DECRETO Nº 64.015, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.529,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 195.529,40 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
14.10.16.122.3024.2100	Administração da Unidade
31909600.00.1.500.9001.1	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado	195.529,40
		195.529,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO	NOME	VALOR
14.10.16.122.3024.2100	Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	195.529,40
		195.529,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2025.

Documento original assinado nº 118681208

Decreto Nº 64.016, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.696.006,98 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.696.006,98 (três milhões e seiscentos e noventa e seis mil e seis reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
36.10.14.242.3006.7110	Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.300.375,20
73.10.04.122.3024.2100	Administração da Unidade
31909600.00.1.500.9001.1	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado	395.631,78
		3.696.006,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
36.10.14.242.3006.7110	Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência
44903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.300.375,20
73.10.04.122.3024.2100	Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	395.631,78
		3.696.006,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2025.

Documento original assinado nº 118479348

DECRETO Nº 64.017, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Modifica parcialmente a estrutura da Secretaria do Governo Municipal e altera os Decretos nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, bem como os cargos de provimento em comissão que especifica, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, fica parcialmente reorganizada nos termos deste decreto.

Art. 2º A Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, fica com a denominação alterada para Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN.

Art. 3º A Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN é integrada por:

I - Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, com:

a) Departamento do Orçamento - CGO, com:

1. Divisão de Movimentações Orçamentárias para Desenvolvimento Urbano e Governamental - DIMUG;

2. Divisão de Movimentações Orçamentárias para Desenvolvimento Econômico e Social - DIMES;

b) Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, com:

1. Divisão de Projeções Orçamentárias - DIPROJ;

2. Divisão de Processos Participativos - DIPAR;

II - Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA;

III - Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico - CAE;

IV - Coordenadoria de Estratégia para Eficiência dos Gastos - CEEG;

V - Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH;

VI - Coordenadoria de Tecnologia e Dados - CODATA.

Parágrafo único. As coordenadorias discriminadas nos incisos II, III, IV, V e VI do “caput” deste artigo não têm unidades a elas subordinadas.

Art. 4º Fica criado o Comitê de Monitoramento da Eficiência Orçamentária - CMEO, vinculado à Secretaria do Governo Municipal.

Parágrafo único. O regimento interno e as demais regras de funcionamento do Comitê deverão ser objeto de regulamentação específica.

Art. 5º A Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN tem as seguintes atribuições:

I - orientar a definição das estratégias que nortearão as políticas, programas e planos governamentais;

II - estabelecer as normas necessárias à implementação do orçamento municipal;

III - estabelecer as diretrizes para a elaboração do planejamento municipal, coordenando a coesão entre os planos setoriais existentes, inclusive no que tange à definição de investimentos e melhor alocação de recursos;

IV - indicar os objetivos e metas do Plano Plurianual - PPA, garantindo a vinculação estratégica aos demais instrumentos do planejamento municipal;

V - estabelecer estrutura de governança intersecretarial, coordenando as instâncias de monitoramento das secretarias a respeito dos avanços das políticas, dos programas e dos planos governamentais monitorados;

VI - dotar o Prefeito e o núcleo central do governo de informações gerenciais a respeito da carteira de entregas prioritárias, do conjunto de obras públicas, dos fundos municipais e das operações urbanas consorciadas, de modo a subsidiar decisões com base em evidências;

VII - coordenar as atividades administrativas e técnicas relacionadas aos colegiados e demais representações institucionais da SEPLAN, observadas as legislações específicas;

VIII - disseminar nos demais órgãos da Prefeitura as diretrizes para elaboração do planejamento municipal, promovendo a integração dos instrumentos integrantes do Sistema Municipal de Planejamento;

IX - articular-se com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com ou sem fins lucrativos, visando a celebração de parcerias voltadas ao financiamento e desenvolvimento de projetos relacionados à ciência de dados aplicada à Administração Pública;

X - realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos sistemas de planejamento e orçamento;

XI - coordenar o processo de planejamento orçamentário do Município;

XII - realizar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, a gestão orçamentária do Município, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA;

XIII - articular as áreas de planejamento e orçamento dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

XIV - avaliar os orçamentos e acompanhar a execução orçamentária dos órgãos da Administração Pública Municipal;

XV - emitir diretrizes para a elaboração da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e o acompanhamento da sua execução;

XVI - promover a realização de diagnósticos e estudos socioeconômicos de interesse para o planejamento municipal;

XVII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 6º A Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM tem as seguintes atribuições:

I - elaborar a proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e acompanhar sua execução;

II - subsidiar a instância imediatamente superior nas questões e ações atinentes ao orçamento e seus instrumentos;

III - orientar e supervisionar tecnicamente as unidades orçamentárias do Município na elaboração e execução do orçamento municipal, com vistas ao cumprimento do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA;

IV - preparar as instruções e organizar o cronograma de trabalho para elaboração da proposta orçamentária do Município;

V - formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas ao planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, com apoio da Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA;

VI - propor medidas para o aperfeiçoamento da sistemática orçamentária no Município;

VII - promover a compatibilidade entre as peças de planejamento orçamentário com o Plano Diretor Estratégico, o Programa de Metas e os demais planos de ação elaborados pelo Município, em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA;

VIII - promover instrução contínua, interna e externa, relativamente à legislação aplicada a assuntos correlatos às atividades de orçamento municipal;

IX - produzir e divulgar material instrutivo, documentos técnicos e legais sobre assuntos de sua competência;

X - prestar apoio à elaboração, pela Secretaria Municipal da Fazenda, dos demonstrativos de aplicação de recursos nas políticas de saúde e educação exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;

XI - propor, planejar e operacionalizar ações e iniciativas de capacitação de servidores, no que tange às atividades de planejamento e execução orçamentária municipal;

XII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 7º O Departamento do Orçamento - CGO tem as seguintes atribuições:

I - coordenar o processo referente aos ajustes orçamentários iniciais de cada exercício, de modo a possibilitar a adequada execução dos orçamentos setoriais;

II - promover a análise, o julgamento e as respectivas movimentações orçamentárias propostas pelas unidades;

III - manifestar-se nas propostas que implicam aumento das despesas orçamentárias para o exercício corrente;

IV - analisar e manifestar-se perante a COPOM sobre as solicitações de disponibilidade orçamentária;

V - elaborar, em conjunto com a COPLAN, normas, instruções e procedimentos relacionados à área de programação orçamentária, bem como organizar e sistematizar as normas legais e regulamentadoras e outros documentos referentes à matéria;

VI - estudar, propor e coordenar, em conjunto com a COPLAN, a implantação de medidas destinadas à melhoria do processo orçamentário;

VII - acompanhar a execução orçamentária;

VIII - orientar nos assuntos relativos à execução da programação orçamentária;

IX - desenvolver estudos, relatórios e atividades relacionados à área de atuação do CGO.

Art. 8º A Divisão de Movimentações Orçamentárias para Desenvolvimento Urbano e Governamental - DIMUG tem as seguintes atribuições:

I - acompanhar, em conjunto com as unidades responsáveis, a execução orçamentária dos programas e projetos voltados à infraestrutura urbana, verificando a conformidade da movimentação de recursos orçamentários aos respectivos cronogramas físico-financeiros;

II - acompanhar, em conjunto com as unidades responsáveis, a execução orçamentária dos programas e projetos voltados ao desenvolvimento urbano e governamental;

III - analisar as solicitações de alterações orçamentárias relacionadas ao desenvolvimento urbano, à gestão pública e temas correlatos, promovendo a respectiva movimentação orçamentária quando autorizada;

IV - apoiar o Departamento do Orçamento - CGO no desempenho de suas funções, no que couber às respectivas áreas de atuação.

Art. 9º A Divisão de Movimentações Orçamentárias para Desenvolvimento Econômico e Social - DIMES tem as seguintes atribuições, consideradas as temáticas de suas áreas de atuação:

I - acompanhar, em conjunto com as unidades responsáveis, a execução orçamentária dos programas e projetos voltados ao fortalecimento das políticas sociais e à melhoria das condições de vida da população;

II - acompanhar, em conjunto com as unidades responsáveis, a execução orçamentária dos programas e projetos voltados ao crescimento econômico sustentável e à geração de emprego e renda;

III - analisar as solicitações de alterações orçamentárias relacionadas ao desenvolvimento social e econômico e temas correlatos, promovendo a respectiva movimentação orçamentária quando autorizada;

IV - apoiar o Departamento do Orçamento - CGO no desempenho de suas funções, no que couber às respectivas áreas de atuação.

Art. 10. O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN tem as seguintes atribuições:

I - coordenar a elaboração, com o apoio das demais unidades da SEPLAN, da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, da Lei Orçamentária Anual - LOA e do Plano Plurianual - PPA, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda;

II - produzir estudos e análises e propor ações relacionadas à regionalização do gasto público, visando subsidiar a implantação e a avaliação de políticas públicas adequadas às necessidades de cada região do território municipal e aumentar a efetividade do gasto público e dos instrumentos de planejamento orçamentário;

III - propor ações voltadas ao contínuo aprimoramento da adequação das leis orçamentárias anuais e das leis de diretrizes orçamentárias ao Plano Plurianual - PPA, bem como ao Programa de Metas, ao Plano Diretor Estratégico e aos demais instrumentos de planejamento municipais;

IV - coordenar o monitoramento e avaliação da execução do Plano Plurianual - PPA e dos Orçamentos Anuais, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, inclusive quanto à regionalização dos gastos, visando a consecução das atribuições discriminadas nos incisos deste artigo;

V - estabelecer e aprimorar metodologias de monitoramento das ações vinculadas ao Plano Plurianual - PPA em termos orçamentários;

VI - orientar nos assuntos relativos ao planejamento orçamentário.

Art. 11. A Divisão de Projeções Orçamentárias - DIPROJ tem as seguintes atribuições:

I - desenvolver metodologias e mecanismos para coletar, processar, produzir e gerir dados, informações e conhecimentos, sob a ótica orçamentária, de forma a realizar projeções para subsidiar a tomada de decisão por parte da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

II - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao controle e acompanhamento gerencial da execução orçamentária e, quando conveniente ou oportuno, da execução físico-financeira das despesas da Administração Pública Municipal Direta, bem como das empresas públicas, inclusive de empresa estatal dependente, das autarquias, das fundações e dos fundos municipais;

III - mapear e monitorar as principais fontes de pressão orçamentária ao longo da execução orçamentária anual;

IV - mapear os principais projetos em planejamento e em execução ao longo do exercício corrente, avaliando-os em termos orçamentários.

Art. 12. A Divisão de Processos Participativos - DIPAR tem as seguintes atribuições:

I - conduzir os processos participativos de elaboração de projetos de leis orçamentárias municipais com a finalidade de promover o contínuo aumento de efetividade das contribuições apresentadas pela população às propostas orçamentárias;

II - atuar, em conjunto com as demais unidades da SEPLAN, da Casa Civil e demais órgãos e unidades da Administração, para promover audiências públicas e outros eventos voltados à promoção da participação social nos processos de planejamento e controle do orçamento municipal;

III - promover a linguagem simples no orçamento municipal mediante a elaboração de publicações e materiais de divulgação voltados à disseminação de informações orçamentárias para a população em geral;

IV - prestar apoio às demais unidades da SEPLAN na avaliação de políticas públicas e na elaboração de relatórios de monitoramento da execução de ações e iniciativas municipais, sem prejuízo da competência de outros órgãos e unidades;

V - gerenciar o monitoramento da execução das propostas da população incorporadas às leis orçamentárias por meio dos processos participativos perante os órgãos e unidades competentes por sua implementação.

Art. 13. A Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA tem as seguintes atribuições:

I - coordenar os trabalhos de elaboração e monitoramento do Programa de Metas, nos termos da Lei Orgânica do Município e observando os princípios da abertura de dados e da transparência ativa;

II - definir os indicadores, metas e prioridades do Plano Plurianual - PPA e do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, tendo como base o estabelecido no Programa de Metas e no conjunto de planos municipais, apontando-os à Coordenadoria do Processo Orçamentário - COPOM;

III - promover, nos órgãos, estratégias de territorialização do planejamento e da implementação das ações previstas nos instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento;

IV - gerir o Sistema Municipal de Indicadores da Cidade de São Paulo e o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo, consolidando, divulgando e promovendo análises sobre indicadores previstos na legislação vigente, relacionados à qualidade da gestão pública municipal, à qualidade de vida da população e ao acesso a equipamentos e serviços públicos;

V - disseminar nos demais órgãos da Prefeitura as diretrizes para:

a) elaboração do planejamento municipal e a integração da formulação e monitoramento dos instrumentos integrantes do Sistema Municipal de Planejamento;

b) avaliação de políticas públicas e tomada de decisão qualificada, bem como conduzir processos avaliativos de projetos, programas ou políticas do Município;

VI - formular diretrizes e coordenar o uso do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico - SMAE, no que se refere aos instrumentos de Planejamento e Programa de Metas para toda a Administração Municipal;

VII - definir, juntamente com a Coordenadoria de Tecnologia e Dados - CODATA, diretrizes para a governança de dados próprios para o Sistema Municipal de Indicadores;

VIII - alinhar com a Coordenadoria de Tecnologia e Dados - CODATA as intervenções para o desenvolvimento, manutenção ou correções da infraestrutura tecnológica e de dados necessárias ao SMAE e ao Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo ou outras plataformas que integrem o Sistema Municipal de Indicadores;

IX - promover o diálogo e o intercâmbio de dados, informações e metodologias com outros observatórios temáticos e núcleos de pesquisa;

X - fornecer suporte técnico à Comissão de Avaliação de Políticas Públicas do Município de São Paulo;

XI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 14. A Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico - CAE tem as seguintes atribuições:

I - coordenar e acompanhar a implementação dos projetos prioritários definidos pela gestão municipal, em todo o seu ciclo de vida, visando assegurar a alocação eficiente de recursos e o cumprimento dos prazos;

II - monitorar as obras executadas ou contratadas pela gestão municipal mediante a consolidação das informações referentes ao escopo e ao cronograma físico-financeiro;

III - definir método de trabalho para o conjunto de entregas prioritárias, monitorando o seu progresso com a produção de diagnósticos e relatórios situacionais;

IV - promover a articulação entre os órgãos municipais, visando potencializar o uso de recursos oriundos dos fundos municipais e das operações urbanas consorciadas;

V - analisar o desempenho dos fundos municipais e das operações urbanas consorciadas quanto aos seus objetivos;

VI - propor mecanismos de aprimoramento da governança na gestão dos fundos municipais e das operações urbanas consorciadas;

VII - promover a interlocução e o alinhamento entre os órgãos municipais, de outras esferas e concessionárias de serviços públicos, no que tange às intervenções urbanas, de acordo com as prioridades da gestão;

VIII - identificar pontos críticos e contribuir para a mitigação de riscos de implementação das entregas prioritárias da gestão;

IX - auxiliar no desenvolvimento de ações de captação de recursos, de cooperação técnica e da gestão do conhecimento, que contribuam para o cumprimento das entregas prioritárias;

X - monitorar a execução de ações prioritárias não previstas no Programa de Metas, definidas pelo Titular da Pasta;

XI - formular diretrizes e coordenar o uso do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico - SMAE, no que se refere à gestão de projetos e ao monitoramento de obras para toda a Administração Municipal;

XII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 15. A Coordenadoria de Estratégia para Eficiência dos Gastos - CEEG tem as seguintes atribuições:

I - desenvolver propostas de soluções e alternativas que promovam o aperfeiçoamento de políticas, projetos e atividades da Administração Pública Municipal, bem como a racionalização, a transparência e a qualificação e otimização do gasto público, de modo a lograr incremento na qualidade e eficiência dos bens e serviços públicos disponibilizados à população;

II - realizar diagnósticos e emitir relatórios sobre a eficiência e qualidade dos gastos públicos comuns dos órgãos municipais, garantindo conformidade com as diretrizes orçamentárias e observando os padrões estabelecidos pelo órgão central competente;

III - propor ações voltadas ao contínuo aprimoramento dos gastos públicos, de maneira conjunta com a COPOM;

IV - analisar as informações relativas aos contratos e convênios da Administração Pública Municipal, com especial atenção aos custos e demais aspectos financeiros, visando identificar e notificar os órgãos responsáveis;

V - propor e executar, em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, avaliações de políticas, programas, projetos, benefícios e serviços municipais sob a ótica da eficiência do gasto;

VI - articular-se em especial com a Secretaria Municipal de Gestão para atuação em processos comuns e transversais a toda a Prefeitura;

VII - disseminar, perante os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes para maior eficiência do gasto público;

VIII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 16. A Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH tem as seguintes atribuições:

I - promover a gestão integrada das águas no Município, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos;

II - coordenar a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas e os planos dela decorrentes;

III - coordenar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

IV - subsidiar a fiscalização e controle da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao Município;

V - propor, consolidar e divulgar indicadores e estudos relacionados à gestão hídrica no Município;

VI - fomentar o uso racional dos recursos hídricos no Município;

VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 17. A Coordenadoria de Tecnologia e Dados - CODATA tem as seguintes atribuições:

I - desenvolver e implementar projetos, estudos, sistemas e ações relacionados à ciência e à engenharia de dados e ao aperfeiçoamento dos sistemas de informação aplicados à Administração Pública e ao fomento à cultura de políticas públicas baseadas em evidências;

II - desenvolver e administrar a infraestrutura centralizada de dados de SEPLAN, promovendo a integração de bases de dados, inclusive geoespaciais, voltadas à tomada de decisão e ao aperfeiçoamento das políticas públicas e instrumentos de planejamento municipais, assim como de bases de conhecimento sobre políticas de planejamento;

III - apoiar o desenvolvimento e a implementação de estudos, relatórios gerenciais e sistemas de informação específicos relacionados à atuação da SEPLAN;

IV - desenvolver ou coordenar o desenvolvimento de soluções de tecnologia que envolvam a integração e transformação de dados provenientes de múltiplos órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal, assim como entes externos, especialmente para atendimento de metas, iniciativas e atividades constantes no Programa de Metas, respeitadas as obrigações previstas nas legislações em vigor pertinentes ao tema;

V - coordenar o Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico - SMAE, em seu desenvolvimento técnico, mantidas suas características de software livre e aberto definidas em legislação específica;

VI - dar suporte ao superior imediato e as demais coordenadorias de SEPLAN em deliberações e temas relacionados à ciência e engenharia de dados e ao desenvolvimento, ao aperfeiçoamento e à implementação de sistemas de informação e demais soluções tecnológicas concernentes às suas atividades;

VII - acompanhar, perante a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, da Secretaria Municipal da Fazenda, as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, organização e integração de bases de dados, e gestão de informações inerentes ao orçamento municipal;

VIII - articular-se com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com ou sem fins lucrativos, visando a celebração de parcerias voltadas ao financiamento e desenvolvimento de projetos relacionados à ciência e à engenharia de dados aplicada à Administração Pública;

IX - prestar apoio às demais unidades da SEPLAN na operacionalização da programação orçamentária;

X - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

Art. 18. Em decorrência da reorganização prevista neste decreto, os artigos 2º e 12 do Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º...............................................................................................

XV - realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação das finanças públicas municipais;

XVI - coordenar os processos de administração financeira do Município;

XVII - realizar a gestão financeira do Município, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA;

............................................................................................................

XIX - avaliar e acompanhar a execução financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

............................................................................................................

XXIV - realizar diagnósticos e estudos socioeconômicos de interesse para as finanças públicas municipais;

............................................................................................” (NR)

“Art. 12. .........................................................................................

IV - promover o acompanhamento, a avaliação e a projeção da receita municipal;

....................................................................................................

XV - coordenar e operacionalizar a elaboração da previsão da receita orçamentária para o exercício corrente e os exercícios subsequentes, inclusive para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual de Ações - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA;

XVI - prestar informações atualizadas quanto à previsão e à arrecadação das receitas orçamentárias perante a Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.” (NR)

Art. 19. Em decorrência da reorganização prevista neste decreto, os artigos 2º e 3º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguintes alterações:

“Art. 2º .........................................................................................

.....................................................................................................

§ 2º A JOF contará com suporte técnico e assessoramento direto da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, e da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda.

...............................................................................................” (NR)

“Art. 3º Todas as propostas a serem submetidas à apreciação da JOF deverão ser previamente encaminhadas à Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, ou à Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme pertinente em cada caso, para instrução e distribuição aos membros do colegiado.

§ 1º A Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, encarregar-se-á de distribuir as propostas aos membros da Junta.

............................................................................................” (NR)

Art. 20. Em decorrência da reorganização prevista neste decreto, os artigos 3º, 5º, 22, 25, 26, 27, 31, 32, 34, 35, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 58 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A execução da despesa orçamentária da Administração Direta, dos fundos especiais, das Autarquias, das Fundações e das Empresas Estatais Dependentes será limitada pelos valores das cotas orçamentárias, cujo valor inicial será deliberado pela Junta Orçamentário-Financeira - JOF e publicado por meio de ato conjunto da Secretaria de Governo Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda.

..........................................................................................................

§ 3º ...................................................................................................

II - para pagamento dos conselheiros tutelares, serão liberadas anualmente, mediante informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e enviadas, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal;

III - para pagamento de pessoal cedido à Administração Direta, serão liberadas mediante informações prestadas pelos titulares dos órgãos e das unidades orçamentárias correspondentes, com o envio de documentação comprobatória da cessão, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal;

IV - das autarquias e fundações, inclusive seu pessoal cedido, serão liberadas mediante informações atualizadas que evidenciem a necessidade dos recursos solicitados para os respectivos meses, prestadas pelo titular responsável do órgão, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do artigo 23 deste decreto;

V - das empresas estatais dependentes, inclusive seu pessoal cedido, serão liberadas automaticamente para o ano, devendo eventuais alterações ser solicitadas, pelo titular da empresa e com anuência da secretaria a que essa estiver vinculada, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município - DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, com posterior envio ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do artigo 23 deste decreto;

VI - para pagamento de precatórios alimentares, serão liberadas automaticamente para o ano, devendo eventuais alterações ser solicitadas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com posterior envio ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

§ 4º As cotas orçamentárias destinadas às operações especiais serão concedidas, para todo o exercício, pelo Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

.................................................................................................” (NR)

“Art. 5º ...............................................................................................

§ 4º .....................................................................................................

I - após o encaminhamento de declaração do ordenador de despesa justificando a prescindibilidade do recurso para o exercício, conforme Anexo III deste decreto, que será analisada e deliberada pelo Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, sendo que, ao final do exercício, o cancelamento seguirá as determinações aplicáveis aos restos a pagar;

....................................................................................................” (NR)

“Art. 22. .............................................................................................

§ 4º .....................................................................................................

I - à Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, nos casos de solicitações que envolvam dotações vinculadas ao Programa de Metas 2025-2028, inclusive como fonte de contrapartida para outras dotações, exceto nos casos das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, cujos pedidos deverão ser analisados pela Secretaria Municipal de Subprefeituras, órgão responsável pela validação da execução e pelo monitoramento centralizado das metas e ações estratégicas das Subprefeituras, e posteriormente encaminhados conforme previsto no inciso II deste parágrafo;

II - ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

§ 5º Após a análise dos pedidos submetidos à Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, os processos eletrônicos relativos a solicitações que envolvam dotações vinculadas ao Programa de Metas 2025-2028 serão submetidos ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, para análise e prosseguimento.

......................................................................................................” (NR)

“Art. 25...................................................................................................

§ 1º Nos casos em que seja necessária a vinculação de conta-despesa e/ou fonte de recurso, a unidade deverá formalizar pedido eletronicamente ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, por meio de mensagem direcionada ao endereço eletrônico orcamento@prefeitura.sp.gov.br, informando:

.................................................................................................................

§ 3º O processo administrativo só deverá ser tramitado ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, após a criação solicitada, com o PMO completo sendo emitido por meio do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF pela unidade solicitante.

......................................................................................................

§ 5º Os procedimentos relativos à análise de solicitações de crédito adicional com base em excesso de arrecadação serão definidos em ato próprio conjunto da Secretaria de Governo Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda.

§ 6º O Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, informará à Assessoria Econômica - ASECO e à Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, ambas da Secretaria Municipal da Fazenda, acerca da abertura de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação quando de sua efetivação.” (NR)

“Art. 26. Desde que mantidas a categoria econômica e a fonte, as adequações orçamentárias entre dotações orçamentárias existentes deverão ser autorizadas por ato próprio do titular do órgão ou da unidade orçamentária da Administração Direta ou Indireta, exceto no caso das Subprefeituras, nos termos do que dispõe a Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024), ressalvada disposição em contrário pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

................................................................................................................

§ 4º No caso das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, a minuta de ato próprio do titular deverá ser produzida conforme documento em formato “.txt” gerado pelo Sistema de Orçamento e Finanças - SOF e previamente enviada ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, juntamente com a planilha a que se refere o Anexo V deste decreto, devidamente preenchida, de modo a demonstrar que a alteração proposta não excede, individual e globalmente, os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024) e, mediante manifestação favorável do Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, a unidade solicitante deverá providenciar a edição do ato e sua publicação no Diário Oficial da Cidade e enviar uma cópia da publicação, em até 3 (três) dias úteis, contados da publicação, como condição para a efetivação da adequação orçamentária no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.

......................................................................................................” (NR)

“Art. 27. ........................................................................................

Parágrafo único. O Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, informará à Assessoria Econômica - ASECO e à Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, ambas da Secretaria Municipal da Fazenda, acerca da abertura de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação quando de sua efetivação.” (NR)

“Art. 31. O Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, poderá rejeitar sumariamente as solicitações de alteração orçamentária, sem encaminhamento para avaliação pela Junta Orçamentário-Financeira - JOF, nos casos em que não seja comprovado o comprometimento integral de todas as dotações da unidade orçamentária, preferencialmente por meio da reserva mencionada no inciso II do artigo 5º deste decreto.” (NR)

“Art. 32. Nos processos referentes a solicitações de alteração orçamentária que envolvam dotações vinculadas ao Programa de Metas 2025-2028, a Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, manifestar-se-á:

....................................................................................................

§ 1º A Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, deverá estabelecer tratativas com os órgãos solicitantes, a fim de suprir a instrução do processo com informações adicionais e complementares, quando necessário, no que diz respeito estritamente às metas e iniciativas do Programa de Metas 2025-2028.

§ 2º A manifestação de que trata o "caput" deste artigo servirá de subsídio à deliberação quanto ao prosseguimento das solicitações por parte do Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal e/ou da Junta Orçamentário-Financeira - JOF.” (NR)

“Art. 34 ......................................................................................

§ 3º Em havendo a necessidade de criação de novo DA que não esteja no rol disponível no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, o pedido deverá ser formalizado eletronicamente ao Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, por meio de mensagem direcionada ao endereço eletrônico orcamento@prefeitura.sp.gov.br, com indicação:

....................................................................................................

§ 5º O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, poderá negar, mediante justificativa técnica, a criação de DA.

§ 6º O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, realizará, por meio das informações disponibilizadas nos DAs, o monitoramento quadrimestral da regionalização das despesas perante as unidades orçamentárias e solicitará ajustes visando regularizar a falta de preenchimento de dados ou a necessidade de correções dos que foram inseridos.

...........................................................................................” (NR)

“Art. 35. .......................................................................................

§ 4º A partir da revisão estabelecida no § 3º deste artigo, a Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal:

I - até 15 de março de 2025, definirá a relação das despesas que serão realizadas conforme o índice e transmitirá tal relação ao Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal;

......................................................................................................

