SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

OFÍCIO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

15-00983/2024

“Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana

São Paulo, 26 de dezembro de 2024.

Ofício nº 117037682/2024/SMT.SETRAM

ASSUNTO: Reajuste tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 5010.2024/0023789-7.

Senhor Presidente,

1. Pelo presente, em observância ao que determina o parágrafo único do artigo 178 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e observado o disposto no Decreto nº 55.816/14, comunico a Vossa Excelência que, a partir da zero hora do dia 06 de janeiro de 2025, entrarão em vigor a tarifa de R$ 5,00 (cinco reais) com o Bilhete Único Comum e de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos) com Bilhete Único Vale Transporte, para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo.

2. Segue como anexo a planilha contendo o estudo atualizado das receitas e despesas do Sistema indicando a distribuição em relação aos usuários, operadores e a sociedade.

3. Sem mais pelo momento, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

(assinado digitalmente)

Gilmar Pereira Miranda

Secretário Executivo

SETRAM

Ao

Excelentíssimo Senhor Milton Leite

Presidente

Câmara do Município de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100 - Centro

CEP 01319-900- São Paulo/SP”

- Anexos do Ofício: 117044110

DESPACHO DO PRESIDENTE:

Ref.: DOCUMENTO RECEBIDO 983/2024

Publique-se. Encaminho, na forma regimental, às Comissões de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica e de Finanças e Orçamento.

Milton Leite

Presidente