Documento: 158092241 - Decreto

Decreto nº 65.204, de 25 de maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.427.120,06 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.427.120,06 (trinta e dois milhões e quatrocentos e vinte e sete mil e cento e vinte reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 29.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros   ...  

Documento: 157994489 - Decreto

Decreto nº 65.201, de 25 de maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.978,86 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.978,86 (vinte e nove mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 30.10.11.333.4012.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores 33503900.00.1.500.7041.1 Outros Serviços de Ter  ...  

Documento: 157994194 - Decreto

Decreto nº 65.202, de 25 de maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.497.584,03 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.497.584,03 (onze milhões e quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 13.10.04.122.4001.2108 Manutenção e Operação do Programa de Residência em Gestão Pública 3390  ...  

Documento: 150422667 - Decreto

DECRETO Nº 65.205, DE 25 DE MAIO DE 2026 Introduz alterações no Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do artigo 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Os artigos 1º, 3º, 6º, 9º e 12 do Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações: ? Art. 1º Este decreto dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios nos perímetros da Á  ...  

Documento: 157994609 - Decreto

Decreto nº 65.200, de 25 de maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.491.432,47 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.491.432,47 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 80.10.12.122.4001.2100 Administração da Unidade 33909200.00.1.500.9006.1 Despesas   ...  

Documento: 157955784 - Decreto

DECRETO Nº 65.199, DE 25 DE MAIO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.350.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 41.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras 44905100.00.1.500.7999.1 Obras e Instalações 1.350.  ...  

Documento: 158092379 - Decreto

Decreto nº 65.203, de 25 de maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 698.930.394,36 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 698.930.394,36 (seiscentos e noventa e oito milhões e novecentos e trinta mil e trezentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 11.10.04.131.4004.2421 Comunicação Institucional 33903900.00.1.500.900  ...  

Documento: 158094460 - Lei

LEI Nº 18.467, DE 25 DE MAIO DE 2026 (Projeto de Lei nº 60/25, dos Vereadores Janaína Paschoal ? PP, Dra. Sandra Tadeu ? PL, Keit Lima ? PSOL e Silvinho Leite ? UNIÃO) Garante aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante o pós-operatório em estabelecimentos da rede pública ou privada complementar de saúde do Município de São Paulo. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 5 de maio de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1 º Fica assegurado aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante, durante todo o período de internação no pós-operatório, em todos os hospitais ou estabelecimentos de at  ...  

Documento: 158098815 - Lei

LEI Nº 18.468, DE 25 DE MAIO DE 2026 (Projeto de Lei nº 459/19, dos Vereadores Celso Gianazzi ? PSOL e Silvinho Leite ? UNIÃO) Proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de abril de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º É vedada, em todo o território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal. § 1º Excetuam-se da proibição do caput as hipóteses em que as penas e plumas tenham sido obtidas na forma de subproduto oriundo do processo industrial ou do processo natural de muda das aves. § 2º A proibiçã  ...  

Documento: 158001868 - Lei

LEI Nº 18.466, DE 25 DE MAIO DE 2026 (Projeto de Lei nº 784/24, dos Vereadores Dra. Sandra Tadeu ? PL, Dr. Milton Ferreira ? PODEMOS, Edir Sales ? PSD, Sandra Santana ? MDB, Sansão Pereira ? REPUBLICANOS, Silvinho Leite ? UNIÃO e Thammy Miranda ? PSD) Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de abril de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo. Parágrafo Único . Deverão ser implantados no mínimo 4 (quatro) Centros, um em cada região da Cidade (Leste, Oest  ...