§ 5º O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal apoiará o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das despesas definidas pela Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, conforme previsto no § 4º deste artigo, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de orientações e provisão de medidas para o correto preenchimento do Detalhamento da Ação - DA.

...........................................................................................” (NR)

“Art. 50. A Casa Civil será responsável por elaborar e coordenar a tramitação dos pedidos relacionados a indicações parlamentares, as quais somente serão liberadas com anuência do Secretário da Casa Civil, por meio de processo administrativo, mediante regulamentação em ato próprio e com envio tempestivo ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

.....................................................................................................

§ 6º A Casa Civil deverá mapear os eventos, tais como festas, premiações, oficinas, feiras e festivais, dentre outros de mesma natureza que serão realizados com recursos oriundos de indicações parlamentares, para encaminhamento mensal, juntamente com os respectivos números de processo eletrônico, ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, informando quais são os casos prioritários com base na proximidade de sua realização.” (NR)

“Art. 51. O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, procederá ao monitoramento da execução orçamentária anual, a fim de promover o aprimoramento contínuo dos procedimentos de planejamento e execução orçamentária.

§ 1º O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, deverá estabelecer tratativas com as unidades, visando a qualificar o monitoramento, instruir processos e/ou obter informações adicionais e complementares para subsidiar a tomada de decisão, sempre que possível e necessário.

.....................................................................................................

§ 3º As unidades deverão manter atualizados os seus grupos de planejamento, informando ao Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, por meio de mensagem direcionada ao endereço eletrônico orcamento@prefeitura.sp.gov.br, sempre que houver alteração na sua composição, sem prejuízo da publicação oficial.

§ 4º As unidades fornecerão ao Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, no âmbito das tratativas referidas no § 1º deste artigo, informações suficientes e em caráter tempestivo sobre planejamento e execução orçamentária da unidade e dos seus fundos e entidades vinculadas, quando houver, notadamente em relação a:

....................................................................................................

§ 5º O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, procederá à organização e à análise das informações fornecidas pelas unidades, que serão levadas para apresentação à Junta Orçamentário-Financeira - JOF, a fim de subsidiar a tomada de decisão relativa ao orçamento municipal.

.............................................................................................” (NR)

“Art. 52. O monitoramento relativo à execução dos compromissos considerados viáveis e introduzidos no orçamento anual por meio do processo participativo “Orçamento Cidadão” será realizado pelo Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, com apoio da Casa Civil, nos termos da Portaria Conjunta SF/Casa Civil nº 6, de 22 de setembro de 2022.” (NR)

“Art. 53. O monitoramento relativo à execução do Plano Plurianual - PPA será realizado pelo Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, e pela Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, ambas da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos da Portaria SF nº 18, de 1º de fevereiro de 2022.” (NR)

“Art. 54. ......................................................................................

§ 2º A Junta Orçamentário-Financeira - JOF poderá solicitar a relação completa dos projetos em andamento de todos os órgãos e entidades da Administração Municipal à Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal - SGM, como subsídio para a deliberação de matérias relacionadas à alocação de recursos municipais.” (NR)

“Art. 55. O Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, realizará acompanhamento periódico da regionalização de que trata a Seção V do Capítulo I deste decreto e poderá requerer às unidades, a qualquer tempo, a atualização das informações, sob pena de sobrestar novas movimentações orçamentárias, ressalvadas as hipóteses em que o não atendimento da demanda cause manifesto prejuízo ao interesse público antes do tempo necessário à atualização solicitada.

............................................................................................” (NR)

“Art. 58. .......................................................................................

Parágrafo único. No caso de delegação conferida nos termos do “caput” deste artigo, o respectivo instrumento legal deverá estar obrigatoriamente anexado a todas as solicitações e quaisquer demandas orçamentárias que vierem a ser encaminhadas ao Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.” (NR)

Art. 21. Em decorrência da reorganização prevista neste decreto, ficam suprimidas as seguintes unidades:

I - a Coordenadoria de Planejamento - CP e a Coordenadoria de Avaliação e Gestão da Informação - CAGI, ambas vinculadas à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, da Secretaria do Governo Municipal, destinando-se suas atribuições, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, recursos orçamentários e financeiros à Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal;

II - a Unidade de Entregas - UE, vinculada à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, da Secretaria do Governo Municipal, destinando-se suas atribuições, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, recursos orçamentários e financeiros à Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico - CAE, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal;

III - a Divisão de Inovação e Gestão de Dados Orçamentários - DINOVA, vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, destinando-se suas atribuições, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, recursos orçamentários e financeiros à Coordenadoria de Tecnologia e Dados - CODATA, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

Art. 22. Ficam transferidas, com suas estruturas, atribuições, serviços, bens patrimoniais, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários, as seguintes unidades:

I - da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, a Coordenadoria de Segurança Hídrica - COSH e a Coordenadoria de Tecnologia e Dados - CODATA para a Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal;

II - da Secretaria Municipal da Fazenda, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal - SUPOM, com suas unidades subordinadas, para a Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal.

Art. 23. Ficam criadas, na Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, as seguintes unidades:

I - a Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA;

II - a Coordenadoria de Acompanhamento Estratégico - CAE;

III - a Coordenadoria de Estratégia para Eficiência dos Gastos - CEEG;

IV - no Departamento do Orçamento - CGO, da Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM:

a) a Divisão de Movimentações Orçamentárias para Desenvolvimento Urbano e Governamental - DIMUG;

b) a Divisão de Movimentações Orçamentárias para Desenvolvimento Econômico e Social - DIMES.

Art. 24. Ficam com as denominações alteradas as seguintes unidades da Secretaria do Governo Municipal:

I - a Subsecretaria do Planejamento Orçamentário Municipal - SUPOM para Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal - COPOM, e as seguintes unidades subordinadas:

a) a Coordenação do Orçamento - CGO para Departamento do Orçamento - CGO;

b) a Coordenação de Planejamento - COPLAN para Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN;

c) a Divisão de Avaliação e Aprimoramento do Gasto Público - DIAPRI, do Departamento de Planejamento Orçamentário - COPLAN, para Divisão de Processos Participativos - DIPAR.

Art. 25. A Junta Orçamentária Financeira - JOF, criada pelo Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, fica vinculada à Secretaria do Governo Municipal - SGM.

Art. 26. Os cargos da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, são os constantes do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, alterados na conformidade da coluna “Situação Nova” do referido anexo.

Art. 27. A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 28. A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal da Fazenda passa a ser a constante do Anexo III deste decreto.

Art. 29. Os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, com detalhamento de competências, são os constantes do Anexo IV deste decreto.

Art. 30. Em decorrência da reorganização prevista neste decreto, o conteúdo Anexo I do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, fica substituído pelo conteúdo do Anexo V deste decreto.

Art. 31. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 63.998, de 28 de dezembro de 2024;

II - a competência prevista para a vaga 17922, símbolo CHG, conforme Anexo III integrante do Decreto nº 62.146, de 11 de janeiro de 2023; e

III - no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017:

a) os incisos XVIII, XX, XXI e XXII do artigo 2º;

b) a alínea “c” do inciso II do artigo 3º;

c) o artigo 7º e a “Seção III - Da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal”, com os artigos 59 a 67.

Art. 32. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2025, à exceção do disposto nos seus artigos 20 e 30, cujos efeitos retroagirão a 17 de janeiro de 2025, data da edição do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2025.

Documento original assinado nº 118381913

ANEXOS I A V INTEGRANTES DO DECRETO Nº 64.017, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Anexos I a IV: 118776304

Anexo V: 118776316

Portaria nº 185 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000169-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Cessar os efeitos do ato que designou o Capitão PM RAPHAEL ALVES MENDONÇA, RF 943.893.9, a partir de 16 de janeiro de 2025, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, bem como a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118141564

Portaria nº 174 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000073-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

1- INGRID SANCHES DE ALMEIDA, RF 847.840.6, a pedido, do cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Turismo, vaga 18472.

2- GISELLY VIEIRA DOS SANTOS, RF 710.313.1, do cargo de Chefe de Assessoria I, Ref. CDA-5, da Assessoria Técnica, da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, vaga 18456.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118242348

Portaria nº 175 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6023.2025/0000162-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. EDUARDA SOUZA DE OLIVEIRA, RF 925.152.9, a pedido e a partir de 10/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22460, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. FERNANDO HENRIQUE LIMA BATISTA, RF 944.356.8, a pedido e a partir de 13/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22334, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

3. EZEQUIEL BRODOWSKI DOS REIS, RF 920.702.3, a pedido e a partir de 13/01/2025, do cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22319, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2024, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118409654

Portaria nº 176 de 29 de janeiro de 2025
Processo SEI 6010.2025/0000073-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. CAMILA GOMES DE ASSIS, RF 858.658.6, do cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Assuntos Internacionais Multilaterais - CAIM, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 27690.

2. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, RF 917.957.7, do cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Assuntos Internacionais Bilaterais - CAIB, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19765.

3. JOSÉ ROBERTO CHRISTIANINI, RF 938.587.8, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19659.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118576338

Portaria nº 177 de 29 de janeiro de 2025
Processo SEI 6027.2025/0001071-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor ILVIO MOURA DA SILVA, RF 588.123.4, a pedido e a partir de 28/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24112, critérios gerais estabelecidos na estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118577612

Portaria nº 178 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000035-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor ROBSON CORREIA NEIVA, RF 917.955.1, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria Especial de Governança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga 27904, constante do Decreto 63.996/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118664271

Portaria nº 179 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000035-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora BARBARA MOREIRA DE CARVALHO, RF 918.200.4, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, vaga 28661, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118664578

Portaria nº 180 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6074.2025/0000424-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora ELIZA RAQUEL SOUZA ARAÚJO, RF 918.198.9, a pedido e a partir de 20/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro de Cidadania da Mulher - Capela do Socorro, da Coordenação de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21738, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118653887

Portaria nº 181 de 29 de janeiro de 2025
Processo SEI 6010.2025/0000083-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. CRISTINA HELENA DE SOUZA TEICHNER, RF 744.129.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutor Antonio João Abdalla, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16784.

2. MARIA IDEVANIRA RODRIGUES DE SOUZA, RF 611.544.6, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Elon Macena, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17121.

3. JOSIANE ANGELICA LEAL DE ALCÂNTARA, RF 824.007.8, vínculo 1, a partir de 03/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Vila do Sol, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7597.

4. ADRIANA CARLOTTI SCHROEDER, RF 729.172.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ruy Barbosa, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7098.

5. SONIA ODETE SARQUIS LOPES, RF 676.539.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Tenente Paulo Alves, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6977.

6. CRISTIANA PAULA DE SOUZA SILVA, RF 711.572.5, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Benedito Montenegro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8622.

7. GISELLE APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA, RF 824.789.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Arlindo Caetano Filho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8667.

8. ERICA FERNANDA CRESPO RODRIGUES, RF 820.563.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Premiano, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5578.

9. LUCIANA MEKITARIAN, RF 722.823.6, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEMEI Vila do Sol I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3639.

10. GIOVANNA MACHADO BARBOZA, RF 843.153.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigues de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8699.

11. SONIA ANGELA DONATO, RF 695.397.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vargem Grande II, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5568.

12. LUIS CLAUDIO TERRA AMARAL, RF 841.686.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Antonio Carlos de Abreu Sodré, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3686.

13. CELMA MAZARELO RIBEIRO, RF 695.508.8, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Antonio de Sampaio Doria, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7716.

14. GISLAINE SANTOS DE SOUZA, RF 821.526.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Pestalozzi, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8627.

15. MARIA APARECIDA BERNARDO PIVOTTO, RF 559.835.4, vínculo 3, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Lina da Costa Couto, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8127

16. ELIZABETH DOS SANTOS FRANÇA, RF 840.821.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3778.

17. ARLETE MARIA DOS SANTOS EMILIANO, RF 622.348.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Rodolfo Pirani, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16890.

18. DANIELE MOREIRA DE MELLO NASCIMENTO, RF 823.917.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Florinda Roberto Queiroz de Castro, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8108.

19. GISELE MENDONÇA SILVA, RF 794.517.5, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Aparecida Vita Piante, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8529.

20. LUZIA OLIVEIRA RODRIGUES DE FARIA, RF 692.365.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vargem Grande II, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5701.

21. LILIAN CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPOS, RF 711.468.1, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Antonio Carlos de Abreu Sodré, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7700.

22. NADIA MACHADO DAENEKAS, RF 823.241.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Parelheiros - Professora Eneida Palma Leite, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24884.

23. FERNANDA SEGUNDO MONTEIRO DE TOLEDO ELIAS, RF 728.115.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Antonieta D'Alkimin Basto, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8553.

24. VALDIRENE MARIA DA SILVA, RF 781.391.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila Império, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17023.

25. MONICA FRANCISCA DE JESUS, RF 815.223.3, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor João Ernesto De Souza Campos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16637.

26. ESMERALDA DA SILVA RIBEIRO, RF 601.060.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Cantos do Amanhecer, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5369.

27. MARIA FILOMENA LOPES SERRA DOS SANTOS, RF 676.976.4, vínculo 1, a partir de 06/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Comandante Garcia D'Avila, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3647, tendo em vista sua aposentadoria.

28. TÉLIA BUENO LOPES DOS SANTOS, RF 629.173.2, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Vereador Antonio Sampaio, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7082.

29. SUZI MEIRE ALVES NERES OSTAN, RF 795.189.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Brigadeiro Eduardo Gomes, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7226.

30. THIAGO CASTRO DA SILVA, RF 850.807.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professora Maria Aparecida Coelho Alves Teixeira, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8007.

31. ANGELA ROCHA VARGAS, RF 792.582.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Helena, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16858.

32. RAQUEL MAZARO DE SOUZA, RF 772.083.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7947.

33. ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS, RF 684.120.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Dama entre Rios Verdes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5744.

34. CRISTIANE PERUSSI SUYAMA, RF 753.921.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Quirino Carneiro Rennó, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4732.

35. NATÁLIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, RF 853.732.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Uirapuru, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5723.

36. KARLA ROSA PEIXOTO, RF 755.665.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Nove de Julho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16880.

37. ANA CARLA MARCHINI BERTOLACINI, RF 748.792.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Aurélio Arrobas Martins, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3812.

38. ANDREIA LIMA CONCEIÇÃO, RF 813.232.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Ronald de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8112.

39. NATALIA CRISTINA ALVES DA CRUZ, RF 839.538.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vicentina Ribeiro da Luz, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4717.

40. KIARA KELLY DE MORAIS DOS SANTOS, RF 776.025.6, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque das Paineiras, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16970.

41. ALECSANDRA GARCIA SANTOS, RF 724.556.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Assad Abdala, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7870.

42. LILIAN SOARES GREJO, RF 813.183.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Marechal Osvaldo Cordeiro de Farias, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7954.

43. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA ROCHA, RF 695.538.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Milena Benedicto, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5312.

44. BEATRIZ PEREIRA SILVA, RF 849.862.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Brasil-Japão, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3773.

45. SUELEN TENÓRIO CALHEIROS, RF 823.777.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alferes Tiradentes, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4629.

46. MARIA SUELI DA SILVA KEVERRHAUS, RF 801.277.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Três Pontes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7235.

47. CRISTIANE TARABORELLI, RF 721.483.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 30/12/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF A Hebraica, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7866.

48. ERICA MARIA OLIVEIRA DO CARMO, RF 838.765.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professor Benedito Galavote, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17089.

49. DANIELLY AZIAGO FRANÇA, RF 838.242.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Leila Diniz, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8267.

50. ADRIANA MARINHO DE SOUZA CUNHA, RF 859.048.6, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado São Rafael, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25118.

51. MARIA IZABEL SCARABELLI FELIX, RF 817.329.0, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Danylo José Fernandes, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3723.

52. SUELI BATISTA DOS SANTOS PURCINO, RF 732.381.6, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Artur Neiva, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8099.

53. VIVIAN MENESES DE LIMA SANTOS GARCEZ, RF 794.434.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Coronel Manuel Soares Neiva, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6934.

54. LIDIANE DA MATA BORTULUZI, RF 816.319.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Antonia Muotri Lamberga, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16783.

55. ALESSANDRA CRISTINA ARO, RF 733.714.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Arlindo Veiga dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7208.

56. ADAUTO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR, RF 802.100.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Manoel de Abreu, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5290.

57. NADIR ALVES CLETO, RF 607.427.8, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Henrique Souza Filho - Henfil, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8629.

58. JULIANA BERGO BASILIO, RF 772.596.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Mario Caldana, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16952.

59. MARINA DAS GRAÇAS DE SOUZA KUMBIS, RF 779.093.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutora Zilda Arns Neumann, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16793.

60. JOCELENE NAZARETH DIAS BELOTI, RF 801.099.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vicentina Ribeiro da Luz, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8123.

61. DANILO RODRIGUES INACIO, RF 828.458.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Elias Shammass, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8397.

62. MARIA DELAIDE FERNANDES, RF 583.221.7, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Nelson Mandela, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7232.

63. JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS, RF 728.295.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Dona Alice Feitosa, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7365.

64. ELISÂNGELA SOOMA, RF 777.060.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI São Mateus, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8727.

65. ERICA CRISTINA DE CARVALHO SOLIMAN ALVES, RF 795.040.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Danylo José Fernandes, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8076.

66. DANIELE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA, RF 828.848.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Manoel de Abreu, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7959.

67. ROSÂNGELA DE SOUSA, RF 658.814.0, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Artur Neiva, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5273.

68. TATIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA, RF 729.668.1, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Aparecida Rodrigues Cintra, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5565.

69. EDILSON PAIVA DE SOUZA, RF 755.311.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor André Rodrigues de Alckmin, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7173.

70. JULIANA ALVES PRADO DE OLIVEIRA, RF 827.193.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Humberto Dantas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4829.

71. ANELI BUCK SIMÃO, RF 678.857.2, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Osvaldo Quirino Simões, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7220.

72. MARTA DE OLIVEIRA ARAÚJO, RF 785.200.2, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16644.

73. PAULA REGINA REIMBERG OSES, RF 692.545.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Brasílio Machado Neto, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8676.

74. KLEIA CRISTINA DO PRADO PEREZ, RF 695.605.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Arquiteto Vilanova Artigas, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8702.

75. ERIKA MONALYSA DE SANTANA BENEDITO, RF 792.541.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF João da Silva, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7951.

76. ERIKA TATIANA GARCIA OLIVEIRA TOLEDO, RF 707.120.5, vínculo 3, a partir de 27/01/2025, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Administração e Finanças - DIAF, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24704.

77. ALLINNY VIEIRA JESUS CALIXTO, RF 775.169.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Paulo Cesar Fontelles de Lima, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16987.

78. ANA PAULA NERI DA SILVA, RF 723.893.2, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Jairo Ramos, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7337.

79. ANDRESSA DE CASSIA NICOLAU DE GODOY LIMA, RF 711.961.5, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF City Jaraguá IV, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7378.

80. MÁRCIA HENRIQUE FRANCISQUINI, RF 812.290.3, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Deputado José Blota Junior, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7580.

81. DJANINE ALMEIDA DE AMORIM, RF 775.295.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEMEI Pinheirinho D’Água, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5336.

82. FABIANA CORREA CALDEIRA DA SILVA, RF 684.386.7, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Teodomiro Toledo Piza, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5182.

83. ISOLDINA MARIA ENCARNAÇÃO VIEIRA PERETI, RF 694.531.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Chagas, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3816.

84. SANDRA DA SILVA DOMINGOS LOPES, RF 820.497.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 20/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Pedro Aleixo, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4683.

85. PAULA REGINA MEDEIROS DE MELLO, RF 793.708.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Recanto dos Humildes, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7373.

86. SAMUEL FERNANDO CARDOSO DA SILVA, RF 677.053.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Josué de Castro, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3660.

87. CÁTIA CIRQUEIRA DE FRANÇA CORREIA, RF 800.042.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Ninho Alegre, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16961.

88. GRACE GONÇALVES CALLEGARE, RF 680.904.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Valentina Antonini da Silva, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8208.

89. ANA FLAVIA CEZAR MERGULHÃO, RF 838.177.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Humberto Dantas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7233.

90. ROSA DE JESUS MARTINS, RF 657.089.5, vínculo 3, a partir de 07/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Jambeiro, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4894.

91. RAQUEL DO NASCIMENTO HEIDERICH MARTINS, RF 724.739.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Guilherme Rudge, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7859.

92. MARCELO SANTOS SOUSA, RF 848.311.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Recanto dos Humildes, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7374.

93. RENATA PINA, RF 743.133.3, vínculo 4, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Navegantes, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8014.

94. CÁTIA PINHO VILLALOBOS, RF 772.505.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Doutor João de Deus Bueno dos Reis, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7701.

95. ANA LÚCIA TEIXEIRA DE FREITAS, RF 776.584.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Peri, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16883.

96. DANIELA CAPPELLINI PEREIRA BERNARDO, RF 792.161.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF General Paulo Carneiro Thomaz Alves, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7107.

97. CINIRA APARECIDA LIMA DA SILVA MOROZ, RF 583.695.6, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Máximo de Moura Santos, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5170.

98. CAROLINA DA SILVA GUEDES, RF 791.786.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Marechal Rondon, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4640.

99. LUCIENE PEREIRA DA CRUZ SILVA, RF 850.779.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5033.

100. WALKIRIA ROSA SANTILLI, RF 677.079.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutor Eduardo de Campos Rosmaninho, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17059.

101. ELIANE DE ASEVEDO BASTOS, RF 827.076.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Paulo Prado, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4529.

102. BÁRBARA SIQUEIRA DO VALE COELHO, RF 785.540.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coronel Ary Gomes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7100.

103. DENISE ANTONIETA CAROPRESE GARCIA, RF 685.911.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Sava Popovic, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7078.

104. MARLI XAVIER NOMINATO, RF 813.423.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Roberto Mange, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4667.

105. ALEXANDRE LEITE SIQUEIRA, RF 733.712.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ruy Barbosa, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3798.

106. JOÃO ALVES PEREIRA JUNIOR, RF 793.565.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 27/01/2025, do cargo de Assistente Técnico Educacional, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8189.

107. LEIDE DAIANA DA SILVA SANTOS, RF 838.173.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Carmem Vaneska Pliopas Mencarelli, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16603.

108. ALCIONE ANDRADE MARTINS, RF 748.491.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Eliza Mara Torres, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8415.

109. TAMYRIS PONTES TEIXEIRA DOS SANTOS, RF 841.356.8, vínculo 1, a partir de 13/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Francisco Gaspar, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5419.

110. DIVANI BENEDITA ROSA DA SILVA BERTOLINO, RF 691.075.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Guiomar Cabral, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7317.

111. SUELEN PALAVICCINI, RF 813.989.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF City Jaraguá IV, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7377.

112. VANILZA GOMES, RF 782.209.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Vargem Grande I, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5703.

113. ALINE FRANCHI DUARTE, RF 772.310.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7085.

114. ADRIANA MARTINS SOUZA LIMA, RF 720.816.2, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Jairo Ramos, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3657.

115. BRUNO LUIZ CHANTIRI, RF 836.926.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Ipanema, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16861.

116. ELIANE FERREIRA DE SIQUEIRA FERNANDES, RF 755.791.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila São João, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17102.

117. ALEANDRO DE SOUZA CARDOZO, RF 858.924.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Rosa Maria Dogo de Resende, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16688.

118. EDIVANIO CARLOS DA SILVEIRA, RF 710.187.2, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Paulo Gonçalo dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7755.

119. ELOÉTE ALVES DA SILVA, RF 723.521.6, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Habib Carlos Kyrillos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3689.

120. CAMILA FALBO LOPES RAMOS, RF 841.802.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Edson Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4726.

121. FABIO CÉSAR CAMPANHOLI, RF 837.022.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professora Maria José Vasconcelos Mankel, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16950.

122. RAFAEL FERREIRA REIS, RF 846.569.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Abílio dos Santos Diniz, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3818.

123. TIAGO BISCUOLA DE CAMPOS, RF 791.776.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEMEI Coreto de Taipas, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3632.

124. MIRIAM LUCIENE BATISTA, RF 791.089.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7086.

125. KARINA ROBERTA DE SOUZA GAGLIETA, RF 844.799.3, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Klein, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16865.

126. MARIANGELA PELICHEK DE MEDEIROS, RF 745.488.1, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutora Nathalia Pedroso Rosemburg, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16957.

127. OTÁVIO HENRIQUE DA SILVA SOUSA, RF 799.270.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Maria José de Souza, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16949.

128. ROSILENE FÁTIMA DE OLIVEIRA, RF 784.958.3, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Catulo da Paixão Cearense, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7518.

129. RENATA ALVES RAMOS SILVA, RF 809.260.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Levy de Azevedo Sodré, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7521.

130. MAYCON NERYEDSON SILVA FEITOSA, RF 803.458.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Presidente Tancredo de Almeida Neves, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17006.

131. MARIA APARECIDA BARBOSA, RF 784.389.5, vínculo 2, a pedido, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Edson Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7089.

132. PRISCILA MARIM DOS SANTOS, RF 779.591.2, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Chácara Santa Maria, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16610.

133. MEIRE MANCINI, RF 692.293.7, vínculo 1, a partir de 29/11/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Domingos Rubino, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8709, tendo em vista sua aposentadoria.

134. THAINÁ SIGULO FRANCISCO RODRIGUES, RF 780.142.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Luiza Moretti Gentile, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7000.

135. ALINE DE SOUSA CALDEIRA GOMES, RF 842.119.6, vínculo 1, a partir de 03/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacarias, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3680.

136. SILVIA CELESTE DE JESUS FARIAS, RF 684.213.5, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEMEI Jardim das Palmas, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16628.

137. PATRICIA LINA PRATES DE SOUZA, RF 776.109.1, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Capela, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16843.

138. TATIANE DOS SANTOS MONTANHOLI, RF 802.678.5, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Fagundes Varella, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3668.

139. PATRICK MIRANDA RODRIGUES, RF 802.743.9, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Assis Chateaubriand, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7310.

140. SUELI JUSTINO DE FREITAS DOMINGUES, RF 772.833.6, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Casa Blanca, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7648.

141. JUCILÉIA SANTINO PONTIROLLI DE ARAÚJO, RF 850.021.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coronel Ary Gomes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7101.

142. FERNANDA DO AMARAL GARCIA, RF 777.882.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Antonio Pereira Ignácio, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8386.

143. HIEMARA GASPAR DUARTE, RF 593.309.9, vínculo 4, a pedido e a partir de 01/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Cidade Tiradentes IV, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5329.

144. WEDSON DE JESUS RIBEIRO, RF 775.379.9, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4704.

145. MARIA JOSÉ CATARINO SOUZA, RF 745.267.5, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Neide Ketelhut, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16960.

146. SOLANGE DE ABREU ORLANDELI, RF 597.383.0, vínculo 4, a pedido e a partir de 01/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Doutor Paulo Gomes Cardim, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8142.

147. MARIANA DE JESUS ROCHA CARVALHO, RF 734.771.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Missionária Dorothy Stang, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16803.

148. TALITA VALÉRIO FREITAS, RF 745.312.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Parque São Carlos, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17088.

149. CLEUNICE DA COSTA PEREIRA PAULA, RF 812.069.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Conjunto Prestes Maia, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16809.

150. GISELLE RIBEIRO DA SILVA, RF 839.011.8, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Lajeado II, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5530.

151. JANAINA MARA FORTUNATO, RF 790.546.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Carlos Correa Mascaro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8624.

152. EDUARDO PEREIRA, RF 808.343.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Orlando Silva, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16638.

153. FABIANA LORES VICENTE DIAS, RF 745.019.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 30/12/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16639.

