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Ano 70 / 259 ª Edição
Sumário

Edição Regular

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Enrico Van Blacum de Graaff Misasi

Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000

DECRETOS

Decreto   |   Documento: 144516664

DECRETO Nº 64.651, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.956.919,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.956.919,49 (dois milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

16.10.12.128.3011.2180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00.1.500.7070.1

Material de Consumo

62.725,59

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

33503900.00.1.500.7016.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

33503900.00.1.500.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.030.000,00

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

33903900.00.1.500.7065.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

30.10.11.334.3019.2407

Política Municipal de Desenvolvimento Econômico

33903900.00.1.500.7050.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

34.20.14.422.3023.4426

Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional

33503900.00.1.500.7067.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

130.000,00

56.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.1.500.7071.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

450.000,00

59.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.1.500.7071.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

900.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.1.500.7050.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.286,52

33903900.00.1.500.7070.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

46.907,38

2.956.919,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.956.919,49

2.956.919,49


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2025.

Documento original assinado nº 144462156

Decreto   |   Documento: 144516637

DECRETO Nº 64.652, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.904.962,58 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.904.962,58 (dois milhões e novecentos e quatro mil e novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

13.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.076.250,00

38.10.06.122.3024.2100

Administração da Unidade

31901100.00.1.500.9001.1

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

840.000,00

58.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

988.712,58

2.904.962,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO

NOME

VALOR

17.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

31901100.00.1.500.9001.0

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

840.000,00

28.17.28.843.0000.0004

Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00.1.500.9001.0

Juros sobre a Dívida por Contrato

2.064.962,58

2.904.962,58


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2025.

Documento original assinado nº 144509839

Decreto   |   Documento: 144592601

Decreto nº 64.653, de 20 de outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

34.10.08.243.3013.4328

Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00.1.500.7041.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

69.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

33903900.00.1.500.7041.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250.000,00

350.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

350.000,00


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2025.

Documento original assinado nº 144497648

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 144682025

Portaria SGM nº 265 de 20 de outubro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar a senhora Maria Elisa Santos Doppenschmitt, RF 914.164.2, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 48, de 13 de fevereiro de 2025, que designou a senhora Tifani Declaira Paulini Coelho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 de outubro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 144633372

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144434379

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Edital de Concorrência Pública COHAB-SP nº 02/2020

Processo Administrativo: 7610.2020/0002673-0

Relacionados: 6011.2021/0002528-0 e 6011.2022/0002090-6

Interessados: PMSP, SGM, SEHAB, SEDP e COHAB.

Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, a título oneroso, da área denominada Gleba Santa Etelvina III B situada na Cidade Tiradentes.

Assunto: REVOGAÇÃO da Concorrência Pública

I. Em face dos elementos que instruem o presente, e nos termos da competência delegada do art. 1º, inc. I combinado com art. 1º, §1º da Lei Municipal nº 16.651/17 e com o art. 1º, parágrafo único do Decreto Municipal nº 58.632/19 e art. 4º, inc. III, alínea "c" do Decreto Municipal nº 59.000/19, DETERMINA-SE, ad referendum a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública COHAB-SP nº 02/2020, cujo objeto encontra-se exarado na epígrafe, frente às diversas considerações efetuadas ao longo do processo licitatório e aos impedimentos encontrados para implantação do projeto, com fulcro no interesse público, não obstante, os apontamentos emanados pelo E. TCM, pela revogação da presente Concorrência.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após, à Secretaria Municipal da Habitação e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, para as providências que julgarem necessárias e à Secretaria Executiva de Desestatização de Parcerias para inclusão do tema na pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, para ratificação da decisão.

Portaria   |   Documento: 144498732

PORTARIA 014/2025/SGM-SEDP

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 10 de junho de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL para o processamento da CONCORRÊNCIA EC/01/2025/SGM-SEDP, instituída por meio da PORTARIA Nº 011/2025/SGM-SEDP.

Art. 2º A CEL passará a ser composta da seguinte maneira:

I - Presidente:

a) Rafael Lopez Andreotti (SGM/SEDP), RF nº 949.418.9;

II - Membros:

a) Aline Jesus de Santana, RF: 907.603- 4 (SEDP/SGM);

b) Bruna Assis Pinto Silveira, RF: 949.425-1 (SEDP/SGM);

III - Secretário:

a) Fábio Dias Brito, RF n° 897.851-4 (SEDP/SGM);

IV - Suplente:

a) Júlio José Ramos Vieira, RF nº 953.014-2 (SEDP/SGM).

Art. 3º Ficam designados os seguintes Procuradores do Município, alocados na Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo Municipal, para assessorar a CEL durante o procedimento licitatório:

a) Alexandre Levin (SGM/AJ), RF nº 696.423-1; e

b) Max da Silva Bandeira (SGM/AJ), RF nº 817.571-3.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 143883129

INTERESSADO: Governo do Estado de São Paulo.

ASSUNTO: Termo de Convênio - Cessão do “SIAGC” (Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados), desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), em parceria com a Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (AJ/OC). Figuram como partícipes a Casa Civil do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Gestão do Município de São Paulo.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC (doc. 143488604), da Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados - AJ/OC (doc. 143354978), da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (doc. 143705462) e da Assessoria Jurídica (docs. 142894520 e 143882230), todas desta SEGES, com fundamentos no art. 184 da Lei Federal n. 14.133/2021, e nos termos do art. 1º, inc. X, do Decreto Municipal 19.512/1984 c/c art. 3º do Decreto Municipal 62.208/2023, aprovo a minuta sugerida em doc. 143882120 e AUTORIZO, observado o implemento da condição prevista no item II deste ato, a celebração de Termo de Convênio entre este Município e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Casa Civil, visando à cessão gratuita do sistema “SIAGC - Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados”, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), em parceria com a Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (AJ/OC), ambas desta SEGES, conforme solicitado pelo Governo do Estado através do Ofício em doc. 111532547;

II - Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à concordância da Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo;

III - Publique-se. Após, remetam-se os autos à SEGES/CAF para as demais providências quanto à formalização do presente Termo de Convênio, sem prejuízo, ainda, do seu concomitante encaminhamento à SEGES/COTIC e à SEGES/AJ/OC, para acompanhamento do feito, especialmente em relação à execução do seu objeto.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria   |   Documento: 144432774

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Nº 088 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 10.863,56 (dez mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art.7º, § 2 da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 10.863,56 (dez mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

13.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

10.863,56

TOTAL

10.863,56

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

13.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

10.863,56

TOTAL

10.863,56

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Portaria   |   Documento: 144432227

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Nº 089 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 35.005,20 (trinta e cinco mil e cinco reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art.7º, § 2 da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 35.005,20 (trinta e cinco mil e cinco reais e vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

13.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

35.005,20

TOTAL

35.005,20

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

13.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.005,20

TOTAL

35.005,20

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário

Despacho indeferido   |   Documento: 130727630

SEI Nº 6013.2024/0001733-0

Interessado: INSTITUTO COMUNITÁRIO DIVAS EM AÇÃO (CNPJ 36.641.037/0001-46)

Assunto: PERMISSÃO DE USO

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, bem como as manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (127743776), Secretaria Municipal de Educação (128761606) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (129673467), e a informação de CGPATRI/SAP (130135621), que acolho, INDEFIRO com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de permissão de uso de área municipal situada na Rua Padre Francisco Ribeiro, Artur Alvim, Penha, formulado pelo INSTITUTO COMUNITÁRIO DIVAS EM AÇÃO (CNPJ 36.641.037/0001-46), por falta de amparo legal.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao DCT, para anotações e posterior arquivamento.

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Despacho indeferido   |   Documento: 130741804

SEI nº 6042.2019/0003288-6

Interessado: CENTRO SOCIAL E CULTURAL ACADÊMICOS DE VILA FACHINI

Assunto: PERMISSÃO DE USO

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, bem como a manifestação da Subprefeitura do Jabaquara (128791437), bem como a informação de CGPATRI/SAP (129428954), que acolho, INDEFIRO,com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de permissão de uso de área municipal situada na Avenida Gernaro de Carvalho, Vila Mira, Jabaquara, São Paulo, formulado pelo Centro Social e Cultural Acadêmicos de Vila Fachini, por impossibilidade material de atendimento.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao DCT, para anotações;

V - A seguir, à Subprefeitura do Jabaquara para ciência e providências quanto à regularização da área mediante Transferência de Administração àquela Pasta. e posterior arquivamento.

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Despacho indeferido   |   Documento: 130981097

SEI: 1010.2025/0003540-3

Interessado: Comunidade da Renovação Ile Ase Omi Òsun

Assunto: Concessão de uso de área pública

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação de CGPATRI/SI (129817318), e a informação de CGPATRI/SAP (130767137), a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento Decreto 62.208/23, art. 54, II, o pedido de Concessão de Uso de área municipal situada à Rua Francisco Antunes Meira, nº 160, formulado Comunidade da Renovação Ile Ase Omi Òsun, por impossibilidade material.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/24, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao DCT, para anotações.

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Despacho indeferido   |   Documento: 131030727

SEI: 6013.2024/0001763-2

Interessado: INSTITUTO PROPOR

Assunto: Solicitação de doação de área para fins de moradia

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2024/0001763-2, em especial, as informações da SVMA/CPA/DEAPT - (doc. 128925033) e da SEHAB (doc. 130264695), bem como da CGPATRI-SAP (doc. 130958832), que acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de doação requerido pelo Instituto Propor, de área municipal situada na rua Américo Falcão, s/nº (entre nº 135 e 165), por falta de amparo legal.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao Setor de anotações e à Subprefeitura de Campo Limpo, para ciência e eventuais providências.

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Despacho indeferido   |   Documento: 131033412

SEI: 6013.2024/0001499-4

Interessado: Associação de Ensino Social Profissionalizante

Assunto: Concessão de uso

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2024/0001499-4, em especial a informação da SVMA (doc. 129212495), INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de concessão administrativa de uso requerido pela Associação de Ensino Social Profissionalizante, de área municipal situada na Rua Arquiteto Roberto Arfalo, 31, Subprefeitura de Freguesia do Ó, por impossibilidade material de atendimento.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao Setor de anotações e, em seguida, autuação de processo SEI para tratar da transferência de administração para SVMA.

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Despacho Prejudicado   |   Documento: 129813057

SEI: 1010.2025/0001174-1

Interessado: MRV XC INCORPORACOES LTDA CNPJ 37.563.880/0001-14

Assunto: Doação de área

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 1010.2025/0001174-1, em especial as informações de CGPATRI-SAP (doc. 128564828), a qual acolho, declaro PREJUDICADO o pedido de doação de área situada na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/nº, Água Branca - Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá, requerido por MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 e artigo 70 do Decreto nº 51.714/2010, pela perda do objeto.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao DCT, para anotações;

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

Núcleo de Despacho do DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144647217

INTERESSADOS: JOSELITO DIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, assistente de saúde (auxiliar de enfermagem), nascido em 01/03/1958, filho de JONAS DIAS DA SILVA e OLGA MARIA DE JESUS, portador do RG nº 20.542.973-7 SSP/SP

ASSUNTO: Autos n° 1044378-59.2023.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Alteração da base de cálculo do Adicional de Insalubridade e pagamento de adicional noturno. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento da obrigação de fazer. Providências de SEGES e SMS.

Prazo: 14.11.25.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144631040 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1044378-59.2023.8.26.0053, proposta por JOSELITO DIAS DA SILVA ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo do Adicional de Insalubridade que era recebido pela parte autora, isto para que fosse calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), J-40, elaborando demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 14.07.2018 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021; Conceder, a partir de outubro de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; e elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 14.07.2018, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144646700

INTERESSADOS:

GIZERIA JESUS ROCHA, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade, RG sob n.º 16.980.748-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 291.598.918-40

ASSUNTO:

Ação nº 1025780-86.2025.8.26.0053. Sexta-parte - Pedido de alteração da base de cálculo - Procedência - Trânsito em julgado. Execução definitiva.

Prazo: 15/11/2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144624323 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1025780-86.2025.8.26.0053, proposta por GIZERIA JESUS ROCHA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERAR a base de cálculo do adicional de sexta-parte que a autora recebia, para que considerasse a verba "Diferença Judicial - Lei 13.748/04" (código 158), elaborando os demonstrativos de diferenças, mês a mês, adotando-se como termo inicial 03.2020 OU o início do recebimento de qualquer das duas verbas, se posterior, com observância dos reflexos no 13o. salário e férias, e como termo final o fim do pagamento da sexta parte (início do pagamento do subsídio) à autora, SALVO se o valor do subsídio acabar sendo inferior ao valor total dos vencimentos da parte em decorrência do recálculo, caso em que deverá haver a correção do valor pago a título de subsídio complementar, inclusive com cadastramento em folha a partir de outubro de 25.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144654479

INTERESSADOS: SILVANA SIQUEIRA AMANCIO, brasileira, casada, assistente de saúde nível II - enfermagem, portadora da cédula de identidade nº 22.723.238-0/SP, inscrita no CPF no 173.693.618-29

ASSUNTO: Autos 1027634-18.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de concessão da Gratificação por Serviço Noturno, bem como de recebimento de valores pretéritos. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento da obrigação de fazer. Providências de SMS/DAP/Diretoria e SEGES/DRH.

Prazo: 14.11.25

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144600844 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1027634-18.2025.8.26.0053, proposta por SILVANA SIQUEIRA AMANCIO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir de outubro de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; no cálculo da hora trabalho deve ser utilizado o divisor 180, não o divisor 240; devem ser considerados os reflexos no 13o. salário e nas férias mais terço; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 02.04.2020, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144651062

INTERESSADOS: EMILIA MITIYO ONO, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 9.020.546-7, inscrita no CPF/MF nº 819.242.408-15

ASSUNTO:1090404-81.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Alteração da base de cálculo das horas suplementares, com pagamento de valores pretéritos. Sentença de parcial procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 07.11.25

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144598532 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1090404-81.2024.8.26.0053, proposta por EMILIA MITIYO ONO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas, isto para incluir em sua base de cálculo VOP, Adicional quinquênio, sexta parte, diferença de ação, gratificação de função permanente, VPNI - Gratificação de função e abono Lei 17.224/19; devem ser considerados os reflexos em férias, 1/3 de férias (pela média das horas extraordinárias pagas) e 13º salário; elaborando demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 22.11.2019 (em virtude da prescrição quinquenal) e como termo final DEZEMBRO DE 2021; Observar o teto reumeratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144647973

INTERESSADO: Luiz Carlos dos Santos, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, Registro Funcional nº 480.819.3, RG. 10.531.739-1, CPF. 757.422.338-68, Dielcis Mendes, brasileiro, casado, servidor público municipal, Registro Funcional nº 540.176.3, RG. 10.142.342, CPF. 938.402.928-91, Osvaldo Cruz Nori, brasileiro, casado, servidor público municipal, Registro Funcional nº 474.904.9, RG. 08.075.590-2, CPF. 809.138.228-68,

ASSUNTO: Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997. Pleito e obtenção do direito ao recálculo e reajustes devidos nos meses de outubro e dezembro de 1994, compensando-se aqueles concedidos administrativamente, bem como o apostilamento do direito alcançado em prontuário. Percentuais de 19,04% e 34,18% com a aplicação da Lei 12.397/1997. Atrasados nos termos da súmula 271 do Supremo Tribunal Federal. Trânsito em julgado. Intimação do MSP para cumprimento da obrigação de fazer. Cumprimento PROVISÓRIO.

PRAZO: 30 dias do encaminhamento do presente

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144622823 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0402415-05.1995.8.26.0053, proposta por Luiz Carlos dos Santos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144656107

INTERESSADO(A)(S): MAURO MESSIAS FILHO, brasileiro, professor, solteiro,portador do documento de identidade com RG n.6.558.403-X, inscrito no CPF/MFsob o n. 662.556.358-72

ASSUNTO: Ação nº 1052255-79.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos sobre 13º salário, terço de férias e verbas indenizatórias. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento. Prazo: 14.11.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144292307 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1052255-79.2025.8.26.0053, proposta por MAURO MESSIAS FILHO ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de outras verbas indenizatórias eventualmente percebidas pela parte autora, especialmente licença-prêmio e horas suplementares, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 10/06/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144649466

INTERESSADO(A)(S): SILVIA MARIA SANTOS SOARES, brasileira, casada, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade, RG sob n.º 399702593 SSP/SP, inscrita no CPF sob n.º 604.180.104-63

ASSUNTO: Ação nº 1020690-97.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos sobre 13º salário, terço de férias e verbas indenizatórias. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento.

Prazo: 07.11.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144598240 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1020690-97.2025.8.26.0053 , proposta por SILVIA MARIA SANTOS SOARES ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 16.03.2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144655196

INTERESSADO(A)(S): MARTA MALHEIROS ADRIANO, brasileira, casada, aposentada, portadora do documento de identidade com RG n. 20.936.835-4, inscrita no CPF/MF sob o n. 116.485.258-22

ASSUNTO: Ação nº 1011648-24.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos sobre 13º salário, terço de férias e verbas indenizatórias. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento.

Prazo: 14.11.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144601075 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1011648-24.2025.8.26.0053, proposta por MARTA MALHEIROS ADRIANO ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas percebidas pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 17.02.2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144654814

INTERESSADO(A)(S): LAFAIETE ARTUR APARECIDO DOS SANTOS, brasileira, casado, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 7.411.422- 0, inscrita no CPF/MF nº 902.072.208-59

ASSUNTO: Ação nº 1101550-22.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos sobre 13º salário, terço de férias e verbas indenizatórias. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento.

Prazo: 14.11.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144601006 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1101550-22.2024.8.26.0053 , proposta por LAFAIETE ARTUR APARECIDO DOS SANTOS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas percebidas pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 20.12.2019 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144648558

INTERESSADOS: JOSÉ AUGUSTO, brasileiro, casado, assistente de suporte operacional - nível II (registro funcional: 47129514), aposentado em 01/06/2006, portador do RG: 4.378.655-8 e CPF: 571.759.858-00

ASSUNTO: 1000769-55.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Alteração da base de cálculo das horas suplementares, com pagamento de valores pretéritos. Trânsito em julgado. Cumprimento da obrigação de fazer.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144618715 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1000769-55.2025.8.26.0053, proposta por JOSÉ AUGUSTO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo a totalidade de seus proventos, salvo as verbas que utilizam as horas suplementares em sua base de cálculo, cadastrando em folha a partir de outubro de 2025; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 09.01.2020 (em virtude da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data da aposentação, e como termo final a véspera do apostilamento a que se refere o item 2 ou eventual alteração legislativa que tenha determinado que as horas extras incorporadas devem ser calculadas sobre os vencimentos totais, ou o fim do pagameno dessa verba, o que ocorrer antes; Observar o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos; Na hipótese de os autores terem gozado de licença sem vencimentos, informar, com precisão, os períodos e também se mantêm mais de um vínculo com a Administração e em qual desses vínculos eventualmente se licenciaram ou em qual deles permaneceram na ativa para fazerem jus às diferenças atrasadas.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144656461

INTERESSADO(A)(S): Hermes Eduardo Rosales Venniano

ASSUNTO: Ação nº 1099978-31.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos sobre 13º salário, terço de férias e verbas indenizatórias. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento. Prazo: 14.11.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144563847 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1099978-31.2024.8.26.0053 , proposta por Hermes Eduardo Rosales Venniano ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de outras verbas indenizatórias eventualmente percebidas pela parte autora, especialmente licença-prêmio e horas suplementares, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 17/12/2019 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144650507

INTERESSADO(A)(S): ISRAEL PINTO DA SILVA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade RG nº 14.553.418-2, inscrito no CPF/MF nº 054.698.088-07

ASSUNTO: Ação nº 1099976-61.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Abono de permanência. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobrança de reflexos sobre 13º salário, terço de férias e verbas indenizatórias. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento.

Prazo: 24.10.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144598491 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1099976-61.2024.8.26.0053, proposta por ISRAEL PINTO DA SILVA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras percebidas pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 17.12.2019 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes aos meses em que o servidor gozou férias; aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144650210

INTERESSADOS: MARCELO TERUYOSHI SAIZAKI, brasileiro, casado, data de nascimento 15/02/1978, analista de saúde - odontológico, portador da cédula de identidade RG n.º 58.558.259- 2- e CPF n.º 028.602.119-69

ASSUNTO: Autos 1092310-09.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de concessão da Gratificação por Serviço Noturno, bem como de recebimento de valores pretéritos. Procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento da obrigação de fazer. Providências de SMS/DAP/Diretoria e SEGES/DRH.

Prazo: 07.11.25.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144598447 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1092310-09.2024.8.26.0053, proposta por MARCELO TERUYOSHI SAIZAKI ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Conceder, a partir de setembro de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborar demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 28.11.2019, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144652161

INTERESSADA: CLARICE DIAS DALINA (qualificada na fl. 1 do 117998325)

ASSUNTO: Autos n° 1088362-59.2024.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de revisão de aposentadoria. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Intimação para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 25.11.25.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144600503 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1088362-59.2024.8.26.0053 , proposta por CLARICE DIAS DALINA ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a forma de cálculo da aposentadoria da autora, isto para que seja calculada a média aritmética das 80% maiores remunerações de todo o período contributivo com consideração de todas as remunerações utilizadas como base para as contribuições previdenciárias desde julho/1994 até junho/2024 (mês anterior à concessão da aposentadoria), devidamente atualizadas até a data de apuração do benefício, aplicando-se ainda a proporcionalidade de 70,97%; elaborar demonstrativo das diferenças entre os proventos de aposentadoria recalculados e os proventos de aposentadoria efetivamente recebidos pela parte autora, adotando-se como termo inicial a data em que foi concedida a aposentadoria ou 14.11.2019, o que vier depois, e como termo final a véspera do cumprimento no presente (quando a autora passar a perceber os proventos recalculados).

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144649837

INTERESSADA: PEDRO ALEXANDRE FEDERICO BREUEL, brasileiro, médico, inscrita no Registro Geral sob o nº 6.245.717 e no CPF/MF sob o nº783.279.627-87

ASSUNTO: Autos n° 1051295-60.2024.8.26.0053 - 13a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de concessão de abono de permanência em razão do ganho da causa de n. º 1031842-50.2022.8.26.0053. Sentença de procedência. Trânsito em julgado.

Prazo: 10.11.25.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144598353 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1051295-60.2024.8.26.0053, proposta por PEDRO ALEXANDRE FEDERICO BREUEL ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais do autor; Elaborar demonstrativo das diferenças devidas a título de abono de permanência referente aos vínculos funcionais RF 610.908.9-V1 e RF 610.908.9-V2, adotando-se como termo inicial o momento em que o autor implementou os requisitos para aposentação em cada um dos vínculos, considerando o decidido nos autos 1031842-50.2022.8.26.0053, em que obteve o direito à aposentadoria especial, ou a data de 22.07.2019, o que vier depois; e como termo final a véspera da efetiva aposentação em cada um dos vínculos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144651548

INTERESSADOS: NATANAEL LIMA DE AZEVEDO e outros (fl 1-2 do doc 100770200)

ASSUNTO: 1079999-20.2023.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Alteração da base de cálculo das horas suplementares, com pagamento de valores pretéritos. Sentença de parcial procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 14.11.2025.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144598582 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079999-20.2023.8.26.0053, proposta por NATANAEL LIMA DE AZEVEDO e outros ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo os adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), a parcela incorporada de gratificação de função e a parcela incorporada da diferença ação judicial - Lei 13.748/04, de acordo com a situação individual de cada autor, cadastrando em folha a partir de setembro de 2025; devem ser considerados os reflexos no 13o salário e férias; Elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 23.11.2018 (em virtude da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final o último mês em que o autor recebeu horas suplemementares, a véspera do apostilamento a que se refere o item 2 ou eventual alteração legislativa que tenha determinado que as horas suplementares devem ser calculadas sobre os vencimentos totais, o que ocorrer antes; Observar o teto reumeratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144655714

INTERESSADOS: IDENTIFICADOS NO DOC VOLUME DE PROCESSO

ASSUNTO: Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Reajustes quadrimestrais. Procedência parcial nos autos da Ação Coletiva. Trânsito em julgado. Execução individual. Intimação para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 14/11/2025

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144575271 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415960-06.1999.8.26.0053, proposta por IDENTIFICADOS NO DOC VOLUME DE PROCESSO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, apontar quais os autores são inativos e quais são ativos e qual a data em que passaram para a inatividade; para aqueles que passaram para a inatividade antes de 30.06.22, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrar o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborar demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144652559

INTERESSADOS: IDENTIFICADOS NO DOC VOLUME DE PROCESSO

ASSUNTO: Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Reajustes quadrimestrais. Procedência parcial nos autos da Ação Coletiva. Trânsito em julgado. Execução individual. Intimação para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 30 DIAS DO RECEBIMENTO DESTE

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144600619 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415960-06.1999.8.26.0053, proposta por IDENTIFICADOS NO DOC VOLUME DE PROCESSO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, apontar quais os autores são inativos e quais são ativos e qual a data em que passaram para a inatividade; para aqueles que passaram para a inatividade antes de 30.06.22, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrar o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborar demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144653118

INTERESSADOS: IDENTIFICADOS NO DOC VOLUME DE PROCESSO

ASSUNTO: Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Reajustes quadrimestrais. Procedência parcial nos autos da Ação Coletiva. Trânsito em julgado. Execução individual. Intimação para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 30 DIAS DO RECEBIMENTO DESTE

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144600627 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415960-06.1999.8.26.0053., proposta por DENTIFICADOS NO DOC VOLUME DE PROCESSO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, apontar quais os autores são inativos e quais são ativos e qual a data em que passaram para a inatividade; para aqueles que passaram para a inatividade antes de 30.06.22, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrar o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborar demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144654057

INTERESSADOS: IDENTIFICADOS NAS FLS. 1-3 DO DOC AUTOS JUDICIAIS

ASSUNTO: Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Reajustes quadrimestrais. Procedência parcial nos autos da Ação Coletiva. Trânsito em julgado. Execução individual. Intimação para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 30 DIAS DO RECEBIMENTO DESTE

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144600838 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415960-06.1999.8.26.0053, proposta por IDENTIFICADOS NAS FLS. 1-3 DO DOC AUTOS JUDICIAIS ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, apontar quais os autores são inativos e quais são ativos e qual a data em que passaram para a inatividade; para aqueles que passaram para a inatividade antes de 30.06.22, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma
lei; Cadastrar o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborar demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144653600

INTERESSADOS:

MARIA DO CARMO DE SOUZA, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, Portadora da Cédula de Identidade nº.: 11.754.748-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº.: 150.900.138-70

ASSUNTO:

Ação nº . Sexta-parte - Pedido de alteração da base de cálculo - Procedência - Trânsito em julgado. Execução definitiva.

Prazo: 31.10.2025

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144600678 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 144600678, proposta por MARIA DO CARMO DE SOUZA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERAR, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir de do presente mês, a base de cálculo do adicional de sexta-parte, CASO A PARTE RECEBA ESSE ADICIONAL, para que incida sobre a diferença judicial decorrente da Lei Municipal nº 13.748/2004; devem ser considerados os reflexos em férias, terço de férias e décimo terceiro salário; elaborar os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial 27.01.2019 OU o início do recebimento dessas verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento ou o final do recebimento de quaisquer das verbas em razão de reestruturação ou opção por regime de subsídio, o que vier antes; elaborar os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora em razão do cômputo da sexta parte sobre a VPNI gratificação de função, do mês de referência 11/19 e do mês 12/19, e VPNI gratificação de gabinete do mês de referência 11/19 e do mês 12/19, com consequente reflexo no 13o. salário de 2019.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Sidney Luiz da Cruz

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144270004

Interessada: Condomínio Edifício Frederico Severo SPE Ltda.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Frederico Severo, nº 13, Subprefeitura de Aricanduva, com 30 unidades de HIS-2.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 113/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 143132080) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 144269669), em relação à Interessada e na proporção sugerida (8/30), APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a Interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, de forma eletrônica, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024, bem como informar endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de comunicações, nos termos do art. 10, III, e 49 da Lei Municipal nº 14.141/2006, facultando-se vista dos autos via fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

III - PUBLIQUE-SE

IV - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para (1) NOTIFICAR a Interessada, bem como para (2) DAR ANDAMENTO AO FEITO, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024, de modo a, no final, elaborar relatório opinativo sobre o acolhimento ou rejeição, integral ou parcial, da defesa administrativa, ou, não havendo defesa, encaminhar este processo para SMUL para liquidação das sanções, com ciência a SEHAB/CG.

Despacho   |   Documento: 144270613

Interessada: GT2R Incorporações Ltda

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Assis Valente, 1, com 36 unidades de HIS-2.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 114/2025

I - À vista dos elemento\s constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 143969827) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 144270352), em relação à Interessada e na proporção sugerida (11/36), APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a Interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, de forma eletrônica, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024, bem como informar endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de comunicações, nos termos do art. 10, III, e 49 da Lei Municipal nº 14.141/2006, facultando-se vista dos autos via fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

III - PUBLIQUE-SE

IV - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para (1) NOTIFICAR a Interessada, bem como para (2) DAR ANDAMENTO AO FEITO, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024, de modo a, no final, elaborar relatório opinativo sobre o acolhimento ou rejeição, integral ou parcial, da defesa administrativa, ou, não havendo defesa, encaminhar este processo para SMUL para liquidação das sanções, com ciência a SEHAB/CG.

Despacho   |   Documento: 144434024

Processo: 6014.2025/0002484-9

Interessada: SARTORE & FERNANDES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Guaxindiba, n° 3, com 9 unidades de HIS 2.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 115/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 142959773) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 144427125), em relação à Interessada e na proporção sugerida (2/9), APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a Interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, de forma eletrônica, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024, bem como informar endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de comunicações, nos termos do art. 10, III, e 49 da Lei Municipal nº 14.141/2006, facultando-se vista dos autos via fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

III - PUBLIQUE-SE

IV - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para (1) NOTIFICAR a Interessada, bem como para (2) DAR ANDAMENTO AO FEITO, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024, de modo a, no final, elaborar relatório opinativo sobre o acolhimento ou rejeição, integral ou parcial, da defesa administrativa, ou, não havendo defesa, encaminhar este processo para SMUL para liquidação das sanções, com ciência a SEHAB/CG.

Despacho   |   Documento: 144512333

Processo: 6014.2025/0002275-7

Interessada: VERO - RESIDENCIAL TUCURUVI SPE LTDA

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Bartolomeu de Torales, 207, com 12 unidades na subcategoria HIS2 .

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 116/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 143976608) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 144428880), em relação à Interessada e na proporção sugerida (2/12), APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a Interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, de forma eletrônica, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024, bem como informar endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de comunicações, nos termos do art. 10, III, e 49 da Lei Municipal nº 14.141/2006, facultando-se vista dos autos via fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

III - PUBLIQUE-SE

IV - ENCAMINHE-SE A SEHAB/DEPLAN para (1) NOTIFICAR a Interessada, bem como para (2) DAR ANDAMENTO AO FEITO, nos termos da Portaria SEHAB nº 111/2024, de modo a, no final, elaborar relatório opinativo sobre o acolhimento ou rejeição, integral ou parcial, da defesa administrativa, ou, não havendo defesa, encaminhar este processo para SMUL para liquidação das sanções, com ciência a SEHAB/CG.

Divisão de Trabalho Social em Mananciais

Notificação   |   Documento: 144676972

A Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria SEHAB nº 089/2025, torna público o resultado da eleição do Conselho Gestor da ZEIS 1-520689, área Jardim Capela.

A eleição foi realizada em 18 de outubro de 2025, na Rua Conde da Silva Monteiro, nº 326 - Jardim Capela - São Paulo/SP, das 08h04 às 16h13, com a participação de 176 votantes, sendo apurados 172 votos válidos, 01 votos nulos e 03 votos em branco.

O pleito obteve o seguinte resultado:

Candidatos

Votos

Situação

Jefferson Rodrigues do Carmo

92

Titular

Jessica dos Santos Souza Morais

32

Titular

Francisca Solange dos Santos

28

Titular

Ana Maria Rodrigues

19

Suplente

Lucineia Vasconcelos da Cruz

01

Suplente

Fica assim proclamado o resultado final da eleição, para os devidos fins.

20 de outubro de 2025

Publique-se

Nucleo de Assessoria Técnica

Despacho deferido   |   Documento: 144392865

6014.2024/0005122-4 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: Emenegildo Olian

Trata-se de requerimento de Emenegildo Olian, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o para núcleo denominado Jardim Império, na Rua Fernão Álvares do Oriente, 28ª, na Subprefeitura de Capela do Socorro (112464917).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. SEI 113051400 e 127392744) as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

Despacho indeferido   |   Documento: 144450437

6043.2025/0001976-2 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: IASS Movimento Salve Periférico

DESPACHO DE INDEFERIMENTO

Trata-se de requerimento formulado pelo Instituto de Amparo e Assistência Social - IASS Movimento Salve Periférico, por meio de seu presidente e ora procurador, Sr. Luis Tadeu Eugênio, visando à regularização fundiária para área denominada “JARDIM CORISCO NOVO”, com endereço de acesso sito a Rua Ilha Bela, nº 156, localizado na região administrativa da Subprefeitura de Jaçanã-Tremenbé(Doc. SEI nº 130178271).

À luz da documentação acostada aos autos e das respectivas análises técnicas (Doc. SEI nº 141458800 e 143186659),as quais acolho, INDEFIRO a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária ao núcleo mencionado, uma vez que não dispõe dos requisitos de temporalidade, conforme disposto no artigo 4º, inciso V, § 6º da Lei Municipal nº 17.734, de 11 de janeiro de 2022, in verbis:

AArt. 4º, inciso V, § 6º Os núcleos urbanos implantados após 22 de dezembro de 2016 até a aprovação desta Lei poderão ser objeto de regularização fundiária, desde que não tenham sido implantados em Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, Billings e Guarapiranga, nas APAS incidentes no Município de São Paulo, área gravada como ZEP, ZEPDS, ZPDSr ou ZEPAM, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico ou a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Dessa forma, determina-se o arquivamento do presente feito, com fundamento no princípio da legalidade.

Publique-se este despacho, após notifique-se os Interessados. 

Notificação   |   Documento: 144531740

DO PROCESSO N° 2005-0.283.499-0

LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “MATA VIRGEM SÍTIO ELDORADO”.

Quadra

Lote

Domicílio

Nome Completo

CPF

001

0001

A/C/D

Tomaz Teixeira dos Santos Neto

420.XXX.XXX-20

001

0001

B

José Teixeirinha da Silva
Sandra Helena da Silva Nascimento

762.XXX.XXX-68
311.XXX.XXX-52

001

0003

A/B/C/D/E

Milza Carvalho Ribeiro

161.XXX.XXX-08

001

0005

A/B

Zacarias Lins da Silva
Marizete Barbosa Paulino Silva

014.XXX.XXX-71
131.XXX.XXX-83

001

0010

A/B

Maria do Socorro Silva Gabriel
Manoel Rosendo Gabriel

082.XXX.XXX-11
050.XXX.XXX-92

001

0011

A

Bianca Dias da Silva

509.XXX.XXX-45

001

0012

A/B/C/D/E/F

Ilka Lidiane de Sousa
Luiz Lopes da Silva

051.XXX.XXX-07
269.XXX.XXX-08

001

0014

A/B/C/D/E/F/G/H/I

Everaldo Gomes Andrade
Claudete Maria Andrade

402.XXX.XXX-20
161.XXX.XXX-32

001

0015

A/B/C

Olivia Coelho

058.XXX.XXX-84

001

0017

A/B

Rafael Rodrigues Ramalho

464.XXX.XXX-10

001

0022

A/B/C/D

Jose Belmiro Ferreira
Cleonice de Souza Santos

344.XXX.XXX-30
422.XXX.XXX-70

001

0023

A/B/C

Eliene da Silva

864.XXX.XXX-53

001

0025

A/B

Cristiane Aparecida Santos Brito
Dernival Santos Brito

131.XXX.XXX-70
073.XXX.XXX-67

001

0026

A/B/C

Silvany Pinheiro de Sa Teles

140.XXX.XXX-82

001

0027

A/B

Izanete Bezerra de Menezes
Nelson Gonçalves de Lima

014.XXX.XXX-52
431.XXX.XXX-82

001

0027

C/D

Francisco Ferreira Gomes
Cleoneide Gonçalves Lima

010.XXX.XXX-23
839.XXX.XXX-34

001

0030

A/B/C

Clarice Maria Paes Moreira Cardoso
Devanir Rodrigues Cardoso

047.XXX.XXX-88
146.XXX.XXX-26

001

0032

A/B

Anderson Jose da Silva

289.XXX.XXX-40

001

0034

A

Denise Barboza Viana da Silva
Railson Candido da Silva

180.XXX.XXX-38
124.XXX.XXX-58

001

0035

A

Telma de Oliveira Lima
Claudiney Flores Lima

124.XXX.XXX-32
111.XXX.XXX-64

001

0038

A/B/C

Maria das Dores Araújo
Severino Silva

113.XXX.XXX-46
082.XXX.XXX-93

001

0039

A/B/C

Angela Claudia da Silva Martins
Edmilson Ferreira Martins

149.XXX.XXX-92
287.XXX.XXX-64

001

0040

A/B

Egles Aparecida Garcia de Souza

080.XXX.XXX-02

001

0041

A/B/C

Evaldo de Jesus dos Santos
Paula Celia Barbosa Santos

144.XXX.XXX-41
131.XXX.XXX-45

001

0042

A

Raimundo Dario de Souza

192.XXX.XXX-16

001

0042

B

AntoniaDaniete de Sousa Jacinto
Milton Rodrigues Jacinto

119.XXX.XXX-65
107.XXX.XXX-22

001

0043

A

Djalma Viana
Maria Barboza Viana

194.XXX.XXX-36
183.XXX.XXX-35

001

0044

A/B/C

Marcos Antonio Zara
Maria do Rosario Zara

046.XXX.XXX-79
068.XXX.XXX-57

001

0045

A/B

Marcia Capelle Batista
Artur Paulo Madeira Batista

148.XXX.XXX-59
060.XXX.XXX-23

001

0046

A/B/C

Marlene Emidia da Silva dos Santos

708.XXX.XXX-53

001

0047

A/B/C/D

Maria do Carmo da Silva
Jose Carlos da Silva

231.XXX.XXX-01
715.XXX.XXX-20

002

0001

A/B

Cesar Augusto de Santana Monti

415.XXX.XXX-67

002

0002

A/B

Marcos Levi Brossa Prosdocimi
Flavia Aparecida de Oliveira Prosdocimi

163.XXX.XXX-79
285.XXX.XXX-02

002

0009

A/B

Josenice de Sa Teles Neves
Joaquim Souza de Oliveira

194.XXX.XXX-90
278.XXX.XXX-45

002

0010

A/B/C

Abemailton Alves Menezes
Maria de Lourdes Batista Menezes

031.XXX.XXX-73
068.XXX.XXX-40

002

0011

A/B/C/D

Antonia Cleonice de Oliveira Souza

088.XXX.XXX-57

002

0012

A

Aquila Nubia Oliveira Souza

299.XXX.XXX-32

002

0013

A

Ivaneide da Silva Sousa
Iranildo Rodrigues de Oliveira

271.XXX.XXX-64
574.XXX.XXX-20

002

0014

A

Giovani Marques da Silva
Iraneide da Silva Sousa

259.XXX.XXX-76
265.XXX.XXX-70

002

0015

A/B

Karoline de Alencar Farias

416.XXX.XXX-10

002

0017

A

Luzia Salustriano da Silva
Edson Antônio dos Santos

685.XXX.XXX-72
144.XXX.XXX-87

002

0018

A/B/C/D

Marcia Dias de Andrade

273.XXX.XXX-22

Coordenadoria de Trabalho Social - CTS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 116613618

Processo SEI nº: 6014.2024/0006156-4

Interessada: Janaina Cruz Rodrigues CPF: 427.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 115720836, 115719410 e 116613645 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão da munícipe Janaina Cruz Rodrigues CPF: 427.***.***-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso IV, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão da munícipe descrita acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 142415810

Processo SEI Nº: 6014.2025/0004009-5

Interessada: Jennifer Alves da Silva CPF: 428.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em documentos SEI nº 127266648, 127266444 e 142415863, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. O pagamento do benefício do Auxílio Aluguel a munícipe Jennifer Alves da Silva CPF: 428.***.***-**, com fundamento no art. 2º inciso IV, da Portaria SEHAB nº 131/2015, com efeitos retroativos, a partir de abril/2025 e maio/2025.

2. A seguir, encaminhe-se para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 124492232

SEI Nº 6014.2025/0002545-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 124201745 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1 A nova inclusão do benefício do Auxílio Aluguel a(o) munícipe Josymar Oliveira Quaresma dos Santos CPF nº 380 .***.***-** , com fundamento no Art. 2º, inciso I da Portaria da Secretaria Municiapal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

2 A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143917682

SEI: 6014.2025/0005908-1

INTERESSADO: Davi Severino de Santana

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em 142480320 e 142213986 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

  1. A exclusão do munícipe Davi Severino de Santana- CPF: 026.***.***-**, do benefício do Auxílio Aluguel, do benefício do Auxílio Aluguel, por motivo de óbito, com fundamento no Decreto nº 61.282/2022;

  2. A exclusão do munícipe Davi Severino de Santana- CPF: 026.***.***-**, da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria , por razão de óbito, com fundamento no Decreto nº 61.282/2022;

  3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 127734858

SEI: 6014.2024/0005160-7

Interessada: Manoel Dias da Silva

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1 A inclusão em Auxílio Aluguel do munícipe Manoel Dias da Silva , CPF: 256.***.***-** , com fundamento no Art. 2º, inciso III da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015;

2 A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3 A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143210027

SEI: 6014.2025/0003785-1

INTERESSADOS: Jacqueline Aymara Silvério Gnoatto

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em 143025744 e 143026786, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

  1. A exclusão da munícipe JACQUELINE AYMARA SILVERIO GNOATTO, CPF 397.***.***-**do benefício do Auxílio Aluguel, com fundamento no Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 61.282/2022, por Duplo atendimento Habitacional.

  2. A exclusãoda munícipeJACQUELINE AYMARA SILVERIO GNOATTO, CPF 397.***.***-** , da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 61.282/2022, por duplo atendimento habitacional.

  3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho deferido   |   Documento: 144535181

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Milton Pereira dos Santos

Processo: 6014.2025/0005381-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 142573914 e 143608785 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Milton Pereira dos Santos, CPF 011.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144535825

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Gustavo Luiz da Silva

Processo: 6014.2025/0005718-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 142574630 e 143608461 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Gustavo Luiz da Silva, CPF 240.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144536254

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Maura Sales de Araujo

Processo: 6014.2025/0005779-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 142575454 e 143607857 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Maura Sales de Araujo, CPF 285.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144538039

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: William dos Santos Rodrigues

Processo: 6014.2025/0005807-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 142944414 e 144483730 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe William dos Santos Rodrigues, CPF 239.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144536736

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Eronildes Batista Lourenço

Processo: 6014.2025/0003396-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 141611185 e 143606471 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Eronildes Batista Lourenço, CPF 341.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144540956

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Alfredo Ávila

Interessado: Alexandre de Lima Augusto

Processo: 6014.2025/0004772-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 129810185 e 142952948 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Alexandre de Lima Augusto, CPF 404.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.


Despacho deferido   |   Documento: 144546364

São Paulo, 17 de Outubro de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Córrego da Mina

Interessado: Abigail Nepomuceno de Oliveira

Processo: 6014.2025/0004617-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 129378252 e 143604301 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Abigail Nepomuceno de Oliveira, CPF 804.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144639432

SEI: 6014.2025/0004147-6 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Considerando as informações constantes no presente expediente, em especial, a manifestação juntada em doc. nº 144501769, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel dos munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 8º, paragráfo único da Portaria SEHAB nº 131/2015:

N NOME DO(A) BENEFICIÁRIO(A) CPF DO(A) BENEFICIÁRIO(A)
1 ADERIVAN JOSÉ DE MOURA 668.***.***-**
2 ADRIANO TOBIAS PINTO 422.***.***-**
3 AGENILTON PEREIRA DE JESUS 963.***.***-**
4 ALAIDE PEDREIRA 094.***.***-**
5 AMANDA CRISTINA FELIPE PEREIRA 483.***.***-**
6 ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA 001.***.***-**
7 ANDRESSA ROMERO FERREIRA 290.***.***-**
8 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 184.***.***-**
9 APARECIDA FELIPE DA SILVA 066.***.***-**
10 ARIEL DOS PASSOS BRAGA 382.***.***-**
11 ARLETE APARECIDA DE JESUS CLARO 353.***.***-**
12 AXEL ALAN GOMES DOS SANTOS 444.***.***-**
13 BIANCA XAVIER DO NASCIMENTO 480.***.***-**
14 BRUNA THAYNNARA COSTA MORAIS 441.***.***-**
15 CAMILA BERNARDO DA CRUZ SILVA 337.***.***-**
16 CAMILA DE AVILA GONÇALVES 399.***.***-**
17 CELSO BISPO DANTAS 298.***.***-**
18 CLAUDETE DE JESUS SILVA 320.***.***-**
19 CLAUDINEIDE ROCHA DE MENEZES SILVA 157.***.***-**
20 CLERISTON MOREIRA DE ALMEIDA 029.***.***-**
21 CRISTIANE APARECIDA LAURINDO 319.***.***-**
22 CRISTINA DE JESUS SILVA 230.***.***-**
23 DANIEL NASARIO DA SILVA 313.***.***-**
24 EDMAR VIEIRA FERREIRA 008.***.***-**
25 ELIENE ALMEIDA DOS SANTOS 321.***.***-**
26 ELIZABETH CRISTINA ALVES BATISTA 369.***.***-**
27 ÊMERSON SANTOS GOMES 068.***.***-**
28 EMILIA MARIA SANTOS CEZIMBRA 322.***.***-**
29 ERON CONCEIÇÃO SOUSA 427.***.***-**
30 EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA 353.***.***-**
31 FABIANA CAVALCANTE TRANQUILINO 381.***.***-**
32 FELIPE NUNES DE CASTRO 411.***.***-**
33 FERNANDO KAJI CONCEIÇÃO 467.***.***-**
34 FRANCISCO VIEIRA GOMES 373.***.***-**
35 GABRIEL CHRISTOPHER OLIVEIRA DE ALMEIDA 502.***.***-**
36 GABRIELLA PEREIRA DOS SANTOS 495.***.***-**
37 GESSIÂNGELA DE BRITO SANTANA 436.***.***-**
38 GILVAN MISSIO PEREIRA 278.***.***-**
39 GISELE SANTOS BATISTA 047.***.***-**
40 GRAZIELE PEREIRA COELHO 327.***.***-**
41 HELENA MARIA DOS SANTOS 027.***.***-**
42 HENRIQUE MARTINS DE JESUS 458.***.***-**
43 IANE RODRIGUES GOMES 298.***.***-**
44 INGRID LEMES BATISTA DA SILVA 457.***.***-**
45 IVANI DA CRUZ FERNANDES 417.***.***-**
46 IVANI RODRIGUES DOS SANTOS 256.***.***-**
47 JANEIDE FERREIRA DA SILVA 417.***.***-**
48 JENEFFER ITALA WOLF DE ARAGÃO 399.***.***-**
49 JENICE PEREIRA SANTOS 565.***.***-**
50 JENIFER SOARES DE LIRA 392.***.***-**
51 JENYFFER SARMENTO DE ALCANTARA 460.***.***-**
52 JESSICA CAROLINE GOMES 603.***.***-**
53 JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS 401.***.***-**
54 JOSCIELMA ANJOS DE SOUZA 422.***.***-**
55 JOSE CARLOS DA SILVA 181.***.***-**
56 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 846.***.***-**
57 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 377.***.***-**
58 JOSELITO SANTOS LOPES 026.***.***-**
59 JOSENILDO BRAGA DE OLIVEIRA 345.***.***-**
60 JOYCE DOS SANTOS MOREIRA 440.***.***-**
61 JULIANO TRINDADE FERREIRA 259.***.***-**
62 KATIA CARVALHO DOS SANTOS 441.***.***-**
63 KELLY SILVA DE ASSIS 344.***.***-**
64 LARISSA CALIENE DA SILVA CONCEIÇÃO 452.***.***-**
65 LAUDO JOSE DOS ANJOS 180.***.***-**
66 LAURA ISMERINO DA SILVA 360.***.***-**
67 LEONARDO CARLOS SOUZA FELIX 379.***.***-**
68 LOURDES ALVES FERREIRA DIAS 085.***.***-**
69 LUCAS FELICIANO DA SILVA 360.***.***-**
70 LUCAS NERY DA SILVA LIMA 509.***.***-**
71 LUCIA APARECIDA DO PRADO 251.***.***-**
72 LUCIANA THAISE LAURINDO 409.***.***-**
73 MAGNOILSON ALVES PEREIRA 249.***.***-**
74 MARCELA CORREA FAGUNDES 391.***.***-**
75 MARCELO DINIZ FRANQUEIRA 184.***.***-**
76 MARCIA KARINA MARQUES DOS SANTOS 347.***.***-**
77 MARCIO DA SILVA 354.***.***-**
78 MARCOS NUNES CIRQUEIRA 227.***.***-**
79 MARIA APARECIDA DA SILVA 232.***.***-**
80 MARIA APARECIDA DE LIMA 069.***.***-**
81 MARIA APARECIDA DE SOUZA 113.***.***-**
82 MARIA DO CARMO FERREIRA DA CRUZ DE SOUZA 278.***.***-**
83 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 456.***.***-**
84 MARIA LUCIA CUSTODIA DE MATOS 264.***.***-**
85 MARIA SUZANA DA SILVA 021.***.***-**
86 MARINA DE SOUZA 165.***.***-**
87 MARLENE MARIA DE JESUS 146.***.***-**
88 MARTILIO DA SILVA SANTOS 754.***.***-**
89 MAYARA PAULINO RODRIGUES 423.***.***-**
90 NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA 073.***.***-**
91 NICIO JUNIOR PAIVA AZEVEDO 001.***.***-**
92 NILTON DELGADO DE LIMA JUNIOR 401.***.***-**
93 OZIEL BARBOZA DOS SANTOS 320.***.***-**
94 QUITERIA GOMES DOS SANTOS ROCHA 553.***.***-**
95 RAMONI ARAGÃO DE SOUZA 230.***.***-**
96 RAONI DE JESUS ALMEIDA 048.***.***-**
97 REGINALDO AGUIAR DE SOUZA 263.***.***-**
98 RITA MARIA DE OLIVEIRA 553.***.***-**
99 ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS 065.***.***-**
100 RODRIGO NEVES GERMANO 340.***.***-**
101 ROSELI DO CARMO SANTOS GOMES 611.***.***-**
102 RUBENILSON ALVES OLIVEIRA 075.***.***-**
103 SELSO PEREIRA DE SOUZA 336.***.***-**
104 SILVIA CAMPOS SAPIA 339.***.***-**
105 SILVIO CESAR DO CARMO 093.***.***-**
106 SIMEIA MARIA SERAFIM SANTOS 016.***.***-**
107 TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 041.***.***-**
108 TEREZINHA VIEIRA DE OLIVEIRA 016.***.***-**
109 THAMIRES PRADO DAMASCENO 508.***.***-**
110 THAYNÁ RAFAELA DO PRADO 490.***.***-**
111 VALDECIR PEREIRA DE LIMA 067.***.***-**
112 VALDIR MOURA PIMENTEL 225.***.***-**
113 VANDERLEI ARAUJO DE OLIVEIRA 343.***.***-**
114 VANESSA ALEXANDRE 349.***.***-**
115 VANJA FELIX DE SOUZA 221.***.***-**
116 VARLEY BATISTA ÁGUIDO 397.***.***-**
117 VIVIANE PEREIRA DE JESUS 488.***.***-**
118 WALKIRIA PLENS DA COSTA 232.***.***-**
119 WALMIRA AMANCIO DE SOUSA 837.***.***-**
120 WANDERSON CAMPELO DA SILVA 484.***.***-**
121 ZIPORA ANDRESSA DOS REIS 382.***.***-**

Despacho Rerratificação   |   Documento: 142582791

Processo SEI nº 6014.2025/0001051-1

À vista dos elementos do presente processo, em especial da informação em doc. SEI nº 142322227 e 142286536, RERRATIFICO o Despacho exarado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 04/08/2023, página 11, nos seguintes termos:

I.a - Onde se lê: "(...) Sr.ª Claudenice Canuto Gomes da Silva

I.b - Passa a constar: "(...) Sr.ª Claudenice Canuto Gomes

II - Os demais itens ficam ratificados;

Divisão de Finanças

Portaria   |   Documento: 144535530

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Nº 105/SEHAB-G/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 4.685.398,65 (Quatro Milhões e Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

SIDNEY CRUZ, Secretário Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Habitação,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.685.398,65(Quatro Milhões e Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

NOME

14.10.16.482.3002.3354

Construção de Unidades Habitacionais

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

4.685.398,65

4.685.398,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

NOME

14.10.16.451.3002.3357

Urbanização de Favelas

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

4.685.398,65

4.685.398,65

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SIDNEY CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Divisão Regional de Trabalho Social - Norte

Despacho deferido   |   Documento: 144354844

6014.2025/0006685-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

CONVOCAÇÃO

Interessados: Emily Mirele Silva Santos

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar o munícipe: Sra. Emily Mirele Silva Santos , CPF. desconhecido, residente na Viela Sem Nome 18 Rua São Roque de Minas - , a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. São Bento , 405 - 7. andar, sala 71B , telefone (11) 3322- 4563 - Centro - São Paulo , das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

Divisão Regional de Trabalho Social - Sul

Convocação   |   Documento: 144154041

Convocação

Paradeiro incerto e não sabido do Sr. Marcelo Laurêncio da Silva Santos

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por meio deste despacho, convoca o munícipe Marcelo Laurêncio da Silva Santos a comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, à Central de Atendimento da Habitação, localizada na Av. São João, nº 299 - Centro - São Paulo, das 09h às 14h, às terças-feiras, ou entrar em contato com a Divisão Técnica Social (DTS-Sul) pelos telefones (11) 3322-4538, Whatsapp (11) 99877-1411 e 0800 591 7765, para tratar de assunto relacionado ao cadastro habitacional vinculado ao Programa Pode Entrar - Empreendimento Mix Morumbi. A ausência de manifestação acarretará a não indicação.

Convocação   |   Documento: 144546831

Convocação: Paradeiro incerto e não sabido do Sr. Elionaldo de Araujo

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, convoca o munícipe Sr. Elionaldo de Araujo a comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, à Central de Atendimento da Habitação, localizada na Av. São João, nº 299 - Centro - São Paulo, das 09h às 14h, às terças-feiras, ou entrar em contato com a Divisão Técnica Social (DTS-Sul) pelos telefones (11) 3322-4538, Whatsapp (11) 99877-1411 e 0800 591 7765, para tratar de assunto relacionado ao cadastro habitacional vinculado ao Programa Pode Entrar - Empreendimento Mix Morumbi, referente à munícipe Sra. Suedma Teles Gomes.

A ausência de manifestação dentro do prazo estipulado acarretará a continuidade do processo administrativo de exclusão de titularidade, conforme Portaria SEHAB nº 105, de 4 de outubro de 2024.

Convocação   |   Documento: 144434981

Convocação: Paradeiro incerto e não sabido do Sr. Denis dos Santos.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por meio deste despacho, convoca o munícipe Sr. Denis dos Santos a comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, à Central de Atendimento da Habitação, localizada na Av. São João, nº 299 - Centro - São Paulo, das 09h às 14h, às terças-feiras, ou entrar em contato com a Divisão Técnica Social (DTS-Sul) pelos telefones (11) 3322-4538, Whatsapp (11) 99877-1411 e 0800 591 7765, para tratar de assunto relacionado ao cadastro habitacional vinculado ao Programa Pode Entrar - Empreendimento Mix Morumbi.

A ausência de manifestação dentro do prazo estipulado acarretará a continuidade do processo administrativo de exclusão de titularidade, conforme Portaria SEHAB nº 105, de 4 de outubro de 2024.

Convocação   |   Documento: 144147725

Convocação: Paradeiro incerto e não sabido do Sr. Amaro Martiniano de Freitas.

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por meio deste despacho, convoca o munícipe Sr. Amaro Martiniano de Freitas a comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, à Central de Atendimento da Habitação, localizada na Av. São João, nº 299 - Centro - São Paulo, das 09h às 14h, às terças-feiras, ou entrar em contato com a Divisão Técnica Social (DTS-Sul) pelos telefones (11) 3322-4538, Whatsapp (11) 99877-1411 e 0800 591 7765, para tratar de assunto relacionado ao cadastro habitacional vinculado ao Programa Pode Entrar - Empreendimento Mix Morumbi. A ausência de manifestação acarretará a não indicação.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143807928

6014.2025/0006473-5 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143806224 e 143806865 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. MARIANA LIONE DA SILVEIRA - CPF: 471.***.***-**

2. SIDINALVA SANTOS DA SILVA - CPF: 357.***.***-**

3. SOLANGE DE JESUS SANTOS - CPF: 955.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 07 de Outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143805470

6014.2025/0006470-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício c ontinuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143803790 e 143805023 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.DAVID DE SOUZA ALVES - CPF: 559.***.***-**

2.PAULO NETO DE SA VELOSO - CPF: 023.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 06 de Outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143138564

6014.2025/0006265-1 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. xxx e xxx que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.MARCOS DE MENEZES - CPF: 216.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 24 de Setembro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143040759

6014.2025/0006227-9 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143040294 e 143040553que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.MARIA APARECIDA LANA DA SILVA - CPF: 299.***.***-**

2.PAULO LUCAS DOS SANTOS VELOSO - CPF: 495.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 23 de Setembro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143068309

6014.2025/0006238-4 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143067587 e 143068079, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. JAIR ROMÃO BATISTA - CPF: 176.***.***-**

2. STEFANY SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 373.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 23 de Setembro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143042175

6014.2025/0006228-7 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143041838 e 143042019, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. ANDERSON SANTOS DE SOUSA - CPF: 040.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 23 de Setembro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143071631

6014.2025/0006239-2 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício c ontinuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143070696 e 143071340 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1.KAREN CAVALCANTE GONÇALVES - CPF: 343.***.***-**

2.EDVALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 636.***.***-**

3.ANTONIO DE JESUS SANTOS - CPF: 066.***.***-**

4.LUCAS BENEVENUTO - CPF: 064.***.***-**

5.SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 458.***.***-**

6.JEAN MARCOS SILVA AVELAR - CPF: 481.***.***-**

2.A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº61.282/2022;

3.A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4.Verba de Auxílio mudança - Benefício limitado a R$ 900,00 (novecentos reais), destinado a auxiliar as famílias com as despesas de transporte de seus pertences. Esta alternativa só pode ser concedida uma única vez com autorização especial do Secretário, após análise técnica de CAS.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 8/2022)

5.Publique-se.

São Paulo, 26 de Setembro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143035404

6014.2025/0006224-4 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 143035017 e 143035230, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. LAISE MOURA LOPES - CPF: 344.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 23 de Setembro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 140983285

6014.2025/0005606-6 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. 140982923 e 140983099, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1.A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. ADRIANA SOARES PEREIRA - CPF: 437.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 21 de Agosto de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 140905843

6014.2025/0004844-6 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. nº 129540844 e 129540986, que acolho como razão de decidir e passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

Considerando a análise da documentação apresentada e em conformidade com a legislação vigente, Ressalvo que o(a) munícipe Romário Lima Silva - CPF: 041..- não fará jus ao benefício de Auxílio Aluguel, sendo incluído apenas na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo, em razão de não se enquadrar nos critérios de renda, com fundamento no Art. 8º, parágrafo único da Portaria SEHAB nº 131/2015.**

Publique -se

São Paulo, 20 de Agosto de 2025.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 144683754

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 9.765 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0127136-0

Abre Crédito Adicional de R$ 589.561,79 (quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 589.561,79 (quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

589.561,79

589.561,79

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

589.561,79

589.561,79

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Setor de Apuração Preliminar

Despacho Documental   |   Documento: 144617264

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0061569-4

ASSUNTO: Apuração Preliminar - Faltas Consecutivas.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes neste processo, em especial das conclusões alcançadas pela Comissão Permanente de Apuração Preliminar - CPAP 1, SEI 141303505, e do Parecer de PROCED, SEI 142549529, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, nos termos do Artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019 e do artigo 147-A, inciso I, do Decreto nº 43.233/03, alterado pelo Decreto nº 58.697/2019, o ARQUIVAMENTO do procedimento referente à responsabilidade imputada à servidora portadora do R.F. 756.521.6/1.

II - Publique-se.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Gabinete do Diretor Regional

Despacho Documental   |   Documento: 144644759

DESPACHO DOCUMENTAL

6016.2025/0034154-3

Interessado: SILVIA SACHELI SANTOS - RF 724.708.7/1/2 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

Assunto: Autos n° 1016733-88.2025.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

I) Nos termos da solicitação estabelecida por PGM/JUD-21 em doc SEI 144598640 e SME/COGEP em doc SEI 144608651, decorrente de revisão junto ao processo nº 1016733-88.2025.8.26.0053, proposta pelo agravante Município de São Paulo e tendo como agravada a servidora Silvia Sacheli Santos, RF 724.708.7/1/2, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotada na EMEF Doutor José Dias da Silveira, em que a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deram provimento ao recurso, no sentido de reformar decisão dos autos de origem e revogar a tutela antecipada concedida, em caráter provisório.

II) Publique-se;

III) Encaminhe-se para:

a) descadastramento da liminar concedida, até ulterior decisão.

b) Anotar a decisão havida no assentamento da servidora.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144655443

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2024/0017872-1

PORTARIA Nº 314 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

6016.2019/0073119-7

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do EMEI ORLANDO VILLAS BÔAS instituída pela Portaria nº 15, publicada no DOC de 20/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR:

-Giovana Gerola Ferreira 711.459.1/4 Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund I

Art. 2º INCLUIR:

-Izabel de Melo 772.653.8/1 Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund I

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 15/2025.

PORTARIA Nº 315 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

6016.2019/0073132-4

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do EMEI ZUMBI DOS PALMARES instituída pela Portaria nº 236, publicada no DOC de 23/10/2021.

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR:

- Solange Gomes da Fonseca Trigo Zin 722.494.0/4 Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund I

Art. 2º INCLUIR:

- Francisca da Silva Bizerra 770.759.2/1 Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund I

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 236/2021.

PORTARIA Nº 316 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

6016.2019/0073132-4

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores

em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores do EMEI ZUMBI DOS PALMARES instituída pela Portaria nº 279, publicada no DOC de 27/10/2023.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de CRISTINA SHIROMA 576.452.1/1 - Assistente de Diretor de Escola, os servidores:

Nome RF/VC Data de ingresso

-Karla Soares Almeida 945.642.2/1 03/02/2025

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 279/2023.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Portaria   |   Documento: 144528152

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2025/0126471-2

PORTARIA n.º 313, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03 e o disposto no Decreto n.º 43.233/03

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Cristiane Carvalhais Regis, R.F. n.º 671.812.4/1

Eduardo Gimenes Palazzi, R.F. n.º 721.331.0/1

Patrícia Barbosa de Souza, R.F. n.º 693.335.1/1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2025/0126471-2 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Unidade SME/DRE-FB para Publicações em Diário Oficial

Despacho de Retificação   |   Documento: 144676667

REPUBLICADO POR CONTER ERROS DE INFORMAÇÕES

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- FREGUESIA/BRASILANDIA

6016.2024/0001113-4

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS/EMEI NAIR CORREA BUARQUE

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2025/0104690-1, em especial à manifestação Doc. SEI nº 144215966 e nº 144216091 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 140793269 do processo SEI supracitado.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Adiantamento Bancário

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144473893

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2021/0082083-5 - ADIANTAMENTO

Nos termos do Artigo 16 do Decreto n° 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de Contas dos processos abaixo relacionados:

ADIANTAMENTO - SETEMBRO 2025

PROCESSO VALOR(R$) CPF RESPONSÁVEL

16.12.12.122.3024.2.100.33.90.39.00.00

6016.2025/0115288-4 R$ 8.000,00 253.***.***-** ELIANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

EMEI PROF. CELSO DE SOUSA OLIVEIRA

Portaria   |   Documento: 144222792

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ/ EMEI CELSO DE SOUSA OLIVEIRA, PROFESSOR

PORTARIA Nº 04, DE 24 DE JULHO DE 2025

SEI Nº. 6016.2024/0001713-2

O Diretor de Escola da EMEI Celso de Sousa Oliveira, Professor, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 03 de 28 de maio de 2024, publicada no DOC de 03/06/2024, página 30, referente ao SEI nº 6016.2024/0001713-2.

RESOLVE:

I - Excluir a da Comissão a servidora Andrea Costa Woglo, RF. 680.594.9/1 e a servidora Susana Candido Paiva, RF. 823.624.1/2;

II - Incluir na Comissão a servidora Neusa Maria Leite, RF. 732.353.1/1 e a servidora Daniela Feliciana Nogueira. RF. 835.720.0/1;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 03/2024.

Sara de Paula Rodrigues

Diretor de Escola

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 144568723

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 206 DE 19 DE JUNHO DE 2023, NO DOC DE 20/06/2023, PÁGINA 22 e 23.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016. 2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 206, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria da Marli Aparecida Faria Santiago RF 7126930/3, Assistente de Diretor de Escola a servidora:

Nome

RF

Data de ingresso

Flavia da Silva Costa

9216995/1

14/06/2023

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 255 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, NO DOC DE 02/08/2023, PÁGINA 09.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 255, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 123 de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, página 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Cristiane Marcela de Meirelles Santos

RF 7749571/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art.2º Incluir:

Gabriela de Oliveira Passos

RF 8174156/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 123/2021.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 366 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, NO DOC DE 07/11/2023, PÁGINA 14.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 366, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 123 de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, página 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Aline Guimarães Pimenta de Araujo

RF 8193177/2

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir:

Adriana de Almeida Prado

RF 8037795/1

Coordenador Pedagógico

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 123/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 367 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, NO DOC DE 07/11/2023, PÁGINA 14.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016. 2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 367, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Aline Guimarães Pimenta de Araújo

RF 8193177/2

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir:

Adriana de Almeida Prado

RF 8037795/1

Coordenador Pedagógico

Art.3º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 74 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, NO DOC DE 26/02/2024, PÁGINA 18.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 74, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 123 de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, página 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Gabriela de Oliveira Passos

RF 8174156/1

Auxiliar Técnico de Educação

Ruth Aparecida Feitosa de Souza Barbosa

RF 7429509/2

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Marcia Rosana Bertoldo

RF 8395209/1

Professor de Educação Infantil

Art.2º Incluir:

Osailda de Sousa Nunes

RF 8368333/1

Coordenador Pedagógico

Regiane Alexandre de Matos

RF 8037515/1

Auxiliar Técnico de Educação

Monique Galvão Gomes

RF 7751842/2

Professor de Educação Infantil

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 123/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 75 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, NO DOC DE 26/02/2024, PÁGINA 18.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 75, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir:

Osailda de Sousa Nunes

RF 8368333/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 357 DE 27 DE JUNHO DE 2024, NO DOC DE 28/06/2024, PÁGINA 200.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 357, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de Leiva Roberta de Sousa Mota, RF 7981970/1 , Assistente de Diretor de Escola , a servidora:

Nome

RF

Data de ingresso

Daniela Brasil Jocius

8966362/2

02/02/2024

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 510 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DOC DE 09/12/20242024, PÁGINA 23 e 24.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 510, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 123 de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, página 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Osailda de Sousa Nunes

RF 8368333/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 123/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 511 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DOC DE 09/12/20242024, PÁGINA 23 e 24.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 511, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Osailda de Sousa Nunes

RF 8368333/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 180 DE 26 DE MAIO DE 2025, NO DOC DE 27/05/2025, PÁGINA 13.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 180, DE 26 DE MAIO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 123 de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, página 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Adriana de Almeida Prado

8037795/1

Coordenador Pedagógico

Priscila Mari Barbosa

7937032/1

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Art.2º Incluir:

Clarice Botelho Cunha de Carvalho

6105611/4

Coordenador Pedagógico

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 123/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 581 DE 26 DE MAIO DE 2025, NO DOC DE 27/05/2025, PÁGINA 13.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 181, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Adriana de Almeida Prado

8037795/1

Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir:

Clarice Botelho Cunha de Carvalho

6105611/4

Coordenador Pedagógico

Art.3º Incluir na relatoria de Leiva Roberta de Sousa Mota, RF 7981970/1 , Assistente de Diretor de Escola , a servidora:

Nome

RF

Data de Ingresso

Joana de D’arc Nascimento da Silva

8901805/2

16/05/2024

Art.4º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 144623167

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 342, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 123 de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, página 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Monique Galvão Gomes

7751842/2

Professor de Educação Infantil

Art.2º Incluir:

Fabiane Vitoria dos Santos Rabelo

8512698/1

Professor de Educação Infantil

Maria Ivanil da Silva Nunes Feijo

8789711/1

Professor de Ed. Infantil e Ensino Fund.

Aline Guimarães Pimenta de Araujo

8193177/2

Coordenador Pedagógico

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 123/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2021/0039911-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO NA RELATORIA

PORTARIA Nº 343, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEMEI SÃO MIGUEL constituída pela Portaria nº 130, de 27/04/2021, publicada no DOC de 29/04/2021, pág. 13 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir:

Aline Guimarães Pimenta de Araujo

8193177/2

Coordenador Pedagógico

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 130/2021.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 144640914

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069628-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 193, de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, pág. 50 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir:

Fernanda Xavier Fontana Oliveira

RF 8581231/2

Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I

Irene Emidia Canjerana de Almeida

RF 7209304/1

Agente Escolar

Art.2º Incluir:

Jessica Ferreira Costa Lima

RF 8457174/1

Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I

Roberta da Silva Rocha

RF 8457352/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 193/2019.

João Alves Pereira Junior RF 7935650/1

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069628-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DA SERVIDORA NA RELATORIA

PORTARIA Nº 345, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI CÉLIA RIBEIRO LANDIM, constituída pela Portaria nº 334, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 64 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de Carla Aparecida de Souza Lopes, RF 8080933/1, Assistente de Diretor a Servidora:

Amanda da Silva Fernandes

RF 9342931/1

01/04/2024

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 334/2019.

João Alves Pereira Junior RF 7935650/1

Diretor Regional de Educação

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Verbas (PTRF, PDDE e PDE Escola)

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144611956

Despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

6016.2025/0022898-4

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - PTRF APM das Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação - Penha.

I - À vista dos elementos constantes do Processo Sei nº 6016.2025/0093720-9, e ainda os abaixo relacionados, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.991/2005, a Lei Municipal nº 17.256/2019, o Decreto Municipal nº 60.331/2021, Portaria SME nº 6.634/2021, Portaria SME nº 2.386/2025 e Portaria SME nº 6.550/2025 que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUACs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025, AUTORIZO a Emissão da Notas de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento à favor da associação relacionada abaixo, onerando as dotações: 16.17.12.361.3010.2.841.33503900.00.1.500.9001.0,

EOL CNPJ - Unidade Educacional 2º Repasse/Valor Previsto

000485 61.381.745/0001-32 - EMEF ASSAD ABDALA 86.718,00


II - PUBLIQUE-SE

III - Após, à contabilidade para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

III - Após, a [UNIDADE] para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, DIA de MÊS de ANO

Portaria   |   Documento: 144613517

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2024/0004836-4

PORTARIA Nº 361/2025 de 17 de outubro de 2025

6016.2019/0071991-0

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 193/2019 - DOC de 31/10/2019 e alterações, referente ao CEI JARDIM PANAMERICANO

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator:

Maria Lucia Rodrigues - RF 810.181.7/1 - Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores Avaliados:

Maria Aparecida Xavier - RF 682.327.1/4 - Professor de Educação Infantil - Data do Ingresso: 28/04/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

PORTARIA Nº 362/2025 de 17 de outubro de 2025

6016.2019/0073964-3

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 252/2019 - DOC 01/11/2019 e alterações, referente à EMEI JAGUARÉ

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da comissão os servidores:

Isabel Cristina Zorzete Devechi - RF 624.485.8/2 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 2º Incluir na comissão os servidores:

Katia Aparecida Eher Pita - RF 738.659.1/1 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

PORTARIA Nº 363/2025 de 17 de outubro de 2025

6016.2019/0073964-3

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 252/2019 - DOC 01/11/2019 e alterações, referente à EMEI JAGUARÉ

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator:

Ana Cristina de Souza Carvalho - RF 753.633.0/1 - Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores Avaliados:

Bruno Salviano da Silva - RF 945.780.1/1 - Auxiliar Técnico de Educação - Data do Ingresso: 30/01/2025

Rubem Clemente dos Santos - RF 945.975.8/1 - Auxiliar Técnico de Educação - Data do Ingresso: 12/02/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Setor Jurídico

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144546705

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0024214-6

Assunto: Chamamento público para Atribuição e Contratação para o Programa Extensão de Jornada.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 6016.2025/0024214-6, e ainda por meio do Parecer da Assessoria Jurídica desta DRE, sob DOC. SEI nº 144546665, o qual acompanho, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores e o Decreto Municipal 62.100/2022, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, D.O.C de 08/11/2024, AUTORIZO o chamamento de 01 (um) Oficineiro, para o Programa Extensão de Jornada, com o objetivo de propagar ações de caráter educacional, cultural, social, esportivo e recreativodas nas Unidades Escolares jurisdicionadas por esta Diretoria, que será realizado conforme relação dos credenciados e convocados, de acordo com o sorteio público realizado, conforme diretivas a seguir:

Relação dos inscritos aptos em sequência de classificação da última chamada, de acordo com classificação, conforme item 8.7 do edital de credenciamento:

CLASS

NOME COMPLETO

LINGUAGEM

CPF

95

Carlos Nascimento Costa

Artes Cênicas, Jogos e Brincadeiras Circenses

XXX712808XX

97

LÚCIA HELENA DOS SANTOS

Artesanato

XXX040034XX

22

GUSTAVO VALENTIM TOBIAS MENEZES

ARTES CÊNICAS, MÚSICA, CULTURA HIP HOP

XXX863638XX

27

RICARDO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

ARTESANATO, CULTURA INDÍGENA, CORPO E MENTE

XXX632638XX

30

ANA PAULA L FRADE MENNI FERRERI

ARTES CÊNICAS

XXX658228XX

41

FLÁVIA ALMEIDA NANES

JOGOS E BRINCADEIRAS CIRCENSES

XXX588668XX

45

LUCIA HELENA DOS SANTOS

SUSTENTABILIDADE

XXX040034XX

46

NATALIA DOS SANTOS SILVA

JOGOS E BRINCADEIRAS CIRCENSES, SUSTENTABILIDADE

XXX330848XX

47

GUSTAVO DE MELO ALIXANDRE

DANÇA, JOGOS E BRINCADEIRAS CIRCENSES, CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA

XXX940438XX

49

JOSILENE EDNA DOS SANTOS

JOGOS E BRINCADEIRAS CIRCENSES, ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS, JOGOS DE TABULEIRO

XXX916718XX

51

ELOISA DIRCE DE OLIVEIRA GALVÃO

ARTESANATO

XXX732778XX

52

RODRIGO MOURA RIBEIRO

MÚSICA

XXX044748XX

Mediante as necessidades apontadas para a realização das atividades supracitadas, o Senhor Chefe de Gabinete de SME autorizou a transferência dos recursos para esse fim, conforme doc. SEI nº 122224658, onerando a dotação orçamentária: 16.10.12.368.30.4.303122.3010.4.303 e despesa 3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) e para as despesas de Obrigações Tributárias e Contributivas - INSS Patronal / Contribuinte Individual, a dotação orçamentária: 16.10.12.368.3010.4.303122.3010.4.303 e despesa: 3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0 no valor R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) .

Os convocados devem comparecerem na Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, conforme segue:

Local: Av. Dr. Lino de Moraes Leme, 1090 - Vila Alexandria - LED em Data 29/10/2025 às 17h.

Munidos dos seguintes documentos (cópia):

· RG ou documento com foto;

· CPF;

· PIS;

· Comprovante atual de endereço;

· Comprovante de conta corrente - Banco do Brasil;

· Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado;

· Comprovante de consulta CADIN Municipal atualizado;

· Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários;

· Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade;

· Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência;

· Comprovante de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

· Cópia comum do último Comprovante de recolhimento do INSS, se possuir;

O candidato que não comparecer no horário estipulado cederá à vez ao candidato subsequente credenciado de acordo com a ordem de contratação.

Alertamos que a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero com a Municipalidade.

São Paulo, 17 de outubro de 2.025.

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 144572886

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0119001-8

Interessado: SME/COGEP

Assunto: Pagamento indenizatório

I. Pela competência a mim delegada pelo artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/2004 e em face dos elementos constantes deste processo, em especial a justificativa apresentada pela SME/COGEP (143280776) e da Assessoria Jurídica deste Pasta (143881110), AUTORIZO, em caráter excepcional, o pagamento a título indenizatório referente ao aluguel e IPTU do imóvel localizado na Avenida Angélica nº 2606 - Higienópolis - São Paulo/SP, no período de 14/05/2025 a 17/09/2025, para a continuidade dos trabalhos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Secretaria Municipal de Educação, em favor de Maria Clara Treffner, CPF nº 078.xxx.xxx-91, no valor de R$ 177.011,07 (cento e setenta e sete mil onze reais e sete centavos), Victor Lichewitz, CPF nº 039.xxx.xxx-04, no valor de R$ 178.709,70 (cento e setenta e oito mil setecentos e nove reais e setenta centavos), Silvana R. A. Yamamoto, CPF nº 064.xxx.xxx-39, no valor de R$ 59.003,72 (cinquenta e nove mil três reais e setenta e dois centavos), Geni Barmak, CPF nº 157.xxx.xxx-05, no valor de R$ 93.148,47 (noventa e três mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), Dora Barmak, CPF nº 033.xxx.xxx-40, no valor de R$ 27.229,61 (vinte e sete mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), Jacqueline Barmak, CPF nº 117.xxx.xxx-86, no valor de R$ 27.229,61 (vinte e sete mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos); José Alberto Barmak, CPF nº 147.xxx.xxx-35, no valor de R$ 27.229,61 (vinte e sete mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), totalizando R$ 589.561,79 (quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 44.969,33 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) totalizando o montante de R$ 589.561,79 (quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos);

II. As despesas decorrentes desta autorização onerarão a dotação orçamentária nº 16.10.12.122.3024.2.100.33903600.00.1.500.9001.0;

III. Publique-se; e

IV. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/COGEP para prosseguimento.

V. Sem prejuízo, à SME/CHG para providências relacionadas ao procedimento de Apuração Preliminar, conforme Parecer da Assessoria Jurídica;

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Comunicado   |   Documento: 144638960

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO SME nº 408, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0060924-4

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de acordo com que lhe representou a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados, na conformidade do Comunicado nº 07, de 17 de setembro de 2025, HOMOLOGA o resultado do sorteio público dos candidatos aptos à contratação como Formadores na área de Jogos de Tabuleiro, Mestres de Xadrez e Instrutores na área de Jogos de Tabuleiro inscritos de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, inscritos de acordo com o Edital de Credenciamento supracitado.

A ordem de classificação foi efetivada após sorteio público realizado no dia 10/09/2025, às 14h00, seguindo critérios estipulados no Edital, podendo ser acessado através do link: https://drive.google.com/drive/folders/15SvK_xMWRL1JicC1DYmg6bEp8iYz0pto?usp=sharing

CREDENCIADOS enumerados conforme sorteio público:

Área de atuação: Formador na área de Jogos de Tabuleiro

De acordo com o item 1.6.a do Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, os interessados poderiam ser credenciados para executar mais de uma inscrição, desde que atendessem aos requisitos de habilitação em relação a todos os objetos.

O sorteio foi pautado nas regras contidas no item 6.3.a. do Edital.

a) Eixo Programático: Jogos de Tabuleiro como Prática Pedagógica

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

BIANCA ROZENBERG

***.200.218-**

MARCELE GARCIA GUERRA

***.449.548-**

RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA

***.259.338-**

ALINE RAFAELA SILVA DOS ANJOS

***.534.834-**

VALERIA LEME FONSECA

***.551.348-**

b) Eixo Programático: Jogo de Xadrez

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

LEO PASQUALINI DE ANDRADE

***.934.498-**

ALINE RAFAELA SILVA DOS ANJOS

***.534.834-**

FILIPE PERETTI DUARTE

***.904.328-**

VALERIA LEME FONSECA

***.551.348-**

ANDRÉA MARTINIANO DA SILVA

***.689.788-**

c) Eixo Programático: Jogo da Onça

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

MARCELE GARCIA GUERRA

***.449.548-**

BIANCA ROZENBERG

***.200.218-**

d) Eixo Programático: Jogo de Go

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

FELIPE HERMAN FERREIRA VAN RIEMSDIJK

***.643.378-**

e) Eixo Programático: Clube de Xadrez

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

FILIPE PERETTI DUARTE

***.904.328-**

RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA

***.259.338-**

Área de Atuação: Mestre de Xadrez

De acordo com o item 1.6.b do Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, os interessados optaram pela carga horária de 10, 20 ou 30 horas semanais, configurando a atuação em um, dois ou três Clubes de Xadrez.

O sorteio foi pautado nas regras contidas no item 6. Segundo o item 6.3.b os participantes que optaram pela carga horária de 20h tiveram seus nomes figurando duas vezes no sorteio, assim como os optantes por 30 horas semanais tiveram seus nomes figurando por três vezes no sorteio.

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

DIOGO DUARTE GUIMARÃES

***.599.395-**

RENATO LUIZ BATISTA

***.619.988-**

RENATO LUIZ BATISTA

***.619.988-**

DOUGLAS RODRIGO JENIDARCHICHE

***.779.678-**

TIAGO CICOTTI FURTADO

***.355.378-**

TIAGO CICOTTI FURTADO

***.355.378-**

IVAN KUHLMANN NOGUEIRA

***.457.818-**

IVAN KUHLMANN NOGUEIRA

***.457.818-**

CASSIA THAIS BATISTA DE OLIVEIRA

***.990.958-**

10°

THALIA ALMEIDA DA SILVA

***.944.868-**

11°

TIAGO CICOTTI FURTADO

***.355.378-**

12°

EMERSON SOARES DA SILVA

***.034.808-**

13°

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

***.626.608-**

14°

GRAZIELA DA SILVEIRA BARBOSA RAMOS

***.199.968-**

15°

AIMAN MOHAMED EL ZWEI

***.536.418-**

16°

CÍCERO NOGUEIRA BRAGA

***.762.948-**

17°

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA

***.424.278-**

18°

NATAN GOMES CRUZ

***.622.028-**

19°

AIMAN MOHAMED EL ZWEI

***.536.418-**

20°

RENDREX LOPES PINTO

***.669.568-**

21°

FERNANDO BARBOZA

***.389.448-**

22°

THALITA ARIANE CELINO CINCINATO

***.586.052-**

23°

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA

***.424.278-**

24°

THALITA ARIANE CELINO CINCINATO

***.586.052-**

25°

RICHARD GABRIEL SIMÃO BARBOSA GONÇALVES

***.426.088-**

26°

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

***.626.608-**

27°

GRAZIELA DA SILVEIRA BARBOSA RAMOS

***.199.968-**

28°

GRAZIELA DA SILVEIRA BARBOSA RAMOS

***.199.968-**

29°

RENDREX LOPES PINTO

***.669.568-**

30°

THALIA ALMEIDA DA SILVA

***.944.868-**

31°

NATAN GOMES CRUZ

***.622.028-**

32°

RICHARD GABRIEL SIMÃO BARBOSA GONÇALVES

***.426.088-**

33°

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA

***.424.278-**

34°

AIMAN MOHAMED EL ZWEI

***.536.418-**

35°

RENDREX LOPES PINTO

***.669.568-**

36°

DIOGO DUARTE GUIMARAES

***.599.395-**

37°

EMERSON SOARES DA SILVA

***.034.808-**

38°

EMERSON SOARES DA SILVA

***.034.808-**

39°

FERNANDO BARBOZA

***.389.448-**

40°

RENATO LUIZ BATISTA

***.619.988-**

41°

FERNANDO BARBOZA

***.389.448-**

42°

RICHARD GABRIEL SIMÃO BARBOSA GONÇALVES

***.426.088-**

43°

DIOGO DUARTE GUIMARAES

***.599.395-**

44°

THALITA ARIANE CELINO CINCINATO

***.586.052-**

45°

DOUGLAS RODRIGO JENIDARCHICHE

***.779.678-**

46°

CASSIA THAIS BATISTA DE OLIVEIRA

***.990.958-**

47°

DOUGLAS RODRIGO JENIDARCHICHE

***.779.678-**

48°

NATAN GOMES CRUZ

***.622.028-**

49°

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

***.626.608-**

Área de Atuação: Instrutor na área de Jogos de Tabuleiro

De acordo com o item 1.6.c. do Edital de Credenciamento SME nº 2, de 21 de julho de 2025, os interessados poderiam optar pela carga horária de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas semanais, configurando a atuação em um ou dois Clubes de Xadrez.

O sorteio foi pautado nas regras contidas no item 6.3.c, o qual o credenciado fez a opção por 12 (doze) horas semanais, em 1 (um) Clube de Xadrez, seu nome figurou uma vez na lista de sorteio; já o credenciado que fez a opção no formulário de inscrição pela atuação de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em 2 (dois) Clubes de Xadrez, seu nome figurou duas vezes na lista de sorteio.

Ordem do Sorteio

NOME

CPF

JOÃO MARCOS FERREIRA GOMES

***.850.858-**

MARCOS CORDEIRO DA SILVA

***.622.368-**

DAVID SOARES SCHUCH

***.613.848-**

DAVID SOARES SCHUCH

***.613.848-**

GIOVANA FALCÃO SCHMIDT

***.644.078-**

OLIVIA CARMO CASTELLANO

***.863.038-**

GIOVANA FALCÃO SCHMIDT

***.644.078-**

FABRICIO APÓSTOLO GARCIA MATTOS

***.926.438-**

KAYQUE DA SILVA BEZERRA

***.039.618-**

10°

MARCOS HENRIQUE DE AGUIAR BAVAROTI

***.241.108-**

11°

MARCOS HENRIQUE DE AGUIAR BAVAROTI

***.241.108-**

12°

KAYQUE DA SILVA BEZERRA

***.039.618-**

13°

GABRIEL RIBEIRO

***.510.458-**

14°

JOÃO MARCOS FERREIRA GOMES

***.850.858-**

15°

GABRIEL RIBEIRO

***.510.458-**

16°

SABRINA ALVES FERNANDES

***.452.838-**

17°

GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS

***.999.728-**

18°

GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS

***.999.728-**

19°

MATHEUS APARECIDO DE MELO

***.450.188-**

20°

MARCOS CORDEIRO DA SILVA

***.622.368-**

Publicação Autorizada SEI doc 144519340

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Portaria   |   Documento: 144613699

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA Nº 9.723, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0101220-9

Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do município de São Paulo - MOVA/SP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de manutenção das classes para atendimento contínuo ao público do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA/SP”;

- a necessidade de atualizar os valores recebidos pelas entidades que mantêm classes do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA/SP”, para seu bom funcionamento,

RESOLVE:

Art. 1º O valor do auxílio financeiro mensal por classe em funcionamento fica reajustado, retroativo a 01/08/2025, no valor de R$ 1.705,27 (um mil setecentos e cinco reais e vinte e sete centavos)

Art. 2º O valor do auxílio mensal por classe em funcionamento relativo à alimentação dos educandos atendidos fica reajustado, retroativo a 01/08/2025, no valor de R$ 1.039,20 (um mil trinta e nove reais e vinte centavos)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 4.335, de 10/08/2022.

Publicação Autorizada SEI doc 144560959

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Portaria   |   Documento: 144640953

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 9.730, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0123276-4

Abre Crédito Adicional de R$ 5.015,74 (cinco mil quinze reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.015,74 (cinco mil quinze reais e setenta e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.12.12.366.3010.2823

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

5.015,74

5.015,74

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.12.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550,70

16.12.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.465,04

5.015,74

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 144536703

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Portaria   |   Documento: 144672013

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 9.763, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0105102-6

Abre Crédito Adicional de R$ 1.096.772,60 (um milhão, noventa e seis mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.096.772,60 (um milhão, noventa e seis mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.365.3025.2878

Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Educação Infantil

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.096.772,60

1.096.772,60

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

1.096.772,60

1.096.772,60

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 144603197

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Portaria   |   Documento: 144672632

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 9.764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0105102-6

Abre Crédito Adicional de R$ 336.299,77 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.299,77 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.365.3025.3360

Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44903900.00.1.500.0003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

336.299,77

336.299,77

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.7208

Parceria Público-Privada (PPP) - CEU

44903500.00.1.500.0003.1

Serviços de Consultoria

336.299,77

336.299,77

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 144603397

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 144640571

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0105102-6

TORNO SEM EFEITO AS PORTARIAS SME N° 8.542 e 8.543, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, PUBLICADAS NO DOC DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Entrada

Pauta   |   Documento: 144632737

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora
Data: 4 de novembro de 2025 Hora: 09h30
Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 2
615 ª Sessão Ordinária

PA: 6017.2025/0037160-0
Recorrente: OSWALDO HUNGARO FILHO

CPF: ***.901.358-**
Relator: Marcus Vinícius Oliveira
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 072.134.0021-5 EXERCÍCIO 2025 NL 02

PA: 6017.2025/0039219-4
Recorrente: LENIR ANTUNES DOS SANTOS PROENCA

CPF: ***.493.188-**
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 011.092.0315-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0041116-4
Recorrente: GERALDA APARECIDA DA SILVA

CPF: ***.516.168-**
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 008.073.0114-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0032703-1
Recorrente: CHYRLEI APARECIDA MAZALLA GIBULO

CPF: ***.959.028-**
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: Sem crédito-Imunidade/Isenção Exercício 2022 - SQL 082.626.0012-6

PA: 6017.2025/0050867-2
Recorrente: REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CCM: 3.723.774-8
CNPJ: 09.355.015/0001-47
Advogado(s): Dr(a) Douglas Mota (OAB 171.832) Subseção (SP).
Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.883.162-5, ISS/AII 6.883.165-0, ISS/AII 6.883.172-2, ISS/AII 6.883.173-0, ISS/AII 6.883.177-3, ISS/AII 6.883.182-0, ISS/AII 6.883.184-6, ISS/AII 6.883.188-9, ISS/AII 6.883.193-5, ISS/AII 6.883.196-0, ISS/AII 6.883.198-6, ISS/AII 6.883.199-4, ISS/AII 6.883.203-6, ISS/AII 6.883.206-0, ISS/AII 6.883.208-7, ISS/AII 6.883.209-5, ISS/AII 6.883.210-9, ISS/AII 6.883.211-7, ISS/AII 6.883.212-5, ISS/AII 6.883.213-3, ISS/AII 6.883.214-1, ISS/AII 6.883.215-0, ISS/AII 6.883.216-8, ISS/AII 6.883.217-6, ISS/AII 6.889.812-6, ISS/AII 6.889.813-4, ISS/AII 6.889.815-0, ISS/AII 6.889.816-9, ISS/AII 6.889.818-5, ISS/AII 6.889.819-3, ISS/AII 6.889.820-7, ISS/AII 6.889.821-5, ISS/AII 6.889.822-3, ISS/AII 6.889.824-0, ISS/AII 6.889.826-6, ISS/AII 6.889.827-4, ISS/AII 6.889.830-4, ISS/AII 6.889.832-0, ISS/AII 6.889.833-9, ISS/AII 6.889.834-7, ISS/AII 6.889.835-5, ISS/AII 6.889.836-3, ISS/AII 6.889.837-1, ISS/AII 6.889.838-0, ISS/AII 6.889.840-1, ISS/AII 6.889.843-6, ISS/AII 6.889.845-2, ISS/AII 6.889.847-9, ISS/AII 6.889.848-7, ISS/AII 6.889.849-5, ISS/AII 6.889.852-5, ISS/AII 6.889.853-3, ISS/AII 6.889.854-1, ISS/AII 6.889.855-0, ISS/AII 6.889.857-6, ISS/AII 6.889.858-4, ISS/AII 6.889.860-6, ISS/AII 6.889.861-4, ISS/AII 6.889.862-2, ISS/AII 6.889.865-7, ISS/AII 6.889.866-5, ISS/AII 6.889.867-3, ISS/AII 6.889.868-1, ISS/AII 6.889.869-0 e TFE/AII 6.883.200-1

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Recurso de Revisão para Admissibilidade

Despacho indeferido   |   Documento: 144367737

Referência:

Recurso de Revisão SEI nº 6017.2025/0036368-2

Recorrente:

DELOITTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ nº:

02.988.231/0001-80

CCM nº:

2.834.345-0

Advogado(s):

Dr. Giancarlo Chamma Matarazzo (OAB/SP nº 163.252) e Dr. Vítor Machado Fernandes (OAB/SP nº 420.447)

Recorrida:

Decisão proferida pela 4ª CJ no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0110164-7

Assunto:

Admissibilidade de Recurso de Revisão

Créditos recorridos:

ISS/AII 6.874.587-7, ISS/AII 6.874.588-5, ISS/AII 6.874.589-3, ISS/AII 6.874.590-7, ISS/AII 6.874.591-5, ISS/AII 6.874.592-3, ISS/AII 6.874.593-1, ISS/AII 6.874.594-0, ISS/AII 6.874.595-8, ISS/AII 6.874.600-8, ISS/AII 6.874.601-6, ISS/AII 6.874.602-4, ISS/AII 6.874.603-2, ISS/AII 6.874.604-0, ISS/AII 6.874.605-9, ISS/AII 6.874.606-7, ISS/AII 6.874.610-5, ISS/AII 6.874.611-3 e ISS/AII 6.874.612-1

DESPACHO:

1. O presente Recurso de Revisão foi interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Portanto, verifico estarem presentes os pressupostos gerais de admissibilidade, em especial os da legitimidade e da tempestividade. No que concerne aos requisitos específicos, ditados pela legislação que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, passo às seguintes considerações.

3. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que cabe Recurso de Revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas, sendo requisitos de sua admissibilidade a indicação da decisão paradigmática e a demonstração precisa da divergência.

4. Sustenta a Recorrente que a decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2024/0110164-7 (doc. nº 144364541) diverge das interpretações dadas à legislação tributária nas decisões proferidas pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2019/0011709-5; pela 1ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 2011-0.125.786-1 e 2014-0.073.309-6; e pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2016/0011808-8 (anexadas sob doc. nº 128841323), ora apresentadas como paradigmáticas.

5. PRIMEIRO PONTO DE DIVERGÊNCIA - QUESTÃO PRELIMINAR: IMPRECISÃO NA CAPITULAÇÃO LEGAL E AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CLARA E PRECISA DOS FATOS AUTUADOS. Alega a Recorrente que a falta de descrição clara e precisa dos fatos que resultaram no lançamento de ofício, especialmente em relação à verificação do local em que se deu o resultado do exercício ou quais as supostas receitas omitidas e em quais circunstâncias, impossibilitam a Recorrente de ter amplo conhecimento das razões e fundamentos das exigências fiscais; que se trata de indiscutível cerceamento do direito de defesa da Recorrente, cuja consequência deve ser a decretação da nulidade das autuações em discussão; que nesse mesmo sentido, os autos de infração não apresentaram capitulação legal precisa, notadamente no que concerne à tipificação da conduta de omissão de receitas prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 16.615/2017, pois a Fiscalização não especificou o inciso correspondente ao dispositivo violado e, ademais, não há descrição clara do comportamento infracional; que o valor da penalidade aplicada por desatualização cadastral diverge daquele previsto expressamente na Lei nº 13.476/2002; que em sentido diverso do adotado pela r. Decisão Recorrida, a 2ª Câmara Julgadora decidiu no Recurso Ordinário nº 6017.2019/0011709-5 (Acórdão Paradigma I) que a existência de erro na capitulação legal da penalidade, quando acompanhada de erro na “descrição da infração” e no “relatório circunstanciado”, enseja na nulidade do Auto de Infração; que no caso em discussão nestes autos, a r. Decisão Recorrida reconhece que a capitulação legal não foi apresentada de maneira completa pelas Autoridades Fiscais, no entanto, entende que este fato não seria suficiente para macular o lançamento; em sentido oposto, o Acórdão Paradigma I declara a nulidade dos autos de infração discutidos naquele processo diante da ausência de clareza em relação ao lançamento.

5.1. Todavia, em que pese a irresignação da Recorrente, o presente recurso não merece prosperar, neste ponto, diante da ausência de similitude fático-jurídica entre as decisões recorrida e paradigmática, senão vejamos:

5.2. Consoante assentado no voto vencedor que fundamenta a decisão recorrida, decidiu-se que a Fiscalização teria procedido à apreciação individualizada dos contratos apresentados pela Recorrente, tendo consignado, no relatório circunstanciado, os elementos extraídos dos documentos analisados, como a descrição dos serviços executados, a identificação das partes contratantes, os objetivos das contratações e, sobretudo, a vinculação dos resultados ao território nacional, além da construção lógica que sustentou o juízo quanto a não configuração da exportação de serviços, reconhecendo que a autoridade fiscal teria apresentado motivação suficiente nos moldes exigidos pela legislação municipal aplicável, não se vislumbrando qualquer omissão apta a comprometer o exercício do contraditório e da ampla defesa por parte da Recorrente. Decidiu-se, ainda, no tocante à autuação por omissão de receitas, que o Relatório Circunstanciado teria descrito, de forma clara e fundamentada, a conduta reputada infracional, qual seja, a Recorrente teria declarado como exportação receitas que, após análise contratual e documental, foram consideradas como receitas de serviços cujo resultado teria se dado no território nacional, portanto, a infração teria decorrido da atribuição indevida de natureza jurídica às receitas, com impacto direto na base de cálculo do ISS, se amoldando tal conduta àquela disposta no art. 2º, inciso I, da Lei nº 16.615/2017, que considera omissão de receita a supressão ou redução de tributo mediante conduta definida como crime contra a ordem tributária. Ainda neste ponto, esclareceu-se que, ainda que o campo da capitulação legal no formulário do auto não tenha reproduzido literalmente o inciso aplicável, a fundamentação técnica constante do Relatório — parte integrante do lançamento — seria suficiente para evidenciar, com clareza, a conduta infracional imputada à Recorrente, razão pela qual não teria sido identificado qualquer prejuízo concreto ao exercício do direito de defesa da Recorrente. Por fim, no que se refere à autuação por infração cadastral, especificamente a prevista no art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº 13.476/2002, esclareceu-se que o § 1º do art. 14, introduzido pela Lei nº 15.406/2011, determinaria que os valores das multas ali previstos seriam atualizados monetariamente anualmente, conforme os critérios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 13.105/2000, de sorte que o valor aplicado pela Fiscalização corresponderia à atualização legalmente prevista, não havendo qualquer excesso ou erro de capitulação legal. A matéria assim constou da ementa do julgado recorrido: EMENTA - ISS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Parecer Conclusivo devidamente fundamentado nos dispositivos legais e normativos aplicáveis ao caso concreto. Apreciação integral das alegações e documentos apresentados, com formação de convicção pela não procedência da demanda. IMPRECISÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO. EQUVOCO NO VALOR DA MULTA POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. NÃO OCORRÊNCIA. Conduta e capitulação legal devidamente descrita no relatório circunstanciado. Com relação a divergência de valores, trata-se de mera atualização cadastral promovida nos termos do art, 14, parágrafo 1º da lei 15.406/2011. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO;

5.3. Já na decisão proferida pela 2ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2019/0011709-5 (Acórdão Paradigma I), ao contrário, tratou-se da impossibilidade de retificação de ofício da capitulação legal do lançamento tributário quando ausente um dos elementos essenciais da autuação, quais sejam, a determinação do crédito tributário, a caracterização da infração e a identificação do autuado. Naquele caso concreto, decidiu-se que estaria ausente a caracterização da infração, pois a fiscalização autuou o contribuinte por falta de emissão de documentos fiscais como tomador de serviços, quando, na verdade, tratava-se de receitas próprias, ou seja, como prestador de serviços. Vide ementa do referido julgamento: EMENTA - ISS. [...] AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA CAPITULAÇÃO LEGAL. ELEMENTOS ESSENCIAIS. NULIDADE. EM QUE PESE OS ARTIGOS 13 E 15 LEI Nº 14.107/2005 PERMITAM QUE O ÓRGÃO JULGADOR REALIZE A CORREÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TAL POSSIBILIDADE COMPORTA EXCEÇÕES, SENDO NECESSÁRIO QUE CONSTE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA: I) DETERMINAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, II) CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, III) IDENTIFICAÇÃO DO AUTUADO. AUSENTE UM DOS ELEMENTOS, O AUTO DE INFRAÇÃO DEVE SER CANCELADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. COM PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO;

5.4. Como se percebe, as decisões são divergentes em razão dos contextos processuais e fáticos que se apresentaram em cada caso concreto e, por consequência, não são suscetíveis de comparação para o fim de interposição do presente recurso.

6. SEGUNDO PONTO DE DIVERGÊNCIA - QUESTÃO PRELIMINAR: EXTINÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DE DECADÈNCIA. Aduz a Recorrente, neste ponto, que parcela relevante dos créditos tributários discutidos nestes autos encontra-se fulminadas pela decadência; que a decadência, enquanto matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício pelo julgador e suscitada pelas partes a qualquer tempo e grau de jurisdição; que neste contexto, a Recorrente destaca que a contagem de prazo decadencial no caso em tela rege-se pelo disposto pelo artigo 150, § 4º, do CTN, conforme entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no julgamento do Recurso Especial nº 973.733/SC, julgado em sede de Recurso Repetitivo (representativo de controvérsia); que este julgamento é de especial relevância ao desfecho do presente caso, na medida em que o CPC impõe aos tribunais judiciais e administrativos a obrigatória observância aos precedentes proferidos em qualquer um dos mecanismos de uniformização de jurisprudência listados no artigo 927 do CPC; que a Recorrente teve ciência da lavratura dos Autos de Infração em 9.10.2023, assim, o direito à constituição o crédito tributário relativo a todos os fatos geradores ocorridos antes de 9.10.2018 já se encontrava decaído no momento do lançamento tributário, fato que faz com que parte da autuação deva ser cancelada em razão da aplicação do artigo 150, § 4º do CTN; que resta demonstrada a decadência do direito de as Autoridades Fiscais constituírem os créditos tributários referentes aos fatos geradores ocorridos entre 1.1.2018 e 9.10.2018, os quais se encontram extintos em razão da homologação tácita dos lançamentos à época efetuados, nos termos do artigo 150, § 4º do CTN, da jurisprudência vinculante do E. STJ e precedentes do E. TJSP.

6.1. Entretanto, neste ponto, a Recorrente limitou-se a defender a ocorrência de decadência parcial dos créditos tributários combatidos sem demonstrar, contudo, a divergência de interpretação que a decisão recorrida teria dado à legislação tributária, tampouco indicou a decisão paradigmática proferida por outras Câmaras Julgadoras ou Câmaras Reunidas deste Tribunal Administrativo que a caracterizaria, em descumprimento ao contido no art. 49, da Lei Municipal nº 14.107, de 2005 que assim prescreve: Art. 49. Cabe recurso de revisão da decisão proferida pela Câmara Julgadora que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe haja dado outra Câmara Julgadora ou as Câmaras Reunidas. § 1º O recurso de que trata este artigo, dirigido ao Presidente do Conselho, deverá conter indicação da decisão paradigmática, bem como demonstração precisa da divergência. [...] (g.n.). Desta forma, de acordo com o § 3º do art. 49 da citada lei, na ausência da indicação da decisão paradigma o recurso merece ser indeferido de plano. Eis o teor da norma: § 3º Na ausência da indicação a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo, quando não ocorrer a divergência alegada, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com súmula do Conselho Municipal de Tributos ou tese aprovada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou, ainda, quando se tratar de recurso intempestivo, o pedido será liminarmente rejeitado pelo Presidente do Conselho.(Redação dada pela Lei nº 17.557/2021). (grifamos);

6.2. Ademais, não merece acolhida a tese da Recorrente de que a legislação tributária municipal reconheceria a possibilidade de interposição do presente recurso sem indicação de decisão paradigmática, quando se tratar de matéria de ordem pública, visto que não contemplado pela hipótese autorizativa do recurso interposto com base no artigo o art. 49 da Lei nº 14.107, de 2005, que pressupõe a demonstração precisa da divergência de interpretação da legislação tributária entre decisões proferidas pelas Câmaras Julgadoras ou entre estas e as Câmaras Reunidas deste Colegiado. Nesse sentido, cabe esclarecer, ainda, que decisões judiciais não se prestam a demonstrar o dissenso interpretativo da legislação tributária apto a ensejar o presente recurso.

7. TERCEIRO PONTO DE DIVERGÊNCIA - APLICAÇÃO DA IMUNIDADE/ISENÇÃO DE ISS - CARACTERIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA. Por fim, a Recorrente defende que demonstrou ao longo destes autos que as operações sob avaliação tratam de exportações de serviços, que estão sujeitas à isenção na de ISS, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003 (“LC nº 116/03”); que a Recorrente era subcontratada pela Deloitte estrangeira para executar serviços que dependem de conhecimento relacionado ao mercado brasileiro e que são componentes dos serviços contratados pelo cliente estrangeiro do Grupo Deloitte; que os serviços realizados pela Recorrente são uma parcela dos serviços prestados pelo Grupo Deloitte em benefício de um cliente estrangeiro e que sozinho, não produziria o resultado esperado por ele; que é fato incontroverso no âmbito do presente processo que há prestação de serviços a pessoas jurídicas não residentes no Brasil, portanto, duas premissas devem ser reconhecidas logo de início, quais sejam: (i) os serviços são prestados integralmente a partir do Brasil; e (ii) as sociedades beneficiárias de tais serviços estão sediadas no exterior; que a r. Decisão Recorrida, no entanto, concluiu que o resultado do serviço teria sido verificado no Brasil, com base na alegação de que o elemento ou interesse econômico da prestação de serviço teria recaído no Brasil e não no exterior, uma vez que se trataria de atuação subordinada ao cumprimento de obrigações contratuais assumidas pelas suas controladoras ou parceiras internacionais em benefício direto de filiais, subsidiárias ou unidades operacionais brasileiras dos clientes multinacionais atendidos; que ao contrário do entendimento conferido na r. Decisão Recorrida, a C. 1ª Câmara Julgadora desse E. CMT/SP, em julgamento do Processo Administrativo nº 2011-0.125-786-1 (“Caso Noor”) (Acórdão Paradigma II), concluiu, em caso envolvendo serviço de consultoria, que para aferição do resultado do serviço prestado seria necessário observar o beneficiário direto: caso se encontre no exterior, a exportação de serviços restará configura e a isenção de ISS será aplicável; que a divergência entre o Acórdão Paradigma II e a r. Decisão Recorrida reside na interpretação do texto normativo para a eleição do critério que guiaria a aferição dos resultados do serviço; que enquanto a r. Decisão Recorrida elegeu o “interesse econômico objeto do contrato” como elemento característico, o Acórdão Paradigma II sedimentou que seria o local em que se encontra o beneficiário do serviço; que a Recorrente indica como segundo paradigma nesta matéria o Acórdão proferido no Processo Administrativo n° 6017.2016/0011808-8/6017.2016/0012886-5, da 3ª Câmara Julgadora (“Caso Abramundo”) (Acórdão Paradigma III), o qual determinou que uma vez que somente o prestador do serviço e a atividade intelectual por ele desenvolvida se localizavam no país, mas o objeto de sua contratação - recebimento de informações relativas à área de know how (educação) do prestador - seriam recebidos no exterior, a atividade deveria ser reconhecida como exportação de serviços para todos os fins; que de maneira diversa, a r. Decisão Recorrida entendeu que o interesse econômico do serviço de consultoria contratado por parte estrangeira seriam as filiais, subsidiárias ou unidades operacionais brasileiras dos clientes multinacionais atendidos, de modo que a atividade não poderia ser classificada como exportação de serviços, conclusão essa que se mostra equivocada, tendo em vista o acórdão paradigma apresentado; que a Recorrente apresenta como terceiro paradigma nesta matéria o Acórdão proferido pela C. 1ª Câmara Julgadora deste E. CMT, no julgamento do Processo Administrativo nº 2014-0.073.309-6 (“Caso Dow”) (Acórdão Paradigma IV) que diverge do entendimento adotado pela r. Decisão Recorrida, na medida em que concluiu que, nos casos dos serviços de consultoria, o local do resultado do serviço não se confunde com o local do próprio desenvolvimento deste, isso porque, se assim fosse, a exportação sempre estaria condicionada ao deslocamento do prestador ao país do tomador.

7.1. Todavia, inobstante o esforço argumentativo da Recorrente, o recurso também não merece prosperar, neste ponto, visto não restar caracterizada a divergência de interpretação da legislação tributária, conforme a seguir explicitado;

7.2. De fato, a decisão recorrida e Acórdão proferido no Processo Administrativo n° 6017.2016/0011808-8/6017.2016/0012886-5, da 3ª Câmara Julgadora (“Caso Abramundo”) (Acórdão Paradigma III) são divergentes em razão de circunstâncias fáticas e decorreram da livre apreciação e valoração, pelas respectivas Câmaras Julgadoras, das provas que se apresentaram em cada caso, em especial da análise individualizada dos contratos apresentados em cada caso concreto, resultando na configuração ou não da exportação de serviços, o que não configura dissenso interpretativo a justificar a admissão do presente recurso;

7.3. Com efeito, na decisão recorrida tratou-se da lavratura de Autos de Infração para cobrança de ISS incidente sobre a prestação dos serviços enquadrados nos subitens 1.06 (Assessoria e consultoria em informática), 1.07 (Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados), 17.01 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista) e 17.15 (Auditoria) da Lista de Serviços constante do art. 1º da Lei Municipal nº 13.701/2003, visto que, no entendimento da fiscalização, os serviços autuados não teriam sido exportados, o que atrairia a incidência do ISS. Consoante assentado no voto vencedor que fundamenta a decisão recorrida, com base no conjunto probatório coligido aos autos, em especial após a análise dos contratos apresentados, e com suporte jurídico nos artigos 1º e 2º, I e III, do Parecer Normativo SF nº 04/2016, a 4ª Câmara Julgadora ratificou o entendimento da fiscalização, decidindo por afastar a exportação de serviços no caso concreto, mantendo-se os lançamentos ora combatidos como lavrados. Confira-se: “Como se depreende da documentação carreada aos autos, os contratos analisados revelam uma sistemática reiterada na qual empresas estrangeiras do Grupo Deloitte são contratadas por clientes multinacionais com sede no exterior, para a implementação de projetos globais de integração de sistemas, consultorias financeiras e operacionais, ou soluções voltadas à adaptação a requisitos regulatórios locais. Tais projetos, por sua vez, são desdobrados em etapas regionais, sendo a Deloitte brasileira subcontratada pelas suas congêneres estrangeiras para executar, especificamente, as fases do projeto voltadas ao contexto jurídico, contábil, fiscal e operacional brasileiro. Em outras palavras, a prestação da Recorrente não se confunde com uma atividade autônoma de exportação de conhecimento técnico ou entrega de produto imaterial a um beneficiário no exterior. Ao contrário, trata-se de atuação subordinada ao cumprimento de obrigações contratuais assumidas pelas suas controladoras ou parceiras internacionais, mas cujo resultado prático e utilidade econômica concretizam-se em território nacional, em benefício direto de filiais, subsidiárias ou unidades operacionais brasileiras dos clientes multinacionais atendidos. Tal dinâmica é plenamente compatível com as hipóteses de não exportação delineadas no art. 2º do Parecer Normativo SF nº 04/2016, seja pela vinculação dos sistemas e soluções a pessoas jurídicas sediadas no Brasil (inciso I), seja pela localização dos interesses econômicos a que se destinam os serviços de apoio técnico e consultoria (inciso III). A mera intermediação contratual de uma unidade estrangeira não desloca, por si só, o resultado da prestação para fora do território nacional, tampouco desnatura o benefício efetivamente auferidos pelas estruturas econômicas brasileiras dos grupos empresariais envolvidos. [...] A partir da análise dos contratos em questão, corroborada pelos elementos constantes da tabela ora colacionada, é possível constatar que os serviços prestados pela Recorrente guardam, em sua substância, inequívoca vinculação com pessoas jurídicas estabelecidas no território nacional, seja pela associação direta dos sistemas e soluções tecnológicas implementados às operações dessas entidades, seja pela destinação do interesse econômico subjacente à prestação. No tocante aos serviços enquadrados no item 1 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 — notadamente aqueles relacionados à instalação, adaptação e suporte técnico de sistemas — verifica-se que os programas e soluções desenvolvidos ou configurados pela Recorrente estão diretamente vinculados a pessoas jurídicas sediadas no Brasil, sendo implantados para atender às suas necessidades operacionais, fiscais ou regulatórias. Por outro lado, em relação aos serviços classificados no item 17 da referida lista — especialmente os de consultoria, auditoria e apoio técnico — a documentação contratual evidencia que o interesse econômico efetivo se projeta sobre entidades brasileiras, cujas estruturas funcionais são o objeto direto dos aprimoramentos e análises promovidos pela prestação. Assim, ainda que a contratação tenha sido intermediada por controladoras estrangeiras, os efeitos práticos e o resultado útil das atividades desenvolvidas concentram-se, de forma predominante, em operações locais, em consonância com os critérios objetivos fixados pelo Parecer Normativo SF nº 04/2016. Nessas condições, não se caracteriza a exportação de serviços, subsistindo, portanto, a incidência regular do ISS sobre as receitas auferidas.”. O julgado restou assim ementado em relação à exportação de serviços: EMENTA - ISS [...] EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Resultado da prestação de serviços verificado no Brasil. Inteligência do Art. 2º, I e III, do Parecer Normativo SF nº 04/2016. [...] RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO;

7.4. Por outro lado, no Recurso Ordinário nº 6017.2016/0011808-8/6017.2016/0012886-5 - 3ª CJ (Acórdão Paradigma III), embora também tenha tratado da incidência do ISS sobre a prestação de serviços de “Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.” - item 17.01 da referida Lista de Serviços Municipal, decidiu-se naquela oportunidade, também com base no conjunto probatório coligido àqueles autos, que o contribuinte teria sido contratado para prestar consultoria para implantação de projeto educacional pelo governo argentino, isto é, obrigou-se o contribuinte a fornecer e utilizar seu know-how para melhoria do sistema de ensino em país distinto do Brasil, donde se concluiu que tanto o projeto sobre o qual recaiu a consultoria, quanto o interesse que motivou a contratação consubstanciado na intenção de implementar programa de melhoramento de ensino de ciências e tecnologia, situavam-se na Argentina, razão pela qual foi reconhecida a exportação dos serviços autuados, e cancelados os lançamentos, conforme se observa dos trechos retirados da referida decisão: “Nesta linha, no caso concreto tem-se que o recorrente foi contratado para prestar consultoria para implantação de projeto educacional pelo governo argentino, isto é, obrigou-se o recorrente a fornecer e utilizar seu know-how para melhora do sistema de ensino em país distinto do Brasil.[...] Todavia, com a alteração do parecer normativo, de rigor reconhecer-se que, ainda que o prestador esteja indubitavelmente no Brasil e que não haja provas de que algum de seus funcionários tenha desenvolvido atividades na Argentina, é fato que tanto o projeto sobre o qual recaiu a consultoria denominado ‘Ciência e Tecnologia com Criatividade’, quanto o interesse que motivou a contratação consubstanciado na intenção de implementar programa de melhoramento de ensino de ciências e tecnologia, situavam-se na Argentina. A meu ver, estes elementos são os que a norma vinculante interpretativa considera o objeto da prestação cuja isenção prestigia a concorrência de empresas brasileiras na realização de atividades no exterior, razão pela qual reputo aplicável à espécie o disposto no art. 1º do parecer normativo SF n.º 04/2016. Anoto que se tratando de serviço de consultoria previsto no item 17.01 da Lista legal de serviços tributáveis, cumpre apreciar a exceção preceituada no inciso III do art. 2º do mesmo parecer normativo a qual, todavia, julgo não ser aplicável dado que no caso somente o prestador e eventualmente a atividade intelectual por ele desenvolvida tiveram por localização o território brasileiro, porém sempre voltado à implementação da proposta educacional comercializada pela recorrente a estudantes da Argentina. Portanto, nos termos do parecer normativo SF n.º 04/2016, entendo que os fatos retratados nas notas fiscais emitidas pelo recorrente coadunam-se com a exportação de serviços sendo, pois, isentos.. A ementa do julgamento foi assim redigida, na parte que interessa: EMENTA - ISSQN - [...] CONTROVÉRSIA CONCERNENTE A CARACTERIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO RECORRIDA QUE ADOTOU A CONCLUSÃO DA PRESTAÇÃO COMO CONCEITO DE RESULTADO - EDIÇÃO DO PARECER NORMATIVO SF N.º 04/2016 QUE SUBSTITUIU O PARECER NORMATIVO SF N.º 02/2016 - NORMA VINCULANTE A TEOR DO ART. 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 14.107/2005 PORQUANTO CONCEITUADA COMO NORMA COMPLEMENTAR COMPONENTE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSOANTE ARTS. 96 E 100, I DO CTN - FATOS QUE SE COADUNAM COM A PREVISÃO DO ART. 1º DO PARECER NÃO SE APLICANDO AINDA A EXCEÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º EMBORA TRATE-SE DE SERVIÇO DE CONSULTORIA - RECORRENTE CONTRATADO PARA PROJETAR E IMPLEMENTAR PROGRAMA EDUCACIONAL EM TERRITÓRIO ARGENTINO POR INTERESSE E CUSTAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DAQUELE PAÍS - ELEMENTOS MATERIAL E INTERESSE ECONÔMICO SITUADOS NO EXTERIOR - RECURSO N.º 6017.2016/0012886-5 NÃO CONHECIDO - RECURSO N.º 6017.2016/0011808-8 CONHECIDO E PROVIDO;

7.5. Com relação às decisões proferidas pela 1ª Câmara Julgadora nos Recursos Ordinários nº 2011-0.125.786-1 (Acórdão Paradigma II) e 2014-0.073.309-9 (Acórdão Paradigma IV), não há similitude jurídica com a decisão recorrida, de modo que também não servem de paradigmas, neste caso. De fato, a decisão recorrida foi proferida sob a vigência do Parecer Normativo SF nº 4, de 09/11/2016 que externou o entendimento da Administração Tributária Paulistana a respeito da exportação de serviços prevista no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116/2003. Já a decisão nº 2011-0.125.786-1 - 1ª CJ (Acórdão Paradigma II), ao contrário da decisão recorrida, cuida de lançamentos que cobram ISS decorrente da prestação de serviços enquadrados no subitem 15.01 (Administração de fundos quaisquer) da Lista de Serviços, e cuja decisão foi proferida em 26/10/2012, muito antes, portanto, da vigência do Parecer Normativo SF nº 04/2016. No mesmo sentido a decisão nº 2014-0.073.309-6 - 1ª CJ (Acórdão Paradigma IV), que se refere a lançamentos que cobram ISS incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 10.09 (Representação de qualquer natureza, inclusive comercial) e subitem 17.01 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista) cuja decisão foi prolatada em 06/08/2015, também antes da edição do Parecer Normativo SF nº 04/2016 no qual se fundamentou a decisão recorrida. Conclui-se, portanto, que as decisões apontadas como paradigmas foram produzidas sob outra óptica jurídica, de sorte que a comparação, para fins de identificação de divergência de interpretação da legislação tributária, in casu, restou prejudicada;

7.6. Quanto ao Processo nº 6017.2016/0034630-7 (“Caso Kyra Pesquisa”), esclarecemos que a manifestação de voto apresentado pela Recorrente está registrada em posicionamento dissidente vencido que não integrou a fundamentação do voto vencedor que conduziu o referido acórdão, razão pela qual também não serve de paradigma;

7.7. Esclareça-se, ainda, que a jurisprudência deste Tribunal Administrativo firmou-se no sentido de que a análise a respeito da exportação, ou não, de um determinado serviço só é possível pelo exame probatório, ou seja, a análise deve ser feita caso a caso, contrato a contrato, para que se verifique se a hipótese analisada se subsumi, ou não, ao previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 116/2003 e no Parecer Normativo SF nº 04/2016; noutros termos, há de se verificar caso a caso se o resultado aqui se verificou ou não. Neste sentido, o próprio Parecer Normativo SF nº 04/2016 prevê em seu art. 3º a necessidade de comprovação da exportação através de um conjunto probatório. Todavia, não se admite em sede de Recurso de Revisão que as Câmaras Reunidas se debrucem novamente sobre os elementos de prova produzidos nos autos, mas apenas defina qual a melhor interpretação a ser dada a determinada norma tributária. Vide precedentes a título de exemplo: (i) RECURSO DE REVISÃO - ISS EXPORTAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 2, I, DA LC 116/03 - DIVERGÊNCIA DO CONCEITO DE RESULTADO - INVIABILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO PRECISO DA DIVERGÊNCIA - NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 49, §1º, DA LEI MUNICIPAL 14.107/2005. 1. CONSOANTE O ENUNCIADO SUMULAR N° 5, AS CÂMARAS REUNIDAS PODEM REEXAMINAR SOMENTE O JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISÃO EXARADO PELA PRESIDÊNCIA. 2. OS CASOS DE EXPORTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO DEMANDAM ANÁLISE CASUÍSTICA, IMPEDINDO, PORTANTO, A REANÁLISE DAS PROVAS DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS EM CÂMARAS REUNIDAS EM SEDE DE RECURSO DE REVISÃO - PRECEDENTES. 3. A PARTE NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 49, §1º, DA LEI MUNICIPAL 14.107/2005, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO PRECISA DA DIVERGÊNCIA.4. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2016/0008564-3); (ii) RECURSO DE REVISÃO - ISSQN - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO LEGAL QUE EXIGE ANÁLISE DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMO CONTRATOS, INVOICES E NOTAS FISCAIS - VERIFICAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE COADUNA COM O OBJETIVO DO RECURSO DE REVISÃO - INTERPRETAÇÃO DEFINIDA EM PARECER DA SECRETARIA DE FINANÇAS CONSUBSTANCIANDO NORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL TORNANDO IRRELEVANTE EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS ANTERIORES - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso de Revisão nº 6017.2015/0000519-2).

8. Por fim, quanto às demais alegações (A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DE RECEITAS; A MULTA E OS JUROS DE MORA APLICADOS - NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DAS MULTAS - EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À NATUREZA MATERIAL DO FATO (EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS); A IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA PENALIDADE EM RAZÃO DE MESMO ATO PRATICADO: PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO; ABUSIVIDADE DAS MULTAS IMPOSTAS; e IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A MULTA), a Recorrente apenas tece considerações doutrinárias e jurisprudenciais sem apresentar decisões paradigmáticas proferidas por outras Câmaras Julgadoras ou Câmaras Reunidas deste CMT que demonstrassem a divergência na interpretação da legislação tributária, hipótese que também não autoriza a interposição do presente recurso.

9. Diante de todo o exposto, NÃO ADMITO e NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

10. Fica a Recorrente, desde logo, intimada quanto ao cabimento, no prazo de 15 dias, de um único pedido de reconsideração que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

11. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

14 de outubro de 2025

Despacho indeferido   |   Documento: 144617799

Referência:

Recurso Ordinário SEI nº 6017.2024/0024611-0

Recorrente:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ nº:

08.343.492/0008-04

SQL nº:

078.532.0882-0

Advogado(s):

Dra. Ana Cristina de Castro Ferreira (OAB/SP nº 165.417)

Recorrida(s):

Decisão proferida pela 1ª instância na Impugnação nº 6017.2022/0044006-1

Assunto:

Acordo de parcelamento do crédito tributário

Créditos recorridos:

IPTU - SQL 078.532.0882-0 - Notificações de Lançamento 02/2019, 02/2020 e 03/2020

DESPACHO:

1. O presente Recurso Ordinário foi interposto por parte legítima e observado o prazo previsto no artigo 43 da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 15.690, de 15 de abril de 2013.

2. Todavia, em consulta aos sistemas informatizados desta Municipalidade, constatou-se que a Recorrente formalizou acordo de parcelamento relativamente aos créditos tributários discutidos: IPTU - SQL 078.532.0882-0 - Notificações de Lançamento 02/2019, 02/2020 e 03/2020, conforme docs. nº 111893473 e 144617267 deste processo.

3. Desta forma, nos termos do art. 29, § 2º, I, da Portaria SF nº 213/2021 (RICMT), a formalização de acordo de parcelamento do débito contestado implica o reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos e a desistência de eventuais impugnações e recursos apresentados no âmbito administrativo.

4. Em vista do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso ordinário.

5. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do disposto no art. 27, III, da Lei Municipal nº 14.107, de 2005.

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

20 de outubro de 2025

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 144628757

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 144514203

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2025 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 111/2025 (144423978) e às informações sintetizadas em 144513872, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 3.204,00 (Três Mil e Duzentos e Quatro Reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 144424761, onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1, consoante Nota de Reserva nº 90.202/2025 (144425541), referente à concessão de diárias ao servidor Rafael Vilches Marques Monteiro, RF 805.648.0, CPF nº XXX.369.568-XX, para deslocamento no período de 20 à 24/10/2025 para participação na Reunião do GT 01 Normas Gerais - COMSEFAZ a ser realizada em Brasília/DF, respeitando-se o princípio da anualidade.

Subsecretaria da Receita Municipal

Portaria   |   Documento: 144609691

PORTARIA SF/SUREM nº 75, de 20 de outubro de 2025.

Designa Auditor Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015,

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário Municipal - AFTM Silvio José Soares - RF nº 685.985-2, lotado na Divisão de Controle de Qualidade - DICOQ, para realizar, sem prejuízo das suas demais funções e do cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, a atividade de análise prevista pela CAF de 17/10/2025 referente às revisões de operação de fiscalização referenciadas pelos SEIs nº 6017.2025/0049742-5 e nº 6017.2025/0026916-3.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida na Tabela Anexa II, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos no dia 17/10/2025.

Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - COD. 07

Despacho Documental   |   Documento: 144641852

- Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

- A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04.
- A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/duc/index.php?p=7582
- Vista do processo administrativo pode ser requerida seguindo as instruções disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/processos/index.php?p=22982

6017.2025/0069435-2,CCM: 2.798.692-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.029.010-6 a partir de 08/10/2025.

6017.2025/0069614-2, CCM: 7.792.488-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.028.911-6 a partir de 08/10/2025.

6017.2025/0069173-6, CCM: 3.453.861-5. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.022.823-0 a partir de 07/10/2025.

6017.2025/0064829-6, CCM: 4.650.411-7. Indefiro o pedido de reativação, pois o Microempreendedor Individual foi cancelado por recusa de alteração cadastral não regularizada no prazo determinado. Solicitar nova inscrição no Portal do Empreendedor.

6017.2025/0033205-1; CCM n.º 6.725.621-0. DEFIRO o pedido do contribuinte e determino o cancelamento da inscrição no CCM na data de: 11/11/2023, considerando o disposto no inciso III, do § único, do art. 9º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 15, de 17 de outubro de 2018, em face das informações e documentos anexos ao presente processo administrativo.

Núcleo de triagem e análise - Condomínios Verticais

Decisão Tributária   |   Documento: 144291198

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 078.004.0032-8
Contribuinte: FERNANDO ALEXANDRE DE JESUS ALPENDRE
CPF/CNPJ: XXX.294.328-XX
DESPACHO
( X ) ACEITO
( ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2025.
ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 078.004.0032-8 POR DESDOBRO NOS LOTES 0055-7 A 0058-1 (4 UNIDADES), EXERCÍCIO 9/2025, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 16º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 06/08/2025, NO R.16 DA MATRÍCULA 2370, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 078.004.0032-8, ENTRE O PERÍODO DE 2/2025 A 8/2025, REFERENTE AO SEGUINTE: LOGRADOURO: AV MUTINGA; TESTADA CÁLCULO: 8M; ÁREA CONSTRUÍDA: 547M²; ANO DA CONSTRUÇÃO: 2025; USO: PRÉDIO COM USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011.. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

Divisão de Mapas de Valores

Despacho   |   Documento: 143730369

Processo nº: 6017.2025/0052917-3


Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno


DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação do Exercício de 2025, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):


Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

DIMAP, em 03/10/2025
Bruno Santos Souza
Divisão do Mapa de Valores
Diretor da Divisão do Mapa de Valores

Despacho   |   Documento: 143734733

Processo nº: 6017.2025/0015938-4


Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno


DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do argo 5º da lei nº 10.235 de 16 de dezembro de 1986 e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação dos Exercícios de 2020 a 2025, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):


Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador

DIMAP, em 03/10/2025
Bruno Santos Souza
Divisão do Mapa de Valores
Diretor da Divisão do Mapa de Valores

Despacho   |   Documento: 144626067

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Felipe Carrillo Puerto, 820, Bl. B1, Apto 02, Jd. Magdalena (Cj. Hab. SP - Campo Limpo G)

INTERESSADO: ELENICE APARECIDA ALVES (CPF XXX.916.448-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0071099-4
DATA DA DECLARAÇÃO: 20/10/2025
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em área maior, pelo contribuinte número 184.230.0184-8.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 144635350

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU     
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO     
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
 Rua Doutor Pedro Luís Napoleão Chernovicz, 1700 - Bl. 2 Ap. 14 A (matrícula nº 282.674/18º CRI - CH SP - Jaraguá B - Qd. A Lt. 3) - Parque das Nações Unidas - CEP: 02995-350 - São Paulo/SP     
INTERESSADA: Lucilia Maria da Silva Cardoso (CPF: XXX.675.804-XX)     
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0071101-0    
DATA DA DECLARAÇÃO: 20/10/2025     
DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 214.074.0003-5.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho   |   Documento: 144638680

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Hena, 611, Bl.B, Apto. 43, Jd. Pedra Branca (Cj. Hab. SP - Guainazes B14 - QD.A L.02)
INTERESSADA: LUCIANA SODRE DOS SANTOS SANCHES (CPF XXX.775.078-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0071098-6
DATA DA DECLARAÇÃO: 20/10/2025
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 244, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 144642687

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Tv. Igarapé Zama, 58, Jd. Magdalena (Lot. Emp. C. H. Sítio Pirajussara - L.22 Q.L)
INTERESSADA: EDNA ROSANA MENDES GRAIA (CPF XXX.057.858-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0071225-3
DATA DA DECLARAÇÃO: 20/10/2025


DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 184, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Subdivisão de Cartografia Fiscal

Despacho deferido   |   Documento: 144615083

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Paço do Lumiar, 331, apt 11 bloco c - CEP: 03820-140

NOME DO INTERESSADO: JOAO VACCARELLI RANGEL, CPF: XXX.409.018-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0069674-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 20/10/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 130.183.0007-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 144622208

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Manoel Camisa Nova, s/n, Bl. 44 - Ap. 11A - CEP: 05822-015

NOME DO INTERESSADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.270.336-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0069715-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 20/10/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido   |   Documento: 144630894

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Ipê Rosa - 3

NOME DO INTERESSADO: , CPF: João Silvio Moreno, CPF XXX.242.728-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0069186-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2025

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca.

Equipe Auditores

Despacho deferido   |   Documento: 144628566

6017.2025/0053254-9 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessado: DAVI DE ALMEIDA COSTA

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia DAMSP nº 56.261.867-8, para fazer constar o SQL 085.062.0333-3, número de cadastro do imóvel adquirido por PATRICIA FERNANDES RIBEIRO, CPF XXX.250.798-XX, e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 144621760

6017.2025/0052961-0 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessado: WERTER ROBERTO QUINTINO

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na guia DAMSP nº 56.216.804-4, o APT 206, Torre 1 do Bloco A, como unidade adquirida por ERIVANDIA MARIA MARIANO, CPF XXX.158.208-XX, e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 144613562

6017.2025/0052752-9 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessada: DANIELA SILVA LEITE

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na guia DAMSP nº 55.414.532-4, o imóvel adquirido por MICHELLE TICIANELLI SOBRAL MESQUITA, CPF XXX.196.388-XX, APT 14 do BLOCO 2, cadastrado pelo SQL 117.309.0681-7, descrito na matrícula 229.983/6º CRI, e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 144598801

6017.2025/0052487-2 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessada: RITA DE CASSIA BALLIO BARRETO DOS SANTOS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na guia DAMSP nº 56.246.400-1, o SQL 009.062.0870-1, número de cadastro, nesta municipalidade, do imóvel adquirido por BRUNNO BRANDI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ 49.673.559/0001-71, e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 144597816

6017.2025/0052230-6 - (SF) Pedido de Análise de Recolhimento de ITBI-IV

Despacho deferido

Interessados: MARIA PAULINA DOS SANTOS MONTEIRO

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DECLARO que o recolhimento do ITBI, realizado por meio da guia DAMSP nº 51.411.215-8, não satisfaz o crédito tributário que será devido pela aquisição do imóvel SQL 143.042.0048-7, por Gonçalves dos Santos Monteiro, CPF XXX.378.738-XX, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP. Informamos que não incide ITBI no compromisso de compra e venda. O fato gerador do ITBI ocorrerá no momento do registro da referida transmissão no cartório de registro de imóveis. Dessa forma, deverá ser recolhido imposto complementar ao já recolhido pela guia nº 51.411.215-8. A data da transação a ser preenchida na declaração para emissão da guia será a data do registro e a base de cálculo do imposto complementar será o valor venal de referência (VVR) do imóvel na data do registro (VVR/2025 é de R$340.908,00), diminuído do valor já utilizado como base de cálculo na guia nº 51.411.215-8, R$83.838,00. Portanto, o ITBI complementar deverá ser recolhido, caso o registro seja realizado em 2025, no valor de R$7.712,1 (R$257.070,00 x alíquota 3%).

Despacho deferido   |   Documento: 144630794

PROCESSO: 6017.2025/0071230-0

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

INTERESSADAS: ADRIANA MARIA DOS REIS e DEBORAH REGINA SOARES (procuradora)

SQL: 132.265.0036-7

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI Nº56.282.297-6, paga em 02/09/2025 no valor de R$ 4.218,94, a descrição do imóvel adquirido é "Apartamento 317 da Torre B".

São Paulo, 20 DE OUTUBRO DE 2025

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Equipe Coordenador

Despacho deferido   |   Documento: 144648917

PROCESSO: 6017.2025/0050933-4
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV
INTERESSADO: JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO e PAMELA DA SILVA RIBEIRO (procuradora)
SQL: 035.042.0020-0

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na GUIA DAMSP nº 55.410.980-8, o imóvel SQL 035.042.0020-0, descrito na matrícula nº 147.708 do 6° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e não como constou, especificamente no que diz respeito à transação realizada em 30/10/2024, por JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO, CPF XXX.802.308-XX, nos termos da Ata Retificativa da Escritura Pública apresentada pelo interessado, sem prejuízo de providências complementares caso surjam fatos novos.

Despacho indeferido   |   Documento: 144627846

PROCESSO: 6017.2025/0071321-7

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

INTERESSADA: SUSANA DE GODOI

SQL: 008.092.0120-8

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de objeto. A guia de recolhimento apresentada para retificação não foi emitida pelo serviço oficial da PMSP, pois o código de barras não segue o padrão oficial.

São Paulo, 20 DE OUTUBRO DE 2025

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho indeferido   |   Documento: 144628681

PROCESSO: 6017.2025/0071111-7

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

INTERESSADA: GABRIELA CAROLINA ALVES DE ARAUJO

SQL: 117.250.0030-9

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de legitimidade, pois não foi anexada procuração outorgada pelo contribuinte. A delegação do polo passivo para o vendedor apenas tem efeito na esfera judicial e o Mandado de Segurança impetrado pende de decisão definitiva.

São Paulo, 20 DE OUTUBRO DE 2025

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho indeferido   |   Documento: 144650273

6017.2025/0071232-6 - (SF) Retificação da guia do ITBI nº 56.302.051-2

Despacho indeferido

Interessado: MARIO AUGUSTO SALES DA SILVA

DESPACHO: INDEFERIMENTO do pedido de retificação da guia Damsp 56.302.051-2 conforme inicial porque o crédito tributário devido nas 3 (três) transmissões imobiliárias onerosas, não satisfazem o crédito tributário exigido, nos termos da legislação tributária aplicável.

Divisão de Acompanhamento do Contencioso Administrativo e Judicial-Diretoria

Decisão   |   Documento: 144642141

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Processo nº 6017.2025/0028243-7
Interessado: Maria Cecília Kalil Beuruti
CPF: 183.xxx.xxx-34
SQL nº 062.214.0037-6 NL 1, Exercício 2023
Assunto: Conversão de Depósito Administrativo em Renda

DECISÃO:
Tendo em vista as informações constantes do presente, DETERMINO que os valores referentes ao depósito administrativo listados no documento 144641490 sejam convertidos em renda, quitando as parcelas.


Os valores deverão ser corrigidos de acordo com o art. 32 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005;
Anote-se e publique-se.

Núcleo AFTM 2

Decisão Tributária   |   Documento: 144522898

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0062694-4

CNPJ ou CPF:

XXX.533.648-XX

Contribuinte:

JOSE ALVARO MARQUES MARCOLINO

SQL:

020.078.0229-5

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 020.078.0229-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 143640218 e 143639909, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: FLORA MARIA D ANDREA MARCOLINO, CPF: XXX.417.588-XX e LUIS EDUARDO D ANDREA MARCOLINO, CPF: XXX.731.318-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se e encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 144531879

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2023/0025817-8

CNPJ ou CPF:

XXX.746.218-XX

Contribuinte:

JOAO REICH PERES

SQL:

068.558.0006-8

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 068.558.0006-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 144363362, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE JOAO REICH PERES, CPF: XXX.746.218-XX e ESPOLIO DE EDUARDO RECHE PERES, CPF: XXX.327.888-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se e encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 144634228

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0009711-7

CNPJ ou CPF:

51.260.594/0001-00

Contribuinte:

TECTUM COMERCIAL E EMPREEND IMOB S/C LTDA

SQL:

171.300.0133-9

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 02/2020 a 02/2022 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 171.300.0133-9.

1.1. Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documento 144341737, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA, CPF: XXX.033.147-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Núcleo AFTM 11

Decisão Tributária   |   Documento: 143228854

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0029424-9

SQL nº: 077.032.0094-8

Contribuinte: OTHELO MISURELLI - CPF nº XXX.131.038-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 03/06/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 077.032.0094-8, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 126899847).

3.1. DE OFÍCIO, determino a inclusão da coproprietária do imóvel Wanda Aparecida Misurelli, CPF XXX.874.448-XX, na sujeição passiva do IPTU, a partir de 01/2020, conforme R.04 da Matrícula 95.557 do 16º CRI/SP (doc. nº 143219405).

3.2. NÃO CONHEÇO do pedido de isenção de aposentado relativo ao IPTU do exercício de 2025, visto não ser objeto de impugnação ao lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS), nos termos do artigo 35-A do Decreto Municipal nº 58.030/2017.

3.2.1. O expediente seguirá para aquele setor para análise do pleito isentivo.

4. Em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, alegando que faz jus ao benefício da isenção pelo valor venal do imóvel bem como da isenção para aposentados.

4.1. Em relação à alegação do benefício pelo valor venal do imóvel para o IPTU do exercício de 2025, informamos que é aplicado nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Em consulta ao Cadastro Imobiliário Fiscal, o valor venal do imóvel para o exercício impugnado está fora da faixa de valor de isenção e de desconto (doc. nº 143215251), conforme arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021. Assim, há óbices quanto a aplicação da isenção e do desconto pelo valor venal no imposto predial. Cabe ressaltar que o valor venal do imóvel encontrava-se dentro da faixa de desconto até o exercício de 2023.

4.2. O imóvel descrito na Matrícula nº 95.557 do 16º CRI/SP refere-se aos SQLs 077.032.0004-2 e 0005-5, englobados no lote 0094-8, conforme relatório de filiação (doc. nº 143219318). Em atenção ao R.04, pugna-se pela inclusão de ofício da coproprietária do imóvel Wanda Aparecida Misurelli, CPF XXX.874.448-XX, na sujeição passiva do IPTU.

5. DESPACHO: NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º).

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC e DIMIS.

Decisão Tributária   |   Documento: 143631315

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0028812-5

SQL nº: 033.046.0476-6

Contribuinte: ALEXANDRE EDUARDO - CPF nº XXX.312.078-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 29/05/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 26/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 033.046.0476-6, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 126632121).

3.2. NÃO CONHEÇO do pedido de desdobro formulado pelo contribuinte, visto não ser objeto de impugnação de lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão do Cadastro Imobiliário - DIMOB ou Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE), nos termos dos artigos 25 e 26 do Decreto Municipal nº 58.030/2017 e Lei Municipal nº 14.107/2005.

3.2.1. O expediente seguirá para aquele setor para análise do pleito.

4. Em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, alegando que adquiriu apenas a vaga de garagem e solicita o desdobro do SQL 033.046.0476-6.

4.1. Em consulta à Matrícula 76.504 do 6º CRI/SP, trata-se do Box nº 06 na garagem comum localizada no subsolo do edifício, inscrito sob o SQL 033.046.0476-6 em área maior.

5. DESPACHO: NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º).

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DICLE.

Decisão Tributária   |   Documento: 144516162

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2024/0026295-7

SQL nº: 086.078.0002-7

Interessada: SUZAN ARROYABE RAMOS - CPF nº XXX.518.258-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2024

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: NÃO COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 19/05/2024; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 22/02/2024: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e no art. 39, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2024, referente ao imóvel de SQL nº 086.078.0002-7, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não é contribuinte do imposto aqui contestado, nem seu representante legal ou procurador, na data do fato gerador do IPTU de 2024.

4. Em síntese, a requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, alegando tributação manifestamente injusta ou inadequada e requer a avaliação especial da base de cálculo.

4.1. Em consulta ao Registro 05 da Matrícula nº 262.503 do 15º ORI/SP (doc. nº 109257664), nota-se que a requerente Suzan Arroyabe Ramos adquiriu o imóvel após a data do fato gerador do IPTU do exercício de 2024, não sendo legitimada para pleitear a avaliação especial da base de cálculo do IPTU do imóvel de SQL 086.078.0002-7 do exercício fiscal de 2024, conforme subseção IV do Decreto Municipal nº 52.884/11.

5. DESPACHO: NÃO CONHECIDA POR ILEGITIMIDADE (LEI Nº 14.141/2006, ART. 39, II - DECRETO Nº 50.895/2009, ART. 61, § 4º).

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 144529618

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0036273-2

SQL nº: 144.110.0016-3

Contribuinte: MIGUEL ADRIANO DE SOUZA - CPF nº XXX.170.218-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 04/07/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/05/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 144.110.0016-3, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

4. Em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, alegando que o seu imóvel inscrito sob o SQL nº 144.110.0016-3 faz jus ao benefício da isenção pelo valor venal do imóvel previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 15.889/13 e requer a revisão dos lançamentos retroativos.

4.1. Preliminarmente, em consulta às Notificações de Lançamento da emissão geral e complementares retroativas, nota-se que o valor venal do imóvel foi majorado da faixa de isenção para a faixa de desconto, em consequência da alteração de dados avaliativos do imóvel apresentados pelo contribuinte, em 17/02/2025, por meio da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2025.1000625-4 (doc. nº 144529075), conforme FAC nº 6018457 (doc. nº 141463049).

4.2. Em relação à alegação do benefício pelo valor venal do imóvel, informamos que é aplicado nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013 e do art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021, sendo condicionado à atualização cadastral da inscrição imobiliária, conforme determina o § 1º do art. 45 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Em consulta ao Cadastro Imobiliário Fiscal, o valor venal do imóvel para os exercícios impugnados está fora da faixa de valor de isenção (doc. nº 144527548), conforme art. 6º da Lei Municipal nº 15.889/2013 e art. 2º da Lei Municipal nº 17.719/2021. Assim, há óbices quanto a aplicação da isenção pelo valor venal no imposto predial. Cabe ressaltar que o valor venal do imóvel se encontrava dentro da faixa de isenção para todos os exercícios impugnados anteriormente à atualização cadastral (doc. nº 144527540) e após encontra-se dentro da faixa de desconto pelo valor venal previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 15.889/2013 e no art. 3º da Lei Municipal nº 17.719/2021.

5. DESPACHO: IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 14

Decisão Tributária   |   Documento: 142291348

Processo: 6017.2023/0023873-6

SQL nº: 034.018.0046-9

Contribuinte: BERNARDO LYNCH DE GREGORIO

CPF nº: xxx.892.098-xx

Representante: JANICE TEIXEIRA GOMES

CPF nº: xxx.248.564-xx

Assunto: Impugnação de lançamento tributário (IPTU)

Notificações: 01/2023

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: comprovada (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: como o vencimento da 1ª parcela ou prestação única se deu em 05/02/2023, pedido, realizado em 22/04/2023, é tempestivo (art. 36, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em síntese, o contribuinte contestou a notificação de lançamento do IPTU 01/2023, alegando que houve lançamento indevido de área construída de 120,00m², quando deveria ser de 217,77m², e de área do terreno de 132,00m², quando deveria ser de 117,50m².

Foi apresentada planta do imóvel (doc. 081973808), assinada por profissional habilitado, que consta área construída total de 217,77m² e área do terreno de 117,50m².

Foi apresentada matrícula do imóvel, que não consta área do terreno, mas consta medidas do terreno (5,00 x 23,50 = 117,50m²).

Não consta DTCO, apenas processo em aberto sem declaração.

3.1. No mérito, o pedido de alteração da área construída e da área do terreno merecem proceder, haja vista que a planta do imóvel (doc. 081973808) representa a situação fática e foi elaborada por profissional habilitado e a área de terreno será retificada conforme matrícula.

Assim, o cadastro imobiliário fiscal deverá ser alterado para fazer constar área construída de 218m² e área do terreno de 118m², arredodandas nos termos do art. 12 da Lei 10.235/86, a partir de 01/2020.

4. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, conheço da impugnação oposta à notificação de lançamento do IPTU nº 01/2023, referente ao imóvel de SQL nº 034.018.0046-9, e, no mérito, julgo-a procedente, determinando a alteração do cadastro imobiliário fiscal para fazer constar área construída de 218m² e área do terreno de 118m², a partir de 01/2020.

5. DESPACHO: procedente.

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL-FAC.

Núcleo AFTM 26

Decisão Tributária   |   Documento: 144623561

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0037229-0

SQL nº: 153.085.0001-1

Contribuinte: JOSE PERES JULIANI

CPF nº: XXX.586.608-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025,

02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024.

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 10/07/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única em 01/02/2019 - NL 01/2019; 01/02/2020 - NL 01/2020; 12/02/2021 - NL 01/2021; 10/02/2022 - NL 01/2022; 10/02/2023 - NL 01/2023; 10/02/2024 - NL 01/2024; 10/02/2025 - NL 01/2025; 10/01/2025 - NL’s 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 30 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento nºs 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023 e 02/2024 e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

3.1. DE OFÍCIO, altere-se o Cadastro Imobiliário Fiscal a constar 267 m², conforme o que consta na DTCO nº 2024.1006951-3, declarada em 09/12/2024. Altere-se, também, a área ocupada a igualar-se à área do pavimento térreo (170 m²), dados estes condizentes com o que se observa nas fotos do imóvel disponíveis na rede mundial de computadores. Providências a serem efetuadas a partir de exercício de 2020, inclusive.

4. DESPACHO: NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE - (LEI Nº 14.141/2006, ART. 30, § 1º).

A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; Lei nº 10.235/1986; Lei nº 17.719/2021 e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: para alteração da área construída para 267 m² e da área ocupada para 170 m².

Decisão Tributária   |   Documento: 144639144

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0036972-9

SQL nº: 134.140.0153-4

Contribuinte: JOAO FERNANDO BARAO DA COSTA

CPF nº: XXX.155.408--XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025.

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido em 09/07/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única em 09/02/2019 - NL 01/2019; 09/02/2020 - NL 01/2020; 09/02/2021 - NL 01/2021; 09/02/2022 - NL 01/2022; 09/02/2023 - NL 01/2023; 09/02/2024 - NL 01/2024; 09/02/2025 - NL 01/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 30 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento nº 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025 e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU.

3.1. DE OFÍCIO, altere-se a sujeição passiva a constar como proprietário JOÃO FERNANDO BARAO DA COSTA, CPF XXX.155.408-XX, conforme os registros nºs 08 e 12 da matrícula 129.256 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

4. DESPACHO: NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE - (LEI Nº 14.141/2006, ART. 30, § 1º).

A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; Lei nº 10.235/1986; Lei nº 17.719/2021 e Anexo Único do Decreto nº 62.137/2022 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: DIJUL/IPTU-FAC, para alteração da sujeição passiva a constar como proprietário JOÃO FERNANDO BARAO DA COSTA, CPF XXX.155.408-XX.

Núcleo AFTM 30

Decisão Tributária   |   Documento: 144580451

DECISÃO TRIBUTÁRIA

1. Processo: 6017.2024/0016453-0

2. SQL nº: 072.161.0002-6

3. Contribuinte: LUIZ CARLOS MINOZZI - CPF nº XXX.345.688-XX

4. Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

5. Notificação: 02/2024

1. LEGITIMIDADE

1.1. LEGITIMIDADE COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09). O impugnante apresentou a matrícula nº 118.296 do 3º Registro de Imóveis da Capital (doc. 100582390), em que figura como proprietário.

1.2. Dessa forma, o impugnante comprovou a legitimidade para o pleito.

2. TEMPESTIVIDADE

2.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 30, § 1º e 36, II, da Lei 14.107/05, com a redação da Lei 14.256/06.

2.2. DATA DA IMPUGNAÇÃO: 26/03/2024.

2.3. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IMPUGNADA: vencimento da 1ª parcela: 09/02/2024.

2.4. Atinente à Notificação de Lançamento nº 02/2024, tal pedido é TEMPESTIVO porquanto o vencimento da primeira parcela foi em 09/02/2024 e a impugnação foi apresentada em 26/03/2024, dentro do prazo legal de 90 dias.

3. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS

3.1. Em complemento à manifestação doc. 129396339, informamos que o impugnante requer a revisão do lançamento do IPTU sob alegação de divergência nos dados cadastrais do imóvel, especialmente quanto à área construída.

3.2. Contudo, após análise dos documentos apresentados, verifica-se que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a alteração dos dados constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal.

3.3. A planta apresentada (doc. 100582524) não possui validade técnica reconhecida e não há laudo ou documento oficial que comprove a divergência alegada.

3.4. Dessa forma, em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, referente à Notificação de Lançamento nº 02/2024 do imóvel cadastrado sob o SQL nº 072.161.0002-6, quanto ao pedido de revisão do lançamento, CONHEÇO o pedido, por existirem os requisitos de legitimidade e tempestividade, e no mérito julgo-o IMPROCEDENTE, tendo em vista a ausência de elementos probatórios que sustentem a revisão pretendida.

4. DESPACHO

4.1. CONHECIDA a impugnação referente ao SQL 072.161.0002-6, no que tange à Notificação de Lançamento nº 02/2024, quanto ao pedido de revisão do lançamento, por existirem os requisitos de legitimidade e tempestividade, e no mérito julgada IMPROCEDENTE, tendo em vista a ausência de elementos probatórios que sustentem a revisão pretendida..

4.1.1. Cabe Recurso Ordinário, nos termos na IN SF/SUREM nº 10/2019.

4.2. De ofício, alterado o endereço de envio para Rua Artur Prado, 588 apto 11, Bela Vista, CEP 01322-000, São Paulo/SP.

4.3. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

5. PRAZO RECURSAL

5.1. O sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. PUBLICAÇÃO

6.1. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005..

7. ENCAMINHAMENTO

7.1. ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 141928995

DECISÃO TRIBUTÁRIA

1. Processo: 6017.2025/0030786-3

2. SQL nº: 126.267.0533-1

3. Contribuinte: REGINA SETSUKO KOSHIMA CORREA - CPF nº XXX.495.458-XX

4. Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

5. Notificação: 01/2024 e 01/2025.

1. LEGITIMIDADE

1.1. LEGITIMIDADE COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09). A impugnante apresenta um Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários (doc. 127361294), em que constam como compromitentes os genitores da impugnante.

1.2. Dessa forma, a impugnante comprovou a legitimidade para o pleito.

2. TEMPESTIVIDADE

2.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 30, § 1º e 36, II, da Lei 14.107/05, com a redação da Lei 14.256/06.

2.2. DATA DA IMPUGNAÇÃO: 10/06/2025.

2.3. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IMPUGNADA: vencimento da 1ª parcela: 14/04/2025.

2.4. Atinente às Notificações de Lançamento nº 01/2024 e 01/2025, tais pedidos são TEMPESTIVOS porquanto o vencimento da primeira parcela foi em 14/04/25 e a impugnação foi apresentada em 10/06/2025, dentro do prazo legal de 90 dias.

3. ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS

3.1. Inconformada com as notificações em epígrafe, a impugnante alega que:

3.1.1. A área construída (AC) correta é 211,81m²;

3.1.2. Solicita o cancelamento das Notificações de Lançamento nº 01/2024 e 01/2025 e novo lançamento com os dados avaliativos que entende corretos.

3.2. Por meio da FAC nº 2500314 (doc. 141905311), no bojo do processo SEI nº 6017.2024/0109008-4, foi feito o desdobro do SQL nº 126.267.0531-3, nos lotes 0532-1, 0533-1, 0534-8 e 0535-6, devido à ação judicial de usucapião. O SQL nº 126.267.0533-1 se refere à área remanescente desse desdobro, sendo eleita como proprietária a senhora REGINA SETSUKO KOSHIMA CORREA, com base na matrícula imobiliária 174.626 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (doc. 141918365).

3.3. Apesar de suas argumentações, a impugnante não apresentou elementos suficientes para corroborar o pedido. Cabe ressaltar que, de acordo com o disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser instruída com os documentos comprobatórios necessários, bem como mencionar os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir.

3.4. A título de esclarecimento, caso a contribuinte considere que parte do terreno do imóvel de SQL nº 126.267.0533-1 não lhe pertence, informamos que cabe a ela, nessa situação, efetuar a devida declaração de desdobro, conforme informações disponíveis na página da Prefeitura de São Paulo na internet, no endereço eletrônico https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=&a=Njgw&conteudo=2833, pois, em conformidade com o que dispõe o art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, “a declaração de atualização da inscrição imobiliária para alteração de dados de imóvel já cadastrado no Cadastro Imobiliário Fiscal deverá ser efetivada por iniciativa do sujeito passivo”.

3.5. Dessa forma, em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, referente às Notificações de Lançamento nº 01/2024 e 01/2025 do imóvel cadastrado sob o SQL nº 126.267.0533-1, quanto ao pedido de revisão da área construída, por existirem os requisitos de legitimidade e tempestividade, CONHEÇO da impugnação, e no mérito julgo-a IMPROCEDENTE, tendo em vista que a impugnante não apresentou elementos suficientes para corroborar o pedido.

4. DESPACHO

4.1. CONHECIDA da impugnação referente ao SQL 126.267.0533-1, no que tange às Notificações de Lançamento nº 01/2024 e 01/2025, quanto ao pedido de revisão da área construída, por existirem os requisitos de legitimidade e tempestividade, e no mérito julgado IMPROCEDENTE o pedido, tendo em vista que a impugnante não apresentou elementos suficientes para corroborar o pedido.

4.1.1. Cabe Recurso Ordinário, nos termos na IN SF/SUREM nº 10/2019.

4.2. A título de esclarecimento, caso a contribuinte considere que parte do terreno do imóvel de SQL nº 126.267.0533-1 não lhe pertence, informamos que cabe a ela, nessa situação, efetuar a devida declaração de desdobro, conforme informações disponíveis na página da Prefeitura de São Paulo na internet, no endereço eletrônico https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=&a=Njgw&conteudo=2833, pois, em conformidade com o que dispõe o art. 93, § 2º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, “a declaração de atualização da inscrição imobiliária para alteração de dados de imóvel já cadastrado no Cadastro Imobiliário Fiscal deverá ser efetivada por iniciativa do sujeito passivo”.

4.3. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

5. PRAZO RECURSAL

5.1. O sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. PUBLICAÇÃO

6.1. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

7. ENCAMINHAMENTO

7.1. ARQUIVO.

Núcleo de Atendimento - DIJUL Auditores

Decisão Tributária   |   Documento: 144586357

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0054920-4

SQL nº: 261.117.0067-5

Contribuinte: JOANILA ROSA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ nº XXX.474.618--XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 23/09/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/09/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 261.117.0061-6, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a alteração de área de terreno para 101 m² e da área construída para 165 m², a partir de 01/2020.

4. Em síntese, a requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, alegando que o imóvel em questão é objeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), sendo que a expedição do documento de posse estava programada para o exercício de 2025. Entretanto, até o protocolo da presente impugnação, o documento não havia sido expedido. Ainda assim, foram emitidos boletos para pagamento de IPTU dos exercícios de 2020 a 2025, o que, segundo a requerente, trata-se de equívoco do fisco municipal, visto não ter recebido o documento de posse do imóvel, não sendo passível de tributação. Por fim, alega que a área de terreno e a área construída estão registradas de forma equivocada no Cadastro Imobiliário Fiscal, apresentando planta da edificação para corroborar a alegação.

4.1. Inicialmente, importa citar a disciplina do artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual menciona que “contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.” Nesse sentido, o Decreto 52.884/2011, no §2° do seu artigo 10, fixa que se considera possuidor passível de sujeitar-se à cobrança do imposto aquele que possuir o imóvel como se seu fosse, com animus domini.

4.2. Assim, de acordo com a legislação nacional e municipal, aquele que tem o imóvel como seu, agindo como seu proprietário (animus domini), é tido como contribuinte do IPTU, na posição de possuidor. É o exato caso da requerente, que de acordo com os dados cadastrais da COSIP (doc. 144584574), é possuidora do SQL em tela, constando corretamente na condição sujeito passivo do imposto. Ademais, a própria requerente junta ao presente expediente, documento de transferência de posse do imóvel para seu nome (doc. 143140032), consubstanciado em instrumento particular de instituição de comodato.

4.3. Quanto à alegação de não recebimento do documento de posse em virtude da REURB, esclarece-se que não há qualquer disposição legal que discipline que é necessário que haja documento possessório específico para a configuração de posse passível da incidência de IPTU, tampouco para que determinado imóvel seja passível de tributação. Em sentido contrário, o artigo 4° do Decreto 52.884/2011 fixa que a incidência do IPTU, sem prejuízo das cominações cabíveis, independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas.

4.4. Diante do exposto, constata-se que, legalmente, a impugnante é contribuinte do imposto, e o imóvel é passível de tributação, não sendo necessária a expedição de documento de posse para que o IPTU possa ser cobrado.

4.5. Quanto à área construída e à área de terreno, a planta apresentada guarda compatibilidade com a realidade fática do SQL. Dessa forma, a área construída e a área de terreno devem ser alteradas para 165 m² e 101 m² respectivamente, a partir de 01/2020. Ressalta-se que de acordo com a disciplina do artigo 28, §1°, do Decreto 52.884/2011, quando a área construída bruta for representada por número que contenha fração de metro quadrado, será feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior. O parágrafo 3º do artigo 17, do mesmo diploma legal, traz igual previsão, direcionada à área de terreno.

5. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 144369720

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0054546-2

SQL nº: 261.117.0061-6

Contribuinte: ADENIUSA SILVA PINHEIRO - CPF/CNPJ nº XXX.873.128-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 23/09/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/09/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 01/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 261.117.0061-6, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

3.1. DE OFÍCIO, determino a alteração de uso para residencial e outro uso (predominantemente residencial), a partir de julho/2024, conforme imagem da fachada do imóvel, extraída da Rede Mundial de Computadores.

4. Em síntese, a requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, alegando que o imóvel em questão é objeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), sendo que a expedição do documento de posse estava programada para o exercício de 2025. Entretanto, até o protocolo da presente impugnação, o documento não havia sido expedido. Ainda assim, foram emitidos boletos para pagamento de IPTU dos exercícios de 2020 a 2025, o que, segundo a requerente, trata-se de equívoco do fisco municipal, visto não ter recebido o documento de posse do imóvel, não sendo passível de tributação. Por fim, alega que está desempregada, não possuindo meios para a quitação das notificações de lançamento recebidas.

4.1. Inicialmente, importa citar a disciplina do artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual menciona que “contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.” Nesse sentido, o Decreto 52.884/2011, no §2° do seu artigo 10, fixa que se considera possuidor passível de sujeitar-se à cobrança do imposto aquele que possuir o imóvel como se seu fosse, com animus domini.

4.2. Assim, de acordo com a legislação nacional e municipal, aquele que tem o imóvel como seu, agindo como seu proprietário (animus domini), é tido como contribuinte do IPTU, na posição de possuidor. É o exato caso da requerente, que de acordo com os dados cadastrais da COSIP (doc. 144368735), é possuidora do SQL em tela, constando corretamente na condição sujeito passivo do imposto.

4.3. Quanto à alegação de não recebimento do documento de posse, esclarece-se que não há qualquer disposição legal que discipline que é necessário que haja documento possessório para a configuração de posse passível da incidência de IPTU, tampouco para que determinado imóvel seja passível de tributação. Em sentido contrário, o artigo 4° do Decreto 52.884/2011 fixa que a incidência do IPTU, sem prejuízo das cominações cabíveis, independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas.

4.4. Diante do exposto, constata-se que, legalmente, a impugnante é contribuinte do imposto, e o imóvel é passível de tributação, não sendo necessária a expedição de documento de posse para que o IPTU possa ser cobrado.

4.5. A respeito da alegação da impugnante de que não teria “recursos financeiros para honrar com o pagamento” dos valores do IPTU exigidos por meio das notificações combatidas, não há qualquer embasamento legal que justifique eventual revisão dos lançamentos em decorrência de tal fato. As considerações formuladas pela requerente, de ordem meramente econômica, não afastam a capacidade contributiva objetiva que ela revela com a propriedade do imóvel em questão. Ademais, os cálculos para a apuração do IPTU, conforme os elementos constantes das notificações impugnadas, foram efetuados em consonância com as normas presentes nas Leis Municipais nº 6.989/1966 e nº 10.235/1986 e demais disposições aplicáveis da legislação tributária municipal. Assim, de toda sorte, em estrito cumprimento aos princípios da legalidade e da impessoalidade, que norteiam a administração pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição da República, não caberia a este órgão de julgamento afastar a aplicação da legislação tributária paulistana em face de alegações personalíssimas e de ordem puramente econômica.

4.6. Portanto, não há vício que macule as notificações de lançamento impugnadas, pelo que devem ser mantidas em todos os seus termos.

4.7. Por fim, verifica-se por meio de imagem da fachada do imóvel, extraída da aplicação Google Street View, que há estabelecimento comercial em funcionamento no local. Entretanto, não há base para afirmar que esta é a utilização predominante da construção. Assim, o uso no cadastro deve ser alterado para residencial e outro uso (predominantemente residencial), a partir de julho/2024 (mês seguinte ao do registro da imagem).

5. DESPACHO: IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 142378569

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0019313-2

SQL nº: 032.056.0072-1

Contribuinte: MARIO GIROTTO FILHO - CPF/CNPJ nº XXX.096.708-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 02/2019, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025.

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

21. pedido protocolado em 08/04/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 09/02/2019 a 09/02/2024: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

2.2 Pedido protocolado em 08/04/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 09/02/2025 a 09/05/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005,

3.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024 e 02/2019, referentes ao imóvel de SQL nº 032.056.0072-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 123443127).

3.2 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2025, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 032.056.0072-1, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a alteração do uso de residencial coletivo para Asilo/orfanato/creche/seminário/convento (83), a partir de janeiro de 2020.

4. Em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU referentes aos exercícios de 2019 a 2025, alegando incorreção quanto ao uso do imóvel. Ademais, solicita a remissão dos créditos tributários das Notificações de nº 02 desses mesmos exercícios.

4.1 Em relação ao uso, o requerente solicita a alteração da classificação RESIDENCIAL COLETIVA (12) para OUTRAS EDIFICAÇÕES DO TIPO, COM UTILIZAÇÃO MÚLTIPLA. Para corroborar sua alegação anexa foto de cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (doc. 123443164).

4.1.1 Ao analisarmos as imagens disponíveis na rede mundial de computadores (doc. 142374812) — que fazem prova do alegado, nos termos do art. 422, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (CPC) —, verificamos que o imóvel em questão, de fato, não se enquadra como residencial coletivo. Todavia, as evidências apontam que a classificação mais adequada é Asilo/Orfanato/Creche/Seminário/Convento (83), e não Outras Edificações do Tipo, com Utilização Múltipla.

Diante disso, consideramos parcialmente procedente a alegação do requerente, determinando a alteração do uso do imóvel para Asilo/Orfanato/Creche/Seminário/Convento (83), com efeitos a partir de janeiro de 2020.

4.2 Por fim, informamos que o pedido de remissão dos créditos tributários, formulado com base no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019, já foi analisado no âmbito deste mesmo processo administrativo, em consonância com a decisão nº125333845.

Caso o requerente discorde da referida decisão, deverá observar as instruções nela contidas, apresentando contestação por meio de protocolo de processo administrativo junto ao CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP, no horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio obrigatório pelo endereço eletrônico: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

5. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 142400211

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0019302-7

SQL nº: 061.073.0129-1

Contribuinte: MARIO GIROTTO FILHO- CPF/CNPJ nº XXX.096.708-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 01/2025, 02/2019, 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 03/2020.

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1 pedido protocolado em 08/04/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 15/02/2019 a 15/02/2024: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006)

2.2 Pedido protocolado em 08/04/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU de 15/02/2025 a 15/05/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005,

3.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2019, 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023, 01/2024, 02/2019 e 02/2020, referentes ao imóvel de SQL nº 061.073.0129-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 123440612).

3.2 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2025, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024, 02/2025 e 03/2020, referentes ao imóvel de SQL nº 061.073.0129-1, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração do endereço de entrega para AVENIDA GABRIELA MISTRAL, 1280 - PENHA DE FRANÇA - CEP:03701-001 - SÃO PAULO - SP, a partir de janeiro de 2020.

3.1. DE OFÍCIO, determino o acréscimo da proprietária ELIZABETE GAUCH BUZAID GIROTTO, a partir de janeiro de 2020, tendo em vista a matrícula de nº 24.877/12º ORI (doc. 142396165).

4. Em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU referentes aos exercícios de 2019 a 2025, solicitando a alteração do endereço de entrega. Ademais, pleiteia a remissão dos créditos tributários das Notificações de Lançamento nº 02 dos exercícios mencionados, com fundamento na Lei Municipal nº 17.202/2019.

4.1 Quanto ao pedido de alteração do endereço de entrega, consideramos procedente a solicitação e determinamos a atualização do cadastro para:
Avenida Gabriela Mistral, nº 1280 - Penha de França - CEP 03701-001 - São Paulo/SP, com efeitos a partir de janeiro de 2020.

4.2 Informamos que o pedido de remissão dos créditos tributários, formulado com base no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019, já foi analisado no âmbito deste mesmo processo administrativo, em consonância com a decisão nº 128281697.

Caso o requerente discorde da referida decisão, deverá observar as instruções nela contidas, apresentando contestação por meio de protocolo de processo administrativo junto ao CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP, no horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio obrigatório pelo endereço eletrônico: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

4.3 Por fim, com base na matrícula nº 24.877/12º ORI (R.4 - doc. 142396165), determinamos a inclusão da proprietária Elizabete Gauch Buzaid Girotto no cadastro imobiliário, com efeitos a partir de janeiro de 2020.

5. DESPACHO:

5.1 NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º).

5.1.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5.2 PROCEDENTE.

5.2.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 142537380

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0022864-5

SQL nº: 172.183.0097-8

Contribuinte: JOSE FILHO DE SOUZA- CPF/CNPJ nº XXX.746.411-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025.

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 28/04/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 09/05/2025 e 10/05/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 172.183.0097-8, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo os respectivos lançamentos em todos os seus termos.

4. Em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2025, alegando incorreção quanto à área construída. Ademais, solicita a remissão dos créditos tributários dos exercícios citados com fundamento no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019.

4.1 O requerente pleiteia a alteração da área construída de 426 m² para 401,81 m², apresentando, para tanto, planta do imóvel (doc. 124529365).

4.1.1 Ao consultarmos nossos sistemas, verificamos que o cadastro imobiliário foi atualizado por meio da FAC nº 2525707 (doc. 142532752), elaborada no processo SEI nº 6017.2024/0076577-0, com base nas Declarações Tributárias de Conclusão de Obra (DTCO) nº 2023.1005451-4 e nº 2023.1005450-6 (docs. 142532732 e 142533596).

4.1.2 Ambas as DTCOs informam a área de 425,36 m², correspondente à soma dos 401,81 m² constantes da planta com o acréscimo de 23,55 m² referentes a terraços e sacadas descobertas.

4.1.3 Ao analisarmos a planta anexada (doc. 124529365), constatamos que ela não corresponde integralmente à situação fática, pois não é possível identificar, de forma clara, a contabilização da área de 23,55 m² de terraços e sacadas descobertas. O quadro de áreas apresentado atribui os 23,55 m² a uma garagem coberta no pavimento térreo (lote 29A), enquanto a soma dos terraços descobertos atinge 26,74 m² (12,47 m² no térreo - lote 29B - e 14,27 m² no primeiro pavimento - lote 29A).

Dessa forma, evidencia-se a divergência entre os dados constantes da planta e aqueles declarados nas DTCOs, razão pela qual consideramos improcedente a alegação do requerente, mantendo-se inalterado o cadastro imobiliário.

4.2 Por fim, informamos que o pedido de remissão dos créditos tributários, formulado com base no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019, já foi analisado no âmbito deste mesmo processo administrativo, em consonância com a decisão nº 127991378.

Caso o requerente discorde da referida decisão, deverá observar as instruções nela contidas, apresentando contestação por meio de protocolo de processo administrativo junto ao CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP, no horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio obrigatório pelo endereço eletrônico: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

5. DESPACHO: IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 142619108

Processo: 6017.2025/0025168-0

SQL nº: 107.123.0123-1

Contribuinte: RAFAELA VITORIA CARVALHO DA SILVA - CPF/CNPJ nº XXX.232.038-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2024

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 09/05/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/08/2024: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto nos arts. 30, § 1º, 36, II, e 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2024, referente ao imóvel de SQL nº 107.123.0123-1, e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 125261826).

4. Em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, alegando incorreção quanto a área construída e ocupada.

4.1 Conforme mencionado no item 3 desta decisão, a impugnação foi apresentada fora do prazo legal, razão pela qual não foi conhecida.

4.2 Esclarece-se, ainda, que o art. 13 da Lei Municipal nº 10.235/1986 dispõe que, no cálculo da área construída bruta das unidades autônomas de prédios em condomínio, deve ser acrescida à área privativa de cada unidade a parte correspondente nas áreas comuns, conforme sua respectiva quota-parte.

Conforme consta na matrícula nº 288.985 do 18º Oficial de Registro de Imóveis (doc. 142615667), o imóvel em questão é um apartamento com área construída total de 47,432 m², composta por 35,610 m² de área privativa e 11,822 m² de área comum coberta. Esse valor foi registrado no cadastro imobiliário como 48 m², em conformidade com o arredondamento previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986.

5. DESPACHO: NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º).

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 142781182

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0023724-5

SQL nº: 056.215.0218-3

Contribuinte: TATIANA VILELLA DE OLIVEIRA- CPF/CNPJ nº XXX.150.468-XX

Representante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXX.XXX.XXX-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 02/2020, 02/2021 02/2022, 02/2023 e 02/2024.

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 04/05/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 12/04/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021 02/2022, 02/2023 e 02/2024, referentes ao imóvel de SQL nº 056.215.0218-3, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando o acréscimo da referência “BUFFET - JD. DOS SONHOS BUFFET”, a partir de janeiro de 2020.

4. Em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2020 a 2024, solicitando o acréscimo da referência “BUFFET - JD. DOS SONHOS BUFFET”. Ademais, requer a remissão dos créditos tributários dos exercícios mencionados, com fundamento no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019.
4.1 Quanto ao pedido de acréscimo da referência “BUFFET - JD. DOS SONHOS BUFFET”, consideramos procedente a solicitação e determinamos a atualização do cadastro imobiliário, com efeitos a partir de janeiro de 2020

4.2 Por fim, informamos que o pedido de remissão dos créditos tributários, formulado com base no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019, já foi analisado no âmbito deste mesmo processo administrativo, em consonância com a decisão nº 128355001.

Caso o requerente discorde da referida decisão, deverá observar as instruções nela contidas, apresentando contestação por meio de protocolo de processo administrativo junto ao CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP, no horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio obrigatório pelo endereço eletrônico: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

5. DESPACHO: PROCEDENTE.

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 144487833

Processo Administrativo: 6017.2025/0027646-1

SQL nº: 057.143.0012-2

Contribuinte: CLAUDIO IACONTINO - CPF nº XXX.900.178-XX

Representante Legal: Não há

Assunto: Pedido de Reconsideração

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 30, da Lei Municipal nº 14.107/2005, NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração, por intempestividade, e, por conseguinte, DENEGO o seu seguimento:

1.1. De acordo com o que preceitua o art. 30 da Lei n° 14.107, de 12/12/05, é possível interpor um único pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão, dirigido à mesma autoridade julgadora e que verse exclusivamente sobre ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo.

1.2 A decisão do Processo Administrativo SEI nº 6017.2025/0007902-0 foi regularmente publicada no D.O.C. em 10/04/2025 (doc. 144484831), conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

1.3 Considerando que o pedido de reconsideração foi protocolado em 21/05/2025 (doc. 126093435) e com fulcro no art. 30, §1º da Lei nº 14.107/2005: “Não serão conhecidas as impugnações ou recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos nesta lei, podendo qualquer autoridade julgadora denegar o seu seguimento”, não conheço do presente processo e denego seguimento.

1.4 A título de esclarecimento, quanto à intempestividade declarada no processo SEI nº 6017.2025/0007902-0, informamos que está se refere exclusivamente às Notificações de Lançamento nº 01 dos exercícios de 2019 a 2023 (pedido protocolado em 10/02/2025, com vencimentos das primeiras parcelas ou parcela única entre 15/02/2019 e 15/02/2023).

As Notificações Complementares nº 02 dos mesmos exercícios foram devidamente conhecidas e, conforme decisão proferida no referido processo, o pedido de alteração da área construída foi considerado procedente. Em razão disso, a instância administrativa foi encerrada, nos termos do art. 27 da Lei Municipal nº 14.107/2005

2. A instância administrativa se encontra definitivamente encerrada nos termos do art. 27 da Lei 14.107/2005.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

4. Anote-se, intime-se e, a seguir, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 142563985

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0023181-6

SQL nº: 142.134.0006-8

Contribuinte: MERCEDES MARCOS DE OLIVEIRA- CPF/CNPJ nº XXX.446.178-XX

Representante: ADRIANA VIOLA BARROS - CPF nº XXX.846.858-XX - OAB/SP nº XXXXXX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025.

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 29/04/2025; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 05/05/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2020, 02/2021, 02/2022, 02/2023, 02/2024 e 02/2025, referentes ao imóvel de SQL nº 142.134.0006-8, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando a alteração da área construída para 305 m², a partir de janeiro de 2020.

3.1 De ofício, determino a alteração da área ocupada para 179 m² e do número de pavimentos para 2, a partir de janeiro de 2020.

4. O requerente solicita a alteração da área construída de 240 m² para 239,48 m², apresentando, para tanto, planta do imóvel (doc. 124657004) e foto de sua fachada (doc. 124657000).

Ao analisarmos os documentos anexados, em conjunto com as imagens provenientes da rede mundial de computadores (doc. 142555233) — que fazem prova do alegado, nos termos do art. 422, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (CPC) — verificamos que o contribuinte tem parcialmente razão em sua alegação.

4.1.1 A planta apresentada corresponde, em linhas gerais, à situação fática. Contudo, constatamos que as áreas de terraços descobertos localizados no 1º pavimento não foram devidamente contabilizadas no quadro de áreas. Trata-se de um terraço descoberto de 12 m² (2,4 m x 5 m, conforme planta) e outro de 53,11 m² (4,7 m x 11,3 m), ambos visíveis nas imagens do Google Earth (doc. 142555233). Embora representados na planta (doc. 124657004), tais terraços não foram somados à área construída da edificação.

Conforme dispõe o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 10.235/1986, áreas de piscinas, sacadas e terraços descobertos são tributáveis para fins de IPTU. Assim, conclui-se que a área total da construção corresponde a 304,59 m² (239,48 m² da planta + 12 m² do terraço descoberto + 53,11 m² do segundo terraço descoberto), devendo ser registrada como 305 m², em conformidade com o arredondamento previsto no parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 10.235/1986, a partir de janeiro de 2020.

4.1.2 Diante da planta apresentada e das informações apuradas, determinamos, de ofício, a alteração da área ocupada para 179 m² (113,48 m² do 1º pavimento + 12 m² do terraço + 53,11 m² do terraço), já considerado o arredondamento legal, bem como o número de pavimentos para 2, a partir de janeiro de 2020

4.2 Por fim, informamos que o pedido de remissão dos créditos tributários, formulado com base no art. 26 da Lei Municipal nº 17.202/2019, já foi analisado no âmbito deste mesmo processo administrativo, em consonância com a decisão nº 127991661.

Caso o requerente discorde da referida decisão, deverá observar as instruções nela contidas, apresentando contestação por meio de protocolo de processo administrativo junto ao CAF (Centro de Atendimento da Fazenda), localizado na Praça do Patriarca, nº 69, Centro, São Paulo/SP, no horário de funcionamento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio obrigatório pelo endereço eletrônico: https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

5. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC.

Decisão Tributária   |   Documento: 144421642

DECISÃO:

PROCESSO: 6017.2025/0034476-9

SQL nº: 016.150.0213-8

CONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA - CPF/CNPJ nº XXX.622.408-XX

ASSUNTO: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

NOTIFICAÇÕES: 02/2024 e 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: Notificações de Lançamento n° 02/2024 e 01/2025 - pedido protocolado em 30/06/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 19/01/2025 e 19/02/2025: INTEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005: NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações n° 02/2024 e 01/2025 e DENEGO o seu seguimento, tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, já que foi apresentada após o prazo legal de até 90 (noventa) dias do vencimento normal da 1ª prestação ou da parcela única do IPTU (doc. nº 128506491).

4. Em síntese, contribuinte declara a ocorrência da demolição completa da área construída no ano de 2024 e, portanto, requer a alteração para incidência territorial.

4.1. Embora não altere o resultado do não conhecimento da impugnação, cabe ressaltar que o imóvel objeto da impugnação corresponde à uma unidade autônoma. Destaca-se que, nos termos do art. 30, § 3º, do Decreto nº 52.884/2011, o lançamento de unidades autônomas integrantes de condomínio edilício deve ser realizado com base nos elementos constantes do respectivo ato de instituição de condomínio.

4.2. Verifica-se que na matrículas do imóvel não há registro algum de retificação da instituição de condomínio que reflita a demolição da área edificada (doc. n° 144421588 e 144421592). Assim, para que a alteração solicitada possa ser efetivada, é necessária a retificação do ato de instituição do condomínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

4.3. Diante do exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações.

5. DESPACHO: NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE (LEI Nº 14.107/2005, ART. 30, § 1º):

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO E DEFIC/DISCC (para apuração de ISS-Habitação referente à demolição estimada de 852 m², com término em 03/2024, conforme doc. SEI n° 144481950).

Decisão Tributária   |   Documento: 144515961

DECISÃO:

PROCESSO: 6017.2025/0039561-4

SQL nº: 036.046.0061-8

CONTRIBUINTE: DANIEL ALEXANDER COSTA BARNA - CPF/CNPJ nº XXX.655.388-XX

ASSUNTO: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

NOTIFICAÇÕES: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: Notificação de Lançamento n° 01/2025 - pedido protocolado em 23/07/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 09/02/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005:

3.1. CONHEÇO da impugnação interposta à Notificação n° 01/2025, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

4. Em síntese, o contribuinte contesta a Notificação de Lançamento nº 01/2025, alegando incorreção no valor venal atribuído ao imóvel e requerendo, em razão disso, a sua revisão. Informa, ainda, que o imóvel teria sido beneficiado pela aplicação de fator especial no exercício de 2024, pleiteando a extensão desse benefício ao exercício de 2025 e aos posteriores, sob o argumento de que a sua exclusão estaria em desacordo com o parágrafo único do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986.

4.1. Inicialmente, nos termos do art. 18 da Lei nº 10.235/1986, cumpre destacar que, em caso de discordância quanto à base de cálculo do tributo, que corresponde ao valor venal do imóvel, o contribuinte deve apresentar avaliação contraditória (elaborada por profissionais ou corretores de imóveis) ou laudo avaliatório (elaborado por profissional legalmente habilitado). Sendo que tais documentos devem comprovar que o valor atribuído é superior àquele pelo qual o imóvel poderia ser negociado à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto.

4.2. Nesse sentido, destaca-se que não foi localizado qualquer documento com esse teor. Ressalta-se, ainda, que, conforme disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser devidamente instruída com os documentos comprobatórios necessários, além de indicar os motivos de fato e de direito que a fundamentam, os pontos de discordância e as razões e provas em que se apoia.

4.3. Quanto ao pedido acerca da extensão da aplicação do fator especial ao exercício de 2025, o parágrafo único do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986 dispõe que fator especial decorrente de deferimento total ou parcial de avaliação contraditória pode ser utilizado na constituição do crédito tributário de exercícios futuros, configurando, portanto, faculdade conferida à Administração Tributária, e não obrigação. Tal utilização, contudo, depende de prévia regulamentação pela Secretaria Municipal da Fazenda, a qual ainda não foi editada.

4.4. Quanto ao pedido relativo à extensão da aplicação do fator especial a exercícios posteriores, ressalta-se que o presente processo administrativo limita-se à notificação de lançamento referente ao exercício de 2025, inexistindo controvérsia acerca de exercícios futuros. Ademais, observa-se que a impugnação tem por objeto a desconstituição de lançamento já constituído, não cabendo, portanto, análise quanto a exercícios subsequentes.

4.5. Por fim, embora o contribuinte solicite ser intimado por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC) quanto à presente decisão, observa-se que não foi localizado cadastro junto à plataforma eletrônica.

4.6. Diante do exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, uma vez que não há fundamento que justifique sua revisão.

5. DESPACHO IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019):

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.3. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.4. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.5. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO:ARQUIVO.

Decisão Tributária   |   Documento: 144533520

DECISÃO:

PROCESSO: 6017.2025/0026317-3

SQL nº: 095.174.0006-3

CONTRIBUINTE: GILBERTO MARTINS PANDELOT - CPF/CNPJ nº XXX.285.628-XX

ASSUNTO: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

NOTIFICAÇÕES: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: Notificação de Lançamento n° 01/2025 - pedido protocolado em 15/05/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 20/02/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005: CONHEÇO da impugnação interposta à Notificação n° n° 01/2025, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

4. Em síntese, o contribuinte alega que o valor venal considerado no lançamento estaria acima do valor de mercado e solicita, portanto, a sua revisão.

4.1. Nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, caso discorde da base de cálculo do tributo, que corresponde ao valor venal do imóvel, o contribuinte deve apresentar avaliação contraditória (elaborada por profissionais ou corretores de imóveis) ou laudo avaliatório (elaborado por profissional legalmente habilitado). Sendo que tais documentos devem comprovar que o valor atribuído é superior àquele pelo qual o imóvel poderia ser negociado à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto.

4.2. Nesse sentido, verifica-se que o impugnante não apresentou qualquer documento com esse teor. Ressalta-se, ainda, que, conforme disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser devidamente instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações formuladas.

4.3. Assim, diante do exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista a inexistência de qualquer justificativa devidamente comprovada para a sua revisão ou cancelamento.

5. DESPACHO: IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019):

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.3. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.4. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.5. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 144687128

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

REI ESTATESINC INC.
CNPJ: 09.577.860/0001-67

FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO
CPF: XXX.712.118-XX
OAB: 249.148

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: XXX.707.718-XX
OAB: 302.940

LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
CPF: XXX.491.968-XX
OAB: 154.316

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI - OAB/SP
CPF: XXX.063.708-XX
OAB: 206.872

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO NUNES
CPF: XXX.117.258-XX
OAB: 235.046

VICTOR GIANETTI WEINGRILL
CPF: XXX.464.648-XX
OAB: 480.089

FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES
CPF: XXX.050.198-XX
OAB: 317.446

Decisão Tributária   |   Documento: 144533390

DECISÃO RETIFICADORA:

1. RETIFICO o despacho decisório exarado no documento SEI nº 128398734do processo administrativo nº 6021.2025/0007086-5, publicado no DOC de 30/06/2025, nos seguintes termos:

1.1. No item 1. onde se lê: “016.046.0321-6 (exercícios de 2022 e 2024)”, leia-se: “016.046.0321-6 (exercícios de 2022 a 2024)”.

2. Permanecem inalterados os demais termos do despacho publicado no DOC de 30/06/2025, que RATIFICO.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

4. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Decisão   |   Documento: 144567596

Processo Administrativo: 6017.2025/0027664-0

SQL nº: 100.107.0132-9

Contribuinte: ANDREA GOULART DE SOUZA SCANDIUSSI - CNPJ nº XXX.309.278-XX

Representante Legal: NÃO HÁ.

Assunto: Exame de Admissibilidade de Recurso ordinário

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, DECIDO.

1.1 NÃO CONHEÇO do recurso ordinário à decisão exarada no processo administrativo nº 6017.2025/0008963-7, porquanto encerrada a instancia administrativa com a decisão de primeiro grau, nos termos do inciso II do art. 39 da lei 14.141/2006

2. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

4. Anote-se, intime-se, e a seguir, arquive-se.

Decisão   |   Documento: 144531690

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0058648-9

CNPJ ou CPF:

XXX.581.008-XX

Contribuinte:

MANOEL MONTES LOPES

SQL:

196.012.0004-4

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 e 02/2020 a 02/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 196.012.0004-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 142804968, 144531151 e 144531163, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: JOAO DE LUCCA, CPF: Sem CPF

POSSUIDOR: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS CATUMBI LTDA, CNPJ: 46.982.542/0001-08.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144541088

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0058939-9

CNPJ ou CPF:

XXX.525.738-XX

Contribuinte:

ARY WALDO VERGINELLI

SQL:

075.166.0052-0

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 075.166.0052-0.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 142863492, 142863117 e 144540231, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ARY WALDO VERGINELLI, CPF: XXX.525.738-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144555429

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0060320-0

CNPJ ou CPF:

XXX.914.748-XX

Contribuinte:

WALTER COLOMBINI

SQL:

038.012.0135-1

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 038.012.0135-1.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 143110341 e 143107862, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: RODRIGO NASSIF COLOMBINI, CPF: XXX.419.868-XX e CONSTRUTORA COLOMBINI LTDA, CNPJ: 60.622.958/0001-46.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144416252

São Paulo, 15 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0041628-1

CNPJ ou CPF:

XXX.370.628-XX

Contribuinte:

HENRIQUETA DA MOTTA FERRAZ DAL LAGO

SQL:

067.120.0272-9

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 067.120.0272-9.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 129008029, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE HENRIQUETA DA MOTTA FERRAZ DAL LAGO, CPF: XXX.370.628-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144383143

São Paulo, 15 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0043195-7

CNPJ ou CPF:

XXX.791.758-XX

Contribuinte:

ANSELMO VESSONI

SQL:

110.386.0023-4

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 110.386.0023-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 144168200, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: JOSE FERREIRA DA SILVA, CPF: XXX.054.058-XX e MARIA DAS GRACAS ROSA SILVA, CPF: XXX.223.618-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144613633

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0041825-0

CNPJ ou CPF:

XXX.821.148-XX

Contribuinte:

VICENTE IGLESIAS PEREZ

SQL:

047.222.0020-3

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2023 e 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 047.222.0020-3.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 144613211, 129148937 e 144613211, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE VICENTE IGLESIAS PEREZ, CPF: XXX.821.148-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144623168

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0060611-0

CNPJ ou CPF:

45.569.100/0001-71

Contribuinte:

RN INCORP E CONSTRUTORA LIMITADA

SQL:

052.060.0026-4

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 02/2020 e 03/2021 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 052.060.0026-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 144284244, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: WEMB EMPREEND IMOB SOC DE PROPOSITO ESP LTDA, CNPJ: 29.409.707/0001-38.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144638168

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0064789-5

CNPJ ou CPF:

XXX.191.168-XX

Contribuinte:

SERGIO RICARDO CESARE PONCE

SQL:

089.193.0051-8

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2021 a 01/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 089.193.0051-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 144358624, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: BANCO BRADESCO AS, CNPJ: 60.746.948/0001-12.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144661268

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0006288-9

CNPJ ou CPF:

XXX.476.958-XX

Contribuinte:

CLUADIO MOUSSALLI

SQL:

045.152.0003-8

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 045.152.0003-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 144660754 e 118903613, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE CLAUDIO MOUSSALLI, CPF: XXX.476.958-XX e RITA DE CASSIA MOUSSALLI, CPF: XXX.788.028-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144653540

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0062368-6

CNPJ ou CPF:

XXX.252.638-XX E OUTRO

Contribuinte:

GULHELMO MARCONI E OUTRO

SQL:

072.048.0138-5

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NL 01/2021 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 072.048.0138-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 143572024 e 144652701, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: SOSIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 22.123.688/0001-30.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 144635379

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0063419-0

CNPJ ou CPF:

XXX.743.288-XX

Contribuinte:

LIU CHIAN HUA

SQL:

034.014.0037-1

Representante Legal, OAB

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2021 e 01/2022 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 034.014.0037-1.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 143767842, deverá figurar como sujeito passivo do imóvel:

PROPRIETÁRIO: NAILA GIANNELLI, CPF: XXX.660.308-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Divisão de Imunidades e Isenções A11

Decisão Tributária   |   Documento: 144606169

DECISÃO:

Ref.: SEI Nº 60172023/0037694-2
Assunto: ISENÇÃO DE APOSENTADOS - LEI 11.614/94
Interessado: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
CPF: 472.418.104-49
SQL: 008.049.1083-9
Exercício: 2022

D E S P A C H O:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO com 100% de isenção o pedido de concessão de isenção do IPTU, para o SQL em tela e exercício de 2022, não estendendo o beneficio para os exercicios seguintes, uma vez que já estão isentos decorrencia do SEI 60172023/0072028-7

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13, Parecer Normativo SF nº 02/2023 , Portaria Intersecretarial PGM/SF/SNJ nº 05/15

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

4. Prazo para Impugnação: 30 dias da data da publicação desta decisão no Diario Oficial, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS , para demais providências.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A03

Decisão Tributária   |   Documento: 144662797

Processo : 6017.2025/0016113-3

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : JOYCE PEREIRA DE MATTOS

S.Q.L. : 304.004.0033-1

Advogado : BASSIM CHAKUR FILHO- OAB/SP 106.309

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a JOYCE PEREIRA DE MATTOS, CPF nº XXX.719.808-XX - a quantia de R$ 50.250,00 (Cinquenta mil duzentos e cinquenta reais), referente à etiqueta nº 55.247.510-6, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Departamento de Arrecadação e Cobrança

Decisão   |   Documento: 144621183

Referência:

6017.2024/0032814-1

Assunto:

Pedido de alteração do número de parcelas do PPI nº 21.766.538-1

Interessado:

J. GRAVA ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ:

13.891.823/0001-04

CCM:

4.324.458-0

Rep. Legal:

LARYSSA SOARES DE SOUZA

CPF:

XXX.289.518-XX

DECISÃO

1. NÃO CONHEÇO do pedido, uma vez que não foi comprovada a legitimidade da solicitante, Sra. LARYSSA SOARES DE SOUZA, para representar o interessado em discussões referentes a parcelamento de débitos junto à Prefeitura Municipal de São Paulo.

2. Ressalte-se, ademais, que, conforme o art. 24 da Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024, o ingresso no PPI 2024 impõe ao sujeito passivo a aceitação plena e irretratável de todas as condições e contrapartidas estabelecidas. Portanto, ainda que superado o vício de legitimidade, não se trataria de caso de deferimento do pedido.

3. Arquive-se como documental.

Núcleo do Cadastro Informativo Municipal

Decisão   |   Documento: 144596791

São Paulo, 18 de outubro de 2025.

Referência : 6017.2024/0096494-3

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : ROSELI CORTEZI FABRI GALEOTE

CPF : xxx.717.768-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e nos termos dos Despachos proferidos nos processos SEI nº 6017.2024/0048310-4 e 6017.2024/0060528-5, que acolho como razões para decidir, INDEFIRO o pedido de suspensão no CADIN dos registros dos débitos de IPTU, exercícios de 2019 (NL03), 2020 a 2024 (NL02), referentes ao imóvel de SQL 095.447.0035-8.

2. Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

3. Intime-se e arquive-se, depois de transcorrido o prazo recursal.

Decisão   |   Documento: 144597097

São Paulo, 18 de outubro de 2025.

Referência : 6017.2024/0096675-0

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : JAKSON JOSÉ DA COSTA

CPF : xxx.785.308-xx

DECISÃO

1. Nada a providenciar, tendo em vista que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. 144597093), que passa a integrar esta decisão, não constam apontamentos no CADIN em nome do requerente vinculados ao imóvel de SQL 056.170.0030-6;

2. Verificamos que foi procedida a atualização da titularidade do imóvel;

3. Intime-se e arquive-se.

Decisão   |   Documento: 144597776

São Paulo, 18 de outubro de 2025.

Referência : 6017.2024/0053260-1

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : HÉLIO CAMOCARDI JUNIOR

CPF : xxx.038.348-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 144597762, que passa a integrar esta decisão, NADA A PROVIDENCIAR com relação ao débito de IPTU, exercício 2024, NL01, referente ao imóvel de SQL 058.151.0148-6, tendo em vista que o registro foi excluído do CADIN face ao reconhecimento de isenção do IPTU.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão   |   Documento: 144597847

São Paulo, 18 de outubro de 2025.

Referência : 6017.2024/0104165-2

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : JOÃO BATISTA ARANTES SOBRINHO

CPF : xxx.573.678-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 144597842, que passa a integrar esta decisão, NADA A PROVIDENCIAR com relação ao débito de IPTU, exercício 2024, referente ao imóvel de SQL 015.023.0536-4, tendo em vista que o registro foi excluído do CADIN.

2. Intime-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144622529

EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2024-SMS/OPME

PROCESSO: 6110.2024/0008867-7

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90735/2024/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.645.409/0003-90

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE OPME DE CATETER BALÃO DE ANGIOPLASTIA E STENT PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA VASCULAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 06/11/2025.

VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 06/11/2026.

VALOR GLOBAL DA ATA DE RP: R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais)

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144506505

I - Ante as informações constantes nos autos do processo administrativo nº 6018.2023/0008405-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que tomo como razão de decidir (144409179), CONHEÇO do recurso administrativo apresentado pela ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), inscrita no CNPJ sob o nº 61.699.567/0001-92 e, no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso, já que há respaldo jurídico para a glosa das despesas relacionadas às ações trabalhistas, referente à prestação de contas do Contrato de Gestão nº R014/2015 do ano de 2023 e à atividade na STS VILA FORMOSA/CARRÃO/ARICANDUVA.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhem-se os autos à SMS/CPCS, para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 144587970

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2021/0081217-5, em especial a manifestação de SMS/CMAC/CONTRATOS, SMS/SERMAP e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e na Portaria GM/MS 8.292 de 30/09/2025 (144379611), AUTORIZO o aditamento nº 13/2025 ao Termo de Contrato nº Nº 016/SMS/2021 (doc.054371614) firmado com a a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO, inscrita no CNPJ nº 57.083.952/0001-11, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde, para atender a demanda submetida à regulação do Complexo Regulador Municipa, para fins de incluir na CLÁUSULA SEXTA do Contrato - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, dispositivos pertinentes à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, conforme Portaria GM/MS 8.292 de 30 de setembro de 2025.
II. O presente aditamento não implica ônus ou acréscimo financeiro para o Município.
III. PUBLIQUE-SE.
IV. Após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, observada as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 144502730.

Processos ref. Editais vigentes

Despacho   |   Documento: 144528901

À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 144528877 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/2025-SMS.G, com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO em SEI 144528584, a Comissão analisou a documentação apresentada pelo ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÍRIA - HCOR, CNPJ - 60.453.024/0003-90. Após análise, verificou-se que foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G.

Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública conclui pela HABILITAÇÃO do ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÍRIA - HCOR, CNPJ - 60.453.024/0003-90.

Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

Divisão Administrativa de Apoio e Serviços/Patrimônio

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144644358

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2025/0120171-1, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos n° 144576004, referente a inservíveis na unidade de saúde da Unidade de Pronto Atendimento Campo Limpo.

II - Publique-se.

Luíz Artur Vieira Caldeira

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Ação Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144606307

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 02 UNIDADES DE PACOTE DE SERVIÇOS (ACCU-CHECK SPIRIT) pelo valor total de R$ 610,28 (seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos), a aquisição de 06 CAIXAS DE CONJUNTO INFUSÃO, AGULHA / CÂNULA, 8 MM X 60 CM, 10 SETS (FLEXLINK I), pelo valor total de R$ 6.564,72 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) por meio da Ata de Registro de Preços nº 524/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, a aquisição de 15 CAIXAS DE CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK) , pelo valor total de R$ 2.649,15 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) por meio da Ata de Registro de Preços nº 859/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 90.858/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144646519

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

29 caixas com 50 unidades do item TIRA REAGENTE, GLICEMIA CAPILAR, FRASCO C/ 50 (ACCU-CHECK PERFORMA) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 527/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, pelo valor total de R$ 3.770,00 (três mil setecentos e setenta reais) onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 88.079/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Núcleo de Avaliação de Resultados

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144610517

A

SMS-1

Setor de Publicação

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PROCESSO: 6110.2021/0002177-1

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 105/2025 (144610347) - CONTRATO DE GESTÃO N.º 006/2008 - NTCSS - SMS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA/DETENTORA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ 61.699.567/0001-92

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o mês de Outubro de 2025, atendendo a Portaria n.º 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho e Nota de Reserva.

VALOR MENSAL: R$ 19.382.905,50 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.0

84.10.10.302.3026.2.507.33508500.02.1.600.1168.0

84.10.10.302.3026.2.521.33508500.02.1.600.1168.0

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144602725

À SMS-1

Setor de Publicação

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PROCESSO: 6110.2021/0007109-4

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 110/2025 (144602707) - TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2016 - SMS.NTCSS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, - CNPJ 62.779.145/0001-90

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio para o mês de outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário.

VALOR MENSAL: R$ 19.625.714,49 (dezenove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.0

84.10.10.301.3003.2.520.33508500.00.1.500.9001.0

84.10.10.302.3026.2.507.33508500.02.1.600.1168.0

84.10.10.302.3026.2.521.33508500.02.1.600.1168.0.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144605742

À

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Setor de Publicação

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PROCESSO: 6110.2019/0014905-7

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 121/2025 (144605356) - CG 013/2008 - NTCSS - SMS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SíRIO LIBANÊS - CNPJ 09.538.688/0001-32

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o período de outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário.

VALOR MENSAL: R$ 7.821.088,38 (sete milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

84.10.10.302.3026.2.507.33508500 - Fonte: 02.1.600.1168.0

84.10.10.302.3026.2.507.33508500 - Fonte: 00.1.500.9001.0

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144607810

A

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PROCESSO: 6110.2019/0015149-3

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 045/2025 (144607710) - CG 001/2018 - NTCSS - SMS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULlSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, QUALIFICADA - CNPJ nº 61.699.567/0001-92 - HM DE PARELHEIROS - JOSANIAS CASTANHA BRAGA

OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de procedimentos cirúrgicos e de diagnóstico para o mês de outubro de 2025, conforme Plano de Trabalho/Orçamentário e descrito no item 2.1.

VALOR MENSAL: R$ 3.598.205,02 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e cinco reais e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.350.85.00 - Fonte: 00.1.500.9001.0

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144608163

A

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PROCESSO: 6110.2019/0015149-3

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 046/2025 (144608090) - CG 001/2018 - NTCSS - SMS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULlSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, QUALIFICADA - CNPJ nº 61.699.567/0001-92 - HM DE PARELHEIROS - JOSANIAS CASTANHA BRAGA

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o período Outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva.

VALOR MENSAL: R$ 23.036.538,817 (vinte e três milhões, trinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reias e oitenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.350.85.00 - Fonte: 00.1.500.9001.0

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144603687

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PROCESSO: 6110.2019/0005666-0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 033/2025 (144603644) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020-SMS.G/AHM

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - CNPJ 11.344.038/0001-06

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão para o período de Agosto de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva.

VALOR MENSAL: R$ 12.999.468,66 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.1.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144604004

À

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PROCESSO: 6110.2019/0005666-0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 035/2025 (144603983) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020-SMS.G/AHM

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - CNPJ 11.344.038/0001-06

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão para o período de Outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva.

VALOR MENSAL: R$ 12.999.468,66 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.0.

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144603870

À

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Setor de Publicação

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PROCESSO: 6110.2019/0005666-0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 034/2025 (144603829) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020-SMS.G/AHM

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - CNPJ 11.344.038/0001-06

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão para o período de Setembro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva.

VALOR MENSAL: R$ 12.999.468,66 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.0.

Portaria   |   Documento: 142916873

PORTARIA SMS Nº 680/2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos do Município de São Paulo - Vigidesastres.

O Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, Dr. Luiz Carlos Zamarco, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos abrange uma série de ações de proteção da saúde, quanto aos impactos decorrentes de desastres,

CONSIDERANDO que a Vigilância em Saúde Ambiental segue as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, e

CONSIDERANDO o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos do Município de São Paulo - VIGIDESASTRES.

Art. 2º O processo de implantação do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos do Município de São Paulo - Vigidesastres será coordenado pela área de Vigilância em Saúde Ambiental da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Covisa, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, enumerando-se os seguintes objetivos:
I - Reduzir os impactos de desastres naturais e/ou tecnológicos na saúde da população e no funcionamento dos serviços de saúde;
II - Minimizar o risco de desastres naturais e/ou tecnológicos e, na sua ocorrência, adotar resposta rápida e adequada, para evitar ou reduzir danos à saúde humana;
III - Propor ações de saúde para as populações expostas em áreas de risco de acordo com critério de risco à saúde;
IV - Identificar as necessidades de saúde e monitorar a saúde da população exposta em áreas priorizadas;
V - Atuar na definição e implantação de estratégias de comunicação de risco às populações expostas em áreas de risco;
VI - Promover o desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental relacionadas ao Programa VIGIDESASTRES;
VII - Fortalecer as relações intra e intersetoriais, consideradas as atribuições específicas;
VIII - Manter fluxo de informação integrado com os diferentes órgãos de interface.

Art. 3º São atribuições da área de Vigilância em Saúde Ambiental da Covisa:

I - Coordenar o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos no Município de São Paulo;
II - Monitorar a exposição da população a agentes físicos, químicos e biológicos, que interferem na saúde humana decorrentes de desastres;
III - Promover articulação intrasetorial (áreas técnicas) e intersetorial, em nível secretarial, especialmente com Defesa Civil, Subprefeitura, Assistência Social, Corpo de Bombeiros, Educação e outras;
IV - Elaborar Planos de Contingência e de Gestão de Risco para evitar e/ou reduzir os impactos à população na ocorrência dos desastres;
V - Elaborar e atualizar protocolos e fluxos de informação de acordo com o evento, para o manejo do desastre;
VI - Elaborar e disponibilizar materiais de orientação e educação em saúde;
VII - Promover estratégias de educação permanente, capacitações e treinamentos, para as equipes técnicas descentralizadas que atuam no Programa VIGIDESASTRES;
VIII - Georreferenciar equipamentos e serviços de saúde disponíveis no município para elaborar mapas de riscos, incluindo ameaças, vulnerabilidades e população exposta para possível planejamento de resposta emergencial;
IX - Acompanhar a previsão do tempo e divulgar alertas preventivos conforme fluxo de comunicação de risco;
X - Solicitar apoio à(s) outra(s) esfera(s) do SUS, caso seja identificada essa necessidade;
XI - Manter fluxo de informação e comunicação sobre monitoramento de eventos;
XII - Acionar as equipes locais de vigilância em saúde e as Coordenadorias de Vigilância em Saúde - CRS acerca dos eventos de saúde pública para averiguação in loco e monitoramento;
XIII - Avaliar as medidas de prevenção e controle nas fases de preparação, vigilância e resposta;
XIV - Subsidiar a avaliação dos danos à infraestrutura de abastecimento de água para consumo humano e esgotamento sanitário atingidos pelos desastres;
XV - Elaborar boletim informativo sobre o monitoramento e ações desenvolvidas pela vigilância frente aos desastres;
XVI - Constituir Comitê Interno da Covisa para elaborar o plano de ação de vigilância em saúde do Plano Preventivo Chuvas de Verão - PPCV vigente, por meio de Portaria Covisa.

Art. 4º São atribuições das Coordenadorias Regionais de Saúde - CRS:

I - Responder pela execução das políticas municipais de saúde em seu território, quanto aos desastres, em conformidade com as diretrizes pactuadas com o órgão central;
II - Planejar, gerenciar e responder pelas ações de assistência à saúde em prevenção, promoção, recuperação e vigilância em saúde, recursos humanos e financeiros e atividades afins;
III - Promover ações integradas com as áreas centrais da SMS e demais CRS;
IV - Implantar projetos prioritários de saúde definidos pelas áreas centrais da SMS e outros que atendam às necessidades da região relacionados a desastres;
V - Acompanhar, participar e subsidiar os Subprefeitos da região quanto aos assuntos relacionados à saúde frente aos desastres;
VI - Avaliar as necessidades de saúde para o adequado dimensionamento da oferta assistencial e recursos de saúde na sua área de abrangência, considerando o planejamento local e as políticas municipais de saúde, como base para a elaboração dos planos de trabalho e/ou convênios;
VII - Identificar as necessidades de manutenção e ampliação da rede física bem como encaminhar as devidas ações de acordo com as diretrizes da Coordenadoria de Administração e Suprimentos;
VIII - Promover a coleta, sistematização, análise, produção e divulgação de informações, conforme fluxos, normas e legislações vigentes;
IX - Coordenar, planejar, monitorar, avaliar e desenvolver ações de vigilância em saúde no âmbito de sua competência.

Art. 5º São atribuições das Equipes Locais de Vigilância em Saúde:

I - Averiguar, in loco, possíveis exposições e danos para população decorrentes do evento/desastre, coletando informações sobre pessoas afetadas (desalojadas, desabrigadas, desaparecidas, feridas e óbitos);
II - Realizar encaminhamentos pertinentes às necessidades da população atingida, geradas no evento em questão;
III - Preencher a Notificação Imediata de Desastres após a verificação e durante o monitoramento dos eventos de interesse à saúde pública;
IV - Orientar a população sobre risco de doenças e agravos, descarte de produtos, limpeza e desinfecção do domicílio e das caixas-d’água na ocorrência de desastres;
V - Intensificar ações de atenção à saúde para a população atingida, com foco nos mais vulneráveis: crianças, adolescentes, gestantes, idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência;
VI - Intensificar ações de vigilância em saúde quando houver abertura de abrigos (em caso de desabrigados, avaliar as condições sanitárias de abrigos temporários, seguindo as determinações do Código Sanitário Municipal);
VII - Encaminhar para Unidade Básica de Saúde - UBS de referência as pessoas com suspeita de agravos à saúde decorrentes dos desastres para diagnóstico e tratamento precoce, de forma a propiciar melhor prognóstico;
VIII - Promover articulação intra e intersetorial, em nível regional, especialmente com Defesa Civil, Subprefeitura, Assistência Social, Educação e outras;
IX - Desenvolver ações de controle animal junto à área de Vigilância de Zoonoses da Covisa com relação aos sinantrópicos, além de efetuar o encaminhamento adequado em casos de acidentes com animais peçonhentos na área do desastre;
X - Realizar, quando necessário, coleta de amostras de água para análise, por meio do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano do Município de São Paulo (VIGIAGUA), em área com provável contaminação.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Setor de Contratos

Portaria   |   Documento: 144361762

Portaria de Fiscalização nº 743/2023/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato n° 090/2025/SMS-1/CONTRATOS (144120226), firmado com o ELEVADORES ORION LTDA., cujo o objeto é a contratação de empresa especializada, para modernização de 1 elevador da Marca Atlas Schindler, munidos com projeto executivo, quadro de comando e acionamento, motores de tração, sistema de segurança, cabines em acabamentos em aço inox,operadores de portas, troca de portas de pavimentos e cabines, infraestrutura elétrica, civil e mecânica, com limpeza geral e retirada/descarte de todo material antigo/entulho/maquinário dos elevadores e para o H.M. Tide Setubal, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/DRFS - Divisão de Desenvolvimento da Rede Física de Saúde para a gestão técnica dos serviços contratados;

II - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE - GABINTE

Fiscal: Valterson Sousa Santos - RF: 8871035/2 e-MAIL: vsousasantos@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Mayara Cardoso de Souza - RF: 9396080/1 e-MAIL: mayaracardososouza@PREFEITURA.SP.GOV.BR

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Secretaria Executiva de Regulação Monitoramento, Avaliação e Parcerias

Extrato   |   Documento: 144652931

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 03/2025 AO CONTRATO Nº 22/SMS/2023

PROCESSO SEI: 6018.2023/0087033-0

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA DIGITAL DIMEDI LTDA

CNPJ: 54.537.337/0001-61

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144646865

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 12/2025/CACAC/SERMAP/SMS.G

PROCESSO SEI: 6018.2025/0084448-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: INSTITUTO MÉDICO PAULISTA

CNPJ: 51.749.765/0001-60

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144655275

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 16/2024/SERMAP/CACAC/ SMS.G

PROCESSO SEI: 6018.2024/0093011-4

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CLÍNICA NEFROLÓGICA SÃO MIGUEL LTDA

CNPJ: 01.540.196/0001-70

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144655165

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 12/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

PROCESSO SEI : 6018.2024/0089572-6

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CLÍNICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA

CNPJ: 46.367.850/0001-23

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144661785

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2025 AO CONTRATO N° 13/2024/SMS.G/SERMAP/CАСАС

PROCESSO SEI: 6018.2024/0089311-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CLINICA NEFROLÓGICA DO ITAIM PAULISTA LTDA

CNPJ: 05.299.909/0001-06

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144659534

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 19/2024/SMS.G./SERMAP/CACAC

PROCESSO SEI: 6018.2024/0095629-6

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA POMPEIA LTDA

CNPJ: 57.810.459/0001-78

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objetos:
01- Alterar o endereço da CONTRATADA, localizada hoje na Rua Venâncio Aires, nº 52, Perdizes, CEP 05024-030, para Alameda Barros, nº 896. Anexo 910 - Santa Cecília, São Paulo, CEP 01.232-000, mantendo-se o mesmo CNPJ nº 57.810.459/0001-78 e o CNES nº 2032228.
02 - Inclusão, na Cláusula Quinta - Obrigações da Contratada, de parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções previstas na Portaria 8.292, de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144649088

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 11/2025/SMS.G.SERMAP

PROCESSO SEI: 6018.2025/0054865-3

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: CLÍNICA NEFROLÓGICA SANTA CATARINA LTDA

CNPJ: 17.466.247/0001-09

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.

DATA: 20/10/2025

Extrato   |   Documento: 144470862

Processo nº 6018.2023/0074704-0 - Extrato do Termo Aditivo n° 03/2025 ao Termo de Contrato nº 129/2023/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 20/10/2025. Contratada: H2 OBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 24.262.722/0001-82. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 1 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, LOTE 01 CONSTRUÇÃO UBS JARDIM LAPENNA. Modalidade de Licitação: Concorrência n° 05/2023. Fundamento Legal: com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto do Aditamento: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a partir de 26/02/2026 à 26/05/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; 2) Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, por 100 (cem) dias, a partir de 19/09/2025 com previsão de término até 27/12/2025, sem impacto financeiro ao ajuste.

Comissão Permanente de Licitação-13

Comunicado   |   Documento: 144614195

COMUNICADO DE ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 91011/2025

Processo nº. 6018.2025/0086460-1

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 144609574, destinado para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACESSA SUS - RIFAXIMINA 550 MG COMPRIMIDO, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comunicado   |   Documento: 144614548

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 91011/2025

Processo nº. 6018.2025/0086460-1

Informamos que o processo licitatório foi adjudicado e homologado por Autoridade Competente em documento sei 144610746, destinado para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DE ACESSA SUS - RIFAXIMINA 550 MG COMPRIMIDO, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comissão Permanente de Licitação-2

Comunicado   |   Documento: 144623865

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 908982025/SMS

Processo nº 6018.2025/0054600-6

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 144623292, adjudicado e homologado FRACASSADO por Autoridade Competente em Documento SEI nº 144623496, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FITA ZEBRADA EM POLIETILENO PRETA E AMARELA (7 CM X 50 METROS), a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Tereza Kazumi Morimoto da Secretaria Municipal da Saúde.

Comissão Permanente de Licitação-4

Comunicado   |   Documento: 144673109

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 6018.2025/0051115-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90990/2025/SMS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 16 FR X 5,0 CM BOTTON - AÇÃO JUDICIAL E BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 2 CM (MIC KEY) - AÇÃO JUDICIAL

Comunicamos os participantes do certame supramencionado que, em virtude de solicitação da desclassificação pela própria Licitante, a empresa

MEDICAL LOG COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, por não conseguir enviar as amostras necessárias para a Habilitação do ITEM 01: AÇÃO JUDICIAL - BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 16 FR X 5,0 CM, faremos nova retomada para o item, no dia 22/10/2025 às 10H00, a partir da fase de negociação e aceitação de propostas (para o Item 01).

Comissão Permanente de Licitação-6

Despacho   |   Documento: 144235138

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0104894-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 144233756) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

Despacho   |   Documento: 143854980

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0094080-4, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACESSA SUS: DENOSUMABE 60 MG SUBCUTÂNEO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (143854869) anexo ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

Comunicado   |   Documento: 144622300

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0094080-4

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91012/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0094080-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACESSA SUS: DENOSUMABE 60 MG SUBCUTÂNEO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de novembro de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 144621983 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 144631570

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0104894-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91062/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91062/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0104894-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de novembro de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 144602558 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Comunicado   |   Documento: 144646007

COMUNICADO DE RETOMADA

I - A 6 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90790/2025, processo SEI nº 6018.2025/0072085-5, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA FOLEY EM SILICONE, 02 VIAS, BALAO DE 5 ML, NÚMERO: 08, 10, 14, 16, 18, 20, 22, 24, no dia 22.10.2025 às 09:00 horas, tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas.

II - Publique-se.

III - A seguir para 6ª CPL para prosseguimento.

Comissão Permanente de Licitação-7

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144543513

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o AQUISIÇÃO DE INCUBADORA DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR RECURSOS PRÓPRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 143965012 ) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Eneida Moreira Gomes Garcia - RF. 830800/4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria Nº 614/2025/SMS.G.

III - PUBLIQUE-SE.

Assistência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144669886

I - À vista dos elementos constante do presente processo administrativo eletrônico de Chamamento Público n.º 6018.2021/0004502-6, e processo eletrônico n.º 6018.2025/0072268-8, neste ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085.1/2 pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal n.º 59.685/2020 e pela Portaria n.º 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011, de acordo com as Portaria SMS nº 35/2024 e Portaria SMS nº 611/2025, e em conformidade com o permissivo da cláusula decima quarta, no item 14.7 e 14.10, do Termo de Contrato de Gestão n.º R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social do Município de São Paulo, inscrita no CNPJ n.º 06.058.863/0007-91, cujo objeto é o Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Sé e da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília - unidades pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Centro - CRS-C, AUTORIZAR a celebração do Termo Aditivo nº 96/2025, objetivando o Acréscimo de Recursos no custeio para a contratação de empresa especializada em manutenção de câmara de vacina (INDREL) par aUBS Bom Retiro e UBS Nossa Senhora do Brasil, com a inclusão CUSTEIO MENSAL REGULAR a partir de OUTUBRO/2025, no valor mensal de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), mantendo-se inalterados as demais cláusulas pactuadas, constantes do referido Termo de Contrato de Gestão.

II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, consoante Notas de Reserva com Transferência nº 90995/2025, onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0 obedecido ao princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício seguinte onerar as dotações próprias do orçamento;

III- PUBLIQUE-SE;

Notificação   |   Documento: 144576955

Notificação

N.E. n.º 51/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2023/0031734-8 e Processo Administrativo nº 6018.2025/0088246-4

Pregão Eletrônico n.º 09/CRS-C/2023 - Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023

Contratada: C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ n.º 14.016.550/0001-03, com sede na Rua Cônego Antônio Lessa, n.º 297, Parque da Mooca - CEP:03122-060, na cidade de São Paulo/SP.

Referente a Nota Fiscal n.º15413/2025.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1/2, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO PARCIAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Transporte por Ambulâncias Terrestres TIPO A e TIPO B - Ambulância de transporte, de forma contínua, para atender a demanda de remoção dos usuários acamados e/ou com dificuldade de locomoção para os serviços ambulatoriais, para a realização de exames ou consultas especializadas e previamente agendadas, bem como para a remoção de usuários dos serviços de Atenção à Saúde para referências secundárias ou terciárias da Rede de Atenção à Saúde (RAS) da Região Centro do Município de São Paulo, prevendo como destino todo o Município de São Paulo e remoções intermunicipais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Foram solicitadas 49 (quarenta e nove) remoções à empresa, na qual 42 (quarenta e duas) não foram atendidas/realizadas, em desacordo à cláusula quinta, item 5.1a, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

a) Executar regularmente o objeto deste ajuste, respondendo perante a Contratante pela fiel e integral realização dos serviços contratados;

B) A empresa não apresentou comprovantes das remoções assinadas pelos usuários/responsáveis, em desacordo com a cláusula quinta, item 5.1 v, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

v) No caso de remoções a partir do domicílio do usuário, o formulário deverá ser assinado pelo mesmo ou seu acompanhante/responsável;

Assim, temos, que houve descumprimento contratual, o qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1.1 Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a Administração Pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

10.1.2 A falha na execução do contrato, para fins de aplicação do quanto previsto no item 10.1, estará configurada quando a CONTRATADA se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na Tabela 3 abaixo, respeitada a graduação de infrações conforme a Tabela 1 deste item, e alcançar o total de 100 (cem) pontos, cumulativamente.

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Nota Fiscal nº

Valor da Nota Fiscal

Valor Mensal do contrato (julho/2025)

Percentual multa

Valor multa

15413

R$ 2602,60

R$ 183.300,00

3,6%

R$ 6.588,00

VALOR TOTAL DA MULTA

R$ 6.588,00

Considerando as cláusulas 10.1.2, tabela 1 e, 10.2.4, tabela 2, fica a contratada penalizada a desconto do contrato pelo grau de infração 2 a desconto de 0,4% do valor mensal do contrato, e pelo grau de desconto 5 a 3,2% do valor mensal do contrato, somados, o desconto total de 3,6% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de julho de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 54, II do Decreto Municipal n° 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal n.º 47.014/06, oportunidade em que deverá apresentar documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Notificação   |   Documento: 144576831

Notificação N.E. n.º 52/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2023/0031734-8 e Processo Administrativo nº 6018.2025/0078365-2

Pregão Eletrônico n.º 09/CRS-C/2023 - Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023

Contratada: C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ n.º 14.016.550/0001-03, com sede na Rua Cônego Antônio Lessa, n.º 297, Parque da Mooca - CEP:03122-060, na cidade de São Paulo/SP.

Referente a Nota Fiscal n.º15314/2025.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1/2, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO PARCIAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Transporte por Ambulâncias Terrestres TIPO A e TIPO B - Ambulância de transporte, de forma contínua, para atender a demanda de remoção dos usuários acamados e/ou com dificuldade de locomoção para os serviços ambulatoriais, para a realização de exames ou consultas especializadas e previamente agendadas, bem como para a remoção de usuários dos serviços de Atenção à Saúde para referências secundárias ou terciárias da Rede de Atenção à Saúde (RAS) da Região Centro do Município de São Paulo, prevendo como destino todo o Município de São Paulo e remoções intermunicipais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Foram solicitadas 170 (cento e setenta) remoções à empresa, na qual 144 (cento e quarenta e quatro) não foram atendidas/realizadas, em desacordo à cláusula quinta, item 5.1a, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

a) Executar regularmente o objeto deste ajuste, respondendo perante a Contratante pela fiel e integral realização dos serviços contratados;

B) A empresa não apresentou comprovantes das remoções assinadas pelos usuários/responsáveis, em desacordo com a cláusula quinta, item 5.1 v, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

v) No caso de remoções a partir do domicílio do usuário, o formulário deverá ser assinado pelo mesmo ou seu acompanhante/responsável;

Assim, temos, que houve descumprimento contratual, o qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1.1 Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a Administração Pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

10.1.2 A falha na execução do contrato, para fins de aplicação do quanto previsto no item 10.1, estará configurada quando a CONTRATADA se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na Tabela 3 abaixo, respeitada a graduação de infrações conforme a Tabela 1 deste item, e alcançar o total de 100 (cem) pontos, cumulativamente.

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Nota Fiscal nº

Valor da Nota Fiscal

Valor Mensal do contrato (abril/2025)

Percentual multa

Valor multa

15314

R$ 11.860,53

R$ 100.000,00

3,6%

R$ 3.600,00

VALOR TOTAL DA MULTA

R$ 3.600,00

Considerando as cláusulas 10.1.2, tabela 1 e, 10.2.4, tabela 2, fica a contratada penalizada a desconto do contrato pelo grau de infração 2 a desconto de 0,4% do valor mensal do contrato, e pelo grau de desconto 5 a 3,2% do valor mensal do contrato, somados, o desconto total de 3,6% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de abril de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 54, II do Decreto Municipal n° 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal n.º 47.014/06, oportunidade em que deverá apresentar documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Notificação   |   Documento: 144576781

Notificação N.E. n.º 53/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2023/0031734-8 e Processo Administrativo nº 6018.2025/0077119-0

Pregão Eletrônico n.º 09/CRS-C/2023 - Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023

Contratada: C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ n.º 14.016.550/0001-03, com sede na Rua Cônego Antônio Lessa, n.º 297, Parque da Mooca - CEP:03122-060, na cidade de São Paulo/SP.

Referente a Nota Fiscal n. º 15303/2025.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado, pela sua Coordenadora , vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO PARCIAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Transporte por Ambulâncias Terrestres TIPO A e TIPO B - Ambulância de transporte, de forma contínua, para atender a demanda de remoção dos usuários acamados e/ou com dificuldade de locomoção para os serviços ambulatoriais, para a realização de exames ou consultas especializadas e previamente agendadas, bem como para a remoção de usuários dos serviços de Atenção à Saúde para referências secundárias ou terciárias da Rede de Atenção à Saúde (RAS) da Região Centro do Município de São Paulo, prevendo como destino todo o Município de São Paulo e remoções intermunicipais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Foram solicitadas 114 (cento e quatorze) remoções à empresa, na qual 73 (setenta e três) não foram atendidas/realizadas, em desacordo à cláusula quinta, item 5.1a, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

a) Executar regularmente o objeto deste ajuste, respondendo perante a Contratante pela fiel e integral realização dos serviços contratados;

B) A empresa não apresentou comprovantes das remoções assinadas pelos usuários/responsáveis, em desacordo com a cláusula quinta, item 5.1 v, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

v) No caso de remoções a partir do domicílio do usuário, o formulário deverá ser assinado pelo mesmo ou seu acompanhante/responsável;

Assim, temos, que houve descumprimento contratual, o qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1.1 Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a Administração Pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

10.1.2 A falha na execução do contrato, para fins de aplicação do quanto previsto no item 10.1, estará configurada quando a CONTRATADA se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na Tabela 3 abaixo, respeitada a graduação de infrações conforme a Tabela 1 deste item, e alcançar o total de 100 (cem) pontos, cumulativamente.

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Nota Fiscal n.º

Valor da Nota Fiscal

Valor Mensal do contrato (março/2025)

Percentual multa

Valor multa

15303

R$ 20.069,36

R$ 100.000,00

3,6%

R$ 3.600,00

VALOR TOTAL DA MULTA

R$ 3.600,00

Considerando as cláusulas 10.1.2, tabela 1 e, 10.2.4, tabela 2, fica a contratada penalizada a desconto do contrato pelo grau de infração 2 a desconto de 0,4% do valor mensal do contrato, e pelo grau de desconto 5 a 3,2% do valor mensal do contrato, somados, o desconto total de 3,6% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de março de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 54, II do Decreto Municipal n° 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal n.º 47.014/06, oportunidade em que deverá apresentar documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Notificação   |   Documento: 144576739

N.E. n.º 54/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2023/0031734-8 e Processo Administrativo n.º 6018.2025/0075613-2

Pregão Eletrônico n.º 09/CRS-C/2023 - Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023

Contratada: C.A.P SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ n.º 14.016.550/0001-03, com sede na Rua Cônego Antônio Lessa, n.º 297, Parque da Mooca - CEP:03122-060, na cidade de São Paulo/SP.

Referente a Nota Fiscal n. º 15203/2025.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado, pela sua Coordenadora, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO PARCIAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 008/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Transporte por Ambulâncias Terrestres TIPO A e TIPO B - Ambulância de transporte, de forma contínua, para atender a demanda de remoção dos usuários acamados e/ou com dificuldade de locomoção para os serviços ambulatoriais, para a realização de exames ou consultas especializadas e previamente agendadas, bem como para a remoção de usuários dos serviços de Atenção à Saúde para referências secundárias ou terciárias da Rede de Atenção à Saúde (RAS) da Região Centro do Município de São Paulo, prevendo como destino todo o Município de São Paulo e remoções intermunicipais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Foram solicitadas 132 (cento e trinta e dois) remoções à empresa, na qual 128 (cento e vinte e oito) não foram atendidas/realizadas, em desacordo à cláusula quinta, item 5.1a, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

a) Executar regularmente o objeto deste ajuste, respondendo perante a Contratante pela fiel e integral realização dos serviços contratados;

B) A empresa não apresentou comprovantes das remoções assinadas pelos usuários/responsáveis, em desacordo com a cláusula quinta, item 5.1 v, in verbis:

5.1 São obrigações da CONTRATADA:

v) No caso de remoções a partir do domicílio do usuário, o formulário deverá ser assinado pelo mesmo ou seu acompanhante/responsável;

Assim, temos, que houve descumprimento contratual, o qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1.1 Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a Administração Pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

10.1.2 A falha na execução do contrato, para fins de aplicação do quanto previsto no item 10.1, estará configurada quando a CONTRATADA se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na Tabela 3 abaixo, respeitada a graduação de infrações conforme a Tabela 1 deste item, e alcançar o total de 100 (cem) pontos, cumulativamente.

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

10.2.4 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Nota Fiscal nº

Valor da Nota Fiscal

Valor Mensal do contrato (maio/2025)

Percentual multa

Valor multa

15203

R$ 1.743,80

R$ 100.000,00

3,6%

R$ 3.600,00

VALOR TOTAL DA MULTA

R$ 3.600,00

Considerando as cláusulas 10.1.2, tabela 1 e, 10.2.4, tabela 2, fica a contratada penalizada a desconto do contrato pelo grau de infração 2 a desconto de 0,4% do valor mensal do contrato, e pelo grau de desconto 5 a 3,2% do valor mensal do contrato, somados, o desconto total de 3,6% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de maio de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 54, II do Decreto Municipal n° 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal n.º 47.014/06, oportunidade em que deverá apresentar documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Licitações

Aviso de Licitação   |   Documento: 144638369

Concorrência 90003/sms/crs-c/2025

Processo nº 6018.2024/0136160-1 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DE SALAS E ACESSIBILIDADE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÉ (UBS SÉ), Rua Frederico Alvarenga, 259 - Sé, São Paulo - SP, 01020-030 São Paulo - Capital . Recebimento das Propostas: www.compras.gov.br, até às 9h59min do dia 05/11/2025 , com início da disputa de preços às 10h00min do dia 05/11/2025. Local de disponibilização do edital: www.compras.gov.br UASG 926799. Informações adicionais: 11-51281371 - e-mail : raquelbrito@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144632655

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144084646, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 27/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado GREICE PRODUTOS PRÁTICOS LTDA, CNPJ: 07.509.130/0001-01, para a aquisição de ITEM 01: TROCADOR DE FRALDAS, no valor de R$ 1.157,40 (um mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 131301920.

 II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.44905200.03.2.621.0730.1, através da Nota de Reserva 86.929/2025.

 III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão RF 806.512.8, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22.

 IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144637695

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144300941, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 19/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA - CNPJ 47.257.471/0001-43, para a aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO Capacidade (BTUs): 12000 BTUs Temperatura: Frio, no valor de R$ 3.496,26 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 142159299.

 II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.44905200.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 84.013/2025.

 III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Robson Pereira Sobral RF 777.556-3, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Marcos Henrique Vieira RF 894.894-1, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22.

 IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144659503

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144047537, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 18/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado FSP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 46.760.367/00001-04, para a aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO para a Unidade Básica de Saúde Parque São Rafael, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 141911142.

 II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.44905200.03.2.621.0730.1, através da Nota de Reserva 84.907/2025.

 III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão RF 806.512.8, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22.

 IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144669225

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144555686, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925209-09/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°43.450.632/0001-60, para a aquisição de Cadeira Fixa para Obeso para o SAE São Mateus, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 142660241.

 II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.44905200.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 82.173/2025.

 III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Osni Nogueira Luz RF 635.303-7, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22.

 IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144677516

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144315736, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 26/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado LA LUNA COMÉRCIO DE PROD.ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ : 18.112.610/0001-42, para a aquisição de mil Pranchetas de Acrílico, no valor de R$ 7.540,00 (sete mil quinhentos e quarenta reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 143093476.

 II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 86.460/2025.

 III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Osni Nogueira Luz RF 635.303-7, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22.

 IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144679981

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G e Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes, para o período de novembro/2025, em nome da servidora Rosely Ramos da Silva, R.F.: 720.237.7, CPF.: 166.520.488-50, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria e 1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

CRS Leste - Setor de Adiantamento

Despacho deferido   |   Documento: 144648989

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0089165-0 em nome de Leonardo Marcílio Vieira referente ao período de 01 a 30 de setembro de 2025, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 144560147

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0093976-8 em nome de Carolina Conceição Sena referente ao período de 01 a 30 de setembro de 2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 144649510

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0083722-1 em nome de Rosimeire Pereira da Silva referente ao período de 04 a 31 de agosto de 2025, no valor de R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais).

II. Publique-se.

Despacho   |   Documento: 144622440

Ofício n.º 2.038/2025/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Referência: Penalidade Administrativa -DAMSP

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista o atraso de 3 dias na retirada das notas de empenho e o atraso de 27 dias na entrega de diversos materiais adquiridos através das Notas de Empenho n°s 79.116/2025, 79.128/2025, 79.139/2025, 79.148/2025 e 79.145/2025, fato este noticiado pelo setor de Contabilidade/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0076544-1, bem como diante do Despacho que aplicou a penalidade da pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada, haja vista o atraso de 27 dias na entrega dos matérias e a pena de multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material por dia de atraso, haja vista o atraso de 03 dias na retirada da referidas Notas de Empenho, total da multa R$ 3.476,62 (três mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), devidamente publicado no DOC do dia 24/09/2025 e com fulcro no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria sobre a obrigação do pagamento da pena de multa por meio da guia DAMSP em anexo.

Assim, rogamos pelo pagamento da pena de multa no valor total de R$ 3.476,62 (três mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme disposto nas Cláusula Sétima - Penalidades - itens 7.2.2 e 7.2.3 das referidas Notas de Empenho e item 19.2.a do Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2025/CRSN.

É importante informar que o não pagamento da guia DAMSP, acarretará inclusão do CNPJ da empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme previsto no artigo 3º, inciso I da LEI nº 14.094/2005.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

A/C

EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ - 38.408.899/0001-59

Rua Graca Aranha, 876, Vargem Grande - Pinhais/PR

CEP 83321-020

equimed@uol.com.br

Despacho   |   Documento: 144638509

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025 -CRSN

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI 6018.2023/0070626-3 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO por DISPENSA DE LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Dispensa Eletrônica nº 3/2025 (Link 125113293) para aquisição do ITEM 01: 02 unidade de máquinas de costura Overlock, no valor unitário de R$ 2.830,54 (dois mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos) e no valor total de R$ 5.661,08 (cinco mil seiscentos e sessenta e um e oito centavos) e do ITEM 02: 05 unidade de máquina de costura industrial reta, no valor unitário de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais) e no valor total de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) ambos à empresa FRANÇA MÁQUINAS LTDA., CNPJ: 37.401.359/0001-80, para atender as necessidades do CECCO SÃO DOMINGOS, conforme Requisição de Compras nº 101/2025 (link 142160558) e Termo de Referência (link 111530193).

Sendo assim, o valor total da compra perfaz a quantia total de 14.911,08 (quatorze mil novecentos e onze reais e oito centavos) tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva nº 85.683/2025 (link 143376309) em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais.

II - Em consequência AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.44905200.03.2.621.0730, ficando as contratações condicionadas à entrega das documentações exigida pela Legislação vigente.

III - Autorizo ainda o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV. Devolver a AJ para o ato de Publicação.

V. A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das providências subseqüentes.

Despacho   |   Documento: 144627880

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0048031-5, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90062/2025/CRSN, objetivando a aquisição de diversos equipamentos médico hospitalar 36, para uso nas unidades de saúde pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 141788112), Estudo Técnico Preliminar (link 140728377) e Requisição de Compras nº 099/2025 (link 141914150), designando para a condução do certame como pregoeira responsável a servidora pública Sra. Maria de Lourdes Ferreira Goes, instituída pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 007/2025/GAB (publicada no DOC do dia 16/06/2025 à página 50 ).

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 90062/2025/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

Apostilamento   |   Documento: 144626155

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 020/2025

AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R004/2015-CPCSS/SMS

PROCESSO N°: 6018.2025/0120228-9/ 2014-0.321.812-5

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE E SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PERUS E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: retificar, retroativamente para o período de julho a dezembro de 2024, o Anexo II - parametros para pagamento e avaliação de desempenho por linha de serviço, de acorodo com a Nota Técnica nº 027/2025-SMS/CPCS/DAMA.

Aos 20 dias do mês de outubro de 2025, pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP) e da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), com sede nesta cidade, na Rua Paineira do Campo, 902, Santana, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, através do Art. 11º da Portaria nº 035/2024-SMS.G, pela Coordenadora Regional de Saúde Dra. ANA CRISTINA KANTZOS e de outro lado a SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, qualificada como Organização Social no município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 2006- 0.151.458-7, Certificado de Qualificação nº 004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº61.699.567/0001- 92, e no CREMESP sob o nº 903878, com endereço nesta cidade, na Rua Napoleão de Barros, 715, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04024-002, e com Estatuto arquivado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP em 06/10/2014, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador RONALDO RAMOS LARANJEIRA, brasileiro, médico, residente e domiciliado nesta Capital, tendo em vista o que dispõe o art. §136 da Lei Federal 14.133/2021, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 020/2025 ao CONTRATO DE GESTÃO nº R004/2015 - SMS.G/CPCS, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica retificado, retroativamente, para o período de julho a dezembro de 2024, o ANEXO II - PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO, de acordo com a Nota Técnica nº 027/2025 - SMS/CPCS/DAMA

CLAUSULA SEGUNDA

Fica alterado: Anexo II Parâmetros para pagamento e avaliação de desempenho por linha de serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO Nº R004/2015 SMS/NTCSS bem como seus Anexos Técnicos, no que não colidirem com o presente termo.

Dra. ANA CRISTINA KANTZOS

COORDENADORA

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

Apostilamento   |   Documento: 144633898

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/ 2025 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R025/2021-CPCSS\SMS

PROCESSO N°: 6018.2021/0004503-4

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE E SBCD - SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SANTANA/TUCURUVI / JAÇANÃ/TREMEMBÉ.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: RETIFICAR, RETROATIVAMENTE, PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024, O ANEXO II - PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO, DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA Nº 027/2025 - SMS/CPCS/DAMA.

Aos 20 dias do mês de outubro de 2025, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP), neste ato representado, através do Art. 11º da Portaria nº 035/2024-SMS.G, pela Dra. ANA CRISTINA KANTZOS e de outro lado a SBCD - SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO, qualificada como Organização Social no município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 2015.0278726-8, Certificado de Qualificação nº 004, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 48.211.585/00001-15, e no CREMESP sob o nº 967135, e com Estatuto arquivado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da cidade de Garça, com matrícula nº 11, fls. 12, Lv. A, doravante denominada CONTRATADA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0017/2025 ao CONTRATO DE GESTÃO nº R025/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica retificado, retroativamente, para o período de julho a dezembro de 2024, o ANEXO II - PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO, de acordo com a Nota Técnica nº 027/2025 - SMS/CPCS/DAMA.

CLÁUSULA Segunda

Fica alterado: Anexo II - Parâmetros para pagamento e avaliação de desempenho por linha de serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO Nº R025/2021-CPCSS/SMS bem como seus Anexos Técnicos, no que não coincidirem com o presente termo.

________________________________________

DRA. ANA CRISTINA KANTZOS

Coordenadora

Coordenadoria Regional de Saúde Norte

Apostilamento   |   Documento: 144629250

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2025

AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R008/2015-CPCSS\SMS PROCESSO N°: 2014-0.136.154-0

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE E SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: RETIFICAR, RETROATIVAMENTE, PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024, O ANEXO II - PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO, DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA Nº 027/2025 - SMS/CPCS/DAMA.

Aos 20 dias do mê de outubto de 2025, pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP) e da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), com sede nesta cidade, na Rua Paineira do Campo, 902, Santana, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, através do Art. 11º da Portaria nº 035/2024-SMS.G, pela Coordenadora Regional de Saúde, Dra. ANA CRISTINA KANTZOS e de outro lado a SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, qualificada como Organização Social no município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 2006- 0.151.458-7, Certificado de Qualificação nº 004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº61.699.567/0001-92, e no CREMESP sob o nº 903878, com endereço nesta cidade, na Rua Napoleão de Barros, 715, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04024-002, e com Estatuto arquivado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP em 18/05/2022, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador RONALDO RAMOS LARANJEIRA, brasileiro, médico, residente e domiciliado nesta Capital, tendo em vista o que dispõe o art. §136 da Lei Federal 14.133/2021, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2025 ao CONTRATO DE GESTÃO nº R008/2015 - SMS.G/CPCS, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica retificado, retroativamente, para o período de julho a dezembro de 2024, o ANEXO II - PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO, de acordo com a Nota Técnica nº 027/2025 - SMS/CPCS/DAMA.

CLÁUSULA Segunda

Fica alterado: Anexo II CLÁUSULA TERCEIRA Parâmetros para pagamento e avaliação de desempenho por linha de serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO Nº R008/2015-CPCSS/SMS bem como seus Anexos Técnicos, no que não coincidirem com o presente termo.

Dra. ANA CRISTINA KANTZOS

coordenadora

Coordenadoria Regional de saúde norte

Centro de Referência de Saúde do Trabalhador Freguesia do Ó

Auto de Infração   |   Documento: 144627157

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador- Freguesia do Ó, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativo à infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Processo nº 6018.2025/0012947-2 / Transportes Bresciane Ltda. / Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, nº 15.641, bairro: Núcleo do Engordador, CEP: 02368-000, São Paulo/SP / Auto Série H/nº 48471 / ADVERTÊNCIA

UVIS Vila Maria/Vila Guilherme

Despacho   |   Documento: 144672242

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

ANULAÇÃO DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

6018.2025/0119605-0 / Estudium Estética Avançada Center Norte Ltda. / Avenida Otto Baumgart, 120 - loja 56 / Série H, nº 51483 / Vício de lavratura

Notificação   |   Documento: 144628467

NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO Nº 165/CRSO/2025

ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2025/0119760-9.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2025/0119760-9, fica a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.659.136/0001-49 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme item 9.7 c/c 9.8 da Clausula 9. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, em razão do atraso de 20 (vinte) dias na entrega dos objetos adquiridos, constante da Nota de Empenho nº 101227/2025 (documento SEI nº 131231447), da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90099/2025 (SEI nº 128431736) e da Nota Fiscal nº 1567 (doc. 144525464), em atenção ao informado pela unidade requisitante (doc. 144525900).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

À

SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

R JOSE DEEKE, 197 - SALA 01 - ESCOLA AGRÍCOLA

CEP: 89.031-400 - BLUMENAU/SC

E-mail: atas@souldistribuidora.com.br, empenhos@souldistribuidora.com.br, propostas@souldistribuidora.com.br, soul@souldistribuidora.com.br

Supervisão em Vigilância de Saúde Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 144547937

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2025/0115590-6

Interessado:- Xero Restaurante e Bar LTDA

Não houve apresentação de defesa ao Auto de Infração série H/Nº 033933 ou recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 46972.

I. PUBLICAR, para fins de PUBLICIDADE:

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 46972 (Interdição Total de Estabelecimento).

- Termo de Interdição Total de Estabelecimento série F/Nº 3989.

- Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento E/Nº 06719.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 144547081

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2025/0094470-2

Interessado:- ODONTOLOGIA PARQUE IPE LTDA

Não houve apresentação de defesa ao Auto de Infração série H/Nº 51108 ou recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 46980.

I. PUBLICAR, para fins de PUBLICIDADE:

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 46980 (Advertência).

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 144391554

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2025/0103932-9

Interessado:- CLÍNICA FLUENCE LTDA

Não houve apresentação de defesa ao Auto de Infração série H/Nº 032491 ou recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 46982.

I. PUBLICAR, para fins de PUBLICIDADE:

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 46982 (Interdição Parcial de Estabelecimento).

- Termo de Interdição Parcial (Seção de Esterilização) de Estabelecimento série F/Nº 3840.

- Termo de Desinterdição Total de Seção (Seção de Esterilização) de Estabelecimento E/Nº 06817.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

CRS Sul - Setor de Adiantamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144540514

Do processo nº 6018.2025/0100082-1 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: SETEMBRO DE 2025

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0100082-1, em nome de TANIA REGINA HENRIQUES, referente ao período de 01/09/25 a 30/09/25, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

II. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144541272

Do processo nº 6018.2025/0101323-0 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: SETEMBRO DE 2025

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0101323-0, em nome de TATIANE EMILIA ITO, referente ao período de 01/09/25 a 30/09/25, no valor de R$ 2.998,00 (dois mil novecentos e noventa e oito reais).

II. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 142347367

Do processo nº 6018.2025/0091701-2 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: SETEMBRO DE 2025

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos I, II e III do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0091701-2, em nome de VALERIA REZENDE BAETA PIRES SERRA, referente ao período de 01/09/25 a 31/09/25, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II. Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144321963

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2025/0111461-4

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o mês de OUTUBRO/2025, para atender as necessidades emergenciais das Unidades de Saúde subordinadas à Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga, pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, em nome de SUELI DE MEDEIROS CARDOSO DOS PASSOS CARVALHO, RF nº 580.561.9, CPF nº 828.069.938-49, com fundamento no art. 1º e 2º, incisos I, II, III da Lei nº 10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º ao 6º e 15 parágrafo único do Decreto nº 48.592/07, alterado pelo Decreto nº 54.987/14 e de acordo com a Portaria SF nº 77/2019, que onerará a dotação nº 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00, fonte de recurso: 00.1.500.9001;

II - Publique-se;

III - Após, à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes previstas em lei.

_______________________

Comunicado   |   Documento: 144552922

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº: 142/2025 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R003/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.337.116-0

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS MOOCA, BELÉM, ÁGUA RASA, TATUAPÉ, BRÁS E PARI DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA.

Objeto do Aditamento: Cujo objeto é a manutenção do presente contrato, conforme Portaria SMS nº 611/2025 para o mês de Outubro, com o aporte de R$ 22.622.395,99 (Vinte e dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos)

Valor do Aditamento: R$ 22.622.395,99 (Vinte e dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos).

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 144621800

6018.2025/0006891-0 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGINAL DE SAUDE SUDESTE

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6413030/1 MARCIA INNOCENCIO MORENO NIVEL IV 3 ANS17 18/10/2025

UVIS Ipiranga - Administração

Despacho   |   Documento: 144653353

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇAO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0090855-2 / RAIA DROGASIL S/A / AVENIDA DOS OURIVES nº 1333 - JARDIM SÃO SAVÉRIO - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 30 DIAS A PARTIR DE 17/10/2025.

Despacho   |   Documento: 144654442

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇAO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0114160-3 / DROGARIA SÃO PAULO S.A / AV. PADRE ARLINDO VIEIRA nº 2769 - JD. VERGUEIRO - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 15 DIAS A PARTIR DE 15/10/25.

UVIS Penha - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 144616205

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Despacho

6018.2024/0017610-0/APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE/Rua Emídio Souza, 41 - Penha/Defiro a solicitação de prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data em que foi protocolada 31/07/2025 para as adequações

Despacho   |   Documento: 144642517

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Nº do Auto de Multa/Despacho

6018.2019/0062264-0/ELIANE MAMELUK DAS NEVES/Avenida Penha de França, 730 - Penha/Nº 66-040.697-7/Cancela-se o Auto de Multa por vício de lavratura

CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Nº do Auto de Multa/Despacho

6018.2019/0062264-0/ELIANE MAMELUK DAS NEVES/Avenida Penha de França, 730 - Penha/Nº 66-040.698-5/Cancela-se o Auto de Multa por vício de lavratura

Despacho   |   Documento: 144660850

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - Nº do Auto de Infração/Despacho

6018.2025/0111110-0/RAIA DROGASIL S/A/Avenida Amador Bueno da Veiga, 1586 - Loja A - Penha/Série H nº 51758/Indeferida a defesa e mantido o Auto de Infração

Diretoria

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144629984

DESPACHO AUTORIZATÓRIO-AÇÃO JUDICIAL

Processo nº 6021.2025/0062388-0

INTERESSADO: MARIANA CARNEIRO LEAL

ASSUNTO: Autos n° 1019649-95.2025.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de recebimento de auxílio moradia em pecúnia ou indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 144601039 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1019649-95.2025.8.26.0053 - 2ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIANA CARNEIRO LEAL a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Cadastrar, a partir de outubro de 2025, o pagamento de auxílio moradia em folha para a parte autora, correspondente a 30% do valor da bolsa da residência médica, até a data final da participação do residente no programa, se ainda em curso; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial 13/03/2020 (prescrição quinquenal) ou a data de início da participação da autora no programa, se posterior, e como termo final a véspera do cadastramento ou término da participação do autor no programa, se anterior.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144627066

DESPACHO AUTORIZATÓRIO-AÇÃO JUDICIAL

Processo nº 6021.2025/0057130-9

INTERESSADO: REBECCA GOMES TRAVERSIM MARQUES MANTOVANI

ASSUNTO: Autos n° 1095402-58.2025.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de recebimento de auxílio moradia em pecúnia ou indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 143561176 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1095402-58.2025.8.26.0053 - 2ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por REBECCA GOMES TRAVERSIM MARQUES MANTOVANI a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Cadastrar, a partir de Outubro de 2025, o pagamento de auxílio moradia em folha para a parte autora, correspondente a 30% do valor da bolsa da residência médica, até a data final da participação do residente no programa, se ainda em curso.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 144628349

Processo nº 6021.2024/0059431-5

INTERESSADO: ALEJANDRO MIRANDA PALOMEQUE

ASSUNTO: Autos n° 1063422-30.2024.8.26.00 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pretensão de recebimento de indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD-21 doc SEI nº 144598600 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1063422-30.2024.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ALEJANDRO MIRANDA PALOMEQUE, ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial a data de início da participação do autor no programa ou a data de 29/08/2019 (prescrição quinquenal), o que vier depois, e como termo final a véspera do cadastramento em folha ou o encerramento da participação do autor no programa, o que vier antes .

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

Gerência de Finanças e Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 144404817

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos, mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2025/0115322-9 - EMPENHO 128754/2025 - PROTEC EXPORT IND. COM.IMP. EXP. DE EQUIP. MÉDICOS HOSP. LTDA

Despacho   |   Documento: 144537308

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2025/0075498-9

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 6018.2022/0020332-4

TERMO DE CONTRATO Nº 008/2022-HMEC

APENAÇÃO Nº 84.021.0266/2025

I) À vista do noticiado no presente, em especial o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº 128974174, bem como o Parecer dispensado pela ATJ deste nosocômio no SEI nº. 144535939, que acolho como razão de decidir, e, nos termos da competência delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, do inciso VII do artigo 93 do Decreto Municipal nº. 62.100/2022 e do artigo 14 do Decreto Municipal nº. 64.008/2025, APLICO à empresa STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA SAÚDE LTDA., CNPJ Nº 59.233.783/0004-49, a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do contrato, uma vez que, conforme relatado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 128974174, a execução contratual relativa ao mês de JUNHO DE 2025 foi realizada parcialmente, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas por meio dos subitens: 4.3.6, 4.4.1, 4.4.7 e 4.5.5 da Cláusula Quarta do referido ajuste. Valor total da multa: R$ 372,42 (trezentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto no artigo 166 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

IV) A seguir, à Assistência Técnica Jurídica para as demais providências, em especial a inclusão da presente penalidade no “sistema integrado de gestão de suprimentos e serviços - módulo apenações"

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144619916

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0105822-6, em especial o Parecer 144619580, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ Nº. 60.665.981/0009-75, por meio da Ata de Registro de Preço nº 015/2025-SMS.G, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 90896/2024-SMS.G, visando a aquisição de 150 unidades - ACETILCISTEINA 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3 ML (item 02), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição nº 327/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº 142578849), pelo valor unitário de R$ 3,40, totalizando R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4 e Vanessa Cristina Pinto de Oliveira, RF: 836.635.7.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 84.100, emitida em 24/09/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 20 de outubro de 2.025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144614313

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0110968-8, em especial o Parecer 144613209, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa ELIAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME, CNPJ Nº. 68.577.063/0001-49, por meio da Ata de Registro de Preços nº 003/2024-SMS.G, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 875/2023/SMS.G, visando a aquisição de 06 FRASCOS COM ÁCIDO TRICLOROACÉTICO 900MG/ML (90%) SOLUÇÃO FRASCO 20ML (ITEM 07), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 335/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº 143307729), pelo valor unitário de R$ 10,00, totalizando R$ 60,00 (sessenta reais). Prazo para execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753-3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4 e Vanessa Cristina Pinto de Oliveira, RF: 836.635-7V1.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 90.886, emitida em 17/10/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 20 de Outubro de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144580131

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº. 6018.2025/0117836-1, em especial o Parecer SEI nº. 144580003, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa PORTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.005.873/0001-00, por meio da Ata de Registro de Preço nº. 212/2024/SMS.G (100%), celebrada por meio do Pregão Eletrônico nº. 90.104/2024/SMS.G, visando a aquisição de 600 AMPOLAS COM 1 ML DE ATROPINA SULFATO 0,25 MG/ML EM SOLUÇÃO INJETÁVEL (ITEM 03), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Medicamento nº. 343/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº. 144241517), pelo valor unitário de R$ 0,7230, totalizando R$ 433,80 (quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Prazo para execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4 e Vanessa Cristina Pinto de Oliveira, RF: 836.635-7 V1.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº. 90.888, emitida em 17/10/2025 (Sei nº. 144579512). Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144658721

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº. 6018.2025/0117869-8, em especial o Parecer SEI nº. 144658572, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A., inscrita no CNPJ nº 17.159.229/0001-76, por meio da Ata de Registro de Preço nº. 308/2025/SMS.G (100%), celebrada por meio do Pregão Eletrônico nº. 90.265/2025/SMS.G, visando a aquisição de 1.680 UNIDADES DE NITROFURANTOÍNA EM CÁPSULAS OU DRÁGEAS COM 100 MG (ITEM 03), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Medicamento nº. 344/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº. 144246936), pelo valor unitário de R$ 0,2000, totalizando R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais). Prazo para execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4 e Vanessa Cristina Pinto de Oliveira, RF: 836.635-7 V1.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº. 91.117, emitida em 20/10/2025 (Sei nº. 144655429). Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144672488

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0118053-6, em especial o Parecer 144671948, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ Nº 61.418.042/0001-31, por meio da Ata de Registro de Preço nº 328/2025-SMS.G, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 90041/2025-SMS.G, visando a aquisição de 20.800 unidades - SERINGA 5 ML, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL (ITEM 02), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº. 536/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº. 144278433), pelo valor unitário de R$ 0,1387, totalizando R$ 2.884,96 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Adriano Souza Medina, RF: 796.860.4, Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 91.108, emitida em 20/10/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 20 de outubro de 2.025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144669498

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0118077-3, em especial o Parecer 144669230, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ Nº 61.418.042/0001-31, por meio da Ata de Registro de Preço nº 134/2024-SMS.G, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 90016/2024-SMS.G, visando a aquisição de 1.800 unidades - CURATIVO ADESIVO DE FILME TRANSPARENTE PARA FIXAÇÃO - 10 CM X 25 CM (ITEM 02), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº. 537/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº. 144281129), pelo valor unitário de R$ 2,8995, totalizando R$ 5.219,10 (cinco mil duzentos e dezenove reais e dez centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Adriano Souza Medina, RF: 796.860.4, Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 91.111, emitida em 20/10/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 20 de outubro de 2.025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144674924

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0119200-3, em especial o Parecer 144673646, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ Nº 48.791.685/0001-68, por meio da Ata de Registro de Preço nº 549/2025-SMS.G, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 90387/2025-SMS.G, visando a aquisição de 1.500 unidades - COLETOR UNIVERSAL, PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, CAPACIDADE APROXIMADA 80 ML (ITEM 01), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº. 541/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº. 144451651), pelo valor unitário de R$ 0,33, totalizando R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Adriano Souza Medina, RF: 796.860.4, Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 91.103, emitida em 20/10/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 20 de outubro de 2.025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144679035

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0118687-9, em especial o Parecer 144678753, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.951.140/0001-33, por meio da Ata de Registro de Preços nº 825/2023-SMS.G, celebrada em 07/12/2023, por meio do Pregão Eletrônico nº 566/2023-SMS.G, visando a aquisição de 600 unidades - AVENTAL, EXPURGO, IMPERMÁVEL (item 01), para atendimento das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 539/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº 144376122), pelo valor unitário de R$ 43,50, totalizando R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 91.105, emitida em 20/10/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 20 de outubro de 2.025.

Notificação   |   Documento: 144542763

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2025/0119672-6

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2025/0094616-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 725/2025-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 110.049/2025

I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item 5.12 da Ata de RP nº. 725/2025-SMS.G e o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento nº. 144510036, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 07.118.264/0001-93, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do DANFE nº. 59.701, correspondendo à importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do atraso superior a 19 (dezenove) dias na entrega do objeto pactuado por meio da Nota de Empenho nº. 110.049/2025 e Ordem de Fornecimento nº. 462/2025, conforme previsto nos subitens 8.4.3 e 8.4.2 da mencionada Ata de Registro de Preço.

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Notificação   |   Documento: 144525768

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2025/0119026-4

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2025/0098240-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 935/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 114.129/2025

I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item 5.12 da Ata de RP nº. 935/2024-SMS.G e o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento nº. 144421804, alterado pelo Encaminhamento SEI nº. 144522535, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº. 24.774.241/0001-56, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do DANFE nº. 9.547, correspondendo à importância de R$ 877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), em razão do atraso de 15 (quinze) dias na entrega do objeto pactuado por meio da Nota de Empenho nº. 114.129/2025 e Ordem de Fornecimento nº. 472/2025, conforme previsto no subitem 8.4.3 da mencionada Ata de Registro de Preço.

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho   |   Documento: 144213845


I. À vista dos elementos contidos no presente, e diante da competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n. 23/2025, para a AQUISIÇÃO DE SELADORA MANUAL DE GRAU CIRÚRGICO, CONTEMPLANDO ENTREGA DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, e DECLARO FRACASSADA a dispensa de licitação n. 23/2025, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, para a AQUISIÇÃO DE SELADORA MANUAL DE GRAU CIRÚRGICO, CONTEMPLANDO ENTREGA DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR EMENDA FEDERAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA E HOSPITAL MUNICIPAL JOSANIAS CASTANHA BRAGA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO.

II. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a homologação no sistema Comprasgov.

III. Publique-se.

iV. Após, à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144585541

PROCESSO: 6018.2025/0100120-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSÍVEL, ROLO - 50 MM X 30 M - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 820/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA ME, CNPJ nº 04.516.470/0001-63, pelo valor de R$ 200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.917/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144573372

PROCESSO: 6018.2025/0100149-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BOCAL ADULTO COM ALCA DE FIXACAO PARA ENDOSCOPIA - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 588/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 13.008.903/0001-60, pelo valor de R$ 435,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.726/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144585924

PROCESSO: 6018.2025/0100343-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 12 - 900 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 12/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 03.951.140/0001-33, pelo valor de R$ 414,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.811/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144557956

PROCESSO: 6018.2025/0101497-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ATADURA GESSADA - 10 CM X 300 CM - 1.300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 535/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.881.877/0001-64, pelo valor de R$ 1.807,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.705/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144584939

PROCESSO: 6018.2025/0103067-4

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CIRCUITO PARA CPAP NASAL INFANTIL NR. 2 - 35 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 627/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ nº 11.011.753/0001-19, pelo valor de R$ 1.575,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.884/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144584217

PROCESSO: 6018.2025/0103373-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FLUXOMETRO DIGITAL PARA OXIGENIO 0-4L/MIN - NEONATO - 25 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 843/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45, pelo valor de R$ 4.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.887/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144583674

PROCESSO: 6018.2025/0103437-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILINDRO DE OXIGENIO COM 1 SAIDA - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 844/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 50.328.590/0001-54, pelo valor de R$ 9.136,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.889/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144583074

PROCESSO: 6018.2025/0104785-2

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DISPOSITIVO PARA TRANSFERENCIA DE LIQUIDOS ESTEREIS - 7.280 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 825/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 07.204.591/0001-68, pelo valor de R$ 2.475,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.895/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144582401

PROCESSO: 6018.2025/0105852-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO PROTETOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 726/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 4.980,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.897/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144604808

PROCESSO: 6018.2025/0115136-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE MEMBROS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 120 CM X 12 CM - 900 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 65/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 39.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.484/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144605160

PROCESSO: 6018.2025/0086008-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ATADURA, ALGODAO, ORTOPEDICO, 15 CM X 180 CM - 9.312 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 445/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 29.053,44, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.08.2.659.1445-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.929/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144605565

PROCESSO: 6018.2025/0085312-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO POLIESTER COM PRATA NANOCRISTALINA - 10 CM X 20 CM - 264 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 180/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 78.144,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.08.2.659.1445-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.922/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144606006

PROCESSO: 6018.2025/0085329-4

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO -10 CM X 10 CM - 240 UNIDADES, CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO - 10 CM X 20 CM - 250 UNIDADES e CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO - 20 CM X 30 CM - 160 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 40/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 03.951.140/0001-33, pelo valor de R$ 163.510,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.08.2.659.1445-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.925/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144613016

PROCESSO: 6018.2025/0110652-2

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de Copo descartável de Papel para Café - 100 ml - 1.000.000 UNIDADES e Copo descartável de Papel para Água - 180 ml - 1.380.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 016/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 12.339.563/0001-98, pelo valor de R$ 320.100,00, onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 87.091/2025 e 87.093/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144570346

PROCESSO: 6018.2025/0086066-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 210 MM X 20 M - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 720/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA - ME, CNPJ nº 04.516.470/0001-63, pelo valor de R$ 570,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.778/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144572793

PROCESSO: 6018.2025/0086601-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANCA - 23 G - 5.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 435/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 8.120,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.789/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144572079

PROCESSO: 6018.2025/0087153-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DETERGENTE, DESINCRUSTANTE, ENZIMÁTICO - 348 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 317/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa RIMACRI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.299.175/0001-00, pelo valor de R$ 33.756,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.792/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144571512

PROCESSO: 6018.2025/0087308-2

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO ESTERIL COM DISPOSITIVO PARA COLETA - 2.610 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 655/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 10.935,90, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.799/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144556863

PROCESSO: 6018.2025/0092549-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COMPRESSA FOLHA EM TNT, ABSORVENTE, NAO ESTERIL - 30 CM X 40 CM - 190.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 292/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 222.300,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.734/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144574630

PROCESSO: 6018.2025/0097241-2

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TOMADA DUPLA PARA REDE CANALIZADA DE VACUO - 20 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 90/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa HR MEDICAL SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.445.696/0001-93, pelo valor de R$ 1.367,80, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.750/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144570858

PROCESSO: 6018.2025/0097250-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TOMADA DUPLA PARA REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO - 11 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 78/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.331.788/0023-24, pelo valor de R$ 803,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.806/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144573903

PROCESSO: 6018.2025/0099753-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO, POLIGLACTINA, COLORIDO, 1, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,5 CM - 1.332 UNIDADES, FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 1, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM - 504 UNIDADES e FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 2-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 4,0 CM - 432 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 649/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33, pelo valor de R$ 11.225,16, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.739/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos

Comunicado   |   Documento: 144637228

COMUNICADO Nº314/2025

Retificação de Comunicado nº 313/2025 - CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM SUZANA

Onde se lê:

1 - A Assembléia Geral Extraordinária do CLUBE DA

COMUNIDADE JARDIM SUZANAserá realizada em SEME/DGEE,

sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia

16/11/2023, às 14h00 em primeira convocação, consoante o

disposto no art. 36 do Estatuto Social, e em segunda convocação

às 14h30 com qualquer número de representantes presentes.

Leia-se:

1 - A Assembléia Geral Extraordinária do CLUBE DA

COMUNIDADE JARDIM SUZANA será realizada em SEME/DGEE,

sito à Rua Pedro de Toledo, 1.591, Vila Clementino, no dia

16/11/2025, às 14h00 em primeira convocação, consoante o

disposto no art. 36 do Estatuto Social, e em segunda convocação

às 14h30 com qualquer número de representantes presentes.

Comunicado   |   Documento: 144676948

COMUNICADO. 315/2025

DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade, “José Moreira”.

Tornar sem efeito o comunicado 282/2025, publicado no DOC de 19/09/2025, pág.70, por motivos administrativos.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Divisão de Transporte Escolar Gratuito

Despacho   |   Documento: 144525938

Interessado

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Assunto

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

DESPACHO

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2023/0015770, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado ADEMICIO LINS DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 430.773.744-04.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Departamento de Transportes Públicos

Despacho deferido   |   Documento: 144585685

6020.2025/0058642-4 - Transporte de carga: sinalização de carga a frete

Despacho deferido

Interessado

Salomão Lupercio Rodrigues.

Assunto

Ampliação do espaço físico do ponto de carga a frete n.º 244 na Rua Carlos de Souza Nazare.

DESPACHO

I - Considerando a análise técnica da Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE, DEFIRO a ampliação do espaço físico do ponto de carga a frete n.º 244, na Rua Carlos de Souza Nazare;

II - Publique-se, após, arquive-se.

Despacho deferido   |   Documento: 144628631

6020.2025/0058972-5 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Celso Garcia Junior

Assunto:

Transferência de CRM n.º 042.294-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144625699

6020.2025/0058947-4 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada:

Andreia Conceição Serra Maciel

Assunto:

Transferência de CRM n.º 042.052-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144611980

6020.2025/0058649-1 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Sergio Lima da Silva.

Assunto:

Transferência de CRM n.º 017.881-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144610340

6020.2025/0058645-9 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Minug Transportes Ltda.

Assunto:

Transferência de CRM n.º 047.682-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144606953

6020.2025/0058552-5 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Liercio Luiz Alves Vitorino

Assunto:

Transferência de CRM n.º 042.516-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144606501

6020.2025/0058520-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Antonio Carlos Cavalcante

Assunto:

Transferência de CRM n.º 037.702-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144642606

6020.2025/0059020-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessada:

Amanda Eva da Silva Esteves

Assunto:

Transferência de CRM n.º 036.754-00.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144646591

6020.2025/0050105-4 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Manoel Nunes de Melo.

Assunto:

Pedido de Emissão de Novo Certificado de Registro Municipal (CRM).

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG);

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144649333

6020.2025/0059109-6 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

BGSC Transportes Ltda.

Assunto:

Pedido de Emissão de Novo Certificado de Registro Municipal (CRM).

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG);

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144648511

6020.2025/0059076-6 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Capitão Honorio Transportes Ltda.

Assunto:

Pedido de Emissão de Novo Certificado de Registro Municipal (CRM).

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida;

II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG);

III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Setor de Transferência de Alvará

Despacho deferido   |   Documento: 144445385

6020.2025/0023832-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

LUIS SABATINI.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.162-24.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144367283

6020.2025/0023547-8 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

AGEMIRO PALMYRO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 033.618-29.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144439893

6020.2025/0023780-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

GERALDO ARGEMIRO DA SILVA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.203-28.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144442111

6020.2025/0023788-8 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

GUSTAVO LOPES DE MIRANDA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.696-24.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144424010

6020.2025/0024123-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

FELIPE PEREIRA NOVAES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 045.946-22.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144401960

6020.2025/0024087-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

HILDEBRANDO ANTERO MATIAS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.943-28.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144402865

6020.2025/0059602-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

MANUEL GONÇALVES DOMINGUES.

Inventariante

LEONARDO TORRES DOMINGUES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.167-29, por óbito.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144394365

6020.2025/0024389-6 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

EDUARDO CARONE.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.645-28.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144375013

6020.2025/0023614-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

MARCELO MARQUES DE BARROS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.146-24.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144368935

6020.2025/0023582-6 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

APARECIDO DEL VECCHIO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.112-29.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144496238

6020.2025/0023917-1 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

SEBASTIAO SODRE QUIODINE.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.639-20.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144489536

6020.2025.0024066-8 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

MARLI DA SILVA MARINHO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 028.143-23.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144494516

6020.2025/0024418-3 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

ROGÉRIO JOSÉ AZEREDO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.053-28.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144487302

6020.2025/0024050-1 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

ROGÉRIO MILACENO DOS SANTOS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.511-22.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144462157

6020.2025/0023890-6 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

ANDRE RODRIGUES DA CUNHA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.534-28.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144480896

6020.2025/0023421-8 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 045.288-24.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144448649

6020.2025/0023925-2 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

CARLOS ROBERTO GOMES DE LAIA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.288-20.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144447333

6020.2025/0023924-4 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

CLEBERSON CRISTOVÃO DA SILVA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.578-29.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144439617

6020.2025/0022911-7 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

GILBERTO LELES DA ROCHA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.774-27

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144439109

6020.2025/0023650-4 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

JANAINA SANTOS MACEDO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.920-27.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144361650

6020.2025/0023509-5 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Interessado

MARCO ANTONIO ANTUNES GONÇALVES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.074-26.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144553199

6020.2025/0023974-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

JOÃO DAMIANO JUNIOR.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.855-28.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144460824

6020.2025/0023577-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

IRENE DA SILVA TEIXEIRA BELLINI.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.387-28.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144457721

6020.2025/0023876-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

MANOEL TEIXEIRA COELHO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.669-25.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144496724

6020.2025/0043711-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

LUIZ ANTONIO MURILLO FERREIRA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.885-25.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144491875

6020.2025/0024200-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ALINE VANELI RODRIGUES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.595-22.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144498306

6020.2025/0023927-9 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

VALDIR ALMEIDA DE PAULA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.683-25.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144502049

6020.2025/0023929-5 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ROBSON MOISES DA SILVA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.443-23.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144581459

6020.2025/0019649-9 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

FRANCISCO ANSELMO ROMERO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.823-28.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144575792

6020.2025/0043264-8 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

SALOMAO CARVALHO COUTINHO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 043.776-21.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144548656

6020.2025/0023952-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

IZABEL CRISTINA ZANFORLIN.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.368-20.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144511242

6020.2025/0023944-9 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

VALDECIR GERALDI.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.317-23.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144502119

6020.2025/0024405-1 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

SALVADOR APARECIDO BORGES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.494-21.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144376601

6020.2025/0023538-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Interessado

ELIAS RODRIGUES DA SILVA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.067-24.

DESPACHO DEFERIDO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144366950

6020.2024/0019122-3 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

JOAO DE OLIVEIRA PINTO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.230-27.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 144590321

6020.2025/0055728-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

JOAO ROQUE DOS SANTOS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.745-25.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Portaria   |   Documento: 144585401

Portaria SMT.DTP n.º 236, de 17 de outubro de 2025.

Amplia o espaço físico do Ponto Privativo n.º 244 (C.L.P. 24.00.102-3) para estacionamento de carga a frete, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2025/0058642-4.

RESOLVE:

Art. 1º Ampliar o espaço físico do Ponto Privativo n.º 244 (C.L.P. 24.00.102-3), para estacionamento de veículos a serviços de carga a frete, na Rua Carlos de Souza Nazaré (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Vinte e Cinco de Março e a Rua Barão de Duprat, iniciando recuado em 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Barão de Duprat, passando a contar com 42,0 (quarenta e dois) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 2,0 (dois) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) permissionários e, a ser sinalizado conforme Numenc n.º 911-0094/25-3.

Art. 2º A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização vertical e horizontal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT/SETRAM/DTP n.º 120/2023 de 02 de agosto de 2023.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho deferido   |   Documento: 144473691

6021.2025/0065870-6 - Afastamento - cursos, congressos, eventos e atividades eleitorais de entidades sindicais

Interessado: Eduardo Sivieri Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação em congresso - Decreto nº 48.743/2007

DESPACHO nº 253/2025 - PGM.G

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, autorizo, nos termos do artigo 1º do mesmo diploma, o afastamento do Procurador do Município Eduardo Sivieri Ferreira para, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, participar do XX Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, em Salvador/BA, entre os dias 28 e 31 de outubro de 2025.

II - Consigne-se que o pedido foi apresentado fora do prazo mínimo de 30 dias previsto no artigo 2º do Decreto nº 48.743/2007, sendo admitido de forma excepcional nesta oportunidade, em razão das justificativas constantes dos autos e da inexistência de prejuízo ao serviço. Doravante, solicitações de afastamento protocoladas fora do prazo legal não serão submetidas à autorização, salvo justificativa formal, excepcional e devidamente demonstrada.

III - Publique-se.

IV - Após, à PGM/CGGM/SAF/DRH, para custódia e acompanhamento da participação e respectiva comprovação e relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 48.743/2007.

Vinícius Gomes dos Santos

Procurador Geral do Município - Substituto

PGM

Despacho deferido   |   Documento: 144467964

6021.2025/0065881-1 - Afastamento - cursos, congressos, eventos e atividades eleitorais de entidades sindicais

INTERESSADO: Guilherme Silveira Lima de Lucca

ASSUNTO: Afastamento de procurador para participação em Seminário da IASP em SP, sem pagamento de diárias ou passagens.

Despacho deferido

DESPACHO nº 251/2025-PGM.G

I - Nos termos do art. 46 da Lei Municipal nº 8.989/79 e do Decreto nº 48.743/2007, autorizo o afastamento do Procurador do Município Guilherme Silveira Lima de Lucca, lotado no Departamento Judicial, para participação no Seminário de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, a realizar-se no Hotel Intercontinental, em São Paulo/SP, no dia 24 de outubro de 2025, sem pagamento de diárias ou passagens.

II - Registre-se e publique-se.

III - Após, ao DRH para anotações cabíveis.

Vinícius Gomes dos Santos

Procurador Geral do Município - Substituto

PGM

Departamento de Desapropriações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144602713

DESPACHO DE RETI-RATIFICAÇÃO

I - À vista das informações, notadamente o contido em 144594319, RETIFICO o despacho constante em 143883173 para fazer constar que a dotação onerada é a 29.00.29.30.16.482.3002.3.354.3.3.90.91.00.08.1.799.0624.0 e a nota de reserva é a constante em 144594306, e não como constou, RATIFICANDO-O em seus demais termos.

II - Em consequência, resta AUTORIZADO o cancelamento da NE 126898, para que seja emitida NE na dotação correta.

III - Publique-se.

IV - À DESAP-6 para emissão da NE e demais medidas em prosseguimento.

Ludmila A. V. Santos

Procuradora do Município

Diretora de DESAP

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144667776

Assunto:        Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação da ”Canalização do Córrego Capão Redondo”. 

Objeto:           Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17.451.3008.5.013.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 46.499,89 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0005409-0, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Canalização do Córrego Capão Redondo” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1070395-64.2025.8.26.0053 - 3ª VFP. 

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144669238

Assunto:        Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Terminal São Mateus”. 

Objeto:          Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.20.26.453.3009.1.095.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 495.234,53 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 5010.2023/0015003-0, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Terminal São Mateus” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1065066-42.2023.8.26.0053 - 12ª VFP. 

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144669941

Assunto:        Depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Terminal São Mateus”. 

Objeto:            Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.20.26.453.3009.1.095.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 290.783,91 (duzentos e noventa mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 5010.2023/0014903-1, correspondente ao depósito de complemento da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do ”Terminal São Mateus” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1066785-59.2023.8.26.0053 - 12ª VFP. 

2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144670756

Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Assunto: Pagamento de custas para carta precatória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.47.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 39,59 (trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 144554802), em nome de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.845.701/0001-59, correspondente ao pagamento do valor destinado à carta precatória.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LUDMILA A. A. V. SANTOS

Procuradora Diretora

Departamento de Desapropriações

OAB 190.450

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Assessoria Técnica e Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144561505

PROCESSO SEI Nº 7910.2025/0000607-0

Int.: Caixa Econômica Federal.

Assunto: Pagamento de Tarifa de Reprogramação relacionada ao TC 0639294-83 - BRT Radial Leste Trecho I.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da manifestação da Divisão de Finanças desta Pasta (144470336), bem como da reserva de recursos financeiros, conforme Nota de Reserva nº 90.070/2025 (144391736), AUTORIZO o pagamento da guia anexa no doc. SEI nº 144366701, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, referente a tarifa extraordinária para formalização do contrato de financiamento da proposta do NOVO PAC 0639294-83 - BRT Radial Leste - Trecho I, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB no âmbito do Programa Pró-Transporte (doc. SEI nº 144366539), onerando a dotação orçamentária nº 22.10.26.453.3009.1.099.4.4.90.39.00.00.2.501.9001.


II - PUBLIQUE-SE.

III - Encaminhe-se a SIURB/DAF/DF para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144625896

Processo SEI nº 7910.2025/0001856-7

Ass.: Pagamento de taxas judiciais - Saldo Remanescente - Ação de Desapropriação de imóvel necessário para implantação do melhoramento “Habitação de Interesse Social - HIS 21”, integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos constantes no presente, especialmente das informações de SIURB/ATNP/DESAPROPRIACAO no doc. SEI nº 144507821 e SIURB/DAF/DF no doc. SEI nº 144579086, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, AUTORIZO a emissão da nota de empenho e liquidação no valor total de R$ 369.905,25 (trezentos e sessenta e nove mil novecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha de cálculo em doc. SEI 144475364, em favor do Tribunal de Justiça, inscrito no CNPJ sob o nº 51.174.001/0001-93, referente ao depósito complementar nos autos da desapropriação de imóvel necessário para implantação do melhoramento “Habitação de Interesse Social - HIS 21”, integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, Processo nº 0019990-41.2025.8.26.0053- 11ª Vara da Fazenda Pública - (Processo Principal n. 0043240-94.2011.8.26.0053 - 11ª VFP), onerando a dotação orçamentária nº 29.30.16.482.3002.3.354.44906100.08.1.799.0624.0.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Encaminhe-se a SIURB/DAF/DF para providências financeiras.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144454339

Processo SEI nº 6022.2025/0006942-0

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Assunto: Utilização da ATA de RP nº 008/SIURB/2024 - registro de preços para prestação de serviços especializados de engenharia consultiva para apoio técnico, topografia, controle tecnológico e ensaios de materiais (solos, pavimentação, concreto) e investigações geotécnicas na cidade de São Paulo - sondagem e topografia para a implantação do Reservatório Jaguaré - JG-1, localizado na Avenida Escola Politécnica.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, com fulcro no artigo 82, §5º da Lei Federal 14.133/2021, artigo 101 do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos de convicção dos presentes autos, em especial o parecer exarado pela assessoria jurídica esta Pasta em SEI 144452061, AUTORIZO a contratação do CONSÓRCIO ALPHAGEOS-EPT-JBA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 57.728.903/0001-00, detentor da Ata de RP n° 008/SIURB/2024, para prestação de serviços especializados de engenharia consultiva para apoio técnico, topografia, controle tecnológico e ensaios de materiais (solos, pavimentação, concreto) e investigações geotécnicas na cidade de São Paulo - sondagem e topografia para a implantação do Reservatório Jaguaré - JG-1, localizado na Avenida Escola Politécnica, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da emissão da ordem de início, pelo valor total de R$ 37.481,73 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).

II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho de recursos em favor da futura contratada, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.451.3008.5.013.44905100.00.1.500.9001.1 do presente exercício financeiro.

III - DESIGNO a servidora Engª Fabiane Della Flora Olguin - RF 817.140.8 como fiscal do contrato e Engº Luis Eduardo dos Santos e Santos - RF 858.654.3 como suplente.

IV - Publique-se.

V - As certidões para comprovação de idoneidade para contratação com o poder público devem ser juntadas previamente à formalização do ajuste, devidamente atualizadas, em atendimento à a Instrução n.º 2, de 10 de maio de 2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

VI - À SIURB/DAF/DF para empenho de recursos de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes, e à SIURB/DAF/DL/NCON, para formalização do contrato.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144545599

Interessado: Potenza Engenharia e Construção Ltda.

Assunto: Suspensão do Prazo Contratual - Contrato nº 195/SIURB/22 - contratação de apoio técnico especializado, equipes de plantio, manutenção e manejo arbóreo que viabilizem o atendimento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Compromisso e Recuperação Ambiental (TCRA) - Lote 03.

DESPACHO

I - Ante os elementos constantes no presente processo, em especial da solicitação de SIURB/ATNP/AMBIENTAL no doc. SEI nº 144374336, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fulcro no Art. 78, inciso XIV da Lei Federal 8.666/93, SUSPENDO o prazo e a execução do Contrato nº 195/SIURB/22, celebrado com a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.853.169/0001-74, que tem por objeto a contratação de apoio técnico especializado, equipes de plantio, manutenção e manejo arbóreo que viabilizem o atendimento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Compromisso e Recuperação Ambiental (TCRA) - Lote 03, pelo prazo de 120 (noventa) dias, contados a partir de 20/10/2025.

II - Publique-se;

III - À SIURB/DAF/DL/NCON para registro em apostila.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144572346

INTERESSADO: SIURB

ASSUNTO: Prestação de prestação de serviços e assessoria técnica sob a forma de consultoria, assistência técnica, apoio tecnológico e pesquisas na área de hidráulica, hidrologia, meteorologia por meio de estudos, exames, pesquisas, análises e fornecimento de dados hidro meteorológicos e resultados técnicos.. Dispensa de licitação. Requisitos legais atendidos.

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei e com fulcro no art. 75, XV da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos de convicção dos presentes autos, em especial o parecer jurídico de SEI 144571926 e justificativa técnica de SEI 144300342, AUTORIZO a contratação direta da FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 55.639.124/0001-03, entidade de inquestionável reputação ética e profissional, de prestação de serviços e assessoria técnica sob a forma de consultoria, assistência técnica, apoio tecnológico e pesquisas na área de hidráulica, hidrologia, meteorologia por meio de estudos, exames, pesquisas, análises e fornecimento de dados hidro meteorológicos e resultados técnicos, no período de 30 (trinta) meses, pelo valor total de R$ 51.764.475,62 (cinquenta e um milhões, setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 86.22.17.451.3008.5.013.4.4.90.39.00.08.1.759.0709, no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) devendo onerar dotação própria no exercício vindouro.

IV - Publique-se;

V - À SIURB/DF para providências subsequentes

Divisão de Licitações

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 144615356

PROCESSO Nº 6022.2024/0009475-0

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90033/25/SIURB

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, INCLUINDO OBTENÇÃO DE OUTORGA DO DAEE, PARA ADEQUAÇÃO DO CANAL E DAS GALERIAS DA BACIA DO CÓRREGO BURACÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

I. Considerando os elementos que instruem o presente, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90033/25/SIURB, que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, INCLUINDO OBTENÇÃO DE OUTORGA DO DAEE, PARA ADEQUAÇÃO DO CANAL E DAS GALERIAS DA BACIA DO CÓRREGO BURACÃO, a empresa SYSTEM ENGENHARIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.571.429/0001-99, pelo período de 06 (seis) meses, no valor de R$ 262.900,00 (duzentos e sessenta e dois mil e novecentos reais);

II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 86.22.17.451.3008.5.013.4.4.90.51.00.08.1.759.0709.1, conforme reservas acostadas aos autos (sei nº 130889820);

III. AUTORIZO, em consequência, a assinatura do respectivo Contrato a ser celebrado com a empresa supramencionada, declarada vencedora da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90033/25/SIURB, ficando a empresa, desde já, convocada para assinatura no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

IV. PUBLIQUE-SE. A seguir à SIURB/DAF/DL, para as devidas providências subsequentes.

Núcleo de Cadastro

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144453912

Processo SEI nº 6022.2025/0003658-1

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: D.O.M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 144452913, constituída pela Portaria 032/SIURB-G/2025, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa D.O.M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.971.575/0001-51, nas seguintes categorias e grupos: Categoria I Conservação: 3 - Pav. em blocos intertravados/paralelepípedos - Grupo A; Categoria III Galerias de águas pluviais: 1. Obras novas - Grupo A; Categoria VII Serviços técnicos profissionais especializados: 5. Topografia - Grupo Único; Categoria X Serviços preparatórios de pavimentação - Grupo A; Categoria XI - Demolições: Grupo Único.

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

III. Publique -se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144312512

Processo SEI nº 6022.2025/0001721-8

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: NOROMIX CONCRETO S/A

DESPACHO:

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 144311648, constituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa NOROMIX CONCRETO S/A, CNPJ: 10.558.895/0001-38, nas seguintes categorias e grupos: Categoria I - Conservação: 1. Asfáltica - Grupo A, Categoria III - Galerias de Águas Pluviais: 1.Obras Novas- Grupo A, Categoria VI - Pavimentação: 1.Obras Novas - Grupo C e 2.Recuperação -Grupo C.

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial.

III. Publique-se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Divisão de Manutenções

Despacho   |   Documento: 144649651

ORDEM DE SERVIÇO nº 009/SIURB/OBRAS.4/2025

ATA DE RP nº 006/SMS.G/2023

CONTRATO nº 090/SIURB/25

PROCESSO nº 6022.2025/0004001-5

DIRIGIDO A: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.

VALOR: R$ 1.228.943,01 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO).

OBJETO: Prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, requalificações e modificações de segundo escalão na EMEF PRESIDENTE KENNEDY- Rua Acurui, nº 700 -Vila Formosa - São Paulo - SP - Subprefeitura Subprefeitura Aricanduva / Formosa / Carrão- Lote 06 - Sudeste 1 - São Paulo/SP cujo despacho de autorização em SEI (143627685).

O prazo para execução dos serviços será de 120 (Cento e Vinte) dias corridos, a partir de 22/10/2025.

A fiscalização será exercida pelo (a) Engenheiro / Arquiteto(a) José Alberto Alves da Silva(RF:627.528.1) e como suplente, o servidor Roberto Sousa Valente (RF: 747.533.1) da Divisão de Manutenção - OBRAS 04, com a qual, desde já, poderão ser promovidos todos os entendimentos necessários visando ao bom andamento dos serviços.

Comunicado   |   Documento: 144649295

PROCESSO Nº 6022.2025/0004001-5

Convocamos a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA a comparecer na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, situada na Rua XV de Novembro, nº 165 - Centro, no 1º andar em OBRAS-4 para assinatura da Ordem de Serviço nº 009/SIURB/OBRAS.4/2025, tendo como objeto EMEF PRESIDENTE KENNEDY de posse dos seguintes documentos:

- CND;

- Certificado de Regularidade do FGTS;

- Guia de Recolhimento da ART;

- CNDT; e

- CADIN.

Processos relacionados a SPOBRAS

Despacho   |   Documento: 144537764

ORDEM DE INÍCIO- OFÍCIO 031/SIURB/OBRAS/NÚCLEO/2025 -13/10/2025

DATA: São Paulo, 13 de outubro de 2025.

CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS.

PROCESSO: 6022.2025/0004983-7

TERMO DO CONTRATO: 077/SIURB/25

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ASSITÊNCIA E SUBSÍDIO À SIURB NO GERENCIAMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ARQUIBANCADAS "A", "D" e "OTC" NO AUTODROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO (7910.2024/0000505-6).

Prezados Senhores,

Pelo presente, fica a SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS, autorizada a iniciar a Prestação de serviços técnicos para assistência e subsídio à SIURB no gerenciamento dos projetos executivos e a execução das obras de construção das arquibancadas "A", "D" e "OTC" no Autódromo Municipal José Carlos Pace - Interlagos, na REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO,

considerando o Prazo de Execução: 12 (doze) meses, 13/10/2025 à 12/07/2026.

Prazo de Vigência: 14 (catorze) meses 13/10/2025 à 12/08/2026

Os serviços contratados terão como Gestor do contrato o Engº. Jose Donizete Venâncio, RF nº 504.320-4 e será fiscalizada pelo Arqtª. Maria de Fatima Soares de Macedo - RF nº 602.998-1, tendo como suplente a Arqtª Viviane Cassiano Domingos Crus - RF nº 948.065-0, com os quais poderão ser promovidos desde já todos os entendimentos visando ao bom andamento dos serviços contratados.

O valor do presente Contrato é de R$ 7.977.302,52 (Sete milhões, novecentos e setenta e sete mil, trezentos e dois reais, cinquenta e dois centavos)

Despacho   |   Documento: 144535111

ORDEM DE INÍCIO 031A/SIURB/OBRAS/NÚCLEO/2025 - 13/10/2025

DATA: São Paulo, 13 de outubro de 2025.

CONTRATADA: PLANMETAL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA

PROCESSO ELETRÔNICO: 7910.2024/0000508-0

TERMO DE CONTRATO Nº 076/SIURB/25

OBJETO: C0ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DAS COBERTURAS DAS ARQUIBANCADAS DOS SETORES “M”, “PIT STOP” E “B” NO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, NA REGIÃO SUL DE SÃO PAULO.

Pelo presente, fica a empresa PLANMETAL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA autorizada dar prosseguimento da c0ontratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos complementares e execução de obras de recuperação das estruturas metálicas das coberturas das arquibancadas dos setores “m”, “pit stop” e “b” no Autódromo Municipal José Carlos Pace - Interlagos, na região sul de São Paulo.

Considerando prazo de execução 06 (seis) meses

Prazo de vigência 09 (nove) meses

A gestão do Contrato terá exercida pela Servidora José Donizete Venâncio , RF 504.320-4 e será fiscalizado pelo Eng.º JOSÉ RODRIGUES VASQUEZ, RF: 627.503-6, substituído em seus impedimentos legais pelo Arqª MARIA DE FÁTIMA SOARES DE MACEDO, RF: 602.998-1, com os quais poderão ser promovidos desde já todos os entendimentos visando ao bom andamento dos serviços contratados.

O valor total do repasse é de R$ 8.989.275,64 (oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais, sessenta e quatro centavos).

Divisão de Projetos de Drenagem

Comunique-se   |   Documento: 144616806

Prezado (a) Senhor (a)

Em data de 20 de outubro de 2025 foi exarado do Processo SEI n.º 6022.2025/0007710-5, o seguinte comunique-se: Solicito comunicar o interessado nos seguintes termos:

Utilizar a fórmula de cálculo da intensidade de precipitação publicada no trabalho: " Precipitações Intensas no Estado de São Paulo"-DAEE/USP- maio/2018, e corrigir os cálculos;

Utilizar o diâmetro mínimo de 0,50m para o ramal de drenagem e tubo de concreto.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Eng.ª Jezilda - Fone: 3337-9740.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Assessoria Jurídica

Despacho de Retificação   |   Documento: 144626201

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

I - DESPACHO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CID/DFD e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 26, da Lei Federal n.º 13.019/2014 e no art. 11, § 1º e art. 26 do Decreto n.º 57.575/16, AUTORIZO a retificação do despacho publicado sob doc. 144328192 publicado no Diário Oficial página 261 dia 16/10/2025 para que conste como data de abertura das propostas recebidas o dia 17/11/2025, e não como constou. Ademais seguem ratificadas todas as demais disposições constantes do
referido despacho.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (art. 2º do Decreto Municipal 46.195/2005);

2. Depois, à Comissão de Seleção instituída pela Portaria n.º 52 de 21 de novembro de 2024 e SMIT/CID/DFD para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Setor de Prestação de Contas

Despacho   |   Documento: 144590249

PROCESSO 6024.2025/0017598-1: Autorizo a formalização de Processo de Adiantamento e Sua Prestação de Contas, de acordo com o Decreto 23639/87; inciso VI do artigo 2º da lei 10513 de 11 de maio de 1988; artigo 1°, parágrafos 2° e 3º do artigo 6° , artigo 8º e artigo 15° do Decreto 48592 de 06 de agosto de 2007; Decreto 48744 de 20 de setembro de 2007, Portaria SF 198/2016 e Portaria SF 77 de 11 de março de 2019: “Viagens Temporárias de Servidores no Interesse da Administração”, participarem do "Seminário Nacional Moradia Primeira: Experiências e desafios na superação da situação da rua no Brasil", nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, em Curitiba-PR, das servidoras Maria Aparecida Caetano de Lima - RF: 854.471-9 , CPF 448.252.421-20, Giovana Fidelis Chrispiano, RF 885.997-3 e do servidor Lucas de Almeida Alves, RF. 850.293-5, no valor de R$ 3.420,00 (Três Mil e Quatrocentos e Vinte Reais), onerando a Dotação número 24.10.08.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1.

Eliana Gomes

SECRETÁRIA

SMADS

Núcleo de Emendas Parlamentares

Ato   |   Documento: 144038521

ATO DE DESIGNAÇÃO


ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Katia Aparecida Filie RF. 883.270-6 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 130/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

Ano Jurisdição/
Ente de Origem
Parlamentar Partido Político Valor GND Beneficiário
(OSC ou Unidade Estatal)
CNPJ
2024 Federal Deputada Federal Luiza Erundina PSOL R$ 117,000.00 GND 3 - Custeio (SEFRAS)
Associação Franciscana de Solidariedade
11.861.086/0001-63

Ato   |   Documento: 144039853

ATO DE DESIGNAÇÃO


ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Vanessa Silva de Paula RF. 883.355-9 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 129/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

Ano Jurisdição/
Ente de Origem
Parlamentar Partido Político Valor GND Beneficiário
(OSC ou Unidade Estatal)
CNPJ
2024 Federal Deputada Federal Luiza Erundina PSOL R$ 197,000.00 GND 3 - Custeio (SEFRAS)
Associação Franciscana de Solidariedade
11.861.086/0001-63

Ato   |   Documento: 144292990

ATO DE DESIGNAÇÃO


ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Flavia Janaina Silva Costa RF. 787.403-1 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 132/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

Ano Jurisdição/
Ente de Origem
Parlamentar Partido Político Valor GND Beneficiário
(OSC ou Unidade Estatal)
CNPJ

2024

Federal Deputada Federal Luiza Erundina PSOL R$ 79,000.00 GND 3 - Custeio (SEFRAS)
Associação Franciscana de Solidariedade
11.861.086/0001-63

Ato   |   Documento: 144548887

ATO DE DESIGNAÇÃO


ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais e regulamentares, conforme determina a alínea k, inciso I do Artigo 22 da Portaria SMADS nº 067 de 19 de outubro de 2023, designa a servidora Katia Aparecida Filie RF. 883.270-6 a gestora da parceria advinda da emenda parlamentar do Termo de Fomento 128/SMADS/2025. Conforme informações abaixo.

