6011.2022/0000014-0 -

INTERESSADOS: Governo do Estado de São Paulo Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) -

ASSUNTO: Prorrogação de afastamento de empregada pública da São Paulo Transporte S/A (SPTRANS)

DESPACHO:

I - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, a prorrogação do afastamento da empregada pública ANA APARECIDA ALBUINI TRABACHINI, RG 21.214.012-7, Assistente de Controle Administrativo, da São Paulo Transporte S/A (SPTRANS), para continuar prestando serviços na Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), do Governo do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos salários e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento das despesas decorrentes à cedente, com efeitos a partir de 01/01/2025 e até 31/12/2025.

II - Publique-se o item I.

III - Após, encaminhe-se à SPTRANS.

O seguinte documento público integra este ato 124236030

6010.2025/0002084-1 -

INTERESSADA: CÂMARA DOS DEPUTADOS

ASSUNTO: Afastamento de servidora da Secretaria Municipal da Educação (SME) - Prorrogação

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, nos termos do artigo 45, §1º, da Lei nº 8.989/79, tendo em vista as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Educação (SME) constantes dos autos, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, a prorrogação do afastamento da servidora MONIQUE PASSOS AMARAL CARDOSO, registro funcional nº 828.882.8/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, , para continuar a prestar serviços na Câmara dos Deputados. sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, sem ressarcimento ao Erário (com fundamento no artigo 1º, § 3º do Decreto Municipal 55.832/2015), a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026.

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SME.

o seguinte documento público integra este ato 148402902

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-2

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G
1979-0.020.647-7 CARLOS HENRIQUE SCHULZE
ETIQUETA 10-176.001-79-39
DOCUMENTAL
VISTO QUE A REURB SERÁ TRATADA PELO PA. 1978-0.004.791-1, NÃO HÁ M
AIS NADA A PROVIDENCIAR NO PRESENTE. ARQUIVE-SE.
1979-0.020.648-5 ZELIA BARBOSA E OUTRO
ETIQUETA 10-176.002-79-00
DOCUMENTAL
VISTO QUE A REURB SERÁ TRATADA PELO PA. 1978-0.004.791-1, NÃO HÁ M
AIS NADA A PROVIDENCIAR NO PRESENTE. ARQUIVE-SE.
1979-0.020.693-0 WALTER CARLOS PONDIOLI
ETIQUETA 10-176.308-79-11
DOCUMENTAL
VISTO QUE A REURB SERÁ TRATADA PELO PA. 1978-0.004.791-1, NÃO HÁ M
AIS NADA A PROVIDENCIAR NO PRESENTE. ARQUIVE-SE.
1979-0.020.695-7 ZELIA BARBOSA
ETIQUETA 10-176.310-79-63
DOCUMENTAL
VISTO QUE A REURB SERÁ TRATADA PELO PA. 1978-0.004.791-1, NÃO HÁ M
AIS NADA A PROVIDENCIAR NO PRESENTE. ARQUIVE-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-2

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2019-0.001.620-2 ROSSANA MARA HORTENCIANO SEEBER ROCHA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2019-0.043.882-4 STEPHANIE SOUSA JAHNKE
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2019-0.044.869-2 RUBENS PEREIRA DA SILVA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2025-0.009.774-5 RODRIGO YOSHIO MATAI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.010.355-9 VALENTIM & ROSA COMERCIAL LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.010.360-5 JORGE TEIXEIRA OLIVEIRA BISPO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.010.416-4 FELIPE SASSARRAO DOS SANTOS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.010.620-5 EDUARDO MIDEGA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE
ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS
HABILITADOS CADASTRADOS.
2025-0.010.631-0 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.010.671-0 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Torna-se público o Pregão Eletrônico nº 90001/2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2024/0001958-9, Objeto Registro de preço para a prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

A abertura será procedida pela Comissão de Contratação, constituída pela Portaria n.º 37/SEGES/2025, indicando para tanto a agente de contratação Sra. Sandra Santana Sales - RF nº 748.157.8/7, a qual irá exercer a função de pregoeira, no dia 22/01/2026 às 10:00 horas.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:6014.2025/0001897-0

CONTRATO Nº:009/2025-SEHAB

CONTRATADA:CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E MELHORIAS DE TELHADO E VERIFICAÇÃO E REFORMA DOS SISTEMAS DE ÁREAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) - LOTE 02 - LESTE 1 - A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VERGUEIRINHO/NOVA DIVINÉIA - LOCALIZADO NA RUA DR, LUIS DE SIMONI S/N - SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS.

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº147457527,DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:6014.2025/0001898-9

CONTRATO Nº:010/2025-SEHAB

CONTRATADA:CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE GÁS E REPAROS NO REVESTIMENTO E PINTURA DAS FACHADAS - LOTE 02 - LESTE 1 - A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VERGUEIRINHO/NOVA DIVINÉIA - LOCALIZADO NA RUA DR. LUIS DE SIMONI S/N - SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS.

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº147463547, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:6014.2025/0001900-4

CONTRATO Nº:011/2025-SEHAB

CONTRATADA:CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS DAS CALÇADAS INTERNAS; RECUPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS; REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS; REMOÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES; VERFICAÇÃO DE ESTABILIDADE DE MURO DE CONTENÇÃO - LOTE 02 - LESTE 1 - A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VERGUEIRINHO/NOVA DIVINÉIA - LOCALIZADO NA RUA DR. LUIS DE SIMONI S/N - SÃO MATEUS SUBPREFEITURA SÃO MATEUS

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº147467468, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTA

SEI 6016.2023/0000434-9

PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

Assunto: Programa De Transferência De Recursos Financeiros PTRF.

I - No exercício da atribuição a mim conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, torno público o Parecer Técnico Conclusivo Parcial 2 da Comissão de Prestação de Contas do PTRF da DRE Butantã, expedido através da ata nº 07/2025, relativo à Prestação de Contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - 2° Repasse de 2025, conforme doc SEI n° 148909038

II - PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 06 de Janiero de 2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: Diretoria Regional de Educação de Butantã - BT.

Assunto: Contratação de agentes de recreação I e II, Agentes Inclusivos, Coordenadores nível I e II e Oficineiros para o Programa Recreio nas Férias - Edição Janeiro /2026 para a Diretoria Regional de Educação Butantã.

Processo nº 6016.2025/0133694-2

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - A Diretora Regional de Educação no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº 12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 3/2024, publicado no DOC na edição de 08 de novembro de 2024(pág. 336), tendo em vista o Comunicado SME Nº450 de 14 de novembro de 2025, AUTORIZA a contratação de, 66 Agentes de Recreação Nível I, 58 Agentes de Recreação Nível II, 3 Coordenadores Nível I, 3 Coordenadores Nível II , 9 Agentes Inclusivos e 3 Oficineiros conforme ordem estabelecida pelo Link de inscrição, em conformidade com a relação abaixo:

II - AUTORIZO a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos totalizando R$ 396.496,00 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais) onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas - INSS/Contribuição Individual onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00

II- Publique-se.

IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretoria Regional de Educação

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ.

PROCESSO: 6016.2025/0060720-9

A fim de dar transparência das despesas orçamentárias e empenhos realizados nos meses de maio a julho2025, Doc. SEI nº 148843641, realizados por esta Diretoria Regional do Butantã, de acordo com o artigo artigo 116 - L.O.M.S.P., autorizo a publicação.

II - PUBLIQUE-SE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0144094-4

PORTARIA Nº 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretora de Escola da EMEF Alípio Andrada Serpa, TTE., no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar ao Sr. Vinícius Rangel Bertho da Silva, Registro Funcional: 842.350.4/1 com cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado e em exercício na EMEF Alípio Andrada Serpa, Tte., E. H. 16210.0000.15.0000, a pena de SUSPENSÃO de 03 (três) dias, por descumprimento ao disposto nos incisos III e V do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Ana Cristina Moraes Azevedo

Diretor de Escola

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2025/0132731-5

DESPACHO:

I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados - DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorização do Chefe de Gabinete SEI  (147926819) e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 publicado às páginas 333 à 341, e convocação para atribuição dos credenciados SEI 147819073 e147818927.

II - AUTORIZO a emissão de nota de empenho para a contratação de 1 Agente de Recreação Nível I para substituir a desistência da agente de recreação nível I, conforme DOC SEI 148926040 PA 6016.2025/0150717-8 , para atuação na Edição de Janeiro de 2026 do Recreio nas Férias nas Unidades da DRE CL, no período de 07 à 23 de janeiro de 2026, e períodos de formação, totalizando  na Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.36-00, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ da Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.47.00 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:

AGENTE NIVEL I DESISTENTE:

AGENTE NIVEL I EM SUBSTITUIÇÃO:

III - Com fundamento nos artigos,121, 118 e 120, do Decreto nº. 62.100/2022 e alterações posteriores INDICO e DESIGNO como como Gestor(a) do Contrato, a Sra. Nadine Cristóvão Lins - RF 745.495.3 e como fiscal, as servidoras Adriana de Oliveira Borges RF 803.002.2 e Izabela Firmino dos Santos Andrade RF 810.953-2, e como suplentes os servidores Bruno Moraes Santos RF 797.040.4, Daniel José de Paiva RF 802.878.8 e Oscar Olegario Garcia Robayo RF 803.211.4

IV - Publique se;

COMUNICADO Nº 271, DE 30 DE dezembro DE 2025 sobre resultado do processo seletivo para psicopedagogo de DRE CS

SEI 6016.2025/0140894-3 dispõe resultado do processo seletivo para a função de Psicopedagogo Institucional do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA, da Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro,conforme estabelecido pela Instrução Normativa SME Nº 44 de 10 de outubro de 2025 e publicação de seleção em DOC 04/12/2025 pág.70(Comunicado nº 262)

O Diretor(a) Regional de Educação da DRE CS, conforme o que lhe representou o(a) Coordenador do NAAPA DRE CS,

COMUNICA:

• As inscrições foram consideradas até a data de 10/12/2025(até as 23h59);
• Separados de acordo com os pré-requisitos:
• (a) ser integrantes da Carreira do Magistério Municipal e estáveis serviço público;
• b) detentor de certificado de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas em Psicopedagogia ou em Neuropsicopedagogia;
• c) ter disponibilidade para atuar em Jornada de 40 horas - J40, em horário, preferencialmente, entre 7h e 19h);
• Classificados por ordem alfabética para entrevista presencial, comunicada via e-mail obtido no processo de inscrição;
• Entrevistados pela coordenação avaliados a partir dos critérios (i. Habilitação; ii. Conhecimento dos documentos orientadores da RME; iii. Experiencia profissional e projetos desenvolvidos na área desejada; iv. desenvoltura, comunicação verbal e escrita condizentes com as funções pretendidas) no dia 15/12 , no total de 10(dez) selecionados sendo 6(seis) ausentes e 4(quatro) entrevistados.

Edinete Silva Rodrigues Silverio

Diretor Regional de Educação Substituto

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI 6016.2025/0116731-8

PORTARIA Nº 356, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Diretor Regional de Educação da Capela do Socorro - Substituto, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar à servidora portadora do R.F. 822.164.2, vínculo 1, Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, designada Assistente de Diretor de Escola, lotado e em exercício na EMEF Plínio Salgado, E.H. 162300000480000, a pena REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no inciso III e XI do artigo 178 da Lei 8989/79, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 10.806/89.

Edinete Silva Rodrigues Silvério

Diretora Regional de Educação - Substituto

6016.2025/0134642-5.

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.

ASSUNTO: Contratação de 01 Agente de Recreação NI e 03 Oficineiros, conforme credenciados pelo Edital SME 03/2024.

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no Decreto 62.100/22, bem como o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, c.c. Comunicado n.º 450/2025 - Recreio nas Férias Janeiro/2026, c.c. Autorização do Chefe de Gabinete, e nas disposições constantes no Decreto n.º 64.008/25 e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, a Contratação de 01 Agente de Recreação NI e 03 Oficineiros, para o CEU Navegantes e os oficineiros são contratados para trabalharem em todos os CEUS, desenvolvendo oficinas de 1h e 30 minutos, com as crianças de 0 a 14 anos, participantes do programa Recreio nas Férias.- edição Janeiro de 2026, de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024,de 07/11/2024, publicado no D.O.C. de 08/11/2024, prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física. A contratação que tratamos neste processo, onerará a dotação orçamentária:16.10.12.122.3010.4.303.33903600 no valor de R$ 746.704,00 (Setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas - INSS Patronal/Contribuinte Individual, a dotação: 16.10.12.368.3010.4.303.33904700 no valor total de R$ 149.340,00 (Cento e quarenta e nove mil,trezentos e quarenta reais). Segue abaixo o quantitativo de contratações para a edição de janeiro/2026 do programa Recreio nas Férias, de acordo com a documentação recebida por COCEU, documentos SEI nº 147859102, 147910657, 147910814, 147910932, 147911023 e 147911080, anexados ao processo.

O início da prestação de serviço será a partir de 07/01/2026, pois as desistências aconteceram na data de 05/01/2026.

Novos contratados

AUTORIZO, a desistência da AGENTE DE RECREAÇÃO NI, partir de 05/01/2026.

Publique-se

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento na forma da Lei.

Edinete Silva Rodrigues Silvério.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro - Substituta.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2025/0112662-0

À vista dos elementos contidos no presente, que acolho e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5318/20, autorizo o arquivamento do presente processo de apuração preliminar de faltas consecutivas da servidora Sandra Cristina Fernandes Sampaio, registro funcional: 7358644/1, do período entre no período de 21.10.2024 a 22.12.2024, tornando-as justificadas, nos termos dos artigos 147-A, inciso I e 149 do Decreto 58.697/2019

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2022/0066682-0

PORTARIA Nº 375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 5.941/13, consoante a Instrução Normativa nº 18/22, nos termos da Resolução CME nº 04/21, com base na Deliberação CME nº 03/97 e Indicação CME nº 04/97, e a vista do que consta do expediente SEI 148574551, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovada a atualização do Regimento da EMEF FREI ANTONIO SANT’ANA GALVÃO, sediada na Rua General Jeronimo Furtado, 715 - Bairro Jardim Modelo - São Paulo/SP.

