Documento: 144244475 - Despacho deferido

6027.2023/0019219-6 - INTERESSADO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP ASSUNTO : Prorrogação do afastamento de Beatriz Mattioli Sampaio - da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA - Alteração de condições DESPACHO : I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, conforme solicitação do TCE/SP e manifestação da SVMA, observadas as formalidades legais, que o afastamentoo da servidora BEATRIZ MATTIOLI SAMPAIO , RF 850.902.6, lotada na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, para continuar prestando serviços no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, passe a ser sem prejuízo dos vencimentos, direitos e das demais vantagens  ...  

Documento: 145968361 - Decreto

Decreto Nº 64.702, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 175.315.294,05 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 175.315.294,05 (cento e setenta e cinco milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional 33903900.00.1.500.9001.1 Outros  ...  

Documento: 145972863 - Decreto

Decreto Nº 64.701, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.448.942,12 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.448.942,12 (seis milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil e novecentos e quarenta e dois reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 23.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de  ...  

Documento: 145763311 - Decreto

Decreto nº 64.703, de 11 de novembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.315.253,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.315.253,21 (treze milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação 33909200.00.1  ...  

Documento: 145972885 - Decreto

Decreto Nº 64.700, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.609.213,24 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades, D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.609.213,24 (um milhão e seiscentos e nove mil e duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras 449  ...  

Documento: 145975424 - Lei

LEI Nº 18.330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (Projeto de Lei nº 1130/25, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo ) Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 4 de novembro de 2025, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, a Tabela VI - Tipos e Padrões de Construção - Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e a Listagem de Valores Unitários de Metro Quadrado de Terreno, integrantes da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, utilizadas na apuração do valor venal, para fi  ...  

Documento: 145972976 - Apostila de Título de Nomeação

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 1108-PREF, DE 04/11/2025, PUBLICADO NO DOC DE 05/11/2025. Processo SEI 6068.2025/0010236-4 É o Título de Nomeação em referência apostilado para constar que o nome correto da servidora é ALESSANDRA BULGARELLI ANCESQUI, RF 747.246.3 , vaga 27939, e não como costou. VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO Chefe de Gabinete do Prefeito o seguinte documento público integra este ato 145841595   ...  

Documento: 145973006 - Portaria

Portaria Portaria nº 1980 de 11 de novembro de 2025 Processo SEI 6027.2025/0019773-6 RICARDO NUNES,?Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E : Exonerar o senhor JULIO CESAR DE PAULA , RF 825.156.8, a pedido e a partir de 06/11/2025, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque das Aguas, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos ? DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal ? CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24039, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2025, 472°da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES Prefeito O seguinte docu  ...  

Documento: 145972814 - Portaria

Portaria Portaria nº 1975 de 11 de novembro de 2025 Processo SEI 6074.2025/0008771-6 RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Exonerar a senhora MARIA LUIZA RODRIGUES QUIRINO, RF 752.751.9, a partir de 07/11/2025, do cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21155, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2025, 472° da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES Prefeito O seguinte documento publico integra este ato 145840756   ...  

Documento: 145972934 - Portaria

Portaria Portaria nº 1979 de 11 de novembro de 2025 Processo SEI 6046.2025/0011583-0 RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Exonerar a senhora CELIA INES NEVES PEREIRA, RF 883.233.1, a pedido e a partir de 01/11/2025, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Habitação, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Mooca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25970. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2025, 472° da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES Prefeito O seguinte documento publico integra este ato 145878927   ...