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Documento: 111497334 | Portaria

PORTARIA CONJUNTA CASA CIVIL/CGM/SF/SGM 3, de 30 de setembro de 2024

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil, DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município , LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda, CLODOALDO PELISSIONI, Secretário de Governo Municipal substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam alterados os membros da comissão de contratação representantes da Secretária Municial da Fazenda - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processo SEI N.º6010.2023/0000064-2, através dos dos seguintes representantes:

I) Raquel Maria da Silva - RF 8256560 - Titular;
II) Daniel Fabian - RF 8256560, RF 8865035 - Suplente.

Art. 2 º Ficam alterados os membros da comissão de avaliação representantes da Secretária Municial da Fazenda - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processo SEI N.º6010.2023/0000064-2, através dos representantes dos seguintes representantes:

I) Marcio dos Santos Salgado - RF 7729936 - Titular;
II) Sergio Luis Costa Silva - RF 9128794 - Suplente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário de Governo Municipal
Substituto

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

O seguinte documento publico integra este ato 111100269

Documento: 111396380 | Despacho Autorizatório

Processo: 6018.2023/0070799-5

Interessado: SMS e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas

Assunto: Doação de ambulâncias

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente, da instrução levada a efeito, em especial, dos Despachos dando conta das baixas dos bens, da anuência do senhor Secretário de SMS doc. 110796680 e da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, nos termos do que dispõe o § único do artigo 3º do Decreto 59.036/19, o prosseguimento das medidas visando a doação dos veículos abaixo identificados, devendo, a seguir, ser observado, rigorosamente, o procedimento previsto nos artigos 5º e seguintes do referido Decreto.

Prefixo	Placa	Marca	Modelo	Chapa Patrimonial
AM0918.4	DJM0271	FIAT	DUCATO MC RONTAN AMB	001.050282464-5
AM0915.8	DJM0245	FIAT	DUCATO MC RONTAN AMB	001.050282466-1
AM1015.6	DJM2965	PEUGEOT BOXER	RONTAN AMB	001.050708046-6
AM1029.6	DJM2998	PEUGEOT	BOXER RONTAN AMB	001.050708060-1
AM1028.8	DJM2995	PEUGEOT	BOXER RONTAN AMB	001.050708059-8

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SMS-G para as providências subsequentes.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo em Exercício

SGM

Documento: 110889143 | Resolução

RESOLUÇÃO Nº 2 DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS - CMSH, de 18 de SETEMBRO de 2024

Processo SEI 6011.2024/0002626-6

Designa o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), nos temas específicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - GTI PMSB Água e Esgoto, e estabelece as respectivas atribuições.

Art. 1º Esta resolução cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial Água e Esgoto - GTI PMSB Água e Esgoto, para apoio técnico ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no âmbito do Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CMSH.

Art. 2º O GTI PMSB Água e Esgoto será constituído pelos representantes dos órgãos municipais abaixo indicados:

I - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias/Coordenadoria de Segurança Hídrica - SGM/SEPEP/COSH:

Paulo Cezar Correa Santos - RF: 943.125-0

Antouan Matheus Monteiro Pereira da Silva - RF: 835.888-5

II - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SGM/SECLIMA:

Luiza Alegre Caballero - RF: 940.077-0

Ludmila Mello Amorim - RF: 921.843-2

III - Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

Vania Cristiane Flores Salinas - RF: 812.166-4

Lígia Christine Fernandes de Oliveira - RF: 939.356-1

IV - Secretaria Municipal de Habitação/Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEHAB/SEPM:

Maria Teresa Cardoso Fedeli - RF: 731.382-9

Diego Xavier Leite - RF: 835.905-9

V - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

Wagner Isaguirre do Amaral - RF: 921.230-2

Cássio Yugo Abuno - RF: 930.949-7

VI - Procuradoria Geral do Município - PGM:

Mauricio Morais Tonin - RF: 780.034.7

Luciana Cecilio de Barros Vieira dos Santos - RF: 817.554.3

VII - Secretaria Municipal de Gestão - SEGES

Pedro Guerra Duval Kobler Correa - RF: 892.555.1

Bayard do Couto e Silva Junior - RF: 895.611.1

§ 1º - Poderão participar das reuniões do GTI PMSB Água e Esgoto, como convidados, outros órgãos e entidades municipais, assim como órgãos e entidades de outras esferas e poderes da administração pública e organizações da sociedade civil.

§ 2º A Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH de SGM/SEPEP, por meio dos seus representantes, será responsável pela coordenação das atividades do GTI PMSB Água e Esgoto.  

Art. 3º O apoio técnico do GTI PMSB Água e Esgoto se dará, especialmente, nos seguintes temas: levantamento inicial de dados e de informações; mapeamento e análise dos arranjos legais, institucionais e regulatórios; diagnóstico da infraestrutura existente e da dinâmica dos serviços; análise da performance, dos déficits e de outras questões relativas à infraestrutura e aos serviços; análise de soluções e de propostas; e promoção da integração entre os componentes do saneamento básico e seus aspectos urbanos, socioeconômicos, climáticos e ambientais.

Art. 4º O GTI PMSB Água e Esgoto tem como atribuição prestar apoio técnico ao longo do processo de elaboração do novo PMSB nos temas: diagnóstico da situação atual (infraestrutura e serviços); investimentos para universalização dos serviços; expansão e melhoria dos sistemas de água e esgoto; estratégias para áreas de mananciais; lacunas de atendimento dos serviços; investimentos obrigatórios no município (exlcusivos e compartilhados); definição de territórios prioritários de atendimento; qualidade das águas e segurança hídrica; novo modelo regulatório/tarifário; mecanismos de fiscalização, monitoramento e controle; e manutenção e operação dos ativos.

Art. 5º Os membros do GTI PMSB Água e Esgoto devem colaborar tecnicamente nos temas elencados nos Arts. 3º e 4º, ter disponibilidade para realizar reuniões técnicas e outras atividades, e buscar condições de acesso aos dados e às informações de suas secretarias/órgãos/entidades necessários aos levantamentos a serem realizados na elaboração do PMSB.

Art. 6º O GTI PMSB Água e Esgoto terá validade durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com conclusão prevista para dezembro de 2025, podendo ser prorrogrado a critério do CMSH.

Art. 7º Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Aprovada em 18 de setembro de 2024, na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.

Documento: 110891637 | Resolução

RESOLUÇÃO Nº 3 DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS - CMSH, de 18 de SETEMBRO de 2024

Processo SEI 6011.2024/0002627-4

Designa o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), nos temas específicos de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem - GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, e estabelece as respectivas atribuições.

Art. 1º Esta resolução cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial Manejo de Águas Pluviais e Drenagem - GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, para apoio técnico ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no âmbito do Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CMSH.

Art. 2º O GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem será constituído pelos representantes dos órgãos municipais abaixo indicados:

I - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias/Coordenadoria de Segurança Hídrica - SGM/SEPEP/COSH:

Amanda Almeida Ribeiro - RF: 806.010-0

Maria Beatriz de Oliveira Monteiro - RF: 916.412-0

II - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da- SGM/SECLIMA:

Isabel Silveira Camargo - RF: 930.978-1

Ludmila Mello Amorim - RF: 921.843-2

III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB

Rodrigo Felipe de São Pedro e Souza - RF: 889.866-9

Accacio Gomes de Mello Junior - RF: 825.144-4

IV - Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB

Osmário Ferreira da Silva - RF: 919.897-1

Juliana Maria Ogawa - RF: 856.843-0

V - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

Wagner Isaguirre do Amaral - RF: 921.230-2

Caetano Amadeus de Andrade Moreno - RF: 928.358-7

VI - Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Vania Cristiane Flores Salinas - RF: 812.166-4

Lígia Christine Fernandes de Oliveira - RF: 939.356-1

VII - Secretaria Municipal de Habitação/Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEHAB/SEPM:

Maria Teresa Cardoso Fedeli - RF: 731.382-9

Diego Xavier Leite - RF: 835.905-9

VIII - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Wellington Tohoru Nagano - RF: 800.515-0

Tamires Carla de Oliveira - RF: 821.102-7

§ 1º - Poderão participar das reuniões do GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, como convidados, outros órgãos e entidades municipais, assim como órgãos e entidades de outras esferas e poderes da administração pública e organizações da sociedade civil.

§ 2º A Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH de SGM/SEPEP, por meio dos seus representantes, será responsável pela coordenação das atividades do GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem.  

Art. 3º O apoio técnico do GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem se dará, especialmente, nos seguintes temas: levantamento inicial de dados e de informações; mapeamento e análise dos arranjos legais, institucionais e regulatórios; diagnóstico da infraestrutura existente e da dinâmica dos serviços; análise da performance, dos déficits e de outras questões relativas à infraestrutura e aos serviços; análise de soluções e de propostas; e promoção da integração entre os componentes do saneamento básico e seus aspectos urbanos, socioeconômicos, climáticos e ambientais.

Art. 4º O GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem tem como atribuição prestar apoio técnico ao longo do processo de elaboração do novo PMSB nos temas: diagnóstico da situação atual (infraestrutura e serviços); informações georreferenciadas sobre os sistemas físicos de macrodrenagem e microdrenagem do município; previsão de indicadores de performance; áreas críticas de inundação e de alagamentos; usos e fontes de recursos financeiros; implementação de parques lineares e soluções baseadas na natureza; estratégias de controle da poluição difusa; plano de ações regionalizado; e mecanismos de fiscalização, monitoramento e controle.

Art. 5º Os membros do GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem devem colaborar tecnicamente nos temas elencados nos Arts. 3º e 4º, ter disponibilidade para realizar reuniões técnicas e outras atividades, e buscar condições de acesso aos dados e às informações de suas secretarias/órgãos/entidades necessários aos levantamentos a serem realizados na elaboração do PMSB.

Art. 6º O GTI PMSB Manejo de Águas Pluviais e Drenagem terá validade durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com conclusão prevista para dezembro de 2025, podendo ser prorrogrado a critério do CMSH.

Art. 7º Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Aprovada em 18 de setembro de 2024, na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.

Documento: 110893054 | Resolução

RESOLUÇÃO Nº 4 DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS - CMSH, de 18 de SETEMBRO de 2024

Processo SEI 6011.2024/0002628-2

Designa o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) - Temas Transversais, e estabelece as respectivas atribuições.

Art. 1º Esta resolução cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial Temas Transversais - GTI PMSB Temas Transversais, para apoio técnico ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no âmbito do Comitê Municipal de Segurança Hídrica - CMSH.

Art. 2º O GTI PMSB Temas Transversais será constituído pelos representantes dos órgãos municipais abaixo indicados:

I - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias/Coordenadoria de Segurança Hídrica - SGM/SEPEP/COSH:

Maria Beatriz de Oliveira Monteiro - RF: 916.412-0
Amanda Almeida Ribeiro - RF: 826.010-0

II - Secretaria de Governo Municipal/Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SGM/SECLIMA:

André Previato - RF: 926.999-1

Fabiana Gonçalves Bastos - RF: 931.923-9

III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Tamires Carla de Oliveira - RF: 821.102-7

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena - RF 763.405-6

IV - Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Vania Cristiane Flores Salinas - RF: 812.166-4

Lígia Christine Fernandes de Oliveira -RF: 939.356-1

V - Secretaria Municipal de Habitação/Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEHAB/SEPM:

Maria Teresa Cardoso Fedeli - RF: 731.382-9

Diego Xavier Leite - RF: 835.905-9

VI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

Wagner Isaguirre do Amaral - RF: 921.230-2

Renan Kenji Santos Hayashi - RF: 890.865-6

VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB

Rodrigo Felipe de São Pedro e Souza - RF: 889.866-9

Accacio Gomes de Mello Junior - RF: 825.144-4

VIII - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Lea Lopes - CET 06314-2

Rafael Mielnik - RF: 820.318.1

IX - Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Magali Antônia Batista - RF: 813.013-2

Cleuber José de Carvalho - RF: RF: 775.365-9

X - Secretaria Municipal de Segurança Urbana/ Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - SMSU/COMDEC

Pedro Lazaneo Sanchez - RF: 889.834-1

Daiane Katya Curti - RF: 854.379-8

XI - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula

David Tegangno - RF: 714.384-2

Luiz Felipe Lopes Soares - RF: 880.320-0

§ 1º - Poderão participar das reuniões do GTI PMSB Temas Transversais, como convidados, outros órgãos e entidades municipais, assim como órgãos e entidades de outras esferas e poderes da administração pública e organizações da sociedade civil.

§ 2º A Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH de SGM/SEPEP, por meio dos seus representantes, será responsável pela coordenação das atividades do GTI PMSB Temas Transversais.  

Art. 3º O apoio técnico do GTI PMSB Temas Transversais se dará, especialmente, nos seguintes temas: levantamento inicial de dados e de informações; mapeamento e análise dos arranjos legais, institucionais e regulatórios; diagnóstico da infraestrutura existente e da dinâmica dos serviços; análise da performance, dos déficits e de outras questões relativas à infraestrutura e aos serviços; análise de soluções e de propostas; e promoção da integração entre os componentes do saneamento básico e seus aspectos urbanos, socioeconômicos, climáticos e ambientais.

Art. 4º O GTI PMSB Temas Transversais tem como atribuição prestar apoio técnico ao longo do processo de elaboração do novo PMSB nos temas: informações georreferenciadas sobre uso e ocupação do solo; tendência de evolução da urbanização e do adensamento populacional no município de forma regionalizada; tendências de evolução dos padrões climáticos e dos aspectos relacionados à mitigação e à adaptação climática; mapeamento de áreas de risco de deslizamento de encostas;  resiliência aos eventos hidrológicos críticos e às emergências climáticas; mecanismos de fiscalização, de monitoramento e de controle; integração entre políticas e programas de saúde e saneamento, especialmente quanto a doenças de veiculação hídrica; e integração com Plano Hidroviário.

Art. 5º Os membros do GTI PMSB Temas Transversais devem colaborar tecnicamente nos temas elencados nos Arts. 3º e 4º, ter disponibilidade para realizar reuniões técnicas e outras atividades, e buscar condições de acesso aos dados e às informações de suas secretarias/órgãos/entidades necessários aos levantamentos a serem realizados na elaboração do PMSB.

Art. 6º O GTI PMSB Temas Transversais terá validade durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com conclusão prevista para dezembro de 2025, podendo ser prorrogrado a critério do CMSH.

Art. 7º Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Aprovada em 18 de setembro de 2024, na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.

Documento: 111498298 | Portaria

Portaria SGM nº 204 de 30 de setembro de 2024

Processo SEI 6011.2024/0000746-6

Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XI do artigo 1º da Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, e designar a senhora Laura Sahm Shdaior, RG 37.947.XXX-4, como representante da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Drogas, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool - COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Cecilia Galício Brandão, designada pela Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de setembro de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal

Substituto

O seguinte documento publico integra este ato 111378961

Documento: 111522917 | Portaria

Portaria SGM 205, de 30 de outubro de 2024

Processo SEI 6027.2024/0025547-5

Altera a Portaria SGM 115, de 29 de junho de 2023.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM 115, de 29 de junho de 2023, e designar o Senhor João Cezar Megale Filho, RF 888.235.5, para, na qualidade de suplente, como representante da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto no artigo 34 da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do artigo 1º, inciso I, do Decreto 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do servidor André Martins Ferreira, designado pela Portaria SGM 115, de 29 de junho de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de outubro de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal Substituto

o seguinte documento público integra este ato 111486177

Documento: 111510320 | SIMPROC - Despachos

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2024-2-177

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF/CAD/INFOR
2008-0.045.451-7 EDIVALDO SANTOS
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL COM FUNDAMENTO NO PARECER DE PATR-11,
ATUAL DEMAP/PGM, CONFORME FLS. 75/78 DO PRESENTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2024-2-177

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/ARQ
2014-0.043.663-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.665-2 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.666-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.669-5 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.671-7 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.678-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.681-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.685-7 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.687-3 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.689-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.692-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.043.694-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
2014-0.045.049-3 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
DESPACHO DEFERIDO N 068/2022/SMUL-CEPEUCS.Q.L.: 124.153.0001-1 (0
018-1; 0017-3; 0015-7; 0013-0; 663-6; 0007-6; 0008-4; 0009-2; 0010
-6; 0011-4; 0012-2; 0014-9; 0016-5)INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE A
LVARO PEREIRA LEITEASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADETRATA-SE
DE IMOVEL ENQUADRADO NA TIPOLOGIA NAO EDIFICADO (FLS. 46), CUJO P
ROPRIETARIO FOI NOTIFICADO PARA CONFERIR O ADEQUADO USO AO BEM (FL
S. 54), NOS TERMOS DO ART.96, PARAGRAFO 1 DA LEI 16050/14. CONFOR
ME INFORMACOES TRAZIDAS AOS PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DA CHECAGEM
DO IMOVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE A
S FLS. 179, A QUAL ACOLHO INTEGRALMENTE, RESTOU CONSTATADA A EMISS
AO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO (CERTIFICADO N 2020-80232-00 ? PROC
ESSO N 2020-2.000.651-7), ENCERRADO E DEFERIDO, ACARRETANDO NO CUM
PRIMENTO TOTAL DAS OBRIGACOES A PARTIR DO ANO DE 2020, CONFORME PR
ECEITUA O ARTIGO 96, PARAGRAFO 5.ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EMISS
AO DO CERTIFICADO CONCLUSAO N 2020-80232-00, DEFIRO O ATENDIMENTO
INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2014-0.276.419-3 NUNO ALVARES FERREIRA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2016-0.203.717-1 EDUARDO AFONSO PORTAS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2017-0.102.402-7 SILVIA BACHIEGA LUCAS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2020-0.007.306-5 ALAN RODRIGO ROSA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2022-0.029.470-7 TITO RIBEIRO DE AQUINO FICARELLI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2022-0.031.999-8 RENATA MARQUES PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.001.464-1 MARIO TIBURCIO TIBERIO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.465-0 MARIO TIBURCIO TIBERIO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.660-1 VANESSA DE SALES ALMEIDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.723-3 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.751-9 JOSEILDO GONCALVES SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.753-5 MONIQUE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.798-5 FERNANDO LOPES MACIEL
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.800-0 CLAUDIO DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.848-5 ALAN PAULO TREVIZO BOTTINO GONCALVES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.901-5 CLAUDIO SAEZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.001.904-0 NATALIA SILVA BOTELHO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.003.502-9 ONE DI 18 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.004.738-8 NIVALDO PUCCI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.004.747-7 CLAUDINEI DA CUNHA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.004.832-5 ALECIO MARCON
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.004.917-8 ANA PAULA DE OLIVEIRA BREGGI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.004.954-2 ANA PAULA DE CARVALHO SIQUEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.005.700-6 WAGNER BELUM RODRIGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.006.120-8 CLAUDIO PORSE CLEIS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.006.147-0 CARLOS JOSE VERNA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.006.422-3 KEROLAINNY MELLENI DOS SANTOS ALMEIDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.006.605-6 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.006.643-9 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.006.662-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.006.667-6 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.007.256-0 ARNALDO ZUPARDO CARNEIRO JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.000.839-2 RUBIA MIGUEZ DE MENEZES WERNECK
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.003.260-9 RODRIGO FARJALA ROCHA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.003.589-6 ISAAK SOUSA RICARDO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.003.636-1 TDSP - MICHIGAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.003.638-8 TDSP - MICHIGAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.003.643-4 TDSP - MICHIGAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.004.585-9 MARIA FERNANDA ANDRADE SAIANI VEGRO
INDEFERIDO
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUCAO CANCELA
O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO ACIMA, PUBLICADO
INDEVIDAMENTE EM 27/09/2024 DEVIDO A FALHA NO FLUXO DO
SISTEMA.
2024-0.005.197-2 JOSE ANTONIO DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2024-0.005.847-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.005.859-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2024-0.005.914-0 JOSE CARLOS NEVES RODRIGUES ALVES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.006.504-3 CAUCASO CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.006.718-6 SYMMETRY ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.006.960-0 SYMMETRY ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.006.961-8 SYMMETRY ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.007.605-3 ANDREIA COSTA FELICIANO GALHARDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.636-3 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.644-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.646-0 TGSP-88 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.655-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.663-0 MARCELO MAGALHAES FRANCO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.672-0 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.673-8 ILHAM SAAD MONAYARI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.674-6 ROSIEL PEREIRA DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.675-4 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.677-0 EDUARDO MIDEGA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.679-7 ANDRE PENTEADO ZAIDAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.685-1 MIRELLA MARIANO DA COSTA SALLES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.007.693-2 CAMILA PEREIRA ALEXANDRE
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2024-0.007.694-0 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

Documento: 111471541 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

I - À vista dos elementos contidos no presente processo sob o SEI n.° 6013.2022/0004833-0, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no Decreto nº 62.100/2022 e em face da competência prevista no artigo 40, inciso IV c/c artigo 46, incisos III e IV, ambos do Decreto 62.208/2023 e em observância da competência delegada prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "a" c/c artigo 7º, inciso II, ambos da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO, por meio eletrônico para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Pintura, Materiais Elétricos, Materiais Hidráulicos, Ferramentas e Lâmpadas para atendimento à necessidade da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

II - Com a devida ciência da Chefe de Gabinete em SEI n.° 111232054, APROVO a minuta de edital inserida sob doc. SEI 110794224, com as modificações propostas na manifestação em. SEI nº e 110814051 e 111066312.

III - Para o processamento do certame, DESIGNO como agente de contratação Senhora Sandra Santana Sales - RF: 748.157.8, para as atribuições de Pregoeiro no presente certame conforme disposto no artigo 1º, "g" da Portaria nº 48/SEGES/2024.

IV - Publique-se.

Após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES para as medidas em prosseguimento, observada a legislação de regência.

Documento: 111478762 | Despacho

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a Ata de Realização do Pregão Eletrônico em doc. SEI 110594403, bem como da manifestação da Comissão Permanente de Licitação - CPL-3/COBES em doc. SEI 110769857, que adoto como razão de decidir, em cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.133/21, no artigo 3º, inciso VI, §1º do Decreto Municipal n.º 62.100/22 e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria SEGES nº 32/2022, DECLARO FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 90010/2024 -COBES, cujo objeto é contratação de Prestação de Serviços de Locação de Scanner de Grande Porte, novo, sem uso, colorido, com pedestal, tamanho 42 polegadas.

II - Publique-se

Documento: 111411428 | Despacho Rerratificação

À vista dos elementos contidos no presente, RERRATIFICO o Despacho SEI nº 110379580, publicado no DOC de 24/09/2024, para fazer constar e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Item I: Onde lê-se "Contrato nº 03/SEGES/2023",

leia-se "Contrato nº 03/SEGES/2022".

Item II: Onde lê-se "Nota de Reserva com Transferência nº 1.043/2024",

leia-se "Nota de Reserva nº 1.043/2024".

Publique-se.

Documento: 111408118 | Despacho Autorizatório

Processo nº 6013.2020/0004253-2

interessado: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES e Plano de Beneficios SP Previdência

Assunto: Autorização p/ atendimento a despesa com Contribuição Patronal -.

I - À vista da Informação de SEGES/CAF/DOF-EGM em SEI! 111405396, em face da competência delegada pelo inciso VII, do Art. 2º, da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva e Empenho, no valor de R$ 144.318,44 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), em nome da Plano de Benefícios SP Previdência, inscrito no CNPJ nº 48.307.723/0001-64, onerando a dotação 28.13.09.271.3004.6821.3.1.90.0700.00.1.500.9001.0 - Obrigações e Contribuições Patronais, para custeio das despesas relacionas à Contribuição Patronal.

II - Publique-se.

III - Após, à SEGES/CAF/DOF-EGM, para providências em prosseguimento.

Documento: 111349600 | Despacho Prejudicado

SEI: 6018.2023/0005540-8

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Transferência de Administração

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6018.2023/0005540-8, em especial as manifestações de SMS/CRS-N/AJ (089764650) e de CGPATRI-SAP (doc.111238537), declaro PREJUDICADO o pedido de transferência de administração à Secretaria Municipal de Saúde, de área localizada na Rua Godofredo Ferrari x Av. Joaquim dos Santos Domingues x R. Benito Meana x Av. do Poeta, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 e artigo 70 do Decreto nº 51.714/2010, pela perda do objeto

II - Publique-se;

III- Ao DIPI, para anotações.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Documento: 111486701 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

PROCESSO: 6013.2023/0004736-0

INTERESSADO: SEGES/COBES

ASSUNTO: Abertura de Licitação para Registro de Preços para Fornecimento de Café Torrado e Moído Embalado em Alto Vácuo (superior)

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/21, nos Decretos Municipais nº 62.100/22 e n.º 62.208/23, na Portaria SEGES n.º 06/23, no exercício da competência a mim delegada, prevista no artigo 3º, inciso I, alínea "a", da Portaria 32/SEGES/22, APROVO a minuta de Edital e seus anexos em doc. SEI 111398801 e AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO, por meio eletrônico, visando o Registro de Preços para fornecimento de café torrado e moído superior, embalado à vácuo em pacote de 500 gramas para as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

II - Para o processamento do certame, face a delegação prevista no artigo 3º, inciso I, alínea "b", da Portaria nº 32/SEGES/2022, DESIGNO a agente de contratação, Senhora Sandra Santana Sales - RF nº 748.157.8/7, a qual irá exercer a função de pregoeira e indicar sua equipe de apoio;

III - Publiquem os itens I e II.

Após, remetam-se os autos à SEGES/COBES/DPAC/DL para as medidas em prosseguimento.

Documento: 111471970 | Aviso de Licitação

Aviso de Dispensa Eletrônica

Torna-se pública a abertura da Dispensa Eletrônica nº 90013/2024-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2024/0005474-0, Objeto: Aquisição de assinatura do software CANVA PRO (equipe de 24 integrantes) por um período de 12 meses, a ser procedida pela Comissão de Contratação, constituída pela Portaria n.º 048/SEGES/2024, no dia 07/10/2024 às 14:00 horas.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Documento: 111293065 | Despacho deferido

6014.2024/0001722-0 - Regularização Fundiária: Certidão de Consulta Prévia

Interessados: Marco Antonio Vicente Coelho

DESPACHO DE DEFERIMENTO

Trata-se de requerimento, de Marco Antonio Vicente Coelho, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal na região administrativa da Subprefeitura de Capela do Socorro, com acesso pela Rua Marginal Dois, s/ nº (docs. 101737710).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. 108429314, 111087268, 111084124), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

Documento: 111478395 | Notificação

DO PROCESSO N° 2016-0.061.685-9

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO JARDIM SÃO MARTINHO

Quadra	Lote	Domicílio	BENEFICIÁRIO	CPF
001	0001	A	Wendel dos Santos Nascimento	389.XXX.XXX-00
001	0002	A	João Rodrigues da Silva	494.XXX.XXX-68
001	0002	A	Maria de Fátima Rodrigues da Silva	661.XXX.XXX-87
001	0003	A	Derlinda Ferreira dos Santos	023.XXX.XXX-39
001	0004	A	Izanete Maria dos Santos	116.XXX.XXX-00
001	0004	A	Nilton Alves dos Santos	094.XXX.XXX-24
001	0005	A	Jose Bernardo Neto	113.XXX.XXX-08
001	0005	A	Ana Claudia Casemiro de Lima Bernardo	203.XXX.XXX-47
001	0006	B	Rosimeire Sabino dos Santos Matias	127.XXX.XXX-90
001	0006	B	Elizeu Matias	111.XXX.XXX-82
001	0008	A	Cesar Anilton Alves Pinto	314.XXX.XXX-76
001	0009	A	Lourival Aguiar da Silva	008.XXX.XXX-05
001	0009	A	Rita Prates da Silva	359.XXX.XXX-05
001	0010	A	Ivanilda Magalhães da Rocha	310.XXX.XXX-13
001	0012	C	Josefa Rita da Silva	257.XXX.XXX-98
001	0012	C	Manoel Augusto da Silva	410.XXX.XXX-15
001	0014	A	Jose Raimundo Barbosa Oliveira	529.XXX.XXX-04
001	0015	A	Erivan Gomes de Oliveira	539.XXX.XXX-72
001	0015	A	Ana Maria de Azevedo Oliveira	276.XXX.XXX-86
001	0016	A	Andreia Silva do Carmo Reis	308.XXX.XXX-01
001	0016	A	Ageu Jonatas Silva do Carmo	228.XXX.XXX-90
001	0016	B	Luci Maria da Silva	250.XXX.XXX-04
001	0017	A	Elisa Ramos de Almeida Silva	420.XXX.XXX-51
001	0018	B	Maria de Jesus Ferreira dos Santos	082.XXX.XXX-80
001	0019	B	Paulo Roberto Teixeira	040.XXX.XXX-09
001	0019	B	Maria D Ajuda Nascimento Teixeira	111.XXX.XXX-12
001	0020	A	Adenivaldo Pinheiro de Souza	053.XXX.XXX-13
001	0020	A	Ailza Pereira de Souza	094.XXX.XXX-67
001	0021	A	Aparecido Bento	006.XXX.XXX-35
001	0021	A	Julia Gomes de Brito	103.XXX.XXX-00
001	0022	B	Aparecido Carlindo Santana	186.XXX.XXX-09
001	0022	B	Rosidete Correa dos Santos Santana	284.XXX.XXX-01
002	0004	A	Daniel Rodrigues de Lima	038.XXX.XXX-30
002	0004	A	Telma Sousa da Paixão Lima	082.XXX.XXX-62
002	0005	A	Severino Amaro da Silva Filho	073.XXX.XXX-82
002	0005	A	Creusa Santana Sousa da Silva	116.XXX.XXX-29
002	0006	C	Maria Gerusa da Silva	105.XXX.XXX-19
002	0009	A	Josefina de Oliveira Jesus	168.XXX.XXX-88
002	0009	A	Pascoal de Jesus	287.XXX.XXX-94
002	0013	A	Ivani Dias Nascimento Bonfim	362.XXX.XXX-84
002	0013	A	Juarez Bonfim	103.XXX.XXX-06
002	0014	B	Israel Jose dos Santos	427.XXX.XXX-34
002	0014	B	Maria das Dores Silva Santos	245.XXX.XXX-38
002	0015	B	Jose Barbosa da Silva	126.XXX.XXX-34
002	0015	B	Sebastiana Marinete da Silva	417.XXX.XXX-34
002	0016	A	Joelita Ferreira Nunes	157.XXX.XXX-79
002	0018	A	Maria de Fatima de Oliveira	184.XXX.XXX-30
002	0019	A	Francisca Iranilda Rocha Magalhães	132.XXX.XXX-37
002	0019	A	Francisco Ribamar Magalhães	106.XXX.XXX-41
002	0020	C	Maria Ednazilda Freires de Sousa	335.XXX.XXX-52
002	0020	C	Caubi Benedito de Sousa	043.XXX.XXX-62
002	0021	B	Maria Aparecida de Melo	251.XXX.XXX-54
002	0023	A	Lucidiney Ferreira dos Santos	090.XXX.XXX-59
002	0025	A	Maria de Fátima Beserra	144.XXX.XXX-48
002	0027	A	Maria Iracema de Araújo	252.XXX.XXX-94
002	0027	A	Ed Carlos Barbosa de Moraes	282.XXX.XXX-30
002	0028	D	Maria Ivonete Saraiva de Moura	115.XXX.XXX-26
002	0028	D	Francisco Alves de Moura	267.XXX.XXX-77
002	0030	D	Dalva Bezerra da Silva	378.XXX.XXX-45
002	0031	C	Michele da Silva Gonzaga	340.XXX.XXX-70
002	0032	B	Gislane Dias de Sousa	118.XXX.XXX-55
002	0036	D	Márcia Batista da Silva Rebella	089.XXX.XXX-67
002	0037	B	Luciana Vitorino da Silva	256.XXX.XXX-80
002	0040	A	Petrina Candida de Jesus	055.XXX.XXX-23
002	0043	A	Rosana Gonçalves Bier dos Santos	039.XXX.XXX-66
002	0044	A	Lidiane Cordeiro de Melo	308.XXX.XXX-10
002	0044	A	Leandro da Silva Melo	100.XXX.XXX-09
002	0045	B	Jose Newton Marinho dos Santos	531.XXX.XXX-00
002	0045	B	Maria Jose dos Santos	124.XXX.XXX-81
002	0046	A	Nadir do Santos	094.XXX.XXX-59
002	0047	A	Inacio de Sousa Lima	114.XXX.XXX-54
002	0047	A	Maria Olivia Gonçalves de Figueredo Lima	324.XXX.XXX-09
002	0048	A	Helena Quiteria Maciel	168.XXX.XXX-25
002	0048	C	Maria Almeida Soares	185.XXX.XXX-62
002	0049	A	Maria Jose da Silva	258.XXX.XXX-93
002	0050	A	Gesse Francisco da Silva	421.XXX.XXX-72
002	0051	A	Maria Jose da Silva	247.XXX.XXX-73
002	0051	A	Ivanildo Bispo do Nascimento	742.XXX.XXX-49
002	0053	A	Lucineide Maria Moreira da Silva	317.XXX.XXX-25
003	0002	A	Ezequias Domingos Boas	013.XXX.XXX-00
003	0002	A	Maronildes Maria Domingos Boas	118.XXX.XXX-20
003	0004	C	Joana Pereira dos Santos	453.XXX.XXX-20
003	0004	C	Domingos Pereira da Silva	012.XXX.XXX-63
003	0005	A	Maria das Graças Oliveira Novaes	297.XXX.XXX-49
003	0006	A	Gislene Rosa dos Santos	292.XXX.XXX-73
003	0006	A	Francisco Gonçalves dos Santos	252.XXX.XXX-41
003	0007	A	Edson Lopes de Sousa	195.XXX.XXX-87
003	0008	B	Edilaine da Silva Lima Ribeiro	351.XXX.XXX-10
003	0008	B	Alexandre Martins Ribeiro	311.XXX.XXX-39
003	0009	A	Aldias Francisco do Nascimento	126.XXX.XXX-89
003	0009	A	Maria Conceição da Silva Nascimento	333.XXX.XXX-29
003	0010	B	Josefa Gomes da Cunha Oliveira	471.XXX.XXX-49
003	0010	C	Antonia Alves de Oliveira	337.XXX.XXX-27
003	0010	C	Francinilto Batista da Cunha	082.XXX.XXX-69
003	0011	A	Neuza Maria de Oliveira	248.XXX.XXX-72
003	0014	A	Inacio Joaquim de Oliveira	134.XXX.XXX-30
003	0014	A	Maria Aunair de Jesus Oliveira	324.XXX.XXX-05
003	0015	B	Josefa Ricarte de Oliveira	292.XXX.XXX-10
003	0015	B	Alderi Antonio de Oliveira	117.XXX.XXX-43
003	0017	A	Anadecia Alves Barbosa Cunha	339.XXX.XXX-48
003	0017	A	Jose Joseneuton da Cunha	113.XXX.XXX-43
003	0018	A	Apolinario Geraldo Martins	043.XXX.XXX-58
003	0018	A	Maria de Fatima de Araujo Martins	126.XXX.XXX-18
003	0018	B	Francisco Francival de Lima	129.XXX.XXX-97
003	0019	A	Mauricio Antonio dos Santos	006.XXX.XXX-71
003	0019	A	Maria Alila dos Santos	048.XXX.XXX-01
003	0020	C	Jose Altamiro dos Santos	089.XXX.XXX-20
003	0020	C	Maria Lenir de Jesus dos Santos	127.XXX.XXX-80
003	0021	B	Elisangela de Souza Cardoso Amorim	285.XXX.XXX-50
003	0021	B	Moises da Silva Amorim	256.XXX.XXX-89
003	0025	A	Jean Batista Candido	032.XXX.XXX-13
003	0025	A	Sejania Pereira Candido	267.XXX.XXX-90
003	0026	A	Marcia Barbosa Rodrigues	105.XXX.XXX-22
003	0026	A	Luis Eduardo Rodrigues	587.XXX.XXX-68
003	0027	A	Paloma Maria da Silva	466.XXX.XXX-03
003	0027	B	Wellington da Silva	408.XXX.XXX-17
003	0028	C	Cicero Guedes da Silva	777.XXX.XXX-87
003	0028	C	Josefa Cicera Rodrigues da Silva	029.XXX.XXX-39
003	0029	B	Eliegi Oliveira Sampaio	078.XXX.XXX-60
003	0029	B	Jose Francisco da Cunha	077.XXX.XXX-39
003	0030	A	Raimundo Fernandes	266.XXX.XXX-39
003	0030	A	Maria Alzeni Pereira Ramos	252.XXX.XXX-84
003	0031	A	Antides Alves de Oliveira	937.XXX.XXX-49
003	0031	A	Casimira Miranda	240.XXX.XXX-15
003	0032	A	Marcus Alves dos Santos	249.XXX.XXX-70
003	0035	A	Adelson Rodrigues de Jesus	041.XXX.XXX-21
003	0036	A	Leticia Ferreira Braz	425.XXX.XXX-30
003	0037	A	Nilda Cosmo dos Santos	374.XXX.XXX-34
004	0001	A	Jose Herberto Hentges	308.XXX.XXX-63
004	0002	A	Maria Lusiara Correia Nascimento	308.XXX.XXX-66
004	0002	A	Jose Fernando Correia da Silva	113.XXX.XXX-05
004	0003	A	Ednilson França Martins	413.XXX.XXX-01
004	0011	A	Eunice Soler Fernandes Mazza	075.XXX.XXX-09
004	0011	A	Wagner Mazza	005.XXX.XXX-86
004	0013	A	Edmilson Olimpio da Silva	640.XXX.XXX-00
004	0013	A	Cristiana de Souza Silva	307.XXX.XXX-71
004	0014	A	Maria Gilderlandia da Silva	342.XXX.XXX-01
004	0014	A	David Ribeiro Jesus	436.XXX.XXX-10
004	0018	A	Maria da Conceição Ferreira	083.XXX.XXX-12
004	0027	B	Anizia Alves da Silva	147.XXX.XXX-79
004	0028	B	Maria Augusta Filha	091.XXX.XXX-85
004	0030	C	Leni Lourenço Cordeiro	582.XXX.XXX-87
004	0031	A	Maria da Conceição de Souza Batista	193.XXX.XXX-67
004	0031	A	João de Oliveira Batista	134.XXX.XXX-14
004	0031	B	Maria de Oliveira Batista	373.XXX.XXX-34
004	0032	E	Marta Alves do Nascimento Rocha	252.XXX.XXX-55
004	0032	E	Abilio Gomes da Rocha	094.XXX.XXX-70
004	0033	B	Maria Nilza Teixeira Vieira da Silva	077.XXX.XXX-89
004	0034	A	Dalva Maria Gonzaga	329.XXX.XXX-50
004	0035	A	Sebastião Ferreira de Sousa	023.XXX.XXX-69
004	0037	B	Audirene Silva dos Santos	118.XXX.XXX-20
004	0037	B	Jose Antonio dos Santos	030.XXX.XXX-38
004	0038	C	Francisca Ferreira de Assis	185.XXX.XXX-24
004	0038	C	Jose Antonio de Assis	286.XXX.XXX-00
004	0039	A	Marilene de Oliveira Batista	313.XXX.XXX-23
004	0040	A	Wellington da Silva Batista	403.XXX.XXX-66
004	0041	C	Cleia dos Reis Leal	301.XXX.XXX-85
004	0041	C	Jose Reinaldo Francisco Leal	186.XXX.XXX-31
004	0042	A	Aureliano Lopes Pereira	287.XXX.XXX-94
004	0042	B	Noelia Souza Paiva Pereira	322.XXX.XXX-24
004	0042	B	Vanderlan Lopes Pereira	182.XXX.XXX-62
004	0043	A	Ernestina Fernandes dos Santos	278.XXX.XXX-01
004	0043	A	Elias Pereira dos Santos	291.XXX.XXX-25
004	0044	A	Magnobaldo Galvao dos Santos	893.XXX.XXX-04
004	0045	A	Maria Socorro de Sousa Pereira	168.XXX.XXX-06
004	0045	A	Jose Pereira de Oliveira	196.XXX.XXX-00
004	0046	A	Luci Pereira de Sa	282.XXX.XXX-06
004	0046	A	Edson Severino da Silva	143.XXX.XXX-11
004	0046	B	Jaqueline Gomes de Oliveira	271.XXX.XXX-64
004	0046	B	Jose Ednaldo da Silva	154.XXX.XXX-29
004	0048	A	Célia Regina Xavier Dutra	293.XXX.XXX-00
004	0048	A	Genivaldo Rodrigues	141.XXX.XXX-74
004	0048	B	Salatiel Gomes da Silva	105.XXX.XXX-09
005	0001	A	Gilvando Gonçalves Santos	077.XXX.XXX-61
005	0001	A	Maristela Pereira Ribeiro Santos	112.XXX.XXX-84
005	0002	A	Neuza da Silva Lopes	259.XXX.XXX-11
005	0003	A	Rosival Caetano da Silva	700.XXX.XXX-72
005	0006	A	Maria do Rosario Souza Mendes	750.XXX.XXX-91
005	0007	C	Raimunda do Nascimento Costa	258.XXX.XXX-56
005	0007	C	Altino Pereira Costa	012.XXX.XXX-56
005	0009	A	Adenilde Rodrigues Barros	146.XXX.XXX-98
005	0011	B	Ildenice Rodrigues	012.XXX.XXX-74
005	0011	B	Jose Martins da Silva Filho	090.XXX.XXX-46
005	0013	A	Ezequiel Tenorio de Melo	668.XXX.XXX-72
005	0014	B	Osana Maria da Silva	221.XXX.XXX-07
005	0017	A	Israel Ferreira da Silva	127.XXX.XXX-90
005	0017	A	Auzeni Vieira de Farias Ferreira da Silva	143.XXX.XXX-07
005	0020	A	Lindiane Cícera dos Santos	287.XXX.XXX-80
005	0020	A	Wagner Gomes dos Santos	169.XXX.XXX-27
005	0021	A	Valdeni Barbosa da Silva	238.XXX.XXX-38
005	0023	A	Maria Dulcinea Rodrigues	349.XXX.XXX-75
005	0025	A	Vanessa Paula Silva Carvalho	403.XXX.XXX-51
005	0025	A	Emerson de Lemos Carvalho	384.XXX.XXX-00
005	0026	A	Viviane Wilka da Silva	371.XXX.XXX-79
005	0026	A	Jackson da Silva Martins	325.XXX.XXX-90
005	0029	A	Silvio Rachel Teodoro	223.XXX.XXX-03
005	0029	A	Rosinalda Rodrigues Teodoro	273.XXX.XXX-67
005	0030	C	Georgina Maria dos Santos	468.XXX.XXX-87
005	0031	A	Alizete Pereira de Jesus	085.XXX.XXX-86
005	0034	A	Francisco Sebastião da Silva	932.XXX.XXX-49
005	0034	A	Maria Jose da Silva	118.XXX.XXX-09
005	0037	A	Maria Joselia da Silva	168.XXX.XXX-90
005	0037	A	Adriano da Silva	187.XXX.XXX-82
005	0040	A	Rita de Cassia Santos	154.XXX.XXX-25
005	0040	B	Maria Adelma de Barros	389.XXX.XXX-15
005	0043	A	Ismael Ferreira da Silva	131.XXX.XXX-09
005	0043	A	Isabel Cristina de Araujo Silva	269.XXX.XXX-37
005	0044	A	Rosemary Soler Fernandes Fortunato	075.XXX.XXX-08
005	0044	A	Edvaldo Alves da Silva	193.XXX.XXX-59
005	0046	A	Elizete Xavier da Silva	321.XXX.XXX-44
005	0046	A	Joel Rafael da Silva	174.XXX.XXX-82
005	0047	A	Juciana Silva dos Santos	353.XXX.XXX-31
006	0003	A	Cicera Quiteria da Silva	251.XXX.XXX-48
006	0003	A	Jose Patricio da Silva	259.XXX.XXX-30
006	0004	A	Eliane Cícera da Silva	163.XXX.XXX-63
006	0005	A	Luis Avelino dos Santos	999.XXX.XXX-06
006	0005	A	Rosa Moreira da Silva Santos	693.XXX.XXX-15
006	0006	A	Maria Iran Sousa da Silva	191.XXX.XXX-34
006	0008	A	Cleunice Sousa Azevedo	104.XXX.XXX-61
006	0009	A	Ionice Maria Duarte	191.XXX.XXX-15
006	0010	B	Creusa Francisca dos Santos	147.XXX.XXX-46
006	0011	D	Ivanice Evangelista de Jesus	083.XXX.XXX-74
007	0001	A	Jaqueline Guedes Assunção Moreno	360.XXX.XXX-97
007	0002	A	Herveton Alves Silva	381.XXX.XXX-67
007	0002	A	Viviane Dionisio da Silva	425.XXX.XXX-85
007	0004	A	Maria Francisca Rodrigues	052.XXX.XXX-66
007	0006	A	Iraides Duarte Silva	028.XXX.XXX-67
007	0010	B	Vanusa Luiza da Conceição	225.XXX.XXX-90

Documento: 111475233 | Notificação

DO PROCESSO N° 1991-0.000.906-7

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO JARDIM MATARAZZO GLEBA 78

Setor	Lote	Domicílio	Beneficiários	CPF
001	0001	A	Claudio da Conceição	001.XXX.XXX-60
001	0001	A	Dulcineia Rodrigues da Conceição	993.XXX.XXX-72
001	0002	A	Marly de Almeida	127.XXX.XXX-82
001	0003	A	Sarlete Aparecida Lima dos Santos	035.XXX.XXX-07
001	0003	A	Luiz Antônio Batista dos Santos	073.XXX.XXX-90
001	0004	A	Jose Andrelino dos Santos	111.XXX.XXX-16
001	0005	A	Amilton Carlos Damasceno Neves de Jesus Costa	001.XXX.XXX-43
001	0005	A	Marcos Costa Silva Damasceno de Jesus	185.XXX.XXX-59
001	0006	A	Pedro Francisco Cordeiro	369.XXX.XXX-00
001	0006	A	Alexandrina Maria de Almeida Cordeiro	370.XXX.XXX-00
001	0007	A	Elisabete Ismael Leite	073.XXX.XXX-28
001	0008	B	Aurenita de Oliveira Souza	987.XXX.XXX-00
001	0009	F	João Francisco de Souza Filho	325.XXX.XXX-53
001	0015	A	Claudeci Santos Gameleira	283.XXX.XXX-57
001	0017	A	Marinalva Ribeiro Costa	032.XXX.XXX-73
001	0018	A	Guinaldo Pereira dos Santos	643.XXX.XXX-34
001	0018	A	Elene dos Santos	216.XXX.XXX-01
001	0019	A	Antonio Alves de Lima	094.XXX.XXX-22
001	0019	A	Maria de Leite de Andrade de Lima	253.XXX.XXX-04
001	0023	A	Aparecida Zilma Viana	273.XXX.XXX-61
001	0024	A	Rosemeire da Silva Souza	316.XXX.XXX-09
001	0025	A	Sonia Marli Fonseca	087.XXX.XXX-96
001	0028	A	Ubiratan Viana Duarte	338.XXX.XXX-00
002	0001	A	Ozelia Cristina Flausino de Oliveira	186.XXX.XXX-55
002	0002	A	Erinaldo dos Santos Alencar	071.XXX.XXX-62
002	0003	A	Albanita Maria Barbosa	237.XXX.XXX-20
002	0004	A	Eliana Cristina da Silva	142.XXX.XXX-73
002	0006	A	Edson Almeida de Brito	044.XXX.XXX-42
002	0007	A	Estelita Ferreira dos Santos	051.XXX.XXX-57
002	0008	A	Maria Ieda dos Santos	127.XXX.XXX-05
002	0009	A	Isabel Anselmo da Paixão	269.XXX.XXX-18
002	0011	A	Marina de Jesus Santos de Oliveira	709.XXX.XXX-15

Documento: 111476871 | Notificação

DO PROCESSO N° 1997-0.005.049-1

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO FAVELA DOIS DE SETEMBRO

Quadra	Lote	Domicílio	BENEFICIÁRIO	CPF
001	0007	A	Nelson Macedo Garcia	397.XXX.XXX-80
001	0007	A	Gabriela Macedo de Andrade Garcia	362.XXX.XXX-07
001	0008	A	Antunino Domiciano dos Santos	677.XXX.XXX-91
001	0008	A	Floriza Maria da Conceição Santos	007.XXX.XXX-70
001	0010	A	Marcela Angelica Pereira Nigro	181.XXX.XXX-39
001	0011	A	Marly Pereira Basto	500.XXX.XXX-59
001	0012	A	Evania Correia da Hora Oliveira	174.XXX.XXX-56
001	0013	A	Maria Renee Correa Pereira	100.XXX.XXX-15
001	0014	A	Francisca Pedrosa da Silva	296.XXX.XXX-97
001	0015	A	Luciana Pereira de Oliveira Santos	300.XXX.XXX-67
A	Jose Valmir dos Santos	257.XXX.XXX-67
B	Wenderson Santos Oliveira	083.XXX.XXX-02
C	Rozimeire Cardoso Oliveira	203.XXX.XXX-86
001	0016	A	Mariel Silva Santos	230.XXX.XXX-29
001	0017	A	Assunção de Maria de Sousa	200.XXX.XXX-15
001	0021	A	Eberval Alcântara Lima	712.XXX.XXX-59
001	0021	A	Elisvalda Maria Oliveira Lima	281.XXX.XXX-14
001	0024	A	Expedita Alves de Sousa Costa	261.XXX.XXX-29
001	0024	A	Juarez Ribeiro da Costa	330.XXX.XXX-91
001	0025	A	Maria do Carmo da Silva Camilo	041.XXX.XXX-76
001	0025	A	Jose Camilo da Silva	041.XXX.XXX-29
001	0027	A	Sebastião Ferreira de Almeida	213.XXX.XXX-04
001	0027	A	Maria das Neves Camilo de Almeida	299.XXX.XXX-41
001	0030	A	Rafaela Rodrigues da Silva	406.XXX.XXX-82
001	0031	B	Maria de Deus Gonçalves	331.XXX.XXX-10
001	0032	A	Luzia Barroso de Souza	264.XXX.XXX-06
001	0033	A	Luciana Soares de Sousa	353.XXX.XXX-47
001	0034	A	Fernando dos Santos	224.XXX.XXX-18
001	0034	A	Josirene da Silva Santos	282.XXX.XXX-66
001	0035	A	Tereza Lima Gonçalves	106.XXX.XXX-45
001	0035	A	Cicero de Souza Lima	034.XXX.XXX-20
001	0036	A	Maria Jose Selestino da Silva	870.XXX.XXX-15
001	0037	A	Josenilton Soares de Assis	015.XXX.XXX-78
001	0037	A	Maria Gildete Souza de Assis	328.XXX.XXX-48
001	0038	A	Nilson Cardoso Farias	308.XXX.XXX-14
001	0039	A	Valter Soares Pereira	021.XXX.XXX-46
001	0039	A	Andrea Franco da Cruz Pereira	186.XXX.XXX-80
001	0042	A	Maria das Graças Gonçalves Viana	134.XXX.XXX-19
001	0042	A	Cicero Machado Viana	097.XXX.XXX-20
001	0043	A	Adair da Silva Lopes	281.XXX.XXX-17
001	0044	A	Lucia Lopes Guimarães Pereira	003.XXX.XXX-39
001	0046	B	Euzeia Pereira da Silva	502.XXX.XXX-00
001	0052	A	Adelaide de Castro Batista	054.XXX.XXX-86
001	0053	A	Francisco do Nascimento Neto	173.XXX.XXX-39
001	0053	A	Zuleide Silva dos Anjos do Nascimento	173.XXX.XXX-39
001	0054	A	João Rodrigues Neto	037.XXX.XXX-69
001	0054	A	Sheila Dias Rodrigues	422.XXX.XXX-03
001	0055	A	Edvaldo Rodrigues Lopes	014.XXX.XXX-26
001	0055	A	Fabiana Morgado dos Santos	291.XXX.XXX-70
001	0056	A	Milton Ferreira Amaral	086.XXX.XXX-46
001	0056	A	Jucelia do Carmo Costa Amaral	457.XXX.XXX-20
001	0057	A	Francisca Dias do Nascimento	518.XXX.XXX-63
001	0058	A	Maria Rosilda Dias	249.XXX.XXX-87
001	0060	A	Isaias Joaquim Brandão	072.XXX.XXX-50
001	0060	A	Ana Maria de Jesus	075.XXX.XXX-89
001	0061	A	Norival Batista Balbino	520.XXX.XXX-34
001	0061	A	Benedita Silva Balbino	472.XXX.XXX-68
001	0063	A	Milene de Cassia Ferreira da Silva	292.XXX.XXX-10
001	0065	A	Maximiano Ubaldo Santos	648.XXX.XXX-25
001	0065	A	Ildete da Silva Santos	320.XXX.XXX-44
001	0066	A	Luzia Maria de Aguiar	187.XXX.XXX-91
001	0068	A	Mario Ferreira da Silva	129.XXX.XXX-05
001	0069	A	Gledes de Souza Costa	040.XXX.XXX-85
002	0001	A	Paulo Cesar Lopes	317.XXX.XXX-65
002	0001	A	Tatiane Oliveira Lopes	341.XXX.XXX-25
002	0002	A	Joaquim Luiz Ferreira	387.XXX.XXX-91
002	0002	A	Mauriceia Maria de Melo	078.XXX.XXX-41
002	0003	A	Adelicio Alves da Silva	808.XXX.XXX-68
002	0003	A	Maria Lucia Ferreira da Silva	068.XXX.XXX-31
002	0005	C	Henrique Gustavo da Silva	404.XXX.XXX-82
002	0006	A	Alaize de Souza	064.XXX.XXX-13
002	0007	A	Victoria dos Santos Bittencourt	438.XXX.XXX-62
002	0009	A	Luiz Carlos Figueiredo da Silva	303.XXX.XXX-58
002	0010	A	Donara Brasilina de Sousa	115.XXX.XXX-60
002	0011	A	Ana Batista Gomes	286.XXX.XXX-03
002	0012	A	Margarida Pereira de Lima	260.XXX.XXX-61
002	0013	A	Jose Luiz dos Santos	725.XXX.XXX-91
002	0013	A	Walderluza Silva dos Santos	299.XXX.XXX-55
002	0014	A	Simone Aparecida Ribeiro	142.XXX.XXX-54
002	0015	A	Maria de Fatima dos Santos	138.XXX.XXX-00
002	0016	A	Gilmara Santos da Silva	292.XXX.XXX-25
002	0017	A	Josefa Nogueira	007.XXX.XXX-06
003	0005	A	Jose de Oliveira Carvalho	500.XXX.XXX-00
003	0008	A	Gisele de Lira Batista	323.XXX.XXX-96
003	0009	A	Maria da Cruz Ferreira Costa	087.XXX.XXX-42
003	0010	A	Jesse Alexandrino da Silva	132.XXX.XXX-95
003	0010	A	Silvana Dias da Silva	811.XXX.XXX-25
004	0001	B	Quiteria Soares da Silva Nascimento	181.XXX.XXX-18
004	0001	B	Raimundo Miguel do Nascimento	012.XXX.XXX-52
004	0002	A	Wilson de Freitas	298.XXX.XXX-92
004	0003	A	Tatiana Franco Da Cruz Barros	367.XXX.XXX-52
004	0003	A	Rafael Pereira Barros	367.XXX.XXX-80
004	0004	B	Josefa Maria Chaves da Silva	111.XXX.XXX-22
004	0004	B	Paulo Manoel da Silva	112.XXX.XXX-54
004	0005	A	Rozeneide Camilo da Silva	329.XXX.XXX-90
004	0006	A	Cristina da Fonseca Silva	327.XXX.XXX-45
004	0006	B	Irenildes Ivo Agostinho	190.XXX.XXX-01
004	0006	B	Evanio Agostinho	253.XXX.XXX-03
004	0006	C	Roberto Ivo da Fonseca	321.XXX.XXX-06
004	0007	A	Tereza da Silva Santana	289.XXX.XXX-82
004	0012	A	Jaildes Pereira de Sousa Costa	326.XXX.XXX-71
004	0012	A	Jose de Sousa Costa	416.XXX.XXX-15
004	0013	A	Janice Batista de Araujo	028.XXX.XXX-00
004	0013	A	Expedito Pereira Santos	002.XXX.XXX-50
004	0014	A	Tatiana Rosa Pereira de Sousa	339.XXX.XXX-76
A	Valderlanio Vieira de Sousa	543.XXX.XXX-68
B	Andrea Rosa Pereira	247.XXX.XXX-14
004	0015	A	Lenauria Gomes Lucas	124.XXX.XXX-62
004	0016	A	Elisangela Rosa da Silva	338.XXX.XXX-61
004	0018	A	Julia Rosa dos Santos	198.XXX.XXX-24
004	0020	A	Maria dos Anjos Soares da Silva	012.XXX.XXX-47
004	0020	A	Severino Rosa da Silva	014.XXX.XXX-69
004	0021	A	Silvana Aparecida da Silva	259.XXX.XXX-50
004	0021	A	Roseli Aparecida da Silva	347.XXX.XXX-57
004	0022	A	Edna Ester de Castro	077.XXX.XXX-80
004	0023	A	Marli Gomes Feitosa	012.XXX.XXX-19
004	0025	A	Edson Soares da Silva	254.XXX.XXX-04
004	0025	A	Vera Lucia Rodrigues da Costa Silva	325.XXX.XXX-84
004	0026	A	Maria Aparecida Vitor	051.XXX.XXX-99
004	0027	A	Wilson Moretto de Albuquerque	142.XXX.XXX-71
004	0027	A	Fernanda Tabata de Souza Moretto de Albuquerque	386.XXX.XXX-66
004	0034	A	Udson Nunes Dantas	329.XXX.XXX-32
004	0034	A	Michele Cristiane Silva Dantas	224.XXX.XXX-08
004	0035	A	Venina Dias de Souza Silva	324.XXX.XXX-04
004	0035	A	Luziano Carmo da Silva	010.XXX.XXX-69
004	0036	A	Cacilda Erika Aparecida Santos da Silva	313.XXX.XXX-40
004	0038	A	Paula Regina Faustino dos Santos	153.XXX.XXX-22
004	0038	A	Carivaldo Faustino dos Santos	265.XXX.XXX-06
004	0040	A	Maria Cleide Ferreira de Oliveira da Cruz	307.XXX.XXX-00
004	0040	A	Alecsandro Franco da Cruz	289.XXX.XXX-88
004	0050	A	Joselda Melo da Silva	278.XXX.XXX-91
004	0051	A	Gilberto Ferreira da Silva	044.XXX.XXX-09
004	0051	A	Terezinha do Menino Jesus Cruz da Silva	039.XXX.XXX-76
004	0052	A	Isabel Cristina do Ramo de Andrade	186.XXX.XXX-07
004	0055	A	Rosa Fatima Alves Pereira	052.XXX.XXX-86
004	0057	A	Terezinha do Menino Jesus Cruz da Silva	039.XXX.XXX-76
004	0057	A	Gilberto Ferreira da Silva	044.XXX.XXX-09
004	0058	A	Eduardo Souza dos Santos Filho	292.XXX.XXX-37
005	0002	A	Paulo Ferreira de Lima	021.XXX.XXX-84
005	0003	A	Rita Reinaldo Silva dos Santos	036.XXX.XXX-13
005	0003	A	Jose Augusto dos Santos	844.XXX.XXX-20
005	0004	A	Siria Nunes Dantas	131.XXX.XXX-31
005	0005	A	Sandra Regina Souza	524.XXX.XXX-15
005	0006	A	Maria Aparecida de Almeida	112.XXX.XXX-65
005	0008	A	Julio da Silva Ferreira	467.XXX.XXX-74
B	Vagner da Silva	289.XXX.XXX-30
005	0009	A	Maria Aparecida dos Santos	231.XXX.XXX-76
B	Felipe dos Santos Luiz	360.XXX.XXX-06
005	0009	B	Cristiane Carvalho Figueiredo dos Santos	270.XXX.XXX-79
005	0010	A	Margarida de Souza Ferreira	042.XXX.XXX-16
005	0012	A	Francisco Martins Cavalcanti	854.XXX.XXX-04
005	0012	A	Tereza Ferreira Cavalcanti	835.XXX.XXX-49
005	0024	A	Roque Pedro Moreira	056.XXX.XXX-58
005	0024	A	Ivonete Maria Moreira	203.XXX.XXX-03
005	0029	A	Maurício Alves dos Santos	326.XXX.XXX-63
005	0032	A	Thomaz de Aquino Simao	146.XXX.XXX-89
A	Adriana Alves Pequeno Simao	275.XXX.XXX-54
C	Fernando Cassiano Simao	181.XXX.XXX-20
005	0033	B	Joice Caroline dos Santos Dantas	438.XXX.XXX-99
005	0034	A	Alan Jeferson Neres	286.XXX.XXX-14
005	0035	A	Iraci Antunes dos Santos	134.XXX.XXX-19
005	0036	A	Josefa Antonio da Silva	039.XXX.XXX-09
005	0037	A	Vanilda da Conceição Guedes	092.XXX.XXX-56
005	0038	A	Rosangela de Araujo Batista Silva	295.XXX.XXX-27
005	0040	A	Reginaldo Araujo	012.XXX.XXX-45
005	0041	A	Luzivania Costa Silva Lopes	301.XXX.XXX-07
005	0041	A	Edson Rodrigues Lopes	271.XXX.XXX-56
005	0042	A	Evaldi Rodrigues Lopes	176.XXX.XXX-37
B	Jose Sabino Melo de Amorim	100.XXX.XXX-22
005	0042	B	Ednalva Rodrigues Lopes de Amorim	100.XXX.XXX-22
005	0044	A	Antenor dos Reis Sena	442.XXX.XXX-53
005	0044	A	Dalva Gonçalves Moreira de Sena	088.XXX.XXX-44
005	0045	A	Gildete de Oliveira Santos	051.XXX.XXX-19
005	0046	A	Francisco Epifanio De Sousa	064.XXX.XXX-40
005	0046	A	Rozilda Camilo De Sousa	084.XXX.XXX-06
005	0048	A	Maria Helena dos Santos	623.XXX.XXX-49

Documento: 111484577 | Notificação

DO PROCESSO N° 1990-0.001.759-9

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO JARDIM PÉROLA III

Quadra	Lote	Domicílio	BENEFICIÁRIO	CPF
001	0006	A	Celia Maria Bezerra	309.XXX.XXX-55
001	0007	A	Gerson da Silva	478.XXX.XXX-97
001	0007	A	Elena de Souza Ribeiro	099.XXX.XXX-17
001	0009	A	Nazare Aparecida Lemos da Silva	099.XXX.XXX-08
001	0010	A	Cícera Angelina de Araujo	430.XXX.XXX-72
001	0011	A	Antônio Rocha Pita	013.XXX.XXX-23
001	0013	A	Raimundo Figueiredo da Mota	196.XXX.XXX-15
001	0016	A	Antonio Gouveia Mota	129.XXX.XXX-21
001	0016	A	Damiana Pereira Mota	129.XXX.XXX-19
001	0017	A	Antônia Gleuciene Mendes Lopes	378.XXX.XXX-31
001	0019	A	Antonia Freitas de Oliveira	060.XXX.XXX-40
002	0003	A	Maria Jose Matos de Oliveira	124.XXX.XXX-45
002	0003	A	Natan Soares de Souza	103.XXX.XXX-96
002	0005	A	Gilmar Vieira de Oliveira	756.XXX.XXX-20
002	0006	A	Rayara Cristina Pinheiro Rezende	460.XXX.XXX-00
002	0006	A	Marcos Maciel de Rezende	073.XXX.XXX-55
002	0008	B	Francisco Cilvano Pinheiro	312.XXX.XXX-15
002	0008	B	Maria do Esperito Santos Pinheiro	357.XXX.XXX-82
002	0009	A	Normelia de Lima Sousa	129.XXX.XXX-64
002	0009	A	Miguel Pereira de Sousa	053.XXX.XXX-77
002	0010	B	Francisco Argentino de Lima Moreira	312.XXX.XXX-87
002	0010	B	Antonia Crizenilda Moreira	404.XXX.XXX-00
002	0012	A	Poliana da Rocha	376.XXX.XXX-54
002	0013	A	Antonia Lucivam de Alencar Rezene	942.XXX.XXX-00
002	0014	A	Jose Marcílio da Silva	583.XXX.XXX-20
002	0014	A	Amara Maria da Silva	487.XXX.XXX-20
002	0015	A	Eduilson Silva	326.XXX.XXX-53
002	0015	A	Rosenilda Alves Diniz	249.XXX.XXX-36
002	0018	A	Maria Neusa Oliveira de Araujo	392.XXX.XXX-74
002	0019	A	Mylena Santos de Jesus	479.XXX.XXX-01
002	0020	A	Luiz Batista da Silva	118.XXX.XXX-04
002	0020	A	Lenira Carlinda Batista da Silva	126.XXX.XXX-60
002	0021	A	Paulo Rodrigues Alves	348.XXX.XXX-87
002	0021	A	Antonia de Almeida Alves	153.XXX.XXX-51
002	0022	A	Maria da Silva	104.XXX.XXX-73
003	0002	A	Maria de Fatima Araujo Bezerra	442.XXX.XXX-00
003	0005	A	Lucineide de Oliveira Santos	203.XXX.XXX-92
003	0007	A	Maria da Silva Moreira	183.XXX.XXX-05
003	0008	A	Elineide Sales da Silva	819.XXX.XXX-53
003	0012	A	Erinaldo Rezende de Araujo	034.XXX.XXX-07
003	0014	A	Cicera Bonifacio da Silva	203.XXX.XXX-44
003	0015	A	Gilda Severo da Silva	111.XXX.XXX-94
003	0018	A	Edilson Matias Nascimento	186.XXX.XXX-50
003	0018	A	Edjane Maria da Silva Nascimento	244.XXX.XXX-92
003	0020	A	Edineia Santos Silva de França	306.XXX.XXX-17
003	0020	A	Arinaldo Sousa de França	319.XXX.XXX-42
003	0022	A	Wanderleia Alves Andrade	109.XXX.XXX-85
003	0022	A	Elio da Silva Lopes	046.XXX.XXX-27
003	0026	A	Paula Oliveira de Souza	492.XXX.XXX-02
003	0029	A	Daniela Cardoso	336.XXX.XXX-19
003	0029	A	Paulo Dantas da Silva	174.XXX.XXX-45
003	0030	A	María Cristina de Lima Silva	329.XXX.XXX-06
003	0030	A	Jose Carlos da Silva	034.XXX.XXX-09
003	0031	A	Maria Eunice Bento de Almeida	073.XXX.XXX-94
003	0031	A	João Benedito Fogaça de Almeida	026.XXX.XXX-26
003	0032	A	Hayrla Klecya Oliveira Gabriel	069.XXX.XXX-14
003	0032	A	Fernando Alves dos Santos	124.XXX.XXX-02
003	0034	A	Nivalda da Mata Santos	146.XXX.XXX-18
003	0034	A	Xavier Gomes dos Santos	074.XXX.XXX-02
003	0037	A	Francisco Pereira Oliveira	348.XXX.XXX-68
003	0037	A	Euza Maria de Moura	185.XXX.XXX-65
003	0038	A	Maria Jose da Silva de Paula	840.XXX.XXX-68
003	0038	A	Roberto Carlos Ferreira de Paula	854.XXX.XXX-15
003	0039	A	Severina da Conceição	066.XXX.XXX-43
003	0039	A	Severino Matias da Silva	044.XXX.XXX-48
003	0040	A	Sebastião Pedro de Araujo	461.XXX.XXX-72
003	0042	A	Dioneia Aparecida Lopes	394.XXX.XXX-86
003	0042	A	Sebastião Gonçalves Lopes	023.XXX.XXX-55
003	0043	A	Maria Rodrigues Oliveira	293.XXX.XXX-99
003	0043	A	Raimundo Rodrigues Oliveira	090.XXX.XXX-28
003	0046	A	Valquiria dos Santos Nascimento	317.XXX.XXX-99
003	0048	A	Cristiane Alves Santos da Silva	311.XXX.XXX-47
003	0048	A	Cleonildo Eduardo da Silva	288.XXX.XXX-75
003	0051	A	Adilany Araujo Dantas Francisco	320.XXX.XXX-22
003	0051	A	Alexandre Francisco	309.XXX.XXX-83
003	0055	A	Ana Souza dos Santos	337.XXX.XXX-34
003	0055	A	Francisco Evangelista dos Santos	192.XXX.XXX-15
003	0061	A	Cicero de Lima Silva	054.XXX.XXX-93
003	0063	A	Jonas Pereira dos Santos	159.XXX.XXX-34
003	0063	A	Marilene Forte dos Santos	604.XXX.XXX-04
003	0066	A	Joana Maria da Silva	572.XXX.XXX-00
003	0067	A	William Cristovam da Silva	500.XXX.XXX-40
003	0069	A	Mariete Macedo de Oliveira	360.XXX.XXX-40
003	0069	A	Mauricio de Oliveira do Nascimento	987.XXX.XXX-20
003	0073	A	Alcilio Lino Garcia	136.XXX.XXX-60
003	0075	A	Ana Maria Gomes Cavalcante	281.XXX.XXX-75
003	0078	A	Evangelupes Modesto de Abreu	142.XXX.XXX-72
003	0078	A	Ivanilda Pereira de Abreu	063.XXX.XXX-07
003	0079	A	Jose Antonio Modesto	092.XXX.XXX-29
003	0079	A	Maria Auxiliadora de Vasconcelos Modesto	019.XXX.XXX-71
003	0082	A	Daniel da Silva Serafim	572.XXX.XXX-68
003	0085	A	Jenildo Costa da Silva	655.XXX.XXX-72
003	0085	A	Maria Aparecida Laet da Silva	093.XXX.XXX-00
003	0087	A	Joselma Maria de Oliveira Freitas	073.XXX.XXX-02
003	0087	A	Waldison Freitas da Silva Filho	090.XXX.XXX-64
003	0089	A	Ivailton Basto da Silva	360.XXX.XXX-21
003	0089	A	Maria Aparecida Tavares de Araujo	056.XXX.XXX-61
003	0090	A	Marcia Alves de Paes	217.XXX.XXX-07
003	0090	A	João Ernesto Bezerra da Silva	835.XXX.XXX-15
003	0091	A	Raimunda Alves dos Santos Sousa	075.XXX.XXX-21
003	0091	A	Francisco Batista de Sousa	301.XXX.XXX-49
003	0092	A	Gislene Rodrigues da Silva	143.XXX.XXX-92
003	0092	A	Antonio Gonçalves da Silva	173.XXX.XXX-22
003	0093	A	Rogerio Silva de Moura	320.XXX.XXX-84
003	0096	A	Maria Jose Gomes dos Santos	203.XXX.XXX-31
003	0098	A	Luciano Gonçalves Coelho	378.XXX.XXX-00
003	0098	A	Vanessa Gonçalves Coelho	379.XXX.XXX-89
003	0100	A	Veronica dos Santos Romano	352.XXX.XXX-82
003	0100	A	Jose Emidio Romano de Sousa	242.XXX.XXX-00
003	0102	A	Angelita Ferreira Silva	125.XXX.XXX-88
003	0103	A	Maria do Carmo da Silva Barbosa Alves	387.XXX.XXX-08
003	0103	A	Francisco Robs de Souza Alves Barbosa	385.XXX.XXX-70
003	0104	A	Cristiane Santos Barbosa	203.XXX.XXX-75
003	0104	A	Mario Donizetti de Lima	128.XXX.XXX-36
003	0106	A	Patricia Aparecida de Souza Silva	340.XXX.XXX-97
003	0106	A	Adilson Jose da Silva	043.XXX.XXX-92
003	0108	A	Solange Maria de Jesus de Oliveira	319.XXX.XXX-40
003	0108	B	Jucelino Anselmo de Oliveira	304.XXX.XXX-40
003	0108	B	Valdeline Sousa de Oliveira	328.XXX.XXX-86
003	0109	A	Jose Arnaldo Lucas da Silva	522.XXX.XXX-34
003	0109	A	Maria Rejane Rodrigues da Silva	180.XXX.XXX-56
003	0111	A	Geniselma Silva Santos	295.XXX.XXX-74
003	0112	A	Carlos Agostinho dos Santos	624.XXX.XXX-49
003	0114	A	Flavia de Araujo Coelho	154.XXX.XXX-66
003	0115	A	Margarete da Silva de Jesus	057.XXX.XXX-01
003	0117	A	Maria de Lourdes Gonçalves	407.XXX.XXX-00
003	0118	A	Manoel Jose de Santana	708.XXX.XXX-87
003	0120	A	Raoni Vicente de Sousa	057.XXX.XXX-16
003	0120	A	Marinez Gonçalves de Jesus	033.XXX.XXX-19
003	0122	A	Eva de Alencar Gomes Rodrigues	327.XXX.XXX-50
003	0122	A	Erinaldo Gomes Rodrigues	924.XXX.XXX-68
003	0123	A	Valdenice de Almeida	462.XXX.XXX-91
003	0124	A	Sebastiana de Almeida	105.XXX.XXX-51
003	0125	A	Flavia Gomes da Silva	368.XXX.XXX-50
003	0125	A	Fabio Jose da Silva	330.XXX.XXX-98
003	0126	A	Marluci Oliveira Nascimento	675.XXX.XXX-15
003	0127	A	Nelson Jose da Silva	115.XXX.XXX-57
003	0127	A	Deusa Moreira da Silva	160.XXX.XXX-92
003	0128	A	Edmar Pereira da Silva	470.XXX.XXX-91
003	0128	A	Idamaris Fernandes dos Santos Silva	263.XXX.XXX-44
003	0129	A	Iraciene Venancio Sampaio	328.XXX.XXX-96
003	0130	A	Jose Leocadio de Almeida	611.XXX.XXX-15
003	0130	A	Josina Galdino da Silva Almeida	046.XXX.XXX-02
003	0131	A	Luzia de Oliveira Simas	387.XXX.XXX-91
003	0133	A	Luziana Pereira do Nascimento	546.XXX.XXX-72
003	0134	A	Karen Regina Nascimento dos Santos	382.XXX.XXX-75
003	0134	B	Silvano Jose dos Santos Junior	382.XXX.XXX-01
003	0134	B	Tais de Oliveira dos Santos	433.XXX.XXX-28
004	0001	A	Helen Cristina Alexandre Oliveira	370.XXX.XXX-16
004	0001	A	Francisco Batista Oliveira	319.XXX.XXX-08
004	0003	A	Maria Alvenir de Sepulvida Auri	421.XXX.XXX-04
004	0003	A	Manoel do Nascimento da Silva Auri	347.XXX.XXX-20
004	0005	A	Luis Araujo de Souza	186.XXX.XXX-06
004	0005	A	Dicilene Cavalcante Lima	324.XXX.XXX-10
004	0007	A	Elias Medeiros Felix	288.XXX.XXX-80
004	0007	A	Valdenir Norma Felix Ferreira	146.XXX.XXX-25
004	0009	A	Antonia Cicera Porfirio Vieira	006.XXX.XXX-03
004	0009	A	Raimundo Cassiano de Oliveira	309.XXX.XXX-98
004	0010	A	Maria Raimunda de Sousa	105.XXX.XXX-00
004	0011	A	Maria Eleni Alexandre	128.XXX.XXX-60
004	0012	A	Marlene Aparecida Viana	341.XXX.XXX-79
004	0014	A	Lucia de Fatima Silva	088.XXX.XXX-23
004	0015	A	Francisco de Assis de Menezes	076.XXX.XXX-57
004	0015	A	Maria Edilene de Menezes	198.XXX.XXX-06
004	0017	A	Ocleidiana Soares Barbosa	266.XXX.XXX-35
004	0018	A	Rosiene Vieira Barros	375.XXX.XXX-18
004	0019	A	Rosineide da Silva Santos Brito	132.XXX.XXX-94
004	0020	A	Maria Helena Brito Pereira	095.XXX.XXX-38
004	0022	A	Maria de Lourdes Chaves	035.XXX.XXX-94
004	0022	A	Francisco Etan Chaves	022.XXX.XXX-44
004	0024	A	Rita Novaes Barros Vieira	554.XXX.XXX-97
004	0024	A	Carlos Jose Vieira	348.XXX.XXX-04
004	0026	A	Paulo Gomes	421.XXX.XXX-04
004	0028	A	Antonio Maciel Pereira	049.XXX.XXX-73
004	0028	A	Maria Lucia Soares Pereira	173.XXX.XXX-74
004	0029	A	Jose Ademir Vieira Barros	276.XXX.XXX-56
004	0029	A	Aline Diana dos Santos Barros	362.XXX.XXX-76
004	0030	A	Milton dos Santos	085.XXX.XXX-70
004	0030	A	Marta Goncalves da Cruz Santos	273.XXX.XXX-01
004	0032	A	Sindoval Lino da Silva	253.XXX.XXX-49
004	0033	A	Cleiton Junior Almeida da Silva	402.XXX.XXX-26
004	0033	A	Rebeca Vitoria da Silva Schineider	458.XXX.XXX-06
004	0034	A	Ester Correa Gomes	361.XXX.XXX-46
004	0036	A	Maria Reginalda Estrela Cruz	248.XXX.XXX-82
004	0036	A	Nilton de Souza Oliveira	621.XXX.XXX-30
004	0037	A	Paulina Jesus Dias	185.XXX.XXX-33
004	0038	A	Antonio Estrela de Sousa	264.XXX.XXX-01
004	0038	A	Cícera Leite de Sousa	387.XXX.XXX-09
004	0039	A	Darlan Inacio Bitu	971.XXX.XXX-34
004	0040	A	Zuleide Nunes da Silva Luz	393.XXX.XXX-48
004	0043	A	Valter Amaral da Silva	327.XXX.XXX-68
004	0043	B	Nilzete Amaral da Silva	113.XXX.XXX-89
004	0044	A	Francisca Raimunda de Alencar Uchoa	237.XXX.XXX-01
004	0044	A	Francisco Serafim Uchoa	262.XXX.XXX-50
004	0045	A	Alvina Maria dos Santos	148.XXX.XXX-75
004	0046	A	Roberval Rodrigues da Silva	118.XXX.XXX-00
004	0046	A	Ivone Dos Santos da Silva	290.XXX.XXX-77
004	0047	A	Iraneide de Jesus Souza	268.XXX.XXX-21
004	0048	A	Sueli Aparecida dos Santos	294.XXX.XXX-85
004	0048	A	Sidney Norberto dos Santos	065.XXX.XXX-09
004	0051	A	Maria da Conceicao Rodrigues Paz de Sousa	114.XXX.XXX-59
004	0051	A	Antonio Paz de Souza	116.XXX.XXX-27
004	0053	A	Petterson Alves Biasoli	213.XXX.XXX-00
004	0053	A	Talita Azevedo da Cruz Biasoli	384.XXX.XXX-10
004	0054	A	Ginoel Marques da Silva	143.XXX.XXX-30
004	0054	A	Roseneide Araujo Silva Marques	274.XXX.XXX-63
004	0056	A	Maria do Carmo dos Santos	253.XXX.XXX-82
004	0057	A	Francisco Fabio Andrade de Oliveira	281.XXX.XXX-29
004	0057	A	Marta Vieira Andrade de Oliveira	037.XXX.XXX-06
004	0062	A	Silene Rosa dos Santos	298.XXX.XXX-43
004	0064	A	Maria Socorro Amaro da Silva dos Santos	086.XXX.XXX-07
004	0065	A	Valdevino Castro da Cruz	032.XXX.XXX-70
004	0066	A	Severina Quiteria da Silva Alves	071.XXX.XXX-41
004	0070	A	Vanize Fausto Vasconcelos	101.XXX.XXX-60
004	0071	A	Claudio Francisco Batista	524.XXX.XXX-72
004	0071	A	Rita Claudino Batista	325.XXX.XXX-10
004	0072	A	Enedina Rosa de Jesus	315.XXX.XXX-31
004	0073	A	Nilton Silva dos Santos	963.XXX.XXX-00
004	0075	A	Marlene Silva	232.XXX.XXX-26
004	0076	A	Jose Cassimiro Da Silva	628.XXX.XXX-82
004	0078	A	Maria Aparecida da Silva Cavalcante	164.XXX.XXX-22
004	0078	A	Edmilson Belmiro Cavalcante	475.XXX.XXX-20
004	0079	A	Wesley Luiz Medeiros	372.XXX.XXX-56
004	0079	A	Sirlene Caldeira dos Santos	229.XXX.XXX-51
004	0080	A	Antonieta da Silva Alves	315.XXX.XXX-48
004	0080	A	Sebastiao Bezerra da Silva	093.XXX.XXX-50
004	0081	A	Maria Selma Alves de Brito	314.XXX.XXX-40
004	0081	A	Nivaldo Pereira Brito	440.XXX.XXX-00
004	0083	A	Gilmara Domingos dos Santos	376.XXX.XXX-86
004	0084	A	Geania Maria Gomes	203.XXX.XXX-09
004	0086	A	Eduardo de Jesus Santos	173.XXX.XXX-03
004	0086	A	Maria Aparecida Silva Santos	275.XXX.XXX-70
004	0087	A	João José da Silva	497.XXX.XXX-04
004	0087	A	Sandra Cristina da Silva	652.XXX.XXX-87
004	0089	A	Antônio Pereira Oliveira	313.XXX.XXX-20
004	0089	A	Maria Engracia Rodrigues Oliveira	051.XXX.XXX-51
004	0091	A	Joyce Souza Ribeiro	396.XXX.XXX-07
004	0091	A	Jucie Nascimento Ribeiro Junior	428.XXX.XXX-24
004	0092	A	Wibson Silva Barbosa	207.XXX.XXX-53
004	0092	A	Maria Lindinalva da Silva Barbosa	387.XXX.XXX-40
004	0093	A	Maria Jose dos Anjos de Morais	774.XXX.XXX-34
004	0094	A	Carlos José Agostinho	258.XXX.XXX-00
004	0094	A	Ailta de Jesus Santos	381.XXX.XXX-07
004	0095	A	Daniele dos Santos Silva	348.XXX.XXX-32
004	0097	A	Jose Pereira dos Santos	267.XXX.XXX-18
004	0097	A	Amara Maria Ferreira Santos	610.XXX.XXX-49
004	0101	A	Paulo Alves Cavalcante	574.XXX.XXX-34
004	0101	A	Benice Maria Cavalcante	105.XXX.XXX-85
004	0105	A	Adilson de Almeida Silva	133.XXX.XXX-20
004	0105	A	Maria Odete da Silva	272.XXX.XXX-78
004	0106	A	Marialena Yujra Copa	239.XXX.XXX-28
004	0107	A	Letícia Fernanda Souza de Jesus	495.XXX.XXX-69
004	0109	A	Maria Barbosa da Silva	256.XXX.XXX-00
004	0110	A	Jose Pedro Agostinho	858.XXX.XXX-53
004	0110	A	Luzia Martiniano Agostinho	146.XXX.XXX-08
004	0111	A	Leandro dos Santos Sousa	391.XXX.XXX-21
004	0112	A	Maria Hidemi Okagawa	023.XXX.XXX-43
004	0114	A	Sebastiana Pereira	059.XXX.XXX-10
004	0115	A	Hernestina Nunes de Souza	352.XXX.XXX-01
004	0116	A	Raquel Tereza Gonzalez	090.XXX.XXX-61
004	0116	A	Cicero Tandu	091.XXX.XXX-67
004	0117	A	Jacqueline Eduardo de Sousa Lima	380.XXX.XXX-47
004	0118	A	Edwilson Jose dos Santos	403.XXX.XXX-10
005	0002	A	Neusa Rodrigues de Souza	276.XXX.XXX-81
005	0004	A	João Vieira dos Santos	607.XXX.XXX-15
005	0006	B	Ricardo Jorge Patricio	181.XXX.XXX-24
005	0006	B	Vanderleia Rodrigues dos Santos	297.XXX.XXX-09
005	0008	B	Dirceu Pinto	950.XXX.XXX-72
005	0012	A	Cesar Rodrigues de Souza	163.XXX.XXX-11
005	0012	A	Ana Conceição dos Santos Passo	831.XXX.XXX-30

Documento: 111477455 | Notificação

DO PROCESSO N° 2017-0.138.123-7

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO CARA PINTADA

Quadra	Lote	Domicílio	Nome	CPF
001	0001	A	Luciana de Freitas Silva	298.XXX.XXX-58
001	0001	A	Giovane Lourenço da Silva Freitas	270.XXX.XXX-48
001	0004	A	Marlene Santos Andrade	025.XXX.XXX-61
001	0005	A	Maricelia Santos Andrade	254.XXX.XXX-51
001	0005	B	Maricelia Santos Andrade	254.XXX.XXX-51
001	0007	A	Aparecida Teixeira de Paiva	851.XXX.XXX-04

Documento: 111477861 | Notificação

DO PROCESSO N° 2017-0.139.789-3

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO SÃO QUINTINO

Quadra	Lote	Domicílio	BENEFICIÁRIO	CPF
001	0001	A	Maria das Dores Oliveira Passos	022.XXX.XXX-09

Documento: 111483993 | Notificação

DO PROCESSO N° 2016-0.117.831-6

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO TRÊS PORTOS

Quadra	Lote	Domicílio	BENEFICIÁRIO	CPF
001	0001	B	Eunice Vieira Rodrigues	185.XXX.XXX-39
001	0001	B	Juvenal Almeida Rodrigues	006.XXX.XXX-52
001	0002	A	Ednilson Soares da Silva	003.XXX.XXX-40
A	Maria das Graças Trigueiro	250.XXX.XXX-92
001	0002	B	Ednilson Soares da Silva	003.XXX.XXX-40
B	Maria das Graças Trigueiro	250.XXX.XXX-92
001	0003	A	Nazalucia Faustino de Moura	127.XXX.XXX-27
B
001	0004	A	Mayara Aparecida Fernandes	457.XXX.XXX-89
B
C	Bruna Marques Coutinho da Silva	478.XXX.XXX-22
C	Gabriel Gomes de Jesus	424.XXX.XXX-01
001	0005	A	Maria Petrucia dos Santos Gomes	298.XXX.XXX-28
B	Antonia dos Santos Gomes Paixão	124.XXX.XXX-39
001	0006	A	Maria das Graças Vasconcelos Gomes	029.XXX.XXX-41
001	0007	A	Eronildo Pedro da Silva	310.XXX.XXX-30
A	Maria Selma de Brito Silva	267.XXX.XXX-77
001	0007	B	Eronildo Pedro da Silva	310.XXX.XXX-30
B	Maria Selma de Brito Silva	267.XXX.XXX-77
001	0008	A	Maria Ilsa Gouveia Silva	671.XXX.XXX-91
001	0008	A	Antonio Vitelbino da Silva	465.XXX.XXX-20
001	0009	A	Maria das Graças Silva	804.XXX.XXX-49
B
001	0010	A	Ildaci Cunha de Sales	014.XXX.XXX-57
B
001	0011	A	Antonio Paz de Gois	100.XXX.XXX-06
001	0011	A	Antonia de Souza Gomes Gois	917.XXX.XXX-00
001	0012	A	Rozania Boaventura dos Santos	151.XXX.XXX-80
001	0012	A	Guilherme Paz de Gois	143.XXX.XXX-16
001	0013	A	Lidiane Oliveira do Nascimento	342.XXX.XXX-52
A	Fabio Jose da Silva	272.XXX.XXX-09
001	0013	B	Lidiane Oliveira do Nascimento	342.XXX.XXX-52
B	Fabio Jose da Silva	272.XXX.XXX-09
001	0014	A	Marinalva de Jesus	033.XXX.XXX-24
B	Diana Cristina Juvencio da Silva	309.XXX.XXX-75
001	0015	A	Maria das Graças Oliveira do Nascimento	157.XXX.XXX-28
001	0015	A	Nivaldo Domingos do Nascimento	688.XXX.XXX-72
001	0017	A	Edna Souza Brito	105.XXX.XXX-30
001	0018	A	Eulina Brito Vieira	054.XXX.XXX-90
001	0019	A	Eli Chaves Peixoto	127.XXX.XXX-01
001	0020	A	Reginaldo Sucupira do Nascimento	190.XXX.XXX-47
001	0020	A	Edicleide do Nascimento Silva	329.XXX.XXX-02
001	0021	A	Maria de Lourdes Azevedo da Silva	011.XXX.XXX-23
A	Jose Ferreira da Silva	012.XXX.XXX-36
001	0021	B	Maria de Lourdes Azevedo da Silva	011.XXX.XXX-23
B	Jose Ferreira da Silva	012.XXX.XXX-36
001	0023	A	Antonio Inacio da Silva	996.XXX.XXX-87
B
001	0027	A	Maria Carneiro de Araujo	028.XXX.XXX-17
C	Maria Luciene do Nascimento Rodrigues	252.XXX.XXX-93
C	Antonio Ricarte Rodrigues	256.XXX.XXX-76
001	0028	A	Maria Aparecida Macedo	152.XXX.XXX-50
B	Jailde Ferreira Firmino	287.XXX.XXX-83
001	0029	A	Maria Carneiro de Araujo	076.XXX.XXX-94
B
001	0030	A	Eunice Leal dos Santos	061.XXX.XXX-00
001	0031	A	Raimunda Carneiro de Araujo	105.XXX.XXX-70
B	Edicleide Solidade Souza	330.XXX.XXX-59
001	0033	A	Crizelide Barbosa de Souto	093.XXX.XXX-00
001	0034	A	Francisca da Silva Guabiraba	113.XXX.XXX-00
001	0035	A	Waldir Lucio de Oliveira	022.XXX.XXX-07
001	0035	A	Valdilene Agostinho de Pontes Oliveira	039.XXX.XXX-60
001	0036	A	Graça de Maria Neves Rodrigues	348.XXX.XXX-76
001	0036	A	Jose Cristovão Rodrigues da Costa	365.XXX.XXX-53
001	0037	A	Luiz Patricio Diniz	162.XXX.XXX-91
001	0038	A	Lucineide Rei de Macedo	149.XXX.XXX-99
B	Rosineide Aragão de Macedo	944.XXX.XXX-87
B	Marcos Antonio Santos Araujo	002.XXX.XXX-99
001	0039	A	Anedina Guabiraba de Sousa	076.XXX.XXX-79
001	0041	A	Marom de Jesus	367.XXX.XXX-20
001	0041	A	Kelly Chrystiane Silva de Jesus	297.XXX.XXX-46
001	0045	A	Lenilde Galdino da Silva	163.XXX.XXX-60
001	0046	D	Joelma Maria da Conceição	305.XXX.XXX-16
E	Denise Maria da Conceição Costa	292.XXX.XXX-16
E	Anderson Rinaldo da Costa	257.XXX.XXX-63
001	0047	A	Edson Tiberio dos Santos	040.XXX.XXX-01
A	Iracema da Silva Santos	088.XXX.XXX-45
001	0047	B	Edson Tiberio dos Santos	040.XXX.XXX-01
B	Iracema da Silva Santos	088.XXX.XXX-45
001	0048	A	Mauricio Cavalcante dos Santos	254.XXX.XXX-22
B
001	0049	A	Nelma Oliveira Souza Alves	392.XXX.XXX-27
001	0049	A	Weverson Alves Conceição	393.XXX.XXX-51
001	0050	A	Maria Solidade de Souza	802.XXX.XXX-20
B	Norival Rocha	999.XXX.XXX-68
001	0051	A	Josue Quirino da Silva	388.XXX.XXX-15
B
001	0052	A	Cicero Alves da Silva	114.XXX.XXX-58
A	Zilalia Maria Gomes	007.XXX.XXX-58
B	Maria Alves de Almeida	490.XXX.XXX-53
C	Manoel Jose do Nascimento	038.XXX.XXX-26
C	Elenilsa Francisca de Souza Nascimento	075.XXX.XXX-10
D	Willes Martins de lima	260.XXX.XXX-08
D	Ana Paula de Oliveira	330.XXX.XXX-84
001	0053	A	Emilene Rita Oliveira	342.XXX.XXX-02
B	Emilange Rita oliveira	334.XXX.XXX-50
001	0055	A	Antonio Belo Conceição	076.XXX.XXX-98
B
001	0058	A	Leci Dias Cunha dos Santos	051.XXX.XXX-41
001	0062	A	Rivaldo Dias do Nascimento	348.XXX.XXX-49
B
001	0063	A	Marivaldo Brito da Costa	452.XXX.XXX-91
A	Joanina Sampaio da Costa	413.XXX.XXX-99
C	Severino Manoel da Silva	039.XXX.XXX-59
C	Maria Ivanilda dos Santos Silva	429.XXX.XXX-56
001	0066	A	Jose Martins do Nascimento	007.XXX.XXX-02
001	0067	A	Zeneide Alencar do Nascimento	174.XXX.XXX-26
001	0068	A	Maria Ivete Macedo Silva	064.XXX.XXX-58
001	0068	A	Francisco Miguel da Silva	035.XXX.XXX-31
001	0070	A	Rosineide Maria do Vale	704.XXX.XXX-00
B	Luis Antonio de Souza	100.XXX.XXX-10
B	Heline Silva de Souza	064.XXX.XXX-05
C	Edneuza Barreto Lima	986.XXX.XXX-87
002	0001	A	Maria Terezinha de Jesus Silva	242.XXX.XXX-91
A	Nivaldo da Silva	304.XXX.XXX-04
002	0001	B	Maria Terezinha de Jesus Silva	242.XXX.XXX-91
B	Nivaldo da Silva	304.XXX.XXX-04
002	0002	A	Willian Cassemiro dos Santos	297.XXX.XXX-02
A	Valdineia Costa dos Santos	361.XXX.XXX-66
B	Silvania Aparecida Rodrigues	170.XXX.XXX-43
C	Silvaneide Silva de Oliveira	033.XXX.XXX-88
C	Walter Lucio de Oliveira	669.XXX.XXX-04
D	Silvaneide Silva de Oliveira	033.XXX.XXX-88
D	Walter Lucio de Oliveira	669.XXX.XXX-04
002	0004	A	Ivan Miguel da Silva	130.XXX.XXX-91
002	0004	A	Maria da Conceição Machado da Silva	250.XXX.XXX-12
002	0005	A	Jose Cruz de Araujo	130.XXX.XXX-94
A	Tania Maria Silva de Araujo	049.XXX.XXX-12
B	Deusdedit Costa da Silva	223.XXX.XXX-42
B	Carla Francisca Souza da Silva	298.XXX.XXX-58
002	0006	A	Edineudo Jose Diniz	112.XXX.XXX-08
002	0006	A	Eliete da Silva Diniz	271.XXX.XXX-03
002	0007	A	Marcos Paulo Moura de Almeida	136.XXX.XXX-12
002	0007	A	Edinalva Araujo Ferreira	254.XXX.XXX-19
002	0008	A	Etiene Mendes de Brito	089.XXX.XXX-19
002	0010	A	Raimunda Darci Dias da Silva	241.XXX.XXX-87
002	0010	A	Jovani Luis da Silva	029.XXX.XXX-99
002	0011	A	Josefa Henrique da Silva	113.XXX.XXX-00
B

Documento: 111482145 | Notificação

DO PROCESSO N° 2006-0.064.434-7

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO JARDIM SÃO PAULO - QUADRA 29

Quadra	Lote	Domicílio	Nome Completo (1º Titular)	CPF
001	0001	D	Ivete Maximiano Carvalho	283.XXX.XXX-53
001	0002	A	Marcio Rogerio da Costa	266.XXX.XXX-30
001	0002	A	Andrea Carvalho de Jesus	250.XXX.XXX-45
001	0008	A	Francisco Antônio Santos Orlanda	286.XXX.XXX-00
001	0008	A	Marizangila Cezaria Pereira Santos	228.XXX.XXX-54
001	0009	A	Hilton Gomes Silva	535.XXX.XXX-72
001	0009	A	Maria Nilza Gomes Araujo	918.XXX.XXX-20
001	0012	A	Jose Horlando Rodrigues da Silva Pacheco	363.XXX.XXX-00
eu	0012	A	Maria Aparecida Costa Pacheco	400.XXX.XXX-87
001	0012	B	Silvano Rodrigues da Silva Pacheco	400.XXX.XXX-00
001	0012	C	Glaudiston Rodrigues da Silva Pacheco	528.XXX.XXX-49
001	0012	C	Edila Gomes Pacheco	289.XXX.XXX-00
001	0013	C	Marco Antonio Gorgonio	095.XXX.XXX-04
001	0013	C	Cicera Leite de Amorim Gorgonio	244.XXX.XXX-12
001	0014	A	Francisco Elivan da Silva	129.XXX.XXX-90
001	0015	B	Marcos Eduardo Simões	304.XXX.XXX-80
001	0016	A	Aline Leite Araujo	383.XXX.XXX-80
001	0019	A	Maria Cleide de Carvalho Silva	143.XXX.XXX-19
001	0020	A	Maria Celia de Carvalho Silva	085.XXX.XXX-30
001	0020	A	Jonas Alves da Silva	038.XXX.XXX-27
001	0021	A	Francisca Erisvania Pinheiro Homem de Sousa	289.XXX.XXX-49
001	0023	A	Alice Maria de Souza	069.XXX.XXX-59
001	0023	A	Isnard Gomes de Souza	494.XXX.XXX-34
001	0024	A	Vicente Claudino da Silva	055.XXX.XXX-69
001	0024	A	Ediane Silva de Oliveira	115.XXX.XXX-80
001	0025	A	Jackson Soares Ferreira	388.XXX.XXX-64
001	0025	A	Gabriella Freire Santos Soares	450.XXX.XXX-29
001	0028	A	João Rodrigues Filho	000.XXX.XXX-51
001	0028	A	Janete Novaes Cavalcante Rodrigues	359.XXX.XXX-15
001	0029	A	Jose Telmo da Silva	000.XXX.XXX-93
001	0030	A	Maria da Penha de Paula Simões	143.XXX.XXX-27
001	0030	A	Cicero Romão Simões	146.XXX.XXX-64
001	0031	B	Francisco Fernandes de Sousa	128.XXX.XXX-96
001	0031	B	Antônia Francisca de Fátima Sousa	136.XXX.XXX-72
001	0032	A	María Madalena Carvalhais de Souza	770.XXX.XXX-00
001	0033	A	Pedro Saraiva Teles	381.XXX.XXX-04
001	0033	A	Francisca Juscelina de Jesus Saraiva Alencar	359.XXX.XXX-00
001	0034	A	Anisia Carvalhaes Coelho	087.XXX.XXX-66
001	0035	B	Mara Regina Carvalhais Coelho Lopes	268.XXX.XXX-01
001	0036	A	Marcelo Sampaio de Matos	163.XXX.XXX-40
001	0036	A	Maria Audines Nunes Matos	255.XXX.XXX-31
001	0037	A	Jonathan Guimarães de Matos	424.XXX.XXX-25
001	0037	A	Vivian Silva de Lima Matos	325.XXX.XXX-08
001	0038	A	Rosangela Santana Matos	164.XXX.XXX-88
001	0039	A	Josefina Maria de Jesus	126.XXX.XXX-38
001	0040	A	Luis Carlos Guimarães Modenez	146.XXX.XXX-31
001	0040	A	Silvana Abreu dos Santos Modenez	263.XXX.XXX-50
001	0042	A	Rogerio Pereira dos Santos	261.XXX.XXX-19
001	0044	A	Benedito Oliveira Santa Rosa	144.XXX.XXX-82
001	0047	A	Sandra de Morais	181.XXX.XXX-90
002	0004	A	José Raimundo Sobrinho	516.XXX.XXX-15
002	0004	A	Aldirene dos Santos Raimundo	843.XXX.XXX-87
002	0005	A	Manoel Aparecido Pereira dos Santos	299.XXX.XXX-00
002	0007	A	Aparecida Silvana Machado Rosa	306.XXX.XXX-29
002	0014	A	Marinalva de Lima Santos	049.XXX.XXX-89
002	0014	A	Manoel Ferreira de Lima	023.XXX.XXX-97

Documento: 111503581 | Notificação

DO PROCESSO N° 2018-0.012.690-1

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO LINCOLN JUNQUEIRA

Quadra	Lote	Domicílio	BENEFICIÁRIO	CPF
001	0001	A	Celia Marta Araujo de Oliveira	203.XXX.XXX-11
001	0001	A	Jose Ferreira dos Santos Junior	134.XXX.XXX-08
001	0002	A	Maria das Graças de Oliveira	128.XXX.XXX-09
001	0003	A	Rubens Fernando Batista Inacio	294.XXX.XXX-85
001	0003	A	Tais Marcilio dos Reis	222.XXX.XXX-84
001	0004	B	Leila Cristina Barbosa	147.XXX.XXX-26
001	0005	A	Ivo Candido de Farias	267.XXX.XXX-68
001	0005	A	Carmela Aparecida de Araujo Farias	118.XXX.XXX-59
001	0006	A	Genira Margarida de Aguiar da Silva	955.XXX.XXX-91
001	0006	A	Jose Gomes da Silva Filho	064.XXX.XXX-16
001	0007	A	Maria das Graças da Silva Aguiar	487.XXX.XXX-34
001	0007	A	Manuel Caitano de Aguiar	029.XXX.XXX-03
001	0008	A	Neide Pereira Cantarelli	374.XXX.XXX-82
001	0008	A	Nadja Pereira Cantarelli	390.XXX.XXX-65
001	0010	A	Lenir Gomes de Jesus	092.XXX.XXX-09
001	0011	A	Sara Fernanda de Sousa Tomazinho	346.XXX.XXX-64
001	0011	A	Bruno Lucas Tomazinho	346.XXX.XXX-96
001	0012	A	Izabel Gomes de Souza Onishi	220.XXX.XXX-85
001	0012	A	Mitsuo Onishi	685.XXX.XXX-49
001	0013	A	Helia Silva de Oliveira	118.XXX.XXX-62
001	0013	A	Luis Carlos dos Santos	117.XXX.XXX-56
001	0014	A	Willian de Souza Almeida	306.XXX.XXX-50
001	0015	A	Dina Rodrigues da Silva	676.XXX.XXX-87
002	0001	B	Sirley Jose de Oliveira	302.XXX.XXX-71
002	0001	B	Alexandre Pereira da Silva	183.XXX.XXX-46
002	0002	A	Margarida Alves dos Santos Caetano	181.XXX.XXX-08
002	0005	A	Bartira Gomes Ferreira	330.XXX.XXX-05
002	0005	A	Jose Marcos Gomes Ferreira	219.XXX.XXX-07
002	0007	A	Jose Martins dos Santos	065.XXX.XXX-65
002	0008	A	Francisca Francimar Fernandes Souza	184.XXX.XXX-14
002	0008	A	Nancio Nã Mascarenhas Souza	297.XXX.XXX-04
002	0008	B	Thais Izildinha Barros da Silva	315.XXX.XXX-61
002	0008	B	Geovane Pedro da Silva	328.XXX.XXX-39
002	0009	A	Maria Jose de Souza Ferreira Santos	134.XXX.XXX-36
002	0012	A	Rosaria Aparecida Pereira Rosa	275.XXX.XXX-39
002	0013	A	Marcia Cardozo Novais	074.XXX.XXX-26
002	0013	A	Jose Pereira Novais	074.XXX.XXX-73
002	0014	A	Marta Regina Cardozo Pereira dos Santos	040.XXX.XXX-48
002	0014	A	Elvio Antonio dos Santos	036.XXX.XXX-64
002	0015	A	Waldemar Canalli	376.XXX.XXX-49
002	0016	A	Maria Virgem de Jesus	181.XXX.XXX-02
002	0017	A	Eliete Bandeira da Silva	043.XXX.XXX-06
002	0019	A	Sandra Silva Oliveira	187.XXX.XXX-39
002	0019	A	Renivaldo Almeida Nunes	179.XXX.XXX-44
002	0020	A	Eliani Mendes Marcelino do Nascimento	073.XXX.XXX-78
002	0021	A	Roseli Aparecida da Silva Barbosa	181.XXX.XXX-61
002	0021	A	Jose Vicente Barbosa	146.XXX.XXX-90

Documento: 111473110 | Despacho deferido

6014.2024/0004773-1 - Comunicações Administrativas: Suplemento Eletrônico

Despacho deferido

Interessados: SEHAB/CRF/DALIC

Defiro a aprovação ambiental da regularização fundiária do Núcleo “Condomínio Residencial Bororé”, no âmbito do Processo Administrativo nº 1990-0.000.403-9 , conforme preconiza o §2° do art. 35 da Lei Municipal 17.734/22.

1. Publique-se

2. Encaminhe-se a SEHAB/CRF-G para prosseguimentos subsequentes.

Documento: 111241998 | Despacho Autorizatório

São Paulo, 25 de Setembro de 2024.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Paraisópolis - Córrego Antonico

Interessado: LEANDRO BATISTA ROCHA DAMASCENO

Processo: 6014.2024/0001807-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 102072417 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 107000079, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe LEANDRO BATISTA ROCHA DAMASCENO, CPF 330.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2022/0000163-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Documento: 111330054 | Comunicado

PROCESSO SEI Nº 6014.2024/0002386-7

CONCORRÊNCIA Nº 005/SEHAB/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DISCIPLINAS COMPLEMENTARES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) COM A UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIA BIM - BUILDING INFORMATION MODELING (OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, EM PORTUGUÊS) DAS ÁREAS LUIZ MIGLIANO, JOSÉ DIAS E HERBERT SMITH.

Comunicado

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e a Comissão Permanente de Contratação - CPC, designada pela Portaria nº 37/SEHAB.G/2024, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados a correção do link de acesso ao edital e seus anexos.

O acesso aos documentos poderá ser feito por meio do link Edital e Anexos (3).zip.

Ainda, COMUNICA que a sessão pública de abertura da licitação foi redesignada para o dia 22.11.2024, às 11h00, na rua São Bento, 405, 11º andar, sala 114.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

Documento: 109295995 | Despacho Autorizatório

6014.2024/0004054-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc.109292114 e 109294317, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. ADRIANO APARECIDO DA SILVA FABRICIO - CPF: 347.***.***-**

2. ADILSON CATARINO DA SILVA - CPF: 279.***.***-**

3. ANTONIO GLAUBERIO CABRAL SILVA - CPF: 541.***.***-**

4. EDNALDO MANOEL DOS SANTOS LIMA - CPF: 410.***.***-**

5. FLAVIA SANTOS DE LIMA - CPF: 376.***.***-**

6. FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 695.***.***-**

7. LEON IZIDRO PASSOS - CPF: 501.***.***-**

8. MARIA VITORIA SANTOS FERREIRA - CPF: 594.***.***-**

9. TASSIA THAIS TENORIO MOTA - CPF: 375.***.***-**

10. THIARA DAS GRAÇAS SANTOS LACERDA - CPF: 355.***.***-**

11. WASHINGTON DIONISIO CORREIA - CPF: 231.***.***-**

12. YANCA OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: 493.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022.

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 26 de Agosto de 2024

Documento: 109233717 | Despacho Autorizatório

6014.2024/0004046-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 109232150 e 109233227, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Eduardo Batista Matos - CPF: 258.***.***-**

2. Elias de Jesus Santos - CPF: 427.***.***-**

3. Janaina Rocha Oliveira - CPF: 376.***.***-**

4. José Alexandre dos Reis - CPF: 042.***.***-**

5. Keila Paula Lourenço - CPF: 387.***.***-**

6. Luana Jaqueline Ferreira de Alcantara - CPF: 519.***.***-**

7. Lucas Roberto da Silva - CPF: 468.***.***-**

8. Sandra Regina dos Santos Silva - CPF: 298.***.***-**

9. Sara Lourrany da Silva Gonçalves - CPF: 501.***.***-**

10. Thalia Perpetuo Martins Melo - CPF: 510.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 23 de Agosto de 2024

Documento: 111509644 | Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2024/0116306-0

Interessado: Shirle Rosangela Marques Ferreira, R.F. 774.084.1/2 e 3

Assunto: Autorização de vista

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos na Solicitação nº SEI 111508845 e a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE em doc. SEI 111509090, que adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições delegada pela Portaria Conjunta nº 1/SMG/SMIT/2018, AUTORIZO a vista TOTAL do Processo nº 6016.2024/0116306-0 à interessada, pelo período de 30 (trinta) dias.

2. Desde já fica a interessada ciente de que o sigilo de acesso disponibilizado para a consulta da documentação será de sua responsabilidade, nos termos do §2º do art. 50 da Portaria Conjunta nº 1/SMG/SMIT/2018.

3. Publique-se.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 110444325 | Despacho Documental

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2024/0101304-1

ASSUNTO: Apuração Preliminar.

DESPACHO

1 - À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE (110441509) que adoto e acolho como razão de decidir, no uso das atribuições conferidas pela Instrução Normativa de SME nº13 de 28/05/2019, face o deferimento da licença médica, TORNO INSUBSISTENTE o relatório de ocorrência em doc. SEI 107571467, permanecendo injustificadas as demais faltas da servidora portadora do R.F 893.559.9/1, com fundamento no art. 48 - A da Lei Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, alterada pela Lei Nº 14.614, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.

2 - Publique-se.

3 - Em seguida, encaminhe-se à DIAF/NGP da DRE-BT para ciência do doc.110441509 e anotações de praxe.

4. Após, remeta-se ao setor competente da DRE para adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111463771 | Despacho Documental

Processo: 6016.2024/0039772-5

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

Interessado: Patricia Baptista Sargaço R.F. 723.034.6/1

Assunto: Solicitação de vista.

Processo nº 6016.2024/0039772-5

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos na Solicitação nº SEI 111297624, e a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar em doc. SEI 111297820, e da Assessoria Jurídica da DRE em doc. SEI 111462339, que adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições delegada pela Portaria Conjunta nº 1/SMG/SMIT/2018, INDEFIRO o pedido a vista do Processo nº 6016.2024/0039772-5 à interessada, por não atender aos requisitos dos arts. 41 e 42 da Lei 14.141 de 27/03/2006.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111396939 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2024/0126905-4

PORTARIA Nº 04, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora de Escola da EMEF Dr. José Dias da Silveira, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Marli Tarcitani Varandas, R.F. nº 6922147/1;

- Luisa Trindade Genaro, R.F. nº 8398356/1;

- Jacques Coelho de Oliveira, R.F. nº 7384777/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2024/0126905-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Cecília Carlini Macedo Vaz

Diretora de Escola

Documento: 111377245 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

PORTARIA Nº 397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0128372-3

A Diretora Regional de Educação da DRE Butantã, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024 de 08/04/2024, publicada em DOC de 18/04/2024, p. 20 a 30, e do que consta no SEI 6016.2024/0128372-3, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica deferido, a pedido do interessado, a partir da data de publicação desta Portaria, o Encerramento das Atividades da escola particular de educação infantil denominada Escola Di Berçus, localizada a Rua Ramiro de Santa Cruz Abreu, 42, Jardim Bonfiglioli, São Paulo/SP, CEP 05592-120, mantida por Di Berçus Berçário e Recreação Infantil S/C LTDA - ME, CNPJ nº 67.002.386/0001-41, autorizada em caráter provisório pela Portaria nº 07, de 16 de fevereiro de 2016, publicada em DOC de 18/02/2016, p. 14, com aprovação do Regimento Educacional pela Portaria nº 08, de 16 de fevereiro de 2016, publicada em DOC de 18/02/2016, p. 14.

Art. 2º O acervo “Custódia de Documentos - Quadro de RH” da referida instituição ficará sob a responsabilidade da mantenedora, no endereço em funcionamento da Escola Di Berçus, localizada a Rua João Gomes Junior, nº 93, Jardim Bonfiglioli, São Paulo/SP, CEP 05592-000, para consulta da Diretoria Regional de Educação Butantã.

Art. 3º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111143830 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2024/0119553-0

PORTARIA Nº 571, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Aline Torres da Silva Lima, R.F.: 792.634.1;

- Cristiane da Silva Oliveira, R.F.: 794.112.9;

- Milena Gomes Malaquias, R.F.: 780.999.9/1.

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2024/0119553-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111190069 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2024/0125589-4

PORTARIA Nº 572, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Patricia Gonçalves Dias, R.F: 681.127.2/1;

- Cristina Penteado Colnaghi, R.F: 665.710.9/2.

- Márcia Maria Martins Lucas, R.F: 692.203.1/1;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2024/0125589-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111192167 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2024/0123957-0

PORTARIA Nº 573, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Angela Maria Damaceno Reis Alves, R.F: 721.771.4/1.

- Ana Araujo Costa, R.F: 793.567.6/2;

- Eliana Midori Morita, R.F: 795.708.4/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2024/0123957-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111203184 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2024/0118367-2

PORTARIA Nº 575, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Valeria Cristina Frigo Robelo Rodrigues, RF.780.896.8/1;

- Fátima Patrícia Furuyama , R.F: 694.318.7/1.

- Margareth Moreira Floria Baumgaertner, R.F: 692.687.8/1;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2024/0118367-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111364024 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2024/0122073-0

PORTARIA Nº 591 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da DRE Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Portaria SME nº 4.548 de 19/05/2017, publicada em DOC de 20/05/2017, pg. 15 e a Portaria nº 197/2024 que constituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação, resolve:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação nos termos do disposto nos artigos 46, 47 e 48 da Portaria SME nº 4.548/2017, composta pelos seguintes servidores:

- Glauce Monica de Jesus Vieira, RF 656.662.6/V4;

- Jair Alves, RF 673.539.8/V3;

- Fernanda Helena Zindel Beccare, RF 782.818-7/V1;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2024/0122073-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111446436 | Movimentação de Pessoal

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

Nº SEI 6016.2022/0081126-9

CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM

A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários DESLIGADOS no período de 01/09/2024 à 30/09/2024.

NOME CPF INST. DE ENSINO CURSO

ALESSANDRA DE CASTRO LIMA 315.949.598-11 UNINOVE PEDAGOGIA

ANASTACIA DA SILVA 315.762.608-60 CRUZEIRO DO SUL PEDAGOGIA

ANDRESSA VITORIA DE OLIVEIRA ROSA 454.881.408-67 FMU PEDAGOGIA

CAMILA DE FREITAS 357.529.288-42 UNIVESP PEDAGOGIA

CAROLINA DE LIRA BREDOF 352.873.008-08 ANHANGUERA PEDAGOGIA

CAROLINA DOS SANTOS LIMA 127.957.224-88 ANHANGUERA PEDAGOGIA

CELIA VAIS ROCHA 326.148.388-10 UNINOVE PEDAGOGIA

CIRLENE SANTOS DO CARMO 388.429.228-54 SECID LETRAS

DANIELE APARECIDA DA SILVA PAIXÃO 391.238.428-22 ANHANGUERA PEDAGOGIA

EDILAINE ALVES DA SILVA 375.757.538-50 SOC. ED. DAS AMERICAS LETRAS

ELIZABETH APARECIDA PEREIRA DA SILVA 221.293.198-07 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA

GABRIELLY CRISTINA DE SOUSA SANTANA 513.940.128-29 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA

ITAMAR PEDRO DOS SANTOS 386.142.528-97 UNIVESP LETRAS

JULIANA MARINEZ DA MATA SILVA 452.478.288-52 UNINOVE PEDAGOGIA

KATHLEY SANTOS SILVA 428.919.958-56 UNIVESP ADMINISTRAÇÃO

LARRANY PATRICIA MATOS ROMEIRO 432.893.998-00 UNINOVE PEDAGOGIA

MAIANA MARQUES CORDEIRO PEREIRA 427.633.738-01 ITALO BRASILEIRO ED. FISICA

MILLENA RINA DOS SANTOS SA 340.645.458-50 FAMA PEDAGOGIA

NICHOLAS FONSECA DOS SANTOS 032.487.925-31 CRUZEIRO DO SUL ED. FISICA

PATRICIA ACCADROLLI COLAR 901.017.400-00 CRUZEIRO DO SUL PEDAGOGIA

PEDRO HENRIQUE FARIA HOFT 421.883.608-69 FECAF PSICOLOGIA

QUEZIA DE LIMA CAITANO 432.420.318-06 UNINOVE PEDAGOGIA

RAFAELA GOMES DA SILVA 458.046.928-36 ANHEMBI MORUMBI PEDAGOGIA

SOPHIA MARZANO DE SOUZA 484.375.088-35 EPD DIREITO

THAYNA DE ARAUJO SILVA 466.560.798-22 ESTACIO DE BRASILIA PEDAGOGIA

VITORIA ALVES SANTOS 507.755.098-09 SOC. ED. DAS AMERICAS PEDAGOGIA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM

A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos TÉRMINOS DE CONTRATO dos estagiários no período de 01/09/2024 à 30/09/2024.

NOME CPF INST. DE ENSINO CURSO DATA

ANA CLAUDIA MOREIRA SANTOS 056.474.535-97 ANHANGUERA PEDAGOGIA DE 05/09/2022 A 04/09/2024

CESAR AUGUSTO TAMANINI DE MATOS OLIVEIRA 554.001.778-16 SOC. ED. DAS AMERICAS PEDAGOGIA DE 19/09/2022 A 01/09/2024

JARDEL AQUILINO PEREIRA 164.914.978-60 CRUZEIRO DO SUL GEOGRAFIA DE 21/09/2023 A 20/09/2024

MARIA CAMILA DOS SANTOS LIMA 038.727.293-30 UNINOVE PEDAGOGIA DE 18/09/2023 A 17/09/2024

RAILANE MENDES DA SILVA DE JESUS 860.895.625-05 CAMPOS SALES PEDAGOGIA DE 20/09/2022 A 19/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM

A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários CONTRATADOS no período de 01/09/2024 à 30/09/20234.

NOME CPF INST. DE ENSINO CURSO VIGÊNCIA DO CONTRATO

ADRIELE CAMILA SILVA DOS SANTOS 118.528.904-60 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 30/06/2025

ALINE BARBOSA DOS SANTOS 377.471.158-57 UNINOVE PEDAGOGIA DE 20/09/2024 A 19/09/2025

ALLANA NOBRE DA CRUZ 506.446.518-14 FECAF PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

AMANDA RAMOS CARDOZO 391.093.748-92 FECAF PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

ANA HELLEN DA SILVA SOUZA 383.941.068-11 UNISA PEDAGOGIA DE 09/09/2024 A 08/09/2025

ARAUANE FRANÇA DE SOUZA DAS GRAÇAS 500.933.878-57 SEQUENCIAL PEDAGOGIA DE 16/09/2024 A 15/09/2025

DAIANA LARISSA FERNANDES PIRES 500.805.308-69 FECAF PEDAGOGIA DE 19/09/2024 A 30/06/2025

DANIELA SOARES DAS NEVES FERREIRA 227.878.948-10 ESTACIO DE SANTA CATARINA PEDAGOGIA DE 17/06/2024 A 31/12/2024

EDINA MARTINS QUEIROZ 364.272.648-85 SECID PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

EVELYN SILVA FERREIRA 478.611.788-97 UNINOVE PEDAGOGIA DE 09/09/2024 A 08/09/2025

FERNANDA ESTEVAO SANTOS 371.252.828-06 UNIVESP PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 10/06/2025

GABRIELA BARBOSA DA SILVA QUIRINO 521.426.268-07 UNINOVE PEDAGOGIA DE 22/07/2024 A 21/07/2025

GABRIELA NOVAIS GAMA 427.104.538-10 USP LETRAS DE 02/09/2024 A 01/09/2025

GABRIELA SANTOS DA CONCEIÇÃO 859.395.415-42 SECID PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

GISELE SAMPAIO RIBEIRO 321.868.158-85 CRUZEIRO DO SUL PEDAGOGIA DE 09/09/2024 A 08/09/2025

GRAÇA JOAQUINA FERREIRA SILVA 394.694.148-61 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

INDYNARA LETICIA ESPINDOLA SANTA RITA 508.201.828-00 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 19/09/2024 A 01/09/2025

IRIS PEREIRA DA SILVA COSTA 088.534.093-66 FAATESP PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

IRIS SOUSA GONÇALVES 124.789.588-21 CRUZEIRO DO SUL PEDAGOGIA DE 09/09/2024 A 08/09/2025

IVANI SANTOS ROCHA 170.896.158-55 ESTACIO DE RIBEIRÃO PRETO PEDAGOGIA DE 05/08/2024 A 04/08/2025

JOSELAINE DE SOUZA CAMPOS 409.911.918-11 UNINOVE HISTORIA DE 19/09/2024 A 01/09/2025

KAUANE SANTOS SOUZA 242.278.648-01 UNINTER PEDAGOGIA DE 16/09/2024 A 15/09/2025

LARRANY PATRICIA MATOS ROMEIRO 432.893.998-00 UNINOVE PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

LUCAS SANTOS DE SOUZA 399.602.448-73 SUMARE PEDAGOGIA DE 18/09/2024 A 17/09/2025

LUCIANA SILVA DE SOUZA 469.057.798-65 SECID PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

MARCELA VITORIA PARANHOS DOS SANTOS 486.524.358-55 UNINOVE PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

MARIANA MOTA RIBEIRO 430.083.598-50 CRUZEIRO DO SUL LETRAS DE 20/09/2025 A 19/09/2025

MARLEIDE APARECIDA DA SILVA 386.234.328-60 UNIFAMMA PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

MICHELE ANDRADE DOS SANTOS 427.918.458-52 UNINOVE PEDAGOGIA DE 10/09/2024 A 09/09/2025

MISLAINE SIQUEIRA PAPA 423.575.048-89 UNINOVE PEDAGOGIA DE 20/09/2024 A 19/09/2025

NAIANE OLIVEIRA SANTOS 130.508.706-21 UNINOVE PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

NATALY DOS REIS SILVA 500.036.998-03 UNICESUMAR PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

PRISCILA INGRID DA SILVA ALVES 309.641.238-35 UNISA PEDAGOGIA DE 09/09/2024 A 03/09/2024

RICARDO ANDRADE MATOS 351.492.598-45 UNASP EDUCAÇAO FISICA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

SIRLEIDE FARIAS DE OLIVEIRA 187.030.178-18 SECID PEDAGOGIA DE 09/09/2024 A 08/09/2025

SIRLENE EURIDES DE OLIVEIRA BEJE 353.102.038-26 FEDERAL EDUCACIONAL PEDAGOGIA DE 18/09/2024 A 17/09/2025

TATIANA PEREIRA DE SOUSA GONÇALVES 354.479.688-01 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 02/09/2024 A 01/09/2025

TAYS PAIVA SANTANA ALVES 524.992.968-01 UNINOVE PEDAGOGIA DE 20/09/2024 A 19/09/2025

THAYNA DOS SANTOS SILVA 516.554.648-92 UNINOVE PEDAGOGIA DE 05/082024 A 04/08/2025

VALDIRENE BATISTA DE ANDRADE 040.556.215-23 SEQUENCIAL PEDAGOGIA DE 18/09/2024 A 17/09/2025

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE ENSINO - CAMPO LIMPO

Documento: 111387959 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2024/0017872-1

PORTARIA Nº293, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

6016.2021/0104241-0

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF LIA MARIA DOS REIS DE JESUS SOUZA SILVA, PROFA instituída pela Portaria nº 181 publicada no DOC de 21/06/2024.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de DALÍRIA DA SILVA CARVALHO, RF 839.897.6/1 os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

-Carlos Ribeiro da Silva 914.020.4/1 17/10/2022

Art.2º Incluir na relatoria de LUIS DONIZETE DE GOIS, RF 782.315.1/1 o servidor:

Nome RF/VC Data de ingresso

-Welton Rodrigues Fernandes 889.959.2/1 22/10/2021

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 181/2024.

PORTARIA Nº294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

6016.2019/0073168-5

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU EMEF VILA RUBI instituída pela Portaria nº 273 publicada no DOC de 19/09/2024.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de MARIA EMÍLIA GOMES ALMEIDA, RF 820.966.9/1 os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

-Andrea de Souza Ali Herculano 937.508.2/1 18/03/2024

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 273/2024.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Documento: 111503752 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA BRASILÂNDIA

SEI Nº 6016.2019/0043891-0

PORTARIA Nº 269, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, na Resolução CME nº 02/24, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no PA 2018-0.091.246-0 expede a presente Portaria:

Art. 1º A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria nº 181, de 12/09/2016, DOC de 23/09/2016, alterada pelas Portarias nº 29 de 07/07/2017, DOC de 13/07/2017, nº 206 de 04/10/2018, DOC 10/10/2018, nº 162 de 13/07/2019, DOC de 24/07/2019 ao Colégio Atena, localizado na Rua Francisco Pedroso nº 222/232, Bairro Moinho Velho, mantido por Colégio Atena Ltda - ME, CNPJ 05.378.802/0001-53, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jusara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretor Regional de Educação

Documento: 111274159 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2024/008356-3

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 20/09/2024, PÁGINA 13

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2024/0083563-3

EMEF VER ANNA LAMBERGA ZÉGLIO

APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE

PORTARIA Nº 04, de 17 de setembro de 2024.

O Diretor de Escola da EMEF VER. ANNA LAMBERGA ZÉGLIO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 187 da Lei nº 8989/79, alterado pelo Artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Art. 1° Aplicar a Sra. ISABEL CRISTINA FURTADO DE MEDEIROS SAMPAIO, R.F. 772.658-9/1 e 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, QPE 21D e 19C, lotado e em exercício no (a) EMEF VER. ANNA LAMBERGA ZÉGLIO, EH.162500000350000, a pena de SUSPENSÃO de 1(um) dia, por descumprimento ao disposto no Artigo 178, II,V,XI e XII e caput art. 179 da Lei nº 8989/79, com fulcro no inciso II do Artigo 184, observadas as condições previstas no Artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8989/79, alterados pelo Artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Art. 2° Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lucimeire Cabral de Santana

Diretora Regional de Educação

Documento: 111484872 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

6016.2023/0010201-4

PORTARIA Nº 357 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

A Diretora Regional de Educação Ipiranga, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução SME/CME nº 02/24 e do que consta no SEI 6016.2023/0010201-4, expede a presente Portaria:

Art. 1º. Fica autorizado em caráter provisório, o funcionamento do CEI ESPAÇO KAIRÓS LIVIERO, localizado à Avenida Carlos Liviero, 409, Bairro Sacomã, São Paulo - SP, mantido pela Associação Beneficente Kairós, CNPJ: 04.160.147/0001-08, com a finalidade de atender crianças na faixa etária de 0 (zero) meses a 5 (cinco) anos de idade.

Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Resolução SME/CME nº 02/24 e respaldada na documentação constante do SEI 6016.2023/0010201-4.

Art. 3º. Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição

Art. 4º. Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 5º. O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos previstos no art. 43 da Resolução SME/CME nº 02/24.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 358 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

I - A Diretora Regional de Educação Ipiranga, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da IN SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução SME/ CME nº 02/24, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI ESPAÇO KAIRÓS LIVIERO, localizado à Avenida Carlos Liviero, 409, Bairro Sacomã, São Paulo - SP, autorizado pela Portaria nº 357 de 30/09/2024, SEI 6016.2023/0010201-4.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da unidade, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Documento: 109932558 | Comunique-se

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

PROCESSO SEI 6016.2024/0013701-4

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 - L.O.M.S.P.

16.12 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ 109932387

SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111154152 | Despacho Autorização

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Processo nº 6016.20203/0104485-9

ASSUNTO: SALDO NÃO UTILIZADO

I - No exercício da competência que me foi legalmente conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o cancelamento do saldo não utilizado da nota de empenho nº 13.501/2023 no valor de R$ 7038,78 (sete mil trinta e oito reais e setenta e oito centavos) , referente à contratação da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos, CNPJ 34.028.316/0031-29

II - PUBLIQUE-SE.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111450315 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ/ EMEI PROF. TAUFIK DAUD KURBAN

PORTARIA Nº 03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

SEI Nº. 6016.2024/0128084-8

O Diretor de Escola da EMEI PROF. TAUFIK DAUD KURBAN, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- MICHELE ARAUJO MAVOUCHIAN, R.F. nº 750.738.1/1;

- SONIA APARECIDA DE LIMA MICHELINO, R.F. nº 638.242.8/3;

- RICARDO ARCE RIVERA, R.F. nº 773.305.4/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2024/0128084-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação."

Vanessa Paula Lacerda Rezina Mendes

Diretor de Escola

Documento: 111501982 | Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2024/0130138-1

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI JARDIM SÃO CARLOS II

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 21/2024 (111499898) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 21/2024 (111500142) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Documento: 111461426 | Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2024/0129895-0

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI JOSÉ DIAS PEQUENO PRÍNCIPE

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 01/2024 ( 111459186) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2024 ( 111459507) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Documento: 111510335 | Atos Normativos e Despachos

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

Processo SEI nº 6016.2024/0106511-4

INTERESSADO: Tatiane Pereira Silveira - R.F.: 821.954.1 v.1

UNIDADE EDUCACIONAL: EMEI Clemência

ASSUNTO: Horário Especial de Trabalho

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo (6016.2024/0106511-4), DEFIRO a redução da carga horária em 50%(cinquenta por cento), nos termos do Decreto 62.835 de 11/10/2023 e Portaria SME nº 9.734 de 20/12/2023, sem prejuízos de sua integral remuneração e com prejuízo do Auxílio Refeição, da servidor(a), Tatiane Pereira Silveira - Professor de Educação Infantil e Fund. I, R.F.: 821.954.1 v.1, por aplicação analógica do Artigo 98, §§ 2º e 3º da Lei 8.112/90 da União, a partir de 01/10/2024.

II. Publique-se.

Jair Sipioni

R.F.551.809.1 V2

Diretor Regional de Educação

Documento: 111380760 | Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ

Do Processo SEI 6016.2024/0129393-1

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação de Pirituba/Jaraguá

ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando, SEI [111374875], com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I, SEI [111379100], do laudo de Vistoria, do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a Bens Patrimoniais da DRE-PJ para demais providências pertinentes.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Documento: 111467100 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

Portaria Nº 01, de 26/09/2024.

SEI nº 6016.2024/0126716-7

O Diretor de Escola da EMEF Professor Remo Rinaldi Naddeo no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Eric Camargo Bernardes Silva - R.F. 802.437.5/1

- Durval Barros Cavalcante - R.F.746.277.8/1

- Luciane Araujo - R.F. 776.670.0/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no processo SEI nº 6016.2024/0126716-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ana Lucia Gomes de Bem

Diretor de Escola

Documento: 111401439 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

P.A. nº 6016.2024/0006130-1

PORTARIA Nº 282, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

A Diretora Regional de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Resolução CME nº 02/2024 e do que consta no Processo nº 6016.2024/0006130-1, expede a presente portaria:

Art. 1º Fica autorizado, o funcionamento do CEI Bispo Roger Douglas Bird, localizado na Rua Bastos Tigre, 468 - Jardim São Jorge - CEP 04432-120, São Paulo - SP, mantido pelo Instituto Anglicano, CNPJ 04.401.345/0001-70, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da Instituição.

Art. 2º A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto no artigo 35 da IN SME 09/2019 e respaldada na documentação constante Processo nº 6016.2023/0122244-7.

Art. 3º Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.

Art. 4º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 5° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no Art.43 da Resolução CME nº 02/2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Documento: 111401635 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

P.A. nº 6016.2024/0006130-1

PORTARIA Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, ratificada no art. 2º da Instrução Normativa SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI Bispo Roger Douglas Bird, localizado na Rua Bastos Tigre, 468 - Jardim São Jorge - CEP 04432-120, São Paulo - SP, mantido pelo Instituto Anglicano, CNPJ 04.401.345/0001-70, autorizado pela Portaria nº 282, de 27/09/2024. 

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Documento: 111379434 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0077183-0

Interessado: Escola de Educação Infantil Raboni

Assunto: Processo Administrativo

I. À vista dos elementos constantes neste processo, especialmente as conclusões da Comissão de Processo Administrativo (110669539), que acolho e adoto como fundamento da presente decisão, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 46 da Resolução CME nº 02/24 e inciso I, artigo 27 da IN SME nº 9/19, a aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à Escola de Educação Infantil Raboni, CNPJ nº 68.474.907/0001-26, diante do descumprimento, ainda que temporário de diversos deveres previstos na legislação, bem como o saneamento das irregularidades remanescentes;

II. Da publicação da decisão administrativa no D.O.C. caberá, no prazo de 15 (quinze) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, na forma do artigo 36 da Lei 14.141/2006;

III. Publique-se; e

IV- Em sequência, encaminhe-se os autos:

a) à SME/COGED para ciência

b) à SME/DRE-IQ conhecimento e adoção das providências, conforme recomendações da Comissão de Processo Administrativo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111497161 | Decisão

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2024/0015656-1
Recorrente: METALURGICA SCHIOPPA LTDA.
Advogado(s): Dr(a) Rubens Alves (OAB 181.294) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 e IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2024/0015656-1
IPTU. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO. ALTERAÇÃO DE DADOS AVALIATIVOS DO IMÓVEL. A Autoridade Fiscal não tinha conhecimento da realidade fática do imóvel, mas somente das informações cadastrais equivocadas para realização do lançamento - informações cadastrais cuja atualização, inclusive, compete ao próprio contribuinte. A situação, portanto, amolda-se ao artigo 149, VIII, do Código Tributário Nacional, autorizando a revisão do lançamento ?quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior?. A realidade fática do imóvel diverge daquela constante dos dados cadastrais e, consequentemente, passou a ser conhecida pela Autoridade Fiscal posteriormente ao lançamento e somente em razão de procedimento de fiscalização, daí por que aplicável o artigo 149, VIII, do Código Tributário Nacional. Não se está, portanto, diante de nova valoração jurídica de fato previamente conhecido, mas, sim, de nova realidade fática conhecida pela Autoridade Fiscal em relação à qual é atribuída a correta qualificação jurídica. INCONSTITUCIONALIDADE DAS NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO. O acolhimento do pedido implicaria afastamento da legislação, encontrando vedação expressa nos termos do art. 53, parágrafo único, da Lei Municipal 14.107/2005, o qual estabelece que ?não compete ao Conselho Municipal de Tributos afastar a aplicação da legislação tributária por inconstitucionalidade ou ilegalidade?. Trata-se, portanto, de matéria cuja análise não se encontra inserida na competência deste Conselho Municipal de Tributos. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2024/0015656-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes (Relator), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Vice-Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 050.060.0027-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Documento: 111517553 | Decisão

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2024/0027705-9
Recorrente: MHPX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.848.766-5, ISS/AII 6.848.767-3, ISS/AII 6.848.768-1, ISS/AII 6.848.769-0, ISS/AII 6.848.770-3 e ISS/AII 6.848.771-1.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2024/0027705-9
ISS. REFLEXOS DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO EM LIVRO CAIXA. ESTOURO DE RECEITA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS JURÍDICOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA E AS ACUSAÇÕES FISCAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A POSTERIORI. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 21 E 22, DA LEI Nº 14.107/05. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2024/0027705-9
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Raquel Harumi Iwase (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez, pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Presidente) e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Vice-Presidente).
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.848.766-5: Manter
ISS/AII 6.848.767-3: Manter
ISS/AII 6.848.768-1: Manter
ISS/AII 6.848.769-0: Manter
ISS/AII 6.848.770-3: Manter
ISS/AII 6.848.771-1: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2024/0041078-6
Recorrente: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2024 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2024/0041078-6
IPTU. LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES 2020 A 2024 - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EFETUADA DE OFÍCIO - ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA BRUTA COM BASE NA DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA Nº 2023.1010286-1 E PLANTA ANEXADA - ALEGAÇÃO DE REMISSÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 17.202/2019 - ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃO ESPECIALIZADO - DIMIS - ART. 35-A DO DECRETO Nº 58.030/2019 - FALTA DE COMPETÊNCIA DO CMT PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES REMISSIVAS
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO e, na parte conhecida, NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2024/0041078-6
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, e na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez e pelo Conselheiro Marcel Kazuaki Takahashi (Vice-Presidente).
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 147.227.0078-7 EXERCÍCIO 2024 NL 02 : Manter
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

Documento: 111492735 | Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora
Data: 11 de outubro de 2024 Hora: 09h30
581 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2024/0026467-4
Recorrente: DERMA QUALITY FARMACIA LTDA
CCM: 3.277.244-0
CNPJ: 05.974.553/0001-69
Relator: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos
Créditos tributários recorridos: ISS/NL 40.316.452-4

PA: 6017.2024/0007836-6
Recorrente: MAR HANOVER DESENV IMOB (BENX EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA)
CCM: 4.624.967-2
CNPJ: 17.018.309/0001-01
Advogado(s): Dr(a) Márcio Severo Marques (OAB 101.662) Subseção (SP); Dr(a) Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB 183.675) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.821.336-0

PA: 6017.2024/0015334-1
Recorrente: PARNASSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ: 17.828.954/0001-90
Advogado(s): Dr(a) Deuany Berg Fontes (OAB 350.245) Subseção (SP); Dr(a) Fernando Brandão Escudero (OAB 303.073) Subseção (SP).
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 020.093.0046-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01

PA: 6017.2024/0012223-3
Recorrente: SPE SAPOBEMBA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 49.180.705/0001-27
Advogado(s): Dr(a) Tarik Ferrari Negromonte (OAB 295.463) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Ricardo Haddad Novak Savioli (OAB 322.623) Subseção (SP); Dr(a) Adriano de Salles Oliveira Barcha (OAB 362.477) Subseção (SP).
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 248.261.0001-7 EXERCÍCIO 2018 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0001-7 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0001-7 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0001-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0001-7 EXERCÍCIO 2022 NL 01 e IPTU/NL SQL 248.261.0001-7 EXERCÍCIO 2023 NL 01

PA: 6017.2024/0012226-8
Recorrente: SPE SAPOBEMBA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 49.180.705/0001-27
Advogado(s): Dr(a) Tarik Ferrari Negromonte (OAB 295.463) Subseção (SP); Dr(a) Felipe Ricardo Haddad Novak Savioli (OAB 322.623) Subseção (SP); Dr(a) Adriano de Salles Oliveira Barcha (OAB 362.477) Subseção (SP).
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 248.261.0004-1 EXERCÍCIO 2018 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0004-1 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0004-1 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0004-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 248.261.0004-1 EXERCÍCIO 2022 NL 01 e IPTU/NL SQL 248.261.0004-1 EXERCÍCIO 2023 NL 01

PA: 6017.2024/0024529-7
Recorrente: IPAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ: 17.133.731/0001-08
Advogado(s): Dr(a) Leonardo Assis Grassano (OAB 296.081) Subseção (SP).
Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 022.081.0780-2 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 022.081.0780-2 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/NL SQL 022.081.0780-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 e IPTU/NL SQL 022.081.0780-2 EXERCÍCIO 2022 NL 01

Documento: 111464252 | Portaria

PORTARIA SF/CMT nº 08, de 30 de setembro de 2024.

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem4.11 do sistema SUAP e previsto no Anexo Único da Portaria SF nº 371, de 29 de dezembro de 2016, alterado pela Portaria SF nº 332, de 24 novembro de 2017.

O Presidente do Conselho Municipal de Tributos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal Tributário Municipal -, JANE MARIN AFONSO PEREZ YOSHIOKA - RF nº 686.951-3, lotada no Conselho Municipal de Tributos - CMT, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho, para realizar as atividades de controle e gestão de estoque, coleta, análise e registro de informações de julgados e demais expedientes de competência da 2ª Câmara Julgadora no Conselho Municipal de Tributos.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida no item

4.7 do sistema SUAP e previsto no Anexo Único da Portaria SF nº 371, de 29 de dezembro de 2016, alterado pela Portaria SF nº 332, de 24 novembro de 2017.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação do subitem 4.11 do sistema SUAP e previsto no Anexo Único da Portaria SF nº 371, de 29 de dezembro de 2016, alterado pela Portaria SF nº 332, de 24 novembro de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024.

Documento: 111461547 | Portaria

Portaria No 320, de 30 de setembro de 2024

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de 2019,

R E S O L V E:

Designar o(a) Senhor(a) VALDECIR GOMES DE MAGALHAES, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Registro Funcional 8892539, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR I, símbolo CDA 4, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIEOF, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição o(a) Senhor(a) TIAGO VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Registro Funcional 8078351, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, servidor portador de diploma de nível superior.

Ficam convalidados, a partir 30/09/2024, todos os atos administrativos do servidor ora designado.

Documento: 111460025 | Apostila de Portaria

APOSTILA DA PORTARIA SF 281, DE 10/09/2024, PUBLICADA NO DOC DE 13/09/2024.

PROCESSO SEI 6017.2024/0049007-0

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a designação da Senhora FERNANDA RIBEIRO DE MATOS MAROSTEGAN, Registro Funcional 7351402, em substituição ao Senhor TIAGO VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, Registro Funcional 8078351, ocorrerá no período de 06/10/2024 a 19/10/2024 e não como constou.

Documento: 111203221 | Edital

EDITAL 037/24 - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.

