Documento: 150335836 - Edital

A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/2022 , CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/2019 , que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, COMUNICA e torna público: Conselho Participativo Municipal da SUBPREFEITURA DA SÉ ÍTEM 01: RENÚNCIA AO MANDATO do Conselheiro ROBERTO QUAGLIETTA , CPF 53. XXX.xXXX-53, eleito como conselheiro titular do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL da SUBPREFEITURA DA SÉ , mandato ? 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade a suplente JESSICA TAPIA , CPF 282. XXX.XXX-80, eleita e empossada na função de conselheira do conselho participativo municipal da SUBPREFEITURA DA SÉ , mandato - 2  ...  

Documento: 149102424 - Decreto

DECRETO Nº 64.934, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Declara de utilidade pública as entidades que especifica. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2025/0002400-6 e 6010.2022/0004288-2, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, as seguintes entidades com sede e atuação no território do Município de São Paulo: I - ONG NEW AGE, CNPJ nº 05.482.687/0001-62; II - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOVIMENTO POPULAR SOCIAL - MPS, CNPJ nº 04.036.639/0001-88. Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Este decr  ...  

Documento: 149102787 - Decreto

DECRETO Nº 64.936, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Denomina Travessa Penha de Souza o logradouro público que especifica, situado nos Distritos do Campo Limpo e do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2023/0071153-9, D E C R E T A: Art. 1º Fica denominado Travessa Penha de Souza, CODLOG 53.846-9, o logradouro conhecido por ?TV Sem Denominação? e identificado como ?Viela 3? na planta do loteamento ARR4083, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciame  ...  

Documento: 140876924 - Decreto

DECRETO Nº 64.921, DE 30 DE janeiro DE 2026 Dispõe sobre permissão de uso à Sociedade Amigos do Parque Santa Amélia e Balneário São Francisco , a título precário e gratuito, do imóvel municipal que especifica, situado na Rua Albino Bento, nº 58, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 114, § 4º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios contidos no processo administrativo SEI nº 6013.2023/0007022-1, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a outorga de permissão de uso à Sociedade Amigos do Parque Santa Amélia e Balneário São Francisco, a título precário e gratuito,  ...  

Documento: 130103046 - Decreto

DECRETO Nº 64.920, DE 30 DE janeiro DE 2026 Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 18.479, de 15 de dezembro de 1982, que dispõe sobre permissão de uso, à título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Prefeito Fabio Prado, altura do nº 15, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, ao Núcleo Assistencial Bezerra de Menezes ? NABEM, para fins de desenvolvimento de atividades socioassistenciais. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 114, § 4º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios contidos nos processos administrativos nº 1982-0.002.061-4 e nº 6011.2025/0003026-5, D E C R   ...  

Documento: 149102549 - Decreto

DECRETO Nº 64.937, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Denomina Praça Sueli Ana Dias de A. dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2025/0001143-8, D E C R E T A: Art. 1º Fica denominado Praça Sueli Ana Dias de A. dos Santos, CODLOG 53.991-0, o logradouro formado pela área identificada como parte da ?ÁREA VERDE 12B? e como ?ÁREA VERDE 13B?, constante na planta de parcelamento ARR 0955, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de D  ...  

Documento: 148726871 - Decreto

DECRETO Nº 64.930, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Revoga o Decreto nº 38.087, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso às pessoas físicas Antonio Egídio Rinaldi e Ivan Sérgio de Camargo Bertanha, a título precário e oneroso, da área municipal situada na Praça Santa Terezinha, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, para fins de conservação do local. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo SEI nº 6013.2025/0004295-7, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 38.087, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso às pessoas físicas Antonio Egídio Rinaldi e I  ...  

Documento: 149101111 - Decreto

DECRETO Nº 64.935, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Revoga o Decreto nº 48.915, de 8 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA - ITTC. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000381-1 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.915, de 8 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA - ITTC, CNPJ nº 02.392.326/0001-37. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  ...  

Documento: 149102659 - Decreto

DECRETO Nº 64.938, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 7610.2025/0000810-2, D E C R E T A: Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, quadra 71, setor 27: I ? Rua Eva Wilma, CODLOG 53.993-7, o logradouro identificado como ?Rua Projetada A? na planta do loteamento 4MN1 ? Bresser 1, cuja cópia se encontra juntada nos docs. 121542417 e 121542500 do processo administ  ...  

Documento: 144815966 - Decreto

DECRETO Nº 64.923, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre permissão de uso à entidade Social Bom Jesus, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Guarapiranga, nº 2.550, Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M?Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades socioassistenciais. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios contidos no processo administrativo nº 6068.2021/0007808-3, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a outorga de permissão de uso à entidade Social Bom Jesus, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Ave  ...