Ano Jurisdição/
Ente de Origem
Parlamentar Partido Político Valor GND Beneficiário
(OSC ou Unidade Estatal)
CNPJ
2024 Federal Deputada Federal Juliana Cardoso PT R$ 200,000.00 GND 3 - Custeio (SEFRAS)
Associação Franciscana de Solidariedade
11.861.086/0001-63

Supervisão de Assistência Social Cidade Tiradentes

Comunicado   |   Documento: 144624651

Processo de Celebração - 6024.2024/0015079-0

INDICAÇÃO DO GESTOR SUPLENTE DA PARCERIA

A Supervisora da Supervisão de Assistência Social Cidade Tiradentes - SAS/CT, no uso das suas atribuições, INDICA o GESTOR DE PARCERIA SUPLENTE, conforme previsto no artigo 60 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

Nome do Serviço: SPSCAVV PROJETO REVIVER

Nº do Termo de Colaboração: 065/SMADS/2025

Data de Início da Designação: 21/10/2025

Suplente do Gestor da Parceria: Camila Suelen Lopes Mattos / RF 823.602-0 - provimento: efetivo

Atenciosamente,

Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra
Supervisora de Assistência Social / SAS CT

Comunicado   |   Documento: 144615475

Processo de Celebração - 6024.2023/0006355-1

INDICAÇÃO DO GESTOR SUPLENTE DA PARCERIA

A Supervisora da Supervisão de Assistência Social Cidade Tiradentes - SAS/CT, no uso das suas atribuições, INDICA o GESTOR DE PARCERIA SUPLENTE, conforme previsto no artigo 60 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

Nome do Serviço: CA Dom José Camino Saracho

Nº do Termo de Colaboração: 529/SMADS/2023

Data de Início da Designação: 21/10/2025

Suplente do Gestor da Parceria: Flávia Arruda de Aguiar / RF 912.659-7 - provimento: efetivo

Atenciosamente,

Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra
Supervisora de Assistência Social / SAS CT

Comunicado   |   Documento: 144622897

Processo de Celebração - 6024.2019/0001865-6

INDICAÇÃO DO GESTOR SUPLENTE DA PARCERIA

A Supervisora da Supervisão de Assistência Social Cidade Tiradentes - SAS/CT, no uso das suas atribuições, INDICA o GESTOR DE PARCERIA SUPLENTE, conforme previsto no artigo 60 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

Nome do Serviço: SAICA MAKORI

Nº do Termo de Colaboração: 253/SMADS/2019

Data de Início da Designação: 21/10/2025

Suplente do Gestor da Parceria: Cristiana de Oliveira Silva / RF 782.168-9 - provimento: efetivo

Atenciosamente,

Adriana Oliveira Gonçalves Bezerra
Supervisora de Assistência Social / SAS CT

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

SMC/Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

Despacho   |   Documento: 144583277

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - PROMAC

I - Em atendimento ao Art.16 do Decreto nº 62.159/2023, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo proponente em documento SEI 144581644 e após conferência do extrato da conta do projeto cultural apresentado em documento SEI 144581965 e termo de parceria 144582424 , AUTORIZA-SE a movimentação de recursos captados no âmbito do PROMAC para o projeto Rodas de História 2: Explorando a Literatura Brasileira de Protocolo nº 2023.09.10/03995, do proponente Rafaela de Camargo Barros CPF: 424.093.998-43.

II - A data de 21/10/2025 marca o início da contagem de tempo do cronograma do projeto cultural.

III - PUBLIQUE-SE

Despacho   |   Documento: 144650421

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - PROMAC

I - Em atendimento ao Art.16 do Decreto nº 62.159/2023, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo proponente em documento SEI 144586301, após conferência do extrato da conta do projeto cultural apresentado em documento SEI 144586537, AUTORIZA-SE a movimentação de recursos captados no âmbito do PROMAC para o projeto DIÁRIOS DO FUTURO de Protocolo nº 2023.09.09/03980, do proponente Camila de Barros Santana CNPJ 18.893.138/0001-22.

II - A data de 21/10/2025 marca o início da contagem de tempo do cronograma do projeto cultural.

III - PUBLIQUE-SE

Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato - BML

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144662410

DECIDE, O SEGUINTE:

I - AUTORIZAR o uso do auditório e área de convivência da Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato para realização do evento proposto pela ASSOCIAÇÃO NOVA ESCOLA, CNPJ 23.741.834/0001-53, nas seguintes datas e horários:

- MONTAGEM DO AUDITÓRIO: dia 31.10.2025, das 14h às 17h
- REALIZAÇÃO DO EVENTO E DESMONTAGEM: dia 01.11.2025, das 8h às 17h

II - A manifestação favorável do Gestor Local acerca do mérito da cessão encontra-se na Informação FCEA 2 (SEI 144550518).

III - A Associação Nova Escola, estará isenta do pagamento do preço público, por se tratar de um evento artístico cultural, com mérito cultural e interesse público. Para aplicação da isenção, a Gestora Local, baseou-se no item 4.1, do Decreto de Preço Público, que diz: "Lançamentos de livros, sessões de autógrafos, leitura de poemas e trechos, e palestras literárias nos espaços da SMC, organizados e promovidos pelo autor e/ou editora, desde que o evento esteja alinhado ao acervo do espaço, às suas atividades regulares ou haja mérito cultural;

IV - Determinar que o horário da cessão compreende a montagem, a limpeza, a realização do evento e a desmontagem, devendo todas as etapas ocorrer integralmente dentro do período de ocupação autorizado.

V - Consignar que a Interessada poderá utilizar apenas o auditório e área de convivência, sem prejuízo do uso regular das demais áreas da Biblioteca.

VI - Reforçar que, ao término do evento, o auditório e a área de convivência deverão ser entregues em estado equivalente ao anterior à montagem, no que concerne à limpeza e à integridade física, sendo de responsabilidade da Interessada a reparação de eventuais danos.

VII - Registrar que todos os custos do evento, incluindo equipamentos, montagem, segurança, equipe técnica, materiais de consumo e pessoal, são de responsabilidade exclusiva da Interessada, não cabendo à Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato qualquer ônus financeiro ou logístico.

VIII - Notificar que a segurança do espaço, bem como a integridade dos participantes e dos equipamentos utilizados pela Interessada, deve ser integralmente assegurada pela Interessada, não recaindo sobre a Biblioteca ou sobre a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa qualquer responsabilidade por danos ou acidentes.

IX - Informar que todos os trabalhadores do evento deverão ser contratados diretamente pela Interessada, não configurando qualquer obrigação trabalhista para com a Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato e a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

X - Determinar que, em hipótese alguma, os equipamentos existentes no espaço poderão ser utilizados ou removidos do local sem a prévia autorização expressa da gestora da Biblioteca.

XI - Indicar como Fiscal da atividade o servidor João de Pontes Junior, RF 778.676.0, e, como Fiscal Suplente, a servidora Nilce Ferreira da Silva RF 603.019-0.

XII - PUBLIQUE-SE.

Núcleo de Cadastro de Entidade do Terceiro Setor

Despacho deferido   |   Documento: 144170035

6025.2025/0023318-9 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

Despacho Deferido

Interessado: GREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI 144170031 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos GREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA, inscrito no CNPJ nº 43.156.728/0001-10 , como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 20 de Outubro de 2025.

Guilherme Silva Brito

Supervisor

SMC - SPAR

Supervisão de Logística e Contratos

Apostilamento   |   Documento: 144305296

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

SMC/CAF

Senhora Coordenadora

Diante do pedido de atualização da fiscalização (SEI 144303631), encaminhamos o presente para análise e manifestação referente ao apostilamento de fiscais do Termo do Contrato nº 007/SMC-G/2025 (SEI 120235570).

Atenciosamente,


Lurdes Rodrigues Nascimento Primo

Supervisora de Logística e Contratos
SMC/CAF/SLC

SMC - Gabinete

Senhor Chefe,

Considerando a necessidade de atualização da fiscalização do Termo do Contrato n.º 007/SMC-G/2025 (SEI 120235570), firmado com a empresa MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.989.654/0001-11, cujo objeto é a contratação serviços de limpeza, asseio, conservação predial, com disponibilidade de mão de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilidade de mão de obra contínua, nas áreas internas e externas, atendendo as demandas das unidades sob guarda da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade, incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários, papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido para as mãos, materiais e equipamentos necessários para este fim, nos termos do Parecer (SEI 5931228 e 5938860), solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado para designar os fiscais suplentes e 2° fiscais suplentes, a partir de 17/10/2025 conforme servidores constantes na tabela abaixo, ficando automaticamente excluídos os anteriormente designados, não sendo necessária assinatura da contratada.

UNID. ADM.

EQUIPAMENTO

ENDEREÇO

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

2º FISCAL SUPLENTE

CCULT

Teatro Cacilda Becker

R. Tito, 295 - Lapa, 05051- 000

Patricia Roggero,

RF: 816.472-0

Airton De Souza,

RF: 586.113.6

Morizi Sales RF 801.242.3

CCULT

Centro Cultural Chácara do Jockey

Av. Prof. Francisco Morato, 5300 - Vila Sonia, 05520-300

Gabriel Marques Almeida de Oliveira,

RF: 895.902-1

Morizi Sales RF 801.242.3

-

CCULT

Centro Cultural da Diversidade (Teatro Décio de Almeida Prado)

R. Cojuba, 45 B - Itaim Bibi, 04533-040

Tatto Oliveira,

RF: 847.376-5

Theo Ferreira Brito,

RF: 924.895-1

Morizi Sales RF 801.242.3

CCULT

Centro Cultural Tendal da Lapa

R. Constança, 72 - Água Branca, 05033-020

Bruno de Novais,

RF: 805.261.1

Mauro Henrique Morais,

RF: 897.384.9

Morizi Sales RF 801.242.3

CSMB

Ponto de Leitura Chácara do Jockey

Av. Prof. Francisco Morato, 5300 - Vila Sonia, 05520-300

Patrícia de Oliveira Iticava

RF: 922.679-6

Hugo Leonardo Abud

RF: 778.760-0

Henrique Mariano Coimbra Ferreira RF 776.649-1

CSMB

Biblioteca Camila Cerqueira César

R. Valdemar Sanches, 41 - Butantã, 05589-050

Alessandra Atti

RF: 778.614-0

Henriqueta Oliveira Marques

RF: 778.603-4

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Mário Schenberg

R. Catão, 611 - Vila Romana, 05049-000

Sueli Ribeiro da Silva

RF: 850.454-7

Sérgio Tadeu Guimarães dos Santos

RF: 601.802-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Mário Schenberg (Prédio Administrativo CSMB)

R. Catão, 611 - Vila Romana, 05049-000

Lucas Carlos de Oliveira Silva

RF: 799.598-9

Ingrid Soares Santos

RF 822.139-1 

Eli Oliveira

RF: 477.183-4

CSMB

Biblioteca Alceu Amoroso Lima

R. Henrique Schaumann, 777 - Pinheiros, 05413-060

Magali Machado de Almeida

RF: 883.822-4

Maria Aparecida Silva de Araújo Abreu

RF: 600.973-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Clarice Lispector

R. Jaricunas, 458 - Vila Romana, 05053-070

Márcia de Oliveira Lopes

RF 778.799-5

Elisabete Ferreira Filipini

RF: 779.466-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Álvaro Guerra

Av. Pedroso de Morais, 1919 - Pinheiros, 05419-001

Maria Angélica Martins Costa

RF: 779.400-2

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca Anne Frank

R. Cojuba, 45 - Itaiim Bibi, 04533-040

William Okubo

RF: 711.011-1

Raquel Barioni Abdalla

RF: 777.178-9

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva

RF: 922.670-2

DMU

Museu Capela do Morumbi

Av. Morumbi, 5387 - Morumbi, 05650-001

Mauro Marcelo de Souza,

RF: 785.819-1

Tereza Cristina Ribeiro Lacerda RF. 843287-2

-

DMU

Museu Casa do Butantã (Ex Bandeirante)

Av. Morumbi, 5387 - Morumbi, 05650-001

Mauro Marcelo de Souza,

RF: 785.819-1

Tereza Cristina Ribeiro Lacerda RF. 843287-2

-

DMU

Museu Casa do Caxingui (Ex Sertanista)

Praça Ênio Barbato, s/n - Caxingui, São Paulo - SP, 05517-040

Mauro Marcelo de Souza,

RF: 785.819-1

Tereza Cristina Ribeiro Lacerda RF. 843287-2

-

NCC

Casa de Cultura Butantã

Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri, 05537-070

Danilo Augusto Leite,

RF: 822.832-9

Rafael de Camargo Teixeira Santos,

RF: 850.889-5

Elma Gomes de Oliveira,

RF: 599.371-7

FORM

EMIA Chácara do Jockey

R. Santa Crescência, 323 - Parque Chácara do Joquey - Portaria 5 - Ferreira - 05524.020

Carla Regina Domiciano,

RF: 920.803-8

Eliana Angélica Peres D'Alessandro,

RF: 945.260-5

-

Atenciosamente,

Pamela Batista Ricardo

Coordenadora de Administração e Finanças

SMC/CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador (a),

SMC/CAF/SLC/Publicação

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO o apostilamento solicitado acima.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete

SMC

Apostilamento   |   Documento: 144303867

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

SMC/CAF

Senhora Coordenadora

Diante do pedido de atualização da fiscalização (SEI 144226188 e 144303548), encaminhamos o presente para análise e manifestação referente ao apostilamento de fiscais do Termo do Contrato nº 004/SMC-G/2025 (SEI 120235281).

Atenciosamente,


Lurdes Rodrigues Nascimento Primo

Supervisora de Logística e Contratos
SMC/CAF/SLC

SMC - Gabinete

Senhor Chefe,

Considerando a necessidade de atualização da fiscalização do Termo do Contrato n.º 004/SMC-G/2025 (SEI 120235281 e 140960630), firmado com a empresa MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.989.654/0001-11, cujo objeto é a contratação serviços de limpeza, asseio, conservação predial, com disponibilidade de mão de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilidade de mão de obra contínua, nas áreas internas e externas, atendendo as demandas das unidades sob guarda da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, nos termos do Parecer (SEI 5931228 e 5938860), solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado para SUBSTITUIR os 1° e 2° fiscais suplentes a partir de 17/10/2025 conforme servidores constantes na tabela abaixo, ficando automaticamente excluídos os anteriormente designados, não sendo necessária assinatura da contratada.

UNID. ADM.

EQUIPAMENTO

ENDEREÇO

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

2º FISCAL SUPLENTE

CCULT

Teatro Alfredo Mesquita

Av. Santos Dumont, 1770 - Santana, 02012-010

Nilton Bicudo Cury,

RF: 804.938-6

Luiz Carlos Leão,

RF: 689.357.1

Morizi Sales RF 801.242.3

CCULT

Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso

Av. Dep. Emílio Carlos, 3641 - Vila dos Andrades, 02721- 200

Cleber Luizi Pissutti,

RF: 780.035-5

Vanessa Mariliz Gomes

RF: 924.978-8

Morizi Sales RF 801.242.3

CSMB

Biblioteca Afonso Schmidt

Av. Elísio Teixeira Leite, 1470 - Vila Cruz das Almas, 02801- 000

Emanuela Fernandes Arantes,

RF: 778.621-2

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca Álvares de Azevedo

Praça Joaquim José da Nova, s/n - Vila Maria, 02126-000

Elaine Telles Rodrigues,

RF: 580.834-1

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca Brito Broca

Av. Mutinga, 1425 - Vila Pirituba, 05110-000

Sandro Luiz Coelho,

RF: 779.386-3

Paula Oliveira Vasconcelos RF: 850.449-1

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Érico Veríssimo

R. Diógenes Dourado, 101 - Parada De Taipas, 02815-060

Denize Alves da Silva,

RF: 715.417-8

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca José Mauro de Vasconcelos

Pça. Com. Eduardo de Oliveira, 100 - Parque Edu Chaves, 02233-060

Sandra Cristina Brasil Silva,

RF: 591.673-9

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca Menotti Del Picchia

R. São Romualdo, 401 - Limao, 02557-060

Melina Isabel Campanini,

RF: 778.652-2

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca Narbal Fontes

R. Conselheiro Moreira de Barros, 170 - Santana, 02018- 010

Raquel Beatriz da Conceição,

RF: 778.657-3

Andirá Alves Julio,

RF: 922.680-0

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Nuto Sant’Anna

Pça. Tenório de Aguiar, 32 - Santana, 02044-080

Katianne Pereira da Silva e Silva,

RF: 736.637-0

Rodolfo Calil Lessa,

RF: 790.470-3

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Padre José de Anchieta

R. Antônio Maia, 651 - Vila Perus, 05204-110

Maria Elizabeth Caldellas Pedrosa,

RF: 778.656-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

CSMB

Biblioteca Pedro da Silva Nava

Av. Eng. Caetano Álvares, 5903 - Mandaqui, 02413-100

Thais da Silva Farias

RF: 784.320-8

Carolina Filardo Lauretti,

RF: 856.983-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Sylvia Orthof

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi, 02304-002

Domitila Alves de Oliveira,

RF: 779.506-8

Ana Luisa Dubra Lessa,

RF: 850.440-7

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

CSMB

Biblioteca Thales Castanho de Andrade

R. Dr. Artur Fajardo, 447 - Freguesia do Ó, 02963-000

Maria Betania Ferreira,

RF: 780.831-3

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva,

RF: 922.670-2

Sueli Nemen Rocha,

RF: 625.120-0

DMU

Museu Sítio Morrinhos

R. Santo Anselmo, 102 - Casa Verde, 02525-080

Mauro Marcelo de Souza,

RF: 785.819-1

Tereza Cristina Ribeiro Lacerda RF. 843287-2

-

NCC

Casa de Cultura Brasilândia

Pça Benedicta Cavalheiro, s/nº - Brasilândia, 02675-031

Katia Regina Simões Bernardes,

RF: 947.584-2

Luis Antônio Carneiro,

RF: 818.061-0

Alessandro Rocha de Moura,

RF: 918.342-6

NCC

Casa de Cultura Freguesia do Ó - Salvador Ligabue

Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, 215 - Freguesia do Ó, 02925-040

Luis Antônio Carneiro,

RF: 818.061-0

Katia Regina Simões Bernardes,

RF: 947.584-2

Alessandro Rocha de Moura,

RF: 918.342-6

NCC

Casa de Cultura Tremembé

R. Maria Amália Lopes Azevedo, 190 - Tremembé, 02350-000

Alessandro Rocha de Moura,

RF: 918.342-6

Eudison Borges Luiz,

RF: 678.751-7

Luis Antônio Carneiro,

RF: 818.061-0

NCC

Casa de Cultura Vila Guilherme

Praça Oscár da Silva, 110 - Vila Guilherme, 02067-070

Emerson dos Santos Machado,

RF: 948.341-1

Thiene Rodrigues Chemin,

RF: 726.511-5

Érick Johny Rodrigues,

RF: 847.285-8

FORM

EMIA Brasilândia

Pça Benedicta Cavalheiro, s/nº - Brasilândia, 02675-031

Telma Dias Nascimento,

RF: 893.389-8

Carla Regina Domiciano, RF: 920.803-8

-

FORM

EMIA Perus

Rua Joaquim Antonio Arruda, 74 - Perus - 05206.310

Francisco Alberto Lima da Silva,

RF: 929.081-8

Telma Dias Nascimento,

RF: 893.389-8

-

Atenciosamente,

Pamela Batista Ricardo

Coordenadora de Administração e Finanças

SMC/CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador (a),

SMC/CAF/SLC/Publicação

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO o apostilamento solicitado acima.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete

SMC

Apostilamento   |   Documento: 144298312

São Paulo, 17 de outubro de 2025

SMC/CAF

Senhora Coordenadora

Diante da solicitação para atualização da fiscalização sob link (SEI 144227370 e 144303240) do Termo do Contrato nº 019/SMC-G/2024 (SEI 107102211), firmado com a empresa A NASCIMENTO ESPECIARIA DA BELEZA ME, encaminhamos o presente para análise e manifestação quanto ao apostilamento do ajuste.

Atenciosamente,


Lurdes Primo
Supervisão de Logística e Contratos
SMC/CAF/SLC

SMC/Gabinete

Senhor Chefe

Considerando necessidade de atualização da fiscalização do Termo de Contrato nº 019/SMC-G/2024 (SEI 107102211), firmado com a empresa A NASCIMENTO ESPECIARIA DA BELEZA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.749.609/0001-26, para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, com entrega de forma fracionada (quinzenalmente e/ou mensalmente), disponibilizada em galões de 20 litros e garrafas de 500 mililitros (ml), conforme as especificações constantes do Termo de Referência, nos termos do Parecer (SEI 5931228 e 5938860), solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado, para SUBSTITUIR os fiscais, o 1° e o 2° fiscais suplentes, pelas unidades relacionadas, conforme quadro abaixo, a partir de 17/10/2025, permanecendo a fiscalização nas demais unidades como designada no apostilamento anterior, não sendo necessária assinatura da Contratada:

Unidade Adm.

Unidade

Fiscal

1° Suplente

2° Suplente

SMC

Edifício Sampaio Moreira - SMC

Julio Cesar de Oliveira Lampreia
RF nº 928.271-8

Marilia de Jesus Braz
RF nº 851.822-0

Anderson Costa Bandeira

RF nº 789.434-1

SMC

Central de Serviços do Pari

Maximliano Alfenas Medeiros da Silva

RF nº 789.418-0

Rodrigo José E. de F. Basilio

RF nº 731.101-0

-
NCC

Casa de Cultura Santo Amaro - Manoel Mendonça

Abilio Hugo Maganha

RF nº 747.172-6

Israel Ferreira dos Santos

RF nº 665.466-5

Mauro Lopes da Fonseca

RF n° 881.409-1

NCC

Casa de Cultura Santo Amaro - Julio Guerra

Dirce de Souza Pinto

RF nº 548.805-2

Mauro Lopes da Fonseca

RF nº 881.409-1

Robson Roberto de Oliveira Paula

RF n° 887.281-3

NCC

Casa de Cultura Hip Hop Sul

Karina dos Santos Silva

RF nº 944.910-8

Marco Antônio Ferreira

RF nº 653.854-1

Tatiane de Cássia Silva Pereira

RF n° 943.496-8

NCC

Casa de Cultura Itaim Paulista

Janaina Santos de Almeida

RF nº 914.791-8

Carlos Roberto Gaspar Junior

RF nº 742.527-9

Waldeci dos Reis

RF n° 542.559-0

NCC

Casa de Cultura São Rafael

Érick Johny Rodrigues Nascimento

RF nº 847.285-8

Fabiana Santos da Silva

RF nº 912.308-3

Emerson dos Santos Machado

RF n° 948.341-1

NCC

Casa de Cultura Raul Seixas/Itaquera

Abel Oliveira de Almeida

RF nº 889.147-8

Alex Sander Alber Alves

RF nº 807.629-4

Marcos Moreira Avelino

RF n° 761.857-3

NCC

Casa de Cultura Freg. do Ó/Salvador Ligabue

Luis Antonio Carneiro

RF nº 818.061-0

Katia Regina Simões Bernardes

RF nº 947.584-2

Alessandro Rocha de Moura

RF n° 918.342-6

NCC

Casa de Cultura M`Boi Mirim

Acacio Luiz de Araújo

RF nº 545.718-1

Edmilson Batista de Morais

RF nº 761.349-0

Francivaldo Almeida Gomes

RF n° 761.458-6

NCC

Casa de Cultura Vila Guilherme/Casarão

Emerson dos Santos Machado

RF nº 948.341-1

Thiene Rodrigues Chemin

RF nº 726.511-5

Érick Johny Rodrigues

RF n° 847.285-8

NCC

Casa de Cultura de Parelheiros

Mauro Lopes da Fonseca

RF nº 881.409-1

Ana Paula de Souza

RF nº 928.320-0

Karina dos Santos Silva

RF n° 944.910-8

NCC

Casa de Cultura Butantã

Danilo Augusto Leite

RF nº 822.832-9

Rafael de Camargo Teixeira Santos

RF nº 850.889-5

Elma Gomes de Oliveira

RF n ° 599.371-7

NCC

Casa de Cultura do Tremembé

Alessandro Rocha de Moura

RF nº 918.342-6

Eudison Borges Luiz

RF nº 678.751-7

Luis Antonio Carneiro

RF nº 818.061-0

NCC

Casa de Cultura São Miguel Paulista

Pedro Bastos dos Santos

RF nº 883.208-1

Elizeu Teixeira de Araújo

RF nº 761.408-0

Jorge de Jesus da Silva

RF n° 807.527-1

NCC

Casa de Cultura Hip Hop Leste

Gildean Silva Pereira

RF nº 83.181-8

Beatriz da Silva Morais Seriqueira

RF nº 755.822-8

Pedro Bastos dos Santos

RF n° 838.208-1

NCC

Casa de Cultura Guaianases

Beatriz da Silva Morais Seriqueira

RF nº 755.822-8

Manoel Batista de Araújo

RF nº 809.536-1

José Edson da Silva

RF n° 839.342-7

NCC

Casa de Cultura São Mateus

Jovanka Campos Sotero Fernandes dos Santos

RF nº 941.230-1

Omar Cardoso

RF nº 761.983-9

Benedito Prudente Toleto Neto

RF n° 761.221-4

NCC

Casa de Cultura Brasilândia

Katia Regina Simões Bernardes

RF nº 947.584-2

Luis Antônio Carneiro

RF nº 818.061-0

Alessandro Rocha de Moura

RF n° 918.342-6

NCC

Casa de Cultura Cidade Ademar

Mauro Lopes da Fonseca

RF nº 881.409-1

Reinilda Maria Mamedio Araújo

RF nº 589.647-9

Tatiane de Cássia Silva Pereira

RF n° 943.496-8

NCC

Casa de Cultura Ipiranga - Chico Science

Robson Roberto de Oliveira Paula

RF nº 887.281-3

Karina dos Santos Silva

RF nº 944.910-8

Acácio Luiz de Araújo

RF n° 545.718-1

NCC

Casa de Cultura Campo Limpo

Fabiana Santos da Silva

RF nº 912.308-3

Francisco dos Reis Celestino

RF nº 650.135-4

Maria de Fátima Ribeiro Santos

RF n° 807.578-6

CCULT

Centro Cultural da Diversidade - (Teatro Décio de Almeida Prado)

Tatto Oliveira

RF nº 883.136-0

Théo Ferreira Brito

RF nº 924.895-1

CCULT

Centro Cultural Grajaú

Elizabete Alves Honorato

RF nº 930.848-2

Regiane Maria de Sena

RF nº 881.007-9

CCULT

Centro Cultural Penha (Teatro Martins Penna)

Valquiria Gama Nascimento

RF nº 836.057-0

Sergio Ichikawa

RF nº 742.700-0

CCULT

Centro Cultural Vila Formosa (Teatro Zanoni Ferrite)

Viviane Pascoalina Alves Meneghel

RF nº 747.505-5

Eric Vinicius Carvalho Alves

RF 789.771-5

CCULT

Centro Cultural Santo Amaro

Gislene Correa da Silva

RF nº 812.388-8

Bianca Thalia Gomes Leal

RF nº 897407-1

CCULT

Centro Cultural Olido

Idalci Francisca de Almeida

RF nº 898.418

Alberto Fernandes Júnior

RF nº 883.089-4

CCULT

Centro Cultural Tendal da Lapa

Bruno Ferreira de Novais

RF nº 805.261-1

Mauro Henrique Morais

RF nº 897.384.9

CCULT

Centro Cultural da Juventude

Cleber Luizi Pissutti
RF nº 780.035-5

Sebastião Jose De Oliveira
RF nº 762.143-4

CCULT

Chácara do Jockey (Polo Cultural)

Gabriel Marques Almeida de Oliveira

RF: 895.902-1

Morizi Sales

RF nº 801.242.3

CCULT

Centro da Memória do Circo

Alberto Fernandes Júnior

RF nº 883.089-4

Idalci Francisca de Almeida RF 898.418
CCULT

Centro de Culturas Negras

Ana Lucia Soares
RF nº 889.389-6

Nelson Alves Pego
RF nº 647.268-1

CCULT

Centro de Referência da Dança

Sueli Vicente Andreato

RF nº 697.243-8

Márcia Regina Leal
RF 603.693-7

CCULT

Pólo Cultural e Criativo Vila Itororó

Ellie Gatos Kazakos

RF nº 847.376-5

Diogo Viana da Cunha

RF nº 789.771-5

CCULT

Cine Art Palácio

Morizi Sales

RF nº 801.242.3

Tatiane Avelar de Moura
RF nº 912.442-0

CCULT

Teatro Alfredo Mesquita

Nilton Bicudo Cury

RF nº 804.938-6

Luiz Carlos Leão

RF nº 689.357-1

CCULT

Teatro Arthur Azevedo

Nathália Gabriel

RF nº 771.434-3

Egydio Bottura Junior

RF nº 645.806.8

CCULT

Teatro Cacilda Becker

Patricia Borges Roggero

RF nº 816.472-0

Airton Ferreira de Souza

RF nº 586.113.6

CCULT

Teatro Flávio Império

Edson Paulo de Souza

RF nº 878.892-8

Adesilio Fialho Oliveira

RF n º 592.664-5

CCULT

Teatro João Caetano

Leandro Lopes Resende

RF nº 754.584-3

Anderson Luiz Pires

RF nº 726.482-8

CCULT

Teatro Paulo Eiró

Geondes Antonio da Silva

RF nº 883.288-9

Silvia Luisada Juliani

RF nº 654.497-5

CCSP

Centro Cultural São Paulo

Antonio Marcos Pelles Chaves

RF nº 837.975-1

Sebastião Felix de Sá

RF nº 730.906-3

BMA

BMA

Janine Souza Nascimento

RF nº 891.492.3

Carlos Alberto Nonato de Lima

RF nº 608.115.1

AHM

Arquivo Histórico Municipal

Valter de Souza Sigiani Júnior

RF nº 787.563-1

Isabel Rebeca de Sousa Silva

RF nº 947.366.1

DMU

Museu da Cidade

Fernando Luiz de Camargo

RF nº 650.788-3

Mauro Marcelo de Souza

RF nº 785.819-1

CSMB

Adelpha Figueiredo

Renan Wangler de Andrade Silva

RF nº 850.459-8

Wander Samuel de Oliveira

RF nº 922.672-9

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Affonso Taunay

Meire Rose Stankevicius Bassi
RF nº 740.627-4

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Afonso Schmidt

Emanuela Fernandes Arantes
RF nº 778.621-2

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2 Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Alceu Amoroso Lima

Magali Machado de Almeida
RF nº 883.822-4

Maria Aparecida Silva de Araújo Abreu

RF n° 600.973-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Álvares de Azevedo

Elaine Telles Rodrigues
RF nº 580.834-1

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Álvaro Guerra

Maria Angélica Martins Costa
RF nº 779.400-2

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2 Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Amadeu Amaral

Romildo Gregório de Lira
RF nº 850.440-0

Roseli Pires dos Santos Destre

RF n°601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Anne Frank

William Okubo
RF nº 711.011-1

Raquel Barioni Abdalla
RF nº 777.178-9

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Aureliano Leite

Alessandro Acacio Rodrigues Paes
RF nº 778.872-0

Cristiana Dias de Carvalho

RF nº 850445-8

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Belmonte

Jomar de Jesus Santos
RF nº 778.626-3

Roseli Pires dos Santos Destre

RF n° 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Brito Broca

Sandro Luiz Coelho
RF nº 779.386-3

Paula Oliveira Vasconcelos
RF nº 850.449-1

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Camila Cerqueira Cesar

Alessandra Atti
RF nº 778.614-0

Henriqueta Oliveira Marques

RF n° 778.603-4

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Cassiano Ricardo

Elisamara Nascimento Pastana
RF nº 855.211-8

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Castro Alves

Camila Vieira Braido
RF nº 778.631-0

Ariette Maria de Souza Moraes

RF nº 778.602-6

Roseli Pires dos Santos Destre

RF n° 601.793-2

CSMB

Chácara do Castelo

Adilva Maria de Azevedo Santos

RF nº 778663-8

Roseli Pires dos Santos Destre

RF n°601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Clarice Lispector

Márcia de Oliveira Lopes
RF nº 778.799-5

Elisabete Ferreira Filipini
RF nº 779.466-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Cora Coralina

Maria Carolina de Souza Novaes
RF nº 814.443-5

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Érico Verissimo

Denize Alves da Silva
RF nº 715.417-8

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2 Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Gilberto Freyre

Raquel da Silva Vianna de Andrade
RF nº 725.150-5

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Hans Christian Andersen

Elisangela Alves Silva
RF nº 778.620-4

Alexandre de Franceschi Polli

RF nº 850.436-9

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Lenyra Fraccaroli

Cléo da Silva Lima
RF nº 778-642-5

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Helena Silveira

Paula Danielle de Andrade Bueno
RF nº 778.673-5

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Jayme Cortez

Luciana Santoni

RF nº 776.837-1

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva
RF nº 922.670-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Jamil Almansur Haddad

Benedita Valdirene Ribeiro
RF nº 850.458-0

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

José Mauro de Vasconcelos

Sandra Cristina Brasil Silva
RF nº 591.673-9

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva
RF nº 922.670-2
Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Jovina Rocha Álvares Pessoa

Jussara Oda
RF nº 589.811-1

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

José Paulo Paes

João Gilberto Cândido M. dos SantosRF nº 784.302-0

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Malba Tahan

Andréa Santos Régis
RF nº 621.345-6

Bruna Carolina Pinto Cavalcante

RF nº 850.463-6

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Marcos Rey

Marli Fumi Haseyama Goto
RF nº 711.421-4

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Mário Schenberg

Sueli Ribeiro da Silva
RF nº 850.454-7

Sérgio Tadeu Guimarães dos Santos
RF nº 601.802-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva
RF nº 922.670-2
CSMB

Menotti Del Picchia

Melina Isabel Campanini
RF nº 778.652-2

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva
RF nº 922.670-2
Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Milton Santos

Wanda Moreira Martins Santos
RF nº 589.479-4

Odenir Vinhato

RF nº 715.507-7

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Monteiro Lobato

Marta Nosé Ferreira
RF nº 621.962-4

Nilce Ferreira Da Silva

RF nº 603.019-0

Antonio Carlos D'Angelo RF n° 778.615-8

CSMB

Narbal Fontes

Raquel Beatriz da Conceição
RF nº 778.657-3

Andirá Alves Julio
RF nº 922.680-0

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Nuto Sant’anna

Katianne Pereira Silva e Silva
RF nº 736.637-0

Rodolfo Calil Lessa
RF nº 790.470-3

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Paulo Duarte

Rosana Aparecida Santana

RF nº 655.730-9

Mauro Cabrelon

RF nº 736.826-7

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Paulo Setubal

Maria de Lourdes da Silva Ferreira

RF nº 855.210-0

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Padre José de Anchieta

Maria Elizabeth Caldellas Pedrosa
RF nº 778.656-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2 Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Pedro Nava

Thais da Silva Farias
RF nº 784.320-8

Carolina Filardo Lauretti
RF nº 856.983-5

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Prestes Maia

Gustavo Biscaino Remério

RF nº 778.624-7

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0

CSMB

Professor Arnaldo Magalhães Giácomo

Maria Aparecida Teles Gomes
RF nº 778.649-2

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Paulo Sérgio Duarte Milliet

Tania Cristina Santaella

RF nº 778.658-1

Caroline Pazini Cavalcante

RF nº 922.665-6

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Raimundo de Menezes

Cícera Cleide Mascarenhas Santana
RF nº 778.617-4

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Raul Bopp

Charlene Kathlen de Lemos
RF nº 776.972-5

Maria do Socorro Ferreira de Araujo

RF nº 850.939-5

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Ricardo Ramos

Barbara Boucinha de Almeida Bischoff Voto

RF nº 779.397-9

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Roberto Santos

Tatiana Rodrigues Nascimento
RF nº 779.385-5

Ygor Soares Gonçalves

RF nº 855.206-1

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

CSMB

Rubens Borba Alves de Moraes

Alice Setsuko Haro Takata
RF nº 620.481-3

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Sergio Buarque de Holanda

Áurea dos Santos
RF nº 710.770-6

Roseli Pires dos Santos Destre

RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Sylvia Orthof

Domitila Alves de Oliveira

RF nº 779.506-8

Ana Luisa Dubra Lessa

RF nº 850.440.7

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2
CSMB

Thales Castanho de Andrade

Maria Betânia Ferreira
RF nº 780.831-3

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Vicente de Carvalho

Hugo Leonardo Abud
RF nº 778.760-0

Roseli Pires dos Santos Destre RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Vicente Paulo Guimarães

Jair Vespasiano Dantas
RF nº 778.674-3

Roseli Pires dos Santos Destre RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Vinicius de Morais

Cláudia Rodrigues Lecinio
RF nº 778.674-3

Roseli Pires dos Santos Destre RF nº 601.793-2

Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

Viriato Correa

Sandra Machado Alves
RF nº 780.828-3

Rafael Eduardo Rodrigo da Silva RF 922.670-2 Sueli Nemen Rocha
RF nº 625.120-0
CSMB

CSMB - Sede

Marilda Carneiro Ferrão

RF nº 604.512-0

Ailton Lauriano Ferreira

RF nº 520.908-1

CSMB

Serviços de Extensão

Hugo Leonardo Abud

RF nº 778.760-0

Patricia de Oliveira Iticava

RF nº 922.679-6


Atenciosamente,

Pamela Batista Ricardo
Coordenadora de Administração e Finanças
SMC - CAF

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Sr(a) Contador(a),

SMC/CAF/SLC/Publicação

Sras. Responsáveis,

AUTORIZO, o apostilamento solicitado acima.

Rogério Custódio de Oliveira
Chefe de Gabinete
SMC

Programas PIÁ e Vocacional

Comunicado   |   Documento: 144675425

Assunto: Consulta Pública: Minuta Edital de Credenciamento Programa PIAPI

1. A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por intermédio da Supervisão de Formação Cultural, comunica que estará aberta Consulta Pública para o recebimento de propostas sobre a Minuta do Edital de Credenciamento para contratação de Artistas Educadores e Articuladores de Território para prestarem serviços no Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI.

2. A Consulta Pública estará disponível a partir de 22 de outubro de 2025 na plataforma do Participe+ (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/), sob o título de "Editais de Credenciamento PIAPI/ PIÁ/ VOCACIONAL". O processo participativo permanecerá aberto para o recebimento das propostas dos munícipes por 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de início da Consulta Pública.

3. Na modalidade "Proposta", é possívelo que os munícipes criem propostas escritas e, ainda, anexem documentos e links de vídeos em retorno a Minuta do Edital de Credenciamento para contratação de Artistas Educadores e Articuladores de Território para prestarem serviços no Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI.

Comunicado   |   Documento: 144677441

Assunto: Consulta Pública: Minuta Edital de Credenciamento Programa PIÁ

1. A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por intermédio da Supervisão de Formação Cultural, comunica que estará aberta Consulta Pública para o recebimento de propostas sobre a Minuta do Edital de Credenciamento para contratação de Artistas Educadores e Articuladores de Território para prestarem serviços no Programa de Iniciação Artística - PIÁ.

2. A Consulta Pública estará disponível a partir de 22 de outubro de 2025 na plataforma do Participe+ (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/), sob o título de "Editais de Credenciamento PIAPI/ PIÁ/ VOCACIONAL". O processo participativo permanecerá aberto para o recebimento das propostas dos munícipes por 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de início da Consulta Pública.

3. Na modalidade "Proposta", é possível o que os munícipes criem propostas escritas e, ainda, anexem documentos e links de vídeos em retorno a Minuta do Edital de Credenciamento para contratação de Artistas Educadores e Articuladores de Território para prestarem serviços no Programa de Iniciação Artística - PIÁ.

Comunicado   |   Documento: 144677872

Assunto: Consulta Pública: Minuta Edital de Credenciamento Programa VOCACIONAL

1. A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por intermédio da Supervisão de Formação Cultural, comunica que estará aberta Consulta Pública para o recebimento de propostas sobre a Minuta do Edital de Credenciamento para contratação de Artistas Educadores e Articuladores de Território para prestarem serviços no Programa Vocacional.

2. A Consulta Pública estará disponível a partir de 22 de outubro de 2025 na plataforma do Participe+ (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/), sob o título de "Editais de Credenciamento PIAPI/ PIÁ/ VOCACIONAL". O processo participativo permanecerá aberto para o recebimento das propostas dos munícipes por 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de início da Consulta Pública.

3. Na modalidade "Proposta", é possívelo que os munícipes criem propostas escritas e, ainda, anexem documentos e links de vídeos em retorno a Minuta do Edital de Credenciamento para contratação de Artistas Educadores e Articuladores de Território para prestarem serviços no Programa Vocacional.

Núcleo de Curadoria

Comunicado   |   Documento: 144646105

ASSUNTO: Fechamento temporário da unidade Capela do Morumbi

À

SMC/CAF/Publicações

Senhor(a) Responsável,

Tendo em vista a necessidade de fechamento temporário da unidade Capela do Morumbi / Museu da Cidade de São Paulo (Av. Morumbi, 5387 - Morumbi, São Paulo - SP, 05650-001) para execução dos serviços de montagem da exposição “Cabodá”, de Márcia Pastore, vimos requerer o encaminhamento para a publicação, no Diário Oficial, do Comunicado a seguir:

COMUNICADO

  1. O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA o fechamento temporário da unidade Capela do Morumbi, para visitação pública, no período de 31 de outubro a 15 de novembro de 2025, para execução dos serviços de montagem da exposição Cabodá, de Márcia Pastore.
  2. A reabertura da unidade ocorrerá no dia 16 de novembro de 2025, data em que a referida exposição entrará em cartaz.
  3. PUBLIQUE-SE.

Tendo em vista esses informes, encaminho para continuidade dos trâmites necessários.

Mônica Caldiron

em substituição ao Chefe de Núcleo

SMC/DMU

Atenciosamente,

Departamento do Patrimônio Histórico - Gabinete

Despacho deferido   |   Documento: 144144576

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2025/0021053-7 - Manutenção em Bem Tombado e Área Envoltória.

Despacho Deferido

Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | ALESP

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e bem como nos termos do art. 1º da Resolução 28/Conpresp/2013, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (143317387), e AUTORIZAMOS o pedido de limpeza e manutenção do monumento dedicado a Franco Montoro, localizado junto ao estacionamento do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201), área envoltória do Mausoléu do Soldado Constitucionalista e do Monumento às Bandeiras, delimitada pela Resolução nº 32/Conpresp/2014, conforme projeto apresentado (142831429).

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 144113335

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2024/0005445-2 (Instalação de Antenas, e/ou Anúncios em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: IHS Brasil Cessão de Infraestrutura

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 121526361), e AUTORIZAMOS o pedido de instalação de ERB - Estação Rádio Base, conforme elementos técnicos constantes do documento SEI 113964073, na cobertura do edifício situado à Avenida Paes de Barros, nº 1259 - Mooca, objeto do contribuinte municipal nº 032.043.0121-4 e outros, caracterizado como área envoltória de proteção do Teatro Arthur Azevedo, bem tombado pela Resolução nº 29/CONPRESP/1992, por considerar que a instalação, consistente em mastro e demais equipamentos de telecomunicações, s.m.j. "ocorrerá fora dos principais eixos visuais de percepção do bem tombado, de forma a não competir com o mesmo e nem impactar sua ambiência", conforme depreende-se do Parecer 114195432 de lavra do arq. Gustavo Secco.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 144206940

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2024/0034589-9 (Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: DAVI TKATCH

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica (SEI 143939522), informamos que as intervenções pretendidas, para o imóvel situado à Rua Cardeal Arcoverde, 1849 - Cerqueira César (SQL 015.016.0031-1), estão ISENTAS de análise do DPH/CONPRESP, em razão da incidência da Resolução nº 19/CONPRESP/2024, a qual determinou o arquivamento da APT do imóvel em tela.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 144142520

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2025/0016250-8 (Construção Nova em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: MONICA MIDEA PAOLIELLO CASTILHO

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 142838520, informamos que a solicitação em pauta, que trata de CONSTRUÇÃO NOVA, conforme apontado em Memorial 130204574 e Peças Gráficas 130204555 e 130204589, no imóvel situado à Rua Maestro Otto Wey, é DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 5º da Resolução 17/CONPRESP/15 (130262069), de modo que as diretrizes de preservação municipais serão analisadas diretamente no processo de licenciamento junto aos órgãos de licenciamento edilício, conforme competência.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 144267227

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2025/0014715-0 (Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: ROSANA ROSAMILIA

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica (SEI129229442), informamos que as intervenções pretendidas, conforme elementos técnicos ao SEI 129111977, para o imóvel situado à Avenida Brigadeiro Luís Antônio 290 - Bela Vista (SQL 005.024.0161-3), estão ISENTAS de análise do DPH/CONPRESP, por efeito da Resolução 08/Conpresp/2002 (129228714) - de tombamento da Escola de Primeiras Letras e que isenta de área envoltória de proteção além dos limites do próprio lote - e pela Resolução 24/Conpresp/2018 (129229091) que regulamenta área envoltória da Igreja de São Gonçalo, tombada ex-officio pela Res. 05/Conpresp/91, excluindo o imóvel em tela do perímetro passível de análise.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 144295233

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2025/0015826-8 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

Despacho Documental

Interessado: Janes Siqueira Silva

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 129952197, informamos que o pedido de reforma com acréscimo de área. conforme apontado em projeto (129834799) no imóvel situado à Rua Bento de Andrade, 560 - Moema, n° de contribuinte (SQL): 036.094.0050-1, é DISPENSADO de análise e anuência pelo DPH/CONPRESP por efeito de aplicação da Resolução 07/Conpresp/2004 de detalhamento e complementação do tombamento ex-officio dos Bairros Jardins, e que por seu Art. 7º transfere às Secretarias de Licenciamento e Subprefeituras a aplicação da citada resolução ressalvado o disposto nos Itens V e IX do Artigo 3º e no Artigo 4º que tratam respectivamente de remembramentos, transplante de árvores e alterações no sistema viário bem como nas larguras das calçadas.

Para a solicitada aprovação de manejo arbóreo informamos que por efeito de aplicação do Art. 1° da Resolução 06/Conpresp/2013, fica transferida às Subprefeituras e à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente a análise e aprovação de corte, remoção, substituição e transplante de exemplares vegetais de porte arbóreo quando situados em logradouros públicos e lotes que integram os bens imóveis e áreas protegidas pelo Conpresp

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho Documental   |   Documento: 144132025

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2025/0015110-7 (Regularização de Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Documental

Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e de acordo com a manifestação técnica ao SEI 129463019, informamos que o pedido de REGULARIZAÇÃO conforme apontado em projeto (129360085) no imóvel situado à Rua Passo da Pátria, 751/ Vila Leopoldina, é DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 5 da Resolução 21/Conpresp/2015, que transfere às Secretarias de Licenciamento e Subprefeituras a aplicação da citada resolução, ressalvado o disposto no artigo 3º, que trata da incidência de operações urbanísticas.

Por tratar-se de regularização por meio de anistia indicamos também a incidência da Resolução 08/conpresp/15 a qual reforça a responsabilidade das secretarias de Subprefeituras e de Licenciamento pela análise deste tipo de processo para imóveis cujas respectivas resoluções já tenham transferido a competência da análise de intervenção.

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Coordenação de Administração e Finanças

Despacho   |   Documento: 144637137

Assunto: Prestação de contas de adiantamento para pagamento de inscrição no XXIX congresso Brasileiro de Ornitologia.

I - Nos termos do disposto no art. 16 do Decreto Municipal nº 48.592/2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento em nome do(a) servidor(a) SYLVIA MARIA MATSUDA, RF 777.529.6, referente ao pagamento de inscrição no XXIX congresso Brasileiro de Ornitologia realizado no período de 27/09/2025 a 03/09/2025, no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais).

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à DCF para providências subsequentes.

Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal

Despacho deferido   |   Documento: 144332954

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 144332279, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 144119666 do processo SEI 6027.2025/0016616-4, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 7.843,78 (sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 14 de outubro de 2025.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário em exercício

Equipe Técnica de Manejo

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 144519758

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Leopoldina - Villas - Boas

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Leopoldina - Villas - Boas, situado na Av. Embaixador Macedo Soares, 8000 - Vl. Leopoldina, São Paulo/SP

DESPACHO N.º 472/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 472/2025 sob SEI 144519664, elaborado por Engenheira Florestal que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo de Tipuana tipu (tipuana) existente em área interna pública, localizado no Parque Leopoldina - Villas - Boas, situado na Av. Embaixador Macedo Soares, 8000 - Vl. Leopoldina, São Paulo/SP;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - PUBLIQUE-SE;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Wanderley de Abreu Soares Junior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Em exercício

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 144570003

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Jardim da Luz

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Jardim da Luz, situado na Praça da Luz, s/n

DESPACHO N.º 474 /2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 474/2025 sob SEI 144568645, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 05 (cinco) exemplares arbóreos mortos de 01 (um) Pandanus utilis morto (Pandanus morto), 01 (um) Ficus lirata morto (Ficus lirata morto), 01 (um) Handroanthus impetiginosus morto (Ipê roxo morto) e 02 (dois) Aglaia odorata morto, (Aglaia morto), existentes em área interna pública, localizados no Parque Jardim da Luz, situado na Praça da Luz, s/n;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 05 (cinco) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

IV - Por esse despacho fica (m) comunicado (s) o (s) órgão (s) COMPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN de preservação responsável pela área tombada em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, nos termos do Art. 4o do Decreto Municipal n.º 61.859/2022.

V - PUBLIQUE-SE;

VI - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VII - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VIII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Wanderley de Abreu Soares Junior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Em exercício

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Despacho deferido   |   Documento: 144624337

SEI: 6027.2025/0014424-1

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: LUCIO P. EMP. IMOB. Ltda.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0014424-1, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Olívia Guedes Penteado, 731 CEP: 04766-001, Subprefeitura Capela do Socorro, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 093.070.0001-8 , tendo sido emitido(a) Parecer Técnico 290/GTAC/2025 (143121680).

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 144641410

SEI: 6027.2025/0006130-3

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: LOCALE PINHEIROS RESTAURANTE LTDA

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0006130-3, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Ferreira de Araujo, 302, Subprefeitura Pinheiros, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 083.174.0001-8, tendo sido emitido(a) Informação Técnica SVMA/CLA/DAIA/GTAC Nº 618/GTAC/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 144641952

SEI: 6027.2025/0013857-8

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: RICARDO COSTA CAPUANO

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0013857-8, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Vergueiro, 2909, Subprefeitura Vila Mariana, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 039.076.0001-0, tendo sido emitido(a) PARECER TÉCNICO nº 302/GTAC/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 144646990

SEI: 6027.2025/0006706-9

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0006706-9, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua dos Pinheiros, nº 126, Subprefeitura Pinheiros, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 013.061.0628-1, tendo sido emitido(a) Parecer Técnico SVMA/CLA/DAIA/GTAC Nº 298/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 144647127

SEI: 6027.2025/0001316-3

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: Vibra Residencial Ltda.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0001316-3, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Diamante Preto, 932, 956 e 944 CEP: 03405-000, Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 056.079.0097-5, 056.079.0109-2 e 056.079.0111-4, tendo sido emitido(a) Parecer Técnico 307 (144379070).

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 144647793

SEI: 6027.2025/0016527-3

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: MA GLICERIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0016527-3, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Glicério, 23 - E 53 - Sé - São Paulo/SP, Subprefeitura Sé, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 004.001.0006-1, tendo sido emitido(a) PARECER TÉCNICO Nº 287/GTAC/2025.

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 144648240

SEI: 6027.2022/0006216-9

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: CONCEIÇÃO SANCHEZ

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2022/0006216-9, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Avenida Coronel José Pires de Andrade, 223, Subprefeitura IPIRANGA, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 049.248.0125-9, tendo sido emitido(a) PARECER TÉCNICO nº 300/GTAC/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 144666145

SEI: 6027.2024/0025768-0

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: AMEF LTDA - EPP

LOCAL: R PROFESSOR ULYSSES LEMOS TORRES, 610

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 191/2025 (doc. SEI 144665860), com validade até 10/10/2029, para a empresa AMEF LTDA - EPP, CNPJ 00.226.676/0001-06.

Despacho deferido   |   Documento: 144667871

SEI: 6027.2024/0031518-4

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

LOCAL: RUA ACHILLES ORLANDO CURTOLO N° 597 - TERREO - PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDSON - SÃO PAULO/SP

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 265/2025 (doc. SEI 144667443), com validade até 07/10/2029, para a empresa TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 44.772.937/0005-84.

Despacho indeferido   |   Documento: 144643343

SEI: 6027.2025/0007637-8

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0007637-8, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por não atendimento ao Comunique-se n.º 472/GTAC/2025.

II. O interessado poderá oferecer recurso ao despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 36 da LEI 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 144644004

SEI: 6027.2025/0007660-2

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: ORGANIZAÇÃO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0007660-2, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por não atendimento ao Comunique-se n.º 473/GTAC/2025.

II. O interessado poderá oferecer recurso ao despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 36 da LEI 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 144644728

SEI: 6027.2024/0024736-7

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: CRISTAL INVEST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2024/0024736-7, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por não atendimento ao Comunique-se 404/GTAC/2025.

II. O interessado poderá oferecer recurso ao despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 36 da LEI 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 144646103

SEI: 6027.2025/0009339-6

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: LEDA CRISTINA PIROLA HATAKEYAMA

Local: RUA BURITI ALEGRE N° 42 - VILA RE - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.657-000

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0009339-6 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa LEDA CRISTINA PIROLA HATAKEYAMA, CNPJ 00.645.639/0001-24, nos termos da Informação Técnica 524 (144197740).

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 144650756

SEI: 6027.2024/0026703-1

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: ARPROM SERIGRAFIA E ARTES IMPRESSAS LTDA

Local: Rua General Lecor, 1129 - Ipiranga - São Paulo

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0026703-1 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa ARPROM SERIGRAFIA E ARTES IMPRESSAS LTDA, CNPJ 57.824.054/0001-99, nos termos da Informação Técnica 518 (143913907)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 144651166

SEI: 6027.2024/0018629-5

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: STOPTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA

Local: RUA SERVIA N° 347 - SOCORRO - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.763-070

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0018629-5 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa STOPTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA, CNPJ 06.208.305/0001-7 0, nos termos da Informação Técnica 420 .

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 144660535

SEI: 6027.2025/0013806-3

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: PARATUDO PALETES LTDA

Local: R MONTANHAS, 91, VILA SANTANA - SÃO PAULO - CEP: 08.230-080 - COMPLEMENTO: CASA 3

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0013806-3 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa PARATUDO PALETES LTDA, CNPJ 46.815.819/0001-08, nos termos da Informação Técnica 514 / 2025.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Grupo Técnico de Áreas Contaminadas

Despacho deferido   |   Documento: 144478788

6027.2024/0019406-9 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: CM4 ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

O Diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" SEI 109925046 publicado no dia 06/09/2024, por mais 30 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Comunique-se   |   Documento: 144578532

6027.2025/0015319-4 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: TGSP-66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Comunique-se nº 632/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. Realizar vistas à Informação Técnica nº 717/GTAC/2025, mediante solicitação via e-mail para: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

2. Reapresentar a planta da situação atual (levantamento planialtimétrico), devidamente preenchida e assinada pelo interessado e pelo responsável técnico, em formato PDF com resolução adequada para a leitura de todos os componentes;

3. Reapresentar as plantas da situação pretendida atualizadas (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações), devidamente preenchidas e assinadas pelo interessado e pelo responsável técnico, em formato PDF com resolução adequada para a leitura de todos os componentes. Importante: as plantas deverão ser idênticas às submetidas à SMUL e à CETESB, considerando a alteração de projeto pretendida;

4. Reapresentar a Declaração de Compatibilidade, conforme modelo constante no Anexo B, com o devido preenchimento do campo relativo ao assunto tratado no presente processo;

5. Reapresentar o despacho decisório atualizado (IT CETESB nº 261/2024/ECRU) que autoriza a emissão do Termo de Reabilitação para Uso Declarado da área, incorporando as correções das inconsistências identificadas pelo GTAC, conforme apontado na Informação Técnica nº 717/GTAC/2025;

6. Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados;

7. Atender no prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

8. Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interessado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o documento informando os dias necessários para prorrogação mediante justificativa plausível.

Comunique-se   |   Documento: 144491013

6027.2025/0012414-3 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: GRAN SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COMUNIQUE-SE: nº 630/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Averbação da Matrícula 271.467 do 15º Oficial e Registro de Imóveis de São Paulo, conforme os dados que constam no Termo de Reabilitação para o Uso Declarado nº 2660/2025 emitido pela CETESB a 30/06/2025;

2. Relatório de Plano de Intervenção apresentado à CETESB.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após realizar vistas ao processo, no caso de dúvidas encaminhar para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se   |   Documento: 144608986

6027.2025/0017206-7 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

COMUNIQUE-SE 631/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. Apresentar planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e assinada em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

2. Apresentar plantas da situação pretendida preenchidas e assinadas em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

3. Esclarecer a divergência entre a informação de que somente foram realizadas obras no mezanino e as plantas que apresentam demolição no subsolo e reforma no térreo;

4. Apresentar Lista de todos os Processos Administrativos existentes para a área, em curso na PMSP e o motivo de autuação dos mesmos;

5. Apresentar Consulta ao Sistema de Fontes de Poluição (SIPOL) a ser solicitada na CETESB para todos os imóveis abrangidos no projeto;

6. Apresentar Avaliação Preliminar em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C e legislação vigente, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Declaração de Responsabilidade conforme Anexo C e se necessário Investigação Confirmatória;

7. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 144605274

6027.2025/0011217-0 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: DIECKMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE: 0726 CLA/DAIA/GTAIND 2025 - SEI: 6027.2025/0011217-0, INTERESSADO: DIECKMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 96.571.955/0001-78. Processo de Renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO). O Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para obter a renovação da LAO será necessário apresentar os seguintes documentos: 1) Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula atualizada do imóvel - no máximo com 180 dias) - cópia simples; 2) Reapresentar a Autorização - com firma reconhecida em cartório, (modelo Anexo IV); 3) Reapresentar o MCE completando os itens 03 e 14 (conforme o manual) e a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997 e Art. 2º da Resolução nº 179/CADES/2016, específica para o MCE; 4) CROQUI DE LOCALIZAÇÃO Especificar todos os usos das construções ou áreas existentes vizinhas ao estabelecimento (residencial, comercial, industrial, rural, etc.) até uma distância de 100 metros dos limites da área do empreendimento. Quando pertinente, indicar todos os cursos d’água existentes ou adjacentes à área; 5) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) empreendimentos >750 m², >12 m altura (3 pavimentos) ou mais de 250 pessoas - (opcional requisitar), para locais menores apresentar o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.); 6) Reapresentar a Declaração de Responsabilidade conforme modelo constante no Anexo III, com firma reconhecida; 7) Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação; 8) Relatório fotográfico das dependências da empresa, área interna e externa, do entorno da empresa, áreas de estocagem e outras com potencial de contaminação, disposição dos resíduos, iluminação, ventilação e portas de acesso, dos maquinários e equipamentos identificando; 9) Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, e seu regulamento, com base no Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado, da área operacional e administrativa; 10) Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada (quando zoneamento não permite a atividade); O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da publicação no DOM, o recebimento dos documentos através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br. Informamos que o referido SEI será INDEFERIDO caso não ocorra manifestação dos interessados, neste período.

Grupo Técnico de Apoio a Projetos

Despacho indeferido   |   Documento: 143439472

6027.2024/0019405-0 - Manifestação Técnica: Intervenção em Áreas de Preservação Permanente

Despacho indeferido

Interessados: ALI MOHAMAD SAIFI

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, Art. 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Informação de CLA/DCRA/GTAP, INDEFIRO a Solicitação de emissão de Alvará Ambiental em APRM para imóvel sito à Estrada do Alvarenga nº 3.049, Lt. 21, Qd. 4, Jardim Santa Terezinha, São Paulo/SP.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 72° do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA/GTMAPP dentro das providências cabíveis quanto ao arquivamento do processo.

IV - Publique-se

Termo de Compromisso Ambiental

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144479582

SEI nº 6027.2024/0014205-0

Processo SMUL n° 2023-0.006.603-0

Interessado: SARA GIADAS KILL RIBEIRO e ALEXANDRE FABIANO RIBEIRO

Assunto: Tornar sem efeito o Despacho Autorizatório publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, em 02/10/2025, página 81.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, nos termos da manifestação conclusiva da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA, que adoto como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, resolvo TORNAR SEM EFEITO o despacho autorizatório de elaboração de TCA, doc. SEI 143407995, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, em 02/10/2025, página 81, para fazer constar o que segue:

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de construção de Residência Unifamiliar / R1 / ZER-1 / PA 7, em imóvel localizado na Rua Fernandes de Campos, Quadra 29, Lote 15 -Parque dos Príncipes, São Paulo - S.P.;

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 174/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, doc. SEI n° 125049853, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2024/0014205-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

Densidade Arbórea inicial: 10 (dez);

Densidade Arbórea Final: 10 (dez);

Corte de: 05 (cinco) árvores pinus/eucalyptos/invasoras;

Corte de: 04 (quatro) árvores nativas;

Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

Plantio interno de: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

Plantio no entorno: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

Mudas para Deliberação CCA: 20 (vinte) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

Implantação de calçada verde.

Observações:

O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16, relativa à quota ambiental, por se tratar de área inferior à 500 m².

Aprovadas as plantas 125048739 (PCA) e 125048635 (PSP).

Projeto aprovado nos termos da Portaria 130/SVMA/2013m, por direito de protocolo.

Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13, na Subprefeitura.

Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente em exercício

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144479892

SEI nº 6027.2023/0003026-9

Processo SMUL n° 1020.2023/0001198-0

Interessado: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES ANHEMBI S.A

Assunto: Solicitação de Aditivo do TCA nº 274/2023 referente à necessidade de alteração do manejo arbóreo, localizado a Av. Olavo Fontoura, 1209 - Quadra 283 - Pq. Anhembi - São Paulo

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental SEI nº 6027.2023/0003026-9, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 274/2023, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 37 invasoras árvore invasoras;

· Corte de: 161 árvores exóticas;

· Corte de: 95 árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas ou tocos: 01 (um) exemplar arbóreo;

· Cadastradas na calçada: 93 exemplares;

· Preservadas: 402 exemplares arbóreos;

· Transplante interno: 27 (vinte e sete) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 487 mudas DAP= 3,0 cm, todas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores - sendo 387 plantios na Quadra 284 e 100 plantios na Quadra 283 - (Diminuição de 243 mudas em face a alteração de manejo solicitada pelo aditivo);

· Plantio na calçada: 60 mudas

· Mudas para conversão: 779 (setecentos e setenta e nove) mudas para entrega no Viveiro Municipal. Conforme a 7ª Reunião Ordinária de 2025 da Câmara de Compensação Ambiental, em observância ao artigo 41 da Portaria nº 105/SSVMA/2024;

II - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 16 de outubro de 2025.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Extrato   |   Documento: 144535833

SEI: 6027.2025/0006172-9

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 571 / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 2024-0.008.218-5

PMSP/SVMA e G. R. K.,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência do manejo arbóreo para Alvará de Aprovação e Execução para residências unifamiliares: R1/ ZER-1/ PA 5, em imóvel sito à Rua Conselheiro Torres Homem, 367 Jardim Paulista - São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);

1.1.3. Árvores nativas: 00 (zero);

TOTAL: 06 (seis);

1.2. Remoção de árvores mortas: 01(uma);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 01(uma);

1.5. Preservadas: 09 (nove);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 07 (sete) mudas DAP de 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 48 (quarenta e oito) mudas DAP de 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores, convertidas em depósito ao FEMA, conforme a 6º Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025.

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 259/CLA/DCRA/GTMAPP/2025

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 259/CLA/DCRA/GTMAPP/2025

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 259/CLA/DCRA/GTMAPP/2025

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Extrato   |   Documento: 144498026

SEI: 6027.2025/0003093-9

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 553 / 2025

PMSP/SVMA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IT STYLE OFFICE E LOJA, inscrito no CNPJ sob o nº 21.082.617/0001-73,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Reforma de Condomínio para construção de área de embarque/ R2V/NR3 / ZM / PA 04, em imóvel localizado na Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr, nº 1098 - Itaim Bibi, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras/Pinus/Eucalyptus: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 00 (zero);

1.1.3. Árvores nativas: 08 (oito);

TOTAL: 08 (oito);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 14 (quatorze);

1.5. Preservadas: 43 (quarenta e três);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 06 (seis) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 02 (duas) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 88 (oitenta e oito) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144496058

Interessada: Flávia Roberta Vieira Calixto RF:707.256.2.

Assunto: Afastamento de servidor.

DESPACHO

I - Em face dos elementos contidos no processo 6029.2025/0019188-7, com fundamento no artigo 2º, § 1º e artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743 de 20 de setembro de 2007, considero REGULARIZADO E JUSTIFICADO o afastamento da servidora, que no dia 09/10/2025, participou do evento 'Apresentação Musical: Apenas Pare - Em Celebração ao Cuidado da Saúde Mental', no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa e sem ônus para o Município.

II - Publique-se.

III - Após, a SMSU/CAF/DRH, para providências que se fizerem necessárias.

IV- Em seguida a CGGCM, alertando-se que a permissão de afastamento dos servidores deverá ocorrer após a publicação do despacho autorizatório pela autoridade competente da SMSU.

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 144578101

DESPACHO

I - Em face dos elementos contidos no processo 6029.2025/0017179-7, com fundamento no artigo 2º, § 1º e artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743 de 20 de setembro de 2007, considero REGULARIZADO E JUSTIFICADO o afastamento do servidor, que no período de 22/09/25 a 26/09/25, participou de viagens de Visitas Técnicas de estudos realizadas no estado do Rio de Janeiro nas atividades do CGERD FIESP 2025, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa e sem ônus para o Município.

II - Publique-se.

III - Após, a SMSU/CAF/DRH, para providências que se fizerem necessárias.

IV- Em seguida ao CMDO-G, alertando-se que a permissão de afastamento dos servidores deverá ocorrer após a publicação do despacho autorizatório pela autoridade competente da SMSU.

Núcleo de Gestão e Controle dos adiantamentos bancários

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144243267

Interessado: SMSU/CLI/DSL - a Luciana Meira dos Santos, RF 788.225.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 66029.2025/0015101-0, concedido em nome da credora Luciana Meira dos Santos, RF 788.225.4, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144240554

Interessado: SMSU/SAE/CANIL - Ricardo Tadeu Duarte, RF 576.876.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0014785-3, concedido em nome do servidor Ricardo Tadeu Duarte, RF 576.876.4, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144232726

Interessado: SMSU/SOP/CO-S/IR-IP - Temistocles Marques de Olivera Neto, RF 77.090.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0014667-9, concedido em nome do servidor Temistocles Marques de Olivera Neto, RF 77.090.4, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144230128

Interessado: SMSU/SOI/CETEL - Rodnei Bezerra Gomes, RF 753.205.9

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0014408-0, concedido em nome do servidor Rodnei Bezerra Gomes, RF 753.205.9, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144225436

Interessado: SMSU/COMDEC/LOGÍSTICA - Tânia Cristina Costa, RF 853.449.7

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0015034-0, concedido em nome da servidora Tânia Cristina Costa, RF 853.449.7, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144219721

Interessado: SMSU/SOP/COP-L/IR-GN - Manoel Messias dos Santos, RF 658.304.1

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0015206-7, concedido em nome do servidor Manoel Messias dos Santos, RF 658.304.1, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144296621

Interessado: SMSU/CMDO-G - Inspetor Superintendente Jorge Roberto Paschoal Correa - RF.: 584.506.8

Assunto: Solicitação de Custeio para Viagem a Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 2, incisos I, II e III , da Lei n° 10.513 de maio de 1988, do Decreto nº 48.744/07, alterado pelos Decretos 52.755/11, 53.179/12 e 57.709/17, e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18; 21, incisos I, II e III; e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de pagamento de diárias SEI n° 6029.2025/0016335-2, concedido em nome do servidor Inspetor Superintendente Jorge Roberto Paschoal Correa - RF.: 584.506.8, para participar do Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD-SP), promovido pela Escola Superior de Guerra - ESG, no período de 01 a 05/09/2025, nas Cidades de Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, com diárias no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II - Publique-se em seguida, encaminhe-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143819808

Interessado: Orlando Morando Junior.

Assunto: Concessão de diárias - no período de 27/09/2025 a 02/10/2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 2, incisos I, II e III , da Lei n° 10.513 de maio de 1988, do Decreto nº 48.744/07, alterado pelos Decretos 52.755/11, 53.179/12 e 57.709/17, da Portaria SMRI 11/2022 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18; 21, incisos I, II e III; e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de pagamento de diárias SEI n° 6029.2025/0015271-7, concedido em nome do Secretário Municipal de Segurança, Orlando Morando Junior, RF nº 947.270-3, para participação no Prêmio de Inovação Ibero-Americana 2025, a realizado no período de 27/09/2025 a 02/10/2025, em Madri - Espanha, no valor de R$ 2.235,16 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), não havendo a utilização do valor solicitado e assim realizado o depósito em sua totalidade, de acordo com 'Comprovante de Transferência Bancária' (SEI n° 143710665).

II - Publique-se em seguida, encaminhe-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144216245

Interessado: SMSU/SAE/IAMO - Lourdes Benvinda da Cunha, RF 585.520.9

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0015383-7, concedido em nome da servidora Lourdes Benvinda da Cunha, RF 585.520.9, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144212677

Interessado: SMSU/CLI/DPO - Fernanda Aparecida Barboza, RF 706.938.3

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0015238-5, concedido em nome da servidora Fernanda Aparecida Barboza, RF 706.938.3, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144208111

Interessado: SMSU/CJSM - Ana Paula Russo, RF 796.244.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0015199-0, concedido em nome da servidora Ana Paula Russo, RF 796.244.4, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144204683

Interessado: SMSU/SCMDO/IDMAS - Fábio Aguiar de Jesus, RF 651.897.6

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0015314-4, concedido em nome do servidor Fábio Aguiar de Jesus, RF 651.897.6, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144066442

Interessado: SMSU/SCMDO/DAE/SAM - Valdir Xavier de Melo, RF 649.776.4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0014880-9, concedido em nome do servidor Valdir Xavier de Melo, RF 649.776.4, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144056715

Interessado: SMSU/SAE/IDAM-CARMO - Marcelo Sparapani Oliva, RF 656.865.3

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0014870-1, concedido em nome do servidor Marcelo Sparapani Oliva, RF 656.865.3, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144049360

Interessado: SMSU/SAE/IDAM-ANHANGUERA - Jailson Moura da Silva, RF 658.270.2

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0014913-9, concedido em nome do servidor Jailson Moura da Silva, RF 658.270.2, referente ao mês de Setembro de 2025, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Portaria   |   Documento: 144321347

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a designação proposta no artigo 4º, parágrafo único, da PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 1 de 7 de Janeiro de 2022

PORTARIA SMSU 90, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros designados para prestar suporte técnico à realização das reuniões e execução das decisões da Comissão de Captação de Recursos Suplementares da Secretaria Municipal de Segurança.

Orlando Morando Junior, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a designação de servidores proposta no artigo artigo 4º, parágrafo único, da PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 1 de 7 de Janeiro de 2022, conforme segue:

Art. 4º ...................

Parágrafo único. ......................

I - Raquel de Oliveira Reis - RF: 952.779.6

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 144563321

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU N.º 94 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Atualiza a designação dos membros que constituiem a Comissão de avaliação dos locais de instalação de novas câmeras do Programa Smart Sampa, bem como a alteração do endereço das câmeras já instaladas, instituída através da Portaria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana n.º 07 de 31 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 94/SMSU/2025

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Portaria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana n.º 07 de 31 de janeiro de 2025.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso e gozo de suas atribuições estabelecidas na Lei n.º 16.974/2018 e Decreto 58.199/2018.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana n.º 07 de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .................................................................

I - Aparecido Chaves de Sousa - RF 947.344.1 - Presidente
II - Pâmella Cecarelli Candido - RF 951.291.8 - Membro
III - Felipe da Costa Lourenço Silva - RF 947.303.3 - Membro
IV - Leandro Ramalho - RF 648.425.5 - Membro

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Divisão de Orçamento e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144534284

Despacho Autorizatório

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

INTERESSADA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

ASSUNTO: Pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA)

I - À vista das informações constantes deste processo, em especial da manifestação nº 141449476, e com fundamento no Decreto Municipal nº 57.630/2017, considero regular a Despesa de Exercício Anterior (DEA) e reconheço o direito ao pagamento no valor total de R$ 124,99 (cento e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), referente a 01 (um) Certificado e-CPF A1 - 12 meses (Gov), adquirido da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, inscrita no CNPJ sob o nº 62.577.929/0001-35, conforme previsão contida no artigo 149 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - Com a publicação deste Despacho, fica desde já ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa nº 92 - “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos para CAF - Coordenadoria de Administração e Finanças, para as providências necessárias à abertura do referido crédito, nos termos do artigo 5º do mesmo Decreto.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

Divisão de Licitações e Contratos

Despacho   |   Documento: 144338526

I - À vista dos elementos contidos no presente expediente, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM, doc. SEI nº 144366158, observado o disposto no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, em face da competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 11/CGM/2025, firmado entre esta Pasta e a pessoa de direito privado PERSIANAS SM LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.099.029/0001-00, passando a ser a fiscal titular a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.5, e designando como sua suplente a servidora Patricia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503.1 e o servidor Wellington Maurício Retek, RF 838.560-2.

II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 144443717

I - À vista dos elementos contidos no presente expediente, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM, doc. SEI nº 144366370, observado o disposto no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, em face da competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 13/CGM/2025, firmado entre esta Pasta e a pessoa de direito privado 34.064.186 WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 34.064.186/00001-64, passando a ser a fiscal titular a servidora Patricia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503.1, e designando como seus suplentes a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.5 e o servidor Wellington Mauricio Retek, RF 838.560.2.

II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 144443879

I - À vista dos elementos contidos no presente expediente, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM, doc. SEI nº 144366370, observado o disposto no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, em face da competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 16/CGM/2025, firmado entre esta Pasta e a pessoa de direito privado 34.064.186 WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 34.064.186/0001-64, passando a ser a fiscal titular a servidora Patricia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503.1, e designando como seus suplentes a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.5 e o servidor Wellington Mauricio Retek, RF 838.560.2.

II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 144444143

I - À vista dos elementos contidos no presente expediente, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM, doc. SEI nº 144366370, observado o disposto no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, em face da competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 17/CGM/2025, firmado entre esta Pasta e a pessoa de direito privado 60.87.030 JERONIDES LOPES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 60.827.030/0001-06, passando a ser a fiscal titular a servidora Patricia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503.1, e designando como seus suplentes a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.5 e o servidor Wellington Mauricio Retek, RF 838.560.2.

II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 144441225

I - À vista dos elementos contidos no presente expediente, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM, doc. SEI nº 144366370, observado o disposto no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, em face da competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Termo de Contrato nº 12/CGM/2025, firmado entre esta Pasta e a pessoa de direito privado AML SERVIÇOS GRAFICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.045.376/0001-46, passando a ser a fiscal titular a servidora Patricia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503.1, e designando como seus suplentes a servidora Rosilene Corujas de Oliveira, RF 950.777.9 e o servidor Wellington Mauricio Retek, RF 838.560.2.

II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 143965005

DESPACHO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

I. À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6067.2025/0010971-1, em especial a manifestação da contratada (143894853) e a manifestação de CGM/CAF/DLIC (143957138), com fulcro no art. 137, I, e no art. 138, I, ambos da Lei Federal nº 14.133/21 e na competência delegada pelo art. 1º, inciso IX da Portaria CGM nº 131/2021, NOTIFICO a empresa ARGUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.620.215/0001-57 para que, caso queira, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a EXTINÇÃO UNILATERAL do Contrato nº 15/CGM/2025 (143074934), uma vez que houve a desistência da prestação dos serviços pela Contratada.

II. A manifestação deverá ser direcionada ao e-mail dliccgm@prefeitura.sp.gov.br. A interessada poderá ter vista dos autos conforme art. 41 em diante da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III. À DLIC para publicação do presente, envio de notificação eletrônica, acompanhamento do prazo e recebimento de eventual manifestação.

5ª Comissão Processante Permanente

Despacho   |   Documento: 144680191

PROCESSO Nº 6067.2019/0005560-2

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

Prosseguindo a apuração do processo de sindicância em epígrafe, em curso nesta Pasta, oportunizo pelo presente o comparecimento do ex-servidor e ex-Subprefeito PAULO VITOR SAPIENZA em audiência a ser realizada na sede desta Corregedoria Geral no próximo dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 15:00h, à Rua Líbero Badaró, 293, 13º andar, Conjunto D.

Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Despacho   |   Documento: 144636914

DESPACHO DA 6ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-6

PROCESSO SEI nº 6067.2024/0029593-9

Despacho SEI nº 144635604

Interessada: Controladoria Geral do Município

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. Origem na sindicância processada nos autos do processo SEI nº 6067.2022/0026119-4. Apuração de possíveis infrações à Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) decorrentes da falta de recolhimento, por parte da Associação Beneficente Movimento das Mulheres da Cidade Tiradentes, de valores ao INSS previstos em Guias da Previdência Social (GPS), com apresentação de GPS inautênticas nas prestações de contas de parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Fundamentos legais: Lei Federal nº 12.846/2013. Decreto Municipal nº 55.107/2014.

1. Conforme a Certidão nº 129682600, constata-se que, regularmente citada, a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MOVIMENTO DAS MULHERES DA CIDADE TIRADENTES não constituiu defensor nestes autos e deixou transcorrer, in albis, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa.

2. Desta feita, nos termos do artigo 9º, parágrafo único, do Decreto nº 55.107/2014, DECRETA-SE a revelia da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MOVIMENTO DAS MULHERES DA CIDADE TIRADENTES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.134.653/0001-63.

3. Publique-se e, após as certificações pertinentes, remetam-se os autos à conclusão.

Despacho   |   Documento: 144637786

DESPACHO DA 6ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-6

PROCESSO SEI nº 6067.2024/0027849-0

Despacho da Comissão Processante CGM/CORR/CPP-PAR-6 Nº 144630151

Interessada: Controladoria Geral do Município

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. Origem na sindicância processada nos autos do processo SEI nº 6067.2020/0011782-0. Apuração de possíveis infrações à Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) decorrentes de irregularidades em parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) com a Associação Beneficente Educacional Jovens do Brasil e a Aioká Produção e Eventos Ltda. Existência de vínculo entre as entidades que realizaram subcontratações entre si, com indícios de fraude contratual. Fundamentos legais: Lei Federal nº 12.846/2013. Decreto Municipal nº 55.107/2014.

1. Regularmente citada, conforme a Certidão nº 141969096, constata-se que a pessoa jurídica GRUPO JOVENS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não constituiu defensor nestes autos e deixou transcorrer, in albis, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa.

2. Desta feita, nos termos do artigo 9º, parágrafo único, do Decreto nº 55.107/2014, DECRETA-SE a revelia da pessoa jurídica GRUPO JOVENS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 19.121.930/0001-21.

3. Publique-se e, após as certificações pertinentes, remetam-se os autos à conclusão.

Despacho   |   Documento: 144676791

DESPACHO DA 6ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-6

PROCESSO SEI Nº 6067.2024/0027823-6

Despacho da Comissão Processante CGM/CORR/CPP-PAR-6 Nº 144633997

Interessada: Controladoria Geral do Município

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. Origem na sindicância processada nos autos do processo SEI nº 6067.2020/0011782-0. Apuração de possíveis infrações à Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) decorrentes de irregularidades em parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) com a Associação Beneficente Educacional Jovens do Brasil e a Aioká Produção e Eventos Ltda. Existência de vínculo entre as entidades que realizaram subcontratações entre si, com indícios de fraude contratual. Fundamentos legais: Lei Federal nº 12.846/2013. Decreto Municipal nº 55.107/2014.

1. Conforme a Certidão nº 141968693, constata-se que, regularmente citada, a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL JOVENS DO BRASIL não constituiu defensor nestes autos e deixou transcorrer, in albis, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa.

2. Desta feita, nos termos do artigo 9º, parágrafo único, do Decreto nº 55.107/2014, DECRETA-SE a revelia da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL JOVENS DO BRASIL, CNPJ nº 04.257.105/0001-81.

3. Publique-se e, após as certificações pertinentes, remetam-se os autos à conclusão.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Assessoria Técnica

Portaria   |   Documento: 144545423

Portaria nº 123/SMDHC/2025

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 1º, inciso II da Portaria nº 028/SMDHC/2025, publicado no D.O.C. de 09 de abril de 2025, que contituíu o Comitê Intersecretarial do Programa Transcidadania, alterando sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

- Suplente: Luciana Gandelman - RF: 839.285-4

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Portaria   |   Documento: 144541267

Portaria nº 125/SMDHC/2025

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto 28.180 de 18 de Outubro de 1969 que regulamenta o repouso semanal e a folga suplementar;

Considerando o disposto no artigo 13º do Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994;

Considerando o disposto no artigo 1º do Decreto nº 57.947, de 24 de outubro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1 - As unidades integrantes do Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania funcionarão em dias úteis, das 8 às 20 horas.

Art. 2 - O atendimento ao público nas unidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania será realizado no período das 8 às 17 horas.

§ 1º O atendimento ao público na Ouvidoria de Direitos Humanos será das 10 às 16 horas.

Art. 3 - O horário, controle de registro de ponto e o apontamento da freqüência dos servidores lotados nas unidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania são definidos de acordo com as normas previstas no Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994.

Art. 4 - Cabe à chefia de cada unidade estabelecer a escala de horários dos servidores nela lotados. Deverá estar assegurada a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 5 - Poderá ser deferida ao servidor, excepcionalmente e a critério da chefia imediata, mediante justificativa, a fixação de horário diverso de início de jornada em até 2 (dois) dias na semana, desde que respeitados o horário fixado nos arts. 1º e 2º desta Portaria e sua jornada diária de trabalho.

Art. 6 - Em virtude do caráter e natureza do trabalho dos servidores lotados na Assessoria de Comunicação e na Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário, quando exigido trabalho aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada.

§ 1º Caberá a chefia da unidade encaminhar mensalmente a escala de revezamento ao Departamento de Gestão de Pessoas.

§ 2º A folga suplementar referente a trabalhos realizados, no final de semana, feriados e pontos facultativos deverá ser usufruída dentro do mês vigente.

Art. 7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 040/SMDHC/2018.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Departamento Orçamentário e Financeiro

Portaria   |   Documento: 144495340

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA n° 124/SMDHC/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220/2024

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00, à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº 34.10.14.422.3013.6.178.33503900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres - R$ 168.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Dotação nº 34.10.14.422.3023.4.321.33903900.00.1.500.9001.1 - Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua, no valor R$ 168.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data da publicação

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SMDHC

Departamento de Abastecimento

Despacho   |   Documento: 144517126

PROCESSO SEI Nº 6074.2025/0006934-3

INTERESSADO: Jose Carlos da Silva.

ASSUNTO: PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO TPU nº 00005962-5, BOX 28- SACOLÃO CITY JARAGUÁ.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 144305353) e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades da permissionária Jose Carlos da Silva., titular do TPU nº 00005962-5,box 28, do Sacolão City Jaraguá, por infração ao art. 38, inciso IV, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/2024. Ressalte-se que, em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, ficando a permissionária ainda sujeita à legislação vigente, inclusive quanto à possível revogação do Termo de Permissão de Uso.

II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/SESANA/ABAST/DEA, para as providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 144517323

PROCESSO SEI Nº 6074.2025/0006930-0

INTERESSADO: Sueli Florencio Mota.

ASSUNTO: PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO TPU nº 00005865-3, BOX 03/04 SACOLÃO CITY JARAGUÁ.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 144304361) e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades da permissionária Sueli Florencio Mota., titular do TPU nº 00005865-3,box 03/04, do Sacolão City Jaraguá, por infração ao art. 38, inciso IV, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/2024. Ressalte-se que, em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, ficando a permissionária ainda sujeita à legislação vigente, inclusive quanto à possível revogação do Termo de Permissão de Uso.

II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/SESANA/ABAST/DEA, para as providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 144517362

PROCESSO SEI Nº 6074.2025/0007171-2

INTERESSADO: Cavalcante & Oliveira Comercio de Alimentos Ltda.

ASSUNTO: PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO TPU nº 00002346-9, BOX 19 - Mercado de Pinheiros

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 144257736) e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 14 (CATORZE) DIAS, das atividades da permissionária Cavalcante & Oliveira Comercio de Alimentos Ltda., titular do TPU nº 00002346-9, box 19, do Mercado Municipal de Pinheiros, por infração ao art. 38, inciso IV, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/2024. Ressalte-se que a permissionária permanece sujeita à legislação vigente, inclusive no que se refere à eventual revogação do Termo de Permissão de Uso.

II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/SESANA/ABAST/DEA, para as providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 144517243

PROCESSO SEI Nº 6074.2025/0006932-7

INTERESSADO: Haro Comercio e Assistência -Técnica de Celular Ltda.

ASSUNTO: PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO TPU nº 0000592-5, BOX 17

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 144303680) e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, das atividades da permissionária Haro Comercio e Assistência -Técnica de Celular Ltda., titular do TPU nº 00005890-4,box 17, do Sacolão City Jaraguá, por infração ao art. 38, inciso IV, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/2024. Ressalte-se que, em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, ficando a permissionária ainda sujeita à legislação vigente, inclusive quanto à possível revogação do Termo de Permissão de Uso.

II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/SESANA/ABAST/DEA, para as providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144517712

6074.2025/0006998-0 - Requerimento eletrônico de TMM - TPU de Mercado Municipal

Despacho deferido

Interessados: A&N Mercearia Ltda, Empório Tcheska Ltda.

DESPACHO:

I - À vista dos documentos acostados ao presente, parecer da Comissão Multiprofissional (doc SEI nº 144087846),do encaminhamento da Divisão de Equipamentos de Abastecimento/DEA (doc. SEI nº 144176674) e pela competência conferida pelo Decreto 62.361/2023, que acolho e adoto como razões de decidir, DEFIRO o pedido de unificação dos boxes da permissionária A&N Mercearia Ltda., Box 12 -CNPJ nº 07.746.851/0001-27, no Mercado Municipal do Sapopemba, para a permissionária Empório Tcheska Ltda. ME, CNPJ nº 07.683.629/0001-22, correspondentes aos boxes 12-B/16-A, que passarão a constituir o box unificado nº 06/12/16, com área total de 75,00 m², no referido mercado, nos termos do Decreto nº 63.228/2024.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV- Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DEA para providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144517871

6074.2025/0005456-7 - Requerimento eletrônico de TMM - TPU de Mercado Municipal

Despacho deferido

Interessados: Charutaria REP Ltda, Kaji Coffee Ltda.

DESPACHO:

I -À vista dos documentos acostados aos autos, do encaminhamento da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (doc. SEI nº 144295128), e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e pela Portaria nº 18/SMSUB/2022, DEFIRO e AUTORIZO o pedido de utilização de área de 5,20 m² para instalação de mesas e cadeiras, bem como para a comercialização de produtos específicos (doces), pela permissionária CHARUTARIA REP LTDA, CNPJ nº 43.683.747/0001-02, Box 15, no Mercado Municipal de Pinheiros, conforme o disposto no artigo 15 do Decreto nº 63.228/2024, e a alteração societária e da razão social da referida permissionária, que passará a denominar-se KAJI COFFEE LTDA, em razão da saída da sócia MARIA HELENA MIRANDA BUENO DE SOUZA, nos termos do artigo 11 e respectivos parágrafos do Decreto nº 63.228/2024.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV- Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DEA para providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144305124

6074.2025/0007469-0 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Despacho deferido

Interessados: Elena Hideko Hirakawa.

DESPACHO:

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (144298834) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a solicitação apresentada por ELENA HIDEKO HIRAKAWA, titular da permissão de uso nº 035.010.01-0, para baixa total datada de 19/09/2025, conforme disposições contidas no inciso II, Art. 25, do Decreto nº 48.172/2007.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144350306

6074.2025/0007232-8 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Despacho deferido

Interessados: M C Gomes de Brito, Ichiban Caldo de Cana Ltda

DESPACHO:

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc. SEI nº 144319384) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a transferência da permissão de uso nº 013.341.01-4, em nome de M C GOMES DE BRITO para ICHIBAN CALDO DE CANA LTDA, diante das disposições contidas no Art. 18, do Decreto nº 48.172/2007.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144297748

6074.2025/0007976-4 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Despacho deferido

Interessados: Helio Rodregues Gomes Feirante, E. A. Ferreira Produto Alimentar

DESPACHO:

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc. SEI nº 144286103) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a transferência da permissão de uso nº 003.341.02-0, em nome de HELIO RODREGUES GOMES FEIRANTE para E. A. FERREIRA PRODUTO ALIMENTAR, diante das disposições contidas no Art. 18, do Decreto nº 48.172/2007.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144382643

6074.2025/0003233-4 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho deferido

Interessados: MARCELO LEMOS DA SILVA.

DESPACHO:

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc SEI nº 144289814) e pela competência conferida pelo Decreto 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, DEFIRO o pedido de criação de equipamento de abastecimento diurno, às quartas-feiras, na Rua da Música Aquática, entre os números 58 e 120 -Jardim Capelinha, diante das disposições contidas no inciso I, Art. 27, do Decreto nº 48.172/2007.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV- Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Gabinete da Secretária

Portaria   |   Documento: 144639643

PORTARIA SMUL.GAB nº 124 de 20 de outubro de 2025

Designa representantes para integrar o GRAPROEM e GRAPROEM REQUALIFICA no Biênio 2025/2027.

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 62.467, de 7 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 05 de setembro de 2023 e

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 001/GRAPROEM/2020 (Regimento Interno do Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM).

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM e GRAPROEM REQUALIFICA os seguintes representantes abaixo indicados:

I. Presidente:

Titular: ROSANA FRIESS, RF 810.146-9;

Suplente: MARÍLIA FERNANDES, RF 806.960-3;

II. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

Titular: FERNANDA VAZ MEIRELLES, RF 810.890-1;

Suplente: IRIS PRICILLA RIBEIRO DE ABREU, RF 810.509-0;

III. Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA:

Titular: DANIEL DA SILVA SOUZA, RF: 889.195.8;

Suplente: RENATO KAMIO, RF: 777.512.1;

IV. Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT:

Titular: CYNTHIA MARIA DE AQUINO, Registro 11494-4;

Suplente: CELESTE AURORA DOS SANTOS, Registro 07569-8;

V. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB:

Titular: MARCELLO CARNEIRO FAIDIGA - RF 944.467.0;

Suplente: ANDRE RAMOS EVARISTO DA SILVA - RF 920.756.2;

VI. Secretaria Municipal de Cultura - SMC:

Titular: DENISE PUERTAS DE ARAUJO, R.F.889.721-1;

Suplente: WILMAR MOURA DE SOUZA JÚNIOR, R.F.952.533-5.

Art. 2º Revogar, em consequência, as designações anteriores à publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte 

Despacho deferido   |   Documento: 142819733

6068.2025/0008111-1 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho deferido

Interessados: MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO CNPJ: 60.909.843/0001-37

DESPACHO: DEFERIDO nos termos da lei 16.16.642/17 e do Decreto 57.776/17

Divisão de Edificações Residenciais de Pequeno Porte 

Comunique-se   |   Documento: 144645996

6068.2025/0010325-5 - Publicações Oficiais

REF: PROCESSO FÍSICO 2012-0.081.605-2
Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE:

Face a realização de mutirão de análise de processos nos termos da Ordem Interna 05/2025/SMUL.GAB de 26 de agosto de 2025 e considerando o tempo decorrido desde a última movimentação, solicita-se informar se possui interesse no andamento do presente.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho   |   Documento: 144636049

Processo: 7810.2025/0001282-4

Assunto: Cancelamento parcial de saldo de Nota de Empenho

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DRV em doc. 144631108, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL.G, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho n.º 98.248/2025 no valor de R$ 1.110,60 (um mil cento e dez reais e sessenta centavos)

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva com Transferência para a empresa São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.336.288/0001-82, no valor de R$ 1.110,60 (um mil cento e dez reais e sessenta centavos), onerando a dotação 29.50.15.451.3022.1.241.44903900.08.1.799.0708 - Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Públicas - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DRV para providências.

Despacho   |   Documento: 144680897

Processo: 6068.2024/0013047-1

Assunto: Aplicação de penalidade à empresa 48063131 CLAYTON DE JESUS GONÇALVES - aquisição de escada de alumínio e materiais diversos

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da fiscalização em doc. SEI 143876775, CAF/DLC em 143891103 e Assessoria Juridica desta Pasta em 144209948, que adoto como razão de decidir, com fundamento no Art. 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como no Inciso II do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, e em face da delegação de competência prevista no Inciso XII do Art. 6º da Portaria SMUL nº 64/2024, APLICO à empresa 48063131 CLAYTON DE JESUS GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº 48.063.131/0001-44, a SANÇÃO DE MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto, perfazendo o montante de R$ 93,96 (noventa e três reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos apresentados por CAF/DOF em doc. 115550369, nos termos do Item 11.9 do Termo de Referência, em doc. 106835430.

II - Fica a empresa interessada intimada a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do presente Despacho, nos termos nos termos do Art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo o processo em SMUL/CAF/DSUP para vistas durante o período.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após, à SMUL/CAF/DSUP para providência e aguardo do prazo de interposição de recurso.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144676222

Processo: 6068.2025/0009985-1

Assunto: Concessão de adiantamento referente a 6,5 diárias, no período de 01/11/2025 (saída de SP às 17h45) a 09/11/2025 (retorno a SP às 22h35), para participar do curso presencial de Economía Urbana ¿Cómo planificar y gestionar mejor la ciudad?, a ser realizado na cidade de Santiago / Chile, no período de 03/11/2025 a 07/11/2025

I - Com base no contido no presente processo, com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007, Portaria SF nº 77/2019 e pela competência delegada no inciso V, do artigo 5º, da Portaria nº 064/2024/SMUL-G, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome da Sra. HELIANA LOMBARDI ARTIGIANI, RF: 799.XXX-X, CPF: 214.XXX.XXX-XX, efetiva e ocupante de cargo em comissão [CDA-6 - Coordenadora II de PLANURB], para atender as despesas com 6,5 diárias, no período de 01/11/2025 (saída de SP às 17h45) a 09/11/2025 (retorno a SP às 22h35), para participar do curso presencial de Economía Urbana ¿Cómo planificar y gestionar mejor la ciudad?, a ser realizado na cidade de Santiago / Chile, no período de 03/11/2025 a 07/11/2025, no valor estimado de R$ 12.232,90 (doze mil duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), conforme planilha de cálculo de diárias em doc. 144104586 e consulta de cotação do dólar em doc. 144549867, onerando a dotação 29.10.15.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1, consoante a Nota de Reserva nº 91.144/2025, conforme doc. 144666244.

II - PUBLIQUE-SE

III - Encaminhe para SMUL/CAF/DOF para as providências necessárias.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144673628

Processo: 6068.2025/0010309-3

Assunto: Concessão de adiantamento, visando o pagamento dos custos de associação ao Instituto de Arquitetos do Brasil, para participação na Premiação Nacional do IAB 2025, da qual faz parte também a 27ª Premiação IABSP.

I - Com base no contido no presente processo, com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007, Portaria SF nº 77/2019 e pela competência delegada no inciso V, do artigo 5º, da Portaria nº 064/2024/SMUL-G, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome do Sra. FERNANDA ORMELEZI PITOMBO, RF 921.XXX-X, CPF: 430.XXX.XXX-XX, servidora lotada em SMUL/URB, para atender as despesas com o pagamento dos custos de associação ao Instituto de Arquitetos do Brasil, para participação na Premiação Nacional do IAB 2025, da qual faz parte também a 27ª Premiação IABSP, no valor estimado de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), onerando a dotação 29.10.12.128.3011.2180.3390.3900.00.1.500.9001.1 - Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, consoante a Nota de Reserva nº 91.139/2025, conforme doc. 144667230.

II - PUBLIQUE-SE

III - Encaminhe para SMUL/CAF/DOF para as providências necessárias.

Divisão de Orçamento e Finanças

Portaria   |   Documento: 144627591

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 387/2025-SMUL/CAF DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 98.917,13 (noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e treze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no artigo 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.917,13 (noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e treze centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

29.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

R$ 10.000,00

29.10.15.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$ 88.917,13

TOTAL

R$ 98.917,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

29.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 35.191,52

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 25.921,73

29.10.15.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

R$ 37.803,88

TOTAL

R$ 98.917,13

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JONATHAN DA SILVA

Coordenador Substituto

SMUL/CAF

Divisão de Processos Deferidos

Ato   |   Documento: 144641323

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)


-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.2002/0126011-1 SQL/INCRA 0013823200304-1 006 JOSE QUEIROZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO TENDO EM VISTA O AUTO DE IREGULARIDADE NÚMERO 2001-01716-00. PARA EXCLUIR OS ASSUNTO 70-5-02 E 70-5-03

-0000.2002/0126011-1 SQL/INCRA 0013823200304-1 006 JOSE QUEIROZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO TENDO EM VISTA O AUTO DE IREGULARIDADE NÚMERO 2001-01716-00.

-GABINETE DO SECRETARIO

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-1010.2024/0001307-6 SQL/INCRA 0005525300461-1 002 QUAVO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17

-6031.2021/0000047-3 SQL/INCRA 0015908500533-1 001 CLAUDIA NAOMI MORI
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17

-6068.2022/0002094-0 SQL/INCRA 0010158800337-1 002 VALERIO ARISTIDES LOPES
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17

-6068.2022/0010247-4 SQL/INCRA 0030200300145-1 001 OSMAR RODRIGUES TRINDADE
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/17

-6068.2022/0008348-8 SQL/INCRA 0030404300161-1 001 FABIO PESCARMONA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES. I- PUBLIQUE-SE II - ENVIO À CAP PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.

-6068.2024/0002072-2 SQL/INCRA 0005013100224-1 008 KRATOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
-DEFERIDO:
1. DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO, PAGA AS TAXAS DEVIDAS; 2. AO EXPEDIENTE, PUBLIQUE-SE O ITEM 1 E NOTIFIQUE-SE O INTERESSADO; 3. A CAP/DPD, PARA PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES, AGUARDAR 30 DIAS PARA A RETIRADA DE DOCUMENTOS; 4. A DIMOB, PARA PROVIDÊNCIAS DE SUA ALÇADA, POSTERIORMENTE ENCAMINHAR PARA CASE/DLE; 5. A CASE/DLE, PARA ANOTAÇÕES E DEVOLUÇÃO A SMUL/CAEPP PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO.

-6068.2025/0000661-6 SQL/INCRA 0001613701594-1 068 RACIONAL ENGENHARIA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES. I - PUBLIQUE-SE II- ENVIO À CAP PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.

-6068.2025/0004099-7 SQL/INCRA 0013706600039-1 004 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES. I - PUBLIQUE-SE II- ENVIO À CAP PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.

-6068.2025/0005834-9 SQL/INCRA 0020112200018-1 002 JULIA NUNES FERREIRA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES. I - PUBLIQUE-SE II- ENVIO À CAP PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2025/2000354-1 SQL/INCRA 0000802300081-1 013 STIEFELMANN INCORPORADORA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000353-3 SQL/INCRA 0004109100410-1 009 MARCELO ERNESTO ZARZUR
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000352-5 SQL/INCRA 0012601300115-1 003 RODRIGO FAIRBANKS VON UHLENDORFF
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

-6068.2024/0013020-0 SQL/INCRA 0006719000268-1 002 MARCIO CORDEIRO VAZ
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) LEIS 16.402/16, 16.050/14, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17.

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/SEGUR G

-6068.2025/0009023-4 SQL/INCRA 0001806400529-1 002 ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE SACRA DE SAO PAULO - SAMAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 56 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO NA LEI N.º 10.205/1986, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 49.969/2008.

-6068.2025/0002988-8 SQL/INCRA 0008747901993-1 035 CLUB TRANSATLANTICO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
-INDEFERIDO:
CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE INDEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DECRETO N.º 49.969/2008 QUE REGULAMENTA A LEI N.º 10.205/1986. PUBLIQUE-SE, FAZENDO CONSTAR NO SISTEMA COMO INDEFERIDO.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2025/0009240-7 SQL/INCRA 0000602600014-1 025 INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO SEGURO - IBDS
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO X CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO SEGURO DO IBDS (INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO SEGURO) A SER REALIZADO NO(A) PÇ RAMOS DE AZEVEDO - SALÃO NOBRE DO THEATRO MUNICIPAL, - DATA DO EVENTO: 18 DE OUTUBRO DE 2025, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 350 PESSOAS.

-6068.2025/0010077-9 SQL/INCRA 0002100401602-1 014 AUDIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
-DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2015/09501-00 PARA AUDIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, LOCALIZADO A AV FRANCISCO MATARAZZO, 00694 - 706 718 - AGUA BRANCA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 3124 PESSOAS E UMA AREA DE 5732,26 M2.

Divisão de Logradouros e Edificações

Despacho indeferido   |   Documento: 144625447

6068.2025/0009763-8 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho indeferido

Interessados: OSAIAS CORREA

DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010 E ARTIGO 66 DO DECRETO Nº 60.061/2021, TENDO EM VISTA QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR SMUL/CASE/DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTAM PLANTAS DE PARCELAMENTO APROVADAS QUE INCIDAM SOBRE O LOTE E NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS SEUS CONFRONTANTES.

Divisão de Uso Comercial e Industrial de Grande Porte

Comunique-se   |   Documento: 144652573

6068.2025/0009339-0 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: ATACADAO S.A. (CNPJ: 75.315.333/0251-01)

1- Apresentar matrícula completa, atualizada para o ano de 2025 ,legível, sem constar nenhum tipo de tarja nem constar como encerrada, bloqueada ou indisponível;

2- Apresentar Contrato Social ou Estatuto social da empresa proprietária indicada na marícula de cartório de registro de imóveis;

3- Apresentar AVCB na validade para a área total de projeto;

4- Apresentar inexigibilidade de COMAER na validade para o local;

5- Apresentar cadastro nesta prefeitura para partes a regularizar de gerador e casa de bombas nos termos do §único do art 38 da Lei 16642/17;

6- Apresentar declaração de acessibilidade assinada pelo responsável técnico, nos termos da alínea b) do item 3.e.3 da portaria 221/smul-g/2017;

7- Apresentar declaração de atendimento às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros assinada pelo responsável técnico nos termos da Resolução SMUL/CEUSO/133/2018;

8- Apresentar cadastro junto à esta prefeitura dos equipamentos a regularizar conforme §único do art 38 do COE;

9- Apresentar manifestação quanto a aplicação ou não do decreto 63884/24 a este pedido conforme seu art 39, de maneira irretratável;

10- Informar o nome da atividade da categoria de uso nr3-2 conforme listado pelo decreto 57378/16;

11- Rever aritmética computável do térreo no quadro de áreas;

12- Rever marquise não computável de 105m², uma vez que o máximo não computável permitido é de 30m², nos termos da tabela 3 do anexo 4 do decreto 57.776/17;

13- Indicar nota de projeto:

- de atendimento à Lei 18081/24, lei 17975/23;

- não haverá nenhuma modalidade de acesso pela Rua José Pedro D´Oro nos termos do quadro 4a da LPUOS;

- de atendimento ao exigido para fruição e fachada ativa conforme LPUOS;

14- Observar art 108 da Lei 17975/23 quando não motivado por esta unidade técnica.

Divisão de Uso Comercial e Industrial de Médio Porte

Comunique-se   |   Documento: 144665671

PROCESSO *6068.2025/0000972-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEPEJOTA DE PARTICIPACOES LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Divisão de Equipamentos e Instalações

Comunique-se   |   Documento: 144612114

6068.2025/0009622-4 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: ELEVADORES GADE LTDA ME (CNPJ: 16.466.040/0001-63)

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1 - Cópias dos Documentos de Identificação: CNH, RG e CPF, do Sr. Deny Gaddini, para comprovação de assinatura.

2 - Declaração assinada pelo novo engenheiro responsável técnico, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção de campo, e os sócios proprietários têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte.

3 - Reapresentar cópia da Apólice de Seguro, atualizada e completa da empresa conservadora de aparelhos de transporte, vigente, onde, dentre as coberturas contratadas no Seguro de Responsabilidade Civil deverá constar a cobertura relacionada à prestação de serviços em locais de terceiros.

4 - Atenção: Em atendimento ao prescrito no Art 4° do Decreto n° 47.334/2006, executar nova inspeção geral detalhada dos equipamentos do Condomínio Fontana Liri , mais especificamente da Chapa n° 73651, corrigindo o item de Segurança - S mencionado no- RIA n° 15156/238/2025 - cujas datas de inspeção e emissão foram: 07/05/2025 e emitir NOVO RIA - Relatório de Inspeção Anual , com as pendências sanadas e com data posterior a data de publicação deste Comunique-se e entregar cópia do novo RIA ao proprietário dos aparelhos de transporte vertical e horizontal - A.T.

Comunique-se   |   Documento: 144667816

6068.2025/0009886-3 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: SETE MANUTENCAO, INSTALACAO E COMERCIO DE PECAS PARA ELEVADORES LTDA (CNPJ: 19.412.207/0002-82)

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1 - Reapresentar Requerimento Padrão da Solicitação de Renovação do Registro de Concessão de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte assinado e datado por um dos sócios, totalmente preenchido. No campo: Quantidade de veículos automotores, indicar a quantidade de veículos a serviço da empresa. No campo: Quantidade de telefones, indicar a quantidade de linhas telefônicas fixas pertencentes a empresa conservadora de A.T. e nela instaladas em atendimento ao Art.14° do Decreto n° 52.340/11. No campo relativo à Marca Predominante, indicar as marcas das empresas fabricantes de aparelho de transporte vertical e horizontal - AT(s) que usualmente a empresa conservadora costuma trabalhar, como por exemplo: Atlas Schindler, TKE, Otis, etc. No campo: Responsável técnico: indicar o nome e o número do CREA/SP do novo engenheiro mecânico responsável técnico pela empresa conservadora, tendo em vista que o nome do profissional apresentado inicialmente já consta como engenheiro responsável técnico de outra empresa conservadoras de A.T., em atendimento a Lei n° 10.348/87.

2 - Cópia do último Registro de Concessão / Renovação da empresa conservadora de aparelhos de transporte vertical e horizontal - A.T.

3 - Cópias dos Documentos de Identificação: CNH, RG e CPF, da Sra. Maria Patricia Marçal dos Santos, para comprovação de assinatura.

4 - Reapresentar cópia da Certidão de Registro da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia - CREA da empresa conservadora de equipamentos de transporte vertical e horizontal - A.T., atualizada, em validade. Atenção: Deverão ser atualizados: a inclusão do nome do novo engenheiro mecânico responsável técnico.

5 - Declaração assinada pelo novo engenheiro responsável técnico, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção de campo, e os sócios proprietários têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte.

6 - Reapresentar cópia do documento que comprove o vínculo de trabalho, assinado, vigente e atualizado entre a empresa conservadora constituída dentro do município de São Paulo e o novo engenheiro responsável técnico, bem como cópia da Carteira de Identificação Profissional CREA do engenheiro responsável técnico (frente e verso) atualizada e de seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/SP - Certidão de Registro Profissional, atualizada.

7 - Providenciar a regularização dos RIA(s) - Relatórios de Inspeção Anual dos equipamentos sob responsabilidade de conservação da Sete Manutenção, Instalação e Comércio de Peças para Elevadores Ltda, nome Fantasia: Sete Elevadores uma vez que consta 1 (um) equipamento com chapa sem RIA, emitidos há mais de um ano nos termos do Art. 22° do Decreto nº 52.340/11.

Divisão de Local de Reunião

Despacho deferido   |   Documento: 144681560

6068.2025/0009402-7
SO WHAT COMUNICACAO LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento Connect Live! 25 a ser realizado no(a) Mercado Livre Arena Pacaembu, - Data do Evento: 21/10/2025, para uma lotação máxima de 600 pessoas.


6068.2025/0009500-7
ATENAS COMUNICACAO LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento POP UP STORE - ADIDAS COPA 2026 a ser realizado no(a) ESTACIONAMENTO DO SHOPPING ELDORADO, - Data do Evento: 21/10/2025 a 14/12/2025, para uma lotação máxima de 260 pessoas.

Comunique-se   |   Documento: 144621934

PROCESSO N° 6068.2025/0009547-3

Assunto: SISACOE: Alvara de Autorização

Interessados: ASSOCIAÇÃO HAMBURGADA DO BEM CNPJ 28.719.836/0001-60

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 5 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

Comunique-se   |   Documento: 144541290

6068.2025/0004470-4 - SISACOE: Revalidação

Interessados: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO (CNPJ: 63.089.825/0308-09)

COMUNIQUE-SE: (CONCEDIDO O PRAZO SOLICITADO: 30 DIAS)

Comunique-se   |   Documento: 144634562

PROCESSO *6068.2025/0009863-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO PROJETO ACBR CONSULTORIA SA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144635556

PROCESSO *6068.2025/0009848-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144635156

6068.2025/0009441-8 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: ASSOCIACAO CIVIL SOMOS HUMAN (CNPJ: 34.748.357/0001-74)

COMUNIQUE-SE:

Para fins de instrução do pedido de Isenção de Taxas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Ofício da Subprefeitura ou Secretaria responsável pela correalização do evento, endereçado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, requerendo a dispensa do recolhimento do preço público.

Comunique-se   |   Documento: 142797070

PROCESSO N° 6068.2024/0011346-1

Assunto: SISACOE: Revalidação

Interessados: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL (61.526.398/0235-63)

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.

Comunique-se   |   Documento: 144652637

6068.2025/0010151-1 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A. (CNPJ: 31.407.177/0001-30)

COMUNIQUE-SE:

Para fins de instrução do pedido de Isenção de Taxas, deverá ser apresentado o seguinte documento:

  1. Requerimento de Isenção devidamente assinado. As assinaturas eletrônicas devem ser passíveis de validação;
  2. Cartão CNPJ da empresa promotora e do órgão da administração correalizador;
  3. Documento que demonstre que a solicitação foi realizada por uma pessoa com poderes;
    • Ata de Eleição, Nomeação ou outro documento;
    • Procuração caso o pedido seja realizado por pessoa diferente na indicada no documento anterior;
    • Documento de identificação com foto do representante legal, responsável;
    • Documento de identificação com foto do procurador;
  4. Documento de nomeação do representante do órgão correalizador;
  5. Algum documento que informe sobre Tipo/Atividade/ Natureza/Descrição do evento, podendo ser Memorial Descritivo do Evento, Declaração, Ofício.


ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Comunique-se   |   Documento: 144662991

PROCESSO *6068.2025/0009348-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO VIRADA SUSTENTAVEL EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144664939

PROCESSO *6068.2025/0009780-8* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144668489

PROCESSO *6068.2025/0007044-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO ART SHINE PROMOCOES E EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144673675

PROCESSO *6068.2025/0009851-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ZONEAMENTO/ USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. O INTERESSADO SEC. MUN. DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC CNPJ: 49.269.244/0001-63 DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Divisão de Segurança de Uso

Comunique-se   |   Documento: 144615846

PROCESSO *1010.2025/0010223-2* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144641068

PROCESSO *1010.2025/0010458-8* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO BRITISH COLEGIO DO BRASIL - BCB LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144642610

PROCESSO *6068.2025/0006138-2* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO PARÁ (CNPJ: 58.004.094/0001-57) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 144643293

PROCESSO *6068.2024/0010607-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO COND ED GOLD CENTER (CNPJ: 65.517.757/0001-00) PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitacional de Interesse Social

Despacho Documental   |   Documento: 144343054

1020.2022/0021806-0 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

Despacho Documental

I - Tendo em vista informações apresentadas nos autos do Auto Inquérito nº 1501487-54.2025.8.26.0001 (140877968) via SEI nº 6068.2025/0007895-1, bem como a não apresentação de DEFESA em tempo hábil pelo interessado conforme informado por CAP/DPCI (doc. 144337291):

TORNO SEM EFEITO o despacho de deferimento do pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nº 22744-22-SP-ALV, emitido através do processo SEI nº 1020.2022/0021806-0;

INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, e,

CASSO, nos termos do §1º do artigo 68 da Lei 16.642/17, o Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP), 22744-22-SP-ALV , emitido através do processo SEI nº 1020.2022/0021806-0, referente ao imóvel situado na Rua Pedro Osório Filho 527, emitido em 09/10/2023, aprovado nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.776/17, 59.885/20., para o lote identificado pelo contribuinte SQL nº 30508500785;

II - Publique-se;

III - NOTIFIQUE-SE o interessado para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 68 da Lei nº 16.462/2017, conforme descrito no item I. A notificação deverá informar que o interessado deverá entrar em contato com a SMUL/CAP para apresentação da defesa dentro do prazo legal;

IV - Encaminhe-se o presente, simultaneamente, para:

- SMUL/STEL, para registro da tarja de “cassado” no alvará mencionado no item I, nos sistemas pertinentes;

- SMUL/CAP/DPCI, para aguardo do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da defesa pelo interessado, mantendo-se o processo aberto na unidade.

- SUBCV - Subprefeitura Casa Verde, para ciencia e vistoria no local

- 3º CRI, para ciencia e providencias

Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional

Comunique-se   |   Documento: 144633186

6068.2025/0006424-1 - Área pública: Aquisição e doação de área

Interessados: ASSOCIACAO MENINO JESUS - MISSAO BELEM CNPJ: 11.413.244/0001-12

COMUNIQUE-SE: CONCEDIDO a prorrogação de prazo de 30 dias, a contar da publicação deste comunicado, para atendimento de comunique-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 57 da Lei 16.642/2017 e seu Decreto Regulamentador.

Divisão de Serviços e Uso Institucional de Grande Porte

Comunique-se   |   Documento: 144662940

6068.2023/0002340-1 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: CRISTIANE SIMOES LITZ

COMUNIQUE-SE:

1-Apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração assinada pelo profissional habilitado de conformidade da edificação no que diz respeito aos aspectos interiores da edificação em relação às disposições do COE e legislação correlata (conforme disposto na Seção 3.E da Portaria 221/SMUL-G/2017);
b) Declaração assinada pelo profissional habilitado do cumprimento dos itens aplicáveis à edificação de acordo com o que dispõe a legislação municipal, NBR 9050 e legislação correlata (conforme disposto na Seção 3.E da Portaria 221/SMUL-G/2017);
c) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB para locais de reunião com capacidade superior a 100 pessoas e edificação não residenciais com área superior a 750,00m² (conforme disposto na Seção 3.E da Portaria 221/SMUL-G/2017);
d) Foto aérea comprovando a época da conclusão da edificação (conforme disposto na Seção 3.E da Portaria 221/SMUL-G/2017);
e) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR (documento constante no processo venceu em 2022);
f) Contrato de locação vigente (documento constante no processo venceu em 2023);
g) Procuração atualizada (documento constante no processo venceu em 20230;
h) RRT referente a regularização pretendida, emitida pela responsável técnica;
i) Contrato Social do Colégio Cristão Flórida S/C Ltda;
j) Anuência do COMAER para gabarito pretendido (no processo consta somente o protocolo).

2-Apresentar levantamento planialtimétrico, contendo (conforme Seção 3.A da Portaria 221/SMUL-G/2017):
a) indicação das medidas de cada segmento do perímetro que define o imóvel, indicando-se a dimensão levantada (R) e as constantes do título de propriedade;
b) Indicação da área real do imóvel, resultante do levantamento, bem como da constante do título de propriedade;
c) Se a titulação da área for constituída por mais de uma matrícula, deverão ser demarcados todos os imóveis que a compõem, relacionando-os com as matrículas, indicando-se suas áreas e os respectivos números de contribuintes;
d) Indicação das curvas de nível, de metro em metro, ou de planos devidamente cotados em terreno que apresente desnível não superior a 2,00m, bem como a indicação das cotas de nível dos vértices;
e) Demarcação de córregos, águas e galerias existentes no imóvel ou em suas divisas, com as respectivas faixas não edificáveis;
f) Demarcação de árvores existentes no local;
g) Locação de postes, árvores, boca de lobo e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel;
h) Indicação do nome e da largura do(s) logradouro(s), medida em mais de um ponto, quando necessários, identificando também a largura dos passeios públicos e o eixo do logradouro;
i) Indicação da(s) área(s) e medidas de cada segmento do perímetro que define as áreas de doação para alargamento de passeio ou por melhoramento público, quando for o caso;
j) Indicação da faixa da área de preservação permanente - APP de acordo com legislação específica, quando for o caso.

Devem constar em notas, os esclarecimentos:
- Se há ou não edificações a serem demolidas;
- Quanto à existência ou não de vegetação de porte arbóreo no lote, nos termos da Lei 10.365/87 ou posterior que vier a substituí-la;
- Se o local é ou não servido por rede de gás canalizado;
- Se o local é ou não servido por rede pública de abastecimento de água e coletora de esgoto.

Folha de rosto seguindo o mesmo padrão das demais pranchas (padrão PMSP).

3- Folha de rosto:
a) Indicar nome dos proprietários conforme matrículas apresentadas (se for o caso);
b) No campo de assinaturas, indicar responsável pelo uso (colégio) e representante (pessoa física);
c) Descrever a atividade pretendida, conforme Anexo Único do Decreto 57.378/2016 (no projeto atual foi indicado nR2-5 que corresponde ao uso de serviços de saúde de médio porte), revisar;
d) Indicar qualificação ambiental: PA-10.

4- No projeto simplificado, rever:
a) Observar quadro 3 da Lei 16.402/16 referente ao C.A. mínimo de 0,50 em ZEIS-2; observar o disposto no quadro 4A da Lei 16.402/16 referente a quantidade de vagas de veículos e bicicletas, vestiário para usuário de bicicletas, área de embarque e desembarque;
b) Indicar cotas de nível no vazios; cotar as guias rebaixadas e largura das calçadas;
c) Cotas todos os recuos das edificações em todos os pavimentos (cotar a distância entre os blocos e dos blocos as laterais do lote);
d) Observar as exigências referente ao atendimento de acessibilidade na NBR 9050;
e) Atender acessibilidade em todos os pavimentos;
f) Representar quadro de vagas conforme modelo da Seção 5.B da Portaria 221/SMUL-G/2017;
g) Representar quadro de lotação conforme modelo da Seção 5.C da Portaria 221/SMUL-G/2017;
h) Em todos os pavimentos indicar o tipo de escadas, a lotação do pavimento, as distâncias de qualquer ponto até uma escada, da escada até o exterior da edificação e de qualquer ponto até o exterior da edificação;
i) Em todas as rampas, indicar cota de nível no início e término, representar patamar com largura mínima de 1,20m, indicar comprimento e inclinação;
j) Representar as árvores existentes no lote;
k) Apresentar quadro de salas de aula, observando o disposto na Lei 15.150/2010 referente a Polo Gerador de Tráfego para serviços de educação com mais de 2.500m² de área construída computável destinada a sala de aulas;
l) Na folha 01/05 - 2º subsolo: indicar hachura na área permeável de 2.753,07m²; indicar os usos das áreas computáveis e não computáveis; cotar recuos das edificações, se houver muro de arrimo indicar a altura; esclarecer a área representada como vazio; esclarecer como será o acesso a edificação no fundo do lote onde consta indicação de área permeável; indicar cotas de nível nas áreas cobertas e descobertas;
m) Na folha 02/05 - 1º subsolo: cotar largura da guia rebaixada; indicar e cotar os acessos de pedestres e veículos; indicar cota de nível na calçada; indicar os usos das áreas computáveis e não computáveis;
n) Na folha 03/05 - pavimento térreo: indicar cota de nível nas áreas descobertas e na calçada; indicar,altura dos muros; indicar cota de nível na área de vazio e esclarecer a que se refere; indicar o uso das áreas computáveis e não computáveis; se houver acesso de veículos e pedestres indicar os acessos e larguras; próximo da quadra descoberta tem uma escada e logo na sequência uma rampa (esclarecer acessibilidade)
o) Na folha 04/05 - 1º pavimento: indicar os usos das áreas computáveis e não computáveis;
p) Na folha 05/05 - cortes: nomear corte A-A e corte B-B;
q) Apresentar memória de cálculo das áreas devendo ser compostas de figuras geométricas simples compatíveis com o projeto proposto;
r) Apresentar projeto de cobertura;
s) Após ajustes em projeto, revisar os quadros de áreas;
t) Se houver áreas técnicas, apresentar memorial conforme disposto no inciso V do art. 102 do Decreto 57.776/17;
u) Se houver abrigo de lixo, representar em projeto;
v) Apresentar quadro de uso e ocupação do solo completo, conforme modelo disposto na seção 5.A da Portaria 221/SMUL-G/2017 e preencher os campos correspondentes ao projeto;
w) Observar o disposto nos artigos 79 e 81 da Lei 16.402/16, referente aos reservatórios e quota ambiental;
x) Rever o quadro de legendas pois estão duplicadas;
y) Largura das escadas: mínimo de 1,20m; representar corretamente as escadas nos pavimentos correspondentes e a ligação entre os pavimentos (tem pavimentos que a escada do pavimento inferior não aparece no pavimento superior);
z) Revisar os cortes após adequações em projeto.

Comunique-se   |   Documento: 144666242

6068.2025/0002873-3 - SISACOE - Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública - TCAEP

Interessados: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA (CNPJ: 56.577.059/0001-00)

COMUNIQUE-SE:

Abaixo, relacionamos os itens que precisam ser revisados:

1) Apresentar os seguintes documentos:
a) Anuência do metrô considerando a que o imóvel está em área de influência do metrô;
b) Anuência de DEPAVE se houver manejo arbóreo (Laudo de Avaliação Ambiental e TCA);
c) Anuência de Conpresp e projeto aprovado (consta somente protocolo);
d) Certidão de Diretrizes da SMT/CET (AET-001 - Lei 15.150/10);
e) Projeto aprovado e Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública referente ao SEI nº 6068.2023/0011764-3;
f) Declarações assinadas pelo profissional habilitado e proprietário ou possuidor do imóvel:
- do cumprimento dos itens aplicáveis à edificação de acordo com o que dispõe a legislação municipal, NBR 9050 e legislação correlata;
- de conformidade do projeto às normas de segurança da edificação mencionando, em especial, o atendimento às disposições estabelecidas nas instruções técnicas do corpo de bombeiros, firmada pelo responsável técnico pelo projeto;
- Termo de Responsabilidade, conforme modelo disposto no anexo III da Portaria nº 181 de 16/12/2019.

2) Na folha de rosto / selo do projeto, rever:
a) esclarecer categoria de uso indicada (nRa-1). Enquadrar o uso pretendido conforme relação disposta no Anexo Único do Decreto nº 57.378/16;
b) descrever as atividades pretendidas;
c) indicar nº da ART no campo de assinaturas;
d) no assunto, acrescentar o Decreto 60.127/2021 referente ao TCAEP.

3) Folha 1/3 - Implantação, rever:
a) indicar dimensões do lote reais (R=) e escritura (E=), conforme Transcrição nº 11.805 e Matrícula nº 52.128. Complementar com indicação dos rumos, distâncias e estacas, conforme documentos apresentados;
Certidão = 56.374,40m² | Matrícula nº 52.128 = 1.004,36m² (doação) | Total = 55.370,04m². Demarcar a área adjudicada em favor da Municipalidade;
b) representar e cotar as guias rebaixadas;
c) cotar largura dos acessos de pedestres e veículos;
d) indicar cota de nível da edificação existente (bloco 13) e esclarecer se haverá interligação interna;
e) cotar distância entre os blocos (bloco 15 e 13);
f) demonstrar as áreas permeáveis conforme detalhado na memória de cálculo;
g) no quadro de uso e ocupação do solo, revisar:
- o zoneamento informado (conforme Ficha Técnica apresentada, os zoneamentos são ZOE e ZEPEC);
- esclarecer informação ‘diferença = 5%’;
- apresentar quadros referentes aos reservatórios de águas pluviais e escoamento (conforme descrito no Capítulo 5 da Portaria 221/SMUL-G/2017);
h) no quadro de edificações, além de numerar os blocos, especificar os usos também;
i) no quadro de áreas, revisar:
- especificar o total de área computável e não computável em cada coluna (regular / à construir / à demolir / subtotal);
- incluir coluna de área à reformar (conforme modelo na seção 5.E da Portaria 221/SMUL-G/2017);
j) indicar altura dos muros existentes;
k) indicação dos reservatórios para reaproveitamento de águas pluviais e de reservação de escoamento superficial estabelecidos na LPUOS;
l) no quadro de áreas, detalhar sobre a intervenção no bloco 13 (à construir / demolir);
m) no quadro de áreas, rever a diferença de área no campo subtotal e total.

4) Folha 2/3 - Implantação Aproximada, rever:
a) indicar cota de nível no bloco 13 existente;
b) Considerando que a árvore existente nº 19 foi apresentada dentro do espaço

5) Folha 3/3 - Planta e Cortes, rever:
a) Subsolo:
- indicar o uso e lotação da área computável;
- na área técnica especificar a destinação (ex.: ar condicionado / reservatório);
- próximo à escada existe um vazio? (esclarecer);
- escada com largura inferior a 1,20m (rever).

b) Pavimento térreo:
- representar corretamente a edificação existente e indicar cotas de nível e interligação;
- indicar cota de nível no vazio;
- rever largura da escada inferior a 1,20m.

c) Pavimento superior:
- indicar uso e lotação;
- indicar guarda-corpo nos terraços e indicar altura;
- esclarecer uso da área computável;
- indicar cota de nível no vazio.

d) Cortes:
- no corte A-A indicar altura do guarda-corpo;
- revisar os cortes após adequações em projeto;
- indicar cota de nível na cobertura.

e) Geral:
- retirar quadro de áreas e manter somente na folha 1/3;
- especificar a área a demolir indicada no quadro de áreas da folha 1/3;
- rever as hachuras ‘perdidas’ próximas ao pavimento térreo e corte B-B;
- apresentar planta de cobertura;
- indicar o tipo de escadas e cotar as distâncias de qualquer ponto até uma escada e da escada até o exterior;
- se houver exigência de vestiário para usuários de bicicleta, indicar a localização (quadro 4A da Lei 16.402/16);
- em notas acrescentar o atendimento a legislação de TCAEP: Decreto 58.943/19, Decreto 60.127/21 e Portaria SEL 181 de 16/12/19;


- apresentar quadro de lotação conforme modelo 5.C da Portaria 221/SMUL-G/2017;
- identificar os tipos de escadas; lotação dos pavimentos; distâncias de qualquer ponto até uma escada, da escada até o exterior da edificação e de qualquer ponto até o exterior da edificação;
- demonstrar abrigo de lixo, conforme disposto no item 3.7 do Anexo I da Lei 16.642/17.

6) As pranchas de Memória de Cálculo e Levantamento Fotográfico não receberão chancela.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Despacho deferido   |   Documento: 144607610

Processo SEI: 1020.2025/0024597-6

Interessado: CYRELA CONSTRUTORA LTDA CYRELA.

O processo de número 53414-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144608583

Processo SEI: 1020.2025/0024605-0

Interessado: ADELAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADELAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

O processo de número 60060-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144609206

Processo SEI: 1020.2025/0024615-8

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 60628-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144609315

Processo SEI: 1020.2025/0024617-4

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.

O processo de número 60633-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144609469

Processo SEI: 1020.2025/0024618-2

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.

O processo de número 60623-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144609920

Processo SEI: 1020.2025/0024624-7

Interessado: CARLOS ANTONIO MBM CONSTRUTORA.

O processo de número 60519-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144610883

Processo SEI: 1020.2025/0024638-7

Interessado: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA.

O processo de número 60625-25-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144616185

Processo SEI: 1020.2025/0024684-0

Interessado: Rodrigo Galluzzo.

O processo de número 60868-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144616481

Processo SEI: 1020.2025/0024686-7

Interessado: joao vitor canale.

O processo de número 60463-25-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 144617410

Processo SEI: 1020.2025/0011673-4

Interessado: Vitacon Participações S.A. Vitacon.

O processo de número 55140-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144631436

Processo SEI: 1020.2025/0022498-7

Interessado: FRED OSSAMU SATO.

O processo de número 59543-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi deferido.

DEFERIMOS o presente pedido de Isenção de Taxas e Pagamentos de Preços Públicos, formulado pelo HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, referente unicamente ao P.A. nº 59540-25-SP-REF,nos termos do art. 53, inciso III da Lei 16.642/2017 e art. 47, inciso VII do Decreto 57.776/2017.

Despacho deferido   |   Documento: 144632677

Processo SEI: 1020.2025/0000362-0

Interessado: ATENTO BRASIL SA.

O processo de número 49033-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi deferido.

Defiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do art. 56 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações.

Despacho deferido   |   Documento: 144639603

Processo SEI: 1020.2025/0008302-0

Interessado: Vitacon Participações S.A. Vitacon.

O processo de número 52300-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144648817

Processo SEI: 1020.2025/0013801-0

Interessado: Joyce Tamiarana Nunes .

O processo de número 56198-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFIRO o pedido de Apostilamento de Certidão de Diretrizes Urbanísticas Nº 18932-22-SP-DIR, publicado em 04/11/2024 (SEI nº : 1020.2022/0017413-5), nos termos da Lei Municipal nº 16.402/16, Decreto nº 57.558/16 e Lei n° 15.893/13 .

Despacho deferido   |   Documento: 144652417

Processo SEI: 1020.2021/0017941-0

Interessado: Pascoal Colloca Sobrinho.

O processo de número 7533-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144652595

Processo SEI: 1020.2022/0015448-7

Interessado: REGINALDO DE CASTRO MAROPO.

O processo de número 18456-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144652798

Processo SEI: 1020.2023/0019847-8

Interessado: leandro destro.

O processo de número 33429-23-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144652978

Processo SEI: 1020.2024/0028360-4

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira.

O processo de número 48028-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144653482

Processo SEI: 1020.2022/0009288-0

Interessado: Paulo Ricardo Parrillo.

O processo de número 12814-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144653578

Processo SEI: 1020.2024/0021382-7

Interessado: REGINALDO DE CASTRO MAROPO.

O processo de número 45981-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144653660

Processo SEI: 1020.2023/0015121-8

Interessado: Eduardo Portas.

O processo de número 30976-23-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144654375

Processo SEI: 1020.2023/0010939-4

Interessado: Eduardo Portas.

O processo de número 29421-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144654621

Processo SEI: 1020.2023/0025065-8

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior.

O processo de número 35423-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144654900

Processo SEI: 1020.2025/0023723-0

Interessado: AKIRA SATO.

O processo de número 60418-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144654957

Processo SEI: 1020.2025/0010927-4

Interessado: Flavio dos Santos de Abreu.

O processo de número 54734-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144655356

Processo SEI: 1020.2025/0021725-5

Interessado: Taize Souza lima.

O processo de número 59431-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144655412

Processo SEI: 1020.2025/0023903-8

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA.

O processo de número 60498-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144655463

Processo SEI: 1020.2025/0024132-6

Interessado: Barbara Rocha Medina.

O processo de número 60479-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144655772

Processo SEI: 1020.2025/0019537-5

Interessado: Reinaldo da Costa Pino .

O processo de número 58684-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144655824

Processo SEI: 1020.2025/0023659-4

Interessado: Carolina Camaroti Garcia.

O processo de número 60391-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144656439

Processo SEI: 1020.2025/0014041-4

Interessado: FERNANDO RUANO.

O processo de número 56282-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144656550

Processo SEI: 1020.2025/0020895-7

Interessado: CARLOS EDUARDO ARROIO BARRETO.

O processo de número 59187-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657058

Processo SEI: 1020.2025/0020727-6

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira.

O processo de número 59150-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657184

Processo SEI: 1020.2025/0020738-1

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira.

O processo de número 59152-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657240

Processo SEI: 1020.2025/0020737-3

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira.

O processo de número 59155-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657298

Processo SEI: 1020.2025/0020726-8

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira.

O processo de número 59153-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657362

Processo SEI: 1020.2025/0012221-1

Interessado: ARTUR NEPOMUCENO MARCOS.

O processo de número 55375-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657415

Processo SEI: 1020.2022/0008065-3

Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA.

O processo de número 13074-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657520

Processo SEI: 1020.2023/0026393-8

Interessado: Ronaldo Yamada.

O processo de número 35271-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657582

Processo SEI: 1020.2023/0004131-5

Interessado: Juliana Lucena.

O processo de número 26095-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144657683

Processo SEI: 1020.2025/0013805-3

Interessado: JOSÉ CARLOS FIALHO.

O processo de número 56169-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144659436

Processo SEI: 1020.2025/0024000-1

Interessado: Guilherme Sallum Nahas.

O processo de número 60324-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144660137

Processo SEI: 1020.2025/0024631-0

Interessado: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A..

O processo de número 60750-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144661033

Processo SEI: 1020.2025/0023335-8

Interessado: Guilherme Sallum Nahas.

O processo de número 60172-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144661627

Processo SEI: 1020.2024/0023493-0

Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA.

O processo de número 46919-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144670124

Processo SEI: 1020.2023/0020302-1

Interessado: MONTELLO BUFFET E EVENTOS EIRELI.

O processo de número 33595-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, com fundamento no artigo 56 do Código de Obras (Lei nº 16.642/2017) e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144670241

Processo SEI: 1020.2022/0022166-4

Interessado: INTERLAGOS POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

O processo de número 21760-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, com fundamento no artigo 56 do Código de Obras (Lei nº 16.642/2017) e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144670299

Processo SEI: 1020.2025/0017544-7

Interessado: CYRELA CONSTRUTORA LTDA CYRELA.

O processo de número 57101-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144670369

Processo SEI: 1020.2025/0016252-3

Interessado: Construtora R.Yazbek LTDA.

O processo de número 56992-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144670392

Processo SEI: 1020.2023/0025684-2

Interessado: Patrícia Steter.

O processo de número 35595-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/RESID, nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16 e 16.642/17, e Decretos 57.521/16, 57.776/17, 57.521/16 e 63.504/24, considerando o recolhimento da Outorga Onerosa. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144670648

Processo SEI: 1020.2021/0014786-1

Interessado: Jussara de Oliveira Leone.

O processo de número 6650-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/CAEPP, nos termos do Art. 56 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144670910

Processo SEI: 1020.2020/0014432-1

Interessado: DANIEL LANZELOTI.

O processo de número 322-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/SERVIN, nos termos da Lei 16.050/14, Lei 16.402/16, Lei 16.642/16, Decreto 57.721/16, Decreto 63.884/24 e Decreto 57.776/17. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144671026

Processo SEI: 1020.2020/0015561-7

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior.

O processo de número 654-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/COMIN, nos termos do Art. 56 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144671129

Processo SEI: 1020.2025/0017766-0

Interessado: Dexpert Engenharia e Aprovações Ltda Dexpert Engenharia.

O processo de número 57938-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144671205

Processo SEI: 1020.2025/0016141-1

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 54708-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144671262

Processo SEI: 1020.2025/0018949-9

Interessado: José Alves de Oliveira Oliveira.

O processo de número 57435-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144671545

Processo SEI: 1020.2025/0015554-3

Interessado: André Del Nero.

O processo de número 56870-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144671547

Processo SEI: 1020.2023/0002436-4

Interessado: SERGIO DOS SANTOS DELARISCI .

O processo de número 25207-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, Decretos 44.703/04, 56.089/15, 57.776/17, 59,885/20 e Portaria nº 019/SEL.G/2016. Publique-se, fazendo constar no sistema como DEFERIDO.

Despacho deferido   |   Documento: 144671917

Processo SEI: 1020.2025/0011503-7

Interessado: KRUCHIN ARQUITETURA S/S KRUCHIN ARQUITETURA S/S.

O processo de número 53158-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144671960

Processo SEI: 1020.2025/0016162-4

Interessado: Renato Mauro Filho .

O processo de número 56703-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144672031

Processo SEI: 1020.2025/0019342-9

Interessado: PORTE RADIAL III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA PORTE RADIAL III.

O processo de número 58426-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144674720

Processo SEI: 1020.2025/0017196-4

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..

O processo de número 57394-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144675552

Processo SEI: 1020.2022/0003116-4

Interessado: KRUCHIN ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS S/S KRUCHIN ARQUITETURA.

O processo de número 11235-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido, nos termos da lei 16.642/17

Despacho deferido   |   Documento: 144675927

Processo SEI: 1020.2025/0012365-0

Interessado: Tulio Lazaneo Zirnberger.

O processo de número 55656-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, REVISADO PELA LEI 17.975/23, 16.402/16 REVISADO PELAS LEIS 18.081/24 E 18.177/24, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/24, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144676042

Processo SEI: 1020.2022/0012694-7

Interessado: Daniela Gomes.

O processo de número 15638-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144678582

Processo SEI: 1020.2025/0011898-2

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 55116-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos da(s) Lei 16.050/14, revisada pela Lei 17.975/23, Lei 16.402/16, revisada pela Lei 18.081/24 e 18.177/24, Decreto 63884/24 e Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144678803

Processo SEI: 1020.2025/0011519-3

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA.

O processo de número 54770-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144678839

Processo SEI: 1020.2025/0013221-7

Interessado: Joyce Tamiarana Nunes .

O processo de número 55521-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679194

Processo SEI: 1020.2022/0006002-4

Interessado: Cristiane de Ávila Amaral .

O processo de número 12314-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679234

Processo SEI: 1020.2025/0010372-1

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 54066-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679445

Processo SEI: 1020.2022/0016899-2

Interessado: Mayara Silva Paixão.

O processo de número 19137-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679473

Processo SEI: 1020.2024/0017235-7

Interessado: fernando luis vieira.

O processo de número 44140-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679508

Processo SEI: 1020.2025/0001384-6

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 50399-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679583

Processo SEI: 1020.2025/0012436-2

Interessado: Thiago Menniti.

O processo de número 54249-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679623

Processo SEI: 1020.2023/0014729-6

Interessado: Alecio Marcon.

O processo de número 31134-23-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679656

Processo SEI: 1020.2025/0001311-0

Interessado: Alecio Marcon.

O processo de número 50311-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679786

Processo SEI: 1020.2025/0005454-2

Interessado: ANDERSON MARTINS DE SOUZA.

O processo de número 52267-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679829

Processo SEI: 1020.2025/0017605-2

Interessado: FELIPE BARBOSA DOS SANTOS FELIPE.

O processo de número 57908-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679847

Processo SEI: 1020.2024/0024500-1

Interessado: FELIPE BARBOSA DOS SANTOS FELIPE.

O processo de número 46996-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679889

Processo SEI: 1020.2025/0022402-2

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 59759-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679926

Processo SEI: 1020.2025/0024119-9

Interessado: Fabio Soares de Souza Russo .

O processo de número 60392-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144679955

Processo SEI: 1020.2025/0009435-8

Interessado: Diego Vicente de Lima.

O processo de número 54128-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144680082

Processo SEI: 1020.2025/0016053-9

Interessado: Arnaldo Couto de Magalhes Ferra.

O processo de número 57176-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144680120

Processo SEI: 1020.2023/0015139-0

Interessado: PEDRO BRAGIÃO JUNIOR.

O processo de número 31326-23-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144680153

Processo SEI: 1020.2023/0020143-6

Interessado: Alan Gonçalves.

O processo de número 33159-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144680173

Processo SEI: 1020.2025/0009768-3

Interessado: Alan Gonçalves.

O processo de número 54199-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144680251

Processo SEI: 1020.2025/0024642-5

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.

O processo de número 60744-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 144680344

Processo SEI: 1020.2025/0014183-6

Interessado: GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA.

O processo de número 56323-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho indeferido   |   Documento: 144617254

Processo SEI: 1020.2024/0014827-8

Interessado: COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA.

O processo de número 42946-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, considerando o não atendimento do comunicado publicado em 27/06/2025, Doc. nº 128312067, com prazo concedido em 29/07/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 144647218

Processo SEI: 1020.2025/0020099-9

Interessado: AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISERIA.

O processo de número 55652-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento integral de comunique-se publicado em 18/09/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 144652719

Processo SEI: 1020.2022/0007628-1

Interessado: REGINALDO DE CASTRO MAROPO.

O processo de número 12514-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144653072

Processo SEI: 1020.2023/0005316-0

Interessado: Claudinir Mariano da Costa.

O processo de número 26682-23-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144653244

Processo SEI: 1020.2022/0023663-7

Interessado: cicero gama .

O processo de número 23543-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO, pelo não atendimento ao Artigo 16 do Decreto 57.521/16 e Art. 41 da Lei 16.402/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 144653285

Processo SEI: 1020.2025/0014881-4

Interessado: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A..

O processo de número 56641-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido e encerrado.

Indefiro e encerro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA nos termos do inciso I do art. 59 da Lei nº 16.642/2017 e ainda, face o pedido de desistência pelo interessado. Para o local consta o Auto de Regularização no. 2017/11937-00, válido como documento comprobatório às normas de segurança contra incêndio. O interessado protocolou pedido de Certificado de Manutenção no. 6068.2025/0008160-0.

Despacho indeferido   |   Documento: 144653384

Processo SEI: 1020.2022/0003346-9

Interessado: Secundino Pires dos Santos Neto.

O processo de número 11530-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO nos termos do artigo 35 - O pedido deverá ser declarado prejudicado quando o processo exaurir a sua finalidade ou perder seu objeto, da Lei nº 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 144655535

Processo SEI: 1020.2025/0014466-5

Interessado: FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO - FECAP.

O processo de número 56387-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento integral de comunique-se publicado em 22/07/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 144662742

Processo SEI: 1020.2022/0024315-3

Interessado: Fernando José da Silva.

O processo de número 24088-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFIRO OS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.114/2011, PELO NÃO ATENDIMENTO DE ?COMUNIQUE-SE? NO PRAZO CONCEDIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144663630

Processo SEI: 1020.2023/0026958-8

Interessado: Lumattek Documentação Imobiliária Eireli Lumattek.

O processo de número 36168-23-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas foi indeferido.

INDEFIRO OS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.114/2011, PELO NÃO ATENDIMENTO DE ?COMUNIQUE-SE? NO PRAZO CONCEDIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144664106

Processo SEI: 1020.2023/0006581-8

Interessado: Edmimilson Migliari Vieira.

O processo de número 26737-23-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFIRO OS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.114/2011, PELO NÃO ATENDIMENTO DE ?COMUNIQUE-SE? NO PRAZO CONCEDIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144665586

Processo SEI: 1020.2022/0023562-2

Interessado: MARCELO MEDEIROS BESERRA.

O processo de número 23572-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFIRO OS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.114/2011, PELO NÃO ATENDIMENTO DE ?COMUNIQUE-SE? NO PRAZO CONCEDIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144671178

Processo SEI: 1020.2024/0017624-7

Interessado: Ralpho Moura Junior.

O processo de número 44324-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/RESID, nos termos do Art. 59, II, da Lei nº 16.642/2017, considerando apresentação de projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e LPUOS. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO,

Despacho indeferido   |   Documento: 144671334

Processo SEI: 1020.2023/0020533-4

Interessado: AUTO POSTO MIRANTE LTDA.

O processo de número 33700-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, com fundamento no artigo 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/2017) e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144671769

Processo SEI: 1020.2025/0012715-9

Interessado: HERACLES SOUSA LEMOS INFANTE.

O processo de número 55498-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017.<br/>Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144671887

Processo SEI: 1020.2024/0005135-5

Interessado: VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S/A.

O processo de número 38244-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, III, da Lei nº 16.642/2017, por não atendimento ao ?Comunique-se?. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144672166

Processo SEI: 1020.2024/0005141-0

Interessado: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

O processo de número 38387-24-SP-CDT e assunto Cadastro de Sistema Especial de Segurança foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144672352

Processo SEI: 1020.2022/0003565-8

Interessado: AUTO POSTO POMBAL LIMITADA.

O processo de número 11233-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, III, da Lei nº 16.642/2017. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144673094

Processo SEI: 1020.2024/0003696-8

Interessado: Archi Onex Arquitetura.

O processo de número 35302-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017, combinado ao Art. 35 da Lei 14.141/06, face expressa desistência da parte interessada. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144673399

Processo SEI: 1020.2022/0002522-9

Interessado: CLEONA VIEIRA BOTURA CLÉO BOTURA.

O processo de número 11248-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017, combinado ao Art. 35 da Lei 14.141/06, face expressa desistência da parte interessada. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144673551

Processo SEI: 1020.2023/0013922-6

Interessado: Gisele Freitas de Souza.

O processo de número 30639-23-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CAEPP, nos termos do art. 59 e 60 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações, tendo em vista que o primeiro recurso foi indeferido e por ter sido protocolado recurso extemporâneo e sem o recolhimento de custas, portanto não cabendo prosseguimento do pedido de segundo recurso. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144673938

Processo SEI: 1020.2022/0010187-1

Interessado: cosme pereira da cruz pereira da cruz.

O processo de número 13072-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CAEPP, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações e nos termos do artigo 43 do Decreto 57.558/2016 (área edificada irregular). Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674091

Processo SEI: 1020.2025/0006475-0

Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA.

O processo de número 51428-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017 - falta de aceite. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674181

Processo SEI: 1020.2024/0003395-0

Interessado: DOMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA .

O processo de número 34947-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, III, da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento de comunique-se. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674275

Processo SEI: 1020.2022/0006855-6

Interessado: Eufrasio andrade.

O processo de número 12777-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do Art. 59, III, da Lei nº 16.642/2017. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674350

Processo SEI: 1020.2025/0007653-8

Interessado: ROBERTA ABRANTES.

O processo de número 53279-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações, ante a não comprovação da isenção do art. 53 do COE. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674474

Processo SEI: 1020.2022/0013381-1

Interessado: LIgia Máximo Villar Palacio.

O processo de número 17030-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017, combinado ao Art. 35 da Lei 14.141/06, face expressa desistência da parte interessada. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674580

Processo SEI: 1020.2024/0029652-8

Interessado: Shirley Oliveira.

O processo de número 49816-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do Art. 59, I, da Lei nº 16.642/2017, ante não apresentação de novos elementos. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674729

Processo SEI: 1020.2022/0012702-1

Interessado: Glauco Delogu Benavente.

O processo de número 16516-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do Art. 59, III, da Lei nº 16.642/2017 e Art. 52, do Decreto 57.776/17. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674828

Processo SEI: 1020.2021/0013455-7

Interessado: ELIABE LOPES DE OLIVEIRA.

O processo de número 5693-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/SERVIN, nos termos do Art. 59, I e III, da Lei nº 16.642/2017. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144674893

Processo SEI: 1020.2022/0011284-9

Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A.

O processo de número 14793-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, V, da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento da IEOS. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144675078

Processo SEI: 1020.2022/0008477-2

Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

O processo de número 12939-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, V, da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento da IEOS. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144675172

Processo SEI: 1020.2023/0011385-5

Interessado: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A..

O processo de número 29471-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, III, da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento de comunique-se. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144675239

Processo SEI: 1020.2024/0009447-0

Interessado: Filipe Alves Pereira .

O processo de número 40736-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos dos incisos I e II do artigo 59 da Lei 16.642/17 combinada art.52 do decreto 57.776/17 e inciso I do art. 16 da Lei 16.642/17, em razão da não apresentação do título de propriedade lote, tal como representado em peça gráfica nos termos da seção 2.1.a da Portaria SMUL-G/221/2017 e o lote estar inserido em zona ZEPAM não sendo permitida a instalação do uso pretendido. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144675751

Processo SEI: 1020.2024/0013700-4

Interessado: Filipe Alves Pereira .

O processo de número 42895-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/PARHIS, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se n° 117415726, publicado em 08/01/2025. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144675896

Processo SEI: 1020.2024/0022805-0

Interessado: FABELSU ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 45853-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, nos termos do Art. 59, I, da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista a ausência de fatos novos apresentados no pedido de reconsideração. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144676165

Processo SEI: 1020.2021/0018159-8

Interessado: Sandro Roberto Breves dos Santos.

O processo de número 1944-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/SERVIN, nos termos do Art. 59, I e III, da Lei nº 16.642/2017, por ausência da documentação exigida e não atendimento ao comunique-se no prazo concedido. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144676337

Processo SEI: 1020.2024/0024834-5

Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA.

O processo de número 45575-24-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, por falta de enquadramento no item 24 do Decreto n.º 63.990/2024. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144676449

Processo SEI: 1020.2024/0009601-4

Interessado: CARLOS ROBERTO PINTO.

O processo de número 40545-24-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, com fundamento no artigo 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/2017) e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144676549

Processo SEI: 1020.2022/0000100-1

Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A.

O processo de número 9654-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, com fundamento no artigo 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/2017) e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO

Despacho indeferido   |   Documento: 144676652

Processo SEI: 1020.2023/0020812-0

Interessado: ARINELLA BANDEIRANTES COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVES LTDA..

O processo de número 32868-23-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, conforme proposta de SMUL/CONTRU, com fundamento no artigo 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/2017) e suas regulamentações. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO.

Despacho indeferido   |   Documento: 144677874

Processo SEI: 1020.2024/0015595-9

Interessado: Luiz Felipe Fernaine de Carvalho.

O processo de número 43184-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações. Pelo não atendimento do comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 144679042

Processo SEI: 1020.2021/0017303-0

Interessado: Vanessa Sales Pereira.

O processo de número 7829-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144679547

Processo SEI: 1020.2025/0012435-4

Interessado: Thiago Menniti.

O processo de número 54245-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144679803

Processo SEI: 1020.2024/0018935-7

Interessado: Marina Barnabá Hernandes .

O processo de número 44143-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144680006

Processo SEI: 1020.2024/0030752-0

Interessado: Sara Souza dos Santos.

O processo de número 48563-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144680040

Processo SEI: 1020.2022/0011404-3

Interessado: ALEF COPOLA.

O processo de número 14338-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144680194

Processo SEI: 1020.2022/0015351-0

Interessado: João Louro.

O processo de número 18253-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144680223

Processo SEI: 1020.2021/0009278-1

Interessado: South Star Empreendimentos e Participações LTDA South Star Empreendimentos e Participações LTDA.

O processo de número 3682-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144680273

Processo SEI: 1020.2021/0018302-7

Interessado: DAVID LANDESMAN.

O processo de número 7365-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144680297

Processo SEI: 1020.2021/0009130-0

Interessado: SUN XIANGLING.

O processo de número 4146-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.

Despacho indeferido   |   Documento: 144684706

Processo SEI: 1020.2023/0025905-1

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 35669-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

nos termos do inciso III do artigo 59 da lei 16.642/17, tendo em vista que não foram atendidos todos os itens comunicados, conforme relatado no encaminhamento técnico.

Comunique-se   |   Documento: 144604659

Processo SEI: 1020.2023/0020198-3

Interessado: RNG Projetos e Consultoria LTDA

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 30564-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 144605803

Processo SEI: 1020.2022/0016838-0

Interessado: Plenno Arquitetura e Legalização

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 18271-22-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 144606051

Processo SEI: 1020.2023/0002991-9

Interessado: AMANDA CELLI LHOBRIGAT

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 24995-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 144607054

Processo SEI: 1020.2025/0022153-8

Interessado: Celso Gama Florindo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57657-25-SP-CDT e assunto Cadastro de Sistema Especial de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144612797

Processo SEI: 1020.2025/0019146-9

Interessado: HERACLES SOUSA LEMOS INFANTE

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58525-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144612810

Processo SEI: 1020.2025/0001207-6

Interessado: luiz roberto souza

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50112-25-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144615101

Processo SEI: 1020.2025/0023246-7

Interessado: ANDRE PENTEADO ZAIDAN

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60407-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144616702

Processo SEI: 1020.2025/0006115-8

Interessado: Brenno Garcia Cavinato

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 51981-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144616990

Processo SEI: 1020.2025/0022194-5

Intimação para Execução de Obras e Serviços - 59765-25-SP-CER/CONTRU/2025 referente ao processo de número 59765-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento.

O interessado deverá atender aos itens constantes na intimação, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados na IEOS, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144617458

Processo SEI: 1020.2025/0019130-2

Interessado: Michelle Cunha Dantas

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58484-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144617557

Processo SEI: 1020.2024/0005073-1

Intimação para Execução de Obras e Serviços - 37364-24-SP-CER/CONTRU/2025 referente ao processo de número 37364-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento.

O interessado deverá atender aos itens constantes na intimação, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados na IEOS, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144621085

Processo SEI: 1020.2024/0027414-1

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 47641-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144622068

Processo SEI: 1020.2025/0007760-7

Interessado: Flavio Luiz Antonio

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53283-25-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144622188

Processo SEI: 1020.2021/0006876-7

Interessado: GAMALIEL CAMILO TIBIRIÇÁ CAMILO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 2967-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144622820

Processo SEI: 1020.2025/0007761-5

Interessado: Flavio Luiz Antonio

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53282-25-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144624535

Processo SEI: 1020.2022/0019193-5

Interessado: Nancy Rizzardi Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 20257-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em undefined parcelas, o valor de R$ undefined (undefined) referente à outorga onerosa, correspondente à área de undefined m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 144624604

Processo SEI: 1020.2023/0011349-9

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 29772-23-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144627205

Processo SEI: 1020.2023/0011368-5

Interessado: LUIS ANTONIO FERNANDES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 29813-23-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144628212

Processo SEI: 1020.2024/0018179-8

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44878-24-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144630053

Processo SEI: 1020.2025/0008631-2

Interessado: TRISUL S.A.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52957-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 2833509.75 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINEHTOS E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 19219.97 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 144631969

Processo SEI: 1020.2025/0008795-5

Interessado: CARLA RAMPANI

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53371-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144632712

Processo SEI: 1020.2020/0014568-9

Interessado: CRB NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELI

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 475-20-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144637657

Processo SEI: 1020.2023/0023717-1

Interessado: TGSP-61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 34771-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 34227829.4 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 11080.09 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 144638140

Processo SEI: 1020.2021/0018551-8

Interessado: Caroline Torres Dantas

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 8217-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144638473

Processo SEI: 1020.2022/0009523-5

Interessado: Donael Ildo de Castro

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 13962-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144638768

Processo SEI: 1020.2023/0000582-3

Interessado: Willians Ribeiro Duarte

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 24251-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144640983

Processo SEI: 1020.2025/0022802-8

Interessado: WELTON CRUZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60072-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144641356

Processo SEI: 1020.2024/0029529-7

Interessado: Guilherme Borges Vasco de Almeida

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 49573-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144641973

Processo SEI: 1020.2024/0013970-8

Interessado: Cristina Mineta

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 38537-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144643126

Processo SEI: 1020.2025/0001776-0

Interessado: Guilherme Borges Vasco de Almeida

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50248-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144644496

Processo SEI: 1020.2025/0023728-0

Interessado: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60465-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144645809

Processo SEI: 1020.2025/0024497-0

Interessado: Marcelo Ernesto Zarzur

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60788-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144646874

Processo SEI: 1020.2025/0016428-3

Interessado: MARCELO MEDEIROS BESERRA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 57624-25-SP-SAO e assunto Desmembramento para Secção em ZEIS.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144646923

Processo SEI: 1020.2025/0023217-3

Interessado: Karine Leite

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60180-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144647148

Processo SEI: 1020.2025/0016860-2

Interessado: Nubia Nunes Lacerda

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 57381-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144647528

Processo SEI: 1020.2025/0024012-5

Interessado: CONTRACTA OMEGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA. Singular Saúde

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60491-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144648762

Processo SEI: 1020.2024/0016403-6

Interessado: LICENTEC PROJETOS E LICENCIAMENTO EIRELI LICENTEC

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 42898-24-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144649176

Processo SEI: 1020.2025/0019844-7

Interessado: João Carlos Dutra Mendes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58671-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144649771

Processo SEI: 1020.2025/0004986-7

Interessado: João Fernando Homor

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 52218-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144651409

Processo SEI: 1020.2025/0007755-0

Interessado: Plenno Arquitetura e Legalização

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53271-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144652563

Processo SEI: 1020.2024/0015717-0

Interessado: Davi Neves da Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 43874-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144652723

Processo SEI: 1020.2023/0014352-5

Interessado: Luís Antônio Passoni

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 31080-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144655116

Processo SEI: 1020.2025/0024167-9

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60632-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144657704

Processo SEI: 1020.2024/0011719-4

Interessado: GMV Engenharia Ltda

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 41709-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144657866

Processo SEI: 1020.2024/0005496-6

Interessado: LUIS ANTONIO FERNANDES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 38823-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144658036

Processo SEI: 1020.2023/0022869-5

Interessado: Mariane Chieco

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 34299-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144658925

Processo SEI: 1020.2024/0024499-4

Interessado: GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 46929-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144658947

Processo SEI: 1020.2025/0015795-3

Interessado: ERIKA PASTORI

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 57122-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144660180

Processo SEI: 1020.2024/0021062-3

Interessado: José Carlos Abiad

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 45951-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144660560

Processo SEI: 1020.2025/0023060-0

Interessado: Bruno Martins Kayano

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58669-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144660784

Processo SEI: 1020.2024/0005140-1

Interessado: Carlos Rodrigues Alves

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 38386-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144660876

Processo SEI: 1020.2022/0000086-2

Interessado: LICENTEC PROJETOS E LICENCIAMENTO EIRELI LICENTEC

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 9451-21-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144661545

Processo SEI: 1020.2025/0013521-6

Interessado: CYRELA CONSTRUTORA LTDA CYRELA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55622-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 144661771

Processo SEI: 1020.2025/0022991-1

Interessado: Marcio Morelli

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58467-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144661878

Processo SEI: 1020.2025/0020243-6

Interessado: P3urb Engenharia S/S .

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58942-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144662137

Processo SEI: 1020.2025/0003463-0

Interessado: André Del Nero

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51540-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144662265

Processo SEI: 1020.2025/0011044-2

Interessado: Raimundo Jorzino de Oliveira Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54802-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144663180

Processo SEI: 1020.2025/0017566-8

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51187-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144663190

Processo SEI: 1020.2023/0027447-6

Interessado: Edison Zeitoun

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 35977-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144665960

Processo SEI: 1020.2024/0022488-8

Interessado: Fabio Sobral

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 46629-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144668578

Processo SEI: 1020.2025/0017819-5

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57695-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 6605589.33 (Seis milhões, seiscentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 4856.75 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 144668603

Processo SEI: 1020.2023/0012888-7

Interessado: AMANDA CELLI LHOBRIGAT

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 30285-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144669929

Processo SEI: 1020.2025/0019161-2

Interessado: Eduardo Portas

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58704-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144670038

Processo SEI: 1020.2024/0027759-0

Interessado: Camila Chiarastelli Martinho Di Croce

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48849-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 5481071.93 (Cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e um reais e noventa e três centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 3318.54 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 144670081

Processo SEI: 1020.2025/0021858-8

Interessado: Danilo Oliveira Sindeaux

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58775-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144670526

Processo SEI: 1020.2025/0020699-7

Interessado: Giovana de Oliveira Pizzolato

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58683-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144671381

Processo SEI: 1020.2025/0022685-8

Interessado: Matheus de Souza Reis

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60027-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144672426

Processo SEI: 1020.2025/0020455-2

Interessado: Pedro Alves Saldanha Gonçalves

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58954-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144672619

Processo SEI: 1020.2025/0018951-0

Interessado: RUBENS Pereira da Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55016-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144672762

Processo SEI: 1020.2025/0019476-0

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58397-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144673074

Processo SEI: 1020.2025/0019836-6

Interessado: Arthur Henrique Mota Pacheco

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58242-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144673231

Processo SEI: 1020.2024/0011184-6

Interessado: RENATO SANTOS DA SILVA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 41263-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144673510

Processo SEI: 1020.2025/0019690-8

Interessado: Renato Camara

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58321-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144673859

Processo SEI: 1020.2025/0020897-3

Interessado: RHAIDAR YOUSSEF EL LADEN

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58747-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144673964

Processo SEI: 1020.2024/0026359-0

Interessado: Luiz Bueno

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 48275-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

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Comunique-se   |   Documento: 144673972

Processo SEI: 1020.2025/0020703-9

Interessado: Paulo Henrique de Andrade

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57010-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144674172

Processo SEI: 1020.2025/0017195-6

Interessado: CYRELA CONSTRUTORA LTDA CYRELA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57217-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144674735

Processo SEI: 1020.2025/0012501-6

Interessado: Larissa Bicudo Soares Abbas

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55770-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144674795

Processo SEI: 1020.2025/0017763-6

Interessado: Antonio Carlos Andrade

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57654-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144675032

Processo SEI: 1020.2025/0017060-7

Interessado: LAMPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LAMPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57698-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144676047

Processo SEI: 1020.2025/0018899-9

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 58574-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144676125

Processo SEI: 1020.2025/0018135-8

Interessado: Luis Fernando Abdenour Abdalla

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58174-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144677283

Processo SEI: 1020.2025/0021232-6

Interessado: José Ricardo Paoliello

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 59599-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144677448

Processo SEI: 1020.2025/0018136-6

Interessado: Lumattek Documentação Imobiliária Eireli Lumattek

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58087-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144678085

Processo SEI: 1020.2025/0011517-7

Interessado: João Carlos Dutra Mendes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54798-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144678383

Processo SEI: 1020.2025/0018448-9

Interessado: Vivian Marcolongo Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58040-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144678475

Processo SEI: 1020.2025/0018963-4

Interessado: CYRELA CONSTRUTORA LTDA CYRELA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58330-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144678532

Processo SEI: 1020.2025/0018631-7

Interessado: Windsor Investimentos Imobiliários LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57152-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144678608

Processo SEI: 1020.2025/0018559-0

Interessado: Renato Rodrigues

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58312-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144678689

Processo SEI: 1020.2025/0019472-7

Interessado: TRISUL S.A.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 58173-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144678949

Processo SEI: 1020.2025/0015972-7

Interessado: Valéria Alves Cruz Vilela

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55995-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144679520

Processo SEI: 1020.2025/0004075-4

Interessado: GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51662-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144679525

Processo SEI: 1020.2025/0014279-4

Interessado: PRISCILA PEREIRA DE PAULA TORRES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54504-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144679904

Processo SEI: 1020.2024/0022942-1

Interessado: José Carlos Abiad

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 46885-24-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144680213

Processo SEI: 1020.2021/0018241-1

Interessado: Fábio Santos Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 7388-21-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144680247

Processo SEI: 1020.2025/0004111-4

Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51781-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144680831

Processo SEI: 1020.2025/0005448-8

Interessado: ANTONIO CARLOS QUATTRONE

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52241-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 144681629

Processo SEI: 1020.2025/0007613-9

Interessado: Fabio Pereira Poieli

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52034-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144681894

Processo SEI: 1020.2025/0006530-7

Interessado: RUTH DE SOUZA ALVES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52677-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144682170

Processo SEI: 1020.2025/0015677-9

Interessado: Ricardo Scartezini

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56826-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144682366

Processo SEI: 1020.2025/0007427-6

Interessado: Jhonata Camargo da Costa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53139-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144682624

Processo SEI: 1020.2025/0013563-1

Interessado: SÉRGIO PACHECO DE QUEIROZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55892-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144682853

Processo SEI: 1020.2025/0009898-1

Interessado: ieda maria farina campos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53911-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144682994

Processo SEI: 1020.2025/0008298-8

Interessado: Edimilson Migliari Vieira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52862-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144683611

Processo SEI: 1020.2025/0023049-9

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 60343-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144684025

Processo SEI: 1020.2025/0016033-4

Interessado: RICCI GLOBAL ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57146-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144684386

Processo SEI: 1020.2025/0015564-0

Interessado: SILVIO LUIZ SILVIO LUIZ RODRIGUES DE CAMARGO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56712-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144684649

Processo SEI: 1020.2025/0018143-9

Interessado: NAIARA ROBERTA ROSIN

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Comunique-se   |   Documento: 144684825

Processo SEI: 1020.2025/0017058-5

Interessado: Ana Arrais

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55757-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 144685048

Processo SEI: 1020.2025/0020017-4

Interessado: ELIEZER ALEXANDRE DOMINGUES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57622-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601922

Processo nº 1020.2020/0012914-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601927

Processo nº 1020.2021/0004234-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601937

Processo nº 1020.2021/0004724-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601942

Processo nº 1020.2021/0005117-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601947

Processo nº 1020.2020/0007803-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601957

Processo nº 1020.2020/0007448-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601967

Processo nº 1020.2020/0015042-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601987

Processo nº 1020.2021/0007266-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601997

Processo nº 1020.2021/0007162-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 144602003

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0008809-0

INTERESSADOS:
JOSE LUIZ PEREIRA GONCALVES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602013

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0008583-0

INTERESSADOS:
DANIEL GENIS MOURAO
HELENA CUNHA DI CIERO MOURAO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602023

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0005708-9

INTERESSADOS:
JOSE HOLANDA SOBRINHO
LUIZ HOLANDA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602031

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0005800-0

INTERESSADOS:
DIRCEU PREVIDI
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602045

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0008007-2

INTERESSADOS:
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
MIGUEL SERRA VIRGINIO DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602049

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0003532-8

INTERESSADOS:
MARIA CRISTINA DOS SANTOS
MARIA ANGELA DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602051

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0004157-3

INTERESSADOS:
ALI HASSAN KASSAB

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144603192

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001292-3

INTERESSADOS: LIZETE MAGDA DE SOUZA ANCHESCHI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144604493

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001293-1

INTERESSADOS: GENI FERLINI RODRIGUES
EVERTON RODRIGO CABRAL DUARTE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144606403

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001568-0

INTERESSADOS: JORGE KENJI MIYAZAKI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144620354

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013259-7

INTERESSADOS: JUAN BENEDITO NAVARRO MARQUES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144622868

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013258-9

INTERESSADOS: MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL PAULISTA
MANUEL PARRADO CARRAL

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144624411

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

Processo nº1020.2020/0012179-8 - Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019

INTERESSADOS: APARECIDO LOPES DE LIMA

NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES - NEC

Esta NEC deverá ser acessada e respondida através do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144627852

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0023147-5

INTERESSADOS: ANTONIO RONALDO RODRIGUES ARENGHI
GILSON LUIZ LESSA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144628117

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013853-6

INTERESSADOS: CLELIA POMPEU ALCANTARA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144631536

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014150-2

INTERESSADOS: JOSE MANUEL ANDRE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144640283

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000241-3

INTERESSADOS: GILBERTO TOSCANO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144647039

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0000915-9

INTERESSADOS: RENATA COSTA E SILVA QUINTO DI CAMELI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144653505

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008963-2

INTERESSADOS: TEREZINHA DE FATIMA NETO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144674439

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001569-8

INTERESSADOS: MARIA DA MATA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603437

Processo nº 1020.2022/0005061-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603491

Processo nº 1020.2020/0012917-9

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603569

Processo nº 1020.2024/0027517-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144627191

Processo nº 1020.2020/0011651-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144657389

Processo nº 1020.2021/0008964-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144657523

Processo nº 1020.2024/0030584-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144674179

Processo nº 1020.2020/0014601-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144675168

Processo nº 1020.2021/0008029-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 144603471

\SEL\GTEC\GTEC-1

PROCESSO Nº 1020.2021/0015250-4

INTERESSADOS: MARIA MACHADO MENDES
SOLANGE LOPES BONALDI
CARLOS HENRIQUE RECCE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601917

Processo nº 1020.2021/0015813-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601932

Processo nº 1020.2021/0001580-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601952

Processo nº 1020.2021/0000834-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601962

Processo nº 1020.2022/0002401-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Comunique-se   |   Documento: 144602007

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0005643-4

INTERESSADOS:
KM JUNIOR ADMINISTRACAO LTDA.
ALBERTO PALOS MARTINHO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602019

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0003181-4

INTERESSADOS:
WALYA KAZANSKIS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602029

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2023/0029016-1

INTERESSADOS:
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
SILVIO LUIZ RODRIGUES DE CAMARGO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602033

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2022/0005644-2

INTERESSADOS:
LIGIA MATIKO RAMALHO DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602041

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1020.2022/0005649-3

INTERESSADOS:
POWER PLUS MECANICA E PREPARACAO LTDA
JOSELITO DE FREITAS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602311

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PROCESSO Nº 1020.2022/0003597-6

INTERESSADOS: WALLACE MONTEIRO
JOSE AVELINO TORRAO
ROSANGELA GASPARINI TORRAO
FRANCIELE CEQUINATO ALONSO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144602348

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008833-2

INTERESSADOS: CICILIO MAGALHAES SARAIVA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144602628

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0013871-6

INTERESSADOS: JOAO CARLOS QUITERIO
NADYR MARY TORDIN QUITÉRIO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144602978

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0004324-3

INTERESSADOS: SANDRA BARBOSA DE SIQUEIRA
ELMANO JOSE TRIGO RODRIGUES
LAERCIO ESTRADIOTE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144603825

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013846-1

INTERESSADOS: AMERICO CADIMA RIBEIRO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144605115

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0027263-7

INTERESSADOS: MEJP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE ANTONIO BELUSCI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144607911

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013026-8

INTERESSADOS: SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA
Ana Maria Camargo de Oliveira
EDSON APARECIDO CABRAL DE OLIVEIRA
Claudio Cabral de Oliveira
Rubens Cabral de Oliveira
Ricardo Cabral de Oliveira
Ana Paula Cabral de Oliveira

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144609642

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013355-0

INTERESSADOS: ALEX ZAPAROLLI KLAWA ESPOSITO
Marli Raimundo Vieira

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144617051

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0019983-9

INTERESSADOS: NUTELY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
KIRAM SALEH EL BACHA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144617190

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013356-9

INTERESSADOS: TOMOE KAWASAKI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144618315

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0003704-5

INTERESSADOS: LUISA GABRIELA RIBEIRO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144621106

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013357-7

INTERESSADOS: MARILUZ GOMEZ GOMEZ
MARIA VICTORIA GOMEZ FRAGA DE GOMEZ
GERARDO JOSE GOMEZ GOMEZ

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144622615

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0019984-7

INTERESSADOS: CARLOS BERNARDO BURGER
PEARCY BURGER JUNIOR
SANDRA MARIA BURGER DE PAIVA BUENO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144627662

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013358-5

INTERESSADOS: MARIA DE FATIMA CONSALES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144627743

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0019989-8

INTERESSADOS: HILDA AMARO MACARRAO
VILMA APARECIDA BLANCO AMARO
VERA LUCIA GIACOMELLI AMARO
JOAO DIOGO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144629466

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0008526-0

INTERESSADOS: ANDREIA MARIANO CALLEGARI
JOSE LUIZ CALLEGARI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144633144

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0019990-1

INTERESSADOS: OSVALDO ISSAMU HIRONAKA
Lucia Kimie Nakakura Hironaka

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144633414

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014768-3

INTERESSADOS: FNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ALAOR FRATTA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144634550

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0004346-4

INTERESSADOS: LEOPOLDINA MARTINS PAES DE OLIVEIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144634709

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013269-2

INTERESSADOS: ABDON FONSECA DA SILVA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144638556

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0022078-1

INTERESSADOS: RUTE CLEIDE DA CONCEICAO SANTANA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144642505

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0022080-3

INTERESSADOS: IVO CAETANO DE LANA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144643984

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013362-3

INTERESSADOS: KATIA NASCIMENTO FREITAS
REINALDO YAZBEK

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144644530

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PROCESSO Nº 1020.2021/0010231-0

INTERESSADOS: JOAO MUNIZ CANCIO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144646566

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0000822-7

INTERESSADOS: PERICLES CUSTODIO MARTINS
ALZIRO FEDRIGO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144668845

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0010232-9

INTERESSADOS: CLAUDETE FICO
ADEMIR FICO
NELI DE OLIVEIRA FICO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144632749

Processo nº 1020.2020/0013013-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144650923

Processo nº 1020.2020/0014010-5

Torno nulo o despacho nos termos da Lei nº 14.141/2006 e respectivo Decreto regulamentador nº 51.714/2010 e consequentemente fica cancelado o certificado de regularização emitido.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144651013

Processo nº 1020.2020/0011157-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144652024

Processo nº 1020.2020/0012033-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144652335

Processo nº 1020.2021/0000443-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144652506

Processo nº 1020.2020/0004955-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144652634

Processo nº 1020.2020/0002837-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144657712

Processo nº 1020.2021/0003673-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144675226

Processo nº 1020.2021/0003672-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601972

Processo nº 1020.2021/0000862-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601977

Processo nº 1020.2021/0000863-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601982

Processo nº 1020.2021/0001145-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144601992

Processo nº 1020.2021/0002037-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 144601999

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0014977-3

INTERESSADOS:
TANIA REGINA VIEIRA PACIELLO
MARIO PACIELLO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602001

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0005211-7

INTERESSADOS:
MARIA GLORIA TAVARES DOS SANTOS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602005

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0013140-1

INTERESSADOS:
SANDRA REGINA MIRANDA
JOAO AFIF MACHADO ACRAS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602009

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0013145-2

INTERESSADOS:
JOSUE DE OLIVEIRA CASTILHO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602011

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0008184-6

INTERESSADOS:
ODAIR ALVES BENEDITO
MARIZE APARECIDA BENEDITO
ROSEMEIRE APARECIDA FRUSTACI ENDO
CLAUDINEI APARECIDO BENEDITO
SERGIO APARECIDO BENEDITO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602015

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0011403-1

INTERESSADOS:
OLIVIA SILVA D AMATO
JOSE CARLOS DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602017

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0011442-2

INTERESSADOS:
FRANCISCO DE SOUZA FRAZAO
NEZIA BEZERRA FRAZAO
ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602021

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0012111-0

INTERESSADOS:
EDUARDO ATALIBA NOGUEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602025

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2022/0004720-6

INTERESSADOS:
SAVEN COMERCIAL E IMOVEIS LIMITADA
HUGO ENEAS SALOMONE

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602027

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0001738-0

INTERESSADOS:
ELIZABETE CAMILLO DE MORAES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602035

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0001166-8

INTERESSADOS:
WELLINGTON MARCOLINO MACHADO
JOSE AIRTON LIMA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602037

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0001421-7

INTERESSADOS:
WAGNER CARLOS SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602039

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2023/0029505-8

INTERESSADOS:
OSVALDO JAVIER GUZMAN MOLLO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602043

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0002165-5

INTERESSADOS:
EZEQUIAS DOS SANTOS PACHECO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144602047

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0007848-5

INTERESSADOS:
LUCILENE CRISTINA DEZANI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 144621481

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013696-7

INTERESSADOS: APARECIDA GISLENE LUNGANI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144624315

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0018931-0

INTERESSADOS: DANIEL CHAMANDE GALOTTI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144625109

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0010128-8

INTERESSADOS: ORDALIO JOSE DA SILVA OLIVA SOBRINHO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144627429

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0015199-9

INTERESSADOS: EDMEIA APPARECIDA MANCINE COLOMBO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144628619

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0008199-4

INTERESSADOS: ADRIANA MENEZES DE MELO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144631204

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002563-4

INTERESSADOS: DURVALINA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144639480

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001787-9

INTERESSADOS: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA MOTA
BERNARDETE DE FATIMA RODRIGUES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144639683

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001124-2

INTERESSADOS: ARTUR FALCAO VAZ
DURVAL FALCAO VAZ

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144643431

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0015177-8

INTERESSADOS: ADILSON LINO DE MACEDO
JOSE VALDIR MACEDO
JOSE AGOSTINHO LIBORIO
MARIA DE FATIMA GONCALVES COSTA
MARLUCIA DE MACEDO LIBORIO
IVONETE ALVES DAMASCENO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144655637

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005172-4

INTERESSADOS: THAIS SILVEIRA
Alvaro Francisco da Silveira Neto
Almeriza Silveira Ammirabile

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144655683

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0024385-4

INTERESSADOS: SYLVIO GUILHERME MOREIRA DE AGUIAR
Jair Martins Peres

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144658353

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0011714-0

INTERESSADOS: RITA DE CASSIA TORRES NASCIMENTO
ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144659663

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012063-5

INTERESSADOS: NATALINA CARUSO LIOI
TOMMASO LIOI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144663197

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013695-9

INTERESSADOS: JOSE SOARES DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144667848

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011356-6

INTERESSADOS: KATSUKO TINEN KOMESU
JEAN CARLOS SAMPAIO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 144672260

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006477-1

INTERESSADOS: MATHILDE GUARDIA BARAO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

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Comunique-se   |   Documento: 144673390

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006404-6

INTERESSADOS: ANA PAULA CORREA DO NASCIMENTO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

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Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603510

Processo nº 1020.2021/0007093-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603526

Processo nº 1020.2021/0007092-3

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603543

Processo nº 1020.2021/0017977-1

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603661

Processo nº 1020.2020/0015897-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144604445

Processo nº 1020.2022/0006111-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144604516

Processo nº 1020.2022/0024292-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144640184

Processo nº 1020.2024/0012522-7

Torno nulo o despacho nos termos da Lei nº 14.141/2006 e respectivo Decreto regulamentador nº 51.714/2010 e consequentemente fica cancelado o certificado de regularização emitido.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144647932

Processo nº 1020.2024/0001046-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144602071

Processo nº 1020.2023/0026577-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de pendências financeiras.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144602076

Processo nº 1020.2020/0003260-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de pendências financeiras.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144603461

Processo nº 1020.2020/0004261-8

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144652973

Processo nº 1020.2021/0003667-9

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144653921

Processo nº 1020.2024/0023598-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144654258

Processo nº 1020.2020/0005159-5

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144654680

Processo nº 1020.2025/0014683-8

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144655292

Processo nº 1020.2020/0012207-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144655387

Processo nº 1020.2020/0003291-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144656234

Processo nº 1020.2021/0002596-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144656607

Processo nº 1020.2020/0004525-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144656697

Processo nº 1020.2021/0009786-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144656858

Processo nº 1020.2020/0014986-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144657824

Processo nº 1020.2020/0015791-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144658267

Processo nº 1020.2020/0007418-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144658737

Processo nº 1020.2021/0019488-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 144658944

Processo nº 1020.2021/0000189-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Secretaria Municipal de Turismo

Secretário Municipal: Rui Alves de Souza Junior

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo - 11 3113-8000

Divisão de Orçamento e Finanças

Despacho interno   |   Documento: 144646762

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Processo: 6076.2025/0000484-6

Interessado: SMTUR - Secretário Rui Alves Souza Junior

Assunto: Adiantamento FIT Buenos Aires 2025 - 25/09/2025 a 02/10/2025

1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6076.2025/0000484-6 em nome do Secretário Rui Alves Souza Junior, CPF: 405.101.311-15, referente ao período de 25/09/2025 a 02/10/2025, ao participar do evento FIT Buenos Aires 2025, conforme programação (141730205).

2. Publique-se.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

Coordenadoria Geral de Licitações

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144636659

PROCESSO Nº 6012.2025/0014113-5

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

I. Com base nos elementos constantes do processo, em especial o Parecer Jurídico exarado em (doc. SEI nº 142317447) bem como a manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos (doc. SEI nº 144637140), pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, AUTORIZO, a abertura de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, objetivando a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera.

II. RATIFICO a manifestação em doc. SEI (141909066) a qual veda a participação de empresas constituídas em forma de consórcio.

III. Outrossim, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, bem como a Minuta do Edital (143754844 e 144635043) encartada aos autos.

IV. DESIGNO, como agente de contratação a servidora Dayane Hilsdorf Santos - RF: 891.266-1, Portaria nº 61/SMSUB/2025.

V. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à COGEL para prosseguimento.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144553005

PROCESSO SEI Nº 6012.2023/0024916-1

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/SMSUB/COGEL/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 139/SMSUB/COGEL/2024

ASSUNTO: Prorrogação da Execução, Vigência e Inclusão de vias do Termo de Contrato nº 139/SMSUB/COGEL/2024, celebrado com a empresa JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.162.847/0001-20, cujo objeto consiste na prestação de serviços de conservação e manutenção em vias de tráfego leve da malha viária do município de São Paulo.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/GAB-CONSEMAVI (143669072), assim como a manifestação de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (144279745) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a prorrogação da execução do Termo de Contrato Nº 139/SMSUB/COGEL/2024, celebrado com a empresa JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.162.847/0001-20, cujo objeto consiste na prestação de serviços de conservação e manutenção em vias de tráfego leve da malha viária do município de São Paulo, em 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir de 27/11/2025, com previsão de encerramento em 31/12/2025, conforme Cronograma Físico-Financeiro constante em doc. Sei. 143669028.

II. AUTORIZO a prorrogação da vigência contratual do Termo de Contrato 139/SMSUB/COGEL/2024, em 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir de 27/12/2025, com previsão de encerramento em 30/01/2026.

III. AUTORIZO a inclusão de vias ao Termo de Contrato nº 139/SMSUB/COGEL/2024 conforme doc. SEI n° 143668391, sem alteração de valor.

IV. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 144552743.

V. Publique-se e, em seguida, encaminhe à SMSUB/COGEL para providências subsequentes.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144559295

PROCESSO SEI Nº 6012.2023/0024146-2

Termo de Contrato Nº 157/SMSUB/COGEL/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 029/SMSUB/COGEL/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

CONTRATADA: TRÍADE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 37.802.710/0001 - 45.

ASSUNTO: Inclusão de vias, prorrogação de execução e vigência do Termo de Contrato Nº 157/SMSUB/COGEL/2024, celebrado com a empresa TRÍADE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 37.802.710/0001-45, cujo objeto consiste na prestação de serviços de conservação e manutenção em vias de tráfego leve da malha viária da Município de São Paulo.

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa de SMSUB/GAB-CONSEMAVI (143665567 e 144298370) e o Parecer de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (143891108) pela competência a mim conferida pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e decretos reguladores, AUTORIZO a inclusão de vias: Rua Gargaú, Rua Manoel da Luz Drumond e Rua José Joaquim ao Termo de Contrato Nº 157/SMSUB/COGEL/2024, celebrado com a empresa TRÍADE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 37.802.710/0001-45, cujo objeto consiste na prestação de serviços de conservação e manutenção em vias de tráfego leve da malha viária da Município de São Paulo, sem alteração de valor.

II. AUTORIZO a prorrogação da vigência Termo de Contrato nº 157/SMSUB/COGEL/2024 por 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir de 27/12/2025, com previsão de encerramento em 30/01/2026 e a prorrogação da execução por 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir de 27/11/2025 com previsão de encerramento em 31/12/2025, sem alteração de valor, conforme Cronograma constante em doc. Sei. 143665521.

III. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 144556955.

IV. Por conseguinte, fica AUTORIZADO a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 98.12.15.452.3022.1.137.4.4.90.39.00.08.1.759.0402.1.

V. Publique-se.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144512322

Processo SEI nº 6057.2025/0003784-8

Processo Administrativo nº 6012.2024/0006066-4

Ata de Registro de Preços nº 21/SMSUB/COGEL/2025 - Lote 18

Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 21/SMSUB/COGEL/2025 - Lote 18, cujo objeto é o Registro de preços para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do Munícpio de São Paulo.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SMSUB/COGEL/CARP (doc. 144469006) e, nos termos da competência a mim conferida pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com fundamento no art. 110, parágrafo único, do Decreto 62.100/2022, AUTORIZO o PEDIDO DE AUMENTO da Ata de Registro de Preços nº 21/SMSUB/COGEL/2025 - Lote 18, da qual a detentora é a ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.035.222/0001-95, que tem como objeto o Registro de preços para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do Município de São Paulo, para acrescentar as seguintes quantidades a serem contratadas pela Subprefeitura da Capela do Socorro, a serem distruibuídas pelo período de 12 (doze) meses:

A) 9 eq (nove equipes) de Manejo de árvores;

B) 48 un/D (quarenta e oito unidades/Diárias) de Caminhão Cesto Elevatório;

C) 48 un/D (quarenta e oito unidades/Diárias) de Caminhão Guindaste 30t;

D) 48 un/D (quarenta e oito unidades/Diárias) de Destocador;

E) 48 un/D (quarenta e oito unidades/Diárias) de Triturador de Galhos.

II. Publique-se.

III. Após, remeta-se o processo à SMSUB/COGEL/CARP para adoção das providências que se fizerem necessárias.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144551728

Processo SEI nº 6049.2025/0001421-6

Processo Administrativo nº 6012.2024/0006066-4

Ata de Registro de Preços nº 18/SMSUB/COGEL/2025 - LOTE 15

Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 18/SMSUB/COGEL/2025 - LOTE 15, cujo objeto é o Registro de preços para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do Munícpio de São Paulo.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SMSUB/COGEL/CARP (doc. 144395086) e, nos termos da competência a mim conferida pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com fundamento no art. 110, parágrafo único, do Decreto 62.100/2022, AUTORIZO o PEDIDO DE AUMENTO da Ata de Registro de Preços nº 18/SMSUB/COGEL/2025 - LOTE 15, da qual a detentora é a FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, que tem como objeto o Registro de preços para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do Município de São Paulo, para acrescentar as seguintes quantidades a serem contratadas pela Subprefeitura de Perus, a serem distruibuídas pelo período de 12 (doze) meses:

A) 36 eq (trinta e seis unidades/Diárias) de Caminhão cesto elevatório;

B) 36 eq (trinta e seis unidades/Diárias) de Caminhão guindaste 30 t;

C) 36 eq (trinta e seis unidades/Diárias) de Destocador;

D) 36 eq (trinta e seis unidades/Diárias) de Triturador de galhos.

II. Publique-se.

III. Após, remeta-se o processo à SMSUB/COGEL/CARP para adoção das providências que se fizerem necessárias.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144669280

PROCESSO Nº: 6012.2025/0016560-3

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

ASSUNTO: Dispensa de Licitação n° 90026/2025 - Aquisição de 06 (seis) aparelhos de micro-ondas para utilização nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de CADM (doc. SEI n° 141605991) bem como a dispensa de licitação realizada através do sistema Comprasnet do Governo Federal (doc. SEI nº 144382907) consoante ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica 90026/2025 - Aquisição de 06 (seis) aparelhos de micro-ondas para utilização nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (141621977), a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho, como segue:

ITEM 1: AURORA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.921.426/0001-56, com valor unitário de R$ 649,99 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), compreendendo 6 unidades, totalizando o importe de R$ 3.899,94 (três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho e seu respectivo Anexo a favor da referida empresa, em substituição ao contrato nos termos do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001 autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO com o fundamento no art. 121º do Decreto Municipal 62.100/2022, a servidora NICOLE GUSMAO GONÇALVES - RF: 951.789-8 como FISCAL e a servidora CHRISTIANE TELLES SIQUEIRA - RF: 841.080-1 como SUPLENTE.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN/CONT, para as devidas providências subsequentes.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Apostilamento   |   Documento: 144563417

2º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 106/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0009016-0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/SMSUB/COGEL/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: ASERP LOCAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 23.169.093/0001-88

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E GPS.

OBJETO DE ADITAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, diante dos elementos que instruem o presentem, em especial a manifestação de SMSUB/DFIN (144178925), pelo direito resguardado da contratada, conforme Lei Federal n.º 8.666/1993 e nº 10.192/2021, Decreto Municipal nº 25.236/1987 e 48.971/2007 e em face da competência delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019, APOSTILO o Termo de Contrato nº 106/SMSUB/COGEL/2022, e mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE

1.1. Fica reajustado o valor do Termo de Contrato Nº 106/SMSUB/COGEL/2022 em aproximadamente 5,41% (cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento), equivalente a R$ 483.613,80 (quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e treze reais e oitenta centavos), a contar de 01/09/2025, conforme planilha de reajuste 144178914.

1.2. Com o reajuste, o valor total do contrato passa a ser de R$ 9.497.083,80 (nove milhões, quatrocentos e noventa e sete mil oitenta e três reais e oitenta centavos), ficando autorizada a emissão de Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n.º 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.339039.

1.3. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Apostilamento   |   Documento: 144556276

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 134/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0023496-0

PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/SMSUB/COGEL/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0007249-9

TERMO DE CONTRATO Nº 134/SMSUB/COGEL/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

CONTRATADA: CONSÓRCIO PIRAJUSSARA I, inscritas nos CNPJ nº 48.176.467/0001-13

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, PARA SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO; LIMPEZA MANUAL; MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS QUADROS DE COMANDO E CABINES PRIMÁRIAS, ELETROMECÂNICA DAS MOTOBOMBAS, DOS STOP LOGS E COMPORTAS MÓVEIS E OPERAÇÃO DAS MOTOBOMBAS, DOS STOP LOGS, DAS COMPORTAS MÓVEIS, DOS QUADROS DE COMANDO E DAS CABINES DE ENTRADA DE ENERGIA; FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO; FORNECIMENTO E OPERAÇÃO DE GRUPO GERADOR MÓVEL EMERGENCIAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DOS RESERVATÓRIOS CEDROLÂNDIA, SHARP, PÔLDER R1 - PARQUE ESMERALDA, PÔLDER R2 - JARDIM D’ORLY, OLARIA E MARIA SAMPAIO, TODOS LOCALIZADOS NA MICROBACIA DO PIRAJUSSARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste resolve apostilar o TERMO DE CONTRATO Nº 134/SMSUB/COGEL/2022 em face da competência delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com base na Lei Federal nº 10.192/01, no Decreto Municipal nº 25.236/87 e no Decreto Municipal nº 48.971/07, bem como art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, e mediante as seguintes Cláusulas, em especial a manifestação de SMSUB/DFIN/CONT (144233794):

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE

1.1. Fica reajustado o valor do Termo de Contrato Nº 134/SMSUB/COGEL/2022 em aproximadamente 5,41% (cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento), o que corresponde ao valor de R$ 1.067.967,72 (um milhão, sessenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), a contar de 01/09/2025.

1.2. O valor total do contrato passa a ser de R$ 27.189.310,32 (vinte e sete milhões, cento e oitenta e nove mil trezentos e dez reais e trinta e dois centavos), conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc. nº 144233739.

1.3. Fica autorizada a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Apostilamento   |   Documento: 144575063

6º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 133/SMSUB/COGEL/2022
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0023485-5

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2022/0007249-9

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/SMSUB/COGEL/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: CONSÓRCIO PIRAJUSSARÁ I , inscrita no CNPJ sob nº 48.176.467/0001-13.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, PARA SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO; LIMPEZA MANUAL; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS QUADROS DE COMANDO E CABINES PRIMÁRIAS, ELETROMECÂNICA DAS MOTOBOMBAS, DOS STOP LOGS E COMPORTAS MÓVEIS E OPERAÇÃO DAS MOTOBOMBAS, DOS STOP LOGS, DAS COMPORTAS MÓVEIS, DOS QUADROS DE COMANDO E DAS CABINES DE ENTRADA DE ENERGIA; FORNECIMENTO DE PEÇAS DE RECOMPOSIÇÃO. FORNECIMENTO E OPERAÇÃO DE GRUPO GERADOR MÓVEL EMERGENCIAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DOS RESERVATÓRIOS CEDROLÂNDIA.

OBJETO DE ADITAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, diante dos elementos que instruem o presentem, em especial a manifestação de SMSUB/DFIN (144295502), pelo direito resguardado da contratada, conforme Lei Federal n.º 8.666/1993 e nº 10.192/2021, Decreto Municipal nº 25.236/1987 e 48.971/2007 e em face da competência delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019, APOSTILO o Termo de Contrato nº 133/SMSUB/COGEL/2022, e mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE

1.1. Fica reajustado o valor do Termo de Contrato Nº 133/SMSUB/COGEL/2022 em aproximadamente 5,41% (cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento), equivalente a R$ 206.239,82 (duzentos e seis mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), a contar de 01/09/2025, conforme planilha de reajuste 144295445.

1.2. Com o reajuste, o valor total do contrato passa a ser de R$ 4.031.637,12 (quatro milhões, trinta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e doze centavos), ficando autorizada a emissão de Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n.º 12.00.12.10.17.512.3008.2367.3.3.90.39.00.

1.3. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Aviso de Licitação   |   Documento: 144637071

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0014113-5
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 025/SMSUB/COGEL/2025
INTERESSADO:
Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera.

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, realizará ABERTURA da CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA N° 025/SMSUB/COGEL/2025, do tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital.

Data de abertura da sessão: 16/12/2025

Horário de Brasília: 11:00 (onze) horas

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras

A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925004 e nas condições descritas no Edital (144636952).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/ECOPONTOADOLFOLIMA.

As empresas participantes poderão solicitar a planilha orçamentária em formato aberto por meio do e-mail cogelsmsp@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Dayane Hilsdorf Santos
Agente de contratação
Portaria 61/SMSUB/2025

Comunicado   |   Documento: 144652562

Processo SEI nº 6012.2025/0016823-8

COMUNICADO

Intenção de Registro de Preços nº 04/SMSUB/COGEL/2025

Objeto: Registro de preços para o fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensadas à Prefeitura do Município de São Paulo.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos, com fundamento no art. 94 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, vem a público, convidar os Órgãos ou Entidades da Administração Pública Municipal interessados em participar do registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensadas à Prefeitura do Município de São Paulo, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades interessados em integrar a futura Ata de Registro de Preços como órgãos participantes, deverão encaminhar manifestação de interesse no registro de preços conforme formulário disponível no link: https://tinyurl.com/IRPmadeiras2025

O prazo limite para envio da manifestação de interesse no registro de preço será de até 8 (oito) dias úteis, contados a partir do dia seguinte do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O Termo de Referência pode ser acessado por meio do link: https://tinyurl.com/madeiras2025

Bruno Conrado

Coordenador Geral de Licitações e Contratos

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Designação de Fiscal   |   Documento: 144555648

PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0011522-8

TERMO DE CONTRATO Nº 83/SMSUB/COGEL/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 53.591.103/0001-30

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL, NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE CORTE MECANIZADO DE GRAMA.

D E S I G N A Ç Ã O D E F I S C A L

I. À vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014 e em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a substituição da fiscalização do Termo de Contrato nº 83/SMSUB/COGEL/2023, anteriormente indicada em doc. Sei. 131101669, sendo exercida pelos servidores: BRUNO GIACOMO ALEONI CONTIN - RF: 951.205-5 como FISCAL e ANA CAROLINA AGDA PIRES PIZZANELLI - RF: 914.299-1 como SUPLENTE, retroagindo a partir de 15/10/2025.

II. Publique-se.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Departamento de Adoção

Termo de Cooperação de Adoção de Áreas Públicas   |   Documento: 143559900

Termo de Cooperação: SGZ/TC/4576

Cooperante: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

Objeto da Cooperação: PRAÇA JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Área/Extensão: 68,00 m2

Objetivo da Cooperação: Serviços descritos na proposta (143070175)

Não poderá ser realizado nenhum tipo de manejo ou remoção das espécies arbóreas (árvores), quando necessário, deverá ser solicitado junto à Subprefeitura do Butantã à qual analisará e executará o serviço, em atendimento aos artigos 12 e 13 da Lei nº 10.365/87.

Número de placas ou adesivos indicativos da cooperação: 01 (uma) placa

Tamanho das placas ou adesivos: 0,40 m (altura) X 0,60 m (largura), instalada a 0,50 m do solo.

Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo.

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, representada, neste ato, pelo Exmo. Senhor Secretário FABRÍCIO COBRA ARBEX e o cooperante CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY., localizado na AVENIDA DOUTOR ALBERTO PENTEADO 605 JARDIM SÍLVIA (ZONA OESTE) SÃO PAULO, representado por PAULO CEZAR PEREIRA MAYER, portador do RG nº 10384154 - SSP/SP CPF nº. 04680990856, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base nos Decretos nºs 52.062/10, 55.610/14 e 57.583/17, têm entre si assente o que segue:

-1- O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo mencionado, e nos termos da Portaria nº. 31/11/SMSP/GAB/11, o serviço de conservação em relação a PRAÇA JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO, tal como descritos na proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura do Butantã, em relação ao objeto desta cooperação.

-2- A participação da Municipalidade através da Subprefeitura do Butantã, consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

-3- A Subprefeitura do Butantã fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

-4- O COOPERANTE será o único responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

-5- O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo em 05 (cinco) dias, após a assinatura do Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.

-6- O COOPERANTE poderá colocar no local 01 (uma) placa indicativa da cooperação, tal como aprovado pela Subcomissão.

-7- A critério da Subprefeitura do Butantã, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.

-8- O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das mensagens indicativas, bem como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

-9- O COOPERANTE não poderá em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

-10- A Subprefeitura do Butantã exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte dos cooperantes.

-11- No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

-12- Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas serem retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

-13- Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncio irregularmente instalado, ficando sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.223/06.

-14- O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Termo de Cooperação de Adoção de Áreas Públicas   |   Documento: 142326013

Termo de Cooperação: 6012.2025/0017448-3

Cooperante: GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Objeto da Cooperação: Canteiros lindeiros à Marginal Pinheiros, 14.500

Área/Extensão: 19.410,00 m2

Objetivo da Cooperação: Serviços descritos nas propostas (142319631, 142319600, 142319576, 142319553, 142319534, 142319508, 142319495)

Não poderá ser realizado nenhum tipo de manejo ou remoção das espécies arbóreas (árvores), quando necessário, deverá ser solicitado junto à Subprefeitura Campo Limpo à qual analisará e executará o serviço, em atendimento aos artigos 12 e 13 da Lei nº 10.365/87.

Número de placas ou adesivos indicativos da cooperação: 12 (doze) placas

Tamanho das placas ou adesivos: 0,40 m (altura) X 0,60 m (largura), instalada a 0,50 m do solo.

Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo.

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, representada, neste ato, pelo Exmo. Senhor Secretário FABRÍCIO COBRA ARBEX, e o cooperante, GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., localizada na AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA 14500 JARDIM MORUMBI SÃO PAULO, representada por LUCIANO SERGIO AMARAL ALVES, portador do RG nº 2738750 SSP CPF nº. 29735254549, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base nos Decretos nºs 52.062/10, 55.610/14 e 57.583/17, têm entre si assente o que segue:

-1- O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo mencionado, e nos termos da Portaria nº. 31/11/SMSP/GAB/11, o serviço de conservação relação aos Canteiros lindeiros à Marginal Pinheiros, 14.500, tal como descritos nas propostas apresentadas, aprovadas pela Subprefeitura Campo Limpo, em relação ao objeto desta cooperação.

-2- A participação da Municipalidade através da Subprefeitura Campo Limpo, consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

-3- A Subprefeitura Campo Limpo fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

-4- O COOPERANTE será o único responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

-5- O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo em 05 (cinco) dias, após a assinatura do Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.

-6- O COOPERANTE poderá colocar no local 12 (doze) placas indicativas da cooperação, tal como aprovado pela Subcomissão.

-7- A critério da Subprefeitura Campo Limpo, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.

-8- O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das mensagens indicativas, bem como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

-9- O COOPERANTE não poderá em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

-10- A Subprefeitura Campo Limpo exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte dos cooperantes.

-11- No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

-12- Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas serem retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

-13- Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncio irregularmente instalado, ficando sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.223/06.

-14- O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Defesa/Recurso administrativo

Despacho   |   Documento: 144450214

DESPACHO

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0014722-2

Interessados: WAGNER MORAIS CORREIA

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da SMSUB/SELIMP/DFPM/FISCAIS (DOC SEI nº 143286827) e SMSUB/AJ (DOC SEI nº 143979412), que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada, CONHEÇO por TEMPESTIVO, a defesa prévia interposta por WAGNER MORAIS CORREIA, CPF 234.798.998/70, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistirem fatos ou convicções de ordem administrativa e/ou legais aptas a alterar a decisão administrativa adotada para o caso concreto. Por via de consequência, MANTENHO o auto de multa nº 39-004.098-3 (DOC SEI nº 130886176), lavrado por infração ao artigo 161 da lei Municipal nº 13.478/2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.992/2003.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/SELIMP/DFPM/UNAI para as devidas providências.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 144658464

6030.2025/0003522-8 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho Deferido

Interessados: SANDRA REGINA CAPRONI DOS SANTOS

DESPACHO: À vista das informações prestadas pela Unidade de Cadastro, através do DOC. SEI 144382539, DEFIRO o presente, nos termos do Decreto 49.346/2008.

Certificamos, em conformidade com o despacho exarado pelo Senhor Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva / Formosa / Carrão, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/10/2025, no âmbito do processo nº 6030.2025/0003522-8, que, atendendo à solicitação da Senhora Sandra Regina Caproni, residente à Travessa Elisa Souto, nº 28, nesta Capital, o imóvel cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob o contribuinte 116.539.0023-6 possui a seguinte informação: O referido imóvel, anteriormente situado na Rua Pedro Voss, nº 680 fds, cs 12, passou a corresponder ao logradouro Travessa Elisa Souto, (codlog.: 53.705-5), tendo seu número oficial atualizado para 28, em substituição ao antigo número 12, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de abril de 2.025. A Travessa Elisa Souto (codlog.: 53.705-5) era anteriormente denominada "VE SEM DENOMINAÇÃO (CAR)", sendo oficializada pelo Decreto nº 34.049/1994 e denominada por meio do Decreto nº 63.023/2023. Os emolumentos devidos, foram devidamente recolhidos por meio da guia nº 2025053179. É o que certificamos: eu, Elizabeth Grigorazzi (Funcionária do Setor de Cadastro) aos 15 dias do mês de outubro de 2.025, digitei a presente. Visto, Edison de Deus Xavier, Coordenador de C.P.D.U. Subprefeitura Aricanduva /Formosa /Carrão.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144642072

6030.2025/0003892-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ 63154248000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642270

6030.2025/0003893-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ 63154248000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642360

6030.2025/0003894-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ 63154248000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144663383

6030.2025/0003897-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YORGOS SERVICES LTDA CNPJ 62672967000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144667035

6030.2025/0003898-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YORGOS SERVICES LTDA CNPJ 62672967000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669797

6030.2025/0003901-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa YORGOS SERVICES LTDA CNPJ 62672967000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144675806

6030.2025/0003903-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIGGO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 52833462000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677772

6030.2025/0003904-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA METROPOLE CNPJ 62555337000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678067

6030.2025/0003905-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA METROPOLE CNPJ 62555337000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678351

6030.2025/0003906-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA METROPOLE CNPJ 62555337000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678600

6030.2025/0003907-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA METROPOLE CNPJ 62555337000112 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 144226557

6030.2025/0003665-8 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: CASSIO JOSE DA SILVA

D E S P A C H O

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº. 6030.2025/0003665-8, e com base no Artigo 14, DA LEI 15.733/2013, §2º;

DEFERIDO, A COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO;

TORNA-SE SEM EFEITO O AUTO DE MULTA Nº 27-045.240-1.

Despacho Documental   |   Documento: 144529004

6030.2025/0003599-6 - Multas: cancelamento

Despacho Documental

Interessados: REUTER ESTEVES MORAN

D E S P A C H O:

Nada a deferir face o Auto de Multa objeto da inicial ter sido CANCELADO em publicação no DOC em Atos do Executivo nº 1705697, em 02/10/2025 via Comunicado de Regularização.

Unidade Técnica de Fiscalização

Notificação   |   Documento: 144662615

Auto 27-01.007.709-1

Priscila da Silva Celestino

multa 27-045.141-2

Veiculo FIAT PREMIUM CSL COR CINZA

placa COE 7017

lOCAL: Rua Hamilton Prado, altura 270.

FATO CONSTITUTIVO

Por abandonar veíulos em vias públicas, passeios, jardins por mais de 5 dias consecutivos.

AUTO DE APREENSÃO

Na rua Hamilton Prado altura do número 270 foram apreendidos o veículo de propriedade da Sra Priscila da Silva Celestino em virtude da Lei 13478/2002

art 6 e art. 189. O veículo ora apreendido poderá ser retirado no prazo de 30 dias, findo o que serão leiloados.

Notificação   |   Documento: 144669086

São Paulo, 20 de Outubro de 2025

PROCESSO Nº: 6030.2025/3018107-9

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.008.274-5

NOTIFICADO: ANDERSON RICARDO ALVES

C.P.F. 377.006.918-86

PLACA DO VEÍCULO: DHG4995

MARCA / MODELO: VW/GOL 16V POWER

Espécie: PASSAGEIRO - AUTOMOVEL

Autuação: 2ª Autuação - Não atender Intimação = Multa + Apreensão

Fato Constitutivo: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Base legal: Lei nº 13478/2002, art. 161, Decreto: 42992/2003, art. 1º.

ENDEREÇO: R AZEVEDO BRITO, 28, CEP: 03366-040 - São Paulo/SP

LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Alexandre Correia, 17, Vila Formosa, CEP: 03367-050 - São Paulo/SP

Conforme Lei Nº 13.478/2002, regulamentada pelo Decreto 42.992/2003, notifico o proprietário do veículo VW/GOL 16V POWER, Placa DHG4995 que foi apreendido em 01/01/2000 poderá ser retirado na Subprefeitura Aricanduva no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que será leiloado.

Nº Auto Multa:

Base legal: Lei nº 13478/2002, art. 185, alterado pela Lei nº 17916/2023, art. 1ª, VII, alterado pela e Lei nº 18299/2025, art. 4º.

Valor R$ 929,00 (novecentos e vinte e nove reais)

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604603

A vista do contido no 6030.2025/0003887-1 - 55.826.312 MAX ROGERIO SARAIVA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - Jd.Peri-Peri - São Paulo - 05538-000 - (11) 3397-4600

Supervisão de Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144502661

Assunto: Restituição de ISS - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, retido indevidamente.

Interessado: JMN CONSTRUÇÕES - CNPJ nº 24.612.247/0001-27

I - 6031.2025/0004525-3 - No exercício dos poderes a mim atribuídos pela Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/2002, considerando os dados e elementos contidos no presente e em conformidade com a solicitação da Supervisão de Finanças SEI 144500990 e na forma preconizada pelas Portarias SF nº 119/12 e suas atualizações AUTORIZO, a restituição do valor de R$ 8.961,46 (oito mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) em favor da Empresa JMN CONSTRUÇÕES - CNPJ nº 24.612.247/0001-27, referente ao imposto retido indevidamente na Nota de Liquidação, SEI 144502218 à título de ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se o processo à Supervisão de Finanças para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144493926

Assunto: Restituição de ISS - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, retido indevidamente.

Interessado: LOPES STAUDT ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 34.998.767/0001-73

I - 6031.2025/0004532-6 - No exercício dos poderes a mim atribuídos pela Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/2002, considerando os dados e elementos contidos no presente e em conformidade com a solicitação da Supervisão de Finanças SEI 144508415 e na forma preconizada pelas Portarias SF nº 119/12 e suas atualizações AUTORIZO, a restituição do valor de R$ 12.875,69 (doze mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta nove centavos) em favor da Empresa LOPES STAUDT ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 34.998.767/0001-73, referente ao imposto retido indevidamente na Nota de Liquidação, SEI 144488479 à título de ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se o processo à Supervisão de Finanças para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144492371

Despacho Autorizatorio

Assunto: Restituição de ISS - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, retido indevidamente.

Interessado: CONSTRUTORA ARMADA - CNPJ nº 11.509.359/0001-05.

I - 6031.2025/0004546-6 - No exercício dos poderes a mim atribuídos pela Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/2002, considerando os dados e elementos contidos no presente e em conformidade com a solicitação da Supervisão de Finanças SEI 144468521 e na forma preconizada pelas Portarias SF nº 119/12 e suas atualizações AUTORIZO, a restituição do valor de R$ 13.523,15 (treze mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos) em favor da Empresa CONSTRUTORA ARMADA - CNPJ nº 11.509.359/0001-05, referente ao imposto retido indevidamente na Nota de Liquidação, SEI 144470775 à título de ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se o processo à Supervisão de Finanças para providências.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144614564

6031.2025/0005147-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZUMA SANDWICHES EXPRESS LTDA CNPJ 59772101000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144615998

6031.2025/0005146-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZUMA SANDWICHES EXPRESS LTDA CNPJ 59772101000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144616792

6031.2025/0005148-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZUMA SANDWICHES EXPRESS LTDA CNPJ 59772101000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144617392

6031.2025/0005149-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZUMA SANDWICHES EXPRESS LTDA CNPJ 59772101000123 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Notificação   |   Documento: 144638698

6031.2025/0005157-1 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.008.733-8

Interessado: ROBERTO BORGHI CPF: 175.932.138-97

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa ENQ3313 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - RUA MIGUEL ARNAUDAS, 168, PARQUE IPÊ.

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 144681776

6041.2025/0002173-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: LOJAS RENNER S.A.

DESPACHO: INDEFIRO, nos termos do item II, artigo 18 do Decreto no. 49.969/08, imóvel em situação irregular no CEDI.

Despacho indeferido   |   Documento: 144681335

6050.2025/0018497-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RANDY BALDRESCA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, nos termos do item I, artigo 18 do Decreto no. 49.969/08, pelo não atendimento do comunique-se dentro do prazo legal.

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 144487358

6031.2025/0004446-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Despacho:

Nos termos da Lei n° 14.454/2007 e Decreto n° 49.346/2008 e Lei n° 14.141/2006 e Decreto n 51.714/2010.

I - Oficializa-se a concessão do número 1633 (mil seiscentos e trinta e tres) para a AV DARCY REIS, codlog 70283-8, SQL 160.338.0007-8.

II - Expeça-se a devida Certidão.

III - Publique-se.

IV - Obs.: O interessado terá 30 dias corridos para recolher as devidas taxas e retirar a certidão.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 144640374

6031.2025/0005054-0 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Interna

Despacho de Poda

Interessados: @CONDOMINIO EDIFICIOS PORTOBELLO PORTOFINO

DESPACHO:

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 10 exemplares arbóreos, da espécie Sete Cascas, em área interna particular, sito à RUA DOM ARMANDO LOMBARDI,746, em conformidade com o Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

Despacho deferido   |   Documento: 144661244

6031.2025/0005092-3 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Interna

Despacho de Poda

Interessados: @CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE TAUBATE

DESPACHO:

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 01 exemplar arbóreo, da espécie Ficus, em área interna particular, sito à AV BARÃO DE CAMPOS GERAIS, 162, em conformidade com o Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

Despacho deferido   |   Documento: 144663616

6031.2025/0005112-1 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Interna

Despacho de Poda

Interessados: @CAROLINA BRATKE

DESPACHO:

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 01 exemplar arbóreo, da espécie Sibipiruna Pimenteira, em área interna particular, sito à Avenida Giovanni Gronchi, 2727, em conformidade com o Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604585

A vista do contido no 6031.2025/0005132-6 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604599

A vista do contido no 6031.2025/0005131-8 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604605

A vista do contido no 6031.2025/0005133-4 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604615

A vista do contido no 6031.2025/0005136-9 - ANTONIZIO SANTOS ARAUJO 17148175801 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604628

A vista do contido no 6031.2025/0005134-2 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604632

A vista do contido no 6031.2025/0005135-0 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604671

A vista do contido no 6031.2025/0005138-5 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604688

A vista do contido no 6031.2025/0005137-7 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604706

A vista do contido no 6031.2025/0005139-3 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604737

A vista do contido no 6031.2025/0005140-7 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604769

A vista do contido no 6031.2025/0005141-5 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604780

A vista do contido no 6031.2025/0005142-3 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604785

A vista do contido no 6031.2025/0005143-1 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604791

A vista do contido no 6031.2025/0005144-0 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604842

A vista do contido no 6031.2025/0005145-8 - EASYJET MOBILIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade Técnica de Controle Orçamentário

Convocação   |   Documento: 144645120

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO

Fica disponível para a empresa abaixo relacionada, a Nota de Empenho nº 129513/25, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação, nesta Subprefeitura Campo Limpo, à Av. Giovanni Gronchi, nº 7143, 5º andar - Vila Andrade, das 09h00 às 16h00, na Supervisão de Finanças ou por meio eletrônico (icgraca@smsub.prefeitura.sp.gov.br) mediante à apresentação dos documentos, abaixo relacionados, para cada caso, devidamente atualizados:

6032.2025/0003503-2 NE 129513/25 - F K BRASIL LTDA.

- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

- CND - Certidão negativa de Débitos para o INSS;

- FGTS - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

- CND de Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria de Fazenda de São Paulo;

- CTI - Certidão de Tributos Imobiliários;

- Declaração firmada pelo representante legal, de não inscrição da empresa no CADIN ou comprovante de consulta no CADIN.

- Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo;

- Consulta ao CADIN Municipal.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 144575751

Processo SEI N° 6032.2025/0003855-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica Parcial

Despacho

I - DEFERIDO o pedido de Atestado Parcial da empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. referente a Prestação dos Serviços de LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS à Prefeitura do Município de São Paulo, na área desta Subprefeitura Campo Limpo, no período de 14.08.2020 à 30.09.2025, conforme processo de contratação SEI N° 6032.2020/0000612-2.

II - PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES:

1 - Lavre-se o Atestado mediante o recolhimento dos emolumentos devidos;

2 - A interessada terá 30 (trinta) dias para a retirada do mesmo após a publicação, logo após, arquive-se.

3 - PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 144668280

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

PROCESSO SEI 6032.2025/0003897 - 0 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 144652963 e 144653136. AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14°, inciso IV e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022 e Artigo 3º, Inciso I, do Decreto nº 61.859/2022, que autoriza a supressão ou o transplante da Vegetação Significativa localizadas em áreas públicas municipais administradas pelas Subprefeituras, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Sibipiruna, localizada em área pública (calçada), sito na rua Vicente Pinheiro, 248 - Jardim Helga, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144604900

6032.2025/0003894-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TR1 CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 29886804000111 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687079

6032.2025/0003905-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POSITIVE ESTETICA AVANCADA LTDA CNPJ 63214494000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687082

6032.2025/0003906-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POSITIVE ESTETICA AVANCADA LTDA CNPJ 63214494000127 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 142353441

Comunique-se
Número do processo SEI 6032.2025/0003312-9 - Comunicação de poda em área interna pública/particular

Interessados: Best Center Empreendimentos e Participações S.A. e Marcelo Fujisawa
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n°2620251541937 e laudo justificando a necessidade da poda de 1 (uma) árvore para o endereço R. José da Silva Ribeiro, 183, Vila Andrade, sendo responsável técnico o Eng° Agrônomo Marcelo Fugisawa, CREA nº 5060531730, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604575

A vista do contido no 6032.2025/0003887-2 - ALEX OLIVEIRA FIGUEREDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604637

A vista do contido no 6032.2025/0003888-0 - GILDARCLEY COSTA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604739

A vista do contido no 6032.2025/0003889-9 - VILMA VITORIA SILVA DE ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604756

A vista do contido no 6032.2025/0003890-2 - ALEX EDUARDO DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604762

A vista do contido no 6032.2025/0003891-0 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604846

A vista do contido no 6032.2025/0003893-7 - 60.710.794 SANDRO OLIVEIRA SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604859

A vista do contido no 6032.2025/0003892-9 - JOSE RAIMUNDO MACHADO BORGES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144662653

A vista do contido no 6032.2025/0003900-3 - ANDILI - CONVENIENCIA REGINA LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 144586445

6067.2025/0014582-3 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO:

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público, após vistoria ao local pelo Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 144579252, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE EMERGENCIAL de 1 (um) exemplar arbóreo de SIBIPIRUNA (Cenostigma pluviosum), e o PLANTIO de substituição, localizado na calçada da R. José Carlos Macedo Miranda, 89 - Jardim Primavera - São Paulo/SP.

Com amparo legal nos Artigos 14, 20 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Despacho deferido   |   Documento: 144586232

6067.2025/0027336-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO:

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público - Solicitar Avaliação da Prefeitura, após vistoria ao local pelo Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 144582527, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE de 1 (um) exemplar arbóreo de FIGUEIRA (Ficus benjamina), e o PLANTIO de substituição, localizado na calçada da R. Afonso Lopes Vieira, 614 - Vila Dionisia - São Paulo/SP.

Com amparo legal nos Artigo 14 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Em atendimento o Decreto Municipal 29.586/1991, após a publicação do presente, abre-se o prazo de 06 (seis) dias para pessoas ou entidades apresentarem recurso contrário junto à Subprefeitura, após o prazo de 10 (dez) dias em caso de não apresentação de recurso contrário, estará permitido o manejo arbóreo supradescrito.

Despacho deferido   |   Documento: 144671556

6033.2025/0003980-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO:

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público, após vistoria ao local pelo Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 144669675, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE EMERGENCIAL de 1 (um) exemplar arbóreo de TIPUANA (Tipuana tipu) e 1 (um) exemplar arbóreo de JERIVÁ (Syagrus romanzoffiana), e o PLANTIO de substituição, localizados no canteiro central da Av. Inajar de Souza, 3230 - Limão - São Paulo/SP.

Com amparo legal nos Artigos 14, 20 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144651510

ESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90004/SUB-CV/2025

PROCESSO: 6033.2025/0002686-1

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto informado no Encaminhamento 144627084 e no Parecer 144648979, APROVO a minuta de edital 144626987 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90004/SUB-CV/2025, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, já reservados por meio da Nota de Reserva 90.794/2025 (144561587).

2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº PORTARIA Nº 006/SUB-CV/GAB/2025 publicada no DOC PMSP de 28 de fevereiro de 2025 à pág. 162.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

MICHEL TEODORIO DA SILVA

SUBPREFEITO SUBSTITUTO

SUB-CV

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144671495

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90005/SUB-CV/2025

PROCESSO: 6033.2025/0002430-3

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto informado no Encaminhamento 144669004 e no Parecer 144669308, APROVO a minuta de edital 144668915 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90005/SUB-CV/2025, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, já reservados por meio da Nota de Reserva 90.784/2025 (144560029).

2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº PORTARIA Nº 006/SUB-CV/GAB/2025 publicada no DOC PMSP de 28 de fevereiro de 2025 à pág. 162.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

MICHEL TEODORIO DA SILVA

SUBPREFEITO SUBSTITUTO

SUB-CV

Aviso de Licitação   |   Documento: 144654512

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 90004/SUB-CV/2025
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2025/0002686-1
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90004/SUB-CV/2025, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR.

Data e Hora da Sessão: 07/11/2025 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF.

Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Aviso de Licitação   |   Documento: 144677517

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 90005/SUB-CV/2025
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2025/0002430-3
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90005/SUB-CV/2025, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR.

Data e Hora da Sessão: 10/11/2025 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF.

Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Unidade de Cadastro

Despacho indeferido   |   Documento: 144623467

6033.2025/0003861-4 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho indeferido

DESPACHO: A UNICAD/CV procede ao indeferimento do presente, visto não ter sido encontrado registro da alegada alteração de numeração, conforme informação fornecida por SMUL/CASE/DLE.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144651707

6033.2025/0003973-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CNPJ 39950182000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144652631

6033.2025/0003975-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CNPJ 39950182000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678455

6033.2025/0003983-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ECHOPE GROUP LTDA CNPJ 33308424008909 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604630

A vista do contido no 6033.2025/0003966-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604700

A vista do contido no 6033.2025/0003967-0 - ZENAIDE JESUS SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604837

A vista do contido no 6033.2025/0003968-8 - LUIZ ALBERTO BIDEVALD - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144618566

6034.2025/0002266-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DURAZZO & CIA LTDA CNPJ 61190120000193 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684451

6034.2025/0002274-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANTONIA TEMOTEO DE SOUSA OLIVEIRA CNPJ 14495096000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684476

6034.2025/0002275-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANTONIA TEMOTEO DE SOUSA OLIVEIRA CNPJ 14495096000110 teve sua licença deferida.

Supervisão de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 144685731

6042.2025/0003377-8 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

DESPACHO: Em face dos elementos constantes no presente, considerando a persistência da irregularidade constatada em nova vistoria realizada, INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o Auto de Multa 26-025.475-4.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604655

A vista do contido no 6034.2025/0002264-0 - MARIVALDA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604811

A vista do contido no 6034.2025/0002265-9 - JOSENILDO ALVES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604717

A vista do contido no 6035.2025/0001902-5 - RISALVO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144495854

Interessado: CONSUZ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Assunto: Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica.

I - À vista dos elementos constantes no processo nº 6036.2025/0002138-6, especialmente a manifestação da Supervisão Técnica de Projetos e Obras (144462014) e manifestação da Assessoria Jurídica (144491340), às quais adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, com fundamento no Decreto nº 62.100/22 e nos termos do artigo 118 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DEFIRO a solicitação de emissão de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa CONSUZ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 05.393.816/0001-46, referente a prestação de serviços de reforma de viela e escadaria com regularização dos degraus, execução de passeio e instalação de corrimão, formalizados pelo Termo de Contrato nº 022/SUB-EM/2023, nos autos do processo nº 6036.2023/0001700-8.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SUB-EM/CPO/STPO, para que seja expedido o referido Atestado de Capacidade Técnica, observadas as medidas de praxe, em especial, quanto ao pagamento do preço público devido, nos termos da legislação vigente, mediante recibo.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 144657307

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO (SEI nº 144585620)

TERMO DE CONTRATO Nº: 012/SUB-EM/2024

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6036.2024/0000240-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90001/SUB-EM/2024

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO

CNPJ: 05.612.822/0001-47

CONTRATADA: MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 60.109.576/0001-13

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ÁREAS URBANIZADAS, AJARDINADAS E PRAGUEJADAS

OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ÁREAS URBANIZADAS, AJARDINADAS E PRAGUEJADAS, POR MEIO DE 1 (UMA) EQUIPE/MÊS, PARA O PERÍODO DE 01/11/2025 A 30/11/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1

NOTA DE EMPENHO: 129367/2025

VALOR DO TERMO DE ADITAMENTO: R$ 94.495,00 (noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais)

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025

Extrato de Aditamento   |   Documento: 144653902

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO (SEI nº 144630847)

TERMO DE CONTRATO Nº: 042/SUB-EM/2022

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6036.202022/0001841-0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/SUB-EM/2022

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO

CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO DE 950 (NOVECENTOS E CINQUENTA) TONELADAS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE 20/10/2025 A 17/11/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 144620745

6036.2025/0001993-4 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: Edson Costa Mattuciak,

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 144607517, defiro a presente Ceridão de Numeração nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 79/2025.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144684377

6036.2025/0002179-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa START ASSISTENCIA DO CUIDADO AO IDOSO LTDA CNPJ 34385917000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684409

6036.2025/0002180-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa START ASSISTENCIA DO CUIDADO AO IDOSO LTDA CNPJ 34385917000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684436

6036.2025/0002181-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa START ASSISTENCIA DO CUIDADO AO IDOSO LTDA CNPJ 34385917000173 teve sua licença deferida.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 144594695

Processo SEI nº 6037.2025/0001045-2

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA , referente a Nota de Empenho nº 66802/2025, que trata da aquisição de Ferro - CA 50 - 1/2" - 12,5 mm - Barra 12m, Ferro - CA 50 - 3,8" - 10mm - Barra 12m, Arame Recozido - 18 BWG, D=1,25mm (0,01 KG/M) - Rolo com 1kg., conforme especificações do termo de referência, para atendimento às demandas de zeladoria da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Supervisão de Administração e Suprimentos

Despacho   |   Documento: 144583871

Processo SEI n° 6038.2025/0000025-8

Assunto: DESPACHO RELATIVO A DESPESAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPACHO

I- A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/02 em seu artigo 9º, inciso XX, tendo em vista a regularidade e efetivação das despesas identificadas nos documentos 118148688 e 118149006 , do Comunicado exarado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em cumprimento ao disposto pelo art. 22, do Decreto 64.008/25 , RATIFICO as despesas devidas à ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA, inscrita no CNPJ sob nº 61.695.227/0001-93 , no valor total de R$ 24.730,32 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), que tem por objeto a Prestação serviços fornecimento de energia elétrica Média Tensão para SUB-G , considerando, portanto, a remuneração legal incidente sobre o objeto contratado, com fundamento no artigo 22º do Decreto nº 64.008/25.

II- ATESTO a regularidade da mesma com base na prova documental, e consequentemente, AUTORIZO o pagamento relativo aos documentos fiscais, Fatura ENEL MEDIA TENSÃO (117322779), referente a retenção do I.R do período de 01/11/2024 a 01/12/2024, no montante de R$ 286,51 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) , a título de Despesas de Exercícios Encerrados;

III- PUBLIQUE-SE;

IV- Retornem à Supervisão de Finanças para prosseguimento.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604580

A vista do contido no 6038.2025/0002814-4 - WNIX DINIZ DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604657

A vista do contido no 6038.2025/0002815-2 - MEIRE HERCULANO DIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144684358

INTERESSADO: SUB-IP / COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
ASSUNTO: Contratação Integrada de empresa ou consórcio, para Serviços de Arquitetura e Engenharia e execução de obras com vistas à construção da nova sede da subprefeitura do Ipiranga e governo Local, com fornecimento de material, equipamento e mão-de-obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E AS DEMAIS PARTES INTEGRANTES DO EDITAL
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6039.2025/0004171-5


DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Portaria nº 016/2023-SIURB, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014:

I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no art. 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, tendo em vista que os valores estimados do contrato não superam o descrito em seu inciso I, bem como tecnicamente o objeto não traz complexidade para adoção da referida consulta pública.

II. AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA.

III. APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 144684622.

IV. DESIGNO para condução do certame a Agente de Contratação Isabela Aghata Reis Amaral, e equipe de apoio, instituídos através da Portaria nº 058/SUB-IP/2025 (130410182).

V. PUBLIQUE-SE.

VI. ENCAMINHE-SE à SUB/IP-CAF/CPL, para providências com divulgação e publicação de aviso nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais providências cabíveis.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

LUIS FELIPE MIYABARA
SUBPREFEITO
SUB-IP

Despacho deferido   |   Documento: 144126121

INTERESSADO: SUB-IP/CAF/SAS - SUB-IP/CAF/SF

ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE IRPJ RETIDO INDEVIDAMENTE

PROCESSO SEI: 6017.2025/0053280-8

DESPACHO DEFERIDO

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, em conformidade com o artigo 39 da Lei Federal nº 10.522/2002 — Art. 39 combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 57.589/2017 e os elementos constantes deste processo:

I. DEFIRO a restituição do IRPJ retido indevidamente em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.309.461/0001-13, no valor de R$ 3.568,00 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais), a ser corrigido de acordo com o art 39. da Lei Federal 10.522/2002 a partir de 01/09/2025.

II. Publique-se.

III. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para demais providências que julgar necessárias.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 143950022

6039.2025/0005004-8 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Subprefeitura Ipiranga

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2025/0005004-8
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, incisos III, da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Grevilea sp (Grevilha) - SGZ ARBO 10184010, localizado em passeio público da Rua Dom Vilares 1567.

  2. Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de pequeno porte, padrão 3 / padrão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, Artigo 14;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, mediante apoio da ENEL.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144604212

6039.2025/0005304-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MJR LOCACOES LTDA CNPJ 46206889000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144604584

6039.2025/0005305-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MJR LOCACOES LTDA CNPJ 46206889000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144646752

6039.2025/0005312-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THERMO-PAR PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA CNPJ 63167504000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144648846

6039.2025/0005313-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THERMO-PAR PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA CNPJ 63167504000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144650741

6039.2025/0005314-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THERMO-PAR PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA CNPJ 63167504000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144651218

6039.2025/0005315-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THERMO-PAR PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA CNPJ 63167504000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144652804

6039.2025/0005316-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THERMO-PAR PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA CNPJ 63167504000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144654503

6039.2025/0005317-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa THERMO-PAR PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA CNPJ 63167504000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144670126

6039.2025/0005320-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CURSINO CLINICA DE ESTETICA LTDA CNPJ 42353647000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144671158

6039.2025/0005321-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARTINS ALVARES ENGENHARIA LTDA CNPJ 28386307000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144674293

6039.2025/0005322-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARTINS ALVARES ENGENHARIA LTDA CNPJ 28386307000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144674363

6039.2025/0005324-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARTINS ALVARES ENGENHARIA LTDA CNPJ 28386307000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676523

6039.2025/0005325-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CURSINO CLINICA DE ESTETICA LTDA CNPJ 42353647000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676638

6039.2025/0005326-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CURSINO CLINICA DE ESTETICA LTDA CNPJ 42353647000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676797

6039.2025/0005327-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRAPTEC SOLUCOES EM TI LTDA. CNPJ 33313419000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680429

6039.2025/0005329-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LASERLOVE COMERCIO LTDA CNPJ 51469725000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682846

6039.2025/0005331-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GERALDEZ FERREIRA DOS SANTOS-LANCHONETE CNPJ 14215379000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682887

6039.2025/0005332-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GERALDEZ FERREIRA DOS SANTOS-LANCHONETE CNPJ 14215379000161 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 144253916

6052.2024/0007287-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SORRISO POPULAR DE HELIOPOLIS LTDA

DESPACHO: DEFIRO o presente pedido nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e Decretos 57.378/16, 57.298/16, 58.419/18 e 49.969/08.

Comunique-se   |   Documento: 144347288

6056.2025/0013955-6 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet

Interessados: GIGA BYTE LANCHETERIA LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar os seguintes documentos e/ou informações: 1) Informar a distância entre a extremidade do parklet e o alinhamento da calçada com a Rua Siqueira Bulcão, devendo a distância mínima ser de 15,00 m, em atendimento ao § 2º, Art.5º do Decreto 55.045/2014.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 144304870

6039.2025/0005144-3 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: M. ZHOU LANCHONETE LTDA

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2025/0005144-3
ORIGEM: Núcleo de Árvore em Área Interna (NAI) - SIGRC 35958805
ASSUNTO: Autorização para remoção de árvore interna

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Washigntonia sp. (Paineira-de-Saia), localizado em área interna particular da Rua Abauna, 650.
  2. Em substituição ao exemplar removido, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea nativa de Médio porte, padrão 3 / padrão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, com apresentação do Laudo Fotográfico;
  3. Os serviços deverão ocorrer às custas do requerente e executados preferencialmente por empresa especializada, acompanhada por engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;
  4. O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento
  5. Publique-se.
  6. Após, remeta-se à SUB-IP/NAI, para prosseguimento das ações cabíveis.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604590

A vista do contido no 6039.2025/0005299-7 - AVILA LISBOA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604611

A vista do contido no 6039.2025/0005300-4 - ROMARIO DE JESUS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604778

A vista do contido no 6039.2025/0005301-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ALENCAR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604807

A vista do contido no 6039.2025/0005302-0 - AILTON JESUS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604860

A vista do contido no 6039.2025/0005303-9 - ELIAS ALVES CABRAL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144608811

A vista do contido no 6039.2025/0005306-3 - NOBRE CASA DEL PANE LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henriques

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2561-6064

Gabinete do Subprefeito

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144646381

PROCESSO: 6040.2025/0001062-9

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90.005/SUB-IT/2025

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO ADM. Nº: 6040.2025/0001062-9

OBJETO: Manutenção de Grama Sintética Azul e Alambrado de Quadra em Área Pública - Rua Antônio Ribera, 119 - Jardim São Luiz.

Despacho

I. Em face do contido no presente Processo Administrativo nº 6040.2025/0001062-9, em razão da competência a mim atribuída pela Lei 13.399/2002, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação desta Subprefeitura, registrada nas Atas de Julgamento e Habilitação (SEI nº 144542819), fazendo com fundamento nos artigo 28, inciso II e artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ADJUDICO o objeto Concorrência Eletrônica nº 90.001/SUB-IT/2025, para a Contratação de Empresa de engenharia ou arquitetura para manutenção de Grama Sintética Azul e Alambrado de Quadra em Área Pública - Rua Antônio Ribera, 119 - Jardim São Luiz, de acordo com o memorial descritivo e demais disposições do edital, a Empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 17.861.752/0001-40, no valor de R$ 478.361,51 (Quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e um cnetavos).

II. AUTORIZO em consequência, a emissão da Nota de Empenho a favor da respectiva empresa supracitada, onerando a dotação nº: 64.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.7048

III. O prazo de execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data indicada na Ordem de inicio de Serviço.

IV. DESIGNO como gestora do contrato a servidora Engª Fernanda Tenório da Costa RF 895.438.1 e como fiscal desta contratação o servidor Engº Marcio Fabio de Oliveira 642.051.6.

V. PUBLIQUE-SE itens I, II, III e IV.

VI. A seguir, à SF para emissão da Nota de Empenho, complemento, liquidação e pagamento.

Unidade de Compras

Despacho Ratificação   |   Documento: 144668605

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 03/SUB-IT/2025

Processo Eletrônico: 6040.2025/0000825-0

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Aquisição de SSD de 8TB SATA 2,5”, cujas quantidades, características, especificações técnicas e condições de fornecimento encontram-se descritas no Anexo I do Aviso de Dispensa.

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

I. Considerando que, após a atualização do Novo Divulgação de Compras, as numerações agora são geradas automaticamente, DECIDO:

II. Onde está escrito Dispensa Eletrônica “nº. 04/2025”, deve-se ler “nº 03/2025”.

III. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

IV. Além disso, informo que as republicações do Aviso de Contratação Direta e Edital não serão necessárias, pois eles estão devidamente cadastrados no ComprasGov e não ocorreu nenhum fato novo que justifique uma alteração.

20 de outubro de 2025.

Despacho Ratificação   |   Documento: 144670953

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 04/SUB-IT/2025

Processo Eletrônico: 6040.2025/0001274-5

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Aquisição de Cadeiras Caixa Alta, cujas quantidades, características, especificações técnicas e condições de fornecimento encontram-se descritas no Anexo I do Aviso de Dispensa.

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

I. Considerando que, após a atualização do Novo Divulgação de Compras, as numerações agora são geradas automaticamente, DECIDO:

II. Onde está escrito Dispensa Eletrônica “nº. 03/2025”, deve-se ler “nº 04/2025”.

III. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

IV. Além disso, informo que as republicações do Aviso de Contratação Direta e Edital não serão necessárias, pois eles estão devidamente cadastrados no ComprasGov e não ocorreu nenhum fato novo que justifique uma alteração.

20 de outubro de 2025.

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 144586208

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO: 6040.2025/0002057-8

INTERESSADO: JOÃO BERTO DA SILVA NETO

Procedido nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 56 do Decreto 51.714/20, para no prazo de (5) cinco dias apresentar a documentação abaixo relacionada, sob pena de indeferimento.

- Apresentar o contrato de compra e venda entre o mutuário constante no contrato da CDHU e o atual proprietário, ou a sequência de contratos desde o mutuário até o proprietário atual.

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail: cadastro.it@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144648984

6040.2025/0002279-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO EDUCACIONAL COLEGIO DA COMUNIDADE S/S LTDA CNPJ 73773343000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144649390

6040.2025/0002280-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO EDUCACIONAL COLEGIO DA COMUNIDADE S/S LTDA CNPJ 73773343000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144649556

6040.2025/0002281-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO EDUCACIONAL COLEGIO DA COMUNIDADE S/S LTDA CNPJ 73773343000162 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144656707

6040.2025/0002283-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 60.986.905 GILSON QUEIROS DOS SANTOS CNPJ 60986905000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144657431

6040.2025/0002284-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 60.986.905 GILSON QUEIROS DOS SANTOS CNPJ 60986905000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144662324

6040.2025/0002286-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 60.986.905 GILSON QUEIROS DOS SANTOS CNPJ 60986905000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144663481

6040.2025/0002285-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO EDUCACIONAL COLEGIO DA COMUNIDADE S/S LTDA CNPJ 73773343000162 teve sua licença deferida.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho   |   Documento: 144650765

SP156 - SIGRC 35680573

SEI 6040.2025/0001688-0

INTERESSADO: NATALIA BAROM

ASSUNTO: Autorização de remoção de Árvore

DESPACHO

Tendo em vista a informação sob o link 144509475, acolho como razão para decidir o INDEFERIMENTO do processo, por falta de documentação necessária, o pedido precisa atender aos requisitos informados no Portal SP 156 em observância a Lei 17.794/2022 para efeito do seu artigo 18.

Despacho   |   Documento: 144648456

SP156 - SIGRC 35680491

SEI 6040.2025/0001730-5

INTERESSADO: NATALIA BAROM

ASSUNTO: Autorização de remoção de Árvore

DESPACHO

Tendo em vista a informação sob o link 144510682, acolho como razão para decidir o INDEFERIMENTO do processo, por falta de documentação necessária, o pedido precisa atender aos requisitos informados no Portal SP 156 em observância a Lei 17.794/2022 para efeito do seu artigo 15.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho indeferido   |   Documento: 144577223

DESPACHO:

I - INDEFIRO o presente pedido de certidão de numeração, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da SubPrefeitura de Itaquera, por não atendimento ao comunique-se para complementação de documentos, nos termos da Lei 14.141 de 27/03/2006 - artigo 24.

II - PUBLIQUE-SE.

III- À UNIDADE TÉCNICA DE CADASTRO, para o que mais couber.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144609164

6041.2025/0004395-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 30.222.998 RODRIGO ANDERSON RIBEIRO CNPJ 30222998000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144610491

6041.2025/0004397-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 30.222.998 RODRIGO ANDERSON RIBEIRO CNPJ 30222998000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144613121

6041.2025/0004398-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 30.222.998 RODRIGO ANDERSON RIBEIRO CNPJ 30222998000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144613338

6041.2025/0004396-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 30.222.998 RODRIGO ANDERSON RIBEIRO CNPJ 30222998000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144624572

6041.2025/0004399-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POINT SOMKE BEER LTDA CNPJ 58055410000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629624

6041.2025/0004400-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POINT SOMKE BEER LTDA CNPJ 58055410000110 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Despacho indeferido   |   Documento: 144646158

6041.2023/000.3632-8 - SISACOE - Reconsideração De Despacho

de Auto de Regularização.

INTERESSADO: Orlando Martins Barbero e Outro.

Referente ao processo físico 2003-1.022.185-0

DESPACHO:

INDEFIRO o Assunto, abaixo a saber,

70-0.03 - Reconsideração de Despacho de Auto de Regularização, nos termos da Lei nº 13.558/03, alterada pela Lei 13.876/04 e Decreto 45.324/04.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604653

A vista do contido no 6041.2025/0004393-0 - 57.432.136 KARINA RODRIGUES FEITOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604869

A vista do contido no 6041.2025/0004394-8 - VALDOMIRO MORAIS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 144562346

6042.2025/0004218-1 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Com fundamento no Artigo 19 da Lei Municipal 17.794 de 27/04/2022, fica Deferida caso haja necessidade, a ENEL a executar a Poda e desobstrução da rede elétrica, face a competência.

Rua Palacete das Águias, nº896 - Vila Alexandria

01 (uma) Mangueira - Mangifera indica

01(uma) Sibipiruna - Caesalpinia pluviosa

Poda de Limpeza e adequação

2. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10(dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 144637248

6042.2025/0004231-9 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua Dr. Alcides de Campos, nº643/ 649 - Americanópolis

1(uma) Mirindiba - Lafoensia glyptocarpa

01 (um) Ipê roxo - Handroanthus impetiginosus

Poda de Limpeza e Adequação

2. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.


Despacho deferido   |   Documento: 144561952

6042.2025/0004217-3 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento Artigo 19, Parágrafo 1º da Lei 17.794/22, DEFIRO:

Rua das Canjeranas, nº 68 - Vila Parque Jabaquara 1(uma) Chapéu-de-sol - Terminalia catappa )

Poda de Limpeza

2. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.


Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604623

A vista do contido no 6042.2025/0004244-0 - 51.447.899 MARIANA MARTINS CHIARI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604813

A vista do contido no 6042.2025/0004245-9 - RENATA DEL NEGRO SARTORI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Fabio Polillo

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 144623578

6048.2025/0005937-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DIRETA FACIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ( POLLO TRANSPORTES EXPRESS)

DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido nos termos da Lei 10205/86 e Decreto 49.969/08. ( MOTIVO: processo minimamente instruído, impossibilitando análise, tais como: ausência de responsável técnico; ausência de documentação obrigatória contida no Decreto 49.969/06; anexos preenchidos insatisfatoriamente e com divergências entre endereços- SQL , Anexos, CCM, IPTU).

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Gabinete do Subprefeito

Comunicado   |   Documento: 144577559

Ata da reunião ordinária do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Lapa, realizada no dia 17 de setembro de 2025.


Às 18h30 do dia 17 de setembro de 2025, na Subprefeitura Lapa, Rua Guaicurus, 1000, foi iniciada reunião ordinária do CADES Lapa. Procede-se à verificação de presença, constatando-se a participação dos seguintes Conselheiras e Conselheiros:

Representantes da Sociedade Civil Titulares:

Jupira Cauhy - presente
Helena Magozo - ausência justificada
Alexandra Swerts - presente
Ligia Rocha - presente
Néle de Azevedo - presente
Caritas Basso - presente
Olívia Gurjão - presente
José Carlos Queiroz - ausência justificada

Representantes da Sociedade Civil Suplentes:

Valdivia Passoni - ausente
Eduardo Mello - ausente
Alice Wey - ausente
Eider Câmara - ausente
Steven Beggs - presente
Leandro Gomes - ausente
Ana Paula Foroni - ausente
Representantes do poder público
Presidente CADES Lapa, Subprefeito Paulo Telhada - ausente
Subprefeitura Lapa - presente, Afonso Rennó
Secretaria Verde e Meio Ambiente - presente, Cyra Malta
Secretaria de Transportes - presente, Almir Matos
Secretaria de Educação - um novo representante estava presente, mas ainda não nomeado, Luiz Augusto Imatto
Secretaria de Saúde - ausente
Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social - ausente
Secretaria de Esportes - ausente

Também estavam presentes na reunião: Berel Hofjud (Secretário CPM Lapa, Distrito Jaguara), Diana Stay (Distrito Perdizes), José Roberto Pereira (Distrito Barra Funda), Claudia Frederico (Distrito Lapa), William Mendes (assessor Vereadora Renata Falzoni) e Nilson Kuratomi (Coordenador de Projetos e Obras da SubLapa).
Com a ausência do Subprefeito e Presidente do CADES Lapa, Sr. Paulo Telhada, a reunião foi presidida pelo Conselheiro Afonso Rennó, representante da Subprefeitura Lapa.

Pauta
1 - Deliberação sobre as atas das reuniões realizadas em 16 de julho e 20 de agosto de 2025; 2 - Apresentação dos Grupos de Trabalho, 2.1 - GT Arborização e Águas; Subgrupo Bacia Tiburtino/Curtume; Subgrupo Estudo e Projeto Integrado Rua Sepetiba: - Projeto Integrado Rua Sepetiba: reunião comunitária realizada em 23 de agosto de 2025; encaminhamentos Subprefeitura Lapa sobre o Termo de Cooperação; encaminhamentos sobre a implantação de jardins de chuva, proposta eleita no processo de Orçamento Cidadão; - Andamento dos projetos SIURB e SP Obras de drenagem dos Córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré; - Atualização sobre o projeto “O verde pede passagem”; - Retorno da consulta à SVMA sobre manejo arbóreo do Parque da Água Branca; 2.2 - GT Mapeamento do ruído da Lapa pela ótica da incomodidade: - Decisão do TJSP que considerou inconstitucional o Artigo 5º da Lei n. 18.209, de 20 de dezembro de 2024, que excluía shows e eventos da fiscalização de limites de ruído; - Coletivos de moradores do território da Lapa afetados pela poluição sonora; - Atividades da Frente Cidadão pela Despoluição Sonora; 2.3 - GT de Regulamentação da Lei 16.212/15 sobre Gestão Participativa de Praças; Subgrupo Comitês de Usuários/as de Praças: - Retorno Secretário SMSUB sobre minuta de regulamentação; - Pendências de encaminhamentos com a Subprefeitura Lapa; 2.4 - GT Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: - Entrega do novo local do Pátio de Compostagem Lapa, na Vila Jaguara; 3 - Informes: - Continuidade do Plantio para Adensamento Arbóreo da Área de Preservação Permanente do Córrego Água Branca (Avenida Marquês de São Vicente com Rua Torres da Barra), com a realização do 5º Plantio Colaborativo com moradores, Conselheiras/os do CADES, GGOUCAB, Conselho Zeis Água Branca; SVMA, SubLapa; Instituto Rogacionista e escolas, em 22 de outubro de 2025; - Propostas indicadas pela votação popular do Orçamento Cidadão, que se relacionam com os GTs do CADES Lapa; - Denúncias apresentadas à SubLapa, DPH/CONPRESP e ARSESP sobre irregularidades e ilegalidades durante a realização de eventos no Parque da Água Branca.


1 - Deliberação sobre as atas das reuniões realizadas em 16 de julho e 20 de agosto de 2025
Conselheira Jupira Cauhy, pede a deliberação do conselho, que aprova as atas enviadas com antecedência, com 10 votos favoráveis das/dos Conselheiras/os Jupira Cauhy, Alexandra Swerts, Ligia Rocha, Néle de Azevedo, Caritas Basso, Olivia Gurjão, Steven Beggs, Afonso Rennó, Cyra Malta, Almir Matos.


2 - Apresentação dos Grupos de Trabalho
O Coordenador de Projetos e Obras, Sr. Nilson Kuratomi, esteve presente no início da reunião, para dar informes sobre os pontos de pauta: - implantação de jardins de chuva: O Coordenador informou que a Subprefeitura Lapa não tinha recursos para a implantação dos jardins de chuva, e foi ponderado pelas/os Conselheiras/os que o recurso está previsto pelo processo Orçamento Cidadão; - decisão do TJSP que considerou inconstitucional o Artigo 5º da Lei n. 18.209, de 20 de dezembro de 2024: O Coordenador informou que questionamentos sobre o artigo da lei devem ser dirigidos à corregedoria e foi ponderado pelas/os Conselheiras/os que o TJSP já decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 5º da Lei n. 18.209/24; - Denúncias apresentadas à SubLapa, DPH/CONPRESP e ARSESP sobre irregularidades e ilegalidades durante a realização de eventos no Parque da Água Branca: O Coordenador informou que a Subprefeitura Lapa autuou multa pela realização, no Parque da Água Branca, de evento sem alvará, nos dias 21 e 22 de agosto.


2.1 - GT Arborização e Águas; Subgrupo Bacia Tiburtino/Curtume; Subgrupo Estudo e Projeto Integrado Rua Sepetiba:
- Apresentação atualizada do projeto “O verde pede passagem”
A representante Diana Stay, da AMORA - Associação de Moradores de Perdizes, discorreu que o projeto O VERDE PEDE PASSAGEM é uma continuidade de uma inciativa do GT Verde & Meio Ambiente da AMORA, junto à Subprefeitura da Lapa e à Secretaria do Verde. No projeto anterior, o ABRACE SEU QUARTEIRÃO, já apresentado ao CADES Lapa, foram identificados os locais de plantio de novas árvores em Perdizes, com o objetivo de dobrar a arborização do bairro. Cita que a campanha, iniciada em 2023, mobilizou moradores que percorreram os sete eixos principais, identificando cerca de 200 pontos aptos para plantio, iniciados em fevereiro de 2025 pela Secretaria do Verde. Com o atual projeto, a proposta é mapear o estado das árvores existentes para garantir sua preservação e, quando preciso, o replantio. Destaca que esse contínuo levantamento tem como objetivo levar à prefeitura uma das mais importantes demandas nesse momento de aquecimento do clima: aumentar o verde na região de Perdizes e que o mapeamento das árvores foi inteiramente realizado por moradores de Perdizes, com o intuito de chamar a atenção de árvores que necessitam cuidado, espaços ociosos onde podem e devem ser plantadas novas árvores, com a indicação da necessidade de destocagem do berço. Informa que o resultado será enviado ao CADES Lapa e à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA). Seguiu-se uma apresentação comentada e visualizada, com imagens, mapas e planilha, indicando a localização de cada uma das árvores mapeadas e suas condições, totalizando 784 respostas coletadas e 541 imagens mapeadas com problemas identificados, sendo: 48 berços vazios; 64 destocar para plantar; 64 doentes ou mortas; 16 em risco de tombar; 47 fios emaranhados; 26 indicação de locais para criação de berço; 2 em outras situações e 274 árvores estranguladas. Finaliza apresentando sugestões para as seguintes situações: Berços para árvores vazios: Sugestão - realizar o plantio de novas mudas nativas e adequadas ao espaço urbano e priorizar espécies que favoreçam a biodiversidade, sejam frutíferas e gerem sombra, Encaminhamento - solicitar à Prefeitura o envio de mudas e equipe para plantio. Destocar troncos mortos para replantio: Remover os tocos com segurança e preparar o solo para receber novas árvores; requerer serviço de destocamento e replantio com acompanhamento técnico. Árvores doentes ou mortas: Sugestão - avaliação técnica por engenheiro agrônomo ou biólogo para definir poda, tratamento ou remoção, Encaminhamento - solicitar laudo técnico e plano de substituição por espécies saudáveis; Árvores em risco de tombar: Sugestão - Intervenção com poda de segurança, escoramento ou remoção, conforme avaliação técnica, Encaminhamento - Enviar relatório à Defesa Civil e ao setor de arborização urbana; Fios emaranhados em árvores: Sugestão - Ação conjunta entre Prefeitura e concessionária de energia para poda técnica e reordenamento dos fios, Encaminhamento - Solicitar reunião com a empresa responsável, Enel, para plano de ação; Indicação de locais para criação de novos berços: Sugestão: Criar berços nas áreas viáveis conforme indicado ou nas proximidades com potencial para arborização, Encaminhamento: Análise da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com envio de equipe técnica e avaliação de viabilidade, Solicitação à Prefeitura o envio de mudas e equipe técnica para abertura do berço e plantio; Outras situações: Sugestão: Avaliação pontual, Encaminhamento - solicitação de análise técnica; Árvores estranguladas por concreto ou estruturas: Sugestão - remoção do concreto ao redor do tronco e raízes, criação de área permeável e respiro para a árvore, Encaminhamento - solicitar mutirão com apoio da Prefeitura e voluntários para desestrangulamento, ampliação saudável do berço, garantindo que a árvore receba os meios suficientes para manter-se viva; Recomendação - todas as ações serem realizadas com base em critérios ecológicos, segurança urbana e participação cidadã. Finaliza afirmando que a Associação Amora Perdizes se dispõe a colaborar com a Prefeitura na execução dessas ações, incluindo apoio comunitário, divulgação, e acompanhamento técnico.

- Projeto Integrado Rua Sepetiba: Reunião comunitária realizada em 23 de agosto de 2025; encaminhamentos Subprefeitura Lapa sobre o Termo de Cooperação; encaminhamentos sobre a implantação de jardins de chuva, proposta eleita no processo de Orçamento Cidadão.
Conselheiro Steven Beggs, Conselheira Ligia Rocha e Claudia Frederico, informam que no dia 23 de agosto, foi realizada reunião com moradores da Rua Sepetiba, onde foram apresentadas informações atualizadas sobre o andamento do projeto, desenvolvido pelo CADES Lapa, em parceria com a CET e a comunidade. Relataram que desenvolveram um projeto conceitual com a localização dos jardins, e para que tenham sua funcionalidade máxima aproveitada, destaca-se a importância de um projeto capaz de conduzir as águas pluviais para os dispositivos de drenagem planejados. Consideram que para licitação da implantação do projeto “Implantar jardins de chuva efetivos na Rua Sepetiba” que ficou em segundo lugar pela votação popular no processo de escolha de propostas para Orçamento Cidadão 2025, é fundamental que o Termo de Referência da contratação contenha as seguintes etapas: - planejamento da contratação do levantamento topográfico a partir do projeto conceitual desenvolvido; - execução do levantamento topográfico completo e detalhado das vias e calçadas, com seções transversais a cada metro nas proximidades dos dispositivos; desenvolvimento do projeto básico a partir do conceitual recebido, considerando levantamento planialtimétrico para captação das águas pluviais nos jardins de chuva; interação com o GT para alinhamentos sobre as eventuais alterações do conceitual em função do levantamento topográfico; desenvolvimento do projeto executivo; obra. O Conselheiro representante da Subprefeitura Lapa, vai agendar uma reunião dos integrantes do Subgrupo Estudo e Projeto Integrado Rua Sepetiba com o Coordenador de Projetos e Obras da Subprefeitura Lapa.
- Andamento dos projetos SIURB e SP Obras de drenagem dos Córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré. Os informes serão apresentados na próxima reunião, com relato do que será apresentado na reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, agendada para 29 de setembro de 2025.
- Retorno da consulta à SVMA sobre manejo arbóreo do Parque da Água Branca
Conselheira Jupira Cauhy relata que o CADES Lapa recebeu um questionamento sobre o DESPACHO Nº 595/2025 da SVMA, publicado no Diário Oficial da Cidade de 04/04/2025, que revalida o Despacho publicado em 15/04/2024, autorizando a supressão de 152 (cento e cinquenta e dois) exemplares arbóreos do Parque da Água Branca. O questionamento se refere à validade da ART 2620240319004, documento 099832143 do SEI 6044.2024/0001861-1. Segundo informação da engenheira florestal Rose Pereira Muniz de Souza, responsável pela elaboração do laudo, conforme a ART 2620240319004 de 23/02/2024, a respectiva ART foi baixada em 11/09/2024. Portanto, a SVMA não poderia REVALIDAR o laudo de 2024, por não ter mais ART válida, e deveria ser feito novo laudo com nova ART. Por favor, pedimos que a SVMA verifique, com urgência, se estas informações e questionamento procedem, e tome as medidas cabíveis. O pedido de urgência se dá porque a remoção das árvores já está sendo realizada no Parque da Água Branca. Outro questionamento que fazemos é sobre o processo SEI 6044.2024/0001861-1 ter todos os seus documentos bloqueados para acesso público, impedindo o efetivo controle social dos Conselhos (CADES Lapa, Conselho de Orientação do Parque da Água Branca, outros). Relata que, em contato telefônico com a Diretora de DAU, esta informou que o laudo tem validade, por se tratar da situação das árvores e que é necessário uma nova ART para o manejo arbóreo.


2.2 - GT Mapeamento do ruído da Lapa pela ótica da incomodidade:
- Decisão do TJSP que considerou inconstitucional o Artigo 5º da Lei n. 18.209, de 20 de dezembro de 2024, que excluía shows e eventos da fiscalização de limites de ruído; Coletivos de moradores do território da Lapa afetados pela poluição sonora; Atividades da Frente Cidadão pela Despoluição Sonora.
Conselheira Jupira Cauhy informou que em julgamento realizado no dia 03 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu voto favorável ao pedido de inconstitucionalidade do Procurador Geral da Justiça, para o Artigo 5º da Lei 18.209, de 20 de dezembro de 2024, do Município de São Paulo, que incluiu shows e eventos nas exceções da alínea “d” do § 2º do art. 146 da Lei n. 16.402/2016, e retirou a fiscalização e autuação por ruído acima do permitido pela legislação correspondente. Detalha que a Lei 18.209/2024, aprovada pela maioria dos vereadores e sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes no mesmo dia, incluiu um “jabuti”, que é uma emenda sobre assunto diferente do projeto de lei que estava em votação, que permitiu que shows e eventos autorizados pela prefeitura não tivessem fiscalização e controle de ruído, e com isso, expondo a população aos efeitos nocivos da poluição sonora. Destaca a declaração do Prefeito Ricardo Nunes, amplamente divulgada pela imprensa: "Tem que parar com esse negócio, essa perseguição com os eventos", "Isso é uma grande balela. ... Qual que é o problema de ter shows no Allianz Parque?“ e que enviaria novo projeto de lei à CMSP, para flexibilizar o controle de ruído em shows e eventos. Relembra que após a aprovação da Lei 18.209/24, em dezembro de 2024, a Secretaria de Subprefeituras retirou o fechamento administrativo da Arena Allianz Parque, aplicado após 3 multas por ruído de shows acima do permitido pela legislação e que é a segunda vez que uma Lei Municipal que altera os limites de ruído, é declarada inconstitucional. Finaliza saudando o Ministério Público, o Procurador Geral da Justiça e os Desembargadores pela Ação de Inconstitucionalidade aprovada, que protege a população que está adoecida pelo excesso de ruído e pela irresponsabilidade de alguns vereadores/as e governantes.


Conselheira Jupira Cauhy informou que os coletivos de moradores do território da Lapa afetados pela poluição sonora: “Impactos de Vizinhança dos eventos realizados na Arena Allianz Parque”, “Movimento Zona Oeste Sem Ruído (Helicópteros)” e “Vizinhos e Frequentadores do Parque da Água Branca” aderiram à Frente Cidadã pela Despoluição Sonora. Finaliza que pelo mapeamento do GT, a população da Lapa também sofre com a poluição sonora dos shows realizados no Memorial da América Latina, de bares e outros comércios, de festas de rua (fluxo, pancadão) e de obras privadas e públicas.


Conselheira Jupira Cauhy apresentou a “Carta Aberta às Prefeitas, aos Prefeitos, Vereadoras e Vereadores do País” da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, para que adotem políticas públicas eficazes, eficientes e permanentes de despoluição sonora, em especial em áreas residenciais de grandes centros urbanos, destacando que o resultado da poluição sonora é uma grave crise de saúde pública, em grande parte evitável e que é preciso criar soluções capazes de garantir os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, favorecendo assim a boa convivência urbana, propondo 12 passos para despoluir as cidades brasileiras desse mal invisível que adoece a população: 1. Atualizar a legislação municipal para adotar os parâmetros de referência da OMS e integrar critérios de saúde pública aos licenciamentos, autorizações e alvarás, exigindo o Estudo de Impacto Acústico e Plano de Mitigação e Controle de Ruído para quaisquer atividades recreativas, comerciais ou sociais com alta emissão sonora; 2. Revogar as exceções existentes em leis municipais de ruído que liberam certas atividades da obrigação de obedecer a limites saudáveis de emissão sonora, bem como vedar amplificação em logradouros públicos ou espaços abertos sem autorização expressa e controle de níveis in loco. 3. Criar o Conselho Municipal de Saúde Acústica, com participação da sociedade civil, de instituições técnico-científicas e do poder público, com prerrogativa para propor normas, acompanhar dados, avaliar resultados e convocar audiências públicas, articulando saúde, meio ambiente, cultura, urbanismo e segurança; 4. Instalar a Comissão de Controle de Ruído Urbano, órgão deliberativo com poderes de definir protocolos, emitir pareceres vinculantes e aprovar os Estudos de Impacto Acústico e Planos de Mitigação e Controle de Ruído de atividades ruidosas; 5. Instituir a Autoridade Municipal de Despoluição Sonora, com orçamento próprio, equipe técnica concursada, autonomia suficiente para fiscalização, poderes para autorizar, suspender ou cassar licenças, autorizações e alvarás de estabelecimentos, eventos e atividades que desrespeitem os limites de ruído e que divulgue relatórios de denúncias, autuações, sanções e reincidências; 6. Elaborar e publicar Mapa de Ruído municipal com revisão periódica, com dados abertos e camadas temáticas (saúde, escolas, hospitais, residências, rotas de transporte, áreas verdes, áreas de lazer, entre outras) e integrar a ele dados da segurança pública de reclamações e denúncias de perturbação do sossego e dados epidemiológicos da saúde (hipertensão, transtornos do sono, sofrimento psíquico, afastamentos laborais); 7. Delimitar Áreas de Sensibilidade Acústica em zonas residenciais, hospitalares, escolares e de proteção especial, definindo horários e limites para atividades ruidosas nestes locais, mantendo monitoramento em tempo real com sensores de ruído conectados à Prefeitura para aferição contínua, gatilhos de alerta e auditoria, incluindo mapa online público com pontos críticos; 8. Determinar a instalação de sensores de ruído em estabelecimentos e eventos com atividades ruidosas, que deverão estar conectados à rede de sensores da Prefeitura como forma de auto-fiscalização do setor privado, bem como estabelecer a obrigatoriedade do uso da tecnologia de limitadores de ruído para o uso de amplificadores em ambientes fechados e abertos; 9. Promover programas de incentivo fiscal e linhas de crédito para tratamento acústico e outras soluções de mitigação de estabelecimentos, templos religiosos e equipamentos culturais, bem como programas de reconhecimento público (Selo Saúde Acústica) para espaços adequados; 10. Integrar as Guardas Municipais às operações de fiscalização com apoio tático aos fiscais de posturas e criar Procedimentos Operacionais Padrão, dentro dos limites da lei, para o atendimento imediato das Guardas a reclamações de perturbação do sossego, com poder de atuar para cessar irregularidades; 11. Incluir metas e indicadores de saúde acústica e despoluição sonora no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), criando painéis públicos para monitoramento; 12. Desenvolver campanhas públicas de educação acústica nas escolas e nas rádios, TVs, e redes sociais, promovendo conceitos de saúde acústica e a convivência respeitosa nos espaços públicos, valorizando o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Precisamos de um novo pacto urbano que reconheça o espaço sonoro como um bem público essencial à dignidade humana e à sustentabilidade nas cidades. É urgente romper com a ideia de que o barulho representa progresso e de naturalizar formas de lazer com níveis sonoros prejudiciais à saúde. Progresso e lazer de verdade é ter qualidade de vida: é poder viver sem adoecer, conviver com respeito, dormir em paz e habitar o próprio lar sem sofrimento. A poluição sonora nas cidades é um sinal de desequilíbrio social e ambiental e precisa ser despoluída.


2.3 - GT de Regulamentação da Lei 16.212/15 sobre Gestão Participativa de Praças
Retorno Secretário SMSUB sobre minuta de regulamentação


Conselheira Jupira Cauhy relata que durante a inauguração do novo local do Pátio de Compostagem, conversou com o Secretário de Subprefeituras, Fabricio Cobra, sobre a Minuta de Regulamentação da Lei 16.212/15, que já está há 1 ano com o processo SEI 6075.2019/0000163-8 parado na Secretaria de Subprefeituras, relembrando que entregou uma cópia da minuta a ele e ao Secretário do Verde, durante o encontro dos CADES Regionais, realizado na UMA PAZ. A Conselheira informou que, a pedido do Secretário Fabricio Cobra, enviou nova cópia por e-mail e fez contato com assessoria do gabinete, para confirmar recebimento.


Subgrupo Comitês de Usuários/as de Praças - Pendências de encaminhamentos com a Subprefeitura Lapa.

Obras de requalificação da Praça Cyla Remundini

A Conselheira Alexandra Swerts informou que o Coordenador de Governo Local da Subprefeitura Lapa, Sr. Luciano Oliveira, esteve na praça no dia 08/08/2025 para avaliar a entrega da obra e agendar a sua inauguração, e foram constatados: pista de caminhada rachada devido a implantação na chuva; a perda das herbáceas do paisagismo e grama secas; brinquedo novo quebrado; pintura da gaiola amarela. Foi solicitado para a Subprefeitura Lapa intensificar a coleta de resíduos das papeleiras e a fiscalização casa de eventos Welucci Gardens, localizada na Av. Queiroz Filho, 830.


2.4 - GT Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:
Entrega do novo local do Pátio de Compostagem Lapa, na Vila Jaguara


Conselheira Jupira Cauhy apresenta imagens e informações, complementadas pelas/os demais Conselheiras/os, do novo local do Pátio de Compostagem Lapa na Avenida Alexandre Colares, 31, Vila Jaguara, com 2.955 m² de área total e 62,40 m² de área construída que foi inaugurado e está em funcionamento desde 05 de setembro de 2025, é utilizado para compostar os resíduos orgânicos oriundos das feiras livres da Subprefeitura Lapa, e é vinculado à Secretaria de Limpeza Urbana e Administrado pela ECOSS Ambiental. Registram, como já apresentado em reuniões anteriores, que o Pátio de Compostagem de FLV (frutas, legumes e verduras) funciona com tecnologia pioneira - Método L.A.P.A. Leira com Arquitetura Projetada para Aeração, baseada no método desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina, que utiliza os resíduos de poda triturada e palha, garantindo a aeração das leiras onde são depositados os resíduos orgânicos, permitindo que ocorra a degradação controlada através do processo de compostagem, sendo que o processo, que dura cerca de 120 dias, não gera odores desagradáveis, não polui e não causa incômodos à vizinhança, e resulta em adubo de qualidade, utilizado em praças, jardins e hortas comunitárias, além de ser doado à população. Finalizam destacando que o CADES Lapa, por meio do GT Gestão de Resíduos, incentiva a reciclagem de resíduos orgânicos e a compostagem comunitária, acompanhou de perto o processo de transferência do Pátio de Compostagem, que ficava na Avenida José Maria de Farias, e apresentou a proposta de instalação de uma "Sala Verde", para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental no novo local do Pátio de Compostagem.


Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Oeste
A Conselheira Alexandra Swerts informou que participou da Oficina sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Oeste, das Subprefeituras Lapa, Butantã e Pinheiros, realizada no dia 20/08 no CEU Jaguaré, conduzida pela SP Regula e ONU Habitat Brasil e acompanhada pela SVMA. Relatou a presença de grande número de representantes do poder público e notada ausência de representantes da sociedade civil das Subprefeituras, e contou com cerca 10 pessoas, conselheiras dos territórios ou ONG com atividades de sustentabilidade. Discorre que foi feita uma apresentação que ignorou o acúmulo do PGIRS São Paulo; que a Prefeitura de São Paulo mira na incineração de resíduos em eco parques que têm alta resistência à sua instalação e a renovação emergencial do contrato da coleta de resíduos é bastante questionada, e que não estava previsto no PGIRS aprovado em 2015, sendo que para a gestão do lixo na cidade se previa alternativas da coleta a triagem e tratamento do lixo, todas discutidas com a população de maneira ampla e em Conferências. Conclui que a oficina básica não trouxe o diálogo esperado pelos participantes. Manifesta ser absolutamente chocante o avanço da instalação das UREs (Unidade de Recuperação Energética).


2.5 - Proposta de criação de Grupo de Trabalho sobre Urbanismo
As Conselheiras Ligia Rocha e Alexandra Swerts apresentaram proposta de criação de Grupo de Trabalho sobre Urbanismo, com o objetivo de acompanhar os planos e projetos de desenvolvimento urbano da região da Subprefeitura da Lapa no âmbito do Plano Diretor, Planos de Bairro e Operações e Projetos de Intervenções Urbanas, buscando lidar com o território de modo transversal, compreender e acompanhar como esses diversos planos e grandes projetos se relacionam, tanto em termos de perímetros de intervenção, quanto em suas proposições, e identificar conflitos a serem trabalhados e potencialidades de interação a serem promovidas, com ações articuladas com os respectivos Grupos de Gestão da OUC Água Branca, da AIU Vila Leopoldina, Villa-Lobos, dos Conselhos de ZEIS do território e de Conselhos Municipais com a mesma temática, como o CMPU - Conselho Municipal de Política Urbana, Conselho Municipal de Habitação e outros que venham a ser criados, bem como com o GT Habitação do Conselho Participativo Municipal - CPM Lapa. Após contribuições das/dos demais Conselheiras/os, ficou encaminhado que a deliberação sobre a criação do GT Urbanismo se dará na reunião ordinária do CADES Lapa de 15/10/2025.


3 - Informes:
3.1 - Continuidade do Plantio para Adensamento Arbóreo da Área de Preservação Permanente do Córrego Água Branca (Avenida Marquês de São Vicente com Rua Torres da Barra).
Conselheira Jupira Cauhy informa que no dia 22 de outubro, será realizado o 5º Plantio Colaborativo e Participativo, na área de Preservação Permanente do Córrego Água Branca, em parceria com DAU/SVMA, com moradores, Conselheiras/os do CADES, GGOUCAB, Conselho Zeis Água Branca; SubLapa; Instituto Rogacionista e escolas, com o tema “Educação para as mudanças climáticas - Mata Atlântica”. Complementa que serão plantadas espécies arbóreas nativas da mata atlântica, oriundas do Viveiro Municipal Manequinho Lopes, e realizadas ações prévias preparatórias, com os estudantes, durante as aulas e em visitas na APP. Finaliza que a recuperação e adensamento arbóreo da APP do Córrego Água Branca são ações contínuas, realizadas desde 2019, e já apresentadas como projeto do CADES Lapa nas edições de 2024 e 2025 da Virada ODS, realizada pela Prefeitura.

3.2 - Propostas indicadas pela votação popular do Orçamento Cidadão, que se relacionam com os GTs do CADES Lapa.

Conselheira Jupira Cauhy apresenta informação visualizada com o resultado da votação popular que escolheu as propostas para serem realizadas com recursos de R$10 milhões, no processo “Orçamento Cidadão”: 1ª, com 313 votos - Proposta 1733 Ampliar a calçada localizada na Rua Bento Teobaldo Ferraz, Barra funda, valor orçado: R$ 2.000.000,00; 2ª com 271 votos - Proposta 3308 Implantar jardins de chuva efetivos na Rua Sepetiba, valor orçado: R$ 900.000,00; 3ª com 266 votos - Proposta 2294. Construir praça pública no canteiro central na Avenida José Maria de Faria, valor orçado: R$ 5.500.000,00; 4ª com 237 votos - Proposta 1512 Revitalizar Escadaria da Rua André Casado, valor orçado: R$ 2.500,00; 5ª com 148 votos - Criação de Novo Bosque das Perdizes, contratar três formadores para desenvolver atividades, sob orientação da UMAPAZ, ao longo de 12 meses, valor orçado: R$ 140.000,00; 6ª com 119 votos - Proposta 2429 Criar Ecoponto no Distrito de Jaguaré, valor orçado: R$ 980.000,00; 7ª com 73 votos - Proposta Revitalizar o Córrego Cintra, valor orçado: R$ 400.000,00.


3.3 - Denúncias apresentadas à SubLapa, DPH/CONPRESP e ARSESP sobre irregularidades e ilegalidades durante a realização de eventos no Parque da Água Branca.
Conselheira Jupira Cauhy relata que foram realizados eventos temporários no Parque da Água Branca sem autorização do DPH/SMC e sem alvará, nos dias 21 e 22 de setembro de 2025; e que após denúncias, a Subprefeitura Lapa compareceu no local e autuou multa nos dois dias.


3.4 - Parque Leopoldina Orlando Villas-Bôas
A Conselheira Alexandra Swerts, que também integra o Conselho Gestor do Parque Orlando Villas-Bôas, informou: o clube continua fechado e sem previsão de abertura, as obras foram finalizadas, mas com problemas no campo de futebol pequeno; o piso estava cedendo por ter sido aplainado durante o período de chuvas e encontra-se irregular; farão o ajuste e o replantio de grama (SEI 6027.2024/0023906-2). O plantio de 29 mil mudas conforme o projeto de paisagismo, está sendo realizado pela equipe da empresa Florestana. O campo grande está completamente irregular, com focos de formigueiro e cupim; a SVMA não tem recurso para o campo e estão avaliando como fazer a manutenção com recursos próprios; o campo precisa ser aplainado, ajuste das árvores plantadas dentro do campo e outro detalhes. O Conselho convidará representantes da Educação, Saúde e Esportes para compor o conselho. O diretor da EMEF Anibal Freire esteve presente na reunião. A representante de SVMA prometeu participar da próxima reunião no dia 20/10/2025, às 10h. ATAS do Parque no Processo SEI - 6027.2022/0013035-0.
A reunião foi encerrada às 20h40.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144566463

São Paulo, 17 de outubro de 2025

Processo Relacionado SEI nº6044.2025/0009159-0 (Fiscalização: intimação para desocupação)
Interessada: Josefa Sema dos Santos
Assunto: Pedido de cessão de uso - Imóvel situado na Rua Ernesto Zuanella, nº 233 - Jaguaré/SP

DESPACHO DO SUBPREFEITO

I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito;

II - Considerando o Parecer 144565335 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), a análise técnica da Defesa Civil, o histórico administrativo do processo, bem como a atuação eficiente na preservação do patrimônio imobiliário municipal, consubstanciado nos art. 2° e 4º do Decreto Municipal nº 48832/2007, INDEFIRO o pedido de cessão de uso formulado pela Sra. Josefa Selma dos Santos.

III - Publique-se

Supervisão de Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144473378

Processo nº SEI 6044.2025/0009179-5

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

I- À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e em cumprimento às disposições contidas no Título III do Decreto no. 53.484/2012 e as alterações regulamentadas pela Portaria SF no. 90/2022, AUTORIZO a baixa dos Bens Patrimonial Móveis - BPM, listados no documento SEI no.144472333, 144472606, 144473001.

II- Outrossim, AUTORIZO as providências contábeis quanto a NBBPM - Nota de Baixa de Bens Patrimonial Móvel.

III- Publique-se.

Supervisão Técnica de Manutenção

Comunique-se   |   Documento: 144623946

6044.2025/0009124-8 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

Interessados: ROBERTO DA CONCEIÇÃO

COMUNIQUE-SE:

TRATA PRESENTE DE SOLICITAÇÃO DE REBAIXAMENTO DE GUIA DE 4,70 METROS LINEARES (QUATRO METROS E SETENTA CENTIMETROS) A RUA CARAIBAS, 529, POMPÉIA. EM VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL FOI DETECTA A PRESENÇA DE BOCA DE LOBO DUPLA. PORTANTO HÁ NECESSIDADE DE TROCAS DE BOCA DE LOBO DUPLA PARA BOCA DE LEÃO DUPLA, E REBAIXAMENTO DE 2,70 (DOIS METROS E SETENTA CENTIMENTROS) COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DOS PREÇOS PÚBLICOS. PARA DEFERIMENTO SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. PRAZO: 15 DIAS.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 144393003

SEI: 6044.2025/0009293-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (144389454); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA MANOEL MARIA TOURINHO, nº 981 - PACAEMBU;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 144089074

SEI: 6044.2025/0009092-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (144088970); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de XX (xxx) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA TANABI, nº 291 - PERDIZES;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 144082227

SEI: 6044.2025/0009086-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (144082044); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA PALESTRA ITÁLIA, Lado oposto ao nº 1713 - PERDIZES;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 144056861

SEI: 6044.2025/0009083-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (144056479); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA FREDERICO WOLF, nº 131 - VILA LEOPOLDINA;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 143923546

SEI: 6044.2025/0009011-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (143923457); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA ITAPICURU, nº 333 - PERDIZES;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 144053465

SEI: 6067.2025/0026866-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (144047618); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA MACAPÁ, nº 169 - SUMARÉ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144615290

6044.2025/0009446-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZH SOLUCOES ESPECIALISTAS LTDA CNPJ 11955326000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144616859

6044.2025/0009447-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZH SOLUCOES ESPECIALISTAS LTDA CNPJ 11955326000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144628193

6044.2025/0009449-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000319 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144628617

6044.2025/0009450-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000319 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144628919

6044.2025/0009451-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000319 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629361

6044.2025/0009452-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000319 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630125

6044.2025/0009448-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000319 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144634713

6044.2025/0009454-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635087

6044.2025/0009455-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635720

6044.2025/0009456-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635957

6044.2025/0009458-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636528

6044.2025/0009459-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144637031

6044.2025/0009460-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144637327

6044.2025/0009461-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CIPHER S.A. CNPJ 3970788000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144639532

6044.2025/0009462-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRIMEBANQ CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 53057382000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144639633

6044.2025/0009463-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRIMEBANQ CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 53057382000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640092

6044.2025/0009464-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SALGADOS MUNIZ LTDA CNPJ 26936784000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640503

6044.2025/0009465-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SALGADOS MUNIZ LTDA CNPJ 26936784000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642504

6044.2025/0009466-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SALGADOS MUNIZ LTDA CNPJ 26936784000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144650169

6044.2025/0009468-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CROST PIZZAS LTDA CNPJ 63241356000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144650319

6044.2025/0009469-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CONSTRUTEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 61974683000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144650807

6044.2025/0009470-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CROST PIZZAS LTDA CNPJ 63241356000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144652580

6044.2025/0009472-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SALGADOS MUNIZ LTDA CNPJ 26936784000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144655562

6044.2025/0009477-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SALGADOS MUNIZ LTDA CNPJ 26936784000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660531

6044.2025/0009478-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SALGADOS MUNIZ LTDA CNPJ 26936784000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144663171

6044.2025/0009481-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JANAINA CARDOSO - TERAPEUTA OCUPACIONAL CNPJ 50783698000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144666113

6044.2025/0009482-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JANAINA CARDOSO - TERAPEUTA OCUPACIONAL CNPJ 50783698000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676702

6044.2025/0009484-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TONYS BIER RESTAURANTE E CHOPERIA ALEMA LTDA CNPJ 51607553000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676741

6044.2025/0009485-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TONYS BIER RESTAURANTE E CHOPERIA ALEMA LTDA CNPJ 51607553000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677256

6044.2025/0009486-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TONYS BIER RESTAURANTE E CHOPERIA ALEMA LTDA CNPJ 51607553000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687131

6044.2025/0009487-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687136

6044.2025/0009488-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687141

6044.2025/0009489-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687147

6044.2025/0009490-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687151

6044.2025/0009491-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687157

6044.2025/0009492-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687180

6044.2025/0009493-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Dorabella Mobilidade Urbana Ltda CNPJ 62857089000164 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Planejamento Urbano

Edital de Chamamento Público   |   Documento: 144548029

604502025/0019452-0 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet

Interessado: GERIBÁ BAR E RESTAURANTE LTDA

Assunto: Proposta de Termo de Cooperação - PARKLET

COMUNICADO

Com a finalidade de dar publicidade, a Subprefeitura Lapa comunica que Geribá Bar e Restaurante ltda. , inscrita no CNPJ sob o nº 07.755.959/0001-86, manifestou interesse em celebrar Termo de Cooperação, tendo como escopo a instalação de parklet na Rua Campevas, nº 25 - Lapa, São Paulo - SP.

Assim, será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste comunicado, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à celebração do Termo de Cooperação pretendido, em conformidade com os artigos 6º, §1º e §3º, do Decreto 55.045/2014.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho Documental   |   Documento: 144626380

6056.2024/0021215-4 - Cadastro de Anúncios

Despacho Documental

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

DESPACHO:

Tornar sem efeito o despacho de INDEFERIMENTO publicado no DOC de 20/10/2025, publicado indevidamente tendo em vista que houve o atendimento do comunique-se dentro prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 144623208

6044.2023/0010670-5 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: TR SUMARE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Licenciamento de Anúncio nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06. Náo apresentou o Auto de Licença de Funcionamento para o CNPJ 61.558.037/0001-24 , atividade correta, Razao Social C.M.R. Industria e Comércio Ltda e não atendimento a outros itens do comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 144629623

6048.2024/0002774-4 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S.A.

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Licenciamento de Anúncio nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06. O estabelecimento possui a licneca de Anuncio Indicativo emitida pelo TO LEGAL

I Publique-se

II Para encerramento

Despacho indeferido   |   Documento: 144666062

6046.2023/0004779-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: VIGGUI CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

DESPACHO:INDEFIRO, o pedido de Licenciamento de Anúncio nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06.: A pedido do Interessado tendo em vista o estabelecimento ter obtido a Licença de Anúncio Indicativo pelo TÔ LEGAL.

I Publique-se

II Para encerramento

Despacho de Cassação   |   Documento: 144649394

6044.2025/0006654-5 - Fiscalização: vistoria

Despacho de Cassação

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO C.V.M LTDA

DESPACHO : CASSO o Auto de Licença de Funcionamento nº 20230010282374 emitido em 10/11/2023 emitido através do Sistema Via Rápida/REDESIM para o estabelecimento CENTRO AUTOMOTIVO C.V.M. LTDA, CNPJ 07.672.729/0001-53, conforme Decisão Judicial do Processo 1004025-15.2025.8.26.0050 folhas 14 e 15 e Ofício da PGM nº 32/2025 solicitando " ... providências complementares, no sentido de que, identificada a existência de licença ativa de funcionamento para qualquer dos estabelecimentos relacionados, seja promovida a respectiva cassação ou bloqueio, em atenção à ordem judicial de suspensão das atividades econômicas".

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Comunique-se   |   Documento: 144633568

6044.2025/0004927-6 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Interessados: ALEXANDRE GORNY

Endereço: R. Aguanos, 170 - Jaguaré

Assunto: Comunicado de poda em área interna particular

Recebemos o comunicado de poda de 01 árvore sob responsabilidade técnica da Bióloga Thais Passaro Cangello CRBIO: 127286/01-P com apresentação de Laudo técnico e ART recolhida: 2025/06862, os documentos estão de acordo e os serviços deverão ser executados em conformidade com o Manual Técnico de Poda.

Em atendimento ao Decreto Municipal 29.586/1.991, partir da publicação abre-se o prazo de 06(seis) dias para que pessoas físicas, jurídicas e entidades possam apresentar recurso contrário junto à subprefeitura, não havendo recurso contrário, após o prazo de 10(dez) dias, os serviços de poda poderão ser executados, obedecidas as normas técnicas vigentes estabelecidas pelo manual de poda da Secretaria do Verde e Meio Ambiente: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf

Comunique-se   |   Documento: 144650220

6044.2025/0006312-0 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Interessados: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO

Endereço: RUA BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, 1100 - LAPA

Assunto: Comunicado de poda em área interna particular

Recebemos o comunicado de poda de 14 árvores sob responsabilidade técnica da Bióloga Thais Passaro Cangello CRBIO: 127286/01-P com apresentação de Laudo técnico e ART recolhida: 2025/09771, os documentos estão de acordo e os serviços deverão ser executados em conformidade com o Manual Técnico de Poda.

Em atendimento ao Decreto Municipal 29.586/1.991, partir da publicação abre-se o prazo de 06(seis) dias para que pessoas físicas, jurídicas e entidades possam apresentar recurso contrário junto à subprefeitura, não havendo recurso contrário, após o prazo de 10(dez) dias, os serviços de poda poderão ser executados, obedecidas as normas técnicas vigentes estabelecidas pelo manual de poda da Secretaria do Verde e Meio Ambiente: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604644

A vista do contido no 6044.2025/0009438-7 - CRISTIANA DE LIRA VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604660

A vista do contido no 6044.2025/0009439-5 - SUPER PASTEL DE FEIRA LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604661

A vista do contido no 6044.2025/0009440-9 - THAIS COUTINHO DE MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604674

A vista do contido no 6044.2025/0009441-7 - MARIA CRISTINA CHUCHUAN 06504459886 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604721

A vista do contido no 6044.2025/0009442-5 - MARIA JULIANA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604816

A vista do contido no 6044.2025/0009443-3 - LUCAS NIVALDO AFRISIO DE LIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Assessoria Jurídica

Despacho deferido   |   Documento: 144511158

6045.2025/0002967-0 - Assunto: Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Assunto: Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Interessados: ALABASTRO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA - EPP. - CNPJ/MF nº15.049.818/0001-76.

Despacho deferido

DESPACHO: I No exercício das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista do contido neste expediente, em especial as manifestações da Senhora Coordenadora da Coordenadoria de Projetos e Obras, nos doc. SEI 144147502, adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a expedição do Atestado de Capacidade Técnica em favor da Empresa ALABASTRO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA - EPP. - CNPJ/MF inscrita no CNPJ nº9.818/0001-76., Processo SEI 6045.2017/0000583-0, Termo de Contrato nº. 09/SUB-MB/2017., Ordem de Início nº 011/2017/PR-MB/CPO/STM, cujo objeto Locação de Maquinas Pesadas, com operador e combustível, ano 2012 ou mais recente Retroescavadeira tipo CASE 580 H, JCB 214, MF 86 ou similar ou E Rolo Compactador Liso tipo DYNAPAС СA-15 ТEMATERRA SPV -68 ou similar, sob Circunscrição da SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM.

II - Providencias Posteriores:

III- Publique-se.

IV. À CPO para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 144546966

6045.2025/0002056-7 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. - CNPJ/MF nº 65.035.222/0001-95

DESPACHO: I No exercício das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista do contido neste expediente, em especial as manifestações da Senhora Coordenadora da Coordenadoria de Projetos e Obras, nos doc. SEI 143175942, adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a expedição do Atestado de Capacidade Técnica em favor da Empresa Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. - CNPJ/MF nº 65.035.222/0001-95, Processo SEI6045.2019/0000096-4, Termo de Contrato nº 01/SUB-MB/2019, Ordem de Início nº 002/2019/PR-MB/CPO/STM, cujo objeto Serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem, sob Circunscrição da SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM.

II - Providencias e Posteriores:

III. Publique-se.

IV. À CPO para prosseguimento.

Portaria   |   Documento: 143721853

PORTARIA nº 111/SUB-MB/GAB/2025

O SUBPREFEITO SUBSTITUTO DE M’BOI MIRIM, ANTONIO CARLOS GANEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02,

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 077/SUB-MB/GAB/2025, publicada no Diário Oficial da Cidade - DOC, na data 25 de julho do ano de 2025.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 144666891

045.2023/0001473-3 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

Interessados: SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM/CPO/STLP/UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Processo SEI nº6045.2023/0001473-3 - Publicidade à Poda e Remoção de Árvores (Lei nº 10.919 de 21 de dezembro de 1990)

DESPACHO: A Subprefeitura de M'Boi Mirim torna público as podas a serem executadas na sua área de abrangência conforme lista anexa sob o documento SEI nº 144666693. Esta publicação é valida para toda a extensão dos logradouros listados.

As pessoas interessadas têm 6 (seis) dias úteis, a partir da data de publicação, para apresentarem recurso junto à Administração Municipal.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144682868

6045.2025/0003149-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARONESA MADEIRAS LTDA CNPJ 62625509000187 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 144053146

6045.2025/0001721-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

DESPACHO: 1 - DEFERIDO, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006.

Despacho deferido   |   Documento: 144047726

6045.2025/0001720-5 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

DESPACHO: 1 - DEFERIDO, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006.

Unidade Técnica de Licenciamento

Despacho indeferido   |   Documento: 144255293

6042.2025/0002780-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL GENTE JOVEM ZONA SUL DE SÃO PAULO - - C.E.I. BRISA ANDRADDE III - UNIDADE 4

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

2 - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido   |   Documento: 144256554

6045.2025/0002153-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BM CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA LTDA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

2 - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido   |   Documento: 144345426

6061.2025/0001533-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA PSICOLOGA LTDA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 144556685

6039.2025/0003218-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: AUTO POSTO BENFICA LTDA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

2 - Aguardar prazo recursal

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604849

A vista do contido no 6045.2025/0003146-1 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DE ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Áreas Verdes

Comunicado   |   Documento: 144611829

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III. Autorizo as podas e supressão, determino o plantio de substituição, que será efetuado pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 13846380 - RUA IRMA AMELIA, nº 154 - 01 PODA, sendo 01 Chapéu de Sol (Terminalia catappa);

OS 14104384 - RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA, nº 151 - 01 PODA, sendo 01 Brassaia (Schefflera actinophylla);

OS 13908905 - RUA IGARATINGA, nº 250 - 01 PODA, sendo 01 Pata de Vaca (Bauhinia variegata);

OS 14159433 - RUA CAPITÃO MILITÃO, nº 97 - 01 PODA, sendo 01 Sibipiruna (Cenostigma pluviosum);

OS 13405674 - AVENIDA SAPOPEMBA, nº 2079 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 14252408 - RUA SANCHES DE AGUIAR, nº 212 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 14056127 - RUA DIAS VILELA, nº 95 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13910189 - AVENIDA LUCA, nº 250 - 01 PODA, sendo 01 Árvore da China (Koelreuteria bipinnata);

OS 14101979 - AVENIDA LUCA, nº 383 - 01 PODA, sendo 01 Chapéu de Sol (Terminalia catappa);

OS 14232681 - RUA PLACIDO DE CASTRO, nº 246 - 01 PODA, sendo 01 Ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus);

OS 13767476 - RUA QUIXADA, nº 127 - 01 PODA, sendo 01 Quaresmeira (Tibouchina granulosa);

OS 14133886 - RUA QUIXADA, nº 201 - 01 PODA, sendo 01 Sibipiruna (Cenostigma pluviosum);

OS 14121290 - RUA QUIXADA, nº 388 - 01 PODA, sendo 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum);

OS 13406467 - RUA NHENGAIBAS, nº 264 - 02 PODAS, sendo 02 Quaresmeiras (Tibouchina granulosa);

OS 14159766 - RUA LAVINIA RIBEIRO, nº 59 - 02 PODAS, sendo 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum) e 01 Não identificada;

OS 14114755 - AVENIDA LUIZ FERREIRA DA SILVA, nº 562 - 02 PODAS, sendo 01 Abacateiro (Persea americana) e 01 Leucena (Leucaena leucocephala);

OS 14101368 - RUA QUIXADA, nº 320 e 328 - 02 PODAS, sendo 02 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13767044 - RUA QUIXADA, nº 125 - 03 PODAS, sendo 01 Sibipiruna (Cenostigma pluviosum), 01 Tipuana (Tipuana tipu) e 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum);

OS 14094718 - RUA DOMINGOS AFONSO, nº 124 estimado e 136 - 03 PODAS, sendo 02 Ficus (Ficus benjamina) e 01 Uva japonesa (Hovenia dulcis);

OS 14022138 - RUA DOMINGOS AFONSO, nº 460 - 04 PODAS, sendo

04 Alfeneiros (Ligustrum lucidum);

OS 13532103 - AVENIDA LUIZ FERREIRA DA SILVA, nº 402 - 06 PODAS, sendo 02 Abacateiros (Persea americana), 01 Brassaia (Schefflera actinophylla), 01 Não identificada, 01 Eucalipto (Eucalyptus spp) e 01 Jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia);

OS 13780919 - RUA MARUMBI, nº 118 a 154 - 06 PODAS, sendo 02 Não identificadas, 02 Ficus (Ficus benjamina), 01 Mangueira (Mangifera indica) e 01 Pata de vaca (Bauhinia variegata);

OS 14216948 - RUA SÃO BERNARDO, nº 907 - 01 PODA, sendo 01 Não identificada;

OS 13715270 - AVENIDA VEREADOR ABEL FERREIRA, nº 318 estimado - 01 PODA, sendo 01 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus);

OS 13488550 - RUA MIRAGEM, nº 71 - 01 PODA, sendo 01 Pata de Vaca (Bauhinia variegata);

OS 13884046 - RUA CASTANHEIRA, nº 75 - 01 PODA, sendo 01 Nespereira (Eriobotrya japonica);

OS 13533666 - RUA CORONEL JOSE TEOFILO RAMOS, nº 150 - 01 PODA, sendo 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum);

OS 13941416 - AVENIDA SAPOPEMBA, nº 565 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 14085057 - RUA AURELIANO LESSA, nº 43 e 53 - 02 PODAS, sendo 01 Jaqueira (Artocarpus heterophyllus) e 01 Cerejeira do Rio Grande (Eugenia aggregata);

OS 14250763 - RUA IPIGUA, nº 242 - 02 PODAS, sendo 02 Palmeiras Jerivá (Syagrus romanzoffiana);

OS 13973980 - RUA BOM JESUS, nº 1197 e 1239 - 03 PODAS, sendo 03 Ficus (Ficus benjamina);

OS 14122930 - RUA GREGORIO DE MATOS, nº 225 estimado a 267 - 06 PODAS, sendo 01 Falsa murta (Murraya paniculata), 01 Ipê de Jardim (Tecoma stans), 01 Quaresmeira (Tibouchina granulosa), 01 Ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus), 01 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus) e 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13283033 - AVENIDA VEREADOR ABEL FERREIRA, nº 1002 estimado - 08 PODAS, sendo 02 Ipês rosa (Handroanthus heptaphyllus) e 06 Aroeiras (Schinus terebinthifolia);

OS 14027746 - PRAÇA MARCONDES FERRAZ - 27 PODAS, sendo 04 Ficus (Ficus benjamina), 02 Mangueiras (Mangifera indica), 01 Pau Brasil (Paubrasilia echinata), 05 Abacateiros (Persea americana), 01 Resedá (Lagerstroemia indica), 01 Yucca (Yucca elephantipes), 02 Primaveras (Bougainvillea spp), 03 Não identificadas, 03 Pitangueiras (Eugenia uniflora), 01 Bico de papagaio (Euphorbia pulcherrima), 01 Amoreira (Morus nigra), 01 Goiabeira (Psidium guajava), 01 Caquizeiro (Diospyros kaki) e 01 Nespereira (Eriobotrya japonica);

OS 14251589 - PRAÇA PROFESSOR AUGUSTO BAILLOT - 36 PODAS, sendo 01 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus), 04 Não identificadas, 03 Ipês amarelo (Handroanthus chrysotrichus), 09 Pitangueiras (Eugenia uniflora), 02 Alfeneiros (Ligustrum lucidum), 01 Amoreira (Morus nigra), 01 Aroeira (Schinus terebinthifolia), 02 Ipês de El Salvador (Handroanthus pentaphylla), 02 Mirindibas (Lafoensia glyptocarpa), 04 Goiabeiras (Psidium guajava), 01 Nespereira (Eriobotrya japonica), 01 Jambo creme (Syzygium jambos), 01 Yucca (Yucca elephantipes), 01 Abacateiro (Persea americana), 02 Falsa seringueira (Ficus elastica), 01 Mangueira (Mangifera indica).