CADASTRO DO IMOVEL 001.062.0001-1 001.064.0017-7 001.064.0017-7 001.064.0017-7 001.064.0017-7 001.064.0017-7 001.081.0150-9 001.081.0150-9 002.033.0043-2 002.068.0009-6 002.080.0454-8 002.080.0732-6 002.080.0732-6 002.080.0732-6 002.080.0732-6 002.080.0732-6 002.080.0733-4 002.080.0733-4 002.080.0733-4 002.080.0733-4 002.080.0733-4 002.080.0734-2 002.080.0734-2 002.080.0734-2 002.080.0734-2 002.080.0734-2 002.080.0735-0 002.080.0735-0 002.080.0735-0 002.080.0735-0 002.080.0735-0 002.080.0736-9 002.080.0736-9 002.080.0736-9 002.080.0736-9 002.080.0736-9 002.080.0737-7 002.080.0737-7 002.080.0737-7 002.080.0737-7 002.080.0737-7 002.080.0738-5 002.080.0738-5 002.080.0738-5 002.080.0738-5 002.080.0738-5 002.080.0739-3 002.080.0739-3 002.080.0739-3 002.080.0739-3 002.080.0739-3 002.080.0740-7 002.080.0740-7 002.080.0740-7 002.080.0740-7 002.080.0740-7 002.080.0741-5 002.080.0741-5 002.080.0741-5 002.080.0741-5 002.080.0741-5 002.080.0742-3 002.080.0742-3 002.080.0742-3 002.080.0742-3 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2024 02 METRO R S BENTO S/N 23 E 25 NAO HA 0,00
2019 02 APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR R VINTE E CINCO DE MARCO N687 09/11/24 68.490,30
2020 02 APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR R VINTE E CINCO DE MARCO N687 09/11/24 83.902,30
2021 02 APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR R VINTE E CINCO DE MARCO N687 09/11/24 81.096,60
2022 02 APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR R VINTE E CINCO DE MARCO N687 09/11/24 81.048,10
2023 02 APPARECIDA PATAH HALLAK AMBAR R VINTE E CINCO DE MARCO N687 09/11/24 81.056,40
2023 03 BANCO DO BRASIL SA R DA QUITANDA N80 76/ 82 20/11/24 16.048,00
2024 03 BANCO DO BRASIL SA R DA QUITANDA N80 76/ 82 20/11/24 26.604,00
2024 02 EDVALDA PEREIRA GONCALVES PQ DOM PEDRO II N168 AP 21 NAO HA 0,00
2024 02 GETULIO CENTER LOCACAO DE STANDS LTDA R VENCESLAU BRAS N83 /93 09/11/24 10.836,90
2020 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS R MARIA DOMITILA N228 NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 4-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 4-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 4-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 4-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 4-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 5-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 5-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 5-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 5-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 5-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 6-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 6-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 6-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 6-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 6-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 11-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 11-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 11-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 11-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 11-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 12-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 12-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 12-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 12-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 12-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 14-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 14-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 14-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 14-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 14-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 15-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 15-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 15-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 15-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 15-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 16-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 16-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 16-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 16-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 16-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 21-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 21-A 14/11/24 65,21
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 43-A 14/11/24 51,38
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2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 43-A 14/11/24 65,17
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 46-A 14/11/24 51,38
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 51-A 14/11/24 51,38
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 52-A 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 53-A NAO HA 0,00
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 53-A 14/11/24 63,28
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 55-A NAO HA 0,00
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 55-A 14/11/24 63,28
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 62-A 14/11/24 63,28
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 66-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 66-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 66-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 66-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 66-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-A 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-A NAO HA 0,00
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 81-A 14/11/24 51,38
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 101-A 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 111-A NAO HA 0,00
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 111-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 112-A 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 112-A NAO HA 0,00
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 113-A NAO HA 0,00
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 113-A 14/11/24 63,28
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 114-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-A 14/11/24 51,38
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 116-A 14/11/24 51,38
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 121-A 14/11/24 51,38
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 121-A 14/11/24 63,28
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 122-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-A 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 124-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 124-A 14/11/24 65,21
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 125-A 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 125-A 14/11/24 65,21
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2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 125-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 125-A 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 126-A 14/11/24 51,38
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 131-A 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-A NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-A 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-A 14/11/24 63,28
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2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 134-A 14/11/24 63,28
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 143-A NAO HA 0,00
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 154-A NAO HA 0,00
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 161-A 14/11/24 51,38
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 164-A 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-B NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 13-B 14/11/24 65,17
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2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 14-B NAO HA 0,00
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 15-B NAO HA 0,00
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2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-B 14/11/24 65,17
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-B 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-B 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-B NAO HA 0,00
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2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 83-B 14/11/24 65,17
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2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 111-B 14/11/24 65,17
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-B 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 123-B NAO HA 0,00
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 132-B 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 132-B NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 132-B 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 132-B 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-B 14/11/24 51,38
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-B 14/11/24 65,21
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-B NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-B 14/11/24 65,17
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 133-B 14/11/24 63,28
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 134-B NAO HA 0,00
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 141-B NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 141-B 14/11/24 65,17
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2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 142-B 14/11/24 65,21
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2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 153-B 14/11/24 51,38
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2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 61-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 61-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 61-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 62-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 62-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 62-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 62-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 62-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 63-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 63-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 63-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 63-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 63-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 64-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 65-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 71-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 72-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 73-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 74-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 74-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 74-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 74-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 74-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 75-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 75-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 75-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 75-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 75-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 81-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 81-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 81-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 81-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 81-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 82-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 82-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 82-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 82-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 82-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 83-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 83-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 83-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 83-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 83-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 84-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 84-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 84-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 84-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 84-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 85-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 85-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 85-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 85-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 85-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 91-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 91-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 91-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 91-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 91-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 92-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 92-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 92-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 92-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 92-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 93-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 93-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 93-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 93-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 93-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 94-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 94-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 94-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 94-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 94-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 95-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 95-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 95-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 95-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 95-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 101-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 101-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 101-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 101-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 101-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 102-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 102-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 102-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 102-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 102-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 103-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 103-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 103-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 103-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 103-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 104-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 104-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 104-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 104-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 104-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 105-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 105-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 105-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 105-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 105-C NAO HA 0,00
2020 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-C NAO HA 0,00
2021 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-C NAO HA 0,00
2022 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-C NAO HA 0,00
2023 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-C NAO HA 0,00
2024 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R MARIA DOMITILA N228 AP 115-C NAO HA 0,00
2024 02 CIA DE DESENV HAB E URB DO ESTADO DE SP R FREDERICO ALVARENGA S/N NAO HA 0,00
2024 02 ARLETE RODRIGUE DE CASTRO R TORQUATO NETO N191 AP 53 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO ALONSO CAMPANO R CARNEIRO LEAO N290 AP 194 BL 02 NAO HA 0,00
2024 02 COHAB R CARNEIRO LEAO N290 AP 124 BL 03 NAO HA 0,00
2024 02 JEANNE GIANNINI R ALEXANDRE LEVI N100 AP 11 E VG NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE S P R JOSE BONIFACIO N367 379 E 383 NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE S P R JOSE BONIFACIO N367 379 E 383 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE S P R JOSE BONIFACIO N367 379 E 383 NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SP R S FRANCISCO N77 81 E 85 NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SP R S FRANCISCO N77 81 E 85 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SP R S FRANCISCO N77 81 E 85 NAO HA 0,00
2024 02 AUDALIO MATIAS DOS SANTOS R LETTIERE N94 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 410 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 420 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 430 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 440 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SPAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 2510 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SPAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 2520 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SPAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 2530 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SPAULO PC RAMOS DE AZEVEDO N206 GRUPO 2540 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R FORMOSA N367 GRUPO 450 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R FORMOSA N367 GRUPO 460 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R FORMOSA N367 GRUPO 2450 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R FORMOSA N367 GRUPO 2460 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R FORMOSA N367 GRUPO 2550 NAO HA 0,00
2024 02 SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO R FORMOSA N367 GRUPO 2560 NAO HA 0,00
2023 02 METRO R QUIRINO DE ANDRADE S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO R QUIRINO DE ANDRADE S/N NAO HA 0,00
2020 02 SEBASTIAO BARBOSA DE FARIAS R AGUIAR DE BARROS N161 14/11/24 679,90
2021 02 SEBASTIAO BARBOSA DE FARIAS R AGUIAR DE BARROS N161 14/11/24 643,30
2022 02 SEBASTIAO BARBOSA DE FARIAS R AGUIAR DE BARROS N161 14/11/24 643,00
2023 02 SEBASTIAO BARBOSA DE FARIAS R AGUIAR DE BARROS N161 14/11/24 643,00
2024 02 SEBASTIAO BARBOSA DE FARIAS R AGUIAR DE BARROS N161 14/11/24 5.282,20
2019 02 ESTADO SAO PAULO AL GLETE N827 NAO HA 0,00
2020 02 ESTADO SAO PAULO AL GLETE N827 NAO HA 0,00
2021 02 ESTADO SAO PAULO AL GLETE N827 NAO HA 0,00
2022 02 ESTADO SAO PAULO AL GLETE N827 NAO HA 0,00
2023 02 ESTADO SAO PAULO AL GLETE N827 NAO HA 0,00
2024 02 ESTADO SAO PAULO AL GLETE N827 NAO HA 0,00
2024 02 ODETE DE ANDRADE GOMES AV S JOAO N1484 AP 31 NAO HA 0,00
2024 02 CDHU R ANA CINTRA N123 AP 1002 NAO HA 0,00
2024 02 SOLANGE MISSON BARBOSA AL EDUARDO PRADO N43 E 51 NAO HA 0,00
2024 02 KWAN CHUL KIM R CONS NEBIAS N1310 APTO 1 NAO HA 0,00
2023 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV DUQ DE CAXIAS N925 AP 102 NAO HA 0,00
2024 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV DUQ DE CAXIAS N925 AP 102 NAO HA 0,00
2024 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AL BR DE PIRACICABA N100 AP 1006 NAO HA 0,00
2024 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AL BR DE PIRACICABA N100 AP 302 BL B NAO HA 0,00
2024 03 CARLOS ALBERTO FEITOSA SILVA AL BR DE PIRACICABA N100 AP 1301 BL B NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF AL DINO BUENO N44 AP 510 NAO HA 0,00
2024 02 UNIAO BRASILEIRA ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL R HUMAITA N543 E 547 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO FELAMINGO R DOS FRANCESES N498 APTO 241 ED VERL 10/11/24 88,90
2024 02 ANTONIO FELAMINGO R DOS FRANCESES N498 BX 290 10/11/24 64,22
2024 02 VERA LUCIA FERES DE FARIA TAVARES R PAMPLONA N419 APTO 124 NAO HA 0,00
2024 02 DANIEL GOMES AGUILAR AL SANTOS N1398 APTO 7 09/11/24 2.450,70
2019 03 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS AV BRIG LUIS ANTONIO N1807 A 1853 NAO HA 0,00
2020 03 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS AV BRIG LUIS ANTONIO N1807 A 1853 NAO HA 0,00
2021 03 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS AV BRIG LUIS ANTONIO N1807 A 1853 NAO HA 0,00
2022 03 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS AV BRIG LUIS ANTONIO N1807 A 1853 NAO HA 0,00
2023 03 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS AV BRIG LUIS ANTONIO N1807 A 1853 NAO HA 0,00
2024 02 CATHERINE WEBER AL JOAQUIM EUGENIO DE LIMA N1118 APTO 42 NAO HA 0,00
2024 02 DINORAH RANGEL DA SILVA RAMOS R MARANHAO N181 A10 APTO 10 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO LEONCIO SOBRINHO R DA CONSOLACAO N1037 APTO 54 NAO HA 0,00
2024 02 VITORIA VIEIRA LEMOS R PEDRO TAQUES N117 AP 22 E VG NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA R FREI CANECA N284 288 APTO 82 NAO HA 0,00
2024 02 MARGARIDA CORDEIRO DA SILVA R FREI CANECA N239 AP 24 1VG NAO HA 0,00
2020 02 ADRIANA CATARINA SANCHES R PAIM N368 14/11/24 8.862,30
2021 02 ADRIANA CATARINA SANCHES R PAIM N368 14/11/24 7.684,60
2022 02 ADRIANA CATARINA SANCHES R PAIM N368 14/11/24 7.679,90
2023 02 ADRIANA CATARINA SANCHES R PAIM N368 14/11/24 7.680,70
2024 02 ADRIANA CATARINA SANCHES R PAIM N368 14/11/24 7.458,10
2019 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DA CONSOLACAO S/N NAO HA 0,00
2020 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DA CONSOLACAO S/N NAO HA 0,00
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DA CONSOLACAO S/N NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DA CONSOLACAO S/N NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DA CONSOLACAO S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DA CONSOLACAO S/N NAO HA 0,00
2024 02 EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA R MATIAS AIRES N285 APTO 84 NAO HA 0,00
2019 02 EMAE EMP METROPOLITANA DE AGUA E ENERGIA R AUGUSTA N1626 /1630 NAO HA 0,00
2020 02 EMAE EMP METROPOLITANA DE AGUA E ENERGIA R AUGUSTA N1626 /1630 NAO HA 0,00
2021 02 EMAE EMP METROPOLITANA DE AGUA E ENERGIA R AUGUSTA N1626 /1630 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO PEDUTI FILHO PC CHARLES MILLER N96 15/11/24 1.213,40
2024 02 LENIR SCHIESARI DA SILVA R BARBARA HELIODORA N449 NAO HA 0,00
2024 02 MASSARU NONAKA R DR MIRANDA DE AZEVEDO N1251 AP 111 E VAGA NAO HA 0,00
2024 02 JULIA RODRIGUES MACHADO R CLAUDIO FUZARO N137 NAO HA 0,00
2024 02 WALTER ALVES DE CAMPOS R COTOXO N998 20/11/24 5.204,70
2024 02 MARIA TERESA HERNANDEZ CAMINOS R CAYOWAA N1236 AP 141 BOX 151 NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA PASCHOAL GOMES R CAYOWAA N1210 AP 88 BOX 4 NAO HA 0,00
2024 02 OSVALDO FERNANDES DA SILVA R MIN GASTAO MESQUITA N863 NAO HA 0,00
2019 02 JR HAVAI SPE LTDA R HAVAI S/N NAO HA 0,00
2020 02 JR HAVAI SPE LTDA R HAVAI S/N NAO HA 0,00
2021 03 JR HAVAI SPE LTDA R HAVAI S/N NAO HA 0,00
2022 02 JR HAVAI SPE LTDA R HAVAI S/N NAO HA 0,00
2023 02 JR HAVAI SPE LTDA R HAVAI S/N NAO HA 0,00
2024 02 JR HAVAI SPE LTDA R HAVAI S/N NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES SKRABE R ANDRE DREYFUS N378 NAO HA 0,00
2024 02 TACIANA RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS R ANDRE DREYFUS N294 NAO HA 0,00
2019 02 METRO R HEITOR PENTEADO S/N ESQ R JACIPORA NAO HA 0,00
2020 02 METRO R HEITOR PENTEADO S/N ESQ R JACIPORA NAO HA 0,00
2021 02 METRO R HEITOR PENTEADO S/N ESQ R JACIPORA NAO HA 0,00
2024 02 JORGE MANUEL GOUVEIA DE OLIVAL R AURELIA N1885 NAO HA 0,00
2024 02 ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO R LISBOA N273 APTO 71 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO ERNESTO LIEBHARDT R OSCAR FREIRE N107 6A APTO 62 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO ERNESTO LIEBHARDT R OSCAR FREIRE N107 BOX 44 G NAO HA 0,00
2023 02 MARINA RINALDI BARBOSA D ANDREA R CACAPAVA N76 APTO 51 13/11/24 12.009,30
2024 02 JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR R DR VIRGILIO DE CARVALHO PINTO N271 AP 134 13 AND NAO HA 0,00
2020 03 ESPOLIO DE NARCIZA FERRAZ ESPINDOLA R DOS CARIRIS N357 14/11/24 2.116,00
2023 01 IDEA EMPREENDIMENTOS 30 LTDA R DA MATA S/N 14/11/24 264.409,90
2024 01 IDEA EMPREENDIMENTOS 30 LTDA R DA MATA S/N 14/11/24 298.203,20
2024 02 ALEXANDER CHARLES MORREL AV BRIG LUIS ANTONIO N4248 10/11/24 4.626,90
2019 02 NOBRE EMPREENDIMENTOS E PART LTDA R CLODOMIRO AMAZONAS N1009 1013 14/11/24 792,20
2020 02 NOBRE EMPREENDIMENTOS E PART LTDA R CLODOMIRO AMAZONAS N1009 1013 14/11/24 873,40
2021 02 NOBRE EMPREENDIMENTOS E PART LTDA R CLODOMIRO AMAZONAS N1009 1013 14/11/24 729,10
2022 02 NOBRE EMPREENDIMENTOS E PART LTDA R CLODOMIRO AMAZONAS N1009 1013 14/11/24 728,70
2023 02 NOBRE EMPREENDIMENTOS E PART LTDA R CLODOMIRO AMAZONAS N1009 1013 14/11/24 728,80
2024 02 NOBRE EMPREENDIMENTOS E PART LTDA R CLODOMIRO AMAZONAS N1009 1013 14/11/24 707,70
2024 02 ELUIZA BALBINA DOS ANJOS R MAEST ELIAS LOBO N1020 APTO 73 NAO HA 0,00
2023 02 MARCELO ARBEX AV NOVE DE JULHO N4861 A5 APTO 52 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO ARBEX AV NOVE DE JULHO N4861 A5 APTO 52 15/11/24 457,56
2019 04 ORLANDO REVOLTA SOARES R RODRIGUES DOS SANTOS N596 E 600 NAO HA 0,00
2023 02 ESTHER DA CONCEICAO GONCALVES R ITAQUI N83 NAO HA 0,00
2024 02 ESTHER DA CONCEICAO GONCALVES R ITAQUI N83 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ ROBERTO FUSTINI R DR RIBEIRO DE ALMEIDA N88 AP 131 BLOCO A NAO HA 0,00
2021 02 PLATINUM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. AV PACAEMBU N380 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ANTONIA DE JESUS BEZERRA AL BR DE LIMEIRA N1263 AP 53 NAO HA 0,00
2019 02 NV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R DR ALBUQUERQUE LINS N473 NAO HA 0,00
2020 03 NV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R DR ALBUQUERQUE LINS N473 NAO HA 0,00
2021 03 NV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R DR ALBUQUERQUE LINS N473 NAO HA 0,00
2022 03 NV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA R DR ALBUQUERQUE LINS N473 NAO HA 0,00
2024 02 COMERCIAL E CONSTRUTORA CAMPOS LTDA R DR JOSE MANUEL N50 AP 71 E 3VG NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ELY ZARATIN CASEMIRO R DR VEIGA FILHO N411 APTO 91 BOX 04 09/11/24 240,28
2023 02 SER EM CENA R DR COSTA JUNIOR N230 NAO HA 0,00
2024 02 OLAVO COLLOCA MARUGGI R LACERDA DE ALMEIDA N66 NAO HA 0,00
2024 02 PAULA THEREZINHA PENTEADO RODRIGUES DOS SANTOS R DR HOMEM DE MELO N1080 APTO 26 BOX 1 NAO HA 0,00
2024 02 RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA R CARDOSO DE ALMEIDA N704 APTO 72 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR E OU R IPEROIG N690 AP 24 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DE FATIMA BATISTA R VANDERLEI N637 AP38 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CARLOS BILIEIRO R MARIQUITA DE TOLEDO CESAR N58 NAO HA 0,00
2024 02 NORMA FALCAO LINS CALDAS R PDE CHICO N551 AP 103 BLB GR03P NAO HA 0,00
2024 02 SONIA MARIA SEMENSATO BARBONI R MIN FERREIRA ALVES N33 AP 114 30/10/24 2.069,20
2024 02 SONIA MARIA SEMENSATO BARBONI R MIN FERREIRA ALVES N33 BOX 114 NAO HA 0,00
2024 02 RITA DE CASSIA MACHADO LOPES R BR DO BANANAL N760 AP 43 NAO HA 0,00
2024 03 MIRIAM BARBOSA FERREIRA DE ALMEIDA R FAUSTOLO N724 AP 101 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DA CONCEICAO MOTA R CORIOLANO N846 APTO 21 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS CESAR BIN R CLAUDIO N336 AP31 E 1VG NAO HA 0,00
2024 02 MARISA VANDSBERG R CLAUDIO N336 AP74 E 1VG NAO HA 0,00
2024 02 MAURICIO CESAR PAGLIONE BALTHAZAR R CAIO GRACO N407 AP 43 E 2VGS NAO HA 0,00
2024 02 JOAO CARLOS PAVESI R CAMILO N207 AP 141 E 2 VG NAO HA 0,00
2020 02 VANDERLEI GIANASTACIO R CORIOLANO N1584 30/10/24 168,32
2021 02 VANDERLEI GIANASTACIO R CORIOLANO N1584 30/10/24 183,48
2022 02 VANDERLEI GIANASTACIO R CORIOLANO N1584 30/10/24 183,36
2023 02 VANDERLEI GIANASTACIO R CORIOLANO N1584 30/10/24 183,36
2024 02 VANDERLEI GIANASTACIO R CORIOLANO N1584 30/10/24 178,08
2019 02 ESPOLIO DE VICENTE BONOMI R DINIEPER N230 09/11/24 433,80
2021 02 ESPOLIO DE VICENTE BONOMI R DINIEPER N230 09/11/24 4.811,10
2022 02 ESPOLIO DE VICENTE BONOMI R DINIEPER N230 09/11/24 4.808,20
2024 02 ANA MARIA ROJO BATISTA R IBIQUARA N159 NAO HA 0,00
2024 02 LENIRA HOFFMANN JOLY VASQUES R TONELERO N372 AP 111 NAO HA 0,00
2024 02 GLEYDE FEIX VALLETTA R CROATA N456 AP 32 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 NANCY MARIA CABRAL CINTRA CASTRO R CERRO CORA N748 AP 151 NAO HA 0,00
2024 02 NANCY MARIA CABRAL CINTRA CASTRO R CERRO CORA N748 VAGA 28 NAO HA 0,00
2019 03 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/11/24 10.519,60
2020 03 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/11/24 10.936,30
2021 03 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/11/24 10.642,00
2022 03 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/11/24 10.635,60
2023 03 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/11/24 10.636,70
2024 02 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/11/24 16.938,90
2024 02 CDHU CIA DESENV HAB E URB DO ESTADO SP R DR GUILHEM S/N NAO HA 0,00
2024 02 CIA DE DESENV HAB E URB DO ESTADO DE SP R VISC DE PARNAIBA N2322 NAO HA 0,00
2024 02 VALERIA CORREA NEVES R CAJURU N74 AP 53 E 1VG NAO HA 0,00
2024 02 RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO R SILVA JARDIM N72 AP 11 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CARLOS DA COSTA BARBOSA R ITAJAI N125 AP 91 NAO HA 0,00
2024 02 LUCIENE ALVES SANTIAGO R DOS TRILHOS N909 AP 14 E VG NAO HA 0,00
2024 03 IVANIRA ROLIM DE SANTANA R DR GUILHERME ELLIS N97 NAO HA 0,00
2023 02 COHAB R INACIO DE ARAUJO N20 AP 32 BL 1 NAO HA 0,00
2024 02 COHAB R INACIO DE ARAUJO N20 AP 32 BL 1 NAO HA 0,00
2024 02 HILDA DE LIMA SOARES SILVA R JUVENAL PARADA N128 NAO HA 0,00
2024 02 ROSANIA DAS DORES STIVAL R MARINA CRESPI N274 AP 104 BLOCO A NAO HA 0,00
2024 02 MARIA TERESA ROSITO CAMACHO R CAME N67 NAO HA 0,00
2024 02 SARA BERLOFA R ARARIBOIA N72 78 CASA 05 NAO HA 0,00
2024 02 JAILMA MIRANDA MONTE VIEIRA R JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA N1219 AP 81 NAO HA 0,00
2024 02 BENEDITA BALDO R PROF RODOLFO SAO TIAGO N45 VG 67 SS1 NAO HA 0,00
2024 02 BENEDITA BALDO R PROF RODOLFO SAO TIAGO N45 AP 83 BL B NAO HA 0,00
2019 04 CONSTRSPARVAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R DR CLEMENTINO S/N NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO MORENO BENITHE R TOLEDO BARBOSA N373 01/11/24 2.575,40
2024 02 ARTHUR FRANCISCO DUREK R ITABAIANA N179 09/11/24 2.350,70
2024 02 VIVIANE PASCHOALINA FERILLI ASSUNCAO R DR ERNESTO MOREIRA N157 NAO HA 0,00
2024 02 ANDRE FRANCO RODRIGUES R MONTE ALTO N135 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO GARCIA GOMES R FILIPE CAMARAO N292 AP 94 E 1 VG 15/11/24 386,19
2019 03 ESPOLIO DE JOAO GONCALVES CHAVES R HENRIQUE SERTORIO N315 28/11/24 9.271,80
2020 03 ESPOLIO DE JOAO GONCALVES CHAVES R HENRIQUE SERTORIO N315 28/11/24 9.977,60
2022 02 ESPOLIO DE JOAO GONCALVES CHAVES R HENRIQUE SERTORIO N315 28/11/24 10.441,10
2024 02 GREICE MARTINS NASCIMENTO R TEIXEIRA DE MELO N355 AP 2135 NAO HA 0,00
2024 02 MINEO IEGAWA R VISC DE ITABORAI N106 AP 152 NAO HA 0,00
2024 02 FLAVIO ANDRE LOPES DE ANDRADE R BOM SUCESSO N366 AP 75 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA R STA LUCIA N306 NAO HA 0,00
2024 02 ALCIDES DOS SANTOS GOMES R AZEVEDO SOARES N425 AP 91 E 2 VGS NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO GOMES BERNARDO R COELHO LISBOA N826 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA STELA ANDRADE CAPUCHINHO R PDE ADELINO N1966 NAO HA 0,00
2024 02 VANDER LUIZ RANIERI R SAPUCAIA N326 AP 121 E 2 VGS NAO HA 0,00
2024 02 SUELY FERREIRA DE GOIS R TAIOABA N137 NAO HA 0,00
2024 02 SILVIO RIEDO BARELA R DO ACRE N215 20/11/24 3.646,60
2024 02 PEDRO DE ANTONIO R CUIABA N353 AP 81 E 2VG NAO HA 0,00
2023 02 DIRCE VISCAINO DOS REIS R PROF OLIVEIRA FAUSTO N65 NAO HA 0,00
2024 02 DIRCE VISCAINO DOS REIS R PROF OLIVEIRA FAUSTO N65 NAO HA 0,00
2023 02 MARCOS ALBINO REISS R RIVADAVIA CORREIA N80 E 84 NAO HA 0,00
2023 01 MARCOS ALBINO REISS R RIVADAVIA CORREIA N84 NAO HA 0,00
2024 01 MARCOS ALBINO REISS R RIVADAVIA CORREIA N84 14/11/24 173,79
2023 01 EDSON THEODORO REISS R RIVADAVIA CORREIA N80 NAO HA 0,00
2024 01 EDSON THEODORO REISS R RIVADAVIA CORREIA N80 14/11/24 310,92
2024 02 MARIA GEONAR PEIXOTO BEZERRA R PURIS N120 AP 52 09/11/24 4.263,00
2024 02 DIVALDO ATTILIO R FRANCISCO SOLEDADE N258 AP 111 E 2 VG NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO TV CARNEIRO NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO TV CARNEIRO NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO TV CARNEIRO NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO TV CARNEIRO NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO TV CARNEIRO NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO TV CARNEIRO NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2019 03 METRO AV DA LIBERDADE N1045 ESQ NAO HA 0,00
2020 03 METRO AV DA LIBERDADE N1045 ESQ NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV DA LIBERDADE N1045 ESQ NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV DA LIBERDADE N1045 ESQ NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV DA LIBERDADE N1045 ESQ NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV DA LIBERDADE N1045 ESQ NAO HA 0,00
2024 02 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA R S JOAQUIM N381 SS AO 3 ANDAR NAO HA 0,00
2024 02 SOC BRAS DE CULTURA JAPONESA E DE ASS SOCIAL R S JOAQUIM N381 SL 71 NAO HA 0,00
2024 02 SOC BRAS DE CULTURA JAPONESA E DE ASS SOCIAL R S JOAQUIM N381 SL 81 NAO HA 0,00
2024 02 SOC BRAS DE CULTURA JAPONESA E DE ASS SOCIAL R S JOAQUIM N381 GARAGEM NAO HA 0,00
2024 02 SOC BRAS DE CULTURA JAPONESA E DE ASS SOCIAL R S JOAQUIM N381 TERREO NAO HA 0,00
2024 02 SOC BRAS DE CULTURA JAPONESA E DE ASS SOCIAL R S JOAQUIM N381 1 ANDAR NAO HA 0,00
2024 02 SOC BRAS DE CULTURA JAPONESA E DE ASS SOCIAL R S JOAQUIM N381 2 ANDAR NAO HA 0,00
2024 02 RAMIRO FERRAZ RIBEIRO R TTE OTAVIO GOMES N299 A1 APTO 13 NAO HA 0,00
2024 02 TEREZINHA DE JESUS OLIVIERI R TAPES N56 AP 13 E VAGA NAO HA 0,00
2024 02 SILVIA REGINA GIANCOLI BERTO R DOM RAIMUNDO BRITO N31 NAO HA 0,00
2024 02 LAVAREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R ESPIRITO SANTO N190 APTO 91 NAO HA 0,00
2024 02 MARISTELA ARBEX R ESPIRITO SANTO N218 A12 APTO 122 B B NAO HA 0,00
2024 02 SOLANGE DE FATIMA RAMOS SAEZ ALVAREZ R ESPIRITO SANTO N268 AP 152 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 ADILIA KIYOKO KOIKE R ESMERALDA N74 AP.51 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 VAGNER PAULO UNZELTE AV LACERDA FRANCO N11 AP 45 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA CECILIA ALBUQUERQUE DE MORAES AV LINS DE VASCONCELOS N757 VG 1V 15A NAO HA 0,00
2024 02 MARIA CECILIA ALBUQUERQUE DE MORAES AV LINS DE VASCONCELOS N757 AP 234 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA VENINA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA R ANTONIO TAVARES N94 NAO HA 0,00
2024 02 ALICE TOMIE KANBAIASHI R PROF CAMILO BERGENSON N80 NAO HA 0,00
2024 01 WALDORF INCOTER INCORPORADORA DE IMOVEIS AS R MUNIZ DE SOUSA N881 17 VGS TR 51977 14/11/24 7.793,80
2024 01 SEVERINO OTAVIO VELLUDO SOUZA MEIRELLES R MUNIZ DE SOUSA N881 VG M.199826 14/11/24 331,62
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DR JOSE MARIA DE AZEVEDO N363 NAO HA 0,00
2024 02 REGINA APARECIDA SOARES PEREIRA R ENG PRUDENTE N351 CASA 02 E 1 VAGA NAO HA 0,00
2024 02 SONIA LIA BELLERI DEVORAES ROSSIN R DOM MATEUS N55 AP 41 E VG 10/11/24 1.420,80
2024 02 JOSE LUIZ RETO DINIZ R PEREIRA DA NOBREGA N217 AP 92 E VG NAO HA 0,00
2024 02 RENEE MOREIRA DA COSTA R FREIRE DA SILVA N331 A 3 AP 6 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS GONTOW R DR FLAQUER N121 115 AP 132 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS GONTOW R DR FLAQUER N115 VG 37 SUBSOL NAO HA 0,00
2024 02 MARIA TERESA GIACOMUSSI PORTO R CARAVELAS N487 25/11/24 4.112,60
2019 02 METRO VD STA GENEROSA N111 NAO HA 0,00
2020 02 METRO VD STA GENEROSA N111 NAO HA 0,00
2021 02 METRO VD STA GENEROSA N111 NAO HA 0,00
2022 02 METRO VD STA GENEROSA N111 NAO HA 0,00
2023 02 METRO VD STA GENEROSA N111 NAO HA 0,00
2024 02 METRO VD STA GENEROSA N111 NAO HA 0,00
2024 02 ARISTIDES ANGELO BARBOSA DE OLIVEIRA R MAJ MARAGLIANO N76 NAO HA 0,00
2024 02 NEUZA LIBERAL STEGUN R DOMINGOS DE MORAIS N1338 AN 5 AP 51 NAO HA 0,00
2024 02 NANETE DAS NEVES EUSTACHIO R RIO GRANDE N765 APTO 11 NAO HA 0,00
2019 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2024 02 COLEGIO BANDEIRANTES LTDA R ESTELA N268 14/11/24 216.670,60
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO S/N NAO HA 0,00
2024 02 ELVIRA FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA R APENINOS N471 AP 84 E VG25/1SS NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO AO N 1571 NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO AO N 1571 NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO AO N 1571 NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO AO N 1571 NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO AO N 1571 NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO S/N JTO AO N 1571 NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N SAIDA EMERGENCIA NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO S/N SAIDA EMERGENCIA NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO S/N SAIDA EMERGENCIA NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO S/N SAIDA EMERGENCIA NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO S/N SAIDA EMERGENCIA NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO S/N SAIDA EMERGENCIA NAO HA 0,00
2024 02 ELIETE MAURI R JOSE DO PATROCINIO N570 APTO31 NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO S/N AO LADO N.2625 NAO HA 0,00
2020 03 METRO R VERGUEIRO S/N AO LADO N.2625 NAO HA 0,00
2021 03 METRO R VERGUEIRO S/N AO LADO N.2625 NAO HA 0,00
2022 03 METRO R VERGUEIRO S/N AO LADO N.2625 NAO HA 0,00
2023 03 METRO R VERGUEIRO S/N AO LADO N.2625 NAO HA 0,00
2024 03 METRO R VERGUEIRO S/N AO LADO N.2625 NAO HA 0,00
2019 02 METRO R VERGUEIRO N2245 NAO HA 0,00
2020 02 METRO R VERGUEIRO N2245 NAO HA 0,00
2021 02 METRO R VERGUEIRO N2245 NAO HA 0,00
2022 02 METRO R VERGUEIRO N2245 NAO HA 0,00
2023 02 METRO R VERGUEIRO N2245 NAO HA 0,00
2024 02 METRO R VERGUEIRO N2245 NAO HA 0,00
2019 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R VERGUEIRO N1200 NAO HA 0,00
2020 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R VERGUEIRO N1200 NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R VERGUEIRO N1200 NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R VERGUEIRO N1200 NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R VERGUEIRO N1200 NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R VERGUEIRO N1200 NAO HA 0,00
2024 02 HYUN JOO KIM AV ENG LUIZ GOMES CARDIM SANGIRARDI N717 AP 61 NAO HA 0,00
2024 02 OK JA BARK AV ENG LUIZ GOMES CARDIM SANGIRARDI N717 AP 91 NAO HA 0,00
2019 02 METRO AV PROF NOE AZEVEDO S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV PROF NOE AZEVEDO S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV PROF NOE AZEVEDO S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV PROF NOE AZEVEDO S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV PROF NOE AZEVEDO S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV PROF NOE AZEVEDO S/N NAO HA 0,00
2024 02 APARECIDO FELIX DA SILVA PC MONTEIRO DOS SANTOS N129 NAO HA 0,00
2023 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R IBARAGUI NISSUI N20 NAO HA 0,00
2024 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R IBARAGUI NISSUI N20 NAO HA 0,00
2024 02 GERSON ABDALLAH R BRIG JORDAO N435 AP 132 E 2 VG NAO HA 0,00
2019 03 JOAO MANOEL GONCALVES DA FONSECA R MARCONDES DE ANDRADE N166 LT 75 QD 07 15/11/24 2.374,00
2020 02 JOAO MANOEL GONCALVES DA FONSECA R MARCONDES DE ANDRADE N166 LT 75 QD 07 NAO HA 0,00
2021 02 JOAO MANOEL GONCALVES DA FONSECA R MARCONDES DE ANDRADE N166 LT 75 QD 07 NAO HA 0,00
2022 02 JOAO MANOEL GONCALVES DA FONSECA R MARCONDES DE ANDRADE N166 LT 75 QD 07 NAO HA 0,00
2023 02 JOAO MANOEL GONCALVES DA FONSECA R MARCONDES DE ANDRADE N166 LT 75 QD 07 NAO HA 0,00
2024 02 JOAO MANOEL GONCALVES DA FONSECA R MARCONDES DE ANDRADE N166 LT 75 QD 07 15/11/24 4.262,80
2024 02 ANGELA MARIA FREGOLAO DE GODOY R DOM LUCAS OBES N35 AP 95 E VG 98/99 NAO HA 0,00
2020 02 JOSE ROBERTO PERICO R DOM LUCAS OBES N629 CS 6 09/11/24 727,00
2021 02 JOSE ROBERTO PERICO R DOM LUCAS OBES N629 CS 6 09/11/24 766,70
2022 02 JOSE ROBERTO PERICO R DOM LUCAS OBES N629 CS 6 09/11/24 766,20
2023 02 JOSE ROBERTO PERICO R DOM LUCAS OBES N629 CS 6 09/11/24 766,40
2024 02 JOSE ROBERTO PERICO R DOM LUCAS OBES N629 CS 6 09/11/24 744,10
2024 02 JOSE COLOM RODRIGUEZ R OLIVEIRA ALVES N495 AP 101 NAO HA 0,00
2024 02 GASTAO VEIGA GUIMARAES JUNIOR R DA IMPRENSA N467 AP 123 NAO HA 0,00
2023 02 ANTONIA CESARE COCCORULLO R DR MARIO VICENTE N798 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIA CESARE COCCORULLO R DR MARIO VICENTE N798 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUCIA DE FALCO ROSAS R PINTASSILGO N59 AP 121 E VG BL B 20/11/24 165,00
2024 02 MARIA LUCIA DE FALCO ROSAS R PINTASSILGO N59 VG 14 NAO HA 0,00
2024 02 ELISABETH PINATTI AV PAVAO N389 AP 43 NAO HA 0,00
2024 02 TELMA MARIA DE QUEIROZ HIDALGO AV JACUTINGA N457 AP 133 E BOX NAO HA 0,00
2024 02 PEDRO PAULO MARTINS DE ALMEIDA PRADO AV PAVAO N719 AP 11 C BOX NAO HA 0,00
2024 02 LUIS CARLOS DE MEO MARTINS AV JUREMA N147 AP 83 E VG 15/11/24 72,08
2024 02 TARJAB CARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP AL DOS MARACATINS S/N 10/11/24 1.796,80
2024 02 TARJAB CARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP AL DOS MARACATINS S/N 10/11/24 7.112,20
2024 02 TARJAB CARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP AL DOS MARACATINS S/N 10/11/24 1.102,30
2023 01 ALAMEDA NHAMBIQUARAS EMPREEND IMOB LTDA R DOS CHANES S/N 14/11/24 62.792,80
2024 01 ALAMEDA NHAMBIQUARAS EMPREEND IMOB LTDA R DOS CHANES S/N 14/11/24 83.163,20
2024 02 CARMEN AULICINO VOLPI R APAMAS N38 28/11/24 87,88
2023 02 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 14/11/24 45.126,70
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 LOJA 01 14/11/24 4.139,80
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 LOJA 01 14/11/24 9.020,20
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 101 14/11/24 577,70
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 101 14/11/24 1.259,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 102 14/11/24 336,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 102 14/11/24 734,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 109 14/11/24 430,32
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 109 14/11/24 937,70
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 201 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 201 14/11/24 635,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 202 14/11/24 285,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 202 14/11/24 623,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 209 14/11/24 566,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 209 14/11/24 1.235,50
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 301 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 301 14/11/24 635,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 302 14/11/24 285,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 302 14/11/24 623,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R SENA MADUREIRA N273 AP 309 14/11/24 337,14
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R SENA MADUREIRA N273 AP 309 14/11/24 734,70
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 401 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 401 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 402 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 402 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 409 14/11/24 337,14
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 409 14/11/24 734,70
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 501 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 502 14/11/24 285,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 502 14/11/24 623,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 509 14/11/24 566,90
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 601 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 601 14/11/24 635,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 602 14/11/24 285,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 602 14/11/24 623,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 609 14/11/24 566,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 609 14/11/24 1.235,50
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 701 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 702 14/11/24 285,90
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2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 703 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 703 NAO HA 0,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 704 14/11/24 233,76
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2023 01 BANCO DO BRASIL S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 705 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO DO BRASIL S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 705 NAO HA 0,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 706 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 707 14/11/24 238,28
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 707 14/11/24 519,20
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 709 14/11/24 337,14
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 709 14/11/24 734,70
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 801 14/11/24 291,85
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2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 802 14/11/24 623,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 803 14/11/24 285,90
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2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 804 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 805 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 806 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 806 14/11/24 635,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 807 14/11/24 233,76
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 807 14/11/24 509,30
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 808 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 809 14/11/24 566,90
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 809 14/11/24 1.235,50
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 901 14/11/24 291,85
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2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 904 14/11/24 509,30
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 905 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 906 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 906 14/11/24 635,90
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 907 14/11/24 233,76
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 908 14/11/24 291,85
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2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 1608 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 1701 14/11/24 291,85
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2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 1803 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 1805 14/11/24 291,85
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2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 1807 14/11/24 233,76
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R SENA MADUREIRA N273 AP 2005 NAO HA 0,00
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2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 2006 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 2006 NAO HA 0,00
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2007 14/11/24 233,76
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2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 2203 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2208 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2301 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2306 14/11/24 291,85
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2307 14/11/24 233,76
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2308 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2308 14/11/24 635,90
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2401 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2401 14/11/24 635,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2402 14/11/24 291,85
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 AP 2402 14/11/24 635,90
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 AP 2409 14/11/24 337,14
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2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 103 14/11/24 1.575,80
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 104 14/11/24 572,50
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 104 14/11/24 1.247,50
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 105 14/11/24 734,70
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 105 14/11/24 1.601,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 106 14/11/24 685,50
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 203 14/11/24 482,58
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2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 204 14/11/24 41,14
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 204 14/11/24 89,63
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2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 205 14/11/24 1.073,10
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 206 14/11/24 385,98
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 206 14/11/24 841,10
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 207 14/11/24 404,24
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 207 14/11/24 880,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 303 14/11/24 482,58
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 303 14/11/24 1.051,80
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2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 304 14/11/24 859,60
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 305 14/11/24 492,39
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 305 14/11/24 1.073,10
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 403 14/11/24 482,58
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 403 14/11/24 1.051,80
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 404 14/11/24 394,45
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 404 14/11/24 859,60
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2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 407 14/11/24 404,24
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 407 14/11/24 880,90
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 503 14/11/24 482,58
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 503 14/11/24 1.051,80
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 504 14/11/24 394,45
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 504 14/11/24 859,60
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 505 14/11/24 492,39
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 505 14/11/24 1.073,10
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 506 14/11/24 492,39
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 506 14/11/24 1.073,10
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 507 14/11/24 76,57
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 507 14/11/24 166,83
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 603 14/11/24 360,01
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R SENA MADUREIRA N273 FLAT 603 14/11/24 784,60
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 604 14/11/24 394,45
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 604 14/11/24 859,60
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 605 14/11/24 492,39
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 605 14/11/24 1.073,10
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 606 14/11/24 492,39
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 606 14/11/24 1.073,10
2023 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 607 14/11/24 404,24
2024 01 ONE SENA MADUREIRA EMPREEND IMOB SPE LTDA R SENA MADUREIRA N273 FLAT 607 14/11/24 880,90
2019 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N AO LADO N. 2036 NAO HA 0,00
2020 03 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N AO LADO N. 2036 NAO HA 0,00
2021 03 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N AO LADO N. 2036 NAO HA 0,00
2022 03 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N AO LADO N. 2036 NAO HA 0,00
2023 03 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N AO LADO N. 2036 NAO HA 0,00
2024 03 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N AO LADO N. 2036 NAO HA 0,00
2019 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS N1811 NAO HA 0,00
2020 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS N1811 NAO HA 0,00
2021 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS N1811 NAO HA 0,00
2022 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS N1811 NAO HA 0,00
2023 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS N1811 NAO HA 0,00
2024 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS N1811 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUIZA DO AMARAL R FRANCISCO CRUZ N142 GR 23 P NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUIZA DO AMARAL R FRANCISCO CRUZ N142 GR 26 P NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUIZA DO AMARAL R FRANCISCO CRUZ N142 APT 61 6 AND NAO HA 0,00
2019 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N JTO ANTES 2253 NAO HA 0,00
2020 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N JTO ANTES 2253 NAO HA 0,00
2021 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N JTO ANTES 2253 NAO HA 0,00
2022 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N JTO ANTES 2253 NAO HA 0,00
2023 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N JTO ANTES 2253 NAO HA 0,00
2024 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N JTO ANTES 2253 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA SETTA JESUINO R DOMINGOS DE MORAIS N2731 APTO 4 NAO HA 0,00
2021 02 CASSILDA DOS SANTOS SANTANA R SABINO N149 AP 12 14/11/24 759,50
2022 02 CASSILDA DOS SANTOS SANTANA R SABINO N149 AP 12 14/11/24 3.246,40
2023 02 CASSILDA DOS SANTOS SANTANA R SABINO N149 AP 12 14/11/24 3.246,70
2024 02 CASSILDA DOS SANTOS SANTANA R SABINO N149 AP 12 14/11/24 269,25
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R JUREIA N394 AP 181 E 1VG NAO HA 0,00
2019 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO R DOMINGOS DE MORAIS S/N NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ PAULO WAISSMANN R DR ASSIS DE MOURA N237 AP 92 ED 8 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ PAULO WAISSMANN R DR ASSIS DE MOURA N237 BX 202 P ED 8 NAO HA 0,00
2024 02 TANIA REGINA ORTEGA DONINI R JOAO BAPTISTUSSI N18 APTO 4 NAO HA 0,00
2024 02 CECILIA KIMIKO TAGUTI R ITAPRIAS N50 AP 72 NAO HA 0,00
2022 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 14/11/24 95.749,70
2023 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 14/11/24 91.165,40
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 14/11/24 211.535,10
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 11A 14/11/24 965,30
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 12A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 13A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 11B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 12B 14/11/24 690,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 13B 14/11/24 527,10
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 21A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 22A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 23A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 21B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 22B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 23B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 31A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 32A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 33A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 31B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 32B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 33B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 41A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 42A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 43A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 41B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 42B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 43B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 51A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 52A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 53A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 51B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 52B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 53B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 61A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 62A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 63A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 61B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 62B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 63B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 71A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 72A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 73A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 71B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 72B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 73B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 81A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 82A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 83A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 81B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 82B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 83B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 91A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 92A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 93A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 91B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 92B 14/11/24 671,70
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2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 103A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 101B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 102B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 103B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 111A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 112A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 113A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 111B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 112B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 113B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 121A 14/11/24 671,70
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2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 123A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 121B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 122B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 123B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 131A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 132A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 133A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 131B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 132B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 133B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 141A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 142A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 143A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 141B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 142B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 143B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 151A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 152A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 153A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 151B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 152B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 153B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 161A 14/11/24 671,70
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2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 183A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 181B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 182B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 183B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 191A 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 192A 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 193A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 191B 14/11/24 671,70
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 192B 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 193B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 201A 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 202A 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 203A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 201B 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 202B 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 203B 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 211A 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 212A 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 213A 14/11/24 485,37
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 211B 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 212B 14/11/24 685,20
2024 01 TRISUL 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PC PINHEIRO DA CUNHA N207 AP 213B 14/11/24 485,37
2024 02 LUIZ YOSHIHIRO TAKARA R DR ELISIO DE CASTRO N261 09/11/24 1.224,10
2020 02 MAURICIO LUIS FROSINI R COELHO NETO N302 E 308 NAO HA 0,00
2020 02 VALERIA LUCIA MACHADO DA SILVA R COELHO NETO N340 E 348 NAO HA 0,00
2020 02 FRANCISCO FRANCELINO SILVA R MARIA DAFFRE N442 NAO HA 0,00
2020 02 MARIA DE FATIMA VIDAL BRANCO PC MARIO ORTIZ N36 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R JOSE DOS REIS N600 AP 102 TORRE B NAO HA 0,00
2024 02 CONCEICAO SUMAQUERO GONCALVES R MAL MALET N718 E 722 NAO HA 0,00
2020 02 RODRIGO CANDIDO R COELHO NETO N359 NAO HA 0,00
2019 04 JOSE DA COSTA RAMALHO AL DAS BONINAS N380 18/11/24 3.943,50
2020 04 JOSE DA COSTA RAMALHO AL DAS BONINAS N380 18/11/24 4.158,80
2021 04 JOSE DA COSTA RAMALHO AL DAS BONINAS N380 18/11/24 4.683,70
2022 04 JOSE DA COSTA RAMALHO AL DAS BONINAS N380 18/11/24 4.680,90
2023 04 JOSE DA COSTA RAMALHO AL DAS BONINAS N380 18/11/24 4.681,40
2024 03 JOSE DA COSTA RAMALHO AL DAS BONINAS N380 18/11/24 13.628,20
2019 02 METRO AV JABAQUARA S/N A DIREITA DO 90 NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV JABAQUARA S/N A DIREITA DO 90 NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV JABAQUARA S/N A DIREITA DO 90 NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV JABAQUARA S/N A DIREITA DO 90 NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV JABAQUARA S/N A DIREITA DO 90 NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV JABAQUARA S/N A DIREITA DO 90 NAO HA 0,00
2024 02 RAKAL EMP ADM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA AV CHIBARAS N802 AP 11E 3 VG NAO HA 0,00
2024 02 TARJAB CASIMIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S R DAS ORQUIDEAS S/N 10/11/24 2.242,20
2024 02 MOROTOMI MITICO TARODA R URUTUBA N86 NAO HA 0,00
2019 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2024 02 LUZIA APARECIDA DO NASCIMENTO AV JURUCE N511 AP 31 NAO HA 0,00
2024 02 NEUSA DUTRA GOMES AV IRERE N382 15/11/24 646,50
2024 02 NIVALDO BRUNO AV ARATAS N550 AP.91 NAO HA 0,00
2024 02 EDSON HIROSHI TUTIHASHI AV MOACI N1567 NAO HA 0,00
2024 02 NELSON FUJII AL DOS GUAICANAS N1211 NAO HA 0,00
2024 02 SONIA TORRES RODRIGUES CORREIA AL DOS TUPINIQUINS N1350 LT B NAO HA 0,00
2024 02 MERCIA PRADO NASSAR AV MIRUNA N976 NAO HA 0,00
2024 02 FLAVIO AUGUSTO COSTA R MACEJANA N60 NAO HA 0,00
2024 02 DOLORES TERRA CRAVO R CARDOSO FRANCO N39 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA CECILIA RUIZ R DO ARRAIAL N176 AP. 51 E BOX NAO HA 0,00
2024 02 PAULO ELIAS PERICO R ASSUNGUI N310 AP 153 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 MARISA CORTEZZE R DOM PERO LEITAO N153 AP 74 E VG NAO HA 0,00
2024 02 CIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA R DOM ANTONIO BARREIROS N73 AP 162 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 ROBERTO PEDRO D'ANGELO R CARROCINI N64 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO DELGADO CAPARROZ R ASSUNGUI N608 20/11/24 4.727,50
2024 02 MARIA ELIANE CRISTINA GONDIN SAMPAIO CORREIA R ASSUNGUI N515 NAO HA 0,00
2019 04 VERA LUCIA CERBONCINI FERNANDES R PORANGABA N90 NAO HA 0,00
2020 04 VERA LUCIA CERBONCINI FERNANDES R PORANGABA N90 NAO HA 0,00
2021 04 VERA LUCIA CERBONCINI FERNANDES R PORANGABA N90 NAO HA 0,00
2022 04 VERA LUCIA CERBONCINI FERNANDES R PORANGABA N90 NAO HA 0,00
2023 03 VERA LUCIA CERBONCINI FERNANDES R PORANGABA N90 NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA CERBONCINI FERNANDES R PORANGABA N90 09/11/24 1.475,10
2024 02 ANGELA ALMEIDA GESSI BASILIO FERREIRA R DOM BERNARDO NOGUEIRA N1020 AP 91 E VG NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO MARCO ARRA R MIGUEL HADDAD N142 NAO HA 0,00
2024 01 MARCEL JULIANI LOPES SANTOS R DR MALTA CARDOSO N236 CASA 01 NAO HA 0,00
2024 01 MARCEL JULIANI LOPES SANTOS R DR MALTA CARDOSO N236 CASA 02 NAO HA 0,00
2024 01 MARCEL JULIANI LOPES SANTOS R DR MALTA CARDOSO N236 CASA 03 NAO HA 0,00
2024 01 MARCEL JULIANI LOPES SANTOS R DR MALTA CARDOSO N236 CASA 04 NAO HA 0,00
2024 01 MARCEL JULIANI LOPES SANTOS R DR MALTA CARDOSO N236 CASA 05 NAO HA 0,00
2024 01 MARCEL JULIANI LOPES SANTOS R DR MALTA CARDOSO N236 CASA 06 NAO HA 0,00
2024 02 MITSUSHIGE MABUCHI R AMERICO RIBEIRO N182 NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO SIMOES AV ITACIRA N1651 NAO HA 0,00
2019 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV JABAQUARA S/N NAO HA 0,00
2024 02 CIRINEIA ODAONDO MARTINI R ESTERO BELACO N274 AP 53 E VG NAO HA 0,00
2024 02 IVARIY YUSITIRO KOYAMA R ESTERO BELACO N407 AP 151 E 3 VGS NAO HA 0,00
2024 02 AIAKO SAKATA R GAL CHAGAS SANTOS N727 AP 124 E VG NAO HA 0,00
2023 02 RUTH MONTEIRO AV INDIANOPOLIS N2615 30/10/24 30.239,70
2024 02 RUTH MONTEIRO AV INDIANOPOLIS N2615 30/10/24 29.363,20
2024 02 MARIA JOSE DE GOUVEIA LIMA R AUGUSTE CLESINGER N196 NAO HA 0,00
2020 03 NETWORKING GESTAO DE ATIVOS E DIREITOS SS LTDA R CAMPINA DA TABORDA N97 09/11/24 2.026,80
2021 03 NETWORKING GESTAO DE ATIVOS E DIREITOS SS LTDA R CAMPINA DA TABORDA N97 09/11/24 1.939,20
2022 03 NETWORKING GESTAO DE ATIVOS E DIREITOS SS LTDA R CAMPINA DA TABORDA N97 09/11/24 1.938,10
2023 03 NETWORKING GESTAO DE ATIVOS E DIREITOS SS LTDA R CAMPINA DA TABORDA N97 10/11/24 1.938,30
2024 03 NETWORKING GESTAO DE ATIVOS E DIREITOS SS LTDA R CAMPINA DA TABORDA N97 10/11/24 1.882,20
2024 02 MIAKI TAKAHASHI R HUMBERTO DE CAMPOS N67 AP 11 NAO HA 0,00
2019 02 METRO AV JABAQUARA S/N JTO 1907 NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV JABAQUARA S/N JTO 1907 NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV JABAQUARA S/N JTO 1907 NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV JABAQUARA S/N JTO 1907 NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV JABAQUARA S/N JTO 1907 NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV JABAQUARA S/N JTO 1907 NAO HA 0,00
2024 02 WILMA SIMONIS ARIAS FRANCO AV JABAQUARA N2209 CS 6 NAO HA 0,00
2024 02 PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA R DR JOSE OSORIO DE O. AZEVEDO N120 15/11/24 2.203,70
2024 02 JESUINO JOSE DOS REIS R CAMPINA DA TABORDA N293 09/11/24 5.199,90
2024 02 ANASTACIO HENRIQUE GALEANO R DEGROUX N368 NAO HA 0,00
2020 02 MARGARIDA SANCHES ANDRADE R MAJ FREIRE N241 10/11/24 1.257,10
2021 02 MARGARIDA SANCHES ANDRADE R MAJ FREIRE N241 10/11/24 1.339,10
2022 02 MARGARIDA SANCHES ANDRADE R MAJ FREIRE N241 10/11/24 1.338,40
2023 02 MARGARIDA SANCHES ANDRADE R MAJ FREIRE N241 10/11/24 1.338,50
2024 02 MARGARIDA SANCHES ANDRADE R MAJ FREIRE N241 10/11/24 1.299,70
2024 02 REGINALVA MOURA SENA BECKER R DOS DEMOCRATAS N691 AP 11 NAO HA 0,00
2024 02 CESAR AUGUSTO DE SOUZA ALVES R IBIRAJA N297 09/11/24 873,50
2024 02 JOSE PINTO DOS SANTOS R ABRAAO MIGUEL DO CARMO N117 AP 51 E VG NAO HA 0,00
2024 02 REGINA MARIA CUSTODIO R ABRAAO MIGUEL DO CARMO N101 AP 12 E 2 VG 01/11/24 601,50
2024 02 JUNHITI TAKAHASHI AV MIGUEL ESTEFNO N479 NAO HA 0,00
2020 02 JULIANA APARECIDA CASTELLO R URANIO N90 09/11/24 399,90
2021 02 JULIANA APARECIDA CASTELLO R URANIO N90 09/11/24 268,40
2022 02 JULIANA APARECIDA CASTELLO R URANIO N90 09/11/24 268,15
2023 02 JULIANA APARECIDA CASTELLO R URANIO N90 09/11/24 268,20
2024 02 JULIANA APARECIDA CASTELLO R URANIO N90 09/11/24 260,50
2024 02 SIDNEI SADAO SATO R URANIO N82 NAO HA 0,00
2024 02 IVANI APARECIDA SATOMI KOGA R PROF JOSE CUCE N38 NAO HA 0,00
2024 02 CLEONICE ALVES DA ROCHA R OTTO DE BARROS N395 NAO HA 0,00
2024 02 ADEMIR JESUS TEOLI R ELISA SILVEIRA N454 AP 61 E 3VGS NAO HA 0,00
2024 02 LO SIOK TIEN R CARLOS TIAGO PEREIRA N16 NAO HA 0,00
2024 02 CLEYDE APPARECIDA RODRIGUES ESTEVES R ANTONIO CANTARELLA N385 15/11/24 1.394,00
2024 02 ELENA PELLEGRINI DE SOUZA R ANTONIO CANTARELLA N501 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R JANDIRA DE MORAIS N37 NAO HA 0,00
2024 02 JEFERSON EDMUR DE LIMA OLIVEIRA R EDUARDO FERREIRA FRANCA N890 NAO HA 0,00
2024 02 HIROSHI KUGA R NSRA DA SAUDE N294 NAO HA 0,00
2024 02 MANUEL MARTINEZ SOBRAL R CEL SILVERIO ANTONIO DE MORAIS N123 09/11/24 1.085,60
2024 02 ITUO NOZAKI TV PROF JOSE FREDERICO DE BORBA N78 NAO HA 0,00
2024 02 MARCIA APARECIDA TESSAROLO R DR NICOLAU ASPRINO JUNIOR N72 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDEREAL R DR NICOLAU ALBERTO DEFINA N251 AP 81 BL I NAO HA 0,00
2024 02 ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA R DR NICOLAU ALBERTO DEFINA N431 AP 103 NAO HA 0,00
2024 02 ISMAURA FERNANDES DOS REIS R ROLANDO N57 NAO HA 0,00
2024 02 OSCAR FRANZIN R MARQ DE LAGES N1155 NAO HA 0,00
2024 02 SINVAL LIMA VEIGA R ABRANCHES DE MOURA N51 AP 72 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CIRINEU CAMILO DOS SANTOS R ESTILAC N184 CASA B NAO HA 0,00
2024 02 TSUGIKO CHIGUIRA R PROTOCOLO N520 NAO HA 0,00
2024 02 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/11/24 626,00
2024 02 MARIA APARECIDA DE SOUZA R LINO COUTINHO N1401 NAO HA 0,00
2024 02 ANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA R MANIFESTO N2737 AP 132 E 2VG NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS ROBERTO MOREIRA TV CUSTODIO DE OLIVEIRA LIMA N4 NAO HA 0,00
2019 04 AKIYO MURASSE FUKUSHIMA R MANIFESTO N2913 25/11/24 1.522,90
2024 02 CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO CO R FREIRE BRAYNER N120 AP 3113 NAO HA 0,00
2024 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ZINA AITA N111 . 25/11/24 73,60
2022 02 COHAB R PROF JOSE OZI S/N Q06L5 CH GLEBA L NAO HA 0,00
2023 02 COHAB R PROF JOSE OZI S/N Q06L5 CH GLEBA L NAO HA 0,00
2024 02 COHAB R PROF JOSE OZI S/N Q06L5 CH GLEBA L NAO HA 0,00
2024 02 SUELI GARBELOTTI VILLANO R GRADAU N364 10/11/24 7.804,30
2024 02 MARIA DO CARMO DOS SANTOS IRMA MARTINS R DAS LOBELIAS N141 NAO HA 0,00
2024 02 HUGO HIROSHI SHOKIDA R COSTA BARROS N104 09/11/24 1.219,90
2024 02 MARIA CRISTINA BALINT R JOAO COELHO DE MORAES N12 CASA B NAO HA 0,00
2020 02 JUAN VAZQUEZ ORSI R S RAIMUNDO N255 NAO HA 0,00
2020 02 JUAN VAZQUEZ ORSI R BALTAR N991 NAO HA 0,00
2024 02 WILLY PERUSSI R S CARLOS BORROMEU N553 09/11/24 1.363,60
2024 01 WILLY PERUSSI R S CARLOS BORROMEU N561 14/11/24 713,80
2024 01 WILLY PERUSSI R S CARLOS BORROMEU N557 14/11/24 699,40
2024 01 WILLY PERUSSI R S CARLOS BORROMEU N553 14/11/24 713,80
2024 02 LUIZ ADRIANO DE LIMA R ANTENAS N944 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDEMIR BRAS GASOLA AV ENG THOMAZ MAGALHAES S/N LT 9A QD N NAO HA 0,00
2020 02 RODRIGO MONTRESOL R CATUABA N983 NAO HA 0,00
2024 02 ODAIR APARECIDO DA COSTA R MARQ DE SANTO AMARO N891 H NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS HENRIQUE BATISTA FRANCISCO R MARQ DE SANTO AMARO N935 NAO HA 0,00
2024 02 ELIZABETH JULIATO R IBITIRAMA N2200 AP 158 E VG NAO HA 0,00
2024 02 TEREZA COTACKO REPECKA AV FRANCISCO FALCONI N352 QD 4 LT 21 JD AV 15/11/24 756,40
2024 02 WALDYR OLIVEIRA KERTES R PANTOJO N172 AP 72 E BX NAO HA 0,00
2024 02 JAMES PEREIRA DA SILVA R GREGORIO DE MATOS N120 AP 172 E VGS 16/11/24 832,70
2024 02 SANDRA REGINA FERREIRA MARTINS R GREGORIO DE MATOS N74 AP 93 NAO HA 0,00
2024 02 VINCENZO SCAGLIONE R MIRAGEM N202 AP 62 25/11/24 346,08
2024 02 VINCENZO SCAGLIONE R MIRAGEM N202 VG 75 NAO HA 0,00
2024 02 VINCENZO SCAGLIONE R MIRAGEM N202 VG 76 NAO HA 0,00
2024 02 UBIRAJARA MATTEI R ALINARE N9 NAO HA 0,00
2024 03 ADILSON DE SOUZA AZEVEDO PC XAVIER DA SILVEIRA N2 NAO HA 0,00
2024 02 MARCO ANTONIO BERNARDO R PIRACUNUNGA N1200 AP 101 E 2VGS NAO HA 0,00
2024 03 IZILDA ULTRAMARINI FERRAZ AV DR JOSE HIGINO N199 NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO FIORE R MIGUEL MOTA N629 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ MARTUCCI R SERRA DA PIEDADE N214 NAO HA 0,00
2024 02 MANOEL MARTIN R MANUEL ONHA N506 NAO HA 0,00
2024 02 ALCIDES BASILI R SANCHES DE AGUIAR N383 NAO HA 0,00
2024 02 REGIANE FERVORINI SILVA R PEDRO NASCIMENTO FERRADOR N18 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA JOSE DA FONSECA R GAL ARGOLO N48 NAO HA 0,00
2024 02 PIEDADE MARQUES CRAVEIRO DA FONSECA R GASPAR RODRIGUES N170 12/11/24 3.003,00
2024 02 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA R HERMANN TELES RIBEIRO N376 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ FERNANDO TREVISAN R PLACIDO DE CASTRO N350 02/11/24 1.245,00
2024 02 RENATA TAMI OSHIRO R GAL ARGOLO N811 AP 9 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA EDILMA DA SILVA ROMANATO R PAULINA N78 NAO HA 0,00
2024 02 HELIA MARIA FULLAN R GRECCO N376 AP 11 NAO HA 0,00
2024 02 BRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA R PLANETA N196 AP 24 NAO HA 0,00
2024 02 ALFREDO JERONYMO NETO R LAVINIA RIBEIRO N35 A NAO HA 0,00
2023 02 BFV ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA R GAL ARGOLO N778 780 20/11/24 2.966,00
2024 02 BFV ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA R GAL ARGOLO N778 780 20/11/24 7.214,70
2024 02 SONIA APARECIDA DE SOUZA R LEFOSSE N263 NAO HA 0,00
2024 02 CRESCENCIO SILVEIRA AMORIM TV CALIANDRA N8 CASA 8 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA INEZ MOREAL MOLINARI R PLANETA N221 NAO HA 0,00
2024 02 ITAMAR AMORA DE LIMA R MAFALDA N358 NAO HA 0,00
2024 02 WANDA BURATTO R PDE OTTO MARIA N93 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R QUIXADA N60 AP 601 NAO HA 0,00
2024 02 MONICA VIANA DE LIMA DASSI R QUIXADA N60 AP 716 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R QUIXADA N80 AP 602 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R QUIXADA N80 AP 902 NAO HA 0,00
2024 02 BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA R QUIXADA N80 AP 1201 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R QUIXADA N80 AP 1601 NAO HA 0,00
2019 03 DIGERSON MANOEL DA SILVA R ENG CESTARI N107 NAO HA 0,00
2020 02 DIGERSON MANOEL DA SILVA R ENG CESTARI N107 NAO HA 0,00
2021 02 DIGERSON MANOEL DA SILVA R ENG CESTARI N107 NAO HA 0,00
2019 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR R SANTIAGO RODRIGUES N10 B NAO HA 0,00
2019 02 ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBI R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
2020 02 ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBI R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
2021 02 ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBI R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
2022 02 ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBI R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
2023 02 ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBI R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV MONTEMAGNO S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV MONTEMAGNO S/N NAO HA 0,00
2023 02 UNI 28 SPE LTDA R SERRA DE JAPI N31 NAO HA 0,00
2024 02 JEFFERSON JOSE FERNANDES DA SILVA R ITAPURA N129 AP 142 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 WILSON ALVES R PDE ESTEVAO PERNET N855 AP 74 1 VG NAO HA 0,00
2024 02 WILSON ALVES R PDE ESTEVAO PERNET N855 VG E NAO HA 0,00
2024 02 LUCIA HELENA DA SILVA VALERIO TV MAJ BRITO N62 NAO HA 0,00
2024 02 LOURDES LUIZ GONCALVES R MANUEL DE FREITAS N135 NAO HA 0,00
2024 02 ELIZABETH PESTANA MARCOS R MONTE SERRAT N1116 NAO HA 0,00
2021 04 ESPOLIO DE NERINO RIZZO R BR DO SERRO LARGO N157 E 161 15/11/24 12.172,60
2022 03 ESPOLIO DE NERINO RIZZO R BR DO SERRO LARGO N157 E 161 15/11/24 12.165,30
2023 03 ESPOLIO DE NERINO RIZZO R BR DO SERRO LARGO N157 E 161 15/11/24 12.166,70
2024 02 ROSANGELA FLORES MARTINS R BARRO ALTO N130 15/11/24 5.667,60
2024 03 LAZARA LEME CARDOSO R SEBASTIAO BARBOSA N317 20/11/24 4.990,00
2024 02 ORLANDO DIONISIO AUGUSTO R BR DO SERRO LARGO N387 NAO HA 0,00
2024 02 ROSA MARIA REMEDIO GAUDENCIO BUCHAB R MARIA OTILIA N196 NAO HA 0,00
2024 02 INFANCIA DE JESUS LOPES MORTAIA R MOSSAMEDES N172 E 174 NAO HA 0,00
2024 02 MARCOS SILVIO MARQUES R FERREIRA FRANCA N22 NAO HA 0,00
2024 02 WALTER INOUE R EMILIO MALLET N1015 AP 12 E 2VG NAO HA 0,00
2024 02 MIGUEL AFONSO ACORSI R SERRA DE BRAGANCA N1640 AN 2 AP 16 BL B NAO HA 0,00
2024 02 LEONILDA CARDOSO R CANTAGALO N1482 NAO HA 0,00
2024 02 ODETE RODRIGUES CASAES R ITAPETI N752 09/11/24 4.712,50
2024 03 ADISNALDO MARTINS RAMOS R CLOTILDE DE VERGINIA SANCHEZ N15 VL STO ESTEVAO NAO HA 0,00
2024 02 ROBERTO BUENO R NELSON DE GODOI PEREIRA N98 NAO HA 0,00
2024 02 DOUGLAS ADALBERTO DE OLIVEIRA R NAGIB IZAR N243 JD A FRANCO 09/11/24 3.715,20
2024 02 MINORU TERUYA R TRAPICHEIRO N130 NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV GUILHERME GIORGI S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV GUILHERME GIORGI S/N NAO HA 0,00
2023 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R NISIA FLORESTA N166 05/11/24 551,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R NISIA FLORESTA N166 05/11/24 6.680,30
2024 02 JOSE LUIZ KAWAMURA R ENG PEGADO N1372 AP 52 E VGS NAO HA 0,00
2024 02 TEREZA SETSUKO MAKISHI HIGA R RENATO RINALDI N339 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV GUILHERME GIORGI S/N NAO HA 0,00
2024 02 ANDRE CANACHIRO R LUTECIA S/N 30/10/24 1.490,50
2024 02 APARECIDA DE LOURDES CARNAVALLI R VISC DE BALSEMAO N191 AP 103 VG NAO HA 0,00
2024 02 JOAQUIM IGNACIO FRANCO R FLAVIANO N84 LT 3 QD 25 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO DO BRASIL SA R S CONSTANCIO N380 AP 134 E 2 VG 30/10/24 1.491,80
2024 02 JORGE AQUEMITSU URATA R GUAXUPE N816 NAO HA 0,00
2024 02 RAPHAELA AMBROSIO IERVOLINO R CATUQUINA N152 NAO HA 0,00
2023 02 EDUARDA BENTO TAVARES PC APOREMA N9 A NAO HA 0,00
2024 02 EDUARDA BENTO TAVARES PC APOREMA N9 A NAO HA 0,00
2024 02 LIDIA CARCASOLO R CHABERA N47 NAO HA 0,00
2020 03 ARON PONTES R POTA N460 468, 462 30/10/24 7.750,90
2021 03 ARON PONTES R POTA N460 468, 462 30/10/24 6.512,20
2022 03 ARON PONTES R POTA N460 468, 462 30/10/24 6.508,30
2023 03 ARON PONTES R POTA N460 468, 462 30/10/24 6.509,00
2024 03 ARON PONTES R POTA N460 468, 462 30/10/24 6.320,30
2024 03 ADALBERTO BEGGO DE MENEZES R ARAPACU N204 NAO HA 0,00
2024 02 ZILDA APARECIDA CERANO PERASSOLLO R ARAPOCA N205 AP 231 E 2VG NAO HA 0,00
2024 02 SANDRA CASSIA DE CARVALHO R CAMBERRA N732 AP 71 NAO HA 0,00
2024 02 ARTURO FERNANDEZ RODRIGUES R GONCALO COELHO N158 NAO HA 0,00
2024 02 IEDA NADIA PIMENTEL GAVRANICH R CODAJAS N44 NAO HA 0,00
2019 03 ERNESTO BIM R CODAJAS N366 LT 31 B 09/11/24 52,04
2024 02 RITA DE CASSIA BONIN PICCOLLI R DULCE N56 NAO HA 0,00
2024 03 LUIZ CARLOS LOPES R ELZA DELPHINO RIBEIRO N10 09/11/24 2.992,30
2024 02 MARIA DAS GRACAS DE MELO SILVA R PROF MIGUEL RUSSIANO N298 AP 83 E VGS NAO HA 0,00
2024 03 ANA ALICE LUIZ RUBINATO PEREZ R ATUCURI N272 AP 31 NAO HA 0,00
2024 02 MIRIAN EUZEBIO ALVES R ATUCURI N71 CHAC. CALIFORNIA NAO HA 0,00
2024 02 MARINHO MARIO DE SA TV DO TRIUNFO N128 NAO HA 0,00
2024 02 LILIAN ANGELICA LEYTON VERGARA R MARACATUBA N10 NAO HA 0,00
2024 02 RICARDO MITUTI R ANTONIO DE BARROS N1647 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDETE BATISTA DA SILVA R VALE FORMOSO N337 15/11/24 6.643,70
2024 02 BERSABEL AVILA BUENO R CARLOS SILVA N395 AP 65 NAO HA 0,00
2024 02 IZOLETE MARIA FECKER R FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS N10 28 NAO HA 0,00
2024 02 ODISSEIA APARECIDA URZE MALDONADO R JOAQUIM PINTO N22 12/11/24 1.156,70
2024 02 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO R NOVA JERUSALEM N281 AP 44 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 VITOR SILVEIRA DIAS R CEL PEDRO DIAS DE CAMPOS N268 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R RODEIO N726 NAO HA 0,00
2024 03 ALEXANDRA ALBA PICONE JARDIM R CEL PEDRO DIAS DE CAMPOS N62 E 64 NAO HA 0,00
2024 02 ALMERINDO FERNANDES DE SOUZA R JUVENAL FERREIRA N507 NAO HA 0,00
2019 02 REIS DE BRITO FREIRE NETO R DR PELAGIO MARQUES N562 10/11/24 1.390,00
2020 02 REIS DE BRITO FREIRE NETO R DR PELAGIO MARQUES N562 10/11/24 1.315,40
2021 02 REIS DE BRITO FREIRE NETO R DR PELAGIO MARQUES N562 10/11/24 2.539,40
2022 02 REIS DE BRITO FREIRE NETO R DR PELAGIO MARQUES N562 10/11/24 10.816,60
2023 02 REIS DE BRITO FREIRE NETO R DR PELAGIO MARQUES N562 10/11/24 10.817,80
2024 02 REIS DE BRITO FREIRE NETO R DR PELAGIO MARQUES N562 10/11/24 10.504,20
2024 02 MARIO KATSUYOSI KUMAZAVA R VISC DO URUGUAI N75 16/11/24 1.022,00
2024 02 DOMENICO BARONE R PANORAMA N12 NAO HA 0,00
2024 02 IONE ZANOCCO R ARQ HEITOR DE MELO N378 NAO HA 0,00
2024 03 KAZUMI KOHATSU DA SILVA R INACIO COSTA N445 LT 9 QD F 09/11/24 546,40
2024 02 RENATO MOURA BARBOZA R NHAMUNDA N94 E 96 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE DIONIZIO DE MELLO R LUPIONOPOLIS N500 E 500 A NAO HA 0,00
2020 02 JESSICA SILVIA MION DIONISIO TV JOANA GIGEK N15 JTO RUA CECILIA 10/11/24 829,60
2021 02 JESSICA SILVIA MION DIONISIO TV JOANA GIGEK N15 JTO RUA CECILIA 10/11/24 873,20
2022 02 JESSICA SILVIA MION DIONISIO TV JOANA GIGEK N15 JTO RUA CECILIA 10/11/24 872,70
2023 02 JESSICA SILVIA MION DIONISIO TV JOANA GIGEK N15 JTO RUA CECILIA 10/11/24 872,80
2024 02 JESSICA SILVIA MION DIONISIO TV JOANA GIGEK N15 JTO RUA CECILIA 10/11/24 847,50
2019 03 HERALDO PEREIRA DA SILVA R DR HELADIO N254 254 FUNDOS NAO HA 0,00
2024 02 DINORAH FERREIRA DA SILVA R ASTORGA N440 NAO HA 0,00
2022 02 DIALOGO 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT R JANDAIA DO SUL N57 NAO HA 0,00
2023 02 DIALOGO 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT R JANDAIA DO SUL N57 NAO HA 0,00
2024 02 DIALOGO 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT R JANDAIA DO SUL N57 NAO HA 0,00
2022 02 DIALOGO 87 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD R JAGUARIAIVA N20 NAO HA 0,00
2023 02 DIALOGO 87 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD R JAGUARIAIVA N20 NAO HA 0,00
2024 02 DIALOGO 87 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD R JAGUARIAIVA N20 NAO HA 0,00
2024 02 JOAO ANTONIO FABRO R DR FABIO MONTENEGRO N202 NAO HA 0,00
2024 02 MARTA LIMA DO NASCIMENTO R DR ARMANDO BRANDAO N402 CASA B NAO HA 0,00
2024 02 MONICA FERRARA RAMOS QUINTA RODRIGUES R ALMEIDA BRANDAO N438 AP 62 NAO HA 0,00
2024 02 VLADMIR DAMIANOVICH R ALMEIDA BRANDAO N410 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R ABADIANIA N538 AP 12 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE RICARDO DE BIASSI R DA ORDEM N137 NAO HA 0,00
2024 02 HELIO CAMOCARDI JUNIOR R DA ECONOMIA N387 AP 21 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDETE PINHEIRO LEITAO R FERNAO ALBERNAZ N332 AP 41 E VG NAO HA 0,00
2023 02 ARIOVALDO S COSTA R ALTO GARCAS N380 NAO HA 0,00
2023 01 CRISTIANE MOREIRA DE JESUS R ALTO GARCAS N380 CASA 01 NAO HA 0,00
2024 01 CRISTIANE MOREIRA DE JESUS R ALTO GARCAS N380 CASA 01 NAO HA 0,00
2023 01 DANIEL LUIZ NEGRINI R ALTO GARCAS N380 CASA 02 NAO HA 0,00
2024 01 DANIEL LUIZ NEGRINI R ALTO GARCAS N380 CASA 02 NAO HA 0,00
2023 01 MARCELO NEGRINI R ALTO GARCAS N380 CASA 03 NAO HA 0,00
2024 01 MARCELO NEGRINI R ALTO GARCAS N380 CASA 03 NAO HA 0,00
2023 01 DANIEL LUIZ NEGRINI R ALTO GARCAS N380 CASA 04 NAO HA 0,00
2024 01 DANIEL LUIZ NEGRINI R ALTO GARCAS N380 CASA 04 NAO HA 0,00
2023 01 ALBERTO MOLISI HATAKEYAMA R ALTO GARCAS N380 CASA 05 NAO HA 0,00
2024 01 ALBERTO MOLISI HATAKEYAMA R ALTO GARCAS N380 CASA 05 NAO HA 0,00
2023 01 ARIOVALDO DA SILVA COSTA R ALTO GARCAS N380 CASA 06 NAO HA 0,00
2024 01 ARIOVALDO DA SILVA COSTA R ALTO GARCAS N380 CASA 06 NAO HA 0,00
2024 02 VILMA CAVALCANTE DE PAIVA R S DONACIANO N120 NAO HA 0,00
2024 02 DECIO ACCARDO R JOSE MANUEL DA FONSECA JUNIOR N545 NAO HA 0,00
2019 03 DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO R LINO CUNHA N190 ,192 E 196 NAO HA 0,00
2024 02 LUCIA ZELI R BELA BRISA N226 NAO HA 0,00
2024 02 HELIO RUIZ DA SILVA R BRACO DA CRUZ N74 PT LT 18 QD 51 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE EVERALDO LIMA DA SILVA R NILZA N800 LT 1 QD 1 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO DE SOUZA SEVERINO R S ROBERTO N320 25/11/24 1.195,90
2024 02 MARLY VILELA FAVA AV S MIGUEL N290 20/11/24 1.390,60
2024 02 SEBASTIAO DESTAFANI REGHIN R BARBOSA DE CAMPOS N216 NAO HA 0,00
2024 01 SEBASTIAO DESTAFANI REGHIN R BARBOSA DE CAMPOS N216 CASA 01 14/11/24 579,00
2024 01 SEBASTIAO DESTAFANI REGHIN R BARBOSA DE CAMPOS N216 CASA 02 14/11/24 404,16
2024 01 SEBASTIAO DESTAFANI REGHIN R BARBOSA DE CAMPOS N216 CASA 03 14/11/24 404,16
2024 01 SEBASTIAO DESTAFANI REGHIN R BARBOSA DE CAMPOS N216 CASA 04 14/11/24 1.012,00
2024 02 JOSE COSTA BRASIL R STA CIRILA N309 313 ANT109 109A NAO HA 0,00
2023 03 DARCY MARQUES BRAZ R ISABEL N439 NAO HA 0,00
2024 03 DARCY MARQUES BRAZ R ISABEL N439 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS ALBERTO SEIXAS R OTILIA N360 NAO HA 0,00
2024 02 ODILA APARECIDA TOME R GILDA N158 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R IMPATA N875 NAO HA 0,00
2023 02 ITAU UNIBANCO SA R PANGAUA N810 AP 26 30/10/24 1.811,80
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R PANGAUA N810 AP 26 30/10/24 1.759,30
2024 02 MARIA MADALENA DE ARAUJO FASCINA R MADALENA JULIA N97 28/11/24 1.389,40
2024 02 JOSE TESCARI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R MAEST JOSE TESCARI N155 CS 1 CS 2 10/11/24 5.516,30
2024 02 MARIA APARECIDA CAMPOS DE SOUZA R SERRA DA PRATA N420 428 NAO HA 0,00
2019 03 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/11/24 1.831,20
2020 03 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/11/24 1.809,70
2021 03 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/11/24 1.708,10
2022 02 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS NAO HA 0,00
2023 02 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS NAO HA 0,00
2024 02 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/11/24 1.648,90
2024 02 LUCIA HELENA BATISTA FERREIRA VANIN R S DIOGO N353 CASA 5 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ HIDALGO PAVARINI R DOMERINDA MARIA DA CONCEICAO N80 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE GERALDO ALVES DE JESUS R S SERAPIAO N253 VL RE NAO HA 0,00
2019 02 VILLAS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA R MONS NELSON ROMAO N30 VL RE 09/11/24 37,20
2020 02 VILLAS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA R MONS NELSON ROMAO N30 VL RE NAO HA 0,00
2020 01 CAIO DE ALMEIDA EDUARDO R MONS NELSON ROMAO N30 CASA A NAO HA 0,00
2021 01 CAIO DE ALMEIDA EDUARDO R MONS NELSON ROMAO N30 CASA A NAO HA 0,00
2022 01 CAIO DE ALMEIDA EDUARDO R MONS NELSON ROMAO N30 CASA A NAO HA 0,00
2023 01 CAIO DE ALMEIDA EDUARDO R MONS NELSON ROMAO N30 CASA A NAO HA 0,00
2024 01 CAIO DE ALMEIDA EDUARDO R MONS NELSON ROMAO N30 CASA A NAO HA 0,00
2020 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA B NAO HA 0,00
2021 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA B NAO HA 0,00
2022 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA B NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA B NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA B NAO HA 0,00
2020 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MONS NELSON ROMAO N30 CASA C NAO HA 0,00
2021 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MONS NELSON ROMAO N30 CASA C NAO HA 0,00
2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MONS NELSON ROMAO N30 CASA C NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MONS NELSON ROMAO N30 CASA C NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MONS NELSON ROMAO N30 CASA C NAO HA 0,00
2020 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA D NAO HA 0,00
2021 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA D NAO HA 0,00
2022 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA D NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA D NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA D NAO HA 0,00
2020 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA E NAO HA 0,00
2021 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA E NAO HA 0,00
2022 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA E NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA E NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R MONS NELSON ROMAO N30 CASA E NAO HA 0,00
2024 02 JESUMAR PEREIRA DA SILVA R PICO DO PAPAGAIO N26 A 10/11/24 3.706,10
2024 02 JOSE GALVAO R BRASITANIA N78 VL VIDAL NAO HA 0,00
2024 02 ALTAIR IANICELLI R SAIVA N358 NAO HA 0,00
2024 02 CRISTINA MARIA JOAZEIRO R MARIQUITA ARTACHO N354 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE ROBERTO BARBONTE TV SIMAO CATEL N4 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA DIAS R BUERU N617 NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R PAULINIA BOEMER N3 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R PAULINIA BOEMER N3 NAO HA 0,00
2024 02 JOSAPHAT RODRIGUES FONSECA R JOAO BOCARRO N130 E 134 NAO HA 0,00
2024 01 JOSAPHAT RODRIGUES FONSECA R JOAO BOCARRO N134 LOTE 42 - A 14/11/24 321,54
2024 01 JOSAPHAT RODRIGUES FONSECA R JOAO BOCARRO N130 LOTE 42 - B 14/11/24 858,00
2024 01 JOSAPHAT RODRIGUES FONSECA R JOAO BOCARRO N126 LOTE 42 - C 14/11/24 858,00
2024 02 MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA R AIGUARA N106 09/11/24 2.186,90
2020 02 MARIA RUFINA DOS SANTOS MARTINS R DOMINGOS DE LUCCA N62 64 10/11/24 168,64
2021 02 MARIA RUFINA DOS SANTOS MARTINS R DOMINGOS DE LUCCA N62 64 10/11/24 158,85
2022 02 MARIA RUFINA DOS SANTOS MARTINS R DOMINGOS DE LUCCA N62 64 10/11/24 158,70
2023 02 MARIA RUFINA DOS SANTOS MARTINS R DOMINGOS DE LUCCA N62 64 10/11/24 158,67
2024 02 MARIA RUFINA DOS SANTOS MARTINS R DOMINGOS DE LUCCA N62 64 10/11/24 154,08
2024 02 ANTONIO CARLOS BATISTA CARAMUJO R S FLORENCIO N1500 AP 51 1 VG DES NAO HA 0,00
2024 02 HELIO BAIESTA SILVA R FRANCISCO DAMANTE N104 15/11/24 596,30
2024 02 IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA R FIRMIANO CARDOSO N160 164 164A 10/11/24 367,36
2023 03 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N90 100 10/11/24 6.216,00
2023 01 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N100 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N100 NAO HA 0,00
2023 01 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N98 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N98 NAO HA 0,00
2023 01 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N96 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO BATISTA GOMES R CELESTINO AUGUSTO RIBEIRO N96 NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA AMARANTE CALCA R MARIA TERESA ASSUNCAO N407 NAO HA 0,00
2024 02 MP SUL EMPREITEIRA E IMOVEIS LTDA R MIRANDINHA N308 06/11/24 1.147,20
2024 02 JOSE SERENO DIAS ROXO R ARNALDO VALLARDI PORTILHO N398 NAO HA 0,00
2023 02 ALGOMIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R MOLITERNO N269 269 FDS. 10/11/24 3.004,10
2023 01 WESLLEN FERREIRA MATEUS R MOLITERNO N269 RESID 01 14/11/24 54,78
2024 01 WESLLEN FERREIRA MATEUS R MOLITERNO N269 RESID 01 14/11/24 653,40
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R MOLITERNO N269 RESID 02 14/11/24 54,78
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R MOLITERNO N269 RESID 02 14/11/24 653,40
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MOLITERNO N269 RESID 03 14/11/24 54,78
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MOLITERNO N269 RESID 03 14/11/24 653,40
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MOLITERNO N269 RESID 04 14/11/24 54,78
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R MOLITERNO N269 RESID 04 14/11/24 653,40
2024 02 LUCIA APARECIDA DOS SANTOS R SEBASTIAO MARIANO N60 AP 83 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 MARIA FELIPPE ROMULO R SIRIA N398 30/10/24 2.205,00
2024 02 JOSEFA DIAS RODRIGUES DE SOUZA R DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA N84 NAO HA 0,00
2024 02 MIRIAN FIUZA R JACIRENDI N91 AP 204 BL B NAO HA 0,00
2024 02 ESEQUIEL OLIETE ESTELA R HEITOR BARIANI N501 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R TUIUTI N732 AP 121 2VGS 1DEP NAO HA 0,00
2024 02 BERENICE DE OLIVEIRA SILVA ES VELHA DA PENHA N88 AP 68 CJ C NAO HA 0,00
2024 02 CELIO QUINTILIANO DOS SANTOS R TUIUTI N589 AP 173 F 09/11/24 356,65
2024 02 ESTER VACH R IGUARE N72 BLOCO C AP 42 NAO HA 0,00
2019 05 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S PAULO - METRO R SALVADOR DE LIMA N12 NAO HA 0,00
2020 05 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S PAULO - METRO R SALVADOR DE LIMA N12 NAO HA 0,00
2021 05 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S PAULO - METRO R SALVADOR DE LIMA N12 NAO HA 0,00
2022 04 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S PAULO - METRO R SALVADOR DE LIMA N12 NAO HA 0,00
2023 04 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S PAULO - METRO R SALVADOR DE LIMA N12 NAO HA 0,00
2024 04 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S PAULO - METRO R SALVADOR DE LIMA N12 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DE METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R SOLD CRISTOVAO MORAIS GARCIA N810 810A NAO HA 0,00
2024 02 JOAO FERREIRA DE MENEZES R GAL JOAO CARLOS LOBO BOTELHO N235 NAO HA 0,00
2019 02 DEBORA MARTINS DE SANTANA R CASSIO DE ALMEIDA N600 LT 3 QD 18 25/11/24 3.125,60
2020 02 DEBORA MARTINS DE SANTANA R CASSIO DE ALMEIDA N600 LT 3 QD 18 25/11/24 3.092,30
2021 02 DEBORA MARTINS DE SANTANA R CASSIO DE ALMEIDA N600 LT 3 QD 18 25/11/24 2.930,20
2022 02 DEBORA MARTINS DE SANTANA R CASSIO DE ALMEIDA N600 LT 3 QD 18 25/11/24 2.928,40
2023 02 DEBORA MARTINS DE SANTANA R CASSIO DE ALMEIDA N600 LT 3 QD 18 25/11/24 2.928,70
2024 02 DEBORA MARTINS DE SANTANA R CASSIO DE ALMEIDA N600 LT 3 QD 18 25/11/24 2.843,90
2023 02 KFR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA R ITAUNA N961 NAO HA 0,00
2024 02 KFR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA R ITAUNA N961 NAO HA 0,00
2020 03 CRISTINA SUMIE NAKAZATO PETRIZZO E OUTROS R MAGARINOS TORRES N802 25/11/24 17.094,70
2021 03 CRISTINA SUMIE NAKAZATO PETRIZZO E OUTROS R MAGARINOS TORRES N802 25/11/24 16.180,00
2022 03 CRISTINA SUMIE NAKAZATO PETRIZZO E OUTROS R MAGARINOS TORRES N802 25/11/24 16.170,40
2023 03 CRISTINA SUMIE NAKAZATO PETRIZZO E OUTROS R MAGARINOS TORRES N802 25/11/24 16.172,00
2024 03 CRISTINA SUMIE NAKAZATO PETRIZZO E OUTROS R MAGARINOS TORRES N802 25/11/24 15.703,20
2024 02 WALTER CHANQUETE R MARIA JOSE BARROSO N55 55 FDS NAO HA 0,00
2024 02 PAULO ROBERTO GOUVEIA DA SILVA PC PRES JANIO DA SILVA QUADROS N259 09/11/24 1.304,80
2024 02 LUZINETE PAULINO DE FRANCA RICO AV DR BENEDITO ESTEVAM DOS SANTOS N540 ANTIGO 798 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA NEIDE NUNES DA MOTTA PC YEDO N61 10/11/24 374,29
2024 02 WALDOMIRO RIBEIRO DOS REIS NETO R ACORIZAL N85 E 85 A NAO HA 0,00
2024 02 PEDRO ANTONIO DA SILVA FILHO R KOBE N431 NAO HA 0,00
2020 03 EMILIO FERNANDES CANCELA PC JOAQUIM JOSE DA NOVA N99 20/11/24 3.818,60
2021 02 EMILIO FERNANDES CANCELA PC JOAQUIM JOSE DA NOVA N99 20/11/24 3.546,60
2022 02 EMILIO FERNANDES CANCELA PC JOAQUIM JOSE DA NOVA N99 20/11/24 3.544,60
2023 02 EMILIO FERNANDES CANCELA PC JOAQUIM JOSE DA NOVA N99 20/11/24 3.545,00
2024 02 EMILIO FERNANDES CANCELA PC JOAQUIM JOSE DA NOVA N99 20/11/24 3.442,20
2024 02 MARLUCE AUGUSTO DA SILVA R RUBIATABA N3 NAO HA 0,00
2024 03 MARIA LUIZA GERMANO DA COSTA R GASTAO MADEIRA N75 77 79 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R GASTAO MADEIRA N590 AP 31 T2 E 2VGS 21/11/24 1.341,80
2024 02 EDSON DE OLIVEIRA R IRMA FILOMENA N1086 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE RICARDO DA SILVA R LAGOA DO ITAENGA N79 LT 21 QD B NAO HA 0,00
2024 04 LUCIA DE OLIVEIRA BIANCO DE CASTRO R ROMAO FREIRE N155 NAO HA 0,00
2024 02 TEREZINHA BATISTA DA SILVA R ITAMONTE N434 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CARLOS MAZZA R DIJON N38 20/11/24 57,50
2024 02 JOSE APARECIDO LOPES SANTOS R INVASAO DOS FRANCESES N53 NAO HA 0,00
2019 02 SERGIO ROBERTO ROSSI AV PROF CASTRO JUNIOR N119 28/11/24 1.890,20
2020 02 SERGIO ROBERTO ROSSI AV PROF CASTRO JUNIOR N119 28/11/24 1.622,80
2021 02 SERGIO ROBERTO ROSSI AV PROF CASTRO JUNIOR N119 28/11/24 1.540,30
2022 02 SERGIO ROBERTO ROSSI AV PROF CASTRO JUNIOR N119 28/11/24 1.539,30
2023 02 SERGIO ROBERTO ROSSI AV PROF CASTRO JUNIOR N119 28/11/24 1.539,50
2024 02 SERGIO ROBERTO ROSSI AV PROF CASTRO JUNIOR N119 28/11/24 1.494,90
2024 02 MARIA JOSELI CESTARI R BACURIZINHO N135 09/11/24 1.644,30
2023 02 MARCIO CESAR FIGUEIREDO R IZIDRO ORTIZ N333 333FDS 15/11/24 403,68
2024 02 MARCIO CESAR FIGUEIREDO R IZIDRO ORTIZ N333 333FDS 15/11/24 4.894,00
2024 02 EDINA GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA R IBIMIRIM N124 NAO HA 0,00
2024 02 JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS R MURILO FURTADO N737 LT 5 QD R NAO HA 0,00
2024 02 CATARINA MARY OSTAN DE QUEIROZ E OUTROS AV MAEST VILLA-LOBOS N373 AP 113 E 3 VG NAO HA 0,00
2024 02 NILVA ELIZET MONTEIRO R ENG JOAQUIM SAMPAIO FERRAZ N99 14/11/24 194,28
2024 02 MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA R S GERALDINO N273 NAO HA 0,00
2024 02 LOURDES APARECIDA LOPES DE MORAES R DR CASTRO RAMOS N222 E 222 FUNDOS NAO HA 0,00
2024 02 EDISON VALENTIM GUERRA R ALBERTO D'AVERSA N214 ANTIGO 6 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DO SOCORRO MOTA GOMES R OSVALDO CARDOSO FRANCO N39 CONJ MONTEPIO NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA SASSARAO DOS SANTOS R ZULMIRA N78 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZA MARIA BREANZA VIEIRA R ANACLETO N101 AP 21 NAO HA 0,00
2024 02 ARMANDO NUNES MARINHO R ENG CIAMPITI N167 NAO HA 0,00
2019 03 ESPOLIO ACELINO AUGUSTO FERNANDES R FRANCISCO DE MEDEIROS JORDAO N308 324 30/10/24 20.914,40
2020 02 ESPOLIO ACELINO AUGUSTO FERNANDES R FRANCISCO DE MEDEIROS JORDAO N308 324 30/10/24 7.827,50
2024 02 MARCOS TADEU BARBOSA R ANTONIA BOSCHETTI N383 NAO HA 0,00
2024 02 HELIO VIEIRA BRAZ R FREI SEBASTIAO DOS ANJOS N52 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO SECCO. AV EDE N359 NAO HA 0,00
2024 01 TERESA SECCO AV EDE N359 NAO HA 0,00
2024 01 CLAUDIO SECCO AV EDE S/N NAO HA 0,00
2024 02 DENIZE MARTINS MARQUES DE OLIVEIRA R S LEOTELIO N100 NAO HA 0,00
2024 02 JURANDIR APARECIDA DE ARRUDA VALLE R S LEOTELIO N442 NAO HA 0,00
2024 02 ALFREDO COLUCCI R MOTANGUA N68 NAO HA 0,00
2024 02 NEUSA YURIKO YOSHIDA R S MARCELO N35 39 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE RODRIGUES DA SILVA R MANOEL VIDAL N67 VL MEDEIROS NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ANITA PEREIRA DA SILVA R ALVES PORTO N287 289 09/11/24 2.250,50
2019 03 LUCI LIMA SANTOS R ADELINO BERTOLI N366 09/11/24 3.534,20
2020 03 LUCI LIMA SANTOS R ADELINO BERTOLI N366 09/11/24 3.674,70
2021 03 LUCI LIMA SANTOS R ADELINO BERTOLI N366 09/11/24 3.210,50
2022 03 LUCI LIMA SANTOS R ADELINO BERTOLI N366 09/11/24 3.208,60
2023 03 LUCI LIMA SANTOS R ADELINO BERTOLI N366 09/11/24 3.208,90
2024 02 LUCI LIMA SANTOS R ADELINO BERTOLI N366 09/11/24 5.581,00
2024 02 JOSE GONZALES FILHO R STO ANTONIO DE LISBOA N144 148 NAO HA 0,00
2024 02 CLEUZA VIEIRA PINTO R ANTONIO DOMINGUES DE CARVALHO N101 AP 123 E 2 VG NAO HA 0,00
2019 03 ESEQUIEL JORGE DOS SANTOS R IMPERATRIZ N186 NAO HA 0,00
2020 04 ESEQUIEL JORGE DOS SANTOS R IMPERATRIZ N186 NAO HA 0,00
2021 03 ESEQUIEL JORGE DOS SANTOS R IMPERATRIZ N186 NAO HA 0,00
2022 03 ESEQUIEL JORGE DOS SANTOS R IMPERATRIZ N186 NAO HA 0,00
2023 03 ESEQUIEL JORGE DOS SANTOS R IMPERATRIZ N186 NAO HA 0,00
2024 02 BYUNG HO YOO R FELIX PACHECO N380 AP 101 3VGS NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ SHINJI YAMAGUCHI R TOBIAS MOSCOSO N44 NAO HA 0,00
2024 02 GERALDA FERNANDES DA SILVA R NOGUEIRA ACIOLI N215 NAO HA 0,00
2019 04 CARMO CONTINO R CONS SARAIVA N920 922 E FDS 10/11/24 7.834,10
2024 02 NEWTON DE ASSIS R OUTEIRO DA CRUZ N477 NAO HA 0,00
2022 03 WANDA DARCY TARSITANO AV MEIRELES REIS N100 10/11/24 3.074,60
2023 03 WANDA DARCY TARSITANO AV MEIRELES REIS N100 10/11/24 104,98
2024 02 LUIZ ROGERIO DA SILVA R CLEMENTINO N186 190 NAO HA 0,00
2024 02 EDISON MALDONADO MACHADO R DUTRA E MELO N38 36 NAO HA 0,00
2024 02 SILVIA MARIA DE ALMEIDA R PDE PAULO RAVIER N61 AP 73 BL B NAO HA 0,00
2024 02 SILVIA MARIA DE ALMEIDA R PDE PAULO RAVIER N61 VG 26 2 SS NAO HA 0,00
2024 02 SILVIA MARIA DE ALMEIDA R PDE PAULO RAVIER N61 VG 27 2 SS NAO HA 0,00
2019 02 WELLIGTON LOURENCCO DE SOUZA R PDE AGOSTINHO PONCET N143 10/11/24 2.848,80
2020 02 WELLIGTON LOURENCCO DE SOUZA R PDE AGOSTINHO PONCET N143 10/11/24 3.244,10
2021 02 WELLIGTON LOURENCCO DE SOUZA R PDE AGOSTINHO PONCET N143 10/11/24 2.861,00
2022 02 WELLIGTON LOURENCCO DE SOUZA R PDE AGOSTINHO PONCET N143 10/11/24 2.859,40
2023 02 WELLIGTON LOURENCCO DE SOUZA R PDE AGOSTINHO PONCET N143 10/11/24 2.859,70
2024 02 WELLIGTON LOURENCCO DE SOUZA R PDE AGOSTINHO PONCET N143 10/11/24 2.776,90
2024 02 MARIO DONNANTUONI R MARIA DE CARVALHO E CASTRO N36 15/11/24 357,98
2024 02 CELIA REGINA ROMEO R ALTINOPOLIS N563 AP 21 NAO HA 0,00
2024 02 CARMO ANTONIO FIGUEIREDO R BERNARDINO D'AURIA N436 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA BENEDITA LUIZ R DR NELSON DA VEIGA N222 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DE SOUZA BUENO TV OSWALDO LAZZERI N82 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA HELOISA GUALTIERI R CAURE N251 AP 12 E 2VGS NAO HA 0,00
2024 03 IORLANDO MIGUEL BASILIO PC VITORIANO RODRIGUES XAVIER N100 ANT 1 10/11/24 2.099,70
2023 03 CARMEN SILVIA PAPAZISSIS R GENOVA N500 NAO HA 0,00
2024 03 CARMEN SILVIA PAPAZISSIS R GENOVA N500 NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO MANCINI R PROF VALERIO GIULI N331 AP 32 10/11/24 2.526,20
2024 02 TANIA VIDAL DE NEGREIROS PEZZOTTI R PDE ROBERTO WALS N167 NAO HA 0,00
2024 02 ROSANGELA FONTANA GERALDO R CAD RUYTEMBERG ROCHA N138 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA SONIA PORTA DIB R FRANCISCO AUGUSTO N55 AP 102 E 2 VGS NAO HA 0,00
2024 02 REGINA ISSA ABDUCH R CONS MOREIRA DE BARROS N3600 AP 153 E VG NAO HA 0,00
2024 02 TELMA DOS SANTOS BARALDI R GREGORIO LOPES N83 NAO HA 0,00
2024 03 SANDRA REGINA RUSSO R DANIEL VIEIRA N145 149 CS 6 NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA PIVA BONATI R PORTEIRA DO PINHAL N109 NAO HA 0,00
2023 02 LUIZ DOUGLAS FERNANDES DUARTE R ALFREDO ZUNKELLER N164 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ DOUGLAS FERNANDES DUARTE R ALFREDO ZUNKELLER N164 NAO HA 0,00
2024 02 MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA R FRAUENFELD N212 LT 147 QD 25 NAO HA 0,00
2024 02 SARA MORENO DE SOUZA R PROF SALOMAO ABDALLA SOBRINHO N43 NAO HA 0,00
2024 02 LIDIA MATIKO YAMANA KITAMURA R MARIA BANDINI SAVOY N191 20/11/24 545,30
2024 02 NEIDE DO NASCIMENTO LIMA AV DR FRANCISCO RANIERI N564 AP 41 NAO HA 0,00
2024 02 ROSILEIA DIAS DE SOUZA R PLINIO COLAS N174 AP 83 E 3VGS NAO HA 0,00
2024 02 PAULO AURELIO AV ULTRAMARINO N410 AP 41 NAO HA 0,00
2024 02 PAULO TADEU ESTEVAO AV ULTRAMARINO N448 AP 53 E 1 VG NAO HA 0,00
2024 02 DEUSDETE PEREIRA MARQUES R LINO MARTINS AGRA N133 CS A NAO HA 0,00
2024 03 CLAUDIO DE FARIA R MOREIRA N252 CASA 4 NAO HA 0,00
2024 02 EDUARDO LUIZ ROMANO POVRESLO R PIRACEMA N110 AP 63 E VG NAO HA 0,00
2024 02 NADIR MONTI PINTO R DONA MARTINHA N115 AP 33 NAO HA 0,00
2024 02 VICTORIA YAPUDJIAN NETA R NOVA DOS PORTUGUESES N194 NAO HA 0,00
2020 03 AGNALDO TAVARES DE ALMEIDA AL AFONSO SCHMIDT N997 999 15/11/24 3.967,60
2021 03 AGNALDO TAVARES DE ALMEIDA AL AFONSO SCHMIDT N997 999 15/11/24 3.268,40
2022 03 AGNALDO TAVARES DE ALMEIDA AL AFONSO SCHMIDT N997 999 15/11/24 3.266,40
2023 03 AGNALDO TAVARES DE ALMEIDA AL AFONSO SCHMIDT N997 999 15/11/24 3.266,70
2024 03 AGNALDO TAVARES DE ALMEIDA AL AFONSO SCHMIDT N997 999 15/11/24 3.172,20
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R BENTA PEREIRA N344 AP 143 10/11/24 857,10
2024 02 ANTONIO COSTA ELEUTERIO R BENTA PEREIRA N344 VG 99/100 P/M 10/11/24 260,60
2024 02 THAIS SILVA DE CAMPOS R BENTA PEREIRA N390 AP 102 - T. 2 NAO HA 0,00
2024 03 DENISE GORDON TINTON URBANETO R MINAS HEVOLDJIAN N62 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA VITAL DE CASTRO CARVALHO R DAMIANA DA CUNHA N411 AP.33 E 1VG NAO HA 0,00
2024 02 NICANOR AZEVEDO REGO R DAMIANA DA CUNHA N155 AP 41 2 VGS NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA VIANTE R ALFREDO PUJOL N950 AP 5 NAO HA 0,00
2024 02 DONATANTONIO PAPPALARDO R LUIS AUGUSTO N80 NAO HA 0,00
2024 02 ALCIBIADES ALBANO PEREIRA R WILSON DUPONT N67 21/11/24 626,60
2024 02 IRENE CANDIDA GAMARRA R ESTEVAO HELWADJIAN N58 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO CESAR MOLGORI R TERRITORIO DO ACRE N139 NAO HA 0,00
2024 02 INACIO VIEIRA DA SILVA R DR MAXIMILIANO XIMENES N108 108 F 09/11/24 1.118,30
2024 02 ROSEMARY DOS SANTOS BEZERRA R ANTONIO PEREIRA DE SOUSA N314 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARQUES R DR GUILHERME CRISTOFFEL N95 AP 11 10/11/24 1.359,20
2024 02 WASHINGTON ALVES DA SILVA R DIOGO CABRERA N455 10/11/24 1.334,90
2024 02 ALICE DOLINSKI R CARLOS DA ROCHA N96 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE MIGUEL NUNES FERNANDES ALVES R RAMAL DOS MENEZES N473 AP 24 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE MIGUEL NUNES FERNANDES ALVES R RAMAL DOS MENEZES N473 VAGA 10 NAO HA 0,00
2024 02 STEPAN MESSIAN R BANCO DAS PALMAS N130 NAO HA 0,00
2024 01 ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO AV BRAZ LEME N2359 AP 127 NAO HA 0,00
2024 01 JULIANA ABREU DA PALMA AV BRAZ LEME N2359 VG 32 14/11/24 284,60
2024 02 CARMOSINA PEREIRA MEIRA R DUARTE DE AZEVEDO N770 NAO HA 0,00
2020 02 JOSE MESSIAS VERI R DR GABRIEL PIZA N533 09/11/24 26,46
2021 02 JOSE MESSIAS VERI R DR GABRIEL PIZA N533 09/11/24 27,83
2022 02 JOSE MESSIAS VERI R DR GABRIEL PIZA N533 09/11/24 82,60
2023 02 JOSE MESSIAS VERI R DR GABRIEL PIZA N533 09/11/24 82,61
2024 02 JOSE MESSIAS VERI R DR GABRIEL PIZA N533 09/11/24 80,21
2019 02 RENATO CURI DAVID R CON AMARAL MELLO N116 AP 63 NAO HA 0,00
2020 02 RENATO CURI DAVID R CON AMARAL MELLO N116 AP 63 NAO HA 0,00
2021 02 RENATO CURI DAVID R CON AMARAL MELLO N116 AP 63 NAO HA 0,00
2024 02 ESPOLIO DE GERALDO PONTE CABRAL R LEONOR BARBOSA RODRIGUES N197 201 211 NAO HA 0,00
2024 02 IRACI YAMADA GENU R ANTONIO CAVAZZAM N583 587 NAO HA 0,00
2024 02 MASAO NAKANDAKARI R STA EUDOXIA N287 289 289 ALT E BX NAO HA 0,00
2023 02 RAQUEL HELENA SILVA DE MORAES R NARCISA AMALIA N36 10/11/24 509,30
2024 02 RAQUEL HELENA SILVA DE MORAES R NARCISA AMALIA N36 10/11/24 6.176,00
2024 02 ELIANA REGINA JORGE R ADAO M. DE ALMEIDA CASTILHO N63 NAO HA 0,00
2024 02 ZULMIRA NUNES SPINA R MANDIBA N133 IMIRIM NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO PRIMON R FRANCISCO ESCOBAR N161 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE MIGUEL ROMERO GOMEZ TV ALEXANDRE RUIZ BARRANCO N32 A NAO HA 0,00
2024 02 IOLE RODRIGUES R ARMANDO COELHO SILVA N906 10/11/24 4.599,90
2024 02 OLGA AIKO NAKASONE R DIOGENES DE LIMA N376 NAO HA 0,00
2024 02 FATIMA PEREIRA NOGUEIRA R BR DE LUCENA N74 PRQ PERUCHE NAO HA 0,00
2024 02 VALTER RODRIGUES FROIS R PDE JOAO GUALBERTO N875 NAO HA 0,00
2024 02 MONICA BENEDINI ULIANA R ROQUE DE MORAIS N212 10/11/24 730,10
2020 02 RENE NARCISO PAVAN R GODOFREDO GONCALVES N70 09/11/24 1.464,20
2021 02 RENE NARCISO PAVAN R GODOFREDO GONCALVES N70 09/11/24 1.541,00
2022 02 RENE NARCISO PAVAN R GODOFREDO GONCALVES N70 09/11/24 1.540,00
2023 02 RENE NARCISO PAVAN R GODOFREDO GONCALVES N70 09/11/24 1.540,20
2024 02 RENE NARCISO PAVAN R GODOFREDO GONCALVES N70 09/11/24 1.495,60
2024 02 MARCIO SIMOES DA SILVA AV DEP EMILIO CARLOS N521 AP 66 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CANDIDA FRANCO DE BARROS N97 AP 310 NAO HA 0,00
2024 02 NILZA MUNIZ DOS SANTOS R PEDROSO XAVIER N277 AP 92 E 2VG T 2 NAO HA 0,00
2024 02 LEONICE DE CAMARGO PRAXEDES R NINETE N574 NAO HA 0,00
2024 02 JOAO BAPTISTA ROSSETTO R JOAQUIM AFONSO DE SOUZA N975 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA IGNEZ FELTRIN COELHO R LAVINIO SALLES ARCURI N758 NAO HA 0,00
2024 02 NEUSA ALVES DA SILVA AFONSO R ANTONIO PINTO VIEIRA N1077 NAO HA 0,00
2020 03 JOSE MESSIAS BATISTA DO NASCIMENTO R DORNELES N169 10/11/24 235,90
2021 02 JOSE MESSIAS BATISTA DO NASCIMENTO R DORNELES N169 10/11/24 220,48
2022 02 JOSE MESSIAS BATISTA DO NASCIMENTO R DORNELES N169 10/11/24 220,32
2023 02 JOSE MESSIAS BATISTA DO NASCIMENTO R DORNELES N169 10/11/24 220,32
2024 02 JOSE MESSIAS BATISTA DO NASCIMENTO R DORNELES N169 10/11/24 214,00
2019 03 MARCIA PRADO CASTRO R EPAMINONDAS MELO DO AMARAL N414 414 FDS NAO HA 0,00
2020 03 MARCIA PRADO CASTRO R EPAMINONDAS MELO DO AMARAL N414 414 FDS NAO HA 0,00
2021 02 MARCIA PRADO CASTRO R EPAMINONDAS MELO DO AMARAL N414 414 FDS NAO HA 0,00
2022 02 MARCIA PRADO CASTRO R EPAMINONDAS MELO DO AMARAL N414 414 FDS NAO HA 0,00
2023 02 MARCIA PRADO CASTRO R EPAMINONDAS MELO DO AMARAL N414 414 FDS NAO HA 0,00
2024 02 MARCIA PRADO CASTRO R EPAMINONDAS MELO DO AMARAL N414 414 FDS NAO HA 0,00
2024 02 SOLANGE MATILDE DA SILVA SOARES R ANTONIO PIRES N616 AP 101 E 3 VG NAO HA 0,00
2020 02 CARLOS AKIRA IKEDA R JOAO DE LEMOS N53 09/11/24 741,20
2021 02 CARLOS AKIRA IKEDA R JOAO DE LEMOS N53 09/11/24 780,10
2022 02 CARLOS AKIRA IKEDA R JOAO DE LEMOS N53 09/11/24 779,60
2023 02 CARLOS AKIRA IKEDA R JOAO DE LEMOS N53 09/11/24 779,70
2024 02 CARLOS AKIRA IKEDA R JOAO DE LEMOS N53 09/11/24 757,10
2024 02 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FARIA R ARISTIDES JOFRE N306 NAO HA 0,00
2024 03 REGINA FERNANDES R DOM BENTO PICKEL N451 E 457 NAO HA 0,00
2024 02 VALDEMAR GARCIA DOS SANTOS R DR HEITOR PEREIRA CARRILHO N321 NAO HA 0,00
2024 02 ROSALBA SCARAMOZZINO R ABAIBAS N148 NAO HA 0,00
2024 02 JOSEFA HENRIQUES DOS SANTOS R SILVERIO GONCALVES N509 515 E 521 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA GREDES DOS SANTOS CARVALHO AV EULINA N386 NAO HA 0,00
2024 03 ALFREDO MAZZARELLA AV IMIRIM N3547 3549 LOTE 2 QD A NAO HA 0,00
2024 02 CACILDA PEREIRA STAHELIN R LIMA VERDE N101 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CARLOS ANDRE R DR ALMEIDA NOBRE N117 CASA 20 NAO HA 0,00
2024 02 CICERO DE ARAUJO R VENTURA RANGEL N161 NAO HA 0,00
2024 02 JANHIR BOMFIM GOMES R MANOEL DIAS DO CAMPO N523 NAO HA 0,00
2024 02 SILMA SILVANA UCHOA FERREIRA R CESAR PENA RAMOS N1236 NAO HA 0,00
2024 02 EURIDICE RAMOS R GAL MIRANDA DA SILVA REIS N30 . NAO HA 0,00
2024 02 ELISABETH BAPTISTIN VP CUSTODIA N7 NAO HA 0,00
2024 02 APARECIDA ROSA FRANCO R MTRAS PIAS FILIPPINI N452 NAO HA 0,00
2024 02 EDSON NITOLE R DR AMADOR SAMPAIO N57 CHACARA CAMPO AL NAO HA 0,00
2020 03 JOSE CARLOS FELIZZOLA R MORATO DE OLIVEIRA N501 15/11/24 642,80
2021 03 JOSE CARLOS FELIZZOLA R MORATO DE OLIVEIRA N501 15/11/24 608,40
2022 02 JOSE CARLOS FELIZZOLA R MORATO DE OLIVEIRA N501 15/11/24 608,10
2023 02 JOSE CARLOS FELIZZOLA R MORATO DE OLIVEIRA N501 15/11/24 608,20
2024 02 JOSE CARLOS FELIZZOLA R MORATO DE OLIVEIRA N501 15/11/24 590,50
2024 02 CICERA TORRES ZANATO R JERONYMO DE BRITO N124 NAO HA 0,00
2024 02 YONE APARECIDA ROSSETTO R JOSE ALBANO N574 NAO HA 0,00
2020 02 GENIVAL MARTINS LEAL R DR ACHILES LISBOA N108 28/11/24 241,80
2021 02 GENIVAL MARTINS LEAL R DR ACHILES LISBOA N108 28/11/24 228,84
2022 02 GENIVAL MARTINS LEAL R DR ACHILES LISBOA N108 28/11/24 228,68
2023 02 GENIVAL MARTINS LEAL R DR ACHILES LISBOA N108 28/11/24 228,68
2024 02 GENIVAL MARTINS LEAL R DR ACHILES LISBOA N108 15/11/24 222,12
2024 02 IDERCIO CAMPOS CORTEZ AV PAULA FERREIRA N1345 NAO HA 0,00
2024 02 ADELAIDE TEOBALDO MEIRA AV PAULA FERREIRA N1075 E 1081 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA VANDETE LOPES R CELSO VIEIRA N347 NAO HA 0,00
2024 02 SONIA MARIA DE CAMPOS R FORTUNATO JOSE N82 VL PALMEIRAS NAO HA 0,00
2024 02 ROI ROBSON COSTA R ITAPORANGA N179 NAO HA 0,00
2024 02 AUREA MARIA MADALENA PENHA R ANESIA MARIA N16 NAO HA 0,00
2024 02 SANDRA REGINA DA FONSECA REBELLO AV PAULA FERREIRA N1181 NAO HA 0,00
2024 02 AMELIA VIOLA ESPAGNOL R BRIG HENRIQUE FONTENELLE N1161 28/11/24 2.101,00
2024 02 JOAO BATISTA BARRETO R ARTUR BASTOS N139 NAO HA 0,00
2024 02 GILMAR MENDES DE OLIVEIRA R JOSE DA VEIGA VALE N40 PAR LT 20 NAO HA 0,00
2022 02 RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO R ABRAHAM LINCOLN N194 25/11/24 3.046,80
2023 02 RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO R ABRAHAM LINCOLN N194 25/11/24 7.661,70
2024 02 RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO R ABRAHAM LINCOLN N194 25/11/24 2.679,30
2024 02 MARCIA SCHLAUTMANN RODRIGUES R JOSE CANDIDO FREIRE N245 NAO HA 0,00
2024 01 RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO R ABRAHAM LINCOLN N194 14/11/24 1.242,20
2024 01 RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO R ABRAHAM LINCOLN N192 14/11/24 1.189,00
2024 01 RAFAEL BEZERRA DE CARVALHO R ABRAHAM LINCOLN N190 14/11/24 1.212,40
2023 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA AV GAL CHARLES DE GAULLE N141 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV GAL CHARLES DE GAULLE N133 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV GAL CHARLES DE GAULLE N133 14/11/24 1.677,30
2023 01 SILVANA PEREIRA ADRIANI AV GAL CHARLES DE GAULLE N137 NAO HA 0,00
2024 01 SILVANA PEREIRA ADRIANI AV GAL CHARLES DE GAULLE N137 14/11/24 1.562,10
2023 01 BANCO SANTANDER BRASIL SA AV GAL CHARLES DE GAULLE N141 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER BRASIL SA AV GAL CHARLES DE GAULLE N141 14/11/24 1.626,60
2020 02 SANCHES E PARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO R JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS N609 09/11/24 4.150,00
2021 02 SANCHES E PARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO R JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS N609 09/11/24 9.691,80
2022 02 SANCHES E PARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO R JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS N609 09/11/24 11.102,80
2023 02 SANCHES E PARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO R JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS N609 09/11/24 11.103,90
2024 02 SANCHES E PARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO R JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS N609 09/11/24 10.782,20
2024 02 TEREZA CARVALHO DOS REIS R CLODOALDO GOYANNA N210 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO R WILSON CRISNEL DE ALMEIDA N115 NAO HA 0,00
2022 02 MANUEL RIVERO RIVERO AV ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA N220 LT 1 QD 50 30/10/24 11.570,00
2023 02 MANUEL RIVERO RIVERO AV ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA N220 LT 1 QD 50 30/10/24 11.571,10
2024 02 MANUEL RIVERO RIVERO AV ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA N220 LT 1 QD 50 30/10/24 11.235,80
2024 02 IVONE APARECIDA MARQUES PADILHA R ITAPEJARA N56 VL MANGALO 14/11/24 174,63
2024 02 EDMUNDO RODRIGUES FIGUEREDO R PROF ANGELO MAZZA N36 NAO HA 0,00
2024 02 IVONE IGNACIO R EUGENIO LORENZETTI N140 AP 101 E VG NAO HA 0,00
2024 02 PEDRO FRANCISCO RUFINO R ORONTES N99 NAO HA 0,00
2021 02 FUNDACAO LAR DE SAO BENTO R JOSE CORREIA LIMA N690 LT. 13 GLB 15 E NAO HA 0,00
2022 02 FUNDACAO LAR DE SAO BENTO R JOSE CORREIA LIMA N690 LT. 13 GLB 15 E NAO HA 0,00
2023 02 FUNDACAO LAR DE SAO BENTO R JOSE CORREIA LIMA N690 LT. 13 GLB 15 E NAO HA 0,00
2024 02 VALDELUCIA GOUVEIA DA SILVA R PIRAJUIA N101 NAO HA 0,00
2023 03 JOAO JOSE FARIA RODRIGUES R ARTUR PINTO DA ROCHA N61 67 NAO HA 0,00
2023 01 JOAO JOSE FARIA RODRIGUES R ARTUR PINTO DA ROCHA N61 A NAO HA 0,00
2024 01 JOAO JOSE FARIA RODRIGUES R ARTUR PINTO DA ROCHA N61 A 14/11/24 206,00
2023 01 JOAO JOSE FARIA RODRIGUES R ARTUR PINTO DA ROCHA N67 B NAO HA 0,00
2024 01 JOAO JOSE FARIA RODRIGUES R ARTUR PINTO DA ROCHA N67 B 14/11/24 217,36
2024 02 EDNA BIAGIOTTI R DR TEODORO QUARTIM BARBOSA N248 NAO HA 0,00
2024 02 LEONOR LAMUCCI DOS SANTOS R ERNESTO ZUANELLA N68 NAO HA 0,00
2020 02 REPRESENTACOES MATER LTDA R SEBASTIAO BACH N231 10/11/24 1.148,90
2021 02 REPRESENTACOES MATER LTDA R SEBASTIAO BACH N231 10/11/24 887,40
2022 02 REPRESENTACOES MATER LTDA R SEBASTIAO BACH N231 10/11/24 886,80
2023 02 REPRESENTACOES MATER LTDA R SEBASTIAO BACH N231 10/11/24 886,90
2024 02 REPRESENTACOES MATER LTDA R SEBASTIAO BACH N231 10/11/24 861,20
2024 02 IVONE FELIPE DE NORONHA R PAULO FRANCO N85 AP 143 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 NANCY MINGHIN R CARLOS WEBER N1319 VAGA 98 SS NAO HA 0,00
2024 02 NANCY MINGHIN R CARLOS WEBER N1319 APTO 141 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS SERGIO CAVALHEIRO AMARAL R BRENTANO N340 AP 102 E VG NAO HA 0,00
2020 03 LEONOR COSTA SOARES R DARDANELOS N22 10/11/24 43,56
2021 03 LEONOR COSTA SOARES R DARDANELOS N22 10/11/24 45,85
2022 03 LEONOR COSTA SOARES R DARDANELOS N22 10/11/24 45,81
2023 03 LEONOR COSTA SOARES R DARDANELOS N22 10/11/24 45,78
2024 02 LEONOR COSTA SOARES R DARDANELOS N22 10/11/24 44,50
2024 02 WAGNER HOMANN R UCAIARI N228 NAO HA 0,00
2024 02 ANA MARIA DOS REIS ROMERO R PIO XI N1873 NAO HA 0,00
2024 02 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA R PASSA TRES N75 NAO HA 0,00
2024 02 NILZA MARIA NETO FRANCA VIEIRA R AEFUCA N37 NAO HA 0,00
2024 02 ANGELA ISABEL CASSANO R DR LUIS AUGUSTO DE QUEIROS ARANHA N133 133 FDS NAO HA 0,00
2024 02 ISAURA ORTEGA MORATA R AGISSE N222 APTO 4 TERREO 06/11/24 313,56
2024 02 TELMA REJANE MELO MUNIZ DE SOUZA R FIDALGA N526 AP 11 NAO HA 0,00
2020 02 RICARDO DE PRESBITERIS R DR JOSE ALMEIDA CAMARGO N114 E 116 20/11/24 1.698,90
2021 02 RICARDO DE PRESBITERIS R DR JOSE ALMEIDA CAMARGO N114 E 116 20/11/24 1.787,40
2022 02 RICARDO DE PRESBITERIS R DR JOSE ALMEIDA CAMARGO N114 E 116 01/11/24 1.786,40
2023 02 RICARDO DE PRESBITERIS R DR JOSE ALMEIDA CAMARGO N114 E 116 29/11/24 1.786,60
2024 02 RICARDO DE PRESBITERIS R DR JOSE ALMEIDA CAMARGO N114 E 116 29/11/24 1.734,80
2019 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2666 20/11/24 46.689,80
2020 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2666 20/11/24 51.476,50
2021 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2666 20/11/24 46.267,20
2022 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2666 20/11/24 48.723,30
2023 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2666 20/11/24 48.627,00
2024 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2666 20/11/24 47.094,10
2019 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2680 LT 3 QD 63 20/11/24 34.042,90
2020 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2680 LT 3 QD 63 20/11/24 33.052,40
2021 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2680 LT 3 QD 63 20/11/24 31.357,60
2022 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2680 LT 3 QD 63 20/11/24 28.186,90
2023 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2680 LT 3 QD 63 20/11/24 28.384,50
2024 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2680 LT 3 QD 63 20/11/24 27.705,80
2019 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2646 09/11/24 96.169,60
2020 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2646 09/11/24 106.029,10
2021 02 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2646 09/11/24 104.758,10
2022 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2646 09/11/24 97.167,50
2023 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2646 09/11/24 96.762,80
2024 01 DONG JIN KANG AV PEDROSO DE MORAIS N2646 09/11/24 93.570,40
2024 02 WALTER PASSOS NOGUEIRA R CARD ARCOVERDE N1858 AP 72 NAO HA 0,00
2024 02 WALTER PASSOS NOGUEIRA R CARD ARCOVERDE N1858 BOX 14 NAO HA 0,00
2024 02 VIRGILIA S.A. R DEP LACERDA FRANCO N287 E 293 14/11/24 59.547,00
2024 02 EDSON GHILARDI PC FORTE VENEZA N2 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE ANTONIO DE PAULA R MONS PASSOS N91 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE NICOLAU ATANASOV FERNANDES R MUXIPANA N28 NAO HA 0,00
2019 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE R IRMA GLORIS MARIA N74 09/11/24 10.149,10
2020 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE R IRMA GLORIS MARIA N74 09/11/24 9.914,20
2021 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE R IRMA GLORIS MARIA N74 09/11/24 9.001,20
2022 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE R IRMA GLORIS MARIA N74 09/11/24 8.995,80
2023 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE R IRMA GLORIS MARIA N74 09/11/24 8.996,70
2024 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE R IRMA GLORIS MARIA N74 09/11/24 8.736,00
2019 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N533 21/11/24 1.002,10
2020 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N533 21/11/24 1.258,80
2021 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N533 21/11/24 942,30
2022 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N533 21/11/24 941,70
2023 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N533 21/11/24 941,80
2024 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N533 21/11/24 914,50
2019 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N513 515 E 519 NAO HA 0,00
2020 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N513 515 E 519 NAO HA 0,00
2021 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N513 515 E 519 NAO HA 0,00
2022 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N513 515 E 519 NAO HA 0,00
2023 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N513 515 E 519 NAO HA 0,00
2024 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N513 515 E 519 NAO HA 0,00
2019 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N503 505 NAO HA 0,00
2020 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N503 505 NAO HA 0,00
2021 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N503 505 NAO HA 0,00
2022 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N503 505 NAO HA 0,00
2023 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N503 505 NAO HA 0,00
2024 02 RTL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE AV BOLONHA N503 505 NAO HA 0,00
2024 02 ELIZABETH BRIGATTO DOS SANTOS R MAEST CARLOS CRUZ N153 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUIZA FLORENCIO ALVES AV CAXINGUI N191 APTO 161 BOX 61 NAO HA 0,00
2024 02 LUZIA LEONILDA DE ANDRADE R ARAICAS N153 NAO HA 0,00
2023 03 ELIZABETH TANNURI R JATAITUBA N222 08/11/24 937,90
2024 02 ELIZABETH TANNURI R JATAITUBA N222 08/11/24 910,80
2024 02 SATOSHI KONDO E OUTROS R REBELLO JUNIOR N64 NAO HA 0,00
2023 02 LIU JIAPEI R JOAO AMARO N97 NAO HA 0,00
2024 02 LIU JIAPEI R JOAO AMARO N97 NAO HA 0,00
2020 03 MASANORI KOMATSU R BARTOLOMEU FEIO N468 500 FDS 25/11/24 1.686,10
2021 03 MASANORI KOMATSU R BARTOLOMEU FEIO N468 500 FDS 25/11/24 1.774,60
2022 03 MASANORI KOMATSU R BARTOLOMEU FEIO N468 500 FDS 25/11/24 1.773,50
2023 03 MASANORI KOMATSU R BARTOLOMEU FEIO N468 500 FDS 25/11/24 1.773,70
2024 02 MASANORI KOMATSU R BARTOLOMEU FEIO N468 500 FDS 25/11/24 1.722,30
2019 02 SERGIO AUGUSTO PORTO ABDUCHI AV DOS BANDEIRANTES N2088 09/11/24 217,20
2020 02 SERGIO AUGUSTO PORTO ABDUCHI AV DOS BANDEIRANTES N2088 09/11/24 194,76
2021 02 SERGIO AUGUSTO PORTO ABDUCHI AV DOS BANDEIRANTES N2088 09/11/24 176,88
2022 02 SERGIO AUGUSTO PORTO ABDUCHI AV DOS BANDEIRANTES N2088 09/11/24 176,82
2023 02 SERGIO AUGUSTO PORTO ABDUCHI AV DOS BANDEIRANTES N2088 09/11/24 176,79
2024 03 SERGIO AUGUSTO PORTO ABDUCHI AV DOS BANDEIRANTES N2088 09/11/24 721,80
2024 02 SONIA MARIA CARVALHO LUZ TV ANGELO POGGI NETO N4 NAO HA 0,00
2024 02 CELESTINO BOURROUL NETO R GUARARAPES N278 CS 2 NAO HA 0,00
2022 02 EDMA KHOURI R GUARARAPES N1155 NAO HA 0,00
2023 02 EDMA KHOURI R GUARARAPES N1155 NAO HA 0,00
2024 02 EDMA KHOURI R GUARARAPES N1155 NAO HA 0,00
2024 02 EDUARD GERARD LABBE R JOSE FLORIANO DE TOLEDO N104 08/11/24 1.444,20
2024 02 ROSELY GREGOLINI R ENXOVIA N222 NAO HA 0,00
2020 03 MICHAEL LU AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 21 NAO HA 0,00
2020 03 MARIA ANGELA DIAS COELHO AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 22 NAO HA 0,00
2020 03 IVONE MANSUR AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 42 25/11/24 12.294,90
2020 03 IRIO RAIMUNDO JUNIOR AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 52 NAO HA 0,00
2020 03 MARITA SIMY GAMA AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 61 NAO HA 0,00
2020 03 ANTONIO CARLOS GAMA RODRIGUES FILHO AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 62 09/11/24 12.294,90
2020 03 EDUARDO GOMES SILVA AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 71 09/11/24 8.731,30
2020 03 LUIZ CARLOS LIMA AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 72 NAO HA 0,00
2020 03 GERALDO PEDROSA BRAGA AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 81 NAO HA 0,00
2020 03 IVONE MANSUR AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 91 25/11/24 12.294,90
2020 03 MARILENE CURIA AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 101 NAO HA 0,00
2020 03 RIO NOGUEIRA AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 102 NAO HA 0,00
2020 03 LINOMAR GAIOLLI AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI N962 CJ 111 25/11/24 12.319,90
2024 02 MARIA BERNADET DE SOUZA STOCCO R ARIZONA N52 NAO HA 0,00
2024 03 LOURDES MARTINS R BERNARDINO DE CAMPOS N70 APTO 72 NAO HA 0,00
2023 02 MARCOS ANTONIO BARBOZA FALCON R GABRIELE D'ANNUNZIO N390 AP 31 E BOX NAO HA 0,00
2024 02 MARCOS ANTONIO BARBOZA FALCON R GABRIELE D'ANNUNZIO N390 AP 31 E BOX NAO HA 0,00
2023 02 JOAO DIAS DA VEIGA R DR JESUINO MACIEL N263 15/11/24 6.112,80
2024 02 JOAO DIAS DA VEIGA R DR JESUINO MACIEL N263 15/11/24 24.573,80
2024 02 RICHARD WILSON R MORAIS DE BARROS N749 NAO HA 0,00
2024 02 BEATRIZ RIGOBELLO R CD DE PORTO ALEGRE N1609 NAO HA 0,00
2024 02 IRINEU RODRIGUES DO PRADO R JOAO ALVARES SOARES N1907 CAMPO BELO NAO HA 0,00
2024 02 CAMPO BELISSIMO PART IMOB S/A R VOLTA REDONDA N270 AP 92 E 4 VG NAO HA 0,00
2020 02 FRANCISCO LIBERTINI R JOAO ALVARES SOARES N1456 AN 13 AP 132 EGR 09/11/24 8.710,40
2021 02 FRANCISCO LIBERTINI R JOAO ALVARES SOARES N1456 AN 13 AP 132 EGR 09/11/24 8.237,50
2022 02 FRANCISCO LIBERTINI R JOAO ALVARES SOARES N1456 AN 13 AP 132 EGR 10/11/24 8.091,50
2023 02 FRANCISCO LIBERTINI R JOAO ALVARES SOARES N1456 AN 13 AP 132 EGR 10/11/24 8.085,80
2024 02 FRANCISCO LIBERTINI R JOAO ALVARES SOARES N1456 AN 13 AP 132 EGR 10/11/24 7.806,30
2024 02 MASSAYUKI HAMADA R VISC DE AGUIAR TOLEDO N272 15/11/24 4.066,20
2024 02 MATHILDE PAIVA TAUSSIG GARUTTI R CASIMIRO DE ABREU N243 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA HELENA DE OLIVEIRA CASERI R PASCAL N1622 AP 61 6 AND NAO HA 0,00
2024 02 ANGELINA SIMOLA GADIOLI AV DA INVERNADA N22 22 A NAO HA 0,00
2024 02 FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS WENSE R TOME PORTES N207 NAO HA 0,00
2020 03 BRUXELAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R BRAGANCA PAULISTA N1327 09/11/24 6.323,50
2021 03 BRUXELAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R BRAGANCA PAULISTA N1327 09/11/24 8.034,30
2022 03 BRUXELAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R BRAGANCA PAULISTA N1327 09/11/24 8.029,40
2023 03 BRUXELAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R BRAGANCA PAULISTA N1327 09/11/24 8.030,30
2024 03 BRUXELAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R BRAGANCA PAULISTA N1327 09/11/24 7.797,60
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 09/11/24 558,80
2019 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 09/11/24 621,80
2020 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 09/11/24 672,20
2021 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 09/11/24 489,69
2022 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 09/11/24 489,42
2023 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 01/11/24 578,80
2024 02 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 101 01/11/24 1.343,80
2018 02 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 558,80
2019 03 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 621,80
2020 03 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 672,20
2021 03 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 489,69
2022 03 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 489,42
2023 03 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 489,33
2024 02 CHING LUN CHIANG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 102 27/11/24 1.343,80
2018 02 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 211,90
2019 03 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 210,10
2020 03 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 206,50
2021 03 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 489,69
2022 03 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 489,42
2023 03 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 489,33
2024 02 PAULO ROBERTO SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.103 09/11/24 1.343,80
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 211,90
2019 03 RASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 210,10
2020 03 RASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 206,50
2021 03 RASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 195,33
2022 03 RASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 195,24
2023 03 RASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 195,12
2024 02 RASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 104 20/11/24 1.875,90
2018 02 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 558,80
2019 03 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 621,80
2020 03 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 672,20
2021 03 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 489,69
2022 03 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 489,42
2023 03 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 489,33
2024 02 CLELIA MAAG R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 105 27/11/24 1.343,80
2018 02 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 558,80
2019 03 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 621,80
2020 03 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 672,20
2021 03 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 489,69
2022 03 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 489,42
2023 03 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 489,33
2024 02 ADAO ANTONIO REZENDE PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 106 27/11/24 1.343,80
2018 02 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 558,80
2019 03 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 621,80
2020 03 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 206,50
2021 03 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 195,33
2022 03 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 195,24
2023 03 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 195,12
2024 02 STAFF HOLDING LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 107 05/11/24 1.875,90
2018 02 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 211,90
2019 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 210,10
2020 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 672,20
2021 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 489,69
2022 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 489,42
2023 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 489,33
2024 02 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 108 09/11/24 1.343,80
2018 02 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 558,80
2019 03 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 621,80
2020 03 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 206,50
2021 03 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 195,33
2022 03 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 195,24
2023 03 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 195,12
2024 02 SERGIO RODRIGUES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 109 09/11/24 1.875,90
2018 02 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 558,80
2019 03 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 621,80
2020 03 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 672,20
2021 03 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 489,69
2022 03 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 489,42
2023 03 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 489,33
2024 02 VICTOR JOSE HERMEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 110 15/11/24 1.343,80
2018 02 ALICE REIKI SUGIYAMA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 211,90
2019 03 LOREN EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 210,10
2020 03 LOREN EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 206,50
2021 03 LOREN EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 195,33
2022 03 LOREN EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 195,24
2023 03 LOREN EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 195,12
2024 02 LOREN EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 111 05/11/24 1.875,90
2018 02 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 211,90
2019 03 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 210,10
2020 03 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 206,50
2021 03 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 195,33
2022 03 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 195,24
2023 03 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 195,12
2024 02 MILTON TSUTOMU SATAKE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.112 17/11/24 1.875,90
2018 02 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 558,80
2019 03 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 210,10
2020 03 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 206,50
2021 03 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 195,33
2022 03 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 195,24
2023 03 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 195,12
2024 02 OGIER GABRIEL ORSI KERRY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 113 09/11/24 1.875,90
2018 02 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 558,80
2019 03 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 621,80
2020 03 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 672,20
2021 03 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 489,69
2022 03 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 489,42
2023 03 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 489,33
2024 02 ALAIR MARTINS JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 201 09/11/24 1.343,80
2018 02 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 211,90
2019 03 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 210,10
2020 03 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 672,20
2021 03 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 489,69
2022 03 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 489,42
2023 03 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 489,33
2024 02 ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRACAO E P R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 202 27/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 203 15/11/24 1.343,80
2018 02 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 558,80
2019 03 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 621,80
2020 03 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 672,20
2021 03 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 489,69
2022 03 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 489,42
2023 03 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 489,33
2024 02 CAREN TIEMI UEMURA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP204 27/11/24 1.343,80
2018 02 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 558,80
2019 03 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 621,80
2020 03 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 672,20
2021 03 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 489,69
2022 03 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 489,42
2023 03 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 489,33
2024 02 MAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 205 09/11/24 1.343,80
2018 02 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 558,80
2019 03 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 621,80
2020 03 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 672,20
2021 03 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 489,69
2022 03 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 489,42
2023 03 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 489,33
2024 02 LUCIANO TASCA PIAZZA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 206 09/11/24 1.343,80
2018 02 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 211,90
2019 03 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 210,10
2020 03 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 206,50
2021 03 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 195,33
2022 03 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 195,24
2023 03 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 195,12
2024 02 ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 207 10/11/24 1.875,90
2018 02 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 558,80
2019 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 621,80
2020 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 672,20
2021 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 489,69
2022 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 489,42
2023 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 489,33
2024 02 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.208 09/11/24 1.343,80
2018 02 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 558,80
2019 03 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 621,80
2020 03 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 672,20
2021 03 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 489,69
2022 03 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 489,42
2023 03 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 489,33
2024 02 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 209 05/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 210,10
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 206,50
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 195,33
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 195,24
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 195,12
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 210 09/11/24 1.875,90
2018 02 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 211,90
2019 03 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 210,10
2020 03 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 206,50
2021 03 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 195,33
2022 03 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 195,24
2023 03 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 195,12
2024 02 WAGNER WALTHER VARZELLA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 211 09/11/24 1.875,90
2018 02 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 558,80
2019 03 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 621,80
2020 03 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 672,20
2021 03 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 489,69
2022 03 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 489,42
2023 03 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 489,33
2024 02 ROBERTO GUSTAVO SCHIESSER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 212 26/11/24 1.343,80
2018 02 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 211,90
2019 03 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 210,10
2020 03 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 206,50
2021 03 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 195,33
2022 03 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 195,24
2023 03 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 195,12
2024 02 ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 213 05/11/24 1.875,90
2018 02 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 558,80
2019 03 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 621,80
2020 03 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 672,20
2021 03 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 489,69
2022 03 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 489,42
2023 03 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 489,33
2024 02 JBC-PECUARIA E EMP. IMOBILIARIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 301 09/11/24 1.343,80
2018 02 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 558,80
2019 03 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 621,80
2020 03 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 672,20
2021 03 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 489,69
2022 03 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 489,42
2023 03 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 489,33
2024 02 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 302 27/11/24 1.343,80
2018 02 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 558,80
2019 03 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 621,80
2020 03 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 672,20
2021 03 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 195,33
2022 03 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 195,24
2023 03 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 195,12
2024 02 PEDRO INACIO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 303 09/11/24 1.875,90
2018 02 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 558,80
2019 03 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 621,80
2020 03 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 672,20
2021 03 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 489,69
2022 03 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 489,42
2023 03 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 489,33
2024 02 JOSE DA CUNHA MORAIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 304 10/11/24 1.343,80
2018 02 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 211,90
2019 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 210,10
2020 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 206,50
2021 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 195,33
2022 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 195,24
2023 03 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 195,12
2024 02 PAULO CESAR SARTORATO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 305 20/11/24 1.875,90
2018 02 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 558,80
2019 03 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 621,80
2020 03 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 672,20
2021 03 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 489,69
2022 03 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 489,42
2023 03 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 489,33
2024 02 FRANCISCO LARUBIA LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 306 15/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 307 10/11/24 1.343,80
2018 02 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 558,80
2019 03 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 621,80
2020 03 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 672,20
2021 03 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 489,69
2022 03 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 489,42
2023 03 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 489,33
2024 02 VMC CAMARGO LOCACAO E ADM DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 308 20/11/24 1.343,80
2018 02 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/11/24 558,80
2019 03 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/10/24 621,80
2020 03 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/10/24 672,20
2021 03 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/10/24 489,69
2022 03 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/10/24 489,42
2023 03 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/10/24 489,33
2024 02 SABETAI CALDERONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 309 30/10/24 1.343,80
2018 02 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 211,90
2019 03 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 210,10
2020 03 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 206,50
2021 03 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 195,33
2022 03 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 195,24
2023 03 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 195,12
2024 02 MARIA ALCINA ALMEIDA VAZ MASSON R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.310 09/11/24 1.875,90
2018 02 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 211,90
2019 03 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 210,10
2020 03 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 206,50
2021 03 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 195,33
2022 03 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 195,24
2023 03 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 195,12
2024 02 VICENTE BERSITO NETO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 311 01/11/24 1.875,90
2018 02 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 211,90
2019 03 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 210,10
2020 03 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 206,50
2021 03 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 195,33
2022 03 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 195,24
2023 03 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 195,12
2024 02 VALTER NILTON FELIX R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 312 27/11/24 1.875,90
2018 02 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 211,90
2019 03 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 621,80
2020 03 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 672,20
2021 03 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 195,33
2022 03 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 195,24
2023 03 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 195,12
2024 02 ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 313 27/11/24 1.875,90
2018 02 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 558,80
2019 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 621,80
2020 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 206,50
2021 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 195,33
2022 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 195,24
2023 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 195,12
2024 02 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 401 25/11/24 1.875,90
2018 02 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 558,80
2019 03 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 621,80
2020 03 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 672,20
2021 03 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 489,69
2022 03 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 489,42
2023 03 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 489,33
2024 02 JR E B PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 402 28/11/24 1.343,80
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 211,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 210,10
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 206,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 195,33
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 195,24
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 195,12
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 403 13/11/24 1.875,90
2018 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 211,90
2019 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 210,10
2020 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 672,20
2021 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 489,69
2022 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 489,42
2023 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 489,33
2024 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 404 09/11/24 1.343,80
2018 02 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 558,80
2019 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 621,80
2020 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 206,50
2021 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 195,33
2022 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 195,24
2023 03 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 195,12
2024 02 RAMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 405 27/11/24 1.875,90
2018 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 211,90
2019 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 210,10
2020 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 206,50
2021 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 195,33
2022 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 195,24
2023 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 195,12
2024 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 406 25/11/24 1.875,90
2018 02 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 558,80
2019 03 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 621,80
2020 03 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 672,20
2021 03 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 489,69
2022 03 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 489,42
2023 03 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 489,33
2024 02 MARIA HELENA FERREIRA DA ROSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 407 09/11/24 1.343,80
2018 02 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 558,80
2019 03 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 621,80
2020 03 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 672,20
2021 03 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 489,69
2022 03 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 489,42
2023 03 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 489,33
2024 02 VALERIA MARTINS MONACO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 408 09/11/24 1.343,80
2018 02 JAYME ANTONIO FANTINI JUNIOR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 558,80
2019 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 621,80
2020 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 206,50
2021 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 195,33
2022 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 195,24
2023 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 195,12
2024 02 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 409 09/11/24 1.875,90
2018 02 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 09/11/24 558,80
2019 03 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 NAO HA 0,00
2020 03 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 NAO HA 0,00
2021 03 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 NAO HA 0,00
2022 03 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 NAO HA 0,00
2023 03 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 NAO HA 0,00
2024 02 TALITA MAIRA BUENO DA SILVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 410 NAO HA 0,00
2018 02 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 211,90
2019 03 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 210,10
2020 03 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 206,50
2021 03 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 195,33
2022 03 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 195,24
2023 03 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 195,12
2024 02 WSH PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 411 09/11/24 1.875,90
2018 02 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 558,80
2019 03 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 621,80
2020 03 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 672,20
2021 03 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 489,69
2022 03 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 489,42
2023 03 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 489,33
2024 02 GILMAR MACHADO COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 412 09/11/24 1.139,10
2018 02 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 558,80
2019 03 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 621,80
2020 03 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 672,20
2021 03 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 489,69
2022 03 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 489,42
2023 03 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 489,33
2024 02 DAN LIVIO LEBAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 413 20/11/24 1.343,80
2018 02 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 09/11/24 558,80
2019 03 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 09/11/24 621,80
2020 03 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 09/11/24 672,20
2021 03 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 NAO HA 0,00
2022 02 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 NAO HA 0,00
2023 02 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 NAO HA 0,00
2024 02 FUNDACAO DA PROFISSAO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 501 NAO HA 0,00
2018 02 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 558,80
2019 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 621,80
2020 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 672,20
2021 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 489,69
2022 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 489,42
2023 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 489,33
2024 02 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 502 15/11/24 1.343,80
2018 02 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 558,80
2019 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 621,80
2020 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 206,50
2021 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 195,33
2022 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 195,24
2023 03 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 195,12
2024 02 ELISABETH AIDAR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 503 20/11/24 1.875,90
2018 02 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 211,90
2019 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 210,10
2020 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 672,20
2021 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 489,69
2022 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 489,42
2023 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 489,33
2024 02 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 504 09/11/24 1.343,80
2018 02 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 558,80
2019 03 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 621,80
2020 03 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 672,20
2021 03 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 489,69
2022 03 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 489,42
2023 03 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 489,33
2024 02 CAROLINA TAUNAY JOOP R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 505 15/11/24 1.343,80
2018 02 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 558,80
2019 03 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 621,80
2020 03 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 672,20
2021 03 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 489,69
2022 03 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 489,42
2023 03 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 489,33
2024 02 HARRIETTE DE SOUZA BARBOSA CHIMENTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 506 20/11/24 1.343,80
2018 02 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 558,80
2019 03 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 621,80
2020 03 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 672,20
2021 03 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 489,69
2022 03 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 489,42
2023 03 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 489,33
2024 02 WALDEMAR BERTOLUCCI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 507 12/11/24 1.343,80
2018 02 CAROLINA PARETO STEFANINI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 211,90
2019 03 BE FOUR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 210,10
2020 03 BE FOUR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 206,50
2021 03 BE FOUR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 195,33
2022 03 BE FOUR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 195,24
2023 03 BE FOUR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 195,12
2024 02 BE FOUR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 508 15/11/24 291,20
2018 02 ADEMAR CARLONI DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/11/24 558,80
2019 03 ROSELENA LARA DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/10/24 621,80
2020 03 ROSELENA LARA DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/10/24 672,20
2021 03 ROSELENA LARA DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/10/24 489,69
2022 03 ROSELENA LARA DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/10/24 489,42
2023 03 ROSELENA LARA DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/10/24 489,33
2024 02 ROSELENA LARA DE CARVALHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 509 30/10/24 1.343,80
2018 02 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 558,80
2019 03 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 621,80
2020 03 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 672,20
2021 03 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 489,69
2022 03 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 489,42
2023 03 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 489,33
2024 02 JOAQUIM SEVERINO DE ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 510 09/11/24 1.343,80
2018 02 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 211,90
2019 03 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 210,10
2020 03 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 672,20
2021 03 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 489,69
2022 03 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 489,42
2023 03 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 489,33
2024 02 LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 511 09/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 211,90
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 210,10
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 206,50
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 195,33
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 195,24
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 195,12
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 512 09/11/24 1.875,90
2018 02 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 558,80
2019 03 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 621,80
2020 03 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 672,20
2021 03 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 195,33
2022 03 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 195,24
2023 03 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 195,12
2024 02 ALESSANDRA GEISLER DAUD LOPES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 513 27/11/24 1.875,90
2018 02 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 558,80
2019 03 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 621,80
2020 03 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 672,20
2021 03 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 489,69
2022 03 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 489,42
2023 03 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 489,33
2024 02 MARCELO VILARICO ALVES DE OLIVEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 601 20/11/24 1.343,80
2018 02 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 558,80
2019 03 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 621,80
2020 03 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 672,20
2021 03 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 489,69
2022 03 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 489,42
2023 03 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 489,33
2024 02 AMORACYR JOSE COSTA NUNEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 602 09/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 603 09/11/24 1.343,80
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 211,90
2019 03 AEROBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 210,10
2020 03 AEROBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 206,50
2021 03 AEROBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 195,33
2022 03 AEROBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 195,24
2023 03 AEROBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 195,12
2024 02 AEROBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 604 22/11/24 1.875,90
2018 02 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 558,80
2019 03 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 621,80
2020 03 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 672,20
2021 03 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 489,69
2022 03 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 489,42
2023 03 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 489,33
2024 02 NATAL MAURI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 605 10/11/24 1.343,80
2018 02 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 558,80
2019 03 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 621,80
2020 03 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 672,20
2021 03 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 489,69
2022 03 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 489,42
2023 03 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 489,33
2024 02 HELENA MARCHI ANTONI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 606 16/11/24 1.343,80
2018 02 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 558,80
2019 03 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 621,80
2020 03 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 672,20
2021 03 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 489,69
2022 03 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 489,42
2023 03 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 489,33
2024 02 ROSANA DOS SANTOS TAVARES GONZAGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 607 15/11/24 1.343,80
2018 02 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 558,80
2019 03 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 210,10
2020 03 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 206,50
2021 03 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 195,33
2022 03 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 195,24
2023 03 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 195,12
2024 02 MARIA STELA CONTE MOCHETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 608 09/11/24 1.875,90
2018 02 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 558,80
2019 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 621,80
2020 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 672,20
2021 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 489,69
2022 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 489,42
2023 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 489,33
2024 02 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 609 27/11/24 1.343,80
2018 02 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 558,80
2019 03 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 621,80
2020 03 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 672,20
2021 03 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 489,69
2022 03 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 489,42
2023 03 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 489,33
2024 02 ANA MARIA MOREDO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 610 15/11/24 1.343,80
2018 02 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 558,80
2019 03 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 621,80
2020 03 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 206,50
2021 03 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 195,33
2022 03 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 195,24
2023 03 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 195,12
2024 02 DIOGO CHIARELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 611 09/11/24 1.875,90
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 211,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 210,10
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 206,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 195,33
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 195,24
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 195,12
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 612 25/11/24 1.875,90
2018 02 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 558,80
2019 03 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 621,80
2020 03 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 672,20
2021 03 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 489,69
2022 03 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 489,42
2023 03 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 489,33
2024 02 GUAICARA ADM DE BENS E PART LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 613 09/11/24 1.343,80
2018 02 JOSE CARLOS FERNANDES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 558,80
2019 03 SIMETRIAXX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 210,10
2020 03 SIMETRIAXX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 206,50
2021 03 SIMETRIAXX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 195,33
2022 03 SIMETRIAXX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 195,24
2023 03 SIMETRIAXX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 195,12
2024 02 SIMETRIAXX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 701 09/11/24 1.875,90
2018 02 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 558,80
2019 03 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 621,80
2020 03 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 672,20
2021 03 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 489,69
2022 03 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 489,42
2023 03 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 489,33
2024 02 MMF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 702 09/11/24 1.343,80
2018 02 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 558,80
2019 03 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 621,80
2020 03 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 206,50
2021 03 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 195,33
2022 03 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 195,24
2023 03 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 195,12
2024 02 MARIA ANGELA PASQUA MARINO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 703 15/11/24 1.875,90
2018 02 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 558,80
2019 03 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 621,80
2020 03 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 672,20
2021 03 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 489,69
2022 03 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 489,42
2023 03 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 489,33
2024 02 HUGO ANTONIO LAMANNA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 704 09/11/24 1.343,80
2018 02 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 211,90
2019 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 210,10
2020 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 672,20
2021 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 489,69
2022 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 489,42
2023 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 489,33
2024 02 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 705 09/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 706 09/11/24 1.343,80
2018 02 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/11/24 558,80
2019 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/10/24 210,10
2020 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/10/24 206,50
2021 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/10/24 195,33
2022 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/10/24 195,24
2023 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/10/24 195,12
2024 02 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 707 30/10/24 1.875,90
2018 02 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 558,80
2019 03 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 621,80
2020 03 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 206,50
2021 03 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 195,33
2022 03 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 195,24
2023 03 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 195,12
2024 02 GUILHERME STORCH DE FREITAS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 708 09/11/24 1.875,90
2018 02 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 558,80
2019 03 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 621,80
2020 03 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 672,20
2021 03 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 489,69
2022 03 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 489,42
2023 03 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 489,33
2024 02 FERNANDO ROVNER R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 709 20/11/24 1.343,80
2018 02 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 558,80
2019 03 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 621,80
2020 03 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 672,20
2021 03 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 489,69
2022 03 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 489,42
2023 03 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 489,33
2024 02 MARIA ELIZA DE CAMPOS CHINEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 710 27/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 558,80
2019 03 MARIA ALEJANDRA ORENSTEIN GOTTDANK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 621,80
2020 03 MARIA ALEJANDRA ORENSTEIN GOTTDANK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 672,20
2021 03 MARIA ALEJANDRA ORENSTEIN GOTTDANK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 489,69
2022 03 MARIA ALEJANDRA ORENSTEIN GOTTDANK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 489,42
2023 03 MARIA ALEJANDRA ORENSTEIN GOTTDANK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 489,33
2024 02 MARIA ALEJANDRA ORENSTEIN GOTTDANK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 711 09/11/24 1.343,80
2018 02 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 558,80
2019 03 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 621,80
2020 03 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 672,20
2021 03 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 489,69
2022 03 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 489,42
2023 03 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 489,33
2024 02 CHRISTIANNE PIOLA GOMES DE NOBREGA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 712 09/11/24 1.343,80
2018 02 RONALDO LUNA FREIRE DE MATHIS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 211,90
2019 03 ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 210,10
2020 03 ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 206,50
2021 03 ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 195,33
2022 03 ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 195,24
2023 03 ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 195,12
2024 02 ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 713 09/11/24 1.875,90
2018 02 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 558,80
2019 03 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 621,80
2020 03 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 672,20
2021 03 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 489,69
2022 03 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 489,42
2023 03 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 489,33
2024 02 MARCELO FELIX SOARES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 801 09/11/24 1.343,80
2018 02 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 09/11/24 558,80
2019 03 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 09/11/24 621,80
2020 03 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 09/11/24 672,20
2021 03 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 09/11/24 195,33
2022 03 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 09/11/24 195,24
2023 03 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 09/11/24 195,12
2024 02 CLAUDIO MARTINS FERREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 802 NAO HA 0,00
2018 02 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 558,80
2019 03 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 621,80
2020 03 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 672,20
2021 03 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 489,69
2022 03 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 489,42
2023 03 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 489,33
2024 02 WANDA BELLOTO BASTOS GOITIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 803 25/11/24 1.343,80
2018 02 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 211,90
2019 03 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 210,10
2020 03 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 206,50
2021 03 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 195,33
2022 03 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 195,24
2023 03 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 195,12
2024 02 SERGIO BUENO SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 804 25/11/24 1.875,90
2018 02 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 09/11/24 558,80
2019 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 09/11/24 621,80
2020 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 09/11/24 206,50
2021 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 09/11/24 195,33
2022 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 09/11/24 195,24
2023 03 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 09/11/24 195,12
2024 02 FLAVIO KOSMINSKY R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 805 NAO HA 0,00
2018 02 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 558,80
2019 03 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 621,80
2020 03 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 206,50
2021 03 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 195,33
2022 03 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 195,24
2023 03 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 195,12
2024 02 MARIANA MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 806 20/11/24 1.875,90
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 211,90
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 210,10
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 206,50
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 195,33
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 195,24
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 195,12
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 807 12/11/24 1.875,90
2018 02 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 211,90
2019 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 210,10
2020 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 672,20
2021 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 489,69
2022 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 489,42
2023 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 489,33
2024 02 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 808 09/11/24 1.343,80
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 211,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 210,10
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 206,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 195,33
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 195,24
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 195,12
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 809 25/11/24 1.875,90
2018 02 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 558,80
2019 03 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 621,80
2020 03 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 672,20
2021 03 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 489,69
2022 03 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 489,42
2023 03 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 489,33
2024 02 GRAZIELA TAVARES MONFORTE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 810 15/11/24 1.343,80
2018 02 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 558,80
2019 03 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 621,80
2020 03 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 672,20
2021 03 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 489,69
2022 03 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 489,42
2023 03 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 489,33
2024 02 DORIVAL ABELLANEDA PEREIRA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 811 25/11/24 1.343,80
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 211,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 210,10
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 206,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 195,33
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 195,24
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 195,12
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 812 13/11/24 1.875,90
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 211,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 210,10
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 206,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 195,33
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 195,24
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 195,12
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 813 28/11/24 1.875,90
2018 02 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 211,90
2019 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 210,10
2020 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 206,50
2021 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 195,33
2022 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 195,24
2023 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 195,12
2024 02 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 901 20/11/24 1.875,90
2018 02 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/11/24 211,90
2019 03 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/10/24 210,10
2020 03 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/10/24 206,50
2021 03 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/10/24 195,33
2022 03 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/10/24 195,24
2023 03 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/10/24 195,12
2024 02 ELIANA RAPOSO DO AMARAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 902 30/10/24 1.875,90
2018 02 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 558,80
2019 03 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 621,80
2020 03 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 672,20
2021 03 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 489,69
2022 03 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 489,42
2023 03 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 489,33
2024 02 JOAQUIM FOLCH VASQUEZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 903 09/11/24 1.343,80
2018 02 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 558,80
2019 03 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 621,80
2020 03 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 672,20
2021 03 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 489,69
2022 03 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 489,42
2023 03 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 489,33
2024 02 VERA SOBRADO TIUSSO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 904 10/11/24 1.343,80
2018 02 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 558,80
2019 03 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 621,80
2020 03 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 672,20
2021 03 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 489,69
2022 03 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 489,42
2023 03 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 489,33
2024 02 TAMPA PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 905 10/11/24 1.343,80
2018 02 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 558,80
2019 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 621,80
2020 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 206,50
2021 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 195,33
2022 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 195,24
2023 03 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 195,12
2024 02 LAF ADMINSTRACAO DE BENS E REP COMERCIAL LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 906 27/11/24 1.875,90
2018 02 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 211,90
2019 03 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 210,10
2020 03 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 206,50
2021 03 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 195,33
2022 03 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 195,24
2023 03 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 195,12
2024 02 FABIO SANTIAGO TRINDADE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 907 09/11/24 1.875,90
2018 02 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 558,80
2019 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 621,80
2020 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 206,50
2021 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 195,33
2022 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 195,24
2023 03 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 195,12
2024 02 RAUL RENNO RAMOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 908 09/11/24 1.875,90
2018 02 ROLANDO DENARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 211,90
2019 03 CASTANHEIRA PATRIMONIAL EIRELI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 210,10
2020 03 CASTANHEIRA PATRIMONIAL EIRELI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 672,20
2021 03 CASTANHEIRA PATRIMONIAL EIRELI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 489,69
2022 03 CASTANHEIRA PATRIMONIAL EIRELI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 489,42
2023 03 CASTANHEIRA PATRIMONIAL EIRELI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 489,33
2024 02 CASTANHEIRA PATRIMONIAL EIRELI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 909 09/11/24 1.343,80
2018 02 ROLANDO DENARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 558,80
2019 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 621,80
2020 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 206,50
2021 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 195,33
2022 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 195,24
2023 03 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 195,12
2024 02 LUIZ PAULO DE ARRUDA CASTRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 910 09/11/24 1.875,90
2018 02 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 558,80
2019 03 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 621,80
2020 03 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 672,20
2021 03 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 489,69
2022 03 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 489,42
2023 03 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 489,33
2024 02 JAQUELINE MAKSSUR AJUB GADBEN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 911 20/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 912 20/11/24 1.343,80
2018 02 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 558,80
2019 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 621,80
2020 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 206,50
2021 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 195,33
2022 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 195,24
2023 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 195,12
2024 02 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 913 09/11/24 1.875,90
2018 02 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 211,90
2019 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 210,10
2020 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 672,20
2021 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 489,69
2022 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 489,42
2023 03 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 489,33
2024 02 FABIO BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1001 09/11/24 1.343,80
2018 02 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 558,80
2019 03 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 621,80
2020 03 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 672,20
2021 03 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 489,69
2022 03 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 489,42
2023 03 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 489,33
2024 02 MAURICIO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1002 27/11/24 1.343,80
2018 02 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 558,80
2019 03 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 621,80
2020 03 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 672,20
2021 03 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 489,69
2022 03 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 489,42
2023 03 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 489,33
2024 02 ECKART WERNICK R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1003 28/11/24 1.343,80
2018 02 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 558,80
2019 03 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 621,80
2020 03 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 672,20
2021 03 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 489,69
2022 03 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 489,42
2023 03 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 489,33
2024 02 BTVS PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1004 09/11/24 1.343,80
2018 02 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 211,90
2019 03 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 210,10
2020 03 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 206,50
2021 03 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 195,33
2022 03 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 195,24
2023 03 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 195,12
2024 02 CARLOS GRASSETTI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1005 09/11/24 1.875,90
2018 02 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 558,80
2019 03 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 621,80
2020 03 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 672,20
2021 03 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 489,69
2022 03 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 489,42
2023 03 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 489,33
2024 02 MARCUS VINICIUS LOPES MARTINS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1006 09/11/24 1.343,80
2018 02 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 558,80
2019 03 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 621,80
2020 03 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 672,20
2021 03 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 489,69
2022 03 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 489,42
2023 03 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 489,33
2024 02 ELVIRA DE SOUZA BARBOSA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1007 20/11/24 1.343,80
2018 02 BRUNO CATUNDA BRADASCHIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 558,80
2019 03 IVO GAMBARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 621,80
2020 03 IVO GAMBARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 672,20
2021 03 IVO GAMBARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 489,69
2022 03 IVO GAMBARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 489,42
2023 03 IVO GAMBARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 489,33
2024 02 IVO GAMBARO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1008 09/11/24 1.343,80
2018 02 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 211,90
2019 03 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 210,10
2020 03 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 206,50
2021 03 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 195,33
2022 03 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 195,24
2023 03 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 195,12
2024 02 JOSE RUBEN LACERDA CALIL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1009 09/11/24 1.875,90
2018 02 CALDEIRA E VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 558,80
2019 03 CALDEIRA &VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 621,80
2020 03 CALDEIRA &VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 672,20
2021 03 CALDEIRA &VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 489,69
2022 03 CALDEIRA &VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 489,42
2023 03 CALDEIRA &VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 489,33
2024 02 CALDEIRA &VERISSIMO LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1010 09/11/24 1.343,80
2018 02 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 558,80
2019 03 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 621,80
2020 03 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 672,20
2021 03 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 489,69
2022 03 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 489,42
2023 03 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 489,33
2024 02 ANA CRISTINA PEREZ ZAMARIAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1011 09/11/24 1.343,80
2018 02 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 558,80
2019 03 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 621,80
2020 03 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 672,20
2021 03 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 489,69
2022 03 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 489,42
2023 03 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 489,33
2024 02 MARA LUCIA BORNIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1012 09/11/24 1.343,80
2018 02 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 558,80
2019 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 621,80
2020 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 672,20
2021 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 489,69
2022 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 489,42
2023 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 489,33
2024 02 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIR R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1013 09/11/24 1.343,80
2018 02 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 558,80
2019 03 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 621,80
2020 03 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 672,20
2021 03 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 489,69
2022 03 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 489,42
2023 03 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 489,33
2024 02 WALTER CESAR DE MATTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1101 09/11/24 1.343,80
2018 02 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/11/24 558,80
2019 03 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/10/24 621,80
2020 03 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/10/24 672,20
2021 03 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/10/24 489,69
2022 03 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/10/24 489,42
2023 03 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/10/24 489,33
2024 02 LEONIDAS ALPEROWITCH R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1102 30/10/24 1.343,80
2018 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 558,80
2019 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 621,80
2020 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 206,50
2021 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 195,33
2022 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 195,24
2023 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 195,12
2024 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1103 09/11/24 1.875,90
2018 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 211,90
2019 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 210,10
2020 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 206,50
2021 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 195,33
2022 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 195,24
2023 03 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 195,12
2024 02 MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PART S A R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1104 09/11/24 1.875,90
2018 02 SIRUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 558,80
2019 03 WAGNER LOPES CONRADO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 621,80
2020 03 WAGNER LOPES CONRADO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 672,20
2021 03 WAGNER LOPES CONRADO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 489,69
2022 03 WAGNER LOPES CONRADO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 489,42
2023 03 WAGNER LOPES CONRADO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 489,33
2024 02 WAGNER LOPES CONRADO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1105 25/11/24 1.343,80
2018 02 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 558,80
2019 03 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 621,80
2020 03 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 672,20
2021 03 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 489,69
2022 03 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 489,42
2023 03 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 489,33
2024 02 AGROFILGUEIRAS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1106 09/11/24 1.343,80
2018 02 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 558,80
2019 03 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 621,80
2020 03 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 672,20
2021 03 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 489,69
2022 03 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 489,42
2023 03 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 489,33
2024 02 ALBERTO DA SILVA THIAGO FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1107 10/11/24 1.343,80
2018 02 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 211,90
2019 03 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 210,10
2020 03 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 206,50
2021 03 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 195,33
2022 03 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 195,24
2023 03 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 195,12
2024 02 ROMEU GRANDINETTI FILHO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1109 TIPO A 09/11/24 1.875,90
2018 02 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 558,80
2019 03 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 621,80
2020 03 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 672,20
2021 03 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 489,69
2022 03 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 489,42
2023 03 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 489,33
2024 02 MARCELO JOSE COSTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1110 20/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 558,80
2019 03 LUIZ LEBENSOLD R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 621,80
2020 03 LUIZ LEBENSOLD R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 672,20
2021 03 LUIZ LEBENSOLD R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 489,69
2022 03 LUIZ LEBENSOLD R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 489,42
2023 03 LUIZ LEBENSOLD R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 489,33
2024 02 LUIZ LEBENSOLD R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1111 09/11/24 1.343,80
2018 02 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 558,80
2019 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 621,80
2020 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 672,20
2021 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 489,69
2022 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 489,42
2023 03 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 489,33
2024 02 CENTAURO IMOBILIARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1112 09/11/24 1.343,80
2018 02 OSORIO ROBERTO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 09/11/24 558,80
2019 03 CASTANHEIRO PATRIMONIAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 09/11/24 621,80
2020 03 CASTANHEIRO PATRIMONIAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 09/11/24 672,20
2021 03 CASTANHEIRO PATRIMONIAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 09/11/24 489,69
2022 03 CASTANHEIRO PATRIMONIAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 09/11/24 489,42
2023 03 CASTANHEIRO PATRIMONIAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 09/11/24 489,33
2024 02 CASTANHEIRO PATRIMONIAL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1113 01/11/24 1.343,80
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 211,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 210,10
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 206,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 195,33
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 195,24
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 195,12
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1201 27/11/24 1.875,90
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1202 10/11/24 1.343,80
2018 02 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 558,80
2019 03 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 621,80
2020 03 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 672,20
2021 03 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 489,69
2022 03 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 489,42
2023 03 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 489,33
2024 02 PAULA PEXIDER SRICA WINGE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1203 25/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 210,10
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 206,50
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 195,33
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 195,24
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 195,12
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1204 09/11/24 1.875,90
2018 02 EDER TEIXEIRA DA SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 558,80
2019 03 ALESSANDRO MICHAEL SOARES PADUAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 621,80
2020 03 ALESSANDRO MICHAEL SOARES PADUAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 672,20
2021 03 ALESSANDRO MICHAEL SOARES PADUAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 489,69
2022 03 ALESSANDRO MICHAEL SOARES PADUAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 489,42
2023 03 ALESSANDRO MICHAEL SOARES PADUAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 489,33
2024 02 ALESSANDRO MICHAEL SOARES PADUAN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1205 25/11/24 1.343,80
2018 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 558,80
2019 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 621,80
2020 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 672,20
2021 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 489,69
2022 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 489,42
2023 03 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 489,33
2024 02 INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1206 25/11/24 1.343,80
2018 02 JOEL PEREIRA DE ARAUJO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 558,80
2019 03 LCR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 621,80
2020 03 LCR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 672,20
2021 03 LCR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 489,69
2022 03 LCR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 489,42
2023 03 LCR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 489,33
2024 02 LCR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1207 25/11/24 1.343,80
2018 02 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 558,80
2019 03 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 621,80
2020 03 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 672,20
2021 03 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 489,69
2022 03 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 489,42
2023 03 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 489,33
2024 02 DIRCEU ANTONIO PASTORELLO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1209 21/11/24 1.343,80
2018 02 EVALDO VERISSIMO MONTEIRO DOS SANTOS R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 558,80
2019 03 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 621,80
2020 03 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 672,20
2021 03 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 489,69
2022 03 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 489,42
2023 03 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 489,33
2024 02 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1210 10/11/24 1.343,80
2018 02 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 211,90
2019 03 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 210,10
2020 03 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 206,50
2021 03 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 195,33
2022 03 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 195,24
2023 03 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 195,12
2024 02 BRUNO LEMBI EMPREENDIMENTOS LTDA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1211 09/11/24 517,60
2018 02 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 558,80
2019 03 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 621,80
2020 03 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 206,50
2021 03 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 195,33
2022 03 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 195,24
2023 03 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 195,12
2024 02 SANDRA BARBOSA RIBEIRO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1212 09/11/24 1.875,90
2018 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 211,90
2019 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 210,10
2020 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 206,50
2021 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 195,33
2022 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 195,24
2023 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 195,12
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1213 10/11/24 1.875,90
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 391,60
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 387,80
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 381,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 360,64
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 360,43
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 360,43
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1301 27/11/24 3.103,60
2018 02 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 391,60
2019 03 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 387,80
2020 03 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 381,50
2021 03 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 360,64
2022 03 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 360,43
2023 03 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 360,43
2024 02 JULIANA CRISTINA LEITE CASAGRANDE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1302 20/11/24 3.103,60
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 391,60
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 387,80
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 381,50
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 360,64
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 360,43
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 360,43
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1307 10/11/24 3.103,60
2018 02 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/11/24 391,60
2019 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/10/24 387,80
2020 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/10/24 381,50
2021 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/10/24 360,64
2022 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/10/24 360,43
2023 03 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/10/24 360,43
2024 02 RICARDO CHRISTOVAM R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1401 30/10/24 3.103,60
2018 02 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 391,60
2019 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 387,80
2020 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 381,50
2021 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 360,64
2022 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 360,43
2023 03 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 360,43
2024 02 ARPI ASSESSORIA E REALIZACOES EM PROJETOS IMOB R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1402 09/11/24 3.103,60
2018 02 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/12/24 391,60
2019 03 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/11/24 387,80
2020 03 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/11/24 381,50
2021 03 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/11/24 360,64
2022 03 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/11/24 360,43
2023 03 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/11/24 360,43
2024 02 DIANA YAMASAKI VAN DRIEL R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1407 01/11/24 3.103,60
2018 02 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 379,90
2019 03 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 376,20
2020 03 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 370,10
2021 03 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 349,86
2022 03 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 349,62
2023 03 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 349,68
2024 02 JOAO FERNANDES DOS SANTOS SILVA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1304 15/11/24 2.996,40
2018 02 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/11/24 379,90
2019 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/10/24 376,20
2020 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/10/24 370,10
2021 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/10/24 349,86
2022 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/10/24 349,62
2023 03 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/10/24 349,68
2024 02 JOSE LUIZ DIDIER FECAROTTA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1305 30/10/24 2.996,40
2018 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 379,90
2019 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 376,20
2020 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 370,10
2021 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 349,86
2022 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 349,62
2023 03 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 349,68
2024 02 BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1309 09/11/24 2.996,40
2018 02 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 379,90
2019 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 376,20
2020 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 370,10
2021 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 349,86
2022 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 349,62
2023 03 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 349,68
2024 02 CELIA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1311 15/11/24 2.996,40
2018 02 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 379,90
2019 03 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 376,20
2020 03 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 370,10
2021 03 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 349,86
2022 03 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 349,62
2023 03 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 349,68
2024 02 JAIR LOURIVAL MORELLI R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1312 28/11/24 2.996,40
2018 02 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 379,90
2019 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 376,20
2020 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 370,10
2021 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 349,86
2022 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 349,62
2023 03 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 349,68
2024 02 CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1404 27/11/24 2.996,40
2018 02 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 379,90
2019 03 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 376,20
2020 03 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 370,10
2021 03 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 349,86
2022 03 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 349,62
2023 03 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 349,68
2024 02 ELZA MARIA JOSE FERES R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1405 15/11/24 2.996,40
2018 02 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 379,90
2019 03 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 376,20
2020 03 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 370,10
2021 03 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 349,86
2022 03 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 349,62
2023 03 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 349,68
2024 02 IN KI LEE R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1409 10/11/24 2.996,40
2018 02 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 379,90
2019 03 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 376,20
2020 03 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 370,10
2021 03 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 349,86
2022 03 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 349,62
2023 03 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 349,68
2024 02 CHRISTINA MARIA CATHARINA BERHORN BRAUN R FERNANDES MOREIRA N1371 AP 1411 10/11/24 2.996,40
2018 02 MARCUS REIZO MATSUMOTO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1412 09/11/24 379,90
2019 03 MARCUS REIZO MATSUMOTO R FERNANDES MOREIRA N1371 AP.1412 09/11/24 376,20
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 918 14/11/24 174,24
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 918 14/11/24 630,20
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 919 14/11/24 174,24
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 919 14/11/24 630,20
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1001 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1001 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1002 14/11/24 174,24
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1002 14/11/24 630,20
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1003 14/11/24 210,40
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1003 14/11/24 761,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1004 14/11/24 210,40
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1004 14/11/24 761,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1005 14/11/24 210,40
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1005 14/11/24 761,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1006 14/11/24 210,40
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1006 14/11/24 761,10
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1014 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1014 14/11/24 31,53
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1016 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1016 14/11/24 60,53
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1017 14/11/24 210,40
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1017 14/11/24 761,10
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1018 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1018 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1019 14/11/24 174,24
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 FLAT 1019 14/11/24 630,20
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 407 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 407 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 408 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 408 14/11/24 972,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 409 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 409 14/11/24 954,60
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 410 14/11/24 42,09
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 410 14/11/24 152,22
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 411 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 411 14/11/24 152,22
2023 01 JOAO PAULO MOREIRA RAMOS AV VER JOSE DINIZ N599 AP 412 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO PAULO MOREIRA RAMOS AV VER JOSE DINIZ N599 AP 412 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 507 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 507 14/11/24 972,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 507 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 507 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 508 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 508 14/11/24 972,10
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 509 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 509 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 510 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 510 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 511 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 511 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 512 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 512 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 513 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 513 14/11/24 972,10
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 607 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 607 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 608 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 608 14/11/24 972,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 609 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 609 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 610 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 610 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 611 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 611 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 612 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 612 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 613 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 613 14/11/24 972,10
2023 01 RAFAEL GONCALVES DE SOUZA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 707 NAO HA 0,00
2024 01 RAFAEL GONCALVES DE SOUZA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 707 14/11/24 36,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 708 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 708 14/11/24 32,04
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 709 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 709 14/11/24 954,60
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 710 14/11/24 42,09
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 710 14/11/24 152,22
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 711 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 711 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 712 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 712 14/11/24 954,60
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 713 NAO HA 0,00
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 807 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 809 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 809 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 810 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 810 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 811 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 811 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 812 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 812 14/11/24 954,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 813 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 813 14/11/24 32,04
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 907 NAO HA 0,00
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2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 908 NAO HA 0,00
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 909 NAO HA 0,00
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 910 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 910 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 911 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 911 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 912 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 912 14/11/24 954,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 913 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 913 14/11/24 32,04
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1007 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1007 14/11/24 36,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1008 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1008 14/11/24 32,04
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1009 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1009 14/11/24 36,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1010 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1010 14/11/24 152,22
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1011 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1011 14/11/24 152,22
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1012 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1012 14/11/24 36,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1013 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1013 14/11/24 32,04
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1101 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1101 14/11/24 431,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1102 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1102 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1103 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1103 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1104 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1104 14/11/24 514,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1105 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1105 NAO HA 0,00
2023 01 DAVID PEREIRA GUEDES AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1106 NAO HA 0,00
2024 01 DAVID PEREIRA GUEDES AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1106 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1107 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1107 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1108 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1108 14/11/24 972,10
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1109 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1109 14/11/24 36,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1110 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1110 14/11/24 152,22
2023 01 ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1111 14/11/24 42,09
2024 01 ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1111 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1112 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1112 14/11/24 954,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1113 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1113 14/11/24 32,04
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1114 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1114 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1116 14/11/24 146,12
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1116 14/11/24 528,50
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1117 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1117 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1118 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1118 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1119 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1119 14/11/24 431,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1201 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1201 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO BRADESCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1202 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO BRADESCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1202 NAO HA 0,00
2023 01 THIAGO SOTTO MAIOR AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1203 NAO HA 0,00
2024 01 THIAGO SOTTO MAIOR AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1203 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1204 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1204 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1205 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1205 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1206 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1206 14/11/24 514,80
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1207 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1207 NAO HA 0,00
2023 01 PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1208 NAO HA 0,00
2024 01 PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1208 14/11/24 32,04
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1209 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1210 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1210 14/11/24 1.192,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1211 14/11/24 42,09
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1212 NAO HA 0,00
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1213 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1214 14/11/24 146,12
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1214 14/11/24 528,50
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1215 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1215 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1216 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1216 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1217 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1217 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1218 14/11/24 115,56
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1219 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1219 14/11/24 431,60
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1301 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1301 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1302 14/11/24 115,56
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1303 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1303 14/11/24 514,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1304 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1305 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1305 14/11/24 514,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1306 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1307 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1307 NAO HA 0,00
2023 01 VINICIUS ZILLIGG SOUZA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1308 NAO HA 0,00
2024 01 VINICIUS ZILLIGG SOUZA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1308 14/11/24 32,04
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1309 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1309 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1310 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1310 14/11/24 1.192,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1311 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1311 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1312 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1312 14/11/24 954,60
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1313 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1313 14/11/24 32,04
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1314 14/11/24 146,12
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1314 14/11/24 528,50
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1315 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1315 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1316 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1316 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1317 14/11/24 142,34
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1318 NAO HA 0,00
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1319 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1401 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1401 14/11/24 431,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1402 NAO HA 0,00
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2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1403 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1404 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1404 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1405 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1405 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1406 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1406 14/11/24 514,80
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1407 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1407 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1408 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1408 14/11/24 972,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1409 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1409 14/11/24 954,60
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1410 14/11/24 329,76
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1410 14/11/24 1.192,80
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1411 14/11/24 42,09
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1411 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1412 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1412 14/11/24 954,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1413 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1413 14/11/24 32,04
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1414 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1414 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1415 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1415 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1416 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1416 14/11/24 514,80
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1417 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1417 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1418 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1418 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1419 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1419 14/11/24 431,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1501 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1501 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1502 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1502 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1503 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1503 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1504 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1504 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1505 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1505 14/11/24 514,80
2023 01 QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1506 NAO HA 0,00
2024 01 QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1506 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1507 14/11/24 265,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1507 14/11/24 961,20
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1508 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1508 14/11/24 972,10
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1509 NAO HA 0,00
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1510 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1510 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1511 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1511 14/11/24 1.192,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1512 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1512 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1513 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1513 14/11/24 972,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1514 14/11/24 146,12
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1514 14/11/24 528,50
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1515 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1515 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1516 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1516 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1517 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1517 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1518 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1518 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1519 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1519 14/11/24 431,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1601 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1601 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1602 14/11/24 115,56
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1603 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1603 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1604 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1604 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1605 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1605 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 1606 14/11/24 142,34
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2023 01 BANCO BRADESCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2001 14/11/24 119,34
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2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2002 14/11/24 115,56
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2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2004 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2005 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2005 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2006 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2006 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2007 14/11/24 265,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2007 14/11/24 961,20
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2008 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2008 14/11/24 972,10
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2009 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2009 14/11/24 36,00
2023 01 PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2010 14/11/24 42,09
2024 01 PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2010 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2011 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2011 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2012 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2012 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2013 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2013 14/11/24 972,10
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2014 14/11/24 146,12
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2014 14/11/24 528,50
2023 01 DIEGO LUNARDELLI CANHA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2015 NAO HA 0,00
2024 01 DIEGO LUNARDELLI CANHA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2015 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2016 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2016 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2017 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2017 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2018 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2018 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2019 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2019 14/11/24 431,60
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2101 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2101 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2102 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2102 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2103 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2103 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2104 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2104 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2105 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2105 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2106 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2106 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2107 14/11/24 265,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2107 14/11/24 961,20
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2108 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2108 14/11/24 972,10
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2109 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2109 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2110 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2110 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2111 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2111 14/11/24 1.192,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2112 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2112 14/11/24 954,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2113 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2113 14/11/24 972,10
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2114 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2114 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2115 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2115 14/11/24 514,80
2023 01 CHRISTIANNE NATASHA OKADA VIEIRA CASTELAN AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2116 NAO HA 0,00
2024 01 CHRISTIANNE NATASHA OKADA VIEIRA CASTELAN AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2116 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2117 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2117 14/11/24 514,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2118 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2118 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2119 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2119 14/11/24 431,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2201 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2201 14/11/24 431,60
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2202 14/11/24 115,56
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2202 14/11/24 418,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2203 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2203 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2204 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2204 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2205 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2205 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2206 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2206 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2207 14/11/24 265,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2207 14/11/24 961,20
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2208 14/11/24 268,75
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2208 14/11/24 972,10
2023 01 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2209 NAO HA 0,00
2024 01 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2209 14/11/24 36,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2210 14/11/24 42,09
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2210 14/11/24 152,22
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2211 14/11/24 42,09
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2211 14/11/24 152,22
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2212 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2212 14/11/24 36,00
2023 01 JANAINA MARQUES DO AMARAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2213 NAO HA 0,00
2024 01 JANAINA MARQUES DO AMARAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2213 14/11/24 32,04
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2214 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2214 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2215 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2215 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2216 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2216 14/11/24 514,80
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2217 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2217 14/11/24 514,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2218 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2218 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2219 14/11/24 119,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2219 14/11/24 431,60
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2301 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2301 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2302 14/11/24 115,56
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2302 14/11/24 418,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2303 14/11/24 201,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2303 14/11/24 727,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2304 14/11/24 201,00
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2304 14/11/24 727,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2305 14/11/24 201,00
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2305 14/11/24 727,00
2023 01 QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2306 NAO HA 0,00
2024 01 QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2306 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2307 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2307 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2308 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2308 14/11/24 32,04
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2309 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2309 14/11/24 36,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2310 14/11/24 329,76
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2310 14/11/24 1.192,80
2023 01 CRISTIAN MARIO FIALHO FERREIRA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2311 14/11/24 42,09
2024 01 CRISTIAN MARIO FIALHO FERREIRA AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2311 14/11/24 152,22
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2312 14/11/24 263,90
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2312 14/11/24 954,60
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2313 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2313 14/11/24 32,04
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2314 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2314 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2315 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2315 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2316 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2316 NAO HA 0,00
2023 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2317 14/11/24 142,34
2024 01 ONE DI 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2317 14/11/24 514,80
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2318 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2318 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2319 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S.A. AV VER JOSE DINIZ N599 AP 2319 NAO HA 0,00
2023 02 NEIDE MATOS DE ARAUJO E SILVA R BOLIVAR N366 05/11/24 488,97
2024 02 NEIDE MATOS DE ARAUJO E SILVA R BOLIVAR N366 05/11/24 977,00
2024 02 HERMANDIA MONTEIRO DINIZ R MIN ROBERTO CARDOSO ALVES N105 AP 24 BL E NAO HA 0,00
2024 02 RICARDO JOSE TONON R DR FERREIRA LOPES N331 AP 21 NAO HA 0,00
2024 02 CHRISTIANE CARVALHO ELIAS R DR FERREIRA LOPES N369 AP 31 NAO HA 0,00
2024 02 RICARDO JOSE TONON R DR FERREIRA LOPES N357 BOX 4 NAO HA 0,00
2024 02 PEDRO HENRIQUE DO MONTE ABLAS. R LACEDEMONIA N253 AP 142 - VGS NAO HA 0,00
2024 02 ALEXANDRE DE ALMEIDA CANCELA AV MASCOTE N1517 LT 37 QD V NAO HA 0,00
2024 02 MARIA MARGARIDA SOUZA DA SILVA AV MASCOTE N1158 AP 142 E 2VG NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO MARTINIANO JUNIOR R ENG JORGE OLIVA N421 AP 91 E VG 1 D 11/11/24 3.850,60
2024 02 MARIA DOS ANJOS SALOME RIBREIRINHO COSTA R JOVINA N344 AP 31 2 VGS NAO HA 0,00
2024 02 ADILSON COUTRIM STACIONI R CABIUNA N42 AP 11 09/11/24 6.304,30
2024 02 BANCO BRADESCO SA R CABIUNA N42 AP 12 09/11/24 778,70
2024 02 MARJORIE MOOJEN CANEVESE R CABIUNA N42 AP 13 09/11/24 783,20
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 14 09/11/24 783,20
2024 02 RODRIGO AUGUSTO CINTRA TOZZI R CABIUNA N42 AP 21 09/11/24 700,00
2024 02 LAIS LACORTE GUEDES FIGUEIRA R CABIUNA N42 AP 22 09/11/24 3.259,00
2024 02 BANCO BRADESCO SA R CABIUNA N42 AP 23 30/10/24 700,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 24 15/11/24 700,00
2024 02 ANDRE ALEXANDRE DA SILVA R CABIUNA N42 AP 31 09/11/24 700,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CABIUNA N42 AP 32 NAO HA 0,00
2024 02 ERIK NABARRETE SCHANZ R CABIUNA N42 AP 33 09/11/24 700,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 34 09/11/24 700,00
2024 02 ANTONIO MARCOS SALGUEIRO DE SOUZA R CABIUNA N42 AP 41 NAO HA 0,00
2024 02 VALERIA RUSSI SANTOS PICCIRILLO R CABIUNA N42 AP 42 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL S A R CABIUNA N42 AP 43 02/11/24 700,00
2024 02 VIVIANE MARA DE LIMA LILLA R CABIUNA N42 AP 44 09/11/24 700,00
2024 02 GUILHERME FERNANDES MOLCK R CABIUNA N42 AP 51 15/11/24 700,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 52 09/11/24 700,00
2024 02 MILTON CESAR PRATES LUCATI R CABIUNA N42 AP 53 05/11/24 2.619,30
2024 02 RENICE APARECIDA POMBANI TON R CABIUNA N42 AP 54 09/11/24 700,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 61 09/11/24 1.339,70
2024 02 EDUARDO SHIGUERU HAMAOKA R CABIUNA N42 AP 62 15/11/24 60,26
2024 02 MARCELO COSTA MAGALHAES R CABIUNA N42 AP 63 09/11/24 1.339,70
2024 02 MARCIA REGINA GORGONE R CABIUNA N42 AP 64 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 71 09/11/24 2.619,30
2024 02 FABIANO TADEU DE QUEIROZ SAMPAIO R CABIUNA N42 AP 72 09/11/24 700,00
2024 02 CRISTINA ZAHAR EGGERS R CABIUNA N42 AP 73 25/11/24 1.339,70
2024 02 RODRIGO AUGUSTO LEONEL DOS SANTOS R CABIUNA N42 AP 74 09/11/24 700,00
2024 02 BANCO DO BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 81 09/11/24 700,00
2024 02 KARINA PIRES TRESSMANN R CABIUNA N42 AP 82 10/11/24 1.979,50
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 83 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 84 17/11/24 1.339,70
2024 02 IVAN OMAR CHACUR R CABIUNA N42 AP 91 NAO HA 0,00
2024 02 ANDREIA TORRIERI CAMARGO AROUCA R CABIUNA N42 AP 92 10/11/24 3.898,80
2024 02 BANCO BRADESCO SA R CABIUNA N42 AP 93 NAO HA 0,00
2024 02 VICTOR BASILE R CABIUNA N42 AP 94 09/11/24 700,00
2024 02 MARCIO ELI REDA R CABIUNA N42 AP 101 09/11/24 700,00
2024 02 IZABEL CRISTINA FARIA R CABIUNA N42 AP 102 15/11/24 700,00
2024 02 GIULIANO STEFANINI BISSACOT R CABIUNA N42 AP 103 09/11/24 700,00
2024 02 EULER FERNANDO GIORDANO R CABIUNA N42 AP 104 10/11/24 700,00
2024 02 BRUNO HOSKEN LANDI R CABIUNA N42 AP 111 NAO HA 0,00
2024 02 LEONARDO DE SOUZA FERNANDES R CABIUNA N42 AP 112 NAO HA 0,00
2024 02 LUCIANA CEZARETTI DE MEDEIROS R CABIUNA N42 AP 113 09/11/24 700,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 114 09/11/24 700,00
2024 02 ELAINE SARTORIO R CABIUNA N42 AP 121 NAO HA 0,00
2024 02 MARCOS DAVID OLIVEIRA YAMADA R CABIUNA N42 AP 122 30/10/24 1.339,70
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 123 12/11/24 700,00
2024 02 LUIZ CARLOS ABUD R CABIUNA N42 AP 124 09/11/24 700,00
2024 02 RODRIGO FUSCELLI PYTEL R CABIUNA N42 AP 131 09/11/24 700,00
2024 02 HELIO PESSOA CARDOSO FILHO R CABIUNA N42 AP 132 09/11/24 700,00
2024 02 RAFAEL ASSUMPCAO VERONESI R CABIUNA N42 AP 133 NAO HA 0,00
2024 02 FABIO FERNANDES LACERDA JUNIOR R CABIUNA N42 AP 134 09/11/24 700,00
2024 02 RAFAEL SILVA CAMARA MATTOS R CABIUNA N42 AP 141 09/11/24 700,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CABIUNA N42 AP 142 NAO HA 0,00
2024 02 SIMONI FERREIRA BARTA LAPIDO R CABIUNA N42 AP 143 NAO HA 0,00
2024 02 JAQUELINE CHAGAS DO NASCIMENTO R CABIUNA N42 AP 144 09/11/24 700,00
2024 02 BANCO SANTANDER SA R CABIUNA N42 AP 151 10/11/24 5.818,10
2024 02 MARIA IZABEL OTONARI MIURA R CABIUNA N42 AP 152 10/11/24 700,00
2024 02 BANCO SANTANDER SA R CABIUNA N42 AP 153 10/11/24 700,00
2024 02 NELSON DE SENA SOARES R CABIUNA N42 AP 154 09/11/24 700,00
2024 02 EDUARDO DARIO MC KULA HOYOS R CABIUNA N42 AP 161 09/11/24 700,00
2024 02 RITA DE CASSIA LOPES R CABIUNA N42 AP 162 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA R CABIUNA N42 AP 163 09/11/24 700,00
2024 02 LUIZ FERNANDO SUPERBI PERUGINE R CABIUNA N42 AP 164 09/11/24 700,00
2024 02 FABIANE ROSSI R CABIUNA N42 AP 171 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 172 NAO HA 0,00
2024 02 NILSON MARQUES LUCINDO R CABIUNA N42 AP 173 15/11/24 5.818,10
2024 02 WALTER MARTINS RODRIGUES R CABIUNA N42 AP 174 09/11/24 700,00
2024 02 NAGIB CHAHINE JUNIOR R CABIUNA N42 AP 181 NAO HA 0,00
2024 02 EDGARD NORBERTO HOMEM R CABIUNA N42 AP 182 10/11/24 700,00
2024 02 PAULO EDUARDO BERNARDES RANGEL R CABIUNA N42 AP 183 09/11/24 700,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 184 09/11/24 5.818,10
2024 02 DANIELA NASCIMENTO PAESANI R CABIUNA N42 AP 191 10/11/24 700,00
2024 02 OCTANTE SECURITIZADORA SA R CABIUNA N42 AP 192 09/11/24 704,80
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 193 NAO HA 0,00
2024 02 PAULO ROGERIO ANDRADE ORIO R CABIUNA N42 AP 194 NAO HA 0,00
2024 02 EDUIGIS BRUNELLO SFERRA DE OLIVEIRA R CABIUNA N42 AP 201 09/11/24 700,00
2024 02 CLAUDIO RENATO BOLDRINA R CABIUNA N42 AP 202 10/11/24 704,80
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 203 09/11/24 704,80
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 204 09/11/24 704,80
2024 02 OSVALDO LUIZ CODATO R CABIUNA N42 AP 211 09/11/24 704,80
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 212 10/11/24 718,70
2024 02 DIRCEU GELK JUNIOR ATTIE R CABIUNA N42 AP 213 09/11/24 704,80
2024 02 MARCEL PEREIRA DE ANDRADE R CABIUNA N42 AP 214 10/11/24 704,80
2024 02 NATALIA MAUAD DE ANDRADE R CABIUNA N42 AP 221 DUPLEX 21/11/24 7.804,10
2024 02 BANCO INTER S/A R CABIUNA N42 AP 222 DUPLEX 09/11/24 1.418,30
2024 02 MARCELO DUARTE R CABIUNA N42 AP 223 DUPLEX NAO HA 0,00
2024 02 BANCO BRADESCO SA R CABIUNA N42 AP 224 DUPLEX 09/11/24 1.418,30
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 11 09/11/24 542,20
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 12 11/11/24 4.535,10
2024 02 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 13 09/11/24 1.184,60
2024 02 ANDREA DOS SANTOS DUARTE R CABIUNA N42 AP 14 09/11/24 624,70
2024 02 FERNANDO BRISOLA BATISTA R CABIUNA N42 AP 21 09/11/24 542,20
2024 02 BANCO SANTANDER SA R CABIUNA N42 AP 22 09/11/24 542,20
2024 02 CARLA MIEKO HAYASHI AKITI R CABIUNA N42 AP 23 09/11/24 542,20
2024 02 VIVIANA MOREIRA TERAN R CABIUNA N42 AP 24 09/11/24 542,20
2024 02 ELIAS MARTINS DE ARAUJO R CABIUNA N42 AP 31 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER SA R CABIUNA N42 AP 32 NAO HA 0,00
2024 02 CLOVIS ANTONIO CLAUDIO FILHO R CABIUNA N42 AP 33 10/11/24 542,20
2024 02 ANTONIO CARLOS CASSARRO JUNIOR R CABIUNA N42 AP 34 09/11/24 533,00
2024 02 DANIELA DA SILVA CARVALHO R CABIUNA N42 AP 41 09/11/24 542,20
2024 02 ANDREA CRISTINA MOREIRA SANTOS ARTACHO R CABIUNA N42 AP 42 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 43 09/11/24 542,20
2024 02 FERNANDO CELLA R CABIUNA N42 AP 44 15/11/24 542,20
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 51 25/11/24 542,20
2024 02 BANCO SANTANDER (BRASIL) R CABIUNA N42 AP 52 09/11/24 1.540,40
2024 02 ALEXANDRE VIEIRA GALLINDO R CABIUNA N42 AP 53 20/11/24 1.540,40
2024 02 LEONARDO DE SOUZA FERNANDES R CABIUNA N42 AP 54 09/11/24 542,20
2024 02 MARCELO KONRADO R CABIUNA N42 AP 61 09/11/24 1.041,30
2024 02 ELIANE CASSIA RESSATI R CABIUNA N42 AP 62 09/11/24 542,20
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CABIUNA N42 AP 63 15/11/24 542,20
2024 02 CELIO CESARIO DE OLIVEIRA R CABIUNA N42 AP 64 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CABIUNA N42 AP 71 09/11/24 4.535,10
2024 02 PATRICIA NAGAI R CABIUNA N42 AP 72 09/11/24 542,20
2024 02 MAURO CAMPOS SILVA R CABIUNA N42 AP 73 09/11/24 542,20
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 74 09/11/24 542,20
2024 02 MARCIA BICHET D'AVILA BAASCH R CABIUNA N42 AP 81 09/11/24 542,20
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 82 NAO HA 0,00
2024 02 CARLA YONAHA RENO R CABIUNA N42 AP 83 NAO HA 0,00
2024 02 FERNANDO PRUDENTE DA SILVA R CABIUNA N42 AP 84 09/11/24 542,20
2024 02 NILDALMO TALJ BARBOZA R CABIUNA N42 AP 91 NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO HUMBERTO TIAGO MOURA R CABIUNA N42 AP 92 09/11/24 542,20
2024 02 KIKEDA CONSULTORIA LTDA R CABIUNA N42 AP 93 09/11/24 542,20
2024 02 CARLOS ARIGA R CABIUNA N42 AP 94 NAO HA 0,00
2024 02 HELDER DE ARAGAO ARAUJO JUNIOR R CABIUNA N42 AP 101 09/11/24 4.535,10
2024 02 MARIO PEIXOTO MILHOMES R CABIUNA N42 AP 102 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO S/A R CABIUNA N42 AP 103 09/11/24 3.536,80
2024 02 CRISTINA ARMELIN R CABIUNA N42 AP 104 09/11/24 542,20
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 111 09/11/24 542,20
2024 02 ANNA ELIZABETHKRUSE DEVITO R CABIUNA N42 AP 112 15/11/24 542,20
2024 02 MARIA LUCIA DE ALMEIDA DAVID GIBELLI R CABIUNA N42 AP 113 09/11/24 542,20
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R CABIUNA N42 AP 114 10/11/24 542,20
2024 02 JULIO CESAR DE CAMPOS FERNANDES R CABIUNA N42 AP 121 09/11/24 542,20
2024 02 WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA R CABIUNA N42 AP 122 09/11/24 542,20
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 123 09/11/24 542,20
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 124 09/11/24 542,20
2024 02 SALMO DE SOUZA SILVA R CABIUNA N42 AP 131 09/11/24 271,10
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CABIUNA N42 AP 132 09/11/24 533,00
2024 02 PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA R CABIUNA N42 AP 133 09/11/24 542,20
2024 02 GILSON IGNACIO DE MENDONCA R CABIUNA N42 AP 134 10/11/24 542,20
2024 02 RICARDO FRANCISCO MARQUES SIMOES R CABIUNA N42 AP 141 10/11/24 2.039,50
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 142 10/11/24 542,20
2024 02 JOSE LUIZ SANTOS DE MIRANDA R CABIUNA N42 AP 143 09/11/24 542,20
2024 02 ESTELA CRISTIANE SAYURI DEOLA R CABIUNA N42 AP 144 09/11/24 542,20
2024 02 WILSON SISMOTTO FILHO R CABIUNA N42 AP 151 09/11/24 542,20
2024 02 SONIA MARA BATISTA R CABIUNA N42 AP 152 09/11/24 1.041,30
2024 02 TALITA CRISTINA VARGAS BRAGA TOSATO R CABIUNA N42 AP 153 10/11/24 542,20
2024 02 RAFAEL DONELA LORENTE DOS SANTOS R CABIUNA N42 AP 154 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 161 09/11/24 542,20
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 162 09/11/24 533,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL S A R CABIUNA N42 AP 163 10/11/24 547,00
2024 02 WAGNER ARRUDA ESTEVAM R CABIUNA N42 AP 164 09/11/24 547,00
2024 02 ANA LUCIA ALLEN R CABIUNA N42 AP 171 09/11/24 542,20
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 AP 172 09/11/24 542,20
2024 02 GEORGE SIMONS R CABIUNA N42 AP 173 09/11/24 542,20
2024 02 BANCO BRADESCO SA R CABIUNA N42 AP 174 BL. B 15/11/24 542,20
2024 02 LUIZ DE SALES PAULA JUNIOR R CABIUNA N42 AP 181 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER S/A R CABIUNA N42 AP 182 09/11/24 533,00
2024 02 SILVANA SANTOS MARCHIORO R CABIUNA N42 AP 183 09/11/24 547,00
2024 02 PERUGINE PARTICIPACOES LTDA R CABIUNA N42 AP 184 09/11/24 542,20
2024 02 LUIZ FERNANDO ANTONIO DALBELO R CABIUNA N42 AP 191 09/11/24 3.542,00
2024 02 LEONARDO MARINELLI PRADO LOPES R CABIUNA N42 AP 192 NAO HA 0,00
2024 02 ALEXANDRE JOSE ALVES MERCES R CABIUNA N42 AP 193 07/11/24 533,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 194 15/11/24 533,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R CABIUNA N42 AP 201 NAO HA 0,00
2024 02 DIRCE MARIA DE ALMEIDA DAVID GIBELLI R CABIUNA N42 AP 202 NAO HA 0,00
2024 02 JACKSON SOARES PIRES R CABIUNA N42 AP 203 09/11/24 547,00
2024 02 MARIA HELENA RODRIGUES GARCIA R CABIUNA N42 AP 204 09/11/24 547,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 211 09/11/24 533,00
2024 02 GISELE DE OLIVEIRA ENDO R CABIUNA N42 AP 212 09/11/24 533,00
2024 02 FELIPE MOTTA E SILVA R CABIUNA N42 AP 213 10/11/24 547,00
2024 02 JOAO GABRIEL RODRIGUES CRIVELLENTE R CABIUNA N42 AP 214 09/11/24 547,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 221 DUPLEX NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R CABIUNA N42 AP 222 DUPLEX 09/11/24 1.124,00
2024 02 PEDRO LUIZ ANDRADE DE CARVALHO R CABIUNA N42 AP 223 DUPLEX 09/11/24 1.124,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R CABIUNA N42 AP 224 DUPLEX 09/11/24 1.124,00
2024 02 PEDRO LUIZ ANDRADE DE CARVALHO R CABIUNA N42 VG P05 NAO HA 0,00
2024 02 JACKSON SOARES PIRES R CABIUNA N42 VG P112 NAO HA 0,00
2024 02 RALPH ORTMANN GALLO R CABIUNA N42 VG P113 09/11/24 402,64
2024 02 LUIZ CARLOS ABUD R CABIUNA N42 VG P114 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ CARLOS ABUD R CABIUNA N42 VG P115 NAO HA 0,00
2024 02 CELIO CESARIO DE OLIVEIRA R CABIUNA N42 VG P124 NAO HA 0,00
2024 02 ANGELICA DE PAULA BARBOZA R CABIUNA N42 VG P125 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P129 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P186 09/11/24 402,64
2024 02 MARCEL PEREIRA DE ANDRADE R CABIUNA N42 VG P187 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P188 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P191 09/11/24 402,64
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P192 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS ROBERTO GOMES COSTA R CABIUNA N42 VG P194 NAO HA 0,00
2024 02 MARCOS DAVID OLIVEIRA YAMADA R CABIUNA N42 VG P195 NAO HA 0,00
2024 02 EDSON AKIRA SATO ROCHA R CABIUNA N42 VG P196 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO DUARTE R CABIUNA N42 VG P197 NAO HA 0,00
2024 02 FABIO FERNANDES LACERDA JUNIOR R CABIUNA N42 VG P05 NAO HA 0,00
2024 02 VICTOR BASILE R CABIUNA N42 VG P120 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA IZABEL OTONARI MIURA R CABIUNA N42 VG P121 NAO HA 0,00
2024 02 EDUARDO SHIGUERU HAMAOKA R CABIUNA N42 VG P122 NAO HA 0,00
2024 02 SUSANA MIDORI KAMADA R CABIUNA N42 VG P123 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P130 09/11/24 402,64
2024 02 PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA R CABIUNA N42 VG P131 NAO HA 0,00
2024 02 OSVALDO LUIZ CODATO R CABIUNA N42 VG P135 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO KONRADO R CABIUNA N42 VG P136 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P181 09/11/24 86,80
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P183 NAO HA 0,00
2024 02 ANDRE ALEXANDRE DA SILVA R CABIUNA N42 VG P184 NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO BARBOSA DE MEDEIROS R CABIUNA N42 VG P188 NAO HA 0,00
2024 02 EDGARD NORBERTO HOMEM R CABIUNA N42 VG P191 NAO HA 0,00
2024 02 RALPH ORTMANN GALLO R CABIUNA N42 VG P192 09/11/24 402,64
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG P193 09/11/24 402,64
2024 02 PAULO FERNANDO CHIGUTI QUEIROZ R CABIUNA N42 VG P182 NAO HA 0,00
2024 02 CELIO CESARIO DE OLIVEIRA R CABIUNA N42 VG M126 NAO HA 0,00
2024 02 VALDIR ANTONIO PEDROSO R CABIUNA N42 VG M127 NAO HA 0,00
2024 02 GILSON IGNACIO DE MENDONCA R CABIUNA N42 VG M128 10/11/24 28,20
2024 02 EULER FERNANDO GIORDANO R CABIUNA N42 VG M193 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG M132 09/11/24 471,96
2024 02 FERNANDO LOURENCO DA SILVA R CABIUNA N42 VG M133 09/11/24 360,99
2024 02 LEONARDO DE SOUZA FERNANDES R CABIUNA N42 VG M134 10/11/24 28,20
2024 02 MARIA FERNANDA PIMENTEL DE CARVALHO R CABIUNA N42 VG M187 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO BRADESCO SA R CABIUNA N42 VG M189 NAO HA 0,00
2024 02 EDGARD NORBERTO HOMEM R CABIUNA N42 VG M190 NAO HA 0,00
2024 02 ANDREIA TORRIERI CAMARGO AROUCA R CABIUNA N42 VG M200 09/11/24 305,52
2024 02 LEONARDO DE SOUZA FERNANDES R CABIUNA N42 VG M201 10/11/24 28,20
2024 02 LEONARDO DE SOUZA FERNANDES R CABIUNA N42 VG M202 09/11/24 28,20
2024 02 LUIZ DE SALES PAULA JUNIOR R CABIUNA N42 VG G116 NAO HA 0,00
2024 02 PATRICIA MATIAS CAMARA MATTOS R CABIUNA N42 VG G119 NAO HA 0,00
2024 02 DANIELA NASCIMENTO PAESANI R CABIUNA N42 VG G214 NAO HA 0,00
2024 02 IZABEL CRISTINA FARIA R CABIUNA N42 VG G124 09/11/24 102,36
2024 02 BANCO DO BRASIL SA R CABIUNA N42 VG G125 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VG/DUPLA M46/P47 NAO HA 0,00
2024 02 FABIANO PERES REZENDE R CABIUNA N42 VGS G126/M194 NAO HA 0,00
2024 02 HALIFAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R CABIUNA N42 VGS G127/M195 09/11/24 406,88
2024 02 HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO R CABIUNA N42 VGS M177/G178 NAO HA 0,00
2024 02 EDUIGIS BRUNELLO SFERRA DE OLIVEIRA R CABIUNA N42 VGS M179/G180 09/11/24 171,24
2024 02 ANGELINA PEREIRA R TTE AMERICO MORETTI N230 VL STA CATARINA NAO HA 0,00
2024 02 IVANIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA R RISHIN MATSUDA N452 NAO HA 0,00
2024 02 EMILIANO CHAMORRO ATAIA R ALBERTO SAMPAIO N166 B NAO HA 0,00
2024 02 GIOVANNA GRASSO RUSSO R CONS ELIAS DE CARVALHO N510 512 NAO HA 0,00
2020 02 JOSE RICARDO AFONSO MARQUES R OASIS N129 30/10/24 2.103,60
2021 02 JOSE RICARDO AFONSO MARQUES R OASIS N129 30/10/24 1.724,80
2022 02 JOSE RICARDO AFONSO MARQUES R OASIS N129 30/10/24 1.723,80
2023 02 JOSE RICARDO AFONSO MARQUES R OASIS N129 30/10/24 1.724,00
2024 02 JOSE RICARDO AFONSO MARQUES R OASIS N129 30/10/24 1.674,10
2024 02 ALBANO GIUSEPPE PICCININI R FRANCISCO DE PAULA BRITO N276 NAO HA 0,00
2024 03 MARIA LUCIA AMORIM DA SILVA R CAMUNDO N193 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO EDUARDO FERREIRA R TAQUARUCU N609 617 NAO HA 0,00
2019 03 MARCUS KEMPES MACEDO DE MOURA R BONIFACIO DE ABREU N105 01/11/24 3.406,00
2020 03 MARCUS KEMPES MACEDO DE MOURA R BONIFACIO DE ABREU N105 01/11/24 2.970,00
2021 02 MARCUS KEMPES MACEDO DE MOURA R BONIFACIO DE ABREU N105 01/11/24 2.518,40
2022 02 MARCUS KEMPES MACEDO DE MOURA R BONIFACIO DE ABREU N105 01/11/24 2.516,80
2023 02 MARCUS KEMPES MACEDO DE MOURA R BONIFACIO DE ABREU N105 01/11/24 2.517,10
2024 02 MARCUS KEMPES MACEDO DE MOURA R BONIFACIO DE ABREU N105 01/11/24 2.444,20
2020 02 PAULO CESAR CRYSTAL R DESEM ALIPIO BASTOS N70 09/11/24 2.086,30
2021 02 PAULO CESAR CRYSTAL R DESEM ALIPIO BASTOS N70 09/11/24 1.973,30
2022 02 PAULO CESAR CRYSTAL R DESEM ALIPIO BASTOS N70 09/11/24 1.972,20
2023 02 PAULO CESAR CRYSTAL R DESEM ALIPIO BASTOS N70 09/11/24 1.972,40
2024 02 PAULO CESAR CRYSTAL R DESEM ALIPIO BASTOS N70 09/11/24 1.915,20
2024 02 PEDRO GERALDO BARBOSA COSTA R JOAO DE LERY N333 NAO HA 0,00
2024 02 ELIAS APARECIDO DA CRUZ R JOSE MARIANO FILHO N197 E 299 09/11/24 833,00
2024 03 ANTONIO CARLOS MARQUES R WILSON PEREIRA DE ALMEIDA N291 NAO HA 0,00
2024 02 MARINETE TEIXEIRA LIMA BORGES R PINDAUVA N516 NAO HA 0,00
2024 02 REINALDO QUINTAL SPINOLA AV DAMASCENO VIEIRA N338 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DA GRACA MARQUES R PEDRO BADRA N51 AP 54 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DA GRACAS MARQUES R PEDRO BADRA N51 VG 34 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO CECHINATO AV MASCOTE N385 AP 113 E BX NAO HA 0,00
2024 02 ALDO LONGO R DOS CAFEZAIS N840 NAO HA 0,00
2019 03 IZABEL TOYOKO KUBARA R UNA DO PRELADO N148 09/11/24 1.268,40
2020 03 IZABEL TOYOKO KUBARA R UNA DO PRELADO N148 09/11/24 1.291,20
2021 02 IZABEL TOYOKO KUBARA R UNA DO PRELADO N148 09/11/24 1.112,30
2022 02 IZABEL TOYOKO KUBARA R UNA DO PRELADO N148 09/11/24 1.111,80
2023 02 IZABEL TOYOKO KUBARA R UNA DO PRELADO N148 09/11/24 1.111,80
2024 02 IZABEL TOYOKO KUBARA R UNA DO PRELADO N148 09/11/24 1.079,70
2024 03 MARLENE MARTINS GONCALVES R ROQUE GIANGRANDE FILHO N81 AP 93 BLB 10/11/24 119,20
2024 02 ANTONIO PAULINO PRETE R ALCEU ANTONIO DA LUZ N232 LT 27 QD 16 NAO HA 0,00
2024 02 ELVIRA SALVATICO STEMPNIEWSKI R DEP MARTINHO RODRIGUES N72 269 NAO HA 0,00
2024 02 JOSIANE DE CASSIA REIS LOMBARD R DUQ COSTA N365 AP 83 NAO HA 0,00
2024 02 VILMA ZULMA AVALOS R JOSE PIRES PIMENTEL N98 NAO HA 0,00
2020 02 FABIO LAZARA FIGLIUOLO TV PEDRO ERMINI N129 09/11/24 1.996,20
2021 02 FABIO LAZARA FIGLIUOLO TV PEDRO ERMINI N129 14/11/24 2.100,90
2022 02 FABIO LAZARA FIGLIUOLO TV PEDRO ERMINI N129 14/11/24 2.135,20
2023 02 FABIO LAZARA FIGLIUOLO TV PEDRO ERMINI N129 14/11/24 2.099,90
2024 02 FABIO LAZARA FIGLIUOLO TV PEDRO ERMINI N129 14/11/24 2.039,10
2024 02 CARLOS MINEHARV KONDO R HUITACA N130 AP 72 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 FAISAL SALEH HUSSEIN AV DR SILVA MELO N520 AP 504 NAO HA 0,00
2024 02 FAISAL SALEH HUSSEIN AV DR SILVA MELO N520 BOX 80 NAO HA 0,00
2019 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N JTO AO 1266 NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N JTO AO 1266 NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N JTO AO 1266 NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N JTO AO 1266 NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N JTO AO 1266 NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N JTO AO 1266 NAO HA 0,00
2019 02 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N NAO HA 0,00
2020 03 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N NAO HA 0,00
2021 03 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N NAO HA 0,00
2022 03 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N NAO HA 0,00
2023 03 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N NAO HA 0,00
2024 03 METRO AV ENG ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA S/N NAO HA 0,00
2023 02 SPO VITTA RESIDENCIAL 73 SPE LTDA R DAS GRUMIXAMAS N530 538 506 14/11/24 24.574,00
2024 02 SPO VITTA RESIDENCIAL 73 SPE LTDA R DAS GRUMIXAMAS N530 538 506 14/11/24 33.198,70
2024 02 ELVIO FRANCISCO MURANO R DAS GRUMIXAMAS N715 AP 402 BL 5 14/11/24 307,26
2024 02 LEIA MARIA DOS SANTOS R CATERINO CAVOS N10 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE AFONSO MARCOS R JOSE VERISSIMO DA C. PEREIRA N417 NAO HA 0,00
2024 02 MAGDALENA MIGUEL ROQUE R CEL LUIS DE FARIA E SOUSA N224 226 09/11/24 1.377,80
2024 02 IARA PREDELLA GOMES DO CARMO R JORGE RUBENS NEIVA DE CAMARGO N374 14/11/24 585,00
2024 02 HILDA CORDEIRO DA SILVA CATAO R VALE DA NOGUEIRA N189 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE MARIA GREGORIO R JOSE FERNANDEZ LABOURDETTE N67 NAO HA 0,00
2024 02 LINDINALVA DE BARROS SOLLAI R RAINH VITORIA EUGENIA N156 NAO HA 0,00
2024 02 RAIMUNDO LIMA DE ALCANTARA R CIDADE DE BAGDA N713 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA AV BENIGNO CARRERA N415 NAO HA 0,00
2019 02 ESTADO DE SAO PAULO R DOS CISNES N15 NAO HA 0,00
2019 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DAS CORRUIRAS N184 NAO HA 0,00
2020 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DAS CORRUIRAS N184 NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DAS CORRUIRAS N184 NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DAS CORRUIRAS N184 NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DAS CORRUIRAS N184 NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DAS CORRUIRAS N184 NAO HA 0,00
2019 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DAS CORRUIRAS N188 NAO HA 0,00
2020 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DAS CORRUIRAS N188 NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DAS CORRUIRAS N188 NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DAS CORRUIRAS N188 NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DAS CORRUIRAS N188 NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DAS CORRUIRAS N188 NAO HA 0,00
2024 02 ROSANA SOARES DA SILVA CANDIDO R AUSTRALIA N21 B NAO HA 0,00
2024 02 MARIA SEBASTIANA DE LIMA REDA AV DURVAL PINTO FERREIRA N829 09/11/24 161,94
2024 03 MILTON ANTONIO CASTILHO R PROF NELSON DE SENNA N523 NAO HA 0,00
2019 06 ADELINA LUZ PORTO R MARCILIO DIAS N204 09/11/24 18.818,10
2023 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV DE PINEDO N250 LT B 20/11/24 20.299,20
2024 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV DE PINEDO N250 LT B 20/11/24 10.029,30
2019 03 MARIA LUIZA DE SA MIRANDA AV GUARAPIRANGA N4000 4014 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE LUIZ SOARES R ARIABU N305 NAO HA 0,00
2024 02 VAGNER CORREA GALLINDO R GOMES PEDROSA N90 LT 3 NAO HA 0,00
2024 02 ALDIRA LOPES DA SILVA R ACUTI N264 NAO HA 0,00
2023 02 MARTHA ALMA DA CRUZ R JOSE VARELA S/N LT 11 QD 14 NAO HA 0,00
2024 03 MARTHA ALMA DA CRUZ R JOSE VARELA S/N LT 11 QD 14 NAO HA 0,00
2024 02 JORGE APARECIDO MENDES R TCHECOSLOVAQUIA N191 NAO HA 0,00
2024 02 FILOMENA APARECIDA DELLA VOLPE R PORTO TORRES N170 LT 8 QD 32 NAO HA 0,00
2024 02 SANDRA ANTUNES COELHO DE ALMEIDA R PORTO ELIZABETH N40 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ANTONIO MESQUITA PEREIRA N9 NAO HA 0,00
2024 02 LYRA AOKI R JOAO GUILHERME DE BRITO N155 NAO HA 0,00
2024 02 OSWALDO TELLES AV DIOGENES RIBEIRO DE LIMA N2001 BL 51 AP 4 10/11/24 136,56
2024 02 RUI DE ANGELO R TEERA N1060 NAO HA 0,00
2024 02 DANILO DE CARVALHO CORREA FILHO R CAMACAM N609 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO ERNANDES DA SILVA AV ERNESTO IGEL N307 AP 132 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 AMAURI ANTONIO PEREIRA R FORTUNATO FERRAZ N250 AP 141 TORRE B4 NAO HA 0,00
2024 02 ARI CAETANO R GUARICANGA N89 NAO HA 0,00
2024 03 JOAO LEOPOLDO ALVES R WILLIAM SPEERS N590 AP 404 1VG NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA MACHADO R EMILIO BARBOSA N165 NAO HA 0,00
2024 02 PAULO HIROTAKA IITAKA R CESAR CANTU N342 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA MIQUELETO R BELA CRUZ N66 NAO HA 0,00
2019 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R ORFANATO S/N 976 E 980 NAO HA 0,00
2020 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R ORFANATO S/N 976 E 980 NAO HA 0,00
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R ORFANATO S/N 976 E 980 NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R ORFANATO S/N 976 E 980 NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R ORFANATO S/N 976 E 980 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R ORFANATO S/N 976 E 980 NAO HA 0,00
2019 03 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2020 03 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2019 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2020 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2019 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2020 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO R DR SANARELI S/N NAO HA 0,00
2019 03 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 A NAO HA 0,00
2020 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 A NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 A NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 A NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 A NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 A NAO HA 0,00
2019 03 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 B NAO HA 0,00
2020 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 B NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 B NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 B NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 B NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA N737 B NAO HA 0,00
2019 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R CANANEIA S/N E 741 B NAO HA 0,00
2020 03 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R CANANEIA S/N E 741 B NAO HA 0,00
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R CANANEIA S/N E 741 B NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R CANANEIA S/N E 741 B NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R CANANEIA S/N E 741 B NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METR R CANANEIA S/N E 741 B NAO HA 0,00
2019 03 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA S/N FDOS NAO HA 0,00
2020 03 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA S/N FDOS NAO HA 0,00
2021 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA S/N FDOS NAO HA 0,00
2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA S/N FDOS NAO HA 0,00
2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA S/N FDOS NAO HA 0,00
2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R CANANEIA S/N FDOS NAO HA 0,00
2024 02 ORLANDO PAREDE R FIDELIS PAPINI N775 NAO HA 0,00
2024 02 MARIO LIVRAMENTO R TORQUATO TASSO N901 NAO HA 0,00
2020 02 MARIO FICUCIELLO TV ORITIA N5 CS 5 NAO HA 0,00
2020 02 THIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS R DR ALBINO RODRIGUES DE ALVARENGA N193 10/11/24 2.482,00
2021 02 THIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS R DR ALBINO RODRIGUES DE ALVARENGA N193 10/11/24 2.183,40
2022 02 THIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS R DR ALBINO RODRIGUES DE ALVARENGA N193 10/11/24 2.182,10
2023 02 THIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS R DR ALBINO RODRIGUES DE ALVARENGA N193 10/11/24 2.182,30
2024 02 THIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS R DR ALBINO RODRIGUES DE ALVARENGA N193 10/11/24 2.119,10
2024 02 REGINA LUCIA COSTA PASTORI R CEL CAMISAO N347 AP 164 10/11/24 795,40
2024 02 SALETE DE JESUS PEREIRA ORFAO R ANTONIO F. DA COSTA LISBOA N59 NAO HA 0,00
2024 02 AUGUSTO KANEHIRO KAWAMOTO R MIN EDUARDO DE CAMPOS MAIA N71 NAO HA 0,00
2024 02 MINORU FUKUGAWA R ARI DOS SANTOS N276 NAO HA 0,00
2024 02 SONIA REGINA GRACIANO R SEBASTIAO MARTINS N120 LT 13 QD 21 NAO HA 0,00
2024 02 BRIGIDA DE OLIVEIRA ANDRADE R PLINIO SALGADO N141 NAO HA 0,00
2024 02 JULIETA TERRAZAS DE PEREDO R GEREMIA LUNARDELLI N186 NAO HA 0,00
2023 02 CLEIDE FIALHO FLORESTA R JOAO DELLA MANNA N1092 LT 10 QD 1 NAO HA 0,00
2024 02 CLEIDE FIALHO FLORESTA R JOAO DELLA MANNA N1092 LT 10 QD 1 NAO HA 0,00
2024 02 ARTUR KAZUO TAKAMOTO R FRANCISCO PERROTI N519 NAO HA 0,00
2024 02 ROSALINA DE MIRANDA MOURA IKEDA R FRANCISCO PERROTI N323 NAO HA 0,00
2024 02 YOKO YAMANISHI SHIMURA R LAERCIO BASTOS PEREIRA N46 NAO HA 0,00
2024 02 OSWALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR R LUIS ALBERTO MARTINS N209 213 NAO HA 0,00
2024 01 ITDS PARTICIPACOES LTDA R LUIS ALBERTO MARTINS N209 14/11/24 1.211,80
2024 01 ITDS PARTICIPACOES LTDA R LUIS ALBERTO MARTINS N213 14/11/24 1.257,10
2019 02 FERNANDO RUDGE LEITE R ENG ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N135 LT 10 QD 9 09/11/24 937,20
2020 02 FERNANDO RUDGE LEITE R ENG ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N135 LT 10 QD 9 09/11/24 988,40
2021 02 FERNANDO RUDGE LEITE R ENG ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N135 LT 10 QD 9 09/11/24 754,80
2022 02 FERNANDO RUDGE LEITE R ENG ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N135 LT 10 QD 9 09/11/24 754,40
2023 02 FERNANDO RUDGE LEITE R ENG ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N135 LT 10 QD 9 09/11/24 754,40
2024 02 FERNANDO RUDGE LEITE R ENG ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N135 LT 10 QD 9 09/11/24 732,60
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV PROF FRANCISCO MORATO S/N NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV PROF FRANCISCO MORATO S/N NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV PROF FRANCISCO MORATO S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV PROF FRANCISCO MORATO S/N NAO HA 0,00
2020 02 DIMAS RUY DE LIMA R COMEN FRANCISCO CHINNICI N10 24/11/24 304,60
2021 02 DIMAS RUY DE LIMA R COMEN FRANCISCO CHINNICI N10 24/11/24 630,10
2022 02 DIMAS RUY DE LIMA R COMEN FRANCISCO CHINNICI N10 24/11/24 629,80
2023 02 DIMAS RUY DE LIMA R COMEN FRANCISCO CHINNICI N10 24/11/24 629,90
2024 02 DIMAS RUY DE LIMA R COMEN FRANCISCO CHINNICI N10 24/11/24 611,60
2024 02 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO TORRES R ABRAHAM BERTIE LEVI N111 NAO HA 0,00
2024 02 EDUARDO CONTRERA TORO JUNIOR R MANDICUNUNGA N562 NAO HA 0,00
2024 02 LUZIA FUMI JINZENJI DE ALMEIDA R CAMUCA N35 NAO HA 0,00
2024 02 JULIO CABRAL LIBERATO R TINGUI N117 10/11/24 6.223,90
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL S/A R DOS TRES IRMAOS N149 AP 94 E 2VGS NAO HA 0,00
2024 02 MARCIO LUIZ CORREA GIGO R ORLANDO MALAGOLI N236 238 09/11/24 939,60
2019 02 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA R CARLOS CYRILLO JUNIOR N92 R RADIANTES 13 09/11/24 417.712,80
2020 02 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA R CARLOS CYRILLO JUNIOR N92 R RADIANTES 13 09/11/24 416.222,50
2021 02 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA R CARLOS CYRILLO JUNIOR N92 R RADIANTES 13 09/11/24 380.559,00
2022 02 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA R CARLOS CYRILLO JUNIOR N92 R RADIANTES 13 09/11/24 383.292,10
2023 02 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA R CARLOS CYRILLO JUNIOR N92 R RADIANTES 13 09/11/24 408.653,90
2024 02 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA R CARLOS CYRILLO JUNIOR N92 R RADIANTES 13 09/11/24 378.454,10
2024 02 VERA LUCIA VISCARDI R DOS TRES IRMAOS N293 BL 1 AP 63 NAO HA 0,00
2021 02 CARLA MARQUES NATAL R DESEM AMORIM LIMA N148 AP 7 14/11/24 145,52
2022 02 CARLA MARQUES NATAL R DESEM AMORIM LIMA N148 AP 7 14/11/24 1.074,50
2023 02 CARLA MARQUES NATAL R DESEM AMORIM LIMA N148 AP 7 14/11/24 1.037,20
2024 02 CARLA MARQUES NATAL R DESEM AMORIM LIMA N148 AP 7 14/11/24 33.535,60
2024 02 EDUARDO ROSSIL DIAS DE OLIVEIRA R MARINHA DE MOURA PIMENTA N44 30/10/24 430,80
2024 02 ANGELA MARIA MENDES FERREIRA R RHONE N260 A NAO HA 0,00
2024 02 VANDETI DA CONCEICAO SANTANA R CATUAMA N86 15/11/24 199,53
2024 02 PAULO JOSE DE FARIA R PRSA MARIA PIA N132 15/11/24 363,65
2024 02 ROBERTO CLAUDIO R VAL DE PALMAS N269 NAO HA 0,00
2019 02 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 108 05/11/24 2.340,00
2020 02 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 108 05/11/24 4.305,90
2021 02 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 108 05/11/24 4.085,10
2022 02 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 108 05/11/24 4.082,60
2023 02 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 108 05/11/24 4.083,00
2024 03 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 108 NAO HA 0,00
2024 01 TELMA GROTTOLI R EVORA N108 14/11/24 381,85
2024 01 TELMA GROTTOLI R EVORA N104 14/11/24 412,08
2022 02 HORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC AV VILA EMA N2425 ESQ R GOMES 21/11/24 39.594,50
2023 02 HORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC AV VILA EMA N2425 ESQ R GOMES 21/11/24 54.487,60
2024 02 HORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC AV VILA EMA N2425 ESQ R GOMES 25/11/24 52.908,10
2024 02 ASSUNTA PINTO SANSIVIERI R QUATIGUA N45 10/11/24 2.374,90
2024 02 IVANETE DA COSTA MAROSTICA R TUPIXAS N11 01/11/24 1.603,70
2024 02 HEMYLE DOS ANJOS MARQUES AV VILA EMA N2180 AP 1803 NAO HA 0,00
2023 02 MARCELO HONORATO BATISTA R ARLINDO FRAGA DE OLIVEIRA N45 E 50 21/11/24 948,30
2023 02 AILTON MENDES DA SILVA R ARLINDO FRAGA DE OLIVEIRA N50 B NAO HA 0,00
2024 02 JOAO LOPES PEREIRA R SEBASTIAO AMANCIO PINTO N382 NAO HA 0,00
2023 02 JOSE GABRIEL R AURELIO DUARTE DE OLIVEIRA N41 NAO HA 0,00
2023 02 MARCO ANTONIO DE MELO R AURELIO DUARTE DE OLIVEIRA N190 NAO HA 0,00
2023 02 CELESTE MARIA NUNES LOPES R JOSE JOAQUIM ESTEVES N612 LT 11 QD 8 NAO HA 0,00
2024 02 CELESTE MARIA NUNES LOPES R JOSE JOAQUIM ESTEVES N612 LT 11 QD 8 NAO HA 0,00
2024 02 VALDIR BERMUDES R JAURU N100 15/11/24 823,00
2024 02 CLAUDETE DA PENHA DINIZ R JOAO ALFREDO ABRAHAO N6 NAO HA 0,00
2024 03 MARIA JOSE SOBRAL DEZOTTI R JOAO PEREIRA DE ANDRADE N95 LT 16 QD B MOINH NAO HA 0,00
2024 03 HEITOR YUASSA R DR UBALDO DA COSTA LEITE N144 NAO HA 0,00
2024 02 NAIR BERNARDO GASPARINI R VALDEMAR ADELINO DA SILVA N235 PIQUERI NAO HA 0,00
2024 02 OLESIA SANTOS DE LIMA R MOINHO VELHO N260 262 NAO HA 0,00
2024 03 LUIZ CARLOS PEDROSO R COMTE FERREIRA CARNEIRO N222 NAO HA 0,00
2024 02 SONIA CAMILLO DE ALMEIDA R MANUEL DE SOUZA MOREIRA N190 NAO HA 0,00
2024 02 MEIRE APARECIDA RABANO R RUI PORTO N97 NAO HA 0,00
2024 02 SILVIO BREVIGLIERI R ALVES FEITOSA N50 30/10/24 25,41
2020 02 CAMILA RHEIN FELIX DA ROCHA R PIRAPOZINHO N122 09/11/24 2.341,20
2021 02 CAMILA RHEIN FELIX DA ROCHA R PIRAPOZINHO N122 14/11/24 2.463,80
2022 02 CAMILA RHEIN FELIX DA ROCHA R PIRAPOZINHO N122 14/11/24 2.462,30
2023 02 CAMILA RHEIN FELIX DA ROCHA R PIRAPOZINHO N122 14/11/24 2.462,50
2024 02 CAMILA RHEIN FELIX DA ROCHA R PIRAPOZINHO N122 14/11/24 2.391,20
2019 02 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 09/11/24 503,60
2020 02 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 09/11/24 531,20
2021 02 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 09/11/24 558,70
2022 02 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 09/11/24 558,40
2023 02 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 09/11/24 558,40
2024 02 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 09/11/24 2.420,10
2024 01 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N212 14/11/24 1.212,10
2024 01 JOSE LEONDE DE QUEIROZ R CRISPIM SANTOS N210 14/11/24 1.235,40
2024 01 BENEDITO BETARELO R CRISPIM SANTOS N208 14/11/24 1.250,70
2024 02 MARA SILVIA DE MATTOS R ANTONIO REGINALDO FILHO N77 10/11/24 1.159,50
2020 02 JOSE ALEXANDRE BARRETO DE MOURA R AFONSO CLAUDIO N221 LT 5 JD TOLEDO 09/11/24 1.742,20
2021 02 JOSE ALEXANDRE BARRETO DE MOURA R AFONSO CLAUDIO N221 LT 5 JD TOLEDO 09/11/24 1.640,10
2022 02 JOSE ALEXANDRE BARRETO DE MOURA R AFONSO CLAUDIO N221 LT 5 JD TOLEDO 09/11/24 1.639,20
2023 02 JOSE ALEXANDRE BARRETO DE MOURA R AFONSO CLAUDIO N221 LT 5 JD TOLEDO 09/11/24 1.639,40
2024 02 JOSE ALEXANDRE BARRETO DE MOURA R AFONSO CLAUDIO N221 LT 5 JD TOLEDO 09/11/24 1.591,90
2024 03 EVARISTO MARCONDES R ILHA DE BANDA N60 NAO HA 0,00
2024 03 ANTONIO EUDASIO LIMA R SILVESTRE FRANCISCO N25 VLA MIRANTE NAO HA 0,00
2019 03 CESAR ZANINI PC PORTO DOS ESCRAVOS N16 201 11/11/24 17.582,60
2020 03 CESAR ZANINI PC PORTO DOS ESCRAVOS N16 201 11/11/24 17.612,10
2021 02 CESAR ZANINI PC PORTO DOS ESCRAVOS N16 201 11/11/24 16.689,40
2022 02 CESAR ZANINI PC PORTO DOS ESCRAVOS N16 201 11/11/24 16.679,30
2023 02 CESAR ZANINI PC PORTO DOS ESCRAVOS N16 201 11/11/24 16.681,10
2024 01 CESAR ZANINI PC PORTO DOS ESCRAVOS N16 LOTE A 14/11/24 3.417,60
2024 01 GUERINO SCERVINO PC PORTO DOS ESCRAVOS N18 LOTE B 14/11/24 1.911,80
2024 01 FLAVIO PIMENTEL DE OLIVEIRA PC PORTO DOS ESCRAVOS N201 LOTE C 14/11/24 6.393,60
2024 03 JOSE RUBENS MUCHIUTI R AFONSO DE CARVALHO N327 ANTIGO 07 09/11/24 531,40
2024 02 RAUL GERARDO RAMOS AV JOAQUIM DE NAZARETH N247 NAO HA 0,00
2024 02 MARCIA TEIXEIRA RIBEIRO BATISTA AV MIGUEL DE CASTRO N764 NAO HA 0,00
2024 02 ERIVALDO ANTONIO DE LIMA R VIRAJUBA N13 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOS SILVAS N173 AP 12 NAO HA 0,00
2024 02 OSWALDO NUNES ARRAES R JOSE CODINA N138 LT 3 QD B NAO HA 0,00
2024 02 ANGELA APARECIDA BALOTTI COSTA R DAS USINAS N62 NAO HA 0,00
2024 02 GERALDO CAMILLO R DR COUTO DE BARROS N50 NAO HA 0,00
2024 02 VASQUES GONCALVES MACEDO R JOSE CARLOS MONTEIRO N291 LT 10 QD D NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ AUGUSTO CASEMIRO CARNEIRO R GONZALES VELASQUEZ N51 LT 383 JD ANA MA NAO HA 0,00
2024 02 NILCE GERMANO DOS SANTOS R DR MOACIR CESTARI N119 231 NAO HA 0,00
2024 02 EDITH IRSIGLER RAMOS AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N180 VL RICA NAO HA 0,00
2024 02 NEUSA APARECIDA DOS SANTOS R DR ARAUJO CASTRO N251 420 30/10/24 2.416,20
2024 02 MANOEL SERAFIM GARCIA R DR AURELIANO DUARTE N78 80 09/11/24 1.963,20
2024 02 PAULO BATISTA DA SILVA R DR AURELIANO DUARTE N92 JD PERY 10/11/24 505,90
2024 02 SONIA APARECIDA SANTANA R PAULO DINIZ FRAGA N18 NAO HA 0,00
2024 02 ZELIA MARIA CAIRES DE SOUZA R JAPIUBA N71 NAO HA 0,00
2024 02 RUBENS NASCIMENTO R ANTONINHO MARMO N168 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE OPHIR MICHILES DE CASTRO R CAP ZACARIAS B. MOTA N300 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CAETANO TEIXEIRA N104 15/11/24 801,50
2024 03 JOSE MESSIAS MENDONCA DE CASTRO GRAGNANELLO R CORNELIO SERAFIM N267 NAO HA 0,00
2024 02 ROSELY FERRAIOL R LUIS CARLOS GENTILE DE LAET N1518 CS 56 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LUIZA MARQUES DE LIMA R DOS PROFESSORES N598 NAO HA 0,00
2024 02 PAULO SUZUKI R DR FLAMIANO COSTA N352 LT 15 QD 40 NAO HA 0,00
2024 02 IVANILDA BARRETO SAMPAIO R DR PIRAGIBE N97 PT LT 7 QD 3 NAO HA 0,00
2020 03 VITOR ANDRADE SILVA AV S MIGUEL N3825 LT 19 QD 28 10/11/24 6.274,80
2021 03 VITOR ANDRADE SILVA AV S MIGUEL N3825 LT 19 QD 28 10/11/24 6.292,60
2022 03 VITOR ANDRADE SILVA AV S MIGUEL N3825 LT 19 QD 28 10/11/24 6.288,90
2023 03 VITOR ANDRADE SILVA AV S MIGUEL N3825 LT 19 QD 28 10/11/24 6.289,60
2024 02 VITOR ANDRADE SILVA AV S MIGUEL N3825 LT 19 QD 28 NAO HA 0,00
2024 02 MARISA MENOSSI HESPANHA R MARIA DE TOLEDO PIZA N51 55 10/11/24 1.356,80
2023 03 MANUEL LICINIO SIMOES D ALMEIDA R COPO DE LEITE N69 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R COPO DE LEITE N65 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R COPO DE LEITE N65 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R COPO DE LEITE N69 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R COPO DE LEITE N69 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R COPO DE LEITE N73 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R COPO DE LEITE N73 NAO HA 0,00
2024 02 ESPOLIO DE CARLOS MARSOLA R PINHEIRO DE ULHOA CINTRA N535 537 09/11/24 2.281,50
2019 03 ROBERTO PINTO MALHEIRO AV AMADOR BUENO DA VEIGA N4522 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO ALVES SIQUEIRA R MOE N683 NAO HA 0,00
2024 02 ROSA NEYDE DOS SANTOS R CEL JOSE MENEZES N378 10/11/24 1.216,90
2024 02 JOVELSIO CARDOSO DE FARIA R MIGUEL GARCIA N632 NAO HA 0,00
2024 03 CECILIA PAES DE MELO SILVA MARSOLLA R ENG OSVALDO ANDREANI N385 LT 5 QD 71 VL RI NAO HA 0,00
2024 02 VERONICA NASCIMENTO DA SILVA R GALVAO DA FONTOURA N114 NAO HA 0,00
2020 02 EVALDO VIEIRA SOUZA R JORGE O SOLANAS N197 20/11/24 591,40
2021 02 EVALDO VIEIRA SOUZA R JORGE O SOLANAS N197 20/11/24 700,90
2022 02 EVALDO VIEIRA SOUZA R JORGE O SOLANAS N197 20/11/24 700,60
2023 02 EVALDO VIEIRA SOUZA R JORGE O SOLANAS N197 20/11/24 700,70
2024 02 EVALDO VIEIRA SOUZA R JORGE O SOLANAS N197 20/11/24 680,40
2024 02 JOAQUIM CARDOSO BARRADAS NETO R JOAO BELEM N65 LT 17 QD5 NAO HA 0,00
2024 03 IVANI VERISSIMO DA SILVA R GENTIL BRAGA N250 NAO HA 0,00
2024 02 IRACEMA RAQUEL FERREIRA BERNADO R FERNAO ALVES N130 NAO HA 0,00
2024 02 EDVALDO PEREIRA DA SILVA R PROF JOSE DE BARROS PINTO N177 25/11/24 4.446,00
2024 02 SUELI DA SILVA GUIMARAES R GAL FERREIRA DE AZEVEDO N477 PT LT 12 - QD 18 NAO HA 0,00
2024 02 VITORINO DE ABREU DIOGO R JAIME LEOPOLDO DE CARVALHO N4 CS B NAO HA 0,00
2024 03 SIRIA SABINO OLIVEIRA GARCIA R JOAQUIM ALVES DINIS N640 638 LT22 QD31 15/11/24 1.625,90
2024 03 ADELIA NISHIKAWA ROCHA R ELIZABEL MONTEIRO DE ALMEIDA N45 LT 2 QD 1 NAO HA 0,00
2024 02 OLINDA TOMOKO IWAMA R MARIO PATI N511 E 446 NAO HA 0,00
2020 02 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N371 373 10/11/24 128,70
2021 02 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N371 373 10/11/24 121,92
2022 02 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N371 373 10/11/24 121,74
2023 02 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N371 373 10/11/24 121,78
2024 02 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N371 373 NAO HA 0,00
2024 01 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N371 14/11/24 126,80
2024 01 MARIA JOSE MENDES R RAIMUNDO GOMES RIBEIRO N373 14/11/24 702,70
2024 02 DIONISIA DIAS DE FREITAS PEREIRA R IPIXUNA N122 NAO HA 0,00
2024 02 MONICA GONCALVES PEREIRA DE SOUSA R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N562 NAO HA 0,00
2024 02 JOAQUINA DA SILVA SIQUEIRA R EGIDIO ADRIAN N246 PRQ BOTURUSSU NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA STAFOG R EGIDIO ADRIAN N60 NAO HA 0,00
2024 02 EDINA MIRANDA TAVARES DA SILVA R ANTONIO BONICI N281 NAO HA 0,00
2024 02 MARIO MENDONCA DOS SANTOS R GILBERTO JOSE GONCALVES N55 10/11/24 185,76
2024 02 MARIA DE FATIMA FARIA FERREIRA R FRITZ JOHANSEN N150 PRQ BOTURUSSU 09/11/24 339,90
2024 02 MARINA MARTINS LEME R ANTONIO DE FREITAS TOLEDO N19 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA PALHA DOS SANTOS R NOEL JOSE DA SILVA N55 170 NAO HA 0,00
2024 02 EDSON KIM ITI OCHI R ANTONIO MACHADO N396 NAO HA 0,00
2024 02 NEUSA CORDEIRO DE LIMA R STELLA CIVIERO N77 CS 1 E CS 2 NAO HA 0,00
2024 02 SHIRLENE DE SOUZA PAIVA R ARROJADO LISBOA N137 NAO HA 0,00
2024 03 JOSIAS FERNANDES MEDEIROS R GARAU N46 09/11/24 585,00
2024 03 ARIOVALDO DA COSTA BASTOS R CHAPADA N152 14/11/24 1.229,40
2024 02 ADAUTO GONCALVES SANTANA R GASPAR DA SILVEIRA N22 14/11/24 372,96
2024 02 MARIA PEREIRA DA TRINDADE R PARANAIBA N7 CHACARA TRES MEN 09/11/24 252,20
2024 02 ANTONIO IZUMI ASSAKURA R PARANAIBA N76 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO MATHIWZZO R TRES MENINAS N43 NAO HA 0,00
2020 02 LUZIA DIAS SOUSA R ENG ALVARO DE SALES OLIVEIRA N76 82 20/11/24 103,30
2021 02 LUZIA DIAS SOUSA R ENG ALVARO DE SALES OLIVEIRA N76 82 20/11/24 1.264,70
2022 02 LUZIA DIAS SOUSA R ENG ALVARO DE SALES OLIVEIRA N76 82 20/11/24 2.665,30
2023 02 LUZIA DIAS SOUSA R ENG ALVARO DE SALES OLIVEIRA N76 82 20/11/24 2.665,50
2024 02 LUZIA DIAS SOUSA R ENG ALVARO DE SALES OLIVEIRA N76 82 20/11/24 2.588,40
2024 02 ISRAEL GALDINO DE LIMA R ENG ALVARO DE SALES OLIVEIRA N259 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO SANTANDER BRASIL SA R VARZEA DA PALMA N110 CASA 1 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CARLOS DE SOUZA R SARAPOPEBA N8 A NAO HA 0,00
2024 02 TIOKA AOKI SUZUKI R HUMBERTO ROMANI N46 NAO HA 0,00
2024 02 SUZANA GONCALVES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA R JAIME BARCELOS N175 /179 NAO HA 0,00
2024 02 INCOBRAS COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA R JORGE MOREIRA DE SOUSA N171 30/10/24 414,80
2024 02 ONDINA DE AGUIAR MANOEL R DOMINGOS ANTONIO LAUREANO N83 NAO HA 0,00
2024 02 OSVALDO LOPES DA SILVA R JOAO EUGENIO N13 VL JACUI NAO HA 0,00
2024 03 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA R JABURU N138 NAO HA 0,00
2024 02 JAIR MOTTA TV GLENIO PERES N33 LTS 60 E 61 NAO HA 0,00
2024 03 ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS AV JOAO NERI DE CARVALHO N734 LT 49 QD 25 NAO HA 0,00
2024 02 EDITE ANTONIA DA CRUZ ASSIS R PALANQUE N274 LT 6 QD 12 NAO HA 0,00
2024 02 ONEIDA PINTODOS SANTOS R DOMINGOS DO SACRAMENTO N290 10/11/24 1.956,80
2024 02 CREUZELIDES LEONARDO MOTA R MATILDE MARCHESI N132 LT 15 QD C VL PI NAO HA 0,00
2024 02 DIVALDO MORENO RODRIGUES R MANTENOPOLIS N48 PAR LT 16 QD 2 NAO HA 0,00
2024 02 MARILEIDE TARGINO DA SILVA SUZUKI R LUZILANDIA N203 CASA A E VG NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO ARMANDO SOUZA R MATEO MARTINS CEBANTOS N63 57 NAO HA 0,00
2024 02 EDVALDO FLORENCIO R BIAGOREU N8 A NAO HA 0,00
2024 02 MARGARIDA FELIX DA COSTA R PROF TITO NOVAIS N318 NAO HA 0,00
2024 02 ADAUTO MORAIS DA SILVA R CARACARAI N220 CASA 03 NAO HA 0,00
2024 02 THEREZINHA BARBOZA PINTO R VITORIA DA CONQUISTA N16 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDETE DELFIOL DE ALMEIDA R ANA CONCHETA TALARICO N106 NAO HA 0,00
2019 02 ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES R ANA CONCHETA TALARICO N132 09/11/24 2.015,10
2020 02 ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES R ANA CONCHETA TALARICO N132 09/11/24 2.125,10
2021 02 ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES R ANA CONCHETA TALARICO N132 09/11/24 2.236,60
2022 02 ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES R ANA CONCHETA TALARICO N132 09/11/24 2.235,30
2023 02 ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES R ANA CONCHETA TALARICO N132 09/11/24 2.235,50
2024 02 ANA CLAUDIA BACCARO PEREIRA RODRIGUES R ANA CONCHETA TALARICO N132 09/11/24 2.170,70
2024 02 JESUINO TRINDADE R ALBERTO FLORES N449 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO DONIZETE MOLINARI R FERNANDES PEREIRA N222 218 07/11/24 1.285,70
2024 02 NERICE ALICE SILVA R DEMERVAL LESSA N299 VL STA TEREZA 16/11/24 1.289,60
2024 02 BONS DIAS INCORPORADORA LTDA R HENRIQUE JACOBS N493 NAO HA 0,00
2024 01 BONS DIAS INCORPORADORA LTDA R HENRIQUE JACOBS N489 LOTE 1 NAO HA 0,00
2024 01 BONS DIAS INCORPORADORA LTDA R HENRIQUE JACOBS N493 LOTE 2 NAO HA 0,00
2024 01 BONS DIAS INCORPORADORA LTDA R HENRIQUE JACOBS N497 LOTE 3 NAO HA 0,00
2020 02 HENRIQUE SOUZA GROTA R MARIO FURTADO N116 10/11/24 3.111,00
2021 02 HENRIQUE SOUZA GROTA R MARIO FURTADO N116 10/11/24 3.274,20
2022 02 HENRIQUE SOUZA GROTA R MARIO FURTADO N116 10/11/24 3.272,20
2023 02 HENRIQUE SOUZA GROTA R MARIO FURTADO N116 10/11/24 3.272,70
2024 02 HENRIQUE SOUZA GROTA R MARIO FURTADO N116 10/11/24 3.177,80
2024 03 GETULIO GOMES R PEIXOTO WERNECK N703 A NAO HA 0,00
2024 03 MARIA EUNICE DE ALMEIDA R CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE N28 B NAO HA 0,00
2023 02 MARCOS BATISTA DE SOUSA R ARLINDO MARQUES JUNIOR N94 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER S/A R ARLINDO MARQUES JUNIOR N98 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER S/A R ARLINDO MARQUES JUNIOR N98 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ARLINDO MARQUES JUNIOR N94 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ARLINDO MARQUES JUNIOR N94 NAO HA 0,00
2023 01 KARINA LIMA FELICIANO R ARLINDO MARQUES JUNIOR N90 NAO HA 0,00
2024 01 KARINA LIMA FELICIANO R ARLINDO MARQUES JUNIOR N90 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA SOUZA FRANCO SANTOS R ANDRE SIQUEIRA N135 NAO HA 0,00
2024 02 VALDIR COCIANO R BALTAZAR BRUM N36 A LT 11 QD 34 NAO HA 0,00
2019 03 ESPOLIO DE ALMEIRINDO DE OLIVEIRA COSTA R ALTO DE SANTO ANTONIO N292 10/11/24 14.433,80
2020 03 ESPOLIO DE ALMEIRINDO DE OLIVEIRA COSTA R ALTO DE SANTO ANTONIO N292 10/11/24 14.155,10
2021 03 ESPOLIO DE ALMEIRINDO DE OLIVEIRA COSTA R ALTO DE SANTO ANTONIO N292 10/11/24 13.222,50
2022 03 ESPOLIO DE ALMEIRINDO DE OLIVEIRA COSTA R ALTO DE SANTO ANTONIO N292 10/11/24 13.214,60
2023 02 ESPOLIO DE ALMEIRINDO DE OLIVEIRA COSTA R ALTO DE SANTO ANTONIO N292 10/11/24 15.121,40
2019 02 ESPOLIO RICARDO MOREIRA DUARTE R DERALDO VIEIRA LIMA S/N LOTE B 09/11/24 1.012,40
2020 02 ESPOLIO RICARDO MOREIRA DUARTE R DERALDO VIEIRA LIMA S/N LOTE B 09/11/24 1.002,90
2021 02 ESPOLIO RICARDO MOREIRA DUARTE R DERALDO VIEIRA LIMA S/N LOTE B 09/11/24 959,60
2022 02 ESPOLIO RICARDO MOREIRA DUARTE R DERALDO VIEIRA LIMA S/N LOTE B 09/11/24 959,00
2023 02 ESPOLIO RICARDO MOREIRA DUARTE R DERALDO VIEIRA LIMA S/N LOTE B 09/11/24 959,10
2024 02 ESPOLIO RICARDO MOREIRA DUARTE R DERALDO VIEIRA LIMA S/N LOTE B 09/11/24 931,40
2023 02 JOAO ESPEDITO NASCIMENTO R BENEDITO OTONI N47 E 49 NAO HA 0,00
2023 01 JOAO ESPEDITO NASCIMENTO R BENEDITO OTONI N47 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO ESPEDITO NASCIMENTO R BENEDITO OTONI N47 NAO HA 0,00
2023 01 JOAO ESPEDITO NASCIMENTO R BENEDITO OTONI N49 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO ESPEDITO NASCIMENTO R BENEDITO OTONI N49 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ISA MACEDO PEREIRA R DERALDO VIEIRA LIMA N11 14/11/24 1.515,20
2024 02 WALTER MARQUES VIEIRA R CONCEICAO DO CASTELO S/N LT 32 C NAO HA 0,00
2024 03 ANA MARIA AUGUSTO R MARCIANO CAPELLA N746 NAO HA 0,00
2024 02 NEUSA GUEDES R TIBURCIO EMIDIO DA CUNHA N2 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIA TEIXEIRA COSTA CARVALHO R DOM ANDRE ARCOVERDE N56 NAO HA 0,00
2022 02 ROSANGELA DE PAULA SILVA R ANGELO PEREIRA N216 15/11/24 197,64
2023 02 ROSANGELA DE PAULA SILVA R ANGELO PEREIRA N216 15/11/24 1.241,40
2024 02 ROSANGELA DE PAULA SILVA R ANGELO PEREIRA N216 NAO HA 0,00
2024 01 ROSANGELA DE PAULA SILVA SOARES R ANGELO PEREIRA N216 CASA 01 14/11/24 413,68
2024 01 ROSANGELA DE PAULA SILVA SOARES R ANGELO PEREIRA N216 CASA 02 14/11/24 413,68
2024 01 ROSANGELA DE PAULA SILVA SOARES R ANGELO PEREIRA N216 CASA 03 14/11/24 486,18
2024 01 ROSANGELA DE PAULA SILVA SOARES R ANGELO PEREIRA N216 CASA 04 14/11/24 486,18
2024 02 JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO AV HERMILO ALVES N1277 NAO HA 0,00
2019 02 RAQUEL PAULO DA SILVA R URSULINA D'ANGELO N270 11/11/24 1.467,80
2020 02 RAQUEL PAULO DA SILVA R URSULINA D'ANGELO N270 11/11/24 1.406,00
2021 02 RAQUEL PAULO DA SILVA R URSULINA D'ANGELO N270 11/11/24 1.321,70
2022 02 RAQUEL PAULO DA SILVA R URSULINA D'ANGELO N270 11/11/24 1.321,00
2023 02 RAQUEL PAULO DA SILVA R URSULINA D'ANGELO N270 11/11/24 1.321,00
2024 01 SUSSUMO KAWASHITA R URSULINA D'ANGELO N270 VILA MOSTROCOLA 14/11/24 1.014,20
2024 01 RAQUEL PAULO DA SILVA R URSULINA D'ANGELO N270 VILA MOSTROCOLA NAO HA 0,00
2023 02 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 10/11/24 49.532,50
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 1 14/11/24 87,05
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 1 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 13 14/11/24 87,05
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 13 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 14 14/11/24 87,05
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 14 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 15 NAO HA 0,00
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 15 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 2/3 14/11/24 84,16
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 2/3 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 4/5 14/11/24 84,16
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 4/5 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 6/7 14/11/24 84,16
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 6/7 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 9/10 14/11/24 84,16
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 9/10 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 11/12 14/11/24 84,16
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 11/12 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 8 14/11/24 41,98
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 VG 8 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 11 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 11 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 12 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 12 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 13 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 13 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 14 14/11/24 146,80
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 14 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 15 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 15 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 16 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 16 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 17 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 17 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 18 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 18 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 21 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 21 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 22 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 22 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 23 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 23 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 24 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 24 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 25 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 25 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 26 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 26 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 27 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 27 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 28 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 28 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 31 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 31 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 32 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 32 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 33 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 33 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 34 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 34 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 35 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 35 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 36 14/11/24 144,04
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 36 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 37 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 37 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 38 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 38 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 41 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 41 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 42 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 42 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 43 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 43 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 44 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 44 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 45 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 45 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 46 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 46 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 47 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 47 NAO HA 0,00
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2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 48 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 51 NAO HA 0,00
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2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 58 14/11/24 146,92
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 58 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 61 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 63 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 65 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 66 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 73 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 85 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 86 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 87 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 91 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 101 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 102 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 103 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 103 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 104 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 104 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 105 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 106 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 107 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 108 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 111 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 112 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 113 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 114 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 121 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 122 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 123 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 125 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 125 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 126 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 126 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 127 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 128 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 128 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 131 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 131 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 132 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 132 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 133 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 133 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 134 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 134 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 135 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 135 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 136 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 136 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 137 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 138 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 138 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 141 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 141 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 142 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 142 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 143 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 143 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 144 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 144 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 145 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 145 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 146 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 146 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 147 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 147 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 148 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 148 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 151 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 151 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 152 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 152 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 161 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 161 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 162 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 162 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 163 NAO HA 0,00
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2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 164 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 164 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 171 14/11/24 146,80
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 171 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 172 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 172 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 173 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 173 NAO HA 0,00
2023 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 174 14/11/24 146,80
2024 01 JARDINS DO CHAO DE COUCE EMP IMOB SPE LTDA R ITALINA N341 AP 174 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 181 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 181 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 182 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 182 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 183 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 183 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 184 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R ITALINA N341 AP 184 NAO HA 0,00
2023 03 HOLY MARY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA R KEN SUGAYA N171 NAO HA 0,00
2024 02 HOLY MARY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA R KEN SUGAYA N171 30/10/24 3.522,90
2024 02 SYDNEY MARTINS FARRAJOTA R CAMPINAS DO PIAUI N305 E 305 FDS 15/11/24 187,38
2024 02 DIVINO EUZEBIO FERREIRA R ROSARIO TUDDA N275 NAO HA 0,00
2024 02 VERA LUCIA NAVERO AV LIDER N3280 25/11/24 215,48
2024 02 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA R WALDEMAR MANCINI N417 PTE LT 3 QD 47 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE NAZARIO DOS SANTOS R CANDIDO GODOI N29 NAO HA 0,00
2023 03 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 14/11/24 1.908,50
2023 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 1 14/11/24 148,68
2024 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 1 14/11/24 675,00
2023 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 2 14/11/24 148,68
2024 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 2 14/11/24 675,00
2023 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 3 14/11/24 174,30
2024 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 3 14/11/24 791,30
2023 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 4 14/11/24 174,30
2024 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 4 14/11/24 791,30
2023 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 5 14/11/24 174,30
2024 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 5 14/11/24 791,30
2023 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 6 14/11/24 172,62
2024 01 SILVIO NUNES PAES DA SILVA R LEILA N230 CASA 6 14/11/24 783,70
2024 02 LAEL SIQUEIRA MARTINEZ R ANDES N486 NAO HA 0,00
2024 02 ALTINO STEIN DE CAMPOS R FAISCADORES N135 GUAIANAZES NAO HA 0,00
2019 02 EXPEDITO ANTONIO DA COSTA R COMTE CARLOS RUHL N706 706 A 710 09/11/24 3.311,00
2020 02 EXPEDITO ANTONIO DA COSTA R COMTE CARLOS RUHL N706 706 A 710 09/11/24 3.304,70
2021 02 EXPEDITO ANTONIO DA COSTA R COMTE CARLOS RUHL N706 706 A 710 14/11/24 3.102,50
2022 02 EXPEDITO ANTONIO DA COSTA R COMTE CARLOS RUHL N706 706 A 710 14/11/24 3.100,70
2023 02 EXPEDITO ANTONIO DA COSTA R COMTE CARLOS RUHL N706 706 A 710 14/11/24 3.101,00
2024 02 EXPEDITO ANTONIO DA COSTA R COMTE CARLOS RUHL N706 706 A 710 14/11/24 3.011,10
2024 02 ARSENIO DOS SANTOS ES NSRA DA FONTE N710 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE ALVES DA SILVA R JOSE EGIDIO N181 LT 13 NAO HA 0,00
2019 04 ALEXANDRE DA PAIXAO SILVA R ANDES N315 06/11/24 3.535,80
2024 02 LUIZ JOAO DA SILVA R LUIZ DI MARTELLA ORSI N143 LT 6 NAO HA 0,00
2024 02 LEOPOLDINA DE PAULA CUNHA R GASPAR ARANHA N229 NAO HA 0,00
2020 02 OLGA CARDOSO DE OLIVEIRA R COUTINHO E MELO N207 21/11/24 1.267,50
2021 02 OLGA CARDOSO DE OLIVEIRA R COUTINHO E MELO N207 21/11/24 1.334,00
2022 02 OLGA CARDOSO DE OLIVEIRA R COUTINHO E MELO N207 21/11/24 1.333,10
2023 02 OLGA CARDOSO DE OLIVEIRA R COUTINHO E MELO N207 21/11/24 1.333,30
2024 02 OLGA CARDOSO DE OLIVEIRA R COUTINHO E MELO N207 21/11/24 1.294,70
2024 02 ROMILDA DE JESUS DE ARAUJO R JUVELINA FERREIRA DE ASSIS N11 NAO HA 0,00
2024 03 SONIA DOS SANTOS MAESO R PROF JACOB BERGAMIN N75 09/11/24 1.220,10
2024 02 CARMELA MARINA GALASSO R STO ANTONINHO DO CARRAO N259 09/11/24 77,66
2024 02 MIYOKO CHINEN R DONA MARIA MONTAGNI DE OLIVEIRA N49 JD FUMAGALI NAO HA 0,00
2024 02 SONIA MARIA SANCHES SALVADOR R PEDRO VOSS N481 NAO HA 0,00
2024 02 OLGA LOPES DE CARVALHO R AMARAIS N617 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DE FATIMA MOTTA PERES R MEDEIROS FURTADO N317 E 321 NAO HA 0,00
2024 02 MIGUEL ANTONIO RINALDI PEREZ R EMILIO DO LAGO N405 NAO HA 0,00
2019 03 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/11/24 2.716,40
2020 03 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/11/24 2.660,60
2021 03 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/11/24 2.503,10
2022 02 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/11/24 2.501,70
2023 02 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/11/24 2.501,90
2024 02 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/11/24 2.429,40
2023 02 VERA LUCIA VIEIRA PIERONI R NATAL MEIRA DE BARROS N75 05/11/24 944,90
2024 02 VERA LUCIA VIEIRA PIERONI R NATAL MEIRA DE BARROS N75 05/11/24 3.798,50
2024 02 HULDA BABOSA DOS SANTOS R REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES N902 NAO HA 0,00
2024 02 JOSEFA PACHECO DE OLIVEIRA R INCONFIDENCIA MINEIRA N1517 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA MARTINHA DE BRITO TV CARLOS DE ALMEIDA BRAGA N80 VL ANTONIETA NAO HA 0,00
2024 03 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO R MANUEL FIGUEIREDO N193 LT 02 QD F NAO HA 0,00
2024 03 ANTONIO CARLOS DO COUTO R REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES N83 LT4 QD E NAO HA 0,00
2020 02 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N696 694 09/11/24 3.035,80
2021 02 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N696 694 09/11/24 2.873,40
2022 02 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N696 694 09/11/24 2.871,60
2023 02 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N696 694 09/11/24 2.872,10
2024 02 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N696 09/11/24 228,44
2024 01 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N696 14/11/24 512,50
2024 01 ALEXANDRE LORENZON R PDE MANUEL LUIS DE VERGUEIRO N694 14/11/24 551,20
2024 01 ALEXANDRE LORENZON R ALTO BELO N647 14/11/24 305,16
2024 03 BENEDITO MARTINS FERREIRA R JOAQUIM JORGE RIBEIRO N166 PTE LT 19 QD E NAO HA 0,00
2024 02 ILZA TAEKO OSHIKAWA R BR DE ITAMARACA N47 NAO HA 0,00
2023 02 DEUSDETE RODRIGUES VIEIRA R MARCOLINO FAGUNDES N170 172 NAO HA 0,00
2024 02 DEUSDETE RODRIGUES VIEIRA R MARCOLINO FAGUNDES N170 172 15/11/24 1.730,10
2024 02 GENIVALDO OLIVEIRA DOS ANJOS R DESEM VELOSO DE OLIVEIRA N360 NAO HA 0,00
2024 02 LEONTINO AMBROSIO CORREA R CRISTOVAO JAQUES N555 09/11/24 3.210,10
2024 02 MARIA ROSA CATOSSI R MARIO SETTE N306 VILA JULIO NAO HA 0,00
2024 03 MARIA HELENA DE QUEIROZ R JOSE GOMES DE ALMEIDA N31 LT 22 QD 2 15/11/24 4.290,70
2020 02 ANNA MARIA BRIGUENTE PADOVEZZI R ARTUR TIMOTEO DA COSTA N72 09/11/24 5.086,70
2021 02 ANNA MARIA BRIGUENTE PADOVEZZI R ARTUR TIMOTEO DA COSTA N72 09/11/24 4.791,40
2022 02 ANNA MARIA BRIGUENTE PADOVEZZI R ARTUR TIMOTEO DA COSTA N72 09/11/24 4.788,60
2023 02 ANNA MARIA BRIGUENTE PADOVEZZI R ARTUR TIMOTEO DA COSTA N72 09/11/24 4.789,20
2024 02 ANNA MARIA BRIGUENTE PADOVEZZI R ARTUR TIMOTEO DA COSTA N72 09/11/24 4.650,40
2024 02 HELIO MARINO JUNIOR R ANGELO AGOSTINI N178 JD THEALIA 10/11/24 7.878,60
2024 02 ENEIAS BASTOS R CAP VENCESLAU JAPIASSU ARAGAO N62 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ ANTONIO MARTINS R ALDERIZO HENRIQUE N6 NAO HA 0,00
2023 03 JOAO PERARO R REV SIMONTON N144 144 A NAO HA 0,00
2023 01 JOAO PERARO R REV SIMONTON N144 A NAO HA 0,00
2024 01 JOAO PERARO R REV SIMONTON N144 A NAO HA 0,00
2023 01 JOAO PERARO R REV SIMONTON N144 NAO HA 0,00
2024 01 JOAO PERARO R REV SIMONTON N144 NAO HA 0,00
2024 02 SEICHO GOYA R EUCLIDES COELHO N177 NAO HA 0,00
2024 02 MANTEL ELETROPECAS LTDA R JOAO VICENTE DE BRITO N104 09/11/24 6.889,80
2020 03 MANTEL ELETROPECAS LTDA R JOAO VICENTE DE BRITO N10 09/11/24 163,28
2021 03 MANTEL ELETROPECAS LTDA R JOAO VICENTE DE BRITO N10 09/11/24 109,88
2022 03 MANTEL ELETROPECAS LTDA R JOAO VICENTE DE BRITO N10 09/11/24 109,82
2023 03 MANTEL ELETROPECAS LTDA R JOAO VICENTE DE BRITO N10 09/11/24 109,90
2024 03 MANTEL ELETROPECAS LTDA R JOAO VICENTE DE BRITO N10 09/11/24 106,72
2024 02 CREUZA DE ALMEIDA RODRIGUES R LUCAS DE CAMARGO N176 178 25/11/24 3.511,20
2024 02 PEROLINA PEREIRA DE ARAUJO R LUCAS DE CAMARGO N188 E 186 10/11/24 4.017,50
2022 02 JOFRE BORGES R DIOGO BARBOSA BARRETO N136 146 09/11/24 2.243,20
2023 02 JOFRE BORGES R DIOGO BARBOSA BARRETO N136 146 09/11/24 3.509,40
2024 02 JOFRE BORGES R DIOGO BARBOSA BARRETO N136 146 09/11/24 3.407,70
2024 02 PAULIMOR PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAS LTD R SANTANA DE MANGUEIRA N230 09/11/24 1.604,00
2024 03 JOSE TORRES R RITAPOLIS N95 VL GUARUJA 09/11/24 2.166,30
2022 02 EDNALDO SILVA DOS SANTOS R ANGICAL DO PIAUI N196 15/11/24 5.607,80
2023 02 EDNALDO SILVA DOS SANTOS R ANGICAL DO PIAUI N196 15/11/24 6.834,60
2024 02 EDNALDO SILVA DOS SANTOS R ANGICAL DO PIAUI N196 15/11/24 6.636,40
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R CAROLINA MARIA DE JESUS N88 AP 2408 NAO HA 0,00
2024 03 ELZA KAMAKO KINA AV VILA EMA N5850 09/11/24 1.777,10
2024 02 MARIA GORETE DE MEDEIROS R BERTANHOLI N202 LT 10 A NAO HA 0,00
2023 03 PAULO HENRIQUE DA SILVA R S PEDRO DO PIAUI N280 LT 8 QD 6 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R S PEDRO DO PIAUI N284 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R S PEDRO DO PIAUI N284 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R S PEDRO DO PIAUI N280 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R S PEDRO DO PIAUI N280 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R S PEDRO DO PIAUI N276 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R S PEDRO DO PIAUI N276 NAO HA 0,00
2020 02 JULI PARTICIPACOES SA AV DO ORATORIO N2238 2246 A 2278 10/11/24 6.004,10
2021 02 JULI PARTICIPACOES SA AV DO ORATORIO N2238 2246 A 2278 10/11/24 4.777,50
2022 02 JULI PARTICIPACOES SA AV DO ORATORIO N2238 2246 A 2278 10/11/24 4.774,60
2023 02 JULI PARTICIPACOES SA AV DO ORATORIO N2238 2246 A 2278 10/11/24 4.775,20
2024 02 JULI PARTICIPACOES SA AV DO ORATORIO N2238 2246 A 2278 10/11/24 4.636,80
2024 02 RINALDO GAIDARGI R JOAQUIM ABREU LUZ N55 NAO HA 0,00
2024 01 RENATO APARECIDO GAIDARGI R JOAQUIM ABREU LUZ N55 14/11/24 919,60
2024 01 RINALDO STOCO GAIDARGI R JOAQUIM ABREU LUZ N51 14/11/24 845,80
2024 04 LAURA RANGEL DE AZEVEDO R DAVID BARIONE N74 NAO HA 0,00
2024 02 ADELIA DA SILVA MACHADO ROMAO R DARIO MEIRA N112 NAO HA 0,00
2019 03 FERMINO VEIGA AV ALBERTO RAMOS N450 09/11/24 22.055,80
2020 02 RITA DE CASSIA DA COSTA TEJADA R LUIZ GASTAO N234 10/11/24 5.299,30
2021 02 RITA DE CASSIA DA COSTA TEJADA R LUIZ GASTAO N234 27/11/24 4.955,10
2022 02 RITA DE CASSIA DA COSTA TEJADA R LUIZ GASTAO N234 27/11/24 4.952,10
2023 02 RITA DE CASSIA DA COSTA TEJADA R LUIZ GASTAO N234 27/11/24 4.952,50
2024 02 RITA DE CASSIA DA COSTA TEJADA R LUIZ GASTAO N234 27/11/24 4.809,00
2024 02 JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO R IRMAO PIO N191 30/10/24 1.205,60
2024 02 ANA RAQUEL GERBINO R TIMBAUBA N243 NAO HA 0,00
2024 02 ELIONDA BARBOSA DE SOUZA R COSME DE SOUZA N344 NAO HA 0,00
2024 02 GENY GOMES ALLEMAN R LOURDES SECKLER N14 NAO HA 0,00
2020 02 AKIO CHIBA R PDE ARNALDO DANTE N123 07/11/24 2.815,90
2021 02 AKIO CHIBA R PDE ARNALDO DANTE N123 07/11/24 2.667,50
2022 02 AKIO CHIBA R PDE ARNALDO DANTE N123 07/11/24 2.666,00
2023 02 AKIO CHIBA R PDE ARNALDO DANTE N123 07/11/24 2.666,30
2024 02 AKIO CHIBA R PDE ARNALDO DANTE N123 07/11/24 2.589,00
2020 02 MARIA FERNANDA PEREIRA SILVANO ES DAS LAGRIMAS N2961 2963 2967 E 2969 20/11/24 2.519,80
2021 02 MARIA FERNANDA PEREIRA SILVANO ES DAS LAGRIMAS N2961 2963 2967 E 2969 20/11/24 2.413,80
2022 02 MARIA FERNANDA PEREIRA SILVANO ES DAS LAGRIMAS N2961 2963 2967 E 2969 20/11/24 2.412,30
2023 02 MARIA FERNANDA PEREIRA SILVANO ES DAS LAGRIMAS N2961 2963 2967 E 2969 20/11/24 2.412,60
2024 02 MARIA FERNANDA PEREIRA SILVANO ES DAS LAGRIMAS N2961 2963 2967 E 2969 20/11/24 2.342,70
2024 02 NERIVALDA DA SILVA CABRERA R AULINDA QUEIROZ DE MATOS N73 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ES DAS LAGRIMAS N3621 AP 64 BL 2 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA CLARICE NUNES R WILSON RIBEIRO BONFIM N67 15/11/24 3.947,10
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R WILSON RIBEIRO BONFIM N94 AP 1108 NAO HA 0,00
2024 02 VAINE GONCALVES DA SILVA R VICENTE PEREIRA DE ASSUNCAO N151 AP 21 E BOX NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CLELIO DA SILVA LISBOA R INACIO TAVEIRA N96 NAO HA 0,00
2019 02 SHOJI ONO R HORACIO ALVES DA COSTA N340 10/11/24 419,30
2020 02 SHOJI ONO R HORACIO ALVES DA COSTA N340 10/11/24 593,50
2021 02 SHOJI ONO R HORACIO ALVES DA COSTA N340 10/11/24 521,20
2022 02 SHOJI ONO R HORACIO ALVES DA COSTA N340 NAO HA 0,00
2023 02 SHOJI ONO R HORACIO ALVES DA COSTA N340 NAO HA 0,00
2024 02 SHOJI ONO R HORACIO ALVES DA COSTA N340 10/11/24 2.079,30
2024 02 TOSHIKO TEREZA FUJIMOTO INOUE R TEODOSIO NOBRE N72 NAO HA 0,00
2023 03 CECILIA CIBELI ZEPELLINI R JOSE RODRIGUES NUNES N40 44 NAO HA 0,00
2023 01 VIVIAN ZEPELLINI LIMA FERNANDES R JOSE RODRIGUES NUNES N44 NAO HA 0,00
2024 01 VIVIAN ZEPELLINI LIMA FERNANDES R JOSE RODRIGUES NUNES N44 NAO HA 0,00
2023 01 LUIS ANTONIO RIBEIRO R JOSE RODRIGUES NUNES N40 NAO HA 0,00
2024 01 LUIS ANTONIO RIBEIRO R JOSE RODRIGUES NUNES N40 NAO HA 0,00
2024 02 FERNANDO DA SILVA MOREIRA R ARTUR ANDRADE S/N LT 5 QD 5 NAO HA 0,00
2024 01 FERNANDO DA SILVA MOREIRA R ARTUR ANDRADE N58 14/11/24 359,80
2024 01 FERNANDO DA SILVA MOREIRA R ARTUR ANDRADE N54 14/11/24 346,98
2024 01 FERNANDO DA SILVA MOREIRA R ARTUR ANDRADE N50 14/11/24 359,80
2024 02 SAMUEL TAKEMURA R FREI JOAO DO ROSARIO N269 NAO HA 0,00
2020 03 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R SASSAKI N607 20/11/24 1.351,60
2021 03 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R SASSAKI N607 20/11/24 1.277,90
2022 03 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R SASSAKI N607 20/11/24 1.277,10
2023 03 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R SASSAKI N607 20/11/24 1.277,20
2024 02 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R SASSAKI N607 NAO HA 0,00
2024 01 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R FRANCISCO ALVARES N88 14/11/24 92,77
2024 01 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R FRANCISCO ALVARES N80 14/11/24 90,71
2024 01 BILM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R FRANCISCO ALVARES N72 14/11/24 91,01
2024 02 ELZA MARIA CONCEICAO GUILHERME R BAQUIRIVU N197 LT 24 QD 38 20/11/24 2.240,30
2024 02 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA R MARCOS ALVARES N7 15/11/24 132,66
2024 01 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA R MARCOS ALVARES N47 NAO HA 0,00
2024 01 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA R MARCOS ALVARES N51 NAO HA 0,00
2019 01 ELISANGELA MOURAO KUNZLER R DOMINGOS GARCIA N38 CASA 01 NAO HA 0,00
2020 01 ELISANGELA MOURAO KUNZLER R DOMINGOS GARCIA N38 CASA 01 NAO HA 0,00
2021 01 ELISANGELA MOURAO KUNZLER R DOMINGOS GARCIA N38 CASA 01 NAO HA 0,00
2022 01 ELISANGELA MOURAO KUNZLER R DOMINGOS GARCIA N38 CASA 01 NAO HA 0,00
2023 01 ELISANGELA MOURAO KUNZLER R DOMINGOS GARCIA N38 CASA 01 NAO HA 0,00
2024 01 ELISANGELA MOURAO KUNZLER R DOMINGOS GARCIA N38 CASA 01 NAO HA 0,00
2019 01 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES R DOMINGOS GARCIA N44 CASA 02 NAO HA 0,00
2020 01 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES R DOMINGOS GARCIA N44 CASA 02 NAO HA 0,00
2021 01 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES R DOMINGOS GARCIA N44 CASA 02 NAO HA 0,00
2022 01 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES R DOMINGOS GARCIA N44 CASA 02 NAO HA 0,00
2023 01 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES R DOMINGOS GARCIA N44 CASA 02 NAO HA 0,00
2024 01 ANA PAULA MACHADO MAGALHAES R DOMINGOS GARCIA N44 CASA 02 NAO HA 0,00
2019 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N50 CASA 03 NAO HA 0,00
2020 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N50 CASA 03 NAO HA 0,00
2021 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N50 CASA 03 NAO HA 0,00
2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N50 CASA 03 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N50 CASA 03 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N50 CASA 03 NAO HA 0,00
2019 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N56 CASA 04 NAO HA 0,00
2020 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N56 CASA 04 NAO HA 0,00
2021 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N56 CASA 04 NAO HA 0,00
2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N56 CASA 04 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N56 CASA 04 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N56 CASA 04 NAO HA 0,00
2019 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N62 CASA 05 NAO HA 0,00
2020 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N62 CASA 05 NAO HA 0,00
2021 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N62 CASA 05 NAO HA 0,00
2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N62 CASA 05 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N62 CASA 05 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DOMINGOS GARCIA N62 CASA 05 NAO HA 0,00
2024 02 SANDRA DE FATIMA RIBEIRO R CENERINO BRANCO DE ARAUJO N87 NAO HA 0,00
2024 02 ARACI NOBREGA DA SILVA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N707 CS 10 NAO HA 0,00
2024 02 MARILENE CENSON ROSA R JUARI N615 JD SABARA NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DE FATIMA DOS ANJOS SANTOS R JOAQUIM NEVES MONTEIRO N345 ANTIGOS N. 207 E NAO HA 0,00
2023 03 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD R LAURINDO DE AZEVEDO MARQUES N108 NAO HA 0,00
2023 01 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD R LAURINDO DE AZEVEDO MARQUES N104 LOTE 1 NAO HA 0,00
2024 01 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD R LAURINDO DE AZEVEDO MARQUES N104 LOTE 1 NAO HA 0,00
2023 01 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD R LAURINDO DE AZEVEDO MARQUES N108 LOTE 2 NAO HA 0,00
2024 01 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD R LAURINDO DE AZEVEDO MARQUES N108 LOTE 2 NAO HA 0,00
2023 03 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD R ORESTES BARBOSA N194 JD PALMARES NAO HA 0,00
2023 02 DAVID OSNEY MACHADO R ANGELO SANGIRARDI N45 JD PALMARES 20/11/24 401,76
2024 02 DAVID OSNEY MACHADO R ANGELO SANGIRARDI N45 JD PALMARES 20/11/24 4.870,90
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R ORESTES BARBOSA N196 LT 3 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R ORESTES BARBOSA N196 LT 3 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO BRADESCO S/A R ORESTES BARBOSA N194 LT 2 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO BRADESCO S/A R ORESTES BARBOSA N194 LT 2 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER S/A R ORESTES BARBOSA N192 LT 1 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER S/A R ORESTES BARBOSA N192 LT 1 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO OSVALDO DO NASCIMENTO R DOM JOAQUIM LUNA N12 E 16 NAO HA 0,00
2024 03 ALICE JOSE DE CASTRO R CARDOSO JARROS N74 NAO HA 0,00
2024 02 ROSELI ARCOS FERNANDES R GAL OLIVEIRA RAMOS N127 NAO HA 0,00
2024 02 NAZIO AGUIAR DE LIMA R DO SOSSEGO N510 NAO HA 0,00
2019 03 BRUNA DOS SANTOS BARBOSA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N158 09/11/24 5.038,50
2020 03 BRUNA DOS SANTOS BARBOSA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N158 09/11/24 5.013,00
2021 03 BRUNA DOS SANTOS BARBOSA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N158 09/11/24 4.487,30
2022 03 BRUNA DOS SANTOS BARBOSA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N158 09/11/24 4.484,60
2023 03 BRUNA DOS SANTOS BARBOSA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N158 09/11/24 7.120,40
2024 02 BRUNA DOS SANTOS BARBOSA R ORLANDO PINTO RIBEIRO N158 09/11/24 8.053,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AV DAS BELEZAS N880 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AV DAS BELEZAS N880 NAO HA 0,00
2024 02 NATALIA SOARES CARDOSO R SEBASTIAO AFONSO DOS REIS N491 491 FDOS NAO HA 0,00
2023 02 HELDER COSMO DOS SANTOS R JOAO FERNANDES C. NOVA JUNIOR N180 JD CASA BLANCA NAO HA 0,00
2024 02 HELDER COSMO DOS SANTOS R JOAO FERNANDES C. NOVA JUNIOR N180 JD CASA BLANCA 10/11/24 2.225,00
2024 02 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA ROCHA R AURELIANO GARCIA N61 VL PREL NAO HA 0,00
2023 03 LAURA RITA DE FREITAS R JOSE RODRIGUES GOMES N316 NAO HA 0,00
2024 02 LAURA RITA DE FREITAS R JOSE RODRIGUES GOMES N316 NAO HA 0,00
2024 02 CONCEICAO NANUZZI DA COSTA VERZA R STA CRESCENCIA N85 AP 34 NAO HA 0,00
2024 02 WILTON DA SILVA BURGER R PROF ALIPIO DUTRA N246 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA MAZZARELLO ALEIXO NOGUEIRA R ORDENACOES FILIPINAS N92 94 NAO HA 0,00
2024 03 MARIA LENIRA ROJAS R PROF LUCIO MARTINS RODRIGUES N301 20/11/24 7.730,40
2024 02 LUCIA HELENA DONIZETI DE BRITO FREITAS R DR MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE N540 AP 91 E VAGA NAO HA 0,00
2024 02 JOAQUIM PROCOPIO DE CASTRO R DOMINGOS PIRES N139 NAO HA 0,00
2024 02 ORIELI BERTOLINI R VENANCIO DINIZ JUNQUEIRA N170 LT 46 A NAO HA 0,00
2019 03 ADERINDO MENDES DE OLIVEIRA R JOAQUIM MATEUS CORREIA S/N PARTE LOTE 98 NAO HA 0,00
2020 03 ADERINDO MENDES DE OLIVEIRA R JOAQUIM MATEUS CORREIA S/N PARTE LOTE 98 NAO HA 0,00
2021 03 ADERINDO MENDES DE OLIVEIRA R JOAQUIM MATEUS CORREIA S/N PARTE LOTE 98 NAO HA 0,00
2022 02 ADERINDO MENDES DE OLIVEIRA R JOAQUIM MATEUS CORREIA S/N PARTE LOTE 98 10/11/24 4.408,40
2023 02 ADERINDO MENDES DE OLIVEIRA R JOAQUIM MATEUS CORREIA S/N PARTE LOTE 98 10/11/24 4.444,10
2024 02 ADERINDO MENDES DE OLIVEIRA R JOAQUIM MATEUS CORREIA S/N PARTE LOTE 98 10/11/24 4.339,30
2024 02 ANTONIO RAPHAEL POLITANO R DESEM DACIO REZENDE DE CAMPOS MAIA N159 ANTIGO N 5 NAO HA 0,00
2019 02 JANDYRA ALVES NUNES AV STA MONICA N942 15/11/24 677,50
2020 02 JANDYRA ALVES NUNES AV STA MONICA N942 15/11/24 714,50
2021 02 JANDYRA ALVES NUNES AV STA MONICA N942 15/11/24 752,10
2022 02 JANDYRA ALVES NUNES AV STA MONICA N942 15/11/24 751,60
2023 02 JANDYRA ALVES NUNES AV STA MONICA N942 15/11/24 751,60
2024 02 JANDYRA ALVES NUNES AV STA MONICA N942 15/11/24 700,00
2024 02 ANTONIO IVAI DA SILVA R AMARAL DOS BARRETOS N413 QD 9 20/11/24 2.010,90
2019 03 PAULO CEZAR VANNUCCI R BOAVENTURA PEREIRA N400 LT 1 QD 11 PRQ A 09/11/24 971,90
2020 03 PAULO CEZAR VANNUCCI R BOAVENTURA PEREIRA N400 LT 1 QD 11 PRQ A 09/11/24 953,50
2021 03 PAULO CEZAR VANNUCCI R BOAVENTURA PEREIRA N400 LT 1 QD 11 PRQ A 09/11/24 902,40
2022 03 PAULO CEZAR VANNUCCI R BOAVENTURA PEREIRA N400 LT 1 QD 11 PRQ A 09/11/24 902,00
2023 03 PAULO CEZAR VANNUCCI R BOAVENTURA PEREIRA N400 LT 1 QD 11 PRQ A 09/11/24 902,10
2024 03 PAULO CEZAR VANNUCCI R BOAVENTURA PEREIRA N400 LT 1 QD 11 PRQ A 09/11/24 875,90
2024 02 JOSE ALBERTO FERREIRA LOPES R VISSOSA N16 LT 13 QD D NAO HA 0,00
2024 02 NEMISIA DA MOTA FERREIRA R ADALBERTO KURT N682 NAO HA 0,00
2024 02 GERALDO APARECIDO COLTRO R DIATOMACEAS N146 NAO HA 0,00
2024 02 LUZINETE SANTANA DA SILVA R AGUA DOCE DE MANTENA N222 E JUNTO AO 222 25/11/24 432,24
2024 02 ARY FRANCISCO DE ASSIS R SALVO VELOSO N487 LT 2 QD 5 NAO HA 0,00
2024 03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R LAGO DO JUNCO N80 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CARDOSO R DARIO VILARES BARBOSA N285 LT 65 QD 138 JRD NAO HA 0,00
2024 02 TIAGO EDUARDO VIEIRA R JOAQUIM PRUDENCIO N286 284 09/11/24 3.701,20
2024 02 MARIA GERACINA DO NASCIMENTO R ARCJO CAMAEL N64 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS LIMA R AUGUSTO CECCHINI N86 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS R CICERO DANTAS N336 PT B LT 32 QD 31 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV S JOSE DOS CORDEIROS N291 LT 25 QD 20 NAO HA 0,00
2024 02 TONIZEL JOSE SANTOS DO NASCIMENTO R NORBERTO JOSE DE SOUZA N35 39 43 09/11/24 1.300,50
2024 03 JOSE LOURENCO BEZERRA FILHO R BRUSQUE N70 ANT 20 09/11/24 2.976,70
2024 02 MANOEL MEROTO LOPES R NOVA CRUZ N107 LT 9 QD 5 PRQ N NAO HA 0,00
2024 02 DINORA CATARINA SALOMAO GOUVEIA R SERRA DO ITAQUERI N330 LT 32 QD I NAO HA 0,00
2024 03 FERNANDO GOMES DA SILVA R ANTONIO EGAS MONIZ N301 LT 13A QD 23 NAO HA 0,00
2024 02 ALFREU ANTUNES MACEDO R REV IZAC SILVERIO N119 127 07/11/24 2.124,60
2024 02 JOSE JESUS DA SILVA R CASTANHEIRO DO BREJO N100 LT 12 QD 28 NAO HA 0,00
2024 02 JOAO CARLOS RODRIGUES BRESSAGLIA R RIO MANUEL ALVES N152 162 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO VIANA DA COSTA R SALVADOR BALBINO DE MATOS N877 NAO HA 0,00
2024 03 CEZANITO CARDOSO DE SOUZA R MORRO DA CAPOABA N240 PTE LT 20 QD 21 NAO HA 0,00
2023 02 AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA AV DR DECIO DE TOLEDO LEITE N420 PT LT 1E2 QD 16 NAO HA 0,00
2024 02 AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA AV DR DECIO DE TOLEDO LEITE N420 PT LT 1E2 QD 16 NAO HA 0,00
2024 02 JOSEFA RITA DA SILVA R PEDRO PEREIRA N289 LT 6 PTE QD 19 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE DIONIZIO MEDEIROS R FRANCISCO BUCARELLI N400 LT400 NAO HA 0,00
2020 02 SERGIO EVORA DE OLIVEIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N28 29 01/11/24 994,00
2021 03 SERGIO EVORA DE OLIVEIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N28 29 01/11/24 110,96
2022 03 SERGIO EVORA DE OLIVEIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N28 29 01/11/24 110,88
2023 02 SERGIO EVORA DE OLIVEIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N28 29 01/11/24 110,98
2024 02 SERGIO EVORA DE OLIVEIRA R OSORIO FRANCO VILHENA N28 29 01/11/24 107,74
2024 03 WALDEMAR FERREIRA BORGES AV JOAO BATISTA SANTIAGO N347 NAO HA 0,00
2024 02 ESPOLIO DE JUAN ESPER R JOSE PESSOTA N761 JD ROBRU 09/11/24 1.194,00
2024 02 EDEZIA FERREIRA PIRES R FELIPE CASSIANO N232 10/11/24 154,53
2024 03 MARIA INEZ ADAO R FELICIANO DE MENDONCA N191 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO TRAJANO DE CARVALHO R DR JOAO OTAVIANO PEREIRA N565 NAO HA 0,00
2024 03 ALCEU MARTINS DOS SANTOS R INDIOS GOIAS N158 LT19 QD34 VL COS 09/11/24 227,92
2024 02 CLARICE KINUE MATSUNAGA SAKAI R GOIATA N866 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA DE SOUZA R SEN AMARAL FURLAN N210 NAO HA 0,00
2024 03 ELISABETH DOS SANTOS R AGOSTINHO DELGADO DE AROUCHE N2 A 05/11/24 288,35
2019 03 ESPOLIO DE ISAIAS HENRIQUE BRASIL R BARRA DO MARABA N2 1 B 2 3 09/11/24 1.741,20
2020 03 ESPOLIO DE ISAIAS HENRIQUE BRASIL R BARRA DO MARABA N2 1 B 2 3 09/11/24 3.970,00
2021 03 ESPOLIO DE ISAIAS HENRIQUE BRASIL R BARRA DO MARABA N2 1 B 2 3 09/11/24 1.073,40
2022 02 ESPOLIO DE ISAIAS HENRIQUE BRASIL R BARRA DO MARABA N2 1 B 2 3 09/11/24 5.364,00
2023 02 ESPOLIO DE ISAIAS HENRIQUE BRASIL R BARRA DO MARABA N2 1 B 2 3 09/11/24 2.145,80
2024 02 ESPOLIO DE ISAIAS HENRIQUE BRASIL R BARRA DO MARABA N2 1 B 2 3 09/11/24 5.209,10
2024 02 JOSE RODRIGUES VIANA TV TUCUPI N48 VL 15 DE NOVEMBR NAO HA 0,00
2020 03 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 LT 39 QD 2 CHAC 22/11/24 2.120,70
2021 03 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 LT 39 QD 2 CHAC 22/11/24 1.978,30
2022 03 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 LT 39 QD 2 CHAC 22/11/24 1.977,20
2023 03 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 LT 39 QD 2 CHAC NAO HA 0,00
2023 01 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 A PT LT 39 QD 2 NAO HA 0,00
2024 01 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 A PT LT 39 QD 2 NAO HA 0,00
2023 01 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 B PT LT 39 QD 2 NAO HA 0,00
2024 01 VANDERLEI FURTADO SASSI R CAROBA DO CAMPO N39 B PT LT 39 QD 2 NAO HA 0,00
2024 02 EVANDRO PINHEIRO LEITE R NARCEJA N152 PT LT 13 QD 46 NAO HA 0,00
2020 02 VANDECLEI DOS SANTOS BELO R AVINHADO N148 PT LT 3 QD 45 09/11/24 735,60
2021 02 VANDECLEI DOS SANTOS BELO R AVINHADO N148 PT LT 3 QD 45 09/11/24 773,90
2022 02 VANDECLEI DOS SANTOS BELO R AVINHADO N148 PT LT 3 QD 45 09/11/24 773,30
2023 02 VANDECLEI DOS SANTOS BELO R AVINHADO N148 PT LT 3 QD 45 09/11/24 773,50
2024 02 VANDECLEI DOS SANTOS BELO R AVINHADO N148 PT LT 3 QD 45 09/11/24 751,10
2024 02 ARABELA DA LUZ COELHO R FILOMENO JOSE DA COSTA N490 LT 8QD K NAO HA 0,00
2024 02 CARMELITA DA SILVA R MARUPAUBA N117 NAO HA 0,00
2024 02 JOAO GOMES DA ROCHA R ERVA DE LAGARTO N346 LT 14 QD 1 JD NO NAO HA 0,00
2024 02 MAYARLLY CAMILLO DOS SANTOS AV LARA CAMPOS N993 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE JOAO DE SALES ES DO IMPERADOR N3336 PT LT 3 QD 60 NAO HA 0,00
2024 02 MANOEL OLIVIO DA SILVA R MOSTARDAS N42 NAO HA 0,00
2024 02 MANOEL SABINO DA SILVA R FLOR DA RESSURREICAO N495 09/11/24 259,80
2024 02 APARECIDA DE JESUS SILVA R FLOR DA RESSURREICAO N361 LT 15B QD L1 15/11/24 673,70
2024 02 LUIZ CARLOS LEMES DA SILVA R FLOR DA RESSURREICAO N327 LT 19A QD L1 NAO HA 0,00
2024 03 ANTONIO CARLOS GOMES GONCALVES R ERVA DE CARPINTEIRO N338 PT LT 11 QD 7 NAO HA 0,00
2024 02 ZULMIRA BRUNO SOARES ES DO IMPERADOR N5536 VL VERDE NAO HA 0,00
2024 02 LAIS NILCA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO R ORLANDO FRATUCELLI N449 ANT 272 NAO HA 0,00
2024 03 ANTONIA ALEXANDRINA DOS SANTOS BEZERRA DALTRO AV MUSGO-DE-FLOR N44 A LT 44-A NAO HA 0,00
2024 02 PEDRO MARTINS FURIOZO R PLANTA DA SORTE N20 E 10A NAO HA 0,00
2024 02 LEODEGARIO MENDES DA CUNHA R FRANCISCO DA CUNHA N197 LT 11B QD 90 NAO HA 0,00
2023 03 ZUCARATO PADILHA SIMOES PRESTACAO DE SERVICOS R PIERRE JANSSEN N207 213 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER R PIERRE JANSSEN N203 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER R PIERRE JANSSEN N203 NAO HA 0,00
2023 01 ZUCARATO PADILHA SIMOES PRESTACAO DE SERVICOS R PIERRE JANSSEN N207 NAO HA 0,00
2024 01 ZUCARATO PADILHA SIMOES PRESTACAO DE SERVICOS R PIERRE JANSSEN N207 NAO HA 0,00
2023 01 ZUCARATO PADILHA SIMOES PRESTACAO DE SERVICOS R PIERRE JANSSEN N213 NAO HA 0,00
2024 01 ZUCARATO PADILHA SIMOES PRESTACAO DE SERVICOS R PIERRE JANSSEN N213 NAO HA 0,00
2024 02 ALLIANZ SEGUROS S/A R JOHN NEPER N68 62 NAO HA 0,00
2024 02 LUCILIA MOREIRA DE OLIM AV AGUIA DE HAIA N536 NAO HA 0,00
2022 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 14/11/24 4.478,60
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 14/11/24 52.440,60
2023 01 ELIEZER JOSE PASCHOALOTTO R BOIPEVACU N50 VG 1 14/11/24 32,11
2024 01 ELIEZER JOSE PASCHOALOTTO R BOIPEVACU N50 VG 1 14/11/24 76,03
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 2 14/11/24 36,62
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 2 14/11/24 86,69
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 3 14/11/24 36,62
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 3 14/11/24 86,69
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 4 14/11/24 36,62
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 4 14/11/24 86,69
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 5 14/11/24 32,11
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 5 14/11/24 76,03
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 6 14/11/24 23,38
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 6 14/11/24 55,34
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 7 14/11/24 54,36
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 7 14/11/24 128,68
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 8 14/11/24 54,36
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 8 14/11/24 128,68
2023 01 CLEUSA DANTAS DE BRITO R BOIPEVACU N50 VG 9 14/11/24 54,36
2024 01 CLEUSA DANTAS DE BRITO R BOIPEVACU N50 VG 9 14/11/24 128,68
2023 01 APARECIDA DE FARIA SILVA R BOIPEVACU N50 VG 10 14/11/24 32,26
2024 01 APARECIDA DE FARIA SILVA R BOIPEVACU N50 VG 10 14/11/24 76,37
2023 01 ARTUR FELIPE SICURO CUNHA R BOIPEVACU N50 VG 11 14/11/24 54,36
2024 01 ARTUR FELIPE SICURO CUNHA R BOIPEVACU N50 VG 11 14/11/24 128,68
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 12 14/11/24 54,36
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 12 14/11/24 128,68
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 13 14/11/24 54,36
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 13 14/11/24 128,68
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 14 14/11/24 32,26
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 14 14/11/24 76,37
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 15 NAO HA 0,00
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 15 14/11/24 34,23
2023 01 ERLAN VINICIUS DE MATOS BATISTA REIS R BOIPEVACU N50 VG 16 14/11/24 23,38
2024 01 ERLAN VINICIUS DE MATOS BATISTA REIS R BOIPEVACU N50 VG 16 14/11/24 55,34
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 17 14/11/24 32,11
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 17 14/11/24 76,03
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 18 14/11/24 27,89
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 18 14/11/24 66,01
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 19 14/11/24 27,89
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 19 14/11/24 66,01
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 20 14/11/24 32,11
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 VG 20 14/11/24 76,03
2023 01 FRANCO FARINAZZO R BOIPEVACU N50 VG 21 14/11/24 23,38
2024 01 FRANCO FARINAZZO R BOIPEVACU N50 VG 21 14/11/24 55,34
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 22 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 VG 22 14/11/24 33,94
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 11 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 11 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 12 14/11/24 316,14
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 12 14/11/24 748,50
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 13 14/11/24 292,75
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 13 14/11/24 693,20
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 14 14/11/24 352,10
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 14 14/11/24 833,70
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 15 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 15 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 16 14/11/24 297,25
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 16 14/11/24 703,80
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 21 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 21 NAO HA 0,00
2023 01 APARECIDA DE FARIA SILVA R BOIPEVACU N50 AP 22 14/11/24 271,30
2024 01 APARECIDA DE FARIA SILVA R BOIPEVACU N50 AP 22 14/11/24 642,30
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 23 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 23 NAO HA 0,00
2023 01 PEDRO COSTA CARVALHO R BOIPEVACU N50 AP 24 NAO HA 0,00
2024 01 PEDRO COSTA CARVALHO R BOIPEVACU N50 AP 24 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 25 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 25 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 26 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 26 14/11/24 597,90
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 31 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 31 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 32 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 32 NAO HA 0,00
2023 01 FLAVIO DOBRE SLAVE R BOIPEVACU N50 AP 33 14/11/24 247,92
2024 01 FLAVIO DOBRE SLAVE R BOIPEVACU N50 AP 33 14/11/24 587,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 34 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 34 14/11/24 653,30
2023 01 FLAVIO DOBRE SLAVE R BOIPEVACU N50 AP 35 14/11/24 252,50
2024 01 FLAVIO DOBRE SLAVE R BOIPEVACU N50 AP 35 14/11/24 597,90
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 36 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 36 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 41 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 41 14/11/24 653,30
2023 01 VICTOR APARECIDO BARBATO ROSSI R BOIPEVACU N50 AP 42 NAO HA 0,00
2024 01 VICTOR APARECIDO BARBATO ROSSI R BOIPEVACU N50 AP 42 NAO HA 0,00
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 43 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 43 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 44 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 44 14/11/24 653,30
2023 01 FLAVIO DOBRE SLAVE R BOIPEVACU N50 AP 45 14/11/24 252,50
2024 01 FLAVIO DOBRE SLAVE R BOIPEVACU N50 AP 45 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 46 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 46 14/11/24 597,90
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 51 14/11/24 275,95
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 51 14/11/24 653,30
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 52 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 52 NAO HA 0,00
2023 01 ROBSON SILVIO LAGO R BOIPEVACU N50 AP 53 NAO HA 0,00
2024 01 ROBSON SILVIO LAGO R BOIPEVACU N50 AP 53 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 54 14/11/24 275,95
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 54 14/11/24 653,30
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 55 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 55 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 56 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 56 14/11/24 597,90
2023 01 ARTUR FELIPE SICURO CUNHA R BOIPEVACU N50 AP 61 NAO HA 0,00
2024 01 ARTUR FELIPE SICURO CUNHA R BOIPEVACU N50 AP 61 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 62 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 62 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 63 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 63 NAO HA 0,00
2023 01 CLEUSA DANTAS DE BRITO R BOIPEVACU N50 AP 64 NAO HA 0,00
2024 01 CLEUSA DANTAS DE BRITO R BOIPEVACU N50 AP 64 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 65 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 65 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 66 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 66 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 71 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 71 14/11/24 653,30
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 72 14/11/24 271,30
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 72 14/11/24 642,30
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 73 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 73 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 74 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 74 14/11/24 653,30
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 75 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 75 14/11/24 597,90
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 76 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 76 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 81 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 81 14/11/24 653,30
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 82 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 82 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 83 14/11/24 247,92
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 83 14/11/24 587,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 84 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 84 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 85 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 85 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 86 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 86 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 91 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 91 14/11/24 653,30
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 92 14/11/24 271,30
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 92 14/11/24 642,30
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 93 14/11/24 247,92
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 93 14/11/24 587,00
2023 01 ERLAN VINICIUS DE MATOS BATISTA REIS R BOIPEVACU N50 AP 94 NAO HA 0,00
2024 01 ERLAN VINICIUS DE MATOS BATISTA REIS R BOIPEVACU N50 AP 94 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 95 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 95 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 96 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 96 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 101 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 101 14/11/24 653,30
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 102 NAO HA 0,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R BOIPEVACU N50 AP 102 NAO HA 0,00
2023 01 APARECIDA DE FARIA SILVA R BOIPEVACU N50 AP 103 14/11/24 247,92
2024 01 APARECIDA DE FARIA SILVA R BOIPEVACU N50 AP 103 14/11/24 587,00
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R BOIPEVACU N50 AP 104 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R BOIPEVACU N50 AP 104 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 105 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 105 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 106 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 106 14/11/24 597,90
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 111 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 111 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 112 14/11/24 271,30
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 112 14/11/24 642,30
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 113 14/11/24 247,92
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 113 14/11/24 587,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 114 14/11/24 275,95
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 114 14/11/24 653,30
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 115 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 115 14/11/24 597,90
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 116 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 116 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 121 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 121 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 122 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 122 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 123 14/11/24 247,92
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 123 14/11/24 587,00
2023 01 FRANCO FARINAZZO R BOIPEVACU N50 AP 124 NAO HA 0,00
2024 01 FRANCO FARINAZZO R BOIPEVACU N50 AP 124 NAO HA 0,00
2023 01 ELIEZER JOSE PASCHOALOTTO R BOIPEVACU N50 AP 125 NAO HA 0,00
2024 01 ELIEZER JOSE PASCHOALOTTO R BOIPEVACU N50 AP 125 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 126 14/11/24 252,50
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 126 14/11/24 597,90
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 131 14/11/24 266,60
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 131 14/11/24 631,20
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 132 14/11/24 266,60
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 132 14/11/24 631,20
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 133 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 133 NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 134 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R BOIPEVACU N50 AP 134 NAO HA 0,00
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 135 14/11/24 243,24
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 135 14/11/24 575,80
2023 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 136 14/11/24 243,24
2024 01 JOAL INCORPORACOES E EMPREEND IMOB SPE LTDA R BOIPEVACU N50 AP 136 14/11/24 575,80
2019 02 JOANES RAIMUNDO DE JESUS R UACARI S/N LT 2 QD 37 30/10/24 8.082,20
2020 02 JOANES RAIMUNDO DE JESUS R UACARI S/N LT 2 QD 37 30/10/24 7.904,60
2021 02 JOANES RAIMUNDO DE JESUS R UACARI S/N LT 2 QD 37 30/10/24 7.461,80
2022 02 JOANES RAIMUNDO DE JESUS R UACARI S/N LT 2 QD 37 30/10/24 7.457,40
2023 02 JOANES RAIMUNDO DE JESUS R UACARI S/N LT 2 QD 37 30/10/24 7.458,20
2024 02 JOANES RAIMUNDO DE JESUS R UACARI S/N LT 2 QD 37 30/10/24 7.242,00
2024 02 CLEUSA APARECIDA GONCALVES MOREIRA AV DAS ALAMANDAS N683 LT 53 QD 41 CID NAO HA 0,00
2018 03 ROGIER BERALDO DA SILVA R MANUEL ERBOLATO N96 A ALVIM S MIGUEL 20/11/24 39,12
2024 02 MARIA LILAI NOGUEIRA DE ARAUJO R ADRIANA TAMBORRA LUCHESSA N83 NAO HA 0,00
2024 02 MARTIM PEDRO DE OLIVEIRA R ADRIANA TAMBORRA LUCHESSA N54 NAO HA 0,00
2024 02 COHAB R MARIO CALAZANS MACHADO N140 NAO HA 0,00
2024 02 COHAB R OLEGARIO BAPTISTA DA SILVA N108 10/11/24 268,75
2024 02 DANIEL DAVI DUARTE AV ENG JOAO BAPTISTA ARANHA N196 NAO HA 0,00
2023 02 METRO R ENG SIDNEY APARECIDO DE MORAES S/N GLEBA II METRO NAO HA 0,00
2024 02 METRO R ENG SIDNEY APARECIDO DE MORAES S/N GLEBA II METRO NAO HA 0,00
2024 01 EFIGENIA DOS SANTOS R VISC D ASSECA N53 N. 55 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONONOMICA FEDERAL R VISC D ASSECA N57 NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONONOMICA FEDERAL R VISC D ASSECA N61 N. 59 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DO LIVRAMENTO DA CRUZ R ALAOR N51 NAO HA 0,00
2019 03 WOLNEY BLOSFELD R STO ANTONIO DE ITABERAVA N350 NAO HA 0,00
2024 02 RITA MARIA DA SILVA R INA N65 NAO HA 0,00
2024 02 ALEXANDRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA R BRIGIDA DE VASCONCELOS N65 FUNDOS NAO HA 0,00
2024 03 VERA LUCIA DE SOUZA R S TEODORO N151 NAO HA 0,00
2024 02 MILTON FELISBINO MUNHOS R FREGUESIA DE POIARES N408 NAO HA 0,00
2019 02 ESPOLIO DE PEDRO BENTO PEREIRA R MADRE SOFIA MARCHETTI N219 22/11/24 1.409,50
2020 02 ESPOLIO DE PEDRO BENTO PEREIRA R MADRE SOFIA MARCHETTI N219 22/11/24 1.651,60
2024 02 OTILIA XAVIER SAMPAIO DE OLIVEIRA R JOAO ABREU CASTELO BRANCO N659 LT24 QD201 VL CA NAO HA 0,00
2024 02 JUARES ASSIS DA SILVA R SABBADO D'ANGELO N1081 VL KLAUNIG 09/11/24 847,20
2024 02 JOSE PAULO FERREIRA R JOAO BEZERRA DE SOUSA N281 LT 24 B QD 99 NAO HA 0,00
2024 02 JOAO MAIERU R AGOSTINHO DA FARIA N185 LT 32 QD 30 CID 08/11/24 407,44
2024 02 YOSHIHARU YASSUDA R FERNANDES TENORIO N113 LT 32 QD 24 CID NAO HA 0,00
2024 02 NAIR HARUYO MAEDA IKEMA R FREITAS GUIMARAES N26 LT 1B QD 35 NAO HA 0,00
2019 02 ROSA MARIA VOLPI PIVA R HARRY DANNEMBERG S/N LT 13C QD 97 ITA 15/11/24 3.001,00
2020 02 ROSA MARIA VOLPI PIVA R HARRY DANNEMBERG S/N LT 13C QD 97 ITA 15/11/24 2.925,70
2021 02 ROSA MARIA VOLPI PIVA R HARRY DANNEMBERG S/N LT 13C QD 97 ITA 15/11/24 2.766,70
2022 02 ROSA MARIA VOLPI PIVA R HARRY DANNEMBERG S/N LT 13C QD 97 ITA 15/11/24 1.348,00
2023 02 ROSA MARIA VOLPI PIVA R HARRY DANNEMBERG S/N LT 13C QD 97 ITA 15/11/24 1.321,40
2024 02 ROSA MARIA VOLPI PIVA R HARRY DANNEMBERG S/N LT 13C QD 97 ITA 15/11/24 1.265,80
2019 02 SILVANA MARI RIBEIRO AMORIM AV MARIA LUIZA AMERICANO S/N LT 25 QD 19 CID 09/11/24 1.861,80
2020 02 SILVANA MARI RIBEIRO AMORIM AV MARIA LUIZA AMERICANO S/N LT 25 QD 19 CID 09/11/24 1.657,40
2021 02 SILVANA MARI RIBEIRO AMORIM AV MARIA LUIZA AMERICANO S/N LT 25 QD 19 CID 09/11/24 1.564,90
2022 02 SILVANA MARI RIBEIRO AMORIM AV MARIA LUIZA AMERICANO S/N LT 25 QD 19 CID 09/11/24 1.564,00
2023 02 SILVANA MARI RIBEIRO AMORIM AV MARIA LUIZA AMERICANO S/N LT 25 QD 19 CID 09/11/24 1.564,20
2024 02 SILVANA MARI RIBEIRO AMORIM AV MARIA LUIZA AMERICANO S/N LT 25 QD 19 CID 09/11/24 1.518,90
2019 03 MARCIO SALGADO R JOAO FERNANDES N144 LT 16 QD 47 NAO HA 0,00
2024 02 JAIR GERONIMO R JOAQUIM DE LACERDA S/N LT 26 QD 63 JD N 09/11/24 1.307,20
2024 02 JOSE CARLOS DE SOUZA R VERISSIMO DA SILVA N561 LT 5 QD 66 JD N NAO HA 0,00
2024 02 NERY NEY DE CASTRO CADIMA R OLGA SILVEIRA CAMPOS N431 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE WALDENEZ GARCIA JUNIOR R PATCHULI N131 JD BRASILIA 15/11/24 1.316,20
2024 02 FRANCISCA HELENA DOS SANTOS R ISAAR CARLOS DE CAMARGO N400 LT 11 QD 101 NAO HA 0,00
2024 02 ADERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA R PACO IMPERIAL N82 JD STA TEREZINHA NAO HA 0,00
2024 02 COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A R FRAN PACHECO N8 A E 8B 09/11/24 2.699,00
2024 02 JOAQUIM RODRIGUES SILVA R JAPARANA N247 LT 39 QD 34 JD S NAO HA 0,00
2019 03 JOSE CARLOS GARRIDO R SAUL BORGES CARNEIRO S/N LT 22 QD 4 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA R QUINTA DA MAGNOLIA N34 LT 42 QD 25 JD I NAO HA 0,00
2024 02 MARIA JOSE BARBOZA R BOM JESUS DO MONTE N421 LT 4B QD 18 JD M NAO HA 0,00
2024 02 JOSE PIFFER PRIETO R OLAIA N78 LT 9 QD 19 NAO HA 0,00
2024 02 TEREZA MARIA SIMAO R DR CELSO PACHECO BENTIM N108 09/11/24 371,70
2024 02 OSVALDO GONCALVES DE FIGUEIREDO R SILVARES N20 R JULIA A T 10/11/24 2.242,70
2022 03 EDSON LUIZ CIMADON R OANANI N51 53, 57 NAO HA 0,00
2022 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R OANANI N51 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2023 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R OANANI N51 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2024 01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R OANANI N51 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2022 01 BANCO BRADESCO SA R OANANI N53 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2023 01 BANCO BRADESCO SA R OANANI N53 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2024 01 BANCO BRADESCO SA R OANANI N53 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2022 01 RENATA DOS SANTOS R OANANI N55 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2023 01 RENATA DOS SANTOS R OANANI N55 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2024 01 RENATA DOS SANTOS R OANANI N55 PT LT 16 QD 5 A NAO HA 0,00
2024 02 APARECIDO MANOEL ARAUJO R IOLANDO RIBEIRO BOAVENTURA N264 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDOMIRO LUIZ VELASCO R PIERRE-GAETAN LEYMARIE N178 09/11/24 1.402,40
2019 02 ESPOLIO DE GODOFREDO VIANNA FILHO R CARNAVAL N310 09/11/24 3.332,10
2020 02 ESPOLIO DE GODOFREDO VIANNA FILHO R CARNAVAL N310 09/11/24 985,30
2021 02 ESPOLIO DE GODOFREDO VIANNA FILHO R CARNAVAL N310 09/11/24 311,28
2022 02 ESPOLIO DE GODOFREDO VIANNA FILHO R CARNAVAL N310 09/11/24 3.111,00
2023 02 ESPOLIO DE GODOFREDO VIANNA FILHO R CARNAVAL N310 09/11/24 622,20
2024 02 ESPOLIO DE GODOFREDO VIANNA FILHO R CARNAVAL N310 09/11/24 3.021,20
2024 03 THELMA MESSIAS LINS R BERNARDINO DA COSTA N40 NAO HA 0,00
2024 03 TERESA MARIA NOGUEIRA R TOMAS ANTONIO GONZAGA N7 14/11/24 3.075,30
2022 03 RODRIGO OUTERELO REBOREDA R PDE MANUEL RODRIGUES DA COSTA N65 69 15/11/24 145,94
2023 03 RODRIGO OUTERELO REBOREDA R PDE MANUEL RODRIGUES DA COSTA N65 69 NAO HA 0,00
2023 01 RODRIGO OUTERELO REBOREDA R PDE MANUEL RODRIGUES DA COSTA N65 NAO HA 0,00
2024 01 RODRIGO OUTERELO REBOREDA R PDE MANUEL RODRIGUES DA COSTA N65 14/11/24 678,10
2023 01 RODRIGO OUTERELO REBOREDA R PDE MANUEL RODRIGUES DA COSTA N69 NAO HA 0,00
2024 01 RODRIGO OUTERELO REBOREDA R PDE MANUEL RODRIGUES DA COSTA N69 14/11/24 757,00
2019 02 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 A 18/11/24 88.561,60
2020 02 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 A 18/11/24 87.851,70
2021 02 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 A 18/11/24 82.185,30
2022 02 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 A 18/11/24 72.308,60
2023 02 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 A 18/11/24 17.597,20
2023 01 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 ENT N.49 E 50 14/11/24 2.811,30
2024 01 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 ENT N.49 E 50 14/11/24 3.703,10
2023 01 FLAVIA DAKIL SILVA R ADAM N58 ENT N.49 E 50 14/11/24 1.452,70
2024 01 FLAVIA DAKIL SILVA R ADAM N58 ENT N.49 E 50 14/11/24 1.913,60
2023 01 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 ENT N.49 E 50 14/11/24 47.010,10
2024 01 ESPOLIO WOUTERUS JOHANNES VAN AKEN R ADAM N58 ENT N.49 E 50 14/11/24 61.920,60
2020 03 ANGELA MARIA HORACIO R APARECIDA GABRIEL DE OLIVEIRA N9 523 09/11/24 3.664,00
2021 03 ANGELA MARIA HORACIO R APARECIDA GABRIEL DE OLIVEIRA N9 523 09/11/24 3.333,90
2022 03 ANGELA MARIA HORACIO R APARECIDA GABRIEL DE OLIVEIRA N9 523 09/11/24 3.332,00
2023 03 ANGELA MARIA HORACIO R APARECIDA GABRIEL DE OLIVEIRA N9 523 30/10/24 3.332,30
2024 03 ANGELA MARIA HORACIO R APARECIDA GABRIEL DE OLIVEIRA N9 523 30/10/24 3.235,80
2024 02 ELIAS REIS NASCIMENTO R SERAFIM DE ABREU N102 NAO HA 0,00
2024 02 JOANELITA CELESTINA DOS SANTOS AV ENGENHO NOVO N357 NAO HA 0,00
2024 02 ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R BANDEIRA DO SUL N637 PT LT 12 QD 111 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS ROBERTO GOMES R JOSE MARONATO N25 LT 25 QD 109 NAO HA 0,00
2024 02 CLEUSA MADALENA DA SILVEIRA R FRANCISCO NUNES N62 10/11/24 872,90
2019 02 LUIZ VALFRIDO DE OLIVEIRA AV MATEO BEI N1370 LT 25 QD AX 09/11/24 10.559,10
2020 02 LUIZ VALFRIDO DE OLIVEIRA AV MATEO BEI N1370 LT 25 QD AX 09/11/24 9.941,90
2021 02 LUIZ VALFRIDO DE OLIVEIRA AV MATEO BEI N1370 LT 25 QD AX 09/11/24 9.302,70
2022 02 LUIZ VALFRIDO DE OLIVEIRA AV MATEO BEI N1370 LT 25 QD AX 09/11/24 9.297,10
2023 02 LUIZ VALFRIDO DE OLIVEIRA AV MATEO BEI N1370 LT 25 QD AX 09/11/24 9.298,10
2024 02 LUIZ VALFRIDO DE OLIVEIRA AV MATEO BEI N1370 LT 25 QD AX 09/11/24 9.028,60
2019 02 POSITIVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV MATEO BEI N1192 09/11/24 6.121,60
2020 02 POSITIVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV MATEO BEI N1192 09/11/24 6.052,30
2021 02 POSITIVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV MATEO BEI N1192 09/11/24 5.719,70
2022 02 POSITIVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV MATEO BEI N1192 09/11/24 5.716,40
2023 02 POSITIVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV MATEO BEI N1192 09/11/24 5.716,90
2024 02 POSITIVE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV MATEO BEI N1192 09/11/24 5.551,30
2024 02 SOCIEDADE CIVIL DE TERRENOS CIDADE SAO MATEUS R MAL RENATO PAQUET N405 09/11/24 794,70
2019 02 SERGIO MARCOLINO R PAULINO CURSI S/N LT 31 QD CA 10/11/24 3.334,50
2020 02 SERGIO MARCOLINO R PAULINO CURSI S/N LT 31 QD CA 10/11/24 2.905,90
2021 02 SERGIO MARCOLINO R PAULINO CURSI S/N LT 31 QD CA 10/11/24 2.669,70
2022 02 SERGIO MARCOLINO R PAULINO CURSI S/N LT 31 QD CA 10/11/24 2.668,10
2023 02 SERGIO MARCOLINO R PAULINO CURSI S/N LT 31 QD CA 10/11/24 2.668,40
2024 02 SERGIO MARCOLINO R PAULINO CURSI S/N LT 31 QD CA 10/11/24 2.591,00
2024 02 ANTONIO LACERDA R PEDRO DAS NEVES N41 NAO HA 0,00
2019 02 SUELLEN CRISTINY PAULINO DA SILVA R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30 QD DH NAO HA 0,00
2020 02 SUELLEN CRISTINY PAULINO DA SILVA R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30 QD DH NAO HA 0,00
2021 02 SUELLEN CRISTINY PAULINO DA SILVA R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30 QD DH NAO HA 0,00
2022 02 SUELLEN CRISTINY PAULINO DA SILVA R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30 QD DH NAO HA 0,00
2023 02 SUELLEN CRISTINY PAULINO DA SILVA R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30 QD DH NAO HA 0,00
2024 01 SANSARA SINGH R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30-A NAO HA 0,00
2024 01 SUELLEN CRISTINY PAULINO DA SILVA R ANGELO DE CANDIA N1241 LT 30-B NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO MANUEL PEREIRA R LUIS PITTA N440 LT 8A QD NC NAO HA 0,00
2024 02 CLEIDE TOBIAS DOS REIS R CON JOAO LIGABUE N158 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA COIS R DR AFONSO SPLENDORE N290 NAO HA 0,00
2019 03 ROBERTO DA COSTA R TITA RUFFO N1003 1005 1009 1013 NAO HA 0,00
2024 02 PAULO MINORU KIKUCHI R FILIPE MARINETTI N476 480 FD NAO HA 0,00
2024 02 SOCITE S C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R ANDRE DE ALMEIDA N2262 NAO HA 0,00
2024 02 ORLANDA MAZZO DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2449 NAO HA 0,00
2024 02 JORGE KENDIRO OMORI R LUIS BARBALHO BEZERRA N185 NAO HA 0,00
2019 02 CEASPA-EDIFICADORA AUXILIAR DE SAO PAULO LTDA R BARTOLOMEU ANTUNES N51 LT 39 QD 12 JD V 09/11/24 6.488,20
2020 02 CEASPA-EDIFICADORA AUXILIAR DE SAO PAULO LTDA R BARTOLOMEU ANTUNES N51 LT 39 QD 12 JD V 09/11/24 6.388,70
2021 02 CEASPA-EDIFICADORA AUXILIAR DE SAO PAULO LTDA R BARTOLOMEU ANTUNES N51 LT 39 QD 12 JD V 09/11/24 6.020,30
2022 02 CEASPA-EDIFICADORA AUXILIAR DE SAO PAULO LTDA R BARTOLOMEU ANTUNES N51 LT 39 QD 12 JD V 09/11/24 6.016,80
2023 02 CEASPA-EDIFICADORA AUXILIAR DE SAO PAULO LTDA R BARTOLOMEU ANTUNES N51 LT 39 QD 12 JD V 09/11/24 6.017,40
2024 02 CEASPA-EDIFICADORA AUXILIAR DE SAO PAULO LTDA R BARTOLOMEU ANTUNES N51 LT 39 QD 12 JD V 09/11/24 5.843,10
2024 03 CILENE APARECIDA DA SILVA MIRANDA R ESTER DE CARVALHO N85 LT 47 B QD I 15/11/24 54,22
2024 02 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO R CARO-SACAIBU N596 NAO HA 0,00
2024 02 ANALICE DURAES R FORTE DE IGUATEMI N234 NAO HA 0,00
2023 02 SEISI ITO AV SAPOPEMBA N13333 09/11/24 3.947,10
2024 02 SEISI ITO AV SAPOPEMBA N13333 09/11/24 6.764,50
2024 02 JORGE WOHNRATH R ALBERTO MIOLE N42 LT 4 QD 20 JD SA NAO HA 0,00
2023 02 GISELE DOS SANTOS R BENEDITO ROSA N81 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO SA R BENEDITO ROSA N77 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO SA R BENEDITO ROSA N77 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO SA R BENEDITO ROSA N81 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO SA R BENEDITO ROSA N81 NAO HA 0,00
2023 01 ITAU UNIBANCO SA R BENEDITO ROSA N85 NAO HA 0,00
2024 01 ITAU UNIBANCO SA R BENEDITO ROSA N85 NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METR AV SAPOPEMBA N15105 1 2 QD SG NAO HA 0,00
2024 02 CLEUSA MARIA FOGLI R DESEM SILVA PEREIRA N51 NAO HA 0,00
2019 02 BENJAMIN DEL CANTO CARBAJO R JOSE RICARDO DA COSTA S/N LT 29 QD 7 09/11/24 5.276,50
2020 02 BENJAMIN DEL CANTO CARBAJO R JOSE RICARDO DA COSTA S/N LT 29 QD 7 09/11/24 4.951,40
2021 02 BENJAMIN DEL CANTO CARBAJO R JOSE RICARDO DA COSTA S/N LT 29 QD 7 09/11/24 4.678,50
2022 02 BENJAMIN DEL CANTO CARBAJO R JOSE RICARDO DA COSTA S/N LT 29 QD 7 09/11/24 4.675,80
2023 02 BENJAMIN DEL CANTO CARBAJO R JOSE RICARDO DA COSTA S/N LT 29 QD 7 09/11/24 4.676,30
2024 02 BENJAMIN DEL CANTO CARBAJO R JOSE RICARDO DA COSTA S/N LT 29 QD 7 09/11/24 4.540,70
2020 03 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N254 10/11/24 474,30
2021 03 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N254 10/11/24 331,02
2022 03 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N254 10/11/24 330,90
2023 03 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N254 10/11/24 330,96
2024 03 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N254 10/11/24 753,50
2024 01 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N254 14/11/24 742,90
2024 01 VALDEMIR MOREIRA R GONCALO DE OLIVEIRA N256 NAO HA 0,00
2024 02 MANOEL SALVADOR PRUDENTE R PEDRO DE ANDRADE N155 NAO HA 0,00
2024 02 FRACISCO ANTONIO CHAGAS R PEDRO DE ANDRADE N29 29A NAO HA 0,00
2024 02 HELENA ALVES PEREIRA R CRISTOVAO PAIS ALTERO N247 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELINO RIBEIRO AV SAPOPEMBA N16625 NAO HA 0,00
2024 03 JOAO PEREIRA DA SILVA R PAULINO MENDO N96 PT LT 01 QD 04 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DAS GRACAS GOMES DE LIMA R SERAFIM DIAS MACHADO N44 NAO HA 0,00
2020 03 JOAO SOARES DOS SANTOS R TULIPA DA AFRICA N31 71 09/11/24 5.663,50
2021 03 JOAO SOARES DOS SANTOS R TULIPA DA AFRICA N31 71 09/11/24 5.362,50
2022 03 JOAO SOARES DOS SANTOS R TULIPA DA AFRICA N31 71 09/11/24 4.210,80
2023 02 JOAO SOARES DOS SANTOS R TULIPA DA AFRICA N31 71 09/11/24 374,43
2024 02 JOAO SOARES DOS SANTOS R TULIPA DA AFRICA N31 71 09/11/24 363,58
2024 02 JOANA RODRIGUES DE MATOS R HORTELA DO CAMPO N200 NAO HA 0,00
2024 02 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA R CRISTIANE DE ANDRADE N14 B 09/11/24 220,96
2024 02 MARLI DE PAULA R MARFISA COSTA PINTO N356 LT 9 QD 2 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA LEONOR FERREIRA DE BARROS DO AMARAL AV SAPOPEMBA N12026 LT 3 QD 2 09/11/24 2.364,50
2024 02 JOSE BERNARDO DA SILVA R ANDRES DE TORRENTES N18 ANTIGO NUMERO 18 09/11/24 315,00
2024 02 EUPHROZINO DE OLIVEIRA JUNIOR TV PEDRO PUPILLI S/N LT 56 QD 4 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS ALBERTO PAES R GIULIO ARRESTI N156 LT 18 QD 32 NAO HA 0,00
2024 02 MANOEL ERINEUDO PINHEIRO R CARLO COCCIA N375 381 06/11/24 342,42
2024 02 DALVENIZA MARIA DE SOUZA R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N22 E 977 15/11/24 182,04
2024 02 ATEMILSON PORTO DE ALMEIDA R SARG HERMINIO AURELIO SAMPAIO N620 LT 45 QD 36 25/11/24 110,82
2024 02 MARIA LEONOR FERREIRA DE BARROS DO AMARAL TV ANTONIO ANGELERI N231 E 227 09/11/24 301,08
2019 02 ADALTO ZAMERIM DO BONFIM TV HILARION QUINTANA N187 LT 35 QD 38 06/11/24 1.612,20
2020 02 ADALTO ZAMERIM DO BONFIM TV HILARION QUINTANA N187 LT 35 QD 38 06/11/24 1.700,30
2021 02 ADALTO ZAMERIM DO BONFIM TV HILARION QUINTANA N187 LT 35 QD 38 06/11/24 1.789,50
2022 02 ADALTO ZAMERIM DO BONFIM TV HILARION QUINTANA N187 LT 35 QD 38 06/11/24 1.788,40
2023 02 ADALTO ZAMERIM DO BONFIM TV HILARION QUINTANA N187 LT 35 QD 38 06/11/24 1.788,50
2024 02 ADALTO ZAMERIM DO BONFIM TV HILARION QUINTANA N187 LT 35 QD 38 06/11/24 1.736,80
2022 02 MICHERLENE DE MOURA LIMEIRA PINTO R GUIDO DE AREZZO N120 LT 19 QD 40 10/11/24 799,30
2023 02 MICHERLENE DE MOURA LIMEIRA PINTO R GUIDO DE AREZZO N120 LT 19 QD 40 10/11/24 799,40
2024 02 MICHERLENE DE MOURA LIMEIRA PINTO R GUIDO DE AREZZO N120 LT 19 QD 40 10/11/24 776,30
2021 02 ADILSON ALVES MONTEIRO R GUIDO DE AREZZO N117 09/11/24 626,20
2022 02 ADILSON ALVES MONTEIRO R GUIDO DE AREZZO N117 09/11/24 625,90
2023 02 ADILSON ALVES MONTEIRO R GUIDO DE AREZZO N117 09/11/24 625,90
2024 02 ADILSON ALVES MONTEIRO R GUIDO DE AREZZO N117 09/11/24 607,80
2024 02 MANOEL MENDES MENESES FILHO R DONATO COSSONI N197 LT 19 QD 45 09/11/24 209,44
2024 02 JOAO GOMES R CARLO COCCIA N342 ANTIGO 4A 09/11/24 63,15
2024 02 FRANCISCO DA CONCEICAO TV HILARION QUINTANA N411 LT 29 QD 49 23/11/24 1.071,90
2024 02 ALAIDE MARIA GOMES DOS SANTOS TV FILIPE CELLI N105 LT 39 QD 51 NAO HA 0,00
2019 02 FRANCISCO SODRE DE ALCANTARA TV FILIPE CELLI N87 LT 36 QD 51 09/11/24 192,42
2020 02 FRANCISCO SODRE DE ALCANTARA TV FILIPE CELLI N87 LT 36 QD 51 09/11/24 202,90
2021 02 FRANCISCO SODRE DE ALCANTARA TV FILIPE CELLI N87 LT 36 QD 51 09/11/24 213,64
2022 02 FRANCISCO SODRE DE ALCANTARA TV FILIPE CELLI N87 LT 36 QD 51 09/11/24 213,52
2023 02 FRANCISCO SODRE DE ALCANTARA TV FILIPE CELLI N87 LT 36 QD 51 09/11/24 213,52
2024 02 FRANCISCO SODRE DE ALCANTARA TV FILIPE CELLI N87 LT 36 QD 51 09/11/24 207,36
2024 02 ISOLINA MALAQUIAS TV JACQUES BREL N235 10/11/24 172,77
2022 02 PAULO FELIPE DOS SANTOS TV JOAO CARLOS CLARI N129 LT 16 QD 77 09/11/24 835,40
2023 02 PAULO FELIPE DOS SANTOS TV JOAO CARLOS CLARI N129 LT 16 QD 77 09/11/24 835,50
2024 02 PAULO FELIPE DOS SANTOS TV JOAO CARLOS CLARI N129 LT 16 QD 77 09/11/24 811,30
2019 02 VALDEMILSON RIBEIRO PONCIANO R DONATO COSSONI N50 LT 51 QD 88 30/10/24 50,16
2020 02 VALDEMILSON RIBEIRO PONCIANO R DONATO COSSONI N50 LT 51 QD 88 30/10/24 52,88
2021 02 VALDEMILSON RIBEIRO PONCIANO R DONATO COSSONI N50 LT 51 QD 88 30/10/24 55,66
2022 02 VALDEMILSON RIBEIRO PONCIANO R DONATO COSSONI N50 LT 51 QD 88 30/10/24 55,63
2023 02 VALDEMILSON RIBEIRO PONCIANO R DONATO COSSONI N50 LT 51 QD 88 30/10/24 55,62
2024 02 VALDEMILSON RIBEIRO PONCIANO R DONATO COSSONI N50 LT 51 QD 88 30/10/24 54,01
2024 02 MARIA APARECIDA DOS SANTOS R AMORE-PIXUMA N169 PTLT 48 QD M 09/11/24 781,80
2024 02 LIDIA MASQUETI DA SILVA R PIRAQUE N99 99 A NAO HA 0,00
2024 02 VALMIR PEREIRA DE CASTRO R LEANDRO ALEM N9 9B NAO HA 0,00
2024 02 MARIA EUNICE ZUZA DA CUNHA R JOAO LAFINUR N470 NAO HA 0,00
2024 02 MARCOS CESAR SCALABETE R DOS CORRENTISTAS N58 LT11E12 QD U VL NAO HA 0,00
2019 02 UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R GAL PORFIRIO DA PAZ N12 15/11/24 3.642,80
2020 02 UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R GAL PORFIRIO DA PAZ N12 15/11/24 3.605,80
2021 02 UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R GAL PORFIRIO DA PAZ N12 15/11/24 3.407,00
2022 02 UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R GAL PORFIRIO DA PAZ N12 15/11/24 1.467,10
2023 02 UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R GAL PORFIRIO DA PAZ N12 15/11/24 1.460,30
2024 02 UNIPROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R GAL PORFIRIO DA PAZ N12 15/11/24 1.396,50
2019 02 JOSE RICARDO PINHEIRO FIDELES R PEDRO DE CASTRO VELHO N22 E 22 A 09/11/24 2.426,10
2020 02 JOSE RICARDO PINHEIRO FIDELES R PEDRO DE CASTRO VELHO N22 E 22 A 09/11/24 2.305,00
2021 02 JOSE RICARDO PINHEIRO FIDELES R PEDRO DE CASTRO VELHO N22 E 22 A 09/11/24 2.080,50
2022 02 JOSE RICARDO PINHEIRO FIDELES R PEDRO DE CASTRO VELHO N22 E 22 A 09/11/24 1.830,50
2023 02 JOSE RICARDO PINHEIRO FIDELES R PEDRO DE CASTRO VELHO N22 E 22 A 09/11/24 1.832,90
2024 02 JOSE RICARDO PINHEIRO FIDELES R PEDRO DE CASTRO VELHO N22 E 22 A 09/11/24 1.781,30
2019 02 MONTE EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI R DOS FINANCIAIS S/N LT. 17 QD I 09/11/24 5.455,20
2020 02 MONTE EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI R DOS FINANCIAIS S/N LT. 17 QD I 09/11/24 5.157,70
2021 02 MONTE EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI R DOS FINANCIAIS S/N LT. 17 QD I 09/11/24 4.873,60
2022 02 MONTE EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI R DOS FINANCIAIS S/N LT. 17 QD I 09/11/24 4.870,80
2023 02 MONTE EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI R DOS FINANCIAIS S/N LT. 17 QD I 09/11/24 4.871,30
2024 02 MONTE EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI R DOS FINANCIAIS S/N LT. 17 QD I 09/11/24 4.730,10
2024 02 NELSON GAVA AV CASA GRANDE N194 VL UNIAO NAO HA 0,00
2024 02 JANDIRA TERAZZIN TEIXEIRA DA SILVA R ENG SA FREIRE N53 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO MARICATO DE MENESES R ADOLFO DE MENEZES S/N LT 28B QD E NAO HA 0,00
2024 02 ALCIDES GALINA R JEAN DEBRET N78 LT 19 QD S NAO HA 0,00
2024 05 CLAUDIA CAITANO CAMPOREZE AV DA BARREIRA GRANDE N1612 06/11/24 35.543,20
2024 03 GERALDO CLAUDINO DE SOBRAL R FRANCISCO SALZILLO N22 NAO HA 0,00
2019 02 AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AV DO ORATORIO N4002 20/11/24 3.006,20
2020 02 AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AV DO ORATORIO N4002 20/11/24 2.947,40
2021 02 AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AV DO ORATORIO N4002 20/11/24 2.786,00
2022 02 AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AV DO ORATORIO N4002 20/11/24 2.784,40
2023 02 AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AV DO ORATORIO N4002 20/11/24 2.784,70
2024 02 AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AV DO ORATORIO N4002 20/11/24 2.704,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R GIOVANNI BOLTRAFFIO N385 AP 82 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R GIOVANNI BOLTRAFFIO N385 VG DUP 71/72 NAO HA 0,00
2020 02 MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO R JOSE PEREIRA BARRETO N105 10/11/24 176,80
2021 02 MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO R JOSE PEREIRA BARRETO N105 10/11/24 186,09
2022 02 MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO R JOSE PEREIRA BARRETO N105 10/11/24 186,00
2023 03 MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO R JOSE PEREIRA BARRETO N105 NAO HA 0,00
2024 03 MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO R JOSE PEREIRA BARRETO N105 NAO HA 0,00
2024 02 ADELINA MANZANO AZEVEDO R DUILIO SANTO SUOSSO N111 E 121 NAO HA 0,00
2024 02 GERALDINO GONCALVES DE JESUS R ANTONIO SANTIAGO N10 NAO HA 0,00
2024 02 VANDA MACHIONE DE MORAES R JOSE BORGES DA SILVA N88 LT 11 QD 4 NAO HA 0,00
2024 02 RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA R ORESTES COLOMBARI N22 22 FDS 24 NAO HA 0,00
2019 02 THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA R ENG ROBERTO FRADE MONTE N125 LT S 10E11 QD C 09/11/24 19.222,90
2020 02 THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA R ENG ROBERTO FRADE MONTE N125 LT S 10E11 QD C 09/11/24 18.100,50
2021 02 THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA R ENG ROBERTO FRADE MONTE N125 LT S 10E11 QD C 09/11/24 17.101,50
2022 02 THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA R ENG ROBERTO FRADE MONTE N125 LT S 10E11 QD C 09/11/24 17.091,30
2023 02 THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA R ENG ROBERTO FRADE MONTE N125 LT S 10E11 QD C 09/11/24 17.093,00
2024 02 THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA R ENG ROBERTO FRADE MONTE N125 LT S 10E11 QD C 09/11/24 16.597,50
2024 02 MARIA DE LOURDES SANDRINI AV ENG HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA N1621 AP 42 E VG NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ CARLOS GOMES SARDINHA R LOURENCO PRADO N144 LT 9A QD 1 JD CA NAO HA 0,00
2024 03 NILO MAZZOLANI JUNIOR R OLIMPIA LEMES DA SILVA N208 15/11/24 1.293,00
2024 02 MARLENE LEANDRO CAVALCANTE R JOAO GERALDO DOS SANTOS N193 LT. 2 E QD. M NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DA GLORIA VIVEIROS SANTOS R BENVENUTO CELLINI N353 NAO HA 0,00
2019 02 PRISCILA ASSIS CAVALCA R CARLOS CHAMBELLAND S/N QD 8 JD ESMERALD 19/11/24 15.241,40
2020 02 PRISCILA ASSIS CAVALCA R CARLOS CHAMBELLAND S/N QD 8 JD ESMERALD 19/11/24 14.375,90
2021 02 PRISCILA ASSIS CAVALCA R CARLOS CHAMBELLAND S/N QD 8 JD ESMERALD 19/11/24 13.269,90
2022 02 PRISCILA ASSIS CAVALCA R CARLOS CHAMBELLAND S/N QD 8 JD ESMERALD 19/11/24 13.262,00
2023 02 PRISCILA ASSIS CAVALCA R CARLOS CHAMBELLAND S/N QD 8 JD ESMERALD 19/11/24 13.263,40
2024 02 PRISCILA ASSIS CAVALCA R CARLOS CHAMBELLAND S/N QD 8 JD ESMERALD 19/11/24 12.878,90
2024 02 SUELY BRAGANCA SHIBATA R CAPIVARI-MIRIM N389 PT LT 5 QD 12 NAO HA 0,00
2024 02 IZAURA CASTRO FRANCISCO R JOAO FRANCISCO MOREIRA N176 NAO HA 0,00
2024 02 ESPERENDEUS CARVALHO MEDEIROS R JOAO GUILHERME N235 LT 16 QD 8 09/11/24 3.007,10
2024 02 CONSTANTINO CARUSO LONGUE R BERLINGHIERI N10 NAO HA 0,00
2019 02 CARLOS JOSE ESTEVES R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO N253 09/11/24 21.164,30
2020 02 CARLOS JOSE ESTEVES R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO N253 09/11/24 20.111,00
2021 02 CARLOS JOSE ESTEVES R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO N253 09/11/24 17.453,40
2022 02 CARLOS JOSE ESTEVES R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO N253 09/11/24 16.821,40
2023 02 CARLOS JOSE ESTEVES R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO N253 09/11/24 16.812,70
2024 02 CARLOS JOSE ESTEVES R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO N253 09/11/24 16.317,50
2024 02 ANTONIO DOS SANTOS AFONSO AV ENG ADOLFO GRAZIANI N111 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO VALERIO DE SOUZA CUNHA R OCTAVIO DE MORAES LOPES N240 10/11/24 316,68
2019 02 MIRIAM FERNANDES R ARROIO CAMBARA N131 17/11/24 1.498,20
2020 02 MIRIAM FERNANDES R ARROIO CAMBARA N131 17/11/24 1.468,50
2021 02 MIRIAM FERNANDES R ARROIO CAMBARA N131 17/11/24 1.387,90
2022 03 MIRIAM FERNANDES R ARROIO CAMBARA N131 17/11/24 2.774,00
2023 02 MIRIAM FERNANDES R ARROIO CAMBARA N131 17/11/24 2.774,30
2024 02 MIRIAM FERNANDES R ARROIO CAMBARA N131 17/11/24 2.694,00
2019 02 IONIAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CICERO FONTAO CAIXETA N16 LT 16 QD 9 09/11/24 4.993,90
2020 02 IONIAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CICERO FONTAO CAIXETA N16 LT 16 QD 9 09/11/24 4.894,80
2021 02 IONIAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CICERO FONTAO CAIXETA N16 LT 16 QD 9 09/11/24 4.626,10
2022 02 IONIAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CICERO FONTAO CAIXETA N16 LT 16 QD 9 09/11/24 4.623,40
2023 02 IONIAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CICERO FONTAO CAIXETA N16 LT 16 QD 9 09/11/24 4.623,80
2024 02 IONIAN AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R CICERO FONTAO CAIXETA N16 LT 16 QD 9 09/11/24 4.489,90
2024 02 CLAUDIO MIGUEL MARTINHA R RANDOLFO MARQUES LOBATO FILHO N7 LOT 14 QD 10 17/11/24 5.289,00
2024 02 VALDENIR MAZZO R PEDRO VITOR MASSOTE N106 LT 4 QD 24 NAO HA 0,00
2024 02 GAFISA S/A. R VICENTE OROPALLO N130 AP 72 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO MARCHETTI R VICENTE OROPALLO N61 AP 82 /3VGS NAO HA 0,00
2024 02 CECILIA DE JESUS OCHOA R VICENTE OROPALLO N155 AP 74 E 2VGS NAO HA 0,00
2024 02 VILANI CLEMENTE DA SILVA R DAS ESPADAS N135 NAO HA 0,00
2019 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK N133 LT 1 QD E 15/11/24 5.423,90
2020 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK N133 LT 1 QD E 15/11/24 5.349,20
2021 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK N133 LT 1 QD E 15/11/24 5.118,10
2022 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK N133 LT 1 QD E 15/11/24 3.965,60
2023 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK N133 LT 1 QD E 15/11/24 3.964,80
2024 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK N133 LT 1 QD E 15/11/24 3.847,50
2019 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK S/N LT 3 QD E 15/11/24 30.575,30
2020 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK S/N LT 3 QD E 15/11/24 30.143,90
2021 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK S/N LT 3 QD E 15/11/24 28.490,60
2022 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK S/N LT 3 QD E 15/11/24 27.404,20
2023 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK S/N LT 3 QD E 15/11/24 27.405,30
2024 02 JOSE PEREIRA DE JESUS R DR ALEXANDRE KALIL YAZBEK S/N LT 3 QD E 15/11/24 26.608,30
2019 02 ANTONIO EVARISTO BARBOSA R ALCIDES DE CASTRO MACEDO N437 LT 7 QD I PRAIA 20/11/24 2.963,40
2020 02 ANTONIO EVARISTO BARBOSA R ALCIDES DE CASTRO MACEDO N437 LT 7 QD I PRAIA 20/11/24 2.919,30
2021 02 ANTONIO EVARISTO BARBOSA R ALCIDES DE CASTRO MACEDO N437 LT 7 QD I PRAIA 20/11/24 2.765,00
2022 02 ANTONIO EVARISTO BARBOSA R ALCIDES DE CASTRO MACEDO N437 LT 7 QD I PRAIA 20/11/24 1.957,30
2023 02 ANTONIO EVARISTO BARBOSA R ALCIDES DE CASTRO MACEDO N437 LT 7 QD I PRAIA 20/11/24 1.953,00
2024 02 ANTONIO EVARISTO BARBOSA R ALCIDES DE CASTRO MACEDO N437 LT 7 QD I PRAIA 20/11/24 1.894,80
2020 02 CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ES AGUA SANTA N18 A E 18 B 09/11/24 1.501,30
2021 02 CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ES AGUA SANTA N18 A E 18 B 09/11/24 1.580,00
2022 02 CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ES AGUA SANTA N18 A E 18 B 09/11/24 315,60
2023 02 CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ES AGUA SANTA N18 A E 18 B 09/11/24 315,60
2024 02 CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ES AGUA SANTA N18 A E 18 B 09/11/24 306,54
2020 02 CLAUDETTE SCHNEIDER R ANGELO MONTECILLI N119 115 NAO HA 0,00
2019 02 CLAUDETTE SCHNTIDER R ANGELO MONTECILLI N107 111 09/11/24 1.051,30
2020 02 CLAUDETTE SCHNTIDER R ANGELO MONTECILLI N107 111 09/11/24 879,70
2021 02 CLAUDETTE SCHNTIDER R ANGELO MONTECILLI N107 111 09/11/24 733,00
2022 02 CLAUDETTE SCHNTIDER R ANGELO MONTECILLI N107 111 09/11/24 732,60
2023 02 CLAUDETTE SCHNTIDER R ANGELO MONTECILLI N107 111 09/11/24 732,60
2024 02 CLAUDETTE SCHNTIDER R ANGELO MONTECILLI N107 111 09/11/24 711,40
2024 02 ANTONIO DONIZETE LOPES LIMA R JOSEPHINA G. ELIAS-DONA BIMBA N71 LT 14 QD 18 10/11/24 3.989,50
2024 02 MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS R CUSTODIO DE AGUIAR N119 NAO HA 0,00
2024 02 LUCIA LIDIA SINELLI R MANUEL DE TEFFE N87 PT LT 4 QD 24 NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO SOARES DA SILVA R FRANCISCO CREDENTINO N85 NAO HA 0,00
2024 02 DALMO DE SOUZA BATISTA R PEDRO DE ALBUQUERQUE N90 NAO HA 0,00
2024 02 RUBENS FRANCISCO GENEROSO R MARCIANO DA SILVA N143 NAO HA 0,00
2019 02 EDINALDO SILVA MEDEIROS MARCOS R SETTIMO GIANNINI N7 09/11/24 2.983,40
2020 02 EDINALDO SILVA MEDEIROS MARCOS R SETTIMO GIANNINI N7 09/11/24 3.146,20
2021 02 EDINALDO SILVA MEDEIROS MARCOS R SETTIMO GIANNINI N7 09/11/24 3.284,20
2022 02 EDINALDO SILVA MEDEIROS MARCOS R SETTIMO GIANNINI N7 09/11/24 3.282,20
2023 02 EDINALDO SILVA MEDEIROS MARCOS R SETTIMO GIANNINI N7 09/11/24 3.282,70
2024 02 EDINALDO SILVA MEDEIROS MARCOS R SETTIMO GIANNINI N7 09/11/24 3.187,50
2019 02 PAULINA DA SILVA VIEIRA R FREDERICO RENE DE JAEGHER N400 09/11/24 12.406,50
2020 02 PAULINA DA SILVA VIEIRA R FREDERICO RENE DE JAEGHER N400 09/11/24 11.736,20
2021 02 PAULINA DA SILVA VIEIRA R FREDERICO RENE DE JAEGHER N400 09/11/24 10.126,40
2022 02 PAULINA DA SILVA VIEIRA R FREDERICO RENE DE JAEGHER N400 09/11/24 10.120,30
2023 02 PAULINA DA SILVA VIEIRA R FREDERICO RENE DE JAEGHER N400 09/11/24 10.121,50
2024 02 PAULINA DA SILVA VIEIRA R FREDERICO RENE DE JAEGHER N400 09/11/24 9.828,00
2019 02 CELSO MONTEIRO DA SILVA R BELISARIO FERREIRA LIMA N248 256 09/11/24 7.373,20
2020 02 CELSO MONTEIRO DA SILVA R BELISARIO FERREIRA LIMA N248 256 09/11/24 7.269,30
2021 02 CELSO MONTEIRO DA SILVA R BELISARIO FERREIRA LIMA N248 256 09/11/24 6.803,90
2022 02 CELSO MONTEIRO DA SILVA R BELISARIO FERREIRA LIMA N248 256 09/11/24 6.799,90
2023 02 CELSO MONTEIRO DA SILVA R BELISARIO FERREIRA LIMA N248 256 09/11/24 6.800,60
2024 02 CELSO MONTEIRO DA SILVA R BELISARIO FERREIRA LIMA N248 256 09/11/24 6.603,50
2024 02 LINDINALVA BITENCOURT SOARES R PEDRO DA ROCHA FERREIRA N64 64 CS 2 09/11/24 2.015,60
2024 02 FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETTO R JANGADA NOVA N332 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO PRADO FILHO R OSCAR NELSON N172 PTE LT 13 QD I NAO HA 0,00
2024 02 ADELICIA SILVA GOMES PETERMANN R PEDRO VELHO DE ALBUQUERQUE N34 LT 34 QD G JORDA NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA R REGINA MESTRE ALONSO N326 JORDANOPOLIS 09/11/24 1.290,40
2024 02 JOSE ROBERTO BARRETO ALVES R BENICIO JOSE DA FONSECA N18 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ALICE COSTA RIFANO R MANOEL DA ROCHA LINS N211 JD CLIPPER NAO HA 0,00
2024 02 NOE DOMINGOS DOS SANTOS AV PRES JOAO GOULART N703 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA JOSE GIORDANO DE SOUZA R BELARMINO CARDOSO DE ANDRADE N202 NAO HA 0,00
2024 02 AUTO ESTRADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R JOAO GOTTZFRITZ FILHO N50 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIA ELIAS FERREIRA R SEBASTIAO TEBERATTI N63 61 09/11/24 3.480,20
2024 02 ROSANGELA DOMINGOS DA SILVA R JUSTINO NIGRO N334 NAO HA 0,00
2024 02 EFIGENIA FELIPE GONCALVES R JOAQUIM DOS SANTOS N120 NAO HA 0,00
2024 02 JWM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT R BORDO N28 LT 15 QD 18 NAO HA 0,00
2020 03 MARCO ANTONIO MARQUES CARVALHO ALVES R LAUDELINO DOS SANTOS N27 10/11/24 88,60
2021 03 MARCO ANTONIO MARQUES CARVALHO ALVES R LAUDELINO DOS SANTOS N27 10/11/24 83,71
2022 03 MARCO ANTONIO MARQUES CARVALHO ALVES R LAUDELINO DOS SANTOS N27 10/11/24 83,68
2023 03 MARCO ANTONIO MARQUES CARVALHO ALVES R LAUDELINO DOS SANTOS N27 10/11/24 83,66
2024 02 MARIA CARMEN DOS SANTOS R BORROMINI N20 NAO HA 0,00
2024 02 REGIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS R ALFREDO OMETECIDIO N455 PTE LT 18 QD F NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N113 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N113 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N113 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N113 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N113 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N119 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N119 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N119 A 14/11/24 807,40
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N119 A 14/11/24 807,50
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N119 A 14/11/24 784,10
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N149 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N149 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N149 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N149 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N149 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N149 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N149 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N149 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N149 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N149 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N3 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N3 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N3 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N3 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N3 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N1 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N1 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N1 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N1 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N1 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N444 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N444 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N444 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N444 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N444 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N443 14/11/24 327,50
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N443 14/11/24 1.397,80
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N443 14/11/24 1.397,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N443 14/11/24 1.397,10
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N443 14/11/24 1.356,60
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N442 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N442 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N442 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N442 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N442 NAO HA 0,00
2024 02 MARINETE RAMOS DA SILVA AV DR SALVADOR ROCCO N644 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA APARECIDA DA SILVA R ANTONIO ALZELINO GUERRA N433 14/11/24 193,80
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N36 448 14/11/24 300,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N36 448 14/11/24 1.073,90
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N36 448 14/11/24 1.073,20
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N36 448 14/11/24 1.073,20
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N36 448 14/11/24 1.042,20
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N447 14/11/24 455,90
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N447 14/11/24 1.633,20
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N447 14/11/24 1.632,20
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N447 14/11/24 1.632,40
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N447 14/11/24 1.585,10
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N637 14/11/24 162,24
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N637 14/11/24 554,10
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N637 14/11/24 553,90
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N637 14/11/24 553,90
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N637 14/11/24 537,90
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N44 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N44 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N44 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N44 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO AV FELIPE CARRILLO PUERTO N44 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N148 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N148 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N148 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N148 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N148 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 E 8 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 E 8 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 E 8 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 E 8 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP SABIAS DA TERRA N116 E 8 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N30 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N30 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N30 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N30 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N30 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N146 14/11/24 97,76
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N146 14/11/24 303,96
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N146 14/11/24 303,78
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N146 14/11/24 303,78
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N146 14/11/24 295,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 A 14/11/24 896,30
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 A 14/11/24 896,40
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 A 14/11/24 870,40
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N145 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N144 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N144 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N144 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N144 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N144 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N201 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N201 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N201 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N201 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N201 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N20 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N20 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N20 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N20 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N20 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N18 A 18B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N18 A 18B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N18 A 18B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N18 A 18B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N18 A 18B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N21 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N21 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N21 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N21 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N21 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N29 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N29 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N29 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N29 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N29 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N17 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N17 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N17 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N17 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N17 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N137 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N137 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N137 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N137 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N137 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N640 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N640 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N640 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N640 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N640 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N136 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N136 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N136 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N136 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N136 14/11/24 70,03
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N100 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N100 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N100 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N100 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N100 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N134 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N134 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N134 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N134 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N134 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N64 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N129 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N129 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N129 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N22 A NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N12 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N7 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N7 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 B 14/11/24 763,10
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 B 14/11/24 763,20
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 B 14/11/24 741,10
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N19 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N19 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N19 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N19 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 14/11/24 377,37
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 14/11/24 377,37
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 14/11/24 366,45
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N21 B NAO HA 0,00
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2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N21 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N21 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N14 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N14 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N14 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N2 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N3 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N4 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N4 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N4 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N4 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N6 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N6 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N6 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N6 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N34 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N34 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N34 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N34 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N170 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N170 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N170 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N170 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N20 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N20 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N20 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N20 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N42 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N42 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N42 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N42 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N42 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N720 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N720 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N720 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N720 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N720 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N4 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N4 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N4 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N4 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N4 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 5 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 5 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 5 14/11/24 475,11
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 5 14/11/24 475,20
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 5 14/11/24 461,43
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N3 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N646 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N646 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N646 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N646 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N646 14/11/24 62,01
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
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2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA N639 51 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA N639 51 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA N639 51 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA N639 51 14/11/24 40,63
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAQUIM DE MELO ACUCENA N639 51 14/11/24 39,45
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N167 14/11/24 1.550,60
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N167 14/11/24 5.935,90
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N167 14/11/24 5.932,30
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N167 14/11/24 5.932,90
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N167 14/11/24 5.761,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N157 14/11/24 87,20
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N157 14/11/24 311,82
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N157 14/11/24 311,64
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N157 14/11/24 311,64
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N157 14/11/24 302,70
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N50 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N50 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N50 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N50 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N50 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N55 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N55 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N55 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N55 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N55 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N34 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N34 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N34 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N34 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N28 C NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N28 C NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N28 C NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N28 C NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N28 C NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N47 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N47 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N47 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N47 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N47 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N31 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N31 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N31 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N31 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N31 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N32 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N32 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N32 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N32 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N32 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N734 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N734 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N734 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N734 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N734 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N37 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N37 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N37 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N37 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N37 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N22 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N22 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N22 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N22 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N22 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N57 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N57 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N57 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N57 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N57 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N 14/11/24 36,41
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N 14/11/24 78,51
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N 14/11/24 78,45
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N 14/11/24 78,45
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N 14/11/24 76,17
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N59 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N59 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N59 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N59 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N59 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N60 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N60 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N60 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N60 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N60 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N 14/11/24 76,53
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N 14/11/24 234,20
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N 14/11/24 234,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N 14/11/24 234,04
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N 14/11/24 227,28
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N22 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N22 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N22 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N22 14/11/24 21,71
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N22 14/11/24 21,07
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N626 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N626 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N626 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N626 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N626 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N20 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N20 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N20 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N20 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N20 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N652 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N652 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N652 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N652 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N652 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N13 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N13 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N13 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N13 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N13 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N39 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N39 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N39 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N39 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N39 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N16 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N16 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N16 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N16 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N16 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N49 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N49 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N49 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N49 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N49 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N26 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N26 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N26 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N26 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N26 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N25 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N25 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N25 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N25 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N25 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N27 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N27 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N27 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N27 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N27 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N37 40 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N37 40 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N37 40 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N37 40 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N37 40 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N660 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N660 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N660 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N660 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N660 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N47 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N47 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N47 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N47 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N47 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV CANTO DOS BEM-TE-VIS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N31 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N31 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N31 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N31 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N31 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N751 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N751 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N751 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N751 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N751 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 33 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 33 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 33 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 33 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N23 33 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N39 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N39 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N39 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N39 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N39 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 37 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 37 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 37 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 37 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N15 37 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N33 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N33 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N33 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N33 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N33 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N38 25A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N38 25A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N38 25A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N38 25A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N38 25A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N35 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N27 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N27 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N27 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N27 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N27 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N78 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N78 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N78 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N78 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N78 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 14/11/24 31,23
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 14/11/24 30,32
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N16 5A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N16 5A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N16 5A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N16 5A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N16 5A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 C NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 C NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 C NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 C NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N5 C NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N654 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N654 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N654 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N654 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N654 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N45 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N45 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N45 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N45 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N45 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N655 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N655 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N655 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N655 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N655 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N43 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N44 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N44 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N44 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N44 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N44 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N41 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N41 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N41 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N41 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N41 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N42 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N42 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N42 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N42 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N42 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N7 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N7 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N7 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N7 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N7 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N48 51 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N48 51 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N48 51 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N48 51 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N48 51 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N47 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N47 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N47 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N47 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N47 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N45 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N45 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N45 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N45 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N45 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 5A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 5A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 5A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 5A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N5 5A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N13 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N13 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N13 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N13 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP LITERARIA DO RECIFE N13 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N101 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N101 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N101 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N101 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N101 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N52 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N52 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N52 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N52 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N52 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N697 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N697 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N697 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N697 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N697 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N90 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N90 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N90 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N90 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N90 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N622 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N622 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N622 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N622 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N622 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N54 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N54 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N54 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N54 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N54 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N50 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N50 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N50 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N50 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N50 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N148 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N148 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N148 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N148 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N148 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N146 623 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N146 623 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N146 623 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N146 623 14/11/24 66,58
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N146 623 14/11/24 64,64
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N44 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N44 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N44 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N44 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N44 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N2 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N2 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N2 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N2 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N2 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N6 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N8 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N8 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N8 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N8 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N8 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N12 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N12 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N12 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N12 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO N12 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP JOSE LUIZ DA SILVA IRMAO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N10 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N10 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N10 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N10 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N10 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N29 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N29 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N29 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N29 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N29 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N131 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N131 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N131 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N131 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N131 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N15 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N15 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N15 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N15 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N15 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N8 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N8 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N8 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N8 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP BAHIA DE TODOS OS SANTOS N8 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N110 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N110 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N110 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N110 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N110 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N621 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N621 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N621 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N621 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N621 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N45 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N45 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N45 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N45 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N45 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N35 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N35 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N35 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N35 14/11/24 22,62
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N35 14/11/24 21,96
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N91 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N91 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N91 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N91 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N91 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N695 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N695 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N695 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N695 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N695 14/11/24 71,48
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N143 619 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N143 619 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N143 619 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N143 619 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N143 619 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N142 14/11/24 240,80
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N142 14/11/24 846,70
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N142 14/11/24 846,20
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N142 14/11/24 846,20
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N142 14/11/24 821,80
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N4 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N4 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N4 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N4 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N4 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N2 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N2 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N2 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N2 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R CAP VICENTE COCOZZA N2 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N738 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N738 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N738 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N738 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N738 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N737 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N737 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N737 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N737 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N737 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N618 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N618 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N618 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N618 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N618 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N29 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N29 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N29 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N29 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N29 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N33 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N619 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N619 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N619 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N619 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N619 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N37 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N37 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N37 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N37 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N31 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N31 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N31 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N34 616 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N34 616 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N34 616 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N34 616 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N39 A NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N39 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N39 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N39 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N41 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N41 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N41 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N41 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N41 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N42 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N42 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N42 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N42 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N42 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N98 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N98 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N98 NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N98 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N35 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N35 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N35 NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N35 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N20 NAO HA 0,00
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2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N20 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N12 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N12 NAO HA 0,00
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2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N12 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N12 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N110 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N110 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N110 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N110 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N110 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N139 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N139 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N139 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N139 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N139 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N41 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N41 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N41 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N41 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N41 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N70 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N70 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N70 NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N70 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N74 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N74 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N74 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N74 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N74 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N75 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N75 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N75 NAO HA 0,00
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N75 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N615 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N615 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N615 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N615 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N615 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N72 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N72 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N72 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N72 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N19 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N19 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N19 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N19 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N718 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N718 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N718 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N718 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N718 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N4 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N4 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N4 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N4 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N27 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N27 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N76 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N76 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N78 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N78 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N78 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N10 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N10 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N10 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N10 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N10 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N78 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N8 A NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N8 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N8 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N8 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N6 NAO HA 0,00
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2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N6 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N6 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N731 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N731 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N731 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N731 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N731 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N82 50B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N82 50B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N82 50B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N82 50B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N82 50B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N85 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N85 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N85 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N85 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N85 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N86 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N86 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N86 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N86 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N88 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N88 14/11/24 1.134,50
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2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N88 14/11/24 1.101,80
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N90 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N90 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N90 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N90 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N90 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N45 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N45 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N45 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N45 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N49 49B NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N49 49B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N49 49B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N49 49B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N47 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N47 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N47 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N47 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N47 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N26 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N26 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N26 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N26 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N26 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N61 62 14/11/24 117,65
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N61 62 14/11/24 381,01
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N61 62 14/11/24 380,80
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N61 62 14/11/24 380,80
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N61 62 14/11/24 369,81
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N27 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N27 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N27 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N27 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N27 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N63 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N63 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N63 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N63 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N63 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N604 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N604 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N604 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N604 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N50 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N50 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N50 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N50 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N50 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N48 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N130 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N130 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N130 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N130 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N130 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N138 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N138 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N138 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N138 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N138 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N603 14/11/24 367,10
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N603 14/11/24 1.312,40
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N603 14/11/24 1.311,60
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N603 14/11/24 1.311,70
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N603 14/11/24 1.273,80
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N602 604 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N602 604 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N602 604 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N602 604 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R GAL RIBAMAR DE MIRANDA N602 604 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N183 14/11/24 26,73
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N183 14/11/24 38,45
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N183 14/11/24 38,41
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N183 14/11/24 38,41
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N183 14/11/24 37,29
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N185 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N185 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N185 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N185 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N185 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N182 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N182 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N182 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N182 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N182 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N181 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N181 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N181 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N181 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N181 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N750 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N750 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N750 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N750 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N750 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N350 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N350 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N350 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N350 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOSE INGLES DE SOUSA N350 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N107 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N107 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N107 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N107 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N107 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N351 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N351 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N351 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N351 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N351 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N104 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N104 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N104 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N104 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N104 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N688 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N688 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N688 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N688 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N688 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R NILTON MACHADO DE BARROS N102 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N752 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N752 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N752 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N752 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N752 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N613 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N613 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N613 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N613 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N613 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N614 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N614 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N614 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N614 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO N614 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
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2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP MARIA MADALENA BRANDAO S/N NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N40 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS N40 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO VP PRAIAS DE ALAGOAS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N53 38 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N53 38 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N53 38 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N53 38 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N53 38 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N491 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N491 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N491 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N491 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N491 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N83 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N83 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N83 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N83 NAO HA 0,00
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2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N97 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N97 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N97 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N97 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N97 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N85 NAO HA 0,00
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2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N85 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N85 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N85 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N100 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N100 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N100 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N100 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N100 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N99 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N99 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N99 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N99 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N99 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N84 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N84 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N84 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N84 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N84 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N611 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N611 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N611 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N611 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N611 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N150 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N150 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N150 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N150 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N150 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 14/11/24 46,23
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 14/11/24 46,24
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 14/11/24 44,89
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS N43 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV COLINAS DE MINAS GERAIS S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N18 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N18 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N18 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N18 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N18 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N698 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N42 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N42 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N42 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N42 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N42 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N 14/11/24 38,10
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N 14/11/24 36,99
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N33 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N33 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N33 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N33 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N33 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N40 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N40 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N40 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N40 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N40 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N111 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N111 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N111 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N111 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ESTANCIA DE PERNAMBUCO N111 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N21 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N21 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N21 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N21 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N21 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO N18 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV PEDRO DE OLIVEIRA GODINHO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R DONA ZUZA N411 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R DONA ZUZA N411 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R DONA ZUZA N411 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R DONA ZUZA N411 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R DONA ZUZA N411 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N289 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N289 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N289 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N289 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N289 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N265 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N265 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N265 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N265 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N265 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N243 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N243 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N243 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N243 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N243 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N209 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N209 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N209 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N209 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N209 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N169 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N169 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N169 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N169 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA N169 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N101 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N101 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N101 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N101 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N101 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N2 93 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N2 93 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N2 93 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N2 93 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N2 93 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N14 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N745 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N745 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N745 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N745 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N745 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N60 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N60 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N60 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N60 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N60 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N58 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N58 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N58 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N58 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N58 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N56 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N56 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N56 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N56 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N56 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N664 711 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N664 711 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N664 711 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N664 711 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N664 711 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV LAUDELINA CAMPOS BELO S/N NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV LAUDELINA CAMPOS BELO S/N NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV LAUDELINA CAMPOS BELO S/N NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV LAUDELINA CAMPOS BELO S/N NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO TV LAUDELINA CAMPOS BELO S/N NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N153 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N153 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N153 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N153 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N153 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N7 B NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N7 B NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N7 B NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N7 B NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N7 B NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N95 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N95 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N95 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N95 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N95 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N74 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N74 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N74 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N74 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N74 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N72 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N72 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N72 14/11/24 454,32
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N72 14/11/24 454,32
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N72 14/11/24 441,20
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N70 14/11/24 127,80
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N70 14/11/24 420,64
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N70 14/11/24 420,32
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N70 14/11/24 420,40
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N70 14/11/24 408,24
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N9 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N9 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N9 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N9 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N9 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N69 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N69 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N69 A 14/11/24 571,60
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N69 A 14/11/24 571,70
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N69 A 14/11/24 555,10
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 A NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 A NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 A NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N17 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N15 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N15 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N15 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N15 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N15 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N667 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N667 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N667 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N667 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N667 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N666 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N666 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N666 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N666 14/11/24 106,18
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N666 14/11/24 103,12
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N123 8 14/11/24 45,84
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N123 8 14/11/24 117,58
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N123 8 14/11/24 117,50
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N123 8 14/11/24 117,50
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N123 8 14/11/24 114,10
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N6 A NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N6 A NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N6 A 14/11/24 46,95
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N6 A 14/11/24 46,95
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N6 A 14/11/24 45,58
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N115 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N115 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N115 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N115 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N115 NAO HA 0,00
2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N685 NAO HA 0,00
2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N685 NAO HA 0,00
2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N685 NAO HA 0,00
2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N685 NAO HA 0,00
2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R SERAFIM PONTE GRANDE N685 NAO HA 0,00
2019 03 JOAO PIRES DA SILVA R FRANKLIN RIBEIRO DE ALMEIDA N90 09/11/24 1.238,00
2020 03 JOAO PIRES DA SILVA R FRANKLIN RIBEIRO DE ALMEIDA N90 09/11/24 1.238,70
2021 03 JOAO PIRES DA SILVA R FRANKLIN RIBEIRO DE ALMEIDA N90 09/11/24 1.184,30
2022 03 JOAO PIRES DA SILVA R FRANKLIN RIBEIRO DE ALMEIDA N90 09/11/24 1.183,60
2023 03 JOAO PIRES DA SILVA R FRANKLIN RIBEIRO DE ALMEIDA N90 09/11/24 1.183,70
2024 03 JOAO PIRES DA SILVA R FRANKLIN RIBEIRO DE ALMEIDA N90 09/11/24 1.279,70
2024 02 JOSE DA CONCEICAO R CRESTINS N76 LT 454 QD G JD 6 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ CARLOS ALVES SILVA R VILAR DE FIGOS N13 LT 13 QD 14 PRQ NAO HA 0,00
2024 02 BENEDITO APARECIDO BATISTA R ITAMANDUABA N51 NAO HA 0,00
2024 02 ALVINO DA SILVA VIEIRA R MANUEL DE MAGALHAES N46 NAO HA 0,00
2024 02 GILBERTO NUNES DOMINGUES R DO SIMBOLO N41 NAO HA 0,00
2024 02 LILIAN NASSI CALO R MANOEL ANTONIO PINTO N4 AP 21 E 3 BOXES NAO HA 0,00
2024 02 MARIANGELA INOUE MURAOKA R PROF TEOFILO CARVALHO N63 JD LONDR NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIO SCHRODER VIEIRA DOS SANTOS R JOSE RENATO PANTOJA N170 LT 26 QD D NAO HA 0,00
2024 02 SANDRA CRISTINA CORNAGLIA R JOSE DE NORONHA N90 19/11/24 1.420,00
2024 02 SUSUMO OZAWA AV ENG SARAIVA DE OLIVEIRA N378 NAO HA 0,00
2024 02 FUGIO TAKAHASHI R JOSE DE ALMEIDA SOARES N131 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA R JOSE MARIA PINTO ZILLI N547 JD DAS PALMAS 15/11/24 2.132,70
2024 02 MARIA APARECIDA FERREIRA R HEITOR DE SOUZA PINHEIRO N257 AP 114 NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R DR LUIZ MIGLIANO N761 AP.132 E 2 VG NAO HA 0,00
2024 02 BEATRIZ ANDREOLLI DE CARVALHO R DR LUIZ MIGLIANO N631 AP 124 E 1VG NAO HA 0,00
2024 02 SHUKI MIURA R FRANCISCO MARCONDES VIEIRA N3 AP 201 E VGS NAO HA 0,00
2024 02 SILVIA MARIA PERRONI R FRANCISCO MARCONDES VIEIRA N410 AP 81 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ PEDROSO R PAULO SERGIO DE MACEDO N71 AP 64 E 2 VAGAS NAO HA 0,00
2024 02 GILDA MARIA DE SANTANA SILVA R PROF QUINTINO MINGOIA N100 PEG N 148 NAO HA 0,00
2024 02 ANA LUCIA DAS NEVES R ELIZABETH LINLEY N208 PT LT 64 QD D NAO HA 0,00
2024 02 HOSANA MARIA DE JESUS RUFINO R VENTURA GARCIA CALDERON N173 377 10/11/24 208,92
2019 02 YOSHIRO HONDA R MARJORIE N20 JTO AO N 46 16/11/24 4.938,40
2020 02 YOSHIRO HONDA R MARJORIE N20 JTO AO N 46 16/11/24 4.878,10
2021 02 YOSHIRO HONDA R MARJORIE N20 JTO AO N 46 16/11/24 4.608,10
2022 02 YOSHIRO HONDA R MARJORIE N20 JTO AO N 46 16/11/24 2.079,60
2023 02 YOSHIRO HONDA R MARJORIE N20 JTO AO N 46 16/11/24 2.077,50
2024 02 YOSHIRO HONDA R MARJORIE N20 JTO AO N 46 16/11/24 2.007,60
2020 02 SATURNINA RIBEIRO DOS SANTOS R ERNESTO ROTHSCHILD N303 VL C GRANDE 09/11/24 3.473,70
2021 02 SATURNINA RIBEIRO DOS SANTOS R ERNESTO ROTHSCHILD N303 VL C GRANDE 14/11/24 3.403,40
2022 02 SATURNINA RIBEIRO DOS SANTOS R ERNESTO ROTHSCHILD N303 VL C GRANDE 14/11/24 3.401,40
2023 02 SATURNINA RIBEIRO DOS SANTOS R ERNESTO ROTHSCHILD N303 VL C GRANDE 14/11/24 3.401,70
2024 02 SATURNINA RIBEIRO DOS SANTOS R ERNESTO ROTHSCHILD N303 VL C GRANDE 14/11/24 3.303,20
2019 02 EDMUNDO LOPES SIMOES R OSCAR DE BARROS N267 270 09/11/24 3.907,40
2020 02 EDMUNDO LOPES SIMOES R OSCAR DE BARROS N267 270 09/11/24 3.852,00
2021 02 EDMUNDO LOPES SIMOES R OSCAR DE BARROS N267 270 09/11/24 3.636,30
2022 02 EDMUNDO LOPES SIMOES R OSCAR DE BARROS N267 270 09/11/24 3.634,20
2023 02 EDMUNDO LOPES SIMOES R OSCAR DE BARROS N267 270 09/11/24 3.634,50
2024 02 EDMUNDO LOPES SIMOES R OSCAR DE BARROS N267 270 09/11/24 3.529,20
2019 02 KHAWASS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ES DO ALVARENGA N3043 LT 22 QD 4 09/11/24 6.873,30
2020 02 KHAWASS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ES DO ALVARENGA N3043 LT 22 QD 4 09/11/24 6.786,60
2021 02 KHAWASS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ES DO ALVARENGA N3043 LT 22 QD 4 09/11/24 6.432,00
2022 02 KHAWASS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ES DO ALVARENGA N3043 LT 22 QD 4 10/11/24 4.064,60
2023 02 KHAWASS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ES DO ALVARENGA N3043 LT 22 QD 4 10/11/24 4.065,00
2024 02 KHAWASS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ES DO ALVARENGA N3043 LT 22 QD 4 10/11/24 3.947,20
2020 03 ROSANE OSEAS SILVA R OLGA AMATO N113 E 115 20/11/24 173,04
2021 03 ROSANE OSEAS SILVA R OLGA AMATO N113 E 115 20/11/24 170,07
2022 03 ROSANE OSEAS SILVA R OLGA AMATO N113 E 115 20/11/24 169,95
2023 03 ROSANE OSEAS SILVA R OLGA AMATO N113 E 115 20/11/24 169,98
2024 03 ROSANE OSEAS SILVA R OLGA AMATO N113 E 115 20/11/24 165,00
2024 02 ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRI R DOS ANIQUIS N167 JD STA TEREZINHA 09/11/24 1.643,30
2024 02 MARIA SANTOS CHAVES R GREGORIO FAGUNDES N96 96 A NAO HA 0,00
2024 02 JOSE RAIMUNDO FERREIRA R PROF CARDOZO DE MELLO NETO N436 JD STA TEREZINHA NAO HA 0,00
2024 02 IGREJA BATISTA EM PARQUE DOROTEIA R ANTONIO PIRES DOS SANTOS S/N LT 30 QD 2 PRQ D NAO HA 0,00
2024 02 IGREJA BATISTA EM PARQUE DOROTEIA R ANTONIO PIRES DOS SANTOS N584 LT 31 QD 2 PRQ D NAO HA 0,00
2024 02 JANDIRA VIEIRA GONCALVES R ALICE DE PAULA MORAIS N141 147 NAO HA 0,00
2024 02 SEVERINO TENORIO DA SILVA R MASAZO YOSHIMOTO N111 NAO HA 0,00
2024 03 MARIA JOSEFA DOS SANTOS SILVA R TORQUATO TAPAJOS N53 LT 784 QD 17 PRQ NAO HA 0,00
2024 02 JOSE EMIDIO IRMAO R PDE MIGUEL LUIS TEIXEIRA N178 LT 19A QD 13 JD NAO HA 0,00
2024 02 LUIZMAR ALVES R JOAO NUNES TINOCO N133 NAO HA 0,00
2024 02 JARDIM CASTRO ALVES IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA R ANTOLIN GARCIA N104 NAO HA 0,00
2024 02 PARQUE DAS NACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R SERGIO SOUZA ARANHA DE GENNARO N127 NAO HA 0,00
2024 03 CELSO FERNANDES VIOLIN R SINFONIA ITALIANA N14 LT 1 QD 8 NAO HA 0,00
2024 02 EDNEI BATISTA CALDEIRA R MANOEL DE FRAGOSO N39 NAO HA 0,00
2024 02 WILSON WALTER SANTOS FERREIRA R FAVARA N70 NAO HA 0,00
2024 03 MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO R DAVID FABRICIUS N70 NAO HA 0,00
2024 03 JOILSON SILVA DE AZEVEDO R ANTIGO CONTINENTE N288 05/11/24 191,82
2024 02 MANOEL FRANCISCO DOS MONTES R PAOLO PORPORA N136 14/11/24 4.437,00
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF R ENGA AMALIA PEROLA CASSAB N20 AP 206 E VG 94 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE SUBRINHO DE LAVOR R ANTONIO JOSE BENTES N280 LT 45 QD A JD IR NAO HA 0,00
2024 02 LOURIVAL BATISTA DOS SANTOS R JOSE ANTEQUERA N166 174 15/11/24 175,86
2024 02 JOSE VICENTE DE LOURENCO R AFRODISIO DE MATTOS N199 NAO HA 0,00
2024 02 ELAINE NUNES COSTA R AUGUSTO JOSE AVANCINI N311 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CARLOS MISKULIN R SERAFIM MIRANDA N111 ANTIGO 137 NAO HA 0,00
2024 02 MARLENE GUIMARAES BARBOSA CIVIDANES R OCTAVIO MODOLIN N142 PTE LT 23 QD H NAO HA 0,00
2024 02 ARI ROBERTO DE OLIVEIRA ES DE SANTO AMARO N19 NAO HA 0,00
2024 02 MIGUEL MOREIRA BISPO R TEREZA BERTOLI N107 JD LUIZA 09/11/24 79,48
2024 02 DIRCE BUENO DE MORAES R ANTONIO MARTINS COSTA N560 LT 16 QD M JARDI NAO HA 0,00
2024 02 MARIA DAS DORES SPERINDIO SANTOS R ANTONIO CANDIDO DA ROCHA N101 VL HUNGARESA 10/11/24 3.647,60
2024 02 JOSE DIAS R VICENTE LICINIO CARDOSO N34 09/11/24 1.197,00
2024 02 JARDIVINA ROSA DA SILVA BOMFIM AV DR SYLVIO DE CAMPOS N746 A VL OPERARIA NAO HA 0,00
2024 02 ESTARDILAU ALVES DA CRUZ R ELISA PEDROSO N125 LT 23 QD 7 VL PE NAO HA 0,00
2024 02 APARECIDO DE SOUZA R CAVALO MARINHO N123 127 09/11/24 764,60
2024 02 MAGDA APARECIDA DEVECCHI ROCHA R MAURO DE ARAUJO RIBEIRO N881 NAO HA 0,00
2024 02 SEBASTIAO MONZANI FILHO R MIGUEL RIBAS N250 NAO HA 0,00
2019 02 CARLOS ANIELO BASILE R DANIEL BARTOLI N107 LT 30 QD 18 10/11/24 3.224,60
2020 02 CARLOS ANIELO BASILE R DANIEL BARTOLI N107 LT 30 QD 18 10/11/24 3.081,50
2021 02 CARLOS ANIELO BASILE R DANIEL BARTOLI N107 LT 30 QD 18 10/11/24 2.948,40
2022 02 CARLOS ANIELO BASILE R DANIEL BARTOLI N107 LT 30 QD 18 10/11/24 2.946,60
2023 02 CARLOS ANIELO BASILE R DANIEL BARTOLI N107 LT 30 QD 18 10/11/24 2.947,00
2024 02 CARLOS ANIELO BASILE R DANIEL BARTOLI N107 LT 30 QD 18 10/11/24 2.861,50
2024 02 LUIZ ANTONIO DE CASTRO R BLAS DE CASTRO N136 PT LT 11 QD 38 30/10/24 327,66
2020 02 JAIME OLIVEIRA HESSEL R ALTO DO RIO BRAVO N320 PT.LT 22 QD H 09/11/24 313,00
2021 02 JAIME OLIVEIRA HESSEL R ALTO DO RIO BRAVO N320 PT.LT 22 QD H 09/11/24 329,40
2022 02 JAIME OLIVEIRA HESSEL R ALTO DO RIO BRAVO N320 PT.LT 22 QD H 09/11/24 329,22
2023 02 JAIME OLIVEIRA HESSEL R ALTO DO RIO BRAVO N320 PT.LT 22 QD H 09/11/24 329,28
2024 02 JAIME OLIVEIRA HESSEL R ALTO DO RIO BRAVO N320 PT.LT 22 QD H 09/11/24 319,74
2020 02 EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS R BARRA DE BACURURU N96 PRQ PAN AMERICAN 10/11/24 177,12
2021 02 EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS R BARRA DE BACURURU N96 PRQ PAN AMERICAN 10/11/24 186,42
2022 02 EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS R BARRA DE BACURURU N96 PRQ PAN AMERICAN 10/11/24 186,30
2023 02 EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS R BARRA DE BACURURU N96 PRQ PAN AMERICAN 10/11/24 186,33
2024 02 EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS R BARRA DE BACURURU N96 PRQ PAN AMERICAN 10/11/24 180,93
2024 03 JOSE CARLOS MALUF R JOSEFA FONTOURA N429 NAO HA 0,00
2019 02 JOSE DE OLIVEIRA GUERRA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6162 07/11/24 5.519,50
2020 02 JOSE DE OLIVEIRA GUERRA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6162 07/11/24 5.515,20
2021 02 JOSE DE OLIVEIRA GUERRA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6162 07/11/24 5.230,40
2022 02 JOSE DE OLIVEIRA GUERRA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6162 07/11/24 3.140,40
2023 02 JOSE DE OLIVEIRA GUERRA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6162 07/11/24 3.136,10
2024 02 JOSE DE OLIVEIRA GUERRA AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6162 07/11/24 3.036,70
2019 02 ARTUR RAIMUNDO CAMPOS DE MAGALHAES AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6248 09/11/24 4.473,10
2020 02 ARTUR RAIMUNDO CAMPOS DE MAGALHAES AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6248 09/11/24 4.293,70
2021 02 ARTUR RAIMUNDO CAMPOS DE MAGALHAES AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6248 09/11/24 4.108,10
2022 02 ARTUR RAIMUNDO CAMPOS DE MAGALHAES AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6248 09/11/24 4.105,50
2023 02 ARTUR RAIMUNDO CAMPOS DE MAGALHAES AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6248 09/11/24 4.106,00
2024 02 ARTUR RAIMUNDO CAMPOS DE MAGALHAES AV DEP CANTIDIO SAMPAIO N6248 09/11/24 3.987,00
2024 02 TEREZA DE MELO VENTURA R NARCISO CASTELO BRANCO N96 LT 23 QD F 09/11/24 978,80
2020 03 PAULO SERGIO FERREIRA MACIEL R FIRMINOPOLIS N1207 LT 10A QD 18 JD 09/11/24 513,50
2021 03 PAULO SERGIO FERREIRA MACIEL R FIRMINOPOLIS N1207 LT 10A QD 18 JD 09/11/24 486,81
2022 03 PAULO SERGIO FERREIRA MACIEL R FIRMINOPOLIS N1207 LT 10A QD 18 JD 09/11/24 486,54
2023 03 PAULO SERGIO FERREIRA MACIEL R FIRMINOPOLIS N1207 LT 10A QD 18 JD 09/11/24 486,45
2024 02 PAULO SERGIO FERREIRA MACIEL R FIRMINOPOLIS N1207 LT 10A QD 18 JD 10/11/24 472,50
2024 02 IRACI TAVARES DOS SANTOS R DOMINGOS AREVALO N756 NAO HA 0,00
2022 02 FABIO HENRIK VALENCA CRISOSTIMO AV ARQ ROBERTO AFLALO N1001 LT 1 QD 3 10/11/24 13.477,30
2023 02 FABIO HENRIK VALENCA CRISOSTIMO AV ARQ ROBERTO AFLALO N1001 LT 1 QD 3 10/11/24 16.421,10
2024 02 FABIO HENRIK VALENCA CRISOSTIMO AV ARQ ROBERTO AFLALO N1001 LT 1 QD 3 10/11/24 15.946,20
2024 01 LIBERATO JOSE DE DEUS R HORACIO COIMBRA N386 LOTE A NAO HA 0,00
2024 01 LUIZ VAGNO BORGES DE JESUS R HORACIO COIMBRA N396 LOTE B NAO HA 0,00
2024 01 DAVID KLAWA FILHO R HORACIO COIMBRA N400 LOTE C NAO HA 0,00
2024 01 DAVID KLAWA FILHO R HORACIO COIMBRA S/N LOTE D NAO HA 0,00
2024 01 JOSE MARIA DE OLIVEIRA R LUIZ AFFONSO C. M. DE A. OTERO N380 LOTE E NAO HA 0,00
2019 02 PAULO CAHIM AL CANTO DAS AGUAS S/N LT 5 QD 19 06/11/24 3.580,20
2020 02 PAULO CAHIM AL CANTO DAS AGUAS S/N LT 5 QD 19 06/11/24 3.606,60
2021 02 PAULO CAHIM AL CANTO DAS AGUAS S/N LT 5 QD 19 06/11/24 3.386,70
2022 02 PAULO CAHIM AL CANTO DAS AGUAS S/N LT 5 QD 19 NAO HA 0,00
2023 02 PAULO CAHIM AL CANTO DAS AGUAS S/N LT 5 QD 19 NAO HA 0,00
2024 02 PAULO CAHIM AL CANTO DAS AGUAS S/N LT 5 QD 19 06/11/24 1.452,80
2024 02 OLIVIA CAMARGO DA SILVA PRADO R FRANCISCO GAMBARROTA N53 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO RODRIGUES PERES R INACIO DE OLIVEIRA CAMPOS N699 NAO HA 0,00
2019 02 CLAUDIA CORREA DE ALMEIDA R LEONILDA MAGRINI N263 JTO LT 1 QD 1 10/11/24 4.875,60
2020 02 CLAUDIA CORREA DE ALMEIDA R LEONILDA MAGRINI N263 JTO LT 1 QD 1 10/11/24 4.733,30
2021 02 CLAUDIA CORREA DE ALMEIDA R LEONILDA MAGRINI N263 JTO LT 1 QD 1 10/11/24 4.477,80
2022 02 CLAUDIA CORREA DE ALMEIDA R LEONILDA MAGRINI N263 JTO LT 1 QD 1 10/11/24 4.475,10
2023 02 CLAUDIA CORREA DE ALMEIDA R LEONILDA MAGRINI N263 JTO LT 1 QD 1 10/11/24 4.475,50
2024 02 CLAUDIA CORREA DE ALMEIDA R LEONILDA MAGRINI N263 JTO LT 1 QD 1 10/11/24 4.345,80
2024 02 CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA R JOAO DE SIQUEIRA AFONSO N332 NAO HA 0,00
2024 02 RITA IZABEL DE LIMA R FELIPE VILLANUEVA N57 LT 25 QD 3 NAO HA 0,00
2019 03 METRO AV RAGUEB CHOHFI S/N PRQ BOA ESPERANC NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV RAGUEB CHOHFI S/N PRQ BOA ESPERANC NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV RAGUEB CHOHFI S/N PRQ BOA ESPERANC NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV RAGUEB CHOHFI S/N PRQ BOA ESPERANC NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV RAGUEB CHOHFI S/N PRQ BOA ESPERANC NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV RAGUEB CHOHFI S/N PRQ BOA ESPERANC NAO HA 0,00
2024 02 EMANUEL PARTICIPACOES LTDA AV RAGUEB CHOHFI N3691 NAO HA 0,00
2024 02 VALDECI SOARES DA SILVA CAMPOS R TTE FELIX BITENCOURT N45 NAO HA 0,00
2019 02 ACHRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BONIFACIO DE ANDRADA S/N 20/11/24 10.841,30
2020 02 ACHRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BONIFACIO DE ANDRADA S/N 20/11/24 10.786,40
2021 02 ACHRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BONIFACIO DE ANDRADA S/N 20/11/24 10.212,60
2022 02 ACHRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BONIFACIO DE ANDRADA S/N NAO HA 0,00
2023 02 ACHRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BONIFACIO DE ANDRADA S/N NAO HA 0,00
2024 02 ACHRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R BONIFACIO DE ANDRADA S/N NAO HA 0,00
2019 02 ANTONIO PERES R NOVA LONDRINA N59 LT 59 QD 7 VL PA 09/11/24 1.133,70
2020 02 ANTONIO PERES R NOVA LONDRINA N59 LT 59 QD 7 VL PA 09/11/24 1.140,60
2021 02 ANTONIO PERES R NOVA LONDRINA N59 LT 59 QD 7 VL PA 09/11/24 1.036,40
2022 02 ANTONIO PERES R NOVA LONDRINA N59 LT 59 QD 7 VL PA 09/11/24 247,48
2023 02 ANTONIO PERES R NOVA LONDRINA N59 LT 59 QD 7 VL PA 09/11/24 236,08
2024 02 ANTONIO PERES R NOVA LONDRINA N59 LT 59 QD 7 VL PA 09/11/24 222,08
2019 02 JOSE EUSTAQUIO DA COSTA R NOVA LONDRINA N253 LT 18 QD 5 VL P 30/10/24 3.354,80
2020 02 JOSE EUSTAQUIO DA COSTA R NOVA LONDRINA N253 LT 18 QD 5 VL P 30/10/24 3.317,80
2021 02 JOSE EUSTAQUIO DA COSTA R NOVA LONDRINA N253 LT 18 QD 5 VL P 30/10/24 3.137,70
2022 02 JOSE EUSTAQUIO DA COSTA R NOVA LONDRINA N253 LT 18 QD 5 VL P 30/10/24 439,60
2023 02 JOSE EUSTAQUIO DA COSTA R NOVA LONDRINA N253 LT 18 QD 5 VL P 30/10/24 411,20
2024 02 JOSE EUSTAQUIO DA COSTA R NOVA LONDRINA N253 LT 18 QD 5 VL P 30/10/24 374,29
2023 03 DKMC EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R STO EDMUNDO N11 VL NOVA GALVAO 25/11/24 1.053,00
2024 02 DKMC EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R STO EDMUNDO N11 VL NOVA GALVAO 25/11/24 4.233,30
2024 02 MARIA LUIZA CAMPAGNOLLI R JOSE DE SOUZA FERREIRA N291 LT 5 A QD 4 NAO HA 0,00
2024 02 CLEBER EDUARDO CAMPAGNOLLI R JOSE DE SOUZA FERREIRA N295 LT 5 B QD 4 NAO HA 0,00
2020 03 MARCELO MARINS R JOSE DE SOUZA AGUIAR N241 243 24/11/24 2.990,90
2021 03 MARCELO MARINS R JOSE DE SOUZA AGUIAR N241 243 24/11/24 2.795,40
2022 03 MARCELO MARINS R JOSE DE SOUZA AGUIAR N241 243 24/11/24 2.793,70
2023 03 MARCELO MARINS R JOSE DE SOUZA AGUIAR N241 243 24/11/24 2.794,10
2024 03 MARCELO MARINS R JOSE DE SOUZA AGUIAR N241 243 24/11/24 2.713,10
2024 02 MARIA ALICE R CUSTODIO SERRAO N729 20/11/24 5.508,20
2024 02 EDMILSON NEPOMUCENO DA SILVA R DOMINGOS DE BRAGA N200 AP 81 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE DE SOUSA FREITAS R CAPM JORGE CORREIA N103 PT LT 21 QD H NAO HA 0,00
2019 02 DENISE MARIA AYRES DE ABREU R ENG TEIXEIRA SOARES N540 09/11/24 2.852,90
2020 02 DENISE MARIA AYRES DE ABREU R ENG TEIXEIRA SOARES N540 09/11/24 3.008,70
2021 02 DENISE MARIA AYRES DE ABREU R ENG TEIXEIRA SOARES N540 09/11/24 3.166,30
2022 02 DENISE MARIA AYRES DE ABREU R ENG TEIXEIRA SOARES N540 09/11/24 3.164,30
2023 02 DENISE MARIA AYRES DE ABREU R ENG TEIXEIRA SOARES N540 09/11/24 3.164,70
2024 02 DENISE MARIA AYRES DE ABREU R ENG TEIXEIRA SOARES N540 09/11/24 3.073,00
2019 02 MARIA FERNANDA SAVOLDI R ENG TEIXEIRA SOARES N575 09/11/24 1.878,60
2020 02 MARIA FERNANDA SAVOLDI R ENG TEIXEIRA SOARES N575 09/11/24 1.981,10
2021 02 MARIA FERNANDA SAVOLDI R ENG TEIXEIRA SOARES N575 09/11/24 2.084,90
2022 02 MARIA FERNANDA SAVOLDI R ENG TEIXEIRA SOARES N575 09/11/24 2.083,60
2023 02 MARIA FERNANDA SAVOLDI R ENG TEIXEIRA SOARES N575 09/11/24 2.083,80
2024 02 MARIA FERNANDA SAVOLDI R ENG TEIXEIRA SOARES N575 09/11/24 2.023,50
2020 03 MILTON RODANTE R GASPAR MOREIRA N440 06/11/24 2.489,40
2021 03 MILTON RODANTE R GASPAR MOREIRA N440 06/11/24 2.620,10
2022 02 MILTON RODANTE R GASPAR MOREIRA N440 06/11/24 2.618,50
2023 02 MILTON RODANTE R GASPAR MOREIRA N440 06/11/24 2.618,70
2024 02 MILTON RODANTE R GASPAR MOREIRA N440 06/11/24 2.542,90
2019 02 FRANCES HUANG PAN R ALVARENGA N1641 15/11/24 3.193,90
2020 02 FRANCES HUANG PAN R ALVARENGA N1641 15/11/24 3.091,10
2021 02 FRANCES HUANG PAN R ALVARENGA N1641 15/11/24 2.817,50
2022 02 FRANCES HUANG PAN R ALVARENGA N1641 15/11/24 2.815,80
2023 02 FRANCES HUANG PAN R ALVARENGA N1641 15/11/24 2.816,10
2024 02 FRANCES HUANG PAN R ALVARENGA N1641 15/11/24 2.734,50
2019 02 VANDERLEI VILELA JUNIOR R MONCORVO FILHO N399 09/11/24 1.403,80
2020 02 VANDERLEI VILELA JUNIOR R MONCORVO FILHO N399 09/11/24 1.480,40
2021 02 VANDERLEI VILELA JUNIOR R MONCORVO FILHO N399 09/11/24 1.557,30
2022 02 VANDERLEI VILELA JUNIOR R MONCORVO FILHO N399 09/11/24 1.556,40
2023 02 VANDERLEI VILELA JUNIOR R MONCORVO FILHO N399 09/11/24 1.556,50
2024 02 VANDERLEI VILELA JUNIOR R MONCORVO FILHO N399 09/11/24 1.511,50
2019 02 ANTONIO SANZI NETO R GASPAR MOREIRA N187 25/11/24 2.123,40
2020 02 ANTONIO SANZI NETO R GASPAR MOREIRA N187 25/11/24 2.239,30
2021 02 ANTONIO SANZI NETO R GASPAR MOREIRA N187 25/11/24 2.356,30
2022 02 ANTONIO SANZI NETO R GASPAR MOREIRA N187 25/11/24 2.354,90
2023 02 ANTONIO SANZI NETO R GASPAR MOREIRA N187 25/11/24 2.355,20
2024 02 ANTONIO SANZI NETO R GASPAR MOREIRA N187 25/11/24 2.287,00
2024 02 HELENA MARIA DE OIVEIRA FERREIRA R VALENTIM NICOLAI N56 LT 22 QD AF 30/10/24 761,20
2019 02 TOLENTINO GABRIEL MADUREIRA R INACIO CERVANTES N465 19/11/24 4.889,90
2020 02 TOLENTINO GABRIEL MADUREIRA R INACIO CERVANTES N465 19/11/24 4.865,90
2021 02 TOLENTINO GABRIEL MADUREIRA R INACIO CERVANTES N465 19/11/24 4.622,90
2022 02 TOLENTINO GABRIEL MADUREIRA R INACIO CERVANTES N465 19/11/24 1.787,20
2023 02 TOLENTINO GABRIEL MADUREIRA R INACIO CERVANTES N465 19/11/24 1.752,50
2024 02 TOLENTINO GABRIEL MADUREIRA R INACIO CERVANTES N465 19/11/24 1.673,00
2024 02 PAULO HENRIQUE FARIA R MARIO ANCONA N344 NAO HA 0,00
2024 02 EURIDES SILVA COUTO R FREI VITAL DE FRESCAROLO N480 121 FDS NAO HA 0,00
2019 02 CEZAR CARDOSO DE MATOS R FRANCISCO BELLAZZI N882 LT 10 QD 11 10/11/24 5.009,60
2020 02 CEZAR CARDOSO DE MATOS R FRANCISCO BELLAZZI N882 LT 10 QD 11 10/11/24 4.920,10
2021 02 CEZAR CARDOSO DE MATOS R FRANCISCO BELLAZZI N882 LT 10 QD 11 10/11/24 4.610,70
2022 02 CEZAR CARDOSO DE MATOS R FRANCISCO BELLAZZI N882 LT 10 QD 11 10/11/24 4.607,90
2023 02 CEZAR CARDOSO DE MATOS R FRANCISCO BELLAZZI N882 LT 10 QD 11 10/11/24 4.608,50
2024 02 CEZAR CARDOSO DE MATOS R FRANCISCO BELLAZZI N882 LT 10 QD 11 10/11/24 4.474,80
2024 02 EZEQUIEL MARREIROS DA COSTA SILVA R DIEGO VELASQUEZ N341 343 NAO HA 0,00
2024 02 NORBERTO DE JESUS RATAO BERNARDO R HONORATO PEREIRA N175 LT 26 QD 12 10/11/24 3.677,00
2019 02 RENILDA MENDES SANTOS TV PAULO MARIA VIDAL S/N LT 5 QD 3 20/11/24 2.506,10
2020 02 RENILDA MENDES SANTOS TV PAULO MARIA VIDAL S/N LT 5 QD 3 20/11/24 2.499,30
2021 02 RENILDA MENDES SANTOS TV PAULO MARIA VIDAL S/N LT 5 QD 3 20/11/24 2.364,70
2022 02 RENILDA MENDES SANTOS TV PAULO MARIA VIDAL S/N LT 5 QD 3 20/11/24 1.395,10
2023 02 RENILDA MENDES SANTOS TV PAULO MARIA VIDAL S/N LT 5 QD 3 20/11/24 1.403,30
2024 02 RENILDA MENDES SANTOS TV PAULO MARIA VIDAL S/N LT 5 QD 3 20/11/24 1.364,20
2024 02 D ABRIL INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA R PERA-MARMELO N423 NAO HA 0,00
2019 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 62 QD 3 09/11/24 5.966,40
2020 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 62 QD 3 09/11/24 5.887,60
2021 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 62 QD 3 09/11/24 5.564,10
2022 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 62 QD 3 09/11/24 3.795,10
2023 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 62 QD 3 09/11/24 3.784,30
2024 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 62 QD 3 09/11/24 3.668,20
2019 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 61 QD 3 09/11/24 4.626,80
2020 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 61 QD 3 09/11/24 4.569,00
2021 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 61 QD 3 09/11/24 4.312,40
2022 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 61 QD 3 09/11/24 2.444,40
2023 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 61 QD 3 09/11/24 2.433,80
2024 02 ANTONIO SALEME R MANUEL HILARIO S/N LT 61 QD 3 09/11/24 2.357,10
2020 02 MARTA BARBOSA DE CARVALHO R FORNEIRO N20 10/11/24 332,20
2021 02 MARTA BARBOSA DE CARVALHO R FORNEIRO N20 10/11/24 349,74
2022 02 MARTA BARBOSA DE CARVALHO R FORNEIRO N20 10/11/24 349,50
2023 02 MARTA BARBOSA DE CARVALHO R FORNEIRO N20 10/11/24 349,56
2024 02 MARTA BARBOSA DE CARVALHO R FORNEIRO N20 10/11/24 339,42
2024 02 LINDAURA DE GOES R VALE DO LUAR N20 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ROSENILDA BELO DA SILVA R ALEXANDRE POLINSKI N441 QD 02 LT 18 NAO HA 0,00
2019 02 KEMEL ADDAS R DESEM AUGUSTO DE MACEDO COSTA JUNIOR N1 A C 15/11/24 2.837,50
2020 02 KEMEL ADDAS R DESEM AUGUSTO DE MACEDO COSTA JUNIOR N1 A C 15/11/24 2.859,20
2021 02 KEMEL ADDAS R DESEM AUGUSTO DE MACEDO COSTA JUNIOR N1 A C 15/11/24 2.696,20
2022 02 KEMEL ADDAS R DESEM AUGUSTO DE MACEDO COSTA JUNIOR N1 A C 15/11/24 2.694,60
2023 02 KEMEL ADDAS R DESEM AUGUSTO DE MACEDO COSTA JUNIOR N1 A C 15/11/24 2.694,90
2024 02 KEMEL ADDAS R DESEM AUGUSTO DE MACEDO COSTA JUNIOR N1 A C 15/11/24 2.616,80
2019 02 KEMEL ADDAS R DESEM JUAREZ MATTOS B. B. DE MENEZES N87 88 E 89 09/11/24 2.972,70
2020 02 KEMEL ADDAS R DESEM JUAREZ MATTOS B. B. DE MENEZES N87 88 E 89 09/11/24 2.807,60
2021 02 KEMEL ADDAS R DESEM JUAREZ MATTOS B. B. DE MENEZES N87 88 E 89 09/11/24 2.597,50
2022 02 KEMEL ADDAS R DESEM JUAREZ MATTOS B. B. DE MENEZES N87 88 E 89 09/11/24 2.596,00
2023 02 KEMEL ADDAS R DESEM JUAREZ MATTOS B. B. DE MENEZES N87 88 E 89 09/11/24 2.596,30
2024 02 KEMEL ADDAS R DESEM JUAREZ MATTOS B. B. DE MENEZES N87 88 E 89 09/11/24 2.521,00
2019 02 IRENE DOS SANTOS REIS R DESEM PEDRO AUGUSTO DO AMARAL N201 QD 17 LT 21 05/11/24 1.423,70
2020 02 IRENE DOS SANTOS REIS R DESEM PEDRO AUGUSTO DO AMARAL N201 QD 17 LT 21 05/11/24 1.462,10
2021 02 IRENE DOS SANTOS REIS R DESEM PEDRO AUGUSTO DO AMARAL N201 QD 17 LT 21 05/11/24 1.584,00
2022 02 IRENE DOS SANTOS REIS R DESEM PEDRO AUGUSTO DO AMARAL N201 QD 17 LT 21 05/11/24 1.613,10
2023 02 IRENE DOS SANTOS REIS R DESEM PEDRO AUGUSTO DO AMARAL N201 QD 17 LT 21 05/11/24 1.612,00
2024 02 IRENE DOS SANTOS REIS R DESEM PEDRO AUGUSTO DO AMARAL N201 QD 17 LT 21 05/11/24 1.563,30
2019 02 DJALMA ALVES LIRA R DESEM SYLVIO CARDOSO ROLIM N28 30 E 222 01/11/24 4.917,90
2020 02 DJALMA ALVES LIRA R DESEM SYLVIO CARDOSO ROLIM N28 30 E 222 01/11/24 4.863,70
2021 02 DJALMA ALVES LIRA R DESEM SYLVIO CARDOSO ROLIM N28 30 E 222 01/11/24 4.604,20
2022 02 DJALMA ALVES LIRA R DESEM SYLVIO CARDOSO ROLIM N28 30 E 222 01/11/24 4.601,40
2023 02 DJALMA ALVES LIRA R DESEM SYLVIO CARDOSO ROLIM N28 30 E 222 01/11/24 4.601,90
2024 02 DJALMA ALVES LIRA R DESEM SYLVIO CARDOSO ROLIM N28 30 E 222 01/11/24 4.468,60
2019 02 ADALBERTO CANDEIA DA SILVA R PRAIA DE TORRES N307 317 E 327 30/10/24 2.459,20
2020 02 ADALBERTO CANDEIA DA SILVA R PRAIA DE TORRES N307 317 E 327 30/10/24 2.448,00
2021 02 ADALBERTO CANDEIA DA SILVA R PRAIA DE TORRES N307 317 E 327 30/10/24 2.312,90
2022 02 ADALBERTO CANDEIA DA SILVA R PRAIA DE TORRES N307 317 E 327 30/10/24 1.416,00
2023 02 ADALBERTO CANDEIA DA SILVA R PRAIA DE TORRES N307 317 E 327 30/10/24 1.408,00
2024 02 ADALBERTO CANDEIA DA SILVA R PRAIA DE TORRES N307 317 E 327 30/10/24 1.361,20
2024 02 EMERSON LOPES R ARTUR FRANCO N282 15/11/24 109,70
2019 02 BELLOTTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA R ISA SILVEIRA LEAL N437 15/11/24 1.858,50
2020 02 BELLOTTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA R ISA SILVEIRA LEAL N437 15/11/24 1.837,10
2021 02 BELLOTTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA R ISA SILVEIRA LEAL N437 15/11/24 1.739,90
2022 02 BELLOTTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA R ISA SILVEIRA LEAL N437 NAO HA 0,00
2023 02 BELLOTTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA R ISA SILVEIRA LEAL N437 NAO HA 0,00
2024 02 BELLOTTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA R ISA SILVEIRA LEAL N437 NAO HA 0,00
2024 02 BENEDITA LINDAURA DA CRUZ R ERNESTO CERRETI N567 LT14 QD 11A NAO HA 0,00
2019 02 JOAO ALVES DE LIMA R CLOTILDE GIANOLI S/N LT 17 QD F 05/11/24 3.413,80
2020 02 JOAO ALVES DE LIMA R CLOTILDE GIANOLI S/N LT 17 QD F 05/11/24 3.361,30
2021 02 JOAO ALVES DE LIMA R CLOTILDE GIANOLI S/N LT 17 QD F 05/11/24 3.178,90
2022 02 JOAO ALVES DE LIMA R CLOTILDE GIANOLI S/N LT 17 QD F 05/11/24 1.907,20
2023 02 JOAO ALVES DE LIMA R CLOTILDE GIANOLI S/N LT 17 QD F 05/11/24 1.912,40
2024 02 JOAO ALVES DE LIMA R CLOTILDE GIANOLI S/N LT 17 QD F 05/11/24 1.865,00
2019 02 GILDA BOMBINI BUSAIDE R JOSE APARECIDO PINHEIRO S/N LT 18 QD E 09/11/24 5.966,40
2020 02 GILDA BOMBINI BUSAIDE R JOSE APARECIDO PINHEIRO S/N LT 18 QD E 10/11/24 5.887,60
2021 02 GILDA BOMBINI BUSAIDE R JOSE APARECIDO PINHEIRO S/N LT 18 QD E 10/11/24 5.564,10
2022 02 GILDA BOMBINI BUSAIDE R JOSE APARECIDO PINHEIRO S/N LT 18 QD E 10/11/24 4.037,30
2023 02 GILDA BOMBINI BUSAIDE R JOSE APARECIDO PINHEIRO S/N LT 18 QD E 10/11/24 4.026,10
2024 02 GILDA BOMBINI BUSAIDE R JOSE APARECIDO PINHEIRO S/N LT 18 QD E 10/11/24 3.907,10
2024 02 COHAB TV SALASSIE N60 A NAO HA 0,00
2024 02 IVONE MARIA DA SILVA SIQUEIRA R B (JD ELISABETH) N48 QD A LT17 NAO HA 0,00
2019 02 JOSEFA DE OLIVEIRA PINTO R JOSE ROBERTO SALES N19 LT 20 A QD 2 09/11/24 34,90
2020 02 JOSEFA DE OLIVEIRA PINTO R JOSE ROBERTO SALES N19 LT 20 A QD 2 09/11/24 36,80
2021 02 JOSEFA DE OLIVEIRA PINTO R JOSE ROBERTO SALES N19 LT 20 A QD 2 09/11/24 38,73
2022 02 JOSEFA DE OLIVEIRA PINTO R JOSE ROBERTO SALES N19 LT 20 A QD 2 09/11/24 38,71
2023 02 JOSEFA DE OLIVEIRA PINTO R JOSE ROBERTO SALES N19 LT 20 A QD 2 09/11/24 38,70
2024 02 JOSEFA DE OLIVEIRA PINTO R JOSE ROBERTO SALES N19 LT 20 A QD 2 09/11/24 37,58
2019 02 LIONIDIA MARIA DOS SANTOS R AGATINO DE ESPARTA S/N 09/11/24 2.283,50
2020 02 LIONIDIA MARIA DOS SANTOS R AGATINO DE ESPARTA S/N 09/11/24 2.446,90
2021 02 LIONIDIA MARIA DOS SANTOS R AGATINO DE ESPARTA S/N 09/11/24 2.600,60
2022 02 LIONIDIA MARIA DOS SANTOS R AGATINO DE ESPARTA S/N 09/11/24 1.607,10
2023 02 LIONIDIA MARIA DOS SANTOS R AGATINO DE ESPARTA S/N 09/11/24 1.607,80
2024 02 LIONIDIA MARIA DOS SANTOS R AGATINO DE ESPARTA S/N 09/11/24 1.560,10
2019 02 LINDOVAL FRANCISCO GODINHO R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO S/N LT 2 QD 2 10/11/24 4.956,60
2020 02 LINDOVAL FRANCISCO GODINHO R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO S/N LT 2 QD 2 10/11/24 4.935,40
2021 02 LINDOVAL FRANCISCO GODINHO R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO S/N LT 2 QD 2 10/11/24 4.641,80
2022 02 LINDOVAL FRANCISCO GODINHO R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO S/N LT 2 QD 2 10/11/24 4.639,00
2023 02 LINDOVAL FRANCISCO GODINHO R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO S/N LT 2 QD 2 10/11/24 4.639,60
2024 02 LINDOVAL FRANCISCO GODINHO R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO S/N LT 2 QD 2 10/11/24 4.505,10
2019 02 ELISIO APARECIDO DA SILVA R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO N56 LT 1 QD 12 25/11/24 3.555,00
2020 02 ELISIO APARECIDO DA SILVA R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO N56 LT 1 QD 12 25/11/24 3.682,00
2021 02 ELISIO APARECIDO DA SILVA R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO N56 LT 1 QD 12 25/11/24 3.453,00
2022 02 ELISIO APARECIDO DA SILVA R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO N56 LT 1 QD 12 25/11/24 3.451,00
2023 02 ELISIO APARECIDO DA SILVA R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO N56 LT 1 QD 12 25/11/24 3.451,30
2024 02 ELISIO APARECIDO DA SILVA R ENG MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO N56 LT 1 QD 12 25/11/24 3.351,30
2024 02 BI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SC LTDA R FLORA GENY N160 NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO R MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS N2000 NAO HA 0,00
2024 03 BI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES AV ARESTOTELES COSTA PINTO N896 NAO HA 0,00
2024 03 FEDERAL SAO PAULO S A CREDITO IMOBILIARIO R FRANCISCO MONTESUMA N20 PT LT 16 QD 35 10/11/24 211,08
2019 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R RAMON SCHLEMMER N520 LT 25 QD 48 09/11/24 4.585,30
2020 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R RAMON SCHLEMMER N520 LT 25 QD 48 09/11/24 4.536,40
2021 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R RAMON SCHLEMMER N520 LT 25 QD 48 09/11/24 4.290,90
2022 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R RAMON SCHLEMMER N520 LT 25 QD 48 09/11/24 4.288,30
2023 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R RAMON SCHLEMMER N520 LT 25 QD 48 09/11/24 4.288,80
2024 02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL R RAMON SCHLEMMER N520 LT 25 QD 48 09/11/24 4.164,60
2019 02 JOAO ARAUJO ZILLIG R TUTANKAMON N29 60 09/11/24 5.061,90
2020 02 JOAO ARAUJO ZILLIG R TUTANKAMON N29 60 09/11/24 4.991,00
2021 02 JOAO ARAUJO ZILLIG R TUTANKAMON N29 60 09/11/24 4.716,10
2022 02 JOAO ARAUJO ZILLIG R TUTANKAMON N29 60 09/11/24 4.713,30
2023 02 JOAO ARAUJO ZILLIG R TUTANKAMON N29 60 09/11/24 4.713,80
2024 02 JOAO ARAUJO ZILLIG R TUTANKAMON N29 60 09/11/24 4.577,20
2019 02 LIDIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO R TUTANKAMON N5 5B 10/11/24 572,90
2020 02 LIDIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO R TUTANKAMON N5 5B 10/11/24 609,20
2021 02 LIDIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO R TUTANKAMON N5 5B 10/11/24 655,80
2022 02 LIDIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO R TUTANKAMON N5 5B 10/11/24 655,50
2023 02 LIDIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO R TUTANKAMON N5 5B 10/11/24 655,50
2024 02 LIDIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO R TUTANKAMON N5 5B 10/11/24 636,60
2019 02 JORGE AUGUSTO CASSIANO NETO R RICARDO MACEDO N96 LT 9 QD 4 30/10/24 358,40
2020 02 JORGE AUGUSTO CASSIANO NETO R RICARDO MACEDO N96 LT 9 QD 4 30/10/24 378,10
2021 02 JORGE AUGUSTO CASSIANO NETO R RICARDO MACEDO N96 LT 9 QD 4 30/10/24 397,95
2022 02 JORGE AUGUSTO CASSIANO NETO R RICARDO MACEDO N96 LT 9 QD 4 30/10/24 397,67
2023 02 JORGE AUGUSTO CASSIANO NETO R RICARDO MACEDO N96 LT 9 QD 4 30/10/24 397,67
2024 02 JORGE AUGUSTO CASSIANO NETO R RICARDO MACEDO N96 LT 9 QD 4 30/10/24 386,19
2021 02 MANOEL LOPES OLIVEIRA R PROF HAROLDO NOGUEIRA N193 LT 2 QD 5 30/10/24 27,20
2022 02 MANOEL LOPES OLIVEIRA R PROF HAROLDO NOGUEIRA N193 LT 2 QD 5 30/10/24 27,19
2023 02 MANOEL LOPES OLIVEIRA R PROF HAROLDO NOGUEIRA N193 LT 2 QD 5 30/10/24 27,19
2024 02 MANOEL LOPES OLIVEIRA R PROF HAROLDO NOGUEIRA N193 LT 2 QD 5 30/10/24 26,39
2019 02 MIGUEL VALERIANO DE SOUZA PC DR SERGIO TALANS S/N LT 14 QD 6 09/11/24 785,30
2020 02 MIGUEL VALERIANO DE SOUZA PC DR SERGIO TALANS S/N LT 14 QD 6 09/11/24 857,40
2021 02 MIGUEL VALERIANO DE SOUZA PC DR SERGIO TALANS S/N LT 14 QD 6 09/11/24 938,80
2022 02 MIGUEL VALERIANO DE SOUZA PC DR SERGIO TALANS S/N LT 14 QD 6 NAO HA 0,00
2023 02 MIGUEL VALERIANO DE SOUZA PC DR SERGIO TALANS S/N LT 14 QD 6 NAO HA 0,00
2024 02 MIGUEL VALERIANO DE SOUZA PC DR SERGIO TALANS S/N LT 14 QD 6 NAO HA 0,00
2019 02 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R AMERICO NETTO S/N LT 1 QD 10 15/11/24 2.439,90
2020 02 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R AMERICO NETTO S/N LT 1 QD 10 15/11/24 2.603,10
2021 02 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R AMERICO NETTO S/N LT 1 QD 10 15/11/24 2.402,30
2022 02 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R AMERICO NETTO S/N LT 1 QD 10 15/11/24 1.014,60
2023 02 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R AMERICO NETTO S/N LT 1 QD 10 15/11/24 1.011,30
2024 02 REGINA APARECIDA DOS SANTOS R AMERICO NETTO S/N LT 1 QD 10 15/11/24 984,60
2024 02 FRANCISCO JOSE CAMILO R DR LEAO DE ARAUJO NOVAES N50 LT 5 QD 12 NAO HA 0,00
2019 02 ASANO E SUGIMOTO IMOBILIARIA S/C LTDA AV CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO S/N LOTE 6 09/11/24 12.019,90
2020 02 ASANO E SUGIMOTO IMOBILIARIA S/C LTDA AV CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO S/N LOTE 6 09/11/24 12.009,90
2021 02 ASANO E SUGIMOTO IMOBILIARIA S/C LTDA AV CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO S/N LOTE 6 09/11/24 11.351,90
2022 02 ASANO E SUGIMOTO IMOBILIARIA S/C LTDA AV CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO S/N LOTE 6 09/11/24 10.735,70
2023 02 ASANO E SUGIMOTO IMOBILIARIA S/C LTDA AV CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO S/N LOTE 6 09/11/24 10.739,20
2024 02 ASANO E SUGIMOTO IMOBILIARIA S/C LTDA AV CARLOS ALBERTO BASTOS MACHADO S/N LOTE 6 09/11/24 10.431,70
2024 03 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA R MARIA DA COSTA BEZERRA N584 LT 9B QD 32 10/11/24 1.173,70
2019 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N406 LT 9A QD 29 09/11/24 1.334,60
2020 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N406 LT 9A QD 29 09/11/24 1.422,70
2021 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N406 LT 9A QD 29 09/11/24 1.516,30
2022 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N406 LT 9A QD 29 09/11/24 852,00
2023 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N406 LT 9A QD 29 09/11/24 854,70
2024 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N406 LT 9A QD 29 09/11/24 834,30
2022 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N159 LT 1 B QD 28 10/11/24 1.065,70
2023 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N159 LT 1 B QD 28 10/11/24 1.065,80
2024 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA N159 LT 1 B QD 28 10/11/24 1.034,90
2024 02 FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS R MARIA DA COSTA BEZERRA N2 22/11/24 173,28
2019 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA S/N A 09/11/24 4.098,30
2020 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA S/N A 09/11/24 4.052,60
2021 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA S/N A 09/11/24 3.828,00
2022 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA S/N A 09/11/24 3.208,90
2023 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA S/N A 09/11/24 3.211,60
2024 02 BENEDITO VIEIRA DE ANDRADE R MARIA DA COSTA BEZERRA S/N A 09/11/24 3.122,50
2019 04 JOSE AFONSO FERREIRA VIANA R JOSE INACIO MARQUEZ N3 LT 03 QD D 15/11/24 2.089,50
2020 04 JOSE AFONSO FERREIRA VIANA R JOSE INACIO MARQUEZ N3 LT 03 QD D 15/11/24 2.203,50
2021 04 JOSE AFONSO FERREIRA VIANA R JOSE INACIO MARQUEZ N3 LT 03 QD D 15/11/24 2.319,20
2022 04 JOSE AFONSO FERREIRA VIANA R JOSE INACIO MARQUEZ N3 LT 03 QD D 15/11/24 2.317,80
2023 04 JOSE AFONSO FERREIRA VIANA R JOSE INACIO MARQUEZ N3 LT 03 QD D NAO HA 0,00
2024 02 JOSE AFONSO FERREIRA VIANA R JOSE INACIO MARQUEZ N3 LT 03 QD D 15/11/24 2.250,90
2024 02 JOSE BIROLI SOBRINHO R JOAO HONORIO CAIXETA N151 ANT 134 NAO HA 0,00
2019 02 ROSELI PONGILUPPI PC SEM DENOMINACAO (GRA) S/N 09/11/24 1.434,20
2020 02 ROSELI PONGILUPPI PC SEM DENOMINACAO (GRA) S/N 09/11/24 1.536,40
2021 02 ROSELI PONGILUPPI PC SEM DENOMINACAO (GRA) S/N 09/11/24 1.645,90
2022 02 ROSELI PONGILUPPI PC SEM DENOMINACAO (GRA) S/N 09/11/24 619,90
2023 02 ROSELI PONGILUPPI PC SEM DENOMINACAO (GRA) S/N 09/11/24 615,30
2024 02 ROSELI PONGILUPPI PC SEM DENOMINACAO (GRA) S/N 09/11/24 597,90
2019 02 IZAIAS PEREIRA DE MATOS FILHO R PEIXES DE PRATA N12 LT 12 QD B 09/11/24 3.152,50
2020 02 IZAIAS PEREIRA DE MATOS FILHO R PEIXES DE PRATA N12 LT 12 QD B 09/11/24 3.324,60
2021 02 IZAIAS PEREIRA DE MATOS FILHO R PEIXES DE PRATA N12 LT 12 QD B 09/11/24 3.361,60
2022 02 IZAIAS PEREIRA DE MATOS FILHO R PEIXES DE PRATA N12 LT 12 QD B 09/11/24 3.359,70
2023 02 IZAIAS PEREIRA DE MATOS FILHO R PEIXES DE PRATA N12 LT 12 QD B 09/11/24 3.359,90
2024 02 IZAIAS PEREIRA DE MATOS FILHO R PEIXES DE PRATA N12 LT 12 QD B 09/11/24 3.262,60
2019 02 TEREZA YUKIE KAMADA OKAMOTO R PEIXES DE PRATA S/N LT 4 QD E 05/11/24 5.082,30
2020 02 TEREZA YUKIE KAMADA OKAMOTO R PEIXES DE PRATA S/N LT 4 QD E 05/11/24 5.012,70
2021 02 TEREZA YUKIE KAMADA OKAMOTO R PEIXES DE PRATA S/N LT 4 QD E 05/11/24 4.734,70
2022 02 TEREZA YUKIE KAMADA OKAMOTO R PEIXES DE PRATA S/N LT 4 QD E 05/11/24 4.172,70
2023 02 TEREZA YUKIE KAMADA OKAMOTO R PEIXES DE PRATA S/N LT 4 QD E 05/11/24 4.175,30
2024 02 TEREZA YUKIE KAMADA OKAMOTO R PEIXES DE PRATA S/N LT 4 QD E 05/11/24 4.057,90
2024 02 JOSE DUTRA DA SILVA R UMBERTO RAVELLO N365 A NAO HA 0,00
2024 02 JOSE CABRAL BOTELHO R JOSE PEDRO DE BORBA N117 NAO HA 0,00
2024 02 ADALBERTO FAVORETTO R QUATA N746 AP 22 NAO HA 0,00
2024 01 NEX ONE VILA NOVA EMPREEND IMOB SPE LTDA AV STO AMARO S/N 14/11/24 38.083,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE A 14/11/24 8.160,10
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE A 14/11/24 10.766,70
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE A 14/11/24 9.028,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE A 14/11/24 10.185,80
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 LOJA TORRE B 14/11/24 4.505,50
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 LOJA TORRE B 14/11/24 6.075,20
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 LOJA TORRE B 14/11/24 5.089,60
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 LOJA TORRE B 14/11/24 5.742,30
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 SALAO TORRE B 14/11/24 4.853,20
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 SALAO TORRE B 14/11/24 6.558,30
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 SALAO TORRE B 14/11/24 5.495,60
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 SALAO TORRE B 14/11/24 6.200,40
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 11 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 21 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 31 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 41 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 51 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 61 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 71 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 81 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 91 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 101 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 111 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 121 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 131 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 131 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 131 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 131 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 141 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 141 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 141 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 141 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 151 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 151 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 151 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 151 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2019 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 161 TORRE B 14/11/24 9.224,30
2020 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 161 TORRE B 14/11/24 12.092,80
2021 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 161 TORRE B 14/11/24 10.139,00
2022 02 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA R GOMES DE CARVALHO N1507 CJ 161 TORRE B 14/11/24 11.439,20
2024 02 MARISA LOURDES ALDERIGUI R ALVORADA N1244 AP 23 NAO HA 0,00
2024 02 DENIZE FIDELIS R ALVORADA N1244 AP 32 NAO HA 0,00
2024 02 MARISA LOURDES ALDERIGUI R ALVORADA N1244 VG 11 NAO HA 0,00
2024 02 DENIZE FIDELIS R ALVORADA N1244 VG 27 NAO HA 0,00
2023 02 IVETE CECILIA CORREA R ALVORADA N735 APTO 31 NAO HA 0,00
2024 02 IVETE CECILIA CORREA R ALVORADA N735 APTO 31 05/11/24 125,44
2023 02 LOFT I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R ALVORADA N735 4A APTO41 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 LOFT I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R ALVORADA N735 4A APTO41 PIATA 20/11/24 1.919,10
2023 02 MYRIAN TERRANOVA DA SILVEIRA R ALVORADA N735 5A APTO51 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 MYRIAN TERRANOVA DA SILVEIRA R ALVORADA N735 5A APTO51 PIATA 15/11/24 125,44
2023 02 JORGE KEITH ALVES WADA R ALVORADA N735 6 A APTO61 BLI P NAO HA 0,00
2024 02 JORGE KEITH ALVES WADA R ALVORADA N735 6 A APTO61 BLI P NAO HA 0,00
2023 02 ZORAIDE FERNANDES BORGHI R ALVORADA N735 7A APTO71 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 ZORAIDE FERNANDES BORGHI R ALVORADA N735 7A APTO71 PIATA 25/11/24 573,80
2023 02 PATRICIA MARIA DE AZEVEDO ANTUNES R ALVORADA N735 8 A APTO81 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 PATRICIA MARIA DE AZEVEDO ANTUNES R ALVORADA N735 8 A APTO81 PIATA 09/11/24 125,44
2023 02 BRUNO FREIRE DE CARVALHO R ALVORADA N735 9A APTO94 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 BRUNO FREIRE DE CARVALHO R ALVORADA N735 9A APTO94 PIATA NAO HA 0,00
2023 02 JULIETTA BISTRICHE POIANO R ALVORADA N735 10 A APTO104 PIA NAO HA 0,00
2024 02 JULIETTA BISTRICHE POIANO R ALVORADA N735 10 A APTO104 PIA 05/11/24 125,44
2023 02 MARIA S CAMBAUVA R ALVORADA N735 11A APTO114 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 MARIA S CAMBAUVA R ALVORADA N735 11A APTO114 PIAT NAO HA 0,00
2023 02 IZILDA FATIMA DE MORAES R ALVORADA N735 12A APTO124 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 IZILDA FATIMA DE MORAES R ALVORADA N735 12A APTO124 PIAT 10/11/24 125,44
2023 02 HERACLITO BARBOSA DE CARVALHO R ALVORADA N735 8A APTO84 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 HERACLITO BARBOSA DE CARVALHO R ALVORADA N735 8A APTO84 PIATA 10/11/24 125,44
2023 02 REGINALDO DE MAIO R ALVORADA N735 9A APTO91 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 REGINALDO DE MAIO R ALVORADA N735 9A APTO91 PIATA 09/11/24 573,80
2023 02 CRISTINA MIOTTO MENEZES R ALVORADA N735 10A APTO101 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 CRISTINA MIOTTO MENEZES R ALVORADA N735 10A APTO101 PIAT 25/11/24 1.022,20
2023 02 ANTONIO CARRERA TORALBA R ALVORADA N735 12A APTO121 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CARRERA TORALBA R ALVORADA N735 12A APTO121 PIAT 30/10/24 573,80
2023 02 JOSE GERALDO BARRETO FONSECA R ALVORADA N735 2A APTO22 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 JOSE GERALDO BARRETO FONSECA R ALVORADA N735 2A APTO22 PIATA 09/11/24 125,44
2023 02 YVONNE SECCHI COSTA AGUIAR R ALVORADA N735 3A APTO32 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 YVONNE SECCHI COSTA AGUIAR R ALVORADA N735 3A APTO32 PIATA 10/11/24 125,44
2023 02 MARIANA VOROS FREGOLENTE R ALVORADA N735 4A APTO42 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 MARIANA VOROS FREGOLENTE R ALVORADA N735 4A APTO42 PIATA NAO HA 0,00
2023 02 MARIA PAULA DOS SANTOS CRUZ R ALVORADA N735 5A APTO52 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 MARIA PAULA DOS SANTOS CRUZ R ALVORADA N735 5A APTO52 PIATA 20/11/24 788,00
2023 02 EDUARDO CINTRA DALPINO R ALVORADA N735 6A APTO62 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 EDUARDO CINTRA DALPINO R ALVORADA N735 6A APTO62 PIATA 10/11/24 573,80
2023 02 NAIR FORTUNA R ALVORADA N735 7 AND AP 72 NAO HA 0,00
2024 02 NAIR FORTUNA R ALVORADA N735 7 AND AP 72 NAO HA 0,00
2023 02 OLIVIO SERATTI R ALVORADA N735 8A APTO82 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 OLIVIO SERATTI R ALVORADA N735 8A APTO82 PIATA 09/11/24 125,44
2023 02 LUCAS RAVAGNANI R ALVORADA N735 9A APTO92 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 LUCAS RAVAGNANI R ALVORADA N735 9A APTO92 PIATA 10/11/24 125,44
2023 02 EMILIO EDUARDO UTCHITEL R ALVORADA N735 11A APTO112 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 EMILIO EDUARDO UTCHITEL R ALVORADA N735 11A APTO112 PIAT 07/11/24 125,44
2023 02 VERA LIA BARBOZA FERRAZ R ALVORADA N735 12A APTO122 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 VERA LIA BARBOZA FERRAZ R ALVORADA N735 12A APTO122 PIAT 09/11/24 125,44
2023 02 ROSA MARIA MURACA MITSUI R ALVORADA N735 1A APTO13 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 ROSA MARIA MURACA MITSUI R ALVORADA N735 1A APTO13 PIATA 09/11/24 125,44
2023 02 ALVARO DE CASTRO NETO R ALVORADA N735 2A APTO23 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 ALVARO DE CASTRO NETO R ALVORADA N735 2A APTO23 PIATA NAO HA 0,00
2023 02 LUIZ A D ALESSIO R ALVORADA N735 4A APTO43 PIATA 09/11/24 3.178,10
2024 02 LUIZ A D ALESSIO R ALVORADA N735 4A APTO43 PIATA 09/11/24 4.221,60
2023 02 WILSON BRUNO DE SEIXAS JUNIOR R ALVORADA N735 5A APTO 53 NAO HA 0,00
2024 02 WILSON BRUNO DE SEIXAS JUNIOR R ALVORADA N735 5A APTO 53 09/11/24 125,44
2023 02 CARMEN SACRISTAN ESTRADA R ALVORADA N735 6A APTO63 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 CARMEN SACRISTAN ESTRADA R ALVORADA N735 6A APTO63 PIATA 15/11/24 125,44
2023 02 ITAU UNIBANCO SA R ALVORADA N735 7 AN AP 73 NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R ALVORADA N735 7 AN AP 73 10/11/24 125,44
2023 02 ARNALDO ROSSI FILHO R ALVORADA N735 8A APTO83 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 ARNALDO ROSSI FILHO R ALVORADA N735 8A APTO83 PIATA 25/11/24 573,80
2023 02 MAREN LIESELOTTE BETKE BOVERI R ALVORADA N735 9A APTO93 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 MAREN LIESELOTTE BETKE BOVERI R ALVORADA N735 9A APTO93 PIATA 10/11/24 125,44
2023 02 RUTH DE PAULA SOUZA ARANHA R ALVORADA N735 AP 103 ANDAR 10 NAO HA 0,00
2024 02 RUTH DE PAULA SOUZA ARANHA R ALVORADA N735 AP 103 ANDAR 10 09/11/24 125,44
2023 02 SUSAN GARCIA REGO R ALVORADA N735 11A APTO113 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 SUSAN GARCIA REGO R ALVORADA N735 11A APTO113 PIAT 09/11/24 125,44
2023 02 IVETE CECILIA CORREA R ALVORADA N735 12A APTO123 PIAT NAO HA 0,00
2024 02 IVETE CECILIA CORREA R ALVORADA N735 12A APTO123 PIAT NAO HA 0,00
2023 02 JOSE GERALDO BARRETO FONSECA R ALVORADA N735 2A APTO 24 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE GERALDO BARRETO FONSECA R ALVORADA N735 2A APTO 24 NAO HA 0,00
2023 02 FLAVIA TAVARES CAMARA VEIGA R ALVORADA N735 3A APTO34 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 FLAVIA TAVARES CAMARA VEIGA R ALVORADA N735 3A APTO34 PIATA 09/11/24 125,44
2023 02 MARCOS TADEU INFANTE R ALVORADA N735 4A APTO44 PIATA NAO HA 0,00
2024 02 MARCOS TADEU INFANTE R ALVORADA N735 4A APTO44 PIATA 05/11/24 125,44
2023 02 CAIO CHOMUNI ALVES R ALVORADA N735 5 AND AP54 BLI NAO HA 0,00
2024 02 CAIO CHOMUNI ALVES R ALVORADA N735 5 AND AP54 BLI 25/11/24 3.712,80
2023 02 ARMINDO BONATO JUNIOR R ALVORADA N735 6 AND AP64 BLI NAO HA 0,00
2024 02 ARMINDO BONATO JUNIOR R ALVORADA N735 6 AND AP64 BLI NAO HA 0,00
2023 02 PAULO ALBERTO PATERLINI R ALVORADA N795 AN 1 AP 11 BL II NAO HA 0,00
2024 02 PAULO ALBERTO PATERLINI R ALVORADA N795 AN 1 AP 11 BL II 15/11/24 89,20
2023 02 LUIZ FELIPPE SANTOS JARDIM R ALVORADA N795 AN 1 AP 12 BL II NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ FELIPPE SANTOS JARDIM R ALVORADA N795 AN 1 AP 12 BL II 15/11/24 89,20
2023 02 CAIXA CONSORCIO SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO R ALVORADA N735 2 AND AP21 BLI NAO HA 0,00
2024 02 CAIXA CONSORCIO SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO R ALVORADA N735 2 AND AP21 BLI NAO HA 0,00
2023 02 ZELIA MARIA FERREIRA R ALVORADA N735 1A APTO11 BLI NAO HA 0,00
2024 02 ZELIA MARIA FERREIRA R ALVORADA N735 1A APTO11 BLI 16/11/24 125,44
2023 02 SUZEL MARCIA MACIEL R ALVORADA N795 AN 2 AP 21 BL II NAO HA 0,00
2024 02 SUZEL MARCIA MACIEL R ALVORADA N795 AN 2 AP 21 BL II NAO HA 0,00
2023 02 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA R ALVORADA N795 AN 2 AP 22 BL II NAO HA 0,00
2024 02 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA R ALVORADA N795 AN 2 AP 22 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 SATIKO SAKAI R ALVORADA N795 AN 2 AP 23 BL II NAO HA 0,00
2024 02 SATIKO SAKAI R ALVORADA N795 AN 2 AP 23 BL II 09/11/24 551,30
2023 02 ALOISIO MARAZZI SOLETTO R ALVORADA N795 AN 2 AP 24 BL II NAO HA 0,00
2024 02 ALOISIO MARAZZI SOLETTO R ALVORADA N795 AN 2 AP 24 BL II 25/11/24 1.013,40
2023 02 ITAU UNIBANCO SA R ALVORADA N795 AN 3 AP 31 BL II NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R ALVORADA N795 AN 3 AP 31 BL II NAO HA 0,00
2023 02 JOSE DIAS R ALVORADA N795 AN 3 AP 33 BL II NAO HA 0,00
2024 02 JOSE DIAS R ALVORADA N795 AN 3 AP 33 BL II 25/11/24 551,30
2023 02 GILBERTO BAPTISTELLI R ALVORADA N795 AN 3 AP 34 BL II NAO HA 0,00
2024 02 GILBERTO BAPTISTELLI R ALVORADA N795 AN 3 AP 34 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 ALVARO BARBALHO FERREIRA R ALVORADA N795 AP 41 4 AN BL II NAO HA 0,00
2024 02 ALVARO BARBALHO FERREIRA R ALVORADA N795 AP 41 4 AN BL II 20/11/24 551,30
2023 02 LYGIA MORENO R ALVORADA N795 AN 4 AP 42 BL II NAO HA 0,00
2024 02 LYGIA MORENO R ALVORADA N795 AN 4 AP 42 BL II 25/11/24 89,20
2023 02 SOLANGE JIMENEZ RUFINO R ALVORADA N795 AN 4 AP 43 BL II NAO HA 0,00
2024 02 SOLANGE JIMENEZ RUFINO R ALVORADA N795 AN 4 AP 43 BL II NAO HA 0,00
2023 02 DIRCEU DE CERQUEIRA SILVA R ALVORADA N795 AN 4 AP 44 BL II NAO HA 0,00
2024 02 DIRCEU DE CERQUEIRA SILVA R ALVORADA N795 AN 4 AP 44 BL II 10/11/24 44,58
2023 02 CECI MIZUMOTO GIMENEZ R ALVORADA N795 AN 5 AP 51 BL II NAO HA 0,00
2024 02 CECI MIZUMOTO GIMENEZ R ALVORADA N795 AN 5 AP 51 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 URSULA MARIA PINHEIRO LIMA PINOTTI R ALVORADA N795 AP 53 AN 5 NAO HA 0,00
2024 02 URSULA MARIA PINHEIRO LIMA PINOTTI R ALVORADA N795 AP 53 AN 5 NAO HA 0,00
2023 02 ANDREYA MESQUITA DE SOUSA R ALVORADA N795 AN 5 AP 54 BL II NAO HA 0,00
2024 02 ANDREYA MESQUITA DE SOUSA R ALVORADA N795 AN 5 AP 54 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 MARIA ISABEL DE ALMEIDA LOPES R ALVORADA N795 AN 6 AP 61 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ISABEL DE ALMEIDA LOPES R ALVORADA N795 AN 6 AP 61 NAO HA 0,00
2023 03 ARMANDO MOREIRA GOMES R ALVORADA N795 AN 6 AP 62 BL II 25/11/24 21,55
2024 02 ARMANDO MOREIRA GOMES R ALVORADA N795 AN 6 AP 62 BL II 25/11/24 20,43
2023 02 ROBERTO SOARES CHECCHI R ALVORADA N795 AN 6 AP 63 BL II NAO HA 0,00
2024 02 ROBERTO SOARES CHECCHI R ALVORADA N795 AN 6 AP 63 BL II 25/11/24 551,30
2023 02 LUIZ GONZAGA FERNANDES PINHEIRO R ALVORADA N795 AN 6 AP 64 BL II NAO HA 0,00
2024 02 LUIZ GONZAGA FERNANDES PINHEIRO R ALVORADA N795 AN 6 AP 64 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 LAURO AMERICO DOS SANTOS R ALVORADA N795 AN 7 AP 71 BL II NAO HA 0,00
2024 02 LAURO AMERICO DOS SANTOS R ALVORADA N795 AN 7 AP 71 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 FERNANDO BELLONZI ABISSAMRA R ALVORADA N795 AN 7 AP 72 BL II NAO HA 0,00
2024 02 FERNANDO BELLONZI ABISSAMRA R ALVORADA N795 AN 7 AP 72 BL II 15/11/24 89,20
2023 02 FLAVIA LUCINI R ALVORADA N795 AN 7 AP 73 BL II NAO HA 0,00
2024 02 FLAVIA LUCINI R ALVORADA N795 AN 7 AP 73 BL II 30/10/24 1.937,60
2023 02 ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES FILHO R ALVORADA N795 AN 7 AP 74 BL II NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES FILHO R ALVORADA N795 AN 7 AP 74 BL II NAO HA 0,00
2023 02 YUCA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R ALVORADA N795 AN 8 AP 83 NAO HA 0,00
2024 02 YUCA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R ALVORADA N795 AN 8 AP 83 NAO HA 0,00
2023 02 ANTONIO AFFONSO XAVIER DE SERPA PINTO R ALVORADA N795 AN 8 AP 84 BL II NAO HA 0,00
2024 03 ANTONIO AFFONSO XAVIER DE SERPA PINTO R ALVORADA N795 AN 8 AP 84 BL II 30/10/24 1.927,70
2023 02 EMILIO SERGIO LEVY R ALVORADA N795 AN 9 AP 92 BL II NAO HA 0,00
2024 02 EMILIO SERGIO LEVY R ALVORADA N795 AN 9 AP 92 BL II 10/11/24 89,20
2023 02 FERNANDO LUIZ DE FRANCA R ALVORADA N795 AN 9 AP 93 BL II NAO HA 0,00
2024 02 FERNANDO LUIZ DE FRANCA R ALVORADA N795 AN 9 AP 93 BL II 09/11/24 89,20
2023 02 WILSON RICARDO BISTRICHE R ALVORADA N795 AN 10 AP 101 NAO HA 0,00
2024 02 WILSON RICARDO BISTRICHE R ALVORADA N795 AN 10 AP 101 05/11/24 89,20
2023 02 AGNALDO FOGGIATO R ALVORADA N795 AN 10 AP 102 NAO HA 0,00
2024 02 AGNALDO FOGGIATO R ALVORADA N795 AN 10 AP 102 NAO HA 0,00
2023 02 SHEYLA DE OLIVEIRA MELLO R ALVORADA N795 AN 10 AP 103 NAO HA 0,00
2024 02 SHEYLA DE OLIVEIRA MELLO R ALVORADA N795 AN 10 AP 103 19/11/24 827,90
2023 02 BANCO DO BRASIL SA R ALVORADA N795 AN 10 AP 104 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO DO BRASIL SA R ALVORADA N795 AN 10 AP 104 25/11/24 551,30
2023 02 RENATA VARELLA BELLEGARDE SOBRINHA R ALVORADA N795 AN11 AP111 BL II NAO HA 0,00
2024 02 RENATA VARELLA BELLEGARDE SOBRINHA R ALVORADA N795 AN11 AP111 BL II 15/11/24 1.475,50
2023 02 WALTER RIBEIRO R ALVORADA N795 AN 11 AP 112 NAO HA 0,00
2024 02 WALTER RIBEIRO R ALVORADA N795 AN 11 AP 112 NAO HA 0,00
2023 02 WALTER RIBEIRO R ALVORADA N795 AN 11 AP 114 NAO HA 0,00
2024 02 WALTER RIBEIRO R ALVORADA N795 AN 11 AP 114 NAO HA 0,00
2023 02 SAMANTHA KAREN PASSOS PEIXOTO R ALVORADA N795 AN 12 AP 122 NAO HA 0,00
2024 02 SAMANTHA KAREN PASSOS PEIXOTO R ALVORADA N795 AN 12 AP 122 09/11/24 3.323,90
2023 02 JOSE ROBERTO DEVECCHIO R ALVORADA N795 AN 12 AP 123 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE ROBERTO DEVECCHIO R ALVORADA N795 AN 12 AP 123 15/11/24 89,20
2023 02 DIANA PROCOPIO DE ARAUJO R ALVORADA N795 AN 12 AP 124 NAO HA 0,00
2024 02 DIANA PROCOPIO DE ARAUJO R ALVORADA N795 AN 12 AP 124 09/11/24 3.786,00
2023 02 JOSE PAULO MOREIRA DE SA R ALVORADA N859 AN 1 AP 13 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 JOSE PAULO MOREIRA DE SA R ALVORADA N859 AN 1 AP 13 BLIII 09/11/24 89,20
2023 02 ANA ALICE HOLMVARD PEREIRA CARNEIRO MACHADO R ALVORADA N859 AN 1 AP 14 NAO HA 0,00
2024 02 ANA ALICE HOLMVARD PEREIRA CARNEIRO MACHADO R ALVORADA N859 AN 1 AP 14 09/11/24 2.861,80
2023 02 MARCELO WILLIAM DE ABREU PONTES R ALVORADA N859 AN 2 AP 22 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO WILLIAM DE ABREU PONTES R ALVORADA N859 AN 2 AP 22 20/11/24 551,30
2023 02 CLOTILDE PIRES DE ARAUJO R ALVORADA N859 AN 2 AP 23 NAO HA 0,00
2024 02 CLOTILDE PIRES DE ARAUJO R ALVORADA N859 AN 2 AP 23 25/11/24 551,30
2023 02 SALOMAO EXPEDITO DE OLIVEIRA R ALVORADA N859 AN 2 AP 24 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 SALOMAO EXPEDITO DE OLIVEIRA R ALVORADA N859 AN 2 AP 24 BLIII 10/11/24 89,20
2023 02 EMIKO MIZUMOTO R ALVORADA N859 AN 3 AP 31 NAO HA 0,00
2024 02 EMIKO MIZUMOTO R ALVORADA N859 AN 3 AP 31 09/11/24 89,20
2023 02 VANESSA NERI DA SILVA GARCIA R ALVORADA N859 AN 3 AP 32 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 VANESSA NERI DA SILVA GARCIA R ALVORADA N859 AN 3 AP 32 BLIII 10/11/24 89,20
2023 02 MARIA ALICE POBLACION DA FONSECA R ALVORADA N859 AN 4 AP 42 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ALICE POBLACION DA FONSECA R ALVORADA N859 AN 4 AP 42 NAO HA 0,00
2023 02 ANALICE BERNARDETE CHEFFER R ALVORADA N859 AP 43 NAO HA 0,00
2024 02 ANALICE BERNARDETE CHEFFER R ALVORADA N859 AP 43 15/11/24 3.323,90
2023 02 RAPHAEL CAPARELLI FAVILLA R ALVORADA N859 AN 4 AP 44 NAO HA 0,00
2024 02 RAPHAEL CAPARELLI FAVILLA R ALVORADA N859 AN 4 AP 44 05/11/24 89,20
2023 02 MARIA ISABEL DE ALMEIDA LOPES R ALVORADA N859 AN 5 AP 51 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA ISABEL DE ALMEIDA LOPES R ALVORADA N859 AN 5 AP 51 NAO HA 0,00
2023 02 MONICA LAUAND R ALVORADA N859 AN 5 AP 53 NAO HA 0,00
2024 02 MONICA LAUAND R ALVORADA N859 AN 5 AP 53 30/10/24 551,30
2023 02 FABIO DA CUNHA D ELIA R ALVORADA N859 AN 6 AP 61 NAO HA 0,00
2024 02 FABIO DA CUNHA D ELIA R ALVORADA N859 AN 6 AP 61 15/11/24 89,20
2023 02 LUCAS BLINI DE SOUSA LIMA R ALVORADA N859 AN 6 AP 62 NAO HA 0,00
2024 02 LUCAS BLINI DE SOUSA LIMA R ALVORADA N859 AN 6 AP 62 12/11/24 3.323,90
2023 02 JOSE ANTONIO ALVES PAIVA MONTEIRO R ALVORADA N859 AN 6 AP 64 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE ANTONIO ALVES PAIVA MONTEIRO R ALVORADA N859 AN 6 AP 64 20/11/24 89,20
2023 02 ANTONIO CLARET MORENO MANSANO R ALVORADA N859 AN 7 AP 71 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CLARET MORENO MANSANO R ALVORADA N859 AN 7 AP 71 20/11/24 551,30
2023 02 DARCY AFFONSO LOMBARDI R ALVORADA N859 AN 7 AP 72 BLIII NAO HA 0,00
2024 03 DARCY AFFONSO LOMBARDI R ALVORADA N859 AN 7 AP 72 BLIII 05/11/24 2.935,10
2023 02 SILVIA MARIA FORTES DE ALMEIDA QUINA DE SIQUEI R ALVORADA N859 AN 7 AP 73 NAO HA 0,00
2024 02 SILVIA MARIA FORTES DE ALMEIDA QUINA DE SIQUEI R ALVORADA N859 AN 7 AP 73 10/11/24 89,20
2023 02 LILIANA SHAYER ABT R ALVORADA N859 AP 74 NAO HA 0,00
2024 02 LILIANA SHAYER ABT R ALVORADA N859 AP 74 05/11/24 89,20
2023 02 TANIA SILVADO LASSEN R ALVORADA N859 AP 8 AP 82 NAO HA 0,00
2024 02 TANIA SILVADO LASSEN R ALVORADA N859 AP 8 AP 82 09/11/24 89,20
2023 02 MARIA FERNANDA COLASUONNO HALLAK R ALVORADA N859 AN 8 AP 83 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA FERNANDA COLASUONNO HALLAK R ALVORADA N859 AN 8 AP 83 20/11/24 551,30
2023 02 MARIA JOSE JARDIM SCHAUSTZ R ALVORADA N859 AN 8 AP 84 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA JOSE JARDIM SCHAUSTZ R ALVORADA N859 AN 8 AP 84 04/11/24 89,20
2023 02 JULIANA FERREIRA ALVES R ALVORADA N859 AN 9 AP 92 NAO HA 0,00
2024 02 JULIANA FERREIRA ALVES R ALVORADA N859 AN 9 AP 92 25/11/24 551,30
2023 02 LUIS CARLOS LOPEZ R ALVORADA N859 AN 9 AP 93 NAO HA 0,00
2024 02 LUIS CARLOS LOPEZ R ALVORADA N859 AN 9 AP 93 09/11/24 3.786,00
2023 02 FAPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA R ALVORADA N859 AN10 AP101 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 FAPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA R ALVORADA N859 AN10 AP101 BLIII 15/11/24 89,20
2023 02 ITAU UNIBANCO SA R ALVORADA N859 AN10 AP102 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 ITAU UNIBANCO SA R ALVORADA N859 AN10 AP102 BLIII NAO HA 0,00
2023 02 JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS R ALVORADA N859 AN10 AP103 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS R ALVORADA N859 AN10 AP103 BLIII 09/11/24 89,20
2023 02 PATRICIA MARIA DE AZEVEDO ANTUNES R ALVORADA N859 AN10 AP104 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 PATRICIA MARIA DE AZEVEDO ANTUNES R ALVORADA N859 AN10 AP104 BLIII 25/11/24 245,72
2023 02 DANILO BASTOS HERNANDES R ALVORADA N859 AN11 AP111 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 DANILO BASTOS HERNANDES R ALVORADA N859 AN11 AP111 BLIII 15/11/24 89,20
2023 02 KARINA GAMA XAVIER LEITE R ALVORADA N859 AN11 AP113 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 KARINA GAMA XAVIER LEITE R ALVORADA N859 AN11 AP113 BLIII 20/11/24 1.410,20
2023 02 ROGERIO MESQUITA R ALVORADA N859 AN11 AP114 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 ROGERIO MESQUITA R ALVORADA N859 AN11 AP114 BLIII 25/11/24 551,30
2023 02 OSVALDO GOMES DO NASCIMENTO R ALVORADA N859 AN 12 AP 122-B3 NAO HA 0,00
2024 02 OSVALDO GOMES DO NASCIMENTO R ALVORADA N859 AN 12 AP 122-B3 25/11/24 275,60
2023 02 FREDERICO HENRIQUE FRANCO BUNEO R ALVORADA N859 AN12 AP123 BLIII NAO HA 0,00
2024 02 FREDERICO HENRIQUE FRANCO BUNEO R ALVORADA N859 AN12 AP123 BLIII 10/11/24 89,20
2023 02 ANTONIO CARLOS MOREIRA MARTINS JUNIOR R ALVORADA N859 AN 13 AP 131 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CARLOS MOREIRA MARTINS JUNIOR R ALVORADA N859 AN 13 AP 131 25/11/24 551,30
2023 02 PATRICIA MARIA DE AZEVEDO ANTUNES R ALVORADA N859 AN 13 AP 133 NAO HA 0,00
2024 02 PATRICIA MARIA DE AZEVEDO ANTUNES R ALVORADA N859 AN 13 AP 133 25/11/24 245,72
2023 02 ERICH HAUSCH R ALVORADA N859 AN 13 AP 134 NAO HA 0,00
2024 02 ERICH HAUSCH R ALVORADA N859 AN 13 AP 134 NAO HA 0,00
2023 02 MARIA HELENA KANDROTAS PEREIRA R ALVORADA N859 AN 14 AP 141 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA HELENA KANDROTAS PEREIRA R ALVORADA N859 AN 14 AP 141 09/11/24 89,20
2023 02 NARA CRISTINA RODRIGUES R ALVORADA N859 AN 14 AP 142 NAO HA 0,00
2024 02 NARA CRISTINA RODRIGUES R ALVORADA N859 AN 14 AP 142 NAO HA 0,00
2023 02 SHEILA PERLA R ALVORADA N859 AN 14 AP 143 NAO HA 0,00
2024 02 SHEILA PERLA R ALVORADA N859 AN 14 AP 143 30/10/24 551,30
2023 02 FERNANDO BORGES DA SILVEIRA R ALVORADA N859 AN 14 AP 144 NAO HA 0,00
2024 02 FERNANDO BORGES DA SILVEIRA R ALVORADA N859 AN 14 AP 144 20/11/24 551,30
2023 02 IRENE DA CONCEICAO FONSECA R ALVORADA N859 AN 15 AP 151 NAO HA 0,00
2024 02 IRENE DA CONCEICAO FONSECA R ALVORADA N859 AN 15 AP 151 09/11/24 89,20
2023 02 MARCELO BARONI RENUCCI R ALVORADA N859 AN 15 AP 153 NAO HA 0,00
2024 02 MARCELO BARONI RENUCCI R ALVORADA N859 AN 15 AP 153 20/11/24 551,30
2023 02 MARINEUZA ALVES SACRAMENTO R ALVORADA N859 AN 15 AP 154 NAO HA 0,00
2024 02 MARINEUZA ALVES SACRAMENTO R ALVORADA N859 AN 15 AP 154 09/11/24 89,20
2023 02 TOMAS DOS REIS NOGUEIRA R ALVORADA N859 AP 161 NAO HA 0,00
2024 02 TOMAS DOS REIS NOGUEIRA R ALVORADA N859 AP 161 05/11/24 89,20
2023 02 EDUARDO EUGENIO HAMBRUCK MOHYLA R ALVORADA N859 AN 16 AP 162 NAO HA 0,00
2024 02 EDUARDO EUGENIO HAMBRUCK MOHYLA R ALVORADA N859 AN 16 AP 162 05/11/24 89,20
2023 02 MARIA MARLY ABRAHAO DE ANDRADE R ALVORADA N859 AN 16 AP 164 NAO HA 0,00
2024 03 MARIA MARLY ABRAHAO DE ANDRADE R ALVORADA N859 AN 16 AP 164 20/11/24 717,00
2023 02 BANCO BRADESCO S A R ALVORADA N795 AP 13 BL 2 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO BRADESCO S A R ALVORADA N795 AP 13 BL 2 10/11/24 551,30
2017 02 GISELDA AUGUSTA FARINA R CABO VERDE N342 14/11/24 0,00
2018 02 GISELDA AUGUSTA FARINA R CABO VERDE N342 14/11/24 0,00
2023 03 TANIA MARIA AGUIAR FASANO MEIRELES R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N912 09/11/24 662.392,40
2024 03 TANIA MARIA AGUIAR FASANO MEIRELES R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. N912 09/11/24 642.055,50
2021 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 14/11/24 57.189,80
2022 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 14/11/24 121.689,50
2023 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 14/11/24 115.159,90
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 1 14/11/24 7.562,10
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 1 14/11/24 44.686,90
2023 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 2 14/11/24 5.288,80
2024 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 2 14/11/24 31.364,90
2023 01 ALESSANDRA ALVES DA SILVA CURY R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 3 14/11/24 6.704,40
2024 01 ALESSANDRA ALVES DA SILVA CURY R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 3 14/11/24 39.662,30
2023 01 LUIZ FELIPE MARCONDES MESCOLIN R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 4 14/11/24 5.327,30
2024 01 LUIZ FELIPE MARCONDES MESCOLIN R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 4 14/11/24 31.590,50
2023 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 5 14/11/24 6.658,80
2024 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 5 14/11/24 39.395,10
2023 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 6 14/11/24 5.327,30
2024 01 DR FAUSTO EMPREEND IMOBILIARIOS SPE LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 6 14/11/24 31.590,50
2023 01 MARIA FERNANDA DE LUCA BARONGENO DE MENDONCA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 7 14/11/24 6.471,50
2024 01 MARIA FERNANDA DE LUCA BARONGENO DE MENDONCA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 7 14/11/24 38.297,20
2023 01 ITAU UNIBANCO S/A R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 8 14/11/24 5.327,30
2024 01 ITAU UNIBANCO S/A R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 8 14/11/24 31.590,50
2023 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 9 14/11/24 6.766,00
2024 01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 9 14/11/24 40.022,10
2023 01 CBREALITY PARTICIPACOES LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 10 14/11/24 5.576,30
2024 01 CBREALITY PARTICIPACOES LTDA R DR FAUSTO DE ALMEIDA P. PENTEADO N170 CS 10 14/11/24 33.048,10
2024 02 OLIBIA BEHN R DR ANTONIO SPAGNOLO N4 NAO HA 0,00
2024 02 JORGE LUIS HERNANDEZ DIAZ R FORTE WILLIAM N11 AP 81 VGS 157/15 NAO HA 0,00
2024 02 MARINA MORALES RUIZ HERNANDEZ R ALCANTARILLA N122 AP 41 10/11/24 1.647,10
2024 02 MARINA MORALES RUIZ HERNANDEZ R ALCANTARILLA N122 VAGA 55/57 10/11/24 293,75
2021 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R AIDA S/N NAO HA 0,00
2022 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R AIDA S/N NAO HA 0,00
2023 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R AIDA S/N NAO HA 0,00
2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R AIDA S/N NAO HA 0,00
2020 02 SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIC R ALVES DE ALMEIDA N683 NAO HA 0,00
2021 02 SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIC R ALVES DE ALMEIDA N683 NAO HA 0,00
2022 02 SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIC R ALVES DE ALMEIDA N683 NAO HA 0,00
2023 02 SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIC R ALVES DE ALMEIDA N683 NAO HA 0,00
2024 02 CARLOS ALBERTO CASSETARI R AURORA DAS DORES N158 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO DE ASSIS MENEZES R ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA N73 NAO HA 0,00
2019 02 SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ISABEL LTDA R ANTONIO NOBRE N13 NAO HA 0,00
2020 02 SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ISABEL LTDA R ANTONIO NOBRE N13 NAO HA 0,00
2021 02 SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ISABEL LTDA R ANTONIO NOBRE N13 NAO HA 0,00
2022 02 SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ISABEL LTDA R ANTONIO NOBRE N13 NAO HA 0,00
2023 02 SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ISABEL LTDA R ANTONIO NOBRE N13 NAO HA 0,00
2024 02 SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ISABEL LTDA R ANTONIO NOBRE N13 NAO HA 0,00
2024 02 JOSE ANTONIO FERNANDES R JOAO DE DEUS RAMOS N174 NAO HA 0,00
2024 02 FRANCISCO DOS SANTOS KOCH R GAL ISIDORO DIAS LOPES N413 NAO HA 0,00
2024 02 EDNA MARIA CORREIA R NICOLAU TOLENTINO DE ALMEIDA N61 AP. 22 NAO HA 0,00
2024 02 DALETE FIGUEIREDO AV PARADA PINTO N745 AP 93 BL C NAO HA 0,00
2024 02 CESAR CARREIRA R ITAPAJE N222 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIA LOZADA ARCOS R DOS PATIS N494 NAO HA 0,00
2023 02 MURILO GIANNETTI R VICHY S/N 20/11/24 823,60
2024 02 MURILO GIANNETTI R VICHY S/N 20/11/24 9.985,00
2024 02 LUCIA DANIELATO DA SILVA R ACARAPEREIRA N48 NAO HA 0,00
2020 03 GEREMIAS PIRES DO AMARAL R GALDINO ROSA N111 15/11/24 4.434,80
2021 03 GEREMIAS PIRES DO AMARAL R GALDINO ROSA N111 15/11/24 4.146,30
2022 03 GEREMIAS PIRES DO AMARAL R GALDINO ROSA N111 15/11/24 1.908,90
2023 02 GEREMIAS PIRES DO AMARAL R GALDINO ROSA N111 15/11/24 1.909,10
2024 02 GEREMIAS PIRES DO AMARAL R GALDINO ROSA N111 15/11/24 2.396,30
2019 02 METRO AV JABAQUARA S/N PEG AO N385 NAO HA 0,00
2020 02 METRO AV JABAQUARA S/N PEG AO N385 NAO HA 0,00
2021 02 METRO AV JABAQUARA S/N PEG AO N385 NAO HA 0,00
2022 02 METRO AV JABAQUARA S/N PEG AO N385 NAO HA 0,00
2023 02 METRO AV JABAQUARA S/N PEG AO N385 NAO HA 0,00
2024 02 METRO AV JABAQUARA S/N PEG AO N385 NAO HA 0,00
2024 02 SERGIO LUIZ GARCIA R AFONSO CELSO N1637 AP 34 E 3 VG NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO CARLOS ROSSI AV ITABORAI N109 AP 83 E VG NAO HA 0,00
2024 02 DRAQUIMA VIRDA TOGNOLI TESTA R TUCURI N156 NAO HA 0,00
2024 02 ANTONIO AFONSO CORREIA R BARRA DO PARATECA N482 NAO HA 0,00
2024 02 MARIA JOSE FERREIRA PINTO AV AGUA FUNDA N529 NAO HA 0,00
2024 02 BANCO BRADESCO SA AV AGUA FUNDA N395 LT 8 QD 4 NAO HA 0,00
2024 02 MARGARETE LUCIA NEGRAO SEIXAS REIDER R ANTONIO SELVI N5 NAO HA 0,00
2024 02 MIYOKO YAKABI R BICUDO DE BRITO N475 NAO HA 0,00
2024 02 CAROLINA ADATI IREKAWA R ANTONIO ANDRE DE SA FILHO N341 AP 32 NAO HA 0,00
2024 02 SETSUKO MURAMOTO BRIGANTI R STA ANTILIA N11 NAO HA 0,00

