Documento: 150409469 - Decreto

DECRETO Nº 64.946, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Dona Anita Costa, situado no Distrito de Moema, vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa, criada pelo Decreto nº 20.348, de 5 de novembro de 1984, situada na Alameda dos Jurupis, nº 254, Indianópolis, CEP 04088-000, Distrito de Moema, vinculada à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, fica trans  ...  

Documento: 150422277 - Decreto

Decreto nº 64.945, de 2 fevereiro de 2026 Fixa os pontos de referência da Rua Monsenhor Higino de Campos, situada no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0027968-1, D E C R E T A: Art. 1º A Rua Monsenhor Higino de Campos, CODLOG 08.774-2, assim denominada pelo artigo 1º do Decreto nº 6.962, de 18 de abril de 1967, situada no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, passa a incorporar o logradouro conhecido pelo mesmo nome, como ?Rua existente? e parte do trecho identificado como ?Rua C? na planta CP  ...  

Documento: 150450151 - Outras (NP)

Principal Especificação de Outras Aditamento Contratual Síntese (Texto do Despacho) PROCESSO: 6011.2024/0003434-0INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e FinançasASSUNTO: Prorrogação Contratual. Contrato n° 10/2025-SGM 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial os docs.: 145678027, 148041413, 148041248, e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob doc: 150013544, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 107 da Lei N° 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal Nº 62.100/2022, e alterações, o aditamento do Contrato n.º 10/2025-SGM, celebrado com a empresa A.S. FERREIRA SERVIÇOS, COMÉRCIO, MANU  ...  

Documento: 150450346 - Outras (NP)

Principal Especificação de Outras Despacho Autorizatorio Síntese (Texto do Despacho) PROCESSO n.º: 6011.2025/0004046-5INTERESSADO: SGM/SEPEASSUNTO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de curso de capacitação geral para orientar e qualificar o acolhimento de casos de violência contra a criança e o adolescente e curso de capacitação específica sobre a escuta especializada.1. Em face dos elementos contidos no presente processo, as informações de documentos n.ºs: 145405617, 145405894, 145425051, 145790269 e em especial a manifestação da Assessoria Jurídica/SGM, sob documento número 147982993, com fundamento na alínea "a", inciso III, do art. 74, da Lei Federal n.° 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, AUTORIZO, com base na delegação d  ...  

Documento: 150451387 - Portaria

Portaria Portaria SGM nº 10 de 02 de fevereiro de 2026 Processo SEI 6073.2025/0000503-0 Designa representantes para integrar o Subcomitê Técnico responsável por apoiar o processo de filiação do Município de São Paulo à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde ? OMS, instituído no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial da Longevidade, nos termos do art. 2º-B da Portaria SGM nº 205, de 31 de julho de 2025 . EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar, para integrar o Subcomitê Técnico responsável por apoiar o processo de filiação do Municíp  ...  

Documento: 149955138 - Ata de Reunião

1ª REUNIÃO DO COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS ? CCGD Exercício 2026 Data: 23 de janeiro de 2026 Horário: 14h00 Local: Edifício Matarazzo ? Viaduto do Chá, nº 15, 5º andar ? SGM Modalidade: Presencial I. Verificação de quórum e abertura dos trabalhos Procedeu-se à verificação de presença dos membros regularmente convocados para a 1ª Reunião do Comitê Central de Governança de Dados ? CCGD, conforme Ofício nº 010/2026/SGM, encaminhado via SEI e por correio eletrônico institucional aos órgãos integrantes. Durante a conferência da lista de presença, verificou-se a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia ? SMIT, não obstante o órgão ter sido formalmente convocado pelos meios oficiais supracitados. Tal ocorrência será re  ...  

Documento: 150451244 - Despachos do Secretário de Governo

SEI 6011.2025/0004543-2 I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da documentação apresentada, que comprovam o atendimento das exigências estabelecidas nos artigos 5º e 6º, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO AUTORIZADO E JUSTIFICADO o afastamento de Julio José Ramos Vieira, RF 953.014-2, lotado na Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, da Secretaria do Governo Municipal, sem ônus para a Municipalidade e sem prejuízo de vencimentos, para participar da ? Unicidade ? Imersão na Gestão Pública Municipal ?, no período de 01/12/2025 a 06/12/2025, em São Vicente/SP. II - Publique-se o item I e encaminhe-se à SGM/CGP para formalização do ato e posterior arquivamento. EDSON APARECIDO DOS SANTOS Secretário do G  ...  

Documento: 150360821 - Portaria

Portaria Portaria de Substituição/Designação SGM nº 035/2026 ? SEI nº 6011.2026/0000332-4? Andressa de Araujo Gomes, RF: 858.964.0, Assessor III, Comissionada, EH: 117010000000000, para exercer o cargo de Coordenador II, em substituição a Daniele Tiemi Fujii Seno, RF: 916.425.1, Comissionada, lotada na Coordenadoria de Ações Municipais ? CAM, da Casa Civil, EH: 117010000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 02/02/2026 à 11/02/2026.   ...  

Documento: 150237793 - Portaria

Portaria Portaria de Substituição/Designação SGM nº 034/2026 ? SEI nº 6011.2026/0000310-3 ? Vanessa Silva Soares, RF: 931.199.8, Assessor III, Comissionada, EH: 117009000000000, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria II, em substituição a Patricia Marques dos Santos, RF: 844.104.9, Comissionada, lotada na Assessoria Especial de Governança ? AEG, da Casa Civil, EH: 117013000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 02/02/2026 à 11/02/2026.   ...  

Documento: 149466800 - Extrato

Extrato EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS) PROCESSO SEI! 6011.2026/0000168-2 TERMO AI: 028/2026 CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria do Governo Municipal (SGM) CESSIONÁRIA: FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO - CNPJ: 62.76.501/0001-65 OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos) com o fim exclusivo de a cessionária realizar o evento TREINOS LIVRES FASP no equipamento PISTA OFICIAL - no dia 09/02/2026. Valor Total: R$ 38.190,00 (trinta e oito mil cento e noventa reais). Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administração Secre  ...