154. IONE MIRANDA LEÃO, RF 824.164.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Casimiro de Abreu, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7739.

155. IVANA AGUIAR NOGUEIRA, RF 561.480.5, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Laerte Panighel, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16632.

156. ROSANA VIZIOLI LOPES, RF 615.612.6, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Augusto Froebel, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7878.

157. PATRICIA DA ROCHA OLIVEIRA RIBEIRO, RF 688.703.1, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Três Corações, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16913.

158. VALÉRIA HELENO DE SOUZA, RF 723.544.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque Cocaia, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16969.

159. ALCIONE MIRANDA FELICIANO, RF 802.107.4, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4782.

160. VALQUIRIA MARIA DE SOUSA, RF 794.496.9, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Novo Santo Amaro - Alice Alves Martins, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7608.

161. TATIANE APARECIDA BOVOLON DOS SANTOS, RF 728.069.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Roberto Victor Cordeiro, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7825.

162. REGINA FLAVIA FERREIRA LOPES POMBAL, RF 744.509.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Assistente Social Vicentina Velasco, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17009.

163. ELISABETH GRANADEIRO DA SILVA, RF 735.037.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Osvaldo Quirino Simões, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3646.

164. MARTHA LUCIA BRAGA, RF 671.976.7, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Gilberto Dupas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4901.

165. CAMILA VILELA LADÊA, RF 804.858.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Gessy Gebara, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8395.

166. RENATA RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS, RF 824.717.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Elias Shammass, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3750.

167. PATRICIA DA COSTA MORAES CUNHA, RF 743.933.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Ruth, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16893.

168. SILVANA DOS SANTOS LOPES, RF 727.488.2, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professor Durval Miola, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16815.

169. RAFAEL DA SILVA TOSETTI PEJÃO, RF 805.121.6, vínculo 5, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor José Kauffmann, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7304.

170. PAULA DIAS ROCHA DOS SANTOS, RF 695.731.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Vila Atlântica, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17095.

171. ROSANGELA SILVESTRE GOMES, RF 710.817.6, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Papa João Paulo II, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7303.

172. HERMÍNIA DE ARAÚJO MUNIZ CORREA, RF 675.038.9, vínculo 2, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Airton Arantes Ribeiro, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3807.

173. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CASTANHEDA MONTEIRO, RF 705.637.1, vínculo 3, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Parque Bologne, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16602.

174. DEBORA COSTA XAVIER, RF 805.240.9, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque Nova Santo Amaro, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16976.

175. ANA DE OLIVEIRA MARIGO, RF 773.583.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila Praia, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17030.

176. VINICIUS PAIXÃO DE CARVALHO, RF 841.953.1, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Terezinha Mota de Figueiredo, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7539.

177. GISELE ALVES RAMOS, RF 793.590.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Leonor Mendes de Barros, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3702.

178. MARCOS SEBASTIÃO DA COSTA, RF 774.345.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Pinheiros, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17075.

179. MARIA RACHEL APARECIDA RAMUS, RF 507.119.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Zilda de Franceschi, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8558.

180. EDILEUSA SANTOS SOUZA, RF 775.566.0, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4488.

181. MARTA RIBEIRO SANTANA, RF 742.861.8, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Presidente Kennedy, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4583.

182. ADAIR RODRIGUES GONÇALVES BORLOTH, RF 691.004.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Dama entre Rios Verdes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5179

183. SARA APARECIDA DA SILVA PACHECO, RF 803.702.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Recanto dos Humildes, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4238.

184. MÔNICA MARIA BARBOSA SOUZA, RF 646.359.2, vínculo 2, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Máximo de Moura Santos, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4580.

185. ALICE PEREIRA DA FONSECA, RF 811.814.1, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Patrícia Galvão, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6969.

186. HEITOR DE SOUZA QUEIROS, RF 910.420.8, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF City Jaraguá IV, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3859.

187. CAIO CÂNDIDO FERRARO, RF 802.854.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Fernando Gracioso, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7368.

188. LIS CONCEIÇÃO NOVAES, RF 781.723.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Fernando Gracioso, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3844.

189. VIVIANE RODRIGUES PEREIRA, RF 828.602.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Jardim Fontalis, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3869.

190. REGIANE RAMOS RUSCHEL, RF 692.975.3, vínculo 1, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4701.

191. WAGNER LOPEZ NUNES DA SILVA, RF 775.545.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Humberto Dantas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4437.

192. DANILO GUILHERME DA SILVA PERUCCI GOMES, RF 818.607.3, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Elias Shammass, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4133.

193. FLAVIA REGINA DA SILVA LIMA, RF 825.647.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Brasílio Machado Neto, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4386.

194. ARLETE ZANUTO GARCIA SANTOS, RF 711.586.5, vínculo 2, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Arquiteto Vilanova Artigas, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4317.

195. ELLEN MARETTI, RF 782.402.5, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3934.

196. CINTHIA DOS REIS BRANCALHÃO, RF 817.335.4, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Padre Gregório Westrupp, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4501.

197. ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, RF 778.288.8, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Vicentina Ribeiro da Luz, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4465.

198. SILVANA APARECIDA LEMOS, RF 789.855.0, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor João Ernesto De Souza Campos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4564.

199. DALVA ARRUDA FAUSTINO, RF 683.135.4, vínculo 2, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Adalgisa Moreira Pires, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4459.

200. SILVANA APARECIDA DE JESUS SILVA GUIMARÃES, RF 729.747.5, vínculo 1, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5754.

201. EDMILSON DOS SANTOS, RF 731.478.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Dama entre Rios Verdes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3864.

202. JOSÉ ADIL DA SILVA, RF 682.152.9, vínculo 2, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF João Amos Comenius, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4406.

203. KELI CRISTINA DA SILVA SANTOS, RF 736.476.8, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, do CEU EMEF Jambeiro, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4370.

204. RAFAEL LOPES MODESTO, RF 826.082.6, vínculo 1, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Ruth Lopes Andrade, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4183.

205. PRISCILA DOMENE, RF 729.919.2, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Quirino Carneiro Rennó, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4280.

206. EDMA RODRIGUES DE LIMA, RF 757.582.3, vínculo 4, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Padre Giorgio Gagliani Caputo, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3932.

207. FLAVIO ISMAEL DE PONTES PEDROSO, RF 738.372.0, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Milena Benedicto, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4312.

208. DEBORA FÁTIMA LEITE DE BARROS, RF 738.227.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 13/01/2025, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Brasil-Japão, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4505.

209. MARCIA APARECIDA COLBER DE LIMA, RF 638.245.2, vínculo 1, a pedido, do cargo de Supervisor, Ref. CDA-4, da Supervisão Escolar, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24702.

210. IONE DE SOUZA, RF 770.798.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Cezar Rogério Oliveira Peramezza, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7811.

211. FERNANDA CERQUEIRA SAMPAIO, RF 711.262.9, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Pedro Henrique Siqueira Lima, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16841.

212. JULIANA TOMÉ DOS SANTOS FISCHER, RF 756.449.0, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Luiza Valentim da Cruz, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5615.

213. SERGIA FELICIA DONATIELLO, RF 801.657.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Benedito Montenegro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4623.

214. ANA MARIA DA SILVA GOES, RF 780.747.3, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Marlene Rondelli, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8693.

215. AMANDA SUGAWARA MARTINS, RF 776.548.7, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Leão Machado, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3613.

216. ATALITA COSTA, RF 794.560.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Daisy Amadio Fujiwara, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8522.

217. RENATA CALLEJO, RF 770.505.1, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Ignácio Henrique Romeiro, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6975.

218. LUIS CESAR SANTANA, RF 692.812.9, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Vila Carrão, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16920.

219. GABRIEL GRECO FERRO, RF 892.267.5, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Clarina Amaral Gurgel, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3915.

220. ROSANGELA DE SOUZA SANTOS RAIMUNDO, RF 730.771.3, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Gaivotas, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16612.

221. MÁRCIA FARIA CRUNFLI, RF 723.455.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Padre Nildo do Amaral Junior, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8117.

222. SHEILA JOSÉ DE OLIVEIRA VALENTIM, RF 738.990.6, vínculo 5, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEMEI Jardim Iporanga, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5527.

223. PAULA MARCONDES PIFFER, RF 773.850.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Sebastião Francisco - O Negro, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8116.

224. JULIÃO LOPES DE ARAUJO, RF 725.729.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ulysses da Sylveira Guimarães, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7976.

225. BRUNA CAROLINE MACHADO SILVA, RF 819.717.2, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ulysses da Sylveira Guimarães, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7977.

226. LÉVISON LEOCÁDIO BATISTA, RF 689.386.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez - MADU, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16979.

227. CLÁUDIA FERNANDES LEITE, RF 728.450.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Orígenes Lessa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8696.

228. REJANI PERASOLO, RF 691.198.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Vicente de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8700

229. VÂNIA BARBOSA SANXES, RF 721.458.8, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Canal do Cocaia, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5728.

230. ANGELICA GOMES RAMOS, RF 721.623.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 01/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor José Vicente da Cunha, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8647.

231. GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS RIBEIRO VILHAGRA, RF 805.951.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Brasil-Japão, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8528.

232. ALESKA FRANZONI DE OLIVEIRA RODRIGUES, RF 809.111.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Milena Benedicto, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7357.

233. JAIRA SANTOS GARCIA, RF 803.034.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vargem Grande, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4837.

234. ALEXANDRA PINHEIRO SINHORELI, RF 735.896.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Henrique Mélega, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8689.

235. ANDRÉIA SANDRINI SOUZA, RF 840.432.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vereador Roberto Gomes Pedrosa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16995.

236. HELENA PARTENAZI FERNANDES DA SILVA, RF 826.921.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Alvarenga, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17080.

237. GILVANEIDE GOES DA SILVA COSTA, RF 695.936.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Professor Walter de Andrade, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17053.

238. DAYANE DA SILVA GONÇALVES, RF 786.002.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEBS Anne Sullivan, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7711.

239. WILLIAN MESSIAS DOS SANTOS, RF 740.990.7, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Manuel Borba Gato, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16636.

240. ROSA SILVIANO, RF 754.219.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Pedro Brasil Bandecchi, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7824.

241. PAMELA CRISTINA SILVA PEREIRA, RF 837.024.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vereador Joaquim Gouveia Franco Junior, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16926.

242. MARIA CLÁUDIA MONTEIRO GUIMARÃES, RF 806.157.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Louro Rosa, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5560.

243. IVONE MARIA DUARTE, RF 677.102.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Reverendo José Borges dos Santos Júnior, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16643.

244. MICHELE STEFANELLI OLIVEIRA, RF 843.154.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Humberto de Campos, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7845.

245. CÉLIA RODRIGUES MOUTINHO, RF 678.601.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professora Maria Augusta de Paula, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17000.

246. ANDREIA CRISTINA DA ROCHA DIAS VANNI, RF 740.556.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Monsenhor Luis Biraghi, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8115.

247. ANTONISA ALBANO ALVES, RF 691.109.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Samuel Wainer, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8408.

248. ELIETE FIRMINO RODRIGUES, RF 694.848.1, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Deputado Januário Mantelli Neto, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7879.

249. CLAUDIA ROLIM, RF 678.413.5, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vereador Raul Tabajara Vidigal Leitão, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16992.

250. VALDIR JOSÉ DOS SANTOS, RF 696.333.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Isabel Vieira Ferreira, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7730.

251. BRUNA DA SILVA ANASTACIO, RF 795.065.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 01/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professora Theresinha Squinca da Silva, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8421.

252. PEDRO CÉSAR ALVARES, RF 696.148.7, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor José Rezende, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5516.

253. MARTA ALESSANDRA ARRUDA ASSIS, RF 785.862.1, vínculo 2, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alferes Tiradentes, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7728.

254. SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RF 802.754.4, vínculo 1, a partir de 30/12/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16640.

255. ADRIANA CÁSSIA GARCIA, RF 774.019.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Cidade Dutra, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17083.

256. PATRICIA TRINDADE SANT´ANNA, RF 737.283.3, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Péricles Eugenio da Silva Ramos, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6931.

257. RITA DE CÁSSIA VIANNA GALERA, RF 727.956.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Teodomiro Toledo Piza, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7962.

258. ANDREZA ALMEIDA SILVA, RF 837.064.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Chagas, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8072.

259. CARLA CRISTIANE TONELI PEPE, RF 648.035.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Presidente Prudente de Morais, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6997.

260. NILTON MARCILIO DE OLIVEIRA CAMPOS, RF 791.661.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Cleómenes Campos, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6991.

261. ROSEMEIRE URIOS, RF 700.800.7, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jesuína Nunes Barbosa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8644.

262. LUCIENE FREIRE DARVICHE, RF 728.777.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Visconde de Cairu, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7842.

263. MARCELE PAULINO ROMEIRO, RF 824.018.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Parque Cocaia II, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5481.

264. FRANCISCO ALBER DE SOUSA FONTES, RF 835.760.9, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Lílian Maso, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4331.

265. RODRIGO LEITÃO E SILVA, RF 790.475.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Ruth Lopes Andrade, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7007.

266. SUENIA ALVES DE SOUZA COSTA, RF 793.829.2, vínculo 3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Pedro Nava, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8538.

267. GRAZIELA PEREIRA DOS SANTOS, RF 735.104.6, vínculo 3, a partir de 03/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Armando de Salles Oliveira, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8671.

268. ADRIANA VALÉRIA ALUIZIO DA SILVA, RF 748.685.5, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Cesar Yasigi, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5700.

269. CRISTIANE FÁTIMA RODRIGUES, RF 798.628.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Cesar Yasigi, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5700.

270. CRISTIANE MACIEL PINHEIRO, RF 756.040.1, vínculo 1, a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Indianópolis, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17130.

271. ALEXSANDRO SOARES FERREIRA, RF 846.301.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Enzo Antonio Silvestrin, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7300.

272. JANETE RODRIGUES POMPERMAYER, RF 798.247.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alceu Amoroso Lima, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8650.

273. ELIDA CELIA CERQUEIRA MARIA, RF 730.555.9, vínculo 1, do cargo de Secretário de Escola, da EMEFM Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4292.

274. KATIA CRISTINA DA SILVA, RF 757.430.4, vínculo 3, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEFM Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3953.

275. DIMITRIOS VINICIUS DE OLIVEIRA, RF 775.447.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Coronel Ary Gomes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4161.

276. LUCIA MARIA GARDINO, RF 757.459.2, vínculo 3, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Edson Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3886.

277. ENRIQUE SGOBI GATINI, RF 844.416.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Benedito Montenegro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4471.

278. JULIANA DINIZ CARVALHEDO DA PAZ, RF 825.974.7, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Ruy Barbosa, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4383.

279. FELLIPE MIRANDA TAVARES SOUZA, RF 888.433.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF João da Silva, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4324.

280. MARCELO PEREIRA XAVIER, RF 753.811.1, vínculo 3, a partir de 21/12/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Rosemary Silva, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7591.

281. ISOLEIDE CARVALHO BUENO, RF 709.703.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Helena Faria Lima, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7123.

282. ROSELI MENDONÇA DOS SANTOS SALLES, RF 806.595.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Doutor Paulo Gomes Cardim, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8143.

283. ISABEL CRISTINA ESPOSITO HIGA, RF 691.935.9, vínculo 1, a partir de 08/11/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Zenaide Grandini, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7006, tendo em vista sua aposentadoria.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118432854

Portaria nº 182 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6064.2025/0000062-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1. LUCAS GOMES DE SOUZA, RF 920.000.2, a pedido e a partir de 14/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22547, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

2. ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, RF 840.578.6, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22535, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

3. JOSÉ ROBERTO RANGEL, RF 884.938.2, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22545, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

4. MARCOS FERNANDES MONTEIRO JÚNIOR, RF 888.214.2, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22541, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

5. MARIA DE LOURDES BATISTA, RF 812.740.9, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22515, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

6. FÁBIO RODRIGUES TEIXEIRA, RF 918.201.2, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22489, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

7. JÉSSICA DE ABREU SANTOS, RF 896.571.4, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22482, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

8. JOSÉ CÍCERO VIEIRA GOMES, RF 856.217.2, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22401, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

9. LUCIMARA BARROS, RF 944.430.1, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22491, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

10. PRISCILLA BARBOSA DA SILVA, RF 920.724.4, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22493, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

11. VALDECIR BEZERRA DE MEDEIROS, RF 883.540.3, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22490, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

12. WILLIAM CLEMENTE CORREA, RF 915.989.4, a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22400, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118405497

Portaria nº 183 de 29 de janeiro de 2025
Processo SEI 6023.2025/0000251-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar o senhor PAULO DE TARSO CARDOSO, RF 944.454.8, a pedido e a partir de 22/01/2025, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22201, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118645053

Portaria nº 184 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000114-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

CESSAR

GABINETE DO PREFEITO

1- a partir de 06 de janeiro de 2025, os efeitos do ato que designou o Cabo PM PAULO ALEXANDRE PIRES DE SOUZA, RF 919.916.1, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, bem como a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

2- a partir de 14 de janeiro de 2025, os efeitos do ato que designou o Cabo PM FRANCISCO DE ASSIS VIERA SANTOS, RF 892.772.3, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, bem como a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

3- a partir de 14 de janeiro de 2025, os efeitos do ato que designou o Cabo PM MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, RF 892.771.5, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, bem como a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

4- a partir de 27 de janeiro de 2025, os efeitos do ato que designou o Cabo PM REGINALDO JUNIOR DE SOUZA SILVA, RF 938.771.4, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, bem como a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

5- a partir de 27 de janeiro de 2025, os efeitos do ato que designou o Cabo PM ABNER MATHEUS MARIN RABELO, RF 938.770.6, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, bem como a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 117748603

Portaria nº 186 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000114-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

DESIGNAR

GABINETE DO PREFEITO

1- excepcionalmente, a partir de 06 de janeiro de 2025, o Cabo PM WESLEY CAVALCANTI CUPERTINO, RG 44.970.XXX-1-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

2- excepcionalmente, a partir de 14 de janeiro de 2025, o Cabo PM MARLON JOSÉ EVANGELISTA, RG 40.203.XXX-3-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

3- excepcionalmente, a partir de 14 de janeiro de 2025, o Cabo PM LEONARDO DA SILVA CARVALHO, RG 46.639.XXX-6-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

4- excepcionalmente, a partir de 27 de janeiro de 2025, o Cabo PM ANDHERSON CLAYTON DE OLIVEIRA, RG 27.273.XXX-1-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

5- excepcionalmente, a partir de 27 de janeiro de 2025, o Cabo PM LUIZ FERNANDO PEREIRA SLYWEZUK, RG 27.624.XXX-5-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 117749367

Portaria nº 187 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000169-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Designar, excepcionalmente, a partir de 16 de janeiro de 2025, o Capitão PM LUIZ PAULO RODRIGUES CODELO NASCIMENTO, RG 47.817.XXX-1-SSP/SP, para integrar a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito, cabendo-lhe a percepção da gratificação prevista na Lei 13.858, de 25 de junho de 2004.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118142977

Portaria PREF nº 188 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI nº 6075.2025/0000059-4

Altera a Portaria PREF. nº 769, de 28 de junho de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 3º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria PREF. nº 769, de 28 de junho de 2023, e nomear a senhora PAOLA SANCHEZ VALLEJO DE MORAES FORJAZ, RF 918.345.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 920 de 24 de julho de 2024, que nomeou a senhora MARCIA RAMOS DOS SANTOS.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118303769

Portaria nº 189 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6013.2025/0000185-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar insubsistente o item 2 da Portaria 138-PREF., de 22 de janeiro de 2025, publicada no DOC de 23 de janeiro de 2025, vaga 20670.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118594833

Portaria nº 190 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6013.2025/0000193-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar insubsistente o Item 2 do Título de Nomeação 55-PREF., de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOC de 23 de janeiro de 2025, vaga 20670.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118594111

Portaria nº 191 de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6024.2025/0000826-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E :

Tornar insubsistente o item 7 do Título de Nomeação 65-PREF, de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOC de 23 de janeiro de 2025, vaga 22969.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118710506

APOSTILA DA PORTARIA 161-PREF, DE 24/01/2025, PUBLICADA NO DOC DE 27/01/2025
Processo SEI 6027.2025/0001133-0

ITEM 2 - É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora DEBORA FERREIRA SARTORI, RF 883.388.5, vaga 23916, é a partir de 07/02/2025.
ITEM 4 - É a Portaria em referência apostilada para consignar que a exoneração da senhora KARLA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO , RF 914.186.3, vaga 23926, é a partir de 28/01/2025.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO
Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 118642458

Título de Nomeação 77, de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000073-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

1. ESTELLA BARROS COUTINHO, RG 54.066.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Observatório ao Turismo-DOT, da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, vaga 18469.

2. GISELLY VIEIRA DOS SANTOS, RF 710.313.1, para exercer o cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Turismo, vaga 18472.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 118243223

Título de Nomeação 78, de 29 de janeiro de 2025
Processo SEI 6010.2025/0000073-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. VITÓRIA VOLPATO, RG 9109421XXX-SSP/RS, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Assuntos Internacionais Multilaterais - CAIM, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 27690.

2. CAMILA GOMES DE ASSIS, RF 858.658.6, para o exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19659.

3. CAMILA REGINA COSTA DE CARVALHO, RG 39.426.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Assuntos Internacionais Bilaterais - CAIB, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19765.

4. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, RF 917.957.7, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenação de Assuntos Internacionais Bilaterais - CAIB, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, vaga 19753.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 118576756

Título de Nomeação 79, de 29 de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000035-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear a senhora BARBARA MOREIRA DE CARVALHO, RF 918.200.4, excepcionalmente, a partir de 27/01/2025, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria Especial de Governança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga 27904, constante do Decreto 63.996/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 118664921

Título de Nomeação 80, de 29 de janeiro de 2025
Processo SEI 6010.2025/0000083-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. MARIA IDEVANIRA RODRIGUES DE SOUZA, RF 611.544.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutor Antonio João Abdalla, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16784.

2. JOYCE EVELLYN DA SILVA, RF 845.438.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Vila do Sol, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7597.

3. DAYSE AUGUSTA NUNES, RF 690.247.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Arlindo Caetano Filho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8666.

4. SUELI FIGUEIREDO COSTA, RF 799.009.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ruy Barbosa, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7098.

5. ADRIANA CARLOTTI SCHROEDER, RF 729.172.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Tenente Paulo Alves, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6977.

6. GISELLE APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA, RF 824.789.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Benedito Montenegro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8622.

7. TAILSE AMARO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR, RF 773.891.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Arlindo Caetano Filho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8667.

8. CRISTIANA PAULA DE SOUZA SILVA, RF 711.572.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Premiano, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5578.

9. SILVIA MARIA GOUVEA SILVA, RF 805.742.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEMEI Vila do Sol I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3639.

10. LUCIANA MEKITARIAN, RF 722.823.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigues de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8699.

11. LUIS CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, RF 790.693.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vargem Grande II, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 556

12. LUIS CLAUDIO TERRA AMARAL, RF 841.686.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Antonio de Sampaio Doria, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7716.

13. HEVELYN HERDINA ROLIM, RF 639.756.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Pestalozzi, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8627.

14. GISLAINE SANTOS DE SOUZA, RF 821.526.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Lina da Costa Couto, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8127.

15. MERLYN GOULART GRANDIZOLI, RF 840.900.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3778.

16. ELIZABETH DOS SANTOS FRANÇA, RF 840.821.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Presidente Kennedy, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4626.

17. ANDRÉ PEREIRA MAZINI, RF 841.998.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, , da EMEF Almirante Ary Parreiras, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16654.

18. CAMILA BASSI PERNIA, RF 723.991.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Rodolfo Pirani, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16890.

19. ARLETE MARIA DOS SANTOS EMILIANO, RF 622.348.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Florinda Roberto Queiroz de Castro, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8108.

20. ADRIANA TATIANA AGUIAR MARQUES ROSOLEN, RF 823.961.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Aparecida Vita Piante, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8529.

21. NADIA MACHADO DAENEKAS, RF 823.241.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vargem Grande II, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5701.

22. SONIA ANGELA DONATO, RF 695.397.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Antonio Carlos de Abreu Sodré, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3686.

23. LUZIA OLIVEIRA RODRIGUES DE FARIA, RF 692.365.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Antonio Carlos de Abreu Sodré, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7700.

24. ROSIANE LIMA SOUSA, RF 791.967.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Antonieta D'Alkimin Basto, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8553.

25. FERNANDA SEGUNDO MONTEIRO DE TOLEDO ELIAS, RF 728.115.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila Império, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17023.

26. VALDIRENE MARIA DA SILVA, RF 781.391.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor João Ernesto De Souza Campos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16637.

27. JESSICA CILENE MACHADO DE LORENZI, RF 836.814.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Cantos do Amanhecer, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5369.

28. ESMERALDA DA SILVA RIBEIRO, RF 601.060.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Comandante Garcia D'Avila, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3647.

29. THIAGO CASTRO DA SILVA, RF 850.807.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Vereador Antonio Sampaio, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7082.

30. TÉLIA BUENO LOPES DOS SANTOS, RF 629.173.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Brigadeiro Eduardo Gomes, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7226.

31. DIANA LOPES MARQUES, RF 780.127.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professora Maria Aparecida Coelho Alves Teixeira, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8007.

32. ANGELA ROCHA VARGAS, RF 792.582.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque Santa Madalena, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16981.

33. RAQUEL MAZARO DE SOUZA, RF 772.083.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Helena, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16858.

34. TATIANA MIRANDA DE LIMA, RF 857.244.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7947.

35. CRISTIANE PERUSSI SUYAMA, RF 753.921.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Dama entre Rios Verdes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5744.

36. SHIRLEI APARECIDA RODRIGUES SOUSA ARAÚJO, RF 824.119.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Quirino Carneiro Rennó, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4732.

37. MICHELE PEREIRA DA SILVA, RF 845.582.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Uirapuru, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5723.

38. KIARA KELLY DE MORAIS DOS SANTOS, RF 776.025.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Nove de Julho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16880.

39. ANA CARLA MARCHINI BERTOLACINI, RF 748.792.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Ronald de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8112.

40. NATALIA CRISTINA ALVES DA CRUZ, RF 839.538.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Aurélio Arrobas Martins, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3812.

41. KARLA ROSA PEIXOTO, RF 755.665.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vicentina Ribeiro da Luz, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4717.

42. ALECSANDRA GARCIA SANTOS, RF 724.556.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque das Paineiras, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16970.

43. BEATRIZ PEREIRA SILVA, RF 849.862.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Milena Benedicto, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5312.

44. SUELEN TENÓRIO CALHEIROS, RF 823.777.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Brasil-Japão, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3773.

45. SARITA MARIA CHINELATO, RF 820.041.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alferes Tiradentes, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4629.

46. CRISTIANE DA SILVA BRAGA, RF 809.006.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Três Pontes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7235.

47. DANIEL MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR, RF 802.343.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF A Hebraica, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7866.

48. ADRIANA MARINHO DE SOUZA CUNHA, RF 859.048.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professor Benedito Galavote, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17089.

49. ERICA MARIA OLIVEIRA DO CARMO, RF 838.765.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Leila Diniz, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8267.

50. MAÍRA MONTANINI PEREZ, RF 824.244.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Danylo José Fernandes, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3723.

51. LIDIANE SANTOS DA MATA, RF 816.319.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Coronel Manuel Soares Neiva, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6934.