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS 6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

Documento: 111466136 | Despacho Documental

6017.2024/0001170-9 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir:

*CNPJ *CCM *Razão Social:

11.482.453/0001-18	4.015.775-0	ROBERTO RAMOS DA TRINDADE
11.801.877/0001-06	4.061.438-7	ALEXANDRE CAMPANHA FERREIRA 25427022848
11.922.581/0001-35	4.083.850-1	IVONE CAVALCANTE 18696951867
12.420.880/0001-34	4.138.123-8	ROSEMEIRE INFANTE 16380901817
12.434.556/0001-75	4.138.520-9	JOAO MARCIO RODRIGUES 06500032845
12.495.799/0001-13	4.151.717-2	ANGELA DIAS FERREIRA 30109864832
13.010.390/0001-22	5.954.664-6	JOSE ROBERTO RODRIGUES GOMES 05409338804
13.532.124/0001-60	4.272.721-9	ANTONIA JOCELIA MOURA MACEDO 05449906846
14.010.525/0001-12	4.342.578-0	SUKICHI AKAMINE 14028964849
14.030.783/0001-60	4.343.517-3	CRISTINA RODRIGUES DE MORAES 38450833876
14.292.707/0001-23	4.376.893-8	ADEMILSON JOSE MARTINS 05068976644
14.429.577/0001-28	4.392.366-6	OSNISA PEREIRA DA SILVA BELTRAN 3607657858
14.557.880/0001-06	4.410.943-1	AMIGOS DA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA E RURAL - ARFUR
14.693.417/0001-91	4.429.173-6	LOURDES MARIA DE CARVALHO 12805057880
14.718.455/0001-51	4.433.718-3	14.718.455 ALEXANDRE BOICZAR
15.054.954/0001-54	4.472.836-0	ANA LAURA DA SILVA 12371501832
15.092.599/0001-08	4.474.748-9	CARLA DELPONTE BARBOSA 2646383959
15.325.762/0001-35	4.502.327-1	JOAO IMOKUTI 67791689804
15.457.719/0001-23	4.519.184-0	THIAGO GIACOBELLI DE ARAUJO 32416942832
15.624.966/0001-77	4.541.581-1	15.624.966 SERGIO RICARDO DE ALMEIDA
15.772.483/0001-10	4.557.475-8	PRISCILLA SAYURI MIURA 27450983818
16.591.577/0001-55	4.575.815-8	PRISCILA RAMOS DA SILVA 38123686846
16.601.612/0001-70	4.579.233-0	JEFFERSON FERNANDO BARBOSA BRANCO 31363746812
17.035.942/0001-08	4.624.576-6	JOSE FABIANO MACEDO 26018548801
17.074.649/0001-50	4.629.048-6	JACOB SALES CASTRO NETO 01133108890
17.097.366/0001-23	4.632.523-9	MARIA IRANEIDE DE MORAIS MATOS 24605862803
17.527.992/0001-02	4.681.149-4	RUDINEY ALEXANDRE FERREIRA 28040918804
17.710.752/0001-49	4.699.415-7	ANTONIO BARBOSA DA SILVA 14654729836
17.773.042/0001-68	4.707.584-8	ERIK DIAS DE MELO 30758410808
17.810.915/0001-65	4.711.666-8	17.810.915 WALLACE RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA
18.888.830/0001-62	4.829.358-0	MARIA APARECIDA SOUZA OSHIRO 03781626830
19.024.278/0001-27	4.848.103-3	JOSE DE SANTANA 29577908829
19.232.589/0001-81	4.865.941-0	ANDRE NUNES DOS SANTOS 32790658870
19.450.003/0001-55	4.889.545-8	CARLOS JOSE SALES DE AZEVEDO 26895452842
19.553.252/0001-76	4.902.378-0	PRICILA RIBEIRO FIGUEIREDO 31252236875
19.698.441/0001-37	4.916.792-8	VALDIR LEITE DA SILVA 17081152856
19.765.497/0001-67	4.923.318-1	DIVA FONSECA LOPES DE MENEZES 00341451843
19.864.663/0001-82	4.933.277-5	BRUNO MOREIRA DA SILVA 40384326889
20.085.745/0001-08	4.957.135-4	OZIAS NUNES DA SILVA 11842332848
20.170.375/0001-07	4.964.625-7	FERNANDA TOZZO MACHADO 09717745870
20.462.423/0001-30	4.996.233-7	KAMILA DE PAULA SANTOS 43370045800
20.507.731/0001-35	5.000.805-6	PAULO CESAR NEVES PEREIRA 26570994832
20.613.934/0001-06	5.055.615-0	ROSANGELA FARIAS DE ALBUQUERQUE 29947365867
20.816.281/0001-62	5.069.100-7	WAGNER APARECIDO SARDINHA 00683551817
20.850.951/0001-67	5.070.734-5	MARIA DA PAIXAO RODRIGUES 28683143848
20.916.178/0001-94	5.080.500-2	MARIA IMACULADA DE ARAUJO 00149473826
20.947.455/0001-26	5.086.130-1	DAIANE ALMEIDA SOUSA 09342926479
21.046.176/0001-54	5.092.930-5	ANAHIA BEORKLIAN 13504675888
21.161.822/0001-24	5.103.308-9	MARCELA DE CARVALHO 29071808866
21.326.559/0001-86	5.124.221-4	MARCELO YOSHINORI KANEGAE 07475553620
21.393.845/0001-64	5.129.898-8	TUNEL DO CONHECIMENTO EDITORA LTDA
21.971.640/0001-19	5.193.558-9	ANDRE DOS SANTOS LIMA 37489547865
22.034.434/0001-45	5.207.685-7	WELLINGTON MORAES TEIXEIRA 30675252806
22.146.003/0001-70	5.210.161-4	DARCIO LOPES CONDE 68897995853
22.160.794/0001-93	5.211.591-7	LUIZ FERNANDO XEDER 09252685855
22.192.472/0001-26	5.215.471-8	JULIANO ZIOTI CAETANO 35529538843
22.294.363/0001-10	5.224.057-6	CRISTINA TIEMI ITO 41826238867
22.356.591/0001-77	5.232.066-9	WELLINGTON RODRIGO SANTANA 39436830874
22.404.771/0001-87	5.236.579-4	ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA 07688664802
22.515.694/0001-32	5.246.568-3	FABIANO DE JESUS NOGUEIRA NASCIMENTO 16989111810
22.585.755/0001-38	5.251.537-0	SUSELI SANDRA DE MELLO YAMASHIRO 05375303809
22.700.698/0001-90	5.265.479-6	LUIZ ROBERTO PIRES 00660600870
22.970.443/0001-48	5.289.874-1	LUANA MAGALHAES PEREIRA 34313238808
23.002.545/0001-32	5.293.751-8	ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO 12754650482
23.224.680/0001-22	5.316.381-8	ADILSON GONCALVES LUCENA 06582539809
23.262.262/0001-20	5.318.443-2	23.262.262 IVANY ALVES DE OLIVEIRA
23.288.357/0001-12	5.322.366-7	ABIDENICO DOS SANTOS PEREIRA PINTO 34068448809
23.624.107/0001-06	5.360.782-1	MARIA EMILIA DOS SANTOS VAZ 22856626882
23.646.671/0001-20	5.361.809-2	JOSE REINALDO MACHADO CARNEIRO 05572540510
23.669.852/0001-71	5.364.170-1	CRISTIAN FERNANDO SANCLEMENTE VASQUEZ 23660682802
23.710.422/0001-56	5.365.896-5	EDER JORGE PEREIRA DA SILVA 25950627865
23.713.907/0001-01	5.369.634-4	JOSE ALVES DE SOUZA 37682660520
23.728.002/0001-05	5.370.274-3	ABIB VIEIRA DA SILVA 45140051850
23.728.949/0001-08	5.370.366-9	MARIA ROSELI CONTI RODRIGUES MARTINS VIZONI 24776919885
23.944.337/0001-52	5.392.048-1	JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS 07642995814
24.014.167/0001-70	5.397.058-6	MICHELLE PERENYI LTDA
24.034.603/0001-72	5.398.070-0	CLAIR LEME DA MATA GOMES 09181273860
24.083.993/0001-70	5.403.574-0	ADRIANA DOS SANTOS CRUZ 14865154876
24.113.414/0001-95	5.408.388-5	EDUARDO MARTUSCELLI 13682823859
24.298.037/0001-06	5.425.778-6	THAYS CAPELLA PIRES 32484006845
24.318.568/0001-13	5.426.758-7	CESAR BIRINDELLI 12598122860
24.373.734/0001-84	5.433.379-2	24.373.734 DANIEL RICARDO LOPES
24.421.461/0001-04	5.435.539-7	PAUTA PERIFERICA PRODUCOES LTDA
24.529.482/0001-30	5.453.598-0	DAVID FABIAN RISSARDO 28437893895
24.555.033/0001-66	5.454.759-8	ELVIS FRANCISCO DE SANTANA 03783366496
24.555.969/0001-97	5.454.794-6	ISABELA RESENDE TONON 08747889608
24.573.634/0001-00	5.458.718-2	MARIANA BRUNO DA SILVA 39090137831
24.618.212/0001-03	5.460.176-2	CARLOS ALBERTO GONCALVES 05026642900
24.706.108/0001-62	5.468.026-3	LOUISE WOOLLEY 34029101879
24.748.442/0001-89	5.470.018-3	EITOR DA SILVA MANOEL JUNIOR 13184331857
25.305.328/0001-47	5.523.378-3	ANDERSON DA SILVA DOURADO 30339527803
25.377.724/0001-80	5.528.730-1	CATIA REGINA CLEMENTINO 14860274822
26.052.380/0001-00	5.546.222-7	JAIRES CASTELO DE SOUSA 03562954352
26.166.530/0001-06	5.557.013-5	26.166.530 ANA CAROLINA DA SILVA
26.220.869/0001-35	5.561.740-9	MARIA LIDINEIDE DO NASCIMENTO 05340388832
26.236.806/0001-77	5.564.875-4	ANA CAROLINA DE MORAES 36022400880
26.284.856/0001-20	5.569.796-8	ELI FERREIRA DE JESUS 10532992814
26.345.194/0001-50	5.574.016-2	RICARDO PEREIRA LOPES 33965902873
26.432.718/0001-40	5.582.334-3	CRISTINA MARTINS RODRIGUES DA SILVA 31511978848
26.479.944/0001-87	5.586.512-7	REINALDO BISPO DO NASCIMENTO 25929596883
26.552.005/0001-10	5.594.717-4	O.P.P. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MARKETING
26.567.887/0001-98	5.595.428-6	RONALDO NUNES DA SILVA JUNIOR 38637165826
26.731.113/0001-50	5.617.834-4	CARLA SANARA DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO 43453037880
26.838.887/0001-85	5.623.842-8	JURACI SOUZA SANTOS 07702868872
26.866.685/0001-47	5.625.092-4	RICARDO GIRODO PAIVA 14704651835
26.886.117/0001-08	5.628.197-8	MELQUIZEDEQUE BASTOS SANTA CLARA 22247879870
27.032.568/0001-40	5.638.178-6	27.032.568 MARCELO SANTOS DA FONSECA
27.064.474/0001-53	5.641.820-5	RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA 32310512826
27.067.995/0001-64	5.641.999-6	ANTONIO VITORINO DE ABREU 11646420225
27.454.238/0001-43	5.683.987-1	LUCIANA ANTUNES DE SOUSA 45355972861
27.465.644/0001-01	5.684.528-6	ELTHON ROGERIO VOSS DE ANDRADE 33059139830
27.470.248/0001-72	5.684.703-3	BRUNO VINICIUS SOARES PEREIRA 37877816847
27.565.529/0001-09	5.692.388-0	MARTA ALVES AUGUSTO 25401863861
27.597.435/0001-11	5.696.006-9	GUILHERME DE CARVALHO MORNATTI 39301722836
27.940.784/0001-94	5.733.209-6	JOSE ROBERTO DAS GRACAS DIAS DA SILVA 33867404801
27.947.762/0001-56	5.735.295-0	GUSTAVO CARVALHO MIGUEL 21375848836
27.973.782/0001-00	5.736.497-4	MARIA NATALINA DA SILVA CANDIDO DO NASCIMENTO 02241800880
27.981.183/0001-20	5.736.867-8	SELMA MARISTELA CAVALCANTE SOBRAL 11206299851
27.986.761/0001-10	5.743.140-0	ANA LUCIA DA SILVA 29246469879
28.004.860/0001-12	5.744.008-5	ROGERIO DA SILVA SPACCA 14914914859
28.073.441/0001-32	5.747.476-1	JOSE CARLOS DA SILVA 81577893891
28.202.699/0001-91	5.759.441-4	28.202.699 PAULA XAVIER PINTER
28.203.318/0001-99	5.759.492-9	AVORZA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA
28.357.438/0001-40	5.775.525-6	MARIA DE JESUS RAMOS 34076919807
28.378.127/0001-68	5.776.555-3	RAPHAELA CASTRO DA SILVA 22572138824
28.402.041/0001-23	5.777.637-7	28.402.041 PRISCILA EVANGELISTA LEAL
28.489.386/0001-66	5.787.197-3	GINALDO GENIVAL DE OLIVEIRA 03025040440
28.550.384/0001-35	5.791.997-6	MARILENE CLARO FRANCA 52103773691
28.563.878/0001-54	5.792.693-0	WASHINGTON LUIZ BASSIT DE ASSIS 03271647860
28.828.222/0001-16	5.828.023-5	CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 08731761895
28.926.177/0001-32	5.837.774-3	HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA 40322622840
28.967.528/0001-53	5.841.295-6	SOEMES TEIXEIRA LOPES 39379283830
29.023.335/0001-07	5.846.071-3	JESSICA DAMACENO SILVA BOICZAR 28883933877
29.055.596/0001-09	5.849.544-4	KATIA MARIA DA SILVA 30523158890
29.144.610/0001-40	5.855.720-2	LEANDRO CESAR FERRARI 30393679861
29.153.519/0001-91	5.858.268-1	VIVIANE SHEILA OSHIMA 14684256847
29.156.323/0001-50	5.858.374-2	VLADEMI ALVES CALADO 28005753870
29.515.485/0001-38	6.198.508-2	29.515.485 MARCELO DE ALMEIDA LIMA
29.521.285/0001-98	5.889.157-9	PEDRO VIRGILIO DA SILVA 09415883863
29.639.421/0001-49	5.899.811-0	FELIPE GANEV DOS REIS 35780250898
29.719.138/0001-27	5.910.474-0	GABRIEL BOTELHO DOS SANTOS ALVES 32245778863
29.829.764/0001-76	5.916.310-0	KAWANNY KEVELLYN MAFA COSTA RODRIGUES 45622394848
29.833.719/0001-95	5.916.508-1	29.833.719 THIAGO SANDE OLIVEIRA GOMES
29.841.875/0001-06	5.956.853-4	JOYCE TAVARES FERREIRA DE BRITO 30453997899
29.851.348/0001-74	5.920.848-1	LUCIANA DIAS MAENZA 30149709803
29.854.875/0001-32	5.920.979-8	29.854.875 LUIZ CARLOS DE SOUZA
29.871.816/0001-72	5.921.830-4	29.871.816 DANIELA DE MORAES JARDIM GARCIA
29.967.477/0001-22	5.960.946-0	EDNA DA SILVA DOS SANTOS 38892011804
29.976.774/0001-34	5.961.344-0	ANA CAROLINA DE SOUSA MATTOS 03486544136
29.979.041/0001-53	5.961.525-7	AUREA MARIA FREITAS REIS DE JESUS 29341078504
30.031.134/0001-30	5.934.016-9	CARLOS ROBERTO RIBEIRO 06308734616
30.042.761/0001-77	5.934.508-0	DANIELE VIEIRA 50133799115
30.099.241/0001-09	5.940.120-6	HENRIQUE AUGUSTO BORGES 28499306870
30.105.083/0001-44	5.940.491-4	RENATA CALDERON SOARES 28706364829
30.145.958/0001-31	5.944.881-4	ANA AUGUSTA SEQUEIRA YOSHIDA 04130534823
30.188.514/0001-83	5.947.212-0	PAULO CRISPIM ROCHA FILHO 27806883860
30.306.905/0001-55	5.958.925-6	MAURICIO KUNIS 06631791812
30.405.050/0001-10	5.972.945-7	AMANDO FERNANDEZ 14434556878
30.441.394/0001-84	5.980.958-2	EDIMILSON DE ARAUJO NUNES 35236973287
30.441.969/0001-69	5.977.488-6	JOSE VIRGINIO DA SILVA JUNIOR 08669306476
30.571.057/0001-01	5.988.385-5	BARBARA RODRIGUES MAIA 34134911800
30.610.344/0001-83	5.994.586-9	CLEBERSON OLIVEIRA DE SANTANA 44752981807
30.882.976/0001-04	6.020.202-5	SANDRA REGINA DIAS FALOPPA DO NASCIMENTO 05343803873
30.947.772/0001-04	6.025.541-2	MAURO HENRIQUE ANDRE 38381069890
31.016.274/0001-00	6.031.879-1	DANIELLE DE CASSIA DA FONSECA QUANDT 19887931810
31.041.358/0001-96	6.033.286-7	ALEXANDER JONES LONGO RAIMO 11304638855
31.096.273/0001-05	6.039.446-3	HORST GRAETZ 12485977887
31.106.218/0001-59	6.039.980-5	WENDER VASCONCELOS DE LIMA 42923803841
31.143.013/0001-43	6.043.156-3	RENAN MOTTA DE MENEZES 41060347865
31.216.847/0001-31	6.048.794-1	LUCAS AUGUSTO VIOTTO 41176859889
31.280.039/0001-33	6.053.956-9	31.280.039 RAFAEL BATISTA PEREIRA
31.376.236/0001-50	6.062.464-7	WILLIAN JULIO OLIVEIRA DO CARMO 11480986666
31.379.559/0001-06	6.062.603-8	MARCOS PEREIRA DA SILVA 05136892811
31.438.093/0001-64	6.067.657-4	FABIO ANTONIO ALVES 32757613820
31.525.691/0001-70	6.077.479-7	RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS 22893382819
31.557.904/0001-46	6.079.382-1	31.557.904 ALESSANDRA DOS SANTOS
31.841.693/0001-79	6.104.516-0	ANDREIA DA SILVA 22908835819
31.906.138/0001-88	6.110.342-0	RIVADAL FABIANO M MARCONDES 25516270871
32.009.596/0001-87	6.123.522-9	RICARDO DA COSTA PINTO 07568947866
32.028.309/0001-86	6.125.292-1	ERIVANIA SILVA PEREIRA DOS ANJOS 41670596818
32.030.403/0001-70	6.124.640-9	32.030.403 LUIZA CRYSTINA SANTOS DO NASCIMENTO
32.076.426/0001-15	6.128.314-2	BRUNO MOURA DA NOBREGA 42525003896
32.131.675/0001-66	6.134.374-9	LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 20504361813
32.132.085/0001-58	6.134.402-8	TATIANA PEREIRA DE SOUZA DIAS 26713728847
32.165.865/0001-02	6.141.450-6	SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS 36012428855
32.197.946/0001-86	6.140.559-0	BEATRIZ RODRIGUES FERRO 43714858806
32.210.071/0001-05	6.141.543-0	RONIE VON PEREIRA MATOS 03344111574
32.245.772/0001-80	6.145.525-3	32.245.772 MARIA LUIZA CORREIA DA SILVA
32.373.859/0001-32	6.158.069-4	MARCOS ROBERTO ROCHA 35400825818
32.396.688/0001-67	6.159.488-1	MIGUEL ACEVES RAMOS JUNIOR 33070356818
32.429.836/0001-00	6.161.513-7	COMETA LITERARIO EDITORA LTDA
32.441.777/0001-88	6.166.221-6	HELLEN REGINA SERRATO SCARPITA 28630540826
32.474.505/0001-84	6.168.182-2	JOAO HENRIQUE FARIAS OLIVEIRA 36799679858
32.487.633/0001-62	6.168.954-8	CAMILA SANTOS ARRUDA DE SANTANA 22866163885
32.537.972/0001-06	6.173.507-8	ERICO ALMEIDA DE ALENCASTRO E SILVA NETO 01234401061
32.598.458/0001-80	6.179.318-3	MOACIR GONCALVES 12583094831
32.634.497/0001-96	6.216.436-8	ROGERIO DIZERO 30936318821
32.800.382/0001-24	6.198.850-2	MARCOS ANTONIO AMORIM MONTEIRO 39938824315
32.844.232/0001-12	6.201.157-0	32.844.232 VICENTE DIACONO ESPINOZA TANCA
32.853.082/0001-03	6.201.683-0	CAROLINA PELICHEK GONCALVES MOREIRA 36036406835
32.875.302/0001-08	6.205.301-9	MICHELE FERNANDA CAMILO 38132978889
32.878.005/0001-08	6.205.435-0	MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS 06590192561
32.918.501/0001-48	6.207.606-0	LUCIANA MENEZES DE SA 06644140874
32.923.638/0001-90	6.207.882-8	ARTHUR KALIL ASSAF NESRALA 35365183894
32.983.713/0001-09	6.216.652-2	AMAURY DE OLIVEIRA 11274856876
33.050.965/0001-48	6.220.492-0	EDGAR ANTUNES DE AVELAR 35447499801
33.052.392/0001-91	6.220.630-3	VALERIA MARIA ALVES 42582981826
33.079.080/0001-71	6.239.195-0	RODRIGO VALENCIO DOS SANTOS BOLTA 34878846828
33.147.360/0001-70	6.229.570-5	WAGNER FERREIRA DE MORAES 11511279818
33.149.125/0001-37	6.229.657-4	FERNANDA DE SOUZA DIAS 28460429857
33.178.386/0001-85	6.231.277-4	JOYCE RIBEIRO DE LIMA 42000099866
33.207.373/0001-97	6.242.743-1	33.207.373 RODRIGO MAXIMO DA SILVA
33.338.477/0001-30	6.251.125-4	DANIELE GOMES BOLOGNA 29585736802
33.378.975/0001-07	6.254.574-4	MAILSON OLIVEIRA DE ARRUDA 39238430896
33.430.940/0001-70	6.261.094-5	33.430.940 SAMANTHA SANTOS ZACARIAS
33.524.447/0001-19	6.267.927-9	LIDIA GAUTO ARRUA 24038214893
33.532.172/0001-65	6.274.588-3	33.532.172 FABIO ROBERTO CARDOSO
33.560.846/0001-35	6.272.594-7	33.560.846 LUDMILA XAVIER RODRIGUES
33.570.236/0001-12	6.273.154-8	FERNANDA CAMILA GUTIERRES 38930164811
33.575.996/0001-12	6.273.408-3	MAURILIO CARLOS BERNARDES 03498791842
97.541.727/0001-18	4.333.988-3	ARMILIA JULIAN MAMANI 21640982850
97.547.504/0001-68	4.677.510-2	DAVID ARAUJO TOLEDO 38113234829

Documento: 111227710 | Despacho

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 08490-630, RUA FRANCISCO JOSE ALVES, 65, VILA PAULISTA I, BLOCO 13 APT 43A, SAO PAULO

NOME DO INTERESSADO: LUIS JOSE DA SILVA (CPF XXX.285.928-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0060045-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 237, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111487711 | Despacho

Processo nº: SEI 6017.2024/0050979-0 // PA 2019-0.035.479-5

Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno

DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação do Exercícios de 2019 a 2024, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):

Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

DIMAP, em 30/09/2024
Bruno Santos Souza
Divisão do Mapa de Valores
Diretor da Divisão do Mapa de Valores

Documento: 111212061 | Despacho

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Luz e Sombra, 21 - Conjunto Habitacional A E Carvalho - CEP: 08225-600 - São Paulo/SP

NOME DA INTERESSADA: Emily Estela dos Anjos Jeronimo (CPF XXX.846.378-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059651-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA. A requerente não comprovou legitimidade para o pedido (é necessário apresentar matrícula ou contrato de compra e venda do imóvel em seu nome e/ou procuração do(a) proprietário(a) com firma reconhecida e documento de identificação do procurador e proprietário).

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111480259 | Despacho

Processo nº: 6017.2023/0071153-9

Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno

DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação do Exercícios de 2019 a 2024, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):

Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

DIMAP, em 30/09/2024
Bruno Santos Souza
Divisão do Mapa de Valores
Diretor da Divisão do Mapa de Valores

Documento: 111229086 | Despacho

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 01226-030, RUA BARAO DE TATUI, 57, VILA BUARQUE, APTO 101, SAO PAULO

NOME DO INTERESSADO: KARLA CRISTINA RINALDI PEREIRA (CPF XXX.911.568-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059670-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 17/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel é lançado pelo contribuinte 165.143.0506-6.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111211295 | Despacho deferido

6017.2024/0059656-1 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA HENA 155, AP 63 BLOCO C, JARDIM PEDRA BRANCA - CEP 08490-880, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: FELIPE PINHEIRO DE JESUS (CPF/CNPJ: xxx.717.158-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059656-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 244, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como base somente a situação factual do imóvel. Assim sendo, o presente despacho não se destina a confirmar a correspondência do imóvel com o título aquisitivo ou documento equivalente, bem como sua regularidade.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111268295 | Despacho deferido

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Joaquim Roseira, 217 AP 1202 Torre Viver CEP: 05749-290 São Paulo-SP

NOME DO INTERESSADO: LUCIA ELIDIA FERREIRA BONFIM, CPF: ***.791.816-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059684-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 171.270.0250-8.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111248674 | Despacho deferido

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Cesar Augusto Costalonga Varejao, 90 AP 32 Bloco 1A CEP: 05186-230 São Paulo-SP

NOME DO INTERESSADO: MARGARIDA CRISTINA SILVA, CPF: ***.111.584-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059680-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 210.026.0559-6.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111268202 | Despacho deferido

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Cesar Augusto Costalonga Varejao, 90 AP 31 Bloco 1A CEP: 05186-230 São Paulo-SP

NOME DO INTERESSADO: DELCI DOS REIS RIBEIRO, CPF: ***.237.398-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059681-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 210.026.0558-8.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111205098 | Despacho deferido

6017.2024/0059665-0 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA GARCA MORENA 360, AP 33 BL A, JARDIM PEDRA BRANCA - CEP 08490-700, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: ANDRE LUIS COSTA COELHO (CPF/CNPJ: xxx.171.208-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059665-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como base somente a situação factual do imóvel. Assim sendo, o presente despacho não se destina a confirmar a correspondência do imóvel com o título aquisitivo ou documento equivalente, bem como sua regularidade.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111277588 | Despacho deferido

6017.2024/0059812-2 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Irineu Bernardo Bustus, 100 - Mambu

NOME DO INTERESSADO: Maria Aparecida dos Santos (CPF ***.750.238-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059812-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 26/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 298, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111205423 | Despacho deferido

6017.2024/0059654-5 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: IRACI PAULINA CARDOSO

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Maria Baumann Mendonça, 1085/1115 - Bl. 7 - Ap. 44

NOME DO INTERESSADO: Iraci Paulina Cardoso (CPF ***.370.588-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059654-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 138.359.0039-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111308691 | Despacho deferido

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gaspar Becerra, 174 BLOCO D AP 41 CEP: 08371-370 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: AMAURI RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: ***.180.378-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0059809-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 26/09/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 247, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Documento: 111522503 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0024420-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LEANDRO PINHEIRO GONCALVES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 068.413.0070-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancele-se o lote 068.413.0070-1 por desdobro nos atuais lotes 068.413.0130-7 (nº 495, AT=70, AC=84) e 068.413.0131-5 (nº 499, AT=70, AC=84), a partir de 05/2023.

Documento: 111517644 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0018206-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DINA FREIRE FERREIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.124.0049-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte SQL 140.124.0049-4 por desdobro nos lotes 0051-6 (nº 126B; AT=200m²; AC= 180m²); 0052-4 (nº 134; AT= 686m²; AC= 490m²) com efeitos a partir de 01/2025.

Documento: 111523001 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0066349-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NEIDE MARTINS DE AGUIAR

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 053.053.0003-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL nº 053.053.0003-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES nº 053.053.0102-5 (n° 485; AT = 212 m²; AC = 216 m²) E nº 053.053.0103-3 (n° 489; AT = 199 m²; AC = 172 m²) A PARTIR DE JANEIRO/2024 .

POR MEIO DE MEDIÇÕES, CONFORME FERRAMENTAS DIGITAIS DISPONÍVEIS À SECRETARIA DA FAZENDA E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE, DE OFÍCIO, ALTEREM-SE OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL DE SQL Nº 053.053.0003-7 DA SEGUINTE FORMA: A PARTIR DE JANEIRO/2019, ALTEREM-SE A ÁREA DE TERRENO = 411 m² E A TESTADA PARA CÁLCULO = 12,11 M (CONFORME MATRÍCULA Nº 184.209 / 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO); A PARTIR DE JANEIRO/2020, ALTEREM-SE A ÁREA CONSTRUÍDA = 388 M² (INCLUSIVE ÁREAS DE TERRAÇOS, CONFORME DTCO Nº 2020.1015755-5) E A ÁREA OCUPADA = 260M². EFEITOS ESTENDIDOS AOS LOTES "FILHOS" 102-5 E 0103-3, A PARTIR DE JANEIRO/2024.

Documento: 111516374 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0022308-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDIVALDO ANTONIO DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.151.0010-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte 140.151.0010-6 por desdobro nos lotes 140.151.0037-8 (nº 55; AT=155m²; AC= 270m²) e 140.151.0038-6 (nº 42; AT= 155m²; AC= 376m²), com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2025.

Documento: 111522131 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0006246-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JORGE JOSE TEIXEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 123.002.0106-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

A alteração da área construída e do número de pavimentos foi realizada por meio da FAC 2308449, no processo SEI! 6017.2023/0013804-9, sendo alterada a AC para 156m² e 01 pavimento.

Documento: 111515381 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0044391-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCELO DE SOUZA SEVERINO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 060.178.0025-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancela-se o imóvel número de contribuinte 060.178.0025-6 (SQL) por desdobro nos atuais lotes de iguais dimensões (a partir de 09/2024):

Lote SQL 060.178.0069-8: Matrícula 267.989 - 12º ORI; nº341; AT = 74m²; AC = 103m²; AO = 52m²; Pavimentos = 2; Testada = 3,50m; e ACC = 2024; e
Lote SQL 060.178.0070-1: Matrícula 267.990 - 12º ORI; nº345; AT = 74m²; AC = 103m²; AO = 52m²; Pavimentos = 2; Testada = 3,50m; e ACC = 2024

Por fim, destaca-se que a nova construção já teve a respectiva FAC lançada a partir de 07/2024 (doc. nº 110658760, folha 2 - FAC nº 5999946) para o SQL 060.178.0025-6.

Documento: 111512513 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0018817-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MIGUEL DA ROCHA SOBRINHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 121.028.0036-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO: ACEITA

Tendo em vista as matrículas n° 493.228 e n° 493.229 - 11° Registro de Imóveis de São Paulo/SP - e o pedido de desdobro de lotes em 06/04/2023, verificamos ser procedente o requerimento, razão pela qual efetuamos o desdobro do imóvel de SQL: 121.028.0036-8 nos lotes:

0151-8 (matrícula n° 493.228 - 11° ORI, nº 156; AT=150m²; AC= 128m²);

0152-6 (matrícula n° 493.229 - 11 °ORI, nº 152; AT=150m²; AC= 128m²).

a partir de MAIO/2023.

Documento: 111517807 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0019435-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUZIA DIAS SOUSA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 112.059.0018-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancela-se o imóvel número de contribuinte 112.059.0018-6 (SQL) por desdobro nos atuais lotes 112.059.0034-8 (matrícula 227.707; n° 82-11; AT= 137m²; AC= 252m²; AO=114m²; e ACC=2021) e 112.059.0035-6 (matrícula 227.708; n° 76-10; AT=137m²; AC=143m²; AO=109m²; e ACC=1993) a partir de 01/2025.

Adicionalmente, pelo fato do imóvel SQL 112.059.0018-6 estar cadastrado com uma área construída de 80m2, quando, de acordo com a DTCO e situação fática, estima-se que ela era de 230m2 (doc. nº 110348415), altera-se de ofício a área construída para 230m2 para o período de 01/2020 até 08/2021 (a partir de 2020 por conta da DTCO Anistia - doc. nº 110388978). Além disso, também de acordo com a DTCO e a situação fática após a reforma substancial finalizada em 08/2021, altera-se a área construída para 395 m2 (doc. nº 110348415) para o período de 09/2021 a 12/2024.

Documento: 111516626 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0024686-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANDRE LUIS BUENO DE GODOY

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 105.077.0014-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancela-se o imóvel em questão por desdobro nos atuais lotes (a partir de 01/2025), conforme abaixo:

Lote SQL 105.077.0059-6: Matrícula 175.537 - 16º ORI; nº 55; AT = 281m²; AC = 188m²; AO = 74m²; Pavimentos = 2; Testada = 4,14m; e ACC = 2018;
Lote SQL 105.077.0060-1: Matrícula 175.538 - 16º ORI; nº 59; AT = 133m²; AC = 172m²; AO = 68m²; Pavimentos = 2; Testada = 4,05m; e ACC = 2018;
Lote SQL 105.077.0061-8: Matrícula 175.539 - 16º ORI; nº 63; AT = 130m²; AC = 172m²; AO = 68m²; Pavimentos = 2; Testada = 4,03m; e ACC = 2018;
Lote SQL 105.077.0062-6: Matrícula 175.540 - 16º ORI; nº 67; AT = 128m²; AC = 172m²; AO = 68m²; Pavimentos = 2; Testada = 4,03m; e ACC = 2018; e
Lote SQL 105.077.0063-4: Matrícula 175.541 - 16º ORI; nº 73; AT = 198m²; AC = 185m²; AO = 73m²; Pavimentos = 2; Testada = 4,19m; e ACC = 2018

Documento: 111521310 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0044170-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ACASSIO SULLIVAN SANTA COSTA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 058.113.0007-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte 058.113.0007-7 por desdobro nos atuais lotes 058.113.0051-4 (nº 205, AT 93 m2; AC 132 m2), 058.113.0050-6 (nº 213, AT 73 m2; AC 110 m2), 058.113.0049-2 (nº 221, AT 67 m2; AC 101 m2) e 058.113.0048-4 (nº 227, AT 64 m2; AC 97 m2), a partir de 09/2024.

De ofício, altere-se a área construída (de 283 m2 para 438 m2), área ocupada (de 143 m2 para 188 m2) e ACC (de 2021 para 2023) do imóvel de SQL pai (SQL: 058.113.0007-7), com efeitos tributários entre 02/2022 e 08/2024.

Documento: 111516179 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0029775-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE ANTONIO VALDEVINO FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 135.196.0063-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 135.196.0063-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0068-3 (n° 48; AT= 455 m² ; AC= 546 m²; AO=443 M², ACC=2021) E 0069-1 (n° 40; AT= 125 m² ; AC= 109 m²; AO=53 M², ACC=2024) A PARTIR DE 01/2025.

De ofício, altera-se a área construída, a área ocupada, o ano de construção corrigido (ACC) para 655 m2, 496 m2 e 2021, respectivamente, do lote pai 0063-2. Com efeitos de 10/2021 a 12/2024.

Documento: 111519936 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0014742-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIS TEIXEIRA FERNANDEZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 310.025.0017-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte SQL 310.025.0017-3 por desdobro nos lotes 0046-7 (Matrícula 195.740 8º ORI; nº 339; AT=156m²; AC= 154m²) e 0047-5 (Matrícula 195.741 8º ORI; nº 343; AT= 156m²; AC= 154m²), a partir de JAN/2025.

Documento: 111518020 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0037161-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VIVIAN AMELIA CAPITANI OUTERELO REBOREDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 116.427.0016-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELE-SE O SQL 116.427.0016-8 E 116.427.0017-6 POR ENGLOBAMENTO SEGUIDO DE DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0067-2 (nº 23, AT=63, AC=70), 0068-0 (nº 27, AT=63, AC=70), 0069-9 (nº 31, AT=63, AC=70), 0070-2 (nº 35, AT=63, AC=70), 0071-0 (nº 39, AT=63, AC=70) e 0072-9 (nº 43, AT=90, AC=60).

Documento: 111513097 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2022/0062680-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCO ANTONIO MATARAZZO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 300.018.0015-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cadastro imobiliário fiscal já atualizado para área construída de 305 m², efetivada por meio da FAC nº 2285143, a partir do período fiscal de 01/2019, de acordo com a declaração de conclusão de obra nº 2022.1003909-2 (DTCO-Anistia), declarada em 28/03/2022. Contribuinte não terá direito à remissão, pois passou por processo fiscalizatório em data anterior (03/12/2021) à declaração de anistia (28/03/2022).

Em relação à área ocupada, altere-se, a partir de 01/2019, para 177 m², após a aplicação do critério legal de arredondamento, nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986. O fundamento dessa alteração se baseia na área do térreo apontada no quadro de área da planta anexada aos autos.

Alterem-se a numeração do imóvel para 80 e o endereço de entrega para RUA SANTA GENEROSA, 40 - VILA CLEMENTINO - CEP:04042-010 - SÃO PAULO - SP, a partir de 01/2019.

De ofício, altere-se o ano de conclusão corrigido (ACC) para 2004, a partir de 01/2019, em virtude de o ano de 2004 ser a data mais antiga sem modificações no imóvel, segundo a fonte GEOSAMPA.

Documento: 111520300 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0021115-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CELSO KLEIN

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 090.190.0010-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO: ACEITA

Tendo em vista as matrículas n° 473182 e n° 473183 - 11° Registro de Imóveis de São Paulo/SP - e o pedido de desdobro de lotes em 17/04/2023, verificamos ser procedente o requerimento, razão pela qual efetuamos o desdobro do imóvel de SQL: 090.190.0010-1 nos lotes:

SQL: 090.190.0058-6 (Matrículas n° 473182 - 11° ORI, nº 126; AT=150 m²; AC= 160 m²);

SQL: 090.190.0059-4 (Matrículas n° 473183 - 11° ORI, nº 122; AT=150 m²; AC= 160 m²).

a partir de Janeiro/2024.

Documento: 111521548 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0034283-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DANILO CORREIA DE OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 149.206.0028-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas, cancele-se o SQL 149.206.0028-2 por desdobro jurídico nos atuais lotes: 0120-3 (matrícula nº 224224 - 6º ORI; AT = 125m²; AC = 241m²; AO = 121m²; Pavimentos 2; Testada 5,00m; ACC 2018) e 0121-1 (matrícula nº 224223 - 6º ORI; AT = 125m²; Testada 5,00 m; Uso Terreno). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de Janeiro de 2025.

Ademais, de acordo com a atual situação fática, que indica construção finalizada em 2018 sobre o atual lote 0120-3, altere-se também a área construída, ocupada, pavimentos, ACC e tipo/padrão do lote pai, SQL 149.206.0028-2, conforme segue: Área construída: 241 m²; área ocupada: 121 m², ACC: 2018; pavimentos: 2 e tipo/padrão: 1C. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal entre Janeiro de 2019 a Dezembro de 2024.

Documento: 111515728 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0023851-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DIEGO RIBEIRO BEVINI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.406.0003-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 078.406.0003-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0072-7 (n°224 ; AT= 108 m² ; AC= 148 m² ) E 0073-5 (n° 220 ; AT= 101 m² ; AC= 142 m² ) A PARTIR DE 05/23 .

Documento: 111522628 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0037193-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: AILTON PAULO DE MORAES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 061.036.0036-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 061.036.0036-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0318-8 (n° 338 ; AT= 89; AC=138), 0319-6 ( nº 334; AT=89, AC=139) E 0320-1 (n° 330 ; AT= 89; AC=138) A PARTIR DE 01/2025 .

Documento: 111519747 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0051490-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LEVY RODRIGUES DE OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 309.026.0023-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas, cancele-se o SQL 309.026.0023-8 por desdobro jurídico nos atuais lotes: 0092-0 (matrícula nº 239335 - 14º ORI; n° 433; AT = 117m²; AC = 184m²; AO = 64m²; Pavimentos 3; Testada 5,50m); 0093-9 (matrícula nº 239336 - 14º ORI; n° 437; AT = 121m²; AC = 187m²; AO = 67m²; Pavimentos 3; Testada 5,50m). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de Janeiro de 2024.

Documento: 111522345 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0024391-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CINTIA LETICIA JOAO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.270.0004-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancele-se o lote 118.270.0004-9 por desdobro nos atuais lotes 118.270.0050-2 (nº 47, AT=81, AC=98); 118.270.0051-0 (nº 51, AT=80, AC=97) e 118.270.0052-9 (nº 55, AT=80, AC=97), a partir de 05/2023.

Documento: 111513626 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0050884-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCOS GONCALVES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 066.498.0011-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 066.498.0011-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 066.498.0024-4 (n° 160 ; AT= 72m²; AC= 74m²) E 066.498.0025-2 (n° 647; AT= 97m²; AC= 90m²) A PARTIR DE 01/2024, CONFORME PEDIDO.

Documento: 111518267 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0051204-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALCINO LOPES ROCHA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 147.102.0001-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas, cancele-se o SQL 147.102.0001-6 por desdobro jurídico nos atuais lotes:

0016-4 (matrícula nº 198917 - 16º ORI; n° 293; AT = 225m²; AC = 275m²; AO = 139m²; Pavimentos 3; Testada 19,82m);

0017-2 (matrícula nº 198918 - 16º ORI; n° 315; AT = 141m²; AC = 173m²; AO = 100m²; Pavimentos 3; Testada 6,06m);

0018-0 (matrícula nº 198919 - 16º ORI; n° 317; AT = 171m²; AC = 143m²; AO = 59m²; Pavimentos 3; Testada 6,81m);

Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de Janeiro de 2024.

A área construída do lote 0018-0 é o somatório do valor declarado com a área estimada do seu último pavimento não computado em planta (doc. nº 110459265, folha 1).

A área construída do lote 0017-2 é o somatório do valor declarado com a área estimada do terraço (doc. nº 110459265, folha 3).

Ademais, deve ser alterada também a área construída do lote pai, SQL 147.102.0001-6, que é o somatório do valor cadastrado com as áreas estimadas do terraço do lote B e último pavimento do lote C, totalizando 591 m², a partir de 01/2019, com efeitos até 12/2023.

Por fim, a partir de 05/2024, deve ser alterada a área do lote C (0018-0), para 178 m², que é somatório da área de 143 m² com a área coberta de garagem (docs. 110459265, folha 1 e 110459540, folha 3).

Documento: 111521697 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0029920-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SANDERSON LUIS GONÇALVES AUGUSTO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 116.496.0032-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte SQL 116.496.0032-0 por desdobro nos lotes 0046-0 (Matrícula 370.343 9º ORI; nº 136; AT=73m²; AC= 95m²); 0047-9 (Matrícula 370.344 9º ORI; nº 132; AT= 70m²; AC= 93m²); 0048-7 (Matrícula 370.345 9º ORI; nº 128; AT= 70m²; AC= 94m²) e 0049-5 (Matrícula 370.346 9º ORI; nº 124; AT= 70m²; AC= 94m²), a partir de 07/2024. Altere-se, de ofício, a área construída do imóvel de SQL 116.496.0032-0 para 374m², nos termos de DTCO apresentada, com efeitos a partir de 02/2024, e o ACC para 2024.

Documento: 111523336 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0034343-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIZ VAGNO BORGES DE JESUS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 191.093.0016-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

O pedido já foi analisado no processo 6017.2023/0050602-1, no qual, nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, foi feito o cancelamento do SQL 191.093.0016-2 por desdobro jurídico nos atuais lotes:

0033-2 (matrícula nº 158960 - 3º ORI; n° 386; AT = 254m²; AC = 296m²; AO = 109m²; Pavimentos 2; Testada 15,01m);

0034-0 (matrícula nº 158961 - 3º ORI; n° 396; AT = 287m²; AC = 382m²; AO = 106m²; Pavimentos 2; Testada 10,85m);

0035-9 (matrícula nº 158962 - 3º ORI; n° 400; AT = 345m²; AC = 444m²; AO = 127m²; Pavimentos 2; Testada 10,00m);

0036-7 (matrícula nº 158963 - 3º ORI; S/N; AT = 325m²; Testada 10,00m) e

0037-5 (matrícula nº 158964 - 3º ORI; n° 380; AT = 301m²; AC = 187m²; AO = 104m²; Pavimentos 2; Testada 19,34m).

Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de Janeiro de 2024.

Documento: 111523080 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0055068-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: KLEBER DE MATOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 054.214.0016-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Conforme pedido, abertura de matrículas individualizadas nº 348.682 e nº 348.683, ambas do 09º ORI/SP, e demais elementos do presente, procedemos ao cancelamento do SQL 054.214.0016-6 por desdobro jurídico nos atuais lotes 0048-4 (N°: 166; AT: 88m²; AC: 173m²) e 0049-2 (N°: 160; AT: 88m²; AC: 173m²), a partir de 01/2024. DE OFÍCIO, altere-se, a partir de setembro/2022 até dezembro/2023, os dados cadastrais do imóvel de SQL nº 054.214.0016-6, conforme a seguir área construída = 346,00 m² (275,02 m² da edificação principal e 70,30 m² de terraços descobertos - 35,15 m² do lote 20-1 e 35,15 m² do lote 20-2), área ocupada = 123,00 m² e número de pavimentos = 3 (três). Áreas especiais (terraços descobertos), situadas em ambos os lotes (20-1 e 20-2), em conformidade com a planta fornecida. Efeitos estendidos aos lotes "filhos" 0048-4 e 0049-2, a partir de 01/2024. Arredondamento de áreas consoante a dicção do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986.

Documento: 111519415 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0046800-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: APARECIDA IZABEL PERES OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.273.0008-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas, cancela-se por desdobro jurídico o SQL 118.273.0008-5 nos lotes: a) SQL: 118.273.0068-9 - área de terreno de 67,00 m², testada de 3,34 m, área construída de 82,00 m² , área ocupada de 41,00 m², quantidade pavimento de 02, ACC em 2024, uso residencial (10) e padrão 12; b) SQL: 118.273.0069-7 - área de terreno de 67,00 m², testada de 3,32 m, área construída de 81,00 m² , área ocupada de 41,00 m², quantidade pavimento de 02, ACC em 2024, uso residencial (10) e padrão 12; c) SQL: 118.273.0070-0 - área de terreno de 67,00 m², testada de 3,34 m, área construída de 82,00 m² , área ocupada de 41,00 m², quantidade pavimento de 02, ACC em 2024, uso residencial (10) e padrão 12. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de setembro de 2024.

Documento: 111521130 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0022368-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CARLOS EDUARDO ROSSETI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 030.124.0036-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO: ACEITA

Tendo em vista as matrículas n° 349.720 e n° 349.721 - 9° Registro de Imóveis de São Paulo/SP - e o pedido de desdobro de lotes em 18/04/2023, verificamos ser procedente o requerimento, razão pela qual efetuamos o desdobro do imóvel de SQL: 030.124.0036-2 nos lotes:

0095-8 (matrícula n° 349.720 - 9° ORI, nº 80; AT=75m²; AC= 115m²).

0096-6 (matrícula n° 349.721 - 9° ORI, nº 84; AT=75m²; AC= 116m²).

a partir de ABRIL/2023.

Documento: 111523154 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0006669-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CLAUDIO SOLDI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 105.123.0007-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 105.123.0007-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0050-9 (n° 153; AT= 93 m²; AC= 152 m²), 0051-7 (n° 155; AT= 86 m²; AC= 148 m²) E 0052-5(n° 159; AT= 89 m²; AC= 149 m²) A PARTIR DE 01/2025.

Tendo em vista o pedido de 07/02/2024, verificamos ser procedente o requerimento, razão pela qual efetuamos o desdobro do imóvel de SQL 105.123.0007-1 nos lotes 0050-9, 0051-7 e 0052-5, a partir de 01/2025. Por meio de medições conforme ferramentas digitais disponíveis à Secretaria da Fazenda e demais informações constantes do presente, de oficio, altere-se, a partir de 11/2022 os dados cadastrais do imóvel de SQL 105.123.0007-1, conforme a seguir: área construída=448m², sendo 87,95 m² referentes ao térreo, 180 m² referentes ao 1º pavimento e 180 m² referentes ao 2º pavimento). Em suma, a área construída pode ser demonstrada conforme seguinte memória de cálculo: 87,95 m² + 180 m² + 180 m² = 447,95 m² (=448 m², arredondados, conforme dita o artigo 28, §1º, do Decreto nº 52.884/2011). Importante ressaltar que, embora tenha sido apresentada planta do imóvel nos autos, esta aparentemente não representa a situação fática do imóvel, razão pela qual foi realizada estimativa das áreas utilizando-se medições do Google Earth Pro - documento SEI! nº 110463746, fls. 14.

Ainda, de ofício, adicione-se o proprietário Sr. Renato Reiter Soldi, CPF XXX.890.478-XX, ao cadastro de contrbuintes, nome constante em matrícula nº 103.681, expedida pelo 16º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo.

Documento: 111512837 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0034887-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ILDA FRANCA SANTANA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 107.142.0050-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 107.142.0050-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES nº 52 ( 107.142.0138-2 ; AT= 136 m² ; AC= 80 m² ) E nº 48 ( 107.142.0139-0 ; AT= 314 m² ; AC= 72 m² ) A PARTIR DE Janeiro de 2025.

Documento: 111516039 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0053438-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: FELIPE NOVAES SOUZA AZEVEDO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.608.0012-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 113.608.0012-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 113.608.0016-5 (AT = 89, AC = 102), 113.608.0017-3 (AT = 66, AC = 102), 113.608.0018-1 (AT = 66, AC = 102), 113.608.0019-1 (AT = 66, AC = 102), 113.608.0020-3 (AT = 66, AC = 102), A PARTIR DE 01/2025.

Documento: 111522900 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0033592-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIO SALVADOR MASULLO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 043.137.0030-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA.

Conforme pedido, abertura de matrículas individualizadas e demais elementos do presente, procedemos ao cancelamento do SQL 043.137.0030-7 por desdobro jurídico nos atuais lotes abaixo, a partir de 01/2025:

0088-9 (n° 364; at=136m²; ac=114m²) e

0089-7 (n° 360; at=136m²; ac=114m²).

Documento: 111522811 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0040762-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VALDIR LUIZ DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 059.098.0041-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para residencial.

Altera-se, de ofício a área construída de 210 m² para 367 m² (com acréscimo de área de terraço no 2º pavimento conforme planta), a área ocupada de 210 m² para 217 m² e o número de pavimentos de 1 para 2. Os efeitos para todas as alterações no Cadastro Imobiliário Fiscal se darão a partir de 01/2020.

Documento: 111513337 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0053428-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SOFIA MEIRELES NETO DA CONCEICAO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 095.218.0023-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações constantes desse processo, a declaração considera-se ACEITA, as providências solicitadas já foram tomadas no bojo do processo SEI! 6017.2024/002000-5.

Documento: 111523271 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0044158-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAQUIM NASCIMENTO FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 191.078.0012-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Com base nas imagens do imóvel e ausência de CCM para o endereço do imóvel, altera-se o uso de escola para residencial, com efeitos tributários a partir de 01/2025.

Documento: 111523227 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0044230-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: BENTO ANTONIO DE SOUSA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 064.138.0011-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para Residência e outro uso (predominância residencial). Providências a partir de 09/2024 com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2025.

Documento: 111521941 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0032061-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ARG MARMORES LTDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 068.497.0018-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte SQL 068.497.0018-9 por desdobro nos lotes 0091-1 (Matrícula 0306792 15º ORI; nº 55; AT=70m²; AC= 88m²); 0092-8 (Matrícula 0306793 15º ORI; nº 59; AT= 70m²; AC= 88m²) com efeitos a partir de 07/2024.

Documento: 111522229 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0024358-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUCIANE SILVA ROSA CARDOSO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 130.257.0020-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancele-se o lote 130.257.0020-2 por desdobro nos atuais lotes 130.257.0090-3 (Lote 20B, nº 839, AT=125, AC=150) e 130.257.0091-1 (Lote 20 A, nº 843, AT=125, AC=134), a partir de 05/2023.

Documento: 111514583 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0034179-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: APARECIDO DO CARMO DE SOUZA MATOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 149.196.0011-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA.

Tendo em vista o pedido de 05/07/2024, verificamos ser procedente o requerimento, razão pela qual efetuamos o desdobro do imóvel de SQL 149.196.0011-8 nos lotes 0092-4 e 0093-2, a partir de janeiro/2025.

Por meio de medições conforme ferramentas digitais disponíveis a Secretaria da Fazenda e demais informações constantes do presente, de ofício, altere-se, de 01/2020 a 12/2024 os dados cadastrais do imóvel de SQL 149.196.0011-8, conforme a seguir:

- Área construída= 604 m²;

- Área ocupada= 209 m².

Os demais dados do imóvel de SQL 149.196.0011-8 serão mantidos conforme o cadastro vigente, inclusive em relação ao número de pavimentos igual a 2, considerando que subsolos e área destinada ao armazenamento de caixa de água não são considerados na contabilização do número de pavimentos.

A respeito da área construída do lote 0092-4, informamos que foi subtraída a metragem de 32,34 m² referente à área destinada ao armazenamento da caixa de água, uma vez que essa área não é contabilizada para fins de área construída total tributável. Assim, segue resumidamente o cálculo da AC: 326 m² - 32, 34 m² = 293,66 m².

A respeito da área construída do lote 0093-2, informamos que a alegação do contribuinte está conforme a situação fática. Nesse setido, a AC corresponde a 310 m²(p. 8 do doc. 110582900).

CANCELA-SE O SQL 149.196.0011-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0092-4 (n° 516 ; AT= 131 m² ; AC= 294 m² ) E 0093-2 (n° 534 ; AT= 131 m² ; AC= 310 m² ) A PARTIR DE 01/2025 .

Documento: 111515074 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0023831-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DOMENICO RAFAELE VIETRI JUNIOR

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 105.101.0005-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 105.101.0005-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0034-0 (n° 544 ; AT= 84 ; AC= 110 ) , 0033-2 (n° 540 ; AT= 84 ; AC= 110 ) E 0032-4 (n° 536 ; AT= 85 ; AC= 114 ) A PARTIR DE 03/23 .

ALÉM DISSO, INFORMAMOS QUE DE OFÍCIO ADICIONAMOS À ÁREA CONSTRUÍDA DOS LOTES DESDOBRADOS A ÁREA DE 2,80 M², REFERENTE À COBERTURA NOS FUNDOS DOS IMÓVEIS, CONFORME CONSTATADO POR IMAGENS AÉREAS E FOTOS DOS IMÓVEIS ENCONTRADAS NA INTERNET.

Documento: 111517466 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0030683-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GERSON FRANCISCO DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 152.300.0014-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Pelo fato do imóvel SQL 152.300.0014-6 estar cadastrado com uma área construída de 261m², quando, de acordo com a situação fática, estima-se ela seja de 484m² (doc. nº 110307893), altera-se de ofício a área construída para 484m² e a área ocupada para 242m² para o período de 01/2019 até 12/2024.

Adicionalmente, cancela-se o imóvel número de contribuinte 152.300.0014-6 (SQL) por desdobro nos atuais lotes 152.300.0046-4 (n° 51; AT= 162m²; AC= 223m²) e 152.300.0047-2 (n° 59; AT= 155m²; AC= 261m²) a partir de 01/2025.

Documento: 111514858 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0027917-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PAULO ROBERTO GONÇALO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.511.0027-9

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 113.278.0012-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS NOS LOTES 0048-1 (n° 133, AT = 72M², AC = 91M²) e 0049-1 (n° 137, AT = 72M², AC = 91M²), A PARTIR DE JUNHO DE 2023.

INCLUÍDOS, DE OFÍCIO, OS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES CONFORME MATRÍCULAS ATUALIZADAS CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO.

Documento: 111515873 | Decisão Tributária

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0021866-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JAIR SEBRIAN

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.151.0010-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, cancele-se o imóvel número de contribuinte 140.151.0010-6 por desdobro nos lotes 140.151.0037-8 (nº 55; AT=155m²; AC= 270m²) e 140.151.0038-6 (nº 42; AT= 155m²; AC= 376m²), com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2025.

Documento: 111481305 | Portaria

PORTARIA SF/DEFIC nº 26, de 30 de setembro de 2024.

Designa a Auditora-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, IMÓVEIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Carina Otsuki Nonogaki, RF nº 805.663-3, lotada na Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - DISCC, do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DEFIC, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar nos dias 02, 04, 06, 09, 10, 19, 20 e 26/09/2024 homologação do projeto NL/DTCO e de demandas referentes ao aprimoramento do sistema DTCO atual.

Art. 2º As atividades descritas no artigo 1º possuem grau de complexidade notadamente desproporcional à pontuação estabelecida nos itens referentes às atividades da Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - DISCC, presentes na Tabela Anexa II da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019, visto que as atividades a serem realizadas envolvem reiterados testes e apontamentos de falhas no sistema desenvolvido no projeto NL/DTCO e nas atualizações do sistema atual da DTCO, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

CELSO OGATA

Diretor do Departamento de Fiscalização

de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil

SF/SUREM/DEFIC

Documento: 111481521 | Portaria

PORTARIA SF/DEFIC nº 27, de 30 de setembro de 2024.

Designa o Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, IMÓVEIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Alexandre Ponstein, RF nº 725.547-1, lotado na Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - DISCC, do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DEFIC, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar nos dias 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12 e 13/09/2024 homologação do projeto NL/DTCO.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui grau de complexidade notadamente desproporcional à pontuação estabelecida nos itens referentes às atividades da Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - DISCC, presentes na Tabela Anexa II da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019, visto que a atividade a ser realizada envolve reiterados testes e apontamentos de falhas no sistema desenvolvido no projeto NL/DTCO, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

CELSO OGATA

Diretor do Departamento de Fiscalização

de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil

SF/SUREM/DEFIC

Documento: 111440924 | Despacho deferido

6017.2024/0047097-5 - (SF) Pedido de Homologação de Pagamento de ITBI

Despacho deferido

Interessados: ÉLIDA BIASOLI FERNANDES e BRENO TEIXEIRA VIEIRA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação, nos termos do art. 150 da Lei 5.172/66 (CTN), uma vez que o ITBI incidente sobre a aquisição, em 05/08/2024, de 50% do imóvel SQL 021.007.0886-4 por ÉLIDA BIASOLI FERNANDES, CPF nº 171.XXX.218-XX, foi recolhido em conformidade com a legislação vigente, por meio da Guia Damsp nº 55.333.875-7.

Documento: 111489717 | Despacho indeferido

PROCESSO: 6017.2024/0045043-5
ASSUNTO: Pedido de homologação de recolhimento do ITBI-IV
INTERESSADO: WEMIND INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LUCAS REZENDE DE MAGALHAES (procurador)
SQL: 040.122.0090-9

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido, em virtude de a data da transação correta ser 14/12/2022, data do Auto de Arrematação, e não como constou. Em consequência, restou insuficiente o recolhimento efetuado, ocasionando a necessidade de complementação para satisfazer o crédito tributário, restando R$ 1.203,22 mais os encargos decorrentes do atraso do pagamento a serem calculados pelo sistema da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Para regularização das pendências apontadas, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

1. O interessado deverá acessar a página da prefeitura para pagamento do ITBI (opção Declaração de Transações Imobiliárias (Imóveis Urbanos)) ou o link: https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/forms/frm_sql.aspx?tipo=SQL#/

2. Inserir a Natureza da Transação: item 4. Arrematação (em leilão ou hasta pública);

3. Inserir o número de Cadastro do Imóvel: 040.122.0090-9;

4. Inserir o CNPJ do Arrematante: 40.859.687/0001-30;

5. Inserir o Valor pelo qual o Bem Imóvel foi Arrematado: R$ 40.107,33 (essa resposta é apenas para que seja possível a emissão de guia complementar com o valor faltante de imposto a pagar);

6. Está sendo transmitida a totalidade do Imóvel: NÃO (essa resposta é apenas para que seja possível a emissão de guia complementar com o valor faltante de imposto a pagar);

7. Proporção transmitida: 0,01 (essa resposta é apenas para que seja possível a emissão de guia complementar com o valor faltante de imposto a pagar);

8. Inserir a data do Auto de Arrematação: 14/12/2022;

9. Inserir o Cartório de Registro: 6º Cartório de Registro de Imóvel;

10. Inserir a Matrícula do Imóvel: 103962;

11. Clicar em "Avançar", conferir os dados e clicar em "Calcular Imposto";

12. Por fim, clicar em "Emitir Guia Pagamento";

13. Após o pagamento, protocolar novo processo solicitando (i) a retificação das guias de ITBI-IV nºs. 55.003.514-1 e 55.145.516-0, a fim de que conste a data correta de transação e (ii) a homologação de pagamento de ITBI, e citar que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação presente no Processo SEI 6017.2024/0045043-5.

Documento: 111526499 | Decisão

Referência:	6017.2023/0016384-1
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	PAULO HENRIQUE HITA
S.Q.L:	039.145.0052-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 039.145.0052-2, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente recebe entre 3 e 4 salários mínimos, e atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111524926 | Decisão

Referência:	6017.2023/0003523-1
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JERONIMO FELIPPE
S.Q.L:	148.229.0019-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 148.229.0019-2, na proporção de 38,5%, para o exercício 2022, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores. Para os exercícios de 2017 a 2021, INDEFERIR, em razão de o pedido ser intempestivo.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111453576 | Decisão

Referência:

6046.2023/0002174-3

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

PAULO SERGIO CRISCUOLO

028.011.0180-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 028.011.0180-1, para o exercício 2023, uma vez que o interessado obteve em janeiro de 2023 rendimentos totais superiores a cinco salários mínimos, considerando além da aposentadoria os rendimentos recebidos da Fundação Sabesp de Seguridade, não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111455286 | Decisão

Referência:	6017.2023/0015893-7
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MARIANGELA MARCHI
S.Q.L:	085.106.0084-8

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 085.106.0084-8, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526261 | Decisão

Referência:	6017.2023/0013489-2
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MARIA DALINA CASSILDA DOMINGOS
S.Q.L:	055.192.0013-0

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 055.192.0013-0, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, sendo proprietário(a) de 50% do imóvel, bem como receber proventos entre 3 e 4 salários mínimos. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526539 | Decisão

Referência:	6037.2023/0000178-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	EDIVAL PEREIRA DA SILVA
S.Q.L:	107.264.0011-3

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção/desconto do imóvel de SQL 107.264.0011-3 para o exercício 2023. O interessado, regularmente notificado, não apresentou todos os documentos solicitados, em especial os assim descritos: “Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2023;
Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2023; Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis; Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção; Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2023 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2022; Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel; Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2023, acompanhado do contrato de locação; Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3.Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Arquive-se.

Documento: 111525395 | Decisão

Referência:	6017.2023/0006484-3
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MARCOS FAVORIDO
S.Q.L:	052.002.0161-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 052.002.0161-6, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526214 | Decisão

Referência:	6017.2023/0011084-5
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	ANTONIEL ALMEIDA VILAS BOAS
S.Q.L:	113.226.0023-5

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção/desconto do imóvel de SQL 113.226.0023-5 para o exercício 2023. O interessado, regularmente notificado, não apresentou a planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta e declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside..

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3.Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Arquive-se.

Documento: 111526184 | Decisão

Referência:	6017.2023/0010277-0
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	ILDA DE SOUSA ALVES
S.Q.L:	012.095.0379-4

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 012.095.0379-4, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525640 | Decisão

Referência:	6017.2023/0008269-8
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	ANA MARIA VIEIRA ALVES
S.Q.L:	059.296.0221-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 059.296.0221-2, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525679 | Decisão

Referência:	6017.2023/0008523-9
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	SUELI DONIZETE SIMÕES DE LASCIO
S.Q.L:	013.033.0105-9

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 013.033.0105-9, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526579 | Decisão

Referência:	6017.2023/0020507-2
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	LUCRECIA MESQUITA DE MORAIS
S.Q.L:	120.032.0006-0

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 120.032.0006-0, na proporção de 30%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente recebe entre 4 e 5 salários mínimos, considerando todos os proventos recebidos, de acordo com a Declaração do Imposto de Renda ,e atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providên

Documento: 111526143 | Decisão

Referência:

6017.2023/0015357-9

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

ROSANA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

054.113.0616-7

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 054.113.0616-7, para o exercício 2023, uma vez que o interessado possui mais de um imóvel no território, conforme Declaração do Imposto de Renda, não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111525813 | Decisão

Referência:

6034.2023/0000259-0

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

MARIA ODETE DE BORBA CARDIAL

121.268.0071-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 121.268.0071-6, para o exercício 2023, uma vez que o interessado deixou de apresentar a matrícula do imóvel, não comprovando a propriedade, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111525759 | Decisão

Referência:	6017.2023/0017980-2
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	HEITOR BATISTA MAIA
S.Q.L:	053.268.0008-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 053.268.0008-1, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, recebendo proventos de valores entre 3 e 4 salários mínimos. Verifica-se que já foi concedido o benefício pelo mesmo percentual, nada havendo a providenciar.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Documento: 111525036 | Decisão

Referência:

6017.2023/0003615-7

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

EUNICE FONSECA BATISTA

144.097.0016-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 144.097.0016-1, para o exercício 2023, uma vez que o(a) interessado(a) possui mais de um imóvel, segundo constante do sistema (imóvel de contribuinte n. 246.099.0285-9), não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111526640 | Decisão

Referência:

6017.2023/0014720-0

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

MARIA APARECIDA TERRA

069.163.0883-4

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 069.163.0883-4, para o exercício 2023, uma vez que o requerente recebe mais de 5 salários mínimos, considerando todos os proventos recebidos, de acordo com a Declaração do Imposto de Renda, não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111524874 | Decisão

Referência:	6017.2023/0000187-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MARIA ISILDA DIOGO
S.Q.L:	076.099.0048-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 076.099.0048-6 para o exercício de 2022, tendo em vista que o pedido é INTEMPESTIVO, conforme Art. 45, §3º do Decreto 52.884/11 - Regulamento do IPTU.

2. 2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC; (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Documento: 111525509 | Decisão

Referência:	6017.2023/0008223-0
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	ANA MASSOLINI
S.Q.L:	054.213.0023-4

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 054.213.0023-4, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, sendo proprietária de 50% do imóvel. Verifica-se que já foi concedido o benefício pelo mesmo percentual, nada havendo a providenciar.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Documento: 111450638 | Decisão

Referência:	6017.2023/0014338-76
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	OLAVO COLLOCA MARUGGI
S.Q.L:	021.032.0032-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 021.032.0032-2, na proporção de 100%, para o exercício 2023. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525141 | Decisão

Referência:	6017.2023/0005248-9
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MAÍSA CORREIA BORGES DE ALMEIDA
S.Q.L:	140.019.0017-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 140.019.0017-2, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, recebendo entre 3 e 4 salários mínimos. Verifica-se que já foi concedido o benefício pelo mesmo percentual, nada havendo a providenciar.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Documento: 111526562 | Decisão

Referência:	6017.2023/0014955-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	ANTONIO DE PAULA LIMA FILHO
S.Q.L:	061.060.0131-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 061.060.0131-6, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111524985 | Decisão

Referência:	6017.2023/0003334-4
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JOSÉ MAURO DE CARVALHO CASTILHO
S.Q.L:	090.461.0039-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 090.461.0039-1 para o exercício de 2022, tendo em vista que o pedido é INTEMPESTIVO, conforme Art. 45, §3º do Decreto 52.884/11 - Regulamento do IPTU.

2. 2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC; (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Documento: 111454317 | Decisão

Referência:	6017.2023/0015745-0
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	DARCI GRACELLI GOMES
S.Q.L:	067.343.0086-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 067.343.0086-2, na proporção de 66,67%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente é proprietário de 2/3 do imóvel, conforme matrícula. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526382 | Decisão

Referência:	6017.2023/0014321-2
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	NICANOR CINA FERNANDES
S.Q.L: Advogado(a):	086.123.0057-6 Erika Fernandes Romani - OAB/SP 208.840

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 086.123.0057-6, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526046 | Decisão

Referência:

6017.2023/0010376-8

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

CARLOS AUGUSTO ROCHA PRADILHA

045.021.0166-4

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 045.021.0166-4, para o exercício 2023, uma vez que o requerente recebe proventos superiores a 5 salários mínimos, não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3.Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Arquive-se.

Documento: 111451826 | Decisão

Referência:	6017.2023/0014679-3
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MARIA APARECIDA DE SOUZA
S.Q.L:	050.046.0050-3

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 050.046.0050-3, na proporção de 30%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente recebe entre 4 e 5 salários mínimos, considerando todos os rendimentos obtidos além da aposentadoria. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526279 | Decisão

Referência:	6017.2023/0012493-5
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	GERALDO MARTINS
S.Q.L:	068.137.0126-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 068.137.0126-6, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, recebendo proventos entre 3 e 4 salários mínimos. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525943 | Decisão

Referência:	6051.2023/0000425-0
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	AMÉLIA VIOLA ESPAGNOL
S.Q.L:	078.021.0057-7

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 078.021.0057-7, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente é viúva e tem filhos herdeiros, não tendo apresentado formal de partilha, e atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. INDEFERIR o pedido para o exercício de 2022, por ser intempestivo. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525070 | Decisão

Referência:	6017.2023/0004045-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JUAN CARLOS ROLDAN BINIEL
S.Q.L:	091.258.0056-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 091.258.0056-6, na proporção de 50%, para o exercício 2022, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, recebendo entre 3 e 4 salários mínimos. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526444 | Decisão

Referência:	6017.2023/0016714-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JESUMAR PEREIRA DA SILVA
S.Q.L:	059.266.0010-3

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 059.266.0010-3, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente recebe entre 3 e 4 salários mínimos, considerando proventos de aposentadoria e outros rendimentos constantes da Declaração do Imposto de Renda, e atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526094 | Decisão

Referência:	6017.2023/0013665-8
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JOSÉ NUNES SANTANA
S.Q.L:	135.339.0039-7

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 135.339.0039-7, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente recebe entre 3 e 4 salários mínimos, e atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526296 | Decisão

Referência:	6017.2023/0013432-9
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	ANTONIO CARLOS MATHIAS
S.Q.L:	086.256.0005-0

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 086.256.0005-0, na proporção de 47,21%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, sendo proprietário de 47,2125% do imóvel, conforme matrícula. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525902 | Decisão

Referência:

6037.2023/0000263-4

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

AGEMIRO PALMYRO

108.089.0017-9

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 108.089.0017-9, para o exercício 2023, uma vez que o interessado recebeu em janeiro de 2023 mais de 5 salários mínimos e por possuir mais de um imóvel em território nacional, conforme declaração do Imposto de Renda, não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111526157 | Decisão

Referência:	6017.2023/0012222-3
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA
S.Q.L:	059.073.0097-3

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 059.073.0097-3, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525732 | Decisão

Referência:	6034.2023/0000255-7
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JULIA MIYOKO YAMADA PEREIRA
S.Q.L:	120.382.0075-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 120.382.0075-1, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111525295 | Decisão

Referência:	6017.2023/0006025-2
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	FANI LOPES DONADI
S.Q.L:	104.044.0068-9

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 104.044.0068-9, na proporção de 25%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13, sendo proprietário(a) de 1/4 do imóvel. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526702 | Decisão

Referência:

6017.2023/0014718-8

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

010.053.0212-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 010.053.0212-1, para o exercício 2023, uma vez que o requerente possuia em janeiro de 2023 mais de um imóvel, uma vez que o imóvel de matrícula 93542 do 13º CRI foi adjudicado a terceiro somente em fevereiro de 2023, conforme registro imobiliário, não fazendo jus ao benefício fiscal para o exercício de 2023, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111526406 | Decisão

Referência:	6017.2023/0014140-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	CONCEIÇÃO FERNANDEZ SANCHEZ SALMEN
S.Q.L:	061.061.0177-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção/desconto do imóvel de SQL 061.061.0177-9 para o exercício 2023. O(a) interessado(a), regularmente notificado, não apresentou a planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta e declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3.Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Arquive-se.

Documento: 111526746 | Decisão

Referência:	6017.2023/0013149-4
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	LEONARDO BONIFACIO RICCA
S.Q.L:	068.358.0037-2

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 068.358.0037-2, para o exercício 2023, uma vez que o valor venal do imóvel, na data do fato gerador do imposto é superior ao determinado pela Lei, bem como a renda do requerente supera o limite legal para concessão de 5 salários mínimos. Sendo assim, o requerente não atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 111525711 | Decisão

Ref.:	6017.2023/0014357-3
SQL	009.077.0359-3
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	LEE LI SHA

DECISÃO:

1. Recebida a documentação juntada por LEE LI SHA., para instrução do SEI 6017.2022/0062408-1, e ARQUIVAMOS documentalmente este processo.

2. Fundamento Legal: art. 35 da Lei 14.141/2006 e inciso IV, do art. 27 c.c. art. 35 da Lei 14.107/2005.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade-DOC, conforme dispõe o art 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do decreto 54.464/2013.

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016.

6. Anote-se e notifique-se.

Documento: 111526478 | Decisão

Referência:	6017.2023/0016466-0
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	REGINA SATOKO OKUMURA KOISUMI
S.Q.L:	089.369.0005-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 089.369.0005-6, na proporção de 50%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente é viúva e tem filhos herdeiros, não tendo apresentado formal de partilha, e atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Verifica-se que já foi concedido o benefício pelo mesmo percentual, nada havendo a providenciar.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Documento: 111525205 | Decisão

Referência:	6017.2023/0005746-4
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JOSÉ RUBEN ARNALDO LEIVA JURI
S.Q.L:	040.011.0023-1

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 040.011.0023-1, na proporção de 100%, para o exercício 2023, tendo em vista que o(a) requerente atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Documento: 111526432 | Decisão

Referência:	6017.2023/0002456-6
Assunto:	Isenção de IPTU
Interessado:	JANUÁRIO VIDOI VALENTIM
S.Q.L:	118.069.0046-6

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção/desconto do imóvel de SQL 118.069.0046-6 para o exercício 2023. O(a) interessado(a), regularmente notificado, não apresentou a planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta e declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3.Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Arquive-se.

Documento: 111526001 | Decisão

Referência:

6051.2023/0000570-2

Assunto:

Isenção de IPTU

Interessado:

SQL:

ANTONIO FIORAVANTE MARTE

077.114.0061-6

D E S P A C H O

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 077.114.0061-6, para o exercício 2023, uma vez que o requerente possui imóvel fora do município de São Paulo (na cidade de Itanhaem, conforme Declaração do Imposto de Renda), bem como por não comprovar a propriedade/posse do imóvel, não fazendo jus ao benefício fiscal, nos termos dos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

2. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Propomos arquivamento.

Documento: 110037671 | Decisão Tributária

PROCESSO:6017.2023/0050348-0

CNPJ:21.703.064/0001-29

CCM:7.777.777-8

REQUERENTE:AMADEU PRODUCOES LTDA

ADVOGADO:N/C

ASSUNTO:RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO E/OU CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DE DOCUMENTO FISCAL

DECISÃO:

1. INDEFIRO, em razão da falta de documentação essencial e indispensável a análise de mérito tendo em vista que o interessado não apresentou: DECLARAÇÃO DE TERCEIRO (TOMADOR DO SERVIÇO) QUE AUTORIZE O PRESTADOR DO SERVIÇO A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO e/ou Cancelar a NFSe, EM RELAÇÃO AO ISS PRÓPRIO. ESSA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA, COM FIRMA RECONHECIDA PELO TOMADOR DO SERVIÇO PESSOA FÍSICA OU, CASO SEJA PESSOA JURÍDICA, PELO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, E VIR ACOMPANHADA DO CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO ONDE CONSTE OS PODERES DO SIGNATÁRIO DA DECLARAÇÃO, BEM COMO COPIA DA PROCURAÇÃO PARA PROCURADORES, SENDO QUE A ANUENCIA DEVE SEGUIR O MODELO OU AUTORIZAR EXPLICITAMENTE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E/OU O CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DO DOCUMENTO FISCAL ALVO DO PEDIDO.

1.1 - Base Legal: PORTARIA SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018 e Artigo 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN);

2. O contribuinte ou interessado poderá pleitear novamente a restituição dos valores pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, bem como eventual cancelamento e/ou bloqueio de documento fiscal, desde de que dentro do prazo decadencial, ingressando com novo processo e incluindo neste TODOS os documentos pertinentes e não apenas os faltantes;

3. Notifique-se o contribuinte e após arquive-se.

Documento: 110036238 | Decisão Tributária

PROCESSO:6017.2023/0043328-8

CNPJ:30.070.082/0001-01

CCM:5.935.929-3

REQUERENTE:FABIANO HIROITI SHIMOSAKO

ADVOGADO:N/C

ASSUNTO:RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO E/OU CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DE DOCUMENTO FISCAL

DECISÃO:

1. INDEFIRO, em razão da falta de documentação essencial e indispensável a análise de mérito tendo em vista que o interessado não apresentou: DECLARAÇÃO DE TERCEIRO (TOMADOR DO SERVIÇO) QUE AUTORIZE O PRESTADOR DO SERVIÇO A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO e/ou Cancelar a NFSe, EM RELAÇÃO AO ISS PRÓPRIO. ESSA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA, COM FIRMA RECONHECIDA PELO TOMADOR DO SERVIÇO PESSOA FÍSICA OU, CASO SEJA PESSOA JURÍDICA, PELO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, E VIR ACOMPANHADA DO CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO ONDE CONSTE OS PODERES DO SIGNATÁRIO DA DECLARAÇÃO, BEM COMO COPIA DA PROCURAÇÃO PARA PROCURADORES, SENDO QUE A ANUENCIA DEVE SEGUIR O MODELO OU AUTORIZAR EXPLICITAMENTE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E/OU O CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DO DOCUMENTO FISCAL ALVO DO PEDIDO.

1.1 - Base Legal: PORTARIA SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018 e Artigo 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN);

2. O contribuinte ou interessado poderá pleitear novamente a restituição dos valores pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, bem como eventual cancelamento e/ou bloqueio de documento fiscal, desde de que dentro do prazo decadencial, ingressando com novo processo e incluindo neste TODOS os documentos pertinentes e não apenas os faltantes;

3. Notifique-se o contribuinte e após arquive-se.

Documento: 110037498 | Decisão Tributária

PROCESSO:6017.2023/0050345-6

CNPJ:21.703.064/0001-29

CCM:7.777.777-8

REQUERENTE:AMADEU PRODUCOES LTDA

ADVOGADO:N/C

ASSUNTO:RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO E/OU CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DE DOCUMENTO FISCAL

DECISÃO:

1. INDEFIRO, em razão da falta de documentação essencial e indispensável a análise de mérito tendo em vista que o interessado não apresentou: DECLARAÇÃO DE TERCEIRO (TOMADOR DO SERVIÇO) QUE AUTORIZE O PRESTADOR DO SERVIÇO A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO e/ou Cancelar a NFSe, EM RELAÇÃO AO ISS PRÓPRIO. ESSA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA, COM FIRMA RECONHECIDA PELO TOMADOR DO SERVIÇO PESSOA FÍSICA OU, CASO SEJA PESSOA JURÍDICA, PELO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, E VIR ACOMPANHADA DO CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO ONDE CONSTE OS PODERES DO SIGNATÁRIO DA DECLARAÇÃO, BEM COMO COPIA DA PROCURAÇÃO PARA PROCURADORES, SENDO QUE A ANUENCIA DEVE SEGUIR O MODELO OU AUTORIZAR EXPLICITAMENTE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E/OU O CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DO DOCUMENTO FISCAL ALVO DO PEDIDO.

1.1 - Base Legal: PORTARIA SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018 e Artigo 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN);

2. O contribuinte ou interessado poderá pleitear novamente a restituição dos valores pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, bem como eventual cancelamento e/ou bloqueio de documento fiscal, desde de que dentro do prazo decadencial, ingressando com novo processo e incluindo neste TODOS os documentos pertinentes e não apenas os faltantes;

3. Notifique-se o contribuinte e após arquive-se.

Documento: 111433798 | Decisão Tributária

Processo : 6017.2023/0038612-3

Contribuinte : VIVIAN FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA

CCM/SQL : 6.053.614-4

CNPJ/CPF : 30.328.960/0001-46

Assunto : Restituição

Incidência : Diversas

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes do presente processo, INDEFIRO o pedido, uma vez que:

· Não foram apresentadas autorizações dos tomadores de serviço com firma reconhecida e comprovação da legitimidade de seus signatários

2. Novo pedido deve ser protocolado, nos termos da legislação vigente, por meio da Solução de Atendimento Virtual -SAV no endereço:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171

3. Fundamentação Legal: Artigos 165 a 168 CTN, Lei 14.107/05 e regulamentações e Portaria SF/SUREM 48/18

4. Notifique-se e arquive-se

Documento: 111516585 | Decisão Tributária

PA nº: 6017.2024/0043140-6

CPF: ***.376.698-**

SQL: 036.108.0048-8

Interessado: DENISE AGUIAR ALVAREZ

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para o SQL cancelado, pois o pagamento realizado foi aproveitado no lote 0049-6.

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

Documento: 111516318 | Decisão Tributária

PA nº: 6017.2024/0043144-9

CPF: ***.376.698-**

SQL: 036.108.0044-5

Interessado: DENISE AGUIAR ALVAREZ

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para o SQL cancelado, pois o pagamento realizado foi aproveitado no lote 0049-6.

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

Documento: 108758981 | Decisão

DECISÃO

Processo: 6017.2024/0026733-9 e 6017.2024/0009173-7

SQL nº: 113.268.0006-9

Interessado: WAGNER MOLINA CABRAL DE MOURA

Assunto: Remissão de créditos tributários relativos ao IPTU - Lei nº 17.202/2019 (art. 26)

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer nº 108758874, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de remissão dos créditos tributários relativos às Notificações de nº 01 e 02 do IPTU do imóvel de SQL nº 113.268.0006-9, exercícios de 2019 e anteriores, uma vez que não são decorrentes de procedimento de regularização.

1.2. DEFIRO o pedido, concedendo remissão do crédito tributário relativo à Notificação de nº 03 do IPTU do imóvel de SQL nº 113.268.0006-9, exercício de 2019. No entanto, a referida Notificação será mantida, uma vez que é mais benéfica ao contribuinte.

1.3. INDEFIRO o pedido de remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU do imóvel de SQL nº 113.268.0006-9, exercícios de 2020 e posteriores, uma vez que a Lei nº 17.202/2019 inclui apenas os créditos tributários pretéritos à data de sua entrada em vigor.

2. Embora tenha sido autuado como impugnação de lançamento, o presente processo traz, efetivamente, somente pedido de remissão de créditos tributários do IPTU, com fundamento no art. 26 da Lei nº 17.202/2019. Por esse motivo, esta decisão segue o rito próprio para o requerimento de remissão, nos termos da legislação de regência, inclusive quanto a eventual recurso hierárquico.

3. Base Legal: Lei nº 17.202/2019, Decreto nº 52.884/2011, Lei nº 11.614/1994.

4. Prazo para recurso hierárquico: 30 dias da data da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio de processo administrativo no CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizada na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP (horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira) com agendamento prévio obrigatório.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 1º do Decreto 54.464/2013, o que deverá ocorrer em torno de 10 dias da assinatura do presente.

6. Anote-se, publique-se e arquive-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2024.

Documento: 108818874 | Decisão

DECISÃO

Processo: 6017.2024/0037022-9

SQL nº: 195.033.0068-0

Interessado: JORGE PAULO MARANHO

Assunto: Remissão de créditos tributários relativos ao IPTU - Lei nº 17.202/2019 (art. 26)

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer nº 108818535, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de remissão dos créditos tributários relativos às Notificações de nº 01 e 02 do IPTU do imóvel de SQL nº 195.033.0068-0, exercícios de 2019 e anteriores, uma vez que não são decorrentes de procedimento de regularização.

1.3. INDEFIRO o pedido de remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU do imóvel de SQL nº 195.033.0068-0, exercícios de 2020 e posteriores, uma vez que a Lei nº 17.202/2019 inclui apenas os créditos tributários pretéritos à data de sua entrada em vigor.

2. Embora tenha sido autuado como impugnação de lançamento, o presente processo traz também pedido de remissão de créditos tributários do IPTU, com fundamento no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019. Por esse motivo, esta decisão, relativa somente ao requerimento de remissão, segue o rito próprio para esse caso, nos termos da legislação de regência, inclusive quanto a eventual recurso hierárquico.

3. Base Legal: Lei nº 17.202/2019, Decreto nº 52.884/2011 e Lei nº 11.614/1994.

4. Prazo para recurso hierárquico: 30 dias da data da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio de processo administrativo no CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizada na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP (horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira) com agendamento prévio obrigatório.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 1º do Decreto 54.464/2013, o que deverá ocorrer em torno de 10 dias da assinatura do presente.

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à DIJUL.

Documento: 109282711 | Decisão

DECISÃO

Processo: 6017.2022/0021354-5

SQL nº: 067.191.0013-0

Interessado: JOSE TAVARES MEDEIROS CPF nº XXX.422.296 -XX

Assunto: Remissão de créditos tributários relativos ao IPTU - Lei nº 17.202/2019 (art. 26)

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer nº 109236430, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de remissão dos créditos tributários relativos às Notificações de nº 01 e nº 02 do IPTU do imóvel de SQL nº 067.191.0013-0, exercícios de 2019 e anteriores, uma vez que não são decorrentes de procedimento de regularização.

1.2. INDEFIRO o pedido de remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU do imóvel de SQL nº 067.191.0013-0, exercícios de 2020 e posteriores, uma vez que a Lei nº 17.202/2019 inclui apenas os créditos tributários pretéritos à data de sua entrada em vigor.

2. Embora tenha sido autuado como impugnação ao comunicado do CADIN, o presente processo traz, efetivamente, somente pedido de remissão de créditos tributários do IPTU, com fundamento no art. 26 da Lei nº 17.202/2019. Por esse motivo, esta decisão segue o rito próprio para o requerimento de remissão, nos termos da legislação de regência, inclusive quanto a eventual recurso hierárquico.

3. Base Legal: Lei nº 17.202/2019, Decreto nº 52.884/2011, Lei nº 11.614/1994.

4. Prazo para recurso hierárquico: 30 dias da data da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio de processo administrativo no CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizada na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP (horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira) com agendamento prévio obrigatório.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 1º do Decreto 54.464/2013, o que deverá ocorrer em torno de 10 dias da assinatura do presente.

6. Anote-se, publique-se e arquive-se

São Paulo, 26 de agosto de 2024.

Documento: 111413158 | Despacho Autorizatório

Face delegação de competência recebida através do item 1.3 da Portaria SF/SUTEM nº. 02/2015, alterada pela Portaria SF/SUTEM nº 2 de 27/09/2021:

1 - Autorizo empenhar R$ 5.130.000,00 (Cinco milhões e cento e trinta mil reais), a favor do Banco do Brasil S/A - CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para cobertura das despesas com Juros e Encargos do Contrato de Financiamento da Operação de Crédito BB SF nº 01/24 para o financiamento do Programa Ônibus Elétrico, celebrado entre Banco do Brasil e o Município de São Paulo, no âmbito da Lei Municipal nº 17.254/2019 e suas alterações legais, onerando a seguinte dotação do orçamento de 2024:

Dotação/Valor R$

28.17.28.843.0000.0.004.3.2.90.21.00.00 R$ 5.000.000,00

28.17.28.843.0000.0.004.3.2.90.22.00.00 R$ 130.000,00

Total: R$ 5.130.000,00

2 - Publique-se.

Documento: 111459377 | Despacho Autorizatório

Face delegação de competência recebida através do item 1.3 da Portaria SF/SUTEM nº. 02/2015, alterada pela Portaria SF/SUTEM nº 2 de 27/09/2021:

1 - Autorizo empenhar R$ 20.510.000,00 (Vinte milhões, quinhentos e dez mil reais), a favor do Banco do Brasil S/A - CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para cobertura de despesas com Juros e Encargos do Contrato de Financiamento da Operação de Crédito BB SF nº 03/24 do financiamento do Programa de Recapeamento celebrado entre Banco do Brasil e o Município de São Paulo, no âmbito da Lei Municipal nº 17.254/2019 e suas alterações legais, onerando a seguinte dotação do orçamento de 2024:

Dotação/Valor R$

28.17.28.843.0000.0.004.3.2.90.21.00.00 R$ 20.000.000,00

28.17.28.843.0000.0.004.3.2.90.22.00.00 R$ 510.000,00

Total: R$ 20.510.000,00

2 - Publique-se.

Documento: 111312550 | Despacho

I - A vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2022/0091619-3, em especial, o Parecer da Coordenadoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO:

II - a APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE COM SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias em face dos servidores J.G.S., RF:674.202.5/1, efetivo, auxiliar de enfermagem e R.R.G., RF: 756.835.5/4, efetivo, condutor de AM, ambos lotados em SMS/SAMU/Base São Nicolau, conforme dispõe o artigo 102, inciso I, do Decreto n.º 43.233/03, por infração ao disposto no artigo 178, iniciso II, III e XI, e "caput", do artigo 179, todos da Lei n.º 8.989/79, nos termos dos artigos 112 e 113 do Decreto nº 43.233/2003 e artigo 187 da Lei nº 8.989/1979.

III - PUBLIQUE-SE.

IV- Encaminhe-se o presente a unidade de lotação dos servidores em questão, a fim de que sua chefia imediata promova as providências tendentes a Aplicação Direta de Penalidade imposta, nos termos dos artigos 112 e 113 do Decreto nº 43.233/2003 e artigo 187 da Lei nº 8.989/1979.

Documento: 110797920 | Despacho

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2024/0057543-8, em especial da manifestação de SMS/AJ/COMPRAS (109419713) e da Assessoria Jurídica (SMS/AJ) (110784092), as quais acolho como razão de decidir, e nos termos do art. 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 04.307.650/0025-02 e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no Documento (SEI 106566491), publicado no DOC de 15/07/2024, pág. 31 (SEI 106782281).

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111194601 | Despacho

PROCESSO nº. 6018.2024/0039806-4

I. A vista dos elementos constantes no PROCESSO nº. 6018.2024/0039806-4, em especial o Ateste-SMS-3/HMFMPR/ENGCLINICA (SEI 105631409) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa JPL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 36.371.827/0001-59, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através do Pregão Eletrônico nº. 90169/2024/SMS (SEI 102035514), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 48775/24 (SEI 102035644), referente a Ordem de Fornecimento nº. 024/2024 (SEI 102035718), a penalidade de multa no valor de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre a Nota Fiscal nº 462 (105630696), 02% (dois por cento) pelo atraso na instalação e atraso no treinamento, com fundamento no itens 15.j e 15.l do Termo de Referência e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111225790 | Despacho

Processo nº 6018.2024/0095761-6

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial os Atestes de SMS.3 (SEI 110115180), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita sob CNPJ nº 34412925/0001-61, vencedora do Edital de Pregão Eletrônico nº 90201/2024/SMS (SEI 110113285), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos atinentes à Nota de Empenho nº 65340/2024 (SEI 110113291), multa no importe de R$ 14.036,40 (quatorze mil trinta e seis reais e quarenta centavos) que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 6374 (SEI 110114449), conforme previsto na cláusula vigésima item 20.4.2 consubstanciado pelo item 20.4.3 do Edital de Pregão Eletrônico e com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111133108 | Despacho

I. A vista dos elementos constantes nestes autos ( 6018.2023/0096719-9), em especial o Ateste de SMS/COVISA/DVZ (SEI 107866596), e do Parecer desta Assessoria Juridica ( 111118536) que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa WR DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.369.684/0001-24 - através da Ata de Registro de Preços nº 112/2023-SMS.G (091244455), consubstanciada pela nota de empenho nº 121.352/2023 (SEI 094898362), a penalidade de multa no valor de R$ 4.351,00 ( quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 8697 (SEI 107866327 ), com fundamento nos ítens 8.1.3/8.1.5 da Ata de Registro de Preços e no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : smscovisa@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111226121 | Despacho

I - A vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2024/0096807-3, em especial, a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO:

II- a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 75. inciso IV, do Decreto n.º 43.233/03, tendo em vista a duplicidade com o processo n.º 6110.2024/0009738-2 que versa sobre a mesma infração abordada nestes autos.

III - PUBLIQUE-SE.

Documento: 111247609 | Despacho

I. A vista dos elementos constantes nestes autos (SEI 6018.2024/0089792-3), em especial o Ateste de SMS.3/ABAST (SEI 109275476), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ n° 94.389.400/0001-84, detentora da Ata de RP 055/2024-SMS.G (SEI 109274772), referente à aquisição consubstanciada pela nota de empenho nº 54.792/2024 (SEI 109433682), a penalidade de multa no valor de R$ 4.673,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 595.506 (SEI 109275395), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2/8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br,

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 110977240 | Despacho

Processo nº. 6018.2024/0042366-2

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2024/0042366-2, em especial os comprovantes SMS/AJ/COMPRAS (SEI 107830881, SEI 109794073 e SEI 109794073) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa DROGARIA BARRA LIMA LTDA ME, CNPJ nº 21.433.209/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, em razão do descumprimento contratual da Cláusula Seis, item 6.4 da ATA DE RP nº. 433/2022-SMS.G (SEI 102389652), sendo notificada através do SEI 103558258 em 16/05/2024 e do SEI 105109796 em 14/06/2024 e pela ausência de manifestação da empresa para regularizar as pendências junto ao CADIN-SP, aplico-lhe a penalidade de multa correspondente a 01% (um por cento) com fundamento no item 8.1.7, Cláusula Oitava da ATA DE RP.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111192304 | Despacho

Processo nº 6018.2024/0050661-4

I. A vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação de SMS/COVISA/DVPSIS/NLCQS, de SMS/COSAP/ADM e da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa SUPORTE SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.803.726/0001-33, porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida. Resta, portanto, mantido o despacho (SEI 108869429), publicado no DOC de 21/08/2024, pág. 69 (SEI 109079114).

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, a SMS/COVISA para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 110958883 | Despacho

Processo nº. 6018.2024/0084230-4

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2024/0084230-4, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 109153943) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SANOFI-MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 10.588.595/0010-92, pessoa juridica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 780/2022-SMS.G (SEI 108460937), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 72871/24 (SEI 108460972), referente a ordem de fornecimento nº. 3142/24-1 (SEI 108460972), a penalidade de multa no valor de R$ 25,57 (vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) correspondente a 08% (oito por cento) sobre o valor da nota fiscal nº. 416177 (SEI 108461510) com fundamento no item 8.1.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 86 da Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111128617 | Despacho

Processo nº. 6018.2024/0089660-9

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2024/0089660-9, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 109264254) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA , CNPJ nº 43.295.831/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 701/2023-SMS.G (SEI 109264229), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 87102/24 (SEI 109264249), referente a Ordem de Fornecimento nº. 3444/24-1 (SEI 109264249), a penalidade de multa no valor de R$ 160,78 (cento e sessenta reais e setenta e oito centavos) correspondente a 11% (onze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 138.146 (SEI 109264252), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111052960 | Despacho

Processo nº. 6018.2024/0084255-0

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2024/0084255-0, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 109152045) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SANOFI-MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 10.588.595/0010-92, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 780/2022-SMS.G (SEI 108464870), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 76157/24 (SEI 108464899), referente a Ordem de Fornecimento nº. 2494/24-1 (SEI 108464899), a penalidade de multa no valor de R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos) correspondente a 07% (sete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 416.178 (SEI 108465143) com fundamento no item 8.1.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111132890 | Despacho

Processo nº. 6018.2024/0089056-2

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2024/0089056-2, em especial o Ateste SMS-3/ABAST/AÇÃO JUDICIAL (SEI 109179798) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 43.295.831/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 819/2023-SMS.G (SEI 109179777), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 93448/24 (SEI 109179786), referente a Ordem de Fornecimento nº. 3678/24-1 (SEI 109179786), a penalidade de multa no valor de R$ 53,46 (cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos) correspondente a 06% (seis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 137.682 (SEI 109179793), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111202503 | Despacho

Processo nº 6018.2024/0085934-7

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA inscrita sob o CNPJ 44.734.671/0022-86, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 511/2024-SMS.G (SEI 108706720), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 95716/2024 (SEI 108706904), referente a Ordem de Fornecimento nº nº 4211/24-2(SEI 108706904), a penalidade de multa no importe de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) que corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota fiscal 456181 (SEI 108707063), conforme previsto no item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111059454 | Despacho

Processo nº. 6018.2024/0085160-5

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2024/0085160-5, em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 108584530) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 681/2023-SMS.G (SEI 108583889), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 84822/24 (SEI 108584089), referente a Ordem de Fornecimento nº. 3722/24-1 (SEI 108584089), a penalidade de multa no valor de R$ 34,81 (trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 001.041.086 (SEI 108584297), com fundamento no item 8.4.3 Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111212206 | Despacho Autorizatório

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2023/0023934-7, em especial da manifestação de Divisão Administrativa de Apoio e Serviços e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho, com fundamento no artigo 138, II, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo de Rescisão Amigável (SEI 111103212) do Termo de Contrato Nº 115/2023/SMS-1/CONTRATOS (SEI 087923510), celebrado entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a pessoa jurídica de direito privado SKALA SOLUCAO EM SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.575.939/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem, incluindo mão de obra e insumos, para atender às necessidades do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, para fins de extinção do contrato, de forma consensual, por acordo entre as partes, a partir de 01/10/2024, sem qualquer ônus.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento.

Documento: 111368241 | Despacho Autorizatório

I. À vista do contido no presente processo administrativo 6018.2024/0091543-3, a aprovação da Comissão Especial de Credenciamento constituída pela Portaria SMS n° 102/2024, publicada em 22/02/2024, alterada pela Portaria SMS n° 426/2024 publicada em 04/07/2024, e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do art. 74, IV da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta por inexigibilidade n°71/2024, com a celebração do Termo de Contrato com a pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO AMPARA ANIMAL, inscrito no CNPJ nº 12.791.298/0001-84, cujo objeto promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no sistema de identificação e controle de animais domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade. A entidade supramencionada foi credenciada nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, processo n° 6018.2024/0054881-3, conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 28/08/2024 (SEI 109276312).
II. A vigência da contratação será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, cujo valor mensal estimado corresponde a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e o valor total estimado de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo que as despesas do presente exercício financeiro serão amparadas pela Nota de Reserva nº 74.229/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0 (doc. 110110690).
III. Publique-se.
Após à CFO e, posteriormente, à SMS/COSAP/NACRE para prosseguimento.

Documento: 108810584 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0080661-8, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta e, em especial, a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 1078182-86.2021.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 642/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado SP HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 27.817.504/0001-55, para o fornecimento de 24 frascos de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, FRASCO 10 ML (FIASP) , no valor unitário de R$ 122,73 (cento e vinte e dois reais e setenta e três centavos) e valor total de R$ 2.945,52 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

II - O valor total da aquisição é de R$ 2.945,52 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), coberto pela Nota de Reserva nº 64.560/2024 (108322978), dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519.33909100.00.1.500.9001.0.

III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da empresa contratada.

IV- PUBLIQUE-SE.

V - Após, à CFO para prosseguimento.

VI - Em seguida, à SMS/AJ/Compras e à SMS/SMS-3/ATAS para que realize o devido processo licitatório para Registro de Preços do item ora adquirido, bem como demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Documento: 111375966 | Despacho Autorizatório

I. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2024/0091640-5, em especial a aprovação da Comissão Especial de Credenciamento, constituída pela Portaria SMS n° 102/2024, publicada em 22/02/2024, alterada pela Portaria SMS n° 426/2024, publicada em 04/07/2024, e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do art. 74, IV da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 73/2024, da pessoa jurídica de direito privado S.O.S. 4 PATAS - SOCIEDADE DE AUXILIO AOS ANIMAIS, inscrito no CNPJ nº 09.616.796/0001-86, credenciada nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, Processo n° 6018.2024/0054881-3, conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 28/08/2024 (SEI 109276312), tendo como objeto promover gratuitamente, à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, pleo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com valor mensal estimado de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e o valor total estimado de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).

II. As despesas do contrato para o presente exercício financeiro serão amparadas pela Nota de Reserva nº 74.440/2024, onerando a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 02.2.600.1168 (doc. 110464286).

III. Publique-se.

IV. Após, à CFO e, posteriormente, à SMS/COSAP/NACRE para prosseguimento.

Documento: 111373364 | Despacho Autorizatório

I. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2024/0091504-2, em especial a aprovação da Comissão Especial de Credenciamento constituída pela Portaria SMS n° 102/2024, publicada em 22/02/2024, alterada pela Portaria SMS n° 426/2024, publicada em 04/07/2024, e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 72/2024, da pessoa jurídica de direito privado CLAUDIO FERNANDES, inscrito no CNPJ nº 42.104.601/0001-94, credenciada nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, Processo n° 6018.2024/0054881-3, conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 28/08/2024 (SEI 109276312), tendo como objeto promover gratuitamente, à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com valor mensal estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e valor total estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

II. As despesas do presente exercício financeiro serão amparadas pela Nota de Reserva nº 74.569/2024, onerando a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0 (doc. 110218657).

III. Publique-se.

IV. Após à CFO e, posteriormente, à SMS/COSAP/NACRE para prosseguimento.

Documento: 110080409 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0089781-8, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 1065673-19.2020.8.26.0002, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 630/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.613.881/0001-00, para o fornecimento de 6 FRASCOS DE INSULINA FIASP (ASPARTE), 100 UI, FRASCO 10 ML, no valor unitário de R$ 122,70 (cento e vinte e dois reais e setenta centavos) e valor total de R$ 736,20 (setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos).
II - O valor total da aquisição perfaz o montante de R$ 736,20 (setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) cuja cobertura está amparada pela Nota de Reserva nº 72.927/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.0000.1.500.9001.0 (doc. 109726732).
III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da contratada.
IV- PUBLIQUE-SE.
V - Após, à CFO para demais providências.
VI - Em seguida, à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços dos itens ora adquiridos, e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Documento: 111482270 | Despacho Autorizatório

PROCESSO Nº: 6018.2023/0050640-0

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 13.278/02 e em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 636/2023-SMS.G cujo objeto é o fornecimento do item 01 - KIT PARA COLETA, CASSETE PEROXIDO DE HIDROGENIO, item 05 - ROLO DE POLIPROPILENO E POLIETILENO TIPO TYVEK, item 06 - ROLO DE POLIPROPILENO E POLIETILENO TIPO TYVEK e item 07 - EMBALAGEM, TYVEK, STERRAD - 15,0 CM X 70 M, firmada com a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2024.

Documento: 111462342 | Despacho Rerratificação

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0092051-8, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do despacho (111362747), diante de erro material de publicação no Diário Oficial em 30/09/2024, pág. 55/56 e 397/398 (111467354), nos seguintes termos:

Onde se lê:

"(...)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE / AACD, inscrita no CNPJ sob o n° 60.979.457/0001-11, CNES n° 3117030 (...)"

Leia-se:

"(...)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE / AACD, inscrita no CNPJ sob o n° 60.979.457/0001-11, UNIDADE VILA CLEMENTINO - CNES: 2077655 e UNIDADE MOOCA - CNES: 3117030 (...)".

II - Publique-se.

III - Após, retorne à SMS/CMAC/CONTRATOS para as providências.

Documento: 111372357 | Despacho Rerratificação

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6110.2022/0005632-1, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do despacho (109994016), diante de erro material de publicação no Diário Oficial em 18/09/2024, págs. 20 e 194 (110778575 110778785), nos seguintes termos:

"Onde se lê: 1) ATUALIZAR do endereço da contratante, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 176, 10º andar, São Paulo/SP;

Leia-se: 1) ATUALIZAR do endereço da contratante, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 172, 10º andar, São Paulo/SP;"

II - Publique-se.

III - Após, retorne à SMS/CONTRATOS para as providências.

Documento: 111450447 | Comunicado

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2024/0089247-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90691/2024

OBJETOS:

ITEM 01 - ASPIRADOR PARA REDE DE AR COMPRIMIDO

ITEM 02 - ASPIRADOR PARA REDE DE OXIGÊNIO

ITEM 03 - ASPIRADOR PARA REDE DE VÁCUO

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 03/10/2024, com início às 10h00min. e término às 11h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Documento: 111414771 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0074191-5

Pregão 90595/2024/SMS.G

Objeto: SERINGA PERDA DE RESISTENCIA 7 A 10 ML

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773/2024/SMS.G - sei n° 111414725

Documento: 111471292 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0040614-8

Pregão 90489/2024/SMS.G

Objeto: EQUIPO PARA DIALISE PERITONIAL INFANTIL COM 3 CAMARAS

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776/2024/SMS.G - sei n° 111471161

Documento: 111414071 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0087896-1

Pregão 90637/2024/SMS.G

Objeto: PSICOTRÓPICOS

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769./2024/SMS.G - sei n° 111414033

Documento: 111494285 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0054605-5

Pregão 90574/2024/SMS.G

Objeto: FIO CIRURGICO SINTÉTICO ABSORVÍVEL/INABSORVÍVEL

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782/2024/SMS.G - sei n° 111493281

e 783/2024/SMS.G - sei n° 111494099

Documento: 111415656 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0044258-6

Pregão 90403/2024/SMS.G

Objeto: MEDICAMENTOS DIVERSOS 05

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774/2024/SMS.G - sei n° 111415392

775/2024/SMS.G - sei n° 111415619

Documento: 111411027 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0054349-8

Pregão 90533/2024/SMS.G

Objeto: FRASCO LABORATÓRIO PARA COLETA DE ÁGUA

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744/2024/SMS.G - sei n° 111410922

Documento: 111469824 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0084130-8

Pregão 90640/2024/SMS.G

Objeto: MEDICAMENTOS DIVERSOS INJETÁVEIS

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758/2024/SMS.G - sei n° 111469698

Documento: 111478256 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0059496-3

Pregão 90571/2024/SMS.G

Objeto: EXERCITADOR VOLUMETRICO PEDIATRICO 2.500ML

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778/2024/SMS.G - sei n° 111478132

Documento: 111496352 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0078668-4

Pregão 90587/2024/SMS.G

Objeto: MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS

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785/2024/SMS.G - sei n° 111496271

Documento: 111477046 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0059496-3

Pregão 90571/2024/SMS.G

Objeto: BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE 10CM X 4,5M

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777/2024/SMS.G - sei n° 111476921

Documento: 111412093 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0080037-7

Pregão 90620/2024/SMS.G

Objeto: PAPEL GRAU CIRÚRGICO

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764/2024/SMS.G - sei n° 111412011

Documento: 111491979 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0026056-9

Pregão 90570/2024/SMS.G

Objeto: CURATIVO FILME TRANSPARENTE COM ALMOFADA EM GEL IMPREGNADA COM GLUCONATO DE CLOREXIDINA 7CM X 6,5

Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:

780/2024/SMS.G - sei n° 111491553

Documento: 111489622 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0082490-0

Pregão 90611/2024/SMS.G

Objeto: CÂNULA DE SILICONE COM ANEL AUL 8/36(LARYTUBE) - AÇÃO JUDICIAL

Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:

779/2024/SMS.G - sei n° 111489576

Documento: 111468540 | Comunicado

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2024/0034697-8

Pregão 90629/2024/SMS.G

Objeto: LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL

Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:

756/2024/SMS.G - sei n° 111468471

Documento: 111448289 | Extrato do Termo Aditivo

SMS-1/PUBLICAÇÃO

Sr. Responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2024/0052178-8

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 013/2024/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

CNPJ: 05.245.390/0001-83

OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 013/2024/SMS.G.SERMAP por 12 meses a partir de 25/09/2024.

Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Documento: 111448847 | Extrato do Termo Aditivo

SMS-1/PUBLICAÇÃO

Sr. Responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2024/0059425-4

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 CONVÊNIO Nº 026/2024/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

CNPJ: 05.245.390/0001-83

OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 026/2024/SMS.G.SERMAP por 12 meses a partir de 25/09/2024.

Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Documento: 111447441 | Extrato do Termo Aditivo

SMS-1/PUBLICAÇÃO

Sr. Responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2024/0038463-2

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 006/2024/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

CNPJ: 05.245.390/0001-83

OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 006/2024/SMS.G.SERMAP por 12 meses a partir de 25/09/2024.

Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Documento: 111463324 | Extrato do Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 6018.2022/0066742-8 - Extrato do Termo Aditivo nº 01/2024/SMS-1/Contratos ao Termo de Contrato nº 154/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO. Data de Assinatura: 30/09/2024. Contratada: GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, CNPJ nº 00.033.757/0001-81. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de processamento, armazenamento e visualização de dados georreferenciados na web/app, com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamentos com cobertura global, vista de rua, serviços de geolocalização de endereços, geocodificação, roteamento, matriz de distância e de elevação, localização baseada em antena de celular e/ou wifi, localização de pontos de interesse e demais serviços técnicos especializados, incluindo chave de uso, garantia, manutenção e suporte técnico; com disponibilidade de acesso à plataforma google maps nas modalidades api (application programming interface) e sdk (software development kit) da solução de gis (sistema de informações geográficas) de tecnologia google e dos serviços da plataforma google maps. OBJETO DO ADITAMENTO: 1- Alteração do endereço da CONTRATANTE 2 - Prorrogação do Termo de Contrato n° 154/2023/SMS1, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/09/2024. VALOR MENSAL: R$ 65.869,65 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). VALOR TOTAL ANUAL: R$ 790.435,80 (setecentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 120982/2024 no valor de R$ 199.804,60 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0.

Documento: 111343394 | Extrato do Termo Aditivo

Processo nº 6018.2019/0078677-4 - Extrato do Termo Aditivo nº 010/2024 ao Termo de Contrato nº 004/2020/COVISA.G. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / Coordenadoria de vigilância em Saúde - COVISA. Data de Assinatura: 26/09/2024. Contratada: LINEMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. e CNPJ 08.407.651/0001-02. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, insumos, acessórios e peças das câmaras de conservação de imunobiológicos CSV 420 da marca ELBER. Objeto do Aditamento:I. Alteração de endereço do equipamento, sem ônus ao Municipio. Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Documento: 111342535 | Extrato do Termo Aditivo

Processo nº 6018.2021/0015426-7 - Termo Aditivo nº 003/2024 ao Termo de Contrato nº 149/2021/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / COVISA - Coordenadoria de Vigilância em Saúde. Data de Assinatura: 26/09/2024. Contratada: PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MEDICOS EIRELI e CNPJ 09.172.931/0001-41. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS DIVISÕES DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA/SMS/PMSP), NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS QUE CONSTAM NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Objeto de Aditamento: I - Inclusão de equipamento, a partir de 16/09/2024; II - Substituição de equipamentos, sem impacto financeiro. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores. Dotação Orçamentaria: 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.39.00.02.2.600.1168.1. Valor Mansal da Inclusão: R$ 499,11 (quatrocentos e noventa e nove reais e onze centavos). Valor Mensal: R$ 7.951,56 (sete mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Número da Nota de Empenho: 117.568/2024 no valor de R$ 1.563,88 (um mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Documento: 111325463 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0100401-9

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 53276010/0001-10, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da Nota de Empenho: 53936/24, passível de aplicação de penalidade em conformidade com o anexo da Nota de Empenho SEI 110827936 item a, multa de 10% (dez por cento) sobre a Nota Fiscal 967984, com fundamento nos Art. 156 e 162. da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111366601 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0103524-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 34.813.172/0001-04, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 118/23 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 96286/24, Ordem de Fornecimento 4455, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.1.3, multa de 5% (cinco por cento) sobre a Nota Fiscal 2052, com fundamento nos Art 86 e 109 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111376766 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0092567-6

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA CNPJ: 55.979.736/0001-45, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 196/24 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 70902/24, Ordem de Fornecimento 3349, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.3, multa de 16% sobre a Nota Fiscal 638764, multa de 9% sobre as notas fiscais 638765, 638643 e 638644, multa de 1% sobre as notas fiscais 638067 e 638066. Com a cláusula 8.4.2, multa de 20% sobre a nota fiscal 638345, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111368665 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0102591-1

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI , inscrita sob CNPJ nº 28857335/0001-40, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da Nota de Empenho: 90388/24 passível de aplicação de penalidade em conformidade com o Edital SEI 111189727 item 20.3.2, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 14575, com fundamento nos Art. 156 e 162. da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111372542 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0102688-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI , inscrita sob CNPJ nº 28857335/0001-40, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da Nota de Empenho: 97824/24, passível de aplicação de penalidade em conformidade com o Edital SEI 111200569 item 20.4.3, multa de 15% (quinze por cento) sobre a Nota Fiscal 14803, com fundamento nos Art. 156 e 162. da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111333708 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0102934-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI inscrita sob CNPJ nº 28.857.335/0001-40 para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual do Pregão Eletrônico 90454/2024-SMS Anexo I item 5, Nota de Empenho: 97824/2024, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula vigésima item 20.4.3, multa de 16% (dezesseis por cento) sobre a Nota Fiscal 14804, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111387587 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0103482-1

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa LIBEMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita sob CNPJ nº 04.514.207/0001-35, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 233/22 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 37217/24, Ordem de Fornecimento 1150, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.1.3, multa de 2% (dois por cento) sobre a Nota Fiscal 40872, com fundamento nos Art 86 e 109 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111392731 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0103744-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 489/23 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 110721/24, Ordem de Fornecimento 5086, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.3, multa de 4% (quatro por cento) sobre a Nota Fiscal 1492941, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111379667 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0103015-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA CNPJ: 21.551.379/0021-41, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 346/23 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 96544/24, Ordem de Fornecimento 4131, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.2, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 298832, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111326697 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0085021-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa NELMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA CNPJ: 37.750.997/0001-07 para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 377/23 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 93905/24, Ordem de Fornecimento 4289, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.3, multa de 4% (quatro por cento) sobre a Nota Fiscal 1810, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111388670 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0103884-3

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 646/23 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 106088/24, Ordem de Fornecimento 5305, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.3, multa de 2% (dois por cento) sobre a Nota Fiscal 1488177, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111385096 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0065352-8

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa 6018.2024/0065352-8, inscrita sob CNPJ nº 11.666.105/0003-62, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da Nota de Empenho: 78303, passível de aplicação de penalidade em conformidade com o Termo de Referência SEI 105799269 item 16 alínea L, multa de 6% (seis por cento) sobre a Nota Fiscal 90077, com fundamento nos Art. 156 e 162. da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111324857 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0103289-6

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 34.813.172/0001-04, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 118/2023 - SMS.G cláusula quinta item 5.12 Nota de Empenho: 96281/2024 Ordem de Fornecimento 4455/24-2, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula oitava item 8.1.3, multa de 5% (cinco por cento) sobre a Nota Fiscal 2053, com fundamento nos Art 86 e 109 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111320590 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0055094-0

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 81618753/0001-67, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da Nota de Empenho: 67720/24 passível de aplicação de penalidade em conformidade com o Termo de Referência SEI 104279374 item 16 alínea k, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 245099, com fundamento nos Art. 156 e 162. da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111394847 | Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Processo: 6018.2024/0099493-7

À COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DEFESA ADMINISTRATIVA, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G.

Considerando os elementos constantes no presente, os quais acolho, NOTIFICO a empresa MG35 ATACADO DA SAÚDE LTDA CNPJ: 39.239.472/0001-37, para que caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimento contratual da ARP 440/24 - SMS.G cláusula 5.12, Nota de Empenho: 94804/24, Ordem de Fornecimento 4219, passível de aplicação de penalidade em conformidade com a cláusula 8.4.2, multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota Fiscal 3418, com fundamento no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

II- Para efeito de apresentação de Defesa Prévia, encaminhar ao endereço eletrônico dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Documento: 111084091 | Portaria

Portaria de Fiscalização nº 651/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 163/2022/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto Contratação de prestação de serviços de locação de veículos com motorista, combustível e manutenção, com GPS, rádio de comunicação ou telefone móvel, de quilometragem livre, com previsão de garantia contratual para suprir as necessidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS).

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA/G para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Unidades Norte:

UVIS FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

Alex Gabriel Barbosa Muniz, RFnº 757.457.6

IV - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Unidades Norte:

UVIS FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

José Paulo Miranda de Souza, RF nº 707.924.9-3

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Unidades COVISA:

COVISA - SEDE

Evanise Segala de Araujo, RFnº570.627.1/4
Rodrigo Pagy de Carvalho, RFnº727.425.4

SEABEVS GABINETE

Maria Solange Muro RF 859.380.9

COVISA/DVZ E COSAP

Fernando Yutaka Moniwa Hosomi, RFNº 784.049-7
Patricia Peixoto de Oliveira, RFnº 783.968-5
Maíra Franco de Andrade, RF nº806.369-9
Telma Rocha Tavares, RF nº 784.276-7

Unidades Sudeste:

UVIS Vl. Prudente/Sapopemba

Elizabete Cristina de Souza Santos, RFnº788.158.4
Roberta Silva Apparecido, RFnº806.113.1

UVIS Mooca / Aricanduva

Fabiana Santos de Souza, RFnº708.577.0
Thalita Matheus Neder - RF 807.001.1

UVIS Ipiranga

Rita Aparecida Hipolito, RFnº735.557.2
Gabriella Maria dos Santos Vieira - RF 878.040-4

UVIS Penha

Nefrertire de Souza Rocha, RFnº785.250.9
Maira Gabriela Martins Pereira, RFnº806.473.3
Cinthia Regina Perego RF: 800.288.6/1

UVIS Vl Mariana / Jabaquara

Robson Piagentini, RFnº806.107.6
Julio Cezar dos Santos RFnº893.267-1

PADI SUDESTE

Valeria Ferraz Cruz de Arruda RF 8064628
Daniel Bestana Diniz Vulcano RF 7814755

DRVS SUDESTE

Eliana Carvalho Serra Lopes - RF 746.292-1
Otávio Ando - RF 725.531-4
Vinicius DAntas dos Santos - RF 893.325-1

CRST SUDESTE

Priscila Tavares Franco e Semprebom - RF 818.959-5
Soraia Guerra Silvares - RF 806.197-1

Unidades Sul:

PADI SUL

João Sampaio Filho RFnº584.072.4
Cynthia Maria do Nascimento da Silva, RFnº822.070.1

UVIS CAMPO LIMPO

Laís Selma Lima Mendonça, RFnº811.323.8
Adriana Ferreira Pacheco Domingues, RFnº 637

UVIS CAPELA DO SOCORRO

Luciano Pereira da Silva, RFnº 730.126.0
Hellen Martins Mourad, RFnº 719.482.0-2

UVIS SANTO AMARO

Fernanda Lima Pereira Cavalcante, RFnº791.123-8
George Luiz Melo da Silva, RFnº631.946.7

UVIS M’BOI MIRIM

Paulo Cesar Sakihama Brito, RFnº 787.932.6
Leandro Cesar Pompeu, RFnº 806.320.6

UVIS PARELHEIROS

Eliana Narimatsu Tabata Dantas, RFnº 754.653.0
Maria das Graças Fernandes Silva, RFnº750.352.1

DVRS-SUL

Eneida Maria Cesa Dias - RF 8932981-1
Iara Aparecida de Almeida Rezende - RF 8104212-1

CRST SUL

Ivonete Barbosa Moreira - RF 635.453-0
Pompeu de Miranda Sarmento Neto - RF 616.794-2
Teresa Cristina Baptistuzzo Penteado - RF 641.561-0

Unidades Leste:

PADI Leste

Sueli Modesto de Paula Silva, RFnº615.150.7
Livia Regina Freitas Medeiros RF 7840039
Lays Silva Porto RF 9180133

UVIS Cidade Tiradentes

Patrícia de Oliveira Esmerini, RFnº793.449.1
Anderson Maia, RFnº 726.346.5

UVIS Ermelino Matarazzo

Nelson Oliveira Fernandes Junior, RFnº787.212.7
Andressa Danielle Lopes Correia - RF 820.236.2

UVIS Guaianases

Valéria Maria Rocha Mendes, RFnº 629.628.9
Willian Souza Santana, RFnº800.699-7

UVIS Itaim Paulista

Sheila Barbancho dos Anjos, RFnº806.457.1
Ebenezer do Nascimento, RFnº789.451.1

UVIS Itaquera

João Gabriel Zerba Corrêa, RFnº806.171.8
Mario Turaça Arrojo, RFnº750.422.5

UVIS São Mateus

Carolina Palopoli Perez, RFnº806.706.6
Carlos Roberto de Morais Júnior, RFnº785.258.4

UVIS São Miguel

Andreia dos Santos Paixão Guaicuru, RFnº 806.081.9

Renan Souto Borges RF 8932689/1

DVRS-Leste

Magda Costa Ferreira - RF 750.579-5

CRST Leste

Rogério Lito de Lima - 812.572-4
Edward Toshiyuki Midorikawa - RF 746.324-3
Roberta dos Santos Pereira - RF 729.387-9

Unidades Norte:

UVIS CASA VERDE / CACHOEIRINHA

Jose Luis Sacramento, RFnº655.442.3
Luciana Rodrigues dos Santos RFnº758.063.1

UVIS FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

Luiz Fabiano da Silva, RFnº750.897.2
Fernanda Alves Brasil RF 784.543.0

UVIS JAÇANÃ

Silvana Maria da Silva, RFnº806.620.5
Cristina de Oliveira, RFnº 708.158.8
Aline Daniela Rocha Modesto, RFnº800.218.5;

UVIS PIRITUBA

Leonardo Pereira Correia da Silva, RFnº806.268.4
Paulo Roberto Clemente da Silva, RFnº 781.770.3

UVIS PERUS

Marinete Gomes de Souza Silva, RFnº636.083.1
Luciana Arraes Moraes, RFnº807.000.8

UVIS SANTANA

Miriam Tupy de Aguiar, RFnº806.651.5
Luciana Cristine de Azevedo Ribeiro, RFnº784.319.4

UVIS VILA MARIA / VILA GUILHERME

Glauco de Moraes Arantes, RFnº893.236-1
Francisca Jaqueline da Silva Camargo - RF 893.314.6

DRVS / PADI NORTE

Eliana Magossi- RF 6555438
Karina de Falco Martins - RF 740.589.8
Simone Lima Rodrigues - RF 893.294.8

CRST Freguesia do Ó

Yamara Vieira Bragatto, RF 318.569.9 ; e-mail : ybragatto@prefeitura.sp.gov.br
Edna Aparecida de Araújo, RF 637.025.0; e-mail: eaaraujo@prefeitura.sp.gov.br

Unidades Centro:

Uvis Sta. Cecília

Rogerio Dal Col, RFnº773.023.3
Juliana Pereira Berto - RF: 806.536.5

UVIS Sé

Osmar Ferreira da Silva, RFnº 556.042.0
Cynthia Carolinne Meneses dos Santos -RF: 918.194.6

DVRS-Centro

Natalia Sarracceni Tedesco - RF: 892865-7
Giuliano Michel Mussi -RF: 809931-6

CRST Centro

Mary Rubio RF 783.589-2
Francisco Moreno de Carvalho RF 822706-3

Unidades Oeste:

PADI Centro-Oeste

Juliana Muller Canassa, RFnº784.088.8-1
Sidnei de Oliveira Novais, RFnº782.289.8 1.

UVIS BUTANTÃ

Nancy Marçal Bastos, RFnº731.002.1
Luciana Mara Maragna dos Santos, RFnº821.985.1

DVRS-Oeste

Carina Araki de Freitas RF 7833067
Rogerio Alves de Carvalho RF 8932352
Eric José Anceschi Nayder RF 7832028/1

CRST Oeste

Bruno Falco - RF 784.486-7
José Leme de Oliveira Filho - RF 893.272-7

UVIS LAPA/PINHEIROS

Anna Valéria Ayres Camurça Prada, RF nº 601.580.8
Denise Akemi Mori Watanabe, RF nº 806.843.7

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 348/2024/SMS.G, publicada em D.O.C. de 06 de junho de 2024, página 26.

PUBLIQUE-SE

Documento: 111089989 | Portaria

Portaria de Fiscalização nº 652/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 039/2019/COVISA.G, firmado com a empresa CCL PARANÁ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de cabines de segurança biológica e capelas de fluxo laminar com calibração e certificação, e fornecimento, sem custos adicionais à municipalidade, de peças, componentes e acessórios para os equipamentos instalados nas dependências da Seção Técnica de Microbiologia, do Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde; do Núcleo do Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores (LabZoo), da Divisão de Vigilância em Zoonoses; e dos Laboratórios de Saúde Pública Municipais, da Divisão de Vigilância Epidemiológica.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA/G/AA para a gestão técnica dos serviços contratados;

III- Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Lab Sudeste:

Dalcio Do Nascimento - RF 659.649.5

IV - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Lab Sudeste:

Izaias Lopes França - RF 619.647-1

Lab Santo Amaro:

Alessandro Izidoro da Silva - RF 837.642-5

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Pelo Núcleo do Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde (Itens 1 a 3):

Patricia Kanashiro - RF 806.445-8
Gabriela Fernandes da Silva Barreira Gouveia - RF784.183.3

Pela Divisão de Vigilância de Zoonoses (Itens 4 a 9):

Mônica Mencaroni Ferreira - RF: 754.848-6
Ana Paula G. de Arrudaa Kataoka - RF 732.422.7
Regina Fernandes Mansolo - RF 622.479.2

Pelos laboratórios da Divisão de Vigilância Epidemiológica (Itens 10 a 20):

Fiscais Centrais:

Helena Keico Mekai - RF 807.146.2;
Rachel Russo Leite RF 7933762.1

Fiscais Locais:

Lab Lapa:

Fábio Dos Santos Schlottfeldt - RF 806.069‐0
Silvia Regiana Dos Santos - RF 647.044‐1

Lab S Miguel Paulista:

Robson Pereira Sobral - RG 21146442
Patricia Lima Santos - RF 783.018.1

Lab Nossa Senhora do O:

Raphael Da Cruz Fernandes - RF 807.616.2
Katia Aparecida Ferreira - RF 728.925.1

Lab Santo Amaro:

Sheila Maria Caraí Arosteguy - RG 67137751

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 609/2024/SMS.G, publicada em D.O.C. de 10 de setembro de 2024, página 40.

PUBLIQUE-SE.

Documento: 111130871 | Portaria

Portaria de Fiscalização nº 658/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 104/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de ambiente tecnológico, através de NOC (NETWORK OPERATIONS CENTER) para monitoramento de equipamentos de tecnologia da rede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/CTIC para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Fiscal:

Leandro de Souza Zan - RF: 878.105.2

Suplente:

Suzana Carvalho do Nascimento - RF: 878.310.1.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Documento: 110960381 | Portaria

Portaria de Fiscalização nº 641/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 051/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGILE MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ nº 14.769.402/0001-60, cujo objeto é a contratação de locação de aparelho de anestesia e monitores multiparâmetros para ressonância magnética para uso em pacientes neonato / pediátrico / adulto, incluindo a ligação, treinamento operacional e manutenção preventiva durante a garantia, para os hospitais relacionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Item 02 - Monitores);

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica - Núcleo de Engenharia Clínica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - HMFMPR

Fiscal: Antonio Coelho da Silva Neto - RF: 518.782.6/6 - Setor de Gasoterapia

Suplente: Euripedes Gonçalves de Souza - RF: 614.257.5/3 - Setor de Gasoterapia

b) Hospital Municipal Dr. Alípio Correa Neto - HMACN

Fiscal: Eduardo de Barros Gonçalves - RF: 83051882 - Gestão de Equipamentos/HMACN

Suplente: Reinaldo Domingos - RF: 64362851 - Gestão de Equipamentos/HMACN

c) Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio - HMCC

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF: 830.173.5 - Engenharia Clínica

Suplente: Roseli Gustavo - RF: 314.478.0 - Gerência Administrativa

d) Hospital Municipal da Brasilândia - HMB Adib Jatene

Fiscal: Carlos Alberto Sampaio - RG: 42.134.741-7

Suplente: Renato Nunes Cerqueira - RG: 17.438.975-3

e) Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya - HMARS

Fiscal: Sara Jane Tessutti - RF: 834.412.4/2 - NUTECH

Suplente: Vinicius Paulo Soldan Arantes - RF: 835.108.2/1 - NUTECH

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 351/2024/SMS.G (104448633) publicada em D.O.C. de 07/06/2024.

PUBLIQUE-SE.

Documento: 110961181 | Portaria

Portaria de Fiscalização nº 642/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 052/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 58.763.350/0001- 90, cujo objeto é a contratação de locação de aparelho de anestesia e monitores multiparâmetros para ressonância magnética para uso em pacientes neonato / pediátrico / adulto, incluindo a ligação, treinamento operacional e manutenção preventiva durante a garantia, para os hospitais relacionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Item 01 - Aparelhos de anestesia);

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica - Núcleo de Engenharia Clínica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - HMFMPR

Fiscal: Antonio Coelho da Silva Neto - RF: 518.782.6/6 - Setor de Gasoterapia

Suplente: Euripedes Gonçalves de Souza - RF: 614.257.5/3 - Setor de Gasoterapia

b) Hospital Municipal Dr. Alípio Correa Neto - HMACN

Fiscal: Reinaldo Domingos - RF: 64362851 - Gestão de Equipamentos/HMACN

Suplente: Eduardo de Barros Gonçalves - RF: 83051882 - Gestão de Equipamentos/HMACN

c) Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio - HMCC

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF: 830.173.5 - Engenharia Clínica

Suplente: Roseli Gustavo - RF: 314.478.0 - Gerência Administrativa

d) Hospital Municipal da Brasilândia - HMB Adib Jatene

Fiscal: Carlos Alberto Sampaio - RG: 42.134.741-7

Suplente: Renato Nunes Cerqueira - RG: 17.438.975-3

e) Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya - HMARS

Fiscal: Sara Jane Tessutti - RF: 834.412.4/2 - NUTECH

Suplente: Vinicius Paulo Soldan Arantes - RF: 835.108.2/1 - NUTECH

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 352/2024/SMS.G (104452122) publicada em D.O.C. de 23/09/2024.

PUBLIQUE-SE.

Documento: 111302998 | Despacho Autorizatório-Ação Judicial

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0008968-1, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 1073829-03.2021.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 688/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 08.231.734/0001-93, para o fornecimento de 360 COMPRIMIDOS DE CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 75 MG (CLO), no valor unitário de R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos) e valor total de R$ 586,80 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).
II - O valor da aquisição perfaz o montante de R$ 586,80 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) e está coberto pela Nota de Reserva nº 78.108/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2519.33909100.00.1.500.9001.1 (doc. 111068897).
III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da contratada.
IV- PUBLIQUE-SE.
V - Após, à CFO para providências.
VI - Em seguida, à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços dos itens ora adquiridos, e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Documento: 111306589 | Despacho Autorizatório-Ação Judicial

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0083887-0, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 1027490-49.2022.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 687/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado PORTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, classificada com o menor preço para o fornecimento de 180 COMPRIMIDOS DE RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO), no valor unitário de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos) e valor total de R$ 1.387,80 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).
II - O valor total da aquisição perfaz o montante de R$ 1.387,80 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) e está amparado pela Nota de Reserva nº 77.858/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2519.33909100.00.1.500.9001.01 (doc SEI 111034289).
III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da empresa contratada.
IV- PUBLIQUE-SE.
V - Após, à CFO para prosseguimento.
VI - Em seguida, à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços do item ora adquirido, e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Documento: 111382455 | Despacho Autorização

Despacho autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o atendimento de paciente cuja necessidade se enquadra nas diretrizes do Termo Adesão do Município de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/16 - Acessa SUS, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 e 625/2022- SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 60.000 SCHÊS DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL HIPERPROTEICO EM PÓ, por meio da Ata de Registro de Preços nº 063/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa EMI MEDICAL IMP. E EXP. DE PRODS. P/ SAÚDE LTDA, CNPJ nº 29.458.690/0001-09, pelo valor total de R$ 1.530.000,00 (Um Milhão e Quinhentos e Trinta Mil Reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.33903000.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 80.364/2024.

VALOR: R$ 62.912,23 (sessenta e dois mil novecentos e doze reais e vinte e três centavos)

Documento: 111433090 | Despacho

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2024/0089332-4

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2024/0064534-7

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 90.665/2024

Apenação nº 84.021.0272/2024

I) À vista do noticiado no presente, em especial o Ateste (SEI nº 109218802), e o parecer dispensado pela Assistência Técnica Jurídica deste nosocômio (SEI nº. 111433073), que adoto como razão de decidir, nos termos da competência delegada por meio da Portaria nº 727/2018-SMS.G e legislação regente, indefiro a DEFESA PRÉVIA apresentada pelo ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.274.988/0001-38, contratada por meio da ATA DE RP Nº 054/2024-SMS.G e Nota de Empenho nº. 90.665/2024, porquanto as razões por ela apresentadas não afastam, tampouco mitigam as consequências advindas do descumprimento contratual praticado, por conseguinte, APLICO-LHE as seguintes penalidades de multas: (I) 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, em detrimento do atraso de 01 (um) dia para a devolução da Nota de Empenho nº. 90.665/2024 e Ordem de Fornecimento nº. 194/2024; e, (II) 5% (cinco por cento) sobre o valor do DANFE nº. 129.681, em detrimento do atraso de 05 (cinco) dias para a entrega do objeto; de acordo com o previsto nos subitens 8.4.5 e 8.4.3 da referida Ata de RP, respectivamente. Valor total das multas: R$ 180,60 (cento e oitenta reais e sessenta centavos).

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, a vista dos autos poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Jurídica para a inclusão da penalidade no “sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações.

São Paulo, 28 de setembro de 2024.

Documento: 111338621 | Despacho

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2024/0054440-0

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2024/0040115-4

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 194/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 59.992/2024

APENAÇÃO Nº. 84.021.0267/2024

I) À vista do noticiado no presente, em especial o parecer dispensado pela ATJ deste nosocômio no SEI nº. 111292844, que acolho como razão de decidir, e ainda, nos termos da competência delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, do inciso VII do artigo 93 do Decreto Municipal nº. 62.100/2022 e do artigo 14 do Decreto Municipal nº. 63.124/2024, indefiro a DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 07.118.264/0001-93, contratada por meio da Ata de RP nº. 194/2024-SMS.G, Nota de Empenho nº. 59.992/2024 e Ordem de Fornecimento nº. 165/2024 (1º) (SEI nºs. 102076725 e 103554142), porquanto as razões apresentadas não afastam, tampouco mitigam ) as consequências advindas do inadimplemento da CONTRATADA, por conseguinte, APLICO-LHE a penalidade de multa de penalidade de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, em detrimento do atraso de 01 (um) dia para a devolução da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, de acordo com o previsto no subitem 8.4.5 da referida Ata de RP, e, com fundamento no artigo artigo 162 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Valor da multa: R$ 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove reais).

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Técnica Jurídica para as demais providências, em especial a inclusão da presente penalidade no “sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações".

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2024/0078899-7

PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2024/0065461-3

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2024-SMS.G

ATA DE RP Nº 205/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 90.111/2024

Apenação nº 84.021.0270/2024

I) À vista do noticiado no presente, em especial o Ateste (SEI nº 107820300), o parecer dispensado pela Assistência Técnica Jurídica deste nosocômio (SEI nº. 111432440), que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e artigo 14 do Decreto Municipal nº. 63.124/2024, indefiro a DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, CNPJ nº. 55.972.087/0001-50, contratada por meio da ARP nº 205/2024-SMS.G e Nota de Empenho nº 90.111/2024, porquanto as razões por ela apresentadas não afastam, tampouco mitigam as consequências advindas do descumprimento da obrigação pactuada no item 5.10.1, por conseguinte, APLICO-LHE a penalidade de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, equivalendo a quantia de R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos), em detrimento do atraso de 05 (cinco) dias para a devolução da referida Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento nº. 196/2024, conforme previsto no subitem 8.4.5 da referida Ata de RP.

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, a vista dos autos poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Jurídica para a inclusão da penalidade no sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações.

São Paulo, 28 de setembro de 2024.

Documento: 111433538 | Despacho

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2024/0089642-0

PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2024/0075119-8

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 811/2023-SMS.G

ATA DE RP Nº 009/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 98.785/2024

Apenação nº 84.021.0271/2024

I) À vista do noticiado no presente, em especial o Ateste (SEI nº. 109258326), o parecer dispensado pela Assistência Técnica Jurídica deste nosocômio (SEI nº. 111433526), que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e artigo 14 do Decreto Municipal nº. 63.124/2024, indefiro a DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, CNPJ nº. 58.430.828/0001-60, contratada por meio da ARP nº 009/2024-SMS.G e Nota de Empenho nº 98.785/2024, porquanto as razões por ela apresentadas não afastam, tampouco mitigam as consequências advindas do descumprimento da obrigação pactuada no item 5.10.1, por conseguinte, APLICO-LHE a penalidade de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, equivalendo a quantia de R$ 78,16 (setenta e oito reais e dezesseis centavos), em detrimento do atraso de 05 (cinco) dias para a devolução da referida Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento nº. 208/2024, conforme previsto no subitem 8.4.5 da referida Ata de RP.

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, a vista dos autos poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Jurídica para a inclusão da penalidade no sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações.

São Paulo, 28 de setembro de 2024.

Documento: 111524958 | Despacho Autorizatório

CONTRATANTE: HMME - DR. MÁRIO DE MOARES ALTENFELDER SILVA

CONTRATADA: COLSAN - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COLETA DE SANGUE

TERMO CONTRATUAL: Nº 020/2019-HMEC

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 085/2019-HMEC

PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos constantes no Processo Eletrônico nº 6018.2018/0029119-6, em especial o interesse manifestado pelas partes, essencialidade dos serviços e, o parecer dispensado pela Assistência Técnica Jurídica deste nosocômio (Sei nº 111522330), no uso da competência a mim delegada através da Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 57, inciso II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 020/2019-HMEC, celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 085/2019-HMEC, junto à empresa COLSAN - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, CNPJ Nº 61.047.007/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviços especializados em gerenciamento, funcionamento e manutenção (corretiva e preventiva) da Agência Transfusional, com fornecimento de Recursos Humanos, Insumos, Equipamentos Técnicos e Administrativos para o HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (Sei nº 022172045), para PRORROGÁ-LO, à título excepcional e precário, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2024, pelo valor total estimado de R$ 1.361.713,56 (um milhão trezentos e sessenta e um mil setecentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 340.428,39 (trezentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), relativos ao presente exercício. Em detrimento do reajuste contratual estabelecido em 2,97% (IPC/Fipe), o valor estimado mensal passará de R$ 110.203,10 (cento e dez mil duzentos e três reais e dez centavos) para R$ 113.476,13 (cento e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e treze centavos) - (Sei nº 111373339).

II - Dotação orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva n. 62.542, emitida em 01/08/2024. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da contratada.

III - Publique-se.

IV - Após, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para adoção providências subsequentes, bem como, à Seção de Contratos, para o mesmo fim.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111475632 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2024/0091433-0, em especial o Parecer 111474467, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A, CNPJ Nº. 61.190.096/0008-69, por meio da Ata de Registro de Preços nº 005/2024-SMS.G, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 876/2023/SMS.G, visando a aquisição de 2.000 UNIDADES - DEXAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP. OU FAM. 2,5 ML (ITEM 02), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 281/2024, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº 109523135), pelo valor unitário de R$ 0,96, totalizando R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Prazo de execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753-3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4 e Vanessa Cristina Pinto de Oliveira - RF 836.635-7v1.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 80.614, emitida em 30/09/2024. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 30 de Setembro de 2024.

Documento: 111512273 | Despacho Autorizatório

CONTRATANTE: HMME - DR. MÁRIO DE MOARES ALTENFELDER SILVA

CONTRATADA: VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

TERMO CONTRATUAL: Nº 014/2021-HMEC

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 070/2021-HMEC

PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses

I - Á vista dos elementos contidos nos autos do PE nº 6018.2020/0039774-5, do interesse manifestado pelas partes, da essencialidade dos serviços, do parecer dispensado pela Assistência Técnica Jurídica deste nosocômio (Sei nº 111502570), que acolho, pela competência a mim delegada através da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e permissivo ínsito na Cláusula Sétima do ajuste, o ADITAMENTO do Termo de Contrato nº 014/2021-HMEC, celebrado com a empresa VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.599.283/0001-53, por meio do Pregão Eletrônico nº 070/2021-HMEC, o qual tem por objeto a prestação de serviços especializados de nutrição e alimentação hospitalar visando o fornecimento de alimentação para pacientes internados (dietas gerais e especiais); dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis); acompanhantes legalmente instituídos (Lei Federal nº 8069/90, art. 278, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual nº 9.144/1995 e Lei Federal nº 10741/2003); residentes, voluntários, acadêmicos e visitas autorizadas pela Administração, assegurando-lhes uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, distribuição, nutrição enteral, formulas lácteas, atividades administrativas, incluindo a nutrição clínica, para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (Sei nº 051609337), para PRORROGÁ-LO, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01.10.2024, pelo valor total estimado de R$ 8.070.268,44 (oito milhões setenta mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 1.774.154,37 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), relativos ao presente exercício.

II - AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da Contratada, para cobertura da despesa oriunda deste aditamento, onerando-se a dotação orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0.

III - Publique-se.

IV - Após, remetam-se os autos a Gerência de Contabilidade para adoção das providências subsequentes, com posterior remessa à Seção de Contratos para o mesmo fim, atentando-se ao Parecer 111502570.

São Paulo, 30 de setembro de 2.024.

Documento: 111461460 | Notificação

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2024/0104302-2

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2024/0076125-8

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 440/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 96.905/2024

I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item 5.12 da Ata de RP nº. 440/2024-SMS.G e o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento nº. 111441398, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa MG35 ATACADO DA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº. 39.239.472/0001-37, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do DANFE nº. 3.423, correspondendo à importância de R$ 73,89 (setenta e três reais e oitenta e nove centavos), em razão do atraso superior a 20 (vinte) dias na entrega do objeto pactuado por meio da Nota de Empenho nº. 96.905/2024 e Ordem de Fornecimento nº. 349/2024, conforme previsto nos subitens 8.4.3 e 8.4.2 da mencionada Ata de Registro de Preço.

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Documento: 111457343 | Notificação

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2024/0104300-6

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2024/0082944-8

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 608/2023-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 112.669/2024

I) Tendo em vista o descumprimento do prazo previsto no subitem 5.10.1 da Ata de RP nº. 608/2023-SMS.G, conforme informado pela Divisão de Suprimentos e Materiais / Unidade Requisitante no Encaminhamento SEI nº. 110313549 e pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 111440688, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 28.123.417/0001-60, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, em detrimento do atraso de 01 (um) dia para a devolução da Nota de Empenho nº. 112.669/2024 e Ordem de Fornecimento nº. 254/2024, de acordo com o previsto no subitem 8.4.5 da referida Ata de RP. Valor da multa: R$ 16,96 (dezesseis reais e noventa e seis centavos).

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Documento: 111467791 | Notificação

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2024/0104303-0

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2024/0082055-6

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 268/2023-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 106.051/2024

I) Tendo em vista o descumprimento do prazo previsto no subitem 5.10.1 e item 5.12 da Ata de RP nº. 268/2023-SMS.G, conforme informado pela Divisão de Suprimentos e Materiais / Unidade Requisitante no Encaminhamento SEI nº. 109386563 e pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 111441716, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.399.786/0001-85, que encontra-se sujeita a ser sancionada com as seguintes penalidades de multas: (I) 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, em detrimento do atraso de 01 (um) dia para a devolução da Nota de Empenho nº. 106.051/2024 e Ordem de Fornecimento nº. 245/2024; e, (II) 11% (onze por cento) sobre o valor do DANFE nº. 8.823, em detrimento do atraso de 11 (onze) dias para a entrega do objeto; de acordo com o previsto nos subitens 8.4.5 e 8.4.3 da referida Ata de RP, respectivamente. Valor total das multas: R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos).

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Documento: 111492188 | Comunicado

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos, mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2024/0094710-6 - EMPENHO 123739/2024 - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

Documento: 111460083 | Portaria

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

PORTARIA N° 84/2024 - STS PENHA / CRS - SUDESTE - ERRATA REFERENTE A PORTARIA N° 67/2024 que trata da homologação das eleições realizadas no período de 19/03/2024 à 27/06/2024 que elegeram os membros dos segmentos usuários e trabalhadores, DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DA PENHA E DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DA PENHA - BIÊNIO 2024 - 2026.

A Supervisora da SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PENHA Mariana Delega de Souza Gonçalves no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido na Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, e alterações citadas na lei nº 13.716 de 7/01/2004 regulamentada pelo Decreto 44.658 de 23/04/2004 e o estabelecido na Resolução 08/04 e sua nova redação ao inciso VI conforme Resolução 003/2013 de 18/07/13 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, resolve publicar as alterações da Portaria 67/2024 conforme a seguir:

Na Portaria N° 67/2024 corrigir o item 9 no Segmento Usuário referente a composição do Conselho Gestor da UBS VILA ESPERANÇA DOUTOR EMILIO SANTIAGO DE OLIVEIRA na qual os titulares eleitos foram publicados como suplentes, portanto a composição correta fica assim:

9. UBS VILA ESPERANÇA DOUTOR EMILIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

Segmento Usuário:

1° Titular: Maria Cristina dos Santos RG: 15.655.388

2° Titular: Sara de Fátima Oliveira Guedes RG: 12.483.907-1

1° Suplente: Inês Hypólito Alves RG: 11.678.327-8

2° Suplente: Sonia Regina Caires RG: 15.236.107

Segmento Trabalhador:

1° Titular: Edna Batista de Santana Andrade RG: 16.629.084-1

1° Suplente: Fernanda Moreira Pires RG: 35.050.451-9

Segmento Gestor:

1°Titular: Aline Andrade de Lima RG: 33.189.602 -3

1°Suplente: Eliane do Amaral Brito Reis RG: 32.079.834-3

Documento: 111520649 | Despacho

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/04, artigos 1°, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/n° do Auto de multa/Despacho
6018.2024/0028334-8/ Boteco Vila Santa Catarina LTDA/ Av. Santa Catarina, 2277/ N° 66-040.087-1/ Não apresentou recurso.

Documento: 111520854 | Despacho

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V.Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V.Mariana/Jabaquara, de acordo com disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

CONCESSÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Concessão de prazo para adequação
6018.2024/0099051-6/ Diagnóstico da América S.A./ Av. República do Líbano, 725/ Deferido a concessão de prazo de 155 (cento e cinquenta e cinco) dias a partir de 01 de Outubro de 2024 para adequações/ Thiago Mahfuz Vezzi OAB.SP n°228.213.

Documento: 111480915 | Despacho Autorizatório

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.321.777-3

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R005/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a adição de recursos para reforma, aquisições de equipamentos assistenciais e materiais de consumo para o SIAT III HELIÓPOLIS no valor de R$ 448.090,48 (Quatrocentos e quarenta e oito mil noventa reais e quarenta e oito centavos), consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias de nº 84.10.10.301.3003.1.526.44505100.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 212.540,48 (Duzentos e doze mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos); 84.10.10.301.3003.2.520.33508500.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 46.350,00 (Quarenta e seis mil trezentos e cinquenta reais) e 84.10.10.301.3003.2.520.44505200.00.1.500.9001.1, no valor de R$ 189.200,00 (Cento e oitenta e nove mil e duzentos reais).

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

III - Publique-se.

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

__________________________

Documento: 111491748 | Despacho

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE M’ BOI MIRIM

A Unidade de Vigilância em Saúde M´Boi Mirim, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

2012.0-318.542-8 / JOSÉ MANOEL DE MELO Rua Americo Turine, nº 1- Vila do Sol - São Paulo / 64-001.753-3 / Anulação do Auto de Multa / Munícipe Falecido/irregularidade sanada. 23/09/2024

Documento: 111468827 | Despacho

DESPACHO

I - 6018.2024/0103621-2- À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (doc. 111325114) e da Assessoria Jurídica (doc. 111468727 ), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber: 01 arquivo de aço no valor R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais) e 01 gaveteiro com 04 gavetas no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), totalizando R$ 1.382,00 (um mil trezentos e oitenta e dois reais), constantes da Nota Fiscal nº 200 (doc. 111324539), realizada pela SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICIANA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.699.567/0001-92, adquiridos no âmbito do Contrato de Gestão R022/2015 (doc. 111324179 - vinculado ao Processo 2015-0.229.389-3) e Termo aditivo 078/2022 (doc. 111324392), para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da unidade UBS JD. D' ABRIL pertencente a Supervisão Técnica de Saúde Butantã nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Em seguida, à CRS-O/AJ para a lavratura do Termo de Doação sem Encargos e demais providências.

Documento: 111475222 | Despacho

DESPACHO

I - 6018.2024/0102107-0 - À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (doc. 111080569) e da Assessoria Jurídica (doc. 111474418), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber: 01 CARRO DE EMERGENCIA SLIM no valor R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) e 02 MESAS REFEITORIO 10 LUGARES no valor unitário de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), totalizando este item em R$ 6.860,00 (seis mil oitocentos e sessenta reais) e por fim totaliza a doação R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais), constantes das Notas Fiscais nº 1735 e 5314 (doc. 111080435), realizada pela SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICIANA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.699.567/0001-92, adquiridos no âmbito do Contrato de Gestão R022/2015 (doc. 111080059 - vinculado ao Processo 2015-0.229.389-3) e Termo aditivo 105/2023 (doc. 111080295), para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da unidade CAPS IJ BUTANTA pertencente a Supervisão Técnica de Saúde Butantã nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Em seguida, à CRS-O/AJ para a lavratura do Termo de Doação sem Encargos e demais providências.

PORTARIA N.º 39/2024 - Coordenadoria Regional de Saúde Leste-Gab

Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional de Saúde-Leste, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao contido na Portaria SF nº 170/2020;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 46.209/05 e 63.124/2024, bem como a Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG,

RESOLVE:

I- Alterar a Portaria n.º 39/2024 -CRS-Leste , publicada no D.O.C de 26/02/202, para constar a inclusão/exclusão/alteração dos servidores abaixo, incumbidos do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Leste:

INCLUIR:

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SAÚDE ERMELINO MATARAZZO

Daniel Mariano Neves - RG 253903063

Andréia dos Santos Oliveira - RG 432256404

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL

Andreia Reis de Oliveira Barbosa - RF 729.725.4

Antonia Lucelia Pinheiro de Oliveira - RF 777.484.2

Ingrid Ruotti Ribeiro de Oliveira - RF 821.087.0

Miriam da Silva - RF 778.540.2

UBS JARDIM HELENA

Maciel da Costa Martins - RG 42.946.863-5

Ricardo Rogério do Nascimento Santiago - RG 27.152.793-6

UBS VILA JACUÍ

Elisangela Ribeiro da Mata - RF 655.612.4

AE JARDIM SÃO CARLOS

Cristina D Elia Medeiros da Silva, RG 21422167-2

Lilian de Goes dos Santos, RG 491521339

AMA/UBS INTEGRADA PARADA XV DE NOVEMBRO

Polyana Aparecida Santos Guimarães - RG: 57772390X

Rosemeire Fernandes Lopes - RG 29639161

Isabel Cristina Silva Nascimento - RG: 42.590.096-4

Marcio Batista de Oliveira - RG: 352488621

Cinara Batista dos Santos - RG: 249644599

Jair de Jesus - RG: 270640411

Irene Theotonio Oliviera - RG: 300840780

AMA/UBS INTEGRADA SÍTIO DA CASA PINTADA

Dariane Couto Amorim RG: 39.507.247-2

Josiane Vila Nova dos Santos RG: 28926347-5

Lucas Lima dos Santos RG: 50.772.352-1

EXCLUIR:

UBS CIDADE NOVA SÃO MIGUEL

Debora Simone Ramos da Silva - CPF 39842920828, RG 493524757

Alessandra Silva Cavalcanti - RG: 259963082

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SAÚDE ERMELINO MATARAZZO

Carolina Beltramine de Carvalho Donola - RF 7329881/1

Eliane Aparecida Romero Dominiquini - RF 584.742.7

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL

Fabia Regina Aprelini- RF 783.878.6

Rosângela Gomes Silva - RF 738.560.9/1

Elisangela Ribeiro da Mata - RF 655.612/4

UBS JARDIM HELENA

Elaine Maria Benevenuto - RG 29.451.717-0

Irene Theotonio de Oliveira - RG 30.084.078-0

UBS VILA JACUÍ

André Luis Feitosa Mineiro - RF 800.644.0/1

AE JARDIM SÃO CARLOS

Fernanda Rodrigues de Carvalho dos Santos - RG 25.155.000-X

Maria Gilda de Oliveira Torres - RG 235614737

João Marcos do Rosario Santana - RG 349051306

Elenice Dos Santos Schorsch - RG 44.595.491-7

Islandia Gorette de Souza Novaes - RG 26.612.849-X

Tais Espudaro de Siqueira - RG 28.083.483-4

Weverthon da Silva Allegro RG: 52.606.377-4

AMA/UBS INTEGRADA PARADA XV DE NOVEMBRO

Luciana Lopes da Silva - RG 27.507.210-1

Rosana Morillas Lima - RG 27.039.685-8

Úrsula Andreza Pereira Furlan - RG 32.341.011-X

Aline Felix Pereira - RG 45.400.648-2

Viviane Ferreira RG: 33.742.013-0

Sueli Queiroz de Assis RG: 40.212.352-9

Juliana Carvalho Oliveira - RG: 49.790.145-6

AMA/UBS INTEGRADA SÍTIO DA CASA PINTADA

Sandra Regina Alves Barbosa - RG 21.731.809-5

Rafael De Brito Floriano - RG 15111772/ CPF 423.650.568-14

Renata Cabral de Mello - RG: 29.194.801-7 - CPF: 340.491.658-13

Documento: 111472204 | Despacho Autorizatório

Processo SEI : 6018.2023/0122406-8

2014-0.321.768-4 I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face a Portaria 035/2024-SMS.G, e conforme autorização de SMS/CG contida no processo SEI 6018.2023/0122406-8 AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 233/2024 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, Guaianazes e Cidade Tiradentes, objetivando a aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para o período de 01/09/2024 a 28/02/2025 no valor de R$437.541.000,22 (quatrocentos e trinta e sete milhões quinhentos e quarenta e um mil reais e vinte e dois centavos)

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III - Publique-se.

IV - Deverá constar no termo de aditamento cláusula de anuência da entidade em relação à utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, visando a manutenção dos quantitativos previstos no plano de trabalho.

V- Encaminhe-se à DPCSS/CRS.Leste para as devidas deliberações.

Documento: 111451838 | Despacho

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2024/0001998-5 / Dia Brasil Sociedade Limitada / Rua da consolação, 2214 - Consolação - São Paulo / Série H/n° 032185 / Deferido o prazo solicitado de 30 dias.

Documento: 111356436 | Despacho

Do Processso 6018.2024/0092518-8

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no art. 16 do Decreto nº 48.592/2007, e Portaria nº 740/2022 - SMS.G, APROVO a prestação de contas do processo de Inscrição nº 6018.2024/0092518-8, em nome da servidora Sara Michele Brandão Matsuno, RF 8344264/2 e CPF 287.432.838-37, referente a Inscrição para participação no "22º AUDHOSP - Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar, no período de 10 a 13 de Setembro de 2024", na cidade de Águas de Lindóia/SP, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).

