LEI Nº 18.408, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 747/23 do Vereador Ricardo Teixeira - UNIÃO)

Denomina Travessa José Pinto Lapa o logradouro público localizado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do inciso I, do art. 84 do Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa José Pinto Lapa o logradouro conhecido por Viela Um, Viela “1”, que começa na Rua Guiticoroia e termina na Estrada Itaquera-Guaianases, situado no Setor 115, entre as Quadras 299 e 300, no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 26 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº 151818623

DECRETO Nº 64.986, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Acrescenta o artigo 2º-B ao Decreto nº 61.859, de 3 de outubro de 2022, que dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo nas situações que especifica e regulamenta os artigos 23 a 27 da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022, bem como dispõe sobre a instalação de rastreadores para monitoramento eletrônico dos serviços de zeladoria urbana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 61.859, de 3 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido do artigo 2º-B, com a seguinte redação:

“Art. 2º-B A autorização para supressão ou transplante da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais será embasada em manifestação técnica elaborada por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo integrantes dos quadros municipais ou a serviço de empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal para a execução desses serviços.”

Art. 2º As empresas que prestam serviços de zeladoria urbana contratadas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras ou pelas Subprefeituras ficam subordinadas ao sistema de monitoramento e controle tecnológico dos serviços de zeladoria urbana.

§ 1º As empresas de zeladoria urbana devem permitir a instalação dos rastreadores nos veículos empregados na execução dos serviços contratados.

§ 2º Os rastreadores serão instalados pela empresa responsável pelo monitoramento eletrônico dos serviços de zeladoria urbana, sem ônus para as empresas de zeladoria urbana, que serão depositárias dos aparelhos, nos termos dos artigos 627 e seguintes do Código Civil.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os artigos 11 e 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988, bem como o Decreto nº 56.306, de 4 de agosto de 2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal das Subprefeituras

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Substituto

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº 151653309

Portaria 283, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. MARCELO GOMES ALVES, RF 883.102.5, vínculo 3, a pedido e a partir de 06/01/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25260.

2. MARIÂNGELA PACHECO ROCHA DOS SANTOS, RF 828.444.0, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Compras - COMPS, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5499.

3. ELISANGELA BARBOSA, RF 743.478.2, vínculo 2, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4916.

4. ELIZABETH DE PAULA RIBEIRO, RF 779.003.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - COPLAN, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5693.

5. FELIPE ALVES DE GOES, RF 889.242.3, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 27923.

6. VIVIANE RIBEIRO VILAS BOAS, RF 780.774.1, vínculo 3, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5046.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151688122

Portaria 284, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor JEMS OKADA DE SOUSA ARAUJO, RF 838.594.7, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24531, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “E”, Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151711827

Portaria 285, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1. BRUNO NASCIMENTO ARAÚJO DE PAULA, RF 947.585.1, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Supervisão de Desenvolvimento Regional - SDR, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22498, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

2. ANGELA DE OLIVEIRA COSTA CASSESE, RF 888.857.4, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, do Departamento de Apoio aos Negócios - DAN, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22497, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151719509

Portaria 286, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor JOÃO VICTOR PALHUCA BRAZ, RF 888.237.1, a pedido e a partir de 09/02/2026, do cargo de Chefe de Assessoria I, Ref. CDA-5, da Assessoria Técnica - AT, da Controladoria Geral do Município, vaga 19475, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.809/23.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151709904

Portaria 287, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. MARINA SIMÕES DE OLIVEIRA, RF 937.935.5, a partir de 09/02/2026, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Relacionamento Institucional, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27758, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.556/23.

2. NEUZA MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SANTANA, RF 926.696.8, a partir de 09/02/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Técnica Previdenciária, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vagas 27708, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.556/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151734167

Portaria 288, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. GIOVANNA DE AQUINO LINICA, , RF 950.514.8, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis- CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23757, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

2. CARINE DE SOUSA CARNEIRO, RF 783.014.9, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23864, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

3. VITO PANICCI NETO, RF 755.222.0, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Gestão de Recursos Vinculados- DRV, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23858, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

4. SAMARA COELHO CRUZ, RF 948.995.9, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Licitações e Contratos- DLC, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23900, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

5. ANDRELINA MARTINS BEDONI, RF 758.260.9, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23866, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151695131

Portaria 289, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. ELISANGELA DA SILVA DINIZ, RF 851.816.5 a partir de 09/02/2026, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22291, critérios gerais estabelecidos na 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. RAPHAEL ROSSATO CAETANO, RF 855.186.3, a pedido e a partir de 02/02/2026, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Coordenação de Projetos de Modernização do Atendimento, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22426, critérios gerais estabelecidos na 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

3. RUDYNEI MONTEIRO, RF 923.913.8, a partir de 09/02/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22427, critérios gerais estabelecidos na 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151707652

Portaria 290, de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. IZABEL MARIA DA SILVA, RF 621.414.2, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Acervo, da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22677, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

2. BEATRIZ NASCIMENTO NUNES DOS SANTOS, RF 930.625.1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22581, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

3. GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, RF 853.442.0, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22574, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

4. MARLI FUMI HASEYAMA GOTO, RF 711.421.4, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Biblioteca Pública Municipal Marcos Rey, do Núcleo Regional de Bibliotecas Leste e Sul, da Supervisão de Bibliotecas, da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21477, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

5. HUGO LEONARDO ABUD, RF 778.760.0, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, do Núcleo Regional de Bibliotecas Leste e Sul, da Supervisão de Bibliotecas, da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21498, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

6. VANESSA ALVES DE LIMA, RF 889.115.0, a partir de 01/03/2026, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22583, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 151689576

Portaria nº 291 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

CESSAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1- os efeitos do ato que designou o Inspetor de Divisão SIMEI MARCONDES DE CARVALHO, RF 623.725.8, a partir de 20.01.2026, para exercer a função de Comandante de Inspetoria, símbolo FDA-4, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22898, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

2- os efeitos do ato que designou o Inspetor de Divisão CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA, RF 645.861.1, a partir de 02/02/2026, para exercer a função de Presidente de Comissão Processante I, símbolo FDA-2, da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares, da Corregedoria Geral da GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22915, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151728885.

Portaria nº 292 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou o Inspetor Superintendente WILSON DANTAS DE ALMEIDA, RF. 591.833.2, a partir de 20/01/2026, para exercer a função de Comandante Superintendente, símbolo FDA-8, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas, da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22883, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 64.907/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151729194.

Portaria nº 293 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou o Inspetor Superintendente DONIZETI LUCIANO DE OLIVEIRA, RF 648.449.2, a partir de 20/01/2026, para exercer a função de Assessor de Comando II, símbolo FDA-6, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22884, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 64.907/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151729589.

Portaria nº 294 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1- o Inspetor de Divisão VALDEMIR BEZERRA DO NASCIMENTO, RF 648.475.1, excepcionalmente, a partir de 20/01/2026, para exercer a função de Comandante de Inspetoria, símbolo FDA-4, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22898, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

2- a Inspetora de Divisão ROSANGELA ROZA DE OLIVEIRA, RF 667.679.1, excepcionalmente, a partir de 02/02/2026, para exercer a função de Presidente de Comissão Processante I, símbolo FDA-2, da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares, da Corregedoria Geral da GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22915, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151730385.

Portaria nº 295 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o Inspetor Superintendente DONIZETI LUCIANO DE OLIVEIRA, RF 648.449.2, excepcionalmente, a partir de 20/01/2026, para exercer a função de Comandante Superintendente, símbolo FDA-8, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas, da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22883, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 64.907/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito
O seguinte documento público integra este ato 151730692.

Portaria nº 296 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o Inspetor Superintendente JAIR JORGE MELANDA JUNIOR, RF 733.443.5, excepcionalmente, a partir de 20/01/2026, para exercer a função de Assessor de Comando II, símbolo FDA-6, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana , da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22884, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, nos termos da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 64.907/26.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151731063.

Portaria nº 45 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do Inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou o senhor CAIO SILVEIRA, RF 850.292.7, para responder pelo cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, do Departamento de Qualificação Profissional - DQP, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22524, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151719921.

Portaria nº 46 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor VICTOR HUGO MASSAMI RIOS MORIZONO, RF 898.007.1, excepcionalmente, a partir de 09/02/2026, para, até ulterior deliberação, responder pelo cargo de Chefe de Assessoria I, Ref. CDA-5, da Assessoria Técnica - AT, da Controladoria Geral do Município, vaga 19475, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.809/23.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151710337.

Portaria nº 47 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor JONATHAN BARBOSA BRAGA DA SILVA, RF 951.700.6, excepcionalmente, a partir de 09/02/2026, para responder pelo cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22427, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151710313.

Título de Nomeação nº 151 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. MARCELO GOMES ALVES, RF 883.102.5, excepcionalmente, a partir de 06/01/2026, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Contabilidade - DICONT, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25252.

2. MONALISA CRISTINA VICENTE DE ARAUJO, RF 821.931.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Imperatriz Leopoldina, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7319.

3. MARIÂNGELA PACHECO ROCHA DOS SANTOS, RF 828.444.0, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - COSERV, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25248.

4. RICARDO DOS ANJOS SENA, RF 843.401.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Compras - COMPS, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5499.

5. ALESSANDRA VANESSA PEREIRA, RF 803.015.4, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5777.

6. MARCIA DUARTE CARVALHO, RF 800.536.2, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Arthur Guimarães, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16658.

7. ALINE ALBUQUERQUE BENTO DE MELO, RF 775.047.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Frei Francisco de Mont' Alverne, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4179.

8. ELIZABETH DE PAULA RIBEIRO, RF 779.003.1, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4916.

9. ELISANGELA BARBOSA, RF 743.478.2, para exercer o cargo de Assistente Técnico Educacional, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6757.

10. ELAINE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS, RF 849.518.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF José Maria Lisboa, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16743.

11. JACILENE RODRIGUES DE ALMEIDA, RF 802.292.5, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Lina da Costa Couto, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8127.

12. ANGÉLICA RAFAELA LIMA DE FREITAS, RF 879.021.3, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Compras - COMPS, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5593.

13. FELIPE ALVES DE GOES, RF 889.242.3, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25236.

14. VIVIANE RIBEIRO VILAS BOAS, RF 780.774.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 27923.

15. MARCELA SANCHEZ DE MELLO DIAS, RF 728.074.2, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5046.

16. VANESSA GIRON, RF 748.384.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5060.

17. CAMILA DE SOUZA ALMEIDA, RF 892.341.8, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Philo Gonçalves dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4077.

18. ISABELLE MANCINI, RG 57.705.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Rosa da China, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25107.

19. GENIVAL LOPES RODRIGUES FILHO, RF 841.043.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Cidade Dutra - Doutor Adib Salomão, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25273.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151688243.

Título de Nomeação nº 152 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. GABRIELA MAYUMI MIYAKE FERREIRA, RG 35.691.XXX-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Acervo, da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22677, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

2. ALESSANDRA ITURRIETA DE SOUZA, RG 47.664.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Ação Cultural, da Biblioteca Mário de Andrade, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22593, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

3. VAGNER DOMINGUES DA SILVA, RG 011.261.XXX-22-IIRGD-SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22581, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

4. VANESSA ALVES DE LIMA, RF 889.115.0, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22574, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

5. HUGO LEONARDO ABUD, RF 778.760.0, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Biblioteca Pública Municipal Marcos Rey, do Núcleo Regional de Bibliotecas Leste e Sul, da Supervisão de Bibliotecas, da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21477, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

6. PATRICIA DE OLIVEIRA ITICAVA, RF 922.679.6, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, do Núcleo Regional de Bibliotecas Leste e Sul, da Supervisão de Bibliotecas, da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 21498, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.652/23.

7. GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, RF 853.442.0, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, vaga 22583, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151691351.

Título de Nomeação nº 153 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

1. LARA VITORIA NOCHELLI, RG 53.897.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24531, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “E”, Anexo I.

2. JEMS OKADA DE SOUSA ARAUJO, RF 838.594.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria Técnica, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24300, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “E”, Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151713147.

Titulo de Nomeação nº 154 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora RAPHAELA MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 58.326.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Justiça, vaga 19469, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151724465.

Título de Nomeação nº 155 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1. BRUNO NASCIMENTO ARAÚJO DE PAULA, RF 947.585.1, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, do Departamento de Qualificação Profissional - DQP, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22524, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

2. ANGELA DE OLIVEIRA COSTA CASSESE, RF 888.857.4, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Supervisão de Desenvolvimento Regional - SDR, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22498, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151720523.

Título de Nomeação nº 156 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora NEUZA MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SANTANA, RF 926.696.8, excepcionalmente, a partir de 09/02/2026, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Relacionamento Institucional, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27758, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.556/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151734602.

Título de Nomeação nº 157 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. ICARO ROBERTO FAGUNDES, RF 749.765.2, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21667, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. LUIZA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, RG 39.509.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22014, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. HELENA DA CUNHA MATTOS GENTIL, RG 26.287.XXX-SEJSPMT, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22015, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

4. CALIANA DE JESUS SANTOS, RF 888.232.1, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Secretaria Executiva dos Colegiados, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22007, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

5. JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, RF 847.243.2, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Mercado Municipal Rinaldo Rivetti - Lapa, da Divisão de Equipamentos de Abastecimento, do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21944, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

6. NATALIA KAORI IGAKI CARREIRO, RG/CPF 464.874.XXX-24-IIRGD-SP, para exercer o cargo de Asssessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22009, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151723772.

Título de Nomeação nº 158 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. CARINE DE SOUSA CARNEIRO, RF 783.014.9, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis- CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23757, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

2. GIOVANNA DE AQUINO LINICA, RF 950.514.8, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23864, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

3. ANDRELINA MARTINS BEDONI, RF 758.260.9, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Gestão de Recursos Vinculados- DRV, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23858, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

4. VITO PANICCI NETO, RF 755.222.0, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Licitações e Contratos- DLC, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23900, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

5. DANIELE BEATRIZ DA SILVA, RG 38.722.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis- CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23756, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

6. LAYLA DOS SANTOS CARVALHO, RG 69.571.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial- COMIN, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23672, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

7. SAMARA COELHO CRUZ, RF 948.9959, a partir de 01/03/2026, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Finanças- CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23866, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151695870.

Titulo de Nomeação nº 159 de 26 de fevereiro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000269-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. RUDYNEI MONTEIRO, RF 923.913.8, excepcionalmente, a partir de 09/02/2026, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22291, critérios gerais estabelecidos na 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. ELISANGELA DA SILVA DINIZ, RF 851.816.5, excepcionalmente, a partir de 09/02/2026, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Coordenação de Projetos de Modernização do Atendimento, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22426, critérios gerais estabelecidos na 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2026, 473°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 151709095.

6010.2025/0002084-1 -

INTERESSADA: CÂMARA DOS DEPUTADOS - Of. 24/26/GP - NOVA SOLICITAÇÃO INICIAL

ASSUNTO: Afastamento de servidora da Secretaria Municipal da Educação (SME) - solicitação anterior culminou na publicação de despacho autorizatório em 07/01/2026. Pelas razoes expostas neste processo e com a anuência dos setores competentes da SME ficará válido o presente despacho:

DESPACHO:

I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, nos termos do artigo 45, §1º, da Lei nº 8.989/79, tendo em vista as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Educação (SME) constantes dos autos, AUTORIZO, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora MONIQUE PASSOS AMARAL CARDOSO, registro funcional nº 828.882.8/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para prestar serviços na Câmara dos Deputados. sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, sem ressarcimento ao Erário (com fundamento no artigo 1º, § 3º do Decreto Municipal 55.832/2015), até 31/12/2026.

II. Publique-se o item I.

III. Após, encaminhe-se à SME.

o seguinte documento público integra este ato 151519057

Processo Administrativo: 6011.2026/0000392-8

Interessados: PMSP; SGM; SGM-SEDP; São Paulo Parcerias S/A; São Paulo Negócios

Objeto: Sondagem de Mercado para o aprimoramento da estruturação do projeto Guarapiranga

Assunto: Prorrogação da Sondagem de Mercado

SUBPREFEITURA BUTANTA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-37

SUBPREFEITURA BUTANTA
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/G
1997-0.165.373-4 PEDRO JOSE CURTOLO
DEFERIDO
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTAINTERESSADO: PEDRO JOSE CUR
TOLODESPACHO:DEFERIDOI - NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI
ATRIBUIDA, BEM COMO A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIA
L, INFORMACAO DA PGM/FISC AS FLS. 139 VERSO E PARECER DA SUB-BT/AJ
AS FLS. 148, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, TORNO SEM EFE
ITO O DESPACHO DE INDEFERIDO LAVRADO AS FLS.104, PUBLICADO EM DOCS
P DE 10/03/2020.II - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO COM O CONSEQUENTE
CANCELAMENTO DOS AUTOS DE MULTA N14-224.768-5, 14-224.769-3, 14-22
4.770-7, 14-224.778-2, 14-224.779-1, 14-224.781-2, 14-224.782-1, 1
4-224.784-7, 14-224.785-5, 14-224.787-1, 14-224.788-0, 14-190.363-
5 E 14-190.364-3, LAVRADOS NOS TERMOS DA LEI N11.228/92 E REGULAME
NTADA PELO DECRETO N32.329/92.III - PUBLIQUE-SE.IV - APOS PUBL
ICADO JUNTAR COPIA DA PUBLICACAO DO DOC.V A SEGUIR, ENCAMINHAR A
CPDU/UNAI, PARA AS DEMAIS PROVIDENCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-37

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2025-0.011.205-1 JULIO CESAR OLIVIERI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2026-0.000.256-8 ALBERTO ITIMURA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2018-0.045.512-3 WILSON ROBERTO RODRIGUES
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2018-0.052.460-5 RONALDO RANIERI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2018-0.095.381-6 EDSON ALVES DA SILVA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2018-0.121.897-4 ANNALU REGINA DA SILVA CHAVES
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2018-0.123.740-5 AMENI ASSESSORIA TECNICA E ARQUITETURA LTDA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.020.714-8 MARCOS CESAR DUARTE GUAZZELLI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2019-0.036.164-3 CIDOMAR BIANCARDI FILHO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2020-0.002.375-0 VITOR MARTINS OKUMA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2026-0.001.491-4 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.502-3 LUIS AFONSO SAMPAIO ALVES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.513-9 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.542-2 TABATINGA 17 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.543-0 ALEX ZAPAROLLI KLAWA ESPOSITO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.546-5 LEANDRO GONCALVES DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.547-3 EXEMPLAR CONSTRUCOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.553-8 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.554-6 WILLIANS RIBEIRO DUARTE
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.557-0 GUILHERME SALLUM NAHAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2026-0.001.558-9 GRAZIANI & ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTD
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.001.559-7 SANDRA APARECIDA DE JESUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

I - Em face dos elementos constantes do presente processo administrativo SEI nº6013.2025/0008216-9, notadamente da manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF/DOF (SEI! 149294659), e nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017, RATIFICO o reconhecimento da ocorrência de despesa de exercício anterior - DEA, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF nº 29.979.036/0001-40, referente ao recolhimento de contribuição patronal de contribuinte individual oriunda da contratação tratada no processo SEI nº 6013.2025/0008216-9.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhem-se os autos à SEGES/CAF/DOF para continuidade do feito e adoção das providências financeiras e orçamentárias cabíveis.

