Portaria 267, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6074.2026/0001079-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1- LUIZ CESAR MUNIZ, RF 948.670.4, a pedido e a partir de 18/02/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21907, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2- GRAZIELLY FERNANDES SILVA, RF 952.149.6, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2 , da Coordenação de Politicas para LGBTI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21771, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151469082

Portaria 268, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6016.2026/0016794-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. EMERSON RAMOS DE MENEZES, RF 878.577.5, vínculo 2, a pedido e a partir de 02/02/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Pêra - Marmelo, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25005.

2. CLAUDIA REOLO DA SILVA FERREIRA, RF 656.558.1, vínculo 4, a pedido e a partir de 19/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Doracil Dina Benicio, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8259.

3. FERNANDA DOS SANTOS, RF 699.834.8, vínculo 2, a pedido e a partir de 09/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila Progresso, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17031.

4. TIAGO BARBOSA FELTRIN, RF 826.955.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 24/02/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5106.

5. ADRIANA CARDOSO CIFFANI BORG, RF 801.798.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 13/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor João Pedro de Carvalho Neto, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7553.

6. JÉSSICA SAMARA VERÍSSIMO SILVA, RF 825.709.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 05/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Sete Praias, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5559.

7. ISIS GUARNIERI DOS SANTOS, RF 780.052.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 18/02/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5105.

8. MARILENE CARMELITA SANTOS DE SANTANA, RF 776.210.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 10/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Thomaz Rodrigues Alckmin, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16692.

9. EVELINA VACISKI BARBOSA GALLASSI, RF 725.076.2, vínculo 1, a partir de 11/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Alice Borges Ghion, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8516, tendo em vista sua aposentadoria.

10. MARIA VALÉRIA AGUIAR DE LIMA BARROS, RF 720.806.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 10/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Guiomar Cabral, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7316.

11. CARLA VANESSA MARTINELI FRAGOSO, RF 797.196.6, vínculo 2, a pedido e a partir de 05/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacarias, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3680.

12. LILIAN ALBERNAZ PINHEIRO SANTANA, RF 792.804.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Ileusa Caetano da Silva, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8512.

13. JUSSARA CALBO FERREIRA DA MATA, RF 694.473.6, vínculo 1, a partir de 10/02/2026, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Edgard Cavalheiro, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7829.

14. JOSÉ ALVES FERREIRA NETO, RF 696.054.5, vínculo 2, a partir de 09/01/2026, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5487, tendo em vista sua aposentadoria.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151509687

Portaria 269, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6016.2026/0009920-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor PAULO SEIKISHI HIGA, RF 941.184.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 23/02/2026, do cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 27964.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151529524

Portaria 270, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6014.2026/0000891-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor ABNER GUIMARÃES FERREIRA SILVA, RF 891.249.1, a pedido e a partir de 20/02/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 19205, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151542331

Portaria nº 42 de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6027.2026/0001517-6

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, RF 951.150.4, para, no período de 23 de fevereiro a 04 de março de 2026, substituir o senhor RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, RF 947.124.3, Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à vista de seu impedimento legal, por férias.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151233837.

Processo SEI 6027.2026/0001517-6
Interessado: RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, RF 947.124.3

Assunto: Férias

DESPACHO

I - AUTORIZO o usufruto de 10 (dez) dias de férias, a partir de 23/02/2026, referentes ao exercício de 2025 ao Senhor RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, RF 947.124.3, Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, conforme documentos encartados sob nº 150083451 e 150114465.

II- Publique-se, restituindo-se, a seguir, à SVMA/CAF/DGP, para adoção das providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

6010.2025/0002360-3 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: PROJETO BEM-ME-QUER

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 151233095 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 151312680, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “PROJETO BEM-ME-QUER”, CNPJ 02.045.930/0001-97, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 56.151, de 1º de junho de 2015.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

6010.2025/0002118-0 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIACAO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUS

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 151120497 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 151313644, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUS”, CNPJ 04.084.230/0001-37, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 50.134, de 21 de outubro de 2008.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

6010.2025/0003636-5 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 151119298 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 151314514, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA”, CNPJ 69.100.576/0001-27, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 46.520, de 19 de outubro de 2005.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

6010.2024/0004730-6 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: AÇÃO SOCIAL SANTA RITA DE CASSIA

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 150968266 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 151315568, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “AÇÃO SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ 50.679.489/0001-48, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 48.130, de 8 de fevereiro de 2007.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

6010.2025/0002106-6 - Título de Utilidade Pública: atualização

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO

DESPACHO:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 150968264 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 151316722, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO”, CNPJ 61.058.475/0001-23, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 45.925, de 24 de maio de 2005.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

Portaria SGM 25, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6068.2026/0001168-9

Designar representantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU para integrar a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Elisabeth Vinson, RG 11.814.XXX-SSP/SP, e a senhora Márcia Andréia Souto Barreto de Araujo, RG 38.018.XXX-5-SSP/SP, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, integrar a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, nos termos do art. 79, inciso IX, do Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 342, de 22 de novembro de 2019.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 151449984

Portaria SGM 26, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6068.2026/0001301-0

Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, que designa representantes dos órgãos públicos para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “d” do art. 1º da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar a senhora Patrícia Vieira Costa, RF 811.394.7, para, na condição de suplente e como representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Aline de Oliveira Silva, designada pela Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 151483393

Portaria SGM 27, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6075.2026/0000093-6

Altera a Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, e designar a senhora Cibele Almeida Molina, RF 858.686.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka, designado pela Portaria SGM nº 263, de 15 de outubro de 2025, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 151572717

Portaria SGM 28, de 23 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6074.2025/0006378-7

Altera a Portaria SGM nº 22, de 13 de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 22, de 13 de fevereiro de 2026, e designar os senhores Arthur Xavier, RF 746.762.1, e Nelson da Silva Teixeira, RF 746.987.0, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI-SP, instituído pelo art. 3º da Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por força do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 62.531, de 27 de junho de 2023, para a gestão 2025/2027.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Alexandre Taricano Junior e da senhora Josefa Anadete dos Santos Silva, designados pela Portaria SGM nº 22, de 13 de fevereiro de 2026, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 151561043

PORTARIA 29, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

o seguinte documento público integra este ato 151521993

INTERESSADO: DAVI ALVES DE SOUSA

ASSUNTO: Pedido de aquisição de área pública localizada nos fundos da Rua João Ferrero Versino, nº 50 - Pirituba. Recurso contra despacho de indeferimento.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações técnicas de SVMA (147872123) e CGPATRI (150524804), bem como as ponderações da Assessoria Jurídica (150681877) desta pasta, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 54, inciso II, § 1º, do Decreto Municipal nº 62.208/23, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Davi Alves de Sousa, inscrito no CPF n.º 215.XXX.XXX-39, representado por suas advogadas, Cristiane de Oliveira Silva, inscrita na OAB/SP 238.431 e Nilandia Jesus Cerqueira Martins, inscrita na OAB/SP sob o nº 286.692, ratificando a decisão proferida no Despacho 130725840 e determinando o encerramento definitivo do processo na esfera administrativa, nos termos do art. 36, §2º, da Lei Municipal 14.141/2006;

II - Publique-se;

III - Após, encaminhe-se à CGPATRI para providências em prosseguimento, incluindo a cobrança de indenização por uso irregular pretérito de área pública e encaminhamento para ciência da SUB/PJ e da SVMA.

INTERESSADO: Juan Ramon Garcia Taeno

ASSUNTO: Pedido de aquisição de área pública localizada nos fundos da Rua João Ferrero Versino, nº 114 - Pirituba.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações técnicas de SVMA (148095188) e CGPATRI (150528395), bem como as ponderações da Assessoria Jurídica (150746310) desta pasta, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 54, inciso II, § 1º, do Decreto Municipal nº 62.208/23, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Juan Ramon Garcia Taeno, inscrito no CPF nº 048.XXX.XXX-72, representado por suas advogadas, Cristiane de Oliveira Silva, inscrita na OAB/SP 238.431 e Nilandia Jesus Cerqueira Martins, inscrita na OAB/SP sob o nº 286.692, ratificando a decisão proferida no Despacho 130720433 e determinando o encerramento definitivo do processo na esfera administrativa, nos termos do art. 36, §2º, da Lei Municipal 14.141/2006;

II - Publique-se;

III - Após, encaminhe-se à CGPATRI para providências em prosseguimento, incluindo a cobrança de indenização por uso irregular pretérito de área pública e encaminhamento para ciência da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ n° 34.028.316/0031 - 29)

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 9912598463 - Serviços de remessa de postagens, nas modalidades Carta Comercial Simples e Carta Comercial Registrada com AR. Proposta de Aditivo nº 4 para prorrogação contratual.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento nos artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993, na Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto nº 44.279/2003, considerando as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (150351539), bem como as ponderações da Assessoria Jurídica (150775440), ambas desta Pasta, as quais acolho, AUTORIZO a formalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912598463, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0031 - 29, cujo objeto é a prestação de serviços de remessa de postagens, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2026, em valor total estimado em R$ 80.813,40 (oitenta mil oitocentos e treze reais e quarenta centavos), conforme cálculos elaborados em SEI nº 150460974;

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 67.344,50 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), com amparo na Nota de Reserva nº 2.509/2026 (149648001) e conforme Cronograma Financeiro juntado em SEI nº 150460974, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, visando ao atendimento das despesas estimadas para o presente exercício, sendo que o valor restante onerará dotação própria do orçamento vindouro, em observância ao princípio da anualidade orçamentária;

III - Publique-se. Após, à CAF para as providências em prosseguimento, especialmente aquelas de ordem financeiro-orçamentária e de formalização e publicação do ajuste, observadas as ponderações feitas pela Assessoria Jurídica (150775440).

PORTARIA Nº 015/SEGES/2026

Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas portando armas ou artefatos bélicos nas dependências da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de garantir a segurança de usuários, servidores e visitantes nas dependências da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS;

Considerando a importância de assegurar a integridade física de todos e a manutenção de um ambiente de trabalho pacífico em todas as áreas internas e externas da COGESS, incluindo recepções, consultórios, enfermarias, áreas administrativas e demais setores;

Considerando a necessidade de reforçar as medidas de proteção à vida, manutenção da ordem e promoção de um ambiente seguro e acolhedor, indispensável à adequada prestação dos serviços de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida a entrada ou permanência de pessoas portando armas de fogo, armas brancas, artefato bélico e quaisquer outros instrumentos que possam vir a produzir ferimentos e lesões de qualquer natureza a terceiros nas dependências da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

Parágrafo único. A proibição prevista no caput não se aplica aos agentes públicos devidamente identificados e em efetivo serviço, tais como integrantes da Guarda Civil Metropolitana, forças de segurança, vigilância patrimonial contratada ou equipes de escolta oficial.

Art. 2º Caberá à equipe da COGESS adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, podendo solicitar apoio das autoridades competentes sempre que necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-34

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUTEM/DIPED
2015-0.125.935-7 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURA ESPERANCA NOVA
PARCIALMENTE DEFERIDO
RESTITUICAO DE IPTU 2010 E 2011. PARCIALMENTE PARA 2010, DA 4A.(QU
ARTA) PRESTACAO EM DIANTE E 2011 DE TODAS AS PARCELAS PAGAS. REFER
ENTE NOTIFICACOES DE RECIBO 01.

SUBPREFEITURA PENHA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-34

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/CPDU/UNAI
2003-0.213.830-3 SIDNEI BATISTA DE CARLOS
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS AMS DE FLS 106, UMA VEZ QUE OS AUT
OS ENCONTRAM-SE CANCELADOS.
2011-0.135.302-0 REMUALDO CARMASSI
DOCUMENTAL
EXTINGO O PRESENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA PERDA DO O
BJETO, TENDO EM VISTA QUE O AM 07.321.962.2, DECLARADO PRESCRITO S
OB FLS 17, FOI PAGO EM JUD, COMO CONSTA NO RELATORIO ANEXADO SOB F
LS 48V.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-34

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2023-0.008.344-9 ANA MARIA GARCIA DE SOUZA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.002.051-3 CLAUDIO DESONTINI
DEFERIDO
PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 16.642/17 E SUAS RE
SPECTIVAS REGULAMENTACOES
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2018-0.093.209-6 MARCELO DE JESUS NASCIMENTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2019-0.033.417-4 CARLOS BERNARDES DOMINGUES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2019-0.033.784-0 NANCY RIZZARDI OLIVEIRA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.035.182-6 AYA CLAUDIA YAGI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2019-0.039.747-8 OCIMAR DOS SANTOS SOFIA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.043.337-7 DEMOCRITO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.043.387-3 KATIA MARIA DE MARCHI STEFANI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.043.551-5 SERGIO FIORENTINI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2021-0.000.604-1 MARCOS GUSMAO MATHEUS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2025-0.006.473-1 STUDIO4 ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE
TO N 57.776/17.
2025-0.009.616-1 GUILHERME AUGUSTO GONCALVES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.010.281-1 ANTONIO ANGELO DORATIOTTO NETO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.010.588-8 VIVIANE KIOKO KUROTO YAGUI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.011.247-7 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.011.613-8 LEANDRO ALVES DE SOUZA BRAGA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.011.871-8 ALEXANDRE FERNANDES CORREA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.011.982-0 JOSE ANTONIO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.012.176-0 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2025-0.012.178-6 JOSE ANTONIO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.191-0 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.196-0 ALBERTO NADDEO JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.257-6 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.258-4 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.518-4 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.625-3 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.626-1 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.637-7 JANDERSON MARCOS CAMPOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.641-5 EDUARDO ANTONIO BRAGAGLIA FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.765-9 ISABELA NOTARO ROMANO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.777-2 BRUNA SANTINI CORTEZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.778-0 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.877-9 CONSORCIO CETENCO-ACCIONA-AGIS ( LOTE 06 )
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.054-4 PLANIK 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.055-2 THOMAZ RODRIGUES PIRES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.123-0 CAUCASO CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.129-0 SILVIA JERONYMO PUCCI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.141-9 SILVIA JERONYMO PUCCI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.144-3 ALEXANDRE ZACHARIAS KHALIL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.145-1 CEMEK INCORPORADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.001.361-6 ANDREIA CRISTINA DA SILVA WATANABE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.362-4 DEXPERT ENGENHARIA E APROVACOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.363-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.366-7 INTEGRA - BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.368-3 RODOLFO GONCALVES FURTADO LIMA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.370-5 ADRIANO DE OLIVEIRA CAMILO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.374-8 CELSO VINOCUR COSLOVSKY
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.375-6 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.377-2 JARDIM FGS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.378-0 SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.379-9 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.380-2 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

2026-0.001.381-0 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.382-9 PLANIK 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.384-5 PLANIK 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.386-1 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.387-0 SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.388-8 SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.389-6 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.390-0 FABIO PEREIRA POIELI
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.391-8 SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.392-6 SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.393-4 MARCELO PREVIDE DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.394-2 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.398-5 ALBERTO ITIMURA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.399-3 MARILENA QUINTILIO SILVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.401-9 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.404-3 CAROLINE TORRES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.405-1 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.407-8 SOLIDI-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.410-8 GEOVAN PEDRO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.412-4 NATACHA CIARCIA IVAROSK
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.413-2 SERGIO KIPNIS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.414-0 GIULIANA MOREIRA TORRE VICINTIN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.415-9 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.419-1 LANFE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.420-5 MAIRA GRIECCO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.423-0 VIVIAN DOS SANTOS RIBEIRO GONCALVES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.428-0 AFLAM ENGENHARIA LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.431-0 FELIPE BARRETO LOBEIRO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.433-7 FABIO PEREIRA POIELI
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.436-1 NICMA MATERIAIS E SERVICOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.439-6 MURILO TOLENTINO DAS NEVES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.440-0 MURILO TOLENTINO DAS NEVES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.441-8 CAROLINA FARAH TEIXEIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.442-6 EXEMPLAR CONSTRUCOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.443-4 ALEXANDRE ZACHARIAS KHALIL
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.444-2 FABIO PEREIRA POIELI
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.446-9 BRUNNA FABRI SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.447-7 EXEMPLAR CONSTRUCOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.448-5 ODAIR JOSE VITORIO CAVALCANTE
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.449-3 LUIS ANTONIO FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.450-7 SEIKI INDUSTRIA, COMERCIO E CONFECCOES SOCIEDADE U
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.452-3 LEANDRO DESTRO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.453-1 MURILO ALVES DANTAS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.455-8 ROBERTO SCHAFFER
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.461-2 TIAGO MARCIANO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Nº 016 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.240.607,43 (um milhão, duzentos e quarenta mil seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Gestão,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.607,43 (um milhão, duzentos e quarenta mil seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Assunto: Demonstrativo das Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Gestão em conformidade com o Artigo nº 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP)

Referência: Janeiro/2026

Processo: 6014.2025/0002510-1

Interessada: FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Pinhal, 46, Vila Matilde, com 20 unidades de HIS-2.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 141/2026

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (149977444) e o parecer da Assessoria Jurídica (150850281), em relação à Interessada e na proporção sugerida (4/20), APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a Interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, de forma eletrônica, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024, bem como informar endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de comunicações, nos termos do art. 10, III, e 49 da Lei Municipal nº 14.141/2006, facultando-se vista dos autos via fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

III - PUBLIQUE-SE

IV - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para (1) NOTIFICAR a Interessada, bem como para (2) DAR ANDAMENTO AO FEITO, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024, de modo a, no final, elaborar relatório opinativo sobre o acolhimento ou rejeição, integral ou parcial, da defesa administrativa, ou, não havendo defesa, encaminhar este processo para SMUL para liquidação das sanções, com ciência a SEHAB/CG.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 63.857, de 1 de novembro de 2024, NOTIFICA os titulares de domínio conforme quadro abaixo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

VILA SÃO JOÃO - SÍTIO TAQUAPINANDUVA, tratada no Processo Administrativo P.A nº 1982-0.000.985-8,com origem nas Transcrições nº 63.096 e 137.954, ambasdo 9º RI, e acesso principal pela Rua Turvolândias/nº.

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias,contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 20 de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

6014.2025/0007756-0

Despacho deferido

Interessados: Kauã Brandão Silva

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 149575914, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Daiane Reis Brandão, CPF 353.***.***-** para o munícipe Kauã Brandão Silva , CPF 541.***.***-**.

2. A exclusão dos munícipes Daiane Reis Brandão, CPF 353.***.***-** e Jose Fabio Soares, CPF 020.***.***-** do cadastro habitacional em questão.

CONCORRÊNCIA Nº 001/SEHAB/2026

PROCESSO ELETRÔNICO N. 6014.2025/0000871-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA, REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDES DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO A SEREM REALIZADOS NA ÁREA JD. ARANTES, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A QUAL INTEGRA O PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - ENCOSTAS 2.

Comunicado de Redefinição da Data de Abertura

Nathan Moreira Viana da Costa, Diretor de Licitação e membro da Comissão Permanente de Contratação constituída pela Portaria n. 111/SEHAB.G/2025, COMUNICA aos interessados que, devido à inconsistências no cadastro da licitação no sistema, a data da sessão de abertura do certame foi redefinida para 31/03/2026, sendo mantidas as demais condições previstas pelo edital.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

6014.2026/0000978-7 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho deferido

Interessados: Amanda Rodrigues da Silva- CPF 443.***.***.**; Renilson Rubens da Silva - CPF 448.***.***.**; Ronaldo Dantas da Silva; José Edmilson Ferreira Batista

Convocação:

Convocaçaõ:

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar a/o Sr(a) (o) residente, local ignorado a comparecer , no prazo de 15 (quinze ) dias úteis na R. São Bento , 405 - 7. andar, sala 73-A telefone (11) 3322- 4553/3322-4555 Centro - São Paulo , das 09h as 15h, para tratar de assunto relacionado à habitação. O não comparecimento acarretará em implicação / exclusão de cadastro habitacional.

Processo SEI nº 6014.2025/0006269-4
Despacho

Interessado: Givanildo Marculino Ferreira
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 151359730, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, Determino a troca de titular ativo do cadastro registrado no sistema de informação habitacional desta Secretaria, de Carmelita Maria da Conceição, CPF 579.***.***-91, para Givanildo Marculino Ferreira. CPF 357.***.***-01.

6014.2026/0000391-6 Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 150051909 e 150052352, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.Leonardo Moreira Silva - CPF: 225.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 27 de Janeiro de 2026.

Interessado: Erick Barbosa de Almeida, CPF: 240. ***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI (150056933) e (150058694), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A troca de titular ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe, Tatiane Aparecida Braz Barbosa CPF: 360. ***. ***-**, para o munícipe : Erick Barbosa de Almeida, CPF: 240. ***.***-**.

2.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

Erick Barbosa de Almeida - CPF: 240.***.***-**

3. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 27 de Janeiro de 2026.

6014.2026/0000616-8 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 150674067 e 151119956 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.RENATA NOVAIS DIAS - CPF: 440.***.***-**

2.KEILA GARCIA SILVA - CPF: 259.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se

São Paulo, 05 de fevereiro de 2026.

6014.2026/0000810-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 151174897 e 151175902 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.MARIA GILVANIA DOS SANTOS ROCHA - CPF: 974.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se

São Paulo, 13 de fevereiro de 2026.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: ALÍPIO QUINTINO DA SILVA

Processo: 6014.2025/0008532-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148442860,150064157 e 151188684 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ALÍPIO QUINTINO DA SILVA, CPF 007.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: CICERO MARQUES DA SILVA FILHO

Processo: 6014.2025/0008533-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148444266,150065485 e 151189842 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe CICERO MARQUES DA SILVA FILHO, CPF 226.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: GABRIELA DIAS SANTOS

Processo: 6014.2025/0008534-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148445940,150069524 e 151186267 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe GABRIELA DIAS SANTOS, CPF 419.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: JÉSSICA SILVA SANTOS

Processo: 6014.2025/0008536-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148448083,150070094 e 151334843 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JÉSSICA SILVA SANTOS, CPF 144.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: MARIA ALVES DA GAMA

Processo: 6014.2025/0008367-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148005188 e 150729042 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA ALVES DA GAMA, CPF 295.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: MARIA DOS SANTOS CARDOSO

Processo: 6014.2025/0008438-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148441060,150071117 e 151185034 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA DOS SANTOS CARDOSO CPF 739.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: MARIA HELENA ANDRADE CARDEAL TEIXEIRA

Processo: 6014.2025/0008556-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148479817,150071618 e 151190581 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA HELENA ANDRADE CARDEAL TEIXEIRA, CPF 094.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: MARIA CRISTINA MAXIMIANA DE SOUZA

Processo: 6014.2025/0008555-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148471677, 150079656 e 151218119que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA CRISTINA MAXIMIANA DE SOUZA, CPF 010.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: LUCINEIDE RIBEIRO ROCHA

Processo: 6014.2025/0008554-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148470473,150083766 e 151216042 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LUCINEIDE RIBEIRO ROCHA, CPF 248.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: ANTONIO MENDONÇA DA SILVA FILHO

Processo: 6014.2025/0008322-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147968934 e 149201949 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ANTONIO MENDONÇA DA SILVA FILHO, CPF 491.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0009859-4

COMUNICADO Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para 02 vagas na função de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAEE, nos termos do Decreto 57.379/16, regulamentado pela Instrução Normativa SME Nº 14/2025, na EMEF SOLANO TRINDADE, situada na Rua Gabriel de Carvalho, número 60, Jd Boa Vista, São Paulo - SP, CEP 05583-080 conforme segue:

1- As inscrições no CEFAI - DRE Butantã para o cadastro reserva 2026, será pelo link https://forms.office.com/r/UMFFjs9Yjd e anexar os documentos solicitados.

a) documentos pessoais;

b) demonstrativo de pagamento;

c) diploma de graduação e certificação da habilitação ou especialização em Educação Especial em uma de suas áreas ou em Educação Inclusiva;

d) currículo e Projeto de Trabalho, nos termos do Anexo VII da IN SME 14 de março de 2025;

Após o cadastro inicial, de acordo com a referida Instrução Normativa, o CEFAI entrevistará os candidatos, analisará o currículo e a proposta de trabalho e emitirá parecer que integrará a sua documentação no cadastro de reserva. Deste modo, o parecer emitido pelo CEFAI terá um caráter técnico com o intuito de contribuir com as discussões do Conselho de Escola.