52. ALESSANDRA CRISTINA ARO, RF 733.714.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Antonia Muotri Lamberga, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16783.

53. AUDRY CRISTINA MATOS DE ANDRADE, RF 724.703.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Arlindo Veiga dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7208.

54. SIMARA PAULA DE OLIVEIRA, RF 824.702.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Manoel de Abreu, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5290.

55. THIAGO SEREJO DONATELLI, RF 810.902.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ayres Martins Torres, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8089.

56. ROSEMEIRE DA COSTA GOMES SOARES, RF 725.693.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Henrique Souza Filho - Henfil, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8629.

57. NADIR ALVES CLETO, RF 607.427.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Mario Caldana, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16952.

58. JOCELENE NAZARETH DIAS BELOTI, RF 801.099.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutora Zilda Arns Neumann, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16793.

59. DANILO RODRIGUES INACIO, RF 828.458.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vicentina Ribeiro da Luz, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8123.

60. DÉBORA APARECIDA RODRIGUES PRETE, RF 693.664.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Elias Shammass, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8397.

61. MARINA DAS GRAÇAS DE SOUZA KUMBIS, RF 779.093.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Ibiapaba Martins, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7818.

62. JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS, RF 728.295.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Nelson Mandela, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7232.

63. JANETE APARECIDA PEREIRA DUTRA, RF 850.725.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI São Mateus, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8727.

64. ELISÂNGELA SOOMA, RF 777.060.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Danylo José Fernandes, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8076.

65. JANECLÉA BARROS SCHIVALOCCHI, RF 805.665.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Três Pontes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17119.

66. LILIAN SOARES GREJO, RF 813.183.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Frei Tito de Alencar Lima, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17066.

67. PAULO CÉSAR PEREIRA BORGES, RF 694.961.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Marechal Osvaldo Cordeiro de Farias, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7954.

68. KARINA NASCIMENTO REIMBERG BARBOSA, RF 808.926.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Manoel de Abreu, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7959.

69. ERICA CRISTINA DE CARVALHO SOLIMAN ALVES, RF 795.040.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Artur Neiva, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5273.

70. SOLANGE ALVES MIRANDA, RF 799.778.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Aparecida Rodrigues Cintra, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5565.

71. ANA CRISTINA PEREIRA ALBUQUERQUE, RF 821.953.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor André Rodrigues de Alckmin, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7173.

72. ALESSANDRA ANDREA MONTEIRO, RF 724.965.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Humberto Dantas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4829.

73. IVANA CORRÊA TAVARES OLIVEIRA, RF 770.338.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Osvaldo Quirino Simões, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7220.

74. ADRIANA MENDONÇA GARCIA FIORINI, RF 846.900.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16644.

75. MARTA DE OLIVEIRA ARAÚJO, RF 785.200.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Brasílio Machado Neto, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8676.

76. PAULA REGINA REIMBERG OSES, RF 692.545.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Arquiteto Vilanova Artigas, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8702.

77. ANDRESSA DE CASSIA NICOLAU DE GODOY LIMA, RF 711.961.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Jairo Ramos, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7337.

78. MÁRCIA HENRIQUE FRANCISQUINI, RF 812.290.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF City Jaraguá IV, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7378.

79. LUCIANA DA MOTA ROCUMBACK, RF 850.075.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Deputado José Blota Junior, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7580.

80. ANA PAULA NERI DA SILVA, RF 723.893.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEMEI Pinheirinho D’Água, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5336.

81. AURELIA MIRANDA DOS SANTOS RONDON MUNIZ, RF 738.880.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Teodomiro Toledo Piza, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5182.

82. FABIANA CORREA CALDEIRA DA SILVA, RF 684.386.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Chagas, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3816.

83. RENATA PEREIRA ROLIM DE LIMA, RF 748.506.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Pedro Aleixo, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4683.

84. SILVANA ZUCULIN, RF 780.301.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Recanto dos Humildes, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7373.

85. PAULA REGINA MEDEIROS DE MELLO, RF 793.708.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Josué de Castro, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3660.

86. GRACE GONÇALVES DE ARAUJO, RF 680.904.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Ninho Alegre, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16961.

87. ALLINNY VIEIRA JESUS CALIXTO, RF 775.169.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Valentina Antonini da Silva, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8208.

88. AMARILDA GONCALVES FERREIRA, RF 711.413.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI COHAB Brigadeiro Faria Lima, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16807.

89. CAROLINE CRISTINE FERNANDES PAULO, RF 838.747.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Humberto Dantas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7233.

90. CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, RF 736.494.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Jambeiro, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4894.

91. JANE LUCI DA SILVA GONÇALVES, RF 566.825.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Guilherme Rudge, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7859.

92. SIMONE CANDIDO BRANDÃO, RF 745.255.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Recanto dos Humildes, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7374.

93. ANDREA MADALENA CORREIA DE OLIVEIRA, RF 793.544.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Navegantes, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8014.

94. CÁTIA PINHO VILLALOBOS, RF 772.505.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez - MADU, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16979.

95. RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ, RF 678.165.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Peri, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16883.

96. ANA LÚCIA TEIXEIRA DE FREITAS, RF 776.584.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF General Paulo Carneiro Thomaz Alves, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7107.

97. RENATA PINA, RF 743.133.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Doutor João de Deus Bueno dos Reis, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7701.

98. ADRIANA SUZANO MONTINEGRO, RF 722.796.5, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5777.

99. SÂMIA LÍVIA CHAVES, RF 845.578.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, vago em 03/01/2025, da EMEF Dom Pedro I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7109.

100. CAROLINE DELL´ORTO DE SOUZA, RF 820.777.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Octavio Pereira Lopes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3633.

101. ROBSON DOS SANTOS MILANI, RF 797.605.4, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5033.

102. WALKIRIA ROSA SANTILLI, RF 677.079.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Santa Teresa, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17035.

103. DENISE RUSSO DA SILVA OLHIER, RF 802.565.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Paulo Prado, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4529.

104. ALINE FRANCHI DUARTE, RF 772.310.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coronel Ary Gomes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7100.

105. LUCIENE PEREIRA DA CRUZ SILVA, RF 850.779.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Sava Popovic, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7078.

106. VILMA NARDES SILVA RODRIGUES, RF 691.394.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Roberto Mange, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4667.

107. ERIKA MONALYSA DE SANTANA BENEDITO, RF 792.541.7, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ruy Barbosa, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3798.

108. JOÃO ALVES PEREIRA JUNIOR, RF 793.565.0, a partir de 27/01/2025, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Administração e Finanças - DIAF, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24704.

109. TIAGO BISCUOLA DE CAMPOS, RF 791.776.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Carmem Vaneska Pliopas Mencarelli, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16603.

110. MARLI XAVIER NOMINATO, RF 813.423.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Eliza Mara Torres, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8415.

111. ELIANE FERREIRA DE SIQUEIRA FERNANDES, RF 755.791.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Guiomar Cabral, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7316.

112. LEIDE DAIANA DA SILVA SANTOS, RF 838.173.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Virgínia Valéria Aparecida de Almeida Freitas, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16635.

113. ELISABETE LEITE BEMFEITO GALVÃO, RF 696.371.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Enzo Antonio Silvestrin, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4879.

114. BRUNA CAROLINE MACHADO SILVA, RF 819.717.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Francisco Gaspar, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5419.

115. HELENA MARIA CORREIA, RF 721.253.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Guiomar Cabral, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7317.

116. RENATA SANTOS SIQUEIRA VERAS, RF 842.610.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Francisco Manuel da Silva, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7699.

117. ELIZABETH BIANCA COSTA FERNANDES ZERBINATTI, RF 795.538.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF City Jaraguá IV, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7377.

118. ADRIANA MARTINS SOUZA LIMA, RF 720.816.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEMEI Pinheirinho D’Água, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5337.

119. RENATA RAMOS MUNIZ, RF 809.449.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Vargem Grande I, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5703.

120. ROSE MARY BACHEGA PANZICA, RF 545.260.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7085.

121. SUELEN PALAVICCINI, RFl 813.989.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Jairo Ramos, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3657.

122. PATRÍCIA BARBOSA, RF 755.483.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Ipanema, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16861.

123. BRUNO LUIZ CHANTIRI, RF 836.926.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila São João, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17102.

124. GIANE CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO BORREGO, RF 686.008.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Rosa Maria Diogo de Resende, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16688.

125. ELISA CRISTINA DE PAZ, RF 780.662.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Perus, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3666.

126. JULIANE DOS SANTOS RIBEIRO, RF 804.908.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Paulo Gonçalo dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7755.

127. FABIO VALIM DOS SANTOS, RF 801.627.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Habib Carlos Kyrillos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3689.

128. BÁRBARA SIQUEIRA DO VALE COELHO, RF 785.540.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Edson Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4726.

129. PATRÍCIA MEG AYRES SOUSA, RF 795.251.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professora Maria José Vasconcelos Mankel, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16950.

130. EDIVANIO CARLOS DA SILVEIRA, RF 710.187.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Abílio dos Santos Diniz, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3818.

131. MIRELLA PEDROSA CORTES MEIRELES, RF 818.147.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEMEI Coreto de Taipas, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3632.

132. JUCELIO ANTONIO PADRE, RF 842.491.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Otoniel Mota, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7605.

133. DANIELLE STRONGREN, RF 819.529.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEFM Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7086.

134. ADRIANA MONTEIRO SILVA, RF 745.714.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Klein, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16865.

135. PATRICK MIRANDA RODRIGUES, RF 802.743.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutora Nathalia Pedroso Rosemburg, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16957.

136. SUE ELLEN NEGRI DOS SANTOS, RF 822.556.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Jardim Mitsutani I - Jornalista Paulo Patarra, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7610.

137. BIANCA ALEXANDRE DE CARVALHO, RF 823.974.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, CEU EMEF Professor Paulo Gonçalo dos Santos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3695.

138. REGIANE MARIA DA SILVA RICARDO, RF 739.571.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Maria José de Souza, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16949.

139. TATIANA CINTRA, RF 676.299.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Casa Blanca, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5718.

140. CLEUSA SOARES DA ROCHA, RF 794.789.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Catulo da Paixão Cearense, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7518.

141. ADILSON FIDELES DOS SANTOS, RF 846.323.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Levy de Azevedo Sodré, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7521.

142. PATRICIA FERREIRA DE LIMA, RF 820.484.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Presidente Tancredo de Almeida Neves, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17006.

143. PATRICIA DA COSTA MORAES CUNHA, RF 743.933.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Doutor Eduardo de Campos Rosmaninho, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17059.

144. JUCILÉIA SANTINO PONTIROLLI DE ARAÚJO, RF 850.021.5, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Edson Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7089.

145. VIVIANE RAQUEL DA SILVA SIMÃO DUARTE, RF 775.040.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Chácara Santa Maria, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16610.

146. FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS BRANCO, RF 751.883.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professora Luiza Helena Ferreira, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16656.

147. MARIA ELAINE PENHALVES GARAVELLO, RF 791.421.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Domingos Rubino, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8709.

148. ANALU DOS SANTOS, RF 680.513.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Luiza Moretti Gentile, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7000.

149. SUELY RUMIKO HAYASHI KAWATO, RF 524.118.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Levy de Azevedo Sodré, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7520.

150. CARLA VANESSA MARTINELI FRAGOSO, RF 797.196.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Mauro Faccio Gonçalves - Zacarias, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3680

151. PRISCILA MARIM DOS SANTOS, RF 779.591.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEMEI Jardim das Palmas, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16628.

152. CIBELLE CRISTINE SANTOS, RF 780.939.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Carlos de Laet, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7516.

153. CLEIDE LINA DE SOUZA MARTINS, RF 798.632.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Capela, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16843.

154. RENATA ALVES RAMOS SILVA, RF 809.260.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Terezinha Mota de Figueiredo, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3672.

155. SARA VIEIRA NASCIMENTO, RF 744.497.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Fagundes Varella, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3668.

156. ANA MARIA DE FREITAS ALMEIDA MONTEIRO, RF 590.407.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Assis Chateaubriand, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7310.

157. NÁDIA APARECIDA ESTEVAM ROBERTO, RF 627.579.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Casa Blanca, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7648.

158. SUELI JUSTINO DE FREITAS DOMINGUES, RF 772.833.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vila Praia, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17030.

159. CARINA SANTOS FARIAS, RF 729.763.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Modesto Scagliusi, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7525.

160. MIRIAM LUCIENE BATISTA, RF 791.089.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coronel Ary Gomes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7101.

161. FERNANDA DO AMARAL GARCIA, RF 777.882.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Cidade Tiradentes IV, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5329.

162. ALINE DE SOUSA CALDEIRA GOMES, RF 842.119.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Campo Limpo VI, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16646.

163. WEDSON DE JESUS RIBEIRO, RF 775.379.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Perimetral I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16752.

164. PATRICIA DA ROCHA OLIVEIRA RIBEIRO, RF 688.703.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Neide Ketelhut, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16960.

165. REINALDO ANTONIO ROSA, RF 673.884.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor Doutor Paulo Gomes Cardim, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8142.

166. LUCIENE FREIRE DARVICHE, RF 728.777.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Missionária Dorothy Stang, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16803.

167. CLEUNICE DA COSTA PEREIRA PAULA, RF 812.069.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Parque São Carlos, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17088.

168. LILIAN DE SOUSA CARDOSO, RF 836.876.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Conjunto Prestes Maia, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16809.

169. JANE AUGUSTO FELIX, RF 770.644.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Lajeado II, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5530.

170. EDUARDO PEREIRA, RF 808.343.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Carlos Correa Mascaro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8624.

171. JANAINA MARA FORTUNATO, RF 790.546.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Orlando Silva, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16638.

172. ROBISON BRENO OLIVEIRA CARVALHO, RF 846.757.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16639.

173. LINÉIA BRÜNING, RF 779.035.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Frei Antonio Sant'ana Galvão, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16657.

174. IONE MIRANDA LEÃO, RF 824.164.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Assistente Social Vicentina Velasco, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17009.

175. VALÉRIA HELENO DE SOUZA, RF 723.544.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Casimiro de Abreu, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7739.

176. ROSANA VIZIOLI LOPES, RF 615.612.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Laerte Panighel, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16632.

177. TALITA VALÉRIO FREITAS, RF 745.312.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Augusto Froebel, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7878.

178. ANA PAULA SANTANA SANTOS MOURA, RF 804.101.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Três Corações, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16913.

179. CRISTIANE MELO RASQUINHO, RF713.390.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque Cocaia, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16969.

180. ALCIONE MIRANDA FELICIANO, RF 802.107.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque Figueira Grande, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16972.

181. MARCOS DE SOUZA MARINHO, RF 842.268.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4782.

182. GILDO DA SILVA MENDES, RF 791.736.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Novo Santo Amaro - Alice Alves Martins, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7608.

183. PAULA DIAS STUMBRYS, RF 780.702.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Roberto Mange, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8539.

184. GIZELE CERQUEIRA DE AQUINO, RF 837.363.9, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Compras - COMPS, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5113.

185. DANIELA CAPPELLINI PEREIRA BERNARDO, RF 792.161.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Marechal Rondon, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4640.

186. GISELE VELÁSQUEZ, RF 723.090.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Máximo de Moura Santos, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5170.

187. MARCELO SANTOS SOUSA, RF 848.311.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Euclides Custodio da Silveira, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7333.

188. TATIANE APARECIDA DO RIO PEREZ, RF 798.148.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Zenaide Grandini, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7006.

189. THAÍS SUSANA CANELA DA SILVA, RF 786.488.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Euclides Custodio da Silveira, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5732.

190. MARIANA DE JESUS ROCHA CARVALHO, RF 734.771.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Roberto Victor Cordeiro, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7825.

191. ELIS CARVALHO FERREIRA DA SILVA, RF 814.041.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Eudoxia de Barros, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7055.

192. VALÉRIA LOPES MOTA GONÇALVES, RF 849.255.7, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Compras - COMPS, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5389.

193. FÁTIMA APARECIDA VITORINO VIEIRA, RF 678.557.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Padre Serafin Martinez Gutierrez, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4882.

194. SELMA APARECIDA ARAUJO CAMPOS, RF 820.513.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Osvaldo Quirino Simões, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3646.

195. HERMÍNIA DE ARAÚJO MUNIZ CORREA, RF 675.038.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Gilberto Dupas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4901.

196. EDUARDO RABACHINI, RF 793.529.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Gessy Gebara, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8395.

197. SELMA APARECIDA BARBOSA MACIEL, RF 821.455.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Elias Shammass, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3750.

198. ANDRÉ ALVES DE ALBUQUERQUE, RF 825.020.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Antonio Pereira Ignácio, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8386.

199. SILVANA DOS SANTOS LOPES, RF 727.488.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Ruth, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16893.

200. THAINÁ SIGULO FRANCISCO RODRIGUES, RF 780.142.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Ovídio Decroly, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8250.

201. OTÁVIO HENRIQUE SOUSA MANSKE, RF 799.270.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Professor Durval Miola, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16815.

202. ROSEMARI BISSIATO FERNANDES DA SILVA, RF 696.467.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor José Kauffmann, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7304.

203. KARINA SILVA CASSAIO, RF 798.824.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Papa João Paulo II, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7303.

204. CLEONICE FERREIRA DA SILVA, RF 695.597.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Airton Arantes Ribeiro, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3807.

205. DEBORA COSTA XAVIER, RF 805.240.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Parque Bologne, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16602.

206. JOÃO RODRIGO CARCILIANO DAMASCENO, RF 808.347.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Parque Nova Santo Amaro, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16976.

207. WELLINGTON ARAUJO ALMEIDA, RF 792.963.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Terezinha Mota de Figueiredo, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7539.

208. ENEIDA GOZZI, RF 723.162.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Leonor Mendes de Barros, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3702.

209. ANA DE OLIVEIRA MARIGO, RF 773.583.9, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Pinheiros, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17075.

210. MARCOS SEBASTIÃO DA COSTA, RF 774.345.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Zilda de Franceschi, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8558.

211. EDGAR MIGUEL PEREIRA JUNIOR, RF 782.166.2, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Visconde de Taunay, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4442.

212. ADRIANA CARDOZO DE MELO, RF 801.711.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Visconde de Taunay, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16693.

213. VAGNER JOSÉ VEDELAGO, RF 752.887.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Dalila de Andrade Costa, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16683.

214. DANILO ANTONIO ALVES DE ARAUJO, RF 893.608.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4488.

215. IRACI DE ALBUQUERQUE VIOLIN, RF 801.344.6, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5053.

216. FABIANA LORES VICENTE DIAS, RF 745.019.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Valentim Carra, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16696.

217. LEANDRO RODRIGUES, RF 841.709.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Dama entre Rios Verdes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5179.

218. JOSÉ EVANGELISTA DE ANDRADE, RF 731.156.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Recanto dos Humildes, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4238.

219. JOSÉ ADIL DA SILVA, RF 682.152.9, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Máximo de Moura Santos, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4580.

220. CAIO CÂNDIDO FERRARO, RF 802.854.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Patrícia Galvão, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6969.

221. SARA APARECIDA DA SILVA PACHECO, RF 803.702.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF City Jaraguá IV, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3859.

222. SABRINA DE ARAUJO LOURENÇO, RF 809.984.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Fernando Gracioso, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7368.

223. JOSÉ VANDERLAN GOMES, RF 732.418.9, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Fernando Gracioso, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3844.

224. LIS CONCEIÇÃO NOVAES, RF 781.723.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Jardim Fontalis, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3869.

225. REGIANE RAMOS RUSCHEL, RF 692.975.3, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24713.

226. CAIO CEZAR RIBEIRO LEITE, RF 816.918.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Arthur Guimarães, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4117.

227. VAGNER HONORIO DOS SANTOS, RF 836.423.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Adolfino de Arruda Castanho, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4310.

228. MARIA IZABEL SCARABELLI FELIX, RF 817.329.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Artur Neiva, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8099.

229. ADRIANO ROBSON DE FARIA, RF 846.361.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Jackson de Figueiredo, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7872.

230. CINTIA DA SILVA DORTA, RF 825.992.5, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Humberto Dantas, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4437.

231. ALESSANDRA PEREIRA SANTOS, RF 826.076.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Elias Shammass, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4133.

232. LIGIA CAVALCANTI DA SILVA RODRIGUES, RF 731.969.0, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Valentim Carra, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4407.

233. TAMIRYS MACEGOCA BIBIANO DA SILVA, RF 782.197.2, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Walter Belian, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4455.

234. RONALDO DA SILVA CORDEIRO, RF 675.558.5, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Brasílio Machado Neto, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4386.

235. FLAVIA REGINA DA SILVA LIMA, RF 825.647.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Arquiteto Vilanova Artigas, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4317.

236. CINTHIA DOS REIS BRANCALHÃO, RF 817.335.4, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3934.

237. ELLEN MARETTI, RF 782.402.5, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Padre Gregório Westrupp, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4501.

238. DANILO GUILHERME DA SILVA PERUCCI GOMES, RF 818.607.3, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Vicentina Ribeiro da Luz, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4465.

239. RODRIGO DALBELO MARTINS, RF 881.611.5, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor João Ernesto De Souza Campos, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4564.

240. RITA GIMENES CEDRAN INAMINE, RF 824.634.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Abrão de Moraes, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3696.

241. EDMILSON DOS SANTOS, RF 731.478.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Adalgisa Moreira Pires, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4459.

242. RAFAEL LOPES MODESTO, RF 826.082.6, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5754.

243. ADAIR RODRIGUES GONÇALVES BORLOTH, RF 691.004.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Adalgisa Moreira Pires, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16633.

244. MARGARETE APARECIDA LOMBARDI, RF 777.940.2, para exercer o cargo de Secretário de Escola, do CEU EMEF Tatiana Belinky, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3853.

245. PRISCILA DOMENE, RF 729.919.2, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Dama entre Rios Verdes, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3864.

246. VIVIANE RODRIGUES PEREIRA, RF 828.602.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF João Amos Comenius, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4406.

247. EDMA RODRIGUES DE LIMA, RF 757.582.3, para exercer o cargo de Secretário de Escola, do CEU EMEF Jambeiro, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4370.

248. SIMONE ALVES FERREIRA, RF 775.144.3, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Ruth Lopes Andrade, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4183.

249. ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, RF 778.288.8, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Laerte Panighel, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4420.

250. MARCIA GERONIMA DA SILVA, RF 781.428.3, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Quirino Carneiro Rennó, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4280.

251. WAGNER LOPEZ NUNES DA SILVA, RF 775.545.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Pedro Nava, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4487.

252. DEBORA FATIMA LEITE DE BARROS, RF 738.227.8, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Milena Benedicto, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4312.

253. SILVIO RAIMUNDO CHAVES, RF 776.402.2, para exercer o cargo de Supervisor, Ref. CDA-4, da Supervisão Escolar, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24702.

254. ILA FERNANDA DA SILVA SANTOS, RF 839.570.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Padre Matias Bonar Gonzalez, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17061.

255. ADALBERTO PAVLIDIS DA SILVA, RF 731.155.9, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Jose Borges Andrade, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5755.

256. IONE DE SOUZA, RF 770.798.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI General Miguel Costa, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7890.

257. ROSANGELA DE SOUZA SANTOS RAIMUNDO, RF 730.771.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Pedro Henrique Siqueira Lima, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16841.

258. BRUNA ZANINETTI, RF 828.319.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Afrânio Peixoto, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16653.

259. PATRÍCIA HENRIQUES CRUZ, RF 844.654.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Luiz Cintra do Prado, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5364.

260. ROBENER CORREA DA COSTA JUNIOR, RF 733.130.4, para exercer o cargo de Secretário de Escola, do CEU EMEF Vila Rubi, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4347.

261. MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, RF 793.603.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigo Mello Franco de Andrade, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8645.

262. VERÔNICA ELIANE DE SOUZA BATISTA, RF 668.123.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Henrique Ricchetti, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8642.

263. RITA DE CÁSSIA BRITO DO VALE, RF 805.840.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Luiza Valentim da Cruz, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5615.

264. FERNANDA CERQUEIRA SAMPAIO, RF 711.262.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Luiza Valentim da Cruz, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5557.

265. EDGAR FERREIRA DE QUEIROZ, RF 682.852.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Cidade Ademar III, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5713.

266. ANA MARIA DA SILVA GOES, RF 780.747.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Benedito Montenegro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4623.

267. THAIS LUANA SAMBINELLI LANZONI, RF 824.256.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Marlene Rondelli, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8693.

268. FERDINANDO FALLARA, RF 724.867.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Leão Machado, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3613.

269. LUCIMARA CAMPOS LEITE CUSTÓDIO, RF 728.402.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Daisy Amadio Fujiwara, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8522.

270. ANA PAULA DE MACEDO REINFEDERON, RF 735.619.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor Ignácio Henrique Romeiro, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6975.

271. ANA PAULA LIMA SANTOS, RF 795.849.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Jardim Vila Carrão, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16920.

272. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, RF 744.875.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Milton Pereira Costa, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16689.

273. YURIE CRISTIANE NOZAKI ROCHA, RF 835.741.2, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Clarina Amaral Gurgel, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3915.

274. EDNA MARIA ORPHALI BRASIL, RF 818.217.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim Gaivotas, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16612.

275. PAMELLA LUANA SOARES DA SILVA, RF 848.373.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigues de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3787.

276. ELOISA APARECIDA RAMIRES, RF 721.547.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Padre Nildo do Amaral Junior, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8117.

277. ELIZANGELA INES DA SILVA TERRA, RF 787.049.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Maria Thereza Fumagalli, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5508.

278. JOCÉLIA DA SILVA SOUSA, RF 730.026.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEMEI Jardim Iporanga, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5527.

279. EDSON RUFINO GONÇALVES, RF 791.667.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Sebastião Francisco - O Negro, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8116.

280. FÁTIMA DO NASCIMENTO CAMPANELLA, RF 743.663.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professor Milton Santos, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7984.

281. FLÁVIO ANTÔNIO DA SILVA, RF 792.311.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ulysses da Sylveira Guimarães, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7976.

282. PATRICIA MATOS DE ALMEIDA, RF 711.461.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Ulysses da Sylveira Guimarães, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7977.

283. LÉVISON LEOCÁDIO BATISTA, RF 689.386.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Laerte Ramos de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7706.

284. REJANI PERASOLO, RF 691.198.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professor José Vicente da Cunha, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8647.

285. VÂNIA BARBOSA SANXES, RF 721.458.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Orígenes Lessa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8696.

286. CLÁUDIA FERNANDES LEITE, RF 728.450.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Vicente de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8700.

287. LINDALVA MARQUES DA SILVA, RF 838.244.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Brasil-Japão, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8528.

288. GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS RIBEIRO VILHAGRA, RF 805.951.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Milena Benedicto, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7357.

289. JULIÃO LOPES DE ARAUJO, RF 725.729.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Francisco Gaspar, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5579.

290. LOURENÇO PABLO SILVA FERREIRA, RF 887.260.1, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 27921.

291. MURILO TANAJURA FREIRE, RF 797.796.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Oduvaldo Viana Filho, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8359.

292. ANDRÉA ALVES DE ARAÚJO MORAIS DO CARMO, RF 857.311.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Vargem Grande, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4837.

293. PAULA REGINA NERI DE SOUZA, RF 778.925.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Henrique Mélega, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8689.

294. CLEUSA RODRIGUES DE BARROS, RF 744.262.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vereador Roberto Gomes Pedrosa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16995.

295. MÁRCIA CRISTINA RESENDE DE SOUZA, RF 821.216.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Alvarenga, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17080.