I - Em face dos elementos constantes no processo administrativo SEI 6013.2026/0000594-8, em especial a manifestação do Arquivo Público Municipal, sob doc. 151235789 e da Divisão de Gestão de Infraestrutura e Apoio da Coordenadoria de Administração e Finanças em doc. 149985886, RATIFICO a ocorrência de despesa de exercício anterior - DEA, nos termos do disposto Decreto Municipal nº 57.630/2017, em razão da multa aplicada em decorrência do auto de infração expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante vistoria no prédio localizado na Rua da Balsa, nº 331 - Freguesia do Ó - SP em novembro de 2024, no valor estimado de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), considerando-se eventual correção monetária e aplicação de juros, a ser pago em favor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, inscrita sob CNPJ nº 46.377.222/0001-29.

II - PUBLIQUE-SE. Na sequência, encaminhem-se os autos à SEGES/CAF/DOF para providências.

I - Em face dos elementos constantes no processo administrativo SEI 6013.2026/0000578-6, em especial a manifestação do Arquivo Público Municipal, sob doc. 151236609, e da Divisão de Gestão de Infraestrutura e Apoio da Coordenadoria de Administração e Finanças em doc. 111904366, RATIFICO a ocorrência de despesa de exercício anterior - DEA, nos termos do disposto Decreto Municipal nº 57.630/2017, em razão da multa aplicada em decorrência do auto de infração expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante vistoria no prédio localizado na Rua da Balsa, nº 331 - Freguesia do Ó - SP em maio de 2024, no valor de R$ 5.834,40 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) a ser pago em favor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, inscrita sob CNPJ nº 46.377.222/0001-29.

II - PUBLIQUE-SE. Na sequência, encaminhem-se os autos à SEGES/CAF/DOF para providências.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ n° 34.028.316/0031 - 29)

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 9912598463 - Serviços de remessa de postagens, nas modalidades Carta Comercial Simples e Carta Comercial Registrada com AR. Proposta de Aditivo nº 4 para prorrogação contratual.

DESPACHO RERRATIFICAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento nos artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993, na Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto nº 44.279/2003, em especial os documentos sob o SEI nº 151797498, nº 151796129 e nº 151796825, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório sob o SEI nº 150777866, publicado no Diário Ofícial no dia 24/02/2026, para constar:

Onde lê-se: "(...) em valor total estimado em R$ 80.813,40 (oitenta mil oitocentos e treze reais e quarenta centavos), conforme cálculos elaborados em SEI nº 150460974;"

Leia-se: "(...) em valor total estimado em R$ 79.919,07 (setenta e nove mil novecentos e dezenove reais e sete centavos), conforme Cronograma Financeiro 2026/2027 em SEI nº 151796825;"

II - Em razão da rerratificação do valor total estimado no item anterior, mantém-se a autorização do valor estimado de R$ 67.344,50 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) para o presente exercício, devendo o restante onerar a dotação própria do orçamento vindouro, em observância ao princípio da anualidade orçamentária, conforme Cronograma Financeiro 2026/2027 (SEI nº 151796825);

III - Permanecem ratificadas as demais informações do Despacho Autorizatório sob o SEI nº 150777866;

IV - Publique-se. Após, à CAF para as providências em prosseguimento quanto a formalização do Termo Aditivo.

Processo: 6013.2025/0002354-5

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES e Unidades Participantes

ASSUNTO: Registro de Preços para formalização de Ata de Registro de Preços para a prestação de serviços de Almoxarifado Virtual Municipal (AVM).

DESPACHO DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC)

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a indicação de substituição de membros da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito - POC, conforme proposto pela Divisão de Licitações - DL no Documento SEI nº 151508495, e no exercício da competência que me foi delegada pelo art. 4º, inciso I, alínea “c”, da Portaria SEGES nº 110/2024, DESIGNO os servidores:

• ERIKA PONTES DA SILVA (RF nº 856.579-1) e
• DANILO RAPHAEL CHIARETTO (RF nº 787.365-4),

EM SUBSTITUIÇÃO aos servidores

• MARCUS VINICIUS CUNHA CASASCO (RF nº 854.996-6) e
• RAFAEL DA MATTA (RF nº 812.108-7);

MANTENHO os demais membros previamente designados para compor a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito - POC, a saber:

a) DAVI GIUGNO - RF: 838.389-8;

b) GABRIEL TORTURETE GRECO - RF: 849.017.1;

c) ÍCARO DA SILVA PRATES - RF: 770.854.8;

II - Publique-se.

III - Após, remetam-se os autos à SEGES/COBES/DL para prosseguimento.

PROCESSO: 6013.2025/0007432-8

Interessado: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

Assunto: Aquisição de caixas de plantas para acondicionamento.

DESPACHO:

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial o Relatório de dispensa eletrônica em doc. SEI , a manifestação da Agente de Contratação em doc. SEI 150766811, considerando a dispensa de prévia análise jurídica, conforme descrito no artigo 1º, alínea "a" da Portaria PGM n.º 12/2023, em cumprimento ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, Inciso I alínea "e" da Portaria SEGES nº 110/2024 DECIDO:

I - HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes à dispensa de licitação nº 200/2025, e ADJUDICAR em favor da empresa OBERBEI COMERCIO E LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 58.625.571/0001-00 o seguinte item:

Item 1: Caixa de plantas para armazenamento em quantidade total de 8.000 unidades com valor unitário de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor de R$ 47.920,00 (quarenta e sete mil novecentos e vinte reais);

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se os autos à SEGES/CAF para prosseguimento da contratação pretendida.

Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 12, de Fevereiro de 2026.

Expede determinações gerais para cumprimento do Decreto nº 63.130 de 19 de janeiro de 2024, que disciplina o regime jurídico da produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação de Mercado Popular (HMP), Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS), Empreendimento de Habitação de Mercado Popular (EHMP) e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS).

Capítulo I - Disposições preliminares

Art. 1º Esta portaria estabelece determinações gerais para cumprimento do Decreto nº 63.130 de 19 de janeiro de 2024, que disciplina o regime jurídico da produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação de Mercado Popular (HMP), Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS), Empreendimento de Habitação de Mercado Popular (EHMP) e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS).

Capítulo II - Certidão com atestado de enquadramento na faixa e renda

Art. 2º A certidão atestando o enquadramento das famílias na respectiva faixa de renda e os critérios de enquadramento das famílias elegíveis à destinação de HIS 1, HIS 2, e HMP observarão o disposto na Portaria SEHAB nº 61 de 22 de maio de 2024.

Parágrafo único. O promotor do empreendimento deverá manter a guarda dos documentos comprobatórios da veracidade do fato atestado para apresentação em eventual procedimento de apuração preliminar, na forma do art. 5º, § 1º-A, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Capítulo III - Destinação de unidades de HIS 1 para a demanda do Poder Público

Art. 3º As unidades de HIS 1 devem ser destinadas prioritariamente à demanda indicada pelo Poder Público, na forma do art. 47, §6º, da Lei Municipal nº 16.050 de 31 de julho de 2014, do Decreto 63.130 de janeiro de 2024 e desta Portaria.

Art. 4º O promotor de empreendimento de unidades habitacionais HIS 1 comunicará à Secretaria Municipal de Habitação sua intenção de iniciar as vendas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da comercialização, na forma do art. 6º, §2º, I, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

§ 1º A comunicação será enviada para o e-mail comunicacaohis1sehab@prefeitura.sp.gov.br.

§ 2º O e-mail deverá contar as seguintes informações:

I - Nome do empreendimento;

II - Endereço do empreendimento;

III - Número de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP;

IV - Tamanho de cada unidade;

V - Preço de venda de cada unidade;

VI - Mecanismos de pagamento aceitos

VIII - Canal de contato da promotora do empreendimento para eventuais interessados

§ 3º As informações deverão seguir o modelo constante do Anexo I desta portaria.

§ 4º O e-mail deverá ser acompanhado dos seguintes documentos anexos:

I - Alvará de aprovação e conclusão

II - Planta das unidades de HIS 1;

III - Imagens ilustrativas da unidade de HIS 1;

Art. 5º No mesmo dia em que receber a informação, SEHAB/DEPLAN deverá:

I - Providenciar a inclusão imediata dos dados no site HabitaSampa (http://www.habitasampa.inf.br), que servirá de “comunicado aos seus respectivos destinatários”.

II - Promover a publicação de “Comunicado” no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo (https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br).

Parágrafo único. A listagem dos empreendimentos com unidades de HIS 1 será identificada de forma simples e objetiva, preferencialmente em posição de destaque nos portais utilizados para a sua divulgação na internet, nos termos do art. 6º, §2º, III, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Art. 6º No mesmo dia em que receber a informação, SEHAB/DEPLAN deverá providenciar o aviso aos integrantes da demanda aberta via aplicativo, assim que ele estiver em funcionamento.

Art. 7º A COHAB-SP poderá adotar outras medidas para dar publicidade da venda de unidades de HIS 1 para o público da demanda aberta.

Art. 8º O site, o comunicado do Diário Oficial e o aplicativo informarão que o interessado integrante da demanda da Prefeitura terá direito de ser priorizado na aquisição, bem como o prazo da preferência legalmente estabelecida.

Art. 9º O interessado terá direito de ser priorizado na aquisição de unidade de HIS 1 quando comprovar ao promotor do empreendimento que possui cadastro em quaisquer dos programas de provisão habitacional definitiva da Prefeitura de São Paulo, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo

§ 1º Qualquer documento oficial valerá como certidão para os fins de comprovação do cadastro em programas de provisão habitacional.

§ 2º SEHAB/CTS, SEHAB/MANANCIAIS e COHAB disponibilizarão os dados necessários para emissão automática e instantânea da certidão para os interessados em adquirir unidades de HIS-1.

Art. 10. O número de interessados aptos a manifestar interesse não se limitará ao número de unidades de HIS 1 disponíveis.

Parágrafo único. As unidades só ficarão indisponíveis para novos interessados à medida em que houver efetiva destinação mediante contrato de financiamento, de compromisso de compra e venda ou de compra e venda.

Art. 11. Os interessados terão 30 (trinta) dias para manifestar seu interesse, e mais 30 (trinta) dias para obter o financiamento, nos termos do art. 6º, §2º, V, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Art. 12. O insucesso das alienações à demanda indicada pelo Poder Público não exime o produtor do empreendimento da obrigação de alienar a unidade de HIS 1 observando a faixa de renda correspondente, nos termos do art. 6º, §2º, VI, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Art. 13. As pessoas interessadas em adquirir unidades de HIS 1 e os promotores de empreendimento poderão obter apoio da Secretaria Municipal de Habitação por meio do e-mail comunicacaohis1sehab@prefeitura.sp.gov.br do Departamento de Planejamento Habitacional (SEHAB/DEPLAN), nos termos do art. 6º, §2º, VII, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024

Art. 14. As denúncias de não destinação prioritária das unidades de HIS 1 à demanda indicada pelo Poder Público serão recebidas pelo e-mail fiscalizacaohisehmp@PREFEITURA.SP.GOV.BR do Departamento de Planejamento Habitacional da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB/DEPLAN), nos termos do art. 6º, §2º, VII, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

§ 1º Somente será considerada apta para análise a denúncia instruída com elementos que lhes dê amparo, de modo a permitir a abertura de procedimento de apuração preliminar.

§ 2º Caso a denúncia seja idônea, SEHAB/DEPLAN deverá instaurar procedimento de apuração preliminar.

§ 3º Caso a denúncia seja inapta a justificar a abertura do procedimento de apuração preliminar, essa circunstância será informada ao denunciante com a correspondente motivação.

§ 4º A apuração da denúncia será feita seguindo-se o trâmite da Portaria nº 111 de 8 de outubro de 2024.

Art. 15. O descumprimento da prioridade disciplinada neste parágrafo sujeitará o infrator às penalidades previstas no § 2º do artigo 47 da Lei nº 16.050, de 2014, nos termos do art. 6º, §2º, VIII, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Capítulo IV - Publicidade ostensiva das unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP

Art. 16. A alienação de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP deverá observar o dever de publicidade ostensiva de que trata o art. 6º, §3º, I, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024, nos seguintes termos:

I - As placas, pranchas, cartazes, panfleto stands de venda e qualquer outro tipo de material técnico e publicitário relativo ao empreendimento, deverão identificar e especificar a subcategoria das unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP, o preço e, a data estimada de início das vendas, na forma dos modelos constantes do Anexo I desta portaria.

II - As informações como, fonte a ser utilizada, a margem de preservação e à proporção que a informações devem ter em relação ao material publicitário do empreendimento, deverá seguir o siga o manual de identidade visual da Prefeitura, informações e detalhes através do link (https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Manual-de-aplicacao-da-marca-PMSP-2018.pdf).

III- A redução mínima admissível das placas de frente de obra, bem como, em stand de vendas deverá conter dimensões de 3 (três) metros de largura por 1,5 metros de altura, garantindo a devida visibilidade adequada.

IV - Divulgação de serviços, anúncios, panfletos e campanhas promocionais do empreendimento, deverá seguir os tamanhos A4 (21 x 29,7) e A5 (14,8 X 21 cm) para panfletos, folder com tabela de preços, imagens, informação dos andares das unidades de HIS/HMP, subcategoria.

V - Anúncios em sites, televisão, Instagram e outros meios digitais deverão identificar e especificar as unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP, o preço e, a data estimada de início das vendas, na fora dos modelos integrantes desta portaria

Art. 17. Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da publicidade ostensiva referente à venda de HIS ou HMP às Subprefeituras, nos termos do art. 9º, § 3º, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Art. 18. As Subprefeituras realizarão a fiscalização, de ofício, a fiscalização referente à publicidade ostensiva referente à venda de HIS ou HMP, conforme venha a ser disciplinada em Portaria da Subprefeitura, art. 9º, §4º, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Art. 19. O descumprimento da obrigação de publicidade ostensiva por parte do promotor de HIS e HMP dará ensejo, a critério das autoridades competentes, à suspensão, cassação ou anulação dos documentos de controle da atividade edilícia, ensejando, ainda, a revogação de incentivos, benefícios e isenções, nos termos do art. 89 e art. 94 do Decreto nº 63.728 de 2024,

Capítulo V - Plataforma eletrônica com documentos do empreendimento

Art. 20. Os documentos relativos ao empreendimento de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP deverão ser cadastrados pelos promotores na plataforma eletrônica específica disponibilizada pela Prefeitura na internet, em formato digital ou devidamente digitalizado, nos termos do art. 6º, § 3º, II, do Decreto 63.130 de 19 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. Até que seja desenvolvido software específico, os documentos serão disponibilizados em página do HabitaSampa (http://www.habitasampa.inf.br/).

Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Modelo de identidade visual de HIS/HMP

Anexo II - Modelo identificação do empreendimento e unidades

DO PROCESSONº 1989-0.000.837-4

LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “VILA NATAL - JD. GUANABARA 2 - FRENTE 1”.