A entrevista será agendada pelo CEFAI, via online.

Obs: Se já fez a ficha cadastral no CEFAI em 2026, não é necessário fazer novamente.

2 - A (O) candidata (o) deve realizar a inscrição na própria unidade escolar, 24/02, 25/02, 26/02 e 27/02/2026, das 07h às 18h;

­­­3 - Reunião de Conselho de Escola no dia 03/03/2026, com primeira chamada 11h30 e segunda chamada 12h00 na própria unidade escolar;

4 - Condições para preenchimento da função de PAEE:

I- ser professor efetivo ou estável, podendo estar em período de estágio probatório (conforme INº 34 de 13/11/2024) de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio;

II - ser optante pela Jornada Básica do Docente - JBD ou Jornada Especial de Formação JEIF, sendo vedada a designação de professores que optaram pela permanência na Jornada Básica do Professor - JB;

III - possuir habilitação ou especialização em Educação Especial, em uma de suas áreas, ou em Educação Inclusiva;

IV - quando em JBD, o professor deverá cumprir, obrigatoriamente, 10 h/a a título de Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX, para atendimento a educandos e educandas;

V - disponibilidade para realizar o AEE colaborativo e no contraturno, atuando nos diferentes períodos de funcionamento da escola;

VI - conhecimento da legislação que organiza a Política Paulistana de Educação Especial e as diretrizes da SME;

§ 1º - Estarão dispensados do cumprimento obrigatório da JEX descrita no Inciso IV deste artigo os professores que acumulam cargos, desde que estejam designados para a função de PAEE em ambos os cargos.

§ 2º - Os Professores da RME, que atenderem os critérios estabelecidos nos incisos I, II, IV, V e VI deste artigo e que estejam regularmente matriculados em Cursos de Especialização em Educação Especial (Pós Graduação Lato Sensu) oferecidos por instituições de ensino superior, promovidos por SME/DIEE, poderão se inscrever e participar do processo seletivo para exercer a função de PAEE e PAAI e, serem designados mediante autorização do Secretário Municipal de Educação, em caráter excepcional.

5 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovação de que detém as condições necessárias para preenchimento da função, e ainda, projeto de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da U.E. de lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir a regência de classes/aulas.

6- Outras informações poderão ser obtidas na própria Unidade Educacional.

Telefone: 11 3781-1914

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

Portaria DRE Butantã nº 051 DE 23 DE FEVERERIRO de 2026

SEI 6016.2025/0013382-7

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ, no uso de suas atribuições legais, conforme competências a ela atribuídas pela Portaria SME nº 5.318/2020, e CONSIDERANDO:

• a necessidade de ressignificar a atuação dos professores que se encontram readaptados funcionalmente;

• a Lei nº 18.221, de 2024, que introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo;

• os artigos 3º e 4º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 4/2025, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas Chefias Imediatas para a atribuição de atividades aos Professores em readaptação funcional, em conformidade com o o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências,

• o disposto nos artigos 69 a 89 do Decreto nº 64.014, de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores - COARP da Diretoria Regional de Educação Butantã.

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores - COARP será constituída pelos seguintes servidores:

Presidente:

Grasiela Macedo Vieira Paganim - RF 722.509.1 - DIAF

Interlocutor:

Jurandir Carvalho dos Santos - RF 648.644.4/3 - DIAF

Carreira do Magistério:

Francisca Liliane Casimiro de Souza - RF 821.766.1/1 - DIAF

Andrea Tavares Marques - RF 813.052.3/1 - DIAF

Simone do Carmo Nascimento - RF 798.242.9/1 - DICEU

Membros suplentes:

Jessica Duran Tunes RF 840.614.6/2 - DIAF

Eliana Rodrigues RF 778.967.0/1 - DIAF

Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores - COARP as atribuições elencadas no artigo 3º da IN SME nº 4/2025.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRE Butantã nº 368 de 10 de setembro de 2025.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação Butantã

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ.

PROCESSO: 6016.2026/0013694-1

A fim de dar transparência das despesas orçamentárias e empenhos realizados no mês de Janeiro/2026, Doc. SEI nº 150641563, realizados por esta Diretoria Regional do Butantã, de acordo com o artigo Lei nº 0 de 04/04/1990, CAPÍTULO IV, artigo 116 - L.O.M.S.P., autorizo a publicação.

II - PUBLIQUE-SE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

Processo: 6016.2026/0010142-0

Portaria nº 01 de 05/02/2026

O Diretor de Escola da Cieja Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Cristina Roque da Silva, R.F. 573.938.8/3;

- Katia Cristina Gomes de Castro, R.F. 579.705.5/3;

- Alzira Luci Szlapak, R.F. 697.789.8/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades relativas ao Processo SEI nº 6016.2026/0010142-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0003823-0

PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n° 11 de 13/01/2026 publicada em DOC de 06/02/2026, nos autos do SEI nº 6016.2026/0003823-0,

RESOLVE:

Art.1° - Excluir da citada Portaria os seguintes servidores:

- Luiz Gustavo Firmino, R.F: 721.681.5/1;

Art.2° - Incluir na citada Portaria os seguintes servidores:

- Valeria Cristina Frigo Robelo Rodrigues, R.F: 780.896.8/1

Art.3º Manter a Presidência da Comissão de Apuração Preliminar para o(a) Servidor(a) - Gisele Pereira Kubo, R.F: 819.938.8/1 e transferir a Secretaria para o(a) Servidor(a) Valeria Cristina Frigo Robelo Rodrigues, R.F: 780.896.8/1, mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº n° 11 de 13/01/2026.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0005435-0

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n° 13 de 13/01/2026 publicada em DOC de 06/02/2026, nos autos do SEI nº 6016.2026/0005435-0,

RESOLVE:

Art.1° - Excluir da citada Portaria os seguintes servidores:

- Aline Torres da Silva Lima, R.F: 792.634.1/2;

Art.2° - Incluir na citada Portaria os seguintes servidores:

- Lucineide Prospero de Araujo, RF:725.562.4/2;

Art.3º - Manter a Presidência da Comissão de Apuração Preliminar para o(a) Servidor(a) Cristiane da Silva Oliveira, R.F: 794.112.9/1; e transferir a Secretaria para o(a) Servidor(a) Lucineide Prospero de Araujo, RF:725.562.4/2 mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria nºn° 13 de 13/01/2026.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0011056-0

PORTARIA Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Fábio Rodrigo Bottas, R.F: 677.838.1/2;

- Karina Esteves Belmonte, R.F: 858.241.6/2;

- Daniel James Silva, R.F: 7086512/2.

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0011056-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

SEI 6016.2025/0063287-4 - Procedimentos disciplinares: aplicação direta de penalidade

Despacho Documental

Interessados: CEI DIRETA NICOLAI NICOLAEVICH KOCHERGIN

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

SEI 6016.2025/0063287-4

Interessado: IARA CRISTINA DE ANDRADE

R.F.: 858.141.0 vínculo 3

Cargo: Professor de Educação Infantil

ASSUNTO: Reconsideração de Penalidade aplicada pela Portaria nº 01/2025, de 26/06/2025, publicada no D.O. de 01/07/2025, página 21.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação de fls 1, 2 (Parecer decisório da Chefia), que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de RECONSIDERAÇÃO, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto no artigo 176, inciso II, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01 ,de 26/ 06 /2025 ,do Cei Nicolai Nicolaevich Kochergin, publicada no D.O.C. de 01/07/2025

II. Publique-se.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0019218-3

PORTARIA Nº 01 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O Diretor de Escola da EMEI SANTO DIAS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Alessandra Cardoso Mello Ramos, R.F. nº 7277865;

- Simone Romano Soares, R.F. nº 7287399;

- Yara Arroyo Gomes Correa, R.F. nº 6921981

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0019218-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maury Pereira da Silva

Diretor de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2026/0016835-5

ASSUNTO: Pedido de Devolução de Garantia

I - À vista dos elementos contidos no presente e no exercício das atribuições a mim conferidos pela Portaria SME Nº 5.318/2020, consoante os elementos informativos dos autos SEI 151332597; 151343460 e 151343702 e conforme Nota de Empenho nº 44.261/2025 e 44.262/2025 (151354306), AUTORIZO a devolução da caução em dinheiro definitiva , dada como garantia para cumprimento das obrigações contratuais firmado com a empresa MÉRITO BRINDES E PREMIAÇÕES LTDA - CNPJ nº 21.883.166/0001-73, no valor de R$ 1.053,22 (um mil cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), com incidência de atualização monetária, conforme o art. 100 da Lei Federal nº 14.133/21.

II - Publique-se e encaminhe-se o presente ao setor DRE-IP/DIAF/Contabilidade para as providências subsequentes.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI 6016.2025/0057432-7

Assunto: MOVIMENTAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

A Coordenação de Estágios da Diretoria Regional de Educação Itaquera, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários contratados, aditados e desligados no mês de outubro de 2025. Através do link 151507408.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

Interessado: Nataly Cortes Tozzi Brito e Fábio de Souza Brito

Assunto: Solicitação de vista.

Processo: 6016.2025/0066658-2

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos na Solicitação nº SEI 151172318 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº SMG/SMIT nº 1/2018, AUTORIZO a vista TOTAL do Processo nº 6016.2025/0066658-2 pelo período de 30 (trinta) dias.

II. Previamente fica o interessado ciente de que o sigilo de acesso disponibilizado para a consulta da documentação será de sua responsabilidade, nos termos do §2º do art. 50 da Portaria Conjunta nº 1/SMG/SMIT/2018;

III. Publique-se.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2020/0064602-7

PORTARIA Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, e do que consta no SEI! nº 6016.2020/0064602-7, expede a presente Portaria:

Art. 1º. A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria nº 173, de 23/08/2024, DOC 03/09/2024, página 16, ao CEI BRUNA MIRANDA, localizado na Rua Maestro Lorenzo Fernandes, nº 53, Bairro Vila dos Remédios, São Paulo, mantido pela Associação Filhos do Coração - ASFICO, CNPJ 08.541.400/0001-16, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade, permanecendo com atendimento na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação - Pirituba/Jaraguá

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2025/0041596-2

PORTARIA Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, e do que consta no SEI! nº 6016.2025/0041596-2, expede a presente Portaria:

Art. 1º. A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria nº 391, de 29/08/2018, DOC 17/11/2025, página 32, ao CEI BRUNA MIRANDA II, localizado na Rua Tacoativa, nº 335, Vila Palmeiras, São Paulo, mantida pela Associação Filhos do Coração - ASFICO, CNPJ 08.541.400/0001-16, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade, permanecendo com atendimento na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação - Pirituba/Jaraguá

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0017868-7

PORTARIA Nº 01/2026 de 19/02/2026

O Diretor de Escola do CEU CEI SÃO MATEUS, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Maria Figuiredo da Silva, R.F. nº 736.900-0/2;

- Gisele Souza Campos, R.F. nº 885.793-8/1;

- Maristela Guidolin Rodrigues, R.F. nº 754.708-1/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0017868-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELENICE ELENA DE OLIVEIRA

Diretora Regional de Educação substituta

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0016449-0

PORTARIA Nº 01/2026 de 20/02/2026

O Diretor de Escola da EMEI Carmen Miranda no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- ELISANGELA CRISTINA GOMES, R.F. Nº 691.258.3/1;

- CÁSSIA CRISTINA DA SILVA, R.F. Nº 748.462.3/1;

- MARILSA SOUZA DA TRINDADE, R.F. Nº 884.945.5/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0016449-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELENICE ELENA DE OLIVEIRA

Diretora Regional de Educação substituta

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2026/0003788-9

PORTARIA Nº 01/2026 de 20/02/2026

O Diretor de Escola da EMEF PROF. JOSÉ CARLOS NICOLETO - ZITO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- EMERSON DE AZEVEDO CAMARGO, R.F. nº 725.218.8/2;

- MARLI SOARES MORAIS DE SOUZA, R.F. nº 814.253.0/2;

- ESTEVAM DETKI PASCUI, R.F. nº 842.902.2/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0003788-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria 01/2026 entrará em vigor na data de sua publicação.

ELENICE ELENA DE OLIVEIRA

Diretora Regional de Educação substituta

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2025/0101213-6

PORTARIA Nº 01/2026 de 11/02/2026

O Diretor de Escola da EMEF Professor Henrique Mélega, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída por Portaria nº 02/2025 de 15/08/2025, publicada em 20/08/2025, na pág. 14, do P.A. nº 6016.2025/0101213-6,

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, a servidora Carla Gomes Rodrigues Tavora, RF 897.675.9/1, a partir de 02/01/2026;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 02/01/2026, e mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 02/2025.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

CHEFIA DE GABINETE

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO - DRE CS

PORTARIA Nº 2.811, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SEI 6016.2026/0017298-0

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto no art. 2° do Decreto Municipal n° 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a nova Comissão Permanente de Licitação (CPL) para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, composta pelos seguintes membros:

I - CPL/DRE-CS 01.

a) Pregoeiro/Agente de Contratação:

- Regina Aparecida Sabino RF: 694.926.6/1.

b) Equipe de Apoio:

- Eduardo Pires de Moraes RF: 782.968.0/2;

- José Jacinto dos Santos RF: 771.654.1/4;

- Maria Valdely Rodriguês da Silva RF: 570.892.3/4;

- Gelson Rocha de Freitas, RF: 801.747.6/1.

II - CPL/DRE-CS 02.

a) Pregoeiro/Agente de Contratação

- Maria Valdely Rodriguês da Silva RF: 570.892.3/4.

b) Equipe de Apoio:

- Eduardo Pires de Moraes RF: 782.968.0/2;

- José Jacinto dos Santos RF: 771.654.1/4;

- Regina Aparecida Sabino RF: 694.926.6/1;

- Gelson Rocha de Freitas, RF: 801.747.6/1.

III - CPL/DRE-CS 03.

a) Pregoeiro/Agente de Contratação:

- Gelson Rocha de Freitas, RF: 801.747.6/1.

b) Equipe de Apoio:

- Eduardo Pires de Moraes RF: 782.968.0/2;

- José Jacinto dos Santos RF: 771.654.1/4;

- Regina Aparecida Sabino RF: 694.926.6/1;

- Maria Valdely Rodriguês da Silva RF: 570.892.3/4.

Art. 2º A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação será realizada sem prejuízo de suas atribuições normais junto as Unidades em que trabalham e poderão, em substituição atuar em qualquer das comissões ora instituídas.

Art. 3º A Unidade Requisitante responderá perante a Superior Administração e o Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos especiais de licitação, visando adotar as medidas que atendam aos princípios da Licitação dispostos no Decreto Municipal n° 62.100/22 e na Lei Federal nº 14.133/21 e suas respectivas alterações.

Art. 4º Caberá ao Núcleo de Aquisições e Contratos proceder todo o expediente relativo aos certames no âmbito de sua competência até sua conclusão.

Art. 5º As requisições tanto de compras como de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao prosseguimento da licitação, atendendo as normas legais em vigor, em especial, o disposto no Decreto nº 62.100, de 27/12/22.

Art 6º A licitação na modalidade Pregão será processada por qualquer uma das Comissões Permanentes de Licitação, cabendo ao respectivo Presidente exercer a função de Pregoeiro, podendo, na impossibilidade, ser substituído pelo Presidente de qualquer das demais CPLs ora instituídas.

Art 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 2.503, de 25 de Fevereiro de 2025 e 7.466 de 30 de Julho de 2025.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª Câmara Julgadora
Data: 5 de março de 2026 Hora: 09h30
648 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2025/0020112-7
Recorrente: VERTICORE CONSULTING, CONTROLLING & ACCOUNTING S/S
CCM: 4.287.523-4
CNPJ: 13.627.512/0001-24
Advogado(s): Dr(a) Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB 227.163) Subseção (SP); Dr(a) Fernanda Prestes Silvério (OAB 257.260) Subseção (SP).
Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki
Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP 000000

PA: 6017.2025/0044165-9
Recorrente: LORENTI ASSET GESTORA DE BENS LTDA
CNPJ: 32.718.763/0001-69
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210.968) Subseção (SP).
Relator: Nathalia Ferraz Massena
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.747-4, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.748-2, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.749-0, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.750-4, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.751-2, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.752-0 e ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.753-9

PA: 6017.2025/0044168-3
Recorrente: LORENTI ASSET GESTORA DE BENS LTDA
CNPJ: 32.718.763/0001-69
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210.968) Subseção (SP).
Relator: Nathalia Ferraz Massena
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.749-0

PA: 6017.2025/0044170-5
Recorrente: LORENTI ASSET GESTORA DE BENS LTDA.
CNPJ: 32.718.763/0001-69
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210.968) Subseção (SP).
Relator: Nathalia Ferraz Massena
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.750-4

PA: 6017.2025/0044173-0
Recorrente: LORENTI ASSET GESTORA DE BENS LTDA.
CNPJ: 32.718.763/0001-69
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210.968) Subseção (SP).
Relator: Nathalia Ferraz Massena
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.752-0

PA: 6017.2025/0044174-8
Recorrente: LORENTI ASSET GESTORA DE BENS LTDA.
CNPJ: 32.718.763/0001-69
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Refundini Magrini (OAB 210.968) Subseção (SP).
Relator: Nathalia Ferraz Massena
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.753-9

PA: 6017.2025/0048923-6
Recorrente: MINERVA AUN ISSA
CPF: ***.309.028-**
Advogado(s): Dr(a) Marcos Roberto Bussab (OAB 152.068) Subseção (SP).
Relator: Raquel Harumi Iwase
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.044.695-1

PA: 6017.2025/0071512-0
Recorrente: ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO LTDA
CCM: 4.956.593-1
CNPJ: 20.051.859/0001-37
Relator: Marcel Kazuaki Takahashi
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.890.741-9, ISS/AII 6.890.745-1, ISS/AII 6.890.747-8, ISS/AII 6.890.748-6 e ISS/AII 6.890.749-4

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 151476630

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Inscrições

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 151475409 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (151050201), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome do servidor Rafael Malowski Belda, RF 939562-8, CPF nº XXX376738-XX, para pagamento de inscrições de 2 (dois) servidores no FABCON 2026 que ocorrerá no período de 16 a 20 de março de 2026, em ATLANTA/ EUA, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) onerando a dotação orçamentária 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383.0, consoante Nota de Reserva nº 18.784/2026 (151385661), respeitado o princípio da anualidade.

6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir:

*CNPJ *CCM *Razão Social:

* 11.751.087/0001-55 * 4.048.412-2 * 11.751.087 WARLEI MACHADO ANACLETO
* 11.854.799/0001-08 * 4.062.680-6 * MARIA FLORENTINA MARINHO DE LIMA 04464810845
* 11.913.703/0001-27 * 4.083.657-6 * CARLOS HUMBERTO ALVES 68024703815
* 11.997.185/0001-77 * 4.085.617-8 * ABRAAO RODRIGO NOBREGA CARDOSO 23053636808
* 12.139.687/0001-20 * 4.100.800-6 * RICARDO FERREIRA DIAS 19109372822
* 12.443.846/0001-85 * 4.138.720-1 * 12.443.846 ROBSON DA CONCEICAO
* 12.465.997/0001-34 * 4.139.345-7 * EDNALDO LOPES DE OLIVEIRA 06089517810
* 12.472.695/0001-93 * 4.151.099-2 * AURELIANO COSTA DA SILVA 27316638800
* 12.562.282/0001-08 * 4.153.631-2 * REGINALDO ANTONIO DA SILVA FILHO 16499366803
* 12.583.162/0001-89 * 4.154.162-6 * ARLETE RODRIGUES DE SALES SILVA 5657440463
* 12.585.596/0001-18 * 4.154.255-0 * IRENI JOSE DE LIMA 30157303802
* 12.625.021/0001-81 * 4.163.536-1 * 12.625.021 JUAN CARLOS QUISPE ALVAREZ
* 12.864.954/0001-21 * 4.190.939-9 * JACINTO ONISHI 07502266844
* 12.919.179/0001-64 * 4.194.778-9 * 12.919.179 NOELIA SOARES FERREIRA LACERDA
* 12.957.142/0001-20 * 4.224.112-0 * ANTONIO DUARTE PEREIRA 17286263404
* 13.026.041/0001-07 * 4.225.692-5 * IVONETE ALMEIDA DOS SANTOS 18706598803
* 13.069.622/0001-18 * 4.228.256-0 * ANGELICA BEATRIZ HALCSIK 36829830826
* 13.371.747/0001-06 * 4.255.213-3 * JOAO NETO DE CARVALHO 27843925899
* 13.407.360/0001-54 * 4.256.588-0 * IZAIAS SEVERINO DA SILVA 14838452810
* 13.472.892/0001-75 * 4.593.776-1 * FABIANO GUEDES RODRIGUES DA SILVA 03282256736
* 13.541.637/0001-37 * 4.273.142-9 * 13.541.637 FLAVIO AUGUSTO SGANZERLA
* 13.626.686/0001-72 * 4.286.408-9 * 13.626.686 SHIRLY GLIKAS
* 13.878.271/0001-96 * 4.321.960-8 * PAULO VITOR RIBEIRO CHAVES 32209356806
* 13.920.884/0001-44 * 4.327.741-1 * ROSILENE CALDAS GOVEIA 01170323871
* 13.929.710/0001-42 * 4.328.272-5 * VALQUIRIA PEREIRA DE ARANTES 25242223812
* 13.967.659/0001-63 * 4.337.773-4 * HELENO CARVALHO DA SILVA 66076790482
* 13.977.912/0001-60 * 4.338.218-5 * MARIA VALDA DOS SANTOS LOPES 16652509253
* 14.020.898/0001-74 * 4.343.033-3 * JOSE APARECIDO DA SILVA 03557562859
* 14.052.900/0001-97 * 4.347.411-0 * 14.052.900 PRISCILA GONCALVES DIAS
* 14.114.732/0001-17 * 4.353.068-0 * ELIANE FELIX DE ALMEIDA MARINHO 26371436813
* 14.120.974/0001-13 * 4.356.463-1 * ROZENITA MARIA DA SILVA 14357768870
* 14.127.118/0001-90 * 4.356.753-3 * JOSMAILTON ALVES GUIMARAES 47909501153
* 14.191.821/0001-67 * 4.362.553-3 * MIRIAM CRISTINA DE AQUINO 08313070803
* 14.206.702/0001-30 * 4.366.018-5 * ARLENE SANTOS MIRANDA 57263493500
* 14.209.718/0001-05 * 4.366.165-3 * JANE CASSIA FERREIRA MARCOS VARJAO 92678955591
* 14.236.374/0001-15 * 4.367.466-6 * KLAUDIO TARANTINO 00660080850
* 14.250.323/0001-48 * 4.371.293-2 * EDSON ALVES DA SILVA 17487234568
* 14.331.362/0001-70 * 4.382.283-5 * 14.331.362 ELIZABETH SANTANA DOS SANTOS
* 14.346.868/0001-52 * 4.383.082-0 * 14.346.868 ALEXANDRE RAMOS GUEDES
* 14.487.874/0001-20 * 4.402.065-1 * MARIA DAS GRACAS DA SILVA 02235925871
* 14.493.673/0001-35 * 4.402.308-1 * JOAO BRITO RODRIGUES DA SILVA 28498810582
* 14.529.158/0001-68 * 4.406.428-4 * CLAUDIO ALVES DE MENDES 77017544404
* 14.574.484/0001-97 * 4.411.839-2 * MARIA SANTANA DOS SANTOS 17829890803
* 14.645.828/0001-01 * 4.426.517-4 * JAIME MIGUEL DA SILVA 66258189849
* 14.683.869/0001-92 * 4.428.741-0 * VILMAR VILANI DE SOUZA 15746889873
* 14.828.945/0001-00 * 4.448.694-4 * CLAUDIA TARIFA CARDOSO PEREIRA 11271170841
* 14.859.325/0001-39 * 4.450.291-5 * ELIVELSON SANTOS CAIRES 97601004520
* 14.882.111/0001-83 * 4.451.905-2 * MARIO CARDOSO NEVES 10721175848
* 14.916.194/0001-84 * 4.456.330-2 * DJALMA DAMASCENO DE OLIVEIRA 9454994859
* 14.960.581/0001-18 * 4.463.753-5 * NOEMIA SANTOS DA SILVA ARAUJO 15784530895
* 15.059.339/0001-30 * 4.473.017-9 * JUSSARA ALVES DIAS 07637697894
* 15.169.116/0001-26 * 4.484.040-3 * 15.169.116 MARCIANA DA SILVA MEDRADO
* 15.211.688/0001-26 * 4.489.468-6 * SCHESLEY GONCALVES DE DEUS 22439457892
* 15.346.377/0001-74 * 4.506.238-2 * 15.346.377 MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
* 15.506.030/0001-41 * 4.524.695-5 * 15.506.030 ALEX DOS SANTOS PERES
* 15.516.698/0001-70 * 4.525.105-3 * JOSENIAS ALVES DE ANDRADE 29552212871
* 15.516.720/0001-81 * 4.525.106-1 * PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES 43582303349
* 15.566.856/0001-04 * 4.534.661-5 * MILTON DOS ANJOS COTA 56399430844
* 15.726.962/0001-08 * 4.552.297-9 * JOSE ANTONIO DA SILVA 07041863492
* 16.512.919/0001-02 * 4.567.536-8 * PRISCILA FERNANDA ALMEIDA NAUFAL 31230838880
* 16.527.150/0001-98 * 4.567.890-1 * SOLANGE DE JESUS DA SILVA RODRIGUES 31909851892
* 16.595.536/0001-37 * 4.579.005-1 * YURI KAWASAKI 03967846903
* 16.606.426/0001-23 * 4.579.423-5 * NAIR MATOS SILVA RODRIGUES 93766602691
* 16.636.509/0001-65 * 4.580.407-9 * FUMIE UESUGUI FUJIMURA 12882539827
* 16.660.720/0001-13 * 4.583.717-1 * 16.660.720 IGOR SANTOS DA SILVA
* 16.670.204/0001-70 * 4.583.988-3 * JUVENIL SANTOS GUIMARAES 26841851587
* 16.791.875/0001-99 * 5.401.553-7 * IVANEIDE PEREIRA DE SOUZA 07061865830
* 16.824.482/0001-34 * 4.603.185-5 * LUCAS FERREIRA DA SILVA 23048094806
* 16.977.210/0001-74 * 4.619.353-7 * JOSE NILDO DOS SANTOS LIMA 02126488535
* 17.077.818/0001-05 * 4.631.708-2 * SANDRA RODRIGUES MENDES FERREIRA 5546370149
* 17.154.283/0001-29 * 4.638.878-8 * MARIA DE FATIMA BEZERRA 20394725840
* 17.202.577/0001-89 * 4.643.683-9 * MARCIA LUCIA DE SOUZA SILVA 13521992896
* 17.240.005/0001-94 * 4.646.832-3 * REINALDO DE OLIVEIRA 01148979808
* 17.363.281/0001-40 * 4.660.477-4 * SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA 04141280879
* 17.415.778/0001-64 * 4.667.893-0 * VILMA CONCEICAO FERREIRA 09028734821
* 17.448.723/0001-50 * 4.671.852-4 * ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA 81099932815
* 17.583.425/0001-73 * 4.684.466-0 * JOAO HENRIQUE BARACHO MENDES 31101709812
* 17.649.928/0001-02 * 4.693.243-7 * CARLOS SOARES DE SOUZA 15193533833
* 17.710.007/0001-08 * 4.699.907-8 * RICARDO YONEKURA FAILE 36046942802
* 17.732.493/0001-57 * 4.703.457-2 * FERNANDO LUIZ TELES 03534736850
* 17.841.557/0001-58 * 4.712.868-2 * JAIME AMARO DA SILVA JUNIOR 30820603821
* 17.918.758/0001-06 * 4.847.777-0 * 17.918.758 ROBSON FERREIRA DE BRITO
* 17.919.431/0001-59 * 4.722.758-3 * ANA PAULA ARAUJO DE MEDEIROS 06198839443
* 17.944.776/0001-62 * 4.727.203-1 * CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA 00504703706
* 18.052.490/0001-35 * 4.742.541-5 * 18.052.490 HARUYO MATUO OSHIRO
* 18.061.719/0001-06 * 4.742.876-7 * LYD SONORIZACAO LTDA
* 18.140.766/0001-37 * 4.869.409-6 * CLAUDIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 16940303855
* 18.194.778/0001-44 * 4.753.316-1 * ELIAS FIRMINO DA SILVA 04969453861
* 18.235.729/0001-02 * 4.762.707-7 * EUDILENE DIAS DO VALE 33100331800
* 18.240.486/0001-09 * 4.762.896-0 * 18.240.486 GIVALDO PEREIRA DA FONSECA
* 18.345.915/0001-02 * 4.782.611-8 * 18.345.915 JUNOT SANTANA LIMA JUNIOR
* 18.361.205/0001-68 * 4.772.460-9 * 18.361.205 CRISTIANO MAGRI
* 18.398.293/0001-72 * 4.776.718-9 * VILMA DA SILVA 04815597871
* 18.409.704/0001-88 * 4.777.203-4 * LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA 29988691068
* 18.447.195/0001-88 * 4.782.825-0 * 18.447.195 DIEGO SANTOS BOBADILLA
* 18.474.220/0001-12 * 4.783.739-0 * 18.474.220 IVONE DA SILVA RIBEIRO
* 18.477.865/0001-09 * 4.783.884-1 * AGENARIO GOMES SOUTO DO NASCIMENTO 01279945800
* 18.493.157/0001-61 * 4.786.833-3 * BONIFACIO RAUL CONDORI CHOQUE 23566443859
* 18.592.817/0001-61 * 4.795.291-1 * CAROLINA BERTELLI QUEIROZ CORREA 38435804801
* 18.724.231/0001-03 * 4.810.455-8 * ANDREA APARECIDA AMBROSIO FERNANDES 12777155801
* 18.732.043/0001-27 * 4.810.743-3 * FABIO DE OLIVEIRA LIMA 28978748805
* 18.752.065/0001-59 * 4.814.510-6 * VILMAR XAVIER DA SILVA 05778457642
* 18.789.110/0001-40 * 4.816.048-2 * KARYN CHRISTINA DE SOUZA 14219835830
* 18.830.792/0001-97 * 4.821.816-2 * 18.830.792 CARMEN LUCIA DA SILVA
* 18.884.688/0001-85 * 4.829.135-8 * A. CARLOS MARRA BRINQUEDOS
* 19.004.440/0001-45 * 4.841.793-9 * 19.004.440 CASSIO MOLINA
* 19.034.050/0001-18 * 4.848.529-2 * VILMA SOARES DE SOUZA MATOS 21915815878
* 19.041.080/0001-51 * 4.848.776-7 * JOAO CARLOS DA SILVA 07501151814
* 19.042.336/0001-45 * 4.848.866-6 * ILSA CASSIA RAMOS FONSECA 08856870860
* 19.051.569/0001-04 * 4.849.231-0 * JANAINA FERNANDES ROCHA GONCALVES 29538079850
* 19.472.396/0001-06 * 4.894.280-4 * LUIZ FERNANDES DA SILVA 03847528882
* 19.547.778/0001-43 * 4.899.667-0 * MONICA MARTINS DE SOUZA 26392994840
* 19.555.634/0001-39 * 4.904.103-7 * 19.555.634 RAFAEL HENRIQUE BALDUCCI
* 19.584.534/0001-30 * 4.903.683-1 * SIMONE MARIA DE JESUS MASCARENHAS 08470398890
* 19.607.590/0001-43 * 4.907.534-9 * FELIPE TEIXEIRA DI SANTORO 30426062876
* 19.613.566/0001-17 * 4.907.749-0 * OZIEL ANTONIO DOS SANTOS 01529462509
* 19.646.705/0001-09 * 4.911.924-9 * SEBASTIANA DE ASSIS ALVES 26186792889
* 19.743.008/0001-76 * 4.922.337-2 * 19.743.008 WILSON PEREIRA DA SILVA
* 19.781.872/0001-62 * 4.925.870-2 * GILBETE JOAQUIM DOS SANTOS 54273870568
* 19.835.855/0001-60 * 4.941.311-2 * DEBORA FERNANDES 29874698888
* 19.930.537/0001-89 * 4.939.035-0 * EDSON GIOVANELI 34955347843
* 19.976.805/0001-01 * 4.943.194-3 * REGINALDO ROGERIO ROSSO 13480139825
* 19.996.616/0001-92 * 4.948.789-2 * SANDRA REGINA RIBEIRO 13605040870
* 20.018.072/0001-73 * 4.949.754-5 * 20.018.072 JOSE AIRTON CAVALCANTE GUEDES
* 20.030.655/0001-10 * 4.955.038-1 * REGINALDO GOMES 24576051806
* 20.074.044/0001-73 * 4.954.849-2 * DURVALINA MARIA DE JESUS 60082127549
* 20.114.563/0001-18 * 4.961.757-5 * ADRIANO VIANA DOS SANTOS 03510376595
* 20.186.287/0001-01 * 4.968.172-9 * ZILMA DE OLIVEIRA MENEZES 22394697814
* 20.228.320/0001-00 * 4.972.885-7 * 20.228.320 DORACI ALVES MAXIMIANO
* 20.281.981/0001-08 * 4.977.947-8 * VICTOR RAUNY MORENO 36791999888
* 20.286.021/0001-22 * 4.978.136-7 * 20.286.021 ANDREIA BARRETO DOS SANTOS
* 20.374.766/0001-43 * 4.988.387-9 * ANTONIO PEREZ GASPARINI 12962014810
* 20.413.665/0001-34 * 4.991.246-1 * MARCO AURELIO DE SOUSA SANTOS 07969871658
* 20.435.844/0001-72 * 4.992.200-9 * INES SILVA DE AMORIM 32616663821
* 20.445.602/0001-60 * 4.992.497-4 * DAVID TOMASSINI FARIA 82947198549
* 20.446.565/0001-04 * 4.992.539-3 * FRANCISCO TEIXEIRA MAGALHAES 07042884353
* 20.518.568/0001-06 * 5.001.377-7 * LAERCIO RODRIGUES DA COSTA 15350263838
* 20.530.683/0001-04 * 5.040.317-6 * GENILSON RODRIGUES NUNES 95101918415
* 20.530.980/0001-41 * 5.040.328-1 * KARLA FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA 28334009852
* 20.592.694/0001-00 * 5.054.974-0 * IRMA ROSA GONCALVES DE ALMEIDA 36124359812
* 20.664.265/0001-00 * 5.058.274-7 * JOSE MARCOS PEREIRA DE SOUZA 04763458809
* 20.775.770/0001-13 * 5.066.753-0 * SANDRO DE OLIVEIRA 27857003840
* 20.901.820/0001-61 * 5.079.836-7 * GEREMIAS CESAR DOS SANTOS 08839903852
* 21.006.269/0001-55 * 5.090.184-2 * 21.006.269 RAISSA LIMA SILVEIRA
* 21.060.178/0001-06 * 5.093.579-8 * JENNIFER CLAUDINO SILVA 30396092896
* 21.062.522/0001-98 * 5.093.665-4 * PEDRO ARAUJO PEREIRA 11252607857
* 21.069.994/0001-72 * 5.094.017-1 * VIRGINIA AGUAYO DE APAZA 23647877859
* 21.088.527/0001-90 * 5.097.652-4 * APARECIDA ALVES CONSTANTINI 32101231875
* 21.096.863/0001-84 * 5.098.052-1 * KARINI DE FATIMA PRATES 08582646682
* 21.144.949/0001-35 * 5.102.527-2 * CLAUDIA REGINA REIS DE OLIVEIRA 15419467828
* 21.246.958/0001-37 * 5.115.164-2 * CLECIA BRAZ DA SILVA 22667006852
* 21.248.504/0001-03 * 5.115.222-3 * ANTONIO DE SOUSA ALECRIM 03015037889
* 21.282.584/0001-05 * 5.117.495-2 * VANDA CARLA RIBEIRO 37446931809
* 21.293.230/0001-66 * 5.118.671-3 * DERALDO DOS SANTOS 10781517842
* 21.384.044/0001-32 * 5.129.526-1 * JOAO PAULO DA SILVA 44411554844
* 21.442.941/0001-55 * 5.151.683-7 * MARCUS BARROS GIANELLI 10568460707
* 21.451.961/0001-92 * 5.151.906-2 * 21.451.961 JOSE SALATIEL DE ABREU MIGUEL
* 21.475.707/0001-24 * 5.138.697-6 * MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS RIBEIRO 11802215832
* 21.478.265/0001-70 * 5.139.343-3 * SARA REGINA PIERRI ALVES 26835898836
* 21.482.349/0001-87 * 5.139.509-6 * 21.482.349 CAMILA DE CASTRO PATAH
* 21.491.254/0001-20 * 5.139.855-9 * SUELI PEREIRA DA SILVA 25153452808
* 21.555.664/0001-97 * 5.145.508-0 * MIRIAM DIAS MOREIRA 28301418818
* 21.594.606/0001-72 * 5.148.967-8 * MONICA FRANCISCA DE OLIVEIRA 70300828420
* 21.653.663/0001-85 * 5.156.747-4 * PATRICIA HELENA DOS SANTOS FELICIO 40232096864
* 21.663.602/0001-07 * 5.157.335-0 * RAFAEL MARTIN SILVA 30367802899
* 21.727.533/0001-40 * 5.162.723-0 * LUCIANA CRISTINA DA SILVA GOUVEIA 20407622802
* 21.783.775/0001-50 * 5.168.552-3 * MARCELA GUIMARAES BONATTO POMBAL 30645936847
* 21.805.207/0001-03 * 5.170.638-5 * MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES 29879003845
* 21.836.073/0001-98 * 5.172.438-3 * 21.836.073 LUIS CARLOS MOREIRA
* 21.836.182/0001-05 * 5.172.451-0 * WAGNER ANTONIO CUSTODIO 00327505877
* 21.907.087/0001-55 * 5.186.852-0 * RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS 02570579513
* 21.933.607/0001-02 * 5.408.329-0 * MAYARA NIEDJA DE ARAUJO E ARAUJO 38024581841
* 21.945.973/0001-73 * 5.191.615-0 * ADRIANO MATZENBACHER CANCIO PEREIRA 31239767854
* 21.964.106/0001-85 * 5.196.821-5 * VALDIR ALVES FROTA 80376355620
* 21.995.765/0001-89 * 5.196.405-8 * ALEX SANCHES CAMPAGNHOLI 61681679604
* 22.038.845/0001-09 * 5.201.020-1 * WILSON ROBERTO SASS 03076797808
* 22.077.620/0001-61 * 5.956.769-4 * PEDRO HENRIQUE SOARES 32190217865
* 22.131.795/0001-00 * 5.215.271-5 * MARIZE APARECIDA SCIESSERE 99480301849
* 22.133.074/0001-39 * 5.209.621-1 * MAURICIO DE SOUZA FREITAS 23172174808
* 22.226.297/0001-40 * 5.217.958-3 * ANA PAULA ROSA DE ASSIS 01119659779
* 22.252.416/0001-30 * 5.220.290-9 * CARLOS EDUARDO PEREIRA 12593905867
* 22.269.339/0001-20 * 5.220.943-1 * 22.269.339 GUILHERME FIGUEIREDO SIMOES
* 22.303.196/0001-26 * 5.224.362-1 * ELISMAR DE SOUZA NERES 03424614513
* 22.334.266/0001-03 * 5.231.099-0 * RICARDO SIMAO VIEIRA 38578400801
* 22.393.925/0001-82 * 5.236.039-3 * GILDAIR SOUZA DE JESUS 93448732591
* 22.440.694/0001-10 * 5.238.879-4 * THAIS LEME PRADA LOURENCO 36862435809
* 22.482.662/0001-88 * 5.243.285-8 * CRISTINA PEREIRA DUARTE 29772884810
* 22.490.022/0001-10 * 5.243.587-3 * MARCELO HEITOR DE SOUZA PAIXAO 08673452848
* 22.583.599/0001-76 * 5.251.456-0 * MAIRA COUTINHO TEIXEIRA 10910142726
* 22.620.110/0001-99 * 5.256.266-2 * BRUNA CRISTINA DOS SANTOS 41134670800
* 22.642.440/0001-85 * 5.262.048-4 * MARCIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO DE JESUS 31566187800
* 22.699.347/0001-07 * 5.265.366-8 * MANOEL DE ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA 13425461800
* 22.707.495/0001-26 * 5.265.806-6 * 22.707.495 CRISTIANO CASSIANO DA SILVA
* 22.712.450/0001-40 * 5.266.084-2 * ANTONIO SERGIO DE SOUZA 44596863849
* 22.766.168/0001-45 * 5.270.927-2 * PAULA GONCALVES PITA 17643101876
* 22.847.152/0001-67 * 5.287.977-1 * MATHIAS PAPE 41010250884
* 22.901.521/0001-52 * 5.283.927-3 * IVANILSON MOREIRA DA SILVA 36025924805
* 22.934.180/0001-11 * 5.288.227-6 * PAULA SOLFERINI ROTHMAN 34804885870
* 23.024.283/0001-07 * 5.299.115-6 * ISAIAS ROSENO CHAVES 82955778400
* 23.035.548/0001-72 * 5.299.641-7 * 23.035.548 ROMUALDO CASSIANO SANTOS DE MELO
* 23.039.946/0001-67 * 5.299.819-3 * 23.039.946 GISELE GUIMARAES JACOMINI GOMES
* 23.156.241/0001-20 * 5.309.846-3 * RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE CARVALHO 08735405813
* 23.258.159/0001-06 * 5.318.138-7 * ADRIANA PINTO IURKAS 26477979861
* 23.275.929/0001-29 * 5.321.680-6 * 23.275.929 ROSEANE DA SILVA NASCIMENTO CONCEICAO
* 23.389.213/0001-52 * 5.332.792-6 * ARRIETE BELTRAME MORATA TORRES 15783382809
* 23.394.704/0001-91 * 5.333.098-6 * CRISTIANE MAIA LEITE FREITAS 33132681881
* 23.395.596/0001-71 * 5.333.172-9 * MARCELO HENRIQUE MISSURA 29060482832
* 23.402.414/0001-42 * 5.333.473-6 * VALERIA SANTOS LIBERAL BRITO 25223300807
* 23.402.762/0001-10 * 5.333.496-5 * 23.402.762 MARIANA DE MOURA XAVIER
* 23.422.508/0001-83 * 5.338.032-0 * 23.422.508 RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS
* 23.487.982/0001-93 * 5.343.683-0 * ARIENE DE PAULA SILVA 34790135896
* 23.503.430/0001-21 * 5.346.271-8 * 23.503.430 AIRTON CARLOS LIMA
* 23.547.907/0001-70 * 5.353.403-4 * RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAES 38432014800
* 23.581.735/0001-51 * 5.356.039-6 * LUARA BROLL SOARES DE ALMEIDA 40118073893
* 23.600.297/0001-21 * 5.356.933-4 * MARIA DE LOURDES CHAVES FERREIRA 01029923809
* 23.632.735/0001-33 * 5.361.156-0 * BARBARA SANTOS DA SILVA 38628803890
* 23.669.746/0001-98 * 5.365.984-8 * VANIA BARBOSA IAHENO NONAKA 26110722804
* 23.687.786/0001-62 * 5.365.034-4 * VANESSA GOMES ANDRADE 23020935857
* 23.719.399/0001-60 * 5.369.872-0 * EVIANE MARIA DA SILVA 38482188879
* 23.719.675/0001-90 * 5.369.893-2 * BRUNO LUIZ NETO DARBONE 37335037832
* 23.732.478/0001-01 * 5.370.495-9 * MARCELO DE CASTRO ROCHA 26569458876
* 23.745.179/0001-01 * 5.371.070-3 * 23.745.179 ALEXANDRE MOREIRA
* 23.747.126/0001-20 * 5.371.195-5 * JOAO JOSE RINALDO LEONARDO VIEIRA RAMOS 39926358802
* 23.844.063/0001-20 * 5.380.831-2 * 23.844.063 JOAO EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
* 23.848.709/0001-47 * 5.381.050-3 * EDEVALDO DA SILVA SOARES 67629512287
* 23.857.004/0001-96 * 5.405.968-2 * XEQUE-MATE CONSULTORIA E MARKETING LTDA
* 23.869.347/0001-70 * 5.382.826-7 * ALDENIRA LOPES DE LIMA 02709099403
* 23.899.344/0001-80 * 5.385.490-0 * DEMERVAL ABEL DOS SANTOS JUNIOR 28968463875
* 23.902.478/0001-02 * 5.388.470-1 * EMERSON APARECIDO FONSECA 26371619810
* 23.903.249/0001-02 * 5.388.497-3 * GENILDA NASCIMENTO SANTOS 27841427875
* 23.920.728/0001-37 * 5.389.433-2 * TAINA BUENO BARBOSA 43181039861
* 23.948.689/0001-86 * 5.392.262-0 * DENISE BARRETO AMARAL TEIXEIRA 09875711683
* 24.022.970/0001-56 * 5.397.505-7 * PAULO ANDRE FEITOSA DOS SANTOS 20103589880
* 24.025.146/0001-50 * 5.397.608-8 * ERLIS CADENILLAS MENDOZA 23440837823
* 24.155.438/0001-07 * 5.409.353-8 * DALVA DA SILVA SOUZA 06658344892
* 24.165.251/0001-94 * 5.411.945-6 * JONAS VIANA VILLAR 36377307829
* 24.169.091/0001-51 * 5.412.110-8 * MARIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA SANTOS 45684685587
* 24.175.139/0001-34 * 5.412.382-8 * ROCHELLE ANA INACIO ANDRIOLO 38334393865
* 24.248.847/0001-58 * 5.418.634-0 * DANIEL RICARDO MEIER 24576622811
* 24.328.027/0001-76 * 5.429.180-1 * 24.328.027 THAIS COELHO FOGAGNOLI
* 24.335.304/0001-78 * 5.429.506-8 * RONALDO PEREIRA DE SOUZA 28687827873
* 24.346.255/0001-79 * 5.431.295-7 * 24.346.255 CLEONIDES MARIA PEREIRA ROSALEZ
* 24.415.642/0001-10 * 5.435.259-2 * PALOMA APARECIDA BISPO 39771070894
* 24.433.645/0001-86 * 5.447.567-8 * FLAVIA LOPES TREVISAN 37009027862
* 24.435.405/0001-10 * 5.467.630-4 * JOANA RIBEIRO COSTA 30650209800
* 24.508.257/0001-17 * 5.451.891-1 * ELIANA MARQUES 29874888822
* 24.514.092/0001-96 * 5.455.205-2 * NATALIA DE SOUZA BANDEIRA CEZAR 33943875814
* 24.516.129/0001-15 * 5.452.940-9 * 24.516.129 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
* 24.521.085/0001-11 * 5.453.244-2 * 24.521.085 ELIODORIO JOSE DOS SANTOS
* 24.576.047/0001-66 * 5.456.995-8 * SABRINA MASCARENHAS SILVA 37226752867
* 24.581.319/0001-16 * 5.457.271-1 * 24.581.319 MARIA CELIA LAURIANO DE JESUS
* 24.583.248/0001-90 * 5.457.329-7 * ZELIA ELIZABETH TEIXEIRA 93305303891
* 24.603.742/0001-70 * 5.458.219-9 * MARIA CELESTE SAMPAIO OLIVEIRA 04988570851
* 24.624.684/0001-60 * 5.460.468-0 * CELIA MARIA BENTO DA SILVA 54032920478
* 24.632.652/0001-07 * 5.460.856-2 * WALTER MORICZ 12610315805
* 24.641.379/0001-87 * 5.461.207-1 * JORGE WILLIAM CORREA 05755009643
* 24.697.783/0001-72 * 5.464.549-2 * JULLIAM ANDREW DA SILVA SANTOS 39754118809
* 24.754.948/0001-09 * 5.472.552-6 * DENISE ROBBI MAGDALENO 06125456870
* 24.812.161/0001-48 * 5.477.534-5 * DANIELLE FERREIRA MORALES CASTANHA 29155086829
* 24.838.723/0001-22 * 5.478.718-1 * JOSE CARLOS LUIZ 03754038842
* 24.886.605/0001-90 * 5.482.194-0 * JESSICA DAMACENA MORAES 37248513830
* 24.917.818/0001-31 * 5.486.142-0 * MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA 17024115831
* 24.936.608/0001-90 * 5.487.009-7 * DAYZE BATISTA DA CRUZ 35105280857
* 24.977.515/0001-04 * 5.491.361-6 * ALICE FERNANDES 24711277897
* 25.031.284/0001-04 * 5.501.705-3 * MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS RUSTIGUEL 86457462804
* 25.180.093/0001-04 * 5.512.970-6 * MARIA GORETE DA ROCHA FARIAS 06437029897
* 25.192.950/0001-96 * 5.513.618-4 * EVERALDO DA SILVA 15411456827
* 25.307.531/0001-52 * 5.531.912-2 * EDUARDO DA SILVA FRANCA 08213937821
* 25.316.757/0001-10 * 5.523.847-5 * CRISTIANE GONCALVES MEDEIROS 91851645349
* 25.326.377/0001-66 * 5.524.246-4 * GLEDISON ROGERIO GOMES DA SILVA 26077610852
* 25.350.648/0001-19 * 5.527.796-9 * 25.350.648 CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA BRESSAN
* 25.366.270/0001-41 * 5.528.329-2 * ROSANA JAGER SLIACHTICAS 27026266888
* 25.371.874/0001-86 * 5.528.574-0 * JOSENALDO PEREIRA DA SILVA 04499142407
* 25.399.933/0001-24 * 5.529.307-7 * PEDRO HENRIQUE GRIMAIS 42437422862
* 25.465.129/0001-04 * 5.533.387-7 * LION BRINDES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
* 25.985.537/0001-89 * 5.538.194-4 * 25.985.537 CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA
* 26.136.650/0001-52 * 5.551.503-7 * MICHELE DA SILVA GONCALVES 06703964513
* 26.139.255/0001-23 * 5.551.630-0 * VANDA CAVALCANTE NOGUEIRA 03198276829
* 26.155.217/0001-64 * 5.556.498-4 * 26.155.217 RICARDO ERICH SPERLING
* 26.264.919/0001-86 * 5.566.231-5 * MARIA DE LURDES GOMES 08856695847
* 26.299.448/0001-41 * 5.570.566-9 * ALESSANDRO SANTANA SAMPAIO 12991710870
* 26.404.242/0001-34 * 5.578.946-3 * 26.404.242 PEDRO ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE
* 26.412.611/0001-30 * 5.583.367-5 * 26.412.611 ALICIA BRITO DOS SANTOS
* 26.475.940/0001-20 * 5.586.320-5 * ELIANA DA COSTA LIMA 25079549220
* 26.512.861/0001-42 * 5.590.905-1 * SIMONE ELI GERMACOVSKI 05292974854
* 26.533.387/0001-35 * 5.591.840-9 * CRISTIANE LIMA LANDIM 22549532813
* 26.537.093/0001-81 * 5.594.002-1 * GILMASIO JESUS FRANCA 26060294880
* 26.570.925/0001-61 * 5.597.965-3 * BRUNO SANTOS PIEDADE 37929566838
* 26.584.630/0001-44 * 5.598.564-5 * IRENE FERREIRA 02155197870
* 26.652.837/0001-09 * 5.614.074-6 * SIMONE DUARTE DE OLIVEIRA 31321714840
* 26.693.273/0001-52 * 5.616.061-5 * CAMILA ROCHA RODRIGUES 37720478827
* 26.697.213/0001-08 * 5.616.433-5 * MAURO ROCCATO 63872110853
* 26.723.777/0001-78 * 5.617.531-0 * DENIS ANDRADE ALMEIDA 37749384820
* 26.770.176/0001-16 * 5.619.573-7 * ALINE GUIMARAES LINO PASCHOAL 34889423842
* 26.785.749/0001-85 * 5.620.051-0 * JOAO GIRO 19715960944
* 26.849.147/0001-44 * 5.624.308-1 * FRANCINE APARECIDA DOS SANTOS 38060549839
* 26.886.946/0001-90 * 5.630.165-0 * 26.886.946 TAE HOON LEE
* 26.920.972/0001-98 * 5.629.884-6 * EDERALDO SOARES SANTOS 08828039809
* 26.951.321/0001-65 * 5.632.636-0 * MAURICIO MINORU YAGUITA 31214344895
* 26.967.099/0001-99 * 5.633.280-7 * ANA ROSA PEREIRA DE SOUSA 32925160808
* 26.972.698/0001-09 * 5.633.514-8 * VITOR ALVES DOS REIS 38016070892
* 26.985.191/0001-81 * 5.635.827-0 * APARECIDA DE SOUZA E SILVA 11780538812
* 27.024.887/0001-04 * 5.637.725-8 * JOSE BEZERRA SOBRINHO 03118298804
* 27.032.395/0001-60 * 5.638.160-3 * TANIA MARIA DE VASCONCELOS BARROS 24975763869
* 27.036.394/0001-94 * 5.640.570-7 * LILIAN PEDRO SANTOS 40728081806
* 27.062.944/0001-40 * 5.641.758-6 * FABIO LOPES DO NASCIMENTO 22328305865
* 27.065.082/0001-09 * 5.641.866-3 * SELMA APARECIDA RUIZ GUIMARAES 77665520197
* 27.121.192/0001-40 * 5.646.636-6 * MARILIA ABY AZAR TRIGO 41556249829