Documento: 111488227 | Despacho

COVISA / DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

DESPACHO

Do Processo nº 6018.2023/0072016-9

Razão Social: ROCONTEC CONSTRUCÕES E INCORPORACÕES LTDA

Endereço: Avenida Mofarrej, 971

Assunto: Interposição de recurso contra o Auto de Multa nº 63.000.687-3

À vista ao recurso pela empresa SEI 111221783, e a manifestação técnica, SEI 111363673, recebo o recurso apresentado pela empresa como regular e tempestivo, e quanto ao seu mérito o defiro, considerando o descrito na manisfestação técnica SEI 111363673 e 111366304 anulando integralmente o Auto de Multa nº 63.000.687-3 e o Auto de Infração Série H nº 030214

Advogada: Claudia Campas Braga Patah - OAB/SP 106.172 e Débora Marcondes Fernandez - OAB/SP 113.881

Documento: 111364739 | Despacho indeferido

COVISA / DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

DESPACHO

Do Processo nº 6018.2021/0025443-1

Razão Social: Diagnósticos da America S.A

Endereço: Av. Angelica, 1832

Assunto: Interposição de recurso contra o Auto de Multa nº 63-001.102-8

À vista da manifestação técnica, SEI 110604842, 110743830 e 110981650, que acolho, adoto como razão de decidir, recebo o recurso apresentado pela empresa como regular e tempestivo, porém quanto ao seu mérito o indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de Multa nº 63-001.102-8

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi - OAB/SP 228.213

Publique-se.

Documento: 111456210 | Comunicado

COMUNICADO Nº 24/2024 ESTIMATIVA DE CONSUMO MÉDIO MENSAL PARA FORNECIMENTO DE:

ITEM 1 - Bateria automotiva, livre de manutenção, tensão de 12 volts e 320 amperes;

ITEM 2 - Bateria automotiva, livre de manutenção, tensão de 12 volts e 330 amperes;

ITEM 3 - Kit contendo um par de terminais modelo universal sapão, para conexão em bateria automotiva de 12 volts, sendo um terminal positivo e um terminal negativo.

ITEM 4 - Bateria recarregável de chumbo-ácido selada por válvula, tensão 6V, 12AH, EP6-12.

Processo nº 6018.2024/0101012-4 UASG Responsável 925003 - PMSP - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Com o intuito de realizar Licitação para Registro de Preços do objeto em tela, solicitamos às Unidades da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E ECONOMIA MISTA manifestação de interesse através de correspondência eletrônica encaminhada ao endereço reginaharumi @prefeitura.sp.gov.br

Pedimos a gentileza de encaminhar a manifestação, IMPRETERIVELMENTE, até dia 10/10/2024.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8902 ou e-mail reginaharumi@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111455430 | Comunicado

COMUNICADO Nº 23/2024 ESTIMATIVA DE CONSUMO MÉDIO MENSAL PARA FORNECIMENTO DE:

IITEM 1 FENO DE ALFAFA

Processo nº 6018.2024/0099378-7UASG Responsável 925003 - PMSP - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Com o intuito de realizar Licitação para Registro de Preços do objeto em tela, solicitamos às Unidades da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E ECONOMIA MISTA manifestação de interesse através de correspondência eletrônica encaminhada ao endereço reginaharumi @prefeitura.sp.gov.br

Pedimos a gentileza de encaminhar a manifestação, IMPRETERIVELMENTE, até dia 10/10/2024.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8902 ou e-mail reginaharumi@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111408943 | Despacho Autorizatório

À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 727 de 06 de agosto de 2018 - Autorizo o adiantamento para cobrir despesas com diárias, em nome da servidora Cecilia Cleonice Ribeiro Martins, RF nº 537.332.8, considerando o período de deslocamento de ida 1º de novembro e volta 06 de novembro, visando sua participação no 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão de Saúde, que será realizado entre os dias 02 a 06 de novembro de 2024, em Fortaleza/Ceará - onerando a dotação orçamentária: 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.14.00 Fonte de Recurso: 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 80.426/2024, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 2º inciso VI da Lei Municipal nº 10.513, de 11 de maio de 1988, Decreto Municipal nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, Decreto Municipal nº 48.744 de 20 de setembro de 2007 e Portaria SF nº 77/2019 de 11 de março de 2019 .

Documento: 111409758 | Despacho Autorizatório

À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 727 de 06 de agosto de 2018 - Autorizo o adiantamento para cobrir despesas com diárias, em nome do servidor Luis Henrique Moura Ferreira, RF nº 851.386.4, considerando o período de deslocamento de ida 1º de novembro e volta 06 de novembro, visando sua participação no 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão de Saúde, que será realizado entre os dias 02 a 06 de novembro de 2024, em Fortaleza/Ceará - onerando a dotação orçamentária: 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.14.00 Fonte de Recurso: 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 80.353/2024, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 2º inciso VI da Lei Municipal nº 10.513, de 11 de maio de 1988, Decreto Municipal nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, Decreto Municipal nº 48.744 de 20 de setembro de 2007 e Portaria SF nº 77/2019 de 11 de março de 2019.

Documento: 111407016 | Despacho Autorizatório

À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 727 de 06 de agosto de 2018 - Autorizo o adiantamento para cobrir despesas com diárias, em nome da servidora Isadora Pato Abad Barbosa, RF nº 929.698.1, considerando o período de deslocamento de ida 1º de novembro e volta 06 de novembro, visando sua participação no 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão de Saúde, que será realizado entre os dias 02 a 06 de novembro de 2024, em Fortaleza/Ceará - onerando a dotação orçamentária: 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.14.00 Fonte de Recurso: 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva n° 80.427/2024, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 2º inciso VI da Lei Municipal nº 10.513, de 11 de maio de 1988, Decreto Municipal nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, Decreto Municipal nº 48.744 de 20 de setembro de 2007 e Portaria SF nº 77/2019 de 11 de março de 2019 .

Documento: 111118815 | Portaria

PROCESSO SEI: 6018.2024/0101570-3

PORTARIA Nº 656/2024 - COVISA

O Coordenador de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo artigo 8º do Decreto nº 50.079, de 07 de outubro de 2008,

Considerando a PORTARIA PREF 1123, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Preventivo Chuvas de Verão - PPCV para vigência no período de 1 de setembro a 31 de março, sobretudo os artigos 1º, 2º e 10 da Portaria, e;

Considerando a necessidade de desenvolver um conjunto de ações para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres hidrológicos, visando reduzir o impacto de possíveis enchentes, alagamentos, inundações e deslizamentos sobre a saúde da população, minimizando o risco de exposição, doenças e agravos deles decorrentes,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comitê Interno da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA para elaborar o Plano de Ação do PPCV 2024/2025, conforme o artigo 12 da PORTARIA PREF 1123, e ainda integrar e coordenar as ações de vigilância em saúde no âmbito do Município de São Paulo e proporcionar às Unidades de Vigilância em Saúde o apoio técnico necessário ao desenvolvimento das ações de vigilância em saúde no PPCV.

Art. 2º O Comitê será composto pelos servidores abaixo nomeados e será coordenado pela Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental, representada pela primeira nomeada:

Magali Antonia Batista RF 813.013.2-1 - Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

Alexandre Mendes Batista RF 813.879.6-1 - Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

Andrea Anzai Nakamura RF 754.797.8-1/2 - Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

Queila Moreira Monteiro RF 807.043.1-1 - COVISA/Gabinete

Eduardo de Masi RF 731.436.1-1 - Divisão de Vigilância de Zoonoses

Gladyston Carlos Vasconcelos Costa RF 730.782.9-1 - Divisão de Vigilância de Zoonoses

Renato Sinnhofer Sugimoto RF 784.549.9-1 - Divisão de Vigilância de Zoonoses

Fatima Aparecida Diz RF 750.567.1-1 - Divisão de Vigilância Epidemiológica

Maria José Gonçalves Barbosa RF 807.093.8-1 - Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde

Regina Silva Santos RF 793.745.8-1 - Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Documento: 111292481 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃO

Processo n.º 6018.2024/0095562-1

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 111291982) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Cristiane Ciglioni, RF 8302766, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024 - SMS.G

Documento: 111493321 | Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2024/0095555-9

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90777/2024-SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90777/2024-SMS, do tipo menor preço, processo nº 6018.2024/0095555-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MMH DIVERSOS: BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 14 FR X 1,5 CM E SONDA ALIMENTACAO, GASTROSTOMIA, TIPO BUTTON, COM BALAO, 20 FR X 3,0 - AÇÃO JUDICIAL

A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 30 de outubro de 2024, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 111492888, ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Documento: 111506448 | Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2024/0065517-2

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90700/2024-SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90700/2024-SMS, do tipo menor preço, processo nº 6018.2024/0018714-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR DE URINA UNISSEX E COLETOR DE URINA DE PERNA.

A abertura/realização da sessão pública do pregão prevista para ocorrer a partir das 09h30min do dia 30 de setembro de 2024, ocorrerá a partir das 09h30min do dia 31 de outubro de 2024 através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 111506248, ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Documento: 111471892 | Comunicado

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2024/0075420-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90634/2024/SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS SINTÉTICOS ABSORVÍVEIS E INABSORVÍVEIS XIII.

I. Comunicamos os participantes do certame supramencionado, que considerando por reprovação de amostras apresentadas para o ITEM 02, fica agendada sessão de retomada do certame para 03/10/2024 às 10h30min.

Pregoeira da 3ª CPL/SMS.G

Documento: 111423067 | Despacho

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2024/0088515-1, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. HOMOLOGAR e ADJUDICAR o Pregão Eletrônico n° 90706/2024/SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINA DEGLUDECA (TRESIBA PENFILL) - AÇÃO JUDICIAL, INSULINA DEGLUDECA (TRESIBA FLEXTOUCH) - AÇÃO JUDICIAL, INSULINA DETEMIR (LEVEMIR FLEXPEN) - AÇÃO JUDICIAL E INSULINA ASPARTE (NOVORAPID PENFILL) - AÇÃO JUDICIAL, à favor da empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 61.613.881/0001-00, o ITEM 01 (INSULINA DEGLUDECA, 100 UI/ML, REFIL 3 ML (TRESIBA PENFILL) - AÇÃO JUDICIAL), ao preço unitário de R$ 103,50, o ITEM 02 (INSULINA DEGLUDECA, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL, 3 ML (TRESIBA FLEXTOUCH) - AÇÃO JUDICIAL), ao preço unitário de R$ 102,95, por apresentar o menor preço, possuir parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do edital.

III. DECLARAR DESERTO o ITEM 03 (INSULINA DETEMIR, 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL, 3 ML (LEVEMIR FLEXPEN) - AÇÃO JUDICIAL) por inexistência de propostas.

IV. DECLARAR FRACASSADO o ITEM 04 (INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, REFIL 3 ML (NOVORAPID PENFILL) - AÇÃO JUDICIAL) em virtude da desclassificação da única licitante que se encontrava sancionada com a penalidade de suspensão/impedimento de licitar.

V. PUBLIQUE-SE.

Documento: 111467173 | Comunicado

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90706/2024/SMS

Processo nº 6018.2024/0088515-1

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 111422968, adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documento SEI nº 111423015, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINA DEGLUDECA (TRESIBA PENFILL) - AÇÃO JUDICIAL, INSULINA DEGLUDECA (TRESIBA FLEXTOUCH) - AÇÃO JUDICIAL, INSULINA DETEMIR (LEVEMIR FLEXPEN) - AÇÃO JUDICIAL E INSULINA ASPARTE (NOVORAPID PENFILL) - AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Tereza Kazumi Morimoto, da Secretaria Municipal da Saúde.

Documento: 111465499 | Comunicado

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N.º: 6018.2024/0032457-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90419/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 18 G; CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 20 G; CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 22 G e CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 24 G X 19 MM

Comunicamos aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO 90419/2024, que o Termo de Julgamento de Recurso, devido a interposição de Recurso Administrativo feita pela Recorrente BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., devidamente inscrita sob CNPJ nº 21.551.379/0001-06, poderá ser consultado através de SEI nº 111010964 e 111195811 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou Compras GOV.

Documento: 111468528 | Comunicado

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N.º: 6018.2024/0050495-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90520/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALGODÃO EM BOLAS - 95 A 100 GRAMAS E ABSORVENTE HIGIENICO HOSPITALAR

Comunicamos aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO 90520/2024, que o Termo de Julgamento de Recurso, devido a interposição de Recurso Administrativo feita pela Recorrente S&T COMÉRCIO DE PRODUTOS E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita sob CNPJ nº 12.488.131/0001-49, poderá ser consultado através de SEI nº 111011960 e 111211809 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou Compras GOV.

Documento: 111494294 | Termo

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO N.º: 6018.2024/0032457-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90419/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 18 G; CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 20 G; CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 22 G e CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 24 G X 19 MM

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 111490551.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º: 6018.2024/0032457-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90419/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 18 G; CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 20 G; CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 22 G e CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO SOBRE AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA - 24 G X 19 MM

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 111490584.

Documento: 111487185 | Comunicado

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6018.2024/0054142-8

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90479/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPO, ALIMENTAÇÃO, ENTERAL, AZUL

COMUNICADO DE REABERTURA/RETOMADA DE PREGÃO

I - A 16ª CPL/SMS.G, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 90479/2024/SMS, processo SEI nº 6018.2024/0054142-8, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPO, ALIMENTAÇÃO, ENTERAL, AZUL, será no dia 02/10/2024 às 11:00hrs, considerando a conclusão de análise das amostras do ITEM 01 (EQUIPO, ALIMENTAÇÃO, ENTERAL, AZUL) a favor da empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA - AMOSTRAS APROVADAS - (SEI Nº 111470348)

Documento: 111467799 | Comunicado

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 6018.2024/0088722-7

PREGÃO ELETRÔNICO: 90632/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL E FÓRMULA PEDIÁTRICA

I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 11/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111466489, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Documento: 111468599 | Comunicado

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 6018.2024/0068017-7

PREGÃO ELETRÔNICO: 90770/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO 25MG/ML, (2,5% DE CLORO ATIVO), SOLUÇÃO FRASCO 50ML (HORTIFRUTÍCOLAS)

I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 14/10/2024 às 10h00min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111468428, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Documento: 111467013 | Comunicado

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 6018.2024/0033700-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90630/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL ADULTO E INFANTIL

I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 10/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111466212, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Documento: 111464486 | Comunicado

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 6018.2024/0032533-4

PREGÃO ELETRÔNICO: 90631/2024-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL E FÓRMULA PEDIÁTRICA

I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 08/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111462772, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Documento: 111473277 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

Processo n°. 6018.2023/0078806-5

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE VIDEO COLPOSCOPIO COM MONITOR E AQUECEDOR DE FLUÍDOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a Minuta de Edital (SEI n°. 111472144) anexo ao presente processo.

 II - DESIGNO a servidora PRISCILA LUIZA ROCHA BERTASO - RF. 828.182.3/3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 109/2024 - SMS.G.

 III - PUBLIQUE-SE.

Documento: 111488621 | Comunicado

COMUNICADO DE RETOMADA DE SESSÃO

10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO n°. 6018.2024/0087077-4

PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90655/2024/SMS

A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90655/2024/SMS, do tipo menor preço, Processo n°. 6018.2024/0087077-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS ROTATORIOS EM NIQUEL TITANIO COM TRATAMENTO TERMICO GOLD / DOURADO PARA PREPARO DE CANAL - 21 MM e INSTRUMENTOS ROTATORIOS EM NIQUEL TITANIO COM TRATAMENTO TERMICO GOLD / DOURADO PARA PREPARO DE CANAL - 25 MM, no dia 02/10/2024, às 09:00 horas, tendo em vista as APROVAÇÕES das amostras, apresentadas pela empresa DENTAL IPO LTDA, referente aos ITENS 01 e 02.

Documento: 111502478 | Despacho Autorizatório

Processo: 6018.2024/0099313-2

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 768 unidades de borracha branca para lápis e 600 unidades de Caderno 1/4 capa dura costurado 96 folhas, por meio da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 3.070,56 (três mil setenta reais e cinquenta e seis centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.713/2024 (111216754). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111356187 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0099166-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CEFTRIAXONA SODICA 1G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL C/ DILUE NTE LIDOCAINA 10 MG/ML (1%) FR-AMP. IM - 4.650 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 054/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 04.274.988/0001-38, pelo valor de R$ 39.990,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.767/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111359444 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0099797-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de INDICADOR BIOLOGICO PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO - 1.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 357/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 111.750,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 79.761/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111501629 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0099499-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 267 caixas com 50 unidades de caneta esferográfica 1.0 azul, por meio da Ata de Registro de Preços nº 002/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 6.408,00 (seis mil quatrocentos e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.709/2024 (111216709). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111378067 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0100161-3

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BROCA, LENTULO, NR. 25-40, 21 MM, CX 4 - 250 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 438/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa GA MEDICAL LTDA CNPJ: 23.121.810/0001-00, pelo valor de R$ 7.350,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.100/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111382506 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0093928-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 35 - 30 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 36 - 120 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 37 - 120 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO ALTO - SAMU - NÚMERO 38 - 200 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 39 - 100 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 40 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO CANO LONGO SAMU NÚMERO 41 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 42 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 43 - 60 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 44 - 20 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO SAMU NÚMERO 45 - 5 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 46 - 10 UNIDADES E BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 47 - 10 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 086/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa MINAS BOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 07.212.083/0001-21, pelo valor de R$ 493.875,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.281/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111325551 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0097757-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de OCTREOTIDA 0,1 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 1 ML - 2.700 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 090/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa PORTAL LTDA CNPJ: 05.005.873/0001-00, pelo valor de R$ 27.710,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.955/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111363577 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0101460-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALTEPLASE 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL - 70 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 734/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 60.831.658/0012-20, pelo valor de R$ 182.803,60, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.876/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111379954 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0097828-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de GÁS REFRIGERANTE P/ TESTE DE VITALIDADE PULPAR - 504 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 708/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EPP CNPJ: 13.547.970/0001-53, pelo valor de R$ 15.145,20, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.116/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111498643 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0099514-3

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 2.000 caixas com 100 unidades de clips galvanizado 3/0 e 2.000 caixas de 25 unidades de clips galvanizado 8/0, por meio da Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.705/2024 (111216579). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111368226 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0094072-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALBUMINA HUMANA SOLUCAO INJETAVEL 200 MG/ML (20%) FR-AMP 50 ML - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 749/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 62.969.589/0015-93, pelo valor de R$ 14.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.2.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 79.998/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111365553 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0101468-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TENECTEPLASE 50 MG PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 60 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 663/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 60.831.658/0012-20, pelo valor de R$ 463.230,60, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.872/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111505154 | Despacho Autorizatório

Processo: 6018.2024/0099530-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 2.000 caixas com 50 unidades de clips galvanizado 6/0 e 500 unidades de fita adesiva dupla face de papel, por meio da Ata de Registro de Preços nº 004/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.716/2024 (111216831). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111373995 | Despacho Autorizatório

PROCESSO: 6018.2024/0101280-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PAPEL CARBONO, P/ REGISTRO, OCLUSAO - 1.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 455/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: 06.175.908/0001-12, pelo valor de R$ 5.958,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.010/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Documento: 111502555 | Comunicado

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer torna público que foi apresentada, pela EUE Equipamentos Urbanos Desportivos LTDA. (CNPJ nº 24.334.944/0001-63), Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação em relação à instalação de estações de ginásticana cidade de São Paulo, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua proposta em envelope lacrado, além dos documentos listados no Decreto Municipal n° 52.062/10.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111470796 | Notificação

PROCESSO 6019.2024/0002190-0

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 041-A/2024/DCL-Contratos

INTERESSADO: HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

ASSUNTO: PROCESSO DE PAGAMENTO - PERÍODO 01 a 31/05/2024

Conforme a NOTIFICAÇÃO 041/2024/DCL-Contratos, publicada em 28/08/2024, consideradas as obrigações assumidas pelo TC-026/SEME/2021, na medição relativa ao período de 01 a 31 de maio/2024, a prestação dos serviços foi avaliada como PARCIALMENTE A CONTENTO/NÃO A CONTENTO na Unidade MINI BALNEÁRIO ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRÉ - Jd Sabará, haja vista infração aos subitens da Cláusula 9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, consistente em falta de empregado sem a devida reposição, sujeitando essa empresa à multa pecuniária, no importe de R$ 825,84 (oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta quatro centavos), com fundamento no subitem 15.1.4, da Cláusula 15 - DAS PENALIDADES do contrato.

Ocorre que, posteriormente à notificação, melhor compulsando os autos, se verificou que o cálculo elaborado pela Divisão Financeira - DE0F, não atendeu na integralidade o subitem correspondente à infração apontada pelo fiscal, posto que deixou de computar o desconto em razão das horas não trabalhadas, exigindo o recálculo e, via de consequência, alteração do valor, sujeitando essa empresa, de acordo com o novo cálculo, à multa no valor de R$ 825,84 (oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta quatro centavos), além do desconto no importe de R$ 504,22 (quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos), com fundamento no subitem 15.1.4, da Cláusula 15, do TC 026/SEME/2021:

"15.1.4 - Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total mensal do serviço, na Unidade/Posto onde for deflagrada a infração, em caso de falta sem a devida cobertura, por ocorrência, em relação aos horários estipulados para o início e o término da prestação de serviços, por falta sem cobertura, sem prejuízo do desconto das horas não trabalhadas". (grifei)

Fica V.Sa. iNTIMADA para, querendo, na pessoa do representante legal, apresentar DEFESA PRÉVIA, abrindo-se novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fundamento no artigo 87, § 2o., da Lei 8666/93, a partir do primeiro dia útil da data da publicação da presente NOTIFICAÇÃO, que poderá ser protocolada na forma eletrônica através do sistema SEI ou via e-mail, protocolo presencial, na Divisão de Contratos e licitações-DCL-Contratos, situada na Alameda Iraé, 35, Moema/SP ou, via correios, obedecido o prazo legal, esclarecendo que será permitida vistas ao processo, a ser acessado na forma das orientações encaminhadas pelo sistema ao e-mail: comercial@higienix.com.br.

Documento: 111302760 | Portaria

PORTARIA nº 499 - SEME, de 27 de Setembro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Felipe Becari Comenale, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, parágrafo 2 da Le i nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no Artigo 26 do Decreto 63.124, de 10 janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

RESOLVE

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Código	Nome	Valor
19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1	Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos	R$ 2.100.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

Código	Nome	Valor
19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0	Programação da Virada Esportiva	R$ 103.884,97
19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1	Programação da Virada Esportiva	R$ 144.710,00
19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0	Incentivo à Prática de Esportes	R$ 1.851.405,03
		R$ 2.100.000,00

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Documento: 111472795 | Portaria

Portaria 506 SEME-DGEA/2024

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Claudio Zake, nos dias 05,12,19 e 26 de outubro de 2024, das 8:30h às 10:30h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 63.076 de 22 de dezembro de 2023, no valor total de R$1.982,40 (um mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para o Sr. Claudio Zake o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001

Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

MARIO MAEDA JUNIOR

Diretor de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

DGEA/SEME

Documento: 111496810 | Portaria

Portaria 507 SEME-DGEA/2024

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) para Ana Paula Simões Ferreira, nos dias 02,09,16,23 e 30 de outubro de 2024, das 6:00 às 7:00, para realização de competição, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 63.076 de 22 de dezembro de 2023, no valor total de R$4.070,00 (quatro mil setenta reais).

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a Ana Paula Simões Ferreira o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

MARIO MAEDA JUNIOR

Diretor de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

DGEA/SEME

Documento: 111502968 | Portaria

PORTARIA 508 /SEME/DGEA

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética Acadêmica Pereira Barretto , nos dias 01,08,15, 22 e 29 de outubro das 21:00hs às 22:00hs e dias 04,11,18 e 25, das 20:00hs às 21:00hs de 2024 e dia 01 de novembro, das 20hs às 21:00hs, para realização de treino, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 63.076 de 22 de dezembro 2023, no valor total de R$5.044,00 (cinco mil quarenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Atlética Acadêmica Pereira Barretto o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

MARIO MAEDA JUNIOR

Diretor de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

DGEA/SEME

Documento: 111505013 | Portaria

Portaria 509 SEME-DGEA/2024

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de atletismo e Piscina do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela HGPerformance, sendo o responsável, o Sr. Eduardo Riveira Braz , nos dias 02,09,16 e 30 de outubro, das 06:00h às 07:00h, para realização de competição, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 63.076 de 22 de dezembro de 2023, no valor total de R$3.256,00 (três mil duzentos e cinquenta e seis reais).

Art.2º.Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a HGPerformance o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

MARIO MAEDA JUNIOR

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 326/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Mandaqui/ Mini Balneário Comandante Gastão Moutinho no dia 14/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 327/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Tietê/ Centro Esportivo Tietê (Jornalista Helio Ribeiro) no dia 14/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 328/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CEL Perus/ Centro Esportivo e de Lazer Perus no dia 14/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

O: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 329/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Jardim Celeste/ Balneário Mário Moraes no dia 21/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 330/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Butantã/ CEE Solange Nunes Bibas no dia 21/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data. DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 331/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Santo Amaro/ CEE Joerg Bruder no dia 21/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 332/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Jardim Sabará/ Mini Balneário Antônio Carlos de Abreu Sodré no dia 21/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 333/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Vila Independência/ CEE Flávio Calabresi Conte no dia 28/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 334/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Vila Carioca/ Balneário Princesa Isabel no dia 28/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 335/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Jardim São Paulo/ CEE Alfredo Ignácio Trindade no dia 07/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO: 336/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CEL Modelódromo do Ibirapuera/ Centro Esportivo e de Lazer Modelódromo do Ibirapuera no dia 28/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

DO: DGEE.

PARA: Todas as Unidades e Secretarias.

COMUNICADO:337/2024.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Vila Manchester/ CEE Vicente Ítalo Feola no dia 07/10/2024 (segunda - feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas (efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária), inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

Documento: 111443940 | Despacho

INTERESSADO: Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e São Paulo Transporte S/A - SPTRANS

ASSUNTO: 1º TA - Contrato nº 01/SMT.SETRAM/2024 - Prestação de serviços especializados de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia de transporte, voltados ao Sistema de Transporte Urbano no âmbito do Município de São Paulo - Prorrogação do prazo de vigência e redução do valor contratual

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento nos artigos 107, 124, inciso I, e 125 da Lei Federal 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o ADITAMENTO ao CONTRATO n° 01/SMT.SETRAM/2024, celebrado com a SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 60.498.417/0001-58, tendo por objeto a prestação de serviços especializados voltados ao gerenciamento, fiscalização, planejamento, administração e engenharia de transportes voltados para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no âmbito do Município de São Paulo, visando prorrogação do prazo de vigência, por mais 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, a partir de 01/10/2024 até 15/11/2024, e redução de R$ 9.735.316,00 (nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil e trezentos e dezesseis reais) do valor contratual, conforme justificativas anexadas aos autos.

II - AUTORIZO, caso necessário, a emissão das respectivas Notas de Empenho, onerando as dotações nº 20.50.26.453.3009.4700.33.90.39.00.00.1.500.9001, 20.50.26.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, 20.50.26.126.3011.2818.3.3.90.40.00.07.9.500.9001, 20.50.26.126.3024.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, 16.10.12.367.3010.2848.3.3.90.39.00.00.0, 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00.0 e 16.10.12.361.3010.2850.3.3.90.39.00.00.0 do orçamento vigente.

III - APROVO, por conseguinte, a minuta do 1º Termo Aditivo encartada ao presente processo.

IV - PUBLIQUE-SE. Após à SMT/DAF-DF, para emissão das Notas de Empenho, e, em seguida, à SMT.AJ para lavratura do respectivo termo de aditamento.

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Secretário Executivo de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM

Documento: 111418753 | Despacho deferido

6020.2024/0058398-9 - Táxi: ponto de táxi - remanejamento físico

Despacho deferido

Interessado

Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.

Assunto

Transferência do Ponto de Táxi n.º 897 para o lado par da Rua Joaquim Machado - Lapa.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente Processo Administrativo, DEFIRO a transferência do Ponto de Táxi n.º 897, para estacionamento de táxi, categoria comum, na Avenida Joaquim Machado.

II - Publique-se, após, arquive-se.

Documento: 111417788 | Portaria

PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 206/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Transfere o Ponto Privativo n.º 897 (C.L.P. 23.08.005) para estacionamento de táxi, categoria comum, reduz o espaço físico, aumenta o índice de rotatividade, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2024/0058398-9.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o Ponto Privativo, reduzir o espaço físico e aumentar o índice de rotatividade do Ponto de Táxi n.º 897 (C.L.P. 23.08.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Joaquim Machado, lado ímpar, para a própria Rua Joaquim Machado (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Trajano e a Rua Catão, iniciando recuado em 9,0 (nove) metros da projeção do alinhamento do meio fio do lado par da Rua Catão, passando a capacidade parar 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 1,67 (um vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 05 (cinco) carros e, sinalizado conforme Projeto NUMENC n.º 211.0264/24-1.

Art. 2º A operação do ponto da forma descrita dar-se-à após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 049/15 - DTP.GAB publicada em 23 de abril de 2015.

ROBERTO CIMATTI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Documento: 111406870 | Portaria

PORTARIA DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO nº 144/2024 - PGM.G

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Procuradora Geral do Município, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Decreto nº 57.263/16 e à vista dos elementos constantes do processo administrativo SEI nº 6027.2024/0023480-0,

RESOLVE:

I- Autorizar a diretora do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, necessários à implantação do “Monumento Natural Municipal Pico do Votussununga”, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 63.159, de 21 de fevereiro de 2024.

II- Publique-se.

III- Encaminhe-se ao DESAP para as devidas providências.

Documento: 111329289 | Despacho Autorizatório

Interessada: PAULO MONTEIRO JUNIOR.

Assunto: Pagamento de diligência de Oficial de Justiça.

D E S P A C H O :

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações da Subprocuradoria oficiante (110981268) e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (111311312), diante da reserva efetuada (111310368), à luz do disposto no Decreto nº 63.124/2024 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-PGM/CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 102,78 (cento e dois reais e setenta e oito centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de diligência da oficial de justiça, sr. PAULO MONTEIRO JUNIOR, inscrito no CPF n°. 150.971.628-97, consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão que compõem o documento nº 101319108.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do artigo 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade.

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO

Procurador Diretor (em substituição)

OAB/SP 291.264

PGM/DEMAP

Documento: 111461252 | Despacho Autorizatório

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à "Implantação do Parque Municipal Alto da Moóca”.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.27.18.541.3005.1.702.4.4.90.61.00.03, no valor de R$ 1.598.038,16 (hum milhão, quinhentos e noventa e oito mil, trinta e oito reais e dezesseis centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6011.2020/0001915-7, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à “Implantação do Parque Municipal Alto da Moóca” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1072565-43.2024.8.26.0053 - 12ª VFP.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

LCGS

Documento: 111458055 | Despacho Autorizatório

Assunto:         Complemento de depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação de ”Corredor BRT Aricanduva”. 

Objeto:            Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO 

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.26.453.3009.1.094.4.4.90.61.00.00, no valor estimado de R$ 195.927,93 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0000779-2, correspondente ao complemento de depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do “Corredor BRT Aricanduva” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1032811-94.2024.8.26.0053 - - 14ª VFP. 

 2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes, observando-se que o valro a ser efetivamente empenhado deve corresponder ao índice de outubro.

LCGS

Documento: 111407180 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1750/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Guilherme Seabra Medeiros CPF 086.378.957-94, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1058075-21.2021.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd ^[1] .

Gabriel Silvestre Goitia Garcia

Procurador Diretor Substituto

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Documento: 111320336 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1748/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Guilherme Seabra Medeiros, CPF 086.378.957-94, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1001954-41.2019.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd ^[1] .

Gabriel Silvestre Goitia Garcia

Procurador Diretor Substituto

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Documento: 111322324 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1749/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Márcio Silva Paulo, CPF 169.521.908-21, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1040975-87.2020.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd ^[1] .

Gabriel Silvestre Goitia Garcia

Procurador Diretor Substituto

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Documento: 111500192 | Despacho Autorizatório

DESPACHO Nº 1754/2024- FISC G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor da r. decisão constante dos autos judiciais em referência, aqui como doc. nº 109732450, bem como o encaminhamento da Divisão de Contabilidade - doc. nº. 111470617 - no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 01/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 12.462,50 (doze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva de recursos n° 77.423 sob documento n° 111470541, com vistas a promover o pagamento dos honorários do perito judicial, Sr. Marcello Cecilio Lutfi - CPF 293.590.708-66, nomeado nos autos do processo nº 1032600-92.2023.8.26.0053.

II - PUBLIQUE-SE.

III - À FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Adotadas as providências de pagamento por FISC.101, o presente deve ser restituído ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais no SIAJd (https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais).

Gabriel Silvestre Goitia Garcia

Procurador Diretor Substituto

Departamento Fiscal - PGM/FISC.G

Documento: 111075763 | SP-156: Indeferido

SEI Nº 6021.2024/0062604-7

INTERESSADO (A): JAQUELINE DE SOUZA TEIXEIRA

ASSUNTO: Pedido de reparação. Colisão com caminhão de coleta de lixo. Alegado dano causado em veículo. Responsabilidade primária da concessionária. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 495/2024 - PGM.NDA

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada.

2 - Fica, desde já, franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.

4 - Fica a interessada orientada a direcionar a a sua pretensão indenizatória diretamente à concessionária de serviço público Logística Ambiental de São Paulo S.A. - Loga.

Documento: 111329421 | Despacho

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DO JULGAMENTO dos recursos das propostas de acordo em precatórios alimentares sem prioridade e outras espécies do lote de abril, nos termos do Edital 01/2024.

RECURSOS DEFERIDOS - ALIMENTARES - SEM PRIORIDADE

Nº OC	Nº EP	TITULAR	CPF	ADVOGADO	NÚMERO DE MESES DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS VIVEIROS	053.873.858-80	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	ANSELMO TEIXEIRA DOS SANTOS	378.801.109-25	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	EUNICE MARIA DE OLIVEIRA	118.315.198-52	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	FILEMON DA SILVA DOURADO SOBRINHO	530.830.168-91	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	JOELMA TIEKO TENORIO IHA	103.705.028-25	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	LUZIA DA SILVA DOURADO	104.908.788-73	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO	126.091.418-66	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	NEWTON DE PAULA CAMPOS JUNIOR	073.994.618-80	GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	EMILIO GUTIERREZ FERNANDES	450.218.568-04	FABIO SCOLARI VIEIRA	151
380 / 2011	70055401620108260500 / 2010	CELIO APARECIDO PADILHA	083.995.378-02	HELIO D AVILA CHIARELLA	151
44 / 2015	00000000000000005441 / 2013	REGINA MARIA GOMES	996.955.028-49	ANA CRISTINA DE MOURA	95
290 / 2015	00328689820148260500 / 2014	MARIA JANETE CORTI	186.063.418-43	LETICIA MESSIAS	195
410 / 2016	00000000000000007671 / 2015	ANTONIO ROBERTO	420.452.828-72	LETICIA MESSIAS	106
559 / 2016	00134747120158260500 / 2015	DENIZIA DE MATTOS RIBEIRO	115.852.128-65	LUCAS MATIAS DE AMORIM	214
337 / 2017	00667671920168260500 / 2016	DALVA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA	012.233.318-73	HELIO D AVILA CHIARELLA	178
440 / 2017	00710230520168260500 / 2016	CLAUDETE FERNANDES LIMA LEITE	070.988.778-75	THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA	243
450 / 2018	00490124520178260500 / 2017	MARCIA GERAGE	611.607.338-72	LETICIA MESSIAS	126
534 / 2018	00598435520178260500 / 2017	MARIA CRISTINA GUZZO	462.207.128-20	LETICIA MESSIAS	166
102 / 2019	01294367420178260500 / 2017	LAÉRCIO APARECIDO MARCO	746.310.128-20	LETICIA MESSIAS	231
357 / 2019	01058991520188260500 / 2018	MAURO FABIANO	639.384.308-00	LETICIA MESSIAS	137
2780 / 2020	01286419720198260500 / 2019	CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA	050.978.918-80	LETICIA MESSIAS	45
3030 / 2020	01747844720198260500 / 2019	MARCOS ANTONIO RACANICCHI	065.654.738-38	LETICIA MESSIAS	140
4975 / 2020	03248157920198260500 / 2019	JOANA ALVES WENCESLAU	092.248.688-35	FABIO KOGA MORIMOTO	238
4311 / 2021	00948388920208260500 / 2020	LEONARDO GONCALVES DE ARAUJO	254.362.758-85	LETICIA MESSIAS	77
1209 / 2022	02775331120208260500 / 2020	VALDOMIRO ALVES BARRETO	035.134.848-44	LETICIA MESSIAS	139
1900 / 2022	03112138420208260500 / 2020	NILTON DOS SANTOS	003.318.208-62	PALOMA PIRES DA SILVA	139
3009 / 2022	00515099020218260500 / 2021	MARIA HELENA MARKUS	519.448.988-91	LETICIA MESSIAS	127
4622 / 2022	01531424720218260500 / 2021	ANA MARIA DA SILVA	175.224.318-83	LETICIA MESSIAS	283
5003 / 2022	01677383620218260500 / 2021	RINALDO MARTINS DE SOUSA	118.655.338-31	LETICIA MESSIAS	151
6116 / 2022	02106314220218260500 / 2021	WALKIRIA MARTINS GIORDANO FOGAÇA	116.090.478-26	LETICIA MESSIAS	238
7881 / 2022	02484943220218260500 / 2021	PALMIRA MENDES DA SILVA RIBEIRO	068.140.728-07	LETICIA MESSIAS	239
8096 / 2022	02518910220218260500 / 2021	SONIA JUREMA WARICK PADUAN	228.469.078-54	LETICIA MESSIAS	140
206 / 2023	02832117020218260500 / 2021	NELSON DE LIMA ALEXANDRINO	105.062.888-89	LETICIA MESSIAS	152
536 / 2023	03172379420218260500 / 2021	LUIZ ANTONIO PADULA	304.805.078-72	LETICIA MESSIAS	262
4832 / 2023	00623293720228260500 / 2022	RUTE DELGADO AZEVEDO COSTA	022.406.258-13	LETICIA MESSIAS	164
5316 / 2023	00783932520228260500 / 2022	WALDEREZ DE ABREU FERRO TERZIOGLO	033.423.488-36	BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA MANTOVAN	195

RECURSOS DEFERIDOS - OUTRAS ESPÉCIES

Nº OC	Nº EP	TITULAR	CPF	ADVOGADO	NÚMERO DE MESES DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO
121 / 2018	00617393620178260500 / 2017	HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA	60.887.445/0001-67	VALDIR PEREIRA DE BARROS	Isento - verba indenizatória

RECURSOS REJEITADOS

Nº OC	Nº EP	TITULAR	CPF	ADVOGADO	MOTIVO
153 / 2011	70116757820098260500 / 2009	ESTER MARIA MOES	031.227.128-06	ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA	Ausência de assinatura na minuta
2428 / 2020	00862867220198260500 / 2019	JOSÉ GERALDO BARRA DE MELO	188.890.697-91	LETICIA MESSIAS	Apesar de juntada a minuta correta, a cessão de crédito ainda não foi homologada e comunicada à DEPRE.
3502 / 2020	02210222720198260500 / 2019	AMERIS CHEAD HADAD PIRES	940.844.088-91	RAFAEL NEY FONSECA	Não houve expedição de ofício do juiz de origem à DEPRE comunicando a habilitação e quinhões, conforme exige a DEPRE, que não aceita comunicação pela parte.
3548 / 2021	00609659820208260500 / 2020	MILTON DA SILVA	433.522.278-53	PALOMA PIRES DA SILVA	Mantida a decisão anterior de necessidade de retificação. A própria parte autora requereu prazo para verificação das contas.
5204 / 2021	01256536920208260500 / 2020	WELLINGTON ALELUIA SOUZA	048.332.308-01	LETICIA MESSIAS	Ausência de expedição de ofício à DEPRE para comunicação da habilitação da herdeira.
5931 / 2022	02047221920218260500 / 2021	CARMEM LUCIA MILLAN G. DOS SANTOS NETTO	043.120.578-77	LETICIA MESSIAS	Juntada nova minuta mas a cessão ainda não foi homologada e comunicada à DEPRE.
205 / 2023	02830497520218260500 / 2021	KATIA PELEGRINO	063.194.508-35	BRUNO NOBREGA DE SOUSA	Em que pese o depósito de preferência ser posterior à cessão, enquanto não devolvido o valor depositado para a DEPRE, não resta saldo pendente para fins de acordo. O cessionário deve diligenciar nesse sentido junto à DEPRE e autos de origem, pois nem determinação para devolução da preferência ainda existe.
1819 / 2023	04313341020218260500 / 2021	ANTONIO ROBERTO	420.452.828-72	LETICIA MESSIAS	Não comprovada a homologação da cessão e o deferimento da habilitação dos herdeiros, bem como comunicação de ambas decisões à DEPRE.
2030 / 2023	04495614820218260500 / 2021	SILVANA CASCHERA SALOMÃO	022.623.468-10	LETICIA MESSIAS	Não comprovada a homologação da habilitação dos herdeiros e da cessão de crédito, nem a comunicação à DEPRE.
5726 / 2023	00858943020228260500 / 2022	SÉRGIO BUZZATO PEREIRA	079.334.108-63	PAULO MONTEIRO	Em que pese comprovada habilitação dos herdeiros em 2017, não há comunicação da habilitação e quinhões para a DEPRE, tanto que em abril/2024 foi apresentado novo pedido de habilitação no incidente 46, com pedido de comunicação à DEPRE, não apreciado ainda.

Documento: 111337305 | Despacho

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DO JULGAMENTO dos recursos das propostas de acordo em precatórios alimentares prioridade do lote de maio, nos termos do Edital 01/2024.

RECURSOS DEFERIDOS - ALIMENTARES - PRIORIDADE

Nº OC	Nº EP	TITULAR	CPF	ADVOGADO	NÚMERO DE MESES DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO
187/2017	00446694020168260500 / 2016	APARECIDA IARA BONAMINI	854.093.918-53	ANA CRISTINA DE MOURA	Isento - doença grave
463 / 2019	01531373020188260500 / 2018	CELIA VICTORINO DA SILVA	683.715.438-91	ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA	112
887 / 2019	02483142120188260500 / 2018	MARCIA GONÇALVES MARQUES	087.034.798-54	MARCELO GATTI REIS LOBO	66
586 / 2020	04798263820188260500 / 2018	MARCIA GONÇALVES MARQUES	087.034.798-54	MARCELO GATTI REIS LOBO	44
2456 / 2021	05070804920198260500 / 2019	ISABEL LEOPOLDINA DA LUZ	057.137.499-91	NICE NICOLAI	178

RECURSOS REJEITADOS

Nº OC	Nº EP	TITULAR	CPF	ADVOGADO	MOTIVO
188 / 2017	00448062220168260500 / 2016	FELICIO MACHADO	109.832.608-34	ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO	Não foi juntada a procuração atualizada dos herdeiros Delfim e Márcia.
3502 / 2020	02210222720198260500 / 2019	AMERIS CHEAD HADAD PIRES	940.844.088-91	RAFAEL NEY FONSECA	Não houve expedição de ofício do juiz de origem à DEPRE comunicando a habilitação e quinhões, conforme exige a DEPRE, que não aceita comunicação pela parte.
6998 / 2021	01560692020208260500 / 2020	DORALICE CAVALCANTE MELLO	025.136.768-15	MARCELO KIYOSHI HARADA	Ainda não houve homologação da habilitação da herdeira e comunicação à DEPRE.
5876 / 2023	00870392420228260500 / 2022	MARIA APARECIDA PASCARELLI MARTINS	045.741.508-82	MARCELO GATTI REIS LOBO	Mantida decisão anterior, uma vez que não há no incidente de cumprimento contas homologadas para a autora em questão
6135 / 2023	00887368020228260500 / 2022	MARIZA APARECIDA NAIM EL AUR	570.759.648-87	ANDREA REGINA ROMANELLI	Todos os incidentes do precatório expedidos no cumprimento 0007522-55.2019.8.26.0053 (execução sindicato) - devem ser cancelados por força da decisão de fls. 19220/1922 lançada nos autos 0007522-55.2019.826.0053, a fim de possibilitar melhor manejo e maior rapidez na fase executiva

Documento: 111369759 | Despacho Autorizatório

Processo SEI nº 6022.2023/0002734-1

Int.: F.F.L SINALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

Ass.: Retificação de Despacho - Contrato nº 235/SIURB/23 - contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo, execução de rede de galerias e serviços complementares no Bairro do Limão-SP.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos inseridos no presente processo, em especial o encaminhamento de SIURB/DAF/DL/NCON no doc. SEI nº 111337225, RETIFICO o despacho em doc. SEI nº 110358471, publicado no dia 26/09/2024, para constar a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10/10/2024 até 06/02/2025, com adoção do cronograma físico financeiro inserido no doc. SEI nº 109800025, e não como constou, ratificando os demais termos.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a SIURB/DAF/DF para prosseguimento e demais providências financeiras.

Documento: 111212069 | Despacho Autorizatório

I - No uso das atribuições conferidas por Lei, RETI-RATIFICO o despacho SEI 107483204, publicado em 08/08/2024, para fazer constar que o objeto contratual é contratação da prestação de serviços técnicos especializados para contratação e apoio técnico ao gerenciamento com fiscalização da elaboração de projetos básicos e executivos e serviços ambientais para Requalificação de Trecho do Riacho do Ipiranga (7910.2022/0001511-2) e não como constou.

II - Publique-se

Documento: 111316710 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI nº 7910.2022/0000469-2

Interessado: Edro Engenharia Ltda.

Assunto: Prorrogação de Prazo - Contrato nº 193/SIURB/23 - Viaduto Olavo Fontoura, Ponte Anhembi e Ponte Estaiada Governador Orestes Quércia - Lote 18.

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a manifestação técnica exarada pela Gerência de Obras de Arte Especiais (SEI 109075525), da manifestação do Departamento de Obras e Manutenção (111116339) e parecer jurídico acostado aos autos em SEI 111315450, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 3 (três) meses, a contar de 18/09/2024 com previsão de término em 17/12/2024 e prorrogação do prazo de vigência até 17/03/2025, com adoção do cronograma físico-financeiro de doc. SEI nº 109422421, do Contrato nº 193/SIURB/23, celebrado com a empresa EDRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.276.273/0001-51, cujo objeto é a execução de obras e serviços de recuperação estrutural do Viaduto Olavo Fontoura, Ponte Anhembi e Ponte Estaiada Governador Orestes Quércia - Lote 18.

II- Publique-se;

III - À SIURB/DAF/DL para formalização do ajuste, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade fiscal, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Documento: 111304636 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI nº 6022.2022/0002709-9

Interessado: A. Tonanni Construções e Serviços Ltda.

Assunto: Prorrogação de Prazo - Contrato nº 278/SIURB/22.

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a manifestação técnica exarada por SIURB/Ambiental (110778191) e parecer jurídico acostado aos autos em SEI 111301217, os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 10/10/2024, do Contrato nº 278/SIURB/22, celebrado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CPNJ sob nº 50.583.954/0001-42, para a realização de serviços especializados para plantio de mudas, compreendendo espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica, manutenção com fornecimento de insumos, materiais diversos e mão de obra e prestação do serviço de consultoria técnica com elaboração de documentos e relatórios técnicos para elaboração atendimento de Termos De Compromisso Ambientais - TCAs e Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRAs - Lote 01.

II- Publique-se;

III - À SIURB/DAF/DL/NCON para formalização do ajuste, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade fiscal, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Documento: 110893457 | Despacho Autorizatório

do Processo SEI nº 6022.2024/0006550-4

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 110892599, constituída pela Portaria nº 026/SIURB-G/2024, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 01.129.913/0001-75, nas seguintes categorias e grupos: Categoria III - Galerias de Águas Pluviais: 1. Obras Novas - Grupo C; Categoria IV - Obras de Arte: 2. Recuperação - Grupo C.

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

III. Publique-se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

MILENA BORGES MOREIRA GOBATTI

CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Documento: 111307570 | Despacho Autorizatório

Processo SEI nº 6022.2022/0000499-4

Assunto: Desistência do pedido de inscrição no Registro Cadastral

Interessado: ITALIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 111307084, constituída pela Portaria nº 026/SIURB-G/2024, ACOLHO o pedido de desistência formulado pela empresa ITALIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 004.480.158/0001-06, quanto à solicitação de Inscrição no Registro Cadastral nesta Secretaria, nos termos da Portaria 008/SIURB-G/2024.

II. Publique-se.

III. Em seguida, ao Núcleo de Cadastro, para as demais providências.

MILENA BORGES MOREIRA GOBATTI
CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Documento: 111307084 | Ata de Reunião

Processo SEI nº 6022.2022/0000499-4

Assunto: Desistência do Pedido de Inscrição

Interessado: ITALIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

ATA DE REUNIÃO

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte quatro, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 026/SIURB-G/2024, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de inscrição no Registro Cadastral tratado nestes autos. A vista da solicitação apresentada pela empresa ITALIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.480.158/0001-06 em doc. SEI 111307058, considerando as disposições constantes no artigo 87 da Lei Federal nº 14.133/21 e Portaria nº 008/SIURB-G/2024, a Comissão deliberou: ACOLHER o pedido de desistência relativo ao pedido de inscrição no Registro Cadastral. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata por mim, Gabriella Silveira Bastos Fernandes Ferreira, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão.

Documento: 110454366 | Portaria

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 15 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 402.158,19 (Quatrocentos e Dois Mil e Cento e Cinquenta e Oito Reais e Dezenove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 402.158,19(Quatrocentos e Dois Mil e Cento e Cinquenta e Oito Reais e Dezenove Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem
44913900.03.1.759.0709.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.158,19
402.158,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem
44903900.03.1.759.0709.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.158,19
402.158,19

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal

SIURB

Documento: 111454101 | Despacho

Processo: 6022.2020/0002471-1

Int.: CBR054 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E J MARC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Local: Avenida Miguel Franchini Neto

Ass.: Nomear Comissão para o Termo Recebimento Definitivo do TCA nº 029/2024.

DESPACHO

I - Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/GTCA 111388967 e SIURB/OBRAS-1 109328624, nomeamos os técnicos abaixo, sem prejuízo de suas funções, para receberem definitivamente as obras objeto do TCA nº 029/2024 da(s) Empresa(s) CBR054 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E J MARC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para execução de obra de drenagem, na Avenida Miguel Franchini Neto.

Engº Ariovaldo Jose Lopes R.F.nº 528.666-2

Engº Osmar Dias dos Santos R.F.nº 618.752-8

Engº Carlos Fortuna Jarra R.F.nº 753.536-8

PUBLIQUE-SE.

Documento: 111471707 | Comunique-se

Prezado (a) Senhor (a)

Em data de 30 de setembro de 2024 foi exarado do Processo SEI n.º 6022.2024/0006990-9, o seguinte comunique-se:"Em relação ao projeto apresentado, numa análise preliminar, temos :

1 - Apresentar a planta de bacia em planta separada do relatório técnico em escala compatível e legível;

2- Segundo o material apresentado, o projeto seria composto de 18 plantas, porém no presente Processo constam apenas 8 plantas das quais temos duas plantas iguais de número 03/18 e duas plantas iguais de número 06/18. Deste modo a análise do projeto não é possível e fica prejudicada;

3 - Faltaram algumas plantas necessárias e essenciais para a análise do presente projeto, tais como as plantas: 01/18 e 02/18. Temos ainda que não consta do presente material ao perfil da galeria que chegará no Shaft 1.10;

4 - Em perfil apresentado em planta 07/18, temos que a declividade obtida no trecho junto ao PVG 1.14 de 3,00m de comprimento, é de 0,0057 m/m e não 0,0060m/m, como grafado;

5 - Neste mesmo perfil, no trecho do PVG1.16, a declividade obtida é de 0,0061 m/m e não 0,0060 m/m;

6 - Em perfil apresentado em planta 08/18, no perfil da galeria 02, temos que o encontro entre galerias de diâmetros diferentes, sempre deverá se dar pelas geratrizes superiores das galerias envolvidas. Este problema ocorre junto ao SHAFT 1.09;

7 - Ainda neste mesmo perfil da galeria 02, deverão ser representadas e apresentadas as chegadas das galerias de: 0,80 m que chega junto ao PV 2.02 e de 1,00 m, que chega junto ao PV 2.03;

8 - Na mesma planta 08/18, no perfil da galeria 03, deverá ser grafado que o esgoto existente que incidirá na galeria projetada, deverá ser remanejado;

9 - Na planta 09/18, no perfil da galeria 04, temos que o encontro entre galerias de diâmetros diferentes, sempre deverá se dar pelas geratrizes superiores das galerias envolvidas. Este problema ocorre junto ao PV2.03;

10 - Quanto ao dimensionamento apresentado, temos: para tunel linner revestidos de concreto, adotamos o mannig de 0,018 e não 0,020. Deste modo, com o manning de 0,018, as velocidades das galerias para as vazões de projeto para os túneis de 2,20 m e 2,40 m , ultrapassam ao máximo permitido por SIURB de 5,00 m/s. Para tunel linner não revestido de concreto, adotamos o mannig de 0,024 e não 0,020. Deste modo, com o manning de 0,024, as galerias ficam sem capacidade para escoar as vazões de contribuição do projeto para os túneis de 2,20 m e 2,40 m;

11 - Quanto ao dimensionamento apresentado, temos ainda: a galeria de 2,50 x 2,50 m e 0,0060 m/m de declividade não tem capacidade para escoar as vazões de contribuição do projeto, para a borda livre de 0,40 m exigida por norma e pelo DAEE;

12 - os trechos de microdrenagem de tubulações de 0,80m e declividades de 0,0583 m/m e 0,0500 m/m apresentam declividades muito altas para a seção plena, teriam como diminuir esta declividade para baixar esta velocidade de escoamento?"

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Eng.ª Sonia - Fone: 3337-9882.

Documento: 111500198 | Despacho

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar, e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO a concessão do prazo de 20 dias, para que a Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 068/SMADS/2024 apresente o relatório conclusivo da apuração aqui tratada.

II. Publique-se no DOC para os devidos fins legais.

III. A seguir à Comissão de Apuração Preliminar para prosseguimento.

DÉCIO FERNANDO MOREIRA DE MATOS

Secretário Adjunto

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Documento: 111518572 | Portaria

PORTARIA nº 082/SMADS/2024

Retificação do doc. de 30/09/2024 - pág. 85

Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.

DÉCIO FERNANDO MOREIRA DE MATOS, SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a possibilidade de prorrogação de vigência das parcerias em que especifica, com fundamento no art. 36 do Decreto Municipal nº 57.575/2016;

CONSIDERANDO o dever público de garantir a continuidade do atendimento aos usuários dos serviços socioassistenciais mantidos pela Pasta, atendendo o melhor interesse público, nos termos do art. 182 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024;

RESOLVE:

Art.1º - AUTORIZAR a prorrogação dos prazos de vigência por mais 05 (cinco) anos, do Termo de Colaboração constante do ANEXO único desta Portaria, celebrado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organização da Sociedade Civil (OSC), tendo por objeto a execução de serviço socioassistencial regulamentado.

Art. 2º - O Termo de aditamento, ora autorizado, se dará nos moldes da minuta que será disponibilizada por CGPAR, ficando sua formalização condicionada às providências de empenhamento de recursos por COF e à apresentação pelas OSC de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.

Art. 3º - Fica autorizada a respectiva nota de reserva orçamentária e empenho de recursos, que deverá ser juntada por COF, para garantir o aditamento do Termo de Colaboração constante no ANEXO único desta Portaria.

Art. 4º - A Supervisão responsável pelo serviço indicado no ANEXO único, deverá instruir o respectivo processo administrativo, com os seguintes documentos:

I - cópia desta Portaria, assinalando o termo de colaboração específico tratado;

II - certidões de regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigido pela IN 02/SMADS/2024, em especial: CND/INSS, CRF/FGTS, CNDT, CADIN.

III - cópia do Termo de Aditamento firmado, devidamente assinado.

Art. 5º - Após a instrução que cuida o artigo anterior, a Supervisão do serviço (SAS, SUSAM ou CPAS), remeterá o processo para CGPAR, que irá providenciar a publicação do extrato no DOC.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na mesma data sua publicação.

ANEXO ÚNICO SEI 111518861

Documento: 111520544 | Comunicado

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 219/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVIDA O CONSELHO E SOCIEDADE CIVIL PARA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O 13º MANDATO (2024-2026) A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA NO, HORÁRIO DE 09:30H ÀS 12H.

MARCELO PANICO

PRESIDENTE COMAS-SP

Documento: 111501429 | Comunicado

Termo de doação - processo SEI 6024.2024/0008755-0

Aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano de 2024, na Supervisão de Assistência Social Cidade Tiradentes - SAS CT, sito à Rua Nascer do Sol, 529 , representada pela Sra. Adriana Gonçalves Oliveira Bezerra - Supervisora, doravante denominada DONATÁRIA , e a Organização da Sociedade Civil - OSC Lar Batista de Crianças - SAICA Lar Batista de Crianças Cidade Tiradentes, representada pelo Sr. Marcelo Gomes Longo , situada à Rua Bueno de Andrade, nº 264 - Liberdade - CEP nº 01526-000, Cidade de São Paulo , estado de São Paulo, CNPJ/MF sob o nº 60.958.972/0001-15, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o(s) bem(ns) doado(s), discriminado(s) a seguir:

01 TV LED PTV32G7PR2CSBLH PHILCO - NF 000.564.575 - R$ 994,62

Documento: 109529161 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

I - Em vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria nº 12/PGM-G/2023, para contratação de serviços técnicos especializados para realização de obra de restauro da fonte monumental, seus elementos decorativos e funcionais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integra o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico como Anexo II (109407675); e APROVO a minuta do Edital de Pregão Eletrônico nº 90032/2024/SMC-G (109407675), e designo os seguintes servidores como pregoeiro e equipe de apoio:

Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF: 881.097.4 - Presidente/Pregoeiro

Antenor Carolino de Oliveira - RF: 691.158.7 - Membro

Laércio Venâncio da Silva - RF: 795.130.2 - Membro

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato, frente o disposto no art. 4º, do Decreto Municipal nº 60.041/2020;

III - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO para providências de publicação no Painel de Negócios, na íntegra, e de seu extrato no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Município de São Paulo, e à SMC/CAF/SLA para publicação do edital na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Documento: 111041039 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

I - Em vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria nº 12/PGM-G/2023, para contratação de empresa especializada para realização de serviço de pesquisa histórica, curadoria e produção de conteúdo para ações referentes ao Centenário da Revolução de 1924, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo II (doc. 110815116); e APROVO a minuta do Edital de Pregão Eletrônico nº 90036/2024/SMC-G (doc. 110815116), e designo os seguintes servidores como pregoeiro e equipe de apoio:

Marcelle Guimarães - RF: 896.145.0 - Presidente/Pregoeira

Laércio Venâncio da Silva - RF: 795.130-2 - Membro

Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF: 881.097.4 - Membro

Antenor Carolino de Oliveira - RF: 691.158.7 - Membro

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato, frente o disposto no art. 4º, do Decreto Municipal nº 60.041/2020;

III - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO para providências de publicação no Painel de Negócios, na íntegra, e de seu extrato no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Município de São Paulo, e à SMC/CAF/SLA para publicação do edital na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Documento: 111109739 | Despacho Autorizatório

I - Em vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria nº 12/PGM-G/2023, para contratação de gráfica especializada em serviço de impressão de livros de arte para a produção de “catálogos de exposição” para o Museu da Cidade de São Paulo, visando assim atender às demandas da SMC/DMU/MCSP/NCUR, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integra o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico como Anexo II (110384545); e APROVO a minuta do Edital de Pregão Eletrônico nº 90038/2024/SMC-G (110384545), e designo os seguintes servidores como pregoeiro e equipe de apoio:

Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF: 881.097.4 - Presidente/Pregoeiro

Antenor Carolino de Oliveira - RF: 691.158.7 - Membro

Laércio Venâncio da Silva - RF: 795.130.2 - Membro

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato, frente o disposto no art. 4º, do Decreto Municipal nº 60.041/2020;

III - Encaminhe-se à SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO para providências de publicação no Painel de Negócios, na íntegra, e de seu extrato no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Município de São Paulo, e à SMC/CAF/SLA para publicação do edital na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Documento: 111391617 | Despacho deferido

6025.2024/0029247-7 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

Despacho Deferido

Interessados: Associação Sociedade de Cultura Artistica

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, principalmente no parecer SEI 111391615 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos Associação Sociedade de Cultura Artística, inscrita no CNPJ nº 60.756.178/0001-99, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

Guilherme Silva Brito

Supervisor Substituto

SMC - SPAR

Documento: 111507577 | Comunicado

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

À

SMC/CAF/SUGESP

SMC/AJ/OFÍCIOS

SMC/CHEFIA-GAB

Sr(a). Responsável,

COMUNICADO

Informamos ao público e a quem possa interessar que está agendada para sábado, dia 05/10/24, a partir das 8h, a dedetização semestral no prédio Sede e no Anexo da Biblioteca Mário de Andrade. Para garantir a eficácia e segurança do processo, não será permitida a entrada de funcionários e frequentadores nos prédios durante todo o sábado, exceto para servidores autorizados que acompanharão os trabalhos nos Acervos e áreas restritas. No domingo, dia 06/10/2024, as atividades serão retomadas normalmente.

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Sr(a). Responsável,

Encaminhamos o presente, solicitando as devidas providências para publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Atenciosamente,

Jurandy Valença

Diretor

Biblioteca Mário de Andrade

Documento: 111422576 | Portaria

Trata-se de solicitação contida na proposta (111420579) de cessão não onerosa da Biblioteca Mário de Andrade para a realização do evento “ATO Inter Religioso em comemoração ao 38º aniversário da SMSU/GCM-SP”. A cessão compreenderá 1 dia, 30 de setembro de 2024.

Por se tratar de cessão não onerosa, está dispensado o pagamento do preço público, conforme estabelecido no Decreto nº 63.076, de 22 de dezembro de 2023.

Foram anexados os documentos do órgão público solicitante (111420639, 111420880).

Feitas tais considerações, eu, Jurandy Valença Perciano, RF: 839.123-8, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável à pretensão da solicitante.

Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Atenciosamente,

Jurandy Valença Perciano

Diretor - Biblioteca Mário de Andrade

Documento: 111203089 | Despacho Parcialmente Deferido

6025.2023/0021891-7 - Regularização em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho parcialmente deferido

Interessados: : Paróquia Armênia Católica

DESPACHO:

Em sua 806ª Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2024, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de reforma da Igreja Armênia do Rito Oriental Católico, situada à Avenida Tiradentes, nº 718 e Rua Doutor Rodrigo de Bastos, nº 180 - Luz (SQL 018.064.0049-9), conforme documentos SEI 099949268, 099949399, 099949409, 099949416, 099949428, 099949438 e 099949711, devendo ser atendida as SEGUINTES DIRETRIZES:

1. O piso tátil deverá ser do modelo "elemento tátil colado", minimizando o impacto visual sobre o bem tombado;

2. Os espaços para P.C.R. e assentos de P.O. deverão estar distribuídos pelo recinto, mas garantindo a simetria entre as fileiras;

3. O assento de P.O. deverá possuir cor neutra, sendo preferencialmente preto.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Documento: 111231732 | Resolução

RESOLUÇÃO N° 15/CONPRESP/2024

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e suas alterações, de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 805ª Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2024, e:

CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos 2016-0.143.878-4 e 2018-0.064.835-5;

RESOLVE:

Artigo 1° - DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS COMO ITENS 33 E 34 NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 23/CONPRESP/2016, a seguir descritos:

Item 33 - Antiga residência situada à Rua Sergipe n°s 753 e 767, bairro Higienópolis, distrito Consolação e subprefeitura da Sé, correspondente ao contribuinte fiscal 011.112.0168-4 da Secretaria Municipal da Fazenda e objeto das matrículas n°s 63.467 e 54.069 do 5° Cartório de Registro de Imóveis da Capital, e
Item 34 - Antiga residência situada à Rua Bahia n° 364, bairro Higienópolis, distrito Consolação e subprefeitura da Sé, correspondente ao contribuinte fiscal 011.113.0018-6 da Secretaria Municipal da Fazenda e objeto da transcrição n° 110.464, feita em 15 de julho de 1975, do 5° Cartório de Registro de Imóveis da Capital.

Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.

Documento: 111061014 | Resolução

RESOLUÇÃO N° 14/CONPRESP/2024

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e suas alterações, de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 805ª Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2024, e:

CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos SEI 6025.2023/0000155-1 e SEI 6025.2023/0035395-4;

RESOLVE:

Artigo 1° - DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DA MANCHA URBANA HETEROGÊNEA SILVIO SACRAMENTO/ARRUDA ALVIM (N) NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 11/CONPRESP/2023, a seguir descritos:

ID	SQL	Denominação / Complemento SQL	Endereço
1N	013.004.0003-1		Rua Silvio Sacramento, 95
1N	013.004.0004-8		Rua Silvio Sacramento, 101
1N	013.004.0005-6		Rua Silvio Sacramento, 105
1N	013.004.0006-4		Rua Silvio Sacramento, 111
1N	013.004.0007-2		Rua Silvio Sacramento, antigo 50
1N	013.004.0008-0		Rua Silvio Sacramento, 121
1N	013.004.0009-9		Rua Silvio Sacramento, 123
1N	013.004.0010-2		Rua Silvio Sacramento, 131
1N	013.004.0011-0		Rua Silvio Sacramento, 133
1N	013.004.0012-9		Rua Silvio Sacramento, 139
1N	013.004.0013-7		Rua Silvio Sacramento, 141
1N	013.004.0014-5		Rua Silvio Sacramento, 145
1N	013.004.0015-3		Rua Silvio Sacramento, 151
1N	013.004.0016-1		Rua Silvio Sacramento, 155
1N	013.004.0017-1		Rua Silvio Sacramento, 161
1N	013.004.0018-8		Rua Silvio Sacramento, 165
1N	013.004.0019-6		Rua Silvio Sacramento, 171
1N	013.004.0020-1		Rua Silvio Sacramento, 175
1N	013.004.0021-8		Rua Silvio Sacramento, 183
1N	013.004.0022-6		Rua Silvio Sacramento, 185
1N	013.004.0023-4		Rua Silvio Sacramento, 193
1N	013.004.0024-2		Rua Silvio Sacramento, 195
1N	013.004.0025-0		Rua Silvio Sacramento, antigo 14
1N	013.004.0026-9		Rua Silvio Sacramento, 205
1N	013.004.0027-7		Rua Silvio Sacramento, 211
1N	013.004.0028-5		Rua Silvio Sacramento, 215
1N	013.004.0029-3		Rua Silvio Sacramento, 221
1N	013.004.0030-7		Rua Silvio Sacramento, 225
1N	013.004.0031-5		Rua Silvio Sacramento, 231
2N	013.003.07CD	013.003.0050-7 013.003.0051-5 013.003.0053-3	Rua Silvio Sacramento, 108
3N	013.003.0039-6		Rua Silvio Sacramento, 146
4N	013.003.04CD	013.003.0102-3 013.003.0103-1 013.003.0104-1 013.003.0105-8 013.003.0106-6 013.003.0107-4 013.003.0108-2	Rua Arruda Alvim, 70
5N	013.003.05CD	Condomínio Edifício João Carlos Oliveira. 013.003.0068-1 013.003.0069-8 013.003.0070-1 013.003.0071-1 013.003.0072-8 013.003.0073-6 013.003.0074-4 013.003.0075-2 013.003.0076-0 013.003.0077-9 013.003.0078-7 013.003.0079-5 013.003.0080-9 013.003.0081-7 013.003.0082-5 013.003.0084-1	Rua Arruda Alvim, 54
6N	013.008.10CD	Edifício Miguel Arcanjo. 013.008.0401-7 013.008.0402-5 013.008.0403-3 013.008.0404-1 013.008.0405-1 013.008.0406-8 013.008.0407-6 013.008.0408-4 013.008.0409-2 013.008.0410-6 013.008.0411-4 013.008.0412-2 013.008.0413-0 013.008.0414-9	Rua Teodoro Sampaio, 316, 334, esquina com rua Arruda Alvim
7N	013.008.02CD	Edifício Joá. 013.008.0122-0 013.008.0123-9 013.008.0124-7 013.008.0125-5 013.008.0126-3 013.008.0127-1 013.008.0128-1 013.008.0129-8	Rua Arruda Alvim, 29, 31
8N	013.008.03CD	Edifício Garoa. 013.008.0107-7 013.008.0108-5 013.008.0109-3 013.008.0110-7 013.008.0111-5 013.008.0112-3 013.008.0113-1 013.008.0114-1 013.008.0115-8 013.008.0116-6 013.008.0117-4 013.008.0118-2 013.008.0119-0 013.008.0120-4 013.008.0121-2	Rua Arruda Alvim, 35
9N	013.008.04CD	Edifício Rio Ceira. 013.008.0135-2 013.008.0136-0 013.008.0137-9 013.008.0138-7 013.008.0139-5 013.008.0140-9 013.008.0141-7 013.008.0142-5 013.008.0143-3 013.008.0144-1 013.008.0145-1 013.008.0146-8 013.008.0147-6 013.008.0148-4 013.008.0149-2 013.008.0150-6 013.008.0151-4 013.008.0152-2	Rua Arruda Alvim, 73
10N	013.008.0003-8		Rua Arruda Alvim, 89
11N	013.008.05CD	Edifício Nicola Pardelli. 013.008.0153-0 013.008.0154-9 013.008.0155-7 013.008.0157-3 013.008.0159-1 013.008.0160-3 013.008.0161-1 013.008.0162-1 013.008.0163-8 013.008.0164-6 013.008.0165-4 013.008.0166-2 013.008.0167-0 013.008.0168-9 013.008.0169-7 013.008.0170-0 013.008.0171-9 013.008.0172-7 013.008.0173-5 013.008.0174-3 013.008.0175-1 013.008.0176-1 013.008.0177-8 013.008.0178-6 013.008.0179-4 013.008.0180-8 013.008.0181-6 013.008.0182-4 013.008.0183-2 013.008.0184-0 013.008.0185-9 013.008.0186-7 013.008.0187-5 013.008.0188-3 013.008.0189-1 013.008.0190-5 013.008.0191-3 013.008.0192-1 013.008.0193-1 013.008.0194-8 013.008.0416-5 013.008.0417-3	Rua Arruda Alvim, 145
N	013.003.0043-4		Rua Cardeal Arcoverde, 57
N	013.003.0044-2		Rua Cardeal Arcoverde, 51, 53, 55
N	013.003.0053-1		Rua Silvio Sacramento, 212
N	013.003.0054-1		Rua Arruda Alvim, 64
N	013.003.0060-4		Rua Silvio Sacramento, 132
N	013.003.0065-5		Rua Arruda Alvim, 12, 20, 24, 28, esquina com rua Silvio Sacramento
N	013.003.06CD	013.003.0085-1 013.003.0087-6 013.003.0088-4 013.003.0089-2 013.003.0090-6 013.003.0091-4 013.003.0092-2 013.003.0093-0 013.003.0094-9 013.003.0095-7 013.003.0096-5 013.003.0097-3 013.003.0098-1 013.003.0196-1 013.003.0197-1	Rua Arruda Alvim, 36
N	013.004.0001-3		Rua Silvio Sacramento, 62
N	013.004.0002-1		Rua Silvio Sacramento, 91
N	013.004.0032-3		Rua Teodoro Sampaio, 282, esquina com rua Silvio Sacramento
N	013.004.0033-1		Rua Teodoro Sampaio, 274
N	013.004.0034-1		Rua Teodoro Sampaio, 268, 268 baixos
N	013.004.0036-6		Avenida Doutor Arnaldo, 925
N	013.004.0037-4		Avenida Doutor Arnaldo, 953
N	013.008.0006-2		Rua Arruda Alvim, 109, 111
N	013.008.0130-1		Rua Arruda Alvim, 119
N	013.008.0131-1		Rua Arruda Alvim, 125
N	013.008.0132-8		Rua Arruda Alvim, 127, 127 baixos
N	013.008.09CD	013.008.0368-1 013.008.0369-1 013.008.0370-3 013.008.0371-1 013.008.0372-1 013.008.0373-8 013.008.0374-6 013.008.0375-4 013.008.0376-2 013.008.0377-0 013.008.0378-9 013.008.0379-7 013.008.0380-0 013.008.0381-9 013.008.0382-7 013.008.0383-5 013.008.0384-3 013.008.0385-1 013.008.0386-1 013.008.0387-8 013.008.0388-6 013.008.0389-4 013.008.0390-8 013.008.0391-6 013.008.0392-4 013.008.0393-2 013.008.0394-0 013.008.0395-9 013.008.0396-7 013.008.0397-5 013.008.0398-3 013.008.0399-1	Rua Arruda Alvim, 103, 107
N	013.008.14CD	013.008.0852-7 013.008.0853-5 013.008.0854-3 013.008.0855-1 013.008.0856-1 013.008.0857-8 013.008.0858-6 013.008.0859-4 013.008.0860-8 013.008.0861-6 013.008.0862-4 013.008.0863-2 013.008.0864-0 013.008.0865-9 013.008.0866-7 013.008.0867-5 013.008.0868-3 013.008.0869-1 013.008.0870-5 013.008.0871-3 013.008.0872-1 013.008.0873-1 013.008.0874-8 013.008.0875-6 013.008.0876-4 013.008.0877-2 013.008.0878-0 013.008.0879-9 013.008.0880-2 013.008.0881-0 013.008.0882-9 013.008.0883-7 013.008.0884-5 013.008.0885-3 013.008.0886-1 013.008.0887-1 013.008.0888-8 013.008.0889-6 013.008.0890-1 013.008.0891-8 013.008.0892-6 013.008.0893-4 013.008.0894-2 013.008.0895-0 013.008.0896-9 013.008.0897-7 013.008.0898-5 013.008.0899-3 013.008.0900-0 013.008.0901-9 013.008.0902-7 013.008.0903-5 013.008.0904-3 013.008.0905-1 013.008.0906-1 013.008.0907-8 013.008.0908-6 013.008.0909-4 013.008.0910-8 013.008.0911-6 013.008.0912-4 013.008.0913-2 013.008.0914-0 013.008.0915-9 013.008.0916-7 013.008.0917-5	Rua Arruda Alvim, 49
N	CodLog 023140		Rua Arruda Alvim
N	CodLog 182788		Rua Silvio Sacramento

Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.

Documento: 110742409 | Despacho

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o parecer favorável da unidade responsável pela análise da prestação de contas em documento 110742116, nos termos na Portaria Conjunta SMC/SF n°92, de 24 maio de 2018, a qual regulamenta o processo de prestação de contas do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dou por APROVADA e ENCERRADA a prestação de contas apresentada pelo proponente SROUGI'S COMUNICACOES LTDA CNPJ 22.956.714/0001-00, referente à realização do projeto Caderninho de Cultura protocolo 2020.06.27/01809

II - PUBLIQUE-SE

Documento: 110369456 | Despacho

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o parecer favorável da unidade responsável pela análise da prestação de contas em documento 110367279, nos termos na Portaria Conjunta SMC/SF n°92, de 24 maio de 2018, a qual regulamenta o processo de prestação de contas do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dou por APROVADA e ENCERRADA a prestação de contas apresentada pelo proponente Risadaria Eventos Culturais e Produções Artísticas Ltda CNPJ 10.401.716/0001-54, referente à realização do projeto MUITO ALÉM DA PIADA protocolo 2020.01.31/00900.

II - PUBLIQUE-SE

Documento: 111061463 | Despacho

Análise de Prestação de Contas

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o parecer favorável da unidade responsável pela análise da prestação de contas em documento SEI 111061410, nos termos na Portaria Conjunta SMC/SF n°92, de 24 maio de 2018, a qual regulamenta o processo de prestação de contas do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dou por APROVADA e ENCERRADA a prestação de contas apresentada pelo proponente Thiago Catelani Dias ME CNPJ 10.864.230/0001-52, referente à realização do projeto PIPO E FIFI protocolo 2020.02.16/01014.

II - PUBLIQUE-SE

Documento: 111083315 | Despacho

Projeto: MAPEAMENTO CULTURAL PERIFÉRICO

Protocolo: 2020.03.31/01250

I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o parecer favorável da unidade responsável pela análise da prestação de contas em documento 111082953, nos termos na Portaria Conjunta SMC/SF n°92, de 24 maio de 2018, a qual regulamenta o processo de prestação de contas do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dou por APROVADA e ENCERRADA a prestação de contas apresentada pelo proponente Associação da Escola de Jornalismo CNPJ: 24.324.132/0001-37, referente à realização do projeto MAPEAMENTO CULTURAL PERIFÉRICO protocolo 2020.03.31/01250.

II - PUBLIQUE-SE

Documento: 111069216 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0009436-6

Interessado: Nelson Pereira de Almeida Pati

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 044/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 102880435, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 044, categoria III, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação do provedor-beneficiário, o Sr. Nelson Pereira de Almeida Pati - CPF 022.503.158-25, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI 102880417 / 107415011; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 106228647 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111049519, devendo ser apresentado documento de identidade do provedor-beneficiário, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111038796 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0009339-4

Interessado: Carolina Bernardes Bordignon

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 006/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 102559598, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 006, categoria I, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação da provedora-beneficiária, a Sra. Carolina Bernardes Bordignon - CPF 224.967.978-93, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 53.138,18 (cinquenta e três mil, cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 13.138,18 (treze mil, cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI  102559395/ 107415546; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 102560310 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111037626, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111049253 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0008110-8

Interessado: João Kutney de Paula

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 021/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 101665607, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 021, categoria III, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação do provedor-beneficiário, o Sr. João Kutney de Paula - CPF 006.589.828-18, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 110.427,70 (cento e dez mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta centavos), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 20.427,70 (vinte mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI 101666042/ 107415982; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 106760859 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111049223, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111041053 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0008703-3

Interessado: Eliene Izabel do Nascimento

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 010/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 102239301, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 010, categoria I, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação da provedora-beneficiária, a Sra. Eliene Izabel do Nascimento - CPF 033.300.478-79, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 56.657,50 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 16.657,50 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI  102239250/107415758; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 106256011 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111041010, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111049348 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0008581-2

Interessado: Francisco de Paulo Ferreira Almeida Junior

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 014/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 101665607, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 014, categoria II, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação do provedor-beneficiário, o Sr. Francisco de Paulo Ferreira Almeida Junior - CPF 286.494.068-07, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 85.435,63 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 25.435,63 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI 102009225 / 107415892; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 102009480 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111049293, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111041255 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0009347-5

Interessado: Maria do Desterro Ferreira

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 034/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 102576896, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 034, categoria III, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação da provedora-beneficiária, a Sra. Maria do Desterro Ferreira - CPF 431.279.244-53, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI  102576811/ 107415426; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 102577323 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111041172, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111049439 | Despacho Autorizatório

Processo SEI n. 6027.2024/0009405-6

Interessado: Carlos Augusto Cyrillo de Seixas

Assunto:  CADPSA - Edital FEME n. 04/2022 - CPSA n. 005/2024.

DESPACHO

I. No exercício das atribuições a mim conferidas a mim por lei, à vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da 10ª Reunião CAV, sob SEI 102600152, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/1993, art. 25, II, na Lei Municipal n. 16.050/2014 e nos Decretos Municipais de n. 59.505/2020 e 61.143/2022 e, considerando o Despacho sob SEI 093778292 (6027.2020/0005234-8) que homologou o procedimento de habilitação e seleção de PROSA, objeto da inscrição CADPSA nº. 005, categoria III, referente ao Edital FEMA nº. 04/2022, cujo objetivo é a seleção de proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais, pessoa física ou jurídica, situados em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ou de especial interesse para a preservação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo) - em especial, na Zona Rural Sul da cidade de São Paulo -, de forma a garantir a conservação e recuperação dos serviços ecossistêmicos existentes nestes imóveis, buscando a conservação e a recuperação da biodiversidade, a produção de água e a adoção de sistemas produtivos agroecológicos ou orgânicos, AUTORIZO a contratação do provedor-beneficiário, o Sr. Carlos Augusto Cyrillo de Seixas - CPF 032.968.498-15, cujo prazo contratual será de 36 (trinta e seis) meses, bem como AUTORIZO o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no valor total de até R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), sendo a primeira parcela, correspondente ao presente exercício, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos da Planilha de Cálculo, encartada no SEI 102600082 / 107415290; O pagamento das demais parcelas deverá ser precedido de avaliação do imóvel e, os valores deverão obedecer a metodologia de cálculo prevista no ‘Item 11’ do Edital; por fim CONVALIDO os atos praticados no SEI 102600331 e a data de assinatura do termo de contrato passa a ser considerada a data de assinatura deste despacho;

II. O presente pagamento fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

III. Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa física acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 94.10.18.541.3005.6.659.4.4.90.36.00.08.1.759.0081.1, consoante Nota de Reserva Global n. 58.457 (18/07/2024), sob SEI 107001890;

IV. Fica designada como fiscal das contratações de PSA a Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

V. Fica designada como gestora das contratações de PSA a Comissão de Avaliação Técnica (CAV), instituída pela Portaria Conjunta nº. 001/2023 (093649747), publicada no Diário Oficial em 10/02/2023, conforme SEI 093649786;

VI.  PUBLIQUE-SE;

VII. Após, à Divisão de Contabilidade e Finanças - DCF para empenhamento da despesa e demais providências cabíveis;

VIII. Na sequência, à DLC, para providências quanto ao atendimento do ‘Item III’, do parecer da Assessoria Jurídica sob SEI 111049405, devendo ser apresentada cópia do documento de identidade do provedor-beneficiário, com posterior formalização de minuta de termo de aditamento, devendo ser publicado dentro do prazo legal.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111335967 | Comunique-se

6027.2024/0001654-3 - Lista de Publicação

Interessados: Apolo Indústria de Comércio de Brinquedos Ltda.

PA nº 2009-0.371.999-8. Comunique-se nº 87/CFA/2024.

I. Fica a empresa interessada “Apolo Indústria de Comércio de Brinquedos Ltda”, situada na Rua Hisaji Morita - n° 341 - Colônia japonesa - CEP: 08260130 - São Paulo/SP, através de seu representante legal, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocada a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 3º Andar, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente aos Autos de Multa nº 67-004.593-4 e 67-013.157-1, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. O prazo de 5 (cinco) dias, inicia-se no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento deste “comunique-se”;

III.Para maiores informações sobre como realizar o pagamento, comparecer presencialmente no endereço da convocação, ou também poderá solicitar através do e-mail: svmacfa@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111460690 | Comunique-se

6027.2024/0001654-3 - Lista de Publicação

Interessados: Maira Rothenberg.

COMUNIQUE-SE N° 91/CFA/2024 - PA nº 2010-0.348.507-0.

I. Fica a interessada “Maira Rothenberg”, residente na Rua Doutor José Manuel - n° 72 - Santa Cecília - CEP: 01232020 - São Paulo/SP, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocada a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 3º Andar, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente ao Auto de Multa nº 67-011.980-6, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. O prazo de 5 (cinco) dias, inicia-se no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento deste “comunique-se”;

III.Para maiores informações sobre como realizar o pagamento, comparecer presencialmente no endereço da convocação, ou também poderá solicitar através do e-mail: svmacfa@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111459779 | Comunique-se

6027.2024/0001654-3 - Lista de Publicação

Interessados: Heloíza das Neves Pereira Artigos Promocionais.

COMUNIQUE-SE N° 90/CFA/2024. PA nº 2011-0.010.844-7.

I. Fica a empresa interessada “Heloíza das Neves Pereira Artigos Promocionais”, situado na Rua José Júlio Burgain - n° 281 - Jardim Ângela - CEP: 03985090 - São Paulo/SP, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocado a comparecer, através de seu representante legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 3º Andar, Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente aos Autos de Multa nº 67-008.457-3 e 67-008.456-5, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. O prazo de 5 (cinco) dias, inicia-se no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento deste “comunique-se”;

III. Para maiores informações sobre como realizar o pagamento, comparecer presencialmente no endereço da convocação, ou também poderá solicitar através do e-mail: svmacfa@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111520201 | Ato

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2023/0001517-0

INTERESSADA: SHPAISMAN REBOUÇAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (CNPJ/MF Nº 33.221.814/0001-05)

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - TRD Nº 107/SVMA/CFA/2024

EXTRATO

O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA conclui pelo total cumprimento do TAC nº 58/SVMA/CFA/DFA/2023 por parte da compromissária. De acordo com o Relatório Técnico de Vistoria nº 22/GTRAAD/24, anexado sob documento 110661769 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2023/0001517-0, teve-se como atendido o objeto do contrato, com a satisfatória reparação do dano ambiental.

Valor do Auto de Multa nº 67-014.396-1 do TAC nº 58/SVMA/CFA/DFA/2023: R$ 500,00 (quinhentos reais).

1. Que consequentemente, foi autorizada pela Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na pessoa de seu Coordenador, a lavratura do presente Termo de Recebimento Definitivo, anexada sob documento 111081663 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2023/0001517-0;

2. Que, após o recebimento definitivo do respectivo Termo de Ajustamento de Conduta, ficará a interessada responsável a sempre observar as normas técnicas e legislação vigentes;

3. Que, conforme a Cláusula Nona do TAC nº 58/SVMA/CFA/DFA/2023 e informações do documento 080036341 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2022/0004385-7, a interessada recolheu em 28/07/22 o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ao Auto de Multa nº 67-014.396-1.

Documento: 111520521 | Ato

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2023/0009817-3

INTERESSADO: JOÃO EDUARDO RANDOLI

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 71/SVMA/CFA/2024

EXTRATO

Auto de Infração nº 26576, lavrado em 28/06/23;

Auto de Multa nº 67-015.175-1, lavrado em 28/06/23;

Valor do Auto de Multa: R$ 6.000,00 (seis mil reais);

Motivo da autuação: Supressão de 03 (três) exemplares arbóreos sem autorização do órgão municipal competente, localizados na Rua Augusto Correa Leite, nº 577 - Engenheiro Goulart, São Paulo/SP;

Interessados: João Eduardo Randoli (CPF/MF nº 146.282.858-29) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

OBJETO DA REPARAÇÃO:

Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se o COMPROMISSÁRIO a:

a) Realizar o plantio reparatório de 36 (trinta e seis) mudas de espécies arbóreas nativas da flora brasileira, todas com DAP ≥ 5 cm, altura do colo à primeira bifurcação ≥ 1,80 m e altura ≥ 2,50 m, sendo 04 (quatro) mudas no interior do imóvel onde ocorreu o dano ambiental, situado à Rua Augusto Correa Leite, nº 577 - Engenheiro Goulart, 12 (doze) mudas na praça entre a Rua Novo Oriente do Piauí x Rua Prata do Piauí x Rua Ribeira do Pombal - Vila Silvia, 10 (dez) mudas na Praça Inspetor Paulo Sampaio - Vila Buenos Aires, e 10 (dez) mudas na Praça Sylvio Altapini - Jardim Danfer;

b) Garantir ao final do período de manutenção, tal seja, 12 (doze) meses, a reparação do dano ambiental mediante reconhecimento do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - GTRAAD.

Valor da Multa a ser recolhido: 60% (sessenta por cento) do valor do Auto de Multa nº 67-015.175-1 devidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02.

Documento: 111520671 | Ato

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2024/0024408-2

INTERESSADA: ROSELI DE OLIVEIRA NOGUCHI

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 84/SVMA/CFA/2024

EXTRATO

Auto de Infração nº 040433, lavrado em 19/07/24;

Auto de Multa nº 67-015.090-8, lavrado em 19/07/24;

Valor do Auto de Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Motivo da autuação: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo, sem autorização do órgão ambiental competente, localizado na Rua Professor Aníbal Cury, nº 198 - Vila Granada, São Paulo/SP;

Interessados: Roseli de Oliveira Noguchi (CPF/MF nº 119.053.428-29) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

OBJETO DA REPARAÇÃO:

Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COMPROMISSÁRIA a realizar a aquisição e entrega de itens para a Unidade Estratégica de Manutenção - UEM, visando a manutenção de quadras de diversos parques municipais administrados pela Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI (Coordenadora Substituta: Isabella Maria Davenis Armentano), conforme especificações e informações anexados sob documentos 110912984 e 110912580 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2024/0024408-2.

Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por cento) do valor do Auto de Multa nº 67-015.090-8 devidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02.

Documento: 111500333 | Despacho deferido

6027.2023/0019683-3 - Fiscalização Ambiental

Interessado: 2M Empreendimento Imobiliário II SPE LTDA.

Assunto: Processo de fiscalização. Multa lavrada em duplicidade.

DESPACHO

I - Na qualidade de Coordenador de Fiscalização Ambiental, no exercício da competência que me foi atribuída pelo artigo 31 do Decreto 54.421, de 03 de outubro de 2013 e em conformidade com o estabelecido no artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, à vista dos elementos informativos constantes do presente, especialmente a manifestação de fls. retro, que acolho como razão de decidir; CANCELAR o Auto de Infração nº 040478 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-015.429-6, tendo sido lavrado em duplicidade;

II - Publique-se;

III - Remeta-se ao DGAI para providências junto ao SCF;

IV - Após, à DFA, para providências de notificação.

Documento: 110722434 | Despacho deferido

6052.2024/0004128-5 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Bernardo José, 167

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1226/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 109426721 e 109426736 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01(um) exemplar de Eucalyptus sp (Eucalipto), localizado à Rua Bernardo José, 167, sob jurisdição da Subprefeitura Santana.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 109426849 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111253963 | Despacho deferido

6034.2024/0001484-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua dos Piavunas, n° 79

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1259/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor dos Laudos Técnicos contratados pelo interessado em documentos SEI 111240305 e 107448309 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III, IV e V da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 02 (dois) exemplares, sendo 01 (um) Cenostigma pluviosum (sibipiruna) e 01 (uma) Araucaria columnaris (Pinheiro de Cook), localizados à Rua dos Piavunas, n° 79, sob jurisdição da Subprefeitura Cidade Ademar.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 02 (duas) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 111240305 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 109997345 | Despacho deferido

6053.2024/0001004-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Doutor Jesuíno Maciel, n° 73

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1171/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor dos Laudos Técnicos contratados pelo interessado em documentos SEI 098640054 e 098640050 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 109997155, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos IV, V e VIII da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 03 (três) exemplares de Leucaena leucocephala (leucena) localizados à Rua Doutor Jesuíno Maciel, n° 73, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 04 (três) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, de pequeno porte e em área pública indicada no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 102624838, com a concordância da Subprefeitura Santo Amaro, para atendimento do artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item V deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

VII - Publique-se.

VIII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento do item V deste Despacho.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111292985 | Despacho deferido

6041.2024/0003162-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Antônio Moura Andrade, n° 420

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1260/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 111095993 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Ceiba speciosa (paineira) localizado à Rua Antônio Moura Andrade, n° 420, sob jurisdição da Subprefeitura Itaquera.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 111095993 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110475544 | Despacho deferido

6059.2023/0002202-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Escobar Ortiz, 320

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1208/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 110463513 e 079371671 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso V da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01(uma) exemplar de Ficus benjamina (Figueira) localizado à Rua Escobar Ortiz, 320, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.

II - DETERMINO que seja  providenciado pelo requerente  a devida substituição por 01(uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicado no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 110463667 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.
VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).
VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111397828 | Despacho deferido

6051.2024/0003130-6 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna pública - Rua Virgínia Galilei,107.

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1267/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 108820982 e 108821007 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar Persea americana (abacateiro), localizado à Rua Virgínia Galilei,107, sob jurisdição da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte indicado no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 108821007, conforme artigo 43 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111063519 | Despacho deferido

6052.2024/0003545-5 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Av. Santa Inês, 3321 - Jardim Peri

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1249/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 111062666 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 07 (sete) exemplares mortos de espécies não indetificadas localizados à Av. Santa Inês, 3321 - Jardim Peri, sob jurisdição da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 07 (sete) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies/portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 109948108 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110855059 | Despacho deferido

6056.2024/0013431-5 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Alfredo Maia, 195

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1233/2024 

I - Em análise ao pedido de reconsideração de Despacho conforme justificativas em documento 110618657 e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 110618657 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 02(dois) exemplares de Eucalyptus sp. (Eucalipto), cadastrados como “Exemplar 4 e 5” localizados à Rua Alfredo Maia, 195, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 02 (duas) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies/portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 109107445 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111237136 | Despacho deferido

6052.2024/0004346-6 - Convalidação de queda de exemplar de porte arbóreo em área interna pública - Rua Olavo Fontoura, 1209 Despacho de convalidação de queda

DESPACHO Nº 1257/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 110036215 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir CONVALIDO a queda de 01 (um) exemplar de porte arbóreo de Libidibia ferrea (Pau Ferro) cadastrado como nº 217, em razão de ventos fortes e sistema radicular comprometido.

II - DETERMINO que seja  providenciado pelo requerente, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após o manejo do exemplar arbóreo,  a devida substituição na área interna por 01 (uma) muda arbórea de grande porte padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, conforme artigo 43 da Lei Municipal n° 17.794/2022, sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024.

III - A comunicação do plantio substitutivo deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.
IV - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da muda plantada.
V - A comunicação dos itens III e IV deverão ser feitas após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item IV deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

VII - Publique-se.

VIII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111120701 | Despacho deferido

6050.2024/0018152-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Ernesto Nazaré, 621 lote 21

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1252/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 111104471 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01(um) exemplar de Archontophoenix cunninghamiana (Palmeira Seafortia) localizado à Rua Ernesto Nazaré, 621 lote 21, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 111104471 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110384775 | Despacho deferido

6050.2024/0011137-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua França, 38.

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1203/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudos Técnicos contratado pelo interessado em documentos SEI 104628053, 104628140 e 104628089 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 13 (treze) exemplares arbóreos, sendo: 01 (um) Bougainvillea spectabilis (primavera), 02 (dois) Aglaia odorata (aglaia), 09 (nove) Dypsis lutescens (areca-bambu), 01 (um) Persea americana (abacateiro), localizados à Rua França, 38, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja  providenciado pelo requerente  a devida substituição por 13 (treze) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 110372599, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses dos plantios deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111193184 | Despacho deferido

6053.2024/0005945-7 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Av. das Nações Unidas, 13947

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1255/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 110497264 e 110497269 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 02 (dois) exemplares de Tabebuia roseoalbus (Ipê Branco) localizados à Av. das Nações Unidas, 13947, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 02 (duas) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies/portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 110497271 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111383968 | Despacho deferido

6053.2024/0005748-9 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Comendador Elias Zarzur, 1325

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1266/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 111361880 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 04 (quatro) exemplares de: 01(um) Pterocarpus violaceus (Aldrago), cadastrado como “Exemplar 1” e 03(três) Pinus elliottii (Pinus) cadastrados como “Exemplares 2, 3, 4” localizados à Rua Comendador Elias Zarzur, 1325, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 04 (quatro) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécies/portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 111361880 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111097857 | Despacho deferido

6050.2024/0014649-3 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Veneza, n° 126

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1251/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 107503740 informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Cenostigma pluviosum (sibipiruna) localizado à Rua Veneza, n° 126, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 111092809 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111319246 | Despacho deferido

6032.2024/0003257-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Paulo IV, s/n Lote 21

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1263/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 109142727 e 109142719 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso III da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Tipuana tipu (Tipuana) localizado à Rua Paulo IV, s/n Lote 21, sob jurisdição da Subprefeitura Campo Limpo.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 109142719 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111240029 | Despacho deferido

6033.2024/0002072-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Praça Santíssima Trindade, sem n°

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1258/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 110834030 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Libidibia ferrea (pau ferro) localizado à Praça Santíssima Trindade, sem n°, sob jurisdição da Subprefeitura Casa Verde.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 111182243 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111133054 | Despacho deferido

6053.2024/0004657-6 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - R. João Pimenta, nº 80 - Santo Amaro

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1253/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 107827717 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de espécie não identificada localizado à R. João Pimenta, nº 80 - Santo Amaro, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 108328168 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111310834 | Despacho deferido

6053.2024/0004103-5 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Benedito Fernandes, 603.

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1262/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 106310047 e 106310153 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 06 (seis) exemplares arbóreos, sendo: 01 (uma) Schinus terebithifolia (aroeira-pimenteira), 02 (duas) espécies não identificadas, 01 (um) Jacaranda mimosifolia (jacarandá-mimoso), 01 (um) Eucalyptus sp.(eucalipto), e 01 (um) Psidium guajava (goiabeira), cadastrados como números 2, 5, 7, 12, 14 e 21; localizados à Rua Benedito Fernandes, 603, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 06 (seis) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 106310153, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VI - Após 12 (doze) meses dos plantios deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110347267 | Despacho deferido

6050.2024/0010278-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Av. Brasil, 26

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1199/2024 

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 108788734 e 104052391 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso V da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 01(um) exemplar de Ficus benjamina (Figueira) localizado à Av. Brasil, 26, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja  providenciado pelo requerente  a devida substituição por 01(uma) muda arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie/porte e local indicado no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 110265467 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf

III - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II.

IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

V - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.
VI - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).
VII - A comunicação dos itens V e VI deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VI deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

VIII - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

IX - Publique-se.

X - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110379608 | Despacho indeferido

6059.2024/0003180-6 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Abilio Soares, 675 

Despacho indeferido 

DESPACHO: 1202/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 110378769, INDEFIRO, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Rua Abilio Soares, 675, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana, tendo em vista se tratar de manejo arbóreo para reforma de laje com enquadramento legal no parágrafo único do Art. 28 da Portaria 51/SVMA/2024 e inciso I do Art. 14 da Lei 17.794/2022.

II - O interessado deverá autuar processo para Termo de Compromisso Ambiental conforme orientação constante em link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/menu/index.php?p=246510 e https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3626.

III - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo e-mail vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

IV - Publique-se.

V - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110292302 | Despacho indeferido

6059.2024/0004904-7 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Av. Sabiá, 89 - Vila Mariana

Despacho indeferido

DESPACHO 1195/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 110290993, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 03 (três) exemplares arbóreos, sendo: 02 (dois) exemplares da espécie Handroanthus chrysotrichus (ipê amarelo) e 01 (um) exemplar da espécie Ficus benjamina (ficus), localizados à Av. Sabiá, 89 - Vila Mariana, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana, tendo em vista o não atendimento do solicitado em comunique-se.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110894163 | Despacho indeferido

6031.2024/0002120-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Dr. João Dalmácio Azevedo, 161 - Cidade Jardim

Despacho indeferido

DESPACHO: 1238/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 110892468, INDEFIRO, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 21 (vinte e um) exemplares arbóreos, sendo: 12 (doze) exemplares da espécie Podocarpus macrophyllus (pinheiro-budista), 05 (cinco) exemplares da espécie Mangifera indica (mangueira), 01 (um) exemplar da espécie Callistemon viminalis (calistemo), 01 (um) exemplar da espécie Schinus terebinthifolia (aroeira mansa), 01 (um) exemplar da espécie Eucaliptus sp. (eucalipto) e 01 (um) exemplar da espécie Pinnus sp. (pinheiro) localizados à Rua Dr. João Dalmácio Azevedo, 161 - Cidade Jardim, sob jurisdição da Subprefeitura Butantã, tendo em vista se tratar de manejo arbóreo para reforma de laje / obra com enquadramento legal no parágrafo único do Art. 28 da Portaria 51/SVMA/2024 e inciso I do Art. 14 da Lei 17.794/2022.

II - O interessado deverá autuar processo para Termo de Compromisso Ambiental conforme orientação constante em link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/menu/index.php?p=246510 e https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3626.

III - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo e-mail vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

IV - Publique-se.

V - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111324238 | Despacho indeferido

6041.2024/0002226-4 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Avenida Professor João Batista Conti, 874

Despacho indeferido

DESPACHO 1250/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 111322842, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Avenida Professor João Batista Conti, 874, sob jurisdição da Subprefeitura Itaquera, tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111327879 | Despacho indeferido

6060.2024/0002426-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Pascoal Ranieri Mazzilli, 233

Despacho indeferido

DESPACHO 1264/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 111327043, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Rua Pascoal Ranieri Mazzilli, 233, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Prudente, tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110682155 | Despacho indeferido

6045.2024/0001934-6 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna pública - Rua Travessa Alcato, 1

Despacho indeferido

DESPACHO 1222/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 110680796, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Aroeira do Sertão localizado à Rua Travessa Alcato, 1, sob jurisdição da Subprefeitura M'Boi Mirim, tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111206077 | Despacho indeferido

6046.2024/0006964-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Teixeira de Melo, n° 106

Despacho indeferido

DESPACHO 1256/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 111205391, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 07 (sete) exemplares arbóreos localizados à Rua Teixeira de Melo, n° 106, sob jurisdição da Subprefeitura Mooca, tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111105919 | Despacho indeferido

6059.2024/0001456-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Rua José de Camargo, n° 259

Despacho indeferido

DESPACHO 881/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 111105453, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 03 (três) exemplares arbóreos localizados à Rua José de Camargo, n° 259, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana, tendo em vista o não atendimento do pedido de complemento no prazo estipulado.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110215847 | Despacho indeferido

6056.2024/0009328-7 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Ceará, 334.

Despacho indeferido

DESPACHO 1191/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 110212836, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados à Rua Ceará, 334, sob jurisdição da Subprefeitura Sé, tendo em vista o não atendimento integral do solicitado em comunique-se.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 110254434 | Despacho indeferido

6039.2024/0003127-0 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua Xavier de Almeida, 918 

Despacho indeferido 

DESPACHO: 1188/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 110248677, INDEFIRO, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de 62 (sessenta e dois) exemplares arbóreos localizados à Rua Xavier de Almeida, 918, sob jurisdição da Subprefeitura Ipiranga, tendo em vista se tratar de manejo arbóreo para reforma de laje com enquadramento legal no parágrafo único do Art. 28 da Portaria 51/SVMA/2024 e inciso I do Art. 14 da Lei 17.794/2022.

II- O interessado deverá autuar processo para Termo de Compromisso Ambiental conforme orientação constante em link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/menu/index.php?p=246510 e https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3626.

III - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo e-mail vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

IV - Publique-se.

V - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111151294 | Despacho Parcialmente Deferido

6031.2024/0003669-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua João Di Pietro, n° 145

Despacho deferido parcialmente

DESPACHO Nº 1254/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 110988544 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 02 (dois) exemplares de Handroanthus impetiginosus (ipê roxo de bola), cadastrados como exemplares nº 2 e nº 3, localizados à Rua João Di Pietro, n° 145, sob jurisdição da Subprefeitura Butantã.

II - INDEFIRO o pedido de remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Handroanthus impetiginosus (ipê roxo de bola), cadastrado sob nº 1, pela ausência de justificativa técnica e legal.

III - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 02 (duas) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, de pequeno ou médio porte, conforme locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 110988544 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

IV - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III. 

V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação. 

VI - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VIII - A comunicação dos itens VI e VII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

IX - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

X - Quanto aos exemplares indeferidos, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

XI - Publique-se.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111382018 | Despacho Parcialmente Deferido

6045.2024/0002089-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Rua Professor Barroso do Amaral, 665.

Despacho deferido parcialmente

DESPACHO Nº 1265/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudos Técnicos contratados pelo interessado em documentos SEI 107098409, 107098426 e 107098415 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso V da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 02 (dois) exemplares de porte arbóreo da espécie Ficus benjamina (ficus), cadastrados como nº 5 e 8, localizados à Rua Professor Barroso do Amaral, 665, sob jurisdição da Subprefeitura M'Boi Mirim.

II - INDEFIRO o pedido de remoção por supressão de 02 (dois) exemplares de Ficus benjamina (ficus), cadastrado como nº 6 e 7, pela ausência de justificativa técnica e legal.

III - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 02 (duas) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 107098406, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

IV - O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III. 

V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação. 

VI - A comunicação do(s) plantio(s) substitutivo(s) deverá(ão) ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VII - Após 12 (doze) meses dos plantios deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

VIII - A comunicação dos itens VI e VII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. A apresentação dos relatórios será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

IX - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

X - Quanto aos exemplares indeferidos, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email: vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

XI - Publique-se.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 111319081 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Nabuco

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Nabuco, situado na Rua Frederico Albuquerque, 120, Jardim Itacolomi

DESPACHO N.º 496/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 496/2024 sob SEI 111318467, elaborado por Engenheira Florestal, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos de espécie não identificada mortos em pé, existentes em área interna pública, localizados no Parque Nabuco, situado na Rua Frederico Albuquerque, 120, Jardim Itacolomi;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 02 (duas) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Documento: 111317046 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Linear Ipiranguinha

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Linear Ipiranguinha, situado na Rua Cipriano Rodrigues, s/n

DESPACHO N.º 493/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 493/2024 sob SEI 111316668, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III, IV e VII, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo de Tecoma stans (Ipê de jardim), existente em área interna pública, localizado no Parque Linear Ipiranguinha, situado na Rua Cipriano Rodrigues, s/n;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Documento: 111315770 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

SVMA/CGPABI/DGPU

Comunicado de poda nº 495/2024.

Comunicamos que será realizada a poda de 01 (um) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) Handroanthus albus - Ipê Amarelo, levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 495/2024, sob SEI 111314843 elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), Engenheiro(a) Florestal ou Biólogo(a), localizado(s) em área interna pública Centro Cultural Vergueiro, situado na Rua Vergueiro, nº 1000 , São Paulo - SP, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Segundo o Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, dá-se publicidade com 10 (dez) dias de antecedência da ação. Conforme o Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir da publicação para apresentação de recurso junto à Administração Municipal. Publique-se.

São Paulo, 26 de Setembro de 2024.

Isabella Maria Davenis Armentano

SVMA/CGPABI

Coordenadora Substituta

Documento: 111316895 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Linear Ipiranguinha

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Linear Ipiranguinha, situado na Rua Cipriano Rodrigues, s/n

DESPACHO N.º 491 /2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 491/2024 sob SEI 111316015, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 06 (seis) exemplares arbóreos Mortos Não Identificados, existentes em área interna pública, localizados no Parque Linear Ipiranguinha, situado na Rua Cipriano Rodrigues, s/n;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 06 (seis) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Documento: 111317762 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

Interessada: IPREM - CEI Vila Guilherme

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no na Rua Anna Papini Guaranha, nº 181, São Paulo

DESPACHO N.º 494/2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 494/2024 sob SEI 111316608, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos de Morus nigra (Amora), existentes em área interna pública, localizados na Rua Anna Papini Guaranha, nº 181, São Paulo;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 02 (duas) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Documento: 111316976 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Linear Ipiranguinha

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Linear Ipiranguinha, situado na Rua Cipriano Rodrigues, s/n

DESPACHO N.º 492 /2024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 492/2084 sob SEI 111316486, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo de Tabebuia pentaphylla morto (Ipê de El Salvador morto), existente em área interna pública, localizados no Parque Linear Ipiranguinha, situado na Rua Cipriano Rodrigues, s/n;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Documento: 111249861 | Despacho de Poda/Remoção de Árvore

SVMA/CGPABI/DGPU

Comunicado de poda nº 490/2024

Comunicamos que será realizada a poda de 16 (dezesseis) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) 01 (um) Tecoma stans (ipê de jardim), 01 (um) Inga vera (Inga), 03 (três) Tabebuia pentaphylla (ipê de El Salvador), 01 (um) Libidibia ferrea (pau ferro), 02 (dois) Leucaena leucocephala (leucena), 02 (dois) Ligustrum lucidum (alfeneiro), 01 (um) Citharexylum myrianthum (pau viola), 01 (um) Anadenanthera sp. (angico), 01 (um) Morus nigra (amoreira), 03 (três) Guazuma ulmifolia (mutambo) , levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 490/2024, sob SEI 111249726, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), localizado(s) em área interna pública do Parque Linear Ipiranguinha, Rua Cipriano Rodrigues, s/n, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Segundo o Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, dá-se publicidade com 10 (dez) dias de antecedência da ação. Conforme o Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir da publicação para apresentação de recurso junto à Administração Municipal. Publique-se.

São Paulo, 25 de setembro de 2024.

Isabella Maria Davenis Armentano

SVMA/CGPABI

Coordenadora - Substituta

Documento: 111403539 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0010412-4

Interessado: LAURO CESAR CORREIA.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022: "o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111403887 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0009960-0

Interessado: RODRIGO IZIDORO DOS SANTOS.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, dado que o IPVA do Exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111305010 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0021948-7

Interessado: MAYRA POLYANA DE MELLO

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111402250 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0024946-7

Interessado: EURODEALER COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022: "Art. 2º O proprietário ou arrendatário mercantil de veículo movido por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbrido terá direito a crédito correspondente à quota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida ao Município em função da tributação incidente sobre o respectivo veículo".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111401463 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0018230-3

Interessado: GUILHERME THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, dado que o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111404234 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0009950-3

Interessado: GILBERTO MOZETIC.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, dado que o IPVA do Exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111402599 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0024737-5

Interessado: WELLINGTON DOS SANTOS.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, dado que o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado no município de São Paulo.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111403070 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0010413-2

Interessado: CARLOS ALBERTO DE MELO MONTEIRO.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, dado que o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111401925 | Despacho indeferido

SEI: 6027.2024/0015392-3

Interessado: HENAGIO DA COSTA ALVES.

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, tendo em vista que a pretensão não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, dado que o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Documento: 111453828 | Comunique-se

6027.2024/0023251-3 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: CHARIF NETO

Comunique-se nº 499/GTAC/2024

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Apresentar a Declaração de Encerramento da Atividade do posto de combustível acompanhada de respectiva Informação Técnica da CETESB;

2. Informar o uso atual e o uso pretendido para a área;

3. Informar as empresas que estiveram no local desde a emissão do Termo de Reabilitação para Uso Declarado, os respectivos CNPJ e se as atividades desenvolvidas se enquadram na Resolução SMA Nº 10, de 08 de fevereiro de 2017;

4. Apresentar todas as Manifestações Técnicas emitidas pela CETESB para a área;

5. Apresentar, caso houver, Estudos Ambientais da área realizados em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C posteriores a 28/11/2018;

6. Apresentar lista contendo todos os Processos Administrativos existentes para a área, em curso na PMSP, bem como o motivo de autuação dos mesmos;

7. Apresentar foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação da área. Pode ser apresentada imagem obtida pela internet ou programas de computador (Google Earth, Geosampa, etc.) desde que o perímetro da área de interesse esteja delimitado;

8. Atender no prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

9. Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interessado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o documento informando os dias necessários para prorrogação mediante justificativa plausível;

10. Considerar que o não atendimento a entrega dos documentos no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prazo será interpretado como desistência do pleito.

Documento: 111469161 | Comunique-se

6027.2024/0015053-3 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: ANTÔNIO MIGLIORE

COMUNIQUE-SE 501/GTAC/2024

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. Representar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao estudo de Avaliação Preliminar apresentado, devidamente datado, assinado e legível;

2. Retirar guia de pagamento de Preço Público referente à Análise de avaliação preliminar em área com potencial de contaminação com emissão de parecer técnico, conforme Decreto Municipal nº 63.076/2023, cujo documento deverá ser solicitado por meio do e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br e o comprovante de pagamento ser encaminhado no mesmo e-mail para anexar ao processo de referência;

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Documento: 111489983 | Comunique-se

6027.2024/0022332-8 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A

COMUNIQUE-SE 503/GTAC/2024

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço público “29.1.10.5. 4894 Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual”, conforme Decreto Municipal nº 63.076/2023 que pode ser solicitado por meio do correio eletrônico no endereço eletrônico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

2. Apresentar o Termo de Reabilitação para Uso Declarado emitido pela CETESB;

3. Apresentar a Certidão de Matricula com validade jurídica contendo a averbação da contaminação e do Termo de Reabilitação para Uso Declarado emitido pela CETESB;

4. Atender no prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

5. Caso o prazo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado;

6. Considerar que o não atendimento a entrega dos documentos no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prazo será interpretado como desistência do pleito.

Documento: 111370561 | Despacho Autorizatório

SEI nº 6027.2023/0014874-0

Interessado: SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Obra Pública - nR1, nR2 - ZM - PA10, localizado na EMEI/EMEF - Miguel Franchini - Rua Prof. Miguel Franchini Neto, s/n - City Jaraguá- São Paulo.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do PARECER DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N°356/CLA/DCRA/GTMAPP/2024- Retificado, doc. SEI n° 111288373, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº 6027.2023/0014874-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 87 (oitenta e sete);

· Densidade Arbórea Final: 102 (cento e dois);

· Corte de: 08 (oito) árvores invasoras;

· Corte de: 01 (uma) árvore exótica;

· Corte de: 56 (cinquenta e seis) árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas: 03 (três);

· Cadastradas na calçada: 12 (doze);

· Preservadas: 07 (sete);

· Mudas reparação Amb. : 15 (quinze) mudas DAP 3,0cm;

· Plantio interno: 68 mudas DAP 3cm acompanhadas de tutor, 56 Mudas DAP 3cm no interior do lote e 12 mudas DAP 3,0cm na Calçada verde.

· Implantação de calçada verde;

Observações:

O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA.

O manejo arbóreo em passeio público deverá ser realizado pela Subprefeitura, mediante recolhimento de preço público, conforme art. 12 da Lei Mun. 10365/87 alterada pela Lei Mun. 17267/20.

De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura.

O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16, sem redução de área permeável, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC 111280724 do processo SEI 6027.2023/0014874-0.

As plantas aprovadas e assinadas se encontram sob documentos SEI: PSP 111280263 e PCA 111280409 do processo SEI 6027.2023/0014874-0.

Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 27 de setembro de 2024;

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Documento: 111304304 | Despacho Autorizatório

Processo nº. 6027.2020/0013893-5

Interessado: Instituto Butantan

ASSUNTO: Tornar sem efeito o Despacho Autorizatório, que autoriza o Aditivo ao TCA nº 370/2021, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 19/09/2024, erro material // Aplicação da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº. 16.050/2014, a qual aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, c.c. a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, TORNO SEM EFEITO o Despacho Autorizatório que autoriza a emissão do Aditivo 02 ao Termo de Compromisso Ambiental 370/2021, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 19/09/2024, para erro material // Aplicação da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

II - Publique-se.

III - Após, remetam-se os autos a CLA, para providências cabíveis.

São Paulo, 26 de setembro de 2024

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Documento: 111300252 | Despacho Autorizatório

SEI nº 6027.2024/0003598-0

Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 43 SPE LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo em razão de Construção de Edifício EHIS / HIS-2 - R2v-2 - nR / ZDE-1 / PA 1. - PIU Central Q2, localizado na Rua Neves de Carvalho nºs 28, 30, 56 e 62 e Rua Anhaia nº 693. - Bom Retiro, São Paulo - SP, Cep: 04766-001.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL MODIFICATIVO N° 033/CLA-DCRA/2024, doc. SEI n° 101006392, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº 6027.2024/0003598-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 07 (sete);

· Densidade Arbórea Final: 23 (vinte e três);

· Corte de: 03 (três) árvores exóticas;

· Corte de: 01 (uma) árvore nativa;

· Cadastro na Calçada: 02 (duas);

· Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

· Plantio Interno DAP 3 cm: 21 (vinte e uma) mudas c/ tutor;

· Implantação de calçada verde.

Observações:

- O projeto deverá atender ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aquecimento Solar).

- O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

- O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (Quota Ambiental), por se tratar de EHIS.

- Plantas aprovadas: PSP 100962427 e PCA 10962436.

- Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

- Para o corte da árvore na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 17 da Lei 17.794/12, junto à Subprefeitura.

- Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Documento: 111384332 | Extrato

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 008/CGM/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6067.2024/0005535-0

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATADA: 26.735.752 FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO - CNPJ nº 26.735.752/0001-94

CONTRATO Nº 008/CGM/2024

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento sob demanda de serviços gráficos personalizados - Bloco de Rascunho destinado aos eventos promovidos pela Controladoria Geral do Município de São Paulo.

NOTA DE EMPENHO: 47.621/2024 (101441010)

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024

a) Thalita Abdala Aris, Chefe de Gabinete

b) Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco, testemunha

c) Vanessa Vallejo Gigante, testemunha

Documento: 111292053 | Despacho de Acolhimento

Processo: 6067.2021/0024738-6

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LIMITADA., CNPJ/MF n. 07.879.965/0001-45.

Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de PAR.

DESPACHO

I. Diante das justificativas apresentadas pela Comissão Processante (SEI 111290825) constituída pela Portaria de Instauração n. 154/2021/CGM-G (documento SEI número 053064221), publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/10/2021, página 25 (053816740), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal n. 15.764/2013, conforme a Lei Municipal n. 16.974/2018, bem como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal n. 12.846/2013 e pelo artigo 6º, parágrafo único do Decreto Municipal n. 55.107/2014; considerando ainda as providências já adotadas e a necessidade de complementação da instrução; PRORROGO por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/9/2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.

II. Publique-se.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral

ADVOGADOS: Antonio Carlos de Freitas Júnior - OAB/SP nº 313.493, Thamires Vieira Pinheiro - OAB/SP nº 378.359, Ana Laura Ceneviva Miotto - OAB/SP nº 344.704, Andressa Yoko Nakashima Araújo - OAB/SP nº 394.228, Letícia Carneiro Marton Silva - OAB/RJ nº 210.853, Enzo Scatolin Camacho - OAB/SP nº 457.152, Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho - OAB/SP nº 458.602, Yanka Gama Teixeira - OAB/SP 456.492 e Maísa Moreno Possebon - OAB/SP nº 443.011

Documento: 111516996 | Despacho

PROCESSO 6067.2019/0001836-7

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA, inscrita no CNPJ nº 16.596.168/0001-41.

Despacho interno CGM/CORR/CPP-PAR-8 Nº 111353225

CGM/CORR - CPP-PAR-8

Senhores Comissários,

DESPACHO - SEI 6067.2019/0001836-7

I - Em cumprimento ao determinado no despacho disciplinar constante do doc. SEI 110993564, publique-se na íntegra a decisão do Ilmo. Sr. Controlador Geral do Município de São Paulo, intimando-se a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, via publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que tenha a oportunidade de interpor recurso administrativo nestes autos, nos termos do art.18 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

II - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o número do Processo SEI nº 6067.2019/0001836-7 e o nome da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41. Sem prejuízo, envie-se cópia do presente despacho aos endereços eletrônicos waxxxxxxxxxxxxxxin@hotmail.com e caxxxxxxxxxxxri@hotmail.com, constante da mensagem eletrônica que enviou a defesa apresentada (doc. SEI 064870142), com confirmação de recebimento, juntando-se ao presente cópia do referido e-mail. ADVOGADO CARLOS EDUARDO BARBIERI (OAB/SP 181.753).

III - Após, à custódia até a apresentação de recurso ou o decurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias corridos, o que ocorrer primeiro. Depois, conclusos.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBIERI, OAB/SP 181.753.

Documento: 111517676 | Despacho

Gabinete do Controlador Geral

Viaduto do Chá, 15, 10º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-8234/ 3113-8269

PROCESSO 6067.2019/0001836-7

Decisão CGM/GAB Nº 110993564

Processo: 6067.2019/0001836-7

Interessada: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. Apontamento de indícios pela sindicância processada nos autos do SEI nº 6067.2019/0001836-7, de violação ao artigo 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei Federal nº 12.846/2013 - Subsunção ao respectivo tipo previsto no artigo 5º, inciso IV, alínea “d”, para os fins de responsabilização objetiva preconizada pelo artigo 2º da Lei Anticorrupção em face da pessoa jurídica infratora - Confirmação da presença de vários elementos probatórios ratificadores da perpetração da ilicitude - Propostas sancionatórias consistentes na aplicação à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, de multa no valor de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), publicação extraordinária da decisão condenatória, em razão da prática de atos lesivos previstos no art. 5º, inciso IV, alínea “d” da Lei Federal nº 12.846/2013, com fundamento no artigo 6º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.846/2013 e no artigo 22, § 1º, do Decreto Municipal nº 55.107/2014, e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e do § 8º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 55.107/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Municipal nº 59.496/2020.

I. RELATÓRIO

O presente Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade Administrativa de Pessoa Jurídica (PAR) foi instaurado pela Portaria nº 107/2020/CGM-G, publicada no Diário da Cidade de São Paulo de 10 de outubro de 2020, contra a pessoa jurídica interessada, em razão da prática de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei Federal nº 12.846/2013.

Foi determinada, ainda, a apuração conjunta de responsabilidade por infração administrativa à Lei Federal nº 8.666/1993.

Conforme consta do Despacho da Comissão Processante (062642306), foi imputada à interessada a prática dos seguintes atos:

No tocante ao Convênio 147/SEME/2014, firmado no bojo do Processo Administra4vo 2014-0.137.844-3 (cuja cópia foi reproduzida no doc. SEI nº 019910859 - Convênio 147/SEME/2014 às fls. 114/123 do 2014-0.137.844-3, correspondentes às fls. 227/245 do doc. SEI nº 019910859) entre a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.596.168/0001-41, e a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação (SEME), para a celebração do evento “2º Torneio da Amizade de Karate Kyokushin da Pedreira”, realizado no dia 28 de setembro de 2014, no Salão de Eventos da Academia Force Fit, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do então Vereador Sr. Aurélio Miguel (fls. 03 do P.A. do 2014-0.137.844-3 , correspondente à fls. 05 do doc. SEI Nº 019910859):

A) possível descumprimento da alínea “d” da cláusula 2.3.1 do Convênio 147/SEME/2014 (fls. 115 do P.A. do 2014-0.137.844-3, correspondente à fls. 229 do doc. SEI nº019910859), ao se constatar que foram apresentadas fotos de camiseta personalizada do “Staff” nas quais é possível verificar o símbolo do Ins6tuto Aurélio Miguel, de igual modo os materiais de divulgação do torneio (fls. 170/171 e 174/175 do PA 2014-0.137.844-3, correspondentes às fls. 337/339 e 345/348 do doc. SEI nº019910859). Desse modo, um total de recursos públicos correspondente a R$ 5.240,00 (cinco mil e duzentos e quarenta reais) teria sido u6lizado para promoção pessoal do então vereador Aurélio Miguel (NF 00000022 - fls. 162 do P.A. 2014-0.137.844-3, correspondente à fls. 321 do doc. SEI nº 019910859);

B) possível ausência de comprovação da u6lização dos recursos repassados rela6vos a uniformes e medalhas, dado que, apesar de constar às fls. 149 do P.A. 2014-0.137.844-3 (correspondente à fls. 295 do doc. SEI nº019910859) recibo de R$3.560 (três mil e quinhentos e sessenta reais) relativo a uniformes e medalhas, não há a correspondente nota fiscal cujo número seria NF 0000410, conforme relatório de despesas às fls. 132 do P.A. 2014-0.137.844-3 (correspondente à fls. 263 do doc. SEI nº 019910859);

C) possível não u6lização do valor concernente a aluguel e montagem do ringue, vez que, realizando uma análise comparativa das fotos do 1º e do 2º Torneio da Amizade de Karate Kyokushin da Pedreira (respec6vamente, Convênios 31/SEME/2013 e 147/SEME/2014) ambos realizados na Academia Force Fit, há indícios de que o ringue de lutas era da própria academia, não obstante o custeio de aluguel e montagem pagos por SEME (respec6vamente, fls. 134/138 do PA 2013-0.124.958-7 - correspondentes à fls. 267/275 do doc. SEI nº019910603 e fls. 167/175 do P.A. 2014-0.137.844-3 - correspondentes à fls. 331/348 do doc. SEI nº 019910859). Quando observadas, as cordas do ringue, o tatame de lona e os corners apresentam iden6dade de cores e formato que permitem inferir serem o mesmo ringue. Ademais, foram encartados vídeos de aulas na academia no ano de 2013 que demonstram a iden6dade entre o ringue próprio da academia e aquele que teria sido contratado (028983292, 028983309, 028983337, 028983346 e 028983261). Igualmente, é possível ver nas fotos da Hage Academia, que sucedeu a Academia Force Fit no mesmo local, o mesmo ringue (028983412). Sendo assim, há indícios de prejuízo à Municipalidade da monta de R$ 6.000,00 (seis mil reais) gasto com locação e montagem do palco 6po ringue (NF 00000027 - fls. 154 do P.A. 2014-0.137.844-3, correspondente à fls. 305 do doc. SEI nº 019910859);

D) possível apresentação de fotos de outro local na tentativa de comprovar a realização do evento, o que consubstanciaria fraude à fiscalização do convênio. Conforme se depreende das fls. 167/175 do P.A. 2014-0.137.844-3 (correspondentes à fls. 331/348 do doc. SEI nº019910859), foi realizado o encarte de fotos de dois lugares distintos. O local de realização do “2º Torneio da Amizade de Karate Kyokushin da Pedreira” seria a Academia Force Fit, contudo, às fls. 167/168 do P.A. 2014-0.137.844-3 (correspondentes à fls. 331/333 do doc. SEI nº 019910859) constam também fotos do ginásio da Universidade Uniitalo, colocando em dúvida o local onde foi realizado o evento.

Regularmente citada no endereço constante no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal do Brasil (conforme doc. SEI 062614949) em 05/05/2022 (doc. SEI 063652253), a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, apresentou defesa sem documentos (doc. SEI 064869840), enviada pelo procurador da entidade, Dr. Carlos Eduardo Barbieri (procuração em doc. SEI 064869840).

Após recebida a defesa escrita a interessada foi intimada a especificar as provas que pretendia produzir no presente Processo Administrativo de Responsabilização, inclusive para indicar eventuais testemunhas de defesa (064922247), todavia, manteve-se inerte.

A Comissão Processante enfrentou em seu Relatório (doc. 108849828) os argumentos apresentados pela entidade em sede de defesa, conforme item 4 do documento citado.

Além da multa, propôs a Comissão Processante a publicação extraordinária da decisão condenatória, às expensas da pessoa jurídica, na forma como prevista no art. 6º, § 4º, da Lei Federal nº 12.846/13 e nos artigos 21 e 22, § 3º, ambos do Decreto Municipal nº 55.107/2014 e de aplicação da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública prevista no artigo 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do § 8º do artigo 3º do Decreto 55.107/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 59.496/2020.

Em cumprimento à determinação do artigo 14 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, os autos foram submetidos à análise jurídica da Procuradoria Geral do Município - PGM, sobrevindo o parecer do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PGM/PROCED (109496272) no sentido de não haver óbice ao prosseguimento do presente procedimento, sob o ponto de vista jurídico-formal, manifestando- se também a PGM/CGC no mesmo sentido (109660604).

Na sequência, a teor do artigo 15 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, a pessoa jurídica interessada foi intimada a apresentar alegações finais, mas deixou o prazo transcorrer in albis (110711867).

Por fim, os autos vieram para decisão, nos termos do artigo 17 do Decreto Municipal nº 55.107/2014. É a síntese do quanto basta para o devido relato dos autos.

II. DA CONFIGURAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS

A Lei 12.846/13 exige que as pessoas jurídicas se relacionem com o Poder Público de forma correta e proba, de modo a preservar o patrimônio público de condutas atentatórias aos princípios informadores do regime jurídico administrativo.

Importante fazer constar que a Comissão Processante agiu corretamente ao entender pela impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica no que tange ao Termo de Convênio nº 31/SEME/2013, em razão de o Decreto Municipal nº 55.107/2014 ter entrado em vigor após ultimados os atos de referido ajuste. Mas não só pelo Decreto como também pela Lei Federal nº 12.846/2013 ter entrado em vigor após a realização do evento “1º Torneio da Amizade de Karate Kyokushin da Pedreira”, realizado em 14 de julho de 2013, objeto do referido Convênio.

Nesse passo, vale destacar que foram produzidas no presente Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica provas contundentes e hábeis a demonstrar a ocorrência de fraude no Termo de Convênio nº 147/SEME/2014 (P.A. nº 2014-0.137.844-3), celebrado entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) e a Associação Desportiva Kyokushin da Pedreira - ADKP, consubstanciada: (i) na ausência de comprovação dos gastos declarados com medalhas, troféus e uniformes, ante à ausência de apresentação de nota fiscal; (ii) no superfaturamento do valor declarado para locação, montagem e desmontagem do ringue; e (iii) no impedimento da devida fiscalização por meio de apresentação de fotos do evento em locais diversos.

Como apontado pela Comissão, no Relatório da Sindicância SEI nº 6067.2019/0001836-7 (doc. 029044201) foram verificados indícios de não utilização do valor concernente a aluguel, montagem e desmontagem do ringue, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) (NF 00000027, fls. 154 - 019910859), considerando que pelas fotos dos eventos o ringue de lutas era da própria academia em que realizado o torneio.

Outrossim, a entidade recebeu repasses de valores sem a consequente prova da utilização para atendimento do interesse público, ante a falta de apresentação de nota fiscal relativa aos uniformes e às medalhas compradas (NF 0000410, conforme relatório de despesas de fls. 132 - 019910859), equivalentes a R$ 3.560,00 (três mil e quinhentos e sessenta reais).

As glosas dos valores considerados indevidos por promoção pessoal do então Vereador Aurélio Miguel no material de divulgação do torneio e as camisetas personalizadas do "staff", estão sendo tratadas pela SEME no bojo do Processo SEI 6019.2019/0001845-4.

Ademais, como bem ressaltado pela Comissão:

"Os documentos e elementos de informação colhidos durante o curso da Sindicância processada nos autos do SEI nº 6067.2019/0001836-7, instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares cometidas por servidores públicos e infrações administrativas praticadas por pessoas jurídicas, decorrentes das constatações apontadas no relatório de auditoria em fls. 844/845v. do Processo Administrativo nº 2016-0.200.238-6 (fls. 232/234 de doc. SEI 014289908), bem como das provas colhidas na fase de instrução probatória do presente Processo Administrativo de Responsabilização permitem concluir pela ocorrência das infrações apontadas no Despacho da Comissão Processante (doc. SEI 062642306).”

Importante ainda destacar a gravidade e o grau de reprovabilidade da conduta da entidade, conforme constatado no relatório da Comissão:

“Somando os valores repassados a título de prêmios (medalhas e troféus) e camisetas no montante de R$ 3.560,00 (três mil e quinhentos e sessenta reais) aos valores relativos à locação, montagem e desmontagem do ringue, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), obtemos o montante de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), relativamente ao Termo de Convênio nº 147/SEME/2014.

A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA auferiu, com a ausência de utilização dos recursos repassados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, uma vantagem financeira de, no mínimo, R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), em novembro de 2014.”

Por fim, tendo em vista que a interessada não apresentou alegações finais, acolho integralmente o relatório da Comissão Processante no sentido de que todos os elementos colhidos durante o processo conduzem à conclusão de que a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP fraudou a execução do Convênio 147/SEME/2014.

Com a demonstração da ilicitude perpetrada e sua devida fundamentação, por força do disposto no artigo 6º, §3º, da Lei nº 12.846/13, deve ainda a pessoa jurídica infratora ressarcir integralmente os prejuízos causados aos cofres públicos.

III. DA APLICAÇÃO DA PENA

Com vistas à adequada dosimetria sancionatória, de rigor, trazer à baila os termos da Lei 12.846/2013:

“Art. 6º Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:

I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; e

II - publicação extraordinária da decisão condenatória.

§1º As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações;

§ 2º A aplicação das sanções previstas neste artigo será precedida da manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.

§ 3º A aplicação das sanções previstas neste artigo não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.

§4º Na hipótese do inciso I do caput , caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). (grifei)

E também o Decreto 55.107/14 que regulamenta a legislação federal, assim dispõe:

"Art. 22. O prazo para pagamento da multa será de 30 (trinta) dias e o inadimplemento acarretará a sua inscrição na Dívida Ativa do Município.

§ 1º O valor da multa não será inferior à vantagem auferida, quando for possível a sua estimativa, e suficiente para desestimular futuras infrações.

§ 2º No caso de desconsideração da pessoa jurídica, os administradores e sócios com poderes de administração poderão figurar ao lado dela, como devedores, no título da Dívida Ativa.

§ 3º A comissão processante decidirá fundamentadamente sobre a impossibilidade da utilização do faturamento bruto da empresa a que se refere o § 4º do artigo 6º da Lei Federal nº 12.846, de 2013"

De acordo com as informações prestadas pela Receita Federal no doc. 103896729, a receita bruta da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, no ano anterior (2019) ao da instauração do presente PAR (2021) foi de R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais) e, com a exclusão dos tributos no montante de R$ 129,30 (cento e vinte e nove reais e trinta centavos), resulta na base de cálculo prevista no artigo 6º, inciso I, da Lei Federal nº 12.846/2013 de R$ 11.120,70 (onze mil e cento e vinte reais e setenta centavos).

Contudo, como a vantagem auferida estimada é maior do que 20% do faturamente bruto no ano de 2019, correta a multa administrativa proposta pela Comissão, no valor estimado da vantagem indevida auferida pela pessoa jurídica (piso) de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), com fundamento no artigo 6º, I, in fine, da Lei Federal nº 12.846/2013 e nos artigos 21 e 22, § 3º, ambos do Decreto Municipal nº 55.107/2014, de modo que é desnecessário considerar os critérios de dosimetria da sanção previstos no artigo 7º da Lei Anticorrupção.

Acolho ainda a proposta da Comissão Processante de publicação extraordinária da decisão condenatória, às expensas da pessoa jurídica, na forma como prevista no art. 6º, II e § 5º, da Lei 12.846/13, considerando a reprovabilidade da conduta.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo 87, IV, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, também restou demonstrada a infração prevista no artigo 88, II, da mesma lei, declaro a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do § 8º do artigo 3º do Decreto 55.107/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 59.496/2020, vigente na data da instauração do presente processo administrativo de responsabilização, como sugerido pela Comissão

IV - DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONDENO a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, ao pagamento de multa no valor de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), bem como à publicação extraordinária da decisão condenatória, às suas expensas, em razão da prática de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea “d” da Lei Federal nº 12.846/2013, com fundamento no artigo 6º, incisos I in fine e II, da Lei Federal nº 12.846/2013 e nos artigos 21 e 22, § 3º, do Decreto Municipal nº 55.107/2014.

Por fim, após o encerramento da instância administrativa, mantida a condenação, determino a adoção das seguintes providências:

a) remessa de cópia integral dos autos ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, para a adoção das providências administrativas cabíveis para o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos;

b) expedição de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para remessa de cópia integral do presente, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 12.846/2013;

c) intimação da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, para pagamento da multa administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais) e, na hipótese de inadimplemento, a remessa dos presentes autos ao Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, para inscrição do referido débito na Dívida Ativa do Município;

d) intimação da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, para publicação extraordinária da decisão condenatória, às suas expensas, em razão da prática de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea “d” da Lei Federal nº 12.846/2013, com fundamento no artigo 6º, inciso II, da Lei Federal nº 12.846/2013 e nos artigos 17, parágrafo único e 23, ambos do Decreto Municipal nº 55.107/2014;

e) registro da penalidade no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, conforme determina o artigo 22, §1º da Lei Federal nº 12.846/2013, bem como o artigo 41 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, com a regulamentação dada pela Portaria nº 50/2022/CGM, bem como registro da penalidade da Lei Federal nº 8.666/93 de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Píblica.

Publique-se e intime-se.

Aguarde-se eventual interposição de recurso ou o decurso do prazo recursal.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA COM BASE NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Por decisão do Senhor Controlador Geral do Município de São Paulo publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de ........../........../ ........., ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYOKUSHIN DA PEDREIRA - ADKP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.168/0001-41, foi condenada às seguintes sanções: i) multa administrativa de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), com espeque no artigo 6º, caput, inciso I, in ﬁne, e §4º da Lei Federal nº 12.846/2013 c.c. os artigos 21 e 22, ambos do Decreto Municipal nº 55.107/2014, e; ii) publicação extraordinária de decisão condenatória, sob a forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica infratora, com fulcro no artigo 6º, caput, inciso II e §5º, da Lei Federal nº 12.846/2013 c.c. os artigos 17, parágrafo único e 23, ambos do Decreto Municipal nº 55.107/2014, enquanto proposta suficiente para desestimular futuras infrações, tal como exigido pelo artigo 22, § 1º, parte final, do Decreto Municipal nº 55.107/2014, em virtude da sua incursão em prática constitutiva de ato lesivo à Administração Pública Paulistana, tipificada no artigo 5º, inciso IV, alínea d, da Lei Federal nº 12.846/2013. A condenação decorre da prática de atos contra a Administração Pública Municipal de São Paulo, previstos na Lei Federal nº 12.846/2013 - LEI ANTICORRUPÇÃO, em razão de referida pessoa jurídica ter superfaturado contratações, deixado e comprovar por meio de notas fiscais os gastos declarados com medalhas, troféus e uniformes e ter impedido a devida fiscalização por meio de apresentação de fotos do evento em locais diversos, todas essas condutas praticadas no âmbito do Termo de Convênio nº 147/SEME/2014.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARBIERI, OAB/SP 181.753.

Documento: 111416756 | Despacho deferido

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/179/2024

Processo: 6068.2024/0009928-0

Interessado: M M ASSESSORIA A EVENTOS CONG. E PROM. LTDA

Local: AV. MAGALHÃES DE CASTRO, 6118, JARDIM PANORAMA, SP/SP

Assunto: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROJEÇÃO TEMPORÁRIA REF. “FESTA 30 ANOS MM EVENTOS”

PROCESSO DEFERIDO

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;

Considerando Despacho similar anterior SMUL.ATECC.CPPU/168/2021 (054846305);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 111384046;

DEFIRO a comunicação visual da Projeção Temporária intitulada "FESTA 30 ANOS MM EVENTOS", a ser realizada no dia 10 de outubro de 2024 na Ponte Estaiada, das 17h00 às 24h00, por tratar-se de intervenção temporária de curta duração, sem publicidade, desde que não seja exibido qualquer logo, marca comercial ou mensagem.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.

Documento: 111422989 | Despacho indeferido

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/180/2024

Processo: 6068.2024/0008782-7

Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA

Local: PRAÇA IBRAHIM NOBRE, S/N

Assunto: PROJEÇÃO "ESPETÁCULO DE BALÉ DE DRONES"

PROCESSO INDEFERIDO

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 111420528,

INDEFIRO a comunicação visual da Projeção denominada "Espetáculo De Balé De Drones", prevista para ocorrer nos dias 27 e 28 de Setembro de 2024 na Praça Ibrahim Nobre, das 18h00 às 23h59, pela ausência de informações necessárias para análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.
4. Arquive-se.

Documento: 111502961 | Comunique-se

6068.2024/0010856-5 - Processo de pagamento de outorga onerosa do direito de construir e/ou cota de solidariedade

Interessados: RENAN RAULINAVIXIUS

COMUNIQUE-SE: ATENDER O ITEM ABAIXO NO PRAZO DE 30 DIAS À PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO;

1- INFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO Á VISTA OU PARCELADO DA OUTORGA NO VALOR DE R$ 95.399,73

Documento: 111180774 | Despacho Autorizatório

Processo: 6068.2023/0001916-1

Assunto: Adesão a Ata de Registro de Preço n° 009/SEGES-COBES/2022 - Aquisição de copos descartáveis de papel de papel para café, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

I - Em vista da Requisição juntada como doc. SEI nº 110109244, especificação técnica descrita no Anexo I (doc. 080005887), ATA de RP (doc. 082268359), manifestação de CAF/DLC em doc. 111156137, que adoto como razão de decidir, com base na Lei Federal nº 8.666/1993, e no uso das competências a mim delegadas por meio do Inciso XVI do Art. 3º da Portaria Portaria 09/2021/SMUL.G, AUTORIZO a contratação da empresa Somar Representação e Comércio Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.281.914/0001-94, por meio da Ata de Registro de Preço N° 009-SEGES-COBES-2022 (082268359), para fornecimento de 8.000 (oito mil) unidades de copos descartáveis de papel para café, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no valor total de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais).

II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento em favor da empresa Somar Representação e Comércio Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.281.914/0001-94, no valor total de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais), consoante a Nota de Reserva nº 77.623/2024 (doc. 111022310), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1.

III - Nos termos do Art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOMEIO os servidores Alice da Conceição O. Benedetti, RF 927.305.1, e Ricardo Pedro Simões Nazarian, RF 554.938.8, para atuarem como fiscal titular e suplente da aquisição em questão, respectivamente.

IV - Publique-se.

V - Após, à SMUL/CAF/DOF, para providências subsequentes.

Documento: 111484642 | Ato

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0105502-5 SQL/INCRA 0007408901371-1 001 ALCIDES ZECCHETO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARAGRA UNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, O PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLAMENTO DE NOVO PROCESSO, 1020.2020/0007515-0, A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2

-1010.2024/0005099-0 SQL/INCRA 0012319100120-1 003 AGRES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17;

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2024/2000469-4 SQL/INCRA 0001003400264-1 013 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ANDRADE JUNIOR
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2024/2000468-6 SQL/INCRA 0001616200626-1 009 ANTONIO CARLOS MARCHINI JUNIOR
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2024/2000470-8 SQL/INCRA 0006712003792-1 008 HABITA SAO PAULO S.A
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

-6068.2021/0012160-4 SQL/INCRA 0009902200281-1 011 PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 INCISO III DA LEI 16.642/17 - NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 31/01/2023 E DE NEC EMITIDA EM 15/09/2023. .

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

-6068.2024/0009589-7 SQL/INCRA 0019701300016-1 013 BRASILIA WORKSTATION OFFICES EMPREEND. IMOB. SPE LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
DEFERIDO, NOS TERMOS DA(S) LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

-0000.2018/0103816-0 SQL/INCRA 0006027401559-1 002 JOSE RINALDO ROSSI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO INC. III DO ART. 59 DA LEI 16.642/17 (PELO NÃO ATENDIMENTO AO "COMUNIQUE-SE" NO PRAZO CONCEDIDO).

DESPACHOS DO(A) DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INT. SOC. E MER. POP. DE PEQ. PORTE

-0000.2017/0108701-0 SQL/INCRA 0030702600935-1 001 EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BELLA VISTA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO DO INCISO III DO ART.59 DA LEI 16.642/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2024/0009427-0 SQL/INCRA 0007327204490-1 010 ASSOCIACAO DE GESTAO URBANA E ACAO SOCIAL (AGUAS)
ALVARA DE AUTORIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO REFERENTE AO EVENTO SE MEU PAI É OGUM, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.C EM 17/09/2024, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO I DO DECRETO 49.969/2008.

-6068.2024/0009497-1 SQL/INCRA 0008909499999-2 001 SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO TRIBUTO SABOTAGE - 50 ANOS DO SABOTA A SER REALIZADO NO(A) ÁREA DE LAZER ÁGUA ESPRAIADA, - DATA DO EVENTO: 29/09/2024, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 6000 PESSOAS.

-6068.2024/0001677-6 SQL/INCRA 0008531500524-1 018 FOGOS CHURRASCARIA LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM D.O.C EM 19/07/2024.

Documento: 111374470 | Despacho indeferido

6068.2024/0009999-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho indeferido

Interessados: VANESSA MARIA YONAMINE

DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010 E ARTIGO 66 DO DECRETO Nº 60.061/2021, TENDO EM VISTA QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR SMUL/CASE/DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO E NÃO A UNIDADES AUTÔNOMAS EM EDIFÍCIOS.

Documento: 111458898 | Despacho indeferido

6068.2024/0009130-1 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho indeferido

Interessados: PAULO GILBERTO PIERULINO DA SILVA

DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010 E ARTIGO 66 DO DECRETO Nº 60.061/2021, TENDO EM VISTA QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR SMUL/CASE/DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL.

Documento: 111407006 | Despacho interno

INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ASSUNTO : Função Social da Propriedade

LOCAL : Praça Barão de Tietê, 172 - 27.074.0003-3/0001-7/0002-5/0063-7/0064-5/0067-1/0068-8/0076-9

NOTIFICAÇÃO

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

Em atenção à legislação pertinente, especialmente a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 15.234, de 1º de julho de 2010, o Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, a Prefeitura de São Paulo vem por meio do presente edital notificar JOÃO BAPTISTA COVELLI D’ANDRÉA E MARINA DE GUGLIELMO D’ANDRÉA, pelo descumprimento da função social da propriedade.

O seu imóvel localizado na PRAÇA BARÃO DE TIETÊ, N° 172, CEP: 03163-050, objeto da matrícula nº 168.247 do 7º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, de classificação fiscal 027.074.0003-3/0001-7/0002-5/0063-7/0064-5/0067-1/0068-8/0076-9, foi classificado como “NÃO EDIFICADO”, nos termos da Lei, em especial de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e conforme Processo Administrativo nº 6068.2023/0006881-2.

Os notificados têm o prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da publicação do presente edital, para comunicar à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade, locada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, com endereço à Rua São Bento, nº 405, Centro, CEP 01011 100, Protocolo Geral situado no 8º Andar, sobre o protocolamento do pedido de expedição de alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo, ou de alvará de aprovação e execução de edificação, conforme o caso.

A partir da expedição do alvará de execução do projeto, o notificado tem o prazo máximo de 2 (dois) anos para iniciar a execução do parcelamento ou edificação do imóvel e, a partir do início das obras, 5 (cinco) anos para concluir o parcelamento do solo ou a edificação do imóvel. Todas essas providências devem ser comunicadas à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade Urbana.

A presente notificação poderá ser impugnada pela notificada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital.

A impugnação deverá ser instruída com a documentação necessária para a fundamentação das alegações e encaminhada à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade para análise. A impugnação suspende o prazo para o cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

O não atendimento às obrigações estabelecidas pela presente notificação implicará na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento) e, em última instância, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, nos termos da legislação pertinente.

Documento: 111506800 | Despacho Interlocutório

Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica:
2015-0.205.250-0 - ERGOMAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,R ARNALDO MAGNICCARO, 364 - JURUBATUBA
FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00006/SMUL/CONTRU/DACESS/2024, PUBLICADA EM 15/02/2024 E VENCIDA 13/08/2024, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS E ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

Documento: 111511798 | Comunique-se

PROCESSO *6068.2024/0010289-3* - Licenciamento de Obras e Edificações

NOTIFICAÇÃO:

AUTO POSTO NICE DE INTERLAGOS LTDA FICA O INTERESSADO INTIMADO A REQUERER O CADASTRO DE TANQUES BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.

Documento: 111516185 | Comunique-se

6068.2024/0010642-2 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

2. Na listagem de veículos, esclarecer quanto ao veículo "Honda CG 160 - placas ELW6E47", cujo documento não foi anexado, estando no lugar deste o documento do veículo "VW Virtus - placas ELW9B44";

3. Apresentar cópias recentes das contas telefônicas analógicas e cópia do contrato com a ALGAR, bem como da conta telefônica das linhas digitais;

4. Apresentar declaração assinada pelo engenheiro responsável atestando que todos os técnicos estão aptos a trabalhar com manutenção e conservação de elevadores, escadas e esteiras rolantes;

5. Indicar qual dos dois engenheiros será o responsável pela emissão dos RIA's.

Documento: 111511987 | Comunique-se

PROCESSO *6068.2024/0010291-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

NOTIFICAÇÃO:

MILENA ELOISA VILLAVERDE POSTO DE COMB EIRELI FICA O INTERESSADO INTIMADO A REQUERER O CADASTRO DE TANQUES BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 58 DO DECRETO Nº 60.061/2021 NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAO.

Documento: 111401236 | Comunique-se

6068.2024/0010699-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: TUIUTI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A (CNPJ: 04.174.167/0002-00)

COMUNIQUE-SE:

APRESENTAR:

1 - Reapresentar Requerimento de Desativação de Chapa assinado, indicando o número correto de chapa atual do aparelho de transporte vertical e horizontal que se pretende desativar.

2 - Cópias dos documento de Identificação R.G. e C.P.F. do Sr. Celso Shiniti Oyama para comprovação de assinatura.

3 - Relatório fotográfico do imóvel desocupado ou Alvará de Reforma da edificação.

4 - Documento do requerente (ata de assembleia, procuração).

5 - Taxa de Licença de elevadores para o equipamento de chapa n° 062756.

6 - Cálculo de capacidade e intervalo de tráfego conforme a Norma ABNT NBR 5665/1983, indicando a quantidade mínima de elevadores que serão necessários para a edificação em um período máximo de espera de 5 (cinco) minutos.

7 - Carta esclarecendo os motivos reais pelos quais houve a necessidade da solicitação de desativação do equipamento de chapa n°062756.

Documento: 110041245 | Despacho Documental

6068.2022/0000938-5 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: ASSOCIAÇÃO JAPAN HOUSE

DESPACHO:Arquive-se o presente tendo em vista que o local atendeu a NOTIFICAÇÃO Nº 0092 / CONTRU/DLR / 2022, foi atendida através do processo AD 28.769-23-SP-DLR.

Documento: 110041444 | Despacho Documental

6068.2023/0009188-1 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados: FAUSTO RESTAURANTE LTDA.

DESPACHO: Arquive-se o presente tendo em vista que o local atendeu a NOTIFICAÇÃO Nº 090535037 / CONTRU/DLR / 2023, foi atendida através do processo SEI Nº 6068.2023/0011035-5.

Documento: 111494945 | Comunique-se

PROCESSO N° 6068.2024/0009984-1

Assunto: SISACOE: Alvara de Autorização

Interessados: FUNDACAO ITAU UNIBANCO CLUBE CNPJ 61.544.698/0001-09

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERÁ ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Documento: 111468346 | Comunique-se

PROCESSO N° 6068.2023/0007792-7

Assunto: SISACOE: Revalidação

Interessados: SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (CNPJ: 60.485.935/0006-41)

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

Documento: 111488382 | Comunique-se

PROCESSO N° 6068.2024/0010382-2

Assunto: SISACOE: Revalidação

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (CNPJ: 29.744.778/0149-02)

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERÁ ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Documento: 111485848 | Comunique-se

PROCESSO *6068.2024/0007706-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Documento: 111492321 | Comunique-se

Prezado(a),

O Processo nº 6068.2024/0010733-0 foi objeto de Comunique-se. Para acessar o teor do comunicado, acessar: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx

1. O prazo para atendimento deste comunique-se é de no máximo 05 (cinco) dias corridos conforme §1º e §2º do Artigo 16 do Decreto 49.969/2008. Documentos entregues após o prazo de atendimento deste Comunique-se, deverão ser juntados somente após o pagamento da Guia de Arrecadação referente à junção de folhas;

2. O atendimento deste Comunique-se deverá ser feito por meio eletrônico anexando-se os documentos e esclarecimentos requeridos, item a item, em arquivos individualizados no processo SEI;

3. O atendimento deve ser feito através de encaminhamento dos documentos para o e-mail: contrudlr@prefeitura.sp.gov.br.

Documento: 111498379 | Comunique-se

PROCESSO N° 6068.2024/0010379-2

Assunto: SISACOE: Revalidação

Interessados: F.J.CINES LTDA CNPJ: 61.574.109/0001-27

COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERÁ ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Documento: 111466989 | Comunique-se

PROCESSO N° 6068.2024/0007476-8

Assunto: SISACOE: Revalidação

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (CNPJ: 29.744.778/0410-39)

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

Documento: 111504464 | Despacho deferido

PROCESSO *1010.2024/0006314-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTLAND. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Documento: 111474986 | Despacho deferido

PROCESSO *1010.2024/0007792-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Documento: 111498272 | Comunique-se

PROCESSO *6068.2024/0010809-3* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO HOTEL NACIONAL INN SP LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Documento: 111463110 | Comunique-se

PROCESSO *6068.2024/0009206-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ: 47.508.411/0001-56) PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Documento: 111504676 | Comunique-se

6068.2023/0005760-8 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Transferência do Direito de Construir

Interessados: PROVINCIA FRANC. DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL CNPJ: 62.340.203/0001-84

COMUNIQUE-SE: 1. Conforme solicitado no doc nº 111488841, autorizo prorrogação de prazo de 30 dias, para atendimento ao inciso I do art. 8º do Decreto nº 57.536/16.

2. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.

3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido, será considerado como desistência deste, no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo, conforme art. 13 do Decreto 57.536/16.

Documento: 111416923 | Despacho Documental

INTERESSADO: DONIZETE COELHO DE OLIVEIRA / LINDALVA BARBOSA DA SILVA COELHO / AIRTON DOS REIS
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

DESPACHO DOCUMENTAL

Em vista do contido no presente administrativo 1020.2022/0018605-2 / AD 20557-22-SP-REF, CONVALIDO Despacho de indeferimento (SEI 082358781), publicado em 02/05/2023, para sanar a desconformidade de competência para o devido e regular prosseguimento do feito, nos termos do inciso III do art. 48-A da Lei 14.141/2007 atualizada pela Lei 14.614/2007.

Documento: 111518587 | Comunique-se

6068.2024/0003367-0 - SISACOE: Projeto Modificativo

Interessados: CURUPA EMPREENDIMENTOS IMOBLS SC LTDA (CNPJ: 61.367.314/0001-11)

COMUNIQUE-SE:previsão de publicação 02/10/2024

DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO ASSINADA DE CONFORMIDADE DO PROJETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ASPECTOS INTERIORES DA EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO COE E LEGISLAÇÃO CORRELATA.

APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA REFERENTE AO ART.11 DA LEI 16.642/17

APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA REFERENTE À NBR 9050/15 - SEÇÃO 4.D PORTARIA 221/SMUL-G/201

DOCUMENTAÇÃO

APRESENTAR MATRÍCULA ATUALIZADA E COMPLETA EM NOME DOS PROPRIETÁRIOS INDICADOS EM PLANTA.

APRESENTAR ANUÊNCIA DO DECONT. ( EM CASO DE ÁREA CONTAMINADA).

APRESENTAR LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E PCA APROVADOS EM DEPAVE (EMCASO DE CORTE DE ÁRVORES).

APRESENTAR TODOS OS ALVARÁS DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DO LOCAL EM QUESTÃO PARA VERIFICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS.

QUOTA AMBIENTAL:

APRESENTAR EM FOLHA A4 O ANEXO I DO DECRETO 57.565/16 DEVIDAMENTE PREENCHIDO.

LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO:

INDICAR A LARGURA DAS RUAS EM TRÊS PONTOS NA FACE DA QUADRA.

INDICAR EM NOTAS:

ESCLARECER EM NOTAS QUE EXISTEM CONSTRUÇÕES NO TERRENO E SE SERÃO DEMOLIDAS.

SE HÁ VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRIO DENTRO DO LOTE E NOPASSEIO PÚBLICO.

SUBSOLOS:

NO PROJETO ANTERIORMENTE APROVADO CONFORME ALVARÁ 2020/984-01, FORAM PREVISTOS TRÊS SUBSOLOS, NO NOVO PROJETO MODIFICATIVO OS SUBSOLOS FORAM ELIMINADOS

TÉRREO:

PREVER FACHADA ATIVA VOLTADA PARA A RUA JOAQUIM DE ANDRADE.

REVER O RECUO DA FACHADA ATIVA VOLTADA PARA A RUA FERNANDES MOREIRA QUE DEVERÁ DE NO MÁXIMO 5,00M.

EXCLUIR AS VAGAS DE AUTOS E UTILITÁRIOS LOCALIZADAS EM FRENTE A FACHADA ATIVA.

INDICAR A COTA DE NÍVEL NO ACESSO E AO LONGO DO MESMO ATÉ CHEGAR A FACHADA ATIVA DA RUA FERNANDES MOREIRA

INDICAR NA FACHADA ATIVA DA RUA FERNANDES MOREIRA, A LOTAÇÃO CORRETA, A CATEGORIA DE USO E ESCLARECER A ESCADA E ELEVADOR QUE DÃO ACESSO AO NÍVEL 725,21 ?

ESCLARECER A ESCADA DE ACESSO AO 1º PAVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NO PROJETO, PREVISÃO DE SUBSOLOS.

PREVER DISTÂNCIA MÁXIMA DE 8,33M DA ESCADA ATÉ A SAÍDA DA EDIFICAÇÃO.

PREVER ACESSIBILIDADE JUNTO AO ACESSO DE PEDESTRE PARA O USO R2V.

ESCLARECER O USO DE TODOS OS VAZIOS INDICADOS EM PLANTA.

COTAR A TESTADA DAS FACHADAS ATIVAS OBSERVANDO O MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEI 16.050/14.

COTAR 1,80M NA FRENTE DA SAÍDA DA ESCADA.

1º PAVIMENTO:

DEMONSTRAR CÍRCULO DE 1,50M NA FRENTE DOS ELEVADORES

INDICAR LAJE IMPERMEABILIZADA SEM ACESSO.

DEMONSTRAR NO APARTAMENTO DO ZELADOR TRÊS CÍRCULOS, SENDO: DOIS COM DIÂMETRO DE 2,00M E UM COM 1,50M.

INDICAR A ÁREA DAS UNIDADES E ÁREAS DOS TERRAÇOS.

INDICAR NAS UNIDADES A CATEGORIA DE USO.

2º E 3º PAVIMENTOS:

INDICAR A ÁREA DAS UNIDADES E DOS TERRAÇOS.

INDICAR NAS UNIDADES A CATEGORIA DE USO.

DEMONSTRAR CÍRCULO DE 1,50M NA FRENTE DOS ELEVADORES

4º AO 18º PAVIMENTOS:

DEMONSTRAR TRÊS CÍRCULOS, SENDO: DOIS COM DIÂMETRO DE 2,00M E UM COM 1,50M.

INDICAR A ÁREA DAS UNIDADES E DOS TERRAÇOS.

INDICAR EM TODAS AS UNIDADES “STUDIO” A CATEGORIA DE USO.

DEMONSTRAR CÍRCULO DE 1,50M NA FRENTE DOS ELEVADORES

INDICAR A ÁREA DO TERRAÇO COBERTO E A ÁREA DO ESTAR.

CORTE:

APRESENTAR DOIS CORTES DA EDIFICAÇÃO.

INDICAR NOS CORTES O LIMITE DO GABARITO ESTABELECIDO PELO COMAER.

Documento: 111514270 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2021/0012039-4

Interessado: Edvaldo Conigero.

O processo de número 6050-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES

Documento: 111498287 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0017103-2

Interessado: Silvio Luis Sanchez Sanchez.

O processo de número 44181-24-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Documento: 111468251 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2022/0017522-0

Interessado: Posto Jenner Ltda .

O processo de número 18326-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro o pedido da inicial, em vista da documentação apresentada.

Documento: 111484202 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0011068-6

Interessado: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A..

O processo de número 29385-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

Defiro a presente solicitação de Certificado de Acessibilidade, face às informações e documentos apresentados, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017 e Decreto 57.776 de 07/07/2017.

Documento: 111510485 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0021400-9

Interessado: TRISUL S.A..

O processo de número 46130-24-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Documento: 111451421 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0021795-4

Interessado: Rodrigo Suassuna.

O processo de número 46212-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Documento: 111508096 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0027487-5

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA.

O processo de número 36142-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, 17.975/23 e respectivos Decretos regulamentadores.

Documento: 111484416 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0015959-6

Interessado: ASSOCIACAO RELIGIOSA BENEFICENTE ISLAMICA DO BRASIL.

O processo de número 31698-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

Defiro a presente solicitação de Certificado de Acessibilidade, face às informações e documentos apresentados, nos termos da Lei 16.642 de 09/05/2017 e Decreto 57.776 de 07/07/2017.

Documento: 111452065 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0021802-0

Interessado: Guilherme Januário Medeiros.

O processo de número 46257-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

Documento: 111513869 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2022/0020805-6

Interessado: Edvaldo Conigero.

O processo de número 21880-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES

Documento: 111497888 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2022/0014812-6

Interessado: Fabio Francolim Sampietro.

O processo de número 17808-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e respectivos Decretos regulamentadores.

Documento: 111469184 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0008272-0

Interessado: AUTO POSTO CASA DA PEDRA LTDA.

O processo de número 27953-23-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro o pedido da inicial, em vista da documentação apresentada, nos termos do Decreto 38.231/99.

Documento: 111503284 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0004978-2

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO.

O processo de número 26613-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/23, 18.081/24, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20, 57.776/17.

Documento: 111473905 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0015040-0

Interessado: FUNCHAL 641 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

O processo de número 42155-24-SP-CDT e assunto Cadastro de Sistema Especial de Segurança foi deferido.

Defiro o presente pedido de CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, nos termos do art. 56 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações.

Documento: 111450943 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0021778-4

Interessado: Marcelo Alves Visnevski Visnevski.

O processo de número 45620-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.

Documento: 111469647 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0006126-0

Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO BOA SORTE LTDA.

O processo de número 27005-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro o pedido da inicial, em vista da documentação apresentada, nos moldes da Lei 16642/17.

Documento: 111507220 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0016860-0

Interessado: Wislley Ribeiro.

O processo de número 43940-24-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Documento: 111504796 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0019335-4

Interessado: leandro destro.

O processo de número 45241-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Documento: 111502655 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0017999-8

Interessado: Emerson Hungaro.

O processo de número 44575-24-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi deferido.

DEFERIDO O PEDIDO DE ISENÇÃO vinculado ao processo nº 44189-24-SP-ALV, devendo prevalecer à certificação (doc. 109497764) já realizada, nos termos da lei 16642/17 e decreto 57776/17

Documento: 111512762 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2024/0021059-3

Interessado: João Carlos Dutra Mendes.

O processo de número 45925-24-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Documento: 111470608 | Despacho deferido

Processo SEI: 1020.2023/0008580-0

Interessado: POSTO DE SERVIÇOS CHICA JULIA LTDA..

O processo de número 28318-23-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro o pedido da inicial, em vista da documentação apresentada, nos termos do Decreto 38231/99.

Documento: 111476962 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0003089-3

Interessado: SILVAN BARBOSA DE LIMA.

O processo de número 10544-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Documento: 111500115 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0012274-5

Interessado: ANA CRISTINA ALVES DA CRUZ SANTOS.

O processo de número 6039-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do artigo 25 da Lei 16.642/17, combinado com o artigo 20 do Decreto 57.776/17, tendo em vista o deferimento de outro alvará de execução para o local, conforme relatado no encaminhamento técnico.

Documento: 111507266 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0010827-0

Interessado: Adelino Jorge dos Santos Adelino.

O processo de número 5228-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111506047 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0015662-5

Interessado: Fabio Nutini.

O processo de número 16812-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, combinado com o disposto na portaria 19/SEL-G/2016, tendo em vista o não pagamento do valor devido em face da outorga onerosa comunicada.

Documento: 111458961 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2024/0001307-0

Interessado: Antonio Carlos Andrade.

O processo de número 36880-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA, nos termos do artigo 59 inciso III da Lei 16.642/17 - não atendimento de comunique-se publicado em 06.08.24

Documento: 111479840 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2024/0013568-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 42808-24-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do art.59 da Lei 16.642/17 combinado com art. 27 da Lei 16.642/17, tendo em vista a mudança de uso.

Documento: 111480192 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0018741-7

Interessado: Álvaro Alves da Silva.

O processo de número 32992-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral ao comunique-se complementar n° 105313864, publicado em 19/06/2024.

Documento: 111498100 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0011216-4

Interessado: Luis Fernando Abdenour Abdalla.

O processo de número 14948-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento integral do comunicado emitido, conforme relatado no encaminhamento técnico.

Documento: 111508169 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0019059-7

Interessado: NEIDE GOMES ROMANO.

O processo de número 8894-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111478070 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0006678-4

Interessado: WELBER OLIVEIRA.

O processo de número 27447-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Documento: 111503236 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0015944-4

Interessado: Armando Menah Nicolau.

O processo de número 7355-21-SP-APO e assunto Apostilamento foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111507008 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0008836-9

Interessado: AKIRA SATO.

O processo de número 3647-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111503312 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0003107-3

Interessado: Olivia Lowenthal Giaquinto OLG.

O processo de número 1523-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

1. INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos do(s) artigo 59 inciso III da Lei 16.642/17, não atendimento do comunique-se no prazo legal. 2. Não ocorrendo recurso no prazo legal (30dias), encaminhar a Subprefeitura de Competência, para as providencias cabíveis. 3. Após, retorno posterior arquivamento.

Documento: 111479453 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2024/0011231-1

Interessado: Adriano Alves dos Reis.

O processo de número 41680-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA nos termos do Inc. I e II do Art. 59 da Lei 16.642/17 e Art. 52 do Decreto 57.776/17, em razão do não atendimento aos recuos mínimo exigidos, não atendimento à taxa de ocupação máxima permitida e não apresentação da anuência de CETESB.

Documento: 111505214 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0018921-1

Interessado: EDIVALDO EDIVALDO PEREIRA MACHADO .

O processo de número 1656-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111511264 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0015960-6

Interessado: Diana Charatz Zimbarg.

O processo de número 7399-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111502803 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0002547-4

Interessado: GUILHERME ALFREDO DE PAULA.

O processo de número 5194-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111477193 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0008968-7

Interessado: RODRIGO PINTO.

O processo de número 28617-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Documento: 111510885 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0010096-2

Interessado: oda engenharia e construções eireli oda.

O processo de número 4711-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111505408 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0015006-4

Interessado: Bruno José Da Silva.

O processo de número 6677-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111498982 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0012052-5

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA.

O processo de número 29891-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista a expressa desistência do interessado, conforme relatado no encaminhamento técnico.

Documento: 111508357 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0012746-3

Interessado: PAULA LOPES DOS SANTOS.

O processo de número 13577-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111505466 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0008390-3

Interessado: AIRTON DOS REIS.

O processo de número 13202-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111508490 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0016653-1

Interessado: MAYARA DOS SANTOS COSTA.

O processo de número 18967-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111507749 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2024/0010058-5

Interessado: Mirella Salviano Botelho.

O processo de número 39520-24-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111502450 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0010655-3

Interessado: DONIZETE DOS SANTOS SILVA.

O processo de número 4051-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111514168 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0015991-8

Interessado: Athayde Rioji Yamamoto.

O processo de número 18855-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111503634 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0023707-4

Interessado: THIAGO BROGIO.

O processo de número 34051-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111511077 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0024414-1

Interessado: Gabriel Duarte da Silva.

O processo de número 24150-22-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111502594 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0013140-0

Interessado: Bianca Mariano Pedro Nunes.

O processo de número 4932-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111507944 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0014790-0

Interessado: Diana Charatz Zimbarg.

O processo de número 6887-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111501869 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0015874-1

Interessado: Thiago de Oliveira Rarotec .

O processo de número 11921-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111508535 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0007128-8

Interessado: Nelson Roberto Jardim de Souza.

O processo de número 3043-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111504563 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0007567-4

Interessado: Lívia dos Santos Cabral.

O processo de número 2950-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111510947 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0007519-6

Interessado: OLEGARIO MAGALHAES.

O processo de número 11567-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111508021 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0016518-5

Interessado: Miriana Candido da Silva.

O processo de número 7246-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111508409 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2022/0010291-6

Interessado: Marcos Vieira Alves.

O processo de número 14381-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111501627 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0018440-6

Interessado: antonio ricardo ribeiro junior.

O processo de número 6963-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento do comunicado emitido.

Documento: 111505910 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0016932-0

Interessado: Cintia Eimy Tao.

O processo de número 31960-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

1. INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos do(s) artigo 59 inciso III da Lei 16.642/17, não atendimento na totalidade do comunique-se. 2. Não ocorrendo recurso no prazo legal (30dias), encaminhar a Subprefeitura de Competência, para as providencias cabíveis. 3. Após, retorno posterior arquivamento.

Documento: 111478208 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2023/0003669-9

Interessado: André de Souza Nascimento.

O processo de número 26011-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Documento: 111511942 | Despacho indeferido

Processo SEI: 1020.2021/0016590-8

Interessado: Adelino Jorge dos Santos Adelino.

O processo de número 7647-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL)

Documento: 111492123 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0010358-2

Interessado: Guilherme Januário Medeiros

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 29464-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111498498 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0005337-4

Interessado: CASA DAS CALDEIRAS EVENTOS S/C LTDA - EPP

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 38518-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111507584 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2022/0005386-9

Interessado: Comercial Elétrica P.J. LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 11945-22-SP-CER e assunto Certificado de Segurança. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111484300 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0028521-4

Interessado: Marília Alvares Mantovani

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 35995-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111473358 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0016527-8

Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 31643-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111478454 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2022/0024420-6

Interessado: cintia baptista de souza

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 24020-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111496522 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0021415-7

Interessado: TEGRA ENGENHARIA S.A

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45964-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111492531 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0018743-3

Interessado: Jennifer Simões

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 33066-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111486906 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0020646-4

Interessado: ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 44802-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111504435 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0003048-8

Interessado: ALBERTO ITIMURA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 25749-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111480415 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0017603-2

Interessado: POSTO DE SERVICOS NOVA ITAQUERA LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 32393-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111491183 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2022/0016735-0

Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 19043-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111509970 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2021/0016883-4

Interessado: Everaldo Stringhi

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 7000-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111479051 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0008575-4

Interessado: Keilla Shara Moreira Rebouças Lima

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 28293-23-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111473319 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0001318-6

Interessado: ANTONIO SOARES SANTOS

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 37046-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111507724 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0021576-5

Interessado: Thiago Sanches Ladario

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 46166-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111514723 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2020/0015487-4

Interessado: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 384-20-SP-NEW e assunto Certificado de Segurança. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111487771 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0020411-9

Interessado: START BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA START Butantã

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 44829-24-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111461286 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0011625-0

Interessado: POSTO MARTINELLI - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 29755-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111468594 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0019648-3

Interessado: FRED OSSAMU SATO

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 33279-23-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111510968 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0010688-3

Interessado: RADI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 28868-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111484620 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2022/0001340-9

Interessado: REC SS PIPELINE XIII EMPREENDIMENTOS LTDA.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 9658-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111481329 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0021409-2

Interessado: TEGRA ENGENHARIA S.A

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45693-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111471159 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0028233-9

Interessado: Glaucia Luiza O F de Carvalho

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 36573-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111478910 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0008147-3

Interessado: Keilla Shara Moreira Rebouças Lima

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 27832-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111461285 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0001431-8

Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 23371-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111485811 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0015574-6

Interessado: Kinea Investimentos Ltda.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 43449-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111476469 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0007850-4

Interessado: Guilherme Soto Messias

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 39796-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111486587 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0017273-8

Interessado: HDF INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 32141-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111491622 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2020/0014568-9

Interessado: CRB NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELI

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 475-20-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111480008 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0004943-1

Interessado: Alessandra Pedrozo Pupo

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 38020-24-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111500202 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0009035-9

Interessado: BANCO BRADESCO S.A.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 28019-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111492987 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0008943-3

Interessado: CLARA APARECIDA VIEIRA PRATA SILVA

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 40033-24-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (exceto HIS / HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111473656 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0020386-4

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45792-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111474415 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0014214-8

Interessado: Tatiane Hernandes

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 43115-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111470638 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0015478-0

Interessado: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 28811-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111471551 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0019201-1

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 33241-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111478896 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0019100-9

Interessado: MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45149-24-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111504427 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0018641-2

Interessado: WALDNEI MENDES LOPES

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45070-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111484060 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2022/0017140-3

Interessado: CACOLE ARQUITETURA LTDA CACOLE ARQUITETURA E OFÍCIOS

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 19386-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111503072 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0017928-9

Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO - PAROQUIA SANTO AGNELO

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 34257-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111506314 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0005071-5

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 38610-24-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111483725 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0009606-5

Interessado: Marcos Gusmão

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 40547-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111507750 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0007719-2

Interessado: GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 39684-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111491099 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0020948-0

Interessado: Wagner Graziani de Almeida

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45826-24-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111516646 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0029577-5

Interessado: HT CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 36574-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111513230 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0021929-7

Interessado: Ali Mohamad Mourad Ali Mourad

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 34443-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111479878 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0014160-5

Interessado: BUFFET QUATRO TORRES LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 42865-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111503953 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0019075-4

Interessado: JULIO CESAR OLIVIERI

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45073-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111517603 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2021/0019700-1

Interessado: José Luis Dubón Santamaría

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 9585-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111476629 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0023734-1

Interessado: Instituição Beneficente Nosso Lar Nosso Lar

A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 35014-23-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111465562 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0016077-2

Interessado: BRUNO RIBEIRO FERREIRA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 31683-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111501979 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0021570-6

Interessado: João Paulo Artilheiro Figueiredo

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 46167-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111511209 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0020956-0

Interessado: Studio4 Arquitetura e Consultoria LTDA Studio4 Arquitetura e Consultoria

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 45741-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111514701 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2023/0000845-8

Interessado: Edison Zeitoun

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 24212-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcela(s), o valor de R$ 3830611.65 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 3830611.65 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no D.O.C., não havendo a possibilidade de prorrogação de prazo.

Documento: 111462582 | Comunique-se

Processo SEI: 1020.2024/0001579-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 37135-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.

Documento: 111471495 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012736-2

INTERESSADOS: FERNANDO JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO
MARINA QUINTINO FERREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111481799 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

Processo nº1020.2021/0007887-8 - Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019

INTERESSADOS: MARCELA FREIRE RANGEL

NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES - NEC

Esta NEC deverá ser acessada e respondida através do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111473888 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0008621-1

INTERESSADOS: PEDRO BRASILIO JACUBAVICIUS
ELAINE CELIA DA SILVA JACUBAVICIUS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111478539 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0015750-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Documento: 111492084 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2020/0011645-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Documento: 111449660 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2022/0002591-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Documento: 111463050 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013029-0

INTERESSADOS: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111463472 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0018197-4

INTERESSADOS: MARCIO VINICIUS CANIATO
MARIANA MORETTO CANIATO
PAULO SERGIO CANIATO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111475052 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002522-7

INTERESSADOS: ANA LUCIA DE SILVA GARCIA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111447479 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2020/0013538-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Documento: 111483970 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2023/0029395-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Documento: 111447455 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0016217-8

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Documento: 111447442 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0015409-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Documento: 111468887 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2022/0022931-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Documento: 111447431 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2023/0013373-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Documento: 111501786 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000135-2

INTERESSADOS: CAROLINE TORRES DANTAS
ANTONIO MOREIRA DO CANTO
MARCELO MARTINS DO CANTO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111494784 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005988-0

INTERESSADOS: ADALBERTO TABAJARA DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111442628 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012102-0

INTERESSADOS: ANDREIA FRANCISCO
LUIZ ANTONIO DE SOUZA MELLO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Documento: 111496678 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2020/0002107-6

Torno nulo o despacho nos termos da Lei nº 14.141/2006 e respectivo Decreto regulamentador nº 51.714/2010 e consequentemente fica cancelado o certificado de regularização emitido.

Documento: 111447497 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-3

PROCESSO Nº 1020.2020/0009371-9

INTERESSADOS: ISABEL BORGO FARIA
JOSE CARLOS FARIA
LIDIANE APARECIDA DE FARIA TOMITA
REYNALDO TOMITA
MARTA KIYOKO ISHIHARA KHAN

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

Documento: 111447459 | Comunique-se

\SEL\GTEC\GTEC-3

PROCESSO Nº 1020.2021/0005096-5

INTERESSADOS: CLOVIS NOBREGA DA CUNHA
DONIZETE ELISIO DE AZEVEDO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

Documento: 111482553 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0002186-8

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111491348 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0004056-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111486872 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0002766-1

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111483727 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0004556-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111490398 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0008246-8

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111487753 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0006162-2

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111485704 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0004059-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111488707 | Despacho de Edificações - Súmula

Processo nº 1020.2021/0003775-6

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Documento: 111447488 | Comunique-se

\SEL\GTEC

PROCESSO Nº 1020.2021/0007808-8

INTERESSADOS: CLEONICE BENTO PERAZOLO
CARLOS ALBERTO PERAZOLO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

Documento: 111470968 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI nº: 6012.2023/0018299-7

INTERESSADO: SMSUB

ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de Software para gestão e fiscalização de contratos.

D E S P A C H O

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/COGEL (109902296), o parecer do Núcleo de Parecer e Licitações (110568867), pela competência a mim conferida pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, e com fundamento no artigo 74, caput e inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.628.906/0001-70, objetivando a contratação de software para gestão e fiscalização de contratos, que vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, importando a despesa no montante de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão do correspondente Anexo da Nota de Empenho a favor da referida empresa, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 12.10.04.126.3011.2.818.4.4.90.40.00.00.1.500.9001.0, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO com o fundamento no art. 6º do Decreto Municipal 54.873/2014, para fiscalização dos serviços contratados, as servidoras: BIANCA DINIZ PORTA - RF: 895.517-4 como FISCAL e BRUNO CONRADO DO ESPIRITO SANTO - RF: 839.261-7 como SUPLENTE.

IV. Publique-se e, em seguida, à SMSUB/DFIN, para providências subsequentes.

RODE FELIPE BEZERRA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Documento: 111369754 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI Nº 6012.2024/0021258-8

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/SMSUB/COGEL/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2023/0001276-5

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/SMSUB/COGEL/2023 - AGRUPAMENTO 05 - DZU

ASSUNTO: Contratação da empresa para o fornecimento de Madeira Bruta e Chapas de Madeira Compensada à Prefeitura do Município de São Paulo, do qual decorreu da Ata de Registro de Preços Nº 39/SMSUB/COGEL/2023 - Agrupamento 05 - DZU, cuja a detentora é a empresa , CLEITON SANTOS ROCHA 47843938893

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviços de SMSUB/DZU/CONTRATOS (109207013), assim como a manifestação de SMSUB/COGEL/CARP (111256878) e de SMSUB/COGEL (111368830) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 62.100/2022 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a contratação da empresa CLEITON SANTOS ROCHA 47843938893, inscrito no CNPJ sob o nº 46.014.745/0001-00 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 39/SMSUB/COGEL/2023 - Agrupamento 05 - DZU, pelo período de 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura, para o fornecimento de Madeira Bruta e Chapas de Madeira Compensada à Prefeitura do Município de São Paulo pelo valor de R$ 543.900,00 (quinhentos e quarenta e três mil e novecentos reais).

II. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 111368662.

III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.0000.1.500.9001.1, para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

Rode Felipe Bezerra

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Documento: 111512511 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0022089-7

CONCORRÊNCIA Nº 011/SMSUB/COGEL/2022

ASSUNTO: Termo de Rescisão Contratual do Termo de Contrato nº 210/SMSUB/COGEL/2023, celebrado com a empresa CONSÓRCIO CÓRREGO ÁGUA PODRE JE, inscrito no CNPJ sob o nº 50.203.149/0001-46, para contratação para execução de obras de revitalização do CÓRREGO ÁGUA PODRE - trecho: entre a David D'Angers até a Rua Durval Ney.

D E S P A C H O

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a Informação de SMSUB/DZU/CONTRATOS (109223437), e, em especial o parecer de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (110516108), pela competência a mim conferida pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal 8.666/1993, AUTORIZO a rescisão amigável do Termo de Contrato nº 210/SMSUB/COGEL/2023, celebrado com a empresa CONSÓRCIO CÓRREGO ÁGUA PODRE JE, inscrito no CNPJ sob o nº 50.203.149/0001-46, para contratação para execução de obras de revitalização do CÓRREGO ÁGUA PODRE - trecho: entre a David D'Angers até a Rua Durval Ney, justificando o encerramento em vista de que não ocorreu a obtenção das autorizações necessárias para a conclusão dos serviços de execução das obras de drenagem no trecho que compreende a passagem pela faixa de domínio da CEETEP, Transpetro e ENEL, que foram executados 640 (seiscentos e quarenta) metros de uma extensão total de obras de 700 (setecentos) metros e que a faixa de domínio que necessita das autorizações é de somente 60 (sessenta) metros, que serão objeto de contratação futura; e considerando que a não execução das obras no trecho citado não compromete a vazão do citado córrego nem as captações do mesmo, conforme documentos que instruem o processo SEI nº 6012.2022/0022089-7, a partir de 23/08/2024.

II. APROVO a nova minua encartada do Termo de Rescisão Contratual Amigável acostadas aos autos em doc.111512250.

III. Publique-se.

RODE FELIPE BEZERRA
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Documento: 111368800 | Despacho Autorizatório

PROCESSO SEI Nº 6012.2024/0014026-9

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/SMSUB/COGEL/2024

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/SMSUB/COGEL/2024 - AGRUPAMENTO 33

ASSUNTO: Fornecimento de pedras britadas limpas n° 01 e brita corrida, à Prefeitura do Município de São Paulo, do qual decorreu da Ata de Registro de Preços Nº 057/SMSUB/COGEL/2024 - AGRUPAMENTO 33, cuja a detentora é a empresa MULTICOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.345.178/0001-00.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de material de SMSUB/DZU (104632308), assim como a manifestação de SMSUB/COGEL/CARP (111255776) e de SMSUB/COGEL (111364606) e, com fundamento Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a contratação da empresa MULTICOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.345.178/0001-00, detentora da Ata de Registro de Preços nº 57/SMSUB/COGEL/2024, contados a partir da data de assinatura, reposição de material de pedras britadas limpas nº 01 quantidade de 3.600 m³ (três mil e seiscentos metros cúbicos) com o valor unitário de R$ 108,00 (cento e oito reais) e brita Corrida com a quantidade de 1.000 m³ (mil metros cúbicos pelo valor unitário de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), perfazendo o valor total de R$ 509.800,00 (quinhentos e nove mil e oitocentos reais), conforme cronograma constante em doc. Sei. 104632359.

II. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 111364554.

III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, para suportar as despesas do referido contrato.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

Rode Felipe Bezerra

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Documento: 111261807 | Designação de Fiscal

PROCESSO SEI Nº: 8310.2020/0001467-9

PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/AMLURB/2020

ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - TERMO DE CONTRATO Nº 015/AMLURB/2020 E 016/AMLURB/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

CONTRATADA: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A - CNPJ 40.263.170/0001-83 - CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS LTDA - CNPJ 04.434.120/0001-58

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSIFICADOS COMO CLASSE II-A PELA ABNT NBR 10.004/2004.

1. À vista dos elementos contidos no Processo e com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da competência que me foi delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019 AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do suplente anteriormente indicados conforme documento 102148790, pelo servidor: Hernane Fernandes Pinhal - RF: 897.301-6 como SUPLENTE, mantendo-se inalterado o fiscal designado anteriormente.

II. Publique-se

RODE FELIPE BEZERRA

CHEFE DE GABINETE

SMSUB

Documento: 111263706 | Designação de Fiscal

PROCESSO SEI Nº: 6012.2022/0016151-3

PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/SMSUB/COGEL/2022

TERMO DE CONTRATO Nº 193/SMSUB/COGEL/2022

ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - TERMO DE CONTRATO Nº 193/SMSUB/COGEL/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

CONTRATADA: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.591.103/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO PARA JARDINAGEM ATRAVÉS DE CAMINHÃO IRRIGADEIRA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE TRANSPORTE DE 6.000 LITROS, PARA ATENDIMENTO DAS ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

I. À vista dos elementos contidos no Processo e com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da competência que me foi delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019 AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do suplente anteriormente indicados conforme documento 110992471, pelo servidor: MATHEUS ROUSSENQ- RF: 880.113-4 como SUPLENTE, mantendo-se inalterado o fiscal designado anteriormente.

II. Publique-se

RODE FELIPE BEZERRA

CHEFE DE GABINETE

SMSUB

Documento: 111516442 | Designação de Fiscal

PROCESSO nº: 6012.2023/0027455-7

ASSUNTO: Designação de Fiscalização - CONTRATO Nº 961/SMSUB/COGEL/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

CONTRATADA: EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 44.239.135/0005-03

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E/OU FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA, PARA REALIZAÇÃO DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES AO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

D E S I G N A Ç Ã O D E F I S C A L

I. À vista dos elementos que instruem o presente e com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, DESIGNO para acompanhar a execução e fiscalização dos serviços do objeto do Termo de Contrato nº 961/SMSUB/COGEL/2023 os Servidores: Thiago Inocêncio da Silva - RF: 922.274-0 como FISCAL e Vitor Nascimento dos Santos - RF: 925.670-9 como SUPLENTE, retroativa a partir do dia 30/09/2024.

II. Publique-se

Rode Felipe Bezerra

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Documento: 111467149 | Designação de Fiscal

PROCESSO SEI Nº: 6012.2024/0001345-3

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/SMSUB/COGEL/2024

ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - TERMO DE CONTRATO Nº 110/SMSUB/COGEL/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

CONTRATADA: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 65.035.222/0001-95

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS JARDINS VERTICAIS LOCALIZADOS NAS LATERAIS DA AVENIDA 23 DE MAIO, CONFORME O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.

1. À vista dos elementos contidos no Processo e com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da competência que me foi delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019 AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do suplente anteriormente indicados conforme documento 108942136, pelo servidor: MATHEUS ROUSSENQ- RF: 880.113-4 como SUPLENTE, mantendo-se inalterado o fiscal designado anteriormente.

II. Publique-se

RODE FELIPE BEZERRA

CHEFE DE GABINETE

SMSUB

Documento: 111298024 | Designação de Fiscal

PROCESSO nº: 6012.2022/0009016-0

ASSUNTO: Substituição de Fiscalização - CONTRATO Nº 106/SMSUB/COGEL/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PMSP por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB.

CONTRATADA: ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.169.093/0001-88

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL, GPS

D E S I G N A Ç Ã O D E F I S C A L

I. À vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 e em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a substituição da fiscalização do Termo de Contrato nº 106/SMSUB/COGEL/2022, anteriormente indicada em doc. Sei. 102533858, sendo exercida pela servidora: ALINE DE OLIVEIRA SILVA - RF 884.710.0 como SUPLENTE, mantendo o FISCAL anteriormente designado.

II. Publique-se.

Rode Felipe Bezerra

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Documento: 111463005 | Edital

DEPARTAMENTO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO

EDITAL DE INTIMACAO DE MURO, PASSEIO E LIMPEZA DAS SUBPREFEITURAS 2024/182

ESTE DEPARTAMENTO COMUNICA QUE FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, ATE A DATA DE VALIDADE, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):

A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO

B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO

C- LIMPEZA

O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.

S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE

NOME DO CONTRIBUINTE

LOCAL DO IMOVEL

ENDERECO PARA ENTREGA

SUBPREFEITURA = 04 SAO MIGUEL

R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76

139.231.0018-2 01 LIMPEZA 20/12/2024

JOEL LIMA

R LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS, S/N - LT 18

R FRUTA DO PARAISO, 00054 - CEP 08050-050

SUBPREFEITURA = 06 VILA PRUDENTE

AVENIDA DO ORATORIO 172

051.056.0044-4 02 PASSEIO 20/12/2024

JOSE GUILHERME RODRIGUES

R DOS GERANIOS, 00307

R DOS GERANIOS, 00307 - CEP 03202-030

051.056.0044-4 02 LIMPEZA 20/12/2024

JOSE GUILHERME RODRIGUES

R DOS GERANIOS, 00307

R DOS GERANIOS, 00307 - CEP 03202-030

051.037.0046-8 01 PASSEIO 20/12/2024

MARIA APARECIDA DE SOUZA GAGLIARDO

RUA IPOMEIAS, 00150 - VILA BELA

RUA QUATORZE DE JUNHO, 00029 - JARDIM SANTO ANDRE - CEP 09132-340

051.037.0046-8 01 LIMPEZA 20/12/2024

MARIA APARECIDA DE SOUZA GAGLIARDO

RUA IPOMEIAS, 00150 - VILA BELA

RUA QUATORZE DE JUNHO, 00029 - JARDIM SANTO ANDRE - CEP 09132-340

051.025.0004-1 01 LIMPEZA 20/12/2024

MARIA CIDALIA OLO RODRIGUES

RUA PITINGA, 00646 - VILA LUCIA

RUA PITINGA, 00646 - VILA LUCIA - CEP 03146-030

051.021.0011-4 01 LIMPEZA 20/12/2024

SOOH HYUN SHIN

RUA DAS MIMOSAS, 00059 - VILA LUCIA

RUA DAS MIMOSAS, 00059 - VILA LUCIA - CEP 03144-010

SUBPREFEITURA = 09 IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO 444

119.158.0014-4 05 LIMPEZA 20/12/2024

GABRIELA RFINO ANDREUCCI

RUA TIMBAUBA, 00061 - VILA ARAPUA

RUA TIMBAUBA, 00061 - 47 E 49 - CEP 04258-050

119.120.0046-5 01 PASSEIO 20/12/2024

JOSE DE OLIVEIRA FILHO

R EPIACABA, 00117 - VILA ARAPUA

R EPIACABA, 00117 - VILA ARAPUA - CEP 04257-145

SUBPREFEITURA = 10 VILA MARIANA

RUA JOSE DE MAGALHAES 500

047.117.0015-3 01 LIMPEZA 20/12/2024

BENEDITO DA SILVA CASTRO

R CAMPINA DA TABORDA, 00388 - PLANALTO PAULISTA

R CAMPINA DA TABORDA, 00388 - PLANALTO PAULISTA - CEP 04069-050

045.226.0036-4 01 PASSEIO 20/12/2024

HUMBERTO CAMARA MARTINS

AV PROF CIRO DE BARROS RESENDE, 00540 - INDIANOPOLIS

AV PROF CIRO DE BARROS RESENDE, 00540 - INDIANOPOLIS - CEP 04066-021

045.226.0028-3 01 PASSEIO 20/12/2024

ROSILENIA ORLANDI

AV PROF CIRO DE BARROS RESENDE, 00536 - PLANALTO PAULISTA

AV PROF CIRO DE BARROS RESENDE, 00536 - PLANALTO PAULISTA - CEP 04066-021

SUBPREFEITURA = 15 CAMPO LIMPO

R NOSSA SRA DO BOM CONSELHO 59/65

168.219.0006-9 01 LIMPEZA 20/12/2024

SERAFIM FERNANDEZ MARTINEZ

R ITALO BETARELLO, 00153

R ITALO BETARELLO, 00153 - CEP 05759-240

SUBPREFEITURA = 27 VALE ARICANDUVA/VILA FORMOSA

RUA ATUCURI,699

056.211.0033-6 01 LIMPEZA 20/12/2024

LUIZ ALBERTO ALVADIA

R MARIANO DE SOUSA, 00063 - TATUAPE

R MARIANO DE SOUSA, 00063 - TATUAPE - CEP 03411-090

SUBPREFEITURA = 30 ITAIM PAULISTA

AV. MARECHAL TITO, 3012

133.209.0012-8 01 LIMPEZA 20/12/2024

KAZUE MORIWAKI ZENE

R ALFREDO DE MELO, 00194 - VL ITAIM

R ALFREDO DE MELO, 00194 - VL ITAIM - CEP 08110-800

133.209.0013-6 01 LIMPEZA 20/12/2024

OLGA MITSUE MUTO

R LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA, 00120 - 152 154

R LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA, 00120 - 152 154 - CEP 08110-720

133.209.0014-4 01 LIMPEZA 20/12/2024

TOMOE MUTO

R MANUEL MARTINS DE MELO, 00100

R MANUEL MARTINS DE MELO, 00100 - CEP 08110-820

SUBPREFEITURA = 31 CIDADE TIRADENTES

RUA JUA MIRIM, S/N

237.149.0002-9 01 LIMPEZA 20/12/2024

CHAO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMEN

R MARCIO BECK MACHADO, S/N - S/NR - FAZENDA SANTA ETELVI

AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 01341 - JD ARICANDUVA - CEP 03453-100

SUBPREFEITURA = 36 SAPOPEMBA

AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

155.116.0012-0 01 LIMPEZA 20/12/2024

ARI DE ANDRADE

R JOSE ANTONIO FONTES, 00293 - SAPOPEMBA

R JOSE ANTONIO FONTES, 00293 - SAPOPEMBA - CEP 03255-000

155.205.0112-1 04 LIMPEZA 20/12/2024

EDUARDO BENEDITO BACAXIGI

R ADOLFO DE MENEZES, S/N - LT 18 A QD A - JD ANGELA

AVENIDA VILA EMA, 02776 - APTO 21 - VILA EMA - CEP 03282-000

155.288.0021-7 01 PASSEIO 20/12/2024

MARCELO DE CARVALHO E MELLO

R EUVIRA MARIA DE SA, 00032 - PT 25 QD N VL TO - LSTOI

R EUVIRA MARIA DE SA, 00032 - PT 25 QD N VL TO - LSTOI - CEP 03269-150

155.124.0018-4 01 LIMPEZA 20/12/2024

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E MELLO

R CORINA COARACY, 00100 - VL TOLSTOI

RUA JOSE VICTORINO PEREIRA, 00005 - VILA TOLSTOI - CEP 03268-220

155.292.0041-8 01 LIMPEZA 20/12/2024

MILTON COITO

R CORINA COARACY, 00006 - LT 18 Q M - VL TOLSTOI

AVENIDA SAPOPEMBA, 06358 - SAPOPEMBA - CEP 03374-001

Documento: 111422692 | Despacho deferido

SEI N° 6012.2024/0023268-6 - Adote Uma Praça
DESPACHO DEFERIDO
A empresa COLEGIO MORUMBI LTDA, CNPJ 05482594000219, teve sua solicitação de adoção deferida.

Documento: 111412712 | Despacho

DESPACHO

PROCESSO SEI Nº 6021.2024/0059663-6

INTERESSADO: ESPÓLIO DE ODILA LARA DIAS DA SILVA - EDUARDO LARA CORREA, CPF 093.XXX.XXX-07

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da SMSUB/SELIMP/DFPM/FISCAIS (DOC SEI nº 110522957, 111391725, 111391725), SMSUB/SELIMP/DFPM/UNAI (DOC SEI nº 110588213), SMSUB/AJ (DOC SEI nº 111042392) e considerando as informações recentes da existência do desapossamento injusto conforme Cumprimento de Sentença nº 0089340-82.2019.8.26.0100 (DOC SEI nº111413689), no exercício da competência a mim delegada, determino o CANCELAMENTO do auto de multa nº 39-000.860-5 (DOC. SEI nº 110262685), lavrado por infração ao artigo 166, da Lei Municipal nº 13.478/2002, com fulcro na Súmula 473/STF.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/SELIMP/DFPM/UNAI para as devidas providências.

Documento: 111479564 | Despacho Autorizatório

Processo eletrônico nº 6030.2024/0003692-3

Despacho Autorizatório:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a contratação através da Ata de Registro de Preços nº 014/SIURB/2022 110648459 cuja detentora é a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ nº 07.879.965/0001-45, objetivando a Revitalização de Viela na Travessa Forte do Rio Vermelho - Vila Formosa, área sob jurisdição da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, através do Memorial Descritivo 110060514, Planilha de Orçamento 110060515, Cronograma Físico-Financeiro 110060516, com o prazo para execução dos serviços de até 120 (cento e vinte) dias corridos. A despesa correspondente correrá por conta da dotação orçamentária nº 66.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1, em conformidade com a Nota de Reserva nº 74.807/2024, encartada às fls. 110286785, perfazendo o total da contratação o montante de R$ 198.363,23 (Cento e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).

II - Nos termos do Decreto nº 62.100/2022, designo como fiscal titular o servidor Edison de Deus Xavier - R.F. 747.168.8 e como seu suplente André Chimara Silva - R.F. 737.586.7;

III - Publique-se;

IV - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da NE;

V - Após, à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Contrato.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111153285 | Despacho deferido

6030.2024/0002373-2 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessado: Sergio Mena Perez - CPF 688.XXX.XXX.87 - (falecido em 2.016)

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, com base nas manifestações da Comissão Permamente de Ambulantes às fls. 109193147, da Unidade Técnica de Licenciamentos às fls. 110894931 e nos termos do art. 22, do Decreto 58.831/19 e Lei 11.039/91, CANCELO os débitos referente ao Termo de Permissão de Uso TAM/AF/0000001521/2019 105230479, concedido ao permissionário Sergio Mena Perez - CPF 688.431.948.87 (falecido em 2016) que compreendem os anos de 2019 a 2023, sendo R$ 946,34 do ano de 2019; R$ 1.273,22 do ano de 2020; R$ 1.664,98 do ano de 2021; R$ 2.585,91 do ano de 2022 e R$ 342,45 do ano de 2023, totalizando o montante de R$ 6.812,90.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à C.P.D.U.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111382509 | Despacho deferido

6030.2024/0002201-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessado: Benjamin de Souza Dias - CPF 013.XXX.XXX-55 (falecido em 2005)

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, com base nas manifestações da Comissão Permamente de Ambulantes às fls. 109191904, da Unidade Técnica de Licenciamentos às fls. 110964141 e nos termos do art. 22, do Decreto 58.831/19 e Lei 11.039/91, CANCELO os débitos referente ao Termo de Permissão de Uso TAM/AF/0000001510/2019 105204742, concedido ao permissionário Benjamin de Souza Dias - CPF 013.XXX.XXX-55 (falecido em 2005) que compreendem os anos de 2019 a 2023, sendo R$ 946,34 do ano de 2019; R$ 1.273,22 do ano de 2020; R$ 1.664,98 do ano de 2021; R$ 2.585,91 do ano de 2022 e R$ 342,45 do ano de 2023, totalizando o montante de R$ 6.812,90.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à C.P.D.U.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

Documento: 111395853 | Despacho deferido

6030.2024/0002324-4 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessado: Claudio Dias de Almeida - CPF 456.XXX.XXX-87 (falecido em 2019)

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, com base nas manifestações da Comissão Permamente de Ambulantes às fls. 109192206, da Unidade Técnica de Licenciamentos às fls. 110966219 e nos termos do art. 22, do Decreto 58.831/19 e Lei 11.039/91, CANCELO os débitos referente ao Termo de Permissão de Uso TAM/AF/0000001472/2019 105028666, concedido ao permissionário Claudio Dias de Almeida - CPF 456.XXX.XXX-87 (falecido em 2019) que compreendem os anos de 2019 a 2023, sendo R$ 946,34 do ano de 2019; R$ 1.273,22 do ano de 2020; R$ 1.664,98 do ano de 2021; R$ 2.585,91 do ano de 2022 e R$ 342,45 do ano de 2023, totalizando o montante de R$ 6.812,90.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à C.P.D.U.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111517196 | Despacho deferido

6030.2024/0004044-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PAP BEZERRA FRUTASSA FRUTAS CONGELADAS CNPJ 20027259000133 teve sua licença deferida.

Documento: 111516972 | Despacho deferido

6030.2024/0004043-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PAP BEZERRA FRUTASSA FRUTAS CONGELADAS CNPJ 20027259000133 teve sua licença deferida.

Documento: 111450135 | Comunique-se

6046.2024/0009049-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SUB-AF/CPDU/CAD

COMUNIQUE-SE:

Comunicar o interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos do Decreto 49.969/08 e Lei 16402/16:

ITEM DESCRIÇÃO

( x ) 1. Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 56/12 completamente preenchido, rever campos 13 e 24

( X ) 18. Indicação e comprovação de número de vagas para: UTILITÁRIOS ( x ), CARROS ( x ),BICICLETAS ( x ), nos termos do quadro 4 A da lei 16402/16.,DEMARCANDO EM PLANTA.

( x ) - Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação;(portaria 17/SMSP/2023) O DECLARANTE É O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE E NÃO O RESPONSÁVEL TÉCNICO

( X )- Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação; ;(portaria 17/SMSP/2023) , ASSINADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA.

( X ) 33. Atender a portaria 17/SMSP/GAB/2016

Documento: 111401440 | Despacho deferido

6030.2024/0003989-2 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ : 07.879.965/0001-45

I - À vista dos elementos contidos no presente, da promoção da Coordenadoria de Projetos e Obras (111400666), AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, referente à Revitalização da Praça Barão de Macaúbas, com implantação de paisagismo, playground e ATI'S - Rua Potá - Vila Formosa;

I - Termo de Contrato nº 037/SUB-AF/2023 (095754826) e Ordem de Serviços nº 026/SUB-AF/CPO/STPO/2023 (095886204);

III - Publique-se;

IV - Encaminhe a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras para providências.

Documento: 111403599 | Despacho deferido

6030.2024/0003973-6 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ : 07.879.965/0001-45

I - À vista dos elementos contidos no presente, da promoção da Coordenadoria de Projetos e Obras (111403213), AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, referente à Readequação e Manutenção da Praça Comandante Artur Tompson, com instalação de ATI'S, Playground, Acessibilidade e Paisagismo - Rua Pretória, alt. do nº 1187 - Vila Formosa;

I - Termo de Contrato nº 017/SUB-AF/2023 (091800526) e Ordem de Serviços nº 006/SUB-AF/CPO/STPO/2023 (092010938);

III - Publique-se;

IV - Encaminhe a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras para providências.

Documento: 111405557 | Despacho deferido

6030.2024/0003981-7 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ : 07.879.965/0001-45

I - À vista dos elementos contidos no presente, da promoção da Coordenadoria de Projetos e Obras (111405270), AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, referente à Revitalização de Área Pública com Implantação de Floreira na Av. Aguiar da Beira, 132 - Parque Santo Eduardo;

I - Termo de Contrato nº 034/SUB-AF/2023 (095240781) e Ordem de Serviços nº 024/SUB-AF/CPO/STPO/2023 (095339289);

III - Publique-se;

IV - Encaminhe a Coordenadoria de Projetos e Obras/Supervisão Técnica de Projetos e Obras para providências.

Documento: 111460424 | Despacho deferido

6030.2024/0003776-8 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho Deferido

Interessados: José Welson Cardoso da Silva

DESPACHO: À vista das informações prestadas pela Unidade de Cadastro, através do DOC. SEI 111242296, DEFIRO o presente, nos termos do Decreto 49.346/08.

Documento: 111409629 | Despacho deferido

6030.2024/0003826-8 - Solicitação de Concessão de Numeração

DESPACHO DEFERIDO

Interessados: MARCOS VINICIUS BARRETO SCALIONI SILVA

DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Unidade de Cadastro através do Doc. SEI n° 111300939, DEFIRO o presente nos termos do DECRETO 49.346/08.

Documento: 111508756 | Despacho deferido

A vista do contido no 6030.2024/0004042-4 - JOSINEIDE ANDRE DOS SANTOS 00470513535 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111464238 | Despacho deferido

Documento - 111464238 Despacho deferido

APOSENTADORIA

Deferido: do servidor abaixo:

Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de contribuição, com proventos calçudos pela média. Nos termos do inciso I, do artigo, 26, das Disposições Gerais e Transitórias da L.O.M, com redação alterada pelo art. 2” da ELOM nº 41/2021, c/c o inciso I, do § 1º, do artigo. 10, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 11, do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022.

649.307.6/1 - ALEFLOR ALVES PEREIRA, processo nº 6031.2024/0004636-3, Título nº 005/SUB-BT/2024, Assistente de Suporte Operacional, Nivel II, Cat 6, padrão QB11, Efetivo, SUB/BT.

Observação:

1 - O aposentado acima relacionado deverá comparecer a partir do 3º dia útil após esta publicação em sua Unidade de Recursos Humanos, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, Demonstrativo de Pagamento, cópia do DOC com a publicação da Aposentadoria.

Documento: 111508831 | Despacho deferido

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2024/0005065-4

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos das espécies NI SECO E CHAPÉU-DE-SOL localizado em passeio público à RUA SEVERIANO LEITE DA SILVA, 248.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 02 (duas) mudas arbóreas, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Documento: 111465938 | Despacho deferido

DESPACHO DEFERIDO

SEI: 6031.2024/0005056-5

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie SIBIPIRUNA localizado em passeio público à AV. ENGENHEIRO H. A. EIRAS GARCIA, 844.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Documento: 111459805 | Despacho deferido

6031.2024/0005055-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARISTANIA JARDIM SOUZA 88371107668 CNPJ 47361723000180 teve sua licença deferida.

6046.2024/0009804-7 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ITAU UNIBANCO S.A

COMUNIQUE-SE: Preliminarmente esclarecer o local de instalação do anúncio.

OBS: O atendimento do Comunique-se pode ser feito no Expediente da CPDU, 2º. andar , de segunda a sexta, das 9:00h as 12:00h ou das 13:00h as 16:00h, e a documentação deve estar no pen drive e identificada em arquivo único.

Documento: 111471626 | Comunique-se

6044.2024/0007665-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LAPISA SAUDE AGROPECUARIA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo I preenchido integralmente e assinado;

2. CNPJ referente a atividade.

OBS: O atendimento do Comunique-se pode ser feito no Expediente da CPDU, 2º. andar , de segunda a sexta, das 9:00h as 12:00h ou das 13:00h as 16:00h, e a documentação deve estar no pen drive e identificada em arquivo único.

6031.2024/0004794-7 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Interna

Despacho de Poda

Interessados: @INSTITUTO BUTANTAN

DESPACHO:

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 45 exemplares arbóreos, de espécies diversas, em área interna particular, sito à Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã, em conformidade com o Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

Documento: 111463338 | Despacho indeferido

À vista dos elementos constantes do presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidir INDEFIRO o pedido de cancelamento do AM nº 38-008.684-1, e a mantenho, tendo em vista a infração estar inscrita na Dívida Ativa Municipal, encerrando dessa forma a instância, com fundamento no artigo 1°, inciso II do Decreto 54.770/14.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SMSUB/COPURB/DIFIS.

Documento: 111470874 | Despacho indeferido

À vista dos elementos constantes do presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidir INDEFIRO o cancelamento do auto de multa nº 38-008.644-1 e a mantenho, tendo em vista a infração está inscrita na Dívida Ativa Municipal, com fundamento no artigo 1°, inciso II do Decreto 54.770/14.

Publique-se.

Após, à SMSUB/COPURB/DIFIS.

Documento: 111510061 | Convocação

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO

Fica convocada a empresa abaixo relacionada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação, nesta Subprefeitura Campo Limpo, à Av. Giovanni Gronchi, nº 7143, 5º andar - Vila Andrade, das 09h00 às 16h00, na Supervisão de Finanças ou por meio eletrônico.

6032.2024/0003542-1 NE 123788/23 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

A entrega da Nota de Empenho fica condicionada à apresentação dos documentos, abaixo relacionados, para cada caso, devidamente atualizados:

- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

- CND - Certidão negativa de Débitos para o INSS;

- FGTS - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

- CND de Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria de Fazenda de São Paulo;

- CTI - Certidão de Tributos Imobiliários;

- Declaração firmada pelo representante legal, de não inscrição da empresa no CADIN ou comprovante de consulta no CADIN.

- Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo;

Documento: 111466976 | Comunique-se

6032.2024/0003591-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA

COMUNIQUE-SE: Pedimos a gentileza do envio da matricula atualizada do imóvel no prazo de 30 dias.

Att

Documento: 111465862 | Comunique-se

6032.2024/0003479-4 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: EZEQUIEL CLETO KEMMER

COMUNIQUE-SE: Solicitamos a gentileza de nos enviar a matrícula atualizada do imóvel e a planta aprovada pela prefeitura no prazo de 30 dias.

Att

Documento: 111478061 | Despacho deferido

6032.2024/0003837-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PANIFICADORA BELA CAPAO LTDA CNPJ 26092101000123 teve sua licença deferida.

Documento: 111477832 | Despacho deferido

6032.2024/0003836-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PANIFICADORA BELA CAPAO LTDA CNPJ 26092101000123 teve sua licença deferida.

Documento: 111465095 | Despacho deferido

6032.2024/0003831-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SORRR MAIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 49279191000161 teve sua licença deferida.

Documento: 109727846 | Despacho deferido

6032.2024/0003212-0 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: MARIA LUZIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

DESPACHO:

À vista dos elementos constantes do presente e nas manifestações dos setores competentes, DEFIRO o pedido de cancelamento do AM nº 38.008.509-7, tendo em vista a informação da equipe técnica de que não é factível a ligação de esgoto à rede coletora.

I - Para publicação no D.O.C.

II - Ao Fiscal de Posturas para interrupção da ação fiscal e baixa no SGF.

III - À SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastramento no SCF.

Documento: 111474285 | Despacho deferido

6056.2023/0015544-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho deferido

Interessados: PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Documento: 111515846 | Despacho indeferido

6052.2021/0003947-1 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: SGG Odontologia Ltda

DESPACHO: INDEFERIDO o presente pedido de Licença de Anúncio nos termos da Lei 14.223/06 pelo não atendimento do Comunique-se no prazo concedido.

Documento: 111516042 | Despacho indeferido

6032.2023/0002186-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MORUMBI TOWN

DESPACHO: INDEFERIDO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto

49.969/08 pelo não atendimento dos itens comunicados.

Documento: 111515692 | Despacho indeferido

6031.2021/0002501-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

DESPACHO: INDEFERIDO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08 pelo não atendimento do comunique-se no prazo concedido.

Documento: 111516186 | Despacho indeferido

6058.2022/0002409-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Motel Absinto Ltda

DESPACHO: INDEFERIDO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto

49.969/08 pelo não atendimento dos itens comunicados.

Documento: 111508980 | Despacho deferido

A vista do contido no 6032.2024/0003843-9 - ROSEMIRO DA SILVA GUIMARAES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508818 | Despacho deferido

A vista do contido no 6032.2024/0003842-0 - EMILIA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111479979 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90017/SUB-CV/2024

PROCESSO: 6033.2023/0001903-9

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto informado no Encaminhamento 111471251 e no Parecer 111478398, APROVO a minuta de edital 111471057 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90017/SUB-CV/2024, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerarão a dotação nº 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente e encontram-se reservados por meio da Nota de Reserva 71.938/2024 (109611427).

2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº PORTARIA Nº 002/SUB-CV/GAB/2024 publicada no DOC PMSP de 18 de janeiro de 2024 à pág. 70.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

São Paulo, 30 de setembro de 2024

GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO

SUBPREFEITO

SUB-CV

Documento: 111336033 | Despacho Autorizatório

Despacho Autorizatório - Aditamento Contratual

Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/SUB-CV/AJ/2024

Processo SEI 6033.2024/0001889-1

DESPACHO:

1. À vista dos elementos constantes do presente, e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, com fundamento nos Artigos 104, I; 124, I, "a" e "b"; e 125, da Lei Federal nº 14.133/21, e frente as manifestações, do Sr. Coordenador de CPO 110366987, do Sr. Coordenador de CAF 111146546 e do Sr. Assessor Jurídico no Parecer 111205602, as quais uso como razão de decidir, AUTORIZO, o replanilhamento e acréscimo quantitativo e qualitativo do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento nos supra referidos artigos da Lei Federal nº 14.133/21, ao Termo de Contrato nº 015/SUB-CV/AJ/2024 (109143750) no valor de R$ 241.384,72 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) cuja composição encontra-se na planilha juntada em 110366909 representando um acréscimo corresponde a aproximadamente 23,0864% do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021;

2. AUTORIZO, ainda, o EMPENHO dos valores necessários para fazer frente ao acréscimo contratual utilizando o saldo da Nota de Reserva 49.580/2024 (105371695) e onerando a dotação 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.501.7999.1;

3. PUBLIQUE-SE

4. Posteriormente encaminhar à SUB-CV/CAF/SF para empenho, e após a SUB-CV/AJ para lavratura do Termo de Aditamento.

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO

SUBPREFEITO

SUB-CV

Documento: 111483985 | Aviso de Licitação

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 6033.2023/0001903-9

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90017/SUB-CV/2024

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Abertura da Sesão: Dia 15/10/2024 ás 10:30 horas

Encontra-se aberta na SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90017/SUB-CV/2024, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

A participação na presente Licitação dar-se-á através de Sistema Eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069 - nas condições descritas no edital, devendo ser observado o início da sessão as 10:30 horas do dia 15/10/2024.

O Edital e seus Anexos SOMENTE poderão ser adquiridos por meio eletrônico via Internet pelos sites https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/, https://www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1;

Documento: 111507458 | Despacho deferido

6033.2024/0003268-1 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados:CELEBRE OBRAS E SERVIÇOS LTDA

DESPACHO:

6044.2021/0005875-8 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: Instituto Social Santa Lucia - CAEI Casa Verde

DESPACHO:

I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento a comunique-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18 do Decreto 49.969/08

II - PUBLIQUE-SE

Observações:

1. O prazo para reconsideração de despacho é de 15 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §1º do artigo 20 do Decreto 49.969/08.

2. O horário para atendimento técnico são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos a serem apresentados para reconsideração de despacho devem ser apresentados digitalizados em um pen drive.

4. NÃO recebemos documentação por email.

Documento: 111508717 | Despacho deferido

A vista do contido no 6033.2024/0003437-4 - VIVIANE DINIZ DOS SANTOS 32430315831 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111487888 | Despacho indeferido

6034.2024/0001965-6 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. SÃO PAULO - SABESP - CNPJ - 43.776.517/0362-90

DESPACHO:

A vista do contido no 6035.2024/0001596-6 - ROMARIO SANTANA ROCHA PIRES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508974 | Despacho deferido

A vista do contido no 6035.2024/0001597-4 - MANOEL GENIVAL DE FIGUEIREDO JUNIOR - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111462230 | Despacho deferido

6036.2024/0001859-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Assunto: Poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 4 (quatro) árvores (4 Ficus) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- As árvores estao localizadas na calçada pública à Rua Campos das Pitangueiras, 600, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda destas árvores.

Documento: 111459050 | Despacho deferido

6036.2024/0001686-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: Tarcisio Tadeu Nery

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 111295088, defiro a presente Ceridão de Numeração e Denominação nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 80/2024.

Documento: 111467784 | Despacho deferido

6036.2024/0001604-6 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: CELIA BARROS MENDES

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 111286683 , defiro a presente Ceridão de Numeração e Denominação nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 79/2024.

Documento: 111239374 | Despacho indeferido

6030.2024/0002147-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RAFA GAS LTDA ME

DESPACHO: Indefiro o presente nos termos § 2º do artigo 136 da Lei 16.402/2016, inciso I, do artigo 24 do Decreto 57.521/2016, inciso I e no artigo 66 do Decreto 57.776/2017 e Lei 10.205/1986 (imóvel irregular)

Documento: 111520221 | Despacho Documental

6037.2024/0000569-4 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

DESPACHO: INDEFERIDO, nos termos do Decreto 51.714/10 e Item II da Lei 14.141/06, por perda de finalidade, por constar situação REGULAR no CEDI e para constar no sistema SIMPROC. ARQUIVE-SE.

Documento: 111364174 | Despacho indeferido

6037.2024/0003235-7 - SISACOE: Certificado de Regularização

Despacho indeferido

Interessados: EDSON JOSÉ GUALBERTO - CPF 236.523.738-04

PROCESSO FÍSICO Nº 1981-0.004.426-0

DESPACHO: INDEFERIDO, nos termos do Decreto 51.714/10 e Item II da Lei 14.141/06, por perda de finalidade, por constar situação REGULAR no CEDI e para constar no sistema SIMPROC. ARQUIVE-SE.

Documento: 111448178 | Despacho indeferido

6037.2024/0003242-0 - SISACOE: Auto de Regularização

Despacho indeferido

Interessados: JOSÉ ELIAS DA SILVA

PROCESSO FÍSICO Nº 1983-0.005.544-4

DESPACHO: CONVALIDO O DESPACHO INDEFERIDO, exarado em 13/06/1984 (fl.24 verso) com Publicação em 18/06/1984, por não estar de acordo com a Lei 9.602/83 e constar o Processo 1994-0.017.853-0 em andamento, para constar no sistema SIMPROC. ARQUIVE-SE.

Documento: 111372805 | Despacho indeferido

6037.2024/0003237-3 - SISACOE: Certificado de Regularização

Despacho indeferido

Interessados: ANICETO ANSELMO TONI - CPF 098.945.788-53

PROCESSO FÍSICO Nº 1982-0.001.009-0

DESPACHO: CONVALIDO O DESPACHO INDEFERIDO, exarado em 12/07/1982 (fl.19 verso) com Publicação em 14/07/1982, nos termos do Artigo 5º da Lei 8.382/76, para constar no sistema SIMPROC. ARQUIVE-SE.

Documento: 111403324 | Despacho indeferido

6037.2024/0003240-3 - SISACOE: Auto de Regularização

Despacho indeferido

Interessados: RAULINO SANTOS PAES - CPF 113.931.908-63

PROCESSO FÍSICO Nº 1987-0.001.034-0

DESPACHO: CONVALIDO O DESPACHO INDEFERIDO, exarado em 05/02/1991 (fl.04) com Publicação em 15/02/1991, nos termos do Art. 519 parágrafo 1º da Lei 8.266/75, para constar no sistema SIMPROC. ARQUIVE-SE.

Documento: 111451346 | Comunique-se

6052.2024/0004412-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - CNPJ 42.591.651/0178-95

COMUNIQUE-SE: l- O proprietário do imóvel deverá solicitar o Cancelamento da Licença de Anúncio CADAN nº 2010-006.650-8, para a Av. Gal. Edgar Facó, nº 730, emitida para a atividade FACO POIT COMESTÍVEIS LTDA EPP, que se encontra ativa no sistema. 2- Apresentar TERMO DE PERMISSÃO PARA A INSTALAÇÃO DO ANÚNCIO, devidamente assinado pelo proprietário do imóvel, acompanhado com a sua identificação (RG/CPF).

Documento: 111427460 | Despacho deferido

SEI 6037.2024/0002630-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento para empreendimento de Baixo Risco.

Interessados: GUIMARÃES AVIAMENTOS - CNPJ Nº 53.653.176/0001-09.

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO, nos termos das Leis nº10.205/86, nº16.402/16, e Decretos nº49.969/08, nº57.378/16 nº57.298/16 e nº58.419/18 conforme manifestação do Supervisor Técnico de Uso do Solo e Licenciamento da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura no documento 111369241.

Documento: 111427425 | Despacho deferido

SEI 6037.2024/0002184-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento para empreendimento de Baixo Risco.

Interessados: ODONTOLOGIA INTEGRADA GISELA BORIN LTDA. - CNPJ Nº 22.999.022/0001-40.

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO, nos termos das Leis nº10.205/86, nº16.402/16, e Decretos nº49.969/08, nº57.378/16 nº57.298/16 e nº58.419/18 conforme manifestação do Supervisor Técnico de Uso do Solo e Licenciamento da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura no documento 111371256.

Documento: 111508847 | Despacho deferido

Processo SEI 7410.2020/0005137-0

Interessado: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Assunto: Alvará de Manutenção - OBRA METROVIÁRIA

Locais:

1) R SIMAO VELHO entre AV MIGUEL CONEJO e R MATEUS DE LEAO - sinalização horizontal / vertical de obras, regulamentação e advertência.
2) AV MIGUEL CONEJO entre R SIMAO VELHO e R MATEUS DE LEAO - sinalização horizontal / vertical de obras, regulamentação e advertência.
3) R BRIG ARAUJO, n° 40 - projeto complementar sinalização vertical de obras e canalização
4) R BONIFACIO CUBAS, n° 760 - projeto complementar sinalização vertical de obras e canalização
5) R MATEUS DE LEAO, n° 47 - projeto complementar sinalização vertical de obras e canalização
6) R SIMAO VELHO, n° 292 - projeto complementar sinalização vertical de obras e canalização
7) R BARNABE COUTINHO, n° 107 - projeto complementar sinalização vertical de obras e canalização
8) AV MIGUEL CONEJO entre PC DOMINGOS REGATIERI e PC DOMINGOS REGATIERI - projeto complementar - DE-6.18.02.74/6F6-102-0 (numenc 801.0137/23-5) sinal. horz/vert. de obras regul. / adv.

I- Face a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº13.614/2003, e Decretos nº 44.755/2004 e 58.756/2019, AUTORIZO a expedição do Alvará de Manutenção nº 043/2024/CPO/SUB-FB.

Referência: Processo nº 7410.2020/0005137-0

SEI nº 111506277

Documento: 111481370 | Despacho Documental

SEI 6037.2024/0002312-9

Comunicação de poda em área interna
Interessados: Paulo Adriano Fernandes
COMUNICAÇÃO: Recebemos ART 2620241611540 e laudo de poda de 233 (duzentas e trinta e três) árvores (92 Eucalyptus sp; 02 Melia azedarach; 01 Nectandra megapotamica; 01 Psidium guajava; 08 Paubrasilia echinata; 04 Não identificado; 19 Sapindus saponaria; 13 Tipuana tipu; 33 Caesalpinia pluviosa; 11 Handroanthus albus; 02 Senna sp; 04 Citharexilyum mirianthum; 04 Eugenia uniflora; 07 Tabebuia roseo alba; 01 Solanum paniculatum; 01 Tibouchina granulosa; 02 Psidium cattleianum; 03 Jacaranda mimosaefolia; 01 Handroanthus impetiginosus; 05 Leucaena leucocephalla; 01 Schinus terebinthifolia; 02 Libidibia ferrea; 12 Ligustrum vulgare; 01 Araucaria angustifolia; 01 Eritrina verna; 01 Morus nigra; 01 Persea americana) no imóvel na rua Crespo de Carvalho, 71, sendo responsável técnica a Eng. Agrônoma Juliana Costa Biscaia, CREA nº 5063140266-SP.

Documento: 111508903 | Despacho deferido

A vista do contido no 6037.2024/0003248-9 - JOSE CAITANO FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111476679 | Despacho deferido

6038.2024/0002620-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PSICOMM- CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 45564722000107 teve sua licença deferida.

Documento: 111476830 | Despacho deferido

6038.2024/0002622-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PSICOMM- CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 45564722000107 teve sua licença deferida.

Documento: 111476614 | Despacho deferido

6038.2024/0002619-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PSICOMM- CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 45564722000107 teve sua licença deferida.

Documento: 111466932 | Despacho deferido

6038.2024/0002617-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELC ALIMENTOS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA CNPJ 57008386000103 teve sua licença deferida.

Documento: 111478587 | Comunicado

Assunto: Prazo Concedido de 30 dias.

Documento: 111400861 | Comunique-se

6046.2024/0009798-9 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

Interessados: SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

COMUNIQUE-SE: Solicitamos esclarecimento do pedido de cancelamento da licença de anúncio indicativo gerado pelo sistema eletrônico sob número 2019.000949-5, tal medida prende-se do fato de já constar em nossos assentamento o cancelamento da mesma em 30/03/2019 publicado em DOC. de 06/04/2019.

Documento: 111484131 | Portaria

Portaria 35/SUB-G/2024

Processo SEI 6038.2024/0002551-8

I - Thiago Della Volpi, Subprefeito de Guaianases, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02. AUTORIZA o Sr. Cristiano Neres Cortez, portador do RG 25.819.012-7 e do CPF 168.859.958-43, a utilizar o espaço localizado na Rua Padre Nildo do Amaral Junior, 900 - Guianases, para realização do evento “Projeto Criança Feliz", no dia 20/10/2024, das 09:00h às 18:00h, obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

1) Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente;

2) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

3) Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público.

5) Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento, a AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado na conformidade com que recebeu, observando rigorosamente o horário determinado;

6) Obter junto à POLICIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

7) Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para realização do evento.

8) Obter junto ao setor competente de SAÚDE, ambulância e equipe médica p/ o evento caso necessário;

9) A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

10) O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

11) “Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a titulo oneroso ou não”;

12) Quanto às taxas, não é de responsabilidade da Subprefeitura e sim dos promotores do evento;

13) A presente Portaria será revogada caso o (s) promotor(es) do evento não apresentarem

o cumprimento das exigências contidas nos itens 6, 7 e 8 em até 48 horas antes da data prevista para seu inicio.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se para Supervisão de Cultura para demais providências.

Documento: 111508587 | Despacho deferido

A vista do contido no 6038.2024/0002626-3 - NAILSON ANTONIO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508597 | Despacho deferido

A empresa ALL MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 57079508000144 teve sua licença deferida.

Documento: 111513935 | Despacho indeferido

6056.2024/0013626-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ALUMINIO BGB ESQUADRIAS LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO nos termos do Art. 18, inciso I, do Decreto nº 49.969/08, por não atendimento do comunique-se.

Documento: 111499849 | Despacho indeferido

6039.2023/0002342-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS

DESPACHO: INDEFERIDO nos termos do Art. 18, inciso I, do Decreto nº 49.969/08, por não atendimento do comunique-se.

Documento: 111418601 | Despacho deferido

SEI nº 6056.2023/0019212-7

ASSUNTO: Termo de Cooperação para instalação de Parklet
INTERESSADO: DAVIDSON APARECIDO MOREIRA NOGUEIRA

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, conforme disposto no Decreto Municipal n. º 55.045/2014, e à vista do que no presente consta em especial as manifestações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir por DEFERIR o pedido formulado por DAVIDSON APARECIDO MOREIRA NOGUEIRA.

II - Desta forma, CONVOCO o Cooperante DAVIDSON APARECIDO MOREIRA NOGUEIRA, para assinar o Termo de Cooperação n.º 012/SUB-IP/2024, objetivando a instalação de Parklet na Rua Silva Bueno, defronte ao nº 1637 - Ipiranga - SP/SP, com 8,20 m x 2,00 m de área/extensão, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura do referido Termo, com fulcro no Decreto Municipal n. º 55.045/2014.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

Após, encaminhar para SUB-IP/CPDU para a PUBLICAÇÃO do referido despacho e posterior ASSINATURA DO TERMO pelas partes.

Documento: 111508785 | Despacho deferido

A vista do contido no 6039.2024/0004739-8 - TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508574 | Despacho deferido

A vista do contido no 6039.2024/0004736-3 - JENNIFER VERDELHO TEIXEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508733 | Despacho deferido

Plantão em sobreaviso das 19:00 às 07:00 horas nos dias úteis e das 07:00 às 07;00 horas do dia seguinte aos sábados, domingos e feriados

Agentes Vistores

Carlos E Pereira Ricarte RF 938.914-8 - Dias 01 a 06

Fabiano Velela dos Santos Jr RF 890.904-1 - Dias 07 a 13

José Silva de França RF 733.171-1 - Dias 14 a 20

Paltiel de Oliveira RF 938.894-0 - Dias 21 a 27

Sonia Akemi Sakurai RF 743.239-9 - Dias 28 a 31

Engenheiros / Arquitetos

Osvaldo M Iamamoto RF 897.300-8 - Dias 01 a 06

Everton Felix Teixeira RF 783.902-2 - Dias 07 a 13

6041.2023/0003734-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interesado :PAULISTEEL COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA.

DESPACHO: DEFERIRO o pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 - Art. 112 e 113 e Decreto49.969/08, para PAULISTEEL COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA. localizadona RUA GUICHI YOSHIOKA Nº 305 - VL. CARMOZINA - BAIRRO: ITAQUERA,conforme documentos, informações e declarações anexados ao presente, elaboradas,pelo responsável pelo uso / atividade pelo responsável técnico.

Documento: 111517212 | Despacho Documental

6012.2022/0029254-5 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho Documental

Escala de Plantão da Subprefeitura Itaquera ref. OUTUBRO/2024.

111517169

Documento: 111508868 | Despacho deferido

A vista do contido no 6041.2024/0003584-6 - JAQUELINE NEVES FERREIRA RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111471589 | Despacho deferido

6042.2024/0003523-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 14, inciso IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:

Rua Engº Edson de Toledo, nº121 ( a espécie encontra-se na Vl. Hebe) - Vila Guarani

01 (uma) Brassia - Schefflera actinophylla

Remoção, com substituição por 1 (uma) muda de pequeno porte

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Documento: 111452049 | Despacho deferido

6042.2024/0003521-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JOSENILDO FERREIRA DA SILVA AUTO SOCORRO CNPJ 23729748000125 teve sua licença deferida.

Documento: 111486879 | Despacho deferido

6042.2024/0003530-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL CENTRAL - ADBC CNPJ 4528424000508 teve sua licença deferida.

Documento: 111446819 | Despacho deferido

6042.2024/0003520-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JOSENELSON FERREIRA DA SILVA AUTO SOCORRO CNPJ 28010222000104 teve sua licença deferida.

Documento: 111482491 | Despacho deferido

6033.2024/0003024-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: BEO ASSIS LTDA.

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/24 e decretos 49969/08, 57298/16 e 57378/16.

Documento: 111473353 | Despacho deferido

6033.2024/0003021-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: BEO ASSIS LTDA.

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/24 e decretos 49969/08 e 57378/16.

Documento: 111480411 | Despacho deferido

6033.2024/0003022-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: BEO ASSIS LTDA

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/24 e decretos 49969/08, 57298/16 e 57378/16.

Documento: 111508617 | Despacho deferido

Interessados: C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A.

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Licença de Anúncio Indicativo-Cadan, nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06 e Portaria 12/2007/SMSP combinada com o art. 35 da Lei 14141/06 e art.70 do Decreto 51714/10 (Motivo: perda do objeto por expressa desistência do interessado).

Documento: 111475079 | Despacho indeferido

6043.2024/0002158-7 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Licença de Anúncio Indicativo-Cadan, nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06 e Portaria 12/2007/SMSP combinada com o art. 35 da Lei 14141/06 e art.70 do Decreto 51714/10 (Motivo: perda do objeto por expressa desistência do interessado).

Documento: 111475513 | Despacho indeferido

6043.2024/0002155-2 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Licença de Anúncio Indicativo-Cadan, nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06 e Portaria 12/2007/SMSP combinada com o art. 35 da Lei 14141/06 e art.70 do Decreto 51714/10 (Motivo: perda do objeto por expressa desistência do interessado).

Documento: 111481947 | Despacho Autorizatório

Processo nº 6044.2024/0008469-0

Interessado: SUBPREFEITURA LAPA

ASSUNTO: Processo de Pronto Pagamento e Sua prestação de Contas.

Despacho

I - À vista dos elementos informativos que instruem o presente e no uso da competência que me foi atribuída, pelo artigo 9° da Lei 13.399/02 e Regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/02, com fundamento no incisos I, II, III do art. 2º da Lei 10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 5º e, 6º do Decreto Municipal n°. 48.592/07, e alterações e de acordo com a Portaria SF nº 77/2019 AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), utilizando a nota de reserva nº 80.715/2024 (111481912), Processo nº 6044.2024/0008469-0, para o mês de outubro/2024, para fazer face as despesas de pronto pagamento de pequeno vulto/manutenção de bens móveis e imóveis, para atendimento da Subprefeitura Lapa, em nome da servidora Marta Santos Oscar da Costa, RF: 737.297-3 e CPF: 156.845.845.338-84, que onerará a dotação nº 48.10.15.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 do presente exercício.

II - Publique-se;

III - Após, à Supervisão de Finanças para as providências subsequentes.

Documento: 111507004 | Despacho deferido

6044.2024/0007895-9 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

6021.2024/0015102-2

Recurso de Multa INSCRITA em JUD

DESPACHO de INDEFERIMENTO

Interessado: BR Hotels Hospedagem LTDA ME

DESPACHO:

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições dispostas na Lei 13.614/03, bem como, à vista dos elementos constantes nos autos, em especial, a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura, INDEFIRO o Pedido inicial e por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 12-140.474-9.

Documento: 109850496 | Despacho indeferido

AM INSCRITO EM JUD

DESPACHO: INDEFERIMENTO

Interessado: SABESP

DESPACHO

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições dispostas na Lei 13.614/03, bem como, à vista dos elementos constantes nos autos, em especial, às manifestações do Sr. Diretor de SMSUB/ COPURB/ DIFIS e da Sra. Coordenadora de CPDU, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial e consequentemente, mantenho o A.M n° 38-006.346-8.

Publique-se.

A seguir, encaminhe-se a SMBUB/ COPURB/ DIFIS para providências decorrentes.

Documento: 111036758 | Despacho indeferido

AM Inscrita em Jud

DESPACHO: INDEFERIMENTO

AM: 12-142.582-7

Interessado: SABESP

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências atribuídas pela Lei 13.614/03 e, à vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial, a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais e do Sr. Coordenador de CPDU, INDEFIRO o pedido inicial e consequentemente, mantenho o Auto de Multa 12-142.582-7.

Documento: 111080867 | Despacho deferido

SEI: 6044.2024/0003889-2 - Solicitação de Remoção de Árvores em Área Interna Particular

Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO TOULOUSE

Despacho Deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 17.794/22, com suas atualizações, e na manifestação técnica contratada pelo requerente, documento (103360725), acolhida pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-LA/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, DEFIRO: I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Interna Particular da RUA LINCOLN ALBUQUERQUE, nº 235 - PERDIZES; II - Os serviços deverão ser executados às expensas do requerente e sob sua total responsabilidade, inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do profissional documentos esses devidamente juntados ao expediente, restringindo-se aos termos da AUTORIZAÇÃO emitida pela SUB-LA; III - DETERMINO o plantio de 01 (uma) muda nativa no padrão Depave de MÉDIO porte em área interna do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apresentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis; IV - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido; V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25; VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Documento: 111076922 | Despacho deferido

6044.2024/0007295-0 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

SEI: 6044.2024/0007295-0 - Solicitação de Remoção de Árvores em Área Interna Particular

Interessado: FABIO CHIATTONE

Despacho Deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 17.794/22, com suas atualizações, e na manifestação técnica contratada pelo requerente, documento (109293799), acolhida pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-LA/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, DEFIRO: I - REMOÇÃO de 04 (quatro) exemplares arbóreos, localizados na Área Interna Particular da RUA MONTE ALEGRE, nº 1520 - PERDIZES; II - Os serviços deverão ser executados às expensas do requerente e sob sua total responsabilidade, inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do profissional documentos esses devidamente juntados ao expediente, restringindo-se aos termos da AUTORIZAÇÃO emitida pela SUB-LA; III - DETERMINO o plantio de 04 (quatro) mudas nativas no padrão Depave de MÉDIO porte em área interna do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apresentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis; IV - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido; V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25; VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Documento: 111061483 | Despacho deferido

SEI: 6044.2024/0006740-0 - Solicitação de Remoção de Árvores em Área Interna Particular

Interessado: MERIDIAN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Despacho Deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 17.794/22, com suas atualizações, e na manifestação técnica contratada pelo requerente, documentos (108562168 e 108562216), acolhida pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-LA/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, DEFIRO: I - REMOÇÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados na Área Interna Particular da RUA MONTE ALEGRE, nº 1159 - PERDIZES; II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente e sob sua total responsabilidade, inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do profissional documentos esses devidamente juntados ao expediente, restringindo-se aos termos da AUTORIZAÇÃO emitida pela SUB-LA; III - DETERMINO o plantio de 02 (duas) mudas nativas no padrão Depave de médio porte em área interna do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apresentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis; IV - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido; V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25; VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Documento: 111507447 | Comunique-se

6044.2024/0007473-2 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Interessados: VOTORANTIM

Endereço: AVENIDA MANUEL BANDEIRA, 540 - VILA LEOPOLDINA

Assunto: Comunicado de poda em área interna particular

Recebemos o comunicado de poda de 33(trinta três) árvores sob responsabilidade técnica da Bióloga Marcela Escaramai da Silva CRBIO: 097838/01-D com apresentação de Laudo técnico e ART recolhida: 2024/03434, os documentos estão de acordo e os serviços deverão ser executados em conformidade com o Manual Técnico de Poda.

Em atendimento ao Decreto Municipal 29.586/1.991, partir da publicação abre-se o prazo de 06(seis) dias para que pessoas físicas, jurídicas e entidades possam apresentar recurso contrário junto à subprefeitura, não havendo recurso contrário, após o prazo de 10(dez) dias, os serviços de poda poderão ser executados, obedecidas as normas técnicas vigentes estabelecidas pelo manual de poda da Secretaria do Verde e Meio Ambiente: ^{http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf}

Documento: 111399157 | Comunicado

COMUNICADO

O Subprefeito da Lapa, no uso de suas competências, publica para conhecimento e devida execução a Escala de Plantão de que trata a PORTARIA Nº 005/2023/SUB-LA/G, de 31 de março de 2023, para o mês de OUTUBRO/2024.

A) ENGENHEIROS/ARQUITETOS

DATA		R.F.	NOME	COORD.
1	terça-feira	752753-5	JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS	CPO
2	quarta-feira	626671-1	LUIZ ATTÍLIO ROGGERO	APROV
3	quinta-feira	644585-3	LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA	CPO
4	sexta-feira	565202-2	CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO	LICEN
5	sábado	319538-4	DANIEL BERCIANO SANJURJO	CPO
6	domingo	810497-2	ELIANE PASOTTI PESSINI	LICEN
7	segunda-feira	752753-5	JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS	CPO
8	terça-feira	626671-1	LUIZ ATTÍLIO ROGGERO	APROV
9	quarta-feira	644585-3	LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA	CPO
10	quinta-feira	565202-2	CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO	LICEN
11	sexta-feira	319538-4	DANIEL BERCIANO SANJURJO	CPO
12	sábado	810497-2	ELIANE PASOTTI PESSINI	LICEN
13	domingo	752753-5	JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS	CPO
14	segunda-feira	626671-1	LUIZ ATTÍLIO ROGGERO	APROV
15	terça-feira	644585-3	LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA	CPO
16	quarta-feira	565202-2	CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO	LICEN
17	quinta-feira	319538-4	DANIEL BERCIANO SANJURJO	CPO
18	sexta-feira	810497-2	ELIANE PASOTTI PESSINI	LICEN
19	sábado	752753-5	JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS	CPO
20	domingo	626671-1	LUIZ ATTÍLIO ROGGERO	APROV
21	segunda-feira	644585-3	LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA	CPO
22	terça-feira	565202-2	CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO	LICEN
23	quarta-feira	810560-0	CRISTINA MINAKAVA	CPO
24	quinta-feira	319538-4	DANIEL BERCIANO SANJURJO	CPO
25	sexta-feira	810497-2	ELIANE PASOTTI PESSINI	LICEN
26	sábado	752753-5	JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS	CPO
27	domingo	626671-1	LUIZ ATTÍLIO ROGGERO	APROV
28	segunda-feira	565202-2	CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO	LICEN
29	terça-feira	810560-0	CRISTINA MINAKAVA	CPO
30	quarta-feira	319538-4	DANIEL BERCIANO SANJURJO	CPO
31	quinta-feira	810497-2	ELIANE PASOTTI PESSINI	LICEN

B) FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS

DATA		R.F.	NOME
1	TERÇA	938.822-2	BRUNO MOTA
2	QUARTA	503.206-7	CLEUZA M. BONTEMPO
3	QUINTA	588.519-1	OLIVIA TERTO
4	SEXTA	670.634-7	ADRIANA KARAM
5	SÁBADO	588.519-1	OLIVIA TERTO
6	DOMINGO	670.634-7	ADRIANA KARAM
7	SEGUNDA	704.981-1	FERNANDO FREDERICO ROMÃO
8	TERÇA	734.436-8	PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
9	QUARTA	804.344-2	MARCELO SANTOS VIDAL
10	QUINTA	890.584-3	FERNANDO AMORIM
11	SEXTA	938.817-6	GEOVANA ALVES
12	SÁBADO	704.981-1	FERNANDO FREDERICO ROMÃO
13	DOMINGO	734.436-8	PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
14	SEGUNDA	938.818-4	MICHEL DE SOUSA
15	TERÇA	938.822-2	ADRIANA KARAM
16	QUARTA	503.206-7	CLEUZA M. BONTEMPO
17	QUINTA	588.519-1	OLIVIA TERTO
18	SEXTA	670.634-7	BRUNO MOTA
19	SÁBADO	804.344-2	MARCELO SANTOS VIDAL
20	DOMINGO	503.206-7	CLEUZA M. BONTEMPO
21	SEGUNDA	704.981-1	FERNANDO FREDERICO ROMÃO
22	TERÇA	734.436-8	PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
23	QUARTA	804.344-2	MARCELO SANTOS VIDAL
24	QUINTA	938.817-6	GEOVANA ALVES
25	SEXTA	890.584-3	FERNANDO AMORIM
26	SÁBADO	670.634-7	ADRIANA KARAM
27	DOMINGO	704.981-1	FERNANDO FREDERICO ROMÃO
28	SEGUNDA	734.436-8	PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
29	TERÇA	938.818-4	MICHEL DE SOUSA
30	QUARTA	938.822-2	CLEUZA M. BONTEMPO
31	QUINTA	503.206-7	BRUNO MOTA

ITEM 6

A) SMSU COMDEC/DDEC-LA - Divisão de Defesa Civil Lapa

R.F. NOME

653.244.6 Denilson Luiz Vieira Ribeiro

C) CHEFE DE GABINETE

R.F. NOME

915.045.5 Ricardo Xavier da Silva

E) COORDENADORES

R.F. NOME

888.282.7 Lucas Sanchez Ramos - CGL

CAF

CPDU

CPO

ITEM 7

SUBPREFEITO

R.F. NOME

914.291.6 José Marcelo Macedo Costa

Conselho Tutelar (Lapa, Vila Leopoldina, Barra Funda, Perdizes, Jaguaré):

Nos termos da resolução 82/CMDCA-SP/2006, art.3° - Telefones: 9.7283-6526

9.7283-6536

Documento: 111244202 | Portaria

PORTARIA nº 027/SUB-LA/2024

Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o disposto no artigo 30, I e VIII da Constituição Federal e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município, que amparam a possibilidade de permissão do uso dos bens municipais por terceiros;

Considerando o disposto nos artigos 3º e 9º, XXVI, da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que atribui ao Subprefeito a competência para autorizar o uso precário e provisório de bens públicos municipais sob sua administração;

Considerando o disposto na Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário, regulamentada pelo Decreto nº 51.953, de 29 de novembro de 2010;

Considerando o disposto na Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o disposto na Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, regulamentada pelo Decreto nº 55.085, de 6 de maio de 2014;

Considerando o disposto no artigo 146 e quadro 4B da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que proíbe a emissão de ruídos com níveis superiores aos determinados pela legislação vigente;

Considerando o disposto na Lei 16.642, de 9 de maio de 2017, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações, regulamentada pelo Decreto 57.776, de 7 de julho de 2017, bem como a Instrução Técnica nº 12/2018, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, quanto ao cálculo de lotação, saídas de emergência e rotas de fuga;

Considerando o disposto na Lei nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único;

Considerando o disposto no Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de autorização para eventos públicos e temporários;

Considerando o disposto no Decreto nº 60.972, de 30 de dezembro de 2021 e alterações posteriores, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pela Prefeitura do Município de São Paulo;

Considerando a Portaria Secretaria Municipal de Saúde nº 490, de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as normas para a elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos privados ou mistos na Cidade de São Paulo;

Considerando as demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, subsidiariamente, à realização de eventos públicos;

Considerando, a necessidade de padronizar e garantir a transparência dos procedimentos destinados à solicitação e à autorização do uso de espaços públicos para a realização de eventos temporários na circunscrição da Subprefeitura da Lapa; e,

Considerando, por fim, a necessidade de aprimorar os processos e procedimentos administrativos, a fim de garantir a melhoria contínua dos serviços prestados,

RESOLVE:

Art. 1º - A presente Portaria visa padronizar os procedimentos destinados à solicitação e à autorização do uso de espaços públicos para a realização de eventos temporários com previsão de público inferior a 250 pessoas, na circunscrição da Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º - Os interessados em realizar eventos temporários em espaços públicos, com previsão de público inferior a 250 pessoas, deverão protocolar requerimento no Descomplica (Praça de Atendimento) da Subprefeitura da Lapa, à Rua Guaicurus nº 1000 (entrada pelo Portão nº 001), em formato Portable Document Format (.pdf), com antecedência mínima de 30 dias da data de realização do evento.

Art. 3º - O requerimento, devidamente assinado pelo interessado ou seu representante legal, será autuado em processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverá ser instruído com:

I - Informações completas e detalhadas sobre o evento, com a indicação da denominação, objetivo, data, horário de início e término, público estimado, programação, quantidade e identificação de todas as pessoas envolvidas no evento, tais como, organizadores, expositores, equipe de apoio, distribuição de brindes, panfletos, ou exposição de logomarcas, bem como a eventual interdição da via pública, além de outras necessárias para subsidiar a análise da solicitação;

II - Informações completas e detalhadas sobre o organizador do evento, com a juntada do RG, CPF, comprovante de residência, telefone e endereço eletrônico (e-mail), se pessoa física. Em se tratando de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais do representante legal, juntar CNPJ, Estatuto ou Contrato Social, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Inscrição Municipal ou Estadual, procuração ou outra forma de comprovação que o signatário do requerimento está autorizado a praticar atos em nome da pessoa jurídica, outros documentos necessários para subsidiar a análise da solicitação, naquilo que couber ao perfil do solicitante;

III - Detalhamento sobre o local pretendido, com a indicação do nome, planta e/ou croqui com a indicação da área a ser utilizada;

IV - Especificação da estrutura e equipamentos pretendidos, tais como: palcos, barracas, banheiros químicos, brinquedos, painéis, gradis, totens, placas indicativas, elementos decorativos, mobiliários, dentre outros, que deverão ser indicados em quantidade, dimensão e localização, de forma detalhada, por meio de croqui do local e cronograma para montagem e desmontagem.

V - Protocolo de solicitação endereçada à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, visando à organização do trânsito no local e nas vias adjacentes.

VI - Cópia dos ofícios protocolados na GCM e na Polícia Militar comunicando a realização do evento.

VII - Cópia do ofício protocolado na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), visando à autorização para a veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, se necessário.

VIII - Cópia dos ofícios protocolados na Enel e na Sabesp, visando à utilização dos serviços relativos à energia e abastecimento de água, se necessários.

IX - Manifestação formal dos moradores e comerciantes do local onde ocorrerá o evento, evidenciando que não se opõem à realização do evento no local, horário e condições propostas pelo organizador;

X - Justificativa, motivada, a fim de demonstrar que o evento atende ao interesse público;

XI - Termo de Responsabilidade, subscrito pelo organizador do evento, de observância de todos os parâmetros de incomodidade relativos a ruídos, previstos na Lei Municipal nº Lei nº 16.402/16, durante a realização do evento temporário; e,

XII - Declaração de compromisso de atendimento aos requisitos da presente Portaria (ANEXO).

§ 1º. Em caso de montagem de palco, de estruturas e/ou equipamentos que assim exijam, deverá ser juntada a ART dos responsáveis técnicos, juntamente com as habilitações emitidas pelo respectivo Conselho de Exercício Profissional.

§ 2º. Deverão ser instalados banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes estimados, na proporção de 40% de sanitários masculinos e 60% de sanitários femininos, de modo que o deslocamento máximo a ser percorrido seja de 50 m.

§ 3º. Caso haja a comercialização de alimentos e bebidas, deverão também ser observadas as disposições contidas no Decreto nº 55.085/14 e demais normas que se aplicam ao assunto.

§ 4º. A eventual comercialização de alimentos e bebidas deverá ser realizada em copos e pratos reutilizáveis e biodegradáveis, nos termos da Lei 17.261/20, sendo vedado o fornecimento de latas, garrafas, louças e vidros.

§ 5º. A identificação das pessoas envolvidas na realização do evento, exigência prevista no inciso I do artigo 3º da presente Portaria, poderá ser realizada até 10 (dez) dias antes na realização do evento, por meio da inserção da informação no processo SEI relacionado.

Art. 4º - Após a autuação no Descomplica (Praça de Atendimento) da Subprefeitura da Lapa, com o correspondente recolhimento da guia de arrecadação referente à taxa do serviço pretendido, o processo será remetido ao Gabinete da Subprefeitura para instrução e posterior deliberação:

I - Constatada a ausência de informações necessárias para a deliberação, a Administração comunicará o interessado, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e do SEI, para que, no prazo de 05 dias, proceda às devidas correções, sendo de responsabilidade do interessado acompanhar tais publicações;

II - Caso a regularização não ocorra na forma e no prazo previsto, o requerimento será indeferido.

Art. 5º - A autorização para a realização do evento será concedida após a análise e manifestação das áreas técnicas da Subprefeitura, baseada no atendimento ao indisponível interesse público:

I - A autorização ficará condicionada ao cumprimento de todas as formalidades previstas na presente portaria, à emissão das autorizações por parte dos demais órgãos públicos envolvidos e ao pagamento da guia referente ao preço público, indicado em Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP e parametrizado no Decreto nº 60.972, de 30 de dezembro de 2021 e alterações posteriores, que deverá ser anexada no respectivo processo.

II - A deliberação levará em consideração as peculiaridades do local pretendido, a fim de comprometer, o mínimo possível, a rotina do entorno.

III - A Subprefeitura poderá sugerir alternativas ao local proposto pelo organizador do evento, a fim de minimizar impactos locais.

IV - O organizador do evento é o responsável por solicitar todas as autorizações necessárias para a viabilização do evento.

V - Autorizado o evento, as áreas técnicas da Subprefeitura deverão ser notificadas para realizar a efetiva fiscalização acerca do cumprimento de todas as formalidades previstas na presente portaria.

VI - As eventuais comunicações e deliberações referentes à solicitação serão formalizadas por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no SEI, sendo de responsabilidade do interessado acompanhar tais publicações.

Art. 6º - Das obrigações do organizador do evento:

I - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas na presente Portaria, bem como, nas normas federais, estaduais e municipais que se aplicam, subsidiariamente, à realização de eventos em áreas públicas;

II - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos, se for o caso;

III - Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei 16.402/16 e no quadro 4B, que tratam sobre poluição sonora e níveis de emissão de ruídos;

IV - Impedir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifícios, bem como a realização de fogueiras;

V - Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

VI - Estabelecer passagens para pedestre, sinalizando-as adequadamente, sendo que o uso da área pública não deverá obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, observando-se a acessibilidade no local nos termos da legislação vigente;

VII - Impedir a utilização da área pública para fins diversos daqueles para os quais foi autorizado, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

VIII - Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

IX - Impedir a realização de propaganda político-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

X - Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento, obedecendo ao prazo estabelecido pela CET, se o caso, ou no prazo máximo de 4 (quatro) horas após o referido término;

XI - Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

XII - Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros, e

XIII - Obter, de maneira formal, a concordância dos moradores e dos comerciantes do local onde será realizado o evento.

Art. 7º - Das Sanções:

I - A ausência de autorização para a realização do evento acarretará na aplicação da multa prevista no artigo 138 da Lei 16.402/16.

II - O não cumprimento das demais normas anteriormente estabelecidas poderá acarretar a cassação de autorizações já concedidas e/ou o impedimento de obtenção de novas autorizações pelo prazo de 3 (três) meses, que poderá ser ampliado por igual período, em caso de reincidência.

Art. 8º - Os eventos temporários com lotação superior a 250 pessoas dependerão de Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários, emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, cabendo à Subprefeitura, nesses casos, apenas a anuência.

Art. 9º- Todos os documentos gerados após a autuação deverão ser inseridos e/ou tramitados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Art. 10 - Os casos omissos serão submetidos à análise das áreas técnicas da Subprefeitura.

Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que tratam sobre o assunto.

ANEXO (111243906) - Declaração de compromisso de atendimento aos requisitos da Portaria.

Documento: 111245719 | Portaria

PORTARIA Nº 028/2024/SUB-LA/GAB

PADRONIZA PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MERCADORIAS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DA SUBPREFEITURA LAPA.

REVOGA PORTARIA Nº 009/2024/SUB-LA/GAB.

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o que estabelece dispositivos da Lei nº 10.328, de 03 de junho de 1987, que dispõe sobre as infrações administrativas que especifica, estabelece as respectivas penalidades, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que estabelece dispositivos da Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, que disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São Paulo.

CONSIDERANDO o que estabelece dispositivos da Lei nº 11.111, de 31 de outubro de 1991, que altera o valor das multas pela prática de infrações às normas reguladoras do comércio ambulante e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que estabelece dispositivos da Lei nº 11.112, de 31 de outubro de 1991, que autoriza o Executivo Municipal a ampliar o prazo de retenção de mercadorias apreendidas através do comércio irregular.

CONSIDERANDO o que estabelece dispositivos da Lei nº 11.917, de 09 de novembro de 1995, que dispõe sobre o leilão de mercadorias.

CONSIDERANDO o que estabelece dispositivos da Lei nº 13.370, de 03 de junho de 2002; o Decreto nº 42.600, de 11 de novembro de 2002 e o Decreto nº 36.996, de 11 de agosto de 1997; todas normas aplicáveis ao comércio ambulante no Município de São Paulo.

CONSIDERANDO a necessidade de padronização no procedimento adotado para a devolução das mercadorias apreendidas pela fiscalização na região administrativa da Subprefeitura Lapa.

CONSIDERANDO o dever do agente público de atuar em conformidade com a lei e o direito, objetivando o atendimento ao interesse público e à observância das formalidades essenciais, com a adoção de procedimentos simples e adequados, assegurando todos os direitos aos interessados e segurança jurídico-normativa ao processo.

DETERMINA:

Art. 1º O pedido de devolução de equipamentos/mercadorias apreendidos na área sob circunscrição da Subprefeitura Lapa, será avaliado em estrita observância aos critérios estabelecidos na presente Portaria.

Art. 2º O interessado deverá autuar o Requerimento para a devolução dos equipamentos/mercadorias apreendidos, na Unidade do DESCOMPLICA (Praça de Atendimento da Subprefeitura Lapa), localizada na Rua Guaicurus nº 1000 - entrada pelo Portão 01, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de apreensão.

Art. 3º Os equipamentos/mercadorias apreendidos cuja devolução não for requerida, passarão ao domínio público, conforme o que estabelece a Lei nº 11.917, de 09 de novembro de 1995, aplicada as disposições previstas na Lei nº 11.112, de 31 de novembro de 1995 e a Lei nº 13.370, de 03 de junho de 2002.