296. ARIANE GENTA BRUNELLI, RF 821.991.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Professor Walter de Andrade, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17053.

297. NELISA DELFINI RUSSIO BRACCO, RF 738.872.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Joaquim Candido de Azevedo Marques, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7714.

298. ALEXANDRA GOMES MOTA, RF 824.927.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Vila Rubi, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8008.

299. VIVIANI MARIA ROCHA, RF 804.191.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5536.

300. VENILSON MARREIROS DOS SANTOS, RF 690.299.5, para exercer o cargo de Assistente Técnico Educacional, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8189.

301. ROSANGELA JULIA DE MATOS MONTEIRO, RF 711.557.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEBS Anne Sullivan, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7711.

302. MÔNICA ALEXANDRA PINHEIRO, RF 820.797.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Adolfino de Arruda Castanho, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16677.

303. WILLIAN MESSIAS DOS SANTOS, RF 740.990.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador José Cavalcanti Silva, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16662.

304. ADRIANA CÁSSIA GARCIA, RF 774.019.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Manuel Borba Gato, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16636.

305. ROSEMEIRE URIOS, RF 700.800.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Pedro Brasil Bandecchi, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7824.

306. MARIA CLÁUDIA MONTEIRO GUIMARÃES, RF 806.157.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Reverendo José Borges dos Santos Júnior, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16643.

307. CÉLIA RODRIGUES MOUTINHO, RF 678.601.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vereador Joaquim Gouveia Franco Junior, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16926.

308. ROSANGELA SILVESTRE GOMES, RF 710.817.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Vila Atlântica, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17095.

309. PAULA DIAS ROCHA DOS SANTOS, RF 695.731.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Humberto de Campos, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7845.

310. MICHELE STEFANELLI OLIVEIRA, RF 843.154.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Monsenhor Luis Biraghi, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8115.

311. JUSSARA APARECIDA DA SILVA PASSOS, RF 794.690.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Samuel Wainer, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8408.

312. SUZIE ROSANI MARTINS TEIXEIRA, RF 680.050.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Deputado Januário Mantelli Neto, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7879.

313. VALDIR JOSÉ DOS SANTOS, RF 696.333.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Vereador Raul Tabajara Vidigal Leitão, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16992.

314. SIMONE DOS SANTOS BENCID, RF 806.713.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professora Theresinha Squinca da Silva, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8421.

315. LUANA MAJOR FLORESTA, RF 794.342.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alferes Tiradentes, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7728.

316. SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RF 802.754.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Valentim Carra, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16682.

317. CAMILA ZEFERINO DE SOUSA, RF 819.874.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Walter Belian, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16694.

318. PATRICIA DE SOUZA FERREIRA, RF 845.230.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEI Professor Roque Spencer Maciel de Barros, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16695.

319. RODRIGO LEITÃO E SILVA, RF 790.475.4, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Julieta Terlizzi Bindo, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16640.

320. JANETE RODRIGUES POMPERMAYER, RF 798.247.0,a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Ruth Lopes Andrade, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7007.

321. AMANDA DE SOUSA COELHO, RF 836.916.0,a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Cidade Dutra, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17083.

322. PATRICIA TRINDADE SANT´ANNA, RF 737.283.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Plínio de Queiroz, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8633.

323. PEDRO CÉSAR ALVARES, RF 696.148.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Padre Mario Marques e Serra, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6946.

324. ROSANGELA XAVIER DE SOUZA, RF 857.752.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU EMEF Professor José Rezende, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5516.

325. PAMELA CRISTINA SILVA PEREIRA, RF 837.024.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Louro Rosa, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5560.

326. LUIZ ROSA DE FREITAS, RF 672.108.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Desembargador Teodomiro Toledo Piza, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7962.

327. RITA DE CÁSSIA VIANNA GALERA, RF 727.956.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Carlos Chagas, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8072.

328. NILTON MARCILIO DE OLIVEIRA CAMPOS, RF 791.661.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Presidente Prudente de Morais, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6997.

329. ANDREA HELENA DA SILVA BERNARDES, RF 744.621.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jesuína Nunes Barbosa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8644.

330. MARCELE PAULINO ROMEIRO, RF 824.018.3, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Visconde de Cairu, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7842.

331. KATIANE COELHO VIEIRA DOS SANTOS, RF 851.468.2, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Parque Cocaia II, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5481.

332. PATRICIA BORGES BRICHES, RF 758.103.3, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professora Lílian Maso, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4331.

333. FRANCISCO ALBER DE SOUSA FONTES, RF 835.760.9, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Luiz Cintra do Prado, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3868.

334. ROBERT BERTO LUTZ, RF 844.394.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Alceu Amoroso Lima, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4584.

335. MARIA JUSSARA MENEZES, RF 786.588.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Pedro Nava, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8538.

336. HELENA RAIOLA MILHAREZZI, RF 677.253.6, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Armando de Salles Oliveira, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8671.

337. ADRIANA VALÉRIA ALUIZIO DA SILVA, RF 748.685.5, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Nipo Brasileira, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16674.

338. CRISTIANE FÁTIMA RODRIGUES, RF 798.628.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Cesar Yasigi, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5700.

339. KÁTIA SILVA ROCHA VILELA, RF 721.393.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Indianópolis, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17130.

340. ALEXSANDRO SOARES FERREIRA, RF 846.301.8, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI COHAB Raposo Tavares, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 16808.

341. JEAN DA SILVA BARBOZA, RF 773.292.9, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Enzo Antonio Silvestrin, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7300.

342. CLAUDILENE DE JESUS SILVA, RF 856.289.0, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alceu Amoroso Lima, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8650.

343. MARCOS AURELIO COELHO DE SOUSA, RF 730.815.9, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4292.

344. MARTA RIBEIRO SANTANA, RF 742.861.8, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Derville Allegretti, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3953.

345. KATIA CRISTINA DA SILVA, RF 757.430.4, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Coronel Ary Gomes, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4161.

346. DIMITRIOS VINICIUS DE OLIVEIRA, RF 775.447.7, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Edson Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3886.

347. EDILEUSA SANTOS SOUZA, RF 775.566.0, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Presidente Kennedy, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4583.

348. RODINEI ROBERTO DE FREITAS, RF 890.171.6, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Benedito Montenegro, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4471.

349. FELLIPE MIRANDA TAVARES SOUZA, RF 888.433.1, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Ruy Barbosa, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4383.

350. JONATHAN JOSÉ DOS SANTOS, RF 793.793.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4786.

351. MÔNICA SALLES DA SILVA, RF 643.773.7, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Rosemary Silva, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7591.

352. GRACE ZAGGIA UTIMURA, RF 751.610.0, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5039.

353. THIAGO FIJOS DE SOUZA, RF 816.168.2, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5655.

354. ROSELI MENDONÇA DOS SANTOS SALLES, RF 806.595.1, a partir de 03/02/2025, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Maria Helena Faria Lima, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7123.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 118432899

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2025.

Ao dia 24 do mês de JANEIRO do ano de 2025, sob a presidência do Senhor Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi, Casa Civil, realizou-se a 3ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP de 2025, estando presentes os seguintes membros: Tarsila Amaral Fabre Godinho, de SGM, Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz de SMJ, Caian Jose Mangifesti de Oliva do Gabinete do Prefeito e Ricardo Figueirêdo Veiga do Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto Municipal nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus membros nomeados por meio da Portaria nº 43 - SGM, de 18 de fevereiro de 2021, bem como por suas respectivas alterações. A ata possui número SEI 6010.2025/0000125-1.

Dado início a 3ª Reunião Ordinária de 2025, seguem abaixo o resumo das deliberações:

1. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas Secretarias e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas, as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto Municipal n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

PROCESSO SEI	SECRETARIA	NOME
6011.2025/0000233-4	CASA CIVIL	DEREK FERREIRA MELO
6011.2025/0000238-5	CASA CIVIL	HEVANE PEREIRA ROBERTI
6011.2025/0000254-7	GABPREF	GIOVANNA GENARO KANAYAMA FERREIRA
6011.2025/0000255-5	GABPREF	ISABELLA FERNANDES FARIAS COSTA
6011.2025/0000256-3	GABPREF	FERNANDA MARIA GRISOLIA
6013.2025/0000256-4	SEGES	LUCAS ARAUJO DE ANDRADE LIMA
6013.2025/0000339-0	SEGES	ADRIANO DA SILVA
6013.2025/0000340-4	SEGES	CRISLAYNE MOURA LEITE LIZIEIRO
6013.2025/0000489-3	SEGES	DANIELA ROSADO SACARDO
6014.2025/0000175-0	SEHAB	ALVARO MENDES MARTINS
6014.2025/0000314-0	SEHAB	IEDA MARIA FARINA CAMPOS
6014.2025/0000340-0	SEHAB	CARLA DIRANE
6014.2025/0000379-5	SEHAB	WALTER PEDRO NEVES SILVA
6014.2025/0000381-7	SEHAB	SILAS PEREIRA COSTA
6014.2025/0000432-5	SEHAB	SILVANA MENDES DE MELO
6017.2025/0002851-4	SF	JULIANA LOPES
6011.2025/0000135-4	SGM	MARIA EUDOCIA DARAYA QUEDINHO
6011.2025/0000175-3	SGM	VIVIAN FERRELLI PIOVEZAN SWORNIK
6011.2025/0000225-3	SGM	KATIA LEITE
6011.2025/0000226-1	SGM	LIVIA FORMOSO DELSIN MONTES
6025.2025/0000363-9	SMC	ALESSANDRO PEREIRA CARDOSO DE SOUZA
6025.2025/0001190-9	SMC	ITAEL ROCHA ALBUQUERQUE
6025.2025/0001209-3	SMC	THAMIRES TESLLA TORRES SALES
6025.2025/0001217-4	SMC	MARINES NERI DE ARAUJO SANTOS
6064.2025/0000105-1	SMDET	MÁRCIA DA SILVA CARVALHO
6064.2025/0000113-2	SMDET	MARCOS AKIRA SHIMABUKURO
6064.2025/0000111-6	SMDET	RITA DE CASSIA INNOCENCIO
6064.2025/0000112-4	SMDET	GUILHERME BREGANTIN VIDAL BIGHETTI
6074.2025/0000362-8	SMDHC	MARCELO ALMEIDA PEREIRA
6074.2025/0000465-9	SMDHC	SERGIO YUKIO TOMIMASU
6074.2025/0000466-7	SMDHC	SERGIO FERREIRA DE SOUZA
6074.2025/0000467-5	SMDHC	JOSEFA ANADETE DOS SANTOS SILVA
6074.2025/0000494-2	SMDHC	ROBERTO CARDOSO FERREIRA
6074.2025/0000496-9	SMDHC	VAGNER ROSA DA SILVA
6074.2025/0000498-5	SMDHC	DANIELE SOUZA AKAMINE
6074.2025/0000501-9	SMDHC	JEFFERSON FRANCISCO FORTUNATO
6074.2025/0000502-7	SMDHC	ADALBERTO DE ALMEIDA SANTOS
6074.2025/0000509-4	SMDHC	NANCY SALLES
6074.2025/0000427-6	SMDHC	JEFFERSON EDUARDO CHAVES
6074.2025/0000554-0	SMDHC	VITORIA BORGES DA SILVA
6074.2025/0000557-4	SMDHC	DEBORA LUCIA SALGADO
6016.2024/0165112-9	SME	ELIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS
6016.2025/0000260-9	SME	SANDRA MARIA DINIZ OREFICE
6016.2025/0000314-1	SME	NATHAN DE SOUZA TOLEDO
6016.2025/0000382-6	SME	ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA
6016.2025/0002220-0	SME	EDUARDO RIBAS D`AVILA
6016.2025/0002466-1	SME	OTÁVIO DE ALMEIDA JÚNIOR
6016.2025/0002853-5	SME	EDUARDO SANTOS FAGUNDES
6016.2025/0003171-4	SME	CLAUDIA AUGUSTA GONÇALVES
6016.2025/0004074-8	SME	CLAYTON GOMES DE ALMEIDA
6016.2025/0004108-6	SME	JULIANO GIMENES CRUZ
6016.2025/0004157-4	SME	MARILENE FERREIRA DA SILVA
6016.2025/0004164-7	SME	MARCIA MARIA DALLA VECCHIA
6016.2025/0004183-3	SME	REINALDO HENRIQUE JUNIOR
6016.2025/0004184-1	SME	PRISCILA SILVA DE MORAES SIQUEIRA
6016.2025/0004233-3	SME	MARIA ROSELI ALVES ARAUJO
6016.2025/0004454-9	SME	NERLÍ FERREIRA DA SILVA
6016.2025/0004492-1	SME	CAROLINE MARI DA SILVA FEITOSA
6016.2025/0004802-1	SME	JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
6016.2025/0004874-9	SME	EDILAINE MAGALHÃES BRITO DE SOUZA
6016.2025/0004953-2	SME	SEBASTIÃO NETO
6016.2025/0005087-5	SME	SUZANA DE SOUSA SOARES
6016.2025/0005105-7	SME	PRISCILA VITA CAMACHO
6016.2025/0005116-2	SME	APARECIDA ROCHA DA SILVA
6016.2025/0005255-0	SME	LUCIANE MARQUES ABRÃO BULBARELLI
6016.2025/0005258-4	SME	RENATA APARECIDA DORIA FERREIRA FLORES
6016.2025/0005289-4	SME	ELISANGELA DE FREITAS LIMA
6016.2025/0005478-1	SME	JOSÉ MELO DOS SANTOS JUNIOR
6016.2025/0005479-0	SME	ANGELITA DA ROCHA MACHADO STRUMMIELLO
6016.2025/0005586-9	SME	JULIANA LOURENÇO ALVES DA SILVA
6016.2025/0005656-3	SME	KARINA PEREIRA SERRA
6016.2025/0005675-0	SME	KARLA JULIANE DE CARVALHO OLIVEIRA
6016.2025/0005728-4	SME	LAISE REBECCA DOS SANTOS MACHADO VIANA
6016.2025/0005788-8	SME	CRISTIANA MARIA DOS SANTOS
6016.2025/0005808-6	SME	FELIPE GOMES DO NASCIMENTO
6016.2025/0005814-0	SME	FRANCISCA LILIANE CASIMIRO DE SOUZA
6016.2025/0005818-3	SME	DÉBORA CRISTINA BEVILACQUA OLLANDIN NEVES
6016.2025/0005936-8	SME	LUCIENE PEREIRA DA CRUZ SILVA
6016.2025/0005956-2	SME	DEMERVALDO MOREIRA DO AMARAL
6016.2025/0006008-0	SME	ELAINE DOS SANTOS SILVA
6016.2025/0006062-5	SME	MIRIAM MENDES DE SOUZA CARVALHO
6016.2025/0006077-3	SME	ROBSON OSNI TEIXEIRA
6016.2025/0006106-0	SME	RUBENS TERRA ORION MOREIRA
6016.2025/0006362-4	SME	EDUARDO DENIS BERNARDO LOPES
6016.2025/0006511-2	SME	CAMILA ALVES DE SOUSA MONTEIRO
6016.2025/0006545-7	SME	SICLEIDE DA SILVA LUCAS
6016.2025/0006549-0	SME	WALLACE WILLIAN COSTA DA SILVA GONÇALVES LAMEU
6016.2025/0006639-9	SME	GLAUBERSON DIEGO DUARTE VIANA
6016.2025/0006662-3	SME	VALDELICE DAS NEVES TELLES
6016.2025/0006663-1	SME	MÁRCIA REGINA FREIRE
6016.2025/0006864-2	SME	ANDRESSA RAMOS VICHIATO IEVENES
6016.2025/0006954-1	SME	CRISTIANE TARABORELLI
6016.2025/0006986-0	SME	TANIA REGINA GOLZIO
6016.2025/0007020-5	SME	FERNANDA LOPES DE SOUZA
6016.2025/0007082-5	SME	RACHEL DO CARMO OLIVEIRA
6016.2025/0007084-1	SME	MARTA REGINA FERREIRA
6016.2025/0007154-6	SME	SANDRA MARIA DA SILVA FELICIANO
6016.2025/0007459-6	SME	GEISA IANDRA CARVALHO EZIAK
6016.2025/0007474-0	SME	LUÍS ALBERTO DESCHAMPS
6016.2025/0007493-6	SME	DJANINE ALMEIDA DE AMORIM
6016.2025/0007518-5	SME	MARGARETE DE OLIVEIRA SOUZA
6016.2025/0007601-7	SME	ANDRÉ MANTOVANI MIQUELIM
6016.2025/0007635-1	SME	JULIANA SOARES DA SILVA
6016.2025/0008120-7	SME	KLEDSON JONATHA SOUZA DA CONCEIÇÃO
6016.2025/0008428-1	SME	EUNICE MARIA DA SILVA DE REZENDE
6016.2025/0008627-6	SME	DAFNE PAMPONET RAMIRO
6016.2025/0008840-6	SME	CLÓVIS DE FARIAS
6016.2025/0009073-7	SME	VIRGINIA APARECIDA ALVES DA SILVA
6016.2025/0009343-4	SME	NATHÁLIA DE OLIVEIRA MATOS
6023.2025/0000187-2	SMIT	NICOLAS FARIAS
6023.2025/0000232-1	SMIT	MATHEUS RODRIGUES MARCELINO
6065.2025/0000036-0	SMPED	ÉRIKA OLIVEIRA NASCIMENTO
6065.2025/0000064-6	SMPED	WAYDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
6024.2025/0001155-5	SMADS	FELIPE GONÇALVES DE SOUZA
6024.2025/0001664-6	SMADS	ALICE DE LUCENA FAGNANI
6024.2025/0001665-4	SMADS	RAFAELA FAGUNDES DOS SANTOS
6024.2025/0001663-8	SMADS	MARGARIDA TADDEO NASTRI
6073.2025/0000024-0	SMRI	TITO LIVIO MAULE FILHO
6073.2025/0000025-9	SMRI	LUIZA DE CARVALHO BUSTAMANTE DEBRASSI
6018.2025/0003272-0	SMS	ALESSANDRA HENRIQUE DIAS
6018.2025/0005745-5	SMS	MARCOS VINICIUS LOPES COTRIM NEGREIROS
6018.2025/0007010-9	SMS	LUIZA MACHADO MALDONADO
6110.2024/0014762-2	SMS	RENATO VIEIRA PITA
6029.2025/0001314-8	SMSU	JAIRO CHABARIBERY FILHO
6029.2025/0001288-5	SMSU	AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
6029.2025/0001312-1	SMSU	JOSÉ APARECIDO CÉSAR FILHO
6029.2025/0001395-4	SMSU	ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR
6012.2025/0000771-4	SMSUB	JULIA CURY SCHUTZE
6058.2025/0000030-3	SMSUB	RICARDO FRANCISCO SALLES
6048.2025/0000174-7	SMSUB	ANDRÉ LUIS ORTIZ DE CARMARGO
6012.2025/0001028-6	SMSUB	MATHEUS LOPES SOARES
6012.2025/0001029-4	SMSUB	SERGIO MARTINS PINTO
6036.2024/0002409-0	SMSUB	PAULO NASCIMENTO DE MATTOS
6038.2024/0003652-8	SMSUB	VALDIR LONGHINI
6038.2024/0003656-0	SMSUB	ALBERTO RIBEIRO SILVA
6040.2025/0000087-9	SMSUB	SÉRGIO MANTELO FILHO
6042.2025/0000036-5	SMSUB	DANIEL VENTURA
6042.2025/0000038-1	SMSUB	SABRINA PENA SOUZA
6042.2025/0000120-5	SMSUB	MICHELE SANTANA DOS SANTOS
6042.2025/0000241-4	SMSUB	SANDRO OCTAVIANI
6045.2025/0000024-8	SMSUB	JOSEANE POSSIDONIO
6045.2025/0000025-6	SMSUB	ANTONIO CARLOS GANEM
6045.2025/0000050-7	SMSUB	ERIK SANTOS SANTANA
6045.2025/0000052-3	SMSUB	EDER NICOLAU TRINDADE
6045.2025/0000054-0	SMSUB	ANTONIA CELINA LIMA
6045.2025/0000066-3	SMSUB	VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA
6047.2025/0000036-2	SMSUB	MARIA ELIZETE RODRIGUES DA TRINDADE
6051.2025/0000119-0	SMSUB	THIAGO GARCIA FERREIRA SOARES
6058.2024/0004421-0	SMSUB	RENATO FARIAS VENTURA
6060.2024/0004956-5	SMSUB	JONATHAN FONTANA DE OLIVEIRA
6027.2025/0001635-9	SVMA	FLAVIO HENRIQUE LANDIM
6027.2025/0001636-7	SVMA	FELIPE SOARES NERIS
6027.2025/0001638-3	SVMA	CLAUDIO JOSE ALVES
6027.2025/0001639-1	SVMA	KATIA REGINA MOLIA
6027.2025/0001641-3	SVMA	NOÊMIA ANDRADE DE SANTOS COSTA
6027.2025/0001642-1	SVMA	ARNALDO SEVERIANO DE SOUZA FILHO
6027.2025/0001643-0	SVMA	MATEUS FAZZANI BRASIL APARECIDO
6027.2025/0001644-8	SVMA	JULYANO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA
6027.2025/0001645-6	SVMA	SERGIO MATIAS
6027.2025/0001705-3	SVMA	FERNANDO AUGUSTO FERREIRA
6027.2025/0001979-0	SVMA	FELIPE HOLLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
6027.2025/0002018-6	SVMA	LAERTI LEONI

2. As propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas entidades da Administração Pública Indireta foram apreciadas e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

PROCESSO SEI	ENTIDADE	NOME
7910.2025/0000054-4	SP-OBRAS	RICARDO DE MENEZES DIAS
7310.2025/0000011-9	SP-Parcerias	LARISSA FAVA DOS SANTOS
7310.2025/0000012-7	SP-Parcerias	JOÃO PEDRO RIBEIRO URAS
7210.2025/0000468-4	SPTuris	ALEXANDRE CESAR PRATES

3. As propostas de nomeações/designações foram analisadas e aprovadas pelo Conselho, em conformidade com a legislação do item 1. Ressalva-se que sua prática é ad referendum/extemporânea, uma vez que a documentação foi encaminhada para análise em data posterior à publicação da nomeação/designação do indicado:

PROCESSO SEI	SECRETARIA	NOME
6010.2025/0000112-0	GABPREF	MILTON ALVES JUNIOR
6010.2025/0000102-2	SMSUB	LEONARDO PEDRASSOLI SOARES
6010.2025/0000102-2	SMSUB	RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA
6010.2025/0000102-2	SMSUB	DIVALDO ROSA
6019.2025/0000276-1	SEME	BRUNO MANCINI
6019.2025/0000277-0	SEME	WEBER MATIAS DOS SANTOS
6016.2025/0007461-8	SME	MARIA SÍLVIA BACILA
6020.2025/0004942-9	SMT	EVERTON NATALI DOS SANTOS

4. Ademais, os casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados foram analisados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com os precedentes análogos e a legislação supramencionada constante no item 1:

PROCESSO SEI	SECRETARIA	NOME	JUSTIFICATIVA
6029.2025/0001311-3	SMSU	JORGE ROBERTO PASCHOAL CORREA	Favorável. Informação SNJ Decreto Federal n°7203/2010
6036.2024/0002410-3	SMSUB	ANTONIO CARLOS HELENO DE OLIVEIRA	Favorável. Informação SNJ Decreto Federal n°7203/2010

5. Foram, ainda, examinados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com a legislação referenciada no item 1, e com o formulário para verificação dos requisitos legais, estatutários e vedações (SADIM), específico da entidade/empresa, conforme o cargo do indicado:

PROCESSO SEI	ENTIDADE	NOME	JUSTIFICATIVA
7610.2025/0000139-6	COHAB	FRANCISCO NUNES SOBRINHO	Favorável.

6. Após esgotados os assuntos em pauta, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A ata correspondente foi elaborada, lida e aprovada por todos os presentes, sendo então assinada por todos os membros do Conselho.

MEMBROS	ÓRGÃO
Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi	CASA CIVIL
Caian Jose Mangifesti de Oliva	GABINETE DO PREFEITO
Ricardo Figueirêdo Veiga	GABINETE DO PREFEITO
Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz	SMJ
Tarsila Amaral Fabre Godinho	SGM

6010.2025/0000082-4

I - Em face das informações constantes no presente e com fundamento no artigo 1°, III e artigo 4°, III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO O AFASTAMENTO de Bruno Venâncio de Abreu Costa RF 898.033-1, nos dias 02/02/2025 a 08/02/2025, para, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, e com ônus para a Municipalidade, participar Conferência “CONSULCON25”, que acontecerá em Las Palmas de Gran Canaria (Espanha).

II - Publique-se e encaminhe-se à SGM/CGP/DGP.1, para adoção das providências subsequentes.

O seguinte documento publico integra este ato 118657054

Assunto: Demonstrativos dos Mínimos Constitucionais da Saúde e da Educação do 6º Bimestre de 2024

I - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS - 6º Bimestre de 2024: 118680711

II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 6º Bimestre de 2024: 118680436

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ASSUNTO: Credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens imóveis de propriedade da PMSP.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação inserida sob doc. SEI 118002185, HOMOLOGO os procedimentos e atos concernentes ao Credenciamento 01/2024-COBES, destinado ao credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens imóveis de propriedade da PMSP, inclusive aqueles oriundos de herança vacante, de acordo com a listagem final inserida sob doc. SEI 117563991.

II - Publique-se.

III - Após à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES para prosseguimento conforme a realização dos leilões de bens imóveis forem se efetuando, observando-se as recomendações da Assessoria Jurídica para as futuras contratações individuais, bem como a legislação pertinente e aplicável à matéria.