* 27.124.484/0001-37 * 5.646.798-2 * PIA MARGARIDA RIVELLI PACIELLO 87261464872
* 27.156.283/0001-11 * 5.651.541-3 * DIRCE ASSIS COELHO 04550910801
* 27.181.554/0001-99 * 5.652.570-2 * 27.181.554 LUIZ ELIDIO DE MENEZES
* 27.188.923/0001-75 * 5.652.858-2 * LUCIANA ALVES FERREIRA CHIEREGATO 16410486898
* 27.198.291/0001-20 * 5.654.020-5 * LUCIANO ANDRADE RAMOS 35138344897
* 27.219.626/0001-40 * 5.655.170-3 * BIANCA DE ARAUJO 47044465811
* 27.225.843/0001-42 * 5.655.532-6 * OSWALDO MATTEUCCI 53245288891
* 27.235.764/0001-12 * 5.658.740-6 * 27.235.764 TATIANE APARECIDA ANTUNES GONCALO
* 27.251.491/0001-08 * 5.659.404-6 * ALMEIDA DE OLIVEIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
* 27.323.121/0001-20 * 5.668.745-1 * DOUGLAS DUARTE DA SILVA 35463836809
* 27.333.508/0001-68 * 5.669.182-3 * GRAZIELA CORDEIRO ROLAND 14661199855
* 27.352.347/0001-50 * 5.671.770-9 * LUCIANO JOSE CARDOZO 29996100847
* 27.391.944/0001-93 * 5.675.710-7 * CAMILA ORSI TREVISAN 30650505875
* 27.440.821/0001-03 * 5.678.112-1 * JULIA PRADO 36077530832
* 27.482.654/0001-55 * 5.685.282-7 * ERIKA ARCANJA CHAVES 41055442847
* 27.563.456/0001-16 * 5.692.218-3 * JESSICA CAROLINE SILVA DOS SANTOS NUNES
* 27.586.548/0001-11 * 5.695.471-9 * MARCELO FELIX DE ARAUJO 35018685883
* 27.603.645/0001-75 * 5.696.365-3 * ANDERSON RIBEIRO 41184582840
* 27.649.929/0001-00 * 5.703.307-2 * FABIO APARECIDO PEREIRA 17451061892
* 27.658.250/0001-70 * 5.702.616-5 * ANA PAULA BRITO MACHADO 03153834539
* 27.679.256/0001-23 * 5.711.280-0 * JEFFERSON MARTINS FIALES 41315943824
* 27.682.229/0001-00 * 5.711.483-8 * CARLOS JOSE DOS SANTOS VALENCIO 29213512856
* 27.722.130/0001-94 * 5.713.370-0 * DJANEIDE ALVES SANTOS 38559015892
* 27.732.907/0001-00 * 5.713.868-0 * ANDRE BARBOZA DA SILVA FERNANDES 40967931835
* 27.848.427/0001-09 * 5.724.568-1 * LIDIA NINA MAMANI 23313208886
* 27.905.756/0001-36 * 5.731.316-4 * MAIARA DE ANDRADE MARTINS 43554835846
* 27.906.277/0001-34 * 5.731.342-3 * CLAUDIO DA SILVA MIRANDA 17650416860
* 27.919.023/0001-50 * 5.731.863-8 * FATIMA MORENO MUSTAFA 06662660850
* 27.970.843/0001-77 * 5.736.301-3 * 27.970.843 HILDA DE LA CRUZ CHOQUE
* 27.971.822/0001-76 * 5.736.349-8 * OMAR QUISPE CALLISAYA 23435031840
* 27.991.101/0001-28 * 5.743.326-7 * REINALDO MANRIQUES FILHO 06459661855
* 28.013.242/0001-39 * 5.744.365-3 * ORNELLA DE MELLO CENTINI 44823906829
* 28.032.168/0001-06 * 5.745.242-3 * VALTER RODRIGUES DOS SANTOS 01091545847
* 28.115.015/0001-14 * 5.750.299-4 * MARILENE BARBOSA DE MATOS 52408159504
* 28.140.169/0001-66 * 5.754.074-8 * MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 32633430848
* 28.143.374/0001-85 * 5.754.184-1 * CRISTINA DOS SANTOS BARROS BARBOSA 90882636553
* 28.190.178/0001-61 * 5.756.304-7 * 28.190.178 EDSON MARCIO ROCHA DOURADO
* 28.205.971/0001-97 * 5.759.609-3 * ONESINO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO 32380682704
* 28.212.347/0001-17 * 5.759.886-0 * SILMAR PEREIRA DA SILVA 32726358829
* 28.216.496/0001-54 * 5.760.076-7 * MERCADO POUCAS E BOAS LTDA
* 28.218.524/0001-72 * 5.760.176-3 * MARLI MARY DE MARCHI PEREIRA CAPELLA 02176199839
* 28.223.068/0001-59 * 5.760.381-2 * SILVIA CRISTINA BASSOTO DA SILVA 16577320888
* 28.247.748/0001-02 * 5.764.908-1 * 28.247.748 LUANA SOARES DIAMANTINO
* 28.247.759/0001-92 * 5.764.911-1 * THIAGO SERQUEIRA DA SILVA 38453953899
* 28.258.785/0001-16 * 5.765.369-0 * ISABEL VILLANUEVA JURADO 21928849822
* 28.304.706/0001-66 * 5.770.043-5 * ANA PAULA OLIVEIRA CARASSINI 30499288831
* 28.306.046/0001-52 * 5.770.141-5 * RINALDO NASCIMENTO DA SILVA PAZ 29940296851
* 28.350.871/0001-54 * 5.772.423-7 * THAIS SALUM PIMENTA E SOUZA 17444523851
* 28.393.373/0001-99 * 5.777.234-7 * 28.393.373 LUCIMARA DE MIGUEL BOMFIM
* 28.415.121/0001-13 * 6.080.929-9 * CLEUSA TERESINHA VIEIRA DA SILVA 35591013015
* 28.426.764/0001-62 * 5.781.513-5 * BRUNO FRANCA SANTOS 36683362882
* 28.427.076/0001-17 * 5.781.544-5 * SIVONALDO DE SOUZA BEZERRA 18866424862
* 28.433.486/0001-70 * 5.781.837-1 * SEBASTIANA DO SOCORRO COELHO SANTANA 04236471809
* 28.484.704/0001-04 * 5.787.000-4 * 28.484.704 ANDRE FERNANDES CRUZ
* 28.517.242/0001-76 * 5.790.422-7 * LILIAN SASS 22318514828
* 28.517.462/0001-08 * 5.790.433-2 * ORLANDO SOUZA FERREIRA 45949765818
* 28.529.638/0001-33 * 5.790.960-1 * LUIZ CARLOS SANTANA GOMES 33593853817
* 28.545.258/0001-92 * 5.792.990-4 * 28.545.258 JUAREZ GOMES DE JESUS
* 28.562.579/0001-03 * 5.792.625-5 * ELISANGELA SOARES DE SOUZA 29087532865
* 28.570.730/0001-47 * 5.795.426-7 * FABIO HENRIQUE PAULUK 19474875820
* 28.614.112/0001-51 * 5.801.564-7 * GETULIO GONCALVES FERREIRA 23446294830
* 28.688.594/0001-94 * 5.813.840-4 * DANIEL DUNCAN 23957902819
* 28.725.424/0001-32 * 5.819.407-0 * BRUNO DIAS DO NASCIMENTO 43541446897
* 28.733.092/0001-38 * 5.819.723-0 * ANTONIA CELIA COSTA 22430554810
* 28.765.877/0001-92 * 5.821.415-1 * GEDSON MARTINS ALVES 31634998804
* 28.771.458/0001-63 * 5.823.402-0 * MARIA DALVA DE SOUSA 05287295863
* 28.797.619/0001-98 * 5.824.744-0 * MARIA PATRICIA DOS SANTOS 31261668812
* 28.821.512/0001-38 * 5.827.681-5 * SANDRO DE SOUZA PEREIRA 17094481802
* 28.907.340/0001-10 * 5.833.723-7 * 28.907.340 RAFAEL GONCALVES DE LIMA
* 28.910.034/0001-32 * 5.833.927-2 * EDSON LUCIO DE MOURA 16596339823
* 28.925.555/0001-63 * 5.837.751-4 * MARCO AURELIO MARCONDES 25503032888
* 28.925.791/0001-80 * 5.837.758-1 * PETRA GONCALVES PINTO DA SILVA 14399585803
* 28.957.381/0001-10 * 5.839.218-1 * KLEBER ANDRADE MARTINS 14510949812
* 28.962.860/0001-25 * 5.841.055-4 * ILTON CESAR MANOEL DE BARROS 28970775811
* 28.969.263/0001-22 * 5.841.398-7 * ANTONIO DE PAULA DIONIZIO FEITOSA 41404558888
* 28.975.994/0001-80 * 5.841.684-6 * ANA CLARA DE SOUZA BARBOSA 41032287845
* 28.976.692/0001-27 * 5.841.714-1 * JESSICA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO 38899873895
* 28.977.576/0001-22 * 5.841.757-5 * MAURO DA SILVA SANTOS 08398297441
* 29.056.503/0001-60 * 5.849.564-9 * MARIA ZULEIDE DA SILVA ALVES 40436250497
* 29.090.359/0001-89 * 5.851.139-3 * 29.090.359 THALIA SHAKIRA MARTOS
* 29.106.974/0001-36 * 5.854.031-8 * LEANDRO ALMEIDA DA SILVA 44550524880
* 29.124.079/0001-44 * 5.854.810-6 * REGINALDO FIGUEIREDO DUTRA 12736561805
* 29.142.476/0001-49 * 5.855.616-8 * FREDERICO TOLEDO 29845021832
* 29.177.562/0001-97 * 5.859.420-5 * PAULO NUNES DA COSTA 16890074866
* 29.199.413/0001-29 * 5.862.818-5 * TALY CZERESNIA WAKRAT BERGMANN 39580331804
* 29.202.765/0001-96 * 5.862.968-8 * 29.202.765 ONESSIMO OZAWA DE OLIVEIRA
* 29.254.686/0001-29 * 5.867.565-5 * REINALDO RIVOIRO DE MELO 07701622829
* 29.273.915/0001-52 * 5.868.371-2 * ADILSON SILVA DE ARAUJO 30497926806
* 29.301.974/0001-97 * 5.871.151-1 * CAMILA ADRIANA TOLOI 32334340812
* 29.346.854/0001-06 * 5.874.849-0 * 29.346.854 FELIPE FORTUNA FIGUEIREDO ALMEIDA
* 29.353.370/0001-94 * 5.875.238-2 * 29.353.370 MARCUS VINICIUS AVELAR DA ROSA
* 29.372.191/0001-02 * 5.876.197-7 * 29.372.191 WILLIAM BRUNO SOUSA
* 29.382.340/0001-06 * 5.878.372-5 * JANIO FERREIRA DE SOUSA 17307280817
* 29.388.471/0001-09 * 5.878.726-7 * JORGE COLETO COSTA 00842978836
* 29.400.210/0001-59 * 5.879.364-0 * SUSANA FORNALEVICZ DE PAIVA 25187563882
* 29.406.610/0001-71 * 5.879.702-5 * 29.406.610 PATRICIA ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
* 29.423.470/0001-40 * 5.880.567-2 * DIOCLECIO DA CRUZ SOBREIRA DE SOUZA 36997364829
* 29.461.942/0001-59 * 5.885.007-4 * JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA 31429341890
* 29.539.662/0001-16 * 5.889.643-0 * ANDERSON JESUS DOS SANTOS 34995582894
* 29.558.972/0001-88 * 5.894.331-5 * DOMINGOS CORREIA JUNIOR 38830384828
* 29.563.868/0001-81 * 5.894.606-3 * PERCILIA ROCHA DA SILVA MAKAREVICIUS 79134882804
* 29.578.511/0001-77 * 5.895.323-0 * ROZILDA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA 32176695844
* 29.579.316/0001-61 * 5.895.373-6 * GUILHERME MARTINS DE CASTRO SANTOS 36550394848
* 29.585.125/0001-02 * 5.895.656-5 * DANIELLA LOPES BLANCO 38957002820
* 29.594.044/0001-79 * 5.896.122-4 * 29.594.044 DAVID DE SOUZA CURVELO
* 29.629.381/0001-54 * 5.899.302-9 * ADRIANO MACHADO RIEFFEL 34907605811
* 29.636.668/0001-01 * 5.899.668-0 * MARCELO CAETANO IORIO 10016922840
* 29.647.254/0001-88 * 5.900.191-7 * ANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO 42303510899
* 29.659.230/0001-49 * 5.900.789-3 * DANIEL SANTOS SOARES 37080452899
* 29.707.038/0001-80 * 5.904.730-5 * CARLOS EDUARDO DE AZEREDO 37811288818
* 29.709.984/0001-66 * 5.910.018-4 * FERNANDO STELZER 47630176830
* 29.730.115/0001-13 * 5.910.997-1 * MARGARETH APARECIDA FERREIRA BLOIS 05416488883
* 29.757.248/0001-83 * 5.912.337-0 * DU MORAES ART LTDA
* 29.769.408/0001-04 * 5.912.911-5 * EDNILDO DE PAULA AQUINO 40927306832
* 29.801.984/0001-91 * 5.914.922-1 * 29.801.984 JEAN DOS SANTOS CARDOSO
* 29.824.036/0001-71 * 5.916.013-6 * 29.824.036 MARCELO NATALICIO DE LIRA
* 29.848.945/0001-40 * 5.920.643-8 * ANA SILVIA DE CARVALHO ANDRADE 38807615827
* 29.850.137/0001-17 * 5.920.743-4 * AMANDA PEREIRA LIMA 43718209802
* 29.864.085/0001-38 * 5.921.505-4 * CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO 25633607813
* 29.878.540/0001-54 * 5.922.186-0 * JOELSON GOMES DOS SANTOS 40725904879
* 29.881.644/0001-18 * 5.922.340-5 * DIEGO HENRIQUE CARVALHO 33423227800
* 29.890.913/0001-02 * 5.922.837-7 * LUIZ PAULO DE SANTI NADAL 08976609867
* 29.941.463/0001-30 * 5.927.356-9 * ALYANA BRITO LONGO FERNANDES 32907368818
* 29.963.718/0001-65 * 5.928.440-4 * DANILO OLIVEIRA LIMA 39128112881
* 29.964.713/0001-57 * 5.928.509-5 * JULIO CAMEIJO CAPELO 04313493808
* 29.978.181/0001-07 * 5.961.456-0 * CAIO LIMA MELLO PEREIRA 35508257810
* 29.991.173/0001-09 * 5.962.066-8 * STHEFANNY MARQUES FERREIRA 35022427800
* 29.999.764/0001-14 * 5.962.424-8 * 29.999.764 WAGNER SILVA DE ALMEIDA
* 30.011.524/0001-49 * 5.962.976-2 * THATIELI DE AQUINO VIDAL 52908911884
* 30.024.430/0001-04 * 5.963.565-7 * YMEI UVO E SA TRENCH 04268603816
* 30.045.191/0001-79 * 5.934.656-6 * 30.045.191 FABIO PINHEIRO TORRES
* 30.051.043/0001-67 * 5.934.911-5 * CLAUDIO BORREGO CHIARINI 55706886849
* 30.064.731/0001-61 * 5.935.611-1 * 30.064.731 JASMINE FROTA ANDRADE
* 30.066.473/0001-52 * 5.936.468-8 * CATARINE ANISIO PINTO 34824708800
* 30.070.563/0001-17 * 5.935.948-0 * FLAVIA CICERA DE LIMA 34112792816
* 30.075.002/0001-00 * 5.936.281-2 * HENRIQUE MUNIZ DA SILVA 22919378805
* 30.096.654/0001-21 * 5.939.968-6 * DOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA 49831014898
* 30.097.524/0001-03 * 5.940.003-0 * 30.097.524 ANA GOMES DE LIMA COYADO VIEIRA
* 30.100.251/0001-09 * 5.940.207-5 * ANDERSON LUIS SANTANA 38293712848
* 30.122.922/0001-32 * 5.941.458-8 * TIAGO DE OLIVEIRA SANTANA 51209459884
* 30.160.415/0001-93 * 5.945.642-6 * RAFAEL FERRENTINI LOPES 29784599805
* 30.182.056/0001-75 * 5.946.896-3 * PATRICIA AKEMI SHUTIDA 24810051803
* 30.224.200/0001-99 * 5.952.457-0 * ERIKA SETSUKO TAKAHASHI 30195442890
* 30.268.157/0001-63 * 5.954.547-0 * CASSIO FONSECA MUSSI 01079165843
* 30.296.823/0001-77 * 5.958.362-2 * EDUARD MARTOS 36179596875
* 30.377.908/0001-80 * 5.971.524-3 * JOSE ADRIANO DA SILVA MARQUES 40623294842
* 30.402.709/0001-84 * 5.972.771-3 * 30.402.709 MICHELLI CACHALI JUSTINI
* 30.431.948/0001-62 * 5.974.295-0 * SOLANGE FREIRE MENDONCA FERREIRA BENTO 08603469865
* 30.457.376/0001-90 * 5.978.302-8 * ANGELA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA 13633877827
* 30.457.723/0001-85 * 6.060.380-1 * VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO 02532681411
* 30.496.353/0001-95 * 5.980.418-1 * ROBSON DE MENDONCA 22725069840
* 30.540.379/0001-93 * 5.985.337-9 * 30.540.379 MIGUEL DOS SANTOS COSTA
* 30.540.981/0001-20 * 5.986.943-7 * ANTONIA EDINUSIA OLIVEIRA NASCIMENTO 89099990391
* 30.552.827/0001-79 * 5.986.051-0 * YURI BROSCH FERNANDES DA SILVA 38579640814
* 30.635.071/0001-21 * 5.995.917-7 * UMBELINA DOS SANTOS COSTA 18480464801
* 30.639.852/0001-94 * 5.996.182-1 * 30.639.852 GABRIELA ANDRADE SANTOS
* 30.642.459/0001-50 * 5.996.304-2 * ROBERTO DOMIENCIO CARVALHO 27508946898
* 30.654.666/0001-24 * 5.996.911-3 * 30.654.666 DAYANE DA SILVA CAVALCANTE DE ARAUJO
* 30.696.315/0001-86 * 6.000.662-5 * 30.696.315 JESSICA DE CASSIA POCADAGUA
* 30.701.757/0001-73 * 6.000.949-7 * DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA 45119428894
* 30.708.554/0001-09 * 6.002.050-4 * 30.708.554 CARLOS GUSTAVO MALACRIDA
* 30.713.909/0001-58 * 6.001.533-0 * 30.713.909 GUILHERME JESUS DA SILVA
* 30.752.619/0001-13 * 6.006.172-3 * 30.752.619 ANA LETICIA MAFRA SALLA
* 30.757.014/0001-15 * 6.006.367-0 * THIAGO MENDONCA VIEIRA 37211165855
* 30.759.660/0001-11 * 6.006.504-4 * CAMILA MENDES AREIAS 38617496886
* 30.782.321/0001-56 * 6.009.873-2 * 30.782.321 LUCAS PAULO DOS SANTOS
* 30.800.207/0001-01 * 6.010.808-8 * EDINALDO SANTANA SANTOS 12633706835
* 30.814.393/0001-38 * 6.011.543-2 * 30.814.393 PRISCILA DA SILVA HERBAS PALOMO
* 30.838.187/0001-68 * 6.015.538-8 * ELISABETE FREIRE DOS SANTOS POLIZZI 95268707868
* 30.856.180/0001-79 * 6.016.444-1 * JOAO VICENTE DAMIAN 32542704015
* 30.907.699/0001-39 * 6.021.382-5 * CRISTIANE LOPES AURICCHIO ALEXANDRE 28857074889
* 30.907.946/0001-05 * 6.021.405-8 * FABIANO GOMES DE BARROS 30365342882
* 30.929.908/0001-45 * 6.022.380-4 * KISSIANE KELLY AGUIAR SILVANO 44803500800
* 30.936.542/0001-31 * 6.024.908-0 * MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA 14703852870
* 30.937.394/0001-70 * 6.024.980-3 * ADRIANA PINHEIRO VENTURA 35066471804
* 30.967.420/0001-02 * 6.026.579-5 * 30.967.420 JACKSON YAGO LIMA PEREIRA
* 31.008.987/0001-14 * 6.031.500-8 * CRISTIANO DE SOUSA SILVA MOTA 35997789810
* 31.049.543/0001-27 * 6.033.636-6 * 31.049.543 WILLIAN ORTIZ DE PAULA
* 31.107.961/0001-23 * 6.040.054-4 * ISADORA SCHNEIDER DESIGN LTDA
* 31.114.893/0001-20 * 6.040.444-2 * ROBSON LUIZ DA SILVA 22823805842
* 31.121.724/0001-17 * 6.042.110-0 * THAINA DE SOUZA MIRANDA 45534767898
* 31.143.402/0001-79 * 6.043.194-6 * ANTONIO ROBERTO COSTA SANTOS 99413469849
* 31.198.280/0001-18 * 6.048.201-0 * SAMUEL DA SILVA CASTRO 10287802655
* 31.201.142/0001-40 * 6.051.242-3 * ANDRESSA BRANDAO TEIXEIRA 40779494830
* 31.237.634/0001-96 * 6.049.435-2 * STELA CLAUDIA QUEIROZ MOREIRA 27607675825
* 31.244.900/0001-08 * 6.077.054-6 * LUIZ FERNANDO SAMPAIO 36012461801
* 31.278.066/0001-71 * 6.053.854-6 * 31.278.066 NIVALDINA DOS SANTOS SOUSA
* 31.283.811/0001-70 * 6.054.151-2 * NAIARA RIBEIRO DE JESUS 34455017852
* 31.314.807/0001-22 * 6.055.825-3 * RAIMUNDA LUCIA DE LIMA 08926021807
* 31.400.717/0001-54 * 6.063.809-5 * REGINA SARANGO DE SOUZA 39023083890
* 31.420.386/0001-14 * 6.066.711-7 * EDERSON PAULO LOPES DE OLIVEIRA 05813750924
* 31.446.310/0001-68 * 6.068.107-1 * CAROLINE GORSKI MARQUES ARAUJO 04909555927
* 31.451.657/0001-07 * 6.068.560-3 * PERICLES DE FRANCA BRANDAO FILHO 44499313864
* 31.452.993/0001-66 * 6.068.697-9 * IGOR FERRAZ DOS SANTOS 39780033840
* 31.474.264/0001-00 * 6.071.922-2 * MIRIAN NASCIMENTO GONCALVES 06047895808
* 31.477.293/0001-26 * 6.072.089-1 * MATEUS KOURY GOES 00365365203
* 31.481.791/0001-42 * 6.072.329-7 * WAGNER OLIVEIRA DE SA 29697092877
* 31.482.602/0001-56 * 6.072.364-5 * DANIEL MARIANO DE SOUZA 38254589895
* 31.506.380/0001-64 * 6.073.691-7 * MARIA MARTA DA ROCHA 03159807886
* 31.513.148/0001-53 * 6.074.028-0 * 31.513.148 SHEILA EMILIA RODRIGUES BARBOSA
* 31.523.238/0001-25 * 6.077.365-0 * VITOR DE MEDEIROS TAKAKI 38885521843
* 31.535.936/0001-40 * 6.078.072-0 * MARTA DANIELA BEZERRA DA SILVA 26318188819
* 31.541.539/0001-81 * 6.078.404-0 * CAMILA ZORANTE SILVA 03587921504
* 31.567.104/0001-06 * 6.079.948-0 * 31.567.104 ALESSANDRO ALVES NOVAES
* 31.581.238/0001-81 * 6.080.907-8 * 31.581.238 ALEXANDRE WAGNER FERRAZ
* 31.591.745/0001-04 * 6.084.968-1 * PAULO SERGIO ANTELO 03354301805
* 31.629.590/0001-40 * 6.087.118-0 * 31.629.590 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA
* 31.644.840/0001-10 * 6.165.632-1 * LETICIA ALVES DE OLIVEIRA 32241064840
* 31.648.072/0001-73 * 6.090.216-7 * VITOR TAKENAKA LOPES OLIVEIRA 28744099878
* 31.668.931/0001-96 * 6.091.448-3 * GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS 43185425804
* 31.684.559/0001-01 * 6.092.330-0 * RODNEY SPEDO JUDICIO 48387666882
* 31.707.010/0001-95 * 6.114.001-5 * 31.707.010 GUILHERME CHINELATO RIBEIRO
* 31.737.663/0001-17 * 6.115.688-4 * NATHALIA NUNES DA SILVA 47133786826
* 31.740.570/0001-41 * 6.115.818-6 * LARISSA MYRANDA DA SILVA 49390728860
* 31.762.106/0001-56 * 6.096.929-6 * ADEILSON PEREIRA DA SILVA 33841334806
* 31.765.808/0001-93 * 6.097.164-9 * PEDRO MIGUEL DE SOUZA LIMA 36097219873
* 31.817.338/0001-64 * 6.100.333-6 * DURVAL FERREIRA DOS SANTOS 27156366874
* 31.817.819/0001-70 * 6.100.375-1 * BRUNA CAROLINE FERREIRA CAMPOS 40724732861
* 31.856.023/0001-26 * 6.105.355-4 * MANOEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR 37991967816
* 31.928.126/0001-54 * 6.111.647-5 * SIDNEI LOPES SANTOS 11702765806
* 31.951.929/0001-20 * 6.118.934-0 * MILTON ANTONIO ELIAS FILHO 09000417813
* 31.967.095/0001-40 * 6.119.788-2 * RMARTINS GASES INDUSTRIAIS, MEDICINAIS E MATERIAIS DE SOLDA L
* 31.969.293/0001-43 * 6.119.946-0 * 31.969.293 RAFAEL APARECIDO ALVES DE BARROS
* 32.049.472/0001-25 * 6.138.283-3 * DANIEL VIEIRA MACHADO FRANCISCO 13793842738
* 32.076.989/0001-03 * 6.128.338-0 * PAULO SERGIO FERREIRA DA CUNHA 03772027890
* 32.096.020/0001-02 * 6.129.483-7 * ZULEICA SILVA MARQUES DE LIMA 27452396863
* 32.110.563/0001-29 * 6.133.141-4 * FABIO TAKEO BIANCONI AMICI 30682759899
* 32.123.042/0001-06 * 6.133.908-3 * 32.123.042 VINICIUS BOLSANELLI PEREIRA
* 32.160.417/0001-08 * 6.138.507-7 * VALDI FRANCISCO LOBO 42452775568
* 32.174.272/0001-02 * 6.139.291-0 * INAYAN DIEGO BIANCO DA SILVA 53216024253
* 32.257.679/0001-95 * 6.146.066-4 * FERNANDO KANASHIRO 24908601860
* 32.269.023/0001-92 * 6.163.051-9 * ROSANA SOTERAS FURTADO 07725652876
* 32.289.178/0001-90 * 6.163.982-6 * LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO 35049040892
* 32.295.782/0001-20 * 6.164.285-1 * ALDENIR ISAC DOS SANTOS GARCIA 76594947834
* 32.376.385/0001-82 * 6.158.283-2 * JOSE HUGO BAIA DE LIMA 01252614209
* 32.376.886/0001-69 * 6.158.343-0 * JAMILTON SILVA GOMES 85770832509
* 32.393.267/0001-82 * 6.159.306-0 * 32.393.267 LUCAS ELEUTERIO CARVALHO
* 32.409.978/0001-06 * 6.160.288-4 * ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO 16425843713
* 32.427.629/0001-09 * 6.161.326-6 * RUBENS DA CRUZ CARNEIRO NETO 36160153838
* 32.427.966/0001-04 * 6.161.363-0 * MARCIO ANDRE RODRIGUES 01999225945
* 32.451.898/0001-00 * 6.166.832-0 * FABIANO SARAIVA DE SOUZA 38441725802
* 32.454.604/0001-02 * 6.166.992-0 * ALESANDRA BARBOSA PRATES SILVA 32184281816
* 32.460.087/0001-76 * 6.167.376-5 * TAMILYN ROBERTA CAPITANIO VERISSIMO 47914709824
* 32.464.327/0001-00 * 6.167.594-6 * WESNEY CRUZ DE OLIVEIRA 25493575825
* 32.471.042/0001-05 * 6.167.930-5 * 32.471.042 ANDERSON SOUZA SANTOS ARENDT
* 32.485.017/0001-72 * 6.168.747-2 * NAIR PEREIRA DOS SANTOS 11880250829
* 32.500.708/0001-06 * 6.169.756-7 * SERGIO LUIZ DE SOUZA 83792902834
* 32.545.082/0001-46 * 6.173.945-6 * CATARINA GOMES DANTAS 08532691498
* 32.568.241/0001-28 * 6.174.776-9 * 32.568.241 DANIELLE FERNANDES GONZALEZ
* 32.581.672/0001-24 * 6.178.306-4 * MARCONDES ALVES PEDROSA 02662439327
* 32.582.858/0001-06 * 6.178.372-2 * JAQUELINE SILVA SIMOES 06358776860
* 32.586.113/0001-07 * 6.198.614-3 * FRANCIELLE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 42525112830
* 32.626.472/0001-40 * 6.180.888-1 * SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA 27640950821
* 32.655.559/0001-46 * 6.184.829-8 * MARIA JOSE DE OLIVEIRA 11260674827
* 32.660.806/0001-00 * 6.185.219-8 * 32.660.806 FERNANDA EIKO NUMA
* 32.687.845/0001-93 * 6.186.690-3 * DANILO SOARES MOTA 36985195857
* 32.712.542/0001-83 * 6.228.335-9 * JOAO CARLOS DELONGUI SPASSATEMPO 32638204862
* 32.712.638/0001-41 * 6.187.932-0 * GIVANILDO MOREIRA DE FREITAS 21548988820
* 32.718.331/0001-58 * 6.188.431-6 * ELISABETE MARQUES DO SACRAMENTO 09033946858
* 32.732.433/0001-28 * 6.191.875-0 * VALDIR DA SILVA TURUBIA 36422020805
* 32.763.923/0001-91 * 6.193.562-0 * 32.763.923 GUACIRA RODRIGUES GOMES
* 32.774.864/0001-57 * 6.194.106-9 * GILZIVANIO GUIMARAES RODRIGUES 82529264287
* 32.816.215/0001-71 * 6.199.659-9 * JANIO EZEQUIEL DE MELO 37507252841
* 32.830.904/0001-30 * 6.200.456-5 * BRUNO ISOKAITE AVILLA 36609034850
* 32.838.387/0001-46 * 6.200.842-0 * 32.838.387 CLAITON COSTA DA SILVA
* 32.882.048/0001-67 * 6.205.642-5 * THAMIRES DA SILVA VIEIRA 02201278598
* 32.893.336/0001-17 * 6.206.141-0 * BRUNO PEKLER 46021233840
* 32.897.931/0001-20 * 6.206.425-8 * JORGE ENRIQUE DOS SANTOS 00701974826
* 32.939.567/0001-14 * 6.210.808-5 * 32.939.567 EDUARDO DOS SANTOS COSTA VALE
* 32.954.708/0001-78 * 6.211.882-0 * ERIKA MESQUITA CORREIA 31009959883
* 32.963.205/0001-69 * 6.212.394-7 * GESINEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA 31134286880
* 32.977.980/0001-73 * 6.213.307-1 * PALOMA FREIRE DE ALMEIDA 42652947826
* 32.979.439/0001-02 * 6.213.471-0 * 32.979.439 FRANKLIN THIAGO RIBEIRO YAMACAKE
* 33.008.115/0001-81 * 6.218.058-4 * MARCIO LIMA DE BRITO
* 33.028.753/0001-64 * 6.219.146-2 * 33.028.753 MARCIO GUEDES DA SILVA
* 33.043.099/0001-68 * 6.219.933-1 * JULIANA MIGUEL DOS SANTOS COSTA 31670519813
* 33.084.769/0001-94 * 6.239.571-8 * THAYS SANTOS CARVALHO 02737047536
* 33.091.658/0001-05 * 6.239.900-4 * ELAINE DE SOUZA CORDEIRO 17587469800
* 33.114.549/0001-66 * 6.241.076-8 * 33.114.549 JOAO DANIEL PINHEIRO NAZARIO
* 33.167.447/0001-09 * 6.230.686-3 * ALBERTO DAMASCENO VIEIRA 22457128897
* 33.167.615/0001-66 * 6.230.707-0 * THAITA GROSCHE 03394110407
* 33.227.029/0001-60 * 6.243.886-7 * ROSEMERI DA SILVA BARBOSA 35860493827
* 33.228.002/0001-91 * 6.243.943-0 * 33.228.002 ADRIANA MAGALHAES CORDEIRO
* 33.240.161/0001-01 * 6.244.661-4 * DOUGLAS MARQUES DA SILVA 42784172848
* 33.243.713/0001-35 * 6.244.862-5 * JOSE SOARES COELHO 06788141800
* 33.244.835/0001-46 * 6.244.939-7 * LEANDRO COSTA MAGRO 32936676860
* 33.250.587/0001-46 * 6.245.258-4 * VITORIA REGINA VIANA CORREIA 48739935809
* 33.253.772/0001-94 * 6.245.437-4 * PIETRO ANTONIO FERNANDES TROCCOLI 42286553866
* 33.261.604/0001-40 * 6.247.343-3 * LUCAS DE ALMEIDA NOGUEIRA 22612773851
* 33.275.142/0001-10 * 6.246.615-1 * CASSIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 28906800886
* 33.281.565/0001-43 * 6.247.537-1 * JOAO PORTELA DE OLIVEIRA 10689247800
* 33.296.293/0001-55 * 6.248.492-3 * BLEND VISUAL CONTENT LTDA
* 33.336.415/0001-90 * 6.250.997-7 * JEANE SOUZA CORREIA 32766415858
* 33.337.561/0001-30 * 6.251.086-0 * JOSE DELMASCHIO 09250866810
* 33.338.830/0001-82 * 6.251.138-6 * 33.338.830 JORGE WELLINGTON LAZARINI NERY
* 33.340.853/0001-21 * 6.252.398-8 * FABIO BIGONGIARI 20604707819
* 33.352.902/0001-46 * 6.252.088-1 * RENAN MENDES BOTYRIUS 41055346880
* 33.369.195/0001-09 * 6.254.097-1 * ALESSIO BORGES DOS SANTOS 02965436324
* 33.407.290/0001-41 * 6.256.367-0 * 33.407.290 FLADIMIR FRANKLIN DE FREITAS
* 33.411.022/0001-01 * 6.259.971-2 * RENATO INOCENCIO DA SILVA 37335382858
* 33.424.733/0001-02 * 6.260.761-8 * ISAQUE TAKAO MIURA 40978022831
* 33.461.209/0001-01 * 6.262.837-2 * LEANDRO LUIZ PERESTRELO BONOLI 27792776883
* 33.481.472/0001-62 * 6.264.074-7 * RODRIGO MALAFAIA DOS SANTOS AFFONSO 46807745842
* 33.490.159/0001-90 * 6.266.177-9 * CLAY RONALDO DA PEDRA 25454786870
* 33.514.436/0001-58 * 6.267.389-0 * 33.514.436 MICHELLI ROMAO FERREIRA DE ALMEIDA
* 33.534.453/0001-57 * 6.271.361-2 * CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANDOVAL 43326736894
* 33.547.207/0001-30 * 6.271.941-6 * FELIPE CARDOSO LEITE 39269945847
* 33.587.887/0001-15 * 6.274.025-3 * HENRIQUE NASCIMENTO FRASCIONE 39152297845