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90 e Decreto 29.586/91. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144617807

6046.2025/0010984-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HOSPITAL VETERINARIO POPULAR TATUAPE LTDA CNPJ 62739342000185 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144641597

6046.2025/0010989-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BELENZINHO ROOFTOP BAR LTDA CNPJ 54772643000182 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144641931

6046.2025/0010990-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BELENZINHO ROOFTOP BAR LTDA CNPJ 54772643000182 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642106

6046.2025/0010991-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BELENZINHO ROOFTOP BAR LTDA CNPJ 54772643000182 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144646768

6046.2025/0010994-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MO OCA MAWE CAFE & GASTRONOMIA LTDA CNPJ 62353052000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144653720

6046.2025/0010995-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 17706756000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144654618

6046.2025/0010996-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 17706756000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144655085

6046.2025/0010998-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 17706756000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144656457

6046.2025/0011000-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 17706756000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144657937

6046.2025/0010999-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ROKIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 17706756000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144670030

6046.2025/0011006-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO ESPACO VARANDA LTDA CNPJ 50604534000286 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144671788

6046.2025/0011007-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO ESPACO VARANDA LTDA CNPJ 50604534000286 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144674856

6046.2025/0011010-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BERCARIO BABY MOOCA LTDA CNPJ 46805138000240 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676340

6046.2025/0011012-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BERCARIO BABY MOOCA LTDA CNPJ 46805138000240 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676461

6046.2025/0011013-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO ESPACO VARANDA LTDA CNPJ 50604534000286 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680178

6046.2025/0011014-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOUCEUR DU CHOCOLAT COMERCIO DE DOCES LTDA CNPJ 61319186000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144686394

6046.2025/0011015-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FDL COMERCIO DE ROUPAS LTDA CNPJ 49056558000188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144686399

6046.2025/0011016-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FDL COMERCIO DE ROUPAS LTDA CNPJ 49056558000188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144686406

6046.2025/0011017-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FDL COMERCIO DE ROUPAS LTDA CNPJ 49056558000188 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604666

A vista do contido no 6046.2025/0010967-9 - WELITON SILVA MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604677

A vista do contido no 6046.2025/0010970-9 - BARBARA SILVA ORIONI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604680

A vista do contido no 6046.2025/0010968-7 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604686

A vista do contido no 6046.2025/0010969-5 - JOAO VICTOR BISPO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604725

A vista do contido no 6046.2025/0010973-3 - PRISCILA PASQUIM DOS REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604742

A vista do contido no 6046.2025/0010971-7 - HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604745

A vista do contido no 6046.2025/0010972-5 - JOSE WELIO FERREIRA MOURA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604763

A vista do contido no 6046.2025/0010974-1 - FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604793

A vista do contido no 6046.2025/0010976-8 - DARCI XAVIER GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604796

A vista do contido no 6046.2025/0010978-4 - JOAO VICTOR BISPO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604797

A vista do contido no 6046.2025/0010979-2 - JULIO CESAR FLORES FLORES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604803

A vista do contido no 6046.2025/0010975-0 - NIVALDO ANJOS SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604805

A vista do contido no 6046.2025/0010977-6 - LUCIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 00627096581 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604852

A vista do contido no 6046.2025/0010980-6 - MARLO ALVES DE AZEVEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604853

A vista do contido no 6046.2025/0010981-4 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144671604

A vista do contido no 6046.2025/0011005-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE JAIRE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144460444

PROCESSO:6047.2025/0001350-2

INTERESSADO: SUB-PA/CPO

ASSUNTO: DESPACHO AUTORIZATÓRIO - ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5.252 - Jardim dos Álamos - 04883-025 - São Paulo

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - No uso das atribuições a mim conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, e, diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica de documento SEI n° 144457017 do Agente de Contratação de documento SEI n° 144388674, da Coordenadoria de Projetos e Obras em documento SEI n° 144346563 e observadas as formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital, APROVO a Minuta de Edital de Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL (SEI 144379598 e 144379456), para contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para revitalização e reurbanização de área pública - Subprefeitura Parelheiros - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5.252 - Jardim dos Álamos - 04883-025 - São Paulo, de acordo com o Termo de Referência de documento SEI n° 141632532, e em consequência AUTORIZO a abertura de certame licitatório na forma presencial.

II - Designo a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria CPL nº 28/SUB-PA/2024 para condução deste certame (doc. SEI 130526292);

III - Fica nomeado como agente de contratação o servidor Marcelo Tadeu de Souza Mello, RF 646.159.0;

IV - Publique-se;

V - A seguir, encaminhe-se a SUB-PA/CAF/CPL, para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144463873

PROCESSO:6047.2025/0001351-0

INTERESSADO: SUB-PA/CPO

ASSUNTO: DESPACHO AUTORIZATÓRIO - ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - Rua do Sordino, Jd. Oriental - São Paulo/SP.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - No uso das atribuições a mim conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, e, diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica de documento SEI n° 144457779 do Agente de Contratação de documento SEI n° 144391885, da Coordenadoria de Projetos e Obras em documento SEI n° 144349339 e observadas as formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital, APROVO a Minuta de Edital de Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL (SEI 144390037 ), para contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para revitalização e reurbanização de área pública - Rua do Sordino, Jd. Oriental - São Paulo/SP, de acordo com o Termo de Referência de documento SEI n° 141634570, e em consequência AUTORIZO a abertura de certame licitatório na forma presencial.

II - Designo a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria CPL nº 28/SUB-PA/2024 para condução deste certame (doc. SEI 144328598);

III - Fica nomeado como agente de contratação o servidor Marcelo Tadeu de Souza Mello, RF 646.159.0;

IV - Publique-se;

V - A seguir, encaminhe-se a SUB-PA/CAF/CPL, para conhecimento e providências pertinentes.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604775

A vista do contido no 6047.2025/0001646-3 - ALESSANDRA PIRES BARBOZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcao de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 3397-5100

Unidade de Execução Orçamentária

Despacho interno   |   Documento: 144340702

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE EMPENHO

ATA DE RP 087/S/C/2021 - CONTRATO Nº 025/SUB-PE/2022

SEI 6048.2022/0003658-8

I - DESPACHO:

À vista das informações contidas no presente, em especial a solicitação da Coordenadoria de Projetos e Obras (143805375), e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399 de 01/08/02, AUTORIZO o cancelamento de saldo parcial das Notas de empenhos n.° 55278/25 e n.º 95.808/25, nos valores de R$ 104.959,80 (cento e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e de R$ 48.546,07 (quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos), respectivamente, emitidas em favor da empresa MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 60.109.576/0001-13, sob dotação orçamentária 61.10.15.452.3005.2705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

II- PUBLIQUE-SE

III - À Supervisão de Finanças para providências subsequentes.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 144557528

SEI: 6048.2025/0000294-8

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.

DEFIRO:

Endereço

Ordem de serviço

Espécie

Serviço Necessário

Lei 17.794/2022, art. 14, inciso(s):

Rua Lima Campos, 335 11336094 Sibipuna remoção/supressão III
Rua Lima Campos, 351 14298836 Sibipuna remoção/supressão III
Avenida Doutor Salomão Vasconcelos, 370 13093498 Sibipuna remoção/supressão III
Avenida Doutor Salomão Vasconcelos, 388 11273075 Chapéu de Sol remoção/supressão III
Rua Doutor Assis Ribeiro, 3216 14121006 Pata de Vaca remoção/supressão III
Rua Macaubas, 29 (lado oposto) 11899262 Canafístula remoção/supressão III e IV
Rua Macaubas, 01 (lado oposto) 14306200 Canafístula remoção/supressão III
Rua José Cardal, 7 13178869 Ficus remoção/supressão III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Despacho deferido   |   Documento: 144677959

SEI: 6048.2025/0000294-8

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

RUA VEREADOR CID GALVÃO DA SILVA, 160 (O.S.: 11219039);

RUA JOSÉ ADORNO, 331 (O.S.: 11220825);

RUA ISAAC TABACOW, 98 (AO LADO) (O.S.: 11230031);

RUA ABELARDO DE BRITO, 01 (O.S.: 11231238);

RUA NOVO ORIENTE DO PIAUI, 765 (O.S.: 11231266);

RUA JARAUARA, 524 (O.S.: 11233207);

RUA FRANCOIS VIETRE, 36 (O.S.: 11233943);

RUA BROOK TAYLOR, 580 (AO LADO) (O.S.: 11234420);

RUA MERCEDES LOPES, 206 (O.S.: 11235475);

RUA RECIFE, 328 (AO LADO) (O.S.: 11238367);

PRAÇA OLAVO MONTEIRO (O.S.: 11238368);

RUA VERA, 381 (O.S.: 11240629);

PRAÇA ADELINO MIATO (O.S.: 11241140)

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144629319

6048.2025/0006023-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA DE AVALICAO PSICOLOGICA LILIANA DELL LTDA CNPJ 60427970000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629537

6048.2025/0006024-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630019

6048.2025/0006025-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144631373

6048.2025/0006022-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144631591

6048.2025/0006027-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144632104

6048.2025/0006028-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144632997

6048.2025/0006029-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144633626

6048.2025/0006026-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ACROPOLE FIRE STOP SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ 24535537000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640127

6048.2025/0006034-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASA SUPERMERCADO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 55086317000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144641877

6048.2025/0006035-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASA SUPERMERCADO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 55086317000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680579

6048.2025/0006044-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JHT CONVENIENCIA LTDA CNPJ 52057876000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680684

6048.2025/0006045-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JHT CONVENIENCIA LTDA CNPJ 52057876000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680941

6048.2025/0006046-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JHT CONVENIENCIA LTDA CNPJ 52057876000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681010

6048.2025/0006047-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JHT CONVENIENCIA LTDA CNPJ 52057876000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681058

6048.2025/0006048-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JHT CONVENIENCIA LTDA CNPJ 52057876000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681108

6048.2025/0006049-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JHT CONVENIENCIA LTDA CNPJ 52057876000178 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 144619371

6048.2025/0004875-1 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Interessados: ANDREA CRISTINA PATRIANI FERREIRA

COMUNIQUE-SE:

Para a análise do pedido da área da pista defronte ao imóvel - ESPAÇO LEGAL, solicitamos apresentar:

-Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

-Licença de funcionamento do estabelecimento;

-Croqui ilustrativo da localização e testada do lote, incluindo o imóvel contiguo, quando houver, com todas as medidas do espaço que será utilizado, inclusive com especificação da área, da disposição pretendida do mobiliário e todos os elementos da instalação e equipamentos urbanos existentes;

-Número do CREA ou CAU do responsável técnico ou da empresa responsável, acompanhado da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica - ART ou RRT.

Prazo de atendimento : 30 dias

Obs.: Os documentos para atendimento deste comunique-se deverão ser encaminhados em arquivo PDF para o email: atendimento.cpdu.pe@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 144170659

6048.2025/0003368-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ALBERTO FRANCISCO DA SILVA

DESPACHO:

INDEFERIDO o assunto Auto de Licença de Funcionamento-Baixo Risco nos termos das Lei 16.402/16, Lei 10.205/86, Dec. 57.378/16 , Dec. 49.969/08, 57.298/16 e 58.419/18.

(motivos: edificação irregular e atividade não consta nos decretos de baixo risco)

Despacho indeferido   |   Documento: 144641204

6054.2025/0001591-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: REVERSELOG COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS RECUPERADOS LTDA. / CNPJ 32.627.016/0001-15

DESPACHO: Indeferido nos termos das Leis 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, Decreto 49.969/08 e Portaria 17/SMSUB/23.

Motivo: Não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 144645581

6048.2025/0003244-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ARUANDA TEMPLO DE OXALA (56.617.018/0001-91)

DESPACHO: Indeferido nos termos das Leis 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, Decretos 49.969/08, 57.298/17 e Portaria 29/SMPR/23.

Motivo: Não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 144645971

6052.2025/0002306-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: NOVAR PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA

DESPACHO: Indeferido nos termos das Leis 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, Decretos 49.969/08, 57.298/17 e Portaria 29/SMPR/23.

Motivo: Não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 144643224

6048.2025/0001865-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessado: Iara Neres da Silva

DESPACHO: Indeferido nos termos das Leis 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, Decretos 49.969/08, 57.298/17 e Portaria 29/SMPR/23.

Motivo: Não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 144647133

6048.2025/0002627-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessado: Mercearia e Lanchonete AE

DESPACHO: Indeferido nos termos das Leis 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, Decretos 49.969/08, 57.298/17 e Portaria 29/SMPR/23.

Motivo: Não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 144642362

6048.2025/0004215-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: NAKILIANE RODRIGUES DE CARVALHO (092.447.694-09)

DESPACHO: Indeferido nos termos das Leis 16.402/16, 14.141/06, 10.205/86, Decreto 49.969/08 e Portaria 17/SMSUB/23.

Motivo: Não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 144641591

6048.2025/0006016-6 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Rua Entre-Rios, 160 - Vila Buenos Aires

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do(a) engenheiro(a) agrônomo(a) Juliana Cabral dos Santos, ART 2620251688546 e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 19, DEFIRO os serviços da comunicação de poda de limpeza de exemplares arbóreos diversos 07 (unidades) - (144602498)

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604634

A vista do contido no 6048.2025/0006017-4 - ALESSANDRA BENATTI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604733

A vista do contido no 6048.2025/0006018-2 - SANDRA CRISTINA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604795

A vista do contido no 6048.2025/0006019-0 - EUGENIA MARIA DE ALMEIDA SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604817

A vista do contido no 6048.2025/0006020-4 - JOSE DANTAS FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 144655384

6049.2025/0001593-0 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: JOSÉ DOMINGOS DE JESUS

DESPACHO: Concedido o número 349 para o imóvel da Rua Serra das Emburanas Contribuinte Nº 202.079.0032-7.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144631184

6049.2025/0001615-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.G. LTDA CNPJ 54671016000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678541

6049.2025/0001618-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGREJA EVANG PENTECOSTAL O BRASIL P CRISTO EM PIRITUBA CNPJ 51574457000221 teve sua licença deferida.

Gabinete do Subprefeito

Despacho indeferido   |   Documento: 144609679

SEI nº 6049.2024/0001653-5

Assunto: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessado: José Filippi

DESPACHO:

I - Consoante manifestação da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos 144350889, e o parecer da nossa Assessoria Jurídica 144582490, o qual adoto como razão de decidir, INDEFERIDO o pedido de auto de licença de funcionamento, nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/08.

II - Após, encaminhe-se a SUB-PR/CPDU/SUSL, para ciência e providências.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Unidade de Áreas Verdes

Comunique-se   |   Documento: 144653880

Processo nº 6050.2025/0003092-6 - Avaliação para poda de árvores externas
INT: SIGRC 35823146
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 02 árvores da espécie Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), nº 10383760 e 10383761, sito à Rua Cuba, 301 - Jardim América, em passeio público.


INT: SIGRC 35962824
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Tipuana (Tipuana tipu), nº 10388119, sito à Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 112 - Jardim América (Praça Jornalista Débora Rebocho), em passeio público.


INT: SIGRC 35957287
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), nº 10380526, sito à Alameda Franca, 187 - Jardim Paulista, em passeio público.


INT: SIGRC 35871071
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Tipuana (Tipuana tipu), nº 12798516, sito à Alameda Franca, 910 - Jardim Paulista, em passeio público.


INT: SIGRC 35865789
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Tipuana (Tipuana tipu), nº 10374988, sito à Rua Atlântica, 65 - Jardim América, em passeio público.


INT: SIGRC 35905437
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Ipê-rosa (Handroanthus heptaphyllus), nº 10386552, sito à Rua Honduras, 476 - Jardim Paulista, em passeio público.


INT: SIGRC 35868109
COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos dos artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Santa Bárbara (Terminalia catappa), nº 10379210, sito à Rua Honduras, 603 - Jardim Paulista, em passeio público.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144603991

6050.2025/0022988-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FABIO LUIZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58934246000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144606375

6050.2025/0022989-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCY SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10673690000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144606556

6050.2025/0022990-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCY SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10673690000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144606754

6050.2025/0022991-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCY SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 10673690000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144606895

6050.2025/0022992-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAFETERIA EMAUS LTDA CNPJ 50343759000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144607883

6050.2025/0022993-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CORREIA, FLEURY, GAMA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 23303310000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144610398

6050.2025/0022995-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ECOMMERCE CLASSE A LTDA CNPJ 33281263000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144611695

6050.2025/0022994-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CORREIA, FLEURY, GAMA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 23303310000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144612101

6050.2025/0022998-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HELPMED GESTAO VINTE E UM SPE LTDA CNPJ 57342435000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144614641

6050.2025/0023001-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BSJFP CENTRO DE PSICOLOGA, PSICANALISE E SAUDE MENTAL LTDA CNPJ 62621074000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144615036

6050.2025/0023002-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HELPMED GESTAO VINTE SPE LTDA CNPJ 57066194000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144615218

6050.2025/0022999-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ISP CONECTA EVENTOS LTDA CNPJ 63245615000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144615869

6050.2025/0023003-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HELPMED GESTAO VINTE SPE LTDA CNPJ 57066194000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144616621

6050.2025/0023004-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BSJFP CENTRO DE PSICOLOGA, PSICANALISE E SAUDE MENTAL LTDA CNPJ 62621074000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144618455

6050.2025/0023008-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARBARA LOPES ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA CNPJ 54662434000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144618888

6050.2025/0023010-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARBARA LOPES ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA CNPJ 54662434000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144620153

6050.2025/0023012-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARBARA LOPES ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA CNPJ 54662434000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144621939

6050.2025/0023006-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARBARA LOPES ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA CNPJ 54662434000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144624311

6050.2025/0023011-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARBARA LOPES ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA CNPJ 54662434000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144625162

6050.2025/0023016-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DIDI SOBRAL SAUDE INTEGRATIVA LTDA CNPJ 59649646000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144627262

6050.2025/0023015-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DIDI SOBRAL SAUDE INTEGRATIVA LTDA CNPJ 59649646000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144628658

6050.2025/0023020-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa H&D VAREJO DIGITAL LTDA CNPJ 63103043000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630700

6050.2025/0023017-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DIDI SOBRAL SAUDE INTEGRATIVA LTDA CNPJ 59649646000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630771

6050.2025/0023019-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa H&D VAREJO DIGITAL LTDA CNPJ 63103043000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144631461

6050.2025/0023021-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RD Parts LTDA CNPJ 62913392000137 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144634277

6050.2025/0023023-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ 4977787000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635171

6050.2025/0023024-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ 4977787000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635886

6050.2025/0023025-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ 4977787000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636388

6050.2025/0023026-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ 4977787000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636879

6050.2025/0023027-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ 4977787000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636942

6050.2025/0023028-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TESS MODELS PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA CNPJ 4977787000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144643600

6050.2025/0023030-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GUEDES PARK SERVICOS DE VALET E ESTACIONAMENTO LTDA CNPJ 39698490000500 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144644693

6050.2025/0023031-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FINE JEWELRY COMERCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA CNPJ 62911216000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144644997

6050.2025/0023032-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FINE JEWELRY COMERCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA CNPJ 62911216000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144649396

6050.2025/0023034-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCE AHAV PARTICIPACOES S.A CNPJ 59585203000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144655448

6050.2025/0023036-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO MEDICO PABLO ROBERTO NOVIK LTDA CNPJ 62569790000188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144657401

6050.2025/0023039-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAUDE PAR LTDA CNPJ 51049574000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144657610

6050.2025/0023040-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAUDE PAR LTDA CNPJ 51049574000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660227

6050.2025/0023037-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO MEDICO PABLO ROBERTO NOVIK LTDA CNPJ 62569790000188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660424

6050.2025/0023038-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAUDE PAR LTDA CNPJ 51049574000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660659

6050.2025/0023042-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa HELPMED GESTAO VINTE E UM SPE LTDA CNPJ 57342435000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144662370

6050.2025/0023043-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAUDE PAR LTDA CNPJ 51049574000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144663430

6050.2025/0023045-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CADAM S.A. CNPJ 4788980001242 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669023

6050.2025/0023048-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA COMPANY SPORTS CNPJ 62627350000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669432

6050.2025/0023049-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KIO ESPORTES E ALIMENTOS LTDA. CNPJ 40602068000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669687

6050.2025/0023050-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPE SP TERMINAIS NOROESTE S.A. CNPJ 44765258000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144671311

6050.2025/0023047-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KIO ESPORTES E ALIMENTOS LTDA. CNPJ 40602068000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144672452

6050.2025/0023051-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA COMPANY SPORTS CNPJ 62627350000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673412

6050.2025/0023052-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA COMPANY SPORTS CNPJ 62627350000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673470

6050.2025/0023053-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA COMPANY SPORTS CNPJ 62627350000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673559

6050.2025/0023054-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KIO ESPORTES E ALIMENTOS LTDA. CNPJ 40602068000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144675690

6050.2025/0023059-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INTUIT IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 5699386000357 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676303

6050.2025/0023060-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SPE SP TERMINAIS NOROESTE S.A. CNPJ 44765258000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676609

6050.2025/0023061-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO MEDICO PABLO ROBERTO NOVIK LTDA CNPJ 62569790000188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676823

6050.2025/0023063-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RKC COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CNPJ 5099279000207 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677413

6050.2025/0023064-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 43217280003546 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678094

6050.2025/0023062-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 43217280003546 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678924

6050.2025/0023065-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESTEVAO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57595879000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681268

6050.2025/0023067-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AGBITECH CONTROLES BIOLOGICOS LTDA CNPJ 22130747000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687026

6050.2025/0023069-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000517 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687028

6050.2025/0023070-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000517 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687042

6050.2025/0023071-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000517 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Intimação   |   Documento: 144568888

NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: CACAU VANILLA CONFEITARIA LTDA

ENDEREÇO: RUA GUARARAPES, 218 box 27 VAC

CNPJ: 20.681.469/0003-02

CCM: 5.058.802-8

SQL: 085.106.0036-8

Notificamos CACAU VANILLA CONFEITARIA, por meio de seu representante legal, devidamente representado, comparecer à Subprefeitura Pinheiros, Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, para tomar conhecimento dos

processos em andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa, conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08 referente à cassação dos Autos de Licença de Funcionamento número

  • ALF 20210010142588, emitido através do Processo eletrônico 6050.2021/0015256-0 face a infração continuada ao Quadro 4B da Lei 16.402/2016, quanto aos paâmetros de incomodidade, em especial ao nível de ruídos,

nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08.

O PRAZO PARA DE DEFESA da cassação, é de 30 DIAS, a partir da data da publicação no Diário Oficial Cidade de São Paulo. A Defesa deverá ser realizada neste mesmo processo da cassação.

Notificação   |   Documento: 144642322

NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: SÃO PAULO GUARARAPES 218 PARTICIPAÇÕES LTDA

ENDEREÇO: Rua Guararapes, nº 218

CNPJ: 35.295.148/0001-85

CCM: 6.427.347-4

SQL: 085.116.0008-6

Notificamos SÃO PAULO GUARARAPES 218 PARTICIPAÇÕES LTDA, por meio de seu representante legal, devidamente representado, comparecer à Subprefeitura Pinheiros, Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, para tomar conhecimento dos processos em andamento e exercer

o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa, conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08 referente à cassação/invalidação dos Autos de Licença de Funcionamento números

  • ALF 20230010286265, emitido através do Processo eletrônico 6050.2023/0021538-8 por desvirtuamento da atividade, tratando-se em realidade de conjunto de cozinhas industriais - Dark Kitchen.

  • ALF 20230010286270, emitido através do Processo eletrônico 6050.2023/0021540-0 por desvirtuamento da atividade, tratando-se em realidade de conjunto de cozinhas industriais - Dark Kitchen.

  • ALF 20230010286259, emitido através do Processo eletrônico 6050.2023/0021535-3 por desvirtuamento da atividade, tratando-se em realidade de conjunto de cozinhas industriais - Dark Kitchen.

  • ALF 20230010286277, emitido através do Processo eletrônico 6050.2023/0021545-0 por desvirtuamento da atividade, tratando-se em realidade de conjunto de cozinhas industriais - Dark Kitchen.

  • ALF 20230010286261, emitido através do Processo eletrônico 6050.2023/0021537-0 por desvirtuamento da atividade, tratando-se em realidade de conjunto de cozinhas industriais - Dark Kitchen

E também pelo não atendimento aos parâmetros de incomodidade da Lei 16402/2016 , nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08.

O PRAZO PARA DE DEFESA da cassação/invalidação, é de 30 DIAS, a partir da data da publicação no Diário Oficial Cidade de São Paulo. A Defesa deverá ser realizada neste mesmo processo da cassação.

Notificação   |   Documento: 144643440

NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: AYE BAR E ENTRETENIMENTO LTDA

ENDEREÇO: Rua Mourato Coelho, 540

CNPJ: 59.060.105/0001-89

CCM: 1.659.865-2

SQL: 015.008.0007-4

Notificamos AYE BAR E ENTRETENIMENTO LTDA, por meio de seu representante legal, devidamente representado, comparecer à Subprefeitura Pinheiros, Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, para

tomar conhecimento do processo em andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa, conforme determina o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08 referente à cassação/invalidação

do Auto de Licença de Funcionamento número:

  • ALF 20250010426548, emitido através do Processo eletrônico 6050.2025/0020982-9 por desvirtuamento de uso, tratando-se na realidade de Bar e Entretenimento, e também pelo não atendimento

aos parâmetros de incomodidade da Lei 16402/2016 , nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08.

O PRAZO PARA DE DEFESA da cassação/invalidação, é de 30 DIAS, a partir da data da publicação no Diário Oficial Cidade de São Paulo. A Defesa deverá ser realizada neste mesmo processo da cassação.

Notificação   |   Documento: 144645171

NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: DOG WELLNESS LTDA

ENDEREÇO: AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, 2279

CNPJ: 22.448.496/0001-01

CCM: 5.233.854-1

SQL: 083.037.0029-4

Notificamos DOG WELLNESS LTDA, por meio de seu representante legal, devidamente representado, comparecer à Subprefeitura Pinheiros, Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento, para tomar conhecimento

dos processos em andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa, conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08 referente à cassação/invalidação dos Autos de Licença de Funcionamento

número:

  • ALF 20240010324855, emitido através do Processo eletrônico 6050.2024/0011976-3 por desvirtuamento da atividade, tratando-se de Hospedagem para animais.

  • ALF 20240010305343, emitido através do Processo eletrônico 6050.2024/0005671-0 por desvirtuamento da atividade, tratando-se de Hospedagem para animais.

E ainda pelo não atendimento aos parâmetros de incomodidade da Lei 16402/2016 , nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08.

O PRAZO PARA DEFESA da cassação/invalidação, é de 30 DIAS, a partir da data da publicação no Diário Oficial Cidade de São Paulo. A Defesa deverá ser realizada neste mesmo processo da cassação.

Despacho de Cassação   |   Documento: 144647527

6050.2025/0009001-5 - Fiscalização: intimação

Despacho de Cassação

Interessados: WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - CNPJ 07.296.319/0001-55 ndamento e exercero direito

DESPACHO DE CASSAÇÃO:

No uso das atribuições legais que me são conferidas, nos termos da Lei Municipal 16.402/2016 e do Decreto 49.969/2008 CASSO os Autos de Licença de Localização e Funcionamento

para atividade de Baixo Risco 20250010392930 e 20250010392931, emitidos em 22/04/2025 pelo sistema eletrônico VRE, por terem sido emitidos em desacordo com a atividade exercida, pois não podem ser enquadrados como

Baixo Risco pela área construída utilizada de 2.706,73 m².

Ressaltamos que a parte infratora foi devidamente notificada SEI 141193445 e conforme Aviso de Recebimento SEI 144643620, permanecendo inerte, sem exercer seu direito de defesa.

1. Publicado;

2. Enviar à SFISC para inclusão da cassação no sistema RLE e posterior ação fiscalizatória.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 144680159

6046.2024/0015282-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SANDRA REGINA NOGUEIRA

COMUNIQUE-SE:1- Preencher por completo o anexo l,

2- ART/RRT para ALF de B. Risco,

3-AVCB e Certificado de Manutenção do predio

Atendimento de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 144660801

6050.2023/0011834-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE: Reitero item 2 do comunicado anterior

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Comunique-se   |   Documento: 144610946

6050.2025/0022750-9 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: HEBERT KONDRAT

Comunicação: Recebemos ART 2025/13964 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Ferreira de Araújo 449 - Pinheiros, sendo responsável técnico o Biológo HEBERT KONDRAT, CRBIO nº 116178/01-D.

Comunique-se   |   Documento: 144618996

6050.2025/0020577-7 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: DIEGO TOGNOLO RUFINO DA SILVA

Comunicação: Recebemos ART 2620251582178 e laudo de poda de 12 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Avenida Diógenes Ribeiro de Lima 2000 - Alto de Pinheiros, sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo DIEGO TOGNOLO RUFINO DA SILVA, CREA-SP nº 5063144157.

Comunique-se   |   Documento: 144623009

6050.2025/0022977-3 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: MARCELO FERREIRA RAMOS

Comunicação: Recebemos ART 2620251863358 e laudo de poda de 13 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Camargo Cabral 30 - Itaim Bibi, sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo MARCELO FERREIRA RAMOS, CREA-SP nº 0600812211.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604572

A vista do contido no 6050.2025/0022982-0 - DANDHARA CAMPOS ROCHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604582

A vista do contido no 6050.2025/0022984-6 - MONIQUE ROGERIO PAZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604600

A vista do contido no 6050.2025/0022983-8 - REGINALDO AUDISIO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604787

A vista do contido no 6050.2025/0022985-4 - LORRAYNI DOS SANTOS SOUTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604800

A vista do contido no 6050.2025/0022986-2 - TIAGO DA SILVA MENDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604866

A vista do contido no 6050.2025/0022987-0 - SERGYO MARCO MENEZES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144651498

A vista do contido no 6050.2025/0023035-6 - TAZ ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E SAUDE HUMANA LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 144671620

A vista do contido no 6050.2025/0023046-1 - GAROTA DA VILA LANCHONETE, BAR E EMPORIO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 144643794

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6051.2023/0000653-9

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6051.2023/0000653-9, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº. 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor MÁRIO SÉRGIO ROMARO - RF 912.265.6/1 - cargo Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia NI - QEAG1 no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal;

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente;

III - A seguir, remeta o presente à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUB-PJ/CAF/SUGESP) para as providências administrativas necessárias."

Despacho deferido   |   Documento: 144611353

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

6051.2025/0002735-1 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Despacho deferido

Interessado: RAIMUNDO R. CAMPOS

DESPACHO DO SR. SUBPREFEITO

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela legislação, Lei nº 13.399/2002, a vista dos documentos constantes dos autos, bem como manifestação da Assessoria Jurídica desta subprefeitura, que acolho como razão de decidir, DEFIRO PARA CONVALIDAR a devolução do veículo já autorizado em SEI 130144654 e, por tudo que consta nestes autos, DEFIRO ainda, para que seja convertido o registro do processo 6051.2025/0002735-1 para Recurso administrativo, ao passo que reconheço o pagamento da multa nº 01-195.857-0, conforme manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda em SEI 130577892, devendo ser apontado nos registros de origem o cancelamento apenas da Notificação recibo-Nr2;

II - Publique-se;

III - A seguir encaminhe-se a CPDU/UNAI para as providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 144644592

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO 6051.2025/0002929-0 - Autorização para Desmonte de Rocha com Explosivos

Despacho deferido

Interessado: Ms Milissegundo Engenharia e Comércio Ltda

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela legislação, Lei nº 13.399/2002, cumulado com a Portaria SMSP nº 8/2015, a vista dos documentos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU (142663453) bem como manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o pedido do processo 6051.2025/0002929-0, para execução das atividades de desmonte de rocha em galerias subterrâneas com uso de explosivos nas escavações da obra da SABESP, à Av. Dr. Felipe Pinel entre os números 250 e 674;

II - Publique-se;

III - A seguir encaminhe-se a CPDU para as providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 144608129

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO 6051.2025/0001574-4 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessado: Osastec Desentupidora e Dedetizadora Ltda - Me

DESPACHO DO SR. SUBPREFEITO

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela legislação, Lei nº 13.399/2002, a vista dos documentos constantes dos autos, bem como manifestação da Assessoria Jurídica desta subprefeitura, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido do processo 6051.2025/0001574-4, para que seja inscrito em dívida ativa o auto de multa nº 01-193.426-3, em virtude do encerramento das instâncias administrativas;

II - Publique-se;

III - A seguir encaminhe-se a CPDU/UNAI para as providências pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação

Aviso de Licitação   |   Documento: 144651332

Número da Licitação: 006/SUB-PJ/2025

Registro de Preços: N

Tipo: Menor Preço

Natureza: Execução de Obras

Descrição da Natureza: Revitalização de Espaço Público

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATIs, LOCALIZADA NA RUA ESTRELA DOURADA - PARQUE TAIPAS, SÃO PAULO - SP.

Processo: 6051.2025/0002603-7

Local: Ambiente eletrônico: compras.gov.br

Data da sessão: 07/11/2025

Hora da sessão: 10:00 horas

Data da publicação: 21/10/2025

Texto do Despacho:

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁ, situada a Rua Carlos da Cunha Mattos, 67 - Chácara Inglesa - São Paulo, Capital, CEP 05140-040, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com critério de julgamento de menor preço unitário, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATIs, LOCALIZADA NA RUA ESTRELA DOURADA - PARQUE TAIPAS, SÃO PAULO - SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022. A participação na presente concorrência dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925087, nas condições descritas neste Edital.

Este Edital, seus anexos, o resultado da Concorrência e os demais atos pertinentes também constarão do site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio no caderno de negócios - Subprefeitura Pirituba / Jaraguá.

Quaisquer Esclarecimento ou Informações relativos a esta licitação serão prestados mediante pedido por escrito, formulada até o último dia útil que anteceda a abertura do certame, junto à Comissão de Licitações da SUB/PJ, no endereço citado no preâmbulo deste edital, ou ainda pelo e-mail: subpjlicitacoes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Total Previsto: R$ 339.964,97

Arquivo (Número do Documento SEI): 144651168

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 144484930

6051.2024/0000051-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, AUTORIZO os serviços de poda de árvores nos locais abaixo especificados, a serem executados pela Unidade de Áreas Verdes desta Subprefeitura:

OS SIGRC Criado em Loogradouro N Bairro
9705552 32581956 17/04/2024 R. ROBERTO DE LAMENAIS 14 VILA MANGALOT
14219347 35920785 06/10/2025 R. JOAQUIM ACHAVAL 137 JARDIM IPANEMA
14229969 35929710 07/10/2025 AV. CARD. MOTTA 871 CITY AMÉRICA
14228851 35928355 07/10/2025 R. CRISTINA FIDELIS 39 VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO
14228302 972648481 07/10/2025 AV. MUTINGA 3667 JARDIM SANTO ELIAS
14227658 35927219 07/10/2025 R. JAMANXIM 86 VILA MANGALOT
14226341 35926006 07/10/2025 AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES 3900 JARDIM MARILU
14233318 35931394 08/10/2025 R. VISTA VERDE 276 PARQUE PANAMERICANO
14233080 35931180 08/10/2025 R. LEONIDAS BARRETO 291 VILA ZAT
14238897 35936789 08/10/2025 R. BELA VISTA DO IVAI 38 JARAGUA
14235820 35933839 08/10/2025 AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES 11380 JARDIM PIRITUBA
14235144 35933112 08/10/2025 R. MARIA ZELIA 45 PIQUERI
14242360 35938303 09/10/2025 R. BENEDITO PEREIRA 186 JARDIM LIBANO
14242106 35938078 09/10/2025 AV. DO ANASTÁCIO 382 CITY AMÉRICA
14241914 35937913 09/10/2025 R. JOSÉ ATALIBA ORTIZ 614 VILA MANGALOT
14249367 35943126 10/10/2025 R. HIROSADA TAMURA 163 JARDIM SANTA LUCRECIA
14259712 35949284 11/10/2025 R. VALE DO RIO DOCE 142 VILA BRASILÂNDIA
14259452 35948971 11/10/2025 R. DR. JOÃO B. DE BERNARDES LIMA 557 CHACARA INGLESA
14259096 35948833 11/10/2025 R.DOMINGOS DE MATOS 12 JARDIM IRIS
14258974 35948755 11/10/2025 R. AMÉLIA DA SILVEIRA 93 JARDIM VIVAN
14259650 35949234 11/10/2025 R. INTERATIVA 13 VILA BRASILÂNDIA
14259479 35949118 11/10/2025 VE. BOBBY SANDS 3432 JARDIM TAIPAS
14271951 35956926 13/10/2025 R. GIUSEPPINA ARISTICO DOS SANTOS 90 CITY AMÉRICA
14271371 35956259 13/10/2025 R. ITAPIXE 160 VILA GUEDES
14270478 35955423 13/10/2025 R. MANUEL DE OLIVEIRA ROCHA 26 PARQUE MARIA DOMITILA
14269079 35954368 13/10/2025 AV. PINHEIRINHO D` ÀGUA 448 PARQUE PANAMERICANO
14273811 35958954 13/10/2025 R. VASCO BALBOA 5 JARDIM IPANEMA
14273670 35958780 13/10/2025 R. ANDRESA 412 JARDIM SÃO JOÃO
14273513 35958567 13/10/2025 R. ELIAS VITORINO DE SOUZA 309 JARDIM FELICIDADE
14273104 972651706 13/10/2025 R. MANOEL BARBOSA 346 VILA PALMEIRAS
14272804 35957730 13/10/2025 R. DONA LAZARA SILVEIRA DA SILVA 5 JARDIM LIBANO
14270172 35955103 13/10/2025 R. JOAQUIM FERRER 284 JARDIM VIVAN
14270153 35955088 13/10/2025 R. DIRCE GOMES DE SOUZA 302 JARDIM TAIPAS
14269286 35954491 13/10/2025 R. GENESIO ARRUDA 427 CHACARA INGLESA
14279291 35962688 14/10/2025 R. ARICLE PEREZ 62 CONJUNTO HABITACIONAL TURISTICA
14277965 35961451 14/10/2025 R. MANUEL PEREIRA CASSIANO NETO 290 JARDIM VISTA LINDA
14277610 35961153 14/10/2025 R. BAQUILIDES 42 PARQUE NAÇÕES UNIDAS
14277380 35961000 14/10/2025 ESC. ESCADARIA 156 JARDIM SHANGRILA
14280975 35963787 14/10/2025 R. HERBERT ARRUDA PEREIRA 89 JARDIM CIDADE PIRITUBA
14280738 35963573 14/10/2025 R. LUIS FERNANDES CALHEIROS 172 JARDIM CIDADE PIRITUBA
14280195 35962872 14/10/2025 R. ARMANDO MARTINO 15 PARQUE SÃO DOMINGOS
14279250 35962638 14/10/2025 R. ALCINO FIDELIS 13 VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO
14278086 35961582 14/10/2025 R. MANUEL DE ARAUJO 124 JARDIM CIDADE PIRITUBA
14287761 35968533 15/10/2025 R. LEILA DINIZ 212 JARDIM RINCÃO
14287599 35968425 15/10/2025 R. HIROSADA TAMURA 70 JARDIM SANTA LUCRECIA
14286870 35967907 15/10/2025 R. LUIS FERNANDES CALHEIROS 470 JARDIM CIDADE PIRITUBA

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 144549894

6051.2025/0003970-8- Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Despacho deferido

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Travessa C (Santa Marta), contribuinte: 213.043.0010-0, CEP: 02987-290, CODLOG: 50.234-0, CANCELADO o número: 101 e CONCEDIDO o número 70 em substituição, nos termos do Decreto 49.346/08 de 27/03/2008.

Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 144577029

6051.2025/0003896-5- Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: P S DE S CRUZ

Despacho deferido

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Rua Vale do Rio Doce, contribuinte: 215.033.0059-3, CEP: 02820-080, CODLOG: 48.560-8, CONCEDIDO e OFICIALIZADO o número: 4, nos termos do Decreto 49.346/08 de 27/03/2008.

Publique-se

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144638724

6051.2025/0003994-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144639145

6051.2025/0003995-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144639434

6051.2025/0003996-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144639820

6051.2025/0003997-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640041

6051.2025/0003998-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640320

6051.2025/0003999-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144641013

6051.2025/0004000-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA CAUL&VITA LTDA CNPJ 47133626000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144657078

6051.2025/0004003-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BUENO - SERVICOS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ 57090544000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144679461

6051.2025/0004006-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA AURORA LTDA CNPJ 11066187000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144679595

6051.2025/0004007-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DROGARIA AURORA LTDA CNPJ 11066187000142 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 144632606

6051.2025/0000795-4 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de cadastro de anúncio, nos termos da Lei 14.223/06, Decreto 47.950/06, Instrução Normativa 06/SMSUB/24 e Portaria 025/SUB-PJ/GAB/2025.

Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 144668755

6059.2025/0003520-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BUFFET SPASSO COLORI LTDA.

DESPACHO:

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do inciso I do art. 18 do Decreto 49.969/08 e Portaria 025/SUB-PJ/GAB/2025.

Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 144672767

6051.2025/0002130-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASTENG SERVIÇOS E INSPEÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA.

DESPACHO:

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do inciso I do art. 18 do Decreto 49.969/08 e Portaria 025/SUB-PJ/GAB/2025.

Publique-se.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 144611803

6042.2023/0001816-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A

COMUNIQUE-SE:

1- Documento que ateste o interesse público para o empreendimento, emitido por órgão competente da Administração Pública Direta ou Indireta, ou por concessionária ou permissionária relacionada nas Agências Reguladoras dos serviços de infraestrutura de utilidade pública, conforme Art. 1º do Decreto 63.432/2024, item VII - § 1º., conforme Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 115006960, sob pena de Indeferimento.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 144591102

6051.2025/0003951-1 (Comunicações Administrativas: Memorando)

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, AUTORIZO a remoção de 1 árvore, conforme discriminado a seguir, a ser executada pela Municipalidade, com base no Laudo Técnico emitido por Engenheiro Agrônomo 144487508.

ÁREA PÚBLICA - ENDEREÇO - BAIRRO - ESPÉCIE - SERVIÇO

Rua Andresa, nº 208 - Jaraguá - Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides) - remoção e plantio de 1 muda.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604664

A vista do contido no 6051.2025/0003987-2 - LUCIENE DE MENDONCA SILVA 22329223838 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604830

A vista do contido no 6051.2025/0003988-0 - JOSE NAN DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604864

A vista do contido no 6051.2025/0003989-9 - JOSE NILTON SOARES DA SILVA 12861224819 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144634058

6052.2025/0005021-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAFE SAUDE LTDA CNPJ 63239306000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636166

6052.2025/0005020-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAFE SAUDE LTDA CNPJ 63239306000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681234

6052.2025/0005030-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681561

6052.2025/0005031-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682045

6052.2025/0005032-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682157

6052.2025/0005033-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682235

6052.2025/0005034-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682321

6052.2025/0005035-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682406

6052.2025/0005036-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682416

6052.2025/0005037-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682427

6052.2025/0005038-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682523

6052.2025/0005039-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144682623

6052.2025/0005040-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144683374

6052.2025/0005041-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EQUIPE BDL TOLLE LTDA CNPJ 48414814000107 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 144453725

Interessado: CONJUNTO HABITACIONAL DO TUCURUVI iii

Local: RUA ANTONO FLAQUER, 411

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de adequação (1/3 copa), equilíbrio, levantamento e limpeza de 7alfeneiros, 8 sibipirunas, 2 mangueiras, 4 ipês-roxo, 1cerejeira, 1canafistula, 6 pinheiros, 2 goiabeiras, 1 tipuana, 2 nesperas, 2 jerivás,4 abacateiros, 1 flamboyant, 6 quaresmeiras, 1ingá, 2 patas-de-vaca, 1espatódea, 1chapéu-de-sol, 1uva-japonesa, 1pata-de-vaca , em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 144422585 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 143502580 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143704472

Interessado: LUIS GUILHERME CANEVARI

Local: RUA ANDRADINA, 30

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de equilíbrio e abertura da caixa em volta do caule de 01 exemplar de pinus, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143682925 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143703077

Interessado: WILLIAN PORRON

Local: RUA DOS JACARANDÁS MIMOSOS, 273

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de limpeza de 01 exemplar de espatodea, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143683451.

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143702511

Interessado: JOSÉ ROBERTO MASTROENI

Local: RUA DOUTOR ARTUR GUIMARÃES, 165

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizo a eliminação/corte de 01 exemplar de cipreste, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143685278 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 142067540.

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143701230

Interessado: ANTONIETA MAAME ZIMEO

Local: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1693

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de equilíbrio e limpeza de 02 exemplares de leucenas, 02 exemplares de amoras, 01 exemplar não identificado, 02 exemplares de abacateiros, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143683668.

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143617429

Interessado: ADELAIDE PINTO DE MELLO

Local: RUA ALTINÓPOLIS, 82

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de adequação (1/3 copa), equilíbrio, levantamento e limpeza de 01 exemplar de jabuticabeira e 01 exemplar de amoreira, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143434633 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 142038705 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143615157

Interessado: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Local: RUA JOÃO ROSA, 86

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de levantamento e limpeza de 01 exemplar de ficus americana , em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143557008 .

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 143620784

Interessado: ANANDA ISLAS DA SILVA

Local: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 4043

D E S P A C H O

I - Deferido.

Autorizada a poda de equilíbrio, levantamento e limpeza de 05 exemplares de ipês amarelos, 06 exemplares de palmeiras jerivás, 01 exemplar de loureiro em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 143518415 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 142945711.

II - Justificativa:

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

III - Publique-se.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Gabinete do Subprefeito

Portaria   |   Documento: 144656406

Portaria 123/ SUB-SA/2025

Convocação da 9ª Reunião do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Santo Amaro (Biênio 2025-2026)

Data: 21/10/25 das 17:00hs às 19:00hs

Reunião Híbrida - Presencial (Auditório da Subprefeitura de Santo Amaro) e online (plataforma Team)

I. Pauta:

1. Aprovação das Atas de Reunião anteriores e seus anexos;

2. Solicitação de SEI sem restrições ;

3. Documento confortando necessidade x existente na Assistência Social e Saúde ;

4. Demais Assuntos;

5. Abertura da palavra para Munícipes e Conselheiros;

6. Encaminhamentos;

II. Link para participação da reunião on-line: https://teams.microsoft.com/meet/2854333014805?p=fkR3c69KFLUmKPZaoR

Portaria   |   Documento: 144683406

PORTARIA 127 /2025/SUB-SA

PROCESSO SEI Nº 6053.2025/0007047-9.

Silvio Rocha de Oliveira Júnior, Subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.399/02;

Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e função social da cidade, conforme previsto no Artigo 30 e 182 da Constituição Federal;

Considerando os Artigo 114º, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais;

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes com intuito de organizar, facilitar e dar celeridade às solicitações de autorização de uso de bens públicos municipais para eventos públicos e temporários de acordo com os artigos 14º, 15º e 20º do Decreto nº 49.969/2008, alterados pelos artigos 10º do Decreto 54.213/2014,

Considerando os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02, que atribuem ao Subprefeito a decisão, a direção, a gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, bem como parecer jurídico favorável doc.144669539

TORNA PÚBLICO:

Artigo 1º - Que será utilizado o espaço público nos endereços: Rua Capitão Tiago Luz x Av. Mário Lopes Leão; Av. Adolfo Pinheiros x Rua Capitão Tiago Luz; Rua Amador Bueno x Praça Floriano Peixoto; Rua Desembargador Bandeira de Mello x Rua Carlos Gomes, Praça Floriano Peixoto; Av. Whashington Luiz x Alameda Santo Amaro (Vila Redenção/ Praça Manzini); Av. Santo Amaro (Monumento Borba Gato); Nossa Praça (Ponte Laguna) - Próximo ao Congonhas (Campo Belo), para realização do evento denominado “PROJETO:NATAL ILUMINADO 2025”, que será realizado nos dias de 29/11/2025 à 29/12/2025, em parceria com a FRATERNIDADE ALIANÇA ACA-LAURÊNCIA inscrita no CNPJ sob nº 07.243.487/0001-82, com sede na Rua Bela Vista, nº 694, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, CEP: 04709-001, por sua representante legal, senhora Maria Cristina Solimine Sandri.

Artigo 2º - Todas as despesas correrão por conta da parceira solicitante.

Artigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo e a critério da Administração, em nome do interesse público.

Artigo 4º - PUBLIQUE-SE.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144339204

6031.2024/0005860-4- SISACOE: Alvará de Funcionamento de Local de Reunião

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

DESPACHO:

I - No exercício das atribuições que me foram conferidas por lei, com base nas informações da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo/Licenciamentos, desta Subprefeitura, no documento SEI nº 144154277, que acolho para DEFERIR, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 49.969/2008, alterado pelo Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.050/2014, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Decreto Municipal nº 57.378/2016.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Encaminhar para SUB-SA/CPDU para providências.

Supervisão Técnica de Manutenção

Despacho deferido   |   Documento: 143818865

6053.2025/0006587-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DESPACHO: DEFIRO a elaboração de Atestado de Capacidade Técnica solicitado pela empresa Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda., referente aos processos 2015-0.094.326-2 e 6053.2017/0000089-1.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 144667623

6053.2025/0006519-0 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho deferido

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA HOSPEDARIA

DESPACHO: Deferido nos termos da Lei 14.167/2006, Decretos 52.432/2011 e 64.206/2025.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144606782

6053.2025/0007063-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000274 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144607420

6053.2025/0007065-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000274 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144610130

6053.2025/0007064-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000274 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144610156

6053.2025/0007068-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AVA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 52556042000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144625486

6053.2025/0007072-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VITOR QUEIROZ SILVA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 60020589000111 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144631630

6053.2025/0007073-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DR JUNE HO LEE CLINICA INFANTIL CNPJ 3794397000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144666011

6053.2025/0007076-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa R H DE ALMEIDA CHAVEIRO CNPJ 27453045000178 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144675149

6053.2025/0007082-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARINE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ 68904101000988 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144675344

6053.2025/0007083-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229002615 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676678

6053.2025/0007084-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . CNPJ 61486650027383 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677596

6053.2025/0007085-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229002615 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677993

6053.2025/0007086-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229002615 teve sua licença deferida.

Expediente

Concessão   |   Documento: 144637630

Concedido prazo para atendimento do comunique-se até 20/11/2025

Unidade Técnica de Licenciamentos

Concessão   |   Documento: 144607273

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

SUB-SA/CPDU/Expediente,

Fica concedido prazo adicional até 24/11/2025.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 144599486

6053.2025/0003850-8 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: RENATO GAIOTTO GONDARES

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16), em especial a informação contida no SEI 143927886 do Sr(a). Fiscal de Posturas e SEI 127914560 da Unidade de Autos de Infração, DEFIRO o presente recurso e AUTORIZO o cancelamento do AM 16-246.254-9, nos termos da Lei Municipal n° 16642/17 e do Decreto Municip[al no 57776/17 001;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 144599684

6053.2025/0006285-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16), em especial a informação contida no SEI 143783498 do(a) Sr(a). Fiscal de Posturas e SEI 143071720 da Unidade de Autos de Infração, INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 16-246.601-3, nos dos artigos 23 e 83 da Lei Municipal n° 16642/17 e artigo 83 do Decreto Municipal no 57776/17;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 144599664

6056.2025/0014442-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: PORTAL SANTO ANTONIO AUTO POSTO LTDA

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16), em especial a informação contida no SEI 143785120 do(a) Sr(a). Fiscal de Posturas e SEI 141022245 da Unidade de Autos de Infração, INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 16-246.943-8, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 57.443/2016, que regulamenta os procedimentos de fiscalização relativos aos artigos 139 a 153 da Lei nº 16.402/2016;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 144599622

6053.2025/0003849-4 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: RENATO GAIOTTO GONDARIS

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16), em especial a informação contida no SEI 143815911 do(a) Sr(a). Fiscal de Posturas e SEI 127925317 da Unidade de Autos de Infração, INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 16-246.255-7, nos termos do artigo 83 da Lei Municipal n° 16.642 e artigo 81 do Decreto Municipal no 57.776/17;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Comunique-se   |   Documento: 144637254

6039.2021/0002756-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COLOPLAST DO BRASIL LTDA

COMUNIQUE-SE: 2

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016 e Portaria 017/SMPR/2023, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

  1. Se no edifício houver armazenamento de líquidos combustíveis em volume superior a 500 litros (para geradores por exemplo) deverá ser apresentado o Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos, conforme o Art. 37 do Decr. 49.969/2008 e Art. 34, Inciso II, Item “a” do Decr.57.776/2017. Em caso negativo, apresentar declaração explícita nesse sentido, preferencialmente expedida pelo edifício/condomínio

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604619

A vista do contido no 6053.2025/0007059-2 - KATO FOODS COMERCIO E SERVICOS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604743

A vista do contido no 6053.2025/0007060-6 - HERMINA MARIA DANTAS DOS SANTOS VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604751

A vista do contido no 6053.2025/0007061-4 - LEIA XAVIER BATISTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144671614

A vista do contido no 6053.2025/0007078-9 - ROSA MAYRA ALMEIDA ROCHA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 144615914

PORTARIA Nº 064/SUB-SM/GAB/2025

SEI: 6510.2025/0034356-8

O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

AUTORIZA:

Interessado: Associação Centro Social Quitéria Macedo, CNPJ 28.759.400/0001-02

Rua Estrada do Alvarenga, n° 3502- sala 01- Balneário São Francisco - São Paulo/SP, CEP 04.474-340.

Responsável: Sra. Zilda de Oliveira Apoca

CPF nº 253.XXX.XXX-16

RG nº 29.XXX.XXX-2

Evento: Beneficente festa Dia das Crianças

Endereço do evento: Rua Sempre - Viva, em toda extensão - Parque das Flores - São Paulo/SP, CEP 08391-589.

Datas: 26 de outubro de 2025

Horário: das 11h às 17h

Público estimado: 150 (cento e cinquenta) pessoas, rotativo.

Obrigando-se a:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal nº 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Obter junto à CET, apoio para a realização do evento;

7- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

8- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

9- Manter o local limpo durante e após o evento;

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- Não será permitida a deposição/estacionamento de veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;

4- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144618042

6054.2025/0003697-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L&M PRECO BAIXO LTDA CNPJ 62279423000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144621038

6054.2025/0003698-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L&M PRECO BAIXO LTDA CNPJ 62279423000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144626426

6054.2025/0003699-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L&M PRECO BAIXO LTDA CNPJ 62279423000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144628508

6054.2025/0003700-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L&M PRECO BAIXO LTDA CNPJ 62279423000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144632437

6054.2025/0003701-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa L&M PRECO BAIXO LTDA CNPJ 62279423000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673531

6054.2025/0003712-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TUDO A 10 MAKEUP ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 34268784000236 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144675715

6054.2025/0003714-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TUDO A 10 MAKEUP ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 34268784000236 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676573

6054.2025/0003715-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TUDO A 10 MAKEUP ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 34268784000236 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677437

6054.2025/0003716-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TUDO A 10 MAKEUP ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 34268784000236 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 144559723

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.228-0 Data: 17/10/2025

Nome/ Razão Social: ROBERTO BARBOSA DE LIMA

Local da Infração: RUA PRANCHAS, 164. CEP 03941-020

Veículo: I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA Placa: FZX0044

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 144635807

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.006.233-6 Data: 20/10/2025

Nome/ Razão Social: CLAUDIANO DIAS DOS SANTOS

Local da Infração: TV SENHORA DONA PERSONA, 156. CEP 08345-500

Veículo: FIAT/UNO ELETRONIC Placa: BRL9A46

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604597

A vista do contido no 6054.2025/0003695-0 - DIEGO DOS SANTOS DE PAULA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Supervisão de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 144628933

6055.2024/0003651-2 - Publicações Oficiais

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado.

OS - 14022981 - RUA MUNIZ FALCAO 155 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo Pinheiro, localizada no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III e IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

OS - 13913260 - RUA SOL DA MEIA 134 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo Sibipiruna, localizada no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III e IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

OS - 13909441 - R ARVORE DE NEVE 58 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo Palma, localizada no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III e IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

OS - 14141041 - R VISTOSA DA MADRE DE DEUS 438 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo Chapéu de Sol, localizada no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III e IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

OS - 14180397 - RUA JOAO BARBOSA RABELO 543 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de um exemplar arbóreo Ficus, localizada no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III e IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

OS -14251374 - PC FORTUNATO DA SILVEIRA 200 - conforme recomendação técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, DEFIRO a remoção de dois exemplares arbóreo Ficus, localizada no passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III e IV. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 43.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 144234266

6041.2025/0003993-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus

DESPACHO:

1 - INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, por ter sido protocolado equivocadamente, uma vez tratar-se de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião.

2 - Publique-se.

3- Notificar o interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 144400857

6055.2025/0000735-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Zara Academia Ltda.

DESPACHO:

1- INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/08, por infração ao Quadro 4 A Anexos integrantes da Lei 16.402/16 - não atende a largura mínima da via.

2- Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 144400247

6055.2024/0002110-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Centro de Repouso São José e arq. Vitor Luciano Pereira

DESPACHO:

1-Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comunique-se.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604856

A vista do contido no 6055.2025/0003037-0 - 52.697.072 JOHN WATSON ALVES DE BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 144569388

6056.2025/0020116-2 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ELO RAÍZES SOLUÇÕES AMBIENTAIS

I - À vista dos laudos técnicos elaborados por bióloga e engenheiro civil, contratados pelo solicitante e constantes no referido SEI 6056.2025/0020116-2, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22, Artigo 20 e inciso V do Artigo 14, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie Ficus elastica, localizado na Praça Nazareth de Almeida Macedo, 426 - Pacaembu.

a - conforme o Artigo 44 da Lei Municipal n° 17.794/22, "quando os laudos e manifestações técnicas previstos nesta Lei forem elaborados por profissionais particulares, a responsabilidade pelas informações prestadas, assim como por eventuais infrações à legislação ambiental ou por danos que vierem a ser causados à vegetação de porte arbóreo durante a execução do manejo, serão do profissional contratado pelo interessado, eximindo-se o Município de qualquer responsabilidade", ou seja, esta Unidade de Áreas Verdes da Subprefeitura Sé, bem como os demais setores da mesma, ficam eximidos de qualquer responsabilidade técnica.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de grande porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144531545

6056.2025/0020061-1 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ANÔNIMO

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0020061-1, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 02 exemplares arbóreos da espécie Ficus benjamina, localizados no passeio público da Rua Barra do Tibagi, 962 - Bom Retiro.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 02 novos exemplares arbóreos de espécie nativa, padrão DEPAVE, de pequeno porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144648206

6056.2025/0020200-2 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SUB-SÉ - UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. nº 144603263, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 16, “caput” e com fundamento no Art. 14, inciso III, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie NI - Não Identificada, localizada no passeio público da Rua Ribeiro de Lima, sem número - Bairro Luz.

2. Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de pequeno porte.

3. De acordo com a Lei 10.919/90, as pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada.

4. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

5. PUBLIQUE-SE.

6. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144655249

6056.2025/0020176-6 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: LANDO TETSURO NISHIDA

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. nº 144582122, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 16, caput e com fundamento no Art. 14, inciso III e IV, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Murraya paniculata - Falsa-murta, localizada no passeio público da Rua Maestro Cardim nº 1197 - Bairro Liberdade.

2. Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de grande porte.

3. De acordo com a Lei 10.919/90, as pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada.

4. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

5. PUBLIQUE-SE.

6. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 144655857

6056.2025/0020247-9 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA SÉ/UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. nº 144636978, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 16, caput e com fundamento no Art. 14, inciso III da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 02 exemplares arbóreos das espécies Ni - Não identificada e Falsa Murta - Lagerstroemia india, localizada no passeio público da Alameda Glete nº 501 e 685 -05 - Bairro Campos Elísios.

2. Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 02 novos exemplares arbóreos de espécie nativa, padrão DEPAVE, de pequeno porte.

3. De acordo com a Lei 10.919/90, as pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada.

4. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

5. PUBLIQUE-SE.

6. Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Assessoria Executiva de Comunicação

Despacho deferido   |   Documento: 144668999

Despacho Autorizador

Processo SEI Nº 6056.2025/0017903-5.

Interessado: CUBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA - CNPJ. 12.998.320/0001-61.

Assunto: Permissão e Autorização de Evento Temporário - MIACENA - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS EM ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS.

PORTARIA Nº 881/SUB-SÉ/GAB/AC/2025

1. À vista dos elementos e informações contidos no presente processo, com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 114, § 5º e na Lei Municipal nº 13.399/02, artigos 3º; e 9º inciso XXVI, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO para a REALIZAÇÃO do evento MIACENA - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS EM ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS, sob responsabilidade de CUBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA - CNPJ. 12.998.320/0001-61, sito à Rua Lacerda Franco, 570 - Apto. 84 - Cambuci, São Paulo - SP, CEP.: 01536-000, na seguinte conformidade:

1.1. Proponente: CUBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA - CNPJ. 12.998.320/0001-61.

1.2. Acontecimento Social: MIACENA - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS EM ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS.

1.3. Objetivo: Apresentações artísticas.

1.4. Local: Cruzamento da Rua Álvares Penteado, do nº 86 ao 160 e da Rua da Quitanda, do nº 18 ao 80 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP.

1.5. Período, Horário:

1.5.1. Dia 21 de outubro de 2025, das 15h00 às 22h00;

1.5.2. Dias 22, 23, 24 e 27 de outubro de 2025, das 11h00 às 14h00;

1.5.3. Dias 29 e 31 de outubro de 2025, das 11h00 às 15h00;

1.5.4. Dia 01 de novembro de 2025, das 14h00 às 17h00.

1.6. Montagem:

1.6.1. Dia 21/10/2025, às 15h00 e desmontagem às 22h00;

1.6.2. Dias 22, 23, 24, 27, 29 e 31/10/2025, às 11h00 e desmontagem às 14h00;

1.6.3. Dia 01/11/2025, às 11h00 e desmontagem às 14h00.

1.7. Público Estimado: Transeuntes do local.

1.8. Estrutura: Torre de luz e caixa de som.

2. Deverão ser observadas as seguintes determinações:

2.1. Os limites de ruídos, conforme estabelecido na LEI Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/2016;

2.2. Deverão ser adotadas todas as providências para que não haja qualquer dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no local e no entorno do evento;

2.3. Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos termos da Lei nº 14.450/2007, que institui o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do município de São Paulo; e dos equipamentos previstos no artigo 4º do Decreto nº 55.085/14, exceto as condições da hipótese prevista no Capitulo VI - Do Comércio de Alimentos durante a Realização de Eventos;

2.4. Após o encerramento, o responsável, restou obrigado a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deve ser efetuada imediatamente após o término diário do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores, a retirada do lixo produzido. O local deve ser entregue conforme recebido, devendo ser zelada a sua conservação, no tocante a jardinagem, canteiros, grades, lixeiras, muretas, postes, etc.;

2.5. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;

2.6. O responsável deve obter junto ao setor competente de saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário; junto à Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem fornecidas no local; junto ao Corpo de Bombeiros: laudos técnicos necessários; obter junto a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas; obter, antecipadamente, junto a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;

2.7. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica;

2.8. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência, isentando a Municipalidade;

2.9. O responsável da organização deverá providenciar ao final do evento, o recolhimento, limpeza e descarte do lixo produzido;

2.10. Este documento fica condicionado a autorização da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.

3. Esta autorização fica vinculada ao pagamento da Taxa de Emissão de Termo de Permissão de Uso - Logradouros - TPU p/ Utilização de Passeio Público - Decreto Nº 57.548/16.

4. PUBLIQUE-SE.

Despacho deferido   |   Documento: 144673473

Despacho Autorizador

Processo SEI Nº 6056.2025/0017903-5.

Interessado: CUBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA - CNPJ. 12.998.320/0001-61.

Assunto: Permissão e Autorização de Evento Temporário - MIACENA - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS EM ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS.

PORTARIA Nº 884/SUB-SÉ/GAB/AC/2025

1. À vista dos elementos e informações contidos no presente processo, com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 114, § 5º e na Lei Municipal nº 13.399/02, artigos 3º; e 9º inciso XXVI, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO para a REALIZAÇÃO do evento MIACENA - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS EM ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS, sob responsabilidade de CUBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA - CNPJ. 12.998.320/0001-61, sito à Rua Lacerda Franco, 570 - Apto. 84 - Cambuci, São Paulo - SP, CEP.: 01536-000, na seguinte conformidade:

1.1. Proponente: CUBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LIMITADA - CNPJ. 12.998.320/0001-61.

1.2. Acontecimento Social: MIACENA - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS EM ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS E ALTERNATIVOS.

1.3. Objetivo: Feira Sustentável da Cultura.

1.4. Local: Cruzamento da Rua Álvares Penteado, do nº 86 ao 160 e da Rua da Quitanda, do nº 18 ao 80 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP.

1.5. Período, Horário: Dias 25 e 26 de outubro de 2025, das 10h00 às 18h00.

1.6. Montagem: Dia 25/10/25, das 07h00 às 10h00 e desmontagem em 26/10/25 das 18h00 às 20h00.

1.7. Público Estimado: Transeuntes do local.

1.8. Estrutura: 18 tendas de 1,50 x 0,73, 02 praticáveis de 2 x 1m, microfone, caixa de som e cadeiras.

2. Deverão ser observadas as seguintes determinações:

2.1. Os limites de ruídos, conforme estabelecido na LEI Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/2016;

2.2. Deverão ser adotadas todas as providências para que não haja qualquer dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no local e no entorno do evento;

2.3. Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos termos da Lei nº 14.450/2007, que institui o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do município de São Paulo; e dos equipamentos previstos no artigo 4º do Decreto nº 55.085/14, exceto as condições da hipótese prevista no Capitulo VI - Do Comércio de Alimentos durante a Realização de Eventos;

2.4. Após o encerramento, o responsável, restou obrigado a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deve ser efetuada imediatamente após o término diário do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores, a retirada do lixo produzido. O local deve ser entregue conforme recebido, devendo ser zelada a sua conservação, no tocante a jardinagem, canteiros, grades, lixeiras, muretas, postes, etc.;

2.5. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;

2.6. O responsável deve obter junto ao setor competente de saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário; junto à Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem fornecidas no local; junto ao Corpo de Bombeiros: laudos técnicos necessários; obter junto a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas; obter, antecipadamente, junto a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;

2.7. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica;

2.8. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência, isentando a Municipalidade;

2.9. O responsável da organização deverá providenciar ao final do evento, o recolhimento, limpeza e descarte do lixo produzido;

2.10. Este documento fica condicionado a autorização da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.

3. Esta autorização fica vinculada ao pagamento da Taxa de Emissão de Termo de Permissão de Uso - Logradouros - TPU p/ Utilização de Passeio Público - Decreto Nº 57.548/16.

4. PUBLIQUE-SE.

Assessoria Jurídica

Despacho deferido   |   Documento: 144567745

6021.2025/0062601-4 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessado: PGM/FISC-91

DESPACHO:

I. À vista da manifestação de PGM (143619020), na qual se reconhece que que o falecimento foi anterior à citação e ,por tratar-se de multa administrativa, de caráter pessoal e intransferível, em conformidade com a Súmula 392/STJ, que veda a substituição de Certidão de Dívida Ativa para alteração do sujeito passivo, DEFIRO o cancelamento dos AM (s) 11-335.713-3 fase prescrita e 11-359.008-3, 11-361.366-1, 11-361.367-9, 11-361.371-7 e 11-366.246-7, com base na Súmula 473 do STF.

II. PUBLIQUE-SE.

III. Em seguida encaminha-se para CPDU/UNAI.

Despacho indeferido   |   Documento: 144489069

6056.2025/0015588-8 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado: ATLAS EXPOSIÇÕES E LOCAÇÕES LTDA

DESPACHO:

1. À vista das manifestações de SUB-SE/CPDU/SFISC (143622562) e da SUB-SE/AJ (144476931), que acolho, INDEFIRO o recurso apresentado por ATLAS EXPOSIÇÕES E LOCAÇÕES LTDA e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-386.319-5, nos termos dos arts. 142 e 185, parágrafo único da Lei 13.478/2002 e 1º e 5º do Decreto 58.701/2019.

2. PUBLIQUE-SE.

3. ENCAMINHEM-SE os autos à SUB-SE/CPDU para adoção das providências pertinentes.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 144673085

Despacho deferido

Comunicação de poda de árvore em área externa

Em atendimento às Leis 10.919/90 e 17.794/2022, seguem abaixo a relação de endereços para o serviço de poda dos exemplares arbóreos localizados no passeio público informados abaixo:

Rua Professor Cesare Lombroso n 320

Rua Helvétia n° 49,112, 234, 244, 560, 539, 557, 579, 591, 640, 661, 672, 731, 732, 737, 744, 765, 793, 795, 772, 939 oposto, 980, 1006, 1038.

Rua Aimorés n° 51, 68, 107, 123, 127, 135, 137, 174, 203, 207, 219, 225, 231, 241.

Rua Ribeiro de lima n° Canteiro central, 63, 140, 158, 266, 433, 445, 467, 485, 513, 538, 553, 570, 583, 659, 661, 687, 702.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB-SÉ, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144614609

6056.2025/0020220-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PUNTA DEL ESTE HOLDING GROUP LTDA CNPJ 63195188000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144616509

6056.2025/0020221-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INDIRA BASTOS FERREIRA LTDA CNPJ 61996218000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144618099

6056.2025/0020223-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MMT OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 9005092000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144619295

6056.2025/0020225-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144620648

6056.2025/0020228-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144620735

6056.2025/0020224-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MMT OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 9005092000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144621078

6056.2025/0020229-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MMT OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 9005092000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144621842

6056.2025/0020230-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144622038

6056.2025/0020231-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144622255

6056.2025/0020226-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144624515

6056.2025/0020232-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144625346

6056.2025/0020235-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA ANDREA DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59072218000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144626285

6056.2025/0020236-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SELETTA CAFE LTDA CNPJ 61652898000339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629402

6056.2025/0020239-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALVONEIDE DUARTE ARAUJO CNPJ 24157030000174 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629668

6056.2025/0020240-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALVONEIDE DUARTE ARAUJO CNPJ 24157030000174 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630361

6056.2025/0020237-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144633676

6056.2025/0020244-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FERNANDA CAIUBY DE SOUZA SANTIAGO LTDA CNPJ 57424162000174 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144634633

6056.2025/0020243-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635412

6056.2025/0020245-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636067

6056.2025/0020241-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636133

6056.2025/0020246-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144639455

6056.2025/0020249-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640808

6056.2025/0020251-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E RESTAURANTE SO ZE LTDA CNPJ 60951273000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144641040

6056.2025/0020252-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E RESTAURANTE SO ZE LTDA CNPJ 60951273000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144643561

6056.2025/0020253-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SELETTA CAFE LTDA CNPJ 61652898000339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144647444

6056.2025/0020254-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144650103

6056.2025/0020258-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SELETTA CAFE LTDA CNPJ 61652898000339 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144651308

6056.2025/0020257-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144651780

6056.2025/0020259-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALIBI RESTAURANTE LTDA. CNPJ 61170316000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144652682

6056.2025/0020261-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALIBI RESTAURANTE LTDA. CNPJ 61170316000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144652866

6056.2025/0020262-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ALIBI RESTAURANTE LTDA. CNPJ 61170316000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144654782

6056.2025/0020265-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144655395

6056.2025/0020267-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144656214

6056.2025/0020270-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144656997

6056.2025/0020271-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144658184

6056.2025/0020268-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660377

6056.2025/0020272-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660427

6056.2025/0020274-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144661522

6056.2025/0020273-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144663226

6056.2025/0020278-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CADEDO PECAS E MAQUINAS DE COSTURA LTDA CNPJ 1228574000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144665830

6056.2025/0020280-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INFRA SERVICOS TERCEIRIZADOS & TECNOLOGIA LTDA CNPJ 54592021000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144665962

6056.2025/0020275-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144666223

6056.2025/0020282-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144666822

6056.2025/0020276-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144668572

6056.2025/0020277-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669107

6056.2025/0020285-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INFRA SERVICOS TERCEIRIZADOS & TECNOLOGIA LTDA CNPJ 54592021000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669144

6056.2025/0020279-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144669967

6056.2025/0020289-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144670722

6056.2025/0020283-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144671113

6056.2025/0020286-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBREP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 8146138000881 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144671155

6056.2025/0020284-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INFRA SERVICOS TERCEIRIZADOS & TECNOLOGIA LTDA CNPJ 54592021000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673080

6056.2025/0020292-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TRANSPERFECT COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. CNPJ 14416264000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673437

6056.2025/0020293-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SERGIPE COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA. CNPJ 5001385000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673500

6056.2025/0020294-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SERGIPE COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA. CNPJ 5001385000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144673591

6056.2025/0020288-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144674830

6056.2025/0020295-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SERGIPE COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA. CNPJ 5001385000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144674882

6056.2025/0020297-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAP DA SILVA CNPJ 27123271000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144674905

6056.2025/0020298-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BIAGIO FERREIRA DOS SANTOS LTDA CNPJ 62581223000147 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676234

6056.2025/0020300-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TRANSPERFECT COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. CNPJ 14416264000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676263

6056.2025/0020301-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CADEDO PECAS E MAQUINAS DE COSTURA LTDA CNPJ 1228574000184 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676552

6056.2025/0020302-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SERGIPE COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA. CNPJ 5001385000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678042

6056.2025/0020303-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678708

6056.2025/0020304-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144679132

6056.2025/0020305-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA CNPJ 37598548000276 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680024

6056.2025/0020306-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUNA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57595949000107 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Comunique-se   |   Documento: 144650896

6058.2025/0002719-8 - Multas: cancelamento

Interessados: Sr SERGIO HOJHO

COMUNIQUE-SE:

Sr SERGIO HOJHO Arquiteto CAU A28642 -7 CPF: 179 .117.598 -80 deverá comprovar a legitimidade para representar o autuado "Governador Hotel Ltda -CNPJ 61.287.447./0001-88"

Prazo 15 dias

SUSL - Expediente - Despacho de Deferimento

Despacho deferido   |   Documento: 144158106

DESPACHO DEFERIDO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE CADAN

SEI - 6056.2025/0019332-1 - Cadastro de Anúncio

INTERESSADO - ODONTO DANTAS CLINICA ODONTOLOGICA E ESTETICA LTDA

Deferido nos termos da Lei 14.223/06, cancelamento da Licença Cadan nº LAI/SE/0000032975/2025, uma vez que o interessado ja efetuou o cancelamento da mesma, pela via eletrônica na data, 08/10/2025, Sei nº 144136062.

Despacho deferido   |   Documento: 144006718

DESPACHO DEFERIDO

SEI - 6056.2024/0011259-1 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - VSTP EDUCACAO S.A.

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.378/16 e 59.828/20.

Despacho deferido   |   Documento: 144492781

DESPACHO DEFERIDO

SEI - 6056.2025/0016670-7 - Auto de Licença de Funcionamento

INTERESSADO - ESPLANADA HOTEL LTDA

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.378/16 e 59.828/20.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 144643002

DESPACHO DEFERIMENTO

Processo nº 6056.2025/0012102-9

Assunto: Rebaixamento de Guia

Publicação: Por Omissão

Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento no parecer emitido pela Supervisão Técnica de Manutenção da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana da Subprefeitura Sé, nos termos da Lei nº 15.442/2011 e do Decreto nº 59.671/2020:

DEFIRO o pedido de rebaixamento de guia de 06 (seis) metros da testada do imóvel, localizado Av. Rio Branco, 1515 - 1545, conforme documento SEI nº 141134123, constatamos que a metragem total de guia a ser rebaixada está de acordo ao estabelecido na Lei nº 15.442/2011 e do Decreto nº 59.671/2020, através do contribuinte nº 008.016.0021-9

II - Apresentação dos emolumentos pagos Guia SEI nº 129687036 e Comprovante de Pagamento SEI nº 129783864.

III- PUBLIQUE-SE

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 144646957

SEI 6056.2025/0020178-2 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido


REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA CERQUEIRA

ENDEREÇO : Rua Mazzini, Nº 311 - BAIRRO: Aclimação

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 02 exemplares arbóreos da espécie Mangifera indica - Mangueira, no interior do imóvel, existente na área interna particular.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente

III - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90 sendo as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604595

A vista do contido no 6056.2025/0020201-0 - GINALDO GONCALVES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604612

A vista do contido no 6056.2025/0020202-9 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604616

A vista do contido no 6056.2025/0020203-7 - FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604635

A vista do contido no 6056.2025/0020204-5 - THAMIRIS REGINA GUIZAN LISBOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604649

A vista do contido no 6056.2025/0020205-3 - THIAGO GABRIEL PIRES SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604668

A vista do contido no 6056.2025/0020206-1 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604710

A vista do contido no 6056.2025/0020207-0 - JESUALDO DOS PRAZERES AMACIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604744

A vista do contido no 6056.2025/0020208-8 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604749

A vista do contido no 6056.2025/0020209-6 - AUDEMIR DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604753

A vista do contido no 6056.2025/0020210-0 - LUIS HENRIQUE BARROS ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604759

A vista do contido no 6056.2025/0020211-8 - RIZOMAR LIMA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604802

A vista do contido no 6056.2025/0020212-6 - FRANCISCO CAMILO GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604822

A vista do contido no 6056.2025/0020213-4 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604827

A vista do contido no 6056.2025/0020214-2 - MANOEL MISSIAS BRANDAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604835

A vista do contido no 6056.2025/0020215-0 - MARIA GORETE PEREIRA MASCARENHAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144617827

A vista do contido no 6056.2025/0020222-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE SNOOKER & BAR LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 144645851

A vista do contido no 6056.2025/0020255-0 - BAR E RESTAURANTE SO ZE LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Supervisão de Administração e Suprimentos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144604220

ASSUNTO : 6057.2025/0003427-0

Retificação de Publicação doc SEI 144475939

DESPACHO:

I-Onde se lê "Item 2 - BAOBA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA",

leia-se "Item 2 - RONI MARCOS FERREIRA PRESTES", ratifico os demais termos.

II-PUBLIQUE-SE

III- A seguir à SAS, para as providências.

Supervisão de Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144529364

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

6057.2025/0003448-2- Aquisição de Pedras Britadas Limpas Nº 01, através da Ata de Registro de Preços 59/SMSUB/COGEL/2024.

I- À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere o artigo 9º, inciso XX da Lei Municipal nº 13.399/02, embasado na Lei 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/23 regulamentada pelo Decreto Municipal 64.008/2025, AUTORIZO Aquisição de Pedras Britadas Limpas Nº 01, através da Ata de Registro de Preços 59/SMSUB/COGEL/2024., SEI 6057.2025/0003448-2 cuja detentora é a empresa XROQUE LEO MEZZINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 34.295.874/0001-35, conforme a Requisição de Compras 054/SUBCS/25, autorizações SEI 144374378, solicitações SEI 142510640/144192622 , pelo valor de R$ 42.633,00 (Quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais), onerando a dotação 59.10.15.452.3022.2.339.33903000.00.1.500.9001-0, através da Nota de Reserva SEI 90.600 SEI 144527596.

II -O fiscal para esta Contratação será Sr. Marcos Adelino Bonfim RF 832.753-0 - Supervisor - SUPLENTE: Solange de Fátima Soares de Oliveira, RF 939.247-2- Chefe de Unidade.

III- PUBLIQUE-SE

IV - Após, enviar a Supervisão de Finanças para emissão de respectiva Nota de Empenho, futuros cancelamentos se houver e demais providências que julgar necessárias.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 144464170

6057.2025/0003956-5 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 144383920, DEFIRO o pedido de Remoção de 10 (dez), espécie arbórea nao identificada ,situada na Rua Royan 109 Jd Kioto, em área pública.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144660783

6057.2025/0004028-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LUIZ VIEIRA DA SILVA LOCACAO DE CACAMBAS CNPJ 14463847000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677144

6057.2025/0004030-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MONPARC COMERCIO DE ARTIGOS E OPTICA LTDA CNPJ 57875887000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144677483

6057.2025/0004032-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MONPARC COMERCIO DE ARTIGOS E OPTICA LTDA CNPJ 57875887000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144678819

6057.2025/0004031-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MONPARC COMERCIO DE ARTIGOS E OPTICA LTDA CNPJ 57875887000189 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604594

A vista do contido no 6057.2025/0004018-0 - ANA MARIA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604863

A vista do contido no 6057.2025/0004019-9 - MARIA VITORIA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Assessoria Jurídica

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 144620346

Interessado : SUB-MG

Assunto : Utilização de Ata de Registro de Preços

I - D E S P A C H O

1. No uso das atribuições que me foram delegadas pelo artigo 9º, inciso XX, da Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do processo n° 6058.2025/0002956-5, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços n° 68/SMSUB/COGEL/2024, cuja detentora é a empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI EIRELI, CNPJ 02.371.799/0001-58, objetivando a aquisição de 1.000 (mil) metros de Guia de Concreto Tipo PMSP 100-20 MPA - Reta (M), 140 (cento e quarenta) metros de Guia de Concreto Tipo PMSP 100-20 MPA - Curva (M), e 62 (sessenta e duas) unidades de Guia de Concreto Chapéu para Boca de Lobo, que serão utilizadas nos serviços de manutenção, conservação e reparos de guias nos logradouros sob jurisdição desta Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme - SUB-MG, no valor de R$ 37.907,14 (trinta e sete mil, novecentos e sete reais e quatorze centavos), conforme requisição de SEI 144476067.

2. AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empenho que valerá como contrato onerando a dotação n° 12.10.15.452.3022.2.339.33903000.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, ficando a sua entrega condicionada à apresentação dos documentos exigidos no Capítulo 6 da Ata em referência e ao cumprimento das demais exigências ali contidas.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À SF para o que couber, bem como informar, oportunamente, ao E. Tribunal de Contas do Município, nos termos da legislação em vigor.

São Paulo, 23 de outubro de 2025.

ROBERTO DE GODOI CARNEIRO

Subprefeito

SUB-MG

Despacho indeferido   |   Documento: 144403004

6012.2025/0017236-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Alessandra Machado Brandão Teixeira, OAB/SP 460.537

I - DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo art. 34 da Lei Municipal nº 13.614/03 e à vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial as manifestações da SMSUB/COPURB/DIFIS (SEIS 142322813 e 142345626), que adoto como razão para decidir, recebo a presente defesa apresentada por Alessandra Machado Brandão Teixeira, OAB/SP 460.537, representante legal da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para, no mérito, INDEFERI-LA.

2. Em consequência, MANTENHO o Auto de Multa nº 38.013.014-9, lavrado com fundamento no art. 31, III da Lei Municipal 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal 15.244/2010, regulamentado pelo art. 30, II do Decreto Municipal 59.108/2019, pela não execução de obras e serviços necessários à manutenção preventiva dos equipamentos de infraestrutura urbana.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À SMSUB/COPURB/DIFIS para fins de cadastramento no sistema.

Despacho indeferido   |   Documento: 144404684

6012.2025/0016950-1 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Alessandra Machado Brandão Teixeira, OAB/SP 460.537

I - DESPACHO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo art. 34 da Lei Municipal nº 13.614/03 e à vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial as manifestações da SMSUB/COPURB/DIFIS (SEIS 142135545 e 142138117), que adoto como razão para decidir, recebo a presente defesa apresentada por Alessandra Machado Brandão Teixeira, OAB/SP 460.537, representante legal da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para, no mérito, INDEFERI-LA.

2. Em consequência, MANTENHO o Auto de Multa nº 38.013.035-1, lavrado com fundamento no art. 31, III da Lei Municipal 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal 15.244/2010, regulamentado pelo art. 30, II do Decreto Municipal 59.108/2019, pela não execução de obras e serviços necessários à manutenção preventiva dos equipamentos de infraestrutura urbana.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À SMSUB/COPURB/DIFIS para fins de cadastramento no sistema.

Despacho indeferido   |   Documento: 143293644

6012.2025/0016942-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Alessandra Machado Brandão Teixeira OAB/SP 460.537

I - DESPACHO:

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pelo art. 34 da Lei Municipal nº.13.614/03 e a vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial a manifestação da SMSUB-COPURB/DIFIS (SEIS 142101988 e 142107129 ) que adoto como razão para decidir, recebo a presente defesa apresentada por Alessandra Machado Brandão Teixeira, OAB/SP 460.537, representante legal da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para no merito INDEFERI-LA.

2. Em consequencia MANTENHO o Auto de Multa nº. 38.013.024-6, lavrado com fundmento no art. 31, III da Lei Municipal 13.614/2003, alterado pelo art. 3º. da Lei Municipal 15,244/2010, regulamentado pelo art. 30, II do Decreto Municipal 59.108/2019, pela não execução de obras e serviços necessários á manutenção preventiva dos equipamentos de infraestrutura urbana.

II- PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. À SMSUB/COPURB/DIFIS, para fins de cadastramento no sistema

Portaria   |   Documento: 144284287

PORTARIA nº.176/SUB-MG/GAB/2025

O Subprefeito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Instituto Social Truta Forte

Evento: Aniversário Vila Medeiros 113 Anos

Local: Av. Nossa Senhora do Loreto, 899 entre as ruas Geolândia e rua Ataliba Vieira.

Data: 26 de Outubro 2025

Horário: Das 12h00 às 23h59

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 63.990/2024

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 63.990/2024.

Unidade de Cadastro

Despacho de Retificação   |   Documento: 144555994

I - DESPACHO: RETIFICAÇÃO DO DOC DIA 15/10/2025- PAG 333 LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas pelo parágrafo único, art. 12º da Lei nº 13.399/02 e à vista do contido no SEI nº 6058.2025/0003108-0, em especial a manifestação técnica SEI nº 143967295, que adoto como razão de decidir, DEFIRO nos termos da legislação em vigor, em especial o item I do art. 36 do Decreto nº 49.346 de 27/03/2008, o pedido de Concessão de Numeração conforme segue:

Fica concedido o número 591 pela Avenida Boschetti , em substituição a soleira sem número, conservando os números 579,583 e 589 existente pela mesma, para o imóvel de contribuinte 068.408.0023-7.

II - Publique-se;

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604693

A vista do contido no 6058.2025/0003265-5 - JOAO BOSCO DA SILVA FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho deferido   |   Documento: 142757768

6056.2024/0018481-9 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

Despacho deferido

Interessados: BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 142405314, 142428370 e 142646180 respectivamente, DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, 57.298/16, 58.419/18.

2. Publique-se.

3. A seguir CPDU/AA, para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 142757360

6030.2024/0000684-6 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho deferido

Interessados: UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 141508071, 141552568 e 142640937 respectivamente, DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/2024 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20.

2. Publique-se.

3. A seguir CPDU/AA, para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 142756986

6056.2025/0009888-4 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 141947054, 141982890 e 142643675 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento do comunique-se 129372938).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

2. Publique-se.

3. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 142758042

6054.2025/0001408-6 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ 21.314.559/0291-48

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 141946188, 141984411 e 142647246 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não consta o atendimento dos itens 2, 3 e 4 do comunique-se 126964848).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

2. Publique-se.

3. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 143035709

6059.2024/0012399-9 - SISACOE: Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ISABELA GUIMARAES SILVA QUINTAIROS

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 142627630 e 142983947 respectivamente, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho de Auto de Licenca de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

2. Publique-se.

3. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 144043771

Processo SEI nº 6059.2025/0011149-6 - Certidão de Denominação e Numeração

Despacho deferido

Interessado: Penépola F. T. Cremonezi

DESPACHO: Deferido o pedido de Certidão de Denominação e Numeração nos termos do artigo 47 do Decreto nº 51.714/2010. Contribuinte 047.096.0011-2.

CATIANE PIMENTEL PORTO

Subprefeitura Vila Mariana

Chefe de Gabinete Substituta

Despacho deferido   |   Documento: 143815421

Processo SEI nº 6059.2025/0011092-9 - Certidão de Denominação

Despacho deferido

Interessado: ACILON MATOS DE CARVALHO


DESPACHO: Deferido o pedido de Certidão de Denominação, nos termos do artigo 47 do Decreto nº 51.714/2010. Contribuinte 045.029.0018-4.

CATIANE PIMENTEL PORTO

Subprefeitura Vila Mariana

Chefe de Gabinete Substituta

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144613008

6059.2025/0011833-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa O ARABE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 57047182000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144613199

6059.2025/0011835-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa O ARABE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 57047182000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144614579

6059.2025/0011837-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MATEUS LALLO MASSINI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 62248640000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144623821

6059.2025/0011840-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SOUL SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 61065218000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144627637

6059.2025/0011841-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144628276

6059.2025/0011842-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629189

6059.2025/0011843-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630275

6059.2025/0011846-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144630310

6059.2025/0011844-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144631226

6059.2025/0011845-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144632281

6059.2025/0011849-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144632899

6059.2025/0011851-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SORVETES PRACA DA ARVORE LTDA CNPJ 62870497000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144633534

6059.2025/0011847-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144634760

6059.2025/0011855-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RIKARLA PATRICIA MOINHO KLEIN LTDA CNPJ 57420017000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144634805

6059.2025/0011856-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RIKARLA PATRICIA MOINHO KLEIN LTDA CNPJ 57420017000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144635236

6059.2025/0011850-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144636302

6059.2025/0011848-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IBR MOVEIS E DECORACOES LTDA. CNPJ 10516118000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640756

6059.2025/0011858-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAZZ UP COSMETICOS LTDA CNPJ 51252703000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640788

6059.2025/0011859-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A CASA MADAL LTDA CNPJ 36549237000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144640861

6059.2025/0011860-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FAZZ UP COSMETICOS LTDA CNPJ 51252703000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642242

6059.2025/0011861-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCTOR FIT MOEMA LTDA CNPJ 61946693000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642295

6059.2025/0011857-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A CASA MADAL LTDA CNPJ 36549237000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144642894

6059.2025/0011863-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa COHA Saude e Performance Ltda CNPJ 54099661000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144643125

6059.2025/0011865-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCTOR FIT MOEMA LTDA CNPJ 61946693000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144643171

6059.2025/0011866-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa COHA Saude e Performance Ltda CNPJ 54099661000145 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144644221

6059.2025/0011867-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCTOR FIT MOEMA LTDA CNPJ 61946693000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144644253

6059.2025/0011868-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARAISO GELATERIA LTDA CNPJ 63070935000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144646199

6059.2025/0011869-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCTOR FIT MOEMA LTDA CNPJ 61946693000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144650512

6059.2025/0011871-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASCARO TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 2553744000916 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144656042

6059.2025/0011873-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARAISO GELATERIA LTDA CNPJ 63070935000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144657046

6059.2025/0011874-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA CNPJ 2318956001567 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144660621

6059.2025/0011875-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa O ARABE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 57047182000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144661845

6059.2025/0011876-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA CNPJ 2318956001567 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144668921

6059.2025/0011878-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGIA PILATES 2 LTDA CNPJ 57711211000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144668980

6059.2025/0011879-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO DE EDUCACAO E BENEFICENCIA SANTA CATARINA DE SENA CNPJ 62047071000288 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144671839

6059.2025/0011880-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGIA PILATES 2 LTDA CNPJ 57711211000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676274

6059.2025/0011882-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IGIA PILATES LTDA CNPJ 39805241000143 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676374

6059.2025/0011883-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCTOR FIT MOEMA LTDA CNPJ 61946693000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144676932

6059.2025/0011884-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DOCTOR FIT MOEMA LTDA CNPJ 61946693000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680385

6059.2025/0011886-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA SOARES DE ARAUJO LTDA. CNPJ 44018190000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144680587

6059.2025/0011887-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA SOARES DE ARAUJO LTDA. CNPJ 44018190000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681913

6059.2025/0011888-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MONTEIRO MEDICOS LTDA CNPJ 48506972000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144681948

6059.2025/0011889-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MONTEIRO MEDICOS LTDA CNPJ 48506972000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684339

6059.2025/0011890-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAMILA SILVA DE NEGREIRO ESTETICA CNPJ 62351346000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684393

6059.2025/0011891-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAMILA SILVA DE NEGREIRO ESTETICA CNPJ 62351346000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144684431

6059.2025/0011892-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAMILA SILVA DE NEGREIRO ESTETICA CNPJ 62351346000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144686431

6059.2025/0011893-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa T.A.A. DE OLIVEIRA - CLINICA MEDICA CNPJ 30076540000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144686440

6059.2025/0011894-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa T.A.A. DE OLIVEIRA - CLINICA MEDICA CNPJ 30076540000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144686448

6059.2025/0011895-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa T.A.A. DE OLIVEIRA - CLINICA MEDICA CNPJ 30076540000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687213

6059.2025/0011897-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000606 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144687217

6059.2025/0011896-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PULMONAIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28514262000606 teve sua licença deferida.

Unidade de Autos de Infração

Despacho deferido   |   Documento: 144541972

6059.2025/0011720-6 - Solicitação de Certidão de Multas

DESPACHO: DEFERIDO

INTERESSADO: CARENN CRISTHIANE MACEDO NUNES CARVALHO

DEFERIDO, o pedido de Certidão de Multas para o SQL 041.088.0023-0, nos termos da Lei 14.141/06.

ALAN NUNES CORTEZ

CHEFE DE GABINETE

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho deferido   |   Documento: 144543152

6059.2025/0011713-3 - Solicitação de Certidão de Multas

DESPACHO: DEFERIDO

INTERESSADO: LUIZ ROBERTO COELHO DE PAULA

DEFERIDO, o pedido de Certidão de Multas para o SQL 036.147.0038-0 , nos termos da Lei 14.141/06.

ALAN NUNES CORTEZ

CHEFE DE GABINETE

SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Despacho deferido   |   Documento: 141351350

SEI 6059.2025/0009120-7 - Publicações Oficiais

Despacho Deferido

Interessados: Jacy Andrade de Souza

Do Processo 2006-0.291.081-8

DESPACHO:

1- Considerando as manifestações do Sr. Fiscal de Posturas Municipais, do Sr. Supervisor Técnico de Fiscalização (em fls. 129 do referido processo) e da Sra. Coordenadora de CPDU, que acolho como razão de decidir DETERMINO, o Cancelamento dos Autos de Multa nº. 10-191.202-1, 10-194.385-7, 10-161.625-2, 10-170.086-5, 10-167.464-3, 10-214.301-3, 10-148.142-0, 10-172.120-0, 10-140.054-3, 10-152.765-9, 10-149.290-1, 10-173.570-7, 10-176.987-3, 10-155.569-5, 10-142.384-5, 10-258.443-5, 10-185.759-4, 10-146.650-1, 10-184.515-4, 10-201.421-3, 10-175.180-0, 10-204.164-4, 10-176.681-5, 10-181.062-8, 10-174.450-1, 10-201.438-8, 10-164.739-5, 10-144.486-9, 10-197.445-1, 10-160.541-2, 10-181.438-1, 10-192.575-1 e 10-157.790-7;

2 - À CPDU/VM para ciência, publicação e demais providências necessárias.;

3 - A seguir à PGM/FISC-91, para op que couber.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

Subprefeito -Vila Mariana

Despacho indeferido   |   Documento: 144348196

SEI 6012.2025/0019231-7

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO-SABESP

DESPACHO: INDEFERIDO

1 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações do Sr. Diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS e da Sra. Coordenadora de CPDU, NÃO CONHEÇO o recurso interposto, tendo em vista a instância administrativa encerrada . Por consequência, mantenho definitivamente o Auto de Multa n. 38-012.632-0.

2 - À CPDU/VM para ciência, publicação e retorno a SMSUB/COPURB/DIFIS.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

Subprefeito Vila Mariana

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 144604645

A vista do contido no 6059.2025/0011830-0 - FRANCISCO DE ASSIS FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604651

A vista do contido no 6059.2025/0011829-6 - ADRIANO DA SILVA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604766

A vista do contido no 6059.2025/0011832-6 - THIAGO SILVESTRE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144604772

A vista do contido no 6059.2025/0011831-8 - NEUZA MOTA PESSOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 144642897

A vista do contido no 6059.2025/0011864-4 - SEU FRANCA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 144665963

A vista do contido no 6059.2025/0011877-6 - PARAISO GELATERIA LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144657530

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6060.2025/0003234-6 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/SUB-VP/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO ESTUDO E PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO O ESTUDO DE ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE CANALIZAÇÃO ENTRE A RUA COSTA BARROS, ALTURA DO NÚMERO 3174 E A AV. DOS ESTADOS. - CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

I - À vista dos elementos contidos no presente, da manifestação da Assessoria Jurídica em Doc. 144656190 e da Unidade de Compras em Doc. 144652227, as quais adoto como razão de decidir e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal nº 62.100/2022, e alterações posteriores e demais normas complementares, tendo cumprido a liturgia legal para a modalidade, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 05/SUB-VP/2025, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO ESTUDO E PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO O ESTUDO DE ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE CANALIZAÇÃO ENTRE A RUA COSTA BARROS, ALTURA DO NÚMERO 3174 E A AV. DOS ESTADOS. - CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, à empresa TGPO ENGENHARIA - CNPJ Nº 08.282.525/0001-79, pelo menor preço global de R$ 266.600,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), conforme Proposta em Doc. 143725106 e Ata de Julgamento (144647413).


Consta Nota de Reserva nº 76.790/2025 (141918947), com Histórico de Reserva “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO ESTUDO E PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO O ESTUDO DE ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE CANALIZAÇÃO LOCAL: RUA COSTA BARROS, ALTURA DO NÚMERO 3174 E A AV. DOS ESTADOS”, e Valor de Reserva de R$ 398.954,52 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo os recursos necessários para suporte do contrato, onerarão a Dotação Orçamentária nº 69.00.69.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9005.0, do orçamento vigente.


Amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2025, Lei 18.220/2024 e Decreto 64.008/2025.

II - AUTORIZO:


a) a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente;
b) o pagamento, respeitadas as exigências e formalidades legais e,
c) o cancelamento de saldo se houver.

III - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS, para prosseguimento do certame, e demais providências.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Assessoria Técnica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144661488

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 101/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2025/0000454-7

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Associação dos Moradores e Comerciantes do Bairro de Vila Zelina - AMOVIZA

Responsável: Demetrio Dimitrov Neto

Evento: FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO

Data: 26 de outubro de 2025

Local: Rua Aracati Mirim - ao lado do Parque Ecológico de Vila Prudente

Horário: 10h00 às 18h00

Público estimado: 200 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144664115

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 102/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2025/0004014-4

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Éder Marcelo Alves

Responsável: Éder Marcelo Alves

Evento: 3ª. FESTA DAS CRIANÇAS - MIRTES FUTSAL

Data: 09 de novembro de 2025

Local: Rua Cesário dos Santos - entre as Ruas Ielmo Marinho e Cel. José da Silva Neto

Horário: 13h00 às 17h00

Público estimado: 250 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Unidade de Compras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144583452

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA

DISPENSA ELETRÔNICA: UASG: 925093 Nº 043/SUB-VP/2025

PROCESSO SEI N° 6060.2025/0003636-8

TIPO: MENOR PREÇO

OBJETO AQUISIÇÃO DE Tubo PVC Coletor Vinilfort 300mm 6m Ocre - (marrom), para utilização da SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa UASG: 925093- Nº 043/SUB-VP/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com a justificativa e quantidades especificadas do Edital SEI nº

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Decreto nº 12.343, de 2024).

O

Supervisão de Finanças

Despacho Autorização   |   Documento: 144534999

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

PROCESSO SEI 6060.2025/0003727-5


I - A vista dos elementos que instruem o processo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, nos termos das Leis Municipal nº 13.246/2001 e 9.503/1997, Decreto Municipal nº 64.008/2025, autorizo a emissão de Nota de Empenho, DARF e pagamento da Multa por atraso no envio da DCTF do mês de Agosto/2025, conforme Notificação MAED n° 50.00.03.89.02.41-94 emitida pela Receita Federal do Brasil no valor de R$ 806,56 (oitocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).

II - Publique-se

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144635206

6060.2025/0004017-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELC - NOVA DOSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 15914030000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144637753

6060.2025/0004018-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELC - NOVA DOSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 15914030000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144646221

6060.2025/0004020-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELC - NOVA DOSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 15914030000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144648739

6060.2025/0004022-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELC - NOVA DOSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 15914030000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144679346

6060.2025/0004025-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO S.A. CNPJ 40432544001623 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 144622946

6060.2020/0000682-6 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: ESPÓLIO DE EDUARDO DIAS/ PAULO VICENTE RAMALHO OAB SP 83.783

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial as manifestações de SMSUBDEGUOS/DSPM 124494359 e 141849979 e o Parecer de SMSUB/AJ 130839323 dando conta que "...No mais, de rigor a aplicação do item 5 do Memorando Circular nº 01 / SMSUB / DEGUOS / 2024 (124494223), no sentido de que, escoado o prazo de 5 anos, a substituição do Auto de Multa, cancelado porque lavrado em desfavor de parte ilegítima, não é mais juridicamente possível, devendo eventual nova autuação estar condicionada à constatação da irregularidade em vistoria atual." ... e "considerando que escoado o prazo de 5 anos, constante do item 5. do Memorando Circular nº 01/SMSUB/DEGUOS/2024 (124494223), informamos que a única alternativa para lavratura de um novo Auto de Multa para o real infrator consiste em verificar se a irregularidade ainda persiste, sendo vedada a mera substituição do Auto de Multa." defiro o presente cancelando-se o AM 06-235.565-1 com fulcro na Súmula 473 do STF. Considerando que a obra em questão está concluída, gerada a demanda 1176052 pela inexistência, até a presente data, de certificado de conclusão a luz da Lei 16642/17 e Decreto 57776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 127642373

6060.2020/0000379-7 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: ESPÓLIO DE EDUARDO DIAS/ PAULO VICENTE RAMALHO OAB SP 83.783

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial as manifestações de fls. 119037815 e o Parecer da Assessoria Jurídica 120275276 que ..."...constatamos a ocorrência de decadência e opinamos pelo cancelamento do AM tratado, com base na legislação..." e a consequente impossibilidade de lavratura de novo auto em desfavor do real infrator nos moldes do Memorando Circular 118813272 defiro o presente recurso cancelando-se o AM 06-235.554-6 com fulcro na Súmula 473 do STF. Entendimento exarado no processo SEI 606020200000682-6.

Despacho deferido   |   Documento: 144677905

6060.2020/0000376-2 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados: MARIA ADELAIDE DIAS/ PAULO VICENTE RAMALHO OAB SP 83.783

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do processo 6060.2020/0000682-6 , em especial as manifestações de SMSUBDEGUOS/DSPM 124494359 e 141849979 e o Parecer de SMSUB/AJ 130839323 dando conta que "...No mais, de rigor a aplicação do item 5 do Memorando Circular nº 01 / SMSUB / DEGUOS / 2024 (124494223), no sentido de que, escoado o prazo de 5 anos, a substituição do Auto de Multa, cancelado porque lavrado em desfavor de parte ilegítima, não é mais juridicamente possível, devendo eventual nova autuação estar condicionada à constatação da irregularidade em vistoria atual." ... e "considerando que escoado o prazo de 5 anos, constante do item 5. do Memorando Circular nº 01/SMSUB/DEGUOS/2024 (124494223), informamos que a única alternativa para lavratura de um novo Auto de Multa para o real infrator consiste em verificar se a irregularidade ainda persiste, sendo vedada a mera substituição do Auto de Multa." defiro o presente cancelando-se o AM 06-235.555-4 com fulcro na Súmula 473 do STF. Considerando que a obra em questão está concluída, gerada a demanda 1176052 pela inexistência, até a presente data, de certificado de conclusão a luz da Lei 16642/17 e Decreto 57776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 144679183

6060.2020/0000681-8 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados:

MARIA ADELAIDE DIAS/ PAULO VICENTE RAMALHO OAB SP 83.783

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do processo 6060.2020/0000682-6 , em especial as manifestações de SMSUBDEGUOS/DSPM 124494359 e 141849979 e o Parecer de SMSUB/AJ 130839323 dando conta que "...No mais, de rigor a aplicação do item 5 do Memorando Circular nº 01 / SMSUB / DEGUOS / 2024 (124494223), no sentido de que, escoado o prazo de 5 anos, a substituição do Auto de Multa, cancelado porque lavrado em desfavor de parte ilegítima, não é mais juridicamente possível, devendo eventual nova autuação estar condicionada à constatação da irregularidade em vistoria atual." ... e "considerando que escoado o prazo de 5 anos, constante do item 5. do Memorando Circular nº 01/SMSUB/DEGUOS/2024 (124494223), informamos que a única alternativa para lavratura de um novo Auto de Multa para o real infrator consiste em verificar se a irregularidade ainda persiste, sendo vedada a mera substituição do Auto de Multa." defiro o presente cancelando-se o AM 06-235.564-3 com fulcro na Súmula 473 do STF. Considerando que a obra em questão está concluída, gerada a demanda 1176052 pela inexistência, até a presente data, de certificado de conclusão a luz da Lei 16642/17 e Decreto 57776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130950175

6060.2025/0001080-6 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: SERGIO RODRIGUES FERNANDES

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 122989375), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-239.547-5, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Despacho deferido   |   Documento: 131066611

6060.2025/0001494-1 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 131057379) DEFIRO o presente pelo atendimento da Notificação Orientativa - Auto de Fiscalização 06-01.012.113-6 nos termos da Lei 15442/11 alterada pela Lei 17841/22.

Despacho indeferido   |   Documento: 144654417

6060.2025/0002931-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: MARIA DE LOURDES ALMEIDA MONTRESOL

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a informação da UNAI (documento 140739871), INDEFIRO o pedido inicial, declarando prejudicada a análise do A.M 06-240.204-8, tendo em vista o mesmo estar sendo analisado através do SEI . 6060.2025/0001876-9.

Despacho indeferido   |   Documento: 130890107

6060.2025/0002466-1 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: CARLOS MECCA NETO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do (a) Fiscal de Posturas Municipias (documento 130856284), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.319-2 por manter abertura voltada para a divisa do lote a menos de 1,50 metro, conforme disposições técnicas contidas no item 2.3 - II do anexo I integrante da Lei 16.642/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130892326

6056.2025/0013516-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: IVO GUIDA FILHO BAR E RESTAURANTE

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do (a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 130877591), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo-se o AM 06-240.380-0, me - Microempresa em situação irregular, por não ter atendido orientação no prazo fixado para obtenção da liecença correspondete, conforme Lei 16.402/16 artigo 141 inciso II.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho de Cassação   |   Documento: 144663229

6060.2025/0003507-8 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho de Cassação

Interessado: FORTE BATENTES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Endereço: RUA COELHO NETO, 223

DESPACHO DE CASSAÇÃO:Selma Cristina Costa dos Santos, Supervisora de Uso e Ocupação do solo e Licenciamento, no uso das atribuições conferidas por lei, em especial o disposto no artigo 43 do Decreto Municipal nº: 49.969, de 28 de agosto de 2008, e com base na vistoria realizada pelo PSIU e demais dados juntados nos autos do Processo SEI nº: 6060.2025/0003507-8 , a qual acolhe como razão de decidir, profere a seguinte decisão:

I- CASSO o Auto de Licença e Funcionamento nº: 20250010423879 (Processo Administrativo 6060.2025/0003492-6), concedido a FORTE BATENTES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com base no artigo 2º, §3º, II, “a” e “b”, do Decreto Municipal nº: 49.969, de 28 de agosto de 2008, por descumprimento das regras estabelecidas: o estabelecimento emitiu licença eletrônica (documento 142802760) para SQL diverso do local onde funciona ...SQL 044.017.0036-8 (documento 142803146), enquanto que a atividade funciona no SQL 044.186.0059-0 (documento 142803007) CCM (documento 142802899), conforme ilustrado em imagem do Geosampa (documento 142803463).

II - Publique-se;

III -Após, encaminhar o presente a SMIT/CGTIC para o cadastramento da Cassação;

IV - Encaminhar o presente a STF para ciência.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 144606806

6061.2025/0002314-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RT Food Delivery Ltda CNPJ 62897233000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144607302

6061.2025/0002315-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RT Food Delivery Ltda CNPJ 62897233000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144608760

6061.2025/0002316-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RT Food Delivery Ltda CNPJ 62897233000196 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144629229

6061.2025/0002318-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ADEGA PRIMEIRO GOLE LTDA CNPJ 34943618000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 144663315

6061.2025/0002326-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ADEGA PRIMEIRO GOLE LTDA CNPJ 34943618000107 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 144560878

6058.2025/0002570-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Vin Brasil Ltda

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos do Decreto Municipal nº 49.969/2008, informamos que, após análise da documentação complementar apresentada em atendimento ao comunicado anteriormente publicado, verificou-se a necessidade de correção e/ou apresentação dos seguintes documentos e informações:

  • Anexos I e II: devidamente assinados pelo responsável pelo uso.
  • Protocolo de indisponibilidade do REDESIM completo e finalizado;
  • Certidão de Registro da empresa do responsável técnico junto ao CREA;
  • Laudo técnico com imagens que comprovem o atendimento aos requisitos de acessibilidade.

Os documentos e informações solicitados deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste comunicado no Diário Oficial do Município, sob pena de indeferimento do pedido, conforme o disposto no artigo 18 do Decreto nº 49.969/2008.

Ressaltamos que, nos termos do §3º do artigo 24 do mesmo Decreto, outras informações ou documentos poderão ser solicitados posteriormente, conforme as particularidades do caso, não se esgotando as exigências ora apresentadas.

Dúvidas e encaminhamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail institucional subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br, informando o número do processo.

Atenciosamente,

Comunique-se   |   Documento: 144624658

Interessado: NATHALIA H G TOGNELLI COMERCIO DE BEBIDAS

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da Lei Municipal nº 14.223/2006 (arts. 13 a 17) e demais normas aplicáveis, e considerando que o interessado não obteve o licenciamento pela via eletrônica (Sistema Tô Legal), o pedido tramitará por meio de processo administrativo regular, conforme disposto na Instrução Normativa SMSUB nº 06/2024.

Informamos que, para continuidade da análise do pedido de Licença de Anúncio Indicativo, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:

  • Requerimento para licença de anúncio, devidamente preenchido e assinado (Link para Formulário);

  • Croqui ou planta do imóvel, indicando o local exato de instalação, dimensões e posicionamento do anúncio, conforme os limites estabelecidos nos arts. 13 e 16 da Lei nº 14.223/2006;

  • Cópia do CCM e do IPTU do imóvel;

  • Cópia da Licença ou Auto de Licença de Funcionamento (ALF) do estabelecimento;

  • Documento de identificação e autorização do proprietário ou possuidor do imóvel para instalação do anúncio;

  • CREA/CAU e ART/RRT do responsável técnico, quando o anúncio possuir área igual ou superior a 4,00 m² ou testada igual ou superior a 100 m;

  • Registro fotográfico da fachada onde o anúncio será instalado.

Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade, sob pena de indeferimento do pedido, conforme legislação vigente.

Ressalta-se que outras informações ou documentos poderão ser solicitados posteriormente, de acordo com as particularidades do caso.

Dúvidas e esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br, informando o número do processo.

Atenciosamente,

Comunique-se   |   Documento: 144578353

6050.2025/0018003-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: REDE INTEGRADA DE DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADES S.A

Nos termos do Decreto Municipal nº 49.969/2008, informamos que após análise da documentação apresentada em atendimento ao comunicado publicado, foram identificadas pendências que impedem o prosseguimento da análise técnica:

  • Apresentar CLCB válido, uma vez que o documento nº 1405559 informado consta anulado no sistema Via Fácil Bombeiros;
  • Apresentar Certidão de Registro junto ao Conselho de Classe da empresa representada pelo responsável técnico, conforme ART apresentada;
  • Apresentar croqui demonstrando o atendimento às exigências do Quadro 4A da Lei nº 16.402/2016.

Os documentos solicitados devem ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade, sob pena de indeferimento do pedido, conforme o art. 18 do Decreto nº 49.969/2008.

Ressalta-se que, conforme o §3º do art. 24 do mesmo Decreto, novas informações ou documentos poderão ser solicitados posteriormente, de acordo com as particularidades do caso.

Dúvidas ou esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail institucional subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br, informando o número do processo.

Atenciosamente,

Comunique-se   |   Documento: 144558881

6038.2025/0001885-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MARIA ELIZABETE NUNES DA SILVA

Prezada(o) Senhor(a),

Nos termos do Decreto Municipal nº 49.969/2008, informamos que, após análise preliminar do processo, verificou-se que não é possível emitir Auto de Licença de Funcionamento exclusivo para o CNAE secundário, considerando que se trata do mesmo CNPJ e do mesmo estabelecimento.

Para regularização do licenciamento, solicitamos que seja apresentado:

  • Novo pedido de Auto de Licença de Funcionamento, contemplando todos os CNAEs exercidos no estabelecimento, considerando eventuais alterações cadastrais no CNPJ e/ou CCM;
  • Documentação atualizada prevista no art. 22 do Decreto nº 49.969/2008, incluindo formulários, declarações, e demais documentos exigidos para o licenciamento completo do estabelecimento.

Os documentos solicitados devem ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste comunicado no Diário Oficial do Município, sob pena de indeferimento do pedido, conforme legislação vigente.

Ressaltamos que, nos termos do §3º do artigo 24 do Decreto nº 49.969/2008, outras informações ou documentos poderão ser solicitados posteriormente, de acordo com as particularidades do caso, não se esgotando as exigências ora apresentadas.

Para dúvidas, esclarecimentos ou envio da documentação solicitada, o atendimento deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail institucional subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br, com a devida identificação do número do processo.

Atenciosamente,

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Departamento de Gestão Administrativa

Notificação   |   Documento: 144546582

PROCESSO N.º 6210.2025/0009629-2

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90337/2024 - SMS.G

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 703/2024 - SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº 3177/2025

NOTA FISCAL Nº 1650

Prezado Senhor,

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 1650, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 194,09 (cento e noventa e quatro reais e nove centavos), que corresponde a 19% do valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula Oitava - Das Penalidades, item 8.1, subitem 8.1.3 da ATA de Registro de Preço n.º 703/2024 - SMS.G.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para DEFESA PRÉVIA, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves, n.º 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo-SP, restando franqueada vistas aos autos.

ILMO. SR.

APARECIDO DUARTE DE OLIVEIRA

COTTON MED PRODUTOS HOSPITALARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho   |   Documento: 144652198

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente e no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, o qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO do RECURSO interposto por LABORATÓRIOS B. BRAUN SA (CNPJ: 31.673.254/0010-95) no Pregão Eletrônico 90257/2025, por tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de CONHECER a Representação interposta por STYKER DO BRASIL LTDA, em razão da ocorrência de preclusão para interposição de recurso.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Coordenadoria de Gestão de Benefícios

Despacho deferido   |   Documento: 142242286

6310.2024/0009828-9 - Concessão de pensão por morte: Recurso

Despacho deferido

INTERESSADO: DOUGLAS DA SILVA

1 - A Coordenadoria de Gestão de Benefícios reconhece o pedido de recurso do despacho de nº Sei 114976724 , do processo administrativo 6310.2022/0001683-1, para à vista das informações e documentos apresentados, em especial o laudo de nº Sei 140861321, para no mérito DAR PROVIMENTO, ao pedido constante no Sei nº 116030737, inscrevendo-se o requerente no rol de beneficiários do Instituto, com base no Decreto Municipal nº 61.150/2022 em seu artigo 5º, inciso I, alínea “d”, pagando-se a pensão nos moldes do §3º, inciso I, do art. 27 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, alterada pela ELOM 41/2021.

2 - Libere-se os pagamentos da pensão a título precário por 03 (três) meses consecutivos, conforme Art. 9º da Lei 15080/2009, retendo-os após, até a apresentação da curatela e conta corrente constando o representante legal.

3 - Publique-se.

Divisão de Pensão

Despacho de Retificação   |   Documento: 144606609

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2024/0005659-4

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: P. R. A.

Despacho Retificação

Leia-se como segue e não como constou no item 2 do Despacho SEI nº 125636356, publicado em Diário Oficial no dia 16/05/2025:

" Libere-se os pagamentos da pensão a título precário por 03 (três) meses consecutivos, conforme Art. 9º da Lei 15080, retendo-os após, até a apresentação da curatela e conta corrente constando o representante legal."

Despacho deferido   |   Documento: 144564277

REFERÊNCIA: Processo SEI n.º 6310.2025/0005034-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: A. R. D. S.

PROCURADORA: TATIANE ROCHA SILVA - OAB N.º 350568

REPRESENTANTE LEGAL: ODENETE RANGEL MENDONÇA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n.° 6310.2025/0005034-2, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso I alínea "a" do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "a" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI n.º 143046961 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, A. R. D. S., qualificada nos autos administrativos em epígrafe, até implemento 21 anos.

II - Retenham-se os pagamentos em nome da interessada até apresentação de conta corrente individual, constando a representante legal, liberando-os após.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V- Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 144527711

REFERÊNCIA: Processo SEI n.º 6310.2025/0005193-4

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADOS: ALICIA FRANCIS LOPES CARDOSO
C. C. C. L.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE LOPES DE MENEZES

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n.° 6310.2025/0005193-4, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso I alínea "a" do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso I alínea "a" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO os pedidos constantes dos documentos SEI n.º 143554490 e 143774592 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor dos interessados, ALICIA FRANCIS LOPES CARDOSO e C. C. C. L., qualificados nos autos administrativos em epígrafe, até implemento 21 anos.

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV- Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 144569233

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0004787-2

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: FLORINDA MAKSSOUDIAN SAMUELIAN

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0004787-2, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 142699810 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, FLORINDA MAKSSOUDIAN SAMUELIAN, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 144551481

REFERÊNCIA: Processo SEI n.º 6310.2025/0005251-5

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: ALFREDO TAVARES

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n.° 6310.2025/0005251-5, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI n.º 143773947 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, ALFREDO TAVARES, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 144606440

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0004034-7

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: MARIA HELY DIAS DOS SANTOS

CURADOR: EMERSON DIAS COSTA

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0004034-7, bem como pelo não comparecimento à perícia médica/avaliação biopsicossocial, e com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI nº 131159323 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, MARIA HELY DIAS DOS SANTOS, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 144607682

REFERÊNCIA: Processo SEI n.º 6310.2025/0005094-6

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: CLAUDIO LONGANEZI

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n.° 6310.2025/0005094-6, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI n.º 143859192 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, CLAUDIO LONGANEZI, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho Documental   |   Documento: 144432332

PROCESSO : 6310.2025/0005542-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) VITOR DE OLIVEIRA, ocorrido em 11/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 12/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144434317

PROCESSO : 6310.2025/0005546-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ISAURA JULIA SANTANA FALCAO, ocorrido em 01/10/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 02/10/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144389607

PROCESSO : 6310.2025/0005517-4

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA APARECIDA DE FARIA COSTA, ocorrido em 09/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 10/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144392157

PROCESSO : 6310.2025/0005525-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA VIEIRA SOUZA FEITOSA, ocorrido em 05/10/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 06/10/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144394057

PROCESSO : 6310.2025/0005526-3

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ESMERALDINA ROSA FELICIO, ocorrido em 22/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 23/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144395628

PROCESSO : 6310.2025/0005527-1

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) LUCIANA SANTINA GARONE, ocorrido em 25/09/2025, e com fundamento na Lei 9157/1980, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 26/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144397058

PROCESSO : 6310.2025/0005529-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ALCIDES LOPES DE ABREU, ocorrido em 24/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 25/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144398520

PROCESSO : 6310.2025/0005530-1

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ALBERTINA BIMONTI PIMENTEL, ocorrido em 25/09/2025, e com fundamento na Lei 15828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 26/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144399342

PROCESSO : 6310.2025/0005531-0

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) AMARA FELIZARDA DOS SANTOS, ocorrido em 29/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 30/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144415159

PROCESSO : 6310.2025/0005532-8

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA ELIZA REZENDE JEREZ, ocorrido em 24/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 25/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144418354

PROCESSO : 6310.2025/0005534-4

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) JOSELITA SALES RIBEIRO, ocorrido em 23/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 24/09/2025.
  2. Publique-se.
  3. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144419932

PROCESSO : 6310.2025/0005535-2

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA DAS DORES DE AGUIAR, ocorrido em 16/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 17/09/2025.
  2. Publique-se.
  3. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144423060

PROCESSO : 6310.2025/0005536-0

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) DIVANIRA MATILDE GARCIA, ocorrido em 09/09/2025, e com fundamento na Lei 15080/2009, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 10/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144424532

PROCESSO : 6310.2025/0005537-9

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) CLARISSE FAUCON STEPHAN, ocorrido em 06/10/2025, e com fundamento na Lei 15080/2009, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 07/10/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144427251

PROCESSO : 6310.2025/0005538-7

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) GEORGINA FERREIRA DE SANTANA BATISTA, ocorrido em 14/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 15/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144428301

PROCESSO : 6310.2025/0005539-5

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) RITA SOARES CARDOSO, ocorrido em 30/09/2025, e com fundamento na Lei 15080/2009, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 01/10/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144430411

PROCESSO : 6310.2025/0005540-9

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) OZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA, ocorrido em 22/09/2025, e com fundamento na Lei 15080/2009, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 23/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144431443

PROCESSO : 6310.2025/0005541-7

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) IRACEMA DA CUNHA FRANZOLIN, ocorrido em 04/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 05/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144432971

PROCESSO : 6310.2025/0005543-3

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) DULCIDIA NOVO RUIVO, ocorrido em 22/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 23/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144433493

PROCESSO : 6310.2025/0005544-1

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) JOSE ANTONIO CHIVIERO, ocorrido em 10/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 11/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144433960

PROCESSO : 6310.2025/0005545-0

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARTHELINA PEREIRA JAKISTONIS, ocorrido em 11/09/2025, e com fundamento na Lei 15080/2009, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 12/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144434728

PROCESSO : 6310.2025/0005547-6

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) FRANCISCO SEBASTIAO BENTLEY GUEDES, ocorrido em 10/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 11/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144435029

PROCESSO : 6310.2025/0005548-4

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) NIVALDO FORTUNATTI, ocorrido em 12/09/2025, e com fundamento na Lei 15080/2009, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 13/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144435251

PROCESSO : 6310.2025/0005549-2

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) LICIO GONZAGA PRATA, ocorrido em 23/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 24/09/2025.

    Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144450219

PROCESSO : 6310.2025/0005550-6

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA, ocorrido em 26/09/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 27/09/2025.

  2. Publique-se. 

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144451623

PROCESSO : 6310.2025/0005561-1

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ELIDIA SOARES SANTIAGO, ocorrido em 03/10/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 04/10/2025.

  2. Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144453775

PROCESSO : 6310.2025/0005564-6

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA FERRAZ DE TOLEDO E SOUZA, ocorrido em 01/10/2025, e com fundamento na Lei 10828/1990, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 02/10/2025.

  2. Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 144455852

PROCESSO : 6310.2025/0005565-4

ASSUNTO : Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) THEODORO DIAS DE OLIVEIRA, ocorrido em 06/09/2025, e com fundamento na Lei 17020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 07/09/2025.

  2. Publique-se.

    Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 144603498

REFERÊNCIA: PROCESSO SEI Nº 6310.2025/0004863-1

ASSUNTO: Requerimento de inscrição de pensionista - Concessão de pensão por morte.

INTERESSADO: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA

PROCURADOR: FÁBIO JOSE DE SOUZA CAMPOS SANTOS - OAB 348.411

DESPACHO:

I- À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2025/0004863-1 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, INDEFIRO o pedido do interessado, SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante do documento SEI 144029591, por abandono.

II- Publique-se

Divisão de Revisão e Perícia

Despacho deferido   |   Documento: 144237552

PROCESSO : 6310.2025/0004963-8

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Manutenção

INTERESSADO(A) : A. S. G. L.

PROVÁVEL CURADOR(A) : Angélica Galves da Silva

  1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista das informações, documentos apresentados e Laudo Médico Pericial SEI nº 144089924, acata o presente como manutenção do ato concessivo, proferido no processo nº 6310.2019/0004068-0, e no mérito, DÁ PROVIMENTO, mantendo a requerente no rol de beneficiários do Instituto, na Lei Municipal nº 15.080/2009, a partir de 09/09/2025;

  2. Publique-se.

Despacho Documental   |   Documento: 144483421

PROCESSO : 6310.2025/0005363-5

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Manutenção

INTERESSADO(A) : Maria Pessoa Lopes

José Pereira Feitoza

PROCURADOR(A) : Cleberson Gomes Bezerra - OAB/SP 417.571

  1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista da solicitação SEI nº 143797964 e 143798345, considerando a conveniência, oportunidade e o relevante interesse público envolvido, recebe o presente pedido e no mérito, DEFERE a renúncia ao pedido de pensão e a sua consequente extinção, com base no artigo 46, inciso VII, combinado com o artigo 55, ambos do Decreto n° 61.150/2022, a partir de 03/09/2025, a fim de preservar o equilíbrio atuarial.

  2. Tendo em vista o princípio da Autotutela da Administração de rever seus atos, proceda-se o levantamento de eventuais valores recebidos indevidamente pelos beneficiários, observados os procedimentos legais atinentes a espécie, considerando o disposto no artigo 31 da Portaria IPREM 03, de 23 de janeiro de 2023.

  3. Publique-se.

Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho deferido   |   Documento: 144645624

ASSUNTO: Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA: ROSARIO DIZERO DE ALMEIDA

PROCURADOR(A): ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias;

2 - Publique-se;

3 - Disponibilizar acesso por 30 dias ao processo nº 6310.2025/0004030-4, a partir da data de publicação.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho Documental   |   Documento: 144617702

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6024.2025/0017376-8 - PMSP

INT.: ELISETE ZACARIAS - RF(s) nº(s) 596.603.5-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1715/IPREM/2025 emitida(s) em 19/09/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMADS/CAF/COGEP/RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 144619467

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6029.2025/0018831-2 - PMSP

INT.: LUCIANO VELLASCO - RF(s) nº(s) 570.668.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1892/IPREM/2025 emitida(s) em 14/10/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 144621092

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6029.2025/0018550-0 - PMSP

INT.: EVANDRO MOREIRA DE QUEIROZ - RF(s) nº(s) 753.157.5-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1814/IPREM/2025 emitida(s) em 02/10/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 144623575

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6039.2025/0004825-6 - PMSP

INT.: MARIA INES ALVES - RF(s) nº(s) 563.590.0-01 e 563.590.0-02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1863/IPREM/2025 e 1864/IPREM/2025 emitida(s) em 09/10/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SUB-IP/CAF/SUGESP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 144624518

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6024.2025/0016480-7 - PMSP

INT.: DENISE MELO BRAGA MULLER - RF(s) nº(s) 670.598.7-01 e 670.598.7-02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1852/IPREM/2025 e 1853/IPREM/2025 emitida(s) em 08/10/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMADS/CAF/COGEP/RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 144624927

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0028957-6 - PMSP

INT.: JOANA D ARC ARAUJO SILVA - RF(s) nº(s) 665.402.9-01, 665.402.9-02 e 665.402.9-03

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1075/IPREM/2025, 1076/IPREM/2025 e 1077/IPREM/2025 emitida(s) em 23/06/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-CL/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 144625369

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6020.2025/0053393-2 - PMSP

INT.: SUELI VINHAS FORTUNA - RF(s) nº(s) 541.217.0-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e a Portaria IPREM nº 74, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOC de 07/10/2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1843/IPREM/2025 emitida(s) em 08/10/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMT/DAF/DA/RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Núcleo de Pensões

Comunicado   |   Documento: 144619708

Convocação IPREM/CGB/DRFPB/DFPB 144619708

São Paulo, 20 de Outubro de 2024.

Assunto: PENSÃO POR MORTE - TERMO DE OPÇÃO EC 103/2019.

PROCESSO : 6310.2025/0005053-9

INTERESSADO: FRANCISCO MORGADO DE OLIVEIRA

Para dar andamento ao processo nº 6310.2025/0005053-9, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). FRANCISCO MORGADO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, e do § 1º do artigo 26-A, da Portaria IPREM nº 77/2023 a apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM - Instituto de Previdência do Município de São Paulo, apresentando o Termo de Opção Preenchido e assinado, na Rua Líbero Badaró nº 425, no Condomínio Edifício Grande São Paulo 30º andar ou através do e-mail: pagamentobeneficio@prefeitura.sp.gov.br, para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias, caso não ocorra neste prazo a aplicação do redutor será realizada no ultimo benefício - pensão-IPREM.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 144608277

PROCESSO SEI Nº 6021.2023/0047632-9

PROCESSO DIGITAL Nº 1048514-02.2023.8.26.0053 - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

INTERESSADO: ALEXANDRE TADEU MARTINS

ASSUNTO: Pensão por morte. Filho maior inválido. Procedência da ação judicial com tutela de urgência concedida em sentença e cumprida pelo IPREM. Trânsito em julgado. Cumprimento definitivo de decisão judicial.

DESPACHO:

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD21 por meio dos Encaminhamentos PGM/JUD-21 nºs 143500762 e 144598611, bem como da Solicitação PGM/JUD-21 Cumprimento e RPV nº 121564368, todos constantes do processo administrativo SEI nº 6021.2023/0047632-9 para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1048514-02.2023.8.26.0053, movido por ALEXANDRE TADEU MARTINS, em curso perante a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-servidora municipal, reti ratificando Despacho IPREM/SUP 121588909, publicado no Diário Oficial da Cidade de 17/03/2025 - pg. 124, cumprindo tutela de urgência para conceder provisoriamente pensão por morte ao autor, bem como elaboração de cálculos das diferenças devidas, mês a mês, adotando-se como termo inicial a data do requerimento administrativo (06/10/2020) e como termo final a véspera do cadastramento, fevereiro de 2025 (documento SEI IPREM/CGB nº 123575341), determino, em caráter definitivo, anotar a decisão no prontuário do ALEXANDRE TADEU MARTINS, nascido em ../../1962, portador da identidade RG nº 15.......-6 SSP/SP e do CPF/MF nº 119......./69, tornando definitiva a inscrição do autor no rol de pensionistas deste Instituto, na condição de filho maior inválido da ex-servidora municipal MARIA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS, falecida em 07/07/2020

II - Publique-se.

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Diretoria Colegiada / Secretaria Executiva

Portaria   |   Documento: 144328126

PORTARIA CONJUNTA N° 89/SP-REGULA/2025

Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho para Tratamento e Destinação das Ossadas de que trata a Portaria Conjunta n° 54/SP-REGULA/2025.

JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o inciso II do art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425, de 9 de junho de 2022;

REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, II e pelos arts. 75 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP REGULA, pelo Decreto Municipal nº 59.196/2020, especialmente, arts. 88 e 93;

R E S O L V E M:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 54/SP-REGULA/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ..............................................:

II - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC;

Titular: Wagner Gomes Salomão, RF: 911.270-7

Suplente: Marcus Vinicius de Jesus Bomfim, RF: 887.059-4

.............................

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gerência de Análise e Acompanhamento de Projetos

Despacho Documental   |   Documento: 144663337

ALVARÁ Nº 019/2025
Aprovação de projeto X Aprovação de projeto e execução de obra
Execução de obra Execução de reforma / reconstrução
DADOS DO REQUERENTE
Nome / Razão social: Herminia D’alberti Vieira
CPF / CNPJ: 151.568.638-84
DADOS DO CEMITÉRIO
Razão social: SPE Consorcio Cortel SP S/A
CNPJ: 47.701.152/0001-85
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 666
CEP: 01255-000
DADOS DO PROJETO / OBRA / REFORMA
Tipo de obra: Construção de um jazigo
Dimensões da edificação: 2,20 x 2,20 m
Área total à construir: 4,84
Número de gavetas: 6 Número de ossuários: 2
Número de pavimentos: 0 Número de subsolos: 1
Setor / terreno: 35 Quadra: 9A
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: João Gilberto Bacchetti
CPF: 046.194.458-86 Número do registro CREA / CAU: 000A259276
Número da(o) ART / RRT: 15709472
DADOS DO ALVARÁ
Deferido por: SP-Regula / GAAP
Processo SEI: 9310.2025/0004551-7 Data do deferimento: 20/10/2025
Validade: 21/10/2027 Data da publicação: 21/10/2025
Valor: R$ 1.103,04
AMPARO LEGAL, NOTAS E RESSALVAS
Amparo legal:
Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020; Decreto Municipal nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020;
Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017. Resolução SP Regula nº 31, de 25 de novembro de 2024
Notas:
O requerente deverá informar à SP-Regula/GAAP quando irá iniciar a obra;
O requerente deverá solicitar vistoria final antes do fechamento da(s) edificação(ões) funerária(s); e
Após a vistoria final, a SP-Regula/GAAP emitirá o Certificado de Conclusão de Obra - CCO.
Ressalvas:
Não se aplica
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula 1
Viaduto do Chá, nº 15 - 12º andar - Centro

Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144380083

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em face dos elementos constantes do presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020, artigo 12, X, do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamentos no artigo 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, artigo 2º, inciso IX da Lei nº 10.513/1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho e Liquidação, para concessão de diárias no valor total de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), referente ao periodo de 10/11/2025 a 13/11/2025, onerando a dotação n.º 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.1 - Administração da Unidade - Diárias - Civil, em nome de WILLIAN COELHO PIMENTEL, inscrito no CPF n° 401.XXX.XXX-05, para participação no 4º Simpósio de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes que ocorrerá em Salvador/BA.

II. Publicar e a seguir encaminhar a SP-REGULA/SAF/GCOF, para as providências cabíveis.

Em face da autorização de diárias assinada pelo senhor Diretor presidente em 14/10/2025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144565017

PROCESSO SEI: 6012.2019/0003433-8

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente e na qualidade de Ordenador de Despesa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA AUTORIZO a emissão da(s) nota(s) de empenho(s) em favor da ILUMINAÇÃO PAULISTANA SPE S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.851.606/0001-12, referente à prestação dos serviços de modernização da ILUMINAÇÃO e REDE SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no valor total de R$ 75.663.543,83 (setenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), onerando a dotação n° 99.10.15.452.3022.1.240.44678300.00.1.501.9001.1 - Modernização Semafórica - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada, 99.10.15.452.3022.6.027.45678200.08.1.751.0253.1 - Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Iluminação Pública - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2025, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade;

II - PUBLIQUE-SE

IV - Após, a SAF/GCOF para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências.

Despacho Autorização   |   Documento: 144531172

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente e na qualidade de Ordenador de Despesa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA AUTORIZO a emissão da(s) nota(s) de empenho(s) em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA inscrita no CNPJ sob o nº 41.814.509/0001-55. no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas relacionadas as férias do empregados desta Autarquia, onerando a dotação orçamentária nº 33.10.04.122.3024.2100.3.1.90.11.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2025, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade;

II - PUBLIQUE-SE

IV - Após, a SAF/GCOF para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências.

Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Decisão   |   Documento: 144474352

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI nº 9310.2025/0003981-9

PARTE INTERESSADA: Hospital Infantil Cândido Fontoura - HICF

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc.144452609), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos: "Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0003981-9, e pelas razões invocadas na decisão constante nos autos, com fundamento no art. 17, VI do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO:

I - Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO e MANTENHO a penalidade imposta;

II - Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III - Fica o Hospital Infantil Cândido Fontoura - HICF, CNPJ 46.374.500/0010-85, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processado;

IV - Aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, para eventual interposição de recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma oficial FiscSP.online - https://spregula.fisc.online/auth/login; - Sistema Informatizado de Fiscalização;

V - Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as providências cabíveis."

São Paulo Turismo

Presidente: Gustavo Garcia Pires

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144674692

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2022/0005427-9, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 144547015), as justificativas da área técnica (docs SEI 144223290, 144618517), a pesquisa de mercado com apenas 02 propostas que acato e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71 e 81, parágrafo sétimo, da Lei Federal nº 13.303/16, art. 167 e 176, parágrafo sétimo, do RLC/18, Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao CCN/GCO Nº 067/22, cujo objeto é prestação de serviços de sonorização tipo 8, compreendendo montagem, instalação, operação, desmontagem, equipamentos, transporte, materiais e acessórios, para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa TROUPE BRASIL LTDA, para prorrogar o prazo do contrato por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 18/11/2025, para viger até 17/05/2026, com o reajuste devido de 12/09/25 para ser aplicado a partir de 18/11/25 pelo IPC/FIPE de set/24 a ago/25 apurado em 4.92%. O valor total estimado do contrato passa a ser R$ 3.199.791,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil e setecentos e noventa e um reais).

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144664812

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2023/0005901-9, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 144493837), as justificativas da área técnica (docs SEI 143839659, 144611181), e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71, 81, parágrafo sétimo, da Lei Federal nº 13.303/16, art. 215 do RLC e Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC 152/2023, cujo objeto é prestação de serviços de assessoria em engenharia e/ou arquitetura para legalização de eventos, visando obtenção de aprovações de eventos temporários no município de São Paulo, junto aos órgãos públicos, para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa EXTRATECH SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 06/11/2025, para viger até 05/05/2026. Em atendimento ao ATO DPR 022/25, a Contratada renuncia integralmente ao reajuste devido de 02/10/2025, pela variação do IPC-FIPE de outubro/24 a setembro/2025, apurado em 5,41%. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 931.050,00 (novecentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144658042

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2022/0005402-3, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 144474490), as justificativas da área técnica (docs. SEI 143882835, 144614991), a pesquisa de mercado com apenas 02 propostas que acato e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento noart. 71 e 81, § 7º, da Lei nº 13.303/16, art. 167, 176, e § 7º do RLC/18, Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao contrato CCN/GCO 066/22, cujo objeto é prestaçãode serviços de grupos geradores de energia elétrica com potência mínima de 450 kVA, incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para seu funcionamento, para atendimento parcelado a diversos eventos,firmado com a empresa DBN SERVIÇOS LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 16/11/2025, para viger até 15/05/2026, com renúncia ao reajuste devido de 03/10/25, pelo índice IPC/FIPE de out/24 a set/25 apurado em 5,41%, em atendimento ao ATO DPR 022/25. O valor total estimado do contrato permanece inalterardo em R$ 1.873.920,00 (um milhão e oitocentos e setenta e três mil e novecentos e vinte reais).

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144621275

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2025/0007170-5, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos (doc. 144620858), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1081404, visando a contratação de empresa para aquisição de Totens de Sinalização em ACM Personalizados, com base na Comissão de Contratação, promovida pelo Ato DPR nº 014/25, DESIGNO a Sr(a). Elisa Yayoi Utimura e equipe de apoio, para conduzir a sessão pública agendada para o dia 23/10/2025 a partir das 09h45m.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 144566434

INTERESSADO: GET/ GEV

ASSUNTO: Contratação de empresa para locação de entretenimento com espelho mágico de fotos, em atendimento ao evento 4º - Edição da Festiva - Festa Inclusiva.

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2025/0007253-1, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos (doc. 144566328), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1081458, visando a Contratação de empresa para Contratação de empresa para locação de entretenimento com espelho mágico de fotos, em atendimento ao evento 4º - Edição da Festiva - Festa Inclusiva, com base na Comissão de Contratação, promovida pelo Ato DPR nº 014/25, DESIGNO o Sr. Abner Silva e equipe de apoio, para conduzir a sessão pública agendada para o dia 24 /10/2025 a partir das 11h00m.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE


Despacho Autorizatório   |   Documento: 144619869

PROCESSO: 7210.2025/0007118-7

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em impressão gráfica para produção e entrega de Material Gráfico - Blocos de Notas e Marca-páginas, em atendimento ao evento “Festival Mário de Andrade”.

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo SEI 7210.2025/0007118-7 , manifestação da Gerência de Licitações e Contratos, (doc. 144619748) e em especial a Ata da Sessão Pública, gerada sob doc. 126466169, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1081079 e AUTORIZO a contratação da empresa SHOW PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, pelo valor total de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), cujo objeto é contratação de empresa para impressão gráfica para produção e entrega de Material Gráfico - Blocos de Notas e Marca-páginas, em atendimento ao evento “Festival Mário de Andrade”.

II - O Controle de execução sera exercido pelo colaborador Rodrigo Raveli Bolzan - RF 8819, na qualidade de fiscal, e o colaborador Rubens Dias de Souza - RF 5298, como suplente.

III - Outrossim, informo que será emitida a AS (Autorização de Serviço) que será encaminhada devidamente assinada pela Gerência de Licitações e Contratos - GLC

IV - PUBLIQUE-SE,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo - Produtos Perigosos

Comunique-se   |   Documento: 144528604

7410.2025/0015715-1 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0015715-1

INTERESSADA: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

HNT7904 Notificação(es) de Penalidade nº 1-199115208 pesquisada em 14/10/2025

Total de Placas: + 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 144650579

7410.2025/0017366-1 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: MONTE MOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0017366-1

INTERESSADA: MONTE MOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

KOW8F04 Notificação(es) de Penalidade nº -202471628 pesquisada em 20/10/2025

FAT5I49 Notificação(es) de Penalidade nº 1-202638561 pesquisada em 20/10/2025

Total de Placas: 2

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Autorização   |   Documento: 144650801

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0017366-1

INTERESSADA: MONTE MOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

ACY2B56 AMY4F77 ATE0G38 ATE1H29 BTS1F32 BWB5505 CJE9823 CUD8J68 DAO0C39

DKX5C77 DYG4A39 EFV8A25 EGI2D42 ELM1H40 EPW2952 ESU3G73 FFW7I84 FQQ0D32

GAR4363 GFA2I28 IPU7G11 IRE1B20 IRE1B21 SSU8G89 STC5B01 SUZ7D33 TKA1A58

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 27

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: João Cury Neto

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

SUJUR/Copel

Edital   |   Documento: 144618494

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, por meio de sua DIRETORIA TÉCNICA E DE PATRIMÔNIO - DITEC, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 63.970/, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados ou que dele tiveram conhecimento que, nos termos da Lei Federal n° 13.465/17, do Provimento n° 29/2024 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal n° 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do núcleo urbano informal denominado “C.H. CINTRA GORDINHO - lotes 1A, 1B, e 02 a 07 da quadra 01”, tratada no SEI 7610.20250003171-6, com origem nas matrículas 233.146, 233.147, 190.170, 190.171 e 190.172 do 6° Cartório de Registro de Imóveis, com localização atual na Rua Rio Duas Barras, n°.s 148/150, 106 e 68; Rua Vila Pudente, n°.s 127 e 189 e Viela Rio Duas Barras, n°.s 70 e 108, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

MANUEL AGUIAR SILVEIRA, titular da Transcrição n° 86.236 do 6° Cartório de Registro de Imóveis, cadastrado no Município sob o contribuinte 051.259.0005-2; PERCY SICOLI, título não localizado, cadastrado no Município sob o contribuinte 051.259.0003-6; CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM IBITIRAMA, titular da matrícula 134.370 do 6° Cartório de Registro de Imóveis cadastrado no Município sob os contribuintes 051.259.0007-9 a 051.259.0169-5 e DEMAP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, na qualidade de representante da Municipalidade de São Paulo, posto os confrontantes representados por vias públicas - Rua Rio Duas Barras - CODLOG 45056-1 e Rua Vila Prudente - COLOG 45042-1.

Ficam, portanto, NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COHAB-SP, por meio do seguinte endereço eletrônico:grimb@cohab.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da lei, do Diário Oficial do Município.

Anexo 8 - Edital de notificação - confrontantes (144533638)

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

Gerência de Operações Urbanas

Despacho deferido   |   Documento: 144507645

1010.2025/0008932-5 - Operação Urbana Consorciada Faria Lima - OUCFL

Despacho deferido

Interessados: SP GBFL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (se não houver interessados, favor apagar)

Assunto: Vinculação de CEPAC para aumento de área de construção adicional para uso Residencial

Setor: Faria Lima - Subsetor: 2C

Uso Pretendido: Residencial

Área de Construção Adicional (ACA) Residencial -501,2975 m²

Coeficiente de Aproveitamento (CA) - 2,6775

CA Básico - 1,82212, correspondente a área construída existente e regularizada de 1.065,04m²

Gabarito e Taxa de Ocupação - Conforme LPUOS

Quantidade de CEPAC - 351 CEPAC

DESPACHO: DEFIRO o requerimento contido no ANEXO I (documento SEI n.º(143990263), com fundamento na Lei nº 13.769/2004 (Operação Urbana Consorciada Faria Lima), modificada pela Lei 18.175/24 e seus Decretos regulamentadores nº 53.094/12 e 64.112/25, Instrução Normativa SMDU n.º 05/2019, considerando as manifestações favoráveis constantes do presente processo administrativo.

Despacho deferido   |   Documento: 144632818

1010.2025/0008862-0 - Operação Urbana Consorciada Faria Lima - OUCFL

Despacho deferido

Interessados: HBR 84 INVESTIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº43.180.385/0001-29

Assunto: Vinculação de CEPAC para aumento da Área Construída Adicional

Setor: Olímpiadas - Subsetor: 4B

Uso Pretendido: Misto: Residencial e não Residencial

Área de Construção Adicional (ACA): 2.059,47m², sendo : 708,10m² (Residencial) e 1.351,37m² Não Residencial

Coeficiente de Aproveitamento (CA) - 3,5004

CA Básico - 1,0000

Gabarito e Taxa de Ocupação - Conforme LPUOS

Quantidade de CEPAC - 1.857 CEPAC

DESPACHO: DEFIRO o requerimento contido no ANEXO I (documento SEI n.º(141746621), com fundamento na Lei nº 13.769/2004, alterada pela Lei 18.175/24 (Operação Urbana Consorciada Faria Lima) e seus Decretos regulamentadores nº 53.094/12, e 64.112/25, Instrução Normativa SMDU n.º 05/2019, considerando as manifestações favoráveis constantes do presente processo administrativo.

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Remuneração e Eventos Funcionais

Licença   |   Documento: 144678466

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Núcleo de Remuneração e Eventos Funcionais

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

E.H.

RF/VÍNCULO

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR

112014000000000

505.585.7/10

TANIA TOMIKO KUROKAWA

02 DIAS

20/10/2025

110007000000000

876.959.1/3

VIVIANE LEAL BATISTA

03 DIAS

15/10/2025

Divisão de Ingresso e Cadastro

Portaria   |   Documento: 144483160

Portaria de Substituição SGM nº 291/2025 - SEI nº 6011.2025/0004100-3 - Ítalo do Couto Mantovani, RF: 925.610.5, Diretor I, Comissionado, EH: 111101002000000, para exercer o cargo de Diretor de Projetos, em substituição a Antônio Carlos Heib, RF: 925.637.7, Comissionado, lotado na Coordenadoria de Governança da Atividade Delegada - CGAD - Gabinete do Vice-Prefeito, do Gabinete do Prefeito, EH: 111101000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 14/10/2025 a 22/10/2025.

Portaria   |   Documento: 144484872

Portaria de Substituição SGM nº 292/2025 - SEI nº 6011.2025/0004101-1 - Carlos Tenorio de Almeida, RF: 947.354.8, Diretor I, Comissionado, EH: 111101001000000, para exercer o cargo de Diretor de Projetos, em substituição a Antônio Carlos Heib, RF: 925.637.7, Comissionado, lotado na Coordenadoria de Governança da Atividade Delegada - CGAD - Gabinete do Vice-Prefeito, do Gabinete do Prefeito, EH: 111101000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 23/10/2025 a 31/10/2025.

Portaria   |   Documento: 144510439

Portaria de Substituição SGM nº 294/2025 - SEI nº 6011.2025/0004107-0 - Luiz Miguel Oliveira de Sousa, RF: 948.750.6, Assessor II, Comissionado, EH: 112017070000000, para exercer o cargo de Diretor I, em substituição a Fernando Rogerio Costa, RF: 858.696.9, Comissionado, lotado na Divisão de Conservação e Manutenção Predial - DCMP - DAP - CAF, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112017070010000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 31/10/2025 a 09/11/2025.

Portaria   |   Documento: 144511852

Portaria de Substituição SGM nº 295/2025 - SEI nº 6011.2025/0004108-9 - Juliana Silva Antônio, RF: 930.530.1, Assessor III, Comissionada, EH: 112021000000000, para exercer o cargo de Diretor I, em substituição a Fernando Rogerio Costa, RF: 858.696.9, Comissionado, lotado na Divisão de Conservação e Manutenção Predial - DCMP - DAP - CAF, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, EH: 112017070010000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025.

Apostila de Portaria   |   Documento: 144542097

Apostila da Portaria de Substituição/Designação SGM Nº 275/2025, publicada no DOC de 07/10/2025.

Processo SEI 6011.2025/0003958-0

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a designação da servidora DANILLA SOUZA NUNES, RF: 881.052.4 no vínculo 4, é no período de 09/10/2025 a 15/10/2025, e no vínculo 5 no período de 16/10/2025 a 24/10/2025 e não como constou.

Apostila de Portaria   |   Documento: 144590921

Apostila da Portaria de Substituição/Designação SGM Nº 273/2025, publicada no DOC de 06/10/2025.

Processo SEI 6011.2025/0003905-0

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a designação da servidora Camila Mussato Alcantara Fernandez, RF: 881.072.9, para substituir o senhor William Rafael Mendes de Toledo, RF: 849.145.3, é no período de 07/10/2025 a 16/10/2025, e não como constou.

horário de estudante   |   Documento: 144678204

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Núcleo de Remuneração e Eventos Funcionais

HORÁRIO DE ESTUDANTE

Deferido o Horário de Estudante, nos termos do § 2º, do art. 175, da Lei nº 8.989/79 e Decreto nº 58.073 de 23/01/2018, com a redução da jornada de trabalho em uma hora e a permissão para sua ausência do serviço, nos dias das realizações de provas, desde que devidamente comprovadas.

E.H.

RF/VÍNCULO

NOME

PERÍODO

112028001000000

953.014.2/1

JULIO JOSÉ RAMOS VIEIRA

16/10/2025 A 13/12/2025

Portaria   |   Documento: 143840823

Portaria de Substituição/Designação SEPLAN nº 009/2025 - SEI nº 6011.2025/0003901-7 - Isabel Aparecida de Oliveira, RF: 629.235.6, Assistente de Suporte Operacional Nível III, Efetiva, EH: 112017070000000, para exercer o cargo de Assessor II, em substituição a Antônia Ronalda Gomes de Souza, RF: 839.127.1, Comissionada, lotada na Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA - SIME, da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, EH: 310201000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 06/10/2025 a 13/10/2025.

Portaria   |   Documento: 143844286

Portaria de Substituição/Designação SEPLAN nº 010/2025 - SEI nº 6011.2025/0003972-6 - Maria Gabriela Lins da Silva, RF: 949.023.0, Assessor I, Comissionada, EH: 112017070010000, para exercer o cargo de Assessor II, em substituição a Antônia Ronalda Gomes de Souza, RF: 839.127.1, Comissionada, lotada na Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA - SIME, da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, EH: 310201000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 14/10/2025 a 20/10/2025.

Portaria   |   Documento: 144291117

Portaria de Substituição/Designação SEPLAN Nº 011/2025 - SEI Nº 6011.2025/0004052-0 - Wilson Cabral da Silva, RF: 839.104.1, Assessor III, Comissionado, EH: 310302002000000, para exercer o cargo de Diretor I, em substituição a Sandro Luis Palanca, RF: 835.901.6, Comissionado, lotado na Divisão de Processos Participativos - DIPAR - COPLAN - COPOM, da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN, EH: 310302002000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 29/10/2025 a 12/11/2025.

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8000

Gabinete do Secretário

Despacho Disciplinar   |   Documento: 144426294

PROCESSO: 6021.2020/0013893-2

INTERESSADO: Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED

ASSUNTO: Sindicância Especial de Improbidade Administrativa. Proposta de arquivamento. Acolhimento.

DESPACHO nº 273/2025-SMJ.G

I. Em face dos elementos constantes nos autos, em especial as conclusões da Comissão Processante e do Sr. Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, acolhidas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no art. 29, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 63.390/24, e no art. 23 do Decreto nº 52.227/11, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente Sindicância com fulcro no art. 205 da Lei nº 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 75 do Decreto nº 43.233/03.

II. Publique-se.

III. Remetam-se os autos a:

PROCED para para ciência e demais providências; e

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes e para o Departamento de Transportes Públicos para atendimento à solicitação da Sra. Procuradora Geral do Município (doc. SEI 142509813).

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144558971

Interessado.: Camilo Sousa Fonseca.

Assunto: Pedido de afastamento para participação em congresso.

DE S P A C H O

I - Em face dos elementos que instruem o presente, e nos termos da competência delegada pelo artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 e pelo artigo 2º, inciso IX, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, do servidor Camilo Sousa Fonseca - RF: 851.356-2, Procurador do Município, lotado na Assessoria Jurídica, da Secretaria Municipal de Gestão, para participar do "XX Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, a ser realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, em Salvador/BA, nos dias 28 a 31 de outubro de 2025.".

II - Após o afastamento, o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas.

III - Publiquem-se os itens I e II. Após, encaminhe-se a SEGES/DRH/DGP para adoção das providências contidas no item II.

Divisão de Gestão de Pessoal

Despacho   |   Documento: 144603007

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO

Em observância as manifestações das pastas envolvidas e com fundamento no inciso I, do artigo 1º, do Decreto 41.283/2001, fica alterada a lotação do funcionário abaixo relacionado:
RF 801.026.9/1 - DEBLANDO FERREIRA DOS SANTOS
CARGO: AGENTE DE SAUDE - NIVEL II
Da Divisão de Administração e Serviços de Apoio - Secretaria Municipal da Saude EH 180403030000000, para a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão, EH: 132800000000000

Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor

Convocação   |   Documento: 144572859

PUBLICAÇÃO NESTA DATA POR OMISSÃO.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS


Em conformidade com a Portaria nº 130/SMG/2017, convocamos para sábado, dia 18/10/2025, os servidores abaixo a prestarem serviços na COGESS.

5714346 LAURA APARECIDA CHRISTIANO SANTUCCI

6128742 TERESA CRISTINA FINOTTO VISANI

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas   |   Documento: 144681961

COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8446172/1 ELIANE DE JESUS ARAUJO 003 25/09/2025 143
8920206/1 LIVIA RACHEL LORENZETTI LIE ZACCARELLI 002 28/09/2025 143
8920206/2 LIVIA RACHEL LORENZETTI LIE ZACCARELLI 002 28/09/2025 143



RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5471991/4 SONIA MARIA BURJATO MEDINA 017 30/09/2025 143
5497418/1 NANCI FEO FREGOTTE 030 17/09/2025 143
6819176/1 SONIA MARIA LINO DE ABREU 077 01/08/2025 143
6844553/1 ANA LUCIA DE SOUZA 018 29/09/2025 143
7209801/1 MARCIA HARUE MUTO 039 08/09/2025 143
7236743/1 HELENA MARIA DA COSTA 016 01/10/2025 143



DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8559678/2 MAYARA CRISTINA DE MORAES OLIVEIRA 001 21/08/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7103417/3 EZIO DE OLIVEIRA COSTA 002 06/10/2025 143
7916574/1 SILVIA PINHEIRO DE ALMEIDA FERNANDES 002 25/09/2025 143



ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5291721/1 MARCIA CANIZARES PARRA 005 03/10/2025 143
5302943/3 VERA LUCIA XAVIER DOS SANTOS 028 15/09/2025 143
5573181/2 MARIA FAUSTO GUIMARAES DE SOUZA 059 15/08/2025 143
7437455/2 ANDREA AGUIAR BIANCO 043 25/08/2025 143
8036209/1 AMAURI JOSE RIBEIRO DA SILVA 006 08/10/2025 143
8187894/1 LUCIANA PRADO SASAO 013 25/08/2025 143
8329583/2 MARIA APARECIDA VIEIRA 028 12/09/2025 143
8342873/2 RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUZA 028 10/09/2025 143
8346615/3 SANDRA DE MELO CASTOR 028 12/09/2025 143
8348898/2 SONIA CRISTINA BONILHA 029 12/09/2025 143
8350175/2 SUELI SAO LEAO BASTOS DE PAULA 019 21/09/2025 143
9122966/1 ADAIR GUILHERME CHAVES SILVA 059 05/08/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6015778/4 ANA LUISA DE LIMA RODRIGUES 043 27/08/2025 143
6395139/2 VITORIA CANCELLI 017 26/09/2025 143
6451365/2 TOLENTINO SERAPIAO DE MORAIS 011 02/10/2025 143
6508251/1 MARILUCE CUSTODIO DOS SANTOS 024 16/09/2025 143
6759165/1 JOAO VAZ JUNIOR 059 15/08/2025 143
7107463/2 ANDREA APARECIDA ROSA 028 12/09/2025 143
7107463/3 ANDREA APARECIDA ROSA 028 12/09/2025 143
7124911/2 RITA DE CASSIA GONCALVES CAMPOS 029 11/09/2025 143
7308477/2 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA 043 29/08/2025 143
7391536/1 RACHEL SILVA FERNANDES 059 11/08/2025 143
7396252/3 ELIENE BENTO DE CARVALHO DIAS 001 08/10/2025 143
7459408/1 ADRIANA LEAL OLIVEIRA 028 12/09/2025 143
7582901/1 TATIANA DE FATIMA EUGENIO 007 03/10/2025 143
7763107/1 FERNANDA DE CARVALHO RIOS ASSUNCAO 029 10/09/2025 143
7779534/1 VIVIANE CABRERA MANOEL 028 05/09/2025 143
7796366/1 ARIANE FARIA CRUZ 014 30/09/2025 143
7903774/2 RENATA GENARO AGUIAR 028 12/09/2025 143
7935641/1 ANA PAULA EUGENIO RODRIGUES DA SILVA 028 15/09/2025 143
7961961/1 JUSCELIA DE SENE SANTOS SILVA 028 15/09/2025 143
7998554/1 GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 018 23/09/2025 143
7998554/2 GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 018 23/09/2025 143
8026114/1 SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 002 20/09/2025 143
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 003 03/10/2025 143
8039437/1 IRENE SALINO 038 04/09/2025 143
8041580/2 DENISE DE OLIVEIRA MOURA 029 15/09/2025 143
8044121/1 MARIA JOSE FARIAS LIMA 040 04/09/2025 143
8130175/1 PATRICIA ALVES VERAS 019 22/09/2025 143
8130175/2 PATRICIA ALVES VERAS 019 22/09/2025 143
8145440/2 TATIANA KELLY DE MAGALHAES PACHECO GAVAZZI 005 03/10/2025 143
8170690/2 TANIA DE JESUS ALVES 056 27/06/2025 143
8197482/1 FABIANA APARECIDA DO PRADO SOUSA 003 23/08/2025 143
8216681/1 TATIANE CLAIR SANTOS DA SILVA 028 15/09/2025 143
8243808/1 MELODY MARCHL 007 02/10/2025 143
8272093/1 ALINY CORRILER SOUZA DE JESUS 028 15/09/2025 143
8367361/1 MARIA CRISTINA ALBINO GALERA 028 17/09/2025 143
8388792/1 VANESSA CONCEICAO DA SILVA 029 28/08/2025 143
8437751/2 FERNANDA NOGUEIRA CAVANHAO DE FREITAS 019 24/09/2025 143
8482047/1 ANE PEIXOTO BRANDAO 005 01/10/2025 143
8499837/1 JULIANA EUGENIA DE PAULA SANTIAGO 028 16/09/2025 143
8502391/1 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA 013 28/09/2025 143
8514976/1 PRISCILA OTACILIA COSTA SILVA 021 16/09/2025 143
8514976/2 PRISCILA OTACILIA COSTA SILVA 021 16/09/2025 143
8815992/2 EMANUELLE PATRICIA BENICIO DOS SANTOS 024 19/09/2025 143
8819076/2 ROBERTA RIBEIRO DA SILVA 064 25/07/2025 143
8827257/2 JESSICA DO CARMO FERLIN ALEIXO 008 04/09/2025 146
8901228/1 MARISA RODRIGUES DA CRUZ LOPES 013 26/09/2025 143
8915962/1 MONIQUE VIEIRA DANTAS 059 15/08/2025 143
9127241/1 GABRIELLA BOMFIM FORTINO 021 22/09/2025 143
9217461/1 GESLAINNE SOUZA AFONSO MARTINS 002 08/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6984991/1 MARINA XAVIER 011 29/09/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8346615/2 SANDRA DE MELO CASTOR 028 12/09/2025 143



ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8292124/2 ADRIANA GARCIA MISIUK 019 15/09/2025 160

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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8091510/1 VIVIANE YONAMINE ALMEIDA 017 20/09/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144639045


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.

6335811/ PATRICIA DE VASCONCELOS MENEZES PAZ 15/10/2025 143
7095121/ LUIZ ANTONIO FERRARACIO 15/10/2025 143
7233400/ DAYANA LUCIA DE MORAIS 14/10/2025 143
7440855/ NAIR ALESSANDRA ALBUQUERQUE BATISTA DE SOUZA BISPO 14/10/2025 143
7523998/ ROGERIO ALVES 14/10/2025 143
8017069/ ALESSANDRA MARTINS SILVEIRA 16/10/2025 143
8161623/ RICARDO DOS HUMILDES OLIVEIRA 14/10/2025 143
8191786/ DAYANE DE CASTRO 14/10/2025 143
8532541/ KATIA ROBERTA BARBOSA 15/10/2025 143
8535655/ GLEISSON ARRUDA DO NASCIMENTO 15/10/2025 143
8587493/ JULIANA APARECIDA DOS SANTOS 16/10/2025 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.

6909736/ VAGNER SOARES FRAGA 08/10/2025 143
7343221/ JUSSARA APARECIDA RODRIGUES 08/10/2025 143
7379889/ DANIELA ALINE PEREIRA SOUZA 08/10/2025 143
7446942/ ERIKA BACIC FRATRIC 08/10/2025 143
7711638/ JAQUELINE MARIANA MORAIS 08/10/2025 143
7895364/ PATRICIA DOS REIS FERREIRA 08/10/2025 143
7899289/ MAYKON ROBINSON DE ASSIS LEBRAO 08/10/2025 143
8341397/ RENATA MORATO MESQUITA FERREIRA 08/10/2025 143
8353808/ VERONICA MARTINS SILVA 23/09/2025 143
8425841/ NILDIRENE SILVA SANTOS 23/09/2025 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Falta à Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente p/ o Trabalhoem grau de reconsideração

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.

6901492/ LUCIA MARVULLE 17/10/2025
6963773/ MARIA DE FATIMA DA SILVA 17/10/2025

Relação de Faltas dos Convocados p/ Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente p/ o Trabalho

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.

9268031/ AMILTON FERREIRA 17/10/2025


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Capacidade Laborativa

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.

7532636/ ANA ANGELICA LUZ SILVA 17/10/2025
7532636/ ANA ANGELICA LUZ SILVA 17/10/2025

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração - Clinica

De acordo com o art. 7º do Decreto Municipal Nº 64.014 de 24/01/2025, caberá a unidade de gestão de pessoas de origem do servidor adotar as providências tendentes à suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979, sob pena de responsabilidade funcional.

8156735/ ALTAIR DINIZ 03/10/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144640164


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7985037/1 LARISSA GABRIELI FERNANDES SANCHES AZEVEDO 07/10/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6863132/2 CLEUSA DE LIMA 14/10/2025 NEG/143
7436840/1 MARCIO HENRIQUE LEITE 13/10/2025 NEG/143
7436840/2 MARCIO HENRIQUE LEITE 13/10/2025 NEG/143
7489722/1 CLEYDE CARDOSO FONSECA 13/10/2025 NEG/143
8123675/1 PATRICIA DE ALMEIDA VICENTE 15/10/2025 NEG/143
8185409/1 RENATA KELLY DOS SANTOS LUCENA 16/10/2025 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144640660


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5302943/3 VERA LUCIA XAVIER DOS SANTOS 030 13/10/2025 143
5573181/2 MARIA FAUSTO GUIMARAES DE SOUZA 045 13/10/2025 143
6356826/3 CLAUDIA MANOEL PRETO 025 11/10/2025 143
6514359/1 NADIA RACI MARQUES PEREIRA 020 14/10/2025 143
6524745/1 NADYA BARBOSA LEITE 014 13/10/2025 143
6962963/2 REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PEIXOTO 030 12/10/2025 143
7063130/3 MARCIA CARDOSO DA SILVA ANDRE 030 10/10/2025 143
7086725/2 ANDRE CESAR DE ARAUJO 015 14/10/2025 143
7466269/1 NILZA SOUZA ALVES 014 13/10/2025 143
7835728/1 SUELEN APARECIDA DA SILVA 030 14/10/2025 143
7899785/1 WESLEY SERAFIM GUEDES 015 15/10/2025 143
7901003/1 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 015 14/10/2025 143
7901003/3 MANOEL DJALMA RIOS DE AGUIAR 015 14/10/2025 143
7999232/1 ANDREIA GUARLOTTI 015 14/10/2025 143
8011770/1 PAULO ROBERTO PIRES 030 13/10/2025 143
8036209/1 AMAURI JOSE RIBEIRO DA SILVA 032 14/10/2025 143
8302791/2 CRISTIANE EVA DOMINGOS 020 11/10/2025 143
8329583/2 MARIA APARECIDA VIEIRA 030 10/10/2025 143
8338183/2 PRISCILA ALVES LEITAO 030 13/10/2025 143
8342873/2 RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUZA 030 08/10/2025 143
8344809/2 SERGIO COSTA FREIRE 045 16/10/2025 143
8346615/3 SANDRA DE MELO CASTOR 030 10/10/2025 143
8348898/2 SONIA CRISTINA BONILHA 030 11/10/2025 143
8350175/2 SUELI SAO LEAO BASTOS DE PAULA 060 10/10/2025 143
8414998/1 ROSELI GAMA DE AZEVEDO 040 11/10/2025 143
8932646/1 RAPHAEL FERREIRA BLANCA CRESPE 030 14/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5070864/3 ROSELY MARIA RANGEL DE MELLO COSTA 060 14/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5512891/3 VERA LUCIA DE LIMA 022 10/10/2025 143
5933030/2 ELAINE CRISTINA FERNANDES MACHADO 007 14/10/2025 143
5937841/4 DEBORA EIRAS 045 10/10/2025 143
6015778/4 ANA LUISA DE LIMA RODRIGUES 090 09/10/2025 143
6064051/3 SILVANA DE CARVALHO SOUZA 060 18/09/2025 143
6115705/2 SUELI LEONARDI CORREIA DA ROSA 010 13/10/2025 143
6395139/2 VITORIA CANCELLI 030 13/10/2025 143
6451365/2 TOLENTINO SERAPIAO DE MORAIS 009 13/10/2025 143
6508251/1 MARILUCE CUSTODIO DOS SANTOS 020 10/10/2025 143
6759165/1 JOAO VAZ JUNIOR 030 13/10/2025 143
6780431/1 IVANI COSTA GARCIA DOS SANTOS 030 11/10/2025 143
6785948/1 LUCIANA FONTOURA DE SANTANA 030 09/10/2025 143
6809481/1 ELIANE DE MORAES FARIA 010 13/10/2025 143
6810101/1 RENATA DELL AGO GUEDES DINIZ 020 13/10/2025 143
6822428/2 MARIA DA GLORIA SILVA BISPO FRANCA 030 13/10/2025 143
6911757/1 MARIA LUCIA SIMOES VALENTIM 016 09/10/2025 143
6919235/1 SUELI APARECIDA DOS SANTOS GODOY 020 14/10/2025 143
6923399/1 JOAO BATISTA ROSA 040 14/10/2025 143
6936491/2 JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS 010 13/10/2025 143
6953727/1 UILIAN NATAL CRESCENCIO 020 13/10/2025 143
6954545/1 MARIA BENEDITA DO PRADO RESENDE 030 14/10/2025 143
7107463/2 ANDREA APARECIDA ROSA 030 10/10/2025 143
7107463/3 ANDREA APARECIDA ROSA 030 10/10/2025 143
7123434/2 MARCIA FERNANDES 020 13/10/2025 143
7123434/3 MARCIA FERNANDES 020 13/10/2025 143
7124911/2 RITA DE CASSIA GONCALVES CAMPOS 040 10/10/2025 143
7137681/2 KATIA CRISTINA RAMOS DE AZEVEDO 030 06/10/2025 143
7139438/1 MAGNA MARIA CANDIDO CAVALCANTE 030 13/10/2025 143
7167636/2 DULCI SANTOS SA RODRIGUES 030 12/10/2025 143
7167636/3 DULCI SANTOS SA RODRIGUES 030 12/10/2025 143
7205937/1 FABIANA CRISTINA BALDIM LOPES MORETTI 010 24/09/2025 143
7241178/1 CRISTINA ALEGRIA KERNE 011 14/10/2025 143
7246269/1 ROSILENE LOPES DE SOUZA OLIVEIRA 015 16/09/2025 143
7249870/1 JONAS DA ROCHA VILELA 020 14/10/2025 143
7249870/2 JONAS DA ROCHA VILELA 020 14/10/2025 143
7269579/3 CLAUDIA REGINA MARTINEZ DO CARMO 014 14/10/2025 143
7287330/1 KATIA NOGUEIRA ALVES DA SILVA 030 07/10/2025 143
7299788/1 SILVIA REGINA MORATA BATISTA 030 10/10/2025 143
7306181/2 ELEUZA APARECIDA RIBEIRO 020 09/10/2025 143
7308477/2 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA 045 11/10/2025 143
7356706/1 ENY TRAVERZIM 030 22/09/2025 143
7357788/1 DANIELA NAUHEIMER DE ARRUDA DRUZIANI 030 13/10/2025 143
7367881/2 MONICA MENDONCA 045 16/10/2025 143
7386338/2 EDIVANIA VIEIRA JUSTO 014 14/10/2025 143
7386338/3 EDIVANIA VIEIRA JUSTO 014 14/10/2025 143
7417667/2 JOSE APARECIDO DE SOUZA 030 14/10/2025 143
7456565/2 MELISSA MICHELETTO PEREIRA TEIXEIRA 060 13/10/2025 143
7471084/2 ALMIR DOS SANTOS 020 13/10/2025 143
7487321/1 WILSON ROBERTO CATTOZATTO 010 09/10/2025 143
7490381/1 ANDREA GONCALA DA COSTA 030 10/10/2025 143
7509154/1 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 030 10/10/2025 143
7518846/1 ANA CRISTINA TENORIO SANTOS 020 13/10/2025 143
7523971/1 ANA PAULA CAMARGO SAMPAIO 014 10/10/2025 143
7524668/1 TERESA CRISTINA DE ASSIS 030 13/10/2025 143
7524790/1 SUELI SIDO 008 10/10/2025 143
7574347/1 MARIA DE NAZARE RODRIGUES MATHEUS 014 15/10/2025 143
7582901/1 TATIANA DE FATIMA EUGENIO 008 10/10/2025 143
7722206/1 CLAUDIA BERNADETE SANTOS 010 12/10/2025 143
7722982/1 ANDRESA GARCIA DOS SANTOS 030 13/10/2025 143
7725621/1 MARIA BERNARDET GOMES SANTIAGO 030 13/10/2025 143
7738986/1 DEBORAH DE BARROS GUALIATO 090 15/10/2025 143
7740808/2 RAQUEL TEIXEIRA DE FREITAS 015 12/10/2025 143
7744510/1 PAULA FRANCINETE CABRAL 020 13/10/2025 143
7757433/1 CLAUDIA CORREA LEMES 030 09/10/2025 143
7766165/1 VIVIANE VIDAL SOARES NOVAIS 045 13/10/2025 143
7768699/1 THAIS REGINA ALCANTARA 011 14/10/2025 143
7768842/1 SIMONE CRISTIANE SEIVA DOS SANTOS 030 13/10/2025 143
7779534/1 VIVIANE CABRERA MANOEL 030 03/10/2025 143
7796366/1 ARIANE FARIA CRUZ 020 14/10/2025 143
7799811/1 MARIA FRANCISCA BRUNO E SILVA 014 13/10/2025 143
7809263/1 ELOISA DA RIVA MOURA COLPAS 014 15/10/2025 143
7852002/2 MARTA DE OLIVEIRA ARAUJO 015 13/10/2025 143
7859724/3 JULIANA SOUSA VELOSO 030 14/10/2025 143
7878982/2 ANA FRANCISCA DE JESUS SOUZA 014 13/10/2025 143
7878982/3 ANA FRANCISCA DE JESUS SOUZA 014 13/10/2025 143
7903774/2 RENATA GENARO AGUIAR 030 10/10/2025 143
7905441/1 IRRAEL BABONI CORDEIRO DE MELO JUNIOR 015 13/10/2025 143
7912676/1 KELY ROBERIA TEIXEIRA DA SILVA 007 13/10/2025 143
7914202/1 JULIANA CAROLINA COLUNA DE MARINS 015 13/10/2025 143
7914733/1 AMANDA ALMEIDA RODRIGUES MACIEL MARTINS 020 10/10/2025 143
7935641/1 ANA PAULA EUGENIO RODRIGUES DA SILVA 020 13/10/2025 143
7937253/1 EVANGELINA PEREIRA SANTOS BISPO 030 13/10/2025 143
7946635/1 PAULA HARUMI HIROTA 060 10/10/2025 143
7946716/1 TATIANE MENDONCA DE SOUSA GUIMARAES 040 13/10/2025 143
7961961/1 JUSCELIA DE SENE SANTOS SILVA 021 13/10/2025 143
7962894/1 ELISABETE PEREIRA DE FREITAS 030 13/10/2025 143
7964226/3 MARIA APARECIDA COSTA 020 09/10/2025 143
7979975/1 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 030 13/10/2025 143
7998554/1 GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 020 11/10/2025 143
7998554/2 GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 020 11/10/2025 143
8013535/2 CAROLINE DE GIANNI ROCHA 010 13/10/2025 143
8018910/1 MUNIQUE RUBIA SOUTO RODRIGUES 060 06/10/2025 143
8019975/1 NANCI APARECIDA DA TRINDADE CAMPOS 012 13/10/2025 143
8039437/1 IRENE SALINO 045 12/10/2025 143
8041571/1 MARILENE NOGUEIRA YAMASHITA 030 13/10/2025 143
8062854/1 ERIKA CRISTINA ORTEIRO LEITE 030 13/10/2025 143
8062854/2 ERIKA CRISTINA ORTEIRO LEITE 030 13/10/2025 143
8085200/1 ADRIANA LOPES CURADO CORREIA LEITE 030 13/10/2025 143
8086711/1 CARLOS ROBERTO CIAPINO 030 06/10/2025 143
8088331/1 NATALY DE OLIVEIRA 010 13/10/2025 143
8088748/1 VERONICA NOGUEIRA DA SILVA 015 13/10/2025 143
8088748/2 VERONICA NOGUEIRA DA SILVA 015 13/10/2025 143
8093717/1 MARIA LUCIA CORREA CORNELIO 030 10/10/2025 143
8106541/1 CYNTHIA PORTO MULLER 020 13/10/2025 143
8118965/1 AUREA MARIA FONTES DA SILVA 009 18/09/2025 143
8130175/1 PATRICIA ALVES VERAS 030 11/10/2025 143
8130175/2 PATRICIA ALVES VERAS 030 11/10/2025 143
8130302/1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 001 09/10/2025 143
8134481/1 CASSIA MOREIRA MARTINS 030 13/10/2025 143
8134651/1 MEIRE LEITE DE OLIVEIRA CAETANO 014 13/10/2025 143
8145792/2 GRACIELA CESTILE 030 13/10/2025 143
8182523/1 LEANDRO DE LIMA SOUSA ROCHA 030 13/10/2025 143
8203652/1 VIVIANE BASTOS DA SILVA 015 14/10/2025 143
8203652/2 VIVIANE BASTOS DA SILVA 015 14/10/2025 143
8204632/1 LUCILENE RABANEDA LUCIO DE ANDRADE 015 12/10/2025 143
8205736/1 MARIA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS DA COSTA 030 14/10/2025 143
8209081/1 MARIA LEONILA BORGES DE ASSIS BARRAL 078 14/10/2025 143
8212988/1 ANGELICA ANNUNCIACAO DA SILVA 030 13/10/2025 143
8215278/1 LETICIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA 030 13/10/2025 143
8222771/1 ALANNA LUIGI SALDANHA MORGADO 030 13/10/2025 143
8239240/1 IARA RAMALHO DOS SANTOS 060 13/10/2025 143
8243808/1 MELODY MARCHL 010 09/10/2025 143
8252211/1 FRANSERGIO PERINI DE OLIVEIRA 010 08/10/2025 143
8263655/1 TAMIRES BARROSO ALVES DA SILVA 020 13/10/2025 143
8270449/1 NADIA RUBIA OLIVEIRA MAGALHAES PINA 030 13/10/2025 143
8272093/1 ALINY CORRILER SOUZA DE JESUS 030 13/10/2025 143
8276781/2 MARIA BRUNA SANTOS DE MOURA 030 13/10/2025 143
8356220/2 BRUNA DOMINGUES DA COSTA 014 13/10/2025 143
8367361/1 MARIA CRISTINA ALBINO GALERA 030 15/10/2025 143
8388792/1 VANESSA CONCEICAO DA SILVA 030 26/09/2025 143
8395756/1 MARIA VANESSA SOUZA RUMBAWA 030 09/10/2025 143
8415137/1 ALICE GUIMARAES BANDEIRA 015 10/10/2025 143
8418811/1 SELMA MARIA GOMES COSTA 015 13/10/2025 143
8422389/1 EDUARDO LUIS GONCALVES CAMARGO 015 15/10/2025 143
8427577/2 DEBORA ALVES FERREIRA 010 25/09/2025 143
8431647/1 DANIELE MAZZI 015 14/10/2025 143
8431647/2 DANIELE MAZZI 015 14/10/2025 143
8437751/2 FERNANDA NOGUEIRA CAVANHAO DE FREITAS 030 13/10/2025 143
8444960/1 AMANDA PEREIRA DE SOUZA MARQUES CAMPOS 021 13/10/2025 143
8482047/1 ANE PEIXOTO BRANDAO 030 13/10/2025 143
8485950/1 ELENEUDA NOGUEIRA FEITOSA 015 13/10/2025 143
8499837/1 JULIANA EUGENIA DE PAULA SANTIAGO 030 14/10/2025 143
8549214/1 VALDIR TAVEIRA DE MELO 030 10/10/2025 143
8795169/1 SHEILA APARECIDA DE PAULA MANGUEIRA 030 06/10/2025 143
8819076/2 ROBERTA RIBEIRO DA SILVA 030 27/09/2025 143
8901228/1 MARISA RODRIGUES DA CRUZ LOPES 015 09/10/2025 143
8915962/1 MONIQUE VIEIRA DANTAS 030 13/10/2025 143
8922250/1 VANESSA ANDREIA MARQUES COSTA 030 13/10/2025 143
8936323/1 JAIRO JOSE DA SILVA MOURA 030 13/10/2025 143
9127241/1 GABRIELLA BOMFIM FORTINO 030 13/10/2025 143
9368906/1 CATARINA MARCHINI ARMENTANO 015 10/10/2025 143
9461809/1 BIANCA GIANNONI SOARES 020 08/10/2025 143
9477365/1 LUCIANGELA APARECIDA REIS DA SILVA 025 14/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9111719/1 ANTONIO RONDINELLY ALVES DE SENA 020 06/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5693586/2 FRANCISCO CARLOS ROCHA UCHOA 015 14/10/2025 143
6103669/1 JOSE REINALDO DE OLIVEIRA 030 13/10/2025 143
6202918/1 BERENICE MONPEAN DE FREITAS 014 13/10/2025 143
6984991/1 MARINA XAVIER 015 10/10/2025 143
7330995/1 FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO 020 13/10/2025 143
7373465/1 JOSE ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS 015 13/10/2025 143
9417958/1 GIOVANNI SILVERIO DE ANDRADE 030 08/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7882203/1 MARTA DA SILVA MARTINS 030 14/10/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8346615/2 SANDRA DE MELO CASTOR 030 10/10/2025 143
8440085/1 MARLUCE SOBRINHO SALVADOR OLIVEIRA 014 10/10/2025 143
8523843/1 LUCIENE DE SOUZA PEREIRA 010 10/10/2025 143
8532940/1 SIMONE DE VITO 020 14/10/2025 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9396128/1 EDUARDO BRAGA DUARTE 003 06/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6441025/3 SVETELANIA SORBINI FERREIRA 001 06/10/2025 143
7202598/1 ELIANA CHONTI MASSENA AMORIM 001 08/10/2025 143
7360657/1 SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA PESANI 001 06/10/2025 143
7401523/1 ELISANGELA ANDREA STADLER 001 08/10/2025 143
7566956/4 LUIS EDUARDO PIMENTEL 001 10/10/2025 143
7835230/1 SOLANGE SIMOES DA SILVA FERREIRA 001 07/10/2025 143
7917601/1 ADRIANA MANGANIELLO RODRIGUES 002 23/09/2025 143
7975520/1 SILVIA DE SOUSA 001 03/10/2025 143
8042195/1 WAMBERSON MATEUS DA SILVA 001 24/09/2025 143
8292060/2 ADRIANA DUQUI DA SILVA MORAIS 003 25/09/2025 143
8302081/2 ALDO ALVES DE OLIVEIRA 001 24/09/2025 143
8307164/2 ELIANA DE OLIVEIRA 002 06/10/2025 143
8309078/2 ELISABETE APARECIDA GOMES BARBOSA 001 01/10/2025 143
8347409/2 SIMONE DA SILVA CARDOSO 001 07/10/2025 143
8347603/2 SIMONE DE SOUZA SEVILHA 001 07/10/2025 143
8347662/2 SIMONE LOPES DE OLIVEIRA BOTELHO 001 06/10/2025 143
8352348/2 WALKIRIA RUSSO 002 22/09/2025 143
8352569/2 WILLIAM SVET BUENO 001 23/09/2025 143
8385980/3 TANIA MARQUES DA COSTA 007 07/10/2025 143
8553718/2 LUCIANE RAMOS DE ARAUJO 002 12/10/2025 143
8569304/2 SALATIEL SOARES CARRASCOSA 004 15/09/2025 143
8569380/2 ELIS REGINA BOLANHO 004 09/10/2025 143
9210857/1 LUCIANO NASCIMENTO SILVA 002 12/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7783256/1 EDNA SUZANA PORTELA 007 08/10/2025 143
7878052/1 ELAINE APARECIDA GOYANO DE OLIVEIRA 002 09/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5197490/2 LUCIMAR DE ALMEIDA CAMARGO 001 13/10/2025 143
5261651/2 TANIA MARIA MORELLI MANOCCHIO 002 08/10/2025 143
5518491/2 WILSON GERALDO MARTINS COSTA 003 24/09/2025 143
5907012/4 ENEIDA BARJUD DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 003 01/10/2025 143
5910935/2 WANIA CRISTINA MANOEL 002 24/09/2025 143
6120156/1 SELMA APARECIDA SOUZA DA SILVA 003 07/10/2025 143
6310435/3 SONIA GABRIELA QUEIROZ FERREIRA 002 06/10/2025 143
6342523/4 VERONICE PEREIRA DE SENNA 006 24/09/2025 143
6397859/2 EUNICE BISPO DE ALMEIDA 007 30/09/2025 143
6502776/1 EDVALDO SELACIEL DA SILVA 002 06/10/2025 143
6663761/1 SIRLENE DINO 003 08/10/2025 143
6680577/3 VERA LUCIA MALINAUSKAS 001 23/09/2025 143
6758894/1 ELENI SANTOS DE CASTRO 003 08/10/2025 143
6792448/1 ELIANE SA DA SILVA ANDRADE 002 01/10/2025 143
6792448/3 ELIANE SA DA SILVA ANDRADE 002 01/10/2025 143
6818196/2 ELAINE CRISTINA CAMARGO FRANCISCO 001 08/10/2025 143
6915337/2 TANIA DE SOUZA CAVALCANTI 001 06/10/2025 143
6921965/1 ADRIANA TEIXEIRA GOMES 001 24/09/2025 143
6921965/2 ADRIANA TEIXEIRA GOMES 001 24/09/2025 143
6948944/1 VIVIANNE APARECIDA DOS SANTOS 002 23/09/2025 143
6959156/1 ELAINE CRISTINA DA SILVA 003 08/10/2025 143
6980228/1 ADILSON IAQUIS NITSCHE 002 24/09/2025 143
6985505/3 LUIZ CARLOS DA SILVA 001 10/10/2025 143
6996086/1 ERICA JUVENTINA DE ALMEIDA 001 02/10/2025 143
7124465/2 SIMONE PEREIRA 002 07/10/2025 143
7125615/2 TERESA CRISTINA SILVA 002 08/10/2025 143
7213697/1 SILMARA MENDES CAMPOS 005 07/10/2025 143
7228694/1 SUELI SOARES AMARO 003 07/10/2025 143
7236905/1 ADRIANA BONFIM DE MOURA 005 25/09/2025 143
7242166/1 ADRIANA MAIDA 007 24/09/2025 143
7242794/1 ERIKA DE GOUVEA 001 02/10/2025 143
7251050/2 ELIANA JULIO DA SILVA 003 08/10/2025 143
7255462/1 SERGIO PEREIRA DE MELO 001 06/10/2025 143
7255462/1 SERGIO PEREIRA DE MELO 001 07/10/2025 143
7274548/1 VERA LUCIA DA SILVA 002 23/09/2025 143
7281251/3 ADRIANA APARECIDA FARIAS SOUZA 003 24/09/2025 143
7286830/1 TANIA MARIA PRADO SARAIVA PEREIRA 001 19/09/2025 143
7286830/2 TANIA MARIA PRADO SARAIVA PEREIRA 001 19/09/2025 143
7347138/1 ZELIA DOS SANTOS MENDES 003 24/09/2025 143
7357800/1 EMILIA ROSA DA SILVA DUARTE 002 02/10/2025 143
7361076/1 ELAINE APARECIDA QUIRINO 003 08/10/2025 143
7396252/3 ELIENE BENTO DE CARVALHO DIAS 002 08/10/2025 143
7440146/1 SIMONE PEREIRA BAPTISTA CHERRY 001 08/10/2025 143
7446471/1 ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA FULCO 002 08/10/2025 143
7507194/1 ELIANA SILVERIO DOS SANTOS 001 08/10/2025 143
7507194/2 ELIANA SILVERIO DOS SANTOS 001 08/10/2025 143
7525745/1 LUCIMARA GALISTEU 001 14/10/2025 143
7530587/1 SOLANGE PINHO MUNUERA 002 07/10/2025 143
7549954/1 EDNA CORREIA DE SOUZA 001 07/10/2025 143
7549954/2 EDNA CORREIA DE SOUZA 001 07/10/2025 143
7553544/1 LUCILENE RIBEIRO MARINHO 005 13/10/2025 143
7559780/2 ELIANE GUIMARAES FERREIRA 001 07/10/2025 143
7559780/3 ELIANE GUIMARAES FERREIRA 001 07/10/2025 143
7707967/1 LUCIENE PEREIRA DA CONCEICAO 001 14/10/2025 143
7717521/1 LUCIANA VERGNIASSI 001 14/10/2025 143
7717521/2 LUCIANA VERGNIASSI 001 14/10/2025 143
7722753/1 SHIRLEI PILAN FERREIRA MARTINEZ 002 07/10/2025 143
7722753/3 SHIRLEI PILAN FERREIRA MARTINEZ 002 07/10/2025 143
7738358/2 SEFORA CONCEICAO ELLER 002 06/10/2025 143
7750994/1 TATIANA LOPES DE ABREU E SILVA 004 07/10/2025 143
7763034/1 LUCIANA DE MELO SILVA 002 13/10/2025 143
7771886/1 ELIANA PEREIRA LIMA 003 08/10/2025 143
7783248/1 SONIA MARIA PEREIRA GONCALVES 001 07/10/2025 143
7796790/2 EDUARDO FRANCO SANCHEZ 001 08/10/2025 143
7804326/1 ELISABETE SEQUEIRA MARCELO 002 09/10/2025 143
7858787/2 ELAINE DE OLIVEIRA FRANCISCO 003 07/10/2025 143
7914067/1 TATIANE SIQUEIRA ALTEA 001 06/10/2025 143
7914067/2 TATIANE SIQUEIRA ALTEA 001 06/10/2025 143
7914156/1 FABIANA GOMES DO NASCIMENTO DA CRUZ 002 02/10/2025 143
7917210/1 FABIANA DE SOUZA PESSOA FURTADO 002 02/10/2025 143
7931174/1 ELAINE DONIZETI MARTINS 001 09/10/2025 143
7936753/1 LUCIANE SOUZA TIGRE RODRIGUES 002 13/10/2025 143
7936982/1 TATIANE SANTOS RISSATTO MAROSTEGAN 002 08/10/2025 143
7955588/1 ERIKA OLIVEIRA DE SANTE 004 30/09/2025 143
7984103/1 FABIANA REGINA ASSEM 002 01/10/2025 143
7989504/1 LUISA ANTONIA CAETANO 005 13/10/2025 143
7989504/2 LUISA ANTONIA CAETANO 005 13/10/2025 143
7990103/1 ALESSANDRA APARECIDA GUIMARAES 001 22/09/2025 143
7990103/1 ALESSANDRA APARECIDA GUIMARAES 001 23/09/2025 143
7991339/1 SIMONE LOPES GUIMARAES 003 08/10/2025 143
7995644/2 ADRIENE BISPO DE LIMA BIANCHI 003 24/09/2025 143
7997264/1 ELIETE NASCIMENTO ARIFA 001 08/10/2025 143
7997264/1 ELIETE NASCIMENTO ARIFA 002 09/10/2025 143
7997582/1 ELIANE CARVALHO PAULINO 002 02/10/2025 143
8012415/1 ADILAINE CAMILA DE SOUZA SARDINHA 002 25/09/2025 143
8012415/1 ADILAINE CAMILA DE SOUZA SARDINHA 001 24/09/2025 143
8022852/1 SILVIA DE JESUS BATISTA 005 07/10/2025 143
8025550/1 SELMA RAMOS MIRANDA 002 08/10/2025 143
8038139/1 ADRIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 003 24/09/2025 143
8082511/1 EDSON RICARDO DO NASCIMENTO 003 08/10/2025 143
8086702/1 LUCIANO DELGADO 005 13/10/2025 143
8106339/2 SILMARA EGIDIO SABINO 007 08/10/2025 143
8106339/3 SILMARA EGIDIO SABINO 007 08/10/2025 143
8135550/1 ELISABETE SOARES MARQUIOLI 001 07/10/2025 143
8140553/1 ADRIANA SILVEIRA PINTO 003 23/09/2025 143
8140553/2 ADRIANA SILVEIRA PINTO 003 23/09/2025 143
8149437/2 SILVANA SANT ANA SANTOS 004 07/10/2025 143
8149437/3 SILVANA SANT ANA SANTOS 004 07/10/2025 143
8173133/1 SYLAS OLIVEIRA DOS SANTOS 005 06/10/2025 143
8183210/1 EDUARDO AUGUSTO GOMES MEDEIROS 002 09/10/2025 143
8187118/1 ERIKA MOTA SILVA DIAS 001 01/10/2025 143
8194262/2 ERIKA TENORIO DE ARAUJO MARTINS 001 30/09/2025 143
8194858/1 VIVIANE BORGES 001 22/09/2025 143
8211655/1 YANDRA DIAS DE FREITAS 003 22/09/2025 143
8211655/2 YANDRA DIAS DE FREITAS 003 22/09/2025 143
8215448/1 TANIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS SPELTA 001 08/10/2025 143
8217050/1 LUIS ADRIANO DA SILVA 001 13/10/2025 143
8237905/1 FABIANA DO NASCIMENTO SILVA 003 30/09/2025 143
8242399/1 ELISABETE NEBES 003 08/10/2025 143
8246874/1 ALESSANDRA DA SILVA VILELA ANDRADE 001 24/09/2025 143
8247056/1 SHEILA FERRAZ DE CAMPOS TRIMER 001 07/10/2025 143
8247056/2 SHEILA FERRAZ DE CAMPOS TRIMER 001 07/10/2025 143
8247552/1 SUELI MARIA DE ARAUJO VALENTIM 001 07/10/2025 143
8254192/2 ELIANDERSON SERGIO DA SILVA 003 08/10/2025 143
8257035/1 TATIANE FILARDO 002 07/10/2025 143
8269084/1 FABIANA PEDROSO DA ROSA 003 01/10/2025 143
8276404/1 ELIZABETH DOS SANTOS MOREIRA 002 02/10/2025 143
8285292/1 TATIANA NUNES PONTES 002 08/10/2025 143
8358079/1 ELIZABETE NATALIA MUNHOS DO NASCIMENTO 003 02/10/2025 143
8362050/1 FABIANA VITALINO DE OLIVEIRA GRIP 002 02/10/2025 143
8362050/2 FABIANA VITALINO DE OLIVEIRA GRIP 002 02/10/2025 143
8367868/1 VANIA BEZERRA ARAUJO SILVA 001 24/09/2025 143
8400814/2 SILJANNE SILLEIA ALVES 003 08/10/2025 143
8404224/1 ADRIANA SANT ANA CAFE 002 24/09/2025 143
8443106/1 LUCIANA DOS SANTOS PIRES 001 13/10/2025 143
8449457/1 ALBERTINA BUENO DE ARAUJO 001 24/09/2025 143
8449708/1 ELISABETE CAU DOS SANTOS 001 29/09/2025 143
8451532/1 SUENIA CARLA OLIVEIRA SILVA MENEZES 001 07/10/2025 143
8452407/1 SHIRLEY PIOVEZAN DA SILVA 001 07/10/2025 143
8455414/1 ADRIANA SOARES VIEIRA DE MATOS 002 24/09/2025 143
8456828/1 LUCIANA GOMES DA SILVA 003 14/10/2025 143
8465801/1 ADILSON EDUARDO DA SILVA SANTOS 001 24/09/2025 143
8465860/1 ELMA MARIA DOS SANTOS AVEIRO 003 01/10/2025 143
8466581/1 ELIANE DA SILVA FERREIRA 001 08/10/2025 143
8470251/1 TANIA KELLY DA SILVA CORREA 004 07/10/2025 143
8481482/1 LUDMILLA DA SILVA CHAVES 003 13/10/2025 143
8493464/1 TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 001 06/10/2025 143
8514127/1 ETIENE MENDES DE ALMEIDA 002 02/10/2025 143
8572631/1 TAMIRES BRAGA SOLDO FERREIRA 003 08/10/2025 143
8577137/1 SILVIA CESARO 001 07/10/2025 143
8865329/2 LUMA GABRIELA DE OLIVEIRA SANTANA 002 12/10/2025 143
8919291/1 ELLEN BORGES MORAES 001 02/10/2025 143
8919721/1 LUCIANA MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA 002 14/10/2025 143
9107291/2 ERIKA DA SILVA RIBEIRO 002 02/10/2025 143
9140743/2 VIVIAN SALVINO DEMETRIO 004 23/09/2025 143
9157310/1 VARDELINO FERREIRA DA CRUZ 001 23/09/2025 143
9351108/1 ERIVELTON DE JESUS GOMES 002 29/09/2025 143
9361022/1 LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL 001 14/10/2025 143
9362665/1 VICTOR SALES CARRINHO 003 22/09/2025 143
9367438/1 ALESSANDRA DE MENEZES STOIANOV VARAGO 002 24/09/2025 143
9370145/1 THIAGO SILVA SIQUEIRA DE FARIA 001 06/10/2025 143
9405381/1 ADEILDO CASEMIRO DE OLIVEIRA 002 23/09/2025 143
9456724/1 VINICIUS DANTAS COSTA 001 22/09/2025 143
9456724/1 VINICIUS DANTAS COSTA 001 23/09/2025 143
9462767/1 SUELEN BRAGA DA SILVA 001 07/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6544860/1 WILSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 007 24/09/2025 143
6583962/1 WAGNER MUNIZ DOS SANTOS 002 24/09/2025 143
6961240/2 ELAINE AUGUSTA DA SILVA 005 09/10/2025 143
7374054/1 EDNILSON CARDOSO FERREIRA 003 07/10/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8393371/1 SILVANA SANTOS DE SOUZA VICENTE 002 08/10/2025 143
8400521/1 ESTELA MARINA ROSSINI CORDEIRO 002 02/10/2025 143
8437041/1 TATIANA BARBOSA FERREIRA GUERRA 005 07/10/2025 143
8472106/1 TATIANE OLIVEIRA BISPO 001 07/10/2025 143
8472106/1 TATIANE OLIVEIRA BISPO 001 08/10/2025 143
8526907/1 LUCIANO ALVES DUARTE 002 09/10/2025 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8960551/1 RAQUEL ISMAIL 010 02/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6334041/1 DENISE SOARES DE JESUS 001 10/10/2025 146
7586248/1 CAIO MARIANO QUARENTEI 007 09/10/2025 143
8167664/1 ANTONIO DEMETRIO SOUZA JUNIOR 008 19/09/2025 146
9394583/1 WELLINGTON GOMES DE SOUZA 007 25/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
3168085/3 HORACIO DOUGLAS DE BENEDETTO 005 08/10/2025 143
5226058/7 CLAUS ROBERT ZEEFRIED 007 05/10/2025 143
5229570/7 MARIA DA CONCEICAO MIQUILES 002 09/10/2025 143
5618002/2 MARIA SANTA MACEDO FATEL 001 03/10/2025 143
5643325/2 NEUZA AZEVEDO 002 06/10/2025 143
5817412/4 AILTON FRANCA BITTENCOURT 015 01/10/2025 143
5818532/2 GILBERTO ANDREONI 004 09/10/2025 143
5889731/3 MARIA ESTER ARCE OLIVEIRA 001 15/10/2025 143
5906253/2 JOSE ANTONIO FARIA TEIXEIRA 001 22/09/2025 143
5916003/2 ELENICE ROSA PINTO 030 01/09/2025 146
5960231/1 MARIA GORETE SANTOS 001 02/10/2025 143
5977959/2 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 009 13/10/2025 160
5978319/5 MARIA DE LOURDES DE JESUS FERNANDES 002 08/10/2025 143
5980852/5 MARIA TEREZA VERGARA GOUVEA 001 02/10/2025 143
6080383/3 IVAN CORREIA LISBOA 003 09/10/2025 143
6164200/3 MAURICIO DE SOUZA SILVA 001 07/10/2025 143
6165885/2 MARIA APARECIDA MIRA SANTOS 003 07/10/2025 143
6172822/5 GISLENE BATISTA DE SOUZA SILVA 001 09/10/2025 143
6285937/1 MARIA LUCILENE BRANDAO DA SILVA 001 07/10/2025 143
6285937/1 MARIA LUCILENE BRANDAO DA SILVA 001 09/10/2025 143
6354149/3 ROSIMEIRE DAS GRACAS VIEIRA 002 24/09/2025 143
6453392/2 JERONIMO LUCIANO DE PAIVA 090 16/10/2025 143
6477992/1 IONE PAULA OLIVEIRA RASINO 001 10/10/2025 143
6529933/2 CELIA APARECIDA DEL CIAMPO MAURICIO 002 10/10/2025 143
6551238/1 AMARA MAHMUD SAID SHUQAIR 010 23/09/2025 143
6560814/2 GIOVANNA GOTTARDI LINS 003 07/10/2025 143
6572570/3 SILVANA IGNACIO DE CAMARGO 001 22/09/2025 143
6610315/1 RAQUEL ELAINE DOS SANTOS 001 06/10/2025 143
6650759/1 MARIA APARECIDA DE MORAIS 001 07/10/2025 143
6873804/2 ENEAS LOPES DE MORAES JUNIOR 001 22/09/2025 143
7004427/2 MONICA CHRISTINA DA SILVA RIAL 003 07/10/2025 143
7013116/4 MARCIA TAPIGLIANI BAPTISTA 004 06/10/2025 143
7045026/2 CLAUDEMIRO FERREIRA CAMPOS 001 07/10/2025 143
7061498/3 MARIA EDITE DA SILVA 001 03/10/2025 143
7061935/3 MARLY IMACULADA SERAFIM 001 29/09/2025 143
7062435/2 RUTH VOLPATO LOPES 003 07/10/2025 143
7080620/2 MARCIA REGINA FONTONLAN 001 06/10/2025 143
7099177/3 FERNANDA DE BARROS 002 09/10/2025 143
7099177/3 FERNANDA DE BARROS 001 07/10/2025 143
7175302/1 LUCIANE TRECENTI 001 07/10/2025 143
7178646/2 SOLANGE GARCIA HELD RAGAZI 001 19/09/2025 143
7187700/1 MARIA AUXILIADORA GUIMARAES 015 07/10/2025 143
7193785/1 LUIZ HENRIQUE TROTI JUNIOR 001 16/10/2025 143
7196202/1 SANDRA REGINA VILLARI 001 24/09/2025 143
7201460/1 SAAID AJAY LIMA PIRES 002 24/09/2025 143
7201460/1 SAAID AJAY LIMA PIRES 005 06/10/2025 143
7201460/2 SAAID AJAY LIMA PIRES 005 06/10/2025 143
7201460/2 SAAID AJAY LIMA PIRES 002 24/09/2025 143
7214421/1 MONICA TIE MASSUDA SAITO 001 06/10/2025 143
7249861/1 PAULA AKEMI KAWAHARA SUZUKI 003 29/09/2025 143
7255594/1 GISELE CANDIDA VIEIRA 001 06/10/2025 143
7266952/1 ELAINE DOS SANTOS 002 09/10/2025 143
7307101/1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARIA 002 06/10/2025 143
7315821/1 JOSE JORGE QUADROS 002 08/10/2025 143
7327315/2 PAULO DE TARSO DA COSTA CAMELO 002 22/09/2025 143
7354975/2 RENATA DOS SANTOS 001 01/10/2025 143
7367201/1 MARCELO DOS SANTOS 002 14/10/2025 143
7400683/1 TAIS GIUSTI ANACLETO 001 19/09/2025 143
7432691/1 MONA LISA PANTANO DE CARVALHO 005 29/09/2025 143
7433328/5 WILSON TEIXEIRA 003 24/09/2025 143
7437455/2 ANDREA AGUIAR BIANCO 060 07/10/2025 143
7458525/1 LUIZ HALLEI SOLDANI 060 16/10/2025 143
7462450/1 MARCIO PEREIRA PINHO 002 04/10/2025 143
7463839/1 MARINES MARTINS CAMOES 002 24/09/2025 146
7529911/1 FLAVIO BATISTA DE LIMA 003 10/10/2025 143
7540949/2 RONALDO BATISTA CASTELO BRANCO 001 07/10/2025 143
7573855/1 NILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 007 26/09/2025 143
7584334/1 IVONILDA SANTOS DE PAULA 001 08/10/2025 143
7588721/3 REGINALDO BARBOSA DE ALMEIDA 002 25/09/2025 143
7752431/1 LUIZA JORGE FADUL MARQUES 003 15/10/2025 143
7774877/1 CRISTIANE APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA 002 08/10/2025 143
7828942/1 SIMONE DE AZEVEDO GONZALEZ 002 18/09/2025 143
7839537/1 SUELI FAUSTINO DO ESPIRITO SANTO 001 13/10/2025 143
7839847/3 MONICA LOPES 003 06/10/2025 143
7846321/1 SELMA RODRIGUES ROSABONI 004 06/10/2025 143
7847874/1 FABIA PATRICIA OLIVEIRA BARBOSA 002 06/10/2025 143
7847874/3 FABIA PATRICIA OLIVEIRA BARBOSA 002 06/10/2025 143
7847963/1 SUSILENE GUALBERTO DE LIRA 001 15/10/2025 143
7849982/1 JOYCE MOREIRA ANSELMO 003 19/09/2025 143
7849982/2 JOYCE MOREIRA ANSELMO 003 19/09/2025 143
7855796/1 EDNA SILVA DOS SANTOS 001 10/10/2025 143
7855796/2 EDNA SILVA DOS SANTOS 001 10/10/2025 143
7870396/1 MARCELO FERREIRA DA SILVA 002 07/10/2025 143
7873956/1 CARLOS ALEXANDRE MENESES FAVETT 001 07/10/2025 143
7874928/1 DANIELA DA SILVA SOARES 015 26/09/2025 143
7875045/1 ROGERIO GOMES DE ALMEIDA 001 07/10/2025 143
7883129/1 MARIA DAS GRACAS SILVA 002 09/10/2025 143
7887523/1 MARINALDO LUIS DA SILVA 005 06/10/2025 143
7905351/1 DEBORA PAES ALVES 020 08/10/2025 143
7916434/1 PAMELA AUGUSTA MURRO DE LIMA 002 01/10/2025 143
7930607/1 RENATA CRISTINA DOS SANTOS TORRES 001 07/10/2025 143
7930623/1 MARCIA AUGUSTA DUARTE 003 08/10/2025 143
7974299/1 RONALDO DE OLIVEIRA 004 25/09/2025 143
7983999/1 PAULA DE OLIVEIRA CREVELARIO MACHADO 001 01/10/2025 143
7986084/1 VANESSA BATISTA DA CRUZ ANJOS 001 22/09/2025 143
7990570/1 IVANILDO PEREIRA DA SILVA 001 09/10/2025 143
8006342/1 MARCOS ALEXANDRE DA CRUZ 001 04/10/2025 143
8007772/1 MARCIO JOSE DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS 002 06/10/2025 143
8008744/1 LIVIA FERNANDA DOS SANTOS 014 30/09/2025 143
8014744/1 VAGNER MENDES DUARTE 001 14/10/2025 143
8041563/1 PRISCILA APARECIDA SOARES DO CARMO 001 03/10/2025 143
8063826/1 LUIZ FERNANDO MICHELETTI GOMES 001 06/10/2025 143
8065268/1 RAQUEL MORAES LOPES 005 05/10/2025 143
8065454/1 KRISTIANNE AKEMY TAKARABE 007 10/10/2025 146
8065705/1 DENIS DA SILVA MENDES 002 06/10/2025 143
8065705/2 DENIS DA SILVA MENDES 002 06/10/2025 143
8067783/1 PABLO SANTOS LIRA 014 08/10/2025 146
8071063/1 RENATA FERNANDES PATRICIO 006 18/09/2025 146
8106720/1 AGNES CRISTIE SALIM NOVATO 008 01/10/2025 143
8108358/1 FLAVIA RAFAELLA GOMES DOS SANTOS BERNARDO 002 05/10/2025 143
8111715/1 DANIELA SHIMADA 061 24/09/2025 143
8187894/1 LUCIANA PRADO SASAO 031 07/09/2025 143
8190542/1 LUCIANA GENTIL FORMAGGIO 004 04/10/2025 146
8190542/1 LUCIANA GENTIL FORMAGGIO 002 02/10/2025 146
8191808/1 DARLING CARDOSO LEITE 001 08/10/2025 143
8191808/1 DARLING CARDOSO LEITE 001 09/10/2025 143
8220794/1 GABRIELA GOMES CAPITO 007 10/10/2025 143
8227543/1 CLAUDIA TELLES NOVAES 002 07/10/2025 143
8227543/3 CLAUDIA TELLES NOVAES 002 07/10/2025 143
8230846/4 ROSANGELA CALDAS D ELIA 001 24/09/2025 143
8234604/1 JACKSON FREITAS SANTANA 004 09/10/2025 143
8292574/2 ANTONIA DE CASSIA GOMES SANTANA 025 20/10/2025 143
8296316/2 CELSO DONISETE ROMA 002 24/09/2025 143
8296642/2 CARLOS ROBERTO DA SILVA 037 23/09/2025 143
8297983/2 CAMILA ANJOS GONSALVES 001 09/10/2025 143
8298173/2 BRUNA GOUVEIA DE OLIVEIRA 002 08/10/2025 143
8298653/2 ARIANE MARIANO GARBIN 001 08/10/2025 143
8300437/2 CRIZELDA BELO DA SILVA 004 09/10/2025 143
8302707/2 CRISTIANE APARECIDA BONILHA DE SOUZA 003 07/10/2025 143
8304068/2 EDNEIA MARIA DO NASCIMENTO 004 10/10/2025 143
8305617/2 DANIELA SILVA DA COSTA SIQUEIRA 016 28/09/2025 143
8306486/2 EDILENE DO NASCIMENTO BATISTA LIMA 014 08/10/2025 143
8308047/2 ELIANE MARQUES DOS REIS 001 08/10/2025 143
8310041/2 ELAINE MOREIRA DA COSTA SILVA 015 27/09/2025 143
8311749/2 GENAINA EUGENIA PINHEIRO 001 10/10/2025 143
8311927/2 FERNANDA ALVES DE LIMA RODRIGUES 001 10/10/2025 143
8312273/2 GILBERTO LACERDA DE ALMEIDA 001 09/10/2025 143
8312745/2 GERALDINO LAURO JUNIOR 001 08/10/2025 143
8314373/2 IRES PEREIRA DA SILVA VASCONCELOS 007 06/10/2025 143
8317046/2 IARA RODRIGUES COSTA LIMA 001 09/10/2025 143
8317429/3 ILZENI DOS SANTOS LALAU COSTA 001 06/10/2025 143
8317429/4 ILZENI DOS SANTOS LALAU COSTA 001 06/10/2025 143
8318310/2 JOSIANE MOTTA E MOTTA 005 09/10/2025 143
8318379/2 JOAO DARIO MARCELLI 001 09/10/2025 143
8318522/2 JOSINETE MARIA DOS SANTOS SANTANA 005 19/09/2025 143
8320268/2 JULIO CESAR ARAUJO DE LIMA 002 21/09/2025 143
8326452/2 MARCIO DOS SANTOS MICHELAN 001 08/10/2025 143
8327106/2 MARGARETE DIAS ELLERKMANN 001 03/10/2025 143
8327254/2 MARCELA APARECIDA DE SOUZA GUILHERME 002 08/10/2025 143
8327815/2 MARCOS ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO 004 28/09/2025 143
8328994/2 MARIA EDJANAI DA SILVA SOUZA 004 09/10/2025 143
8329044/2 MARIA ELISANGELA SILVA DE ALMEIDA RAFAEL SILVA 001 15/10/2025 143
8329397/2 MARIA APARECIDA SOARES DE MELO 002 08/10/2025 143
8329664/2 MARIA HELENA DE PAIVA SILVA 003 07/10/2025 143
8329745/3 MARIA BEATRIZ FERNANDES ROMA 010 06/10/2025 143
8330263/2 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FONSECA 002 14/10/2025 143
8331219/2 MARIA DE FATIMA FERREIRA 005 06/10/2025 143
8331278/2 MARIA DE JESUS BARROS 001 06/10/2025 143
8331511/2 MARIA DE LOURDES MARTINS TEIXEIRA 005 06/10/2025 143
8332266/2 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO 001 10/10/2025 143
8332347/3 MARIANGELICA ZAMBRINI 003 05/10/2025 143
8333084/2 MARINA DE CASTRO SANTOS MACIEL 001 06/10/2025 143
8333386/2 MILENA DO VALE CARVALHO 001 26/09/2025 143
8333394/2 MILENA GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA 014 08/10/2025 146
8333441/2 MILENI MARTINS CAPILLA 001 06/10/2025 143
8335320/2 MARTA REGINA FERRAZ FAGUNDES 002 06/10/2025 143
8336075/2 NELIA MENEZES PEREIRA 003 07/10/2025 143
8336105/2 NELMA TEREZINHA PEREIRA MUNIZ ROSA 001 27/09/2025 143
8337161/2 PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA 001 29/09/2025 143
8337462/2 NUBIA ANGELICA ANGELO DOS SANTOS 001 29/09/2025 143
8337462/2 NUBIA ANGELICA ANGELO DOS SANTOS 001 05/10/2025 143
8337896/2 OLIANE SILVA DUARTE 002 27/09/2025 143
8338078/2 OSANA APARECIDA PEREIRA PERICO 007 29/09/2025 143
8338311/2 OSWALDO DE SOUZA JUNIOR 001 27/09/2025 143
8338311/2 OSWALDO DE SOUZA JUNIOR 001 05/10/2025 143
8338388/2 PRISCILA DAIANA DE CARVALHO 014 07/10/2025 143
8339058/2 PATRICIA DIAS FERNANDES DE AGUIAR 001 18/09/2025 143
8341125/2 ROGERIO CAIRES CORIGLIANO 005 10/10/2025 143
8342652/2 RIE SHIMIZU 002 22/09/2025 143
8343225/2 RAQUEL PEREIRA DA COSTA 005 02/10/2025 143
8345627/2 RUTE FERNANDES PEREIRA 004 04/10/2025 143
8346216/2 ROSANA DA CUNHA MANCUSI 006 30/09/2025 146
8346372/2 SANDRA APARECIDA CARMO SALGADO 005 06/10/2025 143
8347492/2 TALITA VEIGA MARCHESAN 002 10/09/2025 143
8347760/2 TANIA MARA FERNANDES DA CRUZ ALBANO 014 08/10/2025 143
8347824/2 SIMONE MIQUILINO DO NASCIMENTO 003 19/09/2025 143
8349363/2 TELHE CRISTINA ALVES BARRETO 001 14/10/2025 143
8350230/2 SUELY GOMES ROCHA 001 03/10/2025 146
8350370/2 SUELY GUIMARAES FRIZZATTI 001 19/09/2025 143
8350957/2 VALDIRENE SAMPAIO DE ANDRADE MONTEIRO 005 22/09/2025 143
8351813/2 VIVIANE MARIA MENEZES VETZCOSKI 001 30/09/2025 143
8351813/2 VIVIANE MARIA MENEZES VETZCOSKI 001 02/10/2025 143
8352178/2 VANESSA CRISTINA DE MOURA 003 01/10/2025 143
8352402/2 VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES 001 29/09/2025 143
8373744/1 URSULA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA 003 22/09/2025 143
8376417/1 STELA CLEMENTE MINATTI 001 18/09/2025 143
8377022/1 NELY MARIA MADALENA DE BARROS VALERIO 005 06/10/2025 143
8377332/1 CAROLINA CRISPIM DE ARAUJO 003 08/10/2025 143
8444234/2 JOSEFA DE ANDRADE MORALES 001 08/10/2025 143
8487961/1 DANIEL FROSSARD RODRIGUES 060 02/07/2025 143
8509441/2 SERGIO MESSIAS BUENO 007 23/09/2025 143
8552215/2 GRAZIELA CLAUDIA ROSA 001 10/10/2025 143
8552266/2 GRAZIELLA RODRIGUES SANTOS 010 07/10/2025 143
8552509/2 JEFFERSON FERREIRA DE ASSIS 001 08/10/2025 143
8552720/2 MICHELE DIAS GUILHERME 002 08/10/2025 146
8552720/2 MICHELE DIAS GUILHERME 002 06/10/2025 143
8558922/2 MARIA IZABEL CRISTO AGUIAR 001 05/10/2025 143
8558973/2 SILVANA LOPES DA SILVA 001 22/09/2025 143
8559678/2 MAYARA CRISTINA DE MORAES OLIVEIRA 001 26/09/2025 143
8569355/2 FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA 001 08/10/2025 143
8569487/2 CILENE ZAMENGO DE SOUZA 001 08/10/2025 143
8930881/1 MARIA APARECIDA DIAS 002 06/10/2025 143
9122966/1 ADAIR GUILHERME CHAVES SILVA 090 03/10/2025 143
9180010/1 MARLI BARBOSA DE ARAUJO 001 03/10/2025 143
9208372/1 MICHELLE DE SOUSA MEDEIROS MARQUES 001 26/09/2025 143
9209662/1 VANESSA PINHEIRO CRUZ RODRIGUES 001 06/10/2025 143
9211055/1 TELMA MARINHO DE OLIVEIRA 003 22/09/2025 143
9213198/1 TATIANE ALMEIDA VILELA MACHADO 002 16/10/2025 143
9234497/1 BRAYAN DOUGLAS ALVES BELLAN 002 06/10/2025 143
9235108/1 CRISTIANE TEIXEIRA PLACIDO 001 07/10/2025 143
9237861/1 THIELE DUARTE REIS 002 18/09/2025 143
9301763/1 LUIZ DOS SANTOS BARROS 003 13/10/2025 143
9381627/1 ANA FLAVIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS 001 15/10/2025 143
9395083/1 DENIZE DE ARAUJO DOS SANTOS 021 01/10/2025 143
9413081/1 NATALIA OLIVEIRA CRUZ CORDEIRO 005 27/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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8804265/2 MARCELO GAVIOLLI HENRIQUES 002 05/10/2025 146

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7777825/1 PATRICIA SIMONE DE SAO PEDRO SAMPAIO 005 01/10/2025 143
9126571/1 PEDRO FRANCISCO NUNES FILHO 005 29/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6545815/1 LUCIVALDO TELES DE ANDRADE 007 07/10/2025 143
7381492/1 CLEIDE CRISTINA CALDEIRA 002 08/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
1306740/1 MARIA DE LURDES LUNI 001 03/10/2025 143
2303761/2 MARIA DA LUZ TELES TAVARES 001 06/10/2025 143
2303761/2 MARIA DA LUZ TELES TAVARES 004 07/10/2025 143
5239010/2 DULCINEIA BOSCOLO 001 10/10/2025 143
5244455/2 JOAO ANTONIO DONIZZETTI CARVALHO 002 18/09/2025 143
5333652/3 ZILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO 014 24/09/2025 143
5338859/4 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS 002 07/10/2025 143
5448514/2 MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA SILVA 001 10/10/2025 143
5455707/2 MARIA INES BERTOLDI 001 06/10/2025 143
5506476/4 MARLY DE SOUZA CARRASCO ALMEIDA 001 07/10/2025 143
5528534/6 CLAUDIA NOVELLI 003 08/10/2025 143
5615054/2 MARIA CECILIA SERRA 002 06/10/2025 143
5615160/2 MARIDALVA DOS SANTOS 002 02/10/2025 143
5638062/10 LUCIMEIRE CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES 001 16/10/2025 143
5647436/2 MARIA DE FATIMA VARGAS CEROULA 004 07/10/2025 143
5717582/2 PAULO SERGIO MORAES DA SILVA 002 02/10/2025 143
5728509/2 ROSELI RODRIGUES LEME 001 24/09/2025 143
5735017/2 MARCIA REGINA AMANCIO 003 07/10/2025 143
5735106/2 LUCINDA RODRIGUES DA SILVA 001 06/10/2025 143
5739519/2 NEUZA MARIA ROSA TRIGO 001 06/10/2025 143
5775965/5 SANDRA FERREIRA DA SILVA 005 06/10/2025 143
5776228/4 OLINDA APARECIDA DE FREITAS LOPES 001 03/10/2025 143
5787971/4 DENISE MENDES SARAIVA 021 27/09/2025 146
5787971/5 DENISE MENDES SARAIVA 021 27/09/2025 146
5809631/2 JOSIVETE DIAS SANTANA MEIRA 007 08/10/2025 146
5817765/3 JOSE RANDO DIAS 001 09/10/2025 143
5851599/2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ 005 15/10/2025 143
5851599/2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ 002 13/10/2025 143
5876982/2 ROSELI DA SILVA MESQUITA 003 07/10/2025 143
5900026/2 TANIA APARECIDA GAMA 004 20/09/2025 143
5937841/4 DEBORA EIRAS 002 08/10/2025 143
5970709/2 SOLANGE ANDRADE DA SILVA 001 19/09/2025 143
5970709/2 SOLANGE ANDRADE DA SILVA 007 16/10/2025 143
5975492/2 MARIA LUCIA ALVES 001 03/10/2025 143
5988659/2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BERTOLINI 001 13/10/2025 143
5996244/4 ELIANE DIAS 002 09/10/2025 143
6010032/2 NEIVA MELO 002 07/10/2025 143
6013791/3 MARIA GALDILENE FARIAS TOMAZ 003 08/10/2025 143
6030874/2 FLAVIA ROCHA CASTRO 001 03/10/2025 143
6035914/3 SANDRA REGINA FERNANDES AGUADO 002 06/10/2025 143
6043062/3 AGMARA DOMINGUES FERNANDES 090 25/09/2025 143
6045430/2 PEDRO CANABARRO 001 02/10/2025 143
6047530/2 FRANCISCO ABELARDO GONCALVES DE SOUZA 002 02/10/2025 143
6047530/2 FRANCISCO ABELARDO GONCALVES DE SOUZA 004 07/10/2025 143
6067956/4 REGINA GOMES DE JESUS CALEGARI 004 30/09/2025 143
6067956/4 REGINA GOMES DE JESUS CALEGARI 007 06/10/2025 146
6082360/3 CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 001 08/10/2025 143
6120156/1 SELMA APARECIDA SOUZA DA SILVA 001 24/09/2025 143
6167713/2 CILENY APARECIDA BRAGA 001 03/10/2025 143
6201741/2 AUREA DE OLIVEIRA SANTOS 001 07/10/2025 143
6201741/3 AUREA DE OLIVEIRA SANTOS 001 07/10/2025 143
6203469/3 INES BENTO DE OLIVEIRA 001 06/10/2025 143
6203469/4 INES BENTO DE OLIVEIRA 001 06/10/2025 143
6204708/2 CLAUDIA LIMA ORTEGA 002 07/10/2025 143
6212255/1 MARIA APARECIDA BRIGIDO 001 07/10/2025 143
6225489/1 SERGIO ROBERTO LEAL 001 25/09/2025 143
6249507/3 OLIVAL TOLEDO DE ALBUQUERQUE FILHO 004 02/10/2025 143
6268668/1 MARISA DE OLIVEIRA 004 06/10/2025 143
6272754/3 JANAINA APARECIDA DA COSTA PUZZUOLI 023 18/09/2025 146
6316727/2 ROSANGELA CAVALARI LIMEIRA 007 08/10/2025 143
6334474/2 MARIA DA PENHA DE PAULA SIMOES 001 13/10/2025 143
6339239/1 MARA LIGIA RIBEIRO AVANZI 004 06/10/2025 143
6339239/2 MARA LIGIA RIBEIRO AVANZI 004 06/10/2025 143
6349820/1 MARISE LUSTOSA DE OLIVEIRA 007 08/10/2025 143
6349820/1 MARISE LUSTOSA DE OLIVEIRA 002 06/10/2025 143
6359302/4 SILAS MARTINS JUNQUEIRA 001 06/10/2025 143
6386610/3 ROBERTO ALVES DE MORAIS 001 07/10/2025 143
6390790/2 PERICLES BEDRETCHUK ARAUJO 001 01/10/2025 143
6397859/2 EUNICE BISPO DE ALMEIDA 002 08/10/2025 143
6435688/1 ROSELI DUTRA VIEIRA 002 06/10/2025 143
6435688/1 ROSELI DUTRA VIEIRA 003 24/09/2025 143
6459145/1 OLIVETE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 002 02/10/2025 143
6465226/1 MARCIA APARECIDA GARCIA PEREIRA 003 06/10/2025 143
6483097/4 RENATA GONCALVES BENEDITO 001 23/09/2025 143
6492983/2 NORMA APARECIDA DE SOUZA BARROS 001 01/10/2025 143
6517579/3 JUCIARA TEIXEIRA HOLZMANN VERNIER 001 10/10/2025 143
6549080/3 PATRICIA MOREIRA CORRIPIO 002 02/10/2025 143
6549080/3 PATRICIA MOREIRA CORRIPIO 001 29/09/2025 143
6549080/3 PATRICIA MOREIRA CORRIPIO 002 30/09/2025 143
6563716/2 MARIA DAS DORES DE MEIRELES 005 06/10/2025 143
6564135/3 MARCIA BORGES RODRIGUES 003 06/10/2025 143
6567754/2 MARIA SANDRA DE MORAIS BRITO 002 06/10/2025 143
6579001/2 MARCIO DA SILVA BATISTA 020 21/09/2025 143
6605265/2 DENISE APARECIDA DE LUCA 001 09/10/2025 143
6682111/2 CARLOS ALBERTO PEREIRA PORTO 007 08/10/2025 143
6682774/2 VALGUENIA FERNE DE SOUZA TORRES 046 02/10/2025 160
6683215/2 MARIA VALERIA JUSTINO VERAS 001 06/10/2025 143
6691471/2 SOLANGE ALVES FEITOZA 001 13/10/2025 143
6693351/2 LIDIA DE CASTRO RODRIGUES 014 03/10/2025 146
6694349/2 MIRIAM FAGUNDES DA CRUZ 003 05/10/2025 143
6706703/2 JULIA APARECIDA ROMERO 053 16/09/2025 143
6718256/1 REGILENE PINTO DE ALMEIDA 004 07/10/2025 143
6718256/2 REGILENE PINTO DE ALMEIDA 004 07/10/2025 143
6743544/1 PATRICIA TITTON GARCIA 001 01/10/2025 143
6751342/1 SOLANGE FERES 001 13/10/2025 143
6755305/1 WILSON ARAUJO DOS SANTOS 001 07/10/2025 143
6757898/1 MARGARETH COELHO DOS SANTOS 002 07/10/2025 143
6758967/2 MARISA BORTOLETTO DE OLIVEIRA 001 06/10/2025 143
6763723/1 PAULO LAURO MACARIO DA SILVA 007 02/10/2025 143
6765360/1 VANILZA SOUZA MARQUES LEMOS 001 09/09/2025 143
6767141/2 PATRICIA BITTENCOURT HEITZMANN 002 02/10/2025 143
6768989/1 HELOISE PAIVA MARTINS 004 07/10/2025 143
6768989/3 HELOISE PAIVA MARTINS 004 07/10/2025 143
6770011/2 ROSELI ZAMPIROLLI BERKOVITS 008 01/10/2025 143
6774636/2 MARCOS ASSIS DA SILVA 003 15/10/2025 143
6775578/1 MARIA LUCIA GORGULHO FERNANDES 001 06/10/2025 143
6775578/3 MARIA LUCIA GORGULHO FERNANDES 001 06/10/2025 143
6775624/1 JOSELMA FERREIRA DA SILVA 001 09/10/2025 143
6776183/1 CRISTIANA FREGONEZE FARIAS 001 07/10/2025 143
6778399/1 CRISTINA MARTINS RODRIGUES 002 09/10/2025 143
6781110/1 ROSANGELA MARIA DE SOUZA ESPINDOLA 002 07/10/2025 143
6784020/2 MICHELA LUIZA MELO 003 25/09/2025 143
6785913/1 MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA 005 06/10/2025 143
6792634/2 ALEX LEAO DO NASCIMENTO 056 20/10/2025 160
6801307/2 CLAUDETE PEREIRA ROCHA GUARNIERI 001 06/10/2025 143
6810705/1 FLAVIA URDIALE LITRICO 002 08/10/2025 143
6813259/1 VALQUIRIA ODIERNA 019 17/09/2025 143
6813755/2 NIVEA BARRETO 001 07/10/2025 143
6815359/1 JULIA ELISABETE DOBRA 002 09/10/2025 143
6815413/1 DAVIDSON GONCALVES DA SILVA 002 08/10/2025 143
6815855/1 ELAINE MARINI 001 10/10/2025 143
6816436/1 ROSEMEIRE DO CARMO DA SILVA 001 29/09/2025 143
6816436/1 ROSEMEIRE DO CARMO DA SILVA 001 24/09/2025 143
6821693/2 EVELI DE ALMEIDA DIAS 010 09/10/2025 143
6828728/3 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 001 06/10/2025 143
6837956/1 JULIANA DANTAS LOPES LACORTE 001 19/09/2025 143
6839754/1 NUBIA SOLANGE APARECIDA SCARAMUZA 004 28/09/2025 143
6846823/4 MARCIA APARECIDA DA SILVA MAZZA 002 07/10/2025 143
6849571/1 CRISTIANE DE CASSIA ROSA PIVA 001 08/10/2025 143
6849571/2 CRISTIANE DE CASSIA ROSA PIVA 001 08/10/2025 143
6850146/1 DEUSIMARI DAS CHAGAS ARAUJO 001 09/10/2025 143
6853145/2 RUI JOSE MACHADO DE FREITAS 003 24/09/2025 143
6853978/1 ROSALIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA 002 24/09/2025 143
6856861/2 MARLI CRISTIANE AMERICO LUCIO DE ANDRADE 001 06/10/2025 143
6863116/4 MARIA DE FATIMA FREITAS MENDES DA SILVA 002 06/10/2025 143
6863370/2 LUCIANA FONTES DA SILVA 002 13/10/2025 143
6865658/2 ROSANGELA SCHIAVETTI 002 07/10/2025 143
6865658/3 ROSANGELA SCHIAVETTI 002 07/10/2025 143
6867511/2 MAURICIO JOSE PEREIRA 001 07/10/2025 143
6868142/1 MARIA DO CARMO BORBA ADAMO 001 06/10/2025 143
6868142/1 MARIA DO CARMO BORBA ADAMO 001 07/10/2025 143
6882293/2 JOSE AMILTON MOREIRA SEVERO 016 06/10/2025 143
6897711/2 RUBENS EDUARDO DE OLIVEIRA 003 07/10/2025 143
6903100/1 VALDEMAR SILVA DE SENA 005 02/10/2025 143
6903100/2 VALDEMAR SILVA DE SENA 005 02/10/2025 143
6905374/1 MARINA FAZIO SIMAO 004 07/10/2025 143
6908471/1 CASSIA DANIELLE DE CARVALHO TORQUATO 003 08/10/2025 143
6908471/3 CASSIA DANIELLE DE CARVALHO TORQUATO 003 08/10/2025 143
6908942/1 REGINA BARBOSA MARTINEZ 001 07/10/2025 143
6910335/1 ELISABETE DOS SANTOS GALVEZ 002 09/10/2025 143
6912753/2 HAIDE SILVA 001 10/10/2025 143
6916872/1 MARIA EUNICE AMATI MARTINS 003 08/10/2025 143
6916872/2 MARIA EUNICE AMATI MARTINS 003 08/10/2025 143
6917402/1 ANA PAULA EMILIO ESCUDEIRO 020 02/10/2025 143
6920039/1 GLAUCIA EMISA DE MACEDO GIROTTO ALVES 001 10/10/2025 143
6920047/1 REGIANE ANGELICA MENDES 003 08/10/2025 143
6920535/1 IARA MARIA BRASIL RODRIGUES 004 07/10/2025 143
6926711/1 DORIS CASELLA 001 09/10/2025 143
6926819/1 CRISTIANI SIMOES TAVOLARO 014 26/09/2025 143
6927190/1 ADRIANA DOS SANTOS HONORATO 010 04/10/2025 146
6927238/1 MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA 001 14/10/2025 143
6927238/1 MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA 002 07/10/2025 143
6927432/1 MONICA FERREIRA RABELO 003 07/10/2025 143
6927432/2 MONICA FERREIRA RABELO 003 07/10/2025 143
6932533/3 GILENE DA CRUZ FELIX 001 06/10/2025 143
6933548/3 RENE NOVAES VIEIRA 001 07/10/2025 143
6934048/3 SIDNEI BATISTA PEDREIRA 014 29/09/2025 143
6934048/4 SIDNEI BATISTA PEDREIRA 014 29/09/2025 143
6935931/1 SERGIO CENATI 003 07/10/2025 143
6940943/2 VAGNER MENEGHIN DA SILVA 003 14/10/2025 143
6941087/3 WASHINGTON ROBERTO DA SILVA 001 30/09/2025 143
6941699/1 NARA LUCIA GARCIA 001 26/09/2025 143
6942130/1 SILMARA NEVES DE SOUZA SANTANA 003 07/10/2025 143
6942148/2 MARIA IRANI FARIAS SOUSA 001 06/10/2025 143
6949169/1 JOANA CLAUDIA MACIEL DOS SANTOS 005 09/10/2025 143
6949169/2 JOANA CLAUDIA MACIEL DOS SANTOS 005 09/10/2025 143
6949789/2 ZILDA VIANA VIEIRA DOS SANTOS 002 30/09/2025 143
6949789/3 ZILDA VIANA VIEIRA DOS SANTOS 002 30/09/2025 143
6952313/1 DANIELLA DOS SANTOS BENATTI GHILARDI 035 20/10/2025 160
6953441/1 ELILDE SANTOS DA SILVA 002 09/10/2025 143
6953441/2 ELILDE SANTOS DA SILVA 002 09/10/2025 143
6953662/1 PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA 001 02/10/2025 143
6954294/1 UILSON FRANCISCO SANTANA 001 14/10/2025 143
6955614/1 MIRIAM SOARES RIBEIRO RODRIGHERO 001 07/10/2025 143
6955941/1 MARIA CRISTINA SILVA 003 06/10/2025 143
6955941/2 MARIA CRISTINA SILVA 003 06/10/2025 143
6958281/1 LUZIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA 001 07/10/2025 143
6963838/1 MARIA JORGINA MARTINS PERRELLA 001 13/10/2025 143
6978703/2 MARLI MELE 001 06/10/2025 143
6981151/2 FERNANDO CESAR DE SOUZA 090 12/10/2025 143
6991564/1 SIDNEI CARDOSO DE MORAES 005 07/10/2025 143
7000944/3 PATRICIA ALVES DIAS DE BARROS 003 29/09/2025 143
7006756/1 MARCOS ANTONIO CACCEFO 001 14/10/2025 143
7025254/2 MAGALI DE LOURDES NOGA AZEVEDO 002 07/10/2025 143
7093128/2 MARIA BEATRIZ BERNARDES CULCHEBACHI 001 08/10/2025 143
7099517/3 SIMONE CRISTINA MARTINS FREIRE DA SILVA 045 10/09/2025 143
7101147/2 IVAIR VENCESLAU DO ESPIRITO SANTO 003 06/10/2025 143
7101660/3 MARIA APARECIDA BONDI DE LAET PEREIRA 001 06/10/2025 143
7103832/3 HATSUI NAGUMO HOSHIKO 024 16/09/2025 143
7104928/2 MARCIA CRISTINA DE MORAIS 014 25/09/2025 143
7113293/2 MARIA APARECIDA GONCALVES ARAUJO 014 08/10/2025 160
7113692/2 MAGALY DE JESUS DESANI DA SILVA 003 06/10/2025 143
7116101/2 REGIANE APARECIDA PEREIRA 003 01/10/2025 143
7116101/3 REGIANE APARECIDA PEREIRA 003 01/10/2025 143
7117060/2 MARCIA ANTUNES DO NASCIMENTO MARTINS 002 13/10/2025 143
7117060/3 MARCIA ANTUNES DO NASCIMENTO MARTINS 002 13/10/2025 143
7119399/2 DANIELA BATISTA DE SOUZA DA SILVA 003 06/10/2025 146
7119399/4 DANIELA BATISTA DE SOUZA DA SILVA 003 06/10/2025 146
7121237/2 ADRIANA SIGNORINI DOS SANTOS 045 11/09/2025 143
7121237/4 ADRIANA SIGNORINI DOS SANTOS 045 11/09/2025 143
7121580/2 GISLAINE TEIXEIRA TAVARES 005 08/10/2025 143
7124147/2 FABIA ELIANA DE MECENA 001 10/10/2025 143
7125402/2 ROSANA DOS SANTOS PERES 001 24/09/2025 143
7125518/2 MIRIAN RODRIGUES DE BRITO 003 07/10/2025 143
7125518/3 MIRIAN RODRIGUES DE BRITO 003 07/10/2025 143
7126727/2 CRISTINA DE PAULA LOPES MOREIRA 001 06/10/2025 143
7127669/3 MARIA LUIZA CORDEIRO 005 06/10/2025 143
7131585/1 CARLA ALVES DOS SANTOS GRASSO 001 10/10/2025 143
7132484/1 FLORDENICE SOUSA CARDOSO 002 06/10/2025 143
7133065/1 CLAUDIA DOMINGOS DA SILVA 001 07/10/2025 143
7135637/1 MONICA APARECIDA DA SILVA 030 08/10/2025 143
7135751/1 PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA 001 01/10/2025 143
7135751/1 PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA 001 30/09/2025 143
7140185/1 PAULO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 008 19/09/2025 143
7141068/3 MARCELO ANTONIO ALVES 007 06/10/2025 143
7141246/1 ROSA APARECIDA TRINDADE 050 20/10/2025 160
7141262/1 RENATA CONCEICAO DA PAIXAO SILVA 001 02/10/2025 143
7154844/1 MARCIO REIS COELHO 005 06/10/2025 143
7162278/2 SANDRA SCOPARO SCHILINGOVSKI FELIX 005 06/10/2025 143
7162278/3 SANDRA SCOPARO SCHILINGOVSKI FELIX 005 06/10/2025 143
7163258/2 MARIA EMILIA MODERNO DAS NEVES GODINHO 002 07/10/2025 143
7167482/2 MARIA JULIA SANTOS DUARTE 002 06/10/2025 143
7167962/5 PEDRO HELIO DE SOUZA DIAS 001 29/09/2025 143
7171897/2 VANDIRA SILVA DOMINGUES 002 18/09/2025 143
7200064/3 TANIA PLESZKO JANUSIS 007 02/10/2025 143
7204329/1 NEIDE DE MORAIS ALBINO 001 06/10/2025 143
7204329/1 NEIDE DE MORAIS ALBINO 001 07/10/2025 143
7205945/1 MARIA CRISTINA BRESSA MALVEIRA 001 08/10/2025 143
7207131/1 CLEIDE FERNANDES DE LA TORRE 001 08/10/2025 143
7207824/1 HELIO DONIZETI DE CARVALHO 001 10/10/2025 143
7208189/1 RAIMUNDO NONATO GUEDES DE SOUSA 002 01/10/2025 143
7211210/1 TANIA MADALENA DE PAULA LOPES VIANA 003 01/10/2025 143
7211376/1 ORLANDO AUGUSTO REIS 050 20/10/2025 160
7211376/2 ORLANDO AUGUSTO REIS 050 20/10/2025 160
7211848/1 REGILENE PAULINA DA CUNHA 001 01/10/2025 143
7211848/1 REGILENE PAULINA DA CUNHA 001 24/09/2025 143
7212429/1 MARIA ALICE BATISTA 001 06/10/2025 143
7212658/1 SILVANE YOUNIS 030 30/09/2025 143
7217048/1 FERNANDA MEDEIROS BEZERRA DAS NEVES 001 10/10/2025 143
7217048/1 FERNANDA MEDEIROS BEZERRA DAS NEVES 001 09/10/2025 143
7217196/1 MARIA CRISTINA MARQUES GUASCO 002 14/10/2025 143
7217196/2 MARIA CRISTINA MARQUES GUASCO 002 14/10/2025 143
7217846/1 MARCOS ANTONIO ROSA MUZEL 002 06/10/2025 143
7217846/1 MARCOS ANTONIO ROSA MUZEL 001 08/10/2025 143
7218435/1 SANDRA MARTA DIAS PASSOS 001 07/10/2025 143
7218567/1 SANDRA REGINA PEREIRA ORION 013 06/10/2025 143
7219784/4 MARIA EUNICE DE ANDRADE CASTRO SILVA 002 22/09/2025 143
7222238/1 MARLENE DELL OSPEDALE RIBEIRO 003 08/10/2025 143
7222327/1 TATIANA APARECIDA SILVA SANTIAGO 007 22/09/2025 143
7222327/2 TATIANA APARECIDA SILVA SANTIAGO 007 22/09/2025 143
7222904/1 MARIA VITTORIA VILLANO 005 06/10/2025 143
7223013/1 DAVI COSTA DUARTE 001 09/10/2025 143
7223013/2 DAVI COSTA DUARTE 001 09/10/2025 143
7224184/1 LAILA DELGADO MENDONCA PEDROZO ROCHA 001 07/10/2025 143
7225024/1 MAUREN FRAZAO CASTELLO 001 03/10/2025 143
7225211/1 MARIA LUISA DA SILVA 003 06/10/2025 143
7226071/1 EDUARDO GALVINO E SILVA 001 08/10/2025 143
7226110/1 MARIA VALDERICE PEREIRA DIAS 003 06/10/2025 143
7227337/1 JULEICA APARECIDA GARCIA LISSONI 001 09/10/2025 143
7228066/2 MARIA EMILIA PORTO DOMEICA 007 06/10/2025 143
7229488/1 LUCIANA VIANA DE ALMEIDA ROCHA 001 06/10/2025 143
7229488/2 LUCIANA VIANA DE ALMEIDA ROCHA 001 06/10/2025 143
7229933/2 MIRA LATINI DE SOUZA 007 26/09/2025 143
7230010/1 MAISA STIVANELLI DE MORAES 001 02/10/2025 143
7230010/1 MAISA STIVANELLI DE MORAES 002 16/10/2025 143
7230010/2 MAISA STIVANELLI DE MORAES 002 16/10/2025 143
7230010/2 MAISA STIVANELLI DE MORAES 001 02/10/2025 143
7231237/3 TANIA APARECIDA TRAVESSIN SIQUEIRA 002 11/09/2025 146
7231989/1 MARIA LUZINETE NUNES LIMA DE MENEZES 001 10/10/2025 143
7233833/1 PRISCILA PITA 005 25/09/2025 146
7233833/2 PRISCILA PITA 005 25/09/2025 146
7236875/2 MAGALY ALVES DE PINA 014 09/10/2025 146
7238894/2 MARILIA ROSA FERREIRA AMARAL 004 20/09/2025 146
7238894/3 MARILIA ROSA FERREIRA AMARAL 004 23/09/2025 146
7242301/2 NILDA ALVES BARBOSA 001 29/09/2025 143
7242301/3 NILDA ALVES BARBOSA 001 29/09/2025 143
7244223/3 MARIA LUCIA BARBI 002 09/10/2025 143
7244223/3 MARIA LUCIA BARBI 003 06/10/2025 143
7244720/1 SUELI GOMES DE OLIVEIRA MONTEIRO 014 28/09/2025 143
7244983/1 ZILDA MARIA RAMOS GALHARDO GONCALVES 007 08/10/2025 143
7245076/2 ELIANA CLARA ANDREA SPOSATO CAVASSANA 001 10/10/2025 143
7245076/4 ELIANA CLARA ANDREA SPOSATO CAVASSANA 001 10/10/2025 143
7245084/2 ISABEL CRISTINA DA SILVA BARROS 002 10/10/2025 143
7248202/2 CLAUDIA HARUMI TOMA UETI 019 30/09/2025 146
7249519/1 MONICA LOPES DE OLIVEIRA DE SOUZA 001 06/10/2025 143
7250339/2 JOAO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 001 10/10/2025 143
7256451/1 VANIA REGINA SILVA OLIVEIRA 001 02/10/2025 143
7256451/1 VANIA REGINA SILVA OLIVEIRA 001 23/09/2025 143
7256761/1 LUCIMARA DA SILVA CAMARGO 007 06/10/2025 146
7257376/1 ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 005 24/09/2025 143
7257376/2 ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO 005 24/09/2025 143
7261284/1 ANA CRISTINA PEREIRA MARTINS 002 30/09/2025 143
7268289/3 VIVIANE SACCHI COURA ALCAIDE 001 02/10/2025 143
7271913/4 TATIANA DE LOURDES INOSENCIO FRANCISCO 002 16/10/2025 143
7275757/1 REGIANE SOARES BARBOSA 004 07/10/2025 143
7275757/2 REGIANE SOARES BARBOSA 004 07/10/2025 143
7276010/1 MARIA DE FATIMA SOUSA GOBBO 001 07/10/2025 143
7276974/1 LUCIANA NASCIMENTO CRESCENTE ARANTES 001 04/10/2025 143
7277831/3 VALERIA CRISTIANE SEVILLANO 003 22/09/2025 143
7279086/1 MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA 001 14/10/2025 143
7279205/1 PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 002 01/10/2025 143
7279621/1 CRISTINA BENEDITO 029 20/10/2025 160
7280483/1 VALDIRENE AZEVEDO DE BRITO 009 04/10/2025 143
7280483/2 VALDIRENE AZEVEDO DE BRITO 009 04/10/2025 143
7284357/2 MANOEL MARIA RIBEIRO MELO 001 14/10/2025 143
7284357/3 MANOEL MARIA RIBEIRO MELO 001 14/10/2025 143
7284489/1 GREYCE HOLEY RODRIGUES DE ALMEIDA 003 08/10/2025 143
7284829/1 MARIA DE FATIMA CAIXETA 001 07/10/2025 143
7285604/1 MARIA GONCALVES DOS SANTOS 005 06/10/2025 143
7285604/1 MARIA GONCALVES DOS SANTOS 001 16/10/2025 143
7285604/2 MARIA GONCALVES DOS SANTOS 005 06/10/2025 143
7285604/2 MARIA GONCALVES DOS SANTOS 001 16/10/2025 143
7285663/2 JULIANA DOS SANTOS CORREIA 001 09/10/2025 143
7285809/1 ADRIANA EMILIANO DE LIMA 005 07/10/2025 146
7287836/1 DANIELA MARCOANTONIO 003 08/10/2025 143
7289936/1 ROSEMARY CARDENUTO VALDIVIA 003 24/09/2025 143
7291281/2 MARILENA FERNANDES ABILIO CRUZ 005 03/10/2025 143
7293607/2 SANDRA DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA 001 30/09/2025 143
7299044/1 PEDRO AUGUSTO WUTZL DA CAMARA PEREIRA GONCALVES 005 29/09/2025 143
7299281/1 RENATA APARECIDA DA SILVA GOMES 003 01/10/2025 143
7301057/1 ROSENI MARQUES FRANCO 001 07/10/2025 143
7303793/1 FABIO CARLO DE LIMA REAL CAMARGO 002 09/10/2025 143
7305583/3 SONIA CORREIA DOS SANTOS 001 14/10/2025 143
7306806/1 DANIELA ANDRADE FERREIRA HENRIQUES 007 09/10/2025 143
7312482/2 JULIANA APARECIDA OTUKA 029 24/09/2025 143
7313527/2 MARCIA ROGERIA BEZERRA 002 15/10/2025 143
7319983/2 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 003 22/09/2025 143
7319983/3 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 003 22/09/2025 143
7324723/1 NOEZIA GERALDA DE PAIVA JARDIM 015 30/09/2025 143
7331215/1 VANDREIA CRISTIAN DE OLIVEIRA 001 19/09/2025 143
7336454/3 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 001 10/10/2025 143
7337167/1 RONALDO DE DEUS DO CARMO 002 24/09/2025 143
7337370/1 MARIA DE FATIMA SOARES MUNHOZ 002 06/10/2025 143
7337370/1 MARIA DE FATIMA SOARES MUNHOZ 003 08/10/2025 143
7340621/1 MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA 001 07/10/2025 143
7342667/1 SANDRA MARIA MOTA DE PAIVA 001 07/10/2025 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 002 13/10/2025 143
7347863/1 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 003 15/10/2025 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 002 13/10/2025 143
7347863/2 LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA 003 15/10/2025 143
7351933/1 VANIA REGINA BORGES 005 02/10/2025 143
7351933/2 VANIA REGINA BORGES 005 02/10/2025 143
7353201/4 CRISTIANE CORREA 002 08/10/2025 143
7353201/4 CRISTIANE CORREA 001 07/10/2025 143
7354096/1 TELMA FALCAO DE MELO 009 25/09/2025 143
7357940/1 ROSA LUCIA GARCIA 005 08/10/2025 143
7358440/1 SIMONE PAULA SANTOS 004 19/09/2025 143
7358440/2 SIMONE PAULA SANTOS 004 19/09/2025 143
7370890/2 LUCIANE APARECIDA DE ARAUJO GIMENES 007 07/10/2025 143
7371128/1 LUCIANA VANESSA DO PRADO BORGES 003 06/10/2025 143
7373376/1 DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANTOLINO 003 08/10/2025 143
7392354/4 DALVA RODRIGUES PEREIRA 001 09/10/2025 143
7396252/3 ELIENE BENTO DE CARVALHO DIAS 001 09/10/2025 143
7401515/2 CRISTIANE AMARO DA SILVA 003 06/10/2025 143
7403208/1 APARECIDA LUZENILDA DUARTE FERREIRA 001 07/10/2025 143
7403208/1 APARECIDA LUZENILDA DUARTE FERREIRA 001 08/10/2025 143
7405642/1 TELMA CRISTINA MENECATTE DE OLIVEIRA NUNES 001 15/10/2025 143
7405642/1 TELMA CRISTINA MENECATTE DE OLIVEIRA NUNES 002 16/10/2025 143
7405669/1 SHEILA APARECIDA NEVES DE REZENDE 002 06/10/2025 143
7412673/2 ELIEVELSON BERNARDO DA SILVA MORATO 001 10/10/2025 143
7412673/3 ELIEVELSON BERNARDO DA SILVA MORATO 001 10/10/2025 143
7414404/2 DANIELA CABRERISSO HILARIO 040 09/10/2025 143
7414625/4 NEUSA APARECIDA SIMONI CANAL 003 08/10/2025 143
7414625/4 NEUSA APARECIDA SIMONI CANAL 003 05/10/2025 143
7415435/1 NILDE BARBOSA COSTA 001 26/09/2025 143
7416857/3 MARISOL CALVELO GESTO NEVES 002 08/10/2025 143
7420153/1 RONALDO NUNES DA SILVA 007 29/09/2025 143
7423853/2 TATIANA SILVA DE JESUS 001 01/10/2025 143
7427581/1 MARCOS COUTINHO PEREIRA 002 09/10/2025 143
7427581/2 MARCOS COUTINHO PEREIRA 002 09/10/2025 143
7431406/2 RITA DE CASSIA BACCARI PASTOR MARTINEZ 006 20/08/2025 143
7438265/1 KATIA APARECIDA ESTEVAM 004 25/09/2025 146
7438346/1 IOANNIS BLOUGOURAS NETO 001 10/10/2025 143
7439873/3 JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR 001 19/09/2025 143
7440146/1 SIMONE PEREIRA BAPTISTA CHERRY 001 22/09/2025 143
7441061/1 SHIRLEY ROBERTA ANTONIO FIALHO 003 06/10/2025 146
7441070/1 FLAVIA ALVES DOS SANTOS 002 10/10/2025 143
7443820/1 KELLY VIVIANE DA SILVA 016 03/10/2025 146
7443820/2 KELLY VIVIANE DA SILVA 016 03/10/2025 146
7443838/1 LILIAN RODRIGUES DE MOURA 011 04/10/2025 146
7444851/2 MONICI GOMES DE OLIVEIRA 001 06/10/2025 143
7448937/2 MARCIA DE REZENDE RUBINHO 001 06/10/2025 143
7449267/1 JULIANA RODRIGUES LIMA 002 20/10/2025 160
7449356/1 MICHELE LOPES JORGE 001 03/10/2025 143
7449356/1 MICHELE LOPES JORGE 001 07/10/2025 143
7449356/3 MICHELE LOPES JORGE 001 07/10/2025 143
7449356/3 MICHELE LOPES JORGE 001 03/10/2025 143
7449879/1 ELAINE DA SILVA DIAS 001 06/10/2025 143
7452624/1 FERNANDA APARECIDA ALENCAR AGUIAR BHAT 018 27/09/2025 143
7452926/2 LUCIANA MACHADO BARBOSA 005 14/10/2025 143
7453582/1 MARCOS VIEIRA BASTOS 001 09/10/2025 143
7453698/3 FLAVIA DAVID FILIPPE 016 06/10/2025 143
7453698/4 FLAVIA DAVID FILIPPE 016 06/10/2025 143
7455674/1 SARITA BENIS GALDINA GUIMARAES PEREIRA 002 07/10/2025 143
7456042/1 MARIA APARECIDA CHINARELLI SILVA 002 08/10/2025 143
7461810/1 JAQUELINE NOVAES MIRANDA 001 09/10/2025 143
7463570/1 MARCIA FABIANA BIN MARTINS 001 08/10/2025 143
7478259/1 SOLANGE APARECIDA SILVA 002 16/10/2025 143
7482256/2 ELISABETE LIMA BASILIO 001 10/10/2025 143
7483554/1 MARTA COSTA MARQUES ROSSETO 004 07/10/2025 143
7485832/1 NELMA DIAS DA SILVA 003 28/09/2025 143
7486413/1 MARIA CRISTINA CARDOSO 002 09/10/2025 143
7486928/1 LUCIANA PEREIRA CASTRO 005 13/10/2025 143
7487266/1 LUCIANA CARLA FERREIRA NASCIMENTO 002 13/10/2025 143
7487827/1 MARIA ROSINETE FERREIRA DA SILVA 003 08/10/2025 143
7489617/1 FABIANA NOVAIS PEREIRA DE OLIVEIRA 065 19/08/2025 143
7493142/1 CLAUDIANE MARIA DE JESUS 004 07/10/2025 143
7493436/1 DANIELLE BANDEIRA 002 25/09/2025 143
7493436/2 DANIELLE BANDEIRA 002 25/09/2025 143
7494068/1 MARIA DOS SANTOS BARRADAS YAMAMOTO 004 08/10/2025 143
7494874/1 GIANE GLORIA SILVA AMORIM 002 08/10/2025 143
7507712/1 VANESSA FERNANDES 001 22/09/2025 143
7507887/1 LIDIANY NUNES DE CARVALHO 011 24/09/2025 146
7508158/1 TIAGO MELEM GOZZE 001 19/09/2025 143
7510942/1 DANIELA GIOVANNI 002 09/10/2025 143
7513691/1 NATANAEL DE SOUZA GAMA 005 29/09/2025 143
7513691/2 NATANAEL DE SOUZA GAMA 005 29/09/2025 143
7515618/1 ELENICE OLIVEIRA DA SILVA 002 09/10/2025 143
7515618/2 ELENICE OLIVEIRA DA SILVA 002 09/10/2025 143
7520255/1 EDNA APARECIDA DE FRANCA 001 07/10/2025 143
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 03/10/2025 143
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 06/10/2025 143
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 26/09/2025 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 06/10/2025 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 03/10/2025 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 26/09/2025 143
7521332/1 MARCOS ROZENDO DE LIMA 003 07/10/2025 143
7522266/1 VIVIANE DE LA NUEZ CABRAL 002 02/10/2025 143
7522886/1 THULA TOFFOLI COPPOLECCHIA IQUEDA 002 13/10/2025 143
7522886/1 THULA TOFFOLI COPPOLECCHIA IQUEDA 002 15/10/2025 143
7523165/1 LUANA MAYUMI TSUKAHARA DE SOUZA 003 06/10/2025 146
7523483/1 MARISSOL ALVES PRATES SILVA 001 07/10/2025 143
7528922/1 ROSANGELA DOMINGOS ALVES 001 03/10/2025 143
7533080/3 SUELLEN PICOLO 001 16/10/2025 143
7533080/3 SUELLEN PICOLO 001 14/10/2025 143
7533209/1 RUTE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 001 25/09/2025 143
7537077/1 CAMILA CARNIN DE VASCONCELOS 001 09/10/2025 143
7538936/1 EMERSON RICARDO VIEIRA DE MORAES 002 09/10/2025 143
7538936/4 EMERSON RICARDO VIEIRA DE MORAES 002 09/10/2025 143
7541490/4 MONICA MESSIAS DA SILVA 017 22/09/2025 146
7542046/4 MARCIO FORTUNATO DE CARVALHO 002 14/10/2025 143
7542658/1 MARINES DAS GRACAS EVANGELISTA DOS SANTOS 002 06/10/2025 143
7544081/1 ELIZABETH MATIAS GOMES LIARTE 001 10/10/2025 143
7544243/1 MICHELE CRISPIM MACENA 001 26/09/2025 143
7544677/1 VIVIANE SANTOS ROCHA 002 22/09/2025 143
7545479/1 CINTIA ROSA PEREIRA 002 07/10/2025 143
7545550/1 NANCY CRISTINA MASSON 005 29/09/2025 143
7549644/2 RENATA CRISTINA LEITE 002 08/10/2025 143
7551371/1 GISELE MARIA SOUZA DE ALMEIDA 001 09/10/2025 143
7555172/1 DENISE CURTICEIRO DE ASSUNCAO 002 09/10/2025 143
7555814/1 TAIS MARIA SAMPAIO 001 14/10/2025 143
7566590/2 SANDRA XAVIER DOS SANTOS CARDOSO 001 24/09/2025 143
7569173/1 ZILDA MARIA CHAVES DO NASCIMENTO PEREIRA 004 22/09/2025 143
7569548/2 VANUZA BRASIL GOUVEIA ROLIM 007 20/09/2025 143
7571585/2 DEBORA APARECIDA ALVES DA SILVA 001 07/10/2025 143
7571585/4 DEBORA APARECIDA ALVES DA SILVA 001 07/10/2025 143
7579888/1 IDENI MARIA DA SILVA 030 20/10/2025 160
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 003 06/10/2025 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 003 06/10/2025 143
7593821/1 DEBORA ESTEVAM DE BARROS FONSECA 009 02/10/2025 146
7594283/1 DALETE CRISTIANE CRUZ DE GODOI 013 23/09/2025 143
7594283/2 DALETE CRISTIANE CRUZ DE GODOI 013 23/09/2025 143
7700610/1 CLAUDETE PAES DOS SANTOS 002 07/10/2025 143
7703007/1 WILSON DA SILVA JUNIOR 004 30/09/2025 143
7703414/1 MARIA JOSE IOPPE COSTA 001 14/10/2025 143
7704275/1 CRISTIANE MIDORI CATO MORETTI 001 09/10/2025 143
7705247/1 ELLEN CRISTINA SOARES GUERREIRO 005 03/10/2025 146
7705701/1 MARIA DE LOURDES FERREIRA LUUP 001 09/10/2025 143
7706561/1 MARCELO IGNACIO DOMINGUES CAETANO DE CARVALHO 003 05/10/2025 143
7709650/1 NEIVA BERGAMASCO ALVES 002 06/10/2025 143
7713711/2 GISELE RODRIGUES LAUDELINO DOS SANTOS 001 09/10/2025 143
7713711/3 GISELE RODRIGUES LAUDELINO DOS SANTOS 001 09/10/2025 143
7714050/1 FERNANDA DE ALMEIDA ARISA 018 04/10/2025 143
7714050/2 FERNANDA DE ALMEIDA ARISA 018 04/10/2025 143
7716508/1 CRISTINA DE FATIMA FERNANDES LANDIM 014 23/09/2025 143
7721943/1 REINILSON SOUZA CIRIACO JUNIOR 002 25/09/2025 143
7725329/1 LUISA RE 003 13/10/2025 146
7725361/1 LUCIANA RAMALHO SANTOS SILVA 001 06/10/2025 143
7728115/1 CAMILA DA CRUZ SOARES 002 06/10/2025 143
7729197/4 JAN LOPES DA SILVA 019 08/10/2025 160
7730969/1 RUBENS BORGES DE ALMEIDA 001 23/09/2025 143
7730969/2 RUBENS BORGES DE ALMEIDA 001 23/09/2025 143
7731370/1 RITA DE CASSIA JUVENTINO DA SILVA 004 30/09/2025 143
7732015/2 GISLAINE GOMES AMANO 001 10/10/2025 146
7732619/1 VIVIANE APARECIDA MANGEGALI DE CARVALHO 001 01/10/2025 143
7733402/1 SANDRA REGINA SOARES DA SILVA DE JESUS 002 06/10/2025 143
7733402/1 SANDRA REGINA SOARES DA SILVA DE JESUS 001 08/10/2025 143
7735341/1 IZABEL CRISTINA MACEDO AMARAL 001 10/10/2025 143
7736495/1 ROSANGELA LOURENCO PAPA TORT 001 08/10/2025 143
7736576/2 DEBORA EVANGELISTA DE SOUZA 001 08/10/2025 143
7738030/1 LUCRECIA RICARDO BUENO 068 03/09/2025 160
7738803/1 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS COSTA 002 09/10/2025 143
7738927/1 CATIANE SANTOS MATOS SIMONATO 003 08/10/2025 143
7739885/2 IZABELA ALENCAR CASEMIRO STAFUSA 001 10/10/2025 143
7740689/1 PATRICIA DE MAGALHAES JARDIM 001 03/10/2025 143
7742762/2 GRAZIELA APARECIDA PEDRO 002 07/10/2025 143
7742835/1 MARCOS APARECIDO DO ESPIRITO SANTO 001 03/10/2025 143
7743441/2 THAISE APARECIDA MIGNOLI 001 22/09/2025 143
7743441/3 THAISE APARECIDA MIGNOLI 001 22/09/2025 143
7744595/1 LEANDRO DE ASSIS LEME 002 09/10/2025 146
7744927/2 LUCIA AFONSO GONCALVES DA GAMA 003 16/10/2025 143
7749511/3 NANCI PERDIZA MONTEIRO DE BARROS 001 26/09/2025 143
7749813/1 MARCEL DOS SANTOS BUENO 008 05/10/2025 146
7750307/1 ANTONIO MANUEL ALVES DUARTE 014 09/10/2025 143
7753942/1 MARIA DE LOURDES DUARTE 003 15/10/2025 143
7755228/1 RITA DE CASSIA SOUZA SANTOS 005 06/10/2025 143
7758766/1 IVONETE BRAGAGNOLI GERMANO 006 09/10/2025 146
7763107/1 FERNANDA DE CARVALHO RIOS ASSUNCAO 002 09/10/2025 143
7765045/1 LUCIANO WAGNER MENDES 002 08/10/2025 143
7765053/1 KARINA LAINE SANTOS DE CARVALHO DA SILVA 014 06/10/2025 143
7765151/1 REGIANE VIEIRA LAWALL 001 01/10/2025 143
7768028/1 MARIA DE LURDES PAIXAO FIORINO 001 03/10/2025 143
7771177/2 DENILSON BORGES DE PAULA 001 07/10/2025 143
7771177/2 DENILSON BORGES DE PAULA 003 08/10/2025 143
7771177/3 DENILSON BORGES DE PAULA 001 07/10/2025 143
7771177/3 DENILSON BORGES DE PAULA 003 08/10/2025 143
7771274/1 FERNANDA PAULA NEVES PEREIRA LOPES 004 07/10/2025 143
7771274/2 FERNANDA PAULA NEVES PEREIRA LOPES 004 07/10/2025 143
7773013/1 MARGARIDA HUMBERTA DOS SANTOS 001 09/10/2025 143
7777990/1 JORGE LUIZ SABINO BARBOSA 002 07/10/2025 143
7780451/1 TELMA PIRES SAMPAIO 003 16/10/2025 143
7781245/1 ADRIANA APARECIDA QUIMELLO 074 20/10/2025 160
7782845/2 MARILDA DA CRUZ CARVALHO 001 06/10/2025 143
7785135/1 CICERO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR 015 08/10/2025 143
7785747/2 MARCO ANTONIO ZAVAO 002 09/10/2025 143
7789726/1 MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO 002 09/10/2025 143
7801122/1 LUZITANIA DA SILVA SANTOS BARBOSA 001 07/10/2025 143
7802978/1 SOLANGE FERREIRA DA SILVA 001 22/09/2025 143
7804725/1 NELI DA SILVA DIAS 002 29/09/2025 143
7804784/1 REGIANE LEITE MANOEL DE JESUS 002 02/10/2025 143
7805101/1 CAMILA ZANATA DA SILVA 005 07/10/2025 143
7805101/2 CAMILA ZANATA DA SILVA 005 07/10/2025 143
7806698/1 HELIA ROSA FRANCA 002 07/10/2025 143
7810148/1 SIMONE APARECIDA ALVES 003 06/10/2025 143
7810172/2 LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 001 16/10/2025 143
7810172/3 LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 001 16/10/2025 143
7810598/1 SONIA REGINA ANSELMO MASSIMINO 006 01/10/2025 143
7810636/2 IVAN RIBEIRO ALVES DORATIOTO 002 09/10/2025 143
7812353/2 JAQUELINE MOISES SALES 011 30/09/2025 143
7814780/1 ROZA MARIA NOGUEIRA 002 24/09/2025 143
7815999/2 MARCELA TRIGUEIRO GOMES 002 16/10/2025 143
7815999/3 MARCELA TRIGUEIRO GOMES 002 16/10/2025 143
7816375/2 PATRICIA SERAPIAO DE ALMEIDA MARIANO 002 02/10/2025 143
7816375/3 PATRICIA SERAPIAO DE ALMEIDA MARIANO 002 02/10/2025 143
7820925/2 VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA 014 09/10/2025 143
7820925/3 VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA 014 09/10/2025 143
7825498/1 MARIA SOCORRO DE SOUZA 001 09/10/2025 143
7826664/2 JULIA VASCO DE FARIAS 001 10/10/2025 143
7829965/1 THAIS BORGES BOLDO 002 02/10/2025 143
7831102/1 MARA CRISTINA RODRIGUES 004 08/10/2025 143
7833385/1 SANDRA APARECIDA AONO 001 06/10/2025 143
7839511/1 CAROLINE BRITO MACHADO AZEVEDO 001 06/10/2025 143
7840624/1 SIMONE MATHEUS DA SILVA BEZERRA 001 22/09/2025 143
7840624/2 SIMONE MATHEUS DA SILVA BEZERRA 001 22/09/2025 143
7842953/2 MONICA SILVIA DOS SANTOS 002 06/10/2025 143
7860854/2 REGIONE BARBOSA DA SILVA 001 24/09/2025 143
7861842/2 SILVANA DALCICO PALMEIRA 005 22/09/2025 143
7864485/2 MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA 002 16/10/2025 143
7864710/2 KARLA DANIELLI LOPES DOS SANTOS 002 13/10/2025 146
7870671/2 FLAVIA AUGUSTA SILVA COSTA 003 08/10/2025 143
7877722/3 PRISCILLA BARBARA ALVES 003 01/10/2025 143
7879059/2 SANDRA DE OLIVEIRA LIMA DE QUEIROZ 005 30/09/2025 146
7886071/1 GISELLY PEREIRA DA SILVA 001 10/10/2025 143
7889402/3 JULIANA ANDRESSA DOS SANTOS CLEMENTE 005 20/09/2025 143
7890150/1 MARCIA SILVA FERRAZ 008 14/10/2025 160
7890834/1 CLEIDE NASCIMENTO DE CASTRO 003 08/10/2025 143
7897189/2 RAQUEL DE ARAUJO GOMES 005 01/10/2025 143
7897430/1 SILVANIA CARMELO 005 19/09/2025 143
7898631/1 ALAOR PASSARELLO 008 30/09/2025 143
7902930/1 ELISANGELA CRUZ DE CARVALHO 014 27/09/2025 143
7902930/2 ELISANGELA CRUZ DE CARVALHO 014 27/09/2025 143
7903821/1 RAQUEL CAMALIONTE CASTILHO 003 08/10/2025 143
7904711/1 TERESA MARCELA MEZA BAEZA 005 13/10/2025 143
7905092/1 MARIA DAS DORES MACIEL DOS SANTOS 002 07/10/2025 143
7905726/2 JOSIANE SOUZA DO PORTO 005 06/10/2025 146
7908148/1 TATIANA GONCALVES DE LIMA 003 02/10/2025 143
7908288/1 ROGERIO CAETANO DE LIMA 003 08/10/2025 143
7910312/1 FERNANDA SOUZA BATISTA MURDIGA 002 09/10/2025 143
7914083/1 CLAUDIA HELENA SILVA MATTEI 015 29/09/2025 146
7915098/1 OSILENE SOUSA GLORIA 001 06/10/2025 143
7918127/1 RAQUEL GOULART DE SOUZA OLIVEIRA 002 08/10/2025 143
7921721/1 MARA CONCEICAO LOPES 006 13/10/2025 143
7921853/1 MARCIA ACEBEDO LOIS 015 26/09/2025 143
7921853/2 MARCIA ACEBEDO LOIS 015 26/09/2025 143
7922124/1 ROGERIO DA SILVA 001 25/09/2025 143
7925468/1 FABIANA RAPOSO RIBEIRO 001 10/10/2025 143
7929536/1 ROSANGELA SOARES DE SOUSA 001 23/09/2025 143
7929579/1 DEBORA FERREIRA MAXIMINO 003 07/10/2025 143
7930062/1 OSMAR DA SILVA JUNIOR 002 01/10/2025 143
7931476/1 MANUELA NUNES BARBOSA 001 06/10/2025 146
7937491/1 SILVIA MABEL DE SOUZA ROCHA 007 02/10/2025 143
7937491/2 SILVIA MABEL DE SOUZA ROCHA 007 02/10/2025 143
7939060/1 SILVIA REGINA DURIGON 001 03/10/2025 143
7939337/1 ELIZABETE SOUZA FERNANDES 001 08/10/2025 143
7939434/1 MICHELE SOARES FERREIRA DE OLIVEIRA 004 07/10/2025 143
7939914/1 JULIANA SANTOS ALBACH 019 03/10/2025 143
7940858/1 GLEYCE RODRIGUES CURY 001 06/10/2025 143
7941501/1 MARCIA HELENA LEAO SANTOS 001 06/10/2025 143
7942095/1 MARCELA BUSTO SOARES MADUREIRA 001 06/10/2025 143
7942095/1 MARCELA BUSTO SOARES MADUREIRA 002 07/10/2025 143
7942940/1 MARIA SILVANA DOS SANTOS MAGALHAES 001 06/10/2025 143
7943113/1 VALERIA BORGES DE SOUZA PEREIRA 003 01/10/2025 143
7946503/1 MONICE CAROLINA ALMEIDA DE DEUS FREITAS 002 06/10/2025 143
7948310/1 SONIA MARIA DE SOUSA 002 16/10/2025 143
7948310/2 SONIA MARIA DE SOUSA 002 16/10/2025 143
7950543/1 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 06/10/2025 143
7950543/3 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 06/10/2025 143
7951957/1 THALITA SOTO RIVA 003 05/10/2025 143
7952686/1 THIAGO DOS SANTOS GOMES 001 22/09/2025 143
7954719/1 CAMILA CRISTINA DIAS 001 10/10/2025 143
7954719/2 CAMILA CRISTINA DIAS 001 10/10/2025 143
7955707/1 LUCIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA NUNES 015 26/09/2025 143
7956240/1 FRANCILEIDE ALVES DE SOUZA QUEIROZ GOMES 030 08/10/2025 143
7956240/2 FRANCILEIDE ALVES DE SOUZA QUEIROZ GOMES 030 08/10/2025 143
7956509/1 VIVIANE DE CASTRO BARBOSA SILVA 001 25/09/2025 143
7956509/3 VIVIANE DE CASTRO BARBOSA SILVA 001 25/09/2025 143
7959141/1 MARIA LUCIA RODRIGUES 003 08/10/2025 143
7968841/2 MARCIA PEREIRA DE SOUZA 007 14/10/2025 143
7972016/1 CREUNICE DE OLIVEIRA PEREIRA 001 06/10/2025 143
7974043/2 ANA CRISTINA DA SILVA PUGLIESI 088 20/10/2025 160
7975261/1 JUSSARA ABREU DE LIMA 001 22/09/2025 143
7976526/1 TELMA OLIVEIRA SANTANA 001 30/09/2025 143
7978286/1 RENATO DA SILVA LOBEIRO 003 24/09/2025 143
7979991/1 CARLA MORAIS SANTOS 001 10/10/2025 143
7981325/1 ELAINE CRISTINA MOREIRA 014 26/09/2025 143
7981562/1 DANTE AUGUSTO ASSIS RIBEIRO DE FREITAS 005 09/10/2025 143
7981988/1 SORAIA SANTOS DE SOUSA 001 22/09/2025 143
7981988/2 SORAIA SANTOS DE SOUSA 001 22/09/2025 143
7985738/1 DANIELE OLIVEIRA MARCHIORI 005 10/10/2025 146
7988231/1 VERA GARCIA JESUS DA SILVA 001 25/09/2025 143
7988231/2 VERA GARCIA JESUS DA SILVA 001 25/09/2025 143
7989440/1 CRISTINA DE CASTRO ARAUJO 002 20/10/2025 160
7989792/1 LUCIANE GOLIN DE OLIVEIRA 002 13/10/2025 146
7990821/1 MARIA SEVERINA ARAUJO DE FIGUEIREDO 014 01/10/2025 143
7991541/1 TAMIRIS FERNANDES PAES 002 02/10/2025 143
7993285/3 CARMOSINA BEZERRA SANT ANA DO NASCIMENTO 004 07/10/2025 143
7996209/1 JAQUELINE TOPAL RAMTHUN 006 10/10/2025 143
7996675/2 MARCOS ANTONIO MIRANDA CONCEICAO 001 07/10/2025 143
7998503/2 SILVIA HARUE YOGUI 001 22/09/2025 143
8000816/1 THALITA VIVIANNE GUARNIERI DEU 001 02/10/2025 146
8001987/1 MARIA CRISTINA CHACON 002 13/10/2025 143
8001987/1 MARIA CRISTINA CHACON 002 16/10/2025 143
8002088/1 ELINE MARIA DOS SANTOS 007 03/10/2025 143
8010650/1 MARTA WALDISSERA LOBATO 001 26/09/2025 143
8011893/1 LUZIA GOMES DE MORAES SUMAQUEIRO 001 08/10/2025 143
8011893/2 LUZIA GOMES DE MORAES SUMAQUEIRO 001 08/10/2025 143
8011907/1 NUBIA JESUS DE OLIVEIRA 003 29/09/2025 143
8012971/1 ELISMEIA FERREIRA DIAS SOUSA 001 09/10/2025 143
8013535/2 CAROLINE DE GIANNI ROCHA 001 10/10/2025 143
8013535/2 CAROLINE DE GIANNI ROCHA 001 06/10/2025 143
8013748/1 ROSANGELA MARIA LEME DA SILVA ZAIA 001 07/10/2025 143
8014558/1 CARLA BRANDAO 003 08/10/2025 143
8015627/1 MARLI APARECIDA GONCALVES FONSECA DA SILVA 001 08/10/2025 143
8016542/1 TIAGO BROSSO VIEIRA 001 19/09/2025 143
8016674/1 ADEILSON BATISTA LINS 004 29/09/2025 143
8016747/1 SOLANGE CAITANO DE LIMA OLIVEIRA 001 18/09/2025 143
8017948/1 SIMONE MENEGASSI 002 22/09/2025 143
8017964/1 EDSON CHAVES BARBOSA 001 08/10/2025 143
8018146/1 NEILA DANIELA FIGUEIRA PAZA 003 07/10/2025 143
8018316/2 MARIANA PAULINO SOARES 001 06/10/2025 143
8018472/1 MARIA ANGELICA BALLISTA AMARAL CALLERA 002 10/10/2025 143
8018651/1 VANESSA RIBEIRO FRANQUIM 001 06/10/2025 146
8018651/2 VANESSA RIBEIRO FRANQUIM 001 06/10/2025 146
8018693/1 MARCELO MOURA BATISTA 006 03/10/2025 143
8019371/1 OLIVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 003 06/10/2025 143
8020558/1 ANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO 002 25/09/2025 143
8020752/1 MISLENE DE CASSIA ALMEIDA DA SILVA 001 13/10/2025 146
8020752/2 MISLENE DE CASSIA ALMEIDA DA SILVA 001 13/10/2025 146
8022011/1 DEISE BEATRIZ DE OLIVEIRA 003 07/10/2025 143
8022241/1 MONIQUE DE SA FERREIRA CRUZ 001 03/10/2025 143
8022496/1 TATIANE DOS SANTOS RODRIGUES HONORATO 001 29/09/2025 143
8024308/1 HELDER VIEIRA MIRANDA 001 06/10/2025 143
8024839/1 PATRICIA CASCAES MANOEL SILVEIRA 001 30/09/2025 143
8024839/1 PATRICIA CASCAES MANOEL SILVEIRA 001 29/09/2025 143
8024863/1 RAFAELA POGGIO LAURIA 001 02/10/2025 143
8024987/1 TALITA GRACA PINTO 001 11/09/2025 143
8025479/1 RENATO MARTINS BOSCHETTI 001 09/10/2025 146
8025959/1 STELA GONCALVES RIBEIRO 005 19/09/2025 143
8025959/1 STELA GONCALVES RIBEIRO 025 20/10/2025 143
8025959/2 STELA GONCALVES RIBEIRO 025 20/10/2025 143
8025959/2 STELA GONCALVES RIBEIRO 005 19/09/2025 143
8026114/1 SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 001 24/09/2025 143
8026114/1 SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 002 22/09/2025 143
8026432/1 ROSANGELA FERREIRA PAULOCONHIS 003 07/10/2025 143
8027374/1 ANA PAULA RODRIGUES DE HOLANDA 003 06/10/2025 146
8027374/1 ANA PAULA RODRIGUES DE HOLANDA 001 02/10/2025 146
8027587/1 THIAGO EDUARDO MOREIRA PITTOLI 002 02/10/2025 143
8029296/1 TALITA DE CARVALHO MORETAO MENDES 003 24/09/2025 143
8030120/1 PAULA ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA 002 02/10/2025 143
8030286/1 RICARDO LUCCHI DI LEO 002 25/09/2025 143
8030286/2 RICARDO LUCCHI DI LEO 002 25/09/2025 143
8030294/2 GILIANE DUARTE DE ALMEIDA 001 06/10/2025 143
8030529/1 ELIZABETH ONODERA DE SANTANA 003 08/10/2025 143
8030995/2 JANETE ANDRADE BUONO 001 09/10/2025 143
8031266/1 MARISA DE AZEVEDO SANTOS 002 06/10/2025 143
8032335/1 BEATRICE DE BRITO 002 06/10/2025 143
8032386/1 MARCIA REGINA BATISTA 002 09/10/2025 143
8034524/1 CARLOS JOSE MERIGIO 002 09/10/2025 143
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 005 06/10/2025 143
8036373/1 MICHELE TRINDADE BORSARI FERREIRA 001 13/10/2025 146
8037680/1 NILDA MELLO DE PAULA 003 29/09/2025 143
8038139/1 ADRIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 002 06/10/2025 146
8038198/1 DAVID ANISIO DA SILVEIRA 004 07/10/2025 143
8039500/1 SIMONE DE CARVALHO RIBAS 003 22/09/2025 143
8039933/1 LUCIA MARIA DE SANTANA 002 13/10/2025 143
8039933/2 LUCIA MARIA DE SANTANA 002 13/10/2025 143
8040150/1 MARIZA DOS SANTOS MOTA PORTO 004 06/10/2025 143
8041229/1 FABIO JOSE DUARTE 002 20/10/2025 160
8041571/1 MARILENE NOGUEIRA YAMASHITA 007 04/10/2025 143
8042438/1 ILZA EVANGELISTA DA CUNHA 002 07/10/2025 143
8042870/1 MARIA JOSE SILVA DE LIMA 030 10/09/2025 143
8042977/1 VANESSA MARIA LOURENCO ROCHA 001 19/09/2025 143
8042977/1 VANESSA MARIA LOURENCO ROCHA 002 02/10/2025 146
8043329/1 RANISSA ALVES DE MELO 003 06/10/2025 143
8043981/1 JOYCE DAYANE RAMOS DE LIMA 003 12/10/2025 146
8044384/1 CLAUDINEIA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 004 26/08/2025 146
8045071/1 NUBIA NASCIMENTO OLEGARIO RIBEIRO 012 04/10/2025 143
8048789/3 MONICA APARECIDA CAMPOS 001 26/09/2025 143
8049866/1 MARIANE DOS REIS DALTRO 003 04/10/2025 143
8050058/1 MARCO AURELIO TURIN DE SOUSA 001 10/10/2025 143
8050058/1 MARCO AURELIO TURIN DE SOUSA 001 13/10/2025 143
8051534/2 MARIA SORAYA DAMASCENO COLIONI 014 09/10/2025 143
8052786/1 MARINEIDE PIRES DA SILVA 002 20/10/2025 160
8052841/2 LUCIANA MENEZES DE OLIVEIRA RABELO 002 16/10/2025 143
8052841/3 LUCIANA MENEZES DE OLIVEIRA RABELO 002 16/10/2025 143
8056714/1 MANOELA CORREIA DA SILVA 002 07/10/2025 143
8056714/2 MANOELA CORREIA DA SILVA 002 07/10/2025 143
8057214/1 ORLANEIDE FERREIRA SANTOS DIAMANTE 001 26/09/2025 143
8057681/1 GISELE VALENTIM NICOLAU DE MORAES 002 06/10/2025 143
8057681/2 GISELE VALENTIM NICOLAU DE MORAES 002 06/10/2025 143
8057885/1 ROSANA KELLY BALDAN 009 09/10/2025 143
8058245/1 GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS 001 06/10/2025 143
8061726/1 KARLA DE AVEIRO ALVES 003 09/10/2025 146
8061726/2 KARLA DE AVEIRO ALVES 003 09/10/2025 146
8061831/1 VALQUIRIA BARBOSA VIEIRA ROCHA 003 01/10/2025 143
8061891/1 SUHAILA ABDOU KALIK CEDRO 002 22/09/2025 143
8061891/3 SUHAILA ABDOU KALIK CEDRO 002 22/09/2025 143
8063281/1 LUCIENE PEREIRA DA SILVA 001 14/10/2025 143
8064164/1 CREMILDA DE JESUS OLIVEIRA 003 08/10/2025 143
8064890/1 ERICKA DA SILVA ROCHA 001 09/10/2025 143
8067155/1 HILDA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 001 06/10/2025 143
8067171/1 EDVANIA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA 001 09/10/2025 143
8077291/1 JULIE ANDRADE DOS REIS 006 22/09/2025 143
8082413/2 DENIS ABRANCHES JUNIOR 001 09/10/2025 143
8082707/1 MARCIA DE CASTRO MOREIRA 001 02/10/2025 146
8082804/1 DANIELA KAUS POVOA 007 09/10/2025 143
8083410/1 PATRICIA LIMA VIEIRA 001 01/10/2025 143
8085927/1 CLAUDINEI LOPES SANTANA 015 22/09/2025 143
8087709/1 MONALISA BARBOSA MIANO 001 29/09/2025 143
8089191/1 ROGERIO LOPES LEITAO 001 07/10/2025 143
8089191/2 ROGERIO LOPES LEITAO 001 07/10/2025 143
8089639/1 SILVANA GONCALVES MACEDO 001 06/10/2025 143
8089671/1 LUCAS MOCO LEUTWILER DI GIACOMO OLIVEIRA 014 01/10/2025 143
8090122/1 NOEL JUNIOR DA COSTA 003 06/10/2025 143
8090912/1 LUCIANO DA CUNHA TAKAKI 001 14/10/2025 143
8091722/1 SANDRA APARECIDA LEITE 001 06/10/2025 143
8092095/1 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 003 01/10/2025 143
8092095/2 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 003 01/10/2025 143
8093075/1 THAIS CRISTINA SALDANHA DOS SANTOS 001 18/09/2025 143
8094250/1 TATIANA DE SOUZA XARAS 001 16/10/2025 143
8094381/1 SANDRA DE SOUZA RAMOS 001 06/10/2025 143
8094381/2 SANDRA DE SOUZA RAMOS 001 06/10/2025 143
8095744/1 ROSANA LEITE SILVA 003 08/10/2025 143
8096406/1 TATIANA DIAS MAZORCA 003 22/09/2025 143
8097291/1 KARLA CRISTINA ROSA DE ANDRADE 005 04/10/2025 146
8099103/1 FRANCIELI NASCIMENTO CAMPELO 003 12/10/2025 146
8099103/2 FRANCIELI NASCIMENTO CAMPELO 003 12/10/2025 146
8100195/1 ALINE CRISTINA MATOS TEIXEIRA 001 06/10/2025 146
8101426/1 SENDY NUNES BORGES FERREIRA 005 07/10/2025 143
8101426/1 SENDY NUNES BORGES FERREIRA 001 06/10/2025 143
8101426/1 SENDY NUNES BORGES FERREIRA 002 25/09/2025 143
8101540/1 ANA THEREZA ROMAN 006 05/10/2025 146
8103844/1 KEILA RODRIGUES NAKANO 001 07/10/2025 143
8107530/1 SHEILA CRISTINA URBANO ACKEL CARAMITE 002 07/10/2025 143
8112941/1 MARINA DE CARVALHO NUNES CORREIA 002 06/10/2025 143
8115214/1 MICHELLE ALESSANDRA DE CASTRO 005 06/10/2025 143
8119554/1 MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUTO 001 09/10/2025 143
8120552/1 SIMONE APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA 014 30/09/2025 143
8120552/2 SIMONE APARECIDA FIGUEIREDO DA SILVA 014 30/09/2025 143
8123179/1 MARIA LUCIA TRUGUILHO DE CARLOS 002 07/10/2025 143
8123373/1 DENISE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 002 09/10/2025 143
8124060/1 DULCIMARIE LOURENCO SILVA NASCIMENTO 007 09/10/2025 143
8124914/1 GLAUCIA CRISTINA PACHECO XAVIER 011 16/09/2025 146
8124914/2 GLAUCIA CRISTINA PACHECO XAVIER 011 16/09/2025 146
8125813/1 VANESSA DE LIMA SOUSA 001 02/10/2025 143
8129266/1 REBECA RODRIGUES FALCAO PANIAGO 001 07/10/2025 143
8131121/1 ROSELY DE OLIVEIRA GINES 005 06/10/2025 143
8133239/1 MARIA JAIDETE ALVES DOS SANTOS 001 14/10/2025 143
8134138/1 KATIA CILENE DE OLIVEIRA IBELLI 006 21/09/2025 146
8134481/1 CASSIA MOREIRA MARTINS 002 09/10/2025 143
8134791/1 NUBIA ALESSANDRA SATIRO DO CARMO SILVA 001 29/09/2025 143
8134855/2 RUTE FERREIRA FRANCO PAONE 002 24/09/2025 143
8136548/1 MARIA COSTA DA SILVA 005 06/10/2025 143
8136611/2 MARCIA APARECIDA ABRANCHES 003 07/10/2025 143
8137099/1 MARIA HELENA DE SIQUEIRA 002 06/10/2025 143
8138699/1 MARIANA LOPES DA SILVA 002 02/10/2025 143
8138699/2 MARIANA LOPES DA SILVA 002 02/10/2025 143
8146586/2 SIMONE ESTELA PEDROSO 002 06/10/2025 143
8149330/3 SOLANGE DA SILVA 020 09/10/2025 143
8150079/1 MILENA SOUZA DA CUNHA SILVA 002 08/10/2025 143
8150818/1 NUBIA DE ALMEIDA NASCIMENTO 001 06/10/2025 143
8152985/3 SANDRA REGINA THEOBALDO VITA 003 24/09/2025 143
8159963/1 MARCELO BOMFIM CAIRES 002 16/10/2025 143
8159963/1 MARCELO BOMFIM CAIRES 001 08/10/2025 143
8160597/1 FERNANDA SOBRAL CAPASSO 001 07/10/2025 143
8161836/1 LEANDRO APARECIDO NUNES DE CASTRO 001 03/10/2025 146
8161844/1 MIRIAM OLIVEL DA SILVA 002 07/10/2025 143
8162581/1 MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA VELOSO 001 03/10/2025 143
8162981/1 PRISCILA DIAS CARLOS 003 08/10/2025 146
8163618/2 SANDRA REGINA RODRIGUES RINDEIKO 019 11/09/2025 146
8164142/2 FERNANDA RICARDO VILLAS BOAS 004 13/10/2025 146
8164771/1 SANDRA MARIA MARTIN 002 06/10/2025 143
8168148/2 SONIA APARECIDA MAIOLLI 001 22/09/2025 143
8168148/3 SONIA APARECIDA MAIOLLI 001 22/09/2025 143
8168512/1 ALINE PONTES DE OLIVEIRA 001 06/10/2025 146
8170690/2 TANIA DE JESUS ALVES 090 22/08/2025 143
8170738/1 CARMEN DE JESUS AUGUSTO DA SILVA 001 07/10/2025 143
8173613/2 SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA 005 08/10/2025 143
8175993/1 REGINA CELIA DA SILVA 001 01/10/2025 143
8176469/1 NATALIA GENTIL MARQUES DE SOUZA 001 07/10/2025 143
8176469/1 NATALIA GENTIL MARQUES DE SOUZA 010 12/10/2025 146
8177651/2 MARIA ELIANE PACHECO LIMA 007 16/10/2025 143
8185191/1 MARIANA SORRENTINO SANTOS 004 07/10/2025 143
8188025/2 DANIELE CRISTIANE RIBEIRO PEREIRA 001 10/10/2025 143
8188068/1 MARTA MARIA MARINHO 001 26/09/2025 143
8188319/2 ALESSANDRA ALVES AKADIRI 005 06/10/2025 146
8189102/1 PAULA RUANA FERNANDES DA CONCEICAO 001 07/10/2025 143
8191077/1 SANDRO DE SOUZA 001 06/10/2025 143
8191247/1 FABIO LUIZ DE ARGOLO 003 09/10/2025 143
8191620/1 FRANCIELY SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA 001 08/10/2025 146
8193568/1 HELENA RODRIGUES SOUZA ROCHA 002 09/10/2025 143
8193606/1 VIVIANE MARIA DOS SANTOS GOBETTI 001 02/10/2025 143
8193606/3 VIVIANE MARIA DOS SANTOS GOBETTI 001 02/10/2025 143
8194009/1 DOMINIQUE GALDINO SILVA COSTA 021 06/10/2025 146
8194009/2 DOMINIQUE GALDINO SILVA COSTA 021 06/10/2025 146
8194459/1 GABRIELA SILVA LIMA 002 07/10/2025 143
8194459/2 GABRIELA SILVA LIMA 002 07/10/2025 143
8194777/1 LUCIENE SUNIGA ROSA 002 08/10/2025 143
8194777/2 LUCIENE SUNIGA ROSA 002 08/10/2025 143
8195323/1 GABRIELE AGOSTINI MARTINS 001 08/10/2025 143
8195323/2 GABRIELE AGOSTINI MARTINS 001 08/10/2025 143
8195820/1 SILVANA PONTES FERREIRA 003 07/10/2025 143
8195820/2 SILVANA PONTES FERREIRA 003 07/10/2025 143
8198314/1 JOANA DE OLIVEIRA STRAIOTO 001 19/09/2025 143
8199361/1 BARBARA CRISTINA ALVES TARONI 004 07/10/2025 143
8201471/1 TAIS SILVA DA COSTA GOMES 002 25/09/2025 143
8201668/1 MICHELE RIBEIRO SANTOS 003 06/10/2025 143
8202699/1 LUCIANA SILVA LEAL 002 16/10/2025 143
8202885/1 IVONE GOMES CORREA NASCIMENTO 004 07/10/2025 143
8205221/1 DANIELA SANTOS DA SILVA 001 08/10/2025 143
8205612/1 CRISTIANE MARA SIMAO PADEIRO 002 25/09/2025 143
8205761/1 ADRIANA RABELO 012 22/09/2025 143
8206970/1 CAROLINA NOBRE DE LIMA SOUZA 003 05/10/2025 146
8206970/2 CAROLINA NOBRE DE LIMA SOUZA 003 05/10/2025 146
8207445/1 JACQUELINE DOMINGUES BACHEGA 001 09/10/2025 143
8207445/1 JACQUELINE DOMINGUES BACHEGA 001 10/10/2025 143
8208832/1 MARIA APARECIDA LUCATELI 001 07/10/2025 143
8212805/1 CLEONICE NASCIMENTO MINEIRO 002 29/09/2025 143
8213682/1 ALINE DOS SANTOS FERREIRA 004 03/10/2025 146
8213925/1 IRIS SILVA SANTOS 001 06/10/2025 143
8214247/1 ELIZANGELA PINHEIRO DOS SANTOS 002 09/10/2025 143
8214247/3 ELIZANGELA PINHEIRO DOS SANTOS 002 09/10/2025 143
8215278/1 LETICIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA 014 29/09/2025 143
8215448/1 TANIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS SPELTA 001 14/10/2025 143
8216291/1 NAYARA APARECIDA DOS SANTOS BARBOZA DE PINHO 006 12/10/2025 146
8216436/1 IRLAINE SANTOS BARBOSA FAVERO 002 10/10/2025 143
8216436/1 IRLAINE SANTOS BARBOSA FAVERO 001 09/10/2025 143
8216843/1 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ANDRADE 005 03/10/2025 143
8217921/1 MANOELA NUNES AGARIE 001 03/10/2025 143
8217921/2 MANOELA NUNES AGARIE 001 03/10/2025 143
8218145/1 MARIANNA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 001 06/10/2025 143
8218145/1 MARIANNA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 001 07/10/2025 143
8219397/1 ELAINE MARIA MACHADO MAROZZI 005 09/10/2025 143
8221774/2 NILCE TELINI DE MELO 005 06/10/2025 143
8223033/2 THALIA MARIA CASTRO CARVALHO FERNANDES 001 02/10/2025 143
8227021/1 DEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO 001 10/10/2025 143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 001 26/09/2025 143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 001 25/09/2025 143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 001 10/10/2025 146
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 001 26/09/2025 143
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 001 25/09/2025 143
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 001 10/10/2025 146
8231222/2 SILVIA GIL 002 07/10/2025 143
8232792/1 ROSANA TIMOTEO DA SILVA 002 25/09/2025 143
8239240/1 IARA RAMALHO DOS SANTOS 003 06/10/2025 143
8239240/1 IARA RAMALHO DOS SANTOS 002 09/10/2025 143
8239428/1 CARLA CRISTINA MAXIMO DOS REIS 007 09/10/2025 143
8240388/1 TAIS GABRIELE FRANQUIM 002 16/10/2025 143
8241414/1 VANESSA AMARAL PINTO 005 21/09/2025 143
8241953/1 SILVIA MARIA DOS SANTOS 005 22/09/2025 143
8241953/2 SILVIA MARIA DOS SANTOS 005 22/09/2025 143
8242607/1 VANESSA FERREIRA VASCONCELOS 005 19/09/2025 143
8243131/1 MARTA GERUZA FERREIRA DA SILVA 002 06/10/2025 143
8243531/1 VALERIA GROTTO 003 17/09/2025 143
8243905/1 PATRICIA COMIN SANTOS SILVEIRA 004 30/09/2025 143
8243948/1 TATIANA CAMARA GIOSO 005 22/09/2025 143
8244758/1 VANDERLI APARECIDA DA SILVA ALMEIDA 002 22/09/2025 143
8244936/1 VANESSA CRISTINA PINHEIRO 007 18/09/2025 143
8245428/1 VALDIRENE CASTILHO 050 20/10/2025 160
8245550/1 VIVIANI ZIANTONI PASCUI 002 02/10/2025 143
8246823/1 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA 002 07/10/2025 143
8247366/1 REBECA MICHELE DE SANTANA FERNANDES 004 30/09/2025 143
8247731/1 MARILIA BOMBARDI DE SOUZA MAIA 001 03/10/2025 146
8247811/1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA 004 07/10/2025 143
8247838/1 DANIELA DE BARROS RAMOS SANTOS 002 06/10/2025 143
8247838/3 DANIELA DE BARROS RAMOS SANTOS 002 06/10/2025 143
8247846/1 MAYARA THERESA MAGALHAES BARBOSA 001 27/09/2025 143
8247846/3 MAYARA THERESA MAGALHAES BARBOSA 001 27/09/2025 143
8248036/1 MARIA CECILIA RAMOS OLIVEIRA 001 07/10/2025 143
8249750/1 RENATA CAVALARI SPERANZA 005 24/09/2025 143
8249750/2 RENATA CAVALARI SPERANZA 005 24/09/2025 143
8249849/1 MARILEI TEIXEIRA PUBLIO 002 07/10/2025 143
8250120/1 NEMESIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 001 25/09/2025 143
8250693/1 SIMONE RACHEL 001 14/10/2025 143
8256314/1 LILIAN RODRIGUES DURANTE ARRUDA 020 09/10/2025 146
8257698/1 RENATA CRISTINA FELIPE SANTOS DO AMARAL 002 06/10/2025 143
8258449/1 RITA MARIA PORTE CARNEIRO GALDINO 001 07/10/2025 143
8262489/1 NATALIA RIBEIRO DA SILVA 003 10/10/2025 146
8264392/2 MARTA NUNES DE OLIVEIRA SILVA 002 25/09/2025 143
8265372/1 MICHELLY CRISTINA NUNES ALMEIDA DOMINGUES 002 07/10/2025 143
8265461/1 CILENE BEZERRA DE SOUZA 002 06/10/2025 143
8267855/1 THAISE BORGES DA COSTA SILVA 003 24/09/2025 143
8269084/1 FABIANA PEDROSO DA ROSA 002 09/10/2025 143
8269521/1 HAILA GUIMARAES DE LIMA 005 06/10/2025 143
8269742/1 MARCIA REGINA FERNANDES SILVA 006 29/09/2025 146
8269742/2 MARCIA REGINA FERNANDES SILVA 006 29/09/2025 146
8270376/1 RODRIGO HENRIQUE CASSIMIRO ARAUJO DOS SANTOS 001 23/09/2025 143
8270881/1 MARIA LENALDA DE LIMA SILVA FERRAZ 010 10/10/2025 146
8271089/1 ROSENILDA DE OLIVEIRA COSTA 005 06/10/2025 143
8272191/1 CAMILA NUNES DOS SANTOS 002 09/10/2025 143
8273511/1 VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA 001 01/10/2025 143
8274363/1 FABIANA DE FREITAS BUENO 060 14/10/2025 143
8275807/2 DEBORA COSTA SILVA 005 06/10/2025 143
8277559/1 LUZIA DE MELO MOTA DE LIMA 003 01/10/2025 146
8277940/1 VANESSA DE ANDRADE CORDEIRO 007 16/10/2025 143
8278423/1 CINTHIA ROBERTA DE CARVALHO 002 07/10/2025 143
8279276/1 CAMILA MICOLAESKI DA COSTA 001 10/10/2025 143
8279284/1 CLAUDIA MISLENE LIMA CALAZANS 002 08/10/2025 143
8279438/2 KATIA DE OLIVEIRA ALVES 045 25/09/2025 143
8280223/2 VALDIR GOMES DA SILVA 005 29/09/2025 143
8283214/1 DANIELE BARBOSA MEDEIROS DE CARVALHO 001 10/10/2025 146
8284377/1 CAROLINA NEVES GARCIA 007 09/10/2025 143
8286761/1 NATHALIA CRISTINA CORDEIRO 003 06/10/2025 143
8288119/1 SIMONE ALVES SENE 004 07/10/2025 143
8288411/1 MELISSA APARECIDA SILVERIO PASSOS 005 29/09/2025 143
8356424/1 MARIA JOSE ANGELO RODRIGUES TIAGO 001 06/10/2025 143
8358273/1 CLEONICE MONTEIRO DA SILVA 002 07/10/2025 143
8358273/2 CLEONICE MONTEIRO DA SILVA 002 07/10/2025 143
8360308/2 EMILIA DA CONCEICAO CAMARGO 022 01/10/2025 143
8360359/2 SUELEN CAMILO FERREIRA 001 15/10/2025 143
8361959/1 LEANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA 003 22/09/2025 143
8362483/1 STEPHANI BOAVENTURA MEVES PECIUKONIS 002 15/10/2025 143
8362513/1 JANAINA SOUZA DE OLIVEIRA PITZ 002 09/10/2025 146
8372314/1 SILVIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES 001 06/10/2025 143
8380520/1 MARIA APARECIDA LUZ MONTEIRO 002 07/10/2025 143
8382051/1 DANIELLE TOVARUELA 004 08/10/2025 146
8382255/1 CARLOS EMILIO SARAIVA SANTOS 005 05/10/2025 143
8382255/2 CARLOS EMILIO SARAIVA SANTOS 005 05/10/2025 143
8387290/1 LUIZ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS 001 06/10/2025 143
8390134/1 GISELE DOMINGOS REZENDE 001 08/10/2025 143
8394181/1 SUELLEN SANTOS MACHADO 005 22/09/2025 143
8394261/1 DINOELLI DUARTE DO NASCIMENTO 002 09/10/2025 143
8394415/1 DENISE EMMETT DA SILVA LEITE 028 20/10/2025 160
8394601/1 RENATA ROMAO MONTINI BORGE 005 29/09/2025 143
8394644/1 TALITA TORREZAN 002 02/10/2025 146
8395381/1 NATALIA CRISTINA ALVES DA CRUZ 006 28/09/2025 143
8396485/1 REBECA MARIA JOSE DE PAULA OLIVEIRA 002 09/10/2025 143
8397457/1 THAIS PARIMOSKI SANTOS 003 13/10/2025 146
8397457/1 THAIS PARIMOSKI SANTOS 002 16/10/2025 143
8398071/1 TANIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 007 30/09/2025 146
8398682/1 CLAUDIA LAUTON DA SILVA ALVES HENRIQUE 004 07/10/2025 143
8398682/2 CLAUDIA LAUTON DA SILVA ALVES HENRIQUE 004 07/10/2025 143
8398917/1 GLEICIA DA SILVA SANTANA 001 10/10/2025 146
8402272/3 BRUNA BAUMGARTNER SILVA 002 09/10/2025 143
8402761/1 PAMELLA KELLY RIPARDO BARROS DE MENDONCA 002 12/10/2025 146
8402761/1 PAMELLA KELLY RIPARDO BARROS DE MENDONCA 004 30/09/2025 143
8402761/3 PAMELLA KELLY RIPARDO BARROS DE MENDONCA 004 30/09/2025 143
8402761/3 PAMELLA KELLY RIPARDO BARROS DE MENDONCA 002 12/10/2025 146
8403040/1 TATIANA ZANQUINE DA SILVA 003 24/09/2025 143
8404356/1 DIEGO BRITO DE OLIVEIRA 007 07/10/2025 143
8405433/2 FERNANDA PEREIRA DANTAS 003 08/10/2025 143
8406774/2 IVONE DE FATIMA JOSAFA 001 07/10/2025 143
8410623/2 FABIANA CAMPELO VIANA 001 09/10/2025 143
8410682/2 LUCELIA GONCALVES ARAUJO 001 14/10/2025 143
8411328/2 CARLA STEPHANIA DE GOIS DUARTE GONCALVES 005 07/10/2025 143
8415331/1 DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 003 08/10/2025 143
8415609/1 MAIRA RODRIGUES LIMA 003 08/10/2025 143
8415773/1 NATALIA SANCHES FERREIRA LIMA 007 04/10/2025 143
8415978/1 CARLA FAJARDO 001 09/10/2025 143
8416249/1 MARCELA BONAMINI 001 16/10/2025 143
8416818/1 GRAZIELI RODRIGUES EZEQUIEL 001 02/10/2025 143
8416931/1 MARIA GUEDES PEREIRA 002 13/10/2025 146
8417202/1 SIMONE SALTAO FERMINO 002 15/10/2025 143
8418462/1 MARINA RITO BRENHA NUNES 003 06/10/2025 146
8418705/1 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 06/10/2025 143
8418705/2 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 06/10/2025 143
8418802/1 VANESSA KAYREN COTA DA SILVA 002 30/09/2025 143
8418802/1 VANESSA KAYREN COTA DA SILVA 001 29/09/2025 143
8419451/1 LARISSA NATALIA MACEDO MOURA FUJISSE 001 08/10/2025 143
8420858/1 VIVIAN CARDOSO DA SILVA 001 08/09/2025 146
8420858/2 VIVIAN CARDOSO DA SILVA 001 08/09/2025 146
8421692/1 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS 002 07/10/2025 143
8422567/1 ANA ELISIA LINO DE OLIVEIRA 030 08/10/2025 143
8422923/1 MONICA SIPRIANO PENA 001 25/09/2025 143
8423237/1 MARIA CRISTINA CARVALHO 005 05/10/2025 143
8423580/1 DENISE CARVALHO CHUMAR 001 10/10/2025 146
8423865/1 VALDIVINA MOREIRA ALVES 001 22/09/2025 143
8423954/1 MARLI MARLEI DAMASIO ALTIERI 002 06/10/2025 143
8424632/1 THAIS HELENA INGLEZ SILVA 004 17/09/2025 146
8424632/1 THAIS HELENA INGLEZ SILVA 003 22/09/2025 146
8424730/1 RODRIGO GUIMARAES ABREU 001 23/09/2025 143
8424730/1 RODRIGO GUIMARAES ABREU 003 24/09/2025 143
8428786/2 RENATA BARBETA CHRISTIANI 001 20/10/2025 160
8430861/1 ANDRESSA GONCALVES FALCONI PACHECO 003 06/10/2025 146
8430861/2 ANDRESSA GONCALVES FALCONI PACHECO 003 06/10/2025 146
8431485/1 JOYCE DE OLIVEIRA SILVA MACHADO 001 19/09/2025 143
8431485/2 JOYCE DE OLIVEIRA SILVA MACHADO 001 19/09/2025 143
8431876/2 JULIANA DUARTE MENDES 001 09/10/2025 143
8432554/2 RUSIA MIRANDA DOS SANTOS 003 08/10/2025 143
8432660/2 BARBARA CECILIA DOS SANTOS NICOCELLI 001 07/10/2025 143
8433275/2 LUCIANA VIEIRA ROCHA 002 06/10/2025 143
8438641/4 THAIS SANTOS ARRAES LUSTOSA 001 24/09/2025 143
8438749/2 MICHELE ANDREZA RODRIGUES OLIMPIO 001 24/09/2025 143
8438749/2 MICHELE ANDREZA RODRIGUES OLIMPIO 001 26/09/2025 143
8440344/2 JERUSA MARQUES DE SOUSA 003 10/10/2025 143
8442916/1 PAULA PATREZE BENITES PEREIRA 002 02/10/2025 143
8444609/1 SHEHERAZADE PINTO MEIRELLES BOBRICK 002 06/10/2025 143
8444609/1 SHEHERAZADE PINTO MEIRELLES BOBRICK 001 02/10/2025 143
8444765/1 ARACELLI FREITAS MENDONCA SANTOS 018 20/10/2025 160
8445672/1 MICHELI DAIANE SILVERIO 002 07/10/2025 143
8445729/1 CLAUDIA REVERSI DE ALMEIDA 003 06/10/2025 143
8446563/1 MARIANA APARECIDA GARCIA 001 06/10/2025 143
8448353/1 NEUDIMAR GOMES PEREIRA 002 29/09/2025 143
8448418/1 ROSELI AMELIA LEONCIO ROCHA 001 23/09/2025 143
8448418/2 ROSELI AMELIA LEONCIO ROCHA 001 23/09/2025 143
8448485/1 MARTA CABRAL DA SILVA 007 26/09/2025 143
8449406/1 CARMEN LUCIA SA FARIA 008 13/10/2025 160
8450013/1 KATILA ELISA BARROS GOMES 005 13/10/2025 146
8452512/1 DANIELA OMENA GUIMARAES RAMOS 002 09/10/2025 143
8453241/1 SAULO RICARDO BARBOSA DE MOURA 001 23/09/2025 143
8454949/1 GISELE BATISTA MACIEL VERNIZZI 007 06/10/2025 143
8460256/1 MAYARA FIORITO FARACO 003 06/10/2025 143
8461325/1 TELMA LIMA SANTOS DE COCA 001 02/10/2025 143
8462216/1 ERIKA DA COSTA MACHADO 002 09/10/2025 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 001 22/09/2025 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 001 25/09/2025 143
8463760/1 LUIZ GUSTAVO RAMAGLIA MOTA 005 11/10/2025 143
8463760/3 LUIZ GUSTAVO RAMAGLIA MOTA 005 11/10/2025 143
8464642/1 HERNANDO JOSE PACHECO BARRIONUEVO 001 09/10/2025 143
8465134/1 NUBIA MARQUES DOS SANTOS 001 06/10/2025 143
8465134/1 NUBIA MARQUES DOS SANTOS 002 07/10/2025 143
8466050/1 PAULA BELLARD 001 26/09/2025 143
8467447/1 GUSTAVO HENRIQUE SILVA 003 07/10/2025 143
8467447/2 GUSTAVO HENRIQUE SILVA 003 07/10/2025 143
8468079/1 KETLEN FLAVIA FELIX DA SILVA 002 09/10/2025 146
8468109/1 RINALDO CASETTA 003 24/09/2025 143
8468231/1 MARLENE VIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 004 06/10/2025 143
8468753/1 ALINE APARECIDA DE CARVALHO ANDRADE 003 29/09/2025 146
8469032/1 TATIANA LOPES DE SOUSA 001 29/09/2025 143
8469032/1 TATIANA LOPES DE SOUSA 001 07/10/2025 143
8469032/1 TATIANA LOPES DE SOUSA 001 06/10/2025 143
8469172/1 ROBERTO CARLOS ELOI SILVA 001 07/10/2025 143
8469717/1 ZULEIKA JULIENE FERREIRA CANTOLLI 002 02/10/2025 143
8469717/2 ZULEIKA JULIENE FERREIRA CANTOLLI 002 02/10/2025 143
8470251/1 TANIA KELLY DA SILVA CORREA 002 13/10/2025 143
8470871/1 CARINE MARIA LOURENCO 003 08/10/2025 143
8471436/1 VIVIANE BEZERRA CAVALCANTI 002 23/09/2025 143
8481253/1 RENATA PELLECCHIA 030 26/09/2025 143
8481440/1 BARBARA REGINA BOUCAS PONTES 002 07/10/2025 143
8481725/1 ROSEMARI TURRA 001 25/09/2025 143
8482047/1 ANE PEIXOTO BRANDAO 007 06/10/2025 143
8483361/1 CRISTINA ALVES DE SOUZA 015 08/10/2025 143
8484325/1 IVANILDO FRANCISCO DA SILVA 002 06/10/2025 143
8484384/1 JOSELAINE DIAS DE CASTRO 005 10/10/2025 143
8484694/1 MARIANA SANTOS DE ASSIS 002 06/10/2025 143
8486204/1 APARECIDA SILENE ALVES DOS SANTOS 022 29/09/2025 143
8489297/1 MONICA APARECIDA TEDALDI 005 29/09/2025 143
8492492/1 MARIA DO CARMO DOMINGUES 001 10/10/2025 143
8493464/1 TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 002 01/10/2025 143
8493472/1 PATRICIA PINHEIRO FONSECA 001 26/09/2025 143
8493766/1 SIMONE SILVA RAMOS SA 005 22/09/2025 143
8495050/1 BRUNO MORAES MARTINS 002 08/10/2025 143
8495114/1 HENRIQUETA ZANOTTI CABRAL GUILHERME 001 23/09/2025 143
8496820/1 CHRISTIANE MARTINS OLIVEIRA 006 25/09/2025 143
8496901/1 JULIANA PRISCILA LUCENA 002 09/10/2025 143
8497931/1 DANIELLE SANTANA DOS SANTOS 001 10/10/2025 143
8498440/1 GABRIEL FERNANDES RIOS 003 06/10/2025 143
8498440/2 GABRIEL FERNANDES RIOS 003 06/10/2025 143
8498555/1 TIAGO GRIGORIO PASCHOAL DOS SANTOS 001 17/09/2025 143
8499306/1 EDCARLOS DO NASCIMENTO 112 10/10/2025 160
8500266/1 VALERIA LOPES 001 01/10/2025 143
8502188/1 NEWTON ANTONIO ROCHA 001 02/10/2025 143
8502765/1 IGOR AUGUSTO LEITE 001 07/10/2025 143
8502838/1 SANDRA SOUSA DE CALDAS 003 24/09/2025 143
8507520/1 TALITA ALMEIDA DA SILVA 001 22/09/2025 143
8507562/1 ROSA MARIA DE MORAES LOSSO 002 08/10/2025 143
8508003/1 MICHELLE PATRICIA FERREIRA 001 06/10/2025 143
8511489/1 CRISTINA DE ARAUJO ALVES 001 02/10/2025 146
8511811/1 RICARDO CARVALHO DE LIMA 003 24/09/2025 143
8512248/1 ANDREIA FERREIRA NAGY 018 25/09/2025 143
8512728/1 MICHELLI CRISTINA DA SILVA 003 06/10/2025 143
8514411/1 ELISANGELA FIORI DE OLIVEIRA 007 04/10/2025 143
8514976/1 PRISCILA OTACILIA COSTA SILVA 090 07/10/2025 143
8514976/2 PRISCILA OTACILIA COSTA SILVA 090 07/10/2025 143
8515247/1 PEROLA MARILENE NUNES LACERDA CARVALHO 002 02/10/2025 143
8515743/1 MONALISA CARDOSO DE SOUSA 001 26/09/2025 143
8515778/1 MEIRE ELLEN CARMELITA SANTOS 001 29/09/2025 143
8516154/1 GISELE BRANDAO DA SILVA LOPES 002 07/10/2025 143
8536856/1 FHABIANE DE SOUZA MARQUES 001 09/10/2025 143
8536856/2 FHABIANE DE SOUZA MARQUES 001 09/10/2025 143
8537127/1 THAIS EVELIN DA SILVA ROCHA 001 16/10/2025 143
8537259/1 MARIA VALERIA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA 009 19/09/2025 143
8537577/1 MOABE DOS SANTOS PINTO 002 06/10/2025 143
8539901/1 CARLA FERRAZ 007 07/10/2025 143
8540284/1 MONIQUE ROMAO 014 29/09/2025 143
8540713/1 RENATO MARQUES DE BRITO 001 25/09/2025 143
8546207/1 SOLANGE DA SILVA GRACA 003 16/10/2025 143
8547068/1 RENATA SOARES GONCALVES 001 25/09/2025 143
8572241/1 AMELIA LUANA DE SOUZA 002 02/10/2025 146
8572275/1 BIANCA DE JESUS ALENCAR 002 06/10/2025 143
8572275/2 BIANCA DE JESUS ALENCAR 002 06/10/2025 143
8572631/1 TAMIRES BRAGA SOLDO FERREIRA 001 11/09/2025 143
8572631/1 TAMIRES BRAGA SOLDO FERREIRA 003 30/09/2025 143
8572631/1 TAMIRES BRAGA SOLDO FERREIRA 002 25/09/2025 143
8573301/1 BRUNA OLIVEIRA PALIALOGO 002 09/10/2025 143
8579385/2 FERNANDA JOYCE DA SILVA 001 08/10/2025 143
8580308/3 STEPHANYE DO CARMO LIMA TAVARES 001 22/09/2025 143
8596956/1 JEFFERSON SILVA CARNEIRO DE ANDRADE 002 21/09/2025 143
8597731/1 MAURICIO RAMOS DE MORAIS 005 06/10/2025 143
8597979/1 MARCUS VINICIUS CRESPO MUNHOZ 001 03/10/2025 143
8774889/1 KARLA CORREIA DE MOURA 037 15/09/2025 143
8786542/1 PRISCILA FERREIRA DE MENESES 003 01/10/2025 143
8790477/1 TATIANE DE OLIVEIRA PASCHOAL MACHADO 004 22/09/2025 143
8791473/1 SANDRA APARECIDA FUGA 001 06/10/2025 143
8793085/1 VALDINEIA CAPELI MARCOLINO DE SOUZA 001 02/10/2025 143
8793697/1 ROSIMARA CANDIDA MOREIRA 003 08/10/2025 143
8793697/2 ROSIMARA CANDIDA MOREIRA 003 08/10/2025 143
8795631/1 TALITA TAINAN GOMES GLORIA 007 19/09/2025 143
8795631/1 TALITA TAINAN GOMES GLORIA 001 18/09/2025 143
8795941/1 KAREN APARECIDA BOHNKE 001 06/10/2025 146
8795941/2 KAREN APARECIDA BOHNKE 001 06/10/2025 146
8796637/1 JULIANA GODOI MARQUES 001 12/09/2025 143
8797153/1 VALQUIRIA PERES DA SILVA 014 09/10/2025 143
8798320/1 LEANDRA PRIMO RODRIGUES DA SILVA 005 11/10/2025 146
8799211/1 ELAINE CARIDAD SANGUIN 014 01/10/2025 143
8811695/4 BEATRIZ DE JESUS SILVA CARVALHO 002 06/10/2025 143
8816492/2 BIANCA FERREIRA CRUZ 001 07/10/2025 143
8816727/2 SILVIA MARIA LANDEIRO AGUIAR 003 22/09/2025 143
8816727/2 SILVIA MARIA LANDEIRO AGUIAR 007 06/10/2025 143
8817162/2 TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 001 01/10/2025 143
8817162/2 TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 007 24/09/2025 143
8819009/2 MARCIA RIBEIRO BATISTA DE SOUZA 001 06/10/2025 143
8821411/2 CAROLINA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA RANGEL 002 08/10/2025 143
8825955/2 HUMBERTO DA SILVA ROCHA 001 02/10/2025 143
8827281/2 IVELIZE SILVA E SILVA 003 07/10/2025 143
8829756/2 DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS 003 12/10/2025 146
8830312/2 CAROLINA DE CARVALHO CAMARGO 003 08/10/2025 143
8845948/2 DANIELA CRISTINA SANCHES BATISTA 003 09/10/2025 143
8858594/1 ISABEL MASCHIO HAMMOUD 004 07/10/2025 143
8858594/2 ISABEL MASCHIO HAMMOUD 004 07/10/2025 143
8859043/1 VITORIA VIEIRA FERREIRA SILVA 002 30/09/2025 143
8860246/2 ERIKA VIGNOLI 013 05/10/2025 146
8860254/2 RENATA FERNANDES DA SILVA 002 06/10/2025 146
8861846/1 JESSICA APARECIDA DA CUNHA 002 17/09/2025 143
8862591/1 ROSEMARA FERREIRA DA CUNHA 001 24/09/2025 143
8863482/2 TATIANE DE BRITO CELESTINO 001 16/10/2025 143
8863482/3 TATIANE DE BRITO CELESTINO 001 16/10/2025 143
8866295/1 GISCELLY VARELA DA COSTA BLUMER 001 09/10/2025 143
8867844/2 MARIANA RAMOS ALMEIDA 001 07/10/2025 143
8870331/2 CATIA CRISTINA DE ALVARENGA DOS SANTOS 001 07/10/2025 143
8879249/1 VANESSA ALESSANDRA GRECO BANDEIRA 001 19/09/2025 143
8894485/1 FRANCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 007 13/10/2025 146
8895082/1 VANESSA RODRIGUES PUERTA 002 19/09/2025 143
8895236/1 TELMA FIGUEREDO BORGES SILVA 003 14/10/2025 143
8895562/1 MARIA DA SILVA SOUZA 001 10/10/2025 143
8896488/1 VANESSA GERALDI LEITE 001 01/10/2025 143
8899801/1 ERICA OLIVEIRA DE QUEIROZ SILVA 005 14/10/2025 143
8901546/1 LUIS FABIO MARCAL 001 06/10/2025 143
8905479/1 LUCIANA TORRES DOS SANTOS 002 06/10/2025 143
8919003/1 JOANA DARC DE MENEZES BARROS 015 07/10/2025 143
8919950/1 BRUNA CIPRIANO DA SILVA 001 09/10/2025 143
8920010/1 ELIANE MARIA BONFIM 001 09/10/2025 143
8920770/1 FABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 002 09/10/2025 143
8921580/1 DANIELE SAI DOS SANTOS FERREIRA 001 08/10/2025 146
8922501/1 FERNANDA DOS SANTOS 014 01/10/2025 143
8922501/2 FERNANDA DOS SANTOS 014 01/10/2025 143
8923124/1 GILSIANO CARNEIRO CASTRO 004 03/10/2025 143
8924104/1 BRUNA BALBINO DOS SANTOS 001 09/10/2025 143
8935386/1 MIRIAN DOMINGUES DOS SANTOS 001 08/10/2025 143
8935599/1 MARIA EDNALDA DA SILVA 001 09/10/2025 143
8936323/1 JAIRO JOSE DA SILVA MOURA 001 10/10/2025 143
8956031/2 BRUNA CRUZ DE SOUZA 002 07/10/2025 143
9084894/1 MARCOS JESUS DE SANTANNA 005 16/10/2025 143
9084894/1 MARCOS JESUS DE SANTANNA 001 07/10/2025 143
9105387/1 JULIANA DA SILVA CAMPOS 001 22/09/2025 143
9105387/1 JULIANA DA SILVA CAMPOS 014 29/09/2025 143
9117717/2 RAMON MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES 003 07/10/2025 143
9127518/1 CARLA FELISBERTO DE MOURA CORREA 012 10/10/2025 160
9140166/1 RENAN MOURA DA SILVA 001 25/09/2025 143
9177361/1 GENADIR DOS SANTOS FONSECA 002 10/10/2025 143
9180524/1 CLAUDIA MARIA DE SENA 004 07/10/2025 143
9182161/1 SUZANA MARTINS PEREIRA 001 19/09/2025 143
9182161/2 SUZANA MARTINS PEREIRA 001 19/09/2025 143
9182209/1 SIMONE GONZAGA BONFIM COSTA 001 16/10/2025 143
9185089/2 MARCOS MIANI 002 07/10/2025 143
9199811/1 CRISTIANE SOUSA COSTA LOPES 007 05/10/2025 146
9217053/1 JUSCILENE SOUZA DOS SANTOS 001 18/09/2025 143
9217461/1 GESLAINNE SOUZA AFONSO MARTINS 001 10/10/2025 143
9217711/1 MARIA CELIA MIRANDA SYKES 001 09/10/2025 143
9218017/1 TATIANE DE JESUS FERREIRA 002 13/10/2025 143
9225951/1 MARIA LINDA PEREIRA DA ROCHA 002 15/10/2025 143
9225951/1 MARIA LINDA PEREIRA DA ROCHA 002 09/10/2025 143
9225986/1 REGIANE APARECIDA SANTOS DE SOUZA 002 08/10/2025 143
9242511/1 SIMONE APARECIDA OLIVEIRA ALVES 002 22/09/2025 143
9267841/1 JULIANA RODRIGUES DA SILVA 001 19/09/2025 143
9268022/1 MARIANA LOPES DO MONTE 001 06/10/2025 143
9268227/1 BRUNO ALVES DE LIMA 001 10/10/2025 143
9291199/2 DARIANE FERNANDES SILVA 005 06/10/2025 146
9305777/1 ISABEL MOURA VIEIRA BARRETO 004 07/10/2025 143
9308032/2 SANDRA MAYARA ESPERIDIAO DA SILVA 003 07/10/2025 143
9328114/1 JULIANA RIBEIRO LOURENCO SILVA 001 22/09/2025 143
9328271/1 SOPHIA CASTELLANO 001 19/09/2025 143
9329579/1 PAMELLA RODRIGUES DA SILVA 001 09/10/2025 146
9331581/1 PEDRO MOURA LEITE RIBEIRO 001 06/10/2025 146
9331581/1 PEDRO MOURA LEITE RIBEIRO 002 02/10/2025 146
9331794/1 MARCIA HONORA 001 13/10/2025 143
9331981/1 GABRIELA PASSOS CONSERVA 001 06/10/2025 143
9332944/1 JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS 001 09/10/2025 143
9334246/1 CINTIA TEODORO DA SILVA 014 30/09/2025 143
9334335/1 GIOVANNA BORGES LEAL DOS SANTOS 001 10/10/2025 143
9334661/1 KAMILA CRISTINA FERNANDES DE AQUINO SILVA 002 22/09/2025 143
9336109/1 TAINA DE OLIVEIRA FERRAZ PELEGRINI 001 14/10/2025 143
9336109/2 TAINA DE OLIVEIRA FERRAZ PELEGRINI 001 14/10/2025 143
9336338/1 MARINA RAPHAELA ESPINDOLA CORDEIRO 001 06/10/2025 143
9338195/1 CRISTINA KOSIENTCZUK MORAIS REGO 001 08/10/2025 143
9339396/1 SARAY BISPO DOS SANTOS BARBOSA 001 06/10/2025 143
9339515/1 TATIANE CARNETE MARTIN 003 24/09/2025 143
9341226/1 ROBERTA SIQUEIRA DE MORAES 002 24/09/2025 143
9341421/1 VANUZA MARIA DOS SANTOS 001 25/09/2025 143
9343989/1 PATRICIA ARAUJO ULMANN 003 01/10/2025 143
9345621/1 DANIELE CRISTINA DE CAMPOS RODRIGUES 001 08/10/2025 143
9345779/1 ILMA SANTOS SOUZA DE ANDRADE 006 09/10/2025 146
9347836/1 DOMINGOS DE ECA PELLEGRINI 001 08/10/2025 143
9349341/1 CELIA MARIA DE VASCONCELOS 002 07/10/2025 143
9349537/1 THAMIRES BISPO ARAUJO 001 22/09/2025 143
9349537/2 THAMIRES BISPO ARAUJO 001 22/09/2025 143
9351116/1 THAYNA CAMPOS SAMPAIO 005 15/10/2025 143
9352406/1 NILTON ROBERT PROSPERO NETO 003 06/10/2025 143
9354786/1 NATASHA PEREIRA SOBRINHO 001 06/10/2025 143
9355014/1 EPAMINONDAS TRIGUEIRO SANTOS 002 09/10/2025 143
9358358/1 HELDER ELIAS DA SILVA 001 09/10/2025 143
9358994/1 MAIRA FERREIRA DOS SANTOS 002 06/10/2025 143
9359737/1 PEDRO DA ROCHA LUCAS BUENO 002 28/09/2025 143
9360948/1 LUISA DAMASIO DA SILVA 016 08/10/2025 143
9361022/1 LUIS FILIPE DE NAZARETH BRASIL 002 05/10/2025 143
9362991/1 MAYRA CARVALHO FERREIRA DE FRANCA 004 06/10/2025 143
9364072/1 THAIS RIBEIRO DA SILVA BARROS 001 14/10/2025 143
9364242/1 MARCELO VITALE TEODORO DA SILVA 004 16/10/2025 143
9364251/1 ROGERIO POLONIO 007 24/09/2025 143
9365117/1 MARINA DOS SANTOS GALENO 005 06/10/2025 143
9366920/1 GABRIELA PITTA DE MORAES 001 07/10/2025 143
9367268/1 LUIZ HENRIQUE DIAS DE LIMA 005 13/10/2025 143
9367543/1 CAMILA BEZERRA DA SILVA 003 07/10/2025 143
9367551/1 MARINA DE PAULO NASCIMENTO 001 06/10/2025 143
9370978/1 MONICA YUMI VILAR SAKAGUTI 002 24/09/2025 143
9371583/1 DAHLIN PEREIRA PENHA LUCAS 014 07/10/2025 143
9373497/1 MIRIAN BEATRIZ URBANO GADO 001 07/10/2025 143
9373501/1 ISABELLA DE PAULA AGGIO 001 06/10/2025 143
9374469/1 MARIANA CERQUEIRA MARQUES DOS SANTOS 001 03/10/2025 143
9374671/1 HOSANA AMELIA SYLVESTRE CORREIA 001 10/10/2025 143
9405011/1 GABRIELA ABREU GUEDES 001 09/10/2025 143
9405348/1 NATALIA NEVES BATISTA DE QUEIROZ 005 07/10/2025 143
9455671/1 RUBEANNY DA SILVA GOMES ROSA 002 02/10/2025 146
9455787/1 MARINA KIYOKO YAMAGUCHI KUME 003 07/10/2025 143
9456791/1 JULIA BRAGA DE OLIVEIRA 001 19/09/2025 143
9457160/1 GUILHERME OLIVEIRA RABELO 001 10/10/2025 143
9457534/1 VINICIUS MENDES ROSA ROCHA 001 23/09/2025 143
9460314/1 DAVI EUGENIO PINTO URBINA 003 08/10/2025 143
9461027/1 ELISETE APARECIDA GOMES DA FONSECA 088 20/10/2025 160
9464158/1 RAIKA LIMA CIRONAK 001 10/10/2025 146
9466487/1 CLARICE ANDRADE BRITO 001 08/10/2025 143
9466720/1 LUDMYLLA ARIADNE ORTIZ ARAUJO 001 16/10/2025 143
9466916/1 TELMA LOPES 001 14/10/2025 143
9468099/1 CRISTINA DE LIMA SILVA 001 06/10/2025 143
9469052/1 SHEILLA OLIVEIRA DE MORAES 007 07/10/2025 143
9470409/1 MONICA GONZAGA BONFIM LOPES 002 06/10/2025 143
9471685/1 VANESSA FERREIRA DE ANDRADE 001 19/09/2025 143
9471758/1 ALINE DE ANGELO MACHADO 003 29/09/2025 146
9471791/1 NOELIN PEREIRA CARVALHO 002 07/10/2025 143
9471880/1 EDINEIDE OLIVEIRA TORRES 002 09/10/2025 143
9477101/1 THAMIRES NOGUEIRA DA SILVA SANTOS 005 06/10/2025 146
9483942/1 SANDRA SILVA SOUSA DE LIMA 001 24/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8960801/1 MARIA GORETTI GOMES CAMELO 001 15/10/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6202918/1 BERENICE MONPEAN DE FREITAS 003 08/10/2025 143
6292631/1 LUIZ CARLOS SANTOS BISPO 005 06/10/2025 143
6744052/1 MARIA CARLA COUTRUFO 003 15/10/2025 143
6745245/1 GUARACIABA LOPES CARRICO DEPEDER 021 24/09/2025 143
6746624/1 MAURICIO ALEXANDRE DIAN 001 25/09/2025 143
6801269/1 DINALVA COSTA DE SANTANA E SILVA 001 09/10/2025 143
6806481/1 RUBENS DE PAULA SANTOS 007 25/09/2025 143
6807216/1 PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 002 02/10/2025 143
6855709/1 VAGNER SANTIAGO GOMES 001 20/09/2025 143
6961690/2 RECISLEIDY ALMEIDA SANTOS 002 08/10/2025 143
6981101/1 ROGERIO TOMIO FUGIWARA 016 20/10/2025 160
6981909/1 MARCIO CLEO DE OLIVEIRA 002 16/10/2025 143
7072309/1 ROSINILDA SILVA XAVIER 001 25/09/2025 143
7094094/1 MARCELO SOUZA RIBEIRO 003 07/10/2025 143
7095376/1 MARCELO PEREIRA DA SILVA 001 15/10/2025 143
7326815/1 ROSIMEIRE BARBOSA DE ALMEIDA SANTOS 001 08/10/2025 143
7336705/1 MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 001 09/10/2025 143
7341121/1 RODRIGO EDUARDO PEREIRA DO PRADO 007 24/09/2025 143
7558368/1 RAQUEL LIVIA FACONTI 018 04/10/2025 160
7709935/1 JOSE UERTON MELO SALES 001 19/09/2025 143
7716664/1 VANESSA JANFFRE DE LA FUENTE 001 22/09/2025 143
7882289/1 CLERTON DE FREITAS MARQUES 028 20/10/2025 160
8155593/1 NATHAN CAVALCANTI DO NASCIMENTO 005 27/09/2025 143
8157740/1 TONY HENRIQUE BATISTA 003 19/09/2025 143
8160899/1 GABRIELA PEREIRA ROSA 005 04/10/2025 143
8438218/1 GERALDO MACEDO DA SILVA 007 08/10/2025 143
8479771/1 CLEIDE FERREIRA DA CUNHA 087 20/10/2025 160
8487219/1 LANDIONE DOS SANTOS 012 10/10/2025 160
8490945/1 MICHEL MATHEUS SODRE 001 04/10/2025 143
8538361/1 RODRIGO MARCZUK LAGARCI 003 06/10/2025 143
8549885/1 PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR 003 23/09/2025 143
8568146/1 ERISSON LOPES DE SOUZA 002 07/10/2025 143
8571031/1 ELIEL DA MOTA MARIANO 001 08/10/2025 143
9169156/1 STEVEN OLIVEL PIRES 002 21/09/2025 143
9172149/1 CAIO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS 003 10/10/2025 143
9274961/1 JOHN MOISES MEDEIROS LEITE 001 18/09/2025 143
9306960/1 SILVIA PAVAN BARBOZA NUNES 002 07/10/2025 143
9417206/1 JEFFERSON CABRAL DA SILVA 088 20/10/2025 160