Art. 2º. O Novo Regimento entrara em vigor no ano letivo de 2026, revogando o Regimento aprovado pela Portaria no 170/22, DOC de 01/07/22

Art. 3º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificara o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2025/0143855-9

PORTARIA Nº 376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 5.941/13, consoante a Instrução Normativa nº 18/22, nos termos da Resolução CME nº 04/21, com base na Deliberação CME nº 03/97 e Indicação CME nº 04/97, e a vista do que consta do expediente SEI 148597505, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovada a Alteração Regimental da EMEF CÁSSIO DA COSTA VIDIGAL, sediada na Rua Muniz Ferreira, 121 - Bairro Jardim Joamar - São Paulo/SP

Art. 2º A Alteração Regimental refere-se aos artigos 1,2,3,85 e 105 do Regimento Educacional, aprovado anteriormente pela Portaria nº 356/24, DOC de 25/11/2024, e entrara em vigor no ano letivo de 2026.

Art. 3º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificara o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

Portaria nº 01, de 06/01/2026

SEI 6016.2025/0142248-2

O Diretor da EMEF Prof. Enzo Antonio Silvestrin, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.89/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

- Prisca Valéria Aparecida da Silva, RF 851.107.1/1;

- Cassia Oliveira Santos, RF 709.576.7/2;

- Fabiana Martin Freitas de Oliveira, RF 845.068.4/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0130710-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SANDRO NOVAES DOS SANTOS

Diretor de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

6016.2022/0075231-9

COMUNICADO Nº 172 de 26 de dezembro de 2025

Retifico a publicação do DOC no dia 29/12/2025 página 49, onde se lê:

27/01/2026

EMEF CARLOS DE ANDRADE RIZZINI, leia-se como segue:

09/01/2026

EMEF CARLOS DE ANDRADE RIZZINI

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

DRE SANTO AMARO

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2018/0060029-5)

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA - CEI ESPERANÇA E VIDA

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 7762018/DRE-SM/2018-UPP, mantido com a OSC ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA, localizada na RUA Santa Rita de Jacutinga, Nº 184 - BAIRRO: Jd. São Carlos - CEP: 08062-260 - SÃO PAULO - SP - C.N.P.J. 18.073.109/0001-14, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC ESPERANÇA E VIDA, para o valor de R$ 7.577,12 (sete mil, quinhentos setenta sete reais e doze centavos), acrescida do IPTU, a partir de 10/12/2025. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva - Diretor(a) Regional de Educação.

Anexo I (148662189)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2017/0050718-8

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA- INTERESSADO: Associação Comunitária de São Mateus - CEI PASSO A PASSO II

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 6452017/DRE-SM/2017-UPP, mantido com a Associação Comunitária de São Mateus, localizada na rua Professor Gustavo Pires de Andrade, Nº 1005 - BAIRRO: Parque da Vila Prudente - CEP: 03140-010 SÃO PAULO-SP, C.N.P.J. 02.620.604/0001-66, para que conste o aplicação do laudo técnico de avaliação imobiliária para o reajuste da verba de locação do CEI PARC PASSO A PASSO II, para o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), acrescida do IPTU, a partir de 01/01/2026. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva - Diretor(a) Regional de Educação.

II - PUBLIQUE-SE.

Anexo I (148782382)

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2019/0086415-4)

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: ONG ALERTA CRIANÇA - CEI ALERTA CRIANÇA

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 3152019/DRE-SM/2019-UPP, mantido com a ONG ALERTA CRIANÇA - C.N.P.J. 02.395.963/0001-67, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC ALERTA CRIANÇA, para o valor de R$ 8.542,58 (oito mil, quinhentos quarenta dois reais e cinquenta oito centavos), acrescida do IPTU, a partir de 01/12/2025. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva - Diretor(a) Regional de Educação.

Anexo I (148665608)

Portaria No 001, de 05 de janeiro de 2026

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de 2019,

R E S O L V E:

Designar o(a) Senhor(a) ALEXANDRE ALONSO DURANTE, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Registro Funcional 8915296, Efetivo, para exercer o cargo de CHEFE DE ASSESSORIA I, símbolo CDA 5, da Assessoria Econômica - ASECO, do Gabinete do Secretário - GABSF, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao(a) Senhor(a) MONICA MIYUKI OBARA, Chefe de Assessoria I, Registro Funcional 8810052, comissionada, durante o Impedimento Legal - Afastamento para Viagem à Santiago, Chile, para participar do Encontro Latino-americano de Eletromobilidade, no período de 11/01/2026 a 14/01/2026, servidor com formação completa em nível superior.

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

FUNDO DE INVEST IMOBILIARIO RBR PROPERTIES FII

CNPJ: 21.408.063/0001-51

DECISÃO:

DECISÃO:

PROCESSO: 6017.2025/0078452-1

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

INTERESSADO: CHRISTIAN JORGE MARTINS

SQL: 090.468.0694-4

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia para fazer constar na DTI que originou a guia nº 55.766.053-1 que o SQL correto é 090.468.0582-4 e não 090.468.0694-4 como constou, conforme escritura pública de 20/02/2025 retificada em 20/08/2025.

Omar Alfonso Sannini

Diretor de Divisão

DITBI

6017.2025/0079895-6 - (SF) Retificação de guia de ITBI

Despacho indeferido

Interessado: WNROSE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Requerente/Procurador: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de RETIFICAÇÃO de guia de ITBI-IV nº 55.049.143-0 para que conste o SQL 010.054.0642-1 e não o SQL 010.054.0643-1. O preenchimento da DTI reproduziu a informação que constou no instrumento de transmissão apresentado. Além disso, conforme emitido na devolutiva do cartório, se faz necessária também a retificação para constar a correta proporção do imóvel conferido, uma vez que os transmitentes não possuem a propriedade da totalidade do bem. A interessada deve providenciar a retificação do instrumento de transmissão para que conste as informações corretas, qual seja: Número do SQL, matrícula, descrição completa do bem e proporção transmitida. Posteriormente, poderá entrar com nova solicitação de posse de toda a documentação comprobatória incluindo o instrumento de transmissão e alterações posteriores.

6017.2025/0079989-8 - (SF) Retificação de guia de ITBI

Despacho indeferido

Interessado: SILVANA CIRINO SILVA DE SOUZA

Requerente/Procurador: DEUEL MEDEIROS LUIZ DE MELO

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de RETIFICAÇÃO de guia de ITBI-IV nº 56.210.795-9 para que conste o bloco correto na especificação do imóvel. Embora não tenha sido solicitada a retificação do SQL do imóvel, o SQL 043.201.0001-8 já estava inativo na data da transmissão. A interessada deve providenciar as ressalvas no instrumento para que conste o SQL ativo na data da transmissão. Além disso, deve ser apresentada via assinada do instrumento, o que também não ocorreu. Sanadas as pendências, o interessado poderá ingressar com nova solicitação, inclusive quanto à retificação do SQL.

PROCESSO: 6017.2025/0036063-2
INTERESSADO: ANTONIO ALDENIR PINHEIRO
SQL nº: 154.184.0017-6
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 154.184.0017-6 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0033663-4
INTERESSADO: MIZAEL RAMOS DA SILVA
SQL nº: 134.424.0028-6
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 134.424.0028-6 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0036064-0
INTERESSADO: ROBERTO MARTINI
SQL nº: 040.148.0006-7
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 040.148.0006-7 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0095884-6
INTERESSADO: MARLI BAFFINI
SQL nº: 008.094.0663-2
Exercício: 2023

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 008.094.0663-2 para o exercício 2023. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF do interessado;

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2023;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis completa. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2023/ ANO CALENDÁRIO 2022) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0060415-7
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA
SQL nº: 046.241.0317-3
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 046.241.0317-3 para o exercício 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0062002-0
INTERESSADO: OSVALDO LUIZ FAGNANI
SQL nº: 081.338.0028-5
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 081.338.0028-5 para o exercício 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6030.2025/0003003-0
INTERESSADO: LUIZ BENEDITO DOS SANTOS
SQL nº: 147.293.0021-0
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 147.293.0021-0 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025 / ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0101334-9
INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO MORAIS
SQL nº: 116.275.0011-0
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 116.275.0011-0 para o exercício 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2024, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0031712-3
INTERESSADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA BARONE
SQL nº: 055.188.0062-2
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 055.188.0062-2 para o exercício 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0068218-2
INTERESSADO: ALEXANDRINA CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES NAVARRO
SQL nº: 009.053.0249-4
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 009.053.0249-4 para o exercício 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2024/0097665-8
INTERESSADO: CARLOS CESAR PEDRO
SQL nº: 039.036.0136-5
Exercício: 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 039.036.0136-5 para o exercício 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0044022-9
INTERESSADO: BERNADETE GAMA DE OLIVEIRA
SQL nº: 014.039.0505-3
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 014.039.0505-3 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0043228-5
INTERESSADO: HIROSHI OKADA
SQL nº: 090.355.2741-0
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 090.355.2741-0 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0043095-9
INTERESSADO: FERNANDO POLITI ASSUNCAO
SQL nº: 081.156.0545-1
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 081.156.0545-1 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0038494-9
INTERESSADO: CELIA MARIA GALANO
SQL nº: 068.537.0221-2
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 068.537.0221-2 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2025;

*não pode ser conta de condomínio, nem de cartão de crédito e nem de convênio médico.
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PA nº: 6017.2025/0018302-1

CPF: ***.224.998-**

SQL: 071.440.0483-2

Interessado: MANUEL NUNES BATISTA

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para os exercícios 2021 a 2024, uma vez que a exclusão do CIII 888, com consequente desconto no VVI, resultando em redução no imposto lançado, ocorreu apenas a partir do exercício 2025.

1.2 Sendo assim, o crédito tributário para o período reclamado é plenamente devido.

1.3 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e encaminhe-se o presente à DIJUL, para avaliação quanto a possibilidade de acolhimento do presente como possível impugnação aos lançamentos dos exercícios 21 a 24, conforme solicitado na Petição (123056312), página 2, item 2.

Processo nº 6017.2025/0070129-4

Interessado (a): CLAUDIO GIRON

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 068.205.0139-0

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO. Não foi demonstrado recolhimento indevido ou a maior do imposto. O contribuinte não logrou comprovar erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago, ou seja, não expôs os fatos e fundamentos do seu pedido, conforme exigem o artigo 10, inciso IV, da Lei nº 14.141/2006 e artigo 11, parágrafo 1º, inciso III do Decreto 51.714/2010.

2. Base Legal: artigo 10, inciso IV, da Lei nº 14.141/2006, artigo 11, parágrafo 1º, inciso III, do Decreto 51.714/2010, Portaria nº SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018.

3. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

4. Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0049664-0

Interessado(a): ROSARIO ALVES DE SOUZA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 245.131.0151-0

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se a - ROSARIO ALVES DE SOUZA - CPF: xxx.312.818/xx - o valor de R$ 3.966,18 referente à guia nº 56.213.606-1 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0056454-8

Interessado(a): JOÃO MARÇAL TOMAZ

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 076.228.0030-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se a - JOÃO MARÇAL TOMAZ - CPF: xxx.523.738/xx - o valor de R$ 3.393,21 referente à guia nº 55.311.601-0 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0052880-0

Interessado (a): DENIZE BLANCO

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 057.067.0127-1

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO.

1.1 A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º e parágrafo 3º do artigo 8º do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

4.Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0050478-2

Interessado(a): JORGE GONÇALVES MANSUR

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 010.082.0234-7

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se a - JORGE GONÇALVES MANSUR - CPF: xxx.929.346/xx - o valor de R$ 1.440,00 referente à guia nº 55.842.466-1 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0054308-7

Interessado (a): CELSO OLIVEIRA DE COUTO

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 054.236.0078-2

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO.

1.1 A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º e parágrafo 3º do artigo 8º do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

4.Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0026408-0

Interessado (a): MATHEUS DE FREITAS VILELA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 080.108.0357-1

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO.

1.1 A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

1.2. Alternativamente, caso queira, o requerente poderá impetrar outro processo e solicitar a restituição do imposto com base em avaliação especial de imóvel para fins de recolhimento de ITBI-IV.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º e parágrafo 3º do artigo 8º do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

4.Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0054784-8

Interessado (a): SILVANA PASSOS PASCHOALINOTTO MARAGATO

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 086.252.0100-8

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO.

1.1 A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º e parágrafo 3º do artigo 8º do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

4.Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0067769-5

Interessado(a): OSWALDO RUIZ GARCIA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 088.215.0018-7

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se a - OSWALDO RUIZ GARCIA - CPF: xxx.788.848/xx - o valor de R$ 25.077,33 referente à guia nº 54.006.993-0 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0050078-7

Interessado (a): HAMILTON DAMASCENO FERREIRA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 062.197.0007-4

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO. Não foi demonstrado recolhimento indevido ou a maior do imposto. O contribuinte não logrou comprovar erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. Não apresentou o cancelamento da carta de adjudicação. Desse modo, subsiste a exigência de recolhimento do imposto.

2. Base Legal: lei 11.154/91.

3. 4. Prazo para recurso: 30 dias após a publicação no DOC.

4. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, fatos novos, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

5. Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0050666-1

Interessado(a): GABRIELA RIBEIRO AGUIAR

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 022.044.0335-0

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se à - GABRIELA RIBEIRO AGUIAR - CPF: xxx.564.688/xx- o valor de R$ 25.200,00 referente à guia nº 55.141.388-3 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0072660-2

Interessado (a): MIGUEL NEMETH

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 171.066.0103-8

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO.

1.1 A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º e parágrafo 3º do artigo 8º do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta decisão no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC), ou da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

4.Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0071936-3

Interessado(a): REGINA COLEONI

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 089.556.0022-4

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se à - REGINA COLEONI - CPF: xxx.767.968/xx - o valor de R$ 7.950,00 referente à guia nº 56.292.716-6 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0044379-1

Interessado (a): ELIANA BIAGGI DA ROCHA GONSALVES

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 058.213.0016-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO. Não foi demonstrado recolhimento indevido ou a maior do imposto. O contribuinte não logrou comprovar erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. Não apresentou o cancelamento da carta de adjudicação. Desse modo, ainda subsiste a obrigação de recolhimento do imposto.