DECISÃO:

DECISÃO:

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Sabiá da Praia - 160 / 260; AP 13; BL A4

NOME DO INTERESSADO: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO SCHIAVO, CPF: XXX.380.758-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0012992-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 23/02/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 244.021.0126-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2026/0003505-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:HU LI FENG

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:001.022.0024-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta e situação fática, altere-se a área construída e área ocupada para 907 m², o uso para loja e o ACC para 2025. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2026.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0052089-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:SAMARA SOUZA DINIZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:155.003.0095-3

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o lote 155.003.0095-3 por desdobro nos lotes 155.003.0098-8 (RUA DA BOLSA nº 8; AT= 121m²; AC= 227m²) e 155.003.0099-6 (R DOS CORRENTISTAS nº 220; AT= 50m²; AC= 188m²), a partir de 01/2026.

O lote 155.003.0097-1, de propriedade da requerente, foi desdobrado no bojo do processo SEI 6017.2026/0000799-3, a partir de 01/2025 (RUA DA BOLSA nº 10; AT= 82m²; AC= 207m²).

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0083533-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARIA VITORINO PIMENTEL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:155.112.0007-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o lote 155.112.0007-6 por desdobro nos lotes 155.112.0023-8 (R CORINA COARACY nº 26; AT= 112m²; AC= 104m²) e 155.112.0024-6 (R CORINA COARACY nº 26 FUNDOS (RUA SANTA ROSA - ZILDA ARNS); AT= 138m²; AC= 194m²), a partir de 01/2026.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2026/0004408-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARIA DAS DORES AZEVEDO LUCAS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:149.196.0046-0

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e com fundamento na Comunicação de Alteração de Denominação de Logradouro e/ou Numeração Predial, expedida pela Prefeitura do Município de São Paulo, altere-se o endereço do imóvel, para constar o n° 366, como numeração de porta. Mesmo endereço para a entrega das correspondências.