Art. 4º O processo de que trata o artigo 2º, deverá ser instruído com:

I. Requerimento padrão (modelo anexo 1), obtido na Unidade do DESCOMPLICA (Praça de Atendimento);

II. Cópia reprográfica da Cédula de Identidade e do comprovante de inscrição do CPF/MF do requerente;

III. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser anexada cópia reprográfica do contrato social, da cédula de identidade e do comprovante de inscrição no CPF/MF de seu representante legal;

IV. Auto de Apreensão ou indicação dos números dos lacres sob os quais os equipamentos/mercadorias foram apreendidos;

V. Cópia dos respectivos contralacres entregues ao interessado por ocasião da apreensão.

VI. Auto de Multa, se for o caso;

VII. Nota fiscal relativa aos equipamentos/mercadorias apreendidos.

Parágrafo Único. Não será aceita, para atendimento ao previsto no artigo 3º da Lei nº 11.111 de 31 de outubro de 1991, a apresentação de nota fiscal relativa à aquisição de matéria prima utilizada na confecção e fabricação de mercadoria apreendida.

Art. 5º Devidamente autuado por SEI, o processo será encaminhado à Supervisão Técnica de Fiscalização (STF) que, constatadas as condições de prosseguimento do pedido, encaminhará os autos ao encarregado de Gestão do Depósito de Mercadorias da SUB-LA para certificação do armazenamento dos equipamentos/mercadorias relativos aos lacres informados, bem como, análise se os equipamentos/mercadorias apreendidos são passíveis de devolução.

Art. 6º Certificado o armazenamento dos equipamentos/mercadorias e a possibilidade de devolução, o processo será enviado à Unidade Técnica de Fiscalização (UTF), para anexar o Auto de Multa e o comprovante de pagamento (§ 1º, Artigo 3º da Lei 11.112/91), realizando a análise dos documentos que instruem o processo, em razão da competência, apresentando proposta de deferimento ou indeferimento do pedido, sem a qual o processo não será avaliado pelo Supervisor de Fiscalização, autoridade competente pela decisão.

Art. 7º Será indeferido, de plano, o pedido:

I. Intempestivo

II. Cujo pagamento da multa não for comprovado até a data de seu vencimento;

III. Não instruído com todos os documentos indicados no Art. 4º da presente Portaria;

IV. Que objetive a devolução de:

1. produtos perecíveis, conforme definição da COVISA;

2. equipamentos/materiais utilizados para exposição e comercialização dos produtos/mercadorias, excetuando os equipamentos empregados em atividades passíveis de regularização pelo Programa “Tô Legal”;

3. produtos/mercadorias falsificados, adulterados ou sem procedência;

4. produtos em desacordo com a permissão de uso outorgada;

5. produtos que representem ou possam representar riscos à saúde e segurança;

6. produtos/mercadorias relacionados no parágrafo único deste artigo, ou cuja devolução seja vedada em legislação própria.

§ 1º São considerados produtos perecíveis ou que possam representar risco à saúde pública, para os efeitos desta Portaria:

a) os definidos pela SMS-COVISA;

b) medicamentos de uso humano e ervanária;

c) medicamentos de uso veterinário;

d) cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, em embalagens originais ou não, fracionados ou não, mesmo que acompanhados de nota fiscal de aquisição.

e) saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

f) equipamentos e materiais médico-hospitalares, tais como medidores de pressão, termômetros, curativos gaze e assemelhados;

g) cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

§ 2º São considerados produtos que possam representar risco à segurança:

a) punhais, facas, facões, estiletes e assemelhados, mesmo os que utilizados para o comércio das mercadorias;

b) produtos inflamáveis ou explosivos, fogos de artifício, carvão, madeira, churrasqueiras, grelhas, espetos, baterias e demais fontes geradoras de calor e/ou eletricidade utilizados para a cocção ou aquecimento de gêneros alimentícios.

Art. 8º Analisado o processo, com a publicação do resultado em Diário Oficial da Cidade, em caso de deferimento do pedido, o material permanecerá à disposição do interessado pelo prazo improrrogável a 30 (trinta) dias, após o que passará ao domínio público, sendo aplicadas as disposições previstas na Lei 11.112, de 31 de novembro de 1995 e Lei 13.370, de 03 de junho de 2002.

Art. 9º Ao indeferimento do pedido de restituição caberá recurso ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da decisão em 1ª instância.

Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 009/2024/SUB-LA/GAB.

ANEXO:

1 - Requerimento Padrão (111245481)

Documento: 111508592 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008502-5 - EDNALVA SOUSA MOURA 33189860890 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111509030 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008507-6 - RODRIGO SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508957 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008506-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508560 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008500-9 - QUITERIA MARIA BARBOSA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508677 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008503-3 - 49.595.483 ROSANA FERRANDI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111509043 | Despacho deferido

A vista do contido no processo 6044.2024/0008487-8 - MARCOS FUGA - DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas para o ano corrente. Data de solicitação: 30/09/2024

Documento: 111508607 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008504-1 - RAMON ELIECER MARTINEZ KOOCK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508689 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008505-0 - JOAO BATISTA NIVALDO AFRISIO DE LIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508570 | Despacho deferido

A vista do contido no 6044.2024/0008501-7 - DIVANILTO ALVES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111494669 | Portaria

PORTARIA SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM Nº 99 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

JOÃO PAULO LO PRETE, Subprefeito da Subprefeitura M' Boi Mirim, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024;

R E S O L V E:

Artigo 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria 95/SUB-MB/2024 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de setembro de 2024.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Documento: 111411311 | Despacho de Apostilamento

DESPACHO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE

Com base nas informações dos autos, em especial a manifestação da área técnica competente (SEI nº 110371227), e estando em conformidade com a redação do parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, APOSTILO o valor de reajuste da hora contratada referente ao Termo de Contrato nº 35/SUB-MB/2018, celebrado com a empresa Avanty Transportes e Locações Eirelli Ltda, CNPJ 17.927.338/0001-96, passando a vigorar conforme segue, a partir de 16/08/2024:

- Hora normal veículo "C" - R$ 60,12 (sessenta reais e doze centavos);

- Hora extra veículo "C" - R$ 12,59 (doze reais e cinquenta e nove centavos);

- Hora normal veículo "D" - R$ 82,07 (oitenta e dois reais e sete centavos);

- Hora extra veículo "D" - R$ 13,83 (treze reais e oitenta e três centavos).

A partir de 16/08/2024 - VALOR MENSAL TOTAL será de R$ 83.652,73 (oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos)

Os efeitos financeiros deste apostilamento são retroativos ao dia 16/08/2024, conforme detalhado no Demonstrativo de Aplicação de Reajuste Definitivo (Memória de Cálculo) em doc SEI nº 110371034.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 35/SUB-MB/2018.

Documento: 111457314 | Despacho deferido

6045.2024/0002861-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TINTAS CROMA LTDA CNPJ 24055413000131 teve sua licença deferida.

Documento: 110701016 | Despacho indeferido

6045.2022/0003144-0 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006. Motivo: Indeferido pelo sistema conforme notificação em documento SEI 110700748.

Documento: 111411210 | Despacho indeferido

6043.2024/0002236-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

PROCESSO: 6046.2023/0007192-9

INTERESSADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DROGARIA)

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação do requerente (106306814), resolve INDEFERIR nos termos do Artigo 35 da Lei nº 14.141/06 regulamentado pelo Artigo 70 do Decreto nº 51.714/2010 (a empresa encerrou as atividades no local).

Publique-se.

Documento: 111463855 | Despacho de Cassação

PROCESSO: 6046.2024/0001802-7

INTERESSADO: A & R SEVEN SPORTS LTDA

Despacho: Apostilo o despacho de Cassação do Auto de Licença de Funcionamento nº 2024/03150-00, emitido em 10/06/2024, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 3º, inciso II itens "a","b" e "c" e Artigo 43º do Decreto nº 49.969/08, publicado no DOC de 30/09/2024, para fazer constar: o número do processo correto nº 6046.2024/0001802-7 e não como constou.

Publique-se e a seguir à SMSUB/COTI para as devidas providências.

Documento: 111253968 | Despacho deferido

6046.2024/0009880-2 - Certidão de Multas

Despacho deferido

I - DEFIRO o pedido de Certidão de Multas, conforme art.41 da Lei 14.141/06.

II - O(A) interessado(a) terá 30 (trinta) dias para a retirada da Certidão, à partir da data de publicação. Após, ARQUIVE-SE.

III - Em seguida à UNAI para expedição e publicação.

Documento: 111298660 | Despacho deferido

6046.2024/0009871-3 - Certidão de Multas

6046.2024/0009883-7 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Interessados: CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS

COMUNIQUE-SE: Recebemos as ART 2620241683448 do laudo e execução para poda de 36 (trinta e seis) exemplares arbóreos sendo 20 (vinte) Eucalipto (Eucalyptus globulus) nº 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42 e 43, 01 (uma) Leucena (Leucaena leucocephala) nº 19, 14 (catorze) Cipreste (Cupressus lusitanica) nºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 32, 33, 01 (um) Jerivá (Syagrus romanzoffiana) nº 38, conforme laudo, na área interna da RUA COMENDADOR ROBERTO UGOLINI, nº 20, PARQUE DA MOOCA - SP, sendo o responsável técnico pelo laudo e execução Engº Agrônomo THIAGO TADEU DE ARAUJO SANTOS - CREA 5070268131-SP.

Documento: 111508912 | Despacho deferido

A vista do contido no 6046.2024/0010070-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508562 | Despacho deferido

A vista do contido no 6046.2024/0010067-0 - VAGNER SANCHES 13920051831 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508932 | Despacho deferido

A vista do contido no 6046.2024/0010071-8 - DJALMA LUIZ DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508659 | Despacho deferido

A vista do contido no 6046.2024/0010068-8 - VANIA GONCALVES SILVEIRA DA SILVA 08852542876 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508739 | Despacho deferido

A vista do contido no 6046.2024/0010069-6 - AYRTON ARAUJO DOMINGHETTI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111457698 | Portaria

PORTARIA nº 033/SUB-PA/GAB/2024

O Senhor Marco Antonio Furchi, Subprefeito de Parelheiros, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 13.399/02, artigos 3º e 9º que dispõem sobre a criação das Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga à competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais locais, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, esportivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta Subprefeitura;

AUTORIZA:

I - A realização do evento, “Festa de Nossa Senhora Aparecida”, organizado pela Paróquia Santo Expedito e Nossa Senhora Aparecida - Diocese de Santo Amaro, através de seu representante legal, Pe. Fábio Vanderlei Alexandre, que acontecerá em nossa circunscrição, na rua Jackson Pollock, entre os Correios e a Escola Estadual Ernestino Lopes da Silva, delimitando-se de um lado com a Rua Miguel Rockumback e de outro com a Rua Nossa Senhora Aparecida, Colônia, SP-SP, nos dias:

· 11 a 13 de outubro das 8h00 às 22h00

Conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

II - Ficam os responsáveis pela organização e execução do evento, obrigados a:

a) Obedecer aos limites de ruído e os Parâmetros de Incomodidade, com fulcro na Lei Municipal nº 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal 57.443/2016;

b) Atender ao Decreto nº 49.969/08, referente às condições de segurança do evento;

c) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por esta Companhia;

d) Comunicar à Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre a realização do evento;

e) Obter a anuência do Centro de Comunicações - CECOM, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Saúde;

f) Comunicar o Corpo de Bombeiros da realização do evento, bem como obter as licenças necessárias;

g) Obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana CPPU a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e demais restrições apresentadas por esse órgão;

h) Providenciar as necessidades de atendimento às exigências relativas à Vigilância Sanitária;

i) Providenciar a limpeza do local que deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento;

j) Cumprir os termos estabelecidos em Legislação Municipal, inclusive na Lei Municipal nº 14.223/06, devendo, ainda, observar a Legislação Estadual e Federal pertinentes;

k) Cumprir todas as solicitações ou orientações feitas pela fiscalização da Prefeitura, através de seus Órgãos competentes;

l) O responsável deverá obter junto ao setor competente de saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário;

m) Comunicar ao público diretamente afetado, sobre a realização do evento, bem como, se for o caso, os desvios, as mudanças nos itinerários dos ônibus, e o horário de funcionamento do transporte público, por intermédio da CET, SPTRANS e demais Órgãos Públicos envolvidos na realização do evento;

n) Atender a Lei 14.955/09 sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo;

o) Observar os horários de carga e descarga, bem como de trânsito de caminhões;

III - É vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos termos da Lei nº 14.450/2007, que institui o combate da venda ilegal de bebidas alcoólicas à Criança e Adolescente; e dos equipamentos previstos no artigo 4º do Decreto nº 55.085/14, exceto as condições da hipótese prevista no Capitulo VI - Do Comércio de Alimentos durante a Realização de Eventos.

IV - Resta condicionado para execução do evento:

a) Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente,

b) A proibição de uso de veículos no passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões,

c) Colocar banheiros químicos, para homens e mulheres, proporcional ao público estimado, atendendo inclusive a Lei 14.955/09 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo;

d) Preservar os bens públicos existentes nos locais, bem como as áreas ajardinadas, e manter os locais utilizados, bem como todo o trajeto percorrido, limpos durante e após o evento;

V - Fica a proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc., de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

VI - Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica;

VII - Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento caberá ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência, isentando a Municipalidade;

VIII - Os organizadores se obrigam respeitar os horários de início e término estipulados para o evento, ou seja, das 09h00 às 22h00s, e a capacidade de público para o local, sob pena de revogação imediata desta autorização.

IX - Esta Portaria não substitui as licenças e autorizações necessárias e obrigatórias para realização de eventos nesta cidade e nem desobriga a requerente de obtê-las, respeitando a legislação municipal, estadual e federal.

X - A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada e plastificada pela autorizada, devendo ser afixada no local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes;

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da Administração.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

MARCO ANTONIO FURCHI

Subprefeito

Subprefeitura Parelheiros

Documento: 111500847 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6048.2024/0002835-0

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: Abertura de licitação para contratação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva (elétrica, hidros sanitária, paredes e painéis, revestimentos, coberturas, esquadrias, carpintaria, pinturas, telefonia, rede lógica, sistema de alarme contra incêndio e pequenos reparos), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, no prédio sede, no setor de Obras e Almoxarifado Pesados e Viveiro da Subprefeitura Penha, abrangendo pequenos serviços de obras cívis (que não interfiram na estrutura hidráulica e elétrica) da Subprefeitura Penha.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Estudo Técnico Preliminar aprovado sob SEI 106849154 e manifestação de SUB-PE/CAF/SAS em SEI 110061671 o qual acolho e no uso de minhas competências, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob nº 009/SUB-PE/2024, tipo menor mensal, visando a contratação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva (elétrica, hidros sanitária, paredes e painéis, revestimentos, coberturas, esquadrias, carpintaria, pinturas, telefonia, rede lógica, sistema de alarme contra incêndio e pequenos reparos), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, no prédio sede, no setor de Obras e Almoxarifado Pesados e Viveiro da Subprefeitura Penha, abrangendo pequenos serviços de obras cívis (que não interfiram na estrutura hidráulica e elétrica) da Subprefeitura Penha, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital sob SEI 111247107.

II - DESIGNO o para condução do certame o Pregoeiro, servidor Marcelo Estevão de Lima, RF 714.502.1, instituído por meio da Portaria nº 126/SUB-PE/2024.

III- PUBLIQUE-SE.

Documento: 111420918 | Despacho

INTERESSADO: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PENHA

ASSUNTO: Autorização de uso de espaço público - OUTUBRO ROSA - MUDANDO OS HÁBITOS NO COMBATE AO CÂNCER

PROCESSO Nº 6018.2024/0098130-4

I - DESPACHO:

1 - A vista dos elementos contidos no presente e no uso da competência que me foi delegada pela Lei Municipal n° 13.399/02, AUTORIZO a realização da ação OUTUBRO ROSA - MUDANDO OS HÁBITOS NO COMBATE AO CÂNCER no Largo do Rosário, dia 15/10/2024, das 10:00 h às 17:00 h, pela Supervisão Técnica de Saúde Penha.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

Publique-se.

Documento: 111398567 | Despacho

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: Contratação através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/SIURB/2022

I - DESPACHO:

1. À vista das informações constantes no presente, notadamente a requisição anexada ao SEI sob nº 106366315 e Despacho de SIURB/OBRAS sob SEI 110496789, nos demais elementos que constam nos autos, e ainda, nos termos da competência delegada pela Lei nº 13.399/2002, AUTORIZO a contratação direta da empresa CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.460.554/0001-63, para Serviços de Requalificação e ampliação de edificação de próprios em espaço público situado entre as ruas Rua Prata do Piaui (altura do n° 6) x Rua Ribeira do Pombal x Rua Novo Oriente do Piauí, Silvia- Cangaiba, através da Ata de RP 24/SIURB/2022, na circunscrição da Subprefeitura da Penha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da Ordem de Início, com base na Lei 8.666/93, totalizando R$ 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que deverá onerar a dotação orçamentária 61.00.61.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00, conforme nota de reserva nº 79.644/2024, anexada sob SEI 111193888 ;

2. Via de consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, no termos do item 1 deste Despacho;

3. DESIGNO como fiscal da contratação nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores Elaine Felizarda da Silva, RF: 646.059.3, e como suplente o servidor Silvio Rogério Franco Caraça; RF: 897.340.7.

4. PUBLIQUE-SE.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

Após, a Supervisão de Finanças para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais trâmites necessários.

Documento: 111418061 | Despacho indeferido

INTERESSADOS: Cia de Saneamento Básido do Estado de São Paulo

ASSUNTO: Defesa de Auto de Infração nº 38-010.087-8, Processo 6048.2024/0004221-2

DESPACHO:

I - No exercício da competência que me foi atribuída pelo inciso IX, do Art. 9º da Lei 13.399/02, e considerando os elementos anexados ao presente, especialmente a manifestação da SMSUB/DIFIS/COPURB sob SEIs 111257886 e 111271078, a qual adoto como razão de decidir, INDEFIRO a defesa apresentada e MANTENHO o AM nº 38-010.087-8, lavrado nos termos da Lei 13.614/03.

II - PUBLIQUE-SE

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

I - Encaminhar este processo SEI para SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastramento no Sistema de Controle de Fiscalização - SCF.

Documento: 111496565 | Despacho deferido

SEI: 6048.2024/0004083-0

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22;

Endereço	Ordem de serviço	Espécie	Serviço Necessário	Lei 17.794/2022, art 14, inciso:
RUA ABADIÂNIA, 832 A	10625256	Sibipiruna	remoção/supressão	III
RUA ABADIÂNIA, 844	10733601	Sibipiruna	remoção/supressão	III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Documento: 111481260 | Despacho deferido

SEI: 6048.2024/0004071-6

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22;

DEFIRO:

Endereço	Ordem de serviço	Espécie	Serviço Necessário	Lei 17.794/2022, art 14, inciso:
Rua Atuai, 592	10603668	Ficus	remoção/supressão	VIII
Rua São Severo, 654	10638691	Alfeneiro	remoção/supressão	III
Rua Maestro Vasconcelos Chaves, 164	10731234	Sibipiruna	remoção/supressão	III
Rua Maestro Vasconcelos Chaves, 181	10726584	Alfeneiro	remoção/supressão	III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Documento: 111383855 | Despacho deferido

SEI: 6048.2024/0004071-6

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

RUA PICO DO PAPAGAIO, 5 (O.S.: 10599309);

RUA AXUI, 157 (O.S.: 10601773);

RUA KARL GUSTAV JACOBI, 123 (LADO OPOSTO) (O.S.: 10603775);

RUA WOLSTEIN, 121 (O.S.: 10607295);

RUA JOSE GIORDANO, 378 (O.S.: 10608994);

RUA SÃO SERAPIÃO, 215 e 237 (O.S.: 10611666);

RUA SÃO SEVERO, 710 (O.S.: 10611988);

RUA FRANCISCO DO AMARAL, 655 (O.S.: 10614095);

RUA ALDEIA PARACANTI, 244 (O.S.: 10623652);

RUA PEDRO ALEGRETTI, 534 (O.S.: 10640111).

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Documento: 111385115 | Despacho deferido

SEI: 6048.2024/XXXXXXXXX

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço Necessário: podas de limpeza e de adequação:

RUA NOVA AURORA, 33 E 230ª- LADO OPOSTO (O.S: 10700567);

RUA HERCILIA, 206 (O.S: 10705120);

RUA ADOLFO ASSON, 236 (O.S: 10672715);

RUA WALMIR FREITAS MONTEIRO, 90 (O.S: 10677770);

RUA PROFESSOR MIGUEL RUSSIANO, 176 (O.S: 10680163);

RUA AVENIDA PASTEUR, 174 (O.S.: 10688248);

RUA SÃO DONATO, 70 (O.S: 10690560);

AVENIDA DOUTOR BERNARDINO BRITO F. DE CARVALHO, 1424 (O.S: 10702696);

AVENIDA AJARANI, 315 (O.S: 10708252);

RUA TEODORO MASCARENHAS, 235 (O.S: 10712481);

RUA JOAO GALDINO COELHO, 43 (O.S: 10716493).

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Documento: 111485380 | Despacho deferido

6048.2024/0004708-7 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: MATEUS SANSON

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Documento: 111451677 | Despacho deferido

6048.2024/0004814-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BORACINI TREVELIN EDUCACIONAL LTDA CNPJ 30681101000136 teve sua licença deferida.

Documento: 111420385 | Despacho deferido

6048.2024/0001219-4 - Multas: recurso

Despacho deferido

Considerando que a notificação de documento 104405922 foi atendida, conforme informações da Sra Fiscal em documento 108602747, DEFIRO a presente comunicação com base no art. 100 da Lei 17.841/2022.

Demanda encerrada.

1. À CPDU/UNAI para publicação.

Documento: 111416175 | Despacho indeferido

6048.2024/0004632-3 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra Fiscal em documento 111407417, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM abaixo relacionado com base na Lei 13.478/2002.

MANTENHA-SE o AM: 07-389.039-1

1. À CPDU/UNAI para publicação e providências.

Documento: 111510959 | Despacho indeferido

6060.2024/0002596-8 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: BEST WORLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 14.233/06.

Documento: 111162483 | Despacho deferido

6048.2023/0002159-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: LUTER DENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

DESPACHO:

DEFERIDO, nos termos da Lei 16.402/16, Dec. 57.378/16, Dec. 57.298/16, 58.419/18 e Portaria nº 29/SMPR/2017.

Documento: 111217418 | Despacho indeferido

6038.2022/0002755-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RADI INDUSTRIA E COM DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA

Documento: 111509072 | Despacho indeferido

6050.2024/0017580-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: MA COQUETELARIA LTDA

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do auto de multa 13-193.335-3 nos termos da Lei 16402/16 artigos 147, 148 e 178, regulamentado pelo Decreto 57442/16 artigos 1° 11 e 12

Documento: 111231317 | Intimação

São Paulo, 25 de setembro de 2024.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO

Nº do Auto: 13-01.011.474-4

Processo: 6050.2024/3032418-7

IDENTIFICAÇÃO

Nome: CABANA BURGUER S. A.

CPF/ CNPJ: 25.058.899/0008-09

LOCAL DA INFRAÇÃO

R. OSCAR FREIRE, 56

Cidade: São Paulo / SP

FATO CONSTITUTIVO

6050.2023/0022981-8 - Solicitação de Certidão de Demolição

Despacho indeferido

Interessados: GABRIELA CASSIANO FELISBINO GOIS

DESPACHO: Indeferido a Certidão de Demolição nos termos do Decreto nº 51.714/10. - documentação incompleta, impossibilitando análise.

Documento: 111508703 | Despacho deferido

A vista do contido no 6050.2024/0019988-0 - RESTAURANTE E LANCHONETE NOVA QUINTELA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508855 | Despacho deferido

A vista do contido no 6050.2024/0019991-0 - CLAUDIVANIA MARIA SILVA GALVAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508851 | Despacho deferido

A vista do contido no 6050.2024/0019990-2 - REGINALDO AUDISIO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508859 | Despacho deferido

A vista do contido no 6050.2024/0019992-9 - RODRIGO TADEU FERREIRA DOS SANTOS 29242013811 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508916 | Despacho deferido

A vista do contido no 6050.2024/0019993-7 - DAYANA VIEIRA CARMO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508766 | Despacho deferido

A vista do contido no 6050.2024/0019989-9 - DENISE DA CRUZ SILVA ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111498094 | Despacho indeferido

6051.2024/0002967-0 - Solicitação de Certidão de Demolição

Indeferido o pedido do Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto nº 49.969/08, e artigo 70 do Decreto nº 51.714/10, tendo em vista que o presente exauriu a finalidade e Portaria 027/SUB-PJ/GAB/2024.

Publique-se.

Documento: 111317664 | Comunique-se

6043.2023/0000975-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO LTDA

Comunique-se

Apresentar:

01.RRT - relativa ao Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, constando a declaração de atendimento ao Decreto Federal nº 5.296/2004, ABNT e legislação pertinente à acessibilidade e rever a área indicada;

02.Anexo I - rever: Formulário para Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco;

03.Anexo 2 - rever: Pirituba/Jaraguá.

Prazo para atendimento: em até 30(trinta) dias corridos após a publicação.

Documento: 111478595 | Comunique-se

6046.2024/0009972-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar autorização do proprietário do imóvel para a instalação do anúncio;

2. Apresentar RG do proprietário do imóvel;

3. Esclarecer qual o vínculo do locador constante no contrato de locação, com o proprietário do imóvel conforme matrícula;

4. Apresentar CCM atualizado da empresa.

5. Corrigir no formulário a testada do imóvel conforme consta no CEDI.

Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade.

Documento: 111481793 | Comunique-se

6046.2024/0009793-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ITAU UNIBANCO S/A

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar RG do proprietário do imóvel;

2. Apresentar CCM da empresa com prazo de validade vigente.

Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade.

Documento: 111475792 | Comunique-se

6041.2023/0001572-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: FRANCA PRIME NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Comunicar o interessado para apresentar:

1- Apresentar a Tela emitida pelo Sistema Empreenda Fácil - VRE/REDESIM, da Indisponibilidade;

2- Apresentar contrato de locação vigente.

Prazo para atendimento: em até 30(trinta) dias corridos após a publicação.

Documento: 111311650 | Comunique-se

6031.2023/0004745-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NIBS PARTICIPAÇÕES S.A.

Comunique-se:

01.Anexo V - Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação - rever dados e assinatura do responsável pela atividade principal, com cópia dos documentos;

02.Favor acrescentar na ART, no ítem 5 - “Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco”.

Prazo para atendimento: em até 30(trinta) dias corridos após a publicação.

Documento: 111498795 | Comunique-se

6051.2022/0000339-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S. A.

COMUNIQUE-SE:

Comunicar o interessado para apresentar:

1- Requerimento-padrão de Uso e Ocupação do Solo;

2- AVCB/CLCB do Corpo de Bombeiros;

3- Ficha de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM da atividade;

4- Contrato Social da empresa;

5- IPTU atual;

6- Autorização de contato por e-mail;

7- Esclarecer se a atividade só atende os funcionários da Voith, ou paciente de fora da empresa.

Prazo para atendimento: em até 30 (trinta) dias corridos após a publicação.

Documento: 111507556 | Comunique-se

6055.2024/0002498-0 - Cadastro de Anúncios

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A.

COMUNIQUE-SE:

1. Rever croqui pois diverge da área do anúncio no requerimento;

2. Apresentar ART/RRT específica para o cadastro do anúncio;

3. Apresentar carteirinha do CREA/CAU do responsável técnico;

4. Apresentar CCM do responsável técnico.

Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade.

Documento: 111383286 | Comunique-se

6051.2022/0001087-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BENEVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA

COMUNIQUE-SE:

Comunicar o interessado para apresentar:

1. Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Anexo I);

2. Declaração sobre os parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação (Anexo III);

3. Termo de ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (Anexo VII);

4. AVCB válido;

5. Apresentar Licença Operação;

6. Ficha de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM da empresa atualizada;

7. Contrato de Locação atualizado;

8. CCM do responsável técnico;

9. Cópia da carteira do CAU do responsável técnico;

10. Autorização de Contato por e-mail.

11. RRT/ relativa ao Auto de Licença de Funcionamento, constando a declaração de atendimento ao Decreto Federal nº 5.296/2004, ABNT e legislação pertinente à acessibilidade e declaração quanto aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade a edificação, assinada pelo responsável do estabelecimento e o responsável técnico e mencionara a área da atividade.

Prazo para atendimento: em até 30(trinta) dias corridos após a publicação.

Documento: 111512256 | Comunique-se

6051.2023/0002192-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ACM AUTO CENTER MARQUITO LTDA EPP

Referente ao Processo Físico nº 2017-0.100.671-1

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar comprovação de adequação da edificação da acessibilidade, através de croqui, laudo e fotos;
2- Apresentar contrato de locação vigente;
3- Documento comprobatório do atendimento às condições de segurança da edificação, nos termos do art. 26 do Decreto 49.969/08 e alterações (que possua no máximo cinco anos, a contar da expedição);
4- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade (Resolução. CPA/SMPED nº 020/2014).

Prazo para atendimento: em até 30 (trinta) dias corridos após a publicação.

Documento: 111508653 | Despacho deferido

A vista do contido no 6051.2024/0003664-2 - RUTH AUGUSTO DA SILVA SOARES 22875514172 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111509003 | Despacho deferido

A vista do contido no 6051.2024/0003667-7 - RODOLFO CARLOS TOBIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508744 | Despacho deferido

A vista do contido no 6051.2024/0003665-0 - KELLY REGINA MARTINS LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508930 | Despacho deferido

A vista do contido no 6051.2024/0003666-9 - 45.716.795 MARCELO DE JESUS MATOS DIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111509009 | Despacho deferido

A vista do contido no 6051.2024/0003668-5 - LARISSA DE OLIVEIRA RIBEIRO 41363775847 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111514854 | Despacho indeferido

6052.2023/0000666-6 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho indeferido

Interessados: ANA MARIA FULADOR

DESPACHO: INDEFERIDO face o não atendimento do comumique-se.

Documento: 111515963 | Despacho indeferido

6052.2023/0002285-8 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho indeferido

Interessados: VITOR FLORIANO

1.1. Alteração de data de término contratual para 01/10/2024, devido a antecipação de equipes de 01/12/2023 a 06/12/2023;

1.2. Aplicação de reajuste contratual de 3,56% a partir de 23/08/2024 referente ao período 2024/2025, passando o valor da equipe/mês de R$ 55.499,93 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 57.475,73 (cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos);

1.3. Prorrogação contratual a partir de 02/10/2024 e término previsto em 10/11/2024, no valor total estimativo de R$ 597.747,59 (quinhentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), através de 08 equipes/mês.

2. Autorizo, igualmente, a emissão de nota de empenho para o presente exercício no valor de R$ 618.295,91 (seiscentos e dezoito mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), onerando a dotação 54.10.15.452.3022.2.387.33903900.00.1.500.9001.1, e demais notas de empenhos e cancelamentos que se fizerem necessários para o presente e próximo exercício, assim como as respectivas notas de liquidações e pagamento.

3. Publique-se.

4. A CAF para demais providências.

Documento: 111116682 | Comunicado

6053.2024/0005925-2 - Solicitação de Poda de árvore externa

6053.2024/0006150-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: EXPERT COMERCIAL IMP. AGENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 01.636.140/0001-13 - P.A. 2015-0.068.808-4

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar informação negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016 - em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comunique-se, face perda do objeto;

2) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

4) Apresentar atestado (anexo IV da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - segurança da edificação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada por engenheiro de segurança (para nR1 e nR2 cuja competência de análise do alvará de reforma era da Subprefeitura), caso contrário deverá ser demonstrado atendimento às condições de segurança da edificação, conforme art. 26 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

5) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

6) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

7) Apresentar CCM do responsável técnico;

8) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

9) Apresentar Certificado de Acessibilidade ou protocolo, conforme art. 39 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

10) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis);

Documento: 111079049 | Comunique-se

6053.2024/0006158-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BRUNIM EXPRESS TRANSPORTES LTDA - CNPJ 00.756.797/0001-51 - P.A. 2012-0.264.578-6

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar informação negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016 - em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comunique-se, face perda do objeto;

2) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

4) Apresentar atestado (anexo IV da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - segurança da edificação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada por engenheiro de segurança (para nR1 e nR2 cuja competência de análise do alvará de reforma era da Subprefeitura), caso contrário deverá ser demonstrado atendimento às condições de segurança da edificação, conforme art. 26 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

5) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

6) Apresentar CCM do responsável técnico;

7) Apresentar último carnê do IPTU do estabelecimento;

8) Apresentar CNPJ do estabelecimento;

9) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

10) Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

Documento: 111083213 | Comunique-se

6053.2024/0006148-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ACTIVE-PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO TRAUMAORTOPEDIA E ESP. LTDA - CNPJ 07.098.097/0001-66 - P.A. 2015-0.085.634-3

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar informação negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016 - em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comunique-se, face perda do objeto;

2) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

4) Apresentar atestado (anexo IV da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - segurança da edificação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada por engenheiro de segurança (para nR1 e nR2 cuja competência de análise do alvará de reforma era da Subprefeitura), caso contrário deverá ser demonstrado atendimento às condições de segurança da edificação, conforme art. 26 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

5) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

6) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

7) Apresentar CCM do responsável técnico;

8) Apresentar último carnê do IPTU do estabelecimento;

9) Apresentar CCM do estabelecimento;

10) Apresentar CNPJ do estabelecimento;

11) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

12) Esclarecer divergências entre o endereço do empreendimento indicado no requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) e os documentos apresentados (CNPJ e/ou CCM e/ou Contrato Social, entre outros);

13) Apresentar Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária (anexo VII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal;

Documento: 111304806 | Comunique-se

6053.2024/0006274-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MONICA GONÇALVES DE MELO TEIXEIRA - CPF 27884264889 - P.A. 2015-0.221.517-5

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Informar se ainda exerce atividade como pessoa física (profissional liberal) no local .

Documento: 111081141 | Comunique-se

6053.2024/0006151-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: EMBET SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA EPP - CNPJ 69.097.178/0004-41 - P.A. 2015-0.036.052-6

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar atestado (anexo VI da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - estacionamento de veículos em terreno vago) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada por engenheiro de segurança ou outro profissional habilitado;

5) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

6) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

7) Apresentar Certificado de Acessibilidade ou protocolo, conforme art. 39 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

Documento: 111149687 | Comunique-se

6053.2024/0006194-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO CITIBANK S.A. - CNPJ 33.479.023/0124-39 - P.A. 2012-0.239.862-2

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

5) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

6) Apresentar CCM do responsável técnico;

7) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

8) Apresentar apólice de seguro contra furto e roubo de automóveis (nos casos em que o estacionamento supere 50 veículos);

9) Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

10) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis).

Documento: 111232995 | Comunique-se

6053.2024/0006226-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ 90.400.888/2492-48 - P.A. 2016-0.016.978-0

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

5) Apresentar documento com foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

6) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

7) Apresentar apólice de seguro contra furto e roubo de automóveis (nos casos em que o estacionamento supere 50 veículos);

8) Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

9) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis).

Documento: 111317867 | Comunique-se

6053.2024/0006284-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ 02.471.556/0001-91 - P.A. 2016-0.155.364-8

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

5) Apresentar documento que esclareça o vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o contrato social);

6) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

7) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/2016;

8) Apresentar RG+CPF do procurador;

9) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis).

Documento: 111479953 | Comunique-se

6053.2024/0006275-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: INBRANDS S/A - CNPJ 09.054.385/0251-39 - P.A. 2016-0.245.571-2

COMUNIQUE-SE:

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

5) Apresentar CCM do responsável técnico;

6) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

7) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis);

8) Apresentar Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal (Apostilamento).

Documento: 111139259 | Comunique-se

6053.2024/0006189-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ 00.000.000/4590-03 - P.A. 2013-0.182.498-0

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

5) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

6) Apresentar CCM do responsável técnico;

7) Apresentar documento que esclareça o vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o contrato social);

8) Apresentar documento com foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

9) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

10) Apresentar apólice de seguro contra furto e roubo de automóveis (nos casos em que o estacionamento supere 50 veículos);

11) Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

12) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis).

Documento: 111146052 | Comunique-se

6053.2024/0006193-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: RODRIGO FREITAS PORTUGAL PEÇAS - ME - CNPJ 04.541.505/0001-14 - P.A. 2014-0.317.406-3

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

Apresentar RG+CPF do procurador

5) Apresentar contrato de vinculação de vaga(s) de estacionamento acompanhado do respectivo Auto de Licença de Funcionamento do estabelecimento “estacionamento” (art. 28 do Decreto Municipal nº 57.521/2016);

6) Apresentar Licença Ambiental de Operação para Atividades e Empreendimentos conforme art. 40 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

7) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis).

Documento: 111141501 | Comunique-se

6053.2024/0006191-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TINTAS MC LTDA - CNPJ 61.149.506/0043-00 - P.A. 2012-0.227.944-5

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (para edificações com Certificado de Conclusão com mais de 5 anos, conforme art. 26, § 5º do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Decreto Municipal nº 32.963/1993);

4) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

5) Apresentar último carnê do IPTU do estabelecimento;

6) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

7) Apresentar RG+CPF do procurador;

8) Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

9) Apresentar comprovante de regularidade da edificação conforme art. 25, § 1º e § 2º, do Decreto Municipal nº 49.969/2008, ou protocolo de pedido de regularização, conforme art. 22, § 3º;

10) Apresentar Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos (para atividades em imóveis em que sejam armazenados ou utilizados líquidos combustíveis).

Documento: 111082528 | Comunique-se

6053.2024/0006149-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - CNPJ 44.562.833/0001-11 - P.A. 2015-0.074.382-4

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar informação negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016 - em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comunique-se, face perda do objeto;

2) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

4) Apresentar atestado (anexo IV da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - segurança da edificação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada por engenheiro de segurança (para nR1 e nR2 cuja competência de análise do alvará de reforma era da Subprefeitura), caso contrário deverá ser demonstrado atendimento às condições de segurança da edificação, conforme art. 26 do Decreto Municipal nº 49.969/2008;

5) Apresentar ART/RRT do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, com respectivo comprovante de pagamento - fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

6) Apresentar CREA/CAU do responsável técnico;

7) Apresentar CCM do responsável técnico;

8) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

Documento: 111083997 | Comunique-se

6053.2024/0006146-0 - SISACOE: Termo de Consulta de Funcionamento

Interessados: SUPERS COMERCIO IMPORTAÇÃO E CONFECÇÃO LTDA EPP - CNPJ 14.368.048/0001-61 -P.A. 2014-0.091.567-4

COMUNIQUE-SE:

1) Requerimento (anexo II da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal. Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo único do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

2) Último carnê do IPTU do estabelecimento;

3) CCM do estabelecimento;

4) CNPJ do estabelecimento;

5) Documento que esclareça o vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o contrato social);

6) Documento com foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

Documento: 111452649 | Comunique-se

6056.2022/0016793-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: EPOCH MAGIA IMPORTADORA DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA

COMUNIQUE-SE: 1

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Visto que o Certificado de Conclusão 2001-19235-00 do edifício foi emitido há mais de cinco anos deverá ser apresentada a Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança (Inciso II do Art. 49 da Lei 16.642/17 e Parágr. 1º e 5º do Art. 26 do Decr. 49.969/08)

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Documento: 111465038 | Comunique-se

6050.2022/0006984-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE: 1

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico
Apresentar cópia do CNPJ da Valisére
Apresentar cópia do contrato social da Valisére
Apresentar documento que habilite o titular da procuração, Benny Rosset, como administrador da Valisére

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Documento: 111464465 | Comunique-se

6050.2022/0006985-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE: 1

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico
Apresentar cópia do CNPJ da Valisére
Apresentar cópia do contrato social da Valisére
Apresentar documento que habilite o titular da procuração, Benny Rosset, como administrador da Valisére

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Documento: 111269592 | GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA



	N: 6012.2024/0000972-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Documento: 111269565 | GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA



	N: 6012.2024/0010057-7

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Documento: 111349946 | GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA



	N: 6012.2023/0010500-3

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Documento: 111349938 | GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA



	N: 6012.2023/0010501-1

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Documento: 111269561 | GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de Obras

DESPACHO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA



	N: 6012.2024/0009114-4

DESPACHO: DEFERIDO

1.

À vista das informações contidas no presente e, com base na manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de Certificado de Conclusão de Obra.

2.

PUBLIQUE-SE.

3.

ARQUIVA-SE.

Documento: 111508729 | Despacho deferido

A vista do contido no 6053.2024/0006397-7 - VERONICA DA SILVA ATANAZIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508771 | Despacho deferido

A vista do contido no 6053.2024/0006398-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111498621 | Despacho deferido

SEI:

DEFERIDO.

Para publicação no Diario Oficial da Cidade, conforme segue:

Concessão de Numeração Oficial para o contribuinte: 151.031.0027-3

Rua Forte do Rio Branco, antigo S/Nº para o atual nº 466.

Rua das Estrelas, antigo S/Nº para o atual nº 1088

Documento: 111519704 | Despacho deferido

6054.2024/0002757-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WLA USINAGEM E COMERCIO LTDA CNPJ 52420028000181 teve sua licença deferida.

Documento: 111509506 | Auto de Infração

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

VEICULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.004.451-6 Data: 24/09/2024

Infrator: Marcos Martinho Goivinho Junior

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.484-6 Valor 25.618,77

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Rua Escorpião, nº 550, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade do senhor Marcos Martinho Goivinho Junior, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: CITROEN XANTIA 2.0 PLACA CES4978

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Documento: 111512842 | Auto de Infração

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

VEÍCULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.004.452-4 Data: 26/09/2024

Infrator: Gilson Ricardo Petelewski

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.485-4. Valor: 25.618,77.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par. 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Av. Ponte da Amizade, nº 181, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade do senhor Gilson Ricardo Petelewski, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: FIAT PALIO WEEKEND PLACA CLO5532

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Documento: 111511398 | Auto de Infração

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

VEÍCULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.004.450-8 Data: 24/09/2024

Infrator: Renata Cilene Mazoca de Almeida

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.483-8. Valor: 25.618,77.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Rua Escorpião, nº 550, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade da senhora Renata Cilene Mazoca de Almeida, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: FORD KA PLACA CQY9602.

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Documento: 111512290 | Auto de Infração

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

VEICULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.004.453-2 Data: 26/09/2024

Infrator: Valdeci de Nazareth dos Santos

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.486-2. Valor: 25.618,77.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par. 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Av. Francisco de Santa Maria, nº 31, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade da senhora Valdeci de Nazareth dos Santos, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: GM MONZA PLACA BJG1632

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Documento: 111514468 | Auto de Infração

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

VEÍCULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.004.502-4 Data: 26/09/2024

Infrator: Maria de Lourdes Mendonça Rocha

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.661-0. Valor: 25.618,77.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Av. Ponte da Amizade, nº 181, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade da senhora Maria de Lourdes Mendonça Rocha, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: FIAT SIENA FIRE PLACA DKY7856

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Documento: 111513844 | Auto de Infração

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

VEÍCULO APREENDIDO

Auto de Fiscalização n° 19-01.004.503-2 Data: 26/09/2024

Infrator: Osvaldino de Souza

Fato Constitutivo/Infração

Por abandonar veículo em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Preceito Legal Violado

Lei 13.478/2002 artigo 161 par. único, regulamentada pelo decreto 42.992/2003 artigo 1.

AUTO DE MULTA n° 19-072.662-8. Valor: 25.618,77.

Imposição da Multa

Lei 13.478/2002 art. 185 e Lei 14.244/2010 art. 1 par 2, alterado pela Lei 17.916/2023 art. 1 Inciso VII.

O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa na dívida ativa para cobrança executiva.

AUTO DE APREENSÃO

Na Rua José Portillo, nº 9, foi apreendido o veículo abaixo discriminado, de propriedade do senhor Osvaldino de Souza, em virtude da Lei 13.478/2002 art. 161, parágrafo único e artigo 189.

Veículo: FORD ESCORT PLACA BVM2229

O veículo ora apreendido poderá ser retirado no pátio localizado na Estrada Fazenda do Carmo, nº 450, no prazo de 30 dias, nos termos da legislação citada.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro de DETRAN.

Documento: 111508954 | Despacho deferido

A vista do contido no 6054.2024/0002756-9 - RICARDO REINALDO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111367442 | Despacho Autorizatório

PROCESSO Nº 6055.2019/0001849-3

DESPACHO:

I - À vista do contido no presente processo, dos fatos novos trazidos pela Supervisão de Administração e Suprimentos (108214290), e no exercício da competência que me foi conferida pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a atualização do Despacho Autorizatório encartado às fls. (103045613), publicado em 13/05/2024, para constar:

DESIGNO, conforme determina o Decreto 62.100/2022, como gestora do Contrato 33/SUB-MP/2019 (023978088) firmado com a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.096.044/0001-93 , a Supervisora Técnica, a Sra. Athina Anestidis, RF: 761.209-5, e como fiscal o servidor Sandro Roque do Nascimento RF 793471-8 e como seu suplente o servidor Paulo César Xavier Loures, RF 622.418.1.

II - Comunique-se os senhores servidores sobre a presente designação, dando ciência;

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Supervisão de Administração e Suprimentos para dar prosseguimento.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

Documento: 111485071 | Despacho deferido

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado.

OS - 10703557 - AV. CORREGO DO LIMOEIRO, 50 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo espécie Alfeneiro localizado no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso V e VIII. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

OS - 10718148 - RUA JORGE MOREIRA SOUSA, 254 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo espécie Pata de Vaca localizado no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

Documento: 111474496 | Comunique-se

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado.

OS - 10730917 - R. ELIAS BEDRAN 303

OS - 10730851 - R. CEL MANUEL FELICIANO DE SOUZA 913

OS - 10730632 - R. PARANACITY 871

OS - 10730446 - AV. AUGUSTO ANTUNES 260

OS - 10730293 - R. CHA DAS MISSOES 62

OS - 10730115 - RIO DA LAGOA 547

OS - 10729070 - R. PDE CLEMENTE SEGURA 604

Documento: 111508987 | Despacho deferido

A vista do contido no 6055.2024/0002578-2 - 49.045.021 MARIANA LAZARA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508864 | Despacho deferido

A vista do contido no 6055.2024/0002577-4 - ROQUE SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508991 | Despacho deferido

BIÊNIO 2022 - 2024

Convocação 14ª/2024

Reunião Ordinária Presencial do CPM/SÉ (25ª/126ª)

Coordenação e Secretaria Geral, conforme atribuições legais, respectivamente, dos Art. 37º, inciso VII e Art. 45º, inciso II, conforme nova redação dada pela Portaria Secretaria Municipal da Casa Civil- CC Nº 12 de 03 de setembro de 2024; convoca a todos os Srs. Conselheiros Participativos da Subprefeitura Sé, e convida os demais interessados, a participarem no próximo dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira) às 18:30h, em primeira chamada, com a presença de no mínimo 1/3 dos Conselheiros presentes, da 25ª Reunião Ordinária Presencial do CPM/SÉ (Biênio 2022-2024), a fim de analisar e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:

PRIMEIRA PARTE

1. Fala Inicial da Coordenadora, Secretário-Geral, ou em exercício, e Interlocutor;
2. Boas Vindas e apresentação de representantes do poder público, e/ou autoridades presentes;
3. Leitura da pauta; sucedida de eventuais pedidos de alteração ou inclusão de itens de pauta;
4. Abertura para ouvir as demandas de Zeladoria Urbana trazidas por Munícipes e Conselheiros;
5. Devolutiva da Subprefeitura quanto às demandas trazidas por munícipes e conselheiros;

SEGUNDA PARTE

6. Eleições para os cargos de Coordenador, Secretário-Geral e Secretário-Adjunto, respectivamente, com posse imediata ao fim da reunião;
7. Esplanada da Liberdade;
8. Interrupção do Fornecimento de Energia na Bela Vista/Bixiga;
9. A Lei Orgânica do Município de São Paulo e a descentralização da administração pública;
10. Cumprimento acerca da decisão do STF sobre os Conselhos de Representantes, por parte da municipalidade.

TERCEIRA PARTE

11. Encerramento da Reunião.

A vista do contido no 6056.2024/0019391-5 - JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508964 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019404-0 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508926 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019402-4 - ATAILZA PEREIRA SANTOS 40401437876 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508804 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019397-4 - JOSE WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508919 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019401-6 - SINVAL SANTANA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508823 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019399-0 - VINICIUS DANTAS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508936 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019400-8 - LUIZ CARLOS DIAS GALO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508777 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019394-0 - ROMENIA DANTAS GUERRA DE AGUILAR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508836 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019396-6 - JIANER RUAN - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508773 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019393-1 - LEANDRO CARVALHO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508997 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019403-2 - RAIMUNDO MANOEL SOBRINHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111509027 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019405-9 - SUELY MONTEIRO LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508721 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019392-3 - EVA DANTAS DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508584 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019390-7 - GERSON ALVES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508813 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019398-2 - MARIA APARECIDA PIRES ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508790 | Despacho deferido

A vista do contido no 6056.2024/0019395-8 - MANOEL CAMPOS FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111475399 | Despacho

Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04

Assunto: Cancelamento de multa.

DESPACHO

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em vista dos elementos constantes dos autos, em especial à manifestação da PGM/FISC-91 em doc. 108356078 do processo sei 6021.2024/0052463-5, determino o CANCELAMENTO auto de multa nº 18-138.538-4.

II - Publique-se.

III - A seguir à CPDU/UNAI, para prosseguimento.

Documento: 111465757 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

Despacho de Abertura de Licitação

A vista do contido no 6057.2024/0003807-9 - SHIRLEY CRISTINA AFFONSO PEREIRA DE ALMEIDA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111490740 | Despacho deferido

SEI 6058.2024/0002479-0

Despacho deferido

Interessados: SERGIO OLIVEIRA CERQUEIRA

DESPACHO:

A empresa 42.621.038 CATHARINA NAVARRO FISCHER CNPJ 42621038000121 teve sua licença deferida.

Documento: 111474122 | Despacho indeferido

6059.2022/0008588-0- Processo Eletrônico: Pedido de vista/cópia de processo

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT PAUL- Procurador: Meire Luci Branco - CPF: 044.148.798/09

DESPACHO: À vista das informações contidas no presente processo, em especial o não atendimento ao comunique-se, Indefiro o presente por abandono, nos termos da legislação vigente.

Para publicação;
Após a publicação para Termo de encerramento.

Documento: 111481660 | Comunique-se

6059.2024/0010770-5 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: SAME JORGE GOES JUNIOR - CPF: 195.213.698-92

COMUNIQUE-SE: apresentar comprovante de propriedade junto ao Detran, em nome do solicitante. Ou solicitar a devolução através do proprietário do reboque.

Documento: 111305100 | Despacho indeferido

6046.2024/0008399-6- Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: HATTI HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 46.743.667/0001-85)

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 96, “caput”, da Lei Municipal 16.642/17, INDEFIRO a defesa apresentada através do processo número 6046.2024/0008399-6, diante dos motivos

expostos no SEI 111048231 que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa número 10-346.404-2.

A UNAI

Para publicação e devidas providências.

Documento: 111215709 | Despacho indeferido

6059.2024/0010587-7 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho indeferido

Interessado: E. E. PROFESSOR ALBERTO LEVY

DESPACHO: Em atenção ao doc. SEI 111214102, por estar sob investigação de possível ocorrência de Crime Ambiental no local, conforme processos SEI nº 6027.2024/0014308-1 e nº 6027.2024/0015975-1, Indefiro qualquer manejo Arbóreo em área interna, situ à AV. Indianópolis, 1570.

Documento: 111508944 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010813-2 - RONILTON LEAL DE SOUZA 28662994857 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508760 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010809-4 - SILVIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508828 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010811-6 - NEUZA MOTA PESSOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508553 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010808-6 - ANA LUCIA SIMAO DE OLIVEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508922 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010814-0 - RENE ESTRELA ABRANTES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111509014 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010815-9 - JOSEMARA OLIVEIRA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508809 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010810-8 - ELEANDRA DE SOUSA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111508907 | Despacho deferido

A vista do contido no 6059.2024/0010812-4 - VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Documento: 111511219 | Despacho Autorizatório

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6060.2024/0001557-1

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/SUB-VP/2024 AO CONTRATO Nº 16/SUB-VP/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/21/SIURB, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/SIURB/2022, PROCESSO DE LICITAÇÃO: 6022.2021/0001284-7, AGRUPAMENTO 9 - SUBPREFEITURAS MOOCA E VILA PRUDENTE - SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES, REQUALIFICAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO. REVITALIZAÇÃO PRAÇA PADRE LOURENÇO BARENDESE, LOCAL: RUA IBITIRAMA, 801, VILA PRUDENTE - SÃO PAULO - SP, POR B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 05.969.123/0001-59 - REPLANILHAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

I - Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, consoante os elementos informativos dos autos, considerando achar-se devidamente caracterizado o interesse da Administração, mediante a anuência da Contratada, à vista da manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Supervisão de Finanças e do pronunciamento da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO o Termo de Aditamento nº 02/SUB-VP/2024 ao Contrato nº 16/SUB-VP/2024, Processo SEI nº: 6060.2024/0001557-1 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/SIURB/2022, AGRUPAMENTO 9 - SUBPREFEITURAS MOOCA E VILA PRUDENTE, que tem como escopo o replanilhamento do contrato nº 16/SUB-VP/2024, com alteração dos itens e quantidades, sem alteração dos valores globais contratados, conforme planilha juntada aos altos sob documentos nº 111491249 e documentos nº 111491162, 111491353, 111491781, sob a justificativa de realizar os ajustes referentes à troca parcial de 55 metros lineares de guias e sarjetas de concreto danificadas. Essa medida visa garantir a conformidade com as especificações do projeto e a qualidade dos serviços prestados, assegurando a integridade e a durabilidade da infraestrutura, conforme Doc. 111491781. Conforme a Cláusula 2ª, permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas, Incisos e Alíneas do Contrato 16/SUB-VP/2024 e demais Termos Aditivos anteriores, assim, APROVO a Minuta em Doc. 111505119, com base nos fundamentos legais e disposições Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013 e 56.475/2015, 58.400/2018 das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, das demais normas complementares aplicáveis e artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93.

II - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS, para demais providências.

Documento: 111229718 | Despacho indeferido

6060.2023/0001452-2 - Solicitação de Certidão de Demolição

Despacho indeferido

Interessados: MARCIA RODA NEVES

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da SUSL (documento 111143567), INDEFIRO o pedido de Certidão de Demolição, nos termos do decreto 38.976/2000, decreto 41.013/2001, decreto 42.118/2002, decreto 50.691/2009, lei 14.141/06 e decreto 51.714/10, face não atendimento do comunicado no prazo legal.

Documento: 111246284 | Despacho indeferido

6060.2023/0001454-9 - Solicitação de Certidão de Demolição

6030.2024/0003994-9 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO - SABESP

DESPACHO:

1 - Considerando os elementos constantes no presente, a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras e em especial o parecer do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO a solicitação inicial, mantendo-se o AM nº 06-239.350-2, tendo em vista que a empresa não realizou os reparos necessarios, permanecendo em desacordo com a legislação vigente.

2 - Publique-se.

ELISETE APARECIDA MESQUITA

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

SUBPREFEITA

Documento: 111362959 | Despacho indeferido

6030.2024/0003990-6 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO - SABESP

DESPACHO:

1 - Considerando os elementos constantes no presente, a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras e em especial o parecer do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO a solicitação inicial, mantendo-se o AM nº 06-239.352-9, tendo em vista que a empresa não realizou os reparos necessarios, permanecendo em desacordo com a legislação vigente.

2 - Publique-se.

ELISETE APARECIDA MESQUITA

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

SUBPREFEITA

Documento: 111123809 | Convocação

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 02/10/2024, 19:00h DO CADES-VP Com os cumprimentos de estilo, na condição de Coordenador Adjunto, requer seja designado a 6ª reunião ordinária do CADE-VP, no dia 02 de outubro de 2024, às 19:00h, na sede da Subprefeitura da Vila Prudente, Avenida do Oratório, 172, Jardim Independência, São Paulo, SP, sendo que Coordenador do Conselho substituira a Presidente, com a seguinte ordem do dia:

1- Regularização das atas, 3ª, 4ª, 5ª e 1ª Extraordinária;

2- Oficio solicitando comparecimento ao Metrô para falar da área da Rua Tomas Izzo;

3- Oficio solicitando o comparecimento da secretaria Municipal de Educação para implantação do projeto Escola Pelo Clima;

4- Regularização do e-mail oficial do CADE-VP;

Documento: 111372258 | Despacho

PROCESSO SEI Nº 6061.2024/0001018-4

MULTAS: CANCELAMENTO

DESPACHO DEFERIDO INTERESSADOS: FRANCISCO CARDOSO SOUZA NETTO

DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos presentes autos e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, DEFIRO o recurso interposto, cancelando a autuação do auto de multa Nº 36-001.339-2, de acordo com a Lei 16.642/16, art. 96 § 1º.

À Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para demais providências.

6061.2024/0002021-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: KF MATTOS CONSULTORIA LTDA

Prezado(a) Senhor(a),

Referente ao seu pedido de Auto de Licenciamento, informamos que, após análise preliminar, foram identificadas a necessidade de esclarecimentos adicionais e/ou apresentação de documentos complementares para dar prosseguimento ao processo.

Solicitamos que V. Sa. apresente os esclarecimentos e/ou documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta solicitação no Diário Oficial do Município. O não atendimento desta solicitação no prazo estipulado implicará no indeferimento do pedido.

Documentos/Esclarecimentos Necessários:

1 - Apresentar novo Anexo 1 - Formulário para solicitação de ALF, com a correção e/ou esclarecimento dos campos indicados a seguir:

12. A atividade solicitada é secundária ou complementar?
15. Atividade pretendida
16. Classificação cnae

2 - Apresentar título de propriedade ou contrato de aluguel;

3 - Apresentar AVCB / CLCB

Informamos que o atendimento, esclarecimento de dúvidas e agendamento serão realizados exclusivamente através do e-mail subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111291499 | Comunique-se

6039.2024/0002379-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: FEMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA

Prezados(as),

Em resposta à sua solicitação, informamos que o pedido de prorrogação do prazo foi devidamente aprovado. O novo prazo passará a contar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Solicitamos que V. Sa. apresente os esclarecimentos e/ou documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O não atendimento desta solicitação no prazo estipulado implicará no indeferimento do pedido.

Documentos/Esclarecimentos Necessários:

1 - Cópia da Carteira de Identidade e CPF do responsável pela atividade e dos procuradores, se houver;

2 - Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CREA/CAU do responsável técnico e respetivo FDC (Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM) compelto e na validade;

3 - Apresentar Memorial Industrial devidamente preenchido, com seus anexos e demais esclarecimentos;

4 - Apresentar documentos exigíveis na portaria nº 17/smsub/2023 referentes à expedição de Auto de Licença de Funcionamento;

5 - Protocolo de processo de Certificado de Acessibilidade da edificação, para o uso pretendido, quando pertinente, ou justificativa para a não apresentação;

6 - No Formulário para Solicitação, preencher, esclarecer ou corrigir os seguintes campos:

17. Área destinada a consumidores (m²);
18. Capacidade de lotação;

7 - Apresentar em planta e/ou croqui, atendimento às condições de instalação constantes no quadro 4a conforme Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016:

Vagas de automóveis (1/100m²) - este deverá ser acrescido do número de vagas especiais conforme definido no Código de Obras e Edificações;
Vagas de bicicletas (1/250m²);
Vestiário para usuários de bicicleta - De acordo com o Código de Obras e Edificações;
Número de vagas para utilitário (1 + 1/4000m²);
Largura mínima de via (≥ 12m);

8 - Apresentar cópia com a chancela prévia emitida no Portal de Licenciamento por ocasião da autuação do processo 1020.2021/00150587-7 em PDF para siples conferencia, podendo usar a mesma ou sua base para emitir o Croquis de Localização e demarcação das vagas necessárias exigidas no Quadro 4-A da Lei 16.402/16;

9 - Tomar ciência que para esta atividade e pela data de protocolo do pedido, NÃO cabe Auto de Licença de Funcionamento Condicionado e o mesmo estará condicionado a aprovação do processo de Regularização 1020.2021/00150587-7, sendo que se o mesmo for INDEFERIDO este também o será.

10 - Esclarecer a apresentação de dois ALCB com áreas distintas.

11 - Rever na ART o atendimento aos Parâmetros de Incomodidade

12 - Na ART esclarecer qual o conflito atingido pela mesma ou remover tal indicação.

Informamos que o atendimento, esclarecimento de dúvidas e agendamento serão realizados exclusivamente através do e-mail subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111509447 | Comunique-se

6041.2024/0000165-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: 45.991.889 VALDEMIR PEREIRA DE FARIAS

COMUNIQUE-SE:

O Interessado deverá, no prazo de 30 dias (um mês) apresentar os seguintes documentos, sob pena de INDEFERIMENTO do presente:

1- Se a atividade é secundária (como indicado na inicial) apresentar Licença de Funcionamento da Atividade Principal, em caso de irregularidade de preenchimento, apresentar novo formulário totalmente preenchido e assinado.

2- Crea na integra (dois lados da carteira profissional) ou certidão de regularidade do Conselho.

O atendimento do presente poderá ser realizado (preferencialmente) através do e-mail subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Dúvidas, agendamento e atendimento deverá ser realizados exclusivamente através do e-mail subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Documento: 111478022 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6110.2024/0011096-6, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 049/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a SP INTERVENTION LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.364.767/0001-13 dos seguintes itens:

Item	Material	Valor Uni.	Quant.	Total
1	Gaiola(cage) para Sistema tóracolombar e cervical em titânio	R$ 42.642,22	3	R$ 127.926,66
		Total Global	R$ 127.926,66

Pelo valor total de R$ 127.926,66 (Cento e Vinte e Sete Mil e Novecentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), onerando-se a dotação 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva nº 80.661/2024.

II - Publique-se.

III - Ao Departamento Orçamentário e Financeiro para emissão da Nota de Empenho, ficando autorizado o cancelamento do saldo de empenho não utilizado.

São Paulo, 00 de 00 de 0000

Documento: 111471122 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6110.2024/0010791-4, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 002/2023-SMS/OPME, sendo detentora a COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA inscrita sob CNPJ nº43.420.629/0001-01, dos seguintes item:

Item	Material	Valor Uni.	Quant.	Total
1	Microparafusos para sistema de reconstrução craniana	R$ 50,00	36	R$ 1.800,00
2	Tela grande para sistema de reconstrução craniana	R$ 9.000,00	2	R$ 18.000,00
		Total Global	R$ 19.800,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 19.800,00 (Dezenove Mil e Oitocentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 77.794/2024.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Documento: 111277839 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6110.2024/0010603-9, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 053/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 50.247.071/0001-61 , dos seguintes itens:

Item	Material	Valor Uni.	Quant.	Total
5	Grampeador linear cortante de 75 mm, com lâmina na carga, que dispare 6 linhas de grampos	R$ 585,00	184,00	R$ 107.640,00
6	Recarga para grampeador linear cortante de 75 mm, com lâmina em aço 400 na carga	R$ 165,10	184,00	R$ 30.378,40
		Total Geral	R$ 138.018,40

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 138.018,40 (Cento e Trinta e Oito Mil e Dezoito Reais e Quarenta Centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 conforme Nota de Reserva nº 77.791/2024.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Documento: 111293382 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6110.2024/0010907-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 020/2023 - SMS/OPME, sendo detentora a GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES , inscrita sob CNPJ nº 06.143.957/0001-73 , dos seguintes itens:

Item	Material	Valor Uni.	Quant.	Total
1	Kit introdutor para cateter com válvula 5 f x 11 cm	R$ 32,00	63	R$ 2.016,00
2	Introdutor percutâneo com diâmetro de 6F x 11cm de comprimento	R$ 35,00	16	R$560,00
4	Introdutor percutâneo com diâmetro de 7F x 11cm de comprimento	R$ 34,00	3	R$ 102,00
5	Fio Guia hidrofílico de 0,035” (diâmetro) x 260 cm (comprimento)	R$ 120,00	38	R$ 4.560,00
		Total Global	R$ 7.238,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 7.238,00 (Sete Mil e Duzentos e Trinta e Oito Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.1 conforme Nota de Reserva nº 77.621/2024.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Documento: 111450062 | Comunicado

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6110.2024/0010026-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90692/2024/SMS

OBJETO: SISTEMA PARA ARTRODESE MINIMAMENTE INVASIVA

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 04/10/2024, com início às 14H00 e término às 14:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - Liberdade - São Paulo-SP, 5º andar, no setor de OPME .

Publique-se.

Documento: 111506029 | Notificação

Processo SEI nº 6210.2024/0009362-3

Empresa: CM HOSPITALAR S.A.

Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 1579313

ATA DE RP nº 603/2024 - SMS.G

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 1579313, essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 1.284,08 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), que corresponde a 7% do valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula Oitava - Das Penalidades, item 8.4, subitem 8.4.3 da ATA de Registro de Preço nº 603/2024 - SMS.G.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Documento: 111330831 | Notificação

PROCESSO Nº 6210.2024/0008585-0

COMERCIAL SPONCHIADO LTDA

DEFESA PRÉVIA - NOTA FISCAL nº 11184/2024

ATA DE RP 052/2024-HSPM

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 11184, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 15,13 (quinze reais e treze centavos), que corresponde a 20% do valor da referida Nota Fiscal nº 11184 no valor de R$ 756,60 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), conforme Anexo da Nota de Empenho nº 2832/2024, com base na Cláusula Nona - DAS PENALIDADES, ítem 9.4, subitem 9.4.3 da ATA DE RP 052/2024-HSPM.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail sansone@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Documento: 111491744 | Notificação

PROCESSO Nº 6210.2024/0009308-9

ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI

Defesa prévia - Nota Fiscal nº 2064/24

Termo de Contrato nº 187/2020

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude da inexecução parcial dos serviços, essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 351,42 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a 10% (dez por cento) do valor da Nota Fiscal nº 2064/24, com base na Cláusula VII - Das Penalidades, ítem 7.1.2, subitem 7.1.2.4 do Termo nº 187/2020 de Contrato.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail sansone@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Documento: 111317929 | Notificação

PROCESSO Nº 6210.2023/0009105-1

SUL. COM ATACADO E VAREJO LTDA

DEFESA PRÉVIA - NOTA FISCAL 10282/2024

PREGÃO ELETRONICO Nº 90216/2024-HSPM

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 10282, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 27,98 (vinte e sete reais e noventa e oito centavos) que corresponde a 13% do valor da referida Nota Fiscal nº 10282/2024 no valor de R$ 215,25 (duzentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) conforme Anexo da Nota de Empenho nº 3137/24, com base na Cláusula XX DAS PENALIDADES, ítem 20.4, subitem 20.4.3 do PREGÃO ELETRONICO Nº 90216/2024-HSPM.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail sansone@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

Documento: 111456327 | Notificação

PROCESSO Nº 6210.2024/0009263-5

ATENA COMÉRCIO COMPRA E VENDA LTDA

Defesa prévia - Nota de Empenho nº 3283/24

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 143, essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos), que corresponde a 5% do valor da referida Nota Fiscal com base no Anexo da Nota de Empenho nº 3283/24.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail sansone@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP

Documento: 110685358 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de equipamento médico hospitalar (Serra Cardíaca/Esterno com protetor tecidos moles), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.06.1.501.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 3.401/2024 (108869225). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (110684464), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Odair Bezerra - RF: 852.450-5, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

III - Publique-se.

IV - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 110639415 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (Lanreotida acetato 120 mg solução injetável de liberação prolongada), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 3.827/2024 (110014357). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (110432028), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Francisca Barbosa de Assis - RF: 852.448-3, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

IV - Publique-se.

V - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 110968872 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de material médico hospitalar (Solução de lactose de 50 g / 300 mL pronta para uso), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 3.826/2024 (110013662). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (110968264), previamente analisados pela Sra. Assessora Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Erika Cristina dos Santos - RF: 715.456-9, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

IV - Publique-se.

V - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 109151787 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de material médico hospitalar (Bisturi descartável), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 3.329/2024 (107936241). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (107308567), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Francisca Barbosa de Assis - RF: 852.448-3, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

IV - Publique-se.

V - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 109154144 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de MATERIAL DE ELÉTRICA (CABO FLEXÍVEL 2,5 MM NAS CORES: AZUL, PRETO E VERDE, CABO FLEXÍVEL 4,0 MM NA COR VERDE E MINI DISJUNTOR BIPOLAR 20 A E 32 A), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 2.939/2024 (106713505). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (107298565), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Designo para pregoeiro(a) o(a) servidor(a) Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 800.995-3, nomeado(a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

IV - Publique-se.

V - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 109235131 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Kit de gastrostomia endoscópica n° 24 Fr). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (109234552), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Designo para pregoeiro (a) o servidor (a) Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 800.995-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.

IV - Publique-se.

V - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 110322334 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Ferramentas Manuais (Rebolo para metal (grão 100 e 60), grosa chata e riscador de fórmica), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 3.739/2024 (109786821). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (110160583), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a republicação do Edital na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Heloisa Almeida de Souza RF: 853.209-5, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

IV - Publique-se.

V - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Documento: 111191368 | Despacho de Retificação

DESPACHO PARA RETIFICAÇÃO DE PREGOEIRO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90345/2024

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2023/0011058-5

I - Fica retificado o Despacho de abertura de licitação, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 226, em 25/09/2024, página 130, conforme segue:

Onde se lê: “II - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Odair Bezerra - RF: 852.450-5, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.”

Leia-se: “II - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Francisca Barbosa de Assis - RF: 852.448-3, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.”

II - Publique-se.

Documento: 111463156 | Despacho

PROCESSO SEI 6210.2024/0008158-7

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por BLAU FARMACÊUTICA S.A., CNPJ: 58.430.828/0001-60, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 204/2024 - SMS.G, a penalidade no montante de R$ 4.352,40 (quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), que corresponde a 9% do valor da Nota Fiscal nº 269346, pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Documento: 111459877 | Despacho

PROCESSO SEI 6210.2024/0007533-1

DESPACHO

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos, que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da Defesa Prévia apresentada por EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 44.639.493/0001-80, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, deixando de aplicar a multa no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), que corresponde a 14% sobre o valor da Nota Fiscal nº 7993.

II - Publique-se.

III - Autorizo que a Divisão Contábil Financeira emita Nota de Liquidação e Ordem de Pagamento em favor da contratada, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos.

Documento: 111470190 | Despacho deferido

PROCESSO nº 6210.2019/0009480-8

Interessado (a): Roseli Aparecida Cezar

Assunto: Exclusão de Registro Hospitalar

Despacho Deferido

I - Defiro, nos termos do parecer da Sra. Procuradora desta Autarquia.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Seção de Marcação de Consulta para anotações cabíveis.

Documento: 111482487 | Despacho interno

Processo SEI nº 6310.2023/0006754-3

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Pagamentos relativos à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Edifício Grande São Paulo. Exercício de 2024. Inexigibilidade de licitação.

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças SEI nº 111483912, que adoto como razão de decidir, com fundamento no Decreto nº 63.124/2024, DESIGNO os servidores abaixo para a fiscalização da despesa estimada relativa à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Edifício Grande São Paulo, localizado no Parque do Anhangabaú, nº 350, conjunto 301, São Paulo, a ser efetuada durante o Exercício de 2024, a favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 61.695.227/0001-93, estabelecida a Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, n.º 939, Loja 1 e 2, térreo, 1º ao 7º andar, Torre II, Sítio Tamboré, Barueri - SP, CEP. 06460-040, em substituição aos anteriormente nomeados pelo Despacho SEI nº 109716314:

• Fiscal Titular: Carolina Oliveira Caetano RF nº 895.417-8

• Fiscal Suplente: Suzane Noberto Lopes, RF nº 843.662-2

II - Publique-se.

III - Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM n.º 43, de 14 de junho de 2024.

Documento: 111493149 | Despacho interno

Processo SEI nº 6310.2023/0006753-5

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Pagamentos relativos à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Edifício Grande São Paulo. Exercício de 2024 - Inexigibilidade de licitação.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças SEI nº 111494049, que adoto como razão de decidir, com fundamento no Decreto nº 63.124/2024, DESIGNO os servidores abaixo para a fiscalização da despesa para o Exercício de 2024, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 61.695.227/0001-93, estabelecida a Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, n.º 939, Loja 1 e 2, Térreo, 1º ao 7º andar, Torre II, Sítio Tamboré, Barueri, SP, CEP. 06460-040, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em substituição aos anteriormente nomeados pelo Despacho SEI nº 096065839:

• Fiscal Titular: Carolina Oliveira Caetano RF nº 895.417-8

• Fiscal Suplente: Suzane Noberto Lopes, RF nº 843.662-2

II - Publique-se.

III - Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM n.º 43, de 14 de junho de 2024.

Documento: 111452013 | Despacho

Processo: 6310.2024/0008170-0

Assunto: Pedido de Vistas e Cópias

Interessado(a): CELIA QUINTEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA

DESPACHO:

I- Defiro o pedido de vistas e cópias do Processo Administrativo SEI nº 6016.2023/0047812-0, constante do documento SEI nº 110537462 e 110537557

II- Publique-se.

III- Após, remetam-se os autos administrativos ao Núcleo de Serviço Social deste Instituto para disponibilização das vistas ao interessado.

IV- Decorrido o prazo de 30 dias encerre-se o presente.

Documento: 111080186 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0007900-4

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: J. R. A. J.

PROCURADORA: DRA. NATALIA MATIAS MORENO - OAB 376.201

CURADORA: MARISOL ANDRADE PONCANO

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0007900-4, e curatela SEI 110968013 com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso I alínea "b" e "d" do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "b" e "d" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI 110968001, para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, J. R. A. J., qualificado nos autos administrativos em epígrafe, a partir de 02/09/2024.

II- Retenham-se os pagamentos até apresentação da curatela e conta corrente, liberando-os após.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111208476 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0007942-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: MARIA NEUZA PILOTO URSO

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0007942-0, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 110276436 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, MARIA NEUZA PILOTO URSO, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

Documento: 110963595 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0007370-7

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: LUCIMARA MOURA DOS SANTOS

PROCURADORA: DRA. DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO - OAB 27.139

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0007370-7, em especial o parecer social SEI 110941280, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 108547708 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, LUCIMARA MOURA DOS SANTOS, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado, a partir de 09/08/2024

II -Retenham-se os pagamentos em nome do interessado até apresentação de conta corrente individual, liberando-os após.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111366111 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0007614-5

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0007614-5, em especial o parecer social SEI 111119288, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 109300862 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, CAMILA PEREIRA GOMES DE JESUS, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II- Congelem-se cota parte porvetura cabente a H. R. de J, E. R. de J. e H. R. de J. até manifestação ou pelo prazo de 180 dias.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111398196 | Despacho deferido

PROCESSO: 6310.2024/0005892-9

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista(s)

INTERESSADO: G. A. R. L.

PROVÁVEL CURADOR: BRUNO ROSAS LORENZETTI

1- À vista das informações, documentos apresentados do Processo 6310.2024/0005892-9 e Laudo Médico SEI 110536304 , DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 111039843, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso III da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso II , §1º e §2º, inciso IV, para fins de concessão de pagamento de pensão em favor do interessado G. A. R. L., a partir de 22/04/2024.

II- Retenham-se os pagamentos até apresentação da conta corrente e curatela atualizada.

III - Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111064453 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0008019-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADOS: ROGERIO ANTONIO MANOEL

B. A. M.

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0008019-3, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso I alínea "a" e II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "a" e II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO os pedidos contantes dos documentos SEI nº 110264536 e 110453730 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor dos interessados, ROGERIO ANTONIO MANOEL e B. A. M., qualificados nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado para requerente ROGERIO ANTONIO MANOEL e B. A. M. até implemento 21 anos.

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111365075 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0007686-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: JEAN PABLO BATISTA PEREIRA

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0007686-2, em especial o parecer social SEI 111270157, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 110840951, VÍNCULOS 1 e 2 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, JEAN PABLO BATISTA PEREIRA, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II- Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111036793 | Despacho deferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0007851-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: ROSAURA FRANCISCO SALLES NAZARETH

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2024/0007851-2, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 109836066, VÍNCULOS 2 E 3 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, ROSAURA FRANCISCO SALLES NAZARETH, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II- Retenham-se os pagamentos até apresentação da conta corrente, liberando-os após.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios visando elaboração da planilha de valores pretéritos.

Documento: 111366426 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008323-0

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 16, I e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, TORNO EXTINTA a pensão que coube a MARIA DO CARMO PEREIRA , a partir de 05/06/2024.
Publique-se.

Documento: 111337567 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008388-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 16, I e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, TORNO EXTINTA a pensão que coube a IVANIRA PIRES BATISTA MILLS, a partir de 12/09/2024.
Publique-se.

Documento: 111330352 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008104-1

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 16, I e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, TORNO EXTINTA a pensão que coube a FRANCISCO LAPORTA , a partir de 17/07/2024.
Publique-se.

Documento: 111363175 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008333-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 21, I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009 e Lei nº 17.020/2018, TORNO EXTINTA a pensão que coube a RUBENITA BIUFORD DE SOUZA, a partir de 09/09/2024.
Publique-se.

Documento: 111410763 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0007916-0

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 21, I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, TORNO EXTINTA a pensão que coube a VIDELINA MOREIRA DOS SANTOS , a partir de 08/08/2024.
Publique-se

Documento: 111334708 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008395-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 21, I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, TORNO EXTINTA a pensão que coube a LUIZA FERRELI DOS SANTOS , a partir de 13/09/2024.
Publique-se

Documento: 111364506 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008335-4

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 21, I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, TORNO EXTINTA a pensão que coube a MARIA CONCEIÇÃO DINIZ GUTTILLA, a partir de 28/08/2024.
Publique-se

Documento: 111396045 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0007886-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 21, I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009 e Lei nº 17.020/2018, TORNO EXTINTA a pensão que coube a ALAIDE CASSAROTTI MAGALHAES , a partir de 28/07/2024.
Publique-se.

Documento: 111367521 | Despacho Documental

PROCESSO : 6310.2024/0008295-1

ASSUNTO : Extinção de Pensão

À vista das informações e com base no artigo 21, I e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009 e Lei nº 17.020/2018, TORNO EXTINTA a pensão que coube a ALDA RIBEIRO CELLINO , a partir de 26/08/2024.
Publique-se.

Documento: 111399317 | Despacho indeferido

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0008337-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionistas

INTERESSADO: A. L. do N. S.

REPRESENTANTE LEGAL: DJALMA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

PROCURADORA: DRA. NAJARA LIMA DE MELO SILVA - OAB 346.546

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI nº 6310.2024/0008337-0, INDEFIRO o pedido da Interessada, A. L. do N. S., de inscrição no rol de pensionistas deste Instituto constante do documento SEI n° 111368077, por não preencher as condições previstas no artigo 5º e seus incisos do Decreto Municipal nº 61.150/2022, bem como artigo 3º e seus incisos da Portaria IPREM Nº 03/2023 ou seja, por não pertencer ao rol de beneficiários deste Instituto.

II- Publique-se.

Documento: 111434618 | Despacho

PROCESSO SEI Nº 6021.2023/0012068-0

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1071125-80.2022.8.26.0053 - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

AÇÃO CUMPRIMENTO Nº 0012930-51.2024.8.26.0053 - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

INTERESSADA: MARIA DE LOURDES PALANDY

ASSUNTO: Pensão por morte. Reversão da cota-parte deixada pela irmã falecida. Sentença de procedência. Execução provisória. Prazo: 18/10/2024.

DESPACHO:

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio da Solicitação PGM/JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 111401090, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2023/0012068-0 para cumprimento provisório de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1071125-80.2022.8.26.0053 impetrado por MARIA DE LOURDES PALANDY, em curso perante a 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, visando à reversão da cota-parte de irmã falecida, determino, em caráter provisório, em atendimento à Ação de Cumprimento nº 0012930-51.2024.8.26.0053, em trâmite perante a 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, a) anotar a decisão no prontuário da autora MARIA DE LOURDES PALANDY, pensionista nº 2..../02, nascida em ../../1963, portadora da identidade RG nº 12........ -9 SSP/SP e do CPF/MF nº 053......./75, na condição de beneficiária, nos termos da Lei Municipal nº 7.447, de 16/04/1970, do ex-servidor municipal ADELINO PALANDY, falecido em 20/08/1978; b) reverter à autora, a partir de outubro de 2024, a cota-parte da pensão por morte deixada por sua irmã MARIA TERESA PALANDY CARRARA, falecida em 21/11/2021; c) elaborar demonstrativo de valores atrasados, mês a mês, adotando-se como termo inicial a data de impetração da ação de cumprimento do presente Mandado de Segurança (07/05/2024), e como termo final a véspera de inclusão em folha de pagamento.

II - Publique-se

São Paulo, 30 de setembro de 2024

Documento: 111447618 | Despacho Rerratificação

PROCESSO SEI Nº 6021.2024/0054002-9

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1055974-06.2024.8.26.0053 - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2287519-58.2024.8.26.0000 - 5ª CAMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

INTERESSADO: JOÃO RICARDO AMADEU SANTANA DE SOUSA

Representante: MARCIA AMADEU DA SILVA

ASSUNTO: Pensão por morte. Filho maior. Tutela de urgência deferida para suspensão do restabelecimento de pensão por morte até o julgamento do Agravo de Instrumento ou decisão em sentido contrário.

DESPACHO:

I - Nos termos de orientação do Departamento judicial - JUD-21 por meio da Decisão PGM/JUD-2 111439191, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2024/0054002-9 para cumprimento provisório de tutela de urgência concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2287519-58.2024.8.26.0000, interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM, em curso perante a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando à suspensão da tutela de urgência deferida e cumprida nos autos da Ação Ordinária nº 1055974-06.2024.8.26.0053, movida por JOÃO RICARDO AMADEU SANTANA DE SOUSA, em curso perante a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, objetivando restabelecimento de pensão por morte concedida ao autor, extinta por maioridade de 21 (vinte e um ) anos e falta de comprovação de invalidez e/ou incapacidade, reti-ratificando Despacho IPREM/SUP nº 110000452, publicado no Diário Oficial da Cidade de 09/09/2024 - pg. 131, restabelecendo, provisoriamente, pensão por morte do autor, a partir de setembro de 2024, determino, em caráter provisório, em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2287519-58.2024.8.26.0000, interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM, em curso perante a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a suspensão do restabelecimento da pensão por morte paga ao autor JOÃO RICARDO AMADEU SANTANA DE SOUSA, nascido em ../../2000, portador da identidade RG nº 53......69 SSP/SP e do CPF/MF nº 413....../68, representado por MARCIA AMADEU DA SILVA, portadora da identidade RG nº 12.......9 SSP/SP e do CPF/MF nº 014......./55, até o julgamento de mérito do Agravo ou decisão em sentido contrário

II - Publique-se.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111434758 | Ata de Reunião

ATA Nº 07/2024 - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, por videoconferência, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária da Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, sob a presidência da senhora Carla Marina Inoue, indicada pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo - APROFEM, contando ainda com a participação de:

1. Ana Cecília Lessa, indicada pela Secretaria Municipal de Gestão - SEGES;

2. Anderson Alessandro de Souza, indicado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo - FASP;

3. Cecilia Marcelino Reina, indicada pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo - FASP;

4. Dener Rogério Garoffo, indicado pelo Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM;

5. Fabiano de Oliveira Soares, indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo - SINDSEP-SP;

6. Fabio Luiz Vieira de Souza, membro de apoio - IPREM (Gabinete da Superintendência);

7. Gabriela Rodrigues de Freitas, membro de apoio - IPREM (Departamento de Tecnologia da Informação);

8. Janete de Jesus Lima, indicada pelo Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM;

9. João Luiz Martins, indicado pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo - APROFEM;

10. Maria Christina Cosentino, membro de apoio - IPREM (Divisão de Relacionamento Institucional, na coordenação dos trabalhos);

11. Marina Simões de Oliveira, membro de apoio - IPREM (Núcleo de Comunicação e Mídias Sociais);

12. Natália Augusto, indicada pela Secretaria Municipal de Gestão - SEGES;

13. Renato Pincovai, membro de apoio - IPREM (Assessoria Técnica);

14. Sonia Maria Ferrarez Rodriguez, indicada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP;

15. Thomás Américo de Almeida Rossi, indicado pela Câmara Municipal de São Paulo - CMSP;

16. Vinícius de Araújo Hejedich, membro de apoio - IPREM (Núcleo de Comunicação e Mídias Sociais).

Alguns membros citados não assinaram a lista de presença de forma virtual. Porém, para fins desta ata, fica registrada a presença pela gravação da reunião.

01. Pauta da Sessão: a) Atualizações sobre o Sistema das Eleições - PRODAM; b) Numeração dos Candidatos; c) Recursos dos Candidatos; d) Temas diversos.

02. Tratativas da reunião: a) A senhora presidente inicia a reunião referindo-se aos temas a serem abordados. A senhora Maria Christina questiona se desejam adicionar algum item a pauta; sob resposta negativa, passa a palavra à senhora Gabriela para atualizar informações sobre candidatos e eleitores. Ela relata que ainda está pendente a autorização de acesso pela PRODAM a dados de servidores da PMSP, e que é necessária celeridade para que o processo eleitoral transcorra conforme o planejado. A autorização é da alçada de SEGES. A senhora Natália informa que aquela Pasta está aguardando o pronunciamento da CGM para a referida liberação. Compromete-se a verificar o andamento e informar previsão de data posteriormente. A senhora Maria Christina relembra que a não autorização enseja na impossibilidade de voto pelos servidores da PMSP. b) A senhora Gabriela informa que a já foi concluído o processo de atribuição de numeração aos candidatos. A numeração tem como princípio a ordem de inscrição. É apresentado em tela para verificação de todos. Os números serão disponibilizados aos candidatos via e-mail e em publicação no DOC. c) Quanto aos recursos daqueles que, inicialmente, tiveram suas inscrições indeferidas, Dr. Renato Pincovai informa foram acolhidos pela Superintendência. Assim, todos tiveram deferimento de suas candidaturas, visto que quaisquer pendências foram solucionadas prontamente pelos requerentes. A listagem foi publicada no DOC de 18/09/2024. d) A senhora Maria Christina relembra que os candidatos devem entregar suas certificações profissionais dois dias antes da eleição. Além disso, sugere que, nos dias das eleições, os membros desta Comissão Eleitoral se façam presentes, em revezamento, na sede do IPREM, para acompanhamento do pleito. Para a próxima reunião, fica agendada a data de 25 de outubro de 2024, às 10h, visando definir o tema retro. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão da qual eu, Fabio Luiz Vieira de Souza, digitei e assino a ata desta Comissão.

Documento: 111400676 | Balanço

Documento: 111402304 | Balanço

Documento: 111499342 | Despacho Autorizatório

SEI: 8110.2024/0000909-8

INTERESSADO: Instituto Paulo Kobayashi

ASSUNTO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o acesso e suprir as necessidades de espaços físicos destinados à qualificação profissional. Edital de Chamamento Público 07/FPETC/2023. Autorização para formalização de parceria.

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, nos termos doDecretos Municipais nº 58.732/2019 e nº 40.384/2001, e com fulcro nas disposições do Edital de Chamamento Público 07/FPETC/2023, ACOLHO a Manifestação Comissão de Avaliação e Seleção (111453419) e AUTORIZO a formalização do termo de adesão com a Instituto Paulo Kobayashi, CNPJ 07.568.527/0001-66, para uso do espaço, de forma gratuita, para a realização de apoio aos cursos de qualificação profissional oferecidos gratuitamente por essa Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, pelo prazo de 24 meses podendo ser prorrogado por igual período.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, à Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura, para prosseguimento.

São Paulo, 30 de setembro de 2024

Documento: 111500161 | Portaria

PORTARIA N° 89/FPETC/2024

Dispõe sobre a designação de suplentes para as gestoras das parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto nº57.575 de 29 de dezembro de 2016.

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA, Diretor da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal n° 16.115, de 9 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507, 14 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência na gestão das parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº57.575 de 29 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de designar suplentes para substituir as gestoras das parcerias em seus impedimentos e ausências;

CONSIDERANDO, as designações das Portaria 38 /FPETC/2024- Gestora Instituto Proed 103848725, Portaria 39 /FPETC/2024- Gestora Associação Ação Vida 103852252, Portaria 40 /FPETC/2024- Gestora FEPAM 103856811, Portaria 42 /FPETC/2024- Gestora APDL 103882337, Portaria 43 /FPETC/2024- Gestora FEPAM 103882588, e Portaria 86/FPETC/2024- Gestor APDL 111064012

RESOLVE:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras para atuarem como suplentes das gestoras das parcerias no âmbito da Lei nº 13.019/2014:

I. Elizangela da Silva Batista, RF 883.203.0-3, para ser suplente dos termos de Colaboração: 03/FPETC/2024 e 06/FPETC/2024 celebrados com a FEPAM - Federação Paulista de Associação de Moradores , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.894.077/0001-25 ;

II. Ellen Cristina Santana Dias Thomas RF 883.246.3-3, para ser suplente dos termos de Colaboração: 04/FPETC/2024 e 05/FPETC/2024 celebrados com a APDL - Associação de Promoção do Desenvolvimento Local , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.878.306/000 1-33;

III. Fred Banaszkiewicz - RF: 931.421-1, para ser suplente dos termos de Colaboração: 01/FPETC/2024 e 02/FPETC/2024 celebrados com INSTITUTO IPOLIPU POLÍTICAS PÚBLICAS e Associação Ação Vida inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.328.746/0001-05 respectivamente;

Art. 2º As suplentes designadas por esta portaria deverão substituir a gestora da parceria em suas ausências e impedimentos, assumindo todas as responsabilidades e atribuições inerentes à função durante o período de substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

30 de Setembro de 2024

Documento: 111505866 | Resolução

RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA Nº. 19 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Torna sem efeito a Resolução nº 18/FPETC/2024, de 26 de setembro de 2024 e Abre Crédito Adicional de R$ 1.903.545,27 (Um Milhão e Novecentos e Três Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Diretor Geral da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 28 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.903.545,27 (Um Milhão e Novecentos e Três Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	NOME
80.10.12.363.3019.2881	Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.903.545,27
		1.903.545,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	NOME
80.10.12.363.3019.2.416.	Qualificação Profissional e Empreendedora
2.416.33503900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.903.545,27
		1.903.545,27

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA

Documento: 111513233 | Resolução

RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA Nº. 20 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 2.741,00 (Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Diretor Geral da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 28 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.741,00(Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Um Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	NOME
80.10.12.122.3024.2100	Administração da Unidade
33901400.00.1.500.9001.1	Diárias - Civil	2.741,00
		2.741,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	NOME
80.10.12.122.3024.2100	Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.0	Material de Consumo	2.741,00
		2.741,00

Artigo 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA

Documento: 111458012 | Despacho Documental

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA RETIFICAÇÃO
Nº 0004/2024

DADOS DO REQUERENTE
Nome/Razão Social	Associação da Região Brasileira da Prelazia de Santa Cruz do Opus Dei
CPF/CNPJ do proprietário	50.859.529/0001-33
Representante legal	Fabio Henrique Carvalheiro
CPF do Representante legal	134.409.298-50

DADOS DO CEMITÉRIO
Nome/Razão Social	Cemitério da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Catedral de São Paulo
Proprietário	Irmandade do Santíssimo Sacramento da Catedral de São Paulo
CNPJ do proprietário	62.806.690/0001-28
Representante legal	João Clímaco Penna Trindade
CPF do Representante legal	-
Endereço do Cemitério	Av. Dr. Alnaldo, 1200. Bairro Sumaré.
CEP do Cemitério	01255-090

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Representante legal	João Gilberto Bacchetti
CPF do Representante legal	046.194.458-86
Nº da ART/RRT	14481878 / 13904738
Número do Registro Profissional em Conselho	A25927-6

DADOS DA OBRA
Tipo da Obra	Construção de 1 (um) jazigo
Área do terreno	2,30m (L) X 2,20m (C)
Área total a construir	5,06m²
nº de pavimentos	0
nº de subsolos	1
Nº de Gavetas/Jazigos	6
Setor	485
Quadra	87

DADOS DO ALVARÁ
Deferido Por	SPREGULA/GAAP
Processo SEI	9310.2024/0000731-1
Data de Deferimento	24/09/2024
Data da Publicação	25/09/2024
Validade	25/09/2026
Valor	R$ 1.053,61

AMPAROS, NOTAS E RESSALVAS
AMPAROS:
Lei Municipal nº 17.433 de 29 de julho de 2020;
Decreto Municipal nº 59.196 de 29 de janeiro de 2020;
Resolução do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP nº 001 de 08 de janeiro de 2019; e
Lei Municipal nº 16.642 de 09 de maio de 2017.

NOTAS:
O requerente deverá informar a SP-REGULA/GAAP quando irá iniciar a obra;
O requerente deverá solicitar vistoria final antes do fechamento do(s) jazigo(s); e
Após a vistoria final, a SP-REGULA/GAAP emitirá o Certificado de Conclusão de Obra. Este alvará é publicado em retificação ao emitido na data de 25/09/24, de mesmo número, visando correção de erro material ali constante.

RESSALVAS:
Foi constatado, conforme Relatório de Vistoria 110860024, de que a obra foi concluída sem a devida autorização, estando sujeita às penalidades previstas na legislação.

Documento: 111341152 | Despacho

I - DESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Superintendência Jurídica da Agência, que acolhemos e adotamos como razão de decidir, no exercício das atribuições conferidas no disposto no art. 9º da Lei nº 17.433/2020 c.c art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425/2022, RETIFICA-SE, o despacho de doc. 110855663, publicado Atos do Executivo nº 1109142, Disponibilização: 24/09/2024, Publicação: 24/09/2024, para passar a constar no item II - subitem 2 - “para o exercício de 2024, será empenhado o valor de R$ 31.113,46 (trinta e um mil cento e treze reais e quarenta e seis centavos), respeitando o princípio da anualidade” e item II subitem 3 - “DESIGNAM-SE, para gerir e fiscalizar o contrato, em atenção a Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 62.100/2022, os Empregados Públicos: Fabio Brisotti da Silva, Matrícula 000000002, como gestor, Karin Lisle Lombardo Moreira dos Anjos, RF 000000121 como fiscal titular e Daniela Fransolin, RF 000000141, como fiscal suplente” e não como constou.

2. RATIFICAM-SE os demais itens.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se. A seguir, à SP/REGULA/SAF para ciência e prosseguimento.

Documento: 111516459 | Extrato

EXTRATO DO EDITAL - Chamamento Público nº 23/2024
PROCESSO SEI! 8710.2024/0000758-5

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, por meio de seu Diretor Presidente, no uso das competências conferidas pelo Estatuto Social desta Agência, torna público o edital referente ao Chamamento Público nº 23/2024, conduzido pelo processo SEI nº 8710.2024/0000758-5. O objetivo deste edital é selecionar até 10 (dez) empreendedores, cujos negócios participaram das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª edições dos Programas de Aceleração Green Sampa, bem como da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª edições do Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, para participação no Web Summit Lisboa 2024, o maior evento de tecnologia do mundo, a ser realizado de 11 a 14 de novembro de 2024, em Lisboa, Portugal.

As inscrições serão realizadas de 01 a 07 de outubro de 2024, até às 10h (horário de Brasília), exclusivamente por meio de formulário disponibilizado no site https://adesampa.com.br/adeeditais/chamamento/. As inscrições são gratuitas, e para realizá-las é necessário login com uma conta Google, que pode ser criada gratuitamente em www.gmail.com. Após o horário limite, novas inscrições não serão aceitas.

O edital completo, acompanhado de seus anexos, pode ser consultado no site da Agência, acessível pelo link https://adesampa.com.br/adeeditais.

Para a condução deste certame, foram designados os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:
Ary Scapin Junior, Gerente de Acelerações;
Daniela Freire Soares, Coordenadora de Acelerações; e
Josiane Cristina Batista, Analista.

Documento: 111510897 | Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2024.

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 15 horas, reuniu-se virtualmente a Diretoria Executiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA, com sede social situada na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente; DANILO LEAL MONTES, Diretor Jurídico; e MAURICIO AKIHIRO MAKI, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos, o Diretor Jurídico convidou a mim, Filipe Augusto Maciel Dias, para atuar como Secretária da Reunião Ordinária. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Reajuste do Contrato SPDA nº 01/2021 firmado com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM para sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.

DELIBERAÇÕES: 1) Nos termos do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e após análise da matéria objeto dos autos do processo administrativo nº 7110.2020/0000043-0 e do processo administrativo nº 7010.2024/0006692-3, a Diretoria Executiva autoriza o apostilamento do reajuste de 3,1505% (três inteiros e um mil quinhentos e cinco décimos de milésimos por cento), referente a variação do IPC-FIPE acumulado do período dezembro de 2022 a dezembro de 2023, ao Contrato SPDA nº 01/2021, a contar de 8 de janeiro de 2024, atualizando o valor anual estimado dos serviços para R$ 95.068,32 (noventa e cinco mil sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). O reajuste a ser apostilado possui previsão na cláusula 9 do contrato SPDA nº 01/2021, firmado com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S.A. - PRODAM, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, para prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, para a sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e por todos os presentes.

FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS

Secretário da Reunião

HELIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES

Diretor Presidente

MAURICIO AKIHIRO MAKI

Diretor Administrativo Financeiro

DANILO LEAL MONTES

Diretor Jurídico

Documento: 111490500 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

À

SP-TURIS/DGE/GLC

Sr. Gerente,

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2027/0006065-5, manifestação da Gerência de Licitação e Contratos sob doc.111490026, no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1056735 e o FRACASSO da disputa 1056312, visando a contratação de empresa para locação de Plataforma Elevatória Articulada Elétrica, em atendimento ao evento: "VII Congresso Municipal de Educação", com base na Comissão Permanente de Licitação (CPL), promovida pelo Ato DPR nº 09/2024, DESIGNO a Sr(a). Elisa Yayoi Utimura e equipe de apoio, para conduzir a sessão pública agendada para o dia 03/10/2024 a partir das 09h45m.

II - PUBLIQUE -SE

I - À vista dos elementos contidos no encaminhamento 111503433 do Processo SEI n° 7210.2024/0005461-2, e considerando não ter contratações anteriores com as mesmas características, AUTORIZO a instauração do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº 056/24), por meio do sistema eletrônico "licitaçoes-e'' sob o número 1056754, a ser conduzido pelo pregoeiro Sandro José dos Santos, com a sessão de lances agendada para o dia 22/10/2024 a partir das 09 horas, para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços técnicos de aplicação de entrevistas em campo, tabulação de formulário e resultados disponibilizados via “plataforma web” em tempo real, na forma de execução indireta por diversos pontos e eventos realizados na Cidade de São Paulo, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais ou menores períodos, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus anexos com a abertura de sua fase externa.

II - PUBLIQUE-SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Documento: 111478009 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos no encaminhamento 111476500 do Processo SEI n° 7210.2024/0005781-6, e considerando não ter contratações anteriores com as mesmas características, AUTORIZO, parametrizado pelo valor apurado na pesquisa de mercado, a instauração do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº 061/24), por meio do sistema eletrônico "licitaçoes-e'' sob o número 1056727, a ser conduzido pelo pregoeiro Paulo Rogério de Almeida, com a sessão de lances agendada para o dia 22/10/2024 a partir das 09 horas, para a formação de registro de preços, sob regime de empreitada por preço unitário, para eventual contratação de empresa especializada em estruturas para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, para fornecimento de plataforma na nuvem, serviços de migração, suporte e melhorias em sistema de gestão de eventos, dashboards táticos/estratégicos e integração com I.A., por um período de 60 (sessenta) meses, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus anexos com a abertura de sua fase externa.

II - PUBLIQUE-SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Documento: 111449868 | Atos Normativos e Despachos

ATO DPR Nº 35/2024

O Diretor Presidente da SÃO PAULO TURISMO S/A, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, “Caput”, do Estatuto Social,

RESOLVE:

1. Considerando a ausência do Sr. Felipe Américo Pita, Diretor de Eventos e Turismo, pelo período de 30 de setembro de 2024 a 04 de outubro de 2024;

2. Considerando, ainda, a essencialidade do cargo para o regular funcionamento das atividades da Companhia, bem como a necessidade de preenchimento do cargo de Diretor pelo período acima mencionado;

3. Nomear o Sr. Ricardo dos Santos para assumir interinamente o cargo de Diretor de Eventos e Turismo da São Paulo Turismo S.A., passando a acumular os cargos de Gerente de Planejamento e Controle e Diretor de Eventos e Turismo, durante o período constante do item 1;

4. O pagamento ao substituto é devido na proporção dos dias da substituição.

5. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

São Paulo, 30 de setembro de 2024

GUSTAVO GARCIA PIRES

Diretor Presidente

Documento: 111446993 | Despacho

PROCESSO SEI N.° 7410.2024/0010975-9

INTERESSADA: AFFONSO DOTTI NETO LOGISTICA

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de

placa(s) e respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

AUF5826 LETPP(s) cancelada(s) para acréscimo de número ONU.

ASS6341 LETPP(s) cancelada(s) para acréscimo de número ONU.

APK1D80 LETPP(s) cancelada(s) para acréscimo de número ONU.

AMP7661 LETPP(s) cancelada(s) para acréscimo de número ONU.

Ao

CET/GSU.PP

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s),

conforme motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Documento: 111351975 | Despacho Autorizatório

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. À vista das informações constantes do Processo SEI nº 7610.2023/0002861-4, e considerando as justificativas apresentadas pela Diretoria Comercial, bem como o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO a formalização de Instrumento de Aditamento aos Contratos nº 65/2024 e 66/2024, firmados com a empresa RDS Negócios Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.257.587/0001-66, e aos Contratos nº 83/2024 e 84/2024, firmados com a empresa SCSP01 Serviços Administrativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.368.538/0001-35, tendo por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo às atividades de comercialização de unidades habitacionais no interesse social, disponíveis na abrangência do Programa Habitacional "Pode Entrar", para, com fundamento no inciso II c.c. § 1º do artigo 81 da Lei Federal n.º 13.303/16, acrescer aos respectivos objetos contratuais os quantitativos abaixo especificados, que perfazem os valores igualmente identificados, onerando a dotação orçamentária 83.10.16.122.3024.2.611.3.3.90.39.00.09.2.501.9001.1.:

- Contrato nº 065/2024 (Lote 03) - acréscimo do quantitativo de 1.488 unidades habitacionais, no montante de R$ 989.520,00 (novecentos e oitenta e nove mil quinhentos e vinte reais), correspondente a 24,99% do valor original do ajuste, que passa a totalizar a quantia de R$ 4.948.930,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta reais);

- Contrato nº 066/2024 (Lote 02) - acréscimo do quantitativo de 1.494 unidades habitacionais, no montante de R$ 782.646,84 (setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 24,99% do valor original do ajuste, que passa a totalizar a quantia de R$ 3.913.787,84 (três milhões, novecentos e treze mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);

- Contrato nº 083/2024 (Lote 01)- acréscimo do quantitativo de 1.220 unidades habitacionais, no montante de R$ 837.493,40 (oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos), correspondente a 25% do valor original do ajuste, que passa a totalizar a quantia de R$ 4.187.467,00 (quatro milhões, cento e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais);

- Contrato nº 084/2024 (Lote 04) - acréscimo do quantitativo de 1.182 unidades habitacionais, no montante de R$ 821.490,00 (oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa reais) , correspondente a 24,98% do valor original do ajuste, que passa a totalizar a quantia de R$ 4.108.840,00 (quatro milhões, cento e oito mil oitocentos e quarenta reais).

2. À Gerência Jurídica Administrativa para publicação deste despacho;

3. Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da Nota de Empenho, e posterior encaminhamento à GJADM para formalização dos aditamentos contratuais.

João Cury Neto

Diretor Presidente

Documento: 111485500 | Despacho

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2024/0002997-6, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (111397875) e do parecer da assessoria jurídica (111485200), com fundamento nos artigos 27, §3º, e 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, bem como no artigo 2º, I, II e III, da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA EDUCACIONAL E DO SERVICO SOCIAL COLETIVO MARGINALIARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.976.325/0001-78, para formalizar o investimento da Spcine, sob a forma de patrocínio, na realização de ações integrantes do projeto "CineClube Marginalia", pelo valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cargo da Spcine onerando a dotação orçamentária correspondente (111411029).

II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Lyara Oliveira / Emiliano Zapata

Diretora Presidente / Diretor Executivo

Documento: 111463067 | Despacho

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2024/0002979-8, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (111257073), com fundamento nos artigos 30, caput, e 73 da Lei Federal nº 13.303/2016, considerando ainda o artigo 48-A, II e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e o artigo 884 da Lei Federal nº 10.406/2002, convalido e ratifico a contratação direta por inexigibilidade de licitação de MARIANA BARROS MERCADANTE OLIVA, inscrito no CPF sob o nº 309.655.018-25, através de MARIA FARINHA FILMES E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.396.390/0001-40, pela prestação de serviços de mediação de mesa de debate no âmbito do 3º Fórum Spcine, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), bem como autorizo o pagamento à interessada onerando a dotação orçamentária correspondente (111315845).

II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área técnica responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Lyara Oliveira / Emiliano Zapata

Diretora Presidente / Diretor Executivo

Documento: 111514873 | Despacho

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2024/0002836-8

Extrato do Termo de Contrato nº 349/2024 (111486235)

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMALGAMAR FORMAÇÃO POPULAR CONSULTORIA ADVOCACY E INTERSECCIONALIDADE inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 44.016.257/0001-07

Objeto: Patrocínio do Projeto "Filmes Curtos e Direitos Humanos no CIEJA Perus"

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Prazo de Vigência: A partir de 29 de setembro de 2024 e permanecerá em vigor pelo prazo de 06 (seis) mês.

Documento: 111325450 | Despacho Autorizatório

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

Despacho

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2024/0001717-0 em especial do resultado da seleção e da habilitação dos contemplados do EDITAL Nº05/2023/SPCINE - APOIO À PRODUÇÃO DE GAMES, publicados no Diário Oficial da Cidade em 02/05/2024, p.347-348 e em 19/06/2024, p.309 (104952933) respectivamente, da manifestação da área técnica responsável (104933012) e do parecer da assessoria jurídica (108341707), com fundamento no artigo 2º, I, II e VI, da Lei Municipal nº 15.929/2013, na Lei Complementar nº 195/2022 e no Decreto Municipal nº 62.827/2023,  observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para formalização de premiação financeira para Renata c Freire Produção Cultural, inscrita no CNPJ sob o nº 22.762.663/0001-86, para apoio ao projeto "Biscats" no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) onerando dotação orçamentária correspondente (106833125).
 
II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.
 

Lyara Oliveira

Diretora-Presidente

Emiliano Zapata

Diretor-Executivo

Documento: 111488649 | Opção de Carreira

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Opções formalizadas nos termos do § 4º do artigo 25, da Lei nº 17.721/2021

FIXAÇÃO DE PROVENTOS NÍVEL MÉDIO E BÁSICO DOS ADMITIDOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS OU LEGATÁRIOS, COM GARANTIA DA PARIDADE CONSTITUCIONAL

Nos termos do § 3º do artigo 25 e dos artigos 43 e 44, da Lei nº 17.721/2021, fixação de proventos, pensões ou legados na carreira de:

Assistente de Suporte Operacional

RF/VÍNCULO	NOME	SÍMBOLO	FIXAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR
587.554.4/02	JAIR CAMILO	QBA	01/10/2024

Documento: 111400229 | Despacho Disciplinar

PROCESSO: 6021.2024/0030325-6

INTERESSADA: Janaina Pinheiro, RF. nº 794.107.2, vínculo 1

ASSUNTO: Sindicância. Proposta de Instauração de Inquérito Administrativo. Acolhimento.

DESPACHO nº 151/2024-SMJ.G

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, acolhida pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora JANAINA PINHEIRO, RF. nº 794.107.2, vínculo 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Gestão Nível I, efetivo, com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeita à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos V, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

São Paulo, 27 de setembro de 2024

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Documento: 111518103 | Licença

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

AUSÊNCIA POR MOTIVOS MÉDICOS

Concedido, nos termos do artigo 7, da Lei nº 17.673, de 2021. Regulamentada pela Portaria SEGES Nº 16 DE 23 DE MARÇO DE 2023.

R.F NOME DURAÇÃO A PARTIR DE

942.512.8 AIDIL APARECIDA MACHADO DO PRADO 01 15/08/2024

LICENÇA NOJO

528.462.7 MILTON RODRIGUES MORAES, 08 dias de licença nojo, em virtude do falecimento de sua mãe de 10/09/24 a 17/09/24.

Documento: 111501129 | Despacho deferido

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFERIDO

DEFINITIVO A PARTIR DE
6949398/1 JOEDELY GOUVEA JOAQUIM FRIZZO 13/09/2024
7247630/1 JOANA DORIS BARBOSA E SILVA PEREIRA 13/09/2024
7280092/1/2 ANA ROSA ATAIDE PEREIRA 13/09/2024
7742835/1 MARCOS APARECIDO DO ESPIRITO SANTO 15/09/2024

POR 1 (UM) ANO
7457677/1 VANESSA MARQUES DESERO
7709986/1 RENATA FERNANDES
8207542/1 TAMIRIS GIACOMO DE LIMA LELIS

POR 2 (DOIS) ANOS A PARTIR DE
6809723/1 SILMARA DE SOUZA
7337043/1 MARIA ASSUNCAO RIBEIRO COELHO
7911602/1 ROSINEI DOS SANTOS MEDEIROS
7958544/1 CAMILA BORBA DE MORAES CAVALLERO 14/09/2024
8126020/1 KATIA MARIA FERREIRA DA SILVA 20/09/2024
8213925/1 IRIS SILVA SANTOS 14/09/2024
8310629/3/4 FRANCISCO BERNARDO DA SILVA
8381666/1 MARTHA REGINA MANOEL

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO
8192847/1 BRUNA PADILHA LEITE

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO EM GRAU DE RECURSO
6838375/2/5 ADRIANE MORELI GATI ROCHA
7045271/4 CREUSA FERREIRA CAETANO
7162278/2/3 SANDRA SCOPARO SCHILINGOVSKI FELIX
7243812/2 LORENA SILVA DE ABREU
7254377/2 CESAR SUETSUGU FILHO
7494904/1 ELAINE MARQUES BELEM DA SILVA
7818025/1 VALTER SERGIO LOPES PINHEIRO
7835787/1 SANDRA BARBOSA DE ALMEIDA
8066418/1 ALEXANDRE TADEU MUNHOZ
8181268/1 PATRICIA ANGELICA FERREIRA

Documento: 111491170 | Edital de Publicações de Acidente de Trabalho

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6037089/1 VERA LUCIA PAIVA BALBO 30/09/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6438202/3 ELIANE SOUZA SANTOS PEREIRA 30/09/2024
6811426/3 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS SIQUEIRA 30/09/2024
7271476/5 JULIANA DA SILVA MACEDO 30/09/2024
7442637/2 PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA SILVA 01/10/2024
7487126/2 ALESSANDRA APARECIDA SILVANO 30/09/2024
7496672/1 MARCIA REGINA CARDOSO DOS SANTOS 30/09/2024
7745991/1 PAULA PATRICIA DA SILVA 30/09/2024
7774966/1 MARCIA DIAS DA SILVA 30/09/2024
7966270/1 ELIANE FLORENTINO DE OLIVEIRA 30/09/2024
7966270/2 ELIANE FLORENTINO DE OLIVEIRA 30/09/2024
7999003/3 SILVIA ADRIANA ALVES TEOTONIO LACERDA 30/09/2024
8035075/1 CLEUSA DE FATIMA BATISTA QUEIROZ FIGUEIREDO 30/09/2024
8035075/2 CLEUSA DE FATIMA BATISTA QUEIROZ FIGUEIREDO 30/09/2024
8129355/1 ARIANA PICCOLI ZANETE 30/09/2024
8158061/1 ROSANA SOUZA OLIVEIRA SALTES 30/09/2024
8239533/1 TANUSA DO NASCIMENTO 30/09/2024
8362777/1 RITA DE CASSIA SILVA 30/09/2024
8438862/2 MARA REGINA PAULINO 30/09/2024
8827362/2 CLAUDIA APARECIDA DUARTE SILVA 30/09/2024
8899134/1 ANA PAULA DA SILVA 30/09/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9170561/1 ADRIEL FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS 30/09/2024

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6735029/3 ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA 19/09/2024
6811426/3 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS SIQUEIRA 26/09/2024
7271476/5 JULIANA DA SILVA MACEDO 26/09/2024
7966270/1 ELIANE FLORENTINO DE OLIVEIRA 26/09/2024
7966270/2 ELIANE FLORENTINO DE OLIVEIRA 26/09/2024
8239533/1 TANUSA DO NASCIMENTO 26/09/2024
8455716/1 BRUNA CAROLINA DE MORAES SILVA 23/09/2024
8827362/2 CLAUDIA APARECIDA DUARTE SILVA 27/09/2024

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7771274/1 FERNANDA PAULA NEVES PEREIRA LOPES 11/09/2024
7771274/2 FERNANDA PAULA NEVES PEREIRA LOPES 11/09/2024
8450781/1 JAYANNE CRUZ SOUZA 12/09/2024

Documento: 111515001 | Edital de Convocação para perícia médica

SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Torna Sem Efeito a Convocação da Servidora Abaixo relacionada, publicado no DOC de 16/09/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
GLEIDNICE BENEDITA SANTOS DA SILVA 831.475.6 02/10/2024 09:30

Documento: 111457416 | Edital de Convocação para perícia médica

NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Torna sem efeito a convocação abaixo para Convocados para Junta Médica referente ao retorno de Acidente de Trabalho - DOC de 25/09/2024.

A nova data para convocação será informada em publicação futura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELIANE MARQUES MARTINS 721.817.6 03/10/2024 09:40
LUCIO MAURO DE SOUZA 731.996.7 03/10/2024 08:00
SANDRA REGINA SANTIAGO 678.388.1 03/10/2024 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
REYNALDO DOUGLAS AZEVEDO 653.276.4 03/10/2024 09:00

Documento: 111499374 | Edital de Convocação para perícia médica

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.
Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ANELITA DE JESUS SENA 837.906.8 01/10/2024 16:00
CASCIMIRO NETO LIMA 847.236.0 01/10/2024 10:15
DENISE BORGES 852.439.4 01/10/2024 10:00
IVO DAMIAO SOARES LOPES CASTRO BARBOSA 853.149.8 01/10/2024 10:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA LUCIA BOUCAULT PIVARI 551.401.1 01/10/2024 10:30
DEBORA ALVES DE BARROS GONCALES 677.619.1 01/10/2024 13:00
DORALICE GONCALVES ABEX 546.287.8 01/10/2024 10:45
ELIZABETH SENDON GARCIA 516.598.9 01/10/2024 09:00
NINCE PEDROSO 684.965.2 01/10/2024 14:45
RITA CRISTINA GONCALVES DE ARAUJO 680.252.4 01/10/2024 08:45
SOLANGE RODRIGUES 597.382.1 01/10/2024 09:15
SUELI VASQUES FERREIRA DA SILVA 657.989.2 01/10/2024 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALEXANDRA APARECIDA DIAS 704.815.7 01/10/2024 13:30
ANA RAQUEL HOPP ESTIMA 923.126.9 01/10/2024 13:00
ANDREA DA SILVA AGUIRRA DE BRITO 785.983.0 01/10/2024 09:45
ANDREA GOMES DE MELLO MOREIRA SILVA 746.534.3 01/10/2024 11:00
ANTONIO ROBERTO GOMES 800.764.1 01/10/2024 14:00
BENEDITO BUENO DE OLIVEIRA 829.759.2 01/10/2024 14:30
CARLA MARCIANO ABILIO 829.600.6 01/10/2024 15:45
CICERO CLAUDIO CORDEIRO ALVES 740.883.8 01/10/2024 08:15
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE 655.187.4 01/10/2024 08:30
DIRCE MARIA VIEIRA 700.290.4 01/10/2024 15:00
ELZA DOS SANTOS LIMA SILVA SLEIMAN AMUD 830.748.2 01/10/2024 15:15
GILMENIA RIBEIRO VIEIRA 831.253.2 01/10/2024 14:45
HIGOR CHAVES LIMA 831.674.1 01/10/2024 14:00
IONE APARECIDA LOZATO 584.780.0 01/10/2024 14:15
IZABEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA 921.204.3 01/10/2024 08:00
JESSICA DIAS CASSIMIRO 919.790.7 01/10/2024 10:15
JOSEFA BERNARDO DA COSTA 509.848.3 01/10/2024 09:00
JULIA SOARES DA SILVA HANSEN 783.454.3 01/10/2024 10:45
MARA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS 639.220.2 01/10/2024 09:45
MARCELO TAVELLA 729.845.5 01/10/2024 10:30
MARCIO ANTONIO DA SILVA 832.638.0 01/10/2024 14:15
MARIA DEZOLINA SAMPAIO 700.586.5 01/10/2024 15:00
MARIA FERREIRA SILVA 784.979.6 01/10/2024 12:45
MAURICIO OLIVEIRA MOURA 833.572.9 01/10/2024 08:00
NEUSA DO CARMO 523.595.2 01/10/2024 09:00
NILTON NAKAMURA 782.087.9 01/10/2024 11:15
PATRICIA KELLY DA SILVA LIMA 833.932.5 01/10/2024 11:30
PRISCILA JORDAO DE FRANCA NUNES GONCALVES 717.262.1 01/10/2024 09:00
RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA 715.356.2 01/10/2024 12:45
RIVANETH FONSECA PINHEIRO MELLO 720.359.4 01/10/2024 13:00
ROSEMEIRE PEREIRA DOS SANTOS 834.441.8 01/10/2024 15:45
RUI MIGUEL SEPULVEDA FIGUEIREDO MACEDO 834.560.1 01/10/2024 09:30
TAMARA NEDER COLLIER 778.376.1 01/10/2024 15:00
VITOR HUGO MOYSES DOS SANTOS 920.895.0 01/10/2024 11:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA MARIA DE PAULA MARTINS 740.490.5 01/10/2024 16:30
MICHELLE DIAS DA SILVA 914.942.2 01/10/2024 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
JOAO PAULO RODRIGUES CONDE DA SILVA 896.072.1 01/10/2024 15:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA APARECIDA DE LIMA COSTA 680.741.1 01/10/2024 09:00
ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 801.551.1 01/10/2024 08:00
ADRIANA XAVIER DIAS DA SILVA 758.017.7 01/10/2024 10:45
AGNOR SAMPAIO VELLAME NETTO 735.423.1 01/10/2024 14:30
ALDA RIBEIRO MARTINS 934.319.9 01/10/2024 10:00
ALESSANDRA MATEUS DE LUCENA 817.893.3 01/10/2024 11:30
ALEX RODRIGUES DE SOUZA 787.986.5 01/10/2024 11:00
ANA CARLA SCHMATZ 691.619.8 01/10/2024 09:15
ANA CLAUDIA GODOY DESTRO 723.468.6 01/10/2024 11:45
ANA LAURA MINGARDO CAMPOS 759.217.5 01/10/2024 10:00
ANA LUCIA BOUCAULT PIVARI 551.401.1 01/10/2024 10:30
ANAIRA RUEDA 897.685.6 01/10/2024 11:30
ANDERSON OSAWA 779.632.3 01/10/2024 15:00
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 839.638.8 01/10/2024 09:15
ANDREA FERREIRA CREMASCO 840.740.1 01/10/2024 14:45
ANTAO AMARAL DE BRITO 782.310.0 01/10/2024 11:30
ANTONIA IGNEZ PAGNOSSIM 697.547.0 01/10/2024 15:30
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MELO 804.193.8 01/10/2024 13:15
AUREA CIBELE TONON DA SILVA BARBOSA 724.477.1 01/10/2024 15:30
AURILENE PLACIDO DE LIMA DEMIQUILI 796.245.2 01/10/2024 10:00
BERENICE DE FATIMA RESENDE 748.601.4 01/10/2024 10:15
BRUNA PAULA DOS SANTOS FARAULO 794.592.2 01/10/2024 12:30
CAMILA PAES LANDIM DOS SANTOS 802.447.2 01/10/2024 10:45
CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA 539.397.3 01/10/2024 15:30
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO 722.504.1 01/10/2024 08:15
CATIA APARECIDA DOS SANTOS 846.668.8 01/10/2024 10:00
CELIA MARIA NUNES 794.784.4 01/10/2024 16:00
CINTHIA CARLETO STURIAN 694.491.4 01/10/2024 17:00
CINTIA POLOMARES 780.855.1 01/10/2024 09:15
CLAUDETE MARIA VIEIRA 681.618.5 01/10/2024 14:30
CLAUDIO ANDRADE ALVES 694.490.6 01/10/2024 08:30
CLAUDIO ROBERTO PULSZ SCHUNK 678.903.0 01/10/2024 10:30
CLEIDE DE OLIVEIRA MESSIAS BORGES 718.222.8 01/10/2024 10:45
CRISTINA APARECIDA DE ARAUJO 851.486.1 01/10/2024 12:00
DANIELE BARBOZA CABRAL 838.876.8 01/10/2024 14:15
DEBORA ALVES DE BARROS GONCALES 677.619.1 01/10/2024 13:00
DEILIS BARBOSA SANTOS 745.209.8 01/10/2024 11:00
DENIS ROLDAO ANGELINO DE MORAES 881.664.6 01/10/2024 10:30
DENISE RINKE 771.534.0 01/10/2024 15:30
DHIEGO ARAUJO SANTOS 791.907.7 01/10/2024 11:30
DOLORES FERRERA DARIO 817.349.4 01/10/2024 13:30
DORALICE GONCALVES ABEX 546.287.8 01/10/2024 10:45
DOROTI FERNANDES DOS SANTOS AMORIM 774.866.3 01/10/2024 14:00
DULCI SANTOS SA RODRIGUES 716.763.6 01/10/2024 12:00
EDILENE JUVINO DE FREITAS 732.602.5 01/10/2024 14:00
EDILEUSA MACIEL DE OLIVEIRA SANTOS 678.759.2 01/10/2024 11:45
EDNA LISBOA DOS SANTOS 724.457.6 01/10/2024 09:30
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 820.275.3 01/10/2024 11:00
ELAINE GRABHER DE ARAUJO 721.247.0 01/10/2024 08:15
ELIANA SANTOS DE MENEZES 745.187.3 01/10/2024 11:30
ELIEGE SANCHES DE SOUZA 809.688.1 01/10/2024 09:45
ELISABETE BEZERRA DE SOUZA 795.461.1 01/10/2024 09:45
ELISANGELA CARLA RIBEIRO BRANCO 747.936.1 01/10/2024 09:45
ELISMEIA FERREIRA DIAS SOUSA 801.297.1 01/10/2024 10:15
ELIZABETE CAVALCANTI BARBOSA 804.605.1 01/10/2024 11:15
ELIZABETH SENDON GARCIA 516.598.9 01/10/2024 09:00
ELSA FANHAN MEDAGLIA 678.538.7 01/10/2024 09:15
EMILE ANGELICA ZANATTO FERNANDES 780.177.7 01/10/2024 11:15
ENY TRAVERZIM 735.670.6 01/10/2024 11:00
ERICA CRISTINA DE JESUS 822.217.7 01/10/2024 15:00
EVA MARIA SIQUEIRA ALVIM SOUZA 756.576.3 01/10/2024 14:00
FABIANA FIORENTINE DA COSTA BERRUEZO 813.168.6 01/10/2024 11:45
FERNANDA FERNANDES DE ALCANTARA 850.023.1 01/10/2024 16:00
FERNANDA KALIL DUARTE 836.995.0 01/10/2024 10:30
FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA 692.502.2 01/10/2024 15:00
FERNANDO CECILIO PENHA 802.875.3 01/10/2024 10:30
FLAVIA EMILLY COSTA DE MORAES 847.147.9 01/10/2024 09:15
FLAVIO CICERO DA COSTA 849.829.6 01/10/2024 12:15
GABRIEL FERREIRA DA SILVA 695.706.4 01/10/2024 17:00
GIRLEYDE BESERRA NUNES DA SILVA 848.413.9 01/10/2024 14:00
HELIDE DUTRA DE MORAES 730.669.5 01/10/2024 13:15
HELLEN DE SOUZA ELIAS 820.752.6 01/10/2024 11:45
IARA SUEROZ MACHADO 836.828.7 01/10/2024 14:00
ICLEA DEL MONACO DE PAULA SANTOS SALEH 721.268.2 01/10/2024 14:15
IRAYDES GIANINI CARRAMENHA 724.358.8 01/10/2024 11:15
IVANETE GOUVEIA SILVA 879.648.3 01/10/2024 12:30
JANAINA BARBOSA MONTES FONTANA 821.427.1 01/10/2024 09:30
JANAINA DANIELE DOS SANTOS ARAUJO 826.787.1 01/10/2024 14:30
JOSE BENEDITO GONCALVES DO NASCIMENTO 653.712.0 01/10/2024 13:15
JULIA MONTENEGRO DE SENA FERREIRA 935.621.5 01/10/2024 14:15
JULIANA CERQUEIRA LEITE CARDOSO DE FRANCA 845.946.1 01/10/2024 08:30
JULIANA DE LOURDES BIGARAN 692.266.0 01/10/2024 08:45
JULIANA GOMES LIMA 934.782.8 01/10/2024 13:45
KARINA ORTIZ ARAO VIEIRA 807.425.9 01/10/2024 08:45
KARINE DE ALMEIDA SANTOS 802.540.1 01/10/2024 10:45
LENI APARECIDA RIBEIRO COSTA TRAVASSOS 816.702.8 01/10/2024 09:30
LILIAN LUNA TAKACS 792.397.0 01/10/2024 12:45
LILIANE LOPES DE MOURA ALVES 801.545.7 01/10/2024 09:45
LORENA SILVA DE ABREU 724.381.2 01/10/2024 08:45
LUCIANA INFORSARI DOS SANTOS 824.792.7 01/10/2024 13:45
LUCIANA MONTEIRO SELMER 723.474.1 01/10/2024 14:30
LUIZ MARQUES PEREIRA DA FONSECA 667.907.2 01/10/2024 14:45
MANOELA CORREIA DA SILVA 805.671.4 01/10/2024 11:15
MARCIA GLEIDE MOREIRA SANTANA 787.313.1 01/10/2024 08:15
MARCOS APARECIDO DO ESPIRITO SANTO 774.283.5 01/10/2024 12:00
MARIA APARECIDA DE FRANCA MARTINS 694.638.1 01/10/2024 09:00
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE 684.229.1 01/10/2024 11:30
MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA 734.616.6 01/10/2024 13:30
MARIA CLEIDE NOGUEIRA DA SILVA 711.904.6 01/10/2024 10:00
MARIA DE LOURDES PINTO 559.361.1 01/10/2024 09:30
MARIA FERNANDA GONCALVES PINTO 808.630.3 01/10/2024 08:45
MARIA RENATA PEREIRA CASTILHO 672.261.0 01/10/2024 09:00
MARISA SOARES DE ALMEIDA REIS 846.572.0 01/10/2024 14:15
MARIZANGELA DE FATIMA CARRARO 776.955.5 01/10/2024 15:00
MARTA ZELIC 789.218.7 01/10/2024 10:45
MARTINILIANO SOUZA SILVA 808.966.3 01/10/2024 08:00
MAURICIO ORESTES PARISI 749.673.7 01/10/2024 17:15
MIRIAM GELSIELE MILITAO MARTINS 934.158.7 01/10/2024 12:15
MONICA DE SOUZA GALDINO 791.794.5 01/10/2024 08:00
NADIEGE PALMIRO TITARA 802.766.8 01/10/2024 10:15
NATALIA BORBA 777.788.4 01/10/2024 08:45
NEUSA MARIA DA SILVA 695.548.7 01/10/2024 09:30
NINCE PEDROSO 684.965.2 01/10/2024 14:45
NORMA DE BARROS MACHADO 685.743.4 01/10/2024 10:30
PATRICIA CHONG 597.742.8 01/10/2024 14:45
PRISCILA REGINA MAZZO 723.351.5 01/10/2024 08:15
REGINA CELIA REGUEIRO 775.244.0 01/10/2024 11:45
REGINA HISSAKO HONDA 878.974.6 01/10/2024 11:45
RHOMIS SILVERIO 693.448.0 01/10/2024 10:00
RICARDO AUGUSTO PEGO 826.740.5 01/10/2024 14:00
RITA CRISTINA GONCALVES DE ARAUJO 680.252.4 01/10/2024 08:45
RONNY LUCAS MOREIRA CARDOSO 850.137.8 01/10/2024 11:45
ROSANA RITA DA CONCEICAO BIAZETTO LINS 771.747.4 01/10/2024 09:15
ROSANA VICENTE 828.791.1 01/10/2024 10:15
ROSANGELA MARIA MILHARDO FREDDI 799.783.3 01/10/2024 14:30
ROSANGELA MARQUES VICENTE 839.933.6 01/10/2024 11:15
ROSEMARY DE OLIVEIRA FONTES 721.864.8 01/10/2024 17:15
ROSEMEIRE LOPES DA PAIXAO 794.925.1 01/10/2024 12:30
ROSINEIDE MELO DA COSTA 682.530.3 01/10/2024 09:30
RUTE MATIKO HIGA 813.151.1 01/10/2024 10:00
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS 723.168.7 01/10/2024 09:45
SANDRA DIAS PAZA SPADARO 798.405.7 01/10/2024 15:00
SERGIO LOPES FERNANDES 713.535.1 01/10/2024 14:30
SHEILA CRISTIANE DE SOUZA 711.793.1 01/10/2024 08:30
SILJANNE SILLEIA ALVES 840.081.4 01/10/2024 11:00
SILVANIA ANTONIA MAGALHAES 735.810.5 01/10/2024 12:15
SIMONE RODRIGUES DO CARMO 722.533.4 01/10/2024 09:45
SOLANGE PINHATA LINO 627.014.0 01/10/2024 08:15
SOLANGE RODRIGUES 597.382.1 01/10/2024 09:15
SUELI VASQUES FERREIRA DA SILVA 657.989.2 01/10/2024 08:00
SUELY IOLANDA ZANDONADE PAULINO 684.637.8 01/10/2024 10:15
TAIS OLIVEIRA DE AMORIM BEZERRA 802.826.5 01/10/2024 17:15
TALITA MENDONCA DE OLIVEIRA 812.284.9 01/10/2024 09:15
THAIS MENDES DOS SANTOS 844.402.1 01/10/2024 11:00
TOMAZ HUMBERTO JABANJ 730.577.0 01/10/2024 11:45
VALDEVINA DIAS SANTOS 540.887.3 01/10/2024 11:15
VANESSA MARCELLE DONGO 711.956.9 01/10/2024 08:45
VANIA CARVALHO 924.235.0 01/10/2024 17:00
VERA LUCIA SANTOS 734.602.6 01/10/2024 14:15
VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA CARDOSO 676.613.7 01/10/2024 08:15
VERONICA VIEIRA PITORI 723.068.1 01/10/2024 08:45
VILMA APARECIDA DA SILVA 844.495.1 01/10/2024 13:45
WILSON FERREIRA ROCHA 744.523.7 01/10/2024 14:30
ZENI LUZIA GERALDI MESTRE 711.630.6 01/10/2024 11:30
ZENIA ROSA DE SOUZA ANDRADE 717.169.2 01/10/2024 10:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALERIA MARIA TRETTEL SILVA 826.671.9 01/10/2024 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA PAULA GONCALVES MARQUES 733.440.1 01/10/2024 08:15
ANTONIO CARLOS ALVES MENDES 590.568.1 01/10/2024 08:00
ELIEDSON DONIZETTI ALMEIDA 741.096.4 01/10/2024 08:30
ERIC GONCALVES DE JESUS 756.211.0 01/10/2024 14:15
GIOVANNI SILVERIO DE ANDRADE 941.795.8 01/10/2024 10:15
LUCIANA BARBOSA GARCIA ASTOLFO 734.340.0 01/10/2024 09:00
MARIA DE FATIMA DA SILVA 696.377.3 01/10/2024 08:30
MARIO BASILIO JUNIOR 653.220.9 01/10/2024 08:00
ROGERIO PEREIRA AGUIAR 674.271.8 01/10/2024 08:30

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIA ELIENE DOS SANTOS TSURUDA 786.267.9 01/10/2024 11:15

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.
Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARCIA MARIA ALVES LIMA 735.837.7 01/10/2024 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADELAIDE DALIRIA GERALDO 682.147.2 03/10/2024 10:25
ADRIANA MARTINS DIAS SOUSA 816.073.2 03/10/2024 10:00
HILDA ELIAS FERNANDES 818.431.3 02/10/2024 09:35
JOAO BATISTA FARIAS SOUZA FILHO 823.200.8 01/10/2024 08:45
JULIANA RODRIGUES LIMA 744.926.7 03/10/2024 07:50
JURACI RODRIGUES DA SILVA 781.751.7 03/10/2024 10:35
KELLY CRISTINA FERNANDES FREITAS 840.344.9 02/10/2024 08:05
MARCELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 819.413.1 03/10/2024 10:10
MARCIA MARIA ALVES LIMA 735.837.7 01/10/2024 09:30
ROSILENE RODRIGUES LIMA 754.642.4 03/10/2024 07:25
SARA DOS SANTOS DE LIMA FARIAS 745.549.6 03/10/2024 08:45
SILVIA MARIA ANTONIAZZI 732.962.8 03/10/2024 07:35

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho

Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.
Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RITA DE CASSIA SOUZA JULIANO 516.555.5 11/11/2024 09:40

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CATIA APARECIDA DA SILVA 806.786.4 25/11/2024 09:15
CELMA RIBEIRO ANDRADE VALENTE 829.628.6 25/11/2024 09:50
MARIA APARECIDA BARBOSA DIAS 814.213.1 03/10/2024 09:30
NANCI CAVALCANTE DE ALMEIDA LIMA 833.885.0 19/11/2024 07:45
VANESSA VALDIVIESSO GOMES 784.334.8 05/11/2024 08:55

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
GEORGIA TIEPOLO SCHMIDT ROGEL 627.897.3 11/12/2024 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDREA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 776.928.8 05/11/2024 08:05
ANDREA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 776.928.8 05/11/2024 08:15
ANDREIA RODRIGUES CRO DA SILVA 778.008.7 11/11/2024 09:15
BRUNA CAROLINA DE MORAES SILVA 845.571.6 23/10/2024 09:25
CAMILLA SANTOS KERR 790.618.8 23/10/2024 09:45
CASSIA MARIA VIANA SANT ANNA 794.403.9 25/11/2024 09:30
CHRISTIANE FRANKLIN MOREIRA DE FREITAS 727.833.1 23/10/2024 09:35
DANIELLA DOS SANTOS BENATTI GHILARDI 695.231.3 11/11/2024 09:05
DAVILLA FARIAS CUNHA 935.992.3 05/11/2024 09:05
DENISE ARAUJO GAMA 770.707.0 25/11/2024 09:05
EUDIVANIR LEITE ASSUMPCAO COSTA 685.380.3 11/11/2024 09:30
FERNANDA REGINALDO DA CUNHA COSTA 845.576.7 11/11/2024 09:20
MANUELA LOPES DOS SANTOS 838.732.0 12/11/2024 07:35
MARCELO DA CRUZ SANTOS 778.109.1 11/10/2024 08:10
MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES 773.676.2 11/11/2024 09:55
MARCIA REGINA ANTONIA SACCO MARTINO 727.532.3 26/11/2024 07:45
RITA DE CASSIA SOUZA JULIANO 516.555.5 11/11/2024 09:40
ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA 673.502.9 18/10/2024 09:45
ROSEMARY CANDOSO DA GAMA 686.976.9 12/11/2024 07:45
VIVIAN DE CASSIA KISS 694.514.7 11/11/2024 09:30
VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA DUARTE 838.989.6 11/10/2024 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DANIELLA ALESSANDRA SILVA FERES 734.451.1 02/12/2024 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADEMIR POLIZELI 653.846.1 23/10/2024 09:50
ERICK MARTINS DE ARAUJO 847.834.1 05/11/2024 08:45
MARCIO MORAIS DE OLIVEIRA 853.837.9 25/11/2024 08:55
MONICA CRISTINA PEREIRA 580.334.9 05/11/2024 08:25
ROBSON LUIZ DA SILVA 708.832.9 27/11/2024 09:15

Relação de Convocados para perícia médica de Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARLOTA AUGUSTA PACHECO DA GLORIA 504.706.4 09/10/2024 09:00
GRACIA DO ESPIRITO SANTO VICENTE 517.708.1 09/10/2024 08:20
LUCELIA LINO DE ALENCAR BEZERRA 751.077.2 09/10/2024 07:40
PATRICIA SAVAZZI COLONTONIO 589.917.6 09/10/2024 09:40

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEUSDEDITH TEIXEIRA DE MORAIS FILHO 760.356.8 09/10/2024 10:00

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração

Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.
Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CRISLAINE DOS SANTOS MENEZES DE MORAES 830.246.4 01/10/2024 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA MARISA DE MEDEIROS 739.180.3 01/10/2024 15:15

Relação de Servidores Convocados para Recurso de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELIANA DA SILVA FARIAS 713.206.9 04/10/2024 14:30

Documento: 111522583 | Edital de Convocação para perícia médica

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
IURI ALVES FREIRE 781.216.7 03/10/2024 09:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA CRISTINA GERMANO 685.093.6 03/10/2024 10:15
ALINE FRANCINE DA SILVA 879.216.0 03/10/2024 09:15
ANDREA SIMONE LADEIRO 783.173.1 03/10/2024 08:15
ANDREIA RODRIGUES DE ANDRADE 671.774.8 03/10/2024 07:34
ARIELLA SHEYLLA PEREIRA DE ARAUJO 854.542.1 03/10/2024 09:45
DALVA MORAES SANTOS 881.523.2 03/10/2024 09:30
DANIELA CRISTINA SANCHES BATISTA 884.594.8 03/10/2024 09:30
DENISE PEREIRA FRANCISCO 677.140.8 03/10/2024 09:15
ELEN CRISTIANE TEIXEIRA 805.620.0 03/10/2024 08:05
ELISABETH RODRIGUES CAMBUI 788.447.8 03/10/2024 08:30
LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 932.831.9 03/10/2024 08:15
MAGALI DE LOURDES NOGA AZEVEDO 702.525.4 03/10/2024 08:25
MARCOS MOREIRA DE PAULA 841.746.6 03/10/2024 08:35
MARIA VALDEANE OLIVEIRA SANTOS 826.305.1 03/10/2024 09:25
MELINA TOMAZ DE JESUS 770.610.3 03/10/2024 09:00
MIRELA FERNANDES DOS SANTOS 799.829.5 03/10/2024 08:45
MIRIAM DE FATIMA RODRIGUES 745.610.7 03/10/2024 07:50
SONIA FERREIRA DE ANDRADE GONCALVES 727.630.3 03/10/2024 09:45
VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA 699.390.7 03/10/2024 08:55
ZENAIDE GUEDES 697.227.6 03/10/2024 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARCUS JOSE DE ALMEIDA 620.277.2 03/10/2024 09:15
PAULO ANTONIO DE ALMEIDA 815.606.9 03/10/2024 07:35

SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALTEMIRA MARIA BATISTA BALIEIRO 656.564.6 01/10/2024 17:15
MARILDA ROCHA 725.092.4 01/10/2024 15:45
SANDRA REGINA BRITO DE CASTRO 743.627.1 01/10/2024 17:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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KATIA AKIKO MIZOGUCHI 823.038.2 01/10/2024 16:15
MAIRA APARECIDA DA CRUZ DE LA TORRE 837.199.7 01/10/2024 16:45
REJANE TORRES ALVES OLIVEIRA 834.074.9 01/10/2024 14:45
SANDRA MARIA BARRETO SOUZA 834.687.9 01/10/2024 16:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALESSANDRA HISSA FERRARI SARTOR 801.576.7 01/10/2024 16:00
ALICE INACIO DOS SANTOS SOUZA 751.150.7 01/10/2024 15:30
ALTEMIRA MARIA BATISTA BALIEIRO 656.564.6 01/10/2024 17:15
ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA 794.426.8 01/10/2024 16:15
ANA CLAUDIA DOS SANTOS 777.474.5 01/10/2024 16:00
ANA LUCIA FELIX DA SILVA CRUZ 728.628.7 01/10/2024 15:30
ANA PAULA CAMILO GABRIEL 675.735.9 01/10/2024 16:15
ANDERSON DOS SANTOS MIRANDA 803.116.9 01/10/2024 16:30
ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA MACIEL 891.734.5 01/10/2024 17:00
ANGELA CRISTINA FANTA MODESTO 730.973.2 01/10/2024 16:30
ANGELICA RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTO 810.307.1 01/10/2024 15:45
CARLOS AUGUSTO MAURICIO DOS SANTOS 538.636.5 01/10/2024 15:45
DANIELA CATARINA DE OLIVEIRA PATRICIO 722.248.3 01/10/2024 15:15
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 750.915.4 01/10/2024 17:15
ELIETE DE MOURA MENDES 821.150.7 01/10/2024 17:15
ERIKA NUNHEZ MAFFEI 688.245.5 01/10/2024 15:30
FABIANA MENDES DA SILVA 736.212.9 01/10/2024 16:45
FLAVIO EDUARDO AZEVEDO ALVES 720.847.2 01/10/2024 17:00
GEIZA FERNANDES DE SOUZA 849.912.8 01/10/2024 14:45
GISLAINE DE FATIMA PEREIRA DOURADO 789.130.0 01/10/2024 15:15
IVANETE APARECIDA TORQUETI SANTANA 709.077.3 01/10/2024 16:30
JOSE ROBERTO LOPEZ 721.358.1 01/10/2024 16:45
JOZI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 745.720.1 01/10/2024 17:00
JULIANA CASTRO VALADARES 836.060.0 01/10/2024 15:45
KATIA CRISTINA RAMOS DE AZEVEDO 713.768.1 01/10/2024 16:00
LIS ANTONIA MATOS DE ANDRADE 692.082.9 01/10/2024 15:15
MARCIA APARECIDA RUIZ 643.236.1 01/10/2024 16:30
MARCIA RODRIGUES RUIZ NASCIMENTO 628.735.2 01/10/2024 16:15
MARCIO HIDEKI HIGASHI 793.468.8 01/10/2024 17:15
MARIA DE NAZARETH DE CAMARGO 678.423.2 01/10/2024 17:00
MARIA RIVANEIDE PEREIRA DE ARAUJO 676.143.7 01/10/2024 15:15
MARILDA ROCHA 725.092.4 01/10/2024 15:45
MARTA DE ARAUJO CARVALHO 851.600.6 01/10/2024 16:15
MIDIAM ARAUJO 774.051.4 01/10/2024 16:30
NEUZA MARLI DA SILVA 697.225.0 01/10/2024 15:15
NILMARA NUNES MEIRELES 775.320.9 01/10/2024 15:15
RAFAELA DAS MERCES SILVA 848.985.8 01/10/2024 16:15
ROBERTA MONTEIRO TEIXEIRA 712.528.3 01/10/2024 17:00
ROSANA DIAS DOS SANTOS DE LIRA 617.349.7 01/10/2024 15:45
SANDRA REGINA BRITO DE CASTRO 743.627.1 01/10/2024 17:15
SARITA CORDEIRO NABEREZNY 820.022.0 01/10/2024 16:45
SHEILA LOPES DOS ANJOS 750.716.0 01/10/2024 16:30
SIMONE ROCHA ARAUJO PEREIRA 854.076.4 01/10/2024 16:45
TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 849.346.4 01/10/2024 16:15
TAMIRES BRAGA SOLDO FERREIRA 857.263.1 01/10/2024 16:45
TATIANA APARECIDA REIS GOMES FERREIRA 745.329.9 01/10/2024 16:45
VALDEGILSON DA SILVA COSTA 748.640.5 01/10/2024 16:00
VIVIANE APARECIDA FELICIANO 735.790.7 01/10/2024 16:15
WILMA APARECIDA CASELATTO 627.026.3 01/10/2024 16:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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VALDETE KANAGUSKO ITIKAWA 806.167.0 01/10/2024 15:45

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 58.225 de 09/05/2018, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ELIANA RAYMUNDO DA SILVA 785.013.1 02/10/2024 08:35
VIVIANE DE AZEVEDO DIOGENES 837.455.4 02/10/2024 08:20

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA ALMEIDA SILVA 842.127.7 02/10/2024 13:30
ANA LUCIA DE OLIVEIRA 689.160.8 02/10/2024 14:15
CASSIANO SANTOS DE FREITAS 808.681.8 02/10/2024 08:50
DOUGLAS ROSSETO 669.373.3 02/10/2024 13:15
JESSICA CHEINE BENATO LIMA 827.137.2 02/10/2024 14:00
LETICIA DELFINO DE AZEVEDO 728.356.3 02/10/2024 09:05
ROSELY PEREIRA DA SILVA 713.865.2 02/10/2024 08:05
SILVANA LEONE 675.089.3 02/10/2024 13:45

Documento: 111489720 | Edital de Licenças Médicas

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica
7130813/ ELIZETE SANTOS MOREIRA 26/09/2024 143
7495056/ MARCIA CRISTINA ARAUJO 26/09/2024 143
7748086/ ELISABETH CRISTINA DE OLIVEIRA 26/09/2024 143
7941307/ LUCIA MACHADO DE PAULA 26/09/2024 143
8007781/ EDNALDO ROSA VICENTE 26/09/2024 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração - Clinica
8013942/ DEBORA MACHADO CARDOSO 12/09/2024 143
8461619/ TALITA AMARAL SANCHES FERREIRA 17/09/2024 143

Documento: 111490721 | Edital de Licenças Médicas

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7771177/2 DENILSON BORGES DE PAULA
7771177/3 DENILSON BORGES DE PAULA

Documento: 111490012 | Edital de Licenças Médicas

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7480717/1 MARIZA DOS SANTOS RODRIGUES 24/09/2024 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7727992/1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 25/09/2024 NEG/143

Documento: 111491475 | Edital de Licenças Médicas

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO

LIC. MED. CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7794908/1 KARIN ROBERTA ASTOLPHO 045 16/09/2024 143
8270643/1 LEILA DA SILVA SIQUEIRA 014 21/08/2024 143
8459339/1 JAMILLA RAMOS CUNHA FLORENCIO 059 11/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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6482678/1 LUIZ GUSTAVO PAOLIDIS 008 30/08/2024 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6203205/3 MARA REGINA DA SILVA MAXIMIANO 27/11/2023 NEG/143
8317836/2 GISLAINE GONCALVES DA SILVA 18/09/2024 NEG/143
8555851/2 DOUGLAS LOBATO SOUZA 04/10/2023 NEG/143
9244328/1 IZAURA MARIA RODRIGUES 20/10/2023 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9221115/1 ADRIANO PORTO GARCIA 18/10/2023 NEG/143
9251871/1 RAQUEL SIQUEIRA CAVALCANTE PEPATO 24/10/2023 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6301282/1 ANTONIO PAULINO DOS SANTOS 20/09/2023 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5934770/2 SANDRA REGINA QUIRINO DA SILVA 27/11/2023 NEG/143
7218231/1 SIMONE AMARO RODRIGUES 14/12/2023 NEG/143
7218231/2 SIMONE AMARO RODRIGUES 14/12/2023 NEG/143
7225075/2 JEANE CARLA DO NASCIMENTO 11/09/2024 NEG/146
7325851/1 RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 24/08/2024 NEG/146
7582188/1 JULIENE LIV ARRIARAN 04/10/2023 NEG/143
8012016/1 CRISTIANE VIEIRA GOTO 29/08/2024 NEG/143
8277974/1 ELINEIDE IRINEU DA SILVA AMORIM 11/09/2024 NEG/146
8277974/2 ELINEIDE IRINEU DA SILVA AMORIM 11/09/2024 NEG/146
9405011/1 GABRIELA ABREU GUEDES 09/09/2024 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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6852751/1 CARLOS ROBERTO SANTANA 27/11/2023 NEG/143
6963048/2 ANDREIA APARECIDA VIEIRA 02/01/2024 NEG/143
7095376/1 MARCELO PEREIRA DA SILVA 24/09/2023 NEG/143
9169091/1 JORGE LUIZ TESTA FIGUEREDO 25/09/2023 NEG/143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7702353/1 MARCELO ARAUJO OLIVIERI 030 25/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6378102/3 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 090 26/09/2024 143
6475825/1 GILBERTO MORALES 014 24/09/2024 143
6512291/1 OSVALDO DE LIMA COUTO 030 25/09/2024 143
7850131/1 ELIANA RAYMUNDO DA SILVA 060 24/09/2024 143
7850131/3 ELIANA RAYMUNDO DA SILVA 060 24/09/2024 143
7896565/1 JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO 029 24/09/2024 143
7980558/1 LILIAN CRISTIANE JOAO IBRAHIN FERREIRA 058 21/09/2024 143
8201854/1 PATRICIA RIVETTI VILLABOIM 030 21/09/2024 143
8316104/2 HELENITA BARRETO SILVA GAMST 007 26/09/2024 143
8318743/2 JUCELIA DOS SANTOS DE ASSIS 014 24/09/2024 143
8320276/2 JULIO CESAR DE SANTANA 009 21/09/2024 143
8322155/2 LUANA GARCIA COMENALE SCARPA 030 24/09/2024 143
8333441/2 MILENI MARTINS CAPILLA 010 24/09/2024 143
8929751/1 IRENE MARIA DE JESUS 030 25/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6307582/2 LAUCELY VILLAR 030 25/09/2024 143
6502326/1 JANETE APARECIDA DIAS DA SILVA 014 26/09/2024 143
6657214/4 MARIA ANUNCIADA LOPES 015 24/09/2024 143
6839525/2 MARIA APARECIDA GOMES 010 26/09/2024 143
6924310/1 OLGA ELISABETE VALDOVINO 030 25/09/2024 143
6934145/1 MARTA DA SILVA BRITO 060 24/09/2024 143
6941168/1 MIEKO KURASHIMA TAMURA 030 24/09/2024 143
6982573/2 GEFERSON PAULO DE SOUZA VAZ 060 24/09/2024 143
7110944/3 LIGIA MARIA TELLES SILVA DO VALLE 045 25/09/2024 143
7134452/3 PRISCILA VALERIA DE OLIVEIRA 014 24/09/2024 143
7134452/4 PRISCILA VALERIA DE OLIVEIRA 014 24/09/2024 143
7217137/1 NANCY NERY DA CONCEICAO 030 24/09/2024 143
7234139/2 KARINA ANDRADE ALENCAR 008 25/09/2024 143
7237511/2 MARIA VILMA TEIXEIRA 060 25/09/2024 143
7245602/2 NEIDE RODRIGUES DE PAIVA 030 25/09/2024 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 026 21/09/2024 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 026 21/09/2024 143
7384653/2 LUCINEIA DE FATIMA DE MELLO PAULA 060 26/09/2024 143
7388241/3 ROSELY PERES DE ALMEIDA 015 20/09/2024 143
7389868/2 MICHELE BENTO FERREIRA 010 26/09/2024 143
7389868/4 MICHELE BENTO FERREIRA 010 26/09/2024 143
7402767/1 LUCIANA USMARI 010 23/09/2024 143
7439342/1 LEANDRO LUIZ GOMES DA SILVA VITAL 015 11/09/2024 143
7454431/1 JENIFER APARECIDA ROBERTO VIEIRA 030 25/09/2024 143
7485492/1 ADRIANA TAGLIONE 030 25/09/2024 143
7491972/1 KATIA NOLASCO SBORDONI 045 26/09/2024 143
7491972/2 KATIA NOLASCO SBORDONI 045 26/09/2024 143
7534116/1 MARLETE BARRETO DE ALMEIDA 010 26/09/2024 143
7718446/1 JANE AURORA COSME MAMPRIM 045 26/09/2024 143
7719736/2 SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA 030 18/09/2024 143
7745222/2 GUIOMAR ALVES FERREIRA 030 26/09/2024 143
7747209/1 JEANNE DE CARVALHO GALOCHA DOS SANTOS 010 25/09/2024 143
7749813/1 MARCEL DOS SANTOS BUENO 030 25/09/2024 143
7764456/1 GILMAR RUBEM DA SILVA 030 25/09/2024 143
7765240/1 KARLA DOS REIS SIMAO CARDOZO 030 26/09/2024 143
7769199/1 TALITA MARGARIDA DIAS SARAIVA 090 24/09/2024 143
7802684/1 DEBORA BATISTA DOS SANTOS 020 24/09/2024 143
7805535/2 IZANIR BATISTA RIBEIRO PINTO 060 25/09/2024 143
7807848/1 MARCELA RODRIGUES PIMENTEL 030 25/09/2024 143
7807848/2 MARCELA RODRIGUES PIMENTEL 030 25/09/2024 143
7815999/2 MARCELA TRIGUEIRO GOMES 010 24/09/2024 143
7815999/3 MARCELA TRIGUEIRO GOMES 010 24/09/2024 143
7917791/1 MIRIAM MILANELO 060 23/09/2024 143
7919590/1 MAURICIO BRAULIO 030 24/09/2024 143
7936753/1 LUCIANE SOUZA TIGRE RODRIGUES 008 23/09/2024 143
7945558/1 DANIELA BENTO FANDINO 060 25/09/2024 143
7951001/1 MARINA BEATRIZ DOS SANTOS 030 26/09/2024 143
7984804/1 GUACIRA GONCALVES MAFFRA 045 26/09/2024 143
7999364/2 MARIA APARECIDA RAMOS DE PONTES 014 24/09/2024 143
8002355/1 KATIA COSTA ALVES 060 24/09/2024 143
8066400/1 SOLANGE MARGARIDO YWATA 060 25/09/2024 143
8123756/1 JAQUELINE APARECIDA MARTINS DE MENDONCA 009 25/09/2024 143
8185662/1 PAULO VITOR DA CRUZ 030 24/09/2024 143
8221588/1 ELAINE SALES DE SOUZA 060 17/09/2024 143
8284377/1 CAROLINA NEVES GARCIA 059 20/09/2024 143
8370800/1 GISLANE MIGUEL DE SOUZA 030 25/09/2024 143
8382107/1 GISELE GOVERNATORI SILVA 045 23/09/2024 143
8426104/1 RENATA SANTOS SIQUEIRA VERAS 020 24/09/2024 143
8442916/1 PAULA PATREZE BENITES PEREIRA 029 23/09/2024 143
8443904/1 FLAVIO DE ALMEIDA FERREIRA 030 25/09/2024 143
8448884/1 JUCILENE BERTOLOTTI OLIVEIRA DOS SANTOS 020 25/09/2024 143
8466653/1 MARCELO DA COSTA ROCHA 014 24/09/2024 143
8491836/1 KATIA ALVES COUTINHO DA SILVA 008 26/09/2024 143
8499667/1 JULIA FRANCO VICENTE 030 24/09/2024 143
8515611/1 NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 010 25/09/2024 143
8515611/2 NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 010 25/09/2024 143
8774013/1 MARIA APARECIDA CAVALCANTE FILHO 010 25/09/2024 143
8774064/1 ALDRE FERNANDA ANDRADE 020 24/09/2024 143
8791694/1 LUIZ CARLOS CARNEIRO 060 23/09/2024 143
8819831/2 GRECY KELLY GOMES 010 25/09/2024 143
9267735/2 IVANICE BORGES DA SILVA 014 26/09/2024 143
9345809/1 ADRIANA FARIAS DE SOUZA SANTOS 010 26/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6542239/1 GERSON LIMA SIQUEIRA 022 25/09/2024 143
6568700/1 LUCIANO LEANDRO DE SOUZA 007 26/09/2024 143
6581901/1 MATEUS SOARES DE JESUS 015 25/09/2024 143

SUBPREFEITURA SE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7411332/1 JOAO BATISTA VIEIRA 060 25/09/2024 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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6060030/4 JUSSARA APARECIDA SANTOS NUNES 001 16/09/2024 143
6521266/1 RENY DE SOUZA BONFIM 001 16/09/2024 143
6800807/2 ANDRE LUIZ APARECIDO RIBEIRO 002 17/09/2024 143
7015208/3 ANA LUCIA DA SILVA 002 15/09/2024 143
7173067/3 CLEIDE PENHA DA LUZ 006 20/09/2024 143
7202423/1 SIRLENE PATTI LEITE 001 19/09/2024 143
7260148/1 VICENTE CALABRIA NETO 001 20/09/2024 143
7329385/2 ELISANGELA DOS SANTOS NERI 001 20/09/2024 143
7333897/1 CRISTIANO MANCUSO FERREIRA 002 19/09/2024 143
7355190/1 RENATO APARECIDO DE ALMEIDA 001 20/09/2024 143
7355190/1 RENATO APARECIDO DE ALMEIDA 002 17/09/2024 143
7402856/1 ERIKA CAETANO DA SILVA 001 20/09/2024 143
7404620/1 FABIA CRISTINA SOARES CASSOLA DA COSTA 002 23/09/2024 143
7435100/1 MIRIAM RODRIGUES DA SILVA LEITE OYAMA 004 17/09/2024 143
7507674/1 GILMARA VIEIRA PAIXAO LIMA 002 17/09/2024 143
7582315/3 CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA 001 20/09/2024 143
7774451/4 ROGERIO CARLOS COSTA 002 16/09/2024 143
7815794/1 FABIANA CORREA GORIANO 001 18/09/2024 143
7836571/1 SONIA REGINA DA ROCHA CAMARGO MARCELINO 002 19/09/2024 143
7881746/1 JOSE DONIZETE DOS SANTOS 005 16/09/2024 143
7888457/1 VANESSA REGINA LIMA SILVA 007 17/09/2024 143
7891962/1 DANIEL TERENTIN BASEGGIO 001 19/09/2024 143
7892772/3 POLLYANA DE VARGAS GODOES 001 13/09/2024 143
7923465/1 JACQUELINE RODRIGUES NULLE 001 18/09/2024 143
7971915/1 RENATA DE CARVALHO PINTO RIBEIRO 002 16/09/2024 143
7971915/1 RENATA DE CARVALHO PINTO RIBEIRO 003 18/09/2024 143
8007641/1 ANTONIO ROBERTO GOMES 007 19/09/2024 143
8016232/1 CARLOS SERVIO REBOUCAS MARQUES DE MOURA 001 19/09/2024 143
8069832/1 ELIANA COLLUCCI 003 23/09/2024 143
8202371/1 KAREN DE ARRUDA ZERRENNER 007 17/09/2024 143
8221189/1 VANESSA TIGRE XAVIER 001 18/09/2024 143
8224196/1 NEIDE PEDRO MATTIAS 003 18/09/2024 143
8296791/2 CAROLINA FALCAO DE GOIS BARROS 005 19/09/2024 143
8297151/2 CATIA CRISTINA AMARO 001 18/09/2024 143
8297185/2 CATIA REGINA GONCALVES 001 18/09/2024 143
8303347/2 EDITE OFELIA DA SILVA ARAUJO 002 20/09/2024 143
8305013/2 ELAINE CRISTINA DA SILVA 002 17/09/2024 143
8305161/2 EDUARDO DAMASIO DE VASCONCELOS 001 20/09/2024 143
8305587/2 DULCINEIA BARBOSA 002 19/09/2024 143
8309191/2 ERIKA KELLY DOS REIS DE SOUZA 003 20/09/2024 143
8309345/2 ELISABETE LOPES DA SILVA 003 20/09/2024 143
8310505/2 FABIANA PEDRO PAULO LOPES 003 23/09/2024 143
8312087/2 FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO 003 21/09/2024 143
8313784/2 FLORBELA XAVIER DA ROCHA 001 18/09/2024 143
8316945/2 JACQUELINE ANDREZA 001 16/09/2024 143
8318115/2 JOSEFA TAVARES DE SOUZA SANTOS 001 16/09/2024 143
8318611/2 JOAO PAULO MARGIOTTI 001 16/09/2024 143
8324506/2 KARINA GONCALVES 001 18/09/2024 143
8327360/2 MARIA ADRIANA VALENTIM GUERRA 001 18/09/2024 143
8338361/2 PRISCILA CRISTINA GOMES 001 15/09/2024 143
8340161/2 ROBSON SOARES DE SOUSA 002 17/09/2024 143
8340579/2 RODRIGO CEZAR DA SILVA 001 13/09/2024 143
8340757/2 RENAN ANTUNES SANTOS 004 12/09/2024 143
8341346/2 ROSA MARIA CAMARGO DE LIRA 003 20/09/2024 143
8342679/2 RAIMUNDA ALVES DA SILVA 002 14/09/2024 143
8348979/2 THAIS DE SOUZA SANTOS 001 17/09/2024 143
8348979/2 THAIS DE SOUZA SANTOS 007 19/09/2024 143
8349169/2 THALITA SUEILA DE ARAUJO OLIVEIRA 002 18/09/2024 143
8349363/2 TELHE CRISTINA ALVES BARRETO 007 17/09/2024 143
8350922/2 VINICIUS GARRIDO MACHINI 001 16/09/2024 143
8352135/2 WAGNER ROMANO DE MELO 006 20/09/2024 143
8354219/2 VILMA ALBANO PINHEIRO 001 19/09/2024 143
8365288/1 FABIO VICTORINO 003 20/09/2024 143
8374163/1 ARIANE GONCALVES 001 17/09/2024 143
8374163/3 ARIANE GONCALVES 001 17/09/2024 143
8510229/2 VIVIAN VIANA VITOR 001 18/09/2024 143
8545260/2 DEIVER MOURA DE MENEZES 001 23/09/2024 143
8810281/1 JONATHAS FERREIRA 004 17/09/2024 143
9151958/1 JULIANA ROCHA DO NASCIMENTO 001 17/09/2024 143
9209654/1 DANILO ANTERO DE MENDONCA 003 20/09/2024 143
9211608/1 IARA DA SILVA LEVI 002 18/09/2024 143
9234110/1 ROBERTO NUNES MOREIRA 005 16/09/2024 143
9235175/1 VERA LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS 002 16/09/2024 143
9238255/1 ANDREA MACEDO PAUFERRO DIAS 005 23/09/2024 143
9261265/1 CARLOS ROBERTO BARBEDO 001 20/09/2024 143
9318356/1 ROGERIO ALVES DA SILVA 001 14/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9122524/1 RAFAEL POLLASTRINI MUROLO 004 15/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9305122/1 JULIANA LIMA 001 17/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6041116/1 JAMILE SALIBE RIBEIRO DE FARIA MUSSUPAPO 004 17/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5105978/2 VERA HELENA DOS SANTOS 001 20/09/2024 143
5250684/6 SORAIA FERNANDES FERNANDES 002 19/09/2024 143
5397359/2 TANIA RITA CABRAL ARAGON 002 19/09/2024 143
5436095/2 ELIANA DE CASTRO SIQUEIRA 003 23/09/2024 143
5512018/4 ROMY SCHINZARE 002 17/09/2024 143
5525535/3 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA 003 16/09/2024 143
5525535/5 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA 003 16/09/2024 143
5666431/1 JANETE GONCALVES VIANA 003 16/09/2024 143
5711088/2 VERA LUCIA DIAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE 003 18/09/2024 143
5711088/3 VERA LUCIA DIAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE 003 18/09/2024 143
5990581/4 CARMELENA SANCHES VERONEZ 007 19/09/2024 143
6196799/1 MARLISI ALVES DA SILVA FARIAS 001 09/09/2024 143
6201369/2 VANIA DE OLIVEIRA SIMOES 005 20/09/2024 143
6207197/1 ELISABETH CRISTINA ORTIZ SERRA 002 19/09/2024 143
6207197/2 ELISABETH CRISTINA ORTIZ SERRA 002 19/09/2024 143
6271189/2 JOAO DANIEL GUILHERME 001 18/09/2024 143
6283993/2 WALTER VIEIRA POLTRONIERI 005 16/09/2024 143
6329365/3 ROGERIO APARECIDO OLIVEIRA 001 19/09/2024 143
6462162/1 CARLA VANDREA CORREA LEITE 007 18/09/2024 143
6466419/1 WANIA MAGALHAES 001 13/09/2024 143
6466419/1 WANIA MAGALHAES 002 16/09/2024 143
6482384/1 SANDRA CARVALHO BATISTA ALVES 001 18/09/2024 143
6482384/1 SANDRA CARVALHO BATISTA ALVES 002 19/09/2024 143
6487262/3 VALBER RODRIGUES RAIMUNDO 005 17/09/2024 143
6570810/2 TELMA CRISTINA DE LORENZO ABREU 002 19/09/2024 143
6577148/2 IZABEL SAMPAIO NEVES 001 16/09/2024 143
6583491/2 SUILAILA CORREA MARIANO ALENCAR E SILVA 007 19/09/2024 143
6583491/3 SUILAILA CORREA MARIANO ALENCAR E SILVA 007 19/09/2024 143
6601936/1 KELY DE CASSIA VITIELLO SARTORI 002 18/09/2024 143
6656269/4 SOLANGE APARECIDA RIBEIRO 001 20/09/2024 143
6656684/1 NIVEA ALVES CONSTANTINO 003 18/09/2024 143
6661599/1 ISABEL DA LUZ FARIA 002 18/09/2024 143
6664172/1 MARIA DULCINEIA SANCHEZ 001 19/09/2024 143
6715818/2 GILDA BALDI VIDAL 002 19/09/2024 143
6758894/1 ELENI SANTOS DE CASTRO 002 19/09/2024 143
6758894/1 ELENI SANTOS DE CASTRO 002 23/09/2024 143
6772650/1 ELAINE CRISTINA DE NEGREIROS 001 23/09/2024 143
6776281/1 VALDIR DE ALENCAR LEITE 001 19/09/2024 143
6778585/4 JACQUELINE CONCEICAO PINHEIRO 001 16/09/2024 143
6809057/1 EDILEIDI CANETE RAMOS 005 23/09/2024 143
6813488/1 CLEONE APARECIDA DO NASCIMENTO 002 19/09/2024 143
6815774/2 JOSIANE DE LURDES VENDAS LEMOS 003 17/09/2024 143
6824391/1 JOAO MARCOS ARANTES 002 16/09/2024 143
6825184/2 MARIA CAROLINE BERLOFA 001 19/09/2024 143
6825184/3 MARIA CAROLINE BERLOFA 001 19/09/2024 143
6826580/2 VERONICA APARECIDA DO PRADO DE ARAUJO 002 17/09/2024 143
6831150/2 SIMONE DA SILVA SIMOES 002 19/09/2024 143
6831451/3 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 001 19/09/2024 143
6831451/4 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 001 19/09/2024 143
6831630/2 ELZILANA MAGALHAES CORREIA 001 19/09/2024 143
6837859/1 RAQUEL MATHIAS DE OLIVEIRA TRACANELLA 004 17/09/2024 143
6839347/2 CREMILDA SILVA DIAS 001 19/09/2024 143
6890725/2 VALDEMIR TEIXEIRA VICENTE 002 18/09/2024 143
6909159/3 ANA PAULA CARVALHO 006 19/09/2024 143
6909485/1 JOSE ROSEMBERG SANT ANA 002 17/09/2024 143
6909485/2 JOSE ROSEMBERG SANT ANA 002 17/09/2024 143
6909591/1 SOLANGE LIMA DE ALMEIDA 001 19/09/2024 143
6909736/3 VAGNER SOARES FRAGA 003 16/09/2024 143
6922571/2 JEFFERSON DIAS CORREA 007 18/09/2024 143
6923895/1 CLAUDIA FERREIRA GONCALVES 007 20/09/2024 143
6935656/1 EDNA APARECIDA ZERBINI 003 23/09/2024 143
6945210/1 WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA 002 16/09/2024 143
6945210/2 WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA 002 16/09/2024 143
6949789/2 ZILDA VIANA VIEIRA DOS SANTOS 001 17/09/2024 143
6949789/3 ZILDA VIANA VIEIRA DOS SANTOS 001 17/09/2024 143
6953727/1 UILIAN NATAL CRESCENCIO 001 19/09/2024 143
6957994/1 ROSAMARIA BENUTTO FERREIRA 001 16/09/2024 143
6966349/1 CELINA DE OLIVEIRA 001 20/09/2024 143
6975089/2 VALERIA CRISTINA PISSOLATO 001 19/09/2024 143
6976646/1 OSVALDO MACHADO JUNIOR 004 19/09/2024 143
6998372/2 FABIANA SOUZA GOMES 005 22/09/2024 143
7002301/2 MARIA BERNARDETE DA SILVA ROCHA 002 17/09/2024 143
7007973/3 VALERIA TEODORO DA SILVA 002 19/09/2024 143
7082096/2 THAIS PEREIRA SALLES DE OLIVEIRA 001 17/09/2024 143
7104821/3 VERONICA MARIA DE SOUSA 007 19/09/2024 143
7108796/2 VANESSA MENEZES DE SOUZA 004 17/09/2024 143
7108796/3 VANESSA MENEZES DE SOUZA 004 17/09/2024 143
7111266/4 PATRICIA VIANA DOS SANTOS 001 17/09/2024 143
7116071/2 MEIRE BATISTA TAVARES 001 16/09/2024 143
7120893/3 DANIELLE LUETH ASSAF 005 23/09/2024 143
7123183/3 SUZETE PONTES DE ASSIS 002 18/09/2024 143
7124686/3 TANIA MARA FRANCA DEVEZA 001 18/09/2024 143
7126727/2 CRISTINA DE PAULA LOPES MOREIRA 002 18/09/2024 143
7126727/2 CRISTINA DE PAULA LOPES MOREIRA 001 20/09/2024 143
7143061/1 FANI CANIOLETO VIANNA ALVES DO NASCIMENTO 001 20/09/2024 143
7162006/2 CLAUDIA LOPES CHAVES CARVALHO 003 17/09/2024 143
7163479/4 ZILDA APARECIDA DA SILVA GUERRERO 003 18/09/2024 143
7166109/4 KEILA MONTEIRO DA SILVA SANTOS 001 19/09/2024 143
7170475/2 MIRIAM JUREMA LIBANORI FERNANDES 003 17/09/2024 143
7170475/3 MIRIAM JUREMA LIBANORI FERNANDES 003 17/09/2024 143
7207875/1 JOSE CARLOS NEVES CORREIA 001 17/09/2024 143
7213158/1 MONICA REGINA TRECCO VAZ 006 17/09/2024 143
7213158/2 MONICA REGINA TRECCO VAZ 006 17/09/2024 143
7213433/1 MARCONI AFONSO LONGO SALVADOR 001 18/09/2024 143
7216068/1 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA 001 18/09/2024 143
7216068/2 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA 001 18/09/2024 143
7224184/1 LAILA DELGADO MENDONCA PEDROZO ROCHA 001 18/09/2024 143
7225253/2 KATIA NASCIMENTO 001 17/09/2024 143
7225342/1 VIVIANE BARBOSA BUENO DA SILVA 007 18/09/2024 143
7225342/2 VIVIANE BARBOSA BUENO DA SILVA 007 18/09/2024 143
7227272/1 ROSEMEIRE DE JESUS FONTES XAVIER 007 19/09/2024 143
7227272/2 ROSEMEIRE DE JESUS FONTES XAVIER 007 19/09/2024 143
7235852/1 ELISABETE RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL 005 23/09/2024 143
7237146/1 FABIANA COTUNHA DIAS 001 23/09/2024 143
7237146/2 FABIANA COTUNHA DIAS 001 23/09/2024 143
7237413/1 ROGERIA PAULINO BRANCATI 005 16/09/2024 143
7237413/2 ROGERIA PAULINO BRANCATI 005 16/09/2024 143
7240589/2 DINAMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 003 23/09/2024 143
7240619/1 MICHELE ALVES DE SOUZA 006 13/09/2024 143
7240619/2 MICHELE ALVES DE SOUZA 006 13/09/2024 143
7241691/1 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 003 19/09/2024 143
7241691/2 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 003 19/09/2024 143
7244894/1 JULIETA RODRIGUES DA SILVA 007 18/09/2024 143
7244894/2 JULIETA RODRIGUES DA SILVA 007 18/09/2024 143
7246218/1 ELIANE APARECIDA WOSZAK 001 23/09/2024 143
7248458/1 CARLOS ARAUJO CHELES 001 18/09/2024 143
7248458/3 CARLOS ARAUJO CHELES 001 18/09/2024 143
7250126/1 CELINA RODRIGUES LOUZADA 001 19/09/2024 143
7250126/2 CELINA RODRIGUES LOUZADA 001 19/09/2024 143
7250151/1 FABIANA DE MEDEIROS 005 16/09/2024 143
7250151/2 FABIANA DE MEDEIROS 005 16/09/2024 143
7251696/2 THAYSE PEREIRA VIANA 004 17/09/2024 143
7256451/1 VANIA REGINA SILVA OLIVEIRA 001 16/09/2024 143
7256949/1 VANESSA LEYFER DE LIMA SANTOS 001 17/09/2024 143
7256949/2 VANESSA LEYFER DE LIMA SANTOS 001 17/09/2024 143
7258381/1 ROSELI SALES PEIXOTO 002 19/09/2024 143
7258381/2 ROSELI SALES PEIXOTO 002 19/09/2024 143
7258437/2 JOSE EDUARDO EICK 002 19/09/2024 143
7266677/1 STELAMARIS APARECIDA DOS REIS SIMADA 001 19/09/2024 143
7266677/2 STELAMARIS APARECIDA DOS REIS SIMADA 001 19/09/2024 143
7274653/1 CAMILA GUEDES DE LIMA 002 19/09/2024 143
7277130/1 ELISABETE SANTANA DE ALMEIDA 002 23/09/2024 143
7278942/2 CLEIDE APARECIDA AMARAL 001 18/09/2024 143
7279558/2 IVI BAILONI GEROMEL AUGUSTO 001 18/09/2024 143
7289553/2 SOLANGE CIVATTI RODRIGUES SALOMAO 007 19/09/2024 143
7289553/3 SOLANGE CIVATTI RODRIGUES SALOMAO 007 19/09/2024 143
7301553/1 CRISTIANE FEITOSA PEREIRA 002 19/09/2024 143
7304811/2 DEBORA RENATA ROMANO 001 19/09/2024 143
7311630/2 MICHELE CRUZ DE SOUZA 003 16/09/2024 143
7331215/1 VANDREIA CRISTIAN DE OLIVEIRA 001 16/09/2024 143
7337167/1 RONALDO DE DEUS DO CARMO 001 16/09/2024 143
7349025/2 PAULA RIBEIRO COSTA 001 16/09/2024 143
7356609/1 SARAH DA SILVA RODRIGUES 002 19/09/2024 143
7357842/1 ROBERTA FABRIS PRANZO 004 17/09/2024 143
7358512/1 NADIA BASTOS 001 16/09/2024 143
7365578/2 LILIANE APARECIDA FIRMINO DE OLIVEIRA 001 18/09/2024 143
7368283/2 CLAUDIA MARIA MOREIRA DA SILVA 001 18/09/2024 143
7372612/3 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS 001 17/09/2024 143
7372612/4 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS 001 17/09/2024 143
7383223/3 MECINDA REGINA PANTOJA FARIAS 003 17/09/2024 143
7383673/1 SILVIA REGINA DE ALENCAR 003 18/09/2024 143
7395809/2 SIMONE FANTUCCI DE OLIVEIRA 007 20/09/2024 143
7395809/4 SIMONE FANTUCCI DE OLIVEIRA 007 20/09/2024 143
7402139/1 ROSA MARIA BERNARDES DA SILVA 002 19/09/2024 143
7444265/1 VERA LUCIA DE SOUZA PICELI 002 18/09/2024 143
7444265/2 VERA LUCIA DE SOUZA PICELI 002 18/09/2024 143
7449356/1 MICHELE LOPES JORGE 001 18/09/2024 143
7449356/3 MICHELE LOPES JORGE 001 18/09/2024 143
7459033/1 CLAUDIA MARIA MARTINS BENITZ 001 19/09/2024 143
7459891/1 CLEIDE MACHADO SILVA GAVIOLLI 001 20/09/2024 143
7461607/1 VANESSA SALAFIA DE LIMA 001 18/09/2024 143
7470380/1 CLAUDIA VANESSA CABRINI DE PAULA NEVES 001 20/09/2024 143
7484623/1 CASSIA CRISTINA DA SILVA 003 17/09/2024 143
7484623/2 CASSIA CRISTINA DA SILVA 003 17/09/2024 143
7489421/1 CINTIA DE SOUZA 006 19/09/2024 143
7489421/2 CINTIA DE SOUZA 006 19/09/2024 143
7495102/1 IVONE RODRIGUES FREIRES 003 18/09/2024 143
7495609/1 REGIANE CARINHANHA RIOS 007 17/09/2024 143
7495625/2 VANESSA BENTO DA SILVA 004 17/09/2024 143
7495625/3 VANESSA BENTO DA SILVA 004 17/09/2024 143
7507771/3 DANIELA ANDRADE 003 19/09/2024 143
7509421/2 JULIANA DE LIMA GREGORUTTI 005 16/09/2024 143
7513933/1 DANIELA DIAS 002 19/09/2024 143
7521596/1 KATIA ROCHA SOUSA 002 16/09/2024 143
7530587/1 SOLANGE PINHO MUNUERA 001 19/09/2024 143
7535678/2 RENATA DE CASSIA BORTOLETO 004 20/09/2024 143
7549954/1 EDNA CORREIA DE SOUZA 001 16/09/2024 143
7549954/1 EDNA CORREIA DE SOUZA 001 18/09/2024 143
7549954/2 EDNA CORREIA DE SOUZA 001 16/09/2024 143
7549954/2 EDNA CORREIA DE SOUZA 001 18/09/2024 143
7559640/3 RENATA DIAS NUNES SANTOS 001 16/09/2024 143
7577800/4 FABIANA APARECIDA OLIVEIRA SILVA 007 20/09/2024 143
7703376/2 VANESSA CRISTINA RITA 003 18/09/2024 143
7703856/1 DENANGELA GLAISY MENDES RISO PEREIRA 002 18/09/2024 143
7710151/1 LUCIANO APARECIDO ARAUJO MONGE 001 18/09/2024 143
7721943/1 REINILSON SOUZA CIRIACO JUNIOR 001 13/09/2024 143
7725094/1 SOLANGE VERONEZ 001 18/09/2024 143
7726279/1 EDUARDO CREVELARIO DE CARVALHO 003 17/09/2024 143
7726279/3 EDUARDO CREVELARIO DE CARVALHO 003 17/09/2024 143
7730021/1 EDNALVA DIAS DA SILVA 001 17/09/2024 143
7737599/1 ROSALIA NETO RIBEIRO 001 16/09/2024 143
7737912/2 REGINA CELIA SOARES DE SOUZA 001 17/09/2024 143
7737912/3 REGINA CELIA SOARES DE SOUZA 001 17/09/2024 143
7738064/1 RENATA FRATA RODRIGUEZ 001 16/09/2024 143
7738064/1 RENATA FRATA RODRIGUEZ 002 19/09/2024 143
7738439/1 ELAINE PAES CRESCENCIO 004 17/09/2024 143
7741910/1 ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA 003 19/09/2024 143
7743751/1 RODRIGO DA COSTA 003 16/09/2024 143
7748817/2 ULIANA COCEV STRICAGNOLO 002 18/09/2024 143
7751842/2 MONIQUE GALVAO GOMES 001 16/09/2024 143
7753501/1 REGINA CLAUDIA COLCONE 005 16/09/2024 143
7757255/2 EVELYN FONSECA DE MELO OLIVEIRA 002 19/09/2024 143
7760850/1 FABIANE MAZZO 005 20/09/2024 143
7760850/1 FABIANE MAZZO 001 18/09/2024 143
7767340/1 VIVIANE LEITE DE ASSIS 002 19/09/2024 143
7767340/2 VIVIANE LEITE DE ASSIS 002 19/09/2024 143
7772092/1 TALITA DINAMARCA RANGEL TEIXEIRA 004 19/09/2024 143
7772092/2 TALITA DINAMARCA RANGEL TEIXEIRA 004 19/09/2024 143
7778473/2 DENISE ROGERIO LIMA GERALDO 002 19/09/2024 143
7778473/3 DENISE ROGERIO LIMA GERALDO 002 19/09/2024 143
7796722/1 PATRICIA TRINDADE CAMARGO JANNY VANZETO 002 12/09/2024 143
7796722/2 PATRICIA TRINDADE CAMARGO JANNY VANZETO 002 17/09/2024 143
7801921/1 THAIS CRISTINA MACIEL 001 17/09/2024 143
7801921/2 THAIS CRISTINA MACIEL 001 17/09/2024 143
7802439/1 DEBORA ANDREA DE CASSIA CARNEIRO DA CUNHA 001 20/09/2024 143
7817061/2 ELAINE MARIA DA SILVA 001 20/09/2024 143
7821379/1 IVANI APARECIDA LAZANHA 005 16/09/2024 143
7829965/1 THAIS BORGES BOLDO 003 18/09/2024 143
7832460/1 CRISTIANE APARECIDA SILVA BONO 001 19/09/2024 143
7832974/1 ERICA RODRIGUES DAMASCENA DE JESUS 001 23/09/2024 143
7837895/1 RICARDO PEREIRA ALCANTARO 005 16/09/2024 143
7847041/2 ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA SILVA MONTEIRO 003 17/09/2024 143
7847041/3 ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA SILVA MONTEIRO 003 17/09/2024 143
7860544/2 VANESSA FERNANDES AMARAL 001 18/09/2024 143
7866101/2 MICHELE ALVES BANOW DE SOUZA 007 19/09/2024 143
7903669/1 RAFAELA RODRIGUES GUIMARAES 002 16/09/2024 143
7903669/2 RAFAELA RODRIGUES GUIMARAES 002 16/09/2024 143
7904819/1 FERNANDA NORONHA DE AMORIM MONDEVAIM 001 20/09/2024 143
7908270/1 IVONE DOS SANTOS 001 13/09/2024 143
7915349/1 DORA SABOLESKI 007 23/09/2024 143
7919425/1 JULIANA CARRASCO PIRES 004 17/09/2024 143
7920466/1 ERICA RIBEIRO DE ALMEIDA 005 23/09/2024 143
7923015/1 FABRICIO ROSINI CARRASCO 001 18/09/2024 143
7924496/1 EDUARDO NOGUEIRA GUEDES 001 16/09/2024 143
7926405/1 MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA 002 18/09/2024 143
7926405/3 MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA 002 18/09/2024 143
7926626/1 NIVALDO PEZARIM FILHO 003 16/09/2024 143
7926839/1 RENATA MARIA LEITAO DE ANDRADE 001 12/09/2024 143
7927002/1 ROBSON DE MOURA MARTINS 006 13/09/2024 143
7927002/2 ROBSON DE MOURA MARTINS 006 13/09/2024 143
7936079/1 GEISA RODRIGUES 001 19/09/2024 143
7941153/1 TAIANA FERNANDA SILVA DE MOURA 002 19/09/2024 143
7941153/3 TAIANA FERNANDA SILVA DE MOURA 002 19/09/2024 143
7944055/1 SOLANGE VIEIRA LAPASTINA 002 19/09/2024 143
7947658/1 XIRLAINE DOS ANJOS SOUSA 002 18/09/2024 143
7949936/1 ISABEL CRISTINA BLANCO MARTINEZ KOTOGE 003 16/09/2024 143
7954972/1 REGIANE NEVES DA SILVA BUENO DO NASCIMENTO 005 16/09/2024 143
7960077/1 NANCI GONCALVES DA SILVA 003 16/09/2024 143
7960077/2 NANCI GONCALVES DA SILVA 003 16/09/2024 143
7962665/2 GENILDE CARDOSO MENDONCA 002 19/09/2024 143
7962665/4 GENILDE CARDOSO MENDONCA 002 19/09/2024 143
7965176/2 RENATO PAZ DE MELO 001 13/09/2024 143
7969881/2 MOISES SOARES DA SILVA 003 16/09/2024 143
7976526/1 TELMA OLIVEIRA SANTANA 001 19/09/2024 143
7979991/1 CARLA MORAIS SANTOS 001 19/09/2024 143
7980655/1 KARINE AMADO GARCIA 001 17/09/2024 143
7981571/1 RENATA APARECIDA BENEDITO SANTANA 005 12/09/2024 143
7982062/1 COSME DOS SANTOS SOUZA 002 18/09/2024 143
7989989/1 VERA LUCIA CASSIMIRO 002 19/09/2024 143
7996471/2 MIZA GONCALVES DE SOUZA POSSIDONIO 005 16/09/2024 143
7997329/4 CLEUSA APARECIDA DA CRUZ 001 19/09/2024 143
7998953/1 GEORGIA D ALESSIO POLVORA 001 19/09/2024 143
7998953/2 GEORGIA D ALESSIO POLVORA 001 19/09/2024 143
8001588/1 PATRICIA SANTANA DE ALMEIDA 001 16/09/2024 143
8002941/1 DALYANE CAVALCANTE LIMA 001 23/09/2024 143
8004927/1 PATRICIA HELENA DE MACEDO 002 16/09/2024 143
8013985/1 LARISSA TRINDADE FERREIRA 001 18/09/2024 143
8016542/1 TIAGO BROSSO VIEIRA 005 17/09/2024 143
8016747/1 SOLANGE CAITANO DE LIMA OLIVEIRA 001 19/09/2024 143
8017824/1 DANIELLA DOS SANTOS NEVES DANTAS 001 19/09/2024 143
8017824/2 DANIELLA DOS SANTOS NEVES DANTAS 001 19/09/2024 143
8018413/1 LEILA CRISTINA DA SILVA 003 19/09/2024 143
8022917/1 SARAH REGINA FERREIRA FREITAS 002 17/09/2024 143
8026963/1 KATIA MARTINS 001 17/09/2024 143
8027978/1 FABIO PEREIRA 001 20/09/2024 143
8028214/1 CARLA RIBEIRO SANTOS 001 16/09/2024 143
8034079/2 YARA MARQUES SANCHEZ RAMOS 005 16/09/2024 143
8036241/1 VIVIANE DE FATIMA AMORIM MONTEIRO 005 16/09/2024 143
8040656/1 EUZANIRA DE ARRUDA CAVALCANTI 001 18/09/2024 143
8063508/1 ISABEL CRISTINA BORBA SALGADO TSUI 001 18/09/2024 143
8077321/1 EDER VICENTE DE LIMA 001 19/09/2024 143
8078017/1 TAIS AZAMBUJA MELICE 001 20/09/2024 143
8082961/1 RAFAEL DA SILVA RIBEIRO 001 16/09/2024 143
8083711/1 EDUARDO COTRIM SIMON 006 20/09/2024 143
8085846/1 FABIANA BASTOS NUNES DE JESUS 001 20/09/2024 143
8085846/1 FABIANA BASTOS NUNES DE JESUS 002 23/09/2024 143
8085846/2 FABIANA BASTOS NUNES DE JESUS 002 23/09/2024 143
8085846/2 FABIANA BASTOS NUNES DE JESUS 001 20/09/2024 143
8088021/1 EDICLAUDIA COSTA CAIRES ALVES 002 23/09/2024 143
8088802/1 ZELIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 001 20/09/2024 143
8089680/1 LUCIANA SNIEG 002 19/09/2024 143
8092613/1 VIVIANE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 007 18/09/2024 143
8094306/1 EDUARDO ROCHA 005 16/09/2024 143
8095167/1 FABIO AMADEU MARTINS ALVES DA SILVA 001 20/09/2024 143
8096571/1 MARTA ALVES DE SOUZA 001 18/09/2024 143
8098221/1 GISELE OLIVEIRA DE BRITO 002 18/09/2024 143
8098450/1 FLAVIA CRISTINA SILVA DE FREITAS 001 19/09/2024 143
8114633/1 VANESSA APARECIDA NOGUEIRA 001 20/09/2024 143
8123063/1 BIANCA REGINA DE MORAES KAWAKITA 001 20/09/2024 143
8130396/1 ELAINE CRISTINA ELIAS ARANHA FURLAN 007 18/09/2024 143
8130931/1 VIVIANE DALILA LOPES BARBOZA 001 18/09/2024 143
8130931/2 VIVIANE DALILA LOPES BARBOZA 001 18/09/2024 143
8132721/1 TEODORA MARIA BRAS DA SILVA 001 19/09/2024 143
8138109/2 VERONICA MARIA DOS SANTOS CORREIA 001 18/09/2024 143
8154082/1 MICHELY SARAH MONTUAN 003 16/09/2024 143
8156077/1 PRISCILA APARECIDA DE SOUZA MENDES GOMES 005 16/09/2024 143
8159912/3 RAQUEL CRISTINA GALVAO DE SOUSA 007 17/09/2024 143
8160856/2 RENATA BARBOSA LIMA DORCE 002 12/09/2024 143
8167061/2 ELAINE PEREIRA DE JESUS 002 22/09/2024 143
8171424/1 ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA E SILVA 002 19/09/2024 143
8171424/2 ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA E SILVA 002 19/09/2024 143
8184445/1 VILMA DO NASCIMENTO FARIA DA SILVA 004 17/09/2024 143
8189889/1 ALEX BONFIM DIAS 001 18/09/2024 143
8191026/1 PRISCILA ALVES LOPES PEREIRA 002 16/09/2024 143
8195323/1 GABRIELE AGOSTINI MARTINS 002 19/09/2024 143
8195323/2 GABRIELE AGOSTINI MARTINS 002 19/09/2024 143
8209022/1 VANIA APARECIDA ZANGRANDE 003 18/09/2024 143
8210489/1 KELLY PRISCILLA NOTARI FADEL 007 19/09/2024 143
8213976/1 SHIRLEY DA SILVA ALVES 002 19/09/2024 143
8218846/1 ERICA CECILIA ZAMPERLIM BATISTA 004 19/09/2024 143
8223874/1 JESSICA CRISTINA MENDES 001 16/09/2024 143
8227012/1 KARINA CRISPIM FERNANDEZ HORICAUA 004 17/09/2024 143
8228388/1 TATIANA BISPO OLIVEIRA DOS SANTOS 003 18/09/2024 143
8241708/1 FATIMA APARECIDA DOS SANTOS STERCHELE 003 22/09/2024 143
8242607/1 VANESSA FERREIRA VASCONCELOS 001 16/09/2024 143
8243867/1 WADAMES PROCOPIO 001 16/09/2024 143
8244014/1 JAQUELINE MORENO LANDIM 002 18/09/2024 143
8247838/1 DANIELA DE BARROS RAMOS SANTOS 001 17/09/2024 143
8247838/3 DANIELA DE BARROS RAMOS SANTOS 001 17/09/2024 143
8250693/1 SIMONE RACHEL 002 17/09/2024 143
8254320/2 EDUARDO GOUVEIA DE ABREU 002 16/09/2024 143
8263540/1 RAMONA DE CARVALHO TSUDA 007 17/09/2024 143
8264147/1 CLAUDIA REGINA SILVA 001 18/09/2024 143
8266301/1 ELAINE DE SOUZA SILVA 001 18/09/2024 143
8268908/1 MAISA DOURADO GOMES ARAUJO 003 18/09/2024 143
8268908/2 MAISA DOURADO GOMES ARAUJO 003 18/09/2024 143
8269025/1 VANIA CRISTINA MAZZEI 001 16/09/2024 143
8269882/1 SIMONE PIAGENTINI 006 20/09/2024 143
8271101/1 ZILDA ARAUJO DA SILVA DIAS 003 18/09/2024 143
8271208/1 THAIS FERREIRA GARCIA 001 20/09/2024 143
8272336/1 RENATA PESSOTTI 002 19/09/2024 143
8272417/1 MICHELLE DIAS DOS ANJOS 005 16/09/2024 143
8275408/2 NAIARA EGG VIEIRA 002 19/09/2024 143
8278326/1 WANDA AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS 002 18/09/2024 143
8360235/2 CINTIA MENDES 001 20/09/2024 143
8361746/1 CRISTIANE LUCIA CORADINI PEREIRA 005 19/09/2024 143
8368252/1 JULIA FERREIRA CUNHA 001 16/09/2024 143
8370371/1 RAQUEL MOURA DA SILVA SANTOS 001 16/09/2024 143
8370371/1 RAQUEL MOURA DA SILVA SANTOS 001 17/09/2024 143
8371415/1 KELLY CRISTINA LUCIANA DE OLIVEIRA MODESTO 002 17/09/2024 143
8371598/1 VALERIA LEAL DE SOUZA SILVA 001 17/09/2024 143
8372934/1 PRISCILA SIMPLICIO VIEIRA 001 16/09/2024 143
8382263/1 CRISTIANE MARIA DE SOUZA MENEZES 002 19/09/2024 143
8382701/1 TATIANE CRISTINA GINO FERREIRA 002 19/09/2024 143
8387214/1 JOSILDA DA SILVA APOSTOLO 002 16/09/2024 143
8387214/2 JOSILDA DA SILVA APOSTOLO 002 16/09/2024 143
8393630/1 ERENICE SILVA RAMOS 007 21/09/2024 143
8399379/1 REGINA SANTOS MARABESI 003 17/09/2024 143
8402213/2 SILVIA MARIA MANTOVANI DE ANDRADE 002 19/09/2024 143
8404356/1 DIEGO BRITO DE OLIVEIRA 005 19/09/2024 143
8408165/1 KATE OLIVEIRA VIEIRA 001 17/09/2024 143
8408424/1 CLAUDIA DE ANDRADE ALVES 002 19/09/2024 143
8413851/1 CYNTHIA DA SILVA CAMELO TORQUATO 002 19/09/2024 143
8415421/1 MELANIE DE FARIAS BAGESTERO 001 16/09/2024 143
8416826/2 WESLLEY ALEGRETTI 002 19/09/2024 143
8416826/3 WESLLEY ALEGRETTI 002 19/09/2024 143
8417202/1 SIMONE SALTAO FERMINO 002 19/09/2024 143
8418705/1 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 16/09/2024 143
8418705/2 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 16/09/2024 143
8428913/2 FELIPPE LEONI DE OLIVEIRA 003 18/09/2024 143
8431213/1 ROBERTA FONSECA BUZO 001 19/09/2024 143
8438463/2 VINICIUS DE CAMPOS 002 19/09/2024 143
8449139/1 RENATA PEREIRA NUNES 003 16/09/2024 143
8449520/1 VANESSA ALVES BARBOSA 004 17/09/2024 143
8449589/1 SIMONI RAMOS SANTOS 005 19/09/2024 143
8449589/2 SIMONI RAMOS SANTOS 005 19/09/2024 143
8452571/1 DAIENE FURQUIM 001 20/09/2024 143
8452792/1 VERONICA APARECIDA SABINO PELEGRINI NOVAK 002 17/09/2024 143
8452792/1 VERONICA APARECIDA SABINO PELEGRINI NOVAK 002 19/09/2024 143
8452954/1 SOLANGE APARECIDA BARBOSA BRANCO 001 20/09/2024 143
8461023/1 THIAGO NASCIMENTO 002 20/09/2024 143
8461287/1 ROSA MARIA DE MATOS 001 16/09/2024 143
8470251/1 TANIA KELLY DA SILVA CORREA 007 18/09/2024 143
8470561/1 AMANDA ALCINA DIAS 002 18/09/2024 143
8481253/1 RENATA PELLECCHIA 001 16/09/2024 143
8483736/1 PAMELLA LUANA SOARES DA SILVA 002 19/09/2024 143
8484490/1 RENATA GUERRA MACHADO 001 18/09/2024 143
8493863/1 EGLE NASCIMENTO GONCALVES MORENO 002 14/09/2024 143
8494827/1 JULIANA DE FREITAS MAGALHAES 001 17/09/2024 143
8496862/1 VANDRESSA MASSAFERA BACANELI 002 16/09/2024 143
8497265/1 ALISON DE OLIVEIRA IVO 001 19/09/2024 143
8498385/1 MONICA GALHARDO DE CAMARGO 002 16/09/2024 143
8498440/1 GABRIEL FERNANDES RIOS 007 23/09/2024 143
8498440/2 GABRIEL FERNANDES RIOS 007 23/09/2024 143
8499799/1 ISABEL LOPES BARBOSA ANEA 001 17/09/2024 143
8500231/1 FERNANDA FERNANDES DE ALCANTARA 007 20/09/2024 143
8502391/1 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA 001 19/09/2024 143
8511063/1 MARTHA ELISA VIEIRA MENDES 002 17/09/2024 143
8511781/1 RODRIGO CONCEICAO FERREIRA DE MORAES 005 17/09/2024 143
8513236/1 THAIS FIDELIS DE PAULA SILVA 003 18/09/2024 143
8540101/1 CARLOS EDUARDO SANTOS RIBEIRO DIAS 002 19/09/2024 143
8540705/1 FELIPE ALEXANDRE DOS SANTOS 001 23/09/2024 143
8546304/1 EDNA APARECIDA OBICI RODRIGUES 002 17/09/2024 143
8598061/1 MILENA VASCONCELOS LISBOA VIEIRA 001 12/09/2024 143
8598606/2 ILMA RODRIGUES VIEIRA DE MELO 003 18/09/2024 143
8598606/3 ILMA RODRIGUES VIEIRA DE MELO 003 18/09/2024 143
8790183/1 ROMANA DIAS LUCIO 002 16/09/2024 143
8795941/1 KAREN APARECIDA BOHNKE 001 17/09/2024 143
8795941/2 KAREN APARECIDA BOHNKE 001 17/09/2024 143
8830096/2 RENATA MENDES DA SILVA 001 16/09/2024 143
8830312/2 CAROLINA DE CARVALHO CAMARGO 001 19/09/2024 143
8838071/2 THAMIRES RIBEIRO MATOS 001 16/09/2024 143
8843309/3 RENATA VASCONCELOS ALVES SILVEIRA RANGEL DE MIRANDA 002 18/09/2024 143
8860459/2 FERNANDA LOPES MARTINS 002 19/09/2024 143
8860459/3 FERNANDA LOPES MARTINS 002 19/09/2024 143
8862427/1 VINICIUS CONRADO SILVA 003 17/09/2024 143
8864594/1 CAROLINA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA 003 18/09/2024 143
8895082/1 VANESSA RODRIGUES PUERTA 001 17/09/2024 143
8916292/1 JULIANA CRISTINA CRUXEN 001 17/09/2024 143
8916292/2 JULIANA CRISTINA CRUXEN 001 17/09/2024 143
8916811/2 SUELY NOVAES COSTA SILVA 002 19/09/2024 143
8917001/1 YEDA GUIMARAES DE AQUINO 001 19/09/2024 143
8934177/1 LISANDRA MONTEIRO DO NASCIMENTO 003 19/09/2024 143
8956740/2 VICTORIA ANDRIANI SIMPLICIO 001 19/09/2024 143
9104518/1 VITORIA BARBOSA DOS SANTOS 002 18/09/2024 143
9165541/1 ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS BATISTA 002 19/09/2024 143
9217495/1 VANESSA REGINA CARACA OLIVEIRA 002 17/09/2024 143
9267751/1 MARIA LUIZA BEZERRA NEVES GONZAGA 001 18/09/2024 143
9328271/1 SOPHIA CASTELLANO 001 20/09/2024 143
9330259/1 LILIAM VIEIRA DA SILVA 001 18/09/2024 143
9333436/1 EVANDRO NOGUEIRA SANTANA JUNIOR 004 21/09/2024 143
9336265/1 YOLANDA AUGUSTA DAL CORTIVO 003 17/09/2024 143
9336613/1 SHIRLEY MADEIRA DIAS 001 16/09/2024 143
9340351/1 TIAGO CESAR SANTOS 001 16/09/2024 143
9343091/1 VINICIUS ALVES DA SILVA 001 20/09/2024 143
9345809/1 ADRIANA FARIAS DE SOUZA SANTOS 001 19/09/2024 143
9346864/1 VANESSA REGINA RIZARDI DE OLIVEIRA 001 18/09/2024 143
9350837/1 VANIA CORREIA FALCONERIS 001 18/09/2024 143
9355537/1 RAQUEL SOARES FERREIRA 001 16/09/2024 143
9357289/1 TARCILA DA SILVA VIOLA 002 19/09/2024 143
9360921/1 JEFFERSON ASSIS COSTA 002 16/09/2024 143
9364684/1 ADRIANO JOSE DE SOUSA 001 18/09/2024 143
9366571/1 RAFAEL CESAR BUENO 002 18/09/2024 143
9368370/1 SYLAINE SANTANA DE SOUZA 002 18/09/2024 143
9368906/1 CATARINA MARCHINI ARMENTANO 003 18/09/2024 143
9371346/1 CAROLINA ADUM POLES 003 18/09/2024 143
9374523/1 REINALDO OLIVEIRA DE MELO 001 12/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5812445/4 VIVALDO DA SILVA GOMES 001 16/09/2024 143
6744940/1 ROSA MILENE DE MENDONCA 003 16/09/2024 143
6744940/1 ROSA MILENE DE MENDONCA 001 14/09/2024 143
6745679/1 ALEXANDRE CELSO CAVALCANTI 005 18/09/2024 143
6808123/1 REGINA ARAUJO DE MENEZES 001 13/09/2024 143
6853692/1 ELISABETH CRISTINA DE FREITAS TOGNETI 001 21/09/2024 143
6981259/1 EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO 003 13/09/2024 143
7066775/1 PATRICIA SILVA FERREIRA DE SOUSA 001 16/09/2024 143
7087845/1 VALDIR VIEIRA DE ANDRADE 002 16/09/2024 143
7715765/1 CLAUDIO ALEGRE FREIRE 001 20/09/2024 143
8539707/1 FABIANA ZAGO MASSEDA 003 19/09/2024 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6304834/1 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS BATISTA NOVAIS 002 19/09/2024 143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8476349/1 PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA 003 16/09/2024 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8377014/1 ADRIANA PEREIRA DE ABREU BARROS 002 17/09/2024 143
8409765/1 PAULA FERNANDA DOS SANTOS 001 15/09/2024 143
8461449/1 RONALDO SEBASTIAO DE CAMARGO 007 17/09/2024 143
8479976/1 RITA REGINA FRANCO 005 18/09/2024 143
8529451/1 ELIANA PEREIRA SOARES 002 19/09/2024 143
8533130/1 HENRIQUE LUSTOSA RIBEIRO FARIA 001 17/09/2024 143

Documento: 111490262 | Edital de Publicação de Capacidade Laborativa

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7081618/2 EDUARDO CALIXTO DE SOUZA 30/09/2024
8201374/1 CLARA LETICIA SANTOS COSTA 30/09/2024

SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6454844/1 IVONE MARIA DOS SANTOS 30/09/2024

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8452890/1 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA 30/09/2024

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7925786/1 MARCIO DAVID TESSER 30/09/2024

Documento: 111499241 | Despacho deferido

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE
RELAÇÃO DE CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor.
A partir desta publicação, as unidades de URH - Unidade de Recursos Humanos e SUGESP - Supervisão de Gestão de Pessoas devem realizar o cadastro dos Membros da CIPA; Ocorrências; Reuniões e Participantes das Reuniões das suas respectivas CIPAs nas telas do SIGPEC - Módulo RH - Menu Outros Módulos - Item CIPA.

SME
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI PROFESSOR ANTONIO BRANCO LEFEVRE 10476 16/07/2024

CEU TRES LAGOS - PROFESSOR JOSE ARISTODEMO PINOTTI
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEU EMEF TRES LAGOS 10477 20/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO GUAIANASES
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI PROFESSORA MARIELCIA FLORENCIO DE MORAIS 10479 27/02/2024
EMEI PROFESSORA GESSY GEBARA 10481 17/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO IPIRANGA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF PROFESSORA AUREA RIBEIRO XAVIER LOPES 10478 24/06/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ITAQUERA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEU ARICANDUVA - PROFESSORA IRENE GALVAO DE SOUZA 10480 29/05/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI LUIS GAMA 10482 02/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PENHA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF EMILIANO DI CAVALCANTI 10483 28/08/2024

Documento: 111469869 | Despacho deferido

6014.2024/0000452-8 - Publicações Oficiais

FÉRIAS DEFERIDAS

RF	V.	NOME	CARGO	EXERCÍCIO	QTDE DE DIAS	A PARTIR DE
7883170	1	DEBORA SAMELO MISCHIATTI	ASSESSOR II	2023	15	10/09/2024
8410461	5	VALDECIR DOS SANTOS	DIRETOR I	2023	20	16/09/2024
3081753	10	MARIA LUCIA VIANA	ASSESSOR II	2023	17	01/10/2024
5034949	5	REGINA MOTA CUNHA	ASSESSOR II	2023	15	31/10/2024
6038051	1	CLAUDIA APARECIDA TREPICHIO	ASSESSOR III	2023	15	14/10/2024
6039375	1	ELIZABETH HOMMA YONEYA	ASSESSOR I	2023	15	03/10/2024
6109471	1	MARIA HELENA FERREIRA DE ALMEIDA	ASSESSOR II	2008	11	29/10/2024
6153739	3	IOLANDA NOTTE	ASSESSOR III	2023	15	29/10/2024
6270646	1	DEISE TOMOCO ODA	ASSESSOR II	2023	15	28/10/2024
6975658	1	MARCOS JOSE DOS SANTOS	ASSESSOR II	2023	15	10/10/2024
7879768	1	AMANDA CORTEZ ARCINE	ASSESSOR II	2023	15	30/10/2024
8063125	1	OLGA HYPOLITO	ASSESSOR II	2023	15	10/10/2024
8064130	1	RENATA PAULA LUCAS	ASSESSOR III	2023	20	07/10/2024
8123578	3	FILIPPE ALVES DE QUEIROS	ASSESSOR II	2023	8	14/10/2024
8359059	1	DIEGO XAVIER LEITE	ASSESSOR II	2023	15	07/10/2024
8796084	3	FELIPE AUGUSTO GATO DUTRA	ASSESSOR III	2023	15	10/10/2024
8833460	3	NATHAN MOREIRA VIANA DA COSTA	DIRETOR I	2023	15	01/10/2024
8893756	1	GABRIELA EVANGELISTA DE SOUZA	ASSESSOR I	2023	15	11/10/2024

Torna sem efeito a publicação do DOC de 02/09/2024, pág. 180

Onde se lê:

RF	V.	NOME	CARGO	EXERCÍCIO	QTDE DE DIAS	A PARTIR DE
6038255	1	KEILA OLIVEIRA CAVALHEIRO	ASSESSOR II	2022	20	16/09/2024
6039375	1	ELIZABETH HOMMA YONEYA	ASSESSOR I	2022	15	16/09/2024

Leia-se:

RF	V.	NOME	CARGO	EXERCÍCIO	QTDE DE DIAS	A PARTIR DE
6038255	1	KEILA OLIVEIRA CAVALHEIRO	ASSESSOR II	2022	20	02/09/2024
6039375	1	ELIZABETH HOMMA YONEYA	ASSESSOR I	2022	15	09/09/2024

Documento: 111451039 | Adicionais

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

SEI 6016.2022/0109522-2

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG. FUNC/VINC	NOME	QQ	DATA	E.H.
692.045.4/1	REGINA DE FATIMA CARLUCCI	4º	04/08/2023	162100000750000
710.356.5/4	EDIMILSON DIAS DA SILVA	5º	04/09/2024	162100000900000
721.972.5/1	ANA PAULA PALMEIRA	4º	10/08/2024	162100000290000
748.949.8/1	FLAVIO PEREIRA DE SOUZA	4º	08/09/2024	162100000320000
841.866.7/1	ANDREIA HENRIQUE SANTIAGO	1º	04/06/2024	162100000800200
841.940.0/1	RENATO ILTON DA SILVA ARAGAO	1º	01/09/2024	162100000350000
846.220.8/1	PHILIPE ALBINO NOBREGA DA SILVA	1º	11/09/2024	162100000800200

OUTROS EXM

DRE BUTANTÃ

REG. FUNC/VINC	NOME	QQ	DATA	E.H.
779.486.0/2	ARLETE MENDES MARCATTI	3º	23/11/2023	162100000830000
840.719.3/1	TAYNÁ MARA DE OLIVEIRA SOE	1º	06/05/2024	162100000320000
840.719.3/1	TAYNÁ MARA DE OLIVEIRA SOE	2º	06/05/2024	162100000320000
840.719.3/1	TAYNÁ MARA DE OLIVEIRA SOE	3º	06/05/2024	162100000320000

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111454142 | Portaria

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2020/0054647-2 PORTARIA Nº398 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 213/2020, publicada no DOC de 09/07/2020, página 9, e, referente ao CEMEI MORUMBI,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Suzana de Sousa Soares 794.713-5/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Keiti Menezes Primo Ferreira 793.680-0/3 10/08/2018

Nome do Membro Relator RF/VC

Rannya Gois Costa Marques 812.231.8/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Tamires Braga Soldo Ferreira 857.263-1/1 08/03/2018

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 463/2020, publicada no DOC de 08/10/2020, página 13, e alterações.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

6016.2019/0070272-3 - PORTARIA Nº399 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024..

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº114/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 60, e, referente à EMEF VIANNA MOOG,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Wilma Da Silva 807.979.0/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Any Luize Hadich Perassoli 936.631.8/1 19/03/2024

Aryane Paula Do Prado 933.953.1/1 08/04/2024

Eliane Feitosa Oliveira 937.153.2/1 13/03/2024

Gustavo Durigueli De Oliveira 932.784.3/1 12/04/2024

Kelly Cristina Dos Santos Romão 883.437.7/3 25/03/2024

Leonardo Cesar Gomes Camargo 936.174.0/1 27/03/2024

Vanil Dos Santos Lima 840.679.1/1 19/02/2024

Nome do Membro Relator RF/VC

Eliene Maria Silva Nunes 784.242.2/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Andreia Rosa De Jesus Freire Guarento 918.157.1/1 31/03/2023

Arthur Dias Soares Ramalho 846.353.1/2 05/07/2024

Cátio Antunes De Santana 798.750.1/3 20/03/2024

Hyanna Carollyne Dias De Medeiros 937.336.5/1 01/04/2024

Larissa Grasiela Mendes Soriano 937.269.5/1 18/03/2024

Milena De Jesus Dos Santos Souza 934.063.7/1 25/03/2024

Priscila Aparecida Camilo Da Silva 936.674.1/1 01/04/2024

Ricardo André Ferraz Pagano 936.970.8/1 14/03/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 197/2019, publicada no DOC de 05/11/2019, página 46, e alterações.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

LEIA-SE COMO SEGUE NÃO COMO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 27/09/2024 PAG.182

6016.2019/0071173-0 - PORTARIA Nº392 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 77/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 58, e, referente à EMEI PROFESSOR ANTONIO BRANCO LEFEVRE,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir:

Tulyo Cesar Martins 845.117.6/1

Ivone Costa Silva 557.060.3/3

Kelly Araujo Burgugi 820.666.0/1

Nome do servidor RF/V

Art. 2º Excluir:

Nome do servidor RF/V

Danielle Braz de Souza 774.824.8/2

João Daniel Teodozio Santos Burgos 835.759.5/1

Maria Das Graças Pedroso Pereira 118.170.0/2

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 106/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 110965151 | Despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA CEI JARDIM NAKAMURA

Processo: 6016.2024/0081812-7

Interessado: Patricia Gomes Ferreira, R.F: 895.476.3/2

Assunto: Reconsideração de Penalidade aplicada pela Portaria nº 02/2024 de 07/08/2024.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial do parecer em doc.110964760, que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de Reconsideração, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do Art. 176 ao Art. 177 e § 2º do Art.187 da Lei nº8.989/79 e Art.112, Art.154, Art.157 ao Art.160 do Decreto nº43.233/03, mantendo-se a Portaria nº 02/2024 de 07/08/2024, do CEI Jardim Nakamura), publicada no DOC de 07/08/2024.

II. Publique-se.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 110826191 | Despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL

Processo: 6016.2023/0048077-9

Interessado: Kelly Christiane Dias Mendes - R.F. 837.163-6/1

Assunto: Indeferimento do Pedido de Reconsideração de Penalidade aplicada pela Portaria nº 435, de 24/07/2024

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial do parecer em doc.110821382, que adoto como razão de decidir, conheço o Pedido de Reconsideração, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do Art. 176 da Lei nº8.989/79, mantendo-se a Portaria nº435, de 24/07/2024, da Diretoria Regional de Educação, publicada no DOC de 29/07/2024.

II. Publique-se.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111405675 | Comunicado

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0019892-3

ALTERAÇÃO DE NOME E/OU ESTADO CIVIL

PROCESSO*-* MOTIVO*-* DE*-* PARA*-* RF

6016.2024/0129491-1 - alterado por DIVÓRCIO - de ANDREIA DE CARVALHO RODRIGUES OLIVEIRA, para ANDREIA ROCHA DE CARVALHO, reg func nº 691.616.3

6016.2024/0128056-2- alterado por CASAMENTO - de JAILMA GONÇALVES FEITOSA, para JAILMA GONÇALVES FEITOSA DE SOUZA, reg func nº 886.684.8.

6016.2024/0127765-0 - alterado por CASAMENTO - de JAQUELINE GOMES DA SILVA, para JAQUELINE GOMES ROCHA, reg func nº 915.397.7.

6016.2024/0128080-5 - alterado para CASADO - LINDOMAR MENDES, reg func nº 838.764.8.

LICENÇA GALA

Concedidas nos termos do art. 64, Inc II da Lei 8989/79:

PROCESSO*-* Nº DE DIAS*-* A PARTIR DE*-* NOME*-* R.F.-V

6016.2024/0128080-5 - 8 dias, a partir de 21/09/2024, em favor de LINDOMAR MENDES, reg func nº 838.764.8/1.

6016.2024/0127765-0 - 8 dias, a partir de 05/09/2024, em favor de JAQUELINE GOMES ROCHA, reg func nº 915.397.7/1.

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

Deferimento, nos termos do artigo 1º e 2º do Decreto 45.323/04, da redução de uma hora da jornada de trabalho diário:

PROCESSO*-* A PARTIR DE*-* NOME RF VC

6016.2024/0128307-3 - durante 1 ano a partir de 26/03/2024 em favor de NATHALIA DE ALMEIDA LACERDA, reg func nº 882.158.5/2.

CONCESSÃO DE DISPENSA DE PONTO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS

Deferidas pelas chefias imediatas, nos termos do § 2º do Art. 175 da Lei 8989/79 regulamentado pelo Decreto nº 58.073, a dispensa de ponto para realização de provas escritas ou orais:

PROCESSO*-* RF*-* NOME*-* PERÍODO*-*UNIDADE

6016.2024/0129384-2 - reg func nº 886.996.7/1- EDNA GOMES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 25/09/2024, conforme documento apresentado no processo pela chefia do(a) CEU CEI Elon Macena.

6016.2024/0036050-3 - reg func nº 888.939.5/1- DANI NEPOMUCENO DE ARAUJO JUNIOR, no(s) dia(s) 18/09/2024, conforme documento apresentado no processo pela chefia do(a) EMEF Oliveira Viana.

6016.2024/0129121-1 - reg func nº 775.705.1/1- ISABEL CAMACHO AUGUSTO, no(s) dia(s) 23/09/2024, conforme documento apresentado no processo pela chefia do(a) EMEF Lorenço Manoel Sparapan.

6016.2024/0128901-2 - reg func nº 842.605.8/1- ALINE MAGNA DE AGUIAR VIEIRA, no(s) dia(s) 18/09/2024, conforme documento apresentado no processo pela chefia do(a) CEU EMEF Casa Blanca.

6016.2024/0041692-4 - reg func nº 650.196.6/1- MILTON LUIZ DA SILVA, no(s) dia(s) 19/09/2024, conforme documento apresentado no processo pela chefia do(a) CEI Jardim Capela.

6016.2023/0103347-4 - reg func nº 804.978.5/1- ANGELICA MORAIS DE SOUZA, no(s) dia(s) 13/09/2024, conforme documento apresentado no processo pela chefia do(a) EMEI Pirajussara.

LICENÇA NOJO

Concedidas nos termos dos Inc. III ou IV do art. 64 da Lei 8989/79:

PROCESSO*-* Nº DE DIAS*-* A PARTIR DE*-* PARENTESCO*-* NOME*-* R.F.-V

6016.2024/0128141-0 - 8 dias, a partir de 13/09/2024, diante do falecimento do pai de EUZENI CORREIA DE OLIVEIRA, reg func nº 785.004.2/2.

6016.2024/0129341-9 - 8 dias, a partir de 08/09/2024, diante do falecimento da mãe de KATIA ALVES DE SOUZA, reg func nº 780.963.8/1.

6016.2024/0127940-8 - 8 dias, a partir de 07/08/2024, diante do falecimento da mãe de VALDICE SOUZA CORREIA MACHADO, reg func nº 789.521.6/1.

6016.2024/0122841-2 - 8 dias, a partir de 07/09/2024, diante do falecimento da mãe de SELMA MARIA CRAVEIRO PANTOJA, reg func nº 853.689.9/1.

6016.2024/0122841-2 - 8 dias, a partir de 07/09/2024, diante do falecimento da mãe de SELMA MARIA CRAVEIRO PANTOJA, reg func nº 853.689.9/2.

6016.2024/0128110-0 - 8 dias, a partir de 14/09/2024, diante do falecimento da mãe de ELIZABETH SOARES DO NASCIMENTO, reg func nº 787.879.6/3.

6016.2024/0128913-6 - 8 dias, a partir de 17/09/2024, diante do falecimento da mãe de LUCIANA MEKITARIAN, reg func nº 722.823.6/2.

6016.2024/0125773-0 - 8 dias, a partir de 11/09/2024, diante do falecimento do irmão de FERNANDO NERIS BRITO, reg func nº 649.962.7/1.

6016.2024/0127930-0 - 2 dias, a partir de 18/09/2024, diante do falecimento do cunhado de CLEONICE INACIO DA SILVA FREITAS, reg func nº 689.213.2/3

6016.2024/0127930-0 - 2 dias, a partir de 18/09/2024, diante do falecimento do cunhado de CLEONICE INACIO DA SILVA FREITAS, reg func nº 689.213.2/4

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação

Documento: 111471365 | Comunicado

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

6016.2022/0019892-3

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, Artigo 138, inciso I e Decreto nº 58.225 de 09/05/2018, artigo 5º, Inciso I:

QTE DE DIA(S) - A PARTIR DE - NOME - R.F./VINCULO

03 a partir de 06/08/2024 em favor de Jose Abilio Oliveira Magalhaes 776.552.5/1

03 a partir de 12/08/2024 em favor de Cristiane Perez Alves 743.576.2/2

03 a partir de 18/09/2024 em favor de Fernanda Montelato Costa 779.191.7/1

01 a partir de 16/09/2024 em favor de Amilton Cironak dos Santos 897.646.5/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Marcia Cristina dos Santos 724.359.6/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Marcia Cristina dos Santos 724.359.6/2

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Carolina Vilar Libarino dos Santos 918.055.9/1

02 a partir de 17/09/2024 em favor de Maria Veroni de Melo 921.714.2/1

03 a partir de 11/09/2024 em favor de Francisco de Assis Castro 773.956.7/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Rosiane Maria da Conceição 911.416.5/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Vanessa Carmo Ferreira 933.912.4/1

01 a partir de 10/08/2024 em favor de Juliana das Graças Grahn Fabricio 892.048.6/1

03 a partir de 23/09/2024 em favor de Gisele Maranhão Juca Lima de Araujo 776.832.0/1

01 a partir de 10/09/2024 em favor de Emerson Leal Farias 850.138.6/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Joyce Souto Santana 808.812.8/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Joyce Souto Santana 808.812.8/2

02 a partir de 23/09/2024 em favor de Bruna Fabiana do Nascimento Sousa 934.68/3.0/1

03 a partir de 23/09/2024 em favor de Edna Albertina de Araujo Honorato 817.660.4/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Fernanda Gadelha de Freitas Miranda 789.861.4/3

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Suzeli Pereira de Mello 666.702.3/2

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Suzeli Pereira de Mello 666.702.3/3

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Ivanete Aparecida Torqueti Santana 709.077.4/4

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Valdevina Dias Santos 546.887.3/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Valdevina Dias Santos 546.887.3/2

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Maria Cristina Sarout Patricio 804.376.1/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de Solange Oliveira de Deus 918.222.5/1

03 a partir de 12/09/2024 em favor de Vera Cristina Pereira dos Santos 783.067.0/1

02 a partir de 11/09/2024 em favor de Viviane Barbosa Bueno da Silva 722.534.2/1

02 a partir de 11/09/2024 em favor de Viviane Barbosa Bueno da Silva 722.534.2/2

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Jaciene Goes de Oliveira 838.926.8/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Vera Lucia Alves da Silva Mariano 813.268.2/1

01 a partir de 16/09/2024 em favor de Aline Aparecida Siqueira 857.431.6/2

02 a partir de 16/09/2024 em favor de Juliana Vieira dos Santos 819.423.8/2

02 a partir de 23/09/2024 em favor de Indra Milarde Muniz Freitas 818.672.3/2

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Alexandre Cosme Jose Jeronymo 936.509.5/1

03 a partir de 18/09/2024 em favor de Aline Aparecida Siqueira 835.653.0/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de Luciana Moreira Suzuki 846.740.4/1

02 a partir de 17/09/2024 em favor de Cristiane Aparecida Dias Yokoyama 691.441.1/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Vanda Ferreira Barbote Rodriguez 840.449.6/1

03 a partir de 16/09/2024 em favor de Janete Agripino dos Santos 804.044.3/1

02 a partir de 23/09/2024 em favor de Patricia Aparecida Kimura Tanaka 885.540.4/2

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Gisele Marques Nascimento 924.281.3/1

02 a partir de 12/09/2024 em favor de Jessica Santos Magalhães 932.878.5/1

02 a partir de 29/08/2024 em favor de Luciana Barbosa Lima 748.333.3/1

02 a partir de 17/09/2024 em favor de Maria Veroni de Melo 921.714.2/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Gabrielle Reimberg Guerreiro 821.899.4/1

02 a partir de 29/08/2024 em favor de Jailda Oliveira de Lima 845.583.0/1

02 a partir de 26/09/2024 em favor de Azarias Miguel Bastos Neto 650.506.6/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Daiana Araujo de Macedo Santos 921.817.3/1

01 a partir de 06/09/2024 em favor de Tatiane Guerrisi de Oliveira 922.587.1/1

01 a partir de 24/09/2024 em favor de Ester Ferreira dos Santos 914.860.4/2

01 a partir de 09/09/2024 em favor de Joselice Maria Lisboa de Jesus 879.215.1/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de Sonia Regina Barbosa Machado 823.936.3/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Maria Raquel Fernandes da Costa Silva 828.440.7/1

01 a partir de 30/08/2024 em favor de Adriana Almeida Machado 892.242.0/1

01 a partir de 27/09/2024 em favor de Andre Thomaz de Camargo 723.191.1/1

01 a partir de 26/09/2024 em favor de Suzana Ramos de Arruda dos Santos 800.424.2/1

01 a partir de 26/09/2024 em favor de Juceli Gomes 776.569.0/1

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Aila Maria Colasso da Paixao 853.597.3/1

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Cintia Fernanda Ernestina Varao 839.483.1/1

02 a partir de 26/09/2024 em favor de Elisabete Ramos Silva 838.801.6/1

02 a partir de 26/09/2024 em favor de Elisabete Ramos Silva 838.801.6/2

02 a partir de 14/08/2024 em favor de Aline Cardoso da Silva Langamer 925.501.0/1

02 a partir de 26/09/2024 em favor de Sandra Jovelina Vidal 893.618.8/1

02 a partir de 23/09/2024 em favor de Jacinto Santana Lima 802.337.9/1

03 a partir de 23/09/2024 em favor de Rosane Aparecida Martins Fortes 654.906.3/3

03 a partir de 16/09/2024 em favor de Monica Gorete Cardim Almeida 744.524.5/1

03 a partir de 17/09/2024 em favor de Maria Irene da Silva Lima Pinheiro 619.380.3/1

03 a partir de 11/09/2024 em favor de Eudna do Rosario Pimenta 692.073.0/2

03 a partir de 23/09/2024 em favor de Joyce Couto Santana 808.812.8/1

03 a partir de 23/09/2024 em favor de Joyce Couto Santana 808.812.8/2

03 a partir de 27/09/2024 em favor de Milene Ferreira Russo Queiroz 892.192.0/1

03 a partir de 25/09/2024 em favor de Isis de Figueiredo Ruiz 824.275.5/1

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Welington Mariano da Silva 800.400.5/1

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Welington Mariano da Silva 800.400.5/2

LICENÇA MÉDICA PARA O SERVIDOR ATESTADOS EMITIDOS HSPM, HSPE, OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979 combinados com o previsto no Decreto nº 58.225 de 09/05/2018, artigo 5º, Inciso II:

QTE DE DIA(S) - A PARTIR DE - NOME - R.F./VINCULO

15 a partir de 20/09/2024 em favor de Nadia Ajam 792.736.3/1

15 a partir de 23/09/2024 em favor de Marcia de Sousa 713.913.6/3

15 a partir de 23/09/2024 em favor de Marcia de Sousa 713.913.6/5

14 a partir de 06/09/2024 em favor de Diego Elias dos Santos 802.790.1/1

15 a partir de 17/09/2024 em favor de Cibele Pereira Okamoto de Francisco 911.614.1/1

05 a partir de 20/09/2024 em favor de Lucimara Assunção Gomes 819.757.1/1

14 a partir de 19/09/2024 em favor de Hilda Maria Brito dos Santos 744.298.0/1

05 a partir de 15/09/2024 em favor de Francisco de Assis Castro 773.956.7/1

06 a partir de 22/09/2024 em favor de Adriana Oliveira de Meirelles 825.731.1/1

14 a partir de 17/09/2024 em favor de Claudio Giusti 644.345.1/2

04 a partir de 17/09/2024 em favor de Rene Manoel de Souza e Silva 822.035.2/1

05 a partir de 23/09/2024 em favor de Sinaria Alves dos Santos 684.140.6/1

10 a partir de 25/09/2024 em favor de Ana Paula Nunes Ferreira Salles 877.431.5/1

04 a partir de 24/09/2024 em favor de Tania Maria Batista de Oliveira 734.400.7/1

08 a partir de 24/09/2024 em favor de Alberto Iszlaji Junior 822.457.9/1

LICENÇA MÉDICA VINCULADO AO RGPS

Concedidas nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 9876/1999:

QTE DE DIA(S) - A PARTIR DE - NOME - R.F./VINCULO

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Marcia Cristina da Silva Santana 817.994.8/2

02 a partir de 12/09/2024 em favor de Verginia Barbiero Constantino 780.594.2/4

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Suzete da Silva Ribeiro 943.473.9/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Francisca Erlania de Araujo Macedo 884.187.0/1

01 a partir de 24/09/2024 em favor de Maria das Dores Correia 884.524.7/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de Deborah Elisa Vieira da Silva 915.871.5/1

03 a partir de 24/09/2024 em favor de Tatiany Conceição Franca Silva 915.661.5/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Tatiana Ferreira da Costa 911.560.9/1

03 a partir de 19/09/2024 em favor de Regina Celia de Souza 938.290.9/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de Wilson Gallo 931.401.6/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Edneia Gomes de Lima 685.291.2/10

03 a partir de 22/09/2024 em favor de Marina Tomires Gomes Cordeiro 884.901.3/1

14 a partir de 23/09/2024 em favor de Liliane Silva dos Santos Mendes 929.088.5/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Maria Cristina Carneiro de Almeida 943.082.2/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Rosangela de Oliveira Firmino 911.326.6/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de João Marcelo Caires 939.374.9/1

01 a partir de 09/08/2024 em favor de Raquel da Silva Moura 942.873.9/1

06 a partir de 19/09/2024 em favor de Simone das Dores de Souza Feliciano 926.983.5/1

05 a partir de 23/09/2024 em favor de Maira Claudia Rodrigues Pedroso 896.552.8/1

01 a partir de 09/09/2024 em favor de Nilvacy Inacio dos Santos 938.032.9/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Suzete da Silva Ribeiro 943.473.9/1

03 a partir de 18/09/2024 em favor de Quezia Betania de Oliveira 939.577.6/1

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Catia Cardoso da Silva 927.111.2/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Viviane da Silva Martins 790.587.4/3

02 a partir de 13/09/2024 em favor de Marisa Damião Santos Mota 943.346.5/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Luana Carmo Barreto 931.583.7/1

04 a partir de 17/09/2024 em favor de Silvana Santana Silva 898.307.1/1

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Marina Artagoitia Vicente 719.408.1/2

01 a partir de 16/09/2024 em favor de Angela Maria Miranda de Sousa 938.142.2/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de João Marcelo Caires 939.374.9/1

02 a partir de 22/09/2024 em favor de Maria Lopes Lazaro 616.879.5/9

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Vilma Maria de Oliveira 938.028.1/1

03 a partir de 15/09/2024 em favor de Maria Vilma Oliveira Pedro 938.289.5/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Areolino de Sousa Martins 857.434.1/2

02 a partir de 16/09/2024 em favor de Graciana Machado dos Reis 885.205.7/1

07 a partir de 20/09/2024 em favor de Diego Campos da Cruz 943.392.9/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Debora Augusta Alves 884.947.1/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Kauana Santos Rodrigues Araujo 896.586.2/1

03 a partir de 11/09/2024 em favor de Maria Gleice dos Santos Lima 888.836.1/1

02 a partir de 18/09/2024 em favor de Tais Guedes da Silva Santos 898.041.1/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Carolina da Silva Santos 885.176.0/1

02 a partir de 17/09/2024 em favor de Kauana Santos Rodrigues Araujo 896.586.2/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Patricia Amorim Gomes Sousa 888.888.4/1

02 a partir de 17/09/2024 em favor de Silvia da Graça Moraes Almeida 823.649.6/2

01 a partir de 04/09/2024 em favor de Rosangela Estrela Ferreira 915.526.1/1

03 a partir de 18/09/2024 em favor de Rosangela Estrela Ferreira 915.526.1/1

02 a partir de 17/09/2024 em favor de Daniele de Andrade Pereira 929.118.1/1

01 a partir de 19/09/2024 em favor de Daniele de Andrade Pereira 929.118.1/1

02 a partir de 16/09/2024 em favor de Silvana das Chagas Silva 939.362.5/1

02 a partir de 12/09/2024 em favor de Elaine Rodrigues da Silva Lopes 684.431.6/2

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Edna Carvalho dos Santos 785.176.6/3

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Katia Chaves dos Santos 910.902.1/1

01 a partir de 18/09/2024 em favor de Patricia Souza Olivo 928.361.7/1

02 a partir de 16/09/2024 em favor de Leonilda Teixeira dos Santos 915.488.4/1

04 a partir de 10/09/2024 em favor de Priscila de Almeida Simões da Costa 931.955.7/1

03 a partir de 16/09/2024 em favor de Regiane Cristiane Alves da Silva 787.548.7/5

04 a partir de 05/09/2024 em favor de Maria Luduina de Aquino 678.978.1/3

01 a partir de 16/09/2024 em favor de Lilian Regina Martins Covre 897.425.0/1

01 a partir de 17/09/2024 em favor de Lilian Regina Martins Covre 897.425.0/1

03 a partir de 17/09/2024 em favor de Rosana Alves Trindade Rodrigues 684.185.6/4

01 a partir de 16/09/2024 em favor de Cristina Silva Celestino 897.796.8/1

02 a partir de 12/09/2024 em favor de Elaine Herminia da Silva 855.865.5/2

02 a partir de 12/09/2024 em favor de Leonilda Teixeira dos Santos 915.488.4/1

01 a partir de 17/09/2024 em favor de Francislene Aparecida Moreira Nascimento 884.709.6/1

14 a partir de 19/09/2024 em favor de Paula Alice Borges Magalhães 828.130.1/2

04 a partir de 10/09/2024 em favor de Regiane Cristiane Alves da Silva 787.548.7/5

05 a partir de 16/09/2024 em favor de Ana Paula Ramos Patrocinio 911.341.0/1

03 a partir de 18/09/2024 em favor de Sueli Aparecida de Campos 888.941.4/1

01 a partir de 16/09/2024 em favor de Edilma dos Santos Oliveira 922.486.6/1

03 a partir de 26/09/2024 em favor de Luciana Angelica Sant Anna 884.287.6/1

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Luciana Angelica Sant Anna 884.287.6/1

01 a partir de 24/09/2024 em favor de Loiliane Aparecida Alves 882.739.7/2

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Dayane Cristina da Silva Domingues 929.889.4/1

01 a partir de 04/09/2024 em favor de Adriana Nascimento da Cruz 939.858.9/1

01 a partir de 06/09/2024 em favor de Eliene Ramos da Cunha 938.128.7/1

01 a partir de 24/09/2024 em favor de Marcia Cristina Ferreira 887.303.8/1

01 a partir de 23/09/2024 em favor de Silvia Aparecida Benevides Gois 938.147.3/1

01 a partir de 13/09/2024 em favor de Vanilza Franco Bueno 911.537.4/1

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Rodrigo Saturnino dos Santos Rosa 929.043.5/1

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Fatima Aparecida de Freitas 938.433.2/1

01 a partir de 20/09/2024 em favor de Mitie Dinorah Araujo 943.375.9/1

01 a partir de 17/09/2024 em favor de Helena Maria da Silva Prado 696.614.4/9

01 a partir de 06/09/2024 em favor de Amelia Cristina Barbara da Costa 922.751.2/1

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Sirlene Aparecida de Oliveira 828.241.2/2

01 a partir de 25/09/2024 em favor de Cibele Aparecida da Conceicao Justino da Silva 943.369.4/1

01 a partir de 26/09/2024 em favor de Sandra Maria Rodrigues de Souza 941.437.1/1

02 a partir de 24/09/2024 em favor de Maria Aparecida Gomes da Silva 884.550.6/1

02 a partir de 19/09/2024 em favor de Ana Paula Matias da Silva 925.091.3/1

02 a partir de 27/09/2024 em favor de Tatiany Conceicao Franca Silva 915.661.5/1

02 a partir de 25/09/2024 em favor de Elisabete Aparecida da Silva 888.931.7/1

02 a partir de 23/09/2024 em favor de Maria Jose Novaes Rocha de Oliveira 786.790.5/4

03 a partir de 25/09/2024 em favor de Maria Aparecida Fernandes Ferreira 939.302.1/1

04 a partir de 17/09/2024 em favor de Edilma Oliveira de Albuquerque 943.380.5/1

05 a partir de 11/09/2024 em favor de Michelle Silva Carvalho 884.543.3/1

06 a partir de 26/09/2024 em favor de Vanessa Peres da Silva Xavier 915.410.8/1

12 a partir de 11/09/2024 em favor de Ilma Marques Silva dos Santos 943.010.5/1

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO:

DOC DE 23/08/2024 - PÁGINA 172

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA VINCULADO AO RGPS

QTE DE DIA(S) - A PARTIR DE - NOME - R.F./VINCULO

03 a partir de 31/07/2024 em favor de Andreza Regina de Gois Pereira 922.908.6/1

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO:

DOC DE 28/05/2024 - PÁGINA 182

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA VINCULADO AO RGPS

QTE DE DIA(S) - A PARTIR DE - NOME - R.F./VINCULO

04 a partir de 17/05/2024 em favor de Silvana Catarina da Silva 882.390.1/2

ALTERAÇÃO DE NOME E/OU ESTADO CIVIL

PROCESSO*-* MOTIVO*-* DE*-* PARA*-* RF

Externo - alterado por CASADO - de IRACI RIBEIRO DE MATOS, para IRACI RIBEIRO DE MATOS RODRIGUES, reg func nº 772.742.9.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação

Documento: 111154530 | Portaria

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Processo nº 6016.2024/0073050-5

PORTARIA nº592, de 27/09/2024

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

I.À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial do contido em doc.111153120, que adoto como razão de aplicar ao(à) Sr(a). Marcos Caetano da Silva - R.F. 598.022-5 - Diretor de Escola, lotado e em exercício na EMEF Chácara Sonho Azul, E.H.162200000880000, padrão QPE22D, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

II.Publique-se.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Documento: 111361665 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

PROCESSO: 6016.2024/0127348-5

PORTARIA nº 01, de 23/09/2024

O Diretor de Escola da EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacaria, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

I.À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial do contido em doc.111093338 , que adoto como razão de aplicar ao(à) Sr(a). Fernanda dos Santos - R.F.802.391.3/1, Prof. Ens. Fund. II e Médio - Arte, padrão QPE 19 C, em exercício na EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacaria e lotado(a) na EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacaria, E.H.16.22.0000.136.0000, a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto no(s) inciso(s) II,III,V,X,XI e XII do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

II.Publique-se.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação DRE-CL

Documento: 111496074 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

6016.2024/0127156-3

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO PESSOAL

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº 32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº Nº 6016.2023/0128203-2

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

NOME RF VINC.