Quadra	Lote	Domicílio	Nome Completo	CPF
001	0005	-	Margarida Maria Tavares de Araujo Oliveira	326.XXX.XXX-00
001	0006	-	Nilson Ribeiro da Silva Regina Augusta de Jesus Silva	895.XXX.XXX-72 183.XXX.XXX-04
001	0007	-	Celso Alberto Miguel Maria Girlene Guimarães Miguel	022.XXX.XXX-98 176.XXX.XXX-29
001	0008	-	Geraldo da Silva Clairi Eva Delazeri da Silva	840.XXX.XXX-20 101.XXX.XXX-71
001	0010	-	Fatima Rodrigues	048.XXX.XXX-89
001	0011	-	Rosa Menezes de Barros	031.XXX.XXX-91
001	0012	-	Jose Moura da Silva Maria de Fatima Martins da Silva	037.XXX.XXX-95 151.XXX.XXX-40
001	0013	-	Jose da Conceição Lourenço Antonia Telma Alves Lima Lourenço	898.XXX.XXX-20 059.XXX.XXX-19
001	0014	-	Jose Marcelino Neto Maria Eliete da Silva	060.XXX.XXX-73 490.XXX.XXX-68
001	0015	-	Milton Pedro de Oliveira Maria Pereira dos Santos Oliveira	011.XXX.XXX-86 086.XXX.XXX-66
001	0016	-	Luis Carlos de Souza Zuleica Vieira dos Santos de Souza	921.XXX.XXX-04 080.XXX.XXX-57
001	0017	-	Jose Lopes da Silva Maria Antonia de Araujo	383.XXX.XXX-91 088.XXX.XXX-18
001	0018	-	Francisco Lopes da Silva Angela Maria Martins Lopes	026.XXX.XXX-52 108.XXX.XXX-70
001	0019	-	Andreia Aparecida de Oliveira Santos Leandro Vieira dos Santos	319.XXX.XXX-81 283.XXX.XXX-50
001	0023	-	Deusdete Antunes de Oliveira Joana Cardoso Mandauba de Oliveira	055.XXX.XXX-78 128.XXX.XXX-36
001	0024	-	Juarez Silveira da Silva Margarete Pereira Setubalda Silva	246.XXX.XXX-15 184.XXX.XXX-19
001	0025	-	Crecio Fernandes da Silva Joselia Neres da Silva	014.XXX.XXX-40 014.XXX.XXX-40
001	0026	-	Jose Celio Ferreira Assunção Maria Jose Santana dos Santos	032.XXX.XXX-06 281.XXX.XXX-37
001	0027	-	Miguel Francisco Rosa Catia Silva Rodrigues de Souza	652.XXX.XXX-04 135.XXX.XXX-00
001	0028	-	Manoel Soares Ferreira	252.XXX.XXX-59
001	0029	-	Jose Josias de Lima Maria da Conceição Gomes de Lima	539.XXX.XXX-00 107.XXX.XXX-88
001	0032	-	Normicelia Pereira Barbosa	692.XXX.XXX-68
001	0033	-	Josefina Marques dos Santos	094.XXX.XXX-69
001	0034	-	Denilson Bispo de Santana Marinalva Maria da Silva Santana	065.XXX.XXX-65 011.XXX.XXX-79
001	0035	-	Luiz Henrique Pereira da Silva Amelia Alves Ribeiro	124.XXX.XXX-58 183.XXX.XXX-73
001	0036	-	Edi da Silva Santos Maria Ribeiro Leite Santos	944.XXX.XXX-91 279.XXX.XXX-61
001	0038	-	Jose Simeão da Silva Filho Bernadete de Lourdes Nascimento Silva	038.XXX.XXX-13 082.XXX.XXX-16
001	0039	-	Maria Aparecida Scheder	093.XXX.XXX-75
001	0041	-	Laura Antonia da Silva	101.XXX.XXX-55
001	0042	-	Maria Antonia da Silva	123.XXX.XXX-48
001	0044	-	Edileuza Maria da Silva	296.XXX.XXX-06
001	0045	-	Paulo Sergio Fidencio Klein Zenilda de Souza Klein	129.XXX.XXX-77 103.XXX.XXX-99
001	0048	-	Jose Carlos dos Santos	137.XXX.XXX-00
001	0049	-	Severino Ramos Manoel da Silva Mariana Silveira	245.XXX.XXX-30 217.XXX.XXX-57
001	0051	-	Valdivino Pereira dos Santos	007.XXX.XXX-40
001	0054	-	Josefa Maria dos Santos Araujo	082.XXX.XXX-25
001	0055	B	Marta de Moura Pereira	314.XXX.XXX-10
001	0055	D	Silvana de Moura Pereira	291.XXX.XXX-27
001	0055	E	Sergio de Moura Pereira	293.XXX.XXX-79
001	0055	F	Sonia Moura Pereira	271.XXX.XXX-03
001	0056	-	Maria de Lourdes dos Santos	091.XXX.XXX-24
001	0058	-	Antonio dos Reis Neto	281.XXX.XXX-91
001	0059	-	Nilza Santos de Jesus	118.XXX.XXX-54
001	0060	-	Roseli Patrocinia Silva	164.XXX.XXX-29
001	0061	-	Maria Lucia Ferreira da Paz	022.XXX.XXX-77
001	0062	-	Jose Moises Celestino Rosineide Maria de Mendonça Celestino	058.XXX.XXX-60 563.XXX.XXX-53
001	0063	-	Simone Casel da Fonseca Damasceno	146.XXX.XXX-47
001	0065	-	Manuel Pereira Diniz Fabiana Boaventura Diniz	000.XXX.XXX-89 312.XXX.XXX-13
001	0066	-	Lucineia de Carvalho Araujo	148.XXX.XXX-20
001	0067	-	Maria Laurentina Freitas Sampaio	184.XXX.XXX-08
001	0069	-	Joseleno Silva Costa Maria Aparecida Lima de Santana	128.XXX.XXX-00 251.XXX.XXX-24
001	0071	-	Manoel Antonio dos Santos Maria de Lourdes da Silva Santos	101.XXX.XXX-74 793.XXX.XXX-00
001	0072	-	Ednir Paula da Silva	073.XXX.XXX-87
001	0073	-	Elaine dos Santos Rocha	224.XXX.XXX-09
001	0074	-	Luiz Matias de Paula Maria Terezinha Silva de Paula	876.XXX.XXX-15 176.XXX.XXX-40
001	0075	-	Gilvando Pereira Barbosa	430.XXX.XXX-30
001	0076	-	Josefa Oliveira dos Santos Araujo	001.XXX.XXX-52
001	0078	-	Ademario Jose de Aquino Maria das Graças do Nascimento de Aquino	415.XXX.XXX-68 364.XXX.XXX-49
001	0079	-	Aurenice dos Santos Chimicoviati	065.XXX.XXX-58
001	0081	A	Arnaldo João de Almeida	250.XXX.XXX-08
001	0081	B	Neria de Oliveira	275.XXX.XXX-90
001	0083	-	Edenize Maria de Oliveira	244.XXX.XXX-72
001	0084	-	Antonio dos Reis Neto	281.XXX.XXX-91
001	0085	-	EspeditaFilismina da Conceição	445.XXX.XXX-87
001	0086	-	Geralda Josefa Batista	178.XXX.XXX-05
001	0088	-	Ismael Dias Santos	901.XXX.XXX-40
002	0001	-	Jose Pereira Nunes Janete de Jesus Nunes	844.XXX.XXX-20 042.XXX.XXX-59
002	0002	-	Dionisio Nunes Marcilia Ferreira Nunes	126.XXX.XXX-29 350.XXX.XXX-80
002	0003	-	Karine Dias Vieira	309.XXX.XXX-41
002	0004	-	Maria Jose Xavier dos Santos Costa	022.XXX.XXX-19
002	0005	-	Luiz Urbano da Silva Marlei Barboza de Santana Silva	410.XXX.XXX-15 289.XXX.XXX-80
002	0006	-	Severina Oliveira do Nascimento	147.XXX.XXX-76
002	0007	-	Maria Jose da Silva	049.XXX.XXX-22
002	0008	A	Zilma Borges dos Santos Wallace dos Santos Ana Carolina Borges de Oliveira	268.XXX.XXX-52 452.XXX.XXX-70 500.XXX.XXX-09
002	0008	B	Robson de Oliveira Macedo	416.XXX.XXX-13
002	0010	-	Jose Sinval Pereira de Lacerda Maria de Fatima dos Santos Lacerda	021.XXX.XXX-02 321.XXX.XXX-06
002	0011	-	Dercilio Carlos dos Reis Mota Itailde Nunes Mota	341.XXX.XXX-72 248.XXX.XXX-90
002	0012	-	Maria Aparecida Simões da Costa	075.XXX.XXX-21
002	0014	-	Deuzenir Valentim de Sales	280.XXX.XXX-02
002	0015	-	Luiz Simões da Costa Maria Jose da Silva	508.XXX.XXX-68 583.XXX.XXX-44
002	0017	-	Jose Rosendo Alves Marlene da Silva Alves	032.XXX.XXX-99 023.XXX.XXX-82
002	0019	-	Arlete Lopes	104.XXX.XXX-40
002	0020	-	Neusa de Fatima Prado	038.XXX.XXX-18
002	0021	A	Valdenice Rodrigues	271.XXX.XXX-99
002	0021	B	Valdeilson Rodrigues Maria Aparecida dos Santos Rocha Rodrigues	263.XXX.XXX-51 273.XXX.XXX-59
002	0022	-	Domingos Daniel Martins	170.XXX.XXX-97
002	0023	-	Francisco Daniel Martins	014.XXX.XXX-89
002	0024	-	Jose Moura da Silva Maria de Fatima Martins da Silva	037.XXX.XXX-95 151.XXX.XXX-40
002	0025	-	Otacilio Daniel Martins Reginalva Candido dos Santos Martins	021.XXX.XXX-42 116.XXX.XXX-07
002	0026	-	Vanderlei Meireles de Lima Alessandra Alves da Silva Lima	135.XXX.XXX-08 143.XXX.XXX-37
002	0027	-	Maria do Rosario Moreira da Silva	111.XXX.XXX-96
002	0032	-	Ideraldo Dias Bueno	043.XXX.XXX-05
002	0033	-	Alaide Ferreira França	805.XXX.XXX-72
002	0034	-	Edvaldo Ferreira França Maria Jose Moreira França	800.XXX.XXX-04 097.XXX.XXX-76
002	0035	-	Juarez Vieira da Silva	791.XXX.XXX-34
002	0038	-	Vera Lucia Oliveira Soares	067.XXX.XXX-41
002	0039	-	Edjalma Matos Oliveira Cristiane de Souza Alves	278.XXX.XXX-90 270.XXX.XXX-44
002	0041	-	Valdirene Lima Santos	292.XXX.XXX-67
002	0042	-	Maria Lucia Santos Silva	118.XXX.XXX-70
002	0044	-	Antonio Francisco da Silva Alcina Ferreira de Melo Silva	240.XXX.XXX-53 241.XXX.XXX-15
002	0046	C	Wellington Aparecido dos Santos Silva Vania Gilmara dos Santos Silva Vinicius Aparecido dos Santos Souza	178.XXX.XXX-51 284.XXX.XXX-63 446.XXX.XXX-86
002	0047	-	Sara da Rocha	042.XXX.XXX-52
002	0050	-	Eudes Pereira Barbosa Maria Alves da Silva Barbosa	003.XXX.XXX-57 012.XXX.XXX-97
002	0053	-	Antonio Romualdo Marinho Rosilene Beserra Marinho	011.XXX.XXX-84 308.XXX.XXX-41
002	0054	-	Altamiro da Aparecida Ferreira Eliane Maria da Silva	085.XXX.XXX-64 793.XXX.XXX-34
002	0055	-	João Batista Ferreira da Silva Glecielle Moreira do Nascimento Ferreira	059.XXX.XXX-02 430.XXX.XXX-37
002	0058	-	Jair Rocha Nilda Ferreira Campos Rocha	011.XXX.XXX-07 091.XXX.XXX-67
002	0059	-	Ivonildo Sebastião da Silva Maria Sueli Gomes da Silva	085.XXX.XXX-46 583.XXX.XXX-91
002	0060	-	Ione Amaral Lopes da Conceição	010.XXX.XXX-27
002	0061	-	Marines Ribeiro de Souza	107.XXX.XXX-35
002	0063	-	Zeli Ferreira Sampaio	065.XXX.XXX-06
003	0001	-	Idelfino Batista dos Santos Neto	083.XXX.XXX-39
003	0002	-	Oliveira Luiz dos Santos Roseli da Cruz Santos	046.XXX.XXX-64 083.XXX.XXX-27
003	0003	-	Cicero Gonçalo da Silva Ana Lucia Rebouças Gonçalo	262.XXX.XXX-46 151.XXX.XXX-69
003	0007	-	Mauricio Bento Rute Macedo Bento	279.XXX.XXX-07 248.XXX.XXX-47
003	0008	-	Maria Aparecida Goncalves	007.XXX.XXX-37
003	0012	-	Silso dos Santos Junior Gisele Bezerra Cosme	129.XXX.XXX-12 223.XXX.XXX-37
003	0013	-	Edson Jose da Silva Dulcilene Pereira Eliziario da Silva	064.XXX.XXX-17 128.XXX.XXX-86
003	0015	-	Ana Cristina da Silva	223.XXX.XXX-02
003	0016	-	Joel Bispo Sena	952.XXX.XXX-00
003	0018	-	Urbano Jose dos Santos OsvaldinaZeverina dos Santos	116.XXX.XXX-21 539.XXX.XXX-34
003	0019	-	Geraldo Julio da Silva	040.XXX.XXX-42
003	0021	-	Genice Cerqueira Lima	032.XXX.XXX-03
003	0025	A	Maria Aparecida Alves da Silva	142.XXX.XXX-66
003	0025	B	Ednaldo Freire	114.XXX.XXX-45
003	0026	-	Elizabete Aparecida dos Santos	249.XXX.XXX-57
003	0027	-	Eliana Santos da Silva	932.XXX.XXX-72
003	0029	-	Ednelza de Oliveira Silva	249.XXX.XXX-23
003	0033	-	Neilda Lopes de Souza Ademir Oliveira Costa	311.XXX.XXX-51 016.XXX.XXX-51
003	0034	-	Marcos Luis dos Santos	132.XXX.XXX-37
003	0035	-	Valquiria Alves Auselmo	076.XXX.XXX-11
003	0036	-	Fabiola dos Anjos Leão Isaias Alves Moreira	372.XXX.XXX-31 093.XXX.XXX-01
003	0037	-	Marcos Antonio dos Reis	146.XXX.XXX-38
003	0038	-	Zilda Ribeiro Campos	185.XXX.XXX-54
003	0040	-	Ilda Maria Bastos Rodrigues	056.XXX.XXX-65
003	0042	-	Silvana Regina Thome de Souza Alessandro Vitorino de Souza	278.XXX.XXX-58 158.XXX.XXX-44
003	0044	-	Maria Edileide Pinheiro de Mesquita Silva Antonio Airton da Silva	157.XXX.XXX-48 114.XXX.XXX-96
003	0049	-	Maria da Penha Sousa Ribeiro	272.XXX.XXX-70
003	0050	-	Arlete Carlos da Silva	683.XXX.XXX-34
003	0051	-	Maria Madalena de Melo	948.XXX.XXX-53
003	0052	A/B/C	Elzelvi Pereira Barbosa	128.XXX.XXX-01
003	0052	D	Joaozito de Jesus Moreira	116.XXX.XXX-05
003	0053	-	Maria Helena Domingos Oliveira Emidio Marinho de Oliveira	136.XXX.XXX-32 220.XXX.XXX-00
003	0054	-	Jacinta Aparecida da Silva Costa Valmir Januario Costa	091.XXX.XXX-02 045.XXX.XXX-76
003	0057	-	Solange Marcelino de Oliveira	051.XXX.XXX-33
003	0058	-	Jose Moises Celestino Rosineide Maria de Mendonça Celestino	058.XXX.XXX-60 563.XXX.XXX-53
003	0060	A	Ivonete Julia da Silva	125.XXX.XXX-24
003	0060	B	Arnaldo Ferreira	114.XXX.XXX-95
003	0062	-	Maria de Fatima da Silva Santos Arlindo Jose dos Santos	296.XXX.XXX-69 048.XXX.XXX-20
003	0064	-	Uilson Ferreira dos Santos Marta Maria dos Santos	262.XXX.XXX-94 892.XXX.XXX-72
003	0065	-	Maria Rita Lessa Rodrigues Edivalci Rodrigues de Macena	246.XXX.XXX-89 951.XXX.XXX-49
003	0066	-	Carlos Alberto Fugiwara	076.XXX.XXX-83
003	0069	-	Solange dos Santos Conceição	908.XXX.XXX-10
003	0071	-	Jose Sousa Ribeiro Regiane de Moura Pereira	105.XXX.XXX-31 227.XXX.XXX-92
003	0074	-	Elcy Santos Mendes	340.XXX.XXX-15
003	0077	-	Marialva Caires de Amorim Marcilio Costa de Amorim	272.XXX.XXX-28 003.XXX.XXX-67
003	0080	-	Elias Jeronimo da Silva	211.XXX.XXX-68
003	0083	-	Feliciano Ribeiro Leite	509.XXX.XXX-20
003	0084	-	Cosmo Paulo da Silva	575.XXX.XXX-49
003	0085	-	Maria de Jesus Silva de Sousa	279.XXX.XXX-15
003	0088	-	Kauanny Pereira dos Santos	443.XXX.XXX-94
003	0089	-	Francisco Rodrigues Fernandes Maria de Lourdes de Jesus Fernandes	317.XXX.XXX-68 537.XXX.XXX-00
003	0092	A/C/D	Negila Soares dos Santos	335.XXX.XXX-54
003	0092	B/E/F	Creusa Soares da Silva	203.XXX.XXX-15
004	0003	-	Erika Magalhães Pereira	365.XXX.XXX-71
004	0005	-	Rita de Cassia Almeida Sousa	227.XXX.XXX-17
004	0006	-	Adelsita Maria Santos	335.XXX.XXX-98
004	0007	-	Rafael Allan Justino dos Santos Martins Celia Gomes dos Santos	377.XXX.XXX-28 359.XXX.XXX-09
004	0009	-	Antonio Bezerra Lima Maria Sandra Alves Ribeiro	219.XXX.XXX-70 226.XXX.XXX-51
004	0011	C	Lucivanda Melo Santos	407.XXX.XXX-72
004	0012	-	Diana Teles de Assis	391.XXX.XXX-99
004	0015	-	Marcos Aurelio da Conceição	130.XXX.XXX-40
004	0016	-	Jackeline Jesus Santos de Araujo	425.XXX.XXX-92
004	0018	-	Silvanei Nascimento da Silva Damares dos Santos Braga	014.XXX.XXX-01 973.XXX.XXX-49
004	0019	-	Gidevaldo Cunha da Silva	933.XXX.XXX-15
004	0021	-	Marcio Grei Nascimento Alcantara Marli Conceicao Silva Alcantara	725.XXX.XXX-00 265.XXX.XXX-90
004	0022	-	Adriano Barbosa Mauricio Jaqueline Pereira de Sousa Mauricio	367.XXX.XXX-54 403.XXX.XXX-07
004	0024	-	Joaquim Francisco Braga Lucivanda Batista Lopes	231.XXX.XXX-64 340.XXX.XXX-51
004	0025	-	Rodrigo Bastos Rodrigues Jaqueline Amorim de Sousa	416.XXX.XXX-40 071.XXX.XXX-71
004	0027	-	Ivone da Silva Oliveira	269.XXX.XXX-65
004	0028	-	Joao Alves Neto	272.XXX.XXX-81
004	0031	A	Ana Paula Lima dos Santos Daniel Alves dos Santos	164.XXX.XXX-36 105.XXX.XXX-55
004	0031	B	Daniel Alves dos Santos Ana Paula Lima dos Santos	105.XXX.XXX-55 164.XXX.XXX-36
004	0032	-	Neuma Maria de Pontes Silva	074.XXX.XXX-79
004	0034	-	Elza Maria da Silva Gomes	091.XXX.XXX-83
004	0043	-	Simone Damacena dos Santos Francisco Vieira da Silva	253.XXX.XXX-06 006.XXX.XXX-47
004	0045	-	Tereza Esteves Lopes	064.XXX.XXX-77
004	0048	-	Eduardo dos Santos Cassia Tamira Buzato Santos	127.XXX.XXX-20 195.XXX.XXX-10
004	0050	-	Manoel dos Santos	013.XXX.XXX-09
004	0051	-	Gilson Feliciano Silva Patricia Cristina dos Santos Silva	134.XXX.XXX-13 248.XXX.XXX-52
004	0052	-	Jose Justiniano Pereira Zelia Pereira dos Santos	070.XXX.XXX-34 506.XXX.XXX-68
004	0053	-	Jose Bispo da Silva Dirce Camargo Gonçalves da Silva	817.XXX.XXX-00 087.XXX.XXX-07
004	0054	-	Jose Antonio Luiz Filho Maria das Dores de Aguiar	722.XXX.XXX-49 612.XXX.XXX-87
004	0055	-	Elenice Maria da Silva de Paula Luiz Augusto de Paula	281.XXX.XXX-02 091.XXX.XXX-89
004	0056	-	Jaime Martins de Sousa	029.XXX.XXX-74
004	0057	-	Jose Valter Marques de Souza Valdete de Jesus Pereira de Souza	042.XXX.XXX-44 014.XXX.XXX-75
004	0058	-	Ines Barbosa da Silva Moreira Juarez Bispo Moreira	294.XXX.XXX-35 142.XXX.XXX-70
004	0060	-	Antonio Severino da Silva Midian Santana do Ouro Silva	688.XXX.XXX-49 262.XXX.XXX-30
004	0064	-	Vivaldo dos Santos Campos Junior Edivanda Gomes de Oliveira Campos	096.XXX.XXX-50 168.XXX.XXX-98
004	0065	-	Antonio Ferreira de Sousa	192.XXX.XXX-00
004	0066	-	Joselito Alves de Jesus Maria do Carmo da Silva Alves	667.XXX.XXX-68 325.XXX.XXX-45
004	0067	-	Manoel dos Santos Formigoni Ieda do Carmo Ferreira Formigoni	050.XXX.XXX-62 153.XXX.XXX-50
004	0068	-	Jose Edson dos Santos Maria Dalva Francisca Barbosa	088.XXX.XXX-74 569.XXX.XXX-87
004	0069	-	Francisco Fermino de Oliveira Maria Joselia de Moraes	039.XXX.XXX-88 142.XXX.XXX-95
004	0071	-	João Gomes de Andrade Neto Maria Cristina de Jesus dos Santos	124.XXX.XXX-31 228.XXX.XXX-60
004	0073	-	Geraldo da Silva Lins Lucivana Santana Rocha	267.XXX.XXX-01 185.XXX.XXX-95
004	0074	-	Geraldo Vitor da Silva Ana Maria Pereira de Abrantes	077.XXX.XXX-76 713.XXX.XXX-15
004	0075	-	Lizaete Cruz da Silva	312.XXX.XXX-55
004	0076	-	Edineia Dagma do Nascimento Silva	339.XXX.XXX-40
004	0078	-	Maria Aparecida Bernardino da Silva	271.XXX.XXX-00
004	0079	-	Josefa Zacarias Ferreira	104.XXX.XXX-20
004	0080	-	Francisco de Melo Silva Maria Aparecida de Barros Silva	044.XXX.XXX-25 029.XXX.XXX-96
004	0081	-	Alberico Rosa Miquelino Aparecida dos Santos Miquelino	077.XXX.XXX-47 125.XXX.XXX-57
004	0084	-	Maria Madalena Batista dos Santos	107.XXX.XXX-00
004	0085	-	Zilmar Pereira Viana Silva	191.XXX.XXX-35
004	0086	-	Umbelina Leopodina de Lima	157.XXX.XXX-79
004	0087	-	Maria Santa de Lima	052.XXX.XXX-44
004	0088	A	Wilson Aparecido de Paulo	071.XXX.XXX-84
004	0088	B	Renata Aparecida de Oliveira	246.XXX.XXX-12
004	0089	-	Edmilson Jose dos Santos Fabiana Aparecida Rodrigues Santos	269.XXX.XXX-45 259.XXX.XXX-88
004	0092	-	Ricardo Vieira Laranjeira Carvalho	357.XXX.XXX-70
004	0094	-	Nilson Vieira de Oliveira	775.XXX.XXX-53
004	0095	-	Gisela Maria dos Santos Andrade Sergio Antonio Gonçalves de Andrade	012.XXX.XXX-97 034.XXX.XXX-51
004	0099	-	AntonioClerio Alves Portugal	268.XXX.XXX-33
004	0101	-	Natalicia Dutra de Souza Claudio de Souza Monte	253.XXX.XXX-30 002.XXX.XXX-01
004	0102	-	Rosa Maria da Conceição	295.XXX.XXX-97
004	0103	-	Osvaldo Santos Pereira	658.XXX.XXX-04
004	0104	-	Elinaldo Santos Pereira Keila da Silva Alves Pereira	289.XXX.XXX-35 148.XXX.XXX-79
004	0108	-	Jaqueline Fermino de Almeida Monique Barbosa dos Santos Rocha Richard Rocha Dias Loanda Fermino da Silva	312.XXX.XXX-85 424.XXX.XXX-47 434.XXX.XXX-60 083.XXX.XXX-05
004	0109	-	AdaildoAntonio Felix Nery Gomes da Silva	954.XXX.XXX-20 147.XXX.XXX-51
004	0110	-	Sergio Costa de Melo Adriana Aparecida Brito de Melo	289.XXX.XXX-92 274.XXX.XXX-24
004	0111	-	Joaquim Martins dos Anjos Ana Maria de Souza dos Anjos	013.XXX.XXX-71 132.XXX.XXX-45
004	0112	-	Rosilda Helena Souza Unelson de Almeida Souza	259.XXX.XXX-19 386.XXX.XXX-68
004	0113	-	Ester Maria de Sousa Araujo	142.XXX.XXX-35
004	0114	-	Raimundo Cardoso Sobrinho Filomena Vieira Cardoso	303.XXX.XXX-15 651.XXX.XXX-87
004	0115	-	Maria Cristina da Silva	697.XXX.XXX-20
004	0118	-	Rogerio de Souza Abreu	419.XXX.XXX-73
004	0120	-	Luci Neide Ribeiro dos Santos	167.XXX.XXX-19
004	0124	-	Veronica Maria da Silva	479.XXX.XXX-20
004	0127	-	Fabio de Lima Vieira	337.XXX.XXX-10
004	0133	-	Paulo Roberto Lima de Souza Eliane Cirino de Souza	024.XXX.XXX-55 365.XXX.XXX-63
004	0134	-	Jose Arnaldo de Menezes Ferreira	023.XXX.XXX-47
004	0138	-	Paulo Marcos Lima de Souza Vanilza Maria dos Santos de Souza	335.XXX.XXX-56 382.XXX.XXX-67
004	0139	A	Tiago Tadeu Sena Ana Paula Cassiano Sena	351.XXX.XXX-98 425.XXX.XXX-73
004	0139	B	Katia Regina Sena	088.XXX.XXX-23
004	0140	-	Jose Raimundo Moreira dos Santos Rosimeire Conceição da Silva	157.XXX.XXX-30 147.XXX.XXX-60
074	0005	-	Celia Sa Teles AntonioJocelio Sa Teles	321.XXX.XXX-90 167.XXX.XXX-79
074	0007	A	Aparecida dos Santos Silva João de Brito Silva	416.XXX.XXX-30 299.XXX.XXX-24
074	0007	B	Jeferson Dias Andrade Vitoria Cardoso da Silva	462.XXX.XXX-50 478.XXX.XXX-52
074	0008	-	João Antonio da Silva Joselita Josefa dos Santos Silva	094.XXX.XXX-74 234.XXX.XXX-40
074	0009	A	Aparecida Nunes da Silva Cidinei Nunes da Silva	355.XXX.XXX-77 184.XXX.XXX-82
074	0010	-	Ana Maria Rocha Teixeira	262.XXX.XXX-15
074	0011	-	Ailto Jose da Silva Zuleide Maria de Abreu Silva	880.XXX.XXX-72 027.XXX.XXX-03
074	0012	-	Manoel Jose de Lião Tamires Lopes Rodrigues	550.XXX.XXX-00 014.XXX.XXX-62
074	0013	-	Maria Geralda do Nascimento	406.XXX.XXX-04
074	0014	-	Maria Aparecida de Carvalho Oliveira Jose Romão de Oliveira	039.XXX.XXX-00 945.XXX.XXX-04
074	0016	-	Rosilene Clara de Lima	166.XXX.XXX-10
074	0018	-	Maria das Dores dos Santos Carlito Armando da Silva	301.XXX.XXX-90 729.XXX.XXX-68
074	0019	-	Werverson Pereira da Silva	401.XXX.XXX-50
074	0020	-	Josmar Pereira Nellis	897.XXX.XXX-87
074	0023	-	Thiago Almeida Cavalcante dos Santos Victoria Dias Cavalcante dos Santos	428.XXX.XXX-60 473.XXX.XXX-23
074	0026	-	Geralda Lima Silva	990.XXX.XXX-91