2. Base Legal: artigo 10, inciso IV, da Lei nº 14.141/2006, artigo 11, parágrafo 1º, inciso III, do Decreto 51.714/2010, Portaria nº SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018.

3. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

4. Publique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0070851-5

Interessado (a): MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 189.083.0079-0

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO. Não foi demonstrado recolhimento indevido.

1.1. Nos termos do Decreto 51.714/2010, artigo 11, parágrafo 1º, inciso III e V, que estabelece normas comuns aplicáveis aos processos administrativos no âmbito da Administração Municipal, cabe ao interessado, inicialmente, expor os fatos e fundamentos que motivaram seu pedido.

1.2. Além disso, não anexou o documento de transmissão do imóvel e a matrícula completa.

2. Base Legal: artigo 11, parágrafo 1º, inciso IV, do Decreto 51.714/2010, Portaria nº SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018.

3. A contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV. Se tiver nota de devolução do cartório poderá anexar também.

4. Publique-se e arquive-se.

Processo: 6017.2024/0025849-6

Interessado: PAULO ROBERTO OPRINI BUENO

CPF: ***.962.858-**

Assunto: restituição ITBI-IV (recurso hierárquico)

Referência: PA nº 6017.2023/0037758-2

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos nos autos e da manifestação do Sr. Auditor Fiscal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se, portanto, o indeferimento do pedido de restituição de ITBI-IV prolatado no processo nº 6017.2023/0037758-2.

2. O requerente contesta a utilização do VVR como base de cálculo do imposto.

2.1 No entanto, o crédito tributário foi extinto nos exatos termos legais.

2.2 Dessa forma, não ficou comprovado erro no pagamento que pudesse refletir em restituição de recolhimento indevido.

3. Base Legal: art. 2º, inciso IV, da Lei 11.154/91, Decreto nº 55.196/2014.

3.1 A instância administrativa encontra-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27, inciso IV, da Lei Municipal n.º 14.107/05. No entanto, o contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se e arquive-se.

Processo: 6017.2024/0002187-9

Interessado: EDUARDO SAYEGH

CPF ***.651.138-**

Assunto: restituição IPTU (recurso hierárquico)

Referência: PA nº 6017.2021/0065320-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos nos autos e da manifestação do Sr. Auditor Fiscal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se, portanto, o deferimento parcial do pedido prolatado no processo recorrido.

2. O requerente contesta o valor efetivamente devolvido, e desconsidera a inexistência de importância residual no sistema PPI, o que impede o prosseguimento do pleito.

2.1 Cumpre-se destacar que que o crédito tributário foi adequadamente extinto pelo pagamento espontâneo do valor inscrito na dívida ativa.

2.2 A suspensão da exigibilidade não tem o condão de tornar inválido o recolhimento espontâneo.

3. Base Legal: arts. 165 a 168 do CTN.

3.1 A instância administrativa encontra-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27, inciso IV, da Lei Municipal n.º 14.107/05. No entanto, o contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se e arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0016997-5

Referência: recurso ao indeferimento do PA 6017.2024/0044656-0

CPF: ***.049.418-**

SQL: 085.114.0005-2, exercícios 2019 a 2023

Interessado: JOAO LUIZ BELLIA

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, recebo o recurso contra o indeferimento do PA 6017.2024/0044656-0, para NEGAR SEU PROVIMENTO, mantendo o INDEFERIMENTO originário do pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto, em todos os seus termos.

1.1 Não há valores a restituir para os exercícios pleiteados, pois a unidade competente considerou a impugnação de lançamento parcialmente intempestiva, consoante decisão publicada no Diário Oficial da Cidade de 07/08/2025, Atos do Executivo nº 1609612.

1.2 A instância administrativa está encerrada.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e arquive-se.

Referência : Processo nº 6017.2024/0063642-3

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 919768/2024

Interessado : ALEXANDRE ALBERTO KRUG GODTSFRIEDT

CNPJ/CPF : xxx.393.858-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes no presente expediente, nada resta a ser providenciado, uma vez que os débitos já se encontram excluídos.

2. Intime-se e arquive-se.

Referência : Processo nº 6017.2024/0072940-5

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 979.627/2024

Interessado : KLEBER ROCHA NUNES

CNPJ/CPF : XXX.447.718-XX

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes no presente expediente, nada resta a ser providenciado, uma vez que os débitos não se encontram mais em seu nome.

2. Intime-se e arquive-se.

Referência : Processo nº 6017.2024/0029764-5

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 496761/24

Interessado : GABRIEL NUNES CAMPOS

CNPJ/CPF : XXX.024.748-XX

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes no presente expediente, nada resta a ser providenciado, uma vez que os débitos não se encontram mais em seu nome.

2. Intime-se e arquive-se.

Referência : 6017.2023/0050268-9

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : LUIZ FELIPE NUNES BARBOSA

CNPJ : xxx.613.297-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 148527403, que passa a integrar esta decisão, INDEFIRO por abandono, nos termos do artigo 24 da Lei nº 14.141 de 27/03/2006, o pedido de suspensão dos apontamentos no CADIN dos débitos de IPTU referente ao SQL 096.120.0004-2 (NL 01, de 2005 a 2013), informados pelo Comunicado nº 590.853/2023, uma vez que convocado, o interessado não apresentou a documentação indispensável ao prosseguimento da análise do pedido.

2. Da intimação caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

3. Intime-se e arquive-se.

Referência : Processo nº 6017.2024/0059770-3

Assunto : Impugnação ao Comunicado CADIN nº 935128/2024

Interessado : HITOSHI FERNANDO HAGUIWARA

CNPJ/CPF : xxx.037.758-xx

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes no presente expediente, nada resta a ser providenciado, uma vez que os débitos já se encontram excluídos.

2. Intime-se e arquive-se.

Referência : SEI 6017.2024/0032788-9

Assunto : solicitação de formalização de PPI com débitos de TPU

Interessado : SONIA REGINA PEREIRA DE BRITO

CPF : XXX.841.938-XX

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido da contribuinte com CPF: XXX.841.938-XX para formalização de PPI com débitos de Termo de Permissão de Uso - TPU porque foi formalizado o PPI 21.886.200-8 (30 parcelas - Homologado) em 19/09/2024.

2. Arquive-se como documental.

Referência : 6017.2025/0082903-7

Assunto : pedido de antecipação das parcelas vincendas referentes ao PPI nº 3.069.556-2

Interessado : GABRIEL HENRIQUE CARDOZO AGATTE

CPF : XXX.519.928-XX

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte, uma vez que o referido parcelamento PPI nº 3.069.556-2 já se encontra quitado.

2. Publique-se e arquive-se.

Referência : 6017.2024/0033207-6

Assunto : pedido de formalização de parcelamento de débitos

Interessado : MARCIA REGINA DOS SANTOS SOCORRO

CPF : XXX.544.988-XX

SQL : 043.009.0026-4

DECISÃO

1. INDEFIRO o pedido formulado pelo(a) contribuinte, CPF: XXX.544.988-XX, para formalização do parcelamento pretendido, uma vez que não restou demonstrada a impossibilidade de adesão via sistema eletrônico, meio ordinário para tal procedimento.

2. Intime-se contribuinte da presente decisão.

3. Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

4. Havendo recurso à autoridade imediatamente superior, devolva-se para DICOP para as providências complementares; na ausência de recurso, arquive-se.

Referência : SEI 6017.2022/0028931-2

Assunto : localização do pagamento da parcela PPI 2271757-9

Interessado : ANTONIO CASE FILHO

CPF : XXX.740.598-XX

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido da contribuinte com CPF XXX.740.598-XX para confirmação do pagamento da parcela 82 do PPI 2271757-9 porque o referido pagamento consta no sistema.

2. Arquive-se como documental.

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025-SMS/OPME

PROCESSO: 6110.2025/0001093-9

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90172/2025/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: E. TAMUSSINO E CIA LTDA

CNPJ: 33.100.082/0002-86

OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME VASCULAR COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 29/03/2026.

VIGÊNCIA: 29/03/2026 a 29/03/2027.

VALOR GLOBAL DA ATA DE RP: R$ 4.920,00 (quatro mil e novecentos e vinte reais).

Processo nº. 6018.2025/0105025-0

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0105025-0, em especial o Ateste SMS/COVISA/DVZ/NGPE (SEI 146012042/146012311) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2017-SMS.G, à empresa RKV ALIMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 34.652.187/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 280/2025-SMS.G (SEI 142468732), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 122015/2025 (SEI 124377838), referente à Ordem de Fornecimento nº 108/2025 (SEI 124377838), a penalidade de multa no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) correspondente a 05% (cinco por cento) sobre os valores das Notas Fiscais nºs 1184 (SEI 143370529) e 1232 (SEI 143810766), com fundamento no item 8.4.4, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6110.2023/0004057-5, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 01/2025 ao Termo de Contrato nº 090/2025/SMS-1/CONTRATOS (SEI 144120226), firmado com a empresa ELEVADORES ORION LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.823.840/0001-78, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para modernização de 1 elevador da marca Atlas Schindler, munidos com projeto executivo, quadro de comando e acionamento, motores de tração, sistema de segurança, cabines em acabamentos em aço inox, operadores de portas, troca de portas de pavimentos e cabines, infraestrutura elétrica, civil e mecânica, com limpeza geral e retirada/descarte de todo material antigo/entulho/maquinário dos elevadores para o H.M. TIDE SETUBAL, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de autorizar a: 1. Prorrogação da vigência do contrato por 72 (setenta e dois) dias, a partir de 13/02/2026 à 25/04/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; e 2. Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, a partir de 13/02/2026 à 25/04/2026, sem impacto financeiro.

II. Publique-se.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis, observando os apontamentos da Assessoria Jurídica no Parecer SEI 148836206.

À

Setor de Publicação

Senhor Responsável,

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2025/0129632-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 91201/2025

OBJETO:

ITEM 01 - LIDOCAINA, CLORIDRATO + EPINEFRINA, HEMITARTARATO - SOL. INJETÁVEL 20 MG/ML + 0,02 MG/ML (2% + 1:100.000) TUBETE 1,8 ML

ITEM 02 - ANESTÉSICO TÓPICO, GEL, 12 GRAMAS

A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 09/01/2026, com início às 12:00 e término às 12:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.

Publique-se.

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2025/0143603-4

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2025/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER - GRAACC

CNPJ: 67.185.694/0001-50

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3026.4.113.33503900.02.1.600.1843.1.

VALOR: R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses e terá por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2025/0143700-6

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/2025/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER - GRAACC

CNPJ: 67.185.694/0001-50

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3026.4.113.33503900.02.1.600.1841.1.

VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses e terá por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

À

SMS/SMS-1/PUBLICAÇÃO

Senhor(a). responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2025/0143687-5

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 101/2025/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER - GRAACC

CNPJ: 67.185.694/0001-50

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3026.4.113.33503900.02.1.600.1881.1.

VALOR: R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais)

VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses e terá por termo inicial a data de recebimento do recurso definida na NOTA DE LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

Processo nº: 6018.2025/0007156-3

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 182/25-SMS.G, referente ao pregão eletrônico nº 90095/25/SMS.G, firmado com a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 73.856.593/0001-66, para fazer constar a troca de apresentação do 01 - DIPIRONA SODICA 500 MG COMPRIMIDO, Embalagem/Apresentação: CX C/ 500CP - pela EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 200 CP.

Do Processo nº 6018.2025/0126709-7

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0126709-7, do SAMU 192 São Paulo, em nome de Valter Queiroz dos Santos, RF 786.305.5/1 CPF 021.490.568-36, referente ao período de Novembro/2025, no valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Do Processo nº 6018.2025/0123247-1

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0123247-1, do Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, em nome de Vilma Miron Matos Magalhães, RF 655.947.6/1 e CPF 084.394.458-73, referente ao período de Novembro/2025, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Processo n°. 6018.2025/0135598-0

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIOS CIRURG. SINT. ABSORVÍVEL XVIII, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a Minuta de Edital (SEI n°. 148793848) anexo ao presente processo.

 II - DESIGNO a servidora PRISCILA LUIZA ROCHA BERTASO - RF. 828.182.3/3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 614/2025 - SMS.G.

 III - PUBLIQUE-SE.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO N°. 6018.2023/0082930-6

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90047/2024/SMS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE TESTES BIOQUÍMICOS E HORMONAIS COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS EM COMODATO

Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que o Termo de Referência foi alterado e foram incluídos 05 testes pela Área Técnica, diante das alterações, a sessão de abertura está REAGENDADA para o dia 20/01/2026 às 09h00min e o NOVO EDITAL (SEI n°. 148897063) está disponível nos sítios Painel de Negócios e www.compras.gov.br.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Processo: 6018.2025/0132515-1

I. Em face da competência delegada pela Portaria n^o. 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CATETER DESCARTÁVEL PARA ABLAÇÃO DE VEIA SAFENA POR RADIO FREQUÊNCIA, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, E COMODATO DE EQUIPAMENTO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, com fundamento na Lei Municipal n^o 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1^o. de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 148597452) anexo ao presente processo.

II. DESIGNO a servidora Lucimara Gonçalo de Araujo, RF 8328412-3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

III. Publique-se.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Processo: 6018.2025/0134668-0

I. Em face da competência delegada pela Portaria n^o. 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: PASTA ZINCO ENÓLICA, com fundamento na Lei Municipal n^o 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1^o. de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 148604521) anexo ao presente processo.

II. DESIGNO a servidora Lucimara Gonçalo de Araujo, RF 8328412-3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025/SMS.G.

III. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO

12^a. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0132515-1

PREGÃO ELETRÔNICO N^o. 90011/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO N^o. 90011/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo n^o. 6018.2025/0132515-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CATETER DESCARTÁVEL PARA ABLAÇÃO DE VEIA SAFENA POR RADIO FREQUÊNCIA, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, E COMODATO DE EQUIPAMENTO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00min, do dia 19 de janeiro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 12a. Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI n^o. 148935920, pelo endereço: www.gov.br/compras, ou pelo Painel de Negócios da PMSP.