SUBPREFEITURA LAPA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2025-2-18

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/CPDU/SPU
2015-0.317.626-2 ADAIL JOSE DE SOUZA DA SILVA
DEFERIDO
O COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTA SUBPR
EFEITURA, NO USO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELO DECRETO 42.600/2002
INDEFEREVO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL PARA O TPU Nº TAM/LA/
0000001696/2019 OUTORGADO AO PERMISSIONÁRIO SR. ADAIL JOSÉ DE SOUZ
A DA SILVA, CPF Nº 013.835.***-54, FACE A INDISPONIBILIDADE DO LOC
AL PRETENDIDO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2025-2-18

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2023-0.005.262-4 LUIS ANTONIO PASSONI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2021-0.000.749-8 LUCIA LAMANNA FERRARI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.001.145-6 GUSTAVO DE OLIVEIRA EVANGELISTA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.004.528-8 ALBERTO ITIMURA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.136-0 LUIS AFONSO SAMPAIO ALVES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.008.131-6 FRANCISCO DE FATIMO GONZAGA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.008.167-7 COMERCIAL & SERVICOS JVB S.A
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.008.483-8 COMERCIAL CONSTRUCOES & SERVICOS BLANCHARD LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2025-0.000.801-7 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.802-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.803-3 RENATA FISCHER FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.804-1 RENATA FISCHER FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.805-0 RENATA FISCHER FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.806-8 RENATA FISCHER FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.807-6 RENATA FISCHER FERNANDES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.809-2 JOSE MURAD JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.810-6 HUGO BELLINI IGNACIO DE SAO JOSE ABREU LUCIO DE MA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.812-2 FERNANDA TSUYAKO KIMURA GONCALVES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.814-9 JOSE MURAD JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.815-7 JOSE ROBERTO CORDEIRO LEITE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.818-1 DENER SOUZA BRITO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.823-8 CARLOS RODRIGUES ALVES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.824-6 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.826-2 ANDRE BRUNO MARCONDES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.827-0 DIEGO GODOY GUIRADO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.828-9 ISABELA RIBEIRO FERREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.829-7 ISABELA RIBEIRO FERREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.830-0 ADRIANA TACACO OZAKI GODINHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2025-0.000.835-1 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.836-0 ARLINDO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.837-8 PAULO ROBERTO TANAKA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.838-6 ARLINDO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.839-4 ARLINDO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.849-1 ARLINDO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.850-5 ARLINDO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.000.851-3 ARLINDO PEREIRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

PROCESSO Nº 6013.2025/0000591-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA ZENEIDE DA PAZ, inscrito(a) no CPF sob nº 955.791.178-68, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000240-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA DE LOURDES ZIGIOTTI GIORDANO, inscrito(a) no CPF sob nº 036.266.248-70, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000238-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a DENIS CAROTENUTO, inscrito(a) no CPF sob nº 100.390.558-76, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000437-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MAYARA MARTINI BOU ASSI, inscrito(a) no CPF sob nº 404.256.428-36, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000617-9

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a TALIÁ CUNHA BENÍCIO, inscrito(a) no CPF sob nº 262.440.043-53, no valor de R$ 1.870,75 (um mil oitocentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000613-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ROSANA SICKI GERALDO, inscrito(a) no CPF sob nº 151.777.868-97, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000585-7

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 129.452.798-35, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000572-5

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ANGELINA MILONE CARDELINO, inscrito(a) no CPF sob nº 153.624.468-60, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000494-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SERGIO MARCIO GALDINO DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº 038.678.354-38, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000631-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ANDREIA DANIELA DOS PASSOS, inscrito(a) no CPF sob nº 256.181.758-00, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000575-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA LOPES SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº326.787.078-06, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000612-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SILVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº 003.340.528-07, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000321-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ROBSON LEME DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 148.815.698-05, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000664-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a EDNA SIMEAO FRAGOSO, inscrito(a) no CPF sob nº 152.388.618-85, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2025/0000689-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 64.008/2025, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, item III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a NEIDE MARIA ALEXANDRINO DIAS, inscrito(a) no CPF sob nº 856.832.648-04, no valor de R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se.

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

SEI: 6013.2024/0006115-1

Interessado: MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Assunto: CONCESSÃO DE USO

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2024/0006115-1, em especial as informações de CGPATRI/SI (doc. 112309059) e de CGPATRI/SAP (doc. 118033234), a qual acolho, , INDEFIRO com fundamento no artigo 54, II, do Decreto 62.208/2023, o pedido concessão de área localizada na Rua Roberto de Medeiros s/n, formulado pela Mitra Diocesana de São Miguel Paulista, por impossibilidade material de atendimento.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006 abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviada através do e-mail cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV- Ao DCT, para anotações e em paralelo à SUB/IQ para ciência e providências necessárias.

São Paulo, 28 de janeiro de de 2025

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Processo: 6014.2024/0002340-9

Assunto: Aplicação de sanções em decorrência de procedimento de fiscalização da destinação de unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP.

Interessada: M.A.R. HAMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 2/2025

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas por SMUL (SEI 118773966 e SEI 118773980) em relação à empresa M.A.R. HAMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., bem como em consideração ao encaminhamento da AJ de SEHAB (SEI 118777070), APLICO A SANÇÃO R$ 13.319.005,14 (treze milhões, trezentos e dezenove mil e cinco reais e quatorze centavos), correspondente ao valor de outorga não recolhido, mais multa no valor em dobro da contrapartida, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Em seguida, encaminhe-se para SF, para prosseguimento, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024.

Processo: 6014.2024/0002347-6

Assunto: Aplicação de sanções em decorrência de procedimento de fiscalização da destinação de unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP.

Interessada: MF7 Eusébio Incorporadora SPE Ltda.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 1/2025

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas por SMUL (SEI 118775483 e SEI 118775488) em relação à empresa MF7 Eusébio Incorporadora SPE Ltda., bem como em consideração ao encaminhamento da AJ de SEHAB (SEI 118777353), APLICO A SANÇÃO DE R$ 17.733.779,16 (dezessete milhões, setecentos e trinta e três mil e setecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor de outorga não recolhido, mais multa no valor em dobro da contrapartida, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Em seguida, encaminhe-se para SF, para prosseguimento, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024.

PROCESSO 7610.2025/0000225-2 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 118592691 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 118561985 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Guaianazes no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 118556212 e contrato de compra e venda disponível em doc. 118556105, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 2873, Operação nº 006, Conta 71086-7, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

 III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 118556212, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda aos registros pertinentes no sistema de informação e para a SMDHC para ciência acerca do atendimento realizado.

 V - Publique-se.

São Paulo, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA

SECRETÁRIO SUBSTITUTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PROCESSO 7610.2025/0000226-0 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 118589221 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 118561281 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Itaquera no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 118557042 e contrato de compra e venda disponível em doc. 118556952, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 2873, Operação nº 006, Conta 71086-7, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

 III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 118557042, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda aos registros pertinentes no sistema de informação e para a SMDHC para ciência acerca do atendimento realizado.

 V - Publique-se.

São Paulo, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA

SECRETÁRIO SUBSTITUTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Processo: 6014.2024/0002342-3

Assunto: Aplicação de sanções em decorrência de procedimento de fiscalização da destinação de unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP.

Interessada: FERNAO DIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 01/2025

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (Sei 114155712, 116013614 e 116103813) e a manifestação da Assessoria Jurídica (Sei 117282012), em relação à empresa FERNAO DIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Em seguida, encaminhe-se para SEHAB/DEPLAN para prosseguimento, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024.

Processo: 6014.2024/0004481-3

Assunto: Aplicação de sanções em decorrência de procedimento de fiscalização da destinação de unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP.

Interessada: M.A.R. EVORA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 02/2025

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (Sei 116273053 e 116273726) e a manifestação da Assessoria Jurídica (Sei 117290120), em relação à empresa M.A.R. EVORA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Em seguida, encaminhe-se para SEHAB/DEPLAN para prosseguimento, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024.

PROCESSO 7610.2025/0000140-0 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 117955670 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 117936023 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Tiradentes no valor de R$ 170.500,00 (cento e setenta mil e quinhentos reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 117934402 e contrato de compra e venda disponível em doc. 117934374, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 2873, Operação nº 006, Conta 71086-7, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

 III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 117934402, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda aos registros pertinentes no sistema de informação e para a SMDHC para ciência acerca do atendimento realizado.

 V - Publique-se.

São Paulo, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA

SECRETÁRIO SUBSTITUTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PROCESSO 7610.2025/0000141-8 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 117971140 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 117935875 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Guainazes no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 117934912 e contrato de compra e venda disponível em doc. 117934833, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 2873, Operação nº 006, Conta 71086-7, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

 III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 117934912, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda aos registros pertinentes no sistema de informação e para a SMDHC para ciência acerca do atendimento realizado.

 V - Publique-se.

São Paulo, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA

SECRETÁRIO SUBSTITUTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DESPACHO - Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. 114496051 e 115013975, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão de Verba de Mudança, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a munícipe indicada abaixo, com fundamento no Art. 3º, Inciso III da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

QNT	1º Titular do cadastro	CPF do 1º Titular
1	Maria Helena Aparecida Madalena	348***.***-**

2. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS para adoção das providências, e na sequência à DEPLAN para que proceda às anotações pertinentes no sistema HABITASAMPA.

São Paulo, 28 de Janeiro de 2025.

À

SEHAB-GAB

Sr. Secretário

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (118685804), de acordo com o Decreto nº 51.653/10, que regulamenta a forma de pagamento da Verba de Atendimento Habitacional, no âmbito do Programa "Ações de Habitação" e as Portarias nº 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22 que estabelecem as alternativas de atendimento habitacional e fixam os valores limites dos auxílios, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 91.373.748,49 (noventa e um milhões, trezentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), onerando a dotação 14.10.16.482.3002.2.635.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 - Serviço de Moradia Transitória.

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

À

SEHAB / DAF,

DESPACHO

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos do Decreto nº. 51.653/10 e Portarias nºs. 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 91.373.748,49 (noventa e um milhões, trezentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referentes aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional, onerando a dotação nº. 14.10.16.482.3002.2.635.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 - Serviço de Moradia Transitória.

A seguir, publique - se.

Carlos Augusto Manoel Vianna

Responsável Pela Secretaria Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

São Paulo, 28 de Janeiro de 2025.

À

SEHAB-GAB

Sr. Secretário,

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (118688459), e em conformidade com o disposto na Lei 17.719/2021, (117741718), no decreto 61.031/2022 (117741720) e na Portaria 16/SEHAB/2022(117741722), que disciplinam o atendimento social decorrente de situações de risco iminente, desastre ou de calamidade pública que deverá ser efetuado prioritariamente por meio do Cartão Emergencial, previsto no artigo 43 da referida lei, com carregamento de crédito a ser concedido diretamente aos munícipes beneficiários, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com o objetivo de efetuarmos o carregamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada cartão pré-pago a ser disponibilizado para uma previsão de 5.000 famílias, onerando a dotação nº. 14.10.16.482.3002.2.635.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 - Serviço de Moradia Transitória.

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

São Paulo, 28 de Janeiro de 2025.

À

SEHAB / DAF,

DESPACHO

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos da Lei 17.719/2021, do Decreto nº. 61.031/2022 e Portaria 16/SEHAB/2022, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com o objetivo de efetuarmos o carregamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada cartão pré-pago a ser disponibilizado para uma previsão de 5.000 famílias, onerando a dotação nº. 14.10.16.482.3002.2.635.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 - Serviço de Moradia Transitória.

A seguir, publique - se.

Carlos Augusto Manoel Vianna

Responsável Pela Secretaria Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

São Paulo, 29 de janeiro de 2025.

À

SEHAB-GAB

Senhor Secretário

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (118738294), de acordo com o Decreto nº 51.653/10 (117739787), que regulamenta a forma de pagamento da Verba de Atendimento Habitacional, no âmbito do Programa "Ações de Habitação" e as Portarias nºs 131/SEHAB.G/15 (117739791), 68/19 (117739800) e 104/SEHAB/22 (117739804), que estabelecem as alternativas de atendimento habitacional e fixa os valores limites dos auxílios, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 2.985.600,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), visando dar prosseguimento aos pagamentos das despesas com o Auxílio Aluguel para os meses de janeiro a dezembro/25 da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas - OUC SUDESTE, onerando a dotação orçamentária 29.30.16.482.3002.3.354.3.3.90.48.00.08.1.799.0624.0 - Construção de Unidades Habitacionais, conforme NRT 7.590/25 (118738038) efetuada pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo - SMUL.

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

À

SEHAB / DAF,

DESPACHO

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos do Decreto nº. 51.653/10 e Portarias nºs. 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22, AUTORIZO a emissão da Nota Empenho, no valor total de R$ 2.985.600,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), referente aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional, para os meses de janeiro a dezembro/25, onerando a dotação orçamentária 29.30.16.482.3002.3.354.3.3.90.48.00.08.1.799.0624.0 - Construção de Unidades Habitacionais, conforme NRT 7.590/25 (118738038), efetuada pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo - SMUL.

A seguir, publique - se.

Carlos Augusto Manoel Vianna

Responsável Pela Secretaria Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

São Paulo, 29 de janeiro de 2025.

À

SEHAB-GAB

Senhor Secretário

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (118735370), de acordo com o Decreto nº 51.653/10 (117739010), que regulamenta a forma de pagamento da Verba de Atendimento Habitacional, no âmbito do Programa "Ações de Habitação" e as Portarias nºs 131/SEHAB.G/15 (117739012), 68/19 (117739015) e 104/SEHAB/22 (117739020), que estabelecem as alternativas de atendimento habitacional e fixam os valores limites dos auxílios, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), visando dar prosseguimento aos pagamentos das despesas com o Auxílio Aluguel para os meses de janeiro a dezembro/25 da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas - OUCAE CENTRO, onerando a dotação orçamentária 29.30.16.482.3002.3.354.3.3.90.48.00.08.1.799.0624.0 - Construção de Unidades Habitacionais, conforme NRT 7.590/25 (118735317), efetuada pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo - SMUL.

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

À

SEHAB / DAF,

DESPACHO

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos do Decreto nº. 51.653/10 e Portarias nºs. 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22, AUTORIZO a emissão da Nota Empenho, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), referente aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional, para os meses de janeiro a dezembro/25, onerando a dotação orçamentária 29.30.16.482.3002.3.354.3.3.90.48.00.08.1.799.0624.0 - Construção de Unidades Habitacionais, conforme NRT 7.590/25 (118735317), efetuada pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo - SMUL.

A seguir, publique - se.

Carlos Augusto Manoel Vianna

Responsável Pela Secretaria Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

São Paulo, 29 de janeiro de 2025.

À

SEHAB-GAB

Senhor Secretário

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (118685804), de acordo com o Decreto nº 51.653/10 (117739401), que regulamenta a forma de pagamento da Verba de Atendimento Habitacional, no âmbito do Programa "Ações de Habitação" e as Portarias nºs 131/SEHAB.G/15 (117739403), 68/19 (117739410) e 104/SEHAB/22 (117739413), que estabelecem as alternativas de atendimento habitacional e fixa os valores limites dos auxílios, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 2.078.502,00 (dois milhões, setenta e oito mil quinhentos e dois reais), visando dar prosseguimento aos pagamentos das despesas com o Auxílio Aluguel para os meses de janeiro a dezembro/25 da Operação Urbana Consorciada Faria Lima - OUC SUL, onerando a dotação orçamentária 29.50.16.482.3002.3.354.3.3.90.48.00.08.1.799.0625.0 - Construção de Unidades Habitacionais, conforme NRT 7.597/25 (118707095) efetuada pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo - SMUL.

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

À

SEHAB / DAF,

DESPACHO

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos do Decreto nº. 51.653/10 e Portarias nºs. 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22, AUTORIZO a emissão da Nota Empenho, no valor total de R$ 2.078.502,00 (dois milhões, setenta e oito mil quinhentos e dois reais), referente aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional, para os meses de janeiro a dezembro/25, onerando a dotação orçamentária 29.50.16.482.3002.3.354.3.3.90.48.00.08.1.799.0625.0 - Construção de Unidades Habitacionais, conforme NRT 7.597/25 efetuada pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo - SMUL.

A seguir, publique - se.

Carlos Augusto Manoel Vianna

Responsável Pela Secretaria Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

São Paulo, 28 de Janeiro de 2025.

À

SEHAB-GAB

Sr. Secretário,

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (118691736), e em conformidade com o disposto na Lei 17.719/2021, (118691489), no decreto 61.031/2022 (118691530) e na Portaria 16/SEHAB/2022, que disciplinam o atendimento social decorrente de situações de risco iminente, desastre ou de calamidade pública que deverá ser efetuado prioritariamente por meio do Cartão Emergencial, previsto no artigo 43 da referida lei, com carregamento de crédito a ser concedido diretamente aos munícipes beneficiários, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com o objetivo de efetuarmos o pagamento da taxa de 1% referente ao carregamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada cartão pré-pago a ser disponibilizado para uma previsão de 5.000 famílias, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 - fonte 00 - Administração da Unidade.

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

São Paulo, 28 de Janeiro de 2025.

À

SEHAB / DAF,

DESPACHO

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos da Lei 17.719/2021, do Decreto nº. 61.031/2022 e Portaria 16/SEHAB/2022, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com o objetivo de efetuarmos o pagamento da taxa de 1% referente ao carregamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada cartão pré-pago a ser disponibilizado para uma previsão de 5.000 famílias, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 - fonte 00 - Administração da Unidade.

A seguir, publique - se.

Carlos Augusto Manoel Vianna

Responsável Pela Secretaria Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

6014.2025/0000026-5 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: Eduarda Vieira dos Santos

DESPACHO:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em documento SEI 117317061 que acolho com razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a troca de titular ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Tatiana de Cassia Marcelino, CPF: 291.***.***-**para o munícipe Maria Eduarda Vieira dos Santos, CPF: 427.***.***-** Área: Paraisópolis.

PROCESSO Nº: 6016.2023/0040172-0

INTERESSADO: SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO: - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº: 61.980.272/0001-90

TC nº: 16/SME/CODAE/2023

DESPACHO DO COORDENADOR

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , disposições contidas na Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (099808618), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (117766569), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 25.679,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (112523660) .

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Leonardo Spicacci Campos/

Coordenador Geral da CODAE/

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO Nº: 6016.2023/0009736-3

INTERESSADO: SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO: - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº: 61.980.272/0001-90

TC nº: 83/SME/CODAE/2022

DESPACHO DO COORDENADOR

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , disposições contidas na Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (088961853), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (117901112), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.699,71 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) , com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (117850304) .

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Leonardo Spicacci Campos/

Coordenador Geral da CODAE/

Secretaria Municipal de Educação

SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do Processo nº 6016.2023/0096176-9

Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Contratada: AGRO COMERCIAL PORTO S/A

CNPJ: 10.558.126/0001-30

TC nº: 09/SME/CODAE/2020

DESPACHO DO COORDENADOR

I- Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , disposições contidas na Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023 e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documento SEI (104045167) , bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI (115774712), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 38.183,06 (trinta e oito mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos) , com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo em documento SEI (114754754).

II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III- Publique-se.

IV- A CODAE-DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Leonardo Spicacci Campos/

Coordenador Geral da CODAE/

Secretaria Municipal de Educação

SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do Processo nº 6016.2024/0007161-7

Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Contratada: AGRO COMERCIAL PORTO S/A

CNPJ: 10.558.126/0001-30

TC nº: 09/SME/CODAE/2020

DESPACHO DO COORDENADOR

I- Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , disposições contidas na Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023 e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documento SEI (104194760) , bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI (115677744), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 15.751,28 (quinze mil,setecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) , com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo em documento SEI (114946255).

II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III- Publique-se.

IV- A CODAE-DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Leonardo Spicacci Campos/

Coordenador Geral da CODAE/

Secretaria Municipal de Educação

SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do Processo nº 6016.2024/0143885-9

Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Contratada: W. AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.931.635/0001-26

TC nº: 13/SME/CODAE/2024

DESPACHO DO COORDENADOR

I- Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , disposições contidas na Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023 e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documentos SEI (115013360) e (115620924), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI (115013412), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 7.153,61 (sete mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo em documento SEI (116223007).

II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III- Publique-se.

IV- A CODAE-DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Leonardo Spicacci Campos/

Coordenador Geral da CODAE/

Secretaria Municipal de Educação

SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do Processo nº 6016.2022/0128734-2

Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Contratada: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 03.558.055/0001-00

TC nº: 15/SME/CODAE/2020

DESPACHO DO COORDENADOR

I- Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , disposições contidas na Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023 e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documentos SEI (114338664 e (114338851), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI (115154005), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 5.201,43 (cinco mil, duzentos e um reais e quarenta e três centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo em documento SEI (114541561).

II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III- Publique-se.

IV- A CODAE-DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Leonardo Spicacci Campos/

Coordenador Geral da CODAE/

Secretaria Municipal de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

Processo SEI: 6016.2024/0080025-2

COMUNICADO Nº07 29 de JANEIRO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 04/2024 para as funções de Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III Comunica:

I- Ata das análises dos recursos enviados pelos candidatos inscritos como Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III para desenvolverem atividades musicais com os estudantes da Rede Municipal de Educação nas unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Butantã de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/06/2024 páginas 281 a 286.

Participaram da reunião para análise dos recursos os membros da comissão: Denise Martins Lumia RF: 749.556.1/1, Lilian Feldman RF: 725.651.5/1 e Paula Leocádia Pinheiro Custódio RF: 756.252.7/2.

Após verificação e análise dos recursos apresentados a Comissão Especial de Avaliação, considera:

Bernardo Gianlucca Moreira De Lima CPF 531.XXX.XXX-52 - RECURSO DEFERIDO - apresentou comprovação de experiência e formação técnico musical exigida no EDITAL SME Nº 04/2024;

Não havendo mais recursos, essa DRE divulga a lista DEFINITIVA dos novos candidatos considerados APTOS e NÃO APTOS ao credenciamento, inscritos nos meses de setembro e outubro de 2024 nesta Diretoria Regional de Educação, para as funções de Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III para desenvolverem atividades musicais com os estudantes da Rede Municipal de Educação nas unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Butantã de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/06/2024 páginas 281 a 286.

INSTRUTOR (A) DE MÚSICA I
NOME DO CANDIDATO	CPF	OPÇÃO DE JORNADA	APTO/NÃO APTO	ITEM NÃO CONTEMPLADO DO EDITAL 04/2024
Donaldo Enrique Diaz Rodriguez	233.XXX.XXX-11	24 horas	APTO
Melissa De Paiva Pereira	436.XXX.XXX-12	24 horas	APTO
Juracy Angelo Ribeiro	303.XXX.XXX-00	12 horas	NÃO APTA	4.2.c; 4.2.d 4.2.k;4.2.l; 4.2.m;4.2.h

INSTRUTOR (A) DE MÚSICA II
NOME DO CANDIDATO	CPF	OPÇÃO DE JORNADA	APTO/NÃO APTO	ITEM NÃO CONTEMPLADO DO EDITAL 04/2024
Bernardo Gianlucca Moreira De Lima	531.XXX.XXX-52	24 horas	APTO
Roberto Rodrigues da Silva Junior	009.XXX.XXX-60	24 horas	APTO
Marcelo Rodrigues Carvalhaes	099.XXX.XXX-59	24 horas	APTO
Douglas Rogério Anfra	276.XXX.XXX-75	12 horas	NÃO APTO	4.2.h

II- O Sorteio Público a fim de definir a ordem de contratação dos credenciados APTOS como Instrutor (a) de Música I e Instrutor (a) de Música II desta Diretoria Regional de Educação conforme previsto no item 6.2.1.1 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 será realizado de forma presencial dia 04/02/2025 terça-feira às 15h, na Sala de Leitura localizado no 1º subsolo da Diretoria Regional de Educação Butantã sito à R. Padre Eugênio Lopes, 361, - Bairro Vila Progredior - São Paulo/SP.

Diretora Regional de Educação Butantã

Rosana Rodrigues da Silva

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Processo SEI nº 6016.2020/0026416-7

CEI LÍRIO DA PAZ

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 117831303 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa n° 46 de 27 de dezembro de 2024, o ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 64/DRE-IP/2020 - RPP, com a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÉTICA E COMPETÊNCIA FLOR DE LÓTUS localizada na Rua Doutor Neto de Araújo, 320 Sala 1.304 Vila Mariana - São Paulo, C.N.P.J. nº 05.540.392/0001-03, objetivando aditar a cláusula terceira, para aumento da capacidade de atendimento e aumento do berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI LÍRIO DA PAZ, com atendimento, a partir de 01/02/2025, de 132 crianças, sendo 57 crianças de berçário, na faixa etária de 00 a 03 anos, mediante repasse mensal de R$ 145.738,08 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos), mais adicional de berçário no valor de R$ 27.502,50 (vinte e sete mil quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) e valor de locação de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), perfazendo um total R$ 190.840,58 (cento e noventa mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) + IPTU, de acordo com a minuta documento SEI nº 117666890 e o Plano de Trabalho aprovado.

II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.11.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.

III - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME 4.548/2017 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria Luciane Ramos de Oliveira, RF 691.621 0/1 e como suplente a servidora Jaqueline de Fátima Domingues, RF 730.864.7/2.

IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.

V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.

VI - Publique-se.

VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/Diretora Regional de Educação

São Paulo, 22 de janeiro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Processo SEI nº 6016.2017/0049186-9

CEI MUNDO AZUL

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 117818509 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa n° 46 de 27 de dezembro de 2024, o ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 930/DRE-IP/2017 - RPP, com a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÉTICA E COMPETÊNCIA FLOR DE LÓTUS localizada na Rua Doutor Neto de Araújo Nº 320 Sala 1.304 Vila Mariana - São Paulo, C.N.P.J. nº 05.540.392/0001-03, objetivando aditar a cláusula terceira, para diminuição da capacidade de atendimento e redução do berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI MUNDO AZUL, com atendimento, a partir de 01/02/2025, de 214 crianças, sendo 96 crianças de berçário, na faixa etária de 00 a 03 anos, mediante repasse mensal de R$ 215.793,96 (duzentos e quinze mil setecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), mais adicional de berçário no valor de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais), e valor de locação de R$ 24.756,25 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total R$ 286.870,21 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos) + IPTU, de acordo com a minuta documento SEI nº 117671849 e o Plano de Trabalho aprovado.

II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.11.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.

III - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME 4.548/2017 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria Luciane Ramos de Oliveira, RF 691.621 0/1 e como suplente a servidora Jaqueline de Fátima Domingues, RF 730.864.7/2.

IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.

V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.

VI - Publique-se.

VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/Diretora Regional de Educação

São Paulo, 23 de janeiro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Processo SEI nº 6016.2017/0050064-7

CEI FLORESCER

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 117827285 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa n° 46 de 27 de dezembro de 2024, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 005/DRE-IP/2017 - RPP, com a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÉTICA E COMPETÊNCIA FLOR DE LÓTUS localizada na Rua RUA DR NETO DE ARAUJO, 320 SALA 1.304 VILA MARIANA- SÃO PAULO-SP 04111-001, C.N.P.J. nº 05.540.392/0001-03, objetivando aditar a cláusula terceira, para diminuição da capacidade do atendimento e aumento do berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI FLORESCER, com atendimento, a partir de 01/02/2025, de 152 crianças, sendo 64 crianças de berçário, na faixa etária de 00 a 03 anos, mediante repasse mensal de R$ 162.824,88 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos),mais adicional de berçário no valor de R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais) e verba de locação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) perfazendo um total R$ 211.704,88 (duzentos e onze mil setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) + IPTU, de acordo com a minuta documento SEI nº 117738547 e o Plano de Trabalho aprovado.

II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.11.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.

III - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME 4.548/2017 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria Luciane Ramos de Oliveira, RF 691.621 0/1 e como suplente a servidora Jaqueline de Fátima Domingues, RF 730.864.7/2.

IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.

V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.

VI - Publique-se.

VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/Diretora Regional de Educação

São Paulo, 20 de janeiro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS - REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2024, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOMSP.