ORDEM DE SERVIÇO Nº DAC 1914.2025

DO PROCESSO Nº 1990-0.001.836-6

1° LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO: CIDADE D'ABRIL - GLEBA 02

Quadra Lote Dom. Nome Beneficiário (a) CPF

001 0001 A Clarice Santa Rosa Silva 084.***.***-05

001 0001 A Almi de Oliveira Silva 860.***.***-15

001 0002 A Maria das Dores Santa Rosa Custodio 943.***.***-00

001 0007 A Celso Ribeiro dos Reis 037.***.***-26

001 0007 A Gilvanete Oliveira da Silva Reis 312.***.***-00

001 0012 A Roldão Bernardinelli 562.***.***-72

001 0012 A Isabel Cristina Peruso Bernardinelli 289.***.***-02

001 0018 A Edna Fatima Odorizzi Falcão 178.***.***-60

001 0019 A Helio Tatsu 101.***.***-25

001 0022 A Lizete Cavalcanti Gomes 047.***.***-67

001 0022 A Cleide Cavalcanti Gomes 249.***.***-12

001 0022 A Adriano Augusto Virgilio de Oliveira 389.***.***-09

001 0022 A Cassia Cavalcanti Gomes 296.***.***-78

001 0022 A Cintia Cavalcanti Gomes 391.***.***-90

001 0024 A Luciano do Nascimento 143.***.***-90

001 0025 A Luciano do Nascimento 143.***.***-90

001 0026 A Francisca dos Santos Cursino 125.***.***-75

001 0027 A Helio Tatsu 101.***.***-25

001 0030 A Adriana Guedes dos Santos 250.***.***-01

001 0030 A Valdomiro Diomato dos Santos 134.***.***-08

001 0031 A Ruben Martello 955.***.***-68

001 0031 A Evanildes Gusso Martello 031.***.***-35

002 0001 A Raquel Rabello de Souza 950.***.***-04

002 0001 A Mauro Penha de Souza 949.***.***-20

002 0002 A Maria Aparecida de Brito Borges 206.***.***-50

002 0004 A Mario Alves de Brito 010.***.***-33

002 0004 A Eleni Alves de Brito 416.***.***-00

002 0007 A Azilma Costa da Silva 065.***.***-89

002 0008 B Marcelo de Araujo Santos 153.***.***-47

002 0008 B Celia Miranda Santos 270.***.***-27

002 0008 C Eliane Santos de Oliveira 153.***.***-86

002 0008 C Kleber Rogerio de Oliveira 155.***.***-46

002 0008 C Patricia Santos da Cruz 151.***.***-78

002 0008 C Derneval Alves da Cruz 157.***.***-50

002 0009 A Elisabth Alves Joca Silva 162.***.***-84

002 0009 A Adão Silva Joca 571.***.***-34

002 0013 A Antonio Nunes da Silva 754.***.***-49

002 0014 A Imaculada Dias Ferreira 126.***.***-92

002 0014 A Milton Ferreira 118.***.***-55

002 0015 A Danilo Rafael de Araujo 072.***.***-80

002 0015 A Thais de Oliveira Queiroga de Araujo 422.***.***-71

002 0018 A Eduardo Francisco da Silva 094.***.***-91

002 0018 A Maria Elena da Silva 298.***.***-60

003 0004 A Luzia Lopes dos Santos 275.***.***-62

003 0004 A Jose Salustiano dos Santos 004.***.***-70

003 0005 A Nadir Aparecida da Silva Santos 144.***.***-74

003 0005 A Jose Romildo Lopes dos Santos 037.***.***-48

003 0006 A Raimundo Ribeiro de Sousa 816.***.***-04

003 0007 A Luzia de Campos Batalha 147.***.***-06

003 0008 A Maria do Carmo Vieira da Silva 021.***.***-90

003 0008 A Severiano Gomes da Silva 044.***.***-70

003 0009 A Alecsandra Girotto Nering 344.***.***-86

003 0009 A Antonio Marcos Nering 132.***.***-51

003 0012 A Maria Angelica de Azevedo Araujo Pereira 084.***.***-11

003 0012 A Luiz Carlos Sabino Pereira 538.***.***-68

003 0013 A Alice Cruz da Silva 254.***.***-82

003 0014 A Benedito Moraes Delamare 621.***.***-15

003 0014 A Antonia Benedita de Almeida Delamare 063.***.***-55

003 0016 A Cesar Augusto Boé Pesqueira 180.***.***-58

003 0029 A Luzinete Pereira de Oliveira 175.***.***-06

003 0030 A Carla Caldeira da Silva 143.***.***-64

003 0030 A Eduardo Antonio Duarte da Silva 123.***.***-84

003 0030 A Paulo Cesar Caldeira dos Santos 347.***.***-03

003 0030 A Catia Aparecida dos Santos 279.***.***-97

003 0031 A Margarida Souza de Mello 341.***.***-07

003 0031 A Bruno José de Mello 032.***.***-46

003 0033 A Jose Francisco Silva Santa Barbara 016.***.***-58

003 0033 A Selinalva Moreira Santa Barbara 258.***.***-41

003 0035 A Geronimo da Silva dos Santos 314.***.***-85

003 0035 A Lilian Aparecida dos Santos Gonçalves 277.***.***-44

003 0035 A Lindomar Gonçalves 850.***.***-87

003 0035 A Rodolfo Gabriel da Silva dos Santos 365.***.***-67

003 0035 A Rodrigo da Silva dos Santos 326.***.***-93

003 0035 A Walda de Sousa Santos 924.***.***-34

003 0035 A Renato da Silva dos Santos 375.***.***-40

003 0035 A Angelo da Silva dos Santos 301.***.***-11

003 0036 A Elizana Caldas da Mota 278.***.***-03

003 0036 A Edmundo Correa da Mota 063.***.***-66

003 0037 A Maria de Lourdes Leite Lemos 181.***.***-71

003 0038 A Viviane Conceição Adolfo 166.***.***-36

003 0038 A Jozafat da Silva Nascimento 832.***.***-00

003 0041 A Sebastião Lopes de Almeida 591.***.***-04

003 0043 A Maria Cristina de Oliveira 251.***.***-80

003 0043 C Cristiane de Oliveira 132.***.***-20

003 0044 A Aparecida dos Santos Oliveira 324.***.***-96

004 0001 A Orlanda Flaviana Campos 091.***.***-00

004 0002 A Maria Imaculada dos Santos Rocha 125.***.***-99

004 0008 A Manoel Lima Pereira 013.***.***-37

004 0008 A Antonia Adelina Lima Pereira 283.***.***-73

004 0009 A José Maria Soares da Silva 176.***.***-02

004 0009 A Flaviana Camargo da Silva 280.***.***-75

004 0012 A Maria Deronilde Mota Lima 189.***.***-92

004 0013 A Jose Ferreira da Mota 036.***.***-36

004 0013 A Odilia Batista da Mota 322.***.***-86

004 0014 A Roseli Barbosa 289.***.***-05

004 0016 A Odair Tavares Luiz 031.***.***-19

004 0016 A Maria Lucia Porfirio Luiz 040.***.***-13

004 0018 A Maria de Lourdes Silva Santos 100.***.***-36

004 0020 A Waldomiro Jose da Silva 683.***.***-04

004 0020 A Luzinete Cecilia da Silva 324.***.***-20

004 0022 A Roque Landi Silva dos Santos 134.***.***-21

004 0023 A Margarida da Luz dos Santos 957.***.***-68

004 0027 A Paulo Cesar Manoel 093.***.***-70

004 0027 A Elisabete Aparecida Bacchiega Manoel 126.***.***-19

004 0030 A Altair Botechia 808.***.***-68

004 0030 A Claudecia Helena Soares Botechia 076.***.***-27

004 0031 A Francisca Walbenia Pereira Costa 255.***.***-20

004 0031 A Jose Domingos de Lacerda 052.***.***-23

004 0033 A Marta Almeida de Oliveira 152.***.***-51

004 0033 A Luiz Gonzaga de Oliveira 655.***.***-15

004 0034 A Vanila Almeida Lemos de Souza 344.***.***-23

004 0034 A Eduardo Pereira Lemos de Souza 297.***.***-41

004 0037 A Joana D'arc Peripato 289.***.***-50

004 0038 A Roberto Aparecido de Souza 003.***.***-50

004 0038 A Celia de Fatima Fagiolo Souza 055.***.***-67

004 0039 A João Bosco Flor 577.***.***-00

004 0039 A Eleni Luciana dos Santos Flor 271.***.***-30

004 0040 A Sergio Crivelari 376.***.***-34

004 0040 A Rosimere dos Santos Crivelari 148.***.***-03

004 0041 A Maria do Carmo Mardini 148.***.***-81

004 0042 A Maria de Lourdes da Silva 114.***.***-80

004 0044 A Maria Regina Santos Di Turi 012.***.***-50

004 0044 A Waldir Di Turi 678.***.***-72

004 0045 A Breno Aparecido Di Turi 388.***.***-27

004 0045 A Bruno Tadeu Di Turi 358.***.***-08

004 0045 A Waldir Di Turi 678.***.***-72

004 0045 A Maria Regina Santos Di Turi 012.***.***-50

004 0047 A Josefa Isidio de Matos 132.***.***-10

004 0050 A Edison Benicio dos Santos 005.***.***-63

004 0051 A Jose Pereira da Silva 112.***.***-78

004 0051 A Rita Barbosa de Sousa Silva 063.***.***-80

004 0054 A Derneval Alves da Cruz 157.***.***-50

004 0054 A Patricia Santos da Cruz 151.***.***-78

004 0055 A Sergio Gomes da Silva 055.***.***-19

004 0055 A Maria Celia Lopes da Silva 057.***.***-60

004 0056 A Ivone da Silva Caetano de Paula 046.***.***-13

004 0056 A João Carlos Caetano de Paulo 057.***.***-58

004 0059 A Juvenal Maciel da Silva Neto 049.***.***-20

004 0059 A Hilda Pereira Santos Silva 088.***.***-29

004 0060 A Olga de Almeida Gobbi 213.***.***-46

004 0061 A Leonio Ferreira da Mota 111.***.***-93

004 0061 A Zenaide Gomes Pereira Mota 935.***.***-34

005 0002 A Edenilta Maria Freire 217.***.***-08

005 0006 A Thiago Henryque Rodrigues Ferreira 367.***.***-89

005 0007 A Luiz Carlos da Silva 224.***.***-79

005 0007 A Leide de Oliveira da Silva 323.***.***-59

005 0007 B Sergio Luiz Dragos 009.***.***-07

005 0007 B Josefa Martins dos Santos Dragos 442.***.***-72

005 0010 A Deusdete Almeida de Oliveira 944.***.***-68

005 0015 A Maria das Graças Reis Zague 185.***.***-00

005 0017 A Jose dos Santos 327.***.***-68

005 0017 A Suelena Cardim dos Santos 291.***.***-46

005 0019 A Cesar Santos de Albuquerque 128.***.***-14

005 0019 D Diana Pereira de Souza 330.***.***-97

005 0020 A Ester Santos Candido de Oliveira 187.***.***-05

005 0021 A Giselda Vicente de Oliveira Silva 132.***.***-35

005 0021 A Alvaro Batista da Silva 047.***.***-65

005 0021 A Ester Santos Candido de Oliveira 187.***.***-05

005 0021 A Gilson Vicente de Oliveira 191.***.***-56

005 0021 A Monica Ferreira Conde Oliveira 297.***.***-27

005 0022 A Jilmar Rodrigues de Novaes 032.***.***-47

005 0022 A Etienes Rodrigues de Araujo Novaes 287.***.***-01

005 0023 A Joelita Silva dos Santos 009.***.***-28

005 0023 A Jose Xavier dos Santos 915.***.***-72

005 0025 A Benedita Cardoso Gonzaga 039.***.***-41

005 0025 A Luiz Antonio Gonzaga 805.***.***-53

005 0026 A Manoel Pereira Correia 183.***.***-71

005 0026 A Clarice Guimarães Pereira Correia 298.***.***-10

005 0027 A Maria Pereira Neta Tadra 399.***.***-20

005 0028 A Jodite Benedita Lopes Vieira 076.***.***-09

005 0029 A Maria de Castro e Silva 090.***.***-08

005 0030 A Edivaldo Alexandre da Silva 006.***.***-80

005 0030 A Maria de Lourdes Estevão da Silva 033.***.***-65

005 0037 A Jose Domingos dos Santos Neto 896.***.***-87

005 0038 A Maria Cleuza de Almeida 135.***.***-48

005 0040 A Jose da Paixão Almeida 040.***.***-70

005 0040 A Elsa Maria de Almeida 077.***.***-08

005 0041 A Mara Aparecida Santos de Almeida 092.***.***-76

005 0043 A Sergio Pereira da Silva 044.***.***-37

005 0044 A Nadir Aparecida dos Santos Barbosa 076.***.***-00

005 0044 A Petronilo Dantas Barbosa 829.***.***-20

005 0045 A Nilza Brito Gonçalves de Matos 149.***.***-42

005 0045 A Benito Lucio Gonçalves de Matos 281.***.***-00

005 0046 A Elizabeth Fagundes da Silva 099.***.***-02

005 0048 A Marcia Dione Carvalho do Prado 162.***.***-47

005 0048 A Paulo Cezario Mathias do Prado 063.***.***-32

005 0049 A Cristina Maria de Lima Paixão 266.***.***-63

005 0050 A Neuza Carriel Schiezaro 014.***.***-97

005 0051 A Wanderson Oliveira de Araujo 065.***.***-86

005 0051 A Veronica Soares Dias 345.***.***-97

005 0053 A Sandra Valeria da Silva Benfica 143.***.***-07

005 0053 A Wagner Correia Benfica 171.***.***-28

005 0054 A Conceição de Lima Trabaquim 694.***.***-00

005 0056 A Antonio Ribeiro dos Santos 059.***.***-27

006 0003 A Maria Barbosa da Silva 268.***.***-18

006 0004 A Francisco Segura Serrano Filho 683.***.***-87

006 0004 A Dalva Aparecida de Souza Segura 196.***.***-33

006 0005 A Maria do Carmo 054.***.***-51

006 0011 A Adenice Maria da Silva 066.***.***-07

006 0011 A Paulo Sergio Conceição Coelho 250.***.***-79

006 0012 A Odair da Silva Pinho 598.***.***-72

006 0012 A Leilane Brandão de Oliveira Pinho 275.***.***-04

006 0015 A Jose Roseno dos Santos 955.***.***-87

006 0015 A Flora Alves Pereira dos Santos 089.***.***-83

006 0016 A Creuza Leonardo Lima 043.***.***-38

006 0017 A Adalton Modesto Nogueira 012.***.***-67

006 0017 A Raquel Dias Cunha Nogueira 250.***.***-00

006 0018 A Sueli Severino Rodrigues 135.***.***-90

006 0019 A Celina Ferreira Costa 060.***.***-30

006 0020 A Cristiano da Silva de Gaspere 171.***.***-65

006 0020 A Maria Aparecida da Silva de Gaspere 129.***.***-69

007 0001 A Jose Nerceu de Oliveira 456.***.***-00

007 0002 A Ana Inea de Oliveira 279.***.***-04

007 0006 A Leandro Eugenio Batista 309.***.***-53

007 0006 A Maria D'Ascenção Batista 132.***.***-80

007 0008 A Edson Correia 949.***.***-63

007 0010 A Geni Maria da Silva Nascimento 762.***.***-25

007 0011 A Adilson Frias 054.***.***-69

007 0011 A Edna Maria de Carvalho Frias 126.***.***-96

007 0012 A Adilson Frias 054.***.***-69

007 0012 A Edna Maria de Carvalho Frias 126.***.***-96

007 0013 A Nelzira de Andrade Aguiar 350.***.***-35

007 0013 A Jurandir Batista de Aguiar 763.***.***-72

007 0014 A Catia Cristina Coelho Aguiar 254.***.***-50

007 0014 A Rogerio Andrade Aguiar 273.***.***-10

007 0015 A Paula Natalina Pereira de Oliveira 214.***.***-83

007 0015 A Hildes Aguiar de Oliveira 219.***.***-12

007 0015 A Rayane da Silva Oliveira 401.***.***-73

007 0015 A Brunoil Aguiar Oliveira 077.***.***-36

007 0015 A Raphael da Silva de Oliveira 334.***.***-12

007 0018 A Vitorio Raimundo Neto 011.***.***-83

007 0019 A Carlos Antonio de Souza 751.***.***-34

007 0019 A Sandra Regina Villar da Rocha Souza 007.***.***-70

007 0021 A Julio Alfredo do Nascimento 653.***.***-10

007 0021 A Marisa Gomes do Nascimento 290.***.***-02

007 0022 A Julio Alfredo do Nascimento 653.***.***-10

007 0022 A Marisa Gomes do Nascimento 290.***.***-02

007 0024 A Helio Alves Vieira 853.***.***-15

007 0024 A Aparecida Goreti Vieira 325.***.***-14

007 0025 A Marli Aparecida Gonçalves 277.***.***-52

007 0025 A Emerson Franzoso 187.***.***-36

007 0025 A Wagner Batista Gonçalves 270.***.***-41

007 0025 A Maria Aparecida Gonçalves 175.***.***-75

007 0026 A Fernanda Pereira Lins 348.***.***-55

007 0027 A Doralice Ferreira da Silva Bia 805.***.***-15

007 0027 A Almirio da Silva Bia 812.***.***-97

007 0028 A Elaine Cristina Soares 188.***.***-29

007 0028 A Luciano Aparecido Soares 419.***.***-54

007 0028 A Kely Cristina Soares 170.***.***-03

007 0028 A Cristina Soares 341.***.***-30

007 0030 A Anorinda de Oliveira 107.***.***-09

008 0001 A Ana Claudia da Rocha 282.***.***-99

008 0001 A Ericson de Sousa 040.***.***-47

008 0002 A Lenivaldo Honorato Galvão 199.***.***-49

008 0002 A Ceci Ribeiro Galvão 129.***.***-02

008 0003 A Dorotea Martinez Moreira 228.***.***-01

008 0003 A Jurandyr Moreira 771.***.***-34

008 0004 A Maria Jose Gonçalves Benevenuto 009.***.***-08

008 0006 A Humberto Lopes de Siqueira 213.***.***-70

008 0006 A Flavia de Siqueira Specian 224.***.***-85

008 0007 A Ivanilda Ana da Silva Benevenuto 001.***.***-69

008 0009 A Terezinha da Silva 127.***.***-85

008 0010 A Nancy Guedes Carvalho 006.***.***-78

008 0010 A Arnaldo Carvalho do Nascimento 104.***.***-90

008 0011 A Maria Regina Caires da Silva 265.***.***-08

008 0016 A Ismael do Nascimento 456.***.***-82

008 0017 A Nicolau Pedro dos Santos 275.***.***-53

008 0017 A Aparecida Oliveira dos Santos 054.***.***-38

008 0018 A Eldier Soares 165.***.***-44

008 0019 A João Adear Cordeiro 586.***.***-00

008 0019 A Dalva Oliveira de Paula Cordeiro 010.***.***-40

008 0020 A João Aparecido Romano 914.***.***-04

008 0020 A Luzia Mariano Ferraz Romano 342.***.***-06

008 0021 A Edmilson Rodrigues de Souza 139.***.***-14

008 0021 A Raimunda Mesquita de Souza 339.***.***-61

008 0022 A João Soares de Medeiros 365.***.***-72

008 0022 A Lucelia Maria Alexandre Soares de Medeiros 144.***.***-92