AVISO DE LICITAÇÃO

12^a. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0134668-0

PREGÃO ELETRÔNICO N^o. 90012/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO N^o. 90012/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo n^o. 6018.2025/0134668-0, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: PASTA ZINCO ENÓLICA. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00min, do dia 19 de janeiro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 12a. Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI n^o. 148936390, pelo endereço: www.gov.br/compras, ou pelo Painel de Negócios da PMSP.

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0117113-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME PARA SISTEMA DE GRANDES FRAGMENTOS COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO E COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 146115219) anexo ao presente processo.

II - Fica designado para condução do pregão o Pregoeiro Sr. Roberto Kitamura, RF 781.602-2/1, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0125701-6, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO ADESIVO FILME TRANSPARENTE, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 147204265) anexo ao presente processo.

II - Fica designado para condução do pregão o Pregoeiro Sr. Roberto Kitamura, RF 781.602-2/1, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

13ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0117113-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90010/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0117113-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME PARA SISTEMA DE GRANDES FRAGMENTOS COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO E COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 19 de janeiro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 148903030 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

AVISO DE LICITAÇÃO

13ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0125701-6

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90015/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0125701-6, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO ADESIVO FILME TRANSPARENTE. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 20 de janeiro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 148935688 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃO

Processo nº 6018.2025/0143506-2

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI nº 148913294) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO o servidor Juliano Carvalho Dalapé, RF 7732724, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃO

Processo nº 6018.2025/0134734-1

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PULMÃO TESTE ADULTO, CAPACIDADE 500 ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI nº 148923336) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO o servidor Juliano Carvalho Dalapé, RF 7732724, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.

AVISO DE LICITAÇÃO

16ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 6018.2025/0143506-2

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90014/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90014/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0143506-2, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 19 de janeiro de 2026, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 16ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº (148934551) ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

AVISO DE LICITAÇÃO

16ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 6018.2025/0134734-1

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90016/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90016/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0134734-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PULMÃO TESTE ADULTO, CAPACIDADE 500 ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 20 de janeiro de 2026, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 16ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº (148937545) ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 91237/2025

PROCESSO SEI nº 6018.2025/0138206-6

Assunto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS HUMANAS NPH E REGULAR (MEDICAMENTO BIOLÓGICO)

COMUNICADO DE REABERTURA/RETOMADA DE PREGÃO

I - A 16ª CPL/SMS.G, COMUNICA que o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 91237/2025/SMS, processo SEI nº 6018.2025/0138206-6, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS HUMANAS NPH E REGULAR (MEDICAMENTO BIOLÓGICO) - itens 01 e 02, será no dia 09/01/2026 às 09:00hrs, considerando a renegociação dos valores dos itens dentro do valor estimado.

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2024/0119246-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90691/2025

OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CABINES PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E GRUPO DE GERADORES (ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COMPONENTES, PARTES E PEÇAS, BEM COMO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO COM ÓLEO DIESEL PARA AS UNIDADES HOSPITALARES SUBORDINADAS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Comunicamos aos interessados no pregão em epígrafe, que consoante alteração editalícias, a sessão de abertura está REAGENDADA para 22/01/2026 às 09h00min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n° 148943945, ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou Compras GOV.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

PROCESSO: 6018.2025/0144263-8

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando  REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - PARA ARTROSCOPIA DE MEMBRO SUPERIOR E TENODESE DO BÍCEPS, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO E COMODATO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 148637354) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Jane Costa Santos - RF. 832.064-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 614/2025-SMS.G, publicada em DOC. de 06/10/2025.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir encaminhe-se à SMS/CG/CPL-3 para as providências subsequentes.

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2025/0127005-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 91196/2025/SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CÂNULA TRAQUEOSTOMIA ARAMADA, AJUSTÁVEL, COM BALÃO, DESCARTÁVEL.

Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a APROVAÇÃO das amostras da empresa CBS, vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04, retomaremos a sessão para aceite da proposta. Fica agendada a sessão de retomada para 08/01/2026 às 10h30min.

6018.2024/0075242-9 - Processo administrativo sanitário

Despacho indeferido

Interessados: LCA FARMACÊUTICA LTDA

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, manifestação das autoridades sanitárias em SEI 148410418 e pela competência a mim delegada pela Lei Municipal 13.725/2004, artigo 141, recebo o RECURSO em face do Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N°013401 (SEI 146923868), Termo de Interdição de Estabelecimento SÉRIE F/N° 6185(SEI 146924482 ), posto que atendido o critério de admissibilidade , MAS NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, pois em toda a argumentação trazida aos autos, não foram apresentados elementos que pudessem modificar ou mitigar a penalidade aplicada.

Advogado: Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho OAB/DF 23.119

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, encaminhar para a Divisão de Vigilância de produtos e Serviços de Interesse da Saúde para aguardar recurso em 2ª instância.

IV- Não havendo apresentação de recurso em 2ª instância, PUBLICAR as penalidades e, dar prosseguimento.

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV e art. 149, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. (6018.2025/0042342-7) / Estabelecimento: Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A. / Endereço: Avenida Pires do Rio, 3439, Anexo Parte B, Jardim Norma, CEP 08240-230, São Paulo, SP / Auto de Multa nº 63-001.071-4 / Penalidade MULTA / R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) / Data 14.11.2025.

TERMO ADITIVO 53/2025 - CRS.Leste

PROCESSO 6018.2020/0050398-7

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Leste

CONTRATADA: ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE GELADEIRAS, FREEZERS E MEDINICS, PARA AS UNIDADES VINCULADAS E SEDE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2025 (art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93).

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

TERMO ADITIVO 52/2025 - CRS.Leste

PROCESSO 6018.2022/0062892-9

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Leste

CONTRATADA: INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. ME.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves, por meio de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra, insumos, acessórios e peças que serão realizadas nas unidades de saúde sob jurisdição da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2024 (art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93).

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.

TERMO ADITIVO 54/2025 - CRS.Leste

PROCESSO 6018.2022/0055886-6

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Leste

CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de aparelho ventilador pulmonar eletrônico portátil (BI-Level Positive Airway Pressure) - BIPAP e acessórios

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 10/11/2025, conforme art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.

Do Processo nº 6018.2025/0127866-8

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2025/0127866-8, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria / Vila Guilherme, em nome de Maria Adriana Lima da Silva, RF 832.735.1 e CPF 263.309.758-84, referente ao período de novembro/2025, no valor total de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais).

Do Processo nº 6018.2025/0124478-0

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2025/0124478-0, da Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/Brasilândia, em nome de Sidnea Aparecida Jorge, RF 732.106.6 e CPF 091.457.778-61, referente ao período de novembro/2025, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

INDEFERIMENTO DE DEFESA

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/0034897-0 / Drogaria Luna Cantareira Ltda / CNPJ: 45.077.387/0001-12 / Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 11.001, Pirituba / INDEFIRO a defesa apresentada pelo estabelecimento.

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/0038498-5 / Drogaria Luma Eireli / CNPJ: 34.185.901/0001-17 / Av. Fernando Mendes de Almeida, 1.053, Pq. Taipas / Série H/N 028235 / 17/04/2024.

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/0038498-5 / Drogaria Luma Eireli / CNPJ: 34.185.901/0001-17 / Av. Fernando Mendes de Almeida, 1.053, Pq. Taipas / Série F/N 017227 / 17/04/2024.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/0038498-5 / Drogaria Luma Eireli / CNPJ: 34.185.901/0001-17 / Av. Fernando Mendes de Almeida, 1.053, Pq. Taipas / Série E/N 00688 / 10/02/2025.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

Processo Administrativo Sanitário 6018.2024/0038498-5 / Drogaria Luma Eireli / CNPJ: 34.185.901/0001-17 / Av. Fernando Mendes de Almeida, 1.053, Pq. Taipas / Série H/N 52104 / 01/12/2025.

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2025/0078833-6 / RAIA DROGASIL S/A / CNPJ: 61.585.865/0701-09 / AV. BENEDITO DE ANDRADE , 358 - PIRITUBA / Série F/N 6579 / 16/07/2025.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2025/0078833-6 / RAIA DROGASIL S/A / CNPJ: 61.585.865/0701-09 / AV. BENEDITO DE ANDRADE , 358 - PIRITUBA / Série D/N 07841 / 30/07/2025.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

Processo Administrativo Sanitário 6018.2025/0078833-6 / RAIA DROGASIL S/A / CNPJ: 61.585.865/0701-09 / AV. BENEDITO DE ANDRADE , 358 - PIRITUBA / Série H/N 52103 / 28/11/2025.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE OESTE

COMUNICADO Nº 021/CRS-O/2026

A Coordenadora Regional de Saúde - Oeste, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 59.685/2020, em especial o § 3º do artigo 6º que define que os “Estabelecimentos, Unidades, Serviços de Saúde e UVIS estão distribuídos pelo território do Município, sob gestão das Coordenadorias Regionais de Saúde - CRS e das Supervisões Técnicas de Saúde-STS, dentro de suas respectivas áreas de abrangência,

RESOLVE:

I - Comunicar a alteração de endereço da Unidade Básica de Saúde Real Parque - Dr. Paulo Mangabeira Albernarz Filhe e o Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Butantã, a saber:

UBS REAL PARQUE - DR. PAULO MAGABEIRA ALBERNARZ FILHO

Rua Paulo Bourrol, 125

Real Parque - São Paulo - SP

CEP 05686-050

SAE DST/AIDS BUTANTÃ

Rua Bernardo Guertzenstein, 45

Jd. Sarah - São Paulo - SP

CEP 05381-020

II - Publique-se.

PORTARIA nº 01/CRS-SUDESTE/2026

A COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, RESOLVE:-

1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA SEI n° 6018.2025/0113984-6 sobre fato ocorrido no CAPS Álcool e Drogas Jabaquara, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:

Presidente: Elisabeth Quedas Queiroz - RF: 547.023.4/3

Secretário: Erika Santos de Menezes Rosa - RF: 719.474.9/2

Comissária: Roberta Bezerra Pontes - RF: 835.660.2/1

2. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

3. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Datado e assinado digitalmente)

PORTARIA nº 40/CRS-SUDESTE/2025

A COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, RESOLVE:-

1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA SEI n° 6018.2025/0131819-8 sobre fato ocorrido no Samu Sudeste, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:

Presidente: Renata Oliveira Giesta RF 753.348.9/1

Secretário: Eleize Aparecida de Azevedo de Souza RF 783.263/1

Comissária: Gislaine Pacheco Batista RF 784.662.2

2. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

3. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Datado e assinado digitalmente)

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - Nº do Auto de Infração/Despacho

6018.2025/0143784-7/ALOP INDÚSTRIA E COMÉRICIO LTDA/Rua Enéas de Barros, 346 - Penha/Série H nº 035029/Indeferida a defesa e mantido o Auto de Infração

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2025/0044770-9

PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2025/0013832-3

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90646/2024-SMS.G

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 789/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 42.147/2025

Apenação nº 84.021.0002/2026

I - À vista do noticiado no presente, em especial o Ateste 124475637 e o Parecer 148850903 dispensado pela Assistência Técnica Jurídica deste nosocômio, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e artigo 14 do Decreto Municipal nº. 64.008/2025, indefiro a DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 24.774.241/0001-56, contratada por meio da Ata de Registro Preço nº 789/2024-SMS.G e Nota de Empenho nº 42.147/2025, porquanto as razões por ela apresentadas não afastam, tampouco mitigam as consequências advindas do descumprimento contratual praticado, por conseguinte, APLICO-LHE as seguintes penalidades: (I) 6% (seis por cento) sobre o valor do DANFE nº. 8.506, em detrimento do atraso de 06 dias para entrega de 1.441 unidades de cânulas; e, (II) 15% (quinze por cento) sobre o valor do DANFE nº. 8.579, em detrimento do atraso de 15 dias para entrega de 159 unidades de cânulas; de acordo com o previsto no subitem 8.4.3 da referida Ata de RP. Valor total das multas: R$ 2.419,85 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, a vista dos autos poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Jurídica para a inclusão da penalidade no sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações.

São Paulo, 05 de janeiro de 2.026.

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2025/0135911-0

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2025/0075830-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 697/2024-SMS.G (100%)

NOTA DE EMPENHO Nº. 92.663/2025

APENAÇÃO Nº. 84.021.0005/2026

I) À vista do noticiado no presente, em especial o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 146769383, bem como, o parecer dispensado pela ATJ deste nosocômio no SEI nº. 148853390, que acolho como razão de decidir, e ainda, nos termos da competência delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, do inciso VII do artigo 93 do Decreto Municipal nº. 62.100/2022 e do artigo 14 do Decreto Municipal nº. 64.008/2025, APLICO à empresa S&T COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ Nº. 12.488.131/0001-49, a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do DANFE nº. 15.288, correspondendo à importância de R$ 2.461,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais) , em razão do atraso superior a 19 (dezenove) dias na entrega do produto pactuado por meio da Nota de Empenho nº. 92.663/2025 e Ordem de Fornecimento nº. 329/2025, conforme previsto nos subitens 8.1.3 e 8.1.2 da Ata de Registro de Preço nº. 697/2024-SMS.G (100%).

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Técnica Jurídica para as demais providências, em especial a inclusão da presente penalidade no “sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações".

PORTARIA Nº01- GAB. DIR.

I - À vista dos elementos constantes no processo nº , em especial, a manifestação da SMS/HMME-7 conforme doc Sei 148865585, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mario de Morais Altenfelder Silva, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201, da Lei Municipal nº 8.989/1979 c.c. os artigos 96 a 102, do Decreto Municipal n.º 43.233/03, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101, do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

II - Publique-se.

III- A seguir, a Comissão Permanente de Apuração Preliminar do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mario de Morais Altenfelder Silva para adoção das demais providências subsequentes.