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8787204/1 SARA PEREIRA DOS SANTOS 001 24/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7793995/1 PATRICIA FIGUEIROA 002 02/10/2025 143

SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMAO/CACHOEIRINHA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9283030/1 MONICA UEMURA 005 07/10/2025 143

SUBPREFEITURA IPIRANGA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8074801/3 SAMANTHA CASTILHO ALBINO 003 08/10/2025 143

SUBPREFEITURA JABAQUARA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8063885/1 LUIS ROBERTO MARTINS BORGES 007 06/10/2025 143

SUBPREFEITURA SE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6899633/2 LUIS GONZAGA GOMES 017 01/10/2025 143

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5518989/2 DAVID LOPES 029 24/09/2025 143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7764278/1 GISELE TAMAI 011 06/10/2025 143
9499172/1 FELIPE CESAR DE ALMEIDA CLAUDINO 005 10/10/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5618002/3 MARIA SANTA MACEDO FATEL 001 03/10/2025 143
6551238/2 AMARA MAHMUD SAID SHUQAIR 010 23/09/2025 143
7499493/2 NIZAN BENTO TEIXEIRA JUNIOR 002 06/10/2025 143
8329745/2 MARIA BEATRIZ FERNANDES ROMA 010 06/10/2025 143
8374759/1 CLAUDIA MARIA DE MATOS GOULART 001 08/10/2025 143
8376174/1 RITA DE CASSIA DE JESUS FREITAS 002 25/09/2025 143
8377146/1 PEDRO LUIZ DE PIERI 012 28/09/2025 143
8382964/1 WALERIA RIBEIRO BASILIO 030 29/09/2025 143
8401209/1 SANDRA APARECIDA DE SOUZA POLI 003 06/10/2025 143
8405654/1 MOACIR DE ARAUJO 005 28/09/2025 143
8431809/1 JOYCE REIS GONCALVES 001 10/10/2025 143
8471967/1 MARIA CICERA DA SILVA 014 30/09/2025 143
8478023/1 BRUNA PEREIRA GUEDES 001 09/10/2025 143
8504041/1 SILVANIA MARIA PERAZIO DA SILVA 001 06/10/2025 143
8523673/1 TEREZINHA DE FATIMA CAMILO FORESTIERI 043 26/09/2025 143
8526656/1 EDIANA MATILDE DE SENE 002 08/10/2025 143
8526907/1 LUCIANO ALVES DUARTE 003 13/10/2025 143
8527784/1 RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA 060 02/09/2025 143
8528900/1 DOMINGAS REGINA AVELINO DE SOUSA 002 09/10/2025 143
9309969/1 CINTIA PIRES DE LIMA 004 21/09/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144643276


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5291721/1 MARCIA CANIZARES PARRA 08/10/2025 NEG/143
5450331/4 MARIA DA PENHA MOREIRA 08/10/2025 NEG/143
7192835/1 MARCIA GUITTI ROMA 08/10/2025 NEG/143
7192835/2 MARCIA GUITTI ROMA 08/10/2025 NEG/143
7849982/1 JOYCE MOREIRA ANSELMO 22/09/2025 NEG/143
7849982/2 JOYCE MOREIRA ANSELMO 22/09/2025 NEG/143
8332088/2 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE QUEIROZ 08/10/2025 NEG/143
8340587/2 RODRIGO DA CRUZ BARBOSA 25/09/2025 NEG/143
9197907/1 JESSICA DIAS DO AMOR DIVINO 10/10/2025 NEG/143
9209727/1 CARLOS JOSE PINTO 08/10/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5557429/2 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA DOS SANTOS 08/10/2025 NEG/143
6006043/3 FRANCISCA PINHEIRO VIEIRA DE PAULO 10/10/2025 NEG/143
6918590/2 MARCIA CHACON RUIZ 08/10/2025 NEG/143
6939236/1 ELIANE STEIMBACH 08/10/2025 NEG/143
6982913/1 EDSON LOPES DA SILVA 07/10/2025 NEG/143
6993648/1 ODIVAL JOSE DA COSTA 07/10/2025 NEG/143
7239335/2 GABRIELA NOGUEIRA DE AGUIAR 07/10/2025 NEG/143
7250339/2 JOAO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 10/10/2025 NEG/143
7340656/1 MADALENA DOS SANTOS 08/10/2025 NEG/143
7421982/2 MARIA DE LOURDES ANJOS 08/10/2025 NEG/143
7421982/3 MARIA DE LOURDES ANJOS 08/10/2025 NEG/143
7452811/1 MARCELA ANTUNES DOS ANJOS 08/10/2025 NEG/143
7550308/1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA 08/10/2025 NEG/143
7558261/1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTA 08/10/2025 NEG/143
7735472/1 MARIA LIDIA DE MOURA MOTA 08/10/2025 NEG/143
7941676/1 MARCIA CRISTINA LOPES CAMPOS DA SILVA 08/10/2025 NEG/143
8036331/2 ARIANE RIBEIRO CARLOS 08/10/2025 NEG/143
8094179/2 MARIA LUIZA SAYURI HAMADA 06/10/2025 NEG/146
8155763/3 MARIA ISABELLA FERNANDES DUARTE 06/10/2025 NEG/143
8187878/1 LILIAN ROSA DO NASCIMENTO 30/09/2025 NEG/143
8197482/1 FABIANA APARECIDA DO PRADO SOUSA 26/08/2025 NEG/143
8212503/1 SUELI CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS OLIVEIRA 08/10/2025 NEG/143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 30/09/2025 NEG/143
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 30/09/2025 NEG/143
8273481/1 TANIA MOREIRA DE ANDRADE 22/09/2025 NEG/143
8433160/2 MARCELA ANGELA BATISTA 12/09/2025 NEG/143
8465631/1 FELIPE BEZERRA DA SILVA 10/10/2025 NEG/143
8469121/1 CAROLINE MACHADO ANGELINI FERNANDES 10/10/2025 NEG/143
8495165/1 CAMILA FERNANDES AVILES 23/09/2025 NEG/143
9329463/1 LUCIUS FELIPE FELICIANO GONZAGA DA SILVA 08/10/2025 NEG/143
9351159/1 CARLA FARIAS DA SILVA 08/10/2025 NEG/143
9447431/1 GABRIEL CRISTO DIAS 10/10/2025 NEG/143
9455051/1 PEDRO BARROS E SILVA COSTA 02/10/2025 NEG/143
9456384/1 JOSE ANTONIO SILVA BRAZ 22/09/2025 NEG/143
9477063/1 VANESSA ALVES DA SILVA 22/09/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6792626/1 PAULA KARINA DE BARROS 10/10/2025 NEG/146
7094612/1 MARCIO MARCOS VALERIO 08/10/2025 NEG/143
7413009/1 JOAO DONIZETI FREITAS 22/09/2025 NEG/143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9380981/1 MANOEL HENRIQUE MARTINS 08/10/2025 NEG/143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8522324/1 JARENICE DE SOUZA SANTOS 08/10/2025 NEG/143
8528551/1 MARCELO GEMELGO DE BARROS 08/10/2025 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144643913


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6039707/2 LEONARDO QUINDERE BELMINO CHAVES 030 09/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5867088/2 RICARDO ALVES 060 16/09/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144644114


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6554822/3 ROSELI ALVES DE OLIVEIRA 10/03/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6335292/3 FRANCISCA MARCIA DE WINDSON ONOFRE DE SOUSA 12/09/2025 NEG/143
6911218/1 SILVIA REINHOLD TIMM 010 06/08/2025 146
7116632/2 ELAINE DIAS RICCI 030 23/09/2025 143
7241691/1 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 005 22/09/2025 143
7241691/2 CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA 005 22/09/2025 143
7285523/1 ELAINE CRISTINA CARLINI 004 23/09/2025 143
7285523/2 ELAINE CRISTINA CARLINI 004 23/09/2025 143
7522941/1 GABRIELA CAROLINA DEMETRIO LUIZ 004 27/08/2025 146
7522941/2 GABRIELA CAROLINA DEMETRIO LUIZ 004 27/08/2025 146
7744510/1 PAULA FRANCINETE CABRAL 002 18/09/2025 146
7789467/1 FLAVIA ALKIMIM FAUSTO DA SILVA 014 26/09/2025 143
7888848/1 DOMINGAS APARECIDA DE SOUSA 005 16/09/2025 143
7910649/1 DANIELA LOURENCO DOS SANTOS 003 13/08/2025 143
7979975/1 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 19/09/2025 NEG/143
8014876/1 FRANCIBERE FELIPE DA SILVA 17/09/2025 NEG/143
8153736/1 ALINE KATHLEEN RIBEIRO AGUIAR 001 15/09/2025 146
8243085/1 VIVIANE OLIVEIRA BOAVENTURA 005 15/09/2025 146
8356271/1 TATIANA FEITOSA DA SILVA SOUZA 001 14/09/2025 146
8370362/1 FABIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES 005 21/09/2025 146
8557969/1 TATIANE CRISTINA CARVALHO DIAS 001 30/08/2025 143
8827257/2 JESSICA DO CARMO FERLIN ALEIXO 015 12/09/2025 146
8923230/1 AIDE MARUSCO DOS SANTOS ERREIRA 002 02/09/2025 146
9217177/1 CASSIA QUEIROZ DA SILVA 005 16/09/2025 146

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 144657456


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7092920/2 PATRICINEIA PRADO VENANCIO


------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8487961/ DANIEL FROSSARD RODRIGUES

Edital de Publicações de Acidente de Trabalho   |   Documento: 144639909


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Alta de AT/DT retificada em função de:

DATA DA ALTA INCORRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7927142/1 ANDRESSA ARCHELEIGAR MORAES CENTELHA 04/08/2025

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5977959/2 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 21/10/2025
8318085/2 JOSEFA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA 29/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7113293/2 MARIA APARECIDA GONCALVES ARAUJO 21/10/2025
7449267/1 JULIANA RODRIGUES LIMA 21/10/2025
7890150/1 MARCIA SILVA FERRAZ 21/10/2025
7989440/1 CRISTINA DE CASTRO ARAUJO 21/10/2025
8041229/1 FABIO JOSE DUARTE 21/10/2025
8052786/1 MARINEIDE PIRES DA SILVA 21/10/2025
8428786/2 RENATA BARBETA CHRISTIANI 20/10/2025
8449406/1 CARMEN LUCIA SA FARIA 20/10/2025
9127518/1 CARLA FELISBERTO DE MOURA CORREA 21/10/2025
9219188/1 KAMILA GRANZOTTO 25/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6981101/1 ROGERIO TOMIO FUGIWARA 04/11/2025
7558368/1 RAQUEL LIVIA FACONTI 21/10/2025
8487219/1 LANDIONE DOS SANTOS 21/10/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8191964/1 JULIANA LACATIVA 19/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7113293/2 MARIA APARECIDA GONCALVES ARAUJO 08/10/2025
8499306/1 EDCARLOS DO NASCIMENTO 08/10/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8487219/1 LANDIONE DOS SANTOS 10/10/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8318085/2 JOSEFA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA 22/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9219188/1 KAMILA GRANZOTTO 18/09/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7791691/1 MARIANA LOPES FERNANDES 25/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6289436/2 JOEL APARECIDO DE MIRANDA 01/10/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6236774/2 VERA LUCIA FERNANDES BRAGA 30/09/2025
6339239/1 MARA LIGIA RIBEIRO AVANZI 12/09/2025
6339239/2 MARA LIGIA RIBEIRO AVANZI 12/09/2025
6884326/3 DEBORA ANDRADE 02/10/2025
7453698/3 FLAVIA DAVID FILIPPE 06/10/2025
7453698/4 FLAVIA DAVID FILIPPE 06/10/2025
7714050/1 FERNANDA DE ALMEIDA ARISA 10/10/2025
7714050/2 FERNANDA DE ALMEIDA ARISA 10/10/2025
7743106/2 KAREN THAISE PALUDETO 09/08/2025
7939914/1 JULIANA SANTOS ALBACH 06/10/2025
7990146/1 DANIELLE ALVES DE SOUZA 22/09/2025
7990146/2 DANIELLE ALVES DE SOUZA 22/09/2025
7994001/1 ADRIANA DE CASSIA PAOLILLO 07/10/2025
7994001/2 ADRIANA DE CASSIA PAOLILLO 07/10/2025
8023964/1 ANA CRISTINA DA SILVA 22/09/2025
8023964/2 ANA CRISTINA DA SILVA 22/09/2025
8356211/1 IARA RENATA GARCIA DE OLIVEIRA 17/09/2025
8395551/1 PATRICIA PEREIRA GOMES 22/09/2025
8545618/1 STELAMARIS ALVES SANTIAGO FONSECA 01/10/2025
8774889/1 KARLA CORREIA DE MOURA 15/09/2025
8799130/1 ELIANA SILVA DA CRUZ 09/08/2025
9327576/1 IVAN ZANCAN 03/09/2025
9465464/1 ALINE NERINA DO AMARAL SILVA 25/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9167480/1 IGOR RIZZO VASSORELLI 09/09/2025

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8521085/1 BOLIVAR MOREIRA NETO 19/09/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido em grau de recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6981038/1 RONALDO MOREIRA DA SILVA 08/09/2025

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79

Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8318085/2 JOSEFA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA 007 23/09/2025 160

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9219188/1 KAMILA GRANZOTTO 008 18/09/2025 160

Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7972784/1 SONIA REGINA RIADO GALATI 015 05/09/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8514712/1 RENATA RODRIGUES CARVALHO 030 04/06/2025 143

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 144646175


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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NOME RF DATA HORARIO
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THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA 776.413.8 22/10/2025 12:00

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA 852.045.3 21/10/2025 14:45

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ARMANDO SARTORI JUNIOR 736.329.0 21/10/2025 16:30
MARIA DO CARMO COELHO DE AZEVEDO BRAGA 690.756.3 22/10/2025 10:00
ROSEMARY CURVELO MOITINHO 723.118.1 22/10/2025 13:30
SILVERIO REZENDE SILVEIRA 677.023.1 22/10/2025 11:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRISCILA PEREZ PASSOS 923.643.1 22/10/2025 15:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA PAULA GUIRALDELI D ALAMBERT BRITO 784.725.4 21/10/2025 15:30
ANDREA BARRETO PAZINATTO MORAES 829.241.8 21/10/2025 15:00
BRUNO ANDRADE SILVA 920.874.7 21/10/2025 08:45
CLAUDIO KANAGUSKO 506.369.8 21/10/2025 15:30
ELAINE CRISTINA GOMES FALEIRA 830.957.4 22/10/2025 09:15
GIVANILDO ARAUJO SAMPAIO 831.449.7 21/10/2025 16:45
ILDA BRANDAO DA ROCHA 831.723.2 22/10/2025 08:00
ISAC VIEIRA DOS SANTOS 800.908.2 22/10/2025 10:15
KARINA DA COSTA 739.811.5 22/10/2025 10:00
MARIA EUNICE DE OLIVEIRA LACERDA 704.391.1 22/10/2025 14:00
MARIA GORETE MACEDO DA SILVA 832.946.0 21/10/2025 15:30
MIRIAM DE ARAUJO CAMPOS 806.528.4 21/10/2025 09:15
PATRICIA BARBARA DO NASCIMENTO 928.555.5 22/10/2025 09:15
PATRICIA CAROLINE ALVES DE SOUSA 921.370.8 22/10/2025 08:00
REGINA APARECIDA ROSA 834.001.3 21/10/2025 16:00
RODRIGO DE CASTRO ALVES 744.206.8 21/10/2025 11:45
RODRIGO RIBEIRO GASPAR DE ALMEIDA 791.311.7 21/10/2025 12:45
SOLANGE MARIA GONCALVES SANTOS 834.861.8 22/10/2025 09:30
TAMIRES HORACIO DAVI 834.754.9 22/10/2025 09:00
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA 725.900.0 22/10/2025 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MESQUITA 879.190.2 21/10/2025 17:15
ADRIANO DE MANINCOR 791.919.1 21/10/2025 16:15
ADRIANO TAVARES DE SANTANA 684.252.6 22/10/2025 11:30
AIDA FERREIRA JOSE 772.913.8 21/10/2025 17:15
ANA MARIA DA SILVA 690.794.6 21/10/2025 14:45
ANA PAULA LONGO DAS NEVES 744.349.8 22/10/2025 11:30
ANDREIA PINHEIRO DOS REIS MELO 726.789.4 21/10/2025 15:00
ANGELA MARIA ESPOSITO RUGGIERO 745.192.0 21/10/2025 16:30
APARECIDA MADALENA FARIA LATORRE 838.730.3 22/10/2025 10:00
ARIETA GALVAO DE ARAUJO 840.429.1 21/10/2025 17:15
BRUNA BRANDAO 823.239.3 22/10/2025 11:00
BRUNA LUCIO FRIGO 822.558.3 22/10/2025 10:00
CARLA CAMARGO FERREIRA 813.817.6 21/10/2025 14:45
CARLOS ALBERTO FELICIANO FERREIRA 794.283.4 21/10/2025 12:15
CHARLA CRISTINE DO NASCIMENTO AGUIAR 795.504.9 21/10/2025 16:00
CICERA DOMINGAS ROCHA FERREIRA 808.995.7 21/10/2025 15:45
CLAUDIA INES DOS SANTOS TEIXEIRA 722.540.7 22/10/2025 14:30
CRISLENE APARECIDA DE LIMA GALDINO 828.342.7 21/10/2025 17:00
CRISTIANE LALLO VENTURA 724.274.3 21/10/2025 15:30
DANIELA MARIA SANTOS FERREIRA 796.268.1 21/10/2025 12:15
DANIELE CORREA NOGUEIRA 792.165.9 21/10/2025 09:15
DEBORA SILVA SANTOS RODRIGUES DE SOUZA 886.556.6 21/10/2025 09:45
DEISI SILVA VIEIRA MARCHETTI 849.521.1 21/10/2025 16:45
DENISE SANTOS PRATTES 723.990.4 21/10/2025 16:45
EDILENE CAVALCANTE DE LIMA 859.169.5 21/10/2025 15:00
EIDE JANE GOMES DE OLIVEIRA 853.710.1 21/10/2025 15:45
ELAINE CARIDAD SANGUIN 879.921.1 21/10/2025 15:00
ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA 743.617.3 21/10/2025 16:30
ERIKA MARTINEZ DE ALMEIDA PEREIRA 892.082.6 21/10/2025 15:15
ERIKA REGINA LEITE 790.655.2 21/10/2025 14:45
FABIO ESTEVES DE ROSA 932.968.4 21/10/2025 16:15
FERNANDA ALMEIDA DA CRUZ 839.846.1 21/10/2025 15:30
FERNANDA FERRI ALMEIDA 751.912.5 21/10/2025 15:30
FRANCISCA LUCIANA FORTUNATO DE SANTANA 792.530.1 21/10/2025 16:00
FRANCISCO JUNIO PEREIRA DA SILVA 843.807.2 21/10/2025 16:45
FRIEDA VAN DE VEN 721.777.3 22/10/2025 08:15
GILBERTO JULIANO BOLDRIN DE OLIVEIRA 843.195.7 21/10/2025 14:15
GIOVANNI SCATAGLIA BOTELHO PAZ 846.426.0 22/10/2025 14:00
GISELDA CARVALHAL LAU DE CARVALHO 583.285.3 21/10/2025 16:30
GISELIA CAMELO DA SILVA 780.198.0 21/10/2025 17:00
GLADYS HENRIQUES MARTINS 778.395.7 21/10/2025 16:15
GLEICYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABREU 815.439.2 21/10/2025 17:00
GRAZIELA GARCIA 775.397.7 21/10/2025 16:30
HELENA CRISTINA LOSINNO MARTINS DE MARCO 781.044.0 22/10/2025 12:45
IVANILDA GAUDENCIO DA SILVA 798.827.3 22/10/2025 14:00
JOELMIR TONIETI PEDRO 777.544.0 21/10/2025 14:15
JOSE LUIS CLAUDINO 710.129.5 22/10/2025 09:00
JUAN MANUEL TELLATEGUI 846.108.2 21/10/2025 09:15
JULIANA CARRASCO PIRES 791.942.5 22/10/2025 11:00
JULIANA FERRAZZO BRITTO DOS SANTOS 721.750.1 21/10/2025 15:45
KARLA DOS REIS SIMAO CARDOZO 776.524.0 21/10/2025 16:00
KATIA CRISTINA DOS SANTOS 812.931.2 21/10/2025 17:00
KATIA REGINA SILVA GONCALVES RIBEIRO 723.387.6 21/10/2025 15:45
KELLY CHRISTIANE DIAS MENDES 837.163.6 21/10/2025 16:00
LAILA ALI FARES 666.408.3 21/10/2025 17:15
LAIS FERREIRA VIEIRA 722.650.1 21/10/2025 09:00
LAISE CRISTINA BONGIOVANI CANDIDO GOES SOUZA 839.584.5 21/10/2025 08:45
LENICE DO NASCIMENTO SOUZA 754.016.7 22/10/2025 09:30
LETICIA NEVES VIEIRA UEMA 817.086.0 21/10/2025 16:15
LIGIA VIANA DOS SANTOS 810.452.2 21/10/2025 11:45
LUCIENE RIBEIRO DOMINGUES 814.761.2 21/10/2025 09:15
LUIS CARLOS FERREIRA BISPO 633.782.1 21/10/2025 11:45
MADALENA ELAINE LIMA RABELO DE OLIVEIRA 694.354.3 22/10/2025 09:00
MARCIA APARECIDA FONSECA 739.513.2 22/10/2025 11:30
MARCIA REGINA GALVAO 797.119.2 22/10/2025 09:00
MARIA DO CARMO COELHO DE AZEVEDO BRAGA 690.756.3 22/10/2025 10:00
MARIA IVETE DOMINGUES DOS SANTOS 724.367.7 21/10/2025 17:00
MARLI ROSA DA SILVA FERNANDES 753.433.7 21/10/2025 09:45
MARLON SERGIO LOPES DA SILVA 809.622.8 21/10/2025 14:45
MARTHA ANGELO SANTO 721.801.0 21/10/2025 08:45
MELINA TOMAZ DE JESUS 770.610.3 21/10/2025 16:15
MICHELE LAZARO DOROTHEU 794.261.3 22/10/2025 10:15
MICHELINE ALVES DE SOUZA GONCALVES 757.024.4 21/10/2025 09:15
MIRIAN ARAUJO DE LUNA SILVA 824.248.8 22/10/2025 08:00
MOACIR SARROCHE DA SILVA 748.856.4 21/10/2025 15:00
NATALIE GONCALVES PENA 805.483.5 22/10/2025 10:00
PATRICIA CHONG 597.742.8 22/10/2025 14:00
PATRICIA GONCALVES SARAIVA 934.394.6 22/10/2025 10:00
PAULA DE BARROS TAVARES 804.377.9 22/10/2025 17:15
PAULO SANTOS BORGES 774.262.2 21/10/2025 16:30
PRISCILA DA SILVA NEVES 838.725.7 21/10/2025 15:45
PRISCILLA NIEMEYER 812.608.9 22/10/2025 12:00
RAQUEL GODOY 798.053.1 21/10/2025 16:45
RAQUEL MEGUMI AKIBA 798.224.1 21/10/2025 09:15
RENATA BEATRIZ LOPES ZABEU 819.536.6 21/10/2025 15:15
RENATA DE LIMA MARQUETTI 748.012.1 21/10/2025 15:15
RICARDO SENA DOS SANTOS 848.277.2 21/10/2025 15:15
RITA DE CASSIA BERLANGA 812.199.1 22/10/2025 15:00
RITA DE CASSIA RIBEIRO 782.664.8 22/10/2025 11:00
ROSANGELA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS PEREIRA 814.723.0 21/10/2025 08:45
ROSELI AMELIA BARBOSA 736.364.8 22/10/2025 11:30
ROSEMARY CURVELO MOITINHO 723.118.1 22/10/2025 13:30
ROSIELE GRACA LIMA DE LUCAS 682.857.4 21/10/2025 14:45
SIDNEI RODRIGUES NORONHA 802.938.5 21/10/2025 16:15
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS 820.506.0 22/10/2025 17:15
SILVERIO REZENDE SILVEIRA 677.023.1 22/10/2025 11:30
SIMONE ALBIERO DA SILVA 671.848.5 22/10/2025 08:15
SIRLENE APARECIDA COUTO 685.830.9 21/10/2025 16:15
SOLANGE JOSEFA DOS SANTOS 778.993.9 21/10/2025 16:30
SONIA MARIA MIRANDA 691.759.3 21/10/2025 11:45
SUELY HIRATSUKA 839.438.5 22/10/2025 11:00
THAIS BARENO CALO ALVES 816.050.3 22/10/2025 11:30
TIETA GEOVANA RODRIGUES BATISTA 837.127.0 21/10/2025 11:45
VANESSA DE ALMEIDA MARTINS 798.014.1 21/10/2025 15:00
VANESSA SANTOS CORDEIRO 814.175.4 21/10/2025 15:15
VILSON NOGUEIRA LEMOS 782.610.9 22/10/2025 09:00
WAGNER DA SILVA ROSCHEL 793.059.3 22/10/2025 10:00
WANESSA BUENO BARBOSA 821.666.5 21/10/2025 08:45
WIGNA BEGNA DE SOUSA DE FARIA 772.726.7 21/10/2025 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ARMANDO SARTORI JUNIOR 736.329.0 21/10/2025 16:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LUIS CARLOS CARNEIRO SILVA 657.971.0 22/10/2025 17:00
RICARDO ALONSO ALAMINOS 653.469.4 21/10/2025 16:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DANIEL PAULO BOTECCHIA RAGUSA 735.127.5 22/10/2025 14:30

SUBPREFEITURA JABAQUARA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTONIO CARLOS ALVES REINA 650.874.0 21/10/2025 15:30

SUBPREFEITURA JACANA/TREMEMBE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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VANDERLEI DE OLIVEIRA ANTONIO 652.794.9 21/10/2025 09:15



COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ERMINIA BATISTA NASCIMENTO LIMA 771.440.8 22/10/2025 09:30
JAMIL CASSIO DA SILVA 734.317.5 22/10/2025 09:45
LIDIA LEITE ALCANTARA 783.889.1 24/10/2025 08:10
MARCIA APARECIDA SCHIPPNICK DA SILVA 747.110.6 22/10/2025 08:55
PAMELA ALVES DOS SANTOS CARDOSO 896.509.9 22/10/2025 08:15
PATRICIA BORGES BARROS BRANCHINI 773.337.2 24/10/2025 08:05
VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA 634.278.7 21/10/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ANDREIA PLACIDO DA SILVA 771.876.4 22/10/2025 08:35

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.
Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA APARECIDA QUIMELLO 778.124.5 02/01/2026 08:25
ORLANDO AUGUSTO REIS 721.137.6 09/12/2025 09:35
ROSA APARECIDA TRINDADE 714.124.6 09/12/2025 08:55
VALDIRENE CASTILHO 824.542.8 09/12/2025 09:15


Relação de Convocados para perícia médica de Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 306.911.7 22/10/2025 07:30
CARLOS ALBERTO BARASNIEWSKI 695.276.3 22/10/2025 08:00
CARMO SCHEMY ALVES DA CUNHA 182.595.0 22/10/2025 08:30
DALVA APARECIDA BUCZINSKI LAGES DE MAGALHAES 638.362.9 22/10/2025 09:00
ELIANE COUTO DA COSTA 583.726.0 22/10/2025 09:30
JOAO MAIO NETO 519.482.2 28/10/2025 07:30
LUIS EDUARDO ROSSI 524.480.3 28/10/2025 08:00
MARIA APARECIDA MARIANO LEBRAO 607.875.3 28/10/2025 08:30
MARIA APPARECIDA MANZONI 394.187.6 28/10/2025 09:00
MARIA CLEIDE GOUVEIA ROSAS 285.438.4 28/10/2025 09:30

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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JULIANA CIARROCCHI MAZAIA 783.414.4 22/10/2025 10:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELIANA CRISTINA FIORE VIEGER SOUZA 684.606.8 22/10/2025 11:00
MARIA CECILIA BERALDO ORVALHO DO NASCIMENTO 782.348.7 22/10/2025 12:00
RENATA RIBEIRO RUSSO 752.375.1 22/10/2025 08:00
SOELI APARECIDA PIROZI BENTO 776.858.3 22/10/2025 10:15

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDIANA MATILDE DE SENE 852.665.6 22/10/2025 14:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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SONIA CRISTINA DEL PONTE 584.111.9 22/10/2025 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CARLOS JOSE SILVEIRA AMARAL 800.965.1 31/10/2025 15:30
CRISTIANE VILACA CAROLINO 822.420.0 31/10/2025 16:15
DAVI MARCOS CESAR 806.225.1 22/10/2025 16:30
ELAINE DOMINGOS DE SOUZA 858.896.1 31/10/2025 14:45
ESTER MATIAS DE TOLEDO CARNEIRO 807.073.3 31/10/2025 10:15
MARIA APARECIDA ALBINO DE OLIVEIRA 854.941.9 31/10/2025 09:45
NILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 757.385.5 31/10/2025 15:00
RAQUEL SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO 854.395.0 22/10/2025 15:15
VERONICA AQUINO ESTEVES COSTA 783.755.1 31/10/2025 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALVARO GONCALVES CARREGOSA FILHO 692.590.1 22/10/2025 15:45
CELI MEDEIROS DE OLIVEIRA 879.745.5 31/10/2025 16:30
ELIO MAIA 665.776.1 31/10/2025 10:00
ELISANGELA GAMBINI DA SILVA SANTOS 879.686.6 22/10/2025 16:45
FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 809.209.5 31/10/2025 16:45
FRANCIELLEN TAIANE MORAES DE SOUZA 820.072.6 31/10/2025 15:45
JOAO MARIA CALDEIRA DA SILVA 809.043.2 22/10/2025 15:00
JOSE ACACIO RODRIGUES TAVARES 845.643.7 31/10/2025 09:00
LUCIANA MARTINEZ 724.170.4 31/10/2025 09:30
MARCIA CRISTINA GOMES DE FREITAS 608.478.8 22/10/2025 14:00
MARIA CONCEICAO DA SILVA 739.440.3 22/10/2025 15:30
MARIA LUIZA CORDEIRO 712.766.9 22/10/2025 16:00
MARIA MATILDE FAVONI FALLARA 620.450.3 31/10/2025 08:30
MARIA MATILDE FAVONI FALLARA 620.450.3 31/10/2025 15:15
MARIA VALERIA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA 853.725.9 22/10/2025 14:15
ROBERTO DA SILVA 714.935.2 31/10/2025 09:15
ROSALIA NETO RIBEIRO 773.759.9 22/10/2025 16:15
SABRINA BEGALLI 754.564.9 22/10/2025 14:45
SANDRA CONCEICAO DELAIN 727.694.0 31/10/2025 14:30
SIMONE ALVES SENE 828.811.9 22/10/2025 17:00
SONIA CRISTINA DEL PONTE 584.111.9 22/10/2025 14:00
YEDA GUIMARAES DE AQUINO 891.700.1 31/10/2025 16:00

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.
Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA 715.945.5 22/10/2025 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CARMEN SILVIA DA CONCEICAO OLIVEIRA 829.673.1 22/10/2025 14:15
CYNTHIA VALERIA SOUSA REIS MASOLA 627.403.0 22/10/2025 15:45
IRENE MARIA DE JESUS 892.975.1 22/10/2025 15:30
MARCELO GONCALVES CERDEIRA 735.470.3 22/10/2025 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
AMELIA PEREIRA DOS SANTOS 803.352.8 22/10/2025 15:00
ANA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 719.978.3 22/10/2025 14:30
CAMILA DE ALBUQUERQUE PANIAGUA 782.779.2 22/10/2025 14:15
DANIELE CAVALHEIRO NICOLETTI 820.678.3 22/10/2025 15:15
FLAVIA CHIEREGATTO VILAS BOAS 837.086.9 22/10/2025 14:45
JULIANA PAZ MILANI 749.609.5 22/10/2025 14:45
KARIN CRISTINA GABERZ SCHWARZ 771.634.6 22/10/2025 15:30
MARCELLA FIGUEIRA DE ARAUJO FALLEIROS 823.923.1 22/10/2025 15:15
MARGARIDA MARIA DA COSTA ASSUNCAO 777.034.1 22/10/2025 13:30
MARILENE PASSOS DE SOUZA MIRANDA 756.226.8 22/10/2025 14:30
MICHELLE ALVES BATTISSACCO 805.406.1 22/10/2025 15:00
RODRIGO FERREIRA DA SILVA 818.579.4 22/10/2025 14:00
ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA 715.945.5 22/10/2025 14:45
WIGNA BEGNA DE SOUSA DE FARIA 772.726.7 22/10/2025 14:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEDA MARIA RAMOS LOPES 675.164.4 22/10/2025 14:00
RENATA DA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS 834.119.2 22/10/2025 13:40

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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ANABELA JANI MARCUCCI 774.753.5 22/10/2025 15:40
ELISSANDRA DE MEDEIROS 724.468.1 22/10/2025 13:20
MAISA THEODORO FELICIANO 754.289.5 22/10/2025 13:00
MARIA CILENE LUCAS VIEIRA 804.369.8 22/10/2025 14:40
MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS 734.313.2 22/10/2025 15:00
SAMUEL PEREIRA 749.050.0 22/10/2025 15:20
TANIA REGINA VIANNA 655.731.7 22/10/2025 14:20

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO 735.954.3 29/10/2025 12:00

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 144660119

Torna sem efeito a convocação do Recurso de Licença Médica do servidor abaixo relacionado, conforme publicado anteriormente no Diário Ofícial de São Paulo:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

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NOME RF DATA HORARIO
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FRANCISCA SILVANA DE SOUZA 856.835.9 23/10/2025 15:15

FRANCISCA SILVANA DE SOUZA 856.835.9 23/10/2025 15:30

Centro de Orientação e Apoio Profissional - COAP

Despacho deferido   |   Documento: 144669501

6013.2023/0004502-2 - Lista de Publicação

Despacho deferido

DESPACHO: COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL

Relação de Convidados para o Grupo "Readaptação Funcional: Novos Caminhos"
O Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP), no assessoramento às demandas de servidores readaptados, bem como partícipe do processo de readaptação funcional, vem Convidar o(a) Servidores (as) mencionados a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) - Rua Boa Vista, 280 - Centro / São Paulo - 2º Andar, no GRUPO READAPTAÇÃO FUNCIONAL: NOVOS CAMINHOS para Servidores em readaptação funcional. É necessário que o(a) Servidor(a) esteja munido de documento de identificação com foto.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ALEFE ROSANA CALISTO GRAEFF 837.863.1 26/11/2025 08:00
SUELI ALVES PELECISSE 852.070.4 26/11/2025 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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DORGIVAL SILVA SANTANA 718.655.0 19/11/2025 08:00
ELCIO PONTES DE TILIO 831.026.2 12/11/2025 13:00
FABIANA APARECIDA SILVA 831.414.4 19/11/2025 08:00
JULIANA BRAGA DA CUNHA 812.236.9 05/11/2025 08:00
JULIANA BRAGAGNOLI FRADE MOURINO 783.612.1 19/11/2025 08:00
LEONARDO MAURICIO FAVERO 531.394.5 05/11/2025 08:00
SHEILA VIEIRA DE ANDRADE 834.595.3 05/11/2025 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALESSANDRA LIMEIRA DE CAMPOS 824.556.8 26/11/2025 08:00
ALESSANDRA MARIA BARTOLI 800.283.5 26/11/2025 08:00
ALINE MAGALHAES ALVES 792.740.1 05/11/2025 08:00
ANA CRISTINA DOS SANTOS 823.840.5 19/11/2025 08:00
ANAHI MENDES JOAZEIRO 837.348.5 12/11/2025 13:00
ANDERSON LIMA DE MORAES 827.913.6 05/11/2025 08:00
ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA 849.210.7 05/11/2025 08:00
ANGELA VALERIA VIRARDI 629.893.1 05/11/2025 08:00
ANGELICA ALVES DA SILVA NEVES 656.938.2 26/11/2025 08:00
ANTONIO LUIZ DIONIZIO 676.915.2 05/11/2025 08:00
CARINA TIEKA DA COSTA KAIYA BARAO 738.273.1 05/11/2025 08:00
CAROLINA MUNHOZ ADAO 801.610.1 19/11/2025 08:00
CEMI COSTA COUTO 730.398.0 05/11/2025 08:00
CICERO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR 778.513.5 12/11/2025 13:00
CLAUDENICE DANTAS DE JESUS 724.415.1 19/11/2025 08:00
CLEICIS JANE FERREIRA DE SOUZA 681.054.3 19/11/2025 08:00
CLEIDE SOARES PORTO 600.655.8 19/11/2025 08:00
CLEONICE ARTAO RIBEIRO 770.738.0 12/11/2025 13:00
CRISTIANE AUGUSTO PARADA 678.947.1 12/11/2025 13:00
CRISTIANE DE JESUS LIMA 775.733.6 26/11/2025 08:00
DALMO JOSE CARVALHO DA SILVA 846.697.1 12/11/2025 13:00
DAMARIS ALVES DE CARVALHO 686.435.0 12/11/2025 13:00
DANIELE PECHUTI KOWALEWSKI 936.307.6 26/11/2025 08:00
DELCINEIDE ARAUJO GAMA DE OLIVEIRA 799.140.1 26/11/2025 08:00
EDINA ROSA BAUMAN 819.250.2 12/11/2025 13:00
EDNA GONCALVES DA SILVA 804.018.4 12/11/2025 13:00
EDNA TACCACI 639.590.2 19/11/2025 08:00
EDSON CARLOS SILVA 839.652.3 19/11/2025 08:00
EDSON CHAVES BARBOSA 801.796.4 19/11/2025 08:00
ELISETE TEIXEIRA DE ARAUJO 792.856.4 26/11/2025 08:00
ESTEVAM DETKI PASCUI 842.902.2 12/11/2025 13:00
FABIANA ALVES FERNANDES 723.630.1 12/11/2025 13:00
FRANCIBERE FELIPE DA SILVA 801.487.6 26/11/2025 08:00
ISABEL CRISTINA BELTRAN BIO 857.229.1 12/11/2025 13:00
JANDIRA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS 628.808.1 12/11/2025 13:00
JOELMA ROCHA LIMA 694.950.9 26/11/2025 08:00
JOSEANE CUNHA HUBERT 824.314.0 26/11/2025 08:00
JULIANA FELIX DOS SANTOS 823.816.2 26/11/2025 08:00
KATIA ESTELRICH ROCUMBACK 751.854.4 19/11/2025 08:00
KELLY CRISTINA MACEDO BRANDAO 700.196.7 19/11/2025 08:00
LUANA NASCIMENTO BULHOES 846.560.6 26/11/2025 08:00
LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 587.151.4 12/11/2025 13:00
MARCIA GOUVEA DE SOUZA COSTA 714.224.2 05/11/2025 08:00
MARCIA SINNI 782.616.8 12/11/2025 13:00
MARCIO ALBERTO VICENTIN 774.635.1 26/11/2025 08:00
MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 724.084.8 05/11/2025 08:00
MARIA JOSE MILANI 737.777.1 19/11/2025 08:00
MARTA DOS SANTOS MEIRA DE MIRANDA 695.323.9 19/11/2025 08:00
NATALIA SANCHES FERREIRA LIMA 841.577.3 05/11/2025 08:00
NATANIEL AIRTON LUFT 743.146.5 05/11/2025 08:00
PATRICIA DA SILVA GUIMARAES MACEDO 817.375.3 26/11/2025 08:00
PATRICIA FERNANDES DA SILVA MELO 779.314.6 26/11/2025 08:00
PATRICIA SOARES FERNANDES 885.966.3 12/11/2025 13:00
PAULA ROSISKA 790.941.1 19/11/2025 08:00
PAULO ROGERIO TOMAZ PICHITELLI 730.232.1 12/11/2025 13:00
RACHEL NASCIMENTO DA SILVA 790.051.1 19/11/2025 08:00
REGINA FRANCISCO DA SILVA 747.948.4 19/11/2025 08:00
REGINA PEREIRA PINTO 836.998.4 12/11/2025 13:00
RENATA PEROSI PAES SALGADO 879.056.6 12/11/2025 13:00
ROSA HELENA DE MORAES BARBOSA 813.320.4 05/11/2025 08:00
SILVIO DE SOUZA 676.319.7 12/11/2025 13:00
SIMONE FRANCISCA DA SILVA 815.116.4 26/11/2025 08:00
SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA 677.280.3 19/11/2025 08:00
TATIANE ELINE MOTA MARTINS 746.417.7 05/11/2025 08:00
TIAGO LINO BARBOSA 802.969.5 26/11/2025 08:00
VIVIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA 839.625.6 05/11/2025 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIELA NOBREGA FELIPE SANTIAGO 737.878.5 19/11/2025 08:00
ELIANA VILAR DA SILVA 734.524.1 05/11/2025 08:00
MARCIA CLEMENTE DOS SANTOS 683.913.4 05/11/2025 08:00
SORAYA ALVES DE MAGALHAES 698.555.6 05/11/2025 08:00

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Sidney Luiz da Cruz

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho Documental   |   Documento: 144684381

6014.2025/0000077-0 - Publicações Oficiais

Licença com Atestado HSPM e/ou Unidade Pública de Saúde

Concedida, nos termos do Decreto 58.225/2018, art. 5 inciso II.

R.F. Nome Duração A partir Artigo

886.468.3-1 Priscila Alves de Sousa 03 15/10/25 143

Licença de Curta Duração

Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, modificada pelo Decreto 58.225/18.
R.F. Nome Duração A partir Artigo

897.207.9-1 Ana Carolina de A.Trugillo 02 13/10/25 143

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Núcleo da equipe de Afastamento na coordenadoria

Despacho   |   Documento: 144188661

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0119944-9

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Maria Fernanda Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga. RF: 933.747.4/1. Cargo: Prof. de Educ. Infantil e Ensino Fund. I. DRE: Penha. Evento: Encontro Nacional das Escolas Associadas da UNESCO - 2025. Período: 29/10 a 31/10/2025. Local: Pirenópolis - GO.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho   |   Documento: 144193497

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0118477-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Davi Souza de Freitas. RF: 935.354.2/1. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio. DRE: Itaquera. Evento: 42º Reunião Nacional ANPED & WERA Focal Meeting. Período: 27/10 a 30/10/2025. Local: João Pessoa - PB.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho   |   Documento: 144191804

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0118280-5

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Ivone Pereira Alves. RF: 827.135.6/1. Cargo: Prof. de Ed. Infantil e Ensino Fund. I. DRE: Itaquera. Evento: PBL 2025 Conferência Internacional. Período: 29/10 a 31/10/2025. Local: Belo Horizonte - MG.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho   |   Documento: 144326791

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0110622-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Ana Paula Souza Mendes. RF: 770.460.7/1.

II - À vista dos elementos constantes neste processo, notadamente das conclusões alcançadas pela COGED/DINORT e das disposições do Decreto nº 48.743/07, DETERMINO A REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO publicado no DOC de 18/09/2025 - pág. 205.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, à Diretoria Regional de Educação para ciência da interessada, na conformidade do artigo 177 da Lei nº 8.989/79.

V - Após, à DIAF da DRE, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho   |   Documento: 144659041

6016.2025/0002606-0

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

NÚCLEO DE APOIO E GESTÃO DE PESSOAS

FÉRIAS, LICENÇAS MÉDICAS, LICENÇA NOJO.

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME CARGO DIAS EXERC A PARTIR DE

601.365.1/2 MARCIA BATISTA NOGUEIRA SHIMODA DIRETOR I 15 2024 17/11/2025

707.522.7/6 CLOVIS SANTOS DE CARVALHO ASSESSOR III 15 2024 03/11/2025

722.828.7/2 CAMILA RAMOS FRANCO DE SOUZA DIRETOR I 20 2024 06/10/2025

753.657.7/4 MARCIA FERREIRA ASSESSOR II 20 2024 31/10/2025

781.798.3/1 MARIANA SILVA LIMA DIRETOR I 10 2024 20/10/2025

801.590.2/1 APARECIDO SUTERO DA SILVA JUNIOR COORDENADOR I 20 2024 06/10/2025

805.333.2/2 LAIS DE SOUSA ROCHA ASSESSOR III 15 2024 05/11/2025

807.847.5/4 ANDREA REGINA MACIEL ASSESSOR III 15 2024 05/11/2025

822.140.5/3 SAMUEL RALIZE DE GODOY SECRETÁRIO ADJUNTO 18 2024 03/11/2025

824.916.4/5 TAIS MOTA ESTEVES HEINECK ASSESSOR III 15 2024 24/11/2025

839.088.6/1 MILENE TEODORO FREIRE ASSESSOR III 20 2024 24/11/2025

841.551.0/1 CARINA JAKITAS FONSECA ASSESSOR II 19 2024 03/11/2025

876.960.5/4 KELLY CRISTINA SILVEIRA ASSESSOR III 15 2024 14/10/2025

878.557.1/3 JESSICA PRISCILA GOMES DRUMOND ASSESSOR II 15 2024 /11/2025

883.102.5/3 MARCELO GOMES ALVES ASSESSOR III 15 2024 05/11/2025

925.572.9/1 MARIA CAROLINA GODINHO DE FREITAS ASSESSOR IV 20 2024 24/11/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedido 01 dia, nos termos do Artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979, nas formas previstas no Decreto nº 64014 de 2025.

RF/V NOME A PARTIR DE

811.463.3/1 VANESSA APARECIDA NOGUEIRA 13/10/2025

824.560.6/1 PRISCILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA 18/08/2025

916.143.1/1 CARINA WEISHAUPT VIEIRA LIMA 10/10/2025

940.201.2/1 BIANCA DE GODOY CAMARGO DENEPOTE 06/10/2025

Concedido(s) 03 dias, nos termos do Artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979, nas formas previstas no Decreto nº 64014 de 2025.

RF/V NOME A PARTIR DE

712.487.2/2 GISELE DA SILVA GUIMARÃES 08/10/2025

LICENÇA MÉDICA - RECOMENDAÇÃO HSPM/HSPE/INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, de acordo com o Decreto nº 64014 de 2025 com base nas Leis 8989/79 e 13379/2002.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

836.253.0/1 CAMILA OLIVEIRA SANCHES 01 14/08/2025

846.102.3/1 THIAGO NASCIMENTO 08 29/08/2025

LICENÇA MÉDICA - RGPS, de acordo com a Portaria nº 226-2001/PREF.G de 29/12/04 e Comunicado nº001-DESAT-DRH/2005.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

581.042.6/9 ROSELI MARCELI SANTOS DE CARVALHO 01 06/10/2025

658.141.2/2 JAIR FONSECA DOS SANTOS 04 07/10/2025

824.916.4/5 TAIS MOTA ESTEVES HEINECK 01 13/10/2025

924.520.1/1 ANTONIO CAMILO NOGUEIRA GUEDES 01 26/09/2025

924.520.1/1 ANTONIO CAMILO NOGUEIRA GUEDES 03 29/09/2025

924.520.1/1 ANTONIO CAMILO NOGUEIRA GUEDES 11 02/10/2025

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

588.673.2/5 DILMA MARIA DO NASCIMENTO 02 06/10/2025

722.647.1/1 DANIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES 08 06/08/2025

Publicação autorizada em 20/10/2025

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Despacho deferido   |   Documento: 144442806

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0116700-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Elisabete Aparecida da Silva. RF: 747.860.7/1. Cargo: Prof. de Educ. Infantil. DRE: Jaçanã/Tremembé. Evento: XL Campeonato Brasileiro Master de Basquetebol 2025. Período: 14/11 a 19/11/2025. Local: Maceió - AL.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144483183

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0122412-5

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Camila Ramos Franco de Souza. RF: 722.828.7/2. Cargo: Diretor de Escola/Diretor I. SME/COPED. Evento: Jornada de Formação para Gestores da Educação Bilíngue de Surdos. Período: 28/10 a 30/10/2025. Local: Brasília - DF.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144277035

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0121971-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Natália Cardoso de Oliveira. RF: 794.672.4/3. Cargo: Coordenador Pedagógico. DRE: Penha. Evento: IV Seminário Nacional de Educação Integral. Período: 03/11 a 05/11/2025 Local: Porto Alegre - RS.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144278312

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0121697-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Claudio Marques da Silva Neto. RF: 690.835.7/1. Cargo: Diretor de Escola. DRE: Penha. Evento: IV Seminário Nacional de Educação Integral. Período: 03/11 a 05/11/2025. Local: Porto Alegre - RS.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144498334

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0120913-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Giulia Donatelli Baena Dias. RF: 934.473.0/1. Cargo: Prof. de Educação Infantil. DRE: Freguesia/Brasilândia. Evento: 42º Reunião Nacional da ANPED & WERA Focal Meeting. Período: 27/10 a 30/10/2025 . Local: João Pessoa - PB.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144492138

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0120724-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Rita de Cassia Fiuza. RF: 808.790.3/1. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio/PAAI. DRE: São Miguel. Eventos: 11º Congresso Brasileiro de Educação Especial e 14º Encontro Nacional de Pesquisadores da Educação Especial. Dias: 03/11 e 04/11/2025. Local: São Carlos - SP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144339638

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0120652-6

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Aline de Toledo Francisco. RF: 846.793.5/1. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio/PAEE. DRE: Butantã. Evento: I Congresso Internacional sobre Deficiência da USP. Período: 21/10 a 24/10/2025. Local: São Paulo - SP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144477724

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0120338-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Davi Silvestre Fernandes Martins. RF: 842.076.9/1. Cargo: Prof. Ensino Fund. II e Médio/Assessor II. SME. Evento: X Encontro Nacional das Cidades Educadoras. Período: 29/10 a 31/10/2025. Local: Passo Fundo - RS.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144333587

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0120042-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Alexandre Pinheiro Costa. RF: 724.561.1/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Pirituba/Jaraguá. Evento: VII Congresso Nacional de Formação de Professores e XVII Congresso Estadual Paulista Sobre Formação de Educadores. Período: 11/11 a 13/11/2025. Local: Águas de Lindóia - SP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144450509

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0119666-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Renata de Lara Pereira Tamasi. RF: 691.391.1/4. Cargo: Coodenador Pedagógico/Assessor III. SME/COCEU/GAB. Evento: X Encontro Nacional das Cidades Educadoras. Período: 29/10 a 31/10/2025. Local: Passo Fundo - RS.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144281998

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0115640-5

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Marcos Antônio Braga Alves Júnior. RF: 932.944.7/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Freguesia/ Brasilândia. Evento: XXXIV Congresso Nacional da Federação de Arte/Educadores do Brasil e XII Congresso Internacional de Arte/Educadores. Período: 17/11 a 19/11/2025. Local: João Pessoa - PB .

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho deferido   |   Documento: 144659505

6016.2025/0002239-1 - Gestão de Pessoas: Evolução Funcional da Educação

Despacho deferido

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7122926/2 CAMILA DE CAMARGO MINELLI PEREIRA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107736-0 12A-00M-00D QPE-18 11/02/2021

6952976/1 SUELI DE ALMEIDA MATTOS DA SILVA DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108100-6 22A-00M-00D QPE-21 10/12/2022

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8212899/1 DAYANE REGINA ADORNO BEZERRA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108004-2 9,1 QPE-21 01/05/2025

8399069/1 JULIANA DE MOURA HAYASHI DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108032-8 14,5 QPE-17 04/02/2025

8438382/3 RAFAEL FERREIRA SOARES DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108277-0 13,6 QPE-17 28/04/2024

8396183/1 PATRICIA DE ARAUJO LIMA FREIRE DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108012-3 9,1 QPE-21 28/06/2025

8514593/1 CLAUDETE APARECIDA DA SILVA MACEDO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108271-1 13,8 QPE-16 02/11/2023

8416516/1 PRISCILA FISCHETTI DELGATTO DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108355-6 14,4 QPE-16 03/12/2022

7861613/2 SUELI CRISTINA GOMES RAFAEL DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107739-4 18,0 QPE-20 01/09/2024

8421285/1 JEFFERSON DA SILVA SANTOS DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108138-3 13,7 QPE-17 09/04/2025

7237421/2 ADRIANA DE SOUZA CARDOSO DA SILVA DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0018421-9 18,2 QPE-20 16/12/2023

8122008/1 DULCINEIA REGINA DE FREITAS PEREIRA DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107757-2 18,1 QPE-20 01/06/2025

8467102/1 KARLA MARQUES DE CARVALHO DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108276-2 9,8 QPE-21 03/06/2025

8372934/1 PRISCILA SIMPLICIO VIEIRA DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107602-9 9,2 QPE-21 03/08/2024

8572895/1 VIVIANE MAIA TEIXEIRA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108365-3 13,6 QPE-17 01/05/2025

8422877/1 NILVANI ROSSI DE SOUZA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108137-5 18,4 QPE-18 28/11/2024

7530340/1 VALERIA VIEIRA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107934-6 18,7 QPE-20 26/11/2024

8591482/1 DEBORA MARIA SILVA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0106459-4 19,6 QPE-19 11/10/2024

8244341/1 LUDMILA FLORENCIO DE SOUZA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0106652-0 18,2 QPE-19 01/01/2025

7710241/1 SALETE THEREZINHA DE ALMEIDA SILVA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108272-0 18,2 QPE-20 01/07/2025

8053014/1 SORAYA KELLY OTHERO DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108267-3 18,3 QPE-18 08/04/2024

7556560/1 KARINA BELISARIO TANZINI DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108274-6 18,1 QPE-20 01/01/2025

7811586/1 HELIA APARECIDA HARTCOPFE LIMA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0106726-7 9,2 QPE-21 01/08/2025

8373086/1 NAIMA ALEXANDRA DE ASSIS DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108132-4 9,2 QPE-21 08/08/2025

7230257/2 CRISTINA ROGERIO ALVES DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107610-0 9,4 QPE-21 11/12/2024

8483621/1 LILIAN CRISTIANE MARQUES SILVA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108047-6 18,1 QPE-20 04/06/2025

7915802/1 DENISE PERDIGAO VENANCIO DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107797-1 9,5 QPE-21 02/12/2024

8389446/1 PATRICIA APARECIDA SANTOS DE PAULA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107940-0 18,0 QPE-19 02/06/2025

8069051/1 MARLI INES DA SILVA DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108046-8 18,1 QPE-18 01/09/2025

8395519/1 IVANIZE MARIA DE LIMA DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107904-4 13,5 QPE-17 01/01/2022

7289332/1 LUCI ALVES DA SILVA PAULINO DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107802-1 18,2 QPE-20 01/04/2023

8015619/1 DONATA DE CASSIA MARINHO DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108223-1 18,2 QPE-20 01/06/2025

8417750/1 PAULO FERNANDES ROBERTO DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107801-3 14,1 QPE-17 23/12/2022

7337051/1 MARCO ANTONIO MATTOS DE ABREU DRE-PE

DIRETOR DE ESCOLA

6016.2025/0098511-4 13,5 QPE-22 02/11/2024

8394491/1 THAIS DE CARVALHO SANTOS DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107552-9 18,2 QPE-18 01/07/2025

7950756/1 MIRIAM LEMOS DE ANDRADE MARIA DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108056-5 9,1 QPE-21 01/05/2025

8431442/1 MARCIA MORAIS DE SOUSA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108131-6 18,0 QPE-18 01/06/2025

8039305/1 ALESSANDRA MARIA QUINTANILHA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107625-8 18,0 QPE-20 01/04/2025

8136432/1 BRIGIT MARIA DOS PASSOS RODRIGUES SME

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107600-2 10,9 QPE-21 14/07/2025

Publicação autorizada em 20/10/2025

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI Nº 14.660/2007, DEC. Nº 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8935165/1 NILDETE DE SANTANA CRISPIM DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0106340-7 26,8 QPE-16 14/04/2025

8966923/1 CLAUDIA LEAL DE OLIVEIRA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107729-7 25,7 QPE-16 24/06/2025

8896607/1 CLEONICE DOS REIS OLIVEIRA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107592-8 38,1 QPE-17 17/10/2024

8917299/1 ROSENTINA SANTOS CASTRO DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108212-6 36,9 QPE-17 01/05/2025

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8215979/1 DAIANE TEIXEIRA CARDOSO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107973-7 18,3 QPE-20 14/05/2025

8118418/2 JOSEFA DIONIZIA DE SOUZA TOMAZ MAGALHAES DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0105327-4 18,1 QPE-20 01/10/2025

6849997/3 CRISTIANE HASTUMI NAKANO DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107541-3 18,2 QPE-19 01/06/2019

8181985/1 FABIANA CRISTINA CYRILLO MENINI MADEIRA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107959-1 19,5 QPE-19 29/11/2023

8393737/2 ELLEN APARECIDA ANUNZZI DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108022-0 19,2 QPE-18 01/12/2024

8179468/1 KELLY GOMES DOS SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0102579-3 18,7 QPE-20 12/09/2024

8093067/1 ROSEMARY RIBEIRO DOS ANJOS SOUSA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107846-3 18,3 QPE-18 13/11/2024

7714572/1 VALERIA NOBRE BARONE DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0106894-8 18,2 QPE-20 01/05/2025

8434476/2 ELIAS SEBASTIAO DE SOUZA BORGES DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107735-1 19,1 QPE-18 07/05/2025

8470502/1 THIAGO FACCHINETTI DE MORAES DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107734-3 15,3 QPE-17 21/12/2024

8011117/2 FABIANE KARINE MARQUES DE OLIVEIRA SILVA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107731-9 9,2 QPE-21 01/04/2025

8467382/1 VALERIA CERINO DE OLIVEIRA DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107596-0 18,0 QPE-18 01/07/2025

8288402/1 WILTON CESAR FARIAS DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108105-7 18,3 QPE-20 02/08/2025

8100551/1 MARISTONHA ALVES DE SOUZA SILVA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0123702-2 18,2 QPE-20 29/07/2025

8789380/1 ERICA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107573-1 19,0 QPE-18 06/05/2025

7781041/2 SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0106732-1 13,7 QPE-17 01/05/2025

7280904/1 KELLY CRISTINA ROMERO AMBROSINA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108108-1 18,0 QPE-20 01/09/2025

7752326/2 ELAINE PEREIRA DA SILVA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107545-6 18,5 QPE-18 01/12/2024

8035059/1 CARLA APARECIDA RULIM FERRARI DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107872-2 18,0 QPE-20 01/07/2025

8445401/1 KARINA APARECIDA GOMES DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107848-0 13,6 QPE-16 01/05/2022

8197261/1 ANDREIA ARDUINI DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107457-3 18,2 QPE-19 22/02/2025

8501742/1 JOSE ALDELE CARNEIRO DE AVILA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108207-0 18,0 QPE-19 03/05/2025

7267975/2 JUSSILEIA DE MELO DOERL DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0108192-8 18,2 QPE-19 01/07/2025

7996969/1 TATIANA PAULA ROCHA OLIVEIRA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108153-7 9,0 QPE-21 02/07/2025

8370486/1 GISLEIDE HELENA SILVA DIAS DOS SANTOS DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0107781-5 18,2 QPE-18 01/02/2024

7126361/2 ROSEMARY SOARES CALVO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0032532-7 18,6 QPE-19 11/12/2022

5795079/2 ROSANGELA RODRIGUES DELL ANTONIO MATRONI DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0103613-0 18,0 QPE-20 01/04/2023

8057281/1 NANCI POZZANI DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2024/0151644-2 18,4 QPE-18 21/09/2024

7405740/1 GIRLEIDE NOVAES DA COSTA SANTOS DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0107539-1 19,6 QPE-19 04/12/2019

8496129/1 ALINE RAMALHO DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107579-0 18,2 QPE-18 01/05/2025

8028419/1 RAQUEL DOS SANTOS SAMPAIO DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0028026-9 18,0 QPE-19 08/11/2023

8388245/1 JULIANA HADASSA SANTOS MARCAL DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0108103-0 18,1 QPE-18 01/08/2025

8010684/2 EVANILDE DE MOURA PEDROSA SANTOS DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0108117-0 20,3 QPE-19 11/07/2024

8426007/1 DANIELA QUEROBINA DE JESUS DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0107583-9 19,3 QPE-18 10/12/2024

8403104/2 FABIANA RIZZI DOS SANTOS SME

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2025/0107912-5 13,6 QPE-21 03/09/2025

Publicação autorizada em 20/10/2025

CHRISTINA ALEXANDRA TELLES DA SILVA

Coordenadora I -Substituta

SME/COGEP

Gabinete do Secretário

Despacho Documental   |   Documento: 144522394

DESPACHO DO SECRETARIO

SME

SEI 6016.2025/0118920-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Afastamento em caráter excepcional

I. À vista de toda a instrução deste processo, em especial a manifestação da Diretora Regional de Educação da DRE-FB (143790826), da SME/COGEP/GAB (143870697) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (144318822), que acolho e adoto como fundamento da decisão, DETERMINO o afastamento em caráter de absoluta excepcionalidade, do servidor portador do registro funcional nº 802.071.0/1, para prestar serviços na Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, até o final do presente ano letivo, devendo, a partir de 2026, ser alocado em unidade educacional com cargo vago de Coordenador Pedagógico, indicada pela respectiva Diretora Regional de Educação, ficando tais medidas condicionadas, obrigatoriamente, à sua participação no concurso anual de remoção 2026;

II. Publique-se;

III. Após, que sejam adotadas, simultaneamente, as seguintes medidas:

a) à SME/COGEP para ciência;

b) à Diretoria Regional de Educação competente para as ações subsequentes, inclusive, cientificando o servidor; e

c) ao SME/NA-Designação para providências cabíveis.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144567803

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0046411-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (141081206), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE Campo Limpo (141640154) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (144462884), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 801.963.1/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144564325

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0016883-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (143491335), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE Penha (143614601) e o parecer da SME/COGED/DINORT (144374839), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 675.702.2/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria Regional de Educação Penha para ciência e adoção das medidas concernentes a anotação no prontuário da servidora aposentada, conforme recomendações formuladas pela SME/COGED/DINORT/Disciplinar;

IV. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144556721

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0047822-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (143429118), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Pirituba/Jaraguá (143494314) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (144364866), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/COSERV para ciência e adoção das medidas cabíveis, conforme manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar;

IV. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144541533

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0074947-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Itaquera

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (141155332 e 141156528), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Itaquera (141217918) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (144362279), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144416256

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0112418-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 144021014 e lotados na EMEF Prof. Osvaldo Quirino Simões, a fim de acompanhar os alunos em visita ao parque Hopi Hari, localizado na Rodovia dos Bandeirantes Km72 - Moinho - Vinhedo/SP, no dia 12 de dezembro de 2025, das 09h00 às 22h00;

II. Publique-se;

III. Diante da informação em doc. SEI 144021014, TORNO SEM EFEITO o despacho (143591587), publicado em DOC de 06/10/2025;

IV. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144539915

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0041089-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 144278262 e lotados no CEU EMEF Manuel Vieira de Queiroz Filho, a fim de acompanhar os alunos em atividade nos jogos do circuito Open Handball Osasco, no ginásio poliesportivo Domingos Piteri, localizado na Rua Ciriema nº 120 - Vila Ayroa - Osasco/SP, no dia 16 de novembro de 2025;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis, incluindo nova solicitação com 30 dias de antecedência, caso a necessidade persista.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144538369

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0125201-3

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 144261815 e lotados na EMEI Jardim da Conquista, a fim de acompanhar os alunos em visita ao:

- Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, localizado na Rua Teodoro Kaizel nº 883 - Vila Hortência - Sorocaba/SP, no dia 13 de novembro de 2025, das 07h00 às 15h00;

- Parque Mundo da Criança, localizado na Rodovia João Cereser - Pista Sul - Km 64+400 - Pinheirinho - Jundiaí/SP, no dia 19 de novembro de 2025, das 07h00 às 15h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144609319

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0143019-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (124736782 e 141980678), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Campo Limpo (143316764) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (143811819) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (144262874), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144610040

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0014125-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (141432580), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Butantã (143350992) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (144483014), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144610856

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0021148-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da PGM/Proced/Gabinete (143960476) e da SME/COGED/DINORT/Apuração (144459416), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144633891

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0069855-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (141168197 e 143500524), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE São Miguel (141226645) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (144567311), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144634640

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0125095-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados nos documentos SEI 144243926, 144260521 e lotados na EMEF Dr. Elias de Siqueira Cavalcanti, a fim de acompanhar os alunos em visita ao parque Mundo da Criança, localizado na Rodovia João Cereser - Pista Sul - Km 64+400 - Pinheirinho - Jundiaí/SP, no dia 22 de outubro de 2025, das 13h00 às 17h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144650518

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6011.2025/0003837-1

Interessado: Michele dos Santos

Assunto: Recurso hierárquico

I. À vista dos elementos que instruem este processo, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (144570314), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO, por tempestivo, e, quanto ao mérito, DEFIRO o recurso interposto pela servidora Michele dos Santos, RF nº 809.830.1;

II. Por consequência, torno sem efeito a Portaria nº 168, de 18/06/2025, editada no âmbito do SEI nº 6016.2025/0063263-7, que aplicou penalidade à referida servidora, nos termos da legislação vigente;

III. Publique-se; e

IV. Em seguida, encaminhem-se os autos à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para ciência, inclusive da interessada, juntando-se aos autos os respectivos comprovantes;

V. Após, retornem os autos a este Gabinete para prosseguimento.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Comunicado   |   Documento: 144685720

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

COMUNICADO Nº 409, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

SEI 6016.2025/0126484-4

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe apresentou a Diretora Regional de Educação, divulga a abertura de inscrição para o cargo disponível de COORDENADOR PEDAGÓGICO, em conformidade com o artigo 8º da Instrução Normativa SME nº 51, de 2022, na EMEI Adoniran Barbosa, situada na Rua dos Pedreiros nº 167 - Guaianases - CEP 08471-330, telefone 2282-2123/2516-0378, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico, emeiabarbosa@sme.prefeitura.sp.gov.br ou diretamente na unidade escolar nos dias 22/10/2025, 23/10/2025 e 24/10/2025, até às 18h00.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição.

3 - A reunião do Conselho de Escola ocorrerá presencialmente no dia 28/10/2025, às 13h00.

4 - Condições para preenchimento do cargo:

a) integrar a carreira do magistério municipal;

b) deter estabilidade no serviço público municipal;

c) possuir Licenciatura em Pedagogia ou Pós-graduação lato sensu de Especialização em Educação ou Pós-graduação stricto sensu de Mestrado ou Doutorado em Educação;

d) estar em efetivo exercício no âmbito da SME e cumprindo suas funções presencialmente.

5 - No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar comprovantes de que detém as condições necessárias para preenchimento do cargo; proposta de trabalho; cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento; atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos; deter a anuência da chefia imediata da unidade de lotação, e a informação da existência de profissional para assumir a regência da classe/aulas que vierem a ser disponibilizadas, conforme previsto no artigo 23 da IN SME nº 51/2022.

6 - A reunião de Conselho de Escola ocorrerá na Unidade Escolar no dia e horário supracitado.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do telefone acima.

Publicação Autorizada SEI doc 144602336

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Núcleo Administrativo - Núcleo de designação

Portaria   |   Documento: 144548353

PORTARIA Nº 9582/2025
SEI nº 6016.2021/0113569-9

Diretoria Regional de Educação São Miguel

O Secretário Municipal de Educação Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

FAZER CESSAR, os efeitos da Portaria nº 6954/2021 da S.M.E., D.O.C. de 17/12/2021, SEI nº 6016.2021/0113569-9, que designou o servidor ora citado neste processo SEI para prestar serviços, na Diretoria Regional de Educação São Miguel, a partir de 30/06/2025, data de sua exoneração.

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 144529944

PORTARIA Nº 9650/2025
SEI nº 6016.2022/0016443-3

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

O Secretário Municipal de Educação Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

FAZER CESSAR, em conformidade com o decidido no Despacho nº 159/2025-SMJ.G (128894667) publicado no DOC 25/07/2025 - SEI nº 6021.2021/0018409-0, os efeitos da Portaria nº 2426/2022 da S.M.E., D.O.C. de 13/04/2022, SEI nº 6016.2022/0016443-3, que designou o servidor ora citado neste processo SEI para prestar serviços, na Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, a partir de 15/08/2025.

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 144528459

PORTARIA Nº 9651/2025
SEI nº 6016.2022/0025899-3

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

O Secretário Municipal de Educação Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o determinado no Despacho da PGM nº 0231/2025 - PGM.G (143530745) - SEI 6016.2022/0025899-3, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor ora citado neste processo SEI, para prestar serviços, na Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, E.H. E.H. 162800000000000, a partir de 15/08/2025.

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal de Educação

Cursos   |   Documento: 144635893

PROCESSO 6016.2025/0120730-1

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

COMUNICADO Nº 402, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O COORDENADOR DA COordenadoria dos centros educacionais unificados, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "TERRITÓRIO DAS ARTES: EXPERIÊNCIAS NA EDUCAÇÃO INTEGRAL".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, AUXILIAR ADM. DE ENSINO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, DIRETOR DE DIVISÃO/CHEFE DE NÚCLEO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, SUPERVISOR ESCOLAR

HAVENDO VAGAS REMANESCENTES, PODERÃO SER CONTEMPLADOS OS SEGUINTES CARGOS COMO PÚBLICO-ALVO: COORDENADOR DE AÇÃO CULTURAL, COORDENADOR DE AÇÃO EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H PRESENCIAIS

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 25/10 A 25/11/2025

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:

DIA 25/10 - TURMAS 1 E 2 - DAS 10H ÀS 14H E TURMAS 3 E 4 - DAS 14H ÀS 18H

DIA 26/10 - TURMAS 5 E 6 - DAS 10H ÀS 14H E TURMAS 7 E 8 - DAS 14H ÀS 18H

LOCAL: BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE - R. DA CONSOLAÇÃO, 94 - REPÚBLICA.

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: GOOGLE SALA DE AULA

TOTAL DE VAGAS: 400, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 8

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DA DATA DE PUBLICAÇÃO ATÉ AS 17H DO DIA SEGUINTE OU ATÉ O ENCERRAMENTO DAS VAGAS, PELO LINK:

https://forms.gle/X9QYzRSo379dNDF77

Serão validadas pela ordem de cadastro no link, considerando as especificações do público-alvo.

CERTIFICAÇÃO:CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

REGENTES: ADRIANA ZENEZI - RF 824.978.4; ALINE ARAUJO SILVA - R.F.: 845.969.0; ANA PAULA ANTUNES DE PAULA SANTOS - R.F.: 803115.1; LUCIANA GONGORA - R.F.: 751.127.2 ; KARLA DE OLIVEIRA QUEIROZ - R.F.: 795.122.1

ÁREA PROMOTORA: COCEU

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25216

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 25218.

CURSO: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E A INTER-RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS COM OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 04/11 A 25/11/2025

DATA DOS ENCONTROS SÍNCRONOS: 04/11 E 25/11/2025

HORÁRIOS: TURMA I - DAS 09H ÀS 11H E TURMA II - DAS 16H ÀS 18H

AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM: HTTP://EDU.SINPEEM.COM.BR E GOOGLE MEET

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H EM AULAS SÍNCRONAS

TOTAL DE VAGAS: 1200, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 24

PÚBLICO-ALVO: AGENTE DE APOIO/ASSIST. DE SUPORTE OPERACIONAL, AGENTE ESCOLAR, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SUPERVISOR ESCOLAR

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 10H DO DIA 28/10 ATÉ O DIA 03/11/25, PELO LINK:

https://associados.sinpeem.com.br

Não terá prioridade o servidor que desistiu de formações anteriores sem justificativa

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO,100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

ÁREA PROMOTORA: SINPEEM

DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO.

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 25217.

CURSO: UM NOVO OLHAR PARA A EDUCAÇÃO: DECOLONIZANDO SABERES E PRÁTICAS EDUCATIVAS

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 01/11 A 24/11/2025

DATA DO ENCONTRO SÍNCRONO: 01/11/2025 - DAS 9H ÀS 13H

AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM: HTTP://EDU.SINPEEM.COM.BR E GOOGLE MEET.

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H EM AULA SÍNCRONA

TOTAL DE VAGAS: 1200, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 24

PÚBLICO-ALVO: AGENTE DE APOIO/ASSIST. DE SUPORTE OPERACIONAL, AGENTE ESCOLAR, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SUPERVISOR ESCOLAR

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 10H DO DIA 28/10/2025, PELO LINK:

https://associados.sinpeem.com.br

Não terá prioridade o servidor que desistiu de formações anteriores sem justificativa

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO,100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

ÁREA PROMOTORA: SINPEEM

DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO.

DIVISÃO DE CURRÍCULO

COMUNICADO Nº 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O DIRETOR DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "PROJETO PORTAS ABERTAS: PORTUGUÊS PARA IMIGRANTES".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF DE ENS. FUND II E MÉDIO

HAVENDO VAGAS REMANESCENTES, PODERÃO SER CONTEMPLADOS OS SEGUINTES CARGOS COMO PÚBLICO-ALVO: ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, SERV. TEC. EDUCACIONAIS.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 horas, SENDO 12H A DISTÂNCIA, 4H PRESENCIAIS E 4H SÍNCRONAS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: TURMAS 3 E 4: 28/10 A 18/11/2025

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS: 28/10; 30/10 - DAS 19H ÀS 21H

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: SGA

ENCONTRO PRESENCIAL: 01/11 - DAS 9H ÀS 13H

LOCAL: CEU VILA ALPINA - PROFESSORA VIRGÍNIA LEONE BICUDO

RUA JOÃO PEDRO LECÓR, 144 - VILA ALPINA.

TOTAL DE VAGAS: 100 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 2

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DA DATA DE PUBLICAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DAS VAGAS, PELO LINK:

https://forms.gle/84ffTmaXh1mAezVp9

Serão priorizadas as inscrições de professores de UEs que já possuem o projeto ou pretendem iniciá-lo.

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

REGENTES: ANA KATY LAZAREGABRIEL - R.F.: 807.842.4; FABIANA BEZERRA NOGUEIRA - R.F.: 780.681.7; JESS FERREIRA - R.F.: 938.553.3; KARINE EVELYN ALVES CARVALHO - R.F.: 846.372.7

ÁREA PROMOTORA: DC/NEER

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 23071

DIVISÃO DE CURRÍCULO

COMUNICADO Nº 404, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O DIRETOR DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS, DE ORIGEM E GÊNERO NA EDUCAÇÃO".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SUPERVISOR ESCOLAR.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 12H A DISTÂNCIA E 8H SÍNCRONAS

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29/10 A 01/12/2025.

TURMAS, DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS:

TURMAS 85 A 87

DIAS 29/10; 30/10; 31/10; 03/11 - DAS 9H ÀS 11H

TURMAS 88 A 90

DIAS 29/10; 30/10; 03/11; 04/11- DAS 19H ÀS 21H

TUMAS 91 A 93

DIAS 10/11; 11/11; 12/11;13/11 - DAS 19H ÀS 21H

TURMAS 94 A 96

DIAS: 10/11; 11/11; 12/11; 13/11 - DAS 19H ÀS 21H

TURMAS 97 A 99

DIAS: 03/11; 04/11; 05/11; 06/11 - DAS 19H ÀS 21H

TURMAS 100 A 105

DIAS: 04/11; 06/11; 11/11; 13/11 - DAS 19H ÀS 21H

TURMA 106

DIAS 04/11; 06/11; 11/11;13/11 - DAS 9H ÀS 11H

TURMA 107 E 108

DIAS 17/11; 19/11; 24/11; 26/11 - DAS 19H ÀS 21H

TURMAS 109 A 111

DIAS 10/11; 12/11; 17/11; 19/11- DAS 19H ÀS 21H

TURMAS 112 E 114

DIAS 17/11; 18/11; 24/11; 25/11 - DAS 19H30 ÀS 21H30

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: PLATAFORMA GOOGLE MEET

TOTAL DE VAGAS: 1450, sendo 50 vagas por turma.

QUANTIDADE DE TURMAS: 29

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DA DATA DA PUBLICAÇÃO, PELO LINK:

https://forms.gle/SFwtapU7eNtf79wJ7

Serão validadas a partir de sorteio realizado com os inscritos que atenderem às especificações do público-alvo.

CERTIFICAÇÃO:CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

REGENTES: EVA APARECIDA DOS SANTOS - R.F.: 816.177.1; DEISE APARECIDA RECOARO; ALY DAVID ARTURO YAMALL ORELLANA.

ÁREA PROMOTORA: DC - NEER

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25110

DIVISÃO DE CURRÍCULO

COMUNICADO Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O DIRETOR DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "HISTÓRIAS E CULTURAS INDÍGENAS EM PERSPECTIVAS: POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SUPERVISOR ESCOLAR.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 14H A DISTÂNCIA, 4H PRESENCIAIS E 2H SÍNCRONAS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 01/11 A 30/11/2025

DATA, HORÁRIO E LOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL:

TURMAS 8 E 9: DIA 01/11 - DAS 9H ÀS 13H

LOCAL: SECRETAria municipal de educação

rua Doutor Diogo de Faria, 1247 - Vila Clementino

TURMAS 8 E 9: AULA SÍNCRONA - DIA 03/11 - DAS 19H ÀS 21H

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: PLATAFORMA SGA

TOTAL DE VAGAS: 100, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 2

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PELO LINK:

https://forms.gle/C2Qoe8uhtSd3FPMF7

Serão validadas a partir de sorteio realizado com os inscritos que atenderem às especificações do público-alvo.

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

REGENTES: EVA APARECIDA DOS SANTOS - R.F.: 816.177.1.

ÁREA PROMOTORA: DIVISÃO DE CURRÍCULO

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25124

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

COMUNICADO Nº 99, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE IPIRANGA, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "DO ENSINO DE ARTE À ARQUITETURA E O HUMANISMO: ANÁLISES ESTÉTICAS PARA A COMPREENSÃO DA CIDADE E SUAS TRANSFORMAÇÕES.".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO - ARTE; PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO - GEOGRAFIA

HAVENDO VAGAS REMANESCENTES, PODERÃO SER CONTEMPLADOS OS SEGUINTES CARGOS COMO PÚBLICO-ALVO: PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SERV. TEC. ADMINISTRATIVOS, SERV. TEC. EDUCACIONAIS

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 horas, SENDO 12H A DISTÂNCIA, 5H SÍNCRONAS E 3 H PRESENCIAIS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 03/11 A 28/11/2025

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS:

dIAS: 04/11 E 06/11 - DAS 19H ÀS 20:30H

DIA 11/11 - DAS 19H ÀS 21H

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: SGA

DATAS E HORÁRIOS DO ENCONTRO PRESENCIAL:

DIA 08/11/25 - DAS 10H ÀS 13H

lOCAL: MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA - AV. MÁRIO DE ANDRADE, 664

TOTAL DE VAGAS: 50 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 1

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DO DIA DA PUBLICAÇÃO ATÉ ÀS 23H DO DIA 31/10, PELO LINK:

https://forms.gle/Fkb1ufZBgD9RepHp8

Serão validadas a partir de sorteio realizado PELA áREA PROMOTORA com os inscritos que atenderem às especificações do público-alvo.

CERTIFICAÇÃO:CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

REGENTES: JEFERSON HUGO PACHECO DE REZENDE - R.F.: 856.011.1 E ROBSON FERREIRA - R.F.: 932.996.0

ÁREA PROMOTORA: DRE IPIRANGA

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25228

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

COMUNICADO Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA DRE BUTANTÃ, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "PROBLEMATIZANDO A BRANQUITUDE".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: AGENTE DE APOIO/ASSIST. DE SUPORTE OPERACIONAL, AGENTE ESCOLAR, AGPP/ASSIST.ADM. DE GESTÃO, ANALISTA DE INF.CULT. E DESP. - BIBLIOTECA, ANALISTA DE INF.CULT.E DESP. - ED.FÍSICA, ANALISTA DE SAÚDE, ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, AUXILIAR ADM. DE ENSINO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, COORDENADOR DE AÇÃO CULTURAL, COORDENADOR DE AÇÃO EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, DIRETOR DE DIVISÃO/CHEFE DE NÚCLEO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDANTE ESTAGIÁRIO, GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, NUTRICIONISTA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, SUPERVISOR ESCOLAR

HAVENDO VAGAS REMANESCENTES, PODERÃO SER CONTEMPLADOS OS SEGUINTES CARGOS COMO PÚBLICO-ALVO: SERV. TEC. ADMINISTRATIVOS, SERV. TEC. EDUCACIONAIS.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 24 HORAS, SENDO 15h A DISTÂNCIA, 6h30 PRESENCIAIS E 2h30 DE ATIVIDADES SÍNCRONAS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 04/11 A 18/11/2025

DATA, HORÁRIO E LOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:

DIAS: 04/11 E 11/11- DAS 19H ÀS 21H E 18/11 - DAS 19H ÀS 21H30.

LOCAL: DRE BUTANTÃ - RUA PADRE EUGÊNIO LOPES, 361- VILA PROGREDIOR.

DATA E HORÁRIO DOS ENCONTROS SÍNCRONOS:

dia: 13/11 - DAS 19H ÀS 21H30.

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: GOOGLE SALA DE AULA

TOTAL DE VAGAS: 50 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 1

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DA DATA DA PUBLICAÇÃO, PELO LINK:

https://forms.gle/EB3ysqxwgQ2TZtyKA

SERÃO VALIDADAS PELA ORDEM DE CADASTRO NO LINK, CONSIDERANDO AS ESPECIFICAÇÕES DO PÚBLICO-ALVO. SERÃO PRIORIZADAS AS INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA DRE BT.

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 96%, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

REGENTES: RENATA RODRIGUES DA SILVA, FELIPE GOMES DO NASCIMENTO - R.F.: 842.156.1, GABRIELA PASTRELLO BONO - R.F.: 819.995.7, VANESSA KELY DOMINGUES - R.F.: 792.550.6

ÁREA PROMOTORA: DRE BUTANTÃ

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25224

DIVISÃO DE CURRÍCULO

COMUNICADO Nº 406, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O DIRETOR DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO "12º SEMINÁRIO E MOSTRA DE TECNOLOGIAS - AÇÃO PROMOVENDO REFLEXÃO - CIDADANIA DIGITAL".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: PROFESSOR ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO DIGITAL - POED

HAVENDO VAGAS REMANESCENTES, PODERÃO SER CONTEMPLADOS OS SEGUINTES CARGOS COMO PÚBLICO -ALVO: COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR ESCOLAR

CARGA HORÁRIA TOTAL: 8 horas PRESENCIAIS.

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 05/11 A 06/11/2025

TURMAS, DIAS, HORÁRIO e LOCAL DO EVENTO

TURMA 1: DIA 05/11

TURMA 2: DIA 06/11

horário - DAS 8H ÀS 12h e das 13h às 17H.

RUA CAMAPU, 20 - JARDIM SANTA MARIA.

TOTAL DE VAGAS: 1000, SENDO 500 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 2

INSCRIÇÕES: AUTOMÁTICAS PELAS DIPEDS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICAÇÕES DO PÚBLICO-ALVO.

CERTIFICAÇÃO:100% DE FREQUÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO.

REGENTES: ADRIANA GOIS DE GODOY - R.F.: 806.338.9; ARIANA SOUZA DE SANTANA - R.F.: 809.191.9; CAIO MARQUES FERNANDES - R.F.: 803.040.5; CLEDNA SANDRA NASCIMENTO COSTA MEDEIROS - R.F.: 802.136.8; ERICA GIMENEZ LATERI - R.F.: 801.759.0; FELIPE OLIVEIRA LINARD - R.F.: 786.400.1; FELIPE RAFAEL GUEDES DOS SANTOS - R.F.: 841.733.4; FERNANDA DEPIZZOL PAES FERREIRA - R.F.: 772.553.1; IGOR MARTIN PEREIRA - R.F.: 842.212.5; LEOPOLDINA ALVES DA SILVA NETA BERTHAULT - R.F.: 692.101.9; MARCELA DE PINA BERGAMINE - R.F.: 691.132.3; MARCOS SOUZA MARINHO - R.F.: 842.268.1; MONICA GARCIA PATRÍCIO - R.F.: 853.983.9; SOLANGE CRISTINA CORREGIO - R.F.: 748.516.6; TIAGO CAGNOTTO FERREIRA - R.F.: 842.160.9; VANESSA CARVALHO GOLART DA ROSA - R.F.: 819.872.1; WAGNER RODRIGUES FLORIANO - R.F.: 802.663.7; WENDEL DI PAOLA DO CARMO - R.F.: 678.290.6

ÁREA PROMOTORA: DC - TPA

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25222

DIVISÃO DE CURRÍCULO

COMUNICADO Nº 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU O DIRETOR DA DIVISÃO DE CURRÍCULO, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO "EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO MAE-USP: CULTURAL MATERIAL E O KIT EDUCATIVO AFRICANO E AFRO-BRASILEIRO NO COTIDIANO ESCOLAR".

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DA PROPOSTA FORMATIVA ESTÃO NO ACERVO DIGITAL DA SME: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/

PÚBLICO-ALVO: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, BIBLIOTECÁRIO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, SUPERVISOR ESCOLAR

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 14H A DISTÂNCIA, 4H PRESENCIAIS E 2H SÍNCRONAS

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 05/11 A 28/11/2025

DATA E HORÁRIO DO ENCONTRO Síncrono:

TURMA 5: Dia 05/11 - DAS 19H ÀS 21H.

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM: SGA

DATA, HORÁRIO E LOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL:

Dia 08/11 - DAS 9H ÀS 13H.

LOCAL: MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA DA USP

AV. PROF. ALMEIDA PRADO, 1466 - BUTANTÃ

TOTAL DE VAGAS: 50 VAGAS. QUANTIDADE DE TURMAS: 1

INSCRIÇÕES: A PARTIR DAS 17H DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PELO LINK: https://forms.gle/PKqVpoAxnttUDBB38

Serão validadas a partir de sorteio realizado com os inscritos que atenderem às especificações do público-alvo.

CERTIFICAÇÃO:CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA

REGENTES: FABIANA BEZERRA NOGUEIRA - R.F.: 780.681.7; CARLA GIBERTONI CARNEIRO; MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA; JÚLIA SAVAGLIA ANVERSA.

ÁREA PROMOTORA: DC - NEER

CURSO HOMOLOGADO SOB O NÚMERO 25097

SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 25230.

CURSO EAD: MUSICALIDADES AFRICANAS E AFROBRASILEIRAS (ETNOMUSICOLOGIA)

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO E ESTUDOS ON-LINE: DE 05/11 A 24/11/2025

TURMAS, DATA E HORÁRIO DO ENCONTRO SÍNCRONO:

TURMA 1 A TURMA 50: 09/11 - DAS 13H ÀS 17H

AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM:

HTTP://WWW.APROFEM.COM.BR E PLATAFORMA ZOOM

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 HORAS, SENDO 16H A DISTÂNCIA E 4H EM AULA SÍNCRONA.

TOTAL DE VAGAS: 2500, SENDO 50 VAGAS POR TURMA. QUANTIDADE DE TURMAS: 50

PÚBLICO-ALVO: AGENTE DE APOIO/ASSIST. DE SUPORTE OPERACIONAL, AGENTE ESCOLAR, AGPP/ASSIST.ADM. DE GESTÃO, ANALISTA DE INF.CULT. E DESP. - BIBLIOTECA, ANALISTA DE INF.CULT.E DESP. - ED.FÍSICA, ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, AUXILIAR ADM. DE ENSINO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, COORDENADOR DE AÇÃO CULTURAL, COORDENADOR DE AÇÃO EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, DIRETOR DE DIVISÃO/CHEFE DE NÚCLEO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, GESTOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, PROF. DE ED. INFANTIL, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, SUPERVISOR ESCOLAR.

INSCRIÇÕES: REALIZADAS E DIVULGADAS PELA PRÓPRIA ENTIDADE, VALIDADAS PELA ORDEM DE CADASTRO NO LINK: HTTP://WWW.APROFEM.COM.BR, CONSIDERANDO AS ESPECIFICAÇÕES DO PÚBLICO-ALVO E EXCLUSIVAS AOS FILIADOS DA APROFEM.

CERTIFICAÇÃO: CONCEITO P OU S PELA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, 100% DE FREQUÊNCIA, ENTREGA E APROVAÇÃO DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIA.

ÁREA PROMOTORA: APROFEM

DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 19/08/2025 - PÁGINA 93

HOMOLOGAÇÃO Nº 25104

COMUNICADO Nº 299, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

CURSO “CONSTRUINDO PROJETOS EM BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO INTEGRAL”.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

CRONOGRAMA: PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 26/08 A 16/09/2025

DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS SÍNCRONOS:

DIAS 26/08 E 28/08 - DAS 19H30 ÀS 21H30

Publicação Autorizada SEI doc 144546446

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação Substituto

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 144646773

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTA

6016.2025/0015734-3

COMUNICADO Nº 182, DE 20/10/2025.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, nos termos das Instruções Normativas SME nº 02/2025, na EMEF Professora Adalgiza Segurado da Silveira, situada na Avenida Prof. Gióia Martins, nº 686, Bairro: Monte Kemel, Telefone: 3742-2697, na seguinte conformidade:

1- A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefadalgizaseguradodasilveiraprofa@sme.prefeitura.sp.gov.br nos dias 22, 23 e 24/10/2025 das 7h às 19h.

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE de lotação/ exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá por meio de plataforma virtual/presencial no dia 30/10/2025, às 12h, 1ª chamada e às 12h30, 2º chamada.

4 - Condições para preenchimento da função:

I - ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, com habilitação em Pedagogia;

II - ter disponibilidade para atender os estudantes nos diferentes turnos e de acordo com as necessidades definidas pelo Conselho de Escola e Equipe Gestora;

III - participar das formações ofertadas pela Rede, sem prejuízo no atendimento dos estudantes;

IV - apresentar “Proposta de Trabalho” conforme Anexo II parte integrante da IN SME Nº 02//2025.

5 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

COMUNICADO Nº 183 DE 20/10/2025.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, nos termos do art. 6º §2º da Instrução Normativa SME nº 47/2022, na EMEF Professora Adalgiza Segurado da Silveira, situada na Avenida Prof. Gióia Martins, nº 686, Bairro: Monte Kemel, Fone: 3742-2697, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefadalgizaseguradodasilveiraprofa@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 22, 23 e 24/10/2025 das 7h às 19h.

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá por meio de plataforma virtual/presencial no dia 30/10/2025, às 12h, 1ª chamada e às 12h30, 2º chamada.

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

c) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

e) habilitação específica na área de surdez, quando se tratar de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs.

5 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Convocação   |   Documento: 144648906

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

SEI 6016.2025/0102904-7

CONVOCAÇÃO

Convocamos o servidor Danilo Monteiro Ferreira RF 9373489/1 a comparecer à Diretoria Regional de Educação - Butantã, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no horário das 10h às 18h, para ciência de pendência relativa ao pré-requisito apresentado por ocasião da posse no cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, junto à PMSP/SME.

DIAF/NGP - Movimentação de Pessoal

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação-Butantã

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144644222

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0001988-9

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

A PARTIR

MOTIVO

8005001

2

Michelly Nascimento Sabo

162100000810200

20/10/2025

Complementação de Jornada

7488971

1

João Geraldo Jacomeli

162100000060000

16/10/2025

Complementação de Jornada

8107211

2

Diego Ferreira Cangussu Franco

162100000060000

20/10/2025

Remanejamento

9508783

1

Edeltrudes Pereira da Silva

162100000080000

20/10/2025

Complementação de Jornada

8982414

1

Francine Pedreira Molliet

162100000320000

20/10/2025

Remanejamento

8402116

1

José Henrique Lopes

162100000710000

20/10/2025

Retorno a Unidade de Lotação

9515194

1

Vinicius Ortiz Leite

162100000540000

08/10/2025

Remanejamento

Rosana Rodrigues Da Silva

Diretora Regional de Educação

Setor de Estágio Probatório

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144619333

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ
6016.2021/0008839-5

DESPACHO
Face às informações constantes nos processos SEI abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº58.986/2019, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

RF/VÍNCULO NOME SEI Nº TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
879.576.2/1 DANIEL MÁXIMO DOS SANTOS 6016.2020/0095416-3 25/10/2023
886.855.7/2 ANA PAULA ELIAS 6016.2023/0073182-8 21/08/2025
883.422.9/2 MARTA LUISA DOS SANTOS 6016.2022/0096532-0 09/10/2025
883.412.1/2 EDUARDO ELIAS DA SILVA JUNIOR 6016.2023/0129015-9 12/10/2025

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

Despacho   |   Documento: 144672095

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO EM DOC DE 01/02/2011, PÁGINA 31.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

686.088.5/2 FATIMA CAMACHO DE FREITAS NAGAKARA 2010-0.080.363-1 162200001270000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, o tempo de 04 anos, 06 meses e 06 dias, correspondente aos períodos de 27/03/1995 a 26/03/1997, 01/11/2000 a 30/11/2000, 20/08/2001 a 31/08/2001, 06/09/2001 a 06/09/2001, 15/09/2001 a 15/12/2001, 02/01/2002 a 30/01/2002, 06/02/2002 a 27/05/2002, 03/06/2002 a 30/06/2002, 09/08/2002 a 20/12/2002, 06/01/2003 a 30/01/2003, 12/02/2003 a 01/08/2003, 04/08/2003 a 17/12/2003, 09/02/2004 a 27/02/2004, 01/03/2004 a 30/03/2004, 02/04/2004 a 23/04/2004, 26/04/2004 a 30/06/2004, 05/07/2004 a 05/07/2004, 26/07/2004 a 02/12/2004, 03/12/2004 a 16/12/2004, 28/02/2005 a 17/04/2005, 09/05/2005 a 12/06/2005.

DESAVERBAÇÃO

516.455.9/7 CIBELE AMARAL ALVES DE ABREU 2015-0.251.274-9 340025000050000

Defiro, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 2010-0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo, correspondente ao período de 05/02/1999 a 01/04/2013, conforme despacho publicado no DOC de 02/10/2015, página 47, que averbou o tempo de 12 anos, 05 meses e 12 dias, para fins de adicionais por tempo de serviço e sexta parte, de acordo com a manifestação exarada no processo nº 2001-0.077.628-7 e consequentemente, a devolução da certidão original, a interessada.

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho   |   Documento: 144552427

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2022/0020161-4

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

Processo Estabilidade IDENTIFICAÇAO FUNCIONAL

6016.2019/0068889-5 - passa a ser estável em: 23/09/2022 o(a) Sr(a) Sirlene De Mello Costa RF/VC 859.149.1/1

6016.2022/0131723-3 - passa a ser estável em: 6/11/2024 o(a) Sr(a) Rebeca Oliveira Da Silva RF/VC 882.427.4/2

6016.2020/0096213-1 - passa a ser estável em: 13/03/2024 o(a) Sr(a) Tiemy Cavalcanti De Oliveira RF/VC 879.652.1/1

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

Núcleo de Designações

Comunicado   |   Documento: 144684249

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0020872-4

COMUNICADO Nº 171 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições divulga a abertura de inscrição, para a função de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, nos termos do Decreto 57.379/16, regulamentado pela Instrução Normativa SME nº 14/2025, na EMEF MODESTO SCAGLIUSI, sito à Rua João Rodrigues de Moura, nº 16, Jardim Piracuama, telefone: 55126937, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emefmscagliusi@sme.prefeitura.sp.gov.br, , nos dias 21, 22 e 23/10/2025;

2 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, presencialmente, no dia 25/06/2025, às 8h;

3 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo ou estável e ter cumprido o estágio probatório.

b) ser optante pela Jornada Básica do Docente-JBD ou Jornada Especial de Formação-JEIF, sendo vedada a designação de professores que optaram pela permanência na Jornada Básica;

c) possuir habilitação ou especialização em Educação Especial, em uma de suas áreas, ou em Educação Inclusiva;

d) quando em JBD, o professor deverá cumprir, obrigatoriamente, 10 h/aula a título de JEX, para atendimento aos estudantes;

e) disponibilidade para realizar o AEE colaborativo e no contraturno, atuando preferencialmente, nos diferentes períodos de funcionamento da escola;

f) fazer parte do Cadastro Reserva do CEFAI.

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá anexar ao e-mail: comprovação de que detém as condições necessárias para o exercício da função, além de:

a) Documentos pessoais;

b) Holerite;

c) Diploma de graduação e certificação da habilitação ou especialização em Educação Especial em uma de suas áreas ou em educação inclusiva, ou comprovante de matrícula e frequência nos termos do § 2º do art. 27 da Portaria SME nº 8.764/16.

d) Anuência da chefia da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas, e que o interessado está em regime presencial de trabalho;

e) Parecer emitido pelo CEFAI / DRE

5 - Endereço Eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

6- Outras informações poderão ser obtidas através do telefone/e-mail da UE ou CEFAI DRE Campo Limpo.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144354729

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

PROCESSO SEI: 6016.2022/0013140-3

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS / DIAF

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 14.10.2025

ACÚMULO LÍCITO

8212431 NOME ELAINE APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS referente Controle 725596

O acúmulo atende às exigências legais. A servidora deverá, quando retornar da licença sem vencimentos na rede de ensino de Embu das Artes, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

ACÚMULO LÍCITO - 2024

8034613 NOME VIVIAN PAULA VIEGAS referente Controle 676582

O acúmulo atende às exigências legais.

ACÚMULOS LÍCITOS

5990955 NOME ELIANA ALVES DE SOUZA DA SILVA referente Controle 723431

5992397 NOME VAGNER CANDIDO TEIXEIRA referente Controle 694816

6845240 NOME ROSIMARI CABRAL DOS SANTOS referente Controle 711988

7244894 NOME JULIETA RODRIGUES DA SILVA referente Controle 712839

7528957 NOME EDMILSON JOSE QUARENTA referente Controle 700429

7752521 NOME MARIA LUCIA DA SILVA referente Controle 718511

7996250 NOME ADILSON IDINO DE SOUZA referente Controle 713499

7940408 NOME JOENILTON CERQUEIRA DE SANTANA referente Controle 713826

8420106 NOME MARCOS STROHHAECKER LISA ALCUBIERRE referente Controle 714037

8465002 NOME ROSILENE MIRANDA GOMES ARAUJO referente Controle 710049

8790060 NOME CAROLINA DE PADUA FERREIRA referente Controle 714339

8381682 NOME VANESSA MEIRA DE CASTRO MARTINS referente Controle 720123

8501009 NOME MARCIO ALBINO DOS SANTOS referente Controle 723504

8004471 NOME ALESSANDRA DONIZETE OLIVEIRA DE CAIRES referente Controle 717825

8239061 NOME CRISTINA TEIXEIRA COSTA BERNACCI referente Controle 711489

9176420 NOME FERNANDA BARBOZA SANTOS referente Controle 702888

Os acúmulos atendem às exigências legais

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144603463

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2025/0001706-1

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 16/10/2025, PÁGINA 187

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

ACÚMULO LÍCITO

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

RF

NOME

Nº CONTROLE

7706138

DAVID DOS SANTOS ALMEIDA

725582

O acúmulo de cargos atende às exigências legais.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144589896

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

6016.2025/0043779-6

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO PESSOAL

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 16.899, DE 24 DE MAIO DE 2018, E PELO DECRETO Nº 32.908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, E À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº Nº 6016.2025/0057780-6

FUNÇAO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

NOME RF VIN

A PARTIR DE 25/07/2025

AMANDA CORREIA DE OLIVEIRA PAIXÃO 9514287/1

CAROLINA APARECIDA MARQUES 8853711/2

CLAUDIA SAMARA SALES SANTOS 8054461/3

GRAZIELA DE SOUZA RODRIGUES 9514252/1

JOSELIA BARBOSA LAGE 9407081/2

JUSSARA COSTA SANTOS ALVES 9116818/2

LIGIA APARECIDA SANTOS PRADO 9513779/1

NIVIA MARIA BARBOSA PIMENTA ANTUNES 9513795/1

RAFAELA CARDOSO DO NASCIMENTO 9514457/1

SANDRA CRISTINA DE LIMA DIAS 9514244/1

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SALUSTIANO 8855846/2

SEBASTIANA DOS SANTOS RUFINO 9514180/1

A PARTIR DE 28/07/2025

ANGELA BORGE DE OLIVEIRA SOUSA 9514406/1

JESSICA CAVALCANTE DA SILVA MARTINS DO CARMO 9514520/1

LIDUÍNA DE LIMA MOREIRA 9514601/1

PRISCILA RONDON DE SOUZA 9516417/1

VANIA LENCINA FAGUNDES 9514775/1

A PARTIR DE 29/07/2025

ALICE MENEZES DE SOUZA CIRILO 9516379/1

ALINE ALEXANDRA ALVES GONÇALVES QUINTEIRO 9514481/1

ALINE MARIANO CARNEIRO DE SOUZA 9515470/1

DANIELLE MOREIRA DO NASCIMENTO 9514783/1

ELIANA FERNANDES DA SILVA 9515518/1

LUANA VIEIRA REIS MAXIMO 9514589/1

NOEMIA OLIVEIRA VICENTE 9516387/1

PATRICIA DA SILVA ANDRADE 9514511/1

PRISCILA MARIA DA SILVA 9514503/1

SAMARA FERNANDES DA SILVA 9514473/1

A PARTIR DE 30/07/2025

ERICA GERALDO NUNES DOS SANTOS 9515496/1

PAMELA SENA DA SILVA 9514830/1

QUITERIA BEZERRA DA SILVA 9514791/1

SIMONE CHAUSSE LIMA 9515488/1

SIMONE MENDES REIS AMORIM 9514821/1

A PARTIR DE 01/08/2025

ROSELI MARCELINO DAS CHAGAS 9515801/1

A PARTIR DE 04/08/2025

IRACEMA ALVES DOS SANTOS 8158819/2

IVONE ALVES DE ARAUJO 9515992/1

LUCINETE DE LIMA MOREIRA VIEIRA 9516026/1

MARIA ALICE DA CUNHA VIEIRA 9516395/1

MARIA JOSE DOS SANTOS 9516034/1

MARIA LUCIMAR LUCENA 9515828/1

NADIA RODRIGUES PEREIRA 9516425/1

ROSELI RICARDO 8883157/2

WILMA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA 8139431/3

YEDA MARIA SILVA SANTOS 9515356/1

A PARTIR DE 12/08/2025

MONALIZA CARVALHO DE AQUINO 9516697/1

A PARTIR DE 18/08/2025

ELIZDETE DE SOUZA PINTO 5818486/3

JOAO HIPOLITO MENDES 9520376/1

VILMA BISPO DA CRUZ SOARES 9519840/1

A PARTIR DE 19/08/2025

EDINALDA FERREIRA DA CUNHA 9520147/1

RISIA GOMES TOLENTINO GONÇALVES 9519858/1

VILMA ANTAS SILVA 9519866/1

A PARTIR DE 25/08/2025

ELISABETE COELHO 9521089/1

IDALINA MENESES ARAUJO 9521119/1

MARIA APARECIDA ANGELO SOUZA 9521097/1

MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA SOUSA 9293914/2

MARIA JOSE DOS ANJOS 8282625/2

MARTINHA PINHEIRO DE CARVALHO ALVES 9521101/1

TELMA MARIA MOURA DE ALMEIDA 9521321/1

A PARTIR DE 26/08/2025

ELIANE APARECIDA BERIGOS SIMIAO 9521640/1

JOANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 9521666/1

ROSELI APARECIDA DE SOUZA 9521232/1

SONIA COUTINHO OLIVEIRA DE QUEIROZ 9521216/1

SONIA GALDENCIO DA SILVA BARBOSA 9521577/1

A PARTIR DE 27/08/2025

DOLORES TAVARES DA SILVA 9521712/1

ESTER ALVES DOS SANTOS SOUZA 8963177/2

IRENE SUELI DOS SANTOS SILVA 9521593/1

MARIA APARECIDA LIMA DE SANTANA 6889999/2

MARIA DAS NEVES MACHADO 9522298/1

MARIA JOSE DE ARAUJO BRANDÃO BARBOSA 9521542/1

MARIA SUELI DO CARMO CANCELA 9521305/1

A PARTIR DE 28/08/2025

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SA 9522301/1

RITA DE CASSIA FERREIRA 9521739/1

A PARTIR DE 04/09/2025

SONIA BATISTA BENDINELLI 9523219/1

A PARTIR DE 05/09/2025

GILDECI FIGUEIREDO DA SILVA 9523227/1

MARIA DUCIENE FERREIRA DA SILVA 8138265/3

VILMA MAXIMINO DE ARAUJO 9524185/1

A PARTIR DE 12/09/2025

ADAILTON JESUS MENDES 9524835/1

LUCELIA ALVES DE BRITO NASCIMENTO 9524851/1

ROSMARINA GOMES OLIVEIRA ARMENGOL 9524843/1

SUZETE REGINA NUNES BUENO 9524801/1

YARA BARROS DE ARAUJO 9524827/1

A PARTIR DE 15/09/2025

MARIA ELENI DE QUEIROZ 9524908/1

PAULA DALLECIO DAMAS 9524894/1

SOLANGE RODRIGUES REIS MARIA 9524886/1

SUELI MOREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE 9524819/1

A PARTIR DE 19//09/2025

CELIA MARIA DE LUCENA SILVA 9525866/1

ELAINE CRISTINA SOUZA CHAGAS MOTTA 9527231/1

ILMA REIS DE OLIVEIRA VELIAS 9527303/1

MARCIA LOPES TROFINO 9527192/1

MARIA DAS MERCES DA SILVA COSTA 9527133/1

ODETE PEREIRA DA SILVA 6390773/2

A PARTIR DE 23/09/2025

DAFNE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 9527125/1

ELZA ALVES DOS SANTOS 9527290/1

A PARTIR DE 25/09/2025

MARCIA VALERIA GONÇALVES 9527206/1

RITA DE CASSIA DOS SANTOS 6805302/2

A PARTIR DE 01/10/2025

ELIANE LIMA LOURENÇO 9527982/1

A PARTIR DE 02/10/2025

MARLI BITENCOUT DANTAS 9527991/1

A PARTIR DE 03/10/2025

ELIETE VICENTE DA SILVA 9528636/1

FRANCISCO EUGENIO MOURA 9528628/1

MEIRE CRISTINA DA SILVA 9528539/1

A PARTIR DE 07/10/2025

ESMERALDA ALVES DOS SANTO 7901046/3

FRANCISCA DA CONSOLAÇÃO COSTA 9528491/1

HELENA FERREIRA BRANCO 9528423/1

MARLI APARECIDA CHAVES 9528466/1

MIRACY FERREIRA DE ALMEIDA 9528521/1

ROSILENE MARIA DA SILVA 9528547/1

VALDINEIDE MATOS DINIZ 9528474/1

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - PAGAMENTO

Licença   |   Documento: 144584508

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

PROCESSO 6016.2023/0084204-2

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 64.014/25

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

6997414/2

José Maria Aleixo

02

13/10/2025

8412049/2

Igor Pantarotto Pelat

01

08/10/2025

8021007/2

Adauto Rodrigues de Almeida Junior

03

08/10/2025

6296190/4

Maria Elisabete dos Santos

01

13/10/2025

9467491/1

Veronica Silva de Oliveira

01

13/10/2025

8431078/1

Rosana Alves de Oliveira Surek

01

09/10/2025

8456879/1

Josefa Simone da Silva

02

13/10/2025

9461582/1

Marcelo Francisco de Oliveira Rocha

02

13/10/2025

6607764/1

Marco Antonio Ribeiro Paulo

03

13/10/2025

9349316/1

Eliane Aparecida da Costa

01

10/10/2025

7818246/1

Jerberson Souza Rosa

02

13/10/2025

8022526/1

Celia Regina Siqueira

01

13/10/2025

7473681/1

Maria Cristina do Carmo Almeida Santos

01

14/10/2025

7907273/1

Claudia de Almeida Souza

01

14/10/2025

7512112/1

Ana Paula Bosco Toledo

01

14/10/2025

7835442/2

Marcela Zacarias da Cruz

01

14/10/2025

7487843/1

Raquel Antonia Domingos Martins

02

13/10/2025

6956467/1

Francisca Nazare Teixeira D Angelo

03

15/10/2025

8205582/1

Ana Paula de Lima Bezerra Silva

01

09/10/2025


LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 64.014/25.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

6241913/5

Vanderlei Ramiro de Souza

05

13/10/2025

8012113/1

Cleide da Cruz Meira Resenti

02

13/10/2025

8416583/1

Tatiane Rodrigues Novais

02

13/10/2025

6965369/2

Tania Cristina de Albuquerque

03

13/10/2025

9471821/1

Vanice da Silva Miranda

01

14/10/2025

8236372/1

Luis Carlos de Jesus

04

14/10/2025

7721455/9

Barbara Mota Mercez

02

16/10/2025

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

9296433/1

Wanessa Aparecida Santana Pereira

01

17/09/2025

6753337/2

Cristiane Maria Bernardo Pavao

03

01/10/2025

9503587/1

Marinara Mendes de Souza

01

03/10/2025

8969124/1

Roberta Ramos da Silva Tiburcio

04

08/10/2025

9437436/1

Gustavo Lopes Penhalver Peninck

01

03/10/2025

9438548/1

Rizele Pereira Coelho

01

23/09/2025

9288414/1

Francisco Pereira de Lacerda Junior

02

09/10/2025

8855498/1

Silvania Mendes da Silva

02

08/10/2025

8853681/1

Renata Cristina da Rocha Teodoro Barreira

01

10/10/2025

8870977/1

Nasinha Duraes de Magalhaes Marques

01

10/10/2025

9111085/1

Saulo Marques Sales

01

10/10/2025

9502556/1

Marlus Antonio Ferreira do Nascimento

01

08/10/2025

7123591/4

Elenice Marques Bernun

01

07/10/2025

9503528/1

Andressa Cruz Santos Almeida

14

09/10/2025

6862195/3

Fatima de Araujo Martins

05

09/10/2025

8855498/1

Silvania Mendes Silva

05

12/10/2025

9438564/1

Rita de Cassia Santos de Franca

05

13/10/2025

9112944/1

Dolores Santos da Silva

02

12/10/2025

9507329/1

Ana Paula Azevedo Souza

05

10/10/2025

6312454/3

Claudia Rocha Campos Klinke

01

10/10/2025

9503382/1

Daniele Cristina da Silva

03

07/10/2025

9503382/1

Daniele Cristina da Silva

04

10/10/2025

9296565/1

Marina Kainy Sarafana

02

01/10/2025

9296212/1

Erika Helena do Carmo Silva

02

13/10/2025

8963193/1

Giane Alves de Lima Sousa

01

14/10/2025

8963631/1

Marcelo Joao da Silva

01

13/10/2025

8856761/1

Fabiana Ferreira Souza dos Santos

05

12/10/2025LAI

9257063/1

Amanda Cristina da Silva

02

08/10/2025

9111085/1

Saulo Marques Sales

01

14/10/2025

9289828/1

Josefa Felipe de Lima Silva

01

13/10/2025

9262881/1

Elaine Cristina Bauere

01

06/10/2025

7878281/3

Maria da Cruz da Silva

01

13/10/2025

9291016/1

Ana Paula da Silva

02

16/10/2025

8840695/2

Gislene Inacio de Queiroz

01

13/10/2025

9297693/1

Erica Tavares da Silva

01

13/10/2025

8855536/1

Francisca Eliene de Oliveira Cardoso

02

16/10/2025

9503749/1

Leandro Jose Miranda Souza

01

16/10/2025

8160228/1

Vanessa de Oliveira Souza

01

16/10/2025

8851484/1

Paula Cristina da Silva

02

16/10/2025

LICENÇA NOJO

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

PARENTESCO

7142439/2

Edineia Firmino

08

28/09/2025

Irmã

8016038/1

Tatiane Aparecida Ferreira

02

22/09/2025

Sogra

8037141/1

Rosilene Aparecida Vaz dos Santos

08

19/09/2025

Irmã

8393796/1

Carina Bezerra Inacio

02

23/09/2025

Cunhado

7994389/1

Ana Paula Silva Duarte

08

10/10/2025

Irmã

LICENÇA GALA

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8864829/1

Deborah Gomides Ramos Malta

08

02/10/2025

7308833/1

Luciano Martins Cardoso

08

08/10/2025

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7506911/1

Marilyn Montagnini

10

2024

01/10/2025


ASSISTENTE DE DIRETOR

7358385/1

Juliana Muniz Moreira

20

2024

29/10/2025

5795192/3

Selma Regina Alexandre Pereira

20

2024

30/10/2025


AUXÍLIO DOENÇA

DEFIRO os pedidos de Auxílio Doença dos servidores abaixo, com base no artigo nº 126 da Lei nº 8.989/79.

RF/V

NOME

SEI

6884547/2

Maria Valderite Batista Lima

6016.2025/0126044-0

ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL

RF

NOME

DE

PARA

6088066/4

Sheila Andrea dos Santos

Casada

Divorciada

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 14/10/2025, PÁGINA 166.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA NOJO

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

PARENTESCO

7272090/2

Luciana da Silva

08

19/08/2025

Irmão

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 30/09/2025, PÁGINA 217.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 64.014/25.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8862435/4

Raquel Gomes de Souza

01

21/09/2025


TORNADO SEM EFEITO, DOC 14/10/2025, PÁGINA 165.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8249636/2

Allan Jefferson Costa Silva Gonçalves Lameu

02

06/10/2025

Sônia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Despacho deferido   |   Documento: 144611772

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2025/0000008-8

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal do servidor:

RF/VÍNCULO

NOME

PROCESSO SEI

TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

912.776.3/1

ANDREA ARAUJO PAIVA

6016.2023/0002054-9

26/09/2025

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - BENEFICIOS

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144626732

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2023/0024300-9

Acúmulos apreciados na Reunião de 20/10/2025

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - EXERCÍCIO 2025

ACÚMULOS LÍCITOS

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

8455201 DANIELI DE SOUZA 723464

8574880 SIMONE DE OLIVEIRA CAVALCANTE 714821

8574880 SIMONE DE OLIVEIRA CAVALCANTE 717493

8847690 QUITERIA ALMEIDA DA COSTA 725568

9188169 FERNANDA MARIA DE PAIVA 710142

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

Despacho da Sra. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144663323

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2023/0034701-7

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 20/10/2025

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇAO

REG FUNC NOME CONTROLE

7282052 NEUSA MARIA TAVARES 725630

O acúmulo de cargos atende às exigências legais.

Despacho da Sra. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Despacho de Certidão Funcional sem taxa   |   Documento: 144627397

DESPACHO:

Tendo em vista a solicitação inicial doc SEI nº 144618907, elaboramos Certidão Funcional doc SEI nº 144623544 em nome do(a) senhor(a) LAUDENI ALVES DE ANDRADE:

I - Certifique-se o que constar.

II - Estará à disposição no setor de Recursos Humanos da DRE - FB, durante o período de 30 (trinta) dias a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Núcleo Apuração de Faltas

Despacho Autorização   |   Documento: 144581890

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

6016.2025/0116965-5

Interessado: Dre Guaianases

Assunto: Apuração Preliminar de Faltas - Servidor Nelson Faustino da Silva, RF 718.390.9/1

I- À vista dos elementos contidos no presente processo, e pela competência a mim delegada, em especial das conclusões da Comissão Permanente de Apuração Preliminar, e o parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019 e do artigo 147-A, I, do Decreto nº 43.233/03 alterado pelo Decreto 58.697/19.

II- As faltas consecutivas do período de 17/10/2022 à 16/11/2022 e demais comunicadas no presente processo do servidor Nelson Faustino da Silva, RF 718.390.9/1, deverão ser consideradas justificadas, devendo ser anotadas no prontuário do servidor bem como nos sistemas informatizados, conforme dispõe o artigo 149, do Decreto nº 43.233/03.

Fernando Araújo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Unidade COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS.

Despacho de Acolhimento   |   Documento: 143559648

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0118787-4

ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO CONTRA ILICITUDE DE ACÚMULO DE CARGOS PUBLICADA PELA CAAC DRE-IP

SERVIDORA: VALQUIRIA ALMEIDA ROCHA - RF 857.236-4

I - À vista dos elementos de convicção constantes deste administrativo, que adoto como razão de decidir, declaro CONHECER o recurso interposto conforme elementos em epígrafe, para NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, atendendo a decisão recorrida pelos fatos apresentados.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à CAAC para ciência e adoção das medidas em prosseguimento, nos termos do Comunicado SME nº 02/2002, mantendo-se o período de 05/02/2025 a 07/04/2025 ILÍCITO, SEM ABERTURA DE APURAÇÃO PRELIMINAR.

Comunicado   |   Documento: 144645130

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA  
COMUNICADO Nº 101, de 20/10/2025. 
SEI: 6016.2025/0018983-0


A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 827 de 13 de Novembro de 2024 publicado no DOC de 14/11/2024, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs.

Lista de convocação não concursados: PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

24/10/2025 às 14h

Classificação GERAL Nome CPF Observação

462. MARIA SALETE DIOGO - 086.XXX.XXX-38

463. MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA - 170.XXX.XXX-72

464. LUCIA AGUSTINHO DO NASCIMENTO MAURICIO - 229.XXX.XXX-70 - IMPEDIDA - item 2 (término de contrato em 09/11/2024)

465. ANGELA MARIA DO REGO - 035.XXX.XXX-10

466. ELAINE SILVEIRA NEVES - 047.XXX.XXX-05

467. MARIA LUISA VIEIRA DE SALES BARBOSA - 055.XXX.XXX-74

468. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA - 045.XXX.XXX-50

469. IVANETE PEREIRA ALVES DE SOUZA - 570.XXX.XXX-68

470. EDELISE SIGOLO - 089.XXX.XXX-47

471. MARIA JOSE GABRIEL - 056.XXX.XXX-00

472. NIVALDO LAVRADO - 044.XXX.XXX-70

473. SHIRLEY PASCUCCI LOFFEL - 058.XXX.XXX-74

474. MARIA MADALENA BOFFI DE OLIVEIRA - 183.XXX.XXX-38

475. CLAUDETE RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - 082.XXX.XXX-09

476. MARIA APARECIDA ZOLIM - 080.XXX.XXX-66

477. LUCIENE BATISTA DE ABREU GOMES - 066.XXX.XXX-27

478. JOANA LEITAO FELIPE - 014.XXX.XXX-28

479. MARIA GRACIRENE PALMA DE ARAUJO - 144.XXX.XXX-87

480. AMELIA BATISTA DE SOUZA COSTA - 045.XXX.XXX-39

481. MARCIA DE FREITAS SILVA BARATTO - 071.XXX.XXX-08

482. SANDRA MENDES PACHECO - 839.XXX.XXX-20

483. MONICA DE LOURDES ALCANTARA SANTIAGO - 104.XXX.XXX-77

484. ORENICE MARIA TEIXEIRA - 589.XXX.XXX-91

485. BEATRIZ APARECIDA MARTINS SEVERO - 045.XXX.XXX-06

486. SILA SIPA BORUCHOWSKI - 106.XXX.XXX-01

487. SOLANGE APARECIDA FERREIRA - 084.XXX.XXX-27

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, pessoalmente na data e horário determinado, na DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA - DRE IP, situada na Rua Leandro Dupret, 525, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04025-012, para verificação das vagas, disponibilidade de horários e providências iniciais para possível contratação, portando os seguintes documentos originais e cópias (impressas em apenas um lado da folha):


a) cédula de identidade - RG e CPF (DUAS CÓPIAS); caso o CPF esteja no RG, as cópias do RG bastam;


b) Diploma e Histórico Escolar de Pedagogia ou Normal Superior - para quem concluiu a partir de 2019, deve conter no Histórico Escolar: nome e titulação do docente de cada disciplina; (DUAS CÓPIAS PERFEITAS, SEM CORTAR AS MARGENS);
- Caso não tenha nível superior, será válido o Diploma e Histórico Escolar do Magistério, juntamente com a publicação da Lauda de concluinte (página do Diário Oficial onde foi publicada a conclusão do Ensino Médio - página inteira) ou número do GDAE (consulta pública de concluintes retirada pela internet); (DUAS CÓPIAS PERFEITAS, SEM CORTAR AS MARGENS);


c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP (1 CÓPIA);


d) Candidatos classificados como PcD, deverão apresentar atestado médico atualizado que comprove a sua condição (Original e 1 CÓPIA);


e) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos - no caso do sexo masculino - 1 CÓPIA);


f) apresentar o documento comprobatório original do tempo de experiência que foi anexado no ato da inscrição;


g) Título de Eleitor e comprovante da última votação, ou Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE (1 CÓPIA);


h) PIS/PASEP (para quem já foi inscrito - 1 CÓPIA); caso ele não esteja no RG;


i) Laudo Médico de "APTO", expedido por médico/clínica mencionando o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PROVIDENCIAR ESTE APÓS A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS NO DIA DA CONVOCAÇÃO);


j) Atestados de Antecedentes Criminais, emitidos:
- Pelo site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; (1 CÓPIA)
- Pelo site da Polícia Federal (Documentos com data recente); (1 CÓPIA)


k) Comprovante de conta corrente do BANCO DO BRASIL, se houver - (1 CÓPIA - caso não possua conta no Banco do Brasil, solicitar o formulário de abertura de conta no dia da convocação);


l) Comprovante de endereço residencial em nome do candidato (1 CÓPIA); se em nome de outros, trazer Declaração do proprietário do imóvel atestando sua residência;


m) Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas: foto, dados pessoais, primeiro e último registro do contrato de trabalho, mesmo que não seja na educação - 1 CÓPIA);


n) No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;


o) uma foto 3x4;


p) Carteira de habilitação (não obrigatório -1 CÓPIA);


q) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos apresentados; (1 CÓPIA)


r) Professores que pretendam acumular cargos:

- Trazer declaração de horário de trabalho da unidade onde atua, para análise da possibilidade de acúmulo;

- Preencher no dia da convocação, o Formulário de acúmulo de cargos Público de acordo com as orientações recebidas no local. Posteriormente deverão enviar o Formulário digitalizado, juntamente com uma cópia recente do holerite para o e-mail: smedreipirangacaac@sme.prefeitura.sp.gov.br conforme prazo estabelecido no cronograma abaixo:


- Até às 13h do dia 28/10/2025.


2 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedado a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato, conforme item 8 do comunicado nº 827 publicado em DOC 14/11/2024.


3 - No momento de escolha das aulas, os candidatos deverão ter disponibilidade para o atendimento das classes e turnos disponíveis no momento da atribuição, sendo o funcionamento das unidades educacionais das 7h às 19h. Informamos que se o candidato não atender os quesitos acima descritos será desclassificado para a contratação. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência da hipótese supramencionada.


4- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência da hipótese supramencionada.


5 - O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica de 30 horas correspondente a 25 (vinte e cinco) horas aula em regência e 5 (cinco) horas atividade semanais de trabalho;


6 - Após a contratação, e com vistas a atender a necessidade de regência, o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação Ipiranga ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.


7- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE Ipiranga, sempre que estiver ocupando vaga em Módulo sem regência ou quando houver necessidade em outra Unidade Educacional.


8 - Informamos que ofereceremos 05 vagas remanescentes a serem preenchidas nessa fase. Desta forma, ressaltamos que existe a possibilidade de as vagas serem preenchidas, sem atender a todos os convocados desta chamada.


9 - Os candidatos remanescentes desta chamada que comparecerem e não forem atendidos por falta de vagas, serão automaticamente inseridos na próxima chamada.


10 - Os legalmente impedidos não poderão participar de nenhuma das fases de chamamento, pois não atendem ao publicado no Comunicado SME nº 827 de 13 de novembro de 2024 publicado no DOC de 14/11/2024.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação  

Férias   |   Documento: 144619646

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME DIAS EXERCÍCIO A PARTIR DE

DIRETOR DE ESCOLA

529.628.5/3 SANDRA HELENA GOMES SOARES 15 2025 20/10/2025

808.959.1/1 SUZI HELEN ALENCAR DE DEUS SA 15 2025 06/10/2025

811.962.7/1 RITA DE CASSIA NUNES 15 2025 16/10/2025

ASSISTENTE DE DIRETOR

775.964.9/3 SOLANGE GAMA BEZERRA 30 2025 01/09/2025

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Licença   |   Documento: 144623356

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600010000000 740.062.4/1 RICARDO COSTI 01 10/10/2025

162600001090200 606.606.2/2 MARCOS FERREIRA GOMES 01 10/10/2025

162600000750000 821.486.7/1 MARTA PEREIRA DE FRANÇA DOS SANTOS 02 09/10/2025

162600001090000 882.885.7/2 RUTE DOS SANTOS DIAS 02 16/10/2025

162600000950000 792.735.5/1 KATIA COSTA DO AMARAL 01 16/10/2025

162600000000000 856.011.1/2 JEFERSON HUGO PACHECO DE REZENDE 01 16/10/2025

162600000650000 924.664.9/1 DAIANE LIMA VIRGILI COELHO 01 14/10/2025

162600000380000 822.831.1/1 PAULA DE SOUZA SILVA 01 23/09/2025

162600001090200 727.908.6/1 MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA 01 13/10/2025

162600001160000 773.083.7/1 MARIA MARGARIDA ANDRÉ 03 16/10/2025

162600000930000 722.786.8/1 GABRIELE PRISCILA VIEIRA BRAVIM 02 16/10/2025

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000000000 678.987.1/5 MARIA APARECIDA PEREIRA GENOVA 01 10/10/2025

162600000120000 948.548.1/1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA FRANCA 01 10/10/2025

162600000080000 929.723.5/1 JENIFER CRISTINA VECHETINI 05 13/10/2025

162600000410000 675.997.1/5 LEANDRA PINHEIRO 01 10/10/2025

162600000410000 675.997.1/5 LEANDRA PINHEIRO 01 13/10/2025

162600000210000 942.984.1/1 DIANE CRISTINA FERREIRA RAYMUNDO 01 10/10/2025

162600000860000 943.111.0/1 ANGELA REGINA FERREIRA MARQUES MELO GOMES 02 06/10/2025

162600000360000 937.016.1/2 CLEITON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 02 13/10/2025

162600000960000 929.642.5/1 CLEIDE CRISTINA MULLER RODRIGUES 01 14/10/2025

162600000290000 924.302.0/1 DANIELE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 02 09/10/2025

162600000470000 950.570.9/1 HELENA SANDRA IRMÃO 01 13/10/2025

162600000380000 608.845.7/8 TEREZINHA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS 01 13/10/2025

162600000100000 883.687.6/2 FERNANDA SANTANA SILVA 01 09/10/2025

162600000200000 950.583.1/1 INGRID MARA DE MORAES 01 14/10/2025

162600001110400 792.217.5/1 DANILO VALDERRAMA BANZATTO 03 15/10/2025

162600001110400 951.898.3/1 LILIANE MOREIRA MONTEIRO 01 13/10/2025

162600000450000 950.512.1/1 GIOVANNA BAPTISTA DA SILVEIRA ALBUQUERQUE 01 17/10/2025

162600000120000 916.245.3/1 CRISTIANE PAGANARDI DOS SANTOS 01 16/10/2025

162600000830000 923.535.3/1 LUCIANA SILVA 01 10/10/2025

162600001210000 950.530.0/1 SARAH CAROLINE ALVES DA SILVA 02 16/10/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

744.674.8/1 LUCIANA CASTILHO 02 10/10/2025

826.071.1/1 BIANCA SIQUEIRA FERREIRA DA LUZ 14 16/10/2025

780.553.5/2 IZANIR BATISTA RIBEIRO PINTO 01 10/10/2025

804.306.0/1 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS REIS 14 16/10/2025

804.306.0/2 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS REIS 14 16/10/2025

ACIDENTE DE TRABALHO VINCULADOS AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na portaria nº 2262001/PREF.G, de 19/09/2001, e em conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado em 22/01/2005.

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000650000 943.006.7/1 KARLLA GEANE DE MOURA SANTOS 02 02/10/2025

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE MOTIVO

627.267.3/2 CLARICE SIQUEIRA DIAS DE FREITAS 08 09/10/2025 FALECIMENTO PAI

951.891.6/1 TATIANE TIMOTHEO GOMES SOUZA 08 22/09/2025 FALECIMENTO PAI

890.057.4/1 SILVIA MARIA MUNARI PONTES 08 05/10/2025 FALECIMENTO IRMÃ

LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V NOME A PARTIR DE

809.151.0/1 VIVIANE YONAMINE ALMEIDA 07/10/2025

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144623241

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF V NOME EH A PARTIR DE MOTIVO

8838445/2 MARCELO DA SILVA COSTA RAMOS 162600001050000 16/10/2025 ATRIBUIÇÃO DE AULAS

9287701/1 EMANUELI SOUZA RAMOS 162600000470000 16/10/2025 ACOMODAÇÃO NA UNIDADE

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144537331

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI nº 6016.2025/0107306-2

ESTÁGIO PROBATÓRIO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 15/10/2025, PÁGINA 208,

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

RF/V NOME CARGO SEI Nº A PARTIR DE

821.632-1/2 VANESSA SANTOS DA SILVA FURLANETI PROFESSOR DE ED. INFANTIL E FUNDAMENTAL 6016.2024/0109956-6 28/03/2024

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 144509879

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2023/0026269-0

D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6016.2024/0069160-7, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817 e Parecer PGM Nº 12.061/2019 (143586366) , que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal do(a) GABRIEL ALVES LANDULFO - RF/V: 8418454/2 - cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - CIÊNCIAS, a partir de 02/04/2024.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6016.2024/0046433-3, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817 e Parecer PGM Nº 12.061/2019 (143586366) , que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal do(a) MARTA DOS SANTOS - RF/V: 795.701.7/3- cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, a partir de 20/03/2024.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6016.2024/0070635-3, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817 e Parecer PGM Nº 12.061/2019 (143586366) , que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal do(a) NATALIA ROBERTA TEIXEIRA BARBOSA - RF/V: 8382883/2- cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, a partir de 03/04/2024.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6016.2024/0047713-3, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817 e Parecer PGM Nº 12.061/2019 (143586366) , que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal do(a) BEATRIZ SILVA ROCHA - RF/V: 8466602/2 - cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - INGLÊS, a partir de 14/03/2024.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE SAÚDE DO SERVIDOR

Indenização   |   Documento: 144453532

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2023/0020788-6

AUXÍLIO-DOENÇA

DEFIRO os pedidos de Auxílio-Doença dos servidores abaixo, por completarem 12 meses consecutivos de licença médica e preencherem os requisitos legais contidos no art. 126 da Lei nº 8.989/79.

R.F./VÍNC. NOME PERÍODO SEI
737.910.2/1 LUCIA DOS SANTOS CAMACHO 08/10/2024 A 07/10/2025 6016.2025/0123491-0
828.223.4/1 PATRICIA APARECIDA ZIA 31/07/2024 A 30/07/2025 6016.2025/0123499-6

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE JT

Férias   |   Documento: 144670993

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2025/0000191-2 - 21/10/2025

FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

5796300/3 Marilucia Ferreira Da Silva 20/2024 29/10/2025

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

8022305/1 Virginia Silva Madeira 20/2024 03/11/2025

João Alves Pereira Junior

RF: 793.565.0/1

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO / DRE-MP

Licença   |   Documento: 144670803

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2025/0000191-2 - 21/10/2025

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000380000 7807392/1 Regina de Oliveira Alves 01 17/10/25

163300000790000 8242372/1 Natalia Madeiras Pinto 01 17/10/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000340000 5900026/2 Tania Aparecida Gama 02 17/10/2025

163300000140000 6919120/1 Kelly Cristiane De Barros 02 15/10/2025

163300000580000 8545723/1 Adriana Alves Reis 03 20/10/2025

163300001330300 7568550/2 Luciane Aparecida Barbosa Gago 02 16/10/2025

163300000390000 7581157/5 Katia Lemes Silva de Almeida 03 20/10/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPE

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001360300 7288425/1 Suely Aparecida Guimaraes 15 17/10/2025

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000370000 7124236/2 Paula Aparecida de Souza 08 16/10/2025

163300001110000 7969368/4 Ana Lucia Ferreira Dos Santos Siilva 01 17/10/2025

163300001190000 9110054/2 Fátima Denise Costa Faria Policarpo 02 14/10/2025

163300000860000 9401725/1 Beatriz De Brito Marques Martins 02 09/10/2025

163300000140000 9292977/1 Aline Gomes Crespo Da Silva 01 14/10/2025

163300000070000 9401296/1 Sheron Ingrid Da Silva Albuquerque 01 14/10/2025

163300001240000 9412417/1 Viviane Miranda Silva Balula 02 16/10/2025

163300000200000 9424610/1 Adriana Cicera Alves 02 20/10/2025

163300000520000 9519297/1 Vera Lucia Monteiro Mariano 01 13/10/2025

163300000520000 9519297/1 Vera Lucia Monteiro Mariano 02 14/10/2025

163300000520000 9519297/1 Vera Lucia Monteiro Mariano 02 16/10/2025

163300000550000 9524355/1 Sama Vidal Dos Santos 02 13/10/2025

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

6747477/2 Marlene Alves Da Silva Ferreira 08 04/10/2025

73218811 Antônio Benício Ferreira 08 04/10/2025

7444231/1 Claudia Almeida De Lima 08 09/10/2025

7481233/1 Denise Moura Meneses 08 07/10/2025

LICENÇA GALA

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

7784678/3 Fabio Gonçalves Fraga 08 04/10/2025

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

7784678/3 Fabio Gonçalves Fraga Solteiro Casado

AUSENCIA NOS DIAS DE PROVAS

DEFIRO, fica autorizada a ausência em dias de provas nos termos do parágrafo 2º. Do artigo 175 da Lei 8989/79 de acordo com o Decreto 58.073/18, que confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos

municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas:

EH RF/V NOME DIAS DE PROVAS

163300000660000 7940637/1 Cristina Barboza Da Silva 27/11;28/11;01/12;02/12

11/12;12/12;15/12 e 16/12/2025.

163300001090000 8089001/2 Leandro De Oliveira 26/11/2025, 27/11/2025, 28/11/2025, 01/12/2025, 02/12/2025, 11/12/2025, 12/12/2025, 15/12/2025, 16/12/2025

João Alves Pereira Junior

RF: 793.565.0/1

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO / DRE-MP

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 144613435

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2025/0115632-4

Portaria nº 317, de 20 de outubro de 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sra. Débora Maria de Oliveira Vetrano, RF 804.897.5, Vínculo 2, Professor de Educação Infantil, padrão QPE 13C, lotada e em exercício no CEI Goiti, EH 162.700.000.370.000, a pena de SUSPENSÃO, por 03 (três) dias, a partir da data de publicação, por descumprimento ao disposto nos incisos I, II, III, V, X, XI e XII, do artigo 178, da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterados pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Portaria   |   Documento: 144620186

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0069624-3

PORTARIA Nº 318 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório do (a) EMEF Guilherme de Almeida, constituída pela Portaria nº 252 de 21/10/2019, publicada no DOC de 30/10/2019, pág. 61 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da comissão:

RF/VC Servidor Cargo

7571372/2 Graciela Garcia Meirino Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I

Art. 2º - Incluir na comissão:

RF/VC Servidor Cargo

7236263/2 Magda Fátima de Vito Martins Prof. Ens. Fund. II e Médio

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 252/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 144625476

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0069118-7

PORTARIA Nº 319 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEF Mauá, Br De, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 393, de 12/11/2019, publicada no DOC de 14/11/2019, pág. 47 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores:

RF/VC Relator

6691943/2 Reginaldo Pereira de Jesus
RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

7490658/3 Alcione Piva 25/03/2024

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 393/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144576663

Ação Judicial por tratar-se de Descumprimento de Tutela emergencial. Cumprimento - CRISTIANE REGINA SCURSONI

6021.2025/0012097-8

Em descumprimento do julgado na Ação Ordinária nº 1010931-12.2025.8.26.0053 da tutela de urgência para manutenção de forma provisória no exercício da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), Sra. Cristiane Regina Scursoni, titular de cargo de PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL I, lotada no CEU EMEI BRAZ JAIME ROMANO, torna-se público que, face a desistência por parte da autora, foi extinta sem julgamento do mérito, conforme instrução da PGM/JUD 21 em Cumprimento e RPV nº 144373418.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Adicionais   |   Documento: 144615527

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA / JARAGUÁ

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

6016.2025/0001421-6

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H

634.951.0/2 ELIAN ROCHA SOUZA BUENO 4º 09/08/2025 163000000980000

646.629.0/1 JOSE RICARDO SANT ANNA 7º 25/09/2025 163000000170000

686.040.1/3 LIRIA CASSIMIRO DE SOUZA 2º 25/06/2024 163000001220000

692.538.3/2 CARLA RODRIGUES AZINHEIRA MINANA 5º 26/06/2025 163000000980000

722.628.4/2 KARINA DOS SANTOS CABRAL 3º 25/07/2025 163000000560000

747.835.6/2 CAROLINA CARVALHEIRO 3º 07/05/2025 163000000980000

748.650.2/1 CLEBER DE CASTRO PINTO 4º 24/02/2025 163000001370200

755.474.5/4 CLEIDE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 2º 25/09/2024 163000001380200

778.347.7/2 RACHEL LILIAM DE SOUZA SANTOS 3º 30/09/2025 163000000000000

779.820.2/2 MARIA AMELIA AMORIM PERES RUDEK 4º 30/12/2024 163000000020000

793.911.6/2 PATRICIA VIANA OLIVEIRA FEITOZA 2º 17/10/2025 163000000040000

796.812.4/1 CLAUDIA APARECIDA CORREA DA ROCHA 4º 19/03/2025 163000000710000

811.917.1/1 SINAI DE ALMEIDA RIBEIRO 3º 14/10/2025 163000001140000

812.645.3/1 MARCIA CRISTINA ALMEIDA LIMA 4º 19/08/2025 163000001140000

812.645.3/2 MARCIA CRISTINA ALMEIDA LIMA 2º 20/09/2025 163000001140000

819.908.6/1 ANA PAULA BARBOSA SOUZA SANTOS 5º 07/10/2024 163000000640000

825.525.3/3 LAIS SILVA DE SOUZA NOGUEIRA 1º 19/02/2025 163000001220000

OUTROS-EXM

DRE-PJ

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H

696.577.6/8 APARECIDO FERNANDES DA SILVA 3º 02/07/2025 163000000090000

696.577.6/8 APARECIDO FERNANDES DA SILVA 4º 02/07/2025 163000000090000

745.848.7/1 MILENA DE ANDRADE MATIAS SANTOS 4º 17/07/2025 16300000980000

847.086.3/2 GLEDSON RALFE VIANA DO NASCIMENTO 1º 11/06/2025 163000000640000

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Férias   |   Documento: 144119774

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

SEI 6016.2025/0002233-2

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC E.H. NOME A PARTIR DE MOTIVO

949.104.0/1 16310000810200 JOÃO DIMAR RODRIGUES 26/08/2025 ATRIBUIÇÃO

923.219.2/1 163100000480000 AMELIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 22/07/2025 ATRIBUIÇÃO

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida, nos termos do Art. 64 da Lei 8989/79.

RF/VINC NOME Nº DE DIAS A PARTIR DE PARENTESCO PROCESSO

826.974.2/1 MARCIA REGINA FERNANDES SILVA 08 04/10/2025 MÃE 6016.2025/0124419-3

728.813.1/2 ADEALDA SANTOS SILVA 08 27/09/2025 IRMÃ 6016.2025/0125243-9

821.760.2/1 ELAINE CELES RODRIGUES WALENDY 08 26/09/2025 PAI 6016.2025/0125341-9

TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO ABAIXO NO DOC DE DOC. 26/09/2025 - PÁGINA 226

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC E.H. NOME A PARTIR DE MOTIVO

728.375.0/2 163100000330000 SUELI YOSHIE NOMURA 08/09/2025 ATRIBUIÇÃO

PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À SME/DRE-SA/DIAF/PAGAMENTO, PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO.

CAROLINA NOGUEIRA DROGA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Saúde do Servidor

Licença   |   Documento: 144403852

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

SEI 6016.2025/0110639-4

LICENÇA MÉDICA VINCULADOS AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria 226/2001 - PREF-G de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001 / DESATDRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V EH NOME DIAS A PARTIR DE PROCESSO

796.366.1/7 163100000210000 MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA 15 14/10/2025 6016.2025/0126223-0

799.304.8/2 163100000810200 ELY JOSE DOS SANTOS 01 06/10/2025 6016.2025/0085239-4

825.186.0/2 163100000640000 ALESSANDRA CORREA DE SOUZA 01 09/10/2025 6016.2025/0052728-0

857.528.2/2 163100000880000 JANAINA LOPES NASCIMENTO 03 06/10/2025 6016.2025/0095735-8

883.806.2/2 163100000940000 SHEILA LOPES DE OLIVEIRA 01 14/10/2025

885.709.1/2 163100000060000 KELLY CRISTINA XAVIER BARBOSA 01 10/10/2025 6016.2025/0124863-6

889.473.6/2 163100000810700 GISELE CASSIANO ROCHA DA SILVA 05 09/10/2025 6016.2025/0124721-4

897.122.6/1 163100000670000 TARCIELMA DANTAS DOS SANTOS 01 02/10/2025 6016.2025/0039690-9

898.311.9/2 163100000920000 MARLI MENDES GONÇALVES 01 07/10/2025 6016.2025/0042471-6

918.614.0/1 163100000810200 VERONICA RODRIGUES DA SILVA 01 02/10/2025 6016.2025/0124024-4

923.219.2/1 163100000550000 AMELIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 01 10/10/2025 6016.2025/0126068-7

926.711.5/1 163100000810200 AMANDA DA SILVA RIBEIRO 01 07/10/2025 6016.2025/0124046-5

926.713.1/1 163100000450000 IVANIA MARIA DE SOUSA ALVES 01 13/10/2025 6016.2025/0125293-5

940.256.0/1 163100000410000 FERNANDA SOUZA OLIVEIRA 01 14/10/2025 6016.2025/0126186-1

942.304.4/1 163100000070000 LEIDIVANIA DE SOUSA OLIVEIRA 10 12/10/2025 6016.2025/0125166-1

942.452.1/1 163100000480000 EDINALVA LUVEZUTI 01 13/10/2025 6016.2025/0126072-5

942.517.9/1 163100000780000 CRISTIANE PIRES CAMARGO COUTO 02 13/10/2025 6016.2025/0126269-8

942.628.1/1 163100000670000 CLEVER GUINTER 01 07/10/2025 6016.2025/0066795-3

948.946.1/1 163100000250000 CELNA FERREIRA DE SOUZA 05 13/10/2025 6016.2025/0125525-0

949.102.3/1 163100000550000 BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA 02 29/09/2025 6016.2025/0120024-2

949.729.3/1 163100000850000 MIRIAM FERNANDES DOS SANTOS ROCHA 01 08/10/2025 6016.2025/0125156-4

950.183.5/1 163100000940000 MARIA IRANEIDE ARAUJO GONÇALVES 01 06/10/2025

950.196.7/1 163100000940000 CARILA NEVES SANTOS 01 07/10/2025

950.196.7/1 163100000940000 CARILA NEVES SANTOS 03 08/10/2025

950.408.7/1 161000000020000 ANDREA REGINA DOS SANTOS SILVA 01 08/10/2025 6016.2025/0125197-1

951.685.9/1 163100000080000 ISABELLI DE MESQUITA MOREIRA 01 13/10/2025 6016.2025/0119449-8

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

RF/V EH NOME DIAS A PARTIR DE PROCESSO

584.085.6/4 163100000710000 LUCIANO GOMES DA CRUZ 03 13/10/2025 6016.2025/0126388-0

685.413.3/3 163100000220000 ANDREIA DE MELO FERREIRA FREIRE 02 13/10/2025 6016.2025/0125624-8

716.690.7/2 163100000180000 ELENITA BENTO DA COSTA MOREIRA 01 13/10/2025 6016.2025/0125603-5

750.851.4/1 163100000270000 MARIA CARMITA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO 02 01/09/2025 6016.2025/0109710-7

776.228.3/1 163100000620000 ROZINEIDE APARECIDA DUARTE 01 10/10/2025 6016.2025/0125031-2

776.622.0/1 163100000810000 ADRIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO XAVIER 01 07/10/2025 6016.2025/0124714-1

777.760.4/1 163100000310000 HILTON MARTINS 01 09/10/2025 6016.2025/0124787-7

779.395.2/1 163100000610000 SILVIA OLIVEIRA ALVES 02 13/10/2025 6016.2025/0125115-7

801.321.7/1 163100000160000 JANETE MAGALHAES GOMES 02 08/10/2025 6016.2025/0125518-7

817.369.9/1 163100000380000 KELLY FERREIRA NOBRE 01 13/10/2025 6016.2025/0124871-7

826.150.4/1 163100000310000 SILVANA YU 01 03/10/2025 6016.2025/0122675-6

827.054.6/1 163100000200000 ANA MARIA CAVALEIRO MASTRANDONAKIS 01 10/10/2025 6016.2025/0124621-8

924.228.7/1 163100000650000 LARISSA MACEDO BETIO BUFAINO 01 10/10/2025 6016.2025/0124639-0

945.690.2/1 163100000250000 SEBASTIAO ANDERSON NICOLAU DA SILVA 02 16/10/2025 6016.2025/0126307-4

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025

RF/V EH NOME DIAS A PARTIR DE PROCESSO

683.439.6/1 163100000460000 CRISTINA XAVIER TRINDADE DOS SANTOS 03 13/10/2025 6016.2025/0125356-7

802.118.0/1 163100000180000 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 07 16/10/2025 6016.2025/0126380-5

TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO FEITA NO DOC 13/10/2025 - PÁGINA 209 (DUPLICIDADE)

LICENÇA MÉDICA VINCULADOS AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria 226/2001 - PREF-G de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001 / DESATDRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V EH NOME DIAS A PARTIR DE PROCESSO

949.102.3/1 163100000550000 BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA 02 11/09/2025 6016.2025/0120024-2

PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À SME/DRE-SA/DIAF/SAÚDE_SERVIDOR, PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO.

CAROLINA NOGUEIRA DROGA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho   |   Documento: 144426927

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2022/0062856-1

INTERESSADO AMANDA KEISY PERSECHINO CABRAL RF 891.586.5/1

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal do servidor:

RF/VÍNCULO NOME SEI Nº TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO

891.586.5/1 AMANDA KEISY PERSECHINO CABRAL 6016.2022/0062856-1 01/05/2025

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do servidor e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 144463704

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2022/0063816-8

INTERESSADO SHEILA SILVA CERQUEIRA RF 891.650.1/1

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal do servidor:

RF/VÍNCULO NOME SEI Nº TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO

891.650.1/1 SHEILA SILVA CERQUEIRA 6016.2022/0063816-8 10/02/2025

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do servidor e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 144370259

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2025/0125630-2

INTERESSADO ELTON QUEIROZ DA SILVA RF 846.653.0/3

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817, de 03/08/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal do servidor:

Elton Queiroz da Silva - RF 846.653.0/3 - Professor de Ensino Fundamental II e Médio a partir de 13/03/2024.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do servidor e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 144413806

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2025/0125871-2

INTERESSADO VANESSA APARECIDA ALVES SANTOS RF 780.385.1/2

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817, de 03/08/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal da servidora:

Vanessa Aparecida Alves Santos - RF 780.385.1/2 - Professo de Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir de 01/04/2024.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do servidor e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 144419660

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2025/0125926-3

INTERESSADO LUANA KAINA VIEIRA SANTOS RF 828.469.5/2

DESPACHO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817, de 03/08/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aquisição de estabilidade no serviço público municipal da servidora:

Luana Kaina Vieira Santos - RF 828.469.5/2 - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir de 21/03/2024.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do servidor e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Carolina Nogueira Droga

Diretor Regional de Educação

Férias   |   Documento: 144585470

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

PROCESSO 6016.2025/0002869-1

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

FÉRIAS DEFERIDAS
DIRETOR DE ESCOLA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
5909171/2 NAIR FIORATO BARBARESCO 30/2025 21/10/2025
7277610/2 CYNTHIA MARTINS 20/2025 31/10/2025
7437277/2 FABIO ALVES DOS SANTOS PEREIRA 15/2025 16/10/2025

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
7478984/1 KATIA APARECIDA DA SILVA SERBALUKI 15/2025 17/10/2025

ASSISTENTE DE COORDENADOR GERAL
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6950477/1 CLEIDE ZAMPOLO PEREIRA 20/2025 29/10/2025

COORDENADOR DE AÇÃO CULTURAL
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8820121/4 ELAINE MONTEIRO 15/2025 27/10/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas nos termos da Lei 8.989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/25, Art. 40, Inciso I.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6845461/1 ROSEMEIRE JATOBÁ 3 09/09/2025
7227329/1 ANA PAULA FERREIRA 1 10/10/2025
7227329/2 ANA PAULA FERREIRA 1 10/10/2025
7279671/1 MIRIAM FOGAROLI MARTIN 1 10/10/2025
7778384/1 SHIRLEY SOUZA MANGANO PACHECO 3 08/10/2025
7887744/1 IVETE CELESTINO DOS SANTOS 1 03/10/2025
7993412/1 CARLA GVOZDAS 2 26/09/2025
8023450/1 NEUSA ALVES DE SOUZA 3 06/10/2025
8061548/2 ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA 3 06/10/2025
8121958/1 LEILA CELESTRINO DE ARAUJO 3 13/10/2025
8152683/1 SILMARA SILVEIRA RODRIGUES MIURA 2 07/10/2025
8157928/1 ROXANA SOUZA PEREIRA DA SILVA 1 09/10/2025
8248036/1 MARIA CECILIA RAMOS OLIVEIRA 3 01/10/2025
8271178/2 LILIAN RESENDE DE GODOI FRANCISCO 2 01/10/2025
8537445/1 GISELIA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO 1 10/10/2025
8797587/1 TALITA FIM DOS SANTOS 2 07/10/2025
8925780/1 SELMA RIBEIRO 1 13/10/2025
9180729/1 VANESSA CAPISTRANO QUASSOLO 2 01/10/2025
9346376/1 BIANCA DE CASTRO SOUZA 1 10/10/2025
9347534/1 MARIANA LIMA PEREIRA 2 18/09/2025
9459332/1 VALÉRIA CRISTINA DA SILVEIRA 2 09/10/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas aos servidores filiados ao RGPS, Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Portaria nº 507/SGP/2004.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
5922712/2 EDUARDO ALVES DE DEUS 6 13/10/2025
5922712/2 EDUARDO ALVES DE DEUS 1 11/10/2025
6758843/2 MAGALI APARECIDA JESUS DOS SANTOS 2 09/10/2025
6919278/2 MICHELLE PAOLLA BARROS WANDERLEY 1 01/10/2025
7165129/5 ELIANE DO CARMO ZANINI 1 02/10/2025
7783451/4 MELINA APARECIDA PEREIRA BENTO 1 10/10/2025
7830548/1 AUDREI ELISSANDRA DOS SANTOS 2 07/10/2025
7847106/3 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 1 09/10/2025
8111545/2 HELLEN HADASSA ZANATA DE ALMEIDA 1 13/10/2025
8150753/2 ELIZABETH MENDES DE OLIVEIRA ATAIDE 1 10/10/2025
8250642/2 MARIA SOCORRO HOLANDA 1 10/10/2025
8846634/1 JOSÉ CHAGAS MATOS 1 09/10/2025
8889724/4 AGDA DE SIQUEIRA ALVES 2 07/10/2025
8957771/1 JEFERSON SOARES GOMES 1 03/10/2025
8957819/1 ANDREZA COSTA DO NASCIMENTO 1 13/10/2025
8958131/1 EDUARDO GARCIA ACEDO 1 13/10/2025
8958297/2 ELAINE ISUMI APARECIDA SHIMOYAMA 2 25/09/2025
8962294/1 CARLOS ROBERTO BIANCHI 1 07/10/2025
8962294/1 CARLOS ROBERTO BIANCHI 1 09/10/2025
9117725/1 PATRICIA DUTRA DE MORAES 3 13/10/2025
9190406/1 JOSÉ SALES FERREIRA DE ALMEIDA 10 08/10/2025
9238549/1 SILVIA APARECIDA BEBIANO ALVES 1 03/10/2025
9241779/1 TAMIRES MONTRAZOL 1 10/10/2025
9248463/1 LUCIMARA VIVIANE GOMES 1 09/10/2025
9249451/1 VALÉRIA DOS REIS ROCHA 2 29/09/2025
9249630/1 LUCIANA LIMA ROSA 1 08/10/2025
9249630/1 LUCIANA LIMA ROSA 4 09/10/2025
9251600/1 VINICIUS SILVA BORGES 2 29/09/2025
9259015/1 SHERLI APARECIDA DE PAULA 1 08/10/2025
9262610/1 ANGELA LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 4 10/10/2025
9290443/1 LUANA BATISTA FRAZÃO SALAZAR BERNARDINI 1 06/10/2025
9293086/1 ROSIANE GOMES SANTOS SILVA 1 08/10/2025
9293086/1 ROSIANE GOMES SANTOS SILVA 1 14/10/2025
9295704/1 ALEX DE OLIVEIRA 1 13/10/2025
9298746/1 ANDREIA TINO ARAUJO TRAZZI 1 06/10/2025
9436723/1 MARA LUCI DE MENESES 2 08/10/2025
9436731/1 ANA LUCIA DE CARVALHO GARCIA 2 06/10/2025
9436791/1 NORRANNY FERREIRA DOS SANTOS 3 07/10/2025
9436791/1 NORRANNY FERREIRA DOS SANTOS 1 06/10/2025
9436791/1 NORRANNY FERREIRA DOS SANTOS 4 10/10/2025
9437088/1 MÔNICA DÉBORA DOS SANTOS 13 11/10/2025
9437754/1 NATHALIA REGINA DOS SANTOS 1 13/10/2025
9482156/1 GIZELE APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES 1 29/09/2025
9489151/1 MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA 1 03/10/2025
9491902/1 MARIA APARECIDA LOURENÇO FERNANDES 1 13/10/2025
9497684/1 ANTONIO PEDRO PEREIRA FILHO 1 06/10/2025
9497889/1 SUZANA DA SILVA SALES DE SOUZA 1 01/10/2025
9498095/1 MARCIA COSTALDI 2 07/10/2025
9501924/1 JOHNNY FRANCISCO DE SOUZA 2 06/10/2025
9502149/1 LUCIENE BRAZ DA SILVA 3 07/10/2025
9502661/1 ALINE MELO CUSTÓDIO 2 09/10/2025
9502700/1 ANA OLIVIA DE LIMA 7 11/10/2025
9502793/1 KELLY CRISTINA LEME DE LACERDA 1 13/10/2025
9507981/1 ROGER EUGÊNIO DA LUZ 5 13/10/2025
9507981/1 ROGER EUGÊNIO DA LUZ 2 09/10/2025
9507981/1 ROGER EUGÊNIO DA LUZ 3 06/10/2025
9508848/1 JULIANA COELHO LISBOA 1 11/10/2025
9509038/1 MÔNICA DA SILVA 1 13/10/2025
9509372/1 ADRIANA DE SANTANA ALVES 5 04/10/2025
9509771/1 TATIANE DE JESUS ORNELLAS 2 07/10/2025
9520287/1 CRISTIANE GOMES DA SILVA 1 14/10/2025
9521861/1 FLAVIA IZABEL APARECIDA DA SILVA RUFINO 2 08/10/2025
9521861/1 FLAVIA IZABEL APARECIDA DA SILVA RUFINO 1 07/10/2025
9521861/1 FLAVIA IZABEL APARECIDA DA SILVA RUFINO 1 06/10/2025
9523626/1 WALISSON CARLOS DE BRITO MACHADO 5 09/10/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE ACIDENTE DE TRABALHO
Concedidas aos servidores filiados ao RGPS, Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Portaria nº 507/SGP/2004 - até 15 dias.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8957967/1 GABRIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES 7 08/10/2025
9190210/1 MARIA SILVIA PEREIRA LIMA SOARES 15 26/09/2025
9295640/1 IKARO EDUARDO DE MORAES 4 07/10/2025
9295640/1 IKARO EDUARDO DE MORAES 7 29/09/2025

LICENÇAS MÉDICAS DO SERVIDOR
Concedidas nos termos do Art. 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014/25, Art. 40, Inciso II.
RECOMENDAÇÃO DO HSPM
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6881076/2 MARCIA APARECIDA CALORIO SILVA 2 06/10/2025
6889808/2 JAIR PIRES DE OLIVEIRA 1 13/10/2025
7160461/1 MARIA DULCE PORFIRIO 2 09/10/2025
7416687/1 JOSÉ REINALDO NUNES DE CARVALHO 2 09/10/2025
8176582/1 SANDRA SILVA LUCCHI DI LEO 1 02/10/2025
8403988/1 CLAUNI BARBOSA DE ARAUJO 3 08/10/2025
8858691/1 ALANA CRISTINA CARVALHO AURELIANO BARONI 4 05/10/2025
9270914/2 CRISTIANE MARIA FLORÊNCIO 1 09/10/2025
9346678/1 TATIANE FREITAS PEREIRA DA SILVA 3 07/10/2025

RECOMENDAÇÃO DO HSPE
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8440492/2 ELIANA DA SILVA PETEK 3 08/10/2025

RECOMENDAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6904360/2 MARIA DE FÁTIMA BATISTA FONTES PRADO 2 09/10/2025
9457992/1 DANIELE DE OLIVEIRA MATIAS 1 10/10/2025

LICENÇA NOJO
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6155448/6 SANDRA RIBEIRO MARINHO 2 01/09/2025
6911919/2 VANESSA ROCHA DA COSTA 8 08/10/2025
7745273/1 CELINA DAMASCENO OLIVEIRA DE MORAIS 8 27/09/2025
7938900/1 ANGELA CRISTINA TORRES DE ANDRADE 2 07/10/2025
7999143/2 ROSIMAR APARECIDA ABREU FONSECA SILVA 8 03/10/2025
8176311/2 RITA DE CÁSSIA BARBOSA 8 21/09/2025
8207615/1 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SZAVARA 2 30/09/2025
8389993/1 IZALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 8 13/10/2025
8573549/1 MONICA DOS SANTOS SOUSA 8 09/09/2025
8915890/1 LUCIANA PEREIRA MAGALHÃES GOMES 8 25/09/2025
9493972/1 KAYLA TEIXEIRA DUARTE 2 03/10/2025

LICENÇA GALA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8462275/1 EDUARDO MARTINS VALLIM 8 19/09/2025
9287612/1 ADRIANA ANTONIA DE SOUZA FERREIRA 8 27/09/2025

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL
RF/V NOME DE PARA
8462275/1 EDUARDO MARTINS VALLIM SOLTEIRO CASADO
9287612/1 ADRIANA ANTONIA DE SOUZA FERREIRA DIVORCIADA CASADA

ALTERAÇÃO DO NOME DO SERVIDOR
RF/V DE PARA
9287612/1 ADRIANA ANTONIA DE SOUZA FERREIRA ADRIANA ANTONIA DE SOUZA

Publique-se;

À DIAF para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

Núcleo de Licenças Médicas

Despacho deferido   |   Documento: 144632859

DESPACHOS DA DIRETORA DA DIGEP/SF

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005:

REGISTRO FUNCIONAL

NOME

DIAS

A PARTIR DE

7095023/3

ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA

14

18/10/2025

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Departamento Pessoal

Férias   |   Documento: 144552932

HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALIPIO CORREA NETTO

FÉRIAS DEFERIDAS

6559476/1, VILMA MIRON MATOS MAGALHAES, CHEFE DE EQUIPE II, CDA-3, 20 dias referente ao exercício de 2025, no período de 11/11/2025 a 30/11/2025.

Diretoria de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 144635830

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
TORNAR SEM EFEITO O PUBLICADO EM DOC DE 20/10/2025 pg 233
LICENÇA GALA

Concedida nos termos da Lei 8.989 de 1979 e do Decreto 58.091 de 2018.
RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR DE UNIDADE
83154512 Gustavo Lombardi Madeira da Fonseca Analista de Saúde - Odontologia 8 12/09/2025 HMARS

LICENÇA GALA
Concedida nos termos da Lei 8.989 de 1979 e do Decreto 58.091 de 2018.
RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR DE UNIDADE
83154512 Gustavo Lombardi Madeira da Fonseca Analista de Saúde - Odontologia 8 28/09/2025 HMARS

Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144659144

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2025/00112186-6 - Publicações Oficial

FÉRIAS DEFERIDAS

743.540.1/1, Claudia Regina Graziano de Moraes e Abreu, Assessor I, CDA-1, 15 dias, referente ao exercício 2025, a partir de 29/10/2025.

834.757.3/2, Simone de Carvalho Cardoso, Assessor III, CDA-3, 15 dias, referente ao exercício 2025, a partir de 10/11/2025.

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7547978/2 ANDREA ANZAI NAKAMURA NIVEL II 2 ANS7 20/10/2025

8224790/1 FABIO MORAES MORIYAMA NIVEL II 2 ANS7 19/10/2025

7057300/3 LIAMAR DE ABREU FERREIRA NIVEL II 3 ANSM8 18/10/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8345465/2 SERGIO QUEIROZ JANUARIO NIVEL III 3 ANSM13 15/10/2025

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº. 64.014/2025

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020303 783.130.7/1 Adriana Midori Nakanishi 01 16/10/2025 143

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC. Nome Dur. A partir Art.

18020302 919.803.2/1 Natalia Herrera da Silva 01 17/10/2025 143

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

Concedida, fica autorizada a ausência em dias de prova, nos termos do parágrafo 2º do Art. 175 da Lei 8989/79, do Decreto nº 17.244/81, com alterações dadas pelo Decreto 58.073/18 de 23/01/2018.

E.H Registro Nome A partir de

18020301 914.396.3/1 Guilherme Balarde Ramos Martinez 17/10/2025

*Durante o 2° semestre de 2025, conforme atestado de matrícula apresentado.

FÉRIAS - DEFERIDAS

707.531.6/3, Sandra Regina Damas Silva, Diretor I, CDA-4, 20 dias, ref. exerc. 2025, a partir de 10/11/2025

COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP

DESPACHO DA COORDENARIA DE SAUDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMESTICO - COSAP

CONVOCAÇÃO - REGULARIZAÇÃO SITUAÇÃO FUNCIONAL

A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP, CONVOCA a servidora abaixo relacionada, a comparecer, no prazo de 03 dias, contados a partir desta publicação à Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, sito à Rua Santa Eulália, 86 - Santana, no horário das 08:00 às 15:00 horas, para regularização de situação funcional.

Observação: Favor entrar em contato com a Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, pelo telefone 2974-7893, ou pelo e-mail (tercioaraujo@prefeitura.sp.gov.br), para agendamento de data e horário, uma vez que o atendimento presencial será somente autorizado com este agendamento.

Reg. Funcional/Registro Geral Nome Cargo

787.226.7/1 TALITA PITTA DOS SANTOS BUENO AGENTE COMUNITÁRIO E DE ENDEMIAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020500 757.469.0/3 Maria Cícera Rodrigues dos Santos 03 16/10/2025 143

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18040200 798.341.7/1 Sigisleide Maria Gomes Nunes 04 17/10/2025 143.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - Divisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 144567062

FÉRIAS DEFERIDAS

RF: 632.401.1/1, Mary Therese Moreno, Assessor II, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2025, a partir de 24/11/2025.

RF: 726.674.0/1, Soeli Rodrigues da Silva, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 19 dias ref. exerc. 2025, a partir de 10/11/2025.

RF: 806.171.8/1, Joao Gabriel Zerba Correa, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2025, a partir de 24/11/2025.

Férias   |   Documento: 144618284

FÉRIAS DEFERIDAS

RF: 652.037.5/1, Andreia Bezerra Paiva de Araujo, Gestor de Equipamento Publico I, CDA-3, 15 dias ref. exerc. 2025, a partir de 05/11/2025.

RF: 830.499.8/3, Elaine Cristina Batista da Silva, Chefe de Equipe I, CDA-2, 15 dias ref. exerc. 2025, a partir de 03/11/2025.

Licença   |   Documento: 144558462

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207080250000 786.833.2/1 Alan Macedo Lima 03 10/10/2025 143

180207110000000 797.233.4/1 Angelita Oliveira Silva 01 15/10/2025 143

180207100220000 647.932.4/1 Beatris Maria Zangirolami 01 14/10/2025 143

180207100000000 726.056.3/1 Daniela Galante Leal 03 15/10/2025 143

180207070130000 821.065.9/1 Kelly Cristina Claudino 02 13/10/2025 143

180207070130000 719.671.7/1 Jefferson Ricardo Duarte 02 12/10/2025 143

180207110110000 726.375.9/2 Jose Luis Mattos Ferreira 01 15/10/2025 143

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207120310000 930.254.9/1 Iraci Azarias da Silva 04 13/10/2025 143

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79.

R.F.: 728.964.2/2, Fernanda Maria de Souza Morales Ferreira, Unidade de Lotação: CRS/Leste, 08 (oito) dias a partir de 30/09/2025, em virtude do falecimento de seu pai.

RETIFICAÇÃO DO DOC DIA 15/10/2025 - PAG 218

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207110330000 805.907.1/1 e 2 Andreia Aparecida Shimofusa Palochi 01 06/10/2025 143

Portaria   |   Documento: 144423818

PORTARIA 040/2025 - CRS LESTE

A Gestora do SAE DST/AIDS SÃO MATEUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, haja vista que foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa, e tendo em vista a não apresentação de defesa, no processo SEI 6018.2024/0123659-9,

RESOLVE:

Aplicar ao servidor ELCIO PEREIRA QUADROS, RF 7597355/3, Assistente Técnico de Saúde - Farmácia, a pena de REPREENSÃO, por infração ao disposto no artigo 178, incisos I, III, XI, e ainda, o “caput” do artigo 179, todos da Lei Municipal 8.989/79, e ainda, os incisos IX, X, XII, XIV e XV do art. 4.º do Decreto Municipal 56.130/15.

horário de estudante   |   Documento: 144558571

AUSENCIA EM DIAS DE PROVAS

Defiro a Permissão para sua ausência do serviço, nos dias da realização de provas, nos termos do § 2º do art. 175, da Lei 8989/79 e Decreto 58.073/2018:

RF. Nome

893.253.1/1 Creuza Carlas de Sousa 06 Meses 2º Semestre/2025

Promoção/Progressão   |   Documento: 144626331

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

QUADRO DA SAÚDE - QS

Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6855270/3 PAULA FIRMINO DA SILVA NIVEL II 1 ANS6 02/03/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7898801/1 MILTON CESAR SOARES NIVEL II 2 ACE7 18/10/2025
7294867/2 CARLOS ROBERTO CARVALHO GONCALVES DA SILVA NIVEL I 4 ANS4 20/10/2025
7866739/1 CAROLINA PULIA MORALES MORGADO NIVEL II 4 ANS9 19/10/2025
8183546/1 VANESSA LENTINI DA COSTA ZARPELLOM NIVEL II 2 ANSM7 18/10/2025

Recursos Humanos

Adicionais   |   Documento: 144657829

COORDENADORIA REGIONALD E SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/JAÇANÃ

A Supervisora Técnica de Saúde de Santana/Jaçanã, da CRSN - Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a relação de servidores da STS-SJ - Supervisão Técnica de Saúde Santana/Jaçanã, que trabalharam no Avança Saúde - Mulher, no dia 18/10/2025 (Sábado) das 07 horas às 19 horas, conforme abaixo relacionado:

Nome RF

Ivana Maria Guerzoni Simão, RF 854.792.1/1;

COORDENADORIA REGIONALD E SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/JAÇANÃ

A Supervisora Técnica de Saúde de Santana/Jaçanã, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a relação de servidores da UVIS SANTANA/TUCURUVI convocados para trabalhar no dia 19/10/2025 (domingo), pelo plantão da "Vigilância Sanitária", no horário das 07:00 às 19:00hs.

Nome RF

Beatriz Martins Guilherme 892.946.7/1

Núcleo Planejamento de Pessoal

Aviso de Férias   |   Documento: 144682871

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE
FÉRIAS DEFERIDAS
R.F. Nome Denominação do Cargo Símbolo Vaga Dias/Ex. Início
6154298/4 JAILSON SOUZA DIAS DIRETOR I CDA-4 19672 12D/2024 24/11/2025
7310021/1 NANCY MARÇAL BASTOS DE SOUZA GESTOR DE EQUIPAMENTO PUBLICO I CDA-3 20256 20D/2024 24/11/2025
7831749/1 JOEL DA SILVA SODRE ASSESSOR III CDA-3 20705 15D/2024 05/11/2025
7315759/1 ADRIENNE MYRTES NEVES DE LIMA ASSESSOR II CDA-2 19110 15D/2024 24/11/2025
7831960/1 ANA NEUMA DE OLIVEIRA ASSESSOR II CDA-2 19106 15D/2024 24/11/2025
7827121/1 CAMILA DO NASCIMENTO LUCENA ASSESSOR II CDA-2 19104 15D/2024 05/11/2025
5598494/3 FRANCISCO JOSE SILVA MAIA ASSESSOR II CDA-2 19101 10D/2024 10/11/2025
7890559/1 PATRICIA DO CARMO TAVOLASSI ASSESSOR I CDA-1 19568 20D/2024 24/11/2025
7841311/1 SILVIA HELENA TELLES RIBEIRO ASSESSOR I CDA-1 19565 10D/2024 24/11/2025

Opção de Contribuição   |   Documento: 144680814

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

Tornar sem efeito opção de RPPS públicado no DOC de 31/03/2025 PG 231 por conter incorreções.

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos do Paragrafo Unico, do Artigo 10º da Lei 17.708/2021, e de acordo com o § 2º e do § 4º, do art. 1º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, faz publicar as opções de inclusão na base de contribuição do RPPS, dos servidores abaixo:

NOME RF PARCELA A PARTIR DE
TATIANA ALBUQUERQUE PORSELLA FLORES PADULA 746.150.0/1 8001 01/04/2025

Opção de Contribuição   |   Documento: 144515824

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos da Portaria nº 08/15/SEMPLA, a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar a opção de inclusão na base de contribuição do RPPS, do servidor abaixo:

NOME

RF

PARCELA

A PARTIR DE

PAULA MARGARITA MEYER FAARA

819.216.2/1

252

01/11/2025

TATIANA ALBUQUERQUE PORSELLA FLORES PADULA

746.150.0/1

252

01/11/2025

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 144656054

6018.2025/0006891-0 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Lauda: 27053

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
8115389/1 KELLY FERREIRA DOS SANTOS NIVEL I 8 ASTS8 18/10/2025
8310301/2 ELENA MITIE MIRANDA KAWABATA INOUE NIVEL III 3 ANS13 20/10/2025

Seção de Aposentadoria

Despacho deferido   |   Documento: 144447477

Processo nº 6018.2025/0105957-5

INTERESSADA: ELISABETE ALVES COELHO - R.F.: 662.892.3 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 547/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: ELISABETE ALVES COELHO

Registro Funcional: 662.892.3 - V2

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CATEGORIA: 2

Padrão: AS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 144456967

Processo nº 6018.2025/0106298-3

INTERESSADO: LINEU ANTUNES ALMAGRO - R.F.: 577.719.4 - V3

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 548/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: LINEU ANTUNES ALMAGRO

Registro Funcional: 577.719.4 - V3

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANSM17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6º a 8º do artigo 4º da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 144476179

Processo nº 6018.2025/0107037-4

INTERESSADA: IVANILDE SARA FRANCISCO - R.F.: 785.668.7 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 550/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: IVANILDE SARA FRANCISCO

Registro Funcional: 785.668.7 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL I CATEGORIA: 8

Padrão: AS8 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 26, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c inciso I do § 1º do artigo 10 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 11 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 144482324

Processo nº 6018.2025/0106579-6

INTERESSADA: ANGELA MARIA DE NICOLA - R.F.: 583.673.5 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 549/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: ANGELA MARIA DE NICOLA

Registro Funcional: 583.673.5 - V2

Cargo / Função: ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL (NQ) NIVEL IV

Padrão: QGAS17 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019

- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 144239891

Processo nº 6018.2025/0107674-7

INTERESSADA: LINDAURA FRANCISCA NASCIMENTO SILVA - R.F.: 608.071.5 - V4

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 555/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: LINDAURA FRANCISCA NASCIMENTO SILVA

Registro Funcional: 608.071.5 - V4

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL III CATEGORIA: 1

Padrão: AS16 - EFETIVO;

- Nos termos do artigo 29, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6º a 8º do artigo 4º da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 143606880

Processo nº 6018.2025/0108699-8

INTERESSADO: ARALDO ROGERIO ALVES PEREIRA - R.F.: 699.579.9 - V3

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 558/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: ARALDO ROGERIO ALVES PEREIRA

Registro Funcional: 699.579.9 - V3

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 1

Padrão: ANS6 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 29, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6º a 8º do artigo 4º da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022.

- Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Declaração de Acúmulo de Cargos   |   Documento: 144646685

Comissão Permanente de Avaliação de Acúmulo de Cargos - CSAAC


Unidade Responsável: HMME. DR. MÁRIO DE MORAES A. SILVA
Presentes: Ivete Barbosa da Silva Santos, Barbara Juliane Silva, Alba Valeria da Costa, Samanta de Sousa Marques.
Assunto tratado: Avaliação de licitude e ilicitude de expedientes de acúmulo de cargos dos servidores.
Com base na avaliação feita pela CSAAC da unidade responsável têm-se o que se segue:
EXPEDIENTES LÍCITOS

RF NOME TIPO EXPEDIENTE

8329273V2 MARIA FATIMA FERREIRA LEITE JET 188/2025

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PROCED/Comissão 111

Convocação   |   Documento: 144685747

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 111

PA SEI 6067.2023/0019598-3 | JERSON CARLOS PIMENTEL | CPP 111

DESPACHO: I. À defesa, para que requeira, dentro de três dias, as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 90 do Decreto nº 43.233/2003, ressaltando que caso haja interesse na produção de prova testemunhal: I.I A defesa deverá apresentar rol indicando o nome completo, número de telefone celular, número de documento de identificação e e-mail funcional e/ou pessoal de cada uma;
I.II Sendo servidores municipais em exercício, deverá informar a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação, e;
I.III Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, conforme previsão do artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.
II. A prova relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do servidor(a), será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais, nos termos do parágrafo único do artigo 48 do Decreto mencionado.

ADVOGADA: LUANA DA PAZ BRITO SILVA, OAB/SP 291.815

PA SEI 6021.2024/0051687-0 | MARCOS LUIZ RIBEIRO | CPP 111

DESPACHO: I. À defesa, para que requeira, dentro de três dias, as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 90 do Decreto nº 43.233/2003, ressaltando que caso haja interesse na produção de prova testemunhal: I.I A defesa deverá apresentar rol indicando o nome completo, número de telefone celular, número de documento de identificação e e-mail funcional e/ou pessoal de cada uma;
I.II Sendo servidores municipais em exercício, deverá informar a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação, e;
I.III Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, conforme previsão do artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.
II. A prova relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do servidor(a), será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais, nos termos do parágrafo único do artigo 48 do Decreto mencionado.

ADVOGADOS: LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANDREA REGINA ROMANELLI OAB/SP 309.221; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 363.020 e KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376.

PA SEI 6021.2024/0082481-7 | MARCELO MAZAIA | CPP 111

DESPACHO: Ciência à defesa, do despacho doc. SEI (144627209).

ADVOGADOS: ERIKA DOS SANTOS VIANA, OAB/SP 220.731; MAGNO DE SOUZA SILVA, OAB/SP 508.

PROCED/Comissão 122

Convocação   |   Documento: 144619968

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 122

PA SEI 6021.2024/0012260-0 | PRISCILA APARECIDA MONICI e FERNANDO CANDIA URON | CPP 122

DESPACHO: Intime-se a Defesa para que apresente as razões finais no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; KATIA CRISTINA OLIVEIRA, OAB/SP 233.945-E; OTÁVIO FERREIRA GUIMARÃES NETO, OAB/SP 234.297-E.

PA SEI 6021.2020/0011856-7 | ALESSANDRA ROSSINI | CPP 122

DESPACHO: Intime-se a Defesa para que apresente as razões finais no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO, OAB/SP 255.871; RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA, OAB/SP 343.581; FABIANA SANTOS SCHALCH, OAB/SP 393.243 e LINCOLN OLIVEIRA SANTOS, OAB/SP 455.483; RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI, OAB/SP 452.037; CAROLINA SILVA SIQUEIRA, OAB/SP 462.127; ANDREA REGINA PADOANI HAAK, OAB/SP 384.711; TIAGO CARUSO TORRES, OAB/SP 357.708; CAIO MEDEIROS HSU, OAB/SP 539.326.

PROCED/Comissão 212

Convocação   |   Documento: 144662770

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 20/10/2025, P. 238

ONDE SE LÊ:

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2024/0065718-0 | PAULO CESAR DE LIMA | CPP 212

Dia 05/11/2025

9h30 - ALEXANDRO ARAGÃO SANTANA, RF 850.162.9/1; Cargo: Agente de Saúde - Nível II - Condutor Veículo; Lotação: SMS/Base SAMU - Sul 2 - Cidade Ademar;

Dia 12/11/2025

11h - MARCEL MANSULA BATISTA, RF 842.974.0/2; Cargo: Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado;

11h30 - FÚLVIA ZONARO CRESTANI, RF 802.984.9; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado;

Dia 13/11/2025

11h30 - JANINA DOS PASSOS BRAGA DE ALMEIDA - RF nº 808.466.1; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado.

LEIA-SE:

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2024/0065718-0 | PAULO CESAR DE LIMA | CPP 212

Dia 05/11/2025

9h30 - ALEXANDRO ARAGÃO SANTANA, RF 850.162.9/1; Cargo Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado;

Dia 12/11/2025

11h - MARCEL MANSULA BATISTA, RF 842.974.0/2; Cargo: Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado;

11h30 - FÚLVIA ZONARO CRESTANI, RF 802.984.9; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado;

Dia 13/11/2025

11h30 - JANINA DOS PASSOS BRAGA DE ALMEIDA - RF nº 808.466.1; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Gal. Julio Marcondes Salgado.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br com cópia para masferreira@prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1830, 3396-1883 ou 3396-1848.

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED.

PROCED/Comissão 221

Convocação   |   Documento: 144658043

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 221

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço abaixo), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: FÁBIO FERREIRA MENEZES, RF 848.524.1/2;

CARGO: Assessor V;

LOTAÇÃO: SVMA/Gabinete do Secretário;

PA SEI: 6067.2021/0017564-4.

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 221

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0029427-5 | DIONÍSIO STEFANO RAFAEL PEREIRA | CPP 221

Dia 26/11/2025

11h15 - EDISON BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR; RF: 921.384.8/1; Cargo: Analista de Saúde - Enfermagem; Lotação: SMS/CRS Centro.

Obs:

I - O comparecimento da testemunha na sala virtual é obrigatório, sob pena de suspensão de seus vencimentos conforme artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03.

II - Será necessário providenciar o cadastro de usuário externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

III - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

IV - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

V - Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br mencionando o nº do processo para contato da CPP-221, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 221

PA SEI 6021.2025/0003839-2 | ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA | LÍGIA

JALANTONIO HSU | CASSIO ALVES BONFIM | FERNANDO DE BRITO MACHADO | ARIELLE OLIVEIRA PARO | GUILHERME NOGUEIRA CAMARGO FELIPE | ERIC AUGUSTO DOS SANTOS ALVES | CPP 221

DESPACHO: No tríduo aberto, as Defesas apresentaram documentação farta e rol de testemunhas de defesa. Importante salientar que os fatos deste processo podem ser provados por meio de documentos hábeis e cabíveis. Tanto é verdade, que uma das Defesas juntou aos autos mais de 4.700 folhas de documentos para promover a defesa de seus clientes. Ao revés do que a Defesa afirmou, não há necessidade de expandir a quantidade de testemunhas previstas no Decreto Municipal nº 43.233/2003, já que há farta documentação dos fatos. Apesar da quantidade de documentos juntados, será deferida a prova testemunhal. Todavia, as Defesas arrolaram mais testemunhas do que é permitido pelo artigo 50 do Decreto Municipal nº 43.233/2003. Por referido dispositivo, somente poderão ser arroladas 04 (quatro) testemunhas. E caberá às Defesas, nos termos do artigo 49 da mesma norma municipal citada, entregar o rol das testemunhas de Defesa, indicando nome completo e número do documento de identificação e, se forem servidores municipais em exercício, sua unidade de lotação atual e número de registro funcional. Caso as testemunhas não sejam servidoras municipais, incumbirá à Defesa, apresentá-las em audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Não cabe a esta Comissão fazer investigações de nomes e dados de testemunhas. A prova é de competência da defesa se quer ouvi-las. Dessa forma, intimem-se as DEFESAS dos docs. 121373385 e 126438272 para que, em 03(três) dias cumpram as normas legais supracitadas, sob pena de preclusão.

ADVOGADOS: DANIEL SANTOS DE FREITAS, OAB/SP 440.714; CRISTIANE ANDREA ROCHA GOMES, OAB/SP 181.546.

PROCED/Comissão 222

Convocação   |   Documento: 144674292

EDITAL DE CITAÇÃO

A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 222 CITA O(A) SERVIDOR(A)ANTONIO MARCOS SANTOS DE SOUZA, RF 799.021.9/1, Efetivo, Agente Comunitário e de Endemias, lotado(a) em SMS/Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico, PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI: 6021.2025/0059759-6, NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO SERVIÇO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO NOS TERMOS DO ART.188, INCISO I, DA LEI N° 8989/79. FICA O(A) SERVIDOR(A) CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 03/11/2025, ÀS 09H30, NA RUA DONA MARIA PAULA, Nº 270, 3º ANDAR, SALA 06, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04 E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS.(Nº 03/03).

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 222

PA SEI 6021.2025/0030661-3| KELY ROBÉRIA TEIXEIRA DA SILVA | CPP 222

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950.

PROCED - CARTÓRIO

Convocação   |   Documento: 144672017

AVISOS IMPORTANTES

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.

Departamento de Procedimentos Disciplinares

Despacho deferido   |   Documento: 144616829

6021.2025/0068022-1 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

Despacho deferido

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Shirlei Gonçalves, RF 834.602.0 - vínculo 2, em razão de faltas CONSECUTIVAS a partir de 15/08/2024.

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Adicionais   |   Documento: 144661838

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome Q DATA E.H.

942.593.4/01 MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA 2º 13/10/2025 211010040300000

Deliberação   |   Documento: 144634257

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

ALTERAÇÃO DE NOME / ESTADO CIVIL

DIANA CASTRO VILEGAS, RF. 810.476.0/1, Profissional de Eng. Arq. Agronomia e Geologia Nível II

De: Casada

Para: Divorciada, passando a se chamar DIANA CASTRO

Portaria de Substituição   |   Documento: 144471889

São Paulo, 16 de outubro de 2025.

Portaria 179/2025- PGM-G- SEI 6021.2025/0066508-7

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO SUBSTITUTO, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar em caráter excepcional, nos termos da Ordem Interna 01/12- PREF., item II "d", o servidor ROGERIO DE MOURA MONTAGNINI, RF. 939.197.5/1, Procurador do Município I, PRM1A, para responder pelo expediente da TERCEIRA PROCURADORIA - PROCED-3; DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, no período de 28/10/2025 a 31/10/2025, em substituição a PATRICIA GUELFI PEREIRA, R.F 747.963.8/2, que participará do XX Congresso de Procuradores e Procuradoras Municipais, promovido pela Associação dos Procuradores Municipais - ANPM, em Salvador/BA.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 144663965

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDA, NOS TERMOS DA LEI 10.726/89:

Reg.Func. 810.684.3 VC 1 - Nome : IGOR CORTINOVE - 06 (seis) dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho, no período de 14/10/25 a 19/10/25.

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, Licenças e Afastamentos

Licença   |   Documento: 144565734

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos artigo 143 da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025:

EH

NOME

REGISTRO

DURAÇÃO

A PARTIR DE

250017020000000000

IZABEL MARIA DA SILVA

6214142

01

17/10/2025

LICENÇA MÉDICA SERVIDOR FILIADO AO REGIME RGPS

Concedida nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999:

EH

NOME

REGISTRO

DURAÇÃO

A PARTIR DE

25001900000000000

THEO FERREIRA BRITO

9248951

03

15/10/2025

Licença   |   Documento: 144648513

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LICENÇA MÉDICA SERVIDOR FILIADO AO REGIME RGPS

Concedida nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999:

EH

NOME

REGISTRO

DURAÇÃO

A PARTIR DE

250012030032900

EDMILSON BRITO BARBOSA

5806771

10

20/10/2025

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Unidade de Ingresso

Despacho deferido   |   Documento: 144657504

6027.2025/0003522-1 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

Retificação:

Assunto: Tonar indeferido (SEM EFEITO)

SEI n° 6027.2025/0015114-0 SVMA/DGP/2025 do DOC 08/10/2025 pag. 202

SEI 6027.2025/0015114-0 SVMA/DGP/ GREGORY WELLS DE CARVALHO BARTELES, RF: 8971404-1, PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA, GEOLOGIA NIVEL I , -PADRÃO/REF: QEAG2, EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR III, CDA-3, E.H. 270030010000000, COORDENACAO DE GESTAO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, EM SUBSTITUIÇÃO JOYCE SALES DE ARAUJO, RF: 8964351-2 ASSESSOR III, PADRÃO/REF: CDA-3, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL DE LICÊNCIA MATERNIDADE, NO PERÍODO 25/10/2025 A 04/11/2025. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

Unidade de Desenvolvimento de Pessoas

Promoção/Progressão   |   Documento: 144632354

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

7333633/1

SERGIO INALDO CAVALCANTI DA SILVA

NIVEL II

1

QM11

02/10/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

6484387/1

SIMONE JUSTAMANTE DE SORDI

NIVEL IV

3

ANS17

20/10/2025

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 144569477

D E S P A C H O

I - RERRATIFICO o despacho de link. 144294734 do Processo Eletrônico - SEI n° 6029.2025/0018524-0, publicado no Diário Oficial da Cidade de 17/10/2025, página 199, para constar no item I: para participarem do 15º Campeonato Nacional de Cães de Polícia das Guardas Civis Municipais a ser realizado na Cidade de Tiête/São Paulo, com data programada para 18/10/2025, a partir das 07h00, no FAIT/Recinto de Eventos, na Rua Engenheiro Humberto Bortoleto de Arruda, mantendo-se nos seus demais termos.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se à CAF para providências subsequentes.

Setor de Contagem

Despacho   |   Documento: 144634397

ABONO DE PERMANÊNCIA

DEFIRO o pagamento do ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto nos termos artigo 4º da Lei nº 13.973 e artigo 27 do Decreto nº 61.150 de 18 de março de 2022, para os servidores abaixo relacionados:

RF.

V

NOME

PARTIR

SIMPROC/SEI

5693586

02

FRANCISCO CARLOS ROCHA UCHOA

30/05/2025

2025-9.077.100-9

5913136

02

AMAURI DE SIQUEIRA CORREIA

07/10/2025

2025-9.076.197-6

Despacho   |   Documento: 144637361

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDOS

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

709.483.3/01 ENIVALDO DO ESPIRITO SANTO 6029202400120589 380301070070000

Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 04 anos 06 meses 18 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 04/04/1994 a 07/10/1994; 01/11/1994 a 10/09/1996; 15/07/1999 a 17/09/2001.

Setor de Quadros

Despacho   |   Documento: 144640542

LICENÇA NOJO

RF NOME PERÍODO

558.199.1 DAVID SIMÃO DE SOUZA DE: 04/10/2025 A 11/10/2025.

588.210.9 MARCIO CESAR LOPES DA SILVA DE: 02/10/2025 A 03/10/2025.

648.537.5 BRASILIO LEÃO DE MEDEIROS DE: 04/10/2025 A 11/10/2025.

584.506.8 JORGE ROBERTO PASCHOAL CORREA DE: 09/10/2025 A 10/10/2025.

696.252.1 TATIANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE DE: 14/10/2025 A 21/10/2025.

710.454.5 EDSON JOSÉ PEREIRA DE: 13/10/2025 A 20/10/2025.

651.886.9 MANUEL ANTONIO FERNANDES DE: 06/10/2025 A 13/10/2025.

575.277.9 DOMINGOS SALES DA SILVA DE: 04/10/2025 A 11/10/2025.

684.131.7 ANDREIA AUGUSTA MARTINS DE: 15/10/2025 A 22/10/2025.

694.041.2 NILZA MARIA DA SILVA DE: 18/10/2025 A 25/10/2025.

LICENÇA GALA

RF NOME PERÍODO

917.205.0 SAMUEL FERNANDO LIMA MADRID DE: 11/10/2025 A 18/10/2025.

815.656.5 LETICIA VALERIO DE SANTANA DE: 10/10/2025 A 17/10/2025

MUDANÇA DE ESTADO CIVIL POR MOTIVO DE DIVORCIO

RF NOME

741.306.8 ANTENOR ZACARIAS DA SILVA FILHO DE:CASADO PARA: DIVORCIADO

MUDANÇA DE NOME POR MOTIVO DE CASAMENTO

DE: JULIANO NATANE CHAVES RF: 733.076.6

PARA: JULIANO MERLIN NATALE

MUDANÇA DE ESTADO CIVIL POR MOTIVO DE CASAMENTO

RF NOME

917.205.0 SAMUEL FERNANDO LIMA MADRID DE: SOLTEIRO PARA: CASADO

815.656.5 LETICIA VALERIO DE SANTANA DE: SOLTEIRO PARA: CASADO

733.076.6 JULIANO MERLIN NATALE DE: DIVORCIADO PARA: CASADO

LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO

RF NOME PERÍODO

698.402.9 GERSON PENKAL DE: 08/10/2025 A 13/10/2025.

927.653.0 LUCAS BRUNO CASTRO DE: 13/10/2025 A 18/10/2025.

917.504.1 LEANDRO BASÍLIO DOS SANTOS DE: 13/10/2025 A 18/10/2025

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO

RF NOME PERÍODO

927.653.0 LUCAS BRUNO CASTRO DE:19/10/2025 A 01/11/2025.

917.504.1 LEANDRO BASÍLIO DOS SANTOS DE:19/10/2025 A 01/11/2025

LICENÇA MATERNIDADE

RF NOME PERÍODO

930.369.3 ANDRESSA FERREIRA GERONÇO DE: 15/10/2025 A 12/04/2026

Despacho   |   Documento: 144639800

COMUNICADO DE FALECIMENTO

RF.: 650.283.1 ANTONIO PEREIRA DA CRUZ

CARGO: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NÍVEL III: QB12

DA: DIVISAO DE DEFESA CIVIL - SANTO AMARO - DDEC-SA

ENQUADRAMENTO: 131403- EH: 380002280000000

FALECEU EM: 04/10/2025

EXPEDIENTE: 049/SMSU/CAF/DRH/2025

Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Despacho   |   Documento: 144591504

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

Do Processo SEI nº 6029.2025/0017998-4

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida , DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

Despacho   |   Documento: 144604250

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Do Processo SEI nº 6029.2024/0017394-1

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida , DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

Despacho   |   Documento: 144603746

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Do Processo SEI nº 6029.2025/0019671-4

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida , DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

Despacho   |   Documento: 144525603

São Paulo, 17 de outubro de 2025

Do SEI nº 6029.2024/00017119-1

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - A vista do que consta neste procedimento, e de acordo com a competência a mim conferida pelo inciso V, artigo 8º, da Lei nº 13.396/2002, c.c. o parágrafo 2º, artigo 84, da Lei nº 13.530/2003, bem como pela Portaria nº 12/SMSU/GAB/2013 de 24/01/2013, DETERMINO, com fundamento no inciso I, parágrafo 1º, artigo 75, do Decreto nº 43.233/2003, o ARQUIVAMENTO da presente SINDICÂNCIA pela inexistência, até o presente momento, de indícios da prática de infração disciplinar na conduta dos Guardas Civis Metropolitanos que participaram da ocorrência que foi objeto de apuração.

II - Publique - se.

III - A seguir, encaminhe-se ao Cartório para anotações pertinentes, após remeta-se diretamente ao arquivo.

Despacho   |   Documento: 144513334

São Paulo, 16 de outubro de 2025

SEI Nº 6029.2025/0000228-6

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - A vista do que consta neste procedimento, e de acordo com a competência a mim conferida pelo inciso V, artigo 8º, da Lei nº 13.396/2002, c.c. o parágrafo 2º, artigo 84, da Lei nº 13.530/2003, bem como pela Portaria nº 12/SMSU/GAB/2013 de 24/01/2013, DETERMINO, com fundamento no inciso I, parágrafo 1º, artigo 75, do Decreto nº 43.233/2003, o ARQUIVAMENTO da presente SINDICÂNCIA pela inexistência, até o presente momento, de indícios da prática de infração disciplinar na conduta dos Guardas Civis Metropolitanos que participaram da ocorrência que foi objeto de apuração.

II - Publique - se.

III - A seguir, encaminhe-se ao Cartório para anotações pertinentes, após remeta-se diretamente ao arquivo.

Despacho   |   Documento: 144512331

São Paulo, 16 de outubro de 2025

SEI Nº 6029.2025/0011898-5

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - A vista do que consta neste procedimento, e de acordo com a competência a mim conferida pelo inciso V, artigo 8º, da Lei nº 13.396/2002, c.c. o parágrafo 2º, artigo 84, da Lei nº 13.530/2003, bem como pela Portaria nº 12/SMSU/GAB/2013 de 24/01/2013, DETERMINO, com fundamento no inciso I, parágrafo 1º, artigo 75, do Decreto nº 43.233/2003, o ARQUIVAMENTO da presente SINDICÂNCIA pela inexistência, até o presente momento, de indícios da prática de infração disciplinar na conduta dos Guardas Civis Metropolitanos que participaram da ocorrência que foi objeto de apuração.

II - Publique - se.

III - A seguir, encaminhe-se ao Cartório para anotações pertinentes, após remeta-se diretamente ao arquivo.

Despacho   |   Documento: 144642902

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Do Processo SEI nº 6029.2025/0015870-7

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida , DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.

II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.

III - Publique-se.

IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.

V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.

Cartório Técnico de Processos Administrativos

Despacho   |   Documento: 144661965

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES

Fica(m) INTIMADO(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para audiência de INTERROGATÓRIO junto a Corregedoria Geral, que será realizada por meio de audiência virtual (videoconferência) no link que será disponibilizado no e-mail de sua Unidade de Lotação, na(s) data(s) e horário(s) abaixo indicado(s), SOB PENA DE REVELIA nos termos do art. 75 e seguintes da Lei nº 13.530/03:

REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO

Audiência do dia 13/11/2025 às 11h00, Redesignada para o dia 18/11/2025 às 15h30, conforme abaixo:

DIA 18/11/2025

698.397.9, Paula Fernanda de Souza Hajjar, IR-MB, PA SEI N° 6029.2025/0015248-2, às 15h30; 1ª CPPAD.

OBSERVACÕES: A Unidade de lotação do servidor intimado deverá atentar para o disposto no art. 44, parágrafo único da Lei nº 13.530/03, bem como para o contido na Portaria 237/89—REF. GAB (DOM 13/06/89), informando a Corregedoria Geral da GCM, de imediato, a respeito das providências adotadas. no endereço eletrônico: smsucggcmcartorio@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 144549416

DESPACHO

Interessada: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Assunto: Designação de Comissário

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial ao Ofício da Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (144354151), fica designado o Classe Especial Sidnei Vinícius Araujo - RF 815.491.1 ao cargo de Comissário da 1ª Comissão Processante Permanente da Divisão de Processos Administrativos DIsciplinares, da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

II - PUBLIQUE-SE;

III - A seguir, encaminhe a Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana;

SAE/DISCIPLINA

Despacho   |   Documento: 144596319

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei nº 13.530/2003 e suas alterações, conforme seguem:

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM D.O.C. DE 17/10/2025, Página 201

Onde se Lê:

SUSPENSÃO

Portaria nº 0006/IDAM - CM/2025 de 14 de outubro de 2025

MD nº 0005/IDAM - CM/2025

SEI nº 6029.2025/0017377-3

O Comandante de Inspetoria - Inspetor de Divisão Ramilson de Andrade Borges - lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari Monos - pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Alberto Manuel dos Santos - RF 698.113.5 - Distintivo 5287 - Cargo/Função Subinspetor, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari Monos, a pena de 03 (três) dias de Suspensão, por ter violado o artigo 7 incisos I, XI e XII, combinado com artigo 15, combinado artigo 16 inciso II, e artigo 18 inciso VIII, todos da Lei 13.530/03.

Leia-se

SUSPENSÃO

Portaria nº 0006/IDAM - CM/2025 de 14 de outubro de 2025

MD nº 0005/IDAM - CM/2025

SEI nº 6029.2025/0017377-3

O Comandante de Inspetoria - Inspetor de Divisão Ramilson de Andrade Borges - lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari Monos - pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Alberto Manuel dos Santos - RF 698.113.5 - Distintivo 5287 - Cargo/Função Subinspetor, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari Monos, a pena de 01 (um) dia de Suspensão, por ter violado o artigo 7 incisos I, XI e XII, combinado com artigo 15, combinado artigo 16 inciso II, e artigo 18 inciso VIII, todos da Lei 13.530/03.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUSPENSÃO

Portaria nº 176/IDAM - CARMO/2025 de 17 de outubro de 2025

MD nº 0011/IDAM - CARMO/2025

SEI nº 6029.2025/0019464-9

O Comandante de Inspetoria em exercício - Inspetor de Divisão Marcos Luiz Gonçalves - da Inspetoria de Defesa Ambiental Carmo - pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Claudio Maurilio de Souza - RF 651.877.0 - Distintivo 2349 - Cargo/Função Subinspetor, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Carmo, a pena de 01 (um) dia de Suspensão, por ter violado o artigo 7 incisos XI e XII, combinado com artigo 15, combinado artigo 16 inciso II, todos da Lei 13.530/03.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SMSU - SETOR DE DISCIPLINA

Despacho   |   Documento: 144448077

COMANDO OPERACIONAL - COP L

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

Portaria 011/IR-EM /2025 de 15 de outubro de 2025

M.D. 009/IR-EM/2025

SEI 6029.2025/0018160-1

O Inspetor de Divisão Valmir Duarte Carvalho, Comandante da Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, , pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Resolve:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Vagner Santiago Gomes - RF.: 685.570.9, cargo: Classe Distinta, lotado na Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado o artigo 7º, inciso VIII, combinado com o artigo 15 e artigo 16, inciso II, e infringido o artigo 18, inciso XVI, atenuado pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

O Inspetor de Divisão Marco Antonio Santos Bittencourt, Comandante da Inspetoria Regional Penha, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Resolve:

Apostilar a Portaria 0019/IR-PE/2025, publicada no DOC de 14 de outubro de 2025, Página 184.

Onde se Lê:

M.D 0019/IR-PE/2025 - RF.: 571.688.3

Leia-se:

M.D. 0017/IR-PE/2025 - RF.: 572.688.3

O Inspetor de Divisão Wilson Roberto Pires de Oliveira, Comandante da Inspetoria Regional Aricanduva Formosa, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Apostilar a Portaria nº 016/IR-AF/2025 de 06 de outubro de 2025, publicada no DOC de 10 de outubro de 2025, Página 235.

Onde se Lê:

Artigo 16, Inciso II

Leia-se:

Artigo 16, Inciso I

Recurso Hierárquico

SEI 6029.2025/0019272-7

O Inspetor Superintendente Vanderlei Bento Barbosa, Comandante Operacional Leste, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Resolve:

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço o Recurso Hierárquico apresentado pela GCM 3º Classe Milena Tavares da Cruz - RF.: 917.317.0, lotada na Inspetoria Regional Aricanduva Formosa, por ser tempestivo e no mérito DOU PROVIMENTO PARCIAL, abrandando a pena originalmente imposta para a de ADVERTÊNCIA, modificando a decisão proferida no Memorando Disciplinar nº 0007/IR-AF/2025 - Portaria nº 009/IR-AF/2025 - SEI 6029.2025/0009671-0, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 28 de maio de 2025, página 244, e Pedido de Reconsideração - SEI 6029.2025/0013329-1, publicado no Diário Oficial da Cidade em 28 de agosto de 2025, página 198.

Setor de Disciplina COP-N

Despacho   |   Documento: 144634990

COMANDO OPERACIONAL NORTE

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM D.O.C. de 13 de outubro de 2025 - Página 220, Portaria nº 009/IR-ST/2025 de 03 de outubro de 2025- Ref. MD n° 0009/IR-ST/2025 SEI Nº 6029.2025/0014864-7

Onde se lê:

MD n° 0009/IR-ST/2025

Leia-se:

MD n° 0011/IR-ST/2025

Portaria nº 0010/IR-ST/2025 de 16 de outubro de 2025

Ref. MD nº 0009/IR-ST/2025 - SEI 6029.2025/0018153-9

Advogado - Rubens Domingues - OAB/SP 516730

O Inspetor de Divisão Edson de Oliveira, Comandante Regional em exercicio da Inspetoria Santana/Tucuruvi, pertencente à Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Vinicius Aguiar Santos Rodrigues, RF. 920.626.4, cargo/função GCM 3ª. Classe, lotado na Inspetoria Santana/Tucuruvi, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no Artigo 100 e seguintes, por ter violado o Artigo 7º, inciso XI, combinado com o artigo 15, artigo 16, inciso II e infringido o artigo 18, inciso VI, atenuado pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

RECONSIDERAÇÃO DE ATO

SEI nº 6029.2025/0009501-2 - GCM 3ª. Classe Vinicius Aguiar Santos Rodrigues, RF. 920.626.4 - Pedido de Reconsideração de Ato Punitivo

Advogado - Rubens Domingues - OAB/SP 516730

O Inspetor de Divisão Edson de Oliveira, Comandante Regional em exercicio da Inspetoria Santana/TucuruvI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

À vista dos elementos constantes em link 144595937 do referido SEI, conheço o pedido de Reconsideração de Ato, feito pelo servidor Vinicius Aguiar Santos Rodrigues, RF. 920.626.4, cargo/função 3ª. Classe, lotado na Inspetoria Regional Santana/Tucuruvi, por ser tempestivo e no mérito, NEGO PROVIMENTO ante a inexistência de argumentos ou fatos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 006/IR-ST/2025, Portartia nº 006/IR-ST/2025, publicada no DOC de 29/09/2025, pág. 170.

Portaria   |   Documento: 144393811

Portaria nº 0087/SMSU de 15 de outubro de 2025

Altera o disposto na Portaria nº 10 de 19 de fevereiro de 2015 que designa os Inspetores de Disciplina nos termos do Decreto nº 50.031 de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.132 de 21 de outubro de 2008.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 50.031, de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.132, de 21 de outubro de 2008, que prevê que a apuração preliminar será realizada pelo Inspetor de Disciplina da Unidade onde ocorreram os fatos,

CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Decreto prevê que os Inspetores de Disciplina serão designados por portaria devidamente publicada,

CONSIDERANDO as transferências por necessidade de serviço de Inspetores de Disciplina, e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de manter atualizada a relação de Inspetores de Disciplina,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o anexo I da Portaria nº 10/SMSU.G/2015 para incluir como Inspetores de Disciplina:

Marcelo Silveira de Faria - RF. 656.866.1

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 144588240

Portaria nº 0093/SMSU de de outubro de 2025

Altera o disposto na Portaria nº 10 de 19 de fevereiro de 2015 que designa os Inspetores de Disciplina nos termos do Decreto nº 50.031 de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.132 de 21 de outubro de 2008.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 50.031, de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.132, de 21 de outubro de 2008, que prevê que a apuração preliminar será realizada pelo Inspetor de Disciplina da Unidade onde ocorreram os fatos,

CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Decreto prevê que os Inspetores de Disciplina serão designados por portaria devidamente publicada,

CONSIDERANDO as transferências por necessidade de serviço de Inspetores de Disciplina, e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de manter atualizada a relação de Inspetores de Disciplina,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o anexo I da Portaria nº 10/SMSU.G/2015 para incluir como Inspetores de Disciplina:

AGUINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA - RF. 648.768.8

IRACILDO FERNANDES FERREIRA - RF.653.257.8

EDEVALDO LUIS DE OLIVEIRA - RF. 579.382.3

GUTEMBERGH JOSÉ DA SILVA - RF. 653.458.9

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COMDEC Funcional

Portaria   |   Documento: 144613550

Portaria n. 001/Divisão Defesa Civil - PJ/ 2025
MD n. 001/Divisão Defesa Civil-PJ/2025
SEI 6029.2025/0017435-4
O Diretor da Divisão de Defesa Civil de Pirituba - Jaraguá, pertencente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Resolve: Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Carlos Brumer Rodrigues, RF 815.630.1, Distintivo 9237, Cargo Classe Especial, Lotado na Divisão de Defesa Civil de Pirituba - Jaraguá, a pena de 1 (dia) de Suspensão, com base no artigo 100 e seguintes, por ter infringido o artigo 7º, incisos V, X e XI c/c artigo 15 e 16 inciso II, artigo 18, incisos VI e XV, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 144622243

6067.2025/0026998-0 - Afastamento - cursos, congressos, eventos - Ouvinte

Interessado: LIARA MACEDO RODRIGUES

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO DOC SEI! 144505138.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face dos elementos que instruem o processo administrativo nº 6067.2025/0026998-0, AUTORIZO, com fundamento no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 48.743/2007 e no inciso III do artigo 1º do mesmo diploma normativo, o afastamento da servidora LIARA MACEDO RODRIGUES, RF 856.887.1/1, Auditora Municipal de Controle Interno/Diretor I, sem prejuízo de vencimentos, direitos, demais vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo, para participar do evento "O Futuro da Auditoria Pública", nos dias 21 e 22/10/2025, que será realizado em Brasília-DF.

Despacho   |   Documento: 144621484

6067.2025/0026959-0 - Afastamento - cursos, congressos, eventos - Ouvinte

Interessado: PAULA YOSHIE MAEDA

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO DOC SEI! 144544061.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Em face dos elementos que instruem o processo administrativo nº 6067.2025/0026959-0, AUTORIZO, com fundamento no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 48.743/2007 e no inciso III do artigo 1º do mesmo diploma normativo, o afastamento da servidora PAULA YOSHIE MAEDA, RF 856.655.1/1, Auditora Geral do Município, sem prejuízo de vencimentos, direitos, demais vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo, para participar do evento "O Futuro da Auditoria Pública", nos dias 21 e 22/10/2025, que será realizado em Brasília-DF.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Divisão de Desenvolvimento Profissional

Despacho   |   Documento: 144381696

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI nº 144376830,144383236 e, no uso da competência que me foi delegada pelo Decreto Municipal nº 48.743/07, considero JUSTIFICADO o afastamento da servidora, ANA MARIA ISIDORO, RF. 545.457.3, Assessora II, lotada na Coordenação de Políticas para Mulheres, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação na V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, no período de 28/09/2025 a 02/10/2025, em Brasília - DF.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do artº. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho   |   Documento: 144549919

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI nº144209459 e, no uso da competência que me foi delegada pelo Decreto Municipal nº 48.743/07, considero JUSTIFICADO o afastamento da servidora, MARCIA MARIA NEREGATO COZ,RF. 856.145-1, Assessora II, lotada na Coordenação de Políticas para Mulheres, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação na V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, no período de 28/09/2025 a 02/10/2025, em Brasília - DF.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do artº. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Departamento de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 144624461

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
912.303.2/2

Marcelo Costa Neves

01 Dia 20/10/2025
945.311.3/1

Rute Pereira de Souza Martim

01 Dia 17/10/2025

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Secretária Municipal: Angela Vital Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 144622937

Republicado para corrigir publicação incorreta da Licença SEI 144525764, no DOC de 20/10/2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH REG. FUNC. NOME DUR. A PARTIR

730500000000000 931.455-5 BERNARDO BARRETO DE VASCONCELOS TORRES 01 03/10/2025

730103000000000 912.239-7 FRANCIELLY REGINA ROSA FILGUEIRA 02 16/10/2025

Licença   |   Documento: 144638497

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH REG. FUNC. NOME DUR. A PARTIR

730501000000000 951.647-6 BARBARA MARTINS 02 16/10/2025

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Núcleo de Ingresso da Divisão de Gestão de Pessoas

Portaria de Substituição   |   Documento: 144523523

Portaria de Substituição nº 123/2025/SMUL/GAB

O Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede,

Designando o servidor KLAUSER NASCIMENTO BARBOSA, RF: 8971731, cargo: QEAG/ASSESSOR III, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR II, REF: CDA6, da COORDENADORIA DE LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO - DEUSO, EH: 291300000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 07/11/2025 A 14/11/2025, em substituição a servidora DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF: 7544766, durante seu impedimento legal por AFASTAMENTO. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, exigida formação completa em nível superior nas disciplinas de Arquitetura ou Engenharia. Decreto 61.593/2022.

.

Portaria de Substituição   |   Documento: 144480881

Portaria de Substituição nº 122/2025/SMUL/GAB

O Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede,

Designando o servidor FABIO CORSI FERRÃO, RF: 8101639, cargo: QEAG, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR II, REF: CDA6, da COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE SERVICOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN, EH:290400000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 16/10/2025 A 17/10/2025, em substituição a servidora SARITA TOBIAS DE ANDRADE, RF: 8106011, durante seu impedimento legal por LICENÇA MÉDICA. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, exigida formação completa em nível superior. Decreto 61.593/2022.

Núcleo de controle de processos de Licenças e Saúde do Servidor

Licença   |   Documento: 144617158

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos da Lei 8.989/79, artigo 138, regulamentada pelo Decreto 64.014/25
EH RF NOME DUR. A PARTIR
290400000000000 810.601.1 SARITA TOBIAS DE ANDRADE 02 16/10/2025

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho   |   Documento: 144677938

EXONERACÃO

EXONERANDO,A PEDIDO,NOS TERMOS DO DECRETO N.41283/2001 E DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79:

CARGO:ANALISTA FISCAL DE SERVICOS (NQ)NIVEL I PADRAO:QDHS3

RF 7822197 VÍNCULO: 3

LEONARDO CASARETTI LOTITO OLIVEIRA DE MELLO

GABINETE DO SECRETARIO

ENQUADRAMENTO:150111 E.H.:120100000000000

Nº EXPEDIENTE:03/SMSUB/2025 A PARTIR DE 21/10/2025

Férias   |   Documento: 144628953

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

RF. 696.420.6/1, Lilian Dal Molin Sciascio, Procurador do Municipio III, efetiva, solicitou 20 dias de férias a partir de 06/10/2025, referente ao exercicio 2024, gozou 14 dias e restam 06 dias.

Licença   |   Documento: 144668095

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

Nos termos do Comunicado 01/05-DRH/SMG (Portaria 507/ SGP-2004, de 29/12/04), de 22/01/05, aos servidores filiados ao RGPS.

E.H. RF NOME DUR. A PARTIR DE ART.
120200010000000 9160230/1 RAFAEL MASSAKI HATSUMURA 02 DIAS 20/10/2025 143

Licença   |   Documento: 144681994

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos da Lei nº 8.989,de 1979, na forma prevista no artigo 5º, Inciso I do Decreto 64.014 de 24/01/2025.

RF VINC. NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
7984740 1 VANIA FERNANDES DOS SANTOS 02 DIAS 20/10/2025

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 144625751

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

E.H.

R.F.

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR DE

ART.

660007020100000

951.234.9/1

PAULO ALVES COSTA

07

19/10/2025

143

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Supervisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 144666813

FÉRIAS DEFERIDAS

Registro Funcional

Nome

Cargo

Exercício

Quantidade

A partir de

5884799/3

EDUARDO PAULETTO FIGUEIRA

ASSESSOR I

2024

15

24/nov/2025

5919762/2

RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUZA

ASSESSOR I

2023

17

03/nov/2025

6257798/1

PAULO NASCIMENTO DE MATTOS

ASSESSOR I

2024

20

17/nov/2025

8538689/4

ROBERTO ARAUJO RODRIGUES

SUPERVISOR

2024

10

20/nov/2025

8860190/4

JANDERSON DA SILVA

SUPERVISOR

2024

15

03/nov/2025

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144667290

VISTAS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
A Supervisora de Gestão de Recursos Humanos da Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura Mooca, no uso de suas atribuições, autoriza o servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, RF 582.166.5/2, a fazer vistas e extrair cópias de fls. 948 a 955 e fls. 967 a 976 do Processo Administrativo n° 2017-0.147.747-1.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcao de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 3397-5100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 144575053

6048.2025/0000820-2 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RF:

NOME

PROCESSO

E.H.:

761.859.0/4

MARCOS ROBERTO CASTILLA GARCIA

6048202500058021

610007020000000

0123 - Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88., o tempo de 00 ano 05 meses 01 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 30/06/1993 a 30/11/1993.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

Supervisão de Gestão de Pessoas

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Licença   |   Documento: 144667101

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR POR CONCESSÃO DA CHEFIA DA UNIDADE
Concedidas nos termos da Lei Nº 8989/79, artigo 138 - regulamentada pelo art.40 inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

RF./VC NOME DIAS A PARTIR DE
727.046.1 SUELI DA SILVA SOUSA - 01 20/10/2025

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Supervisão de Gestão de Pessoas

Promoção/Progressão   |   Documento: 144625968

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

5761034/2

LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

NIVEL III

2

QB13

18/10/2025

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Seção de Cadastro

Opção de Contribuição   |   Documento: 144637090

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos anexo único, do Artigo 2º Portaria nº 008/SEMPLA/2015, o Departamento de Gestão de Talentos faz publicar a Opção de Inclusão na Base de Contribuição do RPPS, Referente a Jornada Especial de trabalho do(a) servidor(a):

RF VINC NOME CARGO A PARTIR DE
8530025 1 LUCIOLA ASSUNCAO ALVES ANSM - MEDICO 01/10/2025

Divisão de Controle de Pessoal

Apostilamento   |   Documento: 144604286

APOSTILAMENTO

SEI nº 6210.2024/0007014-3

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº º 1033050- 98.2024.8.26.0053, proposta pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perante o(a) Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Comarca de São Paulo, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da(s) parte(s) autora(s), a percepção, A PARTIR DE NOVEMBRO/2025, do adicional noturno, no percentual 25%, observada prescrição, nos termos do despacho judicial:

RF/VINC / NOME

8401331/1 / CARMEM HERREIRO

8441855/1 / CLELIA DA SILVA E SILVA

7047487/2 / EDIR FLORENTIN ORTIZ

7007078/3 / MARIA APARECIDA DE SOUZA

8521131/1 / MARIA APARECIDA MAGALHAES

Apostilamento   |   Documento: 144603425

APOSTILAMENTO

SEI nº 6210.2024/0011054-4

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 1062813-47.2024.8.26.0053, proposta pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perante o(a) 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da(s) parte(s) autora(s), a percepção, A PARTIR DE NOVEMBRO/2025, do adicional noturno, incluindo em sua base de cálculo a verba referente ao adicional temporal (quinquênio), nos termos do despacho judicial:

RF/VINC / NOME

8518718/1 / WILSON DE JESUS CHAGAS

Apostilamento   |   Documento: 144603997

APOSTILAMENTO

SEI nº 6210.2023/0006727-2

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 1037266-39.2023.8.26.0053, proposta pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perante o(a) 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da(s) parte(s) autora(s), a percepção, A PARTIR DE NOVEMBRO/2025, do adicional noturno, no importe de 25% sobre a hora noturna, desde que comprovada tal condição, trabalho no período noturno, das 22h às 6 horas, com reflexos sobre o terço constitucional de férias, décimo terceiro salário e descanso semanal remunerado, considerando o divisor previsto para a jornada exercida pelo servidor, observada prescrição, nos termos do despacho judicial:

RF/VINC / NOME / JORNADA / DIVISOR

8521450/1 / JOAO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA / J30 / 150

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Licença   |   Documento: 144669242

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8378452 1 ANDREIA MAXIMIANO DE CARVALHO 2 16/10/2025
8364206 2 EDER BARIZAO MANZIERI 1 19/10/2025
8472866 1 ADRIANE TORRES COLOZIO 2 20/10/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8525625 1 EDUARDO VAKAHARA 14 17/10/2025

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Núcleo de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 144668588

IPREM/CAF/DGA
NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - NGP

COMUNICADO DE FALECIMENTO


VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA - RF: 760.780-6/1, Assistente Técnico de Gestão, QMA, FALECEU EM 20/12/2024.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - 11 3225-1920

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 144201389

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF Nome Duração A partir de

920.555.1-3 Irla Camillo Neves Santana 04 dias 17/10/2025

947.513.3-1 Marcio Martin Fernandez 03 dias 16/10/2025

855.575.3-5 Mayume Olimpio Esteves 01 dia 10/10/2025

951.346.9-1 Simone Celestino 01 dia 16/10/2025

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999:

RF Nome Duração A partir de

947.488.9-1 Ana Carolina Oliveira Pereira 01 dia 17/10/2025

947.395.5-1 Elaine Lima Campos Mendes 01 dia 15/10/2025

948.905.3-1 Erica Paulla Santos M. Soares 02 dias 02/10/2025

948.873.1-1 Ewerton Mauro Visotto 03 dias 13/10/2025

944.416.5-1 João Batista Gama Peres 01 dia 01/10/2025

944.416.5-1 João Batista Gama Peres 01 dia 14/10/2025

920.269.2-2 Marcia Libia Pereira Rangel 10 dias 16/10/2025

948.111.7-1 Paula Gomes Batista de Oliveira 01 dia 17/10/2025

Negócios

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 144663476

Principal

Especificação de Outras

Pedido de Esclarecimento

Síntese (Texto do Despacho)

Pedido de Esclarecimento - Pregão Eletrônico nº 90029/2025-SGMPregão Eletrônico nº 90029/2025-SGMProcesso Administrativo nº 6011.2025/0003485-6. Conforme consta no preâmbulo do edital, o certame visa à "aquisição e instalação" das bandeiras, bases e mastros, contudo, o Termo de Referência (Anexo I) limita-se a descrever as especificações técnicas e condições de entrega, não havendo detalhamento sobre o serviço de instalação ? tais como local exato, condições do ambiente, responsabilidades quanto a fixação dos mastros, necessidade de ferramentas ou equipamentos específicos, bem como se a execução deve ocorrer simultaneamente à entrega do material. Pergunta:Diante disso, solicita-se o esclarecimento quanto a:Se a contratada será responsável apenas pelo fornecimento e entrega dos itens, ou também pela instalação física das bandeiras e mastros nos locais indicados;Caso haja obrigação de instalação, solicita-se especificar:a) os locais exatos de instalação;b) se haverá infraestrutura disponível (pontos de fixação, bases, energia, acesso, etc.);c) se o serviço deverá ser realizado em ambientes internos ou externos; Resposta : Quanto ao questionamento apresentado pelo fornecedor, cabe informar que se trata apenas da entrega do material, não há necessidade de instalação nem das bandeiras e nem dos mastros.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144652015

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144681852

Principal

Especificação de Outras

Homologação de Dispensa

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SGM/CAF/DAP/DGSAASSUNTO: Aquisição da Cortina de Descerramento em Oxford Branco com o logo "PREFEITURA DE SÃO PAULO" e Toalhas Pretas. I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, art. 75, inciso II, Dispensa Eletrônica Nº 154/2025-SGM, conforme Relatório de Adjudicação/Homologação doc. nº (144652602), AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria Nº 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a aquisição da cortina de descerramento em oxford branco com o logo "prefeitura de são paulo" e toalhas pretas, pela necessidade de manter a formalidade, a identidade visual e a qualidade dos eventos oficiais organizados pela prefeitura, atendendo de maneira eficaz às demandas do cerimonial do prefeito, conforme especificações técnicas, conforme Requisição de Material (142313940) e Especificação Técnica(142313943), pelo valor total para os itens de R$ 3.099,00 (três mil noventa e nove reais), ficando adjudicado o seu objeto à empresa:35.621.227 FERNANDA MATHEUS DOS REIS SOUZA - ME, inscrita no CNPJ: 35.621.227/0001-39, Item 1 - Aquisição de 30 (trinta) Cortinas de Descerramento (MARCA: SMJ) pelo valor unitário de R$ 86,08 (oitenta e seis reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.582,40 (dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) , Item 2 - Aquisição de 2 (duas) Toalhas em Oxford de 2m de largura x 1m de altura (MARCA: SMJ) pelo valor unitário de R$ 86,10 (oitenta e seis reais e dez centavos) , perfazendo o valor total de R$ 172,20 (cento e setenta e dois reais e vinte centavos), Item 3 - Aquisição de 2 (duas) Toalhas em Oxford de 3m de largura x 2m de altura (MARCA: SMJ) pelo valor unitário de R$ 86,10 (oitenta e seis reais e dez centavos) , perfazendo o valor total de R$ 172,20 (cento e setenta e dois reais e vinte centavos), Item 4 - Aquisição de 2 (duas) Toalhas em Oxford de 5m de largura x 3m de altura (MARCA: SMJ) pelo valor unitário de R$ 86,10 (oitenta e seis reais e dez centavos) , perfazendo o valor total de R$ 172,20 (cento e setenta e dois reais e vinte centavos), totalizando o valor para os itens de R$ 3.099,00 (três mil noventa e nove reais).II - Designo como gestor do ajuste o servidor Osmar Barros do Carmo - RF: 883.106-8, o controle de execução será exercido pelas servidoras: Elizabete Andréa Monteiro - RF: 750.003-3, como fiscal e Geremias da Silva - RF: 626.100-1, como suplente.III - AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa: 35.621.227 FERNANDA MATHEUS DOS REIS SOUZA - ME, inscrita no CNPJ: 35.621.227/0001-39, para os Itens 01,02,03 e 04, no valor total de R$ R$ 3.099,00 (três mil noventa e nove reais), onerando neste exercício, a dotação orçamentária número 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144667320

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144682563

Principal

Especificação de Outras

Respostas ao Pedido de Esclarecimento

Síntese (Texto do Despacho)

Questiona-se, ainda, se o prazo de garantia de 3 a 5 anos é condição eliminatória ou se poderão ser aceitas garantias compatíveis com o padrão do fabricante? Resposta: Para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do lote 01 e item 01 do lote 02 deste edital será exigida garantia mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega definitiva do objeto. Referente a confirmação sobre a obrigatoriedade efetiva dessas certificações, e, caso mantidas, quais certificações ou documentos equivalentes serão aceitos pela Administração?Resposta: Ressalta-se, entretanto, que nem todos os fabricantes dispõem de certificação nacional emitida pelo INMETRO ou pela ABNT, especialmente nos casos de equipamentos importados. Assim, para fins de comprovação técnica e de segurança, poderão ser aceitos os seguintes documentos em substituição ou equivalência aos certificados exigidos (INMETRO/ABNT/ISO 20957): Dessa forma, conforme previsto no artigo 43, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, é possível aceitar documentos técnicos ou certificações equivalentes, desde que demonstrem o atendimento a padrões internacionais de segurança e qualidade compatíveis com as exigências do edital.Certificado CE (Conformité Européenne) - comprova conformidade com as normas de segurança e desempenho da União Europeia;Certificação TÜV Rheinland ou UL (Underwriters Laboratories) - atesta conformidade técnica e segurança elétrica/mecânica;Declaração de Conformidade do Fabricante (DoC) - acompanhada de relatórios de ensaio técnico emitidos por laboratórios acreditados segundo a norma ISO 17025;Certificação ISO 9001 - gestão da qualidade do processo de fabricação, aplicável de forma complementar;Relatórios de ensaio ou laudos técnicos emitidos por laboratórios acreditados nacional ou internacionalmente, que comprovem segurança estrutural, elétrica e estabilidade dos equipamentos.Diante disso, solicita-se esclarecimento se a presença dos itens descritos "preferencialmente" será apenas um diferencial desejável, não caracterizando requisito obrigatório e, portanto, não ensejando desclassificação em caso de ausência?Resposta: Sim. Será apenas um diferencial desejável, não é requisito obrigatório.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144682373

Data de Publicação

21/10/2025

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Comissão Permanente de Licitação 2

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144685466

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE ABERTURA Às 10h30 do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 37/2025SEGES, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, referente ao Processo nº 6013.2024/0001958-9 para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 90016-COBES. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: Registro de preço para a prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fioe encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, com serviço móvel de tecnologia 5G ou superior, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Após a rodada de lances, a empresa TIM S/A foi classificada em primeiro lugar, sendo solicitada a apresentação da Proposta Comercial juntamente com o respectivo catálogo técnico.Após análise da proposta e do catálogo, observou-se que o catálogo técnico referente ao aparelho da marca Motorola não atendeu ao item 5.1.16 do Anexo I do Edital, no que se refere ao chip. Foi questionado ao fornecedor se havia opção de aparelho de telefonia móvel que atendesse às especificações estabelecidas no Termo de Referência. Em resposta, o fornecedor afirmou dispor de equipamento compatível.Foi concedido o prazo de 2 (duas) horas para o envio do novo catálogo e de todos os documentos de habilitação. O fornecedor apresentou, então, novo catálogo técnico, desta vez referente a aparelho da marca SAMSUNG, o qual , após análise técnica, foi considerado compatível com os requisitos exigidos no Termo de Referência. Importante destacar que:i) não houve alteração dos valores da proposta inicial;ii) como a marca não foi exigida na proposta, não havia vinculação a uma marca específica;iii) a substituição do catálogo, nesse caso, não alterou o conteúdo da proposta, tendo ocorrido exclusivamente para fins de comprovação da compatibilidade técnica do aparelho ofertado, já que o objeto principal é a "prestação de serviço móvel pessoal", com determinadas especificações técnicas dos terminais móveis em regime de comodato, independentemente da marca. A proposta apresentada permanece íntegra e válida, estando em conformidade com os princípios da isonomia, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. Assim, a equipe técnica considerou a proposta tecnicamente válida. Os documentos de habilitação foram analisados pelas áreas técnicas, pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, tendo atendido às exigências do edital. Dessa forma, a empresa TIM S/A foi considerada HABILITADA.Segue abaixo relacionado às empresas que participaram do certame, bem como valores ofertados.ORDEMCNPJEMPRESAVALOR GLOBAL MENSAL OFERTADOSITUAÇÃO0102.421.421/0001-11TIM S AR$ 223.374,3200HABILITADA 0240.432.544/0001-47CLARO S.AR$ 337.679,4300 0302.558.157/0001-62TELEFONICA BRASILR$ 347.505,4000 0411.655.954/0001-59FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDAR$ 364.084,0000 05 12.900.948/0001-82MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDAR$ 480.456,0000 0629.556.286/0001-78NUH! DIGITAL LTDAR$ 12.756.000,0000 Após o decurso do prazo para manifestação de intenção de recurso, as seguintes empresas se pronunciaram: CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.558.157/0001-62Data limite para recursos 21/10/2025 Data limite para contrarrazões 24/10/2025 Data limite para decisão 12/11/2025.Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que foi lida e assinada pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio. A íntegra da ata encontra-se disponível no portal Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br) e no Processo Eletrônico nº 6013.2024/0001958-9.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144678724

Data de Publicação

21/10/2025

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados

Outras (NP)   |   Documento: 144608011

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2025/0117482-9 Interessado: SME/COCEU Assunto: Aquisição de Serviço de Coffee Break Detentora: AMBP PROMOCÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 08.472.572.0001-85 Pregão: 90001/SME/2025 - Ata de Registro de Preços: 15/SME/2025 DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 144576388 ), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa AMBP PROMOCÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 08.472.572.0001-85, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 15/SME/2025 (SEI 143038628), para a aquisição de 2.850 (dois mil oitocentos e cinquenta) serviços de Coffee Break (Tipo II), pelo valor unitário de R$ 21,10 (vinte e um reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 60.135,00 (sessenta mil cento e trinta e cinco reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 87.278/2025 (143674123).II. Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COCEU (SEI 143070621). AMANDA FERREIRA RODRIGUES - COORDENADORA SUBSTITUTA - SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

144605772

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144657883

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI 6016.2025/0121555-0 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Isabela Cristina dos Santos Almeida - CNPJ 46.910.388/0001-69, representada neste ato por Isabela Cristina dos Santos Almeida, para realização da apresentação "SoteroPaulistana", que integra a programação artística e cultural de novembro "Mês da Consciência Negra da RMESP".I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 144161692), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 144161895), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 144656520), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Isabela Cristina dos Santos Almeida - CNPJ 46.910.388/0001-69, para a realização de 11 (onze) apresentações de música, na categoria 2 a 3 integrantes, que compõe a programação artística e cultural de RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 144557231), de 07/11/2025 a 29/11/2025, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.339039.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 90.923/2025 (documento SEI nº 144585892). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 144162079).Amanda Ferreira Rodrigues Coordenadora da SME/COCEU - Substituta

Anexo I (Número do Documento SEI)

144656617

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144656024

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI 6016.2025/0121558-4 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Riobaldo Eventos Culturais e Artísticos LTDA, CNPJ: 74.377.573/0001-75, representada neste ato por Suzi de Aguiar Soares, para realização da apresentação "Show Voyage sonor com Tyno Val e Banda", que integra a programação artística e cultural de novembro "Mês da Consciência Negra da RMESP". I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 144052472), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 144052606), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 144654522), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Riobaldo Eventos Culturais e Artísticos LTDA, CNPJ: 74.377.573/0001-75, para a realização de 08 (oito) apresentações de música, na categoria 4 a 5 integrantes, que compõe a programação artística e cultural de RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 144051543), de 10/11/2025 a 26/11/2025, pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.339039.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 90.931/2025 (documento SEI nº 144586630). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 144052536). Amanda Ferreira Rodrigues Coordenadora da SME/COCEU - Substituta

Anexo I (Número do Documento SEI)

144654625

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144653894

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI 6016.2025/0121526-6 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de 40.203.623 MARIA ALINE SOARES, CNPJ: 40.203.623/0001-86, representada neste ato por Maria Aline Soares, para realização da apresentação "Bate papo com Aline", que integra a programação artística e cultural de novembro "Mês da Consciência Negra da RMESP". I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 144383926), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 144385308), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 144651986), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa 40.203.623 MARIA ALINE SOARES, CNPJ: 40.203.623/0001-86, para a realização de 11 (onze) palestras, que compõe a programação artística e cultural de RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 144556814), de 07/11/2025 a 28/11/2025, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.339039.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 90.938/2025 (documento SEI nº 144587064). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 144385040). Amanda Ferreira Rodrigues Coordenadora da SME/COCEU - Substituta

Anexo I (Número do Documento SEI)

144652072

Data de Publicação

21/10/2025

Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144660492

Dados da Licitação

Número da Ata

05/SME/CODAE/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Leite em Pó Integral

Objeto da licitação

Leite em Pó Integral

Processo

6016202501046278

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO DA COORDENADORASME/CODAEProcesso SEI 6016.2025/0104627-8CONTRATAÇÃOI- À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a justificativa da área técnica em SEI 140789182 e 144196869, os cálculos da área financeira em SEI 144314956, a pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica em SEI 144293342, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica em SEI 144570508, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, adoto como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, e, mediante a verificação dos documentos de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº 02/2019, AUTORIZO:a) o 3º acionamento da ARP 05/SME/CODAE/2025 que visa a contratação da W. Amaral Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.931.635/0001-26, para aquisição de e 712.800 kg de Leite em Pó Integral (lote 1 - 99%), destinado ao Programa Leve Leite - PLL;O valor unitário é de R$ 28,60 (vinte e oito reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 20.386.080,00 (vinte milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitenta reais) e, perfazendo 33,9% do uso total da ARP.b) a emissão das Notas de Empenho, para exercício 2025, no valor total de R$ 20.386.080,00 (vinte milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.3016.2.873.3.3.90.32.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 89.764/2025, SEI 144315093;II- DESIGNO, os fiscais e gestores, que irão realizar a gestão e fiscalização do contrato nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, conforme indicado em SEI 144230063.

Arquivo (Número do documento SEI)

144622966

Coordenadoria de Alimentação Escolar - Gabinete - Publicações

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144679458

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

A CHAMADA PÚBLICA Nº 04/SME/CODAE/2025, processo SEI nº 6016.2025/0067824-6, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: 1.099.910 unidades de 30 gramas de Maçã Desidratada Crocante, e Item B: 471.390 unidades de 30 gramas de Abacaxi Desidratado Picado da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.No dia 20 de outubro de 2025, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623, de 30 de junho de 2025, representada pelos membros: Natalia Ferreira, Rosangela Rodrigues, Yeda Peixinho Bento, Edmilde de Jesus, Lucieider de Jesus, Luciano A. de Souza e Anderson dos Santos Miranda.A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação dos proponentes dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP04/SME/CODAE/2025 NºOrganizaçãoCNPJ1COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA05.047.086/0001-212COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUÇAO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO LTDA - COOPAITA04.315.166/0001-583ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO07.679.280/0001-024ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER- APRREN11.016.446/0001-205COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA.- CAAF14.169.702/0001-086COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO- COAPAR04.455.745/0001-04Decorrido o prazo para os ajustes e correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Abertura publicada no DOC de 15/08/2025 (doc SEI 131266193), e após, na Ata de Prosseguimento de 09/10/2025 (143924672), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Situação documental das organizações proponentes da CP04/SME/CODAE/2025 NºOrganizaçãoSituação 1COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDAApresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital.  2COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUÇAO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO LTDA - COOPAITAApresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital.  3 ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVOApresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital, declinando da necessidade da correção do Projeto de Venda. 4ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER- APRRENEnviou manifestação por e-mail, desistindo da Chamada Pública, por incapacidade técnica em oferecer o quantitativo de abacaxi. 5COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA.- CAAFNão apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital, e enviou manifestação por e-mail, desistindo da Chamada Pública, por incapacidade documental. 6COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DAREGIAO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO- COAPARApresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital, porém enviou manifestação por e-mail, se retirando da Chamada Pública em razão de incapacidade técnica para fornecer o quantitativo de abacaxi. OBSERVAÇÃOA Comissão e a Equipe de Apoio destacam que o Edital da CP 04/SME/CODAE/2025, (doc. sei 129271005), o qual faz lei entre as partes, foi publicado em 16/07/2025, com os quantitativos de Item A: 1.099.910 unidades de 30 gramas de Maçã Desidratada Crocante, e Item B: 471.390 unidades de 30 gramas de Abacaxi Desidratado Picado. Ainda, consta em Cronograma Prévio (doc sei 126421195) os meses de agosto e setembro para a entrega, que diante de prazos processuais e fatos alheios, se viu prejudicado durante a fase de pré-habilitação dos proponentes.Diante desse fato, a Administração no seu interesse irá reformular o Cronograma, e os proponentes habilitados serão informados acerca dos prazos previstos após a fase das amostras.É fato que na fase da entrega de documentos até o dia 07/08/2025, decorrido o prazo de dúvidas em 05/08/2025, os proponentes deveriam estar cientes de que o Projeto de Venda apresentado deveria ser cumprido, ou ajustado, nos prazos concedidos para correção dos documentos. CONCLUSÃO Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, razão pela qual solicitamos em diligência documental a correção conforme descrito a seguir: 1- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDASem pendências documentais.2- COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUÇAO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO LTDA - COOPAITASem pendências documentais.3- ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVOConsta de Ata de Abertura que a proponente apresentou um Projeto de Venda para o ITEM B - ABACAXI PICADO, no quantitativo total de 471.390 unidades de 30 g.Diante do Laudo Técnico de Aptidão e implantação da cultura do abacaxi, e do Projeto de Venda apresentados, esta Comissão solicitou em diligência documental, o ajuste do Projeto de Venda para a exequibilidade da proposta dentro dos próximos 6 meses, sem considerar as 15.000 mudas adquiridas, e a expectativa de 80.000 mudas, diante do tempo de colheita do fruto de 6 a 24meses, observada a conclusão conferida pelo técnico do ITESP (Sei 131266193, fls. 18):"Cabe ressaltar que atualmente os produtores possuem lavouras de abacaxi em diferentes fases de desenvolvimento, sendo que uma quantidade significativa já se encontra pronta para colheita. Além disso, os agricultores já mantêm produções individuais variando entre 100, 300 e 500 frutos, bem como uma produção coletiva que, somadas, ultrapassam os 15 mil abacaxis."Nossa equipe de apoio a Comissão, composta por Engenheiros Agrônomos e nutricionistas, consideram que o projeto de venda apresentado na totalidade é para 14.141,7 quilogramas (aproximadamente 14.000 kg ) de frutas secas. Contando com um abacaxi de 2 kg, considerando as perdas da casca e coroa, precisariam de 94.278 unidades abacaxis, e se de 1,5 kg, 125.704 mil unidades.Portanto, solicitamos que a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO regularize o seu Projeto de Venda, para o quantitativo disposto no LAUDO TÉCNICO DE APTIDÃO E IMPLANTAÇÃO DA CULTURA DO ABACAXI - VERSÃO II (142459926, fls. 18), pois este aponta incapacidade técnica para a Associação fornecer cerca de 94.000 a 125.000 unidades de abacaxis para produção de 471.390 unidades de 30g. de frutas secas.4- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER-APRRENA Associação apresentou retirada da oferta para o produto "abacaxi", conforme Doc SEI 142487890.5- COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA.- CAAFA Cooperativa apresentou retirada da oferta para o produto "abacaxi", conforme Doc SEI 1446654126- COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO- COAPARApós finalização do prazo de correção, com a necessidade de diligência documental para sanar dúvidas quanto à capacidade de produção (Sei 143924588,fls. 16 a 18 ), e colaboração de Técnico da CODEAGRO, o técnico do ITESP emitiu um novo laudo, e o Presidente da Cooperativa enviou Ofício (Sei 143924588,fls. 19) com solicitação de exclusão da cooperativa do processo de dispensa de licitação por Chamada Pública, reconhecendo a inexequibilidade da proposta apresentada. Diante das diligências efetuadas, renúncia à Chamada Pública e reduções nos projetos de venda, fica concedido o prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que a proponente regularize as pendências apontadas acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144666237

Data de Publicação

21/10/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144679780

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

No dia 14 de outubro de 2025, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623, de 30 de junho de 2025, tendo a Sra. Natalia Ferreira presidido a sessão. Estavam presentes os membros: Rosangela Rodrigues, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Viviane Brito, Luciano A. de Souza, Lucieider de Jesus e Anderson dos Santos Miranda, e de forma remota Giulia no atendimento ao chat.A CHAMADA PÚBLICA Nº 05/SME/CODAE/2025, processo SEI nº 6016.2025/0099435-0, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Laranja In Natura, Item B: Tangerina/Mexerica In Natura, Item C: Melancia In Natura, Item D: Manga In Natura e Item E: Mamão In Natura da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09.e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.Previamente à sessão pública, os interessados receberam pelo e-mail próprio da chamada, cp.frutacitrica@sme.prefeitura.sp.gov.br, as orientações do passo-a-passo para participar da sessão (Guia para Sessão Pública Eletrônica 2025) e o link de acesso à chamada: https: bit.ly/4ptrPRf. Os interessados acompanharam remotamente a sessão por computador ou telefone celular conectado à internet, através do aplicativo Microsoft Teams.Aberta a sessão, procedeu-se a explanação das regras da sessão pública eletrônica, a saber: faz-se necessário o acesso à internet durante toda a sessão; deu-se ciência de que a sessão pública foi gravada; microfone mantido desligado durante a sessão; esclarecimento de dúvidas durante a sessão através da opção "levantar a mão"; disponibilidade para perguntas e esclarecimentos dados após a análise da documentação de cada organização; solicitação de identificação dos participantes - nome, RG, organização, telefone e e-mail pelo chat; e por fim, na eventual ocorrência de problema técnico na PMSP, a sessão seria suspensa e retornaria em até 5 dias úteis.Feitas as considerações iniciais, foi informado que 08 (oito) organizações enviaram a respectiva documentação de habilitação, prevista no Edital (Quadro 1).Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP05/SME/CODAE/2025 NºOrganizaçãoCNPJRepresentante na sessão 1 COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF14.169.702/0001-08Gustavo Correa Mazzi2COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO- COOPAFAPS07.794.854/0001-36Sem representante 3COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC/ES28.358.894/0001-05José Gonçalves de Aguiar Júnior 4COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT13.597.960/0001-22José Gonçalves de Aguiar Júnior 5COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM09.003.688/0001-38José Gonçalves de Aguiar Júnior 6FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES-MG30.549.459/0001-00Sem representante 7FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO UNICAFES / ES29.017.136/0001-96José Gonçalves de Aguiar Júnior 8ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - COOPPAF07.649.280/0001-02Sem representante A seguir, deu-se início à avaliação prévia feita pelos membros da Comissão e Equipe de Apoio, dos documentos enviados por e-mail pelas organizações interessadas,com oportunidade para esclarecimento de dúvidas pelos representantes.Por fim, foi informado o quantitativo e valor total de cada projeto de venda apresentado, conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Organizações proponentes da CP05/SME/CODAE/2025 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda: NºOrganizaçãoQuantidade ofertada no Projeto de VendaPreço unitário (R$)Valor total dos Projetos de Venda (R$)1COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAFItem A: 612.120 unidades1,21740.665.20Item B: 776.268 unidades1,501.164.402,002COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO- COOPAFAPSItem B: 533.320 unidades1,50799.980,003COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC/ESItem A: 306.060 unidades1,21370.332,60Item B: 258.756 unidades1,50388.134,004COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUITItem A: 306.060 unidades1,21370.332,60Item B: 258.756 unidades1,50388.134,005COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAMItem B: 258.7561,50388.134,006FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES-MGItem B: 772.995 unidades1,501.159.492,50Item C: 22.488 kg6,30141.674,40Item D: 25.500 kg 7,30186.150,007FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO UNICAFES / ESItem C: 22.488 kg6,30141.674,40Item E: 30.001 kg11,25337.511,258ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - COOPPAFItem A: 165.285 unidades1,21199.994,85Item C: 22.488 kg6,30141.674,40Item D: 25.500 kg7,30186.150,00 OBSERVAÇÃO DA SESSÃOConcluída a análise prévia dos documentos a lista de participantes foi apresentada na tela, para revisão e eventual correção dos dados, e passados os seguintes informes: a ata da sessão pública será publicada no Diário Oficial da Cidade; os documentos das organizações proponentes serão disponibilizados no processo em até 1 (um) dia útil e poderão ser consultados pelo portal da Prefeitura no link disponibilizado no chat https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx.Sem mais questionamentos a sessão foi encerrada.Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia útil seguinte à publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade, para que as falhas apontadas sejam sanadas, conforme segue: 1- COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. -PROJETO DE VENDA - Reapresentar os projetos de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o Número Total de Associados, conforme Extrato CAF apresentado;No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o Número de Associados com CAF/DAP ativa, conforme no Extrato CAF apresentado;No item II - Identificação da Entidade Executora, corrigir o endereço e o número do telefone;Reapresentar o projeto de venda do Item B - Tangerina, conforme planilha de correções a ser enviada por e-mail. -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo: Item 4.3.3.1 b1) A declaração de boas práticas foi assinada pela nutricionista ANGELA ESPINOLA, no entanto a Responsável Técnica JOSIELE ALVES DA SILVA deverá assinar em conjunto com a nutricionista.Item 4.3.3.1 b2) Enviar documento que comprovante a regularização financeira junto ao Conselho de Classe da pessoa: (Josiele Alves da Silva- Eng. Agrônoma devendo constar, inclusive a regularidade da financeira "anuidade" da Cooperativa.Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município; 2- COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO- COOPAFAPS-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências . -PROJETO DE VENDA - Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o Número de Associados com CAF/DAP ativa, conforme no Extrato CAF apresentado; -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.3.1 a) ficha técnica do item tangerina;Item 4.3.3.1 b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento produtor/fornecedor atestando o cumprimento de Princípios de Boas Práticas de produção/manipulação do(s) produto(s) fornecidos e que se responsabiliza por toda a cadeia produtiva;Item 4.3.3.1 b2) O documento ART (está assinada por outra pessoa ELTON LEITE NOVAES), solicitamos o envio de outro documento com a assinatura de ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, além do documento que comprovante a regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade"(do RT e da Cooperativa);Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município.Item 4.3.3.1 c - Responder se o beneficiamento (seleção, higienização e empacotamento) dos itens será realizado na própria Cooperativa ou em locais diferentes;Item 4.3.3.1 c1) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente. 3- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC/ES-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. -PROJETO DE VENDA- Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:Reapresentar o projeto de venda do Item A - Laranja in Natura, conforme planilha de correções a ser enviada por e-mail. -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade são cultivados os itens: Laranja e Tangerina;Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade"(do RT e da Cooperativa); 4- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. -PROJETO DE VENDA - Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:Reapresentar o projeto de venda do Item A - Laranja in Natura, conforme planilha de correções a ser enviada por e-mail. -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixoItem Ficha Técnica Endereço: Explicar a divergência constatada de endereço que consta no CNPJ e o declarado na ficha técnica;Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade são cultivados os itens: Laranja e Tangerina;Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade" (do RT e da Cooperativa);Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município. 5- COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:4.2.1.1.a - É necessário a entrega da ATA de posse com o prazo de mandato do presidente vigente. -PROJETO DE VENDA- Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o endereço do representante legal, conforme consta da procuração;Número de telefone da cooperativa no projeto de venda diverge do que consta no Cad. CNPJ: definir qual utilizar; -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade é cultivado o item: Tangerina;Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade" (do RT e da Cooperativa);Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade; 6- FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES-MG-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências. -PROJETO DE VENDA - Reapresentar os projetos de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:No cabeçalho, inserir todas as informações solicitadas no modelo;No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o endereço do representante legal, conforme consta da procuração;No projeto de venda do Item B - Tangerina in Natura, inserir os dados da conta no Banco do Brasil;No projeto de venda do Item C - Melancia in Natura, corrigir a unidade do produto para kg (quilograma);Corrigir os projetos de venda dos itens B e D conforme planilha a ser enviada por e-mail; -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.3.1 a) ficha técnica de todos os itens que vai participar da CP (tangerina, manga e melancia);Item 4.3.3.1 b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento produtor/fornecedor atestando o cumprimento de Princípios de Boas Práticas de produção/manipulação do(s) produto(s) fornecidos e que se responsabiliza por toda a cadeia produtiva da planta da matriz e de fervedouro;Item 4.3.3.1 b2) Documento de ART apresentado para a planta de Carangola faltando o envio de novo documento que contemple o RT também para a planta (Cooperativa) no município de Fervedouro, esse deverá ser expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade" (do RT e da Cooperativa);Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município para as plantas de CARANGOLA e FERVEDOURO.Item 4.3.3.1 c - Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens "a", "b.1", "b.2", "b.3" e "b.4" para cada unidade produtora/beneficiadora;Item 4.3.3.1 c1) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente. 7- FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO UNICAFES / ES -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA -Sem pendências. -PROJETO DE VENDA - Reapresentar os projetos de venda dos Itens C - Melancia e E - Mamão, em planilha Excel e PDF, conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:Reapresentar ambos os projetos com todas as informações solicitadas no cabeçalho e na Identificação do fornecedor;Em ambos os projetos, corrigir o Número Total de Associados, conforme Extrato CAF apresentado;Em ambos os projetos, corrigir o Número Associados com DAP/CAF ativa, conforme Extrato de CAF apresentado;Em ambos os projetos, inserir todas as informações solicitadas no Item III - Relação de Produtores; -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade é cultivado o item: mamão e melancia;Item Ficha Técnica: Incluir no documento a profissão (Engenheiro Agrônomo) do YGOR MARTINS DA SILVA, assinar novamente e atualizar a data.Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade"(do RT e da Cooperativa);Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município. 8- ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - COOPPAF-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25. -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:4.2.1.1.c - Ata da Assembleia para eleição do presidente está vencida desde 26/09/2025. Apresentar documento referente a nova eleição. -PROJETO DE VENDA - Reapresentar todos os projetos de venda em planilha Excel e PDF, conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:No Item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o número do CNPJ;Corrigir projeto de venda do Item A - Laranja in Natura, conforme planilha a ser enviada por e-mail; -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.3.1 a) ficha técnica de todos os itens que vai participar da CP (laranja, manga e melancia);Item 4.3.3.1 b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento produtor/fornecedor atestando o cumprimento de Princípios de Boas Práticas de produção/manipulação do(s) produto(s) fornecidos e que se responsabiliza por toda a cadeia produtiva;Item 4.3.3.1 b2) Documento de ART apresentado para a planta de Carangola faltando o envio de novo documento que contemple o RT também para a planta (Cooperativa) no município de Fervedouro, esse deverá ser expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira "anuidade" (do RT e da Cooperativa);Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município;Item 4.3.3.1 c) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens "a", "b.1", "b.2", "b.3" e "b.4" para cada unidade produtora/beneficiadora;Item 4.3.3.1 c1) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente. Nada mais havendo a tratar, lavramos a presente ata.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144574728

Data de Publicação

21/10/2025

Unidade SME/COMAPRE para Publicações em Diário Oficial

Outras (NP)   |   Documento: 144627115

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2023/0079807-8 Interessado: SME / COMAPRE Assunto: Aditamento do TC nº 269/SME/2023 OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) em engenharia e arquitetura para a elaboração de levantamentos planialtimétrico e cadastrais, sondagens, estudos e projetos básicos e executivos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e rede de gás para adequações visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), implantação de acessibilidade e reforma geral em 9 (nove) unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Guaianases (DRE G): Lote 1 - CEI Indireto Jardim Wilma Flor; Lote 3 - CEI Marielcia Florêncio de Morais, Profa.; Lote 4 - CEI Bárbara Heliodora; Lote 5 - EMEI Klaus Reinach, Eng.; Lote 7 - CEI Indireto Conjunto Habitacional Santa Etelvina VI e Lote 8 - EMEI Adoniran Barbosa. D E S P A C H O: I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, à vista dos elementos constantes do presente, justificativa técnica (SEI 144277062 e 144613518), a solicitação da Empresa em documento SEI nº 144277030, Cronogramas Físico-Financeiro (SEI 144276889, 144276916, 144276937, 144276961, 144276980 e 144277004) e o Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 144467518), e com fundamento no Inciso I, letra "b" e parágrafo 1º do Artigo 65 c.c. § 1º, inciso II do §1º do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, que rege a Contratação de empresa(s) especializada(s) em engenharia e arquitetura para a elaboração de levantamentos planialtimétrico e cadastrais, sondagens, estudos e projetos básicos e executivos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e rede de gás para adequações visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), implantação de acessibilidade e reforma geral em 9 (nove) unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Guaianases (DRE G): Lote 1 - CEI Indireto Jardim Wilma Flor; Lote 3 - CEI Marielcia Florêncio de Morais, Profa.; Lote 4 - CEI Bárbara Heliodora; Lote 5 - EMEI Klaus Reinach, Eng.; Lote 7 - CEI Indireto Conjunto Habitacional Santa Etelvina VI e Lote 8 - EMEI Adoniran Barbosa., nos termos do ANEXO I, parte integrante do Edital, objeto do Contrato nº 269/SME/2023, celebrado com a Empresa SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 04.123.086/0001-09, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução dos Lotes 1, 3, 4, 5, 7 e 8 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar do dia 28/10/2025, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar do dia 29/12/2025. Assim, o novo término do prazo de execução dos referidos Lotes será em 25/04/2026 e o novo término do prazo de vigência contratual será em 26/06/2026, mantendo inalteradas as demais cláusulas do Contrato.II - Publique-se;III - À SME/COMPS/NCON, para providências quanto à formalização do Termo de Aditamento.Robson Maida ProfenzanoCoordenador (a) I - Substituto (a)

Anexo I (Número do Documento SEI)

144615814

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144652058

Principal

Especificação de Outras

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SME / COMAPREOBJETO: Contrato nº 308/SME/2024 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEGUNDO LOTE DE CINCO CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUs) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, RETIFICO o despacho Autorizatório (SEI nº 144088968), publicado no D.O.C. de 13/10/2025, página 229 (SEI nº 144102189), onde se lê: "(...) inscrita sob o CNPJ nº 55.739.083/0001-27 (...)", leia-se: "(...) inscrita sob o CNPJ nº 46.392.114/0001-25 (...)". RATIFICO os demais termos do despacho acima citado.II. Publique-se.III. Encaminhe-se à SME/CONT/DICONT/NULIQ, para medidas em prosseguimento.Robson Maida ProfenzanoCoordenador (a) I Substituto (a)

Anexo I (Número do Documento SEI)

144644698

Data de Publicação

21/10/2025

Núcleo de Licitação e Contratos

Comunicado (NP)   |   Documento: 144653775

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/SME/2025 PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0005660-1 OBJETO: Registro de Preços destinado a possível contratação de empresa especializada para execução de serviços de impressão de materiais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SME). COMUNICADO I Após análise ao questionamento tempestivo apresentado pela empresa INDÚSTRIA GRÁFICA SANTA MARTA, nos manifestamos conforme segue: QUESTIONAMENTO 1: Solicito esclarecimento quanto à forma de cálculo do valor mensal estimado para os itens do edital, pois, para elaborar o orçamento correto do valor total do item, é necessário que a estimativa de consumo por faixa de páginas esteja clara. Conforme apresentado na tabela do Apêndice do Anexo I - Especificações Técnicas, o critério utilizado deixa margem para duas interpretações. Utilizando como exemplo o Item 1A - Lote 1, a estimativa de consumo mensal pode indicar que: 1. A soma dos pedidos por faixa de número de páginas é estimada em 5.000; ou2. Para cada faixa de número de páginas, a estimativa de consumo mensal é de 5.000. Dessa forma, considerando a estimativa de consumo mensal para o Item 1A - Lote 1, conforme o Apêndice do Anexo I - Especificações Técnicas e os valores constantes no Anexo VIII - Planilha de Valores Unitários, é correto afirmar que o valor mensal estimado para este item pode chegar a R$ 550.550,00? (Ref.: exemplo meramente ilustrativo) Cálculo utilizado (conforme documento SEI nº 144643334) . ESCLARECIMENTO 1: Informamos que para elaboração das propostas de preços foi disponibilizado por esta Administração na publicação do Edital o modelo de planilha (em Excel) - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (parametrizado para realizar os devidos cálculos), o qual deve ser preenchido pelas empresas com os valores unitários (ofertados) dos itens, evitando assim o preenchimento incorreto da proposta. Ainda, considerando que a Secretaria Municipal de Educação não aceitará proposta comercial com valor global ou qualquer preço unitário superior àqueles constantes do Orçamento Referencial, foi disponibilizado para análise das interessadas os menores valores unitários obtidos na Pesquisa de Mercado que compõe o nosso valor de referência (ANEXO VIII - PLANILHA DE VALORES UNITÁRIOS) do Edital.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144643334

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144672580

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO LICITAÇÃO - A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Compras - Núcleo de Licitação e Contratos, comunica o que segue: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025. PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. COMUNICADO XV - Em análise ao questionamento tempestivo apresentado pela Munícipe MARCELA DE OLIVEIRA, esta Comissão, se manifesta conforme integra do documento SEI nº 144632308.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144632308

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144668159

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO LICITAÇÃO - A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Compras - Núcleo de Licitação e Contratos, comunica o que segue: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025. PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. COMUNICADO XVI - Em análise ao questionamento tempestivo apresentado pela empresa AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., esta Comissão, se manifesta conforme integra do documento SEI nº 144634201.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144634201

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144638806

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO LICITAÇÃO: A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Compras - Núcleo de Licitação e Contratos, comunica o que segue. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025. PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. - COMUNICADO XVII: Em análise ao questionamento tempestivo apresentado pela empresa TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., esta Comissão, se manifesta conforme integra do documento SEI nº 144635127.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144635127

Data de Publicação

21/10/2025

Impugnação (NP)   |   Documento: 144641808

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adusltos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. - COMUNICADO - IMPUGNAÇÃO II: Em análise à impugnação tempestiva apresentada pela munícipe ANNA JÚLIA VASCONCELOS DE CASTRO, esta Comissão se manifesta conforme a íntegra no documento SEI nº 144641037.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144641037

Data de Publicação

21/10/2025

Impugnação (NP)   |   Documento: 144664682

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adusltos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. COMUNICADO - IMPUGNAÇÃO III: Em análise à impugnação tempestiva apresentada pela empresa ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, esta Comissão e o núcleo técnico, (SME/COSERV/DIGECON-Limpeza), se manifestam conforme a íntegra no documento SEI nº 144663939.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144663939

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144641991

Principal

Especificação de Outras

Despacho do Pregoeiro - Impugnação II

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO PREGOEIRO - SME/COMPS/NLIC - Núcleo de Licitação e Contratos - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adusltos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. I - À vista dos elementos que instruem o presente, bem como o Edital de Pregão Eletrônico 90023/SME/2025 e a legislação vigente, a qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO à impugnação tempestiva apresentada pela munícipe ANNA JÚLIA VASCONCELOS DE CASTRO.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144641037

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144666374

Principal

Especificação de Outras

Despacho do Pregoeiro - Impugnação III

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO PREGOEIRO - SME/COMPS/NLIC - Núcleo de Licitação e Contratos - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/SME/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2025/0047335-0 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centos de Educação Infantil (CEIs), dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adusltos (CIEJAS), dos Centos Educacionais Unificados (CEUs), das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMEFMs) das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT), Instituto Federal do Estado de São Paulo (IFSP) das Diretorias Regionais Butantã (DRE BT), Santo Amaro (DRE SA) e São Miguel Paulista (DRE MP) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos. I - À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação do Núcleo Competente (documento SEI nº 144663695), a qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO à impugnação tempestiva apresentada pela empresa ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144663939

Data de Publicação

21/10/2025

Coordenadoria Pedagógica

Outras (NP)   |   Documento: 144609612

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2025/0121266-6 Interessado: SME/COPED Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão Participante - ARP 15/SME/2025.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK.DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 144525731), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.472.572/0001-85, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 15/SME/2025 (SEI 143606028), para prestação de serviços de Coffee Break, que será realizado nos dias 31 de outubro de 2025 e 28 de novembro de 2025, das 07h00 às 14h00, no Auditório da UNINOVE - Unidade Vergueiro - Rua Vergueiro 235, São Paulo, SP, pelo valor total de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais), onerando a dotação 16.10.12.128.3011.2.180.33903900.00.0.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 87.572/2025 (SEI 143780742). II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED (SEI 143608899). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

21/10/2025

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Penalidade (NP)   |   Documento: 144660154

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0123972-2 - Contratada: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ: 30.044.178/0001-03 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - SETEMBRO/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 02. - Pregão: 66/SME/2020 - Termo de Contrato: 76/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 143118446) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 143939025), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 7.479,61 (sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), com base no Termo de Contrato 76/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (142180314). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

21/10/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 144661515

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/0005993-0 - Contratada: COBRA SAUDE AMBIENTAL LTDA EPP - CNPJ: 12.065.400/0001-64 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - DEZEMBRO/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial das UE?s e dos CEU's da SME. - Pregão: 013/2018-COBES - Ata de Registro de Preços: 001/SG-COBES/2019 - Termo de Contrato: 66/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 143405760), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 305,37 (trezentos e cinco reais e trinta e sete centavos) com base no Termo de Contrato 66/SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (040252018). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

21/10/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 144665129

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/0105442-2 - Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 56.419.492/0001-09 - Assunto: Rerratificação de Aplicação de penalidade - Multa - JULHO/2024 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE IPIRANGA - Lote 03, da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Pregão: 24/SME/2023 - Termo de Contrato: 76/SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 144475131), RETIFICO o Despacho (SEI 142190282), publicado no D.O.C. de 02/10/2025, onde se lê: "... no valor de R$ 33.653,07 (trinta e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos), com base no Termo de Contrato 76/SME/2024 e nos cálculos referidos no SEI (141780500)...", leia-se: "... no valor de R$ 7.248,09 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), com base no Termo de Contrato 76/SME/2024 e nos cálculos referidos no SEI (144154072)...", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

21/10/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 144667176

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/0148755-8 - Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA - CNPJ: 03.949.685/0001-05 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - OUTUBRO/2024 - Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). Lote 02. - Pregão: 08/SME/2023 - Termo de Contrato: 354/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação deSME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 144323401) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 144416383), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.398,10 (seis mil trezentos e noventa e oito reais e dez centavos), com base no Termo de Contrato 354/SME/2023 e nos cálculos referidos no SEI (115476164). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

21/10/2025

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144631544

Principal

Número do Contrato

01/DRE-CL/2023

Contratado(a)

Fuselo Soluções Em Transportes EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.257.959/0001-96

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

28

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº 024/DRE-CL/2025CONTRATO Nº 01/DRE-CL/2023PROCESSO: 6016.2022/0115595-0Dotação Orçamentária nº 16.15.12.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001.0 CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação de Campo LimpoCONTRATADA: Fuselo Soluções Em Transportes EIRELICNPJ: 12.257.959/0001-96OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de cargas às Unidades Jurisdicionadas à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo e Secretaria Municipal de Educação, com quilometragem livre, incluindo motorista, ajudante, combustível, seguro, manutenção e Mapa de localização (GPS). OBJETO DE ADITAMENTO: Supressão de um caminhão Fechado Tipo VUC 3/4.VALOR MENSAL DO ADITIVO DE SUPRESSÃO: R$ 22.301,14 (Vinte e um mil, trezentos e um reais e quatorze centavos)VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 46.780,81 (quarenta e seis milsetecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), considerando horas extras,quando houver, no limite de 10 horas por caminhão.VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.329.222,05 (um milhão, trezentose vinte e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinco centavos), considerando horasextras, quando houver, no limite de 10 horas por caminhão. DATA DA LAVRATURA: 16/10/2025 VIGÊNCIA: 31/01/2028 SIGNATÁRIOS: Sra. Regina Paula Collazo, Diretora Regional de Educação e o Sra. Lívia Silva Medeiros de Mesquita, Sócia proprietária da empresa Fuselo Soluções Em Transportes EIRELI

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144533202

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144642603

Principal

Número do Contrato

436/DRE-CL/2025

Contratado(a)

Master Serviços de Locação de Veículos LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

14.276.029/0001-05

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 436/DRE-CL/2025PROCESSO: 6016.2024/0128153-4Dotação Orçamentária nº 16.15.12.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001.0 CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação de Campo LimpoCONTRATADA: Master Serviços de Locação de Veiculos LTDACNPJ: 14.276.029/0001-05OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de locação mediante disponibilização de veículos leves de passageiros (carro 100% elétrico - novo ou seminovo), com motorista, manutenção e quilometragem livre, em caráter não eventual para atender as necessidades técnico administrativas da Diretoria Regional De Educação de Campo Limpo, conforme especificações técnicas, demais documentos constantes no anexo II do Edital.VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 57.280,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e oitenta reais);VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 687.360,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta reais);VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.436.800,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais). DATA DA LAVRATURA: 20/10/2025 VIGÊNCIA: 60 meses SIGNATÁRIOS: Sra. Regina Paula Collazo, Diretora Regional de Educação e o Sr. Lucas dos Santos, proprietário da empresa Master Serviços de Locação de Veiculos LTDA

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144640680

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144681949

Principal

Número do Contrato

439/DRE-CL/2025

Contratado(a)

Master Serviços de Locação de Veiculos LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

14.276.029/0001-05

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 439/DRE-CL/2025PROCESSO: 6016.2024/0114824-9Dotação Orçamentária nº 16.15.12.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001.0 CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação de Campo LimpoCONTRATADA: Master Serviços de Locação de Veiculos LTDACNPJ: 14.276.029/0001-05OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, mediante disponibilização de vans, em caráter contínuo, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, em atendimento às necessidades administrativas desta DRE Campo Limpo.VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 29.792,00 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e dois reais);VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 357.504,00 (trezentos e cinquenta sete mil e quinhentos e quatro reais);VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.787.520,00 (Um milhão, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais). DATA DA LAVRATURA: 20/10/2025 VIGÊNCIA: 60 meses SIGNATÁRIOS: Sra. Regina Paula Collazo, Diretora Regional de Educação e o Sr. Lucas dos Santos, proprietário da empresa Master Serviços de Locação de Veiculos LTDA

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144680978

Convênios e Parcerias - Celebração

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144536794

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0070352-7

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIVINA GRAÇA e CEI VOVÔ LOURIVAL, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2020/0070352-7 - CEI VOVÔ LOURIVAL. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 144450488, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.162/2025, Instrução Normativa SME nº 46/2024, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 227/DRE-Campo Limpo/2020 - RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIVINA GRAÇA, localizada na Avenida Miguel Achiole da Fonseca, nº 717, Jardim São Paulo, CEP: 08461-110, São Paulo-SP, CNPJ nº 17.265.972/0001-00, objetivando aditar a cláusula terceira para redução da capacidade de atendimento e aumento da capacidade de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI VOVÔ LOURIVAL, o atendimento passa a ser de 300 crianças, sendo 142 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 301.444,80 (trezentos e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 71.941,46 (setenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), mais repasse para custeio de locação do imóvel no valor de R$22.033,46 (vinte e dois mil trinta e três reais e quarenta e seis centavos) +IPTU (em parcelas), perfazendo o total mensal em R$ 395.419,72 (trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 144375487, de acordo com a minuta documento SEI nº 144382737 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2025 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 3.255/2025, SEI nº 119787529.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa n° 46/2024 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144534332

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0035854-0

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIVINA GRAÇA e CEI DIVINA GRAÇA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2018/0035854-0 - CEI DIVINA GRAÇA. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 144454552, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.162/2025, Instrução Normativa SME nº 46/2024, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 162/DRE-Campo Limpo/2019 - RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIVINA GRAÇA, localizada na Avenida Miguel Achiole da Fonseca, nº 717, Jardim São Paulo, CEP: 08461-110, São Paulo-SP, CNPJ nº 17.265.972/0001-00, objetivando aditar a cláusula terceira para aumento da capacidade de atendimento e de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI DIVINA GRAÇA, o atendimento passa a ser de 337 crianças, sendo 116 de berçário, na faixa etária de 0 a 5 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 334.294,51 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 58.769,08 (cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), mais repasse para custeio de locação do imóvel no valor de R$25.216,34 (vinte e cinco mil duzentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) +IPTU (em parcelas), perfazendo o total mensal em R$ 418.279,93 (quatrocentos e dezoito mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 144362230, de acordo com a minuta documento SEI nº 144379501 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2025 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 2.748/2025, SEI nº 122874260.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa n° 46/2024 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144545775

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2024/0020872-8

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ADA LOVELACE e CEI INDIRETO NOVO IPÊ, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2024/0020872-8- CEI INDIRETO NOVO IPÊ. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 144388471, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.162/2025, Instrução Normativa SME nº 46/2024, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 19/DRE-Campo Limpo/2024- RPI, firmado com o INSTITUTO ADA LOVELACE, localizado na Rua Januário Zingaro, 116 - Jardim Paris - CEP: 05794-300, São Paulo-SP, CNPJ nº 13.681.396/0001-21, objetivando aditar a cláusula terceira para aumento da capacidade de atendimento e de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI INDIRETO NOVO IPÊ, o atendimento passa a ser de 294 crianças, sendo 98 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 296.117,82 (duzentos e noventa e seis mil cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 49.649,74 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o total mensal em R$ 345.767,56 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 144295199, de acordo com a minuta documento SEI nº 144336969 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2025 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 3.138/2025, SEI nº 118565087.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa n° 46/2024 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144540536

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0003700-2

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO GARRA e CEI NOSSA SENHORA APARECIDA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2019/0003700-2 - CEI NOSSA SENHORA APARECIDA. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 144452968, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.162/2025, Instrução Normativa SME nº 46/2024, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 07/DRE-Campo Limpo/2019 - RPP, firmado com o INSTITUTO GARRA, localizado na Estrada do M? Boi Mirim, nº 1433 - casa 1441 - sala 01 - Jardim das Flores - CEP: 04905-021, São Paulo/SP , CNPJ nº 17.344.713/0001-75, objetivando aditar a cláusula terceira para aumento da capacidade de atendimento e de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI NOSSA SENHORA APARECIDA, o atendimento passa a ser de 92 crianças, sendo 21 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 114.773,32 (cento e quatorze mil setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 10.639,23 (dez mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), mais repasse para custeio de locação do imóvel no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) +IPTU (em parcelas), perfazendo o total mensal em R$ 129.412,55 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 144341712, de acordo com a minuta documento SEI nº 144349710 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2025 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 3.092/2025, SEI nº 124184096.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa n° 46/2024 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Outras (NP)   |   Documento: 144671597

Principal

Especificação de Outras

Esclarecimentos

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2025/0123244-6Interessado: Empresa Meridiano ServiçosAssunto: Orientação sobre habilitação de empresa recém-criada - capacidade técnica e econômico-financeiraEm atenção às dúvidas apresentadas acerca da habilitação de empresas com menos de dois anos de existência, especialmente quanto à comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, seguem os devidos esclarecimentos, conforme as disposições do edital e o previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. 1. Interpretação GeralA legislação permite que empresas novas substituam os demonstrativos contábeis tradicionais (como o balanço patrimonial e a demonstração de resultados) pelo balanço de abertura.Contudo, essa flexibilização se aplica apenas à habilitação econômico-financeira, não alcançando a exigência de comprovação da capacidade técnica mínima de 2 (dois) anos, que permanece obrigatória.A experiência técnica, entretanto, pode ser comprovada por outros meios, como:Atestados de capacidade técnica emitidos em nome de sócios que já possuam experiência anterior compatível com o objeto licitado;Atestados de empresas terceirizadas ou parceiras, que comprovem a execução prévia de serviços equivalentes. 2. Empresas Recém-Criadas (no exercício financeiro da licitação)a) Habilitação Econômico-FinanceiraConforme o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, as empresas recém-criadas devem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, documento que registra o início das atividades contábeis da empresa.b) Habilitação TécnicaA comprovação da capacidade técnica mínima de 2 (dois) anos continua sendo exigida.Essa comprovação deve ser feita mediante atestados técnicos, que podem ser apresentados das seguintes formas:Em nome da própria empresa, caso já tenha executado serviços semelhantes;Em nome de sócio(s) ou responsável(is) técnico(s), que comprovem experiência anterior em outra empresa;Ou em nome de empresa parceira ou terceirizada, que possua a experiência necessária.3. Situação Específica - Empresa com 1 ano e 2 meses de existênciaConsiderando que a empresa possui aproximadamente 1 (um) ano e meio de atividade, não é possível utilizar apenas o balanço de abertura para atender integralmente às exigências do edital.Dessa forma, a empresa deverá apresentar:Demonstrativos contábeis dos exercícios já encerrados (ou o balanço de abertura, caso ainda não haja dois exercícios completos);Atestados de capacidade técnica, conforme as alternativas mencionadas acima. 4. ConclusãoEm síntese:O balanço de abertura pode ser aceito em substituição aos demonstrativos contábeis para fins de habilitação econômico-financeira;A capacidade técnica mínima de 2 (dois) anos deve ser comprovada, podendo-se utilizar meios alternativos, como atestados de sócios ou empresas parceiras com experiência comprovada. Publicar no Sistema para conhecimento da empresa e as demais. Regina Ap Sabino (pregoeiro).