008 0026 A Paulo Roberto de Souza 650.***.***-00

008 0026 A Deusa Maria Soares de Souza 894.***.***-53

009 0001 A Maria Solange Ribeiro 094.***.***-21

009 0009 A Lindabel da Silva Bueno 307.***.***-13

009 0010 A Maria Delpilar Ayala Leguizamon 189.***.***-81

009 0011 A Raquel Gomes de Santana Bertacini 249.***.***-97

009 0011 A Valdomiro Antonio Bertacini 034.***.***-25

009 0013 A Sueli Aparecida Albanez 011.***.***-18

009 0018 A Lenicia Jesus dos Santos Francisco 099.***.***-55

009 0020 A Josuel Jorge da Silva 895.***.***-34

009 0020 A Olga Peres da Silva 028.***.***-60

009 0021 A Creusa Pereira Paiva Sousa 144.***.***-21

009 0021 A Orisvaldo Jacobino de Sousa 030.***.***-47

009 0023 A Cleidiomar dos Anjos Silva 012.***.***-60

009 0026 A Jose de Jesus Conga Sobrinho 114.***.***-08

009 0026 A Maria Cristina Dias da Rocha 154.***.***-00

009 0027 A Maria Bernadete Rinaldi 349.***.***-35

009 0027 A Luiz Alberto Rinaldi 388.***.***-62

009 0027 A Silvana Aparecida Rinaldi 250.***.***-42

009 0027 A Marek Piotr Horszczaruk 236.***.***-00

009 0028 A Marcos Ferraz de Almeida 060.***.***-63

009 0028 A Irene Neves de Almeida 058.***.***-59

009 0029 A Ruth Magalhães Lopes 118.***.***-01

009 0035 A Creusa Ferreira Pinto 140.***.***-88

009 0036 A Geraldo Pereira Tobias 947.***.***-00

009 0036 A Maria Aparecida Barbosa Tobias 079.***.***-62

009 0039 A Celeste Ribas de Abreu da Cunha 126.***.***-42

009 0039 A Adriano Alves da Cunha 197.***.***-86

009 0041 A Antonio Candido de Araujo 281.***.***-20

009 0047 A Marcio Gomes 268.***.***-06

009 0047 A Leia Ferreira da Silva Gomes 307.***.***-55

009 0048 A Severino Marins Filho 550.***.***-04

009 0048 A Maria da Penha de Souza Marins 291.***.***-96

009 0051 A Edivaldo da Silva Maciel 665.***.***-49

009 0051 A Elioneide da Silva Costa Maciel 046.***.***-76

009 0052 A Vanessa Maria Maciel 574.***.***-04

009 0055 A Juliano Inocente da Cunha 280.***.***-64

009 0055 A Andreia Lucas da Silva 283.***.***-81

009 0056 A Luiz Carlos da Silva 224.***.***-79

009 0056 A Leide de Oliveira da Silva 323.***.***-59

009 0057 A Renato Almeida de Oliveira 907.***.***-04

009 0057 A Raquel Paixão 064.***.***-11

009 0058 A Edgar Cadete da Silva 530.***.***-68

009 0058 A Tania de Araujo Souza 125.***.***-81

009 0063 A Luis Paulo Mariano Candido 083.***.***-66

009 0063 A Marileide da Silva Candido 260.***.***-04

010 0005 A Maria Joana Alexandre Ignacio 648.***.***-04

010 0005 A Carlos Alberto Ignacio 653.***.***-72

010 0006 A Gilmar Clemente dos Santos 293.***.***-20

010 0006 A Kelly Cristina Medeiros dos Santos 311.***.***-17

010 0008 A Edson do Nascimento Coelho 007.***.***-65

010 0008 A Edina do Nascimento Coelho 010.***.***-10

010 0010 A Romualdo Cavassana Junior 356.***.***-00

010 0012 A Teodomiro Alves da Rocha 807.***.***-04

010 0012 A Alice dos Santos Rocha 116.***.***-01

010 0014 A Bruno Rozenti Nunes 365.***.***-20

010 0014 A Giovanna Rozenti Nunes 391.***.***-28

010 0014 A Enzo Rozenti Nunes 489.***.***-21

010 0015 A Sonia Maria Junqueira 157.***.***-99

010 0017 A Valdeci Avelino Mendes 770.***.***-15

010 0017 A Irailde Ribeiro dos Santos 081.***.***-05

010 0021 A Adilson Frias 054.***.***-69

010 0021 A Edna Maria de Carvalho Frias 126.***.***-96

010 0024 A Denah Barros da Silva 196.***.***-94

010 0027 A Herval Antunes da Silva 229.***.***-98

010 0027 B Lourival Antunes da Silva 302.***.***-33

010 0030 A Aline Roberta Cunha do Amaral 320.***.***-17

010 0030 A Carlos Roberto do Amaral Junior 337.***.***-20

010 0031 A Antonio Claudio Carlos de Moura 176.***.***-62

010 0031 A Vanderlucia Maria de Moura 789.***.***-72

010 0034 A Creusa de Lima 010.***.***-50

010 0036 A Gileno Pereira Correia 295.***.***-56

010 0036 A Elizabete da Silva Rocha Correia 025.***.***-04

010 0038 A Fatima Aparecida Cabral 066.***.***-24

010 0040 A Emilia Alves da Silva 039.***.***-59

010 0040 A Josias Leite da Silva 001.***.***-45

010 0043 A Altair Cardoso da Costa 075.***.***-80

010 0043 A Rozenalda de Macedo Cardoso da Costa 174.***.***-03

010 0044 A Nivaldo Correa Castellano 953.***.***-53

010 0044 A Silvia Aparecida Beloni Castellano 077.***.***-55

010 0048 A Janet Aparecida Martins da Mota 263.***.***-08

010 0050 A Airton de Souza 053.***.***-08

010 0050 A Marilda de Moura Souza 043.***.***-63

010 0053 A Maria Zilma Pedroza 293.***.***-70

010 0054 A Maria Helena Akamine 010.***.***-78

010 0058 A Adilson dos Santos 086.***.***-80

010 0058 A Katia Cristina Bacchiega dos Santos 074.***.***-45

011 0004 A Vera Lucia da Silva Diniz 013.***.***-31

011 0004 A Sidnei Ribeiro Diniz 843.***.***-87

011 0008 A Ana Lucia Ribeiro Diniz 134.***.***-14

011 0010 A Ivani Lopes Tines da Silva 989.***.***-53

011 0010 A Paulo Jose da Silva 031.***.***-08

011 0012 A Luiz da Silva Ribeiro 653.***.***-68

011 0012 A Maria Rodrigues de Sousa Ribeiro 077.***.***-49

011 0013 A Elizete Alexandre 991.***.***-34

011 0015 A Valdemar Ferreira Lima 860.***.***-91

011 0015 A Maria da Gloria de Melo Ferreira de Lima 898.***.***-20

011 0016 A Noemia Adelina Farias 066.***.***-45

011 0018 A Silvio Ramos da Silva 034.***.***-50

011 0018 A Marta Linhares Ramos da Silva 011.***.***-52

011 0020 A Aparecido Cardoso 578.***.***-72

011 0020 A Maria Goreti de Souza Cardoso 003.***.***-08

011 0026 A Armenio de Jesus Santos 010.***.***-90

011 0026 A Ana Ribeiro de Castro Santos 266.***.***-02

011 0028 A Beatriz Bonfim 462.***.***-84

011 0030 A Antonio Ricarte do Nascimento 007.***.***-01

012 0002 A Gilberto Araujo Gonçalves 030.***.***-22

012 0002 A Silvania Rodrigues Gonçalves 045.***.***-85

012 0003 A Aparecida Bellarmino Caspani 111.***.***-10

012 0004 A Guilherme Mauricio dos Santos 011.***.***-04

012 0004 A Maria Geralda de Souza dos Santos 089.***.***-35

012 0008 A João Santos Almeida 006.***.***-54

012 0008 A Maria Margarida Fernandes Almeida 878.***.***-15

012 0009 A Cicera Nogueira Figueiredo Fernandes 323.***.***-31

012 0010 A Aderaldo Nogueira de Figueiredo 993.***.***-72

012 0010 A Maria Nonato de Negreiros Figueiredo 112.***.***-46

012 0011 A Antonio Nogueira de Figueredo 032.***.***-29

012 0011 A Ednice Nunes de Figueredo 047.***.***-17

012 0012 A Irene Cortezão Marzochi 273.***.***-62

012 0015 A Jackson de Almeida Pimentel 106.***.***-14

012 0015 A Sandra Regina Barbosa Pimentel 084.***.***-46

012 0016 A Valeria Amorim Gomes 214.***.***-66

012 0016 A Leandro Silva de Andrade 274.***.***-88

012 0017 A Raquel Sabino Barreiro Teixeira 086.***.***-27

012 0017 A Jose Teixeira Filho 955.***.***-49

012 0018 A Irene Guazzelli da Silva 187.***.***-92

013 0001 A Vivian Ortiz Gonçalves da Silva 341.***.***-89

013 0001 A Wellington Carlos da Silva 219.***.***-44

013 0002 A Deilaze dos Santos Araujo de Lima 103.***.***-70

013 0008 A Luzia Maria da Silva 029.***.***-61

013 0010 A Arthur Seiti Nakata 893.***.***-10

013 0013 A Arlindo dos Santos 934.***.***-34

013 0013 A Aidemar de Alcantara Silva Santos 023.***.***-04

013 0013 A Sandra Regina dos Santos 148.***.***-43

013 0013 A Fernando dos Santos 032.***.***-33

013 0013 A Luzia de Oliveira dos Santos 055.***.***-40

013 0013 A Paulo Sergio dos Santos 167.***.***-67

013 0013 A Claudio Augusto Devecchi 609.***.***-15

013 0013 A Eunice dos Santos Devecchi 564.***.***-53

013 0013 A Maria Aparecida dos Santos 087.***.***-08

013 0013 A Virginia Francisca dos Santos Costa 111.***.***-12

013 0013 A Jovelino dos Santos 919.***.***-20

013 0017 A Arthur Seiti Nakata 893.***.***-10

013 0018 A Mauro Mariano da Silva 041.***.***-73

013 0018 A Jandira Ramos da Silva 225.***.***-18

013 0022 A João de Abreu Paulino 205.***.***-10

013 0023 A Antonio José de Brito 456.***.***-87

013 0023 A Adenilia Rodrigues de Sousa Brito 243.***.***-53

013 0025 A Silvana Conde 214.***.***-70

013 0025 A Luis Carlos Ferreira 101.***.***-54

013 0027 A Maria da Conceição Araújo Rocha 196.***.***-03

013 0028 A Filemon de Souza Barbosa 956.***.***-15

013 0028 A Rosangela Aparecida Barbosa de Souza 052.***.***-96

013 0037 A Maria Benita Lopes Borges 036.***.***-73

013 0037 A Antonio Fontenele Borges 011.***.***-03

013 0038 A Maria de Lourdes Almeida Silva 162.***.***-40

013 0038 A Wilson Carlos da Silva 654.***.***-04

014 0003 A Creusa Pereira Paiva Sousa 144.***.***-21

014 0003 A Orisvaldo Jacobino de Sousa 030.***.***-47

014 0006 A Marcilene Viana Bezerra 345.***.***-47

014 0006 A Mônica Viana Bezerra Virgulino 307.***.***-18

014 0006 A Erialdo Jose Virgulino 166.***.***-54

014 0006 A Marciel Viana Bezerra 247.***.***-77

014 0006 A Mauricelio Viana Bezerra 289.***.***-19

014 0006 A Roselane Adriana de Carvalho Bezerra 287.***.***-57

014 0008 A Maria Aparecida Lopes Rocha Alves 039.***.***-09

014 0008 A Manoel Alves 936.***.***-53

014 0010 A Edilson Brito da Silva 460.***.***-15

014 0010 A Maria Sueli da Silva 333.***.***-37

014 0012 A Marcos Roberto Augusto 133.***.***-18

014 0012 A Elaine Honorio da Silva Augusto 261.***.***-06

014 0018 A Marilene Pereira Dias Moreira 011.***.***-52

014 0018 A Alexandre Valerio Moreira 796.***.***-34

014 0020 A Maria Cleusa da Costa Lima 135.***.***-99

014 0021 A Maria Betania Bezerra de Azevedo 682.***.***-49

014 0021 A Jose Lucas de Azevedo 182.***.***-54

014 0022 A Maria das Neves Santos Maciel 157.***.***-51

014 0022 A Jose Santos Maciel 314.***.***-49

014 0023 A Maria Cicera Moura de Sales 185.***.***-92

014 0024 A Derval Jezue Reis 613.***.***-20

014 0025 A Iara Maria Silveira Batista 317.***.***-08

014 0025 A Josenilson Batista Filho 054.***.***-56

014 0029 A Marlene Mendonça Perestrelo Pereira 170.***.***-02

014 0029 A Jose Carlos Pereira 077.***.***-30

014 0031 A Edson Jose de Oliveira 084.***.***-50

014 0031 A Matilde Usmari de Oliveira 291.***.***-71

015 0002 A Silvana Ramalho Bonfim 114.***.***-02

015 0002 A Rogerio Soares Bonfim 111.***.***-74

015 0005 A Marlucia Pereira Martins 027.***.***-41

015 0007 A Elizabeth de Santana 064.***.***-54

015 0008 A Rosely Aparecida Gomes Marcelino 893.***.***-87

015 0008 A Jaime Marcelino 810.***.***-04

015 0010 A Geraldo Gomes Filho 038.***.***-20

015 0012 A Altair Laurindo de Souza 519.***.***-68

015 0012 A Cleonice Gomes de Souza 830.***.***-72

015 0014 A Benedita Inês da Silva Moro 247.***.***-90

015 0016 A Marta Regina Lourenço de Campos 021.***.***-04

015 0016 A Edson de Campos 045.***.***-58

015 0017 A Paulo Aparecido Albuquerque 126.***.***-90

015 0017 A Silvanir Santana Albuquerque 914.***.***-91

015 0021 A Delcides Feitosa Chambo 260.***.***-00

015 0021 A Paulo Cesar Chambo 126.***.***-16

015 0022 A Nelson Vieira Lopes 652.***.***-91

015 0022 A Quiteria do Nascimento Lopes 013.***.***-57

015 0024 A Rosana Candido Fernandes de Oliveira 229.***.***-78

015 0024 A Alan da Silva Leite 329.***.***-83

015 0026 A Liduina Alves Costa 007.***.***-39

015 0029 A Daniela Naves Martins 061.***.***-45

015 0029 A Michel Messias Martins 293.***.***-09

015 0030 A Eronice Terezinha Raber Rodrigues Malvezi 045.***.***-66

015 0030 A Marcos Domingos Malvezi 054.***.***-41

015 0032 A Manoel Fernandes da Costa Filho 444.***.***-72

015 0032 A Rosa Celeste Segatto da Costa 254.***.***-45

015 0033 A Telma Sebastiana de Brito 029.***.***-09

015 0033 A Oswaldo Pereira de Brito 042.***.***-35

015 0034 A Sueli Aparecida dos Santos Silva 275.***.***-79

015 0034 A Valter Silva 839.***.***-68

015 0035 A Milton Martins 045.***.***-55

015 0035 A Maria Gonçalves de Oliveira Martins 349.***.***-00

015 0036 A Eron Gonçalves de Aguiar 033.***.***-03

015 0039 A Ozias de Olinda Barbosa 536.***.***-49

015 0039 A Maria Aparecida Mattos Barbosa 045.***.***-57

015 0040 A Terezinha Marinho Pereira 132.***.***-70

015 0042 A Valdemar Alves da Rocha 007.***.***-40

015 0042 A Rosa Medeiros da Rocha 285.***.***-04

015 0043 A Rosely Bratefiche 072.***.***-50

015 0045 A Ana Maria de Fatima Ferreira Cruz 045.***.***-60

015 0047 A Luiza Francisco da Silva 266.***.***-50

015 0048 A Maria de Fatima Souza Araujo 035.***.***-98

015 0048 A Francisco Pedro de Araujo 092.***.***-68

015 0049 A Maria da Solidade de Sousa 060.***.***-02

015 0050 A Iracy Maria dos Santos Carvalho 010.***.***-01

015 0050 A João de Carvalho 011.***.***-40

015 0051 A Neide Blandina dos Santos 180.***.***-34

015 0053 A Terezinha Lange Inacio 101.***.***-97

016 0001 A Haydee Jorge de Souza 187.***.***-00

016 0002 A Doralice Barreto da Silva 922.***.***-06

016 0002 A Isael Batista da Silva 893.***.***-00

016 0003 A Lazaro Olimpio de Almeida 035.***.***-83

016 0003 A Agenil Ramos de Almeida 196.***.***-83

016 0004 A Mirian Rosa Silva de Sousa Santos 036.***.***-02

016 0004 A João Nascimento dos Santos 003.***.***-79

016 0005 A João de Sena Laurindo do Nascimento 012.***.***-81

016 0005 A Ramona Lourdes Velilha Laurindo 039.***.***-04

016 0006 A Jose Mario Feitosa e Silva 085.***.***-18

016 0006 A Adriana Cristina de Oliveira e Silva 143.***.***-50

016 0008 A Clemente Malavazzi 013.***.***-46

016 0008 A Rozana Maria Marcal Malavazzi 084.***.***-61

016 0009 A Maria Marques Soares 872.***.***-87

016 0010 A Neide Garcia Pinheiro 135.***.***-08

016 0011 A Jaqueline dos Santos Amaral 380.***.***-50

016 0011 A Lucas Grande Amaral 366.***.***-16

016 0012 A Juana Martinez 129.***.***-64

016 0012 A Jose Batista Sobrinha 864.***.***-00

016 0014 A Edson Oliveira Pereira 693.***.***-20

016 0016 A Milton Rocha Domingos 521.***.***-20

016 0017 A Jose Jadir Miranda de Lima 763.***.***-68

016 0017 A Margarida Francisca Teodoro de Lima 271.***.***-52

016 0023 A Antonio Jose da Silva 051.***.***-83

016 0023 A Ivanise Cavalcanti Bezerra Silva 322.***.***-00

016 0025 A Adilson Frias 054.***.***-69

016 0025 A Edna Maria de Carvalho Frias 126.***.***-96

016 0026 A Maria Suely da Silva Mendes 913.***.***-53

016 0029 A Osmar Cardoso 001.***.***-90

016 0029 A Marlene Veloso Cardoso 282.***.***-12

016 0035 A Rosemary Nubia Ferreira dos Santos 000.***.***-20

016 0036 A Lidia de Souza Amorim 132.***.***-11

016 0038 A Aguinaldo de Souza 462.***.***-49

016 0039 A Kelly Cristina Assunção de Oliveira 353.***.***-70

016 0039 A Jose Marcelo Fernandes Lima 322.***.***-89

016 0040 A Fabricio Aparecido de Araujo 340.***.***-08

016 0042 A Maximino de Oliveira Carvalho 088.***.***-11

016 0042 A Marcia Aparecida Teixeira Carvalho 212.***.***-90

016 0043 A Maria de Fatima Barbosa Matheus 953.***.***-63

016 0044 A Celia Garcia Batista 136.***.***-23

016 0046 A Alexandrina Pereira de Oliveira Santos 187.***.***-47

016 0048 A Nilton Ferreira Marostica 610.***.***-82

016 0048 A Jacira Aparecida Ramos Marostica 291.***.***-96

016 0050 A Carlos Emiliano Moreira Gonçalves 035.***.***-62

016 0050 A Lucineia Fernandes de Brito Gonçalves 055.***.***-94