São Paulo, 05 de janeiro de 2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME)

Assunto: Calendário Oficial de Apoio aos Eventos de Rua 2026

COMUNICADO nº 01/2026 SEME/DGPE/CORRIDASDERUA- CALENDÁRIO DE APOIO AOS EVENTOS DE RUA 2026

DATA/EVENTO/LOCAL/ PROMOTOR

JANEIRO

DOM/11/STFRS SHOPPING VILA OLIMPIA I/MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/18/BORA DE BIKE/VIADUTO DO CHÁ - PRAÇA CHARLES MILLER/RECORD PROMOÇÃO DE EVENTOS

DOM/25/XXVII TROFÉU CIDADE DE SÃO PAULO/OBELISCO - IBIRAPUERA/JJS/SAGAZ

DOM/25/STFRS VILLA LOBOS I/MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/25/19ª MEIA MARATONA INT'L DE SÃO PAULO/SHOPPING METRÔ ITAQUERA/YESCOM

DOM/25/5º ETAPA DA CORRIDA CIDADE DE SÃO PAULO - CICLISMO/AV DR DEP JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI - ITAIM PAULISTA/FPC - SUB ITAIM PAULISTA

DOM/25/2ª CORRIDA E ECAMINHADA SOLIDÁRIA PELA PAZ METANOIA ZL/PARQUE DO CARMO - INTERNA/ASS BUTANTÃ ATLETICO

SAB/31/Circuito SESC de Corridas - Etapa Itaquera/SESC Itaquera/SESC

SAB/31/CORRIDA LADYBUG FAMILY SPORTS/PAMA -CAMPO DE MARTE/YESCOM

FEVEREIRO

DOM/1/CIRCUITO DO SOL/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/VETOR ESPORTES

DOM/1/STFRS PÁTIO HIGIENÓPOLIS/PRAÇA CHARLES MILLER/TF SPORTS

DOM/1/STORM RUN - SUMMER EDITION/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/SAGAZ ESPORTES

SAB/28/CORRIDA TOM & JERRY/PAMA -CAMPO DE MARTE/YESCOM

MARÇO

DOM/1/STFRS CIDADE JARDIM I/MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/1/CIRCUITO DA LONGEVIDADE BRADESCO/PRAÇA CHARLES MILLER/TTK

DOM/1/GIRL POWER RUN/OBELISCO - IBIRAPUERA /TTK

DOM/8/30ª CORRIDA MULHER MARAVILHA - SANNER EDITION/SHOPPING METRÔ ITAQUERA/YESCOM

DOM/8/CORRIDA LIVE! RUN/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/INST EU VIVO ESPORTE

DOM/8/STFRS VILA NOVA CONCEIÇÃO/OBELISCO - IBIRAPUERA/TF SPORTS

DOM/8/RUNDAY /CENTRO - PRAÇA DO PATRIARCA/JF SPORTS

DOM/8/Corrida Mulher Virtuosa/PARQUE DO CARMO - INTERNA/ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL VIDA E SAÚDE DE ITAQUERA

DOM/15/CIRCUITO DAS ESTAÇÕES - OUTONO/PRAÇA CHARLES MILLER/VETOR ESPORTES

DOM/15/CORRIDA CLUBE SÍRIO/AV. INDIANOPOLIS/CLUBE SÍRIO / SAGAZ SPORTS

DOM/15/ATHENAS RUN FASTER/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/INST LTP - IGUANA

DOM/22/CIRCUITO SESC DE CORRIDAS - ETAPA FLORÊNCIO DE ABREU/PRAÇA DO PATRIARCA - CENTRO HISTÓRICO /SESC

DOM/22/STORM RUN - WOMANS EDITION/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/SAGAZ ESPORTES

DOM/22/STFRS CENTER NORTE I/SHOPPING CENTER NORTE/TF SPORTS

DOM/29/CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSÃO OLGA KOS - ANO XII/OBELISCO - IBIRAPUERA /IOK

DOM/29/NEW BALANCE RUN/PRAÇA CHARLES MILLER/NEW BALANCE / RUN SPORTS E EVENTOS

DOM/29/PASSEIO CICLISTICO PEDALA GREEN/CENTRO ESPORTIVO CERET/ASS. PEDALA BRASIL

DOM/29/CORRIDA FOLHA DE SÃO PAULO 105 ANOS/CENTRO HISTÓRICO/VEGA SPORTS

ABRIL

SAB/4/MARATONINHA - 2025/PAMA -CAMPO DE MARTE/YESCOM

DOM/5/STFRS MORUMBI SHOPPING/SHOPPING MORUMBI- MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/12/30 MARATONA INT'L DE SÃO PAULO /OBELISCO - IBIRAPUERA /YESCOM

DOM/19/ETAPA CIRCUITO 4 ELEMENTOS/SHOPPING MERÔ ITAQUERA - AV DO CONTORNO/JF SPORTS

DOM/19/NÓS SUPER RUNNING/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/MKT DIGITAL E SOCIAL

DOM/19/STFRS POMPEIA/PRAÇA CHARLES MILLER/TF SPORTS

DOM/26/4ª CORRIDA DE ANIVERSÁRIO DO CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS/CLUBE JUVENTUS - MOOCA/CLUB ATLÉTICO JUVENTUS

DOM/26/MEIA INTERNACIONAL SP/PRAÇA CHARLES MILLER - IBIRAPUERA - OBELISCO/TTK

DOM/26/SEVEN RUN/MARGINAL PINHEIROS - PONTE ESTAIADA./INST LTP - IGUANA

DOM/26/CIRCUITO SESC DE CORRIDAS - ETAPA CAMPO LIMPO/SESC CAMPO LIMPO/SESC

MAIO

SEX/1/AYRTON SENNA RACING DAY 2026/AUTODROMO DE INTERLAGOS/VEGA SPORTS

DOM/3/STFRS JK IGUATEMI I/SHOPPING JK - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/17/APAS RUNNING/SHOPPING CENTER NORTE/APAS / TTK

DOM/17/8 ª CORRIDA DO CAFÉ/CENTRO HISTÓRICO/YESCOM

DOM/17/ASICS GOLDEN RUN/MARGINAL PINHEIROS - PARQUE DO POVO/VEGA SPORTS

DOM/17/CORRIDA LIVE! RUN/PRAÇA CHARLES MILLER/INST EU VIVO ESPORTE

DOM/24/4ª CORRIDA DA ENFERMAGEM/OBELISCO - IBIRAPUERA /COREN

DOM/24/CIRCUITO ESTAÇÕES EM MOVIMENTO SESI SP/COMPLEXO CULTURAL SESI ITAQUERA/SESI

DOM/24/PASSEIO CICLISTICO PEDALA GREEN/CENTRO ESPORTIVO CERET/ASS. PEDALA BRASIL

DOM/24/BLUE RUN/CENTRO HISTÓRICO/ACJAM

DOM/31/10K SP CHALLENGE/SHOPPING MARKET PLACE - Marginal Pinheiros/INST LTP - IGUANA

DOM/31/CIRCUITO BANCO DO BRASIL/PRAÇA CHARLES MILLER/BB / TTK

DOM/31/CIRCUITO S RUN/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/INST ISERBEM

DOM/31/URBAN JUNGLE/PARQUE CANTAREIRA/YESCOM

JUNHO

DOM/14/STFRS VILLA LOBOS II/SHOPPING VILLA LOBOS - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/14/2 SÃO PAULO CLASSIC RUN/CENTRO HISTÓRICO/YESCOM

DOM/14/ECO RUN /OBELISCO - IBIRAPUERA /INST. IMAGINAÇÃO

DOM/14/URBAN WALK/PARQUE VILLA LOBOS/INST ESPERANÇA DO AMANHÃ

SAB/13/STORM CHALLENGE - SP 14ª EDIÇÃO ( CROSSFIT)/BIENAL SP -IBIRAPUERA/SAGAZ ESPORTES

DOM/14/STORM CHALLENGE - SP 14ª EDIÇÃO ( CROSSFIT)/BIENAL SP -IBIRAPUERA/SAGAZ ESPORTES

DOM/21/ETAPA CIRCUITO 4 ELEMENTOS/SHOPPING MERÔ ITAQUERA - AV DO CONTORNO/JF SPORTS

DOM/21/ATHENAS RUN STRONGER/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/INST LTP - IGUANA

DOM/21/RUN FOR DIVERSITY/PARQUE VILLA LOBOS/SAGAZ ESPORTES

DOM/28/STFRS MOOCA PLAZA SHOPPING /MOOCA PLAZA SHOPPING/TF SPORTS

DOM/28/CIRCUITO DAS ESTAÇÕES - INVERNO/PRAÇA CHARLES MILLER/TTK

DOM/28/7ª SUPERMAN & SUPERGIRL RUN/OBELISCO - IBIRAPUERA /YESCOM

JULHO

DOM/5/HOKA SPEED RUN - ETAPA 1/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/BETA SPORTS

DOM/5/MULTISHOW MUSIC RUN/PRAÇA DO PATRIARCA - CENTRO HISTÓRICO/YESCOM

DOM/5/CIRCUITO ESTAÇÕES EM MOVIMENTO SESI SP/COMPLEXO CULTURAL SESI ITAQUERA/SESI

DOM/5/29º CORRIDA DO CORPO DE BOMBEIROS/QUARTEL C.B - AV NAZARE - IPIRANGA/FUNDABOM

DOM/5/CORRIDA DO DISTRITO/USP/DISTRITO DE INOVAÇÃO DE SÃO PAULO / INSTITUTO ORERE

DOM/12/STFRS CENTER NORTE II/SHOPPING CENTER NORTE/TF SPORTS

DOM/12/CORRIDA LIVE! RUN/OBELISCO -IBIRAPUERA/INST EU VIVO ESPORTE

DOM/12/FESTIVAL VAMOS PASSEAR 2026 - SP/PARQUE VILLA LOBOS/SAGAZ ESPORTES

SAB/18/GASTRO RUN/PAMA - CAMPO DE MARTE/YESCOM

DOM/19/STFRS CIDADE JARDIM II/SHOPPING CIDADE JARDIM - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/19/CORRIDA BLUE RUN/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/INST NOVOS TALENTOS

DOM/19/CORRIDA DO CENTRO HISTÓRICO CORPORE/PRAÇA DA SÉ /TTK

DOM/19/TRICOLOR RUN/ESTÁDIO DO MORUMBI/VEGA SPORTS

DOM/19/12ª CÃORRIDA SHOPPING ARICANDUVA/SHOPPING ARICANDUVA - INTERNA/SHOP. ARICAN / SAGAZ

DOM/26/SP CITY MARATHON/PRAÇA CHARLES MILLER/IBIRAPUERA/JOCKEY CLUB/INST LTP - IGUANA

DOM/26/STFRS PLAZA SUL - JD. BOTÂNICO/JD. BOTÂNICO/TF SPORTS

AGOSTO

DOM/2/STFRS ELDORADO/SHOPPING ELDORADO - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/2/2ª HELLO KITTY FUN RUN/OBELISCO - IBIRAPUERA/YESCOM

DOM/2/PACE RUN/PARQUE VILLA LOBOS/SAGAZ ESPORTES

DOM/2/CIRCUITO SESC DE CORRIDAS - ETAPA INTERLAGOS/SESC INTERLAGOS/SESC

DOM/9/STFRS JK IGUATEMI II/SHOPPING JK - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/9/PASSEIO CICLÍSTICO/PARQUE DAS BICICLETAS/TTK

DOM/16/BOTA PARA CORRER /OBELISCO - IBIRAPUERA/INST. EDUCARE

DOM/16/CORRIDA DE RUA SANTO RUN/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/COLEGIO SANTO AGOSTINHO

DOM/16/CORRIDA LIVE! RUN/Shopping Analia Franco/INST EU VIVO ESPORTE

DOM/23/MARATONA FILA DE REVEZAMENTO/USP/CEPEUSP/BETA SPORTS

DOM/23/CORRIDA DO SOLDADO/QUARTEL MILITAR SUDESTE - IBIRAPUERA/C. MILITAR SUDESTE

DOM/23/10ª CORRIDA DA APMBB/PRAÇA DO PATRIARCA - CENTRO HISTÓRICO/YESCOM

DOM/23/NETSHOES RUN/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/NETSHOES/TTK

SAB/29/Todateen Night Run 2026/SAMBÓDROMO DO ANHEMBI/Astral Digital / Todateen

DOM/30/RUN THE BRIDGE/MARGINAL PINHEIROS - PONTE ESTAIADA/INST LTP - IGUANA

DOM/30/CORPORATE RUN/OBELISCO - IBIRAPUERA/OOF

DOM/30/19ª CORRIDA JUVENTUS VIVA A MOOCA/CLUBE JUVENTUS - MOOCA/CLUB ATLÉTICO JUVENTUS

DOM/30/5ª CORRIDA PELA DOAÇÃO DE ÓRGÂOS/CENTRO - PRAÇA DO PATRIARCA/ABT RANPLANTADOS

DOM/30/PALMEIRAS RUN /PRAÇA CHARLES MILLER - ALLIANZ PARQUE/ELOS FUN / SAGAZ

SETEMBRO

DOM/6/RUNNING PORTO CENTRO /CENTRO - /TF SPORTS

DOM/6/3º Corre Corinthians/PRAÇA CHARLES MILLER/FPB Esportes

SEG/7/PASSEIO CICLISTICO PEDALA GREEN/PARQUE DAS BICICLETAS/ASS. PEDALA BRASIL

SEG/7/XXI TROFÉU INDEPENDÊNCIA DO BRASIL/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/JJS/SAGAZ

SAB/12/8ª BATMAN RUN SERIES/CAMPO DE MARTE /YESCOM

DOM/13/ESPORTE CLUBE PINHEIROS/R. TUCUMA - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/13/CIRCUITO DAS ESTAÇÕES - PRIMAVERA/PRAÇA CHARLES MILLER/TTK

DOM/13/CORRIDA LIVE! RUN/OBELISCO - IBIRAPUERA/INST EU VIVO ESPORTE

DOM/13/21 CORRIDA SHOPPING ARICANDUVA/SHOPPING ARICANDUVA/SAGAZ

SAB/19/VIRADA ESPORTIVA

DOM/20/VIRADA ESPORTIVA

DOM/27/BIMBO GLOBAL RACE/USP - CEPEUSP/BETA SPORTS

DOM/27/CIRCUITO ESTAÇÕES EM MOVIMENTO SESI SP/COMPLEXO CULTURAL SESI ITAQUERA/SESI

DOM /27/CORRIDA BARBIE/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/VEGA SPORTS