Anexo I (Número do Documento SEI)

144666059

Data de Publicação

21/10/2025

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144602289

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0075373-7

Objeto

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo asdiretrizes técnicas da SecretariaMunicipal de Educação e de acordo com o Plano deTrabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante destetermo de parceria

Descrição detalhada do objeto

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de educaçãoInfantil PRIMEIRA INFANCIA

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2020/0075373-7 CEI PRIMEIRA INFANCIA Retificação da publicação do dia 25/09/2025Onde se lê: "... para aumento da verba de locação e renovação da parceria por 60 meses a partir de 28/09/2025 ...", leia-se: "... para aumento da verba de locação, a partir de 01/10/2025 e renovação da parceria por 60 meses a partir de 28/09/2025 ..."Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

144533744

Convênios e Parcerias

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144090075

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0050123-6

Número do contrato

5322017 - RPP

Número do Termo Aditivo

32652025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI SEMENTINHA DO AMANHA.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITARIA THEREZINHA DE JESUS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.409.431/0001-22

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇARIO

Dotação orçamentária

16.10.12.365.3025

Nota de Empenho

107614; 7664

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

24/11/2022

Data de Fim

23/11/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

24/11/2022

Data de Fim

23/11/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143862280

Anexo II (Número do Documento SEI)

144045497

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144094405

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0017393-4

Número do contrato

212025 - RPI

Número do Termo Aditivo

32642025 - RPI

Objeto do Contrato

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇARIO

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

SOCIEDADE EDUCATIVA E BENEFICENTE ESTRELA DA ESPERANÇA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

22.690.069/0001-27

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI JOSE DIAS SOBRINHO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

107664

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

21/02/2025

Data de Fim

20/02/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

21/02/2025

Data de Fim

20/02/2030

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143860843

Anexo II (Número do Documento SEI)

144044442

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144092345

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0012843-2

Número do contrato

182025 - RPP

Número do Termo Aditivo

32832025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI PROJETO CRESCER II.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSIEI - ASSOCIAÇÃO INOVAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

21.828.650/0001-08

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇARIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

30269; 30287

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

21/02/2025

Data de Fim

20/02/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

21/02/2025

Data de Fim

20/02/2030

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143958211

Anexo II (Número do Documento SEI)

144045067

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144095870

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0089902-4

Número do contrato

1252021 - RPP

Número do Termo Aditivo

32822025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI FUTURO BRILHANTE VI

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO UNÇÃO E ADORAÇÃO EM CRISTO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

12.622.432/0001-13

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇARIO

Dotação orçamentária

16.10.12.365.3025

Nota de Empenho

107592; 8837

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

30/09/2021

Data de Fim

29/09/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

30/09/2021

Data de Fim

29/09/2026

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143955128

Anexo II (Número do Documento SEI)

144043933

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144096572

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0057100-5

Número do contrato

10612017 - RPP

Número do Termo Aditivo

32632025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI FUTURO BRILHANTE III

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO UNÇÃO E ADORAÇÃO EM CRISTO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

12.622.432/0001-13

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇARIO, ADEQUAÇAO DA VERBA DE LOCAÇAO

Dotação orçamentária

16.10.12.365.3025

Nota de Empenho

107509; 5860

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

26/12/2022

Data de Fim

25/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

26/12/2022

Data de Fim

25/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143859527

Anexo II (Número do Documento SEI)

144043002

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144539844

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2022/0103766-4

Número do contrato

382022 - RPP

Número do Termo Aditivo

32842025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI RAIO DE SOL II - MESTRE PAULO FREIRE

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

SOCIEDADE EDUCATIVA E BENEFICENTE ESTRELA DA ESPERANÇA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

22.690.069/0001-27

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

7389; 7369

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

03/10/2022

Data de Fim

02/10/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

03/10/2022

Data de Fim

02/10/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143961089

Anexo II (Número do Documento SEI)

144379709

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144097087

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0124491-2

Número do contrato

832023 - RPI

Número do Termo Aditivo

32622025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI EMANOEL ALVES DE ARAUJO

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITARIA THEREZINHA DE JESUS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.409.431/0001-22

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇARIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

107454

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

30/10/2023

Data de Fim

29/10/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

30/10/2023

Data de Fim

29/10/2028

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143858087

Anexo II (Número do Documento SEI)

144042605

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144504540

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0054400-8

Número do contrato

7232017 - RPP

Número do Termo Aditivo

32072025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI DOM GUANELLA

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASS OBRAS SOCIAIS SANTA CRUZ

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

51.158.848/0001-84

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

6079

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

03/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143714483

Anexo II (Número do Documento SEI)

144042312

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144507271

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0081891-0

Número do contrato

3092020 - RPP

Número do Termo Aditivo

32052025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI DOCE INFANCIA IV

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

CASA DE CARIDADE VOVÓ ROSÁLIA E CABOCLA CECY

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

06.055.363/0001-00

Objeto do Aditamento

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

131734; 6558

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

23/10/2025

Data de Fim

22/10/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

23/10/2025

Data de Fim

22/10/2030

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

03/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143707658

Anexo II (Número do Documento SEI)

144041815

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144508363

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0055562-0

Número do contrato

8222017 - RPI

Número do Termo Aditivo

32252025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI CEREJEIRAS

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

SOCIEDADE EDUCATIVA E BENEFICENTE ESTRELA DA ESPERANÇA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

22.690.069/0001-27

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

6220

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

03/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143781108

Anexo II (Número do Documento SEI)

144038762

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144533549

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0056167-0

Número do contrato

9632017 - RPI

Número do Termo Aditivo

32852025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI VILA GUILHERME

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

SOCIEDADE EDUCATIVA E BENEFICENTE ESTRELA DA ESPERANÇA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

22.690.069/0001-27

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

107636; 7752

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143961715

Anexo II (Número do Documento SEI)

144380162

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144536326

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0036929-1

Número do contrato

7202018 - RPP

Número do Termo Aditivo

32802025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI CAMINHAR E PRECISO II

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

CENTRO SOCIAL E BENEFICENTE CAMINHAR É PRECISO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.193.749/0001-53

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Dotação orçamentária

16.10.12.365.3025

Nota de Empenho

5875; 5894

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

16/08/2023

Data de Fim

15/08/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

16/08/2023

Data de Fim

15/08/2028

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143952607

Anexo II (Número do Documento SEI)

144378707

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144538311

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0047057-8

Número do contrato

72017 - RPP

Número do Termo Aditivo

32812025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI CANTINHO FELIZ

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

SOCIEDADE EDUCATIVA E BENEFICENTE ESTRELA DA ESPERANÇA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

22.690.069/0001-27

Objeto do Aditamento

AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

5998; 6011

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 MESES

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

14/06/2022

Data de Fim

13/06/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

14/06/2022

Data de Fim

13/06/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 MESES

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

143953523

Anexo II (Número do Documento SEI)

144379073

Setor Jurídico

Penalidade (NP)   |   Documento: 144310517

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ Aplicação de Penalidade de Multa - Termo de Contrato 116/DRE-JT/20236016.2023/0116340-8-0 I - À vista das informações, notadamente a manifestação da gestão do contrato e da Assessoria Jurídica da DRE -JT, que acolho e adoto como razão de decidir, com a competência delegada pela Portaria SME nº: 5.318/2020 e nos termos do artigo 156, II da Lei 14.133/2021 , e Decreto 62.100/2022, art. 66,IV e demais legislações pertinentes, APLICO a penalidade de multa a empresa BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, CNPJ 28.355.223/0001-90, no meses de Abril/2024 no valor de R$ 2.391,12 (dois mil trezentos e noventa e um reais e doze centavos), MAIO/2024 no valor de R$ 2.157,84 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), JUNHO/2024 no valor de R$1.982,88 (um mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), AGOSTO/2024 no valor de R$ R$ 1.924,56 (um mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), SETEMBRO/2024 no valor de R$ 2.449,44 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), NOVEMBRO/2024 no valor de R$ 1.749,60 (um mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), DEZEMBRO/2024 no valor de R$2.232,14 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) e FEVEREIRO/2025 no valor de R$ 2.880,18 (dois mil oitocentos e oitenta reais e dezoito centavos), pelo descumprimento dos Itens 5.3., 5.3.4 e 5.3.4.5 do Termo de Contrato nº 116/DRE-JT/2023;II - Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vistas dos autos;III - PUBLIQUE-SE.Suelen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

144310079

Data de Publicação

16/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144577439

Principal

Especificação de Outras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELProcesso SEI nº 6016.2025/0114778-3Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee breakI - No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, e com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais normas complementares aplicáveis, AUTORIZO a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, por meio da Ata de Registro de Preços nº 15/SME/2025. Empresa Detentora: AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA - EPP CNPJ: 08.472.572/0001-85 Quantidade: 500 unidades de coffee break, Valor unitário: R$ 21,10 (vinte e um reais e dez centavos), Valor total: R$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais)II - Determino a emissão de nota de empenho, onerando a dotação nº 16.20.12.368.3010.2.831.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 no valorR$ 10.550,00 (dez mil quinhentos e cinquenta reais), conforme orçamento vigente.III - Designo como fiscais do contrato os(as) servidores(as): Alessandra Ribeiro Teixeira Franciscone RF: 6952623 - Diretor I e Érica Cristina Rodrigues - RF 923.313-0 - STEJoão Alves Pereira Junior Diretor Regional de Educação Substituto

Anexo I (Número do Documento SEI)

144574437

Data de Publicação

20/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144635300

Principal

Especificação de Outras

Aquisição de Fralda Descartável Infantil

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI: 6016.2025/0102556-4ASSUNTO: Aquisição de Fralda Descartável Infantil I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME 5.318/2020 e com fundamento no artigo 74 inciso I da Lei Federal 14.133, e demais normas complementares aplicáveis à espécie AUTORIZO, a aquisição de fralda descartável infantil tamanhos P, M, G, GG e GGG através de acionamento a ATA de RP nº 18/SME/2025 cuja empresa detentora da ATA é WESLEY DIONE GRANJA, inscrita no CNPJ n.º 31.301.174/0001-18, sendo FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - P 10.000; FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - M 15.000; FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - G 50.000; FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - GG 100.000 e FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - GGG 200.000.II - Emita-se nota de empenho onerando a dotação nº: 16.20.12.365.3025.4.360.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente no valor de R$ 435.850,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais).III- Designo como fiscal as servidoras Mara Elisa Arruda Dias RF 7939566/2 ATE I e Solange Gomes da Silva 808.66.81/1 STEJoão Alves Pereira Junior Diretor Regional de Educação Substituto

Anexo I (Número do Documento SEI)

144629881

Data de Publicação

21/10/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144573659

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0057042-4

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE CONTRATUAL DE CUSTEIO DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução NormativaSME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1313/2017/DRE-PE/RPP - REAJUSTE CONTRATUAL DE CUSTEIO DE LOCAÇÃO - Interessado: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA e VIDA / CEI BEM MAIOR

Conteúdo do despacho

Processo SEI nº 6016.2017/0057042-4 Interessado: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA e VIDA, CNPJ 02.080.755/0001-79CEI BEM MAIOR - RPPDESPACHO AUTORIZATÓRIOI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 1313/2017/DRE-PE/RPP, mantido com a INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA e VIDA , CNPJ 02.080.755/0001-79, para que conste o reajuste contratual do custeio de locação do CEI BEM MAIOR, para o valor de R$11.780,88 (onze mil setecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), a partir da data de publicação em DOC., acrescida de IPTU.II - A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.17.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00.III - PUBLIQUE-SELuci Batista Costa Soares de MirandaDiretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

6016.2022/0093406-9

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144660809

Dados da Licitação

Número

09/2024

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Rolo de lençol hospitalar descartável

Objeto da licitação

Rolo de lençol hospitalar descartável

Processo

6016.2025/0020227-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO (DRE-SA) Processo: nº 6016.2025/0020227-6Assunto: Aquisição de Rolo de Lençol Hospitalar Descartável, para as Unidades Escolares. DESPACHO:I- À vista dos elementos que instruem o parecer da Assessoria Jurídica doc. SEI nº 144566100, nos termos do inciso I do Artigo 28 e demais pertinentes da Lei 14.133/21 c/c Decreto 62.100/22, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5318/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.686.134/001-20, visando a aquisição de 4.656 Rolos de Lençol Hospitalar Descartável, visando o atendimento de estudantes nas Unidades Escolares sob a jurisdição desta Diretoria Regional de Educação Santo Amaro (DRE-SA), por meio de Pregão Eletrônico nº 90016/SME/2024, através da ATA de RP nº 09/SME/2024, conforme quantitativos e especificação técnica dispostas em doc. SEI nº 14456610011, no valor total de R$ 39.576,00 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e seis reais), o valor será dividido conforme as dotações orçamentárias a seguir:16.18.12.365.3025.4.360.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 - totalizando o valor de R$ 25.704,00 (vinte e cinco mil setecentos e quatro reais) - CEI16.18.12.365.3025.4.362.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 - totalizando o valor de R$ 6.324,00 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais) - EMEI6.18.12.361.3010.2.826.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 - totalizando o valor de R$ 7.548,00 (sete mil quinhentos e quarenta e oito reais) - EMEF. II- Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, por meio do extrato de reservas nº nº 88.387 de 08/10/2025, n° 88.388 08/10/2025, n° 88.392 08/10/2025. III- Publique-se. IV- Após, a SME/DRE-SA/DIAF/Aquisições para adoção das medidas subsequentes. São Paulo, 17 de outubro de 2.025. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

144566173

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144679576

Dados da Licitação

Número da Ata

015/SEGES-COBES/2025

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Acionamento da ARP 015/SEGES-COBES/2025

Objeto da licitação

Acionamento da ARP 015/SEGES-COBES/2025 - Contratação dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e Locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida

Processo

6016.2025/0090540-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

REPUBLICADO POR CONTER ERROS DE INFORMAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE 18/09/2025 P. 247 Processo: 6016.2025/0090540-4Interessado(a): Diretoria Regional de Educação São Mateus (SME/DRE-SM)Assunto: Acionamento da ARP 015/SEGES-COBES/2025 - Contratação dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e Locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida DESPACHO AUTORIZATÓRIO - DRE SÃO MATEUS I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente as manifestações da SEGES/ COBES e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24/08/20, com base no inciso I, do art. 28, da Lei Federal nº 14.133/21, nas disposições constantes no Decreto Municipal nº 62.100/22, na Portaria PGM nº 12/2023 e nos termos da Ata de Registro de Preços nº 015/SEGES-COBES/2025, AUTORIZO a contratação da empresa ALGAR TELECOM S/A CNPJ 71.208.516/0001-74/ 71.208.516/0119-66 (Filial - Faturamento) EM CONSÓRCIO COM A EMPRESA MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ 65.295.172/0001-85/ 65.295.172/0006-90 (Filial - Faturamento) para a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, para atendimento aos 05 (cinco) endereços de instalação nos CEUs jurisdicionados à DRE São Mateus (até 50 ramais) e para a sede da DRE SM (101 a 300 ramais),em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO II - Termo de Referência do Pregão Eletrônico Nº 90005/2025-COBES, pelo período de 12 meses a contar da data da assinatura do contrato.O valor mensal estimativo para a DRE (ALGAR) será de R$ 867,92 e anual de R$ 11.315,04. O valor mensal estimativo para a DRE (METODO) será de R$ 2.606,28 e anual de R$ 31.320,36, totalizando R$ 42.635,40 (quarenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) na Dotação Orçamentária 16.23.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001O valor mensal estimativo para os 05 CEUs (ALGAR) será de R$ 2.479,60 sendo R$ 1.395,92 por CEU e anual de R$ 34.255,20. O valor mensal estimativo para os CEUs (METODO) será de R$ 4.080,15 sendo R$ 816,03 por CEU e anual de R$ 49.186,80 anual, totalizando R$ 83.442,00 (oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais) na Dotação Orçamentárias 16.23.12.368.3010.4364 3.3.90.39.00 00.1.500.9001O valor total anual da contratação para o Consórcio Algar Telecom e Método será de R$ 126.077,40 (cento e vinte e seis mil setenta e sete reais e quarenta centavos) considerando os ajustes para fins de arredondamento em suas devidas Dotações. II- Considerando que após a formalização do contrato haverá um período de transição, o faturamento, para fins de pagamento, ocorrerá somente após a conclusão. III - Autorizo, em consequência, a emissão das Notas de Empenho correspondentes bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o período de vigência; IV - DESIGNO como gestores desta contratação, o servidor João Carlos de Alencar, RF. 774.983.0 e a servidora Luciana de Oliveira Monteiro, RF: 751.032.2. Como fiscais, os gestores das unidades onde os serviços serão prestados, o servidor José Domingos Veline RF 657.927.2/2 e como Suplente, Edinaldo Aparecido Camilo - RF: 940.095.8/1; V - Publique-se os itens I, II, III e IV. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretora Regional de Educação - DRE São Mateus

Arquivo (Número do documento SEI)

144649977

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 144655596

Principal

Especificação de Outras

Revisão de sanção administrativaI

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2025/0125205-6 - Interessado: Companhia Editora Nacional -Assunto: Revisão de sanção administrativaI. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (144544884), que acolho e adoto como razão de decidir, DEIXO DE CONHECER o pedido de revisão apresentado pela empresa Companhia Editora Nacional, inscrita no CNPJ n° 61.101.671/0001-33, por ausência de previsão legal e por estar encerrada a instância administrativa;II. Publique-se; e III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COMPS para que seja dada ciência formal ao requerente. Samuel Ralize de Godoy - Secretário Municipal de Educação Substituto

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144660811

Principal

Especificação de Outras

Revisão de sanção administrativaI

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2025/0125878-0 - Interessado: Papero Editora Ltda - Assunto: Revisão de sanção administrativaI. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (144544884), que acolho e adoto como razão de decidir, DEIXO DE CONHECER o pedido de revisão apresentado pela empresa Papero Editora Ltda, inscrita no CNPJ n° 44.299.936/0001-30, por ausência de previsão legal e por estar encerrada a instância administrativa; II. Publique-se; e III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COMPS para que seja dada ciência formal ao requerente. Samuel Ralize de Godoy - Secretário Municipal de Educação Substituto

Data de Publicação

21/10/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 144685824

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2024/0119534-4 -Interessado: Soluções Serviços Terceirizados LtdaAssunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 84/SME/2024 - I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/22 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (144028710) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (144507938), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ n° 09.445.502/0001-09, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; II. Publique-se; e III. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento.Samuel Ralize de Godoy Secretário- Municipal de Educação Substituto

Data de Publicação

21/10/2025

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão Permanente de Licitação-13

Comunicado (NP)   |   Documento: 144615061

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 91011/2025Processo nº. 6018.2025/0086460-1 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 144609574, destinado para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ACESSA SUS - RIFAXIMINA 550 MG COMPRIMIDO, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144614195

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144615198

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 91011/2025Processo nº. 6018.2025/0086460-1 Informamos que o processo licitatório foi adjudicado e homologado por Autoridade Competente em documento sei 144610746, destinado para REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DE ACESSA SUS - RIFAXIMINA 550 MG COMPRIMIDO, a cargo da 13ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144614548

Data de Publicação

21/10/2025

Comissão Permanente de Licitação-2

Homologação (NP)   |   Documento: 144624969

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 908982025/SMS Processo nº 6018.2025/0054600-6 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 144623292, adjudicado e homologado FRACASSADO por Autoridade Competente em Documento SEI nº 144623496, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FITA ZEBRADA EM POLIETILENO PRETA E AMARELA (7 CM X 50 METROS), a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Tereza Kazumi Morimoto da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144623865

Data de Publicação

21/10/2025

Comissão Permanente de Licitação-6

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144602795

Dados da Licitação

Número

91062/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM.

Processo

6018.2025/0104894-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0104894-8, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 144233756) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

Arquivo (Número do documento SEI)

144235138

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144627908

Dados da Licitação

Número

91012/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACESSA SUS: DENOSUMABE 60 MG SUBCUTÂNEO.

Processo

6018.2025/0094080-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 6018.2025/0094080-4, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACESSA SUS: DENOSUMABE 60 MG SUBCUTÂNEO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (143854869) anexo ao presente processo. II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Vanesca Cristina da Silva, RF 835.191-1/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

Arquivo (Número do documento SEI)

143854980

Abertura (NP)   |   Documento: 144603320

Dados da Licitação

Número

91062/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM.

Processo

6018.2025/0104894-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/11/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0104894-8PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91062/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91062/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0104894-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGEM 100% POLIPROPILENO TRILAMINADO - 75 CM X 75 CM. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de novembro de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 144602558 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144602585

Abertura (NP)   |   Documento: 144628574

Dados da Licitação

Número

91012/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACESSA SUS: DENOSUMABE 60 MG SUBCUTÂNEO.

Processo

6018.2025/0094080-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0094080-4PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91012/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0094080-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ACESSA SUS: DENOSUMABE 60 MG SUBCUTÂNEO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de novembro de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 144621983 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144622300

Comunicado (NP)   |   Documento: 144646483

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA I - A 6 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90790/2025, processo SEI nº 6018.2025/0072085-5, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA FOLEY EM SILICONE, 02 VIAS, BALAO DE 5 ML, NÚMERO: 08, 10, 14, 16, 18, 20, 22, 24, no dia 22.10.2025 às 09:00 horas, tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas. II - Publique-se. III - A seguir para 6ª CPL para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144308166

Data de Publicação

21/10/2025

Comissão Permanente de Licitação-8

Abertura (NP)   |   Documento: 144643179

Dados da Licitação

Número

925003-54/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

FOTÓFORO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE FOTÓFORO - FOCO DE LUZ DE CABEÇA, CONTEMPLANDO ENTREGA, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA PORTARIA 2.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Processo

6018.2024/0066214-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA N°. 925003-54/2025 - PROCESSO: 6018.2024/0066214-4 - PNCP: 13864377000130-1-001822/2025 - Período para entrega de proposta: 21/10/2025 até 24/10/2025 às 07:59hs (horário de Brasília) - Data prevista para abertura da sessão pública: 24/10/2025 às 08:00hs (horário de Brasília) - Período para envio de lances: 24/10/2025 das 08:00 horas até às 14:00 horas (horário de Brasília). Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, realizará Dispensa Eletrônica n°. 925003-54/2025, visando a AQUISIÇÃO DE FOTÓFORO - FOCO DE LUZ DE CABEÇA, CONTEMPLANDO ENTREGA, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA PORTARIA 2.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/http://e- https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-brMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8934 ou e-mail: cciglioni@prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144642699

Abertura (NP)   |   Documento: 144645437

Dados da Licitação

Número

925003-55/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

AMINIOSCÓPIO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE AMNIOSCÓPIO, CONTEMPLANDO ENTREGA, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE A GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Processo

6018.2024/0094675-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA N°. 925003-55/2025 - PROCESSO: 6018.2025/0094675-4 - PNCP: 13864377000130-1-001823/2025 - Período para entrega de proposta: 21/10/2025 até 28/10/2025 às 07:59hs (horário de Brasília) - Data prevista para abertura da sessão pública: 28/10/2025 às 08:00hs (horário de Brasília) - Período para envio de lances: 28/10/2025 das 08:00 horas até às 14:00 horas (horário de Brasília). Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, realizará Dispensa Eletrônica n°. 925003-55/2025, visando a AQUISIÇÃO DE AMNIOSCÓPIO, CONTEMPLANDO ENTREGA, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE A GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/http://e- https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-brMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8934 ou e-mail: cciglioni@prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144645106

Comissão Permanente de Licitação-9

Comunicado (NP)   |   Documento: 144619933

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA 9ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0115791-7CONSULTA PÚBLICA n°. 008/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público a CONSULTA PÚBLICA n°. 008/2025, do tipo menor preço, processo n°. 6018.2025/0115791-7, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS ANÁLOGAS DE AÇÃO RÁPIDA E PROLONGADA. Os interessados em participar da licitação poderão apresentar sugestões acerca do edital e seus anexos através do endereço eletrônico louisepinto@prefeitura.sp.gov.br, no período de 21/10/25 a 03/11/25. O pregão será agendado e publicado posteriormente.A Minuta da Consulta Pública poderá ser consultada e/ou obtido pelo link, em SEI n°. 144618870, ou pelo Painel de Negócios da PMSP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144618870

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144621952

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2025/0062633-6PREGÃO ELETRÔNICO: 90959/2025/SMS.G OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BOLSAS PARA MEDICAMENTOS E BOLSAS PARA PSICOTRÓPICO - SAMU?Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando a aprovação das amostras das propostas vencedoras para os ITENS 04 ao 09, fica agendada a sessão de retomada do certame para 21/10/2025 às 14h00m para a abertura da fase recursal.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144472674

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144640314

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃOPROCESSO Nº 6018.2025/0104742-9PREGÃO ELETRÔNICO: 90964/2025/SMS.G OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA FOLLEY EM SILICONE, 02 VIAS NR. 12, SONDA FOLLEY EM LATEX, 02 VIAS NR. 12 e SONDA FOLLEY EM LATEX, 02 VIAS NR. 22 Comunicamos aos participantes do certame supramencionado, que considerando o indeferimento da solicitação de aceite de amostra equivalente realizada pela empresa BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 31.498.120/0001-94 para o ITEM 01, fica agendada a sessão de retomada do certame para 22/10/2025 às 09h00m.

Data de Publicação

21/10/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144629736

Dados da Licitação

Número

91064/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RESINAS ACRÍLICAS DIVERSAS

Processo

6018.2025/0109508-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃOProcesso n.º 6018.2025/0109508-3I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RESINAS ACRÍLICAS DIVERSAS, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI nº 144297645) anexo ao presente processo.II - DESIGNO a servidora Dayane Alves da Silva Santos, RF 7920.210.2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 614/2025 - SMS.G.III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

144298936

Abertura (NP)   |   Documento: 144630271

Dados da Licitação

Número

91064/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RESINAS ACRÍLICAS DIVERSAS

Processo

6018.2025/0109508-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0109508-3PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91064/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 91064/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo 6018.2025/0109508-3, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RESINAS ACRÍLICAS DIVERSAS. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 03 de Novembro de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº  144629416 ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

144629416

Apoio Administrativo

Outras (NP)   |   Documento: 144580431

Principal

Especificação de Outras

Contratação Direta

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo nº 6018.2025/0063303-0, na competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, fundamentada no artigo 75, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, da empresa EVAGON CALIBRAÇÃO, MANUTENÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 07.304.670/0001-40, especializada e acreditada pela CGCRE para serviços de manutenção/calibração de equipamentos medidores de pH e íons seletivos, contemplando fornecimento de mão de obra, transporte e insumos, para os equipamentos instalados nas dependências do Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde, da Divisão de Produtos e Serviços; do Laboratório de Análises Toxicológicas, da Divisão de Vigilância Epidemiológica abas divisões da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, pelo valor total de R$ 5.378,00 (cinco mil e trezentos e setenta e oito reais), conforme proposta apresentada (SEI nº 144385104).Justifica-se a presente contratação decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90366/2025 (SEI nº 141851661), certame que restou fracassado, conforme registrado no (SEI nº 144376316). Na sequência, foi instaurada a Dispensa Eletrônica nº 90340/2025 (SEI nº 141852033), na modalidade de ampla concorrência, a qual, restou deserta.II - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços de calibração e manutenção deverão ocorrer de forma pontual, em cronograma previamente acordado entre o gestor do contrato e a CONTRATADA.III - LOCAIS E HORÁRIO PARA VISTORIA TÉCNICA: Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde - Av. Guilherme, 82 - Vila Guilherme - São Paulo/SP segunda a sexta-feira (exceto feriados, pontes e pontos facultativos). Horário mediante agendamento prévio; Laboratório Análises Toxicológicas (LAT), localizado à Av. Guilherme, 82 - Vila Guilherme - São Paulo/SP segunda a sexta-feira (exceto feriados, pontes e pontos facultativos), mediante agendamento prévio.IV - GARANTIA: 90 dias. Considerar reparos para quaisquer defeitos apresentados no período.V - FISCAIS DA CONTRATAÇÃO: Gabriela Fernandes da Silva Barreira Gouveia, RF 784.183-3 e Alexandre Dias Zucoloto, RF 783.132.3VI - A despesa decorrente da referida contratação será onerada da dotação orçamentária nº. 84.00.84.22.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 67.827/2025 (SEI nº 130972448).

Anexo I (Número do Documento SEI)

144503162

Data de Publicação

20/10/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144589738

Dados da Licitação

Número

39/2025(UASG 925003)

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Compra

Objeto da licitação

Aquisição de leitor de código de barras com fio

Processo

6018.2025/0108147-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo nº 6018.2025/0108147-3, na competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 39/2025 (UASG 925003) e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa 60.583.976 ANTONIO FREDERICO LEITE TAIMO, CNPJ nº 60.583.976/0001-66, para fornecimento de 50 (cinquenta) unidades do ITEM 1 - LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS COM FIO no valor unitário de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) e valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com a requisição SEI nº 144456939. II - Prazo de Entrega: A entrega deverá ser realizada em parcela única, em até 20 (vinte) dias corridos contados do primeiro dia útil subsequente à retirada da Nota de Empenho.III - Garantia: o fornecedor deve apresentar garantia contra defeitos de fabricação, de pelo menos 03 meses, após a entrega do produto na Unidade Requisitante, constante na nota fiscal emitida.IV - Local de entrega: Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses - Rua Santa Eulália, nº 86 - Santana - São Paulo/SP - CEP: 02031-020 - (entrada de veículos pela Portaria 2, Avenida Santos Dumont, s/n, ao lado do Teatro Alfredo Mesquita). Horário de atendimento e recebimento de materiais: de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 9h00 às 15h00 mediante agendamento prévio.V - Fiscais da contratação: Marta Schiavone Cardoso de Andrade - RF 710.466.9, Helena Pimenta Bassit Lavorini - RF 773.435.2, Guilherme Teixeira Braga Martins - RF 784.542.1, Ana Paula de Oliveira - RF 806.265.0,Silvia Roselli Napoleão - RF 805.915.2, Natalia Regina Gregio - RF 784.711.4 e Carla Paiva Ferreira - RF 806.685.0.VI - A despesa decorrente da referida contratação no valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) será onerada da dotação orçamentária nº. 84.00.84.22.10.304.3003.2.522.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 87.073/2025 (SEI nº 143611763).VII - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D'amico, RF 831.685.6, para promover a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO no sistema Compras.Gov.VIII - PUBLIQUE-SE.IX - A seguir, a SMS/COVISA/DAF/NLICIT para o cumprimento do item VII, posteriormente para SMS/COVISA/DAF/NCONT para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar às especificações da requisição supracitadas, Dispensa Eletrônica nº 39/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

144575130

Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 144649094

Dados da Licitação

Número

90003/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Maior oferta

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Reforma de salas de acessibilidade

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DE SALAS E ACESSIBILIDADE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÉ (UBS SÉ), Rua Frederico Alvarenga, 259 - Sé, São Paulo - SP, 01020-030 São Paulo - Capital

Processo

6018.2024/0136160-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

21/10/2025

Hora do edital

08:00

Data da proposta

21/10/2025

Hora da proposta

08:00

Data da abertura

05/11/2025

Hora da abertura

10:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Concorrência 90003/sms/crs-c/2025Processo nº 6018.2024/0136160-1 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DE SALAS E ACESSIBILIDADE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÉ (UBS SÉ), Rua Frederico Alvarenga, 259 - Sé, São Paulo - SP, 01020-030 São Paulo - Capital . Recebimento das Propostas: www.compras.gov.br, até às 9h59min do dia 05/11/2025 , com início da disputa de preços às 10h00min do dia 05/11/2025. Local de disponibilização do edital: www.compras.gov.br UASG 926799. Informações adicionais: 11-51281371 - e-mail : raquelbrito@prefeitura.sp.gov.br

Arquivo (Número do documento SEI)

144637073

Gabinete

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144635351

Dados da Licitação

Número

27/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Compra de Materiais (Trocador de fraldas)

Objeto da licitação

Trocador de fraldas confeccionado em plástico de alta resistência ou material similar, com superfície lisa, arredondada e de fácil higienização e desinfecção, atendendo às normas de segurança e higiene para unidades de saúde e demais ambientes públicos. Equipado comcinto de segurança ajustável para proteção da criança.

Processo

6018.2025/0091276-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144084646, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 27/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado GREICE PRODUTOS PRÁTICOS LTDA, CNPJ: 07.509.130/0001-01, para a aquisição de ITEM 01: TROCADOR DE FRALDAS, no valor de R$ 1.157,40 (um mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 131301920. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.44905200.03.2.621.0730.1, através da Nota de Reserva 86.929/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão RF 806.512.8, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

144632655

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144638963

Dados da Licitação

Número

19/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO

Objeto da licitação

Aquisição de ar condicionado split inverter para climatização do setor de Biologia Molecular do Laboratório Municipal de São Miguel Paulista, considerado referência do Ministério da Saúde, sendo responsável pela realização de exames de carga viral para os Programas de Hepatite e DST/AIDS.

Processo

6018.2025/0100212-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144300941, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 19/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA - CNPJ 47.257.471/0001-43, para a aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO Capacidade (BTUs): 12000 BTUs Temperatura: Frio, no valor de R$ 3.496,26 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 142159299. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.44905200.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 84.013/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Robson Pereira Sobral RF 777.556-3, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Marcos Henrique Vieira RF 894.894-1, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

144637695

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144662503

Dados da Licitação

Número

18/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO

Objeto da licitação

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde:UBS PARQUE SÃO RAFAEL

Processo

6018.2025/0094004-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144047537, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 18/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado FSP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 46.760.367/00001-04, para a aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO para a Unidade Básica de Saúde Parque São Rafael, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 141911142. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.44905200.03.2.621.0730.1, através da Nota de Reserva 84.907/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão RF 806.512.8, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

144659503

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144670927

Dados da Licitação

Número

925209-09/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de Cadeira Fixa para Obeso

Objeto da licitação

Aquisição de Cadeira Fixa para Obeso para o SAE São Mateus.

Processo

6018.2025/0106374-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144555686, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925209-09/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°43.450.632/0001-60, para a aquisição de Cadeira Fixa para Obeso para o SAE São Mateus, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 142660241. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.44905200.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 82.173/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Osni Nogueira Luz RF 635.303-7, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

144669225

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144678566

Dados da Licitação

Número

26/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de prancheta de acrílico

Objeto da licitação

Aquisição de prancheta de acrílico para atendimento do SAMU e UVIS, que utilizam o item em serviços externos.

Processo

6018.2025/0108866-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 144315736, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 26/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado LA LUNA COMÉRCIO DE PROD.ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ : 18.112.610/0001-42, para a aquisição de mil Pranchetas de Acrílico, no valor de R$ 7.540,00 (sete mil quinhentos e quarenta reais), conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 143093476. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 86.460/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Osni Nogueira Luz RF 635.303-7, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

144677516

Abertura (NP)   |   Documento: 144608174

Dados da Licitação

Número

90022

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de equipamentos e material permanente.

Objeto da licitação

Aquisição de equipamentos e material permanente.

Processo

6018.2025/0057551-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

18/11/2025

Hora do sessão

08:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90022/2025-CRS-LestePROCESSO: 6018.2025/0057551-0TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente, de acordo com as especificações contidas ao Anexo II Termo de Referência, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.Acha-se aberta a licitação em epígrafe, que será realizada às 08h00 do dia 18/11/2025, conforme Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação em documento SEI nº 143908512.O Edital (documento SEI nº 144193296) e seus Anexos poderão ser obtidos, através da internet pelos sites:- https://www.gov.br/compras/pt-br- https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

144193296

Divisão de Administração e Finanças

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144646580

Dados da Licitação

Número

007

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Manutenção de equipamentos

Objeto da licitação

O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva de câmaras de conservação de vacinas, por meio de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e peças, que serão realizadas nas unidades de saúde sob jurisdição da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE.

Processo

6018.2025/0091029-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - 6018.2025/0091029-8 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do artigo 74, I, da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.008 de 16/01/2025, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da Assistência Jurídica (documento SEI nº 144591928), AUTORIZO a contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa FANEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.100.244/0001-30, objetivando a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmaras de conservação de vacinas, com o fornecimento de peças, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2025, no valor mensal contratual de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais) e o valor total de R$ 118.440,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e quarenta reais), onerando a dotação orçamentária 84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00 - Fonte 1.500.9001.1, para atendimento da necessidade das unidades de saúde pertencentes às Supervisões Técnicas de Saúde Lapa/Pinheiros e Butantã da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. II - Em consequência, AUTORIZO, a emissão de Notas de Empenho nos valores correspondentes às despesas, assim como o cancelamento do saldo não utilizado. III - PUBLIQUE-SE. IV - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para emissão de Notas de Empenho, e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para formalização do Termo de contrato.

Arquivo (Número do documento SEI)

144643180

Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 144641289

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

I - 2002-0.267.578-1 (Processo SEI nº 6018.2017/0015825-7) - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.008 de 16/01/2025, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da Assistência Jurídica (documento SEI nº 144467958), AUTORIZO a Prorrogação de Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Oscar Gomes Cardim nº 142, celebrado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste e os proprietários Arturo Chao Maceiras e Ana Maria de Macedo Chao, já qualificados, onde se encontra instalada a UBS Mário Francisco Napolitano - "Meninópolis", pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025, no valor mensal contratual de R$ 9.237,45 (nove mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e o valor total do contrato de R$ 110.849,40 (cento e dez mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.00.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.36.00 Fonte de Recurso 00.1.500.9001.0. II - O reajuste devido será calculado e aplicado após a publicação do índice de Preços ao Consumidor "IPC-FIPE" apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, a partir de 04/01/2026, mês de referência JANEIRO, em virtude dos proprietários não abrirem mão (documento SEI nº 140780577). III - FICA MANTIDA cláusula resolutiva constando que o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, desde que o LOCADOR seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja interesse da Administração e sem ônus para essa Municipalidade. IV - Em consequência, AUTORIZO, a emissão de Notas de Empenho nos valores correspondentes às despesas. V - PUBLIQUE-SE. VI - ENCAMINHE-SE a seguir ao Departamento de Contabilidade para emissão de Notas de Empenho, e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para formalização dos Termos de Aditamentos.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144627527

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144641829

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

I - 2002-0.267.578-1 (Processo SEI nº 6018.2017/0015825-7) - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.008 de 16/01/2025, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da Assistência Jurídica (documento SEI nº 144467958), AUTORIZO a prorrogação de contrato de locação do imóvel situado à Rua Oscar Gomes Cardim nº 132, celebrado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste e os proprietários Srs. Ricardo Manoel Carvalho Ladeira e Eduardo Carvalho Ladeira, já qualificados, onde se encontra instalada a UBS Mário Francisco Napolitano - "Meninópolis", por um período de 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025, no valor mensal provisório contratual de R$ 4.436,64 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e o valor total provisório do contrato de R$ 53.239,68 (cinquenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.00.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.36.00 Fonte de Recurso 00.1.500.9001.0. II - Foi aplicado o reajuste provisório, a partir de 29/12/2025, e o valor contratual será readequado, após publicação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência / DEZEMBRO, em virtude de os proprietários não abrirem mão do reajuste, conforme documento SEI nº 140780704. III - FICA MANTIDA cláusula resolutiva constando que o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, desde que o LOCADOR seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja interesse da Administração e sem ônus para essa Municipalidade. IV - Em consequência, AUTORIZO, a emissão de Notas de Empenho nos valores correspondentes às despesas. V - PUBLIQUE-SE. VI - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para emissão de Notas de Empenho, e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para formalização dos Termos de Aditamentos.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144629257

Data de Publicação

21/10/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144603712

Dados da Licitação

Número

6018.2024/0086333-6

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Mobiliário

Objeto da licitação

Bens diversos constantes na Planilha Única em SEI 108841858

Processo

6018.2024/0086333-6

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

6018.2024/0086333-6

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para recebimento, em doação, bens diversos, mobiliários, constantes na Planilha Única em SEI 108841858 do Processo Administrativo 6018.2024/0086333-6, por parte da ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, bens adquiridos com repasse de verba pública municipal, a serem recebidos por força do Contrato de Gestão 001/2014 - SMS/NTCSS, que a Doadora mantém com a Municipalidade (108824363), no valor total de R$ 59.454,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para que passe a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

144572134

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144613747

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0118810-3

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Saúde Bucal

Objeto da licitação

Aquisição por dispensa de licitação de quatro bombas à vácuo

Processo

6018.2025/0118810-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo 6018.2025/0118810-3, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal 62.100/2022, de quatro bombas à vácuo, para duas cadeiras, para as unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

144498829

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144614296

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0115397-0

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais

Objeto da licitação

Aquisição por dispensa de licitação de oito suportes de chão para extintores de incêndio

Processo

6018.2025/0115397-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo 6018.2025/0115397-0, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal 62.100/2022, de oito suportes de chão para extintores de incêndio para as unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

144497320

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144615981

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0098006-7

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais e equipamentos médico-hospitalares

Objeto da licitação

Aquisição por dispensa de licitação de dois fotopolimerizadores de resinas; dois compressores odontológicos monofásicos e quatro cadeiras para coleta de sangue

Processo

6018.2025/0098006-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo 6018.2025/0098006-7, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal 62.100/2022, de dois fotopolimerizadores de resinas, LED, sem fio, sem radiômetro; dois compressores odontológicos monofásicos (1 a 1,5 HP) e quatro cadeiras para coleta de sangue, para as unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

144502887

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144616703

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0114989-2

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Micro-ondas

Objeto da licitação

Aquisição por dispensa de licitação de três fornos micro-ondas

Processo

6018.2025/0114989-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo 6018.2025/0114989-2, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, AUTORIZO a aquisição por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 56, do Decreto Municipal 62.100/2022, de três fornos micro ondas, 27 litros, 800 watts, 110 volts, para as unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

144500238

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144618050

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

6018.2025/0117266-5

Objeto

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R001/2014/SMS-G

Descrição detalhada do objeto

Aprovação de Plano Orçamentário do Custeio Regular, com amanutenção do TA 137/25, conforme portaria 714/2025 -SMS.G, para o mês de outubro de 2025.

Conteúdo do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. Processo nº. 2013-0.339.733-8 e SEI 6018.2025/0117266-5, e ainda, a Portaria nº 035/2024-SMS.G que delegou a competência para aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos às Coordenadorias Regionais de Saúde, AUTORIZO a formalização pôr Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R001/2014/SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - Associação Saúde da Família, CNPJ nº 68.311.216/0001-01, para constar aprovação de Plano Orçamentário de Custeio Regular, com a manutenção do TA 137/2025, conforme Portaria 714/2025/SMS.G, para o mês de outubro de 2025, no valor total de R$ 22.453.848,85 (vinte e dois milhões quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custeio, conforme cronograma, de acordo com a Portaria 611/2025-SMS.G.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144489244

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144619948

Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

6018.2025/0117276-2

Objeto

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R006/2015-SMS.G

Descrição detalhada do objeto

Aprovação de Plano de Trabalho e Orçamentário a título de custeio, para o período de outubro de 2025, conforme portaria 714/2025 - SMS.G.

Conteúdo do despacho

Despacho Autorizatório: À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo 2014-0.321.805-2 e no presente Processo Administrativo 6018.2025/0117276-2 e no uso de minhas atribuições legais, em especial o comando contido na Portaria 035/2024/SMS.G, que delega a competência para a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização de despesas de custeio e investimento à esta Coordenadoria Regional de Saúde Sul, CONSIDERANDO as justificativas acostadas aos autos, AUTORIZO o Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão R006/2015/SMS.G, firmado com o Centro de Estudos e Pesquisa "Dr. João Amorim" - CEJAM - CNPJ 66.518.267/0040-90, para a aprovação de Plano de Trabalho e Orçamentário, a título de custeio, para o período de outubro de 2025, conforme Portaria 714/2025/SMS.G, com a autorização constante no documento SEI 144380135.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144495794

Outras (NP)   |   Documento: 144604131

Principal

Especificação de Outras

Aditamento do contrato n. 027/2023-CRS/SUL

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório: I - À vista dos elementos contidos no presente 6018.2023/0112665-1 e no uso das atribuições que me foram delegadas, nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2021, AUTORIZO o aditamento do Contrato n. 027/2023-CRS/SUL, firmado com a empresa UNISERV TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 03.641.257/0001-10, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação, desinfecção, com fornecimento de material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório nas dependências internas e externas das unidades parte da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e posto de serviço de copeiragem para a sede da Coordenadoria Regional de Saúde Sul (Lote II), para constar a inclusão, a partir de 28 de outubro de 2025, da prestação dos serviços na nova sede da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, conjunto 02, 1º andar, Bloco B, Jardim São Luís, São Paulo - CEP 05804-900, no valor mensal, a maior em 1,6301%, de R$ 20.990,68 (vinte mil novecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), passando o valor total mensal do contrato após aditamento para R$ 1.460.080,63 (um milhão quatrocentos e sessenta mil e oitenta reais e sessenta e três centavos), representando um acréscimo total de 13,3895%. II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa UNISERV TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 03.641.257/0001-10, nos valores acima mencionados, onerando a dotação orçamentária 84.24.10.122.3024.2.100.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.0 do presente exercício.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144559969

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144605047

Principal

Especificação de Outras

Aditamento do Termo de Contrato nº 034/2022/CRS-SUL

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório: I - À vista dos elementos contidos no presente 6018.2022/0068423-3 e no uso das atribuições que me foram delegadas, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2021, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 034/2022/CRSSUL, firmado com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ n. 05.340.639/0001-30, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão magnético ou microprocessado de pagamento, para a Prefeitura de São Paulo, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I do contrato, Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026, com a inclusão de cláusula resolutiva, isto é, podendo haver rescisão antes do término da vigência, sem ônus à Municipalidade, no valor mensal atual de R$ 12.431,57 (doze mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos). II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nos valores acima, onerando a dotação 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144548377

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144606100

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação Contrato de Locação 018/2023/CRSSUL

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório: I - À vista dos elementos contidos no presente processo 6018.2023/0030029-1 e no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO o aditamento do contrato de locação do imóvel situado na Rua Venâncio Poletti, 23, onde se encontra instalado a URSI Capela do Socorro, contrato esse firmado com a empresa TCT Participações Ltda., CNPJ 26.453.751/0001-57, para prorrogação do prazo da locação por mais vinte e quatro meses, pelo período de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027, com a inclusão da cláusula resolutiva. Valor mensal vigente: R$ 15.302,24 (quinze mil trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos). As despesas do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do presente exercício, sendo certo que estarão previstas as despesas para o exercício vindouro. II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nos valores e dotação acima mencionados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144482219

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144607807

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

Notificação: I - À vista dos elementos contidos no Processo 6018.2025/0117810-8, especialmente quanto ao descumprimento contratual oriundo da aquisição decorrente da Dispensa Eletrônica 90055/2025-CRSSul e no uso das atribuições legais a mim conferidas, NOTIFICO a empresa ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS Ltda., inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas com o número 23.690.002/0001-55, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 75,80 (setenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total do ajuste, pelo atraso de 24 (vinte e quatro) dias, conforme documento SEI 144496990, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal 14.133/2021. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias do processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via correspondência eletrônica, no endereço crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144562534

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144611810

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

Notificação: I - À vista dos elementos contidos no Processo 6018.2025/0113473-9, especialmente quanto ao descumprimento contratual oriundo da aquisição decorrente da Dispensa Eletrônica 90043/2025-CRSSul e no uso das atribuições legais a mim conferidas, NOTIFICO a empresa D&D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Ltda., inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas com o número 07.994.516/0001-48, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 471,84 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total do ajuste, pelo atraso de 52 (cinquenta e dois) dias, conforme documento SEI 144110906, com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal 14.133/2021. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias do processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via correspondência eletrônica, no endereço crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144563342

Data de Publicação

21/10/2025

CRS Sudeste ? Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 144605769

Dados da Licitação

Número

90049/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Processo

6018.2025/0092163-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

04/11/2025

Hora do sessão

10h

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO: Processo SEI nº 6018.2025/0092163-0 encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 90049/2025 - CRSSE, destinado à Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que ocorrerá a partir das 10h00min, do dia 04 de Novembro de 2025, pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. DOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/compras/pt-br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante a apresentação de mídia digital. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

144604518

Abertura (NP)   |   Documento: 144616112

Dados da Licitação

Número

90050/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de equipamentos odontológicos

Objeto da licitação

Aquisição de equipamentos odontológicos

Processo

6018.2024/0134660-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

06/11/2025

Hora do sessão

10H00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO P.A. SEI 6018.2024/0134660-2: Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 90050/2025 CRSSE, destinado a Aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para as Unidades de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste do tipo MENOR PREÇO, que ocorrerá a partir das 10h00, do dia 06 de novembro de 2025, pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br DOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/compras/pt-br , até a data de abertura, conforme especificado no edital. RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante a apresentação de mídia digital. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

144607385

Abertura (NP)   |   Documento: 144633888

Dados da Licitação

Número

90048/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de ELÉTRODOMÉSTICOS

Objeto da licitação

Aquisição de ELÉTRODOMÉSTICOS

Processo

6018.2025/0117953-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

04/11/2025

Hora do sessão

10hs

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

ABERTURA DE LICITAÇÃO P.A. SEI 6018.2025/0117953-8: Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO número 90048/2025 CRS-SE, destinado a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS para as Unidades de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste do tipo MENOR PREÇO, que ocorrerá a partir das 10h00min, do dia 04 de novembro de 2025, pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-brDOCUMENTAÇÃO: Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, https://www.gov.br/compras/pt-br , até a data de abertura, conforme especificado no edital.RETIRADA DO EDITAL: O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar , https://www.gov.br/compras/pt-br , ou, na Sessão de Suprimentos da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, nº 557 - Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04266-000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, ou ainda poderá ser retirado mediante a apresentação de mídia digital. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

144373063

Setor de Publicação - Suprimentos

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144644145

Dados da Licitação

Número da Ata

820/2023-SMS.G,

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSÍVEL, ROLO - 50 MM X 30 M - 40 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0100120-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0100120-8 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSÍVEL, ROLO - 50 MM X 30 M - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 820/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA ME, CNPJ nº 04.516.470/0001-63, pelo valor de R$ 200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.917/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144585541

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144644103

Dados da Licitação

Número da Ata

588/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de BOCAL ADULTO COM ALCA DE FIXACAO PARA ENDOSCOPIA - 30 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0100149-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0100149-6 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de BOCAL ADULTO COM ALCA DE FIXACAO PARA ENDOSCOPIA - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 588/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 13.008.903/0001-60, pelo valor de R$ 435,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.726/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144573372

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144644275

Dados da Licitação

Número da Ata

012/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de SONDA URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 12 - 900 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0100343-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0100343-0 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de SONDA URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 12 - 900 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 12/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 03.951.140/0001-33, pelo valor de R$ 414,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.811/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144585924

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144644868

Dados da Licitação

Número da Ata

535/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de ATADURA GESSADA - 10 CM X 300 CM - 1.300 UNIDADES

Processo

6018.2025/0101497-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0101497-0 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ATADURA GESSADA - 10 CM X 300 CM - 1.300 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 535/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.881.877/0001-64, pelo valor de R$ 1.807,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.705/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144557956

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144645100

Dados da Licitação

Número da Ata

627/2025-SMS.G,

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de CIRCUITO PARA CPAP NASAL INFANTIL NR. 2 - 35 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0103067-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0103067-4 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CIRCUITO PARA CPAP NASAL INFANTIL NR. 2 - 35 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 627/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ nº 11.011.753/0001-19, pelo valor de R$ 1.575,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.884/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144584939

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144645166

Dados da Licitação

Número da Ata

843/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de FLUXOMETRO DIGITAL PARA OXIGENIO 0-4L/MIN - NEONATO - 25 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0103373-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0103373-8 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FLUXOMETRO DIGITAL PARA OXIGENIO 0-4L/MIN - NEONATO - 25 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 843/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.207.441/0001-45, pelo valor de R$ 4.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.887/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144584217

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144645197

Dados da Licitação

Número da Ata

844/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILINDRO DE OXIGENIO COM 1 SAIDA - 30 UNIDADES

Processo

6018.2025/0103437-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0103437-8 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILINDRO DE OXIGENIO COM 1 SAIDA - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 844/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 50.328.590/0001-54, pelo valor de R$ 9.136,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.889/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144583674

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144645462

Dados da Licitação

Número da Ata

825/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de DISPOSITIVO PARA TRANSFERENCIA DE LIQUIDOS ESTEREIS - 7.280 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0104785-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0104785-2 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DISPOSITIVO PARA TRANSFERENCIA DE LIQUIDOS ESTEREIS - 7.280 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 825/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 07.204.591/0001-68, pelo valor de R$ 2.475,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.895/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144583074

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144641854

Dados da Licitação

Número da Ata

726/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de CURATIVO PROTETOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO - 1.000 UNIDADES,

Processo

6018.2025/0105852-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0105852-8 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO PROTETOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO - 1.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 726/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 4.980,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.897/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144582401

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144661714

Dados da Licitação

Número da Ata

65/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE MEMBROS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 120 CM X 12 CM - 900 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0115136-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0115136-6 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TALA PARA IMOBILIZACAO DE MEMBROS MOLDAVEL EM METAL E ESPUMA - 120 CM X 12 CM - 900 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 65/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 61.148.037/0001-56, pelo valor de R$ 39.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.484/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144604808

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144662054

Dados da Licitação

Número da Ata

445/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de ATADURA, ALGODAO, ORTOPEDICO, 15 CM X 180 CM - 9.312 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0086008-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0086008-8 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ATADURA, ALGODAO, ORTOPEDICO, 15 CM X 180 CM - 9.312 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 445/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, pelo valor de R$ 29.053,44, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.08.2.659.1445-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.929/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144605160

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144662739

Dados da Licitação

Número da Ata

180/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO POLIESTER COM PRATA NANOCRISTALINA - 10 CM X 20 CM - 264 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0085312-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0085312-0 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO POLIESTER COM PRATA NANOCRISTALINA - 10 CM X 20 CM - 264 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 180/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 78.144,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.08.2.659.1445-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.922/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144605565

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144663641

Dados da Licitação

Número da Ata

40/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO -10 CM X 10 CM - 240 UNIDADES, CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO - 10 CM X 20 CM - 250 UNIDADES e CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO - 20 CM X 30 CM - 160 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0085329-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0085329-4 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO -10 CM X 10 CM - 240 UNIDADES, CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO - 10 CM X 20 CM - 250 UNIDADES e CURATIVO SUPERABSORVENTE ANTIMICROBIANO - 20 CM X 30 CM - 160 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 40/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 03.951.140/0001-33, pelo valor de R$ 163.510,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.08.2.659.1445-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.925/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144606006

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144664252

Dados da Licitação

Número da Ata

016/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de Copo descartável de Papel para Café - 100 ml - 1.000.000 UNIDADES e Copo descartável de Papel para Água - 180 ml - 1.380.000 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0110652-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0110652-2 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de Copo descartável de Papel para Café - 100 ml - 1.000.000 UNIDADES e Copo descartável de Papel para Água - 180 ml - 1.380.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 016/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 12.339.563/0001-98, pelo valor de R$ 320.100,00, onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 87.091/2025 e 87.093/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144613016

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144665088

Dados da Licitação

Número da Ata

720/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 210 MM X 20 M - 30 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0086066-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0086066-5 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 210 MM X 20 M - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 720/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA - ME, CNPJ nº 04.516.470/0001-63, pelo valor de R$ 570,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.778/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144570346

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144666481

Dados da Licitação

Número da Ata

435/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANCA - 23 G - 5.800 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0086601-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0086601-9 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANCA - 23 G - 5.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 435/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 8.120,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.789/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144572793

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144667411

Dados da Licitação

Número da Ata

317/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de DETERGENTE, DESINCRUSTANTE, ENZIMÁTICO - 348 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0087153-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0087153-5 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de DETERGENTE, DESINCRUSTANTE, ENZIMÁTICO - 348 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 317/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa RIMACRI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.299.175/0001-00, pelo valor de R$ 33.756,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.792/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144572079

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144668107

Dados da Licitação

Número da Ata

655/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO ESTERIL COM DISPOSITIVO PARA COLETA - 2.610 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0087308-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0087308-2 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO ESTERIL COM DISPOSITIVO PARA COLETA - 2.610 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 655/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 10.935,90, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.799/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144571512

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144668944

Dados da Licitação

Número da Ata

292/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de COMPRESSA FOLHA EM TNT, ABSORVENTE, NAO ESTERIL - 30 CM X 40 CM - 190.000 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0092549-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0092549-0 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de COMPRESSA FOLHA EM TNT, ABSORVENTE, NAO ESTERIL - 30 CM X 40 CM - 190.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 292/2024-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA., CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 222.300,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.734/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144556863

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144670329

Dados da Licitação

Número da Ata

90/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TOMADA DUPLA PARA REDE CANALIZADA DE VACUO - 20 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0097241-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0097241-2 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TOMADA DUPLA PARA REDE CANALIZADA DE VACUO - 20 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 90/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa HR MEDICAL SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.445.696/0001-93, pelo valor de R$ 1.367,80, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.750/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144574630

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144670683

Dados da Licitação

Número da Ata

78/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de TOMADA DUPLA PARA REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO - 11 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0097250-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0097250-1 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TOMADA DUPLA PARA REDE CANALIZADA DE AR COMPRIMIDO - 11 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 78/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.331.788/0023-24, pelo valor de R$ 803,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.806/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144570858

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144671213

Dados da Licitação

Número da Ata

649/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de FIO CIRURGICO, POLIGLACTINA, COLORIDO, 1, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,5 CM - 1.332 UNIDADES, FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 1, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM - 504 UNIDADES e FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 2-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 4,0 CM - 432 UNIDADES.

Processo

6018.2025/0099753-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0099753-9 - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FIO CIRURGICO, POLIGLACTINA, COLORIDO, 1, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, TRIANGULAR, 3,5 CM - 1.332 UNIDADES, FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 1, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 3,5 CM - 504 UNIDADES e FIO CIRURGICO POLIGLACTINA, COLORIDO, 2-0, ABSORV., TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 4,0 CM - 432 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 649/2025-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 37.844.479/0002-33, pelo valor de R$ 11.225,16, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.03.2.621.0730-1, por meio da Nota de Reserva nº 90.739/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

144573903

Setor de Publicação

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144669930

Principal

Número do Contrato

129/2023

Contratado(a)

H2 OBRAS CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.262.722/0001-82

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoProcesso nº 6018.2023/0074704-0 - Extrato do Termo Aditivo n° 03/2025 ao Termo de Contrato nº 129/2023/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 20/10/2025. Contratada: H2 OBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 24.262.722/0001-82. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 1 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, LOTE 01 CONSTRUÇÃO UBS JARDIM LAPENNA. Modalidade de Licitação: Concorrência n° 05/2023. Fundamento Legal: com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto do Aditamento: 1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a partir de 26/02/2026 à 26/05/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; 2) Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, por 100 (cem) dias, a partir de 19/09/2025 com previsão de término até 27/12/2025, sem impacto financeiro ao ajuste.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144470802

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144670668

Principal

Número do Contrato

006/2008

Contratado(a)

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.699.567/0001-92

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

Outubro de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2021/0002177-1 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 105/2025 (144610347) - CONTRATO DE GESTÃO N.º 006/2008 - NTCSS - SMS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA/DETENTORA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ 61.699.567/0001-92 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o mês de Outubro de 2025, atendendo a Portaria n.º 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho e Nota de Reserva. VALOR MENSAL: R$ 19.382.905,50 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.084.10.10.302.3026.2.507.33508500.02.1.600.1168.084.10.10.302.3026.2.521.33508500.02.1.600.1168.0

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144610347

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144671521

Principal

Número do Contrato

001/2016

Contratado(a)

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.779.145/0001-90

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

outubro de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2021/0007109-4 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 110/2025 (144602707) - TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2016 - SMS.NTCSS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, - CNPJ 62.779.145/0001-90 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio para o mês de outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário. VALOR MENSAL: R$ 19.625.714,49 (dezenove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.084.10.10.301.3003.2.520.33508500.00.1.500.9001.084.10.10.302.3026.2.507.33508500.02.1.600.1168.084.10.10.302.3026.2.521.33508500.02.1.600.1168.0.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144602707

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144671920

Principal

Número do Contrato

013/2008

Contratado(a)

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SíRIO LIBANÊS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.538.688/0001-32

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

outubro de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2019/0014905-7 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 121/2025 (144605356) - CG 013/2008 - NTCSS - SMS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SíRIO LIBANÊS - CNPJ 09.538.688/0001-32 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o período de outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário. VALOR MENSAL: R$ 7.821.088,38 (sete milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500 - Fonte: 02.1.600.1168.084.10.10.302.3026.2.507.33508500 - Fonte: 00.1.500.9001.0

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144605356

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144676436

Principal

Número do Contrato

045/2025

Contratado(a)

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULlSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, QUALIFICADA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.699.567/0001-92

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

outubro de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2019/0015149-3 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 045/2025 (144607710) - CG 001/2018 - NTCSS - SMS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULlSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, QUALIFICADA - CNPJ nº 61.699.567/0001-92 - HM DE PARELHEIROS - JOSANIAS CASTANHA BRAGA OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de procedimentos cirúrgicos e de diagnóstico para o mês de outubro de 2025, conforme Plano de Trabalho/Orçamentário e descrito no item 2.1. VALOR MENSAL: R$ 3.598.205,02 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e cinco reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.350.85.00 - Fonte: 00.1.500.9001.0

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144607710

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144677051

Principal

Número do Contrato

046/2025

Contratado(a)

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULlSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, QUALIFICADA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.699.567/0001-92

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

Outubro de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2019/0015149-3 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 046/2025 (144608090) - CG 001/2018 - NTCSS - SMS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULlSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, QUALIFICADA - CNPJ nº 61.699.567/0001-92 - HM DE PARELHEIROS - JOSANIAS CASTANHA BRAGA OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o período Outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva. VALOR MENSAL: R$ 23.036.538,817 (vinte e três milhões, trinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reias e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.350.85.00 - Fonte: 00.1.500.9001.0

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144608090

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144678107

Principal

Número do Contrato

035/2025

Contratado(a)

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.344.038/0001-06

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

Outubro de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2019/0005666-0 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 035/2025 (144603983) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020-SMS.G/AHM CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - CNPJ 11.344.038/0001-06 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão para o período de Outubro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva. VALOR MENSAL: R$ 12.999.468,66 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144603983

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144677961

Principal

Número do Contrato

034/2025

Contratado(a)

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.344.038/0001-06

Data da Assinatura

01/09/2025

Prazo do Contrato

Setembro de 2025,

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2019/0005666-0 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 034/2025 (144603829) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020-SMS.G/AHM CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - CNPJ 11.344.038/0001-06 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão para o período de Setembro de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva. VALOR MENSAL: R$ 12.999.468,66 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

14463829

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144677753

Principal

Número do Contrato

033/2025

Contratado(a)

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.344.038/0001-06

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

Agosto de 2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6110.2019/0005666-0 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 033/2025 (144603644) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020-SMS.G/AHM CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS - CNPJ 11.344.038/0001-06 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão para o período de Agosto de 2025, atendendo a Portaria nº 859/2024 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário aprovado e Nota de Reserva. VALOR MENSAL: R$ 12.999.468,66 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.33508500.00.1.500.9001.1.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144603644

Outras (NP)   |   Documento: 144670184

Principal

Especificação de Outras

Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 13 de outubro de 2025.À SMS/SMS-1-PUBLICAÇÂO Encaminhamos o presente para Retificação do número do processo SEI, publicado em 10.10.25, pág 52, por ter saído com incorreção, para fazer constar:Onde se lê: Processo n° 60.18.2025/0095629-6Leia-se: Processo n° 6018.2024/0095629-6

Anexo I (Número do Documento SEI)

144190508

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144672419

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2021/0081217-5, em especial a manifestação de SMS/CMAC/CONTRATOS, SMS/SERMAP e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e na Portaria GM/MS 8.292 de 30/09/2025 (144379611), AUTORIZO o aditamento nº 13/2025 ao Termo de Contrato nº Nº 016/SMS/2021 (doc.054371614) firmado com a a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO, inscrita no CNPJ nº 57.083.952/0001-11, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde, para atender a demanda submetida à regulação do Complexo Regulador Municipa, para fins de incluir na CLÁUSULA SEXTA do Contrato - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, dispositivos pertinentes à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, conforme Portaria GM/MS 8.292 de 30 de setembro de 2025.II. O presente aditamento não implica ônus ou acréscimo financeiro para o Município.III. PUBLIQUE-SE.IV. Após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, observada as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 144502730.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144587970

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144672649

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 03/2025 AO CONTRATO Nº 22/SMS/2023PROCESSO SEI: 6018.2023/0087033-0CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA DIGITAL DIMEDI LTDACNPJ: 54.537.337/0001-61OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144545760

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144672863

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 12/2025/CACAC/SERMAP/SMS.GPROCESSO SEI: 6018.2025/0084448-1CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: INSTITUTO MÉDICO PAULISTACNPJ: 51.749.765/0001-60OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144646865

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144673240

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoEXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 16/2024/SERMAP/CACAC/ SMS.GPROCESSO SEI: 6018.2024/0093011-4CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: CLÍNICA NEFROLÓGICA SÃO MIGUEL LTDACNPJ: 01.540.196/0001-70OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144655275

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144673542

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 12/2024/SMS.G/SERMAP/CACACPROCESSO SEI : 6018.2024/0089572-6CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: CLÍNICA E NEFROLOGIA LESTE LTDACNPJ: 46.367.850/0001-23OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144554547

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144673757

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2025 AO CONTRATO N° 13/2024/SMS.G/SERMAP/CАСАСPROCESSO SEI: 6018.2024/0089311-1CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: CLINICA NEFROLÓGICA DO ITAIM PAULISTA LTDACNPJ: 05.299.909/0001-06OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144661785

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144674123

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 11/2025/SMS.G.SERMAPPROCESSO SEI: 6018.2025/0054865-3CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: CLÍNICA NEFROLÓGICA SANTA CATARINA LTDACNPJ: 17.466.247/0001-09OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções conforme Portaria 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144565913

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144675455

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 19/2024/SMS.G./SERMAP/CACACPROCESSO SEI: 6018.2024/0095629-6CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA POMPEIA LTDACNPJ: 57.810.459/0001-78OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objetos:01- Alterar o endereço da CONTRATADA, localizada hoje na Rua Venâncio Aires, nº 52, Perdizes, CEP 05024-030, para Alameda Barros, nº 896. Anexo 910 - Santa Cecília, São Paulo, CEP 01.232-000, mantendo-se o mesmo CNPJ nº 57.810.459/0001-78 e o CNES nº 2032228.02 - Inclusão, na Cláusula Quinta - Obrigações da Contratada, de parágrafo que veda a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes da saúde suplementar ou particular, ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções previstas na Portaria 8.292, de 30 de setembro de 2025.DATA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144614268

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144672128

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASProcesso: 6018.2025/0086705-8Pregão Eletrônico: PE 90987/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSÍVEL ITEM 01 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, FOLHA - 216 MM X 280 MM. Compatível com o APARELHO MARCA DIXTAL, MODELO EP3. Código Supri: 1106501000200145ITEM 02 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 58 MM X 15 M. Compatível com os APARELHOS TEB C10+, BIONET BM3/BM5, LIFEMED/LIFESHOK PRO. Código Supri: 1106501000200331ITEM 03 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 80 MM X 20 M. Compatível com o APARELHO COMEN, MODELO CM 300 A. Código Supri: 1106501000200285ITEM 04 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 216 MM X 30 M. Compatível com o APARELHO BIONET CARDIOCARE 2000. Código Supri: 1106501000200323 A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 25/10/2025, com início às 10:00h e término às 11:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144614157

Data de Publicação

21/10/2025

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144674355

Principal

Número do Contrato

980/2025/SMS.G

Contratado(a)

POINT SUTURE DO BRASIL IND.DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.340.717/0001-61

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0050679-9Pregão 90816/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRURGICO, POLIPROPILENO, COLORIDO,7-0, NAO ABSORV, MONOFILAMENTAR,60 CM, 2 AGULHAS 3/8 CIRCULO, CIL 1,3 CM Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 980/2025/SMS.G - sei n° 144583820 / sei nº 144583919

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144583919

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144674839

Principal

Número do Contrato

961/2025/SMS.G

Contratado(a)

CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0076665-0Pregão 90847/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA ENDOTRAQUEAL, COM BALAO, RADIOPACO, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 9,5 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 961/2025/SMS.G - sei n° 144579907 / sei nº 144580050

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144579907

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144675194

Principal

Número do Contrato

967/2025/SMS.G

Contratado(a)

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.248.780/0013-03

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0086002-9Pregão 967/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE KIT PARA IDENTIFICACAO QUALITATIVA PARA O COMPLEXO M. TUBERCULOSIS Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 967/2025/SMS.G - sei n° 144581397 / sei nº 144581567

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144581397

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144675713

Principal

Número do Contrato

973/2025/SMS.G

Contratado(a)

CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0003293-2Pregão 90891/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CURATIVO ADESIVO DE FILME TRANSPARENTE PARA FIXACAO - 10 CM X 12 CM Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 973/2025/SMS.G - sei n° 144582097 / sei nº 144582202

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144582097

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144676845

Principal

Número do Contrato

974/2025/SMS.G

Contratado(a)

CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0072151-7Pregão 90811/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO COM SISTEMA DE SEGURANCA - 27 G Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 974/2025/SMS.G - sei n° 144582764 / sei nº 144582861

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144582764

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144677580

Principal

Número do Contrato

976/2025/SMS.G

Contratado(a)

NOEM MEDICAL IMP. EXP. DE PRODS. MÉDICOS HOSP. LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.737.279/0001-87

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0064818-6Pregão 90772/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONE DE GUTA PERCHA, 120 CONES, R7 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 976/2025/SMS.G - sei n° 144583349 / sei nº 144583437

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144583437

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144676126

Dados da Licitação

Número da Ata

524/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

02 UNIDADES DE PACOTE DE SERVIÇOS (ACCU-CHECK SPIRIT), 06 CAIXAS DE CONJUNTO INFUSÃO, AGULHA / CÂNULA, 8 MM X 60 CM, 10 SETS (FLEXLINK I), 15 CAIXAS DE CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK)

Processo

6018.2025/0118149-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 02 UNIDADES DE PACOTE DE SERVIÇOS (ACCU-CHECK SPIRIT) pelo valor total de R$ 610,28 (seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos), a aquisição de 06 CAIXAS DE CONJUNTO INFUSÃO, AGULHA / CÂNULA, 8 MM X 60 CM, 10 SETS (FLEXLINK I), pelo valor total de R$ 6.564,72 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) por meio da Ata de Registro de Preços nº 524/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, a aquisição de 15 CAIXAS DE CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK) , pelo valor total de R$ 2.649,15 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) por meio da Ata de Registro de Preços nº 859/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA CNPJ: 48.791.685/0001-68, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 90.858/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

144606307

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 144619501

Principal

Título do Documento a ser Retificado

DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0107328-4 A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 144401233, publicado no DOC de 17/10/2025, página 41, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho. Onde se lê: AUTORIZO a aquisição de FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO - 2.010.000 UNIDADES e FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO - 6.000.000 UNIDADESLeia-se: AUTORIZO a aquisição de FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO - 3.900.000 UNIDADES Onde se lê: pelo valor de R$ 10.512.900,00 Leia-se: pelo valor de R$ 5.148.000,00

Data de Publicação

21/10/2025

Arquivo (Número do Documento SEI)

144568262

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Chefia de Gabinete

Outras (NP)   |   Documento: 144627246

Principal

Especificação de Outras

Autorização de empenho - Contrato n. 034/SEME/2024

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6019.2023/0000900-2 I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos constantes do presente, considerando o Despacho em SEI! (112029098), publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de outubro de 2024, e a publicação do índice de reajuste definitivo - IPC-FIPE de setembro de 2025, conforme nova planilha de cálculo apresentada (144541347 e 144541519), referente ao Contrato n. 034/SEME/2024, celebrado com a empresa RA TELECOM LTDA, CNPJ n. 10.312.101/0001-51, informo que o valor mensal passou de R$ 3.383,32 (três mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.566,50 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com comparativos (144541347 e 144541519) sendo a variação anual de 5,41%, e AUTORIZO a emissão da nota de empenho, liquidação e pagamento no valor de R$ 720,52 (setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos) em favor da empresa supra citada, onerando a dotação nº 19.10.27.126.3011.2.818.33904000.00.1.500.9001.0, para o presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 90.645/2025 (144542241). II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.

Data de Publicação

21/10/2025

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Comissão Permanente de Licitação

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144635602

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0006019-9. CONCORRÊNCIA Nº 90027/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DO VIADUTO JOÃO MOURA - LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS- SÃO PAULO - SP. A íntegra da Ata da Sessão de Abertura do certame e entrega dos envelopes 1 (Proposta de Preço) e 2 (Habilitação) realizada em 20 de outubro de 2025 às 10h30, da qual participaram as empresas/consórcio: B&B ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A - CNPJ 03.643.992/0001-63, CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - CNPJ 08.064.693/0001-98, CONSÓRCIO JOÃO MOURA, composto pelas empresas Almeida Sapata Engenharia Ltda - CPNJ 66.748.955/0001-30 e Athru Engenharia e Construções Ltda - CNPJ 34.653.010/0001-48, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ 07.879.965/0001-45, G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA - CNPJ 05.268.723/0001-90, JATOBETON ENGENHARIA LTDA - CNPJ 00.507.949/0001-82, JOFEGE - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 62.162.847/0001-20 e VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ 01.129.913/0001-75, encontra-se disponível no SEI 144632853, assim como o vídeo da presente sessão 144632734.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144632853

Data de Publicação

21/10/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144672077

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0006143-8. CONCORRÊNCIA Nº 90028/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DO VIADUTO ÚNICO GALLAFRIO - LAPA - SÃO PAULO - SP. A íntegra da Ata da Sessão de Abertura do certame e entrega dos envelopes 1 (Proposta de Preço) e 2 (Habilitação) realizada em 20 de outubro de 2025 às 14h30, da qual participaram as empresas/consórcio: B&B ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A - CNPJ 03.643.992/0001-63, CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - CNPJ 08.064.693/0001-98, CONSÓRCIO VIADUTO ÚNICO GALLAFRIO, composto pelas empresas Jofege Pavimentação e Construção Ltda - CNPJ 62.162.847/0001-20 e Casamax Comercial e Serviços Ltda - CNPJ 08.183.516/0001-20, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ 07.879.965/0001-45, YTAQUITI CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 05.252.462/0001-10, JATOBETON ENGENHARIA LTDA - CNPJ 00.507.949/0001-82, encontra-se disponível no SEI 144667064, assim como o vídeo da presente sessão 144666996.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144667064

Data de Publicação

21/10/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144675851

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2024/0010006-7. CONCORRÊNCIA Nº 90014/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO NA BACIA DO CÓRREGO LAGEADO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. A íntegra da ata de análise da proposta final de preços entregue pelo CONSÓRCIO CÓRREGO LAGEADO, composto pelas empresas Construtora Lettieri Cordaro Ltda - CNPJ 07.879.965/0001-45, DP Barros Pavimentação E Construção Ltda - CNPJ 04.780.776/0001-22 e FP Projetos e Empreendimentos Ltda - CNPJ 15.009.784/0001-96, em atendimento ao item 10.8, encontra-se disponível no SEI nº 144674333. Informamos que a sessão pública para abertura do Envelope nº 2 - Habilitação do CONSÓRCIO CÓRREGO LAGEADO, será realizada no dia 22/10/2025 às 14h30 na Sala de Reunião do Departamento de Projetos da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, situada na Rua XV de Novembro, 165 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144674333

Data de Publicação

21/10/2025

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 144673593

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Retificação do item 8.2.4 c

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0006445-3. CONCORRÊNCIA Nº 90041/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM NA AV. NOSSA SENHORA DO Ó E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO LIMÃO, SÃO PAULO - SP. Considerando o pedido de esclarecimento da empresa a OLIPOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 62.688.528/0001-52 a comissão de contratação informa que no item 8.2.4. c do Edital de Concorrência nº 90041/25/SIURB onde se lê "Escavação manual de tunnel liner em material de 1ª categoria - 1.056,00m³" leia-se "Escavação manual de tunnel liner em material de 1ª categoria - 400,30m³". Ficam mantidas as demais disposições do Edital e seus anexos.

Data de Publicação

21/10/2025

Arquivo (Número do Documento SEI)

142268435

Outras (NP)   |   Documento: 144673984

Principal

Especificação de Outras

ESCLARECIMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0006445-3. CONCORRÊNCIA Nº 90041/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM NA AV. NOSSA SENHORA DO Ó E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO LIMÃO, SÃO PAULO - SP. ESCLARECIMENTO. INTERESSADO: OLIPOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Quanto a solicitação de esclarecimento contida no SEI nº 144586612 temos a informar que manifestação da área responsável encontra-se disponível sob o SEI nº 144664525.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144664525

Data de Publicação

21/10/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 144549448

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0004890-3. CONCORRÊNCIA Nº 90021/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DO VIADUTO RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PIRITUBA, SÃO PAULO. I - No exercício das minhas atribuições legais e à vista dos elementos constantes destes autos e, nos termos do disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 2, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e em face da competência que me foi atribuída pela Portaria 002/SMSO-G/2017, ADJUDICO o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DO VIADUTO RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PIRITUBA, SÃO PAULO, a empresa JOFEGE - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 62.162.847/0001-20, melhor classificada e habilitada neste certame. II - HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 90021/25/SIURB e AUTORIZO a emissão da nota de empenho e posterior contratação da empresa JOFEGE - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, onerando a dotação orçamentária n° 98.22.15.451.3009.5.187.44905100.08.1.759.0402.0 no valor de R$ 83.100.000,00 (oitenta e três milhões cem mil reais), conforme Proposta de Preço (144150323). III - Após publicação, encaminhe-se para SIURB/DAF para as providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144150323

Data de Publicação

20/10/2025

Núcleo de Contratos

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144620905

Principal

Número do Contrato

088

Contratado(a)

CONSÓRCIO ALPHAGEOS - EPT - JBA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57728903000100

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 088/SIURB/25 PROCESSO: 6022.2025/0006928-5ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/SIURB/24CONCORRÊNCIA Nº 90016/24/SIURB PROCESSO DA ARP 6022.2024/0006638-1OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO, TOPOGRAFIA, CONTROLE TECNOLÓGICO E ENSAIOS DE MATERIAIS (SOLOS, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETO) E INVESTIGAÇÕES GEOTÉCNICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS CONTRATADA: CONSÓRCIO ALPHAGEOS - EPT - JBAVALOR DO CONTRATO: R$ 30.754,95 (trinta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 22.10.17.451.3008.5.013.44903900.00 NOTA DE EMPENHO: 123.719/2025PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOSDATA DE ASSINATURA: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144619900

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144631781

Principal

Número do Contrato

089

Contratado(a)

GAB ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57760126000181

Data da Assinatura

07/10/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 089/SIURB/25PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0007245-6PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/24/SIURBATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/SIURB/2024OBJETO: ELABORAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEIS, PERMUTAS E/OU TRANSFERÊNCIA DE POSSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, CADASTROS INDIVIDUAIS DE PROPRIEDADE E AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE MÓVEIS) - AGRUPAMENTO I. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS CONTRATADA: GAB ENGENHARIA LTDA.VALOR DO CONTRATO: R$ 16.240,92 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)DOTAÇÃO A SER ONERADA: 16.10.12.368.3010.3.364.44903900.00NOTA DE EMPENHO Nº 125043/2025PRAZO: 30 (TRINTA) DIASDATA DE ASSINATURA: 07/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144630908

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144636406

Principal

Número do Contrato

090

Contratado(a)

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02243019000194

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 090/SIURB/25PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2025/0004001-5CONCORRÊNCIA Nº 003/2023.SMS.GPROCESSO CONCORRÊNCIA Nº 003/2023.SMS.G-PROCESSO 6018.2023/0028376-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/SMS.G/2023OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PRÉDIOS OCUPADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA - LOTE 06.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB.CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.VALOR: 1.228.943,01 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO).PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS.DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144635580

Outras (NP)   |   Documento: 144630923

Principal

Especificação de Outras

INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO ONEROSO N° 047/SIURB/25

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO ONEROSO N° 047/SIURB/25 PROCESSO N° 7910.2025/0001478-2 OBJETO: REPASSE DE RECURSOS PECUNIÁRIOS ORIUNDOS DA NOTA DE RESERVA COM TRANSFERÊNCIA EMITIDA POR SMUL EM DOC. SEI N° 130641251 DO PROCESSO SEI N° 7910.2025/0001478-2. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS - SP-OBRAS DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

142778889

Data de Publicação

21/10/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144634296

Principal

Número do Contrato

044

Contratado(a)

CONSÓRCIO INTERLAGOS JC

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54092724000131

Data da Assinatura

08/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/044/SIURB/24/25CONTRATO N° 044/SIURB/24 CONCORRÊNCIA Nº 028/2023/SIURB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6022.2023/0006438-7 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA RECONFIGURAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS COM A AMPLIAÇÃO DA LAJE DE EVENTOS (SETOR HC); NOVO EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO E ACESSO EM PASSAGEM INFERIOR.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERLAGOS JC OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO; DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO.DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144633392

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144637824

Principal

Número do Contrato

166

Contratado(a)

CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07879965000145

Data da Assinatura

13/10/2025

Prazo do Contrato

120

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/166/SIURB/24/25CONTRATO Nº 166/SIURB/24PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2024/0007413-9PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/SIURB/2021ATA DE RP Nº 14/SIURB/2022CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA.OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO № 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA NAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DECORRENTES DE REFERIDAS OBRAS REALIZADAS LOCALIZADO JUNTO A COMUNICADE TABOR (PRÓXIMA A ESTRADA DA COLONIA № 185) E OUTRA LINDEIRA AO PARQUE DO CARMO. OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144637349

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144639093

Principal

Número do Contrato

206

Contratado(a)

CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08064693000198

Data da Assinatura

13/10/2025

Prazo do Contrato

11

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 003/206/SIURB/23/25.TERMO DE CONTRATO Nº 206/SIURB/23PROCESSO ADMINISTRATIVO 7910.2022/0000681-4LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 046/SPOBRAS/2022OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DA VILA GUILHERME E PONTE DA AVENIDA SANTOS DUMONTE - LOTE 46.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.CONTRATADA: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA.OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144638682

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144640260

Principal

Número do Contrato

190

Contratado(a)

FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53591103000130

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/190/SIURB/22/25CONTRATO Nº 190/SIURB/22PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2022/0002711-0PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/21/SIURBATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/SIURB/2021CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PLANTIO DE MUDAS, MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, MATERIAIS DIVERSOS E MÃO DE OBRA, ALÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA COM ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA ATENDIMENTOS DE TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAIS - TCAS E TERMOS DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL TCRAS - LOTE 02.OBJETO DO ADITAMENTO: DA RETOMADA DO PRAZO E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL.DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144639844

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144641283

Principal

Número do Contrato

240

Contratado(a)

CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07879965000145

Data da Assinatura

10/10/2025

Prazo do Contrato

240

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 007/240/SIURB/23/25CONTRATO N° 240/SIURB/23CONCORRÊNCIA N° 007/23/SIURBPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6022.2023/0003764-9CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - JD. MARIA LÍDIA.OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO.DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144640974

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144646975

Principal

Número do Contrato

324

Contratado(a)

CONSÓRCIO IEME AGENCIA E

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53073819000145

Data da Assinatura

26/09/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/324/SIURB/23/25CONTRATO Nº 324/SIURB/23PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2024/0003017-4 (Processo SEI Original nº 6022.2022/0005518-1)CONCORRÊNCIA Nº 009/22/SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE INSPEÇÕES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS VISUAIS ROTINEIRAS, EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DAS FUTURAS INTERVENÇÕES DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DIVIDIDO EM 08 LOTES - LOTE 06.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: CONSÓRCIO IEME AGÊNCIA EOBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃODATA DE ASSINATURA: 26/09/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144646527

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144666756

Principal

Número do Contrato

011

Contratado(a)

CONSÓRCIO MAUBERTEC JBA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49685587000109

Data da Assinatura

30/09/2025

Prazo do Contrato

240

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 001/011/SIURB/23/25CONTRATO Nº 011/SIURB/23PROCESSO Nº 6022.2023/0005553-1 (Processo original 6022.2022/0000060-3)CONCORRÊNCIA N° 001/22/SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES ESPECIAIS, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL EM OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO LOTE 02.CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASCONTRATADA: CONSÓRCIO MAUBERTEC - JBAOBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO;DA RETOMADA DO PRAZO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144665396

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Assessoria Jurídica

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 144629246

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2025/0001770-1

Número do Edital

01/SMIT/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

O presente chamamento tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em realizar, mediante Termo de fomento, um conjunto de atividades que tenham como foco a difusão da cultura da inovação (tecnológica, sustentável, cultural) e do uso de novas tecnologias como forma de promover a marca de São Paulo como cidade inovadora, resiliente e sustentável.

Descrição detalhada do objeto

O presente chamamento tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em realizar, mediante Termo de fomento, um conjunto de atividades que tenham como foco a difusão da cultura da inovação (tecnológica, sustentável, cultural) e do uso de novas tecnologias como forma de promover a marca de São Paulo como cidade inovadora, resiliente e sustentável.1.2. Os conjuntos de ações devem acontecer em duas frentes, sendo:1.2.1. FRENTE I - Ativações contínuas. Compreende o conjunto de ações preparatórias e de lançamento, bem como iniciativas de relacionamento com o ecossistema, capacitação e educação da população, intervenções diretas na cidade, mobilização e conscientização geral, além de ações voltadas ao legado e impacto em sustentabilidade e inovação na cidade. Tais atividades poderão ocorrer antes ou após o evento principal, de acordo com o plano apresentado, nos termos do item 2.3.1.1.2.2. FRENTE II - Ações Principais. Compreende as ações vinculadas ao Evento Principal, incluindo a maior parte das oficinas, palestras e intervenções, bem como o respectivo evento oficial de abertura. Essas atividades deverão ser realizadas no primeiro semestre de 2026, nos termos previstos no item 2.3.2.1.3. É obrigatória a realização de uma ou mais ações no período de 19 a 25 de janeiro de 2026, como parte das ações de celebração do 472º aniversário da cidade e ações inaugurais em dezembro de 2025.1.4. O detalhamento da proposta deverá ser apresentado conforme a descrição constante do Anexo I e diretrizes para o Plano de Trabalho, constante do Anexo II deste Edital.

Data da abertura da sessão

17/11/2025

Hora da sessão

10H

Local da sessão

SMIT

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I - DESPACHO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CID/DFD e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 26, da Lei Federal n.º 13.019/2014 e no art. 11, § 1º e art. 26 do Decreto n.º 57.575/16, AUTORIZO a retificação do despacho publicado sob doc. 144328192 publicado no Diário Oficial página 261 dia 16/10/2025 para que conste como data de abertura das propostas recebidas o dia 17/11/2025, e não como constou. Ademais seguem ratificadas todas as demais disposições constantes do referido despacho. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (art. 2º do Decreto Municipal 46.195/2005);2. Depois, à Comissão de Seleção instituída pela Portaria n.º 52 de 21 de novembro de 2024 e SMIT/CID/DFD para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144626201

Anexo II (Número do Documento SEI)

144426897

Anexo IV (Número do Documento SEI)

144328192

Supervisão de Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144604577

Principal

Número do Contrato

TERMO DE ADITAMENTO N°04 AO CONTRATO DE GESTÃO N° 26/SMIT/2023

Contratado(a)

SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.743.311/0001-60

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO N°04 AO CONTRATO DE GESTÃO N° 26/SMIT/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001558-6 PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e a SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS.OBJETO: Concentração de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações alinhadas aos objetivos de fortalecimento de ecossistemas locais, desenvolvimento de negócios e divulgação de políticas públicas no setor tecnológico.OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência e execução contratual; (II) Atualização do Plano de Trabalho.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144289560

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Gabinete

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 144686782

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0018283-0

Número do Edital

211/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0018283-0 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 211/SMADS/2025 - SAS/SAA Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço novo do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA2. Modalidade: xxx3. Capacidade de atendimento:a. Nº total de vagas: 15 vagasb. Turnos: xxxc. Nº de vagas por Turno: xxxd. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Subprefeitura de Santo Amaro5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos pela SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela OSC com repasse de recursos pela SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço:a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 120.563,67b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 104.938,869. Valor para aluguel e IPTU até R$ 20.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Santo Amaro, doravante denominada SAS / SA, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 24/11/2025Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Padre José de Anchieta, 802.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 27/11/2025Horário: 11:00hLocal: Rua Padre José de Anchieta, 802.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores:I - TITULARESNome do Servidor: Alessandra Rosalino MartinsRF: 789.007.9Endereço eletrônico institucional: alemartins@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Rosemeire Cristina do CoutoRF: 788.966.6Endereço eletrônico institucional: rosemeirecouto@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Karla Mayara Bandeira MacielRF: 823.564-3Endereço eletrônico institucional: kmaiara@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Vagner Guerra NeriRF: 925.834-5Endereço eletrônico institucional: vagnerguerra@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$ 167.418,23 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Vinte e Três Centavos) no exercício de 2025.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, do orçamento vigente.O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

27/11/2025

Hora da sessão

11:00

Local da sessão

Rua Padre José de Anchieta, 802

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I. À vista do contido no presente administrativo, em especial da manifestação da CGPAR (144643196) e da COJUR (144667200), TORNO SEM EFEITO o despacho anexado ao doc 144378511 do processo em epígrafe, publicado no DOC de 16/10/2025. II. Outrossim, nos termos das manifestações da SAS Santo Amaro (144171955/143674805/144175660/ 144322034/ 144605400), Coordenação da GSUAS (143674615/143712118), CPS Especial (143674615/144013704), SMADS/COVS (143674752/144162134), SMADS/CGPAR (144176939/ 144336878) e CAF/COF (144338454), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do edital nº 211/SMADS/2025, cuja minuta está anexada ao doc 144643143, objetivando a instalação do Serviço Socioassistencial "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de 15 vagas, com abrangência regional e sob supervisão SAS Santo Amaro, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. III. Publique-se. IV. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. V. Após, à SMADS/CGPAR e SAS Santo Amaro para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144667859

Anexo II (Número do Documento SEI)

144682165

Anexo IV (Número do Documento SEI)

144682277

Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR

Extrato de Apostilamento (NP)   |   Documento: 144605222

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0000860-7

Número do Contrato

TC 218/SMADS/2023

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

Prefeitura do Município de São Paulo

Nome do Contratado (entidade parceira)

CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

62.264.494/0001-79

Objeto do apostilamento

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica EXCLUÍDO o seguinte item do custo indireto anteriormente autorizado, outras despesas valor deste tipo de custo como segue: Valor total do Custo Direto: R$ 45.678,00 Valor total do Custo Indireto: R$ 474,75. Valor total da parceria R$ 46.152,75 CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado acima.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria
Prazo de vigência da parceria atualizado
Período prorrogação prazo de execução da parceria
Prazo de execução da parceria atualizado
Principal

Justificativa

Deliberação do Supervisor

Fundamento Legal

Deliberação do Supervisor

Data da Assinatura do apostilamento

16/10/2025

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

144498142

Anexo II (Número do Documento SEI)

144497691

Extrato de Apostilamento (NP)   |   Documento: 144606850

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0000175-0

Número do Contrato

TC 214/SMADS/2023

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA.

Nome do Contratante

Prefeitura do Município de São Paulo

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO - IDC

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.224.512/0001-92

Objeto do apostilamento

Fica alterado o valor do custo direto e indireto anteriormente autorizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$ 117.608,63; Custo indireto: R$ 1.518,00. Totalizando R$ 119.126,63. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria
Prazo de vigência da parceria atualizado
Período prorrogação prazo de execução da parceria
Prazo de execução da parceria atualizado
Principal

Justificativa

Deliberação da Supervisora

Fundamento Legal

Deliberação da Supervisora

Data da Assinatura do apostilamento

17/10/2025

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

144577928

Anexo II (Número do Documento SEI)

144574290

Extrato de Apostilamento (NP)   |   Documento: 144608351

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0004213-9

Número do Contrato

TC 429/SMADS/2023

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

Prefeitura do Município de São Paulo

Nome do Contratado (entidade parceira)

CENTRO SOCIAL PADRE CÍCERO ROMÃO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

59.829.622/0001-70

Objeto do apostilamento

Fica alterado o valor do custo direto e indireto anteriormente autorizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$ 58.550,23; Custo indireto: R$ 1.412,00. Totalizando R$ 59.962,23. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria
Prazo de vigência da parceria atualizado
Período prorrogação prazo de execução da parceria
Prazo de execução da parceria atualizado
Principal

Justificativa

Deliberação da Supervisora

Fundamento Legal

Deliberação da Supervisora

Data da Assinatura do apostilamento

17/10/2025

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

144575901

Anexo II (Número do Documento SEI)

144570688

Extrato de Apostilamento (NP)   |   Documento: 144674792

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2023/0003959-6

Número do Contrato

TC 382/SMADS/2023

Número do Apostilamento

APOSTILAMENTO

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: NCI - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

OBRA SOCIAL DOM BOSCO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

61.882.395/0001-98

Objeto do apostilamento

Alteração do: NOME FANTASIA passando a constar na seguinte conformidade: NCI JOVEM VEM VIVER. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado.

Período prorrogação prazo de vigência da parceria
Prazo de vigência da parceria atualizado
Período prorrogação prazo de execução da parceria
Prazo de execução da parceria atualizado
Principal

Justificativa

Deliberação da Supervisora

Fundamento Legal

Deliberação da Supervisora

Data da Assinatura do apostilamento

20/10/2025

Anexos

Anexo I (Número do Documento SEI)

144600981

Anexo II (Número do Documento SEI)

144600993

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 144615303

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0007626-6

Número do Contrato

TC 147/SMADS/2025

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

01.501.866/0001-49

Dotação orçamentária

93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X -

Nota de Empenho

127023/2025

Natureza da Despesa

Fonte Municipal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/11/2025

Data de Fim

31/10/2030

Principal

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144526157

Anexo II (Número do Documento SEI)

143899159

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 144659845

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0004496-6

Número do Contrato

TF Nº 130/SMADS/2025

Objeto do Contrato

Nome do Projeto/Programa/Aquisição/Custeio: serviço socioassistencial Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua "Chá do Padre"

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Franciscana de Solidariedade - SEFRAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.861.086/0015-69

Dotação orçamentária

93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.02.2.660.1647

Nota de Empenho

64.310/2025

Natureza da Despesa

Fonte Federal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

21/05/2025

Data de Fim

0

Principal

Fundamento Legal

resolução do COMAS - SP nº 2198, de 23 de abril de 2024

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

13/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

142744387

Anexo II (Número do Documento SEI)

102343515

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 144661981

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0004436-2

Número do Contrato

TF Nº 128/SMADS/2025

Objeto do Contrato

Nome do Projeto/Programa/Aquisição/Custeio: serviço socioassistencial contribuir qualificar o atendimento às pessoas em situação de rua através da aquisição de elementos de custeio que irão complementar as atuais ofertas

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Franciscana de Solidariedade - SEFRAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.861.086/0015-69

Dotação orçamentária

93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.02.2.660.1646

Nota de Empenho

64.306/2025

Natureza da Despesa

Fonte Federal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

21/05/2025

Data de Fim

0

Principal

Fundamento Legal

resolução do COMAS - SP nº 2204, de 23 de abril de 2024

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

17/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

142737447

Anexo II (Número do Documento SEI)

102344253

Prazo de execução da parceria

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 144664697

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0004821-0

Número do Contrato

TF Nº 129/SMADS/2025

Objeto do Contrato

Nome do Projeto/Programa/Aquisição/Custeio: serviço socioassistencial Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "CCA Sefras Criança Peri"

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Franciscana de Solidariedade - SEFRAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.861.086/0001-63

Dotação orçamentária

93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.02.2.660.1647

Nota de Empenho

64.308/2025

Natureza da Despesa

Fonte Federal

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

21/05/2025

Data de Fim

0

Principal

Fundamento Legal

resolução do COMAS - SP nº 2198, de 23 de abril de 2024

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

13/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

142745142

Anexo II (Número do Documento SEI)

102343659

Prazo de execução da parceria

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144676438

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0000813-0

Número do contrato

TC 238/SMADS/2020

Número do Termo Aditivo

TA 001/2025

Objeto do Contrato

TIPO DE SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

69.100.576/0001-27

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª: Conforme despacho autorizatório proferido no doc 144424771 do processo 6024.2020.0000813-0, publicado no DOC de 16/10/2025, o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 238/SMADS/2020 fica prorrogado no período de 16/10/2025 a 15/10/2030, conforme previsto na clausula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Dotação orçamentária

93.10.08.243.3023.62

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

16/10/2020

Data de Fim

15/10/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

20/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144663341

Anexo II (Número do Documento SEI)

144437355

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 144618529

Principal

Especificação de Outras

Apostilamento de Fiscais

Síntese (Texto do Despacho)

Considerando a necessidade de atualização da fiscalização da Nota de Empenho nº 108340/2025 -SEI 141360247 firmado com a empresa RENATA TSUCHIYA LTDA, solicito autorização para APOSTILAMENTO do ajuste supracitado, para SUBSTITUIR fiscal titular e suplente pelos abaixo indicados (conforme solicitação ), exclusivamente para esta aquisição, ficando automaticamente excluídos os anteriormente designados, não sendo necessária a assinatura da contratada. Titular: Mônica Maria Coelho Gomes - RF: 850.441.5Suplente: Thales Vicente de Souza - RF: 922.660.5

Anexo I (Número do Documento SEI)

144387263

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144640394

Principal

Especificação de Outras

Retificação o despacho 144518942

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho RerratificaçãoI - À vista dos elementos constantes do presente, em especial ao Encaminhamento 144579096 e Solicitação Inicial Corrigida (144573269), Retifico o despacho 144518942, que tem por objeto a contratação de ÁLVARO GAUDENCIO (CPF nº 008.006.******* , conforme Declaração de Exclusividade (144375405), visando a realização da "Performance - Mágico Bidu", para fazer constar o nome do contratado, conforme segue, e não constou, mantidos os demais termos do ato:CONTRATADO: ÁLVARO GAUDENCIO DE SOUZA BATISTA (CPF nº 008.006.898-79), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de BIRO AUE PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.321.765/0001-12. II -Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCA/CO/FOR para demais providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144586312

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144670166

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a pesquisa de preços (143484210, 143484707 e 143485680), com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, no artigo o 1º da Lei Municipal nº 13.278/2003 e nos artigos 46, I e II e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, no exercício da competência a mim delegada pela Portaria nº 37-SMC-G, AUTORIZO a prorrogação do  Contrato n° 030/SMC-G/2022 (070618139), celebrado com a empresa ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.070.948/0001-37, prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2022 (070616900), pelo período de 12 meses (144085866), a partir de 01/11/2025, conforme minuta de prorrogação (144081496), pelo valor total estimado de R$ 3.993,90 (três mil, novecentos e noventa e três reais e noventa centavos), conforme planilha SEI 141771978, onerando a presente dotação orçamentária 25.10.13.392.3001.2.025.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, consubstanciada na Nota de Reserva nº 86.998/2025 (143579658), devendo no próximo exercício onerar dotação própria. II - Autorizo, desde já, a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com as normas de execução orçamentária em vigor.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144500726

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144678744

Principal

Especificação de Outras

Contratação

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 144154648, orçamento SEI 142260125, cronograma 142260216 e 143870257, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 002/SMS-G/2023 (142258673), a contratação da empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 56.838.949/0001-10, para a contratação de empresa para prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia com fornecimento de material e mão-de-obra, pelo valor total de R$ 973.045,97 (novecentos e setenta e três mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo para o presente exercício o montante estimado de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), com o BDI de 11,82%, onerando a dotação orçamentária sob nº 98.25.13.392.3001.5.960.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.0 - Unidade Executora 25.10, consubstanciada na Nota de Reserva nº 88.882/2025 (144087690), devendo no próximo exercício onerar dotação própria. II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores: - Fiscal Titular: Nicolly Pinheiro Mesquita - RF nº 940.326-4- Fiscal Suplente: Flávio Guerra Gonçalves Junior - RF nº 937.601-1 IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144662421

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144684257

Principal

Especificação de Outras

CONVALIDAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 124, inciso II, "b" da Lei Federal no 14.133/2021, artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal no 14.141/2006, acrescido pela Lei Municipal no 14.614/2007, no uso da competência a mim delegada pela Portaria no 140/SMC-G/2023, CONVALIDO a autorização do aditamento do ajuste consubstanciado por meio do TERMO DE CONTRATO Nº: 06139-2025-PE (143724316), firmado com TIAGO TILDO DA SILVA (CPF nº 331.234.838-27), nome artístico "TIAGO FOX" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143228439), por intermédio de R B ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.257.802/0001-03, cujo objeto é Espetáculo Musical/Show - Samba de Dom - Circuito de Rua, para alterar para a R. Ilda Laura Fracaroli, 01 - Jd. São Rafael - São Paulo - SP, 25/10/2025 às 15h30, apresentação originalmente programada para o dia 18/10/2025 na R. Balneário São José, S/N, CDC Balneário - São Paulo - SP, conforme anuência do contratado (144354843/144592076), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (144352881/144592377), mantidas as demais condições pactuadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144663956

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144684967

Principal

Especificação de Outras

CONVALIDAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 124, inciso II, "b" da Lei Federal no 14.133/2021, artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal no 14.141/2006, acrescido pela Lei Municipal no 14.614/2007, no uso da competência a mim delegada pela Portaria no 140/SMC-G/2023, CONVALIDO a autorização do aditamento do ajuste consubstanciado por meio do TERMO DE CONTRATO Nº: 06137-2025-PE (143579220), firmado com JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA (CPF nº 221.772.538-61), nome artístico "Luka Oliveira" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143317355), por intermédio de R B ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.257.802/0001-03, cujo objeto é Espetáculo Musical / Show - Luka Oliveira canta - Circuito de Rua, para alterar para a R. Ilda Laura Fracaroli, 01 - Jd. São Rafael - São Paulo - SP, 25/10/2025 às 20h30, apresentação originalmente programada para o dia 18/10/2025 na R. Balneário São José, S/N, CDC Balneário - São Paulo - SP, conforme anuência do contratado (144434698/144591510), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (144434737/144591540), mantidas as demais condições pactuadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144671660

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144685149

Principal

Especificação de Outras

CONVALIDAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente (144593954), com fundamento no artigo 124, inciso II, "b" da Lei Federal no 14.133/2021, artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal no 14.141/2006, acrescido pela Lei Municipal no 14.614/2007, no uso da competência a mim delegada pela Portaria no 140/SMC-G/2023, CONVALIDO a autorização do aditamento do ajuste consubstanciado por meio do TERMO DE CONTRATO Nº: 06925-2025-PE (144585757), firmado com REGIS DE PAIVA (CPF nº 284.032.288-99), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Dablio Produtora e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.166.008/0001-51, cujo objeto é Espetáculo Musical / Show - Grupo sempre 90 - Festa Manacá, para alterar para a Rua Jaime Rodrigues 417 no Jardim Sabara, São Paulo -SP cep 04446-230 às 15:00 h., conforme anuência do contratado (144593945), e a justificativa apresentada pela unidade requisitante (144593954), mantidas as demais condições pactuadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144614583

Data de Publicação

21/10/2025

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144634253

Principal

Número do Contrato

06757-2025-PE/EM

Contratado(a)

Josefa Luciene de Souza Santos

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

59.604.431/0001-00

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

29

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06757-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0023138-0 PARTES: PMSP/SMC e Josefa Luciene de Souza Santos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 59.604.431/0001-00 OBJETO: Exposição - Alê Costa Exposição Fotográfica - Festival Cultural de Tradições Afro Brasileiras O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Data da Assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144501120

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144639010

Principal

Número do Contrato

06611-2025-PE/EM

Contratado(a)

NOVIDADE MUSIC AGENCIAMENTO PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55.800.795/0001-04

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

33

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06611-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022592-5 PARTES: PMSP/SMC e NOVIDADE MUSIC AGENCIAMENTO PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.800.795/0001-04 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Nicoli Francini - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 18/10/2025 a 08/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)Data da Assinatura: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/1020

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144575960

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144640443

Principal

Número do Contrato

06777-2025-PE/EM

Contratado(a)

RENATA MALACHIAS TAVARES 03178484612

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

23.709.878/0001-04

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06777-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0023092-9 PARTES: PMSP/SMC e RENATA MALACHIAS TAVARES 03178484612, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 23.709.878/0001-04 OBJETO: Palestras e debates - Renata Malachias Tavares - Tecer Palavras - 5º Festival Mário de Andrade O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144638591

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144641225

Principal

Número do Contrato

06680-2025-PE/EM

Contratado(a)

CLEBER DE SOUZA CORREA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.554.196/0001-79

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06680-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022723-5 PARTES: PMSP/SMC e 43.554.196 CLEBER DE SOUZA CORREA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 43.554.196/0001-79 OBJETO: Performance - Feito Tatuagem - Literatura Feito Tatuagem O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)Data da Assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144637979

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144641879

Principal

Número do Contrato

06530-2025-PE/EM

Contratado(a)

50.792.986 GABRIELA MARQUES MATHEUS ARAUJO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.792.986/0001-58

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06530-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022647-6 PARTES: PMSP/SMC e 50.792.986 GABRIELA MARQUES MATHEUS ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.792.986/0001-58 OBJETO: Palestras e debates - O Grito Interior: A Arte de Atuar no Horror e no Fantástico (com Gilda Nomacce e Gabi Marx) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 31/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144640641

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144642029

Principal

Número do Contrato

06218-2025-PE/EM

Contratado(a)

47.089.452 Felipe Marcelli de Carvalho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.089.452/0001-55

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06218-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021810-4 PARTES: PMSP/SMC e 47.089.452 Felipe Marcelli de Carvalho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.089.452/0001-55 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Vullgo JV - Vullgo JV O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144636107

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144642149

Principal

Número do Contrato

06787-2025-PE/EM

Contratado(a)

Estudio L.A Filmagens e Eventos LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.077.958/0001-92

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06787-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0023120-8 PARTES: PMSP/SMC e Estudio L.A Filmagens e Eventos LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 08.077.958/0001-92 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - BANDA PENSE O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 19/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)Data da Assinatura: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144608609

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144642354

Principal

Número do Contrato

06847-2025-PE/EM

Contratado(a)

BIRO AUE PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.321.765/0001-12

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06847-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0023327-8 PARTES: PMSP/SMC e BIRO AUE PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.321.765/0001-12 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Código Penal O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 18/10/2025 a 19/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais)Data da Assinatura: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144586253

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144642565

Principal

Número do Contrato

06874-2025-PE/EM

Contratado(a)

TABATA MENDES DE SOUZA PRODUÇÕES E EVENTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.742.258/0001-82

Data da Assinatura

19/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06874-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0023481-9 PARTES: PMSP/SMC e TABATA MENDES DE SOUZA PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 28.742.258/0001-82 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - LITERATURA EM RAP - UMA HOMENAGEM A MANUEL BANDEIRA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)Data da Assinatura: 19/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144637447

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144647285

Principal

Número do Contrato

05579-2025-PE/EM

Contratado(a)

JANSEN CARDOSO SERRA JUNIOR

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.724.606/0001-02

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05579-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0020055-8 PARTES: PMSP/SMC e JANSEN CARDOSO SERRA JUNIOR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.724.606/0001-02 OBJETO: Stand Up - Umbanda Comedy Show O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 13/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 20/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144605923

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144648005

Principal

Número do Contrato

05687-2025-PE/EM

Contratado(a)

55.441.621 VERONEUSON MAIA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55.441.621/0001-00

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05687-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0020874-5 PARTES: PMSP/SMC e 55.441.621 VERONEUSON MAIA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.441.621/0001-00 OBJETO: Exposição - N/M - CENTRO CULTURAL MEMÓRIAS - PASSADO E PRESENTE PENSANDO EM FUTURO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 01/12/2025 a 31/12/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Data da Assinatura: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144608048

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144648382

Principal

Número do Contrato

05569-2025-PE/EM

Contratado(a)

Produtora Mandala LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.357.417/0001-00

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05569-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0019952-5 PARTES: PMSP/SMC e Produtora Mandala LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.357.417/0001-00 OBJETO: Mostra de Dança - Marks Artes - Bailão da Vila Formosa - (Baile Regional) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144613053

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144648688

Principal

Número do Contrato

06820-2025-PE/EM

Contratado(a)

Germano de Carvalho Rocha Filho

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.878.992/0001-24

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06820-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0023365-0 PARTES: PMSP/SMC e Germano de Carvalho Rocha Filho, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 21.878.992/0001-24 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Adriana Moreira - Show - Adriana Moreira | Participação em show | V Festival Mario de Andrade O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144610921

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144650266

Principal

Número do Contrato

05573-2025-PE/EM

Contratado(a)

JANSEN CARDOSO SERRA JUNIOR

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.724.606/0001-02

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05573-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021271-8 PARTES: PMSP/SMC e JANSEN CARDOSO SERRA JUNIOR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.724.606/0001-02 OBJETO: Stand Up - Gessica Ferreira - O Stand Up da Gessica Ferreira O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 20/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144606205

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144650727

Principal

Número do Contrato

05785-2025-PE/EM

Contratado(a)

ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

13.621.329/0001-11

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05785-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021793-0 PARTES: PMSP/SMC e ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 13.621.329/0001-11 OBJETO: Stand Up - SEXTAS DO RISO - JANSEN SERRA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 05/12/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 17 /10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144607060

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144654246

Principal

Número do Contrato

06202-2025-PE/EM

Contratado(a)

YGOR FERREIRA SANTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.417.197/0001-71

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06202-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022215-2 PARTES: PMSP/SMC e YGOR FERREIRA SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 43.417.197/0001-71 OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - D4NY Convida MC WITINHO SP - D4NY O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144635451

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144655426

Principal

Número do Contrato

06577-2025-PE/EM

Contratado(a)

DESMONTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

35.706.526/0001-76

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06577-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022615-8 PARTES: PMSP/SMC e DESMONTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 35.706.526/0001-76 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Djuena Tikuna - Djuena Tikuna O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)Data da Assinatura: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144610452

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144656405

Principal

Número do Contrato

06564-2025-PE/EM

Contratado(a)

MAGIA SHOWS E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.679.077/0001-66

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06564-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022759-6 PARTES: PMSP/SMC e MAGIA SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.679.077/0001-66 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Patati Patata - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 141.000,00 (cento e quarenta E um mil reais)Data da Assinatura: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144634866

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144657214

Principal

Número do Contrato

06094-2025-PE/EM

Contratado(a)

42.073.194 CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.073.194/0001-03

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06094-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022779-0 PARTES: PMSP/SMC e 42.073.194 CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 42.073.194/0001-03 OBJETO: Graffiti - Apresentação - Diogo Art - Diogo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)Data da Assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144572963

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144682923

Principal

Número do Contrato

06406-2025-PE/EM

Contratado(a)

MARCOS ANTONIO DE MORAES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

027.127.438-73

Data da Assinatura

09/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06406-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022183-0 PARTES: PMSP/SMC e MARCOS ANTONIO DE MORAES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 027*********** OBJETO: Palestras e debates - Marcos Moraes - V Festival Mário de Andrade O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 09/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144089005

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144683019

Principal

Número do Contrato

06481-2025-PE/EM

Contratado(a)

Associação Butantã Atlético Clube

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.560.455/0001-93

Data da Assinatura

07/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado por omissão - TERMO DE CONTRATO Nº 06481-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022255-1 PARTES: PMSP/SMC e Associação Butantã Atlético Clube, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 60.560.455/0001-93 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Kivia Pascoal - 7ª EDIÇÃO PROJETO JUVENTUDE DA PERIFERIA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 11/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)Data da Assinatura: 07/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

143919735

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144683414

Principal

Número do Contrato

06437-2025-PE/EM

Contratado(a)

51.991.341 Lucas do Nascimento Santos

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.991.341/0001-07

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06437-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022507-0 PARTES: PMSP/SMC e 51.991.341 Lucas do Nascimento Santos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 51.991.341/0001-07 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Rick Batista - Rick Batista canta Amado Batista O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da Assinatura: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144360019

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144683496

Principal

Número do Contrato

06504-2025-PE/EM

Contratado(a)

ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.035.987/0001-45

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06504-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022459-7 PARTES: PMSP/SMC e ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.035.987/0001-45 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Beyoncé Cover - Beyonce Cover O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 08/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144401318

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144683635

Principal

Número do Contrato

05643-2025-PE/EM

Contratado(a)

27.483.367 FERNANDO SILVA ALVES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.483.367/0001-60

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05643-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0020207-0 PARTES: PMSP/SMC e 27.483.367 FERNANDO SILVA ALVES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.483.367/0001-60 OBJETO: Exposição - Sustentabilidade Afrocentrada - Resíduos, mitos e encantamento O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 05/11/2025 a 05/12/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144435762

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144683826

Principal

Número do Contrato

05853-2025-PE/EM

Contratado(a)

Movimento Cultural Penha

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.632.499/0001-00

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05853-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021463-0 PARTES: PMSP/SMC e Movimento Cultural Penha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 04.632.499/0001-00 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cinthia Arruda e Luciano Figueiredo - SONS NA COLINA BRASIL CANÇÃO DUO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 15/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144435729

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684004

Principal

Número do Contrato

06576-2025-PE/EM

Contratado(a)

IVONE DIAS GOMES 39662913807

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.410.824/0001-87

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06576-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022903-3 PARTES: PMSP/SMC e IVONE DIAS GOMES 39662913807, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.410.824/0001-87 OBJETO: Teatro infanto-juvenil - PRETINHA ADORMECIDA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 13/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144434838

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684598

Principal

Número do Contrato

06396-2025-PE/EM

Contratado(a)

MEMORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

14.308.643/0001-01

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06396-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022253-5 PARTES: PMSP/SMC e MEMORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 14.308.643/0001-01 OBJETO: Teatro - Companhia da Memória - Leitura dramática de DOIS PERDIDOS NUMA NOITE SUJA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144360047

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684521

Principal

Número do Contrato

06266-2025-PE/EM

Contratado(a)

CARLA PRUDENCIO DA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

20.449.748/0001-83

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06266-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021965-8 PARTES: PMSP/SMC e CARLA PRUDENCIO DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 20.449.748/0001-83 OBJETO: Espetáculo de dança - Elaine Nascimento - Dança Cigana Encantando São Mateus! O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 14/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 14/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144359602

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684473

Principal

Número do Contrato

06301-2025-PE/EM

Contratado(a)

56.869.839 DANILO SALES SOUZA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

56.869.839/0001-15

Data da Assinatura

13/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06301-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021962-3 PARTES: PMSP/SMC e 56.869.839 DANILO SALES SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 56.869.839/0001-15 OBJETO: Performance - Mágico Lira O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 05/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 13/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144358895

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684897

Principal

Número do Contrato

06232-2025-PE/EM

Contratado(a)

48.728.004 LUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA PRATES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.728.004/0001-17

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06232-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022341-8 PARTES: PMSP/SMC e 48.728.004 LUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA PRATES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.728.004/0001-17 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Apresentação NKM - NKM O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144397291

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684942

Principal

Número do Contrato

06591-2025-PE/EM

Contratado(a)

31.812.866 JOSE ABILIO FERREIRA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

31.812.866/0001-20

Data da Assinatura

10/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06591-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022536-4 PARTES: PMSP/SMC e 31.812.866 JOSE ABILIO FERREIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 31.812.866/0001-20 OBJETO: Palestras e debates - José Abilio Ferreira - Conto da paulistanidade: fatos, enredos e "causos da cidade" O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 10/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144248081

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144684991

Principal

Número do Contrato

06552-2025-PE/EM

Contratado(a)

ALPHA MUSIC EVENTOS E PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

47.733.190/0001-10

Data da Assinatura

10/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06552-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022462-7 PARTES: PMSP/SMC e ALPHA MUSIC EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.733.190/0001-10 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Marcados - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 12/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)Data da Assinatura: 10/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144083834

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685036

Principal

Número do Contrato

05956-2025-PE/EM

Contratado(a)

Bruno Boaventura Ladalardo

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

511.890.228-26

Data da Assinatura

03/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05956-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021656-0 PARTES: PMSP/SMC e Bruno Boaventura Ladalardo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 511*********** OBJETO: MC - Individual - Apresentação - LDL - LDL O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 11/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 03/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

143921592

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685070

Principal

Número do Contrato

05982-2025-PE/EM

Contratado(a)

Reyel Davi Paes da Silva

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

379.213.528-04

Data da Assinatura

06/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05982-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021851-1 PARTES: PMSP/SMC e Reyel Davi Paes da Silva, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 379*********** OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Show ReydMc - ReydMc O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 11/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 06/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144067105

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685093

Principal

Número do Contrato

06215-2025-PE/EM

Contratado(a)

DU ALTO EDA PRODUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

23.744.027/0001-94

Data da Assinatura

01/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06215-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021853-8 PARTES: PMSP/SMC e DU ALTO EDA PRODUÇÕES LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 23.744.027/0001-94 OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - GRUPO WILL DE PAULA E BANDA SOULIFE - RAP POWER GROOVE - GRUPO WILL DE PAULA E BANDA SOULIFE O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 24/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)Data da Assinatura: 01/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144099709

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685116

Principal

Número do Contrato

05782-2025-PE/EM

Contratado(a)

ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

13.621.329/0001-11

Data da Assinatura

13/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 05782-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021783-3 PARTES: PMSP/SMC e ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 13.621.329/0001-11 OBJETO: Stand Up - SEXTA DO RISO - DINHO MACHADO e INGRID BRYAN O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 13/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144359373

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685251

Principal

Número do Contrato

06251-2025-PE/EM

Contratado(a)

Híbrida Arte e Cultura LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.327.084/0001-69

Data da Assinatura

06/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06251-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022078-8 PARTES: PMSP/SMC e Híbrida Arte e Cultura LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.327.084/0001-69 OBJETO: Palestras e debates - Auritha Tabajara - Floresta como Biblioteca O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 06/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

143919102

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685265

Principal

Número do Contrato

06046-2025-PE/EM

Contratado(a)

GRACILENE MARIA DE

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

057.078.576-64

Data da Assinatura

13/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06046-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021996-8 PARTES: PMSP/SMC e GRACILENE MARIA DE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 057*********** OBJETO: Palestras e debates - Bibliotecas enquanto espaços tecnológicos e de conhecimento: trabalhando novos paradigmas O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 12/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)Data da Assinatura: 13/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144250442

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685281

Principal

Número do Contrato

06262-2025-PE/EM

Contratado(a)

G.A.D.U SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LOCACOES E ENTRETERIMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.408.783/0001-80

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06262-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021980-1 PARTES: PMSP/SMC e G.A.D.U SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LOCACOES E ENTRETERIMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.408.783/0001-80 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - FABIO JR COVER & BANDA - Fabio Jr Cover e Banda encontro Musical O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 14/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144484089

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685302

Principal

Número do Contrato

06678-2025-PE/EM

Contratado(a)

369.969.228-01 Leonardo Luzzi Lima

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.144.816/0001-57

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06678-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0022781-2 PARTES: PMSP/SMC e 369.969.228-01 Leonardo Luzzi Lima, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.144.816/0001-57 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Nenê Amaral Canta Tim Maia O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 16/11/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 15/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144434687

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144685363

Principal

Número do Contrato

06159-2025-PE/EM

Contratado(a)

48.121.373 LEANDRO PIRES GONCALVES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.121.373/0001-47

Data da Assinatura

07/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 06159-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0021652-7 PARTES: PMSP/SMC e 48.121.373 LEANDRO PIRES GONCALVES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 48.121.373/0001-47 OBJETO: Palestras e debates - Leandro Karaí Mirim - Floresta como Biblioteca O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 07/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

143975744

Abertura (NP)   |   Documento: 144654940

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022427-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - Ionder.

Processo

6025.2025/0022427-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): ALEXANDRE ISAIAS RABELO FILHO, CPF nº 498.655********* por intermédio de 47.407.487 CRISTIANO DE CARVALHO ALVES, inscrita no CNPJ sob nº 47.407.487/0001-95, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Ionder. DATA: 24/10/2025, totalizando 01 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL/HORÁRIO:24/10/2025 Carga Horária:30 minutosHorário: 15h30 às 16h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Tremembé VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 90.212/2025 (144428323). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144581896

Abertura (NP)   |   Documento: 144659717

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022872-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - CALIXTO2F.

Processo

6025.2025/0022872-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (143952400), da informação com check list de CAF/SCA/CO (143952416), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143952404), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDRÉ CALIXTO GENEROSO DO SALES (CPF nº 318.974.408-47), nome artístico "CALIXTO2F" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143952408), por intermédio de GEOVANA DE SOUZA 32848448806, inscrita no CNPJ sob o nº 44.878.480/0001-63. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - CALIXTO2F. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 15/11/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 15/11/2025 Carga Horária: 02 horasHorário: 14h00 às 16h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.415/2025 (144481487). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Gildean Silva Pereira, RF 823.181-8 e, como substituto(a), Beatriz da Silva Moraes Seriqueira, RF 755 284. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144578040

Abertura (NP)   |   Documento: 144660609

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023691-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artísttica

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Sertanejo Mix: Jovens e Eternos com Cida Rouxinol e Edgar Oliveira

Processo

6025.2025/0023691-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144399779), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144399791), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144399782), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIA APPARECIDA DA SILVA (CPF nº 183.011.248-14), nome artístico "Cida Rouxinol" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144399784), por intermédio de ALEXANDRE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.363.860/0001-86 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Sertanejo Mix: Jovens e Eternos com Cida Rouxinol e Edgar Oliveira PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/12/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 14/12/2025 Carga Horária: 04 horasHorário: 14:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Santo Amaro - Manoel Mendonça QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.450/2025 (144486782). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nicollas Ferreira Pereira dos Santos, RF 921.853.0 e, como substituto(a), Israel Ferreira dos Santos, RF 665.466.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144580363

Abertura (NP)   |   Documento: 144662113

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023357-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - SHOW PROMESSAS

Processo

6025.2025/0023357-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144207883), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144207901), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144207888), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: EDUARDO DA SILVA (CPF nº 247.176.****** ), nome artístico " DJ Du Black", por intermédio de 31.502.398 EDUARDO DA SILVA, CNPJ 31.502.398/0001-9. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - SHOW PROMESSAS PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/12/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 13/12/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal M'Boi Mirim VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 90.507 /2025 (144505088 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato ,servidor(a) Acacio Luiz de Araujo, RF 545718 e, como substituto(a), edmilson batista de morais, RF 7613490. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144556327

Abertura (NP)   |   Documento: 144663815

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023164-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - O Grito Interior: A Arte de Atuar no Horror e no Fantástico com Gilda Nomacce.

Processo

6025.2025/0023164-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144165921), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144089750), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144089740), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GILDA NOGUEIRA MACEDO (CPF nº 028.371.797-10), nome artístico "Gilda Nomacce" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144089741), por intermédio de TATAU FILMES CINEMATOGRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.043.312/0001-02. OBJETO: Palestras e debates - O Grito Interior: A Arte de Atuar no Horror e no Fantástico com Gilda Nomacce. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 31/10/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 31/10/2025 Carga Horária: 01 hora Horário: 22h30 às 23h30Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Sala Adoniran Barbosa - CCSP QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.407/2025 (144479652). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Carlos Gabriel Pegoraro Paiva, RF 840.961 e, como substituto(a), Célio Franceschet, RF 788.710. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144575221

Abertura (NP)   |   Documento: 144664715

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022485-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Show Cleone Loony - Cleone Loony

Processo

6025.2025/0022485-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (143723656), da informação com check list de CAF/SCA/CO (143726090), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143724348), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FRANCISCO CLEONE COSTA DE SOUSA (CPF nº 604.109.973-23 ), nome artístico " Cleone Loony" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143724511 ), por intermédio de 27.188.491 ROMILDO PEREIRA SIMOES , inscrita no CNPJ sob o nº 27.188.491/0001-00 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Show Cleone Loony - Cleone Loony PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 08/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal do Campo Limpo - Dora Nascimento QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 1 (uma) apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: 1° R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 90.265 /2025 (144451341 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , ervidor(a) Fabiana Santos da Silva, RF d9123083 e, como substituto(a), Francisco dos Reis Celestino, RF 6501354. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144523242

Abertura (NP)   |   Documento: 144668691

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022604-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Tarcisio do Acordeon - ANIVERSÁRIO DA PEDREIRA

Processo

6025.2025/0022604-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (143797196), do Estudo Técnico Preliminar (143797214), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (143797221) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (143797227), do parecer da Assessoria Jurídica (144457534), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143797199), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: TARCISIO DE LIMA SOUSA (CPF nº 421.031.658-02), nome artístico "TARCISIO DO ACORDEON" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143797203), por intermédio de TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.202.769/0001-03. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Tarcisio do Acordeon - ANIVERSÁRIO DA PEDREIRA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 26/10/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 26/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 16:00 às 17:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Avenida Miguel Yunes, 2025 - Jardim Santa Branca São Paulo, Cep: 04444-000 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há 143797227. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 89.902/2025 (144337771). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144479045

Abertura (NP)   |   Documento: 144669463

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023452-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Romisson Batista Luzia - Canta Pop Rock

Processo

6025.2025/0023452-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144263103), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144264292), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144263570), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Romisson Batista Luzia (CPF nº 074.838.776-50 ). OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Romisson Batista Luzia - Canta Pop Rock PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 09/11/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): domingo: 09/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Brasilândia QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 1 (uma) apresentação VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.402 /2025 (144480844 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , servidor(a) Katia Regina Simões Bernardes, RF 9475842 e, como substituto(a), Luis Antonio Carneiro, RF 818061-0. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144523354

Abertura (NP)   |   Documento: 144669887

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022306-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Festival dia das Crianças - Socorro.

Processo

6025.2025/0022306-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (143644358), do parecer técnico conclusivo (143644392), da informação com check list (143644402), do parecer da Assessoria Jurídica (144210071), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143644367/143644369/143644374), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADOS:Nome: Alisson Marques da Silva, Nome Artístico: Alisson Marquez, CPF: 404.115.608-40;Nome: Jackson Ângelo Dos Santos Damasceno, Nome Artístico ou Nome do Grupo: Dj Jacó, CPF: 407.509.428-60;Nome: Edson Maurilio da Rocha, Nome Artístico ou Nome do Grupo: Grupo Tudo Nosso, CPF: 271.675.078-57E os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143644367/143644369/143644374), por intermédio de ASJ PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.288.910/0001-48. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Festival dia das Crianças - Socorro. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 19 de outubro de 2025. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Av. Interlagos, 6400 - Socorro - São Paulo - SP, 04777-000 (via pública)Alisson Marquez - 60 minutos de duração - 17h às 18h;Dj Jacó - 60 minutos de duração - 18h às 19h;Grupo Tudo Nosso - 60 minutos de duração - 19h às 20h. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 3 (três). VALOR POR APRESENTAÇÃO: Grupo Tudo Nosso, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)Alisson Marquez, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Dj Jacó, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório 143644402. VALOR GLOBAL: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva 90752 (144556725). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Acácio Luiz de Araújo RF 545.718.1 e, como substituto, Geondes Antonio da Silva RF 883.288-9. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144211735

Abertura (NP)   |   Documento: 144670031

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023407-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Alcir Pécora - Mesa-redonda 90 ANOS PLÍNIO MARCOS

Processo

6025.2025/0023407-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144230535), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144230554), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144230543), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ALCIR PÉCORA (CPF nº 966.512.538-91 ), nome artístico " Alcir Pécora " e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade ( 144230544), por intermédio de MEMORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.308.643/0001-01 . OBJETO: Palestras e debates - Alcir Pécora - Mesa-redonda 90 ANOS PLÍNIO MARCOS PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/11/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): segunda-feira: 24/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 20:30 às 21:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Biblioteca Mário de Andrade VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 90.536 /2025 (144507007 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , servidor(a) Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758 e, como substituto(a), Regiane Akemi Ishii, RF 9482229. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144556474

Abertura (NP)   |   Documento: 144670049

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023319-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Fred Godoy - Homenagem ao Samba

Processo

6025.2025/0023319-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (144172921, 144501758), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FREDERICO VASCONCELLOS DE GODOY (CPF nº 264.803.928-76), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de ARTE VIVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.680.044/0001-10. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Fred Godoy - Homenagem ao SambaPERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 22/10/2025 a 25/10/2025 - totalizando 4 (quatro) apresentações conforme cronograma:LOCAL e HORÁRIO: quarta-feira: 22/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 23:59 horasHorário: 00:00 às 23:59Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José GasparObservação: Produção dos arranjos: de 22 a 24 de outubro de 2025. Execução dos arranjos: 25 de outubro de 2025. quinta-feira: 23/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 23:59 horasHorário: 00:00 às 23:59Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José GasparObservação: Produção dos arranjos: de 22 a 24 de outubro de 2025. Execução dos arranjos: 25 de outubro de 2025. sexta-feira: 24/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 23:59 horasHorário: 00:00 às 23:59Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José GasparObservação: Produção dos arranjos: de 22 a 24 de outubro de 2025. Execução dos arranjos: 25 de outubro de 2025. sábado: 25/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 23:59 horasHorário: 00:00 às 23:59Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José GasparObservação: Produção dos arranjos: de 22 a 24 de outubro de 2025. Execução dos arranjos: 25 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.333,33 (quatro mil, trezentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavos).Forma de Pagamento: Parcela ÚnicaQuantidade de Parcelas: 1O pagamento de cada parcela se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.Observações:Produção dos arranjos: 22 a 24 de outubro de 2025.Entrega dos arranjos: 25 de outubro de 2025O pagamento de cada parcela se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 144589396 II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artísticao(a) servidor(a) Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758 e, como substituto(a), Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144645428

Abertura (NP)   |   Documento: 144672317

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023372-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Tom Farias.

Processo

6025.2025/0023372-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144215519), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144215532), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144215522), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: UELINTON FARIAS ALVES (CPF nº 870.569.257-15), nome artístico "TOM FARIAS" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144215524), por intermédio de JOB CENTER AGENCIAMENTO, EDITORA, PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.697.340/0001-72. OBJETO: Palestras e debates - Tom Farias. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/10/2025 - totalizando 02 apresentações, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 25/10/2025 Carga Horária: 70 minutosHorário: 13h00 às 14h10Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade 25/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 70 minutosHorário: 16h00 às 17h10Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.414/2025 (144478688). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Isadora Braga de Andrade Batista, RF 923.975.8 e, como substituto(a), Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes

Arquivo (Número do documento SEI)

144568198

Abertura (NP)   |   Documento: 144672951

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023577-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artistica

Objeto da licitação

Palestras e debates - Marcia Tiburi.

Processo

6025.2025/0023577-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144340504), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144345407), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144340923), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marcia Angelita Tiburi (CPF nº 605.142.990-53), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144344534), por intermédio de PASSAGENS - CURSOS E PALESTRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.207.972/0001-08. OBJETO: Palestras e debates - Marcia Tiburi. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 26/10/2025 - totalizando 01 (uma) apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 26/10/2025 Carga Horária: 80 minutosHorário: 16h00 às 17h10Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.435/2025 (144483425). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5 e, como substituto(a), Isadora Braga de Andrade Batista, RF 923.975.8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144564883

Abertura (NP)   |   Documento: 144673761

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023356-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Intervenção Artística - Quadras Encantadas!

Processo

6025.2025/0023356-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144206974), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144206999), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI 144206984), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Paulo Roberto Souza Oliveira (CPF nº 134.712.568-06), nome artístico " Paulo Souza" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144206987 ), por intermédio de 50.524.114 PATRICIA PIRES DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.524.114/0001-09 . OBJETO: Intervenção Artística - Quadras Encantadas! PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/10/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 25/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Ponto Municipal de Leitura Jardim Lapenna sábado: 25/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Raimundo de Menezes QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO:1° R$ 3.000,002° R$ 3.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 90.352 /2025 (144467216 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , servidor(a) Cicera Cleide Mascarenhas Santana, RF 778617-4 e, como substituto(a), Patrícia de Oliveira Iticava, RF 922679.6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144523688

Abertura (NP)   |   Documento: 144674660

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023421-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Agrotoxico - Agrotóxico

Processo

6025.2025/0023421-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144242363), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144242385), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144242365), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Jeferson Bem (CPF nº 170.104.618-05), nome artístico " Jef" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144242366 ), por intermédio de Alex Sandro Xavier Pereira e Silva , inscrita no CNPJ sob o nº 11.679.138/0001-85 . OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Agrotoxico - Agrotóxico PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 01/11/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): sábado: 01/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Casa de Cultura Municipal Parelheiros. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 90.357 /2025 ( 144472757). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato, Mauro Lopes da Fonseca, RF 8814-091 e, como substituto(a), Ana Paula de Souza, RF 9283200. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144556610

Abertura (NP)   |   Documento: 144675107

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023453-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Acampashow - Junho Chu

Processo

6025.2025/0023453-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144265205), do Estudo Técnico Preliminar (144265214), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (144265219) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144265220), do parecer da Assessoria Jurídica (144568894), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144265206), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOONHO CHOO (CPF nº 123.088.761-07), nome artístico "Junho Chu" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144265207), por intermédio de ANDREA GOMES NORONHA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.374.305/0001-12. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Acampashow - Junho Chu PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 01/11/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 01/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 20:00 às 21:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Primavera, 97 - Narita Garden Vargem Grande Paulista - SP, 06730-000 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há 144265220. VALOR GLOBAL: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.261/2025 (144446336). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144570507

Abertura (NP)   |   Documento: 144675782

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023414-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - PALESTRA E DEBATES DE TRANÇAS E PENTEADOS AFROS ATELIÊ DÉBORA 3D AFOXÉ OSUN - PALESTRA E DEBATES DE TRANÇAS E PENTEADOS AFROS ATELIÊ DÉBORA 3D.

Processo

6025.2025/0023414-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144238634), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144238655), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144238641), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DEBORA CRISTINA DO AMARAL (CPF nº 219.141.088-09), por intermédio de 61.595.084 DEBORA CRISTINA DO AMARAL, inscrita no CNPJ sob o nº 61.595.084/0001-48. OBJETO: Palestras e debates - PALESTRA E DEBATES DE TRANÇAS E PENTEADOS AFROS ATELIÊ DÉBORA 3D AFOXÉ OSUN - PALESTRA E DEBATES DE TRANÇAS E PENTEADOS AFROS ATELIÊ DÉBORA 3D. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30/11/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 30/11/2025 Carga Horária: 02 hora Horário: 14h00 às 16h00Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.466/2025 (144489813). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Gildean Silva Pereira, RF 823.181-8 e, como substituto(a), Beatriz da Silva Moraes Seriqueira, RF 755.284 III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144555251

Abertura (NP)   |   Documento: 144676487

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023069-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Oswaldo de Camargo - Oswaldo de Camargo

Processo

6025.2025/0023069-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144054174), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144057217), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144055407), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: OSWALDO DE CAMARGO (CPF nº 058.386.738-34), nome artístico "Oswaldo de Camargo", por intermédio de 56.504.995 OSWALDO DE CAMARGO FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.504.995/0001-82. OBJETO: Palestras e debates - Oswaldo de Camargo - Oswaldo de Camargo PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/10/2025 - totalizando 1 (uma) apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.299/2025 (144453027). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758 e, como substituto(a), Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144552332

Abertura (NP)   |   Documento: 144676978

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0020687-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Sarau - Sarau IRA - Sarau IRA

Processo

6025.2025/0020687-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (142630151), da informação com check list de CAF/SCA/CO (142633767), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (142630842), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANUBY DA SILVA MESSIAS (CPF nº 475.903.038-79), nome artístico "Anuby" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (142630941), por intermédio de Dandara Produções Culturais e Audiovisuais LTDA/ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.684.109/0001-25. OBJETO: Sarau - Sarau IRA - Sarau IRA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 05/11/2025 - totalizando 1 (uma) apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Rampa do Metrô Vergueiro - CCSP - Rua Vergueiro 1000 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90264/2025 (144462125). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Thiago Mota Magalhães, RF 9448683 e, como substituto(a), Iris de Souza, RF 6433065. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144563826

Abertura (NP)   |   Documento: 144677368

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023680-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Rashid - Rashid Solo.

Processo

6025.2025/0023680-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144395486), do parecer técnico conclusivo (144395506) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144395508), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144395490), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MICHEL DIAS COSTA (CPF nº 089.322.766-84), nome artístico "Rashid" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144395492), por intermédio de FLERTE PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.775.366/0001-75. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Rashid - Rashid Solo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 26/10/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 26/10/2025 Carga Horária: 01 hora Horário: 14h00 às 15h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de AndradeObservação: "Terraço da Biblioteca Mário de Andrade" QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.553/2025 (144512256). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5 e, como substituto(a), Isadora Braga de Andrade Batista, RF 923.975.8 III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144559567

Abertura (NP)   |   Documento: 144677765

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023541-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Palestras e debates - Carolina Jarra Stoppa - INUTENSÍLIOS DE BORDAR.

Processo

6025.2025/0023541-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144323372), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144323386), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144323378), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CAROLINA JARRA STOPPA (CPF nº 318.088.938-16), por intermédio de 14.796.698 CAROLINA JARRA STOPPA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.796.698/0001-08. OBJETO: Palestras e debates - Carolina Jarra Stoppa - INUTENSÍLIOS DE BORDAR. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/10/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 25/10/2025 Carga Horária: 02 horasHorário: 14h30 às 16h30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.440/2025 (144484100). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5 e, como substituto(a), Isadora Braga de Andrade Batista, RF 923.975.8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144562438

Abertura (NP)   |   Documento: 144678423

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023109-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - Yannick Hara e a Terra em Transe - O TRANSE CONTINUA - Yannick Hara e a Terra em Transe.

Processo

6025.2025/0023109-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (144066768), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 144066768, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): YANNICK SEIJI HARA DIAS , CPF nº 341.222.938-55, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de THEODORO LIBONATI DE QUEIROZ 39659301847, inscrita no CNPJ sob nº 40.871.856/0001-57, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - Yannick Hara e a Terra em Transe - O TRANSE CONTINUA - Yannick Hara e a Terra em Transe. DATA: 30/10/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP LOCAL: Centro Cultural Olido. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 90.230/2025 (144431912). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144562217

Abertura (NP)   |   Documento: 144685161

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022324-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Nick Maia - Ao Vivo.

Processo

6025.2025/0022324-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (143653154), da informação com check list de CAF/SCA/CO (143653171), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143653160), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: NICOLLY ENDRYWS SANTOS MARTIN (CPF nº 402.959.718-19), nome artístico "Nick Maia" e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 50.690.169 NICOLLY ENDRYWS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.690.169/0001-99. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Nick Maia - Ao Vivo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30/11/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):30/11/2025 Carga Horária: 90 minutosHorário: 19h00 às 20h30Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Casa de Cultura Municipal Freguesia do Ó - Salvador Ligabue QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.930/2025 (144586653). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Luis Antonio Carneiro, RF 818.061-0 e, como substituto(a), Katia Regina Simões Bernardes, RF 947.584-2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144644578

Abertura (NP)   |   Documento: 144685172

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0023826-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Teatro adulto - TÁ PRA VENCER.

Processo

6025.2025/0023826-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144465516), do parecer técnico conclusivo (144467401) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144467902), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144465967), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: AILTON BARROS DOS SANTOS (CPF nº 367.619.528-08), nome artístico "Ailton Barros" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144466102), por intermédio de Associação Cultural Corpo Rastreado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.818.952/0001-66. OBJETO: Teatro adulto - TÁ PRA VENCER. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 21/11/2025 a 23/11/2025 - totalizando 3 (três) apresentações conforme cronograma: sexta-feira: 21/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 20:00 às 21:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Sala Jardel Filho (CCSP) sábado: 22/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 20:00 às 21:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Sala Jardel Filho (CCSP) domingo: 23/11/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 19:00 às 20:30Classificação etária: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anosLocal: Sala Jardel Filho (CCSP) LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: (3). VALOR POR APRESENTAÇÃO: (R$ 14.000,00) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 90.819/2025 (144564228). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Gui Miralha, RF 9386068 e, como substituto(a), Henry de Oliveira Santos, RF d9400354. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144643152

Abertura (NP)   |   Documento: 144685182

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0022469-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - APÊAGÁ - APÊAGÁ

Processo

6025.2025/0022469-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (143712427), da informação com check list de CAF/SCA/CO (143712444), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143712434), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: POLIANA HERICA DE SOUSA SILVA (CPF nº 049.574.633-95 ), nome artístico " APÊAGÁ" , por intermédio de 44.406.563 POLIANA HERICA DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.406.563/0001-50 . OBJETO: Performance - APÊAGÁ - APÊAGÁ PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/10/2025 a 26/10/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 25/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 09:00 horasHorário: 11:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar domingo: 26/10/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 09:00 horasHorário: 11:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Dom José Gaspar QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 2 apresentações VALOR POR APRESENTAÇÃO:1° R$ 3.000,002° R$ 3.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 90.746 /2025 (144556297 ). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , servidor(a) Murilo Pereira Vieira, RF 859.527.5 e, como substituto(a), Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144646370

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 144672334

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número do Contrato

170/2025/SMC/CFOC/SFA

Objeto do Contrato

Execução do projeto artístico-cultural denominado "A Ilha", selecionado nos termos do Edital nº 10/2025/SMC/CFOC/SFA - 38ª Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo.

Nome do Contratante

PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Nome do Contratado (entidade parceira)

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais da Dança

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

07.953.804/0001-54

Dotação orçamentária

25.10.13.392.3001.6.382.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

Nota de Empenho

126.406/2025

Natureza da Despesa

Patrocínio a Projetos Culturais

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

a partir da data de recebimento do depósito da primeira parcela do aporte financeiro

Data de Fim

08 (oito) meses

Principal

Fundamento Legal

LEI MUNICIPAL Nº º 14.071/2005, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57.575/2016 E DECRETO Nº 51.300/2010.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

16/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144391994

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Núcleo Assessoria Jurídica - Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 144645865

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

SEI 6027.2023/0011721-6 Interessado: SVMA/CGPABI/DGPU-ENG Assunto: Abertura de licitação, na modalidade: Pregão. Aquisição de telhas e materiais de cobertura para Bases de Manutenção dos Parques Municipais. Manutenção de telhados das edificações dos Parques Municipais de São Paulo.  DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente das manifestações técnicas e jurídica, respectivamente, sob SEI 143472628, 144054583 e 144483557, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 14.133/21, bem como da Lei Municipal nº 13.278/02 e, Decreto Municipal nº. 62.100/22, TORNO SEM EFEITO o despacho sob SEI 125321921, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 14/05/2025 e, AUTORIZO a ABERTURA de certame licitatório, na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, bem como APROVO o Edital e seus anexos sob SEI 143389189, cujo objeto é a aquisição de telhas e materiais de cobertura para bases de manutenção dos Parques Municipais - manutenção de telhados das edificações dos Parques Municipais de São Paulo, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, sob SEI 143298108; II. Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária n. 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.30.00.00.1.705.9001.1, constando a Nota de reserva n. 74.141 (28/08/2025), vide DOC SEI 141407237; WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIORSecretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Substituto. Em 17/10/2025, às 22:37.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144560298

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144646638

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI n. 6027.2023/0016043-0 Interessado: SVMA/CGPBI/DGPU Assunto: Abertura de licitação na modalidade: Pregão. Aquisição de materiais de carpintaria para manutenção das edificações que compõe os Parques Municipais da Secretaria. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente das manifestações técnicas e jurídica, respectivamente, sob SEI 143696808, 144375353 e 144488368, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal n. 14.133/21, especialmente o artigo 28, inciso I, bem como da Lei Municipal n. 13.278/02 e, Decreto Municipal n. 62.100/22, TORNO SEM EFEITO o despacho sob SEI 125321929, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo em 14/06/2025 e, AUTORIZO a ABERTURA de certame licitatório, na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, bem como APROVO o Edital e seus anexos sob SEI 143523781, cujo objeto é aquisição de materiais de carpintaria, para manutenção das edificações que compõe os Parques Municipais da Secretaria, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos presentes no Termo de Referência sob SEI 143433560, conforme DFD sob SEI 091369639; II. Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária n. 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.30.00.00.1.705.9001.1, em consonância com a nota de reserva n. 89.818 (14/10/2025), anexada no SEI 144326781. WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Substituto. Em 17/10/2025, às 22:35.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144560875

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144647097

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n. 6027.2023/0015800-1 Interessado: FAC FONTES LUMINOSAS LTDA. Assunto: Contrato nº. 072/SVMA/2024. Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa contratada sob SEI 141356855, as manifestações da área técnica sob SEI 141357071/141413523 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 144414662; com fundamento nos artigos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente art. 107), e da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato nº 072/SVMA/2024 (113288930), celebrado entre esta SVMA e a pessoa jurídica de direito privado FAC FONTES LUMINOSAS LTDA., inscrita no CNPJ n. 17.070.934/0001-00, e que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o funcionamento das fontes, com fornecimento de peças, materiais, equipamentos e mão de obra, do Parque Independência, no valor mensal de R$ 113.664,41 (cento e treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.363.972,95 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Substituto. Em 17/10/2025, às 22:34.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144415781

Data de Publicação

21/10/2025

Unidade de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 144567710

Principal

Especificação de Outras

APOSTILAMENTO 059/SVMA/2025

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 059/SVMA/2025TERMO DE CONTRATO Nº 9912465999/2019MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2019/0004241-3CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82CONTRATADA: BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ Nº 34.028.316/0001-03OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 9912465999/2019, visando o reajuste anual por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389, demonstrativo de REAJUSTE DEFINITIVO, para o objeto/contrato em questão, conforme segue abaixo planilha sob o SEI (n°143617047) DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144497358

Data de Publicação

21/10/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144645986

Principal

Número do Contrato

029/SVMA/2021

Contratado(a)

BELT SEG SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.250.347/0001-62

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 143/SVMA/2025TERMO DE CONTRATO Nº 029/SVMA/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2018/0005503-3MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/SVMA/2021OBJETO: O objeto é a prestação do serviço de VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO - PNMFC, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ nº 74.1 18.514/0001-82.CONTRATADA: BELT SEG SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ nº 21.250.347/0001-62OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por 06 (seis) meses, ou até a celebração do processo licitatório tratado no SEI 6027.2023/0009804-1.VALOR ATUALIZADO: Mensal de R$ 294.257,60 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). totalizando R$ 1.765.545,60 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.3005.2.702.3.3.90.39.00.00.1.705.9001.0NOTA DE EMPENHO: 124.772/2025 DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025

Data de Publicação

21/02/025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144374634

Comissão Permanente de Licitação

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144647361

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA RETIFICADORA (CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2023/0003402-7 PREGÃO ELETRONICO Nº 004/SVMA/2024 COMPRASGOV Nº 90004/2024UASG Nº: 925020 OBJETO: Contratação de obras e serviços para requalificação do Parque Municipal Santo Dias e elaboração de Projeto Executivo, que busca soluções arquitetônicas, estruturais, infraestruturais, paisagísticas, técnicas, topográficas e urbanísticas, conforme projeto básico de arquitetura, de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Aos vinte dias do mês de outubro de 2025 às 11:30 horas, reuniram-se os membros da CPL instituída pela Portaria nº 045/SVMA.GAB/2023, tendo como Agente de Contratação a Senhora Vilma Aparecida Vieira e tendo como Membros: Ana Carolina Garcia Barros, Karina da Silva Antonio e Silvana Rejane Leite, para atendimento do Encaminhamento 144588658, sendo assim esta Comissão DECIDE: I -Retificar a Ata de Classificação e Habilitação Remanescente - SEI 143964261 para onde constou: Após conferência pela equipe técnica e pela agente de contratação, a empresa SPALLA ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 05.633.207/0001-17 foi classificada e habilitada com o valor total global de R$ 2.658.641,11 (dois milhões seiscentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos). PASSE A CONSTAR: Após conferência pela equipe técnica e pela agente de contratação, a empresa SPALLA ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 05.633.207/0001-17 foi classificada e habilitada com o valor total global de R$ 2.658.641,11 (dois milhões seiscentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos). Conforme cálculo sob SEI 141858210, ao saldo contratual aplica-se o reajuste de 4,463182%, correspondendo à R$118.659,99 e totalizando R$2.777.301,10 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil trezentos e um reais e dez centavos) de saldo já reajustado. Dessa forma, encaminhamos este processo à Assessoria Jurídica para análise e caso haja concordância, retifique o Despacho Autorizatório 144344392. Nada mais havendo, eu, Vilma Aparecida Vieira, Agente de Contratação, lavrei a presente Ata. Após leitura e conformidade, a Ata segue assinada por mim e pelos membros presentes da Comissão, instituída pela Portaria nº 045/SVMA.G/2023, SEI 091413423.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144624524

Data de Publicação

21/10/2025

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

DCC - Contratos

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144670669

Principal

Número do Contrato

033/SMSU/2025

Contratado(a)

WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68.761.923/0001-08

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Adesão a Ata de Registro de Preços n. 49/2024-UASG 200109 - MJ-DEPART.DE POL. RODOVIÁRIA FEDERAL/DF.OBJETO: 250 (duzentas e cinquenta) botas de motociclista GUARTELÁ/ OVER III DRY/ WHITE LAKE para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.CONTRATADA: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 68.761.923/0001-08 - AV. IGUAÇU, Nº155, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, CEP 86.600-000, ROLÂNDIA-PR.VALOR DO CONTRATO: R$ 196.750,00 (cento e noventa e seis mil setecentos e cinquenta reais).DOTAÇOES A SEREM ONERADAS: 38.10.06.181.3013.2.192.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1.NOTAS DE EMPENHO: 127.491/2025A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - (SMSU), com sede na Rua da Consolação nº 1379, na Cidade de São Paulo - Estado de São Paulo, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.245.375/0001-35 , neste ato representado pelo Chefe de Gabinete, senhor ADMIR DONIZETI FERRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 080/SMSU/2025, doravante denominado CONTRATANTE, a Empresa WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 68.761.923/0001-08, sediado na Av. Iguaçu, nº155, Bairro Jardim Bandeirantes, CEP 86.600-000, Rolândia-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por PRISCILA PAPALE MASSOTE, RG: 34.406.078-0 - SSP/SP e CPF: 066.907.616-30 (Representante Legal), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, [A2] tendo em vista o que consta no Processo SEI! (6029.2025/0017231-9) e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144669979

Setor de Publicação

Abertura (NP)   |   Documento: 144651807

Dados da Licitação

Número

90.020/SMSU/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Mão de obra especilaizada.

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação, de acordo com o Decreto nº 29.929/91, e alterações posteriores em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada na Inspetoria de Defesa Ambiental Cantareira .

Processo

6029.2025/0016083-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

06/11/2025

Hora do sessão

09h00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. - Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.020/SMSU/2025 - Processo SEI nº 6029.2025/0016083-3, de participação AMPLA, com data prevista para o dia 06/11/2025, às 09h00, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação, de acordo com o Decreto nº 29.929/91, e alterações posteriores em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada na Inspetoria de Defesa Ambiental Cantareira . - EMBASAMENTO LEGAL. - O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis. - Links de acesso: www.comprasnet.gov.br https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

144646893

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Núcleo de Publicação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144629001

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2023/0001456-2

Objeto

Programa Sampa+Rural

Descrição detalhada do objeto

Atividades para a promoção da formação, da construção de conhecimento e a troca de experiências entre agricultoras/es do município de São Paulo, tendo como prioridade mulheres e territórios periféricos, pelo período de 12 meses, em parceria com o Programa Sampa+Rural, da Coordenadoria de Agricultura/SMDET.B

Conteúdo do despacho

Despacho 6010.2023/0001456-2 RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc. 117775214, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR a prestação de contas entregue pela OSC; CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc.129879755, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVEI - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento 049/2023/SMDET, firmado com a organização Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, CNPJ 57.752.206/0001-95, cujo projeto "Formação para a construção de conhecimento e troca de experiências entre agricultoras e agricultores do Município de São de Paulo" teve como objeto a realização de atividades para a promoção da formação, da construção de conhecimento e a troca de experiências entre agricultoras/es do município de São Paulo, tendo como prioridade mulheres e territórios periféricos, pelo período de 12 (doze) meses, em parceria com o Programa Sampa+Rural, da Coordenadoria de Agricultura/SMDET II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: Remetam-se os autos ao Coordenadoria da Agricultura para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129910566

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144631451

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2023/0001367-1

Objeto

Formação Social e Profissional em Gastronomia.

Descrição detalhada do objeto

Capacitação profissional em gastronomia junto a 175 adolescentes, jovens e adultos, com idades entre 16 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social voltada à inclusão social, produtiva e geração de renda, visando à qualificação técnico- profissional. Projeto, Formação Social e Profissional em Gastronomia, Culinária Sabores do Brasil.

Conteúdo do despacho

Despacho RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc. 128200792, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR COM RESSALVAS a prestação de contas entregue pela OSC em virtude do atraso na entrega da totalidade regular da documentação e cumprimento parcial das Metas 3 e 4.; CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc. 130252029, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVE I - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento 008/2023/SMDET, firmado com a organização da sociedade civil Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Holistico - Vista, inscrita no CNPJ nº 08.987.830/0001-66, cujo objeto é a execução do projeto "Execução do projeto Formação Social e Profissional em Gastronomia "Culinária Sabores do Brasil," com a realização de ações de capacitação profissional em gastronomia junto a 175 adolescentes, jovens e adultos, com idades entre 16 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social voltada à inclusão social, produtiva e geração de renda, visando à qualificação técnico- profissional". II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: a) Remetam-se os autos ao Departamento de Qualificação Profissional da Coordenadoria do Trabalho para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130436707

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144633777

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2022/0002790-5

Objeto

Capacitação em gastronomia.

Descrição detalhada do objeto

Capacitação profissional em gastronomia junto a 200 adolescentes, jovens e adultos, com idades entre 16 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social voltadas à inclusão social, produtiva e geração de renda, visando a qualificação técnico profissional e o consequente reposicionamento dos participantes no mundo de trabalho, o apoio ao microempreendedor individual, à economia solidária, o fortalecimento da autonomia e dos vínculos sociais como meio de superação das vulnerabilidades socioeconômicas.

Conteúdo do despacho

Despacho RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc. 128757577, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR COM RESSALVAS a prestação de contas entregue pela OSC devido não atingimento da quantidade beneficiários previsto no plano de trabalho.; CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc. 130264491, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVEI - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento 006/SMDET/2022, firmado com a organização da sociedade civil Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Holistico - Vista, inscrita no CNPJ nº 08.987.830/0001-66, cujo objeto é a execução do projeto "Desenvolver ações de capacitação profissional em gastronomia junto a 200 adolescentes, jovens e adultos, com idades entre 16 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social voltadas à inclusão social, produtiva e geração de renda, visando a qualificação técnico profissional e o consequente reposicionamento dos participantes no mundo de trabalho, o apoio ao microempreendedor individual, à economia solidária, o fortalecimento da autonomia e dos vínculos sociais como meio de superação das vulnerabilidades socioeconômicas". II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: a) Remetam-se os autos ao Departamento de Qualificação Profissional da Coordenadoria do Trabalho para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130438229

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144635406

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2022/0002636-4

Objeto

Aprendendo a programar com SCRATCH.

Descrição detalhada do objeto

Projeto, aprendendo a programar com SCRATCH, com objetivo de despertar em 120 crianças e juventudes em situação de vulnerabilidade social o interesse na programação de computadores, mostrar a ferramenta Scratch como um recurso interativo, lúdico e fácil para o desenvolvimento de ilustrações animadas, histórias, jogos e outras animações, desenvolver objetos animados utilizando conceitos de lógica de programação e divulgar a cultura do uso da programação de computadores nas diversas áreas de conhecimento, não limitando faixa etária.

Conteúdo do despacho

Despacho 6010.2022/0002636-4 RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc. 126207099, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR COM RESSALVAS a prestação de contas entregue pela OSC, uma vez que apresentou despesas indevidas, apesar de ter cumprido a execução do objeto e ter seus fins e os gastos devidamente comprovados na prestação de contas CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc. 129243899, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVEI - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento 024/2022/SMDET, firmado com a Organização Social Identidade Periférica, inscrita no CNPJ nº 28.735.847/0001-33, cujo objeto é a execução do projeto "Projeto aprendendo a programar com SCRATCH", com objetivo de despertar em 120 crianças e juventudes em situação de vulnerabilidade social o interesse na programação de computadores, mostrar a ferramenta Scratch como um recurso interativo, lúdico e fácil para o desenvolvimento de ilustrações animadas, histórias, jogos e outras animações, desenvolver objetos animados utilizando conceitos de lógica de programação e divulgar a cultura do uso da programação de computadores nas diversas áreas de conhecimento, não limitando faixa etária II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: a) Remetam-se os autos ao Departamento de Qualificação Profissional da Coordenadoria do Trabalho para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129906181

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144636739

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2022/0001174-0

Objeto

Reutilização de Alimentos.

Descrição detalhada do objeto

Capacitação de 52 pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em mulheres e jovens beneficiários de programas sociais, em Reutilização de Alimentos pelo período de 2 meses e 15 dias, fomentando o empreendedorismo, a sustentabilidade e a segurança alimentar.

Conteúdo do despacho

Despacho RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc. 127877049, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR COM RESSALVAS a prestação de contas entregue pela OSC Associação da Comunidade Jardim do Tiro ao Pombo devido às despesas não previstas e às Notas fiscais emitidas fora do prazo. CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc. 129408097, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVEI - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento N.º 004/2022/SMDET, firmado com a organização da sociedade civil Associação da Comunidade do Jardim Tiro ao Pombo, inscrita no CNPJ nº 11.349.046/0001-37, cujo objeto foi capacitar 52 pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em mulheres e jovens beneficiários de programas sociais, em Reutilização de Alimentos pelo período de 2 meses e 15 dias., fomentando o empreendedorismo, a sustentabilidade e a segurança alimentar II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: a) Remetam-se os autos ao Departamento de Qualificação Profissional da Coordenadoria do Trabalho para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129512402

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144638865

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2024/0001519-6

Objeto

Capacitação na arte da confeitaria.

Descrição detalhada do objeto

Capacitação de 20 adolescentes e jovens na arte da confeitaria, proporcionando-lhes as habilidades técnicas, práticas e teóricas necessárias para ingressar no mercado de trabalho gastronômico ou empreender na área. Promovendo a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a autonomia dos participantes.

Conteúdo do despacho

Despacho RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc.130995812, 140939047, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR COM RESSALVAS a prestação de contas entregue pela OSC Associação G. Vital uma vez que Cumpriu parcialmente a metas estabelecida no plano de trabalho, que previsa qualificação de 20 beneficiários, apenas 13 beneficiários concluíram a formação e receberam os certificados ( 02 Beneficiários não concluíram a formação por excesso de faltas ) em virtude do da Execução do Objeto e documentos devidamente comprovados. "CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc. 140939047, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVE I - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento N.º 033/2024/SMDET, firmado com a organização da sociedade civil Associação G. Vital, inscrita no CNPJ 01.429.618/0001-34, cujo objeto foi capacitar 20 adolescentes e jovens na arte da confeitaria, proporcionando-lhes as habilidades técnicas, práticas e teóricas necessárias para ingressar no mercado de trabalho gastronômico ou empreender na área. Dessa forma, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a autonomia dos participantes. II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: a) Remetam-se os autos ao Departamento de Qualificação Profissional da Coordenadoria do Trabalho para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

142534685

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144643302

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Número de processo interno do órgão/unidade

6010.2025/0001503-1

Objeto

Projeto, Empreenda Mulher.

Descrição detalhada do objeto

Projeto, denominado Empreenda Mulher cujo objetivo é atender 20 (vinte) mulheres, com idade a partir de 16 anos, com intuito de promover a autonomia e o empoderamento feminino por meio da capacitação profissional, do estímulo ao empreendedorismo e do fortalecimento de redes de apoio. A iniciativa oferece cursos de artesanato e habilidades manuais, empreendedorismo e palestras sobre direitos, e liderança, visando geração de renda, independência financeira e fortalecimento coletivo.

Conteúdo do despacho

6010.2025/0001503-1 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA I - Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APRESENTO a justificativa da dispensa de chamamento público para a formalização da parceria a ser celebrada com a organização da sociedade civil Associação Comunitária Nova Esperança dos moradores do Jardim Guanhembú, inscrita no CNPJ 05.066.299/0001-99, por meio de termo de fomento, com fulcro no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, e no parágrafo único do art. 30 do Decreto Municipal 57.575/2016, a presente parceria tem como objeto a execução do projeto Execução do projeto "Empreenda Mulher" cujo objetivo é atender 20 (vinte) mulheres, com idade a partir de 16 anos, com intuito de promover a autonomia e o empoderamento feminino por meio da capacitação profissional, do estímulo ao empreendedorismo e do fortalecimento de redes de apoio. A iniciativa oferece cursos de artesanato e habilidades manuais, empreendedorismo e palestras sobre direitos, e liderança, visando geração de renda, independência financeira e fortalecimento coletivo. A proposta busca reduzir desigualdades de gênero, aumentar a empregabilidade e proporcionar às participantes não apenas novas competências, mas também confiança para construir um futuro sustentável., conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 144015007. II - Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019/2014 e do Decreto 57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico comunicacaosmdet@prefeitura.sp.gov.br, até às 23h59min do dia final do prazo. Despacho 6010.2025/0001503-1 I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, a manifestação técnica ( 142612965) e o parecer jurídico ( 140930298), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil Associação Comunitária Nova Esperança dos moradores do Jardim Guanhembú, inscrita no CNPJ 05.066.299/0001-99, por meio de termo de fomento, tendo como objeto realizar o projeto denominado Empreenda Mulher" cujo objetivo é atender 20 (vinte) mulheres, com idade a partir de 16 anos, com intuito de promover a autonomia e o empoderamento feminino por meio da capacitação profissional, do estímulo ao empreendedorismo e do fortalecimento de redes de apoio. A iniciativa oferece cursos de artesanato e habilidades manuais, empreendedorismo e palestras sobre direitos, e liderança, visando geração de renda, independência financeira e fortalecimento coletivo. A proposta busca reduzir desigualdades de gênero, aumentar a empregabilidade e proporcionar às participantes não apenas novas competências, mas também confiança para construir um futuro sustentável., conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 144015007. II - Outrossim, AUTORIZO, em oportuno, a emissão de nota de empenho, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em favor da referida entidade, a onerar a dotação orçamentária 30.10.11.333.3019.4.432.3.3.50.39.00.00.1.500.7041.1, do presente exercício. III - DESIGNO como gestor da parceria a servidora Katia dos Santos Ribeiro da Silva, RF: 804.598-4. IV - APROVO a minuta do termo de fomento de doc. 141131378, devendo constar como seu anexo único o Plano de Trabalho de doc. 144015007. V - AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa de doc. 144015007, na forma do artigo 32, § 1º, da Lei Federal 13.019/2014. VI - Publique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças, para as devidas providências. Após, à CT para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144446685

Anexo II (Número do Documento SEI)

144447094

Outras (NP)   |   Documento: 144640173

Principal

Especificação de Outras

despacho - Prestação de contas

Síntese (Texto do Despacho)

6010.2024/0001085-2 Despacho RODRIGO HAYASHI GOULART, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO o Parecer Técnico de doc. 126620578, emitido nos termos do art. 67 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do § 3ª do art. 55 do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que julgou REGULAR COM RESSALVAS a prestação de contas entregue pela OSC, uma vez que, a Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Holístico - VISTA cumpriu apenas 70% da meta estabelecida no plano de trabalho, pois foi prevista a qualificação de 175 beneficiários, porém apenas 123 beneficiários concluíram a formação, e, ainda que os gastos foram devidamente comprovados, com exceção do valor de R$ 1.603,48 (um mil seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos), referente a fretes, tarifas bancárias e uma despesa não prevista, os quais foram restituídos (doc SEI 128113409); CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF de doc. 129369388, que não apresentou objeções à prestação de contas final da parceria; RESOLVE I - No exercício da competência que me foi confiada por lei e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IX do artigo 4º do Decreto 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APROVO COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento 003/SMDET/2024, firmado com a organização da sociedade civil INSTITUTODE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLÍSTICO - VISTA, inscrita no CNPJ nº 08.987.830/0001-66, cujo objeto é a execução do projeto Formação Social e Profissional em Gastronomia - "Culinária Sabores do Brasil - 2ª Edição/2024", que visou dar continuidade à primeira edição com capacitações pautadas na elevação da auto estima, empreendedorismo, dignidade e valorização humana para novos públicos II - A OSC deverá manter em seus arquivos os documentos originais que compõem a presente prestação de contas, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o parágrafo único do art. 68 da Lei 13.019/2014. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: a) Remetam-se os autos ao Departamento de Qualificação Profissional da Coordenadoria do Trabalho para que a gestora da parceria notifique à parceira acerca da aprovação da prestação de contas apresentada e, em seguida, remetam-se os autos à origem (PREF/CASA CIVIL/EMENDAS) para o arquivamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129433314

Data de Publicação

21/10/2025

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Centro de Atividade de Publicação

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144622829

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2023/0006608-1

Número do contrato

TCL/041/2023/SMDHC/SESANA

Número do Termo Aditivo

002

Objeto do Contrato

Programa "Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO GUARAUNA DE ARTE E CULTURA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

26.674.554/0001-68

Objeto do Aditamento

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, RESCISÃO e RATIFICAÇÃO

Nota de Empenho

128727/2025 e 128730/2025

Natureza da Despesa

Dotação orçamentária:78.10.14.422.3023.4426.3.3.50.39.00.00.1.500.9001 / Natureza da Despesa:3.3.50.39.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

12 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

19/10/2025

Data de Fim

19/10/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, RESCISÃO e RATIFICAÇÃO

Fundamento Legal

Com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Data da Assinatura do Termo Aditivo

17/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144432325

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144627042

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2023/0006593-0

Número do contrato

TCL/036/2023/SMDHC/SESANA

Número do Termo Aditivo

002

Objeto do Contrato

Programa "Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO CEDESC - CENTRO EDUCACIONAL, DESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO PARQUE FERNANDA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

53.815.718/0001-00

Objeto do Aditamento

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, RESCISÃO e RATIFICAÇÃO

Nota de Empenho

129642/2025 e 129644/2025

Natureza da Despesa

Dotação orçamentária:78.10.14.422.3023.4426.3.3.50.39.00.00.1.500.9001/ Natureza da Despesa:3.3.50.39.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

12 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

18/10/2025

Data de Fim

18/10/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, RESCISÃO e RATIFICAÇÃO

Fundamento Legal

Com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Data da Assinatura do Termo Aditivo

17/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144591116

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144632713

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2024/0005779-3

Número do contrato

TFM/239/2024/SMDHC/CPPSR

Número do Termo Aditivo

002

Objeto do Contrato

Projeto "PIMP MY CARROÇA NA QUEBRADA"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

MOVIMENTO DE PIMPADORES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

25.340.645/0001-02

Objeto do Aditamento

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, AMPLIAÇÃO DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA PARCERIA e RATIFICAÇÃO

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

27/06/2025

Data de Fim

26/11/2025

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, AMPLIAÇÃO DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA PARCERIA e RATIFICAÇÃO

Fundamento Legal

Com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Data da Assinatura do Termo Aditivo

17/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144287401

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144677277

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2023/0004004-0

Número do contrato

TCL/032/2023/SMDHC/SESANA

Número do Termo Aditivo

003

Objeto do Contrato

Programa"Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola"

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

AÇÃO SOCIAL DE APOIO AOS MORADORES DO CANTINHO DO CÉU E ADJACÊNCIAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.753.007/0001-35

Objeto do Aditamento

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, RESCISÃO e RATIFICAÇÃO

Nota de Empenho

128766/2025 e 128767/2025

Natureza da Despesa

Dotação orçamentária:78.10.14.422.3023.4426.3.3.50.39.00.00.1.500.9001/Natureza da Despesa:3.3.50.39.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

12 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

14/10/2025

Data de Fim

14/10/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, RESCISÃO e RATIFICAÇÃO

Fundamento Legal

Com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº.57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023

Data da Assinatura do Termo Aditivo

14/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144676045

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144679243

Principal

Número do Contrato

001/SP-AD/2013

Contratado(a)

CARLOS GONÇALVES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

***.657.428-**

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Prorrogação da vigência contratual por mais (12) meses, abrangendo o período 24/11/2025 e término em 23/11/2026.Dotação Orçamentária:34.00.34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144637381

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 144631255

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2023/0002307-2

Número do Contrato

TFM/088/2025/SMDHC/FUMCAD

Objeto do Contrato

Projeto Pós Escola Aconchego II, cujo escopo é "promover um espaço de cuidado e convívio que atenda no contraturno escolar, crianças expostas a situações de vulnerabilidade social, com idades de 4 a 5 anos e 11 meses, por meio de atividades interdisciplinares, de forma integrada e ajustada ao repertório e à realidade, contribuindo para a segurança e a formação do atendido.".

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

APAF: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO À FAMÍLIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

07.144.360/0001-06

Dotação orçamentária

90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0

Nota de Empenho

0

Natureza da Despesa

0

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/01/2026

Data de Fim

01/01/2027

Principal

Fundamento Legal

Com base na Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

17/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144208289

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal de Turismo

Secretário Municipal: Rui Alves de Souza Junior

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo - 11 3113-8000

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144667235

Principal

Número do Contrato

0032025

Contratado(a)

ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR, ESPORTE E CULTURA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01598923000150

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

90

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 - SMTUR - EXTRATO REFERÊNTE AO LOTE 02 PROCESSO Nº: 6076.2025/0000494-3 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SMTURCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR, ESPORTE E CULTURA OBJETO: Termo de Fomento ao Chamamento Público nº 02/2025 para realização do evento "FESTEJOS NATALINOS OFICIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO 2025". VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 13.989.185,00 (treze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais). SIGNATÁRIOS: a) Erlon da Silva Lopes - Secretaria Municipal de Turismo (Chefe de Gabinete) b) Marcelo Correia de Moraes ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR, ESPORTE E CULTURA - (Presidente) VIGÊNCIA: 30/12/2025 30/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025.

Data de Publicação

17/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144665795

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

Coordenadoria Geral de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 144662817

Dados da Licitação

Número

025/SMSUB/COGEL/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Projeto e obras civis

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera.

Processo

6012.2025/0014113-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

14:00

Data da proposta

21/10/2025

Hora da proposta

08:00

Data da abertura

16/12/2025

Hora da abertura

11:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO Nº 6012.2025/0014113-5INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera. DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO I. Com base nos elementos constantes do processo, em especial o Parecer Jurídico exarado em (doc. SEI nº 142317447) bem como a manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos (doc. SEI nº 144637140), pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, AUTORIZO, a abertura de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, objetivando a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera. II. RATIFICO a manifestação em doc. SEI (141909066) a qual veda a participação de empresas constituídas em forma de consórcio. III. Outrossim, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, bem como a Minuta do Edital (143754844 e 144635043) encartada aos autos. IV. DESIGNO, como agente de contratação a servidora Dayane Hilsdorf Santos - RF: 891.266-1, Portaria nº 61/SMSUB/2025. V. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à COGEL para prosseguimento. PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0014113-5CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 025/SMSUB/COGEL/2025INTERESSADO: Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUBASSUNTO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto, localizado na Rua Adolfo Lima Barros X rua Professora Aparecida Relvas - Subprefeitura de Itaquera. AVISO DE LICITAÇÃOTorna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, realizará ABERTURA da CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA N° 025/SMSUB/COGEL/2025, do tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital. Data de abertura da sessão: 16/12/2025Horário de Brasília: 11:00 (onze) horasLocal: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925004 e nas condições descritas no Edital (144636952). O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/ECOPONTOADOLFOLIMA. As empresas participantes poderão solicitar a planilha orçamentária em formato aberto por meio do e-mail cogelsmsp@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144636659

Comunicado (NP)   |   Documento: 144682048

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6012.2025/0016823-8 COMUNICADOIntenção de Registro de Preços nº 04/SMSUB/COGEL/2025 Objeto: Registro de preços para o fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensadas à Prefeitura do Município de São Paulo. A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos, com fundamento no art. 94 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, vem a público, convidar os Órgãos ou Entidades da Administração Pública Municipal interessados em participar do registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensadas à Prefeitura do Município de São Paulo, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência. Os Órgãos ou Entidades interessados em integrar a futura Ata de Registro de Preços como órgãos participantes, deverão encaminhar manifestação de interesse no registro de preços conforme formulário disponível no link: https://tinyurl.com/IRPmadeiras2025 O prazo limite para envio da manifestação de interesse no registro de preço será de até 8 (oito) dias úteis, contados a partir do dia seguinte do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O Termo de Referência pode ser acessado por meio do link: https://tinyurl.com/madeiras2025 Bruno ConradoCoordenador Geral de Licitações e ContratosSecretaria Municipal das Subprefeituras

Anexo I (Número do Documento SEI)

144652562

Data de Publicação

21/10/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144682350

Dados da Licitação

Número

90026/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Aquisição de 06 (seis) aparelhos de micro-ondas

Objeto da licitação

Aquisição de 06 (seis) aparelhos de micro-ondas para utilização nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras

Processo

60122025/0016560-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO Nº: 6012.2025/0016560-3INTERESSADO: Secretaria Municipal das SubprefeiturasASSUNTO: Dispensa de Licitação n° 90026/2025 - Aquisição de 06 (seis) aparelhos de micro-ondas para utilização nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras. DESPACHO AUTORIZATÓRIO I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de CADM (doc. SEI n° 141605991) bem como a dispensa de licitação realizada através do sistema Comprasnet do Governo Federal (doc. SEI nº 144382907) consoante ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica 90026/2025 - Aquisição de 06 (seis) aparelhos de micro-ondas para utilização nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (141621977), a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho, como segue: ITEM 1: AURORA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.921.426/0001-56, com valor unitário de R$ 649,99 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), compreendendo 6 unidades, totalizando o importe de R$ 3.899,94 (três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho e seu respectivo Anexo a favor da referida empresa, em substituição ao contrato nos termos do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001 autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho. III. DESIGNO com o fundamento no art. 121º do Decreto Municipal 62.100/2022, a servidora NICOLE GUSMAO GONÇALVES - RF: 951.789-8 como FISCAL e a servidora CHRISTIANE TELLES SIQUEIRA - RF: 841.080-1 como SUPLENTE. IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN/CONT, para as devidas providências subsequentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

144669280

Revogação (NP)   |   Documento: 144682097

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº 6012.2024/0000582-5INTERESSADO: Secretaria Municipal das SubprefeiturasOBJETO: Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO incluindo os serviços de transporte, instalação, montagem e desmontagem, e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência. DESPACHO DE REVOGAÇÃO I. À vista os elementos constantes do presente e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, diante da supremacia desta Municipalidade na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios por ela promovidos, amparados por razões de fato e de direito; considerando ainda a manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos (141883048), REVOGO o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº 01/SMSUB/COGEL/2024 - cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de mobiliário incluindo os serviços de transporte, instalação, montagem e desmontagem, e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência; com fundamento no inciso V, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como, na Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, assegurando aos interessados o direito do Contraditório e Ampla Defesa, conforme previsão legal constante no inciso I, alínea "d" do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/21. II. PUBLIQUE-SE. A seguir à SMSUB/CADM para as providências que entender necessárias. Cintia Grecov PeresChefe de GabineteSecretaria Municipal das Subprefeituras

Anexo I (Número do Documento SEI)

100692576

Data de Publicação

21/10/2025

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Assessoria Jurídica

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144613537

Principal

Número do Contrato

0062021

Contratado(a)

JWR CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.616.824/0001-70

Data da Assinatura

12/08/2021

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 066/SUB-AF/2025 AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/SUB-AF/2021. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6030.2021/0001597-1DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/SUB-AF/CPL/2021CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SUBPREFEITURA ARICANDUVA/ FORMOSA/ CARRÃOCONTRATADA: JWR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 12.616.824/0001-70OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA MECÂNICA DO SISTEMA DE DRENAGEM NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/SUB-AF/2021.OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO CONTRATUAL, CORRESPONDENTE A 9,40% DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/SUB-AF/2021, NA FORMA DA PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES, ENCARTADA ÀS FLS. 144064085.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 66.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e Nº 66.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1NOTAS DE EMPENHO Nº 128.017/2025 no valor de R$ 390.578,32 (Trezentos e Noventa Mil e Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), Nº 128.018/2025 no valor de R$ 9.295,38 (Nove Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos) e Nº 128.014/2025 no valor de R$ 9.924,26 (Nove Mil e Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos).

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144612589

Unidade de Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 144623508

Dados da Licitação

Número

10/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

mobiliários

Objeto da licitação

Aquisição de Cadeiras Fixas para Refeitório

Processo

6030.2025/0003717-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Torna-se pública a abertura da Dispensa Eletrônica nº 10/2025, Processo Administrativo SEI nº 6030.2025/0003717-4, UASG: 925065, cujo objeto é aquisição de Cadeiras Fixas para Refeitório. A abertura do certame ocorrerá no dia 24/10/2025 às 08:00 horas e será procedida no portal Comprasgov. O Aviso da Dispensa Eletrônica e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações adicionais: Telefone (11) 3396-0844 / 0839 ou no e-mail comprasaricanduva@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144554838

Abertura (NP)   |   Documento: 144624117

Dados da Licitação

Número

11/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material de segurança

Objeto da licitação

Aquisição de Luminárias de Emergência

Processo

6030.2025/0003719-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Torna-se pública a abertura da Dispensa Eletrônica nº 11/2025, Processo Administrativo SEI nº 6030.2025/0003719-0, UASG: 925065, cujo objeto é aquisição de Luminárias de Emergência. A abertura do certame ocorrerá no dia 24/10/2025 às 08:00 horas e será procedida no portal Comprasgov. O Aviso da Dispensa Eletrônica e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações adicionais: Telefone (11) 3396-0844 / 0839 ou no e-mail comprasaricanduva@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144557241

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - Jd.Peri-Peri - São Paulo - 05538-000 - (11) 3397-4600

Supervisão de Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 144610391

Principal

Especificação de Outras

devolução de caução

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6031.2023/0005724-0Interessado: STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAAssunto: Devolução de Seguro Garantia - Caução DESPACHO: I - No uso da competência a mim outorgada pelo artigo 9° da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/02 e em conformidade com a Lei Municipal 13.278/02, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 56, § 4º da Lei Federal 8.666/93 e disposições da Portaria 338/SF/2021, considerando a inexistência de pendência a serem suportadas pela garantia apresentada por força do Contrato 069/SUB-BT/SF/2023 (096334654) AUTORIZO, de acordo com o termo de recebimento contratual 022/CPO/SUB-BT/2024 (108846096), a liberação da caução apresentada pela empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 26.684.478/0001-71, no valor de R$ 5.619,33 (cinco mil seiscentos e dezenove reais e trinta e três centavos) conforme apólice 01-0775-0192383 (096109395) e formulário 0055.516/2024 (096147696).II - Publique-se e em seguida, encaminhe o processo à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções - DIPED da Secretaria Municipal da Fazenda para adoção das providências necessárias.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144534791

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144610882

Principal

Especificação de Outras

devolução de caução

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6031.2023/0005624-3Interessado: LEVICON CONSTRUÇÕES LTDAAssunto: Devolução de Seguro Garantia - Caução DESPACHO: I - No uso da competência a mim outorgada pelo artigo 9° da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/02 e em conformidade com a Lei Municipal 13.278/02, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 56, § 4º da Lei Federal 8.666/93 e disposições da Portaria 338/SF/2021, considerando a inexistência de pendências a serem suportadas pela garantia apresentada por força do Contrato 046/SUB-BT/SF/2023 (095669087) e de acordo com o termo de recebimento contratual 041/CPO/SUB-BT/2024 (108791570), AUTORIZO, a liberação da caução apresentada pela empresa LEVICON CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 11.352.766/0001-51, no valor de R$ 14.234,75 (quatorze mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) conforme apólice 0775-36.6.915-5 (095505300) e formulário 0055.350/2023 (095684216).II - Publique-se e em seguida, encaminhe o processo à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções - DIPED da Secretaria Municipal da Fazenda para adoção das providências necessárias.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144539029

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144611613

Principal

Especificação de Outras

devolução de caução

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6031.2023/0004855-0Interessado: RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: Devolução de Seguro Garantia - Caução DESPACHO: I - No uso da competência a mim outorgada pelo artigo 9° da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/02 e em conformidade com a Lei Municipal 13.278/02, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 56, § 4º da Lei Federal 8.666/93 e disposições da Portaria 338/SF/2021, considerando a inexistência de pendências a serem suportadas pela garantia apresentada por força do Contrato 028/SUB-BT/2023 (093478160) AUTORIZO, de acordo com o termo de recebimento contratual 034/CPO/SUB-BT/2024 (108786519), a liberação da caução apresentada pela empresa RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 11.823.795/0001-54, no valor de R$ 131.815,25 (cento e trinta e um mil oitocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) conforme apólice 01-0775-0017305 (092843090) e formulário 0054.556/2023 (092945631).II - Publique-se e em seguida, encaminhe o processo à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções - DIPED da Secretaria Municipal da Fazenda para adoção das providências necessárias.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144537336

Data de Publicação

21/10/2025

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144653839

Dados da Licitação

Número

90004/SUB-CV/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA Av. Engenheiro Caetano Alvares X R. Ernani Salomão Rosas Ribeiro - Parque Peruche, São Paulo - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2025/0002686-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

17H00

Data da proposta

07/11/2025

Hora da proposta

10H30

Data da abertura

07/11/2025

Hora da abertura

10H30

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90004/SUB-CV/2025 - PROCESSO: 6033.2025/0002686-1 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto informado no Encaminhamento 144627084 e no Parecer 144648979, APROVO a minuta de edital 144626987 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90004/SUB-CV/2025, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, já reservados por meio da Nota de Reserva 90.794/2025 (144561587). - 2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº PORTARIA Nº 006/SUB-CV/GAB/2025 publicada no DOC PMSP de 28 de fevereiro de 2025 à pág. 162.

Arquivo (Número do documento SEI)

144651510

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144677253

Dados da Licitação

Número

90005/SUB-CV/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2025/0002430-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

17H00

Data da proposta

10/11/2025

Hora da proposta

10H30

Data da abertura

10/11/2025

Hora da abertura

10H30

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90005/SUB-CV/2025 - PROCESSO: 6033.2025/0002430-3 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - DESPACHO: - 1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto informado no Encaminhamento 144669004 e no Parecer 144669308, APROVO a minuta de edital 144668915 anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90005/SUB-CV/2025, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, já reservados por meio da Nota de Reserva 90.784/2025 (144560029). - 2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº PORTARIA Nº 006/SUB-CV/GAB/2025 publicada no DOC PMSP de 28 de fevereiro de 2025 à pág. 162.

Arquivo (Número do documento SEI)

144671495

Abertura (NP)   |   Documento: 144655305

Dados da Licitação

Número

90004/SUB-CV/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIRA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA Av. Engenheiro Caetano Alvares X R. Ernani Salomão Rosas Ribeiro - Parque Peruche, São Paulo - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2025/0002686-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

17H00

Data da proposta

07/11/2025

Hora da proposta

10H30

Data da abertura

07/11/2025

Hora da abertura

10H30

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 90004/SUB-CV/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2025/0002686-1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - TIPO: MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - AVISO DE LICITAÇÃO - Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90004/SUB-CV/2025, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR.Data e Hora da Sessão: 07/11/2025 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF.Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ALVARES X R. ERNANI SALOMÃO ROSAS RIBEIRO - PARQUE PERUCHE, SÃO PAULO - SP, 02539-060, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. - O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144654351

Abertura (NP)   |   Documento: 144678439

Dados da Licitação

Número

90005/SUB-CV/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

OBRAS DE MELHORIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL

Processo

6033.2025/0002430-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

17H00

Data da proposta

10/11/2025

Hora da proposta

10H30

Data da abertura

10/11/2025

Hora da abertura

10H30

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 90005/SUB-CV/2025 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6033.2025/0002430-3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.TIPO: MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - AVISO DE LICITAÇÃO Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sediada na Av. Ordem e Progresso 1001 - Jardim das Laranjeiras - Casa Verde - São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90005/SUB-CV/2025, tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO E FECHADO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento MENOR VALOR. - Data e Hora da Sessão: 10/11/2025 - às 10h30min - Horário de Brasília - DF. - Local: A participação na presente licitação dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925069, nas condições descritas neste Edital. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA CANAÃ, SÍTIO DO MORRO, SÃO PAULO - SP, 02554-000, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. O edital e seus anexos poderão ser obtidos VIA INTERNET, GRATUITAMENTE, através de download no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Seção Negócios - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Coordenadoria de Administração e Finanças, pelo portal Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais?q=925069&status=recebendo_proposta&pagina=1 - Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser solicitados EXCLUSIVAMENTE através do endereço de correio eletrônico: cplsubcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144677459

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Assessoria Jurídica

Comunicado (NP)   |   Documento: 144422562

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6034.2025/0000115-5 COMUNICADO A data correta para a abertura do Pregão 90005/2025 é 30/10/2025, às 14:00 e não a que foi divulgada no Edital, anexado no ComprasGov.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144394506

Data de Publicação

16/10/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144642791

Principal

Número do Contrato

31

Contratado(a)

ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

65.035.222/0001-95

Data da Assinatura

26/09/2025

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 031/SUB-AD/2025 (NUMERAÇÃO GERAL) ADITAMENTO N0 015 - DO CONTRATO N° 003/SUB-AD/2020 Originalmente oriundo da Ata de Registro de Preços Nº 003/SMSUB/COGEL/2019 PROCESSO N°: 6034.2020/0.000099-0 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 65.035.222/0001-95 OBJETO: Prorrogação Contratual PRAZO DE EXECUÇÃO: 01/11/2025 à 02/02/2026 VALOR: R$ 1.434.976,02 (um milhão e quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais e dois centavos) DOTAÇÃO: 12.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144642502

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144641129

Principal

Número do Contrato

027

Contratado(a)

OFICINA DO AR E REFRIGERAÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.033.752/0001-07

Data da Assinatura

30/09/2025

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 027/SUB-AD/2025 (NUMERAÇÃO GERAL) ADITAMENTO N0 001 do Termo de Contrato 004/SUB-AD/2025 PROCESSO SEI Nº: 6034.2024/0002073-5 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONTRATADA: OFICINA DO AR E REFRIGERAÇÃO LTDA C.N.P.J. Nº: 42.033.752/0001-07 OBJETO: Prorrogação contratual PRAZO DE EXECUÇÃO: 01/11/2025 a 04/05/2026 VALOR: R$ 1.868,00 (um mil e oitocentos e sessenta e oito reais) DOTAÇÃO: 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144640624

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 144607076

Principal

Especificação de Outras

Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6036.2019/0001301-3 ASSUNTO: Termo de Contrato Nº 018/SUB-EM/2019. Aditamento Contratual. Acréscimo de 02 (duas) equipes/mês referente a prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento. RERRATIFICAÇÃO DE DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação da área técnica documento SEI nº 144567052, e pela competência a mim estabelecida no art. 9º da Lei nº 13.399/2025, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório sob SEI 144439000, publicado no DOC de 17/10/2025, páginas 282/283, na seguinte conformidade:ONDE SE LÊ: "I - (...) perfazendo o total para o período de R$ 690.523,63 (seiscentos e noventa mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), onerando as Notas de Reserva nº 90.203/2025 e 90.204/2025 para o exercício vigente."LEIA-SE: "I - (...) perfazendo o total para o período de R$ 680.933,03 (seiscentos e oitenta mil novecentos e trinta e três reais e três centavos), onerando as Notas de Reserva nº 90.203/2025 e 90.204/2025 para o exercício vigente."Permanecem inalteradas as demais informações.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144602608

Data de Publicação

21/10/2025

Comissão Permanente de Licitação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144606593

Dados da Licitação

Número

90008/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇOS COMUNS

Objeto da licitação

Prestação de serviços especializados de consultoria técnica em gestão e fiscalização de contratos administrativos e licitações, com foco na adequação e conformidade às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos correlatos, visando à capacitação, orientação, revisão de processos, elaboração de modelos, padronizações e melhorias contínuas da gestão contratual no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Processo

6036.2025/0001580-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n°. 13.399, de 1° de Agosto de 2002 e competências descritas nos incisos II, III, IV, artigo 2° do Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de Dezembro de 2022; e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6036.2025/0001580-7, com fundamento no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 90008/SUB-EM/2025, objetivando a Prestação de serviços especializados de consultoria técnica em gestão e fiscalização de contratos administrativos e licitações, com foco na adequação e conformidade às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos correlatos, visando à capacitação, orientação, revisão de processos, elaboração de modelos, padronizações e melhorias contínuas da gestão contratual no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo., conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, a pedido da Coordenadoria de Administração e Finanças, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e APROVO o ETP, Edital e seus anexos dos documentos SEI n° 144556957, 144321828, 144319175 e 144318282.Fica designada para condução do certame a PREGOEIRA Edilaine de Albuquerque Oliveira, RF 793.425.4 e os membros da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 031/SUB-EM/GAB/2025 para apoio.

Arquivo (Número do documento SEI)

144557269

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144621698

Dados da Licitação

Número

90009/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇOS COMUNS

Objeto da licitação

Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; desinsetização/desratização; limpeza de caixa d?água e reservatórios, limpeza de vidros, esquadria, calhas e beirais, em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento de papel higiênico, papel toalha, sabonetes e álcool em gel materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas

Processo

6036.2025/0001010-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

18/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n°. 13.399, de 1° de Agosto de 2002 e competências descritas nos incisos II, III, IV, artigo 2° do Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de Dezembro de 2022; e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6036.2025/0001010-4, com fundamento no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 90009/SUB-EM/2025, objetivando a Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; desinsetização/desratização; limpeza de caixa d?água e reservatórios, limpeza de vidros, esquadria, calhas e beirais, em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento de papel higiênico, papel toalha, sabonetes e álcool em gel materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas, a pedido da Coordenadoria de Administração e Finanças, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e APROVO o ETP, Edital e seus anexos dos documentos SEI n° 144314930, 144315168, 144607859 e 144607524Fica designada para condução do certame a PREGOEIRA Edilaine de Albuquerque Oliveira, RF 793.425.4 e os membros da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 031/SUB-EM/GAB/2025 para apoio.

Arquivo (Número do documento SEI)

144608390

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144640905

Dados da Licitação

Número

90010/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇOS COMUNS

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, ATRAVES DE 02 (DUAS) EQUIPES, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Processo

6036.2024/0000950-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

25/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n°. 13.399, de 1° de Agosto de 2002 e competências descritas nos incisos II, III, IV, artigo 2° do Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de Dezembro de 2022; e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6036.2024/0000950-3, com fundamento no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, ATRAVES DE 02 (DUAS) EQUIPES, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes do Edital, a pedido da Coordenadoria de Projetos e Obras, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e APROVO o ETP, Edital e seus anexos dos documentos SEI n° 144094463, 144094730, 144094071 e 144611930.Fica designada para condução do certame a PREGOEIRA Edilaine de Albuquerque Oliveira, RF 793.425.4 e os membros da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 031/SUB-EM/GAB/2025 para apoio.

Arquivo (Número do documento SEI)

144613147

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144661849

Dados da Licitação

Número

90002/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA RAIMUNDO RAMOS

Processo

6036.2025/0001130-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

14:09

Data da proposta

03/12/2025

Hora da proposta

08:50

Data da abertura

03/12/2025

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n°. 13.399, de 1° de Agosto de 2002 e competências descritas nos incisos II, III, IV, artigo 2° do Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de Dezembro de 2022; e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6036.2025/0001130-5, com fundamento no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90002/SUB-EM/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA RAIMUNDO RAMOS, conforme especificações constantes do Edital, a pedido da Coordenadoria de Projetos e Obras, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e APROVO o ETP, Edital e seus anexos dos documentos SEI n° 127436048, 140954653, 143783287 e 144644120. Fica designada para condução do certame a AGENTE DE CONTRATAÇÃO Edilaine de Albuquerque Oliveira, RF 793.425.4 e os membros da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 031/SUB-EM/GAB/2025 para apoio.

Arquivo (Número do documento SEI)

144645412

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144663742

Dados da Licitação

Número

90001/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Objeto da licitação

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO RUA BARRA DE SANTA ROSA, conforme especificações constantes do Edital

Processo

6036.2025/0001050-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

14:00

Data da proposta

28/11/2025

Hora da proposta

08:50

Data da abertura

28/11/2025

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n°. 13.399, de 1° de Agosto de 2002 e competências descritas nos incisos II, III, IV, artigo 2° do Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de Dezembro de 2022; e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6036.2025/0001050-3, com fundamento no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 90001/SUB-EM/2025, objetivando a REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO RUA BARRA DE SANTA ROSA, conforme especificações constantes do Edital, a pedido da Coordenadoria de Projetos e Obras, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, nos Decretos Municipais nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e APROVO o ETP, Edital e seus anexos dos documentos SEI n° 142831327, 144170267, 144170947 e 144629438. Fica designada para condução do certame a AGENTE DE CONTRATAÇÃO Edilaine de Albuquerque Oliveira, RF 793.425.4 e os membros da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 031/SUB-EM/GAB/2025 para apoio.

Arquivo (Número do documento SEI)

144638017

Abertura (NP)   |   Documento: 144622092

Dados da Licitação

Número

90009/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇOS COMUNS

Objeto da licitação

Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; desinsetização/desratização; limpeza de caixa d?água e reservatórios, limpeza de vidros, esquadria, calhas e beirais, em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento de papel higiênico, papel toalha, sabonetes e álcool em gel materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas

Processo

6036.2025/0001010-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

18/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTorna-se pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90009/SUB-EM/2025, Processo Administrativo SEI nº 6036.2025/0001010-4, cujo objeto é Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; desinsetização/desratização; limpeza de caixa d?água e reservatórios, limpeza de vidros, esquadria, calhas e beirais, em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento de papel higiênico, papel toalha, sabonetes e álcool em gel materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas. A abertura do certame ocorrerá no dia 18/11/2025 às 9 horas e será procedida pelo(a)Pregoeiro(a) Edilaine de Albuquerque Oliveira, 793.425.4 e equipe de apoio, constituída pela Portaria n.º 031/SUB-EM/GAB/2025 .UASG: 925072O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: Diário Oficial - https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-bre Portal de Compras do Governo Federalhttps://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144609053

Abertura (NP)   |   Documento: 144641098

Dados da Licitação

Número

90010/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

SERVIÇOS COMUNS

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, ATRAVES DE 02 (DUAS) EQUIPES, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Processo

6036.2024/0000950-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

25/11/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTorna-se pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO 90010/SUB-EM/2025, Processo Administrativo SEI nº 6036.2024/0000950-3, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, ATRAVES DE 02 (DUAS) EQUIPES, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A abertura do certame ocorrerá no dia 24/11/2025 às 9 horas e será procedida pelo(a)Pregoeiro(a) Edilaine de Albuquerque Oliveira, 793.425.4 e equipe de apoio, constituída pela Portaria n.º 031/SUB-EM/GAB/2025 .UASG: 925072O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: Diário Oficial - https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-bre Portal de Compras do Governo Federalhttps://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144613492

Abertura (NP)   |   Documento: 144662187

Dados da Licitação

Número

90002/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA RAIMUNDO RAMOS

Processo

6036.2025/0001130-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

14:00

Data da proposta

03/12/2025

Hora da proposta

08:50

Data da abertura

03/12/2025

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTorna-se pública a abertura da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90002/SUB-EM/2025, Processo Administrativo SEI nº 6036.2025/0001130-5, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA RAIMUNDO RAMOS. A abertura do certame ocorrerá no dia 03/12/2025 às 9 horas e será procedida pelo(a)Agente de Contratação Edilaine de Albuquerque Oliveira, 793.425.4 e equipe de apoio, constituída pela Portaria n.º 031/SUB-EM/GAB/2025 .UASG: 925072O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: Diário Oficial - https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-bre Portal de Compras do Governo Federalhttps://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144645776

Abertura (NP)   |   Documento: 144664390

Dados da Licitação

Número

90001/SUB-EM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Objeto da licitação

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO RUA BARRA DE SANTA ROSA

Processo

6036.2025/0001050-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

20/10/2025

Hora do edital

14:00

Data da proposta

28/11/2025

Hora da proposta

08:50

Data da abertura

28/11/2025

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTorna-se pública a abertura da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 90001/SUB-EM/2025, Processo Administrativo SEI nº 6036.2025/0001050-3, cujo objeto é REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO RUA BARRA DE SANTA ROSA. A abertura do certame ocorrerá no dia 28/11/2025 às 9 horas e será procedida pelo(a)Agente de contratação Edilaine de Albuquerque Oliveira, 793.425.4 e equipe de apoio, constituída pela Portaria n.º 031/SUB-EM/GAB/2025 .UASG: 925072O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos por meio da Internet pelos sítios: Diário Oficial - https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-bre Portal de Compras do Governo Federalhttps://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144638454

Supervisão Técnica de Manutenção

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144677625

Principal

Número do Contrato

18/SUB-EM/2019

Contratado(a)

MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.109.576/0001-13

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

20/10/2025 até 31/12/2025

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 12º (DÉCIMO SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 18/SUB-EM/2019PROCESSO SEI N° 6036.2019/0001301-3ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/SMSUB/COGEL/2018CONTRATANTE: SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZOCONTRATADA: MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ CONTRATADA: 60.109.576/0001-13OBJETO DESTE TERMO DE ADITAMENTO: Acréscimo de 02 (duas) equipes/mês, pelo período de 20/10/2025 até 31/12/2025PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/10/2025 até 31/12/2025DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

021895806

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Supervisão de Administração e Suprimentos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144685557

Principal

Número do Contrato

40

Contratado(a)

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68.382.498/0001-38

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Proceso SEI Nº 6037.2024/0001371-9 - Termo de Aditamento nº 37/SUB-FB/2025 ao Termo de Contrato nº 40/SUB-FB/2024 - Pregão Eletrônico nº 90012/SUB-FB/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria, incluindo equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível) veículo e mão de obra, insumos através de 01 (uma) equipe, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades desta SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - Contratada: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto do Aditamento: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL pelo período de 12 (doze) meses a partir de 21/10/2025 até 20/10/2026, com a negociação e APLICAÇÃO DO REAJUSTE DEFINITIVO IPC-FIPE - AGOSTO/2025 - PASSANDO DE 4,92% PARA 4,50%, a partir de 09/08/2025.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144392365

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 144604147

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 20 de outubro de 2025. Interessado: SUB-G. Processo SEI 6038.2025/0002684-2. Assunto: DESPACHO RERRATIFICAÇÃO. 1) Em face do disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho Autorizatório (SEI n° 144441530), publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/10/2025, em "Negócios" n° 1733184: ONDE SE LÊ: "... Objeto: Fornecimento de Café torrado e moído de qualidade mínima superior"?. LEIA-SE: "... Objeto: Aquisição de copos, canecas e xícaras de fibra de coco?" 2) - PUBLIQUE-SE. 3) - À SUB-G/CAF/SAS/COMPRAS.

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144626620

Principal

Especificação de Outras

Termo de Apostilamento 01/SUB-G/AJ/2025 ao Contrato de CONTRATO DE N° 031/SUB-G/AJ/2023

Síntese (Texto do Despacho)

Termo de Apostilamento 01/SUB-G/AJ/2025 ao Contrato de CONTRATO DE N° 031/SUB-G/AJ/2023, referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO FCK=25 MPA PARA A SUB GPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6038.2023/0002079-4PREGÃO ELETRÔNICO 027/SUB-G/2023OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO FCK=25 MPA PARA A SUB GCONTRATO: 031/SUB-G/AJ/2023CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE GUAIANASESCNPJ: 05.667.941/0001-05CONTRATADA: AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDACNPJ: nº 36.630.690/0001-00OBJETO DO APOSTILAMENTO: Apostilamento do Índice de 5,41% reajuste AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.VALOR: R$ 30.797,23 (trinta mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos)Aos vigésimo dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479, Vila Lourdes, Guaianases, São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Thiago Della Volpi nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 13.278/02 e suas alterações, resolve apostilar o Termo de Contrato de nº 031/SUB-G//2023, nos termos que se seguem:CLAUSULA PRIMEIRA1. Por este documento fica concedido índice de reajuste referente ao período de 19/09/2025 a 30/04/2026, de 5,41%, no valor total de R$ 30.797,23 (Trinta mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), sendo R$ 13.786,03 (treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos) destinados ao presente exercício de 19/09/2025 a 31/12/2025, conforme a Nota de Reserva nº 90.527/2025 144567781, onerando a dotação 68.10.15.452.3022.2.339.33903900.00.1.500.9001.1; ficando o saldo remanescente para o exercício seguinte. CLAUSULA SEGUNDA2. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato de nº 031/SUB-G/2023 e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas. São Paulo, 20 de outubro de 2025. Referência: Processo nº 6038.2023/0002079-4SEI nº 144622310

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144627666

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

I- À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/23, AUTORIZO a emissão do respectivo Empenho em favor de AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n° 36.630.690/0001-00, para prestação de serviço de fornecimento de concreto usinado FCK = 25 Mpa para a Subprefeitura de Guaianases, no valor de R$ 13.786,03 (treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos) onerando a dotação 68.00.68.10.15.452.3022.2.339.33903900.00.1.500.9001.1, referente ao reajuste 5,41% para o período de 19/09/2025 a 31/12/2025, conforme Nota de Reserva n° 90.527/2025. II - PUBLIQUE-SE. III - Providências Posteriores: À Supervisão de Finanças para as providências complementares.

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144632709

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 20 de outubro de 2025. Interessado: SUB-G. Processo SEI 6038.2025/0002685-0. Assunto: DESPACHO RERRATIFICAÇÃO. 1) Em face do disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho Autorizatório (SEI n° 144453146), publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/10/2025, em "Negócios" n° 17334474: ONDE SE LÊ: "... relativa à compra de: item 01/02 - 5.000 (cinco mil) unidades copo descartável de papel para café (100ml) - valor unitário de R$ 0,12(doze centavos), com valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e item 03/04 - 20.000 (vinte mil) unidades Copo descartável de papel para água (180ml) - valor unitário de R$ 0,145 (quatorze e meio centavos), com valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), resultando no valor total da compra de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) com entrega única. 2 - O valor total da contratação (R$ 4.100,00)..." LEIA-SE: "... relativa à compra de: item 01/02 - 10.000 (dez mil) unidades copo descartável de papel para café (100ml) - valor unitário de R$ 0,12(doze centavos), com valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e item 03/04 - 20.000 (vinte mil) unidades Copo descartável de papel para água (180ml) - valor unitário de R$ 0,145 (quatorze e meio centavos), com valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), resultando no valor total da compra de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) com entrega única. 2 - O valor total da contratação (R$ 4.100,00)...". 2) - PUBLIQUE-SE. 3) - Após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144644775

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

Processo Eletrônico SEI 6038.2025/0002688-5. Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-COBES/2025. Objeto: Aquisição de papel higiênico e papel toalha. DESPACHO: 1. À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, com base nos documentos SEI 143944534, 143944549, 143960503 e 144483103, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-COBES/2025, cuja detentora é a empresa Pilomix Comércio de Materiais Ltda., inscrita no CNPJ n° 27.797.888/0001-91, relativa à compra de 100 (cem) bobinas de Papel toalha (rolo de 50 metros), valor unitário de R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos), com valor total de R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais), com entrega única. 2 - O valor total da contratação (R$ 573,00), está onerando a dotação orçamentária n° 12.10.15.122.3024.2.100.339030.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva com Transferência n° NRT 88150/2025. 3 - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho. 4 - Publique-se. 5 - Após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.

Data de Publicação

21/10/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144633385

Principal

Número do Contrato

TERMO ADITIVO Nº 004/SUB-G/AJ/2025 AO CONTRATO Nº 041/SUB-G/AJ/2022

Contratado(a)

SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07.432.517/0001-07

Data da Assinatura

30/09/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6038.2022/0000881-4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021/CIGA - ARP 02/2022/ CIGA - P.A. 202/2021 - CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA - OBJETO: Contratação de empresa especializada em outsourcing (para locação, instalação, configuração, gerenciamento remoto e suporte) dos seguintes equipamentos: microcomputadores, notebooks e monitores com fornecimento de hardware, software e suporte técnico. TERMO ADITIVO Nº 004/SUB-G/AJ/2025 AO CONTRATO Nº 041/SUB-G/AJ/2022 OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - CNPJ 05.667.941/0001-05 - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.432.517/0001-07 - PRAZO DE 30/11/2025 a 29/11/2026

Data de Publicação

20/11/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144629326

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144636829

Principal

Número do Contrato

TERMO ADITIVO: Nº. 003/SUB-G/AJ/2025 AO TERMO DE CONTRATO nº 050/SUB-G/AJ/2023

Contratado(a)

ABA LINK LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

29.605.329/0001-68

Data da Assinatura

24/09/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO ADITIVO Nº. 003/SUB-G/AJ/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6038.2023/0001495-6 PREGÃO ELETRÔNICO: 024/SUB-G/2023 OBJETO: Fornecimento de acesso IP Dedicado para prover acesso à Internet com mínimo de 50 mbps, Full 24/7, disponibilidade 99,5% (4 links), conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. TERMO ADITIVO:º. 003/SUB-G/AJ/2025 AO TERMO DE CONTRATO nº 050/SUB-G/AJ/2023 OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: RORROGAÇÃO CONTRATUAL CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES CNPJ 05.667.941/0001-05 CONTRATADA: ABA LINK LTDA CNPJ n° 29.605.329/0001-68 PRAZO: 13/11/2025 A 12/11/2026

Data de Publicação

21/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144635203

Comissão Permanente de Licitação

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144659444

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DA LICITAÇÃOPregão Eletrônico N° 90047/SUB-G/2025 - SEI 6038.2025/0001846-7Objeto: Serviços de readequação de salas na sede da SUB-G.Síntese:Licitação iniciada em 17/10/2025 e terminada em 20/10/2025. 17/10/2025 às 10:00:05 A sessão pública está aberta. Mantenham-se conectados. Bom dia, Srs. Licitantes! Espero que todos tenham lido o Edital e Termo de referência, será fundamental para o bom andamento da nossa licitação. Peço que fiquem atentos a todas as informações e observações importantes constantes em Edital, onde prestamos informações importantíssimas sobre a obrigatoriedade de a empresa ter conta no Banco do Brasil para a contratação, prazo de entrega do objeto e possíveis penalidades. Peço que as empresas que não vieram fazer vistoria, se atentem aos serviços solicitados em Termo de Referência. Srs. Licitantes, peço que tenham cautela nos valores ofertados. O serviço será cobrado conforme descrito em Termo de referência. Srs. Licitantes, as empresas que vieram fazer orçamento para composição de preço de mercado, teve como seu menor valor R$350mil. Peço que tenham atenção aos valores ofertados.Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 10:39:24 Bom dia Sr. Licitante, vamos para etapa de negociação do último lance ofertado.Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 10:41:13 Bom dia Sr pregoeiro. podemos manter nesse valor já estamos em nosso limite.Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 10:43:22 ok. Seguiremos para o envio da documentação. Proposta atualizada e documentosSistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 10:45:56 Sr. Fornecedor RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09, você foi convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 12:46:00 do dia 17/10/2025. Justificativa: Solicito o envio da proposta atualizada e documentos da Caução da proposta com as devidas validações.Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 10:50:50 O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 10:50:50 de 17/10/2025. Nenhum anexo foi enviado pelo fornecedor RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09. Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 10:51:41 Sr pregoeiro poderia reabrir tive um um problema aqui não foi os anexos, já estou com tudo pronto para envio.Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 11:41:23 O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 11:41:23 de 17/10/2025. 27 anexos foram enviados pelo fornecedor RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09.Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 11:57:19 Pregoeiro, sr poderia abrir para eu enviar as autenticidades! Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 12:04:08 Estamos analisando a documentação enviada. Peço que aguarde.Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 12:40:46 Sr pregoeiro ja estou providenciando. Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 14:35:01 Sr. Licitante, em análise da planilha detalhada de custos, houve um vício no cálculo. Reabrirei para a inserção da planilha atualizada. Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 14:36:29 ok ja estou revisando. Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 14:38:39 Pregoeiro, corrido item 6,3.Sistema 17/10/2025 às 14:49:45 O item 1 está na etapa de julgamento de proposta no período de intenção de recursos, com acréscimo de 10 minutos a partir de agora - até 17/10/2025 14:59:45. Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 15:06:59 Srs. Licitantes, vamos entrar na fase de habilitação. Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 15:08:16 Apesar de no momento da proposta ter enviado alguns documentos de habilitação, existe a necessidade de enviar todos os documentos solicitados em edital.Sistema para o participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 15:08:50 Sr. Fornecedor RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09, você foi convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 17:10:00 do dia 17/10/2025. Justificativa: Solicito o envio de todos os documentos de habilitação do Edital. . Pelo participante 39.900.896/0001-09 17/10/2025 às 16:57:30 O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 16:57:30 de 17/10/2025. 5 anexos foram enviados pelo fornecedor RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09. Sistema 17/10/2025 às 17:02:17 O item 1 está na etapa de habilitação de fornecedores no período de intenção de recursos, com acréscimo de 10 minutos a partir de agora - até 17/10/2025 17:12:17. Sistema 17/10/2025 às 17:13:43 A fase de recurso do item 1 está aberta até 22/10/2025. Fornecedor ROTEC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 34.970.750/0001-08 registra a intenção de recurso na fase habilitação. Fornecedor ROTEC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 34.970.750/0001-08 desiste de registrar a intenção de recurso. Os autos serão encaminhados ao senhor Subprefeito para Adjudicação e Homologação do objeto.A Ata da Licitação, na íntegra, poderá ser visualizada no site www.comprasnet.gov.br UASG 925074.Romana Souza de Oliveira Spigariol - Pregoeira - SUB-G.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144656710

Data de Publicação

21/10/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 144661087

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico N° 90047/SUB-G/2025 - SEI 6038.2025/0001846-7Objeto: Serviços de readequação de salas na sede da SUB-G.I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial o Relatório do Termo de Aceite sob SEI 144651657, a Ata da Sessão Pública obtida através do Relatório de Julgamento/Habilitação do item da Licitação sob SEI nº 144656710, Termo relatório de diligências 144656946 e o Termo de Adjudicação e Homologação do item sob SEIs nº 144659841, os quais adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal 62.100/22, DECIDO:II - HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90047/SUB-G/2025, cujo objeto são os Serviços de readequação de salas na sede da SUB-G, processado pela Comissão de Licitações da Subprefeitura Guaianases, ADJUDICANDO o objeto a empresa RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09, para o item 1, por apresentar o menor preço e atender aos demais requisitos do edital.III - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho no valor respectivo de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais) em favor da empresa RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ 39.900.896/0001-09, onerando a(s) dotação(ões) orçamentária(s) nº(s) 68.10.68.10.15.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.IV - DESIGNO o servidor José Anaclécio de Oliveira, RF 582.536.9, como fiscal do contrato e o servidor Rafael Bebiano de Aguiar, RF 807.502.6, como como suplente.V - Publique-se.Providências Posteriores:À CAF/SF para o empenhamento dos recursos e, após, à Diretoria Jurídica para as demais providências em relação à elaboração do contrato e garantia contratual.São Paulo, 20 de outubro de 2025.THIAGO DELLA VOLPI - Subprefeito - SUB-G.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144659841

Data de Publicação

21/10/2025

Unidade de Compras

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144545904

Principal

Número do Contrato

128889/2025

Contratado(a)

ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.656.774/0001-05

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de Contrato/Nota de Empenho: Ata de Registros de Preços nº 012/SEGES-COBES/2025. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão ( item 37-Cadeira Giratória para Obesos e item 38-Cadeira Giratória ). Nota de Empenho: 128889/2025. Contratante: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES. Contratada: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. CNPJ: 60.656.774/0001-05. Data da Retirada do Empenho: 17/10/2025. Prazo de entrega: Cláusula 6.2 da Ata de Registros de Preços nº 012/SEGES-COBES/2025 - Prazo de entrega será de no máximo 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.Valor: R$ 27.380,00 Vinte e Sete Mil e Trezentos e Oitenta Reais.

Data de Publicação

20/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144455111

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144636980

Principal

Número do Contrato

128897/2025

Contratado(a)

DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

64.106.552/0001-61

Data da Assinatura

20/10/2025

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato de Contrato/Nota de Empenho: Ata de Registrode Preços n° 009/SEGES-COBES/2024. Objeto: Fornecimento de Café torrado e moído de qualidade mínima superior. Nota de Empenho: 128897/2025. Contratante: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES. Contratada: DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 64.106.552/0001-61. Data da Retirada do Empenho: 20/10/2025. Prazo de Entrega: Cláusula 6.2 da Ata de Registros de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024 - O prazo de entrega será de 10 dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho. Valor: R$ 5.473,50- (Cinco Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta Centavos).

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144456028

Outras (NP)   |   Documento: 144604679

Principal

Especificação de Outras

Convocação para retirada de Nota de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

Fica (m) a (s) empresa (s) abaixo, convocada (s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação, a retirar a (s) respectiva (s) Nota (s) de Empenho que será encaminhada por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico. Qualquer dúvida entrar em contato com o setor de SAS/Compras. Telefone: (11) 2392-1030 Ramal: 1046/1036 - PROCESSO: 6038.2025/0002685-0 - Nota de Empenho: 129503/2025 - Empresa: APOLO SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, - CNPJ: 12.339.563/0001-98 - Valor: R$ 4.100,00 (Quatro Mil e Cem Reais). Obs: A entrega da Nota de Empenho, fica condicionada a apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para cada caso, devidamente atualizado(s):a. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal; b. Certidão de regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de Seguro Social. c. Certidão de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo da sede da licitante, relativa aos Tributos Mobiliários, nos termos dos artigos 37, inciso V, e 38 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 47.014 de 21/02/2006. C1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, bem como a certidão de regularidade para com a Fazenda do Município em que se localiza. C2) Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo, deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários relativa a cada cadastro que possua. Ainda como condição para a formalização deverá restar comprovado que a empresa que formaliza o referido instrumento não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal. e. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. f. CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g. SICAF;

Anexo I (Número do Documento SEI)

144568423

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144605527

Principal

Especificação de Outras

Convocação para retirada de Nota de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

Fica (m) a (s) empresa (s) abaixo, convocada (s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação, a retirar a (s) respectiva (s) Nota (s) de Empenho que será encaminhada por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico. Qualquer dúvida entrar em contato com o setor de SAS/Compras. Telefone: (11) 2392-1030 Ramal: 1046/1036 - PROCESSO: 6038.2025/0002685-0 - Nota de Empenho: 129454/2025 - Empresa: SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, - CNPJ: 18.520.187/0001-10 - Valor: R$ 3.072,50 ( Três Mil e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Obs: A entrega da Nota de Empenho, fica condicionada a apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para cada caso, devidamente atualizado(s):a. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal; b. Certidão de regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de Seguro Social. c. Certidão de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo da sede da licitante, relativa aos Tributos Mobiliários, nos termos dos artigos 37, inciso V, e 38 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 47.014 de 21/02/2006. C1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, bem como a certidão de regularidade para com a Fazenda do Município em que se localiza. C2) Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo, deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários relativa a cada cadastro que possua. Ainda como condição para a formalização deverá restar comprovado que a empresa que formaliza o referido instrumento não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal. e. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. f. CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g. SICAF;

Anexo I (Número do Documento SEI)

144561891

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144606548

Principal

Especificação de Outras

Convocação para retirada de Nota de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

Fica (m) a (s) empresa (s) abaixo, convocada (s) para no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação, a retirar a (s) respectiva (s) Nota (s) de Empenho que será encaminhada por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico. Qualquer dúvida entrar em contato com o setor de SAS/Compras. Telefone: (11) 2392-1030 Ramal: 1046/1036 - PROCESSO: 6038.2025/0002684-2 - Nota de Empenho: 129454/2025 - Empresa: SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, - CNPJ: 18.520.187/0001-10 - Valor: R$ 3.072,50 ( Três Mil e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Obs: A entrega da Nota de Empenho, fica condicionada a apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para cada caso, devidamente atualizado(s):a. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal; b. Certidão de regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de Seguro Social. c. Certidão de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo da sede da licitante, relativa aos Tributos Mobiliários, nos termos dos artigos 37, inciso V, e 38 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 47.014 de 21/02/2006. C1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, bem como a certidão de regularidade para com a Fazenda do Município em que se localiza. C2) Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo, deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários relativa a cada cadastro que possua. Ainda como condição para a formalização deverá restar comprovado que a empresa que formaliza o referido instrumento não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal. e. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. f. CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g. SICAF;

Anexo I (Número do Documento SEI)

144561891

Data de Publicação

21/10/2025

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Fabio Polillo

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Unidade de Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 144629709

Dados da Licitação

Número

7/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

SACOS DE RÁFIA

Objeto da licitação

Aquisição de 1000 sacos de ráfia, medindo: A 1,00 m x L 0,60

Processo

6043.2025/0002412-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 07/2025 PROCESSO SEI Nº 6043.2025/0002412-0 UASG RESPONSÁVEL 925079 - PMSP - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ Torna-se público que o Município de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consubstanciada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, regulamentada no município de São Paulo pelo Decreto nº 62.100/2022 e demais legislação pertinente, cujo objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de 1000 sacos de ráfia, medindo: A 1,00 m x L 0,60, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos, os quais seguem disponibilizados através do sítio eletrônico compras.gov.br.Data/hora de início de propostas: 20/10/2025 - 11:02Data/hora de início etapa de lances: 23/10/2025 - 11:02 Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11)3218-4738 ou e-mail: odariosilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Arquivo (Número do documento SEI)

144628943

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Supervisão de Finanças

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144659433

Dados da Licitação

Número da Ata

61/SMSUB/COGEL/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

LAJE EM CONCRETO

Objeto da licitação

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/SMSUB/COGEL/2024 PARA FORNECIMENTO DE 300 PEÇAS DE LAJE EM CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO, COM DIMENSÕES: 110CM X 70CM X 8CM. FERRAGEM: ARMADURA DUPLA, FORMATO MALHA 10 X 10CM, COM AÇO ? 8MM - CA 50 A, COM 2,0 CM, DE RECOBRIMENTO, COM TOLERÂNCIA DIMENSIONAL

Processo

6044.2025/0008771-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso da competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos artigos 100 e 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nº 64.008/2025, e parecer jurídico SEI (144474089), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a aquisição de 300 (TREZENTAS) UNIDADES DE LAJE EM CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO, COM DIMENSÕES 110CM X 70CM X 8CM, para uso desta Subprefeitura Lapa, por meio da Ata de RP nº 61/SMSUB/COGEL/2024, com preço unitário de R$ 243,29 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) perfazendo o valor Total de R$ 72.987,00 (setenta e dois mil e novecentos e oitenta e sete reais), cuja Detentora é a Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EMERICI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.371.799/0001-58, com prazo de entrega de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento, pela Detentora, da "Requisição/Pedido" ou instrumento equivalente, em endereço a ser determinado pela contratante. II - Provisionar para o reajuste de preço, com previsão de vigência a partir de 19/10/2025, o valor estimado de R$ 4.379,79 (quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), correspondente a 6% do Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE). III - AUTORIZO, por via de consequência, a emissão de Notas de Empenho para a cobertura das despesas, onerando-se a Dotação nº 48.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, obedecendo-se o princípio da anualidade, autorizando eventuais cancelamentos de saldos de Reserva e Empenhos. IV - Nos termos dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para o contrato que se firmará, INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Clodoaldo dos Santos - RF 740.792.1; - Suplente: Valmir Nascimento dos Anjos - RF 642.369.8.

Arquivo (Número do documento SEI)

144474693

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144661738

Dados da Licitação

Número da Ata

68/SMSUB/COGEL/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

GUIAS DE CONCRETO

Objeto da licitação

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/SMSUB/COGEL/2024 PARA FORNECIMENTO DE 200 METROS DE GUIAS DE CONCRETO TIPO PMSP "100" 20 MPA - RETA; E 100 UNIDADES DE GUIA CHAPÉU PARA BOCA DE LOBO

Processo

6044.2025/0008645-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso da competência a mim conferida pela Lei 13.399/2002 e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos artigos 100 e 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nº 64.008/2025, e parecer jurídico em SEI (144474973), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a aquisição de: Item 1 - 200 (DUZENTOS) METROS DE GUIAS DE CONCRETO TIPO PMSP "100" 20 MPA - RETA; e Item 2 - 100 (CEM) UNIDADES DE GUIA CHAPÉU PARA BOCA DE LOBO, para uso desta Subprefeitura Lapa, por meio da Ata de RP nº 68/SMSUB/COGEL/2024, com preços unitários de: Item 1 - R$ 29,83 (vinte e nove reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 5.966,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais); e Item 2 - R$ 51,03 (cinquenta e um reais e três centavos), totalizando R$ 5.103,00 (cinco mil e cento e três reais), perfazendo o valor TOTAL de R$ 11.069,00 (onze mil e sessenta e nove centavos), cuja Detentora é a Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EMERICI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.371.799/0001-58, com prazo de entrega de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento, pela Detentora, da "Requisição/Pedido" ou instrumento equivalente, em endereço a ser determinado pela contratante. II - AUTORIZO, por via de consequência, a emissão de Notas de Empenho para a cobertura das despesas, onerando-se a Dotação nº 48.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, obedecendo-se o princípio da anualidade, autorizando eventuais cancelamentos de saldos de Reserva e Empenhos. III - Nos termos dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para o contrato que se firmará, INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Clodoaldo dos Santos - RF 740.792.1; - Suplente: Valmir Nascimento dos Anjos - RF 642.369.8.

Arquivo (Número do documento SEI)

144475614

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Supervisão de Administração e Suprimentos

Outras (NP)   |   Documento: 144633935

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

SUB-MB/CAF/SAS - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHOINTERESSADO: SUB/MB-CAF/SAS/ARMAZENAMENTOASSUNTO: AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO AMORFOPROCESSO: 6045.2025/0002564-0 DESPACHO No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, Lei Federal nº 14.133/2001 com suas alterações subsequentes, e os elementos constantes deste processo, com fundamento no artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021: I - Autorizo a contratação da empresa DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 13.524.344/0001-41, detentora da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, objetivando a aquisição Açucar refinado amorfo microcristalino - pacote com 1 kg, sendo 120 (Cento e vinte) unidades pelo valor unitário de R$ 4,15 (Quatro reais e quinze centavos) totalizando R$ 498,00 (Quatrocentos e noventa e oito reais). II. Emita-se nota de empenho e respectivo anexo, contemplando informações pertinentes a contratação, dispensando, portanto, a formalização do "instrumento de contrato", consoante disposições do artigo 95 da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 498,00 (Quatrocentos e noventa e oito reais) onerando a dotação Nº 58.00.58.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0. III. A entrega da Nota de Empenho fica condicionada a apresentação dos documentos abaixo com prazo de validade em vigor:a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da compra.c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede do fornecedor.e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).f) Certidão negativa de débitos trabalhistas;g) Comprovante de não existência de pendências junto ao CADIN Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 14.094/2005, regulamentada pelo Decreto nº 47.096/2006. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA M?BOI MIRIM IV. A entrega do material será única, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados, a partir do dia seguinte ao recebimento da Ordem de Empenho. V. As Responsáveis pelo recebimento do material serão as servidoras: Claudete Amaro Raimundo - RF. 647.020.32 e Célia Rosa de Marselha - RF: 623.821/1. V. Publique-Se. VI. Encaminhe-Se à CAF/Supervisão de Administração e Finanças para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144519811

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144640648

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUBPREFEITURA M BOI MIRIMDESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO/CONTRATAÇÃOPROCESSO: 6045.2025/0001983-6ASSUNTO: FORNECIMENTO DE LAJE EM CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO, COM DIMENSÕES: 110CM X 70CM X 8CM. FERRAGEM: ARMADURA DUPLA, FORMATO MALHA 10 X 10CM, COM AÇO ? 8MM - CA 50 A, COM 2,0 CM, DE RECOBRIMENTO, COM TOLERÂNCIA DIMENSIONAL A vista dos elementos contidos do presente, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/02, e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP de 21/12/02, e com fundamento no artigo 82, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, em especial o artigo 100:I - Autorizo a contratação da empresa ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° CNPJ Nº 10.480.433/0001-45, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 63/SMSUB/COGEL/2024, objetivando o fornecimento de laje em concreto armado para boca de lobo, com dimensões: 110cm X 70cm X 8cm. Ferragem: armadura dupla, formato malha 10 X 10cm, com aço ? 8mm - CA 50 A, com 2,0cm, d recobrimento, com tolerância dimensional. Conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I parte integrante do edital que precedeu a contratação.II. O valor total estimado da presente aquisição é de R$ 54.200,00 (Cinquenta e quatro mil e duzentos reais).III. O prazo de vigência do Termo de Contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.IV. Fica designada Gestora do Contrato a servidora Roberta Vieira de Oliveira Santana, Registro Funcional n° 722.425.7/2 da Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura M? Boi Mirim, que em seus impedimentos legais será substituída pela servidora Claudete Neves de Souza, Registro Funcional n° 637.237.6/3.V. Fica designado Fiscal do Contrato o servidor José Marcos Soares Bianchi, Registro Funcional n° 635.457.2/1 da Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura M Boi Mirim, que em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor Walter Jordano Montoanelli, Registro Funcional n° 614.938.3/2.VI. EMITA-SE Nota de Empenho durante a execução do contrato, no valor de R$ 97.915,16 (Noventa e sete mil, novecentos e quinze reais e dezesseis centavos), onerando a dotação nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 e no valor de R$ R$ 32.381,96 (Trinta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), onerando a dotação nº 58.00.58.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1.VII. Os Responsáveis pelo recebimento do material serão os servidores: José Marcos Soares Bianchi- RF. 635.457.2/1 e Walter Jordano Montoanelli - RF: 614.938.3/2.VIII. Publique-Se.IV. Encaminhe-Se à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144615419

Data de Publicação

21/10/2025

Abertura (NP)   |   Documento: 144638199

Dados da Licitação

Número

925081- 5/SUB-MB/SAS

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Drone aeronave remotamente pilotada (rarp)

Objeto da licitação

Drone aeronave remotamente pilotada (rarp) de categoria "mini" de alto desempenho, incluindo todos os acessórios

Processo

6045.2025/0002823-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICAPROCESSO Nº 6045.2025/0002823-1 A Subprefeitura M' Boi Mirim, através da SUB-MB/CAF/SAS - Supervisão de Administração e Suprimentos, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislação aplicável, cujo o objeto da presente Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de drone aeronave remotamente pilotada (rarp) de categoria "mini" de alto desempenho, incluindo todos os acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital 925081-05/SUB-MB/2025 e seus anexos, que pode ser consultado através do sítio eletrônico Compras.gov.br. Data de Início de Propostas 21/10/2025, Etapa de Lances 28/10/2025 das 08:00 às 14:00 Julgamento das propostas: 28/10/2025 - A partir das 14:00 Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 3396-8420 ou e-mail: submbcafsas@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Arquivo (Número do documento SEI)

144634449

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 144625941

Principal

Especificação de Outras

Homologação de dispensa eletrônica

Síntese (Texto do Despacho)

6046.2025/0005617-6. INT: SUB-MO/CPO/STM.ASS: Aquisição de materiais para pintura. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. I - No exercício das atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, das manifestações da CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos (144387167), da CAF/Supervisão de Finanças (131223030) e da Assessoria Jurídica (144495492), que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares aplicáveis à matéria e, à conta das dotações orçamentárias nºs. 65.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 e 65.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, Notas de Reserva nºs. 68.512/2025 e 68.514/2025 (131132962 e 131133396), ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento licitatório, AUTORIZANDO a contratação, por dispensa de licitação, das empresas abaixo relacionadas, para aquisição dos materiais respectivos, nos termos da Dispensa Eletrônica nº 90036/2025 (141359726 e 141359841), perfazendo o valor total global de R$11.505,22 (onze mil quinhentos e cinco reais e vinte e dois centavos):CNPJ 29.678.007/0001-49 - CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA.Item 1 - 200 unidades de Rolo de pintura predial - Material: Lã de Carneiro; comprimento: 23 cm com cabo.Valor Total da Proposta: R$ 2.638,00 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais).CNPJ 43.679.378/0001-76 - QUALIDADE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.Item 2: 100 unidades de Rolo de pintura predial - Material: Lã de Carneiro; comprimento 10 cm com cabo;Valor total do Item: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais)item 3: 100 unidades de Rolo de pintura predial - Material: Espuma de Poliester; comprimento 10 cm com cabo;Valor total do Item: R$ 305,00 (trezentos e cinco reais)Item 5: 100 unidades de Rolo de pintura predial - Material: Espuma de Poliester; comprimento 5 cm com cabo;Valor total do Item: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)item 13: 04 pacotes com 50 folhas cada de Lixa - Material: Oxido de Aluminio; Tipo: Lixa Madeira; Tipo Grão: 80; Aplicação: Marcenaria; Dimensões: 22,5 x 27,5 cm;Valor total do Item: R$ 155,80 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos)Item 16: 04 pacotes com 50 folhas cada de Lixa - Material: Óxido de Alumínio; Tipo: Lixa Massa; Tipo Grão: 80; Dimensões: 22,5 x 27,5 cm: Aplicação: Parede;Valor total do Item: R$ 155,80 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos)Itens 2, 3, 5, 13 e 16 - Valor Total da Proposta: R$ 1.399,60 (um mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).CNPJ 14.636.329/0001-58 - DAFMAQ COMERCIAL LTDA.Item 4: 100 unidades de Rolo de pintura predial - Material: Lã de Caneiro; comprimento 5 cm com cabo;Valor total do Item: R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais)Item 14: 04 pacotes com 50 folhas cada de Lixa - Material: Oxido de Aluminio; Tipo: Lixa Madeira; Tipo Grão: 120; Aplicação: Marcenaria; Dimensões: 22,5 x 27,5 cm;Valor total do Item: R$ 151,84 (cento e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos)Item 15: 05 pacotes com 50 folhas cada de lixa - Material: Óxido de Alumínio; Tipo Grão: 80: Dimensões: 22.5 x 27,5 cm; Aplicação: Metal;Valor total do Item: R$ 300,00 (trezentos reais)Itens 4, 14 e 15 - Valor Total da Proposta: R$ 810,84 (oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).CNPJ 30.866.576/0002-88 - DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO EIRELIItem 6: 100 rolos de 50m cada de Fita Adesiva - Material Crepe; Tipo: Monoface; Largura: 24mm; Comprimento: 50m; Cor: Bege; Aplicação: MultiusoValor total do Item: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais)Item 7: 100 rolos de 50m cada de Fita Adesiva - Material Crepe; Tipo: Monoface; Largura: 50mm; Comprimento: 50m; Cor: Bege; Aplicação: MultiusoValor total do Item: R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três reais)Itens 6 e 7 - Valor Total da Proposta: R$ 1.268,00 (um mil duzentos e sessenta e oito reais).CNPJ 31.868.626/0001-48 - VRM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Item 8 - 100 unidades de Trincha - Material: Gris Dupla; Tamanho: 1 Polegada; Tipo cabo: Anatomico; Material Cabo: Madeira LaqueadaValor Total da Proposta: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais). 538CNPJ 51.721.806/0001-00 - 51.721.806 MANOEL ESCOBARItem 9: 100 unidades de Trincha - Material: Gris Dupla; Tamanho: 2,5 Polegada; Tipo cabo: Anatomico; Material Cabo: Madeira EnvernizadaValor total do Item: R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais)Item 10: 100 unidades de Trincha - Material: Gris Dupla; Tamanho: 3 Polegada; Tipo cabo: Anatomico; Material Cabo: Madeira LaqueadaValor total do Item: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)Item 11: 100 unidades de Trincha - Material: Gris Dupla; Tamanho: 4 Polegada; Tipo cabo: Anatomico; Material Cabo: Madeira LaqueadaValor total do Item: R$ 953,50 (novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos)Item 17: 04 pacotes com 50 folhas cada de Lixa - Material: Óxido de Alumínio; Tipo: Lixa Massa; Tipo Grão:120; Dimensões: 22,5 x 27,5 cm: Aplicação: ParedeValor total do Item: R$ 88,28 (oitenta e oito reais e vinte e oito centavos)Itens 9, 10, 11 e 17 - Valor Total da Proposta: R$ 2.204,78 (dois mil duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos).CNPJ 56.011.913/0001-68 - 56.011.913 GISELE SILVA ESTEVAM DOMINGOS (atualizado conforme documentos encartados em SEI 144347677)Item 12 - 50 galões de 5 litros de Solvente Thinner - Composição: Hidrocarbonetos aromaticos, alcoois, ésteres, cetonas e glicois: Aspecto Físico: Liquido IncolorValor Total da Proposta: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais).II - As empresas, pelo descumprimento do ajuste, sujeitar-se-ão às penalidades indicadas no pronunciamento da AJ (144495492), as quais serão oportunamente inscritas na Nota de Empenho ou instrumento equivalente.III - Autorizo a emissão das Notas de Empenho e, posteriormente, o cancelamento dos saldos não utilizados.IV - Designo outrossim, o Sr. Jorge Eduardo Uzunian, RF. 645.847-5 como fiscal e a Sra. Léa Rita Trotta, RF. 518.353-7 como suplente.V - Publique-se.VI - Após, pela remessa do presente à CAF/Supervisão de Finanças para empenhamento, e, a seguir, à CAF/ Supervisão de Administração e Suprimentos para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144503638

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144683914

Principal

Especificação de Outras

Autorização para contratação por Ata de Registro de Preços

Síntese (Texto do Despacho)

6046.2025/0009689-5. INT: SUB-MO/CPO/Supervisão Técnica de Manutenção. ASS: Aquisição de lajes em concreto armado. DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - No exercício das atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente a requisição da CPO/Supervisão Técnica de Manutenção (143056758), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares aplicáveis à espécie, face às manifestações da CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos (144572009), CAF/Supervisão de Finanças (144047204) e Assessoria Jurídica (144638603), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a contratação da empresa J.B 99 A Indústria de Pré Moldados Ltda, CNPJ 46.619.362/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preços nº 062/SMSUB/COGEL/2024 (143059626, 143059994, 143066989, 143066705 e 143063462), objetivando a aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de lajes em concreto armado para boca de lobo, com entrega em 02 parcelas mensais, no valor total de R$106.464,00 (cento e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), devendo onerar a dotação nº 12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 78.437/2025 (144046938).II - Deverá a unidade responsável fazer cumprir todos os requisitos inscritos na referida Ata, previamente a retirada da Nota de Empenho ou assinatura do Contrato.III - Autorizo a emissão da Nota de Empenho e, posteriormente, o cancelamento do saldo não utilizado.IV - Designo outrossim, como Gestor e fiscal do Contrato o Sr. Isao Toguchi, RF. 789.009.5, e o Sr. Jorge Eduardo Uzunian, RF. 645.847.5 como como suplente.V - Publique-se.VI - Após, encaminhem-se os autos à CAF/ Supervisão de Finanças para empenhamento e à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para lavratura do Termo de Contrato.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144640605

Data de Publicação

21/10/2025

Unidade de Compras

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144658763

Principal

Número do Contrato

034

Contratado(a)

VIENA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

20811381000104

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

0

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6046.2023/0003236-2 EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 034/SUB-MO/2025 TERMO DE CONTRATO Nº 013/SUB-MO/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 001/SUB-MO/2023CONTRATANTE: SUBPREFEITURA MOOCA - SUB-MO CONTRATADA: VIENA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão de obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, máquinas, materiais e equipamentos a serem executados nas instalações da Subprefeitura Mooca. OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Data da assinatura: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144657146

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Comissão Permanente de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 144629942

Dados da Licitação

Número

90012/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Obras

Descrição da natureza

Engenharia

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para revitalização e reurbanização de área pública - Rua Ventos do Amor, Jd. Oriental - São Paulo/SP.

Processo

6047.2025/0001631-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

21/10/2025

Hora do edital

08:00

Data da proposta

06/11/2025

Hora da proposta

08:00

Data da abertura

06/11/2025

Hora da abertura

09:00

Data de Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO 6047.2025/0001631-5 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIACOMPRASGOV UASG 925083CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇOREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOOBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para revitalização e reurbanização de área pública - Rua Ventos do Amor, Jd. Oriental - São Paulo/SP.DATA E HORA DA SESSÃO: 06/11/2025 às 09:00 horasENTREGA DE DOCUMENTO: 06/11/2025 das 08:00 às 09:00 horas A Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Parelheiros, nos termos da Portaria n. 28/SUB-PA/GAB/2024, torna público e comunica aos interessados a abertura da licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, presencial, em epígrafe, a ser realizado no dia 06/11/2025 às 09:00 horas, sendo que o de Edital e Anexos, documento SEI nº 144621579, poderão ser adquiridos com a Comissão Permanente de Licitação, no horário das 9h00 às 16h00, até os 02 (dois) últimos dias que antecedem a data designada para a abertura do certame, mediante o recolhimento de preço público na rede bancária por folha aos cofres públicos por meio de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo-DAMSP, na Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jardim dos Alamos - São Paulo/SP, ou sem quaisquer ônus, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

Arquivo (Número do documento SEI)

144621579

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Unidade de Compras

Abertura (NP)   |   Documento: 144614032

Dados da Licitação

Número

90007/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação Serviços - LOGRADOUROS

Objeto da licitação

Contratação de 04 (quatro) equipes para a prestação de serviços de manutenção e conservação de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em outros instrumentos correlatos em obras para Subprefeitura Pinheiros, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Processo

6050.2025/0015402-

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

05/11/2025

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

"AVISO DE LICITAÇÃOEncontra-se aberta na SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/SUB-PI/2025, do tipo MENOR PREÇO TOTAL ANUAL, processo eletrônico SEI nº 6050.2025/0015402-1, que se processará nos termos do Edital, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis, objetivando a Contratação de 04 (quatro) equipes para a prestação de serviços de manutenção e conservação de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em outros instrumentos correlatos em obras para Subprefeitura Pinheiros, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender a necessidade da SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Licitação.A SESSÃO DE ABERTURA ocorrerá dia 05/11/2025 às 10h00min na sede da Subprefeitura de Pinheiros na Av. Professor Frederico Hermann Junior, 595 - Alto de Pinheiros - São Paulo - SP.O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos, a partir do dia 21/11/2025, por "download" nos sítios eletrônicos:Diário Oficial da Cidade e painel de negócios da PMSP: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ ; Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/ ; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br "

Arquivo (Número do documento SEI)

144604102

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Coordenadoria de Administração e Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 144685750

Principal

Especificação de Outras

Despacho Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

Do Processo nº 6053.2020/0003154-7 - 5º Aditamento ao Termo de Contrato nº 035/SUB-SA/CAF-SAS/2020. DESPACHO: À vista do notificado no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 e Portaria 086/SUB-SA/GAB/2025 bem como os elementos constantes do presente administrativo e fundamentado pelo § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, , AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 35/SUB- SA/CAF-SAS/2020, referente a Ata de Registro de Preços nº 08/SG-COBES/2019, firmado com a empresa Telefônica Brasil S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a Prestação de Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR) - Item I, destinado ao tráfego de chamadas locais e de longa distância, para fazer constar: I. Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 21/10/2025, com término previsto em 20/10/2026, com cláusula resolutiva expressa. II. O valor global de R$ 5.196,39 (Cinco Mil e Cento e Noventa e Seis Reais e Trinta e Nove Centavos). III. Autorizo, igualmente, para o presente exercício, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.010,40 (Um Mil e Dez Reais e Quarenta Centavos) onerando a dotação 54.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0 e demais notas de empenhos e cancelamentos que se fizerem necessários neste e no próximo exercício, assim como as respectivas notas de liquidações e pagamento. IV. Publique-se e posteriormente encaminhe-se à CAF/SF para providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144678317

Data de Publicação

21/10/2025

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Comissão Permanente de Licitação

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144614044

Principal

Número do Contrato

023

Contratado(a)

MULTICOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

19345178000100

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO CONTRATO NR. 023/SUB-SM/2025SEI NR. 6054.2025/0003072-3CONTRATADA: MULTICOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAOBJETO: FORNECIMENTO AREIA MEDIA LAVADAVALOR: R$ 84.024,00PRAZO: 12 MESES

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144572582

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144615112

Principal

Número do Contrato

009

Contratado(a)

CONSTRUTORA ANASTACIO S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43438001000125

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

4

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO NR. 038/SUB-SM/2025SEI NR. 6054.2025/0000901-8CONTRATADA: CONSTRUTORA ANASTACIO S/AOBJETO: LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOSVALOR: R$ 174.012,30

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144572286

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144616601

Principal

Número do Contrato

002

Contratado(a)

CONSTRUTORA ANASTACIO S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43438001000125

Data da Assinatura

15/10/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ADITAMENTO NR. 033/SUB-SM/2025SEI NR. 6054.2025/0004031-8CONTRATADA: CONSTRUTORA ANASTACIO S/AOBJETO: MANUTENÇÃO VIAS E LOGRADOUROS

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144572001

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Núcleo de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 144627924

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 024/SUB-MP/2020

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 024/SUB-MP/2020 PROCESSO ELETRÔNICO: 6055.2020/0002119-4 CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA CONTRATADA: MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 60.109.576/0001-13 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO OBJETO DE ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR EXCEPCIONALIDADE COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE 16/10/2025 ATÉ 15/10/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

144626462

Data de Publicação

21/10/2025

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144680243

Dados da Licitação

Número

90005/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

TELHA TAPUME GALVANIZADA E PARAFUSO A.B. SEXTAVADO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE TELHAS TAPUMES GALVANIZADOS E PARAFUSOS AUTO BROCANTES SEXTAVADOS

Processo

6056.2025/0004616-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

Processo SEI nº 6056.2025/0004616-7Interessado: SUB-SE/CMIU/STMAssunto: AQUISIÇÃO DE TELHAS, TAPUMES GALVANIZADOS E PARAFUSOS AUTO BROCANTES SEXTAVADOS. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2025. ADJUDICAÇÃO E FRACASSO PARCIAIS E HOMOLOGAÇÃO. LEI 14.133/2021. DESPACHO:1. À vista dos elementos presentes nestes autos, notadamente o teor do parecer da Assessoria Jurídica (144506598) que adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei 14.133/2021, especialmente em seu art. 75, II e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais legislações correlatas, HOMOLOGO a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2025 e ADJUDICO PARCIALMENTE o objeto da AQUISIÇÃO DE TELHAS, TAPUMES GALVANIZADOS E PARAFUSOS AUTO BROCANTES SEXTAVADOS, especificamente em relação ao Item 01, qual seja, 300 (trezentas) unidades de telhas tapumes galvanizados, pelo valor total de R$19.401,00 (dezenove mil quatrocentos e um reais), com valor unitário de R$64,67 (sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), à licitante vencedora VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.827.589/0001-74, com sede à Rua Vergel, 942, bairro Campo Grande, no município do Rio de Janeiro/RJ para entrega única, em 1 (um) dia, a partir do recebimento da Nota de Empenho, e DECLARO PARCIALMENTE FRACASSADO o mesmo objeto, especificamente em relação ao Item 02, qual seja, 4 (quatro) caixas de 500 (quinhentas) unidades de parafuso autobrocante sextavado, em razão da ausência de propostas válidas e da inabilitação de todos licitantes convocados, conforme informações da Assessoria Técnica de Licitação (144445076 e 144621357).2. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$19.401,00 (dezenove mil quatrocentos e um reais), onerando-se a dotação orçamentária n° 49.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00.2.501.9001.1.3. VERIFIQUE-SE as certidões de regularidade fiscal e trabalhista da vencedora, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP e, caso não se encontrem óbices, LAVRE-SE o Termo Contratual, na ordem estabelecida no art. 94, §4º da Lei 14.133/2021.4. NOMEIO como responsável titular pelo recebimento, o senhor ELTON AMORIM, RF 697.110-5 e, como responsável suplente pelo recebimento, o senhor ELIZABETH CRITINA ANDREU DE MIRANDA, RF 636.443-8.5. PUBLIQUE-SE.6. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CAF para emissão da Nota de Empenho, elaboração do Termo Contratual e demais providências.

Arquivo (Número do documento SEI)

144642305

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 144680797

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6056.2025/0008433-6 INTERESSADO: SUB-SE/CMIU/STM ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DESPACHO HOMOLOGATÓRIO. CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES HIDRÁULICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUBPREFEITURA SÉ. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. LEI 14.133/2021. DESPACHO: 1. RETIFICO o Despacho Homologatório (144164288) para alterar o capítulo 1.1 e seus derivados, que passam a constar nos seguintes termos:"1.1 Para fins de atendimento do art. 9º do Decreti 64.008/2025, especifico os itens e os valores unitários e somados de cada um dos itens dos Grupos 1 e 2.1.1.1. Os itens do Grupo 1 terão o seguinte valor unitário: Item 1 - 30 (trinta) unidades de Joelho de pvc branco para esgoto 100mmx90º ou 4", cada uma no valor unitário de R$5,20 (cinco reais e vinte centavos), somando R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais);Item 2 - 30 (trinta) unidades de Joelho de pvc branco para esgoto 150mmx90º ou 6", cada uma no valor unitário de R$30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos), somando R$922,50 (novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos);Item 3 - 30 (trinta) unidades de Joelho de pvc para esgoto 200mmx90º ou 4", cada uma no valor unitário de R$91,00 (noventa e um reais), somando R$2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais);Item 4 - 30 (trinta) unidades de Joelho de pvc para esgoto 40mmx90º ou 1 1/4", cada uma no valor unitário de R$1,00 (um real), somando R$30,00 (trinta reais);Item 5 - 30 (trinta) unidades de Joelho de pvc para esgoto 50mmx90º ou 2", cada uma no valor unitário de R$1,85 (um real e oitenta e cinco centavos), somando R$55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos);Item 6 - 30 (trinta) unidades de Joelho de pvc para esgoto75mmx90º ou 3", cada uma no valor unitário de R$4,10 (quatro reais e dez centavos), somando R$123,00 (cento e vinte e três reais);Item 7 - 50 (cinquenta) unidades de Luva de correr PVC branco para esgoto com anel de borracha 40mm ou 1 1/2, cada uma no valor unitário de R$9,00 (nove reais), somando R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);Item 8 - 50 (cinquenta) unidades de Luva de correr PVC branco para esgoto com anel de borracha 50mm ou 2, cada uma no valor unitário de R$9,00 (nove reais), somando R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);Item 9 - 50 (cinquenta) unidades de Luva de correr PVC branco para esgoto com anel de borracha 75mm ou 3, cada uma no valor unitário de R$9,50 (nove reais e cinquenta centavos), somando R$475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais);Item 10 - 30 (trinta) unidades de Luva de correr PVC branco para esgoto com anel de borracha 100mm ou 4, cada uma no valor unitário de R$14,40 (quatorze reais e quarenta centavos), somando R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais);Item 11 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC branco pra esgoto de 40mm ou 1 1/2, cada uma no valor unitário de R$3,10 (três reais e dez centavos), somando R$93,00 (noventa e três reais);Item 12 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC branco pra esgoto de 75mm ou 3, cada uma no valor unitário de R$11,00 (onze reais), somando R$330,00 (trezentos e trinta reais);Item 13 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC branco pra esgoto de 100mm ou 4, cada uma no valor unitário de R$12,00 (doze reais), somando R$360,00 (trezentos e sessenta reais);Item 14 - 06 (seis) unidades de Tee de PVC branco pra esgoto de 150mm ou 6, cada uma no valor unitário de R$36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos), somando R$218,40 (duzentos e dezoito reais e quarenta centavos);Item 15 - 25 (vinte e cinco) unidades de Bucha de redução de PVC branco para esgoto sem rosca longo de 2x1 1/2, cada uma no valor unitário de R$6,00 (seis reais), somando R$150,00 (cento e cinquenta reais);Item 16 - 25 (vinte e cinco) unidades de Bucha de redução de PVC branco para esgoto sem rosca longo de 4x2, cada uma no valor unitário de R$7,40 (sete reais e quarenta centavos), somando R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais); eItem 17 - 25 (vinte e cinco) unidades de Bucha de redução de PVC branco para esgoto sem rosca longo de 4x3, cada uma no valor unitário de R$9,00 (nove reais), somando R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).1.1.2. Os itens do Grupo 2 terão o seguinte valor unitário:Item 18 - 50 (cinquenta) unidades de Luva de PVC rígido para água marrom soldável de 25 mm, cada uma no valor unitário de R$0,75 (setenta e cinco centavos), somando R$37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos);Item 19 - 20 (vinte) unidades de Luva de PVC rígido para água marrom soldável de 2 1/2, cada uma no valor unitário de R$30,00 (trinta reais), somando R$600,00 (seiscentos reais);Item 20 - 50 (cinquenta) unidades de Luva de PVC rígido para água azul com rosca de latão soldável de 3/4x1/2, cada uma no valor unitário de R$4,00 (quatro reais), somando R$200,00 (duzentos reais);Item 21 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC rígido para água marrom soldável de 25 mm, cada uma no valor unitário de R$1,20 (um real e vinte centavos), somando R$36,00 (trinta e seis reais);Item 22 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC rígido para água marrom soldável de 32 mm, cada uma no valor unitário de R$5,20 (cinco reais e vinte centavos), somando R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais);Item 23 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC rígido para água marrom soldável de 50 mm, cada uma no valor unitário de R$9,80 (nove reais e oitenta centavos), somando R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais);Item 24 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC rígido para água marrom soldável de 75 mm, cada uma no valor unitário de R$45,50 (quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), somando R$1.365,00 (mil trezentos e sessenta e cinco reais);Item 25 - 30 (trinta) unidades de Tee de PVC rígido para água marrom soldável de 60 mm, cada uma no valor unitário de R$13,00 (treze reais), somando R$390,00 (trezentos e noventa reais);Item 26 - 50 (cinquenta) unidades de Adaptador de PVC para água marrom de 3/4, cada uma no valor unitário de R$0,90 (noventa centavos), somando R$45,00 (quarenta e cinco reais)Item 27 - 50 (cinquenta) unidades de Adaptador de PVC para água marrom de 1 1/2, cada uma no valor unitário de R$5,20 (cinco reais e vinte centavos), somando R$260,00 (duzentos e sessenta reais);Item 28 - 50 (cinquenta) unidades de Adaptador de PVC para água marrom de 2, cada uma no valor unitário de R$14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), somando R$725,00 (setecentos e vinte e cinco reais);Item 29 - 20 (vinte) unidades de Adaptador de PVC para água marrom de 2 1/2, cada uma no valor unitário de R$26,80 (vinte e seis reais e oitenta centavos), somando R$536,00 (quinhentos e trinta e seis reais)."2. RATIFICO todos os demais termos ajustados no referido despacho não foram mencionados ou afetados pelo presente despacho, que devem permanecer inalterados.3. PUBLIQUE-SE.4. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CAF para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144545762

Data de Publicação

21/10/2025

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144677955

Principal

Número do Contrato

23

Contratado(a)

CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43438000125

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 23/SUB-SÉ/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6056.2024/0007852-0 - PREGÃO ELETRÔNICO: N° 007/SUB-SÉ/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de máquinas pesadas - escavadeira hidráulica sobre esteiras e caminhão trator com semi reboque. - CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/0001-61 - CONTRATADA: CONSTRUTORA ANÁSTÁCIO S/A - CNPJ: 43.438.001/0001-25 - VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 543.586,56 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) - VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 47.751,49 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) - PRAZO: 30 (trinta) dias - CONTRATAÇÃO: 32225/2024 - DOTAÇÃO: 49.10.15.452.3022.2341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 49.10.15.452.3022.2341.3.3.90.39.00.00.2.501.9001.1 - OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação contratual.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144655612

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144679957

Principal

Número do Contrato

16

Contratado(a)

RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

21.156.308/0001-09

Data da Assinatura

06/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 16/SUB-SÉ/2023 - PROCESSO: 6056.2023/0010522-4 - PREGÃO ELETRONICO Nº 008/SUB-SÉ/23 - OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Continuado de Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, Diurna e Noturna (24h), com Fornecimento de Mão de Obra e Equipamentos para atender aos Postos de Vigilância nos Depósitos de Materiais e de Veículos Apreendidos da Subprefeitura Sé. - CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/0001-61 - CONTRATADA: RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 21.156.308/0001-09 - VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 813.521,16 - VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 883.953,03 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e três centavos) - VALOR MENSAL INICIAL: R$ 67.793,43 - VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 73.662,75 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data fixada na Ordem de Início - CONTRATAÇÃO: 2861/2023 - DOTAÇÃO A SER ONERADA: 49.10.15.452.3022.2.387.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 - OBJETO DESTE ADITAMENTO: Prorrogação e Reajuste Contratual.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144679657

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 144681630

Principal

Número do Contrato

23

Contratado(a)

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68382498000138

Data da Assinatura

06/10/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº 023/SUB-SÉ/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6056.2020/0007108-1 - PREGÃO ELETRÔNICO: N° 011/SUB-SÉ/2021 - OBJETO: Contratação de empresa em prestação de serviços de serralheria, através de 02 (duas) equipes, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos), veículo e mão de obra. - CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/0001-61 - CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 68.382.498/0001-38 - VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.584.002,88 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, dois reais e oitenta e oito centavos) - VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.943.701,08 um milhão novecentos e quarenta e três mil, setecentos e um reais e oito centavos) - VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 161.975,09 (cento e sesenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e nove centavos) - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da Ordem de Início - CONTRATAÇÃO: 18097/2021 - DOTAÇÃO: 4910.15.452.3022.2341.3.3.90.39.00.00.2.501.9001.1 e 4910.15.452.3022.2341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 - OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação e Reajuste Contratual.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144681355

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Comissão Permanente de Licitação

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144686356

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/SUB-MG/2025 Processo SEI nº 6058.2025/0001414-2 Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras para Revitalização da Praça Jornalista Alderaban Cavalcanti - Vila Medeiros, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital Extrato do Relatório de Julgamento e Habilitação da Sessão Pública dos dias 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30/09 e 01/10/2025 Às 10:00 horas do dia 17/09/2025, reuniram-se a Agente de Contratação deste órgão e respectivos membros da equipe de apoio abaixo assinados para realizar os procedimentos relativos à Concorrência Eletrônica em epígrafe. Inicialmente o sistema (https://www.gov.br/compras) abriu a sessão pública automaticamente em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Dado o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados, abriu-se em seguida a fase de lances no modo de disputa aberto e fechado, para classificação dos licitantes em relação aos lances ofertados. Finda a etapa de lances aberta, o sistema selecionou as empresas que apresentaram lances entre R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) e R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) para lance único e fechado. Foram registrados os lances de R$ 196.260,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos e sessenta reais) e R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais). Aberta a fase de julgamento das propostas, verificou-se que a empresa DBS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 45.280.431/0001-97, ofertou o melhor valor de R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais), e convocada à negociação a empresa informou estar no seu melhor valor. Solicitada a informar seu valor final ofertado, a mesma confirmou o valor de R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais) o que foi aceito, considerando-se esse o valor final ofertado. Ato contínuo, foi solicitada a documentação da proposta de preços e anexos, que após enviada, foi encaminhada para análise da área técnica e considerando que a análise da documentação não havia sido concluída e considerando o horário, a sessão foi suspensa com reabertura prevista para o dia 18/09/2025 às 13h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da proposta pela área técnica a mesma foi desclassificada por: "Preço manifestamente inexeqüível (< 75% do orçamento), sendo que o Edital estabelece que serão inexeqüíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado; nessa hipótese, a licitante deve comprovar a viabilidade por meio de composição analítica dos custos unitários no prazo fixado. Apesar de oportunizada, a empresa não comprovou a exeqüibilidade nos termos exigidos". Não atendimento aos itens 13.3.1., especialmente o item 10.3.3. do edital. Convocada a segunda colocada à negociação, a empresa DIAS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 30.032.893/0001-18 que ofertou o valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), informou estar no seu melhor valor, o que foi aceito, considerando-se esse o valor final ofertado. Ato contínuo, foi solicitada a documentação da proposta de preços e anexos e considerando que a empresa solicitou prorrogação de prazo para o envio da documentação, a sessão foi suspensa com reabertura prevista para o dia 19/09/2025 às 11h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados e enviada a documentação da proposta de preços, foi aberta a negociação no sistema para ajuste da proposta de preços encaminhada, sendo considerado o valor final da proposta de R$ 183.980,56 (cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta e seis centavos).S endo a documentação da proposta de preços encaminhada para análise da área técnica e por problemas técnico-administrativos, a sessão pública foi suspensa, com reabertura programada para o dia 22/09/2025 às 10h30. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da proposta pela área técnica a mesma foi desclassificada por: "1. Inexequibilidade pelo critério legal (< 75% do orçamento): A proposta totaliza R$ 183.980,56, equivalente a 68,26% do Orçamento Referencial com BDI (R$ 269.541,03), situando-se abaixo do limite de 75%, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e das regras de aceitabilidade do edital. 2. Mão de obra abaixo do piso convencional: Constatou-se, em verificação dos insumos de mão de obra constantes das composições, a adoção de valores inferiores aos pisos salariais previstos na convenção coletiva aplicável, não atendendo ao custo-hora mínimo com encargos. Tal desconformidade compromete a exequibilidade dos preços ofertados. 3. Inconsistência no cronograma físico-financeiro: O cronograma apresenta incompatibilidade entre percentuais, valores mensais e o valor global da proposta, em desacordo com o instrumento convocatório, o que inviabiliza a adequada programação físico-financeira do objeto." Em continuidade à sessão pública convocou-se à negociação a empresa ARQUITETURA TOTAL PROJETOS LTDA, CNPJ 09.110.466/0001-14 que ofertou o valor de R$ 196.260,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos e sessenta reais) que ajustou o valor final para R$ 196.259,99 (cento e noventa e seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos), sendo aberta a negociação no sistema para o acerto do mesmo. Ato contínuo, foi solicitada a documentação da proposta de preços e anexos, que após enviada e considerando o horário, a sessão foi suspensa para análise, com reabertura prevista para o dia 23/09/2025 às 10h30. Retomada a sessão no dia e horário agendados e considerando que a documentação ainda estava em análise a sessão foi suspensa com reabertura prevista para o dia 24/09/2025 às 14h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da proposta pela área técnica a mesma foi desclassificada por: "1. Inexequibilidade pelo critério legal (< 75% do orçamento): A proposta totaliza R$ 196.259,99, equivalente a 72,81% do Orçamento Referencial com BDI (R$ 269.541,03), situando-se abaixo do limite de 75% previsto no instrumento convocatório, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 2. Mão de obra abaixo do piso convencional: Nas composições apresentadas, foram identificados custos-hora de mão de obra inferiores aos pisos com encargos adotados para o Município de São Paulo, o que compromete a exequibilidade dos preços unitários." Após a desclassificação, o sistema convocou as empresas ME/EPP em empate ficto onde a empresa DELIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 67.020.198/0001-46 se manifestou e ofertou um lance de R$ 196.842,91 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Convocada à negociação de preços, a empresa informou estar no seu limite e solicitada a informar seu valor final ofertado, a mesma confirmou o valor de R$ 196.842,91 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), sendo considerado esse o valor final ofertado pela empresa. Ato contínuo, foi solicitado o envio da documentação de preços e anexos para análise e considerando que a empresa solicitou prorrogação de prazo e após o envio da mesma a sessão foi suspensa para análise, com reabertura prevista para o dia 25/09/2025 às 11h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da proposta pela área técnica a mesma foi desclassificada por: "1. Inexequibilidade pelo critério legal (< 75% do orçamento): A proposta totaliza R$ 196.842,91, equivalente a aprox. 73,0% do Orçamento Referencial com BDI (R$ 269.541,03), situando-se abaixo do limite de 75% previsto no instrumento convocatório, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 2. Mão de obra abaixo do piso convencional: Constatou-se, em verificação dos insumos de mão de obra constantes das composições, a adoção de valores inferiores aos pisos salariais previstos na convenção coletiva aplicável, não atendendo ao custo-hora mínimo com encargos. Tal desconformidade compromete a exequibilidade dos preços ofertados. 3. Inconsistência no cronograma físico-financeiro: O cronograma apresenta incompatibilidade entre percentuais, valores mensais e o valor global da proposta, em desacordo com o instrumento convocatório, o que inviabiliza a adequada programação físico-financeira do objeto." Não atendimento ao item 7.3. e 7.3.3.3. Após a desclassificação, houve nova convocação pelo sistema das empresas ME/EPP em empate ficto onde a empresa RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 30.244.352/0001-53 se manifestou e ofertou um lance de R$ 196.997,13 (cento e noventa e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e treze centavos). Convocada à negociação de preços, a empresa informou ser o seu valor final e solicitada a informar seu valor final ofertado, a mesma confirmou o valor de R$ 196.997,13 (cento e noventa e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e treze centavos), sendo considerado esse o valor final ofertado pela empresa. Ato contínuo, foi solicitado o envio da documentação de preços e anexos para análise. Após análise da proposta pela área técnica a mesma foi desclassificada por: "1. Inexequibilidade pelo critério legal (< 75% do orçamento): A proposta totaliza R$ 196.997,13, equivalente a 73,09% do Orçamento Referencial com BDI (R$ 269.541,03), situando-se abaixo do limite de 75% previsto no instrumento convocatório, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 2. Mão de obra abaixo do piso convencional: Constatou-se, em verificação dos insumos de mão de obra constantes das composições, a adoção de valores inferiores aos pisos salariais previstos na convenção coletiva aplicável, não atendendo ao custo-hora mínimo com encargos. Tal desconformidade compromete a exequibilidade dos preços ofertados. 3. Inconsistência nos somatórios de encargos sociais: A inconsistência inviabiliza a validação da memória de cálculo e reforça a inexequibilidade da proposta." Não atendimento ao item 7.3. e 7.3.3.3. Em continuidade à sessão pública, a empresa CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA, CNPJ 67.593.152/0001-16 que ofertou o valor de R$ 196.999,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais), foi convocada à negociação, que informou estar no ser melhor valor. Solicitada a informar seu valor final ofertado, a mesma confirmou o valor de R$ 196.999,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais), sendo considerado esse o valor final ofertado pela empresa. Ato contínuo, foi solicitado o envio da documentação de preços e anexos e considerando o pedido de prorrogação de prazo para envio e considerando o horário, o prazo para entrega da documentação foi informado para às 09h00 do dia 26/09/2025, sendo a sessão suspensa com reabertura prevista para o dia 26/09/2025 às 10h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados, a documentação foi enviada e encaminhada para análise da área técnica. Considerando o horário e considerando que a documentação ainda estava em análise, a sessão foi suspensa com reabertura prevista para o dia 29/09/2025 às 10h30. Retomada a sessão no dia e horário agendados, considerando que a documentação enviada encontrava-se em análise pela área técnica e por problemas técnicos e administrativos a sessão foi suspensa com retorno previsto para o dia 30/09/2025 às 14h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da proposta pela área técnica a mesma foi desclassificada por: "1. Inexequibilidade pelo critério legal (< 75% do orçamento): A proposta totaliza R$ 196.999,00, equivalente a aprox. 73,1% do Orçamento Referencial com BDI (R$ 269.541,03), situando-se abaixo do limite de 75% estabelecido no instrumento convocatório, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 2. Encargos sociais subestimados e incoerentes (horista, COM desoneração): A planilha apresentada indica TOTAL de 115,94% (Grupos A+B+C+D+E), abaixo do padrão oficial de 129,17% adotado para mão de obra horista. Verificou-se redução/omissão de componentes obrigatórios.". Não atendimento ao item 10.3.1. e 10.5. Após a desclassificação o sistema identificou fornecedores que ainda não haviam sido convocados para a disputa fechada. Assim retornou-se à sala de disputa para continuidade da sessão. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 202.142,3000, R$ 202.155,6900 e R$ 202.155,7700, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 202.500,0000, R$ 203.503,4700 e R$ 206.162,6200, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 207.162,6200, R$ 215.000,0000 e R$ 215.632,8300, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 235.000,0000 e R$ 235.309,3110, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 236.000,0000, R$ 237.196,1100 e R$ 242.101,7500, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 242.586,9200, R$ 250.000,0000 e R$ 261.454,7900, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 262.532,9600, R$ 263.125,9500 e R$ 269.000,0000, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foram convocados os fornecedores que apresentaram os lances de R$ 269.501,0300 e R$ 269.541,0300, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. Foi convocado o fornecedor que apresentou o lance de R$ 275.848,2901, sendo que nenhum fornecedor convocado registrou lance. A convocação aos fornecedores se encerrou sem nenhuma manifestação de lance e em cada etapa da convocação foram concedidos 5 (cinco) minutos para manifestação. Em continuidade à sessão pública, a empresa E FFORT - COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.225.720/0001-10 que ofertou o valor de R$ 202.142,30 (duzentos e dois mil, cento e quarenta e dois reais e trinta centavos) foi convocada à negociação, que informou estar no seu melhor desconto. Solicitada a informar seu valor final ofertado, a mesma confirmou o valor de R$ 202.142,30 (duzentos e dois mil, cento e quarenta e dois reais e trinta centavos), sendo considerado esse o valor final ofertado pela empresa. Ato contínuo, foi solicitado pelo sistema o envio da documentação de preços e anexos que após enviada foi encaminhada para análise da área técnica e a sessão suspensa para o término da análise com retorno previsto para o dia 01/10/2025 às 11h00. Retomada a sessão no dia e horário agendados e após análise da proposta pela área técnica a mesma foi aceita e considerada de acordo com o disposto do Edital. Aceita a proposta de preços no sistema e passado o prazo para manifestação de intenção de recursos, foi solicitada a documentação de habilitação para a empresa E FFORT - COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.225.720/0001-10, que após enviada, foi encaminhada para análise das áreas técnicas. Após análise das áreas técnicas e da comissão de licitação de toda documentação de habilitação concluiu-se que as mesmas estavam de acordo com o Edital e, consequentemente, a empresa E FFORT - COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.225.720/0001-10, foi considerada HABILITADA. Após os trâmites finais e findo os prazos informados pelo sistema, as empresas GFS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 25.002.923/0001-03 e RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 30.244.352/0001-53 apresentaram intenção de recursos, o qual o sistema informou os prazos: Razões 06/10/2025, Contrarrazões 09/10/2025 e Decisão 28/10/2025. O Termo de Julgamento da Sessão Pública na íntegra encontra-se no documento SEI nº 144686031 e disponível no endereço www.gov.br/compras/pt-br - UASG 925091. Adriana Cremon Bila - Agente de Contratação Rodolfo Oliveira Bueno - Responsável pela área técnica Silvana Augusto Alho - Responsável pela Área Financeira Waldir Mazzei de Carvalho - Membro da Comissão Camila de Oliveira Erreria Cortez - Membro da Comissão Simone Mariano Benassi - Membro da Comissão Daiane Lourenço de Souza - Membro da Comissão Edvaldo Ribeiro da Silva - Membro da Comissão

Anexo I (Número do Documento SEI)

144686031

Data de Publicação

21/10/2025

Coordenadoria de Projetos e Obras

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 144606588

Principal

Número do Contrato

TERMO DE CONTRATO n° 008/SUB-MG/CPO/2025

Contratado(a)

B&B Engenharia e Construções S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03.643.992/0001-63

Data da Assinatura

13/10/2025

Prazo do Contrato

120 (cento e vinte) dias à contar da data fixada na Ordem de Início

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO n° 008/SUB-MG/CPO/2025 CONTRATADA: B&B Engenharia e Construções S/A CNPJ: 03.643.992/0001-63 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme SEI: 6058.2025/0002737-6 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção do Canteiro Central da Av. Joaquina Ramalho e Praça Stélio Machado Loureiro, localizada na Vila Guilherme em áreas sob a jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, com fornecimento de material e mão-de-obra - LOTE 05 - Norte 2. PERÍODO: 120 (cento e vinte) dias à contar da data fixada na Ordem de Início VALOR: R$ 3.229.238,29 (três milhão, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) NOTA DE EMPENHO: 127063/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144526386

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144654241

Principal

Número do Contrato

19/SUB-VM/2025

Contratado(a)

AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.223.533/0001-54

Data da Assinatura

17/10/2025

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 19/SUB-VM/2025 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 07/SUB-VM/2024 - PROCESSO SEI Nº: 6059.2024/0011794-8 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - LOTE 2: PRAÇA DA ÁRVORE - SÃO PAULO-SP - CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA VILA MARIANA - CONTRATADA: AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.205.921,04 - DOTAÇÃO ONERADA: 52.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1 - NOTA DE EMPENHO: 126.698/2025 - PRAZO DO CONTRATO: 24 MESES A PARTIR DA ASSINATURA - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 90 dias a partir da data indicada na Ordem de Início.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144258953

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144667720

Dados da Licitação

Número

925092-5/SUB-VM/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

PERSIANANS

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO

Processo

6059.2025/0010900-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

INTERESSADO: SUB-VM/CAF-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO - PROCESSO Nº: 6059.2025/0010900-9 - DESPACHO - I. No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os elementos constantes deste processo, em especial a manifestação do Responsável pela Dispensa (144424103), AUTORIZO, após o procedimento dispensa de licitação eletrônica - Edital nº 925092-5/SUB-VM/2025 (144426889), cujo objeto é a aquisição de materiais de persianas de diversas medidas com instalação, a contratação direta da empresa GUSTAVO J. ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 52.567.089/0001-76, vencedora do Grupo 1, contendo 08 itens, pelo valor total de R$ 3.893,00 (três mil oitocentos e noventa e três reais), conforme proposta sob nº SEI 144428401 e demonstrado na planilha sob nº SEI 144423814. II. Emita-se Nota de Empenho onerando a dotação 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente. III. A entrega das Notas de Empenho e respectivos anexos ficam condicionadas a apresentação dos seguintes documentos, que não estiverem dentro da validade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da convocação: a) CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. b) Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião; c) CNDT/TRT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; d) CRF/FGTS - Certidão de Regularidade do FGTS; e) Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo. e.1) Se a Licitante não for cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com o objeto contratual. f) CADIN - A empresa não deve possuir pendências junto ao Cadastro Informativo do Município e São Paulo (CADIN). Essa condição será verificada pela CONTRATANTE, através do site específico, no momento da contratação e no momento do pagamento à CONTRATADA. g) Serão aceitos como prova de regularidade para as Fazendas, certidões positivas comefeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. h) Os documentos acima relacionados deverão estar com validade em vigor na data da retirada da Nota de Empenho. IV. O recebimento dos materiais será de responsabilidade dos servidores: CELSO VITOR DA COSTA, RF nº 572.559.3, e JOSÉ IVAN VILAS BOAS, RF nº 529.435.5, da Supervisão de Administração e Suprimentos. V. A entrega e instalação de todos os itens deverá ocorrer no prazo até 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho, no local e horário informados no item 3 do Anexo III-Termo de Referência, do Aviso de Dispensa Eletrônica (144426889), acompanhados da respectiva Nota Fiscal. VI. Publique-se. VIII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as medidas de prosseguimento. São Paulo, datado e assinado eletronicamente RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA SUBPREFEITO SUB-VM

Arquivo (Número do documento SEI)

144423495

Outras (NP)   |   Documento: 144647415

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Replanilhamento

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-VM/CPO-STPO - ASSUNTO: REPLANILHMENTO DE ORÇAMENTO - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6059.2024/0009575-8 - REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 09/SUB-VM/2024 - DESPACHO: À vista dos elementos constantes no presente, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea "b" e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 44.721.630/0001-20, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 05/SUB-VM/2025, cujo objeto é a execução de obras de drenagem na Rua Abílio Soares e Rua Curitiba - Paraíso - São Paulo/SP, pelo motivo informado no SEI 144353536, corroborado pela fiscalização do contrato no doc. SEI 144353536, para constar: I. REPLANILHAMENTO DO ORÇAMENTO inicial, face necessidade de adequação do escopo inicial da obra, resultando na redução de valor global do contrato em R$ 177,75 (cento e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ocasionando em novo valor contratual de R$ 15.597.482,80 (quinze milhões, quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), conforme planilha sob nº SEI 144353536. II. AUTORIZO, conseqentemente, o cancelamento de saldo da Nota de Empenho, necessário para atender o presente aditamento. III. Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais vigentes. IV. Publique-se. V. Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para providências subsequentes. São Paulo, datado e assinado eletronicamente RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA SUBPREFEITO SUB-VM

Data de Publicação

21/10/2025

Comissão Permanente de Licitações

Outras (NP)   |   Documento: 144636001

Principal

Especificação de Outras

pedido de esclarecimentos

Síntese (Texto do Despacho)

pedido de esclarecimentos empresa licitações 41(01 )- Qual foi a CCT utilizada para composição dos custos (valor de referência)?R: Utilizar a CCT vigente do Estado de São Paulo para o objeto do Pregão. 02 - Caso a CCT utilizada pela CONTRATANTE para compor o valor de referência esteja com sua data de vigência expirada, como a licitante deve proceder?R: Utilizar a CCT vigente do Estado de São Paulo. 03 - A licitante deve obrigatoriamente utilizar alguma CCT específica ou pode se utilizar da CCT que representa seu CNAE preponderante?R: Utilizar a CCT vigente do Estado de São Paulo de acordo com o objeto do Pregão. 04 - Há alguma empresa prestando o serviço atualmente? Qual?R: Não há empresa contratada atualmente. 05 - Qual é o Código de Serviço para o objeto da contratação, visando aferir a alíquota do ISS?R:Consultar INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 8 de 18 de Julho de 2011 06 - Os postos poderão ficar descobertos nos casos de ausência do colaborador? Seja por motivo de falta, doença, acidente ou férias?R: A contratada deve manter a execução contínua dos serviços, sob risco de descumprimento contratual, conforme Termo de Referência. 07 - Deve ser pago adicional de Periculosidade ou Insalubridade para os funcionários da equipe? Se sim, quais colaboradores devem fazer jus ao mesmo?R: Deverá ser pago adicional de Periculosidade para todos os funcionários de acordo com o Termo de Referência. 08 - Entendemos que o material (e peças) que será utilizado para a execução dos serviços (de elétrica, pintura, alvenaria e outros) será fornecido pela Contratante. Este entendimento está correto?R: Sim, os materiais de manutenção serão fornecidos pela Contratante, com exceção de ferramentas, EPIs e equipamentos necessários para a execução dos serviços. 09 - A Contratada deve fornecer algum equipamento de informática, software de gestão?R: não. 10 - A contratante concederá espaço para vestiário e refeições para os colaboradores da contratada?R: Sim. 11 - No caso da licitante ser optante pelo regime de desoneração da folha de pagamento, como ficará o contrato caso essa legislação seja alterada e passem a vigorar novas alíquotas de INSS e CPRB? Exemplo, a empresa arremata o certame com uma planilha desonerada, caso a legislação mude havendo a reoneração da folha? A Contratada terá direito a reequilibrar o contrato?R: Se houver alteração a contratada poderá solicitar reequilíbrio econômico-financeiro por meio de repactuação, que será analisada pela área técnica. 12- No caso da Contratada ser responsável pela aquisição dos materiais, haverá um limite mensal? E como será o reembolso?R: Os materiais de manutenção serão fornecidos pela Contratante, com exceção de ferramentas, EPIs e equipamentos necessários para a execução dos serviços. 13 - Como será formulado o lance? (Valor unitário mensal, valor unitário global, valor Global total dos 12 meses, etc.)R: O lance será ofertado pelo valor global mensal. 14 - Os itens variáveis, tais como, substituição por férias, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência /estratégia / peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?R: Se o preço proposto gerar dúvidas sobre sua exequibilidade, a licitante poderá ser solicitada a demonstrar sua viabilidade, sob pena de desclassificação 15 - A planilha de custos deve prever valor referente a NR-7?R: Sim, deve ser previsto o custo relativo ao cumprimento das normas de saúde ocupacional (NR-7), já que o edital exige integralidade dos custos trabalhistas e legais 16 - Com relação ao percentual sobre o valor da contratação a ser considerado para determinar inexequibilidade da proposta, o mesmo é de 75%? Este percentual é absoluto ou relativo?R: Se o preço proposto gerar dúvidas sobre sua exequibilidade, a licitante poderá ser solicitada a demonstrar sua viabilidade, sob pena de desclassificação. 17 - A licitante poderá se utilizar de modelo próprio de Planilha de Composição de Custos ou deve usar obrigatoriamente uma planilha disponibilizada pela administração?R: A planilha de custo é só modelo a empresa poderá utilizar planilha própria. 18 - Neste pregão haverá direito de preferência às ME/EPP no que se refere ao critério desempate, conforme a LEI COMPLEMENTAR 123/2006? R: O preâmbulo do edital expressamente indica que NÃO haverá preferência para ME/EPP neste certame. 19 - Deve ser incluído na Planilha de Composição de Custos, caso esteja na CCT, o Prêmio de Assiduidade?R: Não há previsão expressa no edital e que cabe à licitante verificar a convenção coletiva vigente. 20 - No caso do posto de Engenheiro, se a licitante se basear na Lei 4.950-A para determinar o salário do engenheiro, pode-se aplicar os benefícios da CCT escolhida para a composição dos custos?R: Não há previsão de engenheiro no Termo de Referência.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144634935

Data de Publicação

21/10/2025

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Unidade de Compras

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 144648735

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 05/SUB-VP/2025PROCESSO: 6060.2025/0003234-6OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO ESTUDO E PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO O ESTUDO DE ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE CANALIZAÇÃO ENTRE A RUA COSTA BARROS, ALTURA DO NÚMERO 3174 E A AV. DOS ESTADOS. - CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. DAS ALEGAÇÕES DAS RECORRENTES Em prosseguimento a presente concorrência eletrônica, passamos a analisar e nos manifestar sobre os recursos entregues pelas empresas FS PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 34.094.119/0001-92 e GEOTECH - CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ Nº 03.317.675/0001-57, ambos apresentados tempestivamente. A recorrente FS PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, que foi desclassificada por não atender o item 9.9 Prova de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, letra "b", REQUERIMENTO, ESTUDOS, DOCUMENTOS, MAPAS E PLANTAS PARA OBTENÇÃO DA OUTORGA da SP AGUAS (DAEE), alega que a sua desclassificação não condiz com a realidade e que todas as exigências foram devidamente protocoladas junto a esta municipalidade. E que no processo de habilitação, a Recorrida demonstrou o cumprimento de referida exigência, pois demonstrou, sem sombra de dúvidas, que possui em seu acervo a seguinte qualificação técnica: Informa que cinco dos atestados apresentados, sendo: ORLÂNDIA - PRODUTO 7, AURIFLAMA - ITEM PRODUTO 6, ITANHAÉM - ITEM 3.4, SÃO CARLOS /DISSIPADOR - ITEM PRODUTO 8 e SÃO CARLOS - ITEM PRODUTO 10, possuem a qualificação técnica exigida. Alega que inexiste motivo para a desclassificação da recorrente, pois a mesma demonstrou sua qualificação técnica e cumpriu com o exigido pelo edital, sendo de rigor a reforma da decisão que desclassificou a recorrente, pois todos os documentos exigidos foram devidamente protocolados junto a esta municipalidade. Desse modo, não há discussão quanto a qualificação técnica da recorrida diante do seu extenso acervo que demonstra plena possibilidade de cumprir com o objeto do contrato.Afirma que apresentou atestados de comprovação que demostra a capacidade operacional na execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente e superior de acordo com o artigo 67, inciso II da Lei 14.133/2021 e sumula 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Cita o princípio da vinculação ao edital, previsto no artigo 41 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e agora na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que estabelece que a administração pública deve cumprir fielmente as condições estabelecidas no edital durante todo o processo licitatório. Isso significa que o edital é a lei entre as partes, e qualquer descumprimento pode levar à inabilitação ou desclassificação do licitante. Mas que, entretanto, a jurisprudência e a doutrina têm ressaltado que a vinculação ao edital não deve ser interpretada de forma rígida, a ponto de prejudicar o objetivo principal da licitação, que é a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Em outras palavras, é preciso haver um equilíbrio entre a observância do edital e a busca pela eficiência e economicidade na contratação. Também alega que as demais concorrentes não possuem qualificação técnica para a realização dos serviços contratados.Por fim pede o provimento do presente recurso administrativo, e ato contínuo requer seja declarada a ora recorrente FS PROJETOS AMBIENTAIS LTDA como vencedora do certamente em referência.A recorrente GEOTECH - CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., que também foi desclassificada por não atender o item 9.9 Prova de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, letra "b", REQUERIMENTO, ESTUDOS, DOCUMENTOS, MAPAS E PLANTAS PARA OBTENÇÃO DA OUTORGA da SP AGUAS (DAEE), alega que a sua desclassificação foi equivocada, e que o atestado de capacidade técnica apresentado, sendo: ?CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT?, expedido pelo CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), de nº 2620250015435, data de 08.09.2025, que preenche todos os requisitos do Edital;Afirma que, diante disso, NÃO HÁ DÚVIDAS de que o referido Atestado comprova a aptidão da Recorrente para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, que é "A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO ESTUDO E PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO O ESTUDO DE ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE CANALIZAÇÃO ENTRE A RUA COSTA BARROS, ALTURA O NÚMERO 3174 E A AV. DOS ESTADO - CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA", posto que:(i) o item 1.1.3 do Atestado apresentado pela Recorrente comprova a execução de "ESTUDOS HIDROLÓGICOS E HIDRAÚLICOS", com a apresentação de 2 (dois) conjuntos de desenhos e documento técnicos;(ii) o item 1.1.4 do Atestado apresentado pela Recorrente comprova a execução de conjunto de desenhos e documentos técnicos (2 unidades), para caracterização ambiental e aprovação na SP Águas (DAEE);Afirma que o Atestado Técnico apresentado pela Licitante Recorrente PREENCHE as exigências do item 9.9, letra ?b?, do Edital de Licitação, vez que consta explicitamente detalhada a capacitação técnica e aptidão da Licitante Recorrente para a elaboração de REQUERIMENTO, ESTUDOS, DOCUMENTOS, MAPAS E PLANTAS para a OBTENÇÃO DA OUTORGA DA SP ÁGUAS (DAEE), conforme comprovadamente já executado anteriormente para o Município de Jacareí e atestado pela mesma.Por fim, pede que seja recebido o presente recurso, analisadas razões de fato e de direito contidas no presente Recurso, seja ao final o mesmo acolhido e DEFERIDO, a fim de reconhecer a plena capacidade técnica da Recorrente, em conformidade com o disposto no item 9.9, letra ?b?, do Edital de Licitação, em razão dos documentos apresentados, revendo-se a decisão de aplicação de penalidade de DESCLASSIFICAÇÃO em face da mesma, a fim de declará-la APTA a prosseguir na Concorrência Eletrônica; DAS CONTRARRAZÕES A empresa TGPO ENGENHARIA - CNPJ Nº 08.282.525/0001-79, não apresentou as suas contrarrazões, conforme constata-se no Portal Compras.gov (https://www.gov.br/compras/pt-br), Subprefeitura Vila Prudente (UASG 925093). DA ANÁLISE E DECISÃO O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Subprefeitura, após análise das alegações decidiu que, considerando o disposto no art. Art. 11. da Lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, além da fundamentação no edital da concorrência eletrônica Nº 05/SUB-VP/2025. A Lei Federal Nº 14.133/2021 em seu artigo nº 67, inciso II, informa sobre os atestados de capacidade técnica: II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei; Por se tratar de um assunto técnico, e que a área requisitante é responsável pelo Termo de Referência que contém as exigências de Qualificação Técnica e dos Atestados de Capacidade Técnica, os recursos com as alegações das empresas recorrentes foram enviados para o engenheiro responsável, membro da equipe de apoio, para que fossem analisados. O engenheiro responsável manteve a sua decisão, reafirmando que os atestados das empresas recorrentes não atendem o exigido no edital. O engenheiro responsável informou que: "Em ambos os casos não ficou comprovado que as Empresas têm Acervo Técnico para Outorga de Canalização de Córrego, Objeto da Licitação.No caso da empresa F.S., apresenta como dissipador de energia e da empresa Geotech, como travessia. Ambos não comprovam a Outorga em Canalização, ressalta-se ainda que a canalização objeto de Estudo e Projeto é em área urbana de grande complexidade, conforme destacado no Termo de Referência". Diante do exposto, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Subprefeitura, tendo como base a manifestação do Sr. engenheiro responsável, entendem que os recursos apresentados pelas empresas FS PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. e GEOTECH - CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., não devem prosperar. Considerando ainda, que a proposta mais vantajosa para a Administração é aquela que tenha o menor preço e atenda aos requisitos mínimos estipulados, recebo os recursos interpostos tempestivamente pelas licitantes FS PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ Nº 34.094.119/0001-92 e GEOTECH - CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. - CNPJ Nº 03.317.675/0001-57, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Como ato subsequente, tendo em vista a regularidade dos documentos de habilitação recebidos no prazo estabelecido, HABILITO e declaro VENCEDORA do certame em epígrafe, a empresa TGPO ENGENHARIA - CNPJ Nº 08.282.525/0001-79 - CNPJ 30.044.178/0001-03, pelo menor preço global de R$ 266.600,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), e após submetemos o presente à Autoridade Competente propondo sua ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PUBLIQUE-SE - Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. Mais informações encontram-se disponíveis no endereço www.gov.br/compras/pt-br - UASG 925093.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144647413

Data de Publicação

21/10/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 144667794

Principal

Número do Contrato

22/SUB-VP/2025

Contratado(a)

THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.195.930/0001-12

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/SUB-VP/2025 AO CONTRATO Nº 22/SUB-VP/2025 CONTRATADA: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. CNPJ/MF sob nº 09.195.930/0001-12. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/SUB-VP/2024 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE PROCESSO SEI Nº: 6060.2024/0004004-5 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NA ENTRADA DE ENERGIA DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE. CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144664335

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Superintendência

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144638150

Dados da Licitação

Número da Ata

046/2024 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

item 14-01 peça de Componente de Fêmur distal de 10em Neutro, ou com valgo de 5° e outros

Processo

6210.2025/0010173-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0010173-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no Artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 046/2024 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora EUROPRO COMERCIAL LTDA.., CNPJ: 23.978.814/0001-09, para o fornecimento dos seguintes iens: item 14-01 peça de Componente de Fêmur distal de 10em Neutro, ou com valgo de 5°, no valor total de R$ 13.631,17; item 15-01 peça de Prolongador com haste femoral com diâmetro de 11 e 13mm e tamanhos de 0. 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14 e 16 cm, no valor total de R$ 7.581,06; item 16-01 peça de Corpo central rotatório tamanho (Pequeno, médio e grande), no valor total de R$ 8.085,88; item 17-01 peça de Componente tibial (Pequeno/Médio/Grande) com sistema rotatório com bloqueio 10 graus, no valor total de R$ 10.897,06 e item 18-01 peça de Componente do femur distal de 18 cm (fêmea) que permita acoplar ao femur proximal, para formação de Fêmur Total, no valor total de R$ 13.249,90. Valor total da contratação R$ 53.445,07 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sete centavos). Prazo de Realização da Despesa: até 02 (dois) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 4211/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Pedro Pereira da Costa, RF: 853.331.8; Rogério Almeida da Silva, RF: 852.792.0, Danilo Ryuko Candido Nishikawa, RF: 851.963-3, José Moussa Chalouhi, RF: 853.184.6, Luciola Assunção Alves, RF: 853.002.5; Luis Eduardo Correa Fonseca, RF: 852.209.0; Ricardo Carvalho Mallozi, RF: 881.025.7; Marcelo Tavares de Oliveira, RF: 852.929.9, Pedro Pereira da Costa, RF: 853.331.8, Regina Yumi Saito, RF: 852.823.3, Marcos Yoshio Yano, RF 851.924.2, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

144623130

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos

Comunicado (NP)   |   Documento: 144667178

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Resposta IPREM/CAF/DGA/NLGC Nº 144600657São Paulo, 20 de outubro de 2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de apoio administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias, para atender as necessidades do IPREM- Instituto de Previdência Municipal nas unidades situadas na Rua Libero Badaró nº, 190 - 12º andar e 425 - 30º andar - Centro - CEP 01009-905 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP Trata-se de manifestação tempestiva desta equipe de contratação, em resposta ao pedido de esclarecimento encaminhado pela empresa Desenvolve Rio, por meio de e-mail (doc. 144600654), referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025 (doc. 143924663), recebido em 16/10/2025. A presente manifestação observa os prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue: Pergunta 1: É notório que as empresas interessadas em participar do presente certame não poderão se beneficiar da desoneração de folha quando da elaboração de suas planilhas de formação de preços, uma vez que além da empresa ser desonerada, o objeto a ser contratado também necessita estar previsto como desonerado, pois o Art. 9, Inciso II, Parágrafo 1º da Lei Federal nº 12.546/2011, menciona que a contribuição previdenciária deve ser exigida das empresas que possuem enquadramento misto (atividade econômica principal desonerada e atividades econômicas secundárias não desoneradas) e em obediência aos Acórdãos TCU -Plenário nº 2.859/2013 e 1.212/2014, o licitante deverá proporcionalizar sua receita de acordo com os serviços enquadrados e não enquadrados na legislação e recolher a contribuição previdenciária em duas guias: uma parcela sobre a receita e outra parcela sobre a folha e, portanto, caso a atividade a ser contratada não seja uma atividade desonerada, como é o caso do objeto deste pregão eletrônico, a empresa deve pagar a contribuição previdenciária normalmente segundo o Art.22 da Lei Federal nº 8.212/1991 (INSS = 20,00%).Logo, entendemos que neste certame não será admitida, em nenhuma hipótese, a apresentação de planilhas de formação de preços baseadas na desoneração de folha, sob pena de desclassificação da proponente. Está correto nosso entendimento? Resposta: Em princípio, o objeto licitado não contempla as atividades as serem desoneradas pela Lei Federal nº 12.546/2011.Todavia, é de responsabilidade da licitante apresentar na planilha de composição de custos que reflita a sua realidade tributária. Ressalta-se que no Anexo III.1 "Modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços" no campo de observações especialmente o item "a" prevê o seguinte: "O percentual, a inclusão e a exclusão de cada item da planilha é de responsabilidade da Contratada;"(G.N) Portanto, cabe a licitante apresentar planilha de composição de custos de acordo com a realidade tributária que esteja enquadrada, além de apresentar documentação comprobatória do enquadramento. Pergunta 2: Considerando o Acórdão TCU no 2.847/2019-Plenário, onde é vedada a participação em licitações públicas de associações civis sem fins lucrativos com objetivo estatutário genérico sem possuir descrição específica para o objeto licitado, indagamos se será permitida neste certame a participação de licitantes na condição de entidades sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações e/ou institutos)?Resposta: As condições de habilitação estão previstas no item 3.1 do Edital, ressaltando que há previsão expressa de que para habilitação a licitante deverá apresentar objeto social pertinente e compatível ao licitado. (item b, da seção 3.1 do Edital). Pergunta 3: Considerando que desde o Acórdão TCU no 1.097/2019-Plenário, a licitante tem a imposição legal de se vincular a um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho (ACT/CCT) firmado pela entidade sindical que representa sua atividade econômica preponderante, não sendo livre para "escolher" qualquer CCT de acordo com sua conveniência e/ou de acordo com cada objeto de licitação a qual participa.Logo, entendemos que os salários e demais benefícios a serem contemplados nas planilhas de formação de preços deverão obedecer aos parâmetros mínimos estabelecidos no(a) ACT/CCT o(a) qual a proponente encontra-se legalmente vinculada de acordo com o CNAE de sua atividade preponderante.Resposta: Os parâmetros mínimos estabelecidos no(a) ACT/CCT o(a) qual a proponente encontra-se legalmente vinculada de acordo com o CNAE de sua atividade preponderante deverão ser observados, conforme determina o item 4.2.1 do Anexo II - Termo de Referência.Ademais, é importante ressaltar que o Edital estabelece piso salarial mínimo para cada função, não podendo o salário nominal ser inferior ao descrito no Termo de Referência, a saber: Assistente: R$ 3.000,00 e Analista: R$ 6.200,00.Quanto aos benefícios, observar especialmente o item 12.37 - Dos Benefícios no Anexo II - Termo de Referência.Por fim, a planilha é de responsabilidade da licitante e deve refletir sua realidade trabalhista pactuada de acordo com convenção coletiva vigente. Pergunta 4: Considerando que a Lei Federal no 13.467/2017, assim como, o ADPF no 323 do Plenário do Supremo Tribunal Federal, vedam expressamente a ultratividade de instrumento coletivo de trabalho, entendemos que as proponentes deverão vincular suas propostas à instrumento coletivo de trabalho devidamente protocolado e/ou registrado no MTE e somente com prazo de vigência em pleno vigor, ou seja, válidos na data da sessão inaugural deste certame. Está correto nosso entendimento?Resposta: O Edital prevê a apresentação de convenção coletiva de trabalho vigentes na data de entrega das propostas, nos termos da seção 11.5.5 Outros Documentos item "e" do Edital. Pergunta 5: De acordo com a legislação vigente, as licitantes com tributação pelo regime de apuração pelo lucro real fazem jus a utilização de alíquotas médias efetivas de PIS e COFINS apuradas nos últimos doze meses, devendo anexar junto a sua proposta, a memória de cálculo para obtenção das respectivas médias de PIS e COFINS, acompanhada dos doze últimos Recibos de Entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD?s) para revestir de legalidade os cálculos apresentados.É de amplo domínio que a apuração das alíquotas efetivas se obtém através do cálculo: (Contribuição Devida= Contribuição Apurada - Créditos Descontados), entretanto, temos presenciado em inúmeros certames que algumas licitantes, errônea/astuciosamente, alteram este cálculo para utilizar as retenções como se fossem créditos descontados, e assim, obter alíquotas aviltadas, embora saibamos que retenção no faturamento nada mais é do que antecipação de pagamento do tributo devido e, jamais um crédito.Logo, indagamos se a licitante (tributada pelo lucro real) que apresentar irregularidade no cálculo para obtenção das alíquotas médias de PIS e COFINS, será automaticamente desclassificada ou se será permitido que a mesma efetue as devidas correções, obviamente, sem majoração do preço final proposto? Resposta: Em caso de erro material na planilha de composição de preços, sanável e que não altere a substância da proposta nem importe majoração do preço final ofertado, o Pregoeiro poderá promover diligência para saneamento e correção, vedada qualquer inovação que modifique a proposta ou as condições do Edital, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021. Pergunta 6: Considerando a resposta ao esclarecimento do dia 10.10.2025, às 18:51h, sobre vale transporte, em consulta ao site, conforme link, https://www.sptrans.com.br/tarifas/, qual a tarifa do transporte público foi utilizada para fins de estimativa de preços do referido processo, tendo em vista que existe diversos modais para fins de utilização? Resposta: Para fins de composição da planilha de custos e formação de preços deverão ser considerados os valores de modais atrelados ao Vale-Transporte (VT), bem como a Lei Federal nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Pergunta 7: Considerando o Art. 48 e seus incisos, previstos na Lei 14.133/2021, dentre eles, onde a Administração Pública é vedada a indicação de pessoas nominadas para executar direta e indiretamente, é correto afirmar que somente a futura contratada terá a responsabilidade na gestão da contratação de seus colaboradores, conforme as atribuições e qualificação dos profissionais, prevista no item 10 do Termo de Referência, através do seu departamento de Recursos Humanos? Está correto nosso entendimento? Resposta: Caberá a futura contratação promover a gestão da contratação dos futuros terceirizados observadas as atribuições e qualificações previstas no Termo de Referência. Ademais, o próprio Edital faz referência ao art. 48 da Lei Federal nº 14.133/2021 por diversas vezes. (Item 19.23 do Edital, 13.12 do Anexo I da Minuta de Contrato e 13.11 do Anexo II do Termo de Referência).

