Documento: 148843666 - Despacho deferido

6010.2020/0003922-5 - INTERESSADO : Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP) ASSUNTO : Prorrogação do afastamento de empregados públicos da Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET) DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , observadas as formalidades legais a prorrogação do afastamento dos empregados públicos, abaixo relacionados, lotados na Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET), para continuarem a prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo - (CMSP), sem prejuízo dos salários, direitos e demais benefícios do cargo que titularizam, com ressarcimento das despesas decorrentes ao Erário, nos termos da Resolução nº 02/21 da CMSP, regulamentada pelo Ato nº 1.506/21 da CMSP, a partir de 01/01/2026 até 31/12/202  ...  

Documento: 149513426 - Despacho deferido

6510.2025/0045569-2 - INTERESSADA : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP ASSUNTO : Ofício SGA-11 nº 142/2025: solicitação de afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Educação - SME DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora ANDREIA MARQUES ADONIS PEREIRA , registro funcional nº 799.342.1 , Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resoluçã  ...  

Documento: 149903551 - Decreto

DECRETO Nº 64.911, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.130.688,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 91.130.688,00 (noventa e um milhões e cento e trinta mil e seiscentos e oitenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 16.10.12.365.4028.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) 33503900.00.1.501  ...  

Documento: 149935453 - Portaria

Portaria Portaria nº 117 de 23 de janeiro de 2026 Processo SEI 6016.2025/0151108-6 RICARDO NUNES,?Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E : EXONERAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HELENA MARIA FRANCISCA DA SILVA, RF 694.544.9, vínculo 1, a partir de 20/01/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4768. DANIELA SEGUNDO XAVIER MONTEIRO, RF 691.457.8, vínculo 1, a partir de 20/01/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4714. MARIA APARECIDA SERAPIÃO TEIXEIRA, RF 312.407.0, vínculo 5, a pedido, a part  ...  

Documento: 149935497 - Apostila de Portaria

APOSTILA DA PORTARIA 112-PREF, DE 22/01/2026, PUBLICADA NO DOC DE 23/01/2026 SEI 6061.2025/0002571-0 É a Portaria em referência apostilada para consignar que: Onde se lê: Processo SEI 6061.2025/0002568-0 Leia-se: Processo SEI 6061.2025/0002571-0 VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO Chefe de Gabinete do Prefeito o seguinte documento público integra este ato 149899878   ...  

Documento: 149902063 - Extrato de Aditamento (NP)

Principal Número do Contrato 07/2024-SGM Contratado(a) DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP Tipo de Pessoa Jurídica CPF /CNPJ/ RNE 22.366.517/0001-31 Data da Assinatura 22/01/2026 Prazo do Contrato 12 Tipo do Prazo Mês Síntese (Texto do Despacho) EXTRATO DE ADITAMENTO N.º 02 ao CONTRATO 07/2024-SGM. PROCESSO Nº: 6011.2023/0003098-9. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL. CONTRATADA: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP. - CNPJ: 22.366.517/0001-31. OBJETO: Assinatura mensal de SIM CARD de banda larga 4G com franquia mínima de 10GB. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, sem aplicação de reajuste de preços. a) - TARSILA AMARAL FABRE GODINHO, Chefe de Gabinete - SGM. b) - LEANDRO CARLOS SILVEI  ...  

Documento: 149826436 - Despacho deferido

Assunto: Devolução de Caução. D E S P A C H O Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CNPJ: 43.776.517/0001-80 I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 19.051,38 (dezenove mil cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária: Nº PROCESSO GUIAS CÓD. DE SERVIÇO VAL  ...  

Documento: 149930135 - Despacho de Apostilamento

INTERESSADO: Cristina Analia de Araujo - R.F.: 761.291.5 - Vínculo: 2 ASSUNTO: Apostila do Título nº 33/23. I - À vista dos elementos constantes no presente, RETI/RATIFICO , o despacho publicado no DOC de 03/04/2023, para constar no item Fundamento Legal: Art. 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou; II - Em decorrência APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 33/23, do extinto Serviço Funerário do Município de São Paulo, sob documento SEI nº 082667995 do presente, onde deverá constar no item 2 ? Fundamento Legal , Art. 3º, EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com   ...  

Documento: 149845574 - Intimação

Intimação SMSUB/COPURB/DIFIS Nº 149845574 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - SEI 6042.2026/0000306-4 CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚMERO 6042.2026/0000090-1 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.   ...  

Documento: 149844130 - Intimação

Intimação SMSUB/COPURB/DIFIS Nº 149844130 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - SEI 6042.2026/0000317-0 CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚMERO 6042.2026/0000089-8 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.   ...