DOM/27/MARATONA PÃO DE AÇUCAR/OBELISCO - IBIRAPUERA/PÃO DE AÇUCAR/TTK

DOM/27/CORRIDA CENTAURO DESBRAVA/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/X3M ENTRETENIMENTO

OUTUBRO

DOM/11/ETAPA CIRCUITO 4 ELEMENTOS/SHOPPING MERÔ ITAQUERA - AV DO CONTORNO/JF SPORTS

DOM/11/STFRS JK IGUATEMI III/MARGINAL PINHEIROS /TF Sports

DOM/11/CORRIDA e CAMINHADA CONTRA O CÂNCER DE MAMA - IBCC/ALESP - IBIRAPUERA/IBCC -

DOM/18/CORRIDA CARTOON/PAMA - CAMPO DE MARTE/YESCOM

DOM/18/STFRS CENTER NORTE III/SHOPPING CENTER NORTE/TF Sports

DOM/18/ATHENAS RUN LONGER/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/INST LTP - IGUANA

DOM/18/8ª CORRIDA DO TRIGO/PRAÇA CHARLES MILLER/SINDUSTRIGO

DOM/18/SMART FIT RUN /PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/SMART FIT / TTK

DOM/18/6ª SPORTV RUN - SUPER 10K/OBELISCO - IBIRAPUERA/YESCOM

SAB/24/NIGHT RUN - ETAPA 2 /PAMA - CAMPO DE MARTE/TTK

NOVEMBRO

DOM/1/CORRENDO CONTRA O CÂNCER/PONTE ESTAIADA - MARGINAL PINHEIROS /YESCOM

DOM/1/CORRIDA DORINA - PARA TODOS OS SENTIDOS/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/Fund Dorina

DOM/1/BTG PACTUAL BIKE SERIES - PROVA CICLISTICA/OBELISCO - IBIRAPUERA/DR2 SPORTS

DOM/8/ECO RUN/PARQUE VILLA LOBOS/INST IMAGINAÇÃO

DOM/15/MEIA DE SAMPA/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/AÇÃO CONCRETA

DOM/15/CIRCUITO DE CORRIDAS CAIXA 2026 - ETAPA SP/PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/HT SPORTS

DOM/15/4ª. EDIÇÃO DO DESAFIO MINALBA/OBELISCO - IBIRAPUERA/Minalba Brasil

DOM/15/CORRIDA LIVE! RUN/PRAÇA CHARLES MILLER/INST EU VIVO ESPORTE

DOM/15/CORRIDA TOM & JERRY/PAMA -CAMPO DE MARTE/YESCOM

DOM/15/BIKE E RUNNING PORTO AUTÓDROMO/AUTÓDROMO INTERLAGOS/TF Sports

SEX/20/CORRIDA CORRE KILOMBO/CENTRO - VALE DO ANHANGABAÚ/VEGA SPORTS

DOM/22/12ª CORRIDA MULHER MARAVILHA/PRAÇA DO PATRIARCA - CENTRO HISTÓRICO/YESCOM

DOM/22/CORRIDA VOLTA DE SANTANA/CLUBE ESPERIA/CLUBE ESPERIA

DOM/22/STORM RIDERS SP - 6ª EDIÇÃO/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/SAGAZ ESPORTES

DOM/22/DISNEY MAGIC RUN/OBELISCO - IBIRAPUERA /GLOBAL VITA

DOM/29/STFRS FAROL SANTANDER/CENTRO HISTÓRICO - PREDIO /TF Sports

DOM/29/VENUS WOMEN'S HALF MARATHON/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/INST LTP - IGUANA

DOM/29/ICESP RUN/PRAÇA CHARLES MILLER/ICESP

DOM/29/ECORUN - SPECIAL EDITION /PARQUE DA INDEPENDÊNCIA/INSTITUT IMAGINAÇÃO

DOM/29/PASSEIO CICLISTICO PEDALA GREEN/CENTRO ESPORTIVO CERET/ASS. PEDALA BRASIL

DEZEMBRO

SAB/5/STORM CHALLENGE - SP 15ª EDIÇÃO ( CROSSFIT)/BIENAL SP -IBIRAPUERA/SAGAZ ESPORTES

DOM/6/STORM CHALLENGE - SP 15ª EDIÇÃO ( CROSSFIT)/BIENAL SP -IBIRAPUERA/SAGAZ ESPORTES

DOM/6/XII INCLUSÃO A TODA PROVA - CORRIDA E CAMINHADA/OBELISCO - IBIRAPUERA/IOK

DOM/6/STFRS VILA OLIMPIA II/SHOPPING VILLA LOBOS - MARGINAL PINHEIROS/TF SPORTS

DOM/6/CIRCUITO ESTAÇÕES EM MOVIMENTO SESI SP/COMPLEXO CULTURAL SESI ITAQUERA/SESI

DOM/6/TRICOLOR RUN/MORUMBI/VEGA SPORTS

DOM/13/LADY BUG FAMILY SPORTS/PAMA -CAMPO DE MARTE/YESCOM

DOM/13/44ª MONTE LIBANO RUN/AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, 2267/CLUBE ATL. MONTE LIBANO

DOM/13/25 CORRIDA PELA CIDADANIA - PROJETO ARRASTÃO/PARQUE DO POVO - MARGINAL PINHEIROS/SAGAZ

DOM/13/59 CORRIDA SARGENTO GONZAGUINHA/AVENIDA CRUZEIRO DO SUL/ESCOLA TREINAMENTO PM

DOM/20/CIRCUITO DAS ESTAÇÕES - VERÃO/PRAÇA CHARLES MILLER/TTK

DOM/20/STFRS VILA LOBOS III/SHOPPING JK - MARGINAL PINHEIROS/TF Sports

DOM/27/SÃO SIVESTRINHA/COTP - CENTRO OLIMPÍCO/VEGA SPORTS

QUI/31/101 CORRIDA INT'L DE SÃO SILVESTRE/AVENIDA PAULISTA/CENTRO/FCL / VEGA SPORTS

OBSERVAÇÃO:

As datas constantes do Calendário de Corridas de Rua - 2026 possuem caráter condicional, ficando sua validade vinculada ao cumprimento integral dos procedimentos administrativos, técnicos e legais exigidos, bem como à obtenção das autorizações dos órgãos competentes e demais entes envolvidos.

A inclusão no calendário não configura autorização definitiva para a realização dos eventos.

6020.2025/0072822-9 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado

Roger Costa dos Santos.

Assunto

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo n.º 488.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Roger Costa dos Santos - Alvará n.º 020.457-29, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo n.º 488, situado na Avenida Itaborai.

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, presencialmente, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

6020.2025/0072343-0 - Táxi: ponto de táxi - extinção

Despacho deferido

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP.

Assunto

Extinção do Ponto Privativo n.º 2405 - Rua Lavinio Salles Arcuri.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente Processo Administrativo, DEFIRO a extinção do Ponto Privativo para estacionamento de táxi n.º 2405, situado na Rua Lavinio Salles Arcuri.

II - Publique-se, após, arquive-se.

6020.2026/0000083-9 - Homologação de veículos para transportes públicos

Despacho deferido

Interessado

Elenildo José de Araujo

Assunto

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo BYD/KING GS DM, Código Denatran n.º 101859, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo BYD/KING GS DM, Código Denatran n.º 101859, para utilização na prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, para a categoria COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias, nos termos da Portaria SMT.DTP n.º 002, de 06 de janeiro de 2026. Sendo autorizada sua inclusão em Alvarás de Estacionamento destinados especificamente a veículos com tecnologia híbrida.

II - Incumbe ao interessado observar que a cor do veículo deve estar em conformidade com a categoria do modal Táxi constante em seu Alvará de Estacionamento, sendo obrigatória a uniformidade da pintura e vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

III - Publique-se, após, à SMT/DTP/DIF/HOMOL para conhecimento e anotações cabíveis.

IV - Por fim, ao arquivo.

6020.2025/0071104-0 - Táxi: ponto de táxi - extinção

Despacho deferido

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP.

Assunto

Extinção do Ponto Privativo n.º 740 na Rua Dona Santa Veloso.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente Processo Administrativo, DEFIRO a extinção do Ponto Privativo para estacionamento de táxi n.º 740, situado na Rua Dona Santa Veloso.

II - Publique-se, após, arquive-se.

6020.2025/0064601-0 - Táxi: ponto de táxi - criação

Despacho indeferido

Interessado

Sérgio Ricardo Calori Leal.

Assunto

Criação de ponto de táxi na Alameda dos Maracatins n.º 1424.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção apresentados no presente processo, INDEFIRO a criação de ponto de táxi na Alameda dos Maracatins.

II - Publique-se, após, arquive-se.

Portaria SMT.DTP n.º 001, de 05 de janeiro de 2026.

Extingue o Ponto Privativo n.º 2405 (C.L.P. 23.08.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2025/0072343-0.

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o Ponto Privativo n.º 2405 (C.L.P. 23.08.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Lavinio Salles Arcuri (Subprefeitura Casa Verde / Cachoeirinha), lado ímpar, entre a Rua Alesso Baldovinetti e a Rua Joaquim Afonso de Souza, iniciando a 2,0 (dois) metros da projeção do SPU sem número próximo à Rua Joaquim Afonso de Souza, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 0,67 (zero vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 02 (dois) carros.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 113/2014 - DTP.GAB, publicada em 21 de maio de 2014.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria SMT.DTP n.º 002, de 06 de janeiro de 2026.

Aprova a utilização do veículo da Marca/Modelo BYD/KING GS DM, Código Denatran n.º 101859, de propulsão híbrida, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o veículo Marca/Modelo BYD/KING GS DM, Código Denatran n.º 101859 de propulsão híbrida, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, na categoria COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL E EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias. Sendo autorizada sua inclusão em Alvarás de Estacionamento destinados especificamente a veículos com tecnologia híbrida.

Art. 2.º Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedada a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.

Art. 3.º Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparado pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.

Art. 4.º O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Portaria SMT.DTP n.º 003, de 06 de janeiro de 2026.

Extingue o Ponto Privativo n.º 740 (C.L.P. 02.06.025), para estacionamento de táxi, categoria comum, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2025/0071104-0.

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o Ponto Privativo n.º 740 (C.L.P. 02.06.025), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dona Santa Veloso (Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme), lado par, entre a Rua José Bernardo Pinto e a Rua João Ventura Batista, iniciando a 3,0 (três) metros antes e finalizando a 18,0 (dezoito) metros antes em relação ao SPU 60/6984, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 0,33 (zero vírgula trinta e três) carros por vaga e, a ser desativado conforme NUMENC 911-0114/25-4.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 113/2014 - DTP.GAB, publicada em 21 de maio de 2014.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

SEI Nº 6021.2025/0064613-9

INTERESSADO: TARCISIO NASCIMENTO DE QUEIROZ

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de árvore. Danos a automóvel. Forte chuva acompanhada de rajada de vento. Força maior da natureza. Ausência de responsabilidade da Prefeitura

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 1/2026 - PGM.NDA

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado.

2 - Fica, desde já, franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.

Processo SEI nº 7910.2025/0000773-5

Interessado: SP-OBRAS.

Assunto: Designação de fiscal - Pesquisa de verificação de negócios alinhados aos ODS com o setor privado sobre o uso de tecnologias para a Manutenção Preventiva e o Prolongamento da vida útil das infraestruturas de concreto no Brasil.

D E S P A C H O

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, DESIGNO os servidores abaixo para acompanhamento do Acordo para realização de Pesquisa, entre SIURB, SÃO PAULO OBRAS - SPObras, Sakaegumi Corporation e a Agência de Cooperação Internacional do Japão, para execução do teste executivo da solução tecnológica proposta pela empresa Sakaegumi, a ser realizado sob coordenação da SPObras e supervisão técnica da Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., em dois locais de teste: Viaduto Orlando Murgel e Viaduto Guadalajara, ambos situados na cidade de São Paulo/SP, conforme minutas consubstanciadas nos documentos SEI 146465700 e 146466115 e o Plano de Trabalho em doc. SEI 146459012:

a) Jonathan Sant'Ana dos Santos, RF 822.290-8 (Viaduto Guadalajara) - SIURB/OBRAS;

b) Fernando Cesar Zago, RF 724.722-2 (Viaduto Orlando Murgel) - SIURB/OBRAS;

c) Bruno R De Freitas Brugnera - SPObras; e

d) Yuri Rosa - SPObras.

II - Publique-se

III - À SIURB/ATNP para providências, custódia e acompanhamento.

Interessado (a): Consitec Engenharia e Tecnologia LTDA.

Assunto: Prorrogação de Prazo Contratual - Contrato nº 012/SIURB/25 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras e serviços de recuperação estrututral da ponte Transamérica, viaduto Frederico Eduardo Mayr e viaduto Honestino Monteiro Guimarães - Lote 25

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a informação de SPOBRAS/DOB/GOE no SEI nº 147314550 e Parecer Jurídico acostado aos autos (148864476), os quais acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, contados a partir de 05/01/2026, do Contrato nº 012/SIURB/25, celebrado com a empresa Consitec Engenharia e Tecnologia LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.243.019/0001-94, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras e serviços de recuperação estrututral da ponte Transamérica, viaduto Frederico Eduardo Mayr e viaduto Honestino Monteiro Guimarães - Lote 25;

II - ADOTO o cronograma físico-financeiro constante do Doc. SEI nº 147646812;

III - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DF para informação sobre a disponibilidade de recursos, a fim de viabilizar a análise acerca do aditivo pretendido;

IV - Publique-se;

V - À SIURB/DAF/DL para formalização do ajuste, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade fiscal, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como deverá ser revalidada a garantia contratual.

6022.2022/0001568-6

Int.: São Paulo Obras - SPOBRAS

Ass.: Prorrogação de Prazo Contratual - Contrato nº 160/SIURB/22 - Prestação de serviços técnicos especializados para assessoria e subsídio à fiscalização da obra para prolongamento da Av. Carlos Caldeira Filho.

