Documento: 149581951 - Despacho

Despacho SEI 6013.2025/0009745-0 I. Diante da solicitação formulada pela interessada (doc. 148199911 ) e à vista das manifestações da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 149279685 e 149297419 ) e da Assessoria Técnica desta Pasta (doc. 149581440 ) que acolho e adoto como razão de decidir , e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 4º da Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004 c/c o disposto no artigo 1º do Decreto nº 59.385, de 29 de abril de 2020, AUTORIZO O AFASTAMENTO do servidor Gabriel Vinicio Guedes, RF 810.895.1, para o exercício de mandato de dirigente sindical no âmbito da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONCATE, a partir da data de publicação até 31/12/2029. II. Publique-se e encaminhem-se os   ...  

Documento: 148632881 - Despacho deferido

6010.2021/0003901-4 - INTERESSADO : Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM ASSUNTO : Prorrogação do afastamento de servidores da Procuradoria Geral do Município - PGM DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, a prorrogação do afastamento dos servidores abaixo relacionados, lotados na Procuradoria Geral do Município, para continuarem a prestar serviços no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, com ressarcimento das despesas decorrentes ao Erário, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026: CELI CAFFER, Assistente Administrativo de Gestão, R  ...  

Documento: 149298641 - Despacho deferido

6010.2025/0002762-5 - Título de Utilidade Pública: atualização Despacho deferido Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTÓRIA ?DESPACHO: I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 149137626 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 149298228 , que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada ? INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTÓRIA ?, CNPJ 03.378.311/0001-87, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 61.652, de 2 de agosto de 2022. II. Publique-se e  ...  

Documento: 148633189 - Despacho deferido

7810.2021/0000436-0 - INTERESSADA : São Paulo Urbanismo (SP-Urbanismo) ASSUNTO : Prorrogação do afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa(SMC) - RETIFICAÇÃO DE DATA DE INÍCIO DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, RETIFICO o despacho publicado em 22/12/2025, referente à prorrogação do afastamento do servidor ANDRÉ TAKIYA , Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - Arquitetura, Nível IV, R.F. 576.252.9, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), para continuar a prestar serviços na Empresa São Paulo Urbanismo (SP-Urbanismo), sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza e sem ressarcimento das despesas decorrente  ...  

Documento: 149144241 - Despacho deferido

6010.2025/0003164-9 - Título de Utilidade Pública: atualização Despacho deferido Interessados: CENTRO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ?DESPACHO: I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 148498225 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 149143981 , que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada ? CENTRO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ?, CNPJ 53.024.337/0001-03, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 61.742, de 30 de agosto de 2022. II. Publique-s  ...  

Documento: 149129113 - Despacho deferido

6010.2025/0001023-4 - Título de Utilidade Pública: atualização Despacho deferido Interessados: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ?DESPACHO: I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 148993976 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 149128708 , que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada ? ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ?, CNPJ 61.705.877/0001-72 , mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 8.121, de 3 de abril de 1969. II. Publ  ...  

Documento: 149292861 - Despacho deferido

6010.2025/0003189-4 - Título de Utilidade Pública: atualização Despacho deferido Interessados: LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV ?DESPACHO: I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 148825291 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 149292404 , que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada ? LEGIÃO DA BOA VONTADE ?, CNPJ 33.915.604/0001-17, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 39.866, de 21 de setembro de 2000. II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a   ...  

Documento: 149121679 - Despacho deferido

6010.2025/0003347-1 - Título de Utilidade Pública: atualização Despacho deferido Interessados: ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DO AMOR ?DESPACHO: I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 148513630 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 149121388 , que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada ? ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DO AMOR ?, CNPJ 61.587.945/0001-46, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 62.002, de 22 de novembro de 2022. II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-s  ...  

Documento: 148822448 - Despacho deferido

6010.2022/0004203-3 - INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM ASSUNTO : Prorrogação do afastamento de servidoras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL. DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, a prorrogação do afastamento das servidoras BEATRIZ POLIZELI , R.F. 738.506-4, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - Nível I, segmento Arquitetura, referência-QEAG5 e VIVIANE DORALICE DE BARROS ALMEIDA TAVARES , RF 795.375.5/2, Assistente Administrativo de Gestão ? Nível I, referência QM7, ambas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para contin  ...  

Documento: 149111304 - Despacho deferido

6010.2025/0000848-5 - Título de Utilidade Pública: atualização Despacho deferido Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA EDUCAÇÃO BRASIL & CHINA ?DESPACHO: I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Educação 148498230 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 149111135 , que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada ? ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA EDUCAÇÃO BRASIL & CHINA ?, CNPJ 27.122.368/0001-89, mantendo, assim, o mérito educacional e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 61.520, de 7 de julho de 2022  ...