A PARTIR DE 03/07/2024

ACRECILDA ANDRADE DE MEDEIROS NOLACO 9439366 1

ACY SANTANA DOS SANTOS 9437959 1

ADRIANA ALVES DOS SANTOS 9439285 1

ALESSANDRA DE OLIVEIRA TELES 9439251 1

ALICE DOS SANTOS VENANCIO 9439277 1

ALINE PECHINI ROSEMBAU 9438386 1

ALYNE ANDRADE SOUZA 9438408 1

ANA PAULA FERREIRA SCHITTINI 9439242 1

ANDREA REGINA DE ALMEIDA SANTOS 9439293 1

ANGELA KATIA SILVA MUNIZ 9439374 1

BEATRIZ SOUSA MARIANO 9437924 1

BRUNA DA SILVA CANETTO 9439498 1

BRUNA SANTANA DA SILVA 9438190 1

CAMILA CARDOSO DA SILVA 9439463 1

CAMILA PEREIRA RIBAS 9438351 1

CARMEM CAMILO CASTRO 6118526 2

CAROLINE CAMPOS FERNANDES 9439137 1

CAROLINE LOPES MORAIS 9439480 1

CAROLINE MAYUMI DE PAULA 9439323 1

CELIA MARIA DUTRA CARDOSO 6938019 2

CINTHIA KARINE DUARTE SOUZA 9439439 1

CLEIDE ARAUJO GALHARDO 7204701 5

CRISNANDA MOREIRA DA CRUZ SANTOS 9439455 1

DANIELE SANTOS VIEIRA FEITOSA 9439099 1

DANIELLA FERRAZ OLIVEIRA BRITO 9439404 1

DANIELY SILVA SANTOS 94394211

DARLENE LIMA DA SILVA 9438327 1

DEISE SANTOS BARRETO 9439412 1

EDILENE DA SILVA SANTOS MENDES 9438696 1

ELIELMA SOUZA OLIVEIRA DIAS 9438653 1

FABIANA DA SILVA SANTOS 9437983 1

FERNANDA GONZAGA DE ALMEIDA 9438246 1

FLAVIA AUGUSTA DE SOUZA 9437991 1

FLAVIA CORREIA MENDONCA 9438181 1

FLAVIA SOARES DE OLIVEIRA CABRAL 9438262 1

FRANCICLEUDE ALVES MELO 9438254 1

GEIZA CLEMENTE CARVALHO 9439617 1

GESICA SOUZA ARAUJO 9439609 1

GIULIA CAROLINE DA SILVA RIBEIRO BARBOSA 9437975 1

GUIOMAR RODRIGUES RUFINO DE ASSIS 9437703 1

ILLARI MOREIRA AMANCIO PEREIRA 9437967 1

JAMILE SILVA SANTOS 9438009 1

JAQUELINE APARECIDA ALVES DE ALMEIDA 9437878 1

JAQUELINE CRISTINA BATISTA DA SILVA 9438416 1

JAQUELINE LOPES DA SILVA 9437827 1

JENNYFER NOGUEIRA SILVA 9438301 1

JESSICA ASSIS SALVADOR 9437801 1

JESSICA DA SILVA PINHEIRO 9437851 1

JESSICA MAGELO BARBOSA 9438289 1

JESSICA TAVELLI TONIOLLO DE ARAUJO SOBRINHO 9437908 1

JOSENILDA MENDES DE LIRA MATOS 9438041 1

JULIA FUGANHOLI CAMPOS SILVA 9438076 1

JULIA SALES SOARES 9437819 1

JULIANA PIRES VASCONSELOS ALVES 9438050 1

JULIANA SOUSA TEIXEIRA VAZ 9437894 1

JULIANE DANIEL DA SILVA 9438033 1

JULIVANY CECILIA CAU DE LUNA GOMES 9438025 1

KAREN FROES VIEIRA 9117652 2

KARINNE ARAUJO SANTOS ARTAGOITIA 9438629 1

LUANA BISPO DE OLIVEIRA 9438611 1

LUANA NOBERTO DA SILVA 9438238 1

MAIZA OLIVEIRA DA MATA 9438424 1

MARIA LUCIA ISIDRO DA SILVA 9439536 1

MARIZA DE LOURDES SANTOS 9437916 1

MARLENE DE OLIVEIRA SILVA 9438068 1

MISLENE DE ASSIS DA SILVA SANTOS 9437932 1

MISSILANE OLIVEIRA SIlVA 9439561 1

NEIVA ALESSANDRA GODINHO 9438297 1

NILAYNE DE ALMEIDA GUILHERME 9439510 1

PRISCILA DOS SANTOS INACIO 9438602 1

PRISCILA SOUZA DOS SANTOS 9438599 1

RAFAELA GOMES DE SOUZA 9438319 1

REBECA RAIANE DE MIRANDA ALVES 9438556 1

RITA DE CASSIA SANTOS DE FRANCA 9438564 1

RIZELE PEREIRA COELHO 9438548 1

ROBERTINA BARROS DA SILVA 9438530 1

ROSANE COSTA DOS SANTOS 9438572 1

ROSELI LUCIANA DOS SANTOS 9438441 1

ROSELI MAIA ALVES 8854971 2

ROSEVANIA NASCIMENTO DA CRUZ 9438505 1

SELMA ARAUJO FERNANDES PACHECO 5946484 4

SOLANGE ESPEDITA CALUCIO DOS SANTOS 9439765 1

STEFFANY THAYNA ROCHA THOMAZ 9438343 1

SUE ELLEN DA SILVA LIMA 9439781 1

TALITA QUINTINO SODRE DE SOUZA 9439633 1

TEREZA RAQUEL MOREIRA FRAZAO 9438017 1

VALERIA MOREIRA DA SILVA ORPHALI 9437711 1

VALERIA PEREIRA DA SILVA 9439625 1

VALERIA REGINA TEIXEIRA MARQUES 9439731 1

VANESSA DA SILVA AMARAL 9439676 1

VANESSA LOPES DAMASCENO 94391451

VITORIA JESUS DOS SANTOS 9439706 1

A PARTIR DE 04/07/2024

ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 9438203 1

ANTONIA MAURA DA SILVA 9438220 1

ARIANE MEDEIROS ALVES PINHEIRO 9439391 1

BIANCA DOS SANTOS AMORIM MEDEIROS 9439218 1

CLAUDILENA DO ROSARIO ESTEVAO DOS SANTOS 9439153 1

CLEDINA NOGUEIRA MACIEL 9439196 1

DANIELA GOMES NASCIMENTO 9439102 1

EDILENE DA SILVA COSTA 9438670 1

ELIODALIA PEREIRA MORAIS DA SILVA 9438718 1

FRANCISCARLA DOS SANTOS PEREIRA 9438271 1

GABRIELA BRITO DOS SANTOS 9438360 1

IVONETE AGRIPINO DA SILVA 9438173 1

JUVANETE SILVA DOS SANTOS GONCALVES 9437941 1

MAILZA DUARTE LIMA 9438335 1

MARCIA RODRIGUES DA SILVA 9438637 1

MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA ALMEIDA 9439587 1

MARILENE SOUZA DA SILVA FREITAS 9439544 1

NAJELA SILVA PINTO 9439528 1

PATRICIA DOS ANJOS SANTOS 9438581 1

RENATA DA SILVA CAMPOS 9438378 1

SANDRA MARTINS CAMASSARI 9438432 1

SELMA DOS SANTOS DE SOUZA 9438394 1

SHIRLEY DE DEUS BARROS 9439757 1

SIMONE APARECIDA LOPES MARTINS 9439773 1

SUZANA DOS SANTOS CAVASSA 9439668 1

TAMIRES GROSSI DE BARCELOS 9439749 1

VANIA NASCIMENTO DA CRUZ CARVALHO 9439684 1

VERONICA CAMPELO DA PAZ 9439641 1

VIVIANE FRANCISCO DA CRUZ 9439722 1

Diretora Regional de Educação

Sonia Sueli Farina Leite - DRE CS

Documento: 111298305 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

6016.2024/0127156-3

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO PESSOAL

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº 32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº Nº 6016.2024/0008779-3

FUNÇÃO: AUXILIAR TECNICO DE EDUCAÇÃO

NOME RF VIN

A PARTIR DE 07/03/2024

BRUNO FEITOSA PEREIRA 9382721 1

ELAINE ROMAO DA SILVA 9382755 1

JOICE APARECIDA DE SOUZA ROSA 9382984 1

JOSEFA ALTINA DOS SANTOS 9383107 1

LUIS FERNANDO NUNES 9383000 1

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 9382747 1

MARCELO FERREIRA MARTINS DA SILVA 9382992 1

NEUZA MARIA DOS SANTOS EUGENIO 7271387 5

ROSARIA CONCEICAO DE PAULA FARIAS 9382739 1

A PARTIR DE 11/03/2024

ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES 8854262 2

DURVAL EDUARDO DE ARAUJO 9382976 1

SIDNEY MONTALEGRE COELHO 9382712 1

A PARTIR DE 15/03/2024

ANTONIA DE ANDRADE SOUZA 9384383 1

A PARTIR DE 19/03/2024

MARCY MARIANO 7038666 2

A PARTIR DE 25/03/2024

ALOISIO NEVES DA SILVA 93861811

ANA LUCIA DA CONCEICAO CANDIDO FARIA 9386530 1

ANA MARIA ALVES DE MENEZES 9386505 1

ANDREA KALINE GONCALVES DA SILVA 9386327 1

ANGELA MARIA NERES DE ASSIS 9386351 1

BEATRIZ KALLYNE SERAFIM DE MOURA 9386297 1

BRUNA RIBEIRO DE JESUS 9386301 1

CRISTINA FERNANDES XAVIER 9386343 1

EDSON DANTAS DE ALMEIDA 9387277 1

ELAINE CRISTINA MADEIROS DOURADO 9386645 1

FATIMA REGINA FIOQUI FERREIRA BRITTO 9386360 1

GABRIELA PEREIRA GOMES 9386467 1

JANE DIAS DE LIMA 9386670 1

LUCIANA CORREA DE BRITO 9386190 1

MARIA DE NAZARE ALVES PEREIRA 9386335 1

MICAEL KREVONIS DA SILVA 9387188 1

NILZA CUSTODIA LUZIA 8857181 2

ROSANA SALES GOMES JUVENTINO 9386319 1

REGINA LUCIA VASCONCELOS BARROS 9095624 5

VALDIRENE RIBEIRO DE LIMA 9386653 1

A PARTIR DE 26/03/2024

CLELIA DA SILVA ZANINI 9386661 1

A PARTIR DE 04/04/2024

GENI MARTA PELEGRIN 9387153 1

IVANI NOGUEIRA 9387137 1

IZILDINHA APARECIDA ROCHA 9386700 2

MARIA CRISTINA DE LIMA ALVES MONTEIRO 9387145 1

MARIA IMACULADA ANTONIO DE OLIVEIRA 9387196 1

ROSELENE DA SILVA VILERO 9387200 1

A PARTIR DE 05/04/2024

AMAURI LOPES VIANA 9387161 1

A PARTIR DE 22/04/2024

ELBA CONSUELO MACIEL NOVAIS 9394133 1

ALEXANDRA DEOLINDO DOS SANTOS 9395008 1

ALEXANDRE AUGUSTO DINARDI 9394192 1

ALEXANDRE MAGNO BARBOSA DOS SANTOS 7792522 2

ARCHIMEDES DE OLIVEIRA LOPES 6468098 2

CLAUDIA CRISTINA GOMES 9394044 1

FRANCINEIDE DE FREITAS RORIZ 9395032 1

JACIRA MARIA GIMENEZ DA SILVA DIAS 9394176 1

JESUINA FERREIRA PARDINHO 9394168 1

LUCINEIA ANGELO DA SILVA 9395016 1

MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS 9396110 1

MARCIA ROBERTA MADEIROS 9395849 1

MARLEIDE GONCALVES BARBOSA 9394061 1

MOISES GOMES SANTOS 9394095 1

PATRICIA ROSA NASCIMENTO DE CARVALHO 9394087 1

RENILDO RODRIGUES DOS SANTOS 9394117 1

ROMILDA PEREIRA RAMOS 9396659 1

SILVIO ROGERIO DA SILVA 939499 1

TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA 9395075 1

A PARTIR DE 23/04/2024

WASHINGTON ALEIXO DOS SANTOS 9395903 1

A PARTIR DE 24/04/2024

JANAINA CONCEICAO FERREIRA 9395920 1

RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUSA 9395890 1

A PARTIR DE 26/04/2024

HELBIA CRISTINA TEOFILO 9395938 1

A PARTIR DE 30/04/2024

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA MIRANDA 9396683 1

EDILENE MARIA SANTANA GONCALVES 9397116 1

ELIANA VIEIRA BARRETO VITURINO 9396632 1

ELISABETE SILVA DE SOUZA 9396861 1

ELISANGELA VANUZA DOS SANTOS9397094 1

GILMARA MENDES PEREIRA 9397825 1

HILDA RAMOS COELHO 8856923 2

HYGINO PENACHIONI JUNIOR 9396268 1

IZEQUIEL SOUZA DE OLIVEIRA 9397183 1

LAURA ALVES DE OLIVEIRA REIS 9397311 1

LUCIANA CRISTINA AMARO 8857024 2

MARTA DIAS SANTOS 9396853 1

NEUZA MARIA ALVES DA ROCHA PINA 9396675 1

SANDRA REGINA REIMBERG NORBERTO 9397108 1

SIRLEI FELIPE DA SILVA 9396624 1

A PARTIR DE 02/05/2024

ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO 9397060 1

ELAINE CRISTINA YAMAUCHI DE SOUZA 9397132 1

ELISABETE RODRIGUES DE CARVALHO 9397086 1

ELZA DE AZEVEDO HERMINIO 9397051 1

FABIANA PERINI MENDES DA CRUZ 7193483 4

GENELICE GOMES DA SILVA MUNIZ 9397299 1

JEFFERSON INACIO PINTO 8857288 2

JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES 9397787 1

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 9396896 1

LUCIANO DE OLIVEIRA MENDES 9397761 1

MARIA DE FATIMA MENESES DE OLIVEIRA 9397078 1

RENATA SANTOS LECHNER MOTA 9397167 1

SILMA ALVES DE ASSIS 9397175 1

SUELI APARECIDA SOUZA SANTOS 9397159 1

SUELI PEREIRA DA SILVA 9397124 1

VANIA PEREIRA BARBOSA 9397141 1

A PARTIR DE 03/05/2024

EDSON EVANGELISTA MARINHO 9397809 1

A PARTIR DE 07/05/2024

JOYCE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA 9397744 1

A PARTIR DE 09/05/2024

LOURDES MENDES BARBOSA GUIMARAES 9398023 1

A PARTIR DE 16/05/2024

ANDREIA CRISTINA VIEIRA 9401857 1

ADRIANA GOMES DAMACENA 9401636 1

ANTONIEL SOARES DA SILVA 9401938 1

CRISTINA APARECIDA SANTOS DE ASSIS 9401890 1

CRISTIANE ALVES BEZERRA 9401873 1

FLAVIA XAVIER YACICHE 9401733 1

JOSIANE SANTOS SILVA 9401709 1

LUCINEIA DE JESUS PEREIRA 9401610 1

MARIA APARECIDA DOMINGUES PIRES 9401946 1

MARIA DE FATIMA SANTOS DE JESUS 9401814 1

MARIA NAELIA MARQUES DA COSTA 9401865 1

MIRIAN FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 9401831 1

REINALDO SILVA MELLO 9401920 1

RIVANIA NASCIMENTO SENA 9401881 1

ROSINEIDE SANTANA LIMA SANTOS 9401211 1

SILMARA SOUTO ROCHA SILVA 9401750 1

SUELI DE FRANCA CUNHA 9401628 1

A PARTIR DE 07/06/2024

AVIDERLANDIA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS 9409092 1

LUCIANA VASCONCELOS DE LIMA 9409076 1

LUCIMEIRE DOS SANTOS DO CARMO 9409106 1

A PARTIR DE 14/06/2024

TARLENE MIRANDA 9409084 1

A PARTIR DE 21/06/2024

DANIELA CASSIANO DE OLIVEIRA 9413651 1

Diretora Regional de Educação

Sonia Sueli Farina Leite - DRE CS

Documento: 111496661 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2021/0066928-2

AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

DESPACHO

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

Nome RF/VC Término do Estágio Probatório

MARCIA REGINA DOS SANTOS MONTENEGRO 8864047 1 6016.2021/0089948-2 20/09/24

MICHELLE XAVIER LOPES 8460108 1 6016.2019/0085031-5 12/12/20

RAQUEL DA SILVA CORREIA RODRIGUES 8492026 1 6016.2021/00009428 09/08/21

TELMA DA SILVA MAGALHAES 8862320 1 6016.2023/0102732-6 11/05/24

VALDIRENE ROSA ARAUJO LIMA 8444811 1 6016.2019/0083601-0 29/10/20

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Documento: 111261891 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

6016.2024/0127156-3

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO PESSOAL

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº 32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº Nº 6016.2024/0071539-5

FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMAÇÕES CULTURA E DESPORTO - NÍVEL I - EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME RF VIN

A PARTIR DE 13/06/2024

JOICE DARC DA SILVA 9413871/1

JOSE APARECIDO RIBEIRO NOVAES 9413821/1

A PARTIR DE 17/06/2024

ANA PAULA CAMPOS SILVA 9416811/1

EDUARDO MARQUES DE QUEIROZ 9416846/1

ELIZETE PAIXÃO DA SILVA 9416820/1

A PARTIR DE 19/06/2024

ISRAEL MANOEL DA SILVA FILHO 9413855/1

A PARTIR DE 25/06/2024

ERNANDES ANTONIO RAMOS NETO 9416790/1

PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA 9416854/1

THAYNA CAPASSI AMORIM 9414045/1

A PARTIR DE 26/06/2024

GABRIEL DE ALMEIDA BARBOSA 9416765/1

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS 9416749/1

NILDEON DE JESUS SANTOS 9416781/1

A PARTIR DE 27/06/2024

JAQUELINE RIBEIRO BARCELOS 9416862/1

A PARTIR DE 04/07/2024

EDER LOPES MARINHO

Diretora Regional de Educação

Sonia Sueli Farina Leite - DRE CS

Documento: 111416685 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

6016.2024/0127156-3

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO PESSOAL

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº 32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº Nº 6016.2023/0128204-0

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

NOME RF VIN

A PARTIR DE 05/07/2024

ADRIANA REGINA DOS SANTOS 9437444/1

CLASSIRA AGUIAR ANGELO 7513003/2

ELAINE DOS SANTOS CUSTODIO 9437606/1

FABIO DELFINO 9437592/1

GIANNE CLARISSE DE FRANÇA SILVA 9437568/1

GUSTAVO LOPES PENHALVER PENINCK 9437436/1

LUIZ FRANCISCO KLEIN DE SOUZA 8850143/2

MORGANA TAMARA DE LIMA SILVA 9439811/1

RAQUEL RESENDE DA SILVA 9437584/1

SANDRA LUCIA MARTINS OLIVEIRA 9437452/1

Diretora Regional de Educação

Sonia Sueli Farina Leite - DRE CS

Documento: 111387804 | Movimentação de Pessoal

6016.2024/0010584-8

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do art.4º do Decreto nº 58.073/18

RF/VINC NOME DIAS DE PROVA

711.466.4/2 Juliana Nunes Oliveira 05/06/2024;06/06/2024;10/06/2024; 11/06/2024

808.819.5/1 Marcia Santana de Lima 16/09/2024

828.232.3/2 Edna Caetano de Brito 23/09/2024

853.709.7/1 Felipe Ribeiro Velloso 24/09/2024

886.409.8/2 Camilla Inacio Bickweiler 17/09/2024; 23/09/2024

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação CS

Documento: 111410556 | Licença

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

PROCESSO 6016.2023/0084204-2

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

798.160.1/1 Dayana Cristina dos Reis de Lima 03 16/09/2024

785.896.5/1 Erika Vicente 01 19/09/2024

936.459.5/1 Francisco Vieira Cangussu Junior 01 17/09/2024

693.672.5/1 Maria Helena Savioli 02 19/09/2024

683.661.5/2 Claudia Regina Pereira Pires 01 18/09/2024

708.765.9/5 Penha Aparecida de Jesus 02 16/09/2024

845.440.0/1 Rosemeire Tozo Vieira 02 28/08/2024

785.863.9/1 Roberta Augusta da Silva 01 16/09/2024

785.863.9/2 Roberta Augusta da Silva 01 16/09/2024

660.001.8/2 Izabel Marcelino de Lima 01 18/09/2024

745.925.4/2 Yamara Soares de Melo 02 19/09/2024

774.950.3/1 Edgar Jeronimo da Silva 01 10/09/2024

745.925.4/3 Yamara Soares de Melo 02 19/09/2024

936.977.5/1 Beatriz Giulia Clein 01 23/09/2024

777.966.6/1 Janaina Correa Nobre 01 23/09/2024

817.285.4/1 Maria Heleneide de Oliveira Dias 01 20/09/2024

891.925.9/1 Sueli Satie Minami Rodrigues 03 220/09/2024

811.884.1/1 Sandra Ferreira de Jesus 02 23/09/2024

811.884.1/2 Sandra Ferreira de Jesus 02 23/09/2024

677.169.6/1 Maria Teresa Mariano 01 19/09/2024

677.169.6/2 Maria Teresa Mariano 01 19/09/2024

805.637.4/1 Tatiane Silva Cravo 03 23/09/2024

896.164.6/2 Debora Regina Gouveia da Silva 01 20/09/2024

836.278.5/1 Ellen Coelho de Paula 02 24/09/2024

935.466.2/1 Lincoln Luan Silva 02 19/09/2024

745.925.4/3 Yamara Soares de Melo 02 23/09/2024

823.883.9/1 Lilian Carmo Mesquita Alves 02 19/09/2024

858.028.6/2 Lilian Stefani Rodrigues Vieira 01 20/09/2024

836.278.5/2 Ellen Coelho de Paula 02 24/09/2024

910.403.8/2 Tatiana Rodrigues Carvalho 01 17/09/2024

656.525.5/2 Marcos Nunes da Silva 01 19/09/2024

940.535.6/1 Milene Chrystine Carvalho Cupertino 01 20/09/2024

819.787.3/1 Pamela Lopes da Silva 03 24/09/2024

750.691.1/1 Marilyn Montagnini 01 20/09/2024

828.406.7/1 Marilia de Alsina Grau Sampaio 03 23/09/2024

836.910.1/2 Gizela Oliveira de Miranda 02 19/02/2024

813.314.0/1 Isabel Cristina dos Santos 01 23/09/2024

745.895.9/2 Karina Cristaldo do Nascimento 02 23/09/2024

754.895.9/3 Karina Cristaldo do Nascimento 02 23/09/2024

818.771.1/2 Ariane Aline Gomes Schimitz 01 13/09/2024

849.961.6/1 Jucelia Pereira Costa 01 28/08/2024

896.553.6/2 Jade Cristina Nascimento 01 26/08/2024

695.664.5/1 Ana Paula dos Reis Ferreira Nascimento 02 28/08/2024

695.404.9/1 Claudia Bressan Batista 02 19/09/2024

719.240.1/1 Evandro da Silva Rocha 01 23/09/2024

729.547.2/2 Maria de Lourdes Barbosa Santos 01 24/09/2024

785.972.4/3 Juliana Sousa Veloso 01 16/09/2024

816.060.1/3 Alessandra Ferreira da Silva 02 23/09/2024

678.333.3/2 Amelia Lemos Oliveira 01 23/09/2024

918.454.6/1 Vanessa Vieira dos Santos Avelar 01 20/09/2024

676.139.9/2 Silvana Aparecida Ramos Vieira 03 11/09/2024

711.631.4/3 Wilson Albuquerque Oliveira 01 19/09/2024

711.631.4/2 Wilson Albuquerque Oliveira 01 19/09/2024

721.551.7/1 Tereza Cristina de Almeida Correia 01 18/09/2024

924.223.6/1 Viviane Saraiva Santos de Oliveira 02 25/09/2024

937.146.0/1 Vanessa Raimondi Charallo 01 23/09/2024

783.951.1/1 Caroline Brito Machado Azevedo 01 19/09/2024

537.388.3/4 Jupira Maria Bueno 02 14/08/2024

801.507.4/1 Silvano Prates Nonato 01 24/09/2024

745.925.4/2 Yamara Soares de Melo 02 23/09/2024

607.300.0/3 Izabel Aparecida Arantes 01 25/09/2024

607.300.0/2 Izabel Aparecida Arantes 01 25/09/2024

897.387.3/1 Edna Aparecida Pereira Paraiso Antonio 01 20/09/2024

799.902.0/1 Marcia Nascimento Ferreira do Rio 01 15/08/2024

774.703.9/1 Barbara Sperotto 01 24/09/2024

682.053.1/1 Maria Raimunda Pereira dos Santos Loupa 01 26/09/2024

934.694.5/1 Giovana Montes Maletta 01 26/09/2024

639.822.7/2 Regina Paula da Silva Santos 02 26/09/2024

639.822.7/3 Regina Paula da Silva Santos 02 26/09/2024

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

846.119.8/3 Maria Bernardete Ribeiro 03 18/09/2024

851.506.9/2 Emanuella Araujo de Oliveira 02 16/09/2024

748.564.6/1 Cecilia Megumi Nakao 01 19/09/2024

791.283.8/1 Fernanda Oliveira Rodgher 14 17/09/2024

937.532.5/1 Janderson Alves de Oliveira 15 13/09/2024

885.528.5/2 Marcius Max Morel 01 20/09/2024

879.103.1/1 Vanessa da Cruz Rocha 01 18/09/2024

697.550.0/1 Marizete Gonçalves dos Santos Costa 07 23/09/2024

813.925.3/4 Elivania Guedes Mota 01 20/09/2024

692.206.6/2 Ana Cristina Cavalheiro 05 26/08/2024

728.425.0/1 Angela Maria Fernandes 02 19/09/2024

821.434.4/3 Marcia Aurelia Martins 04 20/09/2024

886.353.9/2 Jaqueline Rodrigues Lopes 01 17/09/2024

848.032.0/1 Cristiane Maria de Santana Barbosa 05 22/09/2024

846.744.7/2 Gustavo Henrique Silva 01 13/09/2024

836.910.1/2 Gizela Oliveira de Miranda 02 15/02/2024

693.954.6/2 Sorislandia Maria Ferreira 03 11/09/2024

684.462.6/1 Sheila Lima Rodrigues 02 25/09/2024

685.053.7/2 Roseli Aparecida Barbosa 01 06/09/2024

643.766.4/3 Patricia Aparecida Dias da Silva 10 24/09/2024

643.766.4/2 Patricia Aparecida Dias da Silva 10 24/09/2024

911.579.0/1 Rhanna Ferreira Souza Barreiro 01 18/09/2024

847.838.4/1 Alfredo Martins de Almeida e Costa 01 25/09/2024

791.284.6/1 Maria das Graças do Nascimento Santos 01 23/09/2024

566.638.4/2 Glaucia Maria Noe do Nascimento Seiwaybrick 01 11/09/2024

849.647.1/1 Laise da Costa Grandizoli 03 24/09/2024

805.964.1/1 Michelle Vaz Cardoso 01 28/08/2024

841.131.0/2 Janaina da Luz Andrade Barbosa 01 23/09/2024

728.337.7/2 Marcia Regina Martins 02 23/09/2024

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

691.212.5/2 Gisele Vilela dos Santos Haraguchi 01 25/09/2024

943.785.1/1 Jessica da Silva Pinheiro 01 13/09/2024

911.658.3/1 Bruno Willian Farias de Matos 02 19/09/2024

942.264.1/1 Daniela Costa Silva 02 19/09/2024

928.841.4/1 Francisco Pereira de Lacerda Junior 02 16/09/2024

882.051.1/1 Iolanda de Almeida Bastos Moreira 02 19/09/2024

911.583.8/1 Andre Luiz Martins da Costa 01 19/09/2024

812.293.8/3 Irene Marcia Fonseca 01 19/09/2024

943.743.6/1 Gustavo Lopes Penhalver Peninck 01 16/09/2024

942.252.8/1 Thais Rose Nogueira 02 23/09/2024

940.908.4/1 Tarlene Miranda 01 20/09/2024

926.471.0/1 Cristiane da Silva Bispo 01 17/09/2024

924.471.9/1 Anna Carolina de Lima Leão 02 18/09/2024

939.589.0/1 Rita de Cassia da Silva Rodrigues de Sousa 02 20/09/2024

887.173.6/1 Jaddy Agnes de Lima Fernandes 02 19/09/2024

859.246.2/8 Wagner Aparecido Martins 01 19/09/2024

909.249.8/1 Lusilene Moreira Ferreira 03 22/09/2024

882.475.4/1 Lucivania de Jesus Goes 05 18/09/2024 LAI

882.325.1/1 Lislenne Soares Sousa 01 23/09/2024

618.518.5/2 Donizeti Emilio de Jesus 02 19/09/2024

887.100.1/1 Patricia da Silva Lima 01 19/09/2024

882.431.2/1 Claudia Alves da Silva 07 23/09/2024

885.352.5/1 Marcela Alves Nery Pego 01 23/09/2024

885.564.1/1 Roseni Santos de Campos Martins 01 18/09/2024

898.220.1/1 Rosangela de Oliveira Ribeiro 05 20/09/2024

885.553.6/1 Francisca Eliene de Oliveira Cardoso 03 18/09/2024

887.002.1/1 Elande Jane Ferreira Pequeno 01 19/09/2024

909.234.0/1 Otavio Elias Assunção da Silva 03 24/09/2024

895.452.6/1 Edson Maciel de Abreu 03 23/09/2024

938.629.7/1 Beatriz Kallyne Serafim de Moura 03 23/09/2024

929.584.4/1 Liliane de Jesus da Costa de Sousa 05 20/09/2024

911.432.7/1 Claudia Alves de Sousa 04 17/09/2024

943.974.9/1 Tamires Grossi de Barcelos 01 18/09/2024

825.604.7/3 Selma Ferreira 01 20/09/2024

943.820.3/1 Antonia Aparecida de Oliveira Silva 05 23/09/2024

911.658.3/1 Bruno Willian Farias de Mattos 01 25/09/2024

924.491.3/1 Gregory Pereira Fernandes 14 24/09/2024

939.718.3/1 Izequiel Sousa de Oliveira 04 24/09/2024

926.431.1/1 Fernanda Aparecida Souza Nunes 01 18/09/2024

940.909.2/1 Aviderlandia Nascimento de Araujo Santos 02 25/09/2024

943.285.0/1 Nubia Santos Araujo 01 24/09/2024

786.484.1/4 Roberta Kelly da Silva Hiraoka 02 25/09/2024

942.267.6/1 Patricia Neris Miranda Gonçalves 01 18/09/2024

942.267.6/1 Patricia Neris Miranda Gonçalves 02 23/09/2024

743.855.9/3 Sidney Soares de Oliveira 01 23/09/2024

938.633.5/1 Maria de Nazare Alves Pereira 10 19/09/2024 LAI

885.625.7/1 Andrea Fernandes Silva Cleace 05 23/09/2024

885.572.2/1 Lutiana Moreira de Santana 01 23/09/2024

941.684.6/1 Eduardo Marques de Queiroz 02 16/09/2024

929.165.2/1 Michelle Moura de Oliveira 02 23/09/2024

943.285.0/1 Nubia Santos Araujo 02 26/09/2024

938.630.1/1 Bruna Ribeiro de Jesus 01 23/08/2024

924.462.0/1 Ionice Alexandre Ribeiro 01 23/09/2024

708.103.1/8 Rosana Benedita de Moraes 05 23/09/2024

942.191.2/1 Maristela de Souza Santana 02 25/09/2024

925.454.4/1 Alexsandra Maria dos Santos 02 17/09/2024

925.709.8/1 Cinthia dos Santos Miguel 04 24/09/2024

880.257.2/1 Maria de Fatima Pereira Novais 01 24/09/2024

885.770.9/1 Adriana Moreira da Silva 01 23/09/2024

828.232.3/2 Edna Caetano de Brito 03 26/09/2024

631.245.4/3 Claudia Rocha Campos Klinke 02 26/09/2024

926.636.4/1 Lucilene Pinto Batista 01 25/09/2024

911.658.3/1 Bruno Willian Farias de Matos 01 26/09/2024

926.636.4/1 Lucilene Pinto Batista 02 26/09/2024

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

824.390.5/1 Patrícia Comin Santos Silveira 08 08/09/2024 Pai

799.386.2/3 Ederson Luiz Geremias 08 11/09/2024 Mãe

911.378.9/1 Gislaine Faria Silva 01 16/08/2024 Cunhada

751.757.2/1 Gisele Cristiane Nogueira 08 15/08/2024 Mãe

898.385.2/2 Soraia Rodrigues dos Santos 02 30/08/2024 Cunhada

824.210.1/1 Edjailson Bezerra da Silva 02 15/09/2024 Sogro

693.958.9/1 Magali de Matos 08 26/08/2024 Mãe

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME DIAS EXERCÍCIO A PARTIR DE

DIRETOR DE ESCOLA

784.284.8/1 Keila Cristina Rocha Carvalho 15 2023 29/10/2024

694.018.8/1 Andrea Rabello da Silva 10 2023 02/01/2024

ASSISTENTE DE DIRETOR

819.362.2/1 Natália Ferreira Andrade Garcia 20 2023 02/01/2024

819.362.2/1 Natália Ferreira Andrade Garcia 10 2023 09/09/2024

725.729.5/1 Julião Lopes de Araújo 15 2023 23/10/2024

802.100.7/1 Adauto Rodrigues de Almeida Júnior 10 2023 15/01/2024

828.848.8/1 Daniele Aparecida Rodrigues Vieira 20 2023 02/01/2024

802.682.3/1 Adelaide Cristina Cesar Dare 20 2023 01/10/2024

COORDENADOR PEDAGOGICO

808.926.4/1 Karina Nascimento Reimberg Barbosa 20 2023 02/01/2024

824.702.1/1 Simara Paula de Oliveira 20 2023 02/01/2024

819.787.3/1 Pamela Lopes da Silva 15 2023 27/09/2024

SECRETÁRIO DE ESCOLA

826.313.2/1 Patrícia Camargo da Silva 20 2023 02/01/2024

SUPERVISOR ESCOLAR

690.744.0/5 Elaine Cristina Diegues 15 2023 31/10/2024

770.765.7/1 Márcio Silva Paiva 20 2023 07/10/2024

665.905.5/2 Gladis Santos Ricciardi Calasans 15 2023 31/10/2024

LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V NOME A PARTIR DE

823.822.7/1 Magda Brito Ramos 24/09/2024

LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V NOME A PARTIR DE

882.725.7/2 Jessica do Carmo Ferlin Aleixo 18/09/2024

LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL - PRE TERMO

Concedida Licença Maternidade Especial Pre Termo, nos termos do art. 148 da Lei 8989/79.

RF/V NOME A PARTIR DE

882.725.7/2 Jessica do Carmo Ferlin Aleixo 17/03/2025

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, DOC 19/09/2024, PÁGINA 148.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

877.386.6/2 Gisele da Conceição Portela 01 06/09/2024

TORNADO SEM EFEITO, DOC 20/12/2023, PÁGINA 176.

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

694.018.8/1 Andrea Rabello da Silva 10 2023 02/01/2024

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 27/08/2024, PÁGINA 167.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V NOME A PARTIR DE

917.857.1/1 Marcella Albino dos Santos 17/08/2024

Sônia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Documento: 111453191 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

6016.2024/0000427-8

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

NOME: PROCESSO: E.H.:

757.264.6/3 CLEBER ALVES FERREIRA 6016.2024/0128697-8

162400000610000

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88., o tempo de 08 anos 06 meses 16 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/02/2008 a 22/01/2018.

0134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 07 meses 24 dias.

0115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária, o tempo de 00 ano 09 meses 07 dias.

781.975.7/1 FABIO BATISTA DA SILVA 6016.2024/0128778-8

162400000910300

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 17 anos 04 meses 15 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 10/05/1991 a 13/02/1996; 17/06/1996 a 09/07/1996; 11/07/1996 a 02/04/1997; 14/04/1997 a 22/10/1997; 08/12/1997 a 26/12/1997; 10/03/1998 a 07/04/1998; 02/05/1998 a 30/06/2009.

807.357.1/1 VANDERSON T. DA SILVA 6016.2024/0128706-0

162400000900100

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 01 ano 01 mês 13 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 09/01/2007 a 22/02/2008.

821.790.4/1 DULCINEIA BRENHA P. KALLEIAN 6016.2024/0128721-4

162400000550000

0124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 06 anos 01 mês 10 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/02/2009 a 10/03/2015.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Documento: 111493494 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA BRASILÂNDIA

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

6016.2024/0000353-0

RF V NOME EH MOTIVO A PARTIR DE

823.263.6 2 ANDERSON LOUREIRO CURCIO 162400000910200 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 30/09/2024

849.279.4 3 MARIA BETANIA SILVA 162400000940000 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 25/09/2024

897.440.3 1 ANDERSON CARNACA 162400000570000 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 30/09/2024

925.460.9 1 ROMEU ANTONIO ORTEGA DE FIGUEIREDO 162400000730000 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 30/09/2024

929.701.4 1 ANA PAULA SOUSA MATOS 162400000240000 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 30/09/2024

936.076.6 1 SORAIA ABSUL HADI 162400000180000 REMANEJAMENTO 30/09/2024

942.504.7 1 ANTONIA JULIETE ARAUJO XIMENES 162400000840000 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 30/09/2024

943.146.2 1 DEVANIR DE ARAUJO ELOI DE MARIA 162400000640000 ATRIBUIÇÃO DE AULAS 27/09/2024

943.187.0 1 LUCIANA DE OLIVEIRA MACEDO 162400000280000 REMANEJAMENTO 25/09/2024

943.251.5 1 ARLINDO BARBOSA DA SILVA 162400000280000 REMANEJAMENTO 25/09/2024

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111289145 | horário de estudante

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2024/0127240-3

AUSÊNCIAS EM DIAS DE PROVAS.

Fica autorizada ausência em dias de prova nos termos do parágrafo 2º do artigo 175 da Lei 8989/79 e com as alterações trazidas pelo Decreto nº 8.073/18 de 24/01/2018, PABLO CARNEIRO DE SOUZA, RF 729.871.4/1, lotado na EMEI Professora Irene Manke Marques; 25, 26 e 27 de setembro de 2024.

Lucimeire Cabral de Santana

Diretora Regional de Educação

Documento: 111354873 | horário de estudante

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2024/0125338-7

AUSÊNCIAS EM DIAS DE PROVAS.

Fica autorizada ausência em dias de prova nos termos do parágrafo 2º do artigo 175 da Lei 8989/79 e com as alterações trazidas pelo Decreto nº 8.073/18 de 24/01/2018, REBECA NOBRE DOS SANTOS, RF 883.479.2/2, lotado no CEU EMEF Inácio Monteiro; 30/09, 17/10, 29/11 e 03/12/2024.

Lucimeire Cabral de Santana

Diretora Regional de Educação

Documento: 111457589 | Movimentação de Pessoal

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

6016.2024/0001543-1

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 27/09/2024

ACÚMULO LÍCITO

REG FUNC NOME CONTROLE Nº

803.259.9 LUIZ FERNANDO MACHADO 668375

801.115.0 MARIA CRISTINA SANTAMARIA DE SOUZA 668126

809.131.5 DEBORA LIA MINEMATSU 668121

809.379.2 VANESSA NOVI DA SILVA RAMOS 668139

690.628.1 SORAIA FLORIANO MACHADO VICENTIN 668137

816.136.4 MARIA EDINEIDE BESERRA LINHARES 668130

800.368.8 LUCIANA LOPES BENVINDO 668138

794.265.6 JANICLEIDE KARLA SILVA DO NASCIMENTO 668122

748.036.9 MARIA DE FATIMA FELICIANO 668106

841.597.8 CARLA FAJARDO 673836

943.229.9 WILSON ROBERTO DA SILVA 685582

792.234.5 MARCIO ROGERIO DE SOUZA 671040

827.936.5 ADRIANA GONCALVES ALVES 664744

827.936.5 ADRIANA GONCALVES ALVES 676384

771.635.4 ERICA LOURENCO DA SILVA 674286

771.635.4 ERICA LOURENCO DA SILVA 666329

772.520.5 LECIMAR BATISTA DE ALMEIDA SOUZA 668537

772.520.5 LECIMAR BATISTA DE ALMEIDA SOUZA 673327

849.687.1 MARCELO RODRIGUES ROSA 671038

721.418.9 TEOTONIO ANFRIDIO DA NOBREGA NETO 673319

720.821.9 SOLANGE YUMIKO SHIKUMA 688235

937.004.8 JOSE SCHUTZ NETO 679038

755.243.2 ISABEL CAMPOS DE SIQUEIRA 664620

882.925.0 PAULO SERGIO DA SILVA 671043

940.602.6 THAIS VASCONCELOS ROCHA DE OLIVEIRA DIAS 685660

933.548.4 THAIS DOS SANTOS GONCALVES FUKUZAKI 679040

943.482.8 TELMA LUIZA ALMEIDA PINTO BORGES 685601

927.344.1 MIRIAM DO ROSARIO NASCIMENTO DA SILVA 679706

932.781.9 LETICIA FERREIRA DO VALE 679107

943.327.9 FRANCISCA ALVES DE AMORIM MORE 685600

924.390.9 ADEMAR CARDOSO DE SOUZA 679306

819.613.3 SORAYA DA SILVA COSTA 673315

827.040.6 SANDRA REGINA AFFONSO FRANCA 676633

668.942.6 SANDRA REGINA FANTATO SILVA 671856

802.889.3 RENE DI DONATO TEIXEIRA 673323

848.436.8 MARCO AURELIO ESTEVAO 668573

842.944.8 LARISSA AMELIA ALVES DA COSTA 673301

915.582.1 GLAUCIA DE PAULA PINHEIRO 666344

882.670.6 CAMILA APARECIDA DIAULAS MARTINS 664754

724.865.2 ADEMIR SOARES DOS SANTOS 665153

842.265.6 RODRIGO DA SILVA LIMA 671044

845.334.9 ANA PAULA LEMOS SILVA 666308

937.016.1 CLEITON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 673559

855.483.8 EDICLEIDE ALVES DA SILVA COSTA 666321

795.921.4 JOAO DOS SANTOS 668533

925.400.5 JONNAS ARAGAO PINTO 673286

933.478.5 LEONARDO BORGES BEZERRA TEIXEIRA 676643

935.670.3 JOAO VICTOR NAUFAL 676785

943.203.5 BRUNA COSTA CLAUDINO 687114

897.600.7 EDILMA MARIA DA SILVA SOARES 688512

924.344.5 CLAUDIA ROBERTA RODRIGUES LOURENÇO 689560

826.903.3 ALCIONE APARECIDA SOUZA DE LIMA 689645

897.789.5 EDNA CASSIANO DA SILVA BISPO 689655

813.062.1 RENATA PAULINA COSTA 688507

Os acúmulos atendem às exigências legais quanto aos cargos.

ACÚMULO LÍCITO

REG FUNC NOME CONTROLE Nº

668.019.4 COSME DAMIAO RAMOS 668117

725.222.6 ROSICLER NEMES PINHEIRO MARTINS 668135

665.836.9 MARIA CRISTINA XAVIER ANDERSON 668128

678.628.6 MARILUCI FALCO FERNANDES KAMISAKA 668134

700.675.6 MARCOS ANTONIO CACCEFO 671035

691.594.9 MARIA ABADIA DA SILVA 671042

691.330.0 ROSILDA GOMES DE SOUZA 671649

668.591.9 RUTE JUSTINA DE OLIVEIRA SARACA 673312

691.444.6 VALERIA VIDAL MINGRONE 673321

809.987.1 NEUSA CRISTINA NAVARRO LEITE 666350

738.816.1 ZENI DE FATIMA ASSIS 676153

571.758.2 PAULO SERGIO MORAES DA SILVA 671646

668.942.6 SANDRA REGINA FANTATO SILVA 685762

692.163.9 CLAUDIA REGINA GONCALVES 674743

Os acúmulos atendem às exigências legais quanto aos proventos.

Documento: 111481768 | Comunicado

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2024/0127733-2

PRORROGANDO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21/12/1989 E LEI Nº 17.437 DE 12/08/2020, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2023/0100701-5.

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

A PARTIR DE 10/10/2023

NOME - REG. FUNC./VÍNC

ARGUS CECIL NERY MONTEIRO - 914.854.0/1

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação  

Documento: 111360170 | Despacho de Retificação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 278 de 18 de setembro de 2024 - RETIFICAÇÃO

SEI 6016.2019/0072034-9

I - DOC de 20/09/2024 página 150

Leia-se:

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela PORTARIA Nº 146, de 21 de OUTUBRO de 2019 publicada no DOC de 24/10/2019, Pág. 42, referente a EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA /COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

NOME	RF/V	CARGO
LUANNA NERES RODRIGUES	850171.8/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
JÉSSICA SILVA ROQUE	8271763/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

NOME	RF/V	CARGO
ANA PAULA PAVAN	6915353/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
KELLY CRISTINA CONTI FERNANDES	7807708/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes nas Portarias nº 146, de 21 de OUTUBRO de 2019 publicada no DOC de 24/10/2019, Pág. 42.

Composição da CEEP de 2024:

N°	NOME	RF/V	CARGO
1	ANA PAULA PAVAN	6915353/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
2	KELLY CRISTINA CONTI FERNANDES	7807708/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
3	JÉSSICA DA SILVA MARTINS OLIVEIRA	8086885/1	COORDENADOR PEDAGÓGICO
4	MARLENE PITA	7235691/2	COORDENADOR PEDAGÓGICO
5	MÁRCIA SOARES COSTA DA SILVA	7390718/1	AUXILAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
6	ELIZABETE CRISTINA GARRIDO CANCELLARO	7290438/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF
7	SÉRGIO GODIM KNUPP	6689388/3	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - HISTÓRIA

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111358241 | Portaria

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SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 283 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0071535-3

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 253 de 30/10/2019, publicada no DOC de 01 de novembro de 2019 pg. 42, alterada pelas Portarias nº 14 de 14/03/2020 publicada no DOC de 06 de março de 2020, página 13, nº 24 de 16 de fevereiro de 2023 publicada no DOC de 18 de fevereiro de 2023, página 26, e nº 211 de 26 de outubro de 2023, publicada no DOC de 30 de outubro de 2023, referente ao CEI FRANCISCO MARCONDES DE OLIVEIRA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
LUANA NATÁLIA MORAES MONTAVANI	7992793/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Número do processo SEI	Data de ingresso
DENISE DERACI DE LIMA SALVADOR	8919682/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2022/0088667-6	09/02/2022
JULIANA DA COSTA CARVALHO YOGUI	9178562/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2023/0048815-0	13/02/2023
SANDRA DE SOUSA FERNANDES	9176501/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2023/0015051-5	13/02/2023
SOLANGE DE ALMEIDA CAMPOS	8819513/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2022/0122110-4	21/02/2022
THAYRE MARIN ALVES DE LIMA	7887337/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2023/0038375-7	07/02/2023
Membro Relator	RF/V	Cargo
VALÉRIA PEREIRA GONZAGA	8798338/1	COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Número Processo SEI	Data de Ingresso
MARCIA GABRIELLI PIMENTEL DA SILVA	9176683/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2023/0011544-2	01/02/2023
MARCIA DE OLIVEIRA PERMANHANI	9127984/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2022/0136093-7	27/10/2022
ROSIMERY VICENTE DE OLIVEIRA	9177001/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2023/0023686-0	06/03/2023
THALITA MARTHA DRUMOND	8821470/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2023/0024462-5	06/02/2023
VIVIANE DE JESUS FERREIRA	8819394/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	6016.2022/013956-8	04/11/2022

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº 284 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0071535-3

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 253 de 30/10/2019, publicada no DOC de 01 de novembro de 2019 pg. 42, alterada pelas Portarias nº 14 de 14/03/2020 publicada no DOC de 06 de março de 2020, página 13, nº 24 de 16 de fevereiro de 2023 publicada no DOC de 18 de fevereiro de 2023, página 26, e nº 211 de 26 de outubro de 2023, publicada no DOC de 30 de outubro de 2023, referente ao CEI FRANCISCO MARCONDES DE OLIVEIRA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

NOME: ROSANGELA DE MORAIS

RF/V: 7386036/1

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

NOME: VALÉRIA PEREIRA GONZAGA

RF/V. 8798338/1

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 253 de 30/10/2019, publicada no DOC de 01 de novembro de 2019 pg. 42, alterada pelas Portarias nº 14 de 14/03/2020 publicada no DOC de 06 de março de 2020, página 13, nº 24 de 16 de fevereiro de 2023 publicada no DOC de 18 de fevereiro de 2023, página 26 e nº 211 de 26 de outubro de 2023, publicada no DOC de 30 de outubro de 2023.

Composição da CEEP de 2024:

Nº	NOME	RF/V	CARGO
1	LUANA NATÁLIA MORAES MONTAVANI	7992793/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
2	VALÉRIA PEREIRA GONZAGA	8798338/1	COORDENADOR PEDAGÓGICO
3	SUSY APARECIDA DA SILVA	7563876/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI
4	LIDIANE MENDES BARBOZA	8545996/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI
5	MARCIO BEZERRA DA SILVA	8443700/1	AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

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PORTARIA Nº 285 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0071896-4

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 190 de 24/10/2019, publicada no DOC de 30 de outubro de 2019 pg. 48, alterada pelas Portarias nº 30 de 09/03/2022 e 46 de 27/03/2023, publicada em DOC de 11/03/2022 e 09/03/2023, referente EMEF CTE. GASTAO MOUTINHO/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:



NOME: Terezinha Aparecida Avellar

RF/V: 691.821.2/2

CARGO: Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

NOME: Roberta Guasti de Paula e Silva Classen

RF/V: 786.694.1/2

CARGO: Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 190 de 24/10/2019, publicada no DOC de 30 de outubro de 2019 pg. 48, alterada pelas Portarias nº 30 de 09/03/2022 e 46 de 27/03/2023, publicada em DOC de 11/03/2022 e 09/03/2023.

Composição da CEEP de 2024:

Nº	NOME	RF/V	CARGO
1	Patricia Regina dos Santos	691.081.5/1	Assistente de Diretor de Escola
2	Lailson Ribeiro Costa	818.415.1/1	Auxiliar Tecnico de Educação
3	Elisa Lebisch Cortez	794.646.5/2	Coordenador Pedagógico
4	David dos Santos Oliveira	809.877.8/1	Coordenador Pedagógico
5	Jonatas Santos Bento	793.052.6/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO
6	Andreia Garcia	779.911.0/2	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO
7	Roberta Guasti de Paula e Silva Classen	786.694.1/2	Assistente de Diretor de Escola

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº 286 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0071656-2

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 117 de 21/10/2019, republicada no DOC de 12/11/2019 pg. 60, alterada pelas Portarias nº 39 de 28/02/2024 publicada no DOC de 01/03/2024, referente à EMEI PROFA. CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
CIBELI DA ROCHA FERREIRA DE MORAES	551.098.8/3	Assistente de Diretor de Escola
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	NÚMERO DO PROCESSO	Data de Ingresso
MAYRA QUEIROZ DOS SANTOS	934.956.1/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0044772-2	26/03/2024
ANDRESSA GIMENEZ DE CAMPOS NEVES	935.073.0/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0062046-7	26/03/02024
CAMILA BERGAMIM MARCON	934.469.1/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0064259-2	25/03/2024
ANDRESSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO DE PADUA LEITE	816.893.8/3	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0057979-3	22/03/2024
PAULA CAROLINA AURELIANO DA SILVA	886.448.9/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0081512-8	22/05/2024

Membro Relator	RF/V	Cargo
LAIS PRUDENCIO REIS DA SILVA ROCHA	754.274.7 /1	COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	NÚMERO DO PROCESSO	Data de Ingresso
ISABELA BENEDETTI DE MELLO ARAUJO	934.204.4 /1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0045296-3	21/03/2024
BIANCA THAINA FARIAS	933.597.8 /1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0062098-0	27/03/2024
VIVIAN KAWAMITSU	857.707.2/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0044763-3	20/03/2024
FABIOLA KELLY DE AVILA PEREIRA	934.913.8/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0067700-0	26/03/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

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PORTARIA Nº 287 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0086881-8

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 235 de 30/10/2019, publicada no DOC de 01 de novembro de 2019 pg. 42, alterada pelas Portarias nº 236 de 30/10/2019 publicada no DOC de 01 de novembro de 2019, Portaria nº 231 de 21/11/2023 no DOC de 23 de novembro de 2023, Portaria nº 149 de 13/06/2024 publicada no DOC de 17/06/2024 referente à EMEI DRA. GINA DE MARTINO/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
Luciana Frez de Moraes	777.308.1/1	Assistente de Diretor de Escola
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Número do Processo	Data do Ingresso
Nathalia de Amaral Menezes	934.901.4/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0074978-8	17/05/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

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SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 288 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0072038-1

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria 147, de 21/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 42, alterada pelas Portarias nº 63 DE 26 DE MAIO DE 2020 publicada no DOC de 29 de maio de 2020, página 10, alterada pelas Portarias nº 144, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 publicada no DOC de 13 de agosto de 2021, página 10, alterada pelas Portarias nº 72, DE 13 DE ABRIL DE 2022 publicada no DOC de 15 de abril de 2022, página 15, alterada pelas Portarias nº 57 DE 13 DE ABRIL DE 2023 publicada no DOC de 19 de abril de 2023, páginas 17/18 referente à EMEF OLIVA IRENE BAYERLEIN SILVA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
ARETHA CANDREVA SEZEFREDO	780.811.9/1	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	NÚMERO DO PROCESSO	Data de Ingresso
RAPHAEL TESSITORE SCHENFELD COSTA	936.173.1/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0057156-3	25/03/2024
LUCAS GALHEGO MENDONÇA	935.649.5/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0047941-1	13/03/2024
LIA RAQUEL DE SOUZA	846.944.0/2	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0097896-6	13/03/2024
ROMÃ MEIRELLES	886.026.2/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0045431-1	28/03/2024
ALINE RAMOS TEIXEIRA SANTO	879.126.1/2	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/00941029-5	24/06/2024
Membro Relator	RF/V	Cargo
EDNA LOMES NASCIMENTO	744.770.1/1	COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	NÚMERO DO PROCESSO	Data de Ingresso
ALDREY CRISTINE ALVES	932.760.6/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0042253-3	18/03/2024
SILVIANE MODESTI	932.736.3/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0047705-2	18/03/2024
LUCAS EDUARDO EBBESEN SILVA	935.902.8/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0069792-3	15/03/2024
ROSA MARIA DE MORAES LOSSO	850.756.2/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0081510-1	19/04/2024
Membro Relator	RF/V	Cargo
YURI SCARDINO	802.245.3/1	COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	NÚMERO DO PROCESSO	Data de Ingresso
DENISE PIRES DE CAMARGO CIAMBRA VIVIANI	933.245.6/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I	6016.2024/0046224-1	21/03/2024
FERNANDO GOMES MAFRA	936.208.8/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0043518-0	15/03/2024
FERNANDO LEITE MIRANDA	935.214.7/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0091011-2	29/05/2024
MAYARA ROSEANE CALVO MARTINES	935.656.8/1	PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO	6016.2024/0070692-2	12/03/2024
Membro Relator	RF/V	Cargo
TATIANA CINTRA SANTOS	739.074.2./1	AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	NÚMERO DO PROCESSO	Data de Ingresso
ELIZABETH DE MESQUITA XAVIER CAMARGO	886.281.8-1	AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO	6016.2022/0020887-2	22/09/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 289 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0089921-7

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 49, de 27 de março de 2023, publicada no DOC de 29/03/2023 referente à EMEI PROF. LOURENCO FILHO/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:



NOME: CRISTIANE DE NOVAIS	RF/V: 691.821.2/2	CARGO: Assistente de Diretor de Escola
NOME: MARLENE CABRAL DOS SANTOS BORTOLOTTO	RF/V: 635.206.5/4	CARGO: AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 190 de 24/10/2019, publicada no DOC de 30 de outubro de 2019 pg. 48, alterada pelas Portarias nº 30 de 09/03/2022 e 46 de 27/03/2023, publicada em DOC de 11/03/2022 e 09/03/2023.

Composição da CEEP de 2024:

Nº	NOME	RF/V	CARGO
1	GLEICE LIMA DA FONSECA	773.899.4/1	Coordenador Pedagógico
2	EVA TEIXEIRA DOMINGUES CORTIJO	733.178.9/1	AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
3	SILVIA ALTINA NEVES FRANÇA	736.158.1/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I
4	CRISTIANE CORDEIRO PIRES	814.555.5/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I
5	ANA PAULA PERERINO SOLAI	824.333.6/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 290 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 6016.2019/0089921-7

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 49, de 27 de março de 2023, publicada no DOC de 29/03/2023 referente à EMEI PROF. LOURENCO FILHO/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
GLEICE LIMA DA FONSECA	773.899.4/1	Coordenador Pedagógico
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Número do Processo	Data do Ingresso
MILENA APARECIDA CAVALCANTE SUCENA MARCOLINO	812.272.5/2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0044756-0	26/03/2024
IRACEMA D ARC LEITE DOS SANTOS	882.027.9/2	AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO	6016.2021/0067840-0	08/04/2021

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 291 de 27 de SETEMBRO de 2024

SEI Nº 66016.2019/0071540-07

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 291/2019 publicada no DOC de 02/11/2019, página. 56, alterada pela Portaria nº 118 /2020 publicada no DOC. de 10/07/2020, página 65, Portaria nº 84/2024 publicada em DOC. 15/04/2024 pág.29, Portaria 103 /2024. publicada em DOC. 08/05/2024 pag.159 referente a EMEI PROFA. JONISE MAXIMO DA FONSECA/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
ANA PAULA LUPETTI	7809255/1	Assistente de Diretor de Escola
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Número do Processo	Data do Ingresso
RENATA DE OLIVEIRA CHAGAS	9348573/1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - PEIF	6016.2024/0073493-4	25/03/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111408961 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2023/0026269-0

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

RF	VÍNCULO	NOME	SEI Nº	TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
8596409	1	CINTIA APARECIDA BARRETO	6016.2019/0099136-9	03/10/2022
7751991	3	MERCES APARECIDA FERNANDES SILVA	6016.2021/0054553-2	08/04/2023

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111462606 | Averbação

Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - DRE JT

6016.2022/0105765-7

Divisão de Administração e Finanças - DIAF

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

677.777.5/1 MILTON DE OLIVEIRA 6016.2024/0129440-7 162800000530000

COD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos 09 meses 25 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 16/06/1992 a 07/02/1993; 25/02/1993 a 28/02/1994; 08/03/1995 a 14/02/1996; 15/02/1996 a 14/05/1997.

711.017.1/2 ELIZINETE TEIXEIRA FERNANDES 6016.2024/0128863-6 162800000740000

COD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 06 anos 11 meses 16 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/12/1997 a 16/06/1998; 03/08/1998 a 19/05/2000; 02/05/2001 a 13/08/2001; 19/11/2001 a 15/07/2002; 16/07/2002 a 31/07/2002; 05/10/2001 a 08/11/2001; 01/08/2002 a 15/02/2006

COD.173 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 03 anos 05 meses 27 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/08/2002 a 15/02/2006.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Documento: 111381287 | Indenização

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2023/0020788-6

AUXÍLIO DOENÇA

DEFIRO os pedidos de Auxílio Doença dos servidores abaixo, por completarem 12 meses consecutivos de licença médica e preencherem os requisitos legais contidos no art. 126 da Lei nº 8.989/79.

R.F./ VÍNC.	NOME	PERÍODO	SEI
695.853.2/2	WILSON JOSE DE SANTANA	29/03/2023 a 28/03/2024	6016.2024/0109993-0
722.548.2/1	CELIA MARIA PRADO SILVA	01/02/2023 a 31/01/2024	6016.2024/0121092-0
795.098.5/1 e 3	DANIELA PIMENTA NEVES LAGINESTRA PETRI	01/02/2023 a 31/01/2024	6016.2024/0118363-0

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE JT

Documento: 111508925 | Licença

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2024/0000517-7 - 01/10/2024

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000140000 5795079/2 Rosangela Rodrigues Dell Antonio Matroni 02 23/09/2024

163300001340300 6313736/3 Elaine Emi Ishii 01 25/09/2024

163300000380000 6483534/2 Regina Alves Ferreira 01 27/09/2024

163300000190000 6788670/1 Sebastiana Barbosa Santos 01 27/09/2024

163300001100000 6914063/1 Simone Cristina De Barros Chizzolini 01 26/09/2024

163300000140000 7214871/1 Vera Lucia Maria Dos Santos 01 26/09//2024

163300000600000 7253435/1 Marli Maria De Souza Sales Soares 02 26/09/2024

163300000600000 7253435/ 2 Marli Maria De Souza Sales Soares 02 26/09/2024

163300000790000 7290349/1 Elizete Gomes de Oliveira Leite 01 26/09/2024

163300001290000 72990792 Sandra Regina Dal Bello 03 26/09/2024

163300001380100 7458339/1 Juliana Nascimento Ramos 01 27/09/24

163300001330100 7522690/1 Gisele Rodrigues de Souza Martes 02 30/09/2024

163300000650000 7784279/3 Vanessa Guimaraes Costa 01 25/09/24

163300000650000 7784279/2 Vanessa Guimaraes Costa 01 25/09/24

163300000140000 7943636/2 Erika Santos Da Costa 01 23/09/2024

163300000710000 8171548/1 Tatiana Moreira França 01 27/09/24

163300000040000 8258198/1 Isleide de Macedo Gama 03 29/09/24

163300001340200 8512141/1 Tarcizio Augusto Dee Souza Cruz 01 26/09/2024

163300000340000 8510652/1 Sabrina Ervolino De Albuquerque Zanella 01 26/09/2024

163300001270000 8590681/1 Natalia Thais Moreira Chagas 01 26/09/2024

163300000980000 8799318/1 Clenilda De Araujo Libardi 02 16/09/2024

163300000980000 8859779/2 Tatiane Ferreira De Souza 01 26/09/2024

163300000840000 8858721/1 Marta Navarro Souza 02 26/09/2024

163300000600000 9112723/1 Maria De Fátima Da Silva Magalhaes 01 27/09/2024

163300001330200 9231951/1 Luis Ricardo Gonçalves 02 26/09/2024

163300000700000 9337946/1 Larissa dos Santos Silva 02 25/09/2024

163300001170000 9340653/1 Bianca Linhares De Matos 01 27/09/2024

163300001320000 9368159/1 Robson Edvaldo Da Silva Pereira 01 27/09/2024

163300001380100 9410031/1 Iracy Cristina De Souza Almeida 01 27/09/24

163300000980000 8799318/1 Clenilda De Araujo Libardi 02 16/09/2024

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000340000 7260041/1 Rosana Guilherme Ramos 07 18/09/2024

163300001330000 7427581/2 Marcos Coutinho Pereira 01 19/09/2024

163300000770000 7829264/2 Ana Lucia Leschaud 05 30/09/2024

163300001340300 7959605/2 Angela Maria dos Anjos Santos 06 25/09/2024

163300001340300 7959605/3 Angela Maria dos Anjos Santos 06 25/09/2024

163300001330300 7814071 2 José Victor Pereira 02 30/09/2024

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001280000 6801064/1 Marilene Sousa Alves 05 24/09/2024

163300000190000 7975759/1 Giselda Aparecida Pereira 04 29/09/2024

163300000280000 9353852/1 Elizaldo Inaldo Da Silva 08 27/09/2024

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001280000 6687440/4 José Carlos Telles 13 23/09/2024

163300000060000 8966435/1 Claudia Helena Da Silva 03 30/09/2024

163300000970000 9111611/1 Luciana Marcondes de Souza 02 25/09/2024

163300000940000 9186379/1 Denise Aiala Leal Gama 01 30/09/2024

163300000460000 9222871/1 Renata Sales da Fonseca 01 23/09/2024

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

16330000086000 73401501 Givanilda Rodrigues Nascimento 02 15/09/2024

LICENÇA GALA

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

8796378/1 Joice De Andrade Silva 08 20/09/2024

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

R.F./V. Nome De Para

7212518/1 Tatiana Vieira Louvatto Casada Divorciada

8796378/1 Joice De Andrade Silva Solteira Casada

ALTERAÇÃO DE NOME

R.F./V. Nome De Para

163300000770000 7212518/1 Tatiana Vieira Louvato Backi Tatiana Vieira Louvatto

LICENÇA GESTANTE

Concedo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872 08, publicada em DOC de 01/01/2009 e regulamentada conforme Decreto 58.225/2018.

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

7943962/1 Patrícia Silveira de Pontes 180 21/09/2024

AUSENCIA NOS DIAS DE PROVAS

DEFIRO, fica autorizada a ausência em dias de provas nos termos do parágrafo 2º. Do artigo 175 da Lei 8989/79 de acordo com o Decreto 58.073/18, que confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos

municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas:

EH RF/V NOME DIAS DE PROVAS

163300001130000 9167331/3 Carina Mota De Almeida 04 à 10/10/2024; 02 à 09/12/2024

163300001130000 8469229/1 Woolhemberg Ferreira De Melo 04 à 07/10/24, 14 à 17/11/24

29/11 à 02/12/24

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2024/0000517-7 - 01/10/2024

RETIFICAÇÕES DE PUBLICAÇÕES. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 30/09/2024 - p. 346

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000310000 7947062/1 Katia Oliveira Do Nascimento 01 26/09/2024

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

163300000470000 8395683/1 Marli Dos Santos Angelica 02 16/08/2024

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 17/09/2024 - p. 159

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000120000 6608159/1 Nanci de Oliveira da Silva 02 16/09/2024

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 04/09/2024 - p. 163

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001380100 7458339/1 Juliana Nascimento Ramos 02 02/09/2024

TORNANDO SEM EFEITO

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 30/09/2024 - p. 346

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000870000 8369500/1 Tatiane Peres Alves Negrão 01 18/09/2024

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Documento: 111486221 | Movimentação de Pessoal

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SAO MIGUEL - MP

SEI Nº 6016.2023/0067413-1

SETOR ATRIBUIÇÃO

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF/V	NOME	EH	A PARTIR DE	MOTIVO
91494571	ROSANA ROSENDO DA SILVA DIAS SANTOS	163300000740000	25/09/2024	Atribuição
91855851	ANTÔNIA ELIAS E SILVA	163300000740000	25/09/2024	Atribuição
92968751	LILIANE MACHADO DE OLIVEIRA	163300000740000	25/09/2024	Atribuição
92982661	ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA RIBEIRO	163300000220000	25/09/2024	Atribuição
94025271	KELLY NEVES MIRANDA	163300001380100	25/09/2024	Atribuição
94264001	SUZANE MORAIS DE ALMEIDA SANTOS	163300000570000	27/09/2024	Atribuição
85917331	ROBERTA OLIVEIRA ESCARAMBONI	163300000740000	29/08/2024	Retorno a unidade de lotação.

Jair Sipioni RF: 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Documento: 111466313 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0071690-2

PORTARIA Nº 268 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEF VISCONDE DE CAIRU, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 125, de 07/07/2020, publicada no DOC de 09/07/2020, pág. 10 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores:

RF/VC Relator

728.777.1/1 Luciene Freire Darviche

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

783.034.3/3 Bruno George Abud 13/03/2024

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 125/2020.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Documento: 111485639 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2024/0129639-6

EMEI Silvio Romero

Portaria nº 01, de 30 de setembro de 2024

O Diretor de Escola da EMEI SILVIO ROMERO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- LILIAN PEREIRA MATOS, R.F. nº 821.671.1 v.1;

- ELIETE GARCIA DA ROSA ALMEIDA, R.F. nº 699.706.6 v.1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2024/0129639-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Documento: 111510226 | Licença

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Processo SEI 6016.2024/0001599-7

Licenças Médicas de Curta Duração Concedidas nos termos da LEI 8989/79, artigo 138, regulamentada pelo Decreto 58.225/2018

EH R.F / VINC NOME DIAS A PARTIR DE

162900000590000 5247969/2 Liana Marques Mantecon Meira 03 04/09/2024

162900002200000 5272548/1 Maria de Lourdes Schiavolin Affonso 02 20/09/2024

162900001070000 5701198/3 Sofia Sayed Rossi 01 20/09/2024

162900000680000 5771421/2 Stefanie Faro Kaperaviczus Tamassia Santos 01 23/09/2024

162900001280200 6438717/1 Maria da Conceição Silva Andrade 02 25/09/2024

162900000530000 6458939/1 Lucidalva Inez Alves Ferreira Gonçalves 03 20/09/2024

162900001210000 6755305/1 Wilson Araujo dos Santos 01 16/09/2024

162900000830000 6787681/1 Sandra Aparecida Dizotti Romano 03 18/09/2024

162900001090000 6898297/2 Antonio dos Reis Rosa 01 20/09/2024

162900000680000 6920519/2 Andrea Melloni Correa carvalho 03 24/09/2024

162900001280200 6956599/1 Ellen Piazzon Peres 01 20/09/2024

162900001090000 6958893/1 Sueli Gomes Santos 01 20/09/2024

162900001070000 6974317/1 Nilza Gomes da Silva Santos 02 19/09/2024

162900000350000 6990444/1 Roberto Mauricio da Silva 02 19/09/2024

162900000700000 7134312/2 Silvia de Mello Santos 03 24/09/2024

162900000290000 7223781/1 Andrea Gaudio Chiri 03 18/09/2024

162900000290000 7225920/2 Carmen Silvia Arruda dos Santos 03 18/09/2024

162900000100000 7243642/2/3 Alessandra Simoes Cingillo 01 18/09/2024

162900000320000 7251831/1 Adriana Jose Lopes Ambrosio Tome 02 19/09/2024

162900000510000 7290390/1 Eliana Aparecida Matos 02 24/09/2024

162900000210000 7295197/2 Marinalva de Brito Barreto 01 19/09/2024

162900000100000 7304846/1 Elson Silva Vianna 01 20/09/2024

162900000100000 7304846/1 Elson Silva Vianna 01 23/09/2024

162900000920000 7357869/1 Paula da Silva Ferreira 03 17/09/2024

162900000630000 7445491/1 Rosemeire Batista da Silva 01 20/09/2024

162900000610000 7445491/2 Rosemeire Batista da Silva 01 20/09/2024

162900001070000 7450729/1/2 Sonia Oliveira Caetano 01 19/09/2024

162900000410000 7455976/1 Cristiane Macedo de Abreu Leite 02 26/09/2024

162900000780000 7456537/1 Silvia Miranda Netto de Moraes 01 17/09/2024

162900000840000 7490810/1 Maire Rosa Souza 03 23/09/2024

162900000080000 7543476/1 Marcia Affonso 02 24/09/2024

162900000560000 7737467/2 Danielle Moreno Ferrarias Machini 02 23/09/2024

162900000590000 7759797/1 Adriana de Souza Netto 01 11/09/2024

162900000420000 7776420/1 Ana Maria Rodrigues Silva 01 25/09/2024

162900001280200 7783795/1 Muriel Afonso Yamada 03 25/09/2024

162900001290100 7852797/3 Mariana Lima do Nascimento 03 24/09/2024

162900000440000 7863268/4 Cristiane Bezerra da Silva 03 10/05/2023

162900000440000 7863268/4 Cristiane Bezerra da Silva 01 29/07/2024

162900000440000 7863268/4 Cristiane Bezerra da Silva 02 29/09/2024

162900001210000 7907079/1 Silmeria Adriano Moreira Cavallini 02 19/09/2024

162900000590000 7915012/1 Eder Marques Loiola 01 20/09/2024

162900000590000 7928513/1 Renato Minelli Christofoli 03 18/09/2024

162900000940000 7937008/1 Monica Akemi Yamaguchi Diniz 02 19/09/2024

162900000570000 7937385/1 Luciana Evelyn Monreal Vieira 03 25/09/2024

162900000700000 7945906/1 Andrea Mano Moreira da Silva Tagliapietra 02 23/09/2024

162900000590000 7950942/1 Emilia da Silva Alexandre 03 18/09/2024

162900000420000 8007098/3 Tamires Teixeira da Silva Bomfim 03 23/09/2024

162900001280200 8029938/1 Samar Ferraz da Silva 03 11/09/2024

162900000580000 8030855/1 Mariana Soares Ferreira 01 13/09/2024

162900020010000 8042071/1 Ana Paula Picasso Fernandes 03 18/09/2024

162900000850000 8079234/1 Izabel Cristina Sales dos Santos 03 16/09/2024

162900002200000 8170894/1 Thais da Silva Turibio 01 20/09/2024

162900001050000 8179051/1 Viviane de Albuquerque Carapeta 03 18/09/2024

162900000470000 8183333/1 Eduardo Mauricio Gonçalves da Silva Junior 01 26/09/2024

162900001300100 8203661/2 Natalia Guimaraes 02 26/09/2024

162900000300000 8256438/1 Erinete Costa Mariz Thomazini 02 18/09/2024

162900000320000 8271259/1 Elisabete Estevao da Silva 03 18/09/2024

162900000040000 8285349/1 Priscila Souza de Campos 01 17/09/2024

162900001340000 8395241/1 Keuri Costa Carvalhais da Rocha 01 16/09/2024

162900000830000 8398071/1 Tania Cristina Rodrigues dos Santos 01 20/09/2024

162900000830000 8416737/1 Liliane Vieira da Costa Soares 03 17/09/2024

162900000530000 8423733/1 Denise de Camargo 01 18/09/2024

162900000020000 8464634/1 Valquiria Rocha Valadao de Freitas 01 09/09/2024

162900001290200 8467153/2 Vanessa Ghisolfi de Oliveira da Silva 02 23/09/2024

162900000550000 8467253/1 Vanessa Ghisolfi de Oliveira da Silva 02 23/09/2024

162900000680000 8556245/2 Elisabete Aparecida Silva Tako 01 23/09/2024

162900000630000 8774391/3 Tatiana Chagas Carneiro 02 19/09/2024

162900000580000 8899002/1 Thais Palmeira Leal Braz 01 13/09/2024

162900000760000 8922951/1 Vinicius Rodrigues dos Santos 03 16/09/2024

162900000840000 9105255/1 Iara Motta da Silva 01 20/09/2024

162900001290100 9177787/1 Elizandreia Maria Xavier 03 24/09/2024

162900000690000 9334181/1 Amanda Mayara de Araujo 01 19/09/2024

162900000680000 9349219/1 Hellen Cristina Souza Sales 02 23/09/2024

162900000110000 9354506/1 Jessica Neves Miranda Osorio Amancio 01 16/09/2024

162900000570000 9365851/1 Pedro Felipe de Sousa Rocha 03 18/09/2024

162900000430000 9370480/1 Joao Carlos Werner Ceschini 01 16/09/2024

162900000110000 9373390/1 Luciana Mirabile 01 13/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Processo SEI 6016.2024/0001599-7

Licenças Médicas de curta duração - do Servidor - Recomendação do HSPM /HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979, na forma prevista no Decreto nº 58.225/2018

EH R.F / VINC NOME DIAS A PARTIR DE

162900000030000 5114802/3 Neuza Pauluciana da Silva 01 23/09/2024

162900001280200 5851599/2 Marcos Antonio da Cruz 01 20/09/2024

162900001050000 6248411/1 Benedita Leni Holanda 01 18/09/2024

162900000860000 6809651/1/3 Luciana Silva de Oliveira 01 23/09/2024

162900000440000 7118392/2 Daniele Cristina Gomes Rodrigues 02 19/09/2024

162900001000000 7121521/2 Mariana Saraiva Sabino da Costa 01 23/09/2024

162900001120000 7161662/1 Tania Maria Moraes da Silva 04 17/09/2024

162900001030000 7302771/2 Marionice Coelho Freitas 06 22/09/2024

162900000550000 7707312/1 Renato Bendazolli 01 25/09/2024

162900001100000 7789921/1 Darli Giordan Barbosa 05 23/09/2024

162900000270000 7904533/2 Maria Edlene da Silva Rodrigues Nascimento 01 25/09/2024

162900000590000 8028290/1 Vera Lucia Benedito 03 19/09/2024

162900000590000 8028290/1 Vera Lucia Benedito 02 23/09/2024

162900000650000 8058865/1 Suellen Kimie Yamagishi 04 25/09/2024

162900000440000 8125589/1 Margarete Reis Magalhaes 02 17/09/2024

162900000300000 8168580/1 Sueli dos Reis Arruda 10 19/09/2024

162900000420000 8453781/1 Brenda de Campos Fernandes 01 23/09/2024

162900000420000 8453781/1 Brenda de Campos Fernandes 03 25/09/2024

162900000420000 8507201/1 Neiva Luiza Martins de Oliveira 01 20/09/2024

162900000110000 9358242/1 Leticia da Silva Santos 03 11/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Processo SEI 6016.2024/0001599-7

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS - Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005

EH R.F / VINC NOME DIAS A PARTIR DE

162900000140000 6084061/4 Izilda Vilela Soares de Moura 05 20/09/2024

162900000590000 6457100/3 Sandra Conceiçao 01 23/09/2024

162900000870000 6683533/3 Eni Costa Alves 02 19/09/2024

162900000830000 6903037/2 Ana Lucia de Oliveira dos Santos Lago 14 04/08/2024

162900000020000 7422105/2 Andre Luiz Bianchi 14 11/09/2024

162900000870000 7878486/2 Eliane Cristina Ordonis 07 19/09/2024

162900001290100 7894970/2 Marcia de Souza Bernardo 05 23/09/2024

162900000730000 7986297/3 Tulio Frugoli 05 23/09/2024

162900001090000 8144711/2 Claudineia Rodrigues Lima 10 19/09/2024

162900000100000 8963894/1 Priscila Ribeiro Armando 02 18/09/2024

162900000260000 8932051/1 Fatima Aparecida Antunes Barreira 01 18/09/2024

162900000260000 8954984/1 Enisseia de Sena Moreno 02 23/09/2024

162900000660000 8973296/1 Beatriz Cezar 01 16/09/2024

162900000460000 8977739/1 Rose Cristina Caldas Severino 02 18/09/2024

162900000460000 8977739/1 Rose Cristina Caldas Severino 01 20/09/2024

162900000460000 8977739/1 Rose Cristina Caldas Severino 01 23/09/2024

162900000460000 8977739/1 Rose Cristina Caldas Severino 07 24/09/2024

162900000980000 9092412/1 Stefani Leni Rodrigues Tersario 05 23/09/2024

162900000350000 9113762/1 Raquel da Silva Pinto Miguel 07 19/09/2024

162900000460000 9113771/1 Edna Teixeira dos Santos 01 23/09/2024

162900001310100 9147471/1 Cristiana Batista Portugal 04 19/09/2024

162900000080000 9151010/1 Elisa Domingues Lopes 07 18/09/2024

162900000610000 9155201/1 Paula Fagundes Baratella 05 19/09/2024

162900001210000 9155571/1 Glaucia Barbase Ferreira 01 19/09/2024

162900001210000 9156143/1 Carina Lira Oliveira 03 19/09/2024

162900000750000 9159410/1 Talita Perez Garcia 03 23/09/2024

162900001290200 9161856/1 Patricia Renata dos Santos Correia 01 20/09/2024

162900001290000 9189041/1 Daianny Baxter Morale 01 13/09/2024

162900000040000 9223703/1 Elizangela Santiago Silva de Souza 01 19/09/2024

162900000470000 9224131/1 Daniele Aparecida Ilda Guilherme 01 23/09/2024

162900000250000 9232281/1 Rosana Silva Resende 01 12/09/2024

162900000250000 9232281/1 Rosana Silva Resende 04 13/09/2024

162900001070000 9239332/1 Claudia Costa Silva 01 13/09/2024

162900001070000 9239332/1 Claudia Costa Silva 01 17/09/2024

162900001310100 9239430/1 Tatianny da Silva Serra 08 24/09/2024

162900001340000 9248552/1 Ivoneide de Sousa Vieira Pereira 02 05/09/2024

162900000260000 9265651/1 Monica Melo Ferraz 01 20/09/2024

162900000760000 9267573/1 Leandro de Camargo Mariano 08 16/09/2024

162900001340000 9285997/1 Rosita Teixeira Leme 06 19/09/2024

162900000540000 9286233/1 Milena Faduti Martuchi 05 17/09/2024

162900000460000 9289704/1 Alessandra Freitas Lourenço 04 23/09/2024

162900001000000 9289941/1 Adjani Geiza da Silva 01 19/09/2024

162900001000000 9289941/1 Adjani Geiza da Silva 05 23/09/2024

162900001280300 9301143/1 Viviane Rodrigues da Luz Santos 03 27/08/2024

162900001280300 9301143/1 Viviane Rodrigues da Luz Santos 01 10/09/2024

162900000320000 9304240/1 Camila Avelino da Silva 01 16/09/2024

162900000120000 9314296/1 Luci Irene Aiello 02 19/09/2024

162900000320000 9382411/1 Fabieene Cesar de Oliveira 01 20/09/2024

162900000630000 9387323/1 Amélia Fenille de Melo Lima 01 24/09/2024

162900001340000 9392998/1 Maria Almirandete Varjao Fabbri 03 22/09/2024

162900000410000 9394184/1 Tatiane Aparecida Ponciano Pereira 03 17/09/2024

162900000030000 9397531/1 Patricia Rodrigues de Souza 14 18/09/2024

162900001000000 9401032/1 Marcela de Vasconcelos Machado Freitas 01 12/09/2024

162900001000000 9401032/1 Marcela de Vasconcelos Machado Freitas 01 13/09/2024

162900001290100 9402969/1 Solange Deanna de Mattos 02 22/09/2024

162900000020000 9413308/1 Eliana Paula Ribeiro da Silva 01 23/09/2024

162900000960000 9422307/1 Renata Hungaro Costa 03 18/09/2024

162900001100000 9427864/1 Paula dos Santos Galvao 07 23/09/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

Processo SEI 6016.2024/0001599-7

LICENÇA NOJO

RF/VÍNC. NOME N° DE DIAS PERÍODO MOTIVO

7789416/1 Elisangela Fuganholi Benossi 08 09/09/2024 a 16/09/2024 falecimento da mãe

8368961/1 Cleonice Saturnino Ramos 08 14/09/2024 a 22/09/2024 falecimento da mãe

8837708/2 Antonia Bruno Calabria de Faria 08 05/09/2024 a 12/09/2024 falecimento da mãe

9393056/1 Naila Brandao de Oliveira 08 15/09/2024 a 22/09/2024 falecimento do cônjuge

HORÁRIO DE ESTUDANTE

DEFIRO, com fundamento no § 1º e 2º do art. 1, do Decreto nº 58.073/2018 o pedido de horário de estudante dos servidores abaixo:

R.F. NOME EH PERÍODO

8501408/1 Lucas Pereira de Souza 162900001210000 17/09/2024 a 21/02/2025

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

DEFERIMENTO, nos termos do artigo 1º e 2º do Decreto 45.323/04 de redução da jornada de trabalho diário:

R.F. NOME FILHO(A) NASCIMENTO HORÁRIO

7958919/1 Andreia Sena de Oliveira Marina S Santos 07/02/2024 iniciar a jornada de trabalho 30 min. Depois e encerrá-la 30 min. Antes do horário regulamentar

8067996/1 Dayse Regina de Souza Savoia Joana de S Savoia 28/03/2024 iniciar a jornada de trabalho 1 (uma) hora antes do horário regulamentar

8492042/1 Karen Thais Bezerra dos Santos Mariana A dos Santos 26/03/2024 iniciar a jornada de trabalho 1 (uma) hora depois do horário regulamentar

LICENÇA GALA

RF NOME NºDIAS PERÍODO

7062338/3 Renata de Morais Freitas 08 30/08/2024 a 06/09/2024

8264961/1 Viviane Machado Lisboa 08 14/09/2024 a 21/09/2024

9264001/1 Daniela Moreira da Silva 08 16/09/2024 a 23/09/2024

9345523/1 Jhenifer Emanuelly Monteiro de Oliveira 08 24/08/2024 a 31/08/2024

9424547/1 Gabriela Dantas Matias 08 14/09/2024 a 21/09/2024

9428381/1 Kelly Cristina Mendes Felix 08 11/09/2024 a 18/09/2024

ALTERAÇÃO DE NOME E ESTADO CIVIL

RF NOME ALTERAR PARA MOTIVO

6918816/2 Irene Bueno Norgang Irene Bueno Norgang Leitao Casamento

7138091/1 Denise Regina Platpir Martins Denise Regina Platpir Divórcio

8204683/1 Coralia Lopes de Almeida Oliveira Coralia Lopes de Oliveira Casamento

8264961/1 Viviane Machado Lisboa Viviane Machado Lisboa Nogueira Casamento

8272247/1 Pamela Grasielle Ferreira Goes Pamela Grasiella Ferreira Divórcio

9345523/1 Jhenifer Emanuelly Monteiro de Oliveira Jhenifer Emanuelly Monteiro de Oliveira Carvalho Casamento

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Documento: 111477623 | Despacho Autorização

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA

SEI - 6016.2024/0001888-0

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 27/09/2024

ACÚMULO LÍCITO

RF SERVIDOR CONTROLE

5389488 CATARINA JANE STANISCIA GALLI 656884

6569790 ISIS SOUSA LONGO 664581

6773061 SANDRA CRISTINA DE PAULA ROZA VINCI 660076

6776221 NEIDE HITOMI UEDA 651209

6345913 LUCY ANE COSTA LEITE JAMPAULO 651216

6913814 ADRIANA VANELLA MORELLI 656755

7281099 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 651027

7716885 ELTON DE TOLEDO SILVA 666425

7796781 PATRICIA LOPES SILVA 655106

7839863 CARLOS EDUARDO FRANCISCHINI LOPES 650749

7866542 JOSIANE MOREIRA MENDONÇA SILVEIRA 657644

8015767 ALESSANDRA HISSA FERRARI SARTOR 658657

8160929 CICERA VIVIANE SAGUINI 663285

8249920 LUIZ FELIPE TAUIL 662309

8415846 JANE DA SILVA RIBEIRO 657637

8483353 NILZETE FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS 668002

8855382 VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS 688462

8954666 FRANCILEIDE ALVES CORDEIRO 648181

9352481 FERNANDA DUARTE 679182

9354433 FERNANDA PIRES DE SOUZA 675939

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Documento: 111472574 | Adicionais

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA / JARAGUÁ

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

6016.2024/0000405-7

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H

679.114.0/2 LUCIANA BARBOSA ALVES DOS SANTOS 5º 26/09/2024 163000001090000

684.174.1/3 PATRICIA MUNIZ DE OLIVEIRA 5º 19/07/2024 163000001120000

722.554.7/1 ANA PAULA PEREIRA FRAGOSO 4º 30/09/2024 163000001360200

791.293.5/1 IVAN APARECIDO DA SILVA 4º 26/09/2024 163000001360200

793.983.3/2 ROBERTA APARECIDA DE CASTRO VIEIRA 3º 26/09/2024 163000001050000

801.362.4/1 TATIANE FLORIO BENEVIDES 3º 04/01/2024 163000000610000

823.779.4/1 ROSINEI LIRA MEDEIROS 3º 30/09/2023 163000001250000

841.693.1/1 MARIA GUEDES PEREIRA 1º 22/05/2024 163000000480000

847.115.1/1 TATIANA CRISTINA ANTUNES DA SILVA COELHO 1º 28/09/2024 163000000990000

847.813.9/1 PABLIO DE SOUSA TOH 1º 13/09/2024 163000000280000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC: 28/04/2023

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

695.536.3/1 MARIA VITÓRIA FONSECA RODRIGUES 5º 23/01/2023 163000000640000

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111362325 | Convocação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2023/0047521-0

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos a servidora TATIANA KELIAN KISELEFF TABELLIONE, RF 796.017.4.1/1, a comparecer na Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, sito à Rua Aurélia, 996, Vila Romana, CEP 05046-000, sala 15, no dia 03/10/2024 às 10 horas, a fim de prestar depoimento perante a Comissão de Apuração Preliminar, composta para averiguar os fatos e responsabilidades referentes ao Processo de Apuração Preliminar SEI nº 6016.2024/0113809-0.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Documento: 111448661 | Movimentação de Pessoal

São Paulo, 30 de Setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

SEI - 6016.2022/0102155-5

RF	V	NOME	EH	A PARTIR DE	MOTIVO
683.387.0	6	MARIA INEZ FERNANDES DE OLIVEIRA	163000000500000	26/09/2024	ATRIBUIÇÃO
787.596.7	4	FRANCISCA GOMES DE SOUZA	163000000890000	26/09/2024	ATRIBUIÇÃO
796.380.7	3	SILVIO LUIZ DE LIMA	163000000820000	24/09/2024	ATRIBUIÇÃO
822.399.8	2	ELISABETE VIANA DA SILVA HENRIQUE	163000000460000	18/09/2024	ATRIBUIÇÃO
842.298.2	2	WIDER APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA	163000000630000	23/09/2024	ACOMODAÇÃO
850.060.6	1	VANESSA DE MATOS SANTOS	163000001490000	30/09/2024	ATRIBUIÇÃO
881.535.6	2	ELIANE DOS SANTOS SILVA	163000001000000	23/09/2024	ATRIBUIÇÃO
888.045.0	2	CAIO LEONARDO DOS SANTOS	163000000580000	01/10/2024	ATRIBUIÇÃO
896.404.1	1	JUSSIE DA SILVA REGIS	163000000270000	27/09/2024	ATRIBUIÇÃO
898.138.8	1	BRUNA LIRA LAURENCO SILVA	163000001490000	26/09/2024	ATRIBUIÇÃO
915.063.3	1	DENIZE PIRES DA SILVA	163000000940000	27/09/2024	ATRIBUIÇÃO
922.566.8	1	FELIPE CICERO DOS SANTOS	163000000830000	27/09/2024	ATRIBUIÇÃO
925.404.8	1	ALEXANDRA DE PAULA DOS SANTOS SILVA	163000000088000	30/09/2024	ATRIBUIÇÃO
926.410.8	1	TATIANA ARANDA	163000000940000	27/09/2024	ATRIBUIÇÃO
937.878.2	1	MARIA JOSÉ RODRIGUES NAKAO	163000000850000	27/09/2024	ACOMODAÇÃO
938.761.7	1	KATIA FERREIRA DE MELO RAMOS	163000000520000	08/08/2024	ACOMODAÇÃO
939.334.0	1	NILVA BARBOSA CRUZ	163000001280000	24/09/2024	ACOMODAÇÃO
939.970.4	1	ROSANGELA APARECIDA FERNANDES	163000000710000	23/09/2024	ATRIBUIÇÃO
939.986.1	1	VILMA MARIA DOS ANJOS	163000000490000	23/09/2024	ATRIBUIÇÃO
940.028.1	1	GILDETE ANDRADE DOS SANTOS	163000001000000	23/09/2024	ATRIBUIÇÃO
940.561.5	1	MARISTELA ALVES SANTOS MUNIZ	163000000800000	26/09/2024	ACOMODAÇÃO
941.019.8	1	VIVIANE DE JESUS VIEIRA	163000001490000	23/09/2024	ATRIBUIÇÃO
941.044.9	1	KLEBER WASHINGTON DOS SANTOS	163000001150000	23/09/2024	ACOMODAÇÃO
942.630.2	1	MARCIA MARIA DA SILVA	163000000850000	26/09/2024	ATRIBUIÇÃO

WAGNER BARBOSA DE LIMA

Diretor Regional de Educação

Documento: 111355733 | Movimentação de Pessoal

SÃO PAULO, 27 DE SETEMBRO DE 2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA /JARAGUÁ

SEI - 6016.2022/0102155-5

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOC 27/08/2024 PAG 156

9399828 1 ELISSANDRA ALMEIDA SANTANA 163000001330000 21/08/2024 ATRIBUIÇÃO

WAGNER BARBOSA DE LIMA

Diretor Regional de Educação

Documento: 111462586 | Despacho Autorizatório

INTERESSADO: RAQUEL DE OLIVEIRA FELIX DA SILVA

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS

I - Trata-se de recurso interposto pela servidora junto a COGESS para majoração do percentual de redução da carga horária;

II - Analisada o recurso pelo citado órgão após nova perícia, foi expedido parecer em grau de recurso aletrando a recomendação da concessão do horário especial de trabalho para maior percentual;

III - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5318/20, em consonância ao disposto no Decreto 62.835/2023, em cumprimento ao Art. 11 da Portaria de SME nº 9.734 /2023 e observada a avaliação realizada pela junta médica designada pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS/SEGES), INFORMO que recurso em grau de COGESS FOI PROVIDO, alterando a redução de 30% para 50% do horário de trabalho, nos mesmos moldes já anteriormente informados;

IV- Publique-se e encaminhe-se para:

a) Anotar no assentamento do (s) servidor (es), junto à DRE-SM/DIAF/Recursos Humanos/Movimentação;

b) dar ciência à servidora e à Gestão da Unidade Escolar de lotação da servidora, que devem dar ciência expressa a todo teor do Decreto 62.835/2023 e Portaria de SME nº 9.734/2023; as ciências expressas devem ser juntadas no processo;

c) deve a gestão da Unidade Escolar informar nos autos do processo o horário de jornada da servidora, se o caso.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Documento: 111390966 | Férias

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

PROCESSO 6016.2024/0095248-6

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

FÉRIAS DEFERIDAS
DIRETOR DE ESCOLA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6903398/1 PATRICIA SILVA STUDER 15/2024 16/10/2024

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
7124597/2 VALDIRA DOS SANTOS FERREIRA 15/2024 27/09/2024
7263864/1 NADIA TERESA MARCOLINO 20/2024 21/10/2024

COORDENADOR PEDAGÓGICO
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8201579/1 TALITA LACERDA CAMARNEIRO 15/2024 30/09/2024

SECRETÁRIO DE ESCOLA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
7779429/1 IVONE CRISTINA DE PAULA 15/2024 30/09/2024
7894708/1 RODRIGO ANDRADE E SILVA 20/2024 16/10/2024

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas nos termos da Lei 8.989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/18, Art. 38, Inciso I.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
5974763/2 REGINA FAVARON JULIANI 3 23/09/2024
5974763/3 REGINA FAVARON JULIANI 3 23/09/2024
6786626/1 ROSELY RIBEIRO DOS SANTOS 3 25/09/2024
6786626/2 ROSELY RIBEIRO DOS SANTOS 3 25/09/2024
6825036/3 EDMA MARIA DA SILVA PESSOA 2 24/09/2024
7230524/1 GIOVANNA EUNICE DE MENDONÇA 3 24/09/2024
7265450/2 MARISA DE PAULA FERREIRA 1 13/09/2024
7280360/1 ROSANGELA MARIA DA SILVA 3 25/09/2024
7280360/3 ROSANGELA MARIA DA SILVA 3 25/09/2024
7280483/1 VALDIRENE AZEVEDO DE BRITO 1 24/09/2024
7280483/2 VALDIRENE AZEVEDO DE BRITO 1 24/09/2024
7443781/1 ODENICE FRANCISCA ITACARAMBY 3 23/09/2024
7443781/2 ODENICE FRANCISCA ITACARAMBY 3 23/09/2024
7710909/1 CARLA APARECIDA DA SILVA 2 24/09/2024
7732457/1 DANIELA DIAS MENEZES CORREA 2 25/09/2024
7753357/1 ISABEL CRISTINA DE SOUZA 1 23/09/2024
7753993/1 RENATA AUGUSTO SOTTA 2 23/09/2024
7768044/1 ANA PAULA MALHEIRO RAMOS CARDOSO 1 17/09/2024
7908440/1 MARCELO DOUGLAS GOMES VELOSO 3 18/09/2024
7937610/1 DANILO RODRIGUES DO AMARAL 1 25/09/2024
8013039/1 ELIANE GUALBERTO BERTOLINO 3 23/09/2024
8013039/2 ELIANE GUALBERTO BERTOLINO 3 23/09/2024
8034222/1 FERNANDA SABATINI QUINTAS 1 25/09/2024
8093296/1 MARIJANE DA SILVA MARTINS 3 23/09/2024
8102589/1 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA 1 20/09/2024
8179387/1 FABIANO DA SILVA PINTO 1 23/09/2024
8248095/1 KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO 1 20/09/2024
8263175/1 RODOLFO ALVES RIBEIRO 2 18/09/2024
8362068/1 NATHALIA SAVELLA GOMES 2 16/09/2024
8471282/1 PATRICIA GRIBL 1 19/09/2024
8836094/2 JANAINA KATIANE SANTIAGO MOTA 1 19/09/2024
8920231/1 MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA DE MORAIS 1 19/09/2024
9335731/1 GABRIELLE YASMIN MORAES ARAUJO 3 18/09/2024
9337105/1 CINTIA DE SOUZA TEIXEIRA 2 17/09/2024
9358226/1 ALEXANDRE MONTEIRO DE CAMARGO 2 25/09/2024
9370404/1 LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA 1 23/09/2024
9375261/1 PAULO ROBERTO DA FONSECA MORELLO SPOSATI ORTIZ 2 24/09/2024
9375686/1 CLAUDENICE LOPES MORAIS 1 25/09/2024

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP/2004.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
5654343/2 KLEBER SEVERINO DOS SANTOS 7 23/09/2024
5920671/4 MARIA DE FATIMA MENEZES FURTADO 2 19/09/2024
6851681/4 MARIA CECILIA SABINO DE MIRANDA 1 11/09/2024
7854269/6 IZABEL APARECIDA SANTOS GALLIANO 1 25/09/2024
8048461/3 ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 2 25/09/2024
8048461/3 ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 4 20/09/2024
8234094/2 MARIA DAS VIRGENS PEREIRA SANTOS 1 24/09/2024
8412961/4 BIANCA CARRARA MORANDINI 2 24/09/2024
8820121/4 ELAINE MONTEIRO 13 16/09/2024
8841764/1 DANIELLE TORRES LOPES 1 18/09/2024
8845514/1 JOANA DARC RODRIGUES SANTOS 1 25/09/2024
8845654/1 CIBELE ALVES SOUZA 1 20/09/2024
8956324/1 SONIA MARIA ALVES NASCIMENTO 1 09/09/2024
8962294/1 CARLOS ROBERTO BIANCHI 3 22/09/2024
9092901/1 JULIANA LEITE MARQUES DE SOUZA SCHIAVETTI 1 20/09/2024
9117741/1 LUCIENE SILVA 14 19/09/2024
9153659/1 ILMA NERIS FREIRE ROSA 2 24/09/2024
9238549/1 SILVIA APARECIDA BEBIANO ALVES 1 24/09/2024
9243054/1 KELLY FERNANDA MARTINS QUIRINO 1 24/09/2024
9249311/1 ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA 1 24/09/2024
9249630/1 LUCIANA LIMA ROSA 6 11/09/2024
9259236/1 ROGÉRIO DIAS GARCIA JUNIOR 2 23/09/2024
9273131/1 SHEILA COSTA SILVA 7 21/09/2024
9273191/1 JULIANA SILVA DE JESUS 3 25/09/2024
9283781/1 JAQUELINE BEZERRA CARVALHO 3 24/09/2024
9286578/1 PATRICIA DOS SANTOS LEITE 2 24/09/2024
9288619/1 ALESSANDRA DOS SANTOS CAVALCANTI 1 23/09/2024
9292390/1 RICARDO FERREIRA ROCHA 2 16/09/2024
9305441/1 EDNA APARECIDA GRACIERI 2 16/09/2024
9385720/1 JANAINA GOMES FERREIRA 1 24/09/2024
9437738/1 CAROLINA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA 1 19/09/2024

LICENÇAS MÉDICAS DO SERVIDOR
Concedidas nos termos do Art. 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/18, Art. 38, Inciso II.
RECOMENDAÇÃO DO HSPM
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8498016/1 BRUNA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO 1 19/09/2024

RECOMENDAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8186936/1 DÉBORA CRISTINA ANTUNES MAGALHÃES 5 23/09/2024
8453641/1 DANYELLA RODRIGUES LOPES 2 24/09/2024

LICENÇA GESTANTE
Concedo 180 dias de licença à gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com o estabelecido na Portaria 084/SGP-G2003, publicada no DOC de 14/02/03, alterado pela Lei 14.872 de 31/12/2008, publicada no DOC de 01/01/09.
RF/V NOME A PARTIR DE
8356963/1 DANIELE APARECIDA DA SILVA FENILLE LACERDA 12/09/2024

LICENÇA NOJO
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
7222203/2 EMERSON CARLOS FRUTUOSO 2 11/09/2024
7884346/2 VANESSA SERRANO DA SILVA OLIVEIRA 8 07/09/2024
8211515/1 ADERLÂNDIA MARIA AMARO DOS SANTOS 8 28/05/2024

Publique-se;

À DIAF para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111417031 | Movimentação de Pessoal

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDAS

R.F / Vinc. - NOME- PROCESSO- E.H.

RF: 700.793.1/2 - SHEILA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA - 6016.2024/0129140-8 - 163200000290000

DESPACHO: CÓD. 0126 - Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88. O tempo de: 11 anos, 08 meses e 17 dias. Correspondente ao período de: 13/02/2006 a 26/11/2017

CÓD. 0134 - Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79. O tempo de: 00 ano, 01 mês e 00 dia.

CÓD. 0115 - Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária. O tempo de: 00 ano, 00 mês e 03 dias.

RF: 724.210.7/2 - VIVIANE SALLES COSTA - 6016.2024/0129675-2 - 163200001320300

DESPACHO: CÓD. 0174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria. O tempo de: 01 ano, 09 meses e 18 dias. Correspondente ao período de: 15/10/2001 a 09/09/2003.

CÓD. 0124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81. O tempo de: 01 ano, 10 meses e 25 dias. Correspondente ao período de: 15/10/2001 a 09/09/2003.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DO DOC 27/08/2024 PÁG. 153

Leia-se como segue e não como constou.

DEFERIDA

RF: 317.739.4/4 - KIMIE KANASHIRO MURAI - 6016.2024/0113599-6 - 163200001030000

DESPACHO: TORNO sem efeito o despacho publicado no DOC 27/08/2024 pág. 153.

CÓD. 0124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81. O tempo de: 01 ano, 01 mês e 29 dias. Correspondente ao período de: 16/12/1998 a 13/02/2000.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor Regional de Educação - DRE São Mateus

Documento: 111496365 | Licença

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO - DEFERIDO

6016.2024/0130115-2

De acordo com os artigos 1º e 2º, do Decreto 45.323, de 24/09/04, fica autorizada a redução de 1 (uma) hora de jornada de trabalho, da servidora abaixo relacionada:

918.657.5V1,GIULIA MACHADO BARBOZA, a partir de 20/09/2024.

Documento: 111509348 | Despacho deferido

GESTÃO DE PESSOAS: EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA EDUCAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0000418-9

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7771151/2 MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104475-3 08A-00M-00D QPE-17 23/11/2023

7288417/1 OTAVIO GONZAGA BELLEGARDE NUNES DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103888-5 20A-00M-00D QPE-20 04/03/2023

8453641/1 DANYELLA DA SILVA RODRIGUES DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104489-3 05A-00M-00D QPE-16 10/11/2022

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

7832371/2 GIULANE MIRANDA DE OLIVEIRA BARROS DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0083526-9 25,1 QPE-16 25/10/2023

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

7837275/1 TANIA REGINA DE SOUZA CORREA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0072585-4 18,0 QPE-20 01/05/2024

8546479/1 ERIKA DE ARAUJO SOARES D ABRONZO DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0102311-0 13,9 QPE-16 04/07/2023

8199868/1 CARLENE FERNANDES LIMA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0098722-0 18,3 QPE-19 06/12/2023

8131651/1 LIGIA CRISTINA SOARES DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104308-0 18,0 QPE-18 01/08/2024

8218773/1 GYSELE MEIRA GONCALVES BARRETO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104286-6 13,7 QPE-17 24/12/2023

6949614/2 PAULO CESAR PEREIRA BORGES DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0102228-8 18,2 QPE-19 01/03/2024

8401756/2 MARCIO FERNANDES DE FARIA DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104085-5 18,0 QPE-19 01/08/2024

7825251/2 CAMILA ANGELICA DE OLIVEIRA DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104093-6 13,5 QPE-17 24/06/2022

8130086/1 ELISETE CRISPIM SANTOS DO NASCIMENTO DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104495-8 18,1 QPE-18 01/02/2024

7939001/1 BRUNA BORGES BAPTISTA TEIXEIRA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104481-8 19,1 QPE-19 30/11/2023

8103216/1 CLAYTON EMILIO DA SILVA DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104477-0 10,7 QPE-21 02/03/2024

7715609/1 MARILIA CLOTILDES SILVA MAGALHAES DRE-G

DIRETOR DE ESCOLA

6016.2024/0103340-9 13,8 QPE-22 05/07/2024

8246106/1 RITA DE CASSIA GALINDO DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104284-0 18,1 QPE-18 01/08/2021

7810440/1 HELENA CRISTINA LOSINNO MARTINS DE MARCO DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104278-5 18,4 QPE-19 13/03/2024

8202214/1 TALITA DE AZEVEDO MOURA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104276-9 18,1 QPE-18 01/02/2024

7922345/1 MARCIO ROGERIO DE SOUZA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104279-3 9,1 QPE-21 01/07/2023

8000727/1 ELIETE MINCZUK KISLAK DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104289-0 18,0 QPE-19 01/04/2024

8119821/1 ANDREA ROBERTO FERREIRA FELIX DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0102756-5 18,2 QPE-19 30/11/2023

7360061/1 CATIA APARECIDA AGUILERA SILVA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103254-2 9,2 QPE-21 09/08/2023

8393613/1 CRISTIANE BUENO DE OLIVEIRA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103249-6 18,2 QPE-18 01/06/2023

8119252/2 PAMELA LAMAY MELO DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103925-3 18,3 QPE-18 15/11/2023

8413657/1 DEBORA CRISTINA BORGES DE ARAUJO DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104082-0 18,2 QPE-18 01/01/2024

7990111/1 VIVIANE CIPRIANO SIQUEIRA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0102715-8 18,2 QPE-18 01/01/2020

7976216/1 ROSANA RODRIGUES NAGATA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0102714-0 18,1 QPE-18 01/06/2024

7812337/3 FABIANA APARECIDA MORO ALVES SILVA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104531-8 9,1 QPE-21 22/12/2023

8446261/1 NADIA AREIAS GOMES TALARITO DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104470-2 18,0 QPE-18 01/07/2024

8237425/1 CARLA FREITAS ALMEIDA NOGUEIRA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103551-7 18,3 QPE-19 06/12/2023

8093202/1 SANDY KATHERINE WEISS DE ALMEIDA DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0102305-5 9,1 QPE-21 01/07/2024

8399140/1 MARCELLE PAIVA DA SILVA ESAU DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104339-0 18,1 QPE-18 01/11/2023

8096481/1 CLAUDIA SAMPAIO OLIVEIRA DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0062381-4 18,1 QPE-18 01/05/2022

7866658/2 MARIA CLEUZA DE LIMA SOUZA MONTEIRO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0072050-0 18,1 QPE-20 01/03/2024

8228906/1 LILIANE ANTONIA PEREIRA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103541-0 18,0 QPE-18 05/12/2023

8062048/1 LUISA NEVES DE FARIA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103524-0 18,0 QPE-19 01/12/2023

7254229/1 EDNA CORREIA DA SILVA DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0090461-9 9,2 QPE-21 01/12/2022

7111266/4 PATRICIA VIANA DOS SANTOS DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103543-6 13,7 QPE-17 01/07/2024

6848028/2 SUZANA REGUIN RABAQUINI TEIXEIRA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103527-4 9,0 QPE-21 02/05/2024

7571607/1 VITORIA REGINA MARQUES DE MIRANDA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0049346-5 9,1 QPE-21 01/01/2024

8203610/1 ELDA MARIA MARTINS BARBOSA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0048456-3 10,3 QPE-21 23/12/2023

8129444/1 ANA MARIA DE PAULA D ALMEIDA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0071244-2 18,4 QPE-19 01/01/2024

7827865/1 ADRIANA CRISTINA MELIANO GOMES DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0099123-6 18,5 QPE-20 23/11/2022

8403571/1 ALENILZA ALVES BISPO DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103143-0 18,2 QPE-18 01/01/2024

8493456/1 ELIZABETH ANA DE LUCENA MELLO DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104144-4 18,6 QPE-18 01/01/2024

8448141/1 SANDRA APARECIDA ACACIO CUNHA DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0102718-2 18,0 QPE-19 01/03/2024

8540047/1 VALERIA APARECIDA VIANA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103259-3 13,6 QPE-17 01/03/2024

8447616/1 TAYNARA LEITE DANTAS DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104423-0 19,6 QPE-18 31/12/2023

7709161/1 ANTONIA REGINA DE PONTES DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104528-8 18,1 QPE-20 01/03/2024

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

GESTÃO DE PESSOAS: EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA EDUCAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0000418-9

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI Nº 14.660/2007, DEC. Nº 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - 1º ENQUADRAMENTO

8444978/2 GLEIDES ASSUNCAO DE SOUZA SILVA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0100312-7 03A-00M-00D QPE-15 26/08/2022

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

8172935/1 MARISTELA DE ANDRADE SILVA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103967-9 05A-00M-00D QPE-16 09/03/2020

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8459631/1 MICHELLE DOS SANTOS LOMBA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104290-4 17,3 QPE-15 17/03/2021

8858934/1 TATIANE CRISTINA DOS SANTOS DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0057822-3 21,3 QPE-15 09/03/2024

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

7947704/1 NATHALIA DE OLIVEIRA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0105303-5 18,1 QPE-20 01/11/2023

7136030/3 MARTA OLIVEIRA MOTTA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0105299-3 18,0 QPE-19 08/06/2024

7943270/1 ROSE MARY OLIVEIRA DE SOUZA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0105235-7 18,0 QPE-20 01/03/2024

8138125/2 MIRELA AUGUSTA MARTOS DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104250-5 13,6 QPE-17 02/08/2023

7556314/2 MARTA PATRICIA DA SILVA ASSIS DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0105223-3 9,0 QPE-21 01/07/2024

8453926/1 CYNTHIA GOMES MONTEIRO DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104371-4 14,8 QPE-17 22/12/2023

6303927/4 VERA LUCIA PIMENTEL SGUARIO DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0121813-1 10,3 QPE-21 02/08/2024

6778038/1 RENATA DE SOUZA PEREIRA RESSATI DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104472-9 9,0 QPE-21 01/09/2024

7989431/1 LUCIANA MARIA DIAS DE CAMPOS DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103331-0 18,1 QPE-19 01/11/2023

8456151/1 EDILSA MARIA DOS SANTOS DA SILVA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104666-7 14,9 QPE-17 20/12/2023

8389047/1 ROBERTO GRAVE DO NASCIMENTO DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104299-8 19,6 QPE-18 31/12/2023

7280165/1 ELAINE CRISTINA DUARTE DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103377-8 10,2 QPE-21 14/12/2023

7243154/2 SOLANGE JUSTINO DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103375-1 9,0 QPE-21 01/03/2022

8122075/1 MARIZETE PEREIRA DE SOUSA SANTANA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104266-1 18,1 QPE-20 01/05/2024

7466056/1 MORGANA VASCONCELLOS ALTAFIM ALVES DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104294-7 18,6 QPE-20 07/12/2022

8466840/1 RUBIA MARA REQUENA DOS SANTOS DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0101908-2 18,1 QPE-19 14/03/2024

8132798/1 MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103304-2 18,1 QPE-18 01/06/2024

8369488/1 VERONICA PEREIRA DA SILVA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0104112-6 18,1 QPE-19 01/01/2024

8570116/1 CRISTIANE ALBERTINA DA SILVA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103952-0 13,7 QPE-17 01/12/2023

8403678/1 DALVA GOMES DA CRUZ DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103247-0 13,6 QPE-17 01/03/2024

8198896/1 TATIANA MICHELE DOS SANTOS DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104427-3 18,2 QPE-19 01/04/2024

8180181/1 MARCIA GOMES DE MIRANDA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103963-6 18,7 QPE-18 11/12/2022

7550111/1 VALERIA SIGG DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104557-1 18,0 QPE-20 01/02/2024

6924662/2 KELLY VIRGINIA DE AMORIM ROSA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103539-8 9,1 QPE-21 02/05/2024

6679960/3 MARIA TEREZINHA INHESTA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0102324-1 9,4 QPE-21 02/05/2024

6842577/1 SILVANA MARQUES DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103525-8 9,1 QPE-21 01/05/2024

7906145/1 MILTON CORDEIRO BERGSTRON JUNIOR DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103955-5 18,2 QPE-18 01/01/2021

8130264/1 ALESSANDRA DA SILVA DELLA PERUTA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0086212-6 11,5 QPE-21 01/12/2023

7740514/1 MIDIAM ARAUJO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0028219-7 18,0 QPE-19 01/10/2023

8466700/1 VANESSA LEAO FRANCHI FERREIRA DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0022404-9 18,1 QPE-18 08/11/2023

8431540/1 MICHELE STEFANELLI OLIVEIRA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103521-5 18,0 QPE-18 01/08/2024

8048916/1 BRUNO DE ALMEIDA SANTOS DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103519-3 19,6 QPE-19 21/12/2019

7519869/1 ALMIR PEREIRA DE SOUSA DRE-PE

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2024/0103538-0 22,7 QPE-22 01/08/2024

8456496/1 ANA CRISTINA MATRONI VICENTE DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103518-5 14,5 QPE-17 26/07/2023

7827172/1 PRISCILA QUIRINO XAVIER ESCALER DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103509-6 9,0 QPE-21 01/06/2024

6965776/8 APARECIDO FERNANDES DA SILVA DRE-PJ

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2024/0102713-1 14,1 QPE-20 03/01/2024

7229941/2 MILENA ZACARIAS CARDOSO DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0050630-3 18,0 QPE-20 01/10/2022

6416217/2 KARLA PEREIRA VICENTE DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0036790-7 18,1 QPE-20 01/12/2023

8514143/1 DENISE GLORIA ALMEIDA NASCIMENTO DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0103120-1 18,0 QPE-18 01/05/2024

8216541/1 GABRIELLA VILACA COSTA MANSINI DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0104671-3 9,2 QPE-21 02/06/2024

7528655/1 MARIA CRISTINA DA SILVA LEAL DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0101036-0 9,2 QPE-21 18/04/2024

7954328/2 ALESSANDRA D ALESSANDRO TAKAGAKI DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0052794-7 19,7 QPE-20 30/11/2023

7981252/1 VAGNER OTO BIENEMANN DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103302-6 18,2 QPE-19 01/08/2024

7738480/3 ELAINE APARECIDA DOS SANTOS DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0104439-7 18,0 QPE-19 01/08/2023

8400946/2 CAROLINE DOMINGOS DE SOUZA DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0105047-8 18,2 QPE-18 13/03/2024

7478721/1 JOSOE DURVAL AGUIAR JUNIOR DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2024/0103415-4 18,0 QPE-20 01/06/2024

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

Documento: 111143626 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0130981-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da SME/COGED/DINORT (111107254), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Butantã, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nº 694.354.3/1 e nº 722.402.8/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se:

a) à Unidade de origem para as providências em prosseguimento, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

b) à SME/COSERV para ciência e adoção das medidas cabíveis conforme manifestação da SME/COGED/DINORT.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111394500 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0006321-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial, a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar (090591330 e 110970473) e o parecer da Assessoria Jurídica (111247526), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no artigo 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/03, o ARQUIVAMENTO do processo, eis que não constatada a responsabilidade funcional de nenhum servidor nos fatos apurados;

II. Publique-se; e

III. Após, à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura do procedimento no caso de surgimento de novos elementos, conforme preceitua o §1º do artigo 75 do Decreto n° 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111402589 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0126795-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Assunto: Autorização para servidores acompanharem alunos em atividade fora do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 111018752 e lotados na EMEF Cássio da Costa Vidigal, a fim de acompanhar os alunos em atividade de visitação ao Zoológico Municipal de Guarulhos, situado à Rua Dona Glória Pagnoncelli, 344, Jardim Rosa de França, Guarulhos/SP, nos dias 08 e 10/10/2024;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à EMEF Cássio da Costa Vidigal para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111398291 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0137769-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (109565137 e 110933386), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Campo Limpo (109953398) e o parecer da SME/COGED/DINORT (111314260), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Encaminhe-se à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111343637 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0094207-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (110735525 e 110923480), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE São Mateus (111048607) e o parecer da SME/COGED/DINORT (111285573), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Encaminhe-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111508835 | Aposentadoria

PROCESSO 6016.2024/0000420-0

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 3º, da EC 47/05 c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

644.692.2/1 - MARIA APARECIDA MORETTE, proc. 6016.2024/0123757-8, Título 1208/2024/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 08E, SME.

Nos termos do artigo 6º, da EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

622.915.8/2 - TERESINHA DE JESUS MEDEIROS DE OLIVEIRA, proc. 6016.2024/0125082-5, Título 1213/2024/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21E, SME.

673.525.8/1 - MARTA FELIZ FAUSTINO, proc. 6016.2024/0112643-1, Título 1211/2024/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 23E, SME.

695.363.8/2 - TANIA APARECIDA VIEIRA ROSA, proc. 6016.2024/0110573-6, Título 1215/2024/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 18B, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6° a 8° do artigo 4° da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

681.539.1/1 - LINDINEA TENORIO DE ARAUJO, proc. 6016.2024/0115366-8, Título 1227/2024/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º a 3º do artigo 20 da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

694.808.1/1 - WANIA RIBEIRO DE ALMEIDA ALVES, proc. 6016.2024/0113103-6, Título 1214/2024/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 19E, SME.

721.307.7/1 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA, proc. 6016.2024/0113111-7, Título 1221/2024/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 8º do artigo 4° da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 15 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária para o professor, por idade e tempo de contribuição.

608.302.1/2 - EDVANA MEDEIROS CUSTODIO, proc. 6016.2024/0112846-9, Título 1202/2024/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º do artigo 20 da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 16 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária para o professor, por idade e tempo de contribuição.

678.128.4/1 - SIMONE RAMOS ANTONINO CIAPINO, proc. 6016.2024/0111021-7, Título 1204/2024/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

695.536.3/1 - MARIA VITORIA FONSECA RODRIGUES, proc. 6016.2024/0114537-1, Título 1226/2024/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 22E, SME.

728.940.5/1 - DENISE ZAGO, proc. 6016.2024/0114383-2, Título 1210/2024/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 19E, SME.

733.343.9/1 - ANGELA GALDINO, proc. 6016.2024/0122167-1, Título 1206/2024/SME, COORD. PEDAGOGICO, QPE 22E, SME.

798.104.0/1 - ADILNETE DE MELO CARVALHO, proc. 6016.2024/0111309-7, Título 1209/2024/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 18C, SME.

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da CF/88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

754.121.0/1 - JACIRA MARIA MOURA PEREIRA LACERDA, proc. 6016.2024/0087353-5, Título 1230/2024/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 19D, SME.

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

541.157.2/2 - MARGARETH DIAS TOMAZ PALMEIRA PEREIRA, proc. 6016.2024/0124627-5, Título 1222/2024/SME, AUX. TEC. ED., CAT 1, QPE 05B, SME.

713.737.1/1 - EURIDES MARIA DE CARVALHO SILVA, proc. 6016.2024/0111411-5, Título 1216/2024/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 05E, SME.

INDEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Tendo em vista a desistência expressa pelo requerente, resta prejudicado o processo abaixo em sua tramitação:

RF/Vinc. - NOME PROCESSO DRE:

814.360.9/3 - MARTA DO ROCIO DE OLIVEIRA 6016.2023/0107318-2 16.28

Por contrariar o disposto no artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º a 3º do artigo 20 da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

RF/Vinc. - NOME PROCESSO DRE:

721.321.2/1 - BERNARDETE MARIA BALOTIN 6016.2024/0126951-8 16.22

749.300.2/1 - JULIANA MARIA DE ANDRADE PEREIRA, proc 6016.2022/0060421-2 - 16.32. À vista da conclusão alcançada no Laudo Médico nº 11953650, constante sob SEI 111189573, homologado pelo Senhor Coordenador de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS INDEFIRO o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 8.989/79.

DEFERIDOS

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE EH.

623.469.1/4 JANETE RODRIGUES STOCCO 3º 15/05/2024 161100000000000

722.381.1/1 ANA MARIA POMARINO MONASTERIOS 4º 13/03/2024 161600000000000

803.040.5/1 CAIO MARQUES FERNANDES 2º 29/04/2024 161100000000000

846.315.8/1 MEIRIELI NASCIMENTO MIRANDA 1º 30/08/2024 161200000000000

847.021.9/1 SILVIA MARIA VENANCIO DA SILVA 1º 19/08/2024 161100000000000

847.552.1/1 PRISCILLA DOS ANJOS STEVANATTO 1º 21/08/2024 161100000000000

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111482946 | Comunicado

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

COMUNICADO SME nº 753, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0029428-4

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe apresentou a Diretora Regional de Educação, divulga a abertura de inscrição para o cargo vago de COORDENADOR PEDAGÓGICO, em conformidade com o artigo 8º da IN SME nº 51, de 2022, na EMEF Júlio César de Melo e Sousa - Malba Tahan, situado na Rua Sebastião Medeiros da Silva, 89 - Bairro: Vila Brasil - CEP 08210-661- fone: 22057-5110, conforme segue:

1- A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emefjcmsousa@sme.prefeitura.sp.gov.br , nos dias 01, 02 e 03/10/2024;

2- A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3- A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 08/10/2024, às 12h.

4- Condições para preenchimento do cargo:

a) integrar a Carreira do Magistério Municipal;

b) deter estabilidade no serviço público municipal;

c) possuir Licenciatura em Pedagogia ou Pós-graduação lato sensu de Especialização em Educação ou Pós-graduação stricto sensu de Mestrado ou Doutorado em Educação;

d) estar em efetivo exercício no âmbito da SME e cumprindo suas funções presencialmente;

5- No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar comprovantes de que detém as condições necessárias para preenchimento do cargo, proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

Deter a anuência da Chefia Imediata da Unidade de Lotação e se docente a informação da existência de profissional para assumir a regência da classe/aulas que vierem a ser disponibilizadas, conforme previsto no artigo 23 da IN SME nº 51/2022.

6- Endereço Eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7- Outras informações poderão ser obtidas através do telefone acima.

Autorização, SEI: 111375510,

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Atenciosamente,

Documento: 111481524 | Portaria

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO

SEI- 6016.2024/0129860-7

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 8811/2024 - SEI nº 6016.2024/0109014-3 - 776.990.3, Vínculo 1, ANA CLAUDIA RITTNER MANZATI, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 49, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Adalgiza Segurado da Silveira, EH: 162100000940000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8812/2024 - SEI nº 6016.2024/0121717-8 - 940.512.7, Vínculo 1, JESSICA DE ABREU TRINCA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 47, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Butantã, EH: 162100000790200, a partir de 01/10/2024.

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 8813/2024 - SEI nº 6016.2024/0121716-0 - 841.116.6, Vínculo 2 - DANIELLE MARTINS REZENDE, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, a pedido, os efeitos da Portaria nº 3151, de S.M.E., D.O.C. de 24/04/2023, SEI nº 6016.2023/0034002-0, pela qual o(a) servidor(a) foi designado(a) para substituir o(a) Sr.(a) FERNANDO GUIMARAES HERRMANN, Coordenador Pedagógico, registro nº 790.915.2, vínculo 1, no CEU EMEF Butantã, a partir de 01/10/2024.

DESIGNANDO

Port. 8814/2024 - SEI nº 6016.2024/0121716-0 - 841.116.6, Vínculo 2, DANIELLE MARTINS REZENDE, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos do Instrução Normativa SME nº 03, de 19 de janeiro de 2024, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Butantã, EH: 162100000790200, a partir de 01/10/2024.

Port. 8815/2024 - SEI nº 6016.2024/0100465-4 - 776.163.5, Vínculo 1, CINTIA CLEM, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME nº 1, de 04 de Janeiro de 2024, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Brasil-Japão, EH: 162100000380000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8816/2024 - SEI nº 6016.2024/0100417-4 - 933.911.6, Vínculo 1, NICOLE FRANCISCA HENRIQUES DOS SANTOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 1, de 04 de Janeiro de 2024, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Brasil-Japão, EH: 162100000380000, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 8817/2024 - SEI nº 6016.2024/0119628-6 - 691.924.3, Vínculo 2, DINAH SILVA CHAVES, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 49, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Sala de Leitura, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira, EH: 162200001470000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8818/2024 - SEI nº 6016.2024/0115587-3 - 842.765.8, Vínculo 3, VANESSA RODRIGUES GOMES SANTIAGO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 47, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professor Edivaldo dos Santos Dantas, EH: 162200001630000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8819/2024 - SEI nº 6016.2024/0124338-1 - 879.123.6, Vínculo 1, MOARA COELHO DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 25, de 29 de agosto de 2024, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Hermes Ferreira de Souza, EH: 162200001740200, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 8820/2024 - SEI nº 6016.2024/0112224-0 - 885.321.5, Vínculo 2, WAGNER PEREIRA SAMPAIO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 1, de 04 de Janeiro de 2024, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Jardim Eliana, EH: 162300001020200, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia

Port. 8821/2024 - SEI nº 6016.2024/0125496-0 - 936.715.2, Vínculo 1, LUCAS DOMICIANO PEREIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 25, de 29 de agosto de 2024, para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CEU EMEF Senador Teotônio Vilela, EH: 162400000900200, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 8822/2024 - SEI nº 6016.2024/0107136-0 - 825.783.3, Vínculo 1, FABIO FERREIRA RAMOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos do Instrução Normativa SME nº 03, de 19 de janeiro de 2024, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Professora Maria Aparecida do Nascimento, EH: 162500000860000, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Port. 8823/2024 - SEI nº 6016.2024/0127816-9 - 791.540.3, Vínculo 1, DIMITRI AURELIO DA SILVEIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 47, de 14 de dezembro de 2022, para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Marechal Eurico Gaspar Dutra, EH: 162600000020000, a partir de 01/10/2024.

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 8824/2024 - SEI nº 6016.2024/0106657-9 - RF 794.114.5, Vínculo 1, SAMARA ANNANIAS TEIXEIRA DA COSTA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, a pedido, os efeitos da Portaria nº 3079 de S.M.E., DOC de 01/04/2024, SEI nº 6016.2024/0003845-8, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer regência de classe junto ao Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos, no CIEJA Aluna Jéssica Nunes Herculano, EH: 162100000040000, a partir de 01/10/2024.

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 8825/2024 - SEI nº 6016.2024/0106657-9 - 794.114.5, Vínculo 1, SAMARA ANNANIAS TEIXEIRA DA COSTA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, no CIEJA Aluna Jéssica Nunes Herculano, EH: 162100000040000, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 8826/2024 - SEI nº 6016.2024/0118742-2 - 808.353.3, Vínculo 1, CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Olegário Mariano, EH: 162300000210000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8827/2024 - SEI nº 6016.2024/0116288-8 - 794.049.1, Vínculo 4, PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA RODRIGUES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Plácido de Castro, EH: 162300000620000, a partir de 01/10/2024.

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 8828/2024 - SEI nº 6016.2024/0126635-7 - 783.512.4, Vínculo 3, ADRIANA DE SOUZA RAMOS CORDEIRO, Professor de Educação Infantil, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Aureliano Leite, EH: 162500000440000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8829/2024 - SEI nº 6016.2024/0116907-6 - 934.879.4, Vínculo 1, EVELYN SILVA DO NASCIMENTO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Vereadora Anna Lamberga Zeglio, EH: 162500000350000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8830/2024 - SEI nº 6016.2024/0107175-0 - 879.514.2, Vínculo 1, CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEI Amacio Mazzaropi, EH: 162500000010000, a partir de 01/10/2024.

Port. 8831/2024 - SEI nº 6016.2024/0113513-9 - 822.860.4, Vínculo 3, PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO, Professor de Educação Infantil, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 e da Portaria SME nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016., para exercer a função docente de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEI Professora Maria Aparecida Lara Coiado, EH: 162500000160000, a partir de 01/10/2024.

DESIGNANDO E CONVOCANDO

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Port. 8740/2024 - SEI nº 6016.2024/0126738-8 - 710.159.7, Vínculo 2, ADRIANA DA SILVA LOPES, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, em caráter excepcional, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, E.H. 162400000000000, no período de 01/10/2024 até 31/12/2024.

Port. 8741/2024 - SEI nº 6016.2024/0126738-8 - 710.159.7, Vínculo 2, ADRIANA DA SILVA LOPES, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, em caráter excepcional, para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, no período de 01/10/2024 até 31/12/2024, vinculando seu exercício na Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Documento: 111516569 | Portaria de Substituição

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO CHEFE DE GABINETE

SEI 6016.2024/0130058-0

SUBSTITUIÇÕES

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 8875/2024 - SEI nº 6016.2024/0077391-3 - 803.435.4, Vínculo 1 - CRISTINA APARECIDA CAETANO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Desembargador Arthur Whitaker, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162100000580000, em substituição a CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA AMARAL, Registro nº 678.349.0, Vínculo 4, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 05/08/2024 a 19/08/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 8876/2024 - SEI nº 6016.2024/0125049-3 - 816.584.0, Vínculo 1 - ERIKA PEREIRA COSTA TEIXEIRA, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, lotado(a) na EMEF Perimetral, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162100000880000, em substituição a MARISTELA SILVA DE FREITAS, Registro nº 812.939.8, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 28/09/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 8877/2024 - SEI nº 6016.2024/0127835-5 - 817.064.9, Vínculo 1 - SAMUEL DIAS MACIEL DE LIMA, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF José de Alcântara Machado Filho, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162100000100000, em substituição a ELISIA DE JESUS SANTOS MARCELINO, Registro nº 788.813.9, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 28/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 8878/2024 - SEI nº 6016.2024/0120737-7 - 690.336.3, Vínculo 2 - MAURO EMILIO TIEPPO, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Airton Arantes Ribeiro, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200001140000, em substituição a FLAVIA MAURICIO DA SILVA, Registro nº 801.930.4, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 28/09/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 8879/2024 - SEI nº 6016.2023/0021590-0 - 724.390.1, Vínculo 1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Rubens Nascimento da Silva - Mexicano, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200000620000, em substituição a DIANA FERDERLE FERREIRA, Registro nº 799.866.0, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 8880/2024 - SEI nº 6016.2024/0127862-2 - 792.355.4, Vínculo 1 - GLEISIANE DA SILVA FREITAS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, lotado(a) no CEU EMEF Vila Rubi, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162300001010200, em substituição a MARIA EMILIA GOMES ALMEIDA, Registro nº 820.966.9, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 19/08/2024 a 07/09/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Port. 8881/2024 - SEI nº 6016.2024/0126309-9 - 881.552.6, Vínculo 2 - RAQUEL LEMOS DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162500000330000, em substituição a ESTER JESUS DOS SANTOS, Registro nº 826.049.4, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 02/09/2024 a 16/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 8882/2024 - SEI nº 6016.2024/0117645-5 - 848.615.8, Vínculo 1 - VIVIAN DE ASSIS BENTO, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEU CEI Jaçanã, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, no CEI Parque Casa de Pedra, EH: 162800000250000, em substituição a FABIANA FRANCO CABRAL LIMA, Registro nº 790.821.1, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 16/09/2024 a 30/09/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 8883/2024 - SEI nº 6016.2024/0123145-6 - 847.654.3, Vínculo 1 - LUCIANA CARVALHO CAMPANELLO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Presidente João Pinheiro, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 162900000480000, em substituição a ANDRE TORRE FILHO, Registro nº 586.887.4, Vínculo 2, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 8884/2024 - SEI nº 6016.2024/0123987-2 - 798.947.4, Vínculo 1 - SAMIRA FERRACINI DALECK, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEI São Luiz, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162900000150000, em substituição a PRISCILLA VIEIRA DE SOUZA, Registro nº 713.315.4, Vínculo 3, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 16/09/2024 a 05/10/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 8885/2024 - SEI nº 6016.2024/0127897-5 - 896.836.5, Vínculo 1 - LEANDRO BASTOS PAES LANDIM, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Luiz David Sobrinho, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163000000290000, em substituição a CASSIA DE JESUS FIGUEIREDO, Registro nº 817.261.7, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 05/09/2024 a 19/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 8886/2024 - SEI nº 6016.2024/0126756-6 - 711.603.9, Vínculo 2 - MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA SILVANO SOUZA, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEI Recanto Dos Humildes, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163000001000000, em substituição a ANDERSON BATISTA DOS SANTOS, Registro nº 837.041.9, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 16/09/2024 a 30/09/2024, portando especialização em Gestão Escolar e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 8887/2024 - SEI nº 6016.2024/0125034-5 - 795.169.8, Vínculo 1 - SILVIA MARIA VIEIRA XAVIER, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Laerte Ramos de Carvalho, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163100000170000, em substituição a CLAUDINEIA DA CUNHA REGO, Registro nº 720.732.8, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 16/09/2024 a 30/09/2024, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 8888/2024 - SEI nº 6016.2024/0119683-9 - 893.608.1, Vínculo 1 - DANILO ANTONIO ALVES DE ARAUJO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000340000, em substituição a EDILEUSA SANTOS SOUZA, Registro nº 775.566.0, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 12/09/2024 a 26/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 8889/2024 - SEI nº 6016.2024/0121592-2 - 826.011.7, Vínculo 1 - JHULY EVELYN PEREIRA DE SOUSA, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Benedito Montenegro, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000050000, em substituição a ENRIQUE SGOBI GATINI, Registro nº 844.416.1, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 8890/2024 - SEI nº 6016.2024/0117424-0 - 890.836.2, Vínculo 1 - NAIANA APARECIDA AUGUSTO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor José Carlos Nicoleto - Zito, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163200001180000, em substituição a SALETE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, Registro nº 817.813.5, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 8891/2024 - SEI nº 6016.2024/0128078-3 - 881.582.8, Vínculo 2 - EVERTON CARLOS DA SILVA, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Professora Josefa Nicacio Araujo, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163300001130000, em substituição a MARIA DARLUCE OLIVEIRA, Registro nº 775.196.6, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 28/08/2024 a 11/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Port. 8892/2024 - SEI nº 6016.2024/0125927-0 - 835.766.8, Vínculo 1 - TATIANA DOS SANTOS BRITO, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Senador Lino de Mattos, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 163300000440000, em substituição a MARIA ELISETE BORGES CARVALHO, Registro nº 730.348.3, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 27/08/2024 a 10/09/2024, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

OMAR CASSIM NETO

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Educação

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111490808 | Substituição

PRFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da Fazenda

Conselho Municipal de Tributos

DESIGNAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO AUSENTE OU IMPEDIDO

O Presidente do Conselho Municipal de Tributos, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIII do art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021.

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do § 1º do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 213, de 26 de agosto de 2021, e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 11º do Decreto 54.800, de 29 de janeiro de 2014, o Conselheiro Julgador Representantes dos contribuintes Suplente RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO, CPF 294.137***.-07, para atuar na Sessão Ordinária Virtual nº 580ª, da 2ª Câmara Julgadora, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2024, às 14:00 horas, em substituição a Conselheira Julgadora Representantes dos contribuintes Efetiva SARINA SASAKI MANATA, CPF 186.777.***-38.

Documento: 111402776 | Despacho deferido

6017.2023/0049024-9 - SAÚDE DO SERVIDOR: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

DESPACHO DEFERIDO DO COORDENADOR DE COADM/SF

Interessado: ROSANE MARIA FERESIN IUCHER - RF: 567.794.7/2

Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Concessão do Benefício Assistencial

I. Em consonância com o Decreto Municipal 42.718/2002, artigo 1º, incisos III e artigo 5º, com a competência delegada pela Portaria SF nº 78/2019 - DOC de 28/03/2019, alterada pela Portaria SF nº 42/2024 - DOC de 19/02/2024 e com base no laudo médico pericial nº 11704079, de 20/05/2024, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, SEI nº (111183648), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, no período de 20/05/2024 a 25/04/2033, nos termos do art. 6°, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, no período de 20/05/2024 a 25/04/2033, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II. Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8° da Portaria 07/SEGES/2024.

Documento: 111329733 | Despacho deferido

6017.2021/0069174-7

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

ESTÁGIO PROBATÓRIO - Aquisição de Estabilidade

Interessado: Natalle Cristina Moretti Cammarosano Kopczynski, RF 889.349.7/1.

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6017.2021/0069174-7, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora Natalle Cristina Moretti Cammarosano Kopczynski, RF 889.349.7/1 - Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal em 18/09/2024.

Documento: 111338442 | Despacho deferido

6017.2022/0008809-0

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

ESTÁGIO PROBATÓRIO - Aquisição de Estabilidade

Interessado: Valdecir Gomes de Magalhães - RF 889.253.9/1.

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6017.2022/0008809-0, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor Valdecir Gomes de Magalhães - RF 889.253.9/1 -Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal em 22/09/2024.

Documento: 111449951 | Despacho interno

DESPACHO

1. Torna público o nome dos servidores que prestaram serviços no âmbito do plantão para acompanhamento dos serviços de DEDETIZAÇÃO do Edifício Othon, constituída pela Ordem Interna SF nº 41/2024.

DATA: 21/09/2024 - Dia da semana: sábado - HORÁRIO: 13:00 às 17:00

*VINICIUS LINNHOFF DE AQUINO VIANNA - RF 8909148

2. Aos servidores citados no ítem 1 será concedido, como compensação, 2 (dois) dias de descanso, que deverão ser usufruídos em comum acordo com a chefia imediata até o dia 31/12/2025.

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal da Fazenda

Documento: 111509494 | Licença

DESPACHOS DA DIRETORA DA DIGEP/SF

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 58.225, de 2018:

REGISTRO FUNCIONAL	NOME	DIAS	A PARTIR DE
7397208/1	DOMENICA MARIA ANTONIO DA SILVA	01	27/09/2024

Documento: 111453967 | Despacho deferido

6018.2024/0001433-9 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Despacho deferido

SMS/COGEP/DES/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DDCQVT/DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8327718/2 MARCELO CORTEZ DO ROSARIO NIVEL I 10 QM10 27/09/2024

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6064817/3 LIDIA FERNANDES DE ALMEIDA NIVEL II 3 AS13 30/09/2024
8335206/2 MARIA ROSENEIDA BRAGA DE CASTRO NIVEL II 5 AS15 28/09/2024
8341788/2 ROGERIO JESUS AGOSTINHO NIVEL II 5 ANS10 25/09/2024
8316848/2 IZILDINHA GOMES DA SILVA NIVEL II 4 AS14 24/09/2024
7177895/3 ELIANE MIRANDA SANTANA DE CARVALHO NIVEL I 6 ASTS6 27/09/2024
8312044/2 GEORGE GOMES DE SOUZA PIMENTEL NIVEL I 3 ASTS3 25/09/2024
8348154/2 SOLANA CRISTINA SILVA SANTOS NIVEL I 6 ASTS6 26/09/2024
7841744/3 MARCIA DA SILVA CARNEIRO NIVEL I 4 ANS4 29/09/2024
5959845/5 GLAUCIA MARIA NERY PEREIRA NIVEL II 5 AS15 03/09/2024
8303509/2 DEISE ROSA CABELLO NIVEL II 3 AS13 02/09/2024
8306079/3 EDERSON TAVARES DE LIMA DA SILVA NIVEL II 2 AS12 30/08/2024
8306397/2 DAVID CESAR BUGES NIVEL II 3 AS13 11/08/2024
8312061/2 GEORGE NUNES DE SOUSA NIVEL II 5 AS15 10/09/2024
8316163/4 JAIR DIVINO VIEIRA NIVEL I 3 AS3 22/09/2024
8316589/2 IVONICE DA SILVA NIVEL II 5 AS15 02/09/2024
8324468/2 LIDIA BATISTA DAMASCENO NIVEL II 3 AS13 09/09/2024
8332185/2 MARIA ECILIA BERTO NIVEL II 4 AS14 25/09/2024
8332266/2 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO NIVEL II 4 AS14 19/08/2024
8341354/2 ROSA MARIA CAPELOTTO NIVEL II 5 AS15 07/09/2024
8350663/2 SUZANA MARIA DA SILVA NIVEL II 5 AS15 13/09/2024
6111424/1 ROBERTO JOSE DA SILVA NIVEL II 3 ASTS13 16/09/2024
6365469/4 ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS NIVEL I 5 ASTS5 16/08/2024
8290768/2 ADRIANO CERQUEIRA DE OLIVEIRA NIVEL I 7 ASTS7 20/09/2024
8292931/2 ANDREA GARCIA DE LUCA NIVEL I 6 ASTS6 27/09/2024
8317879/2 GISLEINE APARECIDA DA SILVA NIVEL I 5 ASTS5 22/08/2024
8327998/2 LUCIENE NOGUEIRA MOTA BARBOSA NIVEL I 6 ASTS6 14/09/2024
8334692/2 MARLI JOSE DE LIMA SILVA NIVEL I 6 ASTS6 13/09/2024
8345015/2 SHIRLEY MARTINS SILVA NIVEL I 6 ASTS6 30/09/2024
8349436/2 TELMA RODRIGUES DOS SANTOS BEZERRA NIVEL I 6 ASTS6 27/08/2024
7200757/4 MARIA APARECIDA DA SILVA NIVEL I 5 ANS5 05/09/2024
8301824/2 CLEONEIDE CAETANO RAMOS DA SILVA NIVEL II 5 ANS10 29/08/2024
8308641/2 ESTER MOURAO DE ARRUDA E SILVEIRA NIVEL II 4 ANS9 21/08/2024
5792568/2 IVONE TEREZA PENEIRAS VALE NIVEL III 3 ANSM13 23/09/2024
7893124/1 FRANZ GROVER MIRANDA UNTOJA NIVEL II 3 ANSM8 02/05/2023
8539758/2 FABIO DUQUE SILVEIRA NIVEL I 4 ANSM4 27/08/2024

Documento: 111504811 | Movimentação de Pessoal

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2024/0092516-1- Publicações Oficial

LICENÇA GESTANTE

Concedidos; 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a servidora Erica Hotts Cervone - RF 782.105.1/1, no período de 26/09/24 a 24/03/25, nos termos do artigo 148 da Lei 8.989/79, alterada pelos art.1 e 2 da Lei 14.872/08, publicado no DOC de 01/01/09, regulamentado pelos art. 28 a 31 do Dec. 58.225/18, em razão do nascimento de seu (a) filho (a).

MOVIMENTAÇÃO ESTÁGIOS REMUNERADOS

A Coordenação de Estágios do Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete da Secretária Municipal da Saúde, os termos da Portaria nº 302/2023 - SMS.G; conforme Decreto 56.760/2016, Artº 23; Item VII, com alterações conforme Decreto 62.415/2023, divulga a relação dos Estagiários: Contratados, Desligados e com Aditamento no período de 01 a 30 setembro de 2024.

CONTRATO NOME DO ESTAGIÁRIO INSTITUICÃO DE ENSINO CURSO DATA INICIAL DATA FINAL MOTIVO DATA MOVIMENTAÇÃO

0009175927 BEATRIZ SECCO DA SILVA UN.SÃO CAMILO-IPIRANGA ENFERMAGEM 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 26/08/2024.

0009166997 BRUNO MAURICI PASSARELLA UN.FEDERAL DO ABC BACHARELADO EM CIÊNC E TEC 09/09/2024 08/09/2025 CONTRATAÇÃO 16/08/2024.

0009167472 CALEB PEREIRA FLORIO UN.DE SÃO PAULO PEDAGOGIA 09/09/2024 08/09/2025 CONTRATAÇÃO 16/08/2024.

0009173749 FREDERICO AMARAL MARINHO PINTO SOC.ENS.SUP-IREP TEC.AN.DES.DE SIST 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 23/08/2024.

0009186581 GIZELLE GUERREIRO GALDINO UNINOVE FARMACIA 23/09/2024 22/09/2025 CONTRATAÇÃO 04/09/2024.

0009184169 GUILHERME ARAUJO VASCONCELOS SOC.ED.CID.SÃO PAULO-SECID TEC.AN.DES.DE SIST CONTRATAÇÃO 03/09/2024.

0009178823 GUILHERME MAGALHÃES COSTA UN.SÃO CAMILO ENFERMAGEM 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 28/08/2024.

0009173536 JOÃO PEDRO SILVA BARBOSA UN.CRUZEIRO DO SUL CIENC.DA COMPUTAÇÃO 09/09/2024 08/09/2025 CONTRATAÇÃO 23/08/2024.

0009178935 KAIANA HUNGRIA DE SOUZA UN.SÃO JUDAS ENFERMAGEM 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 23/08/2024.

0009171781 KAMILE FROES DE OLIVEIRA FUND.UN. FEDERAL ABC CIENC E HUMANIDADES 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 21/08/2024.

0009185470 KATTIELLY GOMES SILVA UN.SÃO JUDAS ENFERMAGEM 23/09/2024 22/09/2025 CONTRATAÇÃO 04/04/2024.

0009182093 LUCAS IVAN MENDES BRAGA FAC.SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA 23/09/2024 22/09/2025 CONTRATAÇÃO 30/08/2024.

0009179886 LUCAS SOARES BATISTA FUND.UN. FEDERAL ABC CIENC E HUMANIDADES 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 29/08/2024.

0009156428 MARIA CLARA FERREIRA ASSOC.ED. NOVE DE JULHO ADMINISTRAÇÃO 02/09/2024 01/09/2025 CONTRATAÇÃO 08/08/2024.

0009175627 MURILO VIEIRA FARIAS FECAP COM.SOCIAL e PUBL e PROPAGANDA 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 26/08/2024.

0009167053 RAFAELLA OLIVEIRA XAVIER UNIVERSIDADE SÃO PAULO GEST DE POLÍTICAS PÚBLICAS 09/09/2024 08/09/2025 CONTRATAÇÃO 16/08/2024.

0009172140 WESLEY SOUSA RIBEIRO FAC.SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA 16/09/2024 15/09/2025 CONTRATAÇÃO 22/08/2024.

0008757811 ANA VITORIA MATIAS RIBEIRO CENT.UN. SÃO CAMILO ENFERMAGEM 21/08/2023 01/09/2024 ADITAMENTO 01/09/2024.

0008912621 EMILLY SANTANA DE MORA FAC.SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA 02/01/2024 02/09/2024 DESLIGAMENTO 02/09/2024.

0008720225 JOÃO KLEBER SOUTO DURAES SOC.ED.CID. SÃO PAULO-SECID CIENC CONTABÉIS 05/12/2022 04/12/2024 DESLIGAMENTO 16/09/2024.

0008715752 MARINA GARCIA CUSTODIO FAC.SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA 10/04/2023 18/09/2024 DESLIGAMENTO 18/09/2024.

0009091796 PEDRO KENJI KOJO EGAWA ESCOLA SUP.DE PROP E MARKETING-ESPM DESING 24/06/2024 23/06/2025 DESLIGAMENTO 25/09/2024.

0008323972 RAISSA SANTANA RIOS FAC.SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PÚBLICA 12/09/2022 11/09/2024 TERMINO DO CONTRATO 11/09/2024.

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

5814502/4 ROBERTO SHIZUO YUASSA NIVEL II 3 ANS8 30/09/2024

8059110/1 DANIEL LEITE DA SILVA NIVEL II 3 ANS8 24/09/2024

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7104693/4 SIMONE ZAHARY PIRES BRANDAO NIVEL II 3 ANS8 22/09/2024

7169167/2 SABRINA MESQUITA ROCHA NIVEL II 3 ANS8 24/09/2024

7789025/2 LILIAN DIAS ORICO SUZUKI NIVEL II 3 ANS8 22/09/2024

8060541/1 JULIA VONO ALVAREZ FIGUEIREDO NIVEL II 3 ANS8 16/09/2024

8060673/1 LUCIANO MARCONDES DE OLIVEIRA NIVEL II 3 ANS8 12/09/2024

8061050/1 FERNANDO YOSHIKI NISHIO NIVEL II 3 ANS8 13/09/2024

QUADRO DA SAÚDE - QS

Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

5949785/3 JANICE MATHIAS NIVEL II 1 ASTS11 11/09/2024

COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 5º, Inciso II do Decreto Nº 58.225/2018.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020500 797.369.1/1 Ronaldo Antunes Bonfim 01 26/09/2024 143

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

Retificação de Publicação - DOC 03/09/2024

Leia se como segue, e não como constou

FÉRIAS DEFERIDAS

781.216.7/1, Iuri Alves Freire, Assessor III, CDA-3, 15 dias, referente ao exercício 2024, a partir de 21/11/2024

Documento: 111487482 | Férias

FÉRIAS DEFERIDAS

RF: 780.570.5/5, Mara Isa Costa dos Santos, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2024, a partir de 07/10/2024.

RF: 796.857.4/1, Cyntia Regina Ruiz Cardoso, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2024, a partir de 07/10/2024.

RF: 726.674.0/1, Soeli Rodrigues da Silva, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 18 dias ref. exerc. 2024, a partir de 01/10/2024.

RF: 717.775.5/1, Renata Ferreira de Caldas, Chefe de Equipe I, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2024, a partir de 31/10/2024.

Documento: 111503684 | Licença

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Referente publicação em DOC do dia 23/08/2024, Nº 109.143.306, DEFERIDA LICENÇA NOJO
Onde se lê:
Reg.Func. Nome Dias a partir
794.990.1/1 Marcelo Rodrigues Trindade 08 05/08/2024
Leia-se:
Reg.Func. Nome Dias a partir
794.990.1/1 Marcelo Rodrigues Trindade 07 05/08/2024

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Referente publicação em DOC do dia 27/09/2024, Nº 111.322.045, LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA PELO HSPM/HSPE OU REDE PUBLICA DE SAUDE
Onde se lê:
Reg.Func. Nome Dias a partir
752.231.2/1 Veruska Luzia de Oliveira Brogini 07 12/08/2024
Leia-se:
Reg.Func. Nome Dias a partir
752.231.2/1 Veruska Luzia de Oliveira Brogini 07 14/09/2024

TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a publicação do 12/09/2024, Nº 110.385.025.
LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA PELO HSPM/HSPE OU REDE PUBLICA DE SAUDE
Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto nº 55.290/14 e art.38 inciso II do Decreto 58.225/18:
Reg.Func. Nome Dias a partir
734.660.3/4 Elide Rodrigues do Nascimento 05 09/09/2024

TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a publicação do 12/09/2024, Nº 110.385.025.
LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA PELO HSPM/HSPE OU REDE PUBLICA DE SAUDE
Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto nº 55.290/14 e art.38 inciso II do Decreto 58.225/18:
Reg.Func. Nome Dias a partir
716.686.9/1 Francisca Rodrigues da Silva 03 31/08/2024

Documento: 111465763 | Licença

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO:
Concedida nos termos dos artigos 138 e 143 da Lei 8989/79, modificada pelo Decreto 58.225/2018

RF	NOME	DIAS	A PARTIR
7980558/1	LILIAN CRISTIANE JOAO IBRAHIN FERREIRA	02	28/07/24
7980558/1	LILIAN CRISTIANE JOAO IBRAHIN FERREIRA	03	04/08/24
7860501/1	DENISE GOMES DE FREITAS	01	27/08/24
7881959/1	GEDEILSON MACHADO DIAS	02	02/09/24
7885491/1	IVANILDO CELESTINO DOS SANTOS	02	02/09/24
7027044/2	LUIZ PINTO NETO	03	03/09/24
7881517/1	JOYCE MACHADO	02	09/09/24
6375812/2	AVANI EUGENIO DA SILVA PEREIRA	01	10/09/24
7576722/3	WANDSON OLIVEIRA SILVA	03	10/09/24
8191808/1	DARLING CARDOSO LEITE	02	10/09/24
9381911/1	HELEANA SOUZA DE JESUS HALVAKS	01	10/09/24
8003793/1	RAQUEL DA CRUZ	01	12/09/24
6111050/5	SONIA MARGARIDA VIDOTTO	01	13/09/24
8552967/1	GILNARA GILDSA RAFAEL DE ALBUQUERQUE	02	13/09/24
8552967/2	GILNARA GILDSA RAFAEL DE ALBUQUERQUE	01	12/09/24
8552967/2	GILNARA GILDSA RAFAEL DE ALBUQUERQUE	02	13/09/24
7576846/3	FRANCIS LUCIO DA SILVA SERAFIM	03	15/09/24
7465327/1	ELAINE ZARDI MORANDO	03	16/09/24
7915772/1	ROSIMEIRE GOMES DA SILVA GABRIEL	01	16/09/24
7983557/1	RAUL RIBEIRO DA SILVA	02	16/09/24
7469411/2	LEANDRO NUNES GAMA	02	17/09/24
7579276/3	MAURICIO AUGUSTO FONSECA	01	17/09/24
7819056/1	PEDRO FONSECA DE ABREU	01	17/09/24
7880561/1	EDSON OLIVEIRA QUADROS	01	17/09/24
7986009/1	VERAIDES SILVA DA CRUZ COSTA	02	17/09/24
8065161/1	FLAVIA DE CARVALHO VECHI	01	17/09/24
6157441/2	ANA CLAUDIA MACHADO VENERANDO	03	18/09/24
6404456/1	GRACIANE LISBOA MAIA BORGES	01	16/09/24
6404456/1	GRACIANE LISBOA MAIA BORGES	03	18/09/24
7090609/3	MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA	01	18/09/24
7578164/3	CELSO DA SILVA	02	18/09/24
5561116/2	ANIRALDO FELISBINO DA SILVA	01	20/09/24
7188323/2	LUCILEIDE MOREIRA DE MELO	01	20/09/24
7431813/1	GISELE APARECIDA DA SILVA	01	20/09/24
8310904/2	FABIO DA MOTA SILVA	01	20/09/24
8333165/2	MICHELLE FERREIRA MADEIRA	02	20/09/24
5711410/2	MARIA MAISA DE OLIVEIRA	03	21/09/24
7090471/3	LUCIANA TAVARES SOARES	01	23/09/24
7177836/1	ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO OLANDA	02	23/09/24
7986084/1	VANESSA BATISTA DA CRUZ ANJOS	01	23/09/24
9208615/1	SARA DOS SANTOS FRANCA	01	23/09/24
5960487/2	APARECIDA AVELINO LONGO	01	24/09/24
6246621/3	ANTONIO CARLOS LIMA	01	24/09/24
6454283/1	TEREZINHA DE FATIMA HENRIQUES	01	17/09/24
6454283/1	TEREZINHA DE FATIMA HENRIQUES	03	24/09/24
6844626/3	SHEILA LIMA RODRIGUES	03	24/09/24
7881924/1	IZADORA DIAS DE CARVALHO	01	24/09/24
7990570/1	IVANILDO PEREIRA DA SILVA	03	24/09/24

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM E/OU REDE PÚBLICA DE SAÚDE:
Concedida nos termos do art. 143 da Lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/2018

RF	NOME	DIAS	A PARTIR
7345151/1	ROSELIA APARECIDA BEZERRA	07	03/09/24
8003793/1	RAQUEL DA CRUZ	05	04/09/24
6297366/1	DULCE HELENA PARCIASEPE RENGEL	04	10/09/24
7402554/1	JARDEL BARBOSA DE MENEZES	01	12/09/24
7881959/1	GEDEILSON MACHADO DIAS	15	12/09/24
8005664/1	GISELLE RODRIGUES CARDOSO SILVA	02	12/09/24
7196407/1	CLAUDIA MARIA POLICARPO	01	13/09/24
7196407/1	CLAUDIA MARIA POLICARPO	01	16/09/24
7923368/1	ADRIANA LUCAS	01	16/09/24
7923473/1	JACQUELINE PENHA RIBEIRO	14	17/09/24
8003726/1	ELIZETE BISPO DOS SANTOS	04	17/09/24
7399952/1	ANA CLAUDIA MENDES DA SILVA	02	16/09/24
7399952/1	ANA CLAUDIA MENDES DA SILVA	03	18/09/24
7882041/1	DIOLINA ROSA RIBEIRO	01	18/09/24
7576846/3	FRANCIS LUCIO DA SILVA SERAFIM	02	19/09/24
8325511/2	MARCIA KLEIN	01	23/09/24
7349335/1	ROSANGELA CRISTINA DE ANDRADE	05	24/09/24
7579233/3	SUSAELQUE BRITO DE AGUIAR DA SILVA	04	24/09/24
7085184/2	ROSANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS	02	25/09/24
9395237/1	ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO	07	25/09/24
7578636/3	LEANDRO PEREIRA MOREIRA DA COSTA	04	26/09/24
6375812/2	AVANI EUGENIO DA SILVA PEREIRA	08	27/09/24
8009651/1	CARLOS JOSE SILVEIRA AMARAL	01	29/09/24

LICENÇA NOJO - Concedida nos termos do art.64 da Lei 8.989/79:

RF	NOME	DIAS	A PARTIR	falecimento/parentesco
6356672/1	LUCIA HELENA SIQUEIRA RIBEIRO	05	29/07/24	mãe
8066680/1	RENATA HELENA DE SOUZA SPINOSA	08	28/08/24	pai
7980451/1	SOLANGE MENDES DE SOUZA FRANCO	08	03/09/24	irmão
7177836/1	ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO OLANDA	02	09/09/24	sogro
7400004/1	JULIANA NEVES MAGALHÃES	07	10/09/24	irmão

Documento: 111450861 | Despacho deferido

6018.2024/0000310-8 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

ALTERAÇÃO DE EH

RF NOME DE PARA A PARTIR DE
7900945/1 MARIA DAS DORES LIMA SOARES 180210100400000 180210000000000 01/06/2022 POR OMISSÃO

7203497/1 MARIA DE JESUS BARBOSA LIMA 180210000000000 180210080280000 30/09/2024

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DA SAÚDE - QS
Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8185051/1 ANA PAULA SASSA BENEDETE NIVEL II 1 ANS6 29/09/2024
7233647/2 CLAUDIA SIMONATO ALVES DA SILVA NIVEL II 1 ANSM6 28/09/2024
8225931/1 LAIS DE OLIVEIRA SOUZA NIVEL II 1 ANSM6 01/09/2024

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7836121/1 JULIANA BRAGAGNOLI FRADE MOURINO NIVEL I 8 AS8 07/09/2024
7837933/1 RAQUEL DE ABREU FERREIRA NIVEL I 8 AS8 18/08/2024
8320331/2 JOSE CATIRA NIVEL I 6 ASTS6 13/09/2024
7845162/1 SILVIA DOS SANTOS GORRAO NIVEL II 3 ANS8 15/09/2024
8061041/1 MAURICIO RODRIGUES DA COSTA NIVEL II 3 ANS8 13/09/2024
8061076/1 ROBSON PIAGENTINI NIVEL II 3 ANS8 15/09/2024
8062501/1 MARTHA BLANES ANGELI QUARTAROLI NIVEL II 3 ANS8 15/09/2024
8142963/1 LUCIMARA BATISTA NUNES NIVEL II 2 ANS7 13/09/2024
8375763/1 CLAUDIA NABARRO MUNHOZ NIVEL I 5 ANS5 19/09/2024
7439181/1 FLAVIA REGINA NAKAMURA NIVEL II 4 ANSM9 03/09/2024
7446667/1 MARCOS MACEDO VIEIRA LIMA NIVEL II 4 ANSM9 24/06/2023

Documento: 111490755 | Despacho deferido

6018.2024/0000310-8 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE REALIZADA NO PERÍODO DE 14 A 16 DE JUNHO DE 2024 / PORTARIA SMSG 218/2024.

RF V NOME UNIDADE

589.077.2/2 ANA CRISTINA CERRUTI CRS SUDESTE

746.390.1/3 ANDREA COSTA MOREIRA VILA MARIANA JABAQUARA

819.158.1/1 BARBARA MARTINS BARONE IPIRANGA

717.977.4/1 CELINA JOSE DA ROSA SANTOS IPIRANGA

613.155.7/2 CELSO GALHARDO MONTEIRO CRS SUDESTE

778.135.1/1 DAISY RODRIGUES GODOY VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

705.048.8/3 EDILEUZA GOMES CARDOSO AMORIM IPIRANGA

819.160.3/1 KATYA CRISTINA GASPARELO BANEDETTI IPIRANGA

891.348.0/3 MÁRCIA OLIVEIRA DE ARAÚJO PENHA

810.713.1/1 MARIANA DELEGA DE SOUZA GONÇALVES PENHA

641.686.1/1 MARISA CORREA SIEBERT CRS SUDESTE

557.277.1/5 NIOMARA DE CÁSSIA CUNHA CRS SUDESTE

750.253.2/6 TÂNIA REGINA ZANOCCO CARLOS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

659.031.4/1 VANIA CARDOSO SANTOS CRS SUDESTE

Documento: 111167958 | Despacho deferido

6018.2024/0091846-7 - Gestão de Pessoas: Certidão de Tempo de Serviço

Interessados: ORIVAL SILVA SILVEIRA - RF 702.232.8/01

DESPACHO

I - Homologo a Certidão de Tempo de Serviço nº(s) 025/2024 emitida(s) em 24/09/2024.

II - Certifique-se o que constar, recolhido o valor pertinente ao custo da expedição.

III - Estará à disposição no Núcleo de Atendimento ao Profissional da Saúde-NAPS, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

Documento: 111249183 | Despacho deferido

Processo nº 6018.2024/0088268-3

INTERESSADA: MARCIA JANNINI MAKLOUF CALACHE R.F.: 610.838.5 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 542/2024 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra. MARCIA JANNINI MAKLOUF CALACHE

Registro Funcional: 610.838.5 - V1

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150/2022

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Documento: 111175716 | Despacho deferido

Processo nº 6018.2024/0094415-8

INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA R.F.: 623.886.6 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 530/2024 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr..: CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA

Registro Funcional: 623.886.6 - V2

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANSM17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019.

- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Documento: 111446524 | Portaria de Exoneração

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79 E DAS LEIS MUNICIPAIS 13.271/2002 E 14.669/2008:

CAIO HENRIQUE PEDRO FERREIRA

R.F. 829.793.2 VÍNCULO: 2

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NÍVEL I

PADRAO: QM5

HOSPITAL MUNICIPAL DR CARMINO CARICCHIO

ENQUADRAMENTO: 131200 E.H.: 180308000000000

EXPEDIENTE: 2024-9.086.234-7, A PARTIR DE 24/09/2024

Documento: 111466868 | Movimentação de Pessoal

DIVISÃO DE INGRESSO E GESTÃO DE CARGOS

Remoção

Despacho - Coordenadora de Gestão de Pessoas - COGEP/DGT

Expediente n. º 200/2024 DIGC

RF/RG	NOME	CARGO	PARA	EH	A PARTIR DE
921.288.4/1	NASCIONE RAMOS DE SOUZA	ANS-ENFERMAGEM	ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE	180402030000000	DATA DE PUBLICAÇÃO

Documento: 111490722 | Licença

Processos da unidade SMS/SAMU/RH

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR

Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225 publicado no DOC/SP de 09/05/2018, Art. 5º, Inciso I:

EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art.
180302010000000 540.160.7 2 JADIR CORREA DA NEVES 01 27/09/2024 143

Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225 publicado no DOC/SP de 09/05/2018, Art. 5º, Inciso II:

EH Registro Vínc.Nome Dur.A partir de:Art.
180300000010000 719.607.5 2 RENATA ANGELO MARTELLO 03 30/09/2024 143

Documento: 111035036 | Despacho deferido

Do Processo SEI - 6019.2024/0003370-3

INTERESSADO: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO - RF. 630.285.8 V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 011/2024 - SEME

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE a(o) Sr(a).

MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO

Registro Funcional: 630.285.8 V1

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional, Nível III, cat. 1

Padrão: QB12

Tipo cargo / função: Efetivo

Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais; nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019.

II - Publique-se o item I.

Documento: 111041808 | Despacho deferido

Do Processo SEI - 6019.2024/0003549-8

INTERESSADO: MARCO ANTONIO ZACARELLI - RF. 579.057.3 V3

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 012/2024 - SEME

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE a(o) Sr(a).

MARCO ANTONIO ZACARELLI

Registro Funcional: 579.057.3 V3

Cargo/Função: Analista de Saúde - Médico, Nível IV

Padrão: ANSM17

Tipo cargo / função: Efetivo

Voluntária, por idade e tempo de contribuição: artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal 61.150/2022.

II - Publique-se o item I.

Documento: 111496481 | Despacho

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO -QMB

Nos termos do § 3º do artigo 25 e dos artigos 43 e 44 da Lei nº17.721/2021, fixação de proventos ou pensões, aos quais se aplicam a garantia da paridade na carreira de:

ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL:

RF. / VINC	NOME	NÍVEL	CATEGORIA	SÍMBOLO	FIXAÇÃO DE PROVENTOS A PARTIR DE
644.001.1/2	JOSE LUIZ CORDEIRO	I	5	QB5	01/10/2024

Documento: 111320178 | Convocação

HORAS SUPLEMENTARES

Face o disposto na Lei nº 17.722/2021, e com a autorização do Sr. Secretário Adjunto, seguem abaixo relacionados os servidores CONVOCADOS para prestação de Horas Suplementares de Trabalho, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024.

REGISTRO/VÍNC /NOME /CARGO/FUNÇÃO

630.712.4/1 - Mauricio Faria de Oliveira - Assistente de Suporte Operacional

726.271.0/1 - Heidy Regina Leite Souza - Assistente Administrativo de Gestão

733.533.4/1 - Eduardo Gracio Relva Dias - Assistente Administrativo de Gestão

Documento: 111503013 | Convocação

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2023/0043417-0 | JULIANO RICARDO MARCHINI | CPP 212

Dia 13/11/2024

10h - CRISTIANE RAMALHO DA SILVA, RF 850.948.4/1; Cargo: Assistente de Saúde - Psicologia; Lotação: SMS/SAE/DST/AIDS PENHA.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br com cópia para masferreira@prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

Documento: 111485842 | Convocação

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 221

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2024/0059915-5 | SINDICÂNCIA | CPP 221

Dia 04/12/2024

10h - Edinaura Silva dos Santos; RF: 754.220.8/1; Cargo: Professor de Educação Infantil; Lotação: SMS/CEI Neide Ketelhut;

10h50 - Gisely de Lima Souza Collistock; RF: 684.881.8/1; Cargo: Diretora de Escola; Lotação: SMS/CEI Neide Ketelhut;

Dia 05/12/2024

10h - Eunice Aparecida da Silva; RF: 734.778.2/1; Cargo: Agente Escolar; Lotação: SMS/CEI Neide Ketelhut;

10h45 - Elizângela Cristina Gonçalves de Souza; RF: 745.289.6/1; Cargo: Professor de Educação Infantil; Lotação: SMS/CEI Neide Ketelhut;

11h15 - Vanderlei José Domingos; RF: 579.537.1/1; Cargo: ATE; Lotação: SMS/CEI Neide Ketelhut.

Obs:

I - O comparecimento da testemunha na sala virtual é obrigatório, sob pena de suspensão de seus vencimentos conforme artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03.

II - Será necessário providenciar o cadastro de usuário externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

III - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

IV - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

V - Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br mencionando o nº do processo para contato da CPP-221, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

Documento: 111486222 | Convocação

AVISOS IMPORTANTES

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111494843 | Deliberação

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

ESTÁGIO

A Coordenação de Estágios da Procuradoria Geral do Município, conforme Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012; e consta previsto no art.23-item VII do Decreto 56.760/2016 , divulga a relação dos estagiários contratados, desligados e com aditamentos no período de 01/08/2024 A 31/08/24.

ESTAGIARIOS CONTRATADOS

NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INST. DE ENSINO CURSO INICIO

Agata Mendes de Queiroz Gomieri 903.740.535-53 19/08/24-17/09/25 ANHEMBI Direito 19/08/24

Fernanda Cristina Ferreira Lima 334.778.038-84 12/08/24-11/08/25 USJT Direito 12/08/24

Laura Zagari Castro 505.251.918-44 23/08/24-22/08/25 USP Direito 23/08/24

Mayara da Costa Velho Marques 490.053.988-09 12/08/24-11/08/25 USP Direito 12/08/24

Priscila Araujo Lima 331.409.858-85 23/08/24-22/08/25 Anhanguera Direito 23/08/24

Thalita Rafaela Mota e Silva 506.398.878-48 12/08/24-11/08/25 UNIFESP Direito 12/08/24

Vinicius Rodrigues Girotto ) 446.779.228-70 08/08/24-07/08/25 EPD Direito 08/08/24

RENOVAÇÃO DE CONTRATO

NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INST. DE ENSINO CURSO ADITAMENTO

Anny Brasil da Silva 461.195.178-20 24/08/23-23/08/24 SECID Direito 23/08/24

Cibely Nascimento Matias 431.527.908-05 24/08/23-23/08/24 FIAM/FAAM Arquit 23/08/24

Ester Silva Ribeiro dos Santos 509.290.238-89 24/08/23-23/08/24 UNICSUL Direito 23/08/24

Julia Beatriz Rosa Soltoski 524.700.298-99 01/09/23-31/08/24 Mackenzie Direito 31/08/24

Mayara da Silva Santos 430.914.788-74 01/09/23-31/08/24 FMU Direito 31/08/24

Thiago Henrique Lanzone 525.742.358-86 01/09/23-31/08/24 MACKENZIE Direito 31/08/24

Vitoria Ingrid Oliveira A.Lima 427.979.128-70 14/08/23-13/08/24 UNIP Direito 13/08/24

DESLIGADOS

NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INST. DE ENSINO CURSO DESLIGAMENTO

Fernanda Guimarães G.Rodrigues 501.441.668-36 01/09/22-31/08/24 FMU Direito 31/08/24

Gabriel Gomes da Silva 489.565.998-40 08/05/23-16/08/24 FMU Arquit 16/08/24

Jane Katlyn Santana Barbosa 418.669.258-06 02/10/23-25/08/24 UNINOVE Direito 25/08/24

Lavinia de Oliveira Maciel 078.278.411-98 11/12/23-16/08/24 USP Direito 16/08/24

Liriel Jennyfer Laureano da Silva 420.271.238-22 21/11/23-26/08/24 UNIFATECIE C.Contab 26/08/24

Lucas Antunes Pereira 507.867.538-89 03/06/24-09/08/24 USP Direito 09/08/24

Rafael Soares Teixeira 392.751.338-59 18/10/23-26/08/24 PUC Direito 26/08/24

Sarah Ferreira da Silva 521.415.168-38 02/10/23-15/08/24 USJT Direito 15/08/24

Sofia Sampaio A.P.Chagas 528.401.928-88 21/11/22-07/08/24 MACKENZIE Direito 07/08/24

Documento: 111515737 | Licença

LICENÇA NOJO DEFERIDA

RF 634.095.4/5 - ROSELY LARCON MORALES CORTELLO, ASSESSOR I, 08 dias no período de 18/09/24 a 25/09/24. Motivo: falecimento de esposo.

Documento: 110692992 | Despacho deferido

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA

DEFIRO o pagamento de férias da servidora abaixo, de acordo com a O.N. 002/94-SMA, com as alterações do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da O.N. nº 001/SMG-G/2006,

e em cumprimento da liminar deferida à suspensão da aplicação do art. 15, §1º, da Lei Municipal nº 17.722/2021.

646.123.9/1 - VANIA CRISTINA DE PASCHOAL, relativo às férias do exercício de 2023 (período de contagem: 01/03/2023 a 30/09/2023: 30 dias) e do exercício de 2024 (período de contagem: 01/10/2023 a 25/08/2024: 27 dias proporcionais), acrescidos de 1/3.

Documento: 111521769 | Despacho deferido

6024.2023/0001919-6 - Publicações Oficiais

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Defiro nos termos do Artigo 153, da Lei 8989/79, em conformidade com a Lei nº 17.841/2022, do servidor abaixo:

RF 7788622 Rodrigo Aparecido Diniz - Analista Assistência e Desenvolvimento Social (NQ) Nível II, no período de 01/10/2024 a 30/09/2026 - 24 meses

Documento: 111486784 | Convocação

FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 138 DA LEI 11.511 DE 19/04/94, REGULAMENTADA PELO DECRETO 51.806 DE 22/09/10 E DA PORTARIA Nº 008/SMA-G/95, DE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LEI 17.722/2021 NOS ARTIGOS DE 25 A 30, SEGUEM ABAIXO RELACIONADOS OS SERVIDORES CONVOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO PARA O PERÍODO DE: 01/10/2024 A 31/10/2024.

RF SERVIDOR CARGO BASE/COMISSÃO

1862928	IDALINA HELENA VILLAS BOAS MENEZES	ASSESSOR II
3127524	LUCIA RANZANI DAIE	ASSESSOR II
3151565	MARIA APARECIDA GARCIA PANAIA	ASSESSOR II
3153835	JAIR GALERA	ASSESSOR IV
3170276	LILIA SILVIA DOS SANTOS FORTES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
3174697	NILDA KEIKO TOYOMOTO ITO	ASSESSOR II
3179176	ANTONIO CARLOS MOURA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL III
4749715	JOAQUIM MANOEL PANTA DAS NEVES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
4766172	MARIA APARECIDA ALVES	ASSESSOR II
4771311	LAURA MARIA LIMA	ASSESSOR II
5042402	VITOR VICENTE DE ALBUQUERQUE	ASSESSOR II
5073073	FATIMA DE JESUS TEIXEIRA	ASSESSOR III
5085853	MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA	ASSESSOR II
5089719	SONIA APARECIDA DIAS FERREIRA	ASSESSOR II
5093635	DINORA MARIA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
5125511	CLEIDE LEONEL AMARO MENDES	SUPERVISOR
5125715	MARIA CLAUDIONORA DE DEUS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5157285	ANA MARIA DE ALMEIDA EVANGELISTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5200032	ANGELA GONÇALVES MARQUES	ASSESSOR II
5219507	BENICIA APARECIDA BUENO PAUKOSKI	AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
5229341	SUELY SCIPIAO MAGALHAES RAGAZZI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5232210	MARIA LUCIA FERRARI	ASSESSOR II
5234581	MARGARET SILVESTRE DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
5235499	ELIZABETE DE GOIS PINTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5252733	HERMINIA DI NAPOLI PASTORE	ANALISTA DE SAUDE
5280931	MARIA CRISTINA DE BRITO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5303001	CARLOS EDUARDO BALANGIO	ASSESSOR II
5310571	REGINALDO FERREIRA DE CAMPOS	ASSESSOR II
5315867	IZILDINHA BAROSI SOUZA	ASSESSOR II
5316235	LOURENCO MARCOS MOREIRA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5329159	OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5350999	MARIA IRACEMA DA SILVA	ASSESSOR II
5354021	ROSANA DURU SILVERIO	ASSESSOR II
5360170	NILTON APARECIDO PERES	ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL(NQ) NIVEL IV
5364531	SILVANA PIRES DE LIMA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5389879	ANA MARIA MODOLO DIZ	ASSESSOR III
5399408	IRIS BATISTA DE SOUZA SILVA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5424364	LILIA FRANCIS PIMENTEL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5429340	VANDERLEI GLAUCIO GUEDES DE OLIVEIRA	ASSESSOR II
5432995	GENICE LEITE DOS SANTOS SIMPLICIO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5445744	MARIA RITA GOMES DE FREITAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5446732	MARIA ALICE GOMES FIGUEIREDO	ASSESSOR II
5450730	SILVIA REJANI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5454158	MIRTES MARTINS DE FIGUEIREDO ALVES	ASSESSOR II
5495270	ANTONIO ALFREDO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5514525	VIRGINIA APARECIDA IPPOLITO CORREA	ASSESSOR II
5517575	RUBENS APARECIDO LEITE ZEPHERINO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5549515	WILLIAM APARECIDO DUARTE DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5584337	LEILA NORDI MURAT	ASSESSOR II
5633231	ANA CANDIDA DE TOLEDO MACHADO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5649684	MONICA CALAZANS DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5654998	WAGNER ORIGENES NUNES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5709989	DONIZETI BENEDITO MOREIRA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5712947	DENILSON FELIX VIANA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
5713951	MARGARIDA TADDEO NASTRI	ASSESSOR IV
5720184	CINTIA RUMAN DE BORTOLI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5725151	ERCI DA SILVA	ASSESSOR II
5774233	ROSANA LUCIA FARIAS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5779847	TERESA MARIA CHAVES FIRMINO	ASSESSOR II
5800161	FLAVIO AUGUSTO SANTAREM	ANALISTA (NQ)
5800251	GILDA DA CONCEIÇAO MOREIRA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5804574	AUGUSTO MESSURA MARTINS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5807972	CHARIFEH KADRI CONIGERO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
5818605	HILDA ANDRADE SANTANA GOMES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5818737	JORGE MATTOSO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5821614	NEIDE APARECIDA REIS DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5843081	BRAZ ESTEVAM FILHO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5844274	SILVANA DOMINGOS DOS SANTOS	ASSESSOR II
5851181	SELMA MARIOTE BERNARDO DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5860288	SILVANA PLACEDINO DE OLIVEIRA SILVA	ASSESSOR II
5873738	CASSIA APARECIDA TRAVENSOLO	SUPERVISOR
5874173	ELZA YRIGARAY	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
5880106	SERGIO SILVEIRA CAMARGO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5884276	ANDREA CALI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
5885329	ROSICLEIDE BAPTISTA FERREIRA CORNEJO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5899940	SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES	ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV
5902916	FRANCINETE MUNIZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
5928818	APARECIDA MARLY FERREIRA NOVAIS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL
5929890	KATHIA APARECIDA PRESSUTTI RAZUK	ASSESSOR III
5937230	MARIA BENEDITA FRANCISCA DO CARMO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
5951755	JOAO LUIZ FERNANDES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6011861	RAQUEL SALLES MINSKI	ASSESSOR II
6011926	ROSANGELA MARIA ASSUMPCAO	ASSESSOR II
6011951	SERGIO DOS SANTOS SEBASTIAO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6018751	ROSAN DE OLIVEIRA DA COSTA	COORDENADOR I
6019200	MARIA DO CARMO CRUZ OIZUMI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6029256	MARGARETE BARBOSA OLIVEIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6035566	LUCILA ALLE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6042406	CLAUDIA SIQUEIRA MANTOVI AURELHANO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6043534	MONICA CRISTINA ALVES DE SOUZA TERTULIANO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6094953	SARA GARCIA MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6095259	ELIZETE ALVES DE SANTANA COELHO	ASSESSOR II
6095551	PEDRO SANTOS MOTA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6104878	WILMA HARUKO TANAKA	ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV
6115853	SANTOS ALVES DA SILVA	ASSESSOR II
6122248	MARIA DE FATIMA DOS ANJOS OLIVEIRA	ASSESSOR II
6125069	ROSANA DE MELLO OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6125174	VILMA SANTOS FERREIRA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6174884	ROSANA FREITAS FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6191169	DEBORA CRISTINA DE SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
6203710	SALETE ARISPE SIDE	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6222625	NEUCI IGNOTTI PELLEGRINO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
6222722	ROSE MEIRY BIANOR BORGES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6229972	RICARDO PINTO DA SILVA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6230989	ADENILSE APARECIDA CORREA DOS SANTOS VIANELLO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6258689	IARA CRISTINA DE SOUSA SILVA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6271430	ELIANA APARECIDA DOS SANTOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6277501	JENI PRIMO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6294120	VANDA DE OLIVEIRA BARTOLO BOTAO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6298346	DELIFAS CRUZ	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6310681	TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6311342	MARLI VIEIRA BRANCO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6318461	FELIPE BAZO TORRES	ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL(NQ) NIVEL IV
6329969	MARIA LUZINETE RODRIGUES DE MACEDO PAULA	ASSESSOR II
6334083	CILENE CRISTINA DOS REIS GONZAGA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6336060	APARECIDA CECILIA DA CRUZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6340270	IVETE MARIA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6340296	JANE APARECIDA DE OLIVEIRA	ASSESSOR II
6342884	CHRISTIANE POLO DE MELLO PIMENTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6348980	PATRICIA DI TULLIO LEAO MIRANDA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6352936	JAISA BARBOSA DA SILVA	ASSESSOR III
6354793	MARLENE FERREIRA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6356800	DEBORA PINHEIRO REBOUÇAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
6358691	LUZIA FREIRE DE CARVALHO	ASSESSOR II
6364829	MIRTES MARIA VAZ DE PAULA	ASSESSOR II
6387179	VERA LUCIA CERQUEIRA DA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6391435	MARIA APARECIDA NICACIO LANDEIRA GOMEZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6393489	SUSANA DE ALMEIDA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6420613	ANDREA DE FREITAS OLIVEIRA MOURAO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6422071	VANIA MARA DE ALMEIDA FLORINDO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6424554	CILENE APARECIDA DE LACERDA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6428525	JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6428681	CLAUDIO DE LINO BATTAGLINI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
6432433	JOAO XAVIER COTRIM FILHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
6433791	CRISTINA KUNZLI AZEVEDO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6446442	MARIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6446582	TANIA CARDOSO DA VISITACAO GOMES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6450199	VALMIRO PEREIRA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6455638	SIDNEIA SOUZA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6457827	JOANA DARC GUSMAO FIGLIANO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6460917	LILIAN MARIA PEREIRA TERRA ASSIS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6461476	SILVIO SANTANA PEREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6461573	MARLI RAMOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6462847	VALDECILIO RIBEIRO DUARTE	DIRETOR I
6463177	VIVIANE CANECCHIO FERREIRINHO	ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL(NQ) NIVEL IV
6463789	LOURDES ELIZABETH RESS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6481990	EDIVALDO FERREIRA DE MORAES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6484956	JANAINA DE CASSIA MAIA BONAFE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6489877	EDSON PESSOA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6492801	RUTH MESSIAS DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6498051	MARIA ANTONIETA DIAS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6506348	SUELY SOARES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6507379	ELINETE DIAS DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6508537	SUELY BRITO DA SILVA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6510001	ROBERTO CARLOS ZANELATO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6510329	ANGELO ANTONIO MONTEIRO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL I
6512534	JANDIRA DE LIMA SANTOS GOMES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6513123	CARLOS CESAR TADEU DE ALMEIDA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6515223	MARLI MATOS DE GODOI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6516955	JOSE PAULO CAON	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6518397	CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6518427	MARIA CRISTINA PAUFERRO DA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6519067	MARILIA HYPOLITO NUNES REIS GARCIA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
6533825	MARCIA CRISTINA PRANDO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6534945	DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO MONTEIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6537464	MARIA DE FATIMA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
6542158	RICARDO ESTEVAM	ANALISTA DE SAUDE NIVEL IV
6543120	PLINIO TADEU BORDIN	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
6547575	ELIANA SILVA MONTIJO PASSERO	ANALISTA DE SAUDE NIVEL II
6548237	GIORGIA DE LOURDES GARCIA MESSIAS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
6661050	RENATA APARECIDA RODRIGUES EVANGELISTA	ASSESSOR II
6715036	ANA PAULA PIMENTEL MICHEL	ANALISTA ASSIST DESENV SOCIAL - EQUIP SOCIAL(NQ) NIVEL III
6844758	NEUZA MARIA PAIVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
6875688	GISELI CRISTINA RODRIGO	ANALISTA ASSIST DESENV SOCIAL - EQUIP SOCIAL(NQ) NIVEL I
6902961	FABIOLA IVANA VALENTE DE SOUZA	ANALISTA ASSIST DESENV SOCIAL - EQUIP SOCIAL(NQ) NIVEL II
6968783	ROSA MARIA TOME TELIS	SUPERVISOR
6969488	DANIELA SANTOS REIS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
6970061	WALTER DA ROCHA LIMA	DIRETOR I
7076037	DILMA DE SENE CORADO SALERNO	ASSESSOR III
7077882	LURDES ALCANTARA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL I
7092296	KEITY ANDREA CUNHA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL I
7096691	NASMIA EL KADRE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7120354	MARILENE CAETANO RAIMUNDO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7134185	EDUARDO ALENCAR LEITE	ASSESSOR II
7145594	NADIR AUGUSTA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7158688	MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA	ANALISTA ASSIST DESENV SOCIAL - EQUIP SOCIAL(NQ) NIVEL II
7158696	ADRIANA DE CARVALHO MARTONI	ANALISTA ASSIST DESENV SOCIAL - EQUIP SOCIAL(NQ) NIVEL II
7169311	FABIANA DE GOUVEIA PEREIRA	ANALISTA ASSIST DESENV SOCIAL - EQUIP SOCIAL(NQ) NIVEL II
7211457	MARIA TEREZA VENANCIO DA SILVA OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7231776	DALETE OLIVEIRA DE LIMA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II
7249748	ANDREIA BETINA DE SOUZA PAIVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7263708	TIENES DE MOURA JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7273339	FILIPE SANTORO SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7294662	WANIA HENRIQUES DE ARRUDA E MIRANDA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7312466	HELENA SILVEIRA BOEN	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7318511	SUELI DE PAULA SANTOS	DIRETOR I
7332181	BRUNA CAROLINA MONTEIRO DAL FABBRO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7377495	PAULA MARA ROSADO ARAUJO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7408315	CLAUDIO FREITAS DE MORAES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7411065	ROSICLEIDE FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7411081	JULIO CESAR DE MORAIS CAMILLO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7411111	ROBSON LUIS DOS SANTOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL I
7411219	INDAIARA PEREIRA MIDEGA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7417357	ELISABETE SANTOS DA SILVA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7418850	AILÇA VIEIRA ROSA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7468172	MARIANGELA SANT ANNA DA SILVA	DIRETOR I
7468181	VIVIAN DA CUNHA SOARES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7470053	JOAO RAFAEL CALVO DA SILVA	DIRETOR I
7492260	JONICE BATISTA MUNIZ	DIRETOR I
7499418	ANA APARECIDA AZEVEDO SOUSA	SUPERVISOR
7510268	PAULO CESAR CARDOSO MARQUES	ASSESSOR II
7527152	KELLI CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO	ASSESSOR III
7537611	MARTA MARIA GONCALVES RIBEIRO	ASSESSOR II
7546891	LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7552068	APARECIDA ELIANE NICOLETTI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7580762	RENAN BURATTI DE SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7600801	FERNANDA DE MORAES ALCOVA DE PAULO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7738587	FABIANA APARECIDA LEONARDO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7750897	VELLUMA FARIA REAL LEITE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7754078	RITA DE CASSIA PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7775717	KELRI LIMA DE MOURA PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776365	ALESSANDRA ALVES GOMES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776381	JOELSON DA SILVA SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776390	MARINA LOPES FERNANDES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776586	CAROLINE FRANÇA SOARES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776683	LUCIA HELENA CORREA FERNANDES DE FREITAS MADEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776781	VANESSA LAPLECHADE CABRERA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776799	FABIANA DE ALMEIDA LIMA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776811	CAMILA APARECIDA CARDOSO DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776853	ANA CLEIA MACHADO ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776900	MIRIAM DE PAULA BAPTISTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776918	ERIKA ROSE DE MEDEIROS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776926	MARCELO IRAN SILVA SOUSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776942	CAMILA ROSA BARBOSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7776993	FABIANA GOMES DE PAIVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777001	ADRIANA IGNACIO DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777019	NATALIA RUTA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777281	ANA PAULA MATHIAS PEREIRA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777329	PATRICIA DE MOURA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777493	MARIANA ALVES DA MATA UGOLINI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777515	ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS FILHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777582	MIRELA FERRAZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777825	PATRICIA SIMONE DE SÃO PEDRO SAMPAIO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7777931	CARLOS CESAR MACHADO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7778104	ADELI FRANÇA BELOUS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7778139	GERLANI BENTO DA SILVA FALCÃO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7778490	MAX NICOLA GONÇALVES LUCIO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7779364	MARCELA LUCHETTA BRESSANI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7779381	CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO CARVALHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7779704	ALESSANDRA KOUMROUYAN	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7782161	DAIANE SILVA LIBERI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7783256	EDNA SUZANA PORTELA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7783850	VIVIANE RAMOS MARINHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7784074	TAMARA DOS SANTOS CEREJA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7784490	CAMILA FELICE JORGE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7784589	DANIEL PREGNOLATTO MAIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7788622	RODRIGO APARECIDO DINIZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7792000	PAULO ROBERTO PACHECO MENDONCA	CHEFE DE ASSESSORIA II
7792379	MARCILENE DEL NERO RICCI MACHADO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793014	CAROLINA TEIXEIRA NAKAGAWA LANFRANCHI	COORDENADOR I
7793049	CREUSA DE SOUZA LEDESMA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793430	MARILENE SANTOS SOUZA SIQUEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793472	ANA MARIA LOPES CALBAR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793481	VANESSA ALVES LEÃO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793553	THAIS PRANZETTI BARREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793570	LILIAN DEISE DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793596	KATIA REGINA MARQUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793715	EDNA DE ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793731	MARIA IVANIRA BEZERRA DA SILVA SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793740	KARINA DAMAS PORDEUS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793758	MARIA ELENICE DE ALMEIDA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7793936	ROSEANE ALVES DOS ANJOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7794029	PRISCILA BERALDA MOREIRA DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7794258	CAMILA DE FATIMA MUNHOZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7801963	NAJILA THOMAZ DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7804881	PATRICIA COSTA COUTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7812744	VOLNEI DA SILVEIRA MARINHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7815069	ELEN DE JESUS FREITAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7820895	FRANCISCO DE ASSIS SANTANA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7821689	CRISTIANA DE OLIVEIRA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7822448	LUCIANA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7830904	FLAVIO LUIZ DA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7836058	ROBERTO DE ALMEIDA FERRO	ASSESSOR II
7841396	JESSICA DA SILVA LIMA	ASSISTENTE TECNICO DE GESTAO NIVEL I
7845529	LAZARO HENRIQUE REIS ALMEIDA	ASSESSOR III
7854129	DAIANE DE OLIVEIRA TOALHARES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7872861	CARLA TAVARES FUJIWARA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7872950	ROSANA LONGO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7873026	MARCIA MESQUITA MARTINEZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7873042	DANIELA MARIA MUNIZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7873603	PRISCILA MONTEIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7873794	OLIVIA FHOLVI FERREIRA FULLONE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7873841	SIMONE DE LIMA FERREIRA FONTES ALVES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7874031	FLAVIA JANAINA SILVA COSTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7874111	VANIA CUSTODIO GONÇALVES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7875126	RAQUEL SENA SANTANA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875291	CLAUDIA ROZIANE CIRILO SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875410	JULIA ROSA DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7875428	DANIELLE GONÇALVES TEIXEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875436	DORIS MARLY MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875606	ELIA APARECIDA DO NASCIMENTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875622	MARIA DAS MERCES AGUIAR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875649	THYAGO AUGUSTO DE CARVALHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875657	GISLENE APARECIDA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875711	LIDIANE DE FATIMA BORGES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875738	LUCIANA CREMONEZI NOVAIS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7875941	CAMILLA DA SILVA MONTEL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876017	ELISANGELA JAGOSCHITZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876025	MARIA EDVANIA DE ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876050	ELEONICE ZAGO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876068	ANA CAROLINA TEIXEIRA MARIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876254	MARIA TEREZA DE CASTRO MENEGUCCI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876327	REGINA CELI LESSA SILVA ALVES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7876360	LIDYANE APARECIDA GRANADO GALLO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877099	MARTA YURIE YOSHIKAWA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877145	IONE FARIAS DE ESPINDOLA GARCIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877153	ROSEANE DA SILVA PIRES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877293	SUELAINE PEREIRA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877617	ANITA DE MATTOS PEDREIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877650	ROSIMERE CARDOSO DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877676	ERIKA RIBEIRO DE MENDONÇA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7877871	VANESSA SOLANGE GIMENES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878052	ELAINE APARECIDA GOYANO DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878346	PATRICIA APARECIDA BARBOSA AUGUSTO RODRIGUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878362	ERIKA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878583	CELIA MARIA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878613	SHEILA DE SOUZA MARQUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878630	ELIANA MARIA ROCHA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878761	MARCIO PEREIRA FELICIANO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878923	LOUISE CARNEIRO RODRIGUES FRANCISCO DE MARIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7878931	ARIENE OLIVEIRA LOPES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7879199	LETICIA ALMEIDA BARBOSA PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7880421	ADRIANA NOGUEIRA SAKAMOTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7880791	EDNA OLIVEIRA GOMES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881061	MARIA DE LOURDES DE MELO MORAES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881100	IRENICE FRANCISCA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881118	IVANI CRISTINA BRANDAO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881363	WILSON PORDEUS DEDIS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881665	MARILDA MARIA DA FONSECA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881754	MARA CRISTINA RAMOS SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881762	MILENA DE SOUZA BONFIM SHIQUETE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7881851	ANDERSON DE AZEVEDO BARBOSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882084	FLAVIA SANTOS RODRIGUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882092	JULIANA RODRIGUES LIBERADO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882106	VIVIAN CRISTINA MAISTRO DIAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882131	BEATRIZ FERNANDES SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882157	PATRICIA REGINA LIMA NAVARRETE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882165	ETHIENE BORBELY LEAL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882173	SIMONE CASSINI KACIMIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882181	ANDREIA PRADO DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882190	GISLAINE BAGIO DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7882742	SANDRA REGINA BOMBICINI PINTOR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7883242	ANA PAULA ROLAND ROCHA MEDEIROS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7885024	GERSON ALVES DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7885105	DENISE CRISTINA MALERBA RUIZ GONÇALVES	COORDENADOR I
7885423	ROBERTA DE PAULA TEIXEIRA NASCIMENTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886268	CLEDIONEIDE DE ABREU RODRIGUES BARBA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886349	IRMA DE CASSIA LINS DE ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886357	RAONI PEREIRA JERONIMO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886403	LILIAN LUZIA MENDES DE PAULA ARAUJO BOCCIADI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886543	ELAINE MARIA GRANGEIRO ALMEIDA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886551	SANDRA REGINA AGUIAR DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7886624	PRISCILA PEREIRA SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7886641	ARMANDO DONIZETE FERREIRA DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7887183	ADRIANA GOMES MURADOR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7887205	EDNA MARIA DA SILVA ORILHANA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7888121	MARLENE PITTER CHALACOV	ASSISTENTE TECNICO DE GESTAO NIVEL I
7888775	NATALIA PEREIRA DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7889372	SILVANE DE FATIMA LANDI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7889640	HELENA LUIZA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7889666	ROSEMEIRE CRISTINA DO COUTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7890010	DOUGLAS ZACARIAS DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7890044	MARIA LUIZA MANCINI DO NASCIMENTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7890061	MARIA APARECIDA DE SANTANA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7890079	ALESSANDRA ROSALINO MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7896719	ANA CLAUDIA VALADAS DOS SANTOS FARIAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7897910	FRANCISCA TELES GOMES TAVARES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7901836	JACIRA MARIA DO NASCIMENTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7902298	EDNEIA IZIDORIO XIMENES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7902531	LUCIANA MARCIA MARQUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7903120	MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE SOUSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7903294	ALINE PANTOJA GUAPINDAIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7903332	CRISTIANE CHAVES DA SILVA PIMENTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7905645	ROSANA RUMI SAYAMA	ASSESSOR II
7910614	DIOCENE DE OLIVEIRA FRANCISCO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7922442	RUTE DE JESUS DE MENEZES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7926421	MARIA ALMEIDA ALVES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7926529	MARIA DE FATIMA DE ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7927738	CRISTINA PIERRI VASQUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7929102	MARIA JOAQUINA FERNANDES DE CASTRO SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7930747	SILVIA CRISTINA REIS TRINDADE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7931280	DEBORAH APPARECIDA LA ROCCA	SUPERVISOR
7931379	LUCIANA GUIDA CORREIA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7931565	NUBIA TRINDADE SIQUEIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7931867	HOMERO LUIS DE FREITAS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7931905	RODRIGO NATARIO MACHADO DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7932251	ALICE DE LUCENA FAGNANI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7932782	DIEGO ALVES DE DEUS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7932910	TAIS SOUZA DE SANTANA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7933193	ENIN ALINE MEDEIROS SEGURADO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7933207	ROBERTA NUNES PALHARES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7933908	EDSON CABRAL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7934858	EDSON FERREIRA DA SILVA	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7934882	CLAUDIO GONZALES RODRIGUES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7941455	SIMONE BECCARI MARCONDES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7946368	JOICY EMI UEDA SCHITTINI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7954557	ANDREA CATALDI VALVERDE DOS SANTOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7954603	ELTON HENRIQUE SILVA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7955804	MARIA ALICE PEREIRA MARQUES	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7961227	TIAGO CAMILO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7963408	AMANDA ALVES TIBERIO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7963785	ARTHUR TACAMITSU IMAMULA	ASSISTENTE TECNICO DE GESTAO NIVEL I
7963840	ALINE GOMES BERTINI	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7964269	ADRIANA LACERDA SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7968396	MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA COSTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7969198	SURAMA CATTARINA BISCÉGLIA PEREIRA	ASSESSOR III
7975368	ELIANE REGINA ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7982445	MARILIA LUIZA SANTOS	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL I
7984391	DAILTON PEREIRA DE BRITO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
7985169	FABIANA DE JESUS DUTRA PINTO	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL I
7986319	GLEISE NUNES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7986912	ALEX SANDRO DA SILVA PATRIA RIBEIRO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7990049	SANDRA FERREIRA FONSECA MAGRETTI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
7994371	CAROLINE MARIA SILVA BORGES	ASSESSOR II
7998449	MARCIO XAVIER DE BACCHI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
7998929	FATIMA RAMOS GOUVEIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8038376	JURANDIR REIS LIMA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8067899	RENEE ALLAN AUGUSTO	COORDENADOR I
8069271	SIMONE APARECIDA DE CAMARGO GABRIEL	ASSESSOR I
8084220	THIAGO ANDRE ESTANISLAU OLIVEIRA DA VEIGA	ASSESSOR IV
8111341	LUCIMEIRE FACANHA FRANCA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8147876	GILDA MARTINS MATIAS	ASSESSOR I
8169420	MARCIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8169519	LORAINE DIAS VIANA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8169560	CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8169667	CRISTIANE KANAI RIBEIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8169781	PATRICIA APARECIDA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8171068	PATRICIA LOPES LEITE DE GODOY	ASSESSOR III
8183163	MARIA IZABEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8191719	VANESSA SAYURI YANAÇAKI DE FREITAS	ASSESSOR II
8225907	MARIELZA MICHELI SILVA	ASSESSOR II
8235210	FERNANDA FERREIRA ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235228	ALINE DA SILVA DIAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235236	IVELIZE OLIVEIRA FERRAZ BERNARDINETTI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235252	JETRO SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235279	GLEYCIARA LIMA DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235309	PRISCILA APARECIDA JUREMA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235333	DENISE BATISTA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235341	SHEYLA ROBERTA PAZ PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235350	ANA CAROLINA MATTOS PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235368	WESLLEY RIBEIRO CARVALHO PIMENTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235376	CAMILA CRISTINA MARIA ALFIERI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235384	CARINA MOREIRA MEDEIROS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235392	ELIZANGELA MARQUES DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235406	SILVIA SAYURI BABA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235414	CLAUDIA BARRETO DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235422	TATIANA TOMOKO INOUE TOKUNAGA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235449	DANIELA MARIA COSTA DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235457	JESSICA RAVENIA FERREIRA ROCHA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235465	ALINE ZELZINO AMADOR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235481	SHEILA MARA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235490	MARA LUCIA BARBOSA BELLA CRUZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235503	CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235520	ANDREIA APARECIDA SANCHES DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235562	AMANDA PEREIRA DE SOUSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235571	ANDRE KATSUYOSHI MISAKA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235589	MARCIONILIA SOUSA COSTA MEDEIROS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235597	SUELI YUKIE KAGOHARA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235601	JULIANA DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235619	BRUNA MARTIN PASCHOAL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235627	CENILZA MARTINS QUEIROZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235635	LYGIA HELENA DE OLIVEIRA LEITE ARRUDA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235643	KARLA MAIARA BANDEIRA MACIEL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235660	ELIENE DE FATIMA BRAGA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235678	MARCIA ROTHEN	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235694	SUZETE DE FATIMA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235716	RAQUEL ESTEVAO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235732	VANESSA APARECIDA DE MORAES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235741	RAQUEL GOMES DA COSTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235775	CAROLINA DE FATIMA HIPOLITO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235783	JULIANA MARQUES DE LIMA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235791	GABRIELA EMY TEIXEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235813	LARA TEREZINHA RODRIGUES ROSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235821	VIVIANE PEZZUTTI TOMAZOLI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235830	STEFANI REGINA CAMPOS DE MENEZES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235848	THAMIRES BARBOSA SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235856	MARCELA ADELAIDE QUEIROZ NOGUEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235864	KARINA FELIX	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235872	ADRIANA BATISTA SANTANA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235881	PATRICIA DE LIMA BRITO SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235911	SIDNEI SEBASTIAO DA LUZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235929	GISELLE RAMOS DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235945	SILVIA MARINA PEDROSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235961	ANDREIA DA SILVA SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235970	AYLA WINNYE MARTILIANO DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235988	PAOLA RITA PEREIRA MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8235996	LUANA ALEIXO DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236011	VANESSA DOS SANTOS RUFINO SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236020	CAMILA SUELEN LOPES MATTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236038	ADRIANA CRISTINA RODRIGUES SABIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236046	CRISLENE CONCEICAO RODRIGUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236054	MARCIA DE APARICIO COSTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236062	ADRIANA FERREIRA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236071	MARILENE DIAS DE LIMA SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236089	DEISE GIMENES OLIVEIRA DO NASCIMENTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236097	KATIA REGINA MUNIZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236101	VANESSA HELVECIO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236127	ISAIAS HONORATO DA COSTA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8236135	PRISCILA NOGUEIRA GANDOLFI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8248605	TALITA MAXIMO PERES	ASSESSOR III
8250073	SABRINA MOREIRA AMARAL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8250081	CINTIA FERRAZ DE OLIVEIRA PEREZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8250090	SUELI PEREIRA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8250111	ERIKA DO NASCIMENTO PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8250456	ALINE FERNANDES ALMADA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8266743	ROSANA ALVES DE SOUSA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8266832	JOSEANE NOGUEIRA SANT'ANNA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8266841	DANIELA DOS REIS CHAGAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8266867	VANESSA CRISTINA FRAGA DANTAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8266905	ALEXIA CHRYSTINE SILVA DE CARVALHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
8272522	SOLANGE LUCCAS HERNANDES	SUPERVISOR
8285641	FERNANDA DE MENDONCA E SILVA	ASSESSOR II
8286035	ANA CAROLINA DO NASCIMENTO ANTONIO	ASSESSOR II
8310441	FABIANA LIMA DOS SANTOS SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8311528	GABRIELA SIMOES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8316643	IZABEL CRISTINA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8317542	GISELE MARA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8331022	MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8333556	MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8342407	RICARDO MIRANDA BAPTISTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
8345104	ROSIMEIRE DE ALMEIDA SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8363510	NATHACHA GONCALVES BURGOS MORELLI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8375623	PATRICIA GONCALVES GORLA	ASSESSOR II
8376735	EGLE DE MOURA RUIZ MORA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8377944	JEFFERSON PAULO DA SILVA	DIRETOR I
8379866	CARLOS EDUARDO VIEIRA PINTO	ASSESSOR II
8386218	LUCIANA BENTO DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8386226	MARTA VIEIRA COSTA LIMA	DIRETOR I
8391572	LIZETE ESTEVES COSTA	ASSESSOR IV
8392935	ARIANA SOUSA DE LIMA	ASSESSOR II
8411662	GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS	ANALISTA DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL(NQ) NIVEL I
8432732	ANDRE LUIZ FERREIRA	DIRETOR I
8473366	AMANDA RIBEIRO VIANA	ASSESSOR II
8475857	ANDREA PAULA PEREIRA TRIGO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8479801	ANA PAULA DE AMORIM ROSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8480001	RENATA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA	ASSESSOR II
8502935	LUCAS DE ALMEIDA ALVES	ASSESSOR IV
8503907	LUANA GOUVEA LUCIANO	ASSESSOR III
8506175	PRISCILA MARCANDALLI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509701	RACHEL IBERE DA SILVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509727	DANIELA LIMA FRANCISCO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509735	ELEN KARIN DO NASCIMENTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509751	JAQUELINE FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509760	ELIANA BARRETTO COSTA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509786	ARIANE APARECIDA GONCALVES RODRIGUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509794	MICHELLE CAROLINA DIAS MICHELETTI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509808	JANAINA MARQUES GOIS SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509824	LEANDRO DA SILVA PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509832	MERARI DIAS RIBEIRO PRATES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509841	SYLVIANE DA SILVA CORREA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509859	RAFAELA ROSADO FREITAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509867	AURILEIA CRISTINA SILVA DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509875	MEIRE APARECIDA MAZIEIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509891	LEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509905	ASLAN RODRIGUES DO NASCIMENTO BOGADO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
8509913	GABRIELA DONADON FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509921	ANA PAULA DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509948	VANESSA APARECIDA DA SILVA FONSECA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509956	GLAUCIA SOARES DOS PASSOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509964	NATALIA DE ANDRADE TELES MONTEIRO REVILO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8509999	TATIANA LEMOS MOYANO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510008	SAMIRA ALVES AUN	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510024	ANDREIA TUCUNDUVA SANTANA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510059	YOLE ALVES DE BRITO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510067	FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510075	ROSANGELA SILVA JORCUNAS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510105	ANDREIA ROSA DA FONSECA SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8510113	TALINE SANTOS DE JESUS CERQUEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8517274	VANESSA MORAES LUGLI BIZACO	ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL(NQ) NIVEL I
8518149	DANIELA PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8518157	TATIANA DA SILVA PENNA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8534241	VANDERLEA MOREIRA SATUDI	ASSESSOR II
8535019	DEBORA DE SOUZA AMORIM LIMA	ASSESSOR III
8544140	JULIANA GADINI FINELLI	ASSESSOR III
8544662	RENATO HERNANDES	COORDENADOR I
8544719	MARIA APARECIDA CAETANO DE LIMA	ASSESSOR V
8547629	MARIANA DE FREITAS PACIOS	ASSESSOR I
8548391	PRISCILA ROSA DOS SANTOS NOVAIS	SUPERVISOR
8570523	LUCIA PEREIRA ALBINO	SUPERVISOR
8574821	DEBORA NASCIMENTO MENESES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8575061	RICARDO LUIZ DIAS	ASSESSOR II
8576084	RONALDO SOARES DE OLIVEIRA	ASSESSOR II
8576262	PEDRO GABRIEL SIMÕES	ASSESSOR II
8586420	MARTA DAMACENO	SUPERVISOR
8586551	ERIC AUGUSTO DOS SANTOS ALVES	ASSESSOR IV
8588406	DARIA SIRQUEIRA MATSUMOTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588431	FLAVIA MARCELINO DE MELLO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588457	NILZETE ELEUTERIA DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588465	LUCILENE ALVES PEREIRA COSTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588473	OSANO FERNANDES ABILIO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588481	RICARDO CASTALDI SIQUEIRA CALCADA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588490	CAMILA CANFORA PUCCINI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588503	CARLA GRAZIELLA DA CUNHA CAMPOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588511	CARLA SARAIVA CAVALCANTE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588520	FERNANDA LANES AGUIAR CEZAR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588538	FERNANDA GOMES FIUZA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588554	CAROLINA SOUZA CARDOSO DE SA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588562	BARBARA PICCIRILLI DE ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588571	LEILA JESUS MANZANO DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588589	VERA NUZIA BOAVENTURA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588597	NATALIA VEIGA DE FIGUEREDO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588601	MARCILENE DA SILVA MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588619	MICHELLE CORELLI INHUMA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588627	NUBIA MALTA COFAN TESTA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588635	SUELI APARECIDA ALVES SALLES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588678	JANE SANTOS DA CRUZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588694	ANA CAROLINA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588708	ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8588716	SIRLENE SANTOS DOS REIS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8589216	CRISTIANO OLIVEIRA ALVES	DIRETOR I
8593647	ELIANE CRUZ DE SOUZA	SUPERVISOR
8593787	CARLOS AILTON SANTOS JUNIOR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8595411	DENISE SOARES DA SILVA	ASSESSOR III
8595623	DENIS LEANDRO COLLETTI LORICCHIO	ASSESSOR II
8599289	MARCIO DE OLIVEIRA	DIRETOR I
8599327	FABIANO DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8785716	WESLEY LOIOLA DE ANDRADE BARBOSA	ASSESSOR III
8785759	YAN ARAUJO STUART FONTES	ASSESSOR II
8788774	CAMILA DE SOUSA SANTOS MELO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8793930	DENILCE MARIA FERREIRA GOMES	ASSESSOR III
8793948	ANDERSON MIGUEL DE FIGUEIREDO	ASSESSOR III
8793956	WANDERLEI AMOROZO	ASSESSOR II
8794171	MAGDA GISLEY SIMÕES LIMA	ASSESSOR II
8794421	MABILE COSTA CRUZ NEVES	ASSESSOR II
8803510	KAREN REGINA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8803528	JANAINE LISBOA FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8804818	TUANE ALINE ROSSATTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8811547	JOAO INACIO FERREIRA JUNIOR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8816182	ALICE APARECIDA DE ALENCAR	DIRETOR I
8816433	MICHELY ARENA DA SILVA	ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL(NQ) NIVEL I
8831211	ELIZANGELA ALVARES	ASSESSOR II
8831271	FELIPE MATHEUS DOS SANTOS VIDAL	DIRETOR I
8831416	SAMUEL DIAS RIBEIRO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8831432	RHAVI RAVENNA DE ALMEIDA PEREIRA	ASSESSOR II
8831742	SANDRA RITA SABELLA DAMASCENO	ASSESSOR II
8832005	ROBERTO BARTOLOMEU	ASSESSOR II
8832706	KATIA APARECIDA FILIE	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8832986	OTHON LUIZ DO AMARAL SILVEIRA NETO	ASSESSOR II
8833028	VINICIUS LOUSEIRO DE SOUZA	ASSESSOR II
8833214	ELISABETH CASSEMIRO FONSECA	ASSESSOR II
8833451	ALEX SEIKI SHIMADA	DIRETOR I
8833559	VANESSA SILVA DE PAULA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8833567	THAIS HELENA PIRES DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8833575	NATALIA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8833842	GISELE CRISTINA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8852227	ISABEL CRISTINA DA SILVA MARCELINO VIEIRA	ASSESSOR II
8859973	GIOVANNA FIDELIS CHRISPIANO	ASSESSOR IV
8868697	ELIZABETE NASCIMENTO DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8868701	VALERIA PORTO FERELLA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8868778	MARCELO DA SILVA MACIEL	ASSESSOR II
8877602	MARCELE GIANNOTA GUIRRA	ASSESSOR II
8879176	DANIELLY DA SILVA	ASSESSOR II
8882100	LUCIANE DE CASSIA DE FARIA	SUPERVISOR
8884536	FLAVIANNE FERREIRA DA SILVA VITORIANO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8888116	RENATA DA SILVA CARDOZO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8889058	ANA CRISTINA ROCHA MELO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8891401	DIVANEIDE ALVES DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8891419	LUZIA GONCALVES DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8893641	MARCOS TADEU BONANCIM CALAZANS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8893683	KEVIN FERNANDES DE CARVALHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8894019	EVERTON SOUZA DE ARAUJO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8894035	FABIANA ALMEIDA LIMA DA PAZ	ASSESSOR II
8894647	ANA RAQUEL SANTOS VALERIO	PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I
8897433	ANDRE GARCIA ROLDA NETO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8898090	MARIA DE LOURDES DO CARMO	ASSESSOR II
8900019	TAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8901431	GERSON LUIS DIAS JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8905860	VALERIA SANTOS FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8905878	SIMONE CRISTINA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8906173	APARECIDO DOS SANTOS FRANCA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8906351	ALEXANDRE NOGUEIRA GEFRI JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8906378	HELOISA NOGUEIRA MAXIMO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8906718	EDUARDO TITO FERREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8908851	ROGERIO ALVES DE SOUSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8909229	FABIO ZECCHINI FERREIRA	ASSESSOR II
8913021	GILVANEIDE DAS VITORIAS DE MEDEIROS BERTACCINI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8913099	ERICA RODRIGUES NESTLEHNER PEREIRA	SUPERVISOR
8914826	THALINE FELIX TRINDADE DE SOUZA	ASSESSOR II
8924490	ALINE GROCHENISK DE LIMA RODRIGUES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8925844	ROSA MARIA PAULA FERNANDES	SUPERVISOR
8926131	IZAAC DE OLIVEIRA BATISTA	ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL(NQ) NIVEL I
8926450	DEBORAH TONETTI BOETA FAGUNDES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
8926727	CASSIA BEATRIS VACCARELLI COSTA	SUPERVISOR
8926735	LARISSA SANTOS RODRIGUES	ASSESSOR III
8931208	JULIANA MOREIRA DE MOURA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8954615	MARIA JOSE ALVES FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
8956189	SADAE BEPPU	DIRETOR I
8958050	CESAR AUGUSTO VEIGA DE MELLO JUNIOR	ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL(NQ) NIVEL I
8959064	SAMUEL DE SOUZA FRAGOSO	ASSESSOR III
8960810	CRESCENCIO OLIVEIRA SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8960968	CAMILLE COSTA DE ARAUJO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8960984	HUGO LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8961034	CAROLINA MIIKI MUTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8961093	GUSTAVO DONIZETE MOREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8961182	JESSICA DO NASCIMENTO FONSECA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8961255	VALDINO FONSECA PAULO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8961433	ALEXSANDRO BISPO DOS ANJOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8961531	ELTON SILVA DE ARAUJO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8967881	TIAGO CESAR ALBERTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8968128	JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
8970688	JOAO CARLOS BATISTA	ASSESSOR III
8979961	REFFERSON LIMA SILVA	ASSESSOR III
9092269	MARIANNE SEIXAS ABREU	ASSESSOR III
9105026	ROSANA CHAVES AZEVEDO	ASSESSOR IV
9107592	MARIANA DA SILVA SANTOS	ASSESSOR II
9112090	NATASHA DIBA FERNANDEZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9115064	ANTONIO FELIPE FERNANDES GOMES	ASSESSOR II
9118721	EDILEUZA SHIRLEY CIRINO DE ALMEIDA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118748	MONALISA GONCALVES DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118756	PRISCILA DE SOUZA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118764	MARIA SOARES DA SILVA DAMASCENO DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118781	EVARISTO PEREIRA DE SOUZA FILHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118799	ERIKA VOVCHENCO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118811	NATALIA QUERES BRAGANCA MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118829	JULIANA ALVES ROCCA SOSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118845	THIAGO PEREIRA INACIO DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118853	LUANA VICENTE RODRIGUES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118861	GISELLE DE SOUZA CARDOSO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118896	KELLI CAPOBIANCO E SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118900	FERNANDA FERREIRA LEAL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118918	EDNA SANTOS CORREIA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118934	JULIANA TOME DE OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118942	ARIANE CRISTINA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9118951	KERLIN OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINEZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119001	ALAN DIAS FERREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119019	AUREA SILVA DA ENCARNACAO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119027	LEONARDO PERISATTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119043	ANEILDE DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119051	ANA OLGA REBOUCAS MEIRELLES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119060	SILVANA DE CASSIA BATISTA RODRIGUES DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119078	REGIANE SANTOS ROMUALDO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119086	JENNIFER MACENA BALBINO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119094	VIVIAN DE ALMEIDA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119108	FABIANO LOPES DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119116	SILMAR SOBRAL PENTEADO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119132	TATIANE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119141	VANESSA CORREIA GOMES	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119159	ADRIANA CASSIA DA SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
9119167	RENATA DOS SANTOS CARDOSO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119183	SHEILA GONCALVES SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119213	ALINE MAGALHAES DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9119221	IRANI APARECIDA CARDOSO XAVIER	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9122001	JULIO CESAR ALVES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9122028	LUCIANA AKEMI FUJITA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9122079	ESTER SOARES DE SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9126465	LUCIANA GOUVEA RODRIGUES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9126473	SERGIO FULAM	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126481	JULIANA DA SILVA ANASTACIO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126490	MONALISA DANIELA PEREIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126520	ALEXANDRA PAULA BARBOSA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126538	FERNANDA MARIA FAVERE AUGUSTO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126546	DARKA ANDREA DANAE AGUILERA ALCAINO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126554	SUELLEN CRISTINA DE JESUS SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126562	ROSANA CONCEICAO SILVEIRA DE ALMEIDA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126571	PEDRO FRANCISCO NUNES FILHO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126589	JANAINA APARECIDA MOURA DE MORAES CAMPOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126597	FLAVIA ARRUDA DE AGUIAR	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126601	MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126759	PAULA DE SOUSA BONETTI	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9126856	PATRICIA DE ARAUJO BRASIL	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9141235	CAIQUE ABRAO DA FONSECA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9141529	CHRISTIANE GUEDES DOS SANTOS	ASSESSOR IV
9142100	JOSEFA ALVES AMORIM	ASSESSOR IV
9147365	FLAMARION APARECIDO DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9147586	DEBORA PEREIRA SANCHES	DIRETOR I
9148493	MARCIA DIAS GIBIN	SUPERVISOR
9149431	KEYLA DANIANE CASTILHO BRAZ	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9154469	TANIA MARIA DE ARAUJO	ASSESSOR I
9156127	VALDIRENE NUNES DE TRINDADE	ASSESSORIA DE DIRETORIA
9158707	ALEXANDRE ISAAC	DIRETOR I
9163808	ADRIANA MARIA SABBAG NEUBER	ASSESSOR IV
9165738	PEPITA SIMOES PEREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9165746	LEANDRO ALVES MEDINA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9165762	BRUNO STEPHAN PRADO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9165886	MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA ALENCAR SILVA	ASSESSOR III
9185607	MAYRA LARISSA COSTA MIRANDA	ASSESSOR II
9189262	CRISTIANE LEONORA DA CONCEICAO	ASSESSOR IV
9190686	KEICYANE ALTRAO RODRIGUES NASCIMENTO	ASSESSOR III
9203842	CRISTIANE DIAS GOMES DE OLIVEIRA	ASSESSOR II
9204156	LIGIA SALES PEREIRA DA SILVA	ASSESSOR II
9204733	JACQUELINE MARTINEZ TORRES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9207180	JOICE FERREIRA AMORIM	ASSESSOR III
9207988	DENNIS ARAMINI CLEMENTE DOS SANTOS	ASSESSOR III
9216863	CRISTIANE DE ARAUJO MORAES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9216871	DENISE MIYUKI NISHIOKA TAKAHASHI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9223495	JOSE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS	ASSESSOR II
9233610	KARINA LAKERBAI	DIRETOR I
9238638	ACASSIA FERNANDA DA SILVA	ASSESSOR II
9247807	ROBERTO DONIZETE JUNS	ASSESSOR I
9256237	GIULIA RODRIGUES SOUZA	ASSESSOR II
9257381	EDILENE DAMASCENO E SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257390	JOSE CARLOS PEREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257403	NEWTON PONTES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257411	LEILA REGINA BATISTA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257420	RAQUEL CHRISTIAN SCHMIDT	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257454	DANIEL ROCHA E SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257489	PAULO ROBERTO MENEGHETTI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257535	JANAINA DE OLIVEIRA ANUNCIACAO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9257543	ANDERSON LIRA DA CRUZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257594	ERIKA SILVA DE ARAUJO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257632	PATRICIA AGUIAR PIMENTEL FERNANDES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257667	IANNA KELLY SALES MOURAO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257713	DAYSE MARQUES AONO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257764	PAULO ROBERTO ALVES DA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257802	GERLANDIA ROSANA DE ALMEIDA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257837	WESLEY DA SILVA SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257853	FERNANDO FERNANDES CLEMENTE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257870	MARINA DE VASCONCELLOS CARVALHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257896	ALINE GAUDENCIO DO NASCIMENTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257942	SIMONE MIRANDA MARQUES MOURA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257969	PRISCILA RODRIGUES SAROA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9257985	YASMIN DIBA FERNANDEZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258035	DANIELLE CASSA VOTTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258078	MARLI MAIA QUINTINO BERNARDO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258094	OSWALDO FREIRE BARRETO NETO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258116	LETICIA CAZELATO SESPEDES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258124	LINDOMAR GUEDES DA SILVA JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258159	GABRIEL FERREIRA FIDENCIO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258175	TAILTON DE OLIVEIRA MACIEL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258256	JAIRO BARROS MACHADO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258299	GLAUCIA APARECIDA BEDNARCZUK VICENTE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258302	MARCIO HEITOR GONCALVES LOPES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9258311	ROSELI OLIVEIRA DA PAIXAO AMARAL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258329	PABLO CORREA DA CRUZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258337	DEISE BOLENTINI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258353	GUSTAVO DE MORAES DAVI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258370	CARLOS BRAZILEU XAVIER DE SOUSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258396	GERALDO MAGELA ROCHA FILHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258418	JOAO PAULO JUSTINO CHAVES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258426	CLAUDINEY ORTOLAN	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258442	LUCIANO ALMEIDA PRATES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258469	FABIANO ROCHA DO NASCIMENTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258477	PETERSON FRANCISCO LEOCADIO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9258485	CAROLINA SILVA BOTTINO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9269959	SARAH VERUSCHKA LUCAS VIANA	ASSESSOR I
9270329	DANIELA MACHADO PEREIRA BIDINOTI	SUPERVISOR
9270906	ELAINE CRISTINA COGHI	ASSESSOR III
9271805	WILLIAM DE SOUZA XIMENES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9271821	GYORGY LASZLO GYURICZA RAIMONDI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9271830	WESLEY ARAUJO FERMINO DE JESUS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9271864	TAMIRES MENEZES SOBRAL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9271899	WANESSA CAMPOS DA COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9271996	SAMUEL RODRIGUES DAVID	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272046	OTAVIO FERREIRA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272062	ANA CRISTINA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272071	QUEZIA GOMES DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9272135	ROSANA DOS REIS LIMAS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272143	CRISTIANO ALCANTARA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272151	OLGA KIMIYE THINEN	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272160	VILMA CLARINDA DA SILVA ARAUJO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272178	PAULO ROBERTO DEMETRIO ZAHRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272186	VERA CRISTINA DE LIMA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272194	ANDRE RICARDO CRIPPA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272224	GENALUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272259	FLAVIA UEMORI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272275	CAMILA DA COSTA SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272283	ANDRE TOFFETTI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272291	ROGER MOREIRA MONTEL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272305	DANIEL MARTINIANO COUTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9272313	TATIANE CRISTINA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9273310	ANDERSON PAIVA MARIA	ASSESSOR III
9278966	LILIAN ALVES BATISTA NUNES	ASSESSOR II
9290494	RICARDO DEL VALLE DOS REIS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290524	NAYARA CAROLINE DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290575	CAIO TULLI DE LIMA GOMES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290583	MARIANA MEIRINHO ALVARENGA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290605	LAUREANO ALCANTARA PORTO JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290672	ERVELYN AMORIM SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290788	THAIS APARECIDA NOGUEIRA OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9290877	WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9293698	ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES BEZERRA	SUPERVISOR
9294082	MICHEL TEODORIO DA SILVA	SUPERVISOR
9296140	SAMARA CONCEICAO LEITE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9296905	JONATHAN ALVES FEITOSA	ASSESSOR II
9304967	BEATRIZ BOHMER OLIANI	ASSESSOR IV
9305041	LUANA NUNES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9305050	ROGER TADEU DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9305084	MARCELO FREIRE DO NASCIMENTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9305122	JULIANA LIMA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9305181	DIMAR BERGAMO JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9305360	CLARISSA ALVARES SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO
9306242	ALINE FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA	ASSESSOR III
9309853	LUCIVALDO PRATES RODRIGUES	ASSESSOR II
9310151	CELSO SEIDI SHIMABUKURO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9310193	ALESSANDRA PAFFILE GENTIL	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9310215	MAURICIO MENON	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9310223	JUAREZ VITORINO DOS SANTOS JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9310258	CAMILA SILVA DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9310266	MARIANA PEREIRA DE LIMA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9310274	VITORIA COUTO ARAUJO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9313885	DOUGLAS DE JESUS BALBINO	ASSESSOR IV
9316469	LUCAS RIBEIRO DA SILVA	ASSESSOR II
9317147	MURILO TEIXEIRA MENDES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9317163	TALITA GONÇALVES CALIXTO LIMA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9317198	KALEBE YUTA SANTANA OSANAI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9317201	IGOR SOUTO SACRAMENTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9317261	ADRIANA FURLANETI	SUPERVISOR
9321306	IRAI JORGE PEREIRA MARTINS	ASSESSOR I
9321446	GUILHERME NASCIMENTO TEIXEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9321454	CAROLINE TAMAROZZI TORAL FRANCO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9321501	GEOVANA DA SILVA SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9330771	JOSE DA SILVA BALESTERO	ASSESSOR I
9379193	VALTER LUIZ JUNIOR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9379223	MATHEUS FERREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9379584	NATHALIA FRANCO MACEDO	ASSESSOR II
9385801	LAIS SANTOS ALVES DA SILVA	ASSESSOR I
9386572	THATIANE PETTINARI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9386581	CAIO GLAUBER TADEU FERNADES COSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9386611	AMANDA RODRIGUES FIOROTO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9389296	PAULA SALES BATISTA RAMOS	SUPERVISOR
9395661	RICARDO BARTOLOMEU CUSTODIO	ASSESSOR II
9395989	MARILEUSA PEREIRA RIBEIRO	ASSESSOR IV
9397655	ALINE PEREIRA RAMOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9400567	LUTHERO CINTRA DAMIAO NETO	ASSESSOR III
9400851	SABRINA RIBEIRO FERRER PAIS	ASSESSOR II
9443444	ARIANE PEREIRA ROCHA DE ALMEIDA	ASSESSOR II
9445307	CRISTIANE MENDONCA SALES	ASSESSOR IV

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO POR OMISSAO AO DOC DE 01/08/2024, PUBLICA-SE:

RF SERVIDOR CARGO BASE/COMISSÃO

7776683	LUCIA HELENA CORREA FERNANDES DE FREITAS MADEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7929102	MARIA JOAQUINA FERNANDES DE CASTRO SILVA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
8510059	YOLE ALVES DE BRITO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL I
9443444	ARIANE PEREIRA ROCHA DE ALMEIDA	ASSESSOR II

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO POR OMISSAO AO DOC DE 02/09/2024, PUBLICA-SE:

RF SERVIDOR CARGO BASE/COMISSÃO

9257853	FERNANDO FERNANDES CLEMENTE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
9304967	BEATRIZ BOHMER OLIANI	ASSESSOR IV
9400567	LUTHERO CINTRA DAMIAO NETO	ASSESSOR III
9445307	CRISTIANE MENDONCA SALES	ASSESSOR IV

TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO EM DOC DE 01/07/2024, DEVIDO A IMPEDIMENTO LEGAL E/OU EXONERAÇÃO DO CARGO MUNICIPAL.

RF SERVIDOR CARGO BASE/COMISSÃO

7776683

LUCIA HELENA CORREA FERNANDES DE FREITAS MADEIRA

ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II

TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO EM DOC DE 01/08/2024, DEVIDO A IMPEDIMENTO LEGAL E/OU EXONERAÇÃO DO CARGO MUNICIPAL.

RF SERVIDOR CARGO BASE/COMISSÃO

5287219	RITA DE CASSIA MONTEIRO DE LIMA SIQUEIRA	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL IV
7404905	ANA MARIA DE PAULA MARTINS	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
7872950	ROSANA LONGO	ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL(NQ) NIVEL II
9121838	TAYNA MACIEL CARDOSO SOUZA	ASSESSOR II
9286373	MANUELA RIBEIRO LOUREIRO	ASSESSOR III

TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO EM DOC DE 02/09/2024, DEVIDO A IMPEDIMENTO LEGAL E/OU EXONERAÇÃO DO CARGO MUNICIPAL.

RF SERVIDOR CARGO BASE/COMISSÃO

1399713	DEBORAH MARTINEZ DA SILVA	ASSESSOR II
7406037	OSWALDO LINO JUNIOR	ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL II
9286373	MANUELA RIBEIRO LOUREIRO	ASSESSOR III

Documento: 110166813 | Despacho deferido

Assunto: Indenização de Férias em Pecúnia

Interessado(a): EDSON LUIZ TORRISI - rf: 5990629/3

DESPACHO:

Nos termos da Orientação Normativa nº 002/94-SMA-G, e Despacho Normativo nº 002/SMG.G/2006, DEFIRO o pagamento das férias relativo ao exercício de 2024 (15 dias) e 25 dias referente ao período aquisitivo em curso, quando do desligamento de forma proporcional, acrescidas de 1/3.

Publique-se e encaminhe-se a Supervisão de Gestão de Pessoas para prosseguimento e arquivamento.

ROGERIO CUSTODIO DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

SMC

Documento: 110196308 | Despacho deferido

Assunto: Indenização de Férias em Pecúnia

Interessado(a): FELICIA CAPPOCCIA PILLI - rf: 9149660/1

DESPACHO:

Nos termos da Orientação Normativa nº 002/94-SMA-G, e Despacho Normativo nº 002/SMG.G/2006, DEFIRO o pagamento de 26 dias de férias referente ao período aquisitivo em curso, quando do desligamento de forma proporcional, acrescidas de 1/3.

Publique-se e encaminhe-se a Supervisão de Gestão de Pessoas para prosseguimento e arquivamento.

ROGERIO CUSTODIO DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

SMC

Documento: 110772070 | Despacho deferido

Assunto: Indenização de Férias em Pecúnia

Interessado(a): BARBARA EMILLI BARROSO E SILVA - rf: 9236422/1

DESPACHO:

Nos termos da Orientação Normativa nº 002/94-SMA-G, e Despacho Normativo nº 002/SMG.G/2006, DEFIRO o pagamento das férias relativo ao período aquisitivo em curso, quando do desligamento de forma proporcional, 29 dias e acrescidas de 1/3.

Publique-se e encaminhe-se a Supervisão de Gestão de Pessoas para prosseguimento e arquivamento.

Chefe de Gabinete

SMC

Documento: 111287822 | Despacho deferido

6025.2024/0002099-0 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

Despacho deferido

INTERRESSADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ISIDORO - RF. 761.879.4/2

ASSUNTO : Aposentadoria - Titulo nº 18/2024- SMC

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE a Senhora Maria das Graças da Silva Isidoro.

Registro Funcional: 761.879.4/2

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional

Padrão: QBA - Categoria: Admitido.

Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais: nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019.

Documento: 111491586 | Despacho Autorização

Processo SEI nº 6027.2024/0025253-0

Interessada: Mariana Mendes de Sousa - R.F: 888781.1/2

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/função junto à PMSP, para participação em viagem de evento nacional.

I - No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 48.743/07, artigo 4º inciso III, e a Portaria nº 56/SVMA.G/2018, observada a Portaria CGM nº 120/2016 e à vista dos elementos de convicção constantes do presente processo, especialmente a manifestação favorável constante nos documentos SEI 111161935, 111164333, 111173455 e 111425233, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI 111170044, 111170325 e 111171413, AUTORIZO o afastamento da servidora Mariana Mendes de Sousa, R.F. 888.781.1/2, Assessora IV, CDA-4, Comissionada; lotada na Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade - CGPABI, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, a participar do evento “GI4DM - Geoinformação para Gestão de DesastresI e SPRS - Simpósio Intermediário sobre Sensoriamento Remoto”, a ser realizado na cidade de Belém - Pará, para no período de 01 a 09 de Novembro de 2024, uma vez que sua ausência não implicará na descontinuidade dos serviços prestados em sua Unidade de trabalho e por ser de interesse e relevância para as atividades desenvolvidas pela servidora nesta Secretaria.

II - A servidora ora afastada deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias contados da reassunção ao serviço, comprovação de participação no evento subscrito pelos organizadores e o respectivo relatório técnico das atividades desenvolvidas no período acima, acompanhado de manifestação da chefia, fazendo-o a teor do art. 6º do Decreto nº 48.743/07.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir remeta-se a Unidade Requisitante CGPABI a fim de ficar custodiado naquela Unidade até o retorno da servidora acima citada, para atendimento pela mesma, do disposto no item II. O não cumprimento do prazo assinalado acarretará a revogação do afastamento, com a consequente transformação do período correspondente em faltas injustificadas e a devolução, pela servidora, dos vencimentos percebidos.

Documento: 111514248 | Promoção/Progressão

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8062269/1 CAROLINE COTRIM AIRES NIVEL II 3 ANS8 29/09/2024

QUADRO DA SAÚDE - QS
Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6191487/1 LINETE MARIA MENZENGA HARAGUCHI NIVEL III 1 ANS11 30/09/2024

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111440431 | Despacho

A Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulga a relação dos servidores para Concessão do Horário de Estudante e Ausência nos dias de Realização de Provas por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/18, Conforme segue:

I - Concessão do Horário de Estudante:

	GRAD.	NOME	RF:	UNIDADE	PERÍODO DO CURSO
1	GCM	ADRIANA DA COSTA RODRIGUES (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	853.976.6	IR-PI	01/01/24 A 31/12/24
2	CE	ADRIANA ROQUE GARCIA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	771.048.8	IR-IT	01/01/24 A 31/12/24
3	GCM	ALAN FERREIRA DOMINGUES (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.269.6	IR-AF	01/01/24 A 31/12/24
4	CE	ALECSANDRA DA SILVA CARVALHO (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	790.310.3	IAMO	01/01/24 A 31/12/24
5	GCM	ALEF THIAGO SILVA GOMES (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.072.3	IR-CT	01/01/24 A 31/12/24
6	GCM	ANA PAULA BUENO DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	853.543.4	IAI	01/01/24 A 31/12/24
7	GCM	ANA PAULA BUENO DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	853.543.4	IAI	01/01/24 A 31/12/24
8	CE	ANDREA OLIVEIRA (5ªs E 6ªs FEIRAS)	696.023.5	DAE	01/01/24 A 31/12/24
9	CE	ANDRESSA DO NASCIMENTO MACIEL (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	842.883.2	IR-SA	01/01/24 A 31/12/24
10	GCM	BRUNO DE OLIVEIRA GAMBETTA ( 3ªs E 4ªs FEIRAS)	927.597.5	IR-JA	01/01/24 A 31/12/24
11	GCM	CICERO MELO DOS SANTOS ( 2ªs, 3ªs E 4ªs FEIRAS)	927.806.1	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
12	GCM	DAIANE MARTINS DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	847.819.8	IAMO	01/01/24 A 31/12/24
13	GCM	DANIEL TENÓRIO CAVALCANTE (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	856.623.2	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
14	GCM	EDIEL DAS NEVES CUNHA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	927.602.5	IR-PI	01/01/24 A 31/12/24
15	GCM	EDISON DA SILVA PENELLA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	854.987.7	IR-SB	01/01/24 A 31/12/24
16	GCM	EDSON LOPES GOMES DA SILVA (6ªs FEIRAS)	927.590.8	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
17	GCM	EDUARDO FRANCISCO DE FREITAS ( 3ªs, 5ªs E 6ªs FEIRAS)	927.402.2	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
18	GCM	ELIEL DA MOTA MARIANO (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	857.103.1	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
19	GCM	EMMANOEL ARAUJO DE LIMA (2ªs À 6ªs FEIRAS)	920.656.6	CETEL	01/01/24 A 31/12/24
20	GCM	EWERTON HENRIQUE LINHARES LACERDA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	927.789.7	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
21	GCM	FILIPE GUIMARÃES FONSECA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.563.6	IR-IQ	01/01/24 A 31/12/24
22	CE	FRANCISCO ASSIS LOPES DA SILVA (2ªs À 6ªs FEIRAS)	815.720.1	IAI	01/01/24 A 31/12/24
23	ID	GEOVANE DOS SANTOS BAZILIO (5ªs FEIRAS)	656.846.8	IDAM-AN	01/01/24 A 31/12/24
24	GCM	GISELE FELIPE DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	916.650.5	IAI	01/01/24 A 31/12/24
25	GCM	JEFFERSON XAVIER DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.576.8	IR-CT	01/01/23 A 31/12/23
26	GCM	JOÃO MARCOS COSTA SOUZA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.393.5	IR-VM	01/01/24 A 31/12/24
27	GCM	JOÃO PEDRO PRADO SILVA SANTOS (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	849. 056.2	IDAM-CARMO	01/01/24 A 31/12/24
28	GCM	JOÃO PEDRO PRADO SILVA SANTOS (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	849.056.2	IDAM-CARMO	01/01/24 A 31/12/24
29	GCM	JOSIEL DE LIMA DE SOUSA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.270.0	IAI	01/01/24 A 31/12/24
30	GCM	JOSIEL DE LIMA DE SOUSA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.270.0	IAI	01/01/24 A 31/12/24
31	GCM	LEONI WILKER ESTEVES ROCHA ( 2ªs, 3ª E 4ªs FEIRAS)	920.617.5	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
32	GCM	LEVY SOARES (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	843.295.3	IR-VM	01/01/24 A 31/12/24
33	CE	MARCELO RODRIGUES FOGOLIN (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	790.056.2	IR-VM	01/01/24 A 31/12/24
34	CE	MARCIA DE SOUZA MENEZES FARIAS DE ARAÚJO (2ªs À 6ªs FEIRAS)	699.392.3	IR-MB	01/01/24 A 31/12/24
35	GCM	OMAR HUANCA MAMANI (2ªs À 6ªs FEIRAS)	927.713.7	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
36	GCM	PATRICK DA SILVA OLIVEIRA (2ªs À 6ªs FEIRAS)	917.472.9	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
37	GCM	PATRICK DE MORAES E SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	917.432.0	CGGCM	01/01/24 A 31/12/24
38	GCM	RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	927.749.8	IR-VM	01/01/24 A 31/12/24
39	GCM	RAFAEL DA SILVA LUIZ ( 2ªs, 4ªs, 5ªs E 6ªs FEIRAS)	917.426.5	IR-GN	01/01/24 A 31/12/24
40	CD	RHOBINSON WYLLER LOPES CHAVES (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	709.653.4	COP-C	01/01/24 A 31/12/24
41	CD	ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	734.342.6	IR-IT	01/01/24 A 31/12/24
42	SI	RONALDO SPILLA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	684.242.9	CMDO-G	01/01/24 A 31/12/24
43	CE	VANESSA SALES DE ARRUDA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	788.515.6	IR-CT	01/01/24 A 31/12/24
44	GCM	VICTOR GUSTAVO PANTONI ROSA (2ªs À 6ªs FEIRAS)	916.669.6	CETEL	01/01/24 A 31/12/24
45	GCM	WASHINGTON LIMA ANGELO MOREIRA (2ªs À 6ªs FEIRAS)	927.480.4	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
46	SI	WILLIAN DA SILVA MARCILIO (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	741.382.3	IAMO	01/01/24 A 31/12/24
47	SI	WILLIAN FERNANDO DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	753.302.1	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24
48	SI	WILLIAN FERNANDO DA SILVA (AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS)	753.302.1	IR-SE	01/01/24 A 31/12/24

A Divisão de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Segurança Urbana, conforme Anexo I a que se refere o Art. 2º da Portaria 097/SEMPLA/2012 divulga a relação dos servidores para Cessação do Horário de Estudante e Ausência nos dias de Realização de Provas, conforme segue:

I - Cessação de Horário de Estudante:

	GRAD.	NOME	RF:	LOTAÇÃO	PÁG	DOC
1	CE	ALEXANDRE CESAR ALVES DA CRUZ	771.875.6	IR-VM	188	20/05/2024
2	SI	AURENICE NASCIMENTO DOS ANJOS	737.999.4	CETEL	187	03/09/2024
3	GCM	EMMANOEL ARAUJO DE LIMA	920.656.6	CETEL	187	03/09/2024
4	GCM	JONATAS FERNANDES TEIXEIRA	917.566.1	IR-MP	232	28/03/2024
5	GCM	JOSIEL DE LIMA DE SOUSA	917.270.0	IAI	196	26/02/2024
6	GCM	VICTOR GUSTAVO PANTONI ROSA	916.669.6	CETEL	183	05/02/2024

Documento: 111518922 | Despacho

COMUNICADO DE FALECIMENTO

RF.: 641.295.5 JOSÉ VICENTE DE PAULA

CARGO: AGENTE DE SAÚDE NÍVEL II - REFERÊNCIA: AGS10

DA: DIVISAO DE DEFESA CIVIL - IPIRANGA - DDEC-IP

ENQUADRAMENTO: 860041 EH: 380002140000000

FALECEU EM: 28/09/2024

EXPEDIENTE: 079/SMSU/CAF/DRH/2024

Documento: 111516826 | Despacho

Interessado: Michel Irineu Pezzot - RF. 816.215.8

Assunto: Proposta de instauração Inquérito Administrativo

DESPACHO

I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, notadamente as manifestações exaradas pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que acolho em razão de decidir, com fulcro no disposto no artigo 84, inciso I, letra “d” da Lei nº 13.530/03, determino a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 109 e seguintes da Lei nº 13.530/03 em desfavor do servidor Michel Irineu Pezzot - RF. 816.215.8, por violação do dever funcional previsto no artigo 7º, incisos XI e XII, c.c artigos 15 e 16, inciso III e infração ao artigo 19, inciso X, todos da Lei 13.530/2003.

II - Publique - se.

III - Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para adoção das medidas decorrentes.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Documento: 111497918 | Despacho

COMANDO OPERACIONAL - COP L

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

Portaria 0007/IR-SB/2024 de 26 de setembro de 2024.

M.D. 0007/IR-SB/2024.

SEI 6029.2024/0014459-3

O Inspetor de Divisão Cicero Romão de Almeida, Comandante da Inspetoria Regional de Sapopemba, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Ulisses Pedro - RF.: 658.662.7 dist. 4031 cargo Classe Distinta, lotado na Inspetoria Regional de Sapopemba, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 100 e 101, por ter violado o Artigo 7º, I e XI, c.c artigo 15, artigo 16, II, Artigo 18, VIII, todos da Lei 13. 530/03. de 14 de março de 2003.

Documento: 111327852 | Despacho Autorizatório

Proc. nº 2018-0.007.881-8

Despacho Autorizatório

INTERESSADO: Gildazio Chaves da Silva - RF: 759.800.9/1

ASSUNTO: Acidente de trabalho/Auxílio-acidentário

DESPACHO:

I - À vista da manifestação da PGM/JUD/ASS JURIDICA fls. 99, concluindo pela caracterização do acidente de trabalho AUTORIZO a concessão dos benefícios acidentários, nos termos do art. 4º, I, §2º na Lei 9.159/1980.

Título Assecuratório de Direito nº 017/SMSU/2024 - Consoante elementos no processo nº 2018-0.007.881-8, determino que seja efetuado o pagamento do auxílio-acidentário ao servidor Gildazio Chaves da Silva - RF: 759.800.9 vínculo 1, da importância correspondente a 20% do Padrão/referência QGC1B efetivamente percebido pelo servidor a partir da data do acidente 02/06/2013 a 24/09/2024. E, a partir de 25/09/2024, sob a referência NQTG4E à data do despacho concessivo - Boletim Informativo nº 009/2018 - DGF, TID nº 16.446.198.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após encaminhe-se a SMSU/CAF/DRH/PGTO, para as anotações e demais providências que julgar necessárias.

Documento: 111439725 | Despacho Autorizatório

DESPACHO DE DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Interessado: Marcelo Cesar Gaia Tatajuba RF: 6518877 Vínculo: 2

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Interessado: Luiz Carlos França RF: 6993443 Vínculo: 2

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Interessado: Maria Irene Bonani RF: 5719992 Vínculo: 2

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Interessado: Ronildo Santos de Sena RF: 6489010 Vínculo: 2

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Interessado: Roger Almeida de Souza RF: 7379722 Vínculo: 2

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Interessado: Nilton Fristachi RF: 5732247 Vínculo: 3

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Interessado: Paulo Norberto de Lima Bastos RF: 6589367 Vínculo: 2

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I- Com base no Requerimento para concessão do Benefício Asistencial a partir de 01/01/2024, DEFIRO a concessão nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II- Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Documento: 111440574 | Despacho Autorizatório

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO HORIZONTAL do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Promoção Horizontal, formalizada nos termos do artigo 16 da Lei nº 16.239/2015 e artigos 6º e parágrafo único art. 29º ambos da Lei nº 17.812/2022:

Reg. Func/Vinc

Nome

Padrão Anterior

Padrão Atual

A partir de

PROCESSO

SEI

5867665/2

MARCOS JOSE CARVALHO

NQTG5F

NQTG05G

21/08/2023

6029.204/0014683-9

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 12/06/2024 PG 257 A 261 APÓS REVISÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO ARTIGO 29 Lei 17.812/22 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

Promoção Horizontal, formalizada nos termos do artigo 16 da Lei nº 16.239/2015 e artigos 6º e parágrafo único art. 29º ambos da Lei nº 17.812/2022:

Reg. Func/Vinc

Nome

Padrão Anterior

Padrão Atual

A partir de

PROCESSO

SEI

6534767/1

ANDRE LUIZ SILVA PONTE

NQTG6H

NQTG6I

01/12/2023

6029.2024/0014356-2

5802849/2

GENILDO BATISTA DE SOUZA

NQTG10H

NQTG10I

01/12/2023

6029.2024/0014675-8

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOC 13/06/2024 PG 191 A 192 APÓS REVISÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO ARTIGO 29 Lei 17.812/22 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

Promoção Horizontal, formalizada nos termos do artigo 16 da Lei nº 16.239/2015 e artigos 6º e parágrafo único art. 29º ambos da Lei nº 17.812/2022:

Reg. Func/Vinc

Nome

Padrão Anterior

Padrão Atual

A partir de

PROCESSO

SEI

6481515/1

MARCELO MARTINS DOS SANTOS

NQTG8G

NQTG08H

12/12/2023

6029.2024/0014741-0

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Administração e Finanças desta SMSU, para promover-se o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

São Paulo, 30 de Setembro de 2024

Documento: 111480502 | Despacho Documental

6029.2023/0006875-5 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

Interessados: SMSU

DESPACHO: ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA

O Inspetor Superintendente Moacir Urban Sorrentino, da Academia de Formação em Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve: publicar a relação dos servidores considerados APROVADOS no “CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NÍVEL II - PROPOSTA 253/2024”, realizado nesta Casa de Ensino, com carga horária de 80 horas/aula, conforme segue:

Turma - V / 2024

De 09/09/2024 a 21/09/2024

RF	NOME	GRADUAÇÃO
6585183	HELCIO LUIZ MARTINS FELIX	CD
6586279	CESAR HENRIQUE CORREIA	CD
6586635	VALDEMIR SOUZA DE FARIAS	CD
6802753	JOSE AUGUSTO DOS SANTOS	CD
6805779	MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS	CD
6806449	SIMONE DA SILVA	CD
6806881	MARIA LUCIA DOS SANTOS CORREIA	CD
6807585	JOSE JACINILDO PEREIRA MARTINS	CD
6809723	SILMARA DE SOUZA	CD
6848524	CECILIA BUZO GENOVEZI	CD
6961843	PERICLES CASTRO CRUZ	CD
6980627	ALEX DE FRAGA LACERDA	CD
6980716	RONDINELI RIBEIRO DOS SANTOS	CD
6981381	MARIO FERNANDES DE SOUZA FILHO	CD
6984886	EVALDA CABRAL DA SILVA	CD
6985700	TELMA LUCIA DE SOUZA	CD
6985891	ANDREIA RODRIGUES DA SILVA	CD
6986285	LUIZ PAULO DIAS BARBOSA	CD
6986595	DAMIAO LUIS DE ALMEIDA POLON NEGRAO	CD
6986641	FABIO NEVES DA SILVA	CD
6988733	MARCIO PEREIRA DE ANDRADE	CD
7072490	LUCIANA ALVES VALLIM DE MACENA GONCALVES	CD
7076959	CLARICE DE ALMEIDA MARCELINO	CD
7088175	PAULO SERGIO LINO DOS SANTOS	CD
7088825	LUIZ ROBSON DE PAULA CANDIDO	CD
7089830	NARIO NAZIL DIAS DA SILVA	CD
7090234	ROGERIO DE SALES SACUCCI	CD
7095040	LEONARDO MIZAEL BRAZ CAMARGO	CD
7095848	HAMILTON RODRIGUES GUILHERME	CD
7097883	VALDOMIRO FRANCISCO DE CARVALHO	CD
7326491	SERGIO PAULO LOPES DE BARROS	CD
7329768	VANESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO	CD
7338279	MILTON CARLOS MARTINS RODRIGUES	CD
7343248	JOSE CLEBER DE MELO	CD
7343426	ROGERIO DA CONCEICAO RIBEIRO	CD
7343442	MAURICIO CAVALCANTE DOS SANTOS	CD
7346174	RICARDO SARMENTO APARICIO	CD
7377223	SONIA REGINA DOS SANTOS	CD
7406410	MARCOS ANTONIO MARCIEL	CD

Turma - VI / 2024

De 10/09/2024 a 22/09/2024

RF	NOME	GRADUAÇÃO
5880769	RITA DE CASSIA ARAUJO	CD
5913721	MARCIANO MONTEIRO DE LIMA	CD
6016391	MARCELO MATEUS DE JESUS	CD
6744915	OSSILENO XAVIER MASCARENHAS	CD
6748023	ADRIANO APARECIDO CHIARI PUGA	CD
6800912	MARIA NILDES DOS SANTOS LOPES	CD
6804748	REGINALDO JOSE DA SILVA	CD
6806040	CRISTIANO LUIZ PIRES	CD
6806422	ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS GOES OLIVEIRA	CD
6806759	JOSE SILVA LIMA	CD
6842585	VIVIANE DA SILVA	CD
6843671	ILSON MARTINS	CD
6848486	EDNA SANTANA DA SILVA	CD
6855881	CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS TENORIO	CD
6959962	ELIANE CRISTINA CONCEICAO CARDOSO	CD
6960138	EDNA CERQUEIRA SANTOS CAMILO	CD
6961134	MARCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DANTAS	CD
6961690	RECISLEIDY ALMEIDA SANTOS	CD
6980287	LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS	CD
6980376	JOSE EDIMILSON ARAUJO DA SILVA	CD
6980597	LUCIANO MARCIO DE ALMEIDA	CD
6981194	MARCELO DA COSTA BRANCO	CD
6982034	EMERSON ROBERTO DOS SANTOS	CD
6986706	MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES CASTRO	CD
6987290	GEDINEI DE SOUSA SILVA	CD
7025751	GEOVANE TAVARES DE MIRANDA	CD
7072571	ELZA DE SOUZA BARROS MONCAO	CD
7088876	EDUARDO MACENA DE OLIVEIRA	CD
7092369	SERGIO QUARESMA DOS SANTOS	CD
7094736	NIRLEY ALEXANDRE DE SOUZA	CD
7325053	RODRIGO SATURNINO DA SILVA	CD
7325746	JOAO HENRIQUE PERUCHI DE SOUZA	CD
7339739	ANTONIO MARCOS SILVA BORGES	CD
7370504	MAURICIO SILVA	CD
7370695	MARCELO PRINCIPE	CD
7378793	JULIETA SANTOS DE ALMEIDA	CD
7380020	SIVALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO	CD
7416644	MAURO QUEIROZ GODOI	CD
7534183	CLAUDIA IRENE DI GIACOMO	CD

Documento: 111387327 | Comunicado

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas/Estágio divulga os estagiários contratados e desligados/encerrados, bem como os termos aditivos de contratos no período de 01 a 30/09/2024, atendendo ao inciso VII do art. 23 do Decreto n.º 56.760/16:

1 - CONTRATADOS

CODIGO CIEE	NOME	PERIODO	CURSO	INSTIT. ENSINO
BG96019	LIVIA GONTIJO ESCOBAR	02/09/2024 A 01/09/2025	Ciências e Humanidades	USP/EACH
DG35751	NATHALI ADRIELLY MIRANDA MARTINS DE CARVALHO	09/09/2024 A 08/09/2024	Tec. Secretariado e Ass. Internacional	FATEC
NF43511	PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA	16/09/2024 A 15/09/2025	Gestão de Politicas Públicas	USP/EACH

2 - DESLIGADOS/ENCERRADOS

CODIGO CIEE	NOME	DESLIGAMENTO/ENCERRAMENTO	CURSO	INSTIT. ENSINO
ND73466	BIANCA LOURENÇO	22/09/2024	Gestão de Politicas Públicas	USP/EACH
ME15686	RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO TERRA	01/09/2024	Direito	Universidade Paulista - UNIP
CE44336	GUSTAVO BARBOSA DE MORAIS	09/09/2024	Ciências Biológicas	Universidade Sto. Amaro - UNISA
WD94316	CAMILA SALES MACHADO	11/09/2024	Jornalismo	USP/ECA

Documento: 111470088 | Licença

AUSÊNCIA POR MOTIVOS MÉDICOS

Concedidos 02 (dois) dias, nos termos do artigo 7, da Lei nº 17.673, de 2021, regulamentada pela Portaria SGM/SEGES nº 14, de 2022:

R.F.	NOME	A PARTIR DE
942.695.7	GABRIELLA PORTELA ALCARAZ	26/09/2024

Documento: 111488838 | Licença

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH	REG. FUNC.	NOME	DUR.	A PARTIR DE	ART.
30.02.01.020.00.00.00	858.559.8/6	Beatriz Lunardelli Zuchelli Lima	03	29/09/2024	143

Documento: 111458405 | Licença

LICENÇA MÉDICA CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos artigo 143 da Lei nº 8.989 de 1979, na forma prevista do artigo 38 do Decreto nº 58.225 publicado no DOC de 10/05/2008, à servidora Liliane Aparecida Carrillo da Silva, RF nº 726.644.8/1, lotada na Ouvidoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, EH 321704000000000, 01 (um) dia a partir de 30/09/2024.

Documento: 110403489 | Movimentação de Pessoal

COORDENAÇÃO SETORIAL DE ESTÁGIOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A DIVISÃO de Gestão de Pessoas da Controladoria Geral do Município por meio da Coordenação Setorial de Estágios divulga a relação dos estagiários Contratados, Desligados e dos Aditamentos realizados no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, atendendo ao Artigo 23 - VII do Decreto 56.760/2016.

Estagiários CONTRATADOS

NOME	RG	PERÍODO DE ESTAGIO	INSTITUIÇÃO DE ENSINO	CURSO	DATA DE CONTRATAÇÃO
KARLA LOPES ARAUJO	52.469.670-6	23/09/2024 A 21/09/2025	SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO	DIREITO	23/09/2024

Estagiários Desligados

NOME	RG	PERÍODO DE ESTAGIO	INSTITUIÇÃO DE ENSINO	CURSO	DATA DE DESLIGAMENTO
LAURA SILVA VAZ ARAUJO	56.133.281-2	18/10/2023 A 18/09/2024	UNIV. PRESB. MACKENZIE	DIREITO	19/09/2024
GIOVANNA DE LIMA SILVA	56.542.844-5	02/01/2024 A 08/09/2024	UNIV. PRESB. MACKENZIE	DIREITO	09/09/2024

ESTAGIÁRIOS - ADITAMENTO

NOME	RG	PERÍODO DE ESTÁGIO	INSTITUIÇÃO DE ENSINO	CURSO	DATA DO ADITAMENTO
HEMILLY NICOLE MEDEIROS DOS SANTOS	50.189.361-1	21/08/2023 A 31/12/2024	FATEC	BIG DATA	01/09/2024
JULIA RODRIGUES DA SILVA	50.255.982-2	01/09/2024 A 31/08/2025	ISCP - MOOCA	DIREITO	01/09/2024
RODRIGO DA SILVA ROCHA	62.615.228-8	01/09/2024 A 31/08/2025	USP	CIÊNCIAS SOCIAIS	01/09/2024

Documento: 111478240 | Substituição

EXPEDIENTE DE SUBSTITUIÇÃO

O Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

EXPEDE

Processo SEI 6067.2024/0024274-6, Documento nº 110013736, Designando: André Issao Miyabara, R.F. 891.555.5/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI1 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.16.00.000.00.00.00 em substituição à Ana Carolina Wolff - RF: 836.001.4/1 - Cargo: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.16.02.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Corregedoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 29/10/2024 a 14/11/2024.

Processo SEI 6067.2022/0025543-7, Documento nº 109625563, Designando: Roberto Janny Teixeira Junior, R.F. 856.656.9/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI3 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.14.05.000.00.00.00 em substituição ao André de Souza Loureiro Silva - RF: 836.006.5/2 - Cargo: Assessor II - Ref.: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.14.00.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Auditoria Geral do Município - Motivo: Férias - Períodos: 02/10/2024 a 11/10/2024 e 29/10/2024 a 17/11/2024.

Processo SEI 6067.2023/0003550-1, Documento nº 109455033, Designando: Emerson Gomes da Cruz, R.F. 794.997.9/1 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QM7 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.18.03.000.00.00.00 em substituição ao André Taveira de Oliveira - RF: 783.063.7/2 - Cargo: Assessor II - Ref.: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.18.03.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Administração e Finanças - Motivo: Férias - Período: 29/10/2024 a 04/11/2024.

Processo SEI 6067.2023/0015035-1, Documento nº 109443513, Designando: Claudia Alves Sanchez, R.F. 838.579.3/4 - Cargo: Assessor III - Ref./Padrão: CDA3 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H.: 32.17.00.000.00.00.00 em substituição ao Andrey Soares de Araújo - RF: 892.747.2/3 - Cargo: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.17.02.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Ouvidoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 07/10/2024 a 14/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0003395-9, Documento nº 109445838, Designando: Patrícia de Jesus Araújo Paiva, R.F. 786.503.1/1 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QM8 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.18.01.000.00.00.00 em substituição à Auricelia Aparecida Lima - RF: 518.650.1/1 - Cargo: Assessor II - Ref.: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.18.01.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Administração e Finanças - Motivo: Férias - Período: 14/10/2024 a 02/11/2024.

Processo SEI 6067.2023/0019476-6, Documento nº 109626680, Designando: Marcos Taue, R.F. 835.987.3/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI5 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.14.00.000.00.00.00 em substituição à Barbarah da Silva Dantas - RF: 843.743.2/1 - Cargo: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.14.02.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Auditoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 21/10/2024 a 25/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0009736-1, Documento nº 110619463, Designando: Claudia Regina Valente, R.F. 856.644.5/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI3 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.14.01.000.00.00.00 em substituição à Beatriz Yumi Suzuqui - RF: 856.886.3/1 - Cargo: Assessor III - Ref.: CDA3 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.14.00.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Auditoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 29/10/2024 a 08/11/2024.

Processo SEI 6067.2023/0015456-0, Documento nº 109498816, Designando: Ana Paula Paiato de Souza, R.F. 912.304.1/1 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QM1 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.16.00.000.00.00.00 em substituição ao Carlos Cesar Giriolli - RF: 538.990.9/4 - Cargo: Assessor II - Ref.: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.16.00.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Corregedoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 29/10/2024 a 14/11/2024.

Processo SEI 6067.2023/0002954-4, Documento nº 109628498, Designando: Josué Ferreira Brandão, R.F. 644.315.0/1 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QB12 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.18.04.000.00.00.00 em substituição ao Genildo Luiz da Silva Junior - RF: 758.910.7/2 - Cargo: Assessor I - Ref.: CDA1 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.18.05.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Administração e Finanças - Motivo: Férias - Período: 15/10/2024 a 25/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0003430-0, Documento nº 109460954, Designando: André Taveira de Oliveira, R.F. 783.063.7/2 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QM11 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.18.03.000.00.00.00 em substituição ao Luiz Antonio da Silva Peres - RF: 637.468.9/1 - Cargo: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.18.03.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Administração e Finanças - Motivo: Férias - Período: 11/10/2024 a 25/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0033389-8, Documento nº 110511271, Designando: Liara Macedo Rodrigues, R.F. 856.887.1/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI3 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.14.05.000.00.00.00 em substituição à Paula Yoshie Maeda - RF: 856.655.1/1 - Cargo: Auditor Geral do Município - Ref.: CDA6 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.14.00.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Auditoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 14/10/2024 a 19/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0001511-0, Documento nº 109632401, Designando: Soraia Cleia Barbosa Pessoa, R.F. 650.922.3/1 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QM14 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.16.00.000.00.00.00 em substituição ao Rafael Hiroichi Yamazaki Amorim - RF: 725.527.6/2 - Cargo: Assessor II - Ref.: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.16.02.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Corregedoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 01/10/2024 a 18/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0002965-0, Documento nº 109826606, Designando: Beatriz Silva Martins, R.F. 912.036.0/2 - Cargo: Assessor II - Ref./Padrão: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H.: 32.15.01.000.00.00.00 em substituição ao Reinaldo Baptista de Souza - RF: 727.042.9/1 - Cargo: Assessor III - Ref.: CDA3 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.16.00.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Corregedoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 29/10/2024 a 14/11/2024.

Processo SEI 6067.2024/0025141-9, Documento nº 110700880, Designando: Juliana Mieko Odani Sigahi, R.F. 853.347.4/1 - Cargo: Procurador do Município - Ref./Padrão: PRM1A - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.00.00.000.00.00.00 em substituição à Soraya Santucci Chehin - RF: 729.880.3/1 - Função: Chefe de Assessoria Jurídica I - Ref.: FDA7- Categ. Funcional: Livre designação pelo Prefeito - E.H. 32.13.03.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Gabinete do Controlador Geral - Motivo: Férias - Período: 08/10/2024 a 13/10/2024.

Processo SEI 6067.2023/0015410-1, Documento nº 109638794, Designando: Bianca Lisboa Jacom, R.F. 859.395.7/3 - Cargo: Assessor II - Ref./Padrão: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H.: 32.15.04.000.00.00.00 em substituição ao Thulio Manoel Costa de Oliveira - RF: 849.121.6/5 - Cargo: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.15.04.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas - Motivo: Férias - Período: 15/10/2024 a 25/10/2024.

Processo SEI 6067.2022/0025528-3, Documento nº 109446447, Designando: Adailton Lemes, R.F. 895.958.7/1 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão - Ref./Padrão: QM1 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.18.05.000.00.00.00 em substituição ao Wesley de Oliveira Silva - RF: 816.206.9/5 - Cargo: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.18.05.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Administração e Finanças - Motivo: Férias - Período: 29/10/2024 a 14/11/2024.

Processo SEI 6067.2024/0024093-0, Documento nº 110239599, Designando: Marcio Marcos Ribeiro Araújo, R.F. 843.739.4/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI4 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.13.01.000.00.00.00 em substituição ao Rodrigo Morello Alves - RF: 835.996.2/1 - Cargo: Chefe de Assessoria I - Ref.: CDA5 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.13.01.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Gabinete do Controlador Geral - Motivo: Afastamento - Período: 15/10/2024 a 18/10/2024.

Documento: 111479674 | Despacho

QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS - QFPM Progressão funcional formalizada nos termos do art. 12 da Lei nº 17.913/23: Com fundamento na Lei Nº 17.913 de 17 de fevereiro de 2023, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 7368305/1 SILVANA MARA PEDROSA NIVEL II 5 QFPM10 15/09/2024

Documento: 111466005 | Despacho deferido

6068.2024/0010832-8 - Adicional por Temopo de Serviço

Despacho deferido

Interessados: NELSON SEIJI MATSUZAWA, RF 753.884.7/1

DESPACHO:

RELAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

753.884.7/1 NELSON SEIJI MATSUZAWA 3º 21/01/2023 290101000000000

Documento: 110539488 | Despacho deferido

6068.2024/0008755-0 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO: MARIO DE OLIVEIRA

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o Sr. MARIO DE OLIVEIRA, Registro Funcional: 630.109.6/1, Título Nº 021/2024-SMUL, no Cargo/Função: ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (NQ) NIVEL IV. Padrão: QDHS17, Cat. 03, EFETIVO, Unidade de Lotação: DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - DINS / CONTRU / SMUL.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, com paridade.

II - Encaminhe-se à SMUL/CAF/DGP para publicação e prosseguimento.

Documento: 109125493 | Despacho deferido

6068.2024/0007874-7 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO: MANOEL RICARDO ALVES DANTAS

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o Sr. MANOEL RICARDO ALVES DANTAS, Registro Funcional: 604.047.1/2, Título Nº 019/2024-SMUL, no Cargo/Função: ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL IV. Padrão: QDHS17, Cat. 03, EFETIVO, Unidade de Lotação: DIVISÃO DE CADASTRO - DCAD/CASE/SMUL.

Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019. Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, com paridade.

II - Encaminhe-se à SMUL/CAF/DGP para publicação e prosseguimento.

Documento: 108640479 | Despacho deferido

6068.2024/0007356-7 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

Interessada: MARICLE ORTEGA XAVIER DE ARAUJO MISCHI

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a Sra. MARICLE ORTEGA XAVIER DE ARAUJO MISCHI, Registro Funcional: 598.542.1/1, Título Nº 018/2024-SMUL, no Cargo/Função: PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA - NIVEL IV. Padrão: QEAG17, Cat. 03, EFETIVO, Unidade de Lotação: ASSESSORIA TÉCNICA DE COLEGIADOS E COMISSÕES - ATECC/GAB/SMUL.

Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019. Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, com paridade.

II - Encaminhe-se à SMUL/CAF/DGP para publicação e prosseguimento.

Documento: 111465184 | Despacho deferido

6068.2024/0010830-1 - Adicional por Temopo de Serviço

Despacho deferido

Interessados: HELOISA TOOP SENA REBOUCAS, RF 648.416.6/1

DESPACHO:

RELAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

648.416.6/1 HELOISA TOOP SENA REBOUCAS 6º 24/02/2024 290101000000000

Documento: 109307434 | Despacho deferido

6068.2024/0008108-0 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

Interessado: JORGE GONÇALVES DE MACEDO

Despacho deferido:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o Sr. JORGE GONÇALVES DE MACEDO, Registro Funcional: 575.635.9/3, Título Nº 020/2024-SMUL, no Cargo/Função: PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL IV. Padrão: QEAG15, Cat. 01, EFETIVO, Unidade de Lotação: DIVISÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES - DLE/CASE/SMUL.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, com paridade.

II - Encaminhe-se à SMUL/CAF/DGP para publicação e prosseguimento.

Documento: 111499639 | Despacho

COORDENAÇÃO SETORIAL DE ESTÁGIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

A Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Coordenação Setorial de Estágios, em conformidade com o Art. 23 - VII do Decreto nº 56.760 de 8 de janeiro de 2016, divulga a relação dos estagiários contratados e desligados, realizados no período de 01/09/2024 a 30/09/2024:

ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS

Nome	RG	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso	Data de Início
Larisse Cristina Galioni Grechi Cruz	64078849x	18/09/2024 a 17/09/2025	USTJ - Serviços Educacionais LTDA - AMC	Arquitetura e Urbanismo	18/09/2024
Julia Alves Custodio	565746789	16/09/2024 a 15/09/2025	USP - Universidade de São Paulo	Geografia	16/09/2024
Daniel Lutfi Khoury Portella Talarico	397808288	02/09/2024 a 01/09/2025	USP - Universidade de São Paulo	Arquitetura e Urbanismo	02/09/2024
Mariana Guerra de Andrade	379617328	04/09/2024 a 03/09/2025	Universidade Anhembi Morumbi (ISCP - Sociedade Educacional LTDA)	Arquitetura e Urbanismo	04/09/2024
Eduarda Faria Silva	MG-19.441.840	05/09/2024 a 30/06/2025	IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	Arquitetura e Urbanismo	05/09/2024

ESTAGIÁRIOS DESLIGADOS

Nome	RG	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso	Data de Desligamento
Ozana Natália Duarte de Sousa Silva	337217634	04/09/2023 a 03/09/2024	FABRICA - Escola de Humanidades João Filgueiras Lima	Arquitetura e Urbanismo	03/09/2024
Ana Júlia Ferreira Gerbelli	387133070	19/09/2022 a 18/09/2024	USJT - Serviços Educacionais LTDA - AMC	Arquitetura e Urbanismo	18/09/2024
Gabriela Araújo dos Santos	373050707	12/09/2023 a 11/09/2024	Universidade Presbiteriana Mackenzie	Arquitetura e Urbanismo	11/09/2024
Thiago Ribeiro de Mattos Helou Luccas	555788003	01/11/2023 a 06/09/2024	Universidade Presbiteriana Mackenzie	Arquitetura e Urbanismo	06/09/2024

ADITAMENTOS DE CONTRATOS

Nome	RG	Período de Estágio	Instituição de Ensino	Curso
Kellen de Lima Santos	505254888	11/09/2023 a 20/12/2024	Universidade Anhembi Morumbi (ISCP - Sociedade Educacional LTDA)	Arquitetura e Urbanismo
Beatriz Pereira Costa	38589742	12/09/2023 a 11/12/2024	Centro Universitário SENAC	Arquitetura e Urbanismo
Maria Eduarda de Almeida Aveiro	59580312	09/11/2023 a 30/06/2025	Universidade Presbiteriana Mackenzie	Arquitetura e Urbanismo

Documento: 111502899 | Licença

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos da Lei 8.989/79, artigo 138, regulamentada pelo Decreto 58.225/18
EH RF NOME DUR. A PARTIR
290700000000000 878.612.7 MARIANA COSTA PANSERI 1 23/09/2024

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

SUBSTITUIÇÃO

512.150.7-7 - TARCISIO BUENO COSTA, ASSESSOR I, PARA SUBSTITUIR NATHALIA SCARANELLO GOMES, REG. 793.168.9-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 21/11/2024 A 05/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021. PORT.1527/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6030.2024/0003924-8.