As providências deverão ser promovidas no Cadastro Imobiliário Fiscal com efeitos a partir de 02/2026.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2026/0010751-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOZZI PEDRO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:069.179.0036-2

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL N° 069.179.0036-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0064-8 (n° 42 E 44; AT = 150; AC = 177) E 0065-6 (n° 40; AT = 150; AC = 252), COM EFEITOS FISCAIS NO CIF - CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2026/0000659-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARIA DIRCE ZAMARIOLLO DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:304.074.0014-9

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 304.074.0014-9 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0026-2 (n° 77 ; AT= 91 m2 ; AC= 141 m2 ) E 0027-0 (n° 81 ; AT= 91 m2 ; AC= 142 m2 ) A PARTIR DE 01/2027 .

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE:

Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0004849-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: BRUNO SOARES MARTINS COSTA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 042.166.0001-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Atualizado o proprietário conforme Registro nº 06 da matrícula do imóvel apresentada, de nº 230.256, lavrada no 14 º ORI/SP em 24/11/2025. Em consonância com o que estabelece o art. 96, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011 (Regulamento do IPTU), a área de terreno do imóvel será obtida de sua matrícula ou transcrição no Cartório de Registro de Imóveis competente. Por fim, de ofício, a área construída deve ser atualizada conforme declaração do contribuinte, a partir de 01/2021: AC 270 m².

Em relação ao requerimento de restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0004901-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCELLO TRISCIUZZI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 059.044.0051-9

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para Residencial e Padrão para 1-D. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de _01/2025.

Em relação ao requerimento de restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0007756-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JULIANA ROMANO GHIZZI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 175.111.0038-3

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Verificou-se a existência de edificação sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro, não sendo possível a sua separação fática e implicando em lançamento único do IPTU (englobamento fático), conforme determinação do art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010676-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IRENE DO CARMO CALASANS DE PAULA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 140.159.0022-6

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Verificou-se que não foi comprovada a cadeia sucessória nos instrumentos de transmissão para demonstrar a aquisição de posse do imóvel. A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Caso não haja uma relação direta entre o atual possuidor e o proprietário registrado, é necessario fornecer todos os documentos de transmissão de posse entre os sucessivos possuidores até o atual. O contrato apresentado por parte do interessado FRANCISCO DAS CHAGAS TOMAZ DE SOUSA não há relação com os demais instrumentos apresentados. Portanto, ineficaz do ponto de vista de comprovação de posse sobre a fração do imóvel. Mantida a inscrição única do imóvel junto ao CIF - Cadastro Imobiliário Fiscal.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0009590-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GESSE DE ALMEIDA SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: DIC

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido de Declaração de Inscrição Cadastral - DIC não foi aceito.

Embora tenha sido apresentado Instrumento Particular de Venda, Compra e Cessão de Direitos e Obrigações, não foi comprovada a cadeia sucessória da posse do imóvel. Os cedentes alegam aquisição do terreno por contrato firmado em 24/01/2011, porém esse contrato não foi juntado ao processo, nem foram apresentados os demais instrumentos de transmissão necessários.

A comprovação da posse exige a demonstração contínua e ininterrupta da transmissão dos direitos possessórios, a partir do último proprietário ou possuidor legitimamente reconhecido, seja por registro imobiliário ou por nome já constante no Cadastro Imobiliário Fiscal, o que não ocorreu no presente caso.

Diante da ausência de comprovação da cadeia sucessória da posse, não restou demonstrada a legitimidade do requerente, razão pela qual o pedido não foi aceito.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0004315-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CELSO ANTONIO MARQUEZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 065.038.0107-6

DECISÃO TRIBUTÁRIA: RECURSO INDEFERIDO

O requerente apresentou recurso em face de Declaração de Atualização Cadastral do IPTU - DAC deferida.

Não existe previsão administrativa para interposição de recurso contra DAC deferida, inexistindo, portanto, objeto recursal a ser analisado por esta unidade.

Ademais, eventuais providências relacionadas à matéria já foram devidamente tratadas no âmbito do processo SEI nº 6017.2025/0077215-9, não havendo qualquer medida adicional a ser adotada neste expediente.

Diante do exposto, o recurso não é conhecido, por ausência de previsão e de objeto, restando nada a providenciar.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0002697-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VERONICA JUHAS GIL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 077.432.0024-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Nada a providenciar. As providências decorrentes das decisões citadas já estão sendo adotadas no âmbito do Processo nº 6017.2024/0073425-5, razão pela qual não há providências a serem adotadas neste expediente.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0083074-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROSANA YUMIKO SAKANAKA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: DIC

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Declaração não aceita for falta de legitimidade. Ata notarial para usucapião extrajudicial não é documento hábil de comprovação de posse do imóvel para fins de inscrição de cadastral.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0084654-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LOURENCO CHOHFI FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 151.194.0023-9

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Não foram apresentados documentos comprovando legitimidade para representar o proprietário constante do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) e/ou do título de propriedade. De ofício, com base na planta, nas imagens do imóvel e na Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2025.1000553-3, altere-se a área construída do imóvel SQL 151.194.0023-9 para 4.498 m² e a área ocupada para 3.732 m², a partir de 01 de 2026.

Em relação à restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais processadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010706-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIZ CARLOS ROJO RODRIGUES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 171.295.0067-1

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e com fundamento na certidão da matrícula nº 70.858 do 17º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno do imóvel para 468 m².

Da análise da DTCO 2025.1009130-8, bem como da planta e fotos, verifica-se que a área construída é de 468 m², após arredondamento legal, o resultado é a soma de 443,11 m² do imóvel com 24,50 m² da piscina.

Diante do exposto, altere-se a área construída do SQL nº 171.295.0067-1 para 468 m², com efeitos cadastrais a partir de 03/2026.

As providências deverão ser promovidas no Cadastro Imobiliário Fiscal com efeitos a partir de 03/2026.

Cabe destacar que a DAC destina-se apenas à adequação cadastral para incidências futuras do IPTU, não produzindo efeitos retroativos nem constituindo meio hábil para a revisão de valores lançados ou para a rediscussão do crédito tributário.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0003802-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUCIDALVA GONZAGA DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 237.020.0001-1

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

O pedido de alteração de propriedade e de endereço do imóvel SQL nº 237.020.0001-1 foi analisado.

Quanto à alteração de propriedade, o pedido não foi aceito. A apresentação de Contrato de Compromisso de Compra e Venda não é suficiente para modificar o proprietário no Cadastro Imobiliário Fiscal. Nos termos do art. 10 do Decreto nº 52.884/2011, a propriedade, para fins tributários, deve estar comprovada mediante registro na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. Assim, permanece a COHAB como proprietária, figurando a requerente como possuidora.

No que se refere ao endereço, o pedido foi aceito. Constatado que o lote correto é o 24, foi alterado o complemento do endereço para “LT 24 QD 11”, com efeitos a partir de 02/2026.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0004604-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DEBORA IZIDIO DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: não informado

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

O interessado não comprovou a aquisição de posse, passível da incidência do IPTU, referente à fração de área de imóvel que implique em novo lançamento por situação fática, conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Deve a requerente apresentar, documento público ou privado que comprove a propriedade ou posse sobre o imóvel objedo da declaração de inclusão cadastral.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010883-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDVALDO FRANCISCO DE LIMA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 174.047.0007-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido de desdobro do imóvel inscrito no SQL nº 174.047.0007-7 não foi aceito.

Conforme Matrícula nº 179.995 do 11º Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel encontra-se em regime de copropriedade, pertencendo a Antônio Vieira e a Edvaldo Francisco de Lima. O Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda apresentado não afasta a copropriedade, pois não individualiza de forma clara e específica qual parte do imóvel pertence a cada um.

Nos termos do art. 11 do Decreto nº 52.884/2011, os coproprietários respondem solidariamente pelos tributos incidentes sobre o imóvel. Assim, enquanto não houver individualização jurídica ou fática regularmente formalizada, não é possível criar novos lançamentos no Cadastro Imobiliário Fiscal.

Para que o desdobro possa ser analisado, é necessária a apresentação de divisão amigável devidamente formalizada, com clara individualização das partes, ou a abertura de matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0084658-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LOURENCO CHOHFI FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 151.188.0001-2

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Não foram apresentados documentos comprovando legitimidade para representar o proprietário constante do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) e/ou do título de propriedade. De ofício, com base na planta e nas imagens do imóvel, altere-se a área construída do imóvel SQL 151.188.0001-2 para 3.545 m², a partir de 01 de 2026.

Em relação à restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais processadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/. No caso de eventual restituição de valores acima de R$ 50 mil, o pedido será devidamente analisado pela unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte será notificado quanto à decisão proferida e às providências adotadas.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010914-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VIVIANE BARRETO DE OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 130.135.0063-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido não pode ser acolhido, uma vez que o imóvel se encontra em copropriedade, sendo todos os coproprietários solidariamente responsáveis pelos impostos incidentes sobre o bem, conforme disposto no art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Para a viabilização de eventual individualização cadastral, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do imóvel, firmado por todos os coproprietários, contendo a correta individualização das áreas.

Referida documentação deve contemplar, entre outros elementos essenciais, as testadas, medidas perimetrais, confrontações, numeração predial e demais referências que permitam a inequívoca individualização de cada uma das áreas pretendidas.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0011583-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DOUGLAS XAVIER TEIXEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.181.0027-5

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido de alteração da área construída do imóvel SQL nº 070.181.0027-5, de 358 m² para 330 m², não foi aceito.

A planta apresentada está incompleta e não contém quadro de áreas, não sendo suficiente para comprovar a metragem pretendida. Além disso, conforme a Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO nº 2025.0000152-7, a área construída do imóvel é de 357,94 m², valor que coincide com a planta anexada na DTCO.

Assim, inexistindo documentação técnica apta a justificar a redução solicitada, mantém-se a área construída atualmente cadastrada.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010812-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MAYKON TOME DE OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.238.0041-2

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Os imóveis pertencem a um único proprietário/possuidor, implicando em lançamento único do IPTU conforme art. 93, §4º, I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação da aquisição por terceiro da posse referente à fração de área de imóvel, conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0008950-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SIDINEI PARIS MIRANDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 154.182.0019-3

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Pedido de alteração cadastral não aceito, verificou-se tratar materialmente de pedido de desdobro, sem a apresentação de documentos hábeis à sua caracterização jurídica ou fática. Para o desdobro pretendido é necessário apresentar declaração de inscrição cadastral - desdobro contendo os dados previstos no § 7º do art. 93 do Anexo Único do Decreto nº 52.884/2011, bem como as matrículas individualizadas expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), comprovação da aquisição, por terceiro, da posse referente à fração de área do imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0029880-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANGELA MARIA GIUDICE DE OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 055.068.0061-4

DECISÃO TRIBUTÁRIA: RECURSO INDEFERIDO

Para que se promova o desdobro conforme solicitado o processo deve ser instruído com todas as matrículas individualizadas do imóvel que se pretende desdobrar e com a planta completa, com todas as construções existentes (quadro de áreas), indicando a situação atual e a situação pretendida. Fica mantido o lançamento.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0081024-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE ADELSON SOARES PEREIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 148.068.0083-9

DECISÃO TRIBUTÁRIA: RECURSO INDEFERIDO

Na decisão publicada em 11/11/2025, houve manifestação expressa acerca da área do terreno, consignando-se que “eventual retificação de área de terreno deve ser averbada na matrícula do imóvel, mediante processo específico regular”. Dessa forma, resta evidenciado que a questão foi devidamente enfrentada, inexistindo omissão administrativa quanto ao ponto suscitado.

Ressalte-se, por fim, que o Regulamento do IPTU (Decreto nº 52.884/2011) dispõe que a área do terreno, para fins de lançamento e atualização cadastral, é aquela definida no título de propriedade devidamente registrado, ou seja, na matrícula do imóvel, não cabendo à Administração Tributária modificar tal informação sem a correspondente atualização registral.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0081011-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA AUGUSTA DUARTE INEZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 091.164.0079-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: RECURSO INDEFERIDO

Em relação ao uso do imóvel, constatou-se que existem inscrições ativas no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) vinculadas ao imóvel em questão.

No que diz respeito ao proprietário do imóvel, o Cadastro Imobiliário Fiscal está em conformidade com o documento expedido pelo 11º Oficial do Registro de Imóveis apresentado e com a certidão de óbito anexada.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010089-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RAFAEL DE LA IGLESIA MOTTINELLI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 090.088.0025-1

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O declarante apresentou plantas da construção sem quadro de área construída, o que prejudica a análise do pedido de alteração de área construída. Destaca-se que o Cadastro Imobiliário Fiscal está atualizado com a área construída declarada na Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2021.1002007-1.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0010722-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 137.104.0001-4

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido não pode ser acolhido, uma vez que as informações atualmente cadastradas estão de acordo com a Matrícula nº 189.290 do 7º Oficial de Registro de Imóveis, a qual prevalece para fins cadastrais e tributários.

Para eventual alteração, faz-se necessária a apresentação de matrícula atualizada ou de documento hábil que comprove formalmente a modificação dos elementos do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0003168-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VICTOR HENRIQUES MARTINS FERREIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 042.127.0018-2

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Declaração de Atualização Cadastral não aceita, em razão de não ter sido juntada aos autos petição contendo a descrição da alteração pretendida.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0081650-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ARMENIO SOARES FERREIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 075.205.0062-4

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 223.734 do 8° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 414 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2026.

Com relação a área construída, na DTCO 2022.0005127-8, o contribuinte declara um terraço e sacada descoberta de 104,88, que devem ser somados à área de 1.020,59 m², resultando nos 1.126,00 m² do cadastro.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0004345-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VICTORIA SABBAG

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 088.158.0509-5

DECISÃO TRIBUTÁRIA: No que se refere ao endereço de entrega, o pedido foi acolhido, tendo sido promovida a atualização no Cadastro Imobiliário Fiscal, a partir de 02/2026.

Quanto à alteração de uso, o pedido não foi aceito. Constatou-se, em consulta aos registros municipais, a existência de estabelecimento comercial com inscrição ativa no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), vinculado ao imóvel em questão, o que evidencia a manutenção de atividade não residencial no local.

Assim, mantém-se o uso cadastrado até que sobrevenha comprovação da efetiva cessação da atividade econômica no imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0083830-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: WANG MANG

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 004.014.0059-1

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Pedido de desdobro não aceito. Em que pese a documentação juntada aos autos, verifica-se que as características das construções inviabilizam o lançamento por situação fática (desdobro fático), uma vez constatada a sobreposição de edificações em uma mesma área de ocupação. O desdobro de construções com essas características somente é possível com o registro de especificação de condomínio e abertura de matrículas individualizadas.

De ofício, com base na planta apresentada, em confronto com a situação fática verificada, alterem-se a área construída do imóvel para 3.455 m² e o uso para misto, com predominância não residencial. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de junho de 2023.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0012153-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO BATISTA SANTANA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 132.154.0018-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Os requerentes figuram como coproprietários do imóvel e são solidariamente responsáveis pelos tributos incidentes sobre ele, nos termos do art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Para viabilizar eventual pedido de desdobro, faz-se necessário o interessado apresentar: matrículas individualizadas expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis; ou instrumento público ou particular de divisão amigável, devidamente assinado por todos os coproprietários, contendo a individualização das frações, com medidas perimetrais, confrontações, testadas e demais referências que permitam sua correta localização e individualização; além de planta das edificações existentes, com indicação da situação atual e da situação pretendida.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0004278-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NILZA BRAZ RODRIGUES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 150.265.0002-0

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O interessado não comprovou a aquisição de posse, passível da incidência do IPTU, referente à fração de área de imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal que implique em novo lançamento por situação fática (desdobro fático), conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Caso não haja uma relação direta entre o atual possuidor e o proprietário registrado, é necessário fornecer todos os documentos de transmissão de posse entre os sucessivos possuidores até o atual.

Dessa forma, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação da aquisição por terceiro da posse referente à fração de área de imóvel, contendo referências claras do entorno de cada fração a ser desdobrada, de modo a garantir sua correta localização e individualização. conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

De ofício, tendo por base a situação fática apurada por meio das imagens do Mapa Digital da Secretaria da Fazenda, altere-se a área construída do SQL nº 150.265.0002-0 para 347 m². Providências a partir de janeiro de 2021.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

6017.2026/0012724-7 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessado: DEUEL MEDEIROS LUIZ DE MELO

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.430.623-1 como identificação do imóvel sendo apartamento nº 303, localizado no 3º pavimento do Bloco B e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0009181-1 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessado: VINICIUS PIERINI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.527.287-1 como tipo de financiamento sendo SFH e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0008191-3 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho deferido

Interessados: CARLOS LUIZ PASQUALI JUNIOR e MANOEL DE MENEZES BEZERRA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.523.756-1 como comprador CARLOS LUIZ PASQUALI JUNIOR, CPF XXX.804.566-XX e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso o Fisco venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0013621-1 - (SF) Análise de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Despacho deferido

Interessados: HELIO SILVA e MARIO SERGIO FERNANDES

DESPACHO: deferimento do pedido de retificação da guia Damsp 55.566.364-1 para fazer constar que Helio Silva, CPF XXX.578.168-XX, através de escritura lavrada em 18/12/2025 e sua respectiva Ata Retificativa, tambem lavrada em 19/01/2026, ambas no 22º Tabelionato desta capital São Paulo, comprou o apartamento 42 B, SQL 071.037.0171-7, melhor descrito na matricula 74.750, do 3º CRI/SP, por R$ 340.000,00 sendo o VVR 12/2025 R$ 460.549,00 e não como constou.

6017.2026/0004944-0 - (SF) Análise de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Despacho deferido

Interessada: CARLA DIAS ARAUJO

DESPACHO: DEFERIMENTO do pedido de retificação das guias Damsp 56.591.129-5, 56.591.141-4 e 56.591.146-5 para fazer que a proporção transmitida foi de 75% para cada unidade imobiliaria e não 0,75% conforme informado. Os créditos tributários devidos foram plenamente satisfeitos através dos recolhimentos:
A) Apto 171 - SQL 171.198.0053-0 - Matricula 178.613 do 11º CRI/SP - valor da transação R$ 425.000,00 - VVR (75% em 09 1 26) = R$ 557.579,25 - guias Damsp 56.591.129-5 e 56.674.030-3;

B) Vaga dupla - SQL 171.198.0276-2 - Matrícula 178.733 do 11º CRI/SP - valor da transação R$ 50.000,00 - VVR (75% em 09 1 26) R$ 124.903,50 - guias Damsp 56.591.141-4 e 56,674.031-1;

C) Vaga simples 87 - SQL 171.198.0297-5 - Matricula 178.698 do 11º CRI/SP - valor da transaçao R$ 25.000,00 - VVR (75% em 09 1 26) R$ 62.223,75 - guias Damsp 56.591.146-5 e 56.674.033-8.

6017.2026/0012720-4 - (SF) Análise de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Despacho deferido

Interessada: MARIA CRISTINA APOLINARIO CALAZANS RODRIGUES

DESPACHO: DEFERIMENTO do pedido de retificação da guia Damsp recolhida 56.607.937-2 para fazer constar que Elvira Raquel Lima Cruz, CPF XXX.882.068-XX, através de instrumento particular de compra e venda datado de 20/01/2026 comprou por R$ 326.000,00 e SFH de R$ 260.800,00 o apartamento 52 e a vaga 15, ambas sob o mesmo SQL 035.054.0124-2, estando a DTI já retificada para atender a prenotação expedida pelo 6º CRI/SP, em 27/01/2026, de forma parcial.

6017.2026/0012743-3 - (SF) Análise de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

Despacho deferido

Interessado: WERTER ROBERTO QUINTINO

DESPACHO: DEFERIMENTO do pedido de retificação da guia Damsp 56.572.455-1, em nome de Lucas Dantas, CPF XXX.338.168-XX para fazer contar que o contribuinte comprou o apartamento 36 do Bloco B e não como constou, mantidas as demias informações da DTI.

PROCESSO: 6017.2026/0012749-2

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI

INTERESSADO: ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA e ISABELA CARVALHO DE MENEZES (procuradora)

SQL: 041.166.1105-0

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na GUIA DAMSP nº 56.527.108-3, o imóvel de SQL nº 041.166.1105-0, descrito na matrícula nº 147.186 do 14° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e não como constou, especificamente no que diz respeito à transação realizada em 11/12/2025, por ROGERIO DE SOUZA CASTANHEIRA, CPF XXX.120.528-XX, sem prejuízo de providências complementares caso sobrevenham fatos novos.

6017.2026/0012711-5 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho indeferido

Interessada: ADREA REGINA PEDROSO

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia, por ser necessário complementar o imposto pago, já que o imposto pago não quita o imposto devido por ter preenchido a DTI (Declaração de Transação Imobiliária) de forma incorreta. Segue orientação para complementar o imposto devido. Acessar a página da prefeitura para pagamento do imposto de ITBI (opção Pagamento de Diferença de ITBI (emissão de guia complementar)) ou o link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/itbi/index.php?p=31514

- o número da transação original (trata-se do número da guia ou etiqueta sem o dígito verificador); 56.574.691
- o valor complementar do imposto a ser pago: R$ 2627,06

Após pagamento, caso o cartório de registro exiga, dar entrada em novo processo com toda a documentação necessária solicitando a homologação de pagamento de ITBI, citar que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação presente no Processo SEI 6017.2026/0012711-5.

6017.2026/0010753-0 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Despacho indeferido

Interessado: MARCELO DE ALMEIDA SILVA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia, por não ser possível a apropriação de valores pagos para outros contribuintes. É necessário o recolhimento em nova etiqueta e solicitar a restituição do valor pago a maior na etiqueta 56.491.412-6.

6017.2026/0007736-3 - (SF) Análise de Retificação de Guia de ITBI

Despacho indeferido

Interessados: LETTICIA DA SILVA ZAFALON

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia por ser necessário complementar o imposto pago, já que o imposto pago não quita o imposto devido por ter preenchido a DTI (Declaração de Transação Imobiliária) de forma incorreta. Segue orientação para complementar o imposto devido. Acessar a página da prefeitura para pagamento do imposto de ITBI (opção Pagamento de Diferença de ITBI (emissão de guia complementar)) ou o link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/itbi/index.php?p=31514

- o número da transação original (trata-se do número da guia ou etiqueta sem o dígito verificador); 56.286.315
- o valor complementar do imposto a ser pago: R$ 2.074,44

Após pagamento, dar entrada em novo processo com toda a documentação solicitando a retificação da guia de ITBI, citar que a guia complementar foi paga de acordo com a orientação presente no Processo SEI 6017.2026/0007736-3.

