Documento: 149513426 - Despacho deferido

6510.2025/0045569-2 - INTERESSADA : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP ASSUNTO : Ofício SGA-11 nº 142/2025: solicitação de afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Educação - SME DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora ANDREIA MARQUES ADONIS PEREIRA , registro funcional nº 799.342.1 , Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resoluçã  ...  

Documento: 148843666 - Despacho deferido

6010.2020/0003922-5 - INTERESSADO : Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP) ASSUNTO : Prorrogação do afastamento de empregados públicos da Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET) DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , observadas as formalidades legais a prorrogação do afastamento dos empregados públicos, abaixo relacionados, lotados na Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET), para continuarem a prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP), sem prejuízo dos salários, direitos e demais benefícios do cargo que titularizam, com ressarcimento das despesas decorrentes ao Erário, nos termos da Resolução nº 02/21 da CMSP, regulamentada pelo Ato nº 1.506/21 da CMSP, a partir de 01/01/2026 até 31/12/202  ...  

Documento: 149903551 - Decreto

DECRETO Nº 64.911, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.130.688,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 91.130.688,00 (noventa e um milhões e cento e trinta mil e seiscentos e oitenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 16.10.12.365.4028.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) 33503900.00.1.501  ...  

Documento: 149935368 - Apostila de Título de Nomeação

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 42-PREF., ITEM 6, DE 16/01/2026, PUBLICADO NO DOC DE 19/01/2026 PROCESSO SEI 6018.2025/0146446-1 É o Título de Nomeação, em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora PAULA CRISTINA CATELANI COSTA SANTOS, RF 647.136.6, vaga 19312, é do vínculo 4 e não como constou. VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO Chefe de Gabinete do Prefeito o seguinte documento público integra este ato 149908782   ...  

Documento: 149935348 - Portaria

Portaria Portaria nº 116 de 23 de janeiro de 2026 Processo SEI 6010.2026/0000070-2 RICARDO NUNES,?Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E : Exonerar o senhor DIEGO LUCIANO DA SILVA FARIA, RF 855.287.8, a pedido e a partir de 13/01/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Cadastro Técnico, da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 18710, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.370/22 e 62.208/23. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2026, 472°da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES Prefeito O seguinte documento publico integra este ato 149887680   ...  

Documento: 149935453 - Portaria

Portaria Portaria nº 117 de 23 de janeiro de 2026 Processo SEI 6016.2025/0151108-6 RICARDO NUNES,?Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E : EXONERAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HELENA MARIA FRANCISCA DA SILVA, RF 694.544.9, vínculo 1, a partir de 20/01/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4768. DANIELA SEGUNDO XAVIER MONTEIRO, RF 691.457.8, vínculo 1, a partir de 20/01/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4714. MARIA APARECIDA SERAPIÃO TEIXEIRA, RF 312.407.0, vínculo 5, a pedido, a part  ...  

Documento: 149935497 - Apostila de Portaria

APOSTILA DA PORTARIA 112-PREF, DE 22/01/2026, PUBLICADA NO DOC DE 23/01/2026 SEI 6061.2025/0002571-0 É a Portaria em referência apostilada para consignar que: Onde se lê: Processo SEI 6061.2025/0002568-0 Leia-se: Processo SEI 6061.2025/0002571-0 VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO Chefe de Gabinete do Prefeito o seguinte documento público integra este ato 149899878   ...  

Documento: 149321113 - Despacho Autorizatório

Processo: 6010.2025/0001304-7 Interessado: Academia de Polícia Militar do Barro Branco Assunto: Projeto de reforma da pista de atletismo D E S P A C H O I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações de SGM/GAB e SGM/AJ (docs. 149291910 e 149308634), observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO , com fundamento no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 49.539/2008, a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo para a reestruturação da infraestrutura na APMBB, condicionado ao teto financeiro de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), ao escopo restrito definido no Encaminhamento SGM/GAB doc.149291910 e às recomendações de SGM/AJ (doc. 147882113) e de SME/AJ (doc. 148605702).   ...  

Documento: 149902063 - Extrato de Aditamento (NP)

Principal Número do Contrato 07/2024-SGM Contratado(a) DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP Tipo de Pessoa Jurídica CPF /CNPJ/ RNE 22.366.517/0001-31 Data da Assinatura 22/01/2026 Prazo do Contrato 12 Tipo do Prazo Mês Síntese (Texto do Despacho) EXTRATO DE ADITAMENTO N.º 02 ao CONTRATO 07/2024-SGM. PROCESSO Nº: 6011.2023/0003098-9. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL. CONTRATADA: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP. - CNPJ: 22.366.517/0001-31. OBJETO: Assinatura mensal de SIM CARD de banda larga 4G com franquia mínima de 10GB. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, sem aplicação de reajuste de preços. a) - TARSILA AMARAL FABRE GODINHO, Chefe de Gabinete - SGM. b) - LEANDRO CARLOS SILVEI  ...  

Documento: 149728021 - Portaria

Portaria Portaria de Substituição/Designação SGM nº 030/2026 ? SEI nº 6011.2026/0000214-0? Marco Antônio Martins, RF: 918.257.8, Assessor V, Comissionado, EH: 110000000000000, para exercer o cargo de Assessor VI, em substituição a Ricardo Figueiredo Veiga, RF: 852.992.2, Comissionado, lotado no Gabinete do Prefeito, EH: 110000000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 05/01/2026 a 24/01/2026.   ...