531.986.2-8 - DORALICE LUIZ DE ALMEIDA, ASSESSOR I, PARA SUBSTITUIR CARMEN SILVIA MIRANDA RIBEIRO DIAS, REG. 589.111.6-5 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA SUBPREFEITURA JABAQUARA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 31/10/2024 A 14/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM NIVEL SUPERIOR. PORT.1517/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6042.2024/0002791-1.

572.154.7-2 - ANTONIO FERREIRA, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-III, PARA SUBSTITUIR WERLAN MARCELO DE ALMEIDA, REG. 531.006.7-4 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA SUBPREFEITURA PARELHEIROS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 01/11/2024 A 30/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021. PORT.1507/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6047.2024/0001145-1.

584.159.3-6 - MARIA LUCIA SILVA LEMOS, ASSESSOR II, POR TER SUBSTITUÍDO CARLA MONTANHERI ANDRADE DE LIMA, REG. 779.149.6-8 NO CARGO DIRETOR II, REFERÊNCIA CDA-5, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - LICENÇA MÉDICA, NO PERÍODO DE 03/09/2024 A 06/09/2024. CRITÉRIOS GERAIS ESTABELECIDOS NA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA PORTADORES DE DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR. PORT.1519/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6012.2024/0023614-2.

622.706.6-2 - CARLOS CAMILO DE JESUS, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-III, PARA SUBSTITUIR APARECIDA FERREIRA GARCIA, REG. 634.215.9-3 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE ARMAZENAMENTO, DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 04/11/2024 A 13/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021. PORT.1521/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6052.2024/0004638-4.

626.330.5-1 - KELLY CRISTINA PORTO, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-III, PARA SUBSTITUIR MARCELO DAINTON VARGA, REG. 843.988.5-5 NO CARGO DIRETOR I, REFERÊNCIA CDA-4, DA ASSESSORIA JURÍDICA, DO GABINETE DO SUBPREFEITO, DA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 02/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS ESTABELECIDOS NA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE A BACHAREL EM DIREITO COM REGISTRO ATIVO NA OAB. PORT.1514/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6057.2024/0003632-7.

631.820.7-1 - ANA MARIA MICLOS GINDRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-I, PARA SUBSTITUIR PEDRO DIAS DA SILVA, REG. 510.073.9-4 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE TÉCNICA DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, DA SUPERVISÃO DE FINANÇAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA SAPOPEMBA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 02/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM NIVEL SUPERIOR. PORT.1504/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6061.2024/0001992-0.

631.860.6-1 - CLEIDE APARECIDA ROMEO DA SILVA ALMEIDA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-II, PARA SUBSTITUIR FABIANA DEFACIO, REG. 798.842.7-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE INGRESSO, MOVIMENTAÇÃO E DESLIGAMENTO, DA SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 09/12/2024 A 23/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1525/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6052.2024/0004674-0.

644.585.3-1 - LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA, PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA, GEOLOGIA N-IV, PARA SUBSTITUIR CRISTINA MINAKAVA, REG. 810.560.0-1 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS, DA COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS, DA SUBPREFEITURA LAPA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 25/09/2024 A 20/10/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA. PORT.1538/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6044.2024/0008423-1.

648.318.6-1 - BRASILISIA JOICE SOARES RIGHI, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-III, PARA SUBSTITUIR WILSON ANTONIO DOS SANTOS, REG. 740.899.4-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO, DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA SUBPREFEITURA SAPOPEMBA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 29/11/2024 A 13/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1509/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6061.2024/0002002-3.

698.600.5-1 - PAULO SERGIO AMARO, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II, POR TER SUBSTITUÍDO CAMILA MARQUES SILVERIO, REG. 733.639.0-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS, DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA SUBPREFEITURA ITAQUERA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - LICENÇA MÉDICA, NO PERÍODO DE 08/09/2024 A 13/09/2024. CRITÉRIOS GERAIS ESTABELECIDOS NA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1536/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6041.2024/0003539-0.

698.600.5-1 - PAULO SERGIO AMARO, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II, POR TER SUBSTITUÍDO CAMILA MARQUES SILVERIO, REG. 733.639.0-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS, DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA SUBPREFEITURA ITAQUERA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - LICENÇA MÉDICA, NO PERÍODO DE 16/09/2024 A 27/09/2024. CRITÉRIOS GERAIS ESTABELECIDOS NA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1537/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6041.2024/0003543-9.

699.042.8-1 - MARCOS DA COSTA, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II, PARA SUBSTITUIR CERES DE OLIVEIRA XISTO SAMPAIO, REG. 726.491.7-1 NO CARGO GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO II, REFERÊNCIA CDA-4, DA PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DO GABINETE DO SUBPREFEITO, DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 21/11/2024 A 05/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1528/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6030.2024/0003966-3.

726.503.4-1 - ARETHA INES APARECIDA FERREIRA BENTO, PROFISSIONAL ENG,ARQ,AGRONOMIA,GEOLOGIA N-II, PARA SUBSTITUIR PAULO SEABRA DA COSTA, REG. 724.555.6-2 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO, DA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 12/12/2024 A 26/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE A SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM NIVEL SUPERIOR. PORT.1523/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6052.2024/0004586-8.

727.248.1-1 - MARIA RAIMUNDA APARECIDA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-I, PARA SUBSTITUIR CATARINA LUISA DA SILVA OSAWA, REG. 735.770.2-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO, DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 02/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1522/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6049.2024/0001379-0.

728.965.1-1 - JAMILE GUIMARAES FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-I, PARA SUBSTITUIR PRISCILA DE OLIVEIRA PIAO, REG. 911.295.2-3 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE ÁREAS VERDES, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA SUBPREFEITURA PENHA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 29/11/2024 A 10/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021. PORT.1529/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6048.2024/0004763-0.

732.723.4-1 - MARCIA DE CARVALHO MARIANO DO NASCIMENTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-II, PARA SUBSTITUIR MARIA MANOELA LEITE, REG. 534.459.0-5 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO, DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 02/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1505/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6058.2024/0002791-9.

733.002.2-1 - LEONARDO DONATO CAVALLO, FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS N-II, PARA SUBSTITUIR REYNALDO CAGNIN JUNIOR, REG. 753.538.4-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS EM VIAS PÚBLICAS, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS, DA COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS, DA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 27/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA. PORT.1513/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6057.2024/0003633-5.

761.871.9-3 - MARIA APARECIDA MOREIRA SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-II, PARA SUBSTITUIR JOAO EDSON DOS SANTOS, REG. 798.844.3-1 NO CARGO GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO II, REFERÊNCIA CDA-4, DA PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DO GABINETE DO SUBPREFEITO, DA SUBPREFEITURA PARELHEIROS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 27/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1510/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6047.2024/0001146-0.

762.170.1-2 - SHEILA BRESSAN, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-II, PARA SUBSTITUIR ROSA MARIA MONTEIRO DE MELO VITORELI, REG. 563.504.7-5 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA PENHA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 25/11/2024 A 14/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM NÍVEL SUPERIOR. PORT.1530/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6048.2024/0004731-1.

781.126.8-1 - SIMONE TAVARES DE SANTANA DIAS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-I, PARA SUBSTITUIR TATHIANA APPARECIDA ROSA DE OLIVEIRA, REG. 727.356.8-1 NO CARGO GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO II, REFERÊNCIA CDA-4, DA PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DO GABINETE DO SUBPREFEITO, DA SUBPREFEITURA PENHA, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 02/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1526/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6048.2024/0004762-1.

796.577.0-1 - VALDIR MANCINI PALERMO, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II, PARA SUBSTITUIR IVANA TENORIO DA SILVA, REG. 888.314.9-2 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO DE CULTURA, DA COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL, DA SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 04/11/2024 A 13/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021. PORT.1506/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6032.2024/0003764-5.

797.715.8-1 - WILLIAM MARRAS, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II, PARA SUBSTITUIR MIRIAM APARECIDA FERNANDES MARTINS, REG. 511.943.0-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL, DA SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 02/12/2024 A 16/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM NÍVEL SUPERIOR. PORT.1524/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6052.2024/0004591-4.

798.609.2-5 - ALESSANDRA DANIELA DO NASCIMENTO, ASSESSOR II, PARA SUBSTITUIR CARLA MONTANHERI ANDRADE DE LIMA, REG. 779.149.6-8 NO CARGO DIRETOR II, REFERÊNCIA CDA-5, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 16/10/2024 A 25/10/2024. CRITÉRIOS GERAIS ESTABELECIDOS NA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA PORTADORES DE DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR. PORT.1520/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6012.2024/0023669-0.

807.484.4-3 - CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-I, PARA SUBSTITUIR MARCELO TADEU DE SOUZA MELLO, REG. 646.159.0-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE COMPRAS, DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA PARELHEIROS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 21/11/2024 A 05/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1508/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6047.2024/0001147-8.

815.280.2-3 - FELIPE ROCHA XAVIER, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL N-II, PARA SUBSTITUIR TANIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, REG. 592.542.8-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE ARMAZENAMENTO, DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 25/11/2024 A 09/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021. PORT.1512/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6057.2024/0003647-5.

919.846.6-2 - MAISA GUEDES DE SOUZA, CHEFE DE EQUIPE I, POR TER SUBSTITUÍDO ANGELA MARIA SILVA LOPES, REG. 637.236.8-1 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - LICENÇA MÉDICA, NO PERÍODO DE 09/09/2024 A 11/09/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM NIVEL SUPERIOR. PORT.1516/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6045.2024/0002795-0.

928.122.3-1 - VICTOR TAME DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-I, PARA SUBSTITUIR NELSON GOMES DA SILVA, REG. 787.513.4-1 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DA SUPERVISÃO DE FINANÇAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 18/11/2024 A 02/12/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1511/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6057.2024/0003657-2.

931.668.0-1 - TATIANE APARECIDA MORENO HAHNE LATORRE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N-I, PARA SUBSTITUIR RITA DE CASSIA INNOCENCIO, REG. 534.163.9-2 NO CARGO SUPERVISOR, REFERÊNCIA CDA-4, DA SUPERVISÃO DE FINANÇAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA PINHEIROS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 14/10/2024 A 28/10/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMAÇÃO COMPLETA EM ADMINISTRAÇÃO , CONTABILIDADE OU ECONOMIA. PORT.1515/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6050.2024/0019475-7.

938.323.9-1 - NICOLE LIMA DE OLIVEIRA, ASSESSOR I, PARA SUBSTITUIR IRENE APARECIDA FERREIRA COUTO, REG. 676.044.9-3 NO CARGO CHEFE DE UNIDADE I, REFERÊNCIA CDA-3, DA UNIDADE DE INGRESSO, MOVIMENTAÇÃO E DESLIGAMENTO, DA SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, DURANTE SEU IMPEDIMENTO LEGAL - FÉRIAS, NO PERÍODO DE 05/11/2024 A 19/11/2024. CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 17.708/2021 E RESTRITO PRIVATIVAMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PORT.1485/SMSUB/DGEP/2024, SEI: 6045.2024/0002719-5.

Documento: 111419117 | Licença

LICENÇA MÉDICA - RETIFICAÇÃO

Retificação na publicação do DOC de 12/09/2024, página 171 - Servidores

Onde se leu:

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

Nos termos do Comunicado 01/05-DRH/SMG (Portaria 507/ SGP-2004, de 29/12/04), de 22/01/05, aos servidores filiados ao RGPS.

E.H.	RF	NOME	DUR.	A PARTIR DE	ART.
120022000000000	9183604/2	CASSYA DE ANDRADE TRAVASSOS	04 DIAS	10/09/2024	143

Leia-se:

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

Nos termos do Comunicado 01/05-DRH/SMG (Portaria 507/ SGP-2004, de 29/12/04), de 22/01/05, aos servidores filiados ao RGPS.

E.H.	RF	NOME	DUR.	A PARTIR DE	ART.
120022000000000	9183604/2	CASSYA DE ANDRADE TRAVASSOS	02 DIAS	12/09/2024	143

Documento: 111484824 | Licença

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

Nos termos do Comunicado 01/05-DRH/SMG (Portaria 507/ SGP-2004, de 29/12/04), de 22/01/05, aos servidores filiados ao RGPS.

E.H.	RF	NOME	DUR.	A PARTIR DE	ART.
120100000000000	889.172.9/2	SIBELLE REGINA MATTOS DE CASTRO	01 DIA	27/09/2024	143
120102000000000	891.553.9	ALINE GONCALVES CAMARGO	05 DIAS	29/09/2024	143

Documento: 111486106 | Licença

LICENÇA DE CURTA DURAÇÃO

DEFERIDA: Concedida nos termos da Lei nº 8989/79, artigo 139, modificada pelo Decreto nº 58.225 de 9 de maio de 2018.

RF	VINC.	NOME	DURAÇÃO	A PARTIR DE
9222561	1	MARCOS ALEXANDRE SCHWERZ	02 DIA	26/09/2024

Documento: 111360971 | Despacho

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO

EM OBSERVÂNCIA AS MANIFESTAÇÕES DAS PASTAS ENVOLVIDAS E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 1ºDO DECRETO Nº 41.283/2001, FICA ALTERADA A LOTAÇÃO DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA:

R.F.: 604.523.5 NOME: JOYCE OLIVEIRA CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO SETOR ANTERIOR: SUBPREFEITURA MOOCA PARA SETOR ATUAL: SUBPREFEITURA SÉ E.H.: 490004000000000 EXPEDIENTE NRO.: 067/2024.

Documento: 111058471 | Despacho deferido

Interessado: LUIZ CARLOS DE MOURA FLORENCIO RF: 761.789.5/2

Assunto: Aposentadoria - TÍTULO Nº 008/2024/SUB-AF

DESPACHO:

I - Á vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o Sr.:

Nome: LUIZ CARLOS DE MOURA FLORENCIO Registro Funcional: 761.789.5/2

Cargo/Função: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NÍVEL II CATEGORIA 1

Símbolo: QB6

Categoria: EFETIVO

Aposentadoria Voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022.

II - PUBLIQUE-SE o item I e encaminhe-se a CAF-SUGESP, para providências.

Documento: 111506865 | Promoção/Progressão

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo, 31 de agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do servidor abaixo identificado, a partir de 03.08.2023.

Registro Funcional/Vinculo: 807.757.6/2

Nome: JOSÉ EDRIANO DA SILVA

Nível: II - Categoria:1 - Símbolo: QB6

PROMOÇÃO DEFERIDA PELO SEI 6030.2024/0003963-9

Documento: 110373636 | Despacho deferido

INTERESSADO: MARCOS NUNES TEIXEIRA - RF 572.438.4/2

ASSUNTO: APOSENTADORIA - TÍTULO Nº 005/2024/SUB-AD

DESPACHO:

I - Á vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o Sr.:

Nome: Marcos Nunes Teixeira

Registro Funcional: 572.438.4/2

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional - Nível III - Cat 1

Padrão: QB12

Categoria: Efetivo

Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º , da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC nº 103/2019.

II - PUBLIQUE-SE o item I e encaminhe-se a CAF-SUGESP, para providências.

Documento: 111478231 | Convocação

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto no art. 138, da Lei 11.511, de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria nº 008/SMA-G/95, e o disposto da Lei 13.399 de 01.08.02 e da Portaria 043/SMSUB/2018, e a autorização do Subprefeito, segue abaixo relacionado os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares de Trabalho.

PARA O PERÍODO DE 01/10/2024 até 31/10/2024

NOME	REGISTRO	CARGO
ALESSANDRA AGUIAR BORGES LAZO	711.043.0	ASO
ALESSANDRA CATTINI	648.214.7	AAG
ALESSANDRO EVARISTO SANTANA	725.987.5	AG. SAÚDE
ALEXANDRE DIAS DO AMARAL	651.510.0	ASO
ALEXANDRE FERREIRA ANTUNES	793.188.3	AAG
ALEXSANDRO DA SILVA	795.665.7	ASO
ALICE LINHARES PAPINI	794.182.0	ASO
ALINE APARECIDA CARVALHO MOTA	726.866.1	AAG
AMAURI DOS SANTOS LEITE	621.778.8	ASO
ANA MARIA RIVERO	602.988.4	ASO
ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA	794.174.9	ASO
ANTONIO ALVES NEPOMUCENO	761.150.1	AAG
APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES DOMINGUES	798.605.0	AAG
CARLOS JEAN QUEIROZ SOUZA	635.796.2	AAG
CELSO DE SOUZA PEREIRA	740.250.3	AAG
CELSO PIRES	556.430.1	ASO
CESAR CORREIA	651.505.3	ASO
CLAUDIO ROBERTO LUIZ	643.153.4	ASO
CLEONICE EVARISTO	794.577.9	ASO
CLERES FERREIRA RAMOS	558.441.8	ASO
DENISE CARVALHO DE OLIVEIRA LACERDA	729.214.7	AAG
EDNA GOMES DA SILVA	794.165.0	ASO
EDSON PEREIRA DE CASTRO	648.356.9	AAG
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS	645.042.3	ASO
EDVALDO FERREIRA DE ALENCAR	728.626.1	AAG
ELZA PIRES DOS SANTOS GONÇALVES	689.502.6	ASO
ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO	620.014.1	ASO
FABIANA SILVA OKABAYASHI	793.221.9	AAG
FABIO LUIS BATSCHER	728.623.6	AAG
FLAVIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA	709.399.3	ASO
GERMINO BARBOSA NETO	642.460.1	AAG
GILBERTO TORRIGO	507.275.1	ASO
GIVALDO DE LIMA CARNEIRO	761.490.0	ASO
HELEN TEIXEIRA DA COSTA	734.672.7	AAG
ISMAEL FELISBERTO	646.531.5	ASO
IVANILDE MARIA SALES	501.319.4	ASO
JAERSON DE JESUS SANTOS	761.546.9	ASO
JAILSON JORGE DOS SANTOS	596.221.8	ASO
JORGE APARECIDO DA SILVA	560.163.1	AAG
LEIA ESTEVES DE FARIAS	654.580.7	ASO
LUCIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA	716.988.4	AAG
LUCIANA SILVA ALBUQUERQUE	797.252.1	ASO
LUCINEIDE FERREIRA DE SOUSA	589.511.1	AAG
LUIS DONIZETE DA SILVA	761.776.3	AAG
LUIZ ANTONIO DE SOUZA AS	531.340.6	AAG
LUIZ CLAUDIO RAGUSA	655.384.2	AAG
MARCELO LAURIANO DA SILVA	793.351.7	AAG
MARIA DE FATIMA DA SILVA RICARDO	761.881.6	AAG
MARIA MADALENA PAULO	587.214.6	AAG
MARIA MAGDALENA DA SILVA	648.327.5	ASO
MARILENE DE SOUZA FREITAS	635.282.1	AAG
MARIO APARECIDO CAMILO DA SILVA	807.512.3	ASO
MAURICIO RICARDO DA COSTA	733.059.6	AAG
NAIR DE OLIVEIRA CORREA	585.065.7	ASO
OSNI DE OLIVEIRA BALBINO	563.494.6	ASO
PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA	596.724.4	ASO
PAULO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS	625.777.1	ASO
PAULO SERGIO ALEVATO	712.739.1	AAG
PAULO SERGIO DOS SANTOS	762.027.6	ASO
PEDRO PAULO NETO	778.175.0	AAG
RICARDO ALVES DE ANDRADE	689.042.3	ASO
RITA DE CASSIA DA SILVA XAVIER	613.875.6	ASO
ROGÉRIO GONÇALVES SOUZA	689.239.6	ASO
ROSELI ALVES SANTOS	635.805.5	AAG
ROSEMEIRE FEITOSA FERREIRA	635.763.6	AAG
SAMUEL FRANCISCO VILELA	782.901.9	AAG
SANDRA REGINA BONI DOS SANTOS	626.334.8	ASO
SILENE SCHEFFER SOARES	647.650.3	AAG
SUELI VITOR DA CONCEIÇÃO	796.110.3	AAG
SUELY DO NASCIMENTO	611.373.7	AAG
TERESA BERNARDO DOS SANTOS	596.075.4	ASO
VILMA ANGELA DA SILVA	734.422.8	AAG
WILMA ROSA DE LIMA ALBUQUERQUE BARROS	637.325.9	AAG

Documento: 111473677 | Férias

.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

FÉRIAS DEFERIDAS - OUTUBRO

RF	NOME	FUNCAO	QTDE	EXERCÍCIO	DATA INICIAL
626.334.8/1	SANDRA REGINA BONI	ASSESSOR II	15	2021	01/10/2024
740.927.3/1	MARCIA MARIA ISIDRO DA SILVA	SUPERVISOR	15	2008	07/10/2024
712.739.1/2	PAULO SERGIO ALEVATO	CHEFE DE UNIDADE I	15	2024	11/10/2024
589.511.1/2	LUCINEIDE FERREIRA DE SOUSA	CHEFE DE UNIDADE I	20	2024	14/10/2024
740.250.3/1	CELSO DE SOUZA PEREIRA	ASSESSOR II	20	2019	14/10/2024
635.789.0/2	ELOA DOS SANTOS	ASSESSOR I	15	2018	17/10/2024
689.502.6/2	ELZA PIRES DOS SANTOS GONÇALVES	GESTOR DE EQ.. PUBLICO II	15	2024	21/10/2024
689.042.3/2	RICARDO ALVES DE ANDRADE	ASSESSOR II	15	2018	23/10/2024
782.901.9/1	SAMUEL FRANCISCO VILELA	ASSESSOR II	15	2024	31/10/2024

Documento: 111498034 | Despacho indeferido

6036.2024/0001863-4 - Gestão de Pessoas: Publicação de Lauda Abono de Permanência

DESPACHO DO SUBPREFEITO

ABONO DE PERMANÊNCIA

À vista das informações constantes do presente, INDEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860/05 e 61.150/22, para a servidora Maria Pereira Guimarães, Registro Funcional 628.871.5/1.

Documento: 111448526 | Aposentadoria

DESPACHO DO SUBPREFEITO

APOSENTADORIA DEFERIDA, do servidor abaixo:

Nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 30, da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais.

RF: 761.578.7/2 - João Bosco Severiano da Silva, processo 6036.2024/0001423-0, Título 12/2024/SUB-EM, Assistente de Suporte Operacional - Nível II - Padrão QB8, Efetivo, SMSUB/SUB-EM.

OBSERVAÇÃO:

O aposentado acima relacionado deverá comparecer, à partir de 3º dia útil após esta publicação, em sua Unidade de Recursos Humanos, para esclarecimentos referentes ao PIS/ PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC. com a publicação da aposentadoria.

Documento: 111493525 | Convocação

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto na Lei nº 17.722/2021 e com autorização do Sr. Subprefeito Freguesia/Brasilândia, relacionamos os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares, no período de 01 a 31/10/2024:

PERÍODO: 01/10/2024 à 31/10/2024
RF	NOME	CARGO/FUNÇÃO
136.567.3/1	Waldir Fernandes Silva	Assist. Adm. Gestão
480.735.9/3	Francisca Ap. do nascimento Delfim	Assist. Adm. Gestão
503.903.7/1	Nelson Valente de Almeida e Silva	Assist. Adm. Gestão
507.609.9/3	Reinaldo Augusto	Assist. Sup. Operacional
508.432.6/2	Édson Nunes da Silva	Assist. Sup. Operacional
509.684.7/2	Sergio Matias de Oliveira	Assist. Sup. Operacional
509.804.1/2	Jandui Pereira Ferro	Assist. Adm. Gestão
510.567.6/2	Sergio Fernando Ap. de Oliveira	Assist. Sup. Operacional
514.766.2/2	Carlos Roberto Alves	Assist. Sup. Operacional
516.430.3/1	Aguinaldo Vilar da Silva	Assist. Sup. Operacional
519.342.7/2	Juvêncio Pereira do Nascimento	Assist. Sup. Operacional
520.520.4/2	Samoel Augustinho de Jesus	Assist. Sup. Operacional
520.545.0/1	Nilton Felix Evaristo	Assist. Adm. Gestão
524.684.9/2	Sergio de Almeida Pereira	Assist. Sup. Operacional
542.299.0/2	José Rufino de Oliveira	Assist. Sup. Operacional
542.527.1/2	Claudio Eleutério Alves	Assist. Sup. Operacional
543.017.8/2	Donizeti de Souza	Assist. Sup. Operacional
543.230.8/1	Raimundo Costa Sobrinho	Assist. Sup. Operacional
544.112.9/2	João Batista da Silva Pinto	Assist. Sup. Operacional
545.453.1/2	Washington Lavieri	Assist. Sup. Operacional
547.197.4/2	Wilson da Hora	Assist. Sup. Operacional
547.862.6/2	Claudio José Vieira Rodrigues	Assist. Sup. Operacional
549.076.6/2	Regina Maria de Moraes Mendes	Assist. Sup. Operacional
549.287.4/3	Nelson Batista	Assist. Sup. Operacional
550.718.9/2	Antonio da Cunha Botelho	Assist. Sup. Operacional
562.099.6/2	José Sabino Braga	Assist. Sup. Operacional
562.920.9/2	Paulo Cesar de Souza	Assist. Sup. Operacional
565.467.0/2	Osvaldo Franco	Assist. Sup. Operacional
569.946.1/2	Claudionor da Silva	Assist. Sup. Operacional
569.992.4/2	Antonio José Pereira	Assist. Sup. Operacional
570.451.1/2	Marcos Jose Natal	Assist. Sup. Operacional
570.783.8/2	Wilson dos Santos	Assist. Sup. Operacional
572.328.1/2	José Roberto Aguiar Ribeiro	Assist. Sup. Operacional
572.511.9/2	Roberto Gonçales	Assist. Sup. Operacional
575.826.2/2	Gilmar Leite	Assist. Sup. Operacional
577.902.2/2	Marcos de Oliveira Leite	Assist. Adm. Gestão
579.285.1/2	José Carlos de Oliveira	Assist. Sup. Operacional
580.101.0/2	Marcelo Rosa	Assist. Sup. Operacional
581.236.4/2	Moisés Ambrosio da Silva	Assist. Sup. Operacional
583.753.7/1	Maria Aparecida Corrêa	Assist. Adm. Gestão
583.843.6/2	Maria Farias de Abreu	Assist. Sup. Operacional
584.570.0/2	Natil Alves da Silva Filho	Assist. Sup. Operacional
587.514.5/2	Carlos Cezar de Camargo Coimbra	Assist. Sup. Operacional
588.285.1/2	Antonio Rabello de Assis	Assist. Sup. Operacional
601.162.4/1	Marli Lima da Hora	Assist. Adm. Gestão
609.840.1/2	Sueli de Almeida Venancio	Assist. Sup. Operacional
612.438.1/1	Maria Francisca Novais de Farias	Assist. Adm. Gestão
612.440.2/1	Roberto Victor	Assist. Sup. Operacional
612.641.3/1	Lourival Pereira da Silva	Assist. Sup. Operacional
612.025.3/1	Vera Lucia Marcellino	Assist. Adm. Gestão
617.065.0/2	Robson Rodrigues dos Santos	Assist. Sup. Operacional
619.506.7/1	Rosemar Teixeira da Silva Nadoti	Assist. Sup. Operacional
622.420.2/1	Osdépio Conceição Lins	Assist. Sup. Operacional
622.719.8/1	Luiz Carlos Schiesari	Assist. Sup. Operacional
622.720.1/1	Laércio Aparecido das Chagas	Assist. Sup. Operacional
623.421.6/1	Aderli Adão	Assist. Sup. Operacional
625.792.5/1	Fernando Delbone	Assist. Sup. Operacional
625.796.8/1	Edi Soares de Oliveira Bezerra	Assist. Sup. Operacional
626.750.5/1	Eduardo dos Santos F. da Silva	Assist. Sup. Operacional
627.665.2/1	Neuza Aparecida de Moura	Assist. Sup. Operacional
627.722.5/1	Wagner Rogerio Frederico	Assist. Sup. Operacional
627.784.5/1	Cirilo Siqueira Couto	Assist. Sup. Operacional
629.380.8/1	Igor Rennier dos Santos Puga	Assist. Sup. Operacional
629.651.3/1	Wilson Batista	Assist. Sup. Operacional
630.170.3/1	Hermes Alves Deniz	Assist. Sup. Operacional
630.717.5/1	José Flavio Ferreira	Assist. Sup. Operacional
630.816.3/1	Valdemir Tamari	Assist. Sup. Operacional
633.442.3/1	Sergio Adriano Pereira	Assist. Sup. Operacional
634.022.9/1	Gilson Emiliano	Assist. Adm. Gestão
637.233.3/1	Erick Henrique Grazina	Assist. Adm. Gestão
638.316.5/2	Marly do Nascimento	Assist. Adm. Gestão
640.397.2/1	Angela Mª Marques dos S. Biarari	Assist. Adm. Gestão
640.398.1/1	Cláudia Costa Sousa Gomes	Assist. Adm. Gestão
642.296.9/1	Alaide de Araujo Sabino	Assist. Sup. Operacional
642.317.5/1	Gilberto da Silva Franco	Assist. Sup. Operacional
643.347.2/1	Telma Leal de Oliveira Martins	Assist. Sup. Operacional
643.593.9/1	João do Prado Filho	Assist. Sup. Operacional
644.113.1/1	Claudio Antunes Machado	Assist. Sup. Operacional
644.285.4/1	Osvaldo Silva de Oliveira	Assist. Sup. Operacional
645.062.8/1	Roberto Tavares Dias	Assist. Sup. Operacional
645.253.1/1	Eliane dos Anjos Araujo de Souza	Assist. Sup. Operacional
646.307.0/1	Mário Américo de Barros	Assist. Sup. Operacional
646.369.0/1	Maria Stela Cruz Afonso da Conceição	Assist. Adm. Gestão
650.645.3/1	Pacífico Garcia Novaes	Assist. Sup. Operacional
650.921.5/1	Maria Helena de Lima Souza	Assist. Adm. Gestão
651.955.5/1	Wandeir Rodrigues	Assist. Sup. Operacional
654.703.6/1	Zilda Ap. Macedo Costa	Assist. Sup. Operacional
659.023.3/1	Rita Maria Marques Bufeli	Assist. Sup. Operacional
662.527.4/1	Maria Aparecida Moreno dos Santos	Assist. Sup. Operacional
689.752.5/2	Milton Ribeiro	Assist. Sup. Operacional
726.621.9/1	Solange de Andrade Lima M. Pedrosa	Assist. Adm. Gestão
726.763.1/1	Marcio da Cruz Araujo Filho	Assist. Adm. Gestão
729.550.2/1	Ivanilda da Silva Matoso	Assist. Adm. Gestão
732.693.9/1	Priscila Santana dos Santos	Assist. Adm. Gestão
732.712.9/1	Marcelo José Santos de Campos	Assist. Adm. Gestão
733.170.3/1	Elaine Clarice Lima	Assist. Adm. Gestão
733.224.6/1	Hosana Bolean de Carvalho	Assist. Adm. Gestão
734.698.1/1	Marcelo Barbosa Bizerra	Assist. Adm. Gestão
735.939.0/1	Luciana Mastrorosa	Assist. Adm. Gestão
739.051.3/1	Suely Torres da Silva Roza	Assist. Adm. Gestão
739.425.0/1	Patricia Vieira Martins	Assist. Adm. Gestão
739.426,8/1	Vanessa dos Santos Nascimento	Assist. Adm. Gestão
739.869-7/1	Maria Cecília Ayello	Assist. Adm. Gestão
740.817.0/1	Michele Correia Ramos	Assist. Adm. Gestão
741.063.8/1	Jurandir Izabel	Assist. Sup. Operacional
741.189.8/1	Roberto Carlos de Souza	Assist. Sup. Operacional
761.290.7/4	Cristiane Resende	Assist. Adm. Gestão
761.813,1/4	Luiz Wagner Morelli	Assist. Sup. Operacional
761.954.5/2	Neide Rossi	AGPP
762.026.8/2	Paulo Sergio de Jesus	Assist. Sup. Operacional
793.134.4/1	Wagner Bernardes Scomparim	Agente de Saúde
793.370.3/1	Rosa Maria Contratesi de Melo	Assist. Adm. Gestão
793.371.1/1	Diego Máximo Secanho	Assist. Adm. Gestão
799.607.1/1	Simone de Carvalho P. Araujo	Assist. Sup. Operacional
799.689.6/1	Maria Inês Ghiraldello Silva	Assist. Sup. Operacional
889.379.9/1	Debora Vieira Lustosa	Assist. Adm. Gestão

Documento: 111502245 | Aposentadoria

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

APOSENTADORIA

Deferida, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, Aposentadoria Voluntária, por Idade e Tempo de Contribuição.

612.815.7/1 JOÃO DE JESUS PARRA, proc. 6038.2024/0002513-5, Título nº 010/2024 - SMSUB/SUB-G, Assistente de Suporte Operacional Nível II Categoria 5, QB-10, Efetivo, SUB/G.

1. O(s) aposentado(s) acima relacionado(s) deverá(ão) comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, em sua Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, Demonstrativo de Pagamento, cópia do D.O.C. com a publicação.

Documento: 111501691 | Férias

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

FÉRIAS DEFERIDAS

R.F. NOME CARGO DIAS INÍCIO EXERCÍCIO

548.066.3/4 CLAUDIO DE MELO CDA-4 15 21/10/2024 2023

639.082.0/4 SANDRA REGINA PEZELLA CDA-4 10 07/10/2024 2023

649.435.8/1 IZABEL DA SILVA GARCIA CDA-1 15 16/10/2024 2023

650.927.4/1 GILSON COUTO BEZERRA CDA-1 15 14/10/2024 2023

734.819.3/1 RENATO BATISTA DOS SANTOS CDA-1 30 16/10/2024 2023

735.987.0/1 ANA PAULA APARECIDA DA SILVA CDA-3 10 11/09/2024 2023

807.502.6/3 RAFAEL BEBIANO DE AGUIAR CDA-2 15 02/10/2024 2023

Documento: 111219701 | Despacho deferido

6041.2024/0002882-3 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessados: Eunice Terezinha Moraes Batista

Registro 392.457.2 Vinculo 4

Assunto Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médicos periciais numero 11927394 e 11927392, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de Isenção de Tributação de Imposto de Renda retido na fonte EM CARÁTER DEFINITIVO, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04.

b) de Concessão do Benefício Assistencial em caratér definitivo, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Documento: 111479952 | Movimentação de Pessoal

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

ALTERAÇÃO DE E.H. PARA FINS DE ACERTO

REG./VINC. NOME A PARTIR DE

734.697.2/1 MARCO ALESSANDRO PIRES 30/09/2024

DO EH: 670002000000000 - SUB-IQ/COORDENADORIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO

PARA EH: 670002020100000 - SUB-IQ/CPDU/UNID.TÉC.APROVAÇÃO DE PROJETOS

Documento: 111520210 | Férias

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

FÉRIAS DEFERIDAS - Referente a Outubro de 2024

Registro Funcional/Vínculo - Nome - Cargo - Exercício - Quantidade (dias) - A partir de:

5032806/2 - VICENTE DE CAMPOS DA SILVA - ASSESSOR I - 2015 - 15 dias - 17/out/2024

5321786/7 - ADRIANO DE SIMONI FILHO - SUPERVISOR - 2020 - 15 dias - 15/out/2024

7526288/1 - PAULO DE TARSO FIALHO DIAS - SUPERVISOR - 2020 - 15 dias - 11/out/2024

7875959/1 - EMILIO DE SOUZA LIMA - COORDENADOR II - 2021 - 10 dias - 01/out/2024

Documento: 111487389 | Despacho Autorizatório

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto nos artigos 25 a 30 da Lei 17.722/2021, da Portaria nº 43/SMSUB/2018 e autorização do Subprefeito, diante das justificativas apresentadas pela chefia, seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares de Trabalho:

Período de 01/10/2024 à 31/10/2024

RF/VÍNCULO	NOME	CARGO
583.710.3/2	DIOGENES DO NASCIMENTO DIAS	ASO
626.456.5/1	ALMIR BIAGGI BORBA	ASO
650.589.9/1	WAGNER FERREIRA LOPES	ASO
688.333.8/2	MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS	ASO
741.019.1/1	EUGENIO GONÇALVES MEZNARICS	ASO
741.213.4/1	MARCOS VINICIUS MENDES	ASO
741.216.9/1	EMERSON ALEXANDRO SIMÃO	ASO
741.236.3/1	SERGIO ADEMIR ALVES DOS SANTOS	ASO

Documento: 111509903 | Despacho Autorizatório

FÉRIAS DEFERIDAS

Registro Funcional	Nome	Cargo	Exercício	Quantidade	A partir de
5399980/1	VALTER CARDOSO	CHEFE DE UNIDADE I	2023	15	29/out/24
5689180/1	PAULO SERGIO TAMANTINI	CHEFE DE UNIDADE I	2007	15	30/out/24
5838657/7	RAIMUNDA SOARES DA SILVA	SUPERVISOR	2023	10	07/out/24
6013481/1	LIGIA CRISTINA GARCIA DE ARAUJO	ASSESSOR I	2022	15	29/out/24
6275010/1	JOSE NAPOLITANO	CHEFE DE UNIDADE I	2019	15	16/out/24
6883338/2	MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS	ASSESSOR I	2023	15	14/out/24
7269838/1	MARCELA FASOLIN FERREIRA	GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO II	2023	15	31/out/24
7934769/1	FATIMA TERESA SAMARTINO SANTINI	CHEFE DE UNIDADE I	2022	15	01/out/24

Documento: 111449271 | Portaria de Escala de Plantão

Escala de Plantão de Engenheiro/Arquiteto, para atendimento às emergências no período de 01/10/2024 a 31/10/2024.

01/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

02/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

03/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

04/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

05/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

06/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

07/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

08/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

09/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

10/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

11/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

12/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

13/10 - Diene dos Santos Almeida - RF. 931.189.1

14/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

15/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

16/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

17/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

18/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

19/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

20/10 - Valmir Da Silva Pera - RF. 753.449.3

21/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

22/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

23/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

24/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

25/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

26/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

27/10 - Antonio Luciano Mourato - RF. 883.108.4

28/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

29/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

30/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

31/10 - Rodrigo Silva Santos - RF. 876.539.1

Documento: 111490421 | Despacho deferido

6048.2024/0000206-7 - Publicações Oficiais

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
6497993/1	VALDECIR DE ALMEIDA	NIVEL III	1	QB12	28/09/2024

Documento: 110210590 | Despacho deferido

6049.2024/0001238-6 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

Despacho deferido

INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO - RF 585.508.0 VÍNCULO 2

ASSUNTO: APOSENTADORIA - TÍTULO Nº 006/2024/SUB-PR

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o(a) Sr.(a):

Nome: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Registro Funcional: 585.508.0 VÍNCULO 2

Cargo/Função: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NII CATEGORIA 5

Padrão: QB10

Categoria: EFETIVO

Voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022

Documento: 110437915 | Despacho deferido

6049.2024/0000086-8 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

Férias Deferidas

Número	Vínculo	Nome	cargo	Exercício	Quantidade	A partir de
7288204	1	ELIZABETH SOFIA LOPES GALVAO COURCOUVELIS	CHEFE DE UNIDADE I	2023	15	14/10/2024
5209056	3	JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO	ASSESSOR I	2023	30	21/10/2024
7267118	1	RUBENS GUIMARAES LIMA	SUPERVISOR	2023	15	11/10/2024
6811582	1	SANDRO LOURENÇO	ASSESSOR I	2023	15	31/10/2024

Documento: 109486552 | Despacho deferido

6049.2024/0001144-4 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

Despacho deferido

INTERESSADO: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS - RF 6430996 VÍNCULO 1

ASSUNTO: APOSENTADORIA - TÍTULO Nº 005/2024/SUB-PR

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o(a) Sr.(a):

Nome: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS

Registro Funcional: 643.099.6 VÍNCULO 1

Cargo/Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL II CATEGORIA 4

Padrão: QM14

Categoria: EFETIVO

Voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022

II - PUBLIQUE-SE o item I e encaminhe-se a CAF-SUGESP, para providências.

Documento: 111061665 | Despacho deferido

6049.2024/0000086-8 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

Convocação de Horas Suplementares

DESPACHO:

Face o disposto na Lei 17.722/2021 e com autorização do Subprefeito(a), seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares de Trabalho

PARA O PERÍODO DE: 01.10.2024 a 31.10.2024.

RF	VINC.	NOME	CARGO/FUNÇÃO
520.905.6	3	José Ferreira dos Santos Filho	ASO
535.625.3	2	Rogerio Azedo	ASO
541.150.5	2	Antonio Carlos Ribeiro	ASO
570.953.9	2	Wagner Patines da Silva	ASO
572.704.9	3	Luiz Carlos Custodio	ASO
5735718	2	Elias Carvalho Lemes	ASO
582.211-4	2	Raquel de Campos dos Santos	ASO
583.408.2	2	Vanda Maria Rodrigues Borges	ASO
588.720.8	2	José Carlos Aparecido da Chagas	ASO
615.780.7	2	Oneide de Azevedo Bastos	ASO
621.496.7	1	Valdir da Costa	ASO
624.854.3	1	Edvaldo dos Santos	ASO
624.856.0	1	Edinalva dos Santos Souza	ASO
625.128.5	1	Walter Roberto Alves da Silva	ASO
625.171.4	1	Lindisnalva Patrocinio	ASO
625.363.6	1	Marcio Gonçalves de Aguiar	ASO
626.109.4	1	Ariovaldo Ferreira da Silva	ASO
626.304.6	1	Catia Cilene Mathias	ASO
627.886.8	1	Antônio de Jesus Corrêa	ASO
630.056.1	1	Samoel Alves Gama	ASO
634.445.3	1	Paulo Sérgio Monteiro	ASO
639.646.1	1	Silvio da Silva Amorim	ASO
645.189.6	1	Francisco de Assis Marques	ASO
645.484.4	1	Ivone Maria dos Santos	AAG
645.832.7	1	Antonio Gomes da Silva Filho	ASO
647.855.7	1	Marlene da Costa Silva	ASO
648.326.7	1	Marcelo Gonçalves	ASO
650.739.5	1	Sergio Ricardo Souza Correa	AAG
651.584.3	1	Edivam Wagner da Silva	ASO
681.158.2	1	Sandro Lourenço	ASO
688.424.5	2	Ruberlei Meireles	ASO
726.258.2	1	José Wellington Alexandre Alencar	AAG
728.820.4	1	Elizabeth Sofia Lopes Galvão Courcouvelis	AAG
729.110.8	1	Silas Rogerio de Araujo	AAG
732.718.8	1	Eduardo Canuto de Almeida Pereira	AAG
732.908.3	1	Tiago Pedroso Ornellas	AAG
734.020.6	1	Aline de Fatima Felix Araujo	AAG
735.770.2	1	Catarina Luisa da Silva Osawa	AS
735.911.0	1	Andre Rodrigues Lopes	AAG
740.798.0	1	Eduardo Lima Gomes Padilha	ASO
740.807.2	1	José Carlos da Paixão Cerqueira	ASO
740.811.1	1	Leoncio Ferreira	ASO
741.187.1	1	Djalma José de Oliveira	ASO
757.515.7	3	Janici Lopes de Oliveira Veríssimo	ASO
761.685.6	2	José Maria da Silva	ASO
762.088.2	1	Alexsandro Castilho da Silva	ASO
762.071.3	2	Roberlei Ignácio da Silva	AAG
762.197.3	2	Teodorico Costa dos Santos	ASO
793.252.9	1	Katia Ferreira Lima	AAG
810.175.2	1	José Carlos Batista dos Santos	ASO
925.263.1	1	Reginaldo Graciano	AAG
928.139.8	1	Marcelo dos Santos Simões	ASO
929.929.7	1	Rafael Moreira de Novaes	AAG
930.709.5	1	Milenna Ferraz da Silva	AAG
931.118-1	1	Gabriela Reis dos Santos	AAG

Documento: 111289259 | Despacho

Interessado (a): ENEYDA TRANCOSO DA SILVA - RF: 635.054.2/02

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

I - Com base no laudo médico pericial nº 11941070, de 30/08/2024, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Documento: 111492085 | Calhau

Documento: 111490388 | Convocação

HORAS SUPLEMENTARES

Face ao disposto na Lei 17.722/2021, e a autorização do Subprefeito de Santana-Tucuruvi, seguem abaixo relacionados os servidores convocados por suas Chefias para prestação de Horas Suplementares de Trabalho:

PARA O PERÍODO DE: 01/10/2024 a 31/10/2024

507.704.4/1	Joao Inacio Fernandes Filho	Assistente Sup. Operacional
520.705.3/1	Sandra Aparecida Teixeira	Assistente Adm. Gestão
532.387.8/3	Silvia Regina da Silva Ferreira	Aux. Desenvolvimento Infantil
534.261.9/2	Rogerio Conrado Gomes	Assistente Adm. Gestão
543.380.1/2	Domingos Rodrigues Da Luz	Assistente Sup. Operacional
546.958.9/2	Eder dos Santos	Assistente Sup. Operacional
570.607.6/2	Dilton Soares do Espírito Santo	Assistente Sup. Operacional
570.610.6/2	Edgard Silva Junior	Assistente Sup. Operacional
570.714.5/3	Pedro Fernandes Garcia	Assistente Sup. Operacional
573.384.7/2	Valter Candido De Santana	Assistente Sup. Operacional
573.442.8/2	Silvio Celso Brioschi	Assistente Sup. Operacional
573.554.8/2	Carlos Roberto Ribeiro Da Silva	Assistente Sup. Operacional
573.872.5/2	Claudemir Clementino Cunha	Assistente Sup. Operacional
581.724.2/2	Pedro Sergio Israel	Assistente Sup. Operacional
586.020.2/2	Rosangela de Fatima Camilo	Assistente Sup. Operacional
601.792.4/2	Rosely Taccola	Assistente Adm. Gestão
602.071.2/1	Rosana Dos Santos Mariano	Assistente Adm. Gestão
603.496.9/1	Raymundo Augusto do Nascimento Filho	Assistente Adm. Gestão
603.590.6/1	Cleonice Gonçalves	Assistente Adm. Gestão
616.344.1/2	Elaine Cristina Da Motta	Assistente Sup. Operacional
622.706.6/2	Carlos Camilo de Jesus	Assistente Sup. Operacional
626.829.3/1	Vilson Aparecido de Castro	Assistente Sup. Operacional
629.300.0/1	Sergio Roberto Castro Silva	Assistente Sup. Operacional
631.631.0/2	Ailton Rodrigues Dos Santos	Assistente Sup. Operacional
631.860.6/1	Cleide Ap. Romeo Da Silva Almeida	Assistente Adm. Gestão
643.303.1/1	Glaucia Roberta Forte Benites	Assistente Adm. Gestão
643.805.9/1	Fatima dos Santos Miranda	Assistente Adm. Gestão
643.811.3/1	Edson Dias Ribeiro	Assistente Adm. Gestão
644.985.9/1	Maria Dalia Viana de Souza	Assistente Sup. Operacional
645.821.1/1	Manoel Messias Ramos da Silva	Assistente Sup. Operacional
648.499.9/1	Jose Everaldo Da Silva Oliveira	Assistente Adm. Gestão
648.686.0/1	Liliam Santos Carvalho	Assistente Sup. Operacional
649.233.9/1	Mauricio Jeronymo De Paula	Assistente Adm. Gestão
649.490.1/1	Manoel do Nascimento Almeida	Assistente Sup. Operacional
649.964.3/1	Elizio Botelho De Andrade	Assistente Sup. Operacional
650.203.2/1	Ronaldo Alves da Silva	Assistente Sup. Operacional
650.798.1/1	Eliel De Souza Santana	Assistente Sup. Operacional
650.917.7/1	Ana Paula Pereira de Araujo	Assistente Adm. Gestão
651.280.1/1	Valter Lelis Silveira	Assistente Sup. Operacional
653.766.9/1	Ione De Fatima Casadio	Assistente Sup. Operacional
654.212.3/1	Vicente Malanga	Assistente Sup. Operacional
690.202.2/2	Jose De Arimatea De Souza Almeida	Assistente Sup. Operacional
726.503.4/1	Aretha Ines Aparecida Ferreira Bento	Assistente Adm. Gestão
726.510.7/1	Daniela Nunes da Mota Santos	Assistente Adm. Gestão
726.975.7/1	Eliane Ferreira Ruggiero	Assistente Adm. Gestão
728.819.1/1	Regina Hinokuchi	Assistente Adm. Gestão
728.985.5/1	Irene Missae Goya Barbosa	Assistente Adm. Gestão
733.164.9/1	Mariana Cristina de Almeida Ribeiro	Assistente Adm. Gestão
733.269.6/1	Maria Goretti De Oliveira Salvador	Assistente Adm. Gestão
734.087.7/1	Luciana Moreno Lima De Almeida	Assistente Adm. Gestão
736.283.8/1	Sergio Sampietri	Assistente Adm. Gestão
740.787.4/1	Alencar Lino Galvão Neto	Assistente Sup. Operacional
740.849.8/1	Pedro Xavier De Jesus	Assistente Sup. Operacional
741.403.0/1	Rogerio Severino	Assistente Sup. Operacional
757.581.5/3	Cristina Silva Vicente	Assistente Sup. Operacional
761.377.6/2	Eduardo Tadeu Vitoriano	Assistente Sup. Operacional
761.840.9/4	Marciel Oliveira de Lima	Assistente Adm. Gestão
761.914.6/2	Marlene Araujo Ramalho Fonseca	Assistente Sup. Operacional
762.098.5/2	Rondolfo de Andrade	Assistente Sup. Operacional
773.317.8/2	Lucas De Souza	Assistente Adm. Gestão
794.163.3/1	Vanessa da Silva Araujo	Assistente Sup. Operacional
797.715.8/1	William Marras	Assistente Sup. Operacional
797.883.9/1	Marcos Vinicius Cini	Assistente Adm. Gestão
798.758.7/1	Fabricio Sousa Zanoni	Assistente Adm. Gestão
798.842.7/1	Fabiana Defacio	Assistente Adm. Gestão
828.199.8/2	Claudio de Oliveira Santos	Assistente Sup. Operacional
878.717.4/1	Neila Ramos Prado	Assistente Adm. Gestão

Documento: 111194013 | Despacho

DESPACHO DO SUBPREFEITO

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como o disposto da Lei 13.399 de 01.08.02, Portaria nº 43/SMSUB/2018 e artigos 25 a 30 da Lei 17.722/21, conforme autorização do Subprefeito, seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares de Trabalho no período de 01/10/2024 a 31/10/2024.

REG.FUNC.	NOME	CARGO/FUNÇÃO
480.975.1/3	Hercionio de Jesus	As.Sup.Operacional
482.151.3/2	Maria Fabiola Pio	As.Sup.Operacional
502.225.8/2	Jose Carlos Januario	As.Sup.Operacional
526.553.3/3	Luiz Vicente	As.Sup.Operacional
526.987.3/3	Ana Maria Pereira	As.Sup.Operacional
529.541.6/3	Rovanir Benedito Testi	As.Adm. De Gestão
542.519.1/2	Wilson Rocha de Abreu	As.Sup.Operacional
543.887.0/2	Marcos Antonio Gouvea	As.Sup.Operacional
546.501.0/2	Luiz Eduardo de Almeida	As.Sup.Operacional
548.854.1/2	Reinaldo Aparecido Adriano	As.Sup.Operacional
553.684.7/2	Jovino Pacheco Lemos	As.Sup.Operacional
558.602.0/3	Joel Carneiro	As.Sup.Operacional
563.109.2/2	Claudio de Paula Dias	As.Sup.Operacional
571.945.3/2	Isabel Cristina Feliciano	As.Sup.Operacional
575.639.1/2	Eurico da Cruz	As.Sup.Operacional
575.945.5/2	Claudemir Zago	As.Sup.Operacional
575.979.0/2	Paulo Nobrega Silva	As.Sup.Operacional
576.259.6/2	Maria Amelia da Crus	As.Sup.Operacional
579.626.1/2	Maria Terezinha Gomes	As.Sup.Operacional
582.542.3/2	Maria Luiza Fernandes Varago	As.Sup.Operacional
582.718.3/2	Jose Geraldo de Oliveira	As.Sup.Operacional
585.911.5/2	Miriam Alves de Oliveira Silva	As.Sup.Operacional
587.204.9/2	Jose Carlos de Almeida	As.Sup.Operacional
588.707.1/2	Auro Aparecido Freire	As.Sup.Operacional
591.164.8/2	Francisco Rufino dos Santos	As.Sup.Operacional
593.461.3/1	Regina Rodrigues da Rocha Camara	As.Adm. De Gestão
593.691.8/2	Antonio Marcos Leite	As.Sup.Operacional
595.288.3/1	Maria Alice Arruda do Nascimento	As.Sup.Operacional
596.252.8/2	Fatima Aparecida Viana	As.Sup.Operacional
601.355.4/1	Luisa Aparecida Veloso Soares	As.Adm. De Gestão
601.455.1/1	Jose Luiz da Silva	As.Adm. De Gestão
602.820.9/1	Solange Aparecida Torres	As.Adm. De Gestão
603.626.1/1	Vagner Jose de Oliveira	As.Adm. De Gestão
604.091.8/1	Maria Elizete Goncalves	As.Adm. De Gestão
604.466.2/1	Ana Maria Souza	As.Adm. De Gestão
610.193.3/1	Miriam Moreno	As.Adm. De Gestão
612.985.4/1	Douglas Muro Trinca	As.Sup.Operacional
612.994.3/1	Jose Aparecido dos Santos	As.Sup.Operacional
614.934.1/2	Nilson Calça	As.Sup.Operacional
622.847.0/1	Jose Antonio dos Santos	As.Sup.Operacional
626.135.3/1	Maria Jose de Azevedo Alves	As.Sup.Operacional
628.799.9/1	Vera Lucia da Silva	As.Sup.Operacional
629.925.3/1	Oscar Nunes Brigagão	As.Sup.Operacional
630.489.3/1	Maria Valda de Carvalho	As.Sup.Operacional
630.494.0/1	Evilasio Rosa Botelho	As.Sup.Operacional
631.132.6/1	Silvana Patricia Bezerra	As.Sup.Operacional
631.277.2/1	Wilson Pontes de Araujo	As.Adm. De Gestão
633.238.2/1	Maria Joaquina Souza Marinho	As.Adm. De Gestão
633.262.5/1	Suzana Oliveira de Araujo	As.Adm. De Gestão
633.540.3/1	Keiko Onuki	As.Adm. De Gestão
635.082.8/1	Sonia Sumie Mizumoto Kamo	As.Adm. De Gestão
640.249.6/1	Sandra Aparecida de Souza Pereira	As.Adm. De Gestão
642.079.6/1	Ubirajara da Silva	As.Sup.Operacional
642.173.3/1	Valter Sidinei Marsola de Souza	As.Sup.Operacional
642.294.2/1	Joaquim Vicente	As.Sup.Operacional
643.592.1/1	Joao Celio dos Santos Harada	As.Sup.Operacional
644.314.1/1	Jorge Cardoso de Almeida	As.Sup.Operacional
645.199.3/1	Gumercindo Carlos de Campos	As.Adm. De Gestão
646.124.7/1	Vera Lucia Caravaggio	As.Adm. De Gestão
646.870.5/1	Jose Barbosa Filho	As.Sup.Operacional
647.033.5/1	Denise Aparecida Curtarello	As.Adm. De Gestão
648.182.5/1	Adriana Souza dos Santos	As.Adm. De Gestão
648.518.9/1	Robson R. A. J. Vitório de Oliveira	As.Sup.Operacional
650.263.6/1	Marcos Jose Scuccuglia	As.Sup.Operacional
653.045.1/1	Edvaldo Ferreira M de Toledo	As.Sup.Operacional
654.586.6/1	Roseli de Santana	As.Sup.Operacional
687.865.2/2	Miguel Jair Alves Terry	As.Sup.Operacional
687.988.8/2	Carlos Jose Araujo	As.Sup.Operacional
689.601.4/2	Antonio Roberto Terry	As.Sup.Operacional
692.857.9/3	Ana Gabriela Xavier Cavalcanti	As.Adm. De Gestão
692.876.5/1	Ronaldo Rodrigues Pedroza	As.Sup.Operacional
726.282.5/1	Araceli de Souza Gomes	As.Adm. De Gestão
726.285.0/1	Vicente Domingos Moreira	As.Adm. De Gestão
726.638.3/1	Cristiane Toschioka de Oliveira	As.Adm. De Gestão
727.046.1/1	Sueli da Silva Sousa	As.Adm. De Gestão
729.209.1/1	Wilson Silva	As.Adm. De Gestão
732.972.5/1	Regina Yoshino	As.Adm. De Gestão
735.637.4/2	Everaldo Cordeiro Barbosa	As.Sup.Operacional
741.087.5/1	Jurandir de Oliveira Motta	As.Sup.Operacional
761.118.8/2	Ademilson Miranda	As.Sup.Operacional
761.249.4/2	Celso Onorio	As.Sup.Operacional
761.295.8/2	Daniel Calisto dos Santos	As.Sup.Operacional
761.768.2/2	Luciano Luiz Filho	As.Sup.Operacional
761.869.7/2	Maria Aparecida Ferreira Cardoso	As.Sup.Operacional
762.049.7/2	Reginaldo de Oliveira	As.Sup.Operacional
762.075.6/2	Roberto Corso	As.Sup.Operacional
762.116.7/3	Rubens Setimo Nolasco	As.Sup.Operacional
762.220.1/2	Valdomiro de Jesus	As.Sup.Operacional
783.175.7/1	Willi Moreno Kernchen	As.Adm. De Gestão
790.400.2/1	Kleber Goes de Lima	As.Tec. De Gestão
793.441.6/1	Lenilson Yoshino Alves	As.Adm. De Gestão
793.443.2/1	Rosana Soares Pasqualinoto Ruiz	As.Adm. De Gestão
794.862.0/1	Amanda Gesteira Ramos Teixeira	As.Sup.Operacional
794.864.6/1	Tania Maria de Farias	As.Sup.Operacional
798.443.0/1	Daniel Alencar da Silva	As.Sup.Operacional
799.603.9/1	Raquel da Silva	As.Sup.Operacional
803.928.3/2	Luiz Cardoso Lins	Agente de Saude
807.535.2/2	Diego Roberto Alves	As.Sup.Operacional
807.598.1/3	Virginia dos Santos Antonio	As.Sup.Operacional
832.146.9/1	Jesse David Rodrigues de Oliveira	As.Adm. De Gestão
839.687.6/2	Luis Ignacio Benucci	As.Sup.Operacional

Documento: 110384110 | Despacho deferido

6056.2024/0017964-5 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO: BENEDITO JOSE DOS SANTOS - R.F. 472.530.1/2

ASSUNTO: APOSENTADORIA

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 009/2024/SUB-Sé

D E S P A C H O

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o(a) Sr.(a) :

Nome: BENEDITO JOSE DOS SANTOS

Registro Funcional: 472.530.1/2

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional Nivel III - Categoria 1

Padrão/Ref./Símbolo: QB12

Categoria: Efetivo

Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, c/c o artigo 30 da LOM, com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c com o artigo 3º, da EC nº 103/2019.

II - Publique-se o item I, com posterior encaminhamento a SUB-SÉ/SUGESP, para providências.

Documento: 111504348 | Despacho deferido

6056.2024/0017727-8 - Gestão de Pessoas: Aposentadoria

INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA - R.F. 613.529.3/2

ASSUNTO: APOSENTADORIA

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 008/2024/SUB-Sé

D E S P A C H O

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o(a) Sr.(a) :

Nome: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

Registro Funcional: 613.529.3/2

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional Nivel III - Categoria 1

Padrão/Ref./Símbolo: QB12

Categoria: Efetivo

Aposentadoria Voluntária, por idade e tempo de contribuição.

Nos termos do inciso II, do artigo 29, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o caput e §§ 2º e 3º, do artigo 20, da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 61.150/2022.

II - Publique-se o item I, com posterior encaminhamento a SUB-SÉ/SUGESP, para providências.

Documento: 111469247 | Promoção/Progressão

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc	Nome	Nível	Cat.	Símbolo	A partir de
6292879/1	ARQUIMEDES ALVES CAJASEIRO FILHO	NIVEL II	3	QB8	27/09/2024

Documento: 111472313 | Despacho

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE	ARTIGO
898.193.1/4	JOCIMAR ALVARO ONHA OLAIA	07	21/09/2024	143

Documento: 111471072 | Despacho Documental

6110.2023/0002430-8 - Publicações Oficiais

Despacho Documental

DEPARTAMENTO HOSPITALAR DR. ALEXANDRE ZAIO

FÉRIAS DEFERIDAS

ADRIANA SANTANA DOS SANTOS, RF. 8290571/2,Assessor III, CDA- 3,15 dias referente ao exercício de 2024,a partir de 18/11/2024.

DINELMA APARECIDA DE CASTRO AMADO, RF.8304688/2,Assessor III, CDA- 3,15 dias referente ao exercício de 2024,a partir de 04/11/2024.

DOUGLAS BISPO DA SILVA, RF8305307/2,Chefe de Equipe II,CDA-2,20 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 11/11/2024

HELITA DA SILVA GONÇALVES, RF. 8316279/2,Assessor I, CDA- 1,15 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 18/11/2024.

HELTON LEAL, RF 7189338/3,Assessor I,CDA-1, 15 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 18/11/2024.

MARCIA TAPIGLIANI BAPTISTA, RF.7013116/4, Diretor II , CDA-5,30 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 21/11/2024.

MICHEL DA SILVA CABRERA HERRERA, RF.8332801/2, Assessor II , CDA-2,20 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 04/11/2024.

MARCELA DE AQUINO SILVA, RF.8327408/2,Assessor III, CDA-3,15 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 21/11/2024.

PAULA APARECIDA PEREIRA, RF.8336270/2,Chefe de Equipe I,CDA-2,20 dias referente ao exercício de 2024, a partir de 21/11/2024.

Documento: 111519918 | Licença

HOSPITAL MUNICIPAL DR. BENEDICTO MONTENEGRO

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 de 2018.
RF Nome dias a partir de
833.210.0/2 Maria do Socorro Dantas Sampaio 01 26/09/2024

Documento: 111449623 | Despacho

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando: a necessidade de regularizar o cumprimento em regime de plantão dos titulares de cargos do Quadro de Saúde, no âmbito do HSPM e os critérios estabelecidos na Portaria HSPM nº 28/2023;
RESOLVE:
CONVOCAR para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 36 HORAS, no período de um ano, uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015, o servidor:

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
8788651	1	MARIA LUCIA DE ALMEIDA DAVID GIBELLI PEREIRA	ANSM - MEDICO	01/10/2024

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando: a necessidade de regularizar o cumprimento em regime de plantão dos titulares de cargos do Quadro de Saúde, no âmbito do HSPM e os critérios estabelecidos na Portaria HSPM nº 28/2023;
RESOLVE:
CONVOCAR para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS, no período de um ano, uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015, o servidor:

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
6633056	3	MARCIA REGINA DE MELO COSTA	ANSM - MEDICO	01/10/2024
8386919	1	ANA PAULA OLIVEIRA CAMARGO SILVA	ASTS - LABORATORIO	01/10/2024
8519692	1	ERIVALDO LIMA SOUZA	ASTS - ENFERMAGEM	01/10/2024

PRORROGAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
AUTORIZA:
A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 36 HORAS, no período de um ano; uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 28/2023:

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
8379262	1	OLGA FOTOPOULOS SAKELLARIOS	ANS - ODONTOLOGIA	01/10/2024

PRORROGAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
AUTORIZA:
A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS, no período de um ano; uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 28/2023:

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
5153531	3	IVANY TUFIK SOUBHIA	ANSM - MEDICO	01/10/2024
8494495	3	RODRIGO ROVAI BEGA TAKANO	ANSM - MEDICO	01/10/2024
8506043	1	THELMA TIEMI YORINORI	ANS - FISIOTERAPIA	01/10/2024
8506523	1	DONIZETE MALTHA DO NASCIMENTO	ANS - FISIOTERAPIA	01/10/2024
8530025	1	LUCIOLA ASSUNÇÃO ALVES	ANSM - MEDICO	01/10/2024
8532826	1	MARCELA REGINA DA SILVA CAMPOS	ANS - FISIOTERAPIA	01/10/2024
8532958	1	VANESSA MARIA DIAS	ASTS - ENFERMAGEM	01/10/2024
8533067	1	SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA	ASTS - ENFERMAGEM	01/10/2024

DESLIGAMENTO DA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

Nos termos dos Artigos 26 a 35 e 95, § IV, da Lei Municipal nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 28/2023, fica o(a) servidor(a) abaixo, desligado(a) do regime de cumprimento da Jornada Especial de Trabalho - 24 horas, restando cessado os efeitos da convocação retro:

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
5202183	5	CRISTIANO HUMBERTO NOWILL	ANSM - MEDICO	01/10/2024

Documento: 111455436 | Opção de Contribuição

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos anexo único, do Artigo 2º Portaria nº 008/SEMPLA/2015, o Departamento de Gestão de Talentos faz publicar a Opção de Inclusão na Base de Contribuição do RPPS, Referente a Jornada Especial de trabalho do(a) servidor(a):

RF	VINC	NOME	CARGO	A PARTIR DE
5153531	3	IVANY TUFIK SOUBHIA	ANSM - MEDICO	01/10/2024
8533067	1	SEBASTIAO ROBERTO DE ALMEIDA	ASTS - ENFERMAGEM	01/10/2024

Documento: 111455710 | Despacho Autorizatório

6210.2024/0009274-0 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

HSPM - RICARDO DOURADO ALVES, RF 8831866/1 , Analista de Saúde - Médico.

I - Em face das manifestações favoráveis contidas no presente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento do servidor acima mencionado, sem ônus para a Municipalidade e sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, para participar no "54° Congresso Brasileiro de otorinolaringologia e cirurgia cérvico- facial ", no período de 31/10 à 02/11/2024 , em Florianópolis , Santa Catarina.

II - Após o afastamento, o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas.

Documento: 110950149 | Despacho Autorizatório

Processo SEI nº. 6210.2024/0009040-3

INTERESSADO(A): GILDA GOMES DOS SANTOS

RF: 843.760.2/1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 33/2024 - HSPM

D E S P A C H O :

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o (a)

Sr(a): GILDA GOMES DOS SANTOS

Registro Funcional: 843.760.2/1

Cargo/Função: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL - NÍVEL II

Padrão: QB-11 - EFETIVO

Nos termos do artigo 26, inciso I das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/21, c/c inciso III do §1º do artigo 10 da EC nº 103/19, regulamentada pelo artigo 10 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/22, a partir de 01/10/2024.

Aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média.

Documento: 111466657 | Apostilamento

ASSUNTO: Pretensão de recebimento de indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 1002839-79.2024.8.26.0053, proposta pelo servidor abaixo relacionado, perante a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando a requerida a converter em pecúnia o direito do autor à moradia in natura no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; e condenar a ré a pagar o valor retroativo durante todo o período, observada a prescrição quinquenal. O pagamento deverá se dar com correção monetária, desde cada vencimento, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação, tudo em conformidade com o Tema nº 810, do Supremo Tribunal Federal, mas, com a ressalva de eventual prescrição quinquenal, com o pagamento em folha a partir de OUTUBRO/2024, nos exatos termos da fundamentação.

NOME / RF / VINC / CARGO

LUIZA RAMOS GUIMARAES LAGE/ 9192654/ 1 / MÉDICO RESIDENTE

Documento: 111506225 | Licença

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 58.225 de 2018.

RF	VIN	NOME	DIAS	A PARTIR DE
8527610	1	CLEY ALVES VALERIO	3	25/09/2024
8522804	1	EDGARD LINO DA SILVA	1	25/09/2024
8380481	1	DEBORA ESPOSITO HIGA	1	27/09/2024
8378207	1	AGILDO SOUZA DE OLIVEIRA	1	27/09/2024
8526885	1	CLEBER CLARINDO CALDEIRA MILITAO	3	28/09/2024
6400655	3	MARCIA REGINA FERRETTI DA SILVA	1	26/09/2024
8527873	1	ORIOSVAL DE PAULA SOUZA	2	26/09/2024
8521760	1	PATRICIA LIMA NOVAIS	3	30/09/2024

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 58.225 de 2018.

RF	VIN	NOME	DIAS	A PARTIR DE
8528357	1	MARIA AMELIA APARECIDA EGGERT MENDES AMORIM	7	20/09/2024
8386421	1	JOAO PEDRO DA SILVA	5	26/09/2024
8377146	1	PEDRO LUIZ DE PIERI	11	24/09/2024
8527822	1	EDSON RODRIGUES	7	30/09/2024
8393371	1	SILVANA SANTOS DE SOUZA VICENTE	3	30/09/2024
8526656	1	EDIANA MATILDE DE SENE	12	30/09/2024

Documento: 111452257 | Despacho Autorização

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - EXERCÍCIO DE 2024 - ANO BASE: 2023 - INDEFERIDOS

RF/V NOME PROCESSO SEI Nº

622.807.1/2 MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 6210.2024/0006594-8

841.482.3/2 ANDRE LUIS TORRES DA SILVA 6210.2024/0006590-5

853.102.1/2 ELDA BARROS DA SILVA 6210.2024/0006599-9

Documento: 111458784 | Despacho Autorizatório

Processo SEI nº 6310.2024/0008384-2

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Concessão de adiantamento para participação da Superintendente, Marcia Regina Ungarette, RF nº 746.768-2 no 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS

DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

I- Em face dos elementos que instruem o presente processo SEI nº 6310.2024/0008384-2, AUTORIZO a concessão de adiantamento direto, com fundamento na Lei 10.513/88, Art. 2º, incisos V e VI; Lei 15.509/2011, art. 3º § único; Decreto 48.592/2007; Decreto 48.744/2007; Decreto 52.756/2011; Decreto 57.622/2017; Decreto 57.709/2017 - Anexo I; Portaria SF 74/2019, Portaria SF 77/2019 e Portaria IPREM n° 22/2022, nas seguintes condições:

Nome:	RF:	CPF:
Graziele Cristina Okamoto Alves	924.830-7	313.248.118-11

Finalidade: 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS
X	Participação em cursos ou congressos
	Viagens temporárias do interesse da Administração
Data:	14 de outubro de 2024
Local:	Sala de Reuniões nº 902 do 9º andar do Edifício Sede do Ministério da Previdência Social, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF.
Justificativa:	Participação da Superintendente, Sra. Marcia Regina Ungarette, RF nº 746.768-1 no 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS

Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa:
X	33.90.14.00.06	Diária - Civil
	33.90.30.96.04	Combustível
	33.90.33.96.04	Passagens e Despesas de Locomoção
	33.90.39.96.03	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídicos

Valor a ser concedido:
Diárias	R$ 712,00 (setecentos e doze reais)
Combustível
Despesas de locomoção
Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)

II- AUTORIZO a emissão, liquidação e pagamento da Nota de Empenho a favor da servidora acima identificada.

III - Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM n.º 43, de 14 de junho de 2024.

Documento: 111248669 | Despacho interno

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

INTERESSADA: Márcia Regina Ungarette - R.F.: 746.768-1

ASSUNTO: Afastamento para a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, no dia 14 de outubro de 2024, em Brasília/DF.

DESPACHO:

I - Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, AUTORIZO o afastamento da senhora Márcia Regina Ungarette - R.F. 746.768-1, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto nº 48.743/07, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo do qual é titular, para participar da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, a ocorrer na data de 14/10/2024, em Brasília/DF, com direito às diárias nos termos do Decreto nº 48.744/07.

II - Publique-se.

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Documento: 111434977 | Comunicado

Processo SEI nº 6310.2024/0000844-1

Assunto: Lista final e numeração dos candidatos.

A Presidente da Comissão Eleitoral dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM traz a público a lista final e a numeração dos candidatos inscritos:

LISTA FINAL
NUMERAÇÃO	NOME	SEGMENTO	CONSELHO
1001	ENI PEREIRA DE SOUZA	EDUCAÇÃO	DELIBERATIVO
1002	LETÍCIA GRISOLIO DIAS	EDUCAÇÃO	DELIBERATIVO
1003	ANA CLARA LOPES	EDUCAÇÃO	FISCAL
1004	KLEBER MATIAS DA ROCHA	EDUCAÇÃO	FISCAL
1005	ORLANDO TORRES FILHO	EDUCAÇÃO	DELIBERATIVO
1006	ANA PAULA MARQUES LEME	EDUCAÇÃO	DELIBERATIVO
1007	PATRÍCIA GUTSCHOV CAMPOS	EDUCAÇÃO	DELIBERATIVO
1008	PAULO SILVIO FERREIRA	EDUCAÇÃO	FISCAL
1009	ROSEMEIRE BATISTA DA SILVA	EDUCAÇÃO	DELIBERATIVO
1010	WASHINGTON MACHADO DE OLIVEIRA	EDUCAÇÃO	FISCAL
2001	EJIVALDO DO ESPÍRITO SANTO	SAÚDE	DELIBERATIVO
2002	BRUNO RICARDO DE ANDRADE	SAÚDE	DELIBERATIVO
2003	MÁRIO DE ASSIS GONZAGA	SAÚDE	DELIBERATIVO
3001	MARCOS ANTONIO GOMES DE FREITAS	APOSENTADOS	FISCAL
3002	LUIS MARTINS GUERRA	APOSENTADOS	DELIBERATIVO
3003	MARIA NEIDE DE SOUZA BARBOSA	APOSENTADOS	DELIBERATIVO
3004	DALVA DE OLIVEIRA LIMITE	APOSENTADOS	FISCAL
3005	FELIPE ADAUTO MARCONDES CESAR	APOSENTADOS	DELIBERATIVO
3006	MONICA IZILDA DIAS DA SILVA ARAGÃO	APOSENTADOS	FISCAL
3007	ROSANA CAPPUTI BORGES	APOSENTADOS	DELIBERATIVO
4001	ROSELY SUMIE TARUMA	OUTROS/IPREM	DELIBERATIVO
4002	RAFAEL RODRIGUES AGUIRREZÁBAL	OUTROS/SF	DELIBERATIVO
4003	AGNALDO DOS SANTOS GALVÃO	OUTROS/SF	FISCAL
4004	IZABELLA NEVES TOMINAGA	OUTROS/SF	FISCAL
4005	VERÔNICA RODRIGUES DE OLIVEIRA	OUTROS/SMSUB	DELIBERATIVO
4006	DANILO COSTA NUNES ANDRADE LEITE	OUTROS/SF	FISCAL
4007	ALDO CUOMO	OUTROS/CMSP	FISCAL
4008	NEWTON ANTONIO PINTO BORDIN	OUTROS/TCM	DELIBERATIVO
4009	RITA DE CÁSSIA POCAI	OUTROS/SVMA	DELIBERATIVO
4010	RICARDO FIGUEIREDO VEIGA	OUTROS/GABINETE DO PREFEITO	DELIBERATIVO

CARLA MARINA INOUE

Presidente da Comissão Eleitoral dos Conselhos Deliberativo e Fiscal - IPREM

111514395 - Este anexo compõe o documento acima.

Documento: 111418851 | Despacho

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA, Diretor Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Considero o acúmulo lícito, do servidor abaixo, de acordo com a legislação em vigor, no 2º semestre, do exercício de 2024.

REG. FUNC NOME: CARGO: REG.JUR

850.380.0-1 Anderson Gomes Mota Prof. Ensino Técnico CLT-EMPREG PUBLICO

Documento: 111514411 | Despacho deferido

8510.2023/0000763-2 - Comunicações Administrativas: Suplemento Eletrônico

Despacho deferido

Interessados: FÉRIAS DEFERIDAS - OUTUBRO/2024

RF	NOME	CARGO	EXERCÍCIO	QUANTIDADE	A PARTIR DE
919.844.0/1	CIBELI MORETTI DE OLIVEIRA	DIRETOR II	2023	16	29/10/2024
878.363.2/3	MIRIÃ CORREIA DA SILVA	SUPERVISOR	2023	17	29/10/2024
796.253.3/3	ANASTACIO VARSAMIS	ASSESSOR IV	2023	14	29/10/2024
743.074.4/3	PAULO HENRIQUE DOMINGOS PINTO	ASSESSOR III	2023	19	14/10/2024
844.114.6/6	SIMONE RIBEIRO DA SILVA	ASSESSOR III	2022	3	29/10/2024
844.114.6/6	SIMONE RIBEIRO DA SILVA	ASSESSOR III	2023	12	16/10/2024
539.170.9/3	ALEXANDRO ROBSON BERTONCINI	ASSESSOR II	2023	15	07/10/2024
639.409.4/3	MARCIA HELENA MOUTINHO DE OLIVEIRA	ASSESSOR I	2023	19	07/10/2024

Documento: 111520564 | Penalidade (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2024/0002178-7INTERESSADO: SGM/CAF/DAP/DGSAASSUNTO: Aplicação de penalidade por descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Sexta da Nota de Empenho nº 76.161/2024. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial aos documentos números 106358802, 106358805, 108251725, 109475430, 109475511 109477287, 109475676, assim como o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, sob doc. 111300887, os quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, A P L I C O à empresa 41.886.945 EVANILDA PEREIRA CANUTO, inscrita no CNPJ sob n.º 41.886.945/0001-30, a pena pecuniária no valor de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), por descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Sexta, subitem 6.4.3 do anexo da Nota de Empenho nº 76.161/2024 SGM, correspondente a 09 (nove) dias de atraso no prazo de entrega dos produtos.Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111417903

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111521613 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Cancelamento de Nota de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2022/0001456-6INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças.ASSUNTO: Cancelamento de saldo de notas de empenho. Termo de Recebimento Definitivo do Contrato 12/2022-SGM - PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA 1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente as informações sob documentos n.sº: 110894106, 110894207 e 111466556, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o cancelamento do saldo das Notas de Empenho nº 18.735/2024 no valor de 2024de R$ 17.079,10 (dezessete mil setenta e nove reais e dez centavos) e 18.746/2024 no valor de R$ 736,95 (setecentos trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), emitidas em favor da empresa PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.465.762/0001-69.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111506948

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111471794 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90013/2024

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de Licença do Software Canva Pro

Objeto da licitação

Aquisição da assinatura do software CANVA PRO (equipe de 24 integrantes), por um período de 12 meses, a ser utilizado pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações e condições definidas neste Termo de Referência.

Processo

6013.2024/0005474-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Aviso de Dispensa Eletrônica Torna-se pública a abertura da Dispensa Eletrônica nº 90013/2024-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2024/0005474-0, Objeto: Aquisição de assinatura do software CANVA PRO (equipe de 24 integrantes) por um período de 12 meses, a ser procedida pela Comissão de Contratação, constituída pela Portaria n.º 048/SEGES/2024, no dia 07/10/2024 às 14:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111470858

Documento: 111476064 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Despacho autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI: 6016.2024/0118008-8 Assunto: SME/COCEU - Licitação - Inexigibilidade - Apresentação Artística e Cultural dos CEUs - Edital Proart - "Graça Cunha canta samba rock" I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI n° 109828149) e o Parecer Referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI n° 111471568) que acolho, com fundamento no artigo 25, "caput", da Lei Federal n° 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o n° 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME n° 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa SOLANGE ROCCO - CNPJ 20.642.624/0001-10, para a realização de 08 (oito) apresentações de MÚSICA: "GRAÇA CUNHA CANTA SAMBA ROCK", Categoria 4, integrando a programação artística e Cultural dos CEUs, pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por apresentação, totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), no período de 11/10 a 31/10/2024, onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 80.612/2024 (documento SEI nº 111452660). Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 109828148). Aparecido Sutero da Silva Junior Coordenador da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

111472564

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111480362 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

159/SME/2024

Contratado(a)

PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.400.407/0001-84

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

02

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 159/SME/2024. TERMO DE CONTRATO Nº 254/SME/2020. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2020/0061116-9. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/SME/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ Nº 50.400.407/0001-84.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os 23 centros educacionais unificados (CEU) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). Lotes: 5 (DRE SM), 7 (DRE PJ), 8 (DRE G), 9 (DRE IT e PE) e 11 (DRE FB e JT). OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 28/09/2024, com cláusula resolutiva. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 286.509,49 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e nove reais e quarenta e nove centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 573.018,98 (quinhentos e setenta e três mil dezoito reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1. DATA DA LAVRATURA : 27/09/2024. VIGÊNCIA : 02 (dois) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Vanessa Conde Carvalho, Coordenador da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Ricardo Merlos, Administrador da PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111459012

Documento: 111505764 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

160/SME/2024

Contratado(a)

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

56.419.492/0001-09

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0013022-3

Objeto

Reajuste contratual da verba de instalação

Descrição detalhada do objeto

Reajuste contratual da verba de instalação do CEI DANDINHA

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EQUOTERAPIA ARCO ÍRIS ASSUNTO: Reajuste contratual da verba de instalação do CEI DANDINHA Processo nº 6016.2019/0013022-3 CEI DANDINHA 1. À vista dos elementos que instruem o processo 6016.2019/0013022-3, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o APOSTILAMENTO do Termo de Colaboração Nº 19/2019 DRE-BT- RPP, com a Organização da Sociedade Civil - "Associação Filantrópica Equoterapia Arco Íris", CNPJ nº 05.156.588/0001-90, para que conste o reajuste contratual da verba de instalação do CEI Dandinha, para o valor de R$ 18.478,97 (dezoito mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), a partir da data de publicação, acrescida de IPTU.2. A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária Nº 16.22.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00;3. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; Rosana Rodrigues da Silva Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

111271165

Anexo II (Número do Documento SEI)

111328812

Documento: 111521469 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Indicação de Fiscais

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0056936-1

Objeto

TORNAR PÚBLICO os dados dos funcionários do CEI NOVA VIDA, mantido em colaboração entre a ASSOCIAÇÃO CRESCER E TRANSFORMAR, CNPJ: 15.392.470/0001-15 e a Secretaria Municipal de Educação, para pagamento de salários, referente ao mês de Agosto/2024 e de 01 à 13 do mês de Setembro de 2024, cujas verbas foram retidas em decorrência das inconsistências e irregularidades encontradas no Processo SEI nº 6016.2017/0056936-1, e consequente denúncia do Termo de Colaboração

Descrição detalhada do objeto

Pagamento de salários, referente ao mês de Agosto/2024 e de 01 à 13 do mês de Setembro de 2024, cujas verbas foram retidas em decorrência das inconsistências e irregularidades encontradas no Processo SEI nº 6016.2017/0056936-1, e consequente denúncia do Termo de Colaboração.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CRESCER E TRANSFORMAR - CEI NOVA VIDA ASSUNTO: PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PROCESSO Nº 6016.2024/0125914-8 I- No uso da competência por mim outorgada pelas Portarias nº 5.318/2020 e na Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/2020, publicada em 17/04/2020, FAÇO TORNAR PÚBLICO os dados dos funcionários do CEI NOVA VIDA, mantido em colaboração entre a ASSOCIAÇÃO CRESCER E TRANSFORMAR, CNPJ: 15.392.470/0001-15 e a Secretaria Municipal de Educação, para pagamento de salários, referente ao mês de Agosto/2024 e de 01 à 13 do mês de Setembro de 2024, cujas verbas foram retidas em decorrência das inconsistências e irregularidades encontradas no Processo SEI nº 6016.2017/0056936-1, e consequente denúncia do Termo de Colaboração. Solicitamos a apresentação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir desta data, de manifestação com anuência acerca do referido procedimento.NOME CPF MÊS DE AGOSTO 01/09/2024 A 13/09/2024 TOTALFlavia Oliveira Moraes274.307.308-09R$6.048,13R$2.863,64R$8.911,77Marta Silva de Souza127.665.108-26R$5.751,06R$2.783,82R$8.534,88Rute Araujo Ribeiro da Silva430.689.218-21R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Maria Erica Izidrio da Silva060.583.274-90R$4.358,89R$1.984,91R$6.343,80Tatiana Lucas Camacho349.584.898-35R$4.400,81R$1.984,91R$6.385,72Claudia Galindo Perez135.366.858-46R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Angelina Alves da Silva Lemos393.741.918-73R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Maria Aparecida da Silva055.862.074-43R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Eliana de Almeida Nascimento da Cruz041.649.365-33R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Roseli Santos de Oliveira087.103.479-41R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Talita Rezende Santos320.711.778-35R$4.358,89R$1.984,91R$6.343,80Juliana Alves Leite098.487.014-86R$4.358,89R$1984,91R$6.343,80Elis Dantas de Souza350.401.948-46R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Elisabete Maria da Paz089.882.408-71R$4.339,79R$1.984,91R$6.324,70Tayani França437.629.018-13R$4.358,89R$1.984,91R$6.343,80Ana Daniella Resende Andriani379.984.548-81R$4.400,79R$1.984,97R$6.385,76Cynthia Isabel Lopes de Oliveira999.256.722-87R$1.703,00R$737,96R$2.440,96Mirelli Oliveira de Sousa449.572.928-41R$1703,00R$737,96R$2.440,96Marta Maria da Silva Souza104.618.058-47R$1.850,42R$801,84R$2.652,26Cristiane de Albuquerque328.669.298-02R$1.560,00R$676,00R$2.236,00Tatiana Eliza Barbosa317.581.448-40R$1.560,00R$676,00R$2.236,00Flavia Rita de Jesus Gonçalves328.700.568-50R$1.560,00R$676,00R$2.236,00Larissa Fernanda Silveira Viana496.714.918-98R$1.560,00R$676,00R$2.236,00TOTAL R$84.251,09 R$38.418,02 R$122.669,11

Anexo I (Número do Documento SEI)

111042148

Anexo II (Número do Documento SEI)

111200072

Anexo III (Número do Documento SEI)

111379470

Anexo IV (Número do Documento SEI)

111383269

Anexo V (Número do Documento SEI)

111479427

Documento: 111519809 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0015087-7

Objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração 595/DRE FB/2018 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADÓIA" - CNPJ: 17.033.335/0001-09, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI ADEMÁRIO SANTANA

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração 595/DRE FB/2018 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADÓIA" - CNPJ: 17.033.335/0001-09, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI ADEMÁRIO SANTANA de R$ 3.221,81 (três mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir da publicação.

Conteúdo do despacho

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADÓIA/CEI ADEMÁRIO SANTANA - CNPJ nº 17.033.335/0001-09 ASSUNTO: ADITAMENTO DA VERBA DE INSTALAÇÃO - SEGES 21/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES PROCESSO: 6016.2018/0015087-7 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, os quais acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/04/2020, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o Aditamento ao Termo de Colaboração 595/DRE FB/2018 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADÓIA" - CNPJ: 17.033.335/0001-09, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI ADEMÁRIO SANTANA de R$ 3.221,81 (três mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir da publicação. O valor do repasse mensal será de R$ 147.070,77 (cento e quarenta e sete mil e setenta reais e setenta e sete centavos), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1. III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Portaria SME 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.3025.2828.3.3.50.39.00.00 VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

110547380

Anexo II (Número do Documento SEI)

110787862

Anexo III (Número do Documento SEI)

110799257

Anexo IV (Número do Documento SEI)

111500824

Anexo V (Número do Documento SEI)

111506524

Documento: 111520198 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0055777-0

Objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração 838/DRE FB/2017 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL" - CNPJ: 09.359.786/0001-02, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI QUERUBIM.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração 838/DRE FB/2017 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL" - CNPJ: 09.359.786/0001-02, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI QUERUBIM de R$ 1.229,36 (mil e duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir da publicação.

Conteúdo do despacho

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL/CEI QUERUBIM - CNPJ nº 09.359.786/0001-02 ASSUNTO: ADITAMENTO DA VERBA DE LOCAÇÃO PROCESSO: 6016.2017/0055777-0 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, os quais acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/04/2020, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o Aditamento ao Termo de Colaboração 838/DRE FB/2017 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL" - CNPJ: 09.359.786/0001-02, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI QUERUBIM de R$ 1.229,36 (mil e duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir da publicação. O valor do repasse mensal será de R$ 100.750,90 (cem mil e setecentos e cinquenta reais e noventa centavos), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1 III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Portaria SME 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.3025.2828.3.3.50.39.00.00 VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

108971992

Anexo II (Número do Documento SEI)

109227155

Anexo III (Número do Documento SEI)

109270416

Anexo IV (Número do Documento SEI)

111474803

Anexo V (Número do Documento SEI)

111505922

Documento: 111521193 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0058547-2

Objeto

Aditamento ao Termo de Colaboração 67/DRE FB/2018 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMURT AMURTEL" - CNPJ: 92.251.354/0003-99, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI LAR DE CRIANÇA ANANDA MARGA de R$ 1.595,43 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir da publicação.

Descrição detalhada do objeto

Adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI LAR DE CRIANÇA ANANDA MARGA de R$ 1.595,43 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir da publicação.

Conteúdo do despacho

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMURT AMURTEL/CEI LAR DE CRIANÇA ANANDA MARGA - CNPJ nº 92.251.354/0003-99 ASSUNTO: ADITAMENTO DA VERBA DE LOCAÇÃO - SEGES 21/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES PROCESSO: 6016.2017/0058547-2 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, os quais acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/04/2020, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o Aditamento ao Termo de Colaboração 67/DRE FB/2018 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMURT AMURTEL" - CNPJ: 92.251.354/0003-99, visando adequar os custos oriundos da alteração da verba de locação do CEI LAR DE CRIANÇA ANANDA MARGA de R$ 1.595,43 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir da publicação. O valor do repasse mensal será de R$ 183.291,76 (cento e oitenta e três mil e duzentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1 III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Portaria SME 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.3025.2828.3.3.50.39.00.00 VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

109442498

Anexo II (Número do Documento SEI)

109620933

Anexo III (Número do Documento SEI)

109782271

Anexo IV (Número do Documento SEI)

111456137

Anexo V (Número do Documento SEI)

111456137

Documento: 111448367 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2024/0113017-0

Número do contrato

46/DRE-G/2024-RPP

Número do Termo Aditivo

46/DRE-G/2024-RPP

Objeto do Contrato

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Nome do Contratante

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIPAS

Nome do Contratado (entidade parceira)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, SME/SP, POR MEIO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE-G.

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

17.285.190/0001-33

Objeto do Aditamento

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES-TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 46/DRE-G/2024-RPP-CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI-PROCESSO: 6016.2024/0113017-0-PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIPAS.CNPJ: 17.285.190/0001-33-VIGÊNCIA: de 24/09/2024 A 23/09/2029-OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação-DRE, parte integrante deste termo de parceria, objetivando a Celebração do Termo de Colaboração, nos Termos da Portaria 4.548/17 .CLÁUSULA TERCEIRA- OSC parceira manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:3.1 NOME: CEI PIPAS VII3.2 ENDEREÇO: Rua Antônio Carlos Mingues Lopes - Nº 1532- Conjunto Habitacional Sitio Conceição- SÃO PAULO-SP3.3 ATENDIMENTO: 80 CRIANÇAS, SENDO 32 DE BERÇÁRIO.3.4 FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS-3.5 VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.293,39 / 20 - R$ 1.006,25/ 00 - R$ 923,17 / 00 - R$ 854,343.6 VALOR DO BERÇÁRIO: 32- R$ 482,503.7 VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 97.728,403.8 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO R$ 15.440,003.9 VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,003.10 VALOR DA BAIXA DEMANDA: R$ 0,003.11 VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 3.581,30 + IPTU3.12 VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 116.749,703.13 MODALIDADE DO SERVIÇO: RPPVALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 8.158.979,40VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 8.158.979,40DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.21.12.365.3010.2825.3350.3900DATA DA LAVRATURA: 24/09/2024SIGNATÁRIOS: LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - DRE GUAIANASES-CRISTIANO CONCORDIO DO NASCIMENTO - OSC

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

24/09/2024

Data de Fim

23/09/2029

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA SME Nº 4548/2017.

Fundamento Legal

PORTARIA SME Nº 4548/23017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

24/09/2024

Anexo I (Número do Documento SEI)

111337680

Documento: 111457406 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

315

Contratado(a)

TATIANA DE TOLEDO HUERTA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.536.835/0001-57

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 315/DRE IP/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6016.2024/0115889-9 MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA 90028/DRE IP/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar paisagismo e jardinagem, corte e poda de mato, árvore e inclusive serviços de remoção e transporte dos resíduos da DRE Ipiranga conforme Termo de Referência. SIGNATÁRIOS Sra. Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz, Diretora Regional de Educação da DRE Ipiranga e Sr. Oswaldo Huerta Neto, Diretor Comercial da empresa Tatiana de Toledo Huerta.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111453313

Documento: 111505057 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

69

Contratado(a)

JOSÉ MAURO FAGUNDES DE SOUSA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

12420737873

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 42/DRE IP/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6016.2024/0056140-1 OBJETO: Contratação para a prestação de serviços de Instrutor de Libras para EMEI Mario Marques e Serra, Pe., em conformidade com o EDITAL nº 08/2022, de CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR DE LIBRAS SME/COPED/DIEE. OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão do dia 12 de agosto de 2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

105009444

Documento: 111304082 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

3062024

Contratado(a)

FLÁVIO ANDERSON DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.090.798-XX

Data da Assinatura

23/09/2024

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ TREMEMBÉTERMO DE CONTRATO 306 DRE JT DICEU 2024PROCESSO SEI CREDENCIAMENTO Nº 6016.2024/0057468-6PROCESSO SEI CONTRATAÇÃO: 6016.2024/0126531-8OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE METAIS E PERCUSSÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA BANDAS E FANFARRAS - NÍVEL II - EMEF PROFº FRANKLIN AUGUSTO DE MOURA CAMPOSCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ CONTRATADO: FLÁVIO ANDERSON DA SILVACPF: XXX.090.798-XXSuelen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Data de Publicação

30/09/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111153415

Documento: 111302848 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

3052024

Contratado(a)

FLÁVIO ANDERSON DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.090.798-XX

Data da Assinatura

23/09/2024

Prazo do Contrato

3

Número

90004

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Consumo

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE

Processo

6016.2024/0049570-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

04/10/2024

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0049570-0 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE - PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO I- No uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e tendo em vista os elementos constantes no presente processo administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO o Edital nº 90004/DREMP/2024 através de Pregão Eletrônico, aquisição de material para higienização das crianças PCDs matriculadas nessa DRE MPEm consequência, AUTORIZO a abertura do certame, designando o dia 04/10/20204, às 10:00 horas, na sala 121 da Diretoria Regional de Educação São Miguel, na Avenida Nordestina, nº 747 - São Miguel - São Paulo. II) Designo a comissão de Licitação constituída pela Portaria nº 323/2024 Pregoeira Elisabeth da Silva Souza para julgamento da licitação referente ao processo em epígrafe. Jair Sipioni Diretor Reginal

Arquivo (Número do documento SEI)

111452164

Documento: 111512571 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0051614-4

Objeto

Termo de Colaboração-CEI/CRECHE

Descrição detalhada do objeto

A presente parceria destina-se ao atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação DRE-MP.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI n.º 6016.2017/0051614-4Interessado: Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Cultural Ebenezer Assunto: Reajuste da Verba Locatícia.I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria SME nº 4.548/17, e suas alterações posteriores, Portarias nº 47/SEGES/2022 e 21/SGM- SEGES/2022 alterada pela Portaria SEGES 62/2022, bem como os Decretos Municipais n.º 57.575/16 e n.º 62.147/2023, o Apostilamento do Termo de Colaboração nº 346/DRE-MP/2018-RPP, mantido com a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Cultural Ebenezer, inscrita no CNPJ sob o n.° 11.403.042/0001-90 , para que conste o reajuste anual referente ao valor do aluguel do imóvel do CEI Referencial I, a partir de 26/04/2024, para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mais IPTU.II - Autorizo a emissão de nota de empenho para o exercício vigente para atender às despesas ora autorizadas, bem como os cancelamentos de saldos de nota de empenhos não utilizados no exercício de 2024. A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.20.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0.III- Publiquem-se os itens I e II.Jair Sipioni - RF 551.809.1 v.2 - Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111424145

Documento: 111494148 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0051389-7

Objeto

Termo de Colaboração-CEI/CRECHE

Descrição detalhada do objeto

A presente parceria destina-se ao atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação DRE-MP.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI n.º 6016.2017/0051389-7Interessado: Organização da Sociedade Civil Instituto Educacional Projetando o Futuro Assunto: Reajuste da Verba Locatícia.I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria SME nº 4.548/17, e suas alterações posteriores, Portarias nº 47/SEGES/2022 e 21/SGM- SEGES/2022 alterada pela Portaria SEGES 62/2022, bem como os Decretos Municipais n.º 57.575/16 e n.º 62.147/2023, o Apostilamento do Termo de Colaboração nº 392/DRE-MP/2018-RPP, mantido com a Organização da Sociedade Civil Instituto Educacional Projetando o Futuro, inscrita no CNPJ sob o n.° 97.334.676/0001-53, para que conste o reajuste anual referente ao valor do aluguel do imóvel do CEI Jardim dos Sonhos, a partir de 29/07/2024, para o valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), mais IPTU.II - Autorizo a emissão de nota de empenho para o exercício vigente para atender às despesas ora autorizadas, bem como os cancelamentos de saldos de nota de empenhos não utilizados no exercício de 2024. A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.20.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0.III- Publiquem-se os itens I e II.Jair Sipioni - RF 551.809.1 v.2 - Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111423576

Documento: 111491212 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0035418-9

Objeto

Termo de Colaboração-CEI/CRECHE

Descrição detalhada do objeto

A presente parceria destina-se ao atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação DRE-MP.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI n.º 6016.2018/0035418-9Interessado: Organização da Sociedade Civil Centro de Educação e Integração Social de Vila Ramos Assunto: Reajuste da Verba Locatícia.I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria SME nº 4.548/17, e suas alterações posteriores, Portarias nº 47/SEGES/2022 e 21/SGM- SEGES/2022 alterada pela Portaria SEGES 62/2022, bem como os Decretos Municipais n.º 57.575/16 e n.º 62.147/2023, o Apostilamento do Termo de Colaboração nº 648/DRE-MP/2018-RPP, mantido com a Organização da Sociedade Civil Centro de Educação e Integração Social de Vila Ramos, inscrita no CNPJ sob o n.° 56.322.076/0001-98, para que conste o reajuste anual referente ao valor do aluguel do imóvel do CEI Recanto dos Pequeninos II, a partir de 04/07/2024, para o valor de R$ 3.191,90 (três mil, cento e noventa e um reais e noventa centavos), mais IPTU.II - Autorizo a emissão de nota de empenho para o exercício vigente para atender às despesas ora autorizadas, bem como os cancelamentos de saldos de nota de empenhos não utilizados no exercício de 2024. A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.20.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0.III- Publiquem-se os itens I e II.Jair Sipioni - RF 551.809.1 v.2 - Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111422610

Documento: 111454013 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0086347-3

Objeto

Termo de Colaboração-CEI/CRECHE

Descrição detalhada do objeto

A presente parceria destina-se ao atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação DRE-MP.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI n.º 6016.2023/0086347-3Interessado: Organização da Sociedade Civil Associação Educacional Pitágoras Assunto: Reajuste da Verba Locatícia.I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria SME nº 4.548/17, e suas alterações posteriores, Portarias nº 47/SEGES/2022 e 21/SGM- SEGES/2022 alterada pela Portaria SEGES 62/2022, bem como os Decretos Municipais n.º 57.575/16 e n.º 62.147/2023, o Apostilamento do Termo de Colaboração nº 63/DRE-MP/2023-RPP, mantido com a Organização da Sociedade Civil Associação Educacional Pitágoras, inscrita no CNPJ sob o n.° 09.548.016/0001-08, para que conste o reajuste anual referente ao valor do aluguel do imóvel do CEI Uriel, a partir de 21/07/2024, para o valor de R$ 8.913,17 (centavos), mais IPTU.II - Autorizo a emissão de nota de empenho para o exercício vigente para atender às despesas ora autorizadas, bem como os cancelamentos de saldos de nota de empenhos não utilizados no exercício de 2024. A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.00.16.20.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0.III- Publiquem-se os itens I e II.Jair Sipioni - RF 551.809.1 v.2 - Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111424644

Documento: 111496082 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

SME/DRE-PE/033/2019 - RPP

Objeto

ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E DE CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E DE CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE 318 CRIANÇAS SENDO 90 DE BERÇÁRIO NO CEI REI DAVI

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHAProcesso SEI nº 6016.2019/0023599-8Interessado: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO INFANTIL SHAMMAHAssunto: ADITAMENTO DE CAPACIDADE E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIACEI REI DAVI - RPPDESPACHO AUTORIZATÓRIOI.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o Aditamento para prorrogação de vigência com a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO INFANTIL SHAMMAH, localizada na Rua da Maçonaria, 146 - VILA DR. EIRAS/SP, CEP 08010-230, C.N.P.J. nº 11.387.514/0001-68 que tem por objeto a manutenção do CEI REI DAVI, com atendimento a 318 crianças de 00 a 05 anos, sendo 90 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 371.355,32 (Trezentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), mais verba de instalação R$ 23.285,00 + IPTU, de acordo com os documentos apresentados, a partir de 21/10/2024, segundo artigo 9º, § 2º, da Portaria nº 4.548/2017.II.Acolho as justificativas dos setores competentes com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III.Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0, e como suplente, servidora Nívea Cristina Matias, RF 743.781.1.IV.A documentação exigida pela Portaria 4.548/17 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº.16.17.12.365.3010.2828.335039.00.00, que constam na Nota de Reserva nº 2.515/2024.VI.Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VII - PUBLIQUE-SELuci Batista Costa Soares de MirandaDiretora Regional de Educação Penha

Documento: 111461944 | Penalidade (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2017/0009859-8: Interessado: CORLINE SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.775.123/0001-02Assunto: Recurso administrativo - TC nº 86/SME/2016I - Com fundamento na Lei nº 8.666/93 e à vista das informações que instruem o presente, notadamente os posicionamentos da unidade gestora do ajuste (111113654) e da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito (111322554), que acolho e adoto como razões de decidir e que recomendam a manutenção da aplicação da penalidade em comento, CONHEÇO e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa COR LINE SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.775.123/0001-02, contra despacho a que alude o doc. 060756474, por meio do qual foi a ela aplicada penalidade de multa prevista no Termo de Contrato nº 86/SME/2016;II - Publique-se; eIII - Após, encaminhe-se à SME/COSERV para o prosseguimento devido. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

111461759

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111458560 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - ATOS E DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE - PROCESSO: 6017.2024/0033068-5 - OBJETO: Aquisição do Software Assurance para Windows Server (Software Assurance - Windows Server External Connector SLng SA Part Number R39-00404, Software Assurance - Windows Server CAL Slng SA UCAL Part Number R18-00086, e Software Assurance - Windows Server Datacenter Core SLng 2L Part Number 9EA-00268), conforme condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. DESPACHO: I - AUTORIZO, obedecidas as formalidades legais, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111457630

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111459227 | Penalidade (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS APENAÇÃO Nº 17.010.0053/2024 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SEI 6017.2020/0007635-8 PROCESSO DE PENALIDADE SEI 6017.2024/0041063-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 CONTRATO DEFIN Nº 12/2020 ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 65/2024 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO ao BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90, sediada em Av. Paulista, n? 1793 - Bela Vista - São Paulo /SP - CEP 01311-200, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 2.046,92 (dois mil, quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). DESCRIÇÃO DO FATO: Atraso na remessa de registros e/ou arquivos de pagamento referentes ao convênio 0000, conforme planilha 108215933. ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Cláusula Quinta - A prestação de contas de informações relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Município de São Paulo será controlada por sua unidade centralizadora e efetuada por meio de transmissão eletrônica de dados: Inciso I - Até o primeiro dia útil seguinte à data de arrecadação quando se tratar dos convênios do tipo "código de barras" números 0000, Multa de Trânsito Segmento 7, 5701, 5705 e 5889; PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Cláusula Décima Sexta, Inciso I - I - multa de R$ 0,04 (quatro centavos de real) por registro, por dia de atraso, apurado em dias corridos, na hipótese de descumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula quinta, relativamente à prestação de contas realizada por meio de transmissão eletrônica de dados. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

110953579

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111457833 | Penalidade (NP)

Contrato de Financiamento nº 0631862-93

Síntese (Texto do Despacho)

A Divisão de Captação de Recursos informa que o Contrato de Financiamento nº 0631862-93, no valor de R$ 1.080.000.000,00, assinado pelo Município de São Paulo e pela Caixa Econômica Federal em 02/09/2024, destinado a intervenções na intervenções na área habitacional, por meio do Projeto Pode Entrar, foi devidamente registrado no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, sob o número 3.744.614, no dia 23/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111489863 | Comunicado (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE SESSÃO 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS PROCESSO n°. 6018.2024/0087077-4 PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90655/2024/SMS A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do PREGÃO ELETRÔNICO n°. 90655/2024/SMS, do tipo menor preço, Processo n°. 6018.2024/0087077-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS ROTATORIOS EM NIQUEL TITANIO COM TRATAMENTO TERMICO GOLD / DOURADO PARA PREPARO DE CANAL - 21 MM e INSTRUMENTOS ROTATORIOS EM NIQUEL TITANIO COM TRATAMENTO TERMICO GOLD / DOURADO PARA PREPARO DE CANAL - 25 MM, no dia 02/10/2024, às 09:00 horas, tendo em vista as APROVAÇÕES das amostras, apresentadas pela empresa DENTAL IPO LTDA, referente aos ITENS 01 e 02.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111488621

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111491177 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

90774/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

VIDEO COLPOSCOPIO E AQUECEDOR DE FLUÍDOS

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE VIDEO COLPOSCOPIO COM MONITOR E AQUECEDOR DE FLUÍDOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Processo

6018.2023/0078806-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

11/10/2024

Hora do sessão

0900

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Processo n°. 6018.2023/0078806-5 DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE VIDEO COLPOSCOPIO COM MONITOR E AQUECEDOR DE FLUÍDOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a Minuta de Edital (SEI n°. 111472144) anexo ao presente processo. II - DESIGNO a servidora PRISCILA LUIZA ROCHA BERTASO - RF. 828.182.3/3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 109/2024 - SMS.G. III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

111473277

Documento: 111491644 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90774/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

VIDEO COLPOSCOPIO e AQUECEDOR DE FLUÍDOS

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE VIDEO COLPOSCOPIO COM MONITOR E AQUECEDOR DE FLUÍDOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Processo

6018.2023/0078806-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

11/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS PROCESSO N°. 6018.2023/0078806-5 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90774/2024/SMS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90774/2024-SMS.G, do tipo menor preço, Processo n°. 6018.2023/0078806-5, destinado à AQUISIÇÃO DE VIDEO COLPOSCOPIO COM MONITOR E AQUECEDOR DE FLUÍDOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO.A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 11 de outubro de 2024, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 10ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº. 111490471 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP.

Arquivo (Número do documento SEI)

111490471

Documento: 111468246 | Registro de alteração (NP)

Principal

Síntese (Texto da Alteração)

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PROCESSO Nº 6018.2024/0088722-7PREGÃO ELETRÔNICO: 90632/2024-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL E FÓRMULA PEDIÁTRICA I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 11/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111466489, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Arquivo (Número do Documento SEI)

111467799

Documento: 111468788 | Registro de alteração (NP)

Principal

Síntese (Texto da Alteração)

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITALPROCESSO Nº 6018.2024/0068017-7PREGÃO ELETRÔNICO: 90770/2024-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO 25MG/ML, (2,5% DE CLORO ATIVO), SOLUÇÃO FRASCO 50ML (HORTIFRUTÍCOLAS)I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 14/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111468428, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Arquivo (Número do Documento SEI)

111468599

Documento: 111465054 | Registro de alteração (NP)

Principal

Síntese (Texto da Alteração)

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PROCESSO Nº 6018.2024/0032533-4PREGÃO ELETRÔNICO: 90631/2024-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL E FÓRMULA PEDIÁTRICA I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 08/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111462772, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Arquivo (Número do Documento SEI)

111464486

Documento: 111467298 | Registro de alteração (NP)

Principal

Síntese (Texto da Alteração)

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PROCESSO Nº 6018.2024/0033700-6PREGÃO ELETRÔNICO: 90630/2024-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL ADULTO E INFANTIL I. Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que fora retificado o item 11.5.4, alínea b.3 - excluído o dizer "observada a norma do subitem 11.5.3.b.4.". do edital no sistema ComprasGov, a sessão de abertura continua AGENDADA para 10/10/2024 às 09h30min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 111466212, ou pelo COMPRAS.GOV ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço Diário Oficial

Arquivo (Número do Documento SEI)

111467013

Documento: 111416257 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90770/2024-SMS.G

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais Médico-Hospitalares / Saneantes

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO 25MG/ML, (2,5% DE CLORO ATIVO), SOLUÇÃO FRASCO 50ML (HORTIFRUTÍCOLAS)

Processo

6018.2024/0068017-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/10/2024

Hora do sessão

10:00

Número

90777/2024/SMS

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - AÇÃO JUDICIAL

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MMH DIVERSOS: BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 14 FR X 1,5 CM E SONDA ALIMENTACAO, GASTROSTOMIA, TIPO BUTTON, COM BALAO, 20 FR X 3,0 - AÇÃO JUDICIAL

Processo

6018.2024/0095555-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

30/10/2024

Hora do sessão

09:30

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE PREGÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MMH DIVERSOS: BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 14 FR X 1,5 CM E SONDA ALIMENTACAO, GASTROSTOMIA, TIPO BUTTON, COM BALAO, 20 FR X 3,0 - AÇÃO JUDICIAL, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 111256382) anexo ao presente processo. II - DESIGNO a servidora Vanessa dos Santos Barrinuevo Garcia - RF. 782.768.7V1, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024-SMS.G. III - PUBLIQUE-SE. Aparecido Duarte de OliveiraDiretor(a) IEm 26/09/2024, às 08:48. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 111256826 e o código CRC E56BC94D.

Arquivo (Número do documento SEI)

111256826

Documento: 111485568 | Comunicado (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO PROCESSO Nº 6110.2024/0008830-8 PREGÃO ELETRÔNICO: 90597/2024/SMS.G OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - BROCAS/FRESAS COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESESComunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a classificação das propostas vencedoras no GRUPO 1 (Itens 1 e 2) e ITEM 3 com aprovação de amostras pela Área Técnica competente, fica agendada sessão de retomada do certame para o dia 04/10/2024 às 10h, para a aceitação e habilitação das propostas e demais atos da licitação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111450661

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111450299 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90772/2024/SMS.G

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamentos

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS.

Processo

6018.2024/0095562-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO - 8ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS - PROCESSO: 6018.2024/0095562-1 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90772/2024/SMS.G A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90772/2024/SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2024/0095562-1, destinado o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. A abertura/realização da sessão pública do pregão que ocorrerá a partir das 09h do dia 14 de outubro de 2024, através da plataforma de compras www.compras.gov.br, a cargo da 8ª Comissão Permanente de Licitações. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 111391183 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo endereço do Painel de Negócios da PMSP.

Arquivo (Número do documento SEI)

111391183

Documento: 111489548 | Impugnação (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2023/0011120-0PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90449/2024OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR OSCILADOR PULMONAR DE ALTA FREQUÊNCIA, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO Informamos que a Ata de Julgamento de Impugnação do pregão eletrônico referido encontra-se juntado em seu processo sob SEI 111464668.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111464668

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111491758 | Registro de alteração (NP)

Principal

Síntese (Texto da Alteração)

PROCESSO Nº 6018.2023/0011120-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90449/2024/SMS.G OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR OSCILADOR PULMONAR DE ALTA FREQUÊNCIA, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULOInformamos aos interessados no pregão em epígrafe, que após análise da impugnação impetrada pela empresa DRÄGER DO BRASIL LTDA, o NOVO EDITAL está disponível nos sítios Painel de Negócios e Comprasgov.A sessão de abertura está REAGENDADA para 11/10/2024 às 09h00min.

Arquivo (Número do Documento SEI)

111472753

Documento: 111500370 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

90071/2024

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

cozinha

Objeto da licitação

aquisição de lixeira 50 litros, cor preta com pedal e 01 (uma) unidade de lixeira 100 litros, cor branca, com pedal e suporte de ferro.

Processo

6018.2024/0066715-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 111385636, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90071/2024 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, das pessoas jurídicas de direito privado A LOJA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA., CNPJ 44.092.021/0001-50, para o ITEM 01, referente a aquisição de 15 (quinze) unidades de lixeira 50 litros, cor preta com pedal, no valor de R$ 1.703,50 (um mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos), e VÔ NINO EMBALAGENS LTDA., CNPJ 38.098.188/0001-25, para o ITEM 02, referente a aquisição de 01 (uma) unidade de lixeira 100 litros, cor branca, com pedal e suporte de ferro, no valor de R$ 276,80 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 109842923. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 74.631/2024. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, INGRID RUOTTI RIBEIRO DE OLIVEIRA, R.F. 821.087.0/1, como fiscal do ajuste e o(a) e o(a) servidor(a) LEONARDO MARCILIO VIEIRA, RF 709.081.1, como substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

111497854

Documento: 111471725 | Cancelamento (NP)

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

2014-0.337.134-9

Número do edital

Negócios nº 1118126

Objeto da parceria

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÃO MATEUS.

Conteúdo do Aviso de Cancelamento

Torno cancelado o Termo de Apostilamento n°077/2024 publicado em diário ofícial na data de 27/09/2024 SEI n° 111317031.

Documento: 111448258 | Homologação (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO 90049/2024/CRSN Processo nº 6018.2024/0084702-0 I. A vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Área Técnica, juntamente da 1ª CJL, e com fundamento no artigo 28, inciso I e artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021/93 a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG, e demais normas aplicáveis, DECIDO: II. ADJUDICAR, o certame realizado por Pregão Eletrônico nº 90049/2024/CRSN, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MOBILIARIO DE ESCRITÓRIO e EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICO 05, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, na seguinte conformidade: ITEM 01 - AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 9.000 BTU/H?Quantidade: 09 (nove) unidades, no valor unitário de R$ 2.866,08 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos), totalizando o valor de R$ 25.794,72 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), à empresa M.A COMERCIO, CNPJ sob n º 37.673.034/0001-57; ITEM 03 - AQUISIÇÃO DE GELADEIRA/REFRIGERADOR 300 A 359 LITROSQuantidade: 01 (um) unidade, no valor unitário de R$ 2.318,00 (dois mil trezentos e dezoito reais), totalizando o valor de R$ 2.318,00 (dois mil trezentos e dezoito reais), à empresa 2M COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ sob n º 32.691.514/0001-27; ITEM 05 - AQUISIÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUAQuantidade: 02 (duas) unidades, no valor unitário de R$ 618,66 (seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.237,32 (um mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), à empresa SAMUEL PADOVAM EPP, CNPJ sob n º 05.808.628/0001-31 Perfazendo o total da aquisição do item mencionado, o valor de R$ 29.350,04 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais e quatro centavos), por atender ao Edital, possuir parecer favorável da Área Técnica presente na Sessão Pública e cotar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente Processo. III. HOMOLOGAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 90049/2024/CRSN. IV. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº.: 84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1 e a dotação nº.: 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 51 do Decreto nº 62.100/2022. V- DECLARO os Itens 2, 4 e 6 fracassados, de acordo como relatório de julgamento. VI. Publique-se VII. Após a SAF, para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111446764

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111482942 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

S/Nº

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Objeto da licitação

Instalação de 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado, com o fornecimento de materiais e readequação necessária para o funcionamento do aparelho,

Processo

6018.2024/0081939-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - Processo nº 6018.2024/0081939-6 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 13.278/2002, e no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 62.124/2024, de 10/01/2024, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2024, e em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais, AUTORIZO, a contratação direta por dispensa de licitação, da empresa PLURISEV INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 46.768.486/0001-03, objetivando os serviços de Instalação de 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado, com o fornecimento de materiais e readequação necessária para o funcionamento do aparelho, conforme doc. sei nº 111118016, na Unidade CEO Butantã, pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme solicitado na requisição de serviços em doc. sei nº 108147847. II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, no valor total de R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária 84.00.84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00, fonte de recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 78.516/2024, doc. sei nº 111129363.III - Designo, como Fiscais da presente contratação, os servidores Edson Augusto Pinto, portador do R.F. 757.613.7, e como suplente a servidora Elisangela Góes dos Santos, portador do R.F. 757.613.7.

Arquivo (Número do documento SEI)

111138029

Documento: 111484264 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6018.2024/0096569-4

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Levantamento Radiométrico equipamento odontológico

Objeto da licitação

Serviços de de Levantamento Radiométrico e/ou Controle de Qualidade de quatro (04) aparelhos de RX odontológico, instalados nas unidades, CEO Lapa e Butantã e SAE Lapa e Butantã

Processo

6018.2024/0096569-4

Número da Ata

090/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de OCTREOTIDA 0,1 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 1 ML - 2.700 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0097757-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0097757-9 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de OCTREOTIDA 0,1 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 1 ML - 2.700 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 090/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa PORTAL LTDA CNPJ: 05.005.873/0001-00, pelo valor de R$ 27.710,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.955/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111325551

Documento: 111492189 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

357/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de INDICADOR BIOLOGICO PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO - 1.500 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0099797-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0099797-9 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de INDICADOR BIOLOGICO PARA ESTERILIZACAO POR PLASMA DE PEROXIDO DE HIDROGENIO - 1.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 357/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 111.750,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 79.761/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111359444

Documento: 111490669 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

734/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ALTEPLASE 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL - 70 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0101460-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0101460-0 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALTEPLASE 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL - 70 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 734/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 60.831.658/0012-20, pelo valor de R$ 182.803,60, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.876/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111363577

Documento: 111510380 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

001/SEGES-COBES/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

Objeto da licitação

Aquisição de materiais de escritório, sendo 768 unidades de borracha branca para lápis e 600 unidades de Caderno 1/4 capa dura costurado 96 folhas

Processo

6018.2024/0099313-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Processo: 6018.2024/0099313-2 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 768 unidades de borracha branca para lápis e 600 unidades de Caderno 1/4 capa dura costurado 96 folhas, por meio da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 3.070,56 (três mil setenta reais e cinquenta e seis centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.713/2024 (111216754). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111502478

Documento: 111511033 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

003/SEGES-COBES/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

Objeto da licitação

Aquisição de materiais de escritório, sendo 2.000 caixas com 100 unidades de clips galvanizado 3/0 e 2.000 caixas de 25 unidades de clips galvanizado 8/0.

Processo

6018.2024/0099514-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0099514-3 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 2.000 caixas com 100 unidades de clips galvanizado 3/0 e 2.000 caixas de 25 unidades de clips galvanizado 8/0, por meio da Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.705/2024 (111216579). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111498643

Documento: 111490920 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

663/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TENECTEPLASE 50 MG PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 60 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0101468-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0101468-5 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TENECTEPLASE 50 MG PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 60 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 663/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 60.831.658/0012-20, pelo valor de R$ 463.230,60, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.872/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111365553

Documento: 111487958 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

708/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de GÁS REFRIGERANTE P/ TESTE DE VITALIDADE PULPAR - 504 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0097828-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0097828-1 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de GÁS REFRIGERANTE P/ TESTE DE VITALIDADE PULPAR - 504 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 708/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EPP CNPJ: 13.547.970/0001-53, pelo valor de R$ 15.145,20, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.116/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111379954

Documento: 111491894 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

054/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CEFTRIAXONA SODICA 1G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL C/ DILUE NTE LIDOCAINA 10 MG/ML (1%) FR-AMP. IM - 4.650 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0099166-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0099166-0 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CEFTRIAXONA SODICA 1G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL C/ DILUE NTE LIDOCAINA 10 MG/ML (1%) FR-AMP. IM - 4.650 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 054/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 04.274.988/0001-38, pelo valor de R$ 39.990,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 79.767/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111356187

Documento: 111487422 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

086/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 35 - 30 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 36 - 120 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 37 - 120 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO ALTO - SAMU - NÚMERO 38 - 200 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 39 - 100 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 40 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO CANO LONGO SAMU NÚMERO 41 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 42 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 43 - 60 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 44 - 20 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO SAMU NÚMERO 45 - 5 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 46 - 10 UNIDADES E BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 47 - 10 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0093928-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0093928-6 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 35 - 30 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 36 - 120 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 37 - 120 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO ALTO - SAMU - NÚMERO 38 - 200 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 39 - 100 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 40 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO CANO LONGO SAMU NÚMERO 41 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 42 - 150 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 43 - 60 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 44 - 20 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO SAMU NÚMERO 45 - 5 UNIDADES, BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 46 - 10 UNIDADES E BOTA DE COURO PRETO, CANO LONGO - SAMU - NÚMERO 47 - 10 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 086/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa MINAS BOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 07.212.083/0001-21, pelo valor de R$ 493.875,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.281/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111382506

Documento: 111490126 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

438/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de BROCA, LENTULO, NR. 25-40, 21 MM, CX 4 - 250 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0100161-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0100161-3 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BROCA, LENTULO, NR. 25-40, 21 MM, CX 4 - 250 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 438/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa GA MEDICAL LTDA CNPJ: 23.121.810/0001-00, pelo valor de R$ 7.350,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.100/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111378067

Documento: 111510728 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

002/SEGES-COBES/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

Objeto da licitação

Aquisição de materiais de escritório, sendo 267 caixas com 50 unidades de caneta esferográfica 1.0 azul.

Processo

6018.2024/0099499-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0099499-6 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 267 caixas com 50 unidades de caneta esferográfica 1.0 azul, por meio da Ata de Registro de Preços nº 002/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 6.408,00 (seis mil quatrocentos e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.709/2024 (111216709). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111501629

Documento: 111491305 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

749/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ALBUMINA HUMANA SOLUCAO INJETAVEL 200 MG/ML (20%) FR-AMP 50 ML - 100 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0094072-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0094072-1 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALBUMINA HUMANA SOLUCAO INJETAVEL 200 MG/ML (20%) FR-AMP 50 ML - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 749/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 62.969.589/0015-93, pelo valor de R$ 14.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.2.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 79.998/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111368226

Documento: 111490360 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

455/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de PAPEL CARBONO, P/ REGISTRO, OCLUSAO - 1.800 UNIDADES.

Processo

6018.2024/0101280-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2024/0101280-1 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PAPEL CARBONO, P/ REGISTRO, OCLUSAO - 1.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 455/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: 06.175.908/0001-12, pelo valor de R$ 5.958,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 80.010/2024. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111373995

Documento: 111511315 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

004/SEGES-COBES/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

Objeto da licitação

Aquisição de materiais de escritório, sendo 2.000 caixas com 50 unidades de clips galvanizado 6/0 e 500 unidades de fita adesiva dupla face de papel.

Processo

6018.2024/0099530-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Processo: 6018.2024/0099530-5 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de materiais de escritório, sendo 2.000 caixas com 50 unidades de clips galvanizado 6/0 e 500 unidades de fita adesiva dupla face de papel, por meio da Ata de Registro de Preços nº 004/SEGES-COBES/2024, cuja detentora é a empresa KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.500.314/0001-80, pelo valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva n° 79.716/2024 (111216831). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido à Divisão de Suprimentos, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Divisão de Suprimentos, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

111505154

Documento: 111502559 | Extrato de Convênio (NP)

Principal

Número do Contrato

050/2024/SMS.G.SERMAP

Contratado(a)

INSTITUTO SUEL ABUJAMRA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.095.474/0001-88

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

51

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2024/0088456-2 SMS-1/PUBLICAÇÃOSr. Responsável Para publicação do extrato que segue abaixo:PROCESSO: 6018.2024/0088456-2CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARESEXTRATO DO CONVÊNIO Nº 050/2024/SMS.G.SERMAPCONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONVENIADA: INSTITUTO SUEL ABUJAMRACNPJ: 05.095.474/0001-88OBJETO DO CONVÊNIO 050/2024/SMS.G.SERMAP: Repasse de recursos financeiros oriundos de EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAL nos termos da Lei Nº 17.201 de 14/10/2019.DOTAÇÕES: 84.10.10.302.3026.4.113.4.4.50.52.00.00.1.500.700184.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00.00.2.501.703984.10.10.302.3026.4.113.4.4.50.52.00.00.2.501.7039VALOR TOTAL: R$ 300,000,00 (trezentos mil reais)VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio, tem por termo inicial a data de recebimento dos recursos, e seu encerramento dar-se-á em 09/11/2024 de acordo com o que foi estipulado nos PROGRAMAS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111451845

Documento: 111509718 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

004/2020/COVISA.G.

Contratado(a)

LINEMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.407.651/0001-02

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6018.2019/0078677-4 - Extrato do Termo Aditivo nº 010/2024 ao Termo de Contrato nº 004/2020/COVISA.G. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / Coordenadoria de vigilância em Saúde - COVISA. Data de Assinatura: 26/09/2024. Contratada: LINEMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. e CNPJ 08.407.651/0001-02. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, insumos, acessórios e peças das câmaras de conservação de imunobiológicos CSV 420 da marca ELBER. Objeto do Aditamento:I. Alteração de endereço do equipamento, sem ônus ao Municipio. Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111343243

Documento: 111513402 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

006/2024/SMS.G.SERMAP

Contratado(a)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.245.390/0001-83

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SMS-1/PUBLICAÇÃOSr. Responsável Para publicação do extrato que segue abaixo:PROCESSO: 6018.2024/0038463-2CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARESEXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 006/2024/SMS.G.SERMAPCONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ: 05.245.390/0001-83OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 006/2024/SMS.G.SERMAP por 12 meses a partir de 25/09/2024. Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111447402

Documento: 111502896 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

026/2024/SMS.G.SERMAP

Contratado(a)

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.245.390/0001-83

Data da Assinatura

23/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SMS-1/PUBLICAÇÃOSr. Responsável Para publicação do extrato que segue abaixo:PROCESSO: 6018.2024/0059425-4CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARESEXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 CONVÊNIO Nº 026/2024/SMS.G.SERMAP CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONVENIADA: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ: 05.245.390/0001-83OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 026/2024/SMS.G.SERMAP por 12 meses a partir de 25/09/2024. Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111448776

Documento: 111504849 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

029/SMS.G/2023

Contratado(a)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.245.390/0001-83

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2023/0097513-2SMS-1/PUBLICAÇÃOSr. Responsável Para publicação do extrato que segue abaixo:PROCESSO: 6018.2023/0097513-2SMS/CACAC/EMENDAS PARLAMENTARESEXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 029/SMS.G/2023CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ: 05.245.390/0001-83OBJETO DO TERMO: 1 - Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 029/SMS.G/2023 por 12 meses a partir de 24/09/2024.2 - Retificar do programa de utilização do recurso referente a emenda parlamentar do vereador Hélio Rodrigues no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e autorização para utilização de saldo de aplicação. Após, SMS/CACAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111455374

Documento: 111516643 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

154/2023

Contratado(a)

GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.033.757/0001-81

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso 6018.2022/0066742-8 - Extrato do Termo Aditivo nº 01/2024/SMS-1/Contratos ao Termo de Contrato nº 154/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO. Data de Assinatura: 30/09/2024. Contratada: GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, CNPJ nº 00.033.757/0001-81. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de processamento, armazenamento e visualização de dados georreferenciados na web/app, com acesso à base de imagens de alta resolução e arruamentos com cobertura global, vista de rua, serviços de geolocalização de endereços, geocodificação, roteamento, matriz de distância e de elevação, localização baseada em antena de celular e/ou wifi, localização de pontos de interesse e demais serviços técnicos especializados, incluindo chave de uso, garantia, manutenção e suporte técnico; com disponibilidade de acesso à plataforma google maps nas modalidades api (application programming interface) e sdk (software development kit) da solução de gis (sistema de informações geográficas) de tecnologia google e dos serviços da plataforma google maps. OBJETO DO ADITAMENTO: 1- Alteração do endereço da CONTRATANTE 2 - Prorrogação do Termo de Contrato n° 154/2023/SMS1, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/09/2024. VALOR MENSAL: R$ 65.869,65 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). VALOR TOTAL ANUAL: R$ 790.435,80 (setecentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 120982/2024 no valor de R$ 199.804,60 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111458474

Documento: 111512363 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

012/2024/SMS.G.SERMAP

Contratado(a)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.245.390/0001-83

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

4

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2024/0049536-1 SMS-1/PUBLICAÇÃOSr. Responsável Para publicação do extrato que segue abaixo:PROCESSO: 6018.2024/0049536-1CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARESEXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 012/2024/SMS.G.SERMAPCONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ: 05.245.390/0001-83OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 012/2024/SMS.G.SERMAP por 04 meses a partir de 23/09/2024. Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111456951

Documento: 111502159 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

149/2021/SMS-1/CONTRATOS

Contratado(a)

PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MEDICOS EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.172.931/0001-41

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6018.2021/0015426-7 - Termo Aditivo nº 003/2024 ao Termo de Contrato nº 149/2021/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / COVISA - Coordenadoria de Vigilância em Saúde. Data de Assinatura: 26/09/2024. Contratada: PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MEDICOS EIRELI e CNPJ 09.172.931/0001-41. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS DIVISÕES DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COVISA/SMS/PMSP), NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS QUE CONSTAM NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Objeto de Aditamento: I - Inclusão de equipamento, a partir de 16/09/2024; II - Substituição de equipamentos, sem impacto financeiro. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores. Dotação Orçamentaria: 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.39.00.02.2.600.1168.1. Valor Mansal da Inclusão: R$ 499,11 (quatrocentos e noventa e nove reais e onze centavos). Valor Mensal: R$ 7.951,56 (sete mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Número da Nota de Empenho: 117.568/2024 no valor de R$ 1.563,88 (um mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111342475

Documento: 111514279 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

013/2024/SMS.G.SERMAP

Contratado(a)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.245.390/0001-83

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SMS-1/PUBLICAÇÃOSr. Responsável Para publicação do extrato que segue abaixo:PROCESSO: 6018.2024/0052178-8CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARESEXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 013/2024/SMS.G.SERMAPCONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ: 05.245.390/0001-83OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 013/2024/SMS.G.SERMAP por 12 meses a partir de 25/09/2024. Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111448185

Documento: 111517120 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

756/2024/SMS.G

Contratado(a)

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

67.729.178/0004-91

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2024/0034697-8Pregão 90629/2024/SMS.GObjeto: LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:756/2024/SMS.G - sei n° 111468471

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111467859

Documento: 111519674 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

780/2024/SMS.G

Contratado(a)

MRH COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.813.451/0001-00

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2024/0026056-9Pregão 90570/2024/SMS.GObjeto: CURATIVO FILME TRANSPARENTE COM ALMOFADA EM GEL IMPREGNADA COM GLUCONATO DE CLOREXIDINA 7CM X 6,5 Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:780/2024/SMS.G - sei n° 111491553

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111491032

Documento: 111519258 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

779/2024/SMS.G

Contratado(a)

COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.794.555/0005-01

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2024/0082490-0Pregão 90611/2024/SMS.GObjeto: CÂNULA DE SILICONE COM ANEL AUL 8/36(LARYTUBE) - AÇÃO JUDICIAL Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:779/2024/SMS.G - sei n° 111489576

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111489085

Documento: 111510793 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

785/2024/SMS.G

Contratado(a)

UNIAO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.665.981/0009-75

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2024/0078668-4Pregão 90587/2024/SMS.GObjeto: MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:785/2024/SMS.G - sei n° 111496271

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111496128

Documento: 111518711 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

778/2024/SMS.G

Contratado(a)

DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.869.078/0004-53

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2024/0059496-3Pregão 90571/2024/SMS.GObjeto: EXERCITADOR VOLUMETRICO PEDIATRICO 2.500ML Comunicamos a publicidade do Extrato da Ata de Registro de Preços:778/2024/SMS.G - sei n° 111478132

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111477970

Documento: 111512338 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

744/2024/SMS.G

Contratado(a)

DGC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

06.238.495/0001-78

Data da Assinatura

13/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

108/2024/SMS-1/CONTRATOS

Contratado(a)

STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.428.051/0001-20

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de ContratoProcesso nº 6018.2024/0102279-3 - Extrato do Termo de Contrato nº 108/2024/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 27/09/2024. Contratada: STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.428.051/0001-20. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reprocessamento e esterilização por vapor a baixa temperatura e formaldeído gasoso (vbtf) ou por óxido de etileno (eto) de produtos para saúde (pps) nas unidades pertencentes à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90421/2024-SMS.G. Fundamento Legal: art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21. Valor mensal: R$ 189.824,64 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Valor Total: 2.277.895,68 (dois milhões e duzentos e setenta e sete mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Número da Nota de Empenho: 120.530/2024 no valor de R$ 569.473,92 (quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111193940

Documento: 111520062 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

107/2024/SMS-1/CONTRATOS

Contratado(a)

CANAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.514.715/0001-41

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de ContratoProcesso nº 6018.2023/0122138-7 - Extrato do Termo de Contrato nº 107/2024/SMS-1/CONTRATOS assinado (111472472). Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 30/09/2024. Contratada: CANAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 12.514.715/0001-41. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializasa em locaçâo de cama hospitalar automática controle remoto a fio, incluindo a ligação, treinamento operacional, manutenção preventiva, teste de segurança elétrica.. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 574/2024. Fundamento Legal: o art. no caput do artigo 153 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Valor mensal: R$ 2.249,55 (dois mil e duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Valor total: R$ 26.994,60 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Nota de empenho Nº: 122898/2024 no valor de R$ 17.123,58 (dezessete mil cento e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111472472

Documento: 111498361 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

17/2024/SMS.G.SERMAP

Contratado(a)

EL DIAGNÓSTICOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.505.205/0001-94

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de ContratoAoSMS-1/PUBLICAÇÃOSr. ResponsávelProcesso nº 6018.2024/0094726-2 - Contrato nº [17/[2024/SMS.G.SERMAP]. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: [26/09/2024]. Contratada: [EL DIAGNÓSTICOS LTDA. e CNPJ: 18.505.205/0001-94]. Vigência: [01/10/2024] a [01/10/2029]. Objeto: [Prestação de assistência à saúde, para atender a demanda submetida à regulação do Complexo Regulador Municipal]. Valor Anual Estimado: R$ [] ([seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos]). Valor Mensal Estimado: R$ [558.069,76] ([quinhentos e cinquenta e oito mil, sessenta e nove reais e setenta e seis centavos]). Após, SMS/CACAC/CONTRATOS, para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111289362

Documento: 111517469 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

109/2024/SMS-1/CONTRATOS

Contratado(a)

MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.914.157/0001-50

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de ContratoProcesso nº 6018.2024/0015704-0 - Termo de Contrato Emergencial nº 109/2024/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Data assinatura: 30/09/2024. Contratada: MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 19.914.157/0001-50. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHO DE ASSISTÊNCIA A TOSSE - COUGH ASSIST INCLUINDO ENTREGA, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS, PARA CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL IMPETRADAÀ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 669/2024. Fundamento Legal: no caput do artigo 153 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Programa de Trabalho: 84.10.10.301.3003.2.520. Elemento de Despesa: 3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0. VALOR MENSAL: R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais). VALOR TOTAL: R$ 69.960,00 (sessenta e nove mil novecentos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO Nº: 121511/2024 no valor de R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais).

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111456221

Documento: 111471434 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

642/2024-SMS

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS

Objeto da licitação

Aquisição, por dispensa de licitação de 24 frascos de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, FRASCO 10 ML (FIASP)

Processo

6018.2024/0080661-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0080661-8, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta e, em especial, a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 1078182-86.2021.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 642/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado SP HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 27.817.504/0001-55, para o fornecimento de 24 frascos de INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, FRASCO 10 ML (FIASP) , no valor unitário de R$ 122,73 (cento e vinte e dois reais e setenta e três centavos) e valor total de R$ 2.945,52 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).II - O valor total da aquisição é de R$ 2.945,52 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), coberto pela Nota de Reserva nº 64.560/2024 (108322978), dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519.33909100.00.1.500.9001.0.III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da empresa contratada.

Arquivo (Número do documento SEI)

108810584

Documento: 111472523 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

630/2024-SMS

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS

Objeto da licitação

Aquisição, por dispensa de licitação de 6 FRASCOS DE INSULINA FIASP (ASPARTE), 100 UI, FRASCO 10 ML,

Processo

6018.2024/0089781-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

- À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0089781-8, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 1065673-19.2020.8.26.0002, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 630/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.613.881/0001-00, para o fornecimento de 6 FRASCOS DE INSULINA FIASP (ASPARTE), 100 UI, FRASCO 10 ML, no valor unitário de R$ 122,70 (cento e vinte e dois reais e setenta centavos) e valor total de R$ 736,20 (setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos).II - O valor total da aquisição perfaz o montante de R$ 736,20 (setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) cuja cobertura está amparada pela Nota de Reserva nº 72.927/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.0000.1.500.9001.0 (doc. 109726732).III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da contratada.

Arquivo (Número do documento SEI)

110080409

Documento: 111520658 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

688/2024

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

360 COMPRIMIDOS DE CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 75 MG (CLO),

Processo

6018.2024/0008968-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0008968-1, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 1073829-03.2021.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 688/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 08.231.734/0001-93, para o fornecimento de 360 COMPRIMIDOS DE CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 75 MG (CLO), no valor unitário de R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos) e valor total de R$ 586,80 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).II - O valor da aquisição perfaz o montante de R$ 586,80 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) e está coberto pela Nota de Reserva nº 78.108/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2519.33909100.00.1.500.9001.1 (doc. 111068897).III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da contratada.IV- PUBLIQUE-SE.V - Após, à CFO para providências.VI - Em seguida, à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços dos itens ora adquiridos, e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Arquivo (Número do documento SEI)

111302998

Documento: 111515197 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

073/2024-SMS

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Esterilização cirúrgica de cães e gatos

Objeto da licitação

Promover gratuitamente, à população de todas as regiões do município de São Paulo, ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Processo

6018.2024/0091640-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2024/0091640-5, em especial a aprovação da Comissão Especial de Credenciamento, constituída pela Portaria SMS n° 102/2024, publicada em 22/02/2024, alterada pela Portaria SMS n° 426/2024, publicada em 04/07/2024, e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do art. 74, IV da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 73/2024, da pessoa jurídica de direito privado S.O.S. 4 PATAS - SOCIEDADE DE AUXILIO AOS ANIMAIS, inscrito no CNPJ nº 09.616.796/0001-86, credenciada nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, Processo n° 6018.2024/0054881-3, conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 28/08/2024 (SEI 109276312), tendo como objeto promover gratuitamente, à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, pleo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com valor mensal estimado de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e o valor total estimado de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais). II. As despesas do contrato para o presente exercício financeiro serão amparadas pela Nota de Reserva nº 74.440/2024, onerando a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 02.2.600.1168 (doc. 110464286). III. Publique-se.IV. Após, à CFO e, posteriormente, à SMS/COSAP/NACRE para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

111375966

Documento: 111520901 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

687/2024

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

180 COMPRIMIDOS DE RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO)

Processo

6018.2024/0083887-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2024/0083887-0, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 1027490-49.2022.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 687/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado PORTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, classificada com o menor preço para o fornecimento de 180 COMPRIMIDOS DE RIVAROXABANA 10 MG (XARELTO), no valor unitário de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos) e valor total de R$ 1.387,80 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).II - O valor total da aquisição perfaz o montante de R$ 1.387,80 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) e está amparado pela Nota de Reserva nº 77.858/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2519.33909100.00.1.500.9001.01 (doc SEI 111034289).III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da empresa contratada.IV- PUBLIQUE-SE.V - Após, à CFO para prosseguimento.VI - Em seguida, à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços do item ora adquirido, e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Arquivo (Número do documento SEI)

111306589

Documento: 111508439 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

071/2024-SMS

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Esterilização cirúrgica de cães e gatos

Objeto da licitação

Promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Processo

6018.2024/0091543-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I. À vista do contido no presente processo administrativo 6018.2024/0091543-3, a aprovação da Comissão Especial de Credenciamento constituída pela Portaria SMS n° 102/2024, publicada em 22/02/2024, alterada pela Portaria SMS n° 426/2024 publicada em 04/07/2024, e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do art. 74, IV da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta por inexigibilidade n°71/2024, com a celebração do Termo de Contrato com a pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO AMPARA ANIMAL, inscrito no CNPJ nº 12.791.298/0001-84, cujo objeto promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no sistema de identificação e controle de animais domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade. A entidade supramencionada foi credenciada nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, processo n° 6018.2024/0054881-3, conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 28/08/2024 (SEI 109276312).II. A vigência da contratação será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, cujo valor mensal estimado corresponde a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e o valor total estimado de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo que as despesas do presente exercício financeiro serão amparadas pela Nota de Reserva nº 74.229/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0 (doc. 110110690).III. Publique-se.Após à CFO e, posteriormente, à SMS/COSAP/NACRE para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

111368241

Documento: 111500835 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

072/2024-SMS

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Esterilização cirúrgica de cães e gatos

Objeto da licitação

Promover gratuitamente, à população de todas as regiões do município de São Paulo, ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Processo

6018.2024/0091504-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2024/0091504-2, em especial a aprovação da Comissão Especial de Credenciamento constituída pela Portaria SMS n° 102/2024, publicada em 22/02/2024, alterada pela Portaria SMS n° 426/2024, publicada em 04/07/2024, e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 72/2024, da pessoa jurídica de direito privado CLAUDIO FERNANDES, inscrito no CNPJ nº 42.104.601/0001-94, credenciada nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, Processo n° 6018.2024/0054881-3, conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 28/08/2024 (SEI 109276312), tendo como objeto promover gratuitamente, à população de todas as regiões do município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com valor mensal estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e valor total estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).II. As despesas do presente exercício financeiro serão amparadas pela Nota de Reserva nº 74.569/2024, onerando a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.3003.2.522.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0 (doc. 110218657).III. Publique-se.IV. Após à CFO e, posteriormente, à SMS/COSAP/NACRE para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

11373364

Documento: 111509994 | Penalidade (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoPROCESSO nº. 6018.2024/0039806-4  I. A vista dos elementos constantes no PROCESSO nº. 6018.2024/0039806-4, em especial o Ateste-SMS-3/HMFMPR/ENGCLINICA (SEI 105631409) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa JPL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 36.371.827/0001-59, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através do Pregão Eletrônico nº. 90169/2024/SMS (SEI 102035514), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 48775/24 (SEI 102035644), referente a Ordem de Fornecimento nº. 024/2024 (SEI 102035718), a penalidade de multa no valor de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre a Nota Fiscal nº 462 (105630696), 02% (dois por cento) pelo atraso na instalação e atraso no treinamento, com fundamento no itens 15.j e 15.l do Termo de Referência e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021. II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br. III. PUBLIQUE-SE. A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111194601

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111467695 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

063/2023-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

Aquisição de 60.000 SCHÊS DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL HIPERPROTEICO EM PÓ,

Processo

6018.2024/0097799-4

Local de execução

São Paulo - SP

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6020.2023/0093034-2INTERESSADO: Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e São Paulo Transporte S/A - SPTRANSASSUNTO: 1º TA - Contrato nº 01/SMT.SETRAM/2024 - Prestação de serviços especializados de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia de transporte, voltados ao Sistema de Transporte Urbano no âmbito do Município de São Paulo - Prorrogação do prazo de vigência e redução do valor contratual I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento nos artigos 107, 124, inciso I, e 125 da Lei Federal 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO, respeitadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o ADITAMENTO ao CONTRATO n° 01/SMT.SETRAM/2024, celebrado com a SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 60.498.417/0001-58, tendo por objeto a prestação de serviços especializados voltados ao gerenciamento, fiscalização, planejamento, administração e engenharia de transportes voltados para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no âmbito do Município de São Paulo, visando prorrogação do prazo de vigência, por mais 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, a partir de 01/10/2024 até 15/11/2024, e redução de R$ 9.735.316,00 (nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil e trezentos e dezesseis reais) do valor contratual, conforme justificativas anexadas aos autos.II - AUTORIZO, caso necessário, a emissão das respectivas Notas de Empenho, onerando as dotações nº 20.50.26.453.3009.4700.33.90.39.00.00.1.500.9001, 20.50.26.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, 20.50.26.126.3011.2818.3.3.90.40.00.07.9.500.9001, 20.50.26.126.3024.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, 16.10.12.367.3010.2848.3.3.90.39.00.00.0, 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00.0 e 16.10.12.361.3010.2850.3.3.90.39.00.00.0 do orçamento vigente.III - APROVO, por conseguinte, a minuta do 1º Termo Aditivo encartada ao presente processo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111443940

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111521911 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

001/SMT.SETRAM/2024

Contratado(a)

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.498.417/0001-58

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

45

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: 001/SMT.SETRAM/2024PROCESSO: 6020.2023/0093034-2CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, representada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT.CONTRATADA: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans.OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços especializados de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia de transporte, voltados ao Sistema de Transporte Urbano no âmbito do Município de São Paulo.OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, a partir de 01/10/2024 até 15/11/2024, e redução do valor contratual.FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigos 107, 124, inciso I, e 125 da Lei Federal 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/22.VALOR: Redução de R$ 9.735.316,00 (nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil e trezentos e dezesseis reais), passando o valor total do ajuste de R$ 474.055.414,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais) para R$ 464.320.098,00 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e vinte mil noventa e oito reais.DOTAÇÕES ONERADAS: 20.50.26.453.3009.4700.33.90.39.00.00.1.500.9001, 20.50.26.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, 20.50.26.126.3011.2818.3.3.90.40.00.07.9.500.9001, 20.50.26.126.3024.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001, 16.10.12.367.3010.2848.3.3.90.39.00.00.0, 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00.0 e 16.10.12.361.3010.2850.3.3.90.39.00.00.0.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111498062

Documento: 111490166 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0032907

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0032907-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 05/08/2024, com o valor previsto de R$ 218114,76 , com ARLENE BURIOLA, CPF/CNPJ nº 047.730.068-54 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111460005

Documento: 111497224 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0034195

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0034195-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/08/2024, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com EDUARDO RAFAEL ALVES ANDRADE, CPF/CNPJ nº 289.322.228-51 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

108195301

Documento: 111498594 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0034074

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0034074-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/08/2024, com o valor previsto de R$ 1341142,32 , com TRANS SALES TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 16.669.508/0001-17 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

108047035

Documento: 111491269 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0033035

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0033035-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 05/08/2024, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com MARCOS PAULO SANTOS, CPF/CNPJ nº 134.773.998- 03 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111464770

Documento: 111494713 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0033949

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0033949-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 11/08/2024, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com JOAO PAULO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 008.097.148-25 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111465630

Documento: 111497616 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0034138

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0034138-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/08/2024, com o valor previsto de R$ 263434,68 , com RIVANS TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 21.070.749/0001-85 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

108282256

Documento: 111492510 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0033754

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0033754-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 10/08/2024, com o valor previsto de R$ 290219,88 , com MARCELO AMARO DA SILVA TRANSPORTES - ME, CPF/CNPJ nº 17.650.563/0001-28 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111464082

Documento: 111489116 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0032815

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0032815-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 05/08/2024, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com 1000K TRANSPORTES EIRELI - ME, CPF/CNPJ nº 26.936.546/0001-42 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111466757

Documento: 111493847 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0033902

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0033902-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 11/08/2024, com o valor previsto de R$ 338289,96 , com J & Q MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 21.054.133/0001-10 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111458315

Documento: 111495740 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0034180

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0034180-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/08/2024, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com COOP TRANSP ESC CAP SOC COOPERCAPS, CPF/CNPJ nº 33.842.267/0001-85 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

108214221

Documento: 111489446 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0032875

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0032875-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 05/08/2024, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com ALAM PETERSON FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 323.022.518-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111466282

Documento: 111493438 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0033809

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0033809-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 11/08/2024, com o valor previsto de R$ 311667,96 , com EVANDRO MARTINS GAMES, CPF/CNPJ nº 117.862.278-94 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111456861

Documento: 111498138 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0034092

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0034092-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/08/2024, com o valor previsto de R$ 263434,68 , com JUCINEIDE MOSSIN, CPF/CNPJ nº 280.947.418-48 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

108450464

Documento: 111476265 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0032651

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0032651-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 04/08/2024, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com VTEC TRANSPORTADORA ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 17.886.939/0001-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

111465235

Documento: 111499060 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

2022/0034065

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0034065-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 12/08/2024, com o valor previsto de R$ 290219,88 , com NEIVA DA SILVA SOARES, CPF/CNPJ nº 187.035.638- 12 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

108037129

Documento: 111491016 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

015

Contratado(a)

São Paulo Obras - SP Obras

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.958.828/0001-73

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

26

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 015/SIURB/24 PROCESSO: 6022.2023/0007636-9 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA E SUBSÍDIO DE INFORMAÇÕES À FISCALIZAÇÃO SIURB NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS DO CÓRREGO DA MOOCA - PISCINÃO MO-02 (7910.2022/0000483-8). CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS VALOR: R$ 15.306.141,60 (QUINZE MILHÕES TREZENTOS E SEIS MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PRAZO DE EXECUÇÃO: 23 (VINTE E TRÊS) MESES PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26 (VINTE E SEIS) MESES DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

109731205

Documento: 111486968 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

093

Contratado(a)

São Paulo Obras - SP OBRAS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.958.828/0001-73

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

01

Tipo do Prazo

Mês

Número do Contrato

10/03

Contratado(a)

Claudir Carlos Vieira Junior

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11207075876

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 004 - 6024.20190000713-1 - Contrato Locação 10/03 Rua Assunção, 480 - Brás .Objeto: Reajuste contratual valor do aluguel para R$ 26265,88. Data da assinatura: 26/09/2024 . Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111455541

Documento: 111501731 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

42/SMADS/2015

Contratado(a)

José Roberto Parisi Jurado

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08698470823

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 003 - 6024.2018/0010945-5 - Contrato Locação 42/SMADS/2015 locação Rua Capitão Rosendo, 73 - Vila Mariana .Objeto: Reajuste contratual valor do aluguel para R$ 43.517,57. Data da assinatura: 26/09/2024 . Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111455789

Documento: 111499303 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

10/SMADS/10

Contratado(a)

Carlos José Martins Cabral

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12770494830

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 003 - 6024.2018/0009871-2 - Contrato Locação 10/SMADS/10 locação da à Rua Aperibé, s/n. Objeto: Reajuste contratual valor do aluguel para R$ 23.316,70. Data da assinatura: 26/09/2024 . Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111455638

Documento: 111521118 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0011200-0

Objeto

SAICA

Descrição detalhada do objeto

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 vagas

Conteúdo do despacho

6024.2020/0011200-0 - À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações favoráveis da Gestora da Parceria, SAS São Miguel Paulista, Coordenadoria de Proteção Social Especial e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, e com fundamento no disposto pelos artigo 57 da Lei Federal n.º 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração n.º 148/SMADS/2021, firmado entre a municipalidade e a organização social MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.386.070/0001-01, e que utiliza o CNPJ Filial sob n.º 73.386.070/0014-18, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 vagas, sob a supervisão da SAS São Miguel Paulista, para nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 15.548,99, para contratação de mais 04 (quatro) Orientadores Socioeducativos - OSE/Dia, durante o período de acolhimento de usuários que necessitam de cuidados especiais, devendo ser cessado em caso de desacolhimento ou dos acolhidos atingirem idade de 03 anos, sem substituição por acolhidos com necessidades de acompanhamento especial, totalizando o valor de repasse mensal de R$ 160.620,19, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024.b) A OSC PARCEIRA fica obrigada a comunicar à SMADS/SAS São Miguel Paulista, no prazo de até 72 horas, o desacolhimento que levou ao presente aditamento e eventual substituição da criança/adolescente por outra em igual condição, devendo tais circunstâncias estar devidamente comprovadas nos autos.c) O acréscimo ora concedido deverá ser cessado em caso de desacolhimento de usuários com necessidades especiais ou atingimento de idade de 03 anos, quando for o caso, sem substituição da criança/adolescente, respeitado eventual aviso prévio em conformidade com a legislação trabalhista.d) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.e) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva n.º 75.179/2023.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111419214

Documento: 111521783 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0008075-8

Objeto

SAICA

Descrição detalhada do objeto

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com o oferecimento de 15 vagas

Conteúdo do despacho

6024.2023/0008075-8 - À vista do contido no presente administrativo, especialmente da manifestação da SAS Sé Sé (110966108), a Sra. Gestora da Parceria (110696421), a CPS Especial (111045300) e a Coordenação de Gestão de Parcerias (111375810), que acolho e com fundamento no artigo 2º, Parágrafo Único, da Portaria nº 47/SMADS/2010, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 633/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização social ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA, inscrita no CNPJ sob n° 05.919.155/0001-40, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com o oferecimento de 15 vagas, com área de abrangência e sob supervisão SAS Sé, para fazer nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 3.379,23 em parcela única, para recâmbio da acolhida H. M. F. da S. (dn 18/05/2018) para a cidade de Santa Luzia - Estado: Paraíba, utilizando transporte aéreo e terrestre.b) Na impossibilidade da efetivação da despesa aditada por qualquer razão, a OSC terá o valor aditado descontado na integra no repasse seguinte ao fato, como também, valores resultantes de saldo entre o valor aditado e efetivamente gasto, não sendo autorizada a utilização dos valores mencionados em nenhum outro item de despesa.c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, ainda, o empenhamento dos recursos necessários onerando a dotação orçamentária nº. 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 80.591/2024.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111512789

Documento: 111522077 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

21/SME/CODAE/2022

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Alimentação

Objeto da licitação

aquisição de 144.000 unidades de cestas básicas

Processo

6024.2024/0012963-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

6024.2024/0012963-5 - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de COMPRAS e da Coordenadoria Jurídica, que acolho, AUTORIZO a contratação da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.920.177/0007-64, através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/SME/CODAE/2022, para aquisição de 144.000 unidades de cestas básicas, pelo valor unitário de R$ 117,60, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 3º da Lei Municipal n. 13.278/2002, Lei 10.520/02, Decreto Municipal 44.279/03 e Decreto Municipal 56.144/15, pelo valor total de R$ 16.934.440,00. 2. AUTORIZO, outrossim, a emissão da competente nota de empenho, no valor necessário ao atendimento da despesa para o presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.6.167.3.3.90.32.00.00.1.500.9001.1 através da Nota de Reserva nº 78.830/2024. 3. DESIGNO o servidor Jefferson Paulo da Silva, portador do R.F. nº 837.794-4, como fiscal da presente aquisição e o servidor Carlos Eduardo Vieira Pinto, portador do R.F. nº 837.986-6, como seu substituto, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014.

Arquivo (Número do documento SEI)

111367261

Documento: 111521307 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0007477-6

Objeto

"Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"

Descrição detalhada do objeto

"Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com oferecimento de 100 vagas

Conteúdo do despacho

6024.2024/0007477-6 - À vista dos dados e informações anexados a este processo, especialmente pela manifestação da SAS Guaianases (110711707) e Coordenação de Gestão de Parcerias (110902059), que acolho, AUTORIZO a rescisão do Termo de Colaboração nº 220/SMADS/2024, firmado entre a municipalidade e a organização social APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.087.081/0001-45, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com oferecimento de 100 vagas, com área de abrangência Regional e sob supervisão da SAS Guaianasesa, partir de 01/10/2024, com fundamento artigo 42, inciso XVI, no art. 233 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 e na Cláusula Décima Sexta, Subitem 16.1.2 do referido ajuste, em virtude da celebração da parceria objeto do Edital de Chamamento Público nº 069/SMADS/2024, pactuada pelo processo nº 6024.2024/0001745-4, por meio do qual houve a substituição do serviço em tela com a mesma Organização.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111424952

Documento: 111522434 | Chamamento Público - Homologação (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0001745-4

Número do edital

069/SMADS/2024

Objeto da parceria

Centro de Acolhida Especial para Mulheres

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela SAS Guaianases (110531521) e a Coordenação de Gestão de Parcerias (110899618), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 069/SMADS/2024 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.087.081/0001-45, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida Especial para Mulheres", com oferecimento de 50 vagas, com área de abrangência regional e sob supervisão da Supervisão da SAS Guaianases, pelo valor do repasse mensal de R$ 108.382,86, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 39/SMADS/2024), nos termos do Edital de Chamamento nº 069/SMADS/2024. A vigência do ajuste será de 60 meses prorrogáveis, a partir de 01/10/2024. II. A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 108.382,86, fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada. Para adequação do imóvel sua concessão somente deve ser autorizada para aquelas adequações expressamente mencionadas na vistoria de CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser validados pelo referido setor, além de expressamente observado pela Organização e pela SAS o atendimento da legislação que veda a utilização de recursos provenientes do Termo de Colaboração para realização de manutenção ou reforma que sejam de exclusiva obrigação do proprietário do imóvel. III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.3023.4.308.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 80.277/2024. IV. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 Natália dos Santos, RF 883.357-5 será a gestora desta parceria, sendo seu suplente Evaristo Pereira de Souza Filho, RF 911.878-1. V. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Vanessa Cristina Fraga Dantas, portadora do R.F. nº 826.686-7 - titular;b) Vanessa Alves Leão, portadora do R.F. nº 779.348-1 - titular;c) Kátia Regina Marques, portadora do R.F. nº 779.359-6 - titular;d) Flávia Maria de Moura Reis, portadora do R.F. nº 793.281-2 - suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos e a seguir, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada no doc 110941347, ressaltando ser necessário constar como obrigação da Organização providenciar as adequações do imóvel determinadas pela CAF/CEM no doc 110485400 que ainda não foram realizadas, condicionada sua assinatura à apresentação, pela OSC Parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII - À SMADS/CAF/CEM para nova vistoria do imóvel afim de verificar a realização das adequações de responsabilidade do proprietário, vez que os documentos anexados neste processo não deixam a questão elucidada, além de verificar as adequações de responsabilidade da OSC que já foram executadas. IX. Na sequência, a SAS Guaianases para as providências cabíveis, em prosseguimento, além de informar a CAF/CEM sobre as adequações do imóvel, sob pena de aplicação das sanções legais e regulamentares cabíveis, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento, para adoção das providências pelo descumprimento da condição.

Documento: 111478590 | Extrato de Contratação (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0005864-9

Número do Contrato

TC 233/SMADS/2024

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL - ADBM

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.730.949/0001-06

Dotação orçamentária

93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X

Nota de Empenho

119.074/2024

Natureza da Despesa

Fonte Municipal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

26/09/2024

Data de Fim

25/09/2029

Principal

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

26/09/2024

Anexo I (Número do Documento SEI)

111330269

Anexo II (Número do Documento SEI)

110831669

Prazo de execução da parceria

Documento: 111522240 | Extrato de Contratação (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0007169-6

Número do Contrato

TC 232/SMADS/2024

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social - INFOREDES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

10.589.848/0001-51

Dotação orçamentária

93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X

Nota de Empenho

119.049/2024

Natureza da Despesa

Fonte Municipal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

17/06/2024

Data de Fim

13/12/2024

Principal

Fundamento Legal

Despacho autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

26/09/2024

Anexo I (Número do Documento SEI)

111404809

Anexo II (Número do Documento SEI)

110823532

Prazo de execução da parceria

Documento: 111474334 | Rescisão (NP)

Principal

Modalidade

Termo de colaboralação

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0002115-8

Número do Contrato

TC 106/SMADS/2023

Justificativa da Rescisão

Despacho Autorizatório

Tipo da Rescisão

Despacho Autorizatório

Fundamentação legal

Despacho Autorizatório

Prazo de Vigência Originário do Contrato

Data de Início

01/04/2023

Data de Fim

31/03/2028

Principal

Data da Rescisão da parceria

17/11/2024

Autoridade Competente da Decisão

Despacho Autorizatório

Objeto da parceria

TIPO DE SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

COR - CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA

CNPJ do Contratado

43.633.288/0001-44

Anexo I (Número do Documento SEI)

110879185

Anexo II (Número do Documento SEI)

109507790

Documento: 111521395 | Extrato de Apostilamento (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2019/0005502-0

Número do Contrato

TC 347/SMADS/2019

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: NCI - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

Nome do Contratante

Prefeitura do Município de São Paulo

Nome do Contratado (entidade parceira)

COR - CENTRO DE ORIENTAÇÃO ÀFica alterado o valor do custo indireto anteriormente autorizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$53.715,17; Custo indireto: R$ 1.509,24. Totalizando R$ 55.224,41. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado.

FAMÍLIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

43.633.288/0009-00

Objeto do apostilamento

Fica alterado o valor do custo indireto anteriormente autorizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$53.715,17; Custo indireto: R$ 1.509,24. Totalizando R$ 55.224,41. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria

Prazo de vigência da parceria atualizado

Período prorrogação prazo de execução da parceria

Prazo de execução da parceria atualizado

Principal

Justificativa

Deliberação da Supervisora

Fundamento Legal

Deliberação da Supervisora

Data da Assinatura do apostilamento

09/08/2024

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

108118322

Anexo II (Número do Documento SEI)

108117358

Documento: 111481216 | Extrato de Apostilamento (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0000383-9

Número do Contrato

TC 134/SMADS/2020

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: MSE-MA SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.

Nome do Contratante

Prefeitura do Município de São Paulo

Nome do Contratado (entidade parceira)

CASA DE ISABEL CENTRO DE APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.488.578/0001-90

Objeto do apostilamento

Passa a constar como exigência de formação escolar de agente operacional, ensino fundamental incompleto. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria

Prazo de vigência da parceria atualizado

Período prorrogação prazo de execução da parceria

Prazo de execução da parceria atualizado

Principal

Justificativa

Deliberação da Supervisora

Fundamento Legal

Deliberação da Supervisora

Data da Assinatura do apostilamento

26/09/2024

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

111336041

Anexo II (Número do Documento SEI)

111335937

Documento: 111504456 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0026447-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0026447-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 175/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 26 de setembro de 2024 (111273446), e do parecer da área técnica (110918129), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de Cláudia Valéria de Castro Perroni Leite Mello, inscrito(a) no CPF nº 138.330.388-61, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111324229

Documento: 111503796 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023728-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023728-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918136), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de Silvio Luis da Silva, inscrito no CPF nº 212.447.678-59, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111323313

Documento: 111507516 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023694-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023694-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918159), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de CARINA MACEDO MARTINI, inscrito(a) no CPF/MF nº 272.295.618-76, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111137904

Documento: 111516504 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023685-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023685-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918171), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de ALEXANDRE SOARES MIRANDA, inscrito(a) no CPF/MF nº 150.952.458-41, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111150807

Documento: 111519080 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023724-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023724-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918141), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de MIGUEL ATTICCIATI PRATA, inscrito no CPF nº 364.029.948-55, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111323307

Documento: 111480932 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023730-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023730-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918134), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de UILIAN EDUARDO RIBEIRO, inscrito(a) no CPF/MF nº 182.444.618-70, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111163211

Documento: 111513823 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023702-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023702-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918159), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de FABIO RESENDE, inscrito(a) no CPF/MF nº 183.038.688-37, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111112332

Documento: 111519255 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023711-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023711-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (108848754), e do parecer da área técnica (110918153), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de JOELMA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 427.626.368-92, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, na plataforma Google Meet e/ou na sede da Secretaria Municipal de Cultura. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (108848754), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111136899

Documento: 111516299 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023732-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023732-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918132), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de VIVIANE CRISTINA TAPIA DA COSTA, inscrito no CPF nº 019.133.177.57, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111323319

Documento: 111515614 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023709-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023709-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (108848384), e do parecer da área técnica (111135691), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de JAMIL SCATENA, inscrito(a) no CPF/MF nº 564.254.908-10, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, na plataforma Google Meet e/ou na sede da Secretaria Municipal de Cultura. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (108848385), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111136991

Documento: 111516936 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023726-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023726-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918138), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de RAFAEL JOSÉ CARRION RIBEIRO, inscrito no CPF nº 351.004.838-57, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111323312

Documento: 111513231 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023691-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023691-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918168), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de ANDRE LUIS LEMES DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 127.627.288-00, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111143617

Documento: 111509595 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023722-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023722-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918142), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de MICHELLE RODRIGUES GABRIEL, inscrito no CPF nº 273.062.768-59, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111323305

Documento: 111511641 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023713-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023713-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (108848951), e do parecer da área técnica (110918151), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de KARINA KELLY APARECIDA GOMES OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/MF nº 275.031.968-40, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, na plataforma Google Meet e/ou na sede da Secretaria Municipal de Cultura. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (108848952), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111137275

Documento: 111508099 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2019/0026376-1

Objeto

Projeto "Mulheres Fortes"

Descrição detalhada do objeto

Prestação final de contas referente ao projeto "Mulheres Fortes"

Conteúdo do despacho

Nos termos do § 4º, artigo 49, do Decreto Municipal nº 57.575/16, esta COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Portaria n° 53/SMC-G/2024, 106165602, HOMOLOGA o PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DO GESTOR DA PARCERIA, link SEI 109852821, que APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas do Projeto "Mulheres Fortes" e APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA à Associação Comunitária Popular de São Miguel Paulista.

Anexo I (Número do Documento SEI)

110711076

Documento: 111519349 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

022/SIURB/2022

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

serviços de manutenção

Objeto da licitação

Serviços de manutenção na Biblioteca Aureliano Leite, revisão das calhas da cobertura, tomada de goteiras da cobertura, substituição de luminárias por led, adequação dos revestimentos das áreas úmidas, manutenção do banheiro PCD, substituição de esquadrias, adequação das canaletas de drenagem, reparo no muro de divisa e muro interno de elemento vazado, substituição de forro danificado, e pintura geral.

Processo

6025.2024/0023990-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa docs. 108999384 e 109088101, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 37-SMC-G, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 56.144/2015 e alterações posteriores, bem como na Ata de RP nº 022/SIURB/2022 (docs. 109729185 e 109729316), a contratação da empresa B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63, para a execução se serviços de manutenção na Biblioteca Aureliano Leite, revisão das calhas da cobertura, tomada de goteiras da cobertura, substituição de luminárias por led, adequação dos revestimentos das áreas úmidas, manutenção do banheiro PCD, substituição de esquadrias, adequação das canaletas de drenagem, reparo no muro de divisa e muro interno de elemento vazado, substituição de forro danificado, e pintura geral, conforme Memorial Descritivo (doc. 108999384), pelo valor médio estimado de R$ 229.975,70 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), para a presente dotação orçamentária sob nº 98.25.13.392.3001.5.960.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.0 - Unidade Executora 25.10., consubstanciada na Nota de Reserva nº 79.962/2024 (doc. 111285903). II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato, frente o disposto no art. 4º do Decreto nº 60.041/20. III - Com fundamento no artigo 6º do decreto 54.873/2014, DESIGNO como fiscal desta contratação o servidor Flávio Guerra Gonçalves Junior - RF nº 937.601-1, como fiscal titular, e, em seu impedimento, a servidora Nicolly Pinheiro Mesquita - RF nº 940.326-4, como suplente, atendendo os pré-requisitos do Decreto nº 54.873/2014. IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada e seu anexo representativo do contrato, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Arquivo (Número do documento SEI)

111480796

Documento: 111508635 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2019/0026376-1

Objeto

projeto "Mulheres Fortes"

Descrição detalhada do objeto

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS e aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA,

Conteúdo do despacho

I - Fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA , inscrito no CNPJ sob n.º 62.462.528/0001-30, de que se encontra sujeita a aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA por descumprimento da Cláusula 04, item 4.9, b, do Termo de Fomento nº 139/SPAR/SMC-G/2019, em cumprimento ao previsto nos artigos 58, I e 59, II, § 2º do Decreto 57.575/16 e Lei nº 13.019/2014, artigos 69, II e artigo 72, II, conforme Despacho Autorizatório 106558161, indicando APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS e aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, 109852821, referente ao projeto "Mulheres Fortes" .A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA, poderá interpor recurso no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação da notificação desta decisão.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111477650

Documento: 111502795 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023708-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação direta por dispensa de licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023708-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (108848256), e do parecer da área técnica (110918156), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de HELENA FIGUEIRA DE MOURA RAMOS, inscrito(a) no CPF/MF nº 254.643.948-00, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, na plataforma Google Meet e/ou na sede da Secretaria Municipal de Cultura. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (108848258), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111136800

Documento: 111514996 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023731-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023731-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (110940740), e do parecer da área técnica (110918133), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de VANESSA FREITAS DE PAIVA MACEDO, inscrito no CPF nº 021.544.514-70, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, com reuniões presenciais no Edifício sede da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - 3º andar e reuniões virtuais através da plataforma Meet. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (109104334), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111323317

Documento: 111519581 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0023710-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Objeto da licitação

Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024

Processo

6025.2024/0023710-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da Portaria nº 157/SMC-G/2024 publicada no D.O.C. em 20 de setembro de 2024 (108848512), e do parecer da área técnica (110918154), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016 e a Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de JAQUELINE DE OLIVEIRA LUCIO, inscrito(a) no CPF/MF nº 341.105.398-46, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Seleção de projetos inscritos nos termos do Edital de Chamamento Público 36/2024 (110079200), no período de 30/09 à 30/10/2024, na plataforma Google Meet e/ou na sede da Secretaria Municipal de Cultura. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 68.232 (108848513), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF nº 170, de 31 de agosto de 2020 e § 2° do Art. 13, Do Decreto Nº 63.124 de 10 de Janeiro de 2024. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Matheus Fernandes Alves Lopes - RF: 938.742-1 e, como como suplente, Maria Luzineide de Almeida - RF: 793821-7

Arquivo (Número do documento SEI)

111137084

Documento: 111518815 | Prejudicada (NP)

6025.2024/0029063-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Mc Lulo 2L - Mc Lulo 2L - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029063-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111299945, no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Luan Santiago de Oliveira (CPF nº 381.634.678-27), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 36.511.425 LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Mc Lulo 2L - Mc Lulo 2L - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 (uma) apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº111415417 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426016

Documento: 111513458 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028847-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Abrakbça: Uma Viagem Pelo Mundo Mágico do Hip Hop - Abrakbça: Uma Viagem Pelo Mundo Mágico do Hip Hop.

Processo

6025.2024/0028847-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (111200835), do parecer técnico conclusivo (111200854) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (111200857), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (111200838), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Renan Lelis Gomes (CPF nº 006.375.709-52), nome artístico "Renan Inquerito" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (111200838), por intermédio de INQUERITO PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.647.361/0001-39. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Abrakbça: Uma Viagem Pelo Mundo Mágico do Hip Hop - Abrakbça: Uma Viagem Pelo Mundo Mágico do Hip Hop. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/10/2024, totalizando 1 apresentação, conforme proposta/cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Casa de Cultura Municipal Hip Hop Sul (CC), dia 13/10/2024 às 16h00. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (111200857). VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.398.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva (111255951). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Anne Vieira Ramos, RF 886.878.6 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111360502

Documento: 111518348 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027915-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Tatty Nascimento - Divas da Música Negra- Tatty Nascimento e convidadas

Processo

6025.2024/0027915-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (110724784), do parecer técnico conclusivo (110728609) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (110729342), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (110727315), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Tatiana Aparecida do Nascimento (CPF nº 290.976.248-35), nome artístico "Tatty Nascimento" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (110727315), por intermédio de ANDREA BRAGADO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.849.442/0001-19. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Tatty Nascimento - Divas da Música Negra- Tatty Nascimento e convidadas PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 19/10/2024 - conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Dia: 19/10/2024, sábadoHorário: 16 horasClassificação etária: LIVRE (L)Tempo Aproximado de Duração do Espetáculo: 60 minutosLocal: Casa de Cultura Municipal M'Boi Mirim QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 78.718/2024 (111156970). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) JOSIE PRISCILA PEREIRA DE JESUS, RF 918.940-8 e, como substituto(a), Rafael de Camargo Teixeira Santos, RF 850.889.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111218331

Documento: 111470095 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029041-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - DJ Palhaço do mal - Palhaço do Mal - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029041-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111287178), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ronnie Adolfo Silva (CPF: 340.857.028-07), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 36.511.425 LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Performance - DJ Palhaço do mal - Palhaço do Mal - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.547 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426203

Documento: 111524255 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028937-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - Bateria Doutores do Samba - Doutores do Samba - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028937-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111230952), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Eloi Cerqueira Estrela (CPF: 465.680.425-87), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Katia Cristina da Silva Produtora Cultural, inscrita no CNPJ sob o nº 31.065.076/0001-29 OBJETO: Intervenção Artística - Bateria Doutores do Samba - Doutores do Samba - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Fioravante Lopes Garcia (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 ( onze mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.259 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2,fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111414849

Documento: 111517520 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028344-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Cantor Dinho Marciano.

Processo

6025.2024/0028344-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (110896232), da informação com check list de CAF/SCA/CO (110896246), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (110896237), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Elinaldo Abdalla (CPF nº 330.466.688-56), nome artístico "Dinho Marciano" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (110896237), por intermédio de 54.519.454 ALOISIO DE JESUS NERY JUNIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 54.519.454/0001-00. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cantor Dinho Marciano. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/11/2024, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: Casa de Cultura Municipal São Miguel, 03/11/2024 - domingo, 18:00 às 19:00. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há, conforme check list 110896246. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 78.607/2024 (111142787). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rafael de Camargo Teixeira Santos, RF 8508895, e Josie Priscila Pereira de Jesus, RF 918.940-8, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111218722

Documento: 111465392 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029031-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Lucas e DJ Digão - Dj Lucas e DJ Digão - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029031-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111282859), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Silva de Sousa (CPF: 478.651.128-58), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 36.511.425 LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Lucas e DJ Digão - Dj Lucas e DJ Digão - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 (uma) apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.544 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425585

Documento: 111516549 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0026440-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Sarau - Gibiteca Balão - Vozes Periféricas: Da quebrada para a quebrada GIBITECA BALÃO.

Processo

6025.2024/0026440-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (110076680), da informação com check list de CAF/SCA/CO (110076692), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (111205481), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Leticia Ferreira Silva (CPF nº 228.886.728-04), nome artístico "Leticia Ferreira" e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 50.678.847 LETICIA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.678.847/0001-06. OBJETO: Sarau - Gibiteca Balão - Vozes Periféricas: Da quebrada para a quebrada GIBITECA BALÃO. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 02/10/2024 a 08/10/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAIS, DATAS e HORÁRIOS: I - Biblioteca Cora Coralina (CSMB) - Localizado em R. Otelo Augusto Ribeiro, 113 - Guaianazes - São Paulo/SP - CEP: 08461-000, 02/10/2024 - Quarta-Feira, 14:00 - Duração: 90 min.II - Biblioteca Cassiano Ricardo (CSMB) -Localizado em Av. Celso Garcia, 4200 - Tatuapé - São Paulo/SP CEP: 03064-000, 08/10/2024 - Terça-Feira, 14:00 - Duração: 90 min. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há, conforme check list 110076692. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 76.001/2024 (110636517). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Maria Carolina de Souza Novaes, RF 8144435, RF , e Wander Samuel de Oliveira, RF 9226729, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111220848

Documento: 111516968 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028278-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Crys Rodrigues - DJ Crys Rodrigues - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028278-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110872802), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Cristiano Rodrigues (CPF nº 215.467.108-09), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.795.816/0001-24 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Crys Rodrigues - DJ Crys Rodrigues - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Vale do Anhangabaú (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111345927 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5 e, como substituto(a), João Pedro Da Silva Lima, RF 925.262.2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111386046

Documento: 111517301 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027909-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ YASSER HANZI - DJ Yasser Hanzi - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0027909-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110721182), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Yasser Guimarães Hanzi (CPF nº 402.167.958-85), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.795.816/0001-24 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ YASSER HANZI - DJ Yasser Hanzi - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Vale do Anhangabaú (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111346054 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5 e, como substituto(a), João Pedro Da Silva Lima, RF 925.262.2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111385775

Documento: 111472402 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029087-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Michel Soto - Michel Soto - Circuito de Rua.

Processo

6025.2024/0029087-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111316074), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Michel Ricardo Soto (CPF 309.203.548-82), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Andrea Bragado Produtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 08.849.442/0001-19 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Michel Soto - Michel Soto - Circuito de Rua. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Doze de Setembro (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.555/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426180

Documento: 111524302 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028667-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Scof Savage - Aniversario de São Mateus

Processo

6025.2024/0028667-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111096240), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Hebert Peres da Silva (CPF nº 518.742.398-35), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 45850634 Alessandro Almeida Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 45.850.634/0001-71 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Scof Savage - Aniversario de São Mateus PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Casa de Cultura Municipal de São Mateus VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 79.752 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) JOSIE PRISCILA PEREIRA DE JESUS, RF 918.940-8 e, como substituto(a), Mariana Mata Ribeiro, RF 739917-1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111314169

Documento: 111514268 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027629-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo teatral - Ver Ter À Deriva - Ver Ter À Deriva - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0027629-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110614282), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Tetembua Dandara Poli dos Santos (CPF: 315.014.898-79), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de TETEMBUA DANDARA POLI DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.210.198/0001-08 OBJETO: Espetáculo teatral - Ver Ter À Deriva - Ver Ter À Deriva - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Museu da Cidade (DPH) VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.234 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2,fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), Anne Vieira Ramos, RF 886.878.6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111391326

Documento: 111519468 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027257-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

serviços de natureza artística nas condições

Objeto da licitação

Palestras e debates - Jeane Silva - Projeto Continuar - Literatura Viva: Poesia para envelhecer bem - conversa com Jeane Silva.

Processo

6025.2024/0027257-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (110437605), da informação com check list de CAF/SCA/CO (110437617), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (110437609), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Jeane Aparecida da Silva (CPF nº 263.140.568-45), nome artístico "Jeane Silva", por intermédio de 20.317.949 JEANE APARECIDA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.317.949/0001-27. OBJETO: Palestras e debates - Jeane Silva - Projeto Continuar - Literatura Viva: Poesia para envelhecer bem - conversa com Jeane Silva. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 18/10/2024 a 24/10/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAIS, DATAS e HORÁRIOS:I - (CSMB) Biblioteca Castro Alves - Localizado em Rua Abrahão Mussa, 0 - Jardim Patente Novo São Paulo/SP - CEP: 04256-190, 18/10/2024 - Sexta-Feira, 15:00 - Duração: 60 min.II - (CSMB) Biblioteca Gilberto Freyre - Localizado em Rua José Joaquim, 290 - Sapopemba - São Paulo/SP - CEP: 03272-000, 24/10/2024 - Quinta-Feira, 14:00 - Duração: 60 min. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há, conforme check list 110437617. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.357.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 78.213/2024 (111064767). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Camila Vieira Braido, RF 778.633.6, e Raquel da Silva Vianna de Andrade, RF 725150-5, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111144715

Documento: 111477187 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029295-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Set Ritmão - Set Ritmão - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029295-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111416192 E 111416195, no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Bruno Freitas Ribeiro (CPF nº 383.759.258-88), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 23.326.452 BRUNO DE FREITAS RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.326.452/0001-63 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Set Ritmão - Set Ritmão - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Olga Artacho (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111422381 II - Fiscais do contrato: Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426798

Documento: 111475968 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029232-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Five - MC Five - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029232-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111379750, 111379752), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rubens Aparecido da Rocha (CPF: 384.317.728-75), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de G E J PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.886.055/0001-70 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Five - MC Five - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Olga Artacho (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.572 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426669

Documento: 111514915 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027619-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo teatral - Núcleo de Pesquisa Coletivo ALLEGRO - Sussurros da Escravidão - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0027619-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110609661), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Aparecida de Fátima Martins de Paula (CPF: 068.013.188-45), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de APARECIDA DE FATIMA MARTINS DE PAULA 06801318845, inscrita no CNPJ sob o nº 45.887.795/0001-30 OBJETO:Espetáculo teatral - Núcleo de Pesquisa Coletivo ALLEGRO - Sussurros da Escravidão - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma LOCAL e HORÁRIO: Vale do Anhangabaú (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.233 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), Anne Vieira Ramos, RF 886.878.6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111390192

Documento: 111466765 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028878-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Vida - Mc Vida - Circuito Rua

Processo

6025.2024/0028878-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (104061016), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Davi Boccoli Costa (CPF nº 234.205.678-80), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Vida - Mc Vida - Circuito Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: R. Quiçá Dágua (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111410714 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425910

Documento: 111518796 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0021508-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Malu Brandt | Debate | Etnopoéticas Ameríndias.

Processo

6025.2024/0021508-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (107784721), da informação com check list de CAF/SCA/CO (107784731), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (107784726), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Maria Lúcia Brant de Carvalho (CPF nº 029.415.668-21), nome artístico "Malu Brandt. OBJETO: Palestras e debates - Malu Brandt | Debate | Etnopoéticas Ameríndias. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 15/08/2024, totalizando 1 (uma) apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL, DATA e HORÁRIO: (BMA) Auditório - Localizado em R. da Consolação, 94 - Consolação - São Paulo/SP CEP: 01302-000, 15/08/2024, 19:00. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há, conforme check list 107784731. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026.3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 63.682/2024 (108052983). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Cecilia Lara da Cruz, RF 916.486-3, e Isadora Braga de Andrade Batista, RF 923.975.8-1, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

108106171

Documento: 111524374 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029194-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Mavi - DJ Mavi - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029194-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111358249), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Maria Vitoria Souza Santos (CPF nº 436.051.448-45), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Mavi - DJ Mavi - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 28/09/2024 a 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Quinze de Novembro (abertos), Rua Gregório de Torres (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111413950 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111424234

Documento: 111520579 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90036/2024/SMC-G

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇO DE PESQUISA HISTÓRICA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇODE PESQUISA HISTÓRICA, CURADORIA E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AÇÕESREFERENTES AO CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 1924

Processo

6025.2024/0015794-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

25/10/2024

Hora do sessão

14:30

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO - ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 90036/2024/SMC-G- Processo SEI: 6025.2024/0015794-4A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, situada na Rua Libero Badaró, 346 - Centro, São Paulo, Capital, CEP: 01009-000 torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL , objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇODE PESQUISA HISTÓRICA, CURADORIA E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AÇÕES REFERENTES AO CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 1924A participação no presente pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site (https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925054, nas condições descritas no Edital, devendo ser observado o início da sessão às 14:30 h. do dia 25/10/2024. Este Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site. https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php? acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

111334173

Documento: 111471036 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029157-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Visual - PESTES VN - Vinicius Santos - Circuito de R

Processo

6025.2024/0029157-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111341112), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Vinicius Santos da Silva (CPF: 399.207.828-07), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de ESTUDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.958/0001-92 OBJETO: Intervenção Visual - PESTES VN - Vinicius Santos - Circuito de R PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua das Goiabeiras (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.560 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426389

Documento: 111481443 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029290-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC GP - Mc GP - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029290-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111414671 e 111414906), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GABRIEL PORTO DOS SANTOS (CPF nº 461.709.358-39), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de NOVA ERA ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.824.898/0001-88 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC GP - Mc GP - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: : 29/09/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Gregório de Torres (abertos), Avenida Manuel Bandeira (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111426182 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426668

Documento: 111473959 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029289-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC KADU - MC Kadu - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029289-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111414206), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CARLOS EDUARDO HERNANDEZ PALMIRO (CPF 455.128.548-01), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de NOVA ERA ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 18.824.898/0001-88 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC KADU - MC Kadu - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 28/09/2024 a 29/09/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Gregório de Torres (abertos), R. Quiçá Dágua (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.584/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426315

Documento: 111467835 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029151-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Visual - Marcos Ramos RM - Marcos Vinicius - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029151-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111338468), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marcus Vinicius Ramos Silva (CPF nº 227.993.698-47), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de ESTUDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.958/0001-92 OBJETO: Intervenção Visual - Marcos Ramos RM - Marcos Vinicius - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO:Rua das Goiabeiras (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111420975 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425641

Documento: 111517199 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028692-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj. Sofia - Dj. Sofia - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028692-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111116478), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Sofia Tavares de Oliveira (CPF: 449.427.558-16), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj. Sofia - Dj. Sofia - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Avenida Manuel Bandeira (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.209 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), João Pedro Da Silva Lima, RF 925.262.2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111385802

Documento: 111516408 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028963-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Pryc - Mc Pryc - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028963-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (1112443111244396), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Wesley Santos Silva (CPF: 558.726.298-77), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Pryc - Mc Pryc - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma LOCAL e HORÁRIO: R. Quiçá Dágua (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.196 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111388893

Documento: 111516104 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027546-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - NILSON MUNIZ - DESFOLHA - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0027546-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110553441), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LUIS RODNILSON MUNIZ (CPF: 151.734.608-81), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 53.362.875 LUIS RODNILSON MUNIZ, inscrita no CNPJ sob o nº 53.362.875/0001-08 OBJETO: Performance - NILSON MUNIZ - DESFOLHA - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma LOCAL e HORÁRIO: Vale do Anhangabaú (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.231 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), Anne Vieira Ramos, RF 886.878.6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111389795

Documento: 111494879 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029261-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Apresentação Musical/ Show - Festival Escadaria do Jazz - Mary G

Processo

6025.2024/0029261-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS (111400506), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:CONTRATADO: Mariana Mendes Guarniere (CPF nº 381911078-05), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de MARIANA MENDES GUARNIERE 38191107805, inscrita no CNPJ sob o nº 20.694.993/0001-56 OBJETO: Apresentação Musical/ Show - Festival Escadaria do Jazz - Mary G PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024 LOCAL e HORÁRIO:28/09/2024 à partir das 14h na Rua Treze de Maio, alt.750 - Bela Vista - SP - CEP: 01327-000 VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (Mil e quinhentos reais)., a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.395.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111414193 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jailson José dos Santos Silva RF 839.040.1 e, como substituto(a), Érick Johny Rodrigues Nascimento RF 847.285.8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426965

Documento: 111495868 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028807-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Apresentação Musical / Show - Festival Escadaria do Jazz

Processo

6025.2024/0028807-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS (111172211), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Viviane Pinheiro Roque (CPF nº 383.978.678-99 ), Edson Soares da Silva (329.503.338-60), Washignton Jose Oliveira Da Silva (339.120.878-30) conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Umbilical Serviços de Mixagem e Masterização LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.269.690/0001-99 OBJETO: Apresentação Musical / Show - Festival Escadaria do Jazz PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28 de setembro de 2024 Cronograma: Rua Treze de Maio, alt. 750 - Bela Vista - São Paulo Dia 28 de Setembro de 2024 Das 13h às 20h Apresentações de 1h30 para cada bandaClassificação etária: LivreTempo aproximado de duração do espetáculo: 4h30VALOR GLOBAL:R$ 6.000 (Seis Mil reais)., a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.395.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.511 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jailson José dos Santos Silva RF 839.040.1 e, como substituto(a), Érick Johny Rodrigues Nascimento RF 847.285.8.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426973

Documento: 111524422 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028670-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj. Lu Nunes - Dj. Lu Nunes - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028670-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111103051), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Luana Nunes de Souza (CPF: 453.113.918-63), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj. Lu Nunes - Dj. Lu Nunes - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Avenida Manuel Bandeira (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.208 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), João Pedro Da Silva Lima, RF 925.262.2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111385467

Documento: 111463032 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029036-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Andrezinhuu (DJ de MPC) - Dj Andrezinhuu (DJ de MPC) - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029036-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/202

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111283274), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Andre da Silva Brusaca (CPF: 357.784.358-60), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 36.511.425 LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Andrezinhuu (DJ de MPC) - Dj Andrezinhuu (DJ de MPC) - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.519 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2,fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111424832

Documento: 111464597 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029200-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - VOLTANDO A SER CRIANÇA - Voltando a Ser Criança - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029200-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111363547), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ewerton Rodrigo Rocha Brito (CPF 437.935.428-82), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de NINO AGENCIA CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº47.897.055/0001-00. OBJETO: Intervenção Artística - VOLTANDO A SER CRIANÇA - Voltando a Ser Criança - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Marcondes de Brito (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.481/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425157

Documento: 111478136 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0020426-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Festival Escadaria do Jazz - Bixiga 70

Processo

6025.2024/0020426-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS (107415104, 107415111), no qual, sem parecer, a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Cristiano Augusto Monteiro De Gorni Scabello (CPF nº 281.988.798-89), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Amanda Cristina de Souza Promoções Culturais, inscrita no CNPJ sob o nº 13.296.195/0001-00 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Festival Escadaria do Jazz - Bixiga 70 Período de execução dos serviços: 28/09/2024Cronograma: 13h30Classificação etária: Livre Tempo aproximado de duração do espetáculo: 90 minutos VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil Reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.395.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.529 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jailson José dos Santos Silva RF 839.040.1 e, como substituto(a), Érick Johny Rodrigues Nascimento RF 847.285.8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111427090

Documento: 111524394 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029038-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ GORDÃO - DJ Gordão - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029038-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111285604), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Felipe Pereira Guedes (CPF nº 449.684.818-02), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ GORDÃO - DJ Gordão - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.506/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111424276

Documento: 111470625 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029117-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Visual - Vinicius Batista - Vinicius Batista - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029117-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111329674), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Vinícius Batista Lima (CPF: 346.251.188-24), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de ESTUDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.958/0001-92 OBJETO: Intervenção Visual - Vinicius Batista - Vinicius Batista - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua das Goiabeiras (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.556 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426270

Documento: 111516837 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028669-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Aron - MC Aron - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028669-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (1111019111101932), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Aron Caíque do Carmo Silva (CPF: 437.477.588-94), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Aron - MC Aron - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Avenida Manuel Bandeira (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.210 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), João Pedro Da Silva Lima, RF 925.262.2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111386056

Documento: 111479643 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029062-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Casal dos Fluxos - DJ Biro & Dj DJ Bruuh - Casal dos Fluxos - DJ Biro & Dj DJ Bruuh - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029062-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111297433), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Gonçalves (CPF: 284.686.408-08), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 36.511.425 LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Casal dos Fluxos - DJ Biro & Dj DJ Bruuh - Casal dos Fluxos - DJ Biro & Dj DJ Bruuh - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.475 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111424737

Documento: 111482616 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029176-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

:Espetáculo Musical / Show - Bittencourt - Bittencourt - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029176-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111344578), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Matheus Queiroz Rocha (CPF nº 469.430.678-26), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO:Espetáculo Musical / Show - Bittencourt - Bittencourt - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Rua Gregório de Torres (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111425594 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426829

Documento: 111524352 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029045-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Eddie Munhoz - Eddie Munhoz - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029045-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111289977), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Edmar Batista Munhoz (CPF nº 361.142.468-45), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Katia Cristina da Silva Produtora Cultural, inscrita no CNPJ sob o nº 31.065.076/0001-29 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Eddie Munhoz - Eddie Munhoz - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: R. Fioravante Lopes Garcia (abertos). VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.386/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111423909

Documento: 111515564 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90038/2024/SMC-G

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE LIVROS

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE GRÁFICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE IMPRESSÃO DELIVROS DE ARTE PARA A PRODUÇÃO DE "CATÁLOGOS DE EXPOSIÇÃO" PARA OMUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO ASSIM ATENDER ÀS DEMANDAS DASMC/DMU/MCSP/NCUR

Processo

6025.2023/0024689-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

21/10/2024

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO - ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024/SMC-G - Processo SEI: 6025.2024/0024689-9 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, situada na Rua Libero Badaró, 346 - Centro, São Paulo, Capital, CEP: 01009-000 torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO TOTAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE GRÁFICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE IMPRESSÃO DELIVROS DE ARTE PARA A PRODUÇÃO DE "CATÁLOGOS DE EXPOSIÇÃO" PARA OMUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO ASSIM ATENDER ÀS DEMANDAS DASMC/DMU/MCSP/NCUR. A participação no presente pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site (https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925054, nas condições descritas no Edital, devendo ser observado o início da sessão às 10:00h. do dia 21/10/2024. Este Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site. https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php? acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

111458504

Documento: 111513691 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028573-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DO1AOTREZE - DO1AOTREZE - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028573-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111048072), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Santiago Heck Fernandez Ruiz (CPF: 507.123.298-70), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de MI BEMOL PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.000.911/0001-80 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DO1AOTREZE - DO1AOTREZE - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma LOCAL e HORÁRIO: CDC Esporte Clube do Sapy (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.181 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111392492

Documento: 111463859 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029163-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ FJAY - DJ Fjay - Circuito

Processo

6025.2024/0029163-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111342671), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FABIO DOS SANTOS CARVALHO (CPF 148.544.168-40), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de APLAY PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.171.112/0001-83. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ FJAY - DJ Fjay - Circuito PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Casa de Cultura Municipal São Miguel (CC) VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.573/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425006

Documento: 111516209 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028873-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC TR - MC T.R - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028873-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111212183), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Diogo Fernando Gomes da Silva Castro (CPF: 506.472.578-74), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC TR - MC T.R - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma LOCAL e HORÁRIO: Rua Quinta de São Francisco (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.186 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111389293

Documento: 111482107 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029307-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Contratação de serviços de Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Conexão Fluxo - Conexão Fluxo - Circuito

Processo

6025.2024/0029307-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111421219 e 111421221), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rubens Da Silva Vieira (CPF nº 231.729.938-92), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 52.452.248 RUBENS DA SILVA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.452.248/0001-97 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Conexão Fluxo - Conexão Fluxo - Circuito PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste (C.Ti). da Fazenda (CC) VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111425637 II - Fiscais do contrato: Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426398

Documento: 111469620 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029046-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Brinkedo - DJ Brinkedo - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029046-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111294182), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: PETER ESTEVAN SILVA SENA (CPF nº 389.172.818-26), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 36.511.425 LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Brinkedo - DJ Brinkedo - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 (uma) apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111414676 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426070

Documento: 111482978 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029304-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ BRN - DJ BRN - Circuito

Processo

6025.2024/0029304-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, 111420093 E 111420094), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Breno Ferreira Bastos (CPF nº 520.516.578-23), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 52.452.248 RUBENS DA SILVA VIEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 52.452.248/0001-97 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ BRN - DJ BRN - Circuito PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste (C.Ti). da Fazenda (CC) VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111425734 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425977

Documento: 111519801 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0027868-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Lídia Codo - Literatura Viva: conversa com Lídia Codo.

Processo

6025.2024/0027868-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (110707383), da informação com check list de CAF/SCA/CO (110707394), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (110707388) e anuência (111089518), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Lidia Mello e Codo (CPF nº 220.966.848-46), nome artístico "Lídia Codo", por intermédio de 41.830.078 LIDIA MELLO E CODO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.830.078/0001-10. OBJETO: Palestras e debates - Lídia Codo - Literatura Viva: conversa com Lídia Codo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/10/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma e anuência 111089518. LOCAIS, DATAS e HORÁRIOS:I - (CSMB) Biblioteca Érico Veríssimo - Localizado em R. Diógenes Dourado, 110 - Taipas - São Paulo/SP - CEP: 02815-060, 23/10/2024 - Quarta-Feira, 09:00 - Duração: 60 min.II - (CSMB) Biblioteca Hans Christian Andersen - Localizado em Av. Celso Garcia 4142, São Paulo, SP, 03063-000, 23/10/2024 - Quarta-Feira, 14:00 - Duração: 60 min. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: não há, conforme check list 110707394. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.357.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 77.901/2024 (111034747). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Denize Alves da Silva, RF 715.417.8.00, e Raquel Beatriz da Conceição, RF 778.657.3, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111140796

Documento: 111479013 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029024-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - PENNA SEIXAS - Penna Seixas - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029024-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111426717 e 111427085), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ISAC LEAL DE SOUZA (CPF nº 050.323.168-14), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA PRODUÇOES, inscrita no CNPJ sob o nº : 39.617.670/0001-97 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - PENNA SEIXAS - Penna Seixas - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024 a 29/09/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Avenida Atlântica (abertos), Avenida Dr. Custódio de Lima (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Ana Carolina Gazal, RF 9189971. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426859

Documento: 111466185 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029037-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Evelly da Silva Vieira Santos - Evelly Vieira - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029037-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111283444), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Evelly da Silva Vieira Santos (CPF nº 425.793.548-08), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Katia Cristina da Silva Produtora Cultural, inscrita no CNPJ sob o nº 31.065.076/0001-29 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Evelly da Silva Vieira Santos - Evelly Vieira - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: R. Fioravante Lopes Garcia (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111416169 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1 e, como substituto(a), Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111425875

Documento: 111497059 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028810-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/ Show - Festival Escadaria do Jazz - Stefano Moliner

Processo

6025.2024/0028810-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS (111173840), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Stefano Moliner (CPF nº 178.427.688-03, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de STEFANO MOLINER 17842768803 , inscrita no CNPJ sob o nº 30.971.296/0001-59 OBJETO: Espetáculo Musical/ Show - Festival Escadaria do Jazz - Stefano Moliner PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:28 de Setembro de 2024 LOCAL e HORÁRIO:Rua Treze de maio, Alt. 750, Bela Vista - São Paulo (via pública)Horário: 17h ás 18h VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).., a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.395.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 111411241 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o servidor Jailson José dos Santos Silva RF 839.040.1 e, como substituto, Érick Johny Rodrigues Nascimento RF 847.285.8.

Arquivo (Número do documento SEI)

111427015

Documento: 111515119 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028350-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Espetáculo de Circo - MCirco e convidades - MCirco Convida.

Processo

6025.2024/0028350-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (110898350), da informação com check list de CAF/SCA/CO (110898362), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (110898356), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Artur Faleiros Neves (CPF nº 317.423.418-29), nome artístico "Artur Faleiros" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (110898356), por intermédio de ARTUR FALEIROS NEVES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.617.032/0001-07. OBJETO: Espetáculo de Circo - MCirco e convidades - MCirco Convida. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/10/2024 - Domingo às 14:00, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: (CC) Casa de Cultura Municipal Butantã - Localizado em Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri - São Paulo/SP CEP: 05537-070. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (110898362). VALOR GLOBAL: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.398.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 78.331 (111080922). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato artístico o(a) servidor(a) Anne Vieira Ramos, RF 886.878.6 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111103008

Documento: 111514760 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0026943-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo teatral - NUCLEO DE CRIAÇÃO PEQUENO ATO - Vingança Voyeur - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0026943-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Pubicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110299496), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Julia da Costa Terron (CPF: 403.970.988-80), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de JESSICA RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.340.989/0001-76 OBJETO: Espetáculo teatral - NUCLEO DE CRIAÇÃO PEQUENO ATO - Vingança Voyeur - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Centro de Referência da Dança da Cidade de São Paulo (CRDSP), antiga Escola Municipal de Bailado. (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.232 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2,fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), Anne Vieira Ramos, RF 886.878.6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111390612

Documento: 111516324 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028690-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - MC Kaviny - MC Kaviny - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028690-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111114759), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Kaike Vinicius de Oliveira Araújo (CPF: 432.494.818-66), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - MC Kaviny - MC Kaviny - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Avenida Manuel Bandeira (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 111348849 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1 e, como substituto(a), João Pedro Da Silva Lima, RF 925.262.2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111389185

Documento: 111524329 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029032-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Sabonete - Dj Sabonete - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029032-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111280626), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Nascimento Ferreira (CPF nº 325.996.638-22), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de LUAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.511.425/0001-02 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Sabonete - Dj Sabonete - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.252/2024 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111424112

Documento: 111524405 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028991-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Os Travessos - Os Travessos - Circuito de Rua.

Processo

6025.2024/0028991-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (111257399), do Estudo Técnico Preliminar (111257415), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (111257417) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (111257422), do parecer da Assessoria Jurídica (111323422), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (111257402), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ademir Rodrigo da Luz (CPF nº 172.646.748-19), nome artístico "Rodrigão" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (111257402), por intermédio de DUJOKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Os Travessos - Os Travessos - Circuito de Rua. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024 - Sábado às 20:00, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Rua Mario Maia (Espaços Abertos). VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 63.000,00 ( sessenta e três mil reais ). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (111257422). VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 ( sessenta e três mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.202/2024 (111346075). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes

Arquivo (Número do documento SEI)

111323490

Documento: 111519389 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90032/2024/SMC-G

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE RESTAURO

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARAREALIZAÇÃO DE OBRA DE RESTAURO DA FONTE MONUMENTAL, SEUSELEMENTOS DECORATIVOS E FUNCIONAIS

Processo

6025.2024/0018860-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

17/10/2024

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO - ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024/SMC-G - Processo SEI: 6025.2024/0018860-2A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, situada na Rua Libero Badaró, 346 - Centro, São Paulo, Capital, CEP: 01009-000 torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL , objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE RESTAURO DA FONTE MONUMENTAL, SEUS ELEMENTOS DECORATIVOS E FUNCIONAIS.A participação no presente pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site (https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925054, nas condições descritas no Edital, devendo ser observado o início da sessão às 10:00 h. do dia 17/10/2024. Este Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site. https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php? acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

111456207

Documento: 111513488 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028571-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Grupo Fato Consumado - Fato Consumado - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0028571-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111048459), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Omar Eduardo Felix Ferreira (CPF: 361.471.228-19), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de MI BEMOL PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.000.911/0001-80 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Fato Consumado - Fato Consumado - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma LOCAL e HORÁRIO: CDC Esporte Clube do Sapy (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº º 80.177 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111391892

Documento: 111474897 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029106-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - Eloi Estrela - Eloi Estrela - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029106-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111322306), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Eloi Cerqueira Estrela (CPF: 465.680.425-87), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Katia Cristina da Silva Produtora CulturalI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.065.076/0001-29 OBJETO: Intervenção Artística - Eloi Estrela - Eloi Estrela - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: R. Fioravante Lopes Garcia (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.570 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111426527

Documento: 111514650 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0028702-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

contratação dos serviços de natureza artística

Objeto da licitação

Contação de histórias - Cia Navega Jangada de Teatro - Conto de Brinquedo

Processo

6025.2024/0028702-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (111120148), da informação com check list de CAF/SCA/CO (111120167), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (111120152), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADA: Talita Cabral Costa (CPF nº 326.618.118-26), nome artístico "Contação de histórias - Cia Navega Jangada de Teatro - Conto de Brinquedo" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade ( 111120152), por intermédio de ARRUDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.211.810/0001-55. OBJETO: Contação de histórias - Cia Navega Jangada de Teatro - Conto de Brinquedo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/10/2024, totalizando 1 apresentação, conforme proposta/cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Biblioteca Raul Bopp (CSMB), dia 24/10/2024 às 14h00. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Nota de Reserva 79.903 (111261870). VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.357.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva 79.903 (111261870). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Charlene Kathlen de Lemos, RF 776.972.5 e, como substituto(a), Sueli Nemem Rocha, RF 625.120.0. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111360183

Documento: 111479938 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0029135-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Vovó Benta - Vovó Benta - Circuito de Rua

Processo

6025.2024/0029135-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (111336955, 111337272), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Benta Antônia da Silva Moraes dos Santos (CPF: 011.411.728-44), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de G E J PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.886.055/0001-70 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Vovó Benta - Vovó Benta - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma. LOCAL e HORÁRIO: Av. Dr. Torres Neto (abertos) VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 80.514 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ana Carolina Gazal, RF 9189971 e, como substituto(a), Pedro Paro de Souza Campos, RF 9239278/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

111424447

Documento: 111517404 | Comunicado (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 2º e 28 do Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de 16 (dezesseis) fotografias, oferecidas por Guilherme Christ de Menezes Souza, portador do RG nº 60XXXXX5, inscrito no CPF sob o nº 087.XXX.XXX-31, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme a Carta de Intenção sob o SEI nº 110826514 e as especificações a seguir:a) Título: Origem da região. Linha da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, atual estação Júlio Prestes; Data: 2018; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 137 MB (144.499.030 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);b) Título: "Por Favor" Praça Princesa Isabel; Data: 2017; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.007.946 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);c) Título: A entrada do prédio. Rua dos Protestantes; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.044.650 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);d) Título: Labirinto. Rua dos Gusmões, 2019; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 191 MB (201.326.198 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);e) Título: Guarda Volumes. Clínica de reabilitação do programa Recomeço; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.003.802 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);f) Título: Guarda Volumes. Clínica de reabilitação do programa Recomeço; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.003.802 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);g) Título: Dormitório da Kelly 100%. Clínica de reabilitação do programa Recomeço Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.006.264 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);h) Título: Alcançando uma causa impossível. Alameda do Barão de Piracicaba; Data: 2018; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.007.926 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);i) Título: Revista policial depois de um assassinato. Rua Helvétia; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 251 MB (263.659.532 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);j) Título: Cartas de amor na parede do hotel de crack #1. Alameda Dino Bueno; Data: 2017; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.005.736 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);k) Título: Cartas de amor na parede do hotel de crack #2. Alameda Dino Bueno Data: 2017; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 1,82 GB (1.958.669.064 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);l) Título: Quarto do motel. Rua Mauá; Data: 2018; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 144 MB (151.005.616 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);m) Título: Quarto de criança. Rua Helvétia Data: 2018; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 128 MB (134.452.706 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);n) Título: Quarto de casal. Alameda Dino Bueno; Data: 2018; Técnica: Fotografia Digital Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 134 MB (140.972.462 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);o) Título: Refeitório. Clínica de reabilitação do programa Recomeço; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 116 MB (121.934.518 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos);p) Título: Corpo são, mente nem tanto. Clínica de reabilitação do programa Recomeço; Data: 2019; Técnica: Fotografia Digital; Suporte: Digital; Tipo de Arquivo: TIFF; Tamanho: 134 MB (140.939.962 bytes); Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais e zero centavos).

Anexo I (Número do Documento SEI)

111042838

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111502156 | Extrato de Contratação (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0022573-7

Número do Contrato

62/2024/SMC/CFOC/SFA

Objeto do Contrato

Projeto artístico-cultural denominado "OS DESAFIOS DA NEURODIVERSIDADE"

Nome do Contratante

PMSP/SMC

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALVORADA DO BAIRRO DE PEDREIRA - SÃO PAULO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

03.892.166/0001-58

Dotação orçamentária

25.10.13.392.3001.6.388.33903900.00

Nota de Empenho

Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

Natureza da Despesa

Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

a partir da data de recebimento do depósito da primeira parcela do aporte financeiro

Data de Fim

08 (OITO) meses

Principal

Fundamento Legal

LEI FEDERAL N.º 13.019/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57.575/2016, DO DECRETO MUNICIPAL nº 51.300/2010 E DA PORTARIA Nº 286/SMC-G/2019 NO QUE COUBER

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

23/09/2020

Prazo de execução da parceria

Documento: 111505608 | Extrato de Contratação (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0011761-6

Número do Contrato

033 SPAR/SMC-G/2024

Objeto do Contrato

Projeto "Sobre mim o que vem a seguir... - Antologia Poética".

Nome do Contratante

PMSP/SMC

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Beneficente Irmã Idelfranca

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

02.537.887/0001-87

Dotação orçamentária

25.10.13.392.3001.6.399.33903900.00

Nota de Empenho

110479/2024

Natureza da Despesa

Realização de Projetos Culturais

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

02/09/2024

Data de Fim

25/01/2025

Principal

Fundamento Legal

Lei Federal nº 13.019/2014, no disposto no Decreto Municipal nº 57.575/2016, e na Instrução Normativa SMC nº 01/2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

24/09/2024

Prazo de execução da parceria

Documento: 111523923 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

030/SMC-G/2022

Contratado(a)

ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.070.948/0001-37

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 030/SMC-G/2022 - Processo SEI nº 6025.2022/0021842-7Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 05.070.948/0001-37, aditam o Termo de Contrato em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial, para fazer constar a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2024, pelo valor total de R$ 3.993,90 (três mil, novecentos e noventa e três reais e noventa centavos), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.2.025.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato e seus aditamentos.Data da assinatura: 20 de setembro de 2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

110398607

Documento: 111482272 | Dispensa de Chamamento Público (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2024/0011160-0

Objeto

projeto "CAPOEIRA E AFROMIX"

Descrição detalhada do objeto

projeto "CAPOEIRA E AFROMIX" trata da realização de oficinas de dança afromix, capoeira, funcional e futebol, através de aulas gratuitas ministradas por Oficineiros especializados em suas respectivas áreas

Justificativa

trata da realização de oficinas de dança afromix, capoeira, funcional e futebol, através de aulas gratuitas ministradas por Oficineiros especializados em suas respectivas áreas.A criação de oficinas de ensino gratuito é uma demanda da população, tendo em vista a necessidade de iniciativas de natureza cultural para interagir com a comunidade local, a fim de incentivar a produção cultural popular da região e criar instrumentos que viabilizem sua formação e desenvolvimento pessoais.O propósito ao final do projeto é o de atender cerca de 2.195 pessoas, em regime de aulas definido por um calendário organizado em datas e horários de forma a buscar a participação do maior número possível de frequentadores, fazendo com que os mesmos se envolvam com atividades culturais, a fim de gerar a replicação de cidadãos comprometidos com o bem estar das suas famílias e dos ambientes de convívio social.

Fundamentação legal

Decreto Municipal nº 57.575/2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município e, ainda, a Instrução Normativa 01/2023

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da justificativa técnica (109315854) e do parecer jurídico (111383305), que acolho, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.575/2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município e, ainda, a Instrução Normativa 01/2023 e na competência a mim delegada pela Portaria nº 84/2019-SMC/G, ACOLHO a solicitação para realização de Parceria com dispensa de chamamento público, nos termos do artigo 29 da Lei Federal e AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento com a OSC ASSOCIAÇÃO ANJOS DO SOL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.227.022./0001-09, operacionalizará parceria para realização do projeto "CAPOEIRA E AFROMIX", a ser realizado no período de 30 de SETEMBRO de 2024 a 15 de MAIO de 2025, em varios bairros da cidade conforme descrito na planilha 4 do Plano de Trabalho (SEI 111153775), e de acordo com as informações contidas no processo administrativo SEI 6025.2024/0011160-0., pelo valor total de no valor R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) a ser pago em parcela única, oriundo de emenda parlamentar de autoria do Ilmo. Sr. MARCELO MESSIAS, devendo as partes zelar pela observância das demais normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das obrigações pactuadas, inclusive a prestação de contas dos valores recebidos em razão da parceria.II - Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: projeto "CAPOEIRA E AFROMIX" trata da realização de oficinas de dança afromix, capoeira, funcional e futebol, através de aulas gratuitas ministradas por Oficineiros especializados em suas respectivas áreas.A criação de oficinas de ensino gratuito é uma demanda da população, tendo em vista a necessidade de iniciativas de natureza cultural para interagir com a comunidade local, a fim de incentivar a produção cultural popular da região e criar instrumentos que viabilizem sua formação e desenvolvimento pessoais.O propósito ao final do projeto é o de atender cerca de 2.195 pessoas, em regime de aulas definido por um calendário organizado em datas e horários de forma a buscar a participação do maior número possível de frequentadores, fazendo com que os mesmos se envolvam com atividades culturais, a fim de gerar a replicação de cidadãos comprometidos com o bem estar das suas famílias e dos ambientes de convívio social. Sendo na modalidade "Afromix" a maioria do público pessoas de 30 até 90 anos; na modalidade "Capoeira" a maioria de 10 a 50 anos; na modalidade "Capoeira da melhor idade" de 50 a 90 anos; no "Funcional" de 18 a 40 anos; e no "Futebol" são crianças, adolescentes e jovens na faixa de 07 a 18 anos ; organização ASSOCIAÇÃO ANJOS DO SOL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.227.022./0001-09, devidamente cadastrada no CENTS, com experiência prévia no objeto da parceria; Emenda Parlamentar; fundamento: art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/16; ausência de impedimento técnico; existência de interesse público cultural.III - Fica aberto o prazo de 05 dias corridos para eventuais impugnações nos termos do §2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e §2º do art. 32 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 na forma do parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 01/SMC-G/2023.IV - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº. 25.10.13.392.3001.6.399.33503900.00 conforme Nota de Reserva nº 70.730/2024 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a ser pago em parcela única, após a assinatura do ajuste, mediante a apresentação do Ateste do Gestor do projeto.V - Nos termos do art. 4º, I, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, fica designado como gestores Edson Paulo de Souza - RF: 878.892-8 e como Suplente Nome: Patricia Borgges Roggero - RF: 898.319-4, assim como designa-se os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação conforme a Portaria SMC-G nº 13/2021 alterada pela Portaria nº 53/SMC-G/2024.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111425117

Documento: 111517688 | Retificação/Alteração (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número de processo interno do órgão/unidade

6025.2023/0027220-2

Número do edital

03/2023/SMC/CFOC/SFA

Objeto da parceria

PROJETO: CORPO - PROTAGONISTA PERPÉTUO DAS DORES DO MUNDO

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria com a Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais da Dança/Cia. Carne Agonizante, pela competência a mim delegada nos termos das Portarias nº 84/2019 e conforme Portaria nº 62/2021 e com fundamento item 2.2.1 do TERMO DE FOMENTO N° 109/2023/SMC/CFOC/SFA, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a prorrogação do prazo de realização da parceria, selecionada no Edital nº 03/2023/SMC/CFOC/SFA - 34ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, estendendo o termo final para 30/10/2024, conforme solicitado pelo proponente, ficando a vigência do ajuste prorrogada para término na mesma data.

Anexo I (Número do Documento SEI)

108689649

Documento: 111476915 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

00294-2024-PE

Contratado(a)

BR ORIGINAL PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

20.855.696/0001-45

Data da Assinatura

17/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 00294-2024-PEProcesso SEI: 6025.2024/0026468-6PROPOSTA: 344OBJETO: Espetáculo Musical/Show - DJ Cau - APRESENTAÇÃO MUSICAL COM DJ CAUCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: BR ORIGINAL PRODUCOES LTDA,20.855.696/0001-45VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 21/09/2024, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. Data da Assinatura: 17/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111443634

Documento: 111471200 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

2024/10741 - IG

Contratado(a)

Natwill Produçoes Artisticas Limitada

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.869.199/0001-88

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 2024/10741 - IGProcesso SEI: 6025.2024/0028880-1OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jarley Barony - Jarley Barony - Circuito de RuaCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: Natwill Produçoes Artisticas Limitada, CNPJ: 49.869.199/0001-88VALOR DO CONTRATO: 66.000,00 ( sessenta e seis mil reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 28/09/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma.Data da Assinatura: 27/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111468077

Documento: 111477326 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

00652-2024-PE

Contratado(a)

45850634 Alessandro Almeida Souza

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.850.634/0001-71

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº: 00652-2024-PEProcesso SEI: 6025.2024/0028667-1PROPOSTA: 599OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Scof Savage - Aniversario de São MateusCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: 45850634 Alessandro Almeida Souza,45.850.634/0001-71VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 28/09/2024, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. Data da Assinatura: 27/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111471587

Documento: 111499890 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

00656-2024-PE

Contratado(a)

NINO AGENCIA CULTURAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.897.055/0001-00

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

18

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 00656-2024-PEProcesso SEI: 6025.2024/0028625-6PROPOSTA: 606OBJETO: Intervenção Artística - VOLTANDO A SER CRIANÇA - VOLTANDO A SER CRIANÇACONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: NINO AGENCIA CULTURAL LTDA,47.897.055/0001-00VALOR DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data de 28/09/2024 a 16/10/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma.Data da Assinatura: O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data de 28/09/2024 a 16/10/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma.Data dda Assinatura: 27/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111477495

Documento: 111502256 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

2024/10427 - IG

Contratado(a)

Cubo Produções LTDA -ME,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.998.320/0001-61

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

4

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 2024/10427 - IGProcesso SEI: 6025.2024/0026820-7PROPOSTA: 00000070154OBJETO: Performance - - Sertão Poesia e Versos - Circuito de RuaCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: Cubo Produções LTDA -ME, CNPJ: 12.998.320/0001-61VALOR DO CONTRATO: 16.000,00 ( dezesseis mil reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 25/09/2024 a 29/09/2024, totalizando 2 apresentações conforme proposta/cronograma.Data da Assinatura: 25/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111480490

Documento: 111477830 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

00383-2024-PE

Contratado(a)

Myoho Produções LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

30.943.378/0001-90

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 00383-2024-PEProcesso SEI: 6025.2024/0025763-9PROPOSTA: 390OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Bayside Kings - APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A BANDA BAYSIDE KINGSCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: Myoho Produções LTDA,30.943.378/0001-90VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 05/10/2024, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. Data da Assinatura: 20/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111443644

Documento: 111474053 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

2024/10426 - IG

Contratado(a)

ROSA MORENA FELIPE DA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.126.393/0001-63

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

4

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 2024/10426 - IGProcesso SEI: 6025.2024/0026803-7OBJETO: Intervenção Visual - Hanna Lucatelli - Arte Urbana nos muros da BibliotecaCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: ROSA MORENA FELIPE DA SILVA, CNPJ: 12.126.393/0001-63VALOR DO CONTRATO: 25.160,00 (vinte e cinco mil e cento e sessenta reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 12/10/2024 a 16/10/2024, totalizando 5 (cinco) apresentações conforme proposta/cronograma. Data da Assinatura: 24/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111470247

Documento: 111472701 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

2024/10165 - IG

Contratado(a)

SAMBAZINN PRODUCOES E NEGOCIOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

40.220.818/0001-34

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 2024/10165 - IGProcesso SEI: 6025.2024/0025198-OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jorge Aragão - Jorge Aragão - Circuito de RuaCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: SAMBAZINN PRODUCOES E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 40.220.818/0001-34VALOR DO CONTRATO: 120.000,00 ( cento e vinte mil reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 29/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma.Data da Assinatura: 25/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111454793

Documento: 111501632 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

00651-2024-PE

Contratado(a)

6025.2024/0028668-0

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.850.634/0001-71

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 00651-2024-PEProcesso SEI: 6025.2024/0028668-0OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Mister Grande-E - Show Mr Grande E o ProcuradoCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: 45850634 Alessandro Almeida Souza,45.850.634/0001-71VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 28/09/2024, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma.Data da Assinatura: 27/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111490636

Documento: 111494833 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

048/SVMA/2024

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 048/SVMA/2024 DO CONTRATO Nº 035/SVMA/2024, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA E A EMPRESA: CAPPE BRASIL ENGENHARIA - CNPJ Nº 02.494.124/0001-04MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 006/SIURB/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, o TERMO DE CONTRATO Nº 035/SVMA/2024, de acordo com a informação exarada sob o SEI n° 111120290, do processo administrativo nº 6027.2024/0004531-4, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO1.1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 035/SVMA/2024 (SEI Nº 103234907), para fazer constar a seguinte retificação da dotação a ser onerada, conforme segue abaixo:ONDE CONSTOU:TERMO DE CONTRATO Nº 035/SVMA/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2024/0004531-4......CONTRATADA: CAPPE BRASIL ENGENHARIA - CNPJ Nº 02.494.124/0001-04.....DOTAÇÃO A SER ONERADA: 27.10.18.541.3005.1.702.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.1 PASSA A CONSTAR:TERMO DE CONTRATO Nº 035/SVMA/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2024/0004531-4......CONTRATADA: CAPPE BRASIL ENGENHARIA - CNPJ Mº 02.494.124/0001-04....DOTAÇÃO A SER ONERADA: 86.27.18.541.3005.1704. 4.4.90.39.00.03.1.759.0709.1....DATA DA ASSINATURA:30/09/2024

Anexo I (Número do Documento SEI)

111365299

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111481214 | Extrato de Compras (NP)

Principal

Número do Contrato

033/SMSU/2024

Contratado(a)

COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.181.242/0001-91

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.ASSUNTO: Aquisição de equipamento de rede do tipo Switches, mediante adesão Ata de Registro de Preço. DESPACHO I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria SMSU nº 38/2024, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 82 e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto n.º 62.100/22, AUTORIZO a aquisição 30 (trinta) Switches L2 com 24 portas 1GbE (100/1000 BASE-T) e 2 portas 1GbE SF com a finalidade de atender a infraestrutura de redes da Sede da Secretaria de Segurança Urbana (SMSU) localizado na Rua da Consolação, nº 1379, mediante a adesão à ARP n°08.05/2023 PRODAM, correspondente ao valor total da aquisição de R$ 78.220,50 (setenta e oito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), cuja detentora é a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.181.242/0004-34, consoante especificações da Requisição de Material doc. 107533624 e Termo de Referência doc. 107533114; II - Por consequência, AUTORIZO a emissão das respectivas notas de empenho a favor da aludida empresa, consoante Nota de Reserva nº 75.506/2024, onerando a respectiva dotação orçamentária nº 38.00.38.10.06.126.3011.2.818.4.4.90.52.0000.1.500.90011, doc. 110488051, do orçamento vigente, e anexo minuta do Termo de Contrato. III- Por fim, designo o gestor do contrato, o Senhor Espedito Marques de Souza - RF 625.084.0 e os fiscais responsáveis: Rogério de Morais Ferreira - RF. 654.567.0, Marcos Seza da Silva - RF. 683.424-8 e Alex Amorim Pena- RF. 788.583.1, para atuarem na fiscalização e acompanhamento da execução do Termo de Contrato. IV - PUBLIQUE-SE. V - Encaminhe-se, a seguir à CAF para as providências subsequentes, e controle do quantitativo estabelecido na Ata.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111338666

Documento: 111482597 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

032/SMSU/2024

Contratado(a)

RA TELECOM LTDA EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.312.101/0001-51

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

24

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2024/0001959-0

Objeto

Projeto, Empreenda Mulher.

Descrição detalhada do objeto

Alteração do item 2.1. da cláusula segunda do Termo de Fomento 013/2024/SMDET. Aditamento.

Conteúdo do despacho

I - No exercício da competência que me foi confiado por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial, nas manifestações da Gestora da parceria de doc. 111124871, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira e no parecer jurídico da douta Assessoria Jurídica desta Pasta de doc. 111266449, que ora acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, o aditamento do Termo de Fomento 013/2024/SMDET firmado com a organização da sociedade civil Associação Comunitária Nova Esperaça dos Moradores do Jardim Guanhembú, inscrita no CNPJ 05.066.299/0001-09, cujo objeto do aditamento consiste na alteração do item 2.1. da cláusula segunda do Termo de Fomento 013/2024/SMDET. II - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento 013/2024/SMDET. III - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CT para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111456975

Documento: 111508496 | Extrato de Compras (NP)

Principal

Número do Contrato

36

Contratado(a)

EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09475334000196

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6065.2024/0000557-3 TERMO DE CONTRATO N°36/SMPED/2024PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/SMPED/2024 (Processo n° 6065.2024/0000196-9)ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°08/SMPED/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED CONTRATADA: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DEDESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ/MF n.09.475.334/0001-96. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de tradutor/intérprete de Libras (1.A), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, dentro da cidade de São Paulo, conforme especifica-se no Termo de Referência n. 100994361 Quantidade: 163 diárias (diária de 6 horas)Preço unitário: R$ 806,67Valor do contrato: R$ 131.487,21Início da vigência: 27/09/2024Término da vigência: 27/09/2025 NOTA DE EMPENHO n. 123.334/24DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n. 16.10.12.367.3010.2.861.33.90.39.00.00

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111404324

Documento: 111510702 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

35

Contratado(a)

ECOCLIMA SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02002552000164

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6065.2024/0000540-9 TERMO DE CONTRATO N°35/SMPED/2024DISPENSA ELETRÔNICA N° 90014/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED CONTRATADA: ECOCLIMA SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ/MF n.02.002.552/0001-64. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços comuns para manutenção, limpeza e higienização de ar condicionado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n.110103984.Valor do contrato: R$ 22.000,00Início da vigência: 25/09/2024Término da vigência: 25/01/2025Ordem de Serviço n°04: 05/10/2024Prazo para execução:15 dias NOTA DE EMPENHO n. 122.498/24DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n. 36.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111186295

Documento: 111411191 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

009/CGM/2020

Contratado(a)

TELEFONICA BRASIL S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.558.157/0001-62

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SEI 6067.2019/0016678-1 Síntese (texto do despacho): "AUTORIZO O ADITAMENTO do Contrato nº 09/CGM/2020, firmado entre esta pasta e a TELEFONICA BRASIL S/A (CNPJ nº 02.558.157/0001-62), cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia móvel, com fornecimento de smartphone em regime de comodato conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo Único do Contrato, visando a sua PRORROGAÇÃO por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024 (inclusive), no valor anual estimado de R$ 10.812,48 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao montante mensal estimado de R$ 901,04 (novecentos e um reais e quatro centavos).II. AUTORIZO o empenhamento de recursos necessários para fazer frente às despesas em tela, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, bem como o cancelamento de saldo de notas de empenho que se fizer necessário.III. MANTENHO para fiscalização do contrato os servidores designados conforme despacho de doc. 106826279.(...)"

Data de Publicação

11/09/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111392890

Documento: 111509211 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

279/SMDHC/2024

Contratado(a)

CARLOTA REFEIÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

41.790.555/0001-61

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111502726

Documento: 111470345 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

263/SMDHC/2024

Contratado(a)

RAMOSNEL REFEICOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.684.364/0001-64

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111461449

Documento: 111482227 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

310/SMDHC/2024

Contratado(a)

RESTAURANTE DO VINI LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.751.961/0001-64

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111464932

Documento: 111496869 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

317/SMDHC/2024

Contratado(a)

GRILL SHOP PAULISTA RESTAURANTE EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

20.163.969/0001-90

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111487381

Documento: 111497401 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

281/SMDHC/2024

Contratado(a)

SANDRO MANUEL DA CONCEIÇÃO 1429744880

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.468.447/0001-62

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111487560

Documento: 111488125 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

288/SMDHC/2024

Contratado(a)

ISA ALIMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.685.515/0001-61

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111466209

Documento: 111482904 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

313/SMDHC/2024

Contratado(a)

CANTINA ALINE MEDEIROS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.684.844/0001-98

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111465646

Documento: 111506072 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

322/SMDHC/2024

Contratado(a)

ARRUDA MARMITARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.718.735/0001-56

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111500644

Documento: 111499191 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

296/SMDHC/2024

Contratado(a)

DANILO MONTINO ADRIANO 39239511830

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.975.367/0001-69

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111487997

Documento: 111490066 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

318/SMDHC/2024

Contratado(a)

BELA RESTAURANTE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.210.582/0001-67

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111467595

Documento: 111510155 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

301/SMDHC/2024

Contratado(a)

MAM EVENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.704.711/0001-30

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111505783

Documento: 111471665 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

307/SMDHC/2024

Contratado(a)

FOODS HEAVEN LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.594.746/0001-60

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111462769

Documento: 111481047 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

273/SMDHC/2024

Contratado(a)

ABRA ALIMENTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.391.453/0001-97

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111464262

Documento: 111498098 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

316/SMDHC/2024

Contratado(a)

RESTAURANTE DA MARI LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.747.434/0001-86

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111487763

Documento: 111479811 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

277/SMDHC/2024

Contratado(a)

ACOA ALIMENTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.365.309/0001-86

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111463274

Documento: 111508517 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

305/SMDHC/2024

Contratado(a)

MARCELO DE MELO AZEVEDO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.319.603/0001-25

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111501822

Documento: 111488913 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

309/SMDH/2024

Contratado(a)

51748567 CAROLINA AGUIAR DOS REIS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.748.567/0001-81

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111466633

Documento: 111515916 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

264/SMDHC/2024

Contratado(a)

FAR REFEIÇÕES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.675.867/0001-73

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111514451

Documento: 111464061 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

315/SMDHC/2024

Contratado(a)

ALESSANDRA MORAIS ADRIANO 42212469870

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.477.172/0001-99

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111460367

Documento: 111511044 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

267/SMDHC/2024

Contratado(a)

AZM EVENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.543.026/0001-26

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111506028

Documento: 111512696 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

308/SMDHC/2024

Contratado(a)

DONA ELISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

31.321.770/0001-60

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111506600

Documento: 111489358 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

270/SMDHC/2024

Contratado(a)

ALAN LIMA DA SILVA 229929549888

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.069.579/0001-96

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111466985

Documento: 111511818 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

266/SMDHC/2024

Contratado(a)

RC VERNUCIO APOIO ADMINISTRATIVO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.469.164/0001-89

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de restaurante ou similares, inscritos e situados em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, em sua proximidade ou em comunidades próximas ou, na falta destes, em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar serviços de fornecimento de refeições às populações das comunidades, com logística de entrega e distribuição em pontos fixos indicados pela SMDHC, através de Edital de Credenciamento pelo período de 20/09/2024 a 18/11/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111506268

Documento: 111341051 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2024/0007355-1

Objeto

Projeto "Letramento digital para melhor Idade"

Descrição detalhada do objeto

Projeto "Letramento digital para melhor Idade", cujo escopo é "Capacitar a população idosa da região Pirituba - São Paulo, oferecendo-lhes as ferramentas e o conhecimento necessário para a plena integração digital"

Conteúdo do despacho

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Mensagem de Paz. Assunto: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Letramento digital para melhor Idade" D E S P A C H O 01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, SEI nº 110429825 e a manifestação da Assessoria Jurídica, SEI nº 110681020, observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 "caput" da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Instituto Mensagem de Paz, inscrita no CNPJ sob nº 05.761.745/0001-97, que terá por objeto o Projeto "Letramento digital para melhor Idade", cujo escopo é "Capacitar a população idosa da região Pirituba - São Paulo, oferecendo-lhes as ferramentas e o conhecimento necessário para a plena integração digital" pelo período de 03 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria 021/SMDHC/2023, com início em 07/10/2024, perfazendo o total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). 02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.3007.4.320.33503900.00.1.500.7053.1 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. 03. DESIGNO como GESTOR da parceria o servidor BRUNO TADEU DA COSTA RF 879.629.7, e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores ALESSANDRA GOSLING RF 845.838-3, EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA RF 926.729.8 e SUZANA DE ROSA RF 523.795.5. 04. Publique-se e, em seguida, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111332059

Documento: 111318164 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2024/0007885-5

Objeto

Projeto "Mães Mobilizadoras de cuidados e direitos"

Descrição detalhada do objeto

Projeto "Mães Mobilizadoras de cuidados e direitos", cujo escopo é "Qualificar e visibilizar a atuação das Mães Mobilizadoras e de mulheres/mães, do Centro de Excelência em Primeira Infância, como lideranças referências em conteúdos e práticas em direitos humanos, cidadania e cuidados no território de Parelheiros"

Conteúdo do despacho

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiroz Filho (IBEAC) Assunto: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Mães Mobilizadoras de cuidados e direitos" D E S P A C H O 01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Mulheres, SEI Nº 110537002 e a manifestação da Assessoria Jurídica, SEI nº 111196664, observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 "caput" da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E APOIO COMUNITÁRIO QUEIROZ FILHO (IBEAC), inscrito no CNPJ sob nº 47.460.183/0001-91, que terá por objeto o Projeto "Mães Mobilizadoras de cuidados e direitos", cujo escopo é "Qualificar e visibilizar a atuação das Mães Mobilizadoras e de mulheres/mães, do Centro de Excelência em Primeira Infância, como lideranças referências em conteúdos e práticas em direitos humanos, cidadania e cuidados no território de Parelheiros" pelo período de 06 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria 021/SMDHC/2023, com início em 01/10/2024, perfazendo o total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.244.3013.4.329.33503900.00.1.500.7012.1. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. 03. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora ANA CRISTINA DE SOUZA - RF 840.570-01, e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores ELIANE DE OLIVEIRA SILVA - RF 850.845.3, MARIZA ANGÉLICA LAITANO BESSA - RF 879.487-1 e JANETE BATISTA DO NASCIMENTO SACRAMENTO TEODORO - RF 883.008-08. 04. Publique-se e, em seguida, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111287811

Documento: 111294082 | Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2024/0005419-0

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2024/0004590-6

Número do Contrato

TFM/162/2024/SMDHC/CPIPTD

Objeto do Contrato

Projeto Mobilização para os direitos e a participação cidadã de imigrantes e refugiados, vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Franciscana de Solidariedade

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.861.086/0001-63

Dotação orçamentária

34.10.14.422.3018.4.324.33503900.00.1.501.7026.1.

Nota de Empenho

122760/2024 e 122761/2024

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

26/10/2024

Data de Fim

26/10/2025

Principal

Fundamento Legal

Número do Contrato

328/SMDHC/2024

Contratado(a)

G.E.F. SERVIÇOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.515.105/0001-08

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

15

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Kit Lanche (LOTE 3)

Data de Publicação

30/09/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111329323

Documento: 111339811 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2024/0005406-9

Número do contrato

TFM/124/2024/SMDHC/COPIND

Número do Termo Aditivo

001

Objeto do Contrato

Projeto "'Mbya Reko Arandu' - Transmissão da Tradição Guarani"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO EDUCACIONAL TOQUE PARA O FUTURO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

18.194.075/0001-16

Objeto do Aditamento

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

30/08/2024

Data de Fim

30/10/2024

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fundamento Legal

Com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Data da Assinatura do Termo Aditivo

26/09/2024

Anexo I (Número do Documento SEI)

111285142

Documento: 111521795 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

001

Contratado(a)

SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.995.701/0001-33

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

95

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE APOIO Nº 001/2024/SMRI PROCESSO: 6073.2024/0000305-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTRATADA: SAO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA - CNPJ sob nº 02.995.701/0001-33 OBJETO DO CONTRATO: Apoio para realização do evento "LONGEVIDADE EXPO+FÓRUM 2024 - 6º Evento Internacional de Produtos, Serviços e Inovação para a Qualidade de Vida e Bem-Estar", nos dias 29 de setembro a 1° de outubro de 2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 73.10.07.212.3015.4.910.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 NOTA DE EMPENHO: Nº. 123.330/2024 Signatários: a) Ricardo Crachineski Gomyde, Secretário da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI b) Jorge Alves de Souza, representante legal da São Paulo Feiras e Congressos LTDA Vigência: 27/09/2024 a 31/12/2024 Data da assinatura: 27/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111520998

Documento: 111502448 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90012/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Empresa de acompanhamento e fiscalização

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO REGISTRADA NA CVM PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ATIVIDADE DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGO DOS RECURSOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS COM A DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE CEPAC NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS ÁGUA ESPRAIADA, ÁGUA BRANCA, FARIA LIMA E BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, ASSEGURANDO A SUFICIÊNCIA E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO PERIODICAMENTE PRESTADAS PELO MUNICÍPIO AO MERCADO.

Processo

6068.2024/0007506-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

16/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico n°: 90012/2024/SMUL - Processo nº. 6068.2024/0007506-3Encontra-se aberto na SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - SMUL, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO REGISTRADA NA CVM PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ATIVIDADE DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREGO DOS RECURSOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS COM A DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE CEPAC NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS ÁGUA ESPRAIADA, ÁGUA BRANCA, FARIA LIMA E BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, ASSEGURANDO A SUFICIÊNCIA E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE SERÃO PERIODICAMENTE PRESTADAS PELO MUNICÍPIO AO MERCADO, que ocorrerá a partir das 09:00 horas do dia 16 de Outubro de 2024, pelo endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras.DOCUMENTAÇÃOOs documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/compras, até a data de abertura, conforme especificado no Edital.CONSULTA DO EDITALO edital do pregão acima poderá ser consultado e obtido nos endereços: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1) e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisaracao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

111498493

Documento: 111517625 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

010

Contratado(a)

São Paulo Turismo S.A. - SPTURIS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62002886000160

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2024 - SMTUR PROCESSO Nº: 6076.2024/0000520-4 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SMTURCONTRATADA: São Paulo Turismo S.A. - SPTURIS OBJETO: Contratação de empresa visando à prestação de serviços de concepção, organização, produção e execução de eventos com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.998.484,94 (quatorze milhões, novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). SIGNATÁRIOS:a) Erlon da Silva Lopes - Chefe de Gabinete - Secretaria Municipal de Turismob) Gustavo Garcia Pires - Diretor Presidente - São Paulo Turismo S/Ac) Ricardo dos Santos - Diretor de Eventos e Turismo em Exercicío - São Paulo Turismo S/A VIGÊNCIA: 20/09/2024 até 20/11/2024DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111516993

Documento: 111298949 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

947/SMSUB/COGEL/2023

Contratado(a)

QUANTA CONSULTORIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.314.789/0001-79

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

1º Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 947/SMSUB/COGEL/2023, cujo objeto consiste no gerenciamento, supervisão e/ou fiscalização- "Tapa-Buracos"- Agrupamento IV (SUBPREFEITURAS IPIRANGA, VILA PRUDENTE,ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, SAPOPEMBA, ITAQUERA E SÃO MATEUS), para inclusão dos subitens 6.1.2.1., 6.1.2.2. e 6.1.2.3.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111297045

Documento: 111481375 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número da Ata

014/SIURB/2022

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Obras

Objeto da licitação

Revitalização de Viela na Travessa Forte do Rio Vermelho - Vila Formosa, área sob jurisdição da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão

Processo

6030.2024/0003692-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Processo eletrônico nº 6030.2024/0003692-3Despacho Autorizatório:I - À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a contratação através da Ata de Registro de Preços nº 014/SIURB/2022 110648459 cuja detentora é a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ nº 07.879.965/0001-45, objetivando a Revitalização de Viela na Travessa Forte do Rio Vermelho - Vila Formosa, área sob jurisdição da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, através do Memorial Descritivo 110060514, Planilha de Orçamento 110060515, Cronograma Físico-Financeiro 110060516, com o prazo para execução dos serviços de até 120 (cento e vinte) dias corridos. A despesa correspondente correrá por conta da dotação orçamentária nº 66.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1, em conformidade com a Nota de Reserva nº 74.807/2024, encartada às fls. 110286785, perfazendo o total da contratação o montante de R$ 198.363,23 (Cento e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).II - Nos termos do Decreto nº 62.100/2022, designo como fiscal titular o servidor Edison de Deus Xavier - R.F. 747.168.8 e como seu suplente André Chimara Silva - R.F. 737.586.7;

Arquivo (Número do documento SEI)

111479564

Documento: 111496990 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

90021/SUB-BT/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Outras

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL - PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

Processo

6031.2024/0003543-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

30/09/2024

Hora do edital

17:00

Data da proposta

18/10/2024

Hora da proposta

10:00

Data da abertura

18/10/2024

Hora da abertura

10:00

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90021/SUB-BT/2024 PROCESSO: 6031.2024/0003543-4 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL - PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos nos autos deste processo, e no exercício da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90021/SUB-BT/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL - PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, com prazo para execução dos serviços de 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do Edital e Anexos (111383071 ) que APROVO. II - Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Contratação instituída através da Portaria nº 08/SUB-BT/GAB/2024 (111383693 ). III - Publique-se. SIDINEI COUTO JUNIOR SUBPREFEITO SUB-BT

Arquivo (Número do documento SEI)

111381536

Documento: 111502916 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

90022/SUB-BT/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Outras

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL LOCALIZADO NA R. JOÃO FRANCISCO DE MELLO X RUA THEREZA MASIRONI GONFIANTINI, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

Processo

6031.2024/0002309-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

30/09/2024

Hora do edital

17:00

Data da proposta

18/10/2024

Hora da proposta

14:00

Data da abertura

18/10/2024

Hora da abertura

14:00

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90022/SUB-BT/2024 PROCESSO: 6031.2024/0002309-6 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL LOCALIZADO NA R. JOÃO FRANCISCO DE MELLO X RUA THEREZA MASIRONI GONFIANTINI, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos nos autos deste processo, e no exercício da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90022/SUB-BT/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL LOCALIZADO NA R. JOÃO FRANCISCO DE MELLO X RUA THEREZA MASIRONI GONFIANTINI, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, com prazo para execução dos serviços de 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do Edital e Anexos (111007380 ) que APROVO. II - Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Contratação instituída através da Portaria nº 08/SUB-BT/GAB/2024 (111007387 ). III - Publique-se. SIDINEI COUTO JUNIOR SUBPREFEITO SUB-BT

Arquivo (Número do documento SEI)

111007384

Documento: 111504258 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90022/SUB-BT/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Outras

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL LOCALIZADO NA R. JOÃO FRANCISCO DE MELLO X RUA THEREZA MASIRONI GONFIANTINI, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

Processo

6031.2024/0002309-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

30/09/2024

Hora do edital

17:00

Data da proposta

18/10/2024

Hora da proposta

14:00

Data da abertura

18/10/2024

Hora da abertura

14:00

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Encontra-se aberta na SUBPREFEITURA BUTANTÃ, Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90022/SUB-BT/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL LOCALIZADO NA R. JOÃO FRANCISCO DE MELLO X RUA THEREZA MASIRONI GONFIANTINI, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.A participação na presente CONCORRÊNCIA dar-se-á através de Sistema Eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925066 - nas condições descritas no edital, devendo ser observado o início da sessão as 14:00 horas do dia 18/10/2024.O Edital e seus Anexos SOMENTE poderão ser adquiridos por meio eletrônico via Internet pelos sites https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ e https://www.gov.br/compras

Arquivo (Número do documento SEI)

111007594

Documento: 111498736 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90021/SUB-BT/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Outras

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL - PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

Processo

6031.2024/0003543-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

30/09/2024

Hora do edital

17:00

Data da proposta

18/10/2024

Hora da proposta

10:00

Data da abertura

18/10/2024

Hora da abertura

10:00

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Encontra-se aberta na SUBPREFEITURA BUTANTÃ, Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90021/SUB-BT/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE E.L. MUNICIPAL - PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. A participação na presente CONCORRÊNCIA dar-se-á através de Sistema Eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925066 - nas condições descritas no edital, devendo ser observado o início da sessão as 10:00 horas do dia 18/10/2024. O Edital e seus Anexos SOMENTE poderão ser adquiridos por meio eletrônico via Internet pelos sites https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ e https://www.gov.br/compras

Arquivo (Número do documento SEI)

111484732

Documento: 111450665 | Ata da Licitação (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90009/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6032.2024/0002407-1CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇOCONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - (UASG) (925067)OBJETO: CONTENÇÃO DE MARGEM DO CÓRREGO DA MOENDA NA RUA BERNARDO GOMES BRITO, NO JARDIM SÃO BENTO Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na sala de Licitação e Contratos desta Subprefeitura Campo Limpo, reunidos os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 010/SUB-CL/GAB/2024, a seguir foram iniciados os trabalhos do certame em epígrafe. No horário estabelecido apresentaram propostas as empresas relacionadas abaixo, que passam a fazer parte integrante desta Ata. Recebidos os envelopes e verificada a sua regularidade quanto ao aspecto formal externo sem qualquer oposição dos presentes. HABILITADA a seguinte empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Foi DESCLASSIFICADA, a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, consta do Relatório de Ocorrências Ativas Impeditivas de Licitar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, "Ocorrências e Impedimentos" -- Consta, "Impedimento de Licitar". Foi declarada VENCEDORA a empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA no valor de R$ 6.081.094,13 (seis milhões, oitenta e um mil noventa e quatro reais e treze centavos). HABILITADA PARA DAR LANCE, a empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou Lance no valor de R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinqüenta mil reais). A CLASSIFICAÇÂO passou a constar conforme segue: a empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinqüenta mil reais). MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. A empresa TETO CONSTRUTORA S/A, manifesta interesse na interposição de recurso, por não concordar com a sua desclassificação, pela comissão ao considerar o Relatório de Ocorrências Ativas Impeditivas de Licitar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, "Ocorrências e Impedimentos" -- Consta, "Impedimento de Licitar". A comissão por unanimidade deu um prazo de 24 horas para a empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, entregar a nova composição de proposta, em conformidade ao valor de R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinqüenta mil reais), apresentado em lance. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra

Anexo I (Número do Documento SEI)

111450453

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111504278 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório - Aditamento Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório - Aditamento Contratual - Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/SUB-CV/AJ/2024 - Processo SEI 6033.2024/0001889-1 - DESPACHO: - 1. À vista dos elementos constantes do presente, e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, com fundamento nos Artigos 104, I; 124, I, "a" e "b"; e 125, da Lei Federal nº 14.133/21, e frente as manifestações, do Sr. Coordenador de CPO 110366987, do Sr. Coordenador de CAF 111146546 e do Sr. Assessor Jurídico no Parecer 111205602, as quais uso como razão de decidir, AUTORIZO, o replanilhamento e acréscimo quantitativo e qualitativo do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento nos supra referidos artigos da Lei Federal nº 14.133/21, ao Termo de Contrato nº 015/SUB-CV/AJ/2024 (109143750) no valor de R$ 241.384,72 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) cuja composição encontra-se na planilha juntada em 110366909 representando um acréscimo corresponde a aproximadamente 23,0864% do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021; - 2. AUTORIZO, ainda, o EMPENHO dos valores necessários para fazer frente ao acréscimo contratual utilizando o saldo da Nota de Reserva 49.580/2024 (105371695) e onerando a dotação 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.501.7999.1;

Anexo I (Número do Documento SEI)

111336033

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111484411 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90017/SUB-CV/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2023/0001903-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

30/09/2024

Hora do edital

17:00

Data da proposta

15/10/2024

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

15/10/2024

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 6033.2023/0001903-9 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90017/SUB-CV/2024 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - Abertura da Sesão: Dia 15/10/2024 ás 10:30 horas - Encontra-se aberta na SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90017/SUB-CV/2024, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - A participação na presente Licitação dar-se-á através de Sistema Eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069 - nas condições descritas no edital, devendo ser observado o início da sessão as 10:30 horas do dia 15/10/2024. - O Edital e seus Anexos SOMENTE poderão ser adquiridos por meio eletrônico via Internet pelos sites https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/, https://www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1;

Arquivo (Número do documento SEI)

111483951

Documento: 111483177 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

90017/SUB-CV/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2023/0001903-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

30/09/2024

Hora do edital

17:00

Data da proposta

15/10/2024

Hora da proposta

10:30

Data da abertura

15/10/2024

Hora da abertura

10:30

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90017/SUB-CV/2024 - PROCESSO: 6033.2023/0001903-9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto informado no Encaminhamento 111471251 e no Parecer 111478398, APROVO a minuta de edital 111471057 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO ALT. DO Nº 183 - JARDIM PERY - CEP 02675-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90017/SUB-CV/2024, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerarão a dotação nº 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente e encontram-se reservados por meio da Nota de Reserva 71.938/2024 (109611427). - 2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº PORTARIA Nº 002/SUB-CV/GAB/2024 publicada no DOC PMSP de 18 de janeiro de 2024 à pág. 70.

Arquivo (Número do documento SEI)

111479979

Documento: 111484706 | Emissão Nota de Empenho (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI 6034.2024/0001891-9 DESPACHO DL 90041/2024 - Dispensa Eletrônica nº 90041/2024 I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90041/2024 e AUTORIZO a contratação das empresas LOTE 1 - ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA ME e LOTE 2 - 40.080.036 ZÉLIA APARECIDA COSTA RESENDE ME, totalizando esta contratação no valor total de R$ 4.333,35 (quatro mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando a aquisição de materiais de manutenção, com entrega única, para serem utilizados no edifício sede desta Subprefeitura e nos Piscinões R1, R2 e R3, conforme termo de referência, em doc. SEI nº 110791748, apresentado nos autos, como seguem: LOTE 01 - ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA ME- ITEM 01 - 20 (vinte) barras de Tubo de PVC, marrom, soldável de 50 mm (1 ?) x 6 mts, marca: Plastilit, com valor unitário de R$ 78,98 (setenta e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.579,60 (um mil e quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos);- ITEM 02 - 20 (vinte) unidades de Joelho 90º de PVC, marrom, soldável de 50 mm (1 ?), marca: Fotlev, com valor unitário de R$ 5,41 (cinco reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 108,20 (cento e oito reais e vinte centavos);- ITEM 03 - 05 (cinco) unidades de Bucha de redução longa, de 50 mm x 25 mm (1 ? x ?), marca: Plastilit, com valor unitário de R$ 8,43 (oito reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 42,15 (quarenta e dois reais e quinze centavos);- ITEM 04 - 20 (vinte) unidades de Luva marrom, para água fria de 50mm (1 ?) soldável, marca: Plastilit, com valor unitário de R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 92,40 (noventa e dois reais e quarenta centavos);- ITEM 05 - 20 (vinte) conjuntos de Curva de PVC, soldável de 50mm (1 ?), marca: Plastilit, com valor unitário de R$ 12,87 (doze reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 257,40 (duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);- ITEM 06 - 05 (cinco) unidades de Registro de gaveta PVC, 50mm (1 ?) soldável, marca: Higiban, com valor unitário de R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 118,90 (cento e dezoito reais e noventa centavos);- ITEM 07 - 10 (dez) frascos de Tubo de cola para PVC, 175 gramas com aplicador, marca: Plastilit, com valor unitário de R$ 16,13 (dezesseis reais e treze centavos), perfazendo o valor total de R$ 161,30 (cento e sessenta e um reais e trinta centavos); e- ITEM 09 - 02 (dois) Kit de Exaustor para banheiro 100mm BIVOLT, tipo embutir, com tubo de saída de ar, marca: Ventisol, com valor unitário de R$ 227,70 (duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 455,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). LOTE 2 - 40.080.036 ZÉLIA APARECIDA COSTA RESENDE ME- ITEM 08 - 200 (duzentas) unidades de T8 Lâmpada Led Tubular, 18W, 1850lm, 6500k BRC, frio, marca: Intral, com valor unitário de R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais). II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome das empresas LOTE 1 - ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA ME, CNPJ nº 09.538.374/0001-30, no valor de R$ 2.815,35 (dois mil e oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) e LOTE 2 - 40.080.036 ZÉLIA APARECIDA COSTA RESENDE ME, CNPJ nº 40.080.036/0001-47, no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), ambas onerando a dotação orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício. III - A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN. IV - Publique-se. V - Em seguida, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111477763 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90010/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Manutenção Bombas Piscinões

Objeto da licitação

Contratação de Empresa Especializada, em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, OPERAÇÃO ELETROMÊCANICA 24 HORAS, MONITORAMENTO 24 HORAS, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL DAS 12 (DOZE) MOTO-BOMBAS KRT 300/400 ,65 CV,POTENCIA TOTAL 780 CV (585 Kw) E RESPECTIVOS PAINÉIS DE COMANDO CONTROLADORES, GRUPOS GERADORES 300/325 KVA, FIAÇÃO ELÉTRICA E TUBULAÇÕES DOS RESERVATÓRIOS RCO01, RCO02 E RCO03 DO CÓRREGO DO CORDEIRO, por 12 (doze) meses, para a Subprefeitura Cidade Ademar, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.

Processo

6034.2024/0001038-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/10/2024

Número

90013/SUB-FB/2024

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Recarga e manut. completa de Extintores Incêndio

Objeto da licitação

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recarga e Manutenção completa de Extintores de Incêndio, localizados na Sede da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia e Unidades Externas, conforme especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta

Processo

6037.2024/0003163-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90013/SUB/FB/2024 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6037.2024/0003163-6 - ÓRGÃO: PMSP/SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - UASG: 925073 - Prazo da Etapa de Lances: 06:00H - Data de Início da Etapa de Lances: 07/10/2024 às 8:00h - Participação Preferencial de ME/EPP: SIM - Tornamos público que a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Supervisão de Administração e Suprimentos, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do art. 56 do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Recarga e Manutenção completa de Extintores de Incêndio, localizados na Sede da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia e Unidades Externas, conforme especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta, divulgado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111466862

Documento: 111503615 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90015/SUB-FB/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ÁREAS URBANIZADAS E ÁREAS AJARDINADAS, ATRAVÉS DE 03 (TRÊS) EQUIPES PARA PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II, DESTE EDITAL.