D E S P A C H O

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a informação de SP-OBRAS/DAF/GEC no SEI nº 143989952 e Parecer Jurídico acostado aos autos (148516362), os quais acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26/09/2025, do Contrato nº 160/SIURB/22, celebrado com a empresa SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS, inscrita no CNPJ sob nº 11958.828/0001-73, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados para assessoria e subsídio à fiscalização da obra para prolongamento da Av. Carlos Caldeira Filho;

II - ADOTO o novo cronograma físico-financeiro (099048426);

III - PUBLIQUE-SE;

IV - À SIURB/DAF/DL para formalização do ajuste, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade fiscal, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como deverá ser revalidada a garantia contratual.

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a informação de SPOBRAS/DPR/GSV no SEI nº 144873991 e Parecer Jurídico acostado aos autos (148595444), os quais acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, contados a partir de 26/10/2025, do Contrato nº 162/SIURB/22, celebrado com a empresa Consórcio Projetista Corredor Leste I, inscrita no CNPJ sob nº 47.594.036/0001-04, cujo objeto consiste na implantação do Corredor de Ônibus Radial Leste Trecho I entre o Terminal Dom Pedro II e Avenida Aricanduva;

PROCESSO SEI n.º 6022.2022/0006781-3

Interessado: São Paulo Obras — SPObras.

Contrato n.º: 286/SIURB/22.

Assunto: Prorrogação de Prazo Contratual.

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para acompanhamento e execução de licitações e gerenciamento de intervenções nas unidades educacionais e administrativas, no município de São Paulo, nos termos da portaria conjunta SME/SIURB nº 4, de 08 de dezembro de 2022, visando em uma primeira etapa, melhorar seus espaços físicos e ampliar o atendimento da demanda educacional, com a especial finalidade de subsidiar o atendimento das previsões do plano plurianual 2022-2025 e do programa de metas 2021-2024.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos constantes deste expediente, em especial da manifestação de SP-OBRAS/DAF/GEC (147011239), bem como da AJ (148438628 e 148535508), que acolho, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução, até 29/12/2026, do Contrato 286/SIURB/22, celebrado com a empresa São Paulo Obras — SPObras, inscrita no CNPJ sob nº 11.958.828/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para acompanhamento e execução de licitações e gerenciamento de intervenções nas unidades educacionais e administrativas, no município de São Paulo, nos termos da portaria conjunta SME/SIURB nº 4, de 08 de dezembro de 2022, visando em uma primeira etapa, melhorar seus espaços físicos e ampliar o atendimento da demanda educacional, com a especial finalidade de subsidiar o atendimento das previsões do plano plurianual 2022-2025 e do programa de metas 2021-2024.

II - ADOTO o cronograma físico-financeiro (147011011), para fins de prorrogação de prazo em mais 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2025;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a SIURB/DAF/DL/NCON para que, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21, registre-se em apostila.

PROCESSO SEI nº 6022.2023/0000206-3

Int.: São Paulo Obras - SP Obras.

Ass.: Prorrogação de Prazo - Contrato nº 122/SIURB/23 - prestação de serviços técnicos especializados para assistência e subsídios à fiscalização da elabboração do projeto básico e projeto executivo da requalificação do corredor de ônibus Santo Amaro / João Dias (trecho entre Avenida Portugal e Terminal João Dias) - Zona Sul.

D E S P A C H O

I - Face aos elementos constantes destes autos eletrônicos, especialmente das manifestações da ATAJ (148515816 e 148535610), que acolho, com fundamento no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como nos artigos 111 e 124 I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, que regem o Contrato nº 197/SIURB/23, celebrado com a São Paulo Obras - SP Obras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.958.828/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para assistência e subsídios à fiscalização da elabboração do projeto básico e projeto executivo da requalificação do corredor de ônibus Santo Amaro / João Dias (trecho entre Avenida Portugal e Terminal João Dias) - Zona Sul, AUTORIZO as alterações contratuais pleiteadas por SIURB/PROJ (SEI nº 148261096) de forma a prorrogar o prazo de execução contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/01/2026 até 30/06/2026, com adoção do cronograma físico financeiro inserido no doc. SEI nº 146390495;

II- Publique-se;

III - A eficácia do presente despacho fica condicionada a apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município;

IV - À SIURB/DAF/DL para registro em apostila nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21.

PROCESSO SEI nº 6022.2023/0006039-0

Int.: São Paulo Obras - SP Obras.

Ass.: Prorrogação de Prazo - Contrato nº 136/SIURB/24 - Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos elementos do projeto funcional, soluções de tráfego, aspectos ambientais e material técnico preparatório, para licitação dos projetos básicos e executivos para passagens em desnível ao longo da Av. Cruzeiro do Sul a partir da Marginal Tietê, com melhoria da capacidade e conexão viária da região Norte.

D E S P A C H O

I - Face aos elementos constantes destes autos eletrônicos, especialmente das manifestações da ATAJ (148507985 e 148580700), que acolho, com fundamento no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como nos artigos 111 e 124 I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, que regem o Contrato nº 136/SIURB/24, celebrado com a São Paulo Obras - SP Obras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.958.828/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos elementos do projeto funcional, soluções de tráfego, aspectos ambientais e material técnico preparatório, para licitação dos projetos básicos e executivos para passagens em desnível ao longo da Av. Cruzeiro do Sul a partir da Marginal Tietê, com melhoria da capacidade e conexão viária da região Norte, AUTORIZO as alterações contratuais pleiteadas por SIURB/DAF/DL (SEI nº 148484579) de forma a prorrogar o prazo de execução contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 27/12/2025 até 31/12/2026, com adoção do cronograma físico financeiro inserido no doc. SEI nº 147369143;

II- Publique-se;

III - A eficácia do presente despacho fica condicionada a apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município;

IV - À SIURB/DAF/DL para registro em apostila nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21.

PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0006058-0

CONCORRÊNCIA Nº 90047/SIURB/2025

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE RISCO HIQ-14 - JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRA E IQ-07 - MARÉ VERMELHA.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

I. Considerando os elementos que instruem o presente, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90047/25/SIURB, que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE RISCO HIQ-14 - JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRA E IQ-07 - MARÉ VERMELHA, a empesa CONSÓRCIO INFRA-ESTRUTURA E CONTENÇÕES "SÃO PAULO - MARÉ VERMELHА, formado pelas empresas LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ nº 04.002.395/0001-12 e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 66.748.955/0001-30 , pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões).

II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supra mencionada, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.451.3008.5.013.44905100.00.1.500.9001.1, conforme reserva acostada aos autos (sei nº 142033884);

III. PUBLIQUE-SE. A seguir à SIURB/DAF/DL/NCON, para as devidas providências subsequentes.

ATO DE DESIGNAÇÃO

ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Maria Aparecida de Santana RF. 789.006.1-1 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 146/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

ATO DE DESIGNAÇÃO

ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Juliana Marques de Lima Silva RF. 823578-3 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 170/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

ATO DE DESIGNAÇÃO

ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Raquel Estevão RF. 823.571-6 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 169/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (148920048) de cessão não onerosa do Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus - Centro Cultural Grajaú, para a realização do evento “Extremum Fest Grajaú". A cessão compreenderá o dia 25 de janeiro de 2026, domingos, às 10h.

Por se tratar de cessão não onerosa, não haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no item 4.3 das observações do Decreto nº 64.877, 26 de dezembro 2025.

Foram anexados os documentos da cessionária (148920207).

Feitas tais considerações, eu, Elizabete Alves Honorato - RF 930848-2, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições legais, após parecer favorável do Gestor Local das Solicitações de Materiais Integrantes dos Acervos da SMC, e com respaldo no Decreto nº 64.877, de 26 de Dezembro de 2025, AUTORIZA a cessão de 20 (vinte) imagens pertencentes ao Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo ao Sr. Ruben Ursen, CPF ***.689.99*-**. O solicitante informa que as imagens serão utilizadas exclusivamente para compor a dissertação de mestrado intitulada 'A imigração sírio-libanesa em São Paulo entre 1880 e 1955: Mobilidade social, novas identidades e espaços de prestígio' a ser apresentada no Programa de Estudos Latino-americanos da Universidade de Leiden. A Gestora Local entende que de acordo com o Decreto supracitado, que regulamenta a cessão de imagem, o pedido pode ser enquadrado no Item 28.1.1 - Pesquisa Acadêmica. Considerando a hipótese de isenção 4.8 que determina a dispensa do preço público para "estudantes, professores e pesquisadores, que tenham comprovação de vínculo com a instituição de ensino ou pesquisa referida, vedado o uso com fins lucrativos ou, no caso de imagens, sua incorporação ao acervo do solicitante, ficando a critério do gestor local estabelecer o limite máximo de imagens ou da quantidade de material a ser cedido". Ficam, portanto, garantidas as conformidades legais da cessão sem ônus das 20 (vinte) imagens do Acervo Fotográfico do Museu da Cidade de São Paulo, deliberando que as imagens, objetos da análise acima, poderão ser cedidas ao solicitante. Encaminhe-se para publicação no Diário Oficial da Cidade.

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

SMC/CAF

Senhor Coordenador

Diante do pedido sob link SEI 148918038 e 148923325, encaminhamos o presente para análise e manifestação referente ao apostilamento do Termo de Contrato 008/SMC-G/2023 (077775513).

Atenciosamente,

Lurdes Nascimento Rodrigues Primo

Supervisora de Logística e Contratos
SMC/CAF/SLC

SMC - Gabinete

Senhor Chefe,

Considerando a necessidade de atualização da fiscalização do Termo de Contrato 008/SMC-G/2023 (077775513), firmado com a empresa PAULISTA GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, nos termos do parecer jurídico (SEI 5931228 e 5938860), solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado, para SUBSTITUIR o Fiscal e os 1° fiscais suplentes, conforme unidades destacadas abaixo, não sendo necessária assinatura da contratada:

Atenciosamente,

Marcelo Arthur de Andrade Sant'ana

Coordenador Substituto de Administração e Finanças

SMC/CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador (a),

SMC/CAF/SLC/Publicação

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO o apostilamento solicitado acima.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete

SMC

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

COMUNICADO

I - A Biblioteca Mário de Andrade, nos termos dos artigos 20 e 23 do Decreto Municipal nº 58.102/2018, comunica que tem interesse em receber a doação da obra de autoria de Sonia Gouveia, conforme descrição abaixo:

Título: Esmaecer BMA 100

Autora: Sonia Gouveia

Descrição: Obra fotográfica impressa em lona fosca 440 g, instalada em chassi de madeira.

Dimensões: 4,60 m (largura) × 3,05 m (altura)

Valor do(s) bem(ns) doado(s): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

A proposta de doação foi registrada sob o SEI nº 148956741, encaminhada pela Sra. Sonia Gouveia , inscrita no CPF nº254.xxx.xxx-62.

II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação de outros interessados em doar bens congêneres ou para eventual impugnação à proposta apresentada.

III - Publique-se e encaminhe-se à SMC/BMA para custódia até o encerramento do prazo referido.

Atenciosamente,

Bruna Pimentel Lopes
Coordenadora da Divisão de Acervo

Rodrigo Massi da Silva
Diretor - Biblioteca Mário de Andrade

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO

EM OBSERVÂNCIA AS MANIFESTAÇÕES DAS PASTAS ENVOLVIDAS E COM FUNDAMENTO NO INCISO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 41.283/2001, FICA ALTERADA A LOTAÇÃO DA FUNCIONÁRIA ABAIXO RELACIONADA:

R.F: 698.614.5VC 1 NOME : RICARDO APARECIDO DE SOUSA - CARGO: Assistente de Suporte Operacional Nível II- DO SETOR ANTERIOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CEI JD JAPÃO, EH: 1628000710000 PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA/BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL RUBENS BORBA ALVES DE MORAES - EH : 250012030033000, SEI 6025.2025/0013268-4.

PORTARIA Nº 01/2026 - SMC/BMA/ACERVO

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Preservação Digital da Biblioteca Mário de Andrade (BMA) e dá outras providências.

O DIRETOR DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes institucionais para a preservação digital, assegurando condições para manutenção e acesso de longo prazo aos documentos nato digitais e digitalizados produzidos ou recebidos pela BMA;

CONSIDERANDO o crescente volume de documentos digitais, bases de dados, acervos digitalizados e sistemas de informação no âmbito da BMA, tornando imprescindível a definição de políticas consolidadas para sua preservação, gestão, armazenamento, acesso e segurança;

CONSIDERANDO as recomendações nacionais e internacionais referentes à gestão documental, preservação digital e implantação de repositórios institucionais confiáveis;

CONSIDERANDO que a elaboração da Política de Preservação Digital deve contar com grupo de trabalho multidisciplinar;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Elaboração da Política de Preservação Digital da BMA, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), com as seguintes finalidades:

I - Estudar, propor e elaborar a Política de Preservação Digital da BMA;

II - Definir diretrizes, padrões técnicos e procedimentos destinados a garantir autenticidade, integridade, acessibilidade e preservação de longo prazo dos documentos digitais e digitalizados sob custódia da BMA;

III - Estabelecer diretrizes para criação, manutenção e desenvolvimento de repositório institucional destinado ao armazenamento seguro de documentos nato digitais e digitalizados;

IV - Mapear fluxos documentais, sistemas, riscos e requisitos de infraestrutura tecnológica necessários ao adequado funcionamento da Política de Preservação Digital;

V - Apresentar relatório final contendo diagnóstico, recomendações e a proposta de Política de Preservação Digital.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:

I - Presidência:

a) Bruna Pimentel Lopes - RF 850.442.3 - Coordenadora de Acervo

II - Representantes da Divisão de Acervo:

a) Joana Darc Moreno de Andrade - RF 742.265.2 - Chefe do Núcleo de Obras Raras e Especiais;

b) Gabriela Aparecida da Cunha - RF 855.207.0 - Bibliotecária do Núcleo de Obras Raras e Especiais;

c) Renata Cristina de Melo - RF 778.611.5 - Bibliotecária do Núcleo de Obras Raras e Especiais;

d) Mônica Maria Coelho Gomes - RF 850.441.5 - Chefe do Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental;

e) Thales Vicente de Souza - RF 922.660.5 - Bibliotecário do Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental;

f) Marlene Laky - RF 951.093.1 - Chefe do Núcleo de Preservação;

g) Alinne Morais da Fonseca Mussolin - RF 805.466.5 - Bibliotecária do Núcleo de Preservação;

h) Danielle dos Santos Coelho - RF 778.618.2 - Chefe do Núcleo de Periódicos e Multimeios;

i) Ana Paula Pereira dos Prazeres - RF 778.630.1 - Bibliotecária do Núcleo de Periódicos e Multimeios;

j) Luise de Jesus Souza - RF 855.217.7 - Chefe do Núcleo de Aquisições;

l) Camila da Silva Bravo - RF 948.692.5 - Assistente do Núcleo de Aquisições;

m) Camila Oliveira da Silva - RF 855.213.4 - Chefe do Núcleo de Tratamento da Informação; e

n) Adriana Domingues Torello - RF 850.447.4 - Bibliotecária do Núcleo de Tratamento da Informação.