DATA N° EPH ANO CPF/CNPJ RAZAO SOCIAL ITEM DESPESA PREÇO TOTAL Nº PROCESSO

33503900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

03/12/2024 152284 2024 19.176.443/0001-66 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE BRACOS ABERTOS Outras Despesas R$ 13.258,69 6016.2024/0133279-1

03/12/2024 152286 2024 02.853.317/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE MÃES ALVORADA Outras Despesas R$ 198.680,40 6016.2020/0027184-8

03/12/2024 152287 2024 04.154.961/0001-01 FORUM DOS MUTIRÕES DE SÃO PAULO Outras Despesas R$ 113.168,40 6016.2017/0044741-0

03/12/2024 152288 2024 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas R$ 356.888,00 6016.2017/0050925-3

03/12/2024 152290 2024 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas R$ 120.129,65 6016.2021/0063970-7

03/12/2024 152291 2024 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas R$ 200.499,74 6016.2019/0045613-7

03/12/2024 152292 2024 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas R$ 117.048,01 6016.2020/0087939-0

03/12/2024 152296 2024 02.150.604/0001-40 INSTITUTO JOSE PAULO DAS NEVES Outras Despesas R$ 122.583,40 6016.2019/0067366-9

03/12/2024 152298 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 254.354,10 6016.2017/0050781-1

03/12/2024 152300 2024 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas R$ 130.616,26 6016.2017/0050785-4

03/12/2024 152302 2024 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas R$ 155.352,16 6016.2018/0034324-1

03/12/2024 152304 2024 04.141.895/0001-35 ASSOCIAÇÃO MÃE MARA Outras Despesas R$ 113.168,40 6016.2018/0036263-7

03/12/2024 152306 2024 51.150.423/0001-29 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA Outras Despesas R$ 253.800,80 6016.2017/0043750-3

03/12/2024 152308 2024 03.735.253/0001-00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE Outras Despesas R$ 198.680,40 6016.2018/0022889-2

03/12/2024 152310 2024 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas R$ 110.149,65 6016.2019/0086426-0

03/12/2024 152311 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 164.958,36 6016.2017/0043762-7

03/12/2024 152312 2024 01.237.904/0001-06 ASSOCIACAO BENEFICENTE CONSTRUIR Outras Despesas R$ 191.403,04 6016.2023/0067509-0

03/12/2024 152315 2024 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas R$ 177.512,28 6016.2017/0050788-9

03/12/2024 152316 2024 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Outras Despesas R$ 98.763,40 6016.2017/0053827-0

03/12/2024 152317 2024 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Outras Despesas R$ 146.959,97 6016.2018/0049907-1

03/12/2024 152319 2024 07.939.922/0001-08 INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA Outras Despesas R$ 121.618,40 6016.2017/0050790-0

03/12/2024 152321 2024 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas R$ 179.995,58 6016.2019/0071873-5

03/12/2024 152323 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 120.818,40 6016.2017/0043763-5

03/12/2024 152325 2024 59.837.674/0001-98 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA Outras Despesas R$ 108.363,01 6016.2017/0050791-9

03/12/2024 152326 2024 01.253.481/0001-00 INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NSRA MAGLAC Outras Despesas R$ 99.728,40 6016.2019/0036194-2

03/12/2024 152327 2024 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Outras Despesas R$ 212.119,60 6016.2021/0055245-8

03/12/2024 152328 2024 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Outras Despesas R$ 202.248,28 6016.2017/0050928-8

03/12/2024 152330 2024 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas R$ 201.393,94 6016.2019/0086434-0

03/12/2024 152331 2024 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas R$ 232.995,60 6016.2017/0043756-2

03/12/2024 152332 2024 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Outras Despesas R$ 125.078,40 6016.2019/0086436-7

03/12/2024 152333 2024 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas R$ 136.261,31 6016.2017/0049800-6

03/12/2024 152335 2024 08.849.334/0001-46 ORG.NAC.DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE Outras Despesas R$ 292.427,56 6016.2020/0010822-0

03/12/2024 152337 2024 08.849.334/0001-46 ORG.NAC.DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE Outras Despesas R$ 305.605,58 6016.2020/0010894-7

03/12/2024 152340 2024 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas R$ 252.676,36 6016.2017/0050713-7

03/12/2024 152342 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 266.053,68 6016.2017/0043759-7

03/12/2024 152343 2024 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas R$ 198.459,08 6016.2018/0040211-6

03/12/2024 152346 2024 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Outras Despesas R$ 115.828,40 6016.2017/0050718-8

03/12/2024 152349 2024 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Outras Despesas R$ 178.255,96 6016.2019/0086651-3

03/12/2024 152351 2024 08.766.373/0001-80 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDAMENTAL VIDA Outras Despesas R$ 129.503,40 6016.2018/0051943-9

03/12/2024 152353 2024 00.214.082/0001-77 ASSOCIACAO DE MAES RENASCER Outras Despesas R$ 130.468,40 6016.2017/0050726-9

03/12/2024 152354 2024 51.150.423/0001-29 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA Outras Despesas R$ 146.204,12 6016.2017/0050733-1

03/12/2024 152356 2024 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Outras Despesas R$ 113.168,40 6016.2017/0044711-8

03/12/2024 152358 2024 31.824.028/0001-77 ASSOCIACAO BRUNA ROSA Outras Despesas R$ 155.834,66 6016.2020/0098917-0

03/12/2024 152359 2024 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Outras Despesas R$ 369.663,24 6016.2017/0043754-6

03/12/2024 152361 2024 44.082.642/0001-52 CENTRO SOCIOEDUCATIVO PERSEVERANÇA Outras Despesas R$ 247.209,42 6016.2017/0043757-0

03/12/2024 152363 2024 01.237.904/0001-06 ASSOCIACAO BENEFICENTE CONSTRUIR Outras Despesas R$ 110.149,65 6016.2017/0050926-1

03/12/2024 152364 2024 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas R$ 219.255,36 6016.2021/0062698-2

03/12/2024 152365 2024 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas R$ 227.537,58 6016.2020/0031679-5

03/12/2024 152367 2024 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas R$ 120.084,92 6016.2021/0096646-5

03/12/2024 152370 2024 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas R$ 174.356,10 6016.2021/0096641-4

03/12/2024 152371 2024 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Outras Despesas R$ 166.667,04 6016.2020/0103647-8

03/12/2024 152374 2024 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas R$ 97.757,15 6016.2019/0078326-0

03/12/2024 152376 2024 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas R$ 189.473,04 6016.2019/0088311-6

03/12/2024 152377 2024 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas R$ 483.533,80 6016.2017/0043749-0

03/12/2024 152378 2024 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas R$ 156.757,83 6016.2017/0043748-1

03/12/2024 152380 2024 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas R$ 130.384,74 6016.2019/0088096-6

03/12/2024 152382 2024 23.102.382/0001-60 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANÁ XV DE NOVEMBRO Outras Despesas R$ 196.489,22 6016.2018/0016090-2

03/12/2024 152383 2024 13.058.098/0001-80 ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA TULIPA DO SOL Outras Despesas R$ 106.000,90 6016.2019/0061502-2

03/12/2024 152384 2024 60.915.790/0001-67 CRUZADA PRO INFANCIA Outras Despesas R$ 193.634,08 6016.2018/0037633-6

03/12/2024 152385 2024 03.895.715/0001-48 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO CULTURAL MORADIA E PROMOCAO SOCIAL Outras Despesas R$ 105.468,01 6016.2018/0050000-2

03/12/2024 152386 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 161.731,38 6016.2020/0077358-4

03/12/2024 152388 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 129.400,28 6016.2017/0043761-9

03/12/2024 152389 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 110.149,65 6016.2020/0077364-9

03/12/2024 152390 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 151.575,82 6016.2017/0043760-0

03/12/2024 152392 2024 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Outras Despesas R$ 109.225,90 6016.2017/0050751-0

03/12/2024 152393 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 544.603,64 6016.2017/0050753-6

03/12/2024 152395 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 163.028,36 6016.2017/0050765-0

03/12/2024 152396 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 180.075,30 6016.2017/0050758-7

03/12/2024 152397 2024 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Outras Despesas R$ 116.545,90 6016.2023/0000233-8

03/12/2024 152400 2024 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas R$ 199.795,92 6016.2020/0035668-1

03/12/2024 152402 2024 00.309.291/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES Outras Despesas R$ 163.882,70 6016.2017/0050769-2

03/12/2024 152403 2024 43.623.693/0001-81 OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO MATEUS APOSTOLO Outras Despesas R$ 99.728,40 6016.2017/0050777-3

03/12/2024 152404 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 333.125,92 6016.2017/0043764-3

03/12/2024 152406 2024 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas R$ 200.650,26 6016.2023/0050448-1

03/12/2024 152408 2024 07.475.642/0001-96 ASSOCIACAO MORIAH Outras Despesas R$ 98.280,90 6016.2017/0050783-8

03/12/2024 152409 2024 25.521.991/0001-89 ONG VIDA ENCANTADA Outras Despesas R$ 122.455,59 6016.2018/0049905-5

03/12/2024 152412 2024 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas R$ 230.290,98 6016.2017/0050786-2

03/12/2024 152413 2024 02.176.231/0001-86 UNIAO COMUNITARIA DE MULHERES DO JD NAIR Outras Despesas R$ 143.498,81 6016.2021/0104341-7

03/12/2024 152414 2024 01.501.866/0001-49 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA Outras Despesas R$ 202.761,72 6016.2024/0122879-0

03/12/2024 152416 2024 02.176.231/0001-86 UNIAO COMUNITARIA DE MULHERES DO JD NAIR Outras Despesas R$ 324.158,54 6016.2023/0130992-5

16/12/2024 156730 2024 07.318.742/0001-09 CENTRO DE TREINAMENTO DA VIDA - CT - VIDA Outras Despesas R$ 67.736,28 6016.2024/0122879-0

16/12/2024 156750 2024 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 9.456,33 6016.2020/0010358-9

16/12/2024 156777 2024 59.389.783/0001-90 INSTITUTO CECILIA MEIREILES Outras Despesas R$ 40.167,76 6016.2024/0112229-0

16/12/2024 156817 2024 18.622.542/0001-61 ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMPAIO E LIMA Outras Despesas R$ 33.534,22 6016.2019/0061641-0

16/12/2024 156851 2024 18.073.109/0001-14 ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA Outras Despesas R$ 18.227,63 6016.2018/0060029-5

16/12/2024 156881 2024 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas R$ 15.820,84 6016.2019/0071953-7

16/12/2024 156905 2024 73.937.625/0001-58 ASSOCIACAO PROJETO RAIZES Outras Despesas R$ 9.454,68 6016.2020/0010267-1

16/12/2024 156936 2024 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Locação de Imóveis R$ 68,30 6016.2017/0044711-8

16/12/2024 156983 2024 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Locação de Imóveis R$ 40.605,67 6016.2021/0096641-4

16/12/2024 157017 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 9.357,91 6016.2020/0077358-4

16/12/2024 157046 2024 00.309.291/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES Outras Despesas R$ 996,81 6016.2018/0034311-0

16/12/2024 157074 2024 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas R$ 7.938,82 6016.2017/0050753-6

16/12/2024 157129 2024 02.954.996/0001-08 INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ALUTHA Outras Despesas R$ 18.486,65 6016.2019/0030693-3

16/12/2024 157137 2024 04.704.085/0001-40 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PADRE LUIZ SUTTER Outras Despesas R$ 55.459,95 6016.2019/0077545-3

16/12/2024 157144 2024 59.837.674/0001-98 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA Outras Despesas R$ 13.204,75 6016.2019/0071263-0

18/12/2024 160263 2024 02.395.963/0001-67 ONG ALERTA CRIANCA Locação de Imóveis R$ 8.200,00 6016.2019/0086415-4

27/12/2024 165294 2024 11.127.754/0001-23 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CEI CEU ALTO ALEGRE PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 12.595,00 6016.2020/0014709-8

27/12/2024 165304 2024 07.826.069/0001-18 APM DO CEUCEI ROSA DA CHINA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 12.537,00 6016.2020/0014710-1

27/12/2024 165312 2024 07.910.506/0001-87 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU CEI SAO MATEUS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 13.728,00 6016.2020/0014711-0

27/12/2024 165319 2024 08.428.903/0001-80 APMDO CEU CEI SAO RAFAEL PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 14.878,00 6016.2020/0014712-8

27/12/2024 165329 2024 10.921.485/0001-00 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU CEI RUBEM ALVES PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 12.516,00 6016.2020/0014713-6

27/12/2024 165335 2024 38.542.360/0001-98 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PACHECO GATO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 13.298,00 6016.2020/0087096-2

27/12/2024 165344 2024 22.574.574/0001-06 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CIEJA IGUATEMI I PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 13.155,00 6016.2020/0015522-8

27/12/2024 165350 2024 22.574.574/0001-06 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CIEJA IGUATEMI I PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 4.166,00 6016.2020/0015522-8

27/12/2024 165482 2024 02.954.996/0001-08 INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ALUTHA Outras Despesas R$ 18.486,65 6016.2019/0030693-3

27/12/2024 165484 2024 04.704.085/0001-40 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PADRE LUIZ SUTTER Outras Despesas R$ 55.459,95 6016.2019/0077545-3

27/12/2024 165487 2024 59.837.674/0001-98 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA Outras Despesas R$ 13.204,75 6016.2019/0071263-0

TOTAL - R$ 14.875.210,63

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16/12/2024 157221 2024 05.823.840/0001-78 ELEVADORES ORION LTDA Elevadores R$ 13.291,68 6016.2019/0016447-0

16/12/2024 157688 2024 17.912.582/0001-85 ELETRICA RL COMERCIO E SERVICOS LTDA Pequenas Reformas - Imóveis Administrativos R$ 17.561,60 6016.2024/0100427-1

19/12/2024 161961 2024 14.276.029/0001-05 MASTER SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Veículos Leves com Motorista R$ 11.448,51 6016.2022/0089835-6

19/12/2024 162139 2024 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL SA Telefonia Fixa R$ 6.020,42 6016.2024/0006298-7

19/12/2024 162152 2024 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL SA Telefonia Fixa R$ 442,93 6016.2024/0006298-7

23/12/2024 163792 2024 29.313.317/0001-60 AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA Guarda, Vigilância e Segurança em Geral R$ 3.000,00 6016.2020/0054297-3

27/12/2024 165407 2024 43.776.517/0001-80 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP Água e Esgoto R$ 54.665,92 6016.2024/0006297-9

27/12/2024 165462 2024 61.695.227/0001-93 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA Energia Elétrica de Prédios Públicos R$ 226.694,18 6016.2024/0006296-0

TOTAL - R$ 333.125,24

33903000 - Material de Consumo

05/12/2024 153654 2024 35.991.410/0001-26 ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA Chá R$ 1.750,50 6016.2024/0140884-4

16/12/2024 156772 2024 38.171.877/0001-18 38171877 HALEF EMANUEL MELO SANTANA DA SILVA Vestuário em Geral R$ 2.287,48 6016.2024/0130317-1

TOTAL - R$ 4.037,98

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

09/12/2024 155239 2024 297.467.178-04 NAYDE ROCHA LOPES Locação de Imóveis R$ 12.940,67 6016.2017/0002686-4

TOTAL - R$ 12.940,67

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA - R.F. 693.221.5

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2020/0081181-8)

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - INTERESSADO: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL ESPAÇO LIVRE - CEI ESTRELA DALVA

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 2422020/DRE-SM/2020-RPP, mantido com a CENTRO DE AÇÃO SOCIAL ESPAÇO LIVRE - CNPJ 53.283.040/0001-5, para que conste o aplicação do Laudo de Valor locatício para o reajuste da verba de locação do CEI PARC ESTRELA DALVA, para o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), acrescida do IPTU, a partir de janeiro de 2025 - Diretor(a) Regional de Educação. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

II - PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 1.489, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0006371-3

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.415.584,88 (três milhões e quatrocentos e quinze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.415.584,88 (três milhões e quatrocentos e quinze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.361.3010.3365	Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
44903900.00.1.500.0003.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	379.509,48
16.10.12.365.3025.3359	Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44903900.00.1.500.0003.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.897.547,18
16.10.12.365.3025.3361	Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44903900.00.1.500.0003.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.138.528,22
	3.415.584,88

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.10.12.368.3010.3363	Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44903900.00.1.500.0003.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.415.584,88
	3.415.584,88

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Documento autorizado = 118588857

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 118604452

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

A vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 118604433 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (118475688), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome do(a) servidor(a) Eduardo de Lima Souza, RF 690.112-3, CPF nº XXX.299.467-XX, para pagamento de inscrição de 02 (dois) servidores da SF/SUREM no evento "The 39th Annual AAAI Conference on Artificial Intelligence", que será realizado no período de 25 de fevereiro a 04 de março de 2025, na Pensilvânia/EUA, no valor de R$ 19.400,00 (Dezenove Mil e Quatrocentos Reais) onerando a dotação orçamentária 17.10.04.128.3011.2.180.3390.3900.00.1.500.9001.0, consoante Nota de Reserva nº 8.672/2024 (118604410), respeitado o princípio da anualidade.

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 118728775

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

A vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 118726877, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, observado ainda o § 2º do Decreto nº 58.261/2018, AUTORIZO a concessão de diárias ao servidor Luis Felipe Vidal Arellano, RF 805.664-1, CPF nº XXX.631.018-XX, Secretário Municipal, para deslocamento no período de 10 a 11 de fevereiro de 2025 para participação na 1ª Reunião do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças a ser realizado emBrasília/DF, e respectiva emissão das notas de empenho e liquidação no valor total de R$ R$ 712,00 (setecentos e doze reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 118725778, onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1, consoante Nota de Reserva nº 10.002/2024 (118726825), respeitando-se o princípio da anualidade.

ATOS E DESPACHOS DO GABINETE

PORTARIA SF Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Altera a composição da Comissão Permanente de Capacitação - CPC, constituída por meio da PORTARIA SF n.º 141, de 22 de junho de 2022.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. O Art.. 1º da Portaria SF nº 141, de 22 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º ............................................................................................................................................................

I - Rose Custódio Nogueira Tully, RF 922.050.0 - COADM;

II - Gabriel Hervilha Ligero, RF 881.018.4 - COADM;

III - Vinícius Gonçalves, RF 814.005.7 - COCIN;

IV - Daniella Aparecida Da Silva Cavalari, RF 858.912-7 - COCIN;

V - Felipe Bittar, RF 816.837.7 - COTEC;

VI - Fabio Fukayama, RF 818.843.2 - COTEC;

VII - Aline Simoncelli Martins, RF 787.467.7 - SUTEM/GAB;

VIII- Juarez Nunes Mota, RF 753.958.4 - SUTEM/GAB;

IX - Magda Mineiro Goncalez, RF 512.993.1 - SUTEM/DEFIN;

X - Renata Farias Freire de Souza, RF 816.641.2 - SUTEM/DECON;

XI - Adolfo Cascudo Rodrigues, RF 755.956.9 - SUTEM/DECAP;

XII - Matilde Aparecida Francisqueti, RF 923.716.0 - SUTEM/DEDIP

XIII - Fernando Penteriche, RF 857.395.6 - ASCOM;

XIV - Maria Cristina dos Santos Bacachichi, RF 513.046.8 - CMT;

XV - Carlos Luiz da Silva Costa, RF 686.132.6 - Representação Fiscal;

XVI - Lincoln Diogo Lima, RF 896.876-4 - ASECO;

XVII - Tania Dalla Vieira, RF 631.413.9 - ASECO;

XVIII - Bernadete Franchi Forte Lopes, RF 519.846.1 - COJUR

XIX - Solange da Silva Coutinho, RF 508.232.3 - COJUR;

XX - Cleber da Costa Oliveira, RF 816.804.1 - SUREM/GAB, SUREM/NINFI e SUREM/NUCOQ;

XXI - Teresa Cristina Coimbra Luporini, RF 757.008.2 - SUREM/DEJUG;

XXII - Maria Cristina Marcato Genari Martin, RF 634.689.8 - SUREM/DEATE;

XXIII - Leonardo Linhares Rodrigues, RF 755.904.6 - SUREM/DECAD;

XXIV - Tatiana Yumi Takeuti, RF 816.755.9 - SUREM/DEFIC;

XXV - Renata Simidamore da Cruz, RF 816.772.9 - SUREM/DEFIS;

XXVI - Rodrigo Silva de Oliveira, RF 816.805.9 - SUREM/DEPAC.

§ 1° A Comissão Permanente de Capacitação - CPC será coordenada pela Equipe Técnica de Capacitação, formada pelas servidoras Margarete Santos Fonseca, RF 636.976.6, Solange Cirelli Lopes Monteiro, RF 730.427.7, e Tatiana Nascimento Cassiano, RF 784.986-9, com o auxílio da servidora da DIGEP Elma de Jesus Silva Justino, RF 729.025.0.

§ 2° A Coordenação do Núcleo de Capacitação da Coordenadoria de Administração- COADM será exercida pelo servidor Guilherme Hervilha Ligero, RF 881.019.2, tendo como suplente a servidora Solange Cirelli Lopes Monteiro, RF 730.427.7." (NR)

Art. 2º Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 118721917

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 114.258.0166-7 Contribuinte: GENTIL PAULINO DE SOUZA CPF: XXX.751.138-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem:

NÃO ACEITO. O IMÓVEL ENCONTRA-SE LANÇADO PELO SQL 114.258.0166-7. ALTERADO O PROPRIETÁRIO CONFORME DADOS DA MATRÍCULA. AS ALTERAÇÕES TERÃO SURTIRÃO EFEITO NO SISTEMA APENAS EM MEADOS DE FEVEREIRO/2025 DEVIDO À EMISSÃO GERAL DO IPTU.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28)PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28)

( ) D.E.C.

(X) D.O.C.

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 120.127.0440-8

Contribuinte: SIMONE ROCHA DE JESUS

CPF/CNPJ: XXX.227.838-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO,POIS O SQL 120.127.0440-8 ESTÁ SENDO LANÇADO DE ACORDO COM A MATRICULA 409.235/11ºCRI.DE OFICIO, A PARTIR DE 01/2025,ATUALIZAMOS O SUJEITO PASSIVO DO SQL 120.127.0440-8, CONFORME R.2 DA MATRICULA 409235/11º.

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 150.285.0362-0

Contribuinte: RAFAELA RIVERA DE FREITAS CUNHA

CPF/CNPJ: XXX.363.738-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2025.

NÃO ACEITO O PEDIDO,POIS OS SQLS 150.285.0061-3 E 150.285.0932-7 SÃO UNIDADES AUTONOMAS DE CONDOMINIOS.DE OFICIO, A PARTIR DE 01/2025,ALTERAMOS A NUMERAÇAO DO CONDOMINIO 150.285.02-7 ( 0349-3 A 0644-1) PARA R ATOR PAULO GUSTAVO,270.

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 007.051.0331-5

Contribuinte: LAERTE BUENO DE MORAIS

CPF/CNPJ: XXX.961.566-XX

Interessado/Solicitante: CANDIDO DE CASTRO FERREIRA

CPF/CNPJ: XXX.076.608-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO.

NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI Nº 10.235, DE 16/12/86, NO CÁLCULO DA ÁREA CONSTRUÍDA BRUTA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO, SERÁ ACRESCENTADA, À ÁREA PRIVATIVA DE CADA UNIDADE, A PARTE CORRESPONDENTE NAS ÁREAS COMUNS EM FUNÇÃO DE SUA QUOTA-PARTE. VERIFICANDO A ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLISEU - CAPITÓLIO - PALATINO, FLS. 34 E 34-VERSO, O APARTAMENTO 26 DO EDIFÍCIO COLISEU POSSUI A ÁREA ÚTIL (PRIVATIVA) DE 72,94M², CABENDO-LHE 105,25M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. DE OFÍCIO, REALIZADA A CORREÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA DO SQL 007.051.0331-5 PARA 106M² A PARTIR DE 01/2020, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 10.235, DE 16/12/86, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.256, DE 29/12/06: QUANDO A ÁREA CONSTRUÍDA BRUTA FOR REPRESENTADA POR NÚMERO QUE CONTENHA FRAÇÃO DE METRO QUADRADO, SERÁ FEITO O ARREDONDAMENTO PARA A UNIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 036.012.0070-8

Contribuinte: JOSE EGBERTO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF/CNPJ: XXX.822.998-XX

Procurador/Representante: RAPHAEL QUADROS

CPF: XXX.652.988-XX

DESPACHO

( ) ACEITO

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

NÃO ACEITO O PEDIDO. ÁREA CONSTRUÍDA DO CONTRIBUINTE 036.012.0070-8 JÁ CONSTA ATUALIZADA CONFORME DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 2.912 DO 1º CRI. VAGAS DE GARAGEM QUE POSSUEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA SÃO LANÇADAS SEPARADAMENTE.

Decisão Tributária

Processo nº 6017.2024/0035988-8

IDENTIFICAÇÃO

SQL DO IMÓVEL: 071.507.0274-0 NOME DO INTERESSADO: JOSE ANTONIO FERNANDES DIAS CPF / CNPJ: 065.806.498-36 NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: CPF: PEDIDO: ALTERAÇÃO CADASTRAL DATA DA DECLARAÇÃO: 18/07/2024

DESPACHO

DECLARAÇÃO NÃO ACEITA O declarante solicita as seguintes alterações no cadastro imobiliário fiscal: local do imóvel de RUA GEORGE CHAHESTIAN, 245 - MANDAQUI - CEP:02471-120 - SÃO PAULO - SP para RUA GEORGE CHAHESTIAN, 239 - VILA BASILEIA - CEP:02471-120 - SÃO PAULO-SP. Inicialmente, cabe ressaltar que, apesar de o requerente ter solicitado alteração indicando o SQL 071.507.0274-0 em seu pedido, na verdade este SQL não existe mais, tendo sido cancelado o seu cadastro em 03/2023, por ter sido desdobrado em 12 lotes em condomínio. Desta forma, ponderamos que a solicitação de alteração de número do endereço do imóvel refere-se, na verdade, para estes 12 novos lotes frutos do desdobro. Estes 12 novos lotes são de final 0288-0 a 0299-6, conforme evidenciam os documentos instruídos no processo. Passada essa questão, os documentos apresentados e as imagens obtidas indicam que de fato o endereço correto é o solicitado pelo contribuinte, com a numeração sendo realmente 239, e não 245. Entretanto, tal alteração já foi realizada nos devidos cadastros fiscais de todos os 12 citados lotes, já constando, portanto, o número 239 no endereço de todos eles. Sendo assim, o cadastro fiscal encontra-se devidamente atualizado e de acordo com o solicitado pelo contribuinte, não existindo, dessa forma, nenhuma nova alteração a ser realizada. Por isso, por inexistência de controvérsia, julgo INDEFERIDO este pedido em análise.

ENCAMINHAMENTO APÓS PUBLICAÇÃO DO DESPACHO

Após a publicação do despacho decisório, este processo deverá ser encerrado sendo observados os procedimentos dispostos no art. 38 da Portaria Conjunta SMG/SMIT nº 001/2018.

DECISÃO:

6017.2025/0003469-7 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: JACIRA NEVES DE OLIVEIRA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Paulo Gracindo, 160 - Bl. 8 - Ap. 44

NOME DO INTERESSADO: Jacira Neves de Oliveira (CPF ***.127.908-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003469-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Vale do Sol, 140 Bloco 10 Apto 24B CEP: 02820-070 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: GEIZA MARIA DE SA, CPF: ***.526.068-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003743-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 215.044.0002-8.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua da Sinceridade, 130 Bloco 07 Ap 21 CEP: 02813-115 São Paulo -SP

NOME DO INTERESSADO: KATIA FILOMENA PALERMO, CPF: ***.503.568-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003745-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 215.039.0003-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003749-1 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: LUIS GUSTAVO ALVES PRADO

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Jaguapeba, 50 - Bl. A - Ap. 71

NOME DO INTERESSADO: Luis Gustavo Alves Prado (CPF ***.499.138-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003749-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003458-1 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: ESTRADA ITAQUERA-GUAIANASES 218, APTO 31 BL8A, PARADA XV DE NOVEMBRO - CEP 08246-000, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: LILIANA BISPO VIVIAN (CPF/CNPJ: xxx.080.398-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003458-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 27/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, em maior área, pelo contribuinte número 138.359.0039-1.