Processo

6037.2024/0002513-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/10/2024

Hora do sessão

10:30

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90015/SUB/FB/2024 - PROCESSO SEI nº 6037.2024/0002513-0 - ÓRGÃO: PMSP/SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - UASG: 925073 - Data da Abertura: 15/10/2024 às 10:30h - Participação Preferencial de ME/EPP: NÃO - Tornamos público que a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, por meio da Supervisão deAdministração e Suprimentos, realizará PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis, cujo objeto é: Prestação de Serviços de Conservaçãi e Manutenção de Áreas Verdes, Áreas Urbanizadas e Áreas Ajardinadas, através de 03(três) equipes/mês, para o período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades desta SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA,divulgada no sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Arquivo (Número do documento SEI)

108810523

Documento: 111470860 | Despacho Autorizatório - GARP

Principal

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

6022.2021/0001284-7

Número da Ata

Nº 19/SIURB/2022

Registro Preço

Sim

Natureza

Serviços de Engenharia

Descrição da Natureza

REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO - REVITALIZAÇÃO DE QUADRA SITUADA EM PRAÇA PÚBLICA

Objeto da Ata

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Data da Publicação

01/10/2024

Valor da Ata - Moeda

Real - R$

Valor Estimado da Ata

R$ 136.143,04

Valor Estimado da Ata por extenso

cento e trinta e sei

Texto do Despacho

PROCESSO SEI N.º 6037.2024/0002813-9 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.OBJETO: REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO - REVITALIZAÇÃO DE QUADRA SITUADA EM PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA IV CENTENÁRIO, LOCALIZADA NA RUA NAZÁRIO PAGANO, 163 - JARDIM MONJOLO - SÃO PAULO/SP, ATRAVÉS DA ATA DE RP Nº 19/SIURB/2022, DETENTORA: DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.101.876/0001-12 - SEI ORIGINÁRIO 6022.2021/0001284-7 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 012/SIURB/2021 - ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTAM NO MEMORIAL DESCRITIVO (110209365) - PERÍODO: ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. DESPACHO:I. À vista dos elementos contidos no presente, pelo parecer jurídico exarado nos autos, considerando as manifestações e anuências das áreas de interesse e do órgão detentor da ATA DE RP, estas quais adoto como razão de decidir, nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n.° 29.929/1991 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n.° 62.100/2022, alterado Decreto Municipal n. ° 62.436/2023, artigo 17 da Lei Municipal n.° 13.278/2012 e demais normas aplicáveis à espécie, AUTORIZO a contratação de empesa visando a Prestação de Serviços de Reforma de Espaço Público - Revitalização de quadra localizada em Praça Pública - Praça IV Centenário, situada na Rua Nazário Pagano, 163 - Jardim Monjolo - São Paulo/SP, através da ATA DE RP Nº 19/SIURB/2022, Agrupamento n.° 06 cuja Detentora é a empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.101.876/0001-12 - SEI ORIGINÁRIO 6022.2021/0001284-7 - Pregão Eletrônico n.° 012/SIURB/2021 - área sob jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, cujas características e especificações constam no Memorial Descritivo (110209365), nos termos apontados pela Coordenadoria de Projetos e Obras no Formulário de Requisição de Serviços (109147659).II. O valor total do presente ajuste importa em R$ 136.143,04 (cento e trinta e seis mil e cento e quarenta e três reais e quatro centavos).III. A presente despesa onerará dotação orçamentária nº. 43.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.501.7999.1, conforme Nota de Reserva nº 70.313/2024 (109326261).IV. O prazo de para a prestação dos serviços é de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da expedição da Ordem de Serviço e deverá obedecer ao cronograma físico-financeiro, parte integrante do Termo de Contrato.V. A Gestão do contrato será exercida pelo servidor Wagner Bernardes Scomparim - R.F. nº. 839.264-1 e a Fiscalização do ajuste será realizada pelo servidor José Roberto Aguiar Ribeiro - R.F. nº. 572.328-1, tendo como o Suplente o servidor Bruno Reginato Dias - R.F. nº. 839.264-1, nos termos da legislação vigente.VI. APROVO a minuta do Termo de Contrato acostada em doc. 111343991.VII- AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho relativo às despesas de que trata o presente, em nome da empresa supracitada, ficando está desde já convocada para retirada da mesma, além da assinatura do Termo de Contrato e demais providências pertinentes.VIII- PUBLIQUE-SE.IX- Encaminhe-se à SUB-FB/CAF/SAS para prosseguimento.

Documento: 111427403 | Despacho Autorizatório - GARP

Principal

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

6022.2021/0001284-7

Número da Ata

19/SIURB/2022

Registro Preço

Sim

Natureza

Serviços de Engenharia

Descrição da Natureza

REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO

Objeto da Ata

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Data da Publicação

01/10/2024

Valor da Ata - Moeda

Real - R$

Valor Estimado da Ata

87.472,09

Valor Estimado da Ata por extenso

oitenta e sete mil e

Texto do Despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO SEI N.º 6037.2024/0002980-1ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.OBJETO: REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO, REVITALIZAÇÃO DE GRADIL DE PROTEÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATI's, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO GENELE X RUA ESTEVÃO DA GAMA - JARDIM MONTE ALEGRE - SÃO PAULO/SP, ATRAVÉS DA ATA DE RP Nº 19/SIURB/2022, DETENTORA: DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.101.876/0001-12 - SEI ORIGINÁRIO 6022.2021/0001284-7 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 012/SIURB/2021 - ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTAM NO MEMORIAL DESCRITIVO (109886124) - PERÍODO: ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. DESPACHO:I. À vista dos elementos contidos no presente, pelo parecer jurídico exarado nos autos, considerando as manifestações e anuências das áreas de interesse e do órgão detentor da ATA DE RP, estas quais adoto como razão de decidir, nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n.° 29.929/1991 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n.° 62.100/2022, alterado Decreto Municipal n. ° 62.436/2023, artigo 17 da Lei Municipal n.° 13.278/2012 e demais normas aplicáveis à espécie, AUTORIZO a contratação de empesa visando a Prestação de Serviços de forma de Espaço Público - Revitalização de Gradil de Proteção e Instalação de ATIs, situado na Rua Antônio Genele x Rua Estevão da Gama - Jardim Monte Alegre - São Paulo/SP, através da ATA DE RP Nº 19/SIURB/2022, Agrupamento n.° 06 cuja Detentora é a empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.101.876/0001-12 - SEI ORIGINÁRIO 6022.2021/0001284-7 - Pregão Eletrônico n.° 012/SIURB/2021 - área sob jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, cujas características e especificações constam no Memorial Descritivo (109886124), nos termos apontados pela Coordenadoria de Projetos e Obras no Formulário de Requisição de Serviços (109884897).II. O valor total do presente ajuste importa em R$ 87.472,09 (oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta e dois reais e nove centavos).III. A presente despesa onerará dotação orçamentária nº. 43.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.501.7999.1, conforme Nota de Reserva nº 74.259/2024 (110115790)IV. O prazo de para a prestação dos serviços é de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da expedição da Ordem de Serviço e deverá obedecer ao cronograma físico-financeiro, parte integrante do Termo de Contrato.V. A Gestão do contrato será exercida pelo servidor Wagner Bernardes Scomparim - R.F. nº. 839.264-1 e a Fiscalização do ajuste será realizada pelo servidor José Roberto Aguiar Ribeiro - R.F. nº. 572.328-1, tendo como o Suplente o servidor Bruno Reginato Dias - R.F. nº. 839.264-1, nos termos da legislação vigente.VI. APROVO a minuta do Termo de Contrato acostada em doc. 111345275.VII- AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho relativo às despesas de que trata o presente, em nome da empresa supracitada, ficando está desde já convocada para retirada da mesma, além da assinatura do Termo de Contrato e demais providências pertinentes.VIII- PUBLIQUE-SE.IX- Encaminhe-se à SUB-FB/CAF/SAS para prosseguimento.

Documento: 111427337 | Despacho Autorizatório - GARP

Principal

Número do Processo SEI da Licitação que originou a Ata de Registro de Preços

6022.2021/0001284-7

Número da Ata

19/SIURB/2022

Registro Preço

Sim

Natureza

Serviços de Engenharia

Descrição da Natureza

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Objeto da Ata

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Data da Publicação

01/10/2024

Valor da Ata - Moeda

Real - R$

Valor Estimado da Ata

53.511,92

Valor Estimado da Ata por extenso

cinquenta e três mil

Texto do Despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO SEI N.6037.2024/0002851-1ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.OBJETO: REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO (ESCADARIA) - SITUADA NA RUA RENDEIRA, ALTURA N. 187, JARDIM VISTA ALEGRE, SÃO PAULO/SP, ATRAVÉS DA ATA DE RP Nº 19/SIURB/2022, DETENTORA: DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.101.876/0001-12 - SEI ORIGINÁRIO 6022.2021/0001284-7 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 012/SIURB/2021 - ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTAM NO MEMORIAL DESCRITIVO (109384221) - PERÍODO: ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS.DESPACHO:I. À vista dos elementos contidos no presente, pelo parecer jurídico exarado nos autos, considerando as manifestações e anuências das áreas de interesse e do órgão detentor da ATA DE RP, estas quais adoto como razão de decidir, nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n.° 29.929/1991 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n.° 62.100/2022, alterado Decreto Municipal n. ° 62.436/2023, artigo 17 da Lei Municipal n.° 13.278/2012 e demais normas aplicáveis à espécie, AUTORIZO a contratação de empresa visando a Prestação de Serviços de Revitalização de espaço público (Escadaria) situada na Rua Rendeira, Altura do n.º 187, Jardim Vista Alegre, São Paulo/SP, através da ATA DE RP Nº 19/SIURB/2022, Agrupamento n.° 06 cuja Detentora é a empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.101.876/0001-12 - SEI ORIGINÁRIO 6022.2021/0001284-7 - Pregão Eletrônico n.° 012/SIURB/2021 - área sob jurisdição da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, cujas características e especificações constam no Memorial Descritivo (109384221), nos termos apontados pela Coordenadoria de Projetos e Obras no Formulário de Requisição de Serviços (109376820).II. O valor total do presente ajuste importa em R$ 53.511,92 (cinquenta e três mil e quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos).III. A presente despesa onerará dotação orçamentária nº. 43.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.501.7999.1, conforme Nota de Reserva nº 71.342/2024 (109505411).IV. O prazo para a prestação dos serviços é de até 90 (noventa) dias corridos, contados da expedição da Ordem de Serviço e deverá obedecer ao cronograma físico-financeiro, parte integrante do Termo de Contrato.V. A Gestão do contrato será exercida pelo servidor Wagner Bernardes Scomparim - R.F. nº. 839.264-1 e a Fiscalização do ajuste será realizada pelo servidor José Roberto Aguiar Ribeiro - R.F. nº. 572.328-1, tendo como o Suplente o servidor Bruno Reginato Dias - R.F. nº. 839.264-1, nos termos da legislação vigente.VI. APROVO a minuta do Termo de Contrato (111344802).VII- AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho relativo às despesas de que trata o presente, em nome da empresa supracitada, ficando está desde já convocada para retirada da mesma, além da assinatura do Termo de Contrato e demais providências pertinentes.VIII- PUBLIQUE-SEIX- Encaminhe-se à SUB-FB/CAF/SAS para prosseguimento.

Documento: 111471352 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Especificação de Outras

Convocação para retirada de nota de empenho

Síntese (Texto do Despacho)

Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo, convocada(s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação, confirmar o recebimento das Notas de Empenho e das Declarações, a(s) mesma(s) será(ao) entregue(s) por e-mail informado na proposta. Qualquer dúvida ligar no setor de SAS/Compras. Telefone: (11) 2392-1030 Ramal: 1046/1036. PROCESSO: 6038.2024/0002099-0 - 1. Nota de Empenho: 123422/2024 - Empresa: LL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ: 40.774.082/0001-46 - Valor: R$ 192,50 Cento e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos. (Itens 02 e 03) - Obs.: A entrega da Nota de Empenho, fica condicionada a apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para cada caso, devidamente atualizado(s): a) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal; b) Certidão de regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de Seguro Social. c) Certidão de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo da sede da licitante, relativa aos Tributos Mobiliários, nos termos dos artigos 37, inciso V, e 38 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 47.014 de 21/02/2006. c1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, bem como a certidão de regularidade para com a Fazenda do Município em que se localiza. c2) Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo, deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários relativa a cada cadastro que possua. d) Ainda como condição para a formalização deverá restar comprovado que a empresa que formalizará referido instrumento não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal. e) Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. f) CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Anexo I (Número do Documento SEI)

111463867

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111487070 | Ata da Licitação (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/SUB-IP/2024TIPO: MENOR PREÇO.REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.PROCESSO ELETRÔNICO: 6039.2024/0001302-7OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA - LOCAL: UBS NEUSA ROSÁLIA MORALES - JARDIM DA SAUDE - R. DOMINGOS DE ROGATIS, 187 - JD. DA SAUDE - SÃO PAULO - SP, ÁREA SOB A JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA IPIRANGA. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 10hs00min no auditório da Subprefeitura Ipiranga, sito à Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga - São Paulo - SP, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº 047/SUB-IP/GAB/2024 desta unidade, para dar início aos trabalhos de abertura da licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 90002/SUB-IP/2024.Foram solicitados e enviados ofícios de garantia da proposta para as seguintes empresas: HEBROM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.941.945/0001-69; CONSTRUTORA ROY LTDA - CNPJ: 43.898.972/0001-58; RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 30.244.352/0001-53; DBL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 13.769.871/0001-16; CODAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.273.747/0001-62; G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 26.177.608/0001-80; THI ENGENHARIA E ARQUITETURA - CNPJ: 09.195.930/0001-12; SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 02.419.572/0001-35; STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: 17861752/0001-40; TETO CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 13.034.156/0001-35; CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - CNPJ: 56.838.949/0001-10; DELTA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 46.233.679/0001-60; G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 26.177.608/0001-80; D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.971.575/0001-51; SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.120.261/0001-70; DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 34.730.331/0001-07; MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.069.088/0001-96; LPG CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 07.896.874/0001-18; DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 06.297.348/0001-79; FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.542.939/0001-03; LIFT CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 24.393.823/0001-92; MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 57.646.374/0001-04; MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 18.409.431/0001-71; DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 06.297.348/0001-79; NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 44.721.630/00001-20; AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 34.223.533/0001-54; EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88; LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - CNPJ: 04.002.395/0001-12; CONSTRUTORA TECNIBRAS LTDA - CNPJ: 61.243.036/0001-90; ENGECON ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E INCORPORADORA LTDA; CNPJ: 02.513.327/0001-92; QUALIDA SERVICOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ: 06.194.976/0001-29; TOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 21.941.290/0001-48; RP ENGENHARIA INDUSTRIAL - CNPJ: 11.397.418/0001-09; RODOSERV ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.108.349/0001-19; CAMILA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.625.875/0001-00; HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 23.139.874/0001-20; RONACC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 33.974.491/0001-20; JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 57.085.201/0001-56; NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 11.517.376/0001-94 e PLACOM CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA - CNPJ: 74.296.237/0001-06 e D.O.M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.971.575/0001-51.Foram entregues, dentro do horário estipulado, envelopes e declarações das empresas: RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 11.397.418/0001-09; NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 11.517.376/0001-94; QUALIDA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ 06.194.976/0001-29; EMPREITEC CONSTUÇÕES ELETRICAS LTDA - CNPJ 33.534.793/0001-88; PLACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - CNPJ 74.296.237/0001-06; THI ENGENHARIA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12; ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA - CNPJ 02.513.327/0001-92; SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.120.261/0001-70; MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 18.409.431/0001-71; SKJ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35; LEMAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ 04.002.395/0001-12; CONSTRUTORA ROY LTDA - CNPJ 43.898.972/0001-58; TETO CONSTRUTORA S/A - CNPJ 13.034.156/0001-35; CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - CNPJ: 56.838.949/0001-10; D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ 00.971.575/0001-51; AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 34.223.533/0001-54; RODOSERV ENGENHARIA LTDA - CNPJ 15.108.349/0001-19; JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 57.085.201/0001-56; CAMILA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.625.875/0001-00.Aberta a sessão pública, se credenciaram os representantes: Marícia Carbone Onofre de Araujo pela empresa RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 11.397.418/0001-09; Fernando Amaro Mendes Filho pela empresa EMPREITEC CONSTUÇÕES ELETRICAS LTDA - CNPJ 33.534.793/0001-88; Manoelson Macedo de Souza pela empresa THI ENGENHARIA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12; José Flavio de Freitas Sampaio pela empresa ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA - CNPJ 02.513.327/0001-92; Caio Augusto Cesar Mafort de Oliveira pela empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.120.261/0001-70; Marcela Ramos Catarino pela empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 18.409.431/0001-71; Cristiano Luis de Mendonça pela empresa SKJ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35; Melina Martins Guimarães pela empresa LEMAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ 04.002.395/0001-12; Felipe Akio Koshimizu da empresa NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 11.517.376/0001-9; Ricardo Borges de Oliveira da empresa PLACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - CNPJ 74.296.237/0001-06.Ainda no credenciamento, os representantes das empresas QUALIDA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e CAMILA CONSTRUTORA LTDA não apresentaram as documentações solicitadas de acordo com o item do Edital, portanto não foram credenciadas para se representar.A Comissão em ato contínuo passou para a análise, conferencia das declarações das empresas, preliminarmente à abertura dos envelopes proposta.Tendo em vista, o prazo e a demanda nas emissões do comprovante de caucionamento exigido no item 6.5.1, pela Secretaria da Fazenda, foram aceitos comprovantes do envio do pedido para SF conforme item 6.5 das empresas que não alcançaram o item 6.5.1; e usando das prerrogativas constantes no item 17.11 do Edital, foi realizado diligência, concedendo o prazo de 60 (sessenta) minutos para a comprovação do pedido feito pela empresa, através do e−mail caucoes@sf.prefeitura.sp.gov.br. Findo o prazo, a empresa JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 57.085.201/0001-56, não apresentou o solicitado acima, portanto DESCLASSIFICADA para participar do certame.Preliminarmente a abertura dos envelopes, foi constatado, acompanhado por outras empresas participantes que o envelope-proposta da empresa RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 11.397.418/0001-09 estava aberto, apenas com um clip, portanto também foi desconsiderado conforme item 4.2 sendo DESCLASSIFICADA para participar do certame.Antes da abertura dos envelopes, a sessão foi suspensa para pausa do almoço retornando as 14:00 hs.As 14:00 hs, a Comissão passou para a abertura, análise e conferência da documentação dos envelopes nº 01 - Proposta das empresas. Houve uma manifestação do representante da empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.120.261/0001-70, quanto as documentações apresentadas de outras empresas, o qual foi esclarecido na sessão, e o mesmo também poderá manifestar-se em momento oportuno. E após análise, foi ordenado assim: 1. CLASSIFICAR PROVISORIAMENTE conforme segue: 1ª - TETO CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 13.034.156/0001-35 com o valor global de R$ 2.252.881,40 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos); 2ª ENGECON ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E INCORPORADORA LTDA; CNPJ: 02.513.327/0001-92 com o valor global de R$ 2.352.975,43 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos); 3ª - CAMILA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.625.875/0001-0 com o valor global de R$ 2.356.084,66 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); 4ª - QUALIDA SERVICOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ: 06.194.976/0001-29 com o valor global de R$ 2.362.501,25 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos); 5ª - PLACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - CNPJ 74.296.237/0001-06 com o valor global de R$ 2.415.656,75 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos); 6ª - THI ENGENHARIA E ARQUITETURA - CNPJ: 09.195.930/0001-12 com o valor global de R$ 2.436.460,78 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) 7ª - MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 18.409.431/0001-71 com o valor global de R$ 2.440.628,88 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos); 8ª - CONSTRUTORA ROY LTDA - CNPJ 43.898.972/0001-58 com o valor global de R$ 2.448.756,67 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos); 9ª - RODOSERV ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.108.349/0001-19 com o valor global de R$ 2.453.132,34 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos); 10ª - AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 34.223.533/0001-54 com o valor global de R$ 2.461.469,36 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos); 11ª - D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.971.575/0001-51 com o valor global de R$ 2.471.889,61 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos); 12ª - SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.120.261/0001-70 com o valor global de R$ 2.478.118,89 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e oitenta e nove centavos); 13ª - SKJ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35 com o valor global de R$ 2.482.309,01 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e nove reais e um centavo); 14ª - CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - CNPJ: 56.838.949/0001-10 com o valor global de R$ 2.482.309,85 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos); 15ª - EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88 com o valor global de R$ 2.503.058,91 (dois milhões, quinhentos e três mil, cinquenta e oito reais e noventa e um centavos); 16ª - NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 11.517.376/0001-94 com o valor global de R$ 2.503.149,48 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e 17ª - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - CNPJ: 04.002.395/0001-12 com o valor global de R$ 2.503.149,49 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).Os representantes das empresas PLACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA e da NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, desistiram de participar da fase de lances.Em continuidade aos procedimentos, deu-se início a etapa de lances que se sucedeu da seguinte ordem:A empresa ENGECON ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E INCORPORADORA LTDA; CNPJ: 02.513.327/0001-92 ofertou lance com valor global de R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais);A empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA - CNPJ: 09.195.930/0001-12 ofertou lance com valor global de R$ 2.327.929,81 (Dois milhões trezentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos);A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 18.409.431/0001-71 ofertou lance com valor global de R$ 2.328.000,00 (Dois milhões e trezentos e vinte e oito mil reais);A empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.120.261/0001-70 ofertou lance com valor global de 2.360.000,00 (Dois milhões e trezentos e sessenta mil reais);A empresa SKJ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35 ofertou lance com valor global de R$ 2.438.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e trinta e oito mil reais); A empresa EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88 ofertou lance com valor global de R$ 2.190.000,00 (Dois milhões, cento e noventa mil reais);A empresa LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - CNPJ: 04.002.395/0001-12 ofertou lance com valor global de R$ 2.220.000,00 (Dois milhões duzentos e vinte mil reais);Na segunda rodada:A empresa ENGECON ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E INCORPORADORA LTDA; CNPJ: 02.513.327/0001-92 ofertou lance com valor global de R$ 2.180.000,00 (Dois milhões e cento e oitenta mil reais);A empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA - CNPJ: 09.195.930/0001-12, DECLINOU;A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 18.409.431/0001-71 ofertou lance com valor global de R$ 2.170.000,00 (Dois milhões, cento e setenta mil reais);A empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.120.261/0001-70 DECLINOU;A empresa SKJ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35, DECLINOU;A empresa EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88 ofertou lance com valor global de R$ 2.160.000,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil reais);E a empresa LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - CNPJ: 04.002.395/0001-12 ofertou lance com valor global de R$ 2.190.000,00 (Dois milhões cento e noventa mil reais);Resultando, assim, a seguinte classificação final: 1º lugar: A empresa EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88 com valor global de R$ 2.160.000,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil reais); 2º lugar: MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 18.409.431/0001-71 com valor global de R$ 2.170.000,00 (Dois milhões, cento e setenta mil reais);3º lugar: ENGECON ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E INCORPORADORA LTDA; CNPJ: 02.513.327/0001-92 com valor global de R$ 2.180.000,00 (Dois milhões e cento e oitenta mil reais);4º lugar: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - CNPJ: 04.002.395/0001-12 com valor global de R$ 2.190.000,00 (Dois milhões cento e noventa mil reais);5º lugar: TETO CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 13.034.156/0001-35 com o valor global de R$ 2.252.881,40 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos);6º lugar: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA - CNPJ: 09.195.930/0001-12 com valor global de R$ 2.327.929,81 (Dois milhões trezentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos);7º lugar: CAMILA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.625.875/0001-0 com o valor global de R$ 2.356.084,66 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos);8º lugar: SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.120.261/0001-70 com valor global de 2.360.000,00 (Dois milhões e trezentos e sessenta mil reais);9º lugar: QUALIDA SERVICOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ: 06.194.976/0001-29 com o valor global de R$ 2.362.501,25 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos);10º lugar: PLACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - CNPJ 74.296.237/0001-06 com o valor global de R$ 2.415.656,75 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos);11º lugar: SKJ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35 com valor global de R$ 2.438.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e trinta e oito mil reais);12º lugar: CONSTRUTORA ROY LTDA - CNPJ 43.898.972/0001-58 com o valor global de R$ 2.448.756,67 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos);13º lugar: RODOSERV ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.108.349/0001-19 com o valor global de R$ 2.453.132,34 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos);14º lugar: AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 34.223.533/0001-54 com o valor global de R$ 2.461.469,36 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos);15º lugar: D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.971.575/0001-51 com o valor global de R$ 2.471.889,61 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos);16º lugar: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - CNPJ: 56.838.949/0001-10 com o valor global de R$ 2.482.309,85 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos);17º lugar: NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 11.517.376/0001-94 com o valor global de R$ 2.503.149,48 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos);Após o ultimo lance, foi indagado se a empresa EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88, melhoraria o seu preço ofertado, contudo manteve o valor.Considerando o empate ficto de acordo com a Lei Complementar 123/06 regulamentada pela Lei 147/14, A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 18.409.431/0001-71 enquadrada como microempresa/EPP, foi convocada e a representante da empresa não planeou o benefício.Com base no resultado alcançado, em 1º lugar: A empresa EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - CNPJ: 33.534.793/0001-88 com valor global de R$ 2.160.000,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil reais); foi convocada para apresentar nova proposta readequada, bem como planilha de custos/BDI, de acordo com o item 8.8 no prazo estabelecido. O representante da empresa informou que poderia apresentar a documentação no dia 27/09/24 sem horário estabelecido, portanto acordado com os presentes, a sessão foi suspensa e o retorno na data 30/09/24 as 10:00 hs na Subprefeitura Ipiranga para prosseguimento da sessão. O Comunicado será publicado no D.O.M.No retorno da sessão no dia 30/09/2024 às 10:05hrs, compareceram somente os representantes credenciados: Fernando Amaro Mendes Filho pela empresa EMPREITEC CONSTUÇÕES ELETRICAS LTDA - CNPJ 33.534.793/0001-88; Manoelson Macedo de Souza pela empresa THI ENGENHARIA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12.Com a entrega da proposta devidamente adequada da empresa: EMPREITEC CONSTUÇÕES ELETRICAS LTDA - CNPJ 33.534.793/0001-88, ficou em R$ 2.160.000,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil reais), a qual foi analisada e considerada exequível pelo representante de CPO.A Comissão, em ato continuo, passa a abertura, análise e conferência da documentação dos envelopes nº 02 - Habilitação e 03 - Documentos Complementares, da empresa EMPREITEC CONSTUÇÕES ELETRICAS LTDA e:Após exame da documentação jurídica e financeira pela Comissão, bem como verificação técnica pelo representante de CPO, foi declarada habilitada a empresa EMPREITEC CONSTUÇÕES ELETRICAS LTDA - CNPJ 33.534.793/0001-88. Foi realizada a consulta dos itens descriminados no Edital na FASE DE JULGAMENTO, não encontrada nenhum impedimento da empresa habilitada.Perguntado às credenciadas sobre interesse de interpor recurso para a fase de julgamento de Proposta e julgamento de habilitação, as mesmas declinaram, consequentemente a Agente de Contratação declarou vencedora certame a empresa habilitada.Os licitantes que estavam ausentes ou sem representantes credenciados na sessão terão o prazo de 01 (um) dia útil após a publicação desta Ata, para manifestação de intensão de interposição de recurso nos termos do edital, que transcorridos "in albis", o processo será remetido ao Senhor Subprefeito para adjudicação e homologação da licitação.Cabe informar que o processo só será remetido para adjudicação e homologação com o recebimento do comprovante do caucionamento emitido por SF.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes credenciados dos licitantes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111486680

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111526131 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90004/SUB-IQ/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Portaria/Recepção

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Portaria/Recepção com dedicação exclusiva de mão de obra.

Processo

6041.2024/0001061-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

17/10/2024

Hora do sessão

09:30

Especificação de Outras

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO/CONTRATAÇÃO

Número do Contrato

010/SUB-PA/2024 AO CONTRATO 027/SUB-PA/2019

Contratado(a)

ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.035.222/0001-95

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 010/SUB-PA/2024 AO CONTRATO 027/SUB-PA/2019;PROCESSO Nº 6047.2019/0000192-9;LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 08/SUB-PA/2019;CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA PARELHEIROS;CONTRATADA: ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;CNPJ Nº: 65.035.222/0001-95;OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS DO TIPO RETROESCAVADEIRA E ROLO COMPACTADOR COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL;OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL;VALOR DO CONTRATO: R$ 342.207,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), a onerar a dotação 60.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente;PERÍODO: 03 (três) meses a partir de 01/10/2024 com término em 31/12/2024;DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111381604

Documento: 111465583 | Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

005/SUB-PA/2024 AO CONTRATO 088/SUB-PA/2020

Contratado(a)

CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19.428.087/0001-20

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 005/SUB-PA/2024 AO CONTRATO 088/SUB-PA/2020;PROCESSO Nº 6047.2020/0000270-6;LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PE-05/SUB-PA/2020;CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA PARELHEIROS;CONTRATADA: CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA;CNPJ Nº: 19.428.087/0001-20;OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL;OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL;VALOR DO CONTRATO: R$ 668.580,84 (seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 167.145,21 (cento e sessenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), a onerar a dotação60.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente;PERÍODO: 12 meses a partir de 01/10/2024 com término em 30/09/2025;DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111066730

Documento: 111467660 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

036/SUB-PE/2024

Contratado(a)

BELLACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07.667.763/0001-30

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 036/SUB-PE/2024Processo SEI nº 6048.2024/0003180-6OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia, arquitetura e urbanismo para recuperação da pavimentação na via de pedestre Travessa Joaquim Policarpo da Silva Neto, no distrito de Artur Alvim TERMO DE CONTRATO: 036/SUB-PE/2024Órgão: Subprefeitura PenhaContratada: BELLACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ nº 07.667.763/0001-30Valor total: R$ 187.987,75Dotação: 61.00.61.10.61.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.501.7999.1Empenho: n. 120.353/2024Vigência: 60 diasData da Assinatura: 26/09/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111410945

Documento: 111507926 | Ata da Licitação (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/SUB-PE/2024 (90107 ComprasGov) PROCESSO SEI: N° 6048.2024/0003930-0 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS:, LOTE 1/ OBRA 1: PRAÇA DIOMID GARGALAC; LOTE 2 / OBRA 2: PRAÇA NA RUA BENEDITA DE PAULA COELHO, ALT 350 (SQL 057.226.0020) São Paulo/SP DATA: 30/09/2024 HORÁRIO: 15:00 HORAS Ao trigésimo dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15h00, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete desta Subprefeitura Penha, sito à Rua Candapuí, 492 - 5º andar - São Paulo - S.P, os membros da Comissão de Licitações da SUB-PE, nomeados pela Portaria n.º 126/SUB-PE/2024.I- Dando continuidade ao certame, após o recebimento das Propostas de Preços atualizadas das empresas DOM Construção e Serviços Ltda, referente ao Lote 1 e da empresa MUDE , Construtora e Incorporadora Ltda, referente ao Lote 2, as propostas foram analisadas e com base no resultado foram DEFERIDAS E ACEITAS. II - Diante do pleno atendimento das condições do Edital a Comissão CLASSIFICA e DECLARA VENCEDORA as empresa D.O.M. Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.971.575/0001-51 do Lote 1, pelo valor de R$ 882.341,67 (Oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), a empresa, MUDE Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.069.088/0001-96,do Lote 2 pelo valor de R$ 94.977,40 (Noventa e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos)Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de eventuais recursos. Após, o processo será encaminhado ao Sr. Subprefeito para, a seu critério, proceder a homologação do procedimento e a adjudicação do objeto para as licitantes cujas propostas foram declaradas vencedoras.Nada mais a ser tratado foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada pela Comissão.A COMISSÃO: Joseylton Sales de Almeida - Presidente, Alexandre Lopes Silvério de Souza Luna - Equipe de Apoio/Responsável Técnico,Pedro Henrique Rodrigues Rocha - Equipe de Apoio,Sueli Aparecida Machado Gaia -Equipe de Apoio, Jamile Guimarães Ferreira - Equipe de Apoio

Anexo I (Número do Documento SEI)

111507254

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111514260 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

122.896/2024

Contratado(a)

CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.205.134/0001-19

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 122.896/2024PAE Nº 6049.2024/0001273-4CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDACNPJ: 21.205.134/0001-19OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORESPRAZO: 10 (DEZ) DIAS UTEISVALOR: R$ 1594,10

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111512124

Documento: 111516959 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

36/SUB/PR/2024

Contratado(a)

AMARAL ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.223.533/0001-54

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 36/SUB/PR/2024PAE Nº: 6049.2024/0000968-7CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/SUB/PR/2024CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: AMARAL ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 34.223.533/0001-54OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA DA RUA CANHOBA, À RUA CANHOBA, S/Nº - JARDIM ADELFIORE, PERUS - SÃO PAULO/SP.PRAZO: 90 (NOVENTA) DIASVALOR: R$ R$ 1.141.454,76

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111478327

Documento: 111515964 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

35/SUB/PR/2024

Contratado(a)

CONSTRUTORA ARMADA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.509.359/0001-05

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 35/SUB/PR/2024PAE Nº: 6049.2024/0000932-6CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/SUB/PR/2024CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERACONTRATADA: CONSTRUTORA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.509.359/0001-05OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA DA CIDADE DAS CRIANÇAS À VIA DE PEDESTRE FRANCISCO SORIANO, JARDIM DO RUSSO, PERUS - SÃO PAULO/SP.PRAZO: 90 (NOVENTA) DIASVALOR: R$ R$ 765.338,51

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111476056

Documento: 111494396 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

009

Contratado(a)

GRAND TECH ELEVADORES LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43395239000149

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

5

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 009/SUB-PI/2024 mantido com a empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA. CNPJ nº 43.395.239/0001-49 cujo objeto é prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para 01 (um) elevador marca BASS, sem casa de máquinas, com 03 (três) paradas, poço e caixa, capacidade 600kg, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, instalado no prédio sede da Subprefeitura de Pinheiros, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por ano perfazendo um total ao longo dos cinco anos de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). A despesa onerará a dotação orçamentária nº 51.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111493304

Documento: 111514433 | Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

024

Contratado(a)

HANATTEC COMÉRCIO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07509106000164

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

10º TERMO DE ADITAMENTO - Contrato nº 024/SUB-PI/2020 - Prorrogação de vigência, por 12 (doze) meses com início em 01/10/2024, por meio de 02 (dois) caminhões, 192h, relatório técnico e televisionamento de 100m, firmado com a empresa HANATTEC COMÉRCIO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob a nº 07.509.106/0001-64, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza mecanizada dos dispositivos do sistema de drenagem de águas pluviais, desidratação e transporte dos resíduos para aterro sanitário e televisionamento, relatório técnico, e mão de obra especializada na região de abrangência desta Subprefeitura, no valor mensal do ajuste é R$ 270.263,76 (duzentos e setenta mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total anual de R$ 3.243.165,12 (três milhões, duzentos e quarenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e doze centavos), que serão acrescido do reajuste. A despesa onerará a dotação orçamentária nº 51.10.17.512.3008.2367.3.3.90.39.00.00.

Data de Publicação

01/09/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111501880

Documento: 111520693 | Julgamento (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃOProcesso nº 6051.2024/0003101-2 - Concorrência Eletrônica nº 018/SUB-PJ/2024Aos trinta dias do mês de setembro de 2024, às 17hs:30min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para julgamento da impugnação apresentada pelo contestante abaixo mencionado, em face do edital da Concorrência Eletrônica acima referenciada, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A READEQUAÇÃO DO CDC PARQUE TAIPAS, INCLUINDO REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E ARQUIBANCADAS, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A 3ª IDADE - ATI -, LOCALIZADO NA RUA DONA JANUÁRIA MARIA, ALTURA DO Nº 190 - PARQUE TAIPAS, ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DAS SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ, sendo a impugnante a empresa RJ Empreendimentos Esportivos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.553.511/00001-54, com sede na Rua Padre Chico nº 85, CJ 33, São Paulo-SP.DA ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - Há previsão legal do instituto da impugnação de instrumento convocatório em processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, balizados pela Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.A par dos regramentos de admissibilidade acima explicitados, em sucinto exame preliminar acerca do pedido de impugnação formulado, tem-se que:1.1 TEMPESTIVIDADE: A data de abertura da sessão pública do certame, no sistema Compras Governamentais, foi marcada originalmente para ocorrer em 02/10/2024. Assim, conforme a condição decadente de lastro temporal, o prazo-limite para envio de impugnações por e-mail se encerraria às 23:59 do dia 27/09/2024. Deste modo, o pedido de impugnação em exame foi protocolizado tempestivamente, posto que recebido no meio eletrônico exigido no instrumento convocatório em 24/09/2024 às 16h:43min.1.2 LEGITIMIDADE: Entende-se que a recorrente é parte legítima, em conformidade com o art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.1.3 FORMA: o pedido da recorrente foi formalizado por meio previsto em Edital (e-mail), em forma de arrazoado com identificação do ponto a ser atacado. Conclui-se que, com base nos requisitos legais pertinentes, o pedido de impugnação de Edital apresentado pela empresa RJ Empreendimentos Esportivos LTDA, não possui vícios formais a sua Admissibilidade.1.4 DA ANÁLISE DA EQUIPE TÉCNICA: A mesma retornou com a seguinte informação:"Após análise do pedido de impugnação da empresa, nos termos do Art. 64 § 1º da Lei 14.133/20, mantemos a decisão de exigir, para efeito de comprovação da qualificação técnica, a apresentação de Atestado Técnico comprovando aptidão da capacidade operacional para desempenho de atividades de Playground ecológico contendo 3 torres com cobertura rotomoldado, devido à relevância do equipamento na composição do Playground, apesar do valor pouco expressivo, conforme descrito no ítem 13.6.4-c do edital. A citada Lei Federal, ao estabelecer uma condição alternativa, possibilita à Administração, na fase preparatória da licitação, eleger, mediante justificativas técnicas, a indicação de quais as parcelas suscetíveis de comprovação - as de maior relevância OU as de valor significativo -, de acordo com a especificade do objeto."1.5 DA ANÁLISE DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Diante da decisão proferida pela unidade técnica competente, este Agente de Contratação em nada pode acrescentar por tratar-se eminentemente de questão técnica.DO JULGAMENTODiante da impugnação impetrada pela empresa RJ Empreendimentos Esportivos LTDA, declaro que CONHEÇO a presente impugnação, uma vez que tempestivo e decidir por NEGAR PROVIMENTO as razões impugnantes, com base na manifestação da área técnica acima explanada, mantendo-se a abertura do certame para o dia 02/10/2024 às 10:00. Danilo Perestrelo de Melo FerreiraAgente de ContrataçãoEm 30/09/2024, às 18:04. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 111518441 e o código CRC 0ECB0134.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111518441

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111471927 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

003/SUB-PJ/2024

Contratado(a)

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68.382.498/0001-38

Data da Assinatura

30/09/2024

Prazo do Contrato

12

Número do Contrato

35/SUB-SA/CAF-SAS/2020

Contratado(a)

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.558.157/0001-62

Data da Assinatura

29/08/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTONúmero do Contrato 35/SUB-SA/CAF-SAS/2020Contratado(a)TELEFÔNICA BRASIL S.A CNPJ 02.558.157/0001-62Data da Assinatura29/08/2024Prazo do Contrato12Tipo do Praz mêsValor do Contrato R$ 5.196,39Número SEI 111477871

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111477871

Documento: 111526871 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Despacho Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

Do Processo 6053.2023/0004630-2Ref. Pregão Eletrônico nº 01/SUB-SA/2023 - Apoio à fiscalização do comércio ambulante irregular para a Subprefeitura Santo Amaro1. À vista do notificado no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 com fundamento na Lei Municipal 13.278/02, considerando as manifestações da SUB-SA/Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEI 110689668 e 111064762) e da SUB-SA/Assessoria Jurídica (SEI 111365108), com amparo legal nos termos do inciso II, parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/93, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato 002/SUB-SA/CAF-SF/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/SUB-SA/2023, firmado com a empresa SAFIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA no CNPJ/MF sob n° 22.297.424/0001-00, localizada à Rua Henrique Sertório, 564, sala 923, Bairro Tatuapé, São Paulo, SP, CEP 03.066-065, neste ato representada pelo Sr. François Guimarães Lima, cujo objeto é a contratação de serviços de apoio à fiscalização do comércio ambulante irregular para a Subprefeitura Santo Amaro, para fazer constar:1.1. Alteração de data de término contratual para 01/10/2024, devido a antecipação de equipes de 01/12/2023 a 06/12/2023;1.2. Aplicação de reajuste contratual de 3,56% a partir de 23/08/2024 referente ao período 2024/2025, passando o valor da equipe/mês de R$ 55.499,93 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 57.475,73 (cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos);1.3. Prorrogação contratual a partir de 02/10/2024 e término previsto em 10/11/2024, no valor total estimativo de R$ 597.747,59 (quinhentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), através de 08 equipes/mês. 2. Autorizo, igualmente, a emissão de nota de empenho para o presente exercício no valor de R$ 618.295,91 (seiscentos e dezoito mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), onerando a dotação 54.10.15.452.3022.2.387.33903900.00.1.500.9001.1, e demais notas de empenhos e cancelamentos que se fizerem necessários para o presente e próximo exercício, assim como as respectivas notas de liquidações e pagamento.3. Publique-se.4. A CAF para demais providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111391562

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111489586 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

32

Contratado(a)

KAGIMASA CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

16740322000107

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO CONTRATO NR. 032/SUB-SM/2024SEI NR. 6054.2024/0001473-4CONTRATADA: KAGIMASA CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: REFORMA DE QUADRAVALOR: 524.865,90 (quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessena e cinco reais e noventa centavos)prazo: 90 dias

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111487406

Documento: 111473304 | Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)

Principal

Número do Contrato

048

Contratado(a)

MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.495.124/0001-95

Data da Assinatura

19/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO N° 048/SUB-SM/2024 PRORROGAÇÃO TERMO DE CONTRATO Nº 013/SUB-SM/2019 SEI Nº 6054.2019/0000643-0 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.005/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.12/2018 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDAOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL. Prazo de 12 (doze) meses 17/09/2024 a 16/09/2025, com cláusula resolutiva devendo o contrato ser rescindido de pleno direito quando da conclusão do novo certame licitatório.Valor anual de R$ 81.941,56 (oitenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos),

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111472149

Documento: 111491511 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

33

Contratado(a)

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02243019000194

Data da Assinatura

26/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO CONTRATO NR. 033/SUB-SM/2024SEI NR. 6054.2024/0002403-9CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDAOBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃOVALOR: R$ 89.948,61 (Oitenta e nove mil, novencentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos)prazo: 60 dias

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111490697

Documento: 111485550 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90007

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Obras de Engenharia

Objeto da licitação

Contratação de Empresa Especializada para Execução de Quadra Poliesportiva e serviços complementares na Praça Lucas Gonçalves Spinola localizada na Rua Francisco de Melo Palheta x Rua Gomes Lisboa - Pq Boa Esperança

Processo

6054.2024/0002202-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

01/10/2024

Hora do edital

10:00

Data da proposta

21/10/2024

Hora da proposta

10:00

Data da abertura

21/10/2024

Hora da abertura

10:00

Número

020/SUB-SÉ/24

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de Materiais

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE ITENS DE TUBULAÇÕES DE HIDRÁULICA

Processo

6056.2024/0010225-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

11/10/2024

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO - COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - A SUBPREFEITURA DA SÉ COMUNICA aos interessados que está aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/SUB-SÉ/24, para a AQUISIÇÃO DE ITENS DE TUBULAÇÕES DE HIDRÁULICA. Processo SEI nº. 6056.2024/0010225-1. O Caderno de Licitação, poderá ser obtido via internet no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar e http://www.gov.br/compras. A sessão de abertura ocorrerá no dia 11/10/2024 às 10:00 horas.

Arquivo (Número do documento SEI)

111467225

Documento: 111511731 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Rescisão Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20/SUB-SÉ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6056.2019/0003438-9OBJETO: Contratação de Empresa de 02 (duas) equipes/mês, para Prestação de Serviços de Limpeza de Galerias, Córregos e Canais, na Área Administrativa da Subprefeitura - Sé LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/SMSUB/COGEL/2019ATA DE RP: nº 20/SNSUB-//COGEL/2019CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAUO - SUBPREFEITURA - SÉCNPJ: 05.499.294/0001-61CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 68.382.498/0001-38VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.814.799,60VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 2.031.364,07VALOR MENSAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 151.233,30VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 169.280,34PRAZO: 12 (doze) mesesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 49.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0CONTRATAÇÃO: 13725/2019OBJETO DESTE TERMO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL1-As PARTES identificadas neste instrumento anuem pela formalização da RESCISÃO AMIGÁVEL do CONTRATO nº 20/SUB-SÉ/2019, cujo objeto é a Contratação de Empresa de 02 (duas) equipes/mês, para Prestação de Serviços de Limpeza de Galerias, Córregos e Canais, na Área Administrativa da Subprefeitura - Sé.2-A Rescisão Amigável se fundamenta no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista interesse mútuo em não mais continuarem vinculados através do Contrato nº 20/SUB-SÉ/2019.3-Por força da presente Rescisão Amigável, a CONTRATADA assume até a data constante da Cláusula Quarta, todas as responsabilidades pelos encargos trabalhistas, tributários, previdenciários ou outro que esteja sob sua incumbência, conforme previsão contratual ou legal, decorrentes da relação jurídica do Contrato nº 20/SUB-SÉ/2019.4-Em razão desta RESCISÃO AMIGÁVEL, fica acordado entre as partes que a vigência do presente contrato vai até 30/09/2024, a partir do que ficam definitivamente encerradas as relações oriundas do aludido instrumento.5-As partes dão-se, reciprocamente, a mais plena, geral e irrevogável quitação, para mais nada alegarem ou cobrarem em juízo ou fora dele, considerando o fornecimento do objeto contratado, durante a vigência do Contrato nº 20/SUB-SÉ/2019, não mais existindo pendências relativas ao que foi pactuado, SALVO apuração de eventuais penalidades. DATA: 27/09/20124 A) ALVARO BATISTA CAMILO - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO-SUB-SÉ B) FLÁVIO TOBIAS SANTOS - TOBIAS & FIGUEIREDO CONTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA

Anexo I (Número do Documento SEI)

111511334

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111518285 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

22

Contratado(a)

J B A INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46619362000166

Data da Assinatura

25/09/2024

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

CONTRATO Nª 22/SUB-SÉ/2024 PROCESSO SEI 6056.2024/0002473-0PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 010/SMSUB/COGEL/2024ATA DE RP: Nº 62/SMSUB/COGEL/2024CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PALO - SUBPREFEITURA - SÉCNPJ: 05.499.294/0001-61CONTRATADA: J.B. A INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDACNPJ:46.619.362/0001-66OBJETO: Fornecimento de laje em concreto armado para boca de lobo, com dimensões: 110cm X 70cm X 8cm. Ferragem: armadura dupla, formato malha 10 X 10cm, com aço ? 8mm - ca 50 a, com 2,0 cm, de recobrimento, com tolerância dimensional, conforme especificações à Prefeitura do Município de São Paulo.VALOR TOTAL: R$ 329.715,00 (trezentos e vinte e nove mil e setecentos e quinze reais)VALOR UNITÁRIO: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais)PRAZO: até, 31/12/2024, contados da data da emissão da Ordem de Início do fornecimento CONTRATAÇÃO: 30425/2024 DOTAÇÃO ONERADA: 49.10.15.452.3022.2341.3.3.90.30.00.00.1.501.9001.1 49.10.15.452.3022.2341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0DATA DA LAVRATURA: 25/09/2024A)ALVARO BATISTA CAMILO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SUB-SÉB) JOSÉ BORGES PEREIRA - J.B. A INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111517412

Documento: 111507102 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

18

Contratado(a)

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68382498000138

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

CONTRATO Nª 18/SUB-SÉ/2024 PROCESSO: 6056.2024/0004356-5PREGÃO ELETRONICO Nº 010/SUB-SÉ/24OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza manual de poços de visita, galerias, córregos e canais, através de 06 (seis) equipes, de acordo com o Anexo I - Termo de Referência.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ CNPJ: 05.499.294/0001-61CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDACNPJ: 68.382.498/0001-38VALOR DO CONTRATO: R$ 6.479.913,60VALOR POR EQUIPE: R$ 89.998,80VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 539.992,80CONTRATAÇÃO: nº 32039/2024DOTAÇÃO A SER ONERADA: 49.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0DATA DA LAVRATURA: 27/09/2024A)ALVARO BATISTA CAMILO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SUB-SÉB) FLÁVIO TOBIAS SANYOS - TOBIAS & FIGUEIREDO CONTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111476814

Documento: 111499662 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

35

Contratado(a)

CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47247764000140

Data da Assinatura

23/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2024 AO CONTRATO Nº 35/SUB-SÉ/2022PROCESSO: 6056.2022/0010679-2 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº 020/SUB-SE/2022CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SUB-SÉCNPJ: 05.499.294/0001-61CONTRATADA: CYBER WAN TECNOLOGIA LTDACNPJ: 47.247.764/0001-40OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Assinatura de 12 meses para uso da licença do software AUTOCAD 2022 ou superior (including specialized toolsets AD Non - Language Specific) - Autodesk, para Sistema Operacional Windows 10 - 64 bits. Versão completa com recursos de modelagem 3D, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I deste Edital.VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 22.530,00 (vinte e dois mil e quinhentos e trinta reais)VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 23.859,55 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)PRAZO: 12 meses a contado a partir da data fixada na Ordem de InícioCONTRATAÇÃO: 34235/2022DOTAÇÃO: 49.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0OBJETO DESTE TERMO: ADITAMENTO CONTRATUAL: Prorrogação e Reajuste Contratual1-Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 35/SUB-SÉ/2022, por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2024 com término previsto em 20/12/2025. 2 -Fica formalizado o Reajuste PROVISÓRIO do Contrato nº 35/SUB-SÉ/2022, em 2,5100 %, referente a variação do índice do IPC-FIPE, apurado no período de novembro/2023 e agosto/2024, no valor de R$ 584,23 (quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), passando o seu valor de R$ 23.275,33 (vinte e três mil, , duzentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos) para R$ 23.859,55 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), devendo tornar-se definitivo, quando da divulgação do índice de novembro de 2024.3-Para fazer frente às despesas do presente no exercício, existem recursos orçamentários empenhados na dotação nº 49.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1, através das Notas de Empenho nº 119620/2024 no valor de R$ 22.530,00 (vinte e dois mil e quinhentos e trinta reais) e nº 119627/2024, no valor de R$ 1.329,55 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), devendo o restante onerar dotação própria para o próximo exercício. Ratificam-se todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato, no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.DATA: 23/09/2024 A) ALVARO BATISTA CAMILO - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO-SUB-SÉ B) JOSI Z. RODRIGUES CORTOLO - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111482095

Documento: 111504664 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

CE 055/SUB-CS/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

SERVIÇO DE ENGENHARIA

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada em engenharia para requalificação de espaços públicos, sito à Rua Marion, defronte nº61 - Rio Bonito - São Paulo - SP.; Rua Dr. Sebastião Medeiros, nº36 - Cidade Dutra - São Paulo - SP.; Av Jacinto Júlio - Interlagos - São Paulo - SP., conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e ANEXO I-A - PROJETOS" e as demais partes integrantes do Edital.

Processo

6057.2024/0003765-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

01/10/2024

Hora do edital

08:00

Data da proposta

21/10/2024

Hora da proposta

09:30

Data da abertura

21/10/2024

Hora da abertura

09:30

Data de Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 055/SUB-CS/2024A SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO e a Comissão de Contratação, designada pela PORTARIA 25/SUB-CS/GAB/2024, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 6057.2024/0003765-0, tornam público, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 55/SUB-CS/2024, por empreitada por preço global, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a se realizar no dia 21/10/2024, ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data às 09:30hs (Horas) - horário de Brasília-DF no Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.brCÓDIGO UASG: 925068.

Arquivo (Número do documento SEI)

111502799

Documento: 111452238 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

067/SUBCS/2024

Contratado(a)

DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.730.331/0001-07

Data da Assinatura

27/09/2024

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 067/SUBCS/2024 PROCESSO SEI n.º 6057.2024/0002821-9CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 017/SUB-CS/2024CONTRATANTE: PMSP - Subprefeitura Capela do SocorroCONTRATADA: DPT Engenharia e Arquitetura Ltda,CNPJ: 34.730.331/0001-07OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CEL. JOÃO CABANAS, ALT. N°7B - JARDIM BELCITO, SÃO PAULO - SP/ VIELA SEIS (JARDIM ITAJAÍ) - SÃO PAULO - SP / TRAVESSA FEDERICK DELIUS - JARDIM ITAJAI, SÃO PAULOVALOR: R$ 1.119.083,51 (Um Milhão e Cento e Dezenove Mil e Oitenta e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5910.15.451.3022.1170.4490. VIGÊNCIA: 60 (sessenta ) dias, a contar da data fixada na Ordem de Início.NOTA DE EMPENHO PARA O EXERCÍCIO: 122.908/2024Data Lavratura do Contrato: 27/09/2024SIGNATÁRIOS: Sr. FABRICIO TADEU DE ALMEIDA, Subprefeito - Subprefeitura Capela do Socorro e Sr. PEDRO JOSÉ DA SILVA - DPT Engenharia e Arquitetura Ltda

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111406669

Documento: 111472995 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Vigência

Número do Contrato

4052024

Contratado(a)

BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.408.009/0001-97

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2024/0006555-7 HSPM. TERMO DE CONTRATO Nº: 405/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 335/2023CONTRATADA: BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI.CNPJ: Nº 04.408.009/0001-97. OBJETO: Fornecimento em Consignação de Material para Cirurgia de Ortopedia, Traumatologia e Cirurgia de Mão.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 172.720,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.36.03NOTA DE EMPENHO Nº: 3.814/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111410601

Documento: 111462025 | Extrato de Compras (NP)

Principal

Número do Contrato

3822024

Contratado(a)

ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.456.120/00001-87

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2024/0006848-3 HSPM. TERMO DE CONTRATO Nº: 382/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 019/2023CONTRATADA: ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ: Nº 12.456.120/00001-87 OBJETO: Fornecimento de Material para uso em Cirurgia Otológica e Naso-Sinusal, com Comodato de Sistema Multifuncional Digital.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 375.175,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.36.99NOTA DE EMPENHO Nº: 3.665/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111402549

Documento: 111464357 | Extrato de Compras (NP)

Principal

Número do Contrato

4102024

Contratado(a)

DANIALEX TEC MATL. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.686.305/0001-61

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2024/0006508-5 HSPM. TERMO DE CONTRATO Nº: 410/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90097/2024-SMSCONTRATADA: DANIALEX TEC MATL. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME.CNPJ: Nº 01.686.305/0001-61. OBJETO: Fornecimento de Material Médico Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 26.500,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.36.03NOTA DE EMPENHO Nº: 3.814/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111412657

Documento: 111462455 | Extrato de Compras (NP)

Principal

Número do Contrato

4002024

Contratado(a)

LABORATORIOS B BRAUN S/A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

31.673.254/0010-95

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2024/0006704-5 HSPM. TERMO DE CONTRATO Nº: 400/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 223/2023CONTRATADA: LABORATORIOS B BRAUN S/A.CNPJ: Nº 31.673.254/0010-95 OBJETO: Fornecimento de Material Médico Hospitalar (Equipos Plásticos Adaptável em Bomba de Infusão com Comodato ee Equipamento). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 241.007,40DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.36.99NOTA DE EMPENHO Nº: 3.875/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111404243

Documento: 111458771 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

3892024

Contratado(a)

AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.202.418/0004-41

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2021/0007741-0 - HSPM. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº: 389/2024-HSPM. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 398/2021CONTRATADA: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.CNPJ: 57.202.418/0004-41OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Locação de Equipamentos de Laboratório Incluindo Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Reagentes.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29/09/2024.VALOR CONTRATUAL: R$ 364.894,68DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.12.99NOTA DE EMPENHO Nº: 3.793/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111403367

Documento: 111462986 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

4122024

Contratado(a)

VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.904.728/0004-90

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2023/0005762-5 - HSPM TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº: 412/2024-HSPM MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 162/2023CONTRATADA: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ: 00.904.728/0004-90OBJETO: Fornecimento Parcelado de Reagentes para Exames de Fan (Fator Anti - Núcleo) e Adn (Auto-Anticorpo Anti-Dna) com Fornecimento de 01 (Um) Equipamento.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 120.710,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.35.99NOTA DE EMPENHO Nº: 3.905/2024

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111414333

Documento: 111461478 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

3642024

Contratado(a)

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.440.590/0001-36

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2024/0004271-9 HSPM. TERMO DE CONTRATO Nº: 364/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90264/2024CONTRATADA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.CNPJ: Nº 01.440.590/0001-36 OBJETO: Fornecimento de Medicamento.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 24/09/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 45.252,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.36.99NOTA DE EMPENHO Nº: 3.590/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111460087

Documento: 111463437 | Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)

Principal

Número do Contrato

3902024

Contratado(a)

PONTUAL COMERCIAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.854.654/0001-45

Data da Assinatura

24/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 6210.2024/0004892-0 HSPM. TERMO DE CONTRATO Nº: 390/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90297/2024CONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL LTDA.CNPJ: Nº 01.854.654/0001-45. OBJETO: Fornecimento de Material Médico Hospitalar.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2024VALOR CONTRATUAL: R$ 3.463,20DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.10.302.3026.2507.3.3.90.30.00.06.1.501.9001.36.99NOTA DE EMPENHO Nº: 3.813/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111413714

Documento: 111501034 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90352/2024

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Registro de Preços para o fornecimento de Material Médico Hospitalar (Kit de gastrostomia endoscópica n° 24 Fr).

Processo

6210.2024/0007037-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

16/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90352/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0007037-2Tendo por objeto: Registro de Preços para o fornecimento de Material Médico Hospitalar (Kit de gastrostomia endoscópica n° 24 Fr).O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111500809

Documento: 111494254 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90347/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais de Elétrica

Objeto da licitação

Aquisição de Material de Elétrica (Cabo Flexível 2,5 mm nas cores: azul, preto e verde, Cabo Flexível 4,0 mm na cor verde e Mini Disjuntor bipolar 20 A e 32 A).

Processo

6210.2024/0006189-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90347/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0006189-6Tendo por objeto: Aquisição de Material de Elétrica (Cabo Flexível 2,5 mm nas cores: azul, preto e verde, Cabo Flexível 4,0 mm na cor verde e Mini Disjuntor bipolar 20 A e 32 A).O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 14 (QUATORZE) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111494055

Documento: 111499786 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90350/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamentos

Objeto da licitação

Aquisição de Medicamento (Lanreotida acetato 120 mg solução injetável de liberação prolongada)

Processo

6210.2024/0006945-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90350/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0006945-5Tendo por objeto: Aquisição de Medicamento (Lanreotida acetato 120 mg solução injetável de liberação prolongada)O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111499181

Documento: 111495632 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90348/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de material médico hospitalar (Solução de lactose de 50 g / 300 mL pronta para uso)

Processo

6210.2024/0006484-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90348/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0006484-4Tendo por objeto: Aquisição de material médico hospitalar (Solução de lactose de 50 g / 300 mL pronta para uso).O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 14 (QUATORZE) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111495343

Documento: 111500365 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90351/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Equipamento Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar (Serra Cardíaca/Esterno com protetor tecidos moles).

Processo

6210.2024/0006038-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

16/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90351/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0006038-5Tendo por objeto: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar (Serra Cardíaca/Esterno com protetor tecidos moles).O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111500092

Documento: 111493849 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90346/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de material médico hospitalar (Bisturi descartável).

Processo

6210.2024/0005582-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90346/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0005582-9Tendo por objeto: Aquisição de material médico hospitalar (Bisturi descartável).O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 14 (QUATORZE) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111493663

Documento: 111496351 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90349/2024

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Ferramentas

Objeto da licitação

Aquisição de Ferramentas Manuais (Rebolo para metal (grão 100 e 60), grosa chata e riscador de fórmica).

Processo

6210.2024/0005957-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para: Pregão Eletrônico nº. 90349/2024 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0005957-3Tendo por objeto: Aquisição de Ferramentas Manuais (Rebolo para metal (grão 100 e 60), grosa chata e riscador de fórmica).O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br.A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE 2024, através do endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

111495918

Documento: 111494490 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

90175/2024

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

item 01 - 30 peças de Fechadura para móveis, artigo 861/22 mm, tipo Papaiz e outros

Processo

6210.2024/0007591-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2024/0007591-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Sra. Procuradora quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez observado o disposto no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/22, realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação para a contratação das empresas: ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 09.538.374/0001-30, que fornecerá o seguinte item: item 01 - 30 peças de Fechadura para móveis, artigo 861/22 mm, tipo Papaiz, no valor unitário de R$ 12,00 e valor total de R$ 360,00 e DAFMAQ COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 14.636.329/0001-58, que fornecerá os seguintes itens: item 02 - 100 peças de Maçaneta reta fabricada em metal cromado para fechadura simples, no valor unitário de R$ 16,40 e valor total de R$ 1.640,00 e item 03 - 30 peças de Porta cadeado de 51 mm, fabricado em metal, no valor unitário de R$ 2,95 e valor total de R$ 88,50. Valor total da contratação: R$ 2.088,50 (dois mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: até 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 4188/2024.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Fabiano Duarte Rosa - RF 787.143-1; Alan dos Santos de Jesus - RF 879.511-8, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

111470629

Documento: 111397092 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

prorrogação da ATA de RP

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2023/0006618-7 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004 e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho, com fundamento no artigo 14 do Decreto Municipal 56.144/15, vigente à época da celebração da ARP, c/c o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da Ata de Registro de Preços nº 007/2024-HSPM, cujo objeto é o fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE APROXIMADA 2.000 ML), PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (HSPM), detentora: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 03.951.140/0001-33), início da vigência: 24/01/2025.II - Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111370522

Data de Publicação

30/09/2024

Documento: 111518168 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

prorrogação de contrato

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2023/0004633-0 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria que acolho, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e Artigo 116 do Decreto Municipal 62.100/22, a prorrogação dos Termos de Contrato nº 338/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de outubro de 2024, firmado com a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 40.175.705/0001-64, que tem por objeto o "Fornecimento de material médico hospitalar", Item 01 - 1.800 peças de Agulhas tipo Huber para infusão de medicamentos e quimioterápicos, calibre da agulha de 20 G (9 mm) x 19 a 20 mm, curva de 90°, no valor unitário de R$ 27,90 e valor total de R$ 50.220,00 (cinquenta mil duzentos e vinte reais); Termo de Contrato nº 339/2023, firmado com a empresa CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME, CNPJ: 08.583.229/0001-08, que tem por objeto o "Fornecimento de material médico hospitalar", para o Item 02 - 600 peças de Agulha tipo Huber para infusão de medicamentos e quimioterápicos, calibre da agulha de 20 G (9 mm) x 19 a 20 mm, curva de 90°, no valor unitário de R$ 27,90 e valor total de R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais), do Termo de Contrato nº 340/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04 de outubro de 2024, firmado com a empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIR. E HOSP. LTDA, CNPJ: 26.685.436/0001-55, que tem por objeto o "Fornecimento de material médico hospitalar", para o Item 05 - 600 peças de Agulha para raquianestesia, descartável, ponta Whitacre, calibre 25 G X 3 ???, no valor unitário de R$ 17,91 e valor total de R$ 10.746,00 (dez mil, setecentos e quarenta e seis reais) e a prorrogação do Termo de Contrato nº 341/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2024, firmado com a empresa MG35 ATACADO DA SAÚDE LTDA, CNPJ: 39.239.472/0001-37, que tem por objeto o "Fornecimento de material médico hospitalar" para o Item 05 - 120 peças de Agulha para raquianestesia, descartável, ponta Quincke, calibre 22 G X 3 ???, bem como AUTORIZO o reajuste do do Termo nº 341/2023, com amparo no item 4.4.1 da cláusula quarta, c.c inciso V do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21 e no percentual de 2,96%, passando o valor total para R$ 1.603,20 (um mil, seiscentos e três reais e vinte centavos), conforme memória de cálculo juntada nos autos e anuência da Sra. Diretora do Departamento de Gestão Administrativa, onerando-se a dotação 02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, Nota de Reserva nº 4213/2024, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

111469121

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111503788 | Outras (NP)

Principal

Especificação de Outras

Publicação do Extrato de Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 8510.2024/0000515-1 - Contrato nº 081/FTMSP/2024. Contratante: Fundação Theatro Municipal de São Paulo - FTMSP. Data de Assinatura: 27/09/2024. Contratada: Dell Computadores do Brasil. CNPJ: 72.381.189/0010-01. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) computadores portáteis (notebooks). Contratação por adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/SEGES-COBES/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 85.10.13.126.3011.2818.4.4.90.52.00.00. Valor Total: R$ 22.550,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta reais). Número da Nota de Empenho: 814/2024. Desembolso no exercício estimado: R$ 22.550,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta reais).

Anexo I (Número do Documento SEI)

111499257

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111507012 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

061/24

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação de serviço

Objeto da licitação

Contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global,para fornecimento de plataforma na nuvem, serviços de migração, suporte emelhorias em sistema de gestão de eventos, dashboards táticos/estratégicos eintegração com I.A., por um período de 60 (sessenta) meses, conforme bases,especificações e condições do Edital e seus Anexos.

Processo

7210.2024/0005781-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

22/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br - nº de referência 1056727), no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2024/0005781-6 no endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 22/10/2024 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia. Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa Vista, 280 - 10º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com. Comissão de Contratação - São Paulo Turismo S.A.

Arquivo (Número do documento SEI)

111474813

Documento: 111508645 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

056/24

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação do serviço

Objeto da licitação

Contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços técnicos de aplicação de entrevistas em campo, tabulação de formulário e resultados disponibilizados via "plataforma web" em tempo real, na forma de execução indireta por diversos pontos e eventos realizados na Cidade de São Paulo, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais ou menores períodos, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.

Processo

7210.2024/0005461-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

22/10/2024

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

10/00

Texto do despacho

Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br - nº de referência 1056754), no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2024/0005461-2 no endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br.As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 22/10/2024 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia. Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Rua Boa Vista, 280 - 10º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.Comissão de Contratação - São Paulo Turismo S.A.

Arquivo (Número do documento SEI)

111503121

Documento: 111466389 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

040

Contratado(a)

GREEN COFFEE SOLUTIONS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CAFÉ EXPRESSO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.752.811/0001-81

Data da Assinatura

29/09/2024

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DA CONTRATAÇÃO. Processo SEI Nº 7310.2022/0000210-8. 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/SPP/2022. MODALIDADE: PRORROGAÇÃO - Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S/A. CONTRATADA: GREEN COFFEE SOLUTIONS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CAFÉ EXPRESSO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de 01 (uma) máquina de café, com fornecimento de insumos, sob demanda, pelo período de mais 12 (doze) meses. INÍCIO DA VIGÊNCIA: 29/09/2024‍. VALOR UNITÁRIO ESTIMADO: Locação da Máquina - R$ 248,42; Grãos de Café - R$ 60,03; Açúcar - R$ 31,05; Adoçante - R$ 62,10; Copo Grande - R$ 20,70; Copo Pequeno - R$ 20,70 e Mexedores de Café - R$ 31,05. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.730,54. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.766,48, acrecidos da aplicação do índice IPC-FIPE acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

111464090

Documento: 111511276 | Reabertura - Maior Desconto - Pregão

Principal

Data do Edital

30/09/2024

Hora do Edital

16:30

Data da Proposta

23/10/2024

Hora da Proposta

10:29

Data de Abertura

23/10/2024

Hora de Abertura

10:30

Síntese (Texto do Despacho)

EXPEDIENTE Nº 0122/24 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA USO EXCLUSIVO NAS ATIVIDADES DA CET, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES. MODO DE DISPUTA: ABERTO, EM QUE OS LICITANTES APRESENTARÃO LANCES PÚBLICOS E SUCESSIVOS, COM PRORROGAÇÕES. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE. AVISO DE REPUBLICAÇÃO A Companhia de Engenharia de Trafego-CET informa a republicação do Edital retificado do PREGÃO acima mencionado, observada a respectiva devolução de prazo para apresentação de propostas, podendo os interessados obter o Edital e seus Anexos via Internet no site do COMPRASNET: www.gov.br/compras/pt-br, da PMSP: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e da CET: http://www.cetsp.com.br. Informamos que foram efetuadas as seguintes alterações no Edital: 1) - No Edital: Alterado os índices dos itens 11.2.2.1.1. e 11.2.2.1.2.. 2) - No Anexo I - Termo de Referência: Alterado os itens 2.1.8 e 2.2.8. A proposta comercial das empresas interessadas deverá ser inserida a partir da disponibilização do sistema até às 10h29min do dia 23/10/2024 no site www.gov.br/compras/pt-br - UASG 925095. A reabertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 10h30min do dia 23/10/2024, no site www.gov.br/compras/pt-br - UASG 925095, Número da Compra: 90016. São Paulo, 30 de setembro de 2024.Diretor Administrativo e Financeiro

Data de Publicação

01/10/2024

Arquivo (Número do Documento SEI)

111509433

Documento: 111509849 | Impugnação (NP)

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 PROTY LOCAÇÕES LTDA. ("Impugnante"), sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pequetita 179, cj. 42, sala 07, CEP 05.552-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.485.188/0001-31, vem, respeitosamente, perante este Ilmo. Pregoeiro de Licitações, com fundamento no item 5.1 do Edital em epígrafe ("Edital" ou "Instrumento Editalício"), apresentar Impugnação ao Edital, nos termos a seguir expostos. Trata-se de Pregão Eletrônico N° 16/2024, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para uso exclusivo nas atividades da CET, pelo período de 30 (trinta) meses, de acordo com o Anexo I - Termo de Referência." Nos termos do item 11.2.2, a comprovação de qualificação econômico-financeira resume-se: 11.2.2.1. Apresentar o Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação, que será analisado conforme segue: 11.2.2.1.1. Índice de Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação: LC = Ativo Circulante/Passivo Circulante 11.2.2.1.2. Índice de Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo/Passivo Circulante + Passivo não Circulante 11.2.2.1.3. Índice de Solvência Geral (SG) igual ou superior a 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação: SG = Ativo Total/ Passivo Circulante + Passivo não Circulante 11.2.2.2. Análise do Patrimônio Líquido: 11.2.2.2.1. Comprovar Patrimônio Líquido mínimo, de 3,5% (Três e meio por cento) do valor da proposta final, após a etapa de lances, a ser comprovado por meio de análise da documentação apresentada na forma do item 11.2.2.1. Ocorre que as exigências conforme acima relatadas não conferem qualquer segurança à CET em relação ao futuro contratado. A qualificação financeira visa demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva e por meio de índices justificados no processo licitatório. Pois bem, os índices exigidos neste certame são, literalmente, "cópia e cola" de todos os demais editais e não levam em consideração os aspectos específicos do objeto da contratação.Além de disponibilizar de forma quase imediata (item 10 e ss. Do Termo de Referência) mais de 650 veículos, deverá também adaptá-los nos termos do Edital, realizar a manutenção preventiva e corretiva e ainda disponibilizar o seguro relativo à frota, dentre outras obrigações. Tais dispêndios, mesmo que a futura contratada consiga financiar em parte seu custo, dependerá de um grande volume de dinheiro disponível em caixa para suportar os gastos do contrato, cuja amortização é longa e linear ao longo dos 30 meses. Dito isso, a exigência de índices >1 e PL de apenas 3,5%, trará grande risco a contratação da CET, por permitir que empresas sem qualquer porte financeiro participem e tragam risco ao contrato. O cenário de risco fica ainda mais patente ao verificar que mesmo empresas de capital aberto não possuiriam condições financeiras de ingressar na licitação, especialmente aquelas especializadas em locação de veículos de passeio (objeto semelhante ao desta licitação). O setor de locação de veículos de forma geral vem sofrendo constantes problemas relacionados ao seu mercado, fatores como concorrência de transporte por aplicativos, alto custo do financiamento (base SELIC), e queda geral no setor de turismo vem impondo diversos prejuízos ao setor. Estes prejuízos impactam direto na capacidade de realizar caixa e aumentar suas alavancagens (via financiamento), o que impõe em risco sua capacidade de fazer frente aos gatos de entrada ao contrato e, portanto, à execução em si. Por isso não basta que a empresa possua patrimônio ou caixa, de nada vale um caixa alto se o passivo de curto prazo também for alto, daí a necessidade de a empresa possuir folego financeiro de considerável monta (10% de PL) que os compromissos (passivo) de curto prazo não comprometam a disponibilidade deste caixa para executar o contrato, trazendo também a necessidade do índice de >1,5, que ao final, leia-se: para cada real de passivo a empresa possui 1,5 de ativo para supri-lo. Diante do exposto, autoriza a legislação vigente a imposição de condições mais adaptadas a cada licitação, de forma que a entidade licitante possa ter algum tipo de proteção contra aventureiros que põe em risco toda a execução contratual. Por isso, requer-se a revisão dos pontos relativos à qualificação financeira como forma de garantir um mínimo de segurança à CET. Nestes termos, pede e aguarda o deferimento. PROTY LOCAÇÕES LTDA.EXPEDIENTE Nº 0122/24 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA USO EXCLUSIVO NAS ATIVIDADES DA CET, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES. DESPACHO À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente com base na manifestação da pregoeira às fls. 895 e no Parecer Jurídico nº 205/24, que acolhemos, e conforme delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 061/19 e nos termos do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CET: I - CONHEÇO, porque tempestiva, a impugnação apresentada pela interessada PROTY LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.485.188/0001-31, acolho no mérito, para alterar no Edital a redação dos itens 11.2.2.1.1. e 11.2.2.1.2. II - APROVO as alterações na minuta do Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 016/2024. III - AUTORIZO a republicação do Edital e mantenho DESIGNADA a Comissão Permanente de Licitação nº 1 do Ato do Presidente nº 019/24, para julgá-la. V - Publique-se. São Paulo, 30 de setembro de 2024.Diretor Administrativo e Financeiro.

Data de Publicação

01/10/2024

Documento: 111491705 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90030/24

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Locação de Banheiros

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) BANHEIROS QUÍMICOS P/ O GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO DE FÓRMULA 1

Processo

0574/24

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISOEXPEDIENTE Nº 0574/24MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90030/2024OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) BANHEIROS QUÍMICOS P/ O GRANDE PRÊMIO DE SÃO PAULO DE FÓRMULA 1.JULGAMENTO: "MENOR PREÇO TOTAL"Encontra-se aberto a DISPENSA ELETRÔNICA acima mencionado, podendo os interessados obter o Termo de Referência no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br. A abertura da data de Início dos Lances da Dispensa Eletrônica, ocorrerá a partir das 09h00 min do dia 03/10/2024 e encerrará às 15h00 min no site www.comprasnet.gov.br. São Paulo, 26 de Setembro de 2024.Diretor Administrativo e Financeiro

Arquivo (Número do documento SEI)

111480928

Documento: 111503985 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

PE-26/24

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA VEÍCULOS

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA VEÍCULOS PESADOS DA FROTA DA CET

Processo

330/24

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

24/10/2024

Hora do sessão

09:30

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISO-EXPEDIENTE Nº 330/24ODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/24BJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA PARA VEÍCULOS PESADOS DA FROTA DA CET-JULGAMENTO: "MENOR PREÇO TOTAL"Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo os interessados obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga nº 18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br, e no site do Comprasnet www.gov.br/compras/pt-br. Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até às 09h30min do dia 24/outubro/2024 no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30 min do dia 24/outubro/2024, no site www.gov.br/compras/pt-br - Diretor Administrativo e Financeiro

Arquivo (Número do documento SEI)

111502675

Documento: 111509582 | Abertura (NP)

Dados da Licitação

Número

90031/24

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

CARTAZES, MOSTRIÁRIOS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO

Objeto da licitação

FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RESPECTIVOS ESTOJOS.

Processo

0593/24

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

AVISOEXPEDIENTE Nº 0593/24MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90031/2024OBJETO: FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RESPECTIVOS ESTOJOS.JULGAMENTO: "MENOR PREÇO TOTAL"Encontra-se aberto a DISPENSA ELETRÔNICA acima mencionado, podendo os interessados obter o Memorial Descritivo no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br. A abertura da data de Início dos Lances da Dispensa Eletrônica, ocorrerá a partir das 09h00 min do dia 07/10/2024 e encerrará às 15h00 min no site www.comprasnet.gov.br. São Paulo, 27 de setembro de 2024.Diretor Administrativo e Financeiro

Arquivo (Número do documento SEI)

111508376

Documento: 111496598 | Despacho autorizatório (NP)

Dados da Licitação

Número

020/24

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET

Objeto da licitação

Prestação de Serviços de Buffet - Cerimônia de Entrega do 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito.

Processo

0507/24

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/10/2024

Texto do despacho

EXPEDIENTE Nº 0507/24DESPACHO DE AUTORIZAÇÃOÀ vista das informações constantes no expediente e com fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal 13.303/16, artigo 130 inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, a empresa QUALISABOR REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.470/0001-43, para Prestação de Serviços de Buffet - Cerimônia de Entrega do 14º Prêmio CET de Educação de Trânsito, pelo valor total de R$ 6.975,00 (Seis mil, novecentos e setenta e cinco reais), data da realização do Evento 04/12/2024 das 09:00 às 12:00 - Teatro Professor Hilário Franco- Rua Rosa e Silva, 60-Higienópolis-Frete Incluso. São Paulo, 27 de setembro de 2024.Diretor Administrativo e Financeiro

Arquivo (Número do documento SEI)

111494361

Documento: 111474058 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

247/2024

Contratado(a)

CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.044.392/0001-91

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 247/2024 - SEI 7610.2023/0005872-6. CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 46.044.392/0001-91. Aditamento ao Contrato nº 121/2024 - prorrogação do prazo de execução dos serviços por 90 (noventa dias) dias, de 25/09/2024 a 23/12/2024. Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e cláusula 4.5 do contrato. R$ 0,00. Data de assinatura: 20/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

110989664

Documento: 111466942 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

244/2024

Contratado(a)

OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.136.688/0001-67

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 244/2024 - SEI 7610.2021/0001597-7. OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - CNPJ 02.136.688/0001-67. Aditamento ao Contrato nº 038/2022 - prorrogar o prazo de execução por 8 (oito) meses, com início em 22/09/2024 e término em 21/05/2025, readequando-se o cronograma físico-financeiro.. Artigos 68 e 72 da Lei Federal n.º 13.303/16, e cláusula quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 20/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

110989671

Documento: 111472929 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

246/2024

Contratado(a)

OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.136.688/0001-67

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 246/2024 - SEI 7610.2021/0001605-1. OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA. - CNPJ 02.136.688/0001-67. Aditamento ao Contrato nº 043/2022 - prorrogação do prazo de execução do ajuste por 8 (oito) meses, com início em 24/09/2024 e término em 23/05/2025, readequando-se o cronograma físico-financeiro. Artigos 68 e 72 da Lei Federal n.º 13.303/16, e cláusula quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 20/09/2024.

Data de Publicação

01/10/2024

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

110990045

Documento: 111468009 | Extrato de Aditamento (NP)

Principal

Número do Contrato

245/2024

Contratado(a)

OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.136.688/0001-67

Data da Assinatura

20/09/2024

Prazo do Contrato

8

EM CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DA AÇÃO Nº 1500271-33.2024.8.26.0053, TORNAMOS INSUBSISTENTE O ATO PUBLICADO NO DOC DE 06/09/2023 QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO EM NOME DE SOLANGE APARECIDA FERNANDES ROMÃO, CLASSIFICAÇÃO 8496 PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROCESSO SEI 6021.2024/0063420-1

Documento: 111501200 | Despacho deferido

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL (NQ)NIVEL I

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

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Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALEXANDRE FERNANDES FIGUEIRA BRASIL 62.492.0021
IRENE DA SILVA 32.033.494-6
JULIANA SANTOS VALENTE 36420847-8
KELI CRISTINA DEL PINO REIS 2657094

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL NI

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDRE AUGUSTO GOLA VIEIRA 343393347

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MAYRA DE LIMA BRESSANIN PADILHA 44072208

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
THAIS MARCOLINO RIBEIRO 237900055

Documento: 111502228 | Despacho deferido

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL (NQ)NIVEL I

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - INAPTO INICIAL

O candidato considerado inapto para o desempenho do cargo ou função poderá solicitar Recurso, mediante requerimento dirigido ao Coordenador de COGESS, devendo entrar em contato com esta COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR -COGESS, no prazo de 05 dias, contados da data da publicação do resultado do exame no Diário Oficial da Cidade - DOC, pelo e-mail seges-cogess-ingresso@prefeitura.sp.gov.br, para tratar de assunto referente ao exame médico pré-admissional para ingresso na Prefeitura do Município de São Paulo.

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MICHELE DA SILVA VENTURINI VIEIRA 439504351

Documento: 111502893 | Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL (NQ)NIVEL I

Relação de Candidatos Convocados para Avaliação Médica de Especialista
Comparecer para perícia médica presencial no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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Nome RG Data Horário
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ANGELA OLIVEIRA SA 0795879334 25/10/2024 17:00

Documento: 111497576 | Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA POLITICAS PUBLICAS GESTAO GOVERNAMENTAL N.I

Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico Admissional
Comparecer para perícia médica de ingresso no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto;
2 - Exames previstos no Edital do Concurso, se houver;
3 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico;
4 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDRE RICARDO MARTELINI 44609764-0 02/10/2024 07:45
FELIPE LARA VOGEL 434713417 02/10/2024 07:15
VINICIUS ANAUE RODRIGUES PINTO 443428141 02/10/2024 07:30

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I

Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico Admissional
Comparecer para perícia médica de ingresso no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto;
2 - Exames previstos no Edital do Concurso, se houver;
3 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico;
4 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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Nome RG Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DILSON SEIJI NAKATANI 449975794 02/10/2024 08:00

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA POLITICAS PUBLICAS GESTAO GOVERNAMENTAL N.I

Relação de Convocados para Avaliação de Caracterização de Deficiência Física

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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Nome RG Data Horário
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CRISTIANO DE OLIVEIRA 450869763 02/10/2024 14:30

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1

Relação de Convocados para Avaliação de Caracterização de Deficiência Física

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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Nome RG Data Horário
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MONICA BARROS DE SOUZA LOPES 307598986 09/10/2024 08:00

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 1

Relação de Convocados para Avaliação de Caracterização de Deficiência Física

LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

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Nome RG Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABEILZA PASSO SENA 351157633 10/10/2024 14:45
ADRIANA CASSIA PEREIRA PIACENTINI 246683612 07/10/2024 08:30
ADRIANA IEIRE PINTO DOS SANTOS 441504115 08/10/2024 17:01
ALESSANDRA GOMES SANTOS 321988103 07/10/2024 09:00
ALINE FERNANDES CAMPOS 443298002 10/10/2024 16:01
ALZENIRA TARGINO 228257505 04/10/2024 09:30
ANA ELISA DOS SANTOS FRANCA REIS 288541121 16/10/2024 10:15
ANNA CAROLINA MARTINS ALVES 358116004 10/10/2024 09:40
ARLETE DOS SANTOS RODRIGUES 284736351 10/10/2024 13:45
BARBARA LUISE DA SILVA 470612162 14/10/2024 10:45
BIANCA DE ARAUJO OLIVEIRA 462231501 03/10/2024 17:00
CARLA CAMARGO VALEZIN 43.418.018X 14/10/2024 09:00
CARLA FRANCO BARCALA 262603652 10/10/2024 14:30
CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA 230830195 10/10/2024 13:30
CLARA FEITOSA DE SOUSA NETA 30362196 11/10/2024 15:31
CLAUDIA REGINA DE SOUSA CABRAL 300680193 07/10/2024 10:45
CLAUDIA REGINA DE SOUSA CABRAL 300680193 10/10/2024 13:00
CRISTIANE BANHOL 275457540 10/10/2024 14:15
CRISTIANE SILVA PALMEIRA 337705215 16/10/2024 10:45
CRISTIANE SITIBALDI TENORIO 290748902 10/10/2024 14:45
DANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA 441026679 10/10/2024 13:15
DANIELE APARECIDA ILDA GUILHERME 44008412X 03/10/2024 13:30
DENISE DE JESUS SILVA 437512472 07/10/2024 10:15
DYANA GRAZIELLE DUARTE DE AQUINO 34579787-5 14/10/2024 10:30
EDGAR ARAUJO ALVES DOS SANTOS 491556676 14/10/2024 10:00
ELDA VIEIRA FREITAS DA SILVA 373859533 10/10/2024 15:00
ELIZABETH APARECIDA LISBOA SOARES CESAR 10 742 155-0 04/10/2024 08:30
FABIANE MENDES FERNANDES DE MORAES 424380948 09/10/2024 09:00
FERNANDA CARVALHO BASSANI 43577654X 04/10/2024 09:15
GABRIELA FIGUEIREDO MATA 49.547.630-4 07/10/2024 07:30
GILMARA SILVA DO NASCIMENTO MATOS 405223754 04/10/2024 17:00
HAIRA PEREIRA 459737569 03/10/2024 14:30
IVANICE BORGES DA SILVA 45119469 04/10/2024 08:00
IVANILDA DUTRA DO CARMO PEREIRA 325468321 10/10/2024 15:31
JANAINA BORGES QUEIROZ LIRA 346071240 10/10/2024 14:00
JANAINA CRIS VALENTIM 41.207.174-5 07/10/2024 10:30
JANAINA MICHELE DOS SANTOS PRANDINI 304377259 08/10/2024 15:31
JESSICA SILVESTRE DE PAULO 49.200.463-8 10/10/2024 17:00
JOAO DOS SANTOS CUSTODIO PINTO 189968862 16/10/2024 10:00
JOELMA CHELOTTI 21864937X 10/10/2024 14:00
KAREN SILVA SANTOS 40289618X 14/10/2024 09:30
KATIA KNAK VALENCIO 429241665 04/10/2024 08:15
KELLY MEDEIROS ONORIO 43327906-0 02/10/2024 16:01
KIMBERLY APARECIDA CATTANI 368441751 07/10/2024 09:45
LARISSA CARVALHO DE AMORIM COLMAN 557853837 03/10/2024 16:00
LARISSA LIRA SANTOS GOVEIA 535989519 14/10/2024 10:15
LAYS ANNUNCIATO MILANO 44.954.476-X 04/10/2024 17:30
LETICIA FERREIRA DA SILVA 326273104 07/10/2024 07:45
LETICIA FERREIRA DA SILVA 326273104 07/10/2024 08:00
LUCILENE RODRIGUES CORDEIRO 336889318 16/10/2024 09:00
MARCIA TOTH ALAPANIAN 188414952 10/10/2024 15:01
MARCIO FERREIRA DE SOUZA 331833931 08/10/2024 15:01
MARIA DO CARMO CLAUDINO SILVA GARCIA 182790629 11/10/2024 15:05
MARIA ROSA PERES FERREIRA MADURO 28.272.665-2 09/10/2024 08:30
MARIA SIELANE LOPES BUENO 496503704 08/10/2024 16:01
MARIA SOLANGE CAVALCANTI 20.379.667-6 10/10/2024 09:10
MARTA JESUS NASCIMENTO DA SILVA 281892866 07/10/2024 08:00
MICHELLE APARECIDA SALES 432866565 07/10/2024 10:00
MISMARIA MERCES DOS SANTOS 56140530X 07/10/2024 08:15
MONICA REGINA OLIVA 300399157 07/10/2024 09:15
PATRICIA DE OLIVEIRA CASSU DE SOUZA 254588700 10/10/2024 15:00
PATRICIA VASCONCELOS ELIAS MENDES 7257720 10/10/2024 09:00
PATRICIA VIEIRA NERES 420591709 04/10/2024 10:00
PRISCILA REGINA DA COSTA 350004547 16/10/2024 10:30
PRISCILLA CANDIDO PEREIRA 49267582X 07/10/2024 07:30
RAYSSA PERAZZO PEREIRA 365393368 08/10/2024 16:31
RENATA MARIA DOS SANTOS 308679301 03/10/2024 15:15
RENATA MARIA DOS SANTOS SILVA 271204606 10/10/2024 14:30
RENATA TROLESI CRISTO 414962734 07/10/2024 08:45
ROSANGELA SOUZA DIAS DE CASTRO 333561508 03/10/2024 14:45
ROSANGELA XAVIER LOPES 423299888 07/10/2024 09:30
ROSELI PEREIRA SATURNINO 232476433 10/10/2024 16:31
RUTE ROSA AGUILERA 52458201 10/10/2024 07:45
SHEILA FERNANDA MENDES SANTOS BASTOS 341004741 07/10/2024 08:30
SHERLI APARECIDA DE PAULA 285158727 10/10/2024 08:30
SHEYLA ALMEIDA DOS SANTOS 328439800 10/10/2024 16:45
SHIRLEY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 427854787 10/10/2024 08:00
SIBELE CRISTINA PETRONI 18.409.889 10/10/2024 14:15
SILANE GAMA PRATA 255357229 04/10/2024 09:00
SILENE LINS DA SILVA 429533779 07/10/2024 09:20
SILVANA LEITAO DE ALMEIDA 533207769 10/10/2024 07:30
STEPHANIE ALCANTARA DA SILVA 458304062 07/10/2024 09:40
TANIA MARIA DOS SANTOS 257593512 04/10/2024 09:45
TATIANA LUZIA LEITE PRADO 328263679 07/10/2024 09:30
TATIANE COSTA DE MORAES 344314376 16/10/2024 09:30
THAYS APARECIDA OLIVEIRA AMBROSINI 325661479 04/10/2024 08:45
VANDERLI HELENA GONCALVES 34.141.288-0 08/10/2024 16:45
VERONICA REMEDIO 426335168 07/10/2024 09:00

Documento: 111263997 | Edital

EDITAL 001/2024 - CASA CIVIL/CPS

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - BIÊNIO 2025/2027

FABRICIO COBRA ARBEX, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL/PREFEITURA DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO DECRETO Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, E DECRETO Nº 61.557, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA SUBPREFEITURA A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA OS(AS) CANDIDATOS(AS) AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA O BIÊNIO 2025/2027.

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS(AS) AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL.

DAS INSCRIÇÕES

Item 1. A inscrição dos(as) candidatos(as) ao processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal e à Cadeira Extraordinária para os Imigrantes ocorrerá pelo período de 19 (dezenove) dias corridos, a contar do dia 21/10/2024.

Item 2. O processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal visa eleger 608 conselheiros(as), incluindo 38 cadeiras extraordinárias destinadas a imigrantes, distribuídas entre as 32 (trinta e duas) subprefeituras para o biênio 2025-2027, em conformidade com a tabela constante no Anexo I do Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019.

2.1. Poderão participar do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal e da Cadeira Extraordinária para Imigrantes todos(as) os(as) munícipes e munícipes imigrantes residentes na Cidade de São Paulo.

Item 3. Os(as) interessados(as) que pretenderem concorrer a uma das vagas de Conselheiro(a) deverão acessar o manual do candidato e, após, poderão inscrever-se uma única vez, sendo que o critério para o endereço de referência de inscrição aquele previsto no Item 10.1 deste Edital.

Item 4. A inscrição será efetuada por plataforma digital, em página web criada para esta finalidade, devendo o(a) interessado(a) preencher o formulário eletrônico de inscrição e validar a declaração de ciência, tendo como referência os anexos do Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019.

Item 5. Na ficha de inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar o nome que constará em urna eletrônica, que não poderá ser superior a 30 (trinta) caracteres, incluídos os espaços.

Item 6. No ato da inscrição, a identificação do gênero do(a) candidato(a) será realizada por autodeclaração, independentemente do que constar em seu documento ou registro público.

Item 7. Aplicam-se ao presente edital e a todo processo eleitoral para o Conselho Participativo Municipal o disposto na Lei Municipal nº 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto nº 56.021/2015, visando garantir que o Conselho tenha, em sua composição geral por cada Subprefeitura, o mínimo de 50% de mulheres.

7.1 Quem não se autodeclarar mulher não poderá concorrer dentro da cota de 50%;

7.2 A determinação do mínimo de 50% de mulheres também se aplica às Cadeiras Extraordinárias para Imigrantes;

7.3 As regras atinentes ao disposto no item acima serão aplicadas separadamente em relação às Cadeiras Extraordinárias para os Imigrantes.

Item 8. O registro de candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas para fins de inscrição.

Item 9. Após a efetivação do registro de candidatura, o (a) candidato (a) poderá acompanhar e obter informações acerca de sua candidatura por meio do Diário Oficial da Cidade, no link https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e no site https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br

Item 10. As informações prestadas no ato de inscrição on-line são de total responsabilidade do (a) candidato (a).

10.1. O critério para o endereço de referência de inscrição do (a) candidato (a) é o endereço de sua residência no distrito pelo qual pretende concorrer ao pleito, por ocasião do registro da candidatura, constante do respectivo comprovante ou declaração de residência.

DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Item 11. As inscrições de candidatos(as) para a eleição do Conselho Participativo Municipal serão realizadas no período de 21/10/2024 a 08/11/2024, por meio de plataforma on-line, no link: https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br

11.1. Os(as) interessados(as) também poderão realizar a inscrição de forma presencial nas unidades do DESCOMPLICA SP das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, além do sábado das 10h às 13h, dia 26 de outubro e no período noturno, das 17h às 20h, no dia 07 de novembro, nos termos do artigo 10 do Decreto Municipal nº 59.023, de 21 de outubro de 2019. No mesmo local, poderão obter orientações sobre o preenchimento da página web e sobre o envio de documentos digitalizados para serem anexados no ato da inscrição on-line.

DOS REQUISITOS PARA OS (AS) CANDIDATOS (AS)

Item 12. São requisitos para a candidatura:

12.1. Ser maior de 18 (dezoito) anos e residir no distrito para o qual pretenda se candidatar;

12.2. Não ser ocupante de cargo em comissão nos Poderes Públicos Federal, Estadual ou Municipal, nem detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo;

12.3. Não ser membro de qualquer Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central;

12.4. Não ser candidato (a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal;

12.5. Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes;

12.6. Atender ao disposto no Decreto nº 53.177/12.

DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS (AS) AOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (EXCETO IMIGRANTES)

Item 13. Ao realizar a inscrição, o (a) candidato (a) ao Conselho Participativo Municipal deverá observar os requisitos previstos no item 12 deste edital, anexando em plataforma web na página de inscrição os documentos a seguir:

13.1. Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira Funcional Expedida por órgão público);

13.2. Título de eleitor (expedido na cidade de São Paulo), dispensável apenas para imigrantes;

13.3. Fotografia 3X4 do rosto, com fundo branco, legível e recente, sem máscaras, óculos e quaisquer adereços que ocultem total ou parcialmente a face. Não serão

aceitas fotografias tiradas em grupo, praticando atividades ou que impeçam o nítido reconhecimento do candidato;

13.4. CPF (exigência dispensada se o número estiver inserido no documento de identificação pessoal descrito no item 13.1);

13.5. Comprovante de residência ou declaração de que reside na área da Subprefeitura, sob as penas da lei (Anexo II);

13.6. Atestado de antecedentes criminais, que poderá ser obtido pela internet no link

https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de-antecedentes-criminais

DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS (AS) À CADEIRA EXTRAORDINÁRIA PARA IMIGRANTES

Item 14. Os candidatos à Cadeira Extraordinária para Imigrantes, além dos documentos constantes nos subitens 13.3, 13.4, 13.5 e 13.6, também deverão providenciar documento de identificação oficial com foto, expedido por autoridade brasileira, tal como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou equivalente.

DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

Item 15. Após o encerramento do período de inscrições a que se refere este edital, a Comissão Eleitoral Local de cada Subprefeitura publicará, no Diário Oficial da Cidade, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a lista com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas com sua justificativa.

15.1. Em caso de mais de uma inscrição pelo (a) mesmo (a) candidato (a), será considerado válido apenas o último cadastro enviado;

15.2. Na omissão da Comissão Eleitoral Local, no que se refere à publicação no caput deste item, poderá a Comissão Eleitoral Central fazê-la.

Item 16. A Comissão Eleitoral Local deverá encaminhar diretamente ao (a) candidato (a), via correio eletrônico, os motivos do indeferimento de sua inscrição.

Item 17. Os candidatos que tiverem suas candidaturas indeferidas poderão consultar sua inscrição e proceder à regularização da mesma, quando legalmente previsto, ou apresentar recurso. A abertura da página para consulta deverá ser validada pela Comissão Eleitoral Central.

Item 18. Na lista de candidaturas deferidas pela Comissão Eleitoral Local constarão os nomes dos (as) candidatos (as) separados por distrito de cada Subprefeitura e seu número de candidato (a).

DOS RECURSOS

Item 19. O (A) candidato (a) terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação da listagem a que se refere o item 18, para apresentar recurso ou adequação da inscrição on-line em cumprimento aos requisitos deste edital.

19.1. A Comissão Eleitoral Local analisará a inscrição on-line e os recursos ou adequações no prazo de 02 (dois) dias úteis.

DAS IMPUGNAÇÕES ÀS CANDIDATURAS

Item 20. A partir da publicação da lista de candidaturas dos (as) inscritos (as) (Item 15), poderá qualquer cidadão, ou estrangeiro que legal e comprovadamente residir na Cidade de São Paulo, acima de 18 (dezoito) anos, dotado de capacidade civil, requerer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a impugnação de qualquer registro de candidatura.

Item 21. As impugnações serão endereçadas à Comissão Eleitoral Local e protocoladas na sede da respectiva Subprefeitura.

Item 22. A Comissão Eleitoral Local receberá e autuará as impugnações e enviará para a Comissão Eleitoral Central publicar no Diário Oficial da Cidade os nomes dos candidatos impugnados.

Item 23. O (A) candidato (a) que tiver sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa endereçada à Comissão Eleitoral Local, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação (Item 22), período em que será concedida vista aos expedientes, nas respectivas Subprefeituras.

23.1. Findo o prazo estabelecido no item 23, a Comissão Eleitoral Local remeterá o parecer, no prazo de 01 (um) dia, à Comissão Eleitoral Central.

Item 24. A Comissão Eleitoral Central, com o parecer da Comissão Eleitoral Local, irá ou não autorizar a abertura do sistema on-line para finalização da inscrição do candidato requerente do recurso.

DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES PELA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

Item 25. A decisão exarada nos recursos pela Comissão Eleitoral Central é irrecorrível na esfera administrativa para fins de cumprimento deste Edital.

Item 26. A Comissão Eleitoral Central publicará, no Diário Oficial da Cidade, a decisão final, com a lista definitiva dos (as) candidatos (as) habilitados (as) a concorrerem às

eleições para o Conselho Participativo Municipal, disponibilizando a listagem na página de inscrição de candidatos homologados.

DA CAMPANHA ELEITORAL

Item 27. Só será permitido fazer campanha após a publicação, no Diário Oficial da Cidade, da lista definitiva de candidatos.

Item 28. Violações da regra do item 27 serão analisadas pela Comissão Eleitoral Central, que poderá indeferir a candidatura.

DA ELEIÇÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

Item 29. A eleição do Conselho Participativo Municipal será realizada no Município de São Paulo, no dia 08 de dezembro de 2024, domingo, das 9h às 17h, na sede das 32 Subprefeituras. Os endereços podem ser consultados na página https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br

Item 30. Os Conselheiros serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos que apresentarem cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto, expedido por órgão público, e que informarem o número de seu título de eleitor expedido no Município de São Paulo.

30.1 O eleitor poderá votar uma única vez em até 3 (três) candidatos ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura correspondente ao endereço de sua residência;

30.2 O eleitor deverá votar presencialmente na sede da Subprefeitura em que se situa o endereço de sua residência, mediante comprovante de endereço ou autodeclaração de residência (Anexo II);

30.3 Para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes, o voto será direto, secreto, facultativo e universal, de todos (as) os (as) imigrantes maiores de 16 (dezesseis) anos portadores de documento de identificação oficial com foto, expedido por autoridade brasileira, tal como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou equivalente.

Item 31. Os resultados das eleições serão publicados em duas listas, contendo:

31.1 Na primeira lista, a classificação dos candidatos por ordem de número de votos obtidos em cada Subprefeitura e seu respectivo distrito;

31.2 Na segunda, a classificação final por Subprefeitura já considerada a paridade de gênero, contemplando a exigência de ao menos 50% das vagas preenchidas por Subprefeitura por mulheres, ainda que haja homens que tenham obtido mais votos;

31.3 A classificação dos nomes da suplência deverá manter o mínimo de 50% de mulheres;

31.4 A aplicação do mínimo de 50% de mulheres nas Cadeiras Extraordinárias para Imigrantes com apenas uma vaga deverá ser garantida pela classificação dos nomes da suplência.

Item 32. Caso não haja mulheres eleitas em número suficiente para compor o mínimo de 50% de mulheres, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos, em ordem decrescente do número de votos recebidos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Item 33. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central.

Item 34. É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal obrigatoriamente no Diário Oficial da Cidade, sendo facultativa a consulta à página https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br

São Paulo, 27 de Setembro de 2024

Fabrício Cobra Arbex

Secretário-Chefe da Casa Civil

Documento: 111510941 | SIMPROC - Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2024-1-175

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2023-0.008.953-6 PATRICIA DE CASTRO FERNANDES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
2021-0.002.997-1 MURILO ALVES DANTAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.033.831-3 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.000.881-1 OLINDA LOURENCO RAMOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.001.704-7 ARCHI ONEX ARQUITETURA LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.001.725-0 JOSE EUFRASIO DE ANDRADE BARBOSA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.003.484-7 LUIZ BARTOLO JORGE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.003.485-5 LUIZ BARTOLO JORGE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.004.147-9 GRAZIANI & ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTD
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.004.655-1 FERNANDO MARTINS CARMONA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.004.822-8 HERCULES MEGDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.004.855-4 JANDERSON MARCOS CAMPOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.006.122-4 JULIO CEZAR RABELO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.006.205-0 DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.008.244-2 REINALDO HALLAK
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.008.873-4 PROMARQ ENGENHARIA - PROJETOS CONSTRUCOES & COMERC
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.535-8 ANTONIO ALEXANDRE ALIMONTI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.544-7 ANTONIO ALEXANDRE ALIMONTI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.858-6 CONSORCIO TELAR / CONSTRUBASE / GROS - SAO JOAQUIM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.865-9 CONSORCIO TELAR / CONSTRUBASE / GROS - SAO JOAQUIM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.882-9 CAUBI RUBENS PEREIRA VAZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.884-5 DEMOLIDORA E TERRAPLENAGEM SACOMAN LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2023-0.009.889-6 DEMOLIDORA E TERRAPLENAGEM SACOMAN LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.000.981-0 CAMILA CANTU ALBUQUERQUE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.001.791-0 GIANE FRANCOISE DE BITTENCOURT OUCHIR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.002.028-7 DIALOGO 94 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.002.757-5 FATIMA AIDA RIBEIRO GUIMARAES FERNANDES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.004.462-3 QUIZARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.004.469-0 QUIZARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.005.936-1 SIDNEI CESAR RODRIGUES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.006.625-2 ANTONIO SETIN
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.006.626-0 ZABO 011 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2024-0.006.635-0 WILLIAM VITOR DE SOUZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Documento: 111154798 | Extrato

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Novo Termo de Adesão: (110938661)

Processo Administrativo: nº 6013.2024/0003810-9

Convenente: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Parceira: PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA - CNPJ nº 08.787.782/0001-62

Objeto do Credenciamento: Parceria com empresas especializadas no ramo de PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, interessadas em ofertar planos ou seguros odontológicos na categoria individual/familiar diretamente aos beneficiários elegíveis.

Fundamento legal: Decreto nº 63.103, de 28 de dezembro de 2023 e Edital de Chamamento Público nº01/SEGES/2024.

Vigência: até 30 de junho de 2026, a que se refere ao item 10.1 do Edital de Chamamento Público nº01/SEGES/2024.

Data da Assinatura: 23/09/2024.

Documento: 111456694 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2024/0018936-7

ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 3º DA LEI 10.793/89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COMBINADO COM O ARTIGO 7º DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E TRANSITÓRIAS DA LEI 11.229/92, DE 26 DE JUNHO DE 1992 E ARTIGO 14º, PARÁGRAFO 2º DA LEI 12.396/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.

NO PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0088984-9

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Leia como segue não como constou na publicação do dia 03/09/2024 pág. 282.

A PARTIR DE 05/07/2024	REG.FUNC./VÍNC.
Antonia Nilza Gomes de Aquino	7282702/2
Daniela Lima do Nascimento de Jesus	9160191/1
Denise Candida Soares da Costa	9293078/1
Edvania Pinto Lopes	9287477/1
Flavia Ferreira de Brito Silva	9287418/1
Jacineide Maria da Conceicao Costa	9162950/1
Josefa de Jesus das Neves	9159649/1
Katia Aparecida Ferreira Macedo	9247271/1
Marcia Maria de Assis Fonseca	8126569/4
Regina Helena Moreira	9264213/1
Rita de Cassia Silveira Murolo	5845912/2
Rita Magali Costa	6548270/2
Roberta Bornassi Vanadia	9289038/1
Rosany Conde Cancella Jangarelli	9263829/1
Roseli Rodrigues Nishino	9256695/1
Sandra Cavalcante dos Santos	9145419/1
Sirlene Santos de Lima	9147624/1
Talita Bomfim Prezoti	9243119/1
Thalita Bruna Batista Siqueira	9287337/1
Ubirema Magna de Carvalho Fidelli	9296123/1
Vanessa Freitas Arcenio	9147888/1

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111472441 | Movimentação de Pessoal

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2024/0018936-7

ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 3º DA LEI 10.793/89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COMBINADO COM O ARTIGO 7º DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E TRANSITÓRIAS DA LEI 11.229/92, DE 26 DE JUNHO DE 1992 E ARTIGO 14º, PARÁGRAFO 2º DA LEI 12.396/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.

NO PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0071844-0

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Leia como segue não como constou na publicação do dia 03/09/2024 pág. 282

A PARTIR DE 05/07/2024	REG.FUNC./VÍNC.
Alexandre Simoes Pimentel	9286047/1
Annamaria Pignataro	9292799/1
Arlete Aparecida Bernardo Alves	9291857/1
Cilena Aparecida Leme de Camargo	9283714/1
Enelito Pereira da Cruz Junior	9288651/1
Fabiana Otaviano Melli	9283757/1
Fernanda Cristina da Silva	9289640/1
Flavia Aparecida de Araujo	9280375/1
Geraldo Luis Cogui	9292845/1
Ginaldo da Silva Santos	9264621/1
Hellen Cristina Alcoforado Guerra	9295887/1
Humberto de Almeida Gomes	8251703/1
Jean Pierre Batista da Silva	9287698/1
Jeferson Cardoso dos Santos	9263152/1
Josileia Silva de Araujo	9273115/1
Luzia Oliveira Gomes	9279652/1
Marcelo Pedro Barbosa	9296077/1
Maria Aparecida Alves Teixeira	9286730/1
Maria de Lourdes Castro Ramos	9290362/1
Maria Luisa de Oliveira Ferreira	9292225/1
Maria Paula Carlini Macedo	9280057/1
Mazoniel dos Santos	9256601/1
Patricia Alcantara de Oliveira	9261974/1
Rosa Maria da Silva	9288520/1
Silvia dos Santos Ferreira	7108486/2
Suzana Vicente de Oliveira	9288554/1
Suaidy Viviane Bordulis da Silva	9254684/1
Vanessa Martines de Souza	9287493/1

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Documento: 111372961 | Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA

SEI Nº 6016.2024/0006828-4

ADIANTAMENTO

À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício das atribuições a mim conferidas nos termos do que dispõe a Lei nº 10.513, art. 2º incisos I, II e III e suas alterações, Decretos nº^s.23.639/87, 41.306/01, 41.394/01 e Artigos 1º, 4º, 5º 15º e 17º do Decreto nº 48.592/07, e Portaria SF nº 151/12, Portaria SME nº 3045/05 e 1766/07, Portaria 70/2011 - DRE/IQ (alterada pelas Portarias nº. 11/DRE-IQ/2012, 06/DRE-IQ/2013, 45/DRE-IQ/2014 e 28/DRE-IQ/2015), AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, Liquidação e Cancelamento, destinadas a atender as despesas de pequeno vulto, manutenção de bens móveis, conservação e adaptação de Bens Imóveis por meio da concessão de Adiantamento Bancário no mês de OUTUBRO/2024, onerando as dotações relacionadas abaixo:

PROCESSO R$ CPF RESPONSÁVEL

DRE-IQ-16.19.12.122.3024.2100.33.90.39.00.00.1.500.9001.0

6016.2024/0128848-2 8.000,00 179.XXX.XXX-84 CASSIA AP DA COSTA ALVES

I - Publique-se

II - Encaminhe-se a unidade responsável pela execução orçamentária, nos termos do artigo 1º da Portaria SF nº 77/2019.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Documento: 111494900 | Comunicado

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ /TREMEMBÉ

6016.2023/0086402-0

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº 32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº: 6016.2023/0128203-2

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

CONTRATADOS AOS 01/07/2024 REG.FUNC./VÍNC.

BETANIA LUCENA FIGUEIRA 943.631.6/1

CINTIA MARTINS KOCSIS MUNHOZ 943.643.0/1

GERALDINA SATIRO LEITE 943.609.0/1

KELI CRISTINA QUIRANTE 818.350.3/2

MARODY RODRIGUES DA CUNHA 943.620.1/1

RITA DE CASSIA CARVALHO 943.638.3/1

RITA DE CASSIA VIEIRA 943.621.9/1

SIMONE CRISTIANE CORREIA DA SILVA 943.900.5/1

TANIA DE PAULA VIANA GHIRELLO 943.615.4/1

CONTRATADOS AOS 02/07/2024 REG.FUNC./VÍNC.

IVANA CRISTINA DIAS CIPRIANO 943.687.1/1

MARCIA CRISTINA FERREIRA BATISTA 693.825.6/3

MARIA DA PENHA NASCIMENTO 943.923.4/1

MARIA SIMONE CARLOS PIRES 943.644.8/1

MELISSA CRESPILHO DE MELLO 730.310.6/2

CONTRATADOS AOS 03/07/2024 REG.FUNC./VÍNC.

GILMARA CANDIDA DA COSTA 943.911.1/1

HELOISA TAVARES PAIVA 943.623.5/1

REGINA MARIA DA SILVA SOARES DE SOUZA 943.917.0/1

CONTRATADOS AOS 04/07/2024 REG.FUNC./VÍNC.

ANA PAULA LOPES NEVES DO PRADO 943.895.5/1

ANDREIA ARAUJO DE OLIVEIRA 943.656.1/1

JOSILAINE FATIMA DA SILVA 943.864.5/1

ROSELI DA SILVA 943.870.0/1

SHIRLEY DA SILVA BARTOLOZI 943.884.0/1

CONTRATADOS AOS 05/07/2024 REG.FUNC./VÍNC.

ANTONIA SILVANA CALISTO FERRAZ 943.883.1/1

CLARIZIONETE APARECIDA RODRIGUES 943.877.7/1

CLAUDETE REGINA PINTO DE FRANCA 943.934.0/1

CLAUDIA GOMES FERREIRA 885.116.6/2

EDNA BRITO DE ALMEIDA DOS SANTOS 943.879.3/1

ELIANE SIQUEIRA CARDOSO ALVES 943.888.2/1

JANETE DE OLIVEIRA ROSA 943.876.9/1

KELLY CECILIA MARTINS FARIA DE OLIVEIRA 943.933.1/1

MARILDA ALVES MACEDO LOPES 943.903.0/1

MARILDA RAMOS DIAS 943.882.3/1

MARINALVA ROSA SA MARQUES 943.881.5/1

RENATA LUMBERG 943.875.1/1

ROSANGELA CALDEIRA DE OLIVEIRA 943.880.7/1

SELMA PORTES GALATRO 943.931.5/1

SHIRLAYNE BRASIL DOS SANTOS SILVA 943.935.8/1

SHIRLEY GIOVANA CAFÉ 943.878.5/1

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

Documento: 110677867 | Despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA

6016.2024/0007679-1

ADIANTAMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nos termos do disposto no artigo 16 do DECRETO 48.592/07 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de ADIANTAMENTO referente ao mês de:

AGOSTO/2024:

RESPONSÁVEL	PROCESSO	VALOR
FERNANDO DO NASCIMENTO ARTILHEIRO	6016.2024/0111271-6	R$ 10.201,00

Luci Batista Costa S. de Miranda

Diretor Regional de Educação

Documento: 111406892 | Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2022/0009381-1

PORTARIA Nº 267, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18 com fundamento na Resolução CME nº 02/24, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta em Processo 6016.2022/0009381-1, expede a presente Portaria:

Art. 1º A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria nº 22/22 de 04/02/22, DOC 05/02/22, do CEI MARIA AUGUSTA, localizado na rua Piquinhú, n° 16 - VILA RÉ, São Paulo/SP, mantido pela ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE LUZ, CNPJ: 04.658.156/0001-15, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

Diretora Regional de Educação

Documento: 111378251 | Movimentação de Pessoal

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

FUNÇÃO:PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - FRANCILEIDE DE CARVALHO LEITE SOUSA RF 914.792.6/1

Face ao decidido no processo nº 2012-0.216.006-5, fica prorrogado automaticamente e em carácter excepcional, com fundamento no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - (ADCT-CF/1988), o prazo do contrato por tempo determinado autorizado no processo sei nº (6016.2022/0076556-9), em nome da servidora acima mencionada no período 29/09/2024 a 25/02/2025, por fazer jus a estabilidade provisória.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação - São Mateus

Documento: 111395740 | Intimação

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

PROCESSO: 6017.2024/0050520-5
INTERESSADO: WELLINGTON ROCHA DE A LEITE
SQL nº: 110.030.0039-7
Exercício: 2020 a 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF do interessado;

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2020 a 2024 ;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício.
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda completa - EXERCÍCIOS 2021/ ANO CALENDÁRIO 2020, EXERCÍCIOS 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021, EXERCÍCIOS 2023/ ANO CALENDÁRIO 2022, EXERCÍCIOS 2023/ ANO CALENDÁRIO 2022, EXERCÍCIOS 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023- ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156

2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto "Processo Administrativo-Complementar documento".

Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&a=1822&servico=3574

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Documento: 111455586 | Extrato do Termo Aditivo

SMS-1/PUBLICAÇÃO

Sr. Responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2023/0097513-2

SMS/CACAC/EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 029/SMS.G/2023

CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

CNPJ: 05.245.390/0001-83

OBJETO DO TERMO:

1 - Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 029/SMS.G/2023 por 12 meses a partir de 24/09/2024.

2 - Retificar do programa de utilização do recurso referente a emenda parlamentar do vereador Hélio Rodrigues no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e autorização para utilização de saldo de aplicação.

Após, SMS/CACAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Documento: 111457198 | Extrato do Termo Aditivo

SMS-1/PUBLICAÇÃO

Sr. Responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2024/0049536-1

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONVÊNIO Nº 012/2024/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

CNPJ: 05.245.390/0001-83

OBJETO DO TERMO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 012/2024/SMS.G.SERMAP por 04 meses a partir de 23/09/2024.

Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Documento: 111456630 | Comunicado

Comunicado - Licitação

COMUNICADO Nº 24/2024 PARA SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS/PROPOSTAS

Processo nº 6018.2024/0101762-5

UASG Responsável 925003 - PMSP - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Solicitamos orçamentos/propostas para aquisição EMERGENCIAL de INSETICIDA COMBINADO IMIDACLOPRIDE E PRALETRINA NA FORMULAÇÃO ULV E PRONTO PARA USO, comercializado sob o nome CIELO ULV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que pode ser solicitado através do e-mail cleonicemachado@prefeitura.sp.gov.br

Pedimos a gentileza de encaminhar os orçamentos/propostas IMPRETERIVELMENTE, até dia 02/10/2024.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8902 ou e-mail cleonicemachado@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 111507733 | Comunique-se

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

COMUNICADO NU SERV Nº 41/2024

O Núcleo de Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004 e, tendo em vista o disposto nas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99:

Considerando o Protocolo SEI nº 6018.2024/0102431-1, solicitamos a inutilização das Notificações de Receitas A em nome de Regina Célia Fabossi de Oliveira Costa, CRM 47504, Rua Malie Brenner 286 - Vila Dom Pedro II, CEP 02243-020 - São Paulo/SP, por não utilização.

Determinamos o cancelamento das Notificações de Receita a seguir: Notificação de Receita A - série L - nº 842381 à nº 842480.

Documento: 111507504 | Comunique-se

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

COMUNICADO NU SERV Nº 40/2024

O Núcleo de Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004 e, tendo em vista o disposto nas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99:

Considerando Protocolo SEI nº 6018.2024/0101597-5, com o Boletim de Ocorrência nº: MM9813-1/2024 (111016035) , emitido em 12/09/2024- DELEGACIA ELETRONICA , referente a Notificação de Receita A suspeita de falsificação, determina o cancelamento a seguir:

Notificação de Receita A Nº 000400 - Emitente: Clinica de Saúde Souza Lima Ltda, CNPJ 08.504.496/0001-42. Rua Jarinu, 43 - Tatuapé - São Paulo /SP

Documento: 111394816 | Comunicado

SUPERVISÃO DE FINANÇAS-COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE- COMUNICADO
Fica convocada a empresa SUPRI SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 52.217.971/0001-91 a retirar a Nota de Empenho 122.958/2024 (111394658 111394662), Processo SEI 6018.2024/0104095-3, no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade , localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1 andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: dalota@prefeitura.sp.gov.br), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresnetados os seguintes documentos:

- CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

- Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

- Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

- CNDT;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Certidão de Tributos Mobiliários.

- Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

Documento: 111520553 | Auto de Infração

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V.Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V.Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/04, artigos 1°, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/n° do Auto de multa
6018.2024/0028334-8/ Boteco Vila Santa Catarina LTDA/ Av. Santa Catarina, 2277/ N° 66-040.087-1.

Documento: 111520747 | Auto de Infração

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE V. MARIANA/JABAQUARA

A Unidade de Vigilância em Saúde V.Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V.Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/04, artigos 1°, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade
6018.2021/0006274-5/ Naturellcaps LTDA ME/ Rua Dr. Abelardo Vergueiro Cesar, 67/75/ Série H Nº 45933/ Advertência.

Documento: 111526531 | Demonstrativo de Compras

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados no mês de JULHO de 2024.

Em cumprimento ao Art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, apresentamos no documento SEI 111526523 demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados no mês de JULHO de 2024 pela Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos.

Documento: 111520899 | Comunicado

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SÉ - SAS/SÉ

DESPACHO DE CERTIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NA SMADS

Considerando a Portaria 005/SMADS/2012 que dispõe sobre a outorga de mérito social e certificação na SMADS, a competência da SAS na concessão do certificado de credenciamento disposta no artigo 14 e os pareceres técnicos dos setores competentes que certificaram o mérito social dos serviços socioassistenciais desenvolvidos pela requerente, concedo o Certificado de Credenciamento na SMADS à organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO inscrita CNPJ no sob o nº 09.361.318/0001-72 a partir de 30/09/2024.

DESPACHO SAS VILA MARIA/VILA GUILHERME - SAS-MG 6024.2024/0014864-8

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS -INSTITUTO IRMÃ DULCE - SAICA VOVÓ NELI. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS Nº 42 de 25 de julho de 2017, Alterado pela IN 02/ SMADS/2024, de 18 de março de 2024. Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2024, na Supervisão de Assistência Social Vila Maria / Vila Guilherme - SAS-MG, sito à Praça Santo Eduardo, 162 - Vila Maria Cep 02113-000 representada pelo(a) Sr(a). Bruno Gonçalves Melo, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Instituto Irmã Dulce, representada pelo(a) Sr(a). Nelson Crisóstomo de Souza, situada à Praça Santos Dias da Silva, 28 Vila Damaceno / São Paulo / SP / CEP nº 05864-210, CNPJ nº 05.824.978/0001-91, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos. CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir: 1 Banheira com Trocador no valor de R$ 369,90. CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu Kelli Capobianco e Silva R.F. 9118869, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação. São Paulo, 30 de setembro de 2024.

DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA

COMUNICADO N° 07/2024/SMADS - SAS - IT - DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA

A Supervisora da Supervisão de Assistência Social Itaim Paulista - SAS/IT, no uso das suas atribuições, DESIGNA o GESTOR DE PARCERIA e seu suplente, conforme previsto no inciso II do artigo Art. 60º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

NOME DO SERVIÇO: CEDESP NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Nº DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 148/SMADS/2020

DATA DE INÍCIO DA DESIGNAÇÃO: 26/09/2024

TITULAR GESTOR DA PARCERIA: IRANI APARECIDA CARDOSO XAVIER - RF. 911922-1

SUPLENTE DO GESTOR DA PARCERIA: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - RF. 823606-2

COMUNICADO N° 08/2024/SMADS - SAS - IT - DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA

A Supervisora da Supervisão de Assistência Social Itaim Paulista - SAS/IT, no uso das suas atribuições, DESIGNA o GESTOR DE PARCERIA e seu suplente, conforme previsto no inciso II do artigo Art. 60º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

NOME DO SERVIÇO: CCA NAZARETH VIDA NOVA

Nº DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 149/SMADS/2024

DATA DE INÍCIO DA DESIGNAÇÃO: 26/09/2024

TITULAR GESTOR DA PARCERIA: GISLENE APARECIDA DA SILVA - RF. 787565-7

SUPLENTE DO GESTOR DA PARCERIA: IRANI APARECIDA CARDOSO XAVIER - RF. 911922-1

TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO DE INCORPORAÇÃO: 6024.2024/0014565-7

Aos 30 (trinta) dias do mês de Setembro do ano de 2024, na Supervisão de Assistência Social (território) - SAS/Guaianases, sito à Rua Clarínia, nº 19 (endereço da SAS), representada pelo(a) Sr(a). Deborah La Rocca, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Associação Casa de Apoio Amigos da Vida, representada pelo(a) Sr(a). Marcelo Sampaio Bomfim, situada à Av. Casa Grande, nº 1333., CEP nº 03260-000, CNPJ nº 01378253/0001-66 doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

01 NOTEBOOK LENOVO IDEAPAD 1 I3 4GB 256SSD W11 CINZA 571702 - valor unitário R$ 2.199,99 total R$ 2.199,99 (dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Flávia Maria de Moura Reis RF:793.281-2, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 30 de Setembro de 2024

Documento: 111520953 | Notificação

6024.2018/0008158-5 - NOTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC INSTITUTO HERDEIROS DO FUTURO

NOME FANTASIA IHF-SPVV-JSL

TIPOLOGIA SPSCAVV

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 007/SMADS/2019

NOME DA GESTORA DE PARCERIA ANDREIA ROSA DA FONSECA SOUZA

RF DO GESTOR DE PARCERIA 851.010-5

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 01/07/2022

PERÍODO DO RELATÓRIO JULHO A DEZEMBRO DE 2023

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, recebido em 23/09/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC, delibera pela:

( x ) APROVAÇÃO da prestação de contas.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria, e após a leitura dos demais documentos, este comitê atendendo o posto no artigo 111 desta Instrução Normativa, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por duas Assistentes Sociais e uma pedagoga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “Fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir sobre a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3, de 31 de agosto de 2018, com alteração da redação proposta na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019 “Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos”.

Data: 30/09/2024

COMISSÃO DE MONITORAMENTO

Tatiana da Silva Penna - RF 851.815-7

Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA ANÁLISE DO RECURSO SAS - SÉ EDITAL nº: 079/SMADS/2024 CAPACIDADE: 150 VAGAS TIPOLOGIA: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua Modalidade: Centro de Acolhida Especial para Famílias. Recebemos dentro do período o recurso referente ao Parecer Técnico Conclusivo da Análise da Proposta e listagem classificatória do Edital 079/SMADS/2024 da OSC APOIO (ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE), CNPJ: 74.087.081/0001-45, INSERIDO EM Processo SEI n° 6024.2024/0008861-0. Importante ressaltar que as OSC AMAI (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ARCO ÍRIS) CNPJ: 56.098.460/0001-59 e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL - CASA DO PASSARINHO, CNPJ: 20.428.360/0001-04, não entregaram recurso dentro do período estabelecido em cronograma do Edital. Temos acordo com a Organização APOIO (ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE), de que essa troca não irá comprometer o Plano de Trabalho em relação ao objetivo da parceria, metas ou plano de aplicação financeira, e não descaracterizando o comprometimento do projeto com o serviço de assistência social. Diante do exposto, considera a proposta com GRAU SATISFATÓRIO. O Plano de Trabalho em relação ao objetivo da parceria, metas ou plano de aplicação financeira está em conformidade com a legislação em vigor, ressaltando que o erro descrito referente a IN 03/SMADS/2018 e as normas da IN 02/SMADS/2024 pertinentes dos serviços socioassistenciais, contendo falhas em seu conteúdo técnico não compromete o objetivo proposto pelo Edital . . São Paulo, 30 setembro de 2024

6024.2018.00000274-0 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS Itaquera

NOME DA OSC: Obra Social Dom Bosco

NOME FANTASIA: SAICA Nossa Sra Auxiliadora

TIPOLOGIA: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes -
EDITAL: 060/SMADS/2018

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2018.00000274-0

N° DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 6024.2018.0005592-4

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 193/SMADS/2018

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: Camila de Fátima Munhoz

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 779.425-8

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 02/08/2018

Fica por esta NOTIFICADA a OSC acima qualificada, nos termos doa rtigo 136 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN/SMADS/2019 que, após análise da Prestação de Contas Final, referente ao período de 05/2018 a 04/2023, a Comissão de Monitoramento e Avaliação legalmente designada, deliberou pela:

(x) APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

( ) REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. .

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Considerando o determinado pela Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019, compete à comissão de Monitoramento e Avalição conforme artigo 111 - INCISO VII “Avaliar e homologar o Relatório Técnico do gestor da parceria da Prestação de Contas Final”. A gestora aponta em seu Relatório de Monitoramento e Avaliação que, houve cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho e não houve vidências de irregularidade.

Assim sendo a presente a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa o parecer conclusivo da gestora, que avaliou a execução da parceria satisfatória e REGULAR, considerando a prestação de contas do presente termo de colaboração encerrada.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: São Paulo, 27 de Outubro e 2024.

Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Laura Maria Lima RF 477.131.1

Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Cristiane Chaves da Silva Pimenta RF 790.333-2

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294-7

6024.2018.0001218-4 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS Itaquera

NOME DA OSC: Obra Social Dom Bosco

NOME FANTASIA: NCI Jovem Vem Viver

TIPOLOGIA: SCFV Modalidade NCI-
EDITAL: 144/SMADS/2018

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2018.0001218-4

N° DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 6024.2018.0001218-4

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 389/SMADS/2018

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: Claudia Cristina de Castro Carvalho

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 777.938-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 02/08/2018

Fica por esta NOTIFICADA a OSC acima qualificada, nos termos doa rtigo 136 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN/SMADS/2019 que, após análise da Prestação de Contas Final, referente ao período de 08/2018 a 07/2023, a Comissão de Monitoramento e Avaliação legalmente designada, deliberou pela:

(x) APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

( ) REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. .

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Considerando o determinado pela Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019, compete à comissão de Monitoramento e Avalição conforme artigo 111 - INCISO VII “Avaliar e homologar o Relatório Técnico do gestor da parceria da Prestação de Contas Final”. A gestora aponta em seu Relatório de Monitoramento e Avaliação que, houve cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho e não houve vidências de irregularidade.

Assim sendo a presente a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa o parecer conclusivo da gestora, que avaliou a execução da parceria satisfatória e REGULAR, considerando a prestação de contas do presente termo de colaboração encerrada.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: São Paulo, 28 de Outubro e 2024.

Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Laura Maria Lima RF 477.131.1

Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Cristiane Chaves da Silva Pimenta RF 790.333-2

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Nubia Trindade Siqueria dos Santos - RF 793.156-5

6024.2017.0003039-3 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS Itaquera

NOME DA OSC: Obra Social Dom Bosco

NOME FANTASIA: CCA São José

TIPOLOGIA: SCFV Modalidade CCA -
EDITAL: 153/SMADS/2018

N° DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2017.0003039-3

N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 153/SMADS/2017

N° DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 6024.2018.0006963-7

NOME DO GESTOR DE PARCERIA: Rafaela Rosado Freitas

RF DO GESTOR DA PARECERIA: 850.985-9

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA: 25/04/2020

Fica por esta NOTIFICADA a OSC acima qualificada, nos termos doa rtigo 136 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN/SMADS/2019 que, após análise da Prestação de Contas Final, referente ao período de 07/2018 a 06/2023, a Comissão de Monitoramento e Avaliação legalmente designada, deliberou pela:

(X) APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.

( x) REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. .

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Considerando o determinado pela Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019, compete à comissão de Monitoramento e Avalição conforme artigo 111 - INCISO VII “Avaliar e homologar o Relatório Técnico do gestor da parceria da Prestação de Contas Final”. A gestora aponta em seu Relatório de Monitoramento e Avaliação que, houve cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho e não houve vidências de irregularidade.

Assim sendo a presente a Comissão de Monitoramento e Avalição acolhe e homologa o parecer conclusivo da gestora, que avaliou a execução da parceria satisfatória e REGULAR, considerando a prestação de contas do presente termo de colaboração encerrada.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Data: São Paulo, 27 de Setembro e 2024.

Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Laura Maria Lima RF 477.131.1

Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Cristiane Chaves da Silva Pimenta RF 790.333-2

Comissão de Avaliação e Monitoramento: Denilson Felix Viana - RF 571.294-7

6024.2024/0009027-5- DELIBERAÇÃO SOBRE RECURSOS E CONTRARRAZÕES

SAS - IQ

EDITAL nº: 080/SMADS/2024

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

CAPACIDADE: 120 vagas

Após análise do recurso interposto e da contrarrazão recebida, considerando as seguintes ponderações: Após análise do recurso interposto e da contrarrazão recebida no dia 25/09/2024, considerando as seguintes ponderações: esta comissão de seleção vem informar que a OSC Centro de Integração Assistencial e Profissional São Patrício - CIAP São Patrício apresentou recurso no qual menciona que o Parecer Técnico Conclusivo foi publicado no dia 08/02/2023 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, porém a comissão desconhece este parecer e ressalta que o Edital Nº: 80/SMADS/2024 está ocorrendo na vigência do ano de 2024. Sendo assim, entendemos que o Parecer Técnico mencionado no recurso não corresponde ao elaborado e publicado por esta comissão.

A OSC ainda discorre que houve perca do prazo de publicação, tendo ocorrido 20 dias após a abertura da sessão pública. Gostaríamos de elucidar, que a Sessão Pública foi publicada em 02/09/2024 em Diário Oficial, constando no processo SEI com nº 109732806, conforme o previsto na IN 02/SMADS/2024 no Art. 10 § 2º “Será lavrada, ante todos os presentes, ata da sessão pública, cujo extrato será publicado no DOC e a íntegra no sítio eletrônico da SMADS, até 2 (dois) dias úteis após a lavratura”. Não havendo a necessidade de esclarecimento e de acordo com o Art. 11. da IN 02/SMADS/2024 a comissão teve o prazo de 10 (dez) dias úteis para analisar as propostas a contar a partir do dia 02/09/2024 encerrando em 16/09/2024. E considerando o Art. 13. Parágrafo Único que aponta “Encerrado o prazo do Art. 11. desta norma, o Parecer Técnico Conclusivo deverá ser publicado, em sua íntegra, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.”

Informamos que o Parecer foi enviado via e-mail para a SAS-IQ no dia 17/08/2024, que encaminhou para publicação no dia 18/09/2024 e foi publicado em Diário Oficial do dia 19/09/2024, página nº 282, atendendo ao previsto na Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS Nº 2 De 15 De Março de 2024 e o Cronograma enviado por SMADS/GSUAS/CGPAR.

A OSC afirma que o Processo SEI 6024.2024/0009027-5 não contém o documento de Ata da Sessão Pública, no entanto gostaríamos de informar que o documento foi acostado ao processo e consta na pasta II.Cabe ressaltar que a OSC menciona artigo da IN 03/SMADS/2018 em seu recurso, porém essa Instrução Normativa deixou de vigorar a partir da publicação da IN 02/SMADS/2024.

Ressaltamos que o Plano de Trabalho possui uma estrutura proposta por SMADS na Minuta do Plano de Trabalho, conforme a IN 02/SMADS/2024 há critérios que devem constar no Plano de Trabalho em itens específicos. Desta forma, concluímos que a OSC CIAP São Patrício não apresentou os itens nos locais corretos, conforme a Minuta e a IN 02/SMADS/2024, fato que prejudica a efetivação do acompanhamento e gestão do plano de trabalho.

Diante do exposto, esta comissão mantém a decisão que o Plano de Trabalho da OSC. Centro de Integração Assistencial e Profissional São Patrício - CIAP São Patrício possui grau de adequação: INSATISFATÓRIO.

Sendo assim, reafirmamos que a análise das propostas resultou em apenas uma proposta com grau SATISFATÓRIO de adequação, segue listagem classificatória.

CLASSIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO	CNPJ	NOME DA OSC:
1ª	2	16.651.882/0001-95	OSC INSTITUTO SOCIAL DALVA RANGEL

Julgamos MANTIDA a classificação publicada.

Frente ao exposto e considerando o contido no artigo 18 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, encaminhamos para o(a) Sr(a) Supervisor(a) da SAS para análise e julgamento quanto a decisão desta Comissão de Seleção.

São Paulo, 30 de Setembro de 2024

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Rafaela Rosado Freitas/RF 850.985-9

Titular da Comissão de Seleção: Jane Santos da Cruz/RF 858.867-8

Titular da Comissão de Seleção: Claudia Cristina de Castro Carvalho/RF 777.938-1

Documento: 111512563 | Comunicado

À

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

SMC/AI

Senhores responsáveis,

Tendo em vista que não foram apresentados recursos no prazo estabelecido no Edital de Chamamento nº 037/2024/SMC-SPAR (110319249), encaminhamos o presente para que seja dada publicidade no resultado DEFINITIVO, devendo ser realizada publicação no Diário Oficial da Cidade e no sítio eletrônico desta SMC, conforme abaixo:

Trata-se o presente do resultado DEFINITIVO do Edital de Chamamento nº 037/2024/SMC-SPAR (110319249) e convocação para habilitação do proponente selecionado, conforme disposição a seguir:

I - De acordo com o item 7.7 do edital, os responsáveis pelas propostas têm o prazo de 05 (cinco) dias úteis para entregar à SMC os documentos necessários para a para formalização do ajuste, conforme relação disposta no mesmo item. As instruções para envio da documentação e demais informações serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo proponente no formulário de inscrição.

II - Em caso de inabilitação das propostas, em razão da não apresentação da documentação de habilitação dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou que, em caso de apresentação, contenha alguma irregularidade, serão convocados os projetos suplentes (caso tenha), respeitada a ordem de classificação conforme previsto no item 7.9 do edital.

Convocados para habilitação:

Classificação	Nome do Projeto	Valor do Projeto	Vigência	Proponente	CNPJ	Pontuação
1°	CYCLE CITY	R$ 3.000.000,00	3 meses	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLOMOBILIDADE - ABC	59.481.044/0001-23	45,65

Sem mais para o momento, envio para providências.

Documento: 111424163 | Comunicado

À PUBLICAÇÃO

Assunto: comunicado sobre análise de documentação complementar atualizada e análise de documentação obrigatória para a habilitação do proponente suplente convocado referente ao Edital Nº 15/2024/SMC/CFOC/SFA - 5ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA.

I - Em atendimento à cláusula 9 e subitem 9.1 do Edital, a Secretaria Municipal de Cultura publicou no Diário Oficial no dia 20/09/2024 (110833679), a análise feita pela equipe técnica de toda a documentação complementar obrigatória para habilitação e a convocação do suplente Projeto: "Raízes Urbanas: 25 anos de existência do Die Hard Crew", do Proponente Wilson Alef Ferreira da Silva, do Módulo II, Protocolo: 20240612.25976-90, para a APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO prevista no item 9.1 necessária à contratação dos pré-selecionados.

II - Após análise de toda a documentação encaminhada pelo suplente e em cumprimento ao item 9.2, segue relação e status de cada projeto, folhas SEI nº 111423499:

Edital Nº 15/2024/SMC/CFOC/SFA - 5ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA Processo SEI mãe: 6025.2024/0007407-0 Proponentes Habilitados para Contratação com Documentação Obrigatória Completa
Projeto	Proponente	CPF	Meses	Valor	Situação
Entre! ou Afrofuturo Queer - Criação transmídia dentro do Não-Lugar.	Juliana dos Santos Gerais	470.196.238-40	9	R$ 250.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
Afro Geek: RPG e Cultura Nerd como estratégias no Apoio, Resgate e Re	CINTIA DA SILVA SANTOS YAMAGUCHI	229.676.688-93	12	R$ 249.998,95	Proponente HABILITADO: documentação deferida
Literatura Afro Lúdica: Ludicidade, africanidade, literatura	Sheila Perina de Souza	418.444.188-20	12	R$ 117.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
ERÊ AIYÊ - Circulação	Luciana Aline Aparecida Ribeiro Silva	369.549.098-58	7	R$ 250.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
Não Sou Sua Diva	Rafaela Oliveira Castro	472.066.388-56	9	R$ 235.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
Funmilayo: Afrobeat, Substantivo Feminino	Vanessa Soares Barbalho	288.792.458-30	8	R$ 250.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
NEGRITUD&NJOADA	MARCELLA CAROLINA PEIXOTO	497.502.188-92	6	R$ 91.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
BAILE DAS ROSAS NEGRAS	Edilaine Marcio Cardoso	299.851.088-41	10	R$ 250.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
ENTRE LAÇOS E LUTAS: Narrativas de Amor Negro	Manuel Victor dos Santos Pereira	448.621.198-75	8	R$ 250.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
EXÚ-MULHER	Ayô Tupinambá Tenório da Silva	412.364.928-97	6	R$ 249.575,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida
Raízes Urbanas: 25 anos de existência do Die Hard Crew	Wilson Alef Ferreira da Silva	432.299.798-85	8	R$ 250.000,00	Proponente HABILITADO: documentação deferida

III - Publique-se.

Atenciosamente,

Talita Martins Galli

Coordenadora

Supervisão de Fomentos às Artes

Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

RF.: 897.984-7

Documento: 111483510 | Comunicado

SMC/CAF/Publicação

Assunto: Recurso apresentado - pré-selecionados da 37ª Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo - Edital Nº 25/2024/SMC/CFOC/SFA

I- Conforme previsto no item 9.12 do Edital nº 25/2024/SMC/CFOC/SFA, a partir da publicação do Comunicado SEI 110871379 em 20/09/2024, a ZEME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e o Grupo Flying Low, responsáveis pela inscrição "Edital nº 25/2024/SMC/CFOC/SFA-1720.6383.0854", referente ao projeto "FLYING LOW EM REVOADA", em 25/09/2024 encaminharam o recurso SEI 111483203.

II- De acordo com o item 9.12.1 do Edital nº 25/2024/SMC/CFOC/SFA, está aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para impugnação e contrarrazões pelos interessados.

III- Em face ao exposto pedimos que seja realizada a publicação.

Documentos Relacionados:

I - Recurso (SEI nº 111483203).

Atenciosamente,

Documento: 111514645 | Comunicado

Lista de pré-selecionados da 44ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo

I - Em atendimento ao item IX, subitem 9.12.1, do edital nº 26/2024/SMC/CFOC/SFA - 44ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - a Secretaria Municipal de Cultura/Supervisão de Fomento às Artes COMUNICA a relação dos recursos interpostos contra a análise da comissão julgadora e classificação geral, conforme relação do documento SEI 110725439.

Os seis recursos apresentados foram:

1. Requerente: Repertório Huma Cia de Teatro

Solicitação: Parecer sobre as notas para que eles possam entender o motivo de não ter conseguido ser pré-selecionado e através do entendimento das notas poderem aprimorar e melhorar o projeto para a próxima inscrição.

2. Requerente: Núcleo Caboclinhas

Solicitação:

a abertura das notas de todos os projetos de acordo com cada avaliador;
consulta às atas das reuniões da Comissão;
acesso ao projeto "FLOR DO LÁCIO - A lírica de Camões e outras odes da Língua
Portuguesa para uma comunhão entre povos" da Cia AS TIAS;
o parecer artístico, histórico e social da comissão sobre o projeto "FLOR DO LÁCIO - A lírica de Camões e outras odes da Língua Portuguesa para uma comunhão entre povos" da Cia AS TIAS, aprovado com a nota 91,9, no que tange aos critérios de pontuação, uma vez que ao pesquisar sobre este grupo, temos o entendimento de que ele não se enquadra nos princípios da lei que regem a Lei de Fomento ao Teatro da Cidade de São Paulo;
a revisão das notas do projeto "Bairro-Palco" do Núcleo Caboclinhas.

3. Requerente: Grupo Teatro de la Plaza

Solicitação:

Abertura denotas de avaliação dos projetos inscritos no 44º Edital de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, as atas das reuniões da Comissão de avaliação de dito edital e a revisão das notas do nosso projeto "Teatro de la Plaza: 40 anos movendo as engrenagens das nossas vidas", a fim de compreender os critérios utilizados para as avaliações.

4. Requerente: Coletivo Comum

Solicitação:

acesso às notas de todos os projetos que participaram da 44a Edição do Programa de Fomento ao Teatro, conforme publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo no dia 19 de setembro de 2024, indicando a avaliação de cada membro do júri;
consulta às atas das reuniões da Comissão julgadora.

5. Requerente: Coletivo Estopô Balaio

Solicitação:

a abertura das notas de todos os projetos de acordo com cada avaliador;
consulta às atas das reuniões da Comissão;
acesso ao projeto "FLOR DO LÁCIO - A lírica de Camões e outras odes da Língua Portuguesa para uma comunhão entre povos" da Cia AS TIAS;
o parecer artístico, histórico e social da comissão sobre o projeto "FLOR DO LÁCIO - A lírica de Camões e outras odes da Língua Portuguesa para uma comunhão entre povos" da Cia AS TIAS, aprovado com a nota 91,9, no que tange aos critérios de pontuação, uma vez que ao pesquisar sobre este grupo, temos o entendimento de que ele não se enquadra nos princípios da lei que regem a Lei de Fomento ao Teatro da Cidade de São Paulo;
a revisão das notas do projeto "Estopô Balaio: Teatro Contracolonial em prática".

6. Requerente: Rede de teatros e Produtores Independentes

Solicitação:

A. Que seja mantido o deferimento do Projeto Pródigos e ele seja analisado e que a
Comissão Julgadora tenha ciência do seguinte:

Que a inscrição da REDE já havia sido deferida no dia 11 de julho de 2024 pela supervisão de fomento;
Que a informação que consta do currículo da REDE é verdadeira e não diz respeito de modo algum à eleição dos membros da Comissão da Edição 44ª;
Que essa informação em nada compromete a avaliação do projeto.
Que não existe fundamento legal para indeferimento da inscrição da REDE
Que os membros da comissão julgadora deverão analisar o PROJETO PRÓDIGOS a luz do mérito do projeto, da capacidade técnica do Núcleo Artístico, a CIA NISSI e da proponente REDE e das suas singularidades, evitando assim cometer mais umainjustiça!

B. Solicitamos um parecer formal da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Cultura sobre a questão e que ele nos seja enviado para tomarmos ciência.

C . Que em caso de análise e decisão favorável ao Projeto Pródigus, esta secretaria assuma o erro cometido e repare, selecionando o Prjeot Pródigus, além dos atuais pré-selecionados, evitando prejudicar outros grupos e proponentes.

D. Ao acatar as considerações deste recurso, evitar-se eventual procura por repação de direitos na esfera judicial.

II - Informamos ainda que se encontra aberto o período de contrarrazão que será de 05 (cinco) dias úteis, conforme item 9.12.1 do edital Nº 26/2024/SMC/CFOC/SFA, que deverá ser encaminhado para o email: fomentoaoteatrosmc@gmail.com, com o título: "CONTRARRAZÃO 44a Ed. - [Nome do Projeto]"

Documentos Relacionados:

I - Atas de seleção (SEI nº 108775864; 110530655; 110735281) .

II - Edital (SEI n° 104354956).

III - Lei (SEI n° 100950107).

IV - Comissão (SEI n° 107077372 e 107374132).

V - Recursos (SEI nº 111519199; 111519287; 111519400; 111519497; 111519556 e 111518806)

Documento: 111173302 | Comunicado

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Assunto: Relação de recursos interpostos para o Edital nº 03/2023/SMC/LEIPAULOGUSTAVO - EDITAL DE REFORMA, RESTAURO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE CINEMA DA CIDADE DE SÃO PAULO

I - A Secretaria Municipal de Cultura, através do Núcleo Paulo Gustavo, no uso de suas atribuições legais faz saber o resultado dos recursos interpostos após a publicação do resultado dos projetos analisados pela Comissão Julgadora para o Edital nº 03/2023/SMC/LEIPAULOGUSTAVO - Edital de Reforma, Restauro e Manutenção de Salas de Cinema da Cidade de São Paulo, conforme lista abaixo:

Número de Inscrição	Nome do Proponente	Resposta	Situação
SMC-03/2023-1700.5195.2798	Caio Christhian Solai (Cine Garagem Poeira)	O projeto apresentado informou intervenções no espaço físico do tipo reforma. Desta forma, além de apresenta o Plano de Execução completo, tal qual exigido no item 9.1.5, o Plano deveria estar vinculado à Responsável Técnico do CAU/CREA e à documento de Responsabilidade Técnica RRT/ART conforme item 1.4.9 do edital.	Indeferido
SMC-03/2023-1700.5888.3789	Vanessa Calazans do Nascimento (Cine Marquise)	A proposta de instalação de plataforma elevatória caracteriza intervenção no espaço físico do tipo reforma, tal como exemplificado no item 1.4.2 do edital. Vale ressaltar que esse tipo de intervenção impacta significativamente no sistema estrutural/fundações e nas instalações elétricas da edificação. além de apresenta o Plano de Execução completo, tal qual exigido no item 9.1.5, o Plano deveria estar vinculado à Responsável Técnico do CAU/CREA e à documento de Responsabilidade Técnica RRT/ART conforme item 1.4.9 do edital. Ademais, não houve atendimento integral ao Plano de Acessibilidade, visto que o projeto não indicou expressamente atendimento ao item 11.2.B.	Indeferido
SMC-03/2023-1700.5888.3789	Pedro Gilvan da Silva e Patrícia Regina Lopes Possarle (Cine Campinho)	O projeto apresentado informou intervenções no espaço físico do tipo reforma. Desta forma, além de apresenta o Plano de Execução completo, tal qual exigido no item 9.1.5, o Plano deveria estar vinculado à Responsável Técnico do CAU/CREA e à documento de Responsabilidade Técnica RRT/ART conforme item 1.4.9 do edital.	Indeferido

II - A Secretaria Municipal de Cultura, através do Núcleo Paulo Gustavo, no uso de suas atribuições legais COMUNICA que não foram interpostas contrarrazões no prazo aberto entre os dias 12/09/2024 e 16/09/2024.

III - Diante do resultado dos recursos, conforme previsto no item 15.1 do edital, convocamos os candidatos pré-selecionados e listados abaixo para envio da documentação para análise por parte da Equipe Técnica. Só serão aceitos os documentos enviados entre os dias 02/09/2024 e 08/09/2024 via Formulário Google, conforme link abaixo:

Formulário para envio de documentação (Apenas para os pré-selecionados)

Posição	Número de Inscrição	Nome da Proposta	Nome do Proponente	Nota	Situação
1	SMC-03/2023-1700.3203.4432	SÓ BRASIL NA TELA DO CENTRO DA TERRA	KOMPANHIA TEATRO MULTIMIDIA DE SAO PAULO	95	Selecionado
2	SMC-03/2023-1700.4958.3573	Modernização nas Projeções no Cine Belas Artes	CENTRO DE CULTURA BELAS ARTES CINEMAS	92,34	Selecionado

Documento: 111420304 | Portaria

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o item 9.2 do Edital n° 36/2024/SMC/CFOC/SFA - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo, publicado no D.O.C. em 26/08/2024, DECIDE:

I - Alterar a composição do Edital n° 36/2024/SMC/CFOC/SFA - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo.

Excluir:

1. José Castilho Marques Neto

Incluir:

1. William da Silva Lima

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Documento: 111467353 | Comunique-se

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2022/0009335-8

Interessado(a): RUCHER TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.549.771/0001-81

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências para inclusão de produtos, complementando as seguintes informações:

1. FISPQ conforme NBR 14725 do número ONU 2211 (foi apresentado outro documento).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Documento: 111461911 | Comunique-se

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2022/0006190-1

Interessado(a): ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA

CNPJ/CPF: 02.921.346/0001-58

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à solicitação do(a) interessado(a) altera-se no Plano de Atendimento a Emergências - PAE - aprovado em 13/08/2022:

Responsável legal

de: RODRIGO REZENDES COLOMBO

para: ALEXSANDRO COLOMBO ZANONI

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.

Documento: 111472898 | Comunique-se

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2023/0021209-0

Interessado(a): TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ/CPF: 08.683.600/0001-03

COMUNIQUE-SE: Diante da REVOGAÇÃO da aprovação do credenciamento da empresa RESGATE DE EMERGENCIA AMBIENTAL LTDA publicada em 27/08/2024 abre-se prazo de até 10 (DEZ) dias contados a partir da data desta publicação para o(a) mesmo(a) encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br:

1. Comprovante de acordo firmado com outra empresa de atendimento a emergência credenciada (contrato);

2. PAE conforme portaria 54/SVMA/2009;

3. Guia e o respectivo comprovante de pagamento do preço público devido.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço supracitado.

Documento: 111458797 | Comunique-se

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 1612 CLA/DAIA/GTAIND 2024 - PA: 6027.2023/0012710-6 INTERESSADO: RUBENS JOSÉ AZEVEDO NETO

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Declaração do proprietário com firma reconhecida;

2- Documentos comprobatórios da origem da madeira;

3- Documentos comprobatórios da destinação de todos os resíduos gerados no processo produtivo;

4- Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI), emitido pela CETESB, para as atividades geradoras de resíduos classificados como perigosos segundo a NBR 10.004 - Resíduos Sólidos referente ao resíduos gerados no processo de pintura;

5- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) atualizado;

6- Declaração de Responsabilidade com o número correto da ART anexada ao processo e com firma reconhecida de assinatura do responsável legal e do responsável técnico.

O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Documento: 111515676 | Comunique-se

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA 144/2009

Processo nº 2007-0.385.282-1

Aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por Denise Teixeira de Salles Oliveira Malta, inscrita no CPF/MF sob nº048.072.188-24, tendo sua titularidade transmitida para ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO ARMANDO FERRENTINI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°23.859.155/0001-83, para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho de fls.42, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 144/2009, publicado no D.O.C em 15/09/2009 página 24, ás fls.48/56 dos autos, e seu Aditivo - 01 publicado no D.O.C em 07/12/2010 página 23 ás fls.95/96 dos autos, e seu Aditivo - 02 publicado no D.O.C em 09/07/2011 página 48 ás fls.143/144 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados, e realizados na Avenida Armando Ferrentini, n°20 e 76 - Aclimação, São Paulo - SP;

2 - que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, e na Cláusula terceira, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela Eng.° Agr.° de GTMAPP, e os transplantes foram realizados de acordo com o RTV sob fl.194, também foi identificado que um exemplar teve morte natural, sendo devidamente substituído por uma muda DAP 7,0 cm, conforme o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº408/CLA-DCRA/GTMAPP/2024, ás fls. 279/280 dos autos.

3 - que os exemplares preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira e Cláusula Quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela Eng.° Agr.° de GTMAPP, e encontram-se preservados, também foi identificado que 02 exemplares teve morte natural, sendo devidamente substituído por duas mudas DAP 7,0 cm, conforme o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº408/CLA-DCRA/GTMAPP/2024, ás fls. 279/280 dos autos.

4 - que os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira, e na Cláusula Quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela Eng.° Agr.° de GTMAPP, e foram realizados, e encontram-se em condições satisfatórias de desenvolvimento, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº408/CLA-DCRA/GTMAPP/2024, ás fls. 279/280 dos autos.

5 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Sétima, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela Eng.° Agr.° de GTMAPP, e se encontram de acordo conforme PCA aprovado, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº408/CLA-DCRA/GTMAPP/2024, ás fls. 279/280 dos autos.

6 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

· dos plantios compensatórios DAP 5,0 cm, se estenderá até 06/12/2024;

· dos plantios compensatórios de substituição, se estenderá até 06/06/2025;

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos da legislação vigente, atendendo também a nota n°05 do Alvará de Execução de Edificação Nova n°2010/17047-00, emitido em 12/05/2010, ás fls.74/77 dos autos.

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Documento: 111511651 | Comunique-se

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 082/2022 SEI nº 6068.2020/0005718-1 Aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pela Sr. R. D. C. Y., e o Sr. R. G. J., representantes da empresa RYPE 15 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.746.584/0001-06, para declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho em doc. SEI n°059955345, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n°082/2022, publicado no D.O.C em 29/03/2022 em doc. SEI n°060655787, e seu Aditivo - 01 publicado no D.O.C em 02/10/2023 páginas 58/59, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados, e realizados na Avenida Onze de Junho, n°s188, 198, 202, 214, 216 e 222 X Rua Machado Bitencourt, n°s 420, 430 e 448, Vila Clementino, São Paulo - SP; 2 - que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, e na Cláusula Quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e os exemplares não obtiveram pegamento, e foram devidamente substituídos por 02 mudas DAP 7,0 cm, conforme autorizações acostadas no doc. SEI n°108161439, e recolhimento no FEMA doc. SEI n° 109044668, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº460/CLA-DCRA/2024, em doc. SEI n° 110816802/111034537. 3 - que os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e foram realizados conforme PCA aprovado, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº460/CLA-DCRA/2024, em doc. SEI n° 110816802/111034537. 4 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e foram delimitadas conforme PCA aprovado, bem como a calçada verde, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº460/CLA-DCRA/2024, em doc. SEI n° 110816802/111034537. 5 - que na Cláusula Nona - Da declaração de vontade da interessada, item 9.7, realizados no endereço do TCA, foi atendido a contento conforme docs. SEI n°s 110988693/110989366, de acordo com o Relatório de vistoria - Atesto Técnico nº460/CLA-DCRA/2024, em doc. SEI n° 110816802/111034537. 6 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios, DAP 3,0 cm se estenderá até 06/09/2025; A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos da legislação vigente, atendendo também a nota n° 04 do Alvará de Execução de Edificação Nova, n° 1020.2022/0008149-8, publicado em 29/07/2022 em doc. SEI n° 068339913. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Documento: 111423009 | Despacho Autorizatório

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Pagamento das parcelas de 1.618 beneficiárias - Outubro/2024.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMDHC/CPDDH/CPM, doc. SEI n.111419279, bem como a informação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc. SEI n.111421406, AUTORIZO o pagamento das parcelas de 1.618 beneficiárias do Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência, por intermédio do BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ/MF n. 00.000.000/0001-91, no valor total de R$ 648.400,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais) , conforme relatório de remessa de crédito do aplicativo do Banco do Brasil, doc. SEI n.111419066 , em atendimento ao Decreto n. 60.111, doc. SEI n.077227451 , e à Portaria n. 028/SMDHC/2021, doc. SEI n. AUTORIZO, ainda, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho e Nota (s) de Liquidação e Pagamento a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária n.34.10.14.244.3013.4.329.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 - Políticas, Programas e Ações para Mulheres - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas.

II. DESIGNO para fiscalização do ajuste as servidoras Joyce Barbosa Cabral - RF. 879.502-9, como titular, e Ana Cristina de Souza - RF 840.570-1, como suplente, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto n. 62.100/2022.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. Após, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para atendimento do item I e demais providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Documento: 111422423 | Despacho Autorizatório

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Pagamento das parcelas de 52 beneficiários do Auxílio Ampara - Outubro/2024.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMDHC/CPDDH/CPCA/AMPARA, doc. SEI n.111314061 bem como a informação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc. SEI n.111408321 AUTORIZO o pagamento das parcelas de 52 beneficiários do Auxílio Ampara, por intermédio da PMSP/SMDHC - AUXÍLIO AMPARA, inscrito no CNPJ/MF n. 00.350.152/0000-00, no valor total de R$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos reais), referente a parcela do mês de outubro de 2024, conforme relatório de remessa de crédito do aplicativo do Banco do Brasil, doc. SEI n. 111313886 , em atendimento a Lei Municipal n° 17.851 de 2022 (090866533) e Decreto Municipal n°62.176 de 2023 , doc. SEI n. (090866631), AUTORIZO, ainda, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho e Nota (s) de Liquidação e Pagamento a favor da PMSP/SMDHC - AUXÍLIO AMPARA, onerando a dotação orçamentária n.º 34.10.08.243.3013.4.328.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 049/SMDHC/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A SMDHC providenciará a publicação resumida do presente Termo, nos termos do art. 61 - Parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93.

Documento: 111484491 | Comunicado

PUBLICAÇÃO Nº 067/CMDCA-SP/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial, os incisos XI, XII do artigo 8º da Lei Municipal nº 11.123/1991 e o artigo 90 da Lei nº 8.069/1990 - ECA, informa que, em Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024, deliberou favoravelmente pela INSCRIÇÃO de programas das Organizações da Sociedade Civil acostados em SEI 111485036, cuja vigência tem início a partir da data da mesma. Informamos que os certificados de registro serão emitidos de maneira digital e enviados às organizações via e-mail, além de ficarem disponíveis para consulta via processo SEI individual, cujo número foi informado no protocolo.

Documentos Relacionados

I - Programas aprovados em Reunião Ordinária de 30/09/2024: SEI 111485036

Documento: 111483750 | Comunicado

PUBLICAÇÃO Nº 066/CMDCA-SP/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os incisos XI, XII do artigo 8º da Lei Municipal nº 11.123/1991 e artigo 90 da Lei nº 8.069/1990 - ECA, informa que, em Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2024, deliberou favoravelmente pela CONCESSÃO/RENOVAÇÃO dos registros das Organizações da Sociedade Civil acostados em SEI 111484423, cuja vigência tem início a partir da data da mesma. Informamos que os certificados de registro serão emitidos de maneira digital e enviados às organizações via e-mail, além de ficarem disponíveis para consulta via processo SEI individual, cujo número foi informado no protocolo.

Documentos Relacionados

I - Registros aprovados em Reunião Ordinária de 30/09/2024: SEI 111484423

Documento: 111369462 | Despacho Disciplinar

Processo: 6074.2024/0005609-6

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Abertura de apuração preliminar - Ofício: 104831347/CGM-OGM-NAD/2024 - "Ilegalidade na gestão pública municipal" ocasionada por servidora. SMDHC

DESPACHO:

I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (109127953), e do Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI (111250625), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional pela ocorrência irregular investiga.

II - PUBLIQUE-SE. À SMDHC/CAP 1, após, arquive-se.

Documento: 111484241 | Comunique-se

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

- COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2011/0183014-6 0018901500050-1 3 IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
-6068.2024/0009896-9 0009704100027-1 163 NOTTHESAMO PRODUCOES LTDA
-6068.2024/0009459-9 0008565600033-1 17 ASSOCIACAO CAMINHO DO ESPORTE - ACE
-0000.2015/0308635-2 0004128005622-1 10 CONDOMINIO EDIFICIO FIRST CLASS BUILDING

Documento: 111467611 | Despacho Autorizatório

À vista dos elementos constantes do presente e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, nas manifestações dos setores competentes e com fundamento na Lei nº 14.133/21 e Dec. 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 001/SUB-CL/LICITAÇÕES E CONTRATOS/2021, celebrado com a empresa SUPERDATA TECNOLOGIA LTDA, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, para a prorrogação do mesmo em 05 (cinco) meses a partir de 01/11/2024, com valor estimado em R$ 94.285,46 (noventa e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), onerando a dotação nº 57.10.04.126.3011.2.818.33904000.00.1.500.9001.0, sendo o fiscal do contrato o servidor Darcio Luiz Américo Silva RF: 648.787-4/1 e suplente Edilson de Lima RF: 799.194-1/2.

Publique-se.

À CAF para providências.

Documento: 111470616 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 29-10067718 Processo: 6033.2024/3033337-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONSULT ASSITENCIA MEDICA INTEGRAL LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV PARADA PINTO 00139, Complemento: 135 sala 2
Bairro: N/I CEP: 02611000 SQL: 305.096.0102-1

FATO CONSTITUTIVO
Por exibir anúncio indicativo com área superior a 1,50 m2 (um metro e cinquenta centímetros quadrados) em imóvel com testada inferior a 10 m (dez metros lineares). Artigo 13 § 1º inciso I e artigo 39 inciso I alínea b da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio nos sites http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/Paginas/Principal.aspx e http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/paginas/licenciamento.aspx ou na subprefeitura competente pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Documento: 111465195 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 26-10061235 Processo: 6034.2024/3032385-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARIA APARECIDA NERES BORGES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R GUSTAVO GARCIA 99999, Complemento: LT 13 QD 3 REMAN
Bairro: SO ELDORADO CEP: 04477090 SQL: 161.131.0013-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111516873 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 26-10062681 Processo: 6034.2024/3035117-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARIO ROLIM

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV DOS GUATAMBUS 99999
Bairro: ELDORADO CEP: 04476420 SQL: 161.090.0031-1

FATO CONSTITUTIVO
Fechamento inexistente em terreno não edificado (sem construção). Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar o fechamento respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111513061 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 26-10062673 Processo: 6034.2024/3035116-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JOSE MARIA DA COSTA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ATHOS PALMA 00013, Complemento: LT 1 QD 8 ELDORA
Bairro: DO CEP: 04476020 SQL: 161.121.0015-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111465202 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 26-10061243 Processo: 6034.2024/3032386-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARIA APARECIDA NERES BORGES

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R GUSTAVO GARCIA 99999, Complemento: LT 13 QD 3 REMAN
Bairro: SO ELDORADO CEP: 04477090 SQL: 161.131.0013-7

FATO CONSTITUTIVO
Fechamento inexistente em terreno não edificado (sem construção). Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar o fechamento respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111502611 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 28-10052135 Processo: 6036.2024/3013982-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CLM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Josefina Chiapetta 99999
Bairro: Vila Paranagua CEP: 03808110 SQL: 111.403.0007-4

FATO CONSTITUTIVO
Fechamento (muro) considerado inexistente em terreno não edificado, por ter sido construído ou reconstruído em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar gradil, muro ou outro tipo adequado de fecho nos respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111370159 | Despacho Pagamento

6038.2024/0002381-7 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 109972449 e 12ª Medição de Fornecimento SEI 109972424, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado
6038.2023/0001448-4.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST SEI 111448699 a CONVALIDO a 12ª Medição de Fornecimento SEI 109972424 do período de 01/08/2024 A 31/08/2024 referente a prestação de Serviço de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível, de quilometragem livre por meio de 03 veículos tipo C, executados pela empresa JLE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto de R$ 18.524,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e quatro reais), para pagamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e nº 135 de 05/09/2024 SEI 109972423, com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções / Descontos a efetuar sobre NFS-e:

- INSS - R$ 611,29 - Cálculo de 11% s/ Base de Cálculo (MO = 30% da NFS-e = R$ 5.557,20 conforme documento fiscal) - Cód. 2640

- ISS - R$ 926,20 - Cálculo de 5,00% sobre o valor da NFS-e conforme documento fiscal - Cód. 9687

- IRRF - R$ 0,00 - Cálculo de 4,80% sobre o valor da NFS-e - Cód. 6190 - Consulta de Optante pelo Simples Nacional SEI 111369986; Declaração de Optante pelo Simples SEI 109972447;

Programação de Liquidação:

Nota Empenho	Valor NFS	Valor NFS	Vencimento
4.128/2024 SEI 096934685	18.524,00	01 A 31/08/2024	30/09/2024

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Documento: 111376880 | Despacho Pagamento

6038.2024/0002327-2 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 109689822 e Medição de Fornecimento SEI 109689803, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado SEI 6038.2023/0001731-9.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas NO CHECKLIST SEI 111376777, CONVALIDO a Medição de Fornecimento SEI 109689803, do período de 01/08/2024 a 31/08/2024 referente aos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de material executados pela empresa VERSSATPREST SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 49.556,92 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) para pagamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e nº 00008431 de 10/09/2024 SEI 109689802, com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

INSS - R$ 5.451,26 - Cálculo de 11% sobre o valor da NFS-e - Cód. 2640

ISS - R$ 991,13 - Cálculo de 2% sobre o valor da NFS-e - Cód. 9954

IRRF - R$ 2.378,73 - Cálculo de 4,80% sobre o valor da NFS-e - Cód. 6190 - Limpeza

Programação de Liquidação:

Nota Empenho nº Valor da Medição Período Vencimento

3784/2024 SEI 096925365 R$ 49.556,92 01 a 31/08/2024 30/09/2024

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Documento: 111497029 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 23-10051472 Processo: 6038.2024/3037619-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ONIEL ROCHA COELHO FILHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF FRANCISCO PINHEIRO 01073
Bairro: VL STO ANTONIO CEP: 08410020 SQL: 115.173.0140-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Documento: 111497044 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 23-10051480 Processo: 6038.2024/3037757-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ONIEL ROCHA COELHO FILHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF FRANCISCO PINHEIRO 01073
Bairro: VL STO ANTONIO CEP: 08410020 SQL: 115.173.0140-7

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Documento: 111337295 | Comunique-se

6046.2023/0007508-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.

COMUNIQUE-SE: Comunico ao solicitante apresentar os documentos a seguir a fim de darmos continuidade à análise; 1) Auto de Licença de Funcionamento; 2) Última notificação do IPTU. O prazo de atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste comunicado no DOC. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8439.

Documento: 102564193 | Comunique-se

6046.2021/0001225-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SO BOI CARNES E ROTISSERIE LTDA

COMUNIQUE-SE: Comunico ao solicitante apresentar os documentos a seguir a fim de darmos continuidade à análise; 1) Número de testadas e suas medidas; 2) Foto de desenho ou detalhes do letreiro; 3) RG e CPF legíveis dos proprietários, IPTU, CCM, CNPJ e Auto de Licença de Funcionamento atualizados; 4) Identificação e autorização do proprietário ou do possuidor do imóvel onde será instalado o anúncio/ contrato de locação. O prazo de atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste comunicado no DOC. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8439.

Documento: 110261697 | Comunique-se

6056.2024/0007462-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BEATRIZ APARECIDA VIEIRA GOMES

COMUNIQUE-SE: Sob pena de Indeferimento - 1) Responsável Técnico atual: CREA/CAU; CCM e ART/RRT especifica para Licença de Funcionamento; 2) Termo de anuência ou contrato de locação, assinado pelo proprietário do imóvel; e 3) Anexo V.6 - Atestado técnico de conformidade das condições de acessibilidade, assinado pelo responsável técnico. · O comunique-se deverá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Documento: 111331933 | Comunique-se

6039.2024/0002243-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Academia Cristal M'Boi Mirim Ltda.

COMUNIQUE-SE: 1) Responsável Técnico: CREA/CAU; CCM e ART/RRT especifica para Licença de Funcionamento; 2) Termo de anuência ou contrato de locação, assinado pelo proprietário do imóvel; 3) Requerimento padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 4) Anexo 1 - Reapresentar Formulário para solicitação de auto de licença de funcionamento baixo risco, devidamente preenchido e assinado, rever os campos 10/11 e 21/22 referente a área utilizada e a área total da edificação e o campo 13 capacidade de lotação; e no campo 14 informar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento; 5) Documento comprobatório da regularidade da edificação (se houver); 6) IPTU do imóvel onde se pretende licenciar (IPTU: 255.020.0001-8); e 7) AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros dentro da validade (se houver). - · O comunique-se deverá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Documento: 111296670 | Comunique-se

6031.2024/0003809-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CASA BRASILEIRA DE ESTOFADOS LTDA. "DECAMERON ESTOFADOS"

COMUNIQUE-SE: 1) Requerimento Padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 2) Anexo IV - Atestado técnico de segurança da edificação; 3) Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido; 4) RG do responsável pela atividade; 5) Certificado de Acessibilidade OU Anexo V.6 Atestado Técnico das Condições de Acessibilidade para os demais casos; 6) Termo de Anuência ou Permissão ou Contrato de Locação assinado pelo proprietário do imóvel; 7) Informar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento; e 8) Procuração em nome de Leda Aparecida Ferreira da Silva. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8430.

Documento: 111340325 | Comunique-se

6050.2024/0007680-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A

COMUNIQUE-SE: Concedo a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste no DOC, para atender aos itens do Comunicado anterior. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Documento: 111289419 | Comunique-se

6045.2024/0002035-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CIBELE BARBOSA DA SILVA

COMUNIQUE-SE: 10) Requerimento Padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 2) Anexo 2 - Declaração de baixo risco, devidamente preenchida e assinada; 3) Responsável Técnico: CCM e RRT especifica para Licença de Funcionamento no endereço onde será desenvolvida a atividade; 4) Termo de anuência ou contrato de locação, assinado pelo proprietário do imóvel; 5) 5. AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros vigente; 6) Anexo V.6 - Atestado técnico de conformidade das condições de acessibilidade, assinado pelo responsável técnico; e 7) Informar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8430.

Documento: 111298667 | Comunique-se

6039.2024/0002522-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: AUTO POSTO BENFICA LTDA

COMUNIQUE-SE: 1) Requerimento Padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 2) Esclarecer qual a área ocupada e área total da edificação, pois há divergência, entre o Anexo 1, IPTU ≠ Certificado de regularização, AVCB, RRT, informar qual a metragem correta e providenciar as substituições necessárias; 3) Informar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento; 4) RG do responsável pela atividade; 5) rrT atualizada do responsável técnico; 6) Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins, vigente; e 7) Certificado de estanqueidade. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8430.

Documento: 111293297 | Comunique-se

6045.2024/0001481-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: FRANAB Indústria Metalúrgica Ltda.

COMUNIQUE-SE: 1) Anexo I - Formulário para solicitação de auto de licença de funcionamento definitivo, devidamente preenchido e assinado (Anexo 1 Portaria 17/SMSUB/23), informando no campo 16 a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento; 2) Anexo III - declaração do representante legal do estabelecimento, sobre os parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação; 3) Anexo vii - Termo de ciência quanto à obtenção do cadastro Municipal da Vigilância Sanitária e/ou Licença da Vigilância Sanitária; 4) Anexo IV - Atestado técnico de segurança da edificação; 5) Certificado de Acessibilidade ou Anexo V.6 Atestado Técnico das Condições de Acessibilidade para os demais casos; e 6) AVCB - Auto de Vistoria do corpo de bombeiro vigente. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8430.

Documento: 111294992 | Comunique-se

6045.2024/0001334-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ASSOCIACAO COMUNITARIA MONTE AZUL "CASA ANGELA"

COMUNIQUE-SE: 1) Requerimento Padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 2) Reapresentar: Anexo I - Formulário para solicitação de auto de licença de funcionamento definitivo, devidamente preenchido e assinado, nos campos de 29 a 36 o técnico responsável dever ser engenheiro civil ou arquiteto; 3) Reapresentar: Anexo III- declaração do representante legal do estabelecimento, sobre os parâmetros de incomodidade na íntegra, com os dados e assinatura do técnico responsável (eng. Civil ou arquiteto); 4) Anexo IV - Atestado técnico de segurança da edificação; 5) CREA/CAU, CCM, e ART/rrT do responsável técnico (eng. civil ou arquiteto); e 6) Certificado de Acessibilidade OU Anexo V.6 Atestado Técnico das Condições de Acessibilidade para os demais casos; - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8430.

Documento: 111494122 | Comunique-se

6046.2024/0009913-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VISTA REPARAÇÃO E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA

COMUNIQUE-SE:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X ) - Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

( X ) - Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

( X ) - Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

( X ) - Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal;

( X ) - Esclarecer quanto a previsão de vagas para estacionamento (campo 14 do requerimento de Auto de Licença de Funcionamento não preenchido);

Documento: 111464864 | Comunique-se

6056.2024/0017559-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: HOSPITAL VETERIN£RIO PAES DE BARROS LTDA. - CNPJ : 49.114.543/0001-29

COMUNIQUE-SE:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

(X) - Conceder 30 dias de prazo.

Documento: 111449003 | Edital

PA SEI Nº 6047.2023/0000471-2

ESCALA DE PLANTÃO DEFESA CIVIL OUTUBRO 2024
DIA	FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS	RF
1	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
2	MARCELO HENRIQUE CARRILHO	938.847-8
3	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
4	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
5	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
6	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
7	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
8	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
9	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
10	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
11	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
12	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
13	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
14	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
15	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
16	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
17	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
18	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
19	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
20	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
21	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
22	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
23	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
24	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
25	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
26	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
27	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3
28	MARIA BEATRIZ. F. P. DE FARIA	804.217-9
29	LEANDRO LOSANO PINTO	739.692-9
30	ROBERTO GABRIELLI	804.228-4
31	SUSANA TAKAKURA AKAMATSU	714.554-3

Documento: 111450196 | Edital

Auto de Fiscalização nº 32-01.002.682-5 Data da Infração: 27/09/2024

Postura: ATIVIDADE Processo SGF nº 6047.2024/3021780-5 SEI nº 6047.2024/0001193-1

Razão Social: CENTRO DE REABILITAÇÃO ESTRELA DO PARAISO LTDA CNPJ: 50.903.834/0001-85

Nome Fantasia:

Local: Estrada da Ponte Alta, 5006 Bairro: Marcilac

Contribuinte (SQL):

Fato Constitutivo/Infração: ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigos 136 e 176, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 1º e 20.

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE ORIENTAÇÃO (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016) Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a: 1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo; 2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização. Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade². Notas: ¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, acessando o menu empresa, do "site" da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável. ²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Documento: 111487895 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10083231 Processo: 6053.2024/3036479-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARIO MARTINS BARROSO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R EDSON 01329
Bairro: CAMPO BELO CEP: 04618035 SQL: 086.192.0007-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Documento: 111507752 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10085668 Processo: 6053.2024/3037411-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: BAR RESTAURANTE & PIZZARIA DO NINO LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Amoípira 00298
Bairro: Campo Grande CEP: 04689070 SQL: 090.151.0005-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Documento: 111513060 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10083606 Processo: 6053.2024/3036549-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: RUI TEIXEIRA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PROF GUILHERME BELFORT SABINO 00860
Bairro: CAMPO GRANDE CEP: 04678001 SQL: 090.390.0020-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Documento: 111516879 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 19-10044125 Processo: 6054.2024/3036713-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CH SANSANA ADM E PARTICIPACAO LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV ADELIA CHOHFI 01000
Bairro: N/I CEP: 08320390 SQL: 152.170.0078-2

FATO CONSTITUTIVO
Fechamento inexistente em terreno não edificado (sem construção). Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar o fechamento respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111513054 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 4-10047657 Processo: 6055.2024/3022671-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONCEICAO FUZATI ISHIARA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ROSMANINHO 00007, Complemento: LT 6 QD B
Bairro: JD. LUCINDA CEP: 08041170 SQL: 139.248.0006-4

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111513046 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 4-10047649 Processo: 6055.2024/3022631-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONCEICAO FUZATI ISHIARA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ROSMANINHO 00007, Complemento: LT 6 QD B
Bairro: JD. LUCINDA CEP: 08041170 SQL: 139.248.0006-4

FATO CONSTITUTIVO
Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111497039 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 11-10328632 Processo: 6056.2024/3032197-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LUIZ PEREIRA BARRETO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R AUGUSTA 01603, Complemento: A 1609
Bairro: N/I CEP: 01305100 SQL: 010.057.0007-9

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Documento: 111492027 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 11-10328624 Processo: 6056.2024/3032187-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CASA AMARELA QUILOMBO AFRO GUARANY

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Visconde de Ouro Preto 00186
Bairro: Consolação CEP: 01303060 SQL: 010.013.0192-7

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Documento: 111483093 | Comunique-se

6056.2024/0015097-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias.

Documento: 111482381 | Comunique-se

6048.2024/0002977-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Praça da República

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias.

Documento: 111482360 | Comunique-se

6048.2024/0002807-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Niazi Chohfi Artefatos texteis Ltda

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias.

Documento: 111482353 | Comunique-se

6048.2024/0002976-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias.

Documento: 111482940 | Comunique-se

6056.2024/0015212-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: RKI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ 15.160.651/0001-16

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias.

Documento: 111482877 | Comunique-se

6048.2024/0002979-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Rua Augusta

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias.

Documento: 111507711 | Notificação Orientativa

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 18-10071213 Processo: 6057.2024/3026406-9

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: FATIMA MARIA ABADE COUCEIRO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV PRES JOAO GOULART 00202, Complemento: 206 210 212
Bairro: JARDIM MALIA II CEP: 04823000 SQL: 163.134.0001-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Documento: 111401354 | Comunique-se

6058.2024/0002508-8 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet

Interessados: CAIO MULLER RIBEIRO DA SILVA

SQL: 068.556.0034-4

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de INDEFERIMENTO do processo:

1- Cópia do Contrato Social;

2- Documento que comprove a legitimidade de Antonio Ribeiro da Silva na empresa.

Documento: 111510878 | Comunique-se

6061.2024/0001801-0 - Cadastro de Anúncios

Interessados: PASTELARIA DO TROTE LTDA

SQL: 064.039.0041-2

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de INDEFERIMENTO do processo:

1-Apresentar termo de Anuência do PROPRIETÁRIO ou Contrato de Locação;

2- Apresentar Contrato Social;

3- Apresentar RG / CPF e documento que comprove a legitimidade de Enio Tadeu Pellegrini para requerer o Cadastro de Anúncio - CADAN.

Documento: 111476538 | Comunique-se

6058.2024/0001961-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S.A.

SQL. 304.142.0568-2

COMUNIQUE-SE: Fica concedido o prazo conforme solicitado. O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

-Apresentar cópia do documento de Segurança da Edificação( AVCB ).
-Apresentar cópia do Protocolo do Processo de Regularização.
-Apresentar cópia do CCM da Resp. Técnica.

Documento: 111464657 | Comunique-se

6059.2024/0001418-9 - Publicações Oficiais

Interessados: PA 2018-0.104.127-6

COMUNIQUE-SE:

Para o encaminhamento para deferimento do presente processo, o interessado deverá apresentar o Auto de Licença da atividade principal da edificação, considerando que o estabelecimento está situado em uma galeria de lojas.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se, deverá ser feito na sala D da Subprefeitura de segunda feira à sexta feira.

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às quintas-feiras das 10 Às 12 horas e das 14 às 16 horas .

Documento: 111470513 | Despacho Autorizatório

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6060.2023/0001173-6

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/SUB-VP/2024 AO CONTRATO Nº 06/SUB-VP/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SUB-VP/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ÁREAS URBANIZADAS, ÁREAS AJARDINADAS ATRAVÉS DE 03 (TRÊS) EQUIPES PADRÃO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE, POR MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ/MF Nº 60.109.576/0001-13 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS COMPREENDENDO O PERÍODO DE 17/12/2024 À 28/02/2025 E ACRÉSCIMO DE UMA EQUIPE POR 03 (TRÊS) MESES PARA O PERÍODO DE 01/10/2024 À 31/12/2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente, considerando a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras, à requisição da Coordenadoria de Administração e Finanças, estas pelas quais adoto como razão de decidir, assim como o parecer jurídico, e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Arts. 57 e 65, I e na Lei Municipal nº 13.278/2002, c/c Decreto Municipal nº 44.279/2003 e Decreto Municipal 57.580/2017, AUTORIZO a prorrogação contratual por 75 (setenta e cinco) dias, compreendendo o período de 17/12/2024 à 28/02/2025 e acréscimo de uma equipe por 03 (três) meses pra o período de 01/10/2024 à 31/12/2024, conforme Minuta de Aditamento nº 03/SUB-VP/2024 ao Contrato 06/SUB-VP/2023, Processo SEI nº: 6060.2023/0001173-6 - Pregão Eletrônico nº 04/SUB-VP/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, áreas urbanizadas, áreas ajardinadas através de 03 (três) equipes padrão, para execução dos serviços na área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Prudente, celebrado com a Empresa MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.109.576/0001-13, com sede na Rua Paranhos Pederneiras, 200, Vila Leonor, São Paulo/SP, bem assim, em razão da prorrogação do prazo e do acréscimo de uma equipe citados no caput da Cláusula primeira da Minuta do Termo de Aditivo 03/SUB-VP/2024 (109588327), o valor estimado do Aditamento totalizará R$ 814.130,16 (oitocentos e quatorze mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos), por fim, conforme Cláusula 2ª da Minuta, permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas, Incisos e Alíneas do Contrato 06/SUB-VP/2023 e demais Termos Aditivos ulteriores, assim, APROVO Minuta do Termo de Aditamento 03/SUB-VP/2024, constante em Doc. 111468446, com base nos fundamentos legais e disposições Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013 e 56.475/2015, 58.400/2018 das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, das demais normas complementares aplicáveis e artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93.

Para atender à sobredita despesa resguarda-se a Nota de Reserva nº 71.560/2024 (Doc. 109559146), com Valor de Reserva de R$ 339.288,08 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), Histórico de Reserva “Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manejo de árvores. Prorrogação “a partir 17/12/2024 e acréscimo de uma equipe)” e a dotação orçamentária n° 69.00.69.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. Com amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2.024, conforme Lei 18.063/2.023 e Decreto 63.124/2.024.

II - AUTORIZO:

a) a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente;

b) o pagamento, respeitadas as exigências e formalidades legais e,

c) o cancelamento de saldo se houver.

III - TORNO SEM EFEITO, Despacho Autorizatório constante em Doc. 109589280, publicado no D.O.C. em 30/08/2024, pg. 356.

IV - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS, para publicação e demais providências.

Documento: 111513627 | Intimação

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

VEÍCULO ABANDONADO

Luciana Jesus da Silva Goia - CPF 230.XXX.818-27

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo GM Zafira CD prata placa LOD1H56, que se encontra abandonado em via pública, Rua Silvio Brant Correia altura do número 95, há mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13.478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Auto de fiscalização 06-01.011.031-2

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou recebido em 06/08/2024 por terceiro.

Documento: 111337811 | Balancetes dos Fundos Municipais

Documento: 111337607 | Balancetes dos Fundos Municipais

Documento: 111513993 | Convocação

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho de Administração da Prodam-SP/SA convoca os acionistas da Empresa para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo art. 124, §2º, da Lei nº 6.404/76, no dia 10 de outubro de 2024, às 9h30, por meio da Plataforma TEAMS (“Plataforma Digital”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:

1) Alteração da Composição dos Membros do Comitê de Auditoria Estatutário;

2) Alteração da Composição dos Membros do Comitê de Elegibilidade;

3) Outros assuntos de interesse da Empresa;

A Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual o acionista deverá enviar a solicitação de participação à Companhia para o e-mail governancacorporativa@prodam.sp.gov.br, com antecedência mínima de até 02 (dois) dias antes da sua realização, devidamente acompanhada dos documentos que comprovem sua condição, para encaminhamento do link da Assembleia.

São Paulo, 30 de setembro de 2024

Documento: 111480545 | Extrato

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRODAM-SP
Versão 2.0 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2024

A Diretoria Executiva da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo PRODAM-SP S/A., publica a Tabela de Preços de Serviços 111480295, que deverá ser utilizada como referência para contratações de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, a partir de 01/10/2024, conforme aprovado na 2298ª Reunião de Diretoria, ocorrida em 27/09/2024.

Documento: 111512365 | Ata

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

ATA DE APROVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL - PORTARIA 010/2022

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 005/23, vem por meio desta, após a análise pelas áreas técnicas da COHAB-SP, APROVAR a solicitação do Registro Cadastral - RC, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Portaria n° 010/2022, da empresa JZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 58.004.714/0001-58, na CATEGORIA 5 - Construtora e Categoria 3 - Projetos Técnicos.

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

Documento: 111506136 | Comunicado

SDP Nº: 001/2024 - BRT Aricanduva

Objeto: execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4(quatro) Lotes, conforme a seguir descrito: Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m; Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim - extensão de 3.400m; Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás - extensão de 3.500m; Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva - extensão de 3.900m

Empréstimo n^o/Crédito n^o/Doação n^o: IBRD 9081-BR

Contratante: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Projeto: Corredor BRT Aricanduva São Paulo

Título do Contrato: Obras do BRT Aricanduva

País: Brasil

COMUNICADO DE ADIAMENTO

A SPObras COMUNICA que fica adiada a entrega das Propostas para até às 10h30min do dia 24/10/2024.

A abertura dos envelopes Proposta ocorrerá às 10h30min do dia 24/10/2024, no Auditório localizado no Edifício sede , Rua XV de Novembro, 165, Centro Histórico, São Paulo/SP.

MARIA BEATRIZ M. M. OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL BRT Aricanduva

Documento: 111462876 | Comunicado

PROCESSO 7910.2024/0000505-6

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº003/2024/SPOBRAS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ARQUIBANCADAS “A”, “D” e “OTC” NO AUTODROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 03

EMPRESA OCCPAR

PERGUNTA 01: Visando atender ao item 11.4. Relativos à Qualificação Técnica:

11.4.2. Atestado(s) comprobatório(s) da aptidão técnico-operacional, emitido(s) pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa Licitante, comprovando sua experiencia em execução de serviços e obras de características semelhantes às do objeto desta licitação, conforme especificações abaixo:

a) Construção de Arquibancada Esportiva para uso de espectadores em estádios, ginásios ou autódromos em Concreto Armado (qualitativo);

c) Execução de Estrutura Pré-Moldada em Concreto (Lajes, Vigas e Pilares); 1.500m3;

Entendemos que empresas detentoras de atestado de Reforma Geral e Ampliação de Estádio com capacidade para mais de 50.000 espectadores, obra com maior complexidade que o objeto do edital, mesmo sem ter a discriminação idêntica aos itens acima mencionados, mas com a execução de 11.991,83 m3 de estrutura em Concreto Armado 35 mpa, serão qualificadas e estarão aptas para participar do certame licitatório. Está correto esse nosso entendimento?

RESPOSTA 01: As empresas licitantes deverão seguir as orientações do Edital, ou seja, o Atestado solicitado é de “Construção de Arquibancada”. Caso na referida Reforma Geral e Ampliação tiver “Construção” de Arquibancada com as mesmas características exigidas no edital, poderá ser aceito.

Documento: 111469572 | Extrato

EXTRATO DO PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000882-5

ADITAMENTO 04 AO CONTRATO Nº 043/SPOBRAS/2023

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 046/2022

Contratada: CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA

CNPJ: Nº 55.450.554/0001-63

Objeto: Adoção de novo cronograma físico-financeiro alterando o prazo de execução contratual até 31/01/2025 e o prazo de vigência contratual até 01/05/2025

Data: 27/09/2024

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: EDIPAL CONSTRUTORA E IMÓVEIS PAPAI LTDA EPP.

CNPJ: 60.437.514/0001-30.

TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 11/2023.

OBJETO: Desenvolvimento de projeto executivo e obra de recuperação e readequação de Área Interna do Edifício Anexo ao Palácio Anchieta, conforme condições previstas no Projeto Básico e seus anexos, parte integrante do Edital de Concorrência nº 03/2022.

OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: A planilha a que faz alusão o item 4.1. da Cláusula Quarta do Termo de Contrato nº 11/2023, fica substituída pela planilha de fls. 4.406/4.419 do Processo nº CMSP-PAD2022/00214. CLÁUSULA SEGUNDA: A planilha a que faz alusão o sibitem 6.1.1. do item 6.1. da Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº 11/2023, fica substituída pela planilha de fls. 4.420/4.422 do Processo nº CMSP-PAD-2022/00214

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.116.874,47 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)

PROCESSO: CMSP-PAD-2022/00214.

VIGÊNCIA: Mantida a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27 de abril de 2023.

ASSINATURA: 05 de setembro de 2024.

Documento: 111522591 | Comunique-se

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - CJL

ATA DE REUNIÃO N° 559/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2024

PROCESSO CMSP-PAD-2024/00384

OBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção das dependências da Câmara Municipal de São Paulo, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

Às dez horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, por meio de videoconferência, reuniram-se a Senhora Pregoeira Andrea de Paula Pilon Kamimura, sua equipe de apoio subscrita, a Procuradora Legislativa Dra. Anna Carolina Torres Aguilar Cortez e o Presidente da CJL, Dr. Roberto Vitorino dos Santos, para retomar os trabalhos da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 26/2024, cujo objeto está descrito em epígrafe.

I. REABERTURA: conforme previsto na sessão anterior, a sessão foi reaberta às dez horas e os trabalhos retomados.

II. HABILITAÇÃO: a licitante MAXIMUS SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA enviou os documentos de habilitação conforme solicitado na sessão anterior. Os atestados foram encaminhados para análise da Unidade Requisitante, sendo a sessão foi suspensa e retomada às 16h. Retomada a Sessão, a Senhora Pregoeira solicitou atestado complementar e abriu prazo para o envio. A licitante enviou o documento solicitado. Constatado que os documentos apresentados pela licitante vencedora atendiam aos requisitos do edital a empresa foi habilitada.

ITEM	EMPRESA	CNPJ	VALOR TOTAL
1	MAXIMUS SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA.	21.718.803/0001-56	R$ 6.500.000,00

III. FASE RECURSAL: aberta a fase recursal, uma licitante manifestou a intenção de interpor recursos: COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 00.775.123/0001-02, lhe sendo concedido prazo até 03/10/2024 para apresentação de memorais contendo as razões de recurso.

IV. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a sessão pública foi encerrada pela Pregoeira e lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelos participantes presentes.

Andrea de Paula Pilon Kamimura

Pregoeira

Documento: 111509603 | Comunique-se

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - CJL

ATA DE REUNIÃO N° 562/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2023

PROCESSO: CMSP-PAD-2023/00388

OBJETO: Contratação de solução de rede wireless, incluindo o fornecimento de pontos de acesso (access points) com sistema de gerenciamento e controle, instalação, suporte técnico, garantia e treinamento.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, por meio de videoconferência, reuniram-se o Senhor Pregoeiro Persio Tadao Soli, sua equipe de apoio subscrita, o Procurador Legislativo Dr. Renato Takashi Igarashi, e o Presidente da CJL, Roberto Vitorino dos Santos, para iniciar os trabalhos do Pregão Eletrônico n° 33/2023, cujo objeto está descrito em epígrafe.

I. REABERTURA: reaberta a Sessão Pública, o Senhor Pregoeiro deu prosseguimento na fase de julgamento da proposta.

II. FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA: após análise da Unidade Requisitante, verificou-se que a documentação apresentada não comprova o atendimento de todos os requisitos do Edital. Assim sendo, foram solicitadas informações complementares à licitante, a qual requereu extensão de prazo para apresentar os esclarecimentos solicitados pela área técnica, o que lhe foi concedido.

III. SUSPENSÃO: considerando a solicitação da licitante, o Senhor Pregoeiro decidiu suspender os trabalhos que serão retomados no dia 01/10/2024 às 14h30.

IV. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a sessão pública foi suspensa pelo Pregoeiro e lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelos participantes presentes.

Persio Tadao Soli

Pregoeiro

Documento: 111521979 | Comunique-se

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - CJL

ATA DE REUNIÃO N° 563/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2024

PROCESSO: CMSP-PAD-2022/00335

OBJETO: Prestação de serviços de ampliação do sistema de detecção e alarme de incêndio existente no Edifício Garagem e integração ao sistema instalado no Palácio Anchieta, com fornecimento de materiais.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, por meio de videoconferência, reuniram-se o Senhor Pregoeiro Luiz Fernando Etzel, sua equipe de apoio subscrita, o Procurador Legislativo Guilherme Araújo Batista e Silva, e o Presidente da CJL, Roberto Vitorino dos Santos, para iniciar os trabalhos do Pregão Eletrônico n° 04/2024, cujo objeto está descrito em epígrafe.

I. ABERTURA: às quatorze horas e trinta minutos abriu-se automaticamente pelo sistema Compras.gov a fase de lances para a disputa e após esta, o sistema forneceu a classificação dos licitantes.

II. FASE DE NEGOCIAÇÃO: encerrada a fase de lances, a fase de negociação foi iniciada com a primeira colocada, que pediu sua desclassificação. Assim, a negociação foi iniciada com a próxima licitante, buscando-se alcançar o menor preço para o objeto licitado.

III. FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA: a licitante foi convocada para o envio da proposta de preços conforme Anexo II do Edital, e em seguida, pediu sua desclassificação por inexequibilidade da proposta. A próxima licitante foi convocada para a fase de negociação.

IV. SUSPENSÃO: considerando o término do horário determinado para a realização da Sessão Pública, o Senhor Pregoeiro decidiu suspender os trabalhos que serão retomados no dia 01/10/2024 às 14h30.

V. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a sessão pública foi suspensa pelo Pregoeiro e lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelos participantes presentes.

Luiz Fernando Etzel

Pregoeiro

Documento: 111520674 | Comunicado

AGENDA DE EVENTOS - DIA 01 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO	EVENTOS	LOCAL	VEREADOR(A)
09:00 - 19:00	[CESSÃO DE ESPAÇO] Exposição: "Hexart 2024"	Saguão de Entrada José Mentor Térreo	Aurélio Nomura PSD
14:00 - 15:00	Reunião Semipresencial com o Colégio de Líderes	Sala Tiradentes 8º andar	Secretaria Geral Parlamentar (SGP)
14:00 - 16:00	Visita de Alunos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus-MG	Sala Oscar Pedroso Horta 1º SS	Equipe de Eventos (CCI-1)
15:30 - 17:30	Visita de Alunos da Universidade São Judas Tadeu	Sala Sérgio Vieira de Mello 1º SS	Equipe de Eventos (CCI-1)
18:30 - 21:30	[CESSÃO DE ESPAÇO] Reunião com o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo	Sala Sérgio Vieira de Mello 1º SS	Manoel Del Rio PT
19:00 - 22:00	Sessão Solene para a Entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. João Juvenal de Souza Mello	Salão Nobre 8º andar	Gilberto Nascimento Jr. PL

Documento: 111522828 | Comunicado

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 4286/24

CESSANDO por 10 (dez) dias, a partir de 04 de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 3750/23, que designou MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI, Auxiliar Legislativo, referência QPL-4, registro nº 11.328, para exercer a função de Supervisor de Unidade - SGP.44, referência FG-1.

PORTARIA 4287/24

CESSANDO por 10 (dez) dias, a partir de 04 de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 3725/23, que designou LEONARDO DE CARVALHO MILANI, Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro nº 11.450, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Apoio ao Registro Parlamentar - SGP.43, referência FG-2.

PORTARIA 4288/24

CESSANDO por 10 (dez) dias, a partir de 04 de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 3557/22, que designou DEISE CANEGUSUCO, Técnico Legislativo - Taquigrafia, referência QPL-12, registro nº 11.298, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Registro, Redação e Revisão - SGP.41, referência FG-2.

PORTARIA 4289/24

CESSANDO os efeitos da Portaria nº 3490/22, que designou MARIA REGINA DE FARIA VALLADO COSTA, Técnico Legislativo, referência QPL-8, registro funcional nº 11.468, para exercer a função de Coordenador da Escola do Parlamento, referência FG-1.

PORTARIA 4290/24

CESSANDO os efeitos da Portaria nº 2774/19, que designou RUBEM DAVI ROMANCINI, Técnico Legislativo, referência QPL-12, registro nº 11.257, para exercer a função de Diretor Executivo da Escola do Parlamento, referência FG-2.

PORTARIA 4291/24

DESIGNANDO MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI, Auxiliar Legislativo, referência QPL-4, registro nº 11.328, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Apoio ao Registro Parlamentar - SGP.43, referência FG-2, por 10 (dez) dias, a partir de 04 de novembro de 2024.

PORTARIA 4292/24

DESIGNANDO LEONARDO DE CARVALHO MILANI, Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro nº 11.450, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Registro, Redação e Revisão - SGP.41, referência FG-2, por 10 (dez) dias, a partir de 04 de novembro de 2024.

PORTARIA 4293/24

DESIGNANDO MARIA REGINA DE FARIA VALLADO COSTA, Técnico Legislativo, referência QPL-8, registro funcional nº 11.468, para exercer a função de Diretor Executivo da Escola do Parlamento, referência FG-2, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei n° 15.506/11, conforme anexo II da Lei nº 17.153/19.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 46070/24

DESIGNANDO YOSHIE KAMEI TAWADA, Auxiliar Legislativo, referência QPL-3, registro nº 11.370, para substituir SANDRO BORGES, Técnico Legislativo, referência QPL-8, registro n° 11.490, na função de membro-auxiliar da Comissão Processante Disciplinar, enquanto durar o seu impedimento por férias de 11 (onze) dias, exercício/2023, a partir de 23 de setembro de 2024.

PORTARIA 46071/24

DESIGNANDO YOSHIE KAMEI TAWADA, Auxiliar Legislativo, referência QPL-3, registro nº 11.370, para substituir SANDRO BORGES, Técnico Legislativo, referência QPL-8, registro n° 11.490, na função de Supervisor de Unidade de Expediente da Procuradoria, referência FG-1, enquanto durar o seu impedimento por férias de 11 (onze) dias, exercício/2023, a partir de 23 de setembro de 2024.

PORTARIA 46072/24

DESIGNANDO WILLIANS GABRIEL, Consultor Técnico Legislativo - Contador, referência QPL-19, registro nº 11.176, para substituir VALDIR ALVES DOS SANTOS, Técnico Legislativo - Contabilidade, referência QPL-13, registro n° 11.217, na função de Supervisor da Equipe de Contabilidade e Orçamento - SGA.23, referência FG-2, enquanto durar o seu impedimento por férias de 25 (vinte e cinco) dias, exercício/2022, a partir de 21 de outubro de 2024.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Antonio Rodrigues de Oliveira - RF 230928 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 09/09/2024 - Port. 5594/24

Carlos Eduardo Costa Sirino - RF 230421 - adicional de 5% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 07/09/2024 - Port. 5595/24

Fernando Luis de Lima Figueiredo - RF 28698 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 07/09/2024 - Port. 5596/24

Hildete Portela Nogueira - RF 29340 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 23/09/2024 - Port. 5597/24

Jorge Luis Sampaio Santos - RF 231063 - adicional de 5% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 05/09/2024 - Port. 5598/24

Milton dos Santos Silva - RF 22869 - adicional de 27,63% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 02/09/2024 - Port. 5599/24

Paula Regina dos Santos Teixeira - RF 25355 - adicional de 27,63% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 08/09/2024 - Port. 5600/24

Priscila Rodrigues Martins da Silva - RF 28957 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 22/09/2024 - Port. 5601/24

Sergio Brito de Sousa - RF 230935 - adicional de 5% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 08/09/2024 - Port. 5602/24

Simone da Silva Souza - RF 29307 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 29/09/2024 - Port. 5603/24

Valdir Santos - RF 231435 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 06/09/2024 - Port. 5604/24

Willams Fernandes da Silva - RF 230794 - adicional de 5% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 15/09/2024 - Port. 5605/24

Deferido.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE

Sergio Antonio Santanielo - RF 28575 - adicional de 21,55% sobre o seu padrão de vencimentos, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, a partir de 12/09/2024 - Port. 5606/24

Deferido.

AUXÍLIO FUNERAL

CMSP-MEM-2024/01012

À vista das informações contidas neste processo, AUTORIZO o pagamento do auxílio-funeral a senhora MARCIA MARIA TRINDADE DA SILVA, viúva do ex-servidor falecido JOSE FRANCISCO DA SILVA, registro nº 101.259, conforme documentos juntados ao presente expediente, e de acordo com o Art. 125 da Lei 8989/79 e o Ato 1088/09 que altera o Ato 996/07.

Documento: 111475557 | Comunicado

SECRETARIA DA CORREGEDORIA

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO 088/2024

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral

Memorando Corregedoria n.º 088/2024

Vereador SANSÃO PEREIRA FILHO, membro da Corregedoria, na qualidade de relator designado por Vossa Senhoria Corregedor Geral desta Casa, vem, tempestivamente nos termos dos artigos 21 e 22 da Resolução Câmara Municipal n.º 7 de 3 de junho de 2003, apresentar parecer pela admissibilidade ou não da representação, pelo arquivamento ou prosseguimento do processo disciplinar de nº 088/2024, levando em consideração a natureza dos fatos, passo a exarar parecer:

1. DA REPRESENTAÇÃO

Trata-se de representação promovida pela Vereadora ELAINE MINEIRO QUILOMBO PERIFERICO em face da Vereadora SONAIRA FERNANDES.

Relata a Representante que aos 17/04/2024 durante audiência pública referente a privatização da Sabesp da COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, no Salão Nobre das dependências da Câmara Municipal foi vítima de quebra de decoro parlamentar pela Representada.

Narra a Representante que no dia/ horário e local dos fatos, durante a execução dos trabalhos discordou de fala ofensiva e violenta de munícipe, quando a Representada a acusou falsamente de agressão, com os seguintes dizeres:

“A Vereadora Elaine agrediu a Vereadora Sanaira, esta registrado Vereador Rubinho Nunes, peço providencias. Está tudo registrado” [Sic]

A Representante alega que a conduta da Representada caracterizou difamação e calunia, em razão de suas posições contraria e sua atuação em prol do interesse público.

Continua a Representante, sob a alegação de que a vereadora SONAIRA FERNANDES, ora, Representada, violou aos deveres parlamentares, infração a ética parlamentar e quebra de decoro.

Destaca, ainda, que a fala proferida pela Representada esta desalinhada com os deveres do vereador, conforme determinado no artigo 10 Resolução n.º 7 de junho de 2003, bem como incorreu em infrações ético parlamentares.

Afirma a Representante que a Representada imputou fato mentiroso e ofensivo com a intenção de atingir sua honra durante sua atividade parlamentar configurando os crimes de calunia e difamação que estão previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.

Ao final a Representante ELAINE MINEIRO QUILOMBO PERIFERICO, postula pela admissão do Requerimento e prosseguimento, culminando na perda do mandato da Representada SONAIRA FERNANDES, nos termos do artigo 19, I da Resolução 07 de junho de 2003;

Art. 19 - Perderá o mandato o Vereador que:

I - praticar quaisquer das infrações ofensivas ao decoro parlamentar, nos termos do artigo 12, bem como violar o disposto nos incisos V, VIII e IX do artigo 10 e VII a XVI do artigo 11 da presente resolução;

Comprova a Representante estar legitimada para apresentar a presente representação, juntando os documentos necessários delineados na Resolução n.º 7 de junho de 2003.

2. PRELIMINARMENTE

2.1 DA CONEXÃO

Considerando que as denúncias contidas nos processos 088/2024 e 147/2024 em tese envolvem o mesmo fato, teço as minhas considerações:

Incontestável que a vereadora Representante impediu o poder de fala da Representada.

Pois, ao compulsar os autos da representação 0147/2024, observei que a Representada não mencionou que sofreu agressão física, mas sim evidente ofensa física praticada pela Representante por bater/arrancar o microfone de sua mão - o qual corrobora com o vídeo apresentado pela Representante e disponível nos sites do Youtube e Câmara Municipal de São Paulo.

Enquanto a presente representação 088/2024 afirma que houve imputação de calúnia e difamação.

Evidenciando que o comportamento da Representada foi apenas um reflexo da atitude destemperada da Representante, logo, as condutas são diversas.

Por esse motivo, opino que os autos devam ser apartados.

3. DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

No caso presente, embora apta a representação, entendo que não preenche ela o requisito da “justa causa”, indispensável de admissibilidade.

A meu ver, com a devida vênia, não se verifica hipótese de calúnia e difamação.

Com efeito, trata-se representação na qual a Representante vereadora Elaine Mineiro reputa como ofensa à sua honra as referências lançadas pela Representada vereadora Sonaira Fernandes que ocorreu em 17 de abril de 2024, na audiência pública ocorrida na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Ocorre, contudo, que a Representação foi veiculada sem o mínimo de prova para sustentar as alegações trazidas na inicial.

Outrossim, cabe registrar que, para o prosseguimento da Representação, é necessário que o pedido inicial esteja calcado em suporte probatório mínimo, o que infelizmente deixou a Representante de apresentar provas robustas e concretas das supostas denúncias.

Ora, se ambas vereadoras, Representante e Representada, exercem os mesmos cargos, que pressupõe participação, orientação e fiscalização democrática, era de se esperar que tivessem equilíbrio para suportar críticas da atuação da Representante, críticas estas naturais de uma democracia.

Logo, a presente representação é ausente de justa causa para tal imputação visto a ausência de provas robustas juntadas, ou seja, não deixa claro na denúncia apresentada pela Requerente em qual momento do vídeo configura crime de calúnia e qual configura o crime de difamação.

Ora, não é com a instrução do procedimento que os elementos mínimos que incriminam parte adversa irão aparecer, devendo, sim, estar evidenciados desde a inicial.

Inviável, portanto, o prosseguimento da Representação sem qualquer lastro de provas.

4. DA CONCLUSÃO

Diante dos fatos apurados, fica evidente que os atos da vereadora Sonaira não caracterizam calúnia e difamação em face da vereadora, ora Representante, Elaine Mineiro do Quilombo Periférico, uma vez que reação da Representada foi um reflexo por ter sua fala cerceada, tolhida, mesmo com o uso da palavra concedido pelo Presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes - que foi desrespeitada.

Com fundamento no art. 22 da Resolução n° 07, de 2003, que prevê dever o relator em seu parecer, manifestar-se pela admissibilidade ou não da representação e submetê-la aos demais membros, que decidirão pelo arquivamento ou prosseguimento do processo disciplinar, e em razão de “ausência de justa causa” na presente representação, concluo meu parecer no sentido de, PRELIMINARMENTE que as respectivas representações (088/2024 e 147/2024)sejam apartadas e no mérito pela NÃO ADMISSÃO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO do processo disciplinar por esta Corregedoria.

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

SANSÃO PEREIRA

Vereador Relator

Documento: 111519688 | Pauta

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

PAUTA DA 318ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 01 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 15 HORAS

I - PARTE - EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): SONAIRA FERNANDES (PL)

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

Ficam mantidos os itens da Pauta da 314ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 03 de setembro de 2024, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

PAUTA DA 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 01 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 15 HORAS, LOGO APÓS A 318ª SESSÃO ORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

1 - PL 346 /2020 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Denomina Jaime Vilhorá, a praça inominada, localizada à esquina das ruas Cirene Jorge Ribeiro com rua José Jorge Ribeiro - Vila Salete, CEP -03616-040, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

2 - PL 565 /2023 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

3 - PL 38 /2024 , do Vereador CORONEL SALLES (PSD)

Dispõe sobre a alteração da denominação AMA/UBS Integrada Água Rasa que passa a ser denominada "AMA/UBS Dr. Marcos Andrade Corsato" e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 88 /2024 , do Vereador DR. ADRIANO SANTOS (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Arte e Cultura na Kebrada”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

5 - PL 129 /2024 , da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Flag Football”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

6 - PL 253 /2024 , do Vereador GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “DIA D” de Combate à Dengue

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

7 - PL 269 /2024 , do Vereador GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a competição de Capoeira “Volta do Mundo Bambas - VMB”.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PL 368 /2024 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

9 - PL 405 /2024 , do Vereador JOÃO JORGE (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

10 - PL 648 /2022 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Denomina praça inominada, localizada na Rua José Leão dos Santos, altura do nº 239, Jardim Santo Antonio, cep 08032-280, como “Praça Edson da Silva Costa”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

11 - PL 696 /2023 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Denomina Praça Adilson Roberto Stippe o logradouro público existente no Distrito da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

12 - PL 172 /2024 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Denomina Praça Nereu Mello, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Almirante de Inhaúma e Peribebuí, Vila Leopoldina - Subprefeitura da Lapa.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

13 - PL 203 /2024 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana da imperatriz, a ser comemorado no mês de setembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

14 - PL 166 /2023 , do Vereador HÉLIO RODRIGUES (PT)

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente, no dia 27 de março.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

15 - PL 241 /2023 , do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)

Institui o “Dia do Aniversário de Heliópolis” no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

16 - PL 360 /2023 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Altera-se o nome da atual Rua També, localizada no bairro Jardim Guedala, CEP 05608-090, Subprefeitura do Butantã, para Rua Tania Loeb Wald

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - PL 778 /2023 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pré-Militar, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

18 - PL 49 /2024 , das Vereadoras CRIS MONTEIRO (NOVO), SONAIRA FERNANDES (PL)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

19 - PL 344 /2024 , do Vereador THAMMY MIRANDA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Concerto Cidade de São Paulo - Concerto do Bem Instituto Olga Kos em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

20 - PDL 79 /2020 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Concede ao Senhor Mauro Edson da Costa Dias o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PDL 26 /2024 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Arnoldo Wald Filho

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PDL 52 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Maria da Glória Oliveira

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PDL 54 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Lenildo Alves Siqueira.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PDL 70 /2024 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Concede “In Memoriam” o Título de Cidadão Paulistano ao Padre Gilberto Maria Defina

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - PDL 71 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Dispõe sobre a concessão da Honraria Salva de Prata à Paróquia São João Batista.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PDL 79 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Concede a horaria Salva de Prata ao Instituto Cigano do Brasil - ICB, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

27 - PDL 92 /2024 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao escritório HSLAW- Hasson Sayeg, Novaes e Veturole Advogados, pelos serviços prestados à cidade de São Paulo e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

28 - PDL 94 /2024 , do Vereador GILSON BARRETO (MDB)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

29 - PDL 95 /2024 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Cristiane Ferreira da Silva Freitas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

30 - PDL 96 /2024 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Kleiton de Melo

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - PDL 98 /2024 , do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB)

Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata a “Organização G10 Favelas".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PDL 101 /2024 , do Vereador MILTON LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação dos Procuradores do Município de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - PDL 102 /2024 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao frade dominicano, jornalista e escritor brasileiro Frei Betto e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PDL 82 /2023 , do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)

Dispõe sobre a Concessão da Honraria de Medalha Anchieta ao Sr. João Batista Palma Beolchi e fixa outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

35 - PDL 82 /2024 , do Vereador BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)

Dispões sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Celso Carlos Fernandes, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

36 - PL 133 /2022 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

37 - PL 518 /2023 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do BEATLES DAY - DIA INTERNACIONAL DA BEATLEMANIA em 09 de OUTUBRO, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

38 - PL 716 /2023 , da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Democracia” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

39 - PL 220 /2024 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia dos Empreendedores Gastronômicos” (02 de setembro).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

40 - PL 320 /2024 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia de Santa Generosa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

41 - PL 427 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA VILA EDE, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

42 - PL 100 /2023 , dos Vereadores REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT)

Altera para “Parque Municipal do M’Boi Mirim - Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - PL 691 /2023 , do Vereador DANILO DO POSTO (PODEMOS)

Denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado no município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

44 - PL 734 /2023 , da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB)

Denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - PL 13 /2024 , do Vereador MANOEL DEL RIO (PT)

Propõe nomeação do espaço público inominado, como auditório Marcia Manfredini integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08270¬000 e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

46 - PL 237 /2024 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Profissionais da Comunicação de Rádios e Tv 's Comunitários, Podcasts e Jornais de Bairros.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

47 - PL 319 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Denomina como Praça Neide de Campos Barbezane o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Monsenhor Maximiano Leite e Prof.º José Feliciano de Oliveira e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

48 - PL 365 /2024 , da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB)

Denomina Praça José Alves Magalhães Filho, o espaço livre inominado localizado entre a Estrada da Riviera e a Rua Iglesias, no Distrito Jardim São Luís, na Subprefeitura M’Boi Mirim

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

49 - PL 383 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Denomina Viela Iracema Xavier de Jesus Neves, o logradouro público inominado localizado no distrito de Ermelino Matarazzo e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

50 - PL 28 /2023 , do Vereador ISAC FELIX (PL)

Denomina Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Missionário Agenor Viana, o espaço público que especifica, localizado na Rua Kumaki Aoki, nº 785, no bairro Jardim Helena, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

51 - PL 732 /2023 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Fica denominada como Viela/Travessa Antônio Bruno Preato, a viela/travessa inominada delimitada pela Rua Miguel Mota, altura do número 823, entre as Praças Sílvio Leme e Domingos Barbosa, CEP 03191- 100, situada na Vila Canero, Subprefeitura da Mooca.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

52 - PL 404 /2024 , do Vereador JOÃO JORGE (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Cidade do Futuro, a ser realizado anualmente entre os meses de janeiro e maio, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

53 - PL 2 /2024 , do Vereador RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Denomina Praça Mercedes Stoco Gaido no Distrito da Vila, o logradouro público inominado, entre as Rua Caruso e Rua Três Pedras na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

54 - PL 550 /2022 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Denomina praça inominada, localizada no alto da Mooca, entre as Ruas Rerenas, cep 03128-010 e Cristianópolis, cep 03128-030, como “Praça Luiz Antonio Pereira Martinho”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

55 - PL 32 /2023 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Dezembro Vermelho, de conscientização da importância da saúde bucal para pessoas com HIV.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

56 - PL 463 /2024 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

57 - PDL 97 /2024 , dos Vereadores SENIVAL MOURA (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ARSELINO TATTO (PT), DR. ADRIANO SANTOS (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JAIR TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), MANOEL DEL RIO (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Assunção e São Paulo - Catedral da Sé, pelos serviços prestados à cidade e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

58 - PDL 107 /2024 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

59 - PDL 108 /2024 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Guilherme Renke.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - PDL 117 /2024 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) que está completando 150 anos em 2024.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

61 - PDL 118 /2024 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Juarez Pedro de Castro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

62 - PL 245 /2023 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a denominação da Viela Aurora Maria Gonçalves, logradouro público inominado localizado na altura do nº 183 da Rua Afonso Cláudio, Vila Piaui.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

63 - PLO 8 /2017 , dos Vereadores EDIR SALES (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DELEGADO PALUMBO (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL) E GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei Orgânica do município de São Paulo, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

64 - PL 574 /2024 , DO EXECUTIVO

Revoga parcialmente a Lei nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e aprova novos alinhamentos viários para a Avenida Aricanduva

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PAUTA DA 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 01 DE OUTUBRO DE 2024, LOGO APÓS A 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

PAUTA DA 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 01 DE OUTUBRO DE 2024, LOGO APÓS A 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

1 - PL 398 /2022 , do Vereador RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 303 /2012 , dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD) E GOULART(PSD)

Estabelece diretrizes para a instituição de Política Municipal de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política municipal de desenvolvimento agrícola, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 80 /2021 , dos Vereadores ELI CORRÊA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FARIA DE SÁ (PP), MARCELO MESSIAS (MDB)

“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 381 /2021 , do Vereador CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 403 /2021 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, a Divisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 18 /2022 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Declara o sanduiche de pernil do Estadão Bar e Lanches, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

7 - PL 352 /2022 , do Vereador ELI CORRÊA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB), MARLON LUZ (MDB), ERIKA HILTON (PSOL) E OUTROS VEREADORES

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público para capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - PL 96 /2023 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), JUSSARA BASSO (PSB)

Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 147 /2023 , do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP)

Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância com instalação de câmera de vídeo e monitoramento nas escolas da rede municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 520 /2023 , do Vereador HÉLIO RODRIGUES (PT)

“Altera a Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016, que institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências”

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 384 /2024 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PR 16 /2022 , dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), JAIR TATTO (PT), JANAÍNA LIMA (PP) E SANDRA SANTANA (PSDB) (COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA)

Confere nova redação ao inciso XIV do art. 47 da Resolução nº 02, de 1991, alterada pela Resolução nº 1, de 05 de abril de 2019 (alteração do Regimento Interno para conferir nova redação ao Artigo com as competências da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 772 /2019 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Torna pública as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - PL 825 /2019 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 e introduz alterações na alínea b, inciso II, do artigo 96 da lei 14600 de 2007 que dispõe sobre alterações das leis n° 11.229, de 26 de junho de 1992, 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação correlata, reorganiza o quadro dos profissionais de educação, com as respectivas carreiras, criado pela lei n° 11.434, de 1993, consolida o estatuto dos profissionais da educação municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 341 /2021 , dos Vereadores FARIA DE SÁ (PP), RODRIGO GOULART (PSD)

Institui o “Prêmio Professor José Carlos Rocha”, de apoio à produção e desenvolvimento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

16 - PL 31 /2022 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)

Determina o oferecimento de atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município de São Paulo, dá outras providencias.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - PL 265 /2022 , do Vereador ISAC FELIX (PL), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 286 /2023 , dos Vereadores JOÃO ANANIAS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB)

Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - PL 343 /2023 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Periférica da cidade de São Paulo e dá providências correlatas.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 403 /2023 , dos Vereadores CRIS MONTEIRO (NOVO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)

Altera a Lei nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 417 /2023 , dos Vereadores CRIS MONTEIRO (NOVO), EDSON JAPÃO (NOVO)

Cria o programa de aulas de jiu-jitsu para formação educacional e social de crianças e jovens do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

22 - PL 673 /2023 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 252 /2024 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Autoriza a Prefeitura de São Paulo a criar o Programa Emprega São Paulo - PROEMP-SP destinado aos moradores da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

24 - PL 522 /2021 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

25 - PL 24 /2023 , do Vereador BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)

Autoriza a restituição do valor excedente pago na tarifa de água aos moradores vítimas de enchente

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PL 65 /2023 , do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ELY TERUEL (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com obesidade entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - PL 384 /2023 , da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

28 - PL 620 /2023 , do Vereador FABIO RIVA (MDB)

Autoriza a criação do Polo Cultural, Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompéia-Barra Funda, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

29 - PL 623 /2023 , da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)

Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

30 - PL 762 /2023 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Altera a Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, para instituir o Projeto 60+ Longevidade Saudável no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - PL 14 /2024 , do Vereador DR. ADRIANO SANTOS (PT)

Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PL 27 /2024 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)

Altera a Lei Municipal nº da Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Jinhua, localizada na província de Zhejiang, na República Popular da China, como Cidade Irmã da cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

33 - PL 47 /2024 , dos Vereadores SIDNEY CRUZ (MDB), JAIR TATTO (PT)

Cria o Centro de Referência ao Forró no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PL 158 /2024 , dos Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - PL 369 /2024 , do Vereador FABIO RIVA (MDB)

Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

36 - PL 433 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

37 - PL 449 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

38 - PL 298 /2009 , dos Vereadores GILSON BARRETO (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos contendo a Manobra de Heimlich, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

39 - PL 444 /2013 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB) E NELO RODOLFO (MDB)

Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo, insere inciso VI e alíneas "a" a "e" ao Art. 4º da Lei 15.150/10, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - PL 291 /2018 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Institui o programa educação aberta para a terceira idade.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - PL 578 /2020 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Institui os prêmios quadro de apoio emérito da cidade de São Paulo e quadro de apoio em destaque.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - PL 186 /2021 , dos Vereadores LUANA ALVES (PSOL), ELI CORRÊA (UNIÃO),DANIEL ANNENBERG (PSB), THAMMY MIRANDA (PSD), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODEMOS), SIDNEY CRUZ (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), MARLON LUZ (MDB)

Obriga os hospitais e prontos socorros públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada por todos os profissionais que estão no atendimento clínico.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - PL 523 /2021 , dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre o Programa Incubadora Social SP para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de São Paulo, bem como cria o Fundo de Incentivo às Comunidades - FIC, e institui o Conselho Municipal de Incentivo as Comunidades - CMIC, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - PL 683 /2022 , do Vereador ISAC FELIX (PL)

Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018, que Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - PL 101 /2023 , do Vereador MANOEL DEL RIO (PT)

Dispõe sobre a inclusão de Associações como beneficiárias de créditos tributários de ISSQN. Institui possibilidade e a faculdade dos contribuintes em doar seus créditos tributários para Associações, e dá outros provimentos.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - PL 151 /2023 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD)

Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê em ônibus da rede de transporte público de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

47 - PL 205 /2023 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Dispõe sobre a apresentação da declaração de não utilização de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por parte dos licitantes que participem de contratações e convênios com a Administração Pública do município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - PL 449 /2023 , da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB)

Institui o Protocolo Municipal Antirracista na cidade de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - PL 263 /2017 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada entre as ruas Hildebrando Frank e Vergílio Gonçalves Leite, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

50 - PL 775 /2023 , do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providencias.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

51 - PL 765 /2023 , dos Vereadores DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de agente de transporte nas empresas de transportes públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

52 - PL 255 /2024 , do Vereador ELI CORRÊA (UNIÃO)

Dispõe sobre a instalação de corrimãos nas escadas e rampas localizadas em logradouros do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

53 - PL 121 /2023 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (PL)

Institui a política municipal de proteção da mulher e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

54 - PL 536 /2023 , dos Vereadores RUTE COSTA (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

55 - PL 641 /2017 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Autoriza o poder executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

56 - PL 668 /2020 , dos Vereadores EDUARDO TUMA (PSDB),MARCELO MESSIAS (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES.

Dispõe sobre a isenção do sistema de rodízio municipal aos profissionais de Odontologia, que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

57 - PL 670 /2023 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Altera o inciso IV do § 1º do art.2º da Lei nº 17.471 de 30 setembro de 2020, para prorrogar até 2027 o prazo para a implementação do percentual mínimo de logística reversa ali previsto.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

58 - PR 17 /2024 , do Vereador JOÃO ANANIAS (PT)

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

59 - PLO 8 /2017 , dos Vereadores EDIR SALES (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DELEGADO PALUMBO (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL) E GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei Orgânica do município de São Paulo, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - PL 574 /2024 , DO EXECUTIVO

Revoga parcialmente a Lei nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e aprova novos alinhamentos viários para a Avenida Aricanduva

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PAUTA DA 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 01 DE OUTUBRO DE 2024, LOGO APÓS A 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

PAUTA DA 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 01 DE OUTUBRO DE 2024, LOGO APÓS A 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

1 - PL 346 /2020 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Denomina Jaime Vilhorá, a praça inominada, localizada à esquina das ruas Cirene Jorge Ribeiro com rua José Jorge Ribeiro - Vila Salete, CEP -03616-040, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

2 - PL 565 /2023 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

3 - PL 38 /2024 , do Vereador CORONEL SALLES (PSD)

Dispõe sobre a alteração da denominação AMA/UBS Integrada Água Rasa que passa a ser denominada "AMA/UBS Dr. Marcos Andrade Corsato" e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 88 /2024 , do Vereador DR. ADRIANO SANTOS (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Arte e Cultura na Kebrada”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

5 - PL 129 /2024 , da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Flag Football”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

6 - PL 253 /2024 , do Vereador GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “DIA D” de Combate à Dengue

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

7 - PL 269 /2024 , do Vereador GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a competição de Capoeira “Volta do Mundo Bambas - VMB”.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PL 368 /2024 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

9 - PL 405 /2024 , do Vereador JOÃO JORGE (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

10 - PL 648 /2022 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Denomina praça inominada, localizada na Rua José Leão dos Santos, altura do nº 239, Jardim Santo Antonio, cep 08032-280, como “Praça Edson da Silva Costa”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

11 - PL 696 /2023 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Denomina Praça Adilson Roberto Stippe o logradouro público existente no Distrito da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

12 - PL 172 /2024 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Denomina Praça Nereu Mello, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Almirante de Inhaúma e Peribebuí, Vila Leopoldina - Subprefeitura da Lapa.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

13 - PL 203 /2024 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana da imperatriz, a ser comemorado no mês de setembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

14 - PL 166 /2023 , do Vereador HÉLIO RODRIGUES (PT)

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente, no dia 27 de março.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

15 - PL 241 /2023 , do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)

Institui o “Dia do Aniversário de Heliópolis” no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

16 - PL 360 /2023 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Altera-se o nome da atual Rua També, localizada no bairro Jardim Guedala, CEP 05608-090, Subprefeitura do Butantã, para Rua Tania Loeb Wald

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - PL 778 /2023 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pré-Militar, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

18 - PL 49 /2024 , das Vereadoras CRIS MONTEIRO (NOVO), SONAIRA FERNANDES (PL)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

19 - PL 344 /2024 , do Vereador THAMMY MIRANDA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Concerto Cidade de São Paulo - Concerto do Bem Instituto Olga Kos em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

20 - PDL 79 /2020 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Concede ao Senhor Mauro Edson da Costa Dias o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PDL 26 /2024 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Arnoldo Wald Filho

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PDL 52 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Maria da Glória Oliveira

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PDL 54 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Lenildo Alves Siqueira.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PDL 70 /2024 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Concede “In Memoriam” o Título de Cidadão Paulistano ao Padre Gilberto Maria Defina

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - PDL 71 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Dispõe sobre a concessão da Honraria Salva de Prata à Paróquia São João Batista.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PDL 79 /2024 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Concede a horaria Salva de Prata ao Instituto Cigano do Brasil - ICB, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

27 - PDL 92 /2024 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao escritório HSLAW- Hasson Sayeg, Novaes e Veturole Advogados, pelos serviços prestados à cidade de São Paulo e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

28 - PDL 94 /2024 , do Vereador GILSON BARRETO (MDB)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

29 - PDL 95 /2024 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Cristiane Ferreira da Silva Freitas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

30 - PDL 96 /2024 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Kleiton de Melo

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - PDL 98 /2024 , do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB)

Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata a “Organização G10 Favelas".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PDL 101 /2024 , do Vereador MILTON LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação dos Procuradores do Município de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - PDL 102 /2024 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao frade dominicano, jornalista e escritor brasileiro Frei Betto e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PDL 82 /2023 , do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)

Dispõe sobre a Concessão da Honraria de Medalha Anchieta ao Sr. João Batista Palma Beolchi e fixa outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

35 - PDL 82 /2024 , do Vereador BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)

Dispões sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Celso Carlos Fernandes, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

36 - PL 133 /2022 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

37 - PL 518 /2023 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do BEATLES DAY - DIA INTERNACIONAL DA BEATLEMANIA em 09 de OUTUBRO, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

38 - PL 716 /2023 , da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Democracia” e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

39 - PL 220 /2024 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia dos Empreendedores Gastronômicos” (02 de setembro).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

40 - PL 320 /2024 , da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia de Santa Generosa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

41 - PL 427 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA VILA EDE, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

42 - PL 100 /2023 , dos Vereadores REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT)

Altera para “Parque Municipal do M’Boi Mirim - Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - PL 691 /2023 , do Vereador DANILO DO POSTO (PODEMOS)

Denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado no município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

44 - PL 734 /2023 , da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB)

Denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - PL 13 /2024 , do Vereador MANOEL DEL RIO (PT)

Propõe nomeação do espaço público inominado, como auditório Marcia Manfredini integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08270¬000 e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

46 - PL 237 /2024 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Profissionais da Comunicação de Rádios e Tv 's Comunitários, Podcasts e Jornais de Bairros.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

47 - PL 319 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Denomina como Praça Neide de Campos Barbezane o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Monsenhor Maximiano Leite e Prof.º José Feliciano de Oliveira e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

48 - PL 365 /2024 , da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB)

Denomina Praça José Alves Magalhães Filho, o espaço livre inominado localizado entre a Estrada da Riviera e a Rua Iglesias, no Distrito Jardim São Luís, na Subprefeitura M’Boi Mirim

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

49 - PL 383 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Denomina Viela Iracema Xavier de Jesus Neves, o logradouro público inominado localizado no distrito de Ermelino Matarazzo e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

50 - PL 28 /2023 , do Vereador ISAC FELIX (PL)

Denomina Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Missionário Agenor Viana, o espaço público que especifica, localizado na Rua Kumaki Aoki, nº 785, no bairro Jardim Helena, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

51 - PL 732 /2023 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Fica denominada como Viela/Travessa Antônio Bruno Preato, a viela/travessa inominada delimitada pela Rua Miguel Mota, altura do número 823, entre as Praças Sílvio Leme e Domingos Barbosa, CEP 03191- 100, situada na Vila Canero, Subprefeitura da Mooca.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

52 - PL 404 /2024 , do Vereador JOÃO JORGE (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Cidade do Futuro, a ser realizado anualmente entre os meses de janeiro e maio, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

53 - PL 2 /2024 , do Vereador RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Denomina Praça Mercedes Stoco Gaido no Distrito da Vila, o logradouro público inominado, entre as Rua Caruso e Rua Três Pedras na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

54 - PL 550 /2022 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Denomina praça inominada, localizada no alto da Mooca, entre as Ruas Rerenas, cep 03128-010 e Cristianópolis, cep 03128-030, como “Praça Luiz Antonio Pereira Martinho”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

55 - PL 32 /2023 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Dezembro Vermelho, de conscientização da importância da saúde bucal para pessoas com HIV.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

56 - PL 463 /2024 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

57 - PDL 97 /2024 , dos Vereadores SENIVAL MOURA (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ARSELINO TATTO (PT), DR. ADRIANO SANTOS (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JAIR TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), MANOEL DEL RIO (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Assunção e São Paulo - Catedral da Sé, pelos serviços prestados à cidade e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

58 - PDL 107 /2024 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

59 - PDL 108 /2024 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Guilherme Renke.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - PDL 117 /2024 , da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) que está completando 150 anos em 2024.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

61 - PDL 118 /2024 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Juarez Pedro de Castro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

62 - PL 245 /2023 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a denominação da Viela Aurora Maria Gonçalves, logradouro público inominado localizado na altura do nº 183 da Rua Afonso Cláudio, Vila Piaui.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

63 - PL 398 /2022 , do Vereador RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

64 - PL 303 /2012 , dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD) E GOULART(PSD)

Estabelece diretrizes para a instituição de Política Municipal de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política municipal de desenvolvimento agrícola, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

65 - PL 80 /2021 , dos Vereadores ELI CORRÊA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FARIA DE SÁ (PP), MARCELO MESSIAS (MDB)

“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

66 - PL 381 /2021 , do Vereador CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

67 - PL 403 /2021 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, a Divisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão das Carreiras do Quadro de Apoio à Educação e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

68 - PL 18 /2022 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Declara o sanduiche de pernil do Estadão Bar e Lanches, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

69 - PL 352 /2022 , do Vereador ELI CORRÊA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB), MARLON LUZ (MDB), ERIKA HILTON (PSOL) E OUTROS VEREADORES

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público para capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

70 - PL 96 /2023 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), JUSSARA BASSO (PSB)

Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

71 - PL 147 /2023 , do Vereador DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP)

Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância com instalação de câmera de vídeo e monitoramento nas escolas da rede municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

72 - PL 520 /2023 , do Vereador HÉLIO RODRIGUES (PT)

“Altera a Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016, que institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências”

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

73 - PL 384 /2024 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

74 - PR 16 /2022 , dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), JAIR TATTO (PT), JANAÍNA LIMA (PP) E SANDRA SANTANA (PSDB) (COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA)

Confere nova redação ao inciso XIV do art. 47 da Resolução nº 02, de 1991, alterada pela Resolução nº 1, de 05 de abril de 2019 (alteração do Regimento Interno para conferir nova redação ao Artigo com as competências da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

75 - PL 772 /2019 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Torna pública as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

76 - PL 825 /2019 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 e introduz alterações na alínea b, inciso II, do artigo 96 da lei 14600 de 2007 que dispõe sobre alterações das leis n° 11.229, de 26 de junho de 1992, 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação correlata, reorganiza o quadro dos profissionais de educação, com as respectivas carreiras, criado pela lei n° 11.434, de 1993, consolida o estatuto dos profissionais da educação municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

77 - PL 341 /2021 , dos Vereadores FARIA DE SÁ (PP), RODRIGO GOULART (PSD)

Institui o “Prêmio Professor José Carlos Rocha”, de apoio à produção e desenvolvimento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

78 - PL 31 /2022 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)

Determina o oferecimento de atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município de São Paulo, dá outras providencias.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

79 - PL 265 /2022 , do Vereador ISAC FELIX (PL), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

80 - PL 286 /2023 , dos Vereadores JOÃO ANANIAS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB)

Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

81 - PL 343 /2023 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Periférica da cidade de São Paulo e dá providências correlatas.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

82 - PL 403 /2023 , dos Vereadores CRIS MONTEIRO (NOVO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)

Altera a Lei nº 17.501, de 03 de novembro de 2020, para incluir disposições referentes à identificação de fios na cidade de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

83 - PL 417 /2023 , dos Vereadores CRIS MONTEIRO (NOVO), EDSON JAPÃO (NOVO)

Cria o programa de aulas de jiu-jitsu para formação educacional e social de crianças e jovens do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

84 - PL 673 /2023 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

85 - PL 252 /2024 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Autoriza a Prefeitura de São Paulo a criar o Programa Emprega São Paulo - PROEMP-SP destinado aos moradores da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

86 - PL 522 /2021 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

87 - PL 24 /2023 , do Vereador BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)

Autoriza a restituição do valor excedente pago na tarifa de água aos moradores vítimas de enchente

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

88 - PL 65 /2023 , do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ELY TERUEL (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com obesidade entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

89 - PL 384 /2023 , da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

90 - PL 620 /2023 , do Vereador FABIO RIVA (MDB)

Autoriza a criação do Polo Cultural, Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompéia-Barra Funda, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

91 - PL 623 /2023 , da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)

Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

92 - PL 762 /2023 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Altera a Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, para instituir o Projeto 60+ Longevidade Saudável no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

93 - PL 14 /2024 , do Vereador DR. ADRIANO SANTOS (PT)

Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

94 - PL 27 /2024 , do Vereador GEORGE HATO (MDB)

Altera a Lei Municipal nº da Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Jinhua, localizada na província de Zhejiang, na República Popular da China, como Cidade Irmã da cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

95 - PL 47 /2024 , dos Vereadores SIDNEY CRUZ (MDB), JAIR TATTO (PT)

Cria o Centro de Referência ao Forró no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

96 - PL 158 /2024 , dos Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

97 - PL 369 /2024 , do Vereador FABIO RIVA (MDB)

Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

98 - PL 433 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

99 - PL 449 /2024 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

100 - PL 298 /2009 , dos Vereadores GILSON BARRETO (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos contendo a Manobra de Heimlich, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

101 - PL 444 /2013 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB) E NELO RODOLFO (MDB)

Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo, insere inciso VI e alíneas "a" a "e" ao Art. 4º da Lei 15.150/10, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

102 - PL 291 /2018 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Institui o programa educação aberta para a terceira idade.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

103 - PL 578 /2020 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Institui os prêmios quadro de apoio emérito da cidade de São Paulo e quadro de apoio em destaque.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

104 - PL 186 /2021 , dos Vereadores LUANA ALVES (PSOL), ELI CORRÊA (UNIÃO),DANIEL ANNENBERG (PSB), THAMMY MIRANDA (PSD), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODEMOS), SIDNEY CRUZ (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), MARLON LUZ (MDB)

Obriga os hospitais e prontos socorros públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada por todos os profissionais que estão no atendimento clínico.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

105 - PL 523 /2021 , dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre o Programa Incubadora Social SP para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de São Paulo, bem como cria o Fundo de Incentivo às Comunidades - FIC, e institui o Conselho Municipal de Incentivo as Comunidades - CMIC, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

106 - PL 683 /2022 , do Vereador ISAC FELIX (PL)

Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018, que Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

107 - PL 101 /2023 , do Vereador MANOEL DEL RIO (PT)

Dispõe sobre a inclusão de Associações como beneficiárias de créditos tributários de ISSQN. Institui possibilidade e a faculdade dos contribuintes em doar seus créditos tributários para Associações, e dá outros provimentos.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

108 - PL 151 /2023 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD)

Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê em ônibus da rede de transporte público de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

109 - PL 205 /2023 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Dispõe sobre a apresentação da declaração de não utilização de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por parte dos licitantes que participem de contratações e convênios com a Administração Pública do município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

110 - PL 449 /2023 , da Vereadora JUSSARA BASSO (PSB)

Institui o Protocolo Municipal Antirracista na cidade de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

111 - PL 263 /2017 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada entre as ruas Hildebrando Frank e Vergílio Gonçalves Leite, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

112 - PL 775 /2023 , do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providencias.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

113 - PL 765 /2023 , dos Vereadores DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de agente de transporte nas empresas de transportes públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

114 - PL 255 /2024 , do Vereador ELI CORRÊA (UNIÃO)

Dispõe sobre a instalação de corrimãos nas escadas e rampas localizadas em logradouros do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

115 - PL 121 /2023 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (PL)

Institui a política municipal de proteção da mulher e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

116 - PL 536 /2023 , dos Vereadores RUTE COSTA (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

117 - PL 641 /2017 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD)

Autoriza o poder executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

118 - PL 668 /2020 , dos Vereadores EDUARDO TUMA (PSDB),MARCELO MESSIAS (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES.

Dispõe sobre a isenção do sistema de rodízio municipal aos profissionais de Odontologia, que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

119 - PL 670 /2023 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (PP)

Altera o inciso IV do § 1º do art.2º da Lei nº 17.471 de 30 setembro de 2020, para prorrogar até 2027 o prazo para a implementação do percentual mínimo de logística reversa ali previsto.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

120 - PR 17 /2024 , do Vereador JOÃO ANANIAS (PT)

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

121 - PLO 8 /2017 , dos Vereadores EDIR SALES (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DELEGADO PALUMBO (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL) E GILSON BARRETO (MDB)

Altera a Lei Orgânica do município de São Paulo, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

122 - PL 574 /2024 , DO EXECUTIVO

Revoga parcialmente a Lei nº 16.020, de 02 de julho de 2014, e aprova novos alinhamentos viários para a Avenida Aricanduva

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Documento: 111527270 | Comunicado

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

OFÍCIO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

“Prefeitura de São Paulo

GABINETE DO PREFEITO

Assessoria Técnico-Legislativa

Ofício ATL SEI nº 111479365

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025, acompanhado dos seguintes anexos, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 18.173, de 25 de julho de 2024:

• Caderno I - Demonstrativos Gerais;

• Caderno II - Previsão de Receitas;

• Caderno III - Fixação de Despesas;

• Caderno IV - Dívida Pública;

• Caderno V - Orçamento de Investimento das Empresas Não Dependentes;

• Caderno VI - Análise de Viabilidade das Propostas Eleitas;

Destaco que a proposta foi elaborada de acordo com as bases, informações e fundamentos constantes da mensagem de envio que segue com o presente.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa meus protestos de apreço e consideração.

RICARDO NUNES

Prefeito

Ao

Excelentíssimo Senhor

MILTON LEITE

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo”

PROJETO DE LEI 01-00729/2024 do Executivo

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025, compreendendo, nos termos do § 5º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;

II - o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Parágrafo único. As rubricas de receita e os créditos orçamentários constantes desta Lei e dos quadros que a integram estão expressos em reais, a preços correntes de 2025.

Seção I

Do Orçamento Fiscal Consolidado

Art. 2º Os Orçamentos Fiscais dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2025, discriminados nos Anexos desta Lei, estimam a receita e fixam a despesa em R$ 122.754.200.594,00 (cento e vinte e dois bilhões, setecentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos mil, quinhentos e noventa e quatro reais).

Art. 3º A receita total estimada do Orçamento Fiscal, de acordo com a legislação em vigor, está assim distribuída:

Tabela

Descrição gerada automaticamente

Art. 4º A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

Tabela

Descrição gerada automaticamente

Parágrafo único. Os valores de despesa do Orçamento Fiscal distribuídos para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito contemplam o custeio da manutenção da gratuidade aos domingos para os usuários do sistema municipal de transporte coletivo.

Seção II

Do Orçamento de Investimentos das Empresas

Art. 5º A despesa de investimentos das empresas, com recursos próprios, de terceiros e do Tesouro Municipal, para o exercício de 2025, está fixada em R$ 971.903.580,00 (novecentos e setenta e um milhões, novecentos e três mil, quinhentos e oitenta reais), com a seguinte distribuição:

Uma imagem contendo Tabela

Descrição gerada automaticamente

Seção III

Da Autorização para a Contratação de Operação de Crédito

Art. 6º Fica o Executivo autorizado a contratar operações de crédito no País e no exterior, expressamente previstas em lei aprovada pelo Legislativo, observado o disposto na Constituição Federal, nas resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento dos municípios, na Lei Orgânica do Município de São Paulo e nas leis autorizativas das operações de crédito.

§ 1º As taxas de juros, os prazos, as comissões e os demais encargos serão os vigentes à época das contratações e das eventuais repactuações dos respectivos empréstimos, admitidos pelo Banco Central do Brasil, para registro de operações da espécie, obedecidas as demais prescrições e normas aplicáveis à matéria, inclusive as operações de crédito previstas na Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011, alterada pela Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013.

§ 2º Os orçamentos do Município consignarão, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização, juros e demais encargos decorrentes das operações de crédito a que se refere o caput deste artigo.

§ 3º Os recursos provenientes das operações de crédito serão consignados como receita no orçamento do Município, ficando a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada a adotar as providências que se façam necessárias.

§ 4º Os prazos de carência e amortização poderão ser contratualmente repactuados perante a instituição financeira por iniciativa do Poder Executivo.

Seção IV

Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado, consoante § 7º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a abrir créditos adicionais suplementares por decreto, para a Administração Direta, Indireta e seus Fundos Especiais, devidamente jus ficados, até o limite de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do que dispõem a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o art. 40 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024.

§ 1º Ficam excluídos do limite estabelecido no caput deste artigo os créditos adicionais suplementares listados no § 4º do art. 40 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024.

§ 2º Adicionalmente ao contido no § 7º do art. 40 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024, a critério do Poder Executivo, a abertura de créditos adicionais suplementares poderá ser realizada por meio de ato próprio dos titulares dos Órgãos da Administração Direta, exclusivamente mediante a anulação de recursos disponíveis e prescindíveis de mesma fonte.

§ 3º A efetivação da abertura de créditos adicionais suplementares nos termos do caput deste artigo deverá observar os procedimentos estabelecidos no Decreto que regulamentará a execução orçamentária e financeira para o exercício.

Art. 8º Para efeito do disposto nos arts. 40 e 41 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024, alterações de detalhamento das vinculações específicas de fontes de receita, conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, e Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, não serão consideradas como alterações de fonte de receita.

Art. 9º Adicionalmente ao contido no § 7º do art. 40 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024, as entidades da Administração Indireta ficam autorizadas a, por ato próprio, abrir créditos adicionais suplementares em suas dotações, até o limite de 9% (nove por cento), calculado sobre o total da despesa fixada para cada uma delas nos termos do disposto no art. 4º desta Lei.

§ 1º Aplicam-se, no que couber, a cada entidade, as disposições previstas no art. 40 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024, e no art. 8º desta Lei.

§ 2º A efetivação da abertura de créditos adicionais suplementares nos termos do caput deste artigo somente ocorrerá mediante ratificação da Secretaria à qual a entidade esteja vinculada e deverá observar os procedimentos estabelecidos no Decreto que regulamentará a execução orçamentária e financeira para o exercício.

Art. 10. Ficam a Mesa da Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizados a abrir crédito adicional suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no art. 40 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024, nas dotações dos respectivos Órgãos e Fundos Especiais, desde que os recursos para cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias no âmbito de cada entidade, conforme estabelecem o inciso II do art. 27 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e o art. 41 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024.

Seção V

Das Disposições Finais

Art. 11. Para efeito do disposto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, serão preservadas, prioritariamente, as dotações que atendam os critérios estabelecidos no § 2º do art. 38 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024.

Art. 12. Os compromissos assumidos pelas unidades deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, em especial àqueles de natureza continuada.

Parágrafo único. Eventuais despesas realizadas sem a devida cobertura orçamentária deverão ser objeto de apuração de responsabilidade, sem prejuízo do disposto no § 3º do art. 38 da Lei Municipal nº 18.173, de 25 de julho de 2024.

Art. 13. Os órgãos aos quais estejam vinculadas entidades da Administração Indireta deverão acompanhar efetivamente as respectivas atividades e, em especial, coordenar o uso dos recursos autorizados nesta Lei.

Parágrafo único. As entidades da Administração Indireta, incluindo as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, publicarão, no respectivo sítio na internet, em até 30 (trinta) dias, as receitas e despesas do mês anterior de forma detalhada.

Art. 14. Para cumprir o Programa de Trabalho estabelecido nesta Lei, os órgãos orçamentários da Administração Direta e Indireta poderão delegar competência entre si por meio de Nota de Transferência.

§ 1º A unidade cedente permanecerá responsável pelo mérito do Programa de Trabalho e a unidade executora pela respectiva execução orçamentária, com base nas normas de licitação em vigor.

§ 2º A transferência financeira na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, também poderá ser utilizada, mediante despacho decisório do titular do órgão cedente, declarando expressamente a delegação.

Art. 15. Durante a execução orçamentária, mediante controle interno, deverão ser identificados e avaliados os componentes de custos das ações, para dimensionar se os recursos orçamentários disponíveis comportarão eventual expansão ou geração de novas despesas.

§ 1º Sempre que cabível, deverá ser verificada a possibilidade de financiamento por outras fontes de recursos, em complemento ao Tesouro Municipal.

§ 2º Os recursos correspondentes às outras fontes que não os da fonte livre do Tesouro Municipal deverão ser aplicados plenamente, com o acompanhamento e orientação das áreas centrais de orçamento, de finanças e dos negócios jurídicos, quando necessário, minimizando-se eventuais restituições e sanções.

Art. 16. Eventuais saldos de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que não venham a ser utilizados por essas entidades, poderão ser oferecidos como fontes para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo.

Art. 17. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.”

- Mensagem do Prefeito: 111527308

- Anexos do PL 729/2024: 111527315

Documento: 111524767 | [TCM] Portaria de Substituição

PORTARIA Nº 714/2024

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR ALESSANDRA VALENTE CAMPOS, registro funcional nº 645.375, para substituir CARLOS MACRUZ FILHO no cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria II, vencimento básico QTCC-03, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, no período de 30 de outubro a 13 de novembro de 2024.

PORTARIA Nº 715/2024

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR RUI DE CARVALHO BENEDITO, registro TC nº 1.630, para substituir DÁCIO BARBOSA LIMA PARADA no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 15.508/2011, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 30 de outubro de 2024.

PORTARIA Nº 716/2024

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR patrícia do prado, registro funcional nº 655.321, para substituir RUI DE CARVALHO BENEDITO no cargo de provimento em comissão de Assessor de Secretaria II, vencimento básico QTCC-03, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 30 de outubro de 2024.

PORTARIA Nº 717/2024

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR MARIA LUIZA XAVIER DE SERPA PINTO FELGUEIRAS, registro funcional nº 650.297.1, para substituir ANA MARIA LE SENECHAL PARADA no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 14.916/2009, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir 30 de outubro de 2024.

Documento: 111471120 | [TCM] Intimação

Intimação: 2958/2024

Notificado: Lúcia Maria Ribeiro Grecco

Advogado: Jonas Gomes de Carvalho - OAB/SP 229.823

Processo Eletrônico: TC/000032/2010

Assunto: Acompanhamento - CONTRATO DE GESTÃO 20/2009 - FIDI SERVIÇOS DE IMAGENS REGIÃO LESTE

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 54 em 22/05/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 18/07/2024, pág(s). 305-307, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Ramon Dumont Ramos Subsecretário-Geral Substituto

Documento: 111474299 | [TCM] Intimação

Intimação: 3011/2024

Notificado: Manuelito Pereira Magalhães Junior

Advogado: Hudson Raphael Gomes da Silva - OAB/DF 46.626

Processo Eletrônico: TC/001170/2008

Assunto: Análise - Proposta de participação na Operação Urbana Água Branca, referente ao imóvel situado à rua Tagipuru nºs. 259, 261, 267, 273 E 277.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatada Decisão de Segunda Câmara na Sessão Ordinária Não Presencial nº 49 em 22/11/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 03/05/2024, pág(s). 328-340, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Ramon Dumont Ramos Subsecretário-Geral Substituto

Documento: 111490042 | [TCM] Intimação

Intimação: 2921/2024

Notificado: Rina Ferrari Bisolatti

Processo Eletrônico: TC/003851/2015

Assunto: Análise - Execução Contábil/Financeira, prestação de serviços de remoção de pacientes com ambulância Tipo B (Resgate) e Tipo D (UTI Móvel), com cobertura de 24 horas, para as unidades da AHM.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.330 em 31/07/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 15/08/2024, pág(s). 293-294, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Ramon Dumont Ramos Subsecretário-Geral Substituto

Documento: 111527065 | [TCM] Intimação

Intimação: 2750/2024

Notificado: Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. - CNPJ: 65.035.222/0001-95

Advogado(s): André Santana Navarro - OAB/SP 300.043, e outros

Processo Eletrônico: TC/007382/2021

Assunto: Denúncia - Denúncia de supostas irregularidades nos contratos de veículos para o transporte de urnas funerárias, inclusive vans do sistema de transporte escolar, com higienização de forma inadequada e sem os equipamentos de proteção individual (EPI) para os trabalhadores do SFMSP.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 53 em 17/04/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 18/07/2024, pág(s). 301-305, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Denúncia acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações). Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

Documento: 111492901 | [TCM] Intimação

Intimação: 2917/2024

Notificado: Instituto Cidades Sustentáveis - Rede Nossa São Paulo CNPJ: 08.684.178/0001-00

Processo Eletrônico: TC/002680/2017

Assunto: Acompanhamento - Execução contratual Prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública, em relação à Prefeitura Regional de Pinheiros (Atual Subprefeitura Pinheiros)

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 53 em 17/04/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 18/07/2024, pág(s). 301-305, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Ramon Dumont Ramos Subsecretário-Geral Substituto

Documento: 111468408 | [TCM] Intimação

Intimação: 2890/2024

Notificado: Celso Luiz Micheletto

Processo Eletrônico: TC/003371/2015

Assunto: Acompanhamento - Execução contratual prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e de áreas verdes.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 55 em 19/06/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 08/08/2024, pág(s). 344-346, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Ramon Dumont Ramos Subsecretário-Geral Substituto

Documento: 111513772 | [TCM] Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Intimação 3166/2024

Notificado(s): JCN Soluções Eireli - CNPJ: 05.778.323/0001-24

Advogado(s): s/n

Processo TC/006509/2018

Assunto: Prestação de serviços de Locação de Veículos com Motorista, combustível e manutenção, com GPS, rádio de comunicação ou telefone móvel, quilometragem livre, com previsão de garantia contratual para suprir as necessidades de COVISA E SMS.

Observações: Pede-se o uso das referências relevantes acima.

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 51 em 21/02/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 27/06/2024, pág(s). 305-312, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e extração de cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste Tribunal. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartório@tcm.sp.gov.br

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Ramon Dumont Ramos- Subsecretário-Geral Substituto

Edi��o Regular

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Casa Civil

Documento: 111497334 | Portaria

Secretaria de Governo Municipal

SGM/Assessoria Jurídica

Documento: 111396380 | Despacho Autorizatório

Coordenadoria de Segurança Hídrica

Documento: 110889143 | Resolução

Documento: 110891637 | Resolução

Documento: 110893054 | Resolução

Gabinete do Secretário

Documento: 111498298 | Portaria

Documento: 111522917 | Portaria

Secretaria Municipal de Gestão

Arquivo Público Municipal

Documento: 111510320 | SIMPROC - Despachos

Coordenadoria de Administração e Finanças

Documento: 111471541 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

Documento: 111478762 | Despacho

Núcleo de Gestão de Contratos

Documento: 111411428 | Despacho Rerratificação

Setor de Encargos Gerais do Município

Documento: 111408118 | Despacho Autorizatório

Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário

Documento: 111349600 | Despacho Prejudicado

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços

Documento: 111486701 | Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

Comissão Permanente de Licitação 3

Documento: 111471970 | Aviso de Licitação

Secretaria Municipal de Habitação

Coordenadoria de Regularização Fundiária

Documento: 111293065 | Despacho deferido

Documento: 111478395 | Notificação

Documento: 111475233 | Notificação

Documento: 111476871 | Notificação

Documento: 111484577 | Notificação

Documento: 111477455 | Notificação

Documento: 111477861 | Notificação

Documento: 111483993 | Notificação

Documento: 111482145 | Notificação

Documento: 111503581 | Notificação

Divisão de Acompanhamento de Licenciamento de Ambiental e Urbanístico

Documento: 111473110 | Despacho deferido

Coordenadoria de Trabalho Social - CTS

Documento: 111241998 | Despacho Autorizatório

Divisão de Licitação

Documento: 111330054 | Comunicado

Divisão de Trabalho Social em Mananciais

Documento: 109295995 | Despacho Autorizatório

Documento: 109233717 | Despacho Autorizatório

Secretaria Municipal da Educação

Setor Jurídico

Documento: 111509644 | Despacho Autorizatório

Setor de Apuração Preliminar

Documento: 110444325 | Despacho Documental

Documento: 111463771 | Despacho Documental

EMEF DR. JOSE DIAS DA SILVEIRA

Documento: 111396939 | Portaria

Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de educação Infantil

Documento: 111377245 | Portaria

Documento: 111143830 | Portaria

Documento: 111190069 | Portaria

Documento: 111192167 | Portaria

Documento: 111203184 | Portaria

Documento: 111364024 | Portaria

Divisão Pedagógica

Documento: 111446436 | Movimentação de Pessoal

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Documento: 111387959 | Movimentação de Pessoal

Gabinete do Diretor Regional

Documento: 111503752 | Portaria

Documento: 111274159 | Portaria

Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de Educação Infantil

Documento: 111484872 | Portaria

Unidade SME/DRE-JT para a Gestão de Contratos

Documento: 109932558 | Comunique-se

Documento: 111154152 | Despacho Autorização

EMEI TAUFIK DAUD KURBAN