016 0051 A Jose Augusto Gonçalves 074.***.***-35

016 0051 A Claudia Alexandre Gonçalves 084.***.***-31

016 0052 A Ivone Oliveira de Campos 956.***.***-20

016 0054 A Luiz Antonio de Castro 859.***.***-49

016 0054 A Ana Lucia Oliveira de Castro 045.***.***-77

016 0057 A Maria Barbosa Silva Batista 269.***.***-62

016 0057 A João Jose Batista 736.***.***-15

016 0058 A Armindo Ribeiro Pereira Lopes 696.***.***-68

016 0058 A Vania Aparecida Morales Lopes 065.***.***-32

016 0059 A Fabio Bonachela Soares 182.***.***-26

016 0059 A Denise Nhoncanse Bonachela Soares 294.***.***-20

016 0060 A Manuel Vieira Pereira 904.***.***-72

016 0060 A Maria Eliene Santos dos Reis 035.***.***-84

016 0064 A Eunice Lopes 759.***.***-72

016 0066 A Elisete Pereira Leite 090.***.***-39

016 0066 A Inaldo Ferreira de Melo 064.***.***-83

017 0003 A Magda Eliana de Souza 084.***.***-20

017 0004 A Angela Maria Pedroso Costa 088.***.***-36

017 0004 A Mario Costa 040.***.***-51

017 0005 A Mirian de Almeida Rocha 012.***.***-27

017 0006 A João Batista Gonçalves Junior 297.***.***-40

017 0006 A Jessica Aparecida Eugenio Gonçalves 449.***.***-69

017 0006 A Ricardo da Silva Gonçalves 296.***.***-16

017 0006 A Daiane Silvia Romeira da Silva Gonçalves 390.***.***-88

017 0006 A Adriana da Silva Gonçalves Ferreira 323.***.***-84

017 0006 A Rodrigo de Freitas da Silva Ferreira 359.***.***-26

017 0012 A Carla Cristina de Abreu Oliveira 345.***.***-43

017 0012 A Roldão Fernandes de Oliveira Junior 220.***.***-35

017 0014 A Wellington Correia Barros 341.***.***-89

017 0014 A Cibele Bogos Barros 348.***.***-85

017 0016 A Edson Moreira Soares 644.***.***-04

017 0016 A Cleunisce Maria de Oliveira 035.***.***-06

017 0026 A Edson Alves Costa Filho 007.***.***-05

017 0026 A Clarinda do Amaral Costa 037.***.***-54

017 0029 A Francisco Pereira da Silva 261.***.***-04

017 0029 A Claudia Maria Andrade da Silva 284.***.***-33

018 0001 A Vilson Gonçalves de Aquino 113.***.***-98

018 0001 A Marcia Regina Jose 158.***.***-84

018 0002 A Francisco da Costa Cardoso 222.***.***-10

018 0002 A Carolina Leite Almeida Cardoso 371.***.***-61

018 0004 A Maria Jose Alves da Silva 035.***.***-20

018 0005 A Maria Izilda Silva de Souza 028.***.***-17

018 0006 A Ivan Dias Gomes dos Santos 297.***.***-85

018 0006 A Tatiane Vieira Gomes dos Santos 344.***.***-08

018 0007 A Maria Marlene Ribeiro Campos Fernandes 124.***.***-42

018 0007 A Cicero Carlos Fernandes 079.***.***-59

018 0008 A Zila Nunes Pereira 167.***.***-02

018 0009 A Benedita Lucas de Moura 087.***.***-92

018 0009 A Eguimar de Jesus Sousa 029.***.***-90

018 0010 A Flora Araujo de Lima 099.***.***-53

018 0011 A Danilo de Oliveira da Silva 073.***.***-00

018 0011 A Creuza de Oliveira da Silva 524.***.***-53

018 0012 A Maria Carmelita da Silva 092.***.***-80

018 0013 A Ananias da Silva 685.***.***-91

018 0013 A Maria Aparecida da Silva 035.***.***-30

018 0014 A Marily de Jesus Silva Pinto 307.***.***-51

018 0014 A Luiz Jacinto de Barros Pinto 856.***.***-15

018 0018 A Anderson Jose Mendes de Lima 275.***.***-54

018 0018 A Cristina Nunes de Lima 331.***.***-23

018 0019 A João Francisco de Sena 503.***.***-91

018 0019 A Solange Bezerra de Lima 245.***.***-78

018 0020 A Isaias Lopes 013.***.***-55

018 0020 A Nadir Bonfim de Souza Lopes 152.***.***-03

018 0021 A Francisco de Oliveira Prudente 203.***.***-34

018 0021 A Marlene Maria de Souza Prudente 152.***.***-13

018 0022 A Barbara Pin Dias 232.***.***-43

018 0023 A Edilaine Cristina Dias 105.***.***-05

018 0023 C Marcia Antonia Dias 132.***.***-86

018 0024 A Luana Maria Martins Barbosa 325.***.***-09

018 0024 A Jackson Alves Barbosa 030.***.***-89

018 0025 A Guilherme Rodrigues dos Santos 317.***.***-65

018 0025 A Aline dos Santos Sobral 315.***.***-22

018 0026 A Jose Antonio Barros 036.***.***-07

018 0026 A Suely Caetano Correia Barros 129.***.***-55

018 0028 A Nivalda Teixiera da Costa 261.***.***-07

018 0034 A Nelson de Andrade 897.***.***-68

018 0034 A Rosangela Aparecida Silva de Andrade 014.***.***-01

018 0037 A Elias Pereira Barros 013.***.***-65

018 0037 A Maria Fernandes Pereira 166.***.***-01

018 0041 A Karoene Araujo Pereira 459.***.***-05

019 0008 A Jose Ferreira Lima 009.***.***-66

019 0008 A Lucia Ferreira de Oliveira Lima 069.***.***-13

019 0009 A Ivete da Silva Pereira 058.***.***-70

019 0011 A Cicera de Lima Pacheco 187.***.***-29

019 0014 A Nilva Garcia Pinheiro de Souza 051.***.***-70

019 0014 A Sebastião Barbosa de Souza 914.***.***-91

019 0015 A Aldino Alves Teixeira 056.***.***-59

019 0015 A Ivanha Maria Pereira Oliveira Teixeira 105.***.***-58

019 0021 A Luzia Maria Santana Alves 132.***.***-24

019 0023 A Antonio Aleixo de Gois Filho 286.***.***-87

019 0023 A Maria de Fatima da Silva Gois 082.***.***-70

019 0032 A Marcia de Lima Domingues 176.***.***-05

019 0034 A Maria da Paz Barros Dutra 011.***.***-33

019 0034 A Geraldo Ferreira Dutra 953.***.***-87

019 0045 A Ivan de Souza Pereira 993.***.***-53

019 0045 A Cirlene Maria dos Santos Pereira 126.***.***-75

019 0046 A Marivalda Maria Maximiano da Silva Fontanete 021.***.***-45

019 0046 A Jonas Fontanete 914.***.***-91

019 0047 A Eunice de Souza Pereira 011.***.***-13

019 0048 A Marilda Chagas Silveira 283.***.***-86

019 0048 A Adailton Pereira Silveira 035.***.***-10

019 0049 A Jorge Francisco dos Santos 164.***.***-91

019 0049 A Marilene Neris dos Santos 003.***.***-22

019 0050 A Ivanilde da Silva 061.***.***-05

019 0051 A Sergio Luiz Celso da Silva 011.***.***-70

019 0051 A Cleuza Vieira da Silva 060.***.***-02

020 0002 A Renaldo Oliveira Teixeira 048.***.***-41

020 0002 A Lucilene Pereira da Conceição 945.***.***-49

020 0003 A Clovis Medeiros 676.***.***-15

020 0003 A Roseli Aparecida Diogo Medeiros 001.***.***-46

020 0008 A Alexandre Vicente 674.***.***-72

020 0008 A Vanete Belisario Vicente 280.***.***-69

020 0009 A Amelia Martinha de Castro 227.***.***-50

020 0010 A Erivelton Campanini 460.***.***-04

020 0010 A Joana Pinheiro da Costa Campanini 047.***.***-96

020 0011 A Marli Pereira Ribeiro 271.***.***-50

020 0016 A Francisco Antonio de Souza 988.***.***-34

020 0016 A Maria Alves de Sousa 012.***.***-81

020 0020 A Somaia Abdul Hadi 104.***.***-24

020 0020 A Jamil Jose Junior 646.***.***-82

020 0022 A Francisco Henrique de Santana 464.***.***-20

020 0022 A Helenita Ferreira de Santana 373.***.***-65

020 0026 A Rodrigo de Oliveira Fernandes 288.***.***-01

020 0026 A Marcia Camilo Bueno Fernandes 319.***.***-17

020 0027 A Maria Jose Oliveira da Silva 999.***.***-72

020 0028 A Mario Maciel 082.***.***-79

020 0028 A Maria Aparecida Pereira Maciel 248.***.***-93

020 0029 A Ademario Oliveira Santos 001.***.***-33

020 0032 A Helena Varga Silva 944.***.***-04

020 0033 A Vicencia Aparecida Pinto Teixeira Costa 264.***.***-08

020 0033 A Arnaldo Miguel da Costa 679.***.***-20

020 0035 A Evany Alves Costa da Silva 127.***.***-07

020 0035 A João Gonsaga da Silva 936.***.***-04

020 0036 A Gislene Veiga 129.***.***-03

020 0036 A Sergio Fagundes 039.***.***-06

020 0037 B Istadeu Inacio da Silva 116.***.***-75

020 0040 A Jose Carlos Ferreira de Lima 045.***.***-38

020 0040 A Glecia Florencio Galvão de Lima 090.***.***-71

020 0041 A Maria das Neves Florencio Galvão 071.***.***-06

020 0042 A Sebastiana Ferreira de Jesus 125.***.***-38

020 0043 A Vanderlei Pereira de Araujo 170.***.***-03

020 0044 A Margarida Elvira da Silva Souza 093.***.***-70

020 0046 A Lourdes Ribeiro Sena dos Santos 084.***.***-46

020 0046 A João Pereira dos Santos 162.***.***-32

020 0047 A Ricardo Alves da Silva 300.***.***-75

020 0051 A Paulo Mariano Ferraz 993.***.***-91

020 0051 A Ivone Medeiros Ferraz 052.***.***-55

020 0052 A Gildete Santos Pimentel 948.***.***-20

020 0052 A Paulo de Tarso Pimentel 856.***.***-72

020 0056 A Maria dos Reis Gusmão Aquino 060.***.***-57

020 0056 A Robson Pedro Barboza 119.***.***-11

020 0056 A Nelson Gusmão Madeira 369.***.***-20

020 0056 A Cynthia Oliveira Ribeiro Gusmão 345.***.***-35

020 0056 A Mônica Gusmão Madeira da Rosa 226.***.***-61

020 0056 A Anderson Jose da Rosa 301.***.***-47

020 0057 A Carlos Otavio Teixeira 044.***.***-84

020 0066 A Adilson Souza Amorim 156.***.***-90

020 0066 A Marilene Fernandes Amorim 255.***.***-70

020 0067 A Ivanilde da Silva 061.***.***-05

020 0068 A Ogesmo Dias dos Santos 764.***.***-34

020 0068 A Rita Camilo dos Santos 993.***.***-87

020 0072 A Rute Lourenço Caetano da Silva 669.***.***-87

020 0072 A Eumiro Antonio da Silva 007.***.***-36

020 0074 A Valdir Ferreira dos Santos 815.***.***-53

020 0074 A Gildeci Ferreira dos Santos 292.***.***-69

020 0074 A Maria Aparecida de Souza Vicente 222.***.***-89

020 0075 A Sofia Alves Balieiro Costa 830.***.***-15

020 0077 A Creusa Dias de Souza 323.***.***-02

020 0079 A Ariel Lopes Olsen 491.***.***-04

020 0079 A Laura Rosa Afonso Lopes 247.***.***-96

020 0084 A Luiz Carlos de Faria 065.***.***-56

020 0084 A Irani da Silva Marques de Faria 271.***.***-53

020 0089 A Fernandina Maria Pestana Alves Pires 001.***.***-99

020 0090 A Marcio Ferreira Brito 179.***.***-22

020 0090 A Selma de Albuquerque Brito 175.***.***-35

022 0001 A Antonia Alcione Pereira da Silva 712.***.***-15

022 0001 A Marco Antonio Salles da Silva 224.***.***-54

022 0004 A Severina Maria da Silva 493.***.***-15

022 0005 A Alex Tarozo Valerio 214.***.***-08

022 0005 A Amanda Marques Valerio 177.***.***-40

022 0008 A Cristiane Regina de Almeida Saraiva 182.***.***-02

022 0009 A Gilberto Sanches 035.***.***-71

022 0009 A Sonia Marina Cardoso Sanches 283.***.***-82

022 0011 A Cicero Ribeiro de Souza 032.***.***-19

022 0013 A João Soares Medeiros 365.***.***-72

022 0013 A Lucelia Maria Alexandre Soares de Medeiros 144.***.***-92

022 0016 A Vanda de Mattos 010.***.***-89

022 0019 A Francisco Delanio de Lima 055.***.***-13

022 0020 A Maria Caroba Silva 047.***.***-45

022 0020 A Wilton Jose da Silva 004.***.***-18

022 0021 A Aparecida Lucines Fabiano Tome 015.***.***-30

022 0021 A Jose Moacir Tome 037.***.***-01

022 0022 A Dulcinete Silva Custodio de Oliveira 116.***.***-95

022 0023 A Neuza Rosa Silva de Aquino 031.***.***-13

022 0023 A Luiz Carlos de Aquino 040.***.***-52

022 0025 A João Gonçalves de Moura Filho 948.***.***-15

022 0025 A Sonia Maria Aparecida Engel de Moura 994.***.***-49

022 0027 A Isabel Aparecida Gonçalves Barbosa 291.***.***-51

022 0028 A Maria Helena Spinola de Assunpção 013.***.***-70

022 0034 A Lucia Maria dos Santos Oliveira 056.***.***-81

022 0034 A Antonio Cicero de Oliveira 007.***.***-13

022 0042 A Lucia Helena Laurindo Farias 327.***.***-04

022 0050 A Francisco de Assis do Nascimento 060.***.***-07

022 0050 A Maria do Carmo Silva Nascimento 343.***.***-04

022 0051 A Iraci Bratefiche Teiga 010.***.***-18

022 0051 A Ronaldo Teiga 043.***.***-40

022 0052 A Gerson Oletto Galeano 053.***.***-04

022 0052 A Eunice do Nascimento Galeano 054.***.***-47

022 0053 A Ivanildo Mariano da Silva 855.***.***-25

022 0053 A Claudia Maria Mesquita 287.***.***-86

022 0055 A Jose Maria de Oliveira 007.***.***-54

022 0055 A Maria do Carmo Queiroz de Oliveira 274.***.***-97

022 0056 A Durval de Andrade Nogueira 004.***.***-96

022 0056 A Edna Felix dos Santos Nogueira 272.***.***-96

022 0057 A Eufrasio Ataide Rocha 076.***.***-29

022 0057 A Bernadete Schmitt Rocha 012.***.***-70

022 0059 A Ana Santina Cassamassimo Duarte 077.***.***-06

022 0060 A Maria Tereza de Moura 911.***.***-53

022 0064 A Eliete Aparecida Diniz Silva 135.***.***-41

022 0065 A Leticia Andrea Lengyel de Araujo 402.***.***-54

022 0066 A Rubens Pereira 199.***.***-82

022 0066 A Roseli Aparecida D'Ornellas Pereira 249.***.***-33

022 0067 A Daniela Almeida da Silva Alves 314.***.***-82

022 0067 A Adilson Antunes Alves da Silva 387.***.***-20

023 0001 A Rubens Correa Leite 223.***.***-06

023 0001 A Maria Helena Boas Leite 039.***.***-57

023 0004 A Tereza Cordeiro das Neves 182.***.***-49

023 0010 A Luiz Gonzaga de Almeida Primo 052.***.***-18

023 0010 A Jelsonita de Araujo de Almeida 105.***.***-10

023 0013 A Willians May Pereira do Nascimento 049.***.***-35

023 0013 A Aline da Silva Luciano 313.***.***-04

023 0013 A Danielle Nascimento Boccomino 354.***.***-09

023 0013 A Gilberto Ottani Boccomino 338.***.***-82

023 0015 A Antonio Santa Rosa 076.***.***-83

023 0015 A Celia Regina Ribeiro Santa Rosa 086.***.***-50

023 0015 A Maria das Dores Santa Rosa Custodio 943.***.***-00

023 0015 A Clarice Santa Rosa Silva 084.***.***-05

023 0015 A Almi de Oliveira Silva 860.***.***-15

023 0015 A Jose Pedro Santa Rosa 755.***.***-78

023 0015 A João Donizetti Santa Rosa 032.***.***-54

023 0016 A João Mendes Gomes 007.***.***-29

023 0016 A Maria da Conceição Azevedo Freitas Gomes 047.***.***-75

023 0017 A Lairsão de Barros 770.***.***-04

023 0017 A Clea de Fatima Santos Barros 075.***.***-17

023 0021 A Tereza Cordeiro das Neves 182.***.***-49

024 0001 A Maria Marlene Ribeiro Campos Fernandes 124.***.***-42

024 0001 A Cicero Carlos Fernandes 079.***.***-59

024 0002 A Cleonides Maria da Costa 282.***.***-95

024 0006 A Hortencia Maria Aparecida de Moraes Lima 806.***.***-34

024 0006 A Jose Vanildo de Lima 936.***.***-34

024 0010 A Regina Celia Ribeiro 053.***.***-85

024 0010 A Jurandir de Souza Ribeiro 076.***.***-51

024 0010 A Valdomiro Jovino Ribeiro 086.***.***-10

024 0010 A Celia Regina de Carvalho Ribeiro 079.***.***-90

024 0010 A Eustaquio Jovino Ribeiro Filho 127.***.***-55

024 0010 A Cicero Ribeiro de Souza 032.***.***-19

024 0010 A Maria Solange Ribeiro 094.***.***-21

024 0012 A Jeferson Fernandes de Lima 279.***.***-42

024 0012 A Renata Cunha Fernandes de Lima 313.***.***-70

024 0012 B Marcio Flavio Gonçalves 087.***.***-75

024 0013 A Ricardo Penha de Sa Barreto 334.***.***-11

024 0013 A Eliane de Souza de Sa Barreto 310.***.***-76

024 0015 A Sandra Regina Brazilio de Almeida 008.***.***-75

024 0019 A Luiz Ferreira Campos 564.***.***-44

024 0019 A Cleide Bom Campos 114.***.***-12

024 0020 A Geraldo Lopes Camargo Filho 519.***.***-53

024 0020 A Maria Aparecida da Silva Camargo 185.***.***-90

024 0022 A Carlos Alberto Ramos 006.***.***-99

024 0022 A Eurini Maria de Menezes Ramos 147.***.***-05

024 0040 A Cintia Gimenez Moraes 107.***.***-13

024 0040 A Erik Francisco Moraes 111.***.***-75

024 0041 A Ed Wilson Uriel Bonança 280.***.***-04

024 0041 A Marizilda Coutinho Prado Bonança 294.***.***-98

024 0042 A Gilmar Gomes de Souza Sa 766.***.***-15

024 0042 A Marcia Pereira de Paiva Sa 003.***.***-17

024 0044 A Antonio Silva Piterio 703.***.***-68

024 0044 A Maria Leda Vieira Piterio 276.***.***-81

024 0049 A Sueli Prazeres da Silva 127.***.***-59