Ressalta-se que a análise tem como base somente a situação factual do imóvel. Assim sendo, o presente despacho não se destina a confirmar a sua regularidade.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003747-5 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: MARIA JOSE FERNANDES FIGUEIREDO

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Flores Astrais, 247

NOME DO INTERESSADO: Maria José Fernandes Figueiredo (CPF ***.909.808-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003747-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 111.576.0187-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSÉ MANOEL CAMISA NOVA S/N.º APTO 32A BLOCO 3 CEP: 05822-015 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: ANA MARIA FAGUNDES CHAVES DA SILVA, CPF:***.494.968-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003471-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Ilha de Itaparica, 46 Bl B Ap 42B CEP: 02813-074 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: MARIA ZELIA CARDOSO DA SILVA SANTOS, CPF: ***.065.175-**

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003457-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 215.045.0001-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003719-0 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: JACIRA NEVES DE OLIVEIRA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Paulo Gracindo, 160 - Bl. 8 - Ap. 44

NOME DO INTERESSADO: Jacira Neves de Oliveira (CPF ***.127.908-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003719-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003324-0 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: EVANILDO BATISTA SANTANA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Dr. Custódio de Lima, 679

NOME DO INTERESSADO: Evanildo Batista Santana (CPF ***.733.058-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003324-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 112.301.0007-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003459-0 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho indeferido

Interessados: CRISTIANA BARBOSA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Itaparatins, 142 - Bl. 1 - Ap. 22

NOME DO INTERESSADO: Cristiana Barbosa (CPF ***.038.938-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003459-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 28/01/2025

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2025/0003741-6 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho indeferido

Interessados: ROSILDA ROSA DA COSTA SILVA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua da Sinceridade, 130 - Bl. 6 - Ap. 33

NOME DO INTERESSADO: Rosilda Rosa da Costa Silva (CPF ***.485.828-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0003741-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/01/2025

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. O interessado não comprovou legitimidade para a solicitação.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0040083-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CLAUDEMIRO CARLOS CUPERTINO AMORIM

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 067.087.0154-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 067.087.0154-5 por desdobro nos atuais SQL 067.087.0202-9 REMANESCENTE (rua Silvério Neri nº 301 e 360; AT=265m² ; AC=236 m²) e SQL 067.087.0203-7 (rua Silvério Neri nº 305; AT=120 m²AC=210 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01 de 2025.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0069224-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RONALDO ENGERS ALVES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 080.122.0051-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

DE ACORDO COM A MATRÍCULA DO IMÓVEL, ATUALIZAMOS A ÁREA DE TERRENO PARA 76 M² E TESTADA PARA 4,75 M. DE OFÍCIO, ATUALIZAMOS OS DADOS CONCERNENTES À ÁREA CONSTRUÍDA PARA 114 M² E DEMAIS DADOS AVALIATIVOS, DE ACORDO COM A PLANTA APRESENTADA E SITUAÇÃO FÁTICA. AMBAS AS ALTERAÇÕES COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2020.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0051869-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IVALRINA COELHO PACHU CALDEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.348.0037-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Aceita-se o pedido do contribuinte e cancela-se o SQL nº 051.348.0037-5 por desdobro nos atuais lotes 051.348.0083-9 (Local do Imóvel: Rua HERMETO LIMA, nº704 do bairro SITIO DA FIGUEIRA; Área de Tereno: 150m²; Área Construída: 210m² e Área Ocupada: 110m²) e 051.348.0084-7 (Local do Imóvel: Rua HERMETO LIMA, nº706 do bairro SITIO DA FIGUEIRA; Área de Tereno: 150m²; Área Construída: 226m² e Área Ocupada: 111m²), a partir de 01/2024.
De oficio e tendo por base que as áreas de piscinas, sacadas e terraços descobertos são tributáveis pelo IPTU, altere-se os dados cadastrais do imóvel de SQL 051.348.0037-5, conforme a seguir: Área Construída: 436m² e Área Ocupada: 220m², além de demais dados avaliativos, a partir de 01/2024.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0002683-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDSON SILVA DE CAPRIO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 121.224.0014-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Conforme pedido, abertura de matrículas individualizadas e demais elementos do presente, procedemos ao cancelamento do SQL nº 121.224.0014-4 por desdobro nos atuais lotes 0126-4 (Nº = 239; AT = 105 M²; AC = 144 M²), 0127-2 (Nº = 237; AT = 105 M²; AC = 144 M²) e 0128-0 (Nº = 235; AT = 105 M²; AC = 144 M²), a partir de 01/2026. Por meio de medições conforme ferramentas digitais disponíveis à Secretaria da Fazenda e demais informações constantes do presente, DE OFÍCIO, altere-se, a partir de janeiro/2020 até dezembro/2025, os dados cadastrais do imóvel de SQL nº 121.224.0014-4, conforme a seguir: área construída = 430,00 m² e área ocupada = 193,00 m². Valores de áreas oriundos da DTCO nº 2024.0001628-0 com o devido acréscimo de 18,00 m² (áreas cobertas situadas nos fundos do imóvel e não computadas/representadas em planta). Efeitos estendidos aos lotes "filhos"0126-4, 0127-2 e 0128-0, a partir de 01/2026. Arredondamento de áreas consoante a dicção do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0074062-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANDREA TONELLI ROSSI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 034.047.0036-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

De acordo com os nosso bancos de dados - em consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários, à COSIP e as imagens disponíveis na rede mundial de computadores - constatamos que o imóvel possui uso residencial e não apresenta indícios de uso empresarial. Dessa forma, alteramos o cadastro imobiliário fiscal para constar o novo uso do imóvel em questão, com efeitos fiscais a partir de 01/2025.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0003002-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: OSWALDO BOFFO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 195.036.0031-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Conforme pedido, abertura de matrículas individualizadas e demais elementos do presente, procedemos ao cancelamento do SQL nº 195.036.0031-5 por desdobro nos atuais lotes 0048-1 (Nº = S/N; AT = 125 M²; AC = 154M²) e 0049-8 (Nº = S/N; AT = 125 M²; AC = 196M²), a partir de 01/2026. Por meio de medições conforme ferramentas digitais disponíveis à Secretaria da Fazenda e demais informações constantes do presente, DE OFÍCIO, altere-se, a partir de janeiro/2020 até dezembro/2025, os dados cadastrais do imóvel de SQL nº 195.036.0031-5, conforme a seguir: área construída = 349,00 m² (153,65 m² do lote 31-B e 195,28 m² do lote 31-A, ambas obtidas da planta fornecida pelo requerente) e área ocupada = 184,00 m² (82,15m² do lote 31-B + 101,44 m² do lote 31-A, ambas obtidas da planta fornecida pelo requerente). Efeitos estendidos aos lotes "filhos" 0048-1 e 0049-8, a partir de 01/2026. Arredondamento de áreas consoante a dicção do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0003709-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: WILSON ROSA FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 165.348.0335-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 165.348.0335-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0345-2 (n° 111; AT= 305 m2; AC= 319 m2) E 0346-0 (n° 206 ; AT= 194 m2; AC= 340 m2) A PARTIR DE 02/2024 .

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0071259-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MANUEL RODRIGUES ANTUNES LEAL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 046.013.0012-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 259.136 do 14° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se o SQL 046.013.0012-6, a área de terreno para 278 m². Altera-se de ofício a testada do terreno para 10,13m e excluem-se os dados avaliativos de área construída por se tratar de terreno. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 10 de 2024.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0033882-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: Fred Augusto Justo

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 068.045.0029-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO: ACEITA

CANCELA-SE O SQL 068.045.0029-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0033-4 (n° 453 ; AT = 606 m² ; AC = 329 m²) E 0034-2 (n° 203 ; AT = 330 m²; AC = 368 m²) A PARTIR DE AGOSTO/2024 .

DE OFÍCIO, ALTERA-SE OS SEGUINTES DADOS AVALIATIVOS DO SQL PAI 068.045.0029-6: AC = 696 M²; AO = 451 M²; Nº PAVIMENTOS = 1; ACC = 2014, NO PERÍODO DE 01/2020 ATÉ 07/2024.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0074152-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: INEZ FERREIRA DE SA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 153.098.0012-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Da análise do imóvel de SQL n° 153.098.0012-2, constatou-se que os dados avaliativos foram atualizados no Cadastro por meio do processo SEI n° 6017.2024/0031378-0, conforme a situação fática. Dessa forma, indefere-se o pedido da contribuinte de redução da área construída para 204 m² por insuficiência de documentação, pois a planta apresentada carece de elementos básicos como todas as edificações, quadro de áreas, planta baixa e certificação de técnico habilitado. Acerca do Local do Imóvel, a numeração deve ser mantida, pois a declarante não anexou ao processo Memorando ou Comunicação de numeração emitido pela Subprefeitura competente. Sobre o Endereço de Entrega, inclua-se de ofício no Cadastro Imobiliário Fiscal a nova numeração solicitada pela contribuinte, em conformação à situação fática, com efeitos a partir de janeiro de 2025.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0026332-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCOS ROBERTO VIEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 049.031.0028-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisa o amigável do bem imóvel.

De ofício, acrescenta-se o sr. adilson vieira como proprietário e altera-se a área construída de 700 m² para 778 m², a área ocupada de 270 m² para 220 m², Ano de Construção Corrigido (ACC) de 2010 para 2014, a partir de janeiro/2020.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0059520-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CLAUDETE DOS SANTOS MORETTI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 076.140.0046-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA.

Os imóveis pertencem a um único proprietário/possuidor, implicando em lançamento único do IPTU conforme art. 93, §4º, I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico) ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação da aquisição por terceiro da posse referente a fração de área de imóvel, conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

De ofício, inclui-se a sra. Claudete dos Santos Moretti como possuidora do imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0000490-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VIVIANE VIEIRA LOPES MOTA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 203.021.0006-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

A requerente não consta no Cadastro Imobiliário Fiscal e não foi apresentada a procuração, logo a legitimidade não foi comprovada e o pedido está indeferido. A partir da análise de ofício do imóvel de SQL n° 203.021.0006-5, para fins de desdobro jurídico faz-se necessária a apresentação adicional das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação via instrumento público ou particular da aquisição por terceiro da posse referente à fração da área do imóvel. De ofício, altere-se a partir de fevereiro de 2020 os seguintes dados cadastrais do SQL n° 203.021.0006-5: Área Construída para 387 m², Área Ocupada para 161 m², Padrão de Construção para 11, Pavimentos para 2, ACC para 2020 conforme situação fática aliada à planta do imóvel e inclua-se proprietário adicional no cadastro de referido imóvel, conforme matrícula.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0030241-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DILAINE MARCAL DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 130.128.0018-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

A partir da análise de ofício do imóvel de SQL n° 130.128.0018-1, para fins de desdobro jurídico faz-se necessária a apresentação adicional das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis ou, para lançamento do IPTU pela situação fática (desdobro fático), a comprovação via instrumento público ou particular da aquisição por terceiro da posse referente à fração de cada área do imóvel. De ofício, altere-se a partir de junho de 2023 os seguintes dados cadastrais do SQL n° 130.128.0018-1: Área Construída para 1622 m², Área Ocupada para 600 m² e ACC para 2011, conforme a situação fática aliada à planta do imóvel, e atualize-se os dados dos proprietários no cadastro de referido imóvel, conforme matrícula.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0042349-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MILTON ROSA MIRANDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 150.032.0004-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

CANCELA-SE O SQL 150.032.0004-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0022-5 (n° 49 ; AT= 315m² ; AC= 651m² ) , 0023-3 (n° 55 ; AT= 172m² ; AC= 285m²) , 0024-1 (n° 65 ; AT= 300m²; AC= 344m² ) , 0025-1 (n° 75 ; AT= 143m²; AC= 360m² ) E 0026-8 (n° 93 ; AT= 200m² ; AC= 160m² ) A PARTIR DE 01/2024 .

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0012027-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROBERTO DUTRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 128.211.0277-0, 128.211.0052-2, 128.211.0009-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

O interessado não aparece como proprietário do imóvel em tela na Mat 22.486 do 15º CRI, para justificar o remembramento pretendido.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0011985-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROBERTO DUTRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 128.211.0277-0, 128.211.0052-2, 128.211.0009-3

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

O interessado não aparece como proprietário, do imóvel em tela, na Mat 22.486 do 15º CRI, para justificar o Remembramento pretendido.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0002882-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RONILDO JOSE VAZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 075.099.0080-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

A regularização das construções não é competência desta Secretaria. Consiste em atribuição da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), nos termos do Decreto Municipal nº 60.061/2021. Tampouco é competência da Secretaria da Fazenda gerir o Cadastro de Edificações do Município - CEDI, instituído pela Lei Municipal nº 8.382/1976. Maiores informações sobre o CEDI estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/servicos/index.php?p=6584. Ademais, o lançamento do imposto não presume a regularidade do imóvel e não se presta a fins não tributários, consoante art. 106, § 6º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. DE OFÍCIO, incluído o requerente como proprietário no Cadastro Imobiliário Fiscal com base no R.1 da matrícula do imóvel n° 195.695, lavrada no 08° Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Impende salientar que os efeitos do despacho exarado no bojo do processo SEI! nº 6017.2024/0073475-1 passaram a vigorar a partir do dia 25/01/2025, com a devida atualização cadastral de IPTU para o SQL 075.099.0080-8.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2022/0028794-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: REGINALDO MENDONCA DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 076.206.0019-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

A área construída, área ocupada, número de pavimentos e uso já constam atualizados no Cadastro Imobiliário Fiscal. Em relação ao Ano de Construção Corrigido - ACC, a solicitação não deve ser aceita, em razão da existência de obra em andamento no ano de 2014.

Todavia, de ofício, altere-se o ACC para 2022 a partir de 03/2022, devido à reforma substancial detectada.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0036314-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GONCALINO DOS SANTOS FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 155.316.0041-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Os coproprietários do imóvel não especificaram qual parte do terreno pertence a quem e, portanto, são solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisa o amigável do bem imóvel. Não é possível identificar pelos documentos fornecidos quem é o dono de cada imóvel, por tanto não é possível realizar o desdobro.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0053737-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ZELITA PEREIRA SAMPAIO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 152.196.0028-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Cancela-se o SQL n° 152.196.0028-0 por Desdobro nos atuais lotes lotes 0104-1 (n° 104A; AT = 119 m²; AC = 75 m²) e lote 0105-8 (n° 105D/120/114; AT = 533 m²; AC = 783 m²), a partir de janeiro de 2024, conforme pedido e matrículas. Por falta de comprovação da cadeia sucessória, um dos lotes solicitados não foi desdobrado por falha do instrumento de transmissão em demonstrar a aquisição de posse do imóvel. A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Caso não haja uma relação direta entre o atual possuidor e o proprietário registrado, é necessário fornecer todos os documentos de transmissão de posse entre os sucessivos possuidores até o atual. No presente caso, um dos instrumentos de compra e venda disponibilizados não estabelece uma relação com o proprietário registrado no Cadastro Imobiliário Fiscal.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0073193-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE MAURO VIEIRA GOES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 131.061.0067-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

De acordo com o art. 96 do Decreto Municipal nº 52.884/11, a localização do imóvel tem como base as informações constantes da matrícula. Dessa forma, não há naquela informações que corroborem o pedido do contribuinte de alteração da número do local do imóvel. De ofício, atualizamos os dados do cadastro imobiliário para constar como referência e bairro os dados declarados pelo requerente.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2024/0069222-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:SERGIO GONCALVES DE AGUIAR

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:067.219.0036-1

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS ACEITO. ALTERADOS OS DADOS DO IMÓVEL REFERENTE AO SQL 067.219.0036-1 (USO = LOJA E RESIDÊNCIA), CONFORME FOTOS E PLANTA. ALTERADO DE OFÍCIO, PROPRIETÁRIO = SERGIO GONÇALVES DE AGUIAR, ÁREA CONSTRUÍDA = 120 M², PAV = 2, ACC = 2010 (REINICIADO), CONFORME FOTOS E PLANTA, PROVIDÊNCIAS A PARTIR DE 01/2020.

PORTARIA SF/SUREM/DEFIS nº 01, de 29 de janeiro de 2025.

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.2 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015,

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS - DEFIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Guilherme Cerqueira de Sá, R.F nº 687.487-8, lotado no Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - DEFIS, para realizar, sem prejuízo das suas demais funções e do cumprimento da jornada de trabalho em regime de Teletrabalho, as atividades de análise prevista pelas CAF de 24/01/2025, referente à revisão das operações de fiscalização referenciadas pelos processos SEI nº 6017.2024/0051001-2, 6017.2024/0099241-6, 6017.2024/0000158-4, 6017.2024/0044389-7, 6017.2024/0000161-4, 6017. 2024/0102356-5, 6017.2023/0066025-0 e 6017.2024/0110578-2.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida na Tabela Anexa II, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.2 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2025.

PORTARIA SF/DEFIS nº 02 , de 29 de janeiro de 2025

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário Municipal - AFTM João Tarcísio Rufino de Souza ( RF 770.440-2 ), lotado na Divisão de Fiscalização de Serviços 2 do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - DISER2, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar, no período de 06 a 20/01/2025, as atividades de análise complementar dos requisitos do Art. 14 do CTN em relação aos Contribuintes de CNPJ 08.672.919/0005-67 e 08.672.919/0006-48, bem como o levantamento das bases de cálculos dos mesmos, providências associadas ao processo administrativo nº 6017.2024/0008053-0;

Art. 2º Utilizando a competência prevista no § 3º, do Art. 10, da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019, autorizo pelo período citado no artigo 1º o apontamento das atividades descritas neste item pelo item 5.6 da Tabela Anexa II da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019, referente à DISCC;

Art. 3º As atividades descritas no artigo 1º possuem um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida no item descrito no artigo 2º, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 4º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

PORTARIA SF/DEFIS nº 03, de 29 janeiro de 2025.

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 12.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Marcos Antonio Corró (RF nº 756.084-2), lotado na Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2 do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - DISER-2, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar, nos dias 02 e 06/01/2025, a atividade de verificação da integralidade de depósitos judiciais efetuados no âmbito das ações judiciais de nos. 1061688-54.2018.8.26.0053 e 1006120-19.2019.8.26.0053;

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui caráter eventual, não podendo ser avaliada por critérios objetivos, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso I do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação da Auditora na execução das atividades, objeto desta portaria, a contribuição individual da servidora designada nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 12.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

PORTARIA SF/DEFIS nº 04 , de 29 janeiro de 2025.

Designa Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a execução de atividade enquadrada no subitem 12.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Auditores-Fiscais Tributários Municipais José Gaudêncio Júnior (RF nº 673.692-1), Luciana Carvalho Motta (RF 757.060-1), Paulo Sérgio Marcellos (RF 689.962-5) e Said Takieddine (RF 690.051-8), lotados na Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 2 do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - DISER-2, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar, no período de 21 a 24/01/2025, atividades de reavaliação de bases de cálculo do ISS relativas aos exercícios de 2010 a 2014 para atendimento a determinação judicial, conforme explicitado no PA 6017.2023/0006183-6;

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui caráter eventual, não podendo ser avaliada por critérios objetivos, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso I do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação da Auditora na execução das atividades, objeto desta portaria, a contribuição individual da servidora designada nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 12.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0079566-3
CNPJ ou CPF:	17.018.477/0001-05
Contribuinte:	MAR AMSTERDA DESENVOLVIMENTO IMOB SPE LTDA
S.Q.L.:	019.061.1810-8
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO da Notificação de Lançamento - NL 01/2020 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 019.061.1810-8.

1.1 Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documento 117588577, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: APARECIDA GOMES DA SILVA, CPF: XXX.977.294-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0056414-9
CNPJ ou CPF:	XXX.312.128-XX
Contribuinte:	ANNA KUHN BONOTTI
S.Q.L.:	062.234.0032-2
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 062.234.0032-2.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 109304645, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE ANNA KUHN BONOTTI, CPF: XXX.312.128-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0036633-9
CNPJ ou CPF:	XXX.245.438-XX
Contribuinte:	MANOEL BENEVIDES DE ALMEIDA
S.Q.L.:	101.517.0011-6
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 101.517.0011-6.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 104441655, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE MANOEL BENEVIDES DE ALMEIDA, CPF: XXX.245.438-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0060820-0
CNPJ ou CPF:	XXX.557.718-XX
Contribuinte:	IVAR ALBIERI
S.Q.L.:	073.018.0004-5
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 073.018.0004-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 110450212, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE IVAR ALBIERI, CPF: XXX.557.718-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0011768-1
CNPJ ou CPF:	XXX.937.128-XX E OUTRO
Contribuinte:	JOSE AUGUSTO RUIVO E OUTRO
S.Q.L.:	059.196.0067-5
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO da Notificação de Lançamento - NL 01/2020 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 059.196.0067-5.

1.1 Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documento 098815638, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO = ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO RUIVO, CPF: XXX.937.128-XX; E

PROPRIETÁRIO = ESPÓLIO DE PETCANA SLAVA IVANOFF, CPF: XXX.071.148-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0056516-1
CNPJ ou CPF:	XXX.052.768-XX
Contribuinte:	JOAO AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETTO
S.Q.L.:	061.011.0052-9
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 061.011.0052-9.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 111369774, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE JOAO AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETTO, CPF: XXX.052.768-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0056619-2
CNPJ ou CPF:	XXX.383.618-XX
Contribuinte:	JOSE LAURINDO MORAIS
S.Q.L.:	056.101.0043-7
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 056.101.0043-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 110776139, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE JOSE LAURINDO MORAIS, CPF: XXX.383.618-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0053325-1
CNPJ ou CPF:	XXX.117.108-XX
Contribuinte:	AKIO FUJII
S.Q.L.:	112.651.0005-4
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 112.651.0005-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 109614315, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE AKIO FUJII, CPF: XXX.117.108-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0071277-6
CNPJ ou CPF:	XXX.443.418-XX
Contribuinte:	SEVERINA DA SILVA DUARTE
S.Q.L.:	089.356.0036-9
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 089.356.0036-9.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 113332172, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE SEVERINA DA SILVA DUARTE, CPF: XXX.443.418-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0056650-8
CNPJ ou CPF:	XXX.383.618-XX E OUTRO
Contribuinte:	JOSE LAURINDO MORAIS E OUTRO
S.Q.L.:	064.203.0034-7
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 064.203.0034-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 109374695, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE NELSON BENTO DE ARAUJO, CPF: XXX.750.058-XX. E

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE ANGELA DE FREITAS, CPF: XXX.849.798-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2023/0039448-9
CNPJ ou CPF:	55.977.805/0001-81
Contribuinte:	COMERCIAL E CONSTRUTORA BALBO LTDA
S.Q.L.:	171.101.0294-6
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO da Notificação de Lançamento - NL 01/2023 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 171.101.0294-6.

1.1 Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme matrícula 67.166 do 18º CRI, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS NETO, CPF: XXX.270.488-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2022/0063131-4
CNPJ ou CPF:	71.832.679/0001-23
Contribuinte:	COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPT
S.Q.L.:	Diversos
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento vinculadas aos imóveis cadastrados sob os SQLs nº 299.043.0047-8 (2022 e 2023) e 209.018.0001-3 (2022 e 2023).

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, consoante os elementos do presente expediente, notadamente as informações constantes de DIMIS (117989785), verificamos que os dados cadastrais deveriam apontar para a imunidade do Contribuinte.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DEJUG/DIMIS para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0056554-4
CNPJ ou CPF:	XXX.915.148-XX
Contribuinte:	SERGIO ANTONIO RODRIGUES
S.Q.L.:	055.139.0013-0
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 055.139.0013-0.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 110104651, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE SERGIO ANTONIO RODRIGUES, CPF: XXX.915.148-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0040003-0
CNPJ ou CPF:	XXX.402.058-XX E OUTRO
Contribuinte:	ANDREA BIDLOVSKI E OUTRO
S.Q.L.:	013.029.0397-7
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2022 e 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 013.029.0397-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme matrícula nº 101.508 do 13° ORI, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA, CNPJ: 61.756.995/0001-00.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

­­Referência:	Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0056587-0
CNPJ ou CPF:	XXX.731.878-XX
Contribuinte:	ALCIDES PAULO GAETA
S.Q.L.:	073.059.0095-8
Representante Legal / OAB:	n/c
Assunto:	Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 073.059.0095-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 109807520, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

- PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE ALCIDES PAULO GAETA, CPF: XXX.731.878-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Processo:	6017.2024/0088397-8
SQL:	113.041.0219-9
C.C.M.:	-
Interessado:	NIVALDO SOSSA, CPF nº xxx.590.058-xx.
Representante:	NÃO HÁ.
NL:	01/2018, 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 01/2024.

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09)

2. TEMPESTIVIDADE: (Art.36, inciso II, Lei nº 14.107/05)

Notificação de Lançamento (NL)	Data do pedido	Vencimento da 1ª prestação/parcela única	Conclusão
01/2018	05/11/2024	09/02/2018	INTEMPESTIVO
01/2019	05/11/2024	09/02/2019	INTEMPESTIVO
01/2020	05/11/2024	09/02/2020	INTEMPESTIVO
01/2021	05/11/2024	09/02/2021	INTEMPESTIVO
01/2022	05/11/2024	09/02/2020	INTEMPESTIVO
01/2023	05/11/2024	09/02/2020	INTEMPESTIVO
01/2024	05/11/2024	09/02/2020	INTEMPESTIVO

3. Cuida-se de impugnação de lançamentos de IPTU, referentes ao imóvel sob cadastro 113.041.0219-9, formalizados pelas Notificações de Lançamento nº 01/2018, 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 01/2024.

Inconformado com a notificação, o interessado apresentou a presente impugnação, alegando, em síntese, que fora modificado o projeto de incorporação do condomínio, conforme Averbação nº 11 da Matrícula nº 61.254, do 16º CRI, e a Torre 3 passou a ter somente dois apartamentos (finais 1 e 4), sendo que o de final 3 (caso do imóvel em pauta, Apartamento nº 03 da Torre 3) fora transformado em salão de recreação infantil, conforme matrícula anexa.

Diante do exposto, requer a impugnação dos lançamentos do IPTU do imóvel.

Esta é, em suma, a controvérsia.

Relatado o essencial, a análise do mérito resta prejudicada, eis que a impugnação oposta aos lançamentos - Notificações de Lançamento - NL 01/2018, 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 01/2024, NÃO deve ser conhecida, porquanto intempestiva, visto que oposta após o prazo de 90 (noventa) dias previsto no art.36, inciso II da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

Destarte, com fulcro no art.30, §1º da Lei nº 14.107/2005 (“Não serão conhecidos as impugnações ou recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos nesta lei, podendo qualquer autoridade julgadora denegar o seu seguimento”), é de rigor o NÃO CONHECIMENTO da presente impugnação administrativa, dada a intempestividade da demanda.

Todavia, o caso comporta providências de ofício por parte deste órgão de julgamento, já que, a despeito de protocolo de recadastramento ter sido feito para o imóvel 113.041.0219-9, em 21/12/2023 (Documento SEI nº 115487307), fora utilizado como base para tanto a Matrícula nº 118.581, do mesmo cartório, que atesta a sua propriedade sobre Apartamento nº 03, Torre 3, de outro condomínio (Ventos do Leste), de modo que o lançamento do IPTU/2025 para o imóvel 113.041.0219-9 deve ser feito em nome do anterior proprietário (GAFISA S/A., CNPJ nº 01.545.826/0001-07), conforme R.7, de 14/11/2002, da Matrícula nº 61.254, do 16º Cartório de Registro de Imóveis.

4. DESPACHO: NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE.

1.1. 4.1. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/09; Decreto nº 63.698/24 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal); art. 34 c/c art. 131, incisos II e III do CTN.

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade (DOC), conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: DIJUL/FAC (alteração do sujeito passivo).

São Paulo, 29 de janeiro de 2025.