Anexo I (Número do Documento SEI)

144600657

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144667492

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Resposta IPREM/CAF/DGA/NLGC Nº 144600672São Paulo, 20 de outubro de 2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de apoio administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias, para atender as necessidades do IPREM- Instituto de Previdência Municipal nas unidades situadas na Rua Libero Badaró nº, 190 - 12º andar e 425 - 30º andar - Centro - CEP 01009-905 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP Trata-se de manifestação tempestiva desta equipe de contratação, em resposta ao pedido de esclarecimento encaminhado pela empresa CSF Capital Serviços e Facilities, por meio de e-mail (doc. 144600661), referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025 (doc. 143924663), recebido em 16/10/2025. A presente manifestação observa os prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue: No item: 11.5.4 Qualificação técnica:a) Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprove(m) ter prestado serviços de natureza pertinente e compatível, indicando o período da prestação dos serviços, quantidades executadas e caracterização do bom desempenho da licitante, cuja a temporalidade seja em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, conforme disposto no artigo Art. 67, § 5º da Lei 14.133/2021.É correto afirmar que a empresa vencedora deverá comprovar 3 anos de serviços prestados na área administrativa? A empresa deverá comprovar pelos atestados de capacidade tecnica qual prazo mínimo? Resposta: Deverá ser observado o Item 27.4.1 do Anexo II - Termo de Referência que estabele como período mínimo de 3 (três) anos, senão vejamos: "27.4.1 Por tratar-se de serviços contínuos, o(s) atestados deverão comprovar que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um período mínimo de 3 (três) anos, conforme disposto no artigo Art. 67, § 5º da Lei 14.133/2021." (G.N) Nesse sentido, a licitante deverá comprovar, por meio de atestados/certidões de capacidade técnico-operacional, a execução de serviços similares ao objeto desta licitação, em períodos sucessivos ou não, por um período mínimo de 3 (três) anos, ressalta-se que esse edital observa o estabelecido no Art. 67, § 5º da Lei 14.133/2021.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144600672

Data de Publicação

21/10/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 144667962

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Resposta IPREM/CAF/DGA/NLGC Nº 144601142São Paulo, 20 de outubro de 2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de apoio administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias, para atender as necessidades do IPREM- Instituto de Previdência Municipal nas unidades situadas na Rua Libero Badaró nº, 190 - 12º andar e 425 - 30º andar - Centro - CEP 01009-905 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP Trata-se de manifestação tempestiva desta equipe de contratação, em resposta ao pedido de esclarecimento encaminhado pela empresa MOA Manutenção e Operação LTDA, por meio de e-mail, por meio de e-mail (doc. 144601141), referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025 (doc. 143924663), recebido em 17/10/2025. A presente manifestação observa os prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Preliminarmente as respostas do questionamento, essa equipe de contratação informa que no pedido de esclarecimento foi encaminhado referindo-se "ao Edital do Pregão Eletrônico nº 91111/2025 - Processo nº 01344.000439/2025-71, promovido pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN/CNEN, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção mecânica" cujo teor desconhecemos. No entanto, consideraremos como erro material tendo em vista que o conteúdo cita itens e anexos previstos no Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025 (doc. 143924663). Diante do exposto, essa equipe de contratação se manifesta, conforme segue: Pergunta 1 - Presença do profissional de supervisão e controle: O Termo de Referência (Anexo II) estabelece que a CONTRATADA deve manter estrutura de gestão para a equipe alocada, sendo que dois itens merecem atenção quanto à frequência de presença:Item 11.1.1: o Preposto da Contratada deve "comparecer obrigatoriamente 1 (uma) vez por semana na sede da Contratante, mesmo sem convocação".Itens 12.14 e 12.15: o profissional mantido "nas dependências do IPREM" é responsável por supervisionar e controlar o pessoal, repassar diretrizes, inspecionar serviços e garantir o registro diário de assiduidade e pontualidade, conforme Tabela 5, Item 11, cuja omissão gera penalidade.Considerando que a supervisão e o registro diário de assiduidade são obrigações contratuais contínuas, solicitamos esclarecimento:O profissional de supervisão e controle do pessoal deve estar presente diariamente, em todos os dias úteis, nas dependências do IPREM para cumprir suas funções, ou sua presença pode se limitar à frequência semanal prevista para o Preposto (Item 11.1.1)? Resposta: Não há no Edital o profissional de supervisão. As atribuições relativas ao controle de assiduidade estão atreladas ao preposto da contratada nos termos do Item 11 - Do preposto da empresa contratada - Anexo II do Termo de Referência. Pergunta 2 - Treinamentos e reciclagens: O Termo de Referência (Itens 12.7 e 12.8) determina que a CONTRATADA deve promover, sem custo para a CONTRATANTE, treinamento e reciclagem dos trabalhadores, sendo glosado o valor não utilizado, parcial ou integralmente.Considerando que:A obrigação é condicionada à necessidade do serviço e à conveniência do fiscal, sem parâmetros mínimos (frequência, carga horária ou módulos);A ausência de parâmetros dificulta a precificação precisa na Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo III.1), expondo as licitantes a riscos de sub ou superdimensionamento;O serviço é contínuo, com equipe de características semelhantes ao contrato anterior;Solicitamos que sejam fornecidos dados históricos do contrato anterior referentes a treinamentos e reciclagens da equipe de apoio administrativo (Assistente e Analista), incluindo:Tipo e características do treinamento (tema, formato, duração);Número de participantes (separado por função, se possível);Custo total efetivamente despendido por treinamento.O fornecimento desses dados permitirá estimar adequadamente o ônus financeiro desta obrigação, mitigando riscos de subdimensionamento ou custos indevidos sujeitos à glosa. Resposta: Não foram realizados treinamentos nos últimos 12 (doze) meses no contrato vigente. Ressalta-se que tal treinamento deverá ser realizada mediante solicitação da fiscalização e de acordo com as necessidades de serviço e a pertinência do tema. Por fim, cumpre-nos esclarecer que a informação não possui caráter vinculativo ou estimativa de probabilidade para a futura contratação, sendo de responsabilidade da licitante o preenchimento do Anexo III.1 "Modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços" Pergunta 3 - Apresentação do custo de treinamento na planilha: O Termo de Referência (Anexos II e III.1) estabelece a obrigatoriedade de treinamento e reciclagem (Item 12.7), prevê glosa do valor não utilizado (Item 12.8) e exige que alterações de custo sejam demonstradas analiticamente na Planilha de Custos e Formação de Preços (Itens 14.3 e 14.3.1).Considerando a necessidade de:Transparência na composição dos custos;Identificação do valor provisionado para treinamento;Utilização da planilha inicial como referência para futuras repactuações (Cláusula Quarta); Entendemos que o custo total destinado a Treinamento e Reciclagem deve ser apresentado de forma clara e discriminada na Planilha de Custos (Anexo III.1).Solicitamos confirmação deste entendimento.Caso esteja incorreto, solicitamos esclarecimentos sobre como a Administração aplicará a glosa do valor não utilizado se este custo não for discriminado claramente na planilha da licitante vencedora. Resposta: Sim, o valor destinado a Treinamento e Reciclagem deve ser apresentado na Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo III.1), sendo de responsabilidade da licitante o preenchimento do referido Anexo III.1. Pergunta 4 - Quantidade mínima de postos de trabalho: O Termo de Referência (Anexo II) adota critério de Menor Preço Global baseado em 40 postos de trabalho (15 Assistente Administrativo e 25 Analista Administrativo).O Item 9.3 estabelece que o IPREM não está obrigado a preencher todos os postos, podendo fazê-lo conforme sua necessidade e conveniência.Considerando que as licitantes devem incluir em suas planilhas custos fixos e despesas administrativas (BDI) para suportar a capacidade máxima do contrato, a incerteza sobre a demanda inicial pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.Para possibilitar precificação adequada da estrutura administrativa e garantir exequibilidade da proposta (Item 10.10), solicitamos:Qual a quantidade mínima estimada de postos de trabalho, separada por função (Assistente Administrativo e Analista Administrativo), que o IPREM prevê e garantirá preencher na Ordem de Início dos Serviços (OIS) na data de início da execução contratual? Resposta: Não há garantia de quantidade mínima inicial. A licitante deverá apresentar a planilha de preços contemplando o quantitativo de vagas solicitadas no Termo de Referência. (Item 4.1, Tabela 1 do Anexo II - Termo de Referência). Pergunta 5 - Penalidades aplicadas à contratada atualConsiderando o rigor do regime sancionatório previsto no Edital (Cláusula 18) e no Termo de Referência (Cláusula 26), que estabelece multas graduadas de 0,2% a 4,0% do valor mensal do contrato por diversos descumprimentos, com possibilidade de desconto do faturamento e da garantia contratual, as licitantes precisam dimensionar corretamente o risco operacional da execução contínua dos serviços. Para elaborar uma proposta de preços competitiva e exequível (Item 10.10 do Edital), é essencial conhecer a probabilidade de incidência desses custos, uma vez que sua subestimação pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da futura contratada (Item 14.3).Nesse contexto, considerando que a atual contratação foi considerada como "atendida as necessidades do IPREM" (Justificativa, Item 3.5), solicitamos:1. Foram aplicadas penalidades pecuniárias (multas ou glosas) à empresa atualmente contratada em razão de descumprimento de obrigações contratuais nos últimos 12 (doze) meses de execução?2. Em caso afirmativo, solicitamos que sejam informados: Valor total acumulado das multas e/ou glosas aplicadas; Tipos e graus de infração que mais frequentemente ensejaram penalidades, com base nas Tabelas 4 e 5 do Termo de Referência.O fornecimento dessas informações é fundamental para permitir a correta composição do custo global de nossa proposta e a adequada avaliação do risco financeiro inerente à execução do contrato. Nos últimos 12 (doze) meses não foram encontradas valores relativos a penalidades pecuniárias. Todavia, tal informação não constitui estimativa de probabilidade para futura contratação, ressaltando que no Anexo III.1 "Modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços" no campo de observações especialmente o item "a" prevê o seguinte: "O percentual, a inclusão e a exclusão de cada item da planilha é de responsabilidade da Contratada;"(G.N)

Anexo I (Número do Documento SEI)

144601142

Data de Publicação

21/10/2025

São Paulo Parcerias S/A

Diretor: Paulo José Galli

Rua Líbero Badaró, 293 - 25º andar - conjunto 25D - Centro - 11 3343-6000

Núcleo de Aquisições de Bens e Serviços

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144625474

Principal

Número do Contrato

032/SPP/2025

Contratado(a)

SÃO PAULO TURISMO S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.002.886/0001-60

Data da Assinatura

14/10/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DA CONTRATAÇÃO. PROCESSO Nº: 7310.2025/0000201-4. CONTRATO Nº: 032/SPP/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO - Art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S/A. CONTRATADA: SÃO PAULO TURISMO S.A. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento e instalação de infraestrutura para o evento "InfraCidades" realizado pela São Paulo Parcerias S.A. e pela Fundação Getúlio Vargas. VALOR TOTAL: R$ 6.480,58. INÍCIO DA VIGÊNCIA: 14/10/2025.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144569897

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144654212

Dados da Licitação

Número

032/SPP/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Infraestrutura para eventos

Objeto da licitação

Serviços de fornecimento e instalação de infraestrutura para o evento "Infra Cidades" realizado pela São Paulo Parcerias e pela Fundação Getúlio Vargas.

Processo

7310.2025/0000201-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso XI, da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação da São Paulo Turismo S.A., sociedade de economia mista vinculada à Administração Indireta do Município de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 62.002.886/0001-60, para prestação de serviços de fornecimento e instalação de infraestrutura para o evento "InfraCidades" realizado pela São Paulo Parcerias S.A. e pela Fundação Getúlio Vargas. O valor global da contratação é de R$ 6.480,58 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), sendo que o valor unitário e total de cada item a ser contratado é o seguinte: Produtor Executivo (08h): valor total de 1.315,01 (mil, trezentos e quinze reais e um centavo); Plotagem Digital (6m²) para o backdrop: valor unitário de R$ 120,87 (cento e vinte reais e oitenta e sete centavos); valor total de R$ 725,22 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos); Intérprete de Libras (02): valor unitário de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais); valor total de R$ 1.328,00 (um mil trezentos e vinte e oito reais); Treliças Q15 (10,60): valor unitário de R$ 97,12 (noventa e sete reais e doze centavos); valor total de R$ 1.029,47 (um mil vinte e nove reais e quarenta e sete centavos); Produção SPTURIS: valor total de R$ 1.250,58 (mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos); Taxa Administrativa (5%): valor total de R$ 219,89 (duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos); e Impostos (9,45%): valor total de R$ 612,42 (seiscentos e doze reais e quarenta e dois centavos).

Arquivo (Número do documento SEI)

144255556

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 144664893

Dados da Licitação

Número

010/SPP/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Aquisição de kits de brindes

Objeto da licitação

Aquisição de kits de brindes com: (i) 170 (cento e setenta) canetas esferográficas;(ii) 540 (quinhentas e quarenta) sacolas do tipo ecobag; e (iii) 540 (quinhentas equarenta) cadernetas do tipo moleskine, todos devidamente personalizados paradistribuição nos eventos com a participação da São Paulo Parcerias S.A.

Processo

7310.2025/0000178-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

DELIBERAÇÃO DA DIRERTORIA. À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação da empresa FATOR GESTAO LTDA. SP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.487.819/0001-38, para fornecimento de kits de brindes com: (i) 170 (cento e setenta) canetas esferográficas; (ii) 540 (quinhentas e quarenta) sacolas do tipo ecobag; e (iii) 540 (quinhentas e quarenta) cadernetas do tipo moleskine, todos devidamente personalizados para distribuição nos eventos com a participação da São Paulo Parcerias S.A. O valor global da aquisição de kits de brindes é de R$ 10.637,00 (dez mil, seiscentos e trinta e sete reais). Os valores unitários e totais de cada item são: caneta: valor unitário de R$ 1,90 (um real e noventa centavos); e valor total de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), para 170 (cento e setenta) canetas; ecobag: valor unitário de R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); e valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais), para 540 (quinhentas e quarenta) ecobags; e Moleskines: valor unitário de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos); e valor total de R$ 4.644,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), para 540 (quinhentos e quarenta) moleskines.

Arquivo (Número do documento SEI)

143868786

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Aquisição de Bens e Serviços Especializados

Outras (NP)   |   Documento: 144679032

Principal

Especificação de Outras

Abertura Chamamento Público 002/25

Síntese (Texto do Despacho)

EXPEDIENTE Nº 0119/25 MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE EMPRESAS DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT), NA FORMA DE CARTÕES ELETRÔNICOS/MAGNÉTICOS, COM CHIP DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO POR APROXIMAÇÃO. AVISO DE ABERTURA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrita no CNPJ nº 47.902.648/0001-17, comunica que se encontra aberto Chamamento Público nº 002/2025, para o credenciamento de empresas, visando a celebração de contratos para fornecimento e prestação de serviços de administração e gerenciamento dos benefícios Auxílio Alimentação e Auxílio Refeição, por empresa especializada ou facilitadora de processamento de pagamentos, na forma de cartões eletrônicos, com chip de segurança e tecnologia de comunicação por aproximação (NFC, QR Code e/ou similares), de alta confiabilidade, ampla rede de aceitação, senha individualizada e recargas online dos respectivos créditos, nos termos da legislação vigente. Na modalidade Refeição os créditos são destinados aos diretores, empregados e estagiários e na modalidade Alimentação aos diretores e empregados da CET. Poderão participar, a partir de 22/10/2025 até 05/12/2025, as empresas que apresentarem toda a documentação exigida no presente chamamento, conforme instruções constantes do Edital do Chamamento Público. Os interessados poderão obter os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital e seus Anexos via Internet nos sites do Diário Oficial da Cidade de São Paulo: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e da CET: http://www.cetsp.com.br https://webforms.cetsp.com.br/licitacao/scripts/editais.asp?modalidade=15 Diretor Administrativo e Financeiro

Anexo I (Número do Documento SEI)

144678850

Data de Publicação

21/10/2025

Departamentode Aquisições de Bens e Serviços Padronizados

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 144677730

Principal

Número do Contrato

24

Contratado(a)

2M COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.691.514/0001-27

Data da Assinatura

16/10/2025

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 07410.2025/0015922-7-Formalização do Pedido de Compra nº 024/25, celebrado com a empresa 2M COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ. N° 32.691.514/0001-27, que trata de Fornecimento de Refrigerador tipo 01 porta, capacidade de 261 litros, tensão 127V ou bivolt, na cor branca Marca Consul/Modelo CRA30FB, pelo valor total de R$ 1.960,00,00 (Hum mil, novecentos e sessenta reais), prazo de entrega até 10 dias, em conformidade com a Dispensa Eletrônica nº 04/2025, com o Artigo 176 Inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, nos termos do disposto no Artigo 29, inciso II na Lei Federal nº 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores. Formalizado em 16/10/25.

Data de Publicação

21/10/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144676757

São Paulo Transporte S/A

Diretor Presidente: Victor Hugo Borges

Rua Boa Vista, 280 - 8º andar - 11 3396-7849

Gerência de Contratações Administrativas

Abertura (NP)   |   Documento: 144667964

Dados da Licitação

Número

015/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

seguro

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA NA MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DIRECTORS AND OFFICERS - D&O) PARA OS DIRETORES EXECUTIVOS, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO, COMITÊ DE ELEGIBILIDADE E DEMAIS ADMINISTRADORES DA SPTRANS.

Processo

2025/0535

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

24/11/2025

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

21/10/2025

Texto do despacho

LICITAÇÃO nº 015/2025 AVISO A SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a LICITAÇÃO, pelo rito da modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, através do modo de disputa aberto, do tipo menor preço, sob nº 015/2025, vinculado ao PALC nº 2025/0535 cujo objeto será realizado por execução indireta sob o regime de empreitada por preço global e será regido pela Lei Federal no 13.303, de 30/06/16, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06 e alterações; Lei Municipal no 14.094, de 06/12/05 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPTrans - RILC, revisão 03, disponível no link https://www.sptrans.com.br/media/15030/rilc-sptrans-revisao-3.pdf, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade em 19/12/2024, bem como demais diplomas aplicáveis à espécie e disposições do Edital. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA NA MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DIRECTORS AND OFFICERS - D&O) PARA OS DIRETORES EXECUTIVOS, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO, COMITÊ DE ELEGIBILIDADE E DEMAIS ADMINISTRADORES DA SPTRANS. Limite para recebimento das propostas: 24/11/2025 às 10h, por meio da página eletrônica www.licitacoes-e.com.br Abertura das propostas: 24/11/2025 às 10h. Início da Disputa de Preços (Pregão): 24/11/2025 às 10h15. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do edital e seus anexos, no site www.licitacoes-e.com.br e no site www.sptrans.com.br dentro do "link" LICITACÕES. São Paulo, 20 de outubro de 2025. Jomar Santos de Lisboa Pregoeiro

Arquivo (Número do documento SEI)

144657216

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 144611182

Principal

Especificação de Outras

Extrato de Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO Nº 34/2025 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: LETTERA EDITORIAL S/S LTDA CNPJ: 03.389.271/0001-79 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de curso in company na modalidade híbrida, com abordagem em Metodologias Inovativas em Educação, voltado a docentes e instrutores da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. VALOR CONTRATUAL: R$ 65.750,00 DOTAÇÃO: 77.10.01.032.3014.2.017.3390.39 PROCESSO TC/011443/2025 PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025

Data de Publicação

21/10/2025

Outras (NP)   |   Documento: 144677926

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Autorização

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/004437/2025 Interessados: TCMSP / CITPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento nos arts. 111 e 132 Lei Federal nº 14.133/2021, assim como nas disposições da subcláusula 4.1 do Termo de Contrato nº 15/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico para a reforma de espaços do Edifício Anexo I deste Tribunal, a adoção das seguintes medidas: I - Aditamento ao Contrato nº 15/2025, celebrado com a empresa CITPLAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 26.490.638/0001-41, para formalizar a prorrogação da vigência contratual por 20 dias, a partir de 21.09.2025; II - Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 108.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144677782

Data de Publicação

21/10/2025

Unidade Técnica de Execução Orçamentária

Outras (NP)   |   Documento: 144656942

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Processo: TC/13521/2025 Interessados: TCMSP/ NOVITÁ RESTAURANTES LTDA.Objeto: Autorização DESPACHO: A partir das informações constantes no presente TC, bem como no Processo TC/015431/2024, autorizo, com fundamento na Ordem Interna nº 03/03 SG/GAB, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, a favor da empresa NOVITÁ RESTAURANTES LTDA., CNPJ nº 25.080.393/0001-11, no valor total de R$1.882,92 (Um mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), para contratação de prestação de serviços de coffee break Tipo 2 - Café da manhã (34 unidades), registrados na Ata de Registro de Preços nº 01/2025/TCMSP. A referida despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Ressalto a indispensabilidade da Consulta ao CADIN Municipal e verificação da regularidade das demais certidões fiscais antes da formalização do ajuste.

Data de Publicação

21/10/2025

Concursos

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Despacho deferido   |   Documento: 144602642


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS NIVEL I

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RF Data
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BRUNO MARQUETO 9525777

Despacho deferido   |   Documento: 144519784

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS

DESPACHO DA COORDENADORA

Em cumprimento ao determinado no título executivo, tornamos sem efeito o ato que considerou INAPTA a candidata VANESSA MARTINS SILVA RODRIGUES para o exercício do cargo ANALISTA DE SAUDE NIVEL I, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, edição de 25/10/2022 em grau inicial, e na edição de 11/11/2022 em Grau de Recurso.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Comunicado   |   Documento: 144416946

NOMEANDO,

Nos termos dos artigos 10 (inciso I), 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do disposto no Decreto Municipal 57.263/16 e suas alterações na Lei Municipal nº 17.675/21 e no Decreto Municipal 61.679/22, de acordo com o resultado final no concurso público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada e autorização de nomeação publicada no DOC de 29/05/2025, no processo SEI 6021.2023/0013654-4.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REF - PRM-01 - LISTA GERAL

CARGO 530004 PROCURADOR DO MUNICIPIO I
CLASSIF. RG NOME
00000106 000000033572330 IGOR MOURA PEREIRA

OBS.1) Os candidatos ora nomeados deverão comparecer dia 22/10/2025 na Procuradoria Geral do Município - PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 - 10º andar - no horário das 10:00 às 16:00 horas, para providências de agendamento do exame médico na Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor - COGESS.

OBS.2) Após a expedição do laudo de aptidão médica expedido e publicado em DOC por COGESS, deverão se dirigir ao local indicado para providências de posse, munidos de cópias simples acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos abaixo relacionados:

- RG e CPF;

- PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;

- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (se do sexo masculino, com idade inferior a 46 anos);

- 01 (uma) foto 3x4;

- Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);

- Diploma, devidamente registrado, de conclusão em curso de bacharelado em Direito, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

- Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, bem como registro da OAB - Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;

- Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;

- No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.

- Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado no Município de São Paulo ou Grande São Paulo;

- Comprovante de conta corrente no BANCO DO BRASIL S/A, ou comprovante de abertura de conta expedido pelo banco;

- Preenchimento de declaração nos termos do § 1° e 2°, inciso I do artigo 3° do Decreto 53.177/12 e declaração nos termos da Resolução Comap nº 01/24, com fundamento na Lei Municipal nº 17.910/23; (será disponibilizado no momento da posse)

- Apresentar declaração de bens e valores nos termos dos artigos 1°, 2°, 3° e 4º do Decreto 53.929/13, até 10 dias após a data nomeação;

OBS.3) Os candidatos deverão comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79.

OBS.4) O candidato ora nomeado sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.

OBS.1) Os candidatos ora nomeados deverão comparecer dia 29/08/2025 na Procuradoria Geral do Município - PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 - 10º andar - no horário das 10:00 às 16:00 horas, para providências de agendamento do exame médico na Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor - COGESS.

OBS.2) Após a expedição do laudo de aptidão médica expedido e publicado em DOC por COGESS, deverão se dirigir ao local indicado para providências de posse, munidos de cópias simples acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos abaixo relacionados:

- RG e CPF;

- PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;

- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (se do sexo masculino, com idade inferior a 46 anos);

- 01 (uma) foto 3x4;

- Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);

- Diploma, devidamente registrado, de conclusão em curso de bacharelado em Direito, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

- Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, bem como registro da OAB - Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;

- Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;

- No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.

- Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado no Município de São Paulo ou Grande São Paulo;

- Comprovante de conta corrente no BANCO DO BRASIL S/A, ou comprovante de abertura de conta expedido pelo banco;

- Preenchimento de declaração nos termos do § 1° e 2°, inciso I do artigo 3° do Decreto 53.177/12 e declaração nos termos da Resolução Comap nº 01/24, com fundamento na Lei Municipal nº 17.910/23; (será disponibilizado no momento da posse)

- Apresentar declaração de bens e valores nos termos dos artigos 1°, 2°, 3° e 4º do Decreto 53.929/13, até 10 dias após a data nomeação;

OBS.3) Os candidatos deverão comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79.

OBS.4) O candidato ora nomeado sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.

Editais

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Comissão de Doações

Ata de Reunião   |   Documento: 144651865

ATA DE SESSÃO PÚBLICA - Edital de Chamamento Público Específico nº 002/SEGES/2025

Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14h00, reuniram-se os membros da Comissão para Processamento de Propostas de Doações, constituída pela Portaria nº 13/SEGES/2025, Srs. Pedro Henrique Callegaro e Rodrigo Mezalira, com a finalidade de proceder à análise e julgamento das propostas eventualmente apresentadas em razão do Chamamento Público Específico nº 002/SEGES/2025.

Aberta a sessão, foi verificada a inexistência de propostas de doação protocoladas no âmbito do referido chamamento público.

Com efeito, a Comissão esclareceu que, caso haja, futuramente, interesse por parte de pessoas físicas e/ou jurídicas em realizar doações relativas ao objeto do presente chamamento, estas poderão formalizar suas propostas por meio de manifestação de interesse, nos termos do Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Considerando a ausência de propostas dentro do prazo estabelecido no item 3.3 do Chamamento Público, a Comissão então deliberou pelo encerramento da presente sessão, propondo a remessa do expediente à área técnica competente, para adoção das medidas subsequentes cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes, e que será disponibilizada, na íntegra, no site do órgão competente para o recebimento e publicada, de forma resumida, no Diário Oficial da Cidade, nos termos do que exige o artigo 16, §3º, do mesmo Decreto.

Pedro Henrique Callegaro, RF: 942.770.8.

Membro da comissão para processamento das propostas de doação e comodato - SEGES

Rodrigo Mezalira de Souza, RF: 856.588.1

Membro da comissão para processamento das propostas de doação e comodato - SEGES

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Comissão de Chamada Pública

Ata   |   Documento: 144666237

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

ATA DE PROSSEGUIMENTO

A CHAMADA PÚBLICA Nº 04/SME/CODAE/2025, processo SEI nº 6016.2025/0067824-6, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: 1.099.910 unidades de 30 gramas de Maçã Desidratada Crocante, e Item B: 471.390 unidades de 30 gramas de Abacaxi Desidratado Picado da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme art.14, § 1º, da lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No dia 20 de outubro de 2025, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623, de 30 de junho de 2025, representada pelos membros: Natalia Ferreira, Rosangela Rodrigues, Yeda Peixinho Bento, Edmilde de Jesus, Lucieider de Jesus, Luciano A. de Souza e Anderson dos Santos Miranda.

A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação dos proponentes dispostos no Quadro 1.

Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP04/SME/CODAE/2025

Organização

CNPJ

1

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA

05.047.086/0001-21

2

COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUÇAO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO LTDA - COOPAITA

04.315.166/0001-58

3

ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO

07.679.280/0001-02

4

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER- APRREN

11.016.446/0001-20

5

COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA.- CAAF

14.169.702/0001-08

6

COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO- COAPAR

04.455.745/0001-04

Decorrido o prazo para os ajustes e correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Abertura publicada no DOC de 15/08/2025 (doc SEI 131266193), e após, na Ata de Prosseguimento de 09/10/2025 (143924672), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.

Quadro 2: Situação documental das organizações proponentes da CP04/SME/CODAE/2025

Organização

Situação

1

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA

Apresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital. 

2

COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUÇAO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO LTDA - COOPAITA

Apresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital. 

3

ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO

Apresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital, declinando da necessidade da correção do Projeto de Venda.

4

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER- APRREN

Enviou manifestação por e-mail, desistindo da Chamada Pública, por incapacidade técnica em oferecer o quantitativo de abacaxi.

5

COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA.- CAAF

Não apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital, e enviou manifestação por e-mail, desistindo da Chamada Pública, por incapacidade documental.

6

COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DAREGIAO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO- COAPAR

Apresentou totalmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da sessão pública e de acordo com o Edital, porém enviou manifestação por e-mail, se retirando da Chamada Pública em razão de incapacidade técnica para fornecer o quantitativo de abacaxi.

OBSERVAÇÃO

A Comissão e a Equipe de Apoio destacam que o Edital da CP 04/SME/CODAE/2025, (doc. sei 129271005), o qual faz lei entre as partes, foi publicado em 16/07/2025, com os quantitativos de Item A: 1.099.910 unidades de 30 gramas de Maçã Desidratada Crocante, e Item B: 471.390 unidades de 30 gramas de Abacaxi Desidratado Picado. Ainda, consta em Cronograma Prévio (doc sei 126421195) os meses de agosto e setembro para a entrega, que diante de prazos processuais e fatos alheios, se viu prejudicado durante a fase de pré-habilitação dos proponentes.

Diante desse fato, a Administração no seu interesse irá reformular o Cronograma, e os proponentes habilitados serão informados acerca dos prazos previstos após a fase das amostras.

É fato que na fase da entrega de documentos até o dia 07/08/2025, decorrido o prazo de dúvidas em 05/08/2025, os proponentes deveriam estar cientes de que o Projeto de Venda apresentado deveria ser cumprido, ou ajustado, nos prazos concedidos para correção dos documentos.

CONCLUSÃO

Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, razão pela qual solicitamos em diligência documental a correção conforme descrito a seguir:

1- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA

Sem pendências documentais.

2- COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUÇAO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO LTDA - COOPAITA

Sem pendências documentais.

3- ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO

Consta de Ata de Abertura que a proponente apresentou um Projeto de Venda para o ITEM B - ABACAXI PICADO, no quantitativo total de 471.390 unidades de 30 g.

Diante do Laudo Técnico de Aptidão e implantação da cultura do abacaxi, e do Projeto de Venda apresentados, esta Comissão solicitou em diligência documental, o ajuste do Projeto de Venda para a exequibilidade da proposta dentro dos próximos 6 meses, sem considerar as 15.000 mudas adquiridas, e a expectativa de 80.000 mudas, diante do tempo de colheita do fruto de 6 a 24meses, observada a conclusão conferida pelo técnico do ITESP (Sei 131266193, fls. 18):

“Cabe ressaltar que atualmente os produtores possuem lavouras de abacaxi em diferentes fases de desenvolvimento, sendo que uma quantidade significativa já se encontra pronta para colheita. Além disso, os agricultores já mantêm produções individuais variando entre 100, 300 e 500 frutos, bem como uma produção coletiva que, somadas, ultrapassam os 15 mil abacaxis.”

Nossa equipe de apoio a Comissão, composta por Engenheiros Agrônomos e nutricionistas, consideram que o projeto de venda apresentado na totalidade é para 14.141,7 quilogramas (aproximadamente 14.000 kg ) de frutas secas. Contando com um abacaxi de 2 kg, considerando as perdas da casca e coroa, precisariam de 94.278 unidades abacaxis, e se de 1,5 kg, 125.704 mil unidades.

Portanto, solicitamos que a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO regularize o seu Projeto de Venda, para o quantitativo disposto no LAUDO TÉCNICO DE APTIDÃO E IMPLANTAÇÃO DA CULTURA DO ABACAXI - VERSÃO II (142459926, fls. 18), pois este aponta incapacidade técnica para a Associação fornecer cerca de 94.000 a 125.000 unidades de abacaxis para produção de 471.390 unidades de 30g. de frutas secas.

4- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER-APRREN

A Associação apresentou retirada da oferta para o produto “abacaxi”, conforme Doc SEI 142487890.

5- COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA.- CAAF

A Cooperativa apresentou retirada da oferta para o produto “abacaxi”, conforme Doc SEI 144665412

6- COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO- COAPAR

Após finalização do prazo de correção, com a necessidade de diligência documental para sanar dúvidas quanto à capacidade de produção (Sei 143924588,fls. 16 a 18 ), e colaboração de Técnico da CODEAGRO, o técnico do ITESP emitiu um novo laudo, e o Presidente da Cooperativa enviou Ofício (Sei 143924588,fls. 19) com solicitação de exclusão da cooperativa do processo de dispensa de licitação por Chamada Pública, reconhecendo a inexequibilidade da proposta apresentada.

Diante das diligências efetuadas, renúncia à Chamada Pública e reduções nos projetos de venda, fica concedido o prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que a proponente regularize as pendências apontadas acima. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública.

Ata   |   Documento: 144574728

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

No dia 14 de outubro de 2025, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623, de 30 de junho de 2025, tendo a Sra. Natalia Ferreira presidido a sessão. Estavam presentes os membros: Rosangela Rodrigues, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Viviane Brito, Luciano A. de Souza, Lucieider de Jesus e Anderson dos Santos Miranda, e de forma remota Giulia no atendimento ao chat.

A CHAMADA PÚBLICA Nº 05/SME/CODAE/2025, processo SEI nº 6016.2025/0099435-0, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Laranja In Natura, Item B: Tangerina/Mexerica In Natura, Item C: Melancia In Natura, Item D: Manga In Natura e Item E: Mamão In Natura da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09.e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Previamente à sessão pública, os interessados receberam pelo e-mail próprio da chamada, cp.frutacitrica@sme.prefeitura.sp.gov.br, as orientações do passo-a-passo para participar da sessão (Guia para Sessão Pública Eletrônica 2025) e o link de acesso à chamada: https: bit.ly/4ptrPRf. Os interessados acompanharam remotamente a sessão por computador ou telefone celular conectado à internet, através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta a sessão, procedeu-se a explanação das regras da sessão pública eletrônica, a saber: faz-se necessário o acesso à internet durante toda a sessão; deu-se ciência de que a sessão pública foi gravada; microfone mantido desligado durante a sessão; esclarecimento de dúvidas durante a sessão através da opção “levantar a mão”; disponibilidade para perguntas e esclarecimentos dados após a análise da documentação de cada organização; solicitação de identificação dos participantes - nome, RG, organização, telefone e e-mail pelo chat; e por fim, na eventual ocorrência de problema técnico na PMSP, a sessão seria suspensa e retornaria em até 5 dias úteis.

Feitas as considerações iniciais, foi informado que 08 (oito) organizações enviaram a respectiva documentação de habilitação, prevista no Edital (Quadro 1).

Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP05/SME/CODAE/2025

Organização

CNPJ

Representante na sessão

1

COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF

14.169.702/0001-08

Gustavo Correa Mazzi

2

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO- COOPAFAPS

07.794.854/0001-36

Sem representante

3

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC/ES

28.358.894/0001-05

José Gonçalves de Aguiar Júnior

4

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT

13.597.960/0001-22

José Gonçalves de Aguiar Júnior

5

COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

09.003.688/0001-38

José Gonçalves de Aguiar Júnior

6

FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES-MG

30.549.459/0001-00

Sem representante

7

FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO UNICAFES / ES

29.017.136/0001-96

José Gonçalves de Aguiar Júnior

8

ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - COOPPAF

07.649.280/0001-02

Sem representante

A seguir, deu-se início à avaliação prévia feita pelos membros da Comissão e Equipe de Apoio, dos documentos enviados por e-mail pelas organizações interessadas,com oportunidade para esclarecimento de dúvidas pelos representantes.

Por fim, foi informado o quantitativo e valor total de cada projeto de venda apresentado, conforme consta no Quadro 2.

Quadro 2: Organizações proponentes da CP05/SME/CODAE/2025 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda:

Nº

Organização

Quantidade ofertada no Projeto de Venda

Preço unitário (R$)

Valor total dos Projetos de Venda (R$)

1

COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF

Item A: 612.120 unidades

1,21

740.665.20

Item B: 776.268 unidades

1,50

1.164.402,00

2

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO- COOPAFAPS

Item B: 533.320 unidades

1,50

799.980,00

3

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC/ES

Item A: 306.060 unidades

1,21

370.332,60

Item B: 258.756 unidades

1,50

388.134,00

4

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT

Item A: 306.060 unidades

1,21

370.332,60

Item B: 258.756 unidades

1,50

388.134,00

5

COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

Item B: 258.756

1,50

388.134,00

6

FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES-MG

Item B: 772.995 unidades

1,50

1.159.492,50

Item C: 22.488 kg

6,30

141.674,40

Item D: 25.500 kg

7,30

186.150,00

7

FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO UNICAFES / ES

Item C: 22.488 kg

6,30

141.674,40

Item E: 30.001 kg

11,25

337.511,25

8

ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - COOPPAF

Item A: 165.285 unidades

1,21

199.994,85

Item C: 22.488 kg

6,30

141.674,40

Item D: 25.500 kg

7,30

186.150,00

OBSERVAÇÃO DA SESSÃO

Concluída a análise prévia dos documentos a lista de participantes foi apresentada na tela, para revisão e eventual correção dos dados, e passados os seguintes informes: a ata da sessão pública será publicada no Diário Oficial da Cidade; os documentos das organizações proponentes serão disponibilizados no processo em até 1 (um) dia útil e poderão ser consultados pelo portal da Prefeitura no link disponibilizado no chat https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx.

Sem mais questionamentos a sessão foi encerrada.

Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do dia útil seguinte à publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade, para que as falhas apontadas sejam sanadas, conforme segue:

1- COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • -PROJETO DE VENDA - Reapresentar os projetos de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  • No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o Número Total de Associados, conforme Extrato CAF apresentado;

  1. No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o Número de Associados com CAF/DAP ativa, conforme no Extrato CAF apresentado;

  1. No item II - Identificação da Entidade Executora, corrigir o endereço e o número do telefone;

  1. Reapresentar o projeto de venda do Item B - Tangerina, conforme planilha de correções a ser enviada por e-mail.

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item 4.3.3.1 b1) A declaração de boas práticas foi assinada pela nutricionista ANGELA ESPINOLA, no entanto a Responsável Técnica JOSIELE ALVES DA SILVA deverá assinar em conjunto com a nutricionista.

Item 4.3.3.1 b2) Enviar documento que comprovante a regularização financeira junto ao Conselho de Classe da pessoa: (Josiele Alves da Silva- Eng. Agrônoma devendo constar, inclusive a regularidade da financeira "anuidade” da Cooperativa.

Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município;

2- COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO- COOPAFAPS

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências .

  • -PROJETO DE VENDA - Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o Número de Associados com CAF/DAP ativa, conforme no Extrato CAF apresentado;

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item 4.3.3.1 a) ficha técnica do item tangerina;

Item 4.3.3.1 b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento produtor/fornecedor atestando o cumprimento de Princípios de Boas Práticas de produção/manipulação do(s) produto(s) fornecidos e que se responsabiliza por toda a cadeia produtiva;

Item 4.3.3.1 b2) O documento ART (está assinada por outra pessoa ELTON LEITE NOVAES), solicitamos o envio de outro documento com a assinatura de ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, além do documento que comprovante a regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade”(do RT e da Cooperativa);

Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município.

Item 4.3.3.1 c - Responder se o beneficiamento (seleção, higienização e empacotamento) dos itens será realizado na própria Cooperativa ou em locais diferentes;

Item 4.3.3.1 c1) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente.

3- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC/ES

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • -PROJETO DE VENDA- Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. Reapresentar o projeto de venda do Item A - Laranja in Natura, conforme planilha de correções a ser enviada por e-mail.

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade são cultivados os itens: Laranja e Tangerina;

Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade”(do RT e da Cooperativa);

4- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • -PROJETO DE VENDA - Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. Reapresentar o projeto de venda do Item A - Laranja in Natura, conforme planilha de correções a ser enviada por e-mail.

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo

Item Ficha Técnica Endereço: Explicar a divergência constatada de endereço que consta no CNPJ e o declarado na ficha técnica;

Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade são cultivados os itens: Laranja e Tangerina;

Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade” (do RT e da Cooperativa);

Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;

Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município.

5- COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

4.2.1.1.a - É necessário a entrega da ATA de posse com o prazo de mandato do presidente vigente.

  • -PROJETO DE VENDA- Reapresentar o projeto de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o endereço do representante legal, conforme consta da procuração;

  1. Número de telefone da cooperativa no projeto de venda diverge do que consta no Cad. CNPJ: definir qual utilizar;

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade é cultivado o item: Tangerina;

Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade” (do RT e da Cooperativa);

Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;

6- FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES-MG

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Sem pendências.

  • -PROJETO DE VENDA - Reapresentar os projetos de venda em planilha Excel e PDF conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. No cabeçalho, inserir todas as informações solicitadas no modelo;

  1. No item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o endereço do representante legal, conforme consta da procuração;

  1. No projeto de venda do Item B - Tangerina in Natura, inserir os dados da conta no Banco do Brasil;

  1. No projeto de venda do Item C - Melancia in Natura, corrigir a unidade do produto para kg (quilograma);

  1. Corrigir os projetos de venda dos itens B e D conforme planilha a ser enviada por e-mail;

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item 4.3.3.1 a) ficha técnica de todos os itens que vai participar da CP (tangerina, manga e melancia);

Item 4.3.3.1 b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento produtor/fornecedor atestando o cumprimento de Princípios de Boas Práticas de produção/manipulação do(s) produto(s) fornecidos e que se responsabiliza por toda a cadeia produtiva da planta da matriz e de fervedouro;

Item 4.3.3.1 b2) Documento de ART apresentado para a planta de Carangola faltando o envio de novo documento que contemple o RT também para a planta (Cooperativa) no município de Fervedouro, esse deverá ser expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade” (do RT e da Cooperativa);

Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município para as plantas de CARANGOLA e FERVEDOURO.

Item 4.3.3.1 c - Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2”, “b.3” e “b.4” para cada unidade produtora/beneficiadora;

Item 4.3.3.1 c1) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente.

7- FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FEDERAÇÃO UNICAFES / ES

-APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

-HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA -Sem pendências.

  • -PROJETO DE VENDA - Reapresentar os projetos de venda dos Itens C - Melancia e E - Mamão, em planilha Excel e PDF, conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. Reapresentar ambos os projetos com todas as informações solicitadas no cabeçalho e na Identificação do fornecedor;

  1. Em ambos os projetos, corrigir o Número Total de Associados, conforme Extrato CAF apresentado;

  1. Em ambos os projetos, corrigir o Número Associados com DAP/CAF ativa, conforme Extrato de CAF apresentado;

  1. Em ambos os projetos, inserir todas as informações solicitadas no Item III - Relação de Produtores;

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item Ficha Técnica: Corrigir campo: Região(ões)/Município(s) (informar em qual localidade é cultivado o item: mamão e melancia;

Item Ficha Técnica: Incluir no documento a profissão (Engenheiro Agrônomo) do YGOR MARTINS DA SILVA, assinar novamente e atualizar a data.

Item 4.3.3.1 b2) Documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade”(do RT e da Cooperativa);

Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;

Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município.

8- ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - COOPPAF

  • -APTIDÃO PARA PARTICIPAR (Subitem 3.4 do Edital): APTO - com base em levantamento realizado em 13/10/25.

  • -HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

4.2.1.1.c - Ata da Assembleia para eleição do presidente está vencida desde 26/09/2025. Apresentar documento referente a nova eleição.

  • -PROJETO DE VENDA - Reapresentar todos os projetos de venda em planilha Excel e PDF, conforme Modelo 1 do anexo IV (ou conforme modelo em Excel disponível no site) com as seguintes correções:

  1. No Item I - Identificação do Fornecedor, corrigir o número do CNPJ;

  1. Corrigir projeto de venda do Item A - Laranja in Natura, conforme planilha a ser enviada por e-mail;

  • -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item 4.3.3.1 a) ficha técnica de todos os itens que vai participar da CP (laranja, manga e melancia);

Item 4.3.3.1 b1) Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento produtor/fornecedor atestando o cumprimento de Princípios de Boas Práticas de produção/manipulação do(s) produto(s) fornecidos e que se responsabiliza por toda a cadeia produtiva;

Item 4.3.3.1 b2) Documento de ART apresentado para a planta de Carangola faltando o envio de novo documento que contemple o RT também para a planta (Cooperativa) no município de Fervedouro, esse deverá ser expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade de vínculo com a organização produtora, inclusive a financeira “anuidade” (do RT e da Cooperativa);

Item 4.3.3.1 b3) Comprovação de que o estabelecimento produtor/beneficiador está apto ao seu funcionamento: Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade;

Item 4.3.3.1 b4) Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município;

Item 4.3.3.1 c) Caso o produto a ser fornecido a esta Administração seja produzido/beneficiado em diferentes estabelecimentos da mesma cooperativa/organização, deverão ser apresentados os documentos solicitados nos subitens “a”, “b.1”, “b.2”, “b.3” e “b.4” para cada unidade produtora/beneficiadora;

Item 4.3.3.1 c1) Na hipótese de terceirização do beneficiamento, apresentar cópia do contrato de prestação de serviço autenticada e com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente.

Nada mais havendo a tratar, lavramos a presente ata.

Divisão de Gestão e Contratos da Alimentação Escolar

Despacho   |   Documento: 144557836

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CODAE

Processo: 6016.2025/0122668-3

I - RETIFICO o Despacho Autorizatório para o 2º acionamento da Ata de Registro de Preço 08/SME/CODAE/2025, vide SEI 144477509, para correção de erro material no número do CNPJ da contratada:

ONDE SE LÊ: "inscrita no CNPF nº 38.028.759/0001-11"
LEIA-SE: "inscrita no CNPJ nº 38.028.756/0001-11"

II- RATIFICO os demais termos.

Gabinete do Diretor Regional

Despacho   |   Documento: 144644795

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

ASSUNTO: RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ADITIVOS E ENCERRADOS/JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2025

I- A diretora Regional de Educação no uso da sua competência, de acordo com Coordenação Setorial de Estágios da Diretoria Regional de Educação DRE-FB, conforme Art. 23 - VII do Decreto 56.760/2016, PUBLICA a relação dos estagiários CONTRATADOS,ADITIVOS e ENCERRADOS do no mês Setembro de 2025 conforme o Manual Cartilha Coordenadores Setoriais 2025 e Orientação SME/ Boletim/COPED.

Relação de Termos de Compromisso de Estágios / Contratados:

APRENDER SEM LIMITE
NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO
EDNA APARECIDA BALTAZAR SILVA xxx.751.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
ESTHER IFEOMA ANYAORAH xxx.801.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - PEDAGOGIA
DÉBORA SOARES SILVA xxx.744.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA UNIP EAD - PEDAGOGIA
BRUNA MARIA DA SILVA SANTANA xxx.384.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
AGATHA VINCI CAZELATO xxx.195.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
MARGARETH ALVES DOS PRAZERES xxx.891.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
KAUANE OLIVEIRA ALCANTARA RIGUEIRA xxx.185.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES SA EAD -PEDAGOGIA
VANESSA LACERDA CAMARA xxx.803.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
EAD - PEDAGOGIA
MARIA EDILANE NOBRE DO NASCIMENTO xxx.087.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
TAINÁ CRISTINE BADILLO CORTEZ SILVA LIMA xxx.058.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. FAMEESP - Faculdade Metropolitana do Estado de Paulo EAD - PEDAGOGIA
AMANDA LEANDRO SFACIOTI xxx.264.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Moveedu Cursos Profissionalizantes LTDA Faculdade Prepara - FAPRE EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
DANIELE CAMPOS DE ANDRADE PEREIRA xxx.403.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 CENTRO UNIVERSITARIO SUMARE EAD - PEDAGOGIA
LUCIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA xxx.195.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD- LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
SUELEN CRISTINA DOS SANTOS xxx.042.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 FACULDADE CONECTADA-FACONNECT FACON EAD - PEDAGOGIA
THAÍS RIBEIRO DE SOUZA xxx.731.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Associação Educacional Nove de Julho UNINOVE Licenciatura em Pedagogia
SABRINA VIEIRA PEREIRA LIMA xxx.760.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
ROZANA NUNES SILVA xxx.761.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
JOICE DE MORAES ANSELMO xxx.254.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO SECID/ UNICID EAD - PEDAGOGIA
JUCIARA DA SILVA COSTA xxx.391.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto EAD - PEDAGOGIA
MAYARA CAMPOS SOUZA RIBEIRO DA SILVA xxx.539.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA FMU EAD - PEDAGOGIA
LUANA BRITO LOPES xxx.385.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 FUND. UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIVESP EAD - PEDAGOGIA
LAURA BEATRIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA xxx.210.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA FMU EAD - PEDAGOGIA
KATE ANNE RAMOS DO NASCIMENTO xxx.678.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CAMPUS MARTE PEDAGOGIA
DENISE CELESTINO SOUZA xxx.504.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 FUND. UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIVESP PEDAGOGIA
JESSICA CRISTINA CARVALHO MARTIN xxx.645.xxx-xx 22/09/2025 a 30/06/2026 FUND. UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIVESP EAD - PEDAGOGIA
ROSANGELA DE SANTANA RAMOS xxx.673.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. : EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
FERNANDA DOS SANTOS SILVA xxx.010.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
LARISSA TEIXEIRA DE AMORIM SILVA xxx.711.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA - PUC LETRAS - L.P. EM INGLES E PORTUGUES
VALDELICIA ROSA DA SILVA xxx.892.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Sociedade Educacional das Américas Centro Universitário das Américas - FAM EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
MARCELLA LUIZA DA SILVA SANTOS xxx.623.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 INST.FEDERAL.ED.CIENC.TEC.SAO PAULO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
TATIANY MOURA MAIA xxx.478.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 UNICESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA-CESUMAR EAD - LETRAS PORTUGUES / INGLES
FRANCISCA MORAES SANTOS xxx.687.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
JOYCE STEPHANIE EUGÊNIO BARROS xxx.502.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
DANIELA CRISTINA ABRANTES GUIMARÃES xxx.209.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
BEATRIZ SALLES ELIAS xxx.564.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
KEVELYN HELENA DA SILVA DOROTIDES xxx.954.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
PARCEIROS DA APRENDIZAGEM
NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO
LUANKA VENTURA ROCHA xxx.634.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA
JULIANE ARAUJO DE AZEVEDO xxx.049.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
IZABEL ALVES PINHEIROS xxx.761.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 FUND. UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIVESP UNIV. VIRTUAL DE SP
MÁRCIA VIEIRA FURTUNATO xxx.653.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 FUND. UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIVESP EAD - PEDAGOGIA
GILMARA SANTOS CRUZ xxx.170.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES SA EAD - PEDAGOGIA
CLAUDIA ALONSO LEITE xxx.706.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
RUBINALVA AMARAL NOVAES xxx.940.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA
GLEICE FERREIRA DA SILVA xxx.620.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
BARBARA DA SILVA CASTRO ALEGRE xxx.359.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 União Social Camiliana, mantenedora do Centro Universitário de São Camilo EAD - PEDAGOGIA
MAGDA BARBOSA DE OLIVEIRA xxx.888.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 FACULDADE DE EDUCAÇÃO PAULISTANA - FAEP PEDAGOGIA
ARYANE CRISTINA SILVA TEIXEIRA xxx.007.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES SA EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
ANDREA RAMOS NOVAIS DE OLIVEIRA xxx.993.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 FACULDADE FLAMINGO - LAPA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
RAISSA REGINA BENTO DA SILVA xxx.298.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO PEDAGOGIA
CAMILA ANDRESSA VITAL xxx.728.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUER EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA
VIVIAN SILVA GRANJEIRO xxx.149.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO PEDAGOGIA
ROSANA LIRA CUNHA xxx.373.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 ISCP-SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIV ANHEMBI MORUMBI EAD-PEDAGOGIA
SANDRA APARECIDA SOARES DE LIMA xxx.939.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA
ANA BEATRIZ REZENDE DE LIMA FARIA xxx.973.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
THAIS XAVIER DE ALMEIDA xxx.514.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré PEDAGOGIA
FERNANDA KAMILA SANTOS NASCIMENTO xxx.500.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA CAMPUS SÃO PAULO -LIBERDADE GALVÃO BUENO LETRAS
CAROLINE DE CASTRO CAZUMBÁ xxx.884.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 FUND. UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DE SAO PAULO UNIVESP - UNIV. VIRTUAL DE S EAD - PEDAGOGIA
NICOLE MARQUES RODRIGUES xxx.279.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO ED.FISICA
MAIRA SANTOS OLIVEIRA xxx.283.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA FMU EAD - PEDAGOGIA
MARIA JOSÉ MONTEIRO SANTOS xxx.613.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 MARIA JOSÉ MONTEIRO SANTOS EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
CAMILA BATISTA DA SILVA xxx.776.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO SECID/ UNICID EAD - PEDAGOGIA
CAMILA AGUILAR PEREIRA xxx.120.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 CENTRO UNIVERSITARIO SUMARE EAD - PEDAGOGIA
DIVERSOS
GIOVANNA PEREIRA GONÇALVES xxx.047.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 Centro Universitário Padre Anchieta EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

Relação de Termos de Compromisso de Estágios / Aditivados:

APRENDER SEM LIMITE
NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DATA DO ADITAMENTO
PRISCILA APARECIDA DE SOUZA SILVA BELUM xxx.925.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
PATRICIA LUCIA DE SOUZA SANTOS xxx.135.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
ERIKA EDVIRGES AFONSO xxx.246.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
MAYRA SANTOS SOARES DE SOUZA xxx.415.xxx-xx 02/09/2024 a 31/12/2025 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - PEDAGOGIA 02/09/2025
KAREN RODRIGUES DE SOUZA xxx.778.xxx-xx 16/09/2024 a 30/06/2026 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
FRANCINEIDE ALVES MARQUES xxx.029.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 FACULDADE DE EDUCACAO PAULISTANA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
AMANDA RODRIGUES SILVA MOREIRA xxx.767.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
BEATRIZ FERREIRA LIMA xxx.857.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
JAQUELINE PAULA DE ARAUJO xxx.241.xxx-xx 16/09/2024 a 30/06/2026 METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
SELMA APARECIDA DE LUNA xxx.622.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Sociedade Educacional das Américas Centro Universitário das Américas - FAM EAD - LETRAS PORTUGUES / INGLES 16/09/2025
NICOLE PUGGINA SANTOS xxx.392.xxx-xx 16/09/2024 a 31/12/2025 Associação Educacional Nove de Julho PEDAGOGIA 16/09/2025
VANESSA PEREIRA DE SOUZA VIEIRA xxx.885.xxx-xx 16/09/2024 a 31/12/2025 Associação Educacional Nove de Julho EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
ANA BEATRIZ CARDOSO PEREIRA SILVA xxx.373.xxx-xx 18/09/2024 a 17/09/2026 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Licenciatura em Pedagogia 18/09/2025
JESSICA SANTOS SILVA xxx.385.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Licenciatura em Pedagogia 16/09/2025
JÉSSICA NAIARA DOS SANTOS xxx.732.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
QUEREN DE LIMA MONTEIRO xxx.133.xxx-xx 16/09/2024 a 30/06/2026 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Licenciatura em Pedagogia 16/09/2025
ADRIANA MARIA DOS SANTOS xxx.896.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
STEPHANY APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA FIDELIS xxx.899.xxx-xx 16/09/2024 a 14/09/2026 FACULDADE SUMARÉ - CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ - EAD EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
FERNANDA DOS SANTOS SILVA xxx.915.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
ROSINEIA FERREIRA DA SILVA xxx.883.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNINTER Educacional S/A EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
CAMILA LAZO DA SILVA xxx.027.xxx-xx 16/09/2024 a 16/09/2026 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 16/09/2025
JAQUELINE APARECIDA DE JESUS SARAIVA xxx.337.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
KAUANY SANTOS SOARES DO NASCIMENTO xxx.287.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
SERGIO FELIX PEREIRA xxx.169.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 FACULDADE DE EDUCAÇÃO PAULISTANA - FAEP EAD - BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA 16/09/2025
MARIA DANIELA CABRAL E SILVA xxx.700.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 FACULDADE AUDEN - AUDEN EDUCACAO LTDA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
MARILENE LOPES CAMPELO xxx.498.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
MARIANA RIBEIRO DA SILVA xxx.135.xxx-xx 16/09/2024 a 30/06/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
ANDRESSA APARECIDA SIQUEIRA LOPES xxx.180.xxx-xx 16/09/2024 a 22/06/2026 Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto EAD - LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 16/09/2025
CLARICE ARAÚJO ALVES xxx.401.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SANTA CATARINA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
ANADIR SILVA DE LIMA xxx.120.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 16/09/2025
GLEICE KELLY MOREIRA ALMEIDA xxx.900.xxx-xx 19/09/2024 a 31/12/2025 CENTRO UNIVERSITARIO ITALO BRASILEIRO EAD - PEDAGOGIA 19/09/2025
ANA MARIA DE SOUZA xxx.720.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES -UNIBF EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
FRANCELI MARCHETTO xxx.271.xxx-xx 16/09/2024 a 30/06/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
GIULIA CRISTINA PAVANELLI NALLES GOMES DA SILVA xxx.060.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 16/09/2025
ELLEN DIAS DOS SANTOS xxx.946.xxx-xx 16/09/2024 a 31/12/2025 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
AGATHA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES xxx.191.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA - PUC EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
CAROLINE APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA xxx.779.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
PARCEIROS DA APRENDIZAGEM
NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DATA DO ADITAMENTO
OLIMPIA GOMES DA SILVA xxx.082.xxx-xx 16/09/2024 a 31/07/2026 FACULDADE CATOLICA PAULISTA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
VICTORIA DE SOUZA ALVES xxx.636.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SANTA CATARINA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
VITORIA APARECIDA DA COSTA xxx.032.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 FACULDADE CATOLICA PAULISTA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
EVA FERREIRA MEDEIROS ANACLETO xxx.815.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
CELIJANE DE SOUZA FARIAS xxx.171.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CENTRO EDUCACIONAL ABRANGE ABC LTDA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
CAROLYNNE DE ALMEIDA BERNARDES xxx.212.xxx-xx 16/09/2024 a 15/07/2026 CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SANTA CATARINA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
VILMARIA MARTINS FURTADO xxx.648.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
STHEFANY BARBOSA DE BRITO xxx.960.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 16/09/2025
FABIANA BARROS MARTINS FRANCISCO xxx.258.xxx-xx 16/09/2024 a 30/06/2026 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
CAMILA AUGUSTA PASCHOAL DE LIMA xxx.771.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SANTA CATARINA EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
JENNIFER MERELES SILVA xxx.529.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025

Relação de Termos de Compromisso de Estágios / Encerrados:

APRENDER SEM LIMITE
NOME COMPLETO DO ESTAGIÁRIO CPF DO ESTAGIÁRIO PERÍDO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
ROSEMEIRE DE CAMPOS GIL xxx.197.xxx-xx 07/07/2025 a 06/07/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 19/09/2025
EDNALVA SILVA FERREIRA xxx.210.xxx-xx 01/10/2024 a 30/09/2025 FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES PEDAGOGIA 03/09/2025
LUIZA VIEIRA BARBOZA xxx.835.xxx-xx 17/06/2024 a 16/06/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 01/09/2025
GISELE FERREIRA DE SOUZA GERMARNO xxx.834.xxx-xx 23/10/2023 a 22/10/2025 Associação Educacional Nove de Julho EAD - PEDAGOGIA 01/09/2025
CAMILA CARVALHO DE TOLEDO xxx.900.xxx-xx 07/07/2025 a 06/07/2026 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 01/09/2025
Patricia Coelho Paulino xxx.262.xxx-xx 21/08/2025 a 20/08/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 30/09/2025
ANDRE LUIZ SANTOS SOLEDADE xxx.099.xxx-xx 15/07/2025 a 14/07/2026 AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 01/08/2025
ANA PAULA FONSECA DA SILVA OLIVEIRA xxx.463.xxx-xx 01/10/2024 a 30/09/2025 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 12/09/2025
JULIANA DE ANDRADE RODRIGUES xxx.697.xxx-xx 04/09/2023 a 03/09/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Pedagogia Licenciatura 03/09/2025
ANA PAULA COSTA xxx.062.xxx-xx 04/09/2023 a 03/09/2025 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 03/09/2025
RAIRA NUNES GOMES xxx.099.xxx-xx 16/10/2023 a 15/10/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - MEMORIAL EAD - PEDAGOGIA 08/09/2025
ELLEN CATARINE ARAUJO CORREIA xxx.287.xxx-xx 09/10/2024 a 08/10/2025 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIP PEDAGOGIA 09/09/2025
CAMILA ALVES DE MOURA xxx.341.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2025 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 24/09/2025
MALU BERNARDO BROMBERG xxx.643.xxx-xx 07/07/2025 a 06/07/2026 Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - INSTITUTO DE ARTES LICENCIATURA EM ARTE-TEATRO 14/09/2025
CLEIDIMAR BRANDÃO DA SILVA xxx.827.xxx-xx 17/06/2024 a 31/12/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - MEMORIAL EAD - PEDAGOGIA 17/09/2025
ANA CAROLINA DE JESUS SANTOS xxx.171.xxx-xx 01/07/2025 a 03/12/2025 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES SA EAD - PEDAGOGIA 15/09/2025
SABRINA APARECIDA MAZINI xxx.116.xxx-xx 23/10/2023 a 22/10/2025 Associação Educacional Nove de Julho - UNINOVE - VERGUEIRO EAD - PEDAGOGIA 30/09/2025
BRUNA FERREIRA DA SILVA xxx.951.xxx-xx 10/10/2025 a 09/10/2026 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - ESTACIO EAD - PARADA TAIPAS - SÃO PAULO - SP EAD - PEDAGOGIA 15/09/2025
MICHELLE SANTOS GALEGO xxx.428.xxx-xx 10/09/2025 a 09/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - PEDAGOGIA 10/09/2025
SOPHIA SIMOES DE SOUZA xxx.762.xxx-xx 15/07/2025 a 14/07/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA 21/09/2025
GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA xxx.409.xxx-xx 18/09/2023 a 17/09/2025 ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - UNIV ANHEMBI MORUMBI EAD - PEDAGOGIA 17/09/2025
THAIS HELENA POLITANO SERRALHEIRO xxx.957.xxx-xx 18/09/2023 a 17/09/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE STO.AMARO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 17/09/2025
BRUNA DOS SANTOS MORELLI xxx.347.xxx-xx 05/05/2025 a 19/09/2025 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 19/09/2025
JANAÍNA DUQUESA BRAGA xxx.420.xxx-xx 18/09/2023 a 17/09/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE STO.AMARO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 17/09/2025
FERNANDA SOARES DE MORAIS xxx.034.xxx-xx 17/06/2024 a 16/07/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 04/09/2025
AURILENE SAMPAIO RODRIGUES xxx.425.xxx-xx 16/09/2024 a 13/06/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - MEMORIAL EAD - PEDAGOGIA 16/09/2025
MONIQUE GRAZIELE PEREIRA DE SOUZA xxx.678.xxx-xx 02/06/2025 a 03/09/2025 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 03/09/2025
TALITA SILVA BOCAFUSCO xxx.814.xxx-xx 04/12/2023 a 03/12/2025 FACULDADE SUMARE EAD - PEDAGOGIA 28/09/2025
ANDRE LUIZ SANTOS SOLEDADE xxx.099.xxx-xx 15/07/2025 a 14/07/2026 AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - USJT EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 01/08/2025
JULIA CHRISTINA DO SACRAMENTO xxx.008.xxx-xx 10/09/2025 a 30/06/2026 INST.FEDERAL.ED.CIENC.TEC.SAO PAULO - CAMPUS SÃO PAULO LICENCIATURA EM MATEMATICA 10/09/2025
HELLEN TAYNARA COSTA COUTO xxx.042.xxx-xx 04/12/2023 a 03/12/2024 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - MEMORIAL EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 10/09/2025
PARCEIROS DA APRENDIZAGEM
NOME COMPLETO DO ESTAGIÁRIO CPF DO ESTAGIÁRIO PERÍDO DE ESTÁGIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Natacha leslie silva santos xxx.682.xxx-xx 07/07/2025 a 06/07/2026 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - CAMPUS STO.AMARO EAD - PEDAGOGIA 17/09/2025
MARIANA ARAÚJO DO NASCIMENTO xxx.213.xxx-xx 07/07/2025 a 06/07/2026 UNICESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA-CESUMAR 2ª LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL- EAD 02/09/2025
ADALGISA MONTEIRO MARQUES xxx.563.xxx-xx 18/04/2024 a 17/06/2026 Ars Ensino Superior LTDA - Centro Universitário Sumaré EAD - PEDAGOGIA 01/09/2025
KLEBER LEANDRO BATISTA DA SILVA xxx.610.xxx-xx 13/11/2024 a 12/11/2025 Associação Educacional Nove de Julho PEDAGOGIA 01/09/2025
Raquel Martins Pereira xxx.616.xxx-xx 07/07/2025 a 06/07/2026 OYA EDUCACIONAL LTDA - Centro Universitário UniBTA EAD - PEDAGOGIA 01/09/2025
BIANCA GOMES RICCIARDI xxx.198.xxx-xx 21/09/2023 a 20/09/2025 FACULDADE SUMARE EAD - PEDAGOGIA 20/09/2025
THAYNARA FELIX DE MORAIS xxx.313.xxx-xx 05/02/2024 a 04/02/2026 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA PEDAGOGIA 02/09/2025
LARISSA STEPHANIE NASCIMENTO DE OLIVEIRA xxx.551.xxx-xx 16/10/2023 a 15/10/2025 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 04/09/2025
SANDRA DE MOURA SILVA xxx.390.xxx-xx 10/09/2023 a 09/09/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO EAD - PEDAGOGIA 09/09/2025
RENATA DA SILVA GIRIO ANDRADE xxx.284.xxx-xx 04/09/2023 a 03/09/2025 FACULDADE SUMARÉ - CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ - EAD EAD LETRAS - LINGUA PORTUGUESA 04/09/2025
AGATHA REGI DA SILVA xxx.183.xxx-xx 22/09/2025 a 21/09/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. - UNIV. CRUZEIRO DO SUL EAD - PEDAGOGIA LICENCIATURA 08/09/2025
JULIANA GABRIELLE ALEXANDRE MENDONÇA xxx.089.xxx-xx 04/12/2023 a 03/12/2025 Associação Educacional Nove de Julho - UNINOVE - VERGUEIRO EAD - PEDAGOGIA 10/09/2025
MIRELLA BARIA TEODORO xxx.865.xxx-xx 08/07/2025 a 06/07/2026 UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA EAD - LICENCIATURA EM EDUCACAO FISICA 12/09/2025
CLAUDIA PEREIRA FERREIRA DE ALMEIDA xxx.532.xxx-xx 10/10/2023 a 09/10/2025 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 24/09/2025
JANAINA PEREIRA RIBEIRO xxx.450.xxx-xx 11/09/2023 a 10/09/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE MEMORIAL EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 10/09/2025
THAMIRIS GUIMARAES DE SOUSA xxx.415.xxx-xx 18/09/2023 a 17/09/2025 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - PEDAGOGIA 17/09/2025
SOLANGE APARECIDA HITO xxx.174.xxx-xx 21/09/2023 a 20/09/2025 EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 20/09/2025
THAMIRES ORTIZ DA SILVA xxx.495.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2025 CENTRO UNIV. SANTANNA - UNISANTANNA SAO PAULO PEDAGOGIA 15/09/2025
JULIANA BRAYNER DA SILVA xxx.828.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2025 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA PEDAGOGIA 15/09/2025
THAMIRIS GUIMARAES DE SOUSA xxx.415.xxx-xx 18/09/2023 a 17/09/2025 SECID SOC. EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO EAD - PEDAGOGIA 17/09/2025
KARINE GABRIELLE BRITO xxx.238.xxx-xx 18/09/2023 a 17/09/2025 Universidade Federal de São Paulo - Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas (ICAQF) CIENCIAS (LICENCIATURA) 24/09/2025
FLAVIA FERNANDA LEITE SALES xxx.261.xxx-xx 04/12/2023 a 03/12/2025 ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIP PEDAGOGIA 27/09/2025
GISELE FERREIRA DA SILVA xxx.627.xxx-xx 07/11/2023 a 06/11/2025 FACULDADE SUMARE EAD - PEDAGOGIA 23/09/2025
VANESSA DAMIANA FERREIRA DOS REIS xxx.951.xxx-xx 04/12/2023 a 03/12/2025 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE SAO PAULO - CAMPUS MARTE PEDAGOGIA 29/09/2025
CLAUDETE ROSA ARAUJO COSTA xxx.295.xxx-xx 18/04/2024 a 30/12/2025 Associação Educacional Nove de Julho - UNINOVE - MEMORIAL EAD - PEDAGOGIA 25/09/2025
BIANCA ALVES SANGI xxx.862.xxx-xx 16/09/2024 a 15/09/2026 UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 29/09/2025
BEATRIZ DA SILVA ROCHA xxx.241.xxx-xx 16/10/2023 a 15/10/2025 Associação Educacional Nove de Julho - UNINOVE - MEMORIAL PEDAGOGIA 30/09/2025
ELEONISE DA SILVA CASTRO CUNHA xxx.105.xxx-xx 16/09/2023 a 15/09/2025 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - MEMORIAL EAD - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 15/09/2025

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 144653722

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

COMUNICADO Nº 083/2025 de 20 DE OUTUBRO DE 2025

NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2023/0028028-1

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 827 de 13/11/2024, publicado em DOC de 14/11/2024, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil/EMEIs, nos Centros Municipais de Educação Infantil/CEMEIs, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos/EMEBS e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs.

PROF. ED. INF. ENS. FUND.I 23/10/2025 - 10h00

CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO

467 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ARAUJO

468 FABIANA APARECIDA LOURENCAO IMPEDIDA

469 SANDRA DA CONCEICAO SILVARI

2222 24 DANIEL RODRIGUES

470 VALDIRA VIRGILIO DA SILVA

471 SOLANGE APARECIDA SILVA IMPEDIDA

472 EMANUELA DANGELA DE SOUSA GUIDO IMPEDIDA

473 CLAUDIA CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA IMPEDIDA

474 CAMILA PEREIRA VELAME

475 ALEXSANDRA PEREIRA DOS SANTOS IMPEDIDA

476 ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS

477 ANA PAULA CAMPANHA DE MOURA

478 ADRIANE GONCALVES DE FREITAS IMPEDIDA

479 LUZIMAR ALVES ROSA DE ANDRADE FERNANDES IMPEDIDA

480 DANIELA CORREIA NARCISO IMPEDIDA

481 MARIANA GONCALVES DOS SANTOS

482 SUELLEN DE MELO RAMOS IMPEDIDA

483 JANIRA APARECIDA MUCCI

484 MARIA JOSE DOS SANTOS IMPEDIDA

485 AMANDA BATISTA DE ANDRADE IMPEDIDA

486 PATRICIA SOUZA FERREIRA

487 MARINALVA PEREIRA DA SILVA

488 MARLENE PEREIRA LIMA SANTOS

489 DANIELA DA CRUZ OLIVEIRA IBARROLA

2330 25 RUTE NELI DA SILVA

490 THIAGO VERISSIMO ZANIN DA COSTA

491 SELMA BISPO DA SILVA

492 MICHELE QUEILA CAVALCANTE DA SILVA

493 JULIANA GRALHOZ SILVERIO DA SILVA

494 KATIA FERREIRA DE SOUZA IMPEDIDA

495 WELLITANIA GIZELE DE LIMA RODRIGUES IMPEDIDA

496 MARLEIDE BEZERRA LEITE TORRES

497 GABRIELA DE ALMEIDA SILVA COSTA

498 MONICA MALTA DE SA GALVAO

499 EULALIA SILVA GOTOLA IMPEDIDA

500 CRISTIANE KELY TRIGUEIRO DE ARAUJO IMPEDIDA

501 IVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA IMPEDIDA

502 TATIANA DE OLIVEIRA SILVA

503 GISELLE CARVALHO DE SOUZA

504 ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA FONSECA

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, no dia 23/10/2025, no horário acima mencionado, à DIPED - DRE/PJ, R. Mário, 454 - Vila Romana, São Paulo - SP, 05048-010 para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS ENVIADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICO AO CADASTRADO, E/OU COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO VIGENTE CONFORME COMUNICADO SME nº 827 de 13/11/2024, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II - ORIGINAL E DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO

a) Documento comprobatório de habilitação específica (diploma acompanhado histórico escolar);

b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível superior, em cursos de graduação ou pós-graduação “lato sensu” de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em atuar, também, nas Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBS.

c) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, em caso de divergência de nome nos documentos.

III - ORIGINAL E UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA DOCUMENTO

d) Cédula de identidade - RG;

e) CPF, caso o mesmo não esteja no RG;

f) Título de eleitor;

g) Comprovante de votação (ano 2024) ou certidão de quitação eleitoral;

h) PIS ou PASEP, caso o mesmo não esteja no RG;

i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) - acima de 46 anos está isento de apresentar;

k) Carteira de habilitação (caso possua);

l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo;

n) Comprovante de residência;

o) Carteira de trabalho;

p) Foto 3x4;

q) Candidatos classificados como PCD, deverão apresentar Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, contendo o nome completo do candidato (sem abreviatura), e assinatura, carimbo, e CRM do profissional que o emitiu;

r) Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX;

s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se houver.

2- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

3- Após a contratação, e com vistas a atender a necessidade de regência, o professor poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação de inscrição/exercício ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.

4- O professor contratado ficará sujeito à Jornada Básica do Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais.

Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do contrato, conforme disposto no item 8 do Comunicado SME nº 827/2024.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Expediente e Protocolo

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144673925

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº 70 , DE 20/10/25

6016.2025/0127271-5

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49 ,14 dezembro 2022, na EMEF PROFESSORA JULIETA TERLIZZI BINDO, situada na Rua Antônio Ribeiro Macedo, nº 115, Bairro: Vila Bancária, Fone: (11)2216-7908/0318, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada presencialmente no endereço da Unidade Escolar, no período de 28, 29 e 30/10/2025;

2 - A proposta de trabalho deverá ser apresentada no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá presencialmente no dia 03/11/2025, às 12h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) compreender a Sala de Leitura como um espaço desencadeador de diálogos para a promoção da literatura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

c) conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

5 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando de Anuência da UE lotação/exercício para 2025.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones da U.E..

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144672440

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº 68, DE 20/10/2025

6016.2025/0127260-0

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49,14 dezembro 2022, na EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, situada na Avenida Arquiteto VilaNova Artigas, nº 1471, Bairro Conjunto Habitacional Teotônio Vilela, Fone 2702-6905, conforme segue:

1. A inscrição será realizada presencialmente no endereço da Unidade Escolar, no período de 28/10/2025 até 30/10/2025 e/ou enviada para o e-mail emefbartolomeucqueiros@sme.prefeitura.sp.gov.br

2. A proposta de trabalho deverá ser apresentada no ato da inscrição;

3. A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá presencialmente no dia 07/11/2025, às 12h15;

4. Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) compreender a Sala de Leitura como um espaço desencadeador de diálogos para a promoção da literatura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

c) conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

5. O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando de Anuência da UE lotação/exercício para 2025.

6. Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones da U.E..

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 144672728

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº 69 DE 20/10/2025

6016.2025/0127263-4

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, nos termos da Instrução Normativa SME nº 47 ,14 dezembro 2022, na EMEF PROFESSORA JULIETA TERLIZZI BINDO, situada na Rua Antônio Ribeiro Macedo, nº 115, Bairro: Vila Bancária, Fone: (11)2216-7908/0318, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefjulietaterlizzibindoprof@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 28, 29 e 30/10/2025;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá por meio de plataforma virtual no dia 03/11/2025, às 12h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

c) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

e) habilitação específica na área de surdez, quando se tratar de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs.

5 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Gabinete do Secretário

Despacho Documental   |   Documento: 144570327

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0105739-3

Interessado: SME/Asses_Art_DREs

Assunto: Termo de doação

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (142782438) e o parecer da Assessoria Jurídica sobre a matéria (144566595), os quais acolho, AUTORIZO, com amparo no Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de serviços e materiais à Escola Municipal de Educação Bilingue para Surdos (EMEBS) Anne Sullivan, visando a revitalização da pintura, criação de murais artísticos, renovação da pintura do refeitório, parque de areia, entrada, espaço de horta, pátio, quadra e muro, por meio da empresa Privalia Brasil S.A., CNPJ nº 10.464.223/0001-63, conforme especificado no Termo de Doação (142782182);

II. O valor da doação corresponde, em moeda corrente nacional, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III. A presente doação não envolve transferência de recursos ou encargos à municipalidade;

IV. Publique-se; e

V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de doação e demais providências em prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 30 do Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental   |   Documento: 144520233

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0155218-0

Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo

Assunto: Aditamento ao Acordo de Cooperação nº 30/2024

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da SME/COGED/DIPAR/Ac. Cooperação (143909578), o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (144294996) e o posicionamento da Secretária Executiva (144301812), AUTORIZO o aditamento ao Acordo de Cooperação nº 30/2024, firmado com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo, CNPJ nº 10.882.594/0001-65, visando ampliar a rede de oferta do território, em conformidade com o plano de trabalho (130733943) e minuta (143848566);

II. O aditamento ora tratado não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para providências em prosseguimento, observando as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

Departamento de Cadastros

Edital   |   Documento: 144613138


EDITAL 040/25 - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.

CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VENCTO.1A VALOR LANCADO
007.062.0019-5 2020 02 PAULO SERGIO ABOU ANNI R DO AROUCHE N140 144 16/12/25 6.992,70
009.035.0013-2 2025 02 NORMA RIBEIRO MENDONCA R PAMPLONA N311 09/12/25 3.850,30
009.038.0052-7 2022 02 ESPOLIO DE JOAO IUZO KONO R DOS INGLESES N609 11/12/25 22.910,10
009.097.0143-1 2020 02 MARILZO ANGELO POLONI R S VICENTE N220 15/12/25 5.678,80
009.097.0143-1 2021 02 MARILZO ANGELO POLONI R S VICENTE N220 15/12/25 5.286,80
009.097.0143-1 2022 02 MARILZO ANGELO POLONI R S VICENTE N220 15/12/25 5.283,90
009.097.0143-1 2023 02 MARILZO ANGELO POLONI R S VICENTE N220 15/12/25 5.284,30
009.097.0143-1 2024 02 MARILZO ANGELO POLONI R S VICENTE N220 15/12/25 5.278,50
009.097.0143-1 2025 02 MARILZO ANGELO POLONI R S VICENTE N220 15/12/25 5.613,90
011.069.0205-1 2025 02 ESPOLIO DE FRANCISCO THOMEO R HEITOR PENTEADO N241 NAO HA 0,00
011.069.0377-3 2025 02 ROSA MARIA DAMIANO CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 LOJA C1 A NAO HA 0,00
011.069.0378-1 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 LOJA C1 B NAO HA 0,00
011.069.0379-1 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 11 E 5 VGS NAO HA 0,00
011.069.0380-3 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 12 E 2 VGS NAO HA 0,00
011.069.0381-1 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 13 E 3 VGS NAO HA 0,00
011.069.0382-1 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 21 E 5 VGS NAO HA 0,00
011.069.0383-8 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 22 E 2 VGS NAO HA 0,00
011.069.0384-6 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 23 E 3 VGS NAO HA 0,00
011.069.0385-4 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 31 E 5 VGS NAO HA 0,00
011.069.0386-2 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 32 E 2 VGS NAO HA 0,00
011.069.0387-0 2025 02 FRANCISCO JOSE CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 CJ 33 E 3 VGS NAO HA 0,00
011.069.0941-0 2025 01 ROSA MARIA DAMIANO CAHALI R HEITOR PENTEADO N177 E 193/205 14/12/25 15.123,50
011.069.0942-9 2025 01 LAGO NEGRO DESENV IMOB SPE LTDA R HEITOR PENTEADO N177 E 193/205/241 14/12/25 11.779,20
012.077.0012-6 2020 02 DESCONHECIDO R PARIS N53 73 09/12/25 2.671,80
012.077.0012-6 2021 02 DESCONHECIDO R PARIS N53 73 09/12/25 3.514,90
012.077.0012-6 2022 02 DESCONHECIDO R PARIS N53 73 09/12/25 3.513,00
012.077.0012-6 2023 02 DESCONHECIDO R PARIS N53 73 09/12/25 3.513,30
012.077.0012-6 2024 02 DESCONHECIDO R PARIS N53 73 09/12/25 3.509,40
014.048.0033-6 2025 03 GUSTAVO JUNQUEIRA CALAZANS R CRAVINHOS N136 A GARAGE 10/12/25 2.844,20
014.048.0096-4 2025 03 GUSTAVO JUNQUEIRA CALAZANS AL CASA BRANCA N1025 AP 131 E VG 10/12/25 12.263,40
015.058.0779-4 2025 02 EMIDIO ROSA DE SOUSA BARBEIRO R CUNHA GAGO N83 AP 54 NAO HA 0,00
015.058.0800-6 2025 02 LUIZ FERNANDO DA SILVA MONTORO R CUNHA GAGO N83 AP 91 NAO HA 0,00
015.058.0811-1 2025 02 MICHEL DARQUE R CUNHA GAGO N83 AP 106 NAO HA 0,00
015.058.0834-0 2025 02 RICARDO VALERY SANZI R CUNHA GAGO N83 AP 145 NAO HA 0,00
015.058.0836-7 2025 02 ALOISIO JOSE BEDONE R CUNHA GAGO N83 AP 151 NAO HA 0,00
016.132.0001-3 2025 02 MARCOS VINICIUS DE CAMPOS AV BRIG LUIS ANTONIO N4198 10/12/25 730,80
016.164.0449-3 2025 01 SAO GABRIEL 605 EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES R ROMILDA MARGARITA GABRIEL S/N 14/12/25 356.258,70
017.066.0034-8 2020 02 NOVA PARI CENTER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R HANNEMANN N335 30/11/25 128.453,80
017.066.0034-8 2021 02 NOVA PARI CENTER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R HANNEMANN N335 30/11/25 121.454,70
017.066.0034-8 2022 02 NOVA PARI CENTER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R HANNEMANN N335 30/11/25 121.387,50
017.066.0034-8 2023 02 NOVA PARI CENTER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R HANNEMANN N335 30/11/25 121.397,70
017.066.0034-8 2024 02 NOVA PARI CENTER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R HANNEMANN N335 30/11/25 121.346,80
017.066.0034-8 2025 02 NOVA PARI CENTER EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA R HANNEMANN N335 30/11/25 134.140,40
017.103.0047-7 2020 02 BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 C 30/11/25 120.813,70
017.103.0047-7 2021 02 BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 C 30/11/25 246.488,50
017.103.0047-7 2022 02 BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 C 30/11/25 246.351,90
017.103.0047-7 2023 02 BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 C 30/11/25 246.372,90
017.103.0047-7 2024 02 BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 C 30/11/25 246.104,30
017.103.0047-7 2025 02 BERNINA ADMINISTRADORA E EXPORTADORA LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 C 30/11/25 252.367,10
017.103.0048-5 2020 02 TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 NAO HA 0,00
017.103.0048-5 2021 02 TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 NAO HA 0,00
017.103.0048-5 2022 02 TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 NAO HA 0,00
017.103.0048-5 2023 02 TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 NAO HA 0,00
017.103.0048-5 2024 02 TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 NAO HA 0,00
017.103.0048-5 2025 02 TRIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV PRES CASTELO BRANCO N3333 30/11/25 10.067,50
018.078.0036-9 2020 04 IBRAIM SALUM BARCHIM R ALEXANDRINO PEDROSO N51 E 53 09/12/25 28.940,30
018.078.0036-9 2021 04 IBRAIM SALUM BARCHIM R ALEXANDRINO PEDROSO N51 E 53 09/12/25 27.368,90
018.078.0036-9 2022 03 IBRAIM SALUM BARCHIM R ALEXANDRINO PEDROSO N51 E 53 09/12/25 8.566,90
018.078.0036-9 2023 02 IBRAIM SALUM BARCHIM R ALEXANDRINO PEDROSO N51 E 53 09/12/25 2.245,60
018.078.0036-9 2024 02 IBRAIM SALUM BARCHIM R ALEXANDRINO PEDROSO N51 E 53 10/12/25 2.243,00
018.078.0036-9 2025 02 IBRAIM SALUM BARCHIM R ALEXANDRINO PEDROSO N51 E 53 10/12/25 2.385,60
019.012.0012-4 2024 02 AZR PARTICIPACOES LTDA R SERGIO TOMAS N572 20/12/25 43.300,10
019.012.0012-4 2025 02 AZR PARTICIPACOES LTDA R SERGIO TOMAS N572 20/12/25 70.470,90
021.107.0011-4 2024 02 GAF ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV SUMARE N1100 ENTRE N541 E 561 09/12/25 89.896,70
021.107.0011-4 2025 02 GAF ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV SUMARE N1100 ENTRE N541 E 561 09/12/25 95.608,50
022.051.0010-6 2024 03 SUELY MARTINS DA SILVA R DR MIRANDA DE AZEVEDO N391 E 395 NAO HA 0,00
022.051.0010-6 2025 03 SUELY MARTINS DA SILVA R DR MIRANDA DE AZEVEDO N391 E 395 12/12/25 2.008,70
025.045.0034-3 2020 03 AMERICO SAMMARONE NETO R DR CARLOS BOTELHO N186 15/12/25 1.375,30
025.045.0034-3 2021 03 AMERICO SAMMARONE NETO R DR CARLOS BOTELHO N186 15/12/25 1.221,20
025.045.0034-3 2022 03 AMERICO SAMMARONE NETO R DR CARLOS BOTELHO N186 15/12/25 1.220,60
025.045.0034-3 2023 03 AMERICO SAMMARONE NETO R DR CARLOS BOTELHO N186 15/12/25 1.220,70
025.045.0034-3 2024 03 AMERICO SAMMARONE NETO R DR CARLOS BOTELHO N186 15/12/25 1.219,30
025.045.0034-3 2025 03 AMERICO SAMMARONE NETO R DR CARLOS BOTELHO N186 15/12/25 1.343,60
026.003.0143-7 2020 02 LJD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA R CACHOEIRA N874 14/12/25 9.077,70
026.003.0143-7 2021 02 LJD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA R CACHOEIRA N874 14/12/25 8.644,60
026.003.0143-7 2022 02 LJD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA R CACHOEIRA N874 14/12/25 8.639,90
026.003.0143-7 2023 02 LJD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA R CACHOEIRA N874 14/12/25 8.640,50
026.003.0143-7 2024 02 LJD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA R CACHOEIRA N874 14/12/25 8.631,20
026.003.0143-7 2025 02 LJD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA R CACHOEIRA N874 14/12/25 9.179,60
026.003.0145-3 2020 01 LUCIANO CARBONE R CACHOEIRA N874 14/12/25 2.943,90
026.003.0145-3 2021 01 LUCIANO CARBONE R CACHOEIRA N874 14/12/25 2.765,30
026.003.0145-3 2022 01 LUCIANO CARBONE R CACHOEIRA N874 14/12/25 2.763,80
026.003.0145-3 2023 01 LUCIANO CARBONE R CACHOEIRA N874 14/12/25 2.764,10
026.003.0145-3 2024 01 LUCIANO CARBONE R CACHOEIRA N874 14/12/25 2.761,00
026.003.0145-3 2025 01 LUCIANO CARBONE R CACHOEIRA N874 14/12/25 2.936,50
026.052.0350-6 2024 02 KAZ 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R CEL ALBINO BAIRAO N344 AP 1908 NAO HA 0,00
026.052.0350-6 2025 02 KAZ 127 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R CEL ALBINO BAIRAO N344 AP 1908 NAO HA 0,00
027.042.0076-9 2020 03 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R S LEOPOLDO S/N NAO HA 0,00
027.042.0076-9 2021 03 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R S LEOPOLDO S/N NAO HA 0,00
027.042.0076-9 2022 03 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R S LEOPOLDO S/N NAO HA 0,00
027.042.0076-9 2023 03 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R S LEOPOLDO S/N NAO HA 0,00
027.042.0076-9 2024 03 ESPOLIO DE JOAO VALDRIGHI MARCOLINI R S LEOPOLDO S/N NAO HA 0,00
027.072.0048-4 2020 02 MILTON PAES AMORIM R DR GUILHERME ELLIS N143 09/12/25 42.108,80
027.072.0048-4 2021 02 MILTON PAES AMORIM R DR GUILHERME ELLIS N143 09/12/25 39.866,60
027.072.0048-4 2022 02 MILTON PAES AMORIM R DR GUILHERME ELLIS N143 09/12/25 39.844,60
027.072.0048-4 2023 02 MILTON PAES AMORIM R DR GUILHERME ELLIS N143 09/12/25 39.848,00
027.072.0048-4 2024 02 MILTON PAES AMORIM R DR GUILHERME ELLIS N143 09/12/25 39.804,40
027.072.0048-4 2025 02 MILTON PAES AMORIM R DR GUILHERME ELLIS N143 09/12/25 42.333,40
028.069.0015-8 2020 03 ALDO ALBERTO LORENZETTI AV ARNO N37 09/12/25 6.045,60
028.069.0015-8 2021 03 ALDO ALBERTO LORENZETTI AV ARNO N37 09/12/25 5.748,60
028.069.0015-8 2022 03 ALDO ALBERTO LORENZETTI AV ARNO N37 09/12/25 5.745,30
028.069.0015-8 2023 03 ALDO ALBERTO LORENZETTI AV ARNO N37 09/12/25 5.745,90
028.069.0015-8 2024 03 ALDO ALBERTO LORENZETTI AV ARNO N37 09/12/25 5.739,60
028.069.0015-8 2025 02 ALDO ALBERTO LORENZETTI AV ARNO N37 09/12/25 6.786,50
028.069.0023-9 2021 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV PRES WILSON N888 09/12/25 23.363,20
028.069.0023-9 2022 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV PRES WILSON N888 09/12/25 48.459,10
028.069.0023-9 2023 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV PRES WILSON N888 09/12/25 48.463,30
028.069.0023-9 2024 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV PRES WILSON N888 09/12/25 48.410,40
028.069.0023-9 2025 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV PRES WILSON N888 09/12/25 51.486,20
028.069.0029-8 2020 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV ARNO N341 E 235 09/12/25 354.803,50
028.069.0029-8 2021 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV ARNO N341 E 235 09/12/25 347.977,50
028.069.0029-8 2022 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV ARNO N341 E 235 09/12/25 347.784,70
028.069.0029-8 2023 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV ARNO N341 E 235 09/12/25 347.814,40
028.069.0029-8 2024 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV ARNO N341 E 235 09/12/25 347.435,30
028.069.0029-8 2025 02 PARADISO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AV ARNO N341 E 235 09/12/25 348.199,10
029.048.0107-3 2020 03 URIEL GASPAR II EMPREENDIMENTO IMOB. SPE LTDA AV ALCANTARA MACHADO N4414 NAO HA 0,00
029.048.0107-3 2021 03 URIEL GASPAR II EMPREENDIMENTO IMOB. SPE LTDA AV ALCANTARA MACHADO N4414 NAO HA 0,00
029.048.0107-3 2022 03 URIEL GASPAR II EMPREENDIMENTO IMOB. SPE LTDA AV ALCANTARA MACHADO N4414 NAO HA 0,00
029.077.0350-1 2024 02 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 ENTRE N 618 E 63 30/11/25 15.166,60
029.077.0446-1 2024 01 GIULIA FERRATONI PINHEIRO SCODRO R SERRA DE JAIRE N628 AP 101 NAO HA 0,00
029.077.0446-1 2025 01 GIULIA FERRATONI PINHEIRO SCODRO R SERRA DE JAIRE N628 AP 101 14/12/25 42,68
029.077.0447-8 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 102 14/12/25 111,80
029.077.0447-8 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 102 14/12/25 501,50
029.077.0448-6 2024 01 MAYARA CRISTINA CONSOLMAGNO GONCALVES R SERRA DE JAIRE N628 AP 103 NAO HA 0,00
029.077.0448-6 2025 01 MAYARA CRISTINA CONSOLMAGNO GONCALVES R SERRA DE JAIRE N628 AP 103 NAO HA 0,00
029.077.0449-4 2024 01 LEANDRO TANAKA DOS SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 104 NAO HA 0,00
029.077.0449-4 2025 01 LEANDRO TANAKA DOS SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 104 14/12/25 87,68
029.077.0450-8 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 105 14/12/25 111,80
029.077.0450-8 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 105 14/12/25 501,50
029.077.0451-6 2024 01 ALEXANDRE MARQUIS R SERRA DE JAIRE N628 AP 201 NAO HA 0,00
029.077.0451-6 2025 01 ALEXANDRE MARQUIS R SERRA DE JAIRE N628 AP 201 14/12/25 42,68
029.077.0452-4 2024 01 LUANA FABIOLA DA SILVA SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 202 NAO HA 0,00
029.077.0452-4 2025 01 LUANA FABIOLA DA SILVA SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 202 NAO HA 0,00
029.077.0453-2 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 203 14/12/25 122,30
029.077.0453-2 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 203 14/12/25 548,50
029.077.0454-0 2024 01 MELINA GARCIA ARAKAKI R SERRA DE JAIRE N628 AP 204 NAO HA 0,00
029.077.0454-0 2025 01 MELINA GARCIA ARAKAKI R SERRA DE JAIRE N628 AP 204 14/12/25 87,68
029.077.0455-9 2024 01 BRUNO BARROSO ALI R SERRA DE JAIRE N628 AP 205 NAO HA 0,00
029.077.0455-9 2025 01 BRUNO BARROSO ALI R SERRA DE JAIRE N628 AP 205 NAO HA 0,00
029.077.0456-7 2024 01 GUSTAVO VINICIUS DOS SANTOS FRANCISCO R SERRA DE JAIRE N628 AP 301 NAO HA 0,00
029.077.0456-7 2025 01 GUSTAVO VINICIUS DOS SANTOS FRANCISCO R SERRA DE JAIRE N628 AP 301 14/12/25 42,68
029.077.0457-5 2024 01 NOELLI NASCIMENTO DE FREITAS R SERRA DE JAIRE N628 AP 302 NAO HA 0,00
029.077.0457-5 2025 01 NOELLI NASCIMENTO DE FREITAS R SERRA DE JAIRE N628 AP 302 14/12/25 33,10
029.077.0458-3 2024 01 JULIANE MORAIS ISTCHUK R SERRA DE JAIRE N628 AP 303 NAO HA 0,00
029.077.0458-3 2025 01 JULIANE MORAIS ISTCHUK R SERRA DE JAIRE N628 AP 303 14/12/25 87,68
029.077.0459-1 2024 01 LARISSA DE OLIVEIRA LIMA R SERRA DE JAIRE N628 AP 304 NAO HA 0,00
029.077.0459-1 2025 01 LARISSA DE OLIVEIRA LIMA R SERRA DE JAIRE N628 AP 304 14/12/25 87,68
029.077.0460-5 2024 01 SANDRO JOSE MONTEIRO R SERRA DE JAIRE N628 AP 305 NAO HA 0,00
029.077.0460-5 2025 01 SANDRO JOSE MONTEIRO R SERRA DE JAIRE N628 AP 305 14/12/25 33,10
029.077.0461-3 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 501 14/12/25 72,73
029.077.0461-3 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 501 14/12/25 326,16
029.077.0462-1 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 502 14/12/25 70,04
029.077.0462-1 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 502 14/12/25 314,10
029.077.0463-1 2024 01 FERNANDA RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 503 NAO HA 0,00
029.077.0463-1 2025 01 FERNANDA RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 503 NAO HA 0,00
029.077.0464-8 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 601 14/12/25 72,73
029.077.0464-8 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 601 14/12/25 326,16
029.077.0465-6 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 602 14/12/25 70,04
029.077.0465-6 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 602 14/12/25 314,10
029.077.0466-4 2024 01 LUCAS SOARES BATISTA R SERRA DE JAIRE N628 AP 603 NAO HA 0,00
029.077.0466-4 2025 01 LUCAS SOARES BATISTA R SERRA DE JAIRE N628 AP 603 NAO HA 0,00
029.077.0467-2 2024 01 CIBELI GAMES LOPES R SERRA DE JAIRE N628 AP 701 NAO HA 0,00
029.077.0467-2 2025 01 CIBELI GAMES LOPES R SERRA DE JAIRE N628 AP 701 NAO HA 0,00
029.077.0468-0 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 702 14/12/25 70,04
029.077.0468-0 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 702 14/12/25 314,10
029.077.0469-9 2024 01 EDMARIA MARIA DE SOUZA SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 703 NAO HA 0,00
029.077.0469-9 2025 01 EDMARIA MARIA DE SOUZA SANTOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 703 NAO HA 0,00
029.077.0470-2 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 801 14/12/25 72,73
029.077.0470-2 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 801 14/12/25 326,16
029.077.0471-0 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 802 14/12/25 70,04
029.077.0471-0 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 802 14/12/25 314,10
029.077.0472-9 2024 01 KATIA REGINA COSTA R SERRA DE JAIRE N628 AP 803 NAO HA 0,00
029.077.0472-9 2025 01 KATIA REGINA COSTA R SERRA DE JAIRE N628 AP 803 NAO HA 0,00
029.077.0473-7 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 901 14/12/25 72,73
029.077.0473-7 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 901 14/12/25 326,16
029.077.0474-5 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 902 14/12/25 70,04
029.077.0474-5 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 902 14/12/25 314,10
029.077.0475-3 2024 01 ALINE SILVA CAMPOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 903 NAO HA 0,00
029.077.0475-3 2025 01 ALINE SILVA CAMPOS R SERRA DE JAIRE N628 AP 903 NAO HA 0,00
029.077.0476-1 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 1001 14/12/25 72,73
029.077.0476-1 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 1001 14/12/25 326,16
029.077.0477-1 2024 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 1002 14/12/25 70,04
029.077.0477-1 2025 01 DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R SERRA DE JAIRE N628 AP 1002 14/12/25 314,10
029.077.0478-8 2024 01 JOAO PEDRO GONZAGA DALIO R SERRA DE JAIRE N628 AP 1003 NAO HA 0,00
029.077.0478-8 2025 01 JOAO PEDRO GONZAGA DALIO R SERRA DE JAIRE N628 AP 1003 NAO HA 0,00
030.054.0058-1 2020 04 MUNICIPIO DE SAO PAULO PC STA THEREZINHA S/N JTO N20 NAO HA 0,00
030.054.0058-1 2021 04 MUNICIPIO DE SAO PAULO PC STA THEREZINHA S/N JTO N20 NAO HA 0,00
030.054.0058-1 2022 04 MUNICIPIO DE SAO PAULO PC STA THEREZINHA S/N JTO N20 NAO HA 0,00
030.054.0058-1 2023 04 MUNICIPIO DE SAO PAULO PC STA THEREZINHA S/N JTO N20 NAO HA 0,00
030.054.0058-1 2024 04 MUNICIPIO DE SAO PAULO PC STA THEREZINHA S/N JTO N20 NAO HA 0,00
030.054.0058-1 2025 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO PC STA THEREZINHA S/N JTO N20 NAO HA 0,00
032.105.0040-1 2020 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N718 20/12/25 4.542,00
032.105.0040-1 2021 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N718 20/12/25 3.575,00
032.105.0040-1 2022 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N718 20/12/25 3.573,20
032.105.0040-1 2023 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N718 20/12/25 3.573,40
032.105.0040-1 2024 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N718 20/12/25 3.569,50
032.105.0040-1 2025 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N718 20/12/25 3.796,40
032.105.0041-1 2020 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N732 20/12/25 5.155,90
032.105.0041-1 2021 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N732 20/12/25 4.221,40
032.105.0041-1 2022 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N732 20/12/25 4.218,90
032.105.0041-1 2023 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N732 20/12/25 4.219,40
032.105.0041-1 2024 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N732 20/12/25 4.214,60
032.105.0041-1 2025 02 SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA AV HENRY FORD N732 20/12/25 4.482,50
032.106.0030-9 2020 04 LOCATELLI ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R CADIRIRI N1044 14/12/25 42.003,20
032.106.0030-9 2021 03 LOCATELLI ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R CADIRIRI N1044 14/12/25 40.042,20
032.106.0030-9 2022 03 LOCATELLI ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R CADIRIRI N1044 14/12/25 40.020,00
032.106.0030-9 2023 03 LOCATELLI ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R CADIRIRI N1044 14/12/25 40.023,30
032.106.0030-9 2024 02 LOCATELLI ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R CADIRIRI N1044 14/12/25 39.979,70
032.106.0030-9 2025 02 LOCATELLI ADM DE BENS PROPRIOS LTDA R CADIRIRI N1044 14/12/25 42.519,90
033.015.0078-1 2025 02 ASSOCIACAO AOMORI KEN JIN DO BRASIL R DR SIQUEIRA CAMPOS N62 NAO HA 0,00
033.030.1339-1 2020 02 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTA R JOSE GETULIO N78 E 90 15/12/25 111.171,60
033.030.1339-1 2021 02 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTA R JOSE GETULIO N78 E 90 15/12/25 105.250,10
033.030.1339-1 2022 02 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTA R JOSE GETULIO N78 E 90 15/12/25 105.191,80
033.030.1339-1 2023 02 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTA R JOSE GETULIO N78 E 90 15/12/25 105.200,70
033.030.1339-1 2024 02 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTA R JOSE GETULIO N78 E 90 15/12/25 105.086,00
033.030.1339-1 2025 02 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTA R JOSE GETULIO N78 E 90 15/12/25 102.548,40
033.046.0334-4 2020 02 ESPOLIO DE JACOMO FACIO NETO R TTE AZEVEDO N132 CS 7 30/11/25 331,70
033.046.0334-4 2021 02 ESPOLIO DE JACOMO FACIO NETO R TTE AZEVEDO N132 CS 7 30/11/25 348,66
033.046.0334-4 2022 02 ESPOLIO DE JACOMO FACIO NETO R TTE AZEVEDO N132 CS 7 30/11/25 348,36
033.046.0334-4 2023 02 ESPOLIO DE JACOMO FACIO NETO R TTE AZEVEDO N132 CS 7 30/11/25 348,48
033.046.0334-4 2024 02 ESPOLIO DE JACOMO FACIO NETO R TTE AZEVEDO N132 CS 7 30/11/25 348,06
033.046.0334-4 2025 02 ESPOLIO DE JACOMO FACIO NETO R TTE AZEVEDO N132 CS 7 30/11/25 354,13
033.072.0030-5 2025 02 RICARDO JOSE FERES R SAFIRA N43 AP 8 NAO HA 0,00
033.072.0031-3 2025 02 RICARDO JOSE FERES R SAFIRA N43 AP 9 NAO HA 0,00
033.072.0040-2 2025 02 CSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SAFIRA N43 AP 107 NAO HA 0,00
033.076.0020-6 2020 02 MARCIO CONCILIO R MUNIZ DE SOUSA N1264 NAO HA 0,00
033.076.0020-6 2021 02 MARCIO CONCILIO R MUNIZ DE SOUSA N1264 NAO HA 0,00
033.076.0020-6 2022 02 MARCIO CONCILIO R MUNIZ DE SOUSA N1264 NAO HA 0,00
033.076.0020-6 2023 03 MARCIO CONCILIO R MUNIZ DE SOUSA N1264 NAO HA 0,00
033.076.0020-6 2024 03 MARCIO CONCILIO R MUNIZ DE SOUSA N1264 09/12/25 5.561,50
033.076.0020-6 2025 02 MARCIO CONCILIO R MUNIZ DE SOUSA N1264 09/12/25 5.378,80
035.029.0039-6 2023 03 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 10/12/25 1.655,80
035.029.0039-6 2024 03 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 10/12/25 556,20
035.029.0039-6 2025 03 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 NAO HA 0,00
035.029.0234-8 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 1 NAO HA 0,00
035.029.0235-6 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 2 NAO HA 0,00
035.029.0236-4 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 3 NAO HA 0,00
035.029.0237-2 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 4 NAO HA 0,00
035.029.0238-0 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 5 NAO HA 0,00
035.029.0239-9 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 6 NAO HA 0,00
035.029.0240-2 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 7 NAO HA 0,00
035.029.0241-0 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 8 NAO HA 0,00
035.029.0242-9 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 9 NAO HA 0,00
035.029.0243-7 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 10 NAO HA 0,00
035.029.0244-5 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 11 NAO HA 0,00
035.029.0245-3 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 12 NAO HA 0,00
035.029.0246-1 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 13 NAO HA 0,00
035.029.0247-1 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 14 NAO HA 0,00
035.029.0248-8 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 15 NAO HA 0,00
035.029.0249-6 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 16 NAO HA 0,00
035.029.0250-1 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 17 NAO HA 0,00
035.029.0251-8 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 18 NAO HA 0,00
035.029.0252-6 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 19 NAO HA 0,00
035.029.0253-4 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 20 NAO HA 0,00
035.029.0254-2 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 21 NAO HA 0,00
035.029.0255-0 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 22 NAO HA 0,00
035.029.0256-9 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 23 NAO HA 0,00
035.029.0257-7 2025 01 INSIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R LEANDRO DE CARVALHO N381 AP 24 NAO HA 0,00
036.074.0038-5 2020 02 AMIRA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI R DR ASTOLFO ARAUJO S/N 10/12/25 1.801,90
036.074.0038-5 2021 02 AMIRA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI R DR ASTOLFO ARAUJO S/N 10/12/25 1.753,50
036.074.0038-5 2022 02 AMIRA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI R DR ASTOLFO ARAUJO S/N 10/12/25 1.752,50
036.074.0038-5 2023 02 AMIRA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI R DR ASTOLFO ARAUJO S/N 10/12/25 1.752,80
036.075.0058-4 2020 02 ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVICOS LTDA R JOINVILLE N515 09/12/25 154.116,50
036.075.0058-4 2021 02 ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVICOS LTDA R JOINVILLE N515 09/12/25 145.634,70
036.075.0058-4 2022 02 ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVICOS LTDA R JOINVILLE N515 09/12/25 145.554,00
036.075.0058-4 2023 02 ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVICOS LTDA R JOINVILLE N515 09/12/25 128.643,10
036.075.0058-4 2024 02 ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVICOS LTDA R JOINVILLE N515 09/12/25 124.945,40
036.075.0058-4 2025 02 ROTA BRASIL HOTELARIA E SERVICOS LTDA R JOINVILLE N515 09/12/25 119.260,00
036.123.0093-8 2023 01 IPE AROREIRA EMPREEND IMOB LTDA R JOAO LOURENCO N577 E 591 NAO HA 0,00
036.123.0093-8 2024 01 IPE AROREIRA EMPREEND IMOB LTDA R JOAO LOURENCO N577 E 591 14/12/25 113.372,70
036.123.0094-6 2024 01 NILLO PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 1 14/12/25 31.182,40
036.123.0094-6 2025 01 NILLO PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 1 14/12/25 66.210,50
036.123.0095-4 2024 01 NILLO PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 2 14/12/25 31.182,40
036.123.0095-4 2025 01 NILLO PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 2 14/12/25 66.210,50
036.123.0096-2 2024 01 SKYRUNNER EMPREEND E PARTICIPACOES S/A R JOAO LOURENCO N577 AP 3 14/12/25 31.182,40
036.123.0096-2 2025 01 SKYRUNNER EMPREEND E PARTICIPACOES S/A R JOAO LOURENCO N577 AP 3 14/12/25 66.210,50
036.123.0097-0 2024 01 LUIS STUHLBERGER R JOAO LOURENCO N577 AP 4 14/12/25 31.182,40
036.123.0097-0 2025 01 LUIS STUHLBERGER R JOAO LOURENCO N577 AP 4 14/12/25 66.210,50
036.123.0098-9 2024 01 IPE AROREIRA EMPREEND IMOB LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 5 14/12/25 31.182,40
036.123.0098-9 2025 01 IPE AROREIRA EMPREEND IMOB LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 5 14/12/25 66.210,50
036.123.0099-7 2024 01 LILIAN FEUER STUHLBERGER R JOAO LOURENCO N577 AP 6 14/12/25 31.182,40
036.123.0099-7 2025 01 LILIAN FEUER STUHLBERGER R JOAO LOURENCO N577 AP 6 14/12/25 66.210,50
036.123.0100-4 2024 01 SUN MORITZ ADMINIST DE BENS E SERVICOS LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 7 14/12/25 40.727,70
036.123.0100-4 2025 01 SUN MORITZ ADMINIST DE BENS E SERVICOS LTDA R JOAO LOURENCO N577 AP 7 14/12/25 86.478,30
038.001.0428-8 2018 02 NAMOUR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA R MARTINIANO DE CARVALHO N807 ESTACIONAMENTO NAO HA 0,00
038.001.0428-8 2019 02 NAMOUR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA R MARTINIANO DE CARVALHO N807 ESTACIONAMENTO NAO HA 0,00
039.172.0137-2 2014 01 AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA R VERGUEIRO N4911 15/12/25 672.229,70
039.172.0137-2 2015 01 AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA R VERGUEIRO N4911 15/12/25 639.848,20
039.172.0137-2 2016 01 AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA R VERGUEIRO N4911 15/12/25 526.573,70
039.172.0137-2 2017 01 AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA R VERGUEIRO N4911 15/12/25 484.963,90
039.172.0137-2 2018 01 AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA R VERGUEIRO N4911 15/12/25 509.692,70
039.172.0137-2 2019 01 AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA R VERGUEIRO N4911 15/12/25 862.597,10
041.165.0230-8 2024 01 MAC 82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV IBIRAPUERA S/N 14/12/25 37.840,30
041.165.0230-8 2025 01 MAC 82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AV IBIRAPUERA S/N 14/12/25 75.876,60
042.106.0159-4 2024 02 NEY TSUTOMU TAKANO R DOMINGOS DE MORAIS N2693 10/12/25 42.255,00
042.106.0159-4 2025 02 NEY TSUTOMU TAKANO R DOMINGOS DE MORAIS N2693 10/12/25 68.621,60
043.082.0093-8 2023 02 RENATO CORIO R SALVADOR SIMOES N956 NAO HA 0,00
043.082.0094-6 2023 02 RFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI AV DR GENTIL DE MOURA N87 75 NAO HA 0,00
043.082.0095-4 2023 01 RFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI AV DR GENTIL DE MOURA N87 14/12/25 83.820,50
043.082.0095-4 2024 01 RFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI AV DR GENTIL DE MOURA N87 14/12/25 114.476,20
043.082.0095-4 2025 01 RFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI AV DR GENTIL DE MOURA N87 14/12/25 121.749,40
043.102.0091-5 2025 02 ONE GENTIL DE MOURA EMPREEND IMOB SPE LTDA AV DR GENTIL DE MOURA N114 AP 212 NAO HA 0,00
043.200.0382-9 2024 02 ANDREA HAYAKAWA R DO LAGO N237 APTO 1707 NAO HA 0,00
044.110.0013-1 2016 03 OSWALDO MACCARONE FILHO R MERU N192 NAO HA 0,00
044.110.0013-1 2017 03 OSWALDO MACCARONE FILHO R MERU N192 NAO HA 0,00
044.110.0013-1 2018 03 OSWALDO MACCARONE FILHO R MERU N192 NAO HA 0,00
044.110.0013-1 2019 03 OSWALDO MACCARONE FILHO R MERU N192 NAO HA 0,00
044.192.0148-7 2024 02 COBRA CONEXOES BRASIL IND METALURGICA LTDA R JOAO PADILLA N88 20/12/25 7.530,80
044.192.0148-7 2025 02 COBRA CONEXOES BRASIL IND METALURGICA LTDA R JOAO PADILLA N88 20/12/25 8.774,00
045.024.0006-8 2022 02 ESPOLIO DE MARIA JULIA GOMES DEPE DE MARCO AV INDIANOPOLIS N714 09/12/25 21.078,90
045.024.0006-8 2024 02 ESPOLIO DE MARIA JULIA GOMES DEPE DE MARCO AV INDIANOPOLIS N714 09/12/25 37.904,00
045.142.0016-6 2025 02 MARCO AURELIO TADAO SAITO R PERO NETO N340 09/12/25 763,50
046.029.0018-6 2020 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N288 14/12/25 1.738,90
046.029.0018-6 2021 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N288 14/12/25 1.829,50
046.029.0018-6 2022 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N288 14/12/25 1.828,50
046.029.0018-6 2023 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N288 14/12/25 1.828,70
046.029.0018-6 2024 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N288 14/12/25 1.826,70
046.029.0018-6 2025 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N288 14/12/25 1.858,40
046.029.0019-4 2020 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N296 14/12/25 14.860,30
046.029.0019-4 2021 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N296 14/12/25 15.639,30
046.029.0019-4 2022 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N296 14/12/25 15.630,60
046.029.0019-4 2023 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N296 14/12/25 15.632,00
046.029.0019-4 2024 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N296 14/12/25 15.615,00
046.029.0019-4 2025 02 CARLOS ALBERTO BEZERRA DINIZ R DOM SEBASTIAO DO REGO N296 14/12/25 15.885,10
046.031.0028-0 2025 04 OM INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV SUSANA N196 NAO HA 0,00
046.031.0272-0 2025 01 OM INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV SUSANA N196 LT 01 A NAO HA 0,00
046.031.0273-9 2025 01 OM INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AV SUSANA N194 LT 01 B NAO HA 0,00
047.047.0036-4 2023 04 PATRICIA WANG DOS SANTOS R TERESINHA GONCALVES N40 18/12/25 366,38
047.047.0036-4 2024 04 PATRICIA WANG DOS SANTOS R TERESINHA GONCALVES N40 18/12/25 365,96
047.047.0036-4 2025 03 PATRICIA WANG DOS SANTOS R TERESINHA GONCALVES N40 18/12/25 372,33
047.050.0079-1 2020 02 PALMIRA ALVES PEREIRA R FAGUNDES DIAS N325 10/12/25 2.173,20
047.050.0079-1 2021 02 PALMIRA ALVES PEREIRA R FAGUNDES DIAS N325 10/12/25 2.286,70
047.050.0079-1 2022 02 PALMIRA ALVES PEREIRA R FAGUNDES DIAS N325 10/12/25 2.393,80
047.050.0079-1 2023 02 PALMIRA ALVES PEREIRA R FAGUNDES DIAS N325 10/12/25 2.394,10
047.050.0079-1 2024 02 PALMIRA ALVES PEREIRA R FAGUNDES DIAS N325 10/12/25 2.391,50
047.050.0079-1 2025 02 PALMIRA ALVES PEREIRA R FAGUNDES DIAS N325 10/12/25 2.432,80
047.104.0656-1 2023 03 MARCIO JOSE CIOLFI R PARACATU N621 AP 83 E 2 VGS NAO HA 0,00
047.104.0656-1 2024 03 MARCIO JOSE CIOLFI R PARACATU N621 AP 83 E 2 VGS NAO HA 0,00
047.104.0656-1 2025 03 MARCIO JOSE CIOLFI R PARACATU N621 AP 83 E 2 VGS NAO HA 0,00
047.109.0155-4 2020 02 ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA R GUARIPE N95 CS 6F 30/11/25 2.655,80
047.109.0155-4 2021 02 ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA R GUARIPE N95 CS 6F 30/11/25 2.795,20
047.109.0155-4 2022 02 ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA R GUARIPE N95 CS 6F 30/11/25 2.857,30
047.109.0155-4 2023 02 ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA R GUARIPE N95 CS 6F 30/11/25 2.857,60
047.109.0155-4 2024 02 ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA R GUARIPE N95 CS 6F 30/11/25 2.854,50
047.109.0155-4 2025 02 ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA R GUARIPE N95 CS 6F 30/11/25 2.903,90
047.163.0061-7 2025 02 MARIA SUELI CONTI MISITI R MAURICIO DE LACERDA N656 FDS C/1 09/12/25 50,56
047.274.0003-0 2020 03 PATRICK LUIZ ELIEZER GUSMAN DUBOIS AL MARUAS N145 09/12/25 462,50
048.041.0012-1 2020 02 MARCIO MACEDO LOPES DE AQUINO R VITOR COSTA N843 30/11/25 3.826,90
048.041.0012-1 2021 02 MARCIO MACEDO LOPES DE AQUINO R VITOR COSTA N843 30/11/25 3.488,30
048.041.0012-1 2022 02 MARCIO MACEDO LOPES DE AQUINO R VITOR COSTA N843 30/11/25 3.486,30
048.041.0012-1 2023 02 MARCIO MACEDO LOPES DE AQUINO R VITOR COSTA N843 30/11/25 3.486,60
048.041.0012-1 2024 02 MARCIO MACEDO LOPES DE AQUINO R VITOR COSTA N843 30/11/25 3.482,80
048.041.0012-1 2025 02 MARCIO MACEDO LOPES DE AQUINO R VITOR COSTA N843 30/11/25 3.543,10
048.365.0058-3 2020 02 REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA R PILOTO N184 09/12/25 4.245,90
048.365.0058-3 2021 02 REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA R PILOTO N184 09/12/25 4.022,10
048.365.0058-3 2022 02 REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA R PILOTO N184 09/12/25 4.019,90
048.365.0058-3 2023 02 REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA R PILOTO N184 09/12/25 4.020,30
048.365.0058-3 2024 02 REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA R PILOTO N184 09/12/25 4.015,90
048.365.0058-3 2025 02 REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA R PILOTO N184 09/12/25 4.085,40
049.309.0021-2 2020 02 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/12/25 2.441,40
049.309.0021-2 2021 02 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/12/25 2.074,00
049.309.0021-2 2022 02 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/12/25 2.072,90
049.309.0021-2 2023 02 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/12/25 2.072,90
049.309.0021-2 2024 03 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/12/25 2.050,00
049.309.0021-2 2025 02 ELISABETE POCRAJA AV CEL JOSE PIRES DE ANDRADE N490 20/12/25 2.085,50
050.006.0045-2 2024 02 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 09/12/25 1.647,70
050.006.0067-3 2024 01 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 1 14/12/25 70,81
050.006.0067-3 2025 01 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 1 14/12/25 901,40
050.006.0068-1 2024 01 RAILDA PEREIRA BRITO R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 2 NAO HA 0,00
050.006.0068-1 2025 01 RAILDA PEREIRA BRITO R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 2 NAO HA 0,00
050.006.0069-1 2024 01 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 11 14/12/25 70,81
050.006.0069-1 2025 01 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 11 14/12/25 901,40
050.006.0070-3 2024 01 GABRIEL DOMINGOS DA SILVA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 12 NAO HA 0,00
050.006.0070-3 2025 01 GABRIEL DOMINGOS DA SILVA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 12 NAO HA 0,00
050.006.0071-1 2024 01 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 21 14/12/25 70,81
050.006.0071-1 2025 01 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL COSTA LTDA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 21 14/12/25 901,40
050.006.0072-1 2024 01 JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 22 NAO HA 0,00
050.006.0072-1 2025 01 JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA R DAS MUNICIPALIDADES N423 APTO 22 NAO HA 0,00
051.018.0003-1 2020 02 ESPOLIO DE GENARIO LOPES MASCARENHAS R PITINGA N504 E 510 10/12/25 573,70
051.018.0003-1 2021 02 ESPOLIO DE GENARIO LOPES MASCARENHAS R PITINGA N504 E 510 10/12/25 538,00
051.018.0003-1 2022 02 ESPOLIO DE GENARIO LOPES MASCARENHAS R PITINGA N504 E 510 10/12/25 537,60
051.018.0003-1 2023 02 ESPOLIO DE GENARIO LOPES MASCARENHAS R PITINGA N504 E 510 10/12/25 537,60
051.018.0003-1 2024 02 ESPOLIO DE GENARIO LOPES MASCARENHAS R PITINGA N504 E 510 10/12/25 537,00
051.018.0003-1 2025 02 ESPOLIO DE GENARIO LOPES MASCARENHAS R PITINGA N504 E 510 10/12/25 546,40
051.061.0078-1 2025 03 ECCO PRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARI R DAS DALIAS N115 10/12/25 1.061,60
051.066.0033-2 2017 03 MARIA APARECIDA DE LIMA DANCONA R DOS RAINUNCULOS N171 NAO HA 0,00
051.066.0033-2 2018 03 MARIA APARECIDA DE LIMA DANCONA R DOS RAINUNCULOS N171 NAO HA 0,00
051.127.0015-7 2020 02 ESPOLIO DE MICHELE ROVIEZZO R BALTAR S/N PTE LT 4 QD 11A 15/12/25 1.014,90
051.127.0015-7 2021 02 ESPOLIO DE MICHELE ROVIEZZO R BALTAR S/N PTE LT 4 QD 11A 15/12/25 943,30
051.127.0015-7 2022 02 ESPOLIO DE MICHELE ROVIEZZO R BALTAR S/N PTE LT 4 QD 11A 15/12/25 942,60
051.127.0015-7 2023 02 ESPOLIO DE MICHELE ROVIEZZO R BALTAR S/N PTE LT 4 QD 11A 15/12/25 942,70
051.127.0015-7 2024 02 ESPOLIO DE MICHELE ROVIEZZO R BALTAR S/N PTE LT 4 QD 11A 15/12/25 941,70
051.127.0015-7 2025 02 ESPOLIO DE MICHELE ROVIEZZO R BALTAR S/N PTE LT 4 QD 11A 15/12/25 1.001,60
051.142.0016-1 2025 02 ESPOLIO DE ELIE CICIAN R PARATIQUARA N250 21/12/25 1.056,80
052.043.0021-1 2024 02 PEDRO ARAUJO NETO R PICO NEGRO N156 NAO HA 0,00
052.043.0028-7 2024 02 DANIEL LUIS PINHEIRO DA COSTA R PICO NEGRO N146 NAO HA 0,00
052.043.0036-8 2024 01 LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R PICO NEGRO N146 146 - 156 14/12/25 21.961,00
052.043.0036-8 2025 01 LPI FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R PICO NEGRO N146 146 - 156 14/12/25 45.966,20
052.244.0045-7 2020 02 JONAS EDSON CHOROCIEJUS R CARMELO ADAM N77 25/12/25 1.347,20
052.244.0045-7 2021 02 JONAS EDSON CHOROCIEJUS R CARMELO ADAM N77 25/12/25 1.138,20
052.244.0045-7 2022 02 JONAS EDSON CHOROCIEJUS R CARMELO ADAM N77 25/12/25 1.137,50
052.244.0045-7 2023 02 JONAS EDSON CHOROCIEJUS R CARMELO ADAM N77 25/12/25 1.137,60
052.244.0045-7 2024 02 JONAS EDSON CHOROCIEJUS R CARMELO ADAM N77 25/12/25 1.136,30
052.244.0045-7 2025 02 JONAS EDSON CHOROCIEJUS R CARMELO ADAM N77 25/12/25 1.156,00
054.014.0021-7 2021 03 RUTH CHRISTIANE CURY R ANTONIO DE BARROS N2160 NAO HA 0,00
054.014.0021-7 2022 03 RUTH CHRISTIANE CURY R ANTONIO DE BARROS N2160 NAO HA 0,00
054.014.0021-7 2023 03 RUTH CHRISTIANE CURY R ANTONIO DE BARROS N2160 NAO HA 0,00
054.014.0021-7 2024 03 RUTH CHRISTIANE CURY R ANTONIO DE BARROS N2160 NAO HA 0,00
054.014.0021-7 2025 03 RUTH CHRISTIANE CURY R ANTONIO DE BARROS N2160 NAO HA 0,00
054.059.0140-7 2024 02 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 23/12/25 2.918,30
054.059.0140-7 2025 02 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 23/12/25 1.756,00
054.059.0323-1 2025 01 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 AP 1 14/12/25 1.273,00
054.059.0324-8 2025 01 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 AP 2 14/12/25 1.699,30
054.059.0325-6 2025 01 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 AP 3 14/12/25 1.594,90
054.059.0326-4 2025 01 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 AP 4 14/12/25 1.594,90
054.059.0327-2 2025 01 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 AP 5 14/12/25 1.594,90
054.059.0328-0 2025 01 MK2 INCORPORADORA LTDA R ORIEL PEREIRA DO VALLE N73 AP 6 14/12/25 1.594,90
054.130.0018-9 2023 02 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 A 129 FDS 139 C 24/12/25 10.441,90
054.130.0018-9 2024 02 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 A 129 FDS 139 C NAO HA 0,00
054.130.0081-2 2024 01 CAMILA BERSALINI DE AMORIM R URUCUCA N129 AP 1 NAO HA 0,00
054.130.0081-2 2025 01 CAMILA BERSALINI DE AMORIM R URUCUCA N129 AP 1 NAO HA 0,00
054.130.0082-0 2024 01 ANA MARIA ROVERI GRILLO R URUCUCA N129 AP 2 NAO HA 0,00
054.130.0082-0 2025 01 ANA MARIA ROVERI GRILLO R URUCUCA N129 AP 2 NAO HA 0,00
054.130.0083-9 2024 01 JOAO PAULO YUZO ARASHIRO R URUCUCA N129 AP 3 NAO HA 0,00
054.130.0083-9 2025 01 JOAO PAULO YUZO ARASHIRO R URUCUCA N129 AP 3 NAO HA 0,00
054.130.0084-7 2024 01 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 AP 4 NAO HA 0,00
054.130.0084-7 2025 01 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 AP 4 NAO HA 0,00
054.130.0085-5 2024 01 ROMEU ANGELO ZILOTTI R URUCUCA N129 AP 5 NAO HA 0,00
054.130.0085-5 2025 01 ROMEU ANGELO ZILOTTI R URUCUCA N129 AP 5 NAO HA 0,00
054.130.0086-3 2024 01 GLACIETE FATIMA DE LIMA R URUCUCA N129 AP 11 NAO HA 0,00
054.130.0086-3 2025 01 GLACIETE FATIMA DE LIMA R URUCUCA N129 AP 11 NAO HA 0,00
054.130.0087-1 2024 01 CELSO DE CAMPOS GARCIA R URUCUCA N129 AP 12 NAO HA 0,00
054.130.0087-1 2025 01 CELSO DE CAMPOS GARCIA R URUCUCA N129 AP 12 NAO HA 0,00
054.130.0088-1 2024 01 ALEXANDRE ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA R URUCUCA N129 AP 13 NAO HA 0,00
054.130.0088-1 2025 01 ALEXANDRE ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA R URUCUCA N129 AP 13 NAO HA 0,00
054.130.0089-8 2024 01 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 AP 14 NAO HA 0,00
054.130.0089-8 2025 01 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 AP 14 NAO HA 0,00
054.130.0090-1 2024 01 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 AP 15 NAO HA 0,00
054.130.0090-1 2025 01 FORT & XAVIER CONSTRUTORA LTDA. R URUCUCA N129 AP 15 NAO HA 0,00
054.130.0091-1 2024 01 CELIA GUEDES RODRIGUES R URUCUCA N129 AP 16 NAO HA 0,00
054.130.0091-1 2025 01 CELIA GUEDES RODRIGUES R URUCUCA N129 AP 16 NAO HA 0,00
054.130.0092-8 2024 01 JEAN PAULO DE ALMEIDA GENTILE R URUCUCA N129 AP 21 NAO HA 0,00
054.130.0092-8 2025 01 JEAN PAULO DE ALMEIDA GENTILE R URUCUCA N129 AP 21 NAO HA 0,00
054.130.0093-6 2024 01 SELOPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R URUCUCA N129 AP 22 NAO HA 0,00
054.130.0093-6 2025 01 SELOPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R URUCUCA N129 AP 22 NAO HA 0,00
054.130.0094-4 2024 01 ITALO LIMA AMANIAS R URUCUCA N129 AP 23 NAO HA 0,00
054.130.0094-4 2025 01 ITALO LIMA AMANIAS R URUCUCA N129 AP 23 NAO HA 0,00
054.130.0095-2 2024 01 MANUEL FERNANDES AMORIM R URUCUCA N129 AP 24 NAO HA 0,00
054.130.0095-2 2025 01 MANUEL FERNANDES AMORIM R URUCUCA N129 AP 24 NAO HA 0,00
054.130.0096-0 2024 01 ATHINA SANDRINE LOPES XAVIER R URUCUCA N129 AP 25 NAO HA 0,00
054.130.0096-0 2025 01 ATHINA SANDRINE LOPES XAVIER R URUCUCA N129 AP 25 NAO HA 0,00
054.130.0097-9 2024 01 PEDRO VINICIUS RODRIGUES BERTINI R URUCUCA N129 AP 26 NAO HA 0,00
054.130.0097-9 2025 01 PEDRO VINICIUS RODRIGUES BERTINI R URUCUCA N129 AP 26 NAO HA 0,00
054.130.0098-7 2024 01 SERGIO LUIS BERNA R URUCUCA N129 AP 31 NAO HA 0,00
054.130.0098-7 2025 01 SERGIO LUIS BERNA R URUCUCA N129 AP 31 NAO HA 0,00
054.130.0099-5 2024 01 MARIA VILMA ARAUJO R URUCUCA N129 AP 32 NAO HA 0,00
054.130.0099-5 2025 01 MARIA VILMA ARAUJO R URUCUCA N129 AP 32 NAO HA 0,00
054.130.0100-2 2024 01 ELISABETE SINDICE GRILO R URUCUCA N129 AP 33 NAO HA 0,00
054.130.0100-2 2025 01 ELISABETE SINDICE GRILO R URUCUCA N129 AP 33 NAO HA 0,00
054.281.0013-3 2020 03 GILDASIO FREITAS SILVEIRA R CEL IRINEU DE CASTRO N216 20/12/25 90,64
054.281.0013-3 2021 03 GILDASIO FREITAS SILVEIRA R CEL IRINEU DE CASTRO N216 20/12/25 95,45
054.281.0013-3 2022 03 GILDASIO FREITAS SILVEIRA R CEL IRINEU DE CASTRO N216 20/12/25 95,29
054.281.0013-3 2023 03 GILDASIO FREITAS SILVEIRA R CEL IRINEU DE CASTRO N216 20/12/25 95,39
054.281.0013-3 2024 03 GILDASIO FREITAS SILVEIRA R CEL IRINEU DE CASTRO N216 20/12/25 95,23
054.281.0013-3 2025 02 GILDASIO FREITAS SILVEIRA R CEL IRINEU DE CASTRO N216 20/12/25 96,84
055.133.0020-6 2025 02 LAERTE DE OLIVEIRA LIMA R FLORENTINOS N140 NAO HA 0,00
055.310.0033-2 2021 02 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 VL FORMOSA 10/12/25 1.817,10
055.310.0033-2 2022 02 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 VL FORMOSA 10/12/25 6.128,70
055.310.0033-2 2023 02 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 VL FORMOSA 10/12/25 6.129,20
055.310.0033-2 2024 02 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 VL FORMOSA 10/12/25 3.061,20
055.310.0135-5 2024 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 1 NAO HA 0,00
055.310.0135-5 2025 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 1 NAO HA 0,00
055.310.0136-3 2024 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 2 14/12/25 434,96
055.310.0136-3 2025 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 2 14/12/25 874,80
055.310.0137-1 2024 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 3 14/12/25 381,43
055.310.0137-1 2025 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 3 14/12/25 767,00
055.310.0138-1 2024 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 4 14/12/25 434,96
055.310.0138-1 2025 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 4 14/12/25 874,80
055.310.0139-8 2024 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 5 14/12/25 381,43
055.310.0139-8 2025 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 5 14/12/25 767,00
055.310.0140-1 2024 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 6 14/12/25 434,96
055.310.0140-1 2025 01 R BLOCO PARTICIPACOES LTDA R CATURAI N15 APTO 6 14/12/25 874,80
055.367.0066-9 2024 02 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 LT N266 QD 17 15/12/25 36.454,20
055.367.0124-1 2025 01 JOLAINE CRISTINA DELLA VALLE R GANGES N316 AP 11 NAO HA 0,00
055.367.0125-8 2025 01 THAINARA SACIENTE FABIANO R GANGES N316 AP 12 NAO HA 0,00
055.367.0126-6 2025 01 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 AP 13 NAO HA 0,00
055.367.0127-4 2025 01 FRANCISCO MARCOS DA COSTA CARVALHO R GANGES N316 AP 14 NAO HA 0,00
055.367.0128-2 2025 01 EDUARDO CANDIDO DA SILVA R GANGES N316 AP 15 NAO HA 0,00
055.367.0129-0 2025 01 LETICIA FERREIRA DA SILVA R GANGES N316 AP 16 NAO HA 0,00
055.367.0130-4 2025 01 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 AP 17 NAO HA 0,00
055.367.0131-2 2025 01 BRUNO LIMA ECKERT PINTO R GANGES N316 AP 18 NAO HA 0,00
055.367.0132-0 2025 01 FERNANDA AVERSANI PIANTONIO R GANGES N316 AP 21 NAO HA 0,00
055.367.0133-9 2025 01 DANIELLE LOPES DE SOUSA R GANGES N316 AP 22 NAO HA 0,00
055.367.0134-7 2025 01 KELI CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA R GANGES N316 AP 23 NAO HA 0,00
055.367.0135-5 2025 01 FABIANA INGRID SCALDELAI DE ALMEIDA R GANGES N316 AP 24 NAO HA 0,00
055.367.0136-3 2025 01 JEFFERSON GOES OLIVEIRA R GANGES N316 AP 25 NAO HA 0,00
055.367.0137-1 2025 01 RAYSSA ALVES DE CARVALHO RODRIGUES R GANGES N316 AP 26 NAO HA 0,00
055.367.0138-1 2025 01 ANDREA SANTOS DO VALE PESSOA R GANGES N316 AP 27 NAO HA 0,00
055.367.0139-8 2025 01 AGNALDO MATIAS FAUSTO R GANGES N316 AP 28 NAO HA 0,00
055.367.0140-1 2025 01 JOSE WELTON ALVES DE SOUZA R GANGES N316 AP 31 NAO HA 0,00
055.367.0141-1 2025 01 PALOMA ROCHA DE LIMA R GANGES N316 AP 32 NAO HA 0,00
055.367.0142-8 2025 01 PRISCILA APARECIDA COELHO ALVES R GANGES N316 AP 33 NAO HA 0,00
055.367.0143-6 2025 01 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 AP 34 NAO HA 0,00
055.367.0144-4 2025 01 CARLA BARRETO BONOMI R GANGES N316 AP 35 NAO HA 0,00
055.367.0145-2 2025 01 CLEBER DA SILVA PAIS R GANGES N316 AP 36 NAO HA 0,00
055.367.0146-0 2025 01 CLAUDIO JOSE BEZERRA FERNANDES R GANGES N316 AP 37 NAO HA 0,00
055.367.0147-9 2025 01 MONICA FIGUEIREDO COSTA R GANGES N316 AP 38 NAO HA 0,00
055.367.0148-7 2025 01 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 AP 41 NAO HA 0,00
055.367.0149-5 2025 01 PABLO DANTAS DOS SANTOS R GANGES N316 AP 42 NAO HA 0,00
055.367.0150-9 2025 01 JHONNY IMAIZUMI HUDABA R GANGES N316 AP 43 NAO HA 0,00
055.367.0151-7 2025 01 MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA RINALDI R GANGES N316 AP 44 NAO HA 0,00
055.367.0152-5 2025 01 FRANCINE MARIA DE SOUSA SOARES R GANGES N316 AP 45 NAO HA 0,00
055.367.0153-3 2025 01 DENISE SANTOS DE LIMA R GANGES N316 AP 46 NAO HA 0,00
055.367.0154-1 2025 01 VICTOR SOARES MENDES R GANGES N316 AP 47 NAO HA 0,00
055.367.0155-1 2025 01 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 AP 48 NAO HA 0,00
055.367.0156-8 2025 01 LUCAS FONSECA DE ALMEIDA R GANGES N316 AP 51 NAO HA 0,00
055.367.0157-6 2025 01 JULIVAL CARVALHO DA SILVA R GANGES N316 AP 52 NAO HA 0,00
055.367.0158-4 2025 01 IGOR PEREIRA DA SILVA R GANGES N316 AP 53 NAO HA 0,00
055.367.0159-2 2025 01 IVAN ELTON MOREIRA ALVES R GANGES N316 AP 54 NAO HA 0,00
055.367.0160-6 2025 01 GABRIELA CARDOSO DE SOUZA R GANGES N316 AP 55 NAO HA 0,00
055.367.0161-4 2025 01 JOAO PEDRO BERNARDO REBACK R GANGES N316 AP 56 NAO HA 0,00
055.367.0162-2 2025 01 GIOVANA SATIKO FELIX ASO R GANGES N316 AP 57 NAO HA 0,00
055.367.0163-0 2025 01 EDINEIDE DE SOUZA LOPES R GANGES N316 AP 58 NAO HA 0,00
055.367.0164-9 2025 01 JOELAINE DOS SANTOS SOUZA R GANGES N316 AP 61 NAO HA 0,00
055.367.0165-7 2025 01 RENATO RAFINO DA SILVA R GANGES N316 AP 62 NAO HA 0,00
055.367.0166-5 2025 01 ALLAN DA SILVA DIAS R GANGES N316 AP 63 NAO HA 0,00
055.367.0167-3 2025 01 BEATRIZ GUERRA DE AQUINO R GANGES N316 AP 64 NAO HA 0,00
055.367.0168-1 2025 01 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA R GANGES N316 AP 65 NAO HA 0,00
055.367.0169-1 2025 01 RAFAEL SILVA R GANGES N316 AP 66 NAO HA 0,00
055.367.0170-3 2025 01 MARIA ESTER TEIXEIRA R GANGES N316 AP 67 NAO HA 0,00
055.367.0171-1 2025 01 DANIEL GUIMARAES SERRA R GANGES N316 AP 68 NAO HA 0,00
056.143.0084-8 2020 03 FERNANDO CESAR LOPES R STA EUFEMIA N253 05/12/25 109,60
056.143.0084-8 2021 03 FERNANDO CESAR LOPES R STA EUFEMIA N253 05/12/25 104,12
056.143.0084-8 2022 03 FERNANDO CESAR LOPES R STA EUFEMIA N253 05/12/25 104,02
056.143.0084-8 2023 03 FERNANDO CESAR LOPES R STA EUFEMIA N253 05/12/25 104,00
056.143.0084-8 2024 03 FERNANDO CESAR LOPES R STA EUFEMIA N253 05/12/25 103,98
056.143.0084-8 2025 02 FERNANDO CESAR LOPES R STA EUFEMIA N253 05/12/25 105,74
058.032.0179-0 2025 02 SANDRA DOS SANTOS MOTA R TAPARI N158 AP 405A NAO HA 0,00
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058.037.0068-1 2021 01 EDGARD ANTONIO GIANNINI R ASTORGA N586 CASA 1 14/12/25 1.609,20
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058.037.0068-1 2025 01 EDGARD ANTONIO GIANNINI R ASTORGA N586 CASA 1 NAO HA 0,00
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058.037.0073-8 2025 01 EDGARD ANTONIO GIANNINI R ASTORGA N586 CASA 6 NAO HA 0,00
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059.002.0057-4 2024 02 CREUZA ROSA SANTOS R S DIOGO N93 14/12/25 4.651,50
059.002.0057-4 2025 02 CREUZA ROSA SANTOS R S DIOGO N93 14/12/25 4.732,00
059.046.0080-1 2025 02 RICARDO DIAS VENDRAMINI R VERA N157 14/12/25 1.472,30
059.068.0013-1 2020 02 REGINA DA CUNHA JOAO R OTILIA N114 05/12/25 3.227,50
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059.068.0013-1 2022 02 REGINA DA CUNHA JOAO R OTILIA N114 05/12/25 2.790,10
059.068.0013-1 2023 02 REGINA DA CUNHA JOAO R OTILIA N114 05/12/25 2.790,20
059.068.0013-1 2024 02 REGINA DA CUNHA JOAO R OTILIA N114 05/12/25 2.787,20
059.068.0013-1 2025 02 REGINA DA CUNHA JOAO R OTILIA N114 05/12/25 2.835,50
059.077.0432-2 2024 02 ANTONIA GEILSA DE ARAUJO VITOR R ALMERIA N292 AP 15 NAO HA 0,00
059.077.0432-2 2025 02 ANTONIA GEILSA DE ARAUJO VITOR R ALMERIA N292 AP 15 NAO HA 0,00
059.282.0060-9 2024 02 RESIDENCIAL CARRIL FRANCA SPE LTDA R FABIO CARRIL FRANCA N59 09/12/25 4.792,60
059.282.0131-1 2024 01 ROSANA BARROS DE MOURA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 1 NAO HA 0,00
059.282.0131-1 2025 01 ROSANA BARROS DE MOURA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 1 NAO HA 0,00
059.282.0132-1 2024 01 YGOR SARAIVA MARTINS R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 2 NAO HA 0,00
059.282.0132-1 2025 01 YGOR SARAIVA MARTINS R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 2 NAO HA 0,00
059.282.0133-8 2024 01 LINDIONEZIA FERREIRA DA SILVA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 3 NAO HA 0,00
059.282.0133-8 2025 01 LINDIONEZIA FERREIRA DA SILVA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 3 NAO HA 0,00
059.282.0134-6 2024 01 ANDESSON MOTA SANTOS R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 4 NAO HA 0,00
059.282.0134-6 2025 01 ANDESSON MOTA SANTOS R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 4 NAO HA 0,00
059.282.0135-4 2024 01 FABLEIA PEREIRA DE ARAUJO R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 5 NAO HA 0,00
059.282.0135-4 2025 01 FABLEIA PEREIRA DE ARAUJO R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 5 NAO HA 0,00
059.282.0136-2 2024 01 MIRIAN DORIS CALLENDER R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 6 NAO HA 0,00
059.282.0136-2 2025 01 MIRIAN DORIS CALLENDER R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 6 NAO HA 0,00
059.282.0137-0 2024 01 JOAO VICTOR GOMES FARIA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 7 NAO HA 0,00
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059.282.0138-9 2024 01 TIAGO OLIVEIRA SANTOS R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 8 NAO HA 0,00
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059.282.0139-7 2024 01 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO COSTA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 9 NAO HA 0,00
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059.282.0140-0 2024 01 JULIO CESAR GONCALVES FORTI R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 10 NAO HA 0,00
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059.282.0141-9 2024 01 EDIVALDO APARECIDO DA SILVA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 11 NAO HA 0,00
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059.282.0142-7 2024 01 CLEITON BISPO SILVA R FABIO CARRIL FRANCA N59 AP 12 NAO HA 0,00
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061.061.0008-1 2020 02 MANUEL MARCIAL GOMES JUNCAL R RAUL DE FREITAS N197 ANT 27 A 20/12/25 53,14
061.061.0008-1 2021 02 MANUEL MARCIAL GOMES JUNCAL R RAUL DE FREITAS N197 ANT 27 A 20/12/25 55,49
061.061.0008-1 2022 02 MANUEL MARCIAL GOMES JUNCAL R RAUL DE FREITAS N197 ANT 27 A 20/12/25 441,76
061.061.0008-1 2023 02 MANUEL MARCIAL GOMES JUNCAL R RAUL DE FREITAS N197 ANT 27 A 20/12/25 441,76
061.061.0008-1 2024 02 MANUEL MARCIAL GOMES JUNCAL R RAUL DE FREITAS N197 ANT 27 A 20/12/25 846,80
061.061.0008-1 2025 02 MANUEL MARCIAL GOMES JUNCAL R RAUL DE FREITAS N197 ANT 27 A 20/12/25 1.015,40
061.068.0024-3 2025 03 AGS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI R EMBIRUCU N400 09/12/25 3.468,40
061.068.0136-3 2025 01 MAIARA JANAINA REPETTO CAMPOS PENTEADO R EMBIRUCU N400 14/12/25 2.688,40
061.068.0137-1 2025 01 AGS INCORP E EMPREENDIMENTOS IMBOLIARIOS LTDA R EMBIRUCU N398 14/12/25 626,50
062.036.0030-1 2025 02 FRANCISCO JULIO SUNE PEREZ R STO ELIAS N488 22/12/25 1.249,90
062.156.0240-1 2024 02 LUIZ HENRIQUE SANTOS SOUSA R DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA N281 AP 144 NAO HA 0,00
062.156.0240-1 2025 02 LUIZ HENRIQUE SANTOS SOUSA R DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA N281 AP 144 NAO HA 0,00
062.246.0052-1 2020 02 PAES MENDONCA S/A AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N5500 09/12/25 139.377,10
062.246.0052-1 2021 02 PAES MENDONCA S/A AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N5500 09/12/25 152.403,40
062.246.0052-1 2022 02 PAES MENDONCA S/A AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N5500 09/12/25 144.424,60
062.246.0052-1 2023 02 PAES MENDONCA S/A AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N5500 09/12/25 162.015,60
062.246.0052-1 2024 02 PAES MENDONCA S/A AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N5500 09/12/25 143.516,70
062.246.0052-1 2025 02 PAES MENDONCA S/A AV CDSSA ELISABETH DE ROBIANO N5500 09/12/25 368.754,60
064.001.0087-3 2020 03 MERCERAUTO DISTR E IMP AUTO PECAS LTDA AV GUILHERME N690 30/11/25 1.483,80
064.001.0087-3 2021 03 MERCERAUTO DISTR E IMP AUTO PECAS LTDA AV GUILHERME N690 30/11/25 1.400,40
064.001.0087-3 2022 03 MERCERAUTO DISTR E IMP AUTO PECAS LTDA AV GUILHERME N690 30/11/25 1.399,70
064.001.0087-3 2023 03 MERCERAUTO DISTR E IMP AUTO PECAS LTDA AV GUILHERME N690 30/11/25 1.399,80
064.001.0087-3 2024 03 MERCERAUTO DISTR E IMP AUTO PECAS LTDA AV GUILHERME N690 30/11/25 1.398,30
064.001.0087-3 2025 02 MERCERAUTO DISTR E IMP AUTO PECAS LTDA AV GUILHERME N690 30/11/25 43.520,10
064.209.0029-8 2020 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO N3177 30/11/25 103.711,60
064.209.0029-8 2021 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO N3177 30/11/25 96.322,90
064.209.0029-8 2022 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO N3177 30/11/25 171.140,70
064.209.0029-8 2023 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO N3177 30/11/25 171.155,20
064.209.0029-8 2024 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO N3177 30/11/25 170.968,60
064.209.0029-8 2025 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AV MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO N3177 30/11/25 181.831,20
065.047.0021-4 2020 02 AMAMBAI IMOVEIS LTDA AV DAS CEREJEIRAS N2066 30/11/25 443,60
065.047.0021-4 2021 02 AMAMBAI IMOVEIS LTDA AV DAS CEREJEIRAS N2066 30/11/25 514,80
065.047.0021-4 2022 02 AMAMBAI IMOVEIS LTDA AV DAS CEREJEIRAS N2066 30/11/25 514,40
065.047.0021-4 2023 02 AMAMBAI IMOVEIS LTDA AV DAS CEREJEIRAS N2066 30/11/25 514,50
065.047.0021-4 2024 02 AMAMBAI IMOVEIS LTDA AV DAS CEREJEIRAS N2066 30/11/25 513,90
065.047.0021-4 2025 02 AMAMBAI IMOVEIS LTDA AV DAS CEREJEIRAS N2066 30/11/25 522,90
067.224.0186-3 2024 02 GUSTAVO PEREIRA GALDINO AV MAEST VILLA-LOBOS S/N NAO HA 0,00
067.224.0186-3 2025 02 GUSTAVO PEREIRA GALDINO AV MAEST VILLA-LOBOS S/N NAO HA 0,00
067.385.0011-4 2020 03 PRISCILA HELENA MOREIRA CARVALHAES AV FRANCISCO RODRIGUES N286 294 15/12/25 6.793,90
068.094.0032-1 2024 02 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 10/12/25 1.881,10
068.094.0032-1 2025 02 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 NAO HA 0,00
068.094.0102-4 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 1 14/12/25 712,60
068.094.0103-2 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 2 14/12/25 714,20
068.094.0104-0 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 3 14/12/25 697,10
068.094.0105-9 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 4 14/12/25 697,10
068.094.0106-7 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 5 14/12/25 682,30
068.094.0107-5 2025 01 ANA PAULA PEREIRA BARBOSA R CANHEMBORA N69 AP 6 NAO HA 0,00
068.094.0108-3 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 11 14/12/25 691,40
068.094.0109-1 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 12 14/12/25 704,60
068.094.0110-5 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 13 14/12/25 677,50
068.094.0111-3 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 14 14/12/25 677,50
068.094.0112-1 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 15 14/12/25 662,00
068.094.0113-1 2025 01 MARCOS PAULO ORLANDINI R CANHEMBORA N69 AP 16 NAO HA 0,00
068.094.0114-8 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 21 14/12/25 691,40
068.094.0115-6 2025 01 ERIKA FERRARI R CANHEMBORA N69 AP 22 NAO HA 0,00
068.094.0116-4 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 23 14/12/25 677,50
068.094.0117-2 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 24 14/12/25 677,50
068.094.0118-0 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 25 14/12/25 662,00
068.094.0119-9 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 26 14/12/25 662,00
068.094.0120-2 2025 01 CARAMBOLA RESIDENCIAL EMPREEND IMOB SPE LTDA R CANHEMBORA N69 AP 31 14/12/25 1.044,20
068.094.0121-0 2025 01 FLAVIA SETA ALVARENGA R CANHEMBORA N69 AP 32 14/12/25 307,20
068.281.0002-6 2020 03 ANTONIO NASCIMENTO DEUSDADO R EMB NABUCO DE GOUVEIA N157 E 161 20/12/25 24.084,40
068.281.0002-6 2021 03 ANTONIO NASCIMENTO DEUSDADO R EMB NABUCO DE GOUVEIA N157 E 161 20/12/25 22.871,10
068.281.0002-6 2022 03 ANTONIO NASCIMENTO DEUSDADO R EMB NABUCO DE GOUVEIA N157 E 161 20/12/25 22.858,50
068.368.0015-5 2024 02 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N 09/12/25 9.170,40
068.368.0015-5 2025 02 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N 09/12/25 3.066,90
068.368.0060-0 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 11 14/12/25 1.215,00
068.368.0061-9 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 12 14/12/25 1.154,50
068.368.0062-7 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 13 14/12/25 949,90
068.368.0063-5 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 21 14/12/25 1.445,90
068.368.0064-3 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 22 14/12/25 811,40
068.368.0065-1 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 23 14/12/25 949,90
068.368.0066-1 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 31 14/12/25 1.445,90
068.368.0067-8 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 32 14/12/25 811,40
068.368.0068-6 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 33 14/12/25 917,80
068.368.0069-4 2025 01 A.GIORA CONSTRUCOES LTDA R MARIA NADI RODINI S/N APTO 41 14/12/25 1.773,50
068.368.0070-8 2025 01 ANDREA VALETE MACHADO R MARIA NADI RODINI S/N APTO 42 14/12/25 57,63
069.159.0033-0 2021 03 CLAUDINEI PEREIRA MONTEIRO R CATAGUASES N318 11/12/25 159,75
069.159.0033-0 2022 03 CLAUDINEI PEREIRA MONTEIRO R CATAGUASES N318 11/12/25 682,70
069.159.0033-0 2023 03 CLAUDINEI PEREIRA MONTEIRO R CATAGUASES N318 11/12/25 682,70
069.159.0033-0 2024 03 CLAUDINEI PEREIRA MONTEIRO R CATAGUASES N318 11/12/25 681,90
069.159.0033-0 2025 03 CLAUDINEI PEREIRA MONTEIRO R CATAGUASES N318 11/12/25 693,80
069.199.0018-1 2020 02 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA R DR NATALINO RIGHETO N399 09/12/25 1.154,20
069.199.0018-1 2021 02 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA R DR NATALINO RIGHETO N399 09/12/25 1.214,20
069.199.0018-1 2022 02 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA R DR NATALINO RIGHETO N399 09/12/25 1.213,50
069.199.0018-1 2023 02 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA R DR NATALINO RIGHETO N399 09/12/25 1.213,60
069.199.0018-1 2024 02 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA R DR NATALINO RIGHETO N399 09/12/25 1.212,30
069.199.0018-1 2025 02 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA R DR NATALINO RIGHETO N399 09/12/25 1.233,30
070.182.0021-0 2024 02 CRISTINA APARECIDA LIMA SILVA. TV GUILHERME JOSE MARQUES FILHO N45 NAO HA 0,00
070.193.0083-9 2020 02 SAMANTA PAULA MARTINS TV AFRODITE N51 09/12/25 899,40
070.193.0083-9 2021 02 SAMANTA PAULA MARTINS TV AFRODITE N51 09/12/25 946,50
070.193.0083-9 2022 02 SAMANTA PAULA MARTINS TV AFRODITE N51 09/12/25 946,10
070.193.0083-9 2023 02 SAMANTA PAULA MARTINS TV AFRODITE N51 09/12/25 946,20
070.193.0083-9 2024 02 SAMANTA PAULA MARTINS TV AFRODITE N51 09/12/25 945,10
070.193.0083-9 2025 02 SAMANTA PAULA MARTINS TV AFRODITE N51 09/12/25 961,50
070.248.0009-7 2022 03 HUDSON MOREIRA DA SILVA R S ZEFERINO N155 09/12/25 355,53
070.248.0009-7 2023 03 HUDSON MOREIRA DA SILVA R S ZEFERINO N155 09/12/25 750,20
070.248.0009-7 2024 02 HUDSON MOREIRA DA SILVA R S ZEFERINO N155 09/12/25 749,40
070.248.0009-7 2025 02 HUDSON MOREIRA DA SILVA R S ZEFERINO N155 09/12/25 762,40
071.231.0021-2 2024 02 MARLE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R VALE-VERDE N94 JD SAO ROQUE 10/12/25 2.634,40
071.231.0021-2 2025 03 MARLE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R VALE-VERDE N94 JD SAO ROQUE NAO HA 0,00
071.231.0037-9 2025 01 MARLE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R VALE-VERDE N98 LOTE 1 14/12/25 373,73
071.231.0038-7 2025 01 MARLE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R VALE-VERDE N96 LOTE 2 14/12/25 1.105,00
071.231.0039-5 2025 01 MARLE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R VALE-VERDE N94 LOTE 3 14/12/25 1.105,00
071.402.0009-2 2020 04 MIRIAM ALVES BEZERRA R LIESTAL N103 LT 4 QD 22 09/12/25 2.292,00
071.402.0009-2 2021 03 MIRIAM ALVES BEZERRA R LIESTAL N103 LT 4 QD 22 09/12/25 2.192,90
071.402.0009-2 2022 03 MIRIAM ALVES BEZERRA R LIESTAL N103 LT 4 QD 22 09/12/25 2.191,80
071.402.0009-2 2023 03 MIRIAM ALVES BEZERRA R LIESTAL N103 LT 4 QD 22 09/12/25 2.192,00
071.402.0009-2 2024 03 MIRIAM ALVES BEZERRA R LIESTAL N103 LT 4 QD 22 09/12/25 2.189,60
071.402.0009-2 2025 02 MIRIAM ALVES BEZERRA R LIESTAL N103 LT 4 QD 22 20/12/25 2.328,80
071.513.0010-7 2020 02 ESPOLIO DE SEBASTIAO ADAO R RINALDO SAPORITI N44 LT R 2 09/12/25 1.762,40
071.513.0010-7 2021 02 ESPOLIO DE SEBASTIAO ADAO R RINALDO SAPORITI N44 LT R 2 09/12/25 1.422,40
071.513.0010-7 2022 02 ESPOLIO DE SEBASTIAO ADAO R RINALDO SAPORITI N44 LT R 2 09/12/25 1.421,60
071.513.0010-7 2023 02 ESPOLIO DE SEBASTIAO ADAO R RINALDO SAPORITI N44 LT R 2 09/12/25 1.421,80
071.513.0010-7 2024 02 ESPOLIO DE SEBASTIAO ADAO R RINALDO SAPORITI N44 LT R 2 09/12/25 1.420,20
071.513.0010-7 2025 02 ESPOLIO DE SEBASTIAO ADAO R RINALDO SAPORITI N44 LT R 2 09/12/25 1.444,80
072.108.0160-1 2025 02 ESPOLIO DE YEDA FERREIRA DOS SANTOS MENDES PER R ESTEFANIA MENDES PEREIRA S/N JTO DEP DO N 94 10/12/25 1.795,80
073.269.0362-1 2020 02 VILA REAL TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA EPP AV GAL ATALIBA LEONEL N1155 1111 E 1117 20/12/25 164.156,20
073.269.0362-1 2021 02 VILA REAL TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA EPP AV GAL ATALIBA LEONEL N1155 1111 E 1117 20/12/25 155.493,10
073.269.0362-1 2022 02 VILA REAL TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA EPP AV GAL ATALIBA LEONEL N1155 1111 E 1117 20/12/25 155.406,90
073.269.0362-1 2023 02 VILA REAL TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA EPP AV GAL ATALIBA LEONEL N1155 1111 E 1117 20/12/25 155.420,20
073.269.0362-1 2024 02 VILA REAL TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA EPP AV GAL ATALIBA LEONEL N1155 1111 E 1117 20/12/25 155.250,70
073.269.0362-1 2025 02 VILA REAL TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA EPP AV GAL ATALIBA LEONEL N1155 1111 E 1117 20/12/25 138.430,50
075.131.0003-9 2024 02 SM HOLDING PARTICIPACOES LTDA R BELISARIO CAMPANHA N554 15/12/25 2.504,00
075.131.0003-9 2025 02 SM HOLDING PARTICIPACOES LTDA R BELISARIO CAMPANHA N554 15/12/25 16.599,50
076.208.0023-9 2020 02 NOEL FRANCISCO DE SOUZA R REGISTRO N55 LT 23 QD 11 10/12/25 817,20
076.208.0023-9 2021 02 NOEL FRANCISCO DE SOUZA R REGISTRO N55 LT 23 QD 11 10/12/25 859,80
076.208.0023-9 2022 02 NOEL FRANCISCO DE SOUZA R REGISTRO N55 LT 23 QD 11 10/12/25 859,30
076.208.0023-9 2023 02 NOEL FRANCISCO DE SOUZA R REGISTRO N55 LT 23 QD 11 10/12/25 859,40
076.208.0023-9 2024 02 NOEL FRANCISCO DE SOUZA R REGISTRO N55 LT 23 QD 11 10/12/25 858,40
076.208.0023-9 2025 02 NOEL FRANCISCO DE SOUZA R REGISTRO N55 LT 23 QD 11 10/12/25 873,30
076.237.0019-7 2025 02 DEBORA APARECIDA DO NASCIMENTO QUEIROZ R LEONEL FURTADO N198 19/12/25 1.482,70
076.294.0080-2 2025 02 QULAN HUANG AV IMIRIM N3767 09/12/25 132,12
078.065.0032-4 2024 02 ESPOLIO DE ULISSES SEVERINO R DR AZOR MONTENEGRO N32 09/12/25 2.206,50
078.065.0032-4 2025 02 ESPOLIO DE ULISSES SEVERINO R DR AZOR MONTENEGRO N32 09/12/25 2.244,70
078.175.0043-6 2020 02 CARLOS ALBERTO JAQUETAO R DOM ERICO FERRARI N89 93 E 95 09/12/25 4.986,70
078.175.0043-6 2021 02 CARLOS ALBERTO JAQUETAO R DOM ERICO FERRARI N89 93 E 95 09/12/25 4.733,90
078.175.0043-6 2022 02 CARLOS ALBERTO JAQUETAO R DOM ERICO FERRARI N89 93 E 95 09/12/25 4.230,00
078.175.0043-6 2023 02 CARLOS ALBERTO JAQUETAO R DOM ERICO FERRARI N89 93 E 95 09/12/25 4.230,30
078.175.0043-6 2024 02 CARLOS ALBERTO JAQUETAO R DOM ERICO FERRARI N89 93 E 95 09/12/25 4.225,80
078.175.0043-6 2025 02 CARLOS ALBERTO JAQUETAO R DOM ERICO FERRARI N89 93 E 95 09/12/25 4.298,90
078.341.0285-0 2024 02 LEONARDO SANTOS SENA MOREIRA R FRANCISCO CHAVES PINHEIRO S/N AP 502 NAO HA 0,00
078.341.0285-0 2025 02 LEONARDO SANTOS SENA MOREIRA R FRANCISCO CHAVES PINHEIRO S/N AP 502 NAO HA 0,00
081.005.0051-7 2020 03 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA AV S GUALTER N402 LT 11 QD 154 05/12/25 33.952,80
081.005.0051-7 2021 02 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA AV S GUALTER N402 LT 11 QD 154 05/12/25 32.136,00
081.005.0051-7 2022 02 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA AV S GUALTER N402 LT 11 QD 154 05/12/25 32.118,20
081.005.0051-7 2023 02 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA AV S GUALTER N402 LT 11 QD 154 05/12/25 32.120,80
081.005.0051-7 2024 02 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA AV S GUALTER N402 LT 11 QD 154 05/12/25 31.860,60
081.005.0051-7 2025 02 ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA AV S GUALTER N402 LT 11 QD 154 05/12/25 28.321,90
082.233.0037-0 2020 02 COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. R STO EURILO N195 20/12/25 88.980,10
082.233.0037-0 2021 02 COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. R STO EURILO N195 20/12/25 82.554,30
082.233.0037-0 2022 02 COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. R STO EURILO N195 20/12/25 82.508,60
082.233.0037-0 2023 02 COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. R STO EURILO N195 20/12/25 82.515,60
082.233.0037-0 2024 02 COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. R STO EURILO N195 20/12/25 82.425,60
082.233.0037-0 2025 02 COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA. R STO EURILO N195 20/12/25 67.039,90
082.285.0147-1 2024 02 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 LT. 1 A (PARTE) 15/12/25 48.933,20
082.285.0450-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N20 LOJA 2 14/12/25 1.007,80
082.285.0451-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 5 14/12/25 225,40
082.285.0452-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 7 14/12/25 224,52
082.285.0453-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 9 14/12/25 224,52
082.285.0454-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 11 14/12/25 225,40
082.285.0455-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 13 14/12/25 225,40
082.285.0456-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 14 14/12/25 225,40
082.285.0457-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 15 14/12/25 224,52
082.285.0458-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 16 14/12/25 224,52
082.285.0459-4 2025 01 EDSON DE SOUZA R PANGARE N40 AP 18 NAO HA 0,00
082.285.0460-8 2025 01 VAGNER DA SILVA MOURA DE JESUS R PANGARE N40 AP 19 NAO HA 0,00
082.285.0461-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 20 14/12/25 225,40
082.285.0462-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 21 14/12/25 225,40
082.285.0463-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 101 14/12/25 570,70
082.285.0464-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 103 14/12/25 358,75
082.285.0465-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 104 14/12/25 368,90
082.285.0466-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 105 14/12/25 358,75
082.285.0467-5 2025 01 ADRIANA VALERIO DA SILVA R PANGARE N40 STUDIO NR 106 NAO HA 0,00
082.285.0468-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 107 14/12/25 358,75
082.285.0469-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 108 14/12/25 358,75
082.285.0470-5 2025 01 SANDRA MARCIA DE ASSIS SANTOS R PANGARE N40 STUDIO NR 109 NAO HA 0,00
082.285.0471-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 110 14/12/25 358,75
082.285.0472-1 2025 01 JOAO PAULO GUERING DE MELO R PANGARE N40 STUDIO NR 111 NAO HA 0,00
082.285.0473-1 2025 01 DANIELA FERREIRA DE MELO NASCIMENTO R PANGARE N40 STUDIO NR 112 NAO HA 0,00
082.285.0474-8 2025 01 ANGELA APARECIDA MUNIZ AGUIAR JUSTINIANO R PANGARE N40 STUDIO NR 113 NAO HA 0,00
082.285.0475-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 114 14/12/25 368,90
082.285.0476-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 115 14/12/25 358,75
082.285.0477-2 2025 01 SOLANGE LISEGLE SCHULZ STAUT R PANGARE N40 STUDIO NR 116 NAO HA 0,00
082.285.0478-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 117 14/12/25 368,90
082.285.0479-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 118 14/12/25 358,75
082.285.0480-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 119 14/12/25 358,75
082.285.0481-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 120 14/12/25 368,90
082.285.0482-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 121 14/12/25 368,90
082.285.0483-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 201 14/12/25 560,20
082.285.0484-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 202 14/12/25 560,20
082.285.0485-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 203 14/12/25 358,75
082.285.0486-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 204 14/12/25 358,75
082.285.0487-1 2025 01 JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA WEISS R PANGARE N40 STUDIO NR 205 NAO HA 0,00
082.285.0488-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 206 14/12/25 358,75
082.285.0489-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 207 14/12/25 358,75
082.285.0490-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 208 14/12/25 358,75
082.285.0491-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 209 14/12/25 358,75
082.285.0492-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 210 14/12/25 358,75
082.285.0493-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 211 14/12/25 368,90
082.285.0494-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 212 14/12/25 368,90
082.285.0495-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 213 14/12/25 370,30
082.285.0496-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 214 14/12/25 368,90
082.285.0497-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 215 14/12/25 358,75
082.285.0498-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 216 14/12/25 358,75
082.285.0499-3 2025 01 CARLOS ALBERTO BERGANTINI DOMINGUES R PANGARE N40 STUDIO NR 217 NAO HA 0,00
082.285.0500-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 218 14/12/25 358,75
082.285.0501-9 2025 01 SERGIO AUGUSTO SILVA R PANGARE N40 STUDIO NR 219 NAO HA 0,00
082.285.0502-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 STUDIO NR 220 14/12/25 368,90
082.285.0503-5 2025 01 MARIANA MARQUEZE KASTROPIL R PANGARE N40 STUDIO NR 221 NAO HA 0,00
082.285.0504-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 301 14/12/25 340,98
082.285.0505-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 302 14/12/25 340,98
082.285.0506-1 2025 01 GUILHERME TADEU DE AGUIAR FASSIO R PANGARE N40 AP 303 NAO HA 0,00
082.285.0507-8 2025 01 REGIS DA SILVA CARVALHO R PANGARE N40 AP 304 NAO HA 0,00
082.285.0508-6 2025 01 DIOGO DE MORAES R PANGARE N40 AP 305 NAO HA 0,00
082.285.0509-4 2025 01 RENATA FERRAZ DO AMARAL JANSON R PANGARE N40 AP 306 NAO HA 0,00
082.285.0510-8 2025 01 PHILIPPE HEBER DE OLIVEIRA R PANGARE N40 AP 307 NAO HA 0,00
082.285.0511-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 308 14/12/25 218,40
082.285.0512-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 309 14/12/25 218,40
082.285.0513-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 310 14/12/25 218,40
082.285.0514-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 311 14/12/25 224,52
082.285.0515-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 312 14/12/25 224,52
082.285.0516-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 313 14/12/25 225,40
082.285.0517-5 2025 01 ALEXANDRE BORGES VITORIANO LEOMIL R PANGARE N40 AP 314 NAO HA 0,00
082.285.0518-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 315 14/12/25 218,40
082.285.0519-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 316 14/12/25 218,40
082.285.0520-5 2025 01 LUCIANO PINHEIRO LIMA CASALE R PANGARE N40 AP 317 NAO HA 0,00
082.285.0521-3 2025 01 TATYANE FRANCIELLE ARAUJO R PANGARE N40 AP 318 NAO HA 0,00
082.285.0522-1 2025 01 VANILDE INACIA DA SILVA VARELO R PANGARE N40 AP 319 NAO HA 0,00
082.285.0523-1 2025 01 MARGARETH ALVES GONCALVES R PANGARE N40 AP 320 NAO HA 0,00
082.285.0524-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 321 14/12/25 224,52
082.285.0525-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 401 14/12/25 340,98
082.285.0526-4 2025 01 ALEXANDRE DA SILVA CARACINI R PANGARE N40 AP 402 14/12/25 340,98
082.285.0527-2 2025 01 RENAN ALVES GOIANO R PANGARE N40 AP 403 NAO HA 0,00
082.285.0528-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 404 14/12/25 218,40
082.285.0529-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 405 14/12/25 218,40
082.285.0530-2 2025 01 FABIANA DE LIMA SILVA R PANGARE N40 AP 406 14/12/25 218,40
082.285.0531-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 407 14/12/25 218,40
082.285.0532-9 2025 01 RENATO ANTONIO DE AZEVEDO R PANGARE N40 AP 408 NAO HA 0,00
082.285.0533-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 409 14/12/25 218,40
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082.285.0535-3 2025 01 ANDRE LUIZ COUTO R PANGARE N40 AP 411 NAO HA 0,00
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082.285.0537-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 413 14/12/25 225,40
082.285.0538-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 414 14/12/25 224,52
082.285.0539-6 2025 01 SIMONE LACERDA DE ATHAYDE R PANGARE N40 AP 415 NAO HA 0,00
082.285.0540-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 416 14/12/25 218,40
082.285.0541-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 417 14/12/25 224,52
082.285.0542-6 2025 01 ALEXANDRE DA SILVA CARACINI R PANGARE N40 AP 418 14/12/25 218,40
082.285.0543-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 419 14/12/25 218,40
082.285.0544-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 420 14/12/25 224,52
082.285.0545-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 421 14/12/25 224,52
082.285.0546-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 501 14/12/25 340,98
082.285.0547-7 2025 01 ELIENE DE ARAUJO PINHEIRO R PANGARE N40 AP 502 NAO HA 0,00
082.285.0548-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 503 14/12/25 218,40
082.285.0549-3 2025 01 EDSON SALES DE AZEREDO SOUZA R PANGARE N40 AP 504 NAO HA 0,00
082.285.0550-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 505 14/12/25 218,40
082.285.0551-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 506 14/12/25 218,40
082.285.0552-3 2025 01 CLEBE ALVES DE LIMA R PANGARE N40 AP 507 NAO HA 0,00
082.285.0553-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 508 14/12/25 218,40
082.285.0554-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 509 14/12/25 218,40
082.285.0555-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 510 14/12/25 218,40
082.285.0556-6 2025 01 JOSUE LUCIO DOS SANTOS R PANGARE N40 AP 511 NAO HA 0,00
082.285.0557-4 2025 01 AGNALDO PASSOS SANCHES R PANGARE N40 AP 512 NAO HA 0,00
082.285.0558-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 513 14/12/25 225,40
082.285.0559-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 514 14/12/25 224,52
082.285.0560-4 2025 01 WILSON DE SOUZA TAKIGUTI R PANGARE N40 AP 515 NAO HA 0,00
082.285.0561-2 2025 01 FLAVIO FRANZOSI R PANGARE N40 AP 516 NAO HA 0,00
082.285.0562-0 2025 01 FELIPE GARRAFIEL PIMENTEL R PANGARE N40 AP 517 NAO HA 0,00
082.285.0563-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 518 14/12/25 218,40
082.285.0564-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 519 14/12/25 218,40
082.285.0565-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 520 14/12/25 224,52
082.285.0566-3 2025 01 ANDREA CAMPOS DOURADO FERRES R PANGARE N40 AP 521 NAO HA 0,00
082.285.0567-1 2025 01 ANGELO MARCIO DE ALMEIDA SOUSA R PANGARE N40 AP 601 NAO HA 0,00
082.285.0568-1 2025 01 GABRIELA GARCIA ZAPATER R PANGARE N40 AP 602 NAO HA 0,00
082.285.0569-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 603 14/12/25 218,40
082.285.0570-1 2025 01 ROSA MARIA RICOI R PANGARE N40 AP 604 NAO HA 0,00
082.285.0571-1 2025 01 FABIO QUERRIQUELLI R PANGARE N40 AP 605 NAO HA 0,00
082.285.0572-8 2025 01 FERNANDO AUGUSTO DO O SILVA R PANGARE N40 AP 606 NAO HA 0,00
082.285.0573-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 607 14/12/25 218,40
082.285.0574-4 2025 01 LAIS ROSALES R PANGARE N40 AP 608 NAO HA 0,00
082.285.0575-2 2025 01 LEANDRO PEREIRA PONTES R PANGARE N40 AP 609 NAO HA 0,00
082.285.0576-0 2025 01 ROSANGELA MARIA DE CAMPOS CORREA R PANGARE N40 AP 610 NAO HA 0,00
082.285.0577-9 2025 01 ELCIO DE SOUZA BARLOTTI R PANGARE N40 AP 611 14/12/25 224,52
082.285.0578-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 612 14/12/25 224,52
082.285.0579-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 613 14/12/25 225,40
082.285.0580-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 614 14/12/25 224,52
082.285.0581-7 2025 01 ANDRE BAPTISTA VIO R PANGARE N40 AP 615 NAO HA 0,00
082.285.0582-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 616 14/12/25 218,40
082.285.0583-3 2025 01 ALINE MARTINEZ PEREIRA R PANGARE N40 AP 617 NAO HA 0,00
082.285.0584-1 2025 01 KARINA DE AZEVEDO VIEIRA HONORIO R PANGARE N40 AP 618 NAO HA 0,00
082.285.0585-1 2025 01 VITOR PEREIRA DE ALBUQUERQUE R PANGARE N40 AP 619 NAO HA 0,00
082.285.0586-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 620 14/12/25 224,52
082.285.0587-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 621 14/12/25 224,52
082.285.0588-4 2025 01 LUCINEIDE GOMES R PANGARE N40 AP 701 NAO HA 0,00
082.285.0589-2 2025 01 RODRIGO MICHELIN IOST R PANGARE N40 AP 702 NAO HA 0,00
082.285.0590-6 2025 01 DOUGLAS BEZERRA DA SILVA R PANGARE N40 AP 703 NAO HA 0,00
082.285.0591-4 2025 01 LIZIANNE CAMPOS CARDOSO DE ANDRADE R PANGARE N40 AP 704 NAO HA 0,00
082.285.0592-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 705 14/12/25 218,40
082.285.0593-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 706 14/12/25 218,40
082.285.0594-9 2025 01 CARLOS ANTONIO MELO DA SILVA R PANGARE N40 AP 707 NAO HA 0,00
082.285.0595-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 708 14/12/25 218,40
082.285.0596-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 709 14/12/25 218,40
082.285.0597-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 710 14/12/25 218,40
082.285.0598-1 2025 01 MICHAEL RENAN RODRIGUES SILVA R PANGARE N40 AP 711 NAO HA 0,00
082.285.0599-1 2025 01 SARAH RAPHAELA TORQUATO SEIDEL R PANGARE N40 AP 712 NAO HA 0,00
082.285.0600-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 713 14/12/25 225,40
082.285.0601-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 714 14/12/25 224,52
082.285.0602-3 2025 01 BRUNO MENDES MUNARI R PANGARE N40 AP 715 NAO HA 0,00
082.285.0603-1 2025 01 ANDERSON TEIVE E ARGOLLO DULTRA R PANGARE N40 AP 716 NAO HA 0,00
082.285.0604-1 2025 01 RENATO INACIO BRANDAO JUNIOR R PANGARE N40 AP 717 NAO HA 0,00
082.285.0605-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 718 14/12/25 218,40
082.285.0606-6 2025 01 CLAUDIO RODRIGUES LEITE JUNIOR R PANGARE N40 AP 719 NAO HA 0,00
082.285.0607-4 2025 01 GIOVANNA VILAS BOAS DE CARVALHO R PANGARE N40 AP 720 NAO HA 0,00
082.285.0608-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 721 14/12/25 224,52
082.285.0609-0 2025 01 ANTONIA ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA R PANGARE N40 AP 801 NAO HA 0,00
082.285.0610-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 802 14/12/25 340,98
082.285.0611-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 803 14/12/25 218,40
082.285.0612-0 2025 01 ELCIO DE SOUZA BARLOTTI R PANGARE N40 AP 804 14/12/25 218,40
082.285.0613-9 2025 01 VINICIUS FERREIRA R PANGARE N40 AP 805 NAO HA 0,00
082.285.0614-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 806 14/12/25 218,40
082.285.0615-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 807 14/12/25 218,40
082.285.0616-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 808 14/12/25 218,40
082.285.0617-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 809 14/12/25 218,40
082.285.0618-1 2025 01 LUCAS HENRIQUE SANTOS ARAUJO R PANGARE N40 AP 810 NAO HA 0,00
082.285.0619-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 811 14/12/25 224,52
082.285.0620-1 2025 01 FILIPE RAPHAEL TORQUATO SEIDEL R PANGARE N40 AP 812 NAO HA 0,00
082.285.0621-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 813 14/12/25 225,40
082.285.0622-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 814 14/12/25 224,52
082.285.0623-6 2025 01 SANDRA REGINA PIRES FERREIRA R PANGARE N40 AP 815 NAO HA 0,00
082.285.0624-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 816 14/12/25 218,40
082.285.0625-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 817 14/12/25 224,52
082.285.0626-0 2025 01 ROGERIO VISQUETTI DE SANTANA R PANGARE N40 AP 818 NAO HA 0,00
082.285.0627-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 819 14/12/25 218,40
082.285.0628-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 820 14/12/25 224,52
082.285.0629-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 821 14/12/25 224,52
082.285.0630-9 2025 01 ANDRESSA LOZADA MOREIRA MULLER R PANGARE N40 AP 901 NAO HA 0,00
082.285.0631-7 2025 01 VANESSA RICARDINA COSTA R PANGARE N40 AP 902 NAO HA 0,00
082.285.0632-5 2025 01 LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA R PANGARE N40 AP 903 NAO HA 0,00
082.285.0633-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 904 14/12/25 218,40
082.285.0634-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 905 14/12/25 218,40
082.285.0635-1 2025 01 SILVIA LILIAN MORETTO DE MARTINO R PANGARE N40 AP 906 NAO HA 0,00
082.285.0636-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 907 14/12/25 218,40
082.285.0637-6 2025 01 RODRIGO CABELHO GERARD R PANGARE N40 AP 908 NAO HA 0,00
082.285.0638-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 909 14/12/25 218,40
082.285.0639-2 2025 01 PAULO CILAS RUBIO R PANGARE N40 AP 910 NAO HA 0,00
082.285.0640-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 911 14/12/25 224,52
082.285.0641-4 2025 01 ROBSON HELENO R PANGARE N40 AP 912 NAO HA 0,00
082.285.0642-2 2025 01 SHIRLEY FERREIRA BETTIOLI R PANGARE N40 AP 913 NAO HA 0,00
082.285.0643-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 914 14/12/25 224,52
082.285.0644-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 915 14/12/25 218,40
082.285.0645-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 916 14/12/25 218,40
082.285.0646-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 917 14/12/25 224,52
082.285.0647-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 918 14/12/25 218,40
082.285.0648-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 919 14/12/25 218,40
082.285.0649-1 2025 01 RENATA AVANCINI FERNANDES R PANGARE N40 AP 920 NAO HA 0,00
082.285.0650-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 921 14/12/25 224,52
082.285.0651-1 2025 01 LAERCIO MOURA FILHO R PANGARE N40 AP 1001 NAO HA 0,00
082.285.0652-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1002 14/12/25 340,98
082.285.0653-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1003 14/12/25 218,40
082.285.0654-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1004 14/12/25 218,40
082.285.0655-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1005 14/12/25 218,40
082.285.0656-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1006 14/12/25 218,40
082.285.0657-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1007 14/12/25 218,40
082.285.0658-9 2025 01 EMERSON HIDEKI IRIA R PANGARE N40 AP 1008 NAO HA 0,00
082.285.0659-7 2025 01 ANDRESSA DE OLIVEIRA PEROBELLI R PANGARE N40 AP 1009 NAO HA 0,00
082.285.0660-0 2025 01 GUILHERME RIBEIRO DE AGUIAR R PANGARE N40 AP 1010 NAO HA 0,00
082.285.0661-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1011 14/12/25 224,52
082.285.0662-7 2025 01 CLAUDIO JOSE MARTINS DA SILVA R PANGARE N40 AP 1012 NAO HA 0,00
082.285.0663-5 2025 01 LUIZ GUILHERME CAMPAGNUC KNUST R PANGARE N40 AP 1013 NAO HA 0,00
082.285.0664-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1014 14/12/25 224,52
082.285.0665-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1015 14/12/25 218,40
082.285.0666-1 2025 01 JUAIR DE ABREU PEREIRA R PANGARE N40 AP 1016 NAO HA 0,00
082.285.0667-8 2025 01 DOUGLAS DE OLIVEIRA R PANGARE N40 AP 1017 NAO HA 0,00
082.285.0668-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1018 14/12/25 218,40
082.285.0669-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1019 14/12/25 218,40
082.285.0670-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1020 14/12/25 224,52
082.285.0671-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1021 14/12/25 224,52
082.285.0672-4 2025 01 FELIPE FERNANDES BOTELHO R PANGARE N40 AP 1101 NAO HA 0,00
082.285.0673-2 2025 01 VIVIANE CORDEIRO GRANJA R PANGARE N40 AP 1102 NAO HA 0,00
082.285.0674-0 2025 01 RAFAEL PEREIRA R PANGARE N40 AP 1103 NAO HA 0,00
082.285.0675-9 2025 01 LUCIANA OLIVEIRA CARDOSO R PANGARE N40 AP 1104 NAO HA 0,00
082.285.0676-7 2025 01 ALEXANDRE GRACIANO DE TOLEDO R PANGARE N40 AP 1105 NAO HA 0,00
082.285.0677-5 2025 01 ESTANLEI COLBERTO LEITZKE R PANGARE N40 AP 1106 NAO HA 0,00
082.285.0678-3 2025 01 JOANA DARC MENDES R PANGARE N40 AP 1107 NAO HA 0,00
082.285.0679-1 2025 01 ELCIO DE SOUZA BARLOTTI R PANGARE N40 AP 1108 14/12/25 218,40
082.285.0680-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1109 14/12/25 218,40
082.285.0681-3 2025 01 LUIZ AVESANI NETO R PANGARE N40 AP 1110 NAO HA 0,00
082.285.0682-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1111 14/12/25 224,52
082.285.0683-1 2025 01 JONAS RODRIGUES NOGUEIRA R PANGARE N40 AP 1112 14/12/25 224,52
082.285.0684-8 2025 01 MICHAEL DAMORIE DA SILVA R PANGARE N40 AP 1113 NAO HA 0,00
082.285.0685-6 2025 01 TAMILI AGUIAR CIRQUEIRA R PANGARE N40 AP 1114 NAO HA 0,00
082.285.0686-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1115 14/12/25 218,40
082.285.0687-2 2025 01 JONAS RODRIGUES NOGUEIRA R PANGARE N40 AP 1116 14/12/25 218,40
082.285.0688-0 2025 01 ANDRE LUIZ BORTOLUCCI R PANGARE N40 AP 1117 NAO HA 0,00
082.285.0689-9 2025 01 MAIER ALBERTO POLERA R PANGARE N40 AP 1118 NAO HA 0,00
082.285.0690-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1119 14/12/25 218,40
082.285.0691-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1120 14/12/25 224,52
082.285.0692-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1121 14/12/25 224,52
082.285.0693-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1201 14/12/25 340,98
082.285.0694-5 2025 01 THIAGO HUDSON RODRIGUES DE ANDRADE R PANGARE N40 AP 1202 NAO HA 0,00
082.285.0695-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1203 14/12/25 218,40
082.285.0696-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1204 14/12/25 218,40
082.285.0697-1 2025 01 HANDRES FINCK NETO R PANGARE N40 AP 1205 NAO HA 0,00
082.285.0698-8 2025 01 VITOR CARDOSO DE MOURA R PANGARE N40 AP 1206 NAO HA 0,00
082.285.0699-6 2025 01 PATRICIA MAURO MANO R PANGARE N40 AP 1207 NAO HA 0,00
082.285.0700-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1208 14/12/25 218,40
082.285.0701-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1209 14/12/25 218,40
082.285.0702-1 2025 01 TABATHA GROS GONCALVES R PANGARE N40 AP 1210 NAO HA 0,00
082.285.0703-8 2025 01 SOLANGE CAZARINI GRACIANO R PANGARE N40 AP 1211 NAO HA 0,00
082.285.0704-6 2025 01 FABIANA DE LIMA SILVA R PANGARE N40 AP 1212 14/12/25 224,52
082.285.0705-4 2025 01 LUIZ GUILHERME CAMPAGNUCI KNUST R PANGARE N40 AP 1213 NAO HA 0,00
082.285.0706-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1214 14/12/25 224,52
082.285.0707-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1215 14/12/25 218,40
082.285.0708-9 2025 01 ANDRE FRAGA DEGASPARI R PANGARE N40 AP 1216 NAO HA 0,00
082.285.0709-7 2025 01 MARCELLE NASCIMENTO BORGES TONIATO R PANGARE N40 AP 1217 NAO HA 0,00
082.285.0710-0 2025 01 IZAEL NICOLAU DA SILVA R PANGARE N40 AP 1218 NAO HA 0,00
082.285.0711-9 2025 01 CASSIO LOPES CARREIRA R PANGARE N40 AP 1219 NAO HA 0,00
082.285.0712-7 2025 01 JOSE EDUARDO DE MEDEIROS R PANGARE N40 AP 1220 NAO HA 0,00
082.285.0713-5 2025 01 LETICIA ARANTES DE FREITAS R PANGARE N40 AP 1221 NAO HA 0,00
082.285.0714-3 2025 01 CAROLINA KORTING CUNHA R PANGARE N40 AP 1301 NAO HA 0,00
082.285.0715-1 2025 01 EVELIN VILAS BOAS DE SOUZA R PANGARE N40 AP 1302 NAO HA 0,00
082.285.0716-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1303 14/12/25 218,40
082.285.0717-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1304 14/12/25 218,40
082.285.0718-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1305 14/12/25 218,40
082.285.0719-4 2025 01 FABIANO ROMANIN MICHALOSKEY R PANGARE N40 AP 1306 NAO HA 0,00
082.285.0720-8 2025 01 ARTHUR GOMES GARCIA R PANGARE N40 AP 1307 NAO HA 0,00
082.285.0721-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1308 14/12/25 218,40
082.285.0722-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1309 14/12/25 218,40
082.285.0723-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1310 14/12/25 218,40
082.285.0724-0 2025 01 CARMEM SILVIA SODRE VIEIRA R PANGARE N40 AP 1311 NAO HA 0,00
082.285.0725-9 2025 01 JORGE ALBERTO MARCONDES R PANGARE N40 AP 1312 NAO HA 0,00
082.285.0726-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1313 14/12/25 225,40
082.285.0727-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1314 14/12/25 224,52
082.285.0728-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1315 14/12/25 218,40
082.285.0729-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1316 14/12/25 218,40
082.285.0730-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1317 14/12/25 224,52
082.285.0731-3 2025 01 TARCIO FARIA GUIMARAES R PANGARE N40 AP 1318 NAO HA 0,00
082.285.0732-1 2025 01 MIRIAN IZABEL DA SILVA R PANGARE N40 AP 1319 NAO HA 0,00
082.285.0733-1 2025 01 ALESSANDRO SALVADOR AZEVEDO R PANGARE N40 AP 1320 NAO HA 0,00
082.285.0734-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1321 14/12/25 224,52
082.285.0735-6 2025 01 ANDREA DA SILVA TORRAO R PANGARE N40 AP 1401 NAO HA 0,00
082.285.0736-4 2025 01 FELIX LUIZ DA SILVA SANTOS R PANGARE N40 AP 1402 NAO HA 0,00
082.285.0737-2 2025 01 MURILLO SIQUEIRA GUIDOTTI R PANGARE N40 AP 1403 NAO HA 0,00
082.285.0738-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1404 14/12/25 218,40
082.285.0739-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1405 14/12/25 218,40
082.285.0740-2 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1406 14/12/25 218,40
082.285.0741-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1407 14/12/25 218,40
082.285.0742-9 2025 01 FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA R PANGARE N40 AP 1408 NAO HA 0,00
082.285.0743-7 2025 01 MARCOS ROMUALDO DE SOUZA R PANGARE N40 AP 1409 NAO HA 0,00
082.285.0744-5 2025 01 POLLIANA CAPELLINI SACCON R PANGARE N40 AP 1410 NAO HA 0,00
082.285.0745-3 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1411 14/12/25 224,52
082.285.0746-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1412 14/12/25 224,52
082.285.0747-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1413 14/12/25 225,40
082.285.0748-8 2025 01 ANDERSON DE CASTRO NOGUEIRA PADOAN R PANGARE N40 AP 1414 NAO HA 0,00
082.285.0749-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1415 14/12/25 218,40
082.285.0750-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1416 14/12/25 218,40
082.285.0751-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1417 14/12/25 224,52
082.285.0752-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1418 14/12/25 218,40
082.285.0753-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1419 14/12/25 218,40
082.285.0754-2 2025 01 FLAVIO DOS SANTOS SILVA R PANGARE N40 AP 1420 NAO HA 0,00
082.285.0755-0 2025 01 OTACILIO DOS SANTOS LIMA R PANGARE N40 AP 1421 NAO HA 0,00
082.285.0756-9 2025 01 STELLA MARYS TORRES ALVES DE FARIA R PANGARE N40 AP 1501 NAO HA 0,00
082.285.0757-7 2025 01 CLARISSA DE PAULA KOPP R PANGARE N40 AP 1502 NAO HA 0,00
082.285.0758-5 2025 01 IDAIR MOREIRA CUSTODIO JUNIOR R PANGARE N40 AP 1503 NAO HA 0,00
082.285.0759-3 2025 01 WELINGTHON ROGERIO BAPTISTA R PANGARE N40 AP 1504 NAO HA 0,00
082.285.0760-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1505 14/12/25 218,40
082.285.0761-5 2025 01 GISELE APARECIDA FOFANO R PANGARE N40 AP 1506 NAO HA 0,00
082.285.0762-3 2025 01 WIKI CORP LTDA R PANGARE N40 AP 1507 NAO HA 0,00
082.285.0763-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1508 14/12/25 218,40
082.285.0764-1 2025 01 GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS R PANGARE N40 AP 1509 NAO HA 0,00
082.285.0765-8 2025 01 VITORIA DE AGUIAR CYRINEU TERRA R PANGARE N40 AP 1510 NAO HA 0,00
082.285.0766-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1511 14/12/25 224,52
082.285.0767-4 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1512 14/12/25 224,52
082.285.0768-2 2025 01 WANDERSON MAMEDE DA SILVA R PANGARE N40 AP 1513 NAO HA 0,00
082.285.0769-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1514 14/12/25 224,52
082.285.0770-4 2025 01 GIOVANI TAVARES DE ANDRADE R PANGARE N40 AP 1515 NAO HA 0,00
082.285.0771-2 2025 01 GABRIEL CASTILHANO MARCELINO DA SILVA R PANGARE N40 AP 1516 NAO HA 0,00
082.285.0772-0 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1517 14/12/25 224,52
082.285.0773-9 2025 01 LUAN DE LIMA CRUZ R PANGARE N40 AP 1518 NAO HA 0,00
082.285.0774-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1519 14/12/25 218,40
082.285.0775-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1520 14/12/25 224,52
082.285.0776-3 2025 01 ELCIO DE SOUZA BARLOTTI R PANGARE N40 AP 1521 14/12/25 224,52
082.285.0777-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1601 14/12/25 340,98
082.285.0778-1 2025 01 DANIEL DE MELLO FERRAZ R PANGARE N40 AP 1602 NAO HA 0,00
082.285.0779-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1603 14/12/25 218,40
082.285.0780-1 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1604 14/12/25 218,40
082.285.0781-1 2025 01 ALEXANDRE PONCE LOPES R PANGARE N40 AP 1605 NAO HA 0,00
082.285.0782-8 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1606 14/12/25 218,40
082.285.0783-6 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1607 14/12/25 218,40
082.285.0784-4 2025 01 LUCILA PEIRA R PANGARE N40 AP 1608 NAO HA 0,00
082.285.0785-2 2025 01 BENEDITO MATHEUS DOS SANTOS R PANGARE N40 AP 1609 NAO HA 0,00
082.285.0786-0 2025 01 FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA R PANGARE N40 AP 1610 NAO HA 0,00
082.285.0787-9 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1611 14/12/25 224,52
082.285.0788-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1612 14/12/25 224,52
082.285.0789-5 2025 01 LETICIA DOS SANTOS PEREIRA R PANGARE N40 AP 1613 NAO HA 0,00
082.285.0790-9 2025 01 RENATO DOS SANTOS LIMA R PANGARE N40 AP 1614 NAO HA 0,00
082.285.0791-7 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA R PANGARE N40 AP 1615 14/12/25 224,52
082.285.0792-5 2025 01 ONE CORIFEU EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N3642 LOJA 1 14/12/25 4.795,00
082.358.0027-6 2020 04 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - R IQUIRIRIM S/N 09/12/25 10.883,10
082.358.0027-6 2021 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - R IQUIRIRIM S/N 09/12/25 9.946,00
082.358.0027-6 2022 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - R IQUIRIRIM S/N 09/12/25 9.940,50
082.358.0027-6 2023 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - R IQUIRIRIM S/N 09/12/25 9.941,20
082.358.0027-6 2024 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - R IQUIRIRIM S/N 09/12/25 9.930,40
082.358.0027-6 2025 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - R IQUIRIRIM S/N 09/12/25 10.102,20
082.361.0044-8 2024 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA R ABADIA DOS DOURADOS N48 20/12/25 2.760,90
082.361.0044-8 2025 02 ALPHA TREVISO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA R ABADIA DOS DOURADOS N48 20/12/25 3.412,70
082.361.0045-6 2020 03 ANTONIO ROBERTO ANTONELLI R ABADIA DOS DOURADOS N40 09/12/25 7.623,70
082.361.0045-6 2021 02 ANTONIO ROBERTO ANTONELLI R ABADIA DOS DOURADOS N40 09/12/25 7.208,30
082.361.0045-6 2022 02 ANTONIO ROBERTO ANTONELLI R ABADIA DOS DOURADOS N40 10/12/25 7.204,30
082.361.0045-6 2023 02 ANTONIO ROBERTO ANTONELLI R ABADIA DOS DOURADOS N40 10/12/25 7.205,00
082.361.0045-6 2024 02 ANTONIO ROBERTO ANTONELLI R ABADIA DOS DOURADOS N40 10/12/25 7.197,00
082.361.0045-6 2025 02 ANTONIO ROBERTO ANTONELLI R ABADIA DOS DOURADOS N40 10/12/25 7.654,40
082.372.0011-1 2020 02 JMW CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA D AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N1284 09/12/25 8.786,40
082.372.0011-1 2021 02 JMW CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA D AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N1284 09/12/25 8.686,20
082.372.0011-1 2022 02 JMW CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA D AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N1284 09/12/25 8.681,40
082.372.0011-1 2023 02 JMW CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA D AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N1284 09/12/25 8.682,10
082.372.0011-1 2024 02 JMW CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA D AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N1284 09/12/25 8.672,70
082.372.0011-1 2025 02 JMW CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA D AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N1284 09/12/25 8.242,10
082.513.0055-1 2020 02 ALBERTO MACEDO R JOSE PEREIRA DE CARVALHO N267 15/12/25 1.818,60
082.513.0055-1 2021 02 ALBERTO MACEDO R JOSE PEREIRA DE CARVALHO N267 10/12/25 1.887,70
082.513.0055-1 2022 02 ALBERTO MACEDO R JOSE PEREIRA DE CARVALHO N267 10/12/25 1.886,80
082.513.0055-1 2023 02 ALBERTO MACEDO R JOSE PEREIRA DE CARVALHO N267 10/12/25 1.887,00
082.513.0055-1 2024 02 ALBERTO MACEDO R JOSE PEREIRA DE CARVALHO N267 10/12/25 1.884,90
082.513.0055-1 2025 02 ALBERTO MACEDO R JOSE PEREIRA DE CARVALHO N267 10/12/25 1.917,50
082.516.0008-1 2020 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R DR EDUARDO VAZ N51 10/12/25 1.680,50
082.516.0008-1 2021 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R DR EDUARDO VAZ N51 10/12/25 1.414,80
082.516.0008-1 2022 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R DR EDUARDO VAZ N51 10/12/25 1.414,00
082.516.0008-1 2023 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R DR EDUARDO VAZ N51 10/12/25 1.414,20
082.516.0008-1 2024 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R DR EDUARDO VAZ N51 10/12/25 1.412,60
082.516.0008-1 2025 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R DR EDUARDO VAZ N51 10/12/25 1.437,10
082.516.0029-4 2020 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R ANTONIO MARIANI N134 09/12/25 4.946,30
082.516.0029-4 2021 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R ANTONIO MARIANI N134 09/12/25 4.746,50
082.516.0029-4 2022 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R ANTONIO MARIANI N134 09/12/25 4.744,00
082.516.0029-4 2023 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R ANTONIO MARIANI N134 10/12/25 4.744,40
082.516.0029-4 2024 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R ANTONIO MARIANI N134 10/12/25 4.739,20
082.516.0029-4 2025 02 CARLOS SAWAYA BOTELHO BRACHER R ANTONIO MARIANI N134 10/12/25 4.821,20
082.516.0030-8 2020 02 ESPOLIO DE ARMELINDA ANTONIETA BELFIORE DE BAR R ANTONIO MARIANI N58 10/12/25 10.132,40
082.516.0030-8 2021 02 ESPOLIO DE ARMELINDA ANTONIETA BELFIORE DE BAR R ANTONIO MARIANI N58 10/12/25 9.221,60
082.516.0030-8 2022 02 ESPOLIO DE ARMELINDA ANTONIETA BELFIORE DE BAR R ANTONIO MARIANI N58 10/12/25 9.216,60
082.516.0030-8 2023 02 ESPOLIO DE ARMELINDA ANTONIETA BELFIORE DE BAR R ANTONIO MARIANI N58 10/12/25 9.217,30
082.516.0030-8 2024 02 ESPOLIO DE ARMELINDA ANTONIETA BELFIORE DE BAR R ANTONIO MARIANI N58 10/12/25 9.207,20
082.516.0030-8 2025 02 ESPOLIO DE ARMELINDA ANTONIETA BELFIORE DE BAR R ANTONIO MARIANI N58 10/12/25 9.792,20
082.550.0039-9 2020 02 FERNANDO KUNIAKI KONISHI R JULIA DELLA NINA N6 08/12/25 109,25
082.550.0039-9 2021 02 FERNANDO KUNIAKI KONISHI R JULIA DELLA NINA N6 08/12/25 79,12
082.550.0039-9 2022 02 FERNANDO KUNIAKI KONISHI R JULIA DELLA NINA N6 08/12/25 79,04
082.550.0039-9 2023 02 FERNANDO KUNIAKI KONISHI R JULIA DELLA NINA N6 08/12/25 79,04
082.550.0039-9 2024 02 FERNANDO KUNIAKI KONISHI R JULIA DELLA NINA N6 08/12/25 78,99
082.550.0039-9 2025 02 FERNANDO KUNIAKI KONISHI R JULIA DELLA NINA N6 08/12/25 80,36
082.613.0072-2 2020 03 ESPOLIO DE ALCINDO CICERO CAMANO AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N951 09/12/25 15.686,90
082.613.0072-2 2021 03 ESPOLIO DE ALCINDO CICERO CAMANO AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N951 09/12/25 14.836,80
082.613.0072-2 2022 03 ESPOLIO DE ALCINDO CICERO CAMANO AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N951 09/12/25 14.411,10
082.613.0072-2 2023 03 ESPOLIO DE ALCINDO CICERO CAMANO AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N951 09/12/25 14.415,00
082.613.0072-2 2024 02 ESPOLIO DE ALCINDO CICERO CAMANO AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N951 09/12/25 14.401,40
082.613.0072-2 2025 02 ESPOLIO DE ALCINDO CICERO CAMANO AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES N951 09/12/25 15.407,50
083.063.0008-4 2022 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2555 13/12/25 70.357,20
083.063.0008-4 2023 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2555 13/12/25 70.278,60
083.063.0008-4 2024 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2555 13/12/25 70.135,80
083.063.0008-4 2025 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2555 NAO HA 0,00
083.063.0012-2 2022 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2607 13/12/25 46.969,70
083.063.0012-2 2023 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2607 13/12/25 46.979,00
083.063.0012-2 2024 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2607 13/12/25 46.929,20
083.063.0012-2 2025 02 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2607 NAO HA 0,00
083.063.0018-1 2025 01 GABRIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA N2555 14/12/25 276.751,90
083.174.0089-1 2020 02 MARCIA BLANES R DR RODRIGUES GUIAO N146 17/12/25 905,10
083.174.0089-1 2021 02 MARCIA BLANES R DR RODRIGUES GUIAO N146 17/12/25 951,90
083.174.0089-1 2022 02 MARCIA BLANES R DR RODRIGUES GUIAO N146 17/12/25 951,30
083.174.0089-1 2023 02 MARCIA BLANES R DR RODRIGUES GUIAO N146 17/12/25 951,50
083.174.0089-1 2024 02 MARCIA BLANES R DR RODRIGUES GUIAO N146 17/12/25 950,40
083.174.0089-1 2025 02 MARCIA BLANES R DR RODRIGUES GUIAO N146 17/12/25 966,90
084.078.0032-5 2025 03 MIRTES LAPATE MENEGATTI R DAS ZINIAS S/N 20/12/25 1.613,80
085.179.0021-9 2025 02 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA R TEXAS N1112 20/12/25 581,10
085.459.0023-6 2020 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO AV STO AMARO N4500 24/12/25 30.080,60
085.459.0023-6 2022 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO AV STO AMARO N4500 24/12/25 14.241,80
085.459.0023-6 2023 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO AV STO AMARO N4500 24/12/25 14.288,30
085.459.0023-6 2024 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO AV STO AMARO N4500 24/12/25 14.286,20
085.459.0023-6 2025 02 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO AV STO AMARO N4500 24/12/25 25.525,60
085.541.0005-0 2020 02 INCA INVESTIMENTOS COMERCIO DE ADM LTDA R HENRI DUNANT N862 ESQUINA COM A R 20/12/25 41.862,90
085.541.0005-0 2021 02 INCA INVESTIMENTOS COMERCIO DE ADM LTDA R HENRI DUNANT N862 ESQUINA COM A R 20/12/25 38.682,70
085.541.0005-0 2022 02 INCA INVESTIMENTOS COMERCIO DE ADM LTDA R HENRI DUNANT N862 ESQUINA COM A R 20/12/25 38.661,30
085.541.0005-0 2023 02 INCA INVESTIMENTOS COMERCIO DE ADM LTDA R HENRI DUNANT N862 ESQUINA COM A R 20/12/25 38.664,50
085.541.0005-0 2024 02 INCA INVESTIMENTOS COMERCIO DE ADM LTDA R HENRI DUNANT N862 ESQUINA COM A R 20/12/25 38.622,40
085.541.0005-0 2025 02 INCA INVESTIMENTOS COMERCIO DE ADM LTDA R HENRI DUNANT N862 ESQUINA COM A R 20/12/25 41.076,20
085.596.0014-0 2020 02 RUI RIBEIRO DE SA MORAIS RODRIGUES R KANSAS N256 15/12/25 526,50
085.596.0014-0 2021 02 RUI RIBEIRO DE SA MORAIS RODRIGUES R KANSAS N256 15/12/25 553,10
085.596.0014-0 2022 02 RUI RIBEIRO DE SA MORAIS RODRIGUES R KANSAS N256 15/12/25 552,90
085.596.0014-0 2023 02 RUI RIBEIRO DE SA MORAIS RODRIGUES R KANSAS N256 15/12/25 553,00
085.596.0014-0 2024 02 RUI RIBEIRO DE SA MORAIS RODRIGUES R KANSAS N256 15/12/25 552,40
085.596.0014-0 2025 02 RUI RIBEIRO DE SA MORAIS RODRIGUES R KANSAS N256 15/12/25 561,90
086.277.0022-2 2020 02 ROBERTO RICARDO GAICHI JUNIOR R PALMARES N1111 QD 86 30/11/25 20.323,20
086.277.0022-2 2021 02 ROBERTO RICARDO GAICHI JUNIOR R PALMARES N1111 QD 86 30/11/25 19.271,50
086.277.0022-2 2022 02 ROBERTO RICARDO GAICHI JUNIOR R PALMARES N1111 QD 86 30/11/25 19.260,80
086.277.0022-2 2023 02 ROBERTO RICARDO GAICHI JUNIOR R PALMARES N1111 QD 86 30/11/25 19.126,50
086.277.0022-2 2024 02 ROBERTO RICARDO GAICHI JUNIOR R PALMARES N1111 QD 86 30/11/25 18.999,70
087.079.0003-1 2025 02 ESPOLIO DE MARIO BELUSSI AL STO AMARO N688 NAO HA 0,00
087.414.0013-5 2020 03 HELCIO SUMIYUKI MATSUMOTO R ALVES DE SIQUEIRA N103 10/12/25 637,60
087.414.0013-5 2021 03 HELCIO SUMIYUKI MATSUMOTO R ALVES DE SIQUEIRA N103 10/12/25 613,20
087.414.0013-5 2022 03 HELCIO SUMIYUKI MATSUMOTO R ALVES DE SIQUEIRA N103 10/12/25 612,90
087.414.0013-5 2023 03 HELCIO SUMIYUKI MATSUMOTO R ALVES DE SIQUEIRA N103 10/12/25 612,90
087.414.0013-5 2024 03 HELCIO SUMIYUKI MATSUMOTO R ALVES DE SIQUEIRA N103 10/12/25 612,20
087.414.0013-5 2025 02 HELCIO SUMIYUKI MATSUMOTO R ALVES DE SIQUEIRA N103 10/12/25 622,90
091.243.0001-2 2020 03 MANTHOS EVANGELOS MANTHOU R JOAO DE LANA N48 46 44 42 09/12/25 6.399,80
091.243.0001-2 2021 03 MANTHOS EVANGELOS MANTHOU R JOAO DE LANA N48 46 44 42 09/12/25 6.123,10
091.243.0001-2 2022 03 MANTHOS EVANGELOS MANTHOU R JOAO DE LANA N48 46 44 42 09/12/25 6.119,80
091.243.0001-2 2023 02 MANTHOS EVANGELOS MANTHOU R JOAO DE LANA N48 46 44 42 15/12/25 6.120,30
091.243.0001-2 2024 02 MANTHOS EVANGELOS MANTHOU R JOAO DE LANA N48 46 44 42 15/12/25 6.113,60
091.243.0001-2 2025 02 MANTHOS EVANGELOS MANTHOU R JOAO DE LANA N48 46 44 42 NAO HA 0,00
091.243.0033-0 2025 01 EVA DE FREITAS ROSALINO NOGUEIRA R JOAO DE LANA N48 14/12/25 542,20
091.243.0034-9 2025 01 ADRIANO ELIAS DE SOUZA R JOAO DE LANA N46 14/12/25 779,00
091.243.0035-7 2025 01 MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA R JOAO DE LANA N44 14/12/25 821,90
091.243.0036-5 2025 01 EVARISTO DA SILVA FREITAS R JOAO DE LANA N42 14/12/25 49,56
094.147.0010-2 2023 02 JOSE ANTONIO MENDES SOUZA AV AGENOR DE OLIVEIRA N10 PRQ EUROPA 09/12/25 4.163,40
094.147.0010-2 2024 02 JOSE ANTONIO MENDES SOUZA AV AGENOR DE OLIVEIRA N10 PRQ EUROPA 09/12/25 4.158,80
094.147.0010-2 2025 02 JOSE ANTONIO MENDES SOUZA AV AGENOR DE OLIVEIRA N10 PRQ EUROPA 09/12/25 4.230,80
095.342.0025-5 2020 02 ANTONIO JOSE THOMAS R ROSARIA MUSARRA N335 337 E 339 14/12/25 41.830,70
095.342.0025-5 2021 02 ANTONIO JOSE THOMAS R ROSARIA MUSARRA N335 337 E 339 14/12/25 39.607,60
095.342.0025-5 2022 02 ANTONIO JOSE THOMAS R ROSARIA MUSARRA N335 337 E 339 14/12/25 39.585,70
095.342.0025-5 2023 02 ANTONIO JOSE THOMAS R ROSARIA MUSARRA N335 337 E 339 14/12/25 39.589,00
095.342.0025-5 2024 02 ANTONIO JOSE THOMAS R ROSARIA MUSARRA N335 337 E 339 14/12/25 39.545,90
095.342.0025-5 2025 02 ANTONIO JOSE THOMAS R ROSARIA MUSARRA N335 337 E 339 14/12/25 42.058,40
095.405.0013-3 2020 04 CECILIA OCHOA KURAIN AV ENG ALBERTO KUHLMANN N572 27/11/25 9.883,50
095.405.0013-3 2021 04 CECILIA OCHOA KURAIN AV ENG ALBERTO KUHLMANN N572 27/11/25 9.616,20
095.405.0013-3 2022 04 CECILIA OCHOA KURAIN AV ENG ALBERTO KUHLMANN N572 27/11/25 9.616,60
095.405.0013-3 2023 03 CECILIA OCHOA KURAIN AV ENG ALBERTO KUHLMANN N572 27/11/25 9.615,50
095.405.0013-3 2024 02 CECILIA OCHOA KURAIN AV ENG ALBERTO KUHLMANN N572 27/11/25 9.605,10
095.405.0013-3 2025 02 CECILIA OCHOA KURAIN AV ENG ALBERTO KUHLMANN N572 27/11/25 10.215,40
097.039.0094-1 2020 02 SANTA ANGELA URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA R POTSDAM N236 258 09/12/25 19.914,10
097.039.0094-1 2021 02 SANTA ANGELA URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA R POTSDAM N236 258 14/12/25 18.826,60
097.039.0094-1 2022 02 SANTA ANGELA URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA R POTSDAM N236 258 14/12/25 18.816,10
097.039.0094-1 2023 02 SANTA ANGELA URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA R POTSDAM N236 258 14/12/25 18.817,80
097.039.0094-1 2024 02 SANTA ANGELA URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA R POTSDAM N236 258 14/12/25 18.797,20
097.039.0094-1 2025 02 SANTA ANGELA URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA R POTSDAM N236 258 14/12/25 19.991,60
099.002.0233-3 2021 02 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 361 09/12/25 1.008,30
099.002.0233-3 2022 02 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 361 10/12/25 1.007,80
099.002.0233-3 2023 02 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 361 10/12/25 1.007,80
099.002.0233-3 2024 02 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 361 10/12/25 1.006,60
099.002.0233-3 2025 02 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 361 10/12/25 19.750,30
099.002.0239-2 2025 01 EDSON LUCIANO RAMOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 101 NAO HA 0,00
099.002.0240-6 2025 01 VICTOR HUGO BANDEIRA DE CARVALHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 102 NAO HA 0,00
099.002.0241-4 2025 01 CARLOS CRISTIANO PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 103 NAO HA 0,00
099.002.0242-2 2025 01 LUCIMARA ANDRADE DE MOURA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 104 NAO HA 0,00
099.002.0243-0 2025 01 MIRIA CAVALCANTE MOREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 105 NAO HA 0,00
099.002.0244-9 2025 01 YAN DE SOUSA ALVES BEZERRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 106 NAO HA 0,00
099.002.0245-7 2025 01 ANDERSON FREITAS AZEVEDO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 107 NAO HA 0,00
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099.002.0249-1 2025 01 EDISON RIBEIRO DE ARRUDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 203 NAO HA 0,00
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099.002.0298-8 2025 01 PEDRO DE ALMEIDA SOBRINHO SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 804 NAO HA 0,00
099.002.0299-6 2025 01 VINICIUS ALMEIDA ALVES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 805 NAO HA 0,00
099.002.0300-3 2025 01 MICHELLE PAULO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 806 NAO HA 0,00
099.002.0301-1 2025 01 AMANDA DA SILVA DO NASCIMENTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 807 NAO HA 0,00
099.002.0302-1 2025 01 LUCAS NUNES DE ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 808 NAO HA 0,00
099.002.0303-8 2025 01 LORA MARTINOVA BERTOZZI LAZAROVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 901 NAO HA 0,00
099.002.0304-6 2025 01 SABRINA BARBOSA DE SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 902 NAO HA 0,00
099.002.0305-4 2025 01 GABRIELLA RODRIGUES NUNES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 903 NAO HA 0,00
099.002.0306-2 2025 01 AMANDA DE SOUZA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 904 NAO HA 0,00
099.002.0307-0 2025 01 LARISSA GABRIEL SILVA REIS SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 905 NAO HA 0,00
099.002.0308-9 2025 01 DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 906 NAO HA 0,00
099.002.0309-7 2025 01 LEILA LAGATTA BENATTI R ANTONIO FIDELIS N353 AP 907 NAO HA 0,00
099.002.0310-0 2025 01 HENRIQUE AVILA MORGADO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 908 NAO HA 0,00
099.002.0311-9 2025 01 LARISSA DOS SANTOS GUILHERME R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1001 NAO HA 0,00
099.002.0312-7 2025 01 ROSY RODRIGUES NUNES DE SA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1002 NAO HA 0,00
099.002.0313-5 2025 01 ANTONIA MARIA PINHO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1003 NAO HA 0,00
099.002.0314-3 2025 01 TATIANE CLEMENTINO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1004 NAO HA 0,00
099.002.0315-1 2025 01 LARISSA LIMA ALVES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1005 NAO HA 0,00
099.002.0316-1 2025 01 MURILO RIBEIRO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1006 NAO HA 0,00
099.002.0317-8 2025 01 ARLENE FIGUEREDO DE PAULA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1007 NAO HA 0,00
099.002.0318-6 2025 01 GUILHERME CAMPOS RIBEIRO DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1008 NAO HA 0,00
099.002.0319-4 2025 01 KETHYLIN DOS SANTOS CELESTINO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 101 NAO HA 0,00
099.002.0320-8 2025 01 MILENA DE OLIVEIRA VALE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 102 NAO HA 0,00
099.002.0321-6 2025 01 KARINE MIRANDA FERREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 103 NAO HA 0,00
099.002.0322-4 2025 01 RODRIGO ANDREWS DIAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 104 NAO HA 0,00
099.002.0323-2 2025 01 JEFFERSON MARIANO FARIA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 105 NAO HA 0,00
099.002.0324-0 2025 01 DANIELA BUENO DE CAMARGO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 106 NAO HA 0,00
099.002.0325-9 2025 01 MARCIA LANCIONI VANIQUE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 107 NAO HA 0,00
099.002.0326-7 2025 01 VANESSA CUNHA DA SILVA VIANA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 108 NAO HA 0,00
099.002.0327-5 2025 01 MARIA JOSE MENDES MORATO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 201 NAO HA 0,00
099.002.0328-3 2025 01 TAMIRIS DE JESUS SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 202 NAO HA 0,00
099.002.0329-1 2025 01 JAQUELINE IZIDORO SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 203 NAO HA 0,00
099.002.0330-5 2025 01 ARIELA MENDES RIOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 204 NAO HA 0,00
099.002.0331-3 2025 01 JOELMA DE LIMA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 205 NAO HA 0,00
099.002.0332-1 2025 01 ALEX EUSTACHIO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 206 NAO HA 0,00
099.002.0333-1 2025 01 ALVARO JOSE DOS SANTOS BEZERRA COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 207 NAO HA 0,00
099.002.0334-8 2025 01 JULIANA MARIA DE SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 208 NAO HA 0,00
099.002.0335-6 2025 01 TALITA BARROS GALVAO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 301 NAO HA 0,00
099.002.0336-4 2025 01 LIGIA MARIA MARTINS DE SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 302 NAO HA 0,00
099.002.0337-2 2025 01 EDUARDO CASSIANO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 303 NAO HA 0,00
099.002.0338-0 2025 01 VALTEIR SILVA LOPES DE SALES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 304 NAO HA 0,00
099.002.0339-9 2025 01 VALERIA VIANA DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 305 NAO HA 0,00
099.002.0340-2 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 306 14/12/25 465,48
099.002.0341-0 2025 01 SHEILA CRISTINA SOUZA MORAES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 307 NAO HA 0,00
099.002.0342-9 2025 01 ELIAS SALVADOR VELIZ BRITO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 308 NAO HA 0,00
099.002.0343-7 2025 01 RENATA BEZERRA DA COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 401 NAO HA 0,00
099.002.0344-5 2025 01 MARIA GORETE DA SILVA PASSOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 402 NAO HA 0,00
099.002.0345-3 2025 01 FABRICIA DECHECHI DA COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 403 NAO HA 0,00
099.002.0346-1 2025 01 PEDRO HENRIQUE MEIRA FERREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 404 NAO HA 0,00
099.002.0347-1 2025 01 DAVID GONCALVES VICENTE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 405 NAO HA 0,00
099.002.0348-8 2025 01 STHEFANI NIQUIO LOPES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 406 NAO HA 0,00
099.002.0349-6 2025 01 WILLIAM SOUZA BERBEL R ANTONIO FIDELIS N353 AP 407 NAO HA 0,00
099.002.0350-1 2025 01 SILVANA FERREIRA DA CRUZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 408 NAO HA 0,00
099.002.0351-8 2025 01 WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 501 NAO HA 0,00
099.002.0352-6 2025 01 RAFAEL PEREIRA BRUNO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 502 NAO HA 0,00
099.002.0353-4 2025 01 JENIFFER CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 503 NAO HA 0,00
099.002.0354-2 2025 01 NIRLENE VIEIRA DIAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 504 NAO HA 0,00
099.002.0355-0 2025 01 PAULA TENORIO BARROS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 505 NAO HA 0,00
099.002.0356-9 2025 01 LUCAS DE ALBUQUERQUE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 506 NAO HA 0,00
099.002.0357-7 2025 01 LEANDRO PANTOJA FONSECA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 507 NAO HA 0,00
099.002.0358-5 2025 01 MARIA ARARECIDA MOREIRA CAMPOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 508 NAO HA 0,00
099.002.0359-3 2025 01 LARISSA LAURENTINO SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 601 NAO HA 0,00
099.002.0360-7 2025 01 KELLYNNE BESERRA DE LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 602 NAO HA 0,00
099.002.0361-5 2025 01 ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 603 NAO HA 0,00
099.002.0362-3 2025 01 LEANDRO FREIRE DA ROSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 604 NAO HA 0,00
099.002.0363-1 2025 01 GABRIELA ANDRADE SENA DE SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 605 NAO HA 0,00
099.002.0364-1 2025 01 LUANA RAQUEL FREIRE MURANO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 606 NAO HA 0,00
099.002.0365-8 2025 01 EMANOEL BARROS DA SILVA TEIXEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 607 NAO HA 0,00
099.002.0366-6 2025 01 DENILSON JOSE DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 608 NAO HA 0,00
099.002.0367-4 2025 01 JOELMA BATISTA MARQUES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 701 NAO HA 0,00
099.002.0368-2 2025 01 THAYNA BORIO DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 702 NAO HA 0,00
099.002.0369-0 2025 01 FERNANDO GARIN NETO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 703 NAO HA 0,00
099.002.0370-4 2025 01 IRENE DA CUNHA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 704 NAO HA 0,00
099.002.0371-2 2025 01 MARILENE GOMES DE LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 705 NAO HA 0,00
099.002.0372-0 2025 01 ALISSON EMILIO LOPES MACEDO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 706 NAO HA 0,00
099.002.0373-9 2025 01 SUELY PEREIRA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 707 NAO HA 0,00
099.002.0374-7 2025 01 JESSICA RIBEIRO PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 708 NAO HA 0,00
099.002.0375-5 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 801 14/12/25 484,74
099.002.0376-3 2025 01 RICARDO DE SOUSA SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 802 NAO HA 0,00
099.002.0377-1 2025 01 VITOR CONSOLAIO DE ASSIS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 803 NAO HA 0,00
099.002.0378-1 2025 01 ISABELLE PRATA XIMENES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 804 NAO HA 0,00
099.002.0379-8 2025 01 HELLEN PRISCILLA DE LIMA OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 805 NAO HA 0,00
099.002.0380-1 2025 01 WANESSA PYTLAK ALVES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 806 NAO HA 0,00
099.002.0381-1 2025 01 CELIA BEZERRA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 807 NAO HA 0,00
099.002.0382-8 2025 01 ROBERTO CARLOS GIGLIO TEIXEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 808 NAO HA 0,00
099.002.0383-6 2025 01 MONICA GRACIELE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 901 NAO HA 0,00
099.002.0384-4 2025 01 CIBELE AUTIERI SENNA LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 902 NAO HA 0,00
099.002.0385-2 2025 01 MAURICIO TEODORO BARRA JUNIOR R ANTONIO FIDELIS N353 AP 903 NAO HA 0,00
099.002.0386-0 2025 01 VANUZA MARIA DA PENHA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 904 NAO HA 0,00
099.002.0387-9 2025 01 ANTONIO GUILHERME DE SOUZA BENTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 905 NAO HA 0,00
099.002.0388-7 2025 01 LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 906 NAO HA 0,00
099.002.0389-5 2025 01 FABIANE CERQUEIRA CINTRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 907 NAO HA 0,00
099.002.0390-9 2025 01 LENILDO JOAQUIM DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 908 NAO HA 0,00
099.002.0391-7 2025 01 RAFAEL FERREIRA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1001 NAO HA 0,00
099.002.0392-5 2025 01 BRUNO AUGUSTO ANDRADE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1002 14/12/25 484,74
099.002.0393-3 2025 01 JESSICA DE CASSIA MARTINS DUARTE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1003 NAO HA 0,00
099.002.0394-1 2025 01 PALOMA RODRIGUES FRANCISCHINI R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1004 NAO HA 0,00
099.002.0395-1 2025 01 HEVENY DE SOUZA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1005 NAO HA 0,00
099.002.0396-8 2025 01 THAYNAN ARES DE OLIVEIRA LACERDA DA CRUZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1006 NAO HA 0,00
099.002.0397-6 2025 01 JACKELINE OLIVEIRA MARTINS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1007 NAO HA 0,00
099.002.0398-4 2025 01 MATHEUS JOSE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1008 NAO HA 0,00
099.002.0399-2 2025 01 MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1101 NAO HA 0,00
099.002.0400-1 2025 01 BRUNO AUGUSTO ANDRADE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1102 14/12/25 484,74
099.002.0401-8 2025 01 FABIANO DA SILVA ARRUDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1103 NAO HA 0,00
099.002.0402-6 2025 01 RAFAEL CONCEICAO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1104 NAO HA 0,00
099.002.0403-4 2025 01 SALVADOR GONCALVES DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1105 NAO HA 0,00
099.002.0404-2 2025 01 EMESGISLANNE JACINTO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1106 NAO HA 0,00
099.002.0405-0 2025 01 YASMIN DE DEUS DA ROCHA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1107 NAO HA 0,00
099.002.0406-9 2025 01 MARIA CORREIA LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1108 NAO HA 0,00
099.002.0407-7 2025 01 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1201 NAO HA 0,00
099.002.0408-5 2025 01 EDVALDO DA SILVA ARAUJO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1202 NAO HA 0,00
099.002.0409-3 2025 01 ENZO RAFAEL TOMAZ DE AQUINO AMORIM R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1203 NAO HA 0,00
099.002.0410-7 2025 01 JUAN SANTOS DUARTE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1204 NAO HA 0,00
099.002.0411-5 2025 01 SAIONARA PEREIRA SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1205 NAO HA 0,00
099.002.0412-3 2025 01 ADIVANILDO SANTANA DO NASCIMENTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1206 NAO HA 0,00
099.002.0413-1 2025 01 ANDRESSA PEREIRA DA SILVA QUEIROZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1207 NAO HA 0,00
099.002.0414-1 2025 01 MARLLON JOHNSON DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1208 NAO HA 0,00
099.002.0415-8 2025 01 NATHALIA AMARO OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1301 NAO HA 0,00
099.002.0416-6 2025 01 ADRIANA BORGES DO AMARAL R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1302 NAO HA 0,00
099.002.0417-4 2025 01 THIAGO ROCHA DE CARVALHO COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1303 NAO HA 0,00
099.002.0418-2 2025 01 ANA BEATRIZ BERTUCCI CANELLA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1304 NAO HA 0,00
099.002.0419-0 2025 01 ANA VITORIA PINHEIRO DE CASTRO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1305 NAO HA 0,00
099.002.0420-4 2025 01 SIRLENE DE SOUZA PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1306 NAO HA 0,00
099.002.0421-2 2025 01 ROSALVA CRISTINA FERREIRA TADEU RIBEIRO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1307 NAO HA 0,00
099.002.0422-0 2025 01 JAKELINE GONCALVES MERENCIO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1308 NAO HA 0,00
099.002.0423-9 2025 01 INGRID ALVES CARVALHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1401 NAO HA 0,00
099.002.0424-7 2025 01 VICTOR DE PASQUALE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1402 NAO HA 0,00
099.002.0425-5 2025 01 EMMANUEL ALMEIDA DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1403 NAO HA 0,00
099.002.0426-3 2025 01 LUCI CORREA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1404 NAO HA 0,00
099.002.0427-1 2025 01 PAULO VINICIUS SANTOS NASCIMENTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1405 NAO HA 0,00
099.002.0428-1 2025 01 EVELIN FREITAS PEIXOTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1406 NAO HA 0,00
099.002.0429-8 2025 01 GUSTAVO SOUSA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1407 NAO HA 0,00
099.002.0430-1 2025 01 RAPHAEL HELIO COSTA ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1408 NAO HA 0,00
099.002.0431-1 2025 01 VITORIA NOGUEIRA LIMA CAVAZERE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1501 NAO HA 0,00
099.002.0432-8 2025 01 JAQUELINE FERREIRA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1502 NAO HA 0,00
099.002.0433-6 2025 01 MATHEUS DE JESUS SOL POSTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1503 NAO HA 0,00
099.002.0434-4 2025 01 VINICIUS RODRIGUES BORGES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1504 NAO HA 0,00
099.002.0435-2 2025 01 GIOVANNA ARAUJO SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1505 NAO HA 0,00
099.002.0436-0 2025 01 LUIS GABRIEL NOLASCO DE LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1506 NAO HA 0,00
099.002.0437-9 2025 01 FELIPE AUGUSTO LOPES DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1507 NAO HA 0,00
099.002.0438-7 2025 01 GUILHERME FERREIRA BEZERRA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1508 NAO HA 0,00
099.002.0439-5 2025 01 THAMIRES SOUZA SANTOS AGUIAR R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1601 NAO HA 0,00
099.002.0440-9 2025 01 MARIO TADEU CONDE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1602 NAO HA 0,00
099.002.0441-7 2025 01 TABATA APARECIDA DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1603 NAO HA 0,00
099.002.0442-5 2025 01 RODRIGO ROQUE ALVARENGA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1604 NAO HA 0,00
099.002.0443-3 2025 01 JORGE LUIS DA ROCHA AMANCIO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1605 NAO HA 0,00
099.002.0444-1 2025 01 CAIO MADEIRA DETTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1606 NAO HA 0,00
099.002.0445-1 2025 01 YALLY DA SILVA SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1607 NAO HA 0,00
099.002.0446-8 2025 01 LARISSA DE LAZARI R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1608 NAO HA 0,00
099.002.0447-6 2025 01 PATRICIA SAMPAIO PANTOJA AMANAJAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1701 NAO HA 0,00
099.002.0448-4 2025 01 VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1702 NAO HA 0,00
099.002.0449-2 2025 01 JETRO DE SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1703 NAO HA 0,00
099.002.0450-6 2025 01 CAMILA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1704 NAO HA 0,00
099.002.0451-4 2025 01 FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1705 NAO HA 0,00
099.002.0452-2 2025 01 GUILHERME QUEIROZ ROSABONI R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1706 NAO HA 0,00
099.002.0453-0 2025 01 ISABELA MOREIRA DE ALMEIDA EL BOKAEY R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1707 NAO HA 0,00
099.002.0454-9 2025 01 JUCELIO JESUS MAGALHAES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1708 NAO HA 0,00
099.002.0455-7 2025 01 MARIA EDUARDA CARRARA SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1801 NAO HA 0,00
099.002.0456-5 2025 01 AMANDA DE MORAES VIARO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1802 NAO HA 0,00
099.002.0457-3 2025 01 MARCOS WILLIAM DE CASTRO E SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1803 NAO HA 0,00
099.002.0458-1 2025 01 EDNALVA SEBASTIANA RODRIGUES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1804 NAO HA 0,00
099.002.0459-1 2025 01 JOAO CARLOS SANTOS DA COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1805 NAO HA 0,00
099.002.0460-3 2025 01 MAYARA SEGALA BERGAMO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1806 NAO HA 0,00
099.002.0461-1 2025 01 ANA PAULA NUNES DE FREITAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1807 NAO HA 0,00
099.002.0462-1 2025 01 PAULO EDUARDO GONCALVES MASCARENHAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1808 NAO HA 0,00
099.002.0463-8 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1901 14/12/25 484,74
099.002.0464-6 2025 01 VANESSA CRISTINA FERNANDES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1902 NAO HA 0,00
099.002.0465-4 2025 01 CARLOS HENRIQUE COSMO SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1903 NAO HA 0,00
099.002.0466-2 2025 01 DANYEL RODRIGUES ABRANTES COELHO GOMES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1904 NAO HA 0,00
099.002.0467-0 2025 01 MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1905 NAO HA 0,00
099.002.0468-9 2025 01 AMANDA MARIANE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1906 NAO HA 0,00
099.002.0469-7 2025 01 KARLA CARNIETO DO NASCIMENTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1907 NAO HA 0,00
099.002.0470-0 2025 01 BENIGNO COUTINHO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1908 NAO HA 0,00
099.002.0471-9 2025 01 EDUARDO VIEIRA NEVES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2001 NAO HA 0,00
099.002.0472-7 2025 01 ANA CAROLINA DE JESUS DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2002 NAO HA 0,00
099.002.0473-5 2025 01 VERONICA REIS DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2003 NAO HA 0,00
099.002.0474-3 2025 01 GABRYEL RODRIGUES ABRANTES SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2004 NAO HA 0,00
099.002.0475-1 2025 01 CAMILA MARQUES DE SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2005 NAO HA 0,00
099.002.0476-1 2025 01 PATRICIA ALMEIDA CONCEICAO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2006 NAO HA 0,00
099.002.0477-8 2025 01 MARCELA OLIVEIRA COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2007 NAO HA 0,00
099.002.0478-6 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2008 14/12/25 484,74
099.002.0479-4 2025 01 RAIANE MARIA ALVES GOIS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2101 NAO HA 0,00
099.002.0480-8 2025 01 VICTHOR DYLAN DE CARVALHO TAVARES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2102 NAO HA 0,00
099.002.0481-6 2025 01 WILLIAN GOMES DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2103 NAO HA 0,00
099.002.0482-4 2025 01 ABNER MOREIRA CAMPOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2104 NAO HA 0,00
099.002.0483-2 2025 01 AMANDA DA SILVA FRANCA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2105 NAO HA 0,00
099.002.0484-0 2025 01 BRUNO COSTA GARCIA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2106 NAO HA 0,00
099.002.0485-9 2025 01 RAFAEL LEONEL DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2107 NAO HA 0,00
099.002.0486-7 2025 01 DANIELE CRISTINA FRANCA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2108 NAO HA 0,00
099.002.0487-5 2025 01 MAYARA ALVES LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2201 NAO HA 0,00
099.002.0488-3 2025 01 JEFFERSON MANOEL NASCIMENTO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2202 NAO HA 0,00
099.002.0489-1 2025 01 ALANA NAZARIO DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2203 NAO HA 0,00
099.002.0490-5 2025 01 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2204 NAO HA 0,00
099.002.0491-3 2025 01 NATHALIA ALVES PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2205 NAO HA 0,00
099.002.0492-1 2025 01 JOSEANE RUFINO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2206 NAO HA 0,00
099.002.0493-1 2025 01 GUILHERME MESSIAS MELO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2207 NAO HA 0,00
099.002.0494-8 2025 01 GLAUCO NUNES TOLOTTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2208 NAO HA 0,00
099.002.0495-6 2025 01 MARCELO SOUZA DOS SANTOS SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2301 NAO HA 0,00
099.002.0496-4 2025 01 LUCIANA DE CARVALHO PITCHON R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2302 NAO HA 0,00
099.002.0497-2 2025 01 LUIZ FELIPE DOS ANJOS MORAES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2303 NAO HA 0,00
099.002.0498-0 2025 01 ELAINE CRISTINA DE ANDRADE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2304 NAO HA 0,00
099.002.0499-9 2025 01 ADRIANA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2305 NAO HA 0,00
099.002.0500-6 2025 01 RAFAEL ALMEIDA E SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2306 NAO HA 0,00
099.002.0501-4 2025 01 VANESSA ELISABETH DE SOUZA ORTIZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2307 NAO HA 0,00
099.002.0502-2 2025 01 ADRIANO SILVA DUARTE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2308 NAO HA 0,00
099.002.0503-0 2025 01 SIDNEY BASTOS LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2401 NAO HA 0,00
099.002.0504-9 2025 01 ISRAEL ABBUD LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2402 NAO HA 0,00
099.002.0505-7 2025 01 CLERISON FACCIPIERI SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2403 NAO HA 0,00
099.002.0506-5 2025 01 LEONARDO FERREIRA DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2404 NAO HA 0,00
099.002.0507-3 2025 01 MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2405 NAO HA 0,00
099.002.0508-1 2025 01 DENISE DE OLIVEIRA VIANA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2406 NAO HA 0,00
099.002.0509-1 2025 01 EDSON BARRETO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2407 NAO HA 0,00
099.002.0510-3 2025 01 HM E CO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 2408 NAO HA 0,00
099.002.0511-1 2025 01 POLLYANA RODRIGUES ROCHA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 101 NAO HA 0,00
099.002.0512-1 2025 01 GABRIELLE CRISTINA DA SILVA LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 102 NAO HA 0,00
099.002.0513-8 2025 01 MARIA DAS DORES DE BARROS E SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 103 NAO HA 0,00
099.002.0514-6 2025 01 GABRIEL BRUNOZI MICOLI R ANTONIO FIDELIS N353 AP 104 NAO HA 0,00
099.002.0515-4 2025 01 DANIELA INOCENCIO RIBEIRO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 105 NAO HA 0,00
099.002.0516-2 2025 01 GABRIELA SIMOES MATHIAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 106 NAO HA 0,00
099.002.0517-0 2025 01 MILENA TADEU ARENA GOMES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 107 NAO HA 0,00
099.002.0518-9 2025 01 NOEMIA DA SILVA SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 108 NAO HA 0,00
099.002.0519-7 2025 01 LUANA BEZERRA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 201 NAO HA 0,00
099.002.0520-0 2025 01 MARONE SANTANA ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 202 NAO HA 0,00
099.002.0521-9 2025 01 AGNALDO DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 203 NAO HA 0,00
099.002.0522-7 2025 01 GUSTAVO DE PAULA MELO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 204 NAO HA 0,00
099.002.0523-5 2025 01 ERICA DE JESUS CARDOSO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 205 NAO HA 0,00
099.002.0524-3 2025 01 MARCOS ANTONIO DE CARVALHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 206 NAO HA 0,00
099.002.0525-1 2025 01 PATRICIA STOPPA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 207 NAO HA 0,00
099.002.0526-1 2025 01 JESSICA RODRIGUES SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 208 NAO HA 0,00
099.002.0527-8 2025 01 CESAR AAROM RIVAS MARCHAN R ANTONIO FIDELIS N353 AP 301 NAO HA 0,00
099.002.0528-6 2025 01 ROSIANE CRISTINA FERREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 302 NAO HA 0,00
099.002.0529-4 2025 01 GEOVANA SABINOS OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 303 NAO HA 0,00
099.002.0530-8 2025 01 RAQUEL MEDEIROS DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 304 NAO HA 0,00
099.002.0531-6 2025 01 CARLETE NUNES DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 305 NAO HA 0,00
099.002.0532-4 2025 01 MONIQUE DOS SANTOS SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 306 NAO HA 0,00
099.002.0533-2 2025 01 GABRIEL DUARTE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 307 NAO HA 0,00
099.002.0534-0 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 308 14/12/25 484,74
099.002.0535-9 2025 01 BRUNO HENRIQUE PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 401 NAO HA 0,00
099.002.0536-7 2025 01 WESLEY BASTOS DA SILVA LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 402 NAO HA 0,00
099.002.0537-5 2025 01 KAROLINE FERREIRA DA CUNHA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 403 NAO HA 0,00
099.002.0538-3 2025 01 LETICIA RIZZI VILELA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 404 NAO HA 0,00
099.002.0539-1 2025 01 JOSE MUNIS DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 405 NAO HA 0,00
099.002.0540-5 2025 01 ERICA TAYNARA PAES DIAS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 406 NAO HA 0,00
099.002.0541-3 2025 01 GIZELE LEITE SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 407 NAO HA 0,00
099.002.0542-1 2025 01 JONNATAN ALVES SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 408 NAO HA 0,00
099.002.0543-1 2025 01 HENRIQUE SANTOS ANTAO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 501 NAO HA 0,00
099.002.0544-8 2025 01 MARIA CARLIANE DA SILVA RESPLANDES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 502 NAO HA 0,00
099.002.0545-6 2025 01 CARLOS ERMINIO DE LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 503 NAO HA 0,00
099.002.0546-4 2025 01 THAIS CRISTINA DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 504 NAO HA 0,00
099.002.0547-2 2025 01 NAIROBIA LUIZA NAINEZ DA ROCHA AUGUSTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 505 NAO HA 0,00
099.002.0548-0 2025 01 MARIA SELMA SANTOS DE SANTANA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 506 NAO HA 0,00
099.002.0549-9 2025 01 GABRIELA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 507 NAO HA 0,00
099.002.0550-2 2025 01 CAMILA TEIXEIRA DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 508 NAO HA 0,00
099.002.0551-0 2025 01 RAPHAEL HENRIQUE MASSI CLEMENTE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 601 NAO HA 0,00
099.002.0552-9 2025 01 MARIA BEATRIZ SEGADILHA MORAES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 602 NAO HA 0,00
099.002.0553-7 2025 01 THAIS SILVA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 603 NAO HA 0,00
099.002.0554-5 2025 01 KELVIN DOS SANTOS FEITOSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 604 NAO HA 0,00
099.002.0555-3 2025 01 LAURA ALVES COSTA BARROS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 605 NAO HA 0,00
099.002.0556-1 2025 01 VANESSA MARIA GOMES BARBOZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 606 NAO HA 0,00
099.002.0557-1 2025 01 HENRIQUE TAUAN MARINHO GOMES DE NOVAES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 607 NAO HA 0,00
099.002.0558-8 2025 01 LUCIENE SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 608 NAO HA 0,00
099.002.0559-6 2025 01 THAMIRIS MARCELINO THOMAZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 701 NAO HA 0,00
099.002.0560-1 2025 01 THAIS MOURA DO CARMO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 702 NAO HA 0,00
099.002.0561-8 2025 01 BEATRIZ LIRA BRUNHEROTTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 703 NAO HA 0,00
099.002.0562-6 2025 01 MATHEUS SANTANA MAIA DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 704 NAO HA 0,00
099.002.0563-4 2025 01 ZILMA LEMOS DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 705 NAO HA 0,00
099.002.0564-2 2025 01 THIAGO PEREIRA HILARIO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 706 NAO HA 0,00
099.002.0565-0 2025 01 LEONARDO SILVA FERREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 707 NAO HA 0,00
099.002.0566-9 2025 01 ALINE RODRIGUES TAVARES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 708 NAO HA 0,00
099.002.0567-7 2025 01 INGRID DA SILVA PORTO COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 801 NAO HA 0,00
099.002.0568-5 2025 01 RUBENS CARLOS SOARES DINIZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 802 NAO HA 0,00
099.002.0569-3 2025 01 GUILHERME FERNANDES DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 803 NAO HA 0,00
099.002.0570-7 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 804 14/12/25 465,48
099.002.0571-5 2025 01 NEIDE DAS DORES CAIRES CORDEIRO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 805 NAO HA 0,00
099.002.0572-3 2025 01 INGRID DE LIMA BENEDITO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 806 NAO HA 0,00
099.002.0573-1 2025 01 CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS A DE QUEIROZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 807 NAO HA 0,00
099.002.0574-1 2025 01 JOSE MARIA CARVALHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 808 NAO HA 0,00
099.002.0575-8 2025 01 DAYANE DANTAS BEZERRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 901 NAO HA 0,00
099.002.0576-6 2025 01 DIOGO LIRA BRUNHEROTTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 902 NAO HA 0,00
099.002.0577-4 2025 01 CLAUDIO VINICIOS GOMES CHAVES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 903 NAO HA 0,00
099.002.0578-2 2025 01 CAMILA DA SILVA SIQUEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 904 NAO HA 0,00
099.002.0579-0 2025 01 BARBARA SOUZA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 905 NAO HA 0,00
099.002.0580-4 2025 01 GUSTAVO ALLAN DE BESSA PIRES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 906 NAO HA 0,00
099.002.0581-2 2025 01 LUCAS ALVES NUNES DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 907 NAO HA 0,00
099.002.0582-0 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 908 14/12/25 484,74
099.002.0583-9 2025 01 SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1001 NAO HA 0,00
099.002.0584-7 2025 01 ROBERTO DA SILVA REZENDE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1002 NAO HA 0,00
099.002.0585-5 2025 01 FLAVIO MARCON DE CARVALHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1003 NAO HA 0,00
099.002.0586-3 2025 01 ISABELLE BRAGA ALVES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1004 NAO HA 0,00
099.002.0587-1 2025 01 JILMARA GOMES SOARES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1005 NAO HA 0,00
099.002.0588-1 2025 01 LUCAS FIGUEIREDO PEQUINI AUGUSTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1006 NAO HA 0,00
099.002.0589-8 2025 01 GABRIELA RITA DE LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1007 NAO HA 0,00
099.002.0590-1 2025 01 CAIQUE TEODORO DE ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1008 NAO HA 0,00
099.002.0591-1 2025 01 JOSE CALISTO PEREIRA DE ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1101 NAO HA 0,00
099.002.0592-8 2025 01 EDUARDO NASCIMENTO BITENCOURT R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1102 NAO HA 0,00
099.002.0593-6 2025 01 MARLUCIA MOITINHO ALCANTARA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1103 NAO HA 0,00
099.002.0594-4 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1104 14/12/25 465,48
099.002.0595-2 2025 01 NICOLE ALICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1105 NAO HA 0,00
099.002.0596-0 2025 01 JEFERSON EDUARDO DE SOUZA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1106 NAO HA 0,00
099.002.0597-9 2025 01 FLAVIA MENEGOSSI R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1107 NAO HA 0,00
099.002.0598-7 2025 01 FELIPE PEREIRA FEITOZA DE LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1108 NAO HA 0,00
099.002.0599-5 2025 01 LETICIA ARAUJO SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1201 NAO HA 0,00
099.002.0600-2 2025 01 GUSTAVO HENRIQUE PRATES AUGUSTO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1202 NAO HA 0,00
099.002.0601-0 2025 01 JESSICA ANDRADE DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1203 NAO HA 0,00
099.002.0602-9 2025 01 JOSUEL DA SILVA PINHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1204 NAO HA 0,00
099.002.0603-7 2025 01 PATRICIA APARECIDA FELIPPE R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1205 NAO HA 0,00
099.002.0604-5 2025 01 MICAELLE SILVA SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1206 NAO HA 0,00
099.002.0605-3 2025 01 NAYARA ALVES COELHO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1207 NAO HA 0,00
099.002.0606-1 2025 01 LILIAN TEODORO DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1208 NAO HA 0,00
099.002.0607-1 2025 01 SILVIA CAROLINE DOS SANTOS SANTANA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1301 NAO HA 0,00
099.002.0608-8 2025 01 JEANNIE NOGUEIRA FOGACA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1302 NAO HA 0,00
099.002.0609-6 2025 01 BRENDA ROBERTA DE SOUSA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1303 NAO HA 0,00
099.002.0610-1 2025 01 VITORIA FARIAS SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1304 NAO HA 0,00
099.002.0611-8 2025 01 LEONARDO DE SOUZA DIAS MACHADO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1305 NAO HA 0,00
099.002.0612-6 2025 01 CLEANE DE VASCONCELOS DA CRUZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1306 NAO HA 0,00
099.002.0613-4 2025 01 GRACIELE AUGUSTA BARBOSA FRANCISCO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1307 NAO HA 0,00
099.002.0614-2 2025 01 THEO DOS SANTOS RIBEIRO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1308 NAO HA 0,00
099.002.0615-0 2025 01 JURANDI DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1401 NAO HA 0,00
099.002.0616-9 2025 01 LETHICIA ZANONI DA SILVA MARQUES BOTELHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1402 NAO HA 0,00
099.002.0617-7 2025 01 RODRIGO DE JESUS LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1403 NAO HA 0,00
099.002.0618-5 2025 01 AMANDA ROCHA PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1404 NAO HA 0,00
099.002.0619-3 2025 01 FABIO SILVA GIGLIO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1405 NAO HA 0,00
099.002.0620-7 2025 01 ANTONIO DE PADUA ALVES FILHO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1406 NAO HA 0,00
099.002.0621-5 2025 01 MAIARA OLIAN DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1407 NAO HA 0,00
099.002.0622-3 2025 01 MAITHE CARRILHO MACEDO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1408 NAO HA 0,00
099.002.0623-1 2025 01 BIANCA DE OLIVEIRA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1501 NAO HA 0,00
099.002.0624-1 2025 01 MARIA HELIA PEREIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1502 NAO HA 0,00
099.002.0625-8 2025 01 JUCIENE COSTA OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1503 NAO HA 0,00
099.002.0626-6 2025 01 HERYC EMANUELITTO MORAIS BARBOSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1504 NAO HA 0,00
099.002.0627-4 2025 01 JOAO GILBERTO PEREIRA LIMA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1505 NAO HA 0,00
099.002.0628-2 2025 01 JULIA ALVES ARAUJO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1506 NAO HA 0,00
099.002.0629-0 2025 01 GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1507 NAO HA 0,00
099.002.0630-4 2025 01 MRV XC INCORPORACOES LTDA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1508 14/12/25 484,74
099.002.0631-2 2025 01 SARAH DA CRUZ CUNHA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1601 NAO HA 0,00
099.002.0632-0 2025 01 ANA LAURA SOUZA DE OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1602 NAO HA 0,00
099.002.0633-9 2025 01 ANDRE DOS SANTOS BOMFIM R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1603 NAO HA 0,00
099.002.0634-7 2025 01 SAMUEL NUNES DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1604 NAO HA 0,00
099.002.0635-5 2025 01 CAROLINE FERREIRA DA SILVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1605 NAO HA 0,00
099.002.0636-3 2025 01 RAFAEL MAGALHAES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1606 NAO HA 0,00
099.002.0637-1 2025 01 LAILSON CESAR GONCALVES MAFRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1607 NAO HA 0,00
099.002.0638-1 2025 01 RUBIA CHRISTINE BORGATO MARTINS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1608 NAO HA 0,00
099.002.0639-8 2025 01 NICOLAS NOLASCO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1701 NAO HA 0,00
099.002.0640-1 2025 01 MARISTTELY AMANDA RIBEIRO SOUSA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1702 NAO HA 0,00
099.002.0641-1 2025 01 MAYARA FONTEBASSI MARQUES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1703 NAO HA 0,00
099.002.0642-8 2025 01 JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1704 NAO HA 0,00
099.002.0643-6 2025 01 FELIPE GABRIEL AZEVEDO LOPES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1705 NAO HA 0,00
099.002.0644-4 2025 01 FERNANDA DE SOUZA LUZ R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1706 NAO HA 0,00
099.002.0645-2 2025 01 ELSON BOAVENTURA SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1707 NAO HA 0,00
099.002.0646-0 2025 01 VANESSA BELTRAO MARTINS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1708 NAO HA 0,00
099.002.0647-9 2025 01 LEANDRO JOSE DIAS DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1801 NAO HA 0,00
099.002.0648-7 2025 01 MORETHE RAJAO GOMES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1802 NAO HA 0,00
099.002.0649-5 2025 01 WEDSON DO NASCIMENTO DE JESUS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1803 NAO HA 0,00
099.002.0650-9 2025 01 JESSICA TIARA SILVA RODRIGUES ZUANON R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1804 NAO HA 0,00
099.002.0651-7 2025 01 VICTOR VICENTE BARRETO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1805 NAO HA 0,00
099.002.0652-5 2025 01 VANESSA DA SILVA HOSCHETT R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1806 NAO HA 0,00
099.002.0653-3 2025 01 ALANIS MORISSETE SOUSA OLIVEIRA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1807 NAO HA 0,00
099.002.0654-1 2025 01 RAFAEL RODRIGUES SOARES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1808 NAO HA 0,00
099.002.0655-1 2025 01 NATALY VITORIA GOES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1901 NAO HA 0,00
099.002.0656-8 2025 01 BARBARA PIRES DA SILVA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1902 NAO HA 0,00
099.002.0657-6 2025 01 GIULIO FERNANDO SEGALA BERGAMO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1903 NAO HA 0,00
099.002.0658-4 2025 01 WESLEY FERREIRA COSTA R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1904 NAO HA 0,00
099.002.0659-2 2025 01 THIAGO SAKURAI PASCHOAL R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1905 NAO HA 0,00
099.002.0660-6 2025 01 FLAVIA APARECIDA SILVA BRITO R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1906 NAO HA 0,00
099.002.0661-4 2025 01 PEDRO ELIAS ANG GOMES R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1907 NAO HA 0,00
099.002.0662-2 2025 01 MARCELO EMIDIO DOS SANTOS R ANTONIO FIDELIS N353 AP 1908 NAO HA 0,00
101.555.0025-1 2025 02 VALTER AUGUSTO DA SILVA PALHARES TV HERVAL D'OESTE N6 NAO HA 0,00
101.555.0146-0 2025 01 VALTER AUGUSTO DA SILVA PALHARES TV HERVAL D'OESTE N6 A 14/12/25 265,50
101.555.0147-9 2025 01 VALTER AUGUSTO DA SILVA PALHARES TV HERVAL D'OESTE N6 B 14/12/25 265,50
101.590.0016-4 2021 02 ALEXANDRE JOAO DA ROCHA OLIVEIRA R DOS TRES IRMAOS N818 JD STA TEREZA 10/12/25 53,90
101.590.0016-4 2022 02 ALEXANDRE JOAO DA ROCHA OLIVEIRA R DOS TRES IRMAOS N818 JD STA TEREZA 10/12/25 57,36
101.590.0016-4 2023 02 ALEXANDRE JOAO DA ROCHA OLIVEIRA R DOS TRES IRMAOS N818 JD STA TEREZA 10/12/25 57,26
101.590.0016-4 2024 02 ALEXANDRE JOAO DA ROCHA OLIVEIRA R DOS TRES IRMAOS N818 JD STA TEREZA 10/12/25 39.180,80
101.590.0026-1 2024 01 ALEXANDRE JOAO DA ROCHA OLIVEIRA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 11 14/12/25 840,60
101.590.0026-1 2025 01 ALEXANDRE JOAO DA ROCHA OLIVEIRA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 11 14/12/25 10.703,10
101.590.0027-1 2024 01 AMAURY FONSECA MASCARIN R DOS TRES IRMAOS N818 AP 12 14/12/25 589,10
101.590.0027-1 2025 01 AMAURY FONSECA MASCARIN R DOS TRES IRMAOS N818 AP 12 14/12/25 7.501,30
101.590.0028-8 2024 01 CARLOS EDINEI FERNANDES RAYA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 13 14/12/25 841,90
101.590.0028-8 2025 01 CARLOS EDINEI FERNANDES RAYA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 13 14/12/25 10.720,30
101.590.0029-6 2024 01 EA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS R DOS TRES IRMAOS N818 AP 14 14/12/25 986,80
101.590.0029-6 2025 01 EA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS R DOS TRES IRMAOS N818 AP 14 14/12/25 12.564,00
101.590.0030-1 2024 01 CARLOS AUGUSTO MASCARIN R DOS TRES IRMAOS N818 AP 15 14/12/25 844,00
101.590.0030-1 2025 01 CARLOS AUGUSTO MASCARIN R DOS TRES IRMAOS N818 AP 15 14/12/25 10.746,90
101.590.0031-8 2024 01 JEMARA TAYLOR BENDIX COLOMBO R DOS TRES IRMAOS N818 AP 21 14/12/25 656,70
101.590.0031-8 2025 01 JEMARA TAYLOR BENDIX COLOMBO R DOS TRES IRMAOS N818 AP 21 14/12/25 8.361,10
101.590.0032-6 2024 01 DANIEL ALVARENGA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 22 14/12/25 475,74
101.590.0032-6 2025 01 DANIEL ALVARENGA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 22 14/12/25 6.057,70
101.590.0033-4 2024 01 MARIA LIA RODRIGUES SIMON GUIMARO R DOS TRES IRMAOS N818 AP 23 14/12/25 656,70
101.590.0033-4 2025 01 MARIA LIA RODRIGUES SIMON GUIMARO R DOS TRES IRMAOS N818 AP 23 14/12/25 8.361,10
101.590.0034-2 2024 01 HENRIQUE LEISTER RAYA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 24 14/12/25 811,00
101.590.0034-2 2025 01 HENRIQUE LEISTER RAYA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 24 14/12/25 10.326,90
101.590.0035-0 2024 01 R2M2 PARTICIPACOES LTDA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 25 14/12/25 811,00
101.590.0035-0 2025 01 R2M2 PARTICIPACOES LTDA R DOS TRES IRMAOS N818 AP 25 14/12/25 10.326,90
102.124.0803-7 2024 02 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOB LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 LOTE 5 14/12/25 260.228,80
102.124.1544-0 2024 01 CLEIDE DONIZETE FAUSTINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 4 NAO HA 0,00
102.124.1544-0 2025 01 CLEIDE DONIZETE FAUSTINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 4 NAO HA 0,00
102.124.1545-9 2024 01 CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 5 NAO HA 0,00
102.124.1545-9 2025 01 CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 5 NAO HA 0,00
102.124.1546-7 2024 01 VITORIA APARECIDA DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 6 NAO HA 0,00
102.124.1546-7 2025 01 VITORIA APARECIDA DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 6 NAO HA 0,00
102.124.1547-5 2024 01 WILLIAN MEIRELES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 7 NAO HA 0,00
102.124.1547-5 2025 01 WILLIAN MEIRELES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 7 NAO HA 0,00
102.124.1548-3 2024 01 KAIQUE DA SILVA SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 8 NAO HA 0,00
102.124.1548-3 2025 01 KAIQUE DA SILVA SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 8 NAO HA 0,00
102.124.1549-1 2024 01 CAMILA SILVA VICENTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 101 NAO HA 0,00
102.124.1549-1 2025 01 CAMILA SILVA VICENTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 101 NAO HA 0,00
102.124.1550-5 2024 01 LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 102 NAO HA 0,00
102.124.1550-5 2025 01 LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 102 NAO HA 0,00
102.124.1551-3 2024 01 LETICIA RUIVO DA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 103 NAO HA 0,00
102.124.1551-3 2025 01 LETICIA RUIVO DA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 103 NAO HA 0,00
102.124.1552-1 2024 01 RICARDO GRANDE CONSANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 104 NAO HA 0,00
102.124.1552-1 2025 01 RICARDO GRANDE CONSANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 104 NAO HA 0,00
102.124.1553-1 2024 01 GREICE ELISA AMARAL SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 105 NAO HA 0,00
102.124.1553-1 2025 01 GREICE ELISA AMARAL SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 105 NAO HA 0,00
102.124.1554-8 2024 01 INGRID ENAILE SOARES OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 106 NAO HA 0,00
102.124.1554-8 2025 01 INGRID ENAILE SOARES OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 106 NAO HA 0,00
102.124.1555-6 2024 01 KARLA RAYANE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 107 NAO HA 0,00
102.124.1555-6 2025 01 KARLA RAYANE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 107 NAO HA 0,00
102.124.1556-4 2024 01 JOSE FABIO ALVES BESERRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 108 NAO HA 0,00
102.124.1556-4 2025 01 JOSE FABIO ALVES BESERRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 108 NAO HA 0,00
102.124.1557-2 2024 01 SARAH EVANGELISTA DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 109 NAO HA 0,00
102.124.1557-2 2025 01 SARAH EVANGELISTA DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 109 NAO HA 0,00
102.124.1558-0 2024 01 BRUNA RIBEIRO MOREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 110 NAO HA 0,00
102.124.1558-0 2025 01 BRUNA RIBEIRO MOREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 110 NAO HA 0,00
102.124.1559-9 2024 01 LEANDRO SILVA ROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 201 NAO HA 0,00
102.124.1559-9 2025 01 LEANDRO SILVA ROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 201 NAO HA 0,00
102.124.1560-2 2024 01 EDJA ALVES DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 202 NAO HA 0,00
102.124.1560-2 2025 01 EDJA ALVES DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 202 NAO HA 0,00
102.124.1561-0 2024 01 CRISTIANE COLLI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 203 NAO HA 0,00
102.124.1561-0 2025 01 CRISTIANE COLLI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 203 NAO HA 0,00
102.124.1562-9 2024 01 WELITANIA MARIA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 204 NAO HA 0,00
102.124.1562-9 2025 01 WELITANIA MARIA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 204 NAO HA 0,00
102.124.1563-7 2024 01 DIEGO BUENO PINTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 205 NAO HA 0,00
102.124.1563-7 2025 01 DIEGO BUENO PINTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 205 NAO HA 0,00
102.124.1564-5 2024 01 GIOVANNA DE BARROS GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 206 NAO HA 0,00
102.124.1564-5 2025 01 GIOVANNA DE BARROS GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 206 NAO HA 0,00
102.124.1565-3 2024 01 LUCAS NOGUEIRAO DE ABREU AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 207 NAO HA 0,00
102.124.1565-3 2025 01 LUCAS NOGUEIRAO DE ABREU AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 207 NAO HA 0,00
102.124.1566-1 2024 01 VITORIA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 208 NAO HA 0,00
102.124.1566-1 2025 01 VITORIA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 208 NAO HA 0,00
102.124.1567-1 2024 01 LUANA ALESSANDRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 209 NAO HA 0,00
102.124.1567-1 2025 01 LUANA ALESSANDRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 209 NAO HA 0,00
102.124.1568-8 2024 01 MARILIA DURAES TEIXEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 210 NAO HA 0,00
102.124.1568-8 2025 01 MARILIA DURAES TEIXEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 210 NAO HA 0,00
102.124.1569-6 2024 01 SIMONE DOS REIS GIL BRAZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 301 NAO HA 0,00
102.124.1569-6 2025 01 SIMONE DOS REIS GIL BRAZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 301 NAO HA 0,00
102.124.1570-1 2024 01 BEATRIZ VIANA DOS SANTOS PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 302 NAO HA 0,00
102.124.1570-1 2025 01 BEATRIZ VIANA DOS SANTOS PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 302 NAO HA 0,00
102.124.1571-8 2024 01 JULIE CORREIA DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 303 NAO HA 0,00
102.124.1571-8 2025 01 JULIE CORREIA DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 303 NAO HA 0,00
102.124.1572-6 2024 01 BIANCA ARONE PEREIRA LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 304 NAO HA 0,00
102.124.1572-6 2025 01 BIANCA ARONE PEREIRA LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 304 NAO HA 0,00
102.124.1573-4 2024 01 DAVYD ALLAN BARBOZA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 305 NAO HA 0,00
102.124.1573-4 2025 01 DAVYD ALLAN BARBOZA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 305 NAO HA 0,00
102.124.1574-2 2024 01 LAURA SOUSA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 306 NAO HA 0,00
102.124.1574-2 2025 01 LAURA SOUSA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 306 NAO HA 0,00
102.124.1575-0 2024 01 KAROLINE CORREIA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 307 NAO HA 0,00
102.124.1575-0 2025 01 KAROLINE CORREIA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 307 NAO HA 0,00
102.124.1576-9 2024 01 WESLEY GOMES DAMACENA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 308 NAO HA 0,00
102.124.1576-9 2025 01 WESLEY GOMES DAMACENA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 308 NAO HA 0,00
102.124.1577-7 2024 01 GISELLY LOPES ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 309 NAO HA 0,00
102.124.1577-7 2025 01 GISELLY LOPES ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 309 NAO HA 0,00
102.124.1578-5 2024 01 RAIANE DIAS FONSECA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 310 NAO HA 0,00
102.124.1578-5 2025 01 RAIANE DIAS FONSECA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 310 NAO HA 0,00
102.124.1579-3 2024 01 LILIANE PASSOS CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 401 NAO HA 0,00
102.124.1579-3 2025 01 LILIANE PASSOS CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 401 NAO HA 0,00
102.124.1580-7 2024 01 EDUARDO MACIEL SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 402 NAO HA 0,00
102.124.1580-7 2025 01 EDUARDO MACIEL SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 402 NAO HA 0,00
102.124.1581-5 2024 01 PYTER DA SILVA OLIVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 403 NAO HA 0,00
102.124.1581-5 2025 01 PYTER DA SILVA OLIVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 403 NAO HA 0,00
102.124.1582-3 2024 01 KELLY APUK SOARES PORTIERI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 404 NAO HA 0,00
102.124.1582-3 2025 01 KELLY APUK SOARES PORTIERI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 404 NAO HA 0,00
102.124.1583-1 2024 01 KAUANE ASSIS DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 405 NAO HA 0,00
102.124.1583-1 2025 01 KAUANE ASSIS DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 405 NAO HA 0,00
102.124.1584-1 2024 01 WELLINGTON PEREZ CHECA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 406 NAO HA 0,00
102.124.1584-1 2025 01 WELLINGTON PEREZ CHECA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 406 NAO HA 0,00
102.124.1585-8 2024 01 THAYS LOPES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 407 NAO HA 0,00
102.124.1585-8 2025 01 THAYS LOPES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 407 NAO HA 0,00
102.124.1586-6 2024 01 PAMELA NASCIMENTO REIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 408 NAO HA 0,00
102.124.1586-6 2025 01 PAMELA NASCIMENTO REIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 408 NAO HA 0,00
102.124.1587-4 2024 01 VANDERLY DE SOUZA BEZERRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 409 NAO HA 0,00
102.124.1587-4 2025 01 VANDERLY DE SOUZA BEZERRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 409 NAO HA 0,00
102.124.1588-2 2024 01 JOSE RAIMUNDO DIAS LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 410 NAO HA 0,00
102.124.1588-2 2025 01 JOSE RAIMUNDO DIAS LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 410 NAO HA 0,00
102.124.1589-0 2024 01 SUELEN NOGUEIRA RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 501 NAO HA 0,00
102.124.1589-0 2025 01 SUELEN NOGUEIRA RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 501 NAO HA 0,00
102.124.1590-4 2024 01 JESSICA DA SILVA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 502 NAO HA 0,00
102.124.1590-4 2025 01 JESSICA DA SILVA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 502 NAO HA 0,00
102.124.1591-2 2024 01 GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 503 NAO HA 0,00
102.124.1591-2 2025 01 GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 503 NAO HA 0,00
102.124.1592-0 2024 01 FABIANA APARECIDA DUARTE RIBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 504 NAO HA 0,00
102.124.1592-0 2025 01 FABIANA APARECIDA DUARTE RIBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 504 NAO HA 0,00
102.124.1593-9 2024 01 JOYCE CRISTYNA SALVINA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 505 NAO HA 0,00
102.124.1593-9 2025 01 JOYCE CRISTYNA SALVINA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 505 NAO HA 0,00
102.124.1594-7 2024 01 MARCELA SIMOES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 506 NAO HA 0,00
102.124.1594-7 2025 01 MARCELA SIMOES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 506 NAO HA 0,00
102.124.1595-5 2024 01 ROBERTO MAURICIO DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 507 NAO HA 0,00
102.124.1595-5 2025 01 ROBERTO MAURICIO DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 507 NAO HA 0,00
102.124.1596-3 2024 01 BRUNO BATISTA LESSA DA PAZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 508 NAO HA 0,00
102.124.1596-3 2025 01 BRUNO BATISTA LESSA DA PAZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 508 NAO HA 0,00
102.124.1597-1 2024 01 THAINARA SOUSA DE ARAUJO LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 509 NAO HA 0,00
102.124.1597-1 2025 01 THAINARA SOUSA DE ARAUJO LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 509 NAO HA 0,00
102.124.1598-1 2024 01 DALLAM ROSNIER INFANTE SANDOVAL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 510 NAO HA 0,00
102.124.1598-1 2025 01 DALLAM ROSNIER INFANTE SANDOVAL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 510 NAO HA 0,00
102.124.1599-8 2024 01 NATALIA ALMEIDA DE AGUIAR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 601 NAO HA 0,00
102.124.1599-8 2025 01 NATALIA ALMEIDA DE AGUIAR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 601 NAO HA 0,00
102.124.1600-5 2024 01 NATALIA AMARAL ESPINOZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 602 NAO HA 0,00
102.124.1600-5 2025 01 NATALIA AMARAL ESPINOZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 602 NAO HA 0,00
102.124.1601-3 2024 01 GABRIELA OLIVEIRA MENDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 603 NAO HA 0,00
102.124.1601-3 2025 01 GABRIELA OLIVEIRA MENDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 603 NAO HA 0,00
102.124.1602-1 2024 01 FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 604 NAO HA 0,00
102.124.1602-1 2025 01 FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 604 NAO HA 0,00
102.124.1603-1 2024 01 RICARDO TERUYA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 605 NAO HA 0,00
102.124.1603-1 2025 01 RICARDO TERUYA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 605 NAO HA 0,00
102.124.1604-8 2024 01 KAREN CRISTINA MOTA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 606 NAO HA 0,00
102.124.1604-8 2025 01 KAREN CRISTINA MOTA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 606 NAO HA 0,00
102.124.1605-6 2024 01 RENAN BEZERRA CAMPOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 607 NAO HA 0,00
102.124.1605-6 2025 01 RENAN BEZERRA CAMPOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 607 NAO HA 0,00
102.124.1606-4 2024 01 ELIABE MELO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 608 NAO HA 0,00
102.124.1606-4 2025 01 ELIABE MELO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 608 NAO HA 0,00
102.124.1607-2 2024 01 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 609 NAO HA 0,00
102.124.1607-2 2025 01 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 609 NAO HA 0,00
102.124.1608-0 2024 01 KLEBER CODONHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 610 NAO HA 0,00
102.124.1608-0 2025 01 KLEBER CODONHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 610 NAO HA 0,00
102.124.1609-9 2024 01 RODRIGO ALEXSANDRO LUZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 701 NAO HA 0,00
102.124.1609-9 2025 01 RODRIGO ALEXSANDRO LUZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 701 NAO HA 0,00
102.124.1610-2 2024 01 JOCICLEIDE DE SOUZA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 702 NAO HA 0,00
102.124.1610-2 2025 01 JOCICLEIDE DE SOUZA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 702 NAO HA 0,00
102.124.1611-0 2024 01 ELANE ALMEIDA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 703 NAO HA 0,00
102.124.1611-0 2025 01 ELANE ALMEIDA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 703 NAO HA 0,00
102.124.1612-9 2024 01 LUANA DE MELO OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 704 NAO HA 0,00
102.124.1612-9 2025 01 LUANA DE MELO OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 704 NAO HA 0,00
102.124.1613-7 2024 01 BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 705 NAO HA 0,00
102.124.1613-7 2025 01 BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 705 NAO HA 0,00
102.124.1614-5 2024 01 JOSEFA SABINO COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 706 NAO HA 0,00
102.124.1614-5 2025 01 JOSEFA SABINO COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 706 NAO HA 0,00
102.124.1615-3 2024 01 WINDSON DOS SANTOS GONDIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 707 NAO HA 0,00
102.124.1615-3 2025 01 WINDSON DOS SANTOS GONDIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 707 NAO HA 0,00
102.124.1616-1 2024 01 IDALIA DE OLIVEIRA DAS MERCES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 708 NAO HA 0,00
102.124.1616-1 2025 01 IDALIA DE OLIVEIRA DAS MERCES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 708 NAO HA 0,00
102.124.1617-1 2024 01 BEATRIZ ROCHA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 709 NAO HA 0,00
102.124.1617-1 2025 01 BEATRIZ ROCHA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 709 NAO HA 0,00
102.124.1618-8 2024 01 DAYANE DE MELLO MARTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 710 NAO HA 0,00
102.124.1618-8 2025 01 DAYANE DE MELLO MARTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 710 NAO HA 0,00
102.124.1619-6 2024 01 MAYANNE GONCALVES CARDOSO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 801 NAO HA 0,00
102.124.1619-6 2025 01 MAYANNE GONCALVES CARDOSO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 801 NAO HA 0,00
102.124.1620-1 2024 01 VITOR CASETTA DE CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 802 NAO HA 0,00
102.124.1620-1 2025 01 VITOR CASETTA DE CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 802 NAO HA 0,00
102.124.1621-8 2024 01 JOYCE MORAES MARTIGNONI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 803 NAO HA 0,00
102.124.1621-8 2025 01 JOYCE MORAES MARTIGNONI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 803 NAO HA 0,00
102.124.1622-6 2024 01 MIRELLE KARLA OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 804 NAO HA 0,00
102.124.1622-6 2025 01 MIRELLE KARLA OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 804 NAO HA 0,00
102.124.1623-4 2024 01 MARLLON LIMA MARTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 805 NAO HA 0,00
102.124.1623-4 2025 01 MARLLON LIMA MARTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 805 NAO HA 0,00
102.124.1624-2 2024 01 TANIA MARCELA DAS CHAGAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 806 NAO HA 0,00
102.124.1624-2 2025 01 TANIA MARCELA DAS CHAGAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 806 NAO HA 0,00
102.124.1625-0 2024 01 ARI CARLOS NETO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 807 NAO HA 0,00
102.124.1625-0 2025 01 ARI CARLOS NETO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 807 NAO HA 0,00
102.124.1626-9 2024 01 ALLAN VICTOR SOARES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 808 NAO HA 0,00
102.124.1626-9 2025 01 ALLAN VICTOR SOARES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 808 NAO HA 0,00
102.124.1627-7 2024 01 MARIA LINS VIANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 809 NAO HA 0,00
102.124.1627-7 2025 01 MARIA LINS VIANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 809 NAO HA 0,00
102.124.1628-5 2024 01 LIDIA VIEIRA AFONSO NOGUEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 810 NAO HA 0,00
102.124.1628-5 2025 01 LIDIA VIEIRA AFONSO NOGUEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 810 NAO HA 0,00
102.124.1629-3 2024 01 KARINA CRISTOFANI GIBERTONI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 901 NAO HA 0,00
102.124.1629-3 2025 01 KARINA CRISTOFANI GIBERTONI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 901 NAO HA 0,00
102.124.1630-7 2024 01 CAMILA RADIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 902 NAO HA 0,00
102.124.1630-7 2025 01 CAMILA RADIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 902 NAO HA 0,00
102.124.1631-5 2024 01 MAYARA MOURA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 903 NAO HA 0,00
102.124.1631-5 2025 01 MAYARA MOURA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 903 NAO HA 0,00
102.124.1632-3 2024 01 PALOMA PONTES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 904 NAO HA 0,00
102.124.1632-3 2025 01 PALOMA PONTES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 904 NAO HA 0,00
102.124.1633-1 2024 01 MARISSA STHEFANIE DA SILVA RAMOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 905 NAO HA 0,00
102.124.1633-1 2025 01 MARISSA STHEFANIE DA SILVA RAMOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 905 NAO HA 0,00
102.124.1634-1 2024 01 SUZANY REGINA DOS SANTOS SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 906 NAO HA 0,00
102.124.1634-1 2025 01 SUZANY REGINA DOS SANTOS SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 906 NAO HA 0,00
102.124.1635-8 2024 01 BEATRIZ DA SILVA GALINDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 907 NAO HA 0,00
102.124.1635-8 2025 01 BEATRIZ DA SILVA GALINDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 907 NAO HA 0,00
102.124.1636-6 2024 01 EMANUEL FAQUINI MOURA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 908 NAO HA 0,00
102.124.1636-6 2025 01 EMANUEL FAQUINI MOURA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 908 NAO HA 0,00
102.124.1637-4 2024 01 GABRIEL COSTA GONZALES GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 909 NAO HA 0,00
102.124.1637-4 2025 01 GABRIEL COSTA GONZALES GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 909 NAO HA 0,00
102.124.1638-2 2024 01 CAUE CRISTIAN DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 910 NAO HA 0,00
102.124.1638-2 2025 01 CAUE CRISTIAN DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 910 NAO HA 0,00
102.124.1639-0 2024 01 ALINE DE PAULA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1001 NAO HA 0,00
102.124.1639-0 2025 01 ALINE DE PAULA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1001 NAO HA 0,00
102.124.1640-4 2024 01 GISELE CRISTINA GONCALVES DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1002 NAO HA 0,00
102.124.1640-4 2025 01 GISELE CRISTINA GONCALVES DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1002 NAO HA 0,00
102.124.1641-2 2024 01 BEATRIZ MARONI GUERRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1003 NAO HA 0,00
102.124.1641-2 2025 01 BEATRIZ MARONI GUERRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1003 NAO HA 0,00
102.124.1642-0 2024 01 EVELYN DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1004 NAO HA 0,00
102.124.1642-0 2025 01 EVELYN DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1004 NAO HA 0,00
102.124.1643-9 2024 01 ANTONIO ALVES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1005 NAO HA 0,00
102.124.1643-9 2025 01 ANTONIO ALVES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1005 NAO HA 0,00
102.124.1644-7 2024 01 LUCAS COSTA ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1006 NAO HA 0,00
102.124.1644-7 2025 01 LUCAS COSTA ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1006 NAO HA 0,00
102.124.1645-5 2024 01 ISABELA FERNANDA MORAES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1007 NAO HA 0,00
102.124.1645-5 2025 01 ISABELA FERNANDA MORAES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1007 NAO HA 0,00
102.124.1646-3 2024 01 JENNIFER FERREIRA BARROS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1008 NAO HA 0,00
102.124.1646-3 2025 01 JENNIFER FERREIRA BARROS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1008 NAO HA 0,00
102.124.1647-1 2024 01 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1009 NAO HA 0,00
102.124.1647-1 2025 01 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1009 NAO HA 0,00
102.124.1648-1 2024 01 MIKE OLIVEIRA DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1010 NAO HA 0,00
102.124.1648-1 2025 01 MIKE OLIVEIRA DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1010 NAO HA 0,00
102.124.1649-8 2024 01 CAIQUE FELIX NOGUEIRA ANDRADE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1101 NAO HA 0,00
102.124.1649-8 2025 01 CAIQUE FELIX NOGUEIRA ANDRADE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1101 NAO HA 0,00
102.124.1650-1 2024 01 EDUARDO DE SOUSA MASCENA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1102 NAO HA 0,00
102.124.1650-1 2025 01 EDUARDO DE SOUSA MASCENA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1102 NAO HA 0,00
102.124.1651-1 2024 01 IGOR DOMICIANO DA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1103 NAO HA 0,00
102.124.1651-1 2025 01 IGOR DOMICIANO DA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1103 NAO HA 0,00
102.124.1652-8 2024 01 CAIO OLIVEIRA DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1104 NAO HA 0,00
102.124.1652-8 2025 01 CAIO OLIVEIRA DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1104 NAO HA 0,00
102.124.1653-6 2024 01 ROMILTON DA SILVA SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1105 NAO HA 0,00
102.124.1653-6 2025 01 ROMILTON DA SILVA SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1105 NAO HA 0,00
102.124.1654-4 2024 01 KAYANNE KARY E SILVA FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1106 NAO HA 0,00
102.124.1654-4 2025 01 KAYANNE KARY E SILVA FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1106 NAO HA 0,00
102.124.1655-2 2024 01 ELIA GOMES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1107 NAO HA 0,00
102.124.1655-2 2025 01 ELIA GOMES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1107 NAO HA 0,00
102.124.1656-0 2024 01 THAIS MARA SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1108 NAO HA 0,00
102.124.1656-0 2025 01 THAIS MARA SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1108 NAO HA 0,00
102.124.1657-9 2024 01 ISAQUE DE SOUZA BURGHERI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1109 NAO HA 0,00
102.124.1657-9 2025 01 ISAQUE DE SOUZA BURGHERI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1109 NAO HA 0,00
102.124.1658-7 2024 01 PEDRO HENRIQUE CALEJON AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1110 NAO HA 0,00
102.124.1658-7 2025 01 PEDRO HENRIQUE CALEJON AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1110 NAO HA 0,00
102.124.1659-5 2024 01 NICOLE DA SILVA MASSANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1201 NAO HA 0,00
102.124.1659-5 2025 01 NICOLE DA SILVA MASSANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1201 NAO HA 0,00
102.124.1660-9 2024 01 ANTONIO DE LISBOA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1202 NAO HA 0,00
102.124.1660-9 2025 01 ANTONIO DE LISBOA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1202 NAO HA 0,00
102.124.1661-7 2024 01 VANESSA CRISTINA GRUNENBERG VENAGLIA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1203 NAO HA 0,00
102.124.1661-7 2025 01 VANESSA CRISTINA GRUNENBERG VENAGLIA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1203 NAO HA 0,00
102.124.1662-5 2024 01 RODRIGO VIEIRA DE SOUZA ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1204 NAO HA 0,00
102.124.1662-5 2025 01 RODRIGO VIEIRA DE SOUZA ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1204 NAO HA 0,00
102.124.1663-3 2024 01 NATHALIA CANDIDO TELES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1205 NAO HA 0,00
102.124.1663-3 2025 01 NATHALIA CANDIDO TELES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1205 NAO HA 0,00
102.124.1664-1 2024 01 WALLINGTON FERREIRA NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1206 NAO HA 0,00
102.124.1664-1 2025 01 WALLINGTON FERREIRA NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1206 NAO HA 0,00
102.124.1665-1 2024 01 GABRIEL BORGES DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1207 NAO HA 0,00
102.124.1665-1 2025 01 GABRIEL BORGES DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1207 NAO HA 0,00
102.124.1666-8 2024 01 ANDERSON LUIZ PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1208 NAO HA 0,00
102.124.1666-8 2025 01 ANDERSON LUIZ PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1208 NAO HA 0,00
102.124.1667-6 2024 01 ALESSANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1209 NAO HA 0,00
102.124.1667-6 2025 01 ALESSANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1209 NAO HA 0,00
102.124.1668-4 2024 01 NORBERTO OLIVEIRA DINIZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1210 NAO HA 0,00
102.124.1668-4 2025 01 NORBERTO OLIVEIRA DINIZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1210 NAO HA 0,00
102.124.1669-2 2024 01 CAMILA CRISTINA SERTORIO CUSTODIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1301 NAO HA 0,00
102.124.1669-2 2025 01 CAMILA CRISTINA SERTORIO CUSTODIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1301 NAO HA 0,00
102.124.1670-6 2024 01 GABRIELA SOUZA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1302 NAO HA 0,00
102.124.1670-6 2025 01 GABRIELA SOUZA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1302 NAO HA 0,00
102.124.1671-4 2024 01 TAINA OLIVEIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1303 NAO HA 0,00
102.124.1671-4 2025 01 TAINA OLIVEIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1303 NAO HA 0,00
102.124.1672-2 2024 01 PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1304 NAO HA 0,00
102.124.1672-2 2025 01 PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1304 NAO HA 0,00
102.124.1673-0 2024 01 ROBSON OLIVEIRA SOCORRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1305 NAO HA 0,00
102.124.1673-0 2025 01 ROBSON OLIVEIRA SOCORRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1305 NAO HA 0,00
102.124.1674-9 2024 01 VERA LUCIA ALBINO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1306 NAO HA 0,00
102.124.1674-9 2025 01 VERA LUCIA ALBINO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1306 NAO HA 0,00
102.124.1675-7 2024 01 ROZILDA FRANCISCA FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1307 NAO HA 0,00
102.124.1675-7 2025 01 ROZILDA FRANCISCA FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1307 NAO HA 0,00
102.124.1676-5 2024 01 VILDOMAR MATEUS DE FIGUEIREDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1308 NAO HA 0,00
102.124.1676-5 2025 01 VILDOMAR MATEUS DE FIGUEIREDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1308 NAO HA 0,00
102.124.1677-3 2024 01 GUILHERME LEONARDI ROZATO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1309 NAO HA 0,00
102.124.1677-3 2025 01 GUILHERME LEONARDI ROZATO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1309 NAO HA 0,00
102.124.1678-1 2024 01 THAYSA COELHO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1310 NAO HA 0,00
102.124.1678-1 2025 01 THAYSA COELHO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1310 NAO HA 0,00
102.124.1679-1 2024 01 TARCISO CAVALCANTI PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1401 NAO HA 0,00
102.124.1679-1 2025 01 TARCISO CAVALCANTI PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1401 NAO HA 0,00
102.124.1680-3 2024 01 VINICIUS ALVES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1402 NAO HA 0,00
102.124.1680-3 2025 01 VINICIUS ALVES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1402 NAO HA 0,00
102.124.1681-1 2024 01 RENATA TEIXEIRA CLEMENTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1403 NAO HA 0,00
102.124.1681-1 2025 01 RENATA TEIXEIRA CLEMENTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1403 NAO HA 0,00
102.124.1682-1 2024 01 PATRICK DA COSTA SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1404 NAO HA 0,00
102.124.1682-1 2025 01 PATRICK DA COSTA SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1404 NAO HA 0,00
102.124.1683-8 2024 01 KEMILY RIBEIRO DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1405 NAO HA 0,00
102.124.1683-8 2025 01 KEMILY RIBEIRO DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1405 NAO HA 0,00
102.124.1684-6 2024 01 LUIS SILVA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1406 NAO HA 0,00
102.124.1684-6 2025 01 LUIS SILVA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1406 NAO HA 0,00
102.124.1685-4 2024 01 ANDRE GIMENES MALVEZZI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1407 NAO HA 0,00
102.124.1685-4 2025 01 ANDRE GIMENES MALVEZZI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1407 NAO HA 0,00
102.124.1686-2 2024 01 FILIPE AUGUSTO TROVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1408 NAO HA 0,00
102.124.1686-2 2025 01 FILIPE AUGUSTO TROVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1408 NAO HA 0,00
102.124.1687-0 2024 01 ANDRE DA SILVA SALVADOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1409 NAO HA 0,00
102.124.1687-0 2025 01 ANDRE DA SILVA SALVADOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1409 NAO HA 0,00
102.124.1688-9 2024 01 FRANCISCO ROBERVALDO LEITE PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1410 NAO HA 0,00
102.124.1688-9 2025 01 FRANCISCO ROBERVALDO LEITE PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1410 NAO HA 0,00
102.124.1689-7 2024 01 JOSE EVALDO DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1501 NAO HA 0,00
102.124.1689-7 2025 01 JOSE EVALDO DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1501 NAO HA 0,00
102.124.1690-0 2024 01 ERICK FIGUEIREDO SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1502 NAO HA 0,00
102.124.1690-0 2025 01 ERICK FIGUEIREDO SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1502 NAO HA 0,00
102.124.1691-9 2024 01 RHAISSA TENORIO LIMA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1503 NAO HA 0,00
102.124.1691-9 2025 01 RHAISSA TENORIO LIMA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1503 NAO HA 0,00
102.124.1692-7 2024 01 ELI SILVA TAVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1504 NAO HA 0,00
102.124.1692-7 2025 01 ELI SILVA TAVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1504 NAO HA 0,00
102.124.1693-5 2024 01 CILENE NEVES SILVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1505 NAO HA 0,00
102.124.1693-5 2025 01 CILENE NEVES SILVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1505 NAO HA 0,00
102.124.1694-3 2024 01 KAREN BORGES ARGERI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1506 NAO HA 0,00
102.124.1694-3 2025 01 KAREN BORGES ARGERI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1506 NAO HA 0,00
102.124.1695-1 2024 01 PAULO MARCELO PINTO CARNEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1507 NAO HA 0,00
102.124.1695-1 2025 01 PAULO MARCELO PINTO CARNEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1507 NAO HA 0,00
102.124.1696-1 2024 01 LURDES FIGUEIREDO PRADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1508 NAO HA 0,00
102.124.1696-1 2025 01 LURDES FIGUEIREDO PRADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1508 NAO HA 0,00
102.124.1697-8 2024 01 CAUE ROCHA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1509 NAO HA 0,00
102.124.1697-8 2025 01 CAUE ROCHA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1509 NAO HA 0,00
102.124.1698-6 2024 01 VANDERLEI DE SENA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1510 NAO HA 0,00
102.124.1698-6 2025 01 VANDERLEI DE SENA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1510 NAO HA 0,00
102.124.1699-4 2024 01 ANNE KAROLINE MARTINS PAULINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1601 NAO HA 0,00
102.124.1699-4 2025 01 ANNE KAROLINE MARTINS PAULINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1601 NAO HA 0,00
102.124.1700-1 2024 01 JACIARA SILVA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1602 NAO HA 0,00
102.124.1700-1 2025 01 JACIARA SILVA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1602 NAO HA 0,00
102.124.1701-1 2024 01 JOAO VITOR PESCARA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1603 NAO HA 0,00
102.124.1701-1 2025 01 JOAO VITOR PESCARA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1603 NAO HA 0,00
102.124.1702-8 2024 01 LUCAS JOSE SANTOS DE ANDRADE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1604 NAO HA 0,00
102.124.1702-8 2025 01 LUCAS JOSE SANTOS DE ANDRADE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1604 NAO HA 0,00
102.124.1703-6 2024 01 VICTOR ALVES FRANKLIN AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1605 NAO HA 0,00
102.124.1703-6 2025 01 VICTOR ALVES FRANKLIN AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1605 NAO HA 0,00
102.124.1704-4 2024 01 ALINE DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1606 NAO HA 0,00
102.124.1704-4 2025 01 ALINE DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1606 NAO HA 0,00
102.124.1705-2 2024 01 RENAN SILVA DA MATTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1607 NAO HA 0,00
102.124.1705-2 2025 01 RENAN SILVA DA MATTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1607 NAO HA 0,00
102.124.1706-0 2024 01 DANIELE TSUYO MASUDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1608 NAO HA 0,00
102.124.1706-0 2025 01 DANIELE TSUYO MASUDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1608 NAO HA 0,00
102.124.1707-9 2024 01 MARTA SOARES SABINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1609 NAO HA 0,00
102.124.1707-9 2025 01 MARTA SOARES SABINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1609 NAO HA 0,00
102.124.1708-7 2024 01 MARTHA RAQUEL RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1610 NAO HA 0,00
102.124.1708-7 2025 01 MARTHA RAQUEL RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1610 NAO HA 0,00
102.124.1709-5 2024 01 ISAIAS GOMES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1701 NAO HA 0,00
102.124.1709-5 2025 01 ISAIAS GOMES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1701 NAO HA 0,00
102.124.1710-9 2024 01 CAIO HENRIQUE BOSSO PEDROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1702 NAO HA 0,00
102.124.1710-9 2025 01 CAIO HENRIQUE BOSSO PEDROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1702 NAO HA 0,00
102.124.1711-7 2024 01 GABRIEL MILHOMEM DE JESUS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1703 NAO HA 0,00
102.124.1711-7 2025 01 GABRIEL MILHOMEM DE JESUS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1703 NAO HA 0,00
102.124.1712-5 2024 01 FELIPE MENDES DE AQUINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1704 NAO HA 0,00
102.124.1712-5 2025 01 FELIPE MENDES DE AQUINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1704 NAO HA 0,00
102.124.1713-3 2024 01 DENISE DA SILVA RIBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1705 NAO HA 0,00
102.124.1713-3 2025 01 DENISE DA SILVA RIBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1705 NAO HA 0,00
102.124.1714-1 2024 01 ALEXSANDRO MARCOLINO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1706 NAO HA 0,00
102.124.1714-1 2025 01 ALEXSANDRO MARCOLINO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1706 NAO HA 0,00
102.124.1715-1 2024 01 LUANA CRISTINA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1707 NAO HA 0,00
102.124.1715-1 2025 01 LUANA CRISTINA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1707 NAO HA 0,00
102.124.1716-8 2024 01 LUCIANA DE SOUZA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1708 NAO HA 0,00
102.124.1716-8 2025 01 LUCIANA DE SOUZA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1708 NAO HA 0,00
102.124.1717-6 2024 01 GABRIEL DUARTE ROSSI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1709 NAO HA 0,00
102.124.1717-6 2025 01 GABRIEL DUARTE ROSSI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1709 NAO HA 0,00
102.124.1718-4 2024 01 AMANDA ALDEVINO DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1710 NAO HA 0,00
102.124.1718-4 2025 01 AMANDA ALDEVINO DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1710 NAO HA 0,00
102.124.1719-2 2024 01 RAFAEL BRITO PEIXOTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1801 NAO HA 0,00
102.124.1719-2 2025 01 RAFAEL BRITO PEIXOTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1801 NAO HA 0,00
102.124.1720-6 2024 01 MIGUEL DE CALDAS ORLANDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1802 NAO HA 0,00
102.124.1720-6 2025 01 MIGUEL DE CALDAS ORLANDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1802 NAO HA 0,00
102.124.1721-4 2024 01 VANIA DIAS FERRAREZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1803 NAO HA 0,00
102.124.1721-4 2025 01 VANIA DIAS FERRAREZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1803 NAO HA 0,00
102.124.1722-2 2024 01 MATTHEUS HENRIQUE ALVES SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1804 NAO HA 0,00
102.124.1722-2 2025 01 MATTHEUS HENRIQUE ALVES SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1804 NAO HA 0,00
102.124.1723-0 2024 01 ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1805 NAO HA 0,00
102.124.1723-0 2025 01 ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1805 NAO HA 0,00
102.124.1724-9 2024 01 THALLES GABRIEL LIMA LOSSURDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1806 NAO HA 0,00
102.124.1724-9 2025 01 THALLES GABRIEL LIMA LOSSURDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1806 NAO HA 0,00
102.124.1725-7 2024 01 JOSE JARBAS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1807 NAO HA 0,00
102.124.1725-7 2025 01 JOSE JARBAS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1807 NAO HA 0,00
102.124.1726-5 2024 01 ERISVALDO SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1808 NAO HA 0,00
102.124.1726-5 2025 01 ERISVALDO SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1808 NAO HA 0,00
102.124.1727-3 2024 01 JULIA BERNARDINO JORGE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1809 NAO HA 0,00
102.124.1727-3 2025 01 JULIA BERNARDINO JORGE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1809 NAO HA 0,00
102.124.1728-1 2024 01 WASHINGTON DE ARAUJO CAMELO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1810 NAO HA 0,00
102.124.1728-1 2025 01 WASHINGTON DE ARAUJO CAMELO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1810 NAO HA 0,00
102.124.1729-1 2024 01 GEISSE SOUZA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1901 NAO HA 0,00
102.124.1729-1 2025 01 GEISSE SOUZA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1901 NAO HA 0,00
102.124.1730-3 2024 01 KEZIAH CANDIDO DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1902 NAO HA 0,00
102.124.1730-3 2025 01 KEZIAH CANDIDO DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1902 NAO HA 0,00
102.124.1731-1 2024 01 ROSANGELA FERREIRA DE MELO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1903 NAO HA 0,00
102.124.1731-1 2025 01 ROSANGELA FERREIRA DE MELO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1903 NAO HA 0,00
102.124.1732-1 2024 01 ALEXANDRE APARECIDO THOME DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1904 NAO HA 0,00
102.124.1732-1 2025 01 ALEXANDRE APARECIDO THOME DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1904 NAO HA 0,00
102.124.1733-8 2024 01 JOAO PEDRO CAETANO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1905 NAO HA 0,00
102.124.1733-8 2025 01 JOAO PEDRO CAETANO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1905 NAO HA 0,00
102.124.1734-6 2024 01 TALITA PISSINATO DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1906 NAO HA 0,00
102.124.1734-6 2025 01 TALITA PISSINATO DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1906 NAO HA 0,00
102.124.1735-4 2024 01 JOAO TOMAZ REIS SALES DE CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1907 NAO HA 0,00
102.124.1735-4 2025 01 JOAO TOMAZ REIS SALES DE CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1907 NAO HA 0,00
102.124.1736-2 2024 01 ARIANE RODRIGUES MOTTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1908 NAO HA 0,00
102.124.1736-2 2025 01 ARIANE RODRIGUES MOTTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1908 NAO HA 0,00
102.124.1737-0 2024 01 JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1909 NAO HA 0,00
102.124.1737-0 2025 01 JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1909 NAO HA 0,00
102.124.1738-9 2024 01 WILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1910 NAO HA 0,00
102.124.1738-9 2025 01 WILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1910 NAO HA 0,00
102.124.1739-7 2024 01 REBECA COQUEIRO STORTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 3 NAO HA 0,00
102.124.1739-7 2025 01 REBECA COQUEIRO STORTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 3 NAO HA 0,00
102.124.1740-0 2024 01 DOUGLAS HIRSCH DE CARVALHO SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 4 NAO HA 0,00
102.124.1740-0 2025 01 DOUGLAS HIRSCH DE CARVALHO SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 4 NAO HA 0,00
102.124.1741-9 2024 01 DANIELLY FREITAS DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 5 NAO HA 0,00
102.124.1741-9 2025 01 DANIELLY FREITAS DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 5 NAO HA 0,00
102.124.1742-7 2024 01 THOMAS PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 6 NAO HA 0,00
102.124.1742-7 2025 01 THOMAS PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 6 NAO HA 0,00
102.124.1743-5 2024 01 VERUSKA PEREIRA SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 7 NAO HA 0,00
102.124.1743-5 2025 01 VERUSKA PEREIRA SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 7 NAO HA 0,00
102.124.1744-3 2024 01 JOAO DANILO GUSMAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 8 NAO HA 0,00
102.124.1744-3 2025 01 JOAO DANILO GUSMAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 8 NAO HA 0,00
102.124.1745-1 2024 01 ANA EULALIA FEITOSA FARIAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 9 NAO HA 0,00
102.124.1745-1 2025 01 ANA EULALIA FEITOSA FARIAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 9 NAO HA 0,00
102.124.1746-1 2024 01 MURILO ALVAREZ STACIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 10 NAO HA 0,00
102.124.1746-1 2025 01 MURILO ALVAREZ STACIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 10 NAO HA 0,00
102.124.1747-8 2024 01 PALOMA DA SILVA GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 101 NAO HA 0,00
102.124.1747-8 2025 01 PALOMA DA SILVA GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 101 NAO HA 0,00
102.124.1748-6 2024 01 PALOMA D ANGELO ALVES SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 102 NAO HA 0,00
102.124.1748-6 2025 01 PALOMA D ANGELO ALVES SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 102 NAO HA 0,00
102.124.1749-4 2024 01 VALDENILSON ALVES DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 103 NAO HA 0,00
102.124.1749-4 2025 01 VALDENILSON ALVES DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 103 NAO HA 0,00
102.124.1750-8 2024 01 CAROLINE PEREIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 104 NAO HA 0,00
102.124.1750-8 2025 01 CAROLINE PEREIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 104 NAO HA 0,00
102.124.1751-6 2024 01 VITOR MARIANO RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 105 NAO HA 0,00
102.124.1751-6 2025 01 VITOR MARIANO RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 105 NAO HA 0,00
102.124.1752-4 2024 01 PAULINE AMANCIO LIMA PERES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 106 NAO HA 0,00
102.124.1752-4 2025 01 PAULINE AMANCIO LIMA PERES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 106 NAO HA 0,00
102.124.1753-2 2024 01 VICTOR OLIVEIRA DE SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 107 NAO HA 0,00
102.124.1753-2 2025 01 VICTOR OLIVEIRA DE SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 107 NAO HA 0,00
102.124.1754-0 2024 01 LARISSA LOPES JORDAO ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 108 NAO HA 0,00
102.124.1754-0 2025 01 LARISSA LOPES JORDAO ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 108 NAO HA 0,00
102.124.1755-9 2024 01 RICHARD CARDOSO VALENCA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 109 NAO HA 0,00
102.124.1755-9 2025 01 RICHARD CARDOSO VALENCA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 109 NAO HA 0,00
102.124.1756-7 2024 01 VALCIR ALFREDO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 110 NAO HA 0,00
102.124.1756-7 2025 01 VALCIR ALFREDO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 110 NAO HA 0,00
102.124.1757-5 2024 01 LUCCA JOEL EMRICH GONCALVES GERMANO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 111 NAO HA 0,00
102.124.1757-5 2025 01 LUCCA JOEL EMRICH GONCALVES GERMANO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 111 NAO HA 0,00
102.124.1758-3 2024 01 LUANA FERNANDES FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 112 NAO HA 0,00
102.124.1758-3 2025 01 LUANA FERNANDES FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 112 NAO HA 0,00
102.124.1759-1 2024 01 LUCAS DE LIMA BARROS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 201 NAO HA 0,00
102.124.1759-1 2025 01 LUCAS DE LIMA BARROS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 201 NAO HA 0,00
102.124.1760-5 2024 01 BRUNA APARECIDA BONELI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 202 NAO HA 0,00
102.124.1760-5 2025 01 BRUNA APARECIDA BONELI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 202 NAO HA 0,00
102.124.1761-3 2024 01 EVANETE FRANCISCA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 203 NAO HA 0,00
102.124.1761-3 2025 01 EVANETE FRANCISCA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 203 NAO HA 0,00
102.124.1762-1 2024 01 ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 204 NAO HA 0,00
102.124.1762-1 2025 01 ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 204 NAO HA 0,00
102.124.1763-1 2024 01 MATHEUS BELAN CORDEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 205 NAO HA 0,00
102.124.1763-1 2025 01 MATHEUS BELAN CORDEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 205 NAO HA 0,00
102.124.1764-8 2024 01 HENRIQUE ALMEIDA NICOLETI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 206 NAO HA 0,00
102.124.1764-8 2025 01 HENRIQUE ALMEIDA NICOLETI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 206 NAO HA 0,00
102.124.1765-6 2024 01 FERNANDO CESAR CRAVINHO CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 207 NAO HA 0,00
102.124.1765-6 2025 01 FERNANDO CESAR CRAVINHO CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 207 NAO HA 0,00
102.124.1766-4 2024 01 SILMARA SERAFIM DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 208 NAO HA 0,00
102.124.1766-4 2025 01 SILMARA SERAFIM DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 208 NAO HA 0,00
102.124.1767-2 2024 01 JIVANETE NUNES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 209 NAO HA 0,00
102.124.1767-2 2025 01 JIVANETE NUNES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 209 NAO HA 0,00
102.124.1768-0 2024 01 ALINE GOMES DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 210 NAO HA 0,00
102.124.1768-0 2025 01 ALINE GOMES DE SOUSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 210 NAO HA 0,00
102.124.1769-9 2024 01 NATHANY VITORIA SWATER PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 211 NAO HA 0,00
102.124.1769-9 2025 01 NATHANY VITORIA SWATER PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 211 NAO HA 0,00
102.124.1770-2 2024 01 EDUARDO TAI DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 212 NAO HA 0,00
102.124.1770-2 2025 01 EDUARDO TAI DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 212 NAO HA 0,00
102.124.1771-0 2024 01 GUILHERME RODRIGUES FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 301 NAO HA 0,00
102.124.1771-0 2025 01 GUILHERME RODRIGUES FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 301 NAO HA 0,00
102.124.1772-9 2024 01 CARLOS RITALO SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 302 NAO HA 0,00
102.124.1772-9 2025 01 CARLOS RITALO SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 302 NAO HA 0,00
102.124.1773-7 2024 01 ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 303 NAO HA 0,00
102.124.1773-7 2025 01 ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 303 NAO HA 0,00
102.124.1774-5 2024 01 IZABELA BIANCA FERRAZ DE SA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 304 NAO HA 0,00
102.124.1774-5 2025 01 IZABELA BIANCA FERRAZ DE SA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 304 NAO HA 0,00
102.124.1775-3 2024 01 RENATO MELHADO RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 305 NAO HA 0,00
102.124.1775-3 2025 01 RENATO MELHADO RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 305 NAO HA 0,00
102.124.1776-1 2024 01 EDUARDO XIMENES DE ABREU AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 306 NAO HA 0,00
102.124.1776-1 2025 01 EDUARDO XIMENES DE ABREU AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 306 NAO HA 0,00
102.124.1777-1 2024 01 WESLAINE MENEGATTI GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 307 NAO HA 0,00
102.124.1777-1 2025 01 WESLAINE MENEGATTI GOMES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 307 NAO HA 0,00
102.124.1778-8 2024 01 FILIPI BARBOSA MACTURA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 308 NAO HA 0,00
102.124.1778-8 2025 01 FILIPI BARBOSA MACTURA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 308 NAO HA 0,00
102.124.1779-6 2024 01 LARISSA VELICEV DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 309 NAO HA 0,00
102.124.1779-6 2025 01 LARISSA VELICEV DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 309 NAO HA 0,00
102.124.1780-1 2024 01 CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 310 NAO HA 0,00
102.124.1780-1 2025 01 CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 310 NAO HA 0,00
102.124.1781-8 2024 01 JOSE DOS SANTOS SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 311 NAO HA 0,00
102.124.1781-8 2025 01 JOSE DOS SANTOS SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 311 NAO HA 0,00
102.124.1782-6 2024 01 LUCAS CARDOSO DE GODOY AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 312 NAO HA 0,00
102.124.1782-6 2025 01 LUCAS CARDOSO DE GODOY AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 312 NAO HA 0,00
102.124.1783-4 2024 01 LUCAS CEJULIO LOPES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 401 NAO HA 0,00
102.124.1783-4 2025 01 LUCAS CEJULIO LOPES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 401 NAO HA 0,00
102.124.1784-2 2024 01 THIAGO SAVI TOLEDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 402 NAO HA 0,00
102.124.1784-2 2025 01 THIAGO SAVI TOLEDO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 402 NAO HA 0,00
102.124.1785-0 2024 01 MAURICIO CARNEIRO VICOSO DO VALE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 403 NAO HA 0,00
102.124.1785-0 2025 01 MAURICIO CARNEIRO VICOSO DO VALE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 403 NAO HA 0,00
102.124.1786-9 2024 01 LAURA BUDZISZ FRANZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 404 NAO HA 0,00
102.124.1786-9 2025 01 LAURA BUDZISZ FRANZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 404 NAO HA 0,00
102.124.1787-7 2024 01 LUCAS MAYLTON DURAN DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 405 NAO HA 0,00
102.124.1787-7 2025 01 LUCAS MAYLTON DURAN DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 405 NAO HA 0,00
102.124.1788-5 2024 01 THAYNA DOS SANTOS BINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 406 NAO HA 0,00
102.124.1788-5 2025 01 THAYNA DOS SANTOS BINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 406 NAO HA 0,00
102.124.1789-3 2024 01 WELLINGTON BARBOSA DE SIQUEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 407 NAO HA 0,00
102.124.1789-3 2025 01 WELLINGTON BARBOSA DE SIQUEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 407 NAO HA 0,00
102.124.1790-7 2024 01 ELTON JUNIOR LUNA VASCONCELOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 408 NAO HA 0,00
102.124.1790-7 2025 01 ELTON JUNIOR LUNA VASCONCELOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 408 NAO HA 0,00
102.124.1791-5 2024 01 EMERSON PEREIRA DA SILVA RAMOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 409 NAO HA 0,00
102.124.1791-5 2025 01 EMERSON PEREIRA DA SILVA RAMOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 409 NAO HA 0,00
102.124.1792-3 2024 01 GEBERSON PESSOA DA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 410 NAO HA 0,00
102.124.1792-3 2025 01 GEBERSON PESSOA DA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 410 NAO HA 0,00
102.124.1793-1 2024 01 RAFAEL MACIEL CAMARA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 411 NAO HA 0,00
102.124.1793-1 2025 01 RAFAEL MACIEL CAMARA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 411 NAO HA 0,00
102.124.1794-1 2024 01 BRUNO SANTOS SALGADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 412 NAO HA 0,00
102.124.1794-1 2025 01 BRUNO SANTOS SALGADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 412 NAO HA 0,00
102.124.1795-8 2024 01 IVAN ANTONIO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 501 NAO HA 0,00
102.124.1795-8 2025 01 IVAN ANTONIO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 501 NAO HA 0,00
102.124.1796-6 2024 01 DEYSE KELLY FERREIRA OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 502 NAO HA 0,00
102.124.1796-6 2025 01 DEYSE KELLY FERREIRA OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 502 NAO HA 0,00
102.124.1797-4 2024 01 LEONARDO DE SOUZA BARBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 503 NAO HA 0,00
102.124.1797-4 2025 01 LEONARDO DE SOUZA BARBEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 503 NAO HA 0,00
102.124.1798-2 2024 01 MATHEUS BREDA RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 504 NAO HA 0,00
102.124.1798-2 2025 01 MATHEUS BREDA RODRIGUES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 504 NAO HA 0,00
102.124.1799-0 2024 01 ALEXSANDRO ALUIZIO DA SILVA NUNES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 505 NAO HA 0,00
102.124.1799-0 2025 01 ALEXSANDRO ALUIZIO DA SILVA NUNES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 505 NAO HA 0,00
102.124.1800-8 2024 01 SOLANGE APARECIDA EZEQUIEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 506 NAO HA 0,00
102.124.1800-8 2025 01 SOLANGE APARECIDA EZEQUIEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 506 NAO HA 0,00
102.124.1801-6 2024 01 LUANA DE SOUZA MOREIRA E SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 507 NAO HA 0,00
102.124.1801-6 2025 01 LUANA DE SOUZA MOREIRA E SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 507 NAO HA 0,00
102.124.1802-4 2024 01 MARCELO DE JESUS CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 508 NAO HA 0,00
102.124.1802-4 2025 01 MARCELO DE JESUS CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 508 NAO HA 0,00
102.124.1803-2 2024 01 RAFAEL DE ANDRADE SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 509 NAO HA 0,00
102.124.1803-2 2025 01 RAFAEL DE ANDRADE SANTANA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 509 NAO HA 0,00
102.124.1804-0 2024 01 RITA DE CASSIA DE MARTINO MARTINS ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 510 NAO HA 0,00
102.124.1804-0 2025 01 RITA DE CASSIA DE MARTINO MARTINS ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 510 NAO HA 0,00
102.124.1805-9 2024 01 YUTZELY YURIANNY DUENO FLORES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 511 NAO HA 0,00
102.124.1805-9 2025 01 YUTZELY YURIANNY DUENO FLORES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 511 NAO HA 0,00
102.124.1806-7 2024 01 VICTOR DA SILVA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 512 NAO HA 0,00
102.124.1806-7 2025 01 VICTOR DA SILVA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 512 NAO HA 0,00
102.124.1807-5 2024 01 CLAITON PEREIRA DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 601 NAO HA 0,00
102.124.1807-5 2025 01 CLAITON PEREIRA DE ALMEIDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 601 NAO HA 0,00
102.124.1808-3 2024 01 KAWANY SANTOS ARRUDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 602 NAO HA 0,00
102.124.1808-3 2025 01 KAWANY SANTOS ARRUDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 602 NAO HA 0,00
102.124.1809-1 2024 01 GILEADE DE MACEDO MOREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 603 NAO HA 0,00
102.124.1809-1 2025 01 GILEADE DE MACEDO MOREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 603 NAO HA 0,00
102.124.1810-5 2024 01 FABIANE DE SOUZA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 604 NAO HA 0,00
102.124.1810-5 2025 01 FABIANE DE SOUZA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 604 NAO HA 0,00
102.124.1811-3 2024 01 VICTOR HUGO WERNER DE MOURA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 605 NAO HA 0,00
102.124.1811-3 2025 01 VICTOR HUGO WERNER DE MOURA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 605 NAO HA 0,00
102.124.1812-1 2024 01 CARLEANE SANTOS DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 606 NAO HA 0,00
102.124.1812-1 2025 01 CARLEANE SANTOS DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 606 NAO HA 0,00
102.124.1813-1 2024 01 BRENNER RICCARDO LAURINDO DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 607 NAO HA 0,00
102.124.1813-1 2025 01 BRENNER RICCARDO LAURINDO DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 607 NAO HA 0,00
102.124.1814-8 2024 01 AMANDA DE GODOY SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 608 NAO HA 0,00
102.124.1814-8 2025 01 AMANDA DE GODOY SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 608 NAO HA 0,00
102.124.1815-6 2024 01 ANDERSON DOUGLAS MACHADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 609 NAO HA 0,00
102.124.1815-6 2025 01 ANDERSON DOUGLAS MACHADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 609 NAO HA 0,00
102.124.1816-4 2024 01 THALIA EDUARDA NOBRE MENDONCA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 610 NAO HA 0,00
102.124.1816-4 2025 01 THALIA EDUARDA NOBRE MENDONCA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 610 NAO HA 0,00
102.124.1817-2 2024 01 LUCAS SIMON DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 611 NAO HA 0,00
102.124.1817-2 2025 01 LUCAS SIMON DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 611 NAO HA 0,00
102.124.1818-0 2024 01 DIEGO GOMES DE MORAES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 612 NAO HA 0,00
102.124.1818-0 2025 01 DIEGO GOMES DE MORAES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 612 NAO HA 0,00
102.124.1819-9 2024 01 ALBERTINO DOS SANTOS LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 701 NAO HA 0,00
102.124.1819-9 2025 01 ALBERTINO DOS SANTOS LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 701 NAO HA 0,00
102.124.1820-2 2024 01 CAIO VINICIUS FERIANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 702 NAO HA 0,00
102.124.1820-2 2025 01 CAIO VINICIUS FERIANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 702 NAO HA 0,00
102.124.1821-0 2024 01 FERNANDA CAROLINA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 703 NAO HA 0,00
102.124.1821-0 2025 01 FERNANDA CAROLINA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 703 NAO HA 0,00
102.124.1822-9 2024 01 LUCAS GUSTAVO PANEGUEL DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 704 NAO HA 0,00
102.124.1822-9 2025 01 LUCAS GUSTAVO PANEGUEL DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 704 NAO HA 0,00
102.124.1823-7 2024 01 ARNALDO LOURENCO MACENA DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 705 NAO HA 0,00
102.124.1823-7 2025 01 ARNALDO LOURENCO MACENA DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 705 NAO HA 0,00
102.124.1824-5 2024 01 MATHEUS ZANONI SERRANO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 706 NAO HA 0,00
102.124.1824-5 2025 01 MATHEUS ZANONI SERRANO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 706 NAO HA 0,00
102.124.1825-3 2024 01 ANELISE TESCH LOBO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 707 NAO HA 0,00
102.124.1825-3 2025 01 ANELISE TESCH LOBO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 707 NAO HA 0,00
102.124.1826-1 2024 01 ALVARO RAFAEL SUAREZ LUNAR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 708 NAO HA 0,00
102.124.1826-1 2025 01 ALVARO RAFAEL SUAREZ LUNAR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 708 NAO HA 0,00
102.124.1827-1 2024 01 MARCELO AUGUSTO TEODORO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 709 NAO HA 0,00
102.124.1827-1 2025 01 MARCELO AUGUSTO TEODORO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 709 NAO HA 0,00
102.124.1828-8 2024 01 EVANDRO RODRIGUES PEDROZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 710 NAO HA 0,00
102.124.1828-8 2025 01 EVANDRO RODRIGUES PEDROZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 710 NAO HA 0,00
102.124.1829-6 2024 01 GABRIELLA MANHENTI NEVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 711 NAO HA 0,00
102.124.1829-6 2025 01 GABRIELLA MANHENTI NEVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 711 NAO HA 0,00
102.124.1830-1 2024 01 ISMAEL DE JESUS GUEDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 712 NAO HA 0,00
102.124.1830-1 2025 01 ISMAEL DE JESUS GUEDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 712 NAO HA 0,00
102.124.1831-8 2024 01 MATEUS ALVES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 801 NAO HA 0,00
102.124.1831-8 2025 01 MATEUS ALVES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 801 NAO HA 0,00
102.124.1832-6 2024 01 JULIANNA QUEIROZ QUINTANILHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 802 NAO HA 0,00
102.124.1832-6 2025 01 JULIANNA QUEIROZ QUINTANILHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 802 NAO HA 0,00
102.124.1833-4 2024 01 WESLEY DE FREITAS ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 803 NAO HA 0,00
102.124.1833-4 2025 01 WESLEY DE FREITAS ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 803 NAO HA 0,00
102.124.1834-2 2024 01 LARISSA DURAES RABELO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 804 NAO HA 0,00
102.124.1834-2 2025 01 LARISSA DURAES RABELO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 804 NAO HA 0,00
102.124.1835-0 2024 01 LUCIANA HELENA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 805 NAO HA 0,00
102.124.1835-0 2025 01 LUCIANA HELENA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 805 NAO HA 0,00
102.124.1836-9 2024 01 DANILO OLIVEIRA MARTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 806 NAO HA 0,00
102.124.1836-9 2025 01 DANILO OLIVEIRA MARTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 806 NAO HA 0,00
102.124.1837-7 2024 01 NATASSIA ROCHA ZEMUNER AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 807 NAO HA 0,00
102.124.1837-7 2025 01 NATASSIA ROCHA ZEMUNER AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 807 NAO HA 0,00
102.124.1838-5 2024 01 LEOMAR NASCIMENTO DE JESUS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 808 NAO HA 0,00
102.124.1838-5 2025 01 LEOMAR NASCIMENTO DE JESUS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 808 NAO HA 0,00
102.124.1839-3 2024 01 GISELLE SILVA FIDELIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 809 NAO HA 0,00
102.124.1839-3 2025 01 GISELLE SILVA FIDELIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 809 NAO HA 0,00
102.124.1840-7 2024 01 NAYLOR DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 810 NAO HA 0,00
102.124.1840-7 2025 01 NAYLOR DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 810 NAO HA 0,00
102.124.1841-5 2024 01 VITHOR AQUINO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 811 NAO HA 0,00
102.124.1841-5 2025 01 VITHOR AQUINO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 811 NAO HA 0,00
102.124.1842-3 2024 01 MARJORY BIAGI BASILIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 812 NAO HA 0,00
102.124.1842-3 2025 01 MARJORY BIAGI BASILIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 812 NAO HA 0,00
102.124.1843-1 2024 01 WANESSA DA SILVA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 901 NAO HA 0,00
102.124.1843-1 2025 01 WANESSA DA SILVA COSTA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 901 NAO HA 0,00
102.124.1844-1 2024 01 JOSE PAULO MENDES DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 902 NAO HA 0,00
102.124.1844-1 2025 01 JOSE PAULO MENDES DA SILVA JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 902 NAO HA 0,00
102.124.1845-8 2024 01 MIKAEL SOUZA FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 903 NAO HA 0,00
102.124.1845-8 2025 01 MIKAEL SOUZA FERREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 903 NAO HA 0,00
102.124.1846-6 2024 01 JOSELIA NUNES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 904 NAO HA 0,00
102.124.1846-6 2025 01 JOSELIA NUNES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 904 NAO HA 0,00
102.124.1847-4 2024 01 ANDERSON FERREIRA FRAGA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 905 NAO HA 0,00
102.124.1847-4 2025 01 ANDERSON FERREIRA FRAGA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 905 NAO HA 0,00
102.124.1848-2 2024 01 JACKSON CARDOSO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 906 NAO HA 0,00
102.124.1848-2 2025 01 JACKSON CARDOSO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 906 NAO HA 0,00
102.124.1849-0 2024 01 PABLO RODRIGO CABRAL TAVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 907 NAO HA 0,00
102.124.1849-0 2025 01 PABLO RODRIGO CABRAL TAVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 907 NAO HA 0,00
102.124.1850-4 2024 01 KARINA ROBERTA CANHETE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 908 NAO HA 0,00
102.124.1850-4 2025 01 KARINA ROBERTA CANHETE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 908 NAO HA 0,00
102.124.1851-2 2024 01 JONATHAN RODRIGUES JESUS DE ASSUNCAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 909 NAO HA 0,00
102.124.1851-2 2025 01 JONATHAN RODRIGUES JESUS DE ASSUNCAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 909 NAO HA 0,00
102.124.1852-0 2024 01 LARISSA OCTAVIO MALAQUIAS SALAZAR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 910 NAO HA 0,00
102.124.1852-0 2025 01 LARISSA OCTAVIO MALAQUIAS SALAZAR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 910 NAO HA 0,00
102.124.1853-9 2024 01 JOHANNA DE ANDRADE PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 911 NAO HA 0,00
102.124.1853-9 2025 01 JOHANNA DE ANDRADE PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 911 NAO HA 0,00
102.124.1854-7 2024 01 DANIEL FERNANDES BOTANICO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 912 NAO HA 0,00
102.124.1854-7 2025 01 DANIEL FERNANDES BOTANICO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 912 NAO HA 0,00
102.124.1855-5 2024 01 ISABEL MARIA ANDRADE PORTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1001 NAO HA 0,00
102.124.1855-5 2025 01 ISABEL MARIA ANDRADE PORTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1001 NAO HA 0,00
102.124.1856-3 2024 01 AMANDA VITORINO AMALFI MENDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1002 NAO HA 0,00
102.124.1856-3 2025 01 AMANDA VITORINO AMALFI MENDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1002 NAO HA 0,00
102.124.1857-1 2024 01 SAMIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1003 NAO HA 0,00
102.124.1857-1 2025 01 SAMIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1003 NAO HA 0,00
102.124.1858-1 2024 01 MARIA GEYSILA CAVALCANTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1004 NAO HA 0,00
102.124.1858-1 2025 01 MARIA GEYSILA CAVALCANTE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1004 NAO HA 0,00
102.124.1859-8 2024 01 ITALO NEVES MESQUITA DE CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1005 NAO HA 0,00
102.124.1859-8 2025 01 ITALO NEVES MESQUITA DE CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1005 NAO HA 0,00
102.124.1860-1 2024 01 ERIKA KELLY DE ARAUJO HOLANDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1006 NAO HA 0,00
102.124.1860-1 2025 01 ERIKA KELLY DE ARAUJO HOLANDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1006 NAO HA 0,00
102.124.1861-1 2024 01 GIRLAYNA DOS SANTOS BRAGA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1007 NAO HA 0,00
102.124.1861-1 2025 01 GIRLAYNA DOS SANTOS BRAGA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1007 NAO HA 0,00
102.124.1862-8 2024 01 NAYRON KELSON LEITE FEITOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1008 NAO HA 0,00
102.124.1862-8 2025 01 NAYRON KELSON LEITE FEITOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1008 NAO HA 0,00
102.124.1863-6 2024 01 AMANDA SCHUNCK DOS REIS RANEA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1009 NAO HA 0,00
102.124.1863-6 2025 01 AMANDA SCHUNCK DOS REIS RANEA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1009 NAO HA 0,00
102.124.1864-4 2024 01 MANUELA FONSECA LOUREIRO SENE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1010 NAO HA 0,00
102.124.1864-4 2025 01 MANUELA FONSECA LOUREIRO SENE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1010 NAO HA 0,00
102.124.1865-2 2024 01 LUCAS GABRIEL DOS SANTOS LIPOLIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1011 NAO HA 0,00
102.124.1865-2 2025 01 LUCAS GABRIEL DOS SANTOS LIPOLIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1011 NAO HA 0,00
102.124.1866-0 2024 01 ANA CRISTINA DE MENEZES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1012 NAO HA 0,00
102.124.1866-0 2025 01 ANA CRISTINA DE MENEZES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1012 NAO HA 0,00
102.124.1867-9 2024 01 VITORIA MARTINS BATTEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1101 NAO HA 0,00
102.124.1867-9 2025 01 VITORIA MARTINS BATTEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1101 NAO HA 0,00
102.124.1868-7 2024 01 ALEXANDRE JUNIOR SOBRAL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1102 NAO HA 0,00
102.124.1868-7 2025 01 ALEXANDRE JUNIOR SOBRAL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1102 NAO HA 0,00
102.124.1869-5 2024 01 DAMARIS SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1103 NAO HA 0,00
102.124.1869-5 2025 01 DAMARIS SANTOS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1103 NAO HA 0,00
102.124.1870-9 2024 01 JESSICA DA SILVA SERAFIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1104 NAO HA 0,00
102.124.1870-9 2025 01 JESSICA DA SILVA SERAFIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1104 NAO HA 0,00
102.124.1871-7 2024 01 ALEXANDRE JULIO ROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1105 NAO HA 0,00
102.124.1871-7 2025 01 ALEXANDRE JULIO ROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1105 NAO HA 0,00
102.124.1872-5 2024 01 CLEITON PEREIRA DA ROCHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1106 NAO HA 0,00
102.124.1872-5 2025 01 CLEITON PEREIRA DA ROCHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1106 NAO HA 0,00
102.124.1873-3 2024 01 SUELLEN ROMELLI RAMOS BARBOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1107 NAO HA 0,00
102.124.1873-3 2025 01 SUELLEN ROMELLI RAMOS BARBOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1107 NAO HA 0,00
102.124.1874-1 2024 01 MILENA DO AMARAL BRANDAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1108 NAO HA 0,00
102.124.1874-1 2025 01 MILENA DO AMARAL BRANDAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1108 NAO HA 0,00
102.124.1875-1 2024 01 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1109 14/12/25 186,57
102.124.1875-1 2025 01 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1109 NAO HA 0,00
102.124.1876-8 2024 01 ENEZIA PEDREIRA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1110 NAO HA 0,00
102.124.1876-8 2025 01 ENEZIA PEDREIRA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1110 NAO HA 0,00
102.124.1877-6 2024 01 EMERSON FERREIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1111 NAO HA 0,00
102.124.1877-6 2025 01 EMERSON FERREIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1111 NAO HA 0,00
102.124.1878-4 2024 01 VINICIUS ROSA MIRANDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1112 NAO HA 0,00
102.124.1878-4 2025 01 VINICIUS ROSA MIRANDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1112 NAO HA 0,00
102.124.1879-2 2024 01 THAIS ALVES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1201 NAO HA 0,00
102.124.1879-2 2025 01 THAIS ALVES DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1201 NAO HA 0,00
102.124.1880-6 2024 01 HALL ANDER GONSALES DZIEDULIONIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1202 NAO HA 0,00
102.124.1880-6 2025 01 HALL ANDER GONSALES DZIEDULIONIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1202 NAO HA 0,00
102.124.1881-4 2024 01 MATHEUS FERNANDES DE BRITO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1203 NAO HA 0,00
102.124.1881-4 2025 01 MATHEUS FERNANDES DE BRITO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1203 NAO HA 0,00
102.124.1882-2 2024 01 PIETRO MURILO ALVES TRABAQUIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1204 NAO HA 0,00
102.124.1882-2 2025 01 PIETRO MURILO ALVES TRABAQUIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1204 NAO HA 0,00
102.124.1883-0 2024 01 MARCOS JOSE CRISTOVAO JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1205 NAO HA 0,00
102.124.1883-0 2025 01 MARCOS JOSE CRISTOVAO JUNIOR AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1205 NAO HA 0,00
102.124.1884-9 2024 01 PAOLLA XAVIER ZULIANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1206 NAO HA 0,00
102.124.1884-9 2025 01 PAOLLA XAVIER ZULIANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1206 NAO HA 0,00
102.124.1885-7 2024 01 THAYNA ANA DE MORAIS DIAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1207 NAO HA 0,00
102.124.1885-7 2025 01 THAYNA ANA DE MORAIS DIAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1207 NAO HA 0,00
102.124.1886-5 2024 01 ANDREIA REGINA DE SOUSA TAVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1208 NAO HA 0,00
102.124.1886-5 2025 01 ANDREIA REGINA DE SOUSA TAVARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1208 NAO HA 0,00
102.124.1887-3 2024 01 DENISE MUNIZ BARBOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1209 NAO HA 0,00
102.124.1887-3 2025 01 DENISE MUNIZ BARBOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1209 NAO HA 0,00
102.124.1888-1 2024 01 MAURICIO HORTEGA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1210 NAO HA 0,00
102.124.1888-1 2025 01 MAURICIO HORTEGA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1210 NAO HA 0,00
102.124.1889-1 2024 01 IAGO DOS SANTOS GUIMARAES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1211 NAO HA 0,00
102.124.1889-1 2025 01 IAGO DOS SANTOS GUIMARAES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1211 NAO HA 0,00
102.124.1890-3 2024 01 RAFAEL LUCAS DE OLIVEIRA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1212 NAO HA 0,00
102.124.1890-3 2025 01 RAFAEL LUCAS DE OLIVEIRA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1212 NAO HA 0,00
102.124.1891-1 2024 01 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1301 14/12/25 190,41
102.124.1891-1 2025 01 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1301 NAO HA 0,00
102.124.1892-1 2024 01 FELIPE ALVES DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1302 NAO HA 0,00
102.124.1892-1 2025 01 FELIPE ALVES DO NASCIMENTO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1302 NAO HA 0,00
102.124.1893-8 2024 01 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1303 14/12/25 186,57
102.124.1893-8 2025 01 PLANO SAO FRANCISCO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1303 NAO HA 0,00
102.124.1894-6 2024 01 CINTHIA SANTOS FERNANDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1304 NAO HA 0,00
102.124.1894-6 2025 01 CINTHIA SANTOS FERNANDES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1304 NAO HA 0,00
102.124.1895-4 2024 01 ENZO CARVALHO OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1305 NAO HA 0,00
102.124.1895-4 2025 01 ENZO CARVALHO OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1305 NAO HA 0,00
102.124.1896-2 2024 01 ONESSIMO OZAWA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1306 NAO HA 0,00
102.124.1896-2 2025 01 ONESSIMO OZAWA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1306 NAO HA 0,00
102.124.1897-0 2024 01 JAILSON BASILIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1307 NAO HA 0,00
102.124.1897-0 2025 01 JAILSON BASILIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1307 NAO HA 0,00
102.124.1898-9 2024 01 CIBELLY ROCHA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1308 NAO HA 0,00
102.124.1898-9 2025 01 CIBELLY ROCHA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1308 NAO HA 0,00
102.124.1899-7 2024 01 DANIEL MARCOS SILVA OLIVO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1309 NAO HA 0,00
102.124.1899-7 2025 01 DANIEL MARCOS SILVA OLIVO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1309 NAO HA 0,00
102.124.1900-4 2024 01 VALDIR APARECIDO FRANCISCO DOS REIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1310 NAO HA 0,00
102.124.1900-4 2025 01 VALDIR APARECIDO FRANCISCO DOS REIS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1310 NAO HA 0,00
102.124.1901-2 2024 01 TALITA REGINA DE VASCONCELLOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1311 NAO HA 0,00
102.124.1901-2 2025 01 TALITA REGINA DE VASCONCELLOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1311 NAO HA 0,00
102.124.1902-0 2024 01 BEATRIZ RODRIGUES HULEWICZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1312 NAO HA 0,00
102.124.1902-0 2025 01 BEATRIZ RODRIGUES HULEWICZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1312 NAO HA 0,00
102.124.1903-9 2024 01 MISILENE NASCIMENTO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1401 NAO HA 0,00
102.124.1903-9 2025 01 MISILENE NASCIMENTO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1401 NAO HA 0,00
102.124.1904-7 2024 01 GABRIELA RIBEIRO SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1402 NAO HA 0,00
102.124.1904-7 2025 01 GABRIELA RIBEIRO SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1402 NAO HA 0,00
102.124.1905-5 2024 01 BEATRIZ MARTINS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1403 NAO HA 0,00
102.124.1905-5 2025 01 BEATRIZ MARTINS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1403 NAO HA 0,00
102.124.1906-3 2024 01 GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1404 NAO HA 0,00
102.124.1906-3 2025 01 GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1404 NAO HA 0,00
102.124.1907-1 2024 01 DAVID FRANCELINO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1405 NAO HA 0,00
102.124.1907-1 2025 01 DAVID FRANCELINO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1405 NAO HA 0,00
102.124.1908-1 2024 01 ANDRESSA RAMOS LACERDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1406 NAO HA 0,00
102.124.1908-1 2025 01 ANDRESSA RAMOS LACERDA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1406 NAO HA 0,00
102.124.1909-8 2024 01 JOSE ANDERSON SANTOS LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1407 NAO HA 0,00
102.124.1909-8 2025 01 JOSE ANDERSON SANTOS LIMA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1407 NAO HA 0,00
102.124.1910-1 2024 01 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1408 NAO HA 0,00
102.124.1910-1 2025 01 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1408 NAO HA 0,00
102.124.1911-1 2024 01 CARLOS ANDRE DOMINGOS ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1409 NAO HA 0,00
102.124.1911-1 2025 01 CARLOS ANDRE DOMINGOS ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1409 NAO HA 0,00
102.124.1912-8 2024 01 PALOMA APARECIDA HOLANDA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1410 NAO HA 0,00
102.124.1912-8 2025 01 PALOMA APARECIDA HOLANDA DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1410 NAO HA 0,00
102.124.1913-6 2024 01 DANIEL RODRIGO SILVA NAVARRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1411 NAO HA 0,00
102.124.1913-6 2025 01 DANIEL RODRIGO SILVA NAVARRO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1411 NAO HA 0,00
102.124.1914-4 2024 01 THIAGO PEREIRA BASTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1412 NAO HA 0,00
102.124.1914-4 2025 01 THIAGO PEREIRA BASTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1412 NAO HA 0,00
102.124.1915-2 2024 01 ALEXANDRE VIANA BASTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1501 NAO HA 0,00
102.124.1915-2 2025 01 ALEXANDRE VIANA BASTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1501 NAO HA 0,00
102.124.1916-0 2024 01 LILIAN MARTINS FEITOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1502 NAO HA 0,00
102.124.1916-0 2025 01 LILIAN MARTINS FEITOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1502 NAO HA 0,00
102.124.1917-9 2024 01 CAMILA CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1503 NAO HA 0,00
102.124.1917-9 2025 01 CAMILA CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1503 NAO HA 0,00
102.124.1918-7 2024 01 ROBERTH JOSUE GARCIA VASQUEZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1504 NAO HA 0,00
102.124.1918-7 2025 01 ROBERTH JOSUE GARCIA VASQUEZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1504 NAO HA 0,00
102.124.1919-5 2024 01 LUCIMAR CURBIN OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1505 NAO HA 0,00
102.124.1919-5 2025 01 LUCIMAR CURBIN OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1505 NAO HA 0,00
102.124.1920-9 2024 01 CAMILA NOGUEIRA ACEZIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1506 NAO HA 0,00
102.124.1920-9 2025 01 CAMILA NOGUEIRA ACEZIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1506 NAO HA 0,00
102.124.1921-7 2024 01 JANY BREMER SCHWERTEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1507 NAO HA 0,00
102.124.1921-7 2025 01 JANY BREMER SCHWERTEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1507 NAO HA 0,00
102.124.1922-5 2024 01 ELAINE SANTANA DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1508 NAO HA 0,00
102.124.1922-5 2025 01 ELAINE SANTANA DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1508 NAO HA 0,00
102.124.1923-3 2024 01 ALEXANDRE FREIRE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1509 NAO HA 0,00
102.124.1923-3 2025 01 ALEXANDRE FREIRE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1509 NAO HA 0,00
102.124.1924-1 2024 01 RAPHAEL DAMOIA CELESTINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1510 NAO HA 0,00
102.124.1924-1 2025 01 RAPHAEL DAMOIA CELESTINO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1510 NAO HA 0,00
102.124.1925-1 2024 01 JOSE ADRIANO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1511 NAO HA 0,00
102.124.1925-1 2025 01 JOSE ADRIANO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1511 NAO HA 0,00
102.124.1926-8 2024 01 THIAGO BERNADELI DINIZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1512 NAO HA 0,00
102.124.1926-8 2025 01 THIAGO BERNADELI DINIZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1512 NAO HA 0,00
102.124.1927-6 2024 01 FILIPE LORAN DIAS DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1601 NAO HA 0,00
102.124.1927-6 2025 01 FILIPE LORAN DIAS DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1601 NAO HA 0,00
102.124.1928-4 2024 01 LILIAN MARTIN DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1602 NAO HA 0,00
102.124.1928-4 2025 01 LILIAN MARTIN DE SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1602 NAO HA 0,00
102.124.1929-2 2024 01 MARCILENE DE PAULA MACHADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1603 NAO HA 0,00
102.124.1929-2 2025 01 MARCILENE DE PAULA MACHADO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1603 NAO HA 0,00
102.124.1930-6 2024 01 VALDENICE DIAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1604 NAO HA 0,00
102.124.1930-6 2025 01 VALDENICE DIAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1604 NAO HA 0,00
102.124.1931-4 2024 01 ELISSON ANTUNES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1605 NAO HA 0,00
102.124.1931-4 2025 01 ELISSON ANTUNES DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1605 NAO HA 0,00
102.124.1932-2 2024 01 MARILIA MACHADO BRISOLLA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1606 NAO HA 0,00
102.124.1932-2 2025 01 MARILIA MACHADO BRISOLLA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1606 NAO HA 0,00
102.124.1933-0 2024 01 LEONARDO ADEMARIO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1607 NAO HA 0,00
102.124.1933-0 2025 01 LEONARDO ADEMARIO DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1607 NAO HA 0,00
102.124.1934-9 2024 01 VICTOR PAULO JANUARIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1608 NAO HA 0,00
102.124.1934-9 2025 01 VICTOR PAULO JANUARIO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1608 NAO HA 0,00
102.124.1935-7 2024 01 ALINE DA SILVA REGINATO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1609 NAO HA 0,00
102.124.1935-7 2025 01 ALINE DA SILVA REGINATO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1609 NAO HA 0,00
102.124.1936-5 2024 01 FLAVIO DAMIAO BORGES DE OLIVEIRA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1610 NAO HA 0,00
102.124.1936-5 2025 01 FLAVIO DAMIAO BORGES DE OLIVEIRA PEREIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1610 NAO HA 0,00
102.124.1937-3 2024 01 SAMANTHA CRISTINE GALDINO CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1611 NAO HA 0,00
102.124.1937-3 2025 01 SAMANTHA CRISTINE GALDINO CARVALHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1611 NAO HA 0,00
102.124.1938-1 2024 01 VANESSA PADOVEZI DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1612 NAO HA 0,00
102.124.1938-1 2025 01 VANESSA PADOVEZI DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1612 NAO HA 0,00
102.124.1939-1 2024 01 ANDERSON GUIMARAES BONFIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1701 NAO HA 0,00
102.124.1939-1 2025 01 ANDERSON GUIMARAES BONFIM AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1701 NAO HA 0,00
102.124.1940-3 2024 01 ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1702 NAO HA 0,00
102.124.1940-3 2025 01 ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1702 NAO HA 0,00
102.124.1941-1 2024 01 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1703 NAO HA 0,00
102.124.1941-1 2025 01 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1703 NAO HA 0,00
102.124.1942-1 2024 01 MARIA DO CARMO DA SILVA MERGULHAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1704 NAO HA 0,00
102.124.1942-1 2025 01 MARIA DO CARMO DA SILVA MERGULHAO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1704 NAO HA 0,00
102.124.1943-8 2024 01 ERICK VINICIUS TRAVAGLIO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1705 NAO HA 0,00
102.124.1943-8 2025 01 ERICK VINICIUS TRAVAGLIO DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1705 NAO HA 0,00
102.124.1944-6 2024 01 ALINE NORONHA DE MELLO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1706 NAO HA 0,00
102.124.1944-6 2025 01 ALINE NORONHA DE MELLO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1706 NAO HA 0,00
102.124.1945-4 2024 01 RAFAEL LOUREIRO ORTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1707 NAO HA 0,00
102.124.1945-4 2025 01 RAFAEL LOUREIRO ORTINS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1707 NAO HA 0,00
102.124.1946-2 2024 01 LUANA SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1708 NAO HA 0,00
102.124.1946-2 2025 01 LUANA SOUZA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1708 NAO HA 0,00
102.124.1947-0 2024 01 LEONILSON SOUSA DE ALENCAR FILHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1709 NAO HA 0,00
102.124.1947-0 2025 01 LEONILSON SOUSA DE ALENCAR FILHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1709 NAO HA 0,00
102.124.1948-9 2024 01 AMANDA CRISTINA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1710 NAO HA 0,00
102.124.1948-9 2025 01 AMANDA CRISTINA SOARES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1710 NAO HA 0,00
102.124.1949-7 2024 01 PAMELA STEFANIE COELHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1711 NAO HA 0,00
102.124.1949-7 2025 01 PAMELA STEFANIE COELHO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1711 NAO HA 0,00
102.124.1950-0 2024 01 TAINARA MONTE DE JESUS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1712 NAO HA 0,00
102.124.1950-0 2025 01 TAINARA MONTE DE JESUS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1712 NAO HA 0,00
102.124.1951-9 2024 01 ELIMARI RUSSIANO LIBERT AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1801 NAO HA 0,00
102.124.1951-9 2025 01 ELIMARI RUSSIANO LIBERT AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1801 NAO HA 0,00
102.124.1952-7 2024 01 TIAGO SILVA PEREIRA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1802 NAO HA 0,00
102.124.1952-7 2025 01 TIAGO SILVA PEREIRA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1802 NAO HA 0,00
102.124.1953-5 2024 01 ELAINE BARBOSA ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1803 NAO HA 0,00
102.124.1953-5 2025 01 ELAINE BARBOSA ALVES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1803 NAO HA 0,00
102.124.1954-3 2024 01 CAIO AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1804 NAO HA 0,00
102.124.1954-3 2025 01 CAIO AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1804 NAO HA 0,00
102.124.1955-1 2024 01 FERNANDA VIRGINIA MOREIRA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1805 NAO HA 0,00
102.124.1955-1 2025 01 FERNANDA VIRGINIA MOREIRA DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1805 NAO HA 0,00
102.124.1956-1 2024 01 VINICIUS PERSICO DINIZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1806 NAO HA 0,00
102.124.1956-1 2025 01 VINICIUS PERSICO DINIZ AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1806 NAO HA 0,00
102.124.1957-8 2024 01 KEVIN SOUZA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1807 NAO HA 0,00
102.124.1957-8 2025 01 KEVIN SOUZA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1807 NAO HA 0,00
102.124.1958-6 2024 01 ISIS DE OLIVEIRA CAMPOS ESTEVO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1808 NAO HA 0,00
102.124.1958-6 2025 01 ISIS DE OLIVEIRA CAMPOS ESTEVO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1808 NAO HA 0,00
102.124.1959-4 2024 01 GIOVANNA NASCIMENTO DE SANT ANNA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1809 NAO HA 0,00
102.124.1959-4 2025 01 GIOVANNA NASCIMENTO DE SANT ANNA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1809 NAO HA 0,00
102.124.1960-8 2024 01 GUSTAVO AMORIM CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1810 NAO HA 0,00
102.124.1960-8 2025 01 GUSTAVO AMORIM CUNHA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1810 NAO HA 0,00
102.124.1961-6 2024 01 DAYANE FONSECA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1811 NAO HA 0,00
102.124.1961-6 2025 01 DAYANE FONSECA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1811 NAO HA 0,00
102.124.1962-4 2024 01 GRAZIELE CRISTINE MORALES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1812 NAO HA 0,00
102.124.1962-4 2025 01 GRAZIELE CRISTINE MORALES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1812 NAO HA 0,00
102.124.1963-2 2024 01 MARIA COSME FERREIRA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1901 NAO HA 0,00
102.124.1963-2 2025 01 MARIA COSME FERREIRA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1901 NAO HA 0,00
102.124.1964-0 2024 01 AIDIN PARSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1902 NAO HA 0,00
102.124.1964-0 2025 01 AIDIN PARSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1902 NAO HA 0,00
102.124.1965-9 2024 01 ERICKSON RIBEIRO DE SALES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1903 NAO HA 0,00
102.124.1965-9 2025 01 ERICKSON RIBEIRO DE SALES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1903 NAO HA 0,00
102.124.1966-7 2024 01 RENATO CORDIOLI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1904 NAO HA 0,00
102.124.1966-7 2025 01 RENATO CORDIOLI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1904 NAO HA 0,00
102.124.1967-5 2024 01 MICHELE SANTANA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1905 NAO HA 0,00
102.124.1967-5 2025 01 MICHELE SANTANA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1905 NAO HA 0,00
102.124.1968-3 2024 01 ROSANA DE LIMA LOPES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1906 NAO HA 0,00
102.124.1968-3 2025 01 ROSANA DE LIMA LOPES AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1906 NAO HA 0,00
102.124.1969-1 2024 01 JUACY SILVA NASCIMENTO SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1907 NAO HA 0,00
102.124.1969-1 2025 01 JUACY SILVA NASCIMENTO SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1907 NAO HA 0,00
102.124.1970-5 2024 01 JOELSON COSTA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1908 NAO HA 0,00
102.124.1970-5 2025 01 JOELSON COSTA SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1908 NAO HA 0,00
102.124.1971-3 2024 01 DARBI PEREIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1909 NAO HA 0,00
102.124.1971-3 2025 01 DARBI PEREIRA DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1909 NAO HA 0,00
102.124.1972-1 2024 01 DANIEL CLAUDIO LEITE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1910 NAO HA 0,00
102.124.1972-1 2025 01 DANIEL CLAUDIO LEITE AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1910 NAO HA 0,00
102.124.1973-1 2024 01 ANTONIO CAZOMBO DOMINGOS BUMBA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1911 NAO HA 0,00
102.124.1973-1 2025 01 ANTONIO CAZOMBO DOMINGOS BUMBA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1911 NAO HA 0,00
102.124.1974-8 2024 01 GUILHERME SOUZA ZANINI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1912 NAO HA 0,00
102.124.1974-8 2025 01 GUILHERME SOUZA ZANINI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 1912 NAO HA 0,00
102.124.1975-6 2024 01 SIMONE GOMES PRETEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2001 NAO HA 0,00
102.124.1975-6 2025 01 SIMONE GOMES PRETEL AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2001 NAO HA 0,00
102.124.1976-4 2024 01 KARINA APARECIDA ROMANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2002 NAO HA 0,00
102.124.1976-4 2025 01 KARINA APARECIDA ROMANI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2002 NAO HA 0,00
102.124.1977-2 2024 01 FILIPPI MARIANELI DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2003 NAO HA 0,00
102.124.1977-2 2025 01 FILIPPI MARIANELI DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2003 NAO HA 0,00
102.124.1978-0 2024 01 GEORGE LUCAS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2004 NAO HA 0,00
102.124.1978-0 2025 01 GEORGE LUCAS DA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2004 NAO HA 0,00
102.124.1979-9 2024 01 ADRIANA VALENCA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2005 NAO HA 0,00
102.124.1979-9 2025 01 ADRIANA VALENCA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2005 NAO HA 0,00
102.124.1980-2 2024 01 MAYARA GABRIELA JULIA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2006 NAO HA 0,00
102.124.1980-2 2025 01 MAYARA GABRIELA JULIA DE OLIVEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2006 NAO HA 0,00
102.124.1981-0 2024 01 JAQUELAINE DE LIMA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2007 NAO HA 0,00
102.124.1981-0 2025 01 JAQUELAINE DE LIMA SILVA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2007 NAO HA 0,00
102.124.1982-9 2024 01 DANIEL DA SILVA BARBOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2008 NAO HA 0,00
102.124.1982-9 2025 01 DANIEL DA SILVA BARBOSA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2008 NAO HA 0,00
102.124.1983-7 2024 01 PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2009 NAO HA 0,00
102.124.1983-7 2025 01 PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2009 NAO HA 0,00
102.124.1984-5 2024 01 DANIELE SIQUEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2010 NAO HA 0,00
102.124.1984-5 2025 01 DANIELE SIQUEIRA AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2010 NAO HA 0,00
102.124.1985-3 2024 01 BRUNA NEGRI DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2011 NAO HA 0,00
102.124.1985-3 2025 01 BRUNA NEGRI DOS SANTOS AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2011 NAO HA 0,00
102.124.1986-1 2024 01 LUCIANE COLLI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2012 NAO HA 0,00
102.124.1986-1 2025 01 LUCIANE COLLI AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO N3949 AP 2012 NAO HA 0,00
102.135.0068-9 2025 02 CARRETA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 NAO HA 0,00
102.135.0091-3 2025 01 CARRETA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 AP 101 NAO HA 0,00
102.135.0092-1 2025 01 DANIEL DA SILVA R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 AP 102 NAO HA 0,00
102.135.0093-1 2025 01 CARRETA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 AP 201 NAO HA 0,00
102.135.0094-8 2025 01 CARRETA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 AP 202 NAO HA 0,00
102.135.0095-6 2025 01 CARRETA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 AP 301 NAO HA 0,00
102.135.0096-4 2025 01 DENNYS EDUARDO RODRIGUES R GENARO ARILLA ARENSANZ N35 AP 302 NAO HA 0,00
104.024.0088-6 2020 02 GUIDO CAPELOCI R ALVARO DE ANDRADE FERRAZ N36 09/12/25 795,80
104.024.0088-6 2021 02 GUIDO CAPELOCI R ALVARO DE ANDRADE FERRAZ N36 09/12/25 837,50
104.024.0088-6 2022 02 GUIDO CAPELOCI R ALVARO DE ANDRADE FERRAZ N36 09/12/25 868,50
104.024.0088-6 2023 02 GUIDO CAPELOCI R ALVARO DE ANDRADE FERRAZ N36 09/12/25 837,10
104.024.0088-6 2024 02 GUIDO CAPELOCI R ALVARO DE ANDRADE FERRAZ N36 09/12/25 836,20
104.024.0088-6 2025 02 GUIDO CAPELOCI R ALVARO DE ANDRADE FERRAZ N36 09/12/25 850,70
104.031.0035-5 2020 02 WALTER SCHULTZ FILHO R CALIXTO DE ALMEIDA N817 15/12/25 608,70
104.031.0035-5 2021 02 WALTER SCHULTZ FILHO R CALIXTO DE ALMEIDA N817 15/12/25 640,70
104.031.0035-5 2022 02 WALTER SCHULTZ FILHO R CALIXTO DE ALMEIDA N817 15/12/25 640,30
104.031.0035-5 2023 02 WALTER SCHULTZ FILHO R CALIXTO DE ALMEIDA N817 15/12/25 640,30
104.031.0035-5 2024 02 WALTER SCHULTZ FILHO R CALIXTO DE ALMEIDA N817 15/12/25 639,60
104.031.0035-5 2025 02 WALTER SCHULTZ FILHO R CALIXTO DE ALMEIDA N817 15/12/25 650,70
104.032.0012-0 2020 02 ADEMIR DA COSTA R CALIXTO DE ALMEIDA N447 449 15/12/25 2.394,30
104.032.0012-0 2021 02 ADEMIR DA COSTA R CALIXTO DE ALMEIDA N447 449 15/12/25 1.942,40
104.032.0012-0 2022 02 ADEMIR DA COSTA R CALIXTO DE ALMEIDA N447 449 15/12/25 1.941,40
104.032.0012-0 2023 02 ADEMIR DA COSTA R CALIXTO DE ALMEIDA N447 449 15/12/25 1.941,50
104.032.0012-0 2024 02 ADEMIR DA COSTA R CALIXTO DE ALMEIDA N447 449 15/12/25 1.939,40
104.032.0012-0 2025 02 ADEMIR DA COSTA R CALIXTO DE ALMEIDA N447 449 15/12/25 1.973,00
107.121.0009-0 2020 02 RENE DE SOUZA SANTOS R DR ARTUR ZAPPONI N97 LT 01 QD2 ESQ.C/ 09/12/25 1.075,80
107.121.0009-0 2021 02 RENE DE SOUZA SANTOS R DR ARTUR ZAPPONI N97 LT 01 QD2 ESQ.C/ 09/12/25 867,00
107.121.0009-0 2022 02 RENE DE SOUZA SANTOS R DR ARTUR ZAPPONI N97 LT 01 QD2 ESQ.C/ 09/12/25 866,50
107.121.0009-0 2023 02 RENE DE SOUZA SANTOS R DR ARTUR ZAPPONI N97 LT 01 QD2 ESQ.C/ 09/12/25 866,50
107.121.0009-0 2024 02 RENE DE SOUZA SANTOS R DR ARTUR ZAPPONI N97 LT 01 QD2 ESQ.C/ 09/12/25 865,60
107.121.0009-0 2025 02 RENE DE SOUZA SANTOS R DR ARTUR ZAPPONI N97 LT 01 QD2 ESQ.C/ 09/12/25 880,60
107.214.0034-4 2020 02 PRISCILLA GIMENES ALBUQUERQUE R PDE JOSE MATERNI N279 JTO.AO NR.289 30/11/25 937,10
107.214.0034-4 2021 02 PRISCILLA GIMENES ALBUQUERQUE R PDE JOSE MATERNI N279 JTO.AO NR.289 30/11/25 838,90
107.214.0034-4 2022 02 PRISCILLA GIMENES ALBUQUERQUE R PDE JOSE MATERNI N279 JTO.AO NR.289 30/11/25 838,50
107.214.0034-4 2023 02 PRISCILLA GIMENES ALBUQUERQUE R PDE JOSE MATERNI N279 JTO.AO NR.289 30/11/25 838,50
107.214.0034-4 2024 02 PRISCILLA GIMENES ALBUQUERQUE R PDE JOSE MATERNI N279 JTO.AO NR.289 30/11/25 837,60
107.214.0034-4 2025 02 PRISCILLA GIMENES ALBUQUERQUE R PDE JOSE MATERNI N279 JTO.AO NR.289 30/11/25 852,20
108.019.0002-5 2025 02 ESPOLIO DE GERALDO MORAZZA R JOSE PEDRO D'ORO N10 14/12/25 5.224,40
108.034.0015-1 2020 03 ESPOLIO DE LEOPOLDINA FIGUEIRA CIRINO R SPENCER VAMPRE N549 VL RICA 09/12/25 11.309,50
108.034.0015-1 2021 03 ESPOLIO DE LEOPOLDINA FIGUEIRA CIRINO R SPENCER VAMPRE N549 VL RICA 09/12/25 10.706,30
108.034.0015-1 2022 03 ESPOLIO DE LEOPOLDINA FIGUEIRA CIRINO R SPENCER VAMPRE N549 VL RICA 09/12/25 10.700,20
108.034.0015-1 2023 03 ESPOLIO DE LEOPOLDINA FIGUEIRA CIRINO R SPENCER VAMPRE N549 VL RICA 09/12/25 10.701,10
108.052.0007-9 2020 02 VALDIR FLORENTINO PEREIRA R ITUPAVA N51 05/12/25 3.380,20
108.052.0007-9 2021 02 VALDIR FLORENTINO PEREIRA R ITUPAVA N51 05/12/25 3.557,60
108.052.0007-9 2022 02 VALDIR FLORENTINO PEREIRA R ITUPAVA N51 05/12/25 3.555,60
108.052.0007-9 2023 02 VALDIR FLORENTINO PEREIRA R ITUPAVA N51 05/12/25 3.555,90
108.052.0007-9 2024 02 VALDIR FLORENTINO PEREIRA R ITUPAVA N51 05/12/25 3.552,00
108.052.0007-9 2025 02 VALDIR FLORENTINO PEREIRA R ITUPAVA N51 05/12/25 3.613,50
110.067.0010-1 2020 02 AABL PARTICIPACOES LTDA R AUGUSTO CORREA LEITE S/N LT 13 QD 29 10/12/25 1.385,90
110.067.0010-1 2021 02 AABL PARTICIPACOES LTDA R AUGUSTO CORREA LEITE S/N LT 13 QD 29 10/12/25 1.040,90
110.067.0010-1 2022 02 AABL PARTICIPACOES LTDA R AUGUSTO CORREA LEITE S/N LT 13 QD 29 10/12/25 1.040,20
110.067.0010-1 2023 02 AABL PARTICIPACOES LTDA R AUGUSTO CORREA LEITE S/N LT 13 QD 29 10/12/25 1.040,40
110.067.0010-1 2024 02 AABL PARTICIPACOES LTDA R AUGUSTO CORREA LEITE S/N LT 13 QD 29 10/12/25 1.039,20
110.067.0010-1 2025 02 AABL PARTICIPACOES LTDA R AUGUSTO CORREA LEITE S/N LT 13 QD 29 10/12/25 1.105,20
110.067.0021-7 2020 02 COLEGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS SC LTDA R DOS ECONOMISTAS N3 LT 8 QD 29 20/12/25 8.814,50
110.067.0021-7 2021 02 COLEGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS SC LTDA R DOS ECONOMISTAS N3 LT 8 QD 29 20/12/25 8.202,30
110.067.0021-7 2022 02 COLEGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS SC LTDA R DOS ECONOMISTAS N3 LT 8 QD 29 20/12/25 8.197,80
110.067.0021-7 2023 02 COLEGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS SC LTDA R DOS ECONOMISTAS N3 LT 8 QD 29 20/12/25 8.198,60
110.067.0021-7 2024 02 COLEGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS SC LTDA R DOS ECONOMISTAS N3 LT 8 QD 29 20/12/25 8.189,60
110.067.0021-7 2025 02 COLEGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS SC LTDA R DOS ECONOMISTAS N3 LT 8 QD 29 20/12/25 8.870,10
110.158.0095-4 2025 02 DEISE PEREIRA SANTOS DE MORAES R ITAPIRUNA N229 AP 02 NAO HA 0,00
110.262.0022-8 2025 02 OTAVIO RONALDO DE OLIVEIRA AV S MIGUEL N3788 LT 16 QD 44 27/11/25 2.694,00
110.268.0025-1 2020 03 WANDERLEIA GARCIA DUARTE SANCHES R STA GERMANA N35 03/12/25 159,74
110.268.0025-1 2021 03 WANDERLEIA GARCIA DUARTE SANCHES R STA GERMANA N35 03/12/25 168,15
110.268.0025-1 2022 03 WANDERLEIA GARCIA DUARTE SANCHES R STA GERMANA N35 03/12/25 167,97
110.268.0025-1 2023 03 WANDERLEIA GARCIA DUARTE SANCHES R STA GERMANA N35 03/12/25 168,03
110.268.0025-1 2024 03 WANDERLEIA GARCIA DUARTE SANCHES R STA GERMANA N35 03/12/25 167,79
110.268.0025-1 2025 02 WANDERLEIA GARCIA DUARTE SANCHES R STA GERMANA N35 03/12/25 170,79
110.276.0006-8 2025 02 JOSE MARIA GOMES PAULINO R MARIA DE TOLEDO PIZA N35 10/12/25 852,60
110.288.0105-9 2025 02 NOVA FASE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R CATAMARCA N184 AP 16 NAO HA 0,00
111.198.0056-1 2020 03 ELIANA RIBEIRO SANCHEZ R JOAQUIM CARVALHARES N151 LOTE 16 B NAO HA 0,00
111.198.0056-1 2021 03 ELIANA RIBEIRO SANCHEZ R JOAQUIM CARVALHARES N151 LOTE 16 B NAO HA 0,00
111.198.0056-1 2022 03 ELIANA RIBEIRO SANCHEZ R JOAQUIM CARVALHARES N151 LOTE 16 B NAO HA 0,00
111.198.0056-1 2023 03 ELIANA RIBEIRO SANCHEZ R JOAQUIM CARVALHARES N151 LOTE 16 B NAO HA 0,00
111.198.0056-1 2024 03 ELIANA RIBEIRO SANCHEZ R JOAQUIM CARVALHARES N151 LOTE 16 B NAO HA 0,00
111.198.0056-1 2025 02 ELIANA RIBEIRO SANCHEZ R JOAQUIM CARVALHARES N151 LOTE 16 B 20/12/25 403,68
111.250.0100-2 2020 02 EDUARDO DA SILVA PINTO R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N1003 10/12/25 3.529,00
111.250.0100-2 2021 02 EDUARDO DA SILVA PINTO R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N1003 10/12/25 3.603,90
111.250.0100-2 2022 02 EDUARDO DA SILVA PINTO R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N1003 10/12/25 3.601,90
111.250.0100-2 2023 02 EDUARDO DA SILVA PINTO R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N1003 10/12/25 3.602,20
111.250.0100-2 2024 02 EDUARDO DA SILVA PINTO R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N1003 10/12/25 3.598,30
111.250.0100-2 2025 02 EDUARDO DA SILVA PINTO R BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA N1003 10/12/25 3.660,60
112.041.0001-1 2025 02 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 15/12/25 596,10
112.041.0012-7 2025 01 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 AP 1 14/12/25 288,65
112.041.0013-5 2025 01 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 AP 2 14/12/25 297,20
112.041.0014-3 2025 01 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 AP 3 14/12/25 293,05
112.041.0015-1 2025 01 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 AP 4 14/12/25 288,65
112.041.0016-1 2025 01 THIAGO ALVES DE CAMPOS R TAIASICA N52 AP 5 NAO HA 0,00
112.041.0017-8 2025 01 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 AP 6 14/12/25 293,05
112.041.0018-6 2025 01 BRITO RAMOS X X CONSTRUTORA E INCORP LTDA R TAIASICA N52 AP 7 14/12/25 288,65
112.306.0058-1 2020 02 JOSE BATISTA DE ALMEIDA R RENATO KATSUYA SATO N757 PT LT 13 QD 32 10/12/25 1.569,10
112.306.0058-1 2021 02 JOSE BATISTA DE ALMEIDA R RENATO KATSUYA SATO N757 PT LT 13 QD 32 10/12/25 1.651,50
112.306.0058-1 2022 02 JOSE BATISTA DE ALMEIDA R RENATO KATSUYA SATO N757 PT LT 13 QD 32 10/12/25 1.650,60
112.306.0058-1 2023 02 JOSE BATISTA DE ALMEIDA R RENATO KATSUYA SATO N757 PT LT 13 QD 32 10/12/25 1.650,70
112.306.0058-1 2024 02 JOSE BATISTA DE ALMEIDA R RENATO KATSUYA SATO N757 PT LT 13 QD 32 10/12/25 1.648,90
112.306.0058-1 2025 02 JOSE BATISTA DE ALMEIDA R RENATO KATSUYA SATO N757 PT LT 13 QD 32 10/12/25 1.677,50
112.378.0004-7 2017 03 COML IMOB FELICIANO DE SOUZA LTDA AV AFONSO LOPES DE BAIAO N81 LT 18 QD V 15/12/25 5.900,00
112.378.0004-7 2018 03 COML IMOB FELICIANO DE SOUZA LTDA AV AFONSO LOPES DE BAIAO N81 LT 18 QD V 15/12/25 5.715,90
112.378.0004-7 2019 03 COML IMOB FELICIANO DE SOUZA LTDA AV AFONSO LOPES DE BAIAO N81 LT 18 QD V 15/12/25 5.518,10
112.594.0016-5 2025 02 JOSE CARLOS MARQUESINI R ARAGUAGUA N11 VL IZABEL 15/12/25 1.020,50
113.145.0014-6 2020 02 ESPOLIO DE ALFREDO SEOANE DOBARRO R FERNANDES PEREIRA N21 21 B 20/12/25 358,50
113.145.0014-6 2021 02 ESPOLIO DE ALFREDO SEOANE DOBARRO R FERNANDES PEREIRA N21 21 B 20/12/25 2.055,80
113.145.0014-6 2022 02 ESPOLIO DE ALFREDO SEOANE DOBARRO R FERNANDES PEREIRA N21 21 B 20/12/25 2.054,70
113.145.0014-6 2023 02 ESPOLIO DE ALFREDO SEOANE DOBARRO R FERNANDES PEREIRA N21 21 B 20/12/25 2.055,00
113.145.0014-6 2024 02 ESPOLIO DE ALFREDO SEOANE DOBARRO R FERNANDES PEREIRA N21 21 B 20/12/25 2.052,70
113.145.0014-6 2025 02 ESPOLIO DE ALFREDO SEOANE DOBARRO R FERNANDES PEREIRA N21 21 B 20/12/25 2.088,20
113.260.0022-4 2012 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2013 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2014 04 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2015 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2016 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2017 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2018 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
113.260.0022-4 2019 03 REGINA CAMPILONGO R BARTOLOMEU ESTEVES N38 NAO HA 0,00
114.157.0089-2 2020 02 DEVANIRA CORREA LEITE PEDRILI R RIO MAMANGUAPE N28 JTO AO 52 10/12/25 1.369,50
114.157.0089-2 2021 02 DEVANIRA CORREA LEITE PEDRILI R RIO MAMANGUAPE N28 JTO AO 52 10/12/25 1.321,70
114.157.0089-2 2022 02 DEVANIRA CORREA LEITE PEDRILI R RIO MAMANGUAPE N28 JTO AO 52 10/12/25 1.320,90
114.157.0089-2 2023 02 DEVANIRA CORREA LEITE PEDRILI R RIO MAMANGUAPE N28 JTO AO 52 10/12/25 1.321,00
114.157.0089-2 2024 03 DEVANIRA CORREA LEITE PEDRILI R RIO MAMANGUAPE N28 JTO AO 52 10/12/25 1.319,60
114.157.0089-2 2025 02 DEVANIRA CORREA LEITE PEDRILI R RIO MAMANGUAPE N28 JTO AO 52 10/12/25 1.342,50
114.352.0070-4 2025 01 JOSETE DIAS DA SILVA CUNHA R ALFREDO COSTA N402 14/12/25 264,85
115.192.0287-2 2025 01 EMERSON SOUZA PEREIRA ES NSRA DA FONTE N276 E 282 NAO HA 0,00
115.192.0288-0 2025 01 EMERSON SOUZA PEREIRA ES NSRA DA FONTE N270 NAO HA 0,00
115.314.0058-1 2020 02 JOSE CERBONCINI R JOAO MARCHI N35 PT LT 24 QD 16 09/12/25 739,90
115.314.0058-1 2021 02 JOSE CERBONCINI R JOAO MARCHI N35 PT LT 24 QD 16 09/12/25 778,60
115.314.0058-1 2022 02 JOSE CERBONCINI R JOAO MARCHI N35 PT LT 24 QD 16 09/12/25 778,20
115.314.0058-1 2023 02 JOSE CERBONCINI R JOAO MARCHI N35 PT LT 24 QD 16 09/12/25 778,30
115.314.0058-1 2024 02 JOSE CERBONCINI R JOAO MARCHI N35 PT LT 24 QD 16 09/12/25 777,40
115.314.0058-1 2025 02 JOSE CERBONCINI R JOAO MARCHI N35 PT LT 24 QD 16 09/12/25 790,90
116.073.0020-5 2018 03 ARNALDO MORENO PERES R TACI N6 NAO HA 0,00
116.073.0020-5 2019 03 ARNALDO MORENO PERES R TACI N6 NAO HA 0,00
116.212.0023-9 2019 04 ORLANDO ROMANO AV DOS PEQUIS N203 09/12/25 7.254,10
116.331.0067-6 2025 02 JIRO TOMA R REFINARIA MATARIPE N238 09/12/25 5.149,30
116.350.0009-1 2025 03 IGREJA EVENGELICA ACAO BIBLICA VILA ANTONIETA R CEL JOAO DE OLIVEIRA MELO N477 NAO HA 0,00
116.489.0015-0 2022 02 JANDYRA FERNANDES IGNACIO R REGO BARROS N1716 1718 NAO HA 0,00
117.175.0010-1 2020 02 JOZINETE FARIAS DE LIMA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N287 09/12/25 4.430,00
117.175.0010-1 2021 02 JOZINETE FARIAS DE LIMA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N287 09/12/25 4.163,30
117.175.0010-1 2022 02 JOZINETE FARIAS DE LIMA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N287 09/12/25 4.161,00
117.175.0010-1 2023 02 JOZINETE FARIAS DE LIMA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N287 09/12/25 4.161,30
117.175.0010-1 2024 02 JOZINETE FARIAS DE LIMA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N287 09/12/25 4.156,80
117.175.0010-1 2025 02 JOZINETE FARIAS DE LIMA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N287 09/12/25 4.420,90
117.175.0011-1 2020 02 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N275 09/12/25 386,50
117.175.0011-1 2021 02 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N275 09/12/25 345,72
117.175.0011-1 2022 02 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N275 09/12/25 345,54
117.175.0011-1 2023 02 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N275 09/12/25 345,60
117.175.0011-1 2024 02 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N275 09/12/25 345,18
117.175.0011-1 2025 02 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA R EUGENIO GAUDENCIO COSTA N275 09/12/25 367,15
118.089.0055-2 2020 02 ESPOLIO DE EDISON FERREIRA LELIS R SOLAR DOS PINHEIROS N61 65 NAO HA 0,00
118.089.0055-2 2021 02 ESPOLIO DE EDISON FERREIRA LELIS R SOLAR DOS PINHEIROS N61 65 NAO HA 0,00
118.089.0055-2 2022 02 ESPOLIO DE EDISON FERREIRA LELIS R SOLAR DOS PINHEIROS N61 65 NAO HA 0,00
118.089.0055-2 2023 02 ESPOLIO DE EDISON FERREIRA LELIS R SOLAR DOS PINHEIROS N61 65 NAO HA 0,00
118.089.0055-2 2024 02 ESPOLIO DE EDISON FERREIRA LELIS R SOLAR DOS PINHEIROS N61 65 NAO HA 0,00
118.089.0055-2 2025 02 ESPOLIO DE EDISON FERREIRA LELIS R SOLAR DOS PINHEIROS N61 65 NAO HA 0,00
118.111.0095-2 2020 03 GELSON RENNA R S BENTO DO TRAIRI N117 LT 15B QD 22 09/12/25 119,30
118.111.0095-2 2021 03 GELSON RENNA R S BENTO DO TRAIRI N117 LT 15B QD 22 09/12/25 112,98
118.111.0095-2 2022 03 GELSON RENNA R S BENTO DO TRAIRI N117 LT 15B QD 22 09/12/25 112,92
118.111.0095-2 2023 03 GELSON RENNA R S BENTO DO TRAIRI N117 LT 15B QD 22 09/12/25 112,92
118.111.0095-2 2024 03 GELSON RENNA R S BENTO DO TRAIRI N117 LT 15B QD 22 09/12/25 112,82
118.111.0095-2 2025 02 GELSON RENNA R S BENTO DO TRAIRI N117 LT 15B QD 22 09/12/25 114,78
118.200.0058-2 2020 02 ROSEMEIRE APARECIDA CARVALHO R MAIA LELO N204 11/12/25 116,90
118.200.0058-2 2021 02 ROSEMEIRE APARECIDA CARVALHO R MAIA LELO N204 11/12/25 123,04
118.200.0058-2 2022 02 ROSEMEIRE APARECIDA CARVALHO R MAIA LELO N204 11/12/25 122,96
118.200.0058-2 2023 02 ROSEMEIRE APARECIDA CARVALHO R MAIA LELO N204 11/12/25 122,98
118.200.0058-2 2024 02 ROSEMEIRE APARECIDA CARVALHO R MAIA LELO N204 11/12/25 122,84
118.200.0058-2 2025 02 ROSEMEIRE APARECIDA CARVALHO R MAIA LELO N204 11/12/25 124,98
118.226.0020-1 2020 03 HELENA PINTO DESIDERIO R LUIZ GASTAO N91 99 E 99 FDS 10/12/25 1.565,80
118.226.0020-1 2021 02 HELENA PINTO DESIDERIO R LUIZ GASTAO N91 99 E 99 FDS 10/12/25 1.462,10
118.226.0020-1 2022 02 HELENA PINTO DESIDERIO R LUIZ GASTAO N91 99 E 99 FDS 10/12/25 1.461,10
118.226.0020-1 2023 02 HELENA PINTO DESIDERIO R LUIZ GASTAO N91 99 E 99 FDS 10/12/25 1.461,40
118.226.0020-1 2024 02 HELENA PINTO DESIDERIO R LUIZ GASTAO N91 99 E 99 FDS 10/12/25 1.459,70
118.226.0020-1 2025 02 HELENA PINTO DESIDERIO R LUIZ GASTAO N91 99 E 99 FDS NAO HA 0,00
118.226.0047-1 2025 01 ANTONIO PINTO R LUIZ GASTAO N91 14/12/25 160,95
118.226.0048-1 2025 01 VALDEMIR DESIDERIO R LUIZ GASTAO N99 14/12/25 44,30
120.022.0020-2 2025 02 MARIO LUIZ PICCIRILLO AV CEL FRANCISCO JULIO CESAR ALFIERI N253 09/12/25 1.011,80
120.382.0003-2 2025 02 RUBENS MARINI R VITANTONIO D'ABRIL N49 10/12/25 540,80
121.206.0007-3 2020 04 PEDRO MELNIK R CORREGO AZUL N583 15/12/25 2.050,80
121.206.0007-3 2021 04 PEDRO MELNIK R CORREGO AZUL N583 15/12/25 2.157,90
121.206.0007-3 2022 04 PEDRO MELNIK R CORREGO AZUL N583 15/12/25 2.156,60
121.206.0007-3 2023 03 PEDRO MELNIK R CORREGO AZUL N583 15/12/25 3.371,20
121.206.0007-3 2024 02 PEDRO MELNIK R CORREGO AZUL N583 15/12/25 3.367,60
121.206.0007-3 2025 02 PEDRO MELNIK R CORREGO AZUL N583 15/12/25 3.425,80
124.149.0024-4 2020 02 MARIA HELENA DUARTE ZUMBA R AMARAL DOS BARRETOS S/N LT 24 QD 5 PRQ A 25/12/25 5.471,10
124.149.0024-4 2021 02 MARIA HELENA DUARTE ZUMBA R AMARAL DOS BARRETOS S/N LT 24 QD 5 PRQ A 25/12/25 5.167,70
124.149.0024-4 2022 02 MARIA HELENA DUARTE ZUMBA R AMARAL DOS BARRETOS S/N LT 24 QD 5 PRQ A 25/12/25 5.164,90
124.149.0024-4 2023 02 MARIA HELENA DUARTE ZUMBA R AMARAL DOS BARRETOS S/N LT 24 QD 5 PRQ A 25/12/25 5.165,40
124.149.0024-4 2024 02 MARIA HELENA DUARTE ZUMBA R AMARAL DOS BARRETOS S/N LT 24 QD 5 PRQ A 25/12/25 5.159,70
124.149.0024-4 2025 02 MARIA HELENA DUARTE ZUMBA R AMARAL DOS BARRETOS S/N LT 24 QD 5 PRQ A 25/12/25 5.146,80
125.137.0066-9 2020 03 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 NAO HA 0,00
125.137.0066-9 2021 03 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 NAO HA 0,00
125.137.0066-9 2022 03 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 NAO HA 0,00
125.137.0066-9 2023 03 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 NAO HA 0,00
125.137.0066-9 2024 03 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 NAO HA 0,00
125.137.0066-9 2025 03 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 NAO HA 0,00
127.144.0003-4 2020 02 LEONARDO DA SILVA MELO R LAGOINHA DE LESTE N16 LT 444 09/12/25 1.537,30
127.144.0003-4 2021 02 LEONARDO DA SILVA MELO R LAGOINHA DE LESTE N16 LT 444 09/12/25 1.470,90
127.144.0003-4 2022 02 LEONARDO DA SILVA MELO R LAGOINHA DE LESTE N16 LT 444 09/12/25 1.470,10
127.144.0003-4 2023 02 LEONARDO DA SILVA MELO R LAGOINHA DE LESTE N16 LT 444 09/12/25 1.841,70
127.144.0003-4 2024 02 LEONARDO DA SILVA MELO R LAGOINHA DE LESTE N16 LT 444 09/12/25 2.014,70
127.144.0003-4 2025 02 LEONARDO DA SILVA MELO R LAGOINHA DE LESTE N16 LT 444 09/12/25 2.142,80
127.235.0024-0 2020 03 FRANCISCA MARIA DE BRITO ANTONIO R ALTO SUCURIU N53 70 76A E 76 09/12/25 6.175,00
127.235.0024-0 2021 03 FRANCISCA MARIA DE BRITO ANTONIO R ALTO SUCURIU N53 70 76A E 76 09/12/25 5.831,70
127.235.0024-0 2022 02 FRANCISCA MARIA DE BRITO ANTONIO R ALTO SUCURIU N53 70 76A E 76 09/12/25 5.828,50
127.235.0024-0 2023 02 FRANCISCA MARIA DE BRITO ANTONIO R ALTO SUCURIU N53 70 76A E 76 09/12/25 5.829,00
127.235.0024-0 2024 02 FRANCISCA MARIA DE BRITO ANTONIO R ALTO SUCURIU N53 70 76A E 76 09/12/25 5.822,50
127.235.0024-0 2025 02 FRANCISCA MARIA DE BRITO ANTONIO R ALTO SUCURIU N53 70 76A E 76 09/12/25 5.923,30
128.035.0004-2 2020 02 ALFREDO GONZAGA R LUIS DE OLIVEIRA BULHOES N350 10/12/25 10.703,30
128.035.0004-2 2021 02 ALFREDO GONZAGA R LUIS DE OLIVEIRA BULHOES N350 10/12/25 10.034,00
128.035.0004-2 2022 02 ALFREDO GONZAGA R LUIS DE OLIVEIRA BULHOES N350 10/12/25 10.028,50
128.035.0004-2 2023 02 ALFREDO GONZAGA R LUIS DE OLIVEIRA BULHOES N350 10/12/25 10.029,40
128.035.0004-2 2024 03 ALFREDO GONZAGA R LUIS DE OLIVEIRA BULHOES N350 10/12/25 10.018,40
128.035.0004-2 2025 02 ALFREDO GONZAGA R LUIS DE OLIVEIRA BULHOES N350 10/12/25 10.191,70
130.144.0068-7 2020 02 CONFECCOES BOMBYS LTDA R S JOSE DO CAMPESTRE S/N 09/12/25 9.067,60
130.144.0068-7 2021 02 CONFECCOES BOMBYS LTDA R S JOSE DO CAMPESTRE S/N 09/12/25 8.675,70
130.144.0068-7 2022 02 CONFECCOES BOMBYS LTDA R S JOSE DO CAMPESTRE S/N 09/12/25 8.670,90
130.144.0068-7 2023 02 CONFECCOES BOMBYS LTDA R S JOSE DO CAMPESTRE S/N 09/12/25 8.671,70
130.144.0068-7 2024 02 CONFECCOES BOMBYS LTDA R S JOSE DO CAMPESTRE S/N 30/11/25 8.662,20
130.144.0068-7 2025 02 CONFECCOES BOMBYS LTDA R S JOSE DO CAMPESTRE S/N 30/11/25 9.212,60
130.164.0006-4 2020 02 INACIO MANOEL DE SOUZA R SERRA VERDE N9 LT 4 QD 68 VL SI 09/12/25 4.978,00
130.164.0006-4 2021 02 INACIO MANOEL DE SOUZA R SERRA VERDE N9 LT 4 QD 68 VL SI 09/12/25 4.651,90
130.164.0006-4 2022 02 INACIO MANOEL DE SOUZA R SERRA VERDE N9 LT 4 QD 68 VL SI 09/12/25 4.649,40
130.164.0006-4 2023 02 INACIO MANOEL DE SOUZA R SERRA VERDE N9 LT 4 QD 68 VL SI 09/12/25 4.649,70
130.164.0006-4 2024 02 INACIO MANOEL DE SOUZA R SERRA VERDE N9 LT 4 QD 68 VL SI 09/12/25 4.644,70
130.164.0006-4 2025 02 INACIO MANOEL DE SOUZA R SERRA VERDE N9 LT 4 QD 68 VL SI 09/12/25 4.939,90
130.269.0073-6 2025 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV S JOSE DOS CORDEIROS N146 09/12/25 119,98
130.269.0074-4 2025 02 COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER AV S JOSE DOS CORDEIROS N655 NAO HA 0,00
131.019.0006-8 2024 02 ESPOLIO DE ADIB PEDRO NUNES R DA TROPICALIA N54 56 09/12/25 1.437,80
133.065.0010-1 2025 02 UNIAO INTER DE MIN. E IGREJAS EVANGELICAS R FRANCISCO DE SA PEIXOTO N1 VL AIMORE NAO HA 0,00
134.071.0015-8 2022 04 AILTON OZEAS DA SILVA R MAZOMBOS N8 LT 9 QD W 10/12/25 1.272,40
134.071.0015-8 2023 04 AILTON OZEAS DA SILVA R MAZOMBOS N8 LT 9 QD W 10/12/25 1.990,90
134.071.0015-8 2024 04 AILTON OZEAS DA SILVA R MAZOMBOS N8 LT 9 QD W 10/12/25 1.964,00
134.071.0015-8 2025 03 AILTON OZEAS DA SILVA R MAZOMBOS N8 LT 9 QD W 10/12/25 1.998,00
134.225.0017-1 2025 02 ESPOLIO DE ELIZEU NOGUEIRA VALIANTE R JANDIA N15 A 20/12/25 160,59
134.337.0007-8 2020 03 ESPOLIO DE OLIVEIRO LINS DE ARAUJO R PAICOGE N12 14 18/12/25 239,30
134.337.0007-8 2021 03 ESPOLIO DE OLIVEIRO LINS DE ARAUJO R PAICOGE N12 14 18/12/25 228,96
134.337.0007-8 2022 03 ESPOLIO DE OLIVEIRO LINS DE ARAUJO R PAICOGE N12 14 18/12/25 228,92
134.337.0007-8 2023 03 ESPOLIO DE OLIVEIRO LINS DE ARAUJO R PAICOGE N12 14 18/12/25 228,92
134.337.0007-8 2024 03 ESPOLIO DE OLIVEIRO LINS DE ARAUJO R PAICOGE N12 14 18/12/25 228,56
134.337.0007-8 2025 02 ESPOLIO DE OLIVEIRO LINS DE ARAUJO R PAICOGE N12 14 18/12/25 232,56
135.340.0077-2 2020 02 ENALDO PEREIRA DE MOURA R VALDIR JOSE DAMASCENO N44 09/12/25 1.564,60
135.340.0077-2 2021 02 ENALDO PEREIRA DE MOURA R VALDIR JOSE DAMASCENO N44 09/12/25 1.680,80
135.340.0077-2 2022 02 ENALDO PEREIRA DE MOURA R VALDIR JOSE DAMASCENO N44 09/12/25 1.679,90
135.340.0077-2 2023 02 ENALDO PEREIRA DE MOURA R VALDIR JOSE DAMASCENO N44 09/12/25 1.680,00
135.340.0077-2 2024 02 ENALDO PEREIRA DE MOURA R VALDIR JOSE DAMASCENO N44 09/12/25 1.678,20
135.340.0077-2 2025 02 ENALDO PEREIRA DE MOURA R VALDIR JOSE DAMASCENO N44 09/12/25 1.707,30
136.136.0008-1 2017 03 CARLOS FIRMINO DE MATOS R JERONIMO DIAS RIBEIRO N120 NAO HA 0,00
136.136.0008-1 2018 03 CARLOS FIRMINO DE MATOS R JERONIMO DIAS RIBEIRO N120 NAO HA 0,00
136.136.0008-1 2019 03 CARLOS FIRMINO DE MATOS R JERONIMO DIAS RIBEIRO N120 NAO HA 0,00
136.138.0006-2 2020 02 TERRALIDER ENGENHARIA,ADM.E NEGOCIOS IMOBILIAR R ESTANISLAU DE TOLEDO PIZA N198 210 28/11/25 4.923,60
136.138.0006-2 2021 02 TERRALIDER ENGENHARIA,ADM.E NEGOCIOS IMOBILIAR R ESTANISLAU DE TOLEDO PIZA N198 210 28/11/25 4.647,30
136.138.0006-2 2022 02 TERRALIDER ENGENHARIA,ADM.E NEGOCIOS IMOBILIAR R ESTANISLAU DE TOLEDO PIZA N198 210 28/11/25 4.644,80
136.138.0006-2 2023 02 TERRALIDER ENGENHARIA,ADM.E NEGOCIOS IMOBILIAR R ESTANISLAU DE TOLEDO PIZA N198 210 28/11/25 4.645,20
136.138.0006-2 2024 02 TERRALIDER ENGENHARIA,ADM.E NEGOCIOS IMOBILIAR R ESTANISLAU DE TOLEDO PIZA N198 210 28/11/25 4.640,10
136.138.0006-2 2025 02 TERRALIDER ENGENHARIA,ADM.E NEGOCIOS IMOBILIAR R ESTANISLAU DE TOLEDO PIZA N198 210 28/11/25 4.653,60
138.049.0061-4 2020 03 JOSE CARDOSO FILHO R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA N835 20/12/25 2.514,10
138.049.0061-4 2021 03 JOSE CARDOSO FILHO R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA N835 20/12/25 2.646,00
138.049.0061-4 2022 03 JOSE CARDOSO FILHO R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA N835 20/12/25 2.644,40
138.049.0061-4 2023 03 JOSE CARDOSO FILHO R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA N835 20/12/25 2.644,70
138.049.0061-4 2024 03 JOSE CARDOSO FILHO R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA N835 20/12/25 2.641,90
138.049.0061-4 2025 02 JOSE CARDOSO FILHO R ESTEVAM DE ARAUJO ALMEIDA N835 20/12/25 2.751,40
139.004.0080-5 2020 02 JOAO BEZERRA DE MORAES R COTINGA N1820 20/12/25 203,80
139.004.0080-5 2021 02 JOAO BEZERRA DE MORAES R COTINGA N1820 20/12/25 198,06
139.004.0080-5 2022 02 JOAO BEZERRA DE MORAES R COTINGA N1820 20/12/25 197,97
139.004.0080-5 2023 02 JOAO BEZERRA DE MORAES R COTINGA N1820 20/12/25 198,00
139.004.0080-5 2024 03 JOAO BEZERRA DE MORAES R COTINGA N1820 20/12/25 197,76
139.004.0080-5 2025 02 JOAO BEZERRA DE MORAES R COTINGA N1820 20/12/25 201,24
144.041.0007-7 2024 02 LEONARDO ARTHUR PAULINO R BALTAZAR NUNES N525 VL CARMOZINA NAO HA 0,00
144.041.0015-8 2024 02 LEONARDO ARTHUR PAULINO R TOME ALVARES DE CASTRO S/N NAO HA 0,00
144.041.0016-6 2024 02 LEONARDO ARTHUR PAULINO R TOME ALVARES DE CASTRO N4 NAO HA 0,00
144.041.0025-5 2024 01 LEONARDO ARTHUR PAULINO R BALTAZAR NUNES N525 VL CARMOZINA 14/12/25 9.032,10
144.041.0025-5 2025 01 LEONARDO ARTHUR PAULINO R BALTAZAR NUNES N525 VL CARMOZINA 14/12/25 16.943,00
146.090.0083-1 2020 02 ALICE MARIA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N263 09/12/25 2.320,30
146.090.0083-1 2021 02 ALICE MARIA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N263 09/12/25 2.161,40
146.090.0083-1 2022 02 ALICE MARIA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N263 09/12/25 2.160,20
146.090.0083-1 2023 02 ALICE MARIA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N263 09/12/25 2.160,40
146.090.0083-1 2024 02 ALICE MARIA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N263 09/12/25 2.158,10
146.090.0083-1 2025 02 ALICE MARIA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N263 09/12/25 2.195,50
146.090.0084-8 2020 02 ALICE MARTA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N267 09/12/25 2.320,30
146.090.0084-8 2021 02 ALICE MARTA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N267 09/12/25 2.161,40
146.090.0084-8 2022 02 ALICE MARTA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N267 09/12/25 2.160,20
146.090.0084-8 2023 02 ALICE MARTA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N267 09/12/25 2.160,40
146.090.0084-8 2024 02 ALICE MARTA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N267 09/12/25 2.158,10
146.090.0084-8 2025 02 ALICE MARTA LOPES ALONSO R JABOTI-MEMBECA N267 09/12/25 2.195,50
149.055.0079-5 2025 02 GUSTAVO MIGUEL DOS SANTOS R CORREGO DO BOM JESUS N27 AP 8 NAO HA 0,00
152.027.0053-8 2022 02 VASTIR SANCHES XAVIER AV CUSTODIO DE SA E FARIA N345 09/12/25 999,00
152.027.0053-8 2023 02 VASTIR SANCHES XAVIER AV CUSTODIO DE SA E FARIA N345 09/12/25 999,00
152.027.0053-8 2024 02 VASTIR SANCHES XAVIER AV CUSTODIO DE SA E FARIA N345 09/12/25 998,00
152.027.0053-8 2025 02 VASTIR SANCHES XAVIER AV CUSTODIO DE SA E FARIA N345 09/12/25 1.015,30
152.268.0058-3 2020 02 DORGIVAL FERREIRA DE SOUZA R REDUCAO DE GUARAMBARE N220 09/12/25 53,26
152.268.0058-3 2021 02 DORGIVAL FERREIRA DE SOUZA R REDUCAO DE GUARAMBARE N220 09/12/25 55,83
152.268.0058-3 2022 02 DORGIVAL FERREIRA DE SOUZA R REDUCAO DE GUARAMBARE N220 NAO HA 0,00
152.268.0058-3 2023 02 DORGIVAL FERREIRA DE SOUZA R REDUCAO DE GUARAMBARE N220 NAO HA 0,00
152.268.0058-3 2024 02 DORGIVAL FERREIRA DE SOUZA R REDUCAO DE GUARAMBARE N220 NAO HA 0,00
152.268.0058-3 2025 02 DORGIVAL FERREIRA DE SOUZA R REDUCAO DE GUARAMBARE N220 NAO HA 0,00
153.073.0022-1 2020 02 RONALDO DE MACEDO R BACAMARTE N45 JD ADUTORA 09/12/25 43,04
153.073.0022-1 2021 02 RONALDO DE MACEDO R BACAMARTE N45 JD ADUTORA 09/12/25 45,30
153.073.0022-1 2022 02 RONALDO DE MACEDO R BACAMARTE N45 JD ADUTORA 09/12/25 45,26
153.073.0022-1 2023 02 RONALDO DE MACEDO R BACAMARTE N45 JD ADUTORA 09/12/25 45,25
153.073.0022-1 2024 02 RONALDO DE MACEDO R BACAMARTE N45 JD ADUTORA 09/12/25 45,20
153.073.0022-1 2025 02 RONALDO DE MACEDO R BACAMARTE N45 JD ADUTORA 09/12/25 45,98
154.030.0154-8 2025 02 ESPOLIO DE MACIDIO ZORZELLI R ILHA DA TRINDADE N911 PT LT 34 QD 24 15/12/25 33,17
154.039.0195-6 2020 03 JOSE VITOR DE OLIVEIRA FILHO R PLANURA N141 NAO HA 0,00
154.039.0195-6 2021 03 JOSE VITOR DE OLIVEIRA FILHO R PLANURA N141 NAO HA 0,00
154.039.0195-6 2022 03 JOSE VITOR DE OLIVEIRA FILHO R PLANURA N141 NAO HA 0,00
154.039.0195-6 2023 03 JOSE VITOR DE OLIVEIRA FILHO R PLANURA N141 NAO HA 0,00
154.039.0195-6 2024 03 JOSE VITOR DE OLIVEIRA FILHO R PLANURA N141 NAO HA 0,00
154.039.0195-6 2025 03 JOSE VITOR DE OLIVEIRA FILHO R PLANURA N141 NAO HA 0,00
154.178.0031-6 2020 02 EDVALDO ALVES DOS SANTOS R LUCIO CARDIM FILHO N29 14/12/25 270,70
154.178.0031-6 2021 02 EDVALDO ALVES DOS SANTOS R LUCIO CARDIM FILHO N29 14/12/25 284,85
154.178.0031-6 2022 02 EDVALDO ALVES DOS SANTOS R LUCIO CARDIM FILHO N29 14/12/25 353,71
154.178.0031-6 2023 02 EDVALDO ALVES DOS SANTOS R LUCIO CARDIM FILHO N29 14/12/25 284,80
154.178.0031-6 2024 02 EDVALDO ALVES DOS SANTOS R LUCIO CARDIM FILHO N29 14/12/25 284,50
154.178.0031-6 2025 02 EDVALDO ALVES DOS SANTOS R LUCIO CARDIM FILHO N29 14/12/25 359,45
155.214.0014-0 2020 02 ESPOLIO DE JOSE BANDONI R JOSE LOURENCO FIGUEIREDO N57 VL TOLSTOI 09/12/25 283,90
155.214.0014-0 2021 02 ESPOLIO DE JOSE BANDONI R JOSE LOURENCO FIGUEIREDO N57 VL TOLSTOI 09/12/25 298,95
155.214.0014-0 2022 02 ESPOLIO DE JOSE BANDONI R JOSE LOURENCO FIGUEIREDO N57 VL TOLSTOI 09/12/25 298,80
155.214.0014-0 2023 02 ESPOLIO DE JOSE BANDONI R JOSE LOURENCO FIGUEIREDO N57 VL TOLSTOI 09/12/25 298,80
155.214.0014-0 2024 02 ESPOLIO DE JOSE BANDONI R JOSE LOURENCO FIGUEIREDO N57 VL TOLSTOI 09/12/25 298,45
155.214.0014-0 2025 02 ESPOLIO DE JOSE BANDONI R JOSE LOURENCO FIGUEIREDO N57 VL TOLSTOI 09/12/25 303,66
155.326.0050-2 2020 02 GILVALDO MALICIA AV DA BARREIRA GRANDE N2970 NAO HA 0,00
155.326.0050-2 2021 02 GILVALDO MALICIA AV DA BARREIRA GRANDE N2970 NAO HA 0,00
155.326.0050-2 2022 02 GILVALDO MALICIA AV DA BARREIRA GRANDE N2970 NAO HA 0,00
155.326.0050-2 2023 02 GILVALDO MALICIA AV DA BARREIRA GRANDE N2970 NAO HA 0,00
155.326.0050-2 2024 02 GILVALDO MALICIA AV DA BARREIRA GRANDE N2970 NAO HA 0,00
155.326.0050-2 2025 02 GILVALDO MALICIA AV DA BARREIRA GRANDE N2970 NAO HA 0,00
157.105.0159-9 2020 02 ESPOLIO DE ALEXANDRE MAGALHAES AUGUSTO R JOSE FERNANDES CALDAS N140 AP 52 E 1VG 30/11/25 1.059,50
157.105.0159-9 2021 02 ESPOLIO DE ALEXANDRE MAGALHAES AUGUSTO R JOSE FERNANDES CALDAS N140 AP 52 E 1VG NAO HA 0,00
157.105.0159-9 2022 02 ESPOLIO DE ALEXANDRE MAGALHAES AUGUSTO R JOSE FERNANDES CALDAS N140 AP 52 E 1VG NAO HA 0,00
157.105.0159-9 2023 02 ESPOLIO DE ALEXANDRE MAGALHAES AUGUSTO R JOSE FERNANDES CALDAS N140 AP 52 E 1VG 30/11/25 401,28
157.105.0159-9 2024 02 ESPOLIO DE ALEXANDRE MAGALHAES AUGUSTO R JOSE FERNANDES CALDAS N140 AP 52 E 1VG NAO HA 0,00
157.105.0159-9 2025 02 ESPOLIO DE ALEXANDRE MAGALHAES AUGUSTO R JOSE FERNANDES CALDAS N140 AP 52 E 1VG NAO HA 0,00
157.256.0241-8 2025 02 PROJETO IMOB JARDIM IMPERADOR II SPE LTDA. AV DO CURSINO N5317 AP 74 NAO HA 0,00
159.290.0001-7 2020 02 TORINO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R CARLOS LISDEGNO CARLUCCI N519 09/12/25 350.344,60
159.290.0001-7 2021 02 TORINO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R CARLOS LISDEGNO CARLUCCI N519 09/12/25 389.960,10
159.290.0001-7 2022 02 TORINO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R CARLOS LISDEGNO CARLUCCI N519 09/12/25 389.744,10
159.290.0001-7 2023 02 TORINO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R CARLOS LISDEGNO CARLUCCI N519 09/12/25 377.568,50
159.290.0001-7 2024 03 TORINO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R CARLOS LISDEGNO CARLUCCI N519 10/12/25 425.723,30
159.290.0001-7 2025 02 TORINO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO R CARLOS LISDEGNO CARLUCCI N519 10/12/25 512.767,10
160.177.0107-9 2020 02 HELIO LUIZ DE SOUZA R JOSE LOPES DA SILVA N109 113 09/12/25 3.863,60
160.177.0107-9 2021 02 HELIO LUIZ DE SOUZA R JOSE LOPES DA SILVA N109 113 09/12/25 5.498,60
160.177.0107-9 2022 02 HELIO LUIZ DE SOUZA R JOSE LOPES DA SILVA N109 113 09/12/25 6.106,20
160.177.0107-9 2025 02 HELIO LUIZ DE SOUZA R JOSE LOPES DA SILVA N109 113 09/12/25 6.205,60
160.320.0003-5 2020 03 MIYUKI GOTO R OCTAVIO VANNINI S/N LT 3 QD 50 NAO HA 0,00
160.320.0003-5 2021 02 MIYUKI GOTO R OCTAVIO VANNINI S/N LT 3 QD 50 30/11/25 4.444,50
160.320.0003-5 2022 02 MIYUKI GOTO R OCTAVIO VANNINI S/N LT 3 QD 50 30/11/25 4.442,00
160.320.0003-5 2023 02 MIYUKI GOTO R OCTAVIO VANNINI S/N LT 3 QD 50 30/11/25 4.442,30
160.320.0003-5 2024 02 MIYUKI GOTO R OCTAVIO VANNINI S/N LT 3 QD 50 30/11/25 4.437,50
160.320.0003-5 2025 02 MIYUKI GOTO R OCTAVIO VANNINI S/N LT 3 QD 50 30/11/25 4.719,50
162.190.0070-5 2022 02 ANTONIO CARLOS DA COSTA R NOVA DELHI N510 21/12/25 132,46
162.190.0070-5 2023 02 ANTONIO CARLOS DA COSTA R NOVA DELHI N510 21/12/25 132,48
162.190.0070-5 2024 02 ANTONIO CARLOS DA COSTA R NOVA DELHI N510 21/12/25 132,34
162.190.0070-5 2025 02 ANTONIO CARLOS DA COSTA R NOVA DELHI N510 21/12/25 134,64
162.196.0024-9 2022 03 JOAO ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPACHE R MORGADO DE SETUBAL N91 97 10/12/25 886,30
162.196.0024-9 2023 03 JOAO ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPACHE R MORGADO DE SETUBAL N91 97 10/12/25 1.219,80
162.196.0024-9 2024 03 JOAO ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPACHE R MORGADO DE SETUBAL N91 97 10/12/25 1.218,60
162.196.0024-9 2025 03 JOAO ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPACHE R MORGADO DE SETUBAL N91 97 10/12/25 1.239,70
165.048.0016-1 2025 02 ESPOLIO DE EDUARDO AUGUSTO DE SIQUEIRA R JOSE GARCIA LOPES FILHO N153 JD MARIA ALICE 09/12/25 380,73
165.398.0003-6 2020 02 HERCILIA ALVES SOARES DE OLIVEIRA R APOLONIO DE TIANA N388 LOTE 3 QD H 09/12/25 6.173,20
165.398.0003-6 2021 02 HERCILIA ALVES SOARES DE OLIVEIRA R APOLONIO DE TIANA N388 LOTE 3 QD H 09/12/25 5.851,40
165.398.0003-6 2022 02 HERCILIA ALVES SOARES DE OLIVEIRA R APOLONIO DE TIANA N388 LOTE 3 QD H 09/12/25 5.848,10
165.398.0003-6 2023 02 HERCILIA ALVES SOARES DE OLIVEIRA R APOLONIO DE TIANA N388 LOTE 3 QD H 09/12/25 5.848,70
165.398.0003-6 2024 02 HERCILIA ALVES SOARES DE OLIVEIRA R APOLONIO DE TIANA N388 LOTE 3 QD H 09/12/25 5.842,30
165.398.0003-6 2025 02 HERCILIA ALVES SOARES DE OLIVEIRA R APOLONIO DE TIANA N388 LOTE 3 QD H 09/12/25 5.876,20
166.165.0037-2 2025 02 CELSO PRADO RANGEL R SEBASTIAO F. DE OLIVEIRA S/N PTE LT 6 QD F JD 09/12/25 292,65
166.169.0118-0 2020 02 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO R ALFREDO OMETECIDIO N504 10/12/25 832,80
166.169.0118-0 2021 02 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO R ALFREDO OMETECIDIO N504 10/12/25 876,50
166.169.0118-0 2022 02 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO R ALFREDO OMETECIDIO N504 10/12/25 875,90
166.169.0118-0 2023 02 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO R ALFREDO OMETECIDIO N504 10/12/25 876,00
166.169.0118-0 2024 02 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO R ALFREDO OMETECIDIO N504 10/12/25 875,00
166.169.0118-0 2025 02 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO R ALFREDO OMETECIDIO N504 10/12/25 890,30
167.038.0053-6 2022 03 ERONILTON ROSA DOS SANTOS R FERNANDO MARINHO FALCAO N59 NAO HA 0,00
167.038.0053-6 2023 03 ERONILTON ROSA DOS SANTOS R FERNANDO MARINHO FALCAO N59 NAO HA 0,00
167.038.0053-6 2024 03 ERONILTON ROSA DOS SANTOS R FERNANDO MARINHO FALCAO N59 NAO HA 0,00
167.038.0053-6 2025 02 ERONILTON ROSA DOS SANTOS R FERNANDO MARINHO FALCAO N59 NAO HA 0,00
168.295.0215-1 2020 02 DENILSON ARTUR MOREIRA R JORGE OZI N226 15/12/25 3.309,20
168.295.0215-1 2021 02 DENILSON ARTUR MOREIRA R JORGE OZI N226 15/12/25 3.384,40
168.295.0215-1 2022 02 DENILSON ARTUR MOREIRA R JORGE OZI N226 15/12/25 3.382,40
168.295.0215-1 2023 02 DENILSON ARTUR MOREIRA R JORGE OZI N226 15/12/25 3.382,80
168.295.0215-1 2024 02 DENILSON ARTUR MOREIRA R JORGE OZI N226 15/12/25 3.379,00
168.295.0215-1 2025 02 DENILSON ARTUR MOREIRA R JORGE OZI N226 15/12/25 3.437,50
169.270.0043-6 2020 02 DANIELE SAPORITO R CAMPOEIRO N116 18/12/25 634,30
169.270.0043-6 2021 02 DANIELE SAPORITO R CAMPOEIRO N116 18/12/25 604,60
169.270.0043-6 2022 02 DANIELE SAPORITO R CAMPOEIRO N116 18/12/25 96,37
169.270.0043-6 2023 02 DANIELE SAPORITO R CAMPOEIRO N116 18/12/25 96,38
169.270.0043-6 2024 02 DANIELE SAPORITO R CAMPOEIRO N116 18/12/25 96,27
169.270.0043-6 2025 02 DANIELE SAPORITO R CAMPOEIRO N116 18/12/25 97,93
172.114.0094-2 2020 02 EROTILDE BARBOSA DE SOUSA R MARIO FRUGIUELE N207 22/12/25 229,10
172.114.0094-2 2021 02 EROTILDE BARBOSA DE SOUSA R MARIO FRUGIUELE N207 22/12/25 241,24
172.114.0094-2 2022 02 EROTILDE BARBOSA DE SOUSA R MARIO FRUGIUELE N207 22/12/25 241,12
172.114.0094-2 2023 02 EROTILDE BARBOSA DE SOUSA R MARIO FRUGIUELE N207 22/12/25 241,12
172.114.0094-2 2024 02 EROTILDE BARBOSA DE SOUSA R MARIO FRUGIUELE N207 22/12/25 240,84
172.114.0094-2 2025 02 EROTILDE BARBOSA DE SOUSA R MARIO FRUGIUELE N207 22/12/25 245,04
173.320.0629-3 2025 02 PONTIFICIO INSTITUTO DAS MISSOES R PAPA GREGORIO MAGNO N267 A 227 14/12/25 89.980,30
174.106.0008-9 2020 02 MARCOS ALVES DE SOUZA R GONZALO BERCEO N104 105 LT 8 QD E 25/12/25 112,05
174.106.0008-9 2021 02 MARCOS ALVES DE SOUZA R GONZALO BERCEO N104 105 LT 8 QD E 25/12/25 117,96
174.106.0008-9 2022 02 MARCOS ALVES DE SOUZA R GONZALO BERCEO N104 105 LT 8 QD E NAO HA 0,00
174.106.0008-9 2023 02 MARCOS ALVES DE SOUZA R GONZALO BERCEO N104 105 LT 8 QD E NAO HA 0,00
174.106.0008-9 2024 02 MARCOS ALVES DE SOUZA R GONZALO BERCEO N104 105 LT 8 QD E NAO HA 0,00
174.106.0008-9 2025 02 MARCOS ALVES DE SOUZA R GONZALO BERCEO N104 105 LT 8 QD E NAO HA 0,00
175.101.0033-9 2020 02 FRANCISCA PATROCINIA DOS SANTOS R CARLOS SGARBI FILHO N1239 LT 1573 QD 35 PR 09/12/25 4.511,30
175.101.0033-9 2021 02 FRANCISCA PATROCINIA DOS SANTOS R CARLOS SGARBI FILHO N1239 LT 1573 QD 35 PR 09/12/25 4.249,00
175.101.0033-9 2022 02 FRANCISCA PATROCINIA DOS SANTOS R CARLOS SGARBI FILHO N1239 LT 1573 QD 35 PR 09/12/25 4.246,70
175.101.0033-9 2023 02 FRANCISCA PATROCINIA DOS SANTOS R CARLOS SGARBI FILHO N1239 LT 1573 QD 35 PR 09/12/25 4.247,10
175.101.0033-9 2024 02 FRANCISCA PATROCINIA DOS SANTOS R CARLOS SGARBI FILHO N1239 LT 1573 QD 35 PR 09/12/25 4.242,40
175.101.0033-9 2025 02 FRANCISCA PATROCINIA DOS SANTOS R CARLOS SGARBI FILHO N1239 LT 1573 QD 35 PR 09/12/25 4.302,30
178.152.0004-3 2014 04 CLUBE DE CAMPO DE SAO PAULO PC ROCKFORD N28 - STO AMARO NAO HA 0,00
178.182.0020-6 2020 02 EDUARDO DA CONCEICAO ALVES R MUSICA OUTONAL N161 LT 10 A QD C 03/12/25 63,03
178.182.0020-6 2021 02 EDUARDO DA CONCEICAO ALVES R MUSICA OUTONAL N161 LT 10 A QD C 03/12/25 66,37
178.182.0020-6 2022 02 EDUARDO DA CONCEICAO ALVES R MUSICA OUTONAL N161 LT 10 A QD C 03/12/25 66,32
178.182.0020-6 2023 02 EDUARDO DA CONCEICAO ALVES R MUSICA OUTONAL N161 LT 10 A QD C 03/12/25 66,32
178.182.0020-6 2024 02 EDUARDO DA CONCEICAO ALVES R MUSICA OUTONAL N161 LT 10 A QD C 03/12/25 66,24
178.182.0020-6 2025 02 EDUARDO DA CONCEICAO ALVES R MUSICA OUTONAL N161 LT 10 A QD C 03/12/25 67,38
179.043.0031-0 2016 03 PUP LYNE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AL CARLOS MARCHAIS S/N NAO HA 0,00
179.043.0031-0 2017 03 PUP LYNE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AL CARLOS MARCHAIS S/N NAO HA 0,00
179.043.0031-0 2018 03 PUP LYNE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AL CARLOS MARCHAIS S/N NAO HA 0,00
179.043.0031-0 2019 03 PUP LYNE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AL CARLOS MARCHAIS S/N NAO HA 0,00
181.046.0127-9 2020 02 SIMONE ARAUJO SANTOS DE PAIVA R CHAIA ZINGEREVITZ N277 300 09/12/25 4.737,40
181.046.0127-9 2021 02 SIMONE ARAUJO SANTOS DE PAIVA R CHAIA ZINGEREVITZ N277 300 09/12/25 4.455,40
181.046.0127-9 2022 02 SIMONE ARAUJO SANTOS DE PAIVA R CHAIA ZINGEREVITZ N277 300 09/12/25 4.453,00
181.046.0127-9 2023 02 SIMONE ARAUJO SANTOS DE PAIVA R CHAIA ZINGEREVITZ N277 300 09/12/25 4.453,50
181.046.0127-9 2024 02 SIMONE ARAUJO SANTOS DE PAIVA R CHAIA ZINGEREVITZ N277 300 09/12/25 4.448,60
181.046.0127-9 2025 02 SIMONE ARAUJO SANTOS DE PAIVA R CHAIA ZINGEREVITZ N277 300 09/12/25 4.525,60
184.015.0052-3 2024 02 LUCIA MARIA ALBINO MARCELINO R PAST JERONIMO GRANERO GARCIA S/N LT 49 QD 15 09/12/25 4.522,80
184.015.0052-3 2025 02 LUCIA MARIA ALBINO MARCELINO R PAST JERONIMO GRANERO GARCIA S/N LT 49 QD 15 09/12/25 8.002,50
185.054.0085-1 2021 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VIA RAPOSO TAVARES N7201 KM 17,160 30/11/25 5.778,30
185.054.0085-1 2022 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VIA RAPOSO TAVARES N7201 KM 17,160 30/11/25 91.364,40
185.054.0085-1 2023 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VIA RAPOSO TAVARES N7201 KM 17,160 30/11/25 91.151,60
185.054.0085-1 2024 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VIA RAPOSO TAVARES N7201 KM 17,160 30/11/25 90.865,70
185.054.0085-1 2025 02 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VIA RAPOSO TAVARES N7201 KM 17,160 30/11/25 97.797,10
185.161.0013-7 2020 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A R JOAO MOREIRA SALLES N991 991 25/12/25 27.085,80
185.161.0013-7 2021 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A R JOAO MOREIRA SALLES N991 991 25/12/25 25.914,90
185.161.0013-7 2022 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A R JOAO MOREIRA SALLES N991 991 25/12/25 21.166,90
185.161.0013-7 2023 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A R JOAO MOREIRA SALLES N991 991 15/12/25 36.748,70
185.161.0013-7 2024 02 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A R JOAO MOREIRA SALLES N991 991 15/12/25 22.243,90
185.161.0183-4 2024 01 BARBARA KETRIN MARTINI PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0183-4 2025 01 BARBARA KETRIN MARTINI PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0184-2 2024 01 BRUNA DOS SANTOS DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0184-2 2025 01 BRUNA DOS SANTOS DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0185-0 2024 01 JOYCE TAYLLANE DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0185-0 2025 01 JOYCE TAYLLANE DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0186-9 2024 01 PATRICIA ALVES DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0186-9 2025 01 PATRICIA ALVES DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0187-7 2024 01 NATALIA FREITAS DE ALEXANDRIA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0187-7 2025 01 NATALIA FREITAS DE ALEXANDRIA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0188-5 2024 01 VANILDA TEIXEIRA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0188-5 2025 01 VANILDA TEIXEIRA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0189-3 2024 01 MARCO AURELIO PAULA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0189-3 2025 01 MARCO AURELIO PAULA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0190-7 2024 01 AMANDA LIMA NEVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0190-7 2025 01 AMANDA LIMA NEVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0191-5 2024 01 EDSON DE JESUS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0191-5 2025 01 EDSON DE JESUS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0192-3 2024 01 JOSE MIGUEL RIFFO CONTRERAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0192-3 2025 01 JOSE MIGUEL RIFFO CONTRERAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0193-1 2024 01 ANDRESSA DE OLIVEIRA GONZAGA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0193-1 2025 01 ANDRESSA DE OLIVEIRA GONZAGA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0194-1 2024 01 RONALDO ADRIANO DE ANDRADE SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0194-1 2025 01 RONALDO ADRIANO DE ANDRADE SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0195-8 2024 01 VALMIRA CUNHA CHAGAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0195-8 2025 01 VALMIRA CUNHA CHAGAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0196-6 2024 01 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS VICENTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0196-6 2025 01 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS VICENTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0197-4 2024 01 WILLIAM MELO DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0197-4 2025 01 WILLIAM MELO DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0198-2 2024 01 LAIS CRISTINA CORREIA LUIZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0198-2 2025 01 LAIS CRISTINA CORREIA LUIZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0199-0 2024 01 ANDRE ALVES DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0199-0 2025 01 ANDRE ALVES DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0200-8 2024 01 SAMARA DA SILVA GUEDES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0200-8 2025 01 SAMARA DA SILVA GUEDES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0201-6 2024 01 LAUDENEZ DE JESUS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0201-6 2025 01 LAUDENEZ DE JESUS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0202-4 2024 01 PAULO HENRIQUE NEVES PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0202-4 2025 01 PAULO HENRIQUE NEVES PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0203-2 2024 01 VERIDIANA PINTO DA GAMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0203-2 2025 01 VERIDIANA PINTO DA GAMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0204-0 2024 01 DOUGLAS LUIZ DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0204-0 2025 01 DOUGLAS LUIZ DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0205-9 2024 01 GABRIELA SANTOS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0205-9 2025 01 GABRIELA SANTOS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0206-7 2024 01 ANNE CAROLINE BATISTA DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0206-7 2025 01 ANNE CAROLINE BATISTA DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0207-5 2024 01 RODOLFO DE ANGELI R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0207-5 2025 01 RODOLFO DE ANGELI R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0208-3 2024 01 MARIA ZENEIDE DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0208-3 2025 01 MARIA ZENEIDE DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0209-1 2024 01 ISABELA PADILHA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0209-1 2025 01 ISABELA PADILHA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0210-5 2024 01 WELLINGTON DE FRANCA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0210-5 2025 01 WELLINGTON DE FRANCA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0211-3 2024 01 MAIRA OLIVEIRA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0211-3 2025 01 MAIRA OLIVEIRA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0212-1 2024 01 VITOR DE OLIVEIRA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0212-1 2025 01 VITOR DE OLIVEIRA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0213-1 2024 01 CARLOS GABRIEL DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0213-1 2025 01 CARLOS GABRIEL DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0214-8 2024 01 WASHINGTON SANTANA MACIEL R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0214-8 2025 01 WASHINGTON SANTANA MACIEL R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0215-6 2024 01 MARCELA SALES DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0215-6 2025 01 MARCELA SALES DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0216-4 2024 01 FRANCIENE NASCIMENTO DO CARMO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0216-4 2025 01 FRANCIENE NASCIMENTO DO CARMO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0217-2 2024 01 DEBORA PERCILIA MOTTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0217-2 2025 01 DEBORA PERCILIA MOTTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0218-0 2024 01 GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0218-0 2025 01 GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0219-9 2024 01 RAFAELLE LIMA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0219-9 2025 01 RAFAELLE LIMA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0220-2 2024 01 WEBERTON PEREIRA DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0220-2 2025 01 WEBERTON PEREIRA DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0221-0 2024 01 JULIANA FIRMINO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0221-0 2025 01 JULIANA FIRMINO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0222-9 2024 01 ANA CLEIDE FERREIRA DA COSTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0222-9 2025 01 ANA CLEIDE FERREIRA DA COSTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0223-7 2024 01 ARIANE LIMA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0223-7 2025 01 ARIANE LIMA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0224-5 2024 01 GABRIEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0224-5 2025 01 GABRIEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0225-3 2024 01 RENAN FELLETI TELES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0225-3 2025 01 RENAN FELLETI TELES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0226-1 2024 01 AGATHA ALENCAR SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0226-1 2025 01 AGATHA ALENCAR SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0227-1 2024 01 AMABILE MOURA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0227-1 2025 01 AMABILE MOURA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0228-8 2024 01 NOELICE ARAUJO LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0228-8 2025 01 NOELICE ARAUJO LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0229-6 2024 01 LUCAS OLIVEIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0229-6 2025 01 LUCAS OLIVEIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0230-1 2024 01 WANDERLEY LOPES DOS REIS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0230-1 2025 01 WANDERLEY LOPES DOS REIS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0231-8 2024 01 SUELI TELES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0231-8 2025 01 SUELI TELES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0232-6 2024 01 EDNALDO SANTIAGO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0232-6 2025 01 EDNALDO SANTIAGO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0233-4 2024 01 PATRICIA GOMES DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0233-4 2025 01 PATRICIA GOMES DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0234-2 2024 01 INGRID DE JESUS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0234-2 2025 01 INGRID DE JESUS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0235-0 2024 01 PAULO HENRIQUE ARMANDILHA RAMOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0235-0 2025 01 PAULO HENRIQUE ARMANDILHA RAMOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0236-9 2024 01 IOLANDA BRAZILINA COELHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0236-9 2025 01 IOLANDA BRAZILINA COELHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0237-7 2024 01 ROGERIO CLAUDINO DE HOLANDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0237-7 2025 01 ROGERIO CLAUDINO DE HOLANDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0238-5 2024 01 MARCIA ALMEIDA FONSECA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0238-5 2025 01 MARCIA ALMEIDA FONSECA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0239-3 2024 01 KATIA ALVES DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0239-3 2025 01 KATIA ALVES DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0240-7 2024 01 MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0240-7 2025 01 MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0241-5 2024 01 EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0241-5 2025 01 EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0242-3 2024 01 ELENI DE LIMA ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0242-3 2025 01 ELENI DE LIMA ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0243-1 2024 01 SANDRA BATISTA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0243-1 2025 01 SANDRA BATISTA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0244-1 2024 01 HOSANA ALVES FERREIRA DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0244-1 2025 01 HOSANA ALVES FERREIRA DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0245-8 2024 01 ADRIANA CORREIA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0245-8 2025 01 ADRIANA CORREIA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0246-6 2024 01 MAGALI CRISTINA CALIL R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0246-6 2025 01 MAGALI CRISTINA CALIL R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0247-4 2024 01 EVELLY LARISSA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0247-4 2025 01 EVELLY LARISSA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0248-2 2024 01 FERNANDO PINTO BARRETO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0248-2 2025 01 FERNANDO PINTO BARRETO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0249-0 2024 01 MARCELO RAMOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0249-0 2025 01 MARCELO RAMOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0250-4 2024 01 CLAUDINEI CANDIDO DE MORAIS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0250-4 2025 01 CLAUDINEI CANDIDO DE MORAIS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0251-2 2024 01 FELIPE DA SILVA DE ABREU R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0251-2 2025 01 FELIPE DA SILVA DE ABREU R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0252-0 2024 01 ANTONIO DANIEL DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0252-0 2025 01 ANTONIO DANIEL DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0253-9 2024 01 GERSON DE OLIVEIRA BRASIL R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0253-9 2025 01 GERSON DE OLIVEIRA BRASIL R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0254-7 2024 01 IVANIELE JUNIA PEREIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0254-7 2025 01 IVANIELE JUNIA PEREIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0255-5 2024 01 HELIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0255-5 2025 01 HELIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0256-3 2024 01 VINICIUS BRITO DE SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0256-3 2025 01 VINICIUS BRITO DE SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0257-1 2024 01 KAUE CONCEICAO DE JESUS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0257-1 2025 01 KAUE CONCEICAO DE JESUS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0258-1 2024 01 DEBORA CRISTINA BARROS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0258-1 2025 01 DEBORA CRISTINA BARROS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0259-8 2024 01 CLEVERSON PAULO FRANCO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0259-8 2025 01 CLEVERSON PAULO FRANCO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0260-1 2024 01 VICTORIA DE ALMEIDA VITAL DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0260-1 2025 01 VICTORIA DE ALMEIDA VITAL DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0261-1 2024 01 FERNANDO FERREIRA CLADIANO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0261-1 2025 01 FERNANDO FERREIRA CLADIANO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0262-8 2024 01 FRANCISCO FLAVIO VIANA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0262-8 2025 01 FRANCISCO FLAVIO VIANA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0263-6 2024 01 EMERSON FELIPE DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0263-6 2025 01 EMERSON FELIPE DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0264-4 2024 01 JOELSON MOREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0264-4 2025 01 JOELSON MOREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0265-2 2024 01 THAMIRES DA SILVA FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0265-2 2025 01 THAMIRES DA SILVA FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0266-0 2024 01 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0266-0 2025 01 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0267-9 2024 01 RENATA MARTINS MOTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0267-9 2025 01 RENATA MARTINS MOTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0268-7 2024 01 JOZIRENE BATISTA DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0268-7 2025 01 JOZIRENE BATISTA DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0269-5 2024 01 KATLYN PEREIRA ROLIM PAZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0269-5 2025 01 KATLYN PEREIRA ROLIM PAZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0270-9 2024 01 SIMONE PASSOS ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0270-9 2025 01 SIMONE PASSOS ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0271-7 2024 01 DIEGO SOARES DINIZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0271-7 2025 01 DIEGO SOARES DINIZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0272-5 2024 01 ALICE RODRIGUES DA CRUZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0272-5 2025 01 ALICE RODRIGUES DA CRUZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0273-3 2024 01 VALDIRENE ASSUNCAO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0273-3 2025 01 VALDIRENE ASSUNCAO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0274-1 2024 01 JULIO DE LIMA FERNANDES MATTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0274-1 2025 01 JULIO DE LIMA FERNANDES MATTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0275-1 2024 01 ROBERTO PORTUGAL PIRES DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0275-1 2025 01 ROBERTO PORTUGAL PIRES DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0276-8 2024 01 JOHNATA DE MELO PEDROSO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0276-8 2025 01 JOHNATA DE MELO PEDROSO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0277-6 2024 01 DANIEL MARCIANO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0277-6 2025 01 DANIEL MARCIANO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0278-4 2024 01 MACILIANA MOREIRA DA CRUZ MAGALHAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0278-4 2025 01 MACILIANA MOREIRA DA CRUZ MAGALHAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0279-2 2024 01 SABRINA ALVES BERTOLIN MATOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0279-2 2025 01 SABRINA ALVES BERTOLIN MATOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0280-6 2024 01 TAMIRES FREITAS BRITO MORAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0280-6 2025 01 TAMIRES FREITAS BRITO MORAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0281-4 2024 01 ALEXANDRE PEREIRA CERQUEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0281-4 2025 01 ALEXANDRE PEREIRA CERQUEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0282-2 2024 01 FELIPE CAMPOS PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0282-2 2025 01 FELIPE CAMPOS PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0283-0 2024 01 AGATHA DOS SANTOS PONTES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0283-0 2025 01 AGATHA DOS SANTOS PONTES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0284-9 2024 01 JULIANA CRISTINA ALVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0284-9 2025 01 JULIANA CRISTINA ALVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0285-7 2024 01 KATIA BARBOSA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0285-7 2025 01 KATIA BARBOSA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0286-5 2024 01 ALINE PAIXAO DA CRUZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0286-5 2025 01 ALINE PAIXAO DA CRUZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0287-3 2024 01 JOHN FERREIRA DAMASCENO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0287-3 2025 01 JOHN FERREIRA DAMASCENO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0288-1 2024 01 SAMARA SOARES BARRETO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0288-1 2025 01 SAMARA SOARES BARRETO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0289-1 2024 01 ELENILDA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0289-1 2025 01 ELENILDA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0290-3 2024 01 RICARDO SILVA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0290-3 2025 01 RICARDO SILVA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0291-1 2024 01 JODSON SANTOS SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0291-1 2025 01 JODSON SANTOS SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0292-1 2024 01 ANDRE GUILHERME ARAUJO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0292-1 2025 01 ANDRE GUILHERME ARAUJO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0293-8 2024 01 FABIANA DE SOUSA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0293-8 2025 01 FABIANA DE SOUSA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0294-6 2024 01 JOYCE FERNANDES OLIVEIRA CALIXTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0294-6 2025 01 JOYCE FERNANDES OLIVEIRA CALIXTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0295-4 2024 01 NICOLE SILVA LOPES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0295-4 2025 01 NICOLE SILVA LOPES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0296-2 2024 01 ANATALICIA VIDAL PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0296-2 2025 01 ANATALICIA VIDAL PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0297-0 2024 01 FABIANA DE SOUSA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0297-0 2025 01 FABIANA DE SOUSA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0298-9 2024 01 MARIA DOMINGAS SILVA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0298-9 2025 01 MARIA DOMINGAS SILVA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0299-7 2024 01 DRIELLY FEITOZA VASCONCELOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0299-7 2025 01 DRIELLY FEITOZA VASCONCELOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0300-4 2024 01 ALBERTO ASSUMPCAO MIYASHIRO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0300-4 2025 01 ALBERTO ASSUMPCAO MIYASHIRO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0301-2 2024 01 JOSE LIMA COSTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0301-2 2025 01 JOSE LIMA COSTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0302-0 2024 01 ANA CRISTINA DE NAZARE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0302-0 2025 01 ANA CRISTINA DE NAZARE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0303-9 2024 01 GRACIELE DE FREITAS SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0303-9 2025 01 GRACIELE DE FREITAS SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0304-7 2024 01 VICTOR HUGO DO CARMO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0304-7 2025 01 VICTOR HUGO DO CARMO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0305-5 2024 01 MARIANA COUTINHO LOPES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0305-5 2025 01 MARIANA COUTINHO LOPES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0306-3 2024 01 EDINAURA MOREIRA LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0306-3 2025 01 EDINAURA MOREIRA LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0307-1 2024 01 SERGIO DOS SANTOS DINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0307-1 2025 01 SERGIO DOS SANTOS DINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0308-1 2024 01 CARLOS DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0308-1 2025 01 CARLOS DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0309-8 2024 01 VITOR AFONSO CUSTODIO SARAIVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0309-8 2025 01 VITOR AFONSO CUSTODIO SARAIVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0310-1 2024 01 ALEXANDRE DA CONCEICAO VICENTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0310-1 2025 01 ALEXANDRE DA CONCEICAO VICENTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0311-1 2024 01 MARILENE LIMA DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0311-1 2025 01 MARILENE LIMA DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0312-8 2024 01 CAMILA RIBEIRO DO NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0312-8 2025 01 CAMILA RIBEIRO DO NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0313-6 2024 01 BEATRIZ GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0313-6 2025 01 BEATRIZ GABRIELLA DA SILVA OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0314-4 2024 01 EVERTON DE SOUZA SIMAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0314-4 2025 01 EVERTON DE SOUZA SIMAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0315-2 2024 01 GABRIEL ITALO RICARDO DO NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0315-2 2025 01 GABRIEL ITALO RICARDO DO NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0316-0 2024 01 ROSINEIDE NEVES CAROLINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0316-0 2025 01 ROSINEIDE NEVES CAROLINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0317-9 2024 01 HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0317-9 2025 01 HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0318-7 2024 01 JENNIFER DOS SANTOS SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0318-7 2025 01 JENNIFER DOS SANTOS SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0319-5 2024 01 TATIANE VILHENA NUNES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0319-5 2025 01 TATIANE VILHENA NUNES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0320-9 2024 01 WASHINGTON ARLINDO DO NASCIMENTO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0320-9 2025 01 WASHINGTON ARLINDO DO NASCIMENTO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0321-7 2024 01 VITORIA SOARES DE AMORIM R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0321-7 2025 01 VITORIA SOARES DE AMORIM R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0322-5 2024 01 KAIQUE RODRIGUES FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0322-5 2025 01 KAIQUE RODRIGUES FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0323-3 2024 01 ANA CAROLINA DUARTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0323-3 2025 01 ANA CAROLINA DUARTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0324-1 2024 01 FLAVIO SILVA BELAU R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0324-1 2025 01 FLAVIO SILVA BELAU R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0325-1 2024 01 BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0325-1 2025 01 BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0326-8 2024 01 RAFAEL SILVA GUIMARAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0326-8 2025 01 RAFAEL SILVA GUIMARAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0327-6 2024 01 DANILO PEREIRA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0327-6 2025 01 DANILO PEREIRA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0328-4 2024 01 MARIA FILOMENA DA ROCHA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0328-4 2025 01 MARIA FILOMENA DA ROCHA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0329-2 2024 01 FLAVIO LUIZ DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0329-2 2025 01 FLAVIO LUIZ DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0330-6 2024 01 ESMERALDO OLIVEIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0330-6 2025 01 ESMERALDO OLIVEIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0331-4 2024 01 MARLI MENDES MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0331-4 2025 01 MARLI MENDES MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0332-2 2024 01 MAX FERNANDO BATISTA DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0332-2 2025 01 MAX FERNANDO BATISTA DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0333-0 2024 01 HENRIQUE SILVA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0333-0 2025 01 HENRIQUE SILVA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0334-9 2024 01 GUILHERME ALVES DE PAULA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0334-9 2025 01 GUILHERME ALVES DE PAULA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0335-7 2024 01 GABRIEL RIBEIRO MARCHI PAVANI R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0335-7 2025 01 GABRIEL RIBEIRO MARCHI PAVANI R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0336-5 2024 01 JULIANA SANTOS DAMASCENO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0336-5 2025 01 JULIANA SANTOS DAMASCENO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0337-3 2024 01 DENISE SUELEN SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0337-3 2025 01 DENISE SUELEN SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0338-1 2024 01 SILVIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0338-1 2025 01 SILVIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0339-1 2024 01 LUANA SILVA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0339-1 2025 01 LUANA SILVA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0340-3 2024 01 MARCOS ROGERIO GONCALVES BENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0340-3 2025 01 MARCOS ROGERIO GONCALVES BENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0341-1 2024 01 STEPHANY MARIA DE BRITO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0341-1 2025 01 STEPHANY MARIA DE BRITO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0342-1 2024 01 LUCIANO LUCENO BUENO FERREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0342-1 2025 01 LUCIANO LUCENO BUENO FERREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0343-8 2024 01 RAISSA VITORIA FERREIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0343-8 2025 01 RAISSA VITORIA FERREIRA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0344-6 2024 01 JOADER DA SILVA SARTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0344-6 2025 01 JOADER DA SILVA SARTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0345-4 2024 01 WILLIAM DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0345-4 2025 01 WILLIAM DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0346-2 2024 01 MARTA TRINDADE DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0346-2 2025 01 MARTA TRINDADE DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0347-0 2024 01 BRUNA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0347-0 2025 01 BRUNA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0348-9 2024 01 WENDERSON WALLACE DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0348-9 2025 01 WENDERSON WALLACE DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0349-7 2024 01 LEANDRO APARECIDO CORREA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0349-7 2025 01 LEANDRO APARECIDO CORREA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0350-0 2024 01 DANIELE MENDES SANTANA SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0350-0 2025 01 DANIELE MENDES SANTANA SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0351-9 2024 01 EULER SOUZA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0351-9 2025 01 EULER SOUZA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0352-7 2024 01 HELINA DE SOUZA OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0352-7 2025 01 HELINA DE SOUZA OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0353-5 2024 01 IVONETE ALVES FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0353-5 2025 01 IVONETE ALVES FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0354-3 2024 01 BRUNA LOHANA NOGUEIRA DE QUADROS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0354-3 2025 01 BRUNA LOHANA NOGUEIRA DE QUADROS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0355-1 2024 01 ANTONIO JOSE SANTOS NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0355-1 2025 01 ANTONIO JOSE SANTOS NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0356-1 2024 01 WANESSA VIEIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0356-1 2025 01 WANESSA VIEIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0357-8 2024 01 TEREZINHA RAQUEL RODRIGUES SOBREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0357-8 2025 01 TEREZINHA RAQUEL RODRIGUES SOBREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0358-6 2024 01 GEOVANA DA SILVA CRUZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0358-6 2025 01 GEOVANA DA SILVA CRUZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0359-4 2024 01 JACQUELINE DE SANTANA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0359-4 2025 01 JACQUELINE DE SANTANA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0360-8 2024 01 ANTONIA LUZIA PEREIRA DOS REIS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0360-8 2025 01 ANTONIA LUZIA PEREIRA DOS REIS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0361-6 2024 01 ELISANGELA NUNES COPULA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0361-6 2025 01 ELISANGELA NUNES COPULA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0362-4 2024 01 MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0362-4 2025 01 MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0363-2 2024 01 ERIC LUAN DA SILVA MIRANDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0363-2 2025 01 ERIC LUAN DA SILVA MIRANDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0364-0 2024 01 SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0364-0 2025 01 SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0365-9 2024 01 ALINE DE SOUSA LACERDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0365-9 2025 01 ALINE DE SOUSA LACERDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0366-7 2024 01 DEBORA POLI DOMINGUES DE CAMARGO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0366-7 2025 01 DEBORA POLI DOMINGUES DE CAMARGO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0367-5 2024 01 NAYARA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0367-5 2025 01 NAYARA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0368-3 2024 01 CLAUDETE AZEVEDO CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0368-3 2025 01 CLAUDETE AZEVEDO CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0369-1 2024 01 MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0369-1 2025 01 MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0370-5 2024 01 LIAN COSTA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0370-5 2025 01 LIAN COSTA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0371-3 2024 01 ROBSON FERREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0371-3 2025 01 ROBSON FERREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0372-1 2024 01 ANALIA REIS SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0372-1 2025 01 ANALIA REIS SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0373-1 2024 01 EVANIDES EVANGELISTA DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0373-1 2025 01 EVANIDES EVANGELISTA DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0374-8 2024 01 ELISANGELA APARECIDA MATOS DE ALCANTARA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0374-8 2025 01 ELISANGELA APARECIDA MATOS DE ALCANTARA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0375-6 2024 01 KARINA RAMOS E SILVA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0375-6 2025 01 KARINA RAMOS E SILVA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0376-4 2024 01 LUZIVALDO BATISTA ANDRADE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0376-4 2025 01 LUZIVALDO BATISTA ANDRADE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0377-2 2024 01 MARCIA APARECIDA BARBOSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0377-2 2025 01 MARCIA APARECIDA BARBOSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0378-0 2024 01 ANDRESSA SANTOS BEZERRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0378-0 2025 01 ANDRESSA SANTOS BEZERRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0379-9 2024 01 IGOR DE MEDEIROS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0379-9 2025 01 IGOR DE MEDEIROS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0380-2 2024 01 ANTONIO PEREIRA MARINHO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0380-2 2025 01 ANTONIO PEREIRA MARINHO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0381-0 2024 01 FERNANDO WILLIAM SOUZA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0381-0 2025 01 FERNANDO WILLIAM SOUZA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0382-9 2024 01 TATIANE ALVES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0382-9 2025 01 TATIANE ALVES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0383-7 2024 01 EDITE BELEM DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0383-7 2025 01 EDITE BELEM DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0384-5 2024 01 THIAGO FLORENCIO COSTA DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0384-5 2025 01 THIAGO FLORENCIO COSTA DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0385-3 2024 01 RONILDA MARTINS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0385-3 2025 01 RONILDA MARTINS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0386-1 2024 01 ROBERTO ALVES RIBEIRO JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0386-1 2025 01 ROBERTO ALVES RIBEIRO JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0387-1 2024 01 BIANCA EVELYN SILVA PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0387-1 2025 01 BIANCA EVELYN SILVA PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0388-8 2024 01 JULIANA DE ANDRADE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0388-8 2025 01 JULIANA DE ANDRADE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0389-6 2024 01 ROGERIO ELYAS PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0389-6 2025 01 ROGERIO ELYAS PEREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0390-1 2024 01 VANESSA DE JESUS VALENTINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0390-1 2025 01 VANESSA DE JESUS VALENTINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0391-8 2024 01 LETICIA VIEIRA LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0391-8 2025 01 LETICIA VIEIRA LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0392-6 2024 01 EUSANY MARIA DE SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0392-6 2025 01 EUSANY MARIA DE SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0393-4 2024 01 IRIS SILVA DE SA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0393-4 2025 01 IRIS SILVA DE SA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0394-2 2024 01 MICHEL NASCIMENTO XAVIER R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0394-2 2025 01 MICHEL NASCIMENTO XAVIER R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0395-0 2024 01 AMANDA RAMOS DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0395-0 2025 01 AMANDA RAMOS DE ARAUJO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0396-9 2024 01 PAULINA ALMEIDA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0396-9 2025 01 PAULINA ALMEIDA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0397-7 2024 01 CLOTILDE APARECIDA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0397-7 2025 01 CLOTILDE APARECIDA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0398-5 2024 01 LUCAS LOPES DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0398-5 2025 01 LUCAS LOPES DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0399-3 2024 01 FELIPE MARQUES GOEKING R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0399-3 2025 01 FELIPE MARQUES GOEKING R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0400-0 2024 01 FABIO CORREIA DUARTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0400-0 2025 01 FABIO CORREIA DUARTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0401-9 2024 01 ANA PAULA VENANCIO GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0401-9 2025 01 ANA PAULA VENANCIO GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0402-7 2024 01 LUCAS SILVEIRA BARBOSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0402-7 2025 01 LUCAS SILVEIRA BARBOSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0403-5 2024 01 JAQUELINE PAGLIARINI R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0403-5 2025 01 JAQUELINE PAGLIARINI R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0404-3 2024 01 LEONARDO REIS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0404-3 2025 01 LEONARDO REIS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0405-1 2024 01 JANAINA SILVA CARDOSO DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0405-1 2025 01 JANAINA SILVA CARDOSO DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0406-1 2024 01 DOUGLAS BISPO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0406-1 2025 01 DOUGLAS BISPO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0407-8 2024 01 CLEONICE MARIA DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0407-8 2025 01 CLEONICE MARIA DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0408-6 2024 01 DANIELLE ALVES LUIZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0408-6 2025 01 DANIELLE ALVES LUIZ R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0409-4 2024 01 VITOR HUGO MENESES DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0409-4 2025 01 VITOR HUGO MENESES DE JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0410-8 2024 01 BIANCA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0410-8 2025 01 BIANCA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0411-6 2024 01 ROMILSON DOS SANTOS SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0411-6 2025 01 ROMILSON DOS SANTOS SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0412-4 2024 01 MARIA LINA DA SILVA MIRANDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0412-4 2025 01 MARIA LINA DA SILVA MIRANDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0413-2 2024 01 GABRIELA SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0413-2 2025 01 GABRIELA SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0414-0 2024 01 MARCO JOSE ALVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0414-0 2025 01 MARCO JOSE ALVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0415-9 2024 01 ANDRESA DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0415-9 2025 01 ANDRESA DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0416-7 2024 01 ANDRESSA MIRELY BATISTA DE MORAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0416-7 2025 01 ANDRESSA MIRELY BATISTA DE MORAES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0417-5 2024 01 WESLEY ARIEME R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0417-5 2025 01 WESLEY ARIEME R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0418-3 2024 01 TALITA SILVA FREIRE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0418-3 2025 01 TALITA SILVA FREIRE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0419-1 2024 01 ANA PAULA CARVALHO SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0419-1 2025 01 ANA PAULA CARVALHO SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0420-5 2024 01 VITORIA SANTOS SILVESTRE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0420-5 2025 01 VITORIA SANTOS SILVESTRE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0421-3 2024 01 ANTONIO MARCOS DE ANDRADE SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0421-3 2025 01 ANTONIO MARCOS DE ANDRADE SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0422-1 2024 01 JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0422-1 2025 01 JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0423-1 2024 01 ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0423-1 2025 01 ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0424-8 2024 01 MARCELINO ANDRE MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0424-8 2025 01 MARCELINO ANDRE MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0425-6 2024 01 MOISES PEREIRA DIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0425-6 2025 01 MOISES PEREIRA DIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0426-4 2024 01 HELDER DE SOUZA LIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0426-4 2025 01 HELDER DE SOUZA LIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0427-2 2024 01 ADEMAR PEDRO DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0427-2 2025 01 ADEMAR PEDRO DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0428-0 2024 01 NELISA FERRAZ LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0428-0 2025 01 NELISA FERRAZ LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0429-9 2024 01 RODRIGO JOSE FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0429-9 2025 01 RODRIGO JOSE FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0430-2 2024 01 RAYSSE GEMINE OLIVEIRA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0430-2 2025 01 RAYSSE GEMINE OLIVEIRA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0431-0 2024 01 MARA JOYCE DA LUZ MARQUES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0431-0 2025 01 MARA JOYCE DA LUZ MARQUES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0432-9 2024 01 FLAVIA RIBEIRO SERRA DE LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0432-9 2025 01 FLAVIA RIBEIRO SERRA DE LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0433-7 2024 01 VITOR PATRICIO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0433-7 2025 01 VITOR PATRICIO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0434-5 2024 01 ADILSON DE FARIAS LACERDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0434-5 2025 01 ADILSON DE FARIAS LACERDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0435-3 2024 01 ANA CAROLINE SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0435-3 2025 01 ANA CAROLINE SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0436-1 2024 01 VALDECIR LUCIANO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0436-1 2025 01 VALDECIR LUCIANO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0437-1 2024 01 KEZIA RODRIGUES PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0437-1 2025 01 KEZIA RODRIGUES PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0438-8 2024 01 ROSIDALVA DE SOUZA COELHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0438-8 2025 01 ROSIDALVA DE SOUZA COELHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0439-6 2024 01 DAVID SILVA DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0439-6 2025 01 DAVID SILVA DE CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0440-1 2024 01 LIDIVANIA DOS SANTOS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0440-1 2025 01 LIDIVANIA DOS SANTOS SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0441-8 2024 01 EVELYN THAYNA ROCHA DIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0441-8 2025 01 EVELYN THAYNA ROCHA DIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0442-6 2024 01 WESLEY COSTA RIBEIRO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0442-6 2025 01 WESLEY COSTA RIBEIRO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0443-4 2024 01 LUANA ALMEIDA DIAS FREIRE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0443-4 2025 01 LUANA ALMEIDA DIAS FREIRE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0444-2 2024 01 MARCIO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0444-2 2025 01 MARCIO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0445-0 2024 01 ALEF VIEIRA VALVERDE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0445-0 2025 01 ALEF VIEIRA VALVERDE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0446-9 2024 01 WELLINGTON ALBINO FAUSTINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0446-9 2025 01 WELLINGTON ALBINO FAUSTINO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0447-7 2024 01 GABRIEL CORDEIRO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0447-7 2025 01 GABRIEL CORDEIRO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0448-5 2024 01 ADRIANO SUEHIRO IKEDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0448-5 2025 01 ADRIANO SUEHIRO IKEDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0449-3 2024 01 JOSE BRAZ PESSOA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0449-3 2025 01 JOSE BRAZ PESSOA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0450-7 2024 01 MARCO AURELIO TIBURCIO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0450-7 2025 01 MARCO AURELIO TIBURCIO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0451-5 2024 01 BRUNA DE JESUS SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0451-5 2025 01 BRUNA DE JESUS SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0452-3 2024 01 ROBERVANIO DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0452-3 2025 01 ROBERVANIO DA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0453-1 2024 01 GEORGE ALVES OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0453-1 2025 01 GEORGE ALVES OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0454-1 2024 01 GABRIELA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0454-1 2025 01 GABRIELA SILVA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0455-8 2024 01 MARCOS VINICIUS LIMA OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0455-8 2025 01 MARCOS VINICIUS LIMA OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0456-6 2024 01 ROSANA BORTOLOTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0456-6 2025 01 ROSANA BORTOLOTE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0457-4 2024 01 JULIA ALEXANDRA MOURA VIEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0457-4 2025 01 JULIA ALEXANDRA MOURA VIEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0458-2 2024 01 ANDERSON BORGES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0458-2 2025 01 ANDERSON BORGES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0459-0 2024 01 ROSIANE NERES COQUEIRO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0459-0 2025 01 ROSIANE NERES COQUEIRO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0460-4 2024 01 MARIA DA CONCEICAO BARRETO LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0460-4 2025 01 MARIA DA CONCEICAO BARRETO LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0461-2 2024 01 ELAINE ALMEIDA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0461-2 2025 01 ELAINE ALMEIDA MARTINS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0462-0 2024 01 FRANCISCO EDVANE RODRIGUES LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0462-0 2025 01 FRANCISCO EDVANE RODRIGUES LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0463-9 2024 01 AMANDA ALVES ALMEIDA E SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0463-9 2025 01 AMANDA ALVES ALMEIDA E SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0464-7 2024 01 PAULO VICTOR TRAMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0464-7 2025 01 PAULO VICTOR TRAMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0465-5 2024 01 KLEBSON SOARES DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0465-5 2025 01 KLEBSON SOARES DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0466-3 2024 01 FELIPE AMARAL DA COSTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0466-3 2025 01 FELIPE AMARAL DA COSTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0467-1 2024 01 THAIS LANA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0467-1 2025 01 THAIS LANA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0468-1 2024 01 CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0468-1 2025 01 CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0469-8 2024 01 ADRIAN GUIMARAES MAIA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0469-8 2025 01 ADRIAN GUIMARAES MAIA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0470-1 2024 01 JOAO VITOR SILVA DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0470-1 2025 01 JOAO VITOR SILVA DE ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0471-1 2024 01 MARCOS ANTONIO AGOSTINHO BEZERRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0471-1 2025 01 MARCOS ANTONIO AGOSTINHO BEZERRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0472-8 2024 01 ARIEL PAMELLA SILVA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0472-8 2025 01 ARIEL PAMELLA SILVA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0473-6 2024 01 GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS DE ANDRADE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0473-6 2025 01 GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS DE ANDRADE R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0474-4 2024 01 THIAGO LIMA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0474-4 2025 01 THIAGO LIMA GOMES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0475-2 2024 01 FRANCISCO MARCOS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0475-2 2025 01 FRANCISCO MARCOS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0476-0 2024 01 EDINAN DA COSTA ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0476-0 2025 01 EDINAN DA COSTA ALMEIDA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0477-9 2024 01 MARIANA ARAUJO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0477-9 2025 01 MARIANA ARAUJO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0478-7 2024 01 CAMILO ALVES DE MATOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0478-7 2025 01 CAMILO ALVES DE MATOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0479-5 2024 01 BRUNA DOS SANTOS SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0479-5 2025 01 BRUNA DOS SANTOS SANTANA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0480-9 2024 01 CLAUDIONOR VIEIRA PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0480-9 2025 01 CLAUDIONOR VIEIRA PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0481-7 2024 01 NATALIA PAULINO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0481-7 2025 01 NATALIA PAULINO DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0482-5 2024 01 VITOR SANTOS BORGES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0482-5 2025 01 VITOR SANTOS BORGES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0483-3 2024 01 SIRANDO VASCONCELOS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0483-3 2025 01 SIRANDO VASCONCELOS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0484-1 2024 01 ANTONIA APARECIDA INACIO SIQUEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0484-1 2025 01 ANTONIA APARECIDA INACIO SIQUEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0485-1 2024 01 SALETE MARIA DE JESUS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0485-1 2025 01 SALETE MARIA DE JESUS OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0486-8 2024 01 AUGUSTO JUSTINO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0486-8 2025 01 AUGUSTO JUSTINO DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0487-6 2024 01 MEIKYO DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0487-6 2025 01 MEIKYO DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0488-4 2024 01 MAYARA DE ARRUDA FRAZAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0488-4 2025 01 MAYARA DE ARRUDA FRAZAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0489-2 2024 01 TAIS CAROLINA RUFINO ALVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0489-2 2025 01 TAIS CAROLINA RUFINO ALVES R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0490-6 2024 01 CLAUDIO RODRIGUES FEITOSA JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0490-6 2025 01 CLAUDIO RODRIGUES FEITOSA JUNIOR R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0491-4 2024 01 HELIO DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0491-4 2025 01 HELIO DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0492-2 2024 01 ROBERTO DOS SANTOS JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0492-2 2025 01 ROBERTO DOS SANTOS JESUS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0493-0 2024 01 DANIEL MARTINS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0493-0 2025 01 DANIEL MARTINS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0494-9 2024 01 REBECA DAMASCENO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0494-9 2025 01 REBECA DAMASCENO SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0495-7 2024 01 LUCELIA COSTA MARANHAO PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0495-7 2025 01 LUCELIA COSTA MARANHAO PINTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0496-5 2024 01 MARIA DA PAZ COELHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0496-5 2025 01 MARIA DA PAZ COELHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0497-3 2024 01 JANAINA SILVA MELO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0497-3 2025 01 JANAINA SILVA MELO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0498-1 2024 01 DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0498-1 2025 01 DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0499-1 2024 01 FRANCISCA CRISTIANA MOURA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0499-1 2025 01 FRANCISCA CRISTIANA MOURA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0500-7 2024 01 MARIA NUBIA DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0500-7 2025 01 MARIA NUBIA DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0501-5 2024 01 TAYNA ROSA DE LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0501-5 2025 01 TAYNA ROSA DE LIMA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0502-3 2024 01 VANESSA GALVAO DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0502-3 2025 01 VANESSA GALVAO DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0503-1 2024 01 DIEGO DIAS DOS REIS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0503-1 2025 01 DIEGO DIAS DOS REIS DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 01 NAO HA 0,00
185.161.0504-1 2024 01 MARCELA REJANE MOURAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0504-1 2025 01 MARCELA REJANE MOURAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 02 NAO HA 0,00
185.161.0505-8 2024 01 LUCINETE MOTA SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0505-8 2025 01 LUCINETE MOTA SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 03 NAO HA 0,00
185.161.0506-6 2024 01 JANE RODRIGUES DOS ANJOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0506-6 2025 01 JANE RODRIGUES DOS ANJOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 04 NAO HA 0,00
185.161.0507-4 2024 01 DENILDA DE JESUS CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0507-4 2025 01 DENILDA DE JESUS CARVALHO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 11 NAO HA 0,00
185.161.0508-2 2024 01 GRAZIELLI PAULA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0508-2 2025 01 GRAZIELLI PAULA SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 12 NAO HA 0,00
185.161.0509-0 2024 01 GILVANIO LIMA DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0509-0 2025 01 GILVANIO LIMA DA CONCEICAO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 13 NAO HA 0,00
185.161.0510-4 2024 01 AMENAIDE DE SOUZA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0510-4 2025 01 AMENAIDE DE SOUZA NASCIMENTO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 14 NAO HA 0,00
185.161.0511-2 2024 01 THIAGO GONCALVES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0511-2 2025 01 THIAGO GONCALVES DA SILVA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 21 NAO HA 0,00
185.161.0512-0 2024 01 WAGNER CAVALCANTI DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0512-0 2025 01 WAGNER CAVALCANTI DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 22 NAO HA 0,00
185.161.0513-9 2024 01 MATHEUS EMANUEL DA SILVA FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0513-9 2025 01 MATHEUS EMANUEL DA SILVA FERREIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 23 NAO HA 0,00
185.161.0514-7 2024 01 BEATRIZ DOS SANTOS MALAQUIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0514-7 2025 01 BEATRIZ DOS SANTOS MALAQUIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 24 NAO HA 0,00
185.161.0515-5 2024 01 NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0515-5 2025 01 NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 31 NAO HA 0,00
185.161.0516-3 2024 01 ALEXANDRE NUNES MOREIRA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0516-3 2025 01 ALEXANDRE NUNES MOREIRA DE SOUZA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 32 NAO HA 0,00
185.161.0517-1 2024 01 TAINA SANTOS DE SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0517-1 2025 01 TAINA SANTOS DE SOUSA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 33 NAO HA 0,00
185.161.0518-1 2024 01 MADSON BUENO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0518-1 2025 01 MADSON BUENO R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 34 NAO HA 0,00
185.161.0519-8 2024 01 JULICASSIO MOREIRA DIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0519-8 2025 01 JULICASSIO MOREIRA DIAS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 41 NAO HA 0,00
185.161.0520-1 2024 01 YARA APARECIDA GOMES BATISTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0520-1 2025 01 YARA APARECIDA GOMES BATISTA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 42 NAO HA 0,00
185.161.0521-1 2024 01 IGOR LEONARDO QUEIROZ BARROS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0521-1 2025 01 IGOR LEONARDO QUEIROZ BARROS R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 43 NAO HA 0,00
185.161.0522-8 2024 01 ELIENE GONCALVES DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
185.161.0522-8 2025 01 ELIENE GONCALVES DE OLIVEIRA R JOAO MOREIRA SALLES N991 AP 44 NAO HA 0,00
187.255.0050-2 2020 02 JOSE FERNANDES DE ARAUJO R EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE N85 LT 14 QD B 01/12/25 50,94
187.255.0050-2 2021 02 JOSE FERNANDES DE ARAUJO R EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE N85 LT 14 QD B 01/12/25 53,62
187.255.0050-2 2022 02 JOSE FERNANDES DE ARAUJO R EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE N85 LT 14 QD B 01/12/25 53,59
187.255.0050-2 2023 02 JOSE FERNANDES DE ARAUJO R EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE N85 LT 14 QD B 01/12/25 53,59
187.255.0050-2 2024 02 JOSE FERNANDES DE ARAUJO R EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE N85 LT 14 QD B 01/12/25 53,52
187.255.0050-2 2025 02 JOSE FERNANDES DE ARAUJO R EURIDES LOPES DE ALBUQUERQUE N85 LT 14 QD B 01/12/25 54,45
187.255.0068-5 2020 02 ESPOLIO DE VALDECILIA BENEVIDES DE VASCONCELOS R LEAO MENEGHINI N233 09/12/25 229,00
187.255.0068-5 2021 02 ESPOLIO DE VALDECILIA BENEVIDES DE VASCONCELOS R LEAO MENEGHINI N233 09/12/25 225,64
187.255.0068-5 2022 02 ESPOLIO DE VALDECILIA BENEVIDES DE VASCONCELOS R LEAO MENEGHINI N233 09/12/25 225,60
187.255.0068-5 2023 02 ESPOLIO DE VALDECILIA BENEVIDES DE VASCONCELOS R LEAO MENEGHINI N233 09/12/25 225,56
187.255.0068-5 2024 03 ESPOLIO DE VALDECILIA BENEVIDES DE VASCONCELOS R LEAO MENEGHINI N233 09/12/25 258,95
188.053.0023-2 2020 02 MARCIA CARVALHO DE PAULA FRANCISCO R HEMATITA N210 214 186 25/12/25 2.012,70
188.053.0023-2 2021 02 MARCIA CARVALHO DE PAULA FRANCISCO R HEMATITA N210 214 186 25/12/25 1.856,00
188.053.0023-2 2022 02 MARCIA CARVALHO DE PAULA FRANCISCO R HEMATITA N210 214 186 25/12/25 1.855,00
188.053.0023-2 2023 02 MARCIA CARVALHO DE PAULA FRANCISCO R HEMATITA N210 214 186 25/12/25 1.855,20
188.053.0023-2 2024 02 MARCIA CARVALHO DE PAULA FRANCISCO R HEMATITA N210 214 186 25/12/25 1.853,20
188.053.0023-2 2025 02 MARCIA CARVALHO DE PAULA FRANCISCO R HEMATITA N210 214 186 25/12/25 1.650,70
191.092.0012-5 2024 02 JOSE ORLANDO PEREIRA FILHO R LUIZ AFFONSO C. M. DE A. OTERO S/N LT 11 QD 11 10/12/25 1.226,20
191.092.0012-5 2025 02 JOSE ORLANDO PEREIRA FILHO R LUIZ AFFONSO C. M. DE A. OTERO S/N LT 11 QD 11 10/12/25 15.434,30
194.119.0050-9 2025 02 JOAO LEITE DE LIMA R DUARTE GOMES N50 14/12/25 949,20
195.003.0062-0 2020 02 ESPOLIO DE MIGUEL NOE DO NASCIMENTO R CD DE ERICEIRA N149 PT LT 28 29 QD20 25/12/25 3.939,90
195.003.0062-0 2021 02 ESPOLIO DE MIGUEL NOE DO NASCIMENTO R CD DE ERICEIRA N149 PT LT 28 29 QD20 25/12/25 3.727,30
195.003.0062-0 2022 02 ESPOLIO DE MIGUEL NOE DO NASCIMENTO R CD DE ERICEIRA N149 PT LT 28 29 QD20 25/12/25 3.725,30
195.003.0062-0 2023 02 ESPOLIO DE MIGUEL NOE DO NASCIMENTO R CD DE ERICEIRA N149 PT LT 28 29 QD20 25/12/25 3.725,70
195.003.0062-0 2024 02 ESPOLIO DE MIGUEL NOE DO NASCIMENTO R CD DE ERICEIRA N149 PT LT 28 29 QD20 25/12/25 3.721,60
195.003.0062-0 2025 02 ESPOLIO DE MIGUEL NOE DO NASCIMENTO R CD DE ERICEIRA N149 PT LT 28 29 QD20 25/12/25 3.958,10
195.025.0013-9 2025 02 GILBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA R ROCHA DO CANTO N129 E 125 09/12/25 1.678,70
197.019.0005-6 2022 02 YANG XIUYING R DR RUBENS MEIRELES N365 10/12/25 23.618,10
197.019.0005-6 2023 02 YANG XIUYING R DR RUBENS MEIRELES N365 10/12/25 13.988,70
197.019.0005-6 2024 02 YANG XIUYING R DR RUBENS MEIRELES N365 10/12/25 28.382,60
197.022.0042-2 2021 03 SILVANA DI LORENZO FERRARI R QUIRINO DOS SANTOS N430 20/12/25 877.194,50
197.022.0042-2 2022 03 SILVANA DI LORENZO FERRARI R QUIRINO DOS SANTOS N430 20/12/25 461.181,20
197.022.0042-2 2023 03 SILVANA DI LORENZO FERRARI R QUIRINO DOS SANTOS N430 20/12/25 419.120,80
197.022.0042-2 2024 02 SILVANA DI LORENZO FERRARI R QUIRINO DOS SANTOS N430 20/12/25 409.921,40
197.022.0042-2 2025 02 SILVANA DI LORENZO FERRARI R QUIRINO DOS SANTOS N430 20/12/25 325.242,80
197.049.0021-9 2020 03 RAPHAEL MORGADO CUTOLO AV MARQ DE SAO VICENTE N277 NAO HA 0,00
197.049.0021-9 2021 03 RAPHAEL MORGADO CUTOLO AV MARQ DE SAO VICENTE N277 NAO HA 0,00
199.044.0087-2 2020 02 MARIO SERGIO MAZON R CUSTODIO SERRAO N591 591 FDS 13/12/25 678,10
199.044.0087-2 2021 02 MARIO SERGIO MAZON R CUSTODIO SERRAO N591 591 FDS 13/12/25 713,00
199.044.0087-2 2022 02 MARIO SERGIO MAZON R CUSTODIO SERRAO N591 591 FDS 13/12/25 712,70
199.044.0087-2 2023 02 MARIO SERGIO MAZON R CUSTODIO SERRAO N591 591 FDS 13/12/25 712,70
199.044.0087-2 2024 02 MARIO SERGIO MAZON R CUSTODIO SERRAO N591 591 FDS 13/12/25 712,00
199.044.0087-2 2025 02 MARIO SERGIO MAZON R CUSTODIO SERRAO N591 591 FDS 10/12/25 724,30
201.054.0003-1 2020 02 DELFINA VILLAVERDE MATA AV GUILHERME FONGARO S/N LT 3 QD BR 15/12/25 1.973,20
201.054.0003-1 2021 02 DELFINA VILLAVERDE MATA AV GUILHERME FONGARO S/N LT 3 QD BR 15/12/25 1.856,10
201.054.0003-1 2022 02 DELFINA VILLAVERDE MATA AV GUILHERME FONGARO S/N LT 3 QD BR 15/12/25 1.855,20
201.054.0003-1 2023 02 DELFINA VILLAVERDE MATA AV GUILHERME FONGARO S/N LT 3 QD BR 15/12/25 1.855,30
201.054.0003-1 2024 02 DELFINA VILLAVERDE MATA AV GUILHERME FONGARO S/N LT 3 QD BR 15/12/25 1.853,30
201.054.0003-1 2025 02 DELFINA VILLAVERDE MATA AV GUILHERME FONGARO S/N LT 3 QD BR 15/12/25 1.971,10
201.054.0012-0 2020 02 MARCOS BLANCO IGLESIAS AV GUILHERME FONGARO N8 E 6 15/12/25 4.148,20
201.054.0012-0 2021 02 MARCOS BLANCO IGLESIAS AV GUILHERME FONGARO N8 E 6 15/12/25 3.890,80
201.054.0012-0 2022 02 MARCOS BLANCO IGLESIAS AV GUILHERME FONGARO N8 E 6 15/12/25 3.888,60
201.054.0012-0 2023 02 MARCOS BLANCO IGLESIAS AV GUILHERME FONGARO N8 E 6 15/12/25 2.746,50
201.054.0012-0 2024 02 MARCOS BLANCO IGLESIAS AV GUILHERME FONGARO N8 E 6 15/12/25 2.067,60
201.054.0012-0 2025 02 MARCOS BLANCO IGLESIAS AV GUILHERME FONGARO N8 E 6 15/12/25 2.199,00
202.086.0099-8 2020 02 FRANCISCO COSTA R PEDRO DE ALCAZAR N551 09/12/25 54,50
202.086.0099-8 2021 02 FRANCISCO COSTA R PEDRO DE ALCAZAR N551 09/12/25 57,37
202.086.0099-8 2022 02 FRANCISCO COSTA R PEDRO DE ALCAZAR N551 09/12/25 57,33
202.086.0099-8 2023 02 FRANCISCO COSTA R PEDRO DE ALCAZAR N551 09/12/25 57,33
202.086.0099-8 2024 02 FRANCISCO COSTA R PEDRO DE ALCAZAR N551 09/12/25 57,27
202.086.0099-8 2025 02 FRANCISCO COSTA R PEDRO DE ALCAZAR N551 09/12/25 58,25
203.003.0004-0 2020 03 SERGIO DE SOUZA CAMARA R DIEGO VELASQUEZ N323 LT 4 QD C 09/12/25 3.282,60
203.003.0004-0 2021 03 SERGIO DE SOUZA CAMARA R DIEGO VELASQUEZ N323 LT 4 QD C 09/12/25 3.089,50
203.003.0004-0 2022 03 SERGIO DE SOUZA CAMARA R DIEGO VELASQUEZ N323 LT 4 QD C 09/12/25 3.087,80
203.003.0004-0 2023 03 SERGIO DE SOUZA CAMARA R DIEGO VELASQUEZ N323 LT 4 QD C 09/12/25 3.088,10
203.003.0004-0 2024 03 SERGIO DE SOUZA CAMARA R DIEGO VELASQUEZ N323 LT 4 QD C 09/12/25 3.084,70
203.003.0004-0 2025 03 SERGIO DE SOUZA CAMARA R DIEGO VELASQUEZ N323 LT 4 QD C 09/12/25 3.107,60
206.001.0003-9 2025 02 JOSE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA R RIO GRANDE DA SERRA S/N LT 3 QD E 20/12/25 11.803,00
210.025.0039-5 2020 02 VERONILDO GOMES DE SOUZA R CURRUIRA S/N LT 11 QD 9 10/12/25 4.716,30
210.025.0039-5 2021 02 VERONILDO GOMES DE SOUZA R CURRUIRA S/N LT 11 QD 9 10/12/25 4.483,20
210.025.0039-5 2022 02 VERONILDO GOMES DE SOUZA R CURRUIRA S/N LT 11 QD 9 10/12/25 4.669,40
210.025.0039-5 2023 02 VERONILDO GOMES DE SOUZA R CURRUIRA S/N LT 11 QD 9 10/12/25 4.669,80
210.025.0039-5 2024 02 VERONILDO GOMES DE SOUZA R CURRUIRA S/N LT 11 QD 9 10/12/25 4.664,80
210.025.0039-5 2025 02 VERONILDO GOMES DE SOUZA R CURRUIRA S/N LT 11 QD 9 10/12/25 4.735,10
213.005.0016-4 2020 02 SANDRA MARIA FELIPE R TEQUE-TEQUE N202 15/12/25 4.864,00
213.005.0016-4 2021 02 SANDRA MARIA FELIPE R TEQUE-TEQUE N202 15/12/25 4.597,80
213.005.0016-4 2022 02 SANDRA MARIA FELIPE R TEQUE-TEQUE N202 15/12/25 4.595,30
213.005.0016-4 2023 02 SANDRA MARIA FELIPE R TEQUE-TEQUE N202 15/12/25 4.466,10
213.005.0016-4 2024 02 SANDRA MARIA FELIPE R TEQUE-TEQUE N202 10/12/25 4.461,20
213.005.0016-4 2025 02 SANDRA MARIA FELIPE R TEQUE-TEQUE N202 10/12/25 4.538,40
214.014.0003-3 2022 03 COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. R FRIEDRICH VON VOITH N806 27/11/25 1.649,50
214.014.0003-3 2023 03 COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. R FRIEDRICH VON VOITH N806 27/11/25 20.812,00
214.014.0003-3 2024 03 COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. R FRIEDRICH VON VOITH N806 27/11/25 20.789,20
214.014.0003-3 2025 03 COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. R FRIEDRICH VON VOITH N806 27/11/25 22.110,10
215.036.0005-8 2022 02 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 14/12/25 18.977,50
215.036.0005-8 2023 02 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 14/12/25 10.540,30
215.036.0573-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0573-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0573-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0574-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0574-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0574-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0575-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0575-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0575-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0576-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0576-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0576-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0577-7 2023 01 RAIMUNDO CAZUZA DE LIMA R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0577-7 2024 01 RAIMUNDO CAZUZA DE LIMA R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0577-7 2025 01 RAIMUNDO CAZUZA DE LIMA R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0578-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0578-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0578-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0579-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0579-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0579-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0580-7 2023 01 MANOEL ANTONIO CARDOSO R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0580-7 2024 01 MANOEL ANTONIO CARDOSO R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0580-7 2025 01 MANOEL ANTONIO CARDOSO R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0581-5 2023 01 ANA RUTE CABRAL R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0581-5 2024 01 ANA RUTE CABRAL R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0581-5 2025 01 ANA RUTE CABRAL R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0582-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0582-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0582-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0583-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0583-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0583-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0584-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0584-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0584-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0585-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0585-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0585-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0586-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0586-6 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0586-6 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0587-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0587-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0587-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0588-2 2023 01 ZADIUNOR CORREA DE SENA R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0588-2 2024 01 ZADIUNOR CORREA DE SENA R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0588-2 2025 01 ZADIUNOR CORREA DE SENA R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0589-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0589-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0589-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0590-4 2023 01 MARIA EME DE OLIVEIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0590-4 2024 01 MARIA EME DE OLIVEIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0590-4 2025 01 MARIA EME DE OLIVEIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0591-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0591-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0591-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0592-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0592-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0592-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0593-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0593-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0593-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0594-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0594-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0594-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0595-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0595-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0595-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0596-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0596-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0596-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0597-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0597-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0597-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0598-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0598-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0598-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0599-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0599-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0599-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0600-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0600-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0600-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0601-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0601-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0601-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0602-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0602-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0602-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0603-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0603-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0603-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0604-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0604-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0604-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0605-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0605-6 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0605-6 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0606-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0606-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0606-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0607-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0607-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0607-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0608-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0608-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0608-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0609-9 2023 01 RENATA DOS SANTOS CARLETTI R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0609-9 2024 01 RENATA DOS SANTOS CARLETTI R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0609-9 2025 01 RENATA DOS SANTOS CARLETTI R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0610-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0610-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0610-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0611-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0611-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0611-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0612-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0612-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0612-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0613-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0613-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0613-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0614-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0614-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0614-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0615-3 2023 01 MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA PRETO DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0615-3 2024 01 MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA PRETO DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0615-3 2025 01 MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA PRETO DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0616-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0616-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0616-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0617-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0617-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0617-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0618-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0618-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0618-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0619-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
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215.036.0619-6 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0620-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0620-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0620-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0621-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0621-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0621-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0622-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
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215.036.0622-6 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0623-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0623-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0623-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0624-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0624-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0624-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0625-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0625-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0625-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0626-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0626-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0626-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0627-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0627-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0627-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0628-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0628-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0628-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0629-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0629-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0629-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0630-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0630-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0630-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0631-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0631-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0631-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0632-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0632-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0632-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0633-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0633-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0633-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0634-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0634-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0634-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0635-8 2023 01 CLAUDICIO PEREIRA GOMES R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0635-8 2024 01 CLAUDICIO PEREIRA GOMES R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0635-8 2025 01 CLAUDICIO PEREIRA GOMES R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0636-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0636-6 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
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215.036.0637-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0637-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0637-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-A NAO HA 0,00
215.036.0638-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0638-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0638-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-A NAO HA 0,00
215.036.0639-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0639-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0639-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-A NAO HA 0,00
215.036.0640-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0640-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0640-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-A NAO HA 0,00
215.036.0641-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
215.036.0641-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-A NAO HA 0,00
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215.036.0642-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0642-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0642-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-A NAO HA 0,00
215.036.0643-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0643-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0643-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-A NAO HA 0,00
215.036.0644-7 2023 01 MARLI JACIRA CORREA FAGUNDES R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0644-7 2024 01 MARLI JACIRA CORREA FAGUNDES R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0644-7 2025 01 MARLI JACIRA CORREA FAGUNDES R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-A NAO HA 0,00
215.036.0645-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0645-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0645-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-A NAO HA 0,00
215.036.0646-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0646-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0646-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-A NAO HA 0,00
215.036.0647-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0647-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0647-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-A NAO HA 0,00
215.036.0648-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0648-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0648-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-A NAO HA 0,00
215.036.0649-8 2023 01 CLAUDEMIR DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0649-8 2024 01 CLAUDEMIR DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0649-8 2025 01 CLAUDEMIR DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-A NAO HA 0,00
215.036.0650-1 2023 01 LEANDRO GARCIA DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0650-1 2024 01 LEANDRO GARCIA DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0650-1 2025 01 LEANDRO GARCIA DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-A NAO HA 0,00
215.036.0651-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0651-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0651-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-A NAO HA 0,00
215.036.0652-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0652-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0652-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-A NAO HA 0,00
215.036.0653-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
215.036.0653-6 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
215.036.0653-6 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
215.036.0654-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0654-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0654-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0655-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0655-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0655-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0656-0 2023 01 SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0656-0 2024 01 SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0656-0 2025 01 SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0657-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0657-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0657-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0658-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0658-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0658-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0659-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0659-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0659-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0660-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0660-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0660-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0661-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0661-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0661-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0662-5 2023 01 VERSENITO FAGUNDES PEREIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0662-5 2024 01 VERSENITO FAGUNDES PEREIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0662-5 2025 01 VERSENITO FAGUNDES PEREIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0663-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0663-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0663-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0664-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0664-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0664-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0665-1 2023 01 NEILOR ALVES DE OLIVEIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0665-1 2024 01 NEILOR ALVES DE OLIVEIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0665-1 2025 01 NEILOR ALVES DE OLIVEIRA R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0666-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0666-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0666-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0667-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
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215.036.0668-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
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215.036.0669-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
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215.036.0671-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
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215.036.0672-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
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215.036.0675-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0676-5 2023 01 ELISETE XIMENDES ARAGAO R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
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215.036.0676-5 2025 01 ELISETE XIMENDES ARAGAO R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0677-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
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215.036.0678-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0678-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0678-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0679-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
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215.036.0680-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
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215.036.0681-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
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215.036.0681-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0682-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0682-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0682-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0683-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
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215.036.0684-6 2023 01 ANTONIO MONTEIRO NETO R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
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215.036.0684-6 2025 01 ANTONIO MONTEIRO NETO R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0685-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
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215.036.0685-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
215.036.0686-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0686-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0686-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0687-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0687-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0687-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0688-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0688-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
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215.036.0690-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
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215.036.0692-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0693-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
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215.036.0695-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0695-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
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215.036.0697-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
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215.036.0699-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0699-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0699-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0700-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0700-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0700-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0701-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
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215.036.0702-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0702-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0702-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0703-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0703-6 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0703-6 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0704-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0704-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0704-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0705-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0705-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0705-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0706-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0706-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0706-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0707-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0707-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0707-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0708-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0708-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0708-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0709-5 2023 01 MARIA ELINECE GONCALVES R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0709-5 2024 01 MARIA ELINECE GONCALVES R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0709-5 2025 01 MARIA ELINECE GONCALVES R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0710-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0710-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0710-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0711-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0711-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0711-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0712-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0712-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0712-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0713-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0713-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0713-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0714-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0714-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
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215.036.0715-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0715-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0715-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0716-8 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0716-8 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0716-8 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0717-6 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 11-B NAO HA 0,00
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215.036.0718-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0718-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0718-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 12-B NAO HA 0,00
215.036.0719-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0719-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0719-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 13-B NAO HA 0,00
215.036.0720-6 2023 01 ADELITA FRANCISCA MACIEL R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0720-6 2024 01 ADELITA FRANCISCA MACIEL R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0720-6 2025 01 ADELITA FRANCISCA MACIEL R FLOR DO LIRIO N1 AP 14-B NAO HA 0,00
215.036.0721-4 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0721-4 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0721-4 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 21-B NAO HA 0,00
215.036.0722-2 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0722-2 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0722-2 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 22-B NAO HA 0,00
215.036.0723-0 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0723-0 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0723-0 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 23-B NAO HA 0,00
215.036.0724-9 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0724-9 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0724-9 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 24-B NAO HA 0,00
215.036.0725-7 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0725-7 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0725-7 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 31-B NAO HA 0,00
215.036.0726-5 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0726-5 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0726-5 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 32-B NAO HA 0,00
215.036.0727-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0727-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0727-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 33-B NAO HA 0,00
215.036.0728-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0728-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0728-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 34-B NAO HA 0,00
215.036.0729-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0729-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0729-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 41-B NAO HA 0,00
215.036.0730-3 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0730-3 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0730-3 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 42-B NAO HA 0,00
215.036.0731-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0731-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0731-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 43-B NAO HA 0,00
215.036.0732-1 2023 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0732-1 2024 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.036.0732-1 2025 01 CDHU R FLOR DO LIRIO N1 AP 44-B NAO HA 0,00
215.037.0064-8 2022 02 CDHU R DA SINCERIDADE N131 14/12/25 21.496,60
215.037.0064-8 2023 02 CDHU R DA SINCERIDADE N131 14/12/25 9.173,20
215.037.0067-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0067-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0067-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0068-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0068-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0068-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0069-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0069-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0069-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0070-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0070-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0070-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0071-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0071-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0071-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0072-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0072-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0072-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0073-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0073-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0073-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0074-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0074-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0074-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0075-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0075-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0075-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0076-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0076-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0076-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0077-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0077-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0077-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0078-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0078-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0078-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0079-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0079-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0079-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0080-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0080-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0080-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0081-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0081-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0081-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0082-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0082-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0082-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0083-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0083-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0083-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0084-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0084-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0084-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0085-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0085-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0085-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0086-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0086-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0086-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0087-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0087-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0087-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0088-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0088-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0088-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0089-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0089-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0089-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0090-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0090-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0090-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0091-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0091-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0091-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0092-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0092-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0092-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0093-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0093-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0093-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0094-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0094-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0094-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0095-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0095-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0095-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0096-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0096-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0096-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0097-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0097-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0097-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0098-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0098-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0098-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0099-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0099-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0099-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0100-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0100-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0100-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0101-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0101-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0101-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0102-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0102-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0102-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0103-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0103-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0103-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0104-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0104-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0104-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0105-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0105-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0105-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0106-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0106-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0106-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0107-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0107-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0107-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0108-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0108-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0108-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0109-1 2023 01 WILMA MARIA G DOS SANTOS BRALLION OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0109-1 2024 01 WILMA MARIA G DOS SANTOS BRALLION OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0109-1 2025 01 WILMA MARIA G DOS SANTOS BRALLION OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0110-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0110-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0110-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0111-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0111-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0111-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0112-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0112-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0112-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0113-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0113-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0113-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0114-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0114-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0114-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0115-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0115-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0115-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0116-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0116-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0116-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0117-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0117-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0117-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0118-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0118-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0118-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0119-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0119-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0119-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0120-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0120-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0120-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0121-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0121-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0121-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0122-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0122-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0122-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0123-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0123-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0123-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0124-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0124-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0124-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0125-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0125-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0125-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0126-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0126-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0126-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0127-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0127-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0127-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0128-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0128-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0128-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0129-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0129-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0129-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0130-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0130-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0130-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0131-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0131-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0131-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0132-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0132-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0132-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0133-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0133-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0133-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0134-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0134-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0134-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0135-0 2023 01 TEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0135-0 2024 01 TEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0135-0 2025 01 TEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0136-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0136-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0136-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0137-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0137-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0137-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0138-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0138-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0138-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0139-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0139-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0139-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0140-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0140-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0140-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0141-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0141-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0141-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0142-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0142-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0142-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0143-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0143-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0143-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0144-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0144-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0144-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0145-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0145-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0145-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0146-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0146-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0146-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0147-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0147-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0147-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0148-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0148-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0148-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0149-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0149-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0149-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0150-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0150-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0150-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0151-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0151-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0151-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0152-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0152-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0152-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0153-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0153-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0153-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0154-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0154-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0154-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0155-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0155-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0155-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0156-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0156-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0156-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0157-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0157-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0157-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0158-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0158-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0158-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0159-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0159-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0159-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0160-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0160-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0160-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0161-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0161-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0161-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0162-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0162-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0162-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0163-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0163-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0163-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01A NAO HA 0,00
215.037.0164-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0164-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0164-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02A NAO HA 0,00
215.037.0165-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0165-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0165-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03A NAO HA 0,00
215.037.0166-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0166-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0166-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04A NAO HA 0,00
215.037.0167-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0167-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0167-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 01B NAO HA 0,00
215.037.0168-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0168-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0168-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 02B NAO HA 0,00
215.037.0169-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0169-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0169-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 03B NAO HA 0,00
215.037.0170-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0170-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0170-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 04B NAO HA 0,00
215.037.0171-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0171-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0171-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11A NAO HA 0,00
215.037.0172-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0172-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0172-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12A NAO HA 0,00
215.037.0173-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0173-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0173-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13A NAO HA 0,00
215.037.0174-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0174-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0174-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14A NAO HA 0,00
215.037.0175-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0175-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0175-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 11B NAO HA 0,00
215.037.0176-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0176-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0176-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 12B NAO HA 0,00
215.037.0177-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0177-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0177-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 13B NAO HA 0,00
215.037.0178-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0178-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0178-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 14B NAO HA 0,00
215.037.0179-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0179-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0179-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21A NAO HA 0,00
215.037.0180-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0180-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0180-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22A NAO HA 0,00
215.037.0181-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0181-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0181-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23A NAO HA 0,00
215.037.0182-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0182-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0182-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24A NAO HA 0,00
215.037.0183-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0183-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0183-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 21B NAO HA 0,00
215.037.0184-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0184-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0184-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 22B NAO HA 0,00
215.037.0185-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0185-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0185-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 23B NAO HA 0,00
215.037.0186-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0186-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0186-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 24B NAO HA 0,00
215.037.0187-3 2023 01 NILTON DE SOUZA RAMALDES R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0187-3 2024 01 NILTON DE SOUZA RAMALDES R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0187-3 2025 01 NILTON DE SOUZA RAMALDES R DA SINCERIDADE N131 AP 31A NAO HA 0,00
215.037.0188-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0188-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0188-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32A NAO HA 0,00
215.037.0189-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0189-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0189-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33A NAO HA 0,00
215.037.0190-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0190-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0190-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34A NAO HA 0,00
215.037.0191-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0191-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0191-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 31B NAO HA 0,00
215.037.0192-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0192-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0192-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 32B NAO HA 0,00
215.037.0193-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0193-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0193-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 33B NAO HA 0,00
215.037.0194-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0194-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.037.0194-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N131 AP 34B NAO HA 0,00
215.039.0001-9 2022 02 CDHU R DA SINCERIDADE N128 14/12/25 1.111,20
215.039.0001-9 2023 02 CDHU R DA SINCERIDADE N128 14/12/25 4.903,80
215.039.0002-7 2022 02 CDHU R DA SINCERIDADE N128 14/12/25 1.427,90
215.039.0003-5 2022 02 CDHU R DA SINCERIDADE N130 14/12/25 5.475,10
215.039.0004-3 2022 02 CDHU R INTERATIVA N99 14/12/25 1.933,30
215.039.0006-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0006-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0006-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0007-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0007-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0007-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0008-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0008-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0008-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0009-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0009-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0009-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0010-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0010-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0010-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0011-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0011-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0011-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0012-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0012-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0012-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0013-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0013-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0013-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0014-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0014-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0014-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0015-9 2023 01 ADHEMAR SERGIO JUNIOR R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0015-9 2024 01 ADHEMAR SERGIO JUNIOR R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0015-9 2025 01 ADHEMAR SERGIO JUNIOR R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0016-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0016-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0016-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0017-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0017-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0017-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0018-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0018-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0018-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0019-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0019-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0019-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0020-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0020-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0020-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0021-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0021-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0021-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0022-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0022-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0022-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0023-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0023-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0023-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0024-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0024-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0024-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0025-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0025-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0025-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0026-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0026-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0026-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0027-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0027-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0027-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0028-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0028-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0028-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0029-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0029-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0029-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0030-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0030-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
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215.039.0031-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
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215.039.0031-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0032-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0032-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0032-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0033-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0033-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0033-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0034-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0034-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0034-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0035-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0035-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0035-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0036-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0036-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0036-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0037-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0037-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0037-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0038-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0038-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0038-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0039-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0039-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0039-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0040-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0040-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0040-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0041-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0041-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0041-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0042-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0042-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0042-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0043-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0043-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0043-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0044-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0044-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0044-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0045-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0045-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0045-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0046-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0046-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0046-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0047-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0047-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0047-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0048-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0048-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0048-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0049-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0049-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0049-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0050-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0050-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0050-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0051-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0051-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0051-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0052-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0052-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0052-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0053-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0053-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0053-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0054-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0054-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0054-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0055-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0055-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0055-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0056-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0056-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0056-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0057-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0057-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0057-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0058-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0058-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0058-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0059-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0059-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0059-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0060-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0060-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0060-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0061-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0061-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0061-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0062-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0062-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0062-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0063-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0063-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0063-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0064-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0064-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0064-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0065-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0065-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0065-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0066-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0066-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0066-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0067-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0067-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0067-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0068-1 2023 01 ANTONIO CARVALHO DA SILVA FILHO R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0068-1 2024 01 ANTONIO CARVALHO DA SILVA FILHO R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0068-1 2025 01 ANTONIO CARVALHO DA SILVA FILHO R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0069-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0069-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0069-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0070-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0070-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0070-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0071-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0071-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0071-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0072-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0072-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0072-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0073-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0073-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0073-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0074-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0074-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0074-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0075-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0075-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0075-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0076-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0076-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0076-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0077-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0077-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0077-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0078-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0078-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0078-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0079-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0079-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0079-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0080-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0080-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0080-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0081-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0081-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0081-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0082-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0082-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0082-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0083-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0083-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0083-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0084-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0084-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0084-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0085-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0085-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0085-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0086-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0086-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0086-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0087-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0087-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0087-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0088-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0088-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0088-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0089-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0089-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0089-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0090-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0090-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0090-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0091-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0091-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0091-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0092-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0092-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0092-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0093-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0093-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0093-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0094-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0094-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0094-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0095-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0095-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0095-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0096-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0096-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0096-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0097-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0097-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0097-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0098-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0098-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0098-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0099-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0099-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0099-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0100-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0100-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0100-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0101-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0101-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0101-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0102-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0102-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0102-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0103-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0103-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0103-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0104-1 2023 01 EONEIDA MORAES DA SILVA R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0104-1 2024 01 EONEIDA MORAES DA SILVA R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0104-1 2025 01 EONEIDA MORAES DA SILVA R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0105-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0105-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0105-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0106-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0106-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0106-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0107-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0107-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0107-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0108-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0108-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0108-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0109-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0109-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0109-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0110-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0110-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0110-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0111-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0111-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0111-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0112-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0112-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0112-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0113-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0113-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0113-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0114-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0114-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0114-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0115-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0115-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0115-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0116-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0116-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0116-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0117-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0117-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0117-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0118-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0118-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0118-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0119-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0119-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0119-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0120-1 2023 01 JEFFERSON MARINHO DA SILVA R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0120-1 2024 01 JEFFERSON MARINHO DA SILVA R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0120-1 2025 01 JEFFERSON MARINHO DA SILVA R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0121-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0121-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0121-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0122-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0122-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0122-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0123-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0123-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0123-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0124-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0124-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0124-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0125-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0125-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0125-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0126-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0126-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0126-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0127-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0127-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0127-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0128-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0128-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0128-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0129-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0129-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0129-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0130-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0130-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0130-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0131-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0131-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0131-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0132-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0132-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0132-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0133-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0133-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0133-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0134-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0134-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0134-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0135-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0135-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0135-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0136-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0136-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0136-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0137-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0137-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0137-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0138-4 2023 01 FABIANA CRISTINA MAGALHAES COSTA R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0138-4 2024 01 FABIANA CRISTINA MAGALHAES COSTA R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0138-4 2025 01 FABIANA CRISTINA MAGALHAES COSTA R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0139-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0139-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0139-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0140-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0140-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0140-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0141-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0141-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0141-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0142-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0142-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0142-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0143-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0143-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0143-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0144-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0144-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0144-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0145-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0145-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0145-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0146-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0146-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0146-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0147-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0147-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0147-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0148-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0148-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0148-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0149-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0149-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0149-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0150-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0150-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0150-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0151-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0151-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0151-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0152-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0152-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0152-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0153-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0153-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0153-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0154-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0154-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0154-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0155-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0155-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0155-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0156-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0156-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0156-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0157-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0157-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0157-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0158-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0158-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0158-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0159-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0159-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0159-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0160-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0160-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0160-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0161-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0161-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0161-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0162-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0162-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0162-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0163-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0163-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0163-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0164-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0164-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0164-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0165-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0165-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0165-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N128 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0166-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0166-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0166-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0167-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0167-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0167-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0168-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0168-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0168-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0169-4 2023 01 SIMONE ROCHA DA JUSTA R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0169-4 2024 01 SIMONE ROCHA DA JUSTA R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0169-4 2025 01 SIMONE ROCHA DA JUSTA R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0170-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0170-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0170-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0171-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0171-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0171-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0172-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0172-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0172-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0173-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0173-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0173-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0174-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0174-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0174-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0175-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0175-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0175-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0176-7 2023 01 NILVAN SENA OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0176-7 2024 01 NILVAN SENA OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0176-7 2025 01 NILVAN SENA OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0177-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0177-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0177-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0178-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0178-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0178-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0179-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0179-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0179-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0180-5 2023 01 GILVANO JOSE DE SANTANA R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0180-5 2024 01 GILVANO JOSE DE SANTANA R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0180-5 2025 01 GILVANO JOSE DE SANTANA R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0181-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0181-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0181-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0182-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0182-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0182-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0183-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0183-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0183-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0184-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0184-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0184-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0185-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0185-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0185-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0186-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0186-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0186-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0187-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0187-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0187-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0188-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0188-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0188-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0189-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0189-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0189-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0190-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0190-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0190-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0191-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0191-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0191-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0192-9 2023 01 NILZA CARDOSO DE MENDONCA R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0192-9 2024 01 NILZA CARDOSO DE MENDONCA R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0192-9 2025 01 NILZA CARDOSO DE MENDONCA R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0193-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0193-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0193-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0194-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0194-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0194-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0195-3 2023 01 MARINALVA TEIXEIRA DE LIMA R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0195-3 2024 01 MARINALVA TEIXEIRA DE LIMA R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0195-3 2025 01 MARINALVA TEIXEIRA DE LIMA R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0196-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0196-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0196-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0197-1 2023 01 ROSA MARIA DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0197-1 2024 01 ROSA MARIA DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0197-1 2025 01 ROSA MARIA DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0198-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0198-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0198-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0199-6 2023 01 JOSE MENEZES DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0199-6 2024 01 JOSE MENEZES DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0199-6 2025 01 JOSE MENEZES DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0200-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0200-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0200-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0201-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0201-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0201-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0202-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0202-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0202-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0203-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0203-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0203-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0204-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0204-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0204-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0205-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0205-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0205-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0206-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0206-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0206-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0207-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0207-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0207-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0208-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0208-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0208-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0209-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0209-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0209-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0210-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0210-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0210-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0211-9 2023 01 NILDO CAVALCANTE DE ARAUJO R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0211-9 2024 01 NILDO CAVALCANTE DE ARAUJO R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0211-9 2025 01 NILDO CAVALCANTE DE ARAUJO R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0212-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0212-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0212-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0213-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0213-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0213-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0214-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0214-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0214-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0215-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0215-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0215-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0216-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0216-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0216-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0217-8 2023 01 ANTONIO PEREIRA DA MATA R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0217-8 2024 01 ANTONIO PEREIRA DA MATA R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0217-8 2025 01 ANTONIO PEREIRA DA MATA R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0218-6 2023 01 ELISANGELA GONCALVES DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0218-6 2024 01 ELISANGELA GONCALVES DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0218-6 2025 01 ELISANGELA GONCALVES DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0219-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0219-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0219-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0220-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0220-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0220-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0221-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0221-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0221-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0222-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0222-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0222-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0223-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0223-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0223-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0224-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0224-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0224-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0225-9 2023 01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0225-9 2024 01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0225-9 2025 01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0226-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0226-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0226-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0227-5 2023 01 SATIRO DE JESUS MOURA R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0227-5 2024 01 SATIRO DE JESUS MOURA R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0227-5 2025 01 SATIRO DE JESUS MOURA R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0228-3 2023 01 MARIA DAS DORES SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0228-3 2024 01 MARIA DAS DORES SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0228-3 2025 01 MARIA DAS DORES SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0229-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0229-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0229-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0230-5 2023 01 MATILDES JOSEFA DE ALMEIDA R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0230-5 2024 01 MATILDES JOSEFA DE ALMEIDA R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0230-5 2025 01 MATILDES JOSEFA DE ALMEIDA R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0231-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0231-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0231-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0232-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0232-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0232-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0233-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0233-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0233-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0234-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0234-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0234-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0235-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0235-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0235-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0236-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0236-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0236-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0237-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0237-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0237-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0238-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0238-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0238-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0239-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0239-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0239-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0240-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0240-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0240-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0241-0 2023 01 JULIO DE SOUSA DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0241-0 2024 01 JULIO DE SOUSA DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0241-0 2025 01 JULIO DE SOUSA DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0242-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0242-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0242-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0243-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0243-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0243-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0244-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0244-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0244-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0245-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0245-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0245-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0246-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0246-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0246-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0247-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0247-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0247-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0248-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0248-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0248-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0249-6 2023 01 ALMERINDA DOS SANTOS COELHO R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0249-6 2024 01 ALMERINDA DOS SANTOS COELHO R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0249-6 2025 01 ALMERINDA DOS SANTOS COELHO R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0250-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0250-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0250-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0251-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0251-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0251-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0252-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0252-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0252-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0253-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0253-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0253-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0254-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0254-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0254-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0255-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0255-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0255-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0256-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0256-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0256-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0257-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0257-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0257-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0258-5 2023 01 BENICIA GAUDENCIO TAVARES R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0258-5 2024 01 BENICIA GAUDENCIO TAVARES R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0258-5 2025 01 BENICIA GAUDENCIO TAVARES R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0259-3 2023 01 ANA GELIA NASCIMENTO R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0259-3 2024 01 ANA GELIA NASCIMENTO R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0259-3 2025 01 ANA GELIA NASCIMENTO R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0260-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0260-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0260-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0261-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0261-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0261-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0262-3 2023 01 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0262-3 2024 01 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0262-3 2025 01 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0263-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0263-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0263-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0264-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0264-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0264-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0265-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0265-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0265-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0266-6 2023 01 TEREZINHA MARANGONI DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0266-6 2024 01 TEREZINHA MARANGONI DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0266-6 2025 01 TEREZINHA MARANGONI DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0267-4 2023 01 MARIA MARTINS KATADA R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0267-4 2024 01 MARIA MARTINS KATADA R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0267-4 2025 01 MARIA MARTINS KATADA R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0268-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0268-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0268-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0269-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0269-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0269-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0270-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0270-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0270-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0271-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0271-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0271-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0272-0 2023 01 GILBERTO FERREIRA DE FREITAS R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0272-0 2024 01 GILBERTO FERREIRA DE FREITAS R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0272-0 2025 01 GILBERTO FERREIRA DE FREITAS R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0273-9 2023 01 JOSELHA OLIVEIRA ALVES R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0273-9 2024 01 JOSELHA OLIVEIRA ALVES R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0273-9 2025 01 JOSELHA OLIVEIRA ALVES R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0274-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0274-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0274-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0275-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0275-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0275-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0276-3 2023 01 APARECIDO QUEIROZ R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0276-3 2024 01 APARECIDO QUEIROZ R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0276-3 2025 01 APARECIDO QUEIROZ R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0277-1 2023 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0277-1 2024 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0277-1 2025 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0278-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0278-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0278-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0279-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0279-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0279-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0280-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0280-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0280-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0281-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0281-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0281-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0282-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0282-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0282-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0283-6 2023 01 LUIZA GOMES DE MACEDO R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0283-6 2024 01 LUIZA GOMES DE MACEDO R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0283-6 2025 01 LUIZA GOMES DE MACEDO R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0284-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0284-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0284-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0285-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0285-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0285-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0286-0 2023 01 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0286-0 2024 01 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0286-0 2025 01 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0287-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0287-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0287-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0288-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0288-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0288-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0289-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0289-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0289-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0290-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0290-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0290-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0291-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0291-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0291-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0292-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0292-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0292-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0293-3 2023 01 MARIA HELENA PINTAO SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0293-3 2024 01 MARIA HELENA PINTAO SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0293-3 2025 01 MARIA HELENA PINTAO SILVA R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0294-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0294-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0294-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0295-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0295-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0295-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0296-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0296-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0296-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0297-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0297-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0297-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0298-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0298-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0298-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0299-2 2023 01 MARIA CONCEICAO DA CRUZ R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0299-2 2024 01 MARIA CONCEICAO DA CRUZ R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0299-2 2025 01 MARIA CONCEICAO DA CRUZ R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0300-1 2023 01 MARIA DO ROZARIO LEITE SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0300-1 2024 01 MARIA DO ROZARIO LEITE SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0300-1 2025 01 MARIA DO ROZARIO LEITE SANTOS R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0301-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0301-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0301-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0302-6 2023 01 SERGIO DOMINGUES R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0302-6 2024 01 SERGIO DOMINGUES R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0302-6 2025 01 SERGIO DOMINGUES R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0303-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0303-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0303-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0304-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0304-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0304-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0305-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0305-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0305-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0306-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0306-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0306-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0307-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0307-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0307-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0308-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0308-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0308-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0309-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0309-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0309-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0310-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0310-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0310-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0311-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0311-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0311-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0312-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0312-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0312-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0313-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0313-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0313-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0314-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0314-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0314-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0315-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0315-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0315-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0316-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0316-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0316-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0317-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0317-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0317-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0318-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0318-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0318-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0319-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0319-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0319-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0320-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0320-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0320-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0321-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0321-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0321-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0322-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0322-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0322-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0323-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0323-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0323-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0324-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0324-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0324-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0325-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0325-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0325-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N130 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0326-3 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0326-3 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0326-3 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0327-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0327-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0327-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0328-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0328-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0328-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0329-8 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0329-8 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0329-8 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0330-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0330-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0330-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0331-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0331-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0331-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0332-8 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0332-8 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0332-8 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0333-6 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0333-6 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0333-6 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0334-4 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0334-4 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0334-4 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0335-2 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0335-2 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0335-2 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0336-0 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0336-0 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0336-0 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0337-9 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0337-9 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0337-9 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0338-7 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0338-7 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0338-7 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0339-5 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0339-5 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0339-5 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0340-9 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0340-9 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0340-9 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0341-7 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0341-7 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0341-7 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 24 NAO HA 0,00
215.039.0342-5 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0342-5 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0342-5 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 33 NAO HA 0,00
215.039.0343-3 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0343-3 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0343-3 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 34 NAO HA 0,00
215.039.0344-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0344-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0344-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0345-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0345-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0345-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0346-8 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0346-8 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0346-8 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
215.039.0347-6 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0347-6 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0347-6 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0348-4 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0348-4 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0348-4 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0349-2 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0349-2 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0349-2 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0350-6 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0350-6 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0350-6 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0351-4 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0351-4 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0351-4 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0352-2 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0352-2 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0352-2 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0353-0 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0353-0 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0353-0 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0354-9 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0354-9 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0354-9 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0355-7 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0355-7 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0355-7 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0356-5 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 3 NAO HA 0,00
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215.039.0357-3 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 4 NAO HA 0,00
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215.039.0357-3 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 4 NAO HA 0,00
215.039.0358-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 13 NAO HA 0,00
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215.039.0358-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 13 NAO HA 0,00
215.039.0359-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 14 NAO HA 0,00
215.039.0359-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 14 NAO HA 0,00
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215.039.0360-3 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 23 NAO HA 0,00
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215.039.0362-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 33 NAO HA 0,00
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215.039.0363-8 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 34 NAO HA 0,00
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215.039.0365-4 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 44 NAO HA 0,00
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215.039.0366-2 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 1 NAO HA 0,00
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215.039.0367-0 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0367-0 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 2 NAO HA 0,00
215.039.0368-9 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0368-9 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0368-9 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 11 NAO HA 0,00
215.039.0369-7 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
215.039.0369-7 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 12 NAO HA 0,00
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215.039.0370-0 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
215.039.0370-0 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 21 NAO HA 0,00
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215.039.0371-9 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0371-9 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0371-9 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 22 NAO HA 0,00
215.039.0372-7 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
215.039.0372-7 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 31 NAO HA 0,00
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215.039.0373-5 2023 01 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0373-5 2024 01 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0373-5 2025 01 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA R INTERATIVA N99 AP 32 NAO HA 0,00
215.039.0374-3 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
215.039.0374-3 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 41 NAO HA 0,00
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215.039.0375-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0375-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0375-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 42 NAO HA 0,00
215.039.0376-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 3 NAO HA 0,00
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215.039.0376-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 3 NAO HA 0,00
215.039.0377-8 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 4 NAO HA 0,00
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215.039.0378-6 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 13 NAO HA 0,00
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215.039.0379-4 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 14 NAO HA 0,00
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215.039.0380-8 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 23 NAO HA 0,00
215.039.0380-8 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 23 NAO HA 0,00
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215.039.0381-6 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 24 NAO HA 0,00
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215.039.0382-4 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 33 NAO HA 0,00
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215.039.0383-2 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 34 NAO HA 0,00
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215.039.0384-0 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 43 NAO HA 0,00
215.039.0384-0 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 43 NAO HA 0,00
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215.039.0385-9 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 44 NAO HA 0,00
215.039.0385-9 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 44 NAO HA 0,00
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215.039.0386-7 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 15 NAO HA 0,00
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215.039.0387-5 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 25 NAO HA 0,00
215.039.0387-5 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 25 NAO HA 0,00
215.039.0387-5 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 25 NAO HA 0,00
215.039.0388-3 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 35 NAO HA 0,00
215.039.0388-3 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 35 NAO HA 0,00
215.039.0388-3 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 35 NAO HA 0,00
215.039.0389-1 2023 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 45 NAO HA 0,00
215.039.0389-1 2024 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 45 NAO HA 0,00
215.039.0389-1 2025 01 CDHU R INTERATIVA N99 AP 45 NAO HA 0,00
215.040.0003-8 2022 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 14/12/25 1.723,00
215.040.0005-4 2022 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 14/12/25 9.211,70
215.040.0005-4 2023 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 14/12/25 5.820,90
215.040.0006-2 2022 02 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E UR R ILHA DA JUVENTUDE N953 01/12/25 15.002,30
215.040.0006-2 2023 02 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E UR R ILHA DA JUVENTUDE N953 01/12/25 8.124,90
215.040.0168-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0168-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0168-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0169-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0169-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0169-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0170-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0170-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0170-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0171-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0171-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0171-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0172-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0172-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0172-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0173-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0173-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0173-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0174-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0174-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0174-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0175-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0175-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0175-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0176-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0176-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0176-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0177-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0177-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0177-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0178-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0178-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0178-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0179-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0179-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0179-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0180-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0180-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0180-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0181-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0181-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0181-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0182-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0182-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0182-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0183-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0183-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0183-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0184-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0184-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0184-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0185-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0185-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0185-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0186-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0186-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0186-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0187-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 34 A NAO HA 0,00
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215.040.0188-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0188-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 B NAO HA 0,00
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215.040.0189-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0189-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0189-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 32 B NAO HA 0,00
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215.040.0190-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 B NAO HA 0,00
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215.040.0191-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 34 B NAO HA 0,00
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215.040.0192-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 41 A NAO HA 0,00
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215.040.0204-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 11 B NAO HA 0,00
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215.040.0205-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0205-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0205-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0206-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0206-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0206-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0207-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0207-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 14 B NAO HA 0,00
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215.040.0208-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 A NAO HA 0,00
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215.040.0209-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0209-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 22 A NAO HA 0,00
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215.040.0210-3 2023 01 FABIO DA SILVA MATOS R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 23 A NAO HA 0,00
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215.040.0211-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 24 A NAO HA 0,00
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215.040.0212-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0212-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 21 B NAO HA 0,00
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215.040.0218-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0218-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 A NAO HA 0,00
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215.040.0220-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0220-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 31 B NAO HA 0,00
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215.040.0222-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0223-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0223-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 34 B NAO HA 0,00
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215.040.0224-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 41 A NAO HA 0,00
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215.040.0225-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0225-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0225-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0226-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0226-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0226-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0227-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0227-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0227-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0228-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0228-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0228-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0229-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0229-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0229-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0230-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0230-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 43 B NAO HA 0,00
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215.040.0231-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1123 AP 44 B NAO HA 0,00
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215.040.0232-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0232-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0232-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0233-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0233-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0233-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0234-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0234-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0234-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0235-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0235-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0235-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0236-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0236-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0236-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0237-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0237-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0237-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0238-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0238-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0238-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0239-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0239-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0239-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0240-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0240-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0240-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 A NAO HA 0,00
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215.040.0241-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0242-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0242-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0242-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0243-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 A NAO HA 0,00
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215.040.0243-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0244-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 B NAO HA 0,00
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215.040.0244-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0245-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0245-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0245-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0246-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0246-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0246-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0247-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 B NAO HA 0,00
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215.040.0247-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0248-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0248-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0248-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0249-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0249-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0249-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0250-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 A NAO HA 0,00
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215.040.0250-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0251-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0251-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0251-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0252-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0252-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0252-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0253-7 2023 01 PATRICIA ELIZABETH DE OLIVEIRA R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0253-7 2024 01 PATRICIA ELIZABETH DE OLIVEIRA R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0253-7 2025 01 PATRICIA ELIZABETH DE OLIVEIRA R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0254-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0254-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0254-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0255-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0255-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0255-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0256-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0256-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0256-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0257-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0257-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0257-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0258-8 2023 01 ANDRE LUIZ CALVO MARTINES PUERTA R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0258-8 2024 01 ANDRE LUIZ CALVO MARTINES PUERTA R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 43 A NAO HA 0,00
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215.040.0259-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 44 A NAO HA 0,00
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215.040.0260-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 41 B NAO HA 0,00
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215.040.0261-8 2023 01 ARLEIDE PAULINA DE ABREU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 42 B NAO HA 0,00
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215.040.0262-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 43 B NAO HA 0,00
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215.040.0263-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0263-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 44 B NAO HA 0,00
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215.040.0264-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 A NAO HA 0,00
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215.040.0265-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0265-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0265-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0266-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0266-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0266-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0267-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 A NAO HA 0,00
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215.040.0268-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0268-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0268-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0269-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0269-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0269-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0270-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0270-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0270-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0271-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0271-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0271-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0272-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0272-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0272-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0273-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0273-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0273-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0274-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0274-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0274-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0275-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0275-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0275-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0276-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0276-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0276-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0277-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0277-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0277-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0278-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0278-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0278-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0279-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0279-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0279-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0280-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0280-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0280-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0281-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0281-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0281-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0282-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0282-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0282-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0283-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0283-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0283-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0284-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0284-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0284-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0285-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0285-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0285-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0286-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0286-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0286-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0287-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0287-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 34 B NAO HA 0,00
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215.040.0322-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 43 C NAO HA 0,00
215.040.0322-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 43 C NAO HA 0,00
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215.040.0324-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 41 D NAO HA 0,00
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215.040.0327-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N1045 AP 44 D NAO HA 0,00
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215.040.0328-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0328-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0328-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0329-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0329-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0329-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0330-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0330-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
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215.040.0331-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
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215.040.0332-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
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215.040.0333-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
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215.040.0333-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0334-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0334-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0334-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0335-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
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215.040.0335-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0336-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0336-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0336-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0337-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0337-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0337-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0338-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0338-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0338-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0339-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0339-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0339-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0340-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0340-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0340-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0341-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0341-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0341-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0342-8 2023 01 VALERIA CRISTINA DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0342-8 2024 01 VALERIA CRISTINA DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0342-8 2025 01 VALERIA CRISTINA DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0343-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0343-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0343-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0344-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0344-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0344-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0345-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0345-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0345-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0346-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0346-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0346-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0347-9 2023 01 CONCEICAO MARIA GADELHA HERNANDES R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0347-9 2024 01 CONCEICAO MARIA GADELHA HERNANDES R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0347-9 2025 01 CONCEICAO MARIA GADELHA HERNANDES R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0348-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0348-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0348-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0349-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0349-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0349-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0350-9 2023 01 ALDO JAILSON DOS SANTOS R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0350-9 2024 01 ALDO JAILSON DOS SANTOS R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0350-9 2025 01 ALDO JAILSON DOS SANTOS R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0351-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0351-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0351-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0352-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0352-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0352-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0353-3 2023 01 MARIA DAS GRACAS CARVALHO SOUZA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0353-3 2024 01 MARIA DAS GRACAS CARVALHO SOUZA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0353-3 2025 01 MARIA DAS GRACAS CARVALHO SOUZA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0354-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0354-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0354-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0355-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0355-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0355-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0356-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0356-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0356-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0357-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0357-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0357-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0358-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0358-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0358-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0359-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0359-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0359-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0360-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0360-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0360-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0361-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0361-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0361-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0362-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0362-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0362-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0363-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0363-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0363-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0364-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0364-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0364-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0365-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0365-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0365-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0366-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0366-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0366-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0367-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0367-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0367-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0368-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0368-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0368-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0369-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0369-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0369-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0370-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0370-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0370-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0371-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0371-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0371-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0372-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0372-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0372-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0373-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0373-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0373-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0374-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0374-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0374-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0375-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0375-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0375-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0376-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0376-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
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215.040.0377-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0377-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0377-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0378-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0378-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0378-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0379-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0379-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0379-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0380-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0380-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
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215.040.0381-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0381-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0381-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0382-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0382-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0382-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0383-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0383-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0383-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0384-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0384-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0384-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0385-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0385-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0385-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0386-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0386-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0386-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0387-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0387-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0387-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0388-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0388-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0388-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0389-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0389-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0389-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0390-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0390-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0390-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0391-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0391-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
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215.040.0392-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0392-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0392-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0393-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0393-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0393-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
215.040.0394-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0394-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0394-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
215.040.0395-9 2023 01 GABRIEL RENAN MAIA DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0395-9 2024 01 GABRIEL RENAN MAIA DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0395-9 2025 01 GABRIEL RENAN MAIA DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 A NAO HA 0,00
215.040.0396-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
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215.040.0396-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0397-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0397-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0397-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0398-3 2023 01 ANTONIO SILVA CARDOSO R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0398-3 2024 01 ANTONIO SILVA CARDOSO R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0398-3 2025 01 ANTONIO SILVA CARDOSO R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0399-1 2023 01 ELIZABETE CRISTINA DE LIMA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0399-1 2024 01 ELIZABETE CRISTINA DE LIMA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0399-1 2025 01 ELIZABETE CRISTINA DE LIMA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0400-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0400-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0400-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0401-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0401-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0401-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0402-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0402-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
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215.040.0404-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0404-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
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215.040.0405-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
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215.040.0406-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0406-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0407-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0407-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0407-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0408-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0408-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0408-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0409-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0409-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0409-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0410-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0410-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
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215.040.0411-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0412-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0412-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
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215.040.0413-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0413-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
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215.040.0414-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0414-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0415-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0415-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0415-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0416-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0416-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0416-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0417-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
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215.040.0417-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0418-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
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215.040.0421-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
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215.040.0421-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0422-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0422-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0422-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
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215.040.0423-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0423-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0424-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
215.040.0424-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 A NAO HA 0,00
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215.040.0425-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 A NAO HA 0,00
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215.040.0426-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 A NAO HA 0,00
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215.040.0428-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
215.040.0428-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 11 B NAO HA 0,00
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215.040.0429-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0429-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 12 B NAO HA 0,00
215.040.0430-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0430-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0430-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 13 B NAO HA 0,00
215.040.0431-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0431-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0431-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 14 B NAO HA 0,00
215.040.0432-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0432-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0432-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 A NAO HA 0,00
215.040.0433-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0433-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0433-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 A NAO HA 0,00
215.040.0434-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0434-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0434-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 A NAO HA 0,00
215.040.0435-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
215.040.0435-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 A NAO HA 0,00
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215.040.0436-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
215.040.0436-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 21 B NAO HA 0,00
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215.040.0437-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0437-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0437-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 22 B NAO HA 0,00
215.040.0438-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0438-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0438-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 23 B NAO HA 0,00
215.040.0439-4 2023 01 JOAO EUDES PEREIRA DA FONSECA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0439-4 2024 01 JOAO EUDES PEREIRA DA FONSECA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0439-4 2025 01 JOAO EUDES PEREIRA DA FONSECA R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 24 B NAO HA 0,00
215.040.0440-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0440-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0440-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 A NAO HA 0,00
215.040.0441-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0441-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0441-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 A NAO HA 0,00
215.040.0442-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0442-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0442-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 A NAO HA 0,00
215.040.0443-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0443-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0443-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 A NAO HA 0,00
215.040.0444-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0444-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0444-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 31 B NAO HA 0,00
215.040.0445-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0445-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0445-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 32 B NAO HA 0,00
215.040.0446-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0446-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0446-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 33 B NAO HA 0,00
215.040.0447-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
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215.040.0447-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 34 B NAO HA 0,00
215.040.0448-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0448-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0448-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 A NAO HA 0,00
215.040.0449-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0449-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0449-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 A NAO HA 0,00
215.040.0450-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0450-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0450-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 A NAO HA 0,00
215.040.0451-3 2023 01 ANTONIO EDIVANIR LEONARDO SOARES R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0451-3 2024 01 ANTONIO EDIVANIR LEONARDO SOARES R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0451-3 2025 01 ANTONIO EDIVANIR LEONARDO SOARES R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 A NAO HA 0,00
215.040.0452-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0452-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0452-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 41 B NAO HA 0,00
215.040.0453-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0453-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0453-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 42 B NAO HA 0,00
215.040.0454-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0454-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0454-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 43 B NAO HA 0,00
215.040.0455-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0455-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.040.0455-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N953 AP 44 B NAO HA 0,00
215.041.0003-2 2022 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 14/12/25 56.576,90
215.041.0003-2 2023 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 14/12/25 10.855,60
215.041.0004-0 2022 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 14/12/25 46.619,40
215.041.0004-0 2023 02 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 14/12/25 11.281,60
215.041.0007-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 A NAO HA 0,00
215.041.0007-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 A NAO HA 0,00
215.041.0007-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 A NAO HA 0,00
215.041.0008-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 A NAO HA 0,00
215.041.0008-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 A NAO HA 0,00
215.041.0008-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 A NAO HA 0,00
215.041.0009-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 A NAO HA 0,00
215.041.0009-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 A NAO HA 0,00
215.041.0009-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 A NAO HA 0,00
215.041.0010-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 A NAO HA 0,00
215.041.0010-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 A NAO HA 0,00
215.041.0010-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 A NAO HA 0,00
215.041.0011-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 A NAO HA 0,00
215.041.0011-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 A NAO HA 0,00
215.041.0011-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 A NAO HA 0,00
215.041.0012-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 A NAO HA 0,00
215.041.0012-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 A NAO HA 0,00
215.041.0012-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 A NAO HA 0,00
215.041.0013-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 A NAO HA 0,00
215.041.0013-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 A NAO HA 0,00
215.041.0013-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 A NAO HA 0,00
215.041.0014-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 A NAO HA 0,00
215.041.0014-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 A NAO HA 0,00
215.041.0014-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 A NAO HA 0,00
215.041.0015-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 A NAO HA 0,00
215.041.0015-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 A NAO HA 0,00
215.041.0015-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 A NAO HA 0,00
215.041.0016-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 A NAO HA 0,00
215.041.0016-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 A NAO HA 0,00
215.041.0016-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 A NAO HA 0,00
215.041.0017-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 B NAO HA 0,00
215.041.0017-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 B NAO HA 0,00
215.041.0017-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 B NAO HA 0,00
215.041.0018-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 B NAO HA 0,00
215.041.0018-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 B NAO HA 0,00
215.041.0018-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 B NAO HA 0,00
215.041.0019-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 B NAO HA 0,00
215.041.0019-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 B NAO HA 0,00
215.041.0019-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 B NAO HA 0,00
215.041.0020-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 B NAO HA 0,00
215.041.0020-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 B NAO HA 0,00
215.041.0020-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 B NAO HA 0,00
215.041.0021-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 B NAO HA 0,00
215.041.0021-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 B NAO HA 0,00
215.041.0021-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 B NAO HA 0,00
215.041.0022-9 2023 01 SINFREDO PEREIRA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 B NAO HA 0,00
215.041.0022-9 2024 01 SINFREDO PEREIRA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 B NAO HA 0,00
215.041.0022-9 2025 01 SINFREDO PEREIRA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 B NAO HA 0,00
215.041.0023-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 B NAO HA 0,00
215.041.0023-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 B NAO HA 0,00
215.041.0023-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 B NAO HA 0,00
215.041.0024-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 B NAO HA 0,00
215.041.0024-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 B NAO HA 0,00
215.041.0024-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 B NAO HA 0,00
215.041.0025-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 B NAO HA 0,00
215.041.0025-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 B NAO HA 0,00
215.041.0025-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 B NAO HA 0,00
215.041.0026-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 B NAO HA 0,00
215.041.0026-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 B NAO HA 0,00
215.041.0026-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 B NAO HA 0,00
215.041.0027-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 C NAO HA 0,00
215.041.0027-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 C NAO HA 0,00
215.041.0027-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 C NAO HA 0,00
215.041.0028-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 C NAO HA 0,00
215.041.0028-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 C NAO HA 0,00
215.041.0028-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 C NAO HA 0,00
215.041.0029-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 C NAO HA 0,00
215.041.0029-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 C NAO HA 0,00
215.041.0029-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 C NAO HA 0,00
215.041.0030-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 C NAO HA 0,00
215.041.0030-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 C NAO HA 0,00
215.041.0030-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 C NAO HA 0,00
215.041.0031-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 C NAO HA 0,00
215.041.0031-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 C NAO HA 0,00
215.041.0031-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 C NAO HA 0,00
215.041.0032-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 C NAO HA 0,00
215.041.0032-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 C NAO HA 0,00
215.041.0032-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 C NAO HA 0,00
215.041.0033-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 C NAO HA 0,00
215.041.0033-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 C NAO HA 0,00
215.041.0033-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 C NAO HA 0,00
215.041.0034-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 C NAO HA 0,00
215.041.0034-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 C NAO HA 0,00
215.041.0034-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 C NAO HA 0,00
215.041.0035-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 C NAO HA 0,00
215.041.0035-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 C NAO HA 0,00
215.041.0035-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 C NAO HA 0,00
215.041.0036-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 C NAO HA 0,00
215.041.0036-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 C NAO HA 0,00
215.041.0036-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 C NAO HA 0,00
215.041.0037-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 D NAO HA 0,00
215.041.0037-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 D NAO HA 0,00
215.041.0037-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 D NAO HA 0,00
215.041.0038-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 D NAO HA 0,00
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215.041.0038-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 D NAO HA 0,00
215.041.0039-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 D NAO HA 0,00
215.041.0039-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 D NAO HA 0,00
215.041.0039-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 D NAO HA 0,00
215.041.0040-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 D NAO HA 0,00
215.041.0040-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 D NAO HA 0,00
215.041.0040-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 D NAO HA 0,00
215.041.0041-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 D NAO HA 0,00
215.041.0041-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 D NAO HA 0,00
215.041.0041-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 D NAO HA 0,00
215.041.0042-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 D NAO HA 0,00
215.041.0042-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 D NAO HA 0,00
215.041.0042-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 D NAO HA 0,00
215.041.0043-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 D NAO HA 0,00
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215.041.0044-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 D NAO HA 0,00
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215.041.0050-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 E NAO HA 0,00
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215.041.0053-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 E NAO HA 0,00
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215.041.0053-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 E NAO HA 0,00
215.041.0054-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 E NAO HA 0,00
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215.041.0054-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 E NAO HA 0,00
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215.041.0055-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 E NAO HA 0,00
215.041.0056-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 E NAO HA 0,00
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215.041.0056-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 E NAO HA 0,00
215.041.0057-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 F NAO HA 0,00
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215.041.0058-1 2023 01 MARIA MADALENA DELFINO R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 F NAO HA 0,00
215.041.0058-1 2024 01 MARIA MADALENA DELFINO R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 F NAO HA 0,00
215.041.0058-1 2025 01 MARIA MADALENA DELFINO R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 F NAO HA 0,00
215.041.0059-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 F NAO HA 0,00
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215.041.0060-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 F NAO HA 0,00
215.041.0060-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 F NAO HA 0,00
215.041.0060-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 F NAO HA 0,00
215.041.0061-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 F NAO HA 0,00
215.041.0061-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 F NAO HA 0,00
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215.041.0062-8 2025 01 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO MACHADO R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 F NAO HA 0,00
215.041.0063-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 F NAO HA 0,00
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215.041.0069-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 G NAO HA 0,00
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215.041.0075-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 G NAO HA 0,00
215.041.0075-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 G NAO HA 0,00
215.041.0075-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 G NAO HA 0,00
215.041.0076-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 G NAO HA 0,00
215.041.0076-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 G NAO HA 0,00
215.041.0076-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 G NAO HA 0,00
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215.041.0077-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 H NAO HA 0,00
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215.041.0078-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 H NAO HA 0,00
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215.041.0079-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 H NAO HA 0,00
215.041.0079-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 H NAO HA 0,00
215.041.0079-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 H NAO HA 0,00
215.041.0080-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 H NAO HA 0,00
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215.041.0081-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 H NAO HA 0,00
215.041.0081-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 H NAO HA 0,00
215.041.0081-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 H NAO HA 0,00
215.041.0082-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 H NAO HA 0,00
215.041.0082-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 H NAO HA 0,00
215.041.0082-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 32 H NAO HA 0,00
215.041.0083-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 H NAO HA 0,00
215.041.0083-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 H NAO HA 0,00
215.041.0083-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 41 H NAO HA 0,00
215.041.0084-9 2023 01 MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO DE SOUZA R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 H NAO HA 0,00
215.041.0084-9 2024 01 MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO DE SOUZA R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 H NAO HA 0,00
215.041.0084-9 2025 01 MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO DE SOUZA R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 42 H NAO HA 0,00
215.041.0085-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 H NAO HA 0,00
215.041.0085-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 H NAO HA 0,00
215.041.0085-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 51 H NAO HA 0,00
215.041.0086-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 H NAO HA 0,00
215.041.0086-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 H NAO HA 0,00
215.041.0086-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 52 H NAO HA 0,00
215.041.0087-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 I NAO HA 0,00
215.041.0087-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 11 I NAO HA 0,00
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215.041.0088-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 12 I NAO HA 0,00
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215.041.0089-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 21 I NAO HA 0,00
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215.041.0090-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 22 I NAO HA 0,00
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215.041.0091-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 I NAO HA 0,00
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215.041.0091-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N80 AP 31 I NAO HA 0,00
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215.041.0141-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 B NAO HA 0,00
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215.041.0144-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 B NAO HA 0,00
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215.041.0144-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 B NAO HA 0,00
215.041.0145-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 B NAO HA 0,00
215.041.0145-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 B NAO HA 0,00
215.041.0145-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 B NAO HA 0,00
215.041.0146-2 2023 01 KATIA SANTOS LAMERA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 B NAO HA 0,00
215.041.0146-2 2024 01 KATIA SANTOS LAMERA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 B NAO HA 0,00
215.041.0146-2 2025 01 KATIA SANTOS LAMERA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 B NAO HA 0,00
215.041.0147-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 B NAO HA 0,00
215.041.0147-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 B NAO HA 0,00
215.041.0147-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 B NAO HA 0,00
215.041.0148-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 B NAO HA 0,00
215.041.0148-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 B NAO HA 0,00
215.041.0148-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 B NAO HA 0,00
215.041.0149-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 B NAO HA 0,00
215.041.0149-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 B NAO HA 0,00
215.041.0149-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 B NAO HA 0,00
215.041.0150-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 B NAO HA 0,00
215.041.0150-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 B NAO HA 0,00
215.041.0150-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 B NAO HA 0,00
215.041.0151-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 61 B NAO HA 0,00
215.041.0151-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 61 B NAO HA 0,00
215.041.0151-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 61 B NAO HA 0,00
215.041.0152-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 62 B NAO HA 0,00
215.041.0152-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 62 B NAO HA 0,00
215.041.0152-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 62 B NAO HA 0,00
215.041.0153-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 71 B NAO HA 0,00
215.041.0153-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 71 B NAO HA 0,00
215.041.0153-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 71 B NAO HA 0,00
215.041.0154-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 72 B NAO HA 0,00
215.041.0154-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 72 B NAO HA 0,00
215.041.0154-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 72 B NAO HA 0,00
215.041.0155-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 C NAO HA 0,00
215.041.0155-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 C NAO HA 0,00
215.041.0155-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 C NAO HA 0,00
215.041.0156-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 C NAO HA 0,00
215.041.0156-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 C NAO HA 0,00
215.041.0156-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 C NAO HA 0,00
215.041.0157-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 C NAO HA 0,00
215.041.0157-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 C NAO HA 0,00
215.041.0157-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 C NAO HA 0,00
215.041.0158-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 C NAO HA 0,00
215.041.0158-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 C NAO HA 0,00
215.041.0158-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 C NAO HA 0,00
215.041.0159-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 C NAO HA 0,00
215.041.0159-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 C NAO HA 0,00
215.041.0159-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 C NAO HA 0,00
215.041.0160-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 C NAO HA 0,00
215.041.0160-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 C NAO HA 0,00
215.041.0160-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 C NAO HA 0,00
215.041.0161-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 C NAO HA 0,00
215.041.0161-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 C NAO HA 0,00
215.041.0161-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 C NAO HA 0,00
215.041.0162-4 2023 01 JOSE EVERALDO PINHEIRO DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 C NAO HA 0,00
215.041.0162-4 2024 01 JOSE EVERALDO PINHEIRO DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 C NAO HA 0,00
215.041.0162-4 2025 01 JOSE EVERALDO PINHEIRO DA SILVA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 C NAO HA 0,00
215.041.0163-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 C NAO HA 0,00
215.041.0163-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 C NAO HA 0,00
215.041.0163-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 C NAO HA 0,00
215.041.0164-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 C NAO HA 0,00
215.041.0164-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 C NAO HA 0,00
215.041.0164-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 C NAO HA 0,00
215.041.0165-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 D NAO HA 0,00
215.041.0165-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 D NAO HA 0,00
215.041.0165-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 D NAO HA 0,00
215.041.0166-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 D NAO HA 0,00
215.041.0166-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 D NAO HA 0,00
215.041.0166-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 D NAO HA 0,00
215.041.0167-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 D NAO HA 0,00
215.041.0167-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 D NAO HA 0,00
215.041.0167-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 D NAO HA 0,00
215.041.0168-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 D NAO HA 0,00
215.041.0168-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 D NAO HA 0,00
215.041.0168-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 D NAO HA 0,00
215.041.0169-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 D NAO HA 0,00
215.041.0169-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 D NAO HA 0,00
215.041.0169-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 D NAO HA 0,00
215.041.0170-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 D NAO HA 0,00
215.041.0170-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 D NAO HA 0,00
215.041.0170-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 D NAO HA 0,00
215.041.0171-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 D NAO HA 0,00
215.041.0171-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 D NAO HA 0,00
215.041.0171-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 D NAO HA 0,00
215.041.0172-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 D NAO HA 0,00
215.041.0172-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 D NAO HA 0,00
215.041.0172-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 D NAO HA 0,00
215.041.0173-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 D NAO HA 0,00
215.041.0173-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 D NAO HA 0,00
215.041.0173-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 D NAO HA 0,00
215.041.0174-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 D NAO HA 0,00
215.041.0174-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 D NAO HA 0,00
215.041.0174-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 D NAO HA 0,00
215.041.0175-6 2023 01 MARINALVA MOREIRA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 E NAO HA 0,00
215.041.0175-6 2024 01 MARINALVA MOREIRA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 E NAO HA 0,00
215.041.0175-6 2025 01 MARINALVA MOREIRA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 E NAO HA 0,00
215.041.0176-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 E NAO HA 0,00
215.041.0176-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 E NAO HA 0,00
215.041.0176-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 E NAO HA 0,00
215.041.0177-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 E NAO HA 0,00
215.041.0177-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 E NAO HA 0,00
215.041.0177-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 E NAO HA 0,00
215.041.0178-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 E NAO HA 0,00
215.041.0178-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 E NAO HA 0,00
215.041.0178-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 E NAO HA 0,00
215.041.0179-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 E NAO HA 0,00
215.041.0179-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 E NAO HA 0,00
215.041.0179-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 E NAO HA 0,00
215.041.0180-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 E NAO HA 0,00
215.041.0180-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 E NAO HA 0,00
215.041.0180-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 E NAO HA 0,00
215.041.0181-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 E NAO HA 0,00
215.041.0181-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 E NAO HA 0,00
215.041.0181-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 E NAO HA 0,00
215.041.0182-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 E NAO HA 0,00
215.041.0182-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 E NAO HA 0,00
215.041.0182-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 E NAO HA 0,00
215.041.0183-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 E NAO HA 0,00
215.041.0183-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 E NAO HA 0,00
215.041.0183-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 E NAO HA 0,00
215.041.0184-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 E NAO HA 0,00
215.041.0184-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 E NAO HA 0,00
215.041.0184-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 E NAO HA 0,00
215.041.0185-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 F NAO HA 0,00
215.041.0185-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 F NAO HA 0,00
215.041.0185-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 F NAO HA 0,00
215.041.0186-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 F NAO HA 0,00
215.041.0186-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 F NAO HA 0,00
215.041.0186-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 F NAO HA 0,00
215.041.0187-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 F NAO HA 0,00
215.041.0187-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 F NAO HA 0,00
215.041.0187-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 F NAO HA 0,00
215.041.0188-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 F NAO HA 0,00
215.041.0188-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 F NAO HA 0,00
215.041.0188-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 F NAO HA 0,00
215.041.0189-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 F NAO HA 0,00
215.041.0189-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 F NAO HA 0,00
215.041.0189-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 F NAO HA 0,00
215.041.0190-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 F NAO HA 0,00
215.041.0190-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 F NAO HA 0,00
215.041.0190-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 F NAO HA 0,00
215.041.0191-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 F NAO HA 0,00
215.041.0191-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 F NAO HA 0,00
215.041.0191-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 F NAO HA 0,00
215.041.0192-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 F NAO HA 0,00
215.041.0192-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 F NAO HA 0,00
215.041.0192-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 F NAO HA 0,00
215.041.0193-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 F NAO HA 0,00
215.041.0193-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 F NAO HA 0,00
215.041.0193-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 F NAO HA 0,00
215.041.0194-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 F NAO HA 0,00
215.041.0194-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 F NAO HA 0,00
215.041.0194-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 F NAO HA 0,00
215.041.0195-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 G NAO HA 0,00
215.041.0195-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 G NAO HA 0,00
215.041.0195-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 G NAO HA 0,00
215.041.0196-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 G NAO HA 0,00
215.041.0196-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 G NAO HA 0,00
215.041.0196-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 G NAO HA 0,00
215.041.0197-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 G NAO HA 0,00
215.041.0197-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 G NAO HA 0,00
215.041.0197-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 G NAO HA 0,00
215.041.0198-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 G NAO HA 0,00
215.041.0198-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 G NAO HA 0,00
215.041.0198-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 G NAO HA 0,00
215.041.0199-3 2023 01 ADELINA NOGUEIRA SENA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 G NAO HA 0,00
215.041.0199-3 2024 01 ADELINA NOGUEIRA SENA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 G NAO HA 0,00
215.041.0199-3 2025 01 ADELINA NOGUEIRA SENA R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 G NAO HA 0,00
215.041.0200-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 G NAO HA 0,00
215.041.0200-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 G NAO HA 0,00
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215.041.0201-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 G NAO HA 0,00
215.041.0201-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 G NAO HA 0,00
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215.041.0202-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 G NAO HA 0,00
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215.041.0202-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 G NAO HA 0,00
215.041.0203-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 G NAO HA 0,00
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215.041.0204-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 G NAO HA 0,00
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215.041.0205-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 H NAO HA 0,00
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215.041.0207-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 H NAO HA 0,00
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215.041.0208-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 H NAO HA 0,00
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215.041.0209-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 H NAO HA 0,00
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215.041.0210-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 H NAO HA 0,00
215.041.0210-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 H NAO HA 0,00
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215.041.0212-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 H NAO HA 0,00
215.041.0212-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 H NAO HA 0,00
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215.041.0213-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 H NAO HA 0,00
215.041.0213-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 H NAO HA 0,00
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215.041.0214-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 H NAO HA 0,00
215.041.0214-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 H NAO HA 0,00
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215.041.0215-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 I NAO HA 0,00
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215.041.0217-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 I NAO HA 0,00
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215.041.0218-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 I NAO HA 0,00
215.041.0218-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 I NAO HA 0,00
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215.041.0219-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 I NAO HA 0,00
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215.041.0220-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 I NAO HA 0,00
215.041.0220-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 I NAO HA 0,00
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215.041.0221-3 2023 01 MARIA LUCINA DE OLIVEIRA DE FREITAS R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 I NAO HA 0,00
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215.041.0221-3 2025 01 MARIA LUCINA DE OLIVEIRA DE FREITAS R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 I NAO HA 0,00
215.041.0222-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 I NAO HA 0,00
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215.041.0223-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 I NAO HA 0,00
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215.041.0224-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 I NAO HA 0,00
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215.041.0225-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 J NAO HA 0,00
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215.041.0226-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 J NAO HA 0,00
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215.041.0227-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 J NAO HA 0,00
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215.041.0228-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 J NAO HA 0,00
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215.041.0229-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 J NAO HA 0,00
215.041.0229-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 J NAO HA 0,00
215.041.0229-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 J NAO HA 0,00
215.041.0230-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 J NAO HA 0,00
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215.041.0231-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 J NAO HA 0,00
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215.041.0232-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 J NAO HA 0,00
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215.041.0233-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 J NAO HA 0,00
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215.041.0236-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 K NAO HA 0,00
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215.041.0237-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 K NAO HA 0,00
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215.041.0240-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 K NAO HA 0,00
215.041.0240-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 K NAO HA 0,00
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215.041.0241-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 K NAO HA 0,00
215.041.0241-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 41 K NAO HA 0,00
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215.041.0242-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 42 K NAO HA 0,00
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215.041.0243-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 51 K NAO HA 0,00
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215.041.0244-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 K NAO HA 0,00
215.041.0244-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 52 K NAO HA 0,00
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215.041.0245-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 L NAO HA 0,00
215.041.0245-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 11 L NAO HA 0,00
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215.041.0246-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 L NAO HA 0,00
215.041.0246-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 12 L NAO HA 0,00
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215.041.0247-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 21 L NAO HA 0,00
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215.041.0248-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 L NAO HA 0,00
215.041.0248-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 L NAO HA 0,00
215.041.0248-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 22 L NAO HA 0,00
215.041.0249-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 31 L NAO HA 0,00
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215.041.0250-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 L NAO HA 0,00
215.041.0250-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N90 AP 32 L NAO HA 0,00
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215.042.0003-7 2023 02 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 14/12/25 13.109,30
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215.042.0050-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 21 B NAO HA 0,00
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215.042.0151-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 32 A NAO HA 0,00
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215.042.0152-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 33 A NAO HA 0,00
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215.042.0152-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 33 A NAO HA 0,00
215.042.0153-1 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 34 A NAO HA 0,00
215.042.0153-1 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 34 A NAO HA 0,00
215.042.0153-1 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 34 A NAO HA 0,00
215.042.0154-8 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 31 B NAO HA 0,00
215.042.0154-8 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 31 B NAO HA 0,00
215.042.0154-8 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 31 B NAO HA 0,00
215.042.0155-6 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 32 B NAO HA 0,00
215.042.0155-6 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 32 B NAO HA 0,00
215.042.0155-6 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 32 B NAO HA 0,00
215.042.0156-4 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 33 B NAO HA 0,00
215.042.0156-4 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 33 B NAO HA 0,00
215.042.0156-4 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 33 B NAO HA 0,00
215.042.0157-2 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 34 B NAO HA 0,00
215.042.0157-2 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 34 B NAO HA 0,00
215.042.0157-2 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 34 B NAO HA 0,00
215.042.0158-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 41 A NAO HA 0,00
215.042.0158-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 41 A NAO HA 0,00
215.042.0158-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 41 A NAO HA 0,00
215.042.0159-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 42 A NAO HA 0,00
215.042.0159-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 42 A NAO HA 0,00
215.042.0159-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 42 A NAO HA 0,00
215.042.0160-2 2023 01 JOAO BRAZ LIMA R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 43 A NAO HA 0,00
215.042.0160-2 2024 01 JOAO BRAZ LIMA R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 43 A NAO HA 0,00
215.042.0160-2 2025 01 JOAO BRAZ LIMA R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 43 A NAO HA 0,00
215.042.0161-0 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 44 A NAO HA 0,00
215.042.0161-0 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 44 A NAO HA 0,00
215.042.0161-0 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 44 A NAO HA 0,00
215.042.0162-9 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 41 B NAO HA 0,00
215.042.0162-9 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 41 B NAO HA 0,00
215.042.0162-9 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 41 B NAO HA 0,00
215.042.0163-7 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 42 B NAO HA 0,00
215.042.0163-7 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 42 B NAO HA 0,00
215.042.0163-7 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 42 B NAO HA 0,00
215.042.0164-5 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 43 B NAO HA 0,00
215.042.0164-5 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 43 B NAO HA 0,00
215.042.0164-5 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 43 B NAO HA 0,00
215.042.0165-3 2023 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 44 B NAO HA 0,00
215.042.0165-3 2024 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 44 B NAO HA 0,00
215.042.0165-3 2025 01 CDHU R ILHA DA JUVENTUDE N390 AP 44 B NAO HA 0,00
215.042.0166-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 69,27
215.042.0166-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 75,66
215.042.0166-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 73,19
215.042.0167-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 69,27
215.042.0167-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 75,66
215.042.0167-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 73,19
215.042.0168-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 69,27
215.042.0168-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 75,66
215.042.0168-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 73,19
215.042.0169-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 69,27
215.042.0169-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 75,66
215.042.0169-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 73,19
215.042.0170-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 69,27
215.042.0170-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 75,66
215.042.0170-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 73,19
215.042.0171-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 69,27
215.042.0171-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 75,66
215.042.0171-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 73,19
215.042.0172-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 69,27
215.042.0172-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 75,66
215.042.0172-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 73,19
215.042.0173-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 69,27
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215.042.0174-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 69,27
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215.042.0175-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 69,27
215.042.0175-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 75,66
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215.042.0176-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 69,27
215.042.0176-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 75,66
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215.042.0177-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 69,27
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215.042.0178-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 69,27
215.042.0178-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 75,66
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215.042.0179-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 69,27
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215.042.0179-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 73,19
215.042.0180-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 69,27
215.042.0180-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 75,66
215.042.0180-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 73,19
215.042.0181-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 69,27
215.042.0181-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 75,66
215.042.0181-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 73,19
215.042.0182-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 69,27
215.042.0182-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 75,66
215.042.0182-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 73,19
215.042.0183-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 69,27
215.042.0183-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 75,66
215.042.0183-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 73,19
215.042.0184-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 69,27
215.042.0184-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 75,66
215.042.0184-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 73,19
215.042.0185-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 69,27
215.042.0185-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 75,66
215.042.0185-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 73,19
215.042.0186-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 69,27
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215.042.0187-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 69,27
215.042.0187-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 75,66
215.042.0187-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 73,19
215.042.0188-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 69,27
215.042.0188-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 75,66
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215.042.0189-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 69,27
215.042.0189-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 75,66
215.042.0189-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 73,19
215.042.0190-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 69,27
215.042.0190-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 75,66
215.042.0190-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 73,19
215.042.0191-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 69,27
215.042.0191-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 75,66
215.042.0191-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 73,19
215.042.0192-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 69,27
215.042.0192-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 75,66
215.042.0192-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 73,19
215.042.0193-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 69,27
215.042.0193-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 75,66
215.042.0193-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 73,19
215.042.0194-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 69,27
215.042.0194-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 75,66
215.042.0194-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 73,19
215.042.0195-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 69,27
215.042.0195-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 75,66
215.042.0195-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 73,19
215.042.0196-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 69,27
215.042.0196-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 75,66
215.042.0196-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 73,19
215.042.0197-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 69,27
215.042.0197-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 75,66
215.042.0197-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 73,19
215.042.0198-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 69,27
215.042.0198-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 75,66
215.042.0198-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 73,19
215.042.0199-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 69,27
215.042.0199-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 75,66
215.042.0199-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 73,19
215.042.0200-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 69,27
215.042.0200-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 75,66
215.042.0200-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 73,19
215.042.0201-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 69,27
215.042.0201-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 75,66
215.042.0201-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 73,19
215.042.0202-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 69,27
215.042.0202-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 75,66
215.042.0202-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 73,19
215.042.0203-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 69,27
215.042.0203-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 75,66
215.042.0203-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 73,19
215.042.0204-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 69,27
215.042.0204-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 75,66
215.042.0204-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 73,19
215.042.0205-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 69,27
215.042.0205-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 75,66
215.042.0205-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 73,19
215.042.0206-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 69,27
215.042.0206-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 75,66
215.042.0206-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 73,19
215.042.0207-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 69,27
215.042.0207-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 75,66
215.042.0207-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 73,19
215.042.0208-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 69,27
215.042.0208-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 75,66
215.042.0208-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 73,19
215.042.0209-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 69,27
215.042.0209-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 75,66
215.042.0209-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 73,19
215.042.0210-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 69,27
215.042.0210-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 75,66
215.042.0210-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 73,19
215.042.0211-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 69,27
215.042.0211-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 75,66
215.042.0211-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 73,19
215.042.0212-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 69,27
215.042.0212-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 75,66
215.042.0212-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 73,19
215.042.0213-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 69,27
215.042.0213-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 75,66
215.042.0213-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 73,19
215.042.0214-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 69,27
215.042.0214-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 75,66
215.042.0214-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 73,19
215.042.0215-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 69,27
215.042.0215-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 75,66
215.042.0215-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 73,19
215.042.0216-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 69,27
215.042.0216-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 75,66
215.042.0216-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 73,19
215.042.0217-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 69,27
215.042.0217-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 75,66
215.042.0217-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 73,19
215.042.0218-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 69,27
215.042.0218-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 75,66
215.042.0218-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 73,19
215.042.0219-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 69,27
215.042.0219-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 75,66
215.042.0219-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 73,19
215.042.0220-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 69,27
215.042.0220-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 75,66
215.042.0220-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 73,19
215.042.0221-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 69,27
215.042.0221-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 75,66
215.042.0221-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 73,19
215.042.0222-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 69,27
215.042.0222-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 75,66
215.042.0222-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 73,19
215.042.0223-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 69,27
215.042.0223-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 75,66
215.042.0223-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 73,19
215.042.0224-2 2023 01 GILBERTO BREVE JUNIOR AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 69,27
215.042.0224-2 2024 01 GILBERTO BREVE JUNIOR AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 75,66
215.042.0224-2 2025 01 GILBERTO BREVE JUNIOR AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 73,19
215.042.0225-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 69,27
215.042.0225-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 75,66
215.042.0225-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 73,19
215.042.0226-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 69,27
215.042.0226-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 75,66
215.042.0226-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 73,19
215.042.0227-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 69,27
215.042.0227-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 75,66
215.042.0227-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 73,19
215.042.0228-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 69,27
215.042.0228-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 75,66
215.042.0228-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 73,19
215.042.0229-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 69,27
215.042.0229-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 75,66
215.042.0229-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 73,19
215.042.0230-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 69,27
215.042.0230-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 75,66
215.042.0230-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 73,19
215.042.0231-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 69,27
215.042.0231-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 75,66
215.042.0231-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 73,19
215.042.0232-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 69,27
215.042.0232-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 75,66
215.042.0232-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 73,19
215.042.0233-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 69,27
215.042.0233-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 75,66
215.042.0233-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 73,19
215.042.0234-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 69,27
215.042.0234-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 75,66
215.042.0234-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 73,19
215.042.0235-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 69,27
215.042.0235-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 75,66
215.042.0235-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 73,19
215.042.0236-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 69,27
215.042.0236-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 75,66
215.042.0236-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 73,19
215.042.0237-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 69,27
215.042.0237-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 75,66
215.042.0237-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 73,19
215.042.0238-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 69,27
215.042.0238-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 75,66
215.042.0238-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 73,19
215.042.0239-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 69,27
215.042.0239-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 75,66
215.042.0239-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 73,19
215.042.0240-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 69,27
215.042.0240-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 75,66
215.042.0240-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 73,19
215.042.0241-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 69,27
215.042.0241-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 75,66
215.042.0241-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 73,19
215.042.0242-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 69,27
215.042.0242-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 75,66
215.042.0242-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 73,19
215.042.0243-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 69,27
215.042.0243-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 75,66
215.042.0243-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 73,19
215.042.0244-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 69,27
215.042.0244-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 75,66
215.042.0244-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 73,19
215.042.0245-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 69,27
215.042.0245-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 75,66
215.042.0245-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 73,19
215.042.0246-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 69,27
215.042.0246-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 75,66
215.042.0246-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 73,19
215.042.0247-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 69,27
215.042.0247-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 75,66
215.042.0247-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 73,19
215.042.0248-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 69,27
215.042.0248-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 75,66
215.042.0248-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 73,19
215.042.0249-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 69,27
215.042.0249-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 75,66
215.042.0249-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 73,19
215.042.0250-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 69,27
215.042.0250-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 75,66
215.042.0250-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 73,19
215.042.0251-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 69,27
215.042.0251-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 75,66
215.042.0251-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 73,19
215.042.0252-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 69,27
215.042.0252-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 75,66
215.042.0252-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 73,19
215.042.0253-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 69,27
215.042.0253-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 75,66
215.042.0253-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 73,19
215.042.0254-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 69,27
215.042.0254-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 75,66
215.042.0254-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 73,19
215.042.0255-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 69,27
215.042.0255-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 75,66
215.042.0255-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 73,19
215.042.0256-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 69,27
215.042.0256-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 75,66
215.042.0256-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 73,19
215.042.0257-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 69,27
215.042.0257-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 75,66
215.042.0257-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 73,19
215.042.0258-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 69,27
215.042.0258-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 75,66
215.042.0258-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 73,19
215.042.0259-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 69,27
215.042.0259-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 75,66
215.042.0259-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 73,19
215.042.0260-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 69,27
215.042.0260-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 75,66
215.042.0260-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 73,19
215.042.0261-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 69,27
215.042.0261-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 75,66
215.042.0261-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 73,19
215.042.0262-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 69,27
215.042.0262-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 75,66
215.042.0262-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 73,19
215.042.0263-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 69,27
215.042.0263-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 75,66
215.042.0263-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 73,19
215.042.0264-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 69,27
215.042.0264-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 75,66
215.042.0264-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 73,19
215.042.0265-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 69,27
215.042.0265-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 75,66
215.042.0265-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 73,19
215.042.0266-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 69,27
215.042.0266-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 75,66
215.042.0266-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 73,19
215.042.0267-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 69,27
215.042.0267-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 75,66
215.042.0267-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 73,19
215.042.0268-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 69,27
215.042.0268-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 75,66
215.042.0268-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 73,19
215.042.0269-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 69,27
215.042.0269-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 75,66
215.042.0269-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 73,19
215.042.0270-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 69,27
215.042.0270-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 75,66
215.042.0270-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 73,19
215.042.0271-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 69,27
215.042.0271-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 75,66
215.042.0271-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 73,19
215.042.0272-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 69,27
215.042.0272-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 75,66
215.042.0272-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 73,19
215.042.0273-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 69,27
215.042.0273-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 75,66
215.042.0273-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 73,19
215.042.0274-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 69,27
215.042.0274-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 75,66
215.042.0274-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 73,19
215.042.0275-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 69,27
215.042.0275-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 75,66
215.042.0275-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 73,19
215.042.0276-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 69,27
215.042.0276-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 75,66
215.042.0276-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 73,19
215.042.0277-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 69,27
215.042.0277-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 75,66
215.042.0277-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 73,19
215.042.0278-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 69,27
215.042.0278-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 75,66
215.042.0278-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 73,19
215.042.0279-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 69,27
215.042.0279-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 75,66
215.042.0279-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 73,19
215.042.0280-3 2023 01 EUNICE ARCANJO FERREIRA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 69,27
215.042.0280-3 2024 01 EUNICE ARCANJO FERREIRA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 75,66
215.042.0280-3 2025 01 EUNICE ARCANJO FERREIRA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 73,19
215.042.0281-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 69,27
215.042.0281-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 75,66
215.042.0281-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 73,19
215.042.0282-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 69,27
215.042.0282-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 75,66
215.042.0282-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 73,19
215.042.0283-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 69,27
215.042.0283-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 75,66
215.042.0283-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 73,19
215.042.0284-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 69,27
215.042.0284-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 75,66
215.042.0284-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 73,19
215.042.0285-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 69,27
215.042.0285-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 75,66
215.042.0285-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 73,19
215.042.0286-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 69,27
215.042.0286-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 75,66
215.042.0286-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 73,19
215.042.0287-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 69,27
215.042.0287-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 75,66
215.042.0287-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 73,19
215.042.0288-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 69,27
215.042.0288-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 75,66
215.042.0288-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 73,19
215.042.0289-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 69,27
215.042.0289-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 75,66
215.042.0289-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 73,19
215.042.0290-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 69,27
215.042.0290-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 75,66
215.042.0290-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 73,19
215.042.0291-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 69,27
215.042.0291-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 75,66
215.042.0291-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 73,19
215.042.0292-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 69,27
215.042.0292-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 75,66
215.042.0292-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 73,19
215.042.0293-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 69,27
215.042.0293-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 75,66
215.042.0293-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 73,19
215.042.0294-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 69,27
215.042.0294-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 75,66
215.042.0294-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 73,19
215.042.0295-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 69,27
215.042.0295-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 75,66
215.042.0295-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 73,19
215.042.0296-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 69,27
215.042.0296-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 75,66
215.042.0296-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 73,19
215.042.0297-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 69,27
215.042.0297-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 75,66
215.042.0297-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 73,19
215.042.0298-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 69,27
215.042.0298-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 75,66
215.042.0298-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 73,19
215.042.0299-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 69,27
215.042.0299-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 75,66
215.042.0299-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 73,19
215.042.0300-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 69,27
215.042.0300-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 75,66
215.042.0300-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 73,19
215.042.0301-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 69,27
215.042.0301-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 75,66
215.042.0301-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 73,19
215.042.0302-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 69,27
215.042.0302-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 75,66
215.042.0302-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 73,19
215.042.0303-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 69,27
215.042.0303-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 75,66
215.042.0303-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 73,19
215.042.0304-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 69,27
215.042.0304-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 75,66
215.042.0304-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 73,19
215.042.0305-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 69,27
215.042.0305-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 75,66
215.042.0305-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 73,19
215.042.0306-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 69,27
215.042.0306-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 75,66
215.042.0306-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 11 14/12/25 73,19
215.042.0307-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 69,27
215.042.0307-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 75,66
215.042.0307-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 12 14/12/25 73,19
215.042.0308-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 69,27
215.042.0308-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 75,66
215.042.0308-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 13 14/12/25 73,19
215.042.0309-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 69,27
215.042.0309-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 75,66
215.042.0309-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 14 14/12/25 73,19
215.042.0310-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 69,27
215.042.0310-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 75,66
215.042.0310-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 21 14/12/25 73,19
215.042.0311-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 69,27
215.042.0311-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 75,66
215.042.0311-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 22 14/12/25 73,19
215.042.0312-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 69,27
215.042.0312-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 75,66
215.042.0312-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 23 14/12/25 73,19
215.042.0313-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 69,27
215.042.0313-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 75,66
215.042.0313-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 24 14/12/25 73,19
215.042.0314-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 69,27
215.042.0314-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 75,66
215.042.0314-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 31 14/12/25 73,19
215.042.0315-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 69,27
215.042.0315-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 75,66
215.042.0315-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 32 14/12/25 73,19
215.042.0316-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 69,27
215.042.0316-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 75,66
215.042.0316-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 33 14/12/25 73,19
215.042.0317-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 69,27
215.042.0317-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 75,66
215.042.0317-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 34 14/12/25 73,19
215.042.0318-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 69,27
215.042.0318-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 75,66
215.042.0318-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 41 14/12/25 73,19
215.042.0319-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 69,27
215.042.0319-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 75,66
215.042.0319-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 42 14/12/25 73,19
215.042.0320-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 69,27
215.042.0320-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 75,66
215.042.0320-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 43 14/12/25 73,19
215.042.0321-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 69,27
215.042.0321-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 75,66
215.042.0321-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 44 14/12/25 73,19
215.042.0322-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 69,27
215.042.0322-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 75,66
215.042.0322-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 51 14/12/25 73,19
215.042.0323-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 69,27
215.042.0323-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 75,66
215.042.0323-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 52 14/12/25 73,19
215.042.0324-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 69,27
215.042.0324-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 75,66
215.042.0324-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 53 14/12/25 73,19
215.042.0325-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 69,27
215.042.0325-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 75,66
215.042.0325-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 54 14/12/25 73,19
215.042.0326-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 69,27
215.042.0326-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 75,66
215.042.0326-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 61 14/12/25 73,19
215.042.0327-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 69,27
215.042.0327-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 75,66
215.042.0327-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 62 14/12/25 73,19
215.042.0328-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 69,27
215.042.0328-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 75,66
215.042.0328-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 63 14/12/25 73,19
215.042.0329-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 69,27
215.042.0329-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 75,66
215.042.0329-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 64 14/12/25 73,19
215.042.0330-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 69,27
215.042.0330-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 75,66
215.042.0330-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 71 14/12/25 73,19
215.042.0331-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 69,27
215.042.0331-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 75,66
215.042.0331-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 72 14/12/25 73,19
215.042.0332-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 69,27
215.042.0332-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 75,66
215.042.0332-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 73 14/12/25 73,19
215.042.0333-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 69,27
215.042.0333-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 75,66
215.042.0333-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6300 AP 74 14/12/25 73,19
215.042.0334-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0334-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0334-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0335-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0335-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0335-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0336-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0336-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0336-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0337-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0337-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0337-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0338-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0338-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0338-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0339-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0339-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0339-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0340-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0340-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0340-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0341-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0341-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0341-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0342-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0342-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0342-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0343-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0343-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0343-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0344-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0344-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0344-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0345-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0345-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0345-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0346-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0346-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0346-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0347-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0347-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0347-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0348-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0348-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0348-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0349-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0349-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0349-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0350-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0350-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0350-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0351-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0351-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0351-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0352-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0352-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0352-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0353-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0353-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0353-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0354-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0354-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0354-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0355-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0355-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0355-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0356-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0356-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0356-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0357-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0357-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0357-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0358-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0358-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0358-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0359-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0359-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0359-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0360-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0360-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0360-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0361-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0361-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0361-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0362-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0362-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0362-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0363-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0363-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0363-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0364-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0364-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0364-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0365-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0365-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0365-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0366-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0366-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0366-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0367-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0367-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0367-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0368-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0368-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0368-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0369-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0369-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0369-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0370-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0370-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0370-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0371-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0371-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0371-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0372-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0372-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0372-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0373-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0373-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0373-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0374-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0374-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0374-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0375-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0375-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0375-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0376-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0376-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0376-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0377-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0377-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0377-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0378-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0378-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0378-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0379-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0379-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0379-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0380-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0380-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0380-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0381-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0381-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0381-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0382-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0382-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0382-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0383-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0383-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0383-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0384-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0384-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0384-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0385-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0385-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0385-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0386-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0386-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0386-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0387-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0387-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0387-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0388-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0388-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0388-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0389-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0389-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0389-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0390-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0390-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0390-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0391-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0391-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0391-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0392-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0392-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0392-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0393-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0393-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0393-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0394-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0394-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0394-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0395-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0395-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0395-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0396-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0396-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0396-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0397-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0397-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0397-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0398-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0398-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0398-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0399-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0399-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0399-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0400-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0400-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0400-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0401-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0401-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0401-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0402-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0402-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0402-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0403-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0403-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0403-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0404-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0404-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0404-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0405-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0405-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0405-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0406-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0406-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0406-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0407-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0407-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0407-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0408-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0408-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0408-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0409-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0409-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0409-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0410-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0410-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0410-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0411-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0411-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0411-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0412-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0412-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0412-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0413-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0413-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0413-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0414-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0414-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0414-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0415-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0415-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0415-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0416-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0416-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0416-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0417-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0417-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0417-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0418-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0418-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0418-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0419-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0419-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0419-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0420-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0420-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0420-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0421-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0421-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0421-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0422-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0422-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0422-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0423-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0423-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0423-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0424-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0424-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0424-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0425-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0425-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0425-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0426-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0426-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0426-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0427-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0427-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0427-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0428-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0428-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0428-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0429-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0429-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0429-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0430-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0430-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0430-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0431-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0431-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0431-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0432-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0432-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0432-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0433-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0433-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0433-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0434-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0434-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0434-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0435-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0435-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0435-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0436-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0436-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0436-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0437-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0437-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0437-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0438-5 2023 01 MARIA DO CARMO CLAUDIANO AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0438-5 2024 01 MARIA DO CARMO CLAUDIANO AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0438-5 2025 01 MARIA DO CARMO CLAUDIANO AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0439-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0439-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0439-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0440-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0440-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0440-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0441-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0441-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0441-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0442-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0442-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0442-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0443-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0443-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0443-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0444-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0444-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0444-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0445-8 2023 01 ALIF BARBOSA LIMA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0445-8 2024 01 ALIF BARBOSA LIMA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0445-8 2025 01 ALIF BARBOSA LIMA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0446-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0446-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0446-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 11 NAO HA 0,00
215.042.0447-4 2023 01 JESSIKA DOS SANTOS REIS AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0447-4 2024 01 JESSIKA DOS SANTOS REIS AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0447-4 2025 01 JESSIKA DOS SANTOS REIS AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 12 NAO HA 0,00
215.042.0448-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0448-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0448-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 13 NAO HA 0,00
215.042.0449-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0449-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0449-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 14 NAO HA 0,00
215.042.0450-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0450-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0450-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 21 NAO HA 0,00
215.042.0451-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0451-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0451-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 22 NAO HA 0,00
215.042.0452-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0452-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0452-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 23 NAO HA 0,00
215.042.0453-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0453-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0453-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 24 NAO HA 0,00
215.042.0454-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0454-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0454-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 31 NAO HA 0,00
215.042.0455-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0455-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0455-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 32 NAO HA 0,00
215.042.0456-3 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0456-3 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0456-3 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 33 NAO HA 0,00
215.042.0457-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0457-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0457-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 34 NAO HA 0,00
215.042.0458-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0458-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0458-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 41 NAO HA 0,00
215.042.0459-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0459-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0459-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 42 NAO HA 0,00
215.042.0460-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0460-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0460-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 43 NAO HA 0,00
215.042.0461-1 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0461-1 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0461-1 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 44 NAO HA 0,00
215.042.0462-8 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0462-8 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0462-8 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 51 NAO HA 0,00
215.042.0463-6 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0463-6 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0463-6 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 52 NAO HA 0,00
215.042.0464-4 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0464-4 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0464-4 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 53 NAO HA 0,00
215.042.0465-2 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0465-2 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0465-2 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 54 NAO HA 0,00
215.042.0466-0 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0466-0 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0466-0 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 61 NAO HA 0,00
215.042.0467-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0467-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0467-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 62 NAO HA 0,00
215.042.0468-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0468-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0468-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 63 NAO HA 0,00
215.042.0469-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0469-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0469-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 64 NAO HA 0,00
215.042.0470-9 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0470-9 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0470-9 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 71 NAO HA 0,00
215.042.0471-7 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0471-7 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0471-7 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 72 NAO HA 0,00
215.042.0472-5 2023 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0472-5 2024 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0472-5 2025 01 CDHU AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 73 NAO HA 0,00
215.042.0473-3 2023 01 APARECIDO PASSOS DA SILVA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0473-3 2024 01 APARECIDO PASSOS DA SILVA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.042.0473-3 2025 01 APARECIDO PASSOS DA SILVA AV ELISIO TEIXEIRA LEITE N6320 AP 74 NAO HA 0,00
215.044.0001-1 2022 02 CDHU R DA SINCERIDADE N125 14/12/25 18.836,00
215.044.0001-1 2023 02 CDHU R DA SINCERIDADE N125 14/12/25 23.612,40
215.044.0002-8 2022 02 CDHU R DA SINCERIDADE N157 14/12/25 21.878,70
215.044.0002-8 2023 02 CDHU R DA SINCERIDADE N157 14/12/25 11.602,40
215.044.0004-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0004-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0004-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0005-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0005-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0005-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0006-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0006-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0006-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0007-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0007-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0007-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0008-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0008-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0008-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0009-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0009-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0009-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0010-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0010-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0010-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0011-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0011-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0011-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0012-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0012-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0012-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0013-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0013-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0013-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0014-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0014-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
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215.044.0015-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
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215.044.0016-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
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215.044.0016-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0017-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
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215.044.0018-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
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215.044.0019-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
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215.044.0020-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0020-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0020-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0021-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0021-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0021-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0022-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0022-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0022-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0023-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0023-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
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215.044.0024-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0024-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0024-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0025-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0025-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0025-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0026-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0026-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0026-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0027-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0027-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0027-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0028-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0028-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0028-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0029-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0029-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0029-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0030-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0030-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0030-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0031-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0031-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0031-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0032-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0032-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0032-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0033-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0033-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0033-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0034-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0034-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0034-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0035-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0035-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0035-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0036-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0036-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0036-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0037-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0037-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0037-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0038-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0038-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0038-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0039-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0039-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0039-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0040-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0040-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0040-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0041-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0041-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0041-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0042-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0042-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0042-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0043-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0043-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0043-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0044-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0044-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0044-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0045-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0045-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0045-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0046-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0046-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0046-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0047-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0047-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0047-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0048-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0048-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0048-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0049-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0049-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0049-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0050-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0050-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0050-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0051-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0051-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0051-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0052-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0052-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0052-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0053-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0053-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0053-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0054-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0054-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0054-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0055-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0055-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0055-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0056-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0056-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0056-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0057-5 2023 01 ANTONIO CARLOS DE MELO R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0057-5 2024 01 ANTONIO CARLOS DE MELO R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0057-5 2025 01 ANTONIO CARLOS DE MELO R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0058-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0058-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0058-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0059-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0059-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0059-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0060-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0060-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0060-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0061-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0061-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0061-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0062-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0062-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0062-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0063-1 2023 01 ERLI FRANCISCO LOPES R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0063-1 2024 01 ERLI FRANCISCO LOPES R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0063-1 2025 01 ERLI FRANCISCO LOPES R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0064-8 2023 01 MARIA JOSE ALVES DANTAS R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0064-8 2024 01 MARIA JOSE ALVES DANTAS R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0064-8 2025 01 MARIA JOSE ALVES DANTAS R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0065-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0065-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0065-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0066-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0066-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0066-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0067-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0067-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0067-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0068-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0068-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0068-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0069-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0069-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0069-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0070-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0070-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0070-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0071-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0071-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0071-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0072-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0072-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0072-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0073-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0073-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0073-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0074-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0074-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0074-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0075-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0075-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0075-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0076-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0076-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0076-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0077-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0077-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0077-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0078-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0078-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0078-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0079-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0079-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0079-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0080-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0080-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0080-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0081-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0081-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0081-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0082-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0082-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0082-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0083-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0083-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0083-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0084-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0084-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0084-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0085-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0085-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0085-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0086-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0086-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0086-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0087-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0087-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0087-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0088-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0088-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0088-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0089-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0089-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0089-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0090-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0090-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0090-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0091-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0091-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0091-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0092-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0092-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0092-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0093-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0093-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0093-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0094-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0094-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0094-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0095-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0095-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0095-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0096-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0096-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0096-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0097-4 2023 01 ELIANA DE LOURDES DE SOUZA R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0097-4 2024 01 ELIANA DE LOURDES DE SOUZA R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0097-4 2025 01 ELIANA DE LOURDES DE SOUZA R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0098-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0098-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0098-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0099-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0099-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0099-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0100-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0100-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0100-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0101-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0101-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0101-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0102-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0102-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0102-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0103-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0103-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0103-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0104-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0104-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0104-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0105-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0105-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0105-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0106-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0106-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0106-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0107-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0107-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0107-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0108-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0108-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0108-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0109-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0109-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0109-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0110-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0110-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0110-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0111-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0111-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0111-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0112-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0112-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0112-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0113-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0113-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0113-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0114-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0114-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0114-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0115-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0115-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0115-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0116-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0116-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0116-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0117-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0117-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0117-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0118-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0118-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0118-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0119-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0119-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0119-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0120-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0120-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0120-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0121-0 2023 01 ROSANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GIOS R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0121-0 2024 01 ROSANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GIOS R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0121-0 2025 01 ROSANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GIOS R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0122-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0122-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0122-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0123-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0123-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0123-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0124-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0124-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0124-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0125-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0125-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0125-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0126-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0126-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0126-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0127-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0127-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0127-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0128-8 2023 01 AQUILES REGIS DA SILVA R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0128-8 2024 01 AQUILES REGIS DA SILVA R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0128-8 2025 01 AQUILES REGIS DA SILVA R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0129-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0129-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0129-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0130-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0130-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0130-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0131-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0131-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0131-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0132-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0132-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0132-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0133-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0133-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0133-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0134-2 2023 01 LEVI TEIXEIRA DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0134-2 2024 01 LEVI TEIXEIRA DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0134-2 2025 01 LEVI TEIXEIRA DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N125 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0135-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0135-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0135-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0136-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0136-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0136-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0137-7 2023 01 EDSON MARIO DA SILVA R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0137-7 2024 01 EDSON MARIO DA SILVA R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0137-7 2025 01 EDSON MARIO DA SILVA R DA SINCERIDADE N125 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0138-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0138-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0138-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0139-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0139-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0139-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0140-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0140-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0140-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0141-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0141-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0141-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0142-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0142-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0142-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0143-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0143-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0143-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0144-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0144-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0144-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0145-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0145-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0145-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0146-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0146-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0146-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0147-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0147-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0147-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0148-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0148-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0148-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0149-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0149-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0149-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0150-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0150-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0150-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0151-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0151-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0151-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0152-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0152-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0152-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0153-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0153-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0153-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0154-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0154-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0154-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0155-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0155-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0155-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0156-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0156-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0156-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0157-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0157-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0157-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0158-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0158-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0158-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0159-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0159-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0159-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0160-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0160-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0160-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0161-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0161-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0161-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0162-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0162-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0162-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0163-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0163-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0163-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N125 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0164-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0164-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0164-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0165-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0165-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0165-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0166-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0166-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0166-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0167-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0167-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0167-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0168-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0168-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0168-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0169-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0169-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0169-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0170-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0170-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0170-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0171-7 2023 01 MILTON CANDIDO DE ALMEIDA R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0171-7 2024 01 MILTON CANDIDO DE ALMEIDA R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0171-7 2025 01 MILTON CANDIDO DE ALMEIDA R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0172-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0172-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0172-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0173-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0173-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0173-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0174-1 2023 01 MIRTES MATOS GARCIA SANTIAGO R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0174-1 2024 01 MIRTES MATOS GARCIA SANTIAGO R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0174-1 2025 01 MIRTES MATOS GARCIA SANTIAGO R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0175-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0175-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0175-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0176-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0176-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0176-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0177-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0177-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0177-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0178-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0178-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0178-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0179-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0179-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0179-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0180-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0180-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0180-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0181-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0181-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0181-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0182-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0182-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0182-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0183-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0183-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0183-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0184-9 2023 01 REGINALDO GOMES DA SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0184-9 2024 01 REGINALDO GOMES DA SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0184-9 2025 01 REGINALDO GOMES DA SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0185-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0185-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0185-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0186-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0186-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0186-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0187-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0187-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0187-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0188-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0188-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0188-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0189-1 2023 01 ANTONIO TERCI FILHO R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0189-1 2024 01 ANTONIO TERCI FILHO R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0189-1 2025 01 ANTONIO TERCI FILHO R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0190-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0190-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0190-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0191-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0191-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0191-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0192-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0192-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0192-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0193-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0193-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0193-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0194-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0194-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0194-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0195-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0195-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0195-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0196-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0196-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0196-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0197-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0197-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0197-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0198-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0198-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0198-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0199-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0199-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0199-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0200-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0200-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0200-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0201-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0201-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0201-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0202-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0202-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0202-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0203-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0203-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0203-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0204-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0204-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0204-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0205-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0205-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0205-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0206-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0206-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0206-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0207-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0207-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0207-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0208-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0208-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0208-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0209-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0209-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0209-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0210-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0210-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0210-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0211-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0211-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0211-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0212-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0212-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0212-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0213-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0213-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0213-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0214-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0214-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0214-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0215-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0215-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0215-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0216-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0216-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0216-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0217-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0217-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0217-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0218-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0218-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0218-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0219-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0219-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0219-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0220-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0220-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0220-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0221-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0221-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0221-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0222-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0222-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0222-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0223-3 2023 01 ARILDO DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0223-3 2024 01 ARILDO DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0223-3 2025 01 ARILDO DOS SANTOS R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0224-1 2023 01 CICERO JOSE DE VASCONCELLOS R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0224-1 2024 01 CICERO JOSE DE VASCONCELLOS R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0224-1 2025 01 CICERO JOSE DE VASCONCELLOS R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0225-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0225-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0225-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0226-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0226-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0226-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0227-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0227-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0227-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0228-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0228-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0228-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0229-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0229-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0229-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0230-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0230-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0230-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0231-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0231-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0231-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0232-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0232-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0232-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0233-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0233-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0233-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0234-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0234-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0234-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0235-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0235-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0235-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0236-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0236-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0236-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0237-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0237-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0237-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0238-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0238-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0238-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0239-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0239-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0239-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0240-3 2023 01 MARIA JOSE DA SILVA SOARES R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0240-3 2024 01 MARIA JOSE DA SILVA SOARES R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0240-3 2025 01 MARIA JOSE DA SILVA SOARES R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0241-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0241-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0241-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0242-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0242-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0242-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0243-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0243-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0243-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0244-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0244-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0244-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0245-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0245-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0245-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0246-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0246-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0246-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0247-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0247-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0247-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0248-9 2023 01 ADALBERTO ONOFRE DE CARVALHO R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0248-9 2024 01 ADALBERTO ONOFRE DE CARVALHO R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0248-9 2025 01 ADALBERTO ONOFRE DE CARVALHO R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0249-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0249-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0249-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0250-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0250-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0250-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0251-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0251-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0251-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0252-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0252-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0252-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0253-5 2023 01 CAROLINE CORREA LIMA R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0253-5 2024 01 CAROLINE CORREA LIMA R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0253-5 2025 01 CAROLINE CORREA LIMA R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0254-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0254-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0254-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0255-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0255-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0255-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0256-1 2023 01 ELENA APARECIDA ROQUE R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0256-1 2024 01 ELENA APARECIDA ROQUE R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0256-1 2025 01 ELENA APARECIDA ROQUE R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0257-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0257-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0257-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0258-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0258-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0258-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0259-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0259-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0259-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0260-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0260-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0260-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0261-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0261-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0261-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0262-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0262-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0262-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0263-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0263-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0263-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0264-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0264-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0264-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0265-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0265-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0265-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0266-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0266-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0266-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0267-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0267-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0267-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0268-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0268-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0268-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0269-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0269-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0269-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0270-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0270-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0270-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0271-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0271-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0271-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0272-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0272-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0272-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0273-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0273-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0273-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0274-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0274-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0274-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0275-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0275-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0275-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0276-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0276-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0276-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0277-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0277-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0277-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0278-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0278-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0278-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0279-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0279-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0279-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0280-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0280-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0280-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0281-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0281-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0281-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0282-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0282-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0282-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0283-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0283-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0283-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0284-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0284-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0284-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0285-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0285-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0285-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0286-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0286-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0286-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0287-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0287-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0287-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0288-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0288-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0288-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0289-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0289-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0289-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0290-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0290-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0290-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0291-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0291-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0291-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0292-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0292-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0292-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 A NAO HA 0,00
215.044.0293-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0293-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0293-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 A NAO HA 0,00
215.044.0294-2 2023 01 SANDREIDO GUEIROS ALVES R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0294-2 2024 01 SANDREIDO GUEIROS ALVES R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0294-2 2025 01 SANDREIDO GUEIROS ALVES R DA SINCERIDADE N157 AP 3 A NAO HA 0,00
215.044.0295-0 2023 01 JACIRA LOURDES FERREIRA R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0295-0 2024 01 JACIRA LOURDES FERREIRA R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0295-0 2025 01 JACIRA LOURDES FERREIRA R DA SINCERIDADE N157 AP 4 A NAO HA 0,00
215.044.0296-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0296-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0296-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 1 B NAO HA 0,00
215.044.0297-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0297-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0297-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 2 B NAO HA 0,00
215.044.0298-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0298-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0298-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 3 B NAO HA 0,00
215.044.0299-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0299-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0299-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 4 B NAO HA 0,00
215.044.0300-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0300-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0300-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 A NAO HA 0,00
215.044.0301-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0301-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0301-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 A NAO HA 0,00
215.044.0302-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0302-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0302-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 13 A NAO HA 0,00
215.044.0303-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0303-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0303-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 A NAO HA 0,00
215.044.0304-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0304-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0304-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 11 B NAO HA 0,00
215.044.0305-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0305-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0305-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 12 B NAO HA 0,00
215.044.0306-1 2023 01 ADAILZA ASSUNCAO SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0306-1 2024 01 ADAILZA ASSUNCAO SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0306-1 2025 01 ADAILZA ASSUNCAO SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 13 B NAO HA 0,00
215.044.0307-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0307-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0307-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 14 B NAO HA 0,00
215.044.0308-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0308-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0308-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 A NAO HA 0,00
215.044.0309-4 2023 01 JOSE CICERO GUEDES DA SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0309-4 2024 01 JOSE CICERO GUEDES DA SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0309-4 2025 01 JOSE CICERO GUEDES DA SILVA R DA SINCERIDADE N157 AP 22 A NAO HA 0,00
215.044.0310-8 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0310-8 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0310-8 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 A NAO HA 0,00
215.044.0311-6 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0311-6 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0311-6 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 A NAO HA 0,00
215.044.0312-4 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0312-4 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0312-4 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 21 B NAO HA 0,00
215.044.0313-2 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0313-2 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0313-2 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 22 B NAO HA 0,00
215.044.0314-0 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0314-0 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0314-0 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 23 B NAO HA 0,00
215.044.0315-9 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0315-9 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0315-9 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 24 B NAO HA 0,00
215.044.0316-7 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0316-7 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0316-7 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 A NAO HA 0,00
215.044.0317-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0317-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0317-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 A NAO HA 0,00
215.044.0318-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0318-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0318-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 33 A NAO HA 0,00
215.044.0319-1 2023 01 JACIRA LOURDES FERREIRA R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0319-1 2024 01 JACIRA LOURDES FERREIRA R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0319-1 2025 01 JACIRA LOURDES FERREIRA R DA SINCERIDADE N157 AP 34 A NAO HA 0,00
215.044.0320-5 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0320-5 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0320-5 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 31 B NAO HA 0,00
215.044.0321-3 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0321-3 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0321-3 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 32 B NAO HA 0,00
215.044.0322-1 2023 01 MARLENE DA COSTA ARAUJO LIMA R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0322-1 2024 01 MARLENE DA COSTA ARAUJO LIMA R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0322-1 2025 01 MARLENE DA COSTA ARAUJO LIMA R DA SINCERIDADE N157 AP 33 B NAO HA 0,00
215.044.0323-1 2023 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0323-1 2024 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.044.0323-1 2025 01 CDHU R DA SINCERIDADE N157 AP 34 B NAO HA 0,00
215.045.0001-4 2022 02 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 14/12/25 10.254,10
215.045.0001-4 2023 02 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 14/12/25 5.538,50
215.045.0044-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 11A NAO HA 0,00
215.045.0044-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 11A NAO HA 0,00
215.045.0044-8 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 11A NAO HA 0,00
215.045.0045-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 12A NAO HA 0,00
215.045.0045-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 12A NAO HA 0,00
215.045.0045-6 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 12A NAO HA 0,00
215.045.0046-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 13A NAO HA 0,00
215.045.0046-4 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 13A NAO HA 0,00
215.045.0046-4 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 13A NAO HA 0,00
215.045.0047-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 14A NAO HA 0,00
215.045.0047-2 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 14A NAO HA 0,00
215.045.0047-2 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 14A NAO HA 0,00
215.045.0048-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 21A NAO HA 0,00
215.045.0048-0 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 21A NAO HA 0,00
215.045.0048-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 21A NAO HA 0,00
215.045.0049-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 22A NAO HA 0,00
215.045.0049-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 22A NAO HA 0,00
215.045.0049-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 22A NAO HA 0,00
215.045.0050-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 23A NAO HA 0,00
215.045.0050-2 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 23A NAO HA 0,00
215.045.0050-2 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 23A NAO HA 0,00
215.045.0051-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 24A NAO HA 0,00
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215.045.0051-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 24A NAO HA 0,00
215.045.0052-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 31A NAO HA 0,00
215.045.0052-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 31A NAO HA 0,00
215.045.0052-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 31A NAO HA 0,00
215.045.0053-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 32A NAO HA 0,00
215.045.0053-7 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 32A NAO HA 0,00
215.045.0053-7 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 32A NAO HA 0,00
215.045.0054-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 33A NAO HA 0,00
215.045.0054-5 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 33A NAO HA 0,00
215.045.0054-5 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 33A NAO HA 0,00
215.045.0055-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 34A NAO HA 0,00
215.045.0055-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 34A NAO HA 0,00
215.045.0055-3 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 34A NAO HA 0,00
215.045.0056-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 41A NAO HA 0,00
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215.045.0056-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 41A NAO HA 0,00
215.045.0057-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 42A NAO HA 0,00
215.045.0057-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 42A NAO HA 0,00
215.045.0057-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 42A NAO HA 0,00
215.045.0058-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 43A NAO HA 0,00
215.045.0058-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 43A NAO HA 0,00
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215.045.0059-6 2023 01 JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 44A NAO HA 0,00
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215.045.0059-6 2025 01 JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 44A NAO HA 0,00
215.045.0060-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 51A NAO HA 0,00
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215.045.0061-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 52A NAO HA 0,00
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215.045.0062-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 53A NAO HA 0,00
215.045.0062-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 53A NAO HA 0,00
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215.045.0063-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 54A NAO HA 0,00
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215.045.0064-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 11B NAO HA 0,00
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215.045.0065-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 12B NAO HA 0,00
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215.045.0066-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 13B NAO HA 0,00
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215.045.0067-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 14B NAO HA 0,00
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215.045.0068-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 21B NAO HA 0,00
215.045.0068-5 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 21B NAO HA 0,00
215.045.0068-5 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 21B NAO HA 0,00
215.045.0069-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 22B NAO HA 0,00
215.045.0069-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 22B NAO HA 0,00
215.045.0069-3 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 22B NAO HA 0,00
215.045.0070-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 23B NAO HA 0,00
215.045.0070-7 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 23B NAO HA 0,00
215.045.0070-7 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 23B NAO HA 0,00
215.045.0071-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 24B NAO HA 0,00
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215.045.0072-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 31B NAO HA 0,00
215.045.0072-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 31B NAO HA 0,00
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215.045.0073-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 32B NAO HA 0,00
215.045.0073-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 32B NAO HA 0,00
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215.045.0074-1 2023 01 JOELMA CRISTIANE DA SILVA R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 33B NAO HA 0,00
215.045.0074-1 2024 01 JOELMA CRISTIANE DA SILVA R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 33B NAO HA 0,00
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215.045.0075-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 34B NAO HA 0,00
215.045.0075-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 34B NAO HA 0,00
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215.045.0076-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 41B NAO HA 0,00
215.045.0076-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 41B NAO HA 0,00
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215.045.0077-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 42B NAO HA 0,00
215.045.0077-4 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 42B NAO HA 0,00
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215.045.0078-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 43B NAO HA 0,00
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215.045.0079-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 44B NAO HA 0,00
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215.045.0080-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 51B NAO HA 0,00
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215.045.0081-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 52B NAO HA 0,00
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215.045.0082-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 53B NAO HA 0,00
215.045.0082-0 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 53B NAO HA 0,00
215.045.0082-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 53B NAO HA 0,00
215.045.0083-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 54B NAO HA 0,00
215.045.0083-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 54B NAO HA 0,00
215.045.0083-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N46 AP 54B NAO HA 0,00
215.046.0002-7 2022 02 CDHU R DOURADA N357 14/12/25 15.079,70
215.046.0002-7 2023 02 CDHU R DOURADA N357 14/12/25 5.358,20
215.046.0003-5 2022 02 CDHU R DOURADA N551 14/12/25 9.877,80
215.046.0003-5 2023 02 CDHU R DOURADA N551 14/12/25 5.445,90
215.046.0004-3 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 11-A NAO HA 0,00
215.046.0004-3 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 11-A NAO HA 0,00
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215.046.0005-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0005-1 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0005-1 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0006-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-A NAO HA 0,00
215.046.0006-1 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-A NAO HA 0,00
215.046.0006-1 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-A NAO HA 0,00
215.046.0007-8 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 14-A NAO HA 0,00
215.046.0007-8 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 14-A NAO HA 0,00
215.046.0007-8 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 14-A NAO HA 0,00
215.046.0008-6 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 21-A NAO HA 0,00
215.046.0008-6 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 21-A NAO HA 0,00
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215.046.0009-4 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0009-4 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0009-4 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0010-8 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0010-8 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0010-8 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0011-6 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0011-6 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0011-6 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0012-4 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0012-4 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0012-4 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0013-2 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0013-2 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0013-2 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0014-0 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0014-0 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0014-0 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0015-9 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0015-9 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0015-9 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0016-7 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0016-7 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 41-A NAO HA 0,00
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215.046.0017-5 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 42-A NAO HA 0,00
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215.046.0018-3 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0018-3 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0018-3 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0019-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 44-A NAO HA 0,00
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215.046.0044-2 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 11-A NAO HA 0,00
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215.046.0046-9 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-A NAO HA 0,00
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215.046.0050-7 2023 01 JURANDI SEVERIANO DE LIMA R DOURADA N357 AP 23-A NAO HA 0,00
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215.046.0051-5 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 24-A NAO HA 0,00
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215.046.0052-3 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-A NAO HA 0,00
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215.046.0054-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-A NAO HA 0,00
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215.046.0058-2 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 43-A NAO HA 0,00
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215.046.0059-0 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0059-0 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0059-0 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0060-4 2023 01 SANDRA APARECIDA BENEDITA R DOURADA N357 AP 51-A NAO HA 0,00
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215.046.0060-4 2025 01 SANDRA APARECIDA BENEDITA R DOURADA N357 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0061-2 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 52-A NAO HA 0,00
215.046.0061-2 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 52-A NAO HA 0,00
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215.046.0062-0 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 53-A NAO HA 0,00
215.046.0062-0 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 53-A NAO HA 0,00
215.046.0062-0 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 53-A NAO HA 0,00
215.046.0063-9 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 54-A NAO HA 0,00
215.046.0063-9 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 54-A NAO HA 0,00
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215.046.0064-7 2023 01 RENATO FERNANDES DOS SANTOS R DOURADA N357 AP 11-B NAO HA 0,00
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215.046.0064-7 2025 01 RENATO FERNANDES DOS SANTOS R DOURADA N357 AP 11-B NAO HA 0,00
215.046.0065-5 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 12-B NAO HA 0,00
215.046.0065-5 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 12-B NAO HA 0,00
215.046.0065-5 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 12-B NAO HA 0,00
215.046.0066-3 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-B NAO HA 0,00
215.046.0066-3 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-B NAO HA 0,00
215.046.0066-3 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 13-B NAO HA 0,00
215.046.0067-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 14-B NAO HA 0,00
215.046.0067-1 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 14-B NAO HA 0,00
215.046.0067-1 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 14-B NAO HA 0,00
215.046.0068-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 21-B NAO HA 0,00
215.046.0068-1 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 21-B NAO HA 0,00
215.046.0068-1 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 21-B NAO HA 0,00
215.046.0069-8 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 22-B NAO HA 0,00
215.046.0069-8 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 22-B NAO HA 0,00
215.046.0069-8 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 22-B NAO HA 0,00
215.046.0070-1 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 23-B NAO HA 0,00
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215.046.0071-1 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 24-B NAO HA 0,00
215.046.0071-1 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 24-B NAO HA 0,00
215.046.0072-8 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-B NAO HA 0,00
215.046.0072-8 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-B NAO HA 0,00
215.046.0072-8 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 31-B NAO HA 0,00
215.046.0073-6 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 32-B NAO HA 0,00
215.046.0073-6 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 32-B NAO HA 0,00
215.046.0073-6 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 32-B NAO HA 0,00
215.046.0074-4 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-B NAO HA 0,00
215.046.0074-4 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-B NAO HA 0,00
215.046.0074-4 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 33-B NAO HA 0,00
215.046.0075-2 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 34-B NAO HA 0,00
215.046.0075-2 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 34-B NAO HA 0,00
215.046.0075-2 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 34-B NAO HA 0,00
215.046.0076-0 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 41-B NAO HA 0,00
215.046.0076-0 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 41-B NAO HA 0,00
215.046.0076-0 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 41-B NAO HA 0,00
215.046.0077-9 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 42-B NAO HA 0,00
215.046.0077-9 2024 01 CDHU R DOURADA N357 AP 42-B NAO HA 0,00
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215.046.0078-7 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 43-B NAO HA 0,00
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215.046.0078-7 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 43-B NAO HA 0,00
215.046.0079-5 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 44-B NAO HA 0,00
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215.046.0080-9 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 51-B NAO HA 0,00
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215.046.0081-7 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 52-B NAO HA 0,00
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215.046.0081-7 2025 01 CDHU R DOURADA N357 AP 52-B NAO HA 0,00
215.046.0082-5 2023 01 CDHU R DOURADA N357 AP 53-B NAO HA 0,00
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215.046.0084-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-A NAO HA 0,00
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215.046.0085-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0085-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0085-1 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 12-A NAO HA 0,00
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215.046.0087-6 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-A NAO HA 0,00
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215.046.0088-4 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-A NAO HA 0,00
215.046.0088-4 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-A NAO HA 0,00
215.046.0088-4 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-A NAO HA 0,00
215.046.0089-2 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0089-2 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0089-2 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0090-6 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0090-6 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-A NAO HA 0,00
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215.046.0091-4 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0091-4 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0091-4 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0092-2 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0092-2 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0092-2 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0093-0 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0093-0 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0093-0 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0094-9 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0094-9 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0094-9 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0095-7 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0095-7 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0095-7 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0096-5 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0096-5 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0096-5 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0097-3 2023 01 SANDRA APARECIDA GONCALVES DA SILVA R DOURADA N551 AP 42-A NAO HA 0,00
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215.046.0097-3 2025 01 SANDRA APARECIDA GONCALVES DA SILVA R DOURADA N551 AP 42-A NAO HA 0,00
215.046.0098-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0098-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 43-A NAO HA 0,00
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215.046.0099-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0099-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 44-A NAO HA 0,00
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215.046.0100-7 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0100-7 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0100-7 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0101-5 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 52-A NAO HA 0,00
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215.046.0102-3 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 53-A NAO HA 0,00
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215.046.0103-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 54-A NAO HA 0,00
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215.046.0104-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-A NAO HA 0,00
215.046.0104-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-A NAO HA 0,00
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215.046.0105-8 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0105-8 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0105-8 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 12-A NAO HA 0,00
215.046.0106-6 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 13-A NAO HA 0,00
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215.046.0107-4 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-A NAO HA 0,00
215.046.0107-4 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-A NAO HA 0,00
215.046.0107-4 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-A NAO HA 0,00
215.046.0108-2 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-A NAO HA 0,00
215.046.0108-2 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-A NAO HA 0,00
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215.046.0109-0 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0109-0 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0109-0 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-A NAO HA 0,00
215.046.0110-4 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0110-4 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0110-4 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-A NAO HA 0,00
215.046.0111-2 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0111-2 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0111-2 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-A NAO HA 0,00
215.046.0112-0 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0112-0 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0112-0 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-A NAO HA 0,00
215.046.0113-9 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0113-9 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0113-9 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-A NAO HA 0,00
215.046.0114-7 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0114-7 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0114-7 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-A NAO HA 0,00
215.046.0115-5 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0115-5 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0115-5 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 34-A NAO HA 0,00
215.046.0116-3 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0116-3 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0116-3 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-A NAO HA 0,00
215.046.0117-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 42-A NAO HA 0,00
215.046.0117-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 42-A NAO HA 0,00
215.046.0117-1 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 42-A NAO HA 0,00
215.046.0118-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0118-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0118-1 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 43-A NAO HA 0,00
215.046.0119-8 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0119-8 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0119-8 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 44-A NAO HA 0,00
215.046.0120-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0120-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0120-1 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-A NAO HA 0,00
215.046.0121-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 52-A NAO HA 0,00
215.046.0121-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 52-A NAO HA 0,00
215.046.0121-1 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 52-A NAO HA 0,00
215.046.0122-8 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 53-A NAO HA 0,00
215.046.0122-8 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 53-A NAO HA 0,00
215.046.0122-8 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 53-A NAO HA 0,00
215.046.0123-6 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 54-A NAO HA 0,00
215.046.0123-6 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 54-A NAO HA 0,00
215.046.0123-6 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 54-A NAO HA 0,00
215.046.0124-4 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-B NAO HA 0,00
215.046.0124-4 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-B NAO HA 0,00
215.046.0124-4 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-B NAO HA 0,00
215.046.0125-2 2023 01 EDINELZA SANTOS PIRES R DOURADA N551 AP 12-B NAO HA 0,00
215.046.0125-2 2024 01 EDINELZA SANTOS PIRES R DOURADA N551 AP 12-B NAO HA 0,00
215.046.0125-2 2025 01 EDINELZA SANTOS PIRES R DOURADA N551 AP 12-B NAO HA 0,00
215.046.0126-0 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 13-B NAO HA 0,00
215.046.0126-0 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 13-B NAO HA 0,00
215.046.0126-0 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 13-B NAO HA 0,00
215.046.0127-9 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-B NAO HA 0,00
215.046.0127-9 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-B NAO HA 0,00
215.046.0127-9 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 14-B NAO HA 0,00
215.046.0128-7 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-B NAO HA 0,00
215.046.0128-7 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-B NAO HA 0,00
215.046.0128-7 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-B NAO HA 0,00
215.046.0129-5 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-B NAO HA 0,00
215.046.0129-5 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-B NAO HA 0,00
215.046.0129-5 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 22-B NAO HA 0,00
215.046.0130-9 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-B NAO HA 0,00
215.046.0130-9 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-B NAO HA 0,00
215.046.0130-9 2025 01 CDHU R DOURADA N551 AP 23-B NAO HA 0,00
215.046.0131-7 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 24-B NAO HA 0,00
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215.046.0132-5 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-B NAO HA 0,00
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215.046.0133-3 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-B NAO HA 0,00
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215.046.0134-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 33-B NAO HA 0,00
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215.046.0136-8 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 41-B NAO HA 0,00
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215.046.0142-2 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 53-B NAO HA 0,00
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215.046.0143-0 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 54-B NAO HA 0,00
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215.046.0144-9 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 11-B NAO HA 0,00
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215.046.0148-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 21-B NAO HA 0,00
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215.046.0152-1 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-B NAO HA 0,00
215.046.0152-1 2024 01 CDHU R DOURADA N551 AP 31-B NAO HA 0,00
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215.046.0153-8 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 32-B NAO HA 0,00
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215.046.0160-0 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 51-B NAO HA 0,00
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215.046.0161-9 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 52-B NAO HA 0,00
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215.046.0163-5 2023 01 CDHU R DOURADA N551 AP 54-B NAO HA 0,00
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215.047.0002-1 2023 02 CDHU R DOURADA N5 14/12/25 8.110,60
215.047.0004-8 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 11 NAO HA 0,00
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215.047.0005-6 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 12 NAO HA 0,00
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215.047.0006-4 2024 01 SILVINO ALCIDES DA SILVA R DOURADA N5 AP 13 NAO HA 0,00
215.047.0006-4 2025 01 SILVINO ALCIDES DA SILVA R DOURADA N5 AP 13 NAO HA 0,00
215.047.0007-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0007-2 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0007-2 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0008-0 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0008-0 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
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215.047.0009-9 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
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215.047.0010-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
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215.047.0011-0 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0011-0 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
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215.047.0013-7 2025 01 ARISNALVA SOUSA SILVA DAMASCENO R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0014-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0014-5 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
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215.047.0015-3 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
215.047.0015-3 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
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215.047.0016-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0016-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0016-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0017-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0017-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0017-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0018-8 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0018-8 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
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215.047.0019-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
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215.047.0020-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
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215.047.0021-8 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0021-8 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
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215.047.0022-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
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215.047.0023-4 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0023-4 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
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215.047.0024-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
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215.047.0024-2 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
215.047.0025-0 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
215.047.0025-0 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
215.047.0025-0 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
215.047.0026-9 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
215.047.0026-9 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
215.047.0026-9 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
215.047.0027-7 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
215.047.0027-7 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
215.047.0027-7 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
215.047.0028-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0028-5 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0028-5 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0029-3 2023 01 DEIVID ALEXANDRE DA SILVA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0029-3 2024 01 DEIVID ALEXANDRE DA SILVA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0029-3 2025 01 DEIVID ALEXANDRE DA SILVA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0030-7 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
215.047.0030-7 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
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215.047.0031-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
215.047.0031-5 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
215.047.0031-5 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
215.047.0032-3 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 11 NAO HA 0,00
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215.047.0033-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 12 NAO HA 0,00
215.047.0033-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 12 NAO HA 0,00
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215.047.0034-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 13 NAO HA 0,00
215.047.0034-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 13 NAO HA 0,00
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215.047.0035-8 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
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215.047.0035-8 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0036-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0036-6 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0036-6 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0037-4 2023 01 ANDRE LUIZ MARANINI R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
215.047.0037-4 2024 01 ANDRE LUIZ MARANINI R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
215.047.0037-4 2025 01 ANDRE LUIZ MARANINI R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
215.047.0038-2 2023 01 WILSON SANTOS DA CRUZ R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
215.047.0038-2 2024 01 WILSON SANTOS DA CRUZ R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
215.047.0038-2 2025 01 WILSON SANTOS DA CRUZ R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
215.047.0039-0 2023 01 DUCE RIBEIRO R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0039-0 2024 01 DUCE RIBEIRO R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0039-0 2025 01 DUCE RIBEIRO R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0040-4 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 31 NAO HA 0,00
215.047.0040-4 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 31 NAO HA 0,00
215.047.0040-4 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 31 NAO HA 0,00
215.047.0041-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0041-2 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0041-2 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0042-0 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0042-0 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0042-0 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0043-9 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
215.047.0043-9 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
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215.047.0044-7 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0044-7 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
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215.047.0045-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0045-5 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0045-5 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0046-3 2023 01 JOAO PAULO FERREIRA WERNECK R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0046-3 2024 01 JOAO PAULO FERREIRA WERNECK R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0046-3 2025 01 JOAO PAULO FERREIRA WERNECK R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0047-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
215.047.0047-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
215.047.0047-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
215.047.0048-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
215.047.0048-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
215.047.0048-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
215.047.0049-8 2023 01 JOAO DE SOUZA NETO R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0049-8 2024 01 JOAO DE SOUZA NETO R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0049-8 2025 01 JOAO DE SOUZA NETO R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0050-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
215.047.0050-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
215.047.0050-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
215.047.0051-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0051-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0051-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0052-8 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
215.047.0052-8 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
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215.047.0053-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
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215.047.0054-4 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
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215.047.0055-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
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215.047.0056-0 2023 01 MARIA DE LOURDES ALEIXO DE ANDRADE R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0056-0 2024 01 MARIA DE LOURDES ALEIXO DE ANDRADE R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0056-0 2025 01 MARIA DE LOURDES ALEIXO DE ANDRADE R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0057-9 2023 01 ADRIANO FERREIRA DE LIMA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0057-9 2024 01 ADRIANO FERREIRA DE LIMA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
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215.047.0058-7 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
215.047.0058-7 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
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215.047.0059-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
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215.047.0060-9 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 11 NAO HA 0,00
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215.047.0061-7 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 12 NAO HA 0,00
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215.047.0062-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 13 NAO HA 0,00
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215.047.0063-3 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0063-3 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0063-3 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 14 NAO HA 0,00
215.047.0064-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0064-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0064-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 21 NAO HA 0,00
215.047.0065-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
215.047.0065-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
215.047.0065-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 22 NAO HA 0,00
215.047.0066-8 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
215.047.0066-8 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
215.047.0066-8 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 23 NAO HA 0,00
215.047.0067-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0067-6 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0067-6 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 24 NAO HA 0,00
215.047.0068-4 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 31 NAO HA 0,00
215.047.0068-4 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 31 NAO HA 0,00
215.047.0068-4 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 31 NAO HA 0,00
215.047.0069-2 2023 01 ANDREIA MARIA DE SOUZA CARDOSO R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0069-2 2024 01 ANDREIA MARIA DE SOUZA CARDOSO R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0069-2 2025 01 ANDREIA MARIA DE SOUZA CARDOSO R DOURADA N5 AP 32 NAO HA 0,00
215.047.0070-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0070-6 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0070-6 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 33 NAO HA 0,00
215.047.0071-4 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
215.047.0071-4 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
215.047.0071-4 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 34 NAO HA 0,00
215.047.0072-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0072-2 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0072-2 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 41 NAO HA 0,00
215.047.0073-0 2023 01 ISABEL CRISTINA SANTOS R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0073-0 2024 01 ISABEL CRISTINA SANTOS R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0073-0 2025 01 ISABEL CRISTINA SANTOS R DOURADA N5 AP 42 NAO HA 0,00
215.047.0074-9 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0074-9 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0074-9 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 43 NAO HA 0,00
215.047.0075-7 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
215.047.0075-7 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
215.047.0075-7 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 44 NAO HA 0,00
215.047.0076-5 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
215.047.0076-5 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
215.047.0076-5 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 51 NAO HA 0,00
215.047.0077-3 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0077-3 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0077-3 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 52 NAO HA 0,00
215.047.0078-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
215.047.0078-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
215.047.0078-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 53 NAO HA 0,00
215.047.0079-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0079-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0079-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 54 NAO HA 0,00
215.047.0080-3 2023 01 TELMA BEZERRA DA SILVA R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
215.047.0080-3 2024 01 TELMA BEZERRA DA SILVA R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
215.047.0080-3 2025 01 TELMA BEZERRA DA SILVA R DOURADA N5 AP 61 NAO HA 0,00
215.047.0081-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
215.047.0081-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
215.047.0081-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 62 NAO HA 0,00
215.047.0082-1 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
215.047.0082-1 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
215.047.0082-1 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 63 NAO HA 0,00
215.047.0083-8 2023 01 LUIS RENATO DOS SANTOS R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
215.047.0083-8 2024 01 LUIS RENATO DOS SANTOS R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
215.047.0083-8 2025 01 LUIS RENATO DOS SANTOS R DOURADA N5 AP 64 NAO HA 0,00
215.047.0084-6 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0084-6 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0084-6 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 71 NAO HA 0,00
215.047.0085-4 2023 01 FRANCISCO BENEDITO DA SILVA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0085-4 2024 01 FRANCISCO BENEDITO DA SILVA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0085-4 2025 01 FRANCISCO BENEDITO DA SILVA R DOURADA N5 AP 72 NAO HA 0,00
215.047.0086-2 2023 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
215.047.0086-2 2024 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
215.047.0086-2 2025 01 CDHU R DOURADA N5 AP 73 NAO HA 0,00
215.047.0087-0 2023 01 ANA CAROLINA DOS SANTOS PECANHA R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
215.047.0087-0 2024 01 ANA CAROLINA DOS SANTOS PECANHA R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
215.047.0087-0 2025 01 ANA CAROLINA DOS SANTOS PECANHA R DOURADA N5 AP 74 NAO HA 0,00
215.048.0001-8 2022 02 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 14/12/25 23.359,70
215.048.0001-8 2023 02 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 14/12/25 8.653,30
215.048.0002-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 11 NAO HA 0,00
215.048.0002-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 11 NAO HA 0,00
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215.048.0003-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 12 NAO HA 0,00
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215.048.0004-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 13 NAO HA 0,00
215.048.0004-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 13 NAO HA 0,00
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215.048.0005-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 14 NAO HA 0,00
215.048.0005-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 14 NAO HA 0,00
215.048.0005-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 14 NAO HA 0,00
215.048.0006-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 21 NAO HA 0,00
215.048.0006-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 21 NAO HA 0,00
215.048.0006-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 21 NAO HA 0,00
215.048.0007-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 22 NAO HA 0,00
215.048.0007-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 22 NAO HA 0,00
215.048.0007-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 22 NAO HA 0,00
215.048.0008-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 23 NAO HA 0,00
215.048.0008-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 23 NAO HA 0,00
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215.048.0009-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 24 NAO HA 0,00
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215.048.0010-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 31 NAO HA 0,00
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215.048.0012-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 33 NAO HA 0,00
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215.048.0013-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 34 NAO HA 0,00
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215.048.0014-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 41 NAO HA 0,00
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215.048.0015-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0015-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0015-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0016-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 43 NAO HA 0,00
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215.048.0017-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 44 NAO HA 0,00
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215.048.0019-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 52 NAO HA 0,00
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215.048.0020-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 53 NAO HA 0,00
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215.048.0021-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 54 NAO HA 0,00
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215.048.0023-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 62 NAO HA 0,00
215.048.0023-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 62 NAO HA 0,00
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215.048.0024-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 63 NAO HA 0,00
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215.048.0024-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 63 NAO HA 0,00
215.048.0025-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 64 NAO HA 0,00
215.048.0025-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 64 NAO HA 0,00
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215.048.0026-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 71 NAO HA 0,00
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215.048.0028-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 73 NAO HA 0,00
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215.048.0030-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 11 NAO HA 0,00
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215.048.0031-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 12 NAO HA 0,00
215.048.0031-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 12 NAO HA 0,00
215.048.0031-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 12 NAO HA 0,00
215.048.0032-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 13 NAO HA 0,00
215.048.0032-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 13 NAO HA 0,00
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215.048.0033-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 14 NAO HA 0,00
215.048.0033-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 14 NAO HA 0,00
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215.048.0035-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 22 NAO HA 0,00
215.048.0035-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 22 NAO HA 0,00
215.048.0035-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 22 NAO HA 0,00
215.048.0036-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 23 NAO HA 0,00
215.048.0036-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 23 NAO HA 0,00
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215.048.0037-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 24 NAO HA 0,00
215.048.0037-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 24 NAO HA 0,00
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215.048.0038-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 31 NAO HA 0,00
215.048.0038-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 31 NAO HA 0,00
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215.048.0039-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 32 NAO HA 0,00
215.048.0039-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 32 NAO HA 0,00
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215.048.0040-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 33 NAO HA 0,00
215.048.0040-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 33 NAO HA 0,00
215.048.0040-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 33 NAO HA 0,00
215.048.0041-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 34 NAO HA 0,00
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215.048.0042-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 41 NAO HA 0,00
215.048.0042-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 41 NAO HA 0,00
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215.048.0043-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0043-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0043-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0044-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 43 NAO HA 0,00
215.048.0044-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 43 NAO HA 0,00
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215.048.0045-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 44 NAO HA 0,00
215.048.0045-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 44 NAO HA 0,00
215.048.0045-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 44 NAO HA 0,00
215.048.0046-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 51 NAO HA 0,00
215.048.0046-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 51 NAO HA 0,00
215.048.0046-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 51 NAO HA 0,00
215.048.0047-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 52 NAO HA 0,00
215.048.0047-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 52 NAO HA 0,00
215.048.0047-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 52 NAO HA 0,00
215.048.0048-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 53 NAO HA 0,00
215.048.0048-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 53 NAO HA 0,00
215.048.0048-4 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 53 NAO HA 0,00
215.048.0049-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 54 NAO HA 0,00
215.048.0049-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 54 NAO HA 0,00
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215.048.0050-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 61 NAO HA 0,00
215.048.0050-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 61 NAO HA 0,00
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215.048.0051-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 62 NAO HA 0,00
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215.048.0095-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 32 NAO HA 0,00
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215.048.0096-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 33 NAO HA 0,00
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215.048.0097-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 34 NAO HA 0,00
215.048.0097-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 34 NAO HA 0,00
215.048.0097-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 34 NAO HA 0,00
215.048.0098-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 41 NAO HA 0,00
215.048.0098-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 41 NAO HA 0,00
215.048.0098-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 41 NAO HA 0,00
215.048.0099-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
215.048.0099-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 42 NAO HA 0,00
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215.048.0100-6 2023 01 FERNANDA VASCONCELOS LEME R VALE DO RIO DOCE N26 AP 43 NAO HA 0,00
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215.048.0100-6 2025 01 FERNANDA VASCONCELOS LEME R VALE DO RIO DOCE N26 AP 43 NAO HA 0,00
215.048.0101-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 44 NAO HA 0,00
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215.048.0102-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 51 NAO HA 0,00
215.048.0102-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 51 NAO HA 0,00
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215.048.0103-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 52 NAO HA 0,00
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215.048.0104-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 53 NAO HA 0,00
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215.048.0105-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 54 NAO HA 0,00
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215.048.0106-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 61 NAO HA 0,00
215.048.0107-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 62 NAO HA 0,00
215.048.0107-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 62 NAO HA 0,00
215.048.0107-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 62 NAO HA 0,00
215.048.0108-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 63 NAO HA 0,00
215.048.0108-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 63 NAO HA 0,00
215.048.0108-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 63 NAO HA 0,00
215.048.0109-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 64 NAO HA 0,00
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215.048.0113-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 74 NAO HA 0,00
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215.048.0113-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N26 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0001-2 2022 02 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 14/12/25 7.044,10
215.049.0001-2 2023 02 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 14/12/25 4.253,10
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215.049.0002-0 2023 02 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 14/12/25 7.492,20
215.049.0003-9 2022 02 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 14/12/25 20.124,60
215.049.0003-9 2023 02 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 14/12/25 7.416,20
215.049.0004-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 11 NAO HA 0,00
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215.049.0004-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0005-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0005-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0005-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0006-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0006-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0006-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0007-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0007-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0007-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0008-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0008-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0008-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 21 NAO HA 0,00
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215.049.0012-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0012-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 31 NAO HA 0,00
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215.049.0013-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0013-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 32 NAO HA 0,00
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215.049.0015-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 34 NAO HA 0,00
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215.049.0020-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 51 NAO HA 0,00
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215.049.0021-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0022-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 53 NAO HA 0,00
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215.049.0022-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 53 NAO HA 0,00
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215.049.0030-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 73 NAO HA 0,00
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215.049.0032-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 11 NAO HA 0,00
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215.049.0036-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0036-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 21 NAO HA 0,00
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215.049.0037-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0037-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0038-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 23 NAO HA 0,00
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215.049.0040-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 31 NAO HA 0,00
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215.049.0041-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 32 NAO HA 0,00
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215.049.0043-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 34 NAO HA 0,00
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215.049.0044-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0044-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0045-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0045-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0045-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0046-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0046-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0046-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0047-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0047-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0047-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0048-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0048-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0048-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0049-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0049-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0049-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0050-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0050-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0050-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0051-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0051-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0051-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0052-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0052-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0052-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0053-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0053-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0053-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0054-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0054-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0054-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0055-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0055-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0055-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0056-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0056-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0056-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0057-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0057-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0057-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0058-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0058-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0058-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0059-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0059-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0059-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N53 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0060-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0060-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0060-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0061-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0061-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
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215.049.0062-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0062-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
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215.049.0063-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0063-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0063-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0064-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0064-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
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215.049.0065-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0065-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0065-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0066-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0066-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0066-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0067-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0067-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0067-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0068-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0068-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0068-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0069-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0069-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0069-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0070-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0070-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0070-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0071-3 2023 01 SOLANGE DA SILVA SCAPELLE AZEVEDO R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0071-3 2024 01 SOLANGE DA SILVA SCAPELLE AZEVEDO R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0071-3 2025 01 SOLANGE DA SILVA SCAPELLE AZEVEDO R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0072-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0072-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0072-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0073-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0073-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0073-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0074-8 2023 01 RODRIGO BARBOSA FERNANDES R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0074-8 2024 01 RODRIGO BARBOSA FERNANDES R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0074-8 2025 01 RODRIGO BARBOSA FERNANDES R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0075-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0075-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0075-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0076-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0076-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0076-4 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0077-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0077-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0077-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0078-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0078-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0078-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0079-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0079-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0079-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0080-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0080-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0080-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0081-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0081-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0081-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0082-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0082-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0082-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0083-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0083-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0083-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0084-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0084-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0084-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0085-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0085-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0085-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0086-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0086-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0086-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0087-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0087-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0087-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0088-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0088-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0088-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0089-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0089-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0089-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0090-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0090-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0090-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0091-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0091-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0091-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0092-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0092-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0092-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0093-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0093-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0093-4 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0094-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0094-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0094-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0095-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0095-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0095-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0096-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0096-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
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215.049.0097-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0097-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0097-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0098-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0098-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0098-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0099-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0099-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0099-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0100-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0100-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0100-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0101-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0101-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0101-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0102-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
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215.049.0103-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0103-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0103-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0104-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
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215.049.0104-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0105-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
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215.049.0106-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
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215.049.0106-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0107-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0107-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0107-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0108-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0108-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0108-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0109-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0109-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0109-4 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0110-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0110-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0110-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0111-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0111-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0111-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0112-4 2023 01 PASCHOALINA BRAGATEL SANTANA R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0112-4 2024 01 PASCHOALINA BRAGATEL SANTANA R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0112-4 2025 01 PASCHOALINA BRAGATEL SANTANA R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0113-2 2023 01 ZELIA CASSIANO DUARTE R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0113-2 2024 01 ZELIA CASSIANO DUARTE R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0113-2 2025 01 ZELIA CASSIANO DUARTE R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0114-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0114-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0114-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0115-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0115-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0115-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0116-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0116-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0116-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0117-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0117-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0117-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0118-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0118-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
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215.049.0119-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0119-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0119-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0120-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0120-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0120-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0121-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0121-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0121-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0122-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0122-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0122-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0123-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0123-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0123-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0124-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0124-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0124-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0125-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0125-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0125-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0126-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0126-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0126-4 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0127-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0127-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0127-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0128-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0128-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0128-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0129-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0129-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0129-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0130-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0130-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0130-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0131-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0131-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0131-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0132-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0132-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0132-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0133-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0133-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0133-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0134-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0134-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0134-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0135-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0135-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0135-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0136-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0136-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
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215.049.0137-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0137-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0137-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0138-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0138-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0138-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0139-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0139-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0139-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0140-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0140-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
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215.049.0141-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0141-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
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215.049.0142-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0142-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0142-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0143-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0143-4 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0143-4 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0144-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0144-2 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0144-2 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0145-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0145-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0145-0 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0146-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0146-9 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0146-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0147-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0147-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0147-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0148-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0148-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0148-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0149-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0149-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0149-3 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0150-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0150-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0150-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0151-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0151-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0151-5 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0152-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0152-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 31 NAO HA 0,00
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215.049.0153-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0153-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0153-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0154-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0154-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0154-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0155-8 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0155-8 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0155-8 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0156-6 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0156-6 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0156-6 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0157-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 42 NAO HA 0,00
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215.049.0158-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 43 NAO HA 0,00
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215.049.0159-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0159-0 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 44 NAO HA 0,00
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215.049.0160-4 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 51 NAO HA 0,00
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215.049.0161-2 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 52 NAO HA 0,00
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215.049.0162-0 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 53 NAO HA 0,00
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215.049.0163-9 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
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215.049.0163-9 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0164-7 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0164-7 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0164-7 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0165-5 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0165-5 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 62 NAO HA 0,00
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215.049.0166-3 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0166-3 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 63 NAO HA 0,00
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215.049.0167-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0167-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0167-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0168-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0168-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 71 NAO HA 0,00
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215.049.0169-8 2023 01 DENIS MOLINA R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0169-8 2024 01 DENIS MOLINA R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0169-8 2025 01 DENIS MOLINA R VALE DO RIO DOCE N30 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0170-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0170-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 73 NAO HA 0,00
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215.049.0171-1 2023 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0171-1 2024 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0171-1 2025 01 CDHU R VALE DO RIO DOCE N30 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0172-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0172-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0172-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0173-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
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215.049.0174-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
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215.049.0174-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0175-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0175-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0175-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0176-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0176-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
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215.049.0177-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0177-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0177-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0178-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0178-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0178-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0179-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0179-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
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215.049.0180-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0180-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
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215.049.0181-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0181-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0181-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0182-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0182-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0182-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0183-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0183-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0183-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0184-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0184-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
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215.049.0185-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0185-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0185-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0186-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0186-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0186-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0187-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0187-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0187-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0188-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0188-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0188-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0189-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0189-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0189-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0190-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0190-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0190-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0191-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0191-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0191-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0192-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0192-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0192-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0193-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0193-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0193-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0194-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0194-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0194-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0195-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0195-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0195-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0196-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0196-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0196-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0197-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0197-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0197-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0198-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0198-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0198-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0199-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0199-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0199-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0200-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0200-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0200-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0201-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0201-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0201-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0202-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0202-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0202-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0203-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0203-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
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215.049.0204-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0204-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0204-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0205-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0205-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0205-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0206-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0206-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0206-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0207-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0207-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0207-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0208-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0208-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0208-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0209-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0209-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0209-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0210-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0210-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0210-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0211-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0211-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0211-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0212-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0212-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0212-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0213-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0213-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0213-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0214-7 2023 01 JOSE ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0214-7 2024 01 JOSE ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0214-7 2025 01 JOSE ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0215-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0215-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0215-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0216-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0216-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0216-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0217-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0217-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0217-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0218-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0218-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0218-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0219-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0219-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0219-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0220-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0220-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
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215.049.0221-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0221-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0221-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0222-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0222-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0222-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0223-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0223-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0223-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0224-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0224-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0224-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0225-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0225-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0225-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0226-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0226-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0226-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0227-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0227-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0227-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0228-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0228-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0228-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0229-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0229-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0229-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0230-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0230-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0230-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0231-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0231-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0231-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0232-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0232-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0232-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0233-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0233-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0233-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0234-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0234-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0234-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
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215.049.0235-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0235-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0236-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0236-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
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215.049.0237-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
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215.049.0237-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0238-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0238-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0238-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0239-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0239-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0239-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0240-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0240-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0240-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0241-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0241-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0241-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0242-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0242-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0242-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0243-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0243-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0243-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0244-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0244-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0244-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0245-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0245-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0245-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0246-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0246-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0246-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0247-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0247-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0247-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0248-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0248-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0248-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0249-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0249-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0249-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0250-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0250-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0250-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0251-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0251-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0251-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0252-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0252-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0252-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0253-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0253-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0253-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0254-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0254-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0254-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0255-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0255-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0255-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0256-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0256-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0256-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 11 NAO HA 0,00
215.049.0257-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0257-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0257-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 12 NAO HA 0,00
215.049.0258-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0258-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0258-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 13 NAO HA 0,00
215.049.0259-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0259-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0259-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 14 NAO HA 0,00
215.049.0260-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0260-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0260-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 21 NAO HA 0,00
215.049.0261-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0261-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0261-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 22 NAO HA 0,00
215.049.0262-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0262-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0262-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 23 NAO HA 0,00
215.049.0263-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0263-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0263-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 24 NAO HA 0,00
215.049.0264-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0264-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0264-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 31 NAO HA 0,00
215.049.0265-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0265-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0265-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 32 NAO HA 0,00
215.049.0266-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0266-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0266-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 33 NAO HA 0,00
215.049.0267-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0267-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0267-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 34 NAO HA 0,00
215.049.0268-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0268-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0268-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 41 NAO HA 0,00
215.049.0269-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0269-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0269-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 42 NAO HA 0,00
215.049.0270-8 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0270-8 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0270-8 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 43 NAO HA 0,00
215.049.0271-6 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0271-6 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0271-6 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 44 NAO HA 0,00
215.049.0272-4 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0272-4 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0272-4 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 51 NAO HA 0,00
215.049.0273-2 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0273-2 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0273-2 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 52 NAO HA 0,00
215.049.0274-0 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0274-0 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0274-0 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 53 NAO HA 0,00
215.049.0275-9 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0275-9 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0275-9 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 54 NAO HA 0,00
215.049.0276-7 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0276-7 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0276-7 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 61 NAO HA 0,00
215.049.0277-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0277-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0277-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 62 NAO HA 0,00
215.049.0278-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0278-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0278-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 63 NAO HA 0,00
215.049.0279-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0279-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0279-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 64 NAO HA 0,00
215.049.0280-5 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0280-5 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0280-5 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 71 NAO HA 0,00
215.049.0281-3 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0281-3 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0281-3 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 72 NAO HA 0,00
215.049.0282-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0282-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0282-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 73 NAO HA 0,00
215.049.0283-1 2023 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0283-1 2024 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.049.0283-1 2025 01 CDHU AC TRES (BRASILANDIA B-FO) N31 AP 74 NAO HA 0,00
215.050.0001-5 2022 02 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 14/12/25 4.443,70
215.050.0001-5 2023 02 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 14/12/25 4.366,70
215.050.0003-1 2022 02 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 14/12/25 23.197,60
215.050.0003-1 2023 02 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 14/12/25 6.727,80
215.050.0004-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11A NAO HA 0,00
215.050.0004-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11A NAO HA 0,00
215.050.0004-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11A NAO HA 0,00
215.050.0005-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12A NAO HA 0,00
215.050.0005-8 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12A NAO HA 0,00
215.050.0005-8 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12A NAO HA 0,00
215.050.0006-6 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13A NAO HA 0,00
215.050.0006-6 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13A NAO HA 0,00
215.050.0006-6 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13A NAO HA 0,00
215.050.0007-4 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14A NAO HA 0,00
215.050.0007-4 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14A NAO HA 0,00
215.050.0007-4 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14A NAO HA 0,00
215.050.0008-2 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21A NAO HA 0,00
215.050.0008-2 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21A NAO HA 0,00
215.050.0008-2 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21A NAO HA 0,00
215.050.0009-0 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22A NAO HA 0,00
215.050.0009-0 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22A NAO HA 0,00
215.050.0009-0 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22A NAO HA 0,00
215.050.0010-4 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23A NAO HA 0,00
215.050.0010-4 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23A NAO HA 0,00
215.050.0010-4 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23A NAO HA 0,00
215.050.0011-2 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24A NAO HA 0,00
215.050.0011-2 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24A NAO HA 0,00
215.050.0011-2 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24A NAO HA 0,00
215.050.0012-0 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31A NAO HA 0,00
215.050.0012-0 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31A NAO HA 0,00
215.050.0012-0 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31A NAO HA 0,00
215.050.0013-9 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32A NAO HA 0,00
215.050.0013-9 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32A NAO HA 0,00
215.050.0013-9 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32A NAO HA 0,00
215.050.0014-7 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33A NAO HA 0,00
215.050.0014-7 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33A NAO HA 0,00
215.050.0014-7 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33A NAO HA 0,00
215.050.0015-5 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34A NAO HA 0,00
215.050.0015-5 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34A NAO HA 0,00
215.050.0015-5 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34A NAO HA 0,00
215.050.0016-3 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41A NAO HA 0,00
215.050.0016-3 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41A NAO HA 0,00
215.050.0016-3 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41A NAO HA 0,00
215.050.0017-1 2023 01 MARIA APARECIDA DE HOLANDA PORTO R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42A NAO HA 0,00
215.050.0017-1 2024 01 MARIA APARECIDA DE HOLANDA PORTO R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42A NAO HA 0,00
215.050.0017-1 2025 01 MARIA APARECIDA DE HOLANDA PORTO R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42A NAO HA 0,00
215.050.0018-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43A NAO HA 0,00
215.050.0018-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43A NAO HA 0,00
215.050.0018-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43A NAO HA 0,00
215.050.0019-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44A NAO HA 0,00
215.050.0019-8 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44A NAO HA 0,00
215.050.0019-8 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44A NAO HA 0,00
215.050.0020-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51A NAO HA 0,00
215.050.0020-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51A NAO HA 0,00
215.050.0020-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51A NAO HA 0,00
215.050.0021-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52A NAO HA 0,00
215.050.0021-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52A NAO HA 0,00
215.050.0021-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52A NAO HA 0,00
215.050.0022-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53A NAO HA 0,00
215.050.0022-8 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53A NAO HA 0,00
215.050.0022-8 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53A NAO HA 0,00
215.050.0023-6 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54A NAO HA 0,00
215.050.0023-6 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54A NAO HA 0,00
215.050.0023-6 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54A NAO HA 0,00
215.050.0024-4 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11B NAO HA 0,00
215.050.0024-4 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11B NAO HA 0,00
215.050.0024-4 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11B NAO HA 0,00
215.050.0025-2 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12B NAO HA 0,00
215.050.0025-2 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12B NAO HA 0,00
215.050.0025-2 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12B NAO HA 0,00
215.050.0026-0 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13B NAO HA 0,00
215.050.0026-0 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13B NAO HA 0,00
215.050.0026-0 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13B NAO HA 0,00
215.050.0027-9 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14B NAO HA 0,00
215.050.0027-9 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14B NAO HA 0,00
215.050.0027-9 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14B NAO HA 0,00
215.050.0028-7 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21B NAO HA 0,00
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215.050.0028-7 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21B NAO HA 0,00
215.050.0029-5 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22B NAO HA 0,00
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215.050.0030-9 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23B NAO HA 0,00
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215.050.0030-9 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23B NAO HA 0,00
215.050.0031-7 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24B NAO HA 0,00
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215.050.0031-7 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24B NAO HA 0,00
215.050.0032-5 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31B NAO HA 0,00
215.050.0032-5 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31B NAO HA 0,00
215.050.0032-5 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31B NAO HA 0,00
215.050.0033-3 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32B NAO HA 0,00
215.050.0033-3 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32B NAO HA 0,00
215.050.0033-3 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32B NAO HA 0,00
215.050.0034-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33B NAO HA 0,00
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215.050.0034-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33B NAO HA 0,00
215.050.0035-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34B NAO HA 0,00
215.050.0035-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34B NAO HA 0,00
215.050.0035-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34B NAO HA 0,00
215.050.0036-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41B NAO HA 0,00
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215.050.0037-6 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42B NAO HA 0,00
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215.050.0038-4 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43B NAO HA 0,00
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215.050.0038-4 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43B NAO HA 0,00
215.050.0039-2 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44B NAO HA 0,00
215.050.0039-2 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44B NAO HA 0,00
215.050.0039-2 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44B NAO HA 0,00
215.050.0040-6 2023 01 VANDERLEI ASSIS DOS SANTOS R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51B NAO HA 0,00
215.050.0040-6 2024 01 VANDERLEI ASSIS DOS SANTOS R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51B NAO HA 0,00
215.050.0040-6 2025 01 VANDERLEI ASSIS DOS SANTOS R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51B NAO HA 0,00
215.050.0041-4 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52B NAO HA 0,00
215.050.0041-4 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52B NAO HA 0,00
215.050.0041-4 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52B NAO HA 0,00
215.050.0042-2 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53B NAO HA 0,00
215.050.0042-2 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53B NAO HA 0,00
215.050.0042-2 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53B NAO HA 0,00
215.050.0043-0 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54B NAO HA 0,00
215.050.0043-0 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54B NAO HA 0,00
215.050.0043-0 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54B NAO HA 0,00
215.050.0044-9 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11C NAO HA 0,00
215.050.0044-9 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 11C NAO HA 0,00
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215.050.0045-7 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12C NAO HA 0,00
215.050.0045-7 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12C NAO HA 0,00
215.050.0045-7 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 12C NAO HA 0,00
215.050.0046-5 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13C NAO HA 0,00
215.050.0046-5 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13C NAO HA 0,00
215.050.0046-5 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 13C NAO HA 0,00
215.050.0047-3 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14C NAO HA 0,00
215.050.0047-3 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14C NAO HA 0,00
215.050.0047-3 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 14C NAO HA 0,00
215.050.0048-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21C NAO HA 0,00
215.050.0048-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21C NAO HA 0,00
215.050.0048-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 21C NAO HA 0,00
215.050.0049-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22C NAO HA 0,00
215.050.0049-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22C NAO HA 0,00
215.050.0049-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 22C NAO HA 0,00
215.050.0050-3 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23C NAO HA 0,00
215.050.0050-3 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23C NAO HA 0,00
215.050.0050-3 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 23C NAO HA 0,00
215.050.0051-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24C NAO HA 0,00
215.050.0051-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 24C NAO HA 0,00
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215.050.0052-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31C NAO HA 0,00
215.050.0052-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31C NAO HA 0,00
215.050.0052-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 31C NAO HA 0,00
215.050.0053-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32C NAO HA 0,00
215.050.0053-8 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32C NAO HA 0,00
215.050.0053-8 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 32C NAO HA 0,00
215.050.0054-6 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33C NAO HA 0,00
215.050.0054-6 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 33C NAO HA 0,00
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215.050.0055-4 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34C NAO HA 0,00
215.050.0055-4 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34C NAO HA 0,00
215.050.0055-4 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 34C NAO HA 0,00
215.050.0056-2 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41C NAO HA 0,00
215.050.0056-2 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41C NAO HA 0,00
215.050.0056-2 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 41C NAO HA 0,00
215.050.0057-0 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42C NAO HA 0,00
215.050.0057-0 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42C NAO HA 0,00
215.050.0057-0 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 42C NAO HA 0,00
215.050.0058-9 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43C NAO HA 0,00
215.050.0058-9 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43C NAO HA 0,00
215.050.0058-9 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 43C NAO HA 0,00
215.050.0059-7 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44C NAO HA 0,00
215.050.0059-7 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44C NAO HA 0,00
215.050.0059-7 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 44C NAO HA 0,00
215.050.0060-0 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51C NAO HA 0,00
215.050.0060-0 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51C NAO HA 0,00
215.050.0060-0 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 51C NAO HA 0,00
215.050.0061-9 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52C NAO HA 0,00
215.050.0061-9 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52C NAO HA 0,00
215.050.0061-9 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 52C NAO HA 0,00
215.050.0062-7 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53C NAO HA 0,00
215.050.0062-7 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53C NAO HA 0,00
215.050.0062-7 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 53C NAO HA 0,00
215.050.0063-5 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54C NAO HA 0,00
215.050.0063-5 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54C NAO HA 0,00
215.050.0063-5 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 54C NAO HA 0,00
215.050.0064-3 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 61C NAO HA 0,00
215.050.0064-3 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 61C NAO HA 0,00
215.050.0064-3 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 61C NAO HA 0,00
215.050.0065-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 62C NAO HA 0,00
215.050.0065-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 62C NAO HA 0,00
215.050.0065-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 62C NAO HA 0,00
215.050.0066-1 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 63C NAO HA 0,00
215.050.0066-1 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 63C NAO HA 0,00
215.050.0066-1 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 63C NAO HA 0,00
215.050.0067-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 64C NAO HA 0,00
215.050.0067-8 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 64C NAO HA 0,00
215.050.0067-8 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 64C NAO HA 0,00
215.050.0068-6 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 71C NAO HA 0,00
215.050.0068-6 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 71C NAO HA 0,00
215.050.0068-6 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 71C NAO HA 0,00
215.050.0069-4 2023 01 SUELY DOS SANTOS SOUZA R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 72C NAO HA 0,00
215.050.0069-4 2024 01 SUELY DOS SANTOS SOUZA R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 72C NAO HA 0,00
215.050.0069-4 2025 01 SUELY DOS SANTOS SOUZA R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 72C NAO HA 0,00
215.050.0070-8 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 73C NAO HA 0,00
215.050.0070-8 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 73C NAO HA 0,00
215.050.0070-8 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 73C NAO HA 0,00
215.050.0071-6 2023 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 74C NAO HA 0,00
215.050.0071-6 2024 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 74C NAO HA 0,00
215.050.0071-6 2025 01 CDHU R ILHA DE SANTA CATARINA N16 AP 74C NAO HA 0,00
215.050.0072-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 11A NAO HA 0,00
215.050.0072-4 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 11A NAO HA 0,00
215.050.0072-4 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 11A NAO HA 0,00
215.050.0073-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 12A NAO HA 0,00
215.050.0073-2 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 12A NAO HA 0,00
215.050.0073-2 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 12A NAO HA 0,00
215.050.0074-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 13A NAO HA 0,00
215.050.0074-0 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 13A NAO HA 0,00
215.050.0074-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 13A NAO HA 0,00
215.050.0075-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 14A NAO HA 0,00
215.050.0075-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 14A NAO HA 0,00
215.050.0075-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 14A NAO HA 0,00
215.050.0076-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 21A NAO HA 0,00
215.050.0076-7 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 21A NAO HA 0,00
215.050.0076-7 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 21A NAO HA 0,00
215.050.0077-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 22A NAO HA 0,00
215.050.0077-5 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 22A NAO HA 0,00
215.050.0077-5 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 22A NAO HA 0,00
215.050.0078-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 23A NAO HA 0,00
215.050.0078-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 23A NAO HA 0,00
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215.050.0079-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 24A NAO HA 0,00
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215.050.0131-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 54C NAO HA 0,00
215.050.0131-3 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 54C NAO HA 0,00
215.050.0132-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 61C NAO HA 0,00
215.050.0132-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 61C NAO HA 0,00
215.050.0132-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 61C NAO HA 0,00
215.050.0133-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 62C NAO HA 0,00
215.050.0133-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 62C NAO HA 0,00
215.050.0133-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 62C NAO HA 0,00
215.050.0134-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 63C NAO HA 0,00
215.050.0134-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 63C NAO HA 0,00
215.050.0134-8 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 63C NAO HA 0,00
215.050.0135-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 64C NAO HA 0,00
215.050.0135-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 64C NAO HA 0,00
215.050.0135-6 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 64C NAO HA 0,00
215.050.0136-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 71C NAO HA 0,00
215.050.0136-4 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 71C NAO HA 0,00
215.050.0136-4 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 71C NAO HA 0,00
215.050.0137-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 72C NAO HA 0,00
215.050.0137-2 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 72C NAO HA 0,00
215.050.0137-2 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 72C NAO HA 0,00
215.050.0138-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 73C NAO HA 0,00
215.050.0138-0 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 73C NAO HA 0,00
215.050.0138-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 73C NAO HA 0,00
215.050.0139-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 74C NAO HA 0,00
215.050.0139-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 74C NAO HA 0,00
215.050.0139-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 74C NAO HA 0,00
215.050.0140-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 11D NAO HA 0,00
215.050.0140-2 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 11D NAO HA 0,00
215.050.0140-2 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 11D NAO HA 0,00
215.050.0141-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 12D NAO HA 0,00
215.050.0141-0 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 12D NAO HA 0,00
215.050.0141-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 12D NAO HA 0,00
215.050.0142-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 13D NAO HA 0,00
215.050.0142-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 13D NAO HA 0,00
215.050.0142-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 13D NAO HA 0,00
215.050.0143-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 14D NAO HA 0,00
215.050.0143-7 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 14D NAO HA 0,00
215.050.0143-7 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 14D NAO HA 0,00
215.050.0144-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 21D NAO HA 0,00
215.050.0144-5 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 21D NAO HA 0,00
215.050.0144-5 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 21D NAO HA 0,00
215.050.0145-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 22D NAO HA 0,00
215.050.0145-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 22D NAO HA 0,00
215.050.0145-3 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 22D NAO HA 0,00
215.050.0146-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 23D NAO HA 0,00
215.050.0146-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 23D NAO HA 0,00
215.050.0146-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 23D NAO HA 0,00
215.050.0147-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 24D NAO HA 0,00
215.050.0147-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 24D NAO HA 0,00
215.050.0147-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 24D NAO HA 0,00
215.050.0148-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 31D NAO HA 0,00
215.050.0148-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 31D NAO HA 0,00
215.050.0148-8 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 31D NAO HA 0,00
215.050.0149-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 32D NAO HA 0,00
215.050.0149-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 32D NAO HA 0,00
215.050.0149-6 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 32D NAO HA 0,00
215.050.0150-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 33D NAO HA 0,00
215.050.0150-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 33D NAO HA 0,00
215.050.0150-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 33D NAO HA 0,00
215.050.0151-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 34D NAO HA 0,00
215.050.0151-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 34D NAO HA 0,00
215.050.0151-8 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 34D NAO HA 0,00
215.050.0152-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 41D NAO HA 0,00
215.050.0152-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 41D NAO HA 0,00
215.050.0152-6 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 41D NAO HA 0,00
215.050.0153-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 42D NAO HA 0,00
215.050.0153-4 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 42D NAO HA 0,00
215.050.0153-4 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 42D NAO HA 0,00
215.050.0154-2 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 43D NAO HA 0,00
215.050.0154-2 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 43D NAO HA 0,00
215.050.0154-2 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 43D NAO HA 0,00
215.050.0155-0 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 44D NAO HA 0,00
215.050.0155-0 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 44D NAO HA 0,00
215.050.0155-0 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 44D NAO HA 0,00
215.050.0156-9 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 51D NAO HA 0,00
215.050.0156-9 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 51D NAO HA 0,00
215.050.0156-9 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 51D NAO HA 0,00
215.050.0157-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 52D NAO HA 0,00
215.050.0157-7 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 52D NAO HA 0,00
215.050.0157-7 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 52D NAO HA 0,00
215.050.0158-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 53D NAO HA 0,00
215.050.0158-5 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 53D NAO HA 0,00
215.050.0158-5 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 53D NAO HA 0,00
215.050.0159-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 54D NAO HA 0,00
215.050.0159-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 54D NAO HA 0,00
215.050.0159-3 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 54D NAO HA 0,00
215.050.0160-7 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 61D NAO HA 0,00
215.050.0160-7 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 61D NAO HA 0,00
215.050.0160-7 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 61D NAO HA 0,00
215.050.0161-5 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 62D NAO HA 0,00
215.050.0161-5 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 62D NAO HA 0,00
215.050.0161-5 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 62D NAO HA 0,00
215.050.0162-3 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 63D NAO HA 0,00
215.050.0162-3 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 63D NAO HA 0,00
215.050.0162-3 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 63D NAO HA 0,00
215.050.0163-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 64D NAO HA 0,00
215.050.0163-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 64D NAO HA 0,00
215.050.0163-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 64D NAO HA 0,00
215.050.0164-1 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 71D NAO HA 0,00
215.050.0164-1 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 71D NAO HA 0,00
215.050.0164-1 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 71D NAO HA 0,00
215.050.0165-8 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 72D NAO HA 0,00
215.050.0165-8 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 72D NAO HA 0,00
215.050.0165-8 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 72D NAO HA 0,00
215.050.0166-6 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 73D NAO HA 0,00
215.050.0166-6 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 73D NAO HA 0,00
215.050.0166-6 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 73D NAO HA 0,00
215.050.0167-4 2023 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 74D NAO HA 0,00
215.050.0167-4 2024 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 74D NAO HA 0,00
215.050.0167-4 2025 01 CDHU R ILHA DE ITAPARICA N12 AP 74D NAO HA 0,00
227.006.0028-0 2021 02 TEREZINHA DOS SANTOS DE SA TELES R DA ASPIRACAO N86 LT 13 A QD F 09/12/25 103,54
227.006.0028-0 2022 02 TEREZINHA DOS SANTOS DE SA TELES R DA ASPIRACAO N86 LT 13 A QD F 09/12/25 442,48
227.006.0028-0 2023 02 TEREZINHA DOS SANTOS DE SA TELES R DA ASPIRACAO N86 LT 13 A QD F 09/12/25 442,56
227.006.0028-0 2024 02 TEREZINHA DOS SANTOS DE SA TELES R DA ASPIRACAO N86 LT 13 A QD F 09/12/25 442,00
227.006.0028-0 2025 02 TEREZINHA DOS SANTOS DE SA TELES R DA ASPIRACAO N86 LT 13 A QD F 09/12/25 445,60
229.064.0031-7 2025 02 LUCRECIO ALVES GALVAO AV KEMEL ADDAS S/N QD 24 LT 30 30/11/25 7.114,60
230.069.0043-8 2020 02 WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA R GERALDO SANTEN N27 LT 43 QD 66 14/12/25 3.935,60
230.069.0043-8 2021 02 WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA R GERALDO SANTEN N27 LT 43 QD 66 14/12/25 3.710,50
230.069.0043-8 2022 02 WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA R GERALDO SANTEN N27 LT 43 QD 66 14/12/25 3.708,40
230.069.0043-8 2023 02 WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA R GERALDO SANTEN N27 LT 43 QD 66 14/12/25 3.708,80
230.069.0043-8 2024 02 WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA R GERALDO SANTEN N27 LT 43 QD 66 14/12/25 3.704,70
230.069.0043-8 2025 02 WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA R GERALDO SANTEN N27 LT 43 QD 66 14/12/25 3.768,80
234.046.0021-3 2020 02 GERALDO DELMIRO PEREIRA AV JACU-PESSEGO/N. TRABALHADORES N701 MATRICULA 23039 14/12/25 85.612,60
234.046.0021-3 2021 02 GERALDO DELMIRO PEREIRA AV JACU-PESSEGO/N. TRABALHADORES N701 MATRICULA 23039 14/12/25 81.490,90
234.046.0021-3 2022 02 GERALDO DELMIRO PEREIRA AV JACU-PESSEGO/N. TRABALHADORES N701 MATRICULA 23039 14/12/25 81.445,80
234.046.0021-3 2023 02 GERALDO DELMIRO PEREIRA AV JACU-PESSEGO/N. TRABALHADORES N701 MATRICULA 23039 14/12/25 81.452,60
234.046.0021-3 2024 02 GERALDO DELMIRO PEREIRA AV JACU-PESSEGO/N. TRABALHADORES N701 MATRICULA 23039 14/12/25 81.363,90
234.046.0021-3 2025 02 GERALDO DELMIRO PEREIRA AV JACU-PESSEGO/N. TRABALHADORES N701 MATRICULA 23039 14/12/25 86.533,40
237.097.0008-4 2022 02 JOSE DE ARIMATEIA PAZ R AREIA DA AMPULHETA N278 14/12/25 205,80
237.097.0008-4 2023 02 JOSE DE ARIMATEIA PAZ R AREIA DA AMPULHETA N278 14/12/25 205,84
237.097.0008-4 2024 02 JOSE DE ARIMATEIA PAZ R AREIA DA AMPULHETA N278 14/12/25 205,56
237.097.0008-4 2025 02 JOSE DE ARIMATEIA PAZ R AREIA DA AMPULHETA N278 14/12/25 209,16
241.012.0023-6 2025 02 EMCCAMP INCORPORACAO SAO MATEUS SPE LTDA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 14/12/25 84.578,70
241.012.0481-9 2025 01 CELSO RICARDO FERNANDES SIQUEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 1 NAO HA 0,00
241.012.0482-7 2025 01 RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 2 NAO HA 0,00
241.012.0483-5 2025 01 RICARDO MARTINS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 3 NAO HA 0,00
241.012.0484-3 2025 01 THIAGO CANDIDO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 4 NAO HA 0,00
241.012.0485-1 2025 01 RAFAEL MARTINS CUNHA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 5 NAO HA 0,00
241.012.0486-1 2025 01 WELTON LUCAS DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 6 NAO HA 0,00
241.012.0487-8 2025 01 NIVALDA ALMEIDA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 7 NAO HA 0,00
241.012.0488-6 2025 01 JEOVA XIMENDES ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 8 NAO HA 0,00
241.012.0489-4 2025 01 CARLOS ALBERTO DE LIMA CUNHA JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 11 NAO HA 0,00
241.012.0490-8 2025 01 KEVIN NUNES PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 12 NAO HA 0,00
241.012.0491-6 2025 01 MARINEIDE DE SOUZA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 13 NAO HA 0,00
241.012.0492-4 2025 01 CLAUDIO JOSE RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 14 NAO HA 0,00
241.012.0493-2 2025 01 DIEGO LIMA GONCALVES DE QUEIROZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 15 NAO HA 0,00
241.012.0494-0 2025 01 JULIANA CARVALHO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 16 NAO HA 0,00
241.012.0495-9 2025 01 SIRLEY MARIA CAETANO DOS SANTOS CARRICO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 17 NAO HA 0,00
241.012.0496-7 2025 01 MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 18 NAO HA 0,00
241.012.0497-5 2025 01 GABRIELLE COSTA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 21 NAO HA 0,00
241.012.0498-3 2025 01 HERBERT MACHADO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 22 NAO HA 0,00
241.012.0499-1 2025 01 FRANCISCO ANDRE DE SOUZA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 23 NAO HA 0,00
241.012.0500-9 2025 01 THIAGO LAURENCIO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 24 NAO HA 0,00
241.012.0501-7 2025 01 BYANCA MACIEL MACHITI PASCALE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 25 NAO HA 0,00
241.012.0502-5 2025 01 WALLACE VIEIRA DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 26 NAO HA 0,00
241.012.0503-3 2025 01 ELIANE LEAL COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 27 NAO HA 0,00
241.012.0504-1 2025 01 ISAIAS RODRIGUES MENIZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 28 NAO HA 0,00
241.012.0505-1 2025 01 SAMARA SUZANE SOUZA FABRICIO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 31 NAO HA 0,00
241.012.0506-8 2025 01 VIVIA DO ROSARIO ALVES DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 32 NAO HA 0,00
241.012.0507-6 2025 01 ERICA DA SILVA PIRES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 33 NAO HA 0,00
241.012.0508-4 2025 01 RENATA BORGES COUTO DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 34 NAO HA 0,00
241.012.0509-2 2025 01 SANDRA OLIVEIRA BRASIL R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 35 NAO HA 0,00
241.012.0510-6 2025 01 TAYNARA SANTANA DE FARIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 36 NAO HA 0,00
241.012.0511-4 2025 01 JOAO VITOR AQUINO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 37 NAO HA 0,00
241.012.0512-2 2025 01 LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA PAZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 38 NAO HA 0,00
241.012.0513-0 2025 01 ALMERITA GOUVEIA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 41 NAO HA 0,00
241.012.0514-9 2025 01 GABRIELA CRISTINA TOLEDO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 42 NAO HA 0,00
241.012.0515-7 2025 01 ALCAPONE EDVAIR ROGER LIMA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 43 NAO HA 0,00
241.012.0516-5 2025 01 VALDENIR JOSE TOSO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 44 NAO HA 0,00
241.012.0517-3 2025 01 CASSIANA CRISTINA CAMPOS RODRIGUES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 45 NAO HA 0,00
241.012.0518-1 2025 01 LUANA LENCINA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 46 NAO HA 0,00
241.012.0519-1 2025 01 GISLEINE APARECIDA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 47 NAO HA 0,00
241.012.0520-3 2025 01 ALICE GABRIELLE VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 48 NAO HA 0,00
241.012.0521-1 2025 01 DANIEL ORTIZ JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 51 NAO HA 0,00
241.012.0522-1 2025 01 VICTOR NUNES FRIGATTO BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 52 NAO HA 0,00
241.012.0523-8 2025 01 ANA JULIA GRACIELLY OLIVEIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 53 NAO HA 0,00
241.012.0524-6 2025 01 GABRIEL HENRIQUE ONOFRE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 54 NAO HA 0,00
241.012.0525-4 2025 01 BRUNA NATALIA BARBOSA DANTAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 55 NAO HA 0,00
241.012.0526-2 2025 01 ADILSON DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 56 NAO HA 0,00
241.012.0527-0 2025 01 LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 57 NAO HA 0,00
241.012.0528-9 2025 01 CAMILA BRITO DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 58 NAO HA 0,00
241.012.0529-7 2025 01 RAFAEL SANTOS DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 61 NAO HA 0,00
241.012.0530-0 2025 01 GIOVANNA PRADO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 62 NAO HA 0,00
241.012.0531-9 2025 01 ELLEN CAROLINA FRANCA DE MELO LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 63 NAO HA 0,00
241.012.0532-7 2025 01 MARCILENE BALDUINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 64 NAO HA 0,00
241.012.0533-5 2025 01 CAROLAINE MACIEL DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 65 NAO HA 0,00
241.012.0534-3 2025 01 TAIANA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 66 NAO HA 0,00
241.012.0535-1 2025 01 ALANA PEREIRA VALENTIM DE MORAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 67 NAO HA 0,00
241.012.0536-1 2025 01 LEANDRO SILVA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 68 NAO HA 0,00
241.012.0537-8 2025 01 WENOS MESSIAS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 71 NAO HA 0,00
241.012.0538-6 2025 01 ADALBERTO GONCALVES FIEL R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 72 NAO HA 0,00
241.012.0539-4 2025 01 LETICIA ARAUJO DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 73 NAO HA 0,00
241.012.0540-8 2025 01 JOYCE ELLOA LIMA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 74 NAO HA 0,00
241.012.0541-6 2025 01 ERALDO ALVES BALDOINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 75 NAO HA 0,00
241.012.0542-4 2025 01 TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 76 NAO HA 0,00
241.012.0543-2 2025 01 DURVAL RODRIGUES DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 77 NAO HA 0,00
241.012.0544-0 2025 01 JOAO MARCULINO DE SOUZA JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 78 NAO HA 0,00
241.012.0545-9 2025 01 GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 81 NAO HA 0,00
241.012.0546-7 2025 01 GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 82 NAO HA 0,00
241.012.0547-5 2025 01 RAFAELA DE SOUZA MATOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 83 NAO HA 0,00
241.012.0548-3 2025 01 DANILO DE AMORIM BARROS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 84 NAO HA 0,00
241.012.0549-1 2025 01 ANDERSON DA SILVA DAVI R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 85 NAO HA 0,00
241.012.0550-5 2025 01 LEILA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 86 NAO HA 0,00
241.012.0551-3 2025 01 WILLIAM FEITOSA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 87 NAO HA 0,00
241.012.0552-1 2025 01 DEBORAH CRISTINA CANDIDO NICOLAU R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 88 NAO HA 0,00
241.012.0553-1 2025 01 FABIANA PAULA SILVA DE ASSIS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 91 NAO HA 0,00
241.012.0554-8 2025 01 VALDEMIR FARIA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 92 NAO HA 0,00
241.012.0555-6 2025 01 KAIQUE MUNHOZ SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 93 NAO HA 0,00
241.012.0556-4 2025 01 KLINTOW SILVA FERREIRA DAS VIRGENS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 94 NAO HA 0,00
241.012.0557-2 2025 01 EDUARDO OLIVEIRA FERRANTE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 95 NAO HA 0,00
241.012.0558-0 2025 01 LUCIANA APARECIDA SOUZA LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 96 NAO HA 0,00
241.012.0559-9 2025 01 TAMIRES DIAS DUARTE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 97 NAO HA 0,00
241.012.0560-2 2025 01 EDVALDO SOARES MALTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 98 NAO HA 0,00
241.012.0561-0 2025 01 REGINALDO FERREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 101 NAO HA 0,00
241.012.0562-9 2025 01 CRISTIANO ALVES DE PAULA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 102 NAO HA 0,00
241.012.0563-7 2025 01 ELOISA SANTOS PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 103 NAO HA 0,00
241.012.0564-5 2025 01 PALOMA MOREIRA SAVEDRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 104 NAO HA 0,00
241.012.0565-3 2025 01 WILSON MARTINES FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 105 NAO HA 0,00
241.012.0566-1 2025 01 JOANA JACIARA DE AMORIM PEREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 106 NAO HA 0,00
241.012.0567-1 2025 01 SANDER DE ASSIS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 107 NAO HA 0,00
241.012.0568-8 2025 01 GABRIEL AUGUSTO XAVIER BEZERRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 108 NAO HA 0,00
241.012.0569-6 2025 01 NAZOR COUTINHO BRAZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 111 NAO HA 0,00
241.012.0570-1 2025 01 GABRIELLY ANDRADE MARQUES BACIGA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 112 NAO HA 0,00
241.012.0571-8 2025 01 JAMILSON ANTONIO GOMES DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 113 NAO HA 0,00
241.012.0572-6 2025 01 RENAN ALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 114 NAO HA 0,00
241.012.0573-4 2025 01 KEILA BELLOTTO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 115 NAO HA 0,00
241.012.0574-2 2025 01 TERESINHA FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 116 NAO HA 0,00
241.012.0575-0 2025 01 LUIZ ALBERTO DE FRANCA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 117 NAO HA 0,00
241.012.0576-9 2025 01 KELVIN WENDRICK PEREIRA SOARES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 118 NAO HA 0,00
241.012.0577-7 2025 01 DARCIO ROBERTO FREIRES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 121 NAO HA 0,00
241.012.0578-5 2025 01 VIVIANE DOS SANTOS LIVRAMENTO ANTONIO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 122 NAO HA 0,00
241.012.0579-3 2025 01 SILVIA APARECIDA BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 123 NAO HA 0,00
241.012.0580-7 2025 01 GUILHERME COSTA BOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 124 NAO HA 0,00
241.012.0581-5 2025 01 DIEGO GOYA RIBEIRO FERRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 125 NAO HA 0,00
241.012.0582-3 2025 01 BEATRIZ PARDINHO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 126 NAO HA 0,00
241.012.0583-1 2025 01 MICHAEL APARECIDO FOGACA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 127 NAO HA 0,00
241.012.0584-1 2025 01 MARCELA DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 128 NAO HA 0,00
241.012.0585-8 2025 01 LARISSA GOMES DE CARVALHO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 131 NAO HA 0,00
241.012.0586-6 2025 01 RAFAEL MAMEDE DE OLIVEIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 132 NAO HA 0,00
241.012.0587-4 2025 01 ISAQUE SIQUEIRA VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 133 NAO HA 0,00
241.012.0588-2 2025 01 CESAR GONCALVES DE ASSIS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 134 NAO HA 0,00
241.012.0589-0 2025 01 PETRIK NERES REQUENA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 135 NAO HA 0,00
241.012.0590-4 2025 01 APARECIDO DOMINGOS GENUARIO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 136 NAO HA 0,00
241.012.0591-2 2025 01 JONATHAN GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS GINDRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 137 NAO HA 0,00
241.012.0592-0 2025 01 DERCIO DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 138 NAO HA 0,00
241.012.0593-9 2025 01 BRUNO HENRIQUE ROCHA DONAIRE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 141 NAO HA 0,00
241.012.0594-7 2025 01 FABIANA ROCHA GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 142 NAO HA 0,00
241.012.0595-5 2025 01 JOEL GALVAO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 143 NAO HA 0,00
241.012.0596-3 2025 01 RAFAEL OLIVEIRA DE ANDRADE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 144 NAO HA 0,00
241.012.0597-1 2025 01 FABIO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 145 NAO HA 0,00
241.012.0598-1 2025 01 DANILO CASTRO ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 146 NAO HA 0,00
241.012.0599-8 2025 01 VALERIA DOMICIANO BUSET R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 147 NAO HA 0,00
241.012.0600-5 2025 01 MAYKA CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 148 NAO HA 0,00
241.012.0601-3 2025 01 KAREN MARIA BARBOSA FARIAS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 151 NAO HA 0,00
241.012.0602-1 2025 01 THIAGO SERGIO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 152 NAO HA 0,00
241.012.0603-1 2025 01 MARIA LORENNA VIANA FERNANDES TEIXEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 153 NAO HA 0,00
241.012.0604-8 2025 01 FERNANDO QUILLES RAYMUNDO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 154 NAO HA 0,00
241.012.0605-6 2025 01 VALQUIRIA DE SOUZA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 155 NAO HA 0,00
241.012.0606-4 2025 01 FRANCINALDO DOS ANJOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 156 NAO HA 0,00
241.012.0607-2 2025 01 MARCOS MANOEL DA SILVA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 157 NAO HA 0,00
241.012.0608-0 2025 01 PEDRO LEMOS ALVES JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 158 NAO HA 0,00
241.012.0609-9 2025 01 KAREN CRISTINA CAIRE DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 161 NAO HA 0,00
241.012.0610-2 2025 01 MARIA DO SOCORRO VIDAL DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 162 NAO HA 0,00
241.012.0611-0 2025 01 CLEONILDO HENRIQUE DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 163 NAO HA 0,00
241.012.0612-9 2025 01 BIANCA TEIXEIRA BOGARO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 164 NAO HA 0,00
241.012.0613-7 2025 01 ANDRE JUNIOR ALVES DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 165 NAO HA 0,00
241.012.0614-5 2025 01 DOUGLAS LOPES DA LUZ SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 166 NAO HA 0,00
241.012.0615-3 2025 01 LAUDIONOR DIAS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 167 NAO HA 0,00
241.012.0616-1 2025 01 EDNA STEFANIE SANTOS DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 168 NAO HA 0,00
241.012.0617-1 2025 01 KLEBER DE LIMA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 171 NAO HA 0,00
241.012.0618-8 2025 01 DAVI DA CRUZ MOURA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 172 NAO HA 0,00
241.012.0619-6 2025 01 TALITA APARECIDA DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 173 NAO HA 0,00
241.012.0620-1 2025 01 JULIANA VIEIRA BEZERRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 174 NAO HA 0,00
241.012.0621-8 2025 01 EDUARDO YUTAKA UEHARA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 175 NAO HA 0,00
241.012.0622-6 2025 01 WELLINGTON DOURADO DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 176 NAO HA 0,00
241.012.0623-4 2025 01 SEVERINO CICERO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 177 NAO HA 0,00
241.012.0624-2 2025 01 GUSTAVO MARTINS BERENGUEL R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 178 NAO HA 0,00
241.012.0625-0 2025 01 FRANCISLAINE POPILARZ DE OLIVEIRA PINHEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 181 NAO HA 0,00
241.012.0626-9 2025 01 SERGIO CAVALCANTE GUTIERREZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 182 NAO HA 0,00
241.012.0627-7 2025 01 JOELMA PEREIRA VIEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 183 NAO HA 0,00
241.012.0628-5 2025 01 ANDERSON OLIVEIRA DE SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 184 NAO HA 0,00
241.012.0629-3 2025 01 DANILO MARTINS SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 185 NAO HA 0,00
241.012.0630-7 2025 01 JOSE SEVERINO DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 186 NAO HA 0,00
241.012.0631-5 2025 01 RICARDO SAETO DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 187 NAO HA 0,00
241.012.0632-3 2025 01 JESSICA SOUZA SOARES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 188 NAO HA 0,00
241.012.0633-1 2025 01 CHESTER LOPES BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 1 NAO HA 0,00
241.012.0634-1 2025 01 ANDREIA DE ANDRADE FIRMINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 2 NAO HA 0,00
241.012.0635-8 2025 01 BRUNA SILVA BERNARDO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 3 NAO HA 0,00
241.012.0636-6 2025 01 ALISSON PEREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 4 NAO HA 0,00
241.012.0637-4 2025 01 TATIANE DE JESUS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 5 NAO HA 0,00
241.012.0638-2 2025 01 FABIOLA INGRID DE SOUSA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 6 NAO HA 0,00
241.012.0639-0 2025 01 MATHEUS DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 7 NAO HA 0,00
241.012.0640-4 2025 01 SUE ELLEN OLIVEIRA DO CARMO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 8 NAO HA 0,00
241.012.0641-2 2025 01 YARA DOS ANJOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 11 NAO HA 0,00
241.012.0642-0 2025 01 DANIELE APARECIDA VILA NOVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 12 NAO HA 0,00
241.012.0643-9 2025 01 SAMUEL RODRIGUES BARRETO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 13 NAO HA 0,00
241.012.0644-7 2025 01 RENATA TROVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 14 NAO HA 0,00
241.012.0645-5 2025 01 EDUARDO RODRIGUES NOVAIS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 15 NAO HA 0,00
241.012.0646-3 2025 01 JENIFFER REGINA SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 16 NAO HA 0,00
241.012.0647-1 2025 01 ANTONIO CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 17 NAO HA 0,00
241.012.0648-1 2025 01 SONIA DE SOUZA CARVALHO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 18 NAO HA 0,00
241.012.0649-8 2025 01 NANDO KAIQUE ALVES AQUINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 21 NAO HA 0,00
241.012.0650-1 2025 01 MICHELE DE OLIVEIRA LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 22 NAO HA 0,00
241.012.0651-1 2025 01 TAIRONE TELES PANAN R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 23 NAO HA 0,00
241.012.0652-8 2025 01 VITOR DOMINGOS FREITAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 24 NAO HA 0,00
241.012.0653-6 2025 01 ANTONIO CESAR DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 25 NAO HA 0,00
241.012.0654-4 2025 01 FABIANA DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 26 NAO HA 0,00
241.012.0655-2 2025 01 DIOGO PAULINO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 27 NAO HA 0,00
241.012.0656-0 2025 01 CHRISTOPHER SOUZA DE OLIVEIRA GONZAGA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 28 NAO HA 0,00
241.012.0657-9 2025 01 VALDECI JOSE LEME JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 31 NAO HA 0,00
241.012.0658-7 2025 01 RENAN CARLOS DE BRITO MOURA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 32 NAO HA 0,00
241.012.0659-5 2025 01 MARIVALDA BENITES DE AGUIAR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 33 NAO HA 0,00
241.012.0660-9 2025 01 CELSO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 34 NAO HA 0,00
241.012.0661-7 2025 01 VALERIA EVANGELISTA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 35 NAO HA 0,00
241.012.0662-5 2025 01 RAFAEL RIBEIRO SANCHES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 36 NAO HA 0,00
241.012.0663-3 2025 01 EDINEI ANDRADE DE AVELOES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 37 NAO HA 0,00
241.012.0664-1 2025 01 GABRIEL GOMES COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 38 NAO HA 0,00
241.012.0665-1 2025 01 CRISTIANO MENDES DE ARAUJO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 41 NAO HA 0,00
241.012.0666-8 2025 01 PAMELA AQUINO FERREIRA RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 42 NAO HA 0,00
241.012.0667-6 2025 01 LUANA SANCHES BOMFIM R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 43 NAO HA 0,00
241.012.0668-4 2025 01 LARISSA ALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 44 NAO HA 0,00
241.012.0669-2 2025 01 THIAGO COSTA DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 45 NAO HA 0,00
241.012.0670-6 2025 01 VITOR AUGUSTO ROCINHOLLI R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 46 NAO HA 0,00
241.012.0671-4 2025 01 WELLINGTON SOARES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 47 NAO HA 0,00
241.012.0672-2 2025 01 KAREN MONTEIRO CAMILO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 48 NAO HA 0,00
241.012.0673-0 2025 01 ALESSA DA SILVA BATISTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 51 NAO HA 0,00
241.012.0674-9 2025 01 MAICON JONES STEFANO VALDIVINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 52 NAO HA 0,00
241.012.0675-7 2025 01 LUANY APARECIDA DE JESUS NUNES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 53 NAO HA 0,00
241.012.0676-5 2025 01 JANAINA SANTOS SABINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 54 NAO HA 0,00
241.012.0677-3 2025 01 LUCAS ARAUJO DE FREITAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 55 NAO HA 0,00
241.012.0678-1 2025 01 IVONE PAULA PAIS DANTAS PASTOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 56 NAO HA 0,00
241.012.0679-1 2025 01 FABIO MENDES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 57 NAO HA 0,00
241.012.0680-3 2025 01 TAIS PEREIRA DA CONCEICAO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 58 NAO HA 0,00
241.012.0681-1 2025 01 LUANE PEREIRA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 61 NAO HA 0,00
241.012.0682-1 2025 01 WILGNER DO NASCIMENTO CARDOSO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 62 NAO HA 0,00
241.012.0683-8 2025 01 SUZANA SILVA DA COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 63 NAO HA 0,00
241.012.0684-6 2025 01 ADRIANO DOS SANTOS BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 64 NAO HA 0,00
241.012.0685-4 2025 01 JULIANA CORTES BENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 65 NAO HA 0,00
241.012.0686-2 2025 01 SANDRA MARIA BATISTA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 66 NAO HA 0,00
241.012.0687-0 2025 01 REGINALDO PERES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 67 NAO HA 0,00
241.012.0688-9 2025 01 ALDEMIR SANTOS RANGEL R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 68 NAO HA 0,00
241.012.0689-7 2025 01 KARIN CRISTINE DOS SANTOS MAGALHAES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 71 NAO HA 0,00
241.012.0690-0 2025 01 LUCIANA MANTOVANI DE LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 72 NAO HA 0,00
241.012.0691-9 2025 01 LILIAN ANGELI R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 73 NAO HA 0,00
241.012.0692-7 2025 01 STEPHANY GASQUES GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 74 NAO HA 0,00
241.012.0693-5 2025 01 ALEXSANDRO COSTE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 75 NAO HA 0,00
241.012.0694-3 2025 01 SANDRO DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 76 NAO HA 0,00
241.012.0695-1 2025 01 RAFAEL FERREIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 77 NAO HA 0,00
241.012.0696-1 2025 01 VENCESLAU NASCIMENTO DE ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 78 NAO HA 0,00
241.012.0697-8 2025 01 FERNANDA ALEXANDRE DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 81 NAO HA 0,00
241.012.0698-6 2025 01 MATHEUS DOS SANTOS SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 82 NAO HA 0,00
241.012.0699-4 2025 01 LUCILENE DE LIMA DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 83 NAO HA 0,00
241.012.0700-1 2025 01 LUZIA CRISTINA SANTOS SABINO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 84 NAO HA 0,00
241.012.0701-1 2025 01 GUILHERME DE OLIVEIRA CUOCO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 85 NAO HA 0,00
241.012.0702-8 2025 01 SERGIO APARECIDO DO NASCIMENTO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 86 NAO HA 0,00
241.012.0703-6 2025 01 MARCELO DOS SANTOS SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 87 NAO HA 0,00
241.012.0704-4 2025 01 KATHLEEN CRISTINA LISBOA COQUEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 88 NAO HA 0,00
241.012.0705-2 2025 01 KALINE DA SILVA MELO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 91 NAO HA 0,00
241.012.0706-0 2025 01 EDISON LUIS MARCO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 92 NAO HA 0,00
241.012.0707-9 2025 01 JONATHAS DE SOUZA TEMPERINI R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 93 NAO HA 0,00
241.012.0708-7 2025 01 ANDERSON NEVES DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 94 NAO HA 0,00
241.012.0709-5 2025 01 LEANDRO DOMINGUES DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 95 NAO HA 0,00
241.012.0710-9 2025 01 GABRIELA DA SILVA CHAGAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 96 NAO HA 0,00
241.012.0711-7 2025 01 BEATRIZ RAMOS DIAS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 97 NAO HA 0,00
241.012.0712-5 2025 01 FERNANDA FRANCISCO JARDIM R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 98 NAO HA 0,00
241.012.0713-3 2025 01 GISSELE THEODORO CANADO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 101 NAO HA 0,00
241.012.0714-1 2025 01 CRISTIAN FERREIRA DA SILVA GUEDES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 102 NAO HA 0,00
241.012.0715-1 2025 01 JEFFERSON ADAO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 103 NAO HA 0,00
241.012.0716-8 2025 01 MATHEUS CESARIO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 104 NAO HA 0,00
241.012.0717-6 2025 01 ISABELA GOMES ALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 105 NAO HA 0,00
241.012.0718-4 2025 01 LEANDRO NASCIMENTO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 106 NAO HA 0,00
241.012.0719-2 2025 01 JAQUELINE LICA CORREIA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 107 NAO HA 0,00
241.012.0720-6 2025 01 KAUE LIMA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 108 NAO HA 0,00
241.012.0721-4 2025 01 JOSE VALMIR DOS SANTOS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 111 NAO HA 0,00
241.012.0722-2 2025 01 JOSE FABIO DAMIAO FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 112 NAO HA 0,00
241.012.0723-0 2025 01 ALDO SANTOS SANTANA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 113 NAO HA 0,00
241.012.0724-9 2025 01 ALEXANDRA PEREIRA CRUZ LIMA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 114 NAO HA 0,00
241.012.0725-7 2025 01 LEANDRO ALVES LOPES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 115 NAO HA 0,00
241.012.0726-5 2025 01 RAIMUNDO ALVES MEDEIROS FILHO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 116 NAO HA 0,00
241.012.0727-3 2025 01 NELI REGINA GONCALVES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 117 NAO HA 0,00
241.012.0728-1 2025 01 WANDER LUIZ MORINE R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 118 NAO HA 0,00
241.012.0729-1 2025 01 CRISTIANE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 121 NAO HA 0,00
241.012.0730-3 2025 01 DOUGLAS FIORI SEVILHANO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 122 NAO HA 0,00
241.012.0731-1 2025 01 JUAN VITOR SANTOS ALMEIDA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 123 NAO HA 0,00
241.012.0732-1 2025 01 MONALISA MAIARA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 124 NAO HA 0,00
241.012.0733-8 2025 01 TANIA APARECIDA FERNANDES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 125 NAO HA 0,00
241.012.0734-6 2025 01 JAIR GOMES COUTINHO NUNES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 126 NAO HA 0,00
241.012.0735-4 2025 01 MONICA ROBERTA FERREIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 127 NAO HA 0,00
241.012.0736-2 2025 01 MARIA APARECIDA DA SILVA SAMPAIO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 128 NAO HA 0,00
241.012.0737-0 2025 01 ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 131 NAO HA 0,00
241.012.0738-9 2025 01 ELAINE CRISTINA DE JESUS COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 132 NAO HA 0,00
241.012.0739-7 2025 01 ABRAAO PEREIRA DA CRUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 133 NAO HA 0,00
241.012.0740-0 2025 01 FRANCISCO MARCIO LOPES SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 134 NAO HA 0,00
241.012.0741-9 2025 01 WILLIAN TARLEY LIMA DE SOUSA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 135 NAO HA 0,00
241.012.0742-7 2025 01 DANIEL DAVI SANTANA DE JESUS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 136 NAO HA 0,00
241.012.0743-5 2025 01 ANA CAROLINE CARVALHO GOMES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 137 NAO HA 0,00
241.012.0744-3 2025 01 EVERLI GONCALVES CELESTINO OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 138 NAO HA 0,00
241.012.0745-1 2025 01 DENISE KIRILAUSKAS FIRMINO DA CONCEICAO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 141 NAO HA 0,00
241.012.0746-1 2025 01 ROBERTO CRISTIANO LAURINDO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 142 NAO HA 0,00
241.012.0747-8 2025 01 LEANDRO COSTA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 143 NAO HA 0,00
241.012.0748-6 2025 01 RODRIGO YAMAMOTO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 144 NAO HA 0,00
241.012.0749-4 2025 01 ROMERIO DEODATO DE MELO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 145 NAO HA 0,00
241.012.0750-8 2025 01 LUCIANA SOARES DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 146 NAO HA 0,00
241.012.0751-6 2025 01 NELSON DINIZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 147 NAO HA 0,00
241.012.0752-4 2025 01 TALITA PEREIRA DA MATA RIBEIRO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 148 NAO HA 0,00
241.012.0753-2 2025 01 RICARDO NOGUEIRA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 151 NAO HA 0,00
241.012.0754-0 2025 01 MAURO CESAR FALEIROS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 152 NAO HA 0,00
241.012.0755-9 2025 01 SHIRLEY IRENE REPLANDES BEZERRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 153 NAO HA 0,00
241.012.0756-7 2025 01 MARCELLY DE ALMEIDA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 154 NAO HA 0,00
241.012.0757-5 2025 01 ICARO BRUNO RODRIGUES DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 155 NAO HA 0,00
241.012.0758-3 2025 01 GABRIEL BORGO FARIA BRITO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 156 NAO HA 0,00
241.012.0759-1 2025 01 LUIS HENRIQUE SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 157 NAO HA 0,00
241.012.0760-5 2025 01 NEUBENS CLEON MONTEIRO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 158 NAO HA 0,00
241.012.0761-3 2025 01 CASSIA BARRETO SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 161 NAO HA 0,00
241.012.0762-1 2025 01 STEFANI BERNARDINO LORENCETTO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 162 NAO HA 0,00
241.012.0763-1 2025 01 RAFAEL SILVA SAMPAIO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 163 NAO HA 0,00
241.012.0764-8 2025 01 VINICIUS DE MENEZES GERALDO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 164 NAO HA 0,00
241.012.0765-6 2025 01 LUCAS RODRIGUES GOMES JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 165 NAO HA 0,00
241.012.0766-4 2025 01 SABRINA BARBOSA JUVENCIO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 166 NAO HA 0,00
241.012.0767-2 2025 01 CAROLINE BELARMINO DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 167 NAO HA 0,00
241.012.0768-0 2025 01 DANIEL DE SOUSA CRUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 168 NAO HA 0,00
241.012.0769-9 2025 01 DOUGLAS SILVA DE MELO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 171 NAO HA 0,00
241.012.0770-2 2025 01 TALITA DE MOURA MARTINS R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 172 NAO HA 0,00
241.012.0771-0 2025 01 FELIPE DOS SANTOS DA CRUZ R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 173 NAO HA 0,00
241.012.0772-9 2025 01 ADAO GOMES JUNIOR R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 174 NAO HA 0,00
241.012.0773-7 2025 01 LUIZ RICARDO VATRAS ARSENO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 175 NAO HA 0,00
241.012.0774-5 2025 01 JESSICA DA SILVA OLIVEIRA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 176 NAO HA 0,00
241.012.0775-3 2025 01 TAUANE APARECIDA BONFIM DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 177 NAO HA 0,00
241.012.0776-1 2025 01 IGOR VINICIUS SOUZA BISPO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 178 NAO HA 0,00
241.012.0777-1 2025 01 INGRID LAUANA LIMA DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 181 NAO HA 0,00
241.012.0778-8 2025 01 LUZINETE XAVIER CHAVES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 182 NAO HA 0,00
241.012.0779-6 2025 01 ROBSON DIEGO MEIRA DE SOUZA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 183 NAO HA 0,00
241.012.0780-1 2025 01 ARNALDO RODRIGUES MARCOPITO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 184 NAO HA 0,00
241.012.0781-8 2025 01 MARCELO CICERO GONCALVES R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 185 NAO HA 0,00
241.012.0782-6 2025 01 ARIANE LOPES RIBEIRO LAZARO R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 186 NAO HA 0,00
241.012.0783-4 2025 01 MARCOS DE FRANCA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 187 NAO HA 0,00
241.012.0784-2 2025 01 BEATRIZ DOS PASSOS DA SILVA R ANDRE DE ALMEIDA N2207 AP 188 NAO HA 0,00
244.018.0007-7 2020 02 MOHAMED CHAHID SALEM R ILHA DE MARACA S/N MATR33.664/7 14/12/25 1.229,50
244.018.0007-7 2021 02 MOHAMED CHAHID SALEM R ILHA DE MARACA S/N MATR33.664/7 14/12/25 1.176,50
244.018.0007-7 2022 02 MOHAMED CHAHID SALEM R ILHA DE MARACA S/N MATR33.664/7 14/12/25 1.791,20
244.018.0007-7 2023 02 MOHAMED CHAHID SALEM R ILHA DE MARACA S/N MATR33.664/7 14/12/25 1.791,30
244.029.0086-5 2022 02 CDHU R DAS DALIAS AMARELAS N111 14/12/25 336,96
244.029.0086-5 2023 02 CDHU R DAS DALIAS AMARELAS N111 14/12/25 336,96
244.029.0086-5 2024 02 CDHU R DAS DALIAS AMARELAS N111 14/12/25 336,60
244.029.0086-5 2025 02 CDHU R DAS DALIAS AMARELAS N111 14/12/25 342,48
245.193.0039-6 2024 03 PEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA R ROBERTO DIAS DE SORIA N4 8 14/12/25 1.701,70
245.193.0039-6 2025 03 PEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA R ROBERTO DIAS DE SORIA N4 8 14/12/25 1.731,20
245.193.0044-2 2024 03 PEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA R ROBERTO DIAS DE SORIA N18 14/12/25 1.371,70
245.193.0044-2 2025 03 PEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA R ROBERTO DIAS DE SORIA N18 14/12/25 1.395,50
247.001.0002-6 2022 03 ZELIA COELHO R GENARO OLAVIDE N64 QD A LT 17 15/12/25 245,88
247.001.0002-6 2023 03 ZELIA COELHO R GENARO OLAVIDE N64 QD A LT 17 15/12/25 245,92
247.001.0002-6 2024 02 ZELIA COELHO R GENARO OLAVIDE N64 QD A LT 17 15/12/25 573,50
247.001.0002-6 2025 02 ZELIA COELHO R GENARO OLAVIDE N64 QD A LT 17 15/12/25 583,50
266.039.0001-5 2022 01 ANA ROSA DE OLIVEIRA R JOSE MARTINS RODRIGUES N153 14/12/25 16.618,20
266.039.0001-5 2023 01 ANA ROSA DE OLIVEIRA R JOSE MARTINS RODRIGUES N153 14/12/25 68.631,70
266.039.0001-5 2024 01 ANA ROSA DE OLIVEIRA R JOSE MARTINS RODRIGUES N153 14/12/25 67.916,70
266.039.0001-5 2025 01 ANA ROSA DE OLIVEIRA R JOSE MARTINS RODRIGUES N153 14/12/25 65.861,40
282.016.0013-2 2020 03 ETRUSCA FANTOCCI R MARLI FERRAZ DE ARRUDA N38 LT 38 QD A NAO HA 0,00
282.016.0013-2 2021 03 ETRUSCA FANTOCCI R MARLI FERRAZ DE ARRUDA N38 LT 38 QD A NAO HA 0,00
282.016.0013-2 2022 03 ETRUSCA FANTOCCI R MARLI FERRAZ DE ARRUDA N38 LT 38 QD A 15/12/25 1.406,30
282.016.0013-2 2023 03 ETRUSCA FANTOCCI R MARLI FERRAZ DE ARRUDA N38 LT 38 QD A 15/12/25 1.406,50
282.016.0013-2 2024 03 ETRUSCA FANTOCCI R MARLI FERRAZ DE ARRUDA N38 LT 38 QD A 15/12/25 1.404,90
282.016.0013-2 2025 02 ETRUSCA FANTOCCI R MARLI FERRAZ DE ARRUDA N38 LT 38 QD A 15/12/25 1.429,30
285.031.0010-8 2020 02 HYGINO PRADO NORONHA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA R ALCIDIO GOMES N10 09/12/25 625,30
285.031.0010-8 2021 02 HYGINO PRADO NORONHA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA R ALCIDIO GOMES N10 09/12/25 585,20
285.031.0010-8 2022 02 HYGINO PRADO NORONHA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA R ALCIDIO GOMES N10 09/12/25 584,90
285.031.0010-8 2023 02 HYGINO PRADO NORONHA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA R ALCIDIO GOMES N10 09/12/25 584,80
285.031.0010-8 2024 02 HYGINO PRADO NORONHA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA R ALCIDIO GOMES N10 09/12/25 584,30
304.071.0018-8 2020 02 ESPOLIO DE CURT WALTER OTTO BAUMGART R JOSE BERNARDO PINTO S/N 28/11/25 189.221,10
304.071.0018-8 2021 02 ESPOLIO DE CURT WALTER OTTO BAUMGART R JOSE BERNARDO PINTO S/N 28/11/25 181.034,30
304.071.0018-8 2022 02 ESPOLIO DE CURT WALTER OTTO BAUMGART R JOSE BERNARDO PINTO S/N NAO HA 0,00
304.071.0018-8 2023 02 ESPOLIO DE CURT WALTER OTTO BAUMGART R JOSE BERNARDO PINTO S/N NAO HA 0,00
304.071.0018-8 2024 02 ESPOLIO DE CURT WALTER OTTO BAUMGART R JOSE BERNARDO PINTO S/N NAO HA 0,00
304.071.0018-8 2025 02 ESPOLIO DE CURT WALTER OTTO BAUMGART R JOSE BERNARDO PINTO S/N 28/11/25 49.517,10
304.127.0051-1 2020 03 CHANES 86 EMPREEND ADM E PARTICIPACOES S A R MIGUEL MENTEM N148 09/12/25 16.047,40
304.127.0051-1 2021 02 CHANES 86 EMPREEND ADM E PARTICIPACOES S A R MIGUEL MENTEM N148 09/12/25 15.192,30
304.127.0051-1 2022 02 CHANES 86 EMPREEND ADM E PARTICIPACOES S A R MIGUEL MENTEM N148 09/12/25 15.183,80
304.127.0051-1 2023 02 CHANES 86 EMPREEND ADM E PARTICIPACOES S A R MIGUEL MENTEM N148 09/12/25 15.185,20
304.127.0051-1 2024 02 CHANES 86 EMPREEND ADM E PARTICIPACOES S A R MIGUEL MENTEM N148 09/12/25 15.168,60
304.127.0051-1 2025 02 CHANES 86 EMPREEND ADM E PARTICIPACOES S A R MIGUEL MENTEM N148 09/12/25 16.132,40
305.027.0014-6 2020 03 CARLOS JASULAITIS R EUGENIO DE CASTRO S/N JTO N 113 15/12/25 6.515,40
305.027.0014-6 2021 02 CARLOS JASULAITIS R EUGENIO DE CASTRO S/N JTO N 113 15/12/25 6.169,00
305.027.0014-6 2022 02 CARLOS JASULAITIS R EUGENIO DE CASTRO S/N JTO N 113 15/12/25 6.165,60
305.027.0014-6 2023 02 CARLOS JASULAITIS R EUGENIO DE CASTRO S/N JTO N 113 15/12/25 6.166,10
305.027.0014-6 2024 02 CARLOS JASULAITIS R EUGENIO DE CASTRO S/N JTO N 113 15/12/25 6.159,40
305.027.0014-6 2025 02 CARLOS JASULAITIS R EUGENIO DE CASTRO S/N JTO N 113 15/12/25 6.550,70
305.027.0060-1 2020 02 CARLOS JASULAITIS R AUGUSTO GIL N300 14/12/25 44.571,80
305.027.0060-1 2021 02 CARLOS JASULAITIS R AUGUSTO GIL N300 20/12/25 42.922,10
305.027.0060-1 2022 02 CARLOS JASULAITIS R AUGUSTO GIL N300 20/12/25 42.898,40
305.027.0060-1 2023 02 CARLOS JASULAITIS R AUGUSTO GIL N300 20/12/25 42.902,00
305.027.0060-1 2024 02 CARLOS JASULAITIS R AUGUSTO GIL N300 20/12/25 42.855,20
305.027.0060-1 2025 02 CARLOS JASULAITIS R AUGUSTO GIL N300 20/12/25 45.578,10
305.060.0048-3 2020 02 JOSE WAGRE DE SOUSA FERREIRA R ALMIR RODRIGUES N501 09/12/25 11.929,30
305.060.0048-3 2021 02 JOSE WAGRE DE SOUSA FERREIRA R ALMIR RODRIGUES N501 09/12/25 11.272,40
305.060.0048-3 2022 02 JOSE WAGRE DE SOUSA FERREIRA R ALMIR RODRIGUES N501 09/12/25 11.266,20
305.060.0048-3 2023 02 JOSE WAGRE DE SOUSA FERREIRA R ALMIR RODRIGUES N501 09/12/25 11.267,10
305.060.0048-3 2024 02 JOSE WAGRE DE SOUSA FERREIRA R ALMIR RODRIGUES N501 09/12/25 11.254,90
305.060.0048-3 2025 02 JOSE WAGRE DE SOUSA FERREIRA R ALMIR RODRIGUES N501 09/12/25 11.449,50
305.077.0081-0 2020 02 LEILANDIA CINEL MOREIRA R ELZA GUIMARAES N218 09/12/25 7.675,50
305.077.0081-0 2021 02 LEILANDIA CINEL MOREIRA R ELZA GUIMARAES N218 09/12/25 7.263,40
305.077.0081-0 2022 02 LEILANDIA CINEL MOREIRA R ELZA GUIMARAES N218 09/12/25 7.259,30
305.077.0081-0 2023 02 LEILANDIA CINEL MOREIRA R ELZA GUIMARAES N218 09/12/25 7.260,00
305.077.0081-0 2024 02 LEILANDIA CINEL MOREIRA R ELZA GUIMARAES N218 09/12/25 7.251,90
305.077.0081-0 2025 02 LEILANDIA CINEL MOREIRA R ELZA GUIMARAES N218 09/12/25 7.377,50
305.081.0019-1 2020 02 VIRGILINO GARCIA DE ANDRADE R MARIO DE SA CARNEIRO N209 215 08/12/25 955,40
305.081.0019-1 2021 02 VIRGILINO GARCIA DE ANDRADE R MARIO DE SA CARNEIRO N209 215 08/12/25 1.005,30
305.081.0019-1 2022 02 VIRGILINO GARCIA DE ANDRADE R MARIO DE SA CARNEIRO N209 215 08/12/25 1.004,80
305.081.0019-1 2023 02 VIRGILINO GARCIA DE ANDRADE R MARIO DE SA CARNEIRO N209 215 08/12/25 1.004,90
305.081.0019-1 2024 02 VIRGILINO GARCIA DE ANDRADE R MARIO DE SA CARNEIRO N209 215 08/12/25 1.003,70
305.081.0019-1 2025 02 VIRGILINO GARCIA DE ANDRADE R MARIO DE SA CARNEIRO N209 215 08/12/25 1.021,20
305.098.0007-3 2020 02 LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR R ROSA DOS VENTOS N304 15/12/25 11.408,00
305.098.0007-3 2021 02 LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR R ROSA DOS VENTOS N304 15/12/25 10.770,80
305.098.0007-3 2022 02 LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR R ROSA DOS VENTOS N304 15/12/25 10.764,70
305.098.0007-3 2023 02 LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR R ROSA DOS VENTOS N304 15/12/25 10.765,60
305.098.0007-3 2024 02 LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR R ROSA DOS VENTOS N304 15/12/25 10.753,90
305.098.0007-3 2025 02 LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR R ROSA DOS VENTOS N304 15/12/25 10.940,00
305.133.0032-2 2020 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ITABERABA N5059 5067 A 5089 20/12/25 23.845,80
305.133.0032-2 2021 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ITABERABA N5059 5067 A 5089 20/12/25 22.629,30
305.133.0032-2 2022 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ITABERABA N5059 5067 A 5089 20/12/25 22.616,70
305.133.0032-2 2023 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ITABERABA N5059 5067 A 5089 20/12/25 22.618,70
305.133.0032-2 2024 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ITABERABA N5059 5067 A 5089 20/12/25 22.594,00
305.133.0032-2 2025 02 LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AV ITABERABA N5059 5067 A 5089 20/12/25 24.029,50
306.073.0086-5 2024 02 DANIELE CRISTINA MENEGON RODRIGUEZ R XIRO N121 25/12/25 342,66
306.073.0086-5 2025 02 DANIELE CRISTINA MENEGON RODRIGUEZ R XIRO N121 25/12/25 611,20
306.104.0011-5 2020 04 GIRLENE DE STEFANI R RELIQUIA N275 20/12/25 1.492,90
306.104.0011-5 2021 04 GIRLENE DE STEFANI R RELIQUIA N275 20/12/25 1.406,00
306.104.0011-5 2022 04 GIRLENE DE STEFANI R RELIQUIA N275 20/12/25 1.405,10
306.104.0011-5 2023 04 GIRLENE DE STEFANI R RELIQUIA N275 20/12/25 1.405,30
306.104.0011-5 2024 04 GIRLENE DE STEFANI R RELIQUIA N275 20/12/25 1.431,30
306.104.0011-5 2025 03 GIRLENE DE STEFANI R RELIQUIA N275 20/12/25 4.365,90
306.123.0037-1 2025 02 CELIO ADEMAR MARTH R RELIQUIA N118 09/12/25 2.735,70
306.123.0038-1 2025 02 CELIO ADEMAR MARTH R RELIQUIA N110 09/12/25 1.560,50
307.108.0027-1 2025 02 JOSE RODRIGUES DE MATTOS SOBRINHO R HELENA GAMBINI S/N LT 18 QD 3 20/12/25 295,25
308.058.0005-8 2025 02 IGREJA BATISTA DO CAMINHO EM TEREZINHA R JORGE PALMIRO MERCADO N29 NAO HA 0,00
310.081.0008-8 2020 02 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO R PAMPA N259 28/11/25 5.167,80
310.081.0008-8 2021 02 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO R PAMPA N259 28/11/25 6.043,10
310.081.0008-8 2022 02 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO R PAMPA N259 28/11/25 6.039,70
310.081.0008-8 2023 02 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO R PAMPA N259 28/11/25 6.040,30
310.081.0008-8 2024 02 JOSE GAMBINI DE SOUZA FILHO R PAMPA N259 28/11/25 6.033,70