III - Representante do Núcleo de Tecnologia da Informação:

a) Fernando Vilela da Silva - RF 734.394.9.

IV - Representante da Divisão de Serviços ao Usuário:

a) Laiza Silva do Carmo - RF 892.686.7.

Art. 3º Nos períodos de férias de qualquer integrante do Grupo de Trabalho, suas atribuições serão exercidas pelo respectivo substituto formalmente designado.

Art. 4º Mediante justificativa, as reuniões poderão ocorrer sem a presença de todos os membros.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, a minuta da Política de Preservação Digital da BMA, acompanhada das diretrizes, recomendações e documentos técnicos necessários à sua implementação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

São Paulo, 06 de janeiro de 2026.

A Gestora Local do Museu da Cidade de São Paulo/Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, no uso das suas atribuições legais (Portaria 64/SMC-G/2023), e com respaldo no Decreto nº 64.877/2025, de 26 de dezembro de 2025,AUTORIZA cessão de uso temporário de espaço de 28/02 a 31/05/2026, para a realização da Exposição: Consp e o grito do graffitti: 25 anos sob uma ótica ancestral brasileira (Picadiha), com curadoria de Deri Andrade.

A Gestora Local atesta que, de acordo com o Decreto supracitado, a cessão se enquadrada no item 6.7.1.4 e que, conforme evidências inseridas no processo, a atividade proposta é compatível com as diretrizes do Departamento dos Museus Municipais, possui mérito cultural, não haverá ônus para a Municipalidade, e, portanto, concorda com a isenção do pagamento da cessão de espaço para o período de:

Montagem: 23 a 27/02/2026

Exposição: 28/02 a 31/05/2026, observando os dias e horários estipulados de terça-feira a domingo das 9h às 17h, na unidade da Chácara Lane, sito a Rua da Consolação, nº 1.024 - Consolação - SP - CEP: 01302-000.

Encaminhe-se para publicação no Diário Oficial da Cidade.

Atenciosamente

Tereza Cristina Ribeiro Lacerda

R.F. 843.287-2

Gestora Local

Museu da Cidade de São Paulo/ Departamento dos Museus Municipais

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0029607-5

Interessado: ASSOCIACAO DE AMIZADE BRASIL E CHINA - AABC

Local: PRAÇA DA LIBERDADE, RUA GALVAO BUENO E VIADUTO CIDADE OSAKA

COMUNIQUE-SE:

Estamos com o processo 6025.2025/0029607-5 em análise e a mesma fica prejudicada devido às pendências quanto ao NÃO CUMPRIMENTO de ressalvas de processos anteriores.

1) Considerando a ressalva ‘- A não apresentação do relatório fotográfico requerido no item anterior implicará na inviabilidade do deferimento de novos pedidos de instalações provisórias para eventos temporários para o mesmo proponente;’ que constou no Despacho Deferido (SEI 118938360), referente ao processo 6025.2025/0001656-0, fornecer Relatório Fotográfico para que possamos prosseguir com a análise do presente processo, sob pena de INDEFERIMENTO do mesmo, pois a proponente encontra-se impedida de novos pedidos conforme INFORMADO (SEI 122870309).

Prazo: 30 dias

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0000110-7

Interessado: URBIA GESTO DE PARQUES SPE SA

Local: Plateia Externa do Auditório Ibirapuera Oscar Niemeyer

COMUNIQUE-SE:

01) Reapresentar o projeto técnico de maneira que fique claro o seu entendimento para a análise, indentificando as instalações provisórias propostas por nomenclatura e dimensões (CxLxA), sobretudo torres de luz, e compatibilizar os quantitativos do mesmo com o respectivo memorial descritivo, com carimbo da prancha de projeto disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-1, assinado pelo responsável técnico habilitado no CREA ou CAU que emitiu a ART/RRT e pelo representante legal indicado como responsável das instalações provisórias;

02) Reapresentar o memorial descritivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-2, devidamente compatibilizado, sobretudo tendas de diferentes dimensões e geradores, apresentando todas as quantidades corretas com o projeto técnico descrito no item '01', uma vez que estão ausentes para alguns itens, descrevendo as instalações provisórias propostas e o tipo de estrutura/forma de fixação, bem como proteções para pisos, materiais empregados e dimensões (CxLxA), assinado pelo responsável técnico habilitado no CREA ou CAU que emitiu a ART/RRT e pelo representante legal indicado como responsável das instalações provisórias;

Registramos que o processo foi autuado sem observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar do início da data de montagem das instalações provisórias para evento temporário, conforme estabelecido na carta de serviço correspondente (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4173).

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de instalações provisórias para eventos temporários no DPH/CONPRESP devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da data de montagem.

Advertimos que a não apresentação da proposta nos termos apresentados nos itens anteriores implicará no INDEFERIMENTO do pedido.

Prazo: 30 dias

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2021/0021219-2

Interessado: INSTITUTO BUTANTAN

Local: Av. Vital Brasil, 1500

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), nos termos do despacho parcialmente deferido do CONPRESP (SEI nº 124168086), elaborado conforme as instruções disponíveis no site do DPH, acessível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/cultura/w/tac;

2. Incluir na proposta de TAC o compromisso de:

a) Restaurar as características originais da cobertura, com a reconstituição do sistema em placas de ardósia, conforme documentação histórica e orientações técnicas do DPH;

b) Apresentar projeto de recuperação à apreciação e aprovação do DPH/CONPRESP, em prazo a ser definido no TAC.

Prazo: 30 dias

6027.2024/0000492-8 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: NOVA SANTA CRUZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

I. Na qualidade de Coordenador de Fiscalização Ambiental, no exercício da competência que me foi atribuída pelo artigo 31 do Decreto 54.421, de 03 de outubro de 2013, e em conformidade com o estabelecido no artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, à vista dos elementos informativos no presente processo SEI, em especial a manifestação deste departamento, que acolho como razão de decidir, RECEBO, pois tempestiva, e no mérito INDEFIRO a presente Defesa Administrativa e MANTENHO os Autos de Infração nº 034547 e respectivo Auto de Multa nº 67-014.654-4;

II. O interessado poderá, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste despacho, interpor Recurso Administrativo ou requerer Termo de Ajustamento de Conduta, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13.

III. PUBLIQUE-SE;

6027.2020/0002279-1 - Fiscalização Ambiental

COMUNIQUE-SE N° 01/CFA/2026 - do PA 6027.2020/0002279-1

I. Fica o interessado: “Luciano Pereira de Souza”, residente na Rua Maria Maturano Batista, nº 55 - 1° andar, sala 107- Santo Amaro - CEP: 04642-050 - São Paulo/SP, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocado a recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor referente ao Auto de Multa n° 67-013.815-1, a Divisão de Gestão dos Autos de Infração - DGAI, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387, Paraíso, nesta Capital, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na dívida ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. O prazo de 5 (cinco) dias, inicia-se no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento deste “comunique-se”;

III. Para maiores informações sobre como realizar o pagamento e/ou maiores orientações, sendo necessário prévio agendamento para atendimento presencial através do e-mail: svmacfa@prefeitura.sp.gov.br;

Do Processo Administrativo n° 2007-0.313.203-9.

Interessada: Sociedade Paulista de Artefatos Metalúrgicos S.A./ Intercept Participações Ltda.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “Sociedade Paulista de Artefatos Metalúrgicos S.A./ Intercept Participações Ltda”, situada na Rua Ibituruna, nº 561 - sala 2 - Jabaquara - CEP: 04302-052 - São Paulo/SP, do DESPACHO publicado em D.O.C 11/07/2025, que DECLAROU: DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição da pretensão executória dos Autos de Infração n. 27924/07 e 27890/07 e Autos de Multa n. 67-001.845-7 e 67-001.844-9, com base no disposto no Decreto n. 20.910/1932, Decreto n. 57.645/2017 e na Súmula 467 do STJ;;

II. Publique-se;

Do Processo Administrativo n° 2010-0.280.270-5.

Interessada: Construtora Anastácio Ltda.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “Construtora Anastácio Ltda”, situada na Av. Lourença Belloli, nº 827 - Pq. Industrial - CEP: 06268-110 - São Paulo/SP, do DESPACHO publicado em D.O.C 01/03/2023, que DECLAROU: CANCELAR os Autos de Infração nº 29879/10 e os autos de Multa nº 67-005.750-9, nº67-005.751-7 e 67.005.752-5 por determinação judicial;

II. Publique-se;

Do Processo Administrativo n° 2010-0.284.362-2.

Interessada: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: “Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp”, situada na Av. Pedro Alvares Cabral, nº 201 - Ibirapuera - CEP: 04097-900 - São Paulo/SP, do DESPACHO publicado em D.O.C 04/07/2025, que DECLAROU: A RERRATIFICAÇÃO do Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 24/04/2025 pág. 84, para que, onde se lê, no “[...] DECLARANDO A PRESCRIÇÃO PUNITIVA dos Autos de Infração nº12601/16 e nº12732/16, e seus respectivos Autos de Multa nº 67-011.765-0 e nº 67-011.766-8 [...]”, leia-se “[...] DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA dos Autos de Infração nº12601/16 e nº12732/16, e seus respectivos Autos de Multa nº 67-011.765-0 e nº 67-011.900-8 [...]”;

II. Os demais itens ficam ratificados;

III. Publique-se;

Do Processo Administrativo n° 2012-0.186.713-0.

Interessado: Orlando Talarico.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Orlando Talarico”, residente a Rua Particular PJ, nº 57027 - Terceira Divisão - CEP: 03989-000 - São Paulo/SP, do COMUNIQUE-SE n° 342/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 15/10/2025, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-013.156-3, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Do Processo Administrativo n° 2014-0.135.361-0.

Interessado: Roberto Braga Marques.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2º do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Roberto Braga Marques”, residente a Av. Menotti Laudisto, nº 277 - Jd. Cidade Pirituba - CEP: 02945-000 - São Paulo/SP, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 27/06/2025 que acolheu como razão de decidir: RECEBER, pois tempestiva, e no mérito DEFIRO a presente Defesa Administrativa e cancelo os Autos de Infração nº067029 e Auto de multa nº67-012.285-8, por ser lavrado em face de parte ilegítima;

II. PUBLIQUE-SE;

Do Processo Administrativo n° 2015-0.254.269-9.

Interessado: Leandro Caltabiano Grecco.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Leandro Caltabiano Grecco”, residente a Rua dos Tacepes, nº 252 - Vila Prudente - São Paulo/SP - CEP: 03265-090, do COMUNIQUE-SE n° 301/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 17/09/2025, para recolher o valore referente ao Auto de Multa n° 67-005.711-8, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Do Processo Administrativo n° 6027.2022/0013919-6

Interessado: Sidney Rodrigo dos Santos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Sidney Rodrigo dos Santos”, residente a Rua Valentim Cordeiro, nº 112 - Jardim Samambaia - São Paulo/SP - CEP: 04830-120, da lavratura do Auto de Intimação nº 077183 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: nataliefurlan@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Do Processo Administrativo n° 6027.2024/3001508-1

Interessado: Lella Empreendimentos e Participações LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “Lella Empreendimentos e Participações LTDA”, situada a Rua Alto Garças, nº 1246 - Cidade Patriarca - São Paulo/SP - CEP: 03546-000, da lavratura do Auto de Intimação nº 059914 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3001649-7

Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUÁ”, situada a Av. Cipriano Rodrigues, nº 416 - São Paulo/SP - CEP:03361-010, da lavratura do Auto de Intimação nº 059904 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3000656-4

Interessado: 3D Veiculos Funilaria Pintura e Comércio de Peças Ltda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “3D Veiculos Funilaria Pintura e Comércio de Peças Ltda”, situada a Rua Antônio de Jesus Manoel, nº 128 - Sacomã - São Paulo/SP - CEP: 04293-002, da lavratura do Auto de Intimação nº 089440 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: nataliefurlan@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6027.2025/0001728-2

INTERESSADO: ODAIR DE CASTRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I.O Coordenador Geral da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “ODAIR DE CASTRO”, residente e domiciliado à Avenida Penha de França, nº 519 - Penha de França, - CEP: 03606-010, do COMUNIQUE-SE Nº 134/SVMA/CFA/CONTRATO/2025, publicado em D.O.C. dia 11/12/2025, fica convocada a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradas - GTRAAD/Contrato da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA/Contrato, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 3º andar - Paraíso, São Paulo/SP, contados a partir da publicação deste, para prestar esclarecimentos quanto ao cumprimento do objeto constante na Cláusula Primeira do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 23/SVMA/CFA/2025. O não atendimento ao solicitado acarretará na rescisão do referido termo com as devidas aplicações das sanções contratuais e, consequentemente, em ação judicial e demais medidas cabíveis.

II. PUBLIQUE-SE;

Do Processo Administrativo n° 2008-0.120.871-4

Interessado: Antônio Carlos Candido

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Antônio Carlos Candido”, residente a Rua Santa Felicia, nº 151 - Americanópolis - São Paulo/SP - CEP: 04408-030, da lavratura do Auto de Intimação nº 041273 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: nataliefurlan@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.