024 0049 A Alvaro Jose da Silva 127.***.***-61

024 0053 A Ana Maria da Silva Oliveira 041.***.***-19

024 0053 A Sebastião de Oliveira 031.***.***-85

024 0054 A Francisco Augusto Fernandes 805.***.***-87

024 0055 A Maria Caroba Silva 047.***.***-45

024 0055 A Wilton Jose da Silva 004.***.***-18

025 0003 A Marilene de Carvalho Pereira 268.***.***-71

025 0003 A Santiago dos Santos Lovera 302.***.***-86

025 0004 A Genival Germano do Nascimento 905.***.***-68

025 0004 A Maria de Lourdes Nogueira Germano do Nascimento 094.***.***-10

025 0006 A Ondina Aparecida Fabrin Bueno 284.***.***-16

025 0006 A Espedito Aparecido Bueno 677.***.***-15

025 0010 A Jandyra Marques Pereira 315.***.***-42

025 0011 A Roseli Aparecida Rodrigues Custodio 090.***.***-18

025 0011 A Edison Custodio 051.***.***-03

025 0012 A Marcos Pereira da Luz 852.***.***-34

025 0012 A Olga Silva da Luz 767.***.***-72

025 0015 A Helio Lino de Faria 388.***.***-00

025 0018 A João Sant'anna 331.***.***-04

025 0018 A Iraci Fatima Sant'anna 181.***.***-36

025 0021 A Celio Rocha Cabral 100.***.***-59

025 0021 A Solange Cristina de Oliveira Cabral 128.***.***-06

025 0029 A Nilza Paulino Maeda 215.***.***-09

025 0032 A Solange May Fonseca 077.***.***-19

025 0032 A Tânia Fonseca 143.***.***-60

025 0032 A Rosecler Fonseca Stama 164.***.***-39

025 0032 A Ricardo Flores 084.***.***-50

025 0032 A Marcelo de Barros Stama 136.***.***-76

025 0032 A Amaro Fonseca Junior 292.***.***-69

025 0032 A Thiago Pereira 320.***.***-09

025 0032 A Mary Ellen Fonseca 334.***.***-32

026 0002 A Ismael Lopes de Almeida 475.***.***-00

026 0002 A Maria Creuza de Almeida 272.***.***-54

026 0003 A Divanete Gomes do Nascimento Custodio 252.***.***-95

026 0003 A Osmar Custodio 100.***.***-09

026 0006 A Bruce da Silva Melo 365.***.***-76

026 0011 A Jessica Cristina Vaso 366.***.***-40

026 0011 A João Carlos Lima de Oliveira 389.***.***-79

026 0011 A Marcos Paulo Vaso 393.***.***-78

026 0011 A Mariana Regina Vaso de Jesus 485.***.***-70

026 0011 A Gustavo Alexandre de Jesus 439.***.***-28

026 0011 A Nathalia Monize Tambelini Pereira 432.***.***-00

026 0012 A Jose Mateus de Bastos 744.***.***-53

026 0012 A Aparecida Soares de Medeiros Bastos 114.***.***-76

026 0014 A Maria Antonia Borges 076.***.***-43

026 0015 A Genoveva Avelino da Silva 001.***.***-32

026 0016 A Valdemir Inocencio 569.***.***-15

026 0027 A Wanderley de Freitas 323.***.***-04

026 0027 A Ivone Vieira Brozios de Freitas 175.***.***-93

026 0028 A Wanderley de Freitas 323.***.***-04

026 0028 A Ivone Vieira Brozios de Freitas 175.***.***-93

026 0029 A Adriana do Carmo Rocha Cabral 337.***.***-70

026 0029 A Fabio Aparecido Barbosa Cabral 251.***.***-82

026 0029 A Bruna Thereza da Rocha Soares 357.***.***-06

026 0030 A João Godoy 640.***.***-68

026 0030 A Roseli de Almeida Godoy 119.***.***-02

026 0031 A Edna Aparecida da Costa 162.***.***-65

026 0034 A Cristina Maria de Lima Paixão 266.***.***-63

026 0036 A Edson Correia 949.***.***-63

026 0039 A Marcos Antonio de Souza Conceição 076.***.***-21

026 0040 A Francinete Quaresma de Araujo 111.***.***-06

026 0042 A Silvano Bispo dos Santos 575.***.***-20

026 0042 A Aparecida Benedita Balduino dos Santos 307.***.***-33

026 0046 A Marcele Mariano de Souza 295.***.***-05

026 0047 A Valdete Guimarães 812.***.***-20

026 0048 A Eli Adão 012.***.***-92

026 0048 A Lairce Moreira Adão 050.***.***-92

026 0049 A Nivalda Santos Cardoso 044.***.***-13

Quadra Lote Dom. Nome Empresarial/Razão Social CNPJ

002 0023 A Associação Comunitária Primeiro Passo do Jardim Donaria 05.***.***/0001-13

DESPACHO DE CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Trata este processo administrativo do pedido de regularização fundiária de interesse social “REURB-S” do núcleo urbano informal "PARQUE SANTO AMARO VII", com acesso pela Rua Três Marias, na subprefeitura M'Boi Mirim, Distrito Jardim Ângela, São Paulo Capital e cuja classificação da modalidade de regularização fundiária é indispensável para seu prosseguimento.

Conforme informações do doc. SEI n.º 112141474,

I- "verificamos se tratar de núcleo localizado em ZEIS-1 e mapeado como vulnerabilidade social muito alta de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social.

II- "diante do exposto, encaminho o presente visando a classificação do núcleo urbano informal denominado Parque Santo Amaro VII na modalidade REURB-S"

Sendo assim, classifico a regularização fundiária do núcleo urbano informal “Parque Santo Amaro VII” como de interesse social (“REURB-S”), com fundamento no artigo 26, I, a, da Lei Municipal 17.734, de 11 de janeiro de 2022.

Publique-se este despacho, após notique-se os Interessados, como determina a Lei (art. 20 Lei Municipal 17.734/22);

Encaminhe-se ao Setor de Cadastro e Informações para as anotações de praxe e após ao Departamento de Regularização de Assentamentos Consolidados (“SEHAB/CRF/DAC”), para prosseguimento do processo de regularização fundiária.

6014.2026/0001057-2 - CONVOCAÇÃO

Despacho deferido

Interessados: Kelvin Santos Santana

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar o seguinte munícipe: Sr. Kelvin Santos Santana, CPF: 459.XXX.XXX-XX, residente da Rua Liberato Luis Tavares, 301 - Jardim Panamericano, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. São Bento , 405 - 7. andar, sala 73B , telefone (11) 3322- 4560 - Centro - São Paulo , das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

6014.2026/0000794-6 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 151127155 e 151127488que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.EMERSON DA CRUZ - CPF: 979.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2026.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: BOULEVARD DA PAZ

Interessado: ROSANA APARECIDA GONÇALVES

Processo: 6014.2026/0000857-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 149685726 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 151347803 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ROSANA APARECIDA GONÇALVES, CPF 076.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: BOULEVARD DA PAZ

Interessado: DANILO SILVA NERY

Processo: 6014.2026/0000863-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 151347803 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 149684247 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe DANILO SILVA NERY, CPF 547.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 69.902,85 (Sessenta e nove mil, novecentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: JOÃO CABANAS

Interessado: ELENILDA ALVES DA SILVA

Processo: 6014.2026/0000859-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 151350215 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 145065043 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ELENILDA ALVES DA SILVA, CPF 065.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 58.748,36 (Cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006955-9, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: BOULEVARD DA PAZ

Interessado: DERIAN XAVIER DA SILVA

Processo: 6014.2026/0000907-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 151438771 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 149684506, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe DERIAN XAVIER DA SILVA, CPF 231.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: BOULEVARD DA PAZ

Interessado: NELMIR PEREIRA DE OLIVEIRA

Processo: 6014.2026/0000910-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 151440099 e a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/OBRAS em doc. 149685360, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe NELMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 000.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 105.929,80 (Cento e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006231-7, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: LAURITA DIAS FERRAZ

Processo: 6014.2025/0008537-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148449907,150070542 e 151220547 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe LAURITA DIAS FERRAZ, CPF 283.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: IVANA SANTOS ANUNCIAÇÃO

Processo: 6014.2025/0007912-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147266265 e 149833230 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe IVANA SANTOS ANUNCIAÇÃO, CPF 862.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: CRISTIANO JESUS SANTOS

Processo: 6014.2025/0007907-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147264347 e 149832448 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe CRISTIANO JESUS SANTOS, CPF 391.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Boulevard da Paz

Interessado: MANOEL DE JESUS

Processo: 6014.2025/0007883-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147233719 e 149834114 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe MANOEL DE JESUS, CPF 733.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Boulevard da Paz

Interessado: JENIVALDO BATISTA DOS SANTOS

Processo: 6014.2025/0007880-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147230694 e 149830681 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe JENIVALDO BATISTA DOS SANTOS, CPF 215.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Boulevard da Paz

Interessado: AMANDA APARECIDA RODRIGUES SANTOS ALVES

Processo: 6014.2025/0007876-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147226132 e 149833629 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe AMANDA APARECIDA RODRIGUES SANTOS ALVES, CPF 098.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: VAGNER ROCHA NOVAES

Processo: 6014.2025/0008382-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148012556 e 149204495 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe VAGNER ROCHA NOVAES, CPF 376.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: NICOLE ARAÚJO MATIAS

Processo: 6014.2025/0008378-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148007948 e 149765285 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe NICOLE ARAÚJO MATIAS, CPF 509.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: COSMO BATISTA FERREIRA

Processo: 6014.2025/0008334-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147974735 e 149203048 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe COSMO BATISTA FERREIRA, CPF 486.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Gaivotas

Interessado: ANTÔNIA DE MARIA MATIAS ARAÚJO

Processo: 6014.2025/0008321-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 147965539 e 149502381 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe ANTÔNIA DE MARIA MATIAS ARAÚJO, CPF 333.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Bosque do Sol

Interessado: VALMIR DOS SANTOS SILVA

Processo: 6014.2025/0008406-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 148157143 e 149196630 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe VALMIR DOS SANTOS SILVA, CPF 002.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0150197-8

DOADOR: A A.P.M DA E.M.E.F. PROFESSOR MAXIMO DE MOURA SANTOS CNPJ: 55.219.745/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Mini Aldeota em tronco eucalipto, Marca: MCR COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E VARIEDADES LTDA, Modelo: Aldeota, 01 Zig-Zag em tronco de eucalipto, Marca: MCR COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E VARIEDADES LTDA, Modelo: Zig-Zag; 01 Impressora multifuncional, Marca: Epson, Modelo: Ecotank L3250; 01 Tela de Projeção com tripé 100 polegadas, Marca: Santa Efigenla Magazine e Servicos Ltda, Modelo: retrátil; 02 Lousa interativa 70 polegadas, Marca: MCR COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E VARIEDADES LTDA, Modelo: Lousa interativa; 01 Projetor Epson, Marca: Epson, Modelo: Projetor; 10 Cortina, Marca: Savant Comercio e Personalizaveis Ltda, Modelo: Oxford; 02 Cortina, Marca: Savant Comercio e Personalizaveis Ltda, Modelo: Blackout

DATA DA LAVRATURA: 09 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sra. Gisele Velásquez Sr. Ronaldo Alves Tenorio

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO SME Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2025/0147324-9

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou o Coordenador da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados,

COMUNICA os procedimentos referentes à inscrição de estudantes interessados em participar do Programa EDUCAVEST/SP nos Polos de Formação nos CEUs, em acordo com a Instrução Normativa SME nº 5 de 13 de janeiro de 2026:

1- As inscrições para o Programa EDUCAVEST/SP terão início a partir da data de publicação deste Comunicado, podendo participar estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

2- Até o dia 06 de março, as inscrições deverão ser organizadas respeitando a reserva de vagas para pessoas com deficiência - PcD e pretas, pardas e indígenas - PPI;

3- Em havendo vagas remanescentes, estas serão ofertadas:

a) a partir de 11 de março de 2026 para estudantes do 9º ano da RMESP, em ampla concorrência;

b) a partir de 16 de março para estudantes do 8º ano da RMESP, em ampla concorrência.

4- Atingida a quantidade de vagas disponibilizadas por Polo, será constituída lista de espera que deverá ser acionada sempre que necessário;

5- Os responsáveis pelos estudantes deverão comparecer, entre 14h00 e 20h00, ao Polo de Formação do CEU de interesse para formalização da matrícula, munidos de documento de identificação do estudante e de seu responsável legal;

6- Os endereços dos Polos, os horários das turmas e a quantidade de vagas disponíveis podem ser consultados no link: https://drive.google.com/drive/folders/108hi5HdJlr06KlUNrbZwvUQfeahRtGDo

Publicação autorizada doc., SEI: 151832097

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

CHEFIA DE GABINETE

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

PORTARIA Nº 2.948, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2022/0016751-3

Altera a Portaria SME 29/22 de 22/02/2022, Publicada em DOC de 24/02/2022, que alterou o item XII do Artigo 3º da Portaria SME nº. 4.770, de 21/10/2009, Publicada em DOC DE 22/10/2009, com alterações posteriores subsequentes, que constituiu as Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Diretora Regional de Educação da DRE São Mateus,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 3º, item XII da Portaria SME nº. 4.770, de 21 de Outubro de 2009, fica alterado conforme segue:

I - Excluir:

Norma Lucia Barbosa - RF 770.373.2/1, Supervisor Escolar;

II - Incluir:

João Felício de Oliveira - RF 717.117.0/3, Professor de Ensino Fundamental II e Médio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/02/2026, revogados as disposições em contrário.