6017.2026/0004231-4 - (SF) Análise de retificação da guia do ITBI

Despacho indeferido

Interessada: MICHELE PETRONI ZAJAC ZISKIND

DESPACHO: INDEFERIMENTO do pedido de retificação da guia Damsp 56.363.169-4, conforme petição inicial, porque a documentação juntada para análise está imcompleta e não há como se verificar as informação prestadas na declaração DTI da guia Damsp informada.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE VILA DIVA
CNPJ: 51.935.070/0001-72

IMPERIO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 42.749.866/0001-40

BANCO TRIANGULO S/A.
CNPJ: 17.351.180/0002-30

FLAVIO MIFANO
CPF: XXX.643.138-XX
OAB: 193.810

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES
CPF: XXX.230.587-XX
OAB: 143.455

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO
CPF: XXX.663.688-XX
OAB: 207.427

RICARDO ALEXANDRE MOREIRA LAURENTI
CPF: XXX.397.208-XX
OAB: 174.086

FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR
CPF: XXX.188.468-XX
OAB: 246.572

MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA
CPF: XXX.486.368-XX
OAB: 328.983

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO
CPF: XXX.647.557-XX
OAB: 120.882

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES
CPF: XXX.655.747-XX
OAB: 157.852

PROCESSO: 6017.2025/0042664-1
INTERESSADO: CLARA MIMURA
SQL nº: 035.064.0070-3
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 035.064.0070-3 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0044232-9
INTERESSADO: ANTONIA MORAIS BARBOSA DE LIMA
SQL nº: 162.001.2403-4
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 162.001.2403-4 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0050613-0
INTERESSADO: ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA
SQL nº: 068.426.0080-4
Exercício: 2025

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção do imóvel de SQL 068.426.0080-4 para o exercício 2025. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos solicitados:

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);”

4. Alternativamente à interposição do recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntando a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei.

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

PROCESSO: 6017.2025/0000112-8
INTERESSADO: RICARDO ROSSI
SQL nº: 307.110.0028-7
Exercício: 2020 a 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU referente ao imóvel de SQL 307.110.0028-7 para os exercícios 2020 a 2024, tendo em vista que o requerente é proprietário de mais de um imóvel no país. Ademais, requerente possui renda bruta mensal superior a 5 salários mínimos e não ficou comprovada a residência no imóvel para os exercícios 2020 a 2023.

1.2 Se o requerente optar em impugnar a presente decisão, será necessária também a entrega da seguinte documentação em formato PDF:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2020, janeiro de 2021, janeiro de 2022 e janeiro de 2023;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de referente a janeiro de 2020, janeiro de 2021, janeiro de 2022 e janeiro de 2023;
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda completa mais recente (EXERCÍCIO 2021/ ANO CALENDÁRIO 2020 ). Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda completa mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021 ). Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda completa mais recente (EXERCÍCIO 2023/ ANO CALENDÁRIO 2022 ). Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023 ). Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento

PROCESSO: 6017.2025/0016265-2
INTERESSADO: LORIMAR TAVARES MOREIRA MERGULHAO
SQL nº: 068.357.0086-6
Exercício: 2025

Decisão:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFIRO o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 068.357.0086-6 para o exercício 2025, tendo em vista que o requerente possui renda bruta superior a 5 salários mínimos- conforme Art. 1º, da Lei 15.889/2013.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento

PROCESSO: 6017.2026/0002940-7
INTERESSADO: RICARDO ROSSI
SQL nº: 307.110.0028-7
Exercício: 2026

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU referente ao imóvel de SQL 307.110.0028-7 para os exercício 2026, tendo em vista que o requerente é proprietário de mais de um imóvel no país. Ademais, requerente possui renda bruta mensal superior a 5 salários mínimos.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento

Referência: 6017.2025/0053979-9
CNPJ nº: 52.239.378/0001-46
C.C.M. nº: 7.777.777-8
Interessado: GREENSERVICE MANUT. DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
Assunto: Restituição de tributo

DECISÃO:

Referência: 6017.2025/0054183-1
CNPJ nº: 55.630.798/0001-47
C.C.M. nº: 7.777.777-8
Interessado: GRATUS SERVICOS MEDICOS LTDA
Assunto: Restituição de tributo

DECISÃO:

Referência: 6017.2025/0054630-2
CNPJ nº: 44.384.832/0001-24
C.C.M. nº: 7.777.777-8
Interessado: TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUP
Assunto: Restituição de tributo

DECISÃO:

Processo : 6017.2025/0037886-8

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : ELIANE CRISTINA BAFFI

S.Q.L. : 087.012.0034-8

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a ELIANE CRISTINA BAFFI, CPF nº XXX.765.588-XX - a quantia de R$ 3.507,03 (Três mil quinhentos e sete reais e três centavos), referente à etiqueta nº 55.370.192-4, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Processo : 6017.2025/0037918-0

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : RICARDO DE ARAUJO MONTEIRO

CPF : XXX.084.588-XX

S.Q.L. : 008.069.0127-6

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido.

1.1. O requerente não logrou comprovar o erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago, não fazendo jus à isenção do ITBI-IV pleiteada ( valor de transação e de referência do imóvel acima do estabelecido por lei para concessão de isenção). Não foi apresentado trânsito em julgado de decisão judicial que afasta o valor venal de referência como comparativo na apuração da base de cálculo do imposto para a transmissão aqui tratada. A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 63.698/2024 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: Lei 13.402/2002, alterada pela Lei 15.891/2013, Artigo 2º e 7º da Lei nº 11.154, de 30/12/91, com a redação da Lei nº 14.256, de 29/12/06, Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da Lei 14.125 de 30/12/2005.

3. Prazo para recurso: 30 dias da data de publicação desta decisão, da ciência tácita ou expressa junto ao DEC ou DOC, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. O requerente poderá entrar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

5. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

Processo : 6017.2025/0037937-6

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : JEFERSON RAMOS DA SILVA

S.Q.L. : 133.359.0093-5

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a JEFERSON RAMOS DA SILVA, CPF nº XXX.010.988-XX - a quantia de R$ 9.046,31 (Nove mil e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), referente à etiqueta nº 56.157.145-7, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Processo nº 6017.2025/0082242-3

Interessado(a): IZABEL NUNES DE SOUZA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 007.043.0349-3

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se a - IZABEL NUNES DE SOUZA - CPF: xxx.406.308/xx - o valor de R$ 18.900,00 referente à guia nº 56.419.665-7 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024, lei 11.154/91.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Referência : 6017.2025/0043052-5

Assunto : pedido de emissão de parcela - PPI 2.528.533-5 (Homologado)

Interessado: JOSE APARECIDO DA SILVA - CPF: XXX.687.698-XX

DECISÃO TRIBUTÁRIA

1. NADA A SER PROVIDENCIADO quanto ao pedido do contribuinte JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF: XXX.687.698-XX, tendo em vista que o DAMSP Residual, pode ser emitido diretamente pelo contribuinte pela Internet com a utilização da Senha Web.

2. Intima-se e arquive-se

Processo SEI nº: 6017.2025/0070521-4

Interessado: JOSE ARIOMAR MODESTO LEONIDAS

CPF: XXX.124.XXX-XX

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria SF/SUTEM nº 02/2015, AUTORIZO a devolução, a título de IPTU do exercício de 2020 - NL 01, referente às parcelas de 01 a 04, ao interessado JOSE ARIOMAR MODESTO LEONIDAS, CPF XXX.124.XXX-60, tendo em vista que as parcelas foram quitadas por meio do PPI nº 3153245-4, conforme confirmado por SF/SUREM/DEPAC/DICOP/PPI_PAT (144371692 e 144372026), e que adicionalmente houve o pagamento das parcelas de forma individual, conforme comprovantes 144291850, caracterizando pagamento em duplicidade, no valor total de R$ 1.230,53 (Mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), com incidência de atualização monetária.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, a DEFIN/DIPED para emissão de Ordem Extra Orçamentária.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I- À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6110.2025/0003499-4, em especial a solicitação da Presidência da Comissão de Averiguação Preliminar constante do encaminhamento HM/HMARS/CAP Nº 151200745 e a manifestação no encaminhamento SMS/AJ Nº 151518957, AUTORIZO a concessão por mais 60 (sessenta) dias para a apresentação do relatório conclusivo.

II- PUBLIQUE-SE.

III- Após a Comissão para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0017444-5, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 011/2026 - SMS/OPME, sendo detentora a GOLDEN MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob CNPJ nº 18.848.403/0001-50, dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 452.300,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 18.092/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0020932-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 102/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.645.409/0003-90 dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 29.410,00 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos e Dez Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 19.144/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0020963-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 - SMS/OPME, sendo detentora a LIFETRONIK MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 11.668.411/0003-38 dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 8.556,00 (Oito Mil e Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 19.074/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0017655-3, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 006/2026 - SMS/OPME, sendo detentora a NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S.A., inscrita sob CNPJ nº 08.365.527/0001-21 dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 171.282,06 (Cento e Setenta e Um Mil e Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Seis Centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 18.897/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0001987-3, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 - SMS/OPME, sendo detentora a AMERICA DO SUL, COM. IMP E EXP. DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita sob CNPJ nº 39.326.609/0001-90 dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 444.800,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 19.141/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0001997-0 com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 020/2025-SMS/OPME, sendo detentora a PHYSIOMED IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 61.328.738/0001-77, dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 19.142/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1.

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0020940-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 115/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a MEDIC SOLUTION PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita sob CNPJ nº 07.731.299/0001-01 dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 35.010,84 (trinta e cinco mil dez reais e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 19.143/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0002388-9, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 033/2024-SMS/OPME, sendo detentora a E. TAMUSSINO E CIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 33.100.082/0002-86 dos seguintes item:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 596.021,00 (quinhentos e noventa e seis mil vinte e um reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0, conforme Nota de Reserva nº 19.264/2026.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Marcelo Martins Castro RF 832.789.1

RETIRRATIFICAÇÃO I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0004877-6, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 150478964 , publicado no DOC de 04/02/2026, página 173, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

I - Onde se lê:

(...) E TAMUSSINO E CIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 33.100.082/0001-03 (...)

I - Leia-se:

(...) E TAMUSSINO E CIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 33.100.082/0002-86 (...)

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

***ESTA PUBLICAÇÃO SUBISTITUI A QUE FOI PUBLICADA NO DIA 20/08/2024, PÁGINA 164.***

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2024-SMS/OPME

PROCESSO: 6110.2024/0004543-9

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90459/2023/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: E TAMUSSINO E CIA LTDA

CNPJ: 33.100.082/0002-86

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL OPME: OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE VASCULAR - CATETER BALÃO ANGIOPLÁSTIA COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 14/08/2025.

ITEM 6 - CATETER BALÃO DE ANGIOPLASTIA

R$ 613,00/UNIDADE

Marca: COOK/COOK INCORPORATED

Fabricante: COOK/COOK INCORPORATED

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 04 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 48 unidades

VALOR TOTAL: R$ 29.424,00 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais).

ITEM 19 - CATETER ANGIOGRÁFICO

R$ 150,00/UNIDADE

Marca: COOK/COOK INCORPORATED

Fabricante: COOK/COOK INCORPORATED

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL E ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

VALOR GLOBAL DA ATA DE RP: R$ 31.224,00 (trinta e um mil duzentos e vinte e quatro reais)

São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026-SMS/OPME

PROCESSO: 6018.2025/0132515-1

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.645.409/0003-90

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CATETER DESCARTÁVEL PARA ABLAÇÃO DE VEIA SAFENA POR RADIO FREQUÊNCIA, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, E COMODATO DE EQUIPAMENTO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 19/02/2026 à 19/02/2027.

ITEM 1 - CATETER DESCARTÁVEL PARA ABLAÇÃO DE VEIA SAFENA POR RADIO FREQUÊNCIA

Preço: R$ 1.500,00/UNIDADE

Marca: MEDTRONIC

Fabricante: MEDTRONIC, INC.

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 01 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

VALOR GLOBAL DA ATA DE RP: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

Processo nº. 6018.2025/0125309-6

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0125309-6, em especial o Ofício n.º 090/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 150807158) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa ORTOPEDIA JAGUARIBE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.375.799/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através do Termo de Contrato n.º 010/2025 (119051248), consubstanciado pela Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens n.º 145279954, a penalidade de multa no valor de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 267.467 (150343021), com fundamento no item 10.2.2 c/c 10.2.1, Cláusula Décima do Termo de Contrato e no o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: smscontratos@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.1/CONTRATO/IPP para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº. 6018.2025/0126718-6

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2025/0126718-6, em especial o Ofício nº Ofício n.º 082/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 150551627) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa ORTOPEDIA JAGUARIBE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.375.799/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através do Termo de Contrato nº 010/2025 (119051248), consubstanciado pela Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens n.º 142141113, a penalidade de multa no valor de R$ 524,04 (quinhentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 267.444 (150513426), com fundamento no item 10.2.2 c/c 10.2.1, Cláusula Décima do Termo de Contrato e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: smscontratos@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.1/CONTRATOS/IPP para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº. 6018.2025/0102640-5

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2025/0102640-5, em especial o Ofício nº 094/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 150830596) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa ORTOPEDIA JAGUARIBE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.375.799/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através do Termo de Contrato nº 010/2025 (119051248), consubstanciado pela Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens n.º 142141113, a penalidade de multa no valor de R$ 649,84 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 266.754 (150824286), com fundamento no item 10.2.2 c/c 10.2.1, Cláusula Décima do Termo de Contrato e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: smscontratos@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.1/CONTRATOS/IPP para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0020682-5, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa INTEGRAL NUTTRI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ 28.070.436/0001-76 e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

II. Fica, portanto, mantido o despacho (SEI 131335823), publicado no DOC de 26/08/2025, pág. 27 (SEI 141274903).

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, a SMS-1/CONTRATOS/IPP para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2025/0108830-3, em especial da manifestação de SMS-3/GTC/MEDICAMENTOS (147020062) e da Assessoria Jurídica (SMS/AJ) (150902165), as quais acolho como razão de decidir, e nos termos do art. 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 35.484.884/0001-81, pessoa jurídica de direito privado, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

II. Resta, portanto, mantido o despacho proferido no Documento SEI nº 144765523, publicado no D.O.C de 10/11/2025, pág. 54 (144765523).

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes deste processo (sei 6018.2025/0094865-1), em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.418.191/0001-95; porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 144765012, publicado no DOC de 19/11/2025, pág. 57 (SEI 146577161).

II. PUBLIQUE-SE.

III. A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6018.2025/0078245-1, em especial da manifestação de SMS-3/GTC/medicamentos (145914407) e da Assessoria Jurídica (SMS/AJ) (150750343), as quais acolho como razão de decidir, e nos termos do art. 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa SP HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.817.504/0001-55, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

II. Resta, portanto, mantido o despacho proferido no Documento SEI nº 144472662, publicado no D.O.C de 24/10/2025, pág. 63 (144971735).

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes deste processo (sei 6018.2025/0094909-7), em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.418.191/0001-95; porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

II. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 144764851, publicado no DOC de 19/11/2025, pág. 58-59 (SEI 146579657).

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0016562-4, do parecer da Comissão Examinadora, instituída pela Portaria nº 543/2025-SMS.G e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde e demais legislações pertinentes, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, HOMOLOGO a habilitação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DE HEPATITE, inscrita no CNPJ 13.761.227/0001-00, no Edital de Chamada Pública Nº 002/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G (SEI 150773442), destinado ao credenciamento de estabelecimentos de saúde nas modalidades: Hospital Geral, Hospital Especializado, Ambulatório de Especialidades e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, estando APTA a contratar com a Administração Pública, por atender as exigências editalícias.

II. PUBLIQUE-SE.

III. À seguir, à SMS/SERMAP/CACAC/Editais para o devido prosseguimento.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0016631-9

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 454/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CURATIVO DE MEMBRANA CRISTALINA DE CELULOSE, POROSA - 5 CM X 7,5 CM; 02 - CURATIVO DE MEMBRANA CRISTALINA DE CELULOSE, POROSA - 10 CM X 7,5 CM e 03 - CURATIVO DE MEMBRANA CRISTALINA DE CELULOSE, POROSA - 20 CM X 15 CM, firmada com a empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.951.140/0001-33, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 30/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0034550-7

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 445/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CEFAZOLINA 1 G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM, firmada com a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.439.635/0004-56, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 28/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0003626-1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 441/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - FIO CIRURGICO POLIESTER E ALGODAO, COLORIDO, 2-0, NÃO ABSORV., 75 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, CILINDRICA, 3,0 CM, firmada com a empresa SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.348.467/0001-86, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2024/0119124-2

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 438/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 03 - INDICADOR QUIMICO INTEGRADOR TIPO 5, firmada com a empresa MAXXIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.301.230/0001-01, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0008586-6

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 437/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - KIT PARA CATETERIZACAO ARTERIAL - 12 CM X 18 GA; 02 - KIT PARA CATETERIZACAO ARTERIAL - 8 CM X 20 GA; 03 - KIT PARA CATETERIZACAO ARTERIAL - 5 CM X 20 GA e 04 - KIT PARA CATETERIZACAO ARTERIAL - 2,5 CM X 24 GA, firmada com a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.400.052/0001-91, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0013642-8

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 434/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 04 e 03 - SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 16, firmada com a empresa CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.997.707/0001-48, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0001987-1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 428/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS), firmada com a empresa FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.067.457/0001-81, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 21/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0026127-3

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

425/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CETOCONAZOL 20 MG/G (2%) CREME BISNAGA 30 MG, firmada com a empresa LEAL FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.484.884/0001-81 e

426/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do Item ITEM 02 - MICONAZOL NITRATO 20 MG/G (2%) CREME VAGINAL BISNAGA 80 G, firmada com a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026.

PROCESSO Nº: 6018.2025/0029434-1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

422/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO, firmada com a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.386.283/0001-13;

423/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 02 - HALOPERIDOL 2 MG/ML (0,2%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML; ITEM 03 - METADONA, CLORIDRATO 5 MG - COMPRIMIDO, firmada com a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0022-86 e

424/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do Item ITEM 04 - OLANZAPINA 10 MG, firmada com a empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0003-68,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 20/05/2026.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 60.000 unidades de FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO M (BIGFRAL PLUS REGULAR), por meio da Ata de Registro de Preços nº 1047/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.725/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 500 unidades de SENSOR FREESTYLE LIBRE, por meio da Ata de Registro de Preços nº 266/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.721/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 300 frascos de TIRA REAGENTE, GLICEMIA CAPILAR, FRASCO C/ 50 (ACCU-CHECK PERFORMA), por meio da Ata de Registro de Preços nº 527/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.715/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 228 LITROS DE FORMULA PADRAO PARA NUTRICAO ENTERAL HIPERCALORICA, NORMOPROTEICA COM FIBRA., por meio da Ata de Registro de Preços nº 900/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 15.276,00 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.046/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 01 UNIDADE DE TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT 7840 W8, por meio da Ata de Registro de Preços nº 113/2026-SMS-G, cuja detentora é a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.645.409/0003-90, pelo valor total de R$ 3.770,00 (três mil setecentos e setenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.061/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 216 LITROS DE FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 13.176,00 (treze mil cento e setenta e seis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.079/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 360 UNIDADES DE -CATETER HIDROFILICO, PVC, 8 FR , 2,7 MM, COM MANGA PROTETORA (SEM TOQUE), por meio da Ata de Registro de Preços nº 766/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 14.932,80 (quatorze mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.076/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 450 UNIDADES DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL LÍQUIDA HIPERCALÓRICA SEM FIBRAS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 59/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresaCOMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.071/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 2.800 UNIDADES DE SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 10, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1108/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 03.951.140/0001-33, pelo valor total de R$ 1.736,00 (um mil setecentos e trinta e seis reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.085/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

D E S P A C H O

I - Considerando os elementos constantes no presente administrativo, e face à competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, RERRATIFICO o despacho de autorização proferido no processo em epígrafe, publicado no DOC/SP de 17/12/2025, pág. 137, como segue:

onde se lê:

“onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.339091.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 114.061/2025.”

leia-se

“onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 14.722/2026.”

e não como constou, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho.

II - Publique-se.

III - A seguir à SMS/CFO/COORDENAÇÃO, para emissão da respectiva Nota de Empenho e adoção das providências subseqüentes.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO CIRÚRGICO PARA TRAQUEOSTOMIA OVAL, pelo valor total de R$ 22.262,40 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos),

a aquisição de 180 UNIDADES DE FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM), pelo valor total de R$ 31.068,00 (trinta e um mil sessenta e oito reais),

a aquisição de 01 UNIDADE DE ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA, pelo valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais),

a aquisição de 400 UNIDADES DE LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA (SKIN BARRIER), pelo valor total de R$ 8.996,00 (oito mil novecentos e noventa e seis reais),

por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20,

a aquisição de 360 UNIDADES DE TOALHA PARA LIMPEZA DE PELE PERI ESTOMA PROVOX CLEANING TOWEL, por meio da Ata de Registro de Preços nº 583/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01, pelo valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais),

a aquisição de 360 UNIDADES DE LENCO REMOVEDOR PROTECAO E PREPARO PERI - ESTOMA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 86/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20, pelo valor total de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais),

onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.036/2026.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo nº: 6018.2026/0008369-5
Assunto: Pregão Eletrônico nº 90083/2026 - Certame Fracassado

Considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 90083/2026, que restou fracassado, conforme ata e demais documentos constantes dos autos 150980182, AUTORIZO:

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2026/0008369-5, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a  REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OXIMETAZOLINA 0,25 MG/ML e OXIMETAZOLINA 0,5 MG/ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 151497171) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 SMS/G.

AVISO DE LICITAÇÃO

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0008369-5

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90181/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90181/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0008369-5, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OXIMETAZOLINA 0,25 MG/ML e OXIMETAZOLINA 0,5 MG/ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 09 de março de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 151497171 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE DISPENSA

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica, objetivando A AQUISIÇÃO DE TERMO- HIGRÔMETROS DIGITAIS PORTÁTEIS, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

III - PUBLIQUE-SE.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA N°. 18/2026-SMS

Processo Administrativo n° 6018.2026/0001566-5

Período para entrega de proposta: de 23/02/2026 às 15:00 horas até 27/02/2026 às 08:00 horas

Período para envio de lances: 27/02/2026 08:00 horas até 14:00 horas

Data prevista para abertura da sessão pública: 27/02/2026 14:00 horas

PNCP: 13864377000130-1-000227/2026

Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, realizará Dispensa Eletrônica nº. 18/2026, visando a AQUISIÇÃO DE TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br / http://e- https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou SEI n°. 151547544.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8926 ou e-mail: plrocha@prefeitura.sp.gov.br.

RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO N°. 6018.2025/0048647-0

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 91260/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MALHA TUBULAR, 6,0 CM X 25 M; MALHA TUBULAR, 8,0 CM X 25 M; MALHA TUBULAR, 30 CM X 25 M; MALHA TUBULAR, 25 CM X 25 M

A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 91260/2026, no dia 25/02/2026, às 09:00 horas, tendo em vista o e-mail da empresa NOVA DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, informando que não enviará as amostras para os ITENS 01, 02, 03 e 04.

RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO N°. 6018.2025/0122684-6

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 91263/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO, POLIESTER E ALGODAO, COLORIDO, 2-0, NAO ABSORV., 15 X 45 CM, SEM AGULHA; FIO CIRURGICO, POLIESTER E ALGODAO, COLORIDO, 3-0, NAO ABSORV, 3 X 45 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 3 CM; FITA CARDIACA DE ALGODAO BRANCO 80 CM

A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 91263/2025, no dia 25/02/2026, às 09:30 horas, tendo em vista as APROVAÇÕES das amostras para os ITENS 01 e 03 apresentadas pela empresa NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO N°. 6018.2026/0017158-6

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90178/2026/SMS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE TRIANCINOLONA 1 MG/G POMADA EM BASE EMOLIENTE PARA USO ODONTOLOGICO BISNAGA

Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que foram alteradas alíneas "a.1.1" e "a.1.2", do item 11.5.4 do Edital, conforme solicitado pela Área Técnica (SEI n°. 151561062), fica mantida a abertura da sessão pública para o dia 06/03/2025 às 09h00min e o NOVO EDITAL (SEI n°. 151561381) está disponível nos sítios Painel de Negócios e www.compras.gov.br.

COMUNICADO

14ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0002706-0

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90130/2026/SMS.G

Informamos que a licitação do ITEM 02 - SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE TRAQUEOSTOMIA-USO PEDIÁTRICO, constante no ANEXO I do Edital do PE 90130/2026/SMS.G será cancelada do referido pregão, cuja abertura está prevista para 24/02/2026. O material está passando por processo de revisão técnica pela Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde-CATS desta Secretaria da Saúde e será alvo de licitação em momento oportuno.

DESPACHO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO NAO ADERENTE COM ASSOCIACOES - 15 CM X 15 CM/ CURATIVO REDE TEXTIL + MATRIZ CICATRIZANTE - 10CM X 10 CM/ CURATIVO REDE TEXTIL + MATRIZ CICATRIZANTE + SAIS DE PRATA - 15 CM X 15 CM, com fundamento Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o Edital (SEI nº 151467516) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora CÍNTHIA ESTEVAM SANTORO, RF: 830.280.4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 614/2025-SMS.G

DESPACHO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CREME DERMICO DE ACAO DEBRIDANTE E ANTIMICROBIANO/ CREME DERMICO PARA QUEIMADURA, com fundamento Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o Edital (SEI nº 151529558) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora CÍNTHIA ESTEVAM SANTORO, RF: 830.280.4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 614/2025-SMS.G

15ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-SMS

PROCESSO: 6018.2025/0131246-7

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0131246-7, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO NAO ADERENTE COM ASSOCIACOES - 15 CM X 15 CM/ CURATIVO REDE TEXTIL + MATRIZ CICATRIZANTE - 10CM X 10 CM/ CURATIVO REDE TEXTIL + MATRIZ CICATRIZANTE + SAIS DE PRATA - 15 CM X 15 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09:00h do dia 10 de março de 2026, a cargo da 15ª Comissão Permanente de Licitações.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 151467516 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

15ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-SMS

PROCESSO: 6018.2025/0131231-9

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90182/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0131231-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CREME DERMICO DE ACAO DEBRIDANTE E ANTIMICROBIANO/ CREME DERMICO PARA QUEIMADURA. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 08:30h do dia 09 de março de 2026, a cargo da 15ª Comissão Permanente de Licitações.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 151529558 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Processo n.º 6110.2024/0004801-2

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE 128 CANAIS, INCLUINDO ENTREGA, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E TESTES DE SEGURANÇA COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA VINCULADO A SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o edital SEI nº 150425481 anexo ao presente processo.

II - DESIGNO o servidor Juliano Carvalho Dalapé, RF 7732724, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2024/0119246-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90691/2025

OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CABINES PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E GRUPO DE GERADORES (ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COMPONENTES, PARTES E PEÇAS, BEM COMO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO COM ÓLEO DIESEL PARA AS UNIDADES HOSPITALARES SUBORDINADAS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Comunicamos aos interessados no pregão em epígrafe, que consoante alteração editalícias, a sessão de abertura está REAGENDADA para 12/03/2026 às 09h00min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n° 151501888, ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou Compras GOV.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.

TERMO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 91217/2025-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0128458-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS - SOFTWARE AS A SERVICE), PARA GESTÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SMS-SP), COMPREENDENDO TAMBÉM ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, AJUSTES PERSONALIZADOS (CUSTOMIZAÇÃO), DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA DE SUA PLATAFORMA DE SOFTWARE, CAPACITAÇÃO, FORNECIMENTO DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NAS DIFERENTES FASES DO PROJETO E ACOMPANHAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE IMPLANTADA, DISPONIBILIZAÇÃO E AMBIENTES COMPUTACIONAIS NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO DESTE SISTEMA

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 151431820

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 91217/2025-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0128458-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS - SOFTWARE AS A SERVICE), PARA GESTÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SMS-SP), COMPREENDENDO TAMBÉM ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, AJUSTES PERSONALIZADOS (CUSTOMIZAÇÃO), DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA DE SUA PLATAFORMA DE SOFTWARE, CAPACITAÇÃO, FORNECIMENTO DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NAS DIFERENTES FASES DO PROJETO E ACOMPANHAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE IMPLANTADA, DISPONIBILIZAÇÃO E AMBIENTES COMPUTACIONAIS NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO DESTE SISTEMA

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 151431855

São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO N.º: 6018.2024/0102705-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90092/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INDOCIANINA VERDE 25 MG EM PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FRASCO/AMPOLA

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 151507994.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º: 6018.2024/0102705-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90092/2026-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INDOCIANINA VERDE 25 MG EM PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FRASCO/AMPOLA

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 151508020.

AVISO DE LICITAÇÃO

5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2026/0002563-6

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90168/2026/sms.g

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2026-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0002563-6, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CATETER, NASAL, OXIGENIO, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 08, CONECTOR VALVULADO PARA CATETER VENOSO, E SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 1 ML. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 06 de março de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 151506487, pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP,endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CARBOLITIUM, TOPIRAMATO (EUROFARMA), REXULTI E TRILEPTAL - AÇÃO JUDICIAL, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 151209115) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Eneida Moreira Gomes Garcia - RF. 830800/4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria Nº 614/2025/SMS.G.

III - PUBLIQUE-SE.

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃO

Processo n.º 6018.2025/0086463-6

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR PARA ARMAZENAMENTO DE LEITE HUMANO, FREEZER VERTICAL PARA ARMAZENAMENTO DE LEITE HUMANO E MÁQUINA DE GELO EM CUBOS, para o HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALIPIO CORREA NETO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA, HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA, HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA, HOSPITAL MUNICIPAL PROF DR. WALDOMIRO DE PAULA, HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL, HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MARIO DEGNI e HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 151367137) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Cristiane Ciglioni, RF 8302766, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G

COVISA / DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

DESPACHO

Do Processo nº 6018.2025/0049429-4

Razão Social: SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.

Endereço: Rua professor Nilson Reis dos Santos, 73

Assunto: Interposição de recurso contra o Auto de Multa nº 63-000.911-2

À vista à defesa apresentada pela empresa em doc SEI 149648581 e a manifestação técnica em doc SEI 150061644. Recebo o recurso apresentado pela empresa como regular e tempestivo, e quanto ao seu mérito o defiro, considerando o descrito em doc. SEI 150506029 anulando integralmente o Auto de Multa nº 63-000.911-2, Auto de Infração Série H 48655, Auto de Infração serie H / nº 033890 e Auto de Imposição de Penalidade Série H/ n° 51192

Publique-se.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ERMELINO MATARAZZO, para o período de MARÇO/2026, em nome da servidora TATYANE DEVAY WINGETER CARNEIRO, CPF 340.380.958-78, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE GUAIANASES, para o período de MARÇO/2026, em nome da servidora ELIZABETH APARECIDA DA SILVA, CPF 129.393.808-48, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.0, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE ITAQUERA, para o período de MARÇO/2026, em nome da servidora LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 258.428.648-35, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.0, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL, para o período de MARÇO/2026, em nome da servidora ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA, CPF 369.175.138-57, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e a informação contida no link 150838202, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor R$ 27.059,02 (vinte e sete mil cinquenta e nove reais e dois centavos), para cobrir despesas com pagamento de IPTU/Exercício 2026, em favor de HELENE KAIS EL HAOUAT, CPF 119.109.948-20, proprietária do imóvel onde se encontra instalada a sede da Supervisão Técnica de Saúde de Ermelino Matarazzo e UVIS Ermelino Matarazzo, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para as devidas deliberações.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e a informação contida no link 150715704, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor R$ 260,54 (duzentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), para cobrir despesas com pagamento de IPTU/Exercício 2026, em favor de JOÃO CARLOS BARROS, CPF 070.943.688-28, proprietário do imóvel onde se encontra instalado o CTA ITAIM PAULISTA, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para as devidas deliberações.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e a informação contida no link 119493902, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 8.596,72 (oito mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), para cobrir despesas com pagamento de IPTU/Exercício 2026, em favor de ROZELI APARECIDA MATHEUS, CPF 088.448.298-78, proprietária do imóvel onde se encontra instalada a UBS Guaianases, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para as devidas deliberações.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face as atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e a informação contida no link 151378854, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a restituição do valor de R$ 2.302,52 (dois mil, trezentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) referente ao imposto de renda retido à empresa CHANGE MG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 52.667.737/0001-66, nos termos do art. 1º, I da Portaria SF 59/2017.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Contabilidade/CRS.Leste para as demais deliberações.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE CIDADE TIRADENTES, para o período de MARÇO/2026, em nome da servidora ROSELY RAMOS DA SILVA, CPF 166.520.488-50, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 142185530.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 151004683.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 149594858.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 149946209.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 149657951.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 151141575.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 145526317.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 150804920.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa dos bens não incorporáveis relacionados com fulcro na Portaria de SF 90/2022, art 6º, § 5º, II, tendo em vista a solicitação de baixa física dos bens, conforme documento SEI 147676879.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Ofício n.º 325/2026/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Referência: Penalidade Administrativa

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista o atraso de 28 dias na entrega das cadeiras de roda hospitalar, adquiridos por meio da Nota de Empenho nº 149.012/2025., fato este noticiado pelo setor de Almoxarifado/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0137032-7, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste, (total da multa R$ 908,00), haja vista o descumprimento da Cláusula Vigésima - Penalidades - item 20.4.2 da referida Nota de Empenho.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Defesa Prévia, nos termos do contido no artigo 156 e 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: lbizerra@prefeitura.sp.gov.br utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2025/0137032-7.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

A/C

ORTOPEDIA BRASIL LTDA

Av. L Salão Terreo, N° 525 - Aeroporto

Goiânia/GO - CEP 74075-030

KATIA@AUDICENTER.CNT.BR

Do Processo nº 6018.2026/0007296-0

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento bancário nº 6018.2026/0007296-0, da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, em nome de Juliana Darc Shikata, RF 746.037.6 e CPF 226.362.088-52, referente ao período de janeiro/2026, no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos Reais).

Do Processo nº 6018.2026/0005421-0

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/0005421-0, da Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/Brasilândia, em nome de Sidnea Aparecida Jorge, RF 732.106.6 e CPF 091.457.778-61, referente ao período de janeiro/2026, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Do Processo nº 6018.2026/0004620-0

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/0004620-0, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria / Vila Guilherme, em nome de Maria Adriana Lima da Silva, RF 832.735.1 e CPF 263.309.758-84, referente ao período de janeiro/2026, no valor total de R$ 4.700,00 (Quatro Mil e Setecentos Reais).

Do Processo nº 6018.2026/0002988-7

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/0002988-7, da Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoeirinha, em nome de Ieda Ribeiro de Souza Soares, RF 655.430.0 e CPF 022.155.338-03, referente ao período de janeiro/2026, no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

Do Processo nº 6018.2026/0002086-3

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/2025 - SMS.GAB, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/0002086-3, da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, em nome de Rosenita Milagros Fornos, RF 652.468.1 e CPF 086.904.958-51, referente ao período de janeiro/2026, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO Nº 029/CRS-O/2026

ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2025/0120348-0.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2025/0120348-0, fica a empresa MORAC CORPORATION LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.355.003/0001-74, NOTIFICADA que deverá recolher aos cofres públicos a quantia de R$ 589,98 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo efetuado (doc. 147825243), em virtude de decisão administrativa de multa (doc. 146252448) publicada através da APENAÇÃO AP. 84.027.0315/2025 (doc. 148406686 e 148406827), publicada no D.O.C às fls. 446 de 23/12/2025 (doc. 148406686), em razão da inexecução total do contrato, conforme descrito na CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90002/CRSO/2025 (SEI nº 124314039 - 6018.2025/0022415-7), tendo em vista a não entrega dos produtos, em atenção ao informado pela unidade requisitante (doc. 144776069), sob pena de inscrição do débito no CADIN e na Dívida Ativa, bem como o envio dos autos à JUD para elaboração de ação judicial de cobrança do débito.

Em atendimento a Ordem Interna 1/2004-PREF, fica a empresa notificada para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, a qual poderá dirigir-se a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, situada à Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, nº 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

À

MORAC CORPORATION LTDA

Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo - SP

CEP: 01.310-200

E-mail: contato@morac.comr.br

PORTARIA nº 11/CRS-OESTE/2026

A Sra. REGIANE DE SANTANA PIVA, Coordenadora Regional de Saúde Oeste, no uso de suas atribuições legais conferidas e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03, no disposto no Decreto 43.233/03 e a vista do que consta do processo SEI nº 6018.2026/0018367-3.

RESOLVE:

1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no R.O. nº 001/CRS-O/2026 (SEI Nº 151435356), no prazo de 20 (vinte) dias:

Presidente: Alexandre Giannecchini Sallum RF: 787.021.3/1;

Secretária: Silmara Placoná RF: 781.700.2/1;

Comissário: Cláudia Cristina Amaro da Costa RF: 786.877.4/1;

2. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

3. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2025/0106759-4

Interessado:- RAIA DROGASIL S/A.

D E S P A C H O:

I. À vista dos elementos contidos no presente e à manifestação da autoridade autuante, INDEFIRO a defesa apresentada pela empresa acima discriminada ficando mantido integralmente o Auto de Infração série H/Nº 51134, por ser legítimo e legal.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.337.121-7

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R015/2015 -SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a utilização de recurso para manutenção da locação de equipamento médico (Bipap) para paciente da EMAD Reunidas I, frisando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pelo saldo financeiro do Contrato de Gestão

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

___________________________

DESPACHO - DAF - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento direto - Inciso IV - nº SEI 6018.2025/0138425-5, em nome de RITA DE CASSIA SEGHESSI PEREIRA TANGERINO, referente ao período JANEIRO/2026, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

DESPACHO - DAF - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento direto - Inciso IV - nº SEI 6018.2025/0142160-6, em nome de TALITA MARTINS ALVES, referente ao período JANEIRO/2026, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

DESPACHO - DAF - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento direto - Inciso IV - nº SEI 6018.2025/0141469-3, em nome de FÁTIMA CONCEIÇÃO DE CASTRO ARAÚJO, referente ao período JANEIRO/2026, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DESPACHO - DAF - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento direto - Inciso IV - nº SEI 6018.2025/0140683-6, em nome de REGINA CASSIA DUARTE PINTO, referente ao período JANEIRO/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2025/0137299-0, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos SEI nº 151451298 referente aos inservíveis das unidades de saúde UAA PENHA, HOSPITAL DIA PENHA, UBS JARDIM MARINGÁ, AMA ENGENHEIRO GOULART, UBS DR. EMILIO SANTIAGO e UBS A.E. CARVALHO, sob a abrangência da STS PENHA.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por lei.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2026.

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº 6018.2026/0008222-2, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos SEI n° 151464321, referente a inservíveis das unidades de saúde CECCO NÓBREGA, HOSPITAL DIA PENHA, UBS ENG. TRINDADE e UBS VILA GRANADA, sob a abrangência da STS PENHA.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por lei.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0013498-2 / LA GALETTA BAR E GRILL LTDA / RUA: CIPRIANO BARATA nº 1670 - SÃO PAULO SP / H - 49223 / INDEFERIMENTO DA DEFESA.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇAO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0013498-2 / LA GALETTA BAR E GRILL LTDA / RUA: CIPRIANO BARATA nº 1670 - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 60 DIAS A PARTIR DE 19/02/2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA
A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA INTEMPESTIVA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0011977-0 / SUPERMERCADO HIROTA LTDA / RUA: RUA: VIGÁRIO ALBERNAZ Nº 695 - IPIRANGA - SÃO PAULO - SP / H - 033683 / DEFESA INDEFERIDA.

Extrato - Processo nº 6018.2025/0095167-9 - Termo de contrato nº 032/2026/SMS-1/CONTRATOS (151501991). Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 23/02/2026. Contratada: DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 58.408.204/0001-46. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de desinsetização / desratização / descupinização nas dependências das unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 91170/2025. Fundamento Legal: art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. Valor Total: R$ R$ 274.992,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais). Nota de Empenho: nº 18502/2026 no valor de R$ 245.201,20. Dotação orçamentária: 84.10.10.302.4016.2507.33.90.39.00.00.1500.9001.0.

PROCESSO: 6018.2026/0016855-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FLEBO EXTRATOR PARA VARIZES, DESCARTAVEL - 60 Unidades, por meio da Ata de Registro de Preços nº 572/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ nº 48.791.685/0001-68 , pelo valor de R$ 3.589,20 , onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.891/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0017871-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SISTEMA FECHADO DE ASPIRACAO TRAQUEAL (TRACH CARE) NR. 14 - 700 unidades por meio da Ata de Registro de Preços nº 858/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DLM HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 34.186.181/0001-04, pelo valor de R$ 21.700,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.886/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0017840-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de AVENTAL PROCEDIMENTO EM NAO TECIDO, TECNOLOGIA SMS - TAMANHO ÚNICO - 200.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 769/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93 , pelo valor de R$ 3.700.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.882/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016904-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, INCOLOR, 3-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,0 CM- Quantidade: 756 unidades, por meio da Ata de Registro de Preços nº 820/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33, pelo valor de R$ 6.010,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.960/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016899-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIESTER E ALGODAO, COLORIDO 0, NAO ABSORV., 15 X 45 CM, SEM AGULHA- Quantidade: 3.936 unidades, , por meio da Ata de Registro de Preços nº 731/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33, pelo valor de R$ 6.336,96, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.955/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016892-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO POLIGLECAPRONE, COLORIDO, 4-0, ABSORV., MONOFILAMENTAR, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 1,7 CM - Quantidade: 288 unidades por meio da Ata de Registro de Preços nº 172/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.812.429/0001-71 pelo valor de R$ 1.584,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.952/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016141-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALCOOL ETILICO ABSOLUTO SOLUCAO INJETAVEL 99,5% V/V AMP. 10 ML - 30 unidades por meio da Ata de Registro de Preços nº 090/2026-SMS.G, cuja detentora é a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA , CNPJ nº 01.640.262/0001-83, pelo valor de R$ 570,00, onerando a dotação nº 84.10.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.999/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0008384-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SILDENAFILA 1 MG/ML SOLUCAO ORAL 50 ML - 40 unidades ; HIDROCLOROTIAZIDA 2 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 60 unidades; CAPTOPRIL 3 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 30 unidades, por meio da Ata de Registro de Preços nº 618/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA.ME, pelo valor de R$ 2.511,00, onerando a dotação nº 84.10.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.019/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016916-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL COM VALVULA - NR. 08- Quantidade: 250 unidades por meio da Ata de Registro de Preços nº 144/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 156,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.957/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0018485-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA FOLLEY EM SILICONE, 02 VIAS, BALAO DE 30 ML - NR. 14- Quantidade: 750 unidades por meio da Ata de Registro de Preços nº 1013/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 9.390,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 18.893/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0005452-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DEXAMETASONA EM COMPRIMIDOS COM 4 MG-Quantidade: 10.000 unidades, por meio da Ata de Registro de Preços nº 241/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 20.202.872/0002-20, pelo valor de R$ 2.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 por meio da Nota de Reserva nº 19.179/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0008093-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de OLANZAPINA 10 MG- Quantidade: 1.980 unidades , por meio da Ata de Registro de Preços nº /202-SMS.G, cuja detentora é a empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.944.371/0003-68, pelo valor de R$ 601,52 onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.174/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0007409-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de KIT P/ CONTENCAO, FAIXA P/ TORAX, PUNHO E TORNOZELO- 1.300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 128/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRATIKA IND. E COM. LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 133.900,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.514. 3.3.90.30.00. 02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.019/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016515-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CIRCUITO PARA CPAP NASAL INFANTIL NR. 00, por meio da Ata de Registro de Preços nº 254/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa VENTCARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ nº 11.011.753/0001-19, pelo valor de R$ 2.858,50, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.160/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0016496-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CIRCUITO PARA CPAP NASAL INFANTIL NR. 2 - Quantidade: 110 unidades , por meio da Ata de Registro de Preços nº 627/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - CNPJ nº 11.011.753/0001-19, pelo valor de R$ 4.950,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168.0, por meio da Nota de Reserva nº 19.154/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0003853-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LORAZEPAM 2 MG - 1.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 730/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ nº 20.202.872/0002-20, pelo valor de R$ 216,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 19.164/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0006448-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BERACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 25 MG/ML FAM 8,0 ML - 20 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 641/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0028-55, pelo valor de R$ 33.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.979/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0008362-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESPIRONOLACTONA 2 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 45 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 17/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PABLO PEIXOTO DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 06.092.927/0001-85, pelo valor de R$ 715,50, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 19.068/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0013170-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG COMPRIMIDO - Quantidade: 9.2100 unidades, por meio da Ata de Registro de Preços nº 549/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66, pelo valor de R$ R$ 540.126,00 , onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 por meio das Notas de Reservas nº 19.219/2026 e 19.221/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0010773-0

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FUROSEMIDA 2 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 18/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA.ME, CNPJ nº 04.522.343/0001-77, pelo valor de R$ 940,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.989/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0012399-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALFAPORACTANTO SUSPENSAO INTRA-TRAQUEAL 80 MG/ML FAM 3,0 ML - 205 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 557/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CHIESI FARMACEUTICA LTDA., CNPJ nº 61.363.032/0015-41, pelo valor de R$ 446.285,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.951/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0012406-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de OMEPRAZOL SODICO 40 MG PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM + DIL UENTE - 56.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 655/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIAO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ nº 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 302.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.942/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0012581-9

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ONDANSETRONA CLORIDRATO 2MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 2 ML - 52.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 1036/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, CNPJ nº 01.571.702/0001-98, pelo valor de R$ 41.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.939/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0013152-5

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BUPIVACAINA CLORIDRATO 5 MG/ML (0,5%) SOLUCAO INJETAVEL AMP 4 ML - 400 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 609/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 4.116,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.938/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0013154-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FENOBARBITAL SODICO 100 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 369/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 2.240,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.945/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0013156-8

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LIDOCAÍNA CLORIDRATO 20 MG/G (2%) GEL BISNAGA 30 G - 6.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 498/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 22.740,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.944/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0013158-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO 100 MCG/ML SOLUCAO INJETAVEL FAM 2 ML - 7.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 636/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 14.665.928/0001-08, pelo valor de R$ 40.275,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 18.943/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pela Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

PROCESSO: 6018.2026/0014826-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ESCETAMINA 50 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 10 ML - 2.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 637/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0022-86, pelo valor de R$ 148.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 19.051/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.