Documento: 149900385 - Despacho

Despacho SEI 6013.2025/0009751-4 I. Diante da solicitação formulada pela Interessada (doc. 148202200 ) e à vista das manifestações da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 149233891 e 149281654 ) e da Assessoria Técnica desta Pasta (doc. 149895941 ), que acolho e adoto como razão de decidir, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 4º da Lei nº 13.883/04 c/c o disposto no artigo 1º do Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DOS AFASTAMENTOS de Rafael Rodrigues Aguirrezábal,R.F. 811.120-1 e Juçara Veiga Antoniassi, RF 726.377.5 , para exercício de mandato de dirigente sindical junto à Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), de 01/01/2026 a 31/12/2029 . II. Publique-se e, após, encaminhem-se os aut  ...  

Documento: 149803892 - Relatório

Relatório RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM PUBLICIDADE REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2025 ? BASEADO EM LIQUIDAÇÕES OCORRIDAS NO PERÍODO. Artigo 118 - Lei Orgânica da Cidade de São Paulo ?O Poder Executivo publicará e enviará ao Poder Legislativo, no máximo 30 (trinta) dias após o encerramento de cada semestre, relatório completo sobre os gastos publicitários de administração direta e indireta, para fins de averiguação do cumprimento do disposto no parágrafo 1º, do artigo 37, da Constituição da República.? ADMINISTRAÇÃO DIRETA Publicidade institucional R$ 120.556.755,34 Publicação de Editais e Outras Legais R$ 483.457,12 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ? Publicidade Institucional AUTARQUIAS CET - Cia. De engenharia de tráfego R$ 0,00 COHAB - Cia. Metropolitana de Habit  ...  

Documento: 150188291 - Edital

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/2022 , CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/2019 , que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, COMUNICA e torna público: Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DA LAPA ÍTEM 01: RENÚNCIA AO MANDATO da Conselheira CARMEN LIGIA CESAR LOPES TORRES , CPF: 95.XXXXXXX.34, eleita como conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA, mandato ? 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade a suplente CRISTINA RANGEL NASCIMENTO CPF: 22 .XXXXXX.02 , eleita e empossada na função de conselheira do conselho participativo municipal da LAPA, mandato - 2025-202  ...  

Documento: 150172668 - Ata de Reunião

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ? COMAP REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2026. Ao dia 23 do mês de JANEIRO do ano de 2026, sob a presidência da Senhora Denise Soares Ramos , Casa Civil, realizou-se a 3 ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública ? COMAP de 2026, estando presentes os seguintes membros: Tarsila Amaral Fabre Godinho, de SGM, Alexandre Dias Maciel de SMJ , Caian Jose Mangifesti de Oliva do Gabinete do Prefeito e Raissa Marques Agostinho do Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto Municipal nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus membros nomeados por meio da Portaria nº 43 ? SGM, de 18 de fevereiro de 2021, bem como por suas   ...  

Documento: 150133554 - Outras (NP)

Principal Especificação de Outras Despacho Autorizatório Síntese (Texto do Despacho) PROCESSO: 6077.2025/0000093-5INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e FinançasASSUNTO: Apostilamento ao CT 48/2025-SGM. Contratação de serviços para hospedagem e manutenção evolutiva do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico - SMAE". 1. À vista dos elementos constantes no presente processo, com fundamento no artigo Art. 136 da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, AUTORIZO o APOSTILAMENTO do Contrato nº 48/2025 - SGM, celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob n.º 33.641.663/0001-44, cujo objeto é a contratação  ...  

Documento: 150133884 - Outras (NP)

Principal Especificação de Outras Despacho Autorizatorio Síntese (Texto do Despacho) PROCESSO N°: 6011.2024/0001644-9INTERESSADOS: SGM/ SMRIASSUNTO: Emissão de Empenho - PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a informação sob doc. nº: 149966790, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 22.246,49 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária 73.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0., para cobertura das despesas referentes a contratação celebrada com a empresa PIERCOFFEE LOCAÇÕES  ...  

Documento: 150194568 - Portaria

Portaria Portaria SGM nº 09 de 28 de janeiro de 2026 Processo SEI 6067.2023/0024556-5 Altera a Portaria SGM º 221, de 22 de outubro de 2024 EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos II e III da Portaria SGM º 221, de 22 de outubro de 2024 e designar para compor o Comitê Central de Governança de Dados, criado pelo Decreto nº 60.663, de 25 de outubro de 2021 , e alterações do Decreto nº 63.639, de 7 de agosto de 2024 , os seguintes membros: II ? Secretaria Municipal de Gestão ? SEGES Suplente: Wagner Santana Silveira, RF 841.183.2 III ? Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia ? S  ...  

Documento: 150194411 - Portaria

Portaria Portaria SGM nº 08 de 28 de janeiro de 2026 Processo SEI 6068.2025/0012217-9 Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021 , que designa os membros que compõem o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, conforme especifica. EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso XIV, da Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021 , e designar a senhora Ana Carolina André Machado Simão Jacob, Prontuário nº 60844 , para, na condição de suplente e como representante da São Paulo Urbanismo ? SP-Urbanismo, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do D  ...  

Documento: 149531877 - Extrato

Extrato EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS) PROCESSO SEI! 6011.2026/0000187-9 TERMO AI: 029/2026 CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria do Governo Municipal (SGM) CESSIONÁRIA: EMERSON PIEDADE COMPETIÇÕES - CNPJ: 72.878.986/0001-08 OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos) com o fim exclusivo de a cessionária realizar o evento AULAS DE PILOTAGEM ALPIE - ABRIL/2026 no equipamento PISTA OFICIAL - no dia 13/04/2026. Valor Total: R$ 8.270,00 (oito mil duzentos e setenta reais). Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administração Secre  ...  

Documento: 150083344 - Extrato

Extrato EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS) PROCESSO SEI! 6011.2026/0000286-7 TERMO AI: 039/2026 CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria do Governo Municipal (SGM) CESSIONÁRIA: FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO - CNPJ: 62.76.501/0001-65 OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos) com o fim exclusivo de a cessionária realizar o evento CAMPEONATO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO - FASP - MAIO/2026 no equipamento PISTA OFICIAL - no período de 13 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 190.950,00 (cento e noventa mil novecentos e cinquenta reais). Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado a Prefe  ...