Publicação autorizada SEI doc 151583671

Ronaldo Alves Tenório

Chefe de Gabinete

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.045, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SEI 6016.2026/0020197-2

Constitui Grupos de Trabalho (GTs) para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

● o direito constitucional à educação de qualidade, ofertada em regime de colaboração entre os entes federados;

● o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

● as metas de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino estabelecidas no Programa de Metas 2025-2028, em especial as metas 79, 80 e 81;

● a Instrução Normativa SME nº 25, de 25 de abril de 2025, que institui o Programa Juntos pela Aprendizagem - JA na Rede Municipal de Ensino;

● a Instrução Normativa SME nº 02, de 30 de janeiro de 2025, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

● A Orientação Normativa SME Nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, que destaca os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções;

● a necessidade de promover a aprendizagem adequada a todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em consonância com o Currículo da Cidade e as Diretrizes da Política Educacional da SME;

● os dados e resultados provenientes das avaliações internas e externas;

● os princípios da educação integral, inclusiva e equânime, presentes no Currículo da Cidade;

● as Orientações Pedagógicas do Currículo da Cidade Povos Indígenas, Povos Migrantes, Povos Afro-Brasileiros, Educação Ambiental e Educação Alimentar e Nutricional;

● a necessidade de realizar estudos, elaborar orientações e propor a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupos de Trabalho - GTs para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Compete aos Grupos de Trabalho ora constituído:

Discutir sobre questões de alfabetização na Cidade de São Paulo;

Elaborar, na primeira etapa, uma proposta da Política Municipal de Alfabetização RME/SP;

Elaborar, na segunda etapa, um Documento de Orientações Pedagógicas de Alfabetização;

Participar dos encontros previstos conforme cronograma estabelecido.

Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por membros da Secretaria Municipal de Educação, das Diretorias Regionais de Educação e das Unidades Educacionais, organizado da seguinte forma:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):

Assessoria da Secretaria Executiva SME/GABINETE - 2 (dois) membros;

COPED - 3 (três) membros;

COPED - DA - 1 (um) membro;

COPED - DC/NLL - 1 (um) membro;

COPED - DC/NEER - 1 (um) membro;

COPED - DIEE - - 2 (dois) membros;

COPED - DIEFEM - 1 (um) membro;

COPED - NAAPA - 1 (um) membro;

COCEU - 1 (um) membro;

EMFORPEF - 1 (um) membro.

II - Representantes das Diretorias Regionais de Educação (DRE):

Supervisores Técnicos - 2 (dois) membros;

Supervisores Escolares - 2 (dois) membros;

Diretores de DIPED - 3 (três) membros;

Formadores DIPED - 3 (três) membros.

Formadores DICEU - 2 (dois) membros;

III - Representantes das Unidades Educacionais (UEs):

Professores alfabetizadores - 13 (treze) membros, sendo 1 (um) membro por DRE;

Equipe gestora da Unidade Educacional - 13 (treze) membros, sendo 1 (um) membro por DRE.

Art. 4º Os Grupos de Trabalho serão coordenados pela Coordenadoria Pedagógica - COPED da SME.

Parágrafo único. O resultado das discussões e atividades desenvolvidas pelos GTs será sistematizado e consolidado para compor a Política Pública de Alfabetização da Cidade de São Paulo e As Orientações Didáticas de Alfabetização.

Art. 5º Os encontros do GT de Alfabetização serão divididos em duas etapas e realizados seguindo o seguinte cronograma:

● Etapa 01: Datas dos Encontros: 31/03, 24/04, 22/05 e 26/06 - Horário: Das 09h às 16h

● Etapa 02: Datas dos Encontros: 28/08, 25/09, 09/10 e 24/11 - Horário: Das 09h às 16h

§ 1º O local dos encontros dos GTs será comunicado aos participantes via endereço eletrônico institucional.

§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades do trabalho.

Art. 6º Os profissionais a quem se refere o Art. 3º, relacionados no ANEXO I, terão dispensa de ponto das horas coincidentes com as dos encontros, resguardado o tempo destinado à locomoção, devendo apresentar o comprovante de participação à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização de cada encontro.

Parágrafo único: Caberá ao Grupo de Trabalho discutir, na segunda etapa, a modificação e/ou inclusão de novos membros no GT, em especial os formadores da DIPED, a fim de auxiliar na elaboração das Orientações Didáticas em alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - MEMBROS DO GT

NOME	RF	CARGO	UE	SME/DRE
ADRIANA COSTA CAMPOS	820.117-0	FORMADOR DIEI	COPED/DIEI	COPED/DIEI
ADRIANA SIQUEIRA RUSSO	800.511-7	ASSESSORIA SECRETARIA EXECUTIVA	SME/GABINETE	SME/GABINETE
ALDEIS PAULA DE ALMEIDA	676.395-2	FORMADOR DIEE	COPED/DIEE	COPED/DIEE
ALESSANDRA RIBEIRO TEIXEIRA FRANCISCONE	695.262-3	DIRETOR DE DIPED	DRE SÃO MIGUEL	DRE SÃO MIGUEL
ALINE OLIVEIRA MOLENZANI	796.801-9	DIRETOR DE ESCOLA	EMEF JOÃO NAOKI SUMITA	ITAQUERA
ANA CAROLINA DE VIVEIROS BELTRAN	722.549-1	COORDENADORA PEDAGÓGICA	EMEF PEDRO AMÉRICO	FREGUESIA BRASILÂNDIA
ANA CAROLINA PORTO LEMES	802.506-1	ATE I	COPED/GABINETE	COPED/GABINETE
BRUNO HENRIQUE PEREIRA SILVA	795.756.4	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF TEÓFILO BENEDITO OTTONI	BUTANTÃ
CAMILA OLIVEIRA SANDES	836.253.0	FORMADOR DIEFEM	COPED/DIEFEM	COPED/DIEFEM
CIBELE DIOGO KIMURA	798.550-9	DIRETOR DE ESCOLA	EMEF INÊS BREGA CORDEIRO	GUAIANASES
DANIELLA CRISTINA BOSCO	792.271-0	COORDENADORA PEDAGÓGICA	EMEF PLÍNIO MARCOS	CAPELA DO SOCORRO
DAVI SILVESTRE FERNANDES MARTINS	842.076-9	ASSESSORIA SECRETARIA EXECUTIVA	SME/GABINETE	SME/GABINETE
DÉBORA DA SILVA MELO VALIANTE	772.828-0	ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED	DRE IPIRANGA	IPIRANGA
DENISE APARECIA OLIVEIRA DA SILVA	730.296-7	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	CEU EMEF SENADOR TEOTÔNIO VILELA	FREGUESIA BRASILÂNDIA
EDNA RIBEIRO DOS SANTOS	752.655.5	DIRETOR DE DIPED	DRE SÃO MATEUS	SÃO MATEUS
EDNO CANDIDO DA CUNHA	749.379.7	SUPERVISOR TÉCNICO	DRE GUAIANASES	GUAIANASES
ELAINE APARECIDA DE HOLANDA PEREIRA	777.067.7	FORMADOR DICEU	DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ	DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ
ELIANE MONTENEGRO	804.395-7	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEFM RUBENS PAIVA	SÃO MATEUS
ELISA LEBISCH CORTEZ	794.646-5	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF GASTÃO MOUTINHO	JAÇANÃ TREMEMBÉ
ERIKA APARECIDA CARVALHO	724.735.4	SUPERVISOR ESCOLAR	DRE PENHA	PENHA
ERIKA DE SOUZA SALLES	859.678-6	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF GASTÃO MOUTINHO	JAÇANÃ TREMEMBÉ
FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA	776.831-1	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF ANÍBAL FREIRE	PIRITUBA JARAGUÁ
FLÁVIA MELO BORGES	773.683-9	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF ANTONIO CARLOS DE ANDRADE	SÃO MIGUEL
JANAÍNA GRASSI LEITE	879.577-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF ANTENOR NASCENTES	SANTO AMARO
JANE CLEIDE ANDRADE DA ROSA	793.802-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF PROCÓPIO FERREIRA	CAMPO LIMPO
JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS LIMA	728.538.8	ATE I	COPED/GABINETE	COPED/GABINETE
JUCILEIA OLIVEIRA BEZERRA	690.850.1	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF FRANCISCO DA SILVEIRA BUENO	IPIRANGA
KARLA DE OLIVEIRA QUEIROZ	795.122-1	FORMADOR COCEU	COCEU/INTEGRAL	COCEU/INTEGRAL
KÁTIA CERQUEIRA DOS SANTOS DINARTE	824.143-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF HENRIQUE SOUZA FILHO- HENFIL	SÃO MATEUS
LAURA CASELLI MESSIAS	797.215-6	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	CEU EMEF PARAISÓPOLIS	BUTANTÃ
LUCIANA DIAS SIMÕES	738.145-0	FORMADOR DC/NEER	COPED/DC/NEER	COPED/DC/NEER
LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA	676.749.4	COORDENADORA DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA	COPED/GABINETE	COPED/GABINETE
MARIA CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA	723.229.2	SUPERVISOR TÉCNICO	DRE CAPELA DO SOCORRO	CAPELA DO SOCORRO
MARIANA MALTAS GONÇALVES DE LIMA	8204101-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR	CAPELA DO SOCORRO
MARISA DELA CALLE SOARES	843.085.3	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO	ITAQUERA
MARISA GARCIA	555.935-9	ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED	DRE PIRITUBA JARAGUÁ	PIRITUBA JARAGUÁ
MICHELE CORREIA MEIRA	774.744.6	SUPERVISOR ESCOLAR	DRE GUAIANASES	GUAIANASES
NUCLECIA ALVES DE ARAUJO SERIKAWA	819.374-6	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES	IPIRANGA
PAMELA CHRISTINA DA CRUZ TRINDADE	819.490-4	COORDENADORA PEDAGÓGICA	EMEF MARIA RITA LOPES PONTES- IRMÃ DULCE	CAMPO LIMPO
PRISCILA ALICE FRANCELINO ARRAZ MAZ	879.354.9	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF DESEMBARGADOR JOSÉ CAVALCANTI SILVA	SANTO AMARO
RAFAEL FRANCELINO DOS SANTOS	798.230-5	FORMADOR DC/NLL	COPED/DC/NLL	COPED/DC/NLL
RAQUEL DA SILVA BASTO	794.572.8	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF PADRE ANTÔNIO VIEIRA	PENHA
RENATA LÍVIA SOARES	772.642.2	DIRETOR DE DIPED	DRE PENHA	PENHA
RODRIGO PEREIRA DOS ANJOS	804.203.9	FORMADOR DICEU	DRE BUTANTÃ	DRE BUTANTÃ
ROSA LUCIA DA SILVA SANTANA	722.604-7	FORMADOR NAAPA	SME/COPED/NAAPA	SME/COPED/NAAPA
ROSANE ACIOLI RAMOS FLAMINIO	677.643.4	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF AMADEU AMARAL	PENHA
ROSANGELA GOMES CERQUEIRA	879.044-2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF JOSÉ BENTO	SÃO MIGUEL
SILVANA DOS SANTOS SILVA	770.571-9	ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED	DRE GUAIANASES	GUAIANASES
SIMONE MARIA METTA	728.984.7	FORMADOR DA	COPED/DA	COPED/DA
SUSAN CAROLINA AMORIM	780.082-7	FORMADOR DIEE	COPED/DIEE	COPED/DIEE
TALITA SPAGGIARI LAGUNA	933.514-5	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS	PIRITUBA JARAGUÁ
TANIA MARANESI	671.714-4	FORMADOR EMFORPEF	SME/EMFORPEF	SME/EMFORPEF
VIVIANE DA SILVA VIANA	811.868-0	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	CEU EMEF JAMBEIRO	GUAIANASES

Publicação autorizada SEI doc. 151647809

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0018402-4

Abre Crédito Adicional de R$ 2.965.753,02 (Dois Milhões e Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.965.753,02(Dois Milhões e Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.122.4001.2100	Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.1	Material de Consumo	334.705,93
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.817.355,35
16.10.12.365.4028.2876	Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI)
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	813.691,74
		2.965.753,02

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.361.4027.2826	Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.965.753,02
		2.965.753,02

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc., SEI: 151758945

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.048, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0017161-5

Abre Crédito Adicional de R$ 1.317.991,08 (um milhão, trezentos e dezessete mil novecentos e noventa e um reais e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.317.991,08 (um milhão, trezentos e dezessete mil novecentos e noventa e um reais e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.368.4027.3020	Educação Paulistana Pode Mais - BID
44904700.01.1.574.1537.1	Obrigações Tributárias e Contributivas	1.317.991,08
		1.317.991,08

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.368.4027.3020	Educação Paulistana Pode Mais - BID
44903500.01.1.574.1537.0	Serviços de Consultoria	1.317.991,08
		1.317.991,08

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc., SEI: 151803561

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.049, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0017161-5

Abre Crédito Adicional de R$ 183.128,55 (cento e oitenta e três mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº

18.377/2025.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 183.128,55 (cento e oitenta e três mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.368.4027.3020	Educação Paulistana Pode Mais - BID
44904000.00.1.500.9001.1	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	183.128,55
		183.128,55

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.122.4001.3002	Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	183.128,55
		183.128,55

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada doc., SEI: 151804189

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 3.046, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SEI 6016.2024/0146697-6

Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria e designa os Gestores da Parceria para celebração do Termo de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura e esporte em 4 (quatro) Centros Educacionais Unificados, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o item 16.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/SME/2025, que prevê a existência prévia de ato de designação do Gestor da Parceria, assim como da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como gestor da parceria:

I - Titular

Wagner Félix de Oliveira - RF 748.188.8

II - Suplente

Amanda Ferreira Rodrigues - RF 735.903.9

Art. 2º Constituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento:

I - Titulares

Susana Cristina de Araujo - RF 799.350.1/1

Carla Milones de Lima - RF 736.895.0

Ana Flávia Cezar Mergulhão - RF 838.177.1

Valdirene Pires Floriano - RF 740.586.3

Roberta Cardoso Moura - RF 841.831.4

II - DRE ITAQUERA - CEU REI PELÉ

Titular: Rogério Vidarte dos Santos Silva - RF 770.624.3

Suplente: Maria Cristina dos Anjos Avanti - RF 692.468.9

Titular: Flavia do Nascimento Coutinho - RF 725.578.1

Suplente: José Claudio Pereira Martins - RF 681.190.6

III - DRE SANTO AMARO CEU SILVIO SANTOS

Titular: Débora Lieber de Paula - RF 679.183-2

Suplente: Márcia de Oliveira Passeto Lebkuchen - RF 793.058-5

Titular: Cristina de Souza Pessoa - RF 793.082.8

Suplente: Marcia de Oliveira Pasetto Lebkuchen - RF 843.899.4

IV - DRE PENHA CEU PADRE TICÃO

Titular: Fabio Luiz Villani - RF 771.503.0

Suplente: Adriana Demarque Santos - RF 722.023.5

Titular: Wellington de Oliveira Alencar - RF 734.805.3

Suplente: Helenilda Damasceno Silva - RF 678.723.1

V - DRE SÃO MATEUS CEU PAPA FRANCISCO

Titular: Adão Eduardo Martins de Lisboa - RF 779.621.8

Suplente: Cláudia dos Santos Fernandes - RF 821.415.8

Titular: Amanda Garcia Domingues - RF 711.068.5/2

Suplente: Rosilene de Souza dos Santos - RF 845.342.0

Art. 3º Compete ao Gestor da Parceria:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, valendo-se, para tanto, dos relatórios que lhe forem apresentados pela OSC parceira e pelo verificador independente, ou por órgãos indicados pela Secretaria Municipal de Educação;

b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da Parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos vinculados à Parceria, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

c) emitir parecer técnico sobre a realização das ações e o alcance de suas metas e resultados, podendo realizar visitas in loco, levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico De Monitoramento e Avaliação;

d) emitir parecer técnico conclusivo de análise das prestações de contas, levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico De Monitoramento e Avaliação; e

e) disponibilizar insumos e materiais necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 4º Compete a Comissão de Avaliação e Monitoramento:

a) acompanhar a execução da parceria, podendo valer-se, para tanto, dos relatórios do Verificador Independente;

b) registrar e informar a autoridade competente acerca da existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da Parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

c) avaliar e homologar o parecer técnico do Gestor da Parceria a respeito das prestações de contas;

d) monitorar e avaliar os resultados alcançados na execução do objeto e fazer recomendações para o atingimento dos objetivos perseguidos;

e) solicitar reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas aos locais de realização do objeto da parceria; e

f) solicitar aos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou à OSC parceira esclarecimentos que se fizerem necessários.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc., SEI: 151792944

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0010769-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150795988), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150238264).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0107502-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151476671), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (142776200).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0117925-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151445885), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144745393).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0107561-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151456295), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146655217).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0119174-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151417585), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145600449).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0110657-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150805716), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145589860).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0119076-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (149870391), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144703382).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0118959-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (149870390), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144619770 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0110377-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151437598), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145379752).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0127132-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150799202), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145212298).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0126908-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150855858), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145401510).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131283-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151391491), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145758121).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0127684-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151450632), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150204421).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0129241-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150867595), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei ( 145598305).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0117026-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150792142), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144755754).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0130358-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151446682), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145398296).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0106216-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151398872), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149951888).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0130888-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150851724), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145404732).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131476-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151312445), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145367188).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131372-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151442608), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145360308).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0133264-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151447873), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145654870).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0133191-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151389428), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145888274).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0133678-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151390724), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145857529).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0008897-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150797631), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149896854).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0126738-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150853043), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145394124 ).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0132670-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151449948), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145554887).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0009856-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150793670), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150191199).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0130365-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151358408), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145862187).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131328-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151398974), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145354829).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0110116-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151460237), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144497199).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0137243-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151452795), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147801637).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0134660-3

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151438148), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146928010).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0135245-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151377113), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146095589).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0135184-4

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151473871), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145988756).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0138139-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151476790), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146745100).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0139070-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151400642), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146872224).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0138662-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151436957), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146647810).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131567-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151439517), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145386921).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0143134-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151454746), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147637240).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0121906-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151477711), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145709205).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0140458-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151425473), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147670988).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0140810-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151424167), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147693798).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0111764-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151479874), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144723679).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142139-7

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151415695), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147205686).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0142008-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151399214), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147118228).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0115854-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150862958), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144208437).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0120303-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151379969), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145670722).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0120276-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151443065), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145762813).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0125160-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151442963), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (144327834).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131876-6

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151356166), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145735729).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0144402-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151471406), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147557576).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI:6016.2025/0134595-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151480376), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145885233).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0134828-2

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151436603), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145998258).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0134796-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151377045), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147798633).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0136025-8

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151357153), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (146145919).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0131851-0

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151448082), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (145437384).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0111505-9

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (150794841), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (150247600).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2025/0137783-5

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Recebimento de Bens em Doação

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (151454611), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (147262479).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

CHEFE DE GABINETE