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS 6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO, PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRA MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%. A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, TAMBEM SERAO COBRADOS JUROS EQUIVALENTES A TAXA SELIC, APLICANDO-SE 1% NO MES EM QUE O PAGAMENTO FOR EFETUADO.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.


Edital   |   Documento: 144613736


EDITAL 17/25D - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.


CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO VENCTO.1A.
LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VALOR LANCADO

144.188.0071-8 11 02 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS **/**/**
R SERRA DE SAO DOMINGOS 00034 0,00
148.100.0027-2 11 02 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS **/**/**
R CAMARGO MELO 00007 0,00

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS 6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 E 16.272/15.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 20,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

Equipe de Triagem

Notificação   |   Documento: 143780519

PROCESSO: 6017.2025/0054503-9
INTERESSADO: ROSANI ABOU ADAL
SQL nº: 029.034.0044-1
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143779433

PROCESSO: 6017.2025/0054436-9
INTERESSADO: SEBASTIAO ANKERKRONE
SQL nº:
123.179.0003-0
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente e do EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143778071

PROCESSO: 6017.2025/0054310-9
INTERESSADO: VALTER VICENTE DA SILVA
SQL nº: 152.209.0011-1
Exercício: 2022
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel completa. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2022, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente e do EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143775757

PROCESSO: 6017.2025/0054106-8
INTERESSADO: MARIA JOSE CASTELLAN DE CASTRO MELLO
SQL nº:
080.095.0023-2
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143923920

PROCESSO: 6017.2025/0024463-2
INTERESSADO: VALTER ANTONINHO NICOLETTI
SQL nº: 118.306.0333-6
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143920985

PROCESSO: 6017.2025/0064846-6
INTERESSADO: WAGNER MURARO
SQL nº: 024.065.0017-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143918368

PROCESSO: 6017.2025/0063560-7
INTERESSADO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS
SQL nº: 080.101.0399-3
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143907762

PROCESSO: 6017.2025/0062621-7
INTERESSADO: ANTONIO GARCIA JUNIOR
SQL nº:
077.427.0001-8
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 144007921

PROCESSO: 6017.2025/0068997-9
INTERESSADO: DEISE MARTIM FRANCO
SQL nº: 071.135.0083-8
Exercício: 2020, 2021, 2022, 2023, 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024; (X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) e anos anteriores ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 143944284

PROCESSO: 6017.2025/0067772-5
INTERESSADO: MARINEZ DOS SANTOS LEOCADIO IUAN
SQL nº: 089.086.0044-2
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde

Comunicado   |   Documento: 144614157

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Processo: 6018.2025/0086705-8

Pregão Eletrônico: PE 90987/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSÍVEL

  • ITEM 01 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, FOLHA - 216 MM X 280 MM. Compatível com o APARELHO MARCA DIXTAL, MODELO EP3. Código Supri: 1106501000200145

  • ITEM 02 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 58 MM X 15 M. Compatível com os APARELHOS TEB C10+, BIONET BM3/BM5, LIFEMED/LIFESHOK PRO. Código Supri: 1106501000200331

  • ITEM 03 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 80 MM X 20 M. Compatível com o APARELHO COMEN, MODELO CM 300 A. Código Supri: 1106501000200285

  • ITEM 04 - PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 216 MM X 30 M. Compatível com o APARELHO BIONET CARDIOCARE 2000. Código Supri: 1106501000200323

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 25/10/2025, com início às 10:00h e término às 11:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Núcleo de Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 144608147

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Fica CONVOCADA, a empresa abaixo relacionada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, na Seção de Contabilidade da Coordenação de Vigilância em Saúde, localizada na Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas. OBS.: A não retirada dentro do prazo estabelecido, acarretará a interessada as penalidades legais. Quando da retirada da N.E., a empresa deverá apresentar cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos Previdenciários, Certidão de Tributos Estadual, Certidão de Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e FGTS(CRF), apresentar documento comprobatório da representação legal.

Proc. Empresa N.E.

6018.2025/0035857-9 INTERJET COMERCIAL LTDA 129456

PILOMIX COMERCIO DE MATERIAIS 129507

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 129474

Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde

Despacho   |   Documento: 144660551

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

Comunique-se

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

Comunicado DVPSIS Nº 15/2025

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal 13.725/04 - Código Sanitário e, tendo em vista o disposto nas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99:

Considerando Protocolo SEI nº 6018.2025/0120138-0, com o Boletim de Ocorrência Nº:OQ2739-1/2025 - 1ª Edição - Emitido:06/10/2025 às 10:53- DELEGACIA ELETRONICA 1, referente ao extravio ocorrido, determina o cancelamento a seguir:

Notificação de Receita A - Série P - Numeração: 786641 a 786700.

Emitente: Naira Coutinho Oliveira Rocha, CRM 214997, Av. Brigadeiro Luis António, 3055, ap 72, São Paulo/SP - CEP 01401-000

UVIS Casa Verde/Cachoeirinha

Auto de Infração   |   Documento: 144662829

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA

A Unidade de Vigilância em Saúde Casa Verde/Cachoeirinha, de acordo com o disposto no art.1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2025/0021175-6/ALIBEC COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA/R. Maracaia, 207, 209 e 215 - V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Série H/Nº 015830/Interdição de Produto/21-02-2025.

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº do Termo de Interdição de Produtoto/Data

6018.2025/0021175-6/ALIBEC COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA/R. Maracaia, 207, 209 e 215 - V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Série F/Nº 017095/21-02-2025.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº do Termo de Desinterdição de Produto/Data

6018.2025/0021175-6/ALIBEC COMERCIAL E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA/R. Maracaia, 207, 209 e 215 - V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Série D/Nº 06847/28-02-2025.

UVIS Vila Maria/Vila Guilherme

Auto de Infração   |   Documento: 144663752

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2022/0013756-9 / Cleide Sonia Dias Moreira de Oliveira / Avenida Cerejeiras, 349 / Série H, nº 51492 / Advertência / 23 de setembro de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 144664593

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2022/0104011-9 / JB Foods Ltda. / Avenida Jardim Japão, 1215 / Série H, nº 51582 / Advertência / 23 de setembro de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 144665928

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2024/0071964-2 / Sistemas de Serviços R. B. Quality Comércio de Embalagens Ltda. / Avenida Mário Haberfeld, 555 / Série H, nº 51854 / Advertência / 23 de setembro de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 144668694

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0037343-8 / M. D. Delivery Transportes Ltda. / Avenida Educador Paulo Freire, 900 - Galpão área 10 / Série H, nº 51491 / Advertência / 29 de setembro de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 144669203

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0083470-2 / Alvarenga e Barbosa Serviços Odontológicos / Avenida Milton da Rocha, 127 / Série H, nº 51858 / Advertência / 01 de outubro de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 144670254

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0103330-4 / Envia Rápido Logística Express Ltda. / Rua Dona Santa Veloso, 291 - Galpão 02 / Série H, nº 51877 / Advertência / 23 de setembro de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 144670727

São Paulo, 20 de outubro de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0111045-7 / Bodega do Vaqueiro Restaurante Bar Ltda. / Avenida Guilherme Cotching, 441 / Série H, nº 51587 / Inutilização de produto / 26 de setembro de 2025

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2025/0111045-7 / Bodega do Vaqueiro Restaurante Bar Ltda. / Avenida Guilherme Cotching, 441 / Série F, nº 023591 / 26 de setembro de 2025

Supervisão em Vigilância de Saúde Lapa-Pinheiros

Despacho Documental   |   Documento: 144602104

Despacho Documental

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO

Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data

6018.2024/0021414-1/Eduardo Vieira Moreno & Cia Ltda-ME/Av. Cândido Portinari, 640/AM/66-040.529-6/Valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)/Em 18/10/24.

UVIS Penha - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 144624250

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2024/0047286-8/FELICIANO GERALDO DE MELO/Rua Costa Rego, 40 - Vila Matilde/Série H nº 46340/Interdição Total de Estabelecimento/Interdição de Equipamento/30/09/2025

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Estabelecimento/Parcial ou Total/Data

6018.2024/0047286-8/FELICIANO GERALDO DE MELO/Rua Costa Rego, 40 - Vila Matilde/Série F nº 009119/Total/30/09/2025

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Equipamento/Data

6018.2024/0047286-8/FELICIANO GERALDO DE MELO/Rua Costa Rego, 40 - Vila Matilde/Série F nº 37079/30/09/2025

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Parcial ou Total/Data

6018.2024/0047286-8/FELICIANO GERALDO DE MELO/Rua Costa Rego, 40 - Vila Matilde/Série F nº 5475/Total/08/10/2025

Auto de Infração   |   Documento: 144663778

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2020/0013366-7/LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/Rua São Severo, 408 - Penha/Série H nº 037436/Advertência/18/09/2023

UVIS Capela do Socorro - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 144602557

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Penalidade

6018.2025/0102033-4/Gourmet Sports hospitality Serviços de Alimentação Ltda (Área Vip 1º e 2º andar)/Av. Senador Teotônio Vilela, 261/H/Nº 48339/Inutilização de Produto.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

6018.2025/0102033-4/Gourmet Sports hospitality Serviços de Alimentação Ltda (Área Vip 1º e 2º andar)/Av. Senador Teotônio Vilela, 261/F/Nº 023851.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Expediente do Gabinete

Comunicado   |   Documento: 144682760

6024.2025/0014383-4

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

SAS - SM,

EDITAL nº: 162/SMADS/2025,

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SASF,

CAPACIDADE: 1.000 ATENDIMENTOS.

NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 04

DATA DE REALIZAÇÃO: 20/10/2025 às 09:30 horas.

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 05

COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação no DOC. de 11/09/2025), a saber:

Karina Damas Pordeus, RF 779.374-0

Patrícia Costa Couto, RF 780.488-1

Andrea Paula Pereira Trigo, RF 847.585-7

DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Patrícia Costa Couto, RF 780.488-1

A abertura da sessão pública foi feita pelo(a) Sr(a) Karina Damas Pordeus, Presidente da Comissão de Seleção e em seguida conduzida pelo(a) mesma.

SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS:

1 - Demonstração de inviolabilidade do(s) envelope(s);

2 - Abertura do(s) envelope(s) contendo as propostas recebidas;

3 - Conferência da documentação;

4 - Solicitação de esclarecimentos ou complementações; (não houve necessidade)

5 - Abertura de oportunidade para pronunciamentos; a Sra. Roseli Mota, funcionária da OSC Fundação Comunidade da Graça, informou que a OSC apresentou o Protocolo do CEBAS porque a certificação está em processo de renovação.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sítio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 20 de Outubro de 2025

(Presidente) da Comissão de Seleção: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

Titular da Comissão de Seleção: Patrícia Costa Couto - RF 780.488-1

Titular da Comissão de Seleção: Andrea Paula Pereira Trigo - RF 847.585-7

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA

PROCESSO SEI nº: 6024.2025/0012740-5

SAS - FREGUESIA/BRASILANDIA

EDITAL nº: 153/SMADS/2025

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Núcleo de Proteção Jurídico Social e apoio Psicológico - NPJ

CAPACIDADE: 180 vagas

Após análise dos documentos e proposta apresentada pela OSC - Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil - CEJA, esta Comissão concluiu o seguinte parecer:

O plano de trabalho apresentado pela OSC supracitada, está em conformidade com a modalidade apresentada e seguiu a minuta do edital publicizada, no entanto, não apresentaram nome fantasia.

A proposta traz um breve histórico sobre a OSC e sua atuação voltada principalmente às ações educativas e profissionalizantes para jovens.

No que se refere à descrição sobre a realidade da parceria, conhecimento e articulação territorial, objeto deste edital, a OSC não apresentou elementos satisfatórios que demonstrem prévio conhecimento do território Freguesia/Brasilândia e seus equipamentos socioassistenciais, trazendo dados insuficientes e genéricos sobre a realidade dessa população e mencionando serviços inexistentes nessa região (CTA, CA, CDI). Também discorre sobre os objetivos gerais e específicos.

A descrição de metas a serem atingidas está de acordo com o Anexo II, da IN 02/SMADS/2024, bem como a sua forma de cumprimento está relacionada com a referida Instrução Normativa.

No detalhamento da proposta apresenta o público alvo, as instalações a serem utilizada e as provisões institucionais, físicas e materiais, de acordo com o previsto na caracterização do serviço. A vinculação da ação descreve as legislações sociais pertinentes, além de citar a forma de acesso dos usuários. No entanto, não menciona o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) e cita a IN 03/SMADS/2018 (REVOGADA) no Item 1.Dimensão Estrutura Física e Administrativa, assim como, no Item II Dimensão : Serviços Processos ou Atividades, em seu disposto 2.1 cita ofertas que não condizem com as seguranças afiançadas pelo CREAS, como Proteção Social no Domicílio.

Traz o quadro de profissionais de acordo com o edital, mas na relação das atividades por dimensão, no tópico que se refere aos trabalhadores e formações realizadas pela OSC é mencionado “caracterizar a intervenção profissional do Técnico Social no espaço do SASF”, “cuidado técnico com os orientadores socioeducativos”, assim como a previsão desse profissional em demais atividades, demonstrando inconsistência com o quadro de RH previsto pela tipologia. O plano também especifica a formação, habilidades, carga horária, atribuições e competências de cada profissional, estando em desacordo atribuições do auxiliar administrativo, como “participar de atendimentos/atividades individuais ou em grupos.”

Na metodologia, não menciona nenhuma teoria social para a execução da parceria, todavia, descreve sobre a acolhida/ recepção, escuta, entrevista e estudo social, construção do PIA, orientação individual/ grupal sistemática, referência e contrarreferência; busca de contato com familiares e/ ou pessoas de referência, inserção em projetos/ programas de capacitação e preparação para o trabalho, orientação para acesso à documentação pessoal, acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados, articulação da rede socioassistencial e com os serviços de outras políticas públicas, elaboração de relatórios e manutenção de prontuários

Na forma de monitoramento e avaliação dos resultados cita os seguintes autores/ instrumentais: supervisão técnica CREAS/ SAS/ SMADS, SISCR, SISA, controle de presença, cronograma semanal de atividades, relatório mensal de atividades e PIA. Na demonstração de metodologia do trabalho social com famílias cita atividades voltadas para a promoção de vivências que favoreçam o alcance de autonomia, estimulando a mobilização e a participação dos usuários, convívio familiar, social, desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade, respeito, incentivando o desenvolvimento de aptidões e habilidades. No plano de trabalho há o reconhecimento da importância da articulação em rede para o trabalho com a população em situação de vulnerabilidade social e da interlocução com os diversos serviços, diferentes políticas públicas e órgãos de defesa de direitos para o atendimento integral do usuário.

Em relação ao Anexo Único da proposta apresentada, a OSC declara valor relativo à organização sem isenção de cota patronal na quantia de R$ 67.221,52 ao passo em que os itens 1.1; 1.2 e 1.3 atendem ao Edital.

Os valores referentes à remuneração e composição de RH em conjunto com o valor proporcional do provisionado e total dos encargos estão adequados, contudo, na Previsão de Receitas e Despesas apresentada, não constam os desmembramentos dos “Encargos sociais e trabalhistas dos recursos humanos” que compõe o quadro de “Custos Diretos” na qual também está contido o item “Despesas obrigatórias por força de lei ou acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Ademais, constam erros de preenchimento nos campos de “data”, “quantidade” e “valor unitário” na página 52 do Plano de Trabalho.

A OSC optou por solicitar a Verba de Implantação no valor de R$ 5.000,00 estabelecida no item 3.1.10 do Edital, bem como apresentou valores adequados no quadro de desembolso para o exercício em que será firmada parceria (item 6) do Anexo Único.

Quanto ao Demonstrativo de Contrapartida foi apresentado, em sua modalidade de Contrapartida em Bens, o valor de R$ 6.850,00 em itens.

Não foi solicitada correção à OSC para as questões financeiras passíveis de adequação referente ao Anexo Único visto o grau de inadequação da proposta apresentada.

Desta forma, a proposta encontra-se inviável para execução e foi considerada com o GRAU INSATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 01 (uma) proposta, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem da(a) proposta(s) recebida(s) e grau de adequação:

PROPOSTAS RECEBIDAS

CNPJ

NOME DA OSC

GRAU DE ADEQUAÇÃO

1

15.409.309/0001-07

Centro Educacional Jovem Aprendiz Brasil

INSATISFATÓRIO

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

_________________________________

Rachel Iberê da Silveira

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

_________________________________

Guilherme Nascimento Teixeira

Titular da Comissão de Seleção

_________________________________

Sabrina Moreira Amaral

Suplente da Comissão de Seleção

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO SEI nº 6024.2025/0015288-4, SAS - ST, EDITAL nº: 168/SMADS/2025 TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro Dia para Idosos. CAPACIDADE: 30 usuários. Ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se 7 (sete) pessoas na SAS Santana, sito na Rua Voluntários da Pátria 4649, segundo andar em SESSÃO PÚBLICA para atendimento a Instrução Normativa 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 1 (uma) proposta para o objeto do Edital citado na inicial. O credenciamento do participante ocorreu das 11:00 às 11:05 horas. A abertura oficial foi realizada pela Sheyla Roberta Paz Pereira, RF: 823.534.1. A mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designada conforme publicação no DOC de 15/09/2025 , vindo a ser: Titulares: Sheyla Roberta Paz Pereira, RF: 823.534.1, e-mail sheylapaz@prefeitura.sp.gov.br, provimento: Efetivo; Milena de Souza Bonfim Shiquete, RF: 788.176.2, e-mail msbonfim@prefeitura.sp.gov.br, provimento: Efetivo; Bruna Martin Paschoal, RF: 823.561.9, e-mail brunamartin@prefeitura.sp.gov.br, provimento: Efetivo. Ficando como presidente da comissão o primeiro nomeado. Não há presença de representantes do COMAS e de outros Conselhos. Após a instalação da mesa foi demonstrada a inviolabilidade do único envelope e, em seguida aberto, sendo conferida a documentação nele contido a saber: Envelope 1: Associação Santo Agostinho- ASA CNPJ: 62.272.497/0001-54, tornando assim público o recebimento da proposta. Todos os documentos foram entregues exceto o CEBAS. Foi aberta a oportunidade para pronunciamentos, não tendo nenhuma manifestação.

Foi esclarecido que não poderá ser apresentado o CEBAS neste momento da sessão, apenas na homologação caso vença o certame. Foi informado que o extrato desta Ata estará disponível no sítio eletrônico da SMADS a partir do dia útil seguinte a esta SESSÃO PÚBLICA e publicada no Diário Oficial da Cidade na data mais próxima possível a este ato. Foi informado ainda que esta Comissão de Seleção terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o julgamento da proposta apresentada, observando os critérios descritos na Instrução Normativa 02/SMADS/2024. A seguir elaborará parecer técnico conclusivo acerca da proposta recebida e publicizará o resultado no sítio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação e nada mais a tratar, a SESSÃO PÚBLICA foi encerrada. Esta ata foi lavrada por Roseli Oliveira da Paixão Amaral RF: 925.831.1 e vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção, presidentes ou representantes da OSC proponente.

REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO

DESPACHO SAS PERUS - SAS PR - SEI 6024.2025/0015285-0

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - SAS PERUS E OSC INSTITUTO CLARET - Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS Nº 42, alterado pela Portaria SMADS nº 42 de 25 de julho de 2017. Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2025, na Supervisão de Assistência Social Perus - SAS /PR, situada a Rua Padre Manuel Campello, 40 - Distrito de Perus, representada pela Sra. SOLANGE LUCCAS HERNANDES, doravante e denominada DONATÁRIA e a OSC INSTITUTO CLARET, representada pelo Pe. CLÁUDIO GREGIANIN, situada sede a Rua Martim Francisco,636 -Sta. Cecília - CNPJ 03.601.723/0001-34, doravante denominado DOADOR, ajustam com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a doação nos termos a seguir expostos.

CLAÚSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos, para esta última, o bem doado, discriminados a seguir:

2 - CPU - UPD-15 - 4570S/H81/8GB/M.2-250GB -Valor unitário: R$ 787,300 Total R$ 1.574,60

1 - BEBEDOURO ESMALTEC COLOR PRETO - 110V Valor R$ 715,17

CLAÚSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela OSC ao Acervo Municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E para constar, eu Rosana Dias de França, RF:645.478.0 digitei o presente despacho, que foi firmado em TERMO DE DOAÇÃO pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião da doação.

Supervisão de Assistência Social Vila Prudente

Notificação   |   Documento: 144680565

Assunto: Comunicação de irregularidades identificadas após o encerramento da parceria e responsabilização pela execução do Termo de Colaboração.

Senhor Presidente,

A Supervisão de Assistência Social - Vila Prudente notifica a Organização da Sociedade Civil Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste - APOIO, CNPJ nº 74.087.081/0001-45, acerca das irregularidades constatadas no processo de transição do serviço, conforme Relatório de 20/10/2025, apresentado pela atual gestora Instituto Social Dalva Rangel.

Foram identificados descumprimentos contratuais relativos à guarda e devolução de bens públicos, ausência de documentos e relatórios administrativos, descontinuidade na oferta de alimentação e falhas na execução do serviço (documento SEI 144680390), em desacordo com o Termo de Colaboração nº 224/SMADS/2020 e com a IN 02/SMADS/2024.

Ressalta-se que, embora a parceria esteja encerrada, permanecem as responsabilidades da OSC quanto à prestação de contas, guarda documental e devolução dos bens públicos utilizados durante a execução do termo.

A OSC deverá apresentar manifestação formal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação desta notificação.

Assinado eletronicamente

Alessandra Faustino Rosente

Supervisora da SAS Vila Prudente

RF. 940.656-5

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

Supervisão de Formação Cultural

Comunicado   |   Documento: 144591514

PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 33/2025/SMC/CFOC/SFC

A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº33/2022/SMC/CFOC/SFC instituída pela Portaria SMC nº 123/2025 em atendimento ao item 6 do presente edital, apresenta parecer técnico das proposta apresentadas pelas proponentes:


IPCOM - INSTITUTO DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA / CNPJ 13.919.965/0001-24

1 - Análise da Proponente

  1. Verifica-se que a organização IPCOM possui trajetória sólida na área de comunicação e audiovisual, com equipe experiente e capacidade técnica comprovada. Apresenta boa gestão e potencial de articulação interdisciplinar, embora ainda esteja em processo de consolidação na formação cultural voltada à economia criativa e na dimensão artístico-pedagógica. Considera-se que reúne condições institucionais adequadas e boas perspectivas de ampliação de atuação no âmbito do edital.

  2. A IPCOM apresentou Atestado de Capacidade Técnica que comprova experiência consistente em comunicação, audiovisual e gestão de eventos e projetos culturais, demonstrando domínio técnico e condições institucionais adequadas para a execução das atividades previstas no edital.

Nota atribuída ao critério: 2,5
2 - Análise da qualidade da proposta

  1. O plano de trabalho apresentado pela IPCOM é coerente com os objetivos do edital e demonstra estrutura clara e adequada ao público-alvo. As metodologias indicadas, embora pertinentes, apresentam baixo nível de detalhamento e não especificam com precisão a proposta pedagógica. A proposta pedagógica demonstra consistência mínima e adequação aos referenciais do edital, contemplando diretrizes para a operacionalização dos polos e a valorização da diversidade. Contudo, observa-se limitada integração interdisciplinar entre as linguagens e ausência de estratégias mais concretas de articulação entre o Rede Daora e o mercado, como feiras, projetos colaborativos e ações voltadas à economia criativa local. A proposta carece de maior aprofundamento pedagógico e de estratégias inovadoras para fortalecer a empregabilidade, a autonomia e o protagonismo dos jovens no campo da economia criativa.

  2. A descrição da realidade apresentada pela IPCOM aborda de forma adequada os quatro pontos-chave da UNESCO e demonstra conhecimento sobre os territórios de atuação. No entanto, evidencia domínio parcial de indicadores, estudos acadêmicos e políticas públicas voltadas à formação profissional na economia criativa. Observa-se fragilidade na articulação entre o diagnóstico e as ações propostas, com pouca integração às iniciativas municipais, estaduais, federais ou de mercado já existentes. O nexo entre a leitura de contexto e as estratégias apresentadas requer maior aprofundamento e alinhamento com programas correlatos implementados na cidade.

  3. A proposta orçamentária da IPCOM apresenta planejamento estratégico em relação ao plano de trabalho, porém evidencia fragilidades significativas na forma de aplicação dos recursos. Verifica-se ausência de detalhamento dos insumos, serviços, valores unitários e respectivas fontes de pesquisa, em desacordo com o edital. Essa falta de especificação compromete a transparência e dificulta a verificação da compatibilidade dos valores com o mercado, inviabilizando análise criteriosa da economicidade e razoabilidade dos custos. Tal lacuna pode impactar negativamente a contratação e a fiscalização futura. Diante dessas inconsistências, recomenda-se à Coordenadoria SFC e aos responsáveis pela elaboração do edital a necessidade de revisão ou reformulação completa do orçamento e do memorial descritivo a ser pactuado.

  4. A IPCOM apresenta profissionais qualificados nas funções de coordenação geral e supervisão pedagógica, com experiência comprovada na área do audiovisual e realizações significativas em outras linguagens artísticas previstas no edital. O currículo da organização e de seus dirigentes demonstra potencial para o desenvolvimento de ações de formação cultural voltadas aos jovens e à economia criativa, atendendo adequadamente ao item solicitado.

Nota atribuída ao critério: 4

A pontuação geral da proponente IPCOM - INSTITUTO DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA / CNPJ 13.919.965/0001-24 é de 6,5 pontos. A proponente está habilitada

INSTITUTO MOVIMENTO AO ESPORTE, LAZER E CULTURA / CNPJ 10.711.726/0001-96

1 - Análise da Proponente

  1. A IMELC apresenta experiência relevante na gestão de eventos esportivos, culturais e sociais, demonstrando capacidade organizacional e técnica. A entidade possui formação adequada para gestão de projetos e experiência comprovada em programas de formação artística e cultural, com atuação voltada à juventude, incluindo áreas de esporte e lazer. Entretanto, observa-se que sua atuação é limitada no campo da formação cultural e da educação artística voltada à economia criativa, apresentando poucos projetos consistentes com foco na inclusão social e na capacitação de jovens para o empreendedorismo criativo. Considera-se, portanto, que a IMELC reúne competência técnica e experiência em gestão de projetos culturais e esportivos, mas apresenta limitações quanto à formação cultural voltada à economia criativa e à inovação pedagógica.

  2. A IMELC apresentou comprovação de Atestado de Capacidade Técnica. A entidade possui diversos convênios e parcerias com entes públicos, evidenciando capacidade operacional, com experiências em projetos esportivos, de lazer e em programas de formação cultural voltados à juventude.

Nota atribuída ao critério: 2,3

2 - Análise da qualidade da proposta

  1. A proposta pedagógica da IMELC é clara, estruturada e adequada aos objetivos do edital, apresentando coerência entre metodologia e público-alvo. O plano descreve tarefas, cursos, vagas, carga horária e operações dos polos, evidenciando planejamento operacional. Entretanto, observa-se pouca consistência na dimensão artístico-pedagógica, com estratégias de execução vagas e de detalhamento metodológico insuficiente. A proposta carece de maior integração interdisciplinar entre as linguagens e de iniciativas concretas de articulação com o Rede Daora e o mercado, como feiras, projetos colaborativos e ações voltadas à economia criativa local e outras escalas. Faltam, ainda, estratégias inovadoras para estimular a empregabilidade e a autonomia empreendedora dos jovens.

  2. A descrição da realidade apresentada pela IMELC demonstra conhecimento limitado sobre indicadores, estudos acadêmicos e profissionais, bem como sobre políticas públicas e programas de formação profissional voltados à economia criativa. Observa-se que o nexo entre o diagnóstico e as ações propostas ainda está pouco desenvolvido, sem evidenciar articulação consistente com iniciativas municipais, estaduais, federais ou de mercado existentes. Apesar disso, a proposta descreve de forma geral a realidade dos territórios de atuação.

  3. A IMELC apresentou fontes de pesquisa e referências de preços, o que demonstra preocupação com a compatibilidade dos valores praticados com o mercado. Entretanto, a proposta orçamentária apresenta fragilidades como a ausência de detalhamento das especificações de insumos, serviços e valores unitários. Essa falta de detalhamento compromete a transparência e dificulta a verificação da economicidade e razoabilidade dos custos, podendo impactar a contratação e a fiscalização futura. Diante desses pontos, recomenda-se à Coordenadoria SFC e aos responsáveis pelo edital a necessidade de ajustes ou reformulação completa do orçamento e do memorial descritivo a ser pactuado e contratado.

  4. A IMELC propõe profissionais qualificados para coordenação geral, supervisão pedagógica e equipe de estruturação do projeto. Os currículos apresentados demonstram experiência relevante em gestão de projetos culturais e esportivos, bem como atuação voltada à juventude. Entretanto, observa-se experiência incipiente nas linguagens artísticas previstas no edital e limitada menção à integração entre polos e programas similares

Nota atribuída ao critério: 4,3
A pontuação geral da proponente INSTITUTO MOVIMENTO AO ESPORTE, LAZER E CULTURA / CNPJ 10.711.726/0001-96 é de 6,6 pontos. A proponente está habilitada.

INSTITUTO BR CULTURAL / CNPJ 08.541.992/0001-76

1 - Análise da Proponente

  1. O Instituto BR Cultural apresenta notável experiência nas linguagens de cinema e games, com histórico de projetos relevantes no campo audiovisual. A entidade demonstrou competência em gestão e atuação social e cultural, com destaque para o potencial de capacitação de jovens empreendedores. Entretanto, verifica-se necessidade de maior maturidade na atuação em outras linguagens artísticas e na formação cultural voltada à economia criativa, bem como experiência artístico-pedagógica direcionada ao público-alvo.

  2. O Instituto BR Cultural apresentou comprovação de Atestado de Capacidade Técnica, demonstrando experiência técnica diretamente relacionada ao objeto do edital. Os atestados apresentados comprovam atuação em projetos de natureza semelhante àquelas a serem desenvolvidas no termo de parceria, evidenciando capacidade operacional compatível com as atividades propostas.

Nota atribuída ao critério: 2,3
2 - Análise da qualidade da proposta

  1. O plano de trabalho do Instituto BR Cultural é coerente com os objetivos propostos, apresentando cronograma detalhado de cursos, carga horária, seleção do público-alvo e plano pedagógico estruturado. Os indicadores de monitoramento são claros, mensuráveis e alinhados aos resultados esperados. A proposta pedagógica demonstra consistência mínima, contemplando diretrizes para a operacionalização dos polos e valorização da diversidade. Entretanto, observa-se limitada integração interdisciplinar entre as linguagens, com propostas pouco concretas de articulação entre o RedeDaora e o mercado, como feiras, projetos colaborativos e ações voltadas à economia criativa local e em outras escalas. A abordagem carece de estratégias inovadoras para promover a empregabilidade e a autonomia empreendedora dos jovens na economia criativa.

  2. A descrição da realidade apresentada pelo Instituto BR Cultural demonstra conhecimento parcial sobre indicadores, estudos acadêmicos e profissionais, bem como sobre políticas públicas e programas de formação profissional voltados à economia criativa. Observa-se que o nexo entre o diagnóstico e as ações propostas ainda está pouco desenvolvido, não evidenciando articulação plena com iniciativas municipais, estaduais, federais ou de mercado existentes. Apesar disso, a proposta apresenta descrição da realidade social dos territórios e indica alinhamento inicial com outros programas e políticas públicas relevantes.

  3. O orçamento apresentado pelo Instituto BR Cultural é, em geral, realista em relação às ações propostas, mas apresenta pequenas inconsistências e ausência de detalhamento dos itens especificados nas planilhas, incluindo insumos, serviços, valores unitários e fontes de pesquisa de preços. Essa falta de detalhamento compromete a transparência e dificulta a verificação da compatibilidade dos valores com o mercado, em desacordo com o edital. Observa-se ainda que a proposta inclui, na categoria de recursos humanos, uma taxa de gestão administrativa de 10% (R$319.000,00), em duplicidade com itens previstos na planilha, prática geralmente vedada em projetos culturais no âmbito federal, estadual e municipal. Diante dessas fragilidades, recomenda-se a reformulação completa do orçamento e do memorial descritivo, de modo a garantir transparência, economicidade e adequação às normas do edital, assegurando a viabilidade da contratação e fiscalização futura.

  4. O Instituto BR Cultural apresenta profissionais qualificados para coordenação geral e supervisão pedagógica, com notável experiência nas linguagens de cinema e games, um dos eixos temáticos-chave do edital. O currículo da equipe demonstra potencial para promover a formação cultural de jovens voltada à economia criativa.

Nota atribuída ao critério: 3,9

A pontuação geral da proponente INSTITUTO BR CULTURAL / CNPJ 08.541.992/0001-76 é de 6,2 pontos. A proponente está habilitada.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS BRASIL / CNPJ 04.782.112/0001-00

1 - Análise da Proponente

  1. A ITS Brasil apresenta formação e experiência comprovada em gestão de projetos, com trajetória relevante e pioneira na implantação de fablabs no país e no mundo, evidenciando domínio técnico. Entretanto, a entidade possui pouca experiência em projetos culturais voltados à formação artística e à economia criativa, e seus dirigentes não apresentam histórico em gestão artístico-pedagógica. A atuação em gestão sociocultural ainda é incipiente.

  2. A ITS Brasil apresentou comprovação de Atestado de Capacidade Técnica. Os documentos evidenciam experiência em projetos de natureza semelhante ao escopo do plano de trabalho, especialmente na área tecnológica, como o termo de colaboração com a PMSP voltado para Fablabs. Entretanto, a entidade não apresenta práticas artístico-culturais ou pedagógicas nessas áreas, o que limita a experiência diretamente aplicável à formação cultural e à economia criativa.

Nota atribuída ao critério: 1,6
2 - Análise da qualidade da proposta

  1. A proposta pedagógica apresentada pelo ITS Brasil demonstra originalidade, porém adota orientação pedagógica excessivamente especializada e pouco articulada com as linguagens culturais e os eixos definidos pelo edital. O plano de trabalho está alinhado aos objetivos propostos, e os indicadores de monitoramento e avaliação são claros e mensuráveis, compatíveis com os resultados esperados. Entretanto, assim como nas demais concorrentes, observa-se falta de integração interdisciplinar entre as linguagens e ausência de propostas concretas de articulação com o Rede Daora e o mercado, como feiras, projetos colaborativos e ações voltadas à economia criativa local e em outras escalas. Faltam estratégias inovadoras para estimular a empregabilidade e a autonomia empreendedora dos jovens.

  2. A descrição da realidade apresentada pelo ITS Brasil é superficial e demonstra conhecimento limitado sobre indicadores, estudos acadêmicos e profissionais, bem como sobre políticas públicas e programas de formação profissional voltados à economia criativa. O nexo entre o diagnóstico e as ações propostas está pouco desenvolvido, sem evidenciar articulação consistente com iniciativas municipais, estaduais, federais ou de mercado existentes. Apesar disso, a proposta descreve de forma geral a realidade dos territórios de atuação, embora não apresente alinhamento com outros programas executados na cidade para a faixa de atendimento.

  3. A proposta orçamentária da ITS Brasil é, em parte, realista em relação às ações propostas, mas apresenta inconsistências significativas. Observa-se ausência de insumos mínimos necessários para o desenvolvimento das atividades de formação cultural voltada à economia criativa, ao mesmo tempo em que há sobredimensionamento de insumos e serviços voltados à fabricação digital. Além disso, a proposta carece de detalhamento de custos, valores unitários e referências de pesquisa de preços, comprometendo a transparência e a conformidade com o edital. Essa lacuna dificulta a análise da economicidade e razoabilidade dos custos, podendo impactar a contratação e a fiscalização futura. Diante desses pontos recomenda-se ajustes ou reformulação completa do orçamento, garantindo adequação às normas do edital e viabilidade das ações propostas.

  4. A ITS Brasil apresentou currículos do corpo dirigente, mas não forneceu documentos específicos de coordenação geral ou supervisão pedagógica. A equipe demonstra experiência incipiente nas linguagens artísticas previstas no edital e na formação cultural de jovens voltada à economia criativa, indicando capacidade limitada para gestão artístico-pedagógica do projeto.

Nota atribuída ao critério: 2,9

A pontuação geral da proponente INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS BRASIL / CNPJ 04.782.112/0001-00 é de 4,5 pontos. A proponente está inabilitada de acordo com o item 6.6 do edital.

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
INSTITUTO MOVIMENTO AO ESPORTE, LAZER E CULTURA / CNPJ 10.711.726/0001-96 - nota final 6,6

IPCOM - INSTITUTO DE PESQUISA, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA / CNPJ 13.919.965/0001-24 - nota final 6,5

INSTITUTO BR CULTURAL / CNPJ 08.541.992/0001-76 - nota final 6,2

INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS BRASIL / CNPJ 04.782.112/0001-00 - nota final 4,5 (inabilitada de acordo com o item 6.6 do edital).

A Supervisão de Formação Cultural informa a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos após a publicação do parecer. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Seleção através do e-mail: rededaora@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 144616299

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0023287-5

Interessado: SO WHAT COMUNICACAO LTDA

Local: Praça Charles Miller - Mercado Livre Arena

COMUNIQUE-SE:

Comunique-se de reiteração: estamos com o processo 6025.2025/0023287-5 em análise e a mesma fica prejudicada por não estar compatibilizada, sendo necessários também esclarecimentos, uma vez que o Comunqiue-se anterior não fora cumprido quase integralmente. Assim sendo:

01) Reapresentar o memorial descritivo devidamente compatibilizado com o projeto técnico descrito no item '1', disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-2, DESCREVENDO TODAS as instalações provisórias propostas e O TIPO DE ESTRUTURA/FORMA DE FIXAÇÃO, BEM COMO PROTEÇÕES PARA PISOS E PAREDES, MATERIAIS EMPREGADOS E DIMENSÕES (CXLXA), não metragem quadrada, assinado pelo responsável técnico habilitado no CREA ou CAU que emitiu a ART/RRT e pelo representante legal indicado como responsável das instalações provisórias;

a) esclarecer 'percursos cinzas', em frente ao palco, estando ausentes no memorial descritivo;

b) esclarecer 'percursos em linhas cinzas', junto às esteiras, estando ausentes no memorial descritivo;

c) esclarecer 'A&B', estando ausentes no memorial descritivo;

d) esclarecer como serão executados os fechamentos 'camarim', 'sala produção', uma vez que somente o 'alimentação' está descrito como 'trainel';

e) compatibilizar 'painéis LED' retos, pois o quantitavito está divergente no memorial descritivo e projeto apresentados;

f) compatibilizar 'painéis LED' flexíveis, pois o quantitavito está divergente no memorial e projeto apresentados, estando ausentes no memorial descritivo;

g) compatibilizar 'esteiras', pois o quantitavito está divergente no memorial e projeto apresentados, estando ausentes no memorial descritivo;

h) compatibilizar 'tótens', pois o quantitavito está divergente no memorial e projeto apresentados, estando ausentes no memorial descritivo;

i) compatibilizar o mobiliário proposto com o projeto técnico, estando ausentes no memorial descritivo;

j) esclarecer como serão montadas as estruturas de palco, 'backdrops'/panos de fundo;

k) esclarecer estrutura da tenda presente no projeto, estando ausente no memorial descritivo;

02) Reapresentar projeto técnico em que os textos do carimbo da prancha devem remeter-se ao patrimônio histórico, não à segurança, devendo ser usado o texto presente no Modelo-1, pertinente a este DPH/CONPRESP, não a outros órgãos, nem com legendas de segurança, pois não cabem à análise deste DPH/CONPRESP, sendo fundamental apresentar-se apenas as estruturas a serem ontadas nas referidas legendas;

03) A documentação deve ser entregue em acordo com os modelos de formulários disponibilizados pelo DPH/CONPRESP no sítio eletrônico: (https://capital.sp.gov.br/web/cultura/w/conpresp/formulario/1140), a saber, carimbo para a prancha do projeto técnico, memorial descritivo e cronograma, devidamente assinados, não sendo aceita documentação endereçada a outros órgãos que não sejam o DPH/CONPRESP ou fora dos padrões determinados;

Registramos que o processo foi autuado sem observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar do início da data de montagem das instalações provisórias para evento temporário, conforme estabelecido na carta de serviço correspondente (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4173).

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de instalações provisórias para eventos temporários no DPH/CONPRESP devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da data de montagem.

Advertimos que a não apresentação da proposta nos termos apresentados nos itens anteriores implicará no INDEFERIMENTO do pedido.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 144625560

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2024/0039053-3

Interessado: TATIANA DE JESUS SANTOS

Local: R MAIRINQUE, 256

COMUNIQUE-SE:

  1. Para aprovação da solictação, apresentar peça gráfica correspondente à REFORMA pretendida, em atenção à documentação listada na resolução 54/Conpresp/18

Prazo: 30 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos

Comunique-se   |   Documento: 144612745

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2025/0017427-2

Interessado(a): RC TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.409.228/0001-90

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à solicitação do(a) interessado(a) ficam incluídos os produtos relacionados na tabela abaixo no Plano de Atendimento a Emergências (PAE) aprovado em 10/10/2025.

nº ONU

Nome do Produto

Quantidade Máxima

Estado Físico

Tipo de Transporte

1077

PROPILENO

20.000 m3

Gasoso

Fracionado

1172

ACETATO DE ÉTER MONOETÍLICO DE ETILENOGLICOL

20.000 L

Líquido

Fracionado

1210

TINTA PARA IMPRESSÃO ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO

20.000 L

Líquido

Fracionado

1362

CARVÃO ATIVADO

20.000 kg

Sólido

Fracionado

1442

PERCLORATO DE AMÔNIO

20.000 kg

Sólido

Fracionado

1479

SÓLIDO OXIDANTE, N.E.

20.000 kg

Sólido

Fracionado

1564

BÁRIO COMPOSTO, N.E.

20.000 kg

Sólido

Fracionado

1744

BROMO ou SOLUÇÃO DE BROMO

20.000 L

Líquido

Fracionado

2018

CLOROANILINAS, SÓLIDAS

20.000 kg

Sólido

Fracionado

2031

ÁCIDO NÍTRICO

20.000 L

Líquido

Fracionado

2290

DIISOCIANATO DE ISOFORONA

20.000 L

Líquido

Fracionado

2672

AMÔNIA SOLUÇÃO

20.000 L

Líquido

Fracionado

3288

SÓLIDO TÓXICO, INORGÂNICO, N.E.

20.000 kg

Sólido

Fracionado

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 144536206

6027.2025/0012817-3 - Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA/Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA/Grupo Técnico de Atividades Industriais -GTAIND - Comunique-se nº 724/CLA/DAIA/GTAIND/2025 - Interessado: ARTE GELATI SORVETES LTDA - ME. Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação -Renovação. O Grupo Técnico de Atividades Industriais -GTAIND no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA e fundamentado na Portaria SVMA/CLA Nº02/2024, informa que para prosseguimento da análise técnica é necessário apresentar:

1. Reapresentar o Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE, atualizado, totalmente preenchido, assinado pelo profissinal, devidamente habilitado pelo Conselho de Classe, responsável pelas informações declaradas no MCE. Quando algum item do MCE não correponder às atividades da Empresa preencher com: NÃO SE APLICA.

2. Anotação de Responsabilidade Técnica -ART, devidamente quitada, emitida pelo respectivo Conselho de Classe, do responsável pelas informações declaradas no MCE. Tem que constar na ART: Responsabilidade técnica pelas informações declaradas no Memorial de Caracterização do Empreendimento -MCE para fins de solicitação de Licença Ambiental à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA.

3. Declaração de Responsabilidade conforme Modelo constante no Anexo IX na Portaria nº 02/CLA/2024.

4. Relatório Fotográfico, legendado, que mostre as máquinas e os equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final.

5.Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010 e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituí-lo.

6. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

OBS.1: Informamos que a referida solicitação de Licença Ambiental de Operação - Renovação será INDEFERIDA caso VªSª não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Comunique-se no DOC, através do e-mail:svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br OBS.2: Caso haja necessidade solicitar prorrogação de prazo, devidamente justificada, antes do vencimento do prazo vigente.

Comunique-se   |   Documento: 144610077

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 727 /CLA/DAIA/GTAIND/2025 - PA: 6027.2025/0014210-9 INTERESSADO: FORCON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE: 1- com o responsável pelo preenchimento sendo o responsável técnico indicado na ART; 2- com a informação se não houver utilização, por exemplo, não há / não existe no itens 7, 8, 9, 10, 15; 3- com o item 11- resíduos sólidos com todos os resíduos gerados no processo produtivo;

2- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

3- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa;

4- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substitui-lo;

5- Documentos comprobatórios do transporte e destinação de resíduos Classe I (Carta de anuência da empresa que receberá o resíduo acompanhada de Licença Ambiental de Operação Vigente e MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos);

6- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Termo de Compromisso Ambiental

Comunique-se   |   Documento: 144656480

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

PA SEI nº 6027.2020/0008241-7

Interessadas: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Assunto: TCA n° 180/2021

Nos autos do processo SEI nº 6027.2020/0008241-7, cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, pelo descumprimento da Cláusula Nona, item 9.3, no que atine a indicação do responsável pelo acompanhamento dos compromissos, e item 9.5, no que atine ao Alvará de Execução, todas do TCA n° 180/2021.

Destarte, o valor da multa por descumprimento do estabelecido na Cláusula Nona, item 9.3, corresponde a 48 (quarenta e oito) mudas DAP 3,0 com tutores x R$ 511,41 (quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos), valor da muda compensatória com tutor em maio de 2023 (mês em que foi constatada a infração) X 25% do valor total da compensação, haja vista ser mais benéfico a interessada do que 0,1% ao dia (627 dias), resultando o valor de R$ 6.136,92 (seis mil, cento e trinta e seis reais e noventa e dois centavos). O valor da multa, atualizado pelo IPCA - IBGE, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal nº 13.275/2002, corresponde a R$ 6.791,29 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).

O valor da multa por descumprimento do estabelecido na Cláusula Nona, item 9.5, corresponde a 48 (quarenta e oito) mudas DAP 3,0 com tutores x R$ 511,41 (quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos), valor da muda compensatória com tutor em maio de 2023 (mês em que foi constatada a infração) X 0,1% ao dia (30 dias), haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 25% do valor total da compensação, resultando o valor de R$ 747,21 (setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos). O valor da multa, atualizado pelo IPCA - IBGE, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal nº 13.275/2002, corresponde a R$ 826,88 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).

TOTAL DA SANÇÃO: 1) R$ 6.791,29 + 2) R$ 826,88 = R$ 7.618,17 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e dezessete centavos).

O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar, na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento referente à sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

Extrato   |   Documento: 144646150

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 028/2022 Processo SEI nº 6027.2021/0013030-8

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por R. H. e O. H., representantes da empresa LAVVI MOSCOU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ /MF sob o nº 39.832.806/0001-81, para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho doc. 057856092, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 028/2022, publicado no D.O.C em 12/02/2022, pág. 30, doc. 058690241, Aditivo 01, publicado no D.O.C em 24/11/2022, doc. 074408391, e Aditivo 02, publicado no D.O.C em 18/11/2024, doc. 114462413, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Avenida Nova Cantareira, n°s 2.466 e 2.498 x Rua Pitaiba, s/n° (lote 4), n°s 83, 87, 89 e 97, Tucuruvi, São Paulo - S.P.;

2 - que os exemplares a serem preservados, listados na Cláusula Primeira, item 1.5 e na Cláusula Quinta, foram vistoriados pelo Engº Agro. de CLA/DCRA, que constatou que os nºs 10, 55, sofreram queda natural e o nº 93 foi removido conforme autorizado e todos substituídos por três muda de DAP 7 cm c/ tutor, que se encontra vivas e protegidas, conforme Relatório de vistoria - Atesto Técnico Retificado nº 543/CLA-DCRAGTMAPP/2025, doc. 144476776;

3 - que os plantios, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1, Aditivo 02 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Engº Agro. de CLA/DCRA, que constatou que o plantio compensatório interno de 105 mudas e de 06 mudas na calçada verde, todas de DAP 3 cm c/ tutor, foram executados a contento, conforme Relatório de vistoria - Atesto Técnico Retificado nº 543/CLA-DCRAGTMAPP/2025, doc. 144476776;

4 - que a conversão de mudas em depósito ao FEMA, estabelecida no Aditivo 01, e na Cláusula Sétima, item 7.1, foi recebida em 15/12/2022, conforme Documento de Arrecadação do Município - DAMSP nº 2022000445 e comprovante de pagamento, em docs. 075789987 e 075789982;

5 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriados pelo Engº Agro. de CLA/DCRA, e as áreas verdes e permeáveis do empreendimento e a calçada verde, foram executadas conforme o PCA doc. 056213676, conforme Relatório de vistoria - Atesto Técnico Retificado nº 543/CLA-DCRAGTMAPP/2025, doc. 144476776;

6 - que os prazos de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

· dos plantios interno e na calçada, se estenderá até 10/10/2026.

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo também a nota 04 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 20330-22-SP-ALV, publicado em 23/11/2022, doc. 074493506.

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Divisão de Orçamento e Finanças

Despacho   |   Documento: 144258899

I - Considerando o disposto no artigo 116 da Lei Orgânica do Município, a Secretaria de Segurança Urbana - Coordenadora de Administração e Finanças - Divisão de Orçamento e Finanças, faz saber:

II - Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Órgão 38 - Unidade Orçamentária 10, no período compreendido entre Setembro de 2025, disponível:

Órgão 38 - Unidade Orçamentária 10

SEI!

Relação de Compras e Serviços 38.10 - Setembro 2025

144254297

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Encaminhe-se, a seguir, à SMSU/ CAF/ DOF para as demais providências.

Despacho   |   Documento: 144259567

I - Considerando a Lei Orgânica do Município, artigo 116, a Secretaria de Segurança Urbana - Coordenadora de Administração e Finanças - Divisão de Orçamento e Finanças, faz saber:

II - Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Orgão 28 - Unidade Orçamentária 38, no período compreendido entre Seembro de 2025, disponível:

Órgão 28 - Unidade Orçamentária 38

SEI!

Relação de Compras e Serviços 28.38 - Setembro 2025

144258853

III - PUBLIQUE-SE;

IV - Encaminhe-se, a seguir, à SMSU/ CAF/ DOF para as demais providências.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Divisão de Desenvolvimento Profissional

Despacho   |   Documento: 144380355

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI Nº 142560287 , SEI N° 142562800 , SEI N° 144330601 e autorização SEI Nº 143640343, no uso da competência que me foi delegada pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 48.743/07, AUTORIZO e JUSTIFICO o afastamento da servidora Isabela Silva Dias, RF. 945.529.1, Assessora, lotada na Coordenação de Politicas para as Mulheres - CPM, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação do V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, no período de 29 de setembro a 01 de outubro de 2025, em Brasilia -DF.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do art. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 144588445

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso I, II e III do art. 2º, Lei 10.513/88

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo nº 6074.2025/0006822-3, em nome de Roberto Cardoso Ferreira, CPF nº ***.273.068-**, RF 736.054.1, referente ao adiantamento para atender despesas de pronto pagamento, no mês de setembro de 2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com devolução de R$ 9.705,00 (nove mil setecentos e cinco reais).

II. Publique-se, em seguida enviar o processo para SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para prosseguimento.

(assinado eletronicamente)

Regina Célia da Silveira Santana
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Divisão de Gestão de Parcerias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144259341

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 002 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/041/2023/SMDHC/SESANA.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (129898594), o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (143938145) e a manifestação da Assessoria Técnica desta Pasta (144224123), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 002 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/041/2023/SMDHC/SESANA, referente à “Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola”, firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO GUARAUNA DE ARTE E CULTURA, inscrita no CNPJ sob nº. 26.674.554/0001-68, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de outubro de 2025, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), bem como a alteração da cláusula 7 do Termo de Colaboração nº TCL/041/2023/SMDHC/SESANA, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 78.10.14.422.3023.4.426.33503900.00.1501.9001.0 da unidade executora 34.10. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP para providências subsequentes.


REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144515886

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 002 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/036/2023/SMDHC/SESANA.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (129897630), o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (144075928) e a manifestação da Assessoria Técnica desta Pasta (144513598), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 002 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/036/2023/SMDHC/SESANA, referente à “Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola”, firmado com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CEDESC - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL DO PARQUE FERNANDA, inscrita no CNPJ sob nº. 53.815.718/0001-00, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de outubro de 2025, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), bem como a alteração da cláusula 7 do Termo de Colaboração nº TCL/036/2023/SMDHC/SESANA, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 78.10.14.422.3023.4.426.33503900.00.1501.9001.0 da unidade executora 34.10. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP para providências subsequentes.


REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144175896

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 002 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/239/2024/SMDHC/CPPSR.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (143201003) e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta (143533202), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 002 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/239/2024/SMDHC/CPPSR, firmado com a Organização da Sociedade Civil Movimento de Pimpadores inscrita no CNPJ sob nº. 25.340.645/0001-02, que tem por objeto a execução do projeto “Pimp my Carroça na Quebrada”. O aditivo objetiva a alteração do cronograma de atividades, bem como a ampliação do local de execução, em razão da necessidade de ajuste na organização das oficinas do projeto e maior alcance de beneficiários. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 48 da Portaria nº 021/SMDHC/2023 e nos termos do Art. 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

III- PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP, para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório   |   Documento: 143446945

INTERESSADO: COAT - Conselho de Orientação Administrativa e Técnica/ CMI - Conselho Municipal do Idoso

ASSUNTO: OSC Instituto Casa Comum, Projeto "Kujua Wazee nas escolas - memorar e existir, histórias afro atlanticas" - CNPJ nº. 27.079.486/0001-51 (Edital FMID 2022).

D E S P A C H O

01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o encaminhamento do COAT - Conselho de Orientação Administrativa e Técnica/ CMI - Conselho Municipal do Idoso informando a possibilidade de parcerização (SEI nº 085768777), o parecer técnico (142461032) e a manifestação da Assessoria Jurídica (142908452) anteriormente inserida, fica convocada a entidade Instituto Casa Comum, inscrita no CNPJ sob nº 27.079.486/0001-51, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 14 (quatorze) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria 090/SMDHC/2023, com início em 01/01/2026, no valor total de R$ 262.050,00 (duzentos e sessenta e dois mil cinquenta reais), objetivando a implementação do projeto “Kujua Wazee nas escolas - memorar e existir, histórias afro atlanticas", cujo escopo é promover 30 rodas de saberes em escolas da rede pública com mestras da cultura popular.

02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 08.10.08.241.3007.2.813.3.3.50.39.00.08.1.759.1183.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

03. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria o/a servidor(a) Tárcia de Almeida Oreste RF: 887.108-6, na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: Alessandra Gosling - RF 845.838.3, Ariovaldo Guello - RG 2.959.xxx-2, Marisa Accioly Rodrigues da Costa Domingues - RG 1.464.xxx-3, Nadir Francisco do Amaral - RG 9.868.xxx-4, Rita de Cássia M. de Lima Siqueira - RF 528.721.9 e José Carlos Palacios Munoz - RF 816.646.3.

04. Publique-se e, em seguida, SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes. Após à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144225152

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 003 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/032/2023/SMDHC/SESANA.

D E S P A C H O

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (130096514), o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (143969658) e a manifestação da Assessoria Técnica desta Pasta (144161817), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 003 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/032/2023/SMDHC/SESANA, referente à “Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola”, firmado com a Organização da Sociedade Civil AÇÃO SOCIAL DE APOIO AOS MORADORES DO CANTINHO DO CÉU E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob nº. 04.753.007/0001-35, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de outubro de 2025, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), bem como a alteração da cláusula 7 do Termo de Colaboração nº TCL/032/2023/SMDHC/SESANA, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 78.10.14.422.3023.4.426.33503900.00.1501.9001.0 da unidade executora 34.10. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP para providências subsequentes.


REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania


ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial

Ata   |   Documento: 143530879

São Paulo, 01 de outubro de 2025.

Representantes do Governo: Elaine Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Coordenação de Promoção da Igualdade Racial); Adriana Vasconcellos (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Coordenação de Promoção da Igualdade Racial); Estela da Silva Paula (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Coordenação de Promoção da Igualdade Racial); Bianca Aparecida Pereira Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Departamento de Participação Social); Ana Beatriz Annunciato Januzi (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/Departamento de Participação Social); Elton Henrique da Silva Costa (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); Bruna Laís de Souza Silva (Secretaria Municipal de Cultura); Maria das Candeias Vieria Pinto (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Representantes da sociedade civil organizada: Cleuma Maria dos Santos Moraes (ASCOM); Francis Larry de Santana Lisboa (ASCOM); Sueli Plácido dos Santos Silva (Igreja Cristã Amando Vidas).

Representantes dos Segmentos Religiosos: Daniel Francisco de Souza (Igreja Evangélica Bola de Neve); Sueli Maria de Lima Camargo (Mitra Arquidiocesana de São Paulo)

PAUTA: Leitura da minuta de Edital.

Às 14h, de 29 de agosto de 2025, reuniram-se virtualmente os membros descritos no preâmbulo desta ata, conforme convocação prévia para a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa - COMPLIR. A reunião iniciou com a Servidora Bianca Lima, trazendo a continuação da leitura da minuta de Edital, no decorrer da reunião, houve debate acerca da unificação de religiões em uma única cadeira, sendo esclarecido pela coordenadora Adriana Vasconcellos a diferença entre “segmento” e “religião”, bem como a necessidade de assegurar a representação plural. Sueli Plácido destacou a dificuldade de funcionamento das reuniões e a importância de se atentar ao conteúdo do edital. Bianca relembrou que o edital não prevê divisão por denominações ou ramificações, mas sim a representação e segmentos religiosos. A comissão eleitoral destaca a importância de manter o que está previsto no decreto vigente, que estabelece oito representações dos segmentos religiosos. A maioria dos Conselheiros manifestou concordância em seguir a mesma estrutura do atual mandato, considerando o dispositivo legal que delimita o número de cadeiras. Assim então, com votação da maioria dos conselheiros presentes, a plenária do COMPLIR, deu por aprovada a minuta de Edital que comporá a eleição do novo mandato deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, a reunião deu-se por encerrada.

ENCAMINHAMENTOS

N.

Descrição dos encaminhamentos

Responsável

Prazo

01

Apresentação dos anexos que compõem o edital

Comissão Eleitoral

19/09/2025

02

Apresentação do Cronograma final do processo eleitoral

Comissão Eleitoral

19/09/2025

03

Reunião presencial com Conselheiros e demais segmentos religiosos

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial

17/10/2025

Ata   |   Documento: 144369307

São Paulo, 15 de outubro de 2025.

Representantes do Governo: Estela da Silva Paula (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Elton Henrique da Silva Costa (Secretaria Municipal de Assistência eDesenvolvimento Social); Bruna Laís de Souza Silva (Secretaria Municipal de Cultura) e Luciano Araújo dos Santos (Secretaria Municipal das Subprefeituras). Bianca Aparecida Pereira Lima, representando o Departamento de Participação Social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Representantes da Sociedade Civil organizada: Francis Larry (Associação Comunitária São Mateus) e Sueli Plácido dos Santos Silva (Igreja Cristã Amando Vidas).

Representantes do Segmento Religioso: Daniel Francisco de Souza (Igreja Evangélica Bola de Neve - Evangélico) e Sueli Maria de Lima Camargo (Mitra Arquidiocesana de São Paulo - Católico).


Pauta: Plenária da minuta de Edital de Eleição COMPLIR.

Às 14h, de 15 de agosto de 2025, reuniram-se virtualmente os membros descritos no preâmbulo desta ata, conforme convocação prévia para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa - COMPLIR. Também presente Deyvid Livrini que compõe a Comissão Eleitoral. Também esteve presente o senhor Deyvid Livrini, integrante da Comissão Eleitoral. A reunião foi iniciada pela servidora Estela Paula, que informou que a pauta seria conduzida pelo Departamento de Participação Social em conjunto com a Comissão Eleitoral, tendo como tema principal a apresentação da minuta do Edital do processo de escolha do COMPLIR. A servidora Bianca Lima informou que a minuta havia sido encaminhada previamente por e-mail aos conselheiros e questionou se o grupo gostaria de iniciar diretamente com as considerações. A conselheira Sueli Camargo sugeriu que, para melhor compreensão de todos, a leitura fosse realizada em conjunto, com as manifestações ocorrendo ao longo do processo. Em seguida, Deyvid Livrini iniciou a leitura da minuta do Edital, momento em que os participantes apresentaram questionamentos e sugeriram alterações. Durante a leitura, foram também submetidos à votação e aprovação alguns itens da minuta. Uma das principais questões debatidas referiu-se à quantidade de cadeiras destinadas a cada religião. Francis pontuou que as religiões espíritas e de matriz africana não devem ser agrupadas em um único segmento. A conselheira Sueli acrescentou que as denominações evangélicas e católicas também devem possuir representação individualizada, com cadeiras específicas para cada uma. Não sendo possível concluir a plenária com a aprovação final da minuta, foi deliberado que a discussão será retomada na próxima reunião ordinária, a fim de permitir melhores esclarecimentos sobre as denominações e segmentos religiosos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

Ata   |   Documento: 127244484

São Paulo, 09 de junho de 2025.

Data: 30/05/2025

Horário: 15h

Local: Remoto (via Microsoft Teams)

Observação: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Comunidade Nordestina (CMPCN), prevista para o dia 30 de maio, não foi instaurada por falta de quórum, conforme exigência prevista no art. 10, do Regimento Interno.

Ata   |   Documento: 129960453

São Paulo, 25 de julho de 2025.

Representantes do Poder Público: Maria Joseane Santana Sobral Santos (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) Estela da Silva Paula (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) Elaine Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Félix Nestor Ofarrili Gomes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho)

Representantes da Sociedade Civil: Terezinha Rodrigues Simões (suplente) - SINDIARTES; Francisca Chaves Rodrigues - ANESP;

Convidados: Luiz Eduardo de Oliveira Silva

Às 15h, de 30 de junho de 2025, reuniram-se virtualmente os membros descritos no preâmbulo desta ata conforme prévia convocação para reunião ordinária do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina. Apesar da ausência de quórum necessário para deliberação, os membros presentes iniciaram os trabalhos com uma rodada de apresentação individual. Na sequência, a servidora Maria Joseane informou que a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial segue no aguardo das indicações de novos representantes por parte dos conselheiros, sejam de novas instituições ou daquelas que já compõem o Conselho, a fim de possibilitar a atualização e recomposição do colegiado, considerando o encerramento do atual mandato. A secretária Elaine Gomes propôs a realização de uma reunião presencial, com o objetivo de promover maior aproximação entre os membros nesta etapa final da atual gestão, bem como viabilizar a construção de uma campanha e/ou projeto de interesse coletivo, a ser desenvolvido como atividade de encerramento do mandato do colegiado.

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Comunicado   |   Documento: 144675814

Memorando SMDHC/CMI (144671728)

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Assunto: ATA Nº 23/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMI/SP)

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI/SP), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.452/09/2020, com a disposição do seu REGIMENTO INTERNO, torna pública Ata da Assembleia, realizada na segunda-feira, dia 13 de outubro de 2025, das 14:15 às 16:20, sob documento SEI (144673852).

Documentos Relacionados:

I - Ata nº 23/2025 - SMDHC/CMI (SEI nº 144673852).

Assunto: ATA Nº 24/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMI/SP)

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI/SP), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.452/09/2020, com a disposição do seu REGIMENTO INTERNO, torna pública Ata da Plenária, realizada na quarta-feira, dia 15 de outubro de 2025, das 10:00 às 13:00, sob documento SEI (144674134).

Documentos Relacionados:

I - Ata nº 24/2025 - SMDHC/CMI (SEI nº 144674134).


Atenciosamente,

Comunicado   |   Documento: 144389208

São Paulo, 15 de outubro de 2025.

Assunto: Reuniões Ordinárias - Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina

Por meio deste, comunicamos que, as reuniões ordinárias de julho, agosto e setembro de 2025 não foram instauradas por falta de quórum, conforme exigência prevista no art. 10, do Regimento Interno.

Atenciosamente,

Secretaria Executiva do CMDCA

Comunicado   |   Documento: 144652050

PUBLICAÇÃO Nº 062/CMDCA-SP/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os incisos XI, XII do artigo 8º da Lei Municipal nº 11.123/1991 e artigo 90 da Lei nº 8.069/1990 - ECA, informa que, em Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, deliberou favoravelmente pela CONCESSÃO/RENOVAÇÃO dos registros das Organizações da Sociedade Civil acostados em SEI 144652275, cuja vigência tem início a partir da data da mesma. Informamos que os certificados de registro serão emitidos de maneira digital e enviados às organizações via e-mail, além de ficarem disponíveis para consulta via processo SEI individual, cujo número foi informado no protocolo.

Documentos Relacionados

I - Registros aprovados em Reunião Ordinária de 20/10/2025: SEI 144652275

Comunicado   |   Documento: 144652475

PUBLICAÇÃO Nº 063/CMDCA-SP/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial, os incisos XI, XII do artigo 8º da Lei Municipal nº 11.123/1991 e o artigo 90 da Lei nº 8.069/1990 - ECA, informa que, em Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, deliberou favoravelmente pela INSCRIÇÃO de programas das Organizações da Sociedade Civil acostados em SEI 144652788, cuja vigência tem início a partir da data da mesma. Informamos que os certificados de registro serão emitidos de maneira digital e enviados às organizações via e-mail, além de ficarem disponíveis para consulta via processo SEI individual, cujo número foi informado no protocolo.

Documentos Relacionados

I - Programas aprovados em Reunião Ordinária de 20/10/2025: SEI 144652788

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Divisão de Processos Deferidos

Comunique-se   |   Documento: 144641055

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.


- GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.1994/0073328-3 0013403800244-1 1 MANOEL RAIMUNDO DA SILVA

- COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/SERVIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2020/0006068-0 0008241900473-1 1 ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - Jd.Peri-Peri - São Paulo - 05538-000 - (11) 3397-4600

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144612651


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 14-10112464 Processo: 6031.2025/3047581-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ANDRE RODRIGUES GATO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R AUGUSTO FARINA 00856
Bairro: N/I CEP: 05594001 SQL: 101.156.0003-4

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade de Compras

Comunicado   |   Documento: 144623947

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 015/SUB-CL/2025

PROCESSO SEI Nº 6032.2025/0003772-8

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025

ATA DE R.P. Nº 007/2025 CIDERSU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO

CONTRATADA: SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA.

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 336.893,65 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos)

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144621693


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 26-10067845 Processo: 6034.2025/3004960-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ITAPURA COMERCIAL E CONSTRUTORA SA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: RUA EDUARDO FELLONE 00317, Complemento: LT 20 QD 13 JD I
Bairro: JD. ITAPURA CEP: 04433110 SQL: 173.056.0024-4

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144621732


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 31-10026347 Processo: 6035.2025/3036744-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SIPEL SOCIEDADE IMOBILIARIA PEREIRA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R INACIO MONTEIRO 06020
Bairro: CIDADE TIRADENTES CEP: 08474335 SQL: 237.008.0021-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 144621762


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 31-10026355 Processo: 6035.2025/3036893-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SIPEL SOCIEDADE IMOBILIARIA PEREIRA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R INACIO MONTEIRO 05930, Complemento: 15938 LT 3 QD 01
Bairro: PRQ RES WILMA FLOR CEP: 08473484 SQL: 237.007.0022-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144612635


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 2-10065985 Processo: 6037.2025/3047562-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ELYSETH LEITE CRUZ

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV ELISIO TEIXEIRA LEITE 02796, Complemento: 2708 2840 2874
Bairro: 2932 CEP: 02801000 SQL: 308.148.0009-1

FATO CONSTITUTIVO
Fechamento (muro) considerado inexistente em terreno não edificado, por ter sido construído ou reconstruído em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigos 2º e 6º e item B do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por terrenos não edificados (sem construção), com frente para vias ou logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar gradil, muro ou outro tipo adequado de fecho nos respectivos alinhamentos, observadas as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando o devido fechamento do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 144612640


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 2-10065993 Processo: 6037.2025/3047865-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ELYSETH LEITE CRUZ

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV ELISIO TEIXEIRA LEITE 02796, Complemento: 2708 2840 2874
Bairro: 2932 CEP: 02801000 SQL: 308.148.0009-1

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Execução Orçamentária

Despacho Pagamento   |   Documento: 144594673

6038.2025/0002387-8 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

Interessados:

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 142087439 e a Medição de Fornecimento SEI 142087401 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado 6038.2022/0002361-9.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente , CONVALIDO a Medição de Fornecimento SEI 142087401 do período de 01/07/2025 a 31/07/2025 referente aos SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL para as unidades da SUB-G fornecidos pela empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo no(s) empenho(s) abaixo, AUTORIZO a emissão das Notas de Liquidações no valor bruto total de R$ 7.449,23, para pagamento das Nota Fiscal Eletronica de Serviço Nº 305324 de 07/08/2025 SEI 142087397 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

- IRRF = R$ 357,56) - Cálculo de 4,80% sobre o valor da NFS-e - Cod. 6190 - Adm., locação ou cessão de bens móveis e imóveis e direitos de qualquer natureza.

Programação de Liquidação:

Nota Empenho

Valor NFS

Período

Vencimento

5432/2025 SEI 118357503

R$ 6.997,32 (P0)

01 à 31/07/2025

30/08/2025

5433/2025 SEI 118357643

R$ 328,82(R)

01 à 31/07/2025

30/08/2025

129720/2025 SEI 144638361

R$ 123,09(acréscimo cópias coloridas)

01 à 31/07/2025

30/08/2025

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo a quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento   |   Documento: 144594702

6038.2025/0002389-4- Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

Interessados:

- À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 142093913 e a Medição de Fornecimento SEI 143192397 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado 6038.2022/0002361-9.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente , CONVALIDO a Medição de Fornecimento SEI 143192397 do período de 01/08/2025 a 31/08/2025 referente aos SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL para as unidades da SUB-G fornecidos pela empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo no(s) empenho(s) abaixo, AUTORIZO a emissão das Notas de Liquidações no valor bruto total de R$ 7.643,02, para pagamento das Nota Fiscal Eletronica de Serviço Nº 3100076 de 04/09/2025 SEI 142093877 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:

- IRRF = R$ 366,86 - Cálculo de 4,80% sobre o valor da NFS-e - Cod. 6190 - Adm., locação ou cessão de bens móveis e imóveis e direitos de qualquer natureza.

Programação de Liquidação:

Nota Empenho

Valor NFS

Período

Vencimento

5432/2025 SEI 118357503

R$ 6.997,32 (P0)

01 à 31/08/2025

30/09/2025

5433/2025 SEI 118357643

R$ 328,82(R)

01 à 31/08/2025

30/09/2025

129.720/2025 SEI 144638361

R$ 316,88 (acréscimo cópias coloridas)

01 à 31/08/2025

30/09/2025

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo a quanto a liquidação da despesa.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144612625


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 22-10044346 Processo: 6042.2025/3023875-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: EDUARDO ALVES DE SOUZA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV DURVAL PINTO FERREIRA 00231
Bairro: N/I CEP: 04386030 SQL: 091.244.0070-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Fabio Polillo

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Unidade de Compras

Aviso de Licitação   |   Documento: 144626716

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2025

PROCESSO SEI Nº 6043.2025/0002412-0

UASG RESPONSÁVEL 925079 - PMSP - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Torna-se público que o Município de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consubstanciada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, regulamentada no município de São Paulo pelo Decreto nº 62.100/2022 e demais legislação pertinente, cujo objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de 1000 sacos de ráfia, medindo: A 1,00 m x L 0,60, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos, os quais seguem disponibilizados através do sítio eletrônico compras.gov.br.

Data/hora de início de propostas: 20/10/2025 - 11:02

Data/hora de início etapa de lances: 23/10/2025 - 11:02

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11)3218-4738 ou e-mail: odariosilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144631871


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 25-10065500 Processo: 6043.2025/3022937-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE RAMOS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV CEL SEZEFREDO FAGUNDES 02431
Bairro: N/I CEP: 02306003 SQL: 070.184.0092-9

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144687052


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 12-10103124 Processo: 6044.2025/3043174-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MOJO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Josef Kryss 00050
Bairro: Tomas Edison CEP: 01140050 SQL: 197.012.0018-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 143545555

6045.2025/0002249-7 - Cadastro de Anúncios

Interessados: : ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA

COMUNIQUE-SE: Comunico ao solicitante apresentar os documentos a seguir a fim de darmos continuidade à análise:

1 ) Contrato de Locação Atualizado;

2 ) CCM, CNPJ, CONTRATO SOCIAL, (RESP. USO), RG E CPF do solicitante atualizado;

3 ) Contrato Social (resp. uso);

4 ) Do Responsável Técnico: Cópia da carteira do CREA/CAU;

5 ) ART/RRT asssinada pelos envolvidos mais comprovante de pagamento e CCM (Testada superior a 100 m);

6 ) Fotos ou detalhes do Letreiro.

7 ) Cópia da última notificação do IPTU ( OU CCIR/INCRA) relativo ao imóvel onde será instalado o anúncio.

8 ) Cópia da Licença de Funcionamento;

9 ) Número de Testadas;

10) Documento que dê poderes a terceiro solicitar o pedido;

O prazo de atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste no DOC. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8439/ 8430.

Comunique-se   |   Documento: 141328243

6045.2025/0002380-9 - Cadastro de Anúncios

Interessados: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

COMUNIQUE-SE: Comunico ao solicitante apresentar os documentos a seguir a fim de darmos continuidade à análise:

1 ) Contrato de Locação Atualizado;

2 ) CCM, CNPJ, CONTRATO SOCIAL, (RESP. USO), RG E CPF do solicitante atualizado;

3 ) Contrato Social (resp. uso);

4 ) Do Responsável Técnico: Cópia da carteira do CREA/CAU;

5 ) ART/RRT asssinada pelos envolvidos mais comprovante de pagamento e CCM (Testada superior a 100 m);

6 ) Fotos ou detalhes do Letreiro.

7 ) Cópia da última notificação do IPTU ( OU CCIR/INCRA) relativo ao imóvel onde será instalado o anúncio.

8 ) Cópia da Licença de Funcionamento;

9 ) Número de Testadas;

10) Documento que dê poderes a terceiro solicitar o pedido;

O prazo de atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste no DOC. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8439/ 8430.

Unidade Técnica de Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 144344607

6033.2025/0002671-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MERCADO VIDEIRA LTDA

COMUNIQUE-SE: Concedo a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste no DOC, para atender aos itens do Comunicado anterior. O comunique-se poderá ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Comunique-se   |   Documento: 144546797

6042.2025/0000936-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA

COMUNIQUE-SE: 1) Esclarecer a divergência entre o IPTU apresentado no requerimento 103.025.3395-7 e o mostrado no CCM da empresa 103.025.0339-1.

Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Esclarecimentos/dúvidas - fone (11) 3396-8439/ 8437.

Comunique-se   |   Documento: 143620296

6045.2023/0002498-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUARUJÁ

COMUNIQUE-SE: 1) Reapresentar Anexo 1 - Formulário para solicitação de auto de licença de funcionamento baixo risco, faltou informar no campo 14 a quantidade de vagas de estacionamento e apresentar o verso do formulário; 2) Técnico Responsável: CREA e CCM, e reapresentar ART na integra, faltou a página 2 do documento; 3) Documento comprobatório da regularidade da edificação (se houver); 4) Termo/Documento de Cessão de uso da área pública para a(s) atividade(s) pretendida(s); e 5) AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros vigente. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Comunique-se   |   Documento: 144300812

6045.2025/0001855-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: FA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA

COMUNIQUE-SE: 1) Anexo 1 - Formulário para solicitação de auto de licença de funcionamento baixo risco, devidamente preenchido e assinado, informar no campo 13- capacidade de lotação e no campo 14- a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento e caso as vagas sejam vinculadas em outro imóvel, juntar documentos comprobatórios (mínimo necessário 1/75m² área construída); 2) Anexo 2 - Declaração de baixo risco, devidamente preenchida e assinada; 3) Documento comprobatório da regularidade da edificação (se houver); 4) Responsável Técnico: cópia do CREA/CAU; CCM e ART/RRT especifica para Licença de Funcionamento; 5) IPTU do imóvel onde se pretende licenciar a atividade; e 6) Termo de anuência ou contrato de locação, assinado pelo proprietário do imóvel. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Esclarecimentos/dúvidas - fone (11) 3396-8439/ 8437.

Comunique-se   |   Documento: 144074462

6060.2025/0002420-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MET SP CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA LTDA.

COMUNIQUE-SE: Sob Pena de Indeferimento: 1) Requerimento padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 2) Informar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento; 3) ART em nome do atual Responsável Técnico ou juntar CCM e CREA do Responsável Técnico condizente com a ART apresentada anteriormente; 4) Contrato de locação, assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador; e 5) Anexo V.6 - Atestado técnico de conformidade das condições de acessibilidade, assinado pelo responsável técnico. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Comunique-se   |   Documento: 144631496

6056.2025/0014393-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SABORII ALIMENTOS LTDA

COMUNIQUE-SE: 1) Esclarecer a área utilizada pela atividade, no Anexo 1-Solicitação de ALF consta 110m² e no 4º Aditivo do Contrato de Locação consta 100,75m², e fazer as substituições dos documentos necessárias. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: susl_mb@smsub.prefeitura.sp.gov.br. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas - fone (11) 3396-8437/ 8439.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Supervisão de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 144588800

6046.2025/0010097-3

Interessado: AMARAL BARBOSA PEREIRA

CPF: 318.069.808-00
Local: Rua Rodrigues dos Santos - dia 01/10/2025

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Parcialmente Deferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor AMARAL BARBOSA PEREIRA, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 144378781, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

DEFERIR PARCIAMENTE o pedido inicial, autorizar a devolução da mercadoria apreendida de um carrinho usado para venda de milho de vendedor ambulante sem “TPU”, e outras mercadorias apreendido na data de 01/10/2025, no Bairro do Brás, referente aos lacres 15 (QUINZE) citados na inicial todos deram entrada no depósito,destes lacres somente 1 (um) carrinho para venda de milho e 2 (dois) caldeirões são objetos passíveis de devolução e encontram-se separados e armazenado para devolução, referente aos outros 12 (doze) lacres de perecíveis, embalagens, fogareiro, botijão de gás e guarda-sol não são objetos passíveis de devolução, nos termos da da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

Para retirada das mercadorias: Rua Jaibarás nº 299 - C - Mooca - de Segunda a Quinta-feira das 8:00hs às 12:00hs

PUBLIQUE-SE.

Após, enviar à UTF/Logradouro, para as providências cabíveis.

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144640316


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 20-10049996 Processo: 6049.2025/3025145-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: THIAGO FERREIRA DE ABREU

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R VICENTE JOSE DOS SANTOS 00721
Bairro: PARQUE ANHANGUERA CEP: 05267150 SQL: 202.033.0043-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa   |   Documento: 144640325


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 20-10049880 Processo: 6049.2025/3022422-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: VERA LÚCIA DE SOUSA ANDRADE

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DELSUC ALVES DE MAGALHAES 00002
Bairro: Jardim Britânia CEP: 05268010 SQL: 203.055.0007-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Supervisão de Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 144678580

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM ARTIGO 116 L.O.M.S.P.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (U.O.) 51.10 - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
EMPENHO FORNECEDOR OBJETO TIPO DA NE VALOR R$
113941 LIGA IND. COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Aquisição de Cimento portland composto Estimativo 29.050,00
118187 GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA Aquisição de Bobinas térmicas para Unidade de Fiscalização Ordinário 1.280,00
SUBTOTAL: R$ 30.330,00
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
111062 FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Prestação de serviços de conservação de áreas verdes Estimativo 1.367.880,72
111069 FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Prestação de serviços de manejo arbóreo Estimativo 2.547.706,85
116086 TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COM. E SERVIÇOS LTDA Contr. emergencial serv. manut. conserv. galerias e disp.drenagem x 12 meses Global 224.072,58
123100 GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA Serviços de limpeza e conservação/manutenção predial (compl.) Global 161.469,42
123697 HANATTEC COM.DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Serviços de limpeza mecaniz.disp.drenag.águas pluviais (prorrog. a p 01/10/2025) Estimativo 880.693,90
SUBTOTAL: R$ 5.181.823,47
TOTAL GERAL EMPENHADO: R$ 5.212.153,47
NE CANCELADA
29400 GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA 161.469,42
TOTAL DE CANCELAMENTO: R$ 161.469,42

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144668223


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 13-10124030 Processo: 6050.2025/3034732-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: FRANCISCO CALIO FILHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R PATAPIO SILVA 00266
Bairro: N/I CEP: 05436010 SQL: 081.140.0009-0

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144647817


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 1-10106500 Processo: 6051.2025/3049020-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SIPEL SOCIEDADE IMOBILIARIA PEREIRA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOAO FLORENCIO PEREIRA 00005, Complemento: LT 5 QD 2
Bairro: N/I CEP: 05160180 SQL: 124.063.0165-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 144657410


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 1-10106519 Processo: 6051.2025/3049032-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JULIO CESAR CARMO MEDEIROS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R AMARAL DOS BARRETOS S/N
Bairro: ANHANGUERA CEP: 05158040 SQL: 124.147.0206-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Unidade Técnica de Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 144493192

6052.2025/0003020-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PESSEGO MODAS LTDA.

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em documento único e em extensão pdf, para o e-mail substcpdulic@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Apresentar novo Formulário de Requerimento, Anexo I da Portaria 29/SMPR/17, totalmente preenchido: itens 10, 11, 13;

- Apresentar cópia da carteira do CAU da responsável técnica.

Comunique-se   |   Documento: 144673617

6052.2025/0004577-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: DEGLUTICARE SAUDE LTDA

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em documento único e em extensão pdf, para o e-mail substcpdulic@smsub.prefeitura.sp.gov.br

- Apresentar novo formulário de requerimento, Anexo I da Portaria nº 17/SMSUB/2023, devidamente e totalmente preenchido: informar o(s) CNAE(s) no item 04; rever item 14 tendo em vista que não se trata de atividade secundária; informar item 16; rever/esclarecer item 27; informar o responsável técnico (eng, civil ou arquiteto) e demais informações (itens 29 a 32);

- Apresentar declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação - (Anexo III da Portaria nº 17/SMSUB/2023);

- Apresentar a Licença Sanitária ou o Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria 17/SMSUB/2023);

- Apresentar cópia do Título de Propriedade do Imóvel OU Contrato de Locação (ambos os documentos em nome do responsável pelo estabelecimento);

- Apresentar cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

- Apresentar ART ou RRT do responsável técnico habilitado e deverá constar no campo 5 todas as obrigações contidas no anexo III apresentado ou seja: “declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento”;

- Apresentar cópia do C.C.M do responsável técnico;

- Apresentar planta da edificação demonstrando a área ocupada pela atividade;

- Vagas para estacionamento: demonstrar o atendimento do número mínimo de vagas, conforme exigido no Quadro 4A do Anexo Integrante da Lei 16.402/16 OU comprovar atendimento em local diverso por convênio firmado com estacionamento ou serviço de manobrista.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144621721


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10106126 Processo: 6053.2025/3044493-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MASTIN INVESTIMENTOS LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: AV PROF ALCEU MAYNARD ARAUJO 00345, Complemento: LOJA 01
Bairro: N/I CEP: 04726160 SQL: 087.425.0045-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 144647822


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10106401 Processo: 6053.2025/3044494-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Avenida das Nações Unidas 16737
Bairro: N/I CEP: N/I SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa   |   Documento: 144657411


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10108722 Processo: 6053.2025/3047634-1

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SELMA HELAINE TREVISAN BREJAO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ACACIO VASCONCELOS 00220
Bairro: PARQUE JABAQUARA CEP: 04359100 SQL: 089.444.0043-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 144451763

6052.2025/0001871-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ARUJA TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

- Anexos I, III e IV devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal e responsável técnico;

- Contrato social da empresa;

- CAU/CREA do responsável técnico;

- RRT/ART do responsável técnico;

- CCM do responsável técnico;

- Atestado de conformidade das condições de acessibilidade conforme Resolução CPA/SMPED 020/2014;

OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do comunicado á partir da data de publicação.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado, com a documentação digitalizada em formato PDF e Plantas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Horário de atendimento do expediente - de segunda a sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.

O agendamento técnico deve ser realizado através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Comunique-se   |   Documento: 144326823

6055.2024/0001572-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar:

1- Protocolo do número do processo referente ao Certificado de Regularização;

2- AVCB com a área corrigida, caso necessário corrigir área do Anexo I (requerimento);

3- Anexo IV aprovado pela Portaria 17/SMSUB/23;

4- Atestado de conformidade das condições de acessibilidade conforme Resolução CPA/SMPED 020/2014;

OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do comunicado á partir da data de publicação.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado, com a documentação digitalizada em formato PDF e Plantas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Horário de atendimento do expediente - de segunda a sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.

O agendamento técnico deve ser realizado através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Comunique-se   |   Documento: 144211591

6030.2024/0000739-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: MOTION FIT JARDIM HELENA I ACADEMIA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- Contrato de Locação devidamente assinado;

2- AVCB/CLCB.

OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do comunicado á partir da data de publicação.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado, com a documentação digitalizada em formato PDF e Plantas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Horário de atendimento do expediente - de segunda a sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.

O agendamento técnico deve ser realizado através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Comunique-se   |   Documento: 144212655

6030.2024/0000738-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: MOTION FIT JARDIM HELENA II ACADEMIA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- Contrato de Locação devidamente assinado;

2- AVCB/CLCB.

OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do comunicado á partir da data de publicação.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado, com a documentação digitalizada em formato PDF e Plantas em formato DWF através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Horário de atendimento do expediente - de segunda a sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.

O agendamento técnico deve ser realizado através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Comunique-se   |   Documento: 144302072

6055.2024/0001128-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Rizzo Jacuí Comércio de Gás Ltda

COMUNIQUE-SE:

1- Em se tratando de instalações com capacidade de armazenamento superior a 1.560k, rever croqui para atendimento ao artigo 12 da Lei 11.782/95.

OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do comunicado á partir da data de publicação.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado pessoalmente, com a documentação digitalizada em formato PDF e Plantas em formato DWF.

Horário de atendimento do expediente - de segunda a sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.

O agendamento técnico deve ser realizado através do email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou do telefone: 2030-3738

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Unidade de Licenciamento - Cadastro de Anúncios

Comunique-se   |   Documento: 144623377

6056.2025/0003218-2 - Cadastro de Anúncios

Interessados: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar foto da fachada;

- Apresentar croqui da fachada, contendo todas as cotas do anúncio, a área, largura, alturas mínima e máxima, espessura, no prazo de 30 (Trinta) dias.

Apresentar a junção de documentos, pelo e-mail: subsesusl@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144621708


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 17-10067684 Processo: 6058.2025/3036518-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R FRANCISCO ALVES BEZERRA 99999
Bairro: TUCURUVI CEP: 02228001 SQL: 066.603.0019-8

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 144626770

6059.2025/0005680-0 - Multas: Defesa

Despacho indeferido

Interessado: JGS 1 CHOPERIA LTDA. (CNPJ nº 36.584.808/0001-00)

DESPACHO

No uso das atribuições que me são conferidas, INDEFIRO a defesa apresentada pela empresa JGS 1 CHOPERIA LTDA, através do processo nº 6059.2025/0005680-0, nos termos da Lei 13.478/2002 e Decreto nº 58.832/19, considerando-se as razões expostas no documento SEI nº 127494467, que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.441-7.

I - Publique-se.

II - Encaminhe-se à UNAI para adoção das providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 144637225

6059.2020/0003991-5 - Multas: Defesa

Despacho indeferido

Interessados: EXTO SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 22.109.801/0001-22)

DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pelo artigo 96, “caput”, da Lei Municipal 16.642/17, INDEFIRO a defesa apresentada pela empresa EXTO SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 22.109.801/0001-22), através do processo nº 6059.2020/0003991-5, com fulcro no exposto pela Assessoria Jurídica desta SUB-VM no documento SEI nº104193262, que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-340.537-2, vez que as alegações trazidas pelo Autuado não possuem o condão de ilidir a penalidade aplicada.

I - Publique-se.

II - Após encaminhe-se à UNAI para adoção das providências decorrentes.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 144621744


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 10-10151190 Processo: 6059.2025/3040687-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONDOMINIO EDIFICIO VILLINI I

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CATULO DA PAIXAO CEARENSE 00297
Bairro: SAUDE CEP: 04145011 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho deferido   |   Documento: 144240236

6051.2024/0005156-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: LUMINA CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/16, 58.419/18.

Despacho deferido   |   Documento: 143785189

6039.2025/0004153-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/16, 58.419/18.

2. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 144116114

6035.2025/0000827-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados:

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/16, 58.419/18.

2. Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 144535223

6057.2025/0000324-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ACR ENSINO DE DANCA LTDA - CNPJ 34.929.809/0001-14

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

email para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 144535678

6059.2025/0005041-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).

2. Publique-se.

3. Aguardar prazo recursal.

email para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 144239357

6059.2025/0000460-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0859-75

DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da LEIS nº 10.205/86, 16.402/16 , 18081/24 e DECRETO nº 49.969/08 alterado pelo DEC. 59828/2020 por não atendimento do comunique-se dentro do prazo legal.

PUBLIQUE-SE

Aguardar Prazo Recursal

email para recurso: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Despacho indeferido   |   Documento: 142718178

6059.2025/0006268-1 - Reconsideração de Despacho de Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: À vista das informações constantes no presente processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, documentos 142390955, 142395711 e 142650891 respectivamente, INDEFIRO o pedido, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06, tendo em vista a existência de CADAN ativo para a testada em questão (vide informações n° 142086852 e 142087061).

Obs: - Encerram-se as instâncias administrativas.

2. A seguir CPDU/AA para publicação e prosseguimento.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Supervisão Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 144620990

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE ESTÁCIO FRANCKEVICIUS

CPF : 0X3.X5X.9X8-1X

SQL : 117.093.0043-3

ENDEREÇO: AV SAPOPEMBA, 5786 - 5798 - PQ TOMAZ SARAIVA

AUTO DE INTIMAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO Nº 06-01.013.440-8 - DEMANDA SGF 464473 - AR BN38271387 9 BR

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica o PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR INTIMADO a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica o PROPRIETARIO OU POSSUIDOR CIENTIFICADO de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

PROPRIETÁRIO: TAIS TELES DIGILIO

CPF : 1X7.X4X.9X8-9X

SQL : 156.010.0026-2

ENDEREÇO: RUA LISA ANSORGE, 103 - LT 26 QD E - JARDIM GUAIRACA

AUTO DE INTIMAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO Nº 06-01.013.460-2 - DEMANDA SGF 1150865 - AR BN38271382 5 BR

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica o PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR INTIMADO a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica o PROPRIETARIO OU POSSUIDOR CIENTIFICADO de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Supervisão de Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 143912232

Processo: 6061.2025/0000012-1

Referência: setembro/2025

Assunto: DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUBPREFEITURA SAPOPEMBA, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA L.O.M.S.P.

Documento SEI nº: 143911988

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Contabilidade

São Paulo Turismo

Presidente: Gustavo Garcia Pires

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Extrato   |   Documento: 144575525

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo de compras SEI 7210.2024/0002432-2- Contrato GLC/CLC 072/24. Termo de Aditamento GLC/CLC 196/25. Contratante: São Paulo Turismo S/A. Contratada: Unimed Seguros Saúde S.A.CNPJ: 04.487.255/0001-81. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência médica suplementar, por intermédio de plano de assistência médica, com registro na agência nacional de saúde suplementar (ANS), sob o regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviços de assistência médica suplementar, com abrangência nacional, podendo ser realizada em rede própria e credenciada. Objeto do aditamento: Reajuste de 36,31% referente ao Índice de Reajuste Técnico e 8,33% referente ao IPC FIPE - Saúde, totalizando 47,67%, a contratada concedeu um desconto, resultando em um índice final de 34,92%, a ser aplicado a partir de 08/07/2025 e congelar a moeda de reembolso (que normalmente é atualizada em 50% FIPE Saúde) até a próxima renovação, a partir da data de aniversário do contrato, mantendo as demais condições atuais. Valor estimado do contrato: R$ 6.281.013 72. Data da assinatura: 26/09/2025.

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: João Cury Neto

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

DIFIN/Gerência de Planejamento e Controle Financeiro

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144540368

Objetivando atender às necessidades de pronto pagamento da Diretoria Técnica e de Patrimônio, conforme Processo SEI nº 7610.2025/0003497-9 e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, em especial o artigo 2º, inciso I e VIII da Lei 10.513/88, bem como os artigos 1º, 4º e 5º do Decreto 48.592/07 e Portaria SF 151/2012, AUTORIZO, de acordo com a Portaria nº 002/25-COHAB-SP, de 09 de Janeiro de 2025 (117529216), o Decreto Municipal nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025 e Norma COHAB/GAFIN P-059v21, a concessão de adiantamento em nome do funcionário NILSON EDSON LEONIDAS, RE nº 5766-5, CPF nº 063.099.838-81, referente ao mês de Novembro de 2025, com a emissão de Nota de Empenho, de Liquidação e de Pagamento no valor de R$ 3.300,00 (três mil trezentos reais), onerando a dotação 83.10.16.122.3024.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144498074

Objetivando atender às necessidades de pronto pagamento da Gerência de Serviços Administrativos, conforme Processo SEI nº 7610.2025/0003449-9 e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, em especial o artigo 2º, inciso I e VIII da Lei 10.513/88, bem como os artigos 1º, 4º e 5º do Decreto 48.592/07 e Portaria SF 151/2012, AUTORIZO, de acordo com a Portaria nº 002/25-COHAB-SP, de 09 de Janeiro de 2025 (117529216), o Decreto Municipal nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025 e Norma COHAB/GAFIN P-059v21, a concessão de adiantamento em nome do funcionário SIDKLEY SANTOS MATOS, RE nº 6715-6, CPF nº 134.782.488-09 referente ao mês de Novembro de 2025, com a emissão de Nota de Empenho, de Liquidação e de Pagamento no valor de R$ 4.000,00, onerando a dotação 83.10.16.122.3024.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

Gerência de Gestão Participativa

Ata   |   Documento: 144628231

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA OUC BAIRROS DO TAMANDUATEÍ -

Biênio 2026 - 2028

Realizada em 24/09/2025 na Plataforma Microsoft Teams

PAUTA: Edital da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí-OUCBT;

No dia 24 de setembro de 2025, às 14h35, na plataforma Teams, teve início a Primeira Reunião da Comissão Eleitoral da OUCBT, conforme Convite enviado, por e-mail, aos membros da Comissão Eleitoral.

Membros da Comissão Eleitoral presentes - (a) Poder Público (Titulares e Suplentes): Juliana Saad de Marchi (Presidente), Flavio Antonio D’Ugo Bragaia, Natalia Corbett Geretto, Lucca Donaire Maia, Silvio Armellei Furquim Leite e Melissa de Andrade S. Murakami; (b) Sociedade Civil (Titulares e Suplentes): Yara Falcone dos Santos, Andreia Lara Morales Trovão e Celso Vicente Silva, (c) Ausentes Justificados (com problemas de conexão/aplicativo): Yara Falcone dos Santos (inicialmente), Wanda Herrero (titular), Eliane Fossa (titular).

ASSUNTOS E DELIBERAÇÕES:

I. Informações Gerais e Contextualização

A presidente, Juliana Saad de Marchi, deu início à reunião, que teve como principal pauta a elaboração do Edital nº 01.

Foram apresentados:

- Mapas do Perímetro de Adesão e do Perímetro Estendido da OUCBT.

- As legislações pertinentes à Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí - OUCBT: Lei Municipal 18.079, Decretos Municipais 64.018/2024 e 63.840/2024.

Neste momento, a presidente reforçou a importância dos membros da Comissão Eleitoral conhecerem as normas pertinentes à OUCBT.

- Vídeo da OUCBT que está disponível no portal Gestão Urbana.

- Página da OUCBT no portal Gestão Urbana, que concentra diversas informações pertinentes ao tema.

Neste momento, a presidente tratou da importância da divulgação das informações pertinentes à OUCBT para o êxito do processo eleitoral e solicitou aos membros da Comissão Eleitoral que auxiliem na divulgação.

- A organização e a finalidade da Comissão Eleitoral, conforme o Artigo 2º do Decreto 63.840/2024: Coordenação realizada pela São Paulo Urbanismo, presidência realizada por um representante da São Paulo Urbanismo, a quem caberá, no caso de empate, o voto de qualidade, e a finalidade da Comissão Eleitoral é a eleição dos representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes.

- As atribuições da Comissão Eleitoral (definir termos de editais, zelar pela lisura, apreciar candidaturas, etc.), conforme o Artigo 3º do Decreto 63.840/2024.

- A composição da Comissão Eleitoral, conforme a Portaria SMUL. GAB nº 113, publicada em 22 de setembro de 2025 no Diário Oficial da Cidade.

Em resposta a uma solicitação de esclarecimento realizada pelo Sr. Celso Vicente Silva, os suplentes foram definidos em relação aos titulares: Sra. Francisca Nunes Batista Chiovitti é a suplente da Sra. Yara Falcone dos Santos (titular), Sr. Evaldo Luis Buk Forli é o suplente da Sra. Wanda Herrero (titular), Sr. Celso Vicente Silva é o suplente da Sra. Eliane Fossa (titular) e Sr. Hamilton Simões Pires é o suplente da Sra. Andreia Lara Morales Trovão (titular).

Em resposta a um questionamento do Sr. Celso Vicente Silva, foi esclarecido que não há quórum mínimo para as reuniões da comissão eleitoral. No entanto, foi sugerida a presença de ao menos 4 membros da sociedade civil para mantermos a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil.

- A estrutura e atribuições do Grupo de Gestão: composto por 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil, com mandato de 2 anos, o Grupo de Gestão é o instrumento de gestão e participação social instituído para fins de acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados na conta específica da OUCBT, bem como da elaboração e implantação de seu Programa de Intervenções, devendo realizar o controle social conforme as atribuições trazidas no art.68 da Lei Municipal 18.079.

II. Definição e Requisitos do Edital nº 01

- O Edital nº 01 será o objeto de trabalho desta comissão e visa eleger três representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão:

I- Um representante de entidade acadêmica ou de pesquisa com atuação pertinente à OUCBT;

II-Um representante de entidade empresarial com reconhecida atuação no Perímetro de Adesão ou nas questões pertinentes à OUCBT;

III-Um representante de organizações não governamentais (ONGs) com reconhecida atuação no Perímetro de Adesão da OUCBT.

- Estes representantes serão eleitos por seus pares em assembleia com regras definidas em edital elaborado por Comissão Eleitoral, nos termos disciplinados no decreto 63.840/2024.

- Requisitos para as entidades candidatas no Edital nº 01, conforme art. 4º e 5º do Decreto 63.840/2024: estarem formalmente constituídas há pelo menos 2 anos e comprovarem atuação no perímetro de adesão da Operação Urbana, conforme Mapa 2 da Lei nº 18.079, de 2024. Será permitida a apresentação de candidatura na forma de chapa, formada por titular e suplente de entidades distintas do mesmo segmento, desde que preenchidos os requisitos do edital.

Seus representantes deverão:

I - ser maior de 18 (dezoito) anos;

II - não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato legislativo;

III - não ser candidato a outra vaga no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí - OUCBT;

IV - não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão.

- Assembleia de Eleição e Eleitores, explicações conforme art. 6º do Decreto 63.840/2024.

III. Definição e Requisitos do Edital nº 02

O Edital nº 02 será o objeto de trabalho desta comissão e visa eleger três representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão:

1. 1 (um) representante dos trabalhadores de empresas compreendidas no Perímetro de Adesão da OUCBT;

2. 2 (dois) representantes dos moradores do âmbito do Perímetro de Adesão da OUCBT.

IV. Representantes dos Conselhos CPM e CMH

Os três representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão que representarão os Conselhos Participativos Municipais - CPM e Conselhos Municipais de Habitação - CMH, do perímetro da OUCBT, serão indicados por seus respectivos conselhos, na forma de seus regimentos específicos, sendo assim distribuídos:

1. 2 (dois) representantes do Conselho Participativo Municipal - CPM, pertencentes às Subprefeituras da Sé, Mooca, Ipiranga ou Vila Prudente alternando-se entre titulares e suplentes;

2. 1 (um) representante do Conselho Municipal de Habitação - CMH, do segmento das entidades comunitárias e de organizações populares;

V. Cronograma Provisório e Próximas Reuniões

Foi apresentado um cronograma provisório para o processo eleitoral.

Próximas Reuniões (sujeitas à alteração):

- Próxima Reunião (2ª Reunião da Comissão Eleitoral): Sexta-feira (data 24/09, para iniciar a discussão do Edital nº 02 (trabalhadores e moradores).

- Reunião de Fechamento do Edital nº 01 (3ª Reunião da Comissão Eleitoral): 30 de setembro, às 14:30.

A minuta do Edital nº 01 será enviada por e-mail para todos os membros lerem e comentarem antes da reunião de 30/09.

VI. Aprovação de Ata

Foi lida e apresentada a Ata da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil para a comissão eleitoral, realizada em 18 de setembro de 2025.

Ata Aprovada por unanimidade.

VII. Encerramento

A minuta do primeiro edital será encaminhada para comentários.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: oucbt@spurbanismo.sp.gov.br .

A reunião foi encerrada às 15:15.

NOTA: Atas disponibilizadas no site da SP Urbanismo

Ata   |   Documento: 144657449

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA OUC BAIRROS DO TAMANDUATEÍ -

Biênio 2026 - 2028

Realizada em 15/10/2025 na Plataforma Microsoft Teams

PAUTA: APROVAÇÃO DOS EDITAIS DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ-OUCBT;

No dia 15 de outubro de 2025, às 16h05, na plataforma Teams, teve início a Segunda Reunião da Comissão Eleitoral da OUCBT, conforme Convite enviado, por e-mail, aos membros da Comissão Eleitoral.

Membros da Comissão Eleitoral presentes - (a) Poder Público (Titulares e Suplentes): Juliana Saad de Marchi (Presidente), Rita Guimarães Sylvestre Goncalves, Natalia Corbett Geretto, Flavio Antonio D’Ugo Bragaia e Melissa de Andrade S. Murakami; (b) Sociedade Civil (Titulares e Suplentes): Yara Falcone dos Santos, Eliane Fossa, Wanda Herrero, Andreia Lara Morales Trovão, Francisca Nunes Batista Chiovitti e Hamilton Simões Pires.

ASSUNTOS E DELIBERAÇÕES:

I. APROVAÇÃO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

A presidente, Juliana Saad de Marchi, deu início à reunião, que teve como principal pauta a aprovação dos editais enviados antecipadamente, por e-mail, à comissão eleitoral, para análise e considerações:

EDITAL Nº 001/2025/SPURB/OUCBT - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ACADÊMICAS OU DE PESQUISA COM ATUAÇÃO PERTINENTE À OUCBT, DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM RECONHECIDA ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DE ADESÃO OU NAS QUESTÕES PERTINENTES À OUCBT E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM RECONHECIDA ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT, QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO (2026/2028) DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ - OUCBT; e

EDITAL Nº 002/2025/SPURB/OUCBT - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS COMPREENDIDAS NO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT E DOS REPRESENTANTES DOS MORADORES DO ÂMBITO DO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ - OUCBT

A presidente informou que a Ata da 1ª Reunião da Comissão Eleitoral da OUCBT, realizada dia 24/09/25, foi encaminhada por e-mail, tendo sido aprovada por todos os membros presentes, restando apenas a aprovação da Sra. Yara Falcone dos Santos. A presidente perguntou à Sra. Yara Falcone dos Santos se a mesma estava de acordo com a ata enviada por e-mail e a mesma manifestou concordância, desta forma, a presidente registrou aprovação da Ata da 1ª Reunião da Comissão Eleitoral da OUCBT, por unanimidade.

II. APROVAÇÃO DOS EDITAIS

A presidente solicitou especial atenção da Comissão Eleitoral quanto ao Perímetro de Adesão da OUCBT, uma vez que o Decreto 63.840/2024 solicita a comprovação de atuação, moradia/domicílio ou trabalho no perímetro de adesão da OUCBT.

Foram apresentadas, novamente, as atribuições, composição, mandato, coordenação e secretariado do Grupo de Gestão Biênio 2026-2028.

Em seguida, iniciou-se a apresentação dos pontos mais relevantes (composição, chapas, pontos de atenção, inscrição, assembleia de eleição e votação) do EDITAL Nº 001/2025/SPURB/OUCBT.

A presidente questionou se haviam dúvidas referente ao primeiro edital. Como não haviam, iniciou a apresentação do EDITAL Nº 002/2025/SPURB/OUCBT (composição, pontos de atenção, inscrição, questões técnicas do sistema de inscrição e de eleição, informações sobre o dia da eleição e votação).

Sr. Hamilton Simões Pires questionou se os membros representantes da sociedade civil precisam estar presentes no dia 14 de dezembro. A presidente esclareceu que o ideal seria poder contar com todos os titulares e suplentes representantes da sociedade civil neste dia, mas, se não for possível, como é o caso da Sra. Andreia Lara Morales Trovão, que já informou ter compromisso para o dia, impossibilitando sua participação nos dias 13 e 14 de dezembro, os representantes devem se organizar de forma que estejam presentes, ao menos, 04(quatro) representantes da sociedade civil da Comissão Eleitoral em cada dia da eleição.

III. CRONOGRAMA PREVISTO

A presidente iniciou a apresentação do cronograma atualizado lembrando aos membros que o cronograma poderá sofrer alterações. Informou que com a publicação dos Editais, estarão definidas as datas principais, no entanto, as datas das reuniões da comissão ainda podem sofrer mudanças.

Foi solicitado o apoio da comissão eleitoral tanto para a divulgação da publicação dos editais, quanto para a divulgação da abertura das inscrições de candidatos: Previsão para publicação dos Editais - 17/10/2025 e Inscrições para Candidatos - 20/10 à 27/10.

Foi informado que a 3ª Reunião da Comissão Eleitoral, para análise da documentação dos candidatos, deferimento das candidaturas e justificativa dos indeferimentos, será realizada, provavelmente, no dia 30/10/25.

Neste momento, a presidente mencionou que 3 representantes do Grupo de Gestão seriam indicados pelo Conselho Participativo Municipal e pelo Conselho Municipal de Habitação, conforme previsto no Decreto que regulamenta o Grupo de Gestão da OUCBT, e solicitou que os membros da comissão eleitoral reforcem a divulgação.

Andreia Lara Morales Trovão questionou se pessoas filiadas a partidos políticos podem se candidatar. A presidente respondeu que não há nenhuma vedação a candidatura de pessoas filiadas a partidos políticos, desde que respeitadas as previsões do Decreto 63.840/2024 e dos Editais da OUCBT.

Andreia Lara Morales Trovão solicitou esclarecimentos quanto às vagas indicadas pelos conselhos. A presidente informou que, após a publicação dos editais, irá entrar em contato com os Governos Locais das Subprefeituras para que informem aos conselhos a necessidade de se organizem e nos enviem seus representantes. Neste momento a presidente mostrou o que está previsto no Decreto 63.840/2024 - alíneas “e” e “f” do inciso II do § 1º do Art. 1º :

“e) 2 (dois) representantes do Conselho Participativo Municipal - CPM, pertencentes às Subprefeituras da Sé, Mooca, Ipiranga ou Vila Prudente alternando-se entre titulares e suplentes; f) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Habitação - CMH, do segmento das entidades comunitárias e de organizações populares;”

e inciso II do § 4º do Art. 1º:

“II - os representantes mencionados nas alíneas “e” e “f” do inciso II do § 1º deste artigo serão indicados por seus respectivos conselhos, na forma de seus regimentos específicos;”

A presidente continuou a apresentação do cronograma, mencionando que se houverem recursos ou impugnações, a comissão deverá se reunir novamente para análise desta documentação em 12/11/25.

Após o fim da inscrição dos eleitores, a comissão se reunirá para a análise e deliberação das inscrições, conforme requisitos presentes nos editais.

Foi informado que, a critério da comissão eleitoral, havendo necessidade, poderão ser abertas inscrições para eleitores no dia da eleição.

A presidente informou que enviaria o cronograma atualizado apresentado assim que terminasse a reunião.

IV. APROVAÇÃO DOS EDITAIS e ENCERRAMENTO

Finalizada a apresentação do cronograma e estando os membros da comissão de acordo com os termos apresentados, a presidente perguntou se poderia considerar os editais aprovados ou se gostariam de realizar alguma contribuição. Todos os membros presentes aprovaram os editais. Neste momento, a presidente finalizou a reunião informando a aprovação, por unanimidade, do EDITAL Nº 001/2025/SPURB/OUCBT e EDITAL Nº 002/2025/SPURB/OUCBT.

Reforçou que eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: oucbt@spurbanismo.sp.gov.br.

A reunião foi encerrada às 16:30.

NOTA: Atas disponibilizadas no site SP Urbanismo

São Paulo Obras

Presidente: Taka Yamauchi

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 - 156

Gerência de Licitações e Contratos

Comunicado   |   Documento: 144676408

PROCESSO SEI N.º 7910.2025/0001420-0

LICITAÇÃO SPOBRAS nº 90009/2025/SPOBRAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS E GESTÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TÚNEL SENA MADUREIRA E REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO IMEDIATO, LOCALIZADO NA REGIÃO SUL NA CIDADE DE SÃO PAULO.

A COMISSÃO INFORMA, que os links já disponibilizados, podem ser consultados pelo navegador edge, conforme abaixo:

EDITAL CD DO LICITANTE (144178022)

Anexo C - PROJETOS DE AUTOMAÇÃO E VENTILAÇÃO (142203664)

Anexo C - PROJETO DE ARQUITETURA (142204081)

Anexo C - PROJETOS DE COMBATE A INCÊNDIO (142204274)

Anexo C - PROJETOS DE CONTROLE DE TRÁFEGO (142204387)

Anexo C - PROJETOS DE DESVIO DE TRAFEGO (142204503)

Anexo C - PROJETOS DE DRENAGEM (142204793)

Anexo C - PROJETOS DE ELÉTRICA (142204946)

Anexo C - PROJETOS DE ESTRUTURA METÁLICA (142943838)

Anexo C - PROJETOS DE GEOMETRIA (142231763)

Anexo C - PROJETOS DE GEOTECNIA E ESTRUTURAS_1 (143176846)

Anexo C - PROJETOS DE GEOTECNIA E ESTRUTURAS_2 (143177319)

Anexo C - PROJETOS DE PAISAGISMO (142205853)

Anexo C - PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO (142205957)

Anexo C - PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (142206079)

Anexo C - MEMORIAIS (143177686)

Anexo C - TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS (142308388)

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO


Extrato   |   Documento: 144628761

PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001376-4

EXTRATO DO ADITAMENTO 06 AO CONTRATO Nº 118/SPOBRAS/2023

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 003/2023

Contratada: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ: Nº 01.294.872/0001-72

Objeto: Adotado novo cronograma físico-financeiro, prorrogando o prazo de vigência até 28/02/2026.

Data: 16/10/2025

Extrato   |   Documento: 144647703

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

CONTRATO Nº 1631902100

Objeto: Rescisão amigável ao contratação de empresa especializada em geotécnica e estruturas de concreto para consultoria de apoio à análise técnica de projetos, com foco em análise de desenhos técnicos, memoriais de cálculo, memoriais descritivos, lista de materiais e relatórios técnicos das fundações das duas pontes em balanço sucessivo, objetos do Contrato da Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa.

Contratada(o): ENGEOS ENGENHARIA E GEOTÉCNICA S/S LTDA

CNPJ: 59.479.956/0001-60

Data:16/10/2025

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Lyara Oliveira

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

Politica Nacional Aldir Blanc

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144639146

Despacho

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2025/0000797-4, em especial da justificativa da área técnica responsável (doc.SEI 144361745) e do parecer da assessoria jurídica (doc.SEI 144627316), AUTORIZO A REABERTURA DE INSCRIÇÕES E RETIFICAÇÃO DO EDITAL nº 04/2025/PNAB-Spcine - Apoio a Eventos Audiovisuais Periféricos e de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (doc.SEI 122490457).

II - O prazo de inscrições será de 23/10/2025 às 09:00 horas até às 18:00 do dia 30/10/2025. A inscrições poderão ser realizadas no período e formas constantes na plataforma eletrônica https://spcineeditais.com.br/.

III- RETIFICA-SE o item 3.1, XV, para uniformizar o critério de participação, fixando-se o requisito de mínimo de 01 (um) ano de constituição do CNPJ ativo na data da inscrição.

Onde se lê:

XV. “PROPONENTE”: é a pessoa jurídica legalmente constituída (portadora de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ), podendo ser Microempreendedor Individual (MEI), com objeto cultural, sediada no município de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos no caso de projetos voltados ao audiovisual periférico ou no Estado de São Paulo, no caso de projetos voltados a povos originários e comunidades tradicionais, indígenas e/ou quilombolas, que assume a responsabilidade legal junto à SPCINE pelo PROJETO, ou seja, por sua inscrição, execução e conclusão. Será admitida também como PROPONENTE, Associação com escopo de atuação indígena, quilombola e/ou povos tradicionais sediada no Estado de São Paulo.

Leia-se:

XV. “PROPONENTE”: é a pessoa jurídica legalmente constituída (portadora de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ), podendo ser Microempreendedor Individual (MEI), com objeto cultural, sediada no município de São Paulo há pelo menos 01 (um) ano no caso de projetos voltados ao audiovisual periférico ou no Estado de São Paulo, no caso de projetos voltados a povos originários e comunidades tradicionais, indígenas e/ou quilombolas, que assume a responsabilidade legal junto à SPCINE pelo PROJETO, ou seja, por sua inscrição, execução e conclusão. Será admitida também como PROPONENTE, Associação com escopo de atuação indígena, quilombola e/ou povos tradicionais sediada no Estado de São Paulo.

IV- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Lyara Oliveira

Diretora Presidente

Ary Scapin Junior

Diretor Executivo

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144295786

I- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. (Spcine), em vista das informações constantes no processo eletrônico nº 8610.2025/0000678-1, em especial da manifestação da área técnica responsável (144101476) e da ata de seleção da Comissão Julgadora (144570656), nos termos do item 6 do EDITAL Nº 03/2025/PNAB-SPCINE - CHAMAMENTO PARA PARTICIPANTES DO CINECLUBE SPCINE, TORNA PÚBLICO, às interessadas o resultado da 2ª fase.

Lista de Classificação Geral (2ª fase), doc. SEI nº 144570792.

II- A composição completa das notas finais será disponibilizada no sítio eletrônico da Spcine (http://spcine.com.br/).

III- Nos termos do item 6.12 do Edital, da decisão classificatória caberá um único recurso, devidamente fundamentado e preenchido com as razões de discordância, conforme formulário de apresentação de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, ficando para tanto desde já concedida vista dos autos.

IV- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 20 de outubro de 2025

Lyara Oliveira

Diretora- Presidente

Ary Scapin

Diretor - Executivo

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144649823

I- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. (Spcine), em vista das informações constantes no processo eletrônico nº 8610.2025/0000921-7, em especial da manifestação da área técnica responsável (144339572), TORNA PÚBLICO, às interessadas análise recursal e lista de classificação, após etapa recursal do Edital nº 06/2025/PNAB/SPCINE - Seleção de Projetos de Laboratório de Playtest.

1. Resultado da Análise Recursal

EDITAL Nº 06/2025/PNAB/SPCINE - SELEÇÃO DE PROJETOS DE LABORATÓRIO DE PLAYTEST
Rssultado da Fase Recursal
Núm. Inscrição PROJETO PROPONENTE ANÁLISE TÉCNICA OU MÉRITO RESULTADO
PNAB/SPCINE- 06/2025-1749.5806.4517 LAB PLAYTEST AFROBRASIL Eva Filmes Ltda Técnico e Médito PARCIALMENTE DEFERIDO

2. Divulgação da lista de classificação após a análise recursal

a) Lista Resultado Geral, doc.144431392.

II- A composição completa das notas finais será disponibilizada no sítio eletrônico da Spcine (http://spcine.com.br/).

III- Dá-se início a fase de HABILITAÇÃO, da proponente classificada, conforme publicação no D.O.C (143646846) em 06/10/2025, nos termos do item 11 deste edital.

IV- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Lyara Oliveira

Diretora- Presidente

Ary Scapin

Diretor- Executivo

Despacho Autorizatório   |   Documento: 144312764

I- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. (Spcine), em vista das informações constantes no processo eletrônico nº 8610.2025/0000922-5, em especial da manifestação da área técnica responsável (144233256), TORNA PÚBLICO, às interessadas análise recursal e lista de classificação, após etapa recursal do Edital nº 05/2025/PNAB/SPCINE - Seleção de Instituições Especializadas para o Programa Hub Móvel de Games da Spcine.

1. Resultado da Análise Recursal

Edital 05/2025/PNAB-SPCINE - SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA O PROGRAMA HUB MÓVEL GAMES
Rssultado da Fase Recursal
Núm. Inscrição PROJETO PROPONENTE ANÁLISE TÉCNICA OU MÉRITO RESULTADO
PNAB/SPCINE- 05/2025-1749.6003.7511 Perifa Hub Games Trovadoria Suporte e Produção LTDA Técnico INDEFERIDO - Recurso intepestivo (apresentado fora do prazo)

2. Divulgação da lista de classificação após a análise recursal

a) Lista Resultado Geral, doc.143621303.

Obs. Não houve alteração alteração das listas de contemplados e suplentes, publicadas no presente edital.

II- A composição completa das notas finais será disponibilizada no sítio eletrônico da Spcine (http://spcine.com.br/).

III- Dá-se início a fase de HABILITAÇÃO, da proponente classificada, conforme publicação no D.O.C (143646846) em 06/10/2025, nos termos do item 10 deste edital.

IV- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

Lyara Oliveira

Diretora- Presidente

Ary Scapin

Diretor- Executivo

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Liquidação de Despesas

Comunique-se   |   Documento: 144676707

DECISÕES DE MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA Nº 361/2025

CMP-MEM-2025/00184

A vista das informações processadas nos presentes autos, em especial o parecer SCL nº 153/2025 (CMSP-PAR-2025/00227-A) da Procuradoria, a Mesa DECIDE aplicar à empresa EDIPAL CONSTRUTORA E IMÓVEIS PAPAI LTDA EPP, CNPJ 60.437.514/0001-30, as penalidades de advertência e de multa no valor de R$ 15.759,19 (quinze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), nos termos dos itens 12.1.1 e 12.4 da Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato 11/2023.

16/10/2025

Comunique-se   |   Documento: 144678089

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

CONTRATADA: X PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 00.559.912/0001-06

TERMO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 39/2024

OBJETO: Prestação de serviços de locação de multifuncionais, conforme descrições, condições e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do edital

VALOR DO TERMO: R$ 127.787,64 (cento e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

PROCESSO: CMSP-PAD-2024/000392.02

NOTA DE EMPENHO: 723/2025

DOTAÇÃO: 3.3.90.40 - STIC/PJ

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de outubro de 2025

ASSINATURA: 20 de outubro de 2025

Equipe de Apoio à Comissão Permanente de Julgamento e Licitações

Comunique-se   |   Documento: 144666931

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - CJL

ATA DE REUNIÃO N° 834/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2025

PROCESSO CMSP-PAD-2024/00303

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de ascensoristas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

Às onze horas do dia vinte do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, por meio de videoconferência, reuniram-se o Senhor Pregoeiro Marcio Rogério Müller, sua equipe de apoio subscrita, o Procurador Legislativo, Dr. Guilherme Araújo Batista e Silva, bem como o Presidente da CJL, Dr. Roberto Vitorino dos Santos, para retomar os trabalhos do Pregão Eletrônico n° 04/2025, cujo objeto está descrito em epígrafe.

I. REABERTURA: reaberta a Sessão, o Senhor Pregoeiro deu continuidade ao certame.

II. FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTA: na presente Sessão, 1 licitante teve sua proposta aceita conforme abaixo:

ITEM 1:

- 18.927.396/0001-82 - LINE SERVICE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA: a proposta apresentada com o valor total de R$ 982.441,32, foi analisada pela Unidade Requisitante e aceita pelo Senhor Pregoeiro vez que atende as especificações do Edital e o valor ofertado encontrar-se de acordo com o valor referencial.

III. FASE DE HABILITAÇÃO:

ITEM 1:

- 18.927.396/0001-82 - LINE SERVICE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA: Após a verificação, pelo SICAF, de anotação vigente de impedimento para licitar e contratar, e com base na Súmula nº 6 do TCMSP, o Senhor Pregoeiro declarou a licitante inabilitada.

Considerando que todos os valores propostos pelas demais licitantes estão muito acima do valor referencial, no dia 17/10/2025 foi concedido o prazo de 1 hora para as demais licitantes negociarem seus valores. No entanto, nenhuma manifestou interesse em negociar, motivo pelo qual foram desclassificadas e o certame foi declarado FRACASSADO.

IV. FASE RECURSAL: aberta a fase recursal, houve manifestação de interposição de recurso de 1 licitante, lhe sendo concedido prazo até 23/10/2025 para apresentação de memorais contendo as razões de recurso.

V. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a sessão pública foi encerrada pelo Senhor Pregoeiro e lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelos participantes presentes.

Marcio Rogério Müller

Pregoeiro

Comunique-se   |   Documento: 144684203

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 362/2025

PROCESSO CMSP-PAD-2025/00481

"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO visando à aquisição de bomba Injetora de combustível e bico injetor para manutenção do grupo moto gerador 1, conforme Estudo Técnico Preliminar nº 42/2025 (CMSP-INC-2025/10171) e Termo de Referência (CMSP-TRM-2025/00294), nos termos da Lei Federal nº 14.133/21."

DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

PROCESSO CMSP-PAD-2025/00481

"Com base no artigo 25 da Lei n° 14.381/07, que incluiu o artigo 20-E na Lei n° 13.638/03, combinado com o artigo 3° do Ato n° 978/07, DESIGNO o(a) Sr(a). Rosan Elieze Trucilio para Pregoeiro(a) do Pregão que tem por objeto a aquisição de bomba Injetora de combustível e bico injetor para manutenção do grupo moto gerador 1, conforme Estudo Técnico Preliminar nº 42/2025 (CMSP-INC-2025/10171) e Termo de Referência (CMSP-TRM-2025/00294), autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 71 do Processo em epígrafe, e DESIGNO, outrossim, os seguintes servidores para comporem a equipe de apoio:

- Andrea de Paula Pilon Kamimura;

- Luiz Fernando Etzel;

- Elianderson de Paiva Mendonça; e o(a) Procurador(a) Legislativo(a)

- Anna Carolina Torres Aguilar Cortez."

Comunique-se   |   Documento: 144684256

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 363/2025

PROCESSO CMSP-PAD-2025/00570

"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO visando a aquisição futura e eventual de licenças de software “Power BI Pro” com atualizações e suporte técnico, conforme Estudo Técnico Preliminar (CMSP-INC-2025/11695) e Termo de Referência CMSP-TRM-2025/00356, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21."

DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

PROCESSO CMSP-PAD-2025/00570

"Com base no artigo 25 da Lei n° 14.381/07, que incluiu o artigo 20-E na Lei n° 13.638/03, combinado com o artigo 3° do Ato n° 978/07, DESIGNO o(a) Sr(a). Raquel Setsuko Chida Kuya para Pregoeiro(a) do Pregão que tem por objeto aquisição futura e eventual de licenças de software “Power BI Pro” com atualizações e suporte técnico, conforme Estudo Técnico Preliminar (CMSP-INC-2025/11695) e Termo de Referência CMSP-TRM-2025/00356, autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 185 do Processo em epígrafe, e DESIGNO, outrossim, os seguintes servidores para comporem a equipe de apoio:

- Andrea de Paula Pilon Kamimura;

- Pedro Lisboa Bonadio;

- Elianderson de Paiva Mendonça; e o(a) Procurador(a) Legislativo(a)

- Anna Carolina Torres Aguilar Cortez."

Atos da CMSP

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Cerimonial

Comunicado   |   Documento: 144681499

AGENDA DE EVENTOS - DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025 - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO

EVENTOS

LOCAL

VEREADOR(A)

10:00 - 20:00

Marcha Mundial das Mulheres

Exposição: "Mulheres em Movimento: Memória e Resistência"

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Liderança do PT

10:30 - 12:30

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Íris

Plenário 1º de Maio

1º andar

Janaina Paschoal

PP

11:00 - 13:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - HIS

Salão Nobre

8º andar

Rubinho Nunes

UNIÃO

11:00 - 13:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos

Auditório Prestes Maia

1º andar

Gilberto Nascimento

PL

13:00 - 15:00

Reunião de Instalação Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Metanol

Plenário 1º de Maio

1º andar

Zoe Martínez

PL

15:00 - 17:00

Plenária Ordinária Semipresencial do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP)

Sala Oscar Pedroso Horta

1º SS

Marcelo Messias

MDB

18:30 - 22:00

Solenidade em Homenagem 106 Anos do Exército de Salvação

Salão Nobre

8º andar

Carlos Bezerra Jr.

PSD

19:00 - 22:00

Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fabio Brun Goldschmidt

Auditório Prestes Maia

1º andar

Rubinho Nunes

UNIÃO

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Comunicado   |   Documento: 144684041

SECRETARIA DA CÂMARA

MESA DA CÂMARA

PORTARIA 1669/25

NOMEANDO AMANDA CLARA SOARES MEDINA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 5º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do Artigo 40, I, do Decreto nº 64.014/25

RF

Nome

Duração

A partir de

11.329

Ciro Sol Pavan Montaut

01 (um) dia

20/10/2025

Retificação da publicação do dia 20/10/2025

Secretaria Geral Administrativa

Onde se lê:

ABONO PECUNIÁRIO

...

Vinicius Pereira Andrade - RF 232.282 - CMSP-MEM-2025/01447...”

Leia-se:

ABONO PECUNIÁRIO

...

Vinicius Pereira Andrade - RF 232.283 - CMSP-MEM-2025/01447...”

Secretaria das Comissões

Comunicado   |   Documento: 144686568

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Na publicação havida no dia 20/10/2025, página 360, coluna 1, leia-se como se segue, e não como constou:

PARECER CONJUNTO N° 1677/2025 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 722/2025

Trata-se de Projeto de Lei 722/2025, de iniciativa do Nobre Vereador Sansão Pereira (Republicanos), que, originalmente, institui a Defensoria Pública Municipal.

Conforme a justificativa de motivos que acompanha o projeto, a finalidade é assegurar assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade, de forma complementar à Defensoria Pública Estadual; para tanto, preveem-se parcerias com a OAB/SP e universidades, aproveitamento de estruturas existentes, como as unidades do Descomplica nas subprefeituras, e organização que não onere o erário. A justificativa também ressalta o atendimento aos servidores da Guarda Civil Metropolitana em questões decorrentes do exercício funcional.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade mediante substitutivo, por meio do qual eliminou a previsão de criação de órgão específico, transformando o projeto em dispositivo que autoriza a prefeitura a firmar convênios para prestar assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nos termos do projeto e já considerando o posicionamento exarado pela referida Comissão por meio do substitutivo, a Prefeitura de São Paulo fica autorizada a firmar convênio com a OAB e instituições de ensino superior a fim de prover assistência jurídica gratuita a pessoas economicamente hipossuficientes, com o intuito de promover a cidadania e a defesa dos direitos humanos. A previsão de oferecer atendimento em espaços fornecidos pelas entidades conveniadas ou pela Prefeitura, incluído unidades do Descomplica e CEUs, permaneceu. Também permaneceu a previsão de assistência jurídica gratuita aos agentes da GCM em questões relacionadas à sua atuação profissional; além disso, foi estendida a prerrogativa para todos os servidores municipais, que também poderão contar com assistência jurídica gratuita em casos envolvendo sua atuação. Por fim, foram removidas todas as disposições relativas à Secretaria Municipal de Justiça presentes no projeto original.

Compreendemos que a proposta que visa a conceder assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes e aos servidores do município de São Paulo em questões relacionadas a seu exercício profissional favorece, por um lado, a equidade, e, por outro, protege a atuação dos servidores, que atuarão de modo mais decidido e incisivo na proteção do interesse público, sabendo que podem contar com proteção jurídica para realizar seu trabalho. Destarte, naquilo que cabe análise à Comissão de Administração Pública, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, no âmbito de sua competência, ressalta que o projeto é oportuno e meritório; portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Assim, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Sala das Comissões Reunidas, 14.10.2025.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)

Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver. SARGENTO NANTES (PP)

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver. SIMONE GANEM (PODE)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Equipe de Secretaria das Comissões do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 144682956

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Audiência Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, conforme Requerimentos CCJ 07/2025, de autoria da Ver. Janaina Paschoal, aprovados em 11/06/2025

Data: 22/10/2025

Horário: 10h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater as seguintes matérias:

2ª Audiência Pública

1) PL 227/2025 - Autor: Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. DR. MURILLO LIMA (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

2) PL 226/2025 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. MARINA BRAGANTE (REDE); Ver. DR. MURILLO LIMA (PP); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

3) PL 723/2024 - Autor: Ver. JOÃO JORGE (MDB) - Altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. [Estabelece um intervalo máximo entre as infrações decorrentes de incomodidade para fins de aplicação de sanções pautadas em reincidência]

4) PL 435/2020 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO ANIMAL CORUJÃO VET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

5) PL 607/2024 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Institui a campanha de estímulo à criação de bancos de sangue para animais domésticos.

6) PL 148/2025 - Autor: Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de São Paulo, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509, de 22/11/2017

1ª Audiência Pública

7) PL 283/2021 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Dispõe sobre criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal nos distritos do Itaim Paulista e São Miguel Paulista, e dá outras providências.

8) PL 631/2024 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.

9) PL 66/2025 - Autor: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, desta Cidade.

10) PL 206/2025 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

11) PL 237/2025 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Dispõe sobre a proibição de vasos de plantas e similares nas escolas municipais de São Paulo para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.

12) PL 618/2025 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.

13) PL 105/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. MAJOR PALUMBO (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores.

14) PL 370/2025 - Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.

15) PL 818/2025 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. RUTE COSTA (PL); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO); Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. MARINA BRAGANTE (REDE); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.

16) PL 686/2025 - Autor: Ver. JOÃO JORGE (MDB) - Acrescenta item 9.4 ao Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no âmbito do Município de São Paulo com finalidade de

determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão, e dá outras providências.

17) PL 506/2025 - Autor: Ver. JOÃO JORGE (MDB) - Altera o artigo 25, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.309 de 22 de abril de 1987 para permitir a criação e a manutenção de animais de espécie suína em zona urbana, desde que para fins domésticos.

18) PL 1018/2025 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.

19) PL 125/2023 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT) - Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

20) PL 744/2025 - Autor: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - Obriga os pet shops e estabelecimentos que trabalham com estética animal a disponibilizarem área de visualização para os tutores e a instalarem câmeras de segurança internas com armazenamento de imagens

21) PL 637/2024 - Autor: Ver. MARLON LUZ (MDB); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Carta Brasileira de Cidades Inteligentes também traz sua definição funcional e, dá outras providências.

22) PL 172/2025 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.

23) PL 310/2025 - Autor: Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.

24) PL 313/2025 - Autor: Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

25) PL 322/2025 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a proibição do plantio de "todas as espécies fícus" nos logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

26) PL 289/2021 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências

27) PL 758/2023 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Institui o Parque Verde da Vila Ema, e dá outras providências.

28) PL 212/2025 - Autor: Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.

29) PL 230/2025 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem atrapalhar as sessões, e dá outras providências.

30) PL 241/2025 - Autor: Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo e dá outras providências.

31) PL 248/2025 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Altera a lei municipal 11.228/92 para tornar obrigatório na cidade de São Paulo que os novos empreendimentos imobiliários tenham os guarda-corpos (sacadas) com a altura minima obrigatória de 1,20 metros.

32) PL 440/2025 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Altera a Lei nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017. [Agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, bem como a inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores]

33) PL 447/2025 - Autor: Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - Altera a Lei Nº 13.131, de 18 de Maio de 2001, que institui o controle de zoonoses e a gestão de animais domésticos na cidade de São Paulo, para incluir a obrigatoriedade de castração de animais destinados à adoção e revogar a autorização para eutanásia.

34) PL 617/2025 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal.

35) PL 646/2025 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a promoção do bem-estar animal e punição de maus-tratos em estabelecimentos prestadores de serviços de banho &amp; tosa e cuidados estéticos, tais como PetShops, e dá outras providências.

36) PL 708/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Data: 22/10/2025

Horário: 13:00

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) virtual

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da vídeoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará sobre o seguinte tema:
PL 1130/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.

Data: 23/10/2025
Horário: 13:00 h
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Audiência Pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o público interessado para participar da Audiência Pública convocada em cumprimento ao Art. 209 da Lei Orgânica do Município, para apresentação do Relatório Detalhado e Prestação de Contas da Educação Municipal, referente ao 3º Trimestre de 2025.

Data: 29/10/2025

Horário: 13h

Local: Câmara Municipal - Sala Tiradentes (8° andar) e Auditório Virtual.

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

PARA PARTICIPAR: Serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria:

Tema: Audiência Pública para analisar sobre os impactos gerais de um grande empreendimento imobiliário na região de Pirituba e Jaraguá, conforme Req. COM. URB 12/2025 de autoria do Vereador Fabio Riva, aprovado na reunião de 04/06/2025 na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Data: 30/10/2025

Horário: 19h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo)

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube

www.youtube.com/camarasaopaulo.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet

http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da vídeoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

3ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal de Saúde

- Secretaria Municipal de Turismo

- Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM

- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

- Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

Data: 30/10/2025
Horário: 15:00 h
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

4ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Data: 04/11/2025
Horário: 10:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

5ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal das Subprefeituras

- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Data: 05/11/2025
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública Presencial

A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

3ª Audiência Pública Regional - Leste

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão

- Subprefeitura de Cidade Tiradentes

- Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

- Subprefeitura de Itaim Paulista

- Subprefeitura de Itaquera

- Subprefeitura de Guaianases

- Subprefeitura da Mooca

- Subprefeitura da Penha

- Subprefeitura de São Mateus

- Subprefeitura de São Miguel Paulista

- Subprefeitura Sapopemba

- Subprefeitura de Vila Prudente

Data: 08/11/2025

Horário: 10:00 h

Local: CEU Rei de Pelé

Endereço: Rua Oanani, 420 - Jd. Santa Maria - Cidade Líder - São Paulo - SP

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. Serão permitidas inscrições para discurso do público presente no local.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas.

Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Audiência Pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o público interessado para participar da Audiência Pública para discutir o tema: “Poluição sonora em debate”, em atendimento ao REQCOM EDUC 13/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, aprovado na Reunião Ordinária de 25/06.

Data: 10/11/2025

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal - Sala Sergio Vieira de Mello (1° subsolo) e Auditório Virtual.

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

PARA PARTICIPAR: Serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

6ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal de Educação

- Secretaria Municipal de Esportes

- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes

- SPTrans

- CET

Data: 12/11/2025
Horário: 10:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

7ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal de Cultura

- Fundação Theatro Municipal de São Paulo

- SP Cine

Data: 13/11/2025
Horário: 11:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Audiência Pública Presencial

A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

4ª Audiência Pública Regional - Sul:

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Subprefeitura de Campo Limpo

- Subprefeitura da Capela do Socorro

- Subprefeitura de Cidade Ademar

- Subprefeitura do Ipiranga

- Subprefeitura do Jabaquara

- Subprefeitura de M´Boi Mirim

- Subprefeitura de Parelheiros

- Subprefeitura de Santo Amaro

- Subprefeitura de Vila Mariana

Data: 15/11/25

Horário: 10:00 h
Local: Faculdade Uni Ítalo - Auditório Espaço Spazio Itália

Endereço: Av. João Dias, 2046 - Santo Amaro - São Paulo

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. Serão permitidas inscrições para discurso do público presente no local.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas.

Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

8ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal de Habitação

- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB

- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Data: 18/11/2025
Horário: 10:00 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

9ª Audiência Pública Temática:

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

- Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

- Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

Data: 19/11/2025
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater Projetos de Leis Orçamentárias:

1) PL 1168/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

2) PL 1169/2025 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

2ª Audiência Pública Geral:

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Secretaria Municipal da Fazenda

- Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Data: 26/11/2025
Horário: 10:30 h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater as seguintes matérias:

PL 1168/2025 - PPA (2026-2029)

Executivo - Ricardo Nunes - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

PL 1169/2025 - ORÇAMENTO 2026

Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.

Data

Local

Tipo

Tema

30/10/25

Quinta-feira

15h às 18h

Plenário 1º de Maio

1º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

3ª Temática

Semipresencial

- Secretaria Municipal de Saúde

- Secretaria Municipal de Turismo

- SPTuris

- Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM

- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

- Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

04/11/25

Terça-feira

10h às 14h

Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

4ª Temática Semipresencial

- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

05/11/25

Quarta-feira

10h às 13h

Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100



5ª Temática Semipresencial

- Secretaria Municipal das Subprefeituras

- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

08/11/25

Sábado

10h às 13h

CEU Rei de Pelé

Rua Oanani, 420 - Jardim Santa Maria - Cidade Líder

3ª Regional

Leste Presencial

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão

- Subprefeitura de Cidade Tiradentes

- Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

- Subprefeitura de Itaim Paulista

- Subprefeitura de Itaquera

- Subprefeitura de Guaianases

- Subprefeitura da Mooca

- Subprefeitura da Penha

- Subprefeitura de São Mateus

- Subprefeitura de São Miguel Paulista
- Subprefeitura Sapopemba

- Subprefeitura de Vila Prudente

12/11/25

Quarta-feira

10h às 14h

Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

6ª Temática Semipresencial

- Secretaria Municipal de Educação

- Secretaria Municipal de Esportes

- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes

- SPTrans

- CET

13/11/25

Quinta-feira

11h às 17h

Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

7ª Temática Semipresencial

- Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

- Fundação Theatro Municipal de São Paulo

- SP Cine

15/11/2025

Sábado

10h às 13h

Faculdade

Uni Ítalo - Auditório Espaço Spazio Itália

Av. João Dias, 2046 - Santo Amaro -

São Paulo

4ª Regional

Sul Presencial

- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

- Subprefeitura de Campo Limpo

- Subprefeitura da Capela do Socorro

- Subprefeitura de Cidade Ademar

- Subprefeitura do Ipiranga

- Subprefeitura do Jabaquara

- Subprefeitura de M´Boi Mirim

- Subprefeitura de Parelheiros

- Subprefeitura de Santo Amaro

- Subprefeitura de Vila Mariana

18/11/25

Terça-feira

10h às 14h

Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

8ª Temática Semipresencial

- Secretaria Municipal de Habitação

- Cohab

- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

19/11/25

Quarta-feira

10h às 13h

Auditório Prestes Maia - 1º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

8ª Temática Semipresencial

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

- Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação

- Fundação Paulistana

26/11/25

Quarta-feira

10h30 às 14h

Salão Nobre Pres. João Brasil Vita - 8º andar e Auditório Virtual

Viaduto Jacareí, 100

2ª Geral Semipresencial

- Secretária Executiva de Planejamento e Eficiência;

- Secretário Municipal da Fazenda

- Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Audiências Temáticas - Semipresenciais:

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do local do evento.

O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.

Audiências Regionais - Presenciais:

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do local do evento.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no local do evento.

Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Elaboração de Pautas

Pauta   |   Documento: 144686097

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 21 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 15 HORAS

I - PARTE - EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): CRIS MONTEIRO (NOVO)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)


II - PARTE - ORDEM DO DIA:

1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2514/2008) ao

PL 183/2008, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 111/2009) ao

PL 557/2007, Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 390/2009) ao

PL 652/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3699/2009) ao

PL 224/2007, Vereadores WADIH MUTRAN (PDT), SENIVAL MOURA (PT)

DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1346/2010) ao

PL 651/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1893/2011) ao

PL 492/2009, Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 141/2013) ao

PL 361/2011, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

ACRESCE O § 6º DA LEI Nº 15.003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COMO EXIGÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS HELIPONTOS E HELIPORTOS)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 171/2013) ao

PL 1/2010, Vereador(a) ALFREDINHO (PT)

"INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2013) ao

PL 72/2013, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2013) ao

PL 85/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 17/2014) ao

PL 409/2011, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 417/2014) ao

PL 82/2006, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA RUA ERMINIO SCANFERLA A ATUAL RUA PROJETADA NO JD. VALE VERDE, DISTRITO DO JD. ÂNGELA)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 302/2015) ao

PL 503/2012, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 530/2015) ao

PL 914/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2015) ao

PL 124/2014, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

16 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 921/2015) ao

PL 842/2013, Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE)

CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2016) ao

PL 142/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

18 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 86/2016) ao

PL 650/2015, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 177/2017) ao

PL 207/2014, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 274/2017) ao

PL 506/2011, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 381/2017) ao

PL 662/2013, Vereadores MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)

ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 428/2017) ao

PL 266/2015, Vereadores REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT)

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 430/2017) ao

PL 666/2015, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2017) ao

PL 439/2014, Vereadores JAIR TATTO (PT), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD)

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 435/2017) ao

PL 634/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2017) ao

PL 569/2011, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOS QUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOME DE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 437/2017) ao

PL 138/2015, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT)

INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 440/2017) ao

PL 303/2015, Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE USUFRUÍREM DO SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ O TÉRMINO DO MESMO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

29 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 442/2017) ao

PL 228/2015, Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE SAMPA", GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

30 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 448/2017) ao

PL 614/2015, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT)

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 450/2017) ao

PL 430/2016, Vereadores PAULO FIORILO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT)

DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 774/2017) ao

PL 43/2017, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT)

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 779/2017) ao

PL 257/2017, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DENOMINA A EMEF ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS, A ATUAL EMEF INFANTE DOM HENRIQUE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(SITUADA NA RUA COMENDADOR NESTOR PEREIRA, Nº 285, CANINDÉ, SÃO PAULO-SP, CEP: 03034-070).

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 782/2017) ao

PL 204/2010, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 783/2017) ao

PL 364/2016, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 49/2018) ao

PL 299/2017, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

37 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 50/2018) ao

PL 622/2017, Vereadores MILTON LEITE (UNIÃO), POLICE (PSD), FABIO RIVA (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GILSON BARRETO (MDB)

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 81/2018) ao

PL 547/2014, Vereadores ALFREDINHO (PT), POLICE (PSD)

CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

39 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 82/2018) ao

PL 213/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO DE SALAMANCA, 569 - CONJ. RES. JOSÉ BONIFÁCIO E AGRIMENSOR SUGAYA, 1.624 - (COLÔNIA - ZONA LESTE) - ITAQUERA - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 85/2018) ao

PL 212/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 91/2018) ao

PL 579/2015, Vereadores REIS (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 93/2018) ao

PL 244/2010, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE)

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE AS FÉRIAS E RECESSO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 96/2018) ao

PL 90/2013, Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT)

ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 97/2018) ao

PL 235/2017, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), JULIANA CARDOSO (PT)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 105/2018) ao

PL 403/2017, Vereadores SÂMIA BOMFIM (PSOL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 130/2018) ao

PL 485/2016, Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

47 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 131/2018) ao

PL 10/2014, Vereadores POLICE (PSD), NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO YOUNG (REDE), GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 165/2018) ao

PL 453/2013, Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SÂMIA BOMFIM (PSOL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA AO PORTADOR DE HANSENÍASE.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 166/2018) ao

PL 591/2015, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

50 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 168/2018) ao

PL 710/2017, Vereador(a) REIS (PT)

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

51 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 175/2018) ao

PL 311/2016, Vereadores ALFREDINHO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

52 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 290/2018) ao

PL 655/2009, Vereadores CHICO MACENA (PT), NABIL BONDUKI (PT), JAIR TATTO (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

53 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2018) ao

PL 500/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

54 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 446/2018) ao

PL 775/2013, Vereador(a) REIS (PT)

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

55 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 451/2018) ao

PL 267/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

56 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 5/2019) ao

PL 543/2010, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DENOMINA RUA RUBENS PIMENTA NEGREIROS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 3200 DA AV. TIBÚRCIO DE SOUZA COM A RUA SOUTO MAIOR, JARDIM LAURA, ITAIM PAULISTA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

57 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 215/2019) ao

PL 336/2018, Vereadores ALFREDINHO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), RICARDO NUNES (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

58 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 227/2019) ao

PL 500/2011, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

59 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 283/2019) ao

PL 187/2016, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 307/2019) ao

PL 202/2011, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), JAIR TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), SENIVAL MOURA (PT)

CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

61 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 308/2019) ao

PL 76/2016, Vereadores JAIR TATTO (PT), ISAC FÉLIX (PL)

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

62 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 311/2019) ao

PL 132/2017, Vereadores REIS (PT), EDIR SALES (PSD)

INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

63 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 407/2019) ao

PL 308/2017, Vereador(a) RUTE COSTA (PL)

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

64 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 689/2019) ao

PL 758/2009, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DENOMINA RUA AGOSTINHO FELIX DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TREZE SITUADO ENTRE A RUA JACQUES LACAN E A RUA TAJAPURU, JARDIM SOARES, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

65 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 690/2019) ao

PL 281/2012, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DENOMINA A PASSARELA DONA ADÉLIA CORSI DA SILVA A PASSARELA INOMINADA, SOBRE A LINHA FÉRREA DA CPTM 12 SAFIRA BRÁS/CALMON VIANA, LOCALIZADA ENTRE AS ESTAÇÕES ITAIM PAULISTA E JARDIM ROMANO NA ALTURA DA RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, ALTURA DO Nº 1299/1295 E PRAÇA MAUÉ MIRIM, VILA AIMORÉ, ITAIM PAULISTA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

66 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 765/2019) ao

PL 696/2015, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

67 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 766/2019) ao

PL 508/2016, Vereadores REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO TUMA (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ANTONIO DONATO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JULIANA CARDOSO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL)

INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

68 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 767/2019) ao

PL 412/2019, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DOS GESTORES REFERIDOS NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

69 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 834/2019) ao

PL 269/2006, Vereadores CELSO JATENE (PL), MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

70 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 842/2019) ao

PL 115/2017, Vereador(a) ALFREDINHO (PT)

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

71 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 843/2019) ao

PL 847/2017, Vereador(a) ISAC FÉLIX (PL)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÉTODO NÃO DESTRUTIVO COMO PREFERENCIAL PARA PROCEDER AOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DA REDE AÉREA PARA SUBTERRÂNEA, E INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DUTOS E ASSEMELHADOS, TANTO POR EMPRESAS PRIVADAS COMO PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

72 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2020) ao

PL 145/2018, Vereadores EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT)

CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

73 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2020) ao

PL 474/2013, Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), JAIR TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

74 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 60/2020) ao

PL 536/2015, Vereadores REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL)

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

75 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 206/2020) ao

PL 569/2017, Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

76 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 207/2020) ao

PL 805/2017, Vereadores GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), GILSON BARRETO (MDB), JULIANA CARDOSO (PT), TONINHO PAIVA (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CELSO GIANNAZI (PSOL), ADILSON AMADEU (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), DANIEL ANNENBERG (PSB), POLICE (PSD), NOEMI NONATO (PL), PAULO FRANGE (MDB), QUITO FORMIGA (PSDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), SENIVAL MOURA (PT), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), MANOEL DEL RIO (PT)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

77 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 212/2020) ao

PL 654/2018, Vereador(a) REIS (PT)

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALVÃO BUENO E DOS AFLITOS, ATRÁS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

78 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 214/2020) ao

PL 658/2018, Vereadores ISAC FÉLIX (PL), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB)

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

79 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 215/2020) ao

PL 31/2019, Vereador(a) CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

80 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 285/2020) ao

PL 260/2020, Vereadores ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), GILSON BARRETO (MDB), TONINHO PAIVA (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), DALTON SILVANO (UNIÃO), MILTON LEITE (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), ADILSON AMADEU (UNIÃO), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), POLICE (PSD), ANTONIO DONATO (PT), NOEMI NONATO (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), QUITO FORMIGA (PSDB), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), JULIANA CARDOSO (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), EDIR SALES (PSD), OTA (PSB), MARIO COVAS NETO (PODE), REIS (PT), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), EDUARDO TUMA (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), JAIR TATTO (PT), ADRIANA RAMALHO (PSDB), FABIO RIVA (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL), DANIEL ANNENBERG (PSB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), JOÃO JORGE (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL)

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

81 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2020) ao

PL 159/2019, Vereador(a) JULIANA CARDOSO (PT)

"DENOMINA, ESCADÃO MARIELLE FRANCO, O LOGRADOURO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DA RUA CRISTIANO VIANA E CARDEAL ARCOVERDE, NO BAIRRO PINHEIROS, - SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

82 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 695/2020) ao

PL 637/2013, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS INFORMALMENTE OCUPADAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

83 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 700/2020) ao

PL 365/2020, Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), ADILSON AMADEU (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), REIS (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), NOEMI NONATO (PL), RODRIGO GOULART (PSD), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), QUITO FORMIGA (PSDB), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), RICARDO NUNES (MDB), RUTE COSTA (PL), ADRIANA RAMALHO (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

84 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 703/2020) ao

PL 678/2019, Vereadores QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), ISAC FÉLIX (PL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FABIO RIVA (MDB)

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

85 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 708/2020) ao

PL 318/2017, Vereadores FERNANDO HOLIDAY (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), GILSON BARRETO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), EDIR SALES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARIO COVAS NETO (PODE), NOEMI NONATO (PL)

REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI.

(REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

86 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 821/2020) ao

PL 586/2018, Vereadores RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), ELISEU GABRIEL (PSB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), FABIO RIVA (MDB), RICARDO NUNES (MDB), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), DANIEL ANNENBERG (PSB), NOEMI NONATO (PL), REIS (PT), EDUARDO TUMA (PSDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

87 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3/2021) ao

PL 496/2017, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS E O TRATAMENTO DE SÍFILIS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

88 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 410/2021) ao

PL 437/2014, Vereador(a) JAIR TATTO (PT)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

89 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 614/2021) ao

PL 197/2018, Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), ALFREDINHO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), SENIVAL MOURA (PT), REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), FABIO RIVA (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO), GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), FARIA DE SÁ (PP), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL), GEORGE HATO (MDB), ERIKA HILTON (PSOL)

CRIA A LEI PAUL SINGER - MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

90 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 636/2021) ao

PL 533/2020, Vereadores MILTON LEITE (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD), MARLON LUZ (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), GEORGE HATO (MDB), FABIO RIVA (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), JULIANA CARDOSO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), ALFREDINHO (PT), ARSELINO TATTO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RODRIGO GOULART (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), GILSON BARRETO (MDB), JAIR TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT), FARIA DE SÁ (PP), FELIPE BECARI (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

91 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 723/2021) ao

PL 542/2010, Vereador(a) SENIVAL MOURA (PT)

DENOMINA RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, TRAVESSA DA RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO, ALTURA DO Nº 1150, GUAIANASES.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

92 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 775/2021) ao

PL 288/2021, Vereadores DELEGADO PALUMBO (MDB), CRIS MONTEIRO (NOVO), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), ELY TERUEL (MDB), MARLON LUZ (MDB), ISAC FÉLIX (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

93 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 777/2021) ao

PL 598/2008, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ABIGAIL ROSSI DE AZEVEDO, SITUADA ENTRE A AVENIDA JOÃO DE BARROS E A AVENIDA ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO SOCORRO, DISTRITO CAPELA DO SOCORRO).

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

94 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 778/2021) ao

PL 597/2008, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NELSON PAULINO, SITUADO ENTRE A RUA ÂNGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, CIDADE DUTRA).

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

95 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 793/2021) ao

PL 217/2017, Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DENOMINA TÚNEL DOM PAULO EVARISTO ARNS O LOGRADOURO PÚBLICO CARACTERIZADO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN, EM VIA SUBTERRÂNEA EM TÚNEL SOB A RUA JOSÉ GUERRA, NO TRECHO ENTRE AS PROXIMIDADES DAS RUAS ANTONIO DAS CHAGAS E ARAMIS ATAÍDE, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

96 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 905/2021) ao

PL 473/2018, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DECLARA O “SAMBA DE RUA DA TREZE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

97 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 906/2021) ao

PL 444/2020, Vereador(a) ISAC FÉLIX (PL)

DENOMINA "GERSON VASCONCELOS NOVAES" A TRAVESSA INOMINADA, SITUADA NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

98 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 954/2021) ao

PL 127/2020, Vereador(a) CELSO GIANNAZI (PSOL)

DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

99 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 956/2021) ao

PL 867/2017, Vereadores JAIR TATTO (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), FELIPE BECARI (UNIÃO)

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

100 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 961/2021) ao

PL 451/2019, Vereadores CELSO GIANNAZI (PSOL), EDIR SALES (PSD)

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

101 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 962/2021) ao

PL 529/2020, Vereadores TONINHO PAIVA (PL), ISAC FÉLIX (PL)

DENOMINA PRAÇA EPITACIO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADA NA RUA BOM SUCESSO, ENTRE OS LOTES NºS. 615 E 663, DEFRONTE A PRAÇA MANOEL BORGES DE SOUZA NUNES, DISTRITO DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

102 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 964/2021) ao

PL 795/2019, Vereadores ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), FERNANDO HOLIDAY (PL), JANAÍNA LIMA (PP), FABIO RIVA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

103 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1029/2021) ao

PL 325/2021, Vereador(a) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (INCLUI ATIVIDADES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO COMO UM DIFERENCIAL DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL).

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

104 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1030/2021) ao

PL 64/2021, Vereador(a) EDIR SALES (PSD)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

105 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 37/2022) ao

PL 669/2021, Executivo - RICARDO NUNES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

106 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 52/2022) ao

PL 672/2021, Vereadores FABIO RIVA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD), PAULO FRANGE (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), ADILSON AMADEU (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), EDIR SALES (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB), FELIPE BECARI (UNIÃO), GEORGE HATO (MDB), GILSON BARRETO (MDB), ISAC FÉLIX (PL), MARLON LUZ (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), JAIR TATTO (PT), ELY TERUEL (MDB), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), ALFREDINHO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), ARSELINO TATTO (PT), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL), SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), ALESSANDRO GUEDES (PT), CRIS MONTEIRO (NOVO), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DR. MILTON FERREIRA (PODE), DELEGADO PALUMBO (MDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANTONIO DONATO (PT), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE

2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

107 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 53/2022) ao

PL 756/2021, Executivo - RICARDO NUNES

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À

UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO - UCBL, À CASA HUNTER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

108 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 69/2022) ao

PL 4/2021, Vereadores GILSON BARRETO (MDB), FARIA DE SÁ (PP), RUBINHO NUNES (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB)

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

109 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 70/2022) ao

PL 329/2021, Vereadores FELIPE BECARI (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD), FARIA DE SÁ (PP), ARSELINO TATTO (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), CRIS MONTEIRO (NOVO), GILSON BARRETO (MDB)

INSTITUI O HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

110 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 71/2022) ao

PL 577/2021, Vereadores ROBERTO TRÍPOLI (PV), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), ELY TERUEL (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

111 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2022) ao

PL 727/2019, Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARLON LUZ (MDB)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE FOTO E DOCUMENTO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PARA RESGUARDO DA SEGURANÇA DOS MOTORISTAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

112 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 255/2022) ao

PL 816/2021, Vereador(a) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

DENOMINA VIELA SEBASTIÃO FERREIRA DE MATOS, A ATUAL VIELA JOÃO PORTES DEL REI, NO BAIRRO JARDIM FANGANIELLO, DISTRITO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

113 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 296/2022) ao

PL 516/2021, Vereadores ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “EVENTO SPORTS SUMMIT” A REALIZAR-SE, ANUALMENTE NA

SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

114 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 298/2022) ao

PL 35/2022, Executivo - RICARDO NUNES

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

115 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 312/2022) ao

PL 391/2021, Executivo - RICARDO NUNES

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, QUANTO AO SEU MANEJO, VISANDO À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

116 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 339/2022) ao

PL 354/2018, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 33.435 DE 21 DE JULHO DE 1993, QUE DENOMINOU O LOGRADOURO DE CADLOG 44.934-2, LOCALIZADO NO SETOR 016 QUADRA 139, PASSANDO A DENOMINAR-SE LOURENÇO CARLOS DIAFÉRIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 57.146 DE 25 DE JULHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

117 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 340/2022) ao

PL 343/2017, Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), MILTON LEITE (UNIÃO)

ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

118 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 341/2022) ao

PL 42/2021, Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE RESTRITAMENTE SOBRE A IDADE DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLA, TAXI, VEÍCULOS DE APLICATIVO E MOTO FRETE, POR CONTA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUÍDO POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

119 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 342/2022) ao

PL 35/2018, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

120 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 343/2022) ao

PL 505/2021, Vereadores DELEGADO PALUMBO (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), FARIA DE SÁ (PP), DRA. SANDRA TADEU (PL), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ISAC FÉLIX (PL), JANAÍNA LIMA (PP)

ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

121 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 344/2022) ao

PL 478/2019, Vereadores ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GEORGE HATO (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), ALESSANDRO GUEDES (PT), QUITO FORMIGA (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), ELISEU GABRIEL (PSB), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL)

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

122 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 345/2022) ao

PL 456/2021, Vereadores GEORGE HATO (MDB), EDIR SALES (PSD), MARLON LUZ (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT), GILSON BARRETO (MDB), FARIA DE SÁ (PP), SANDRA SANTANA (MDB), RUTE COSTA (PL), JANAÍNA LIMA (PP)

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

123 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 473/2022) ao

PL 855/2019, Vereadores RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), EDIR SALES (PSD)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

124 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 607/2022) ao

PL 11/2019, Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)

PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA E/OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PERDA OU EXTRAVIO DO RESPECTIVO CARTÃO E/OU TICKET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

125 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 608/2022) ao

PL 390/2007, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

126 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 609/2022) ao

PL 58/2019, Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), QUITO FORMIGA (PSDB), JOÃO JORGE (MDB), FARIA DE SÁ (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

127 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 610/2022) ao

PL 626/2021, Vereadores DELEGADO PALUMBO (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), RUTE COSTA (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), FABIO RIVA (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)

ALTERA A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO

AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

128 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 611/2022) ao

PL 566/2021, Vereadores ERIKA HILTON (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO “RUA SEM NOME” COMO RUA XICA MANICONGO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA RODRIGUES E RUA UM, NO DISTRITO DO GRAJAÚ NA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

129 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 673/2022) ao

PL 321/2017, Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PL), EDUARDO TUMA (PSDB), JANAÍNA LIMA (PP), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)

ALTERA A LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), A FIM DE GARANTIR DIREITO DE DEFESA AO ACUSADO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

130 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 674/2022) ao

PL 277/2022, Executivo - RICARDO NUNES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

131 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 678/2022) ao

PL 184/2019, Vereador(a) GILBERTO NASCIMENTO (PL)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO “DISK DENÚNCIA 180” NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

132 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 822/2022) ao

PL 712/2020, Executivo - BRUNO COVAS

APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA SETOR CENTRAL - PIU-SCE, INSTITUI E REGULAMENTA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL - AIU-SCE, ESTABELECE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESPECÍFICOS PARA O TERRITÓRIO, DEFINE O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES DO PIU-SCE E REVOGA A LEI N. 12.349/1997.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

133 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 858/2022) ao

PL 804/2021, Vereador(a) ERIKA HILTON (PSOL)

DENOMINA “RUA JOÃO W NERY” O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO

DISTRITO DE MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

134 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 860/2022) ao

PL 809/2021, Vereador(a) ERIKA HILTON (PSOL)

DENOMINA “RUA CLEMENTINA DE JESUS” O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

135 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1/2023) ao

PL 533/2022, Vereador(a) CELSO GIANNAZI (PSOL)

ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTO AMARO O NOME PROFª LISETE ARELLARO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

136 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2/2023) ao

PL 761/2021, Vereador(a) FELIPE BECARI (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

137 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2023) ao

PL 522/2020, Vereadores DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)

ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

138 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 4/2023) ao

PL 62/2020, Vereadores RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

139 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2023) ao

PL 434/2021, Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PL), FARIA DE SÁ (PP), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELY TERUEL (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR”, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

140 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 6/2023) ao

PL 579/2022, Executivo - RICARDO NUNES

ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ACOMPANHADO DE ANEXOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.839, DE 20 DE JULHO DE 2022.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

141 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 7/2023) ao

PL 518/2020, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

142 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 9/2023) ao

PL 253/2022, Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM BASE NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014 ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

143 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 10/2023) ao

PL 158/2018, Vereadores ADILSON AMADEU (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

144 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 29/2023) ao

PL 840/2013, Vereadores NABIL BONDUKI (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), ARSELINO TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), PAULO FIORILO (PT), ANTONIO DONATO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), REIS (PT), VAVÁ (PT), JAIR TATTO (PT), MARIO COVAS NETO (PODE), AURÉLIO NOMURA (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

145 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 33/2023) ao

PL 555/2021, Vereadores PAULO FRANGE (MDB), ELY TERUEL (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)

ESTABELECE PRAZO PARA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI: “PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

146 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 41/2023) ao

PL 596/2021, Vereadores RUBINHO NUNES (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

147 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 42/2023) ao

PL 330/2020, Vereadores ARSELINO TATTO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

148 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 221/2023) ao

PL 537/2017, Vereadores EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

149 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 312/2023) ao

PL 491/2022, Vereadores GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), ELY TERUEL (MDB)

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ANIMAL - UBSA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

150 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 351/2023) ao

PL 311/2021, Vereadores SANDRA SANTANA (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), JANAÍNA LIMA (PP)

INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

151 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 449/2023) ao

PL 127/2023, Executivo - RICARDO NUNES

DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, APROVADO PELA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, NOS TERMOS DA PREVISÃO DE SEU ART. 4º.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

152 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 466/2023) ao

PL 192/2023, Executivo - RICARDO NUNES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

153 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 467/2023) ao

PL 290/2016, Vereadores NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)

INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

154 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 604/2023) ao

PL 76/2022, Vereadores FARIA DE SÁ (PP), MAJOR PALUMBO (PP)

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO MERGULHADOR AUTÔNOMO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

155 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 702/2023) ao

PL 413/2023, Tribunal de Contas do Município de São Paulo

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES EFETIVOS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

156 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1/2024) ao

PL 347/2010, Executivo - GILBERTO KASSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

157 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 2/2024) ao

PL 712/2023, Executivo - RICARDO NUNES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

158 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2024) ao

PL 332/2023, Executivo - RICARDO NUNES

ALTERA AS LEIS Nº 17.332, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E Nº 17.577, DE 20 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AMPLIAÇÃO DOS INCENTIVOS A PERÍMETRO PERTENCENTE À REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, A FIM DE PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA REGIÃO]

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

159 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 11/2024) ao

PL 578/2023, Executivo - RICARDO NUNES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

160 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 26/2024) ao

PL 723/2015, Executivo - FERNANDO HADDAD

ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ S/A.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

161 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2024) ao

PL 380/2018, Vereadores RUTE COSTA (PL), GILSON BARRETO (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT)

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

162 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 36/2024) ao

PL 658/2021, Vereador(a) CELSO GIANNAZI (PSOL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL (EFUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

163 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 38/2024) ao

PL 68/2022, Vereadores EDIR SALES (PSD), ELY TERUEL (MDB)

“INSTITUI O PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

164 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 189/2024) ao

PL 601/2019, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE)

DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

165 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 247/2024) ao

PL 550/2019, Vereador(a) AURÉLIO NOMURA (PSD)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

166 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 441/2024) ao

PL 204/2019, Vereadores REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT)

ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA DEZENOVE, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, PARA RUA JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

167 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 548/2024) ao

PL 62/2024, Vereador(a) JOÃO JORGE (MDB)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 13.369, DE 03 DE JUNHO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DISPOSITIVO ANTIRREFLUXO E CAPAZ DE VEDAR A PASSAGEM DE PATÓGENOS EM GERAL, GASES, ODORES E ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS RALOS DE CHÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA].

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

168 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 554/2024) ao

PL 400/2024, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA, LEI Nº13.260/2001 ALTERADA PELA LEI Nº 15.416, DE 22 DE JULHO DE 2011, MODIFICADA PELAS: LEIS 16.975 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018; 17.541 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

169 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 555/2024) ao

PL 247/2024, Executivo - RICARDO NUNES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

170 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 556/2024) ao

PL 399/2024, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 72 DA LEI 16.402, DE 23 DE MARÇO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 18.081, DE 19 DE JANEIRO DE 2024; E FAZ OUTRAS ALTERAÇÕES. [ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BUSCANDO ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI À NOVA CARTA GEOTÉCNICA COM APTIDÃO À URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MANTIDO O CONCEITO]

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

171 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 16/2025) ao

PL 427/2019, Executivo - BRUNO COVAS

APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

172 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 17/2025) ao

PL 826/2024, Executivo - RICARDO NUNES

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; NA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NAS REGRAS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PREVISTAS NA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019; NA LEI Nº 17.675, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A

REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA; NAS REGRAS DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS - QFPM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023; NA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A CARGOS E EMPREGOS

PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA; NA LEI Nº 17.812, DE 9 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 16.239, DE 19 JULHO DE 2015: NA LEI 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; NA LEI MUNICIPAL 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA; E INTRODUZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

173 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 18/2025) ao

PL 729/2024, Executivo - RICARDO NUNES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

174 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 63/2025) ao

PL 825/2024, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO § 6º DO ART. 50 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 16.802/2018, PARA ADEQUAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS ÀS METAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

175 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 64/2025) ao

PL 749/2024, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DENOMINA PRAÇA MAURICIO LEVY JUNIOR O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CROTALARIA (CODLOG: 05.544-1), SALATIEL DE CAMPOS (CODLOG: 17.608-7) E A VIA DE LIGAÇÃO ENTRE ELAS, LOCALIZADO NO SETOR 082, QUADRA 194, NO DISTRITO DE JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DA LAPA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

176 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 65/2025) ao

PL 622/2018, Executivo - BRUNO COVAS

AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

177 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2025) ao

PL 521/2018, Vereador(a) RODRIGO GOULART (PSD)

ALTERA O MAPA 1, INTEGRANTE DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR LOTE QUE ESPECIFICA NA ZCOR-2 DA AVENIDA PACAEMBU.

(VISA CORRIGIR A SEGMENTAÇÃO DA ZONA CORREDOR DA AVENIDA PACAEMBU, CONSOLIDANDO SUA LINEARIDADE)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

178 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 352/2025) ao

PL 541/2021, Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ERIKA HILTON (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

179 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 631/2025) ao

PL 441/2025, Executivo - RICARDO NUNES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

180 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 660/2025) ao

PL 709/2020, Vereador(a) GILBERTO NASCIMENTO (PL)

DENOMINA VIA DE PEDESTRE JOACIR RODRIGUES DE MEIRELES A VIELA INOMINADA, CONHECIDA POR “VIELA DA DESCIDINHA”, LOCALIZADA NA RUA BENFICA, 388, DISTRITO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

181 - PLO 3/2014, Executivo - FERNANDO HADDAD

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

(DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (EM REGIME DE URGÊNCIA)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA

182 - PL 203/2020, Executivo - BRUNO COVAS

APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (EM REGIME DE URGÊNCIA)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

183 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto por VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT) Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

TRATA-SE DE RECURSO DO VEREADOR ANTONIO DONATO CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE, NOBRE VEREADOR MILTON LEITE, QUE NÃO TERIA ELUCIDADO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO PROPONENTE DURANTE A 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

184 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 18/2019, interposto por VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Vereador(a) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

REQUER QUE SEJA CONSIDERADA NULA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO DE COMISSÕES DOS PL'S 118/2019 E 293/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LEGISLATIVO NÃO CUMPRIU OS PRECEITOS E RITOS REGIMENTAIS.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

185 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/2019, interposto por VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL) Vereador(a) FERNANDO HOLIDAY (PL)

RECURSO ANTE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DO SUBSTITUTIVO DO PL 616/2018, ACERCA DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 172/2024, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Denomina Praça Nereu Mello, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Almirante de Inhaúma e Peribebuí, Vila Leopoldina - Subprefeitura da Lapa.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

2 - PL 213/2024, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Denomina-se Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

3 - PL 459/2025, do Vereador DR. MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Denomina de Renaldo Gardenghi, o logradouro inominado que faz acesso à avenida Salim Farah Maluf iniciando-se na Rua Melo Freire, sentido Rua Restinga, setor 030, quadra F043, subprefeitura da Moóca, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

4 - PL 514/2019, do Vereador ISAC FÉLIX (PL)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia do futebol feminino, no calendário de eventos do município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

5 - PL 358/2022, do Vereador ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Guarda Vidas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

6 - PL 678/2024, dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais das Áreas do Direito.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

7 - PL 46/2025, da Vereadora AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Visibilidade Trans e Travesti", a ser comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PL 238/2025, do Vereador GEORGE HATO (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Festival da Lua Chinês.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

9 - PDL 121/2024, da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Roger Ajouri, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS (PENDENTE DE VOTAÇÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PDL 126/2024, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Willians Aparecido de Moraes Baldão e dá outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

11 - PDL 29/2025, da Vereadora ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODEMOS)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Rosângela Monteiro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PDL 37/2025, do Vereador JOÃO JORGE (MDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fabiano Alves Filardi.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PDL 40/2025, da Vereadora MARINA BRAGANTE (REDE)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - PDL 41/2025, do Vereador JOÃO JORGE (MDB)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Pastor Ramir Sales Bezerra, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PDL 64/2025, da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO)

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jayme Blay.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

16 - PDL 84/2025, da Vereadora AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

Concede a Medalha Anchieta a Sua Santidade o Papa Leão XIV.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 296/2023, dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Passeio Ciclístico contra o Câncer de Mama na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 156/2025, das Vereadoras RUTE COSTA (PL), SANDRA SANTANA (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate à “Ludopatia”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

19 - PL 766/2020, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Denomina Isao Higashi a praça inominada localizada à esquina das Ruas João Carlos Amat, Janes Novak e Domingos de Tabatinga - Conjunto Habitacional Texima, Itaim Paulista, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

20 - PL 680/2024, do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional da Saúde.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

21 - PL 454/2025, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Oficializa o Hino do Distrito do Itaim Bibi a fim de enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PAUTA DA 45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 21 DE OUTUBRO DE 2025 APÓS A 79ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

1 - PL 635/2025, do Vereador SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

2 - PL 714/2021, do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Rua 24 horas”, no âmbito do Município de São Paulo, altera dispositivos da Lei n.º 16.607 de 29 de dezembro de 2016, e da outras providências”

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PR 61/2025, do Vereador JOÃO ANANIAS (PT), DHEISON SILVA (PT), KEIT LIMA (PSOL)

Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

4 - PDL 62/2025, da Vereadora ZOE MARTÍNEZ (PL)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Silmar Fernandes e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

5 - PDL 106/2024, do Vereador RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Alexandre Eggers Garcia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

6 - PL 234/2025, do Vereador GABRIEL ABREU (PODEMOS)

Com fundamento na lei 13.146/2015 (lei brasileira de Inclusão), artigo 217 da Constituição federal e o Estatuto da Pessoa Com deficiência. Esta lei dispõe sobre a destinação exclusiva de vagas em projetos de paradesporto para pessoas com deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

7 - PL 698/2025, da Vereadora JANAINA PASCHOAL (PP), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PDL 56/2025, da Vereadora KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para David Raimundo dos Santos, conhecido como Frei Davi, em reconhecimento à sua trajetória de luta pela igualdade racial justiça social e educação popular.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PDL 98/2025, do Vereador MAJOR PALUMBO (PP)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Associação Paulista Sul da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 762/2021, do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Inclui conceitos dos perigos de governos autoritários e totalitários na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 1167/2025, do Vereador SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrimônio Cultural Funerário da Cidade de São Paulo, a ser celebrado em 03 de outubro.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

12 - PL 636/2022, dos Vereadores DANILO DO POSTO (PODEMOS), DANIEL ANNENBERG (PSB)

Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 683/2024, do Vereador FABIO RIVA (MDB)

Denomina como “Praça Afonso Pereira”, o espaço público de lazer localizado na Rua Vissosa - Jardim Nardini/São Domingos - Pirituba, São Paulo - SP, 05160-200 e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

14 - PL 649/2023, da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

15 - PL 568/2025, do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

16 - PL 193/2025, do Vereador THAMMY MIRANDA (PSD)

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres em luto perinatal no Município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 407/2025, do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 812/2024, do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleane Cavalcante Gomes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar situada no Jardim Sipramar, Distrito do Grajaú.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - PL 467/2022, dos Vereadores MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)

Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 744/2024, dos Vereadores ISAC FÉLIX (PL), RUTE COSTA (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

21 - PL 109/2025, da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

22 - PL 143/2025, dos Vereadores SIMONE GANEM (PODEMOS), DR. MURILLO LIMA (PP)

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 569/2022, da Vereadora ELY TERUEL (MDB), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), JANAINA LIMA (PP)

Autoriza o Município de São Paulo a promover a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos na cidade de São Paulo, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 294/2025, da Vereadora AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

25 - PL 599/2025, da Vereadora RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PL 250/2022, da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)

Declara o circo, patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

27 - PL 810/2024, dos Vereadores DRA. SANDRA TADEU (PL), MARINA BRAGANTE (REDE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 657/2017, dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), PATRICIA BEZERRA (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre o acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

29 - PL 821/2024, da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO)

Denomina Praça Prof. Eng. Celso Antônio Abrantes o logradouro inominado formado pelo quadrilátero compreendido pela Avenida Santo Amaro, Rua Santa Justina, Rua Egito e Rua Dra. Maria Augusta Saraiva, situado no distrito de Vila Olímpia, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

30 - PL 12/2025, da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)

Institui o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

31 - PL 357/2025, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Autoriza a criação da Arquibancada e do Camarote Social Gratuito e Inclusivo no Carnaval da Cidade de São Paulo destinando 20% das vagas para o cidadão paulistano, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PR 7/2022, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Institui o Prêmio Anisio Teixeira de Educação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - PL 41/2025, dos Vereadores AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD)

Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PAUTA DA 46ª A 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 19ª LEGISLATURA A SEREM REALIZADAS EM 21 DE OUTUBRO DE 2025, LOGO APÓS A 45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

PAUTA DA 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA OS 05 MINUTOS 22 DE OUTUBRO DE 2025:

ORDEM DO DIA:

1 - PL 635/2025, do Vereador SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

2 - PL 714/2021, do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PL)

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Rua 24 horas”, no âmbito do Município de São Paulo, altera dispositivos da Lei n.º 16.607 de 29 de dezembro de 2016, e da outras providências”

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PR 61/2025, do Vereador JOÃO ANANIAS (PT), DHEISON SILVA (PT), KEIT LIMA (PSOL)

Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

4 - PDL 62/2025, da Vereadora ZOE MARTÍNEZ (PL)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Silmar Fernandes e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

5 - PDL 106/2024, do Vereador RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Alexandre Eggers Garcia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

6 - PL 234/2025, do Vereador GABRIEL ABREU (PODEMOS)

Com fundamento na lei 13.146/2015 (lei brasileira de Inclusão), artigo 217 da Constituição federal e o Estatuto da Pessoa Com deficiência. Esta lei dispõe sobre a destinação exclusiva de vagas em projetos de paradesporto para pessoas com deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

7 - PL 698/2025, da Vereadora JANAINA PASCHOAL (PP), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

8 - PDL 56/2025, da Vereadora KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para David Raimundo dos Santos, conhecido como Frei Davi, em reconhecimento à sua trajetória de luta pela igualdade racial justiça social e educação popular.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PDL 98/2025, do Vereador MAJOR PALUMBO (PP)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Associação Paulista Sul da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 762/2021, do Vereador RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Inclui conceitos dos perigos de governos autoritários e totalitários na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 1167/2025, do Vereador SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrimônio Cultural Funerário da Cidade de São Paulo, a ser celebrado em 03 de outubro.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

12 - PL 636/2022, dos Vereadores DANILO DO POSTO (PODEMOS), DANIEL ANNENBERG (PSB)

Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 683/2024, do Vereador FABIO RIVA (MDB)

Denomina como “Praça Afonso Pereira”, o espaço público de lazer localizado na Rua Vissosa - Jardim Nardini/São Domingos - Pirituba, São Paulo - SP, 05160-200 e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

14 - PL 649/2023, da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)

Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

15 - PL 568/2025, do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

16 - PL 193/2025, do Vereador THAMMY MIRANDA (PSD)

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres em luto perinatal no Município de São Paulo

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 407/2025, do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 812/2024, do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleane Cavalcante Gomes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar situada no Jardim Sipramar, Distrito do Grajaú.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - PL 467/2022, dos Vereadores MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)

Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - PL 744/2024, dos Vereadores ISAC FÉLIX (PL), RUTE COSTA (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

21 - PL 109/2025, da Vereadora RUTE COSTA (PL)

Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

22 - PL 143/2025, dos Vereadores SIMONE GANEM (PODEMOS), DR. MURILLO LIMA (PP)

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 569/2022, da Vereadora ELY TERUEL (MDB), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), JANAINA LIMA (PP)

Autoriza o Município de São Paulo a promover a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos na cidade de São Paulo, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 294/2025, da Vereadora AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

25 - PL 599/2025, da Vereadora RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PL 250/2022, da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)

Declara o circo, patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

27 - PL 810/2024, dos Vereadores DRA. SANDRA TADEU (PL), MARINA BRAGANTE (REDE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 657/2017, dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS), PATRICIA BEZERRA (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre o acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

29 - PL 821/2024, da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO)

Denomina Praça Prof. Eng. Celso Antônio Abrantes o logradouro inominado formado pelo quadrilátero compreendido pela Avenida Santo Amaro, Rua Santa Justina, Rua Egito e Rua Dra. Maria Augusta Saraiva, situado no distrito de Vila Olímpia, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

30 - PL 12/2025, da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)

Institui o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

31 - PL 357/2025, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Autoriza a criação da Arquibancada e do Camarote Social Gratuito e Inclusivo no Carnaval da Cidade de São Paulo destinando 20% das vagas para o cidadão paulistano, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - PR 7/2022, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Institui o Prêmio Anisio Teixeira de Educação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - PL 41/2025, dos Vereadores AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD)

Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PAUTA DA 51ª A 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 19ª LEGISLATURA A SEREM REALIZADAS EM 22 DE OUTUBRO LOGO APÓS A 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

ORDEM DO DIA:

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

Equipe de Publicação

Comunicado   |   Documento: 144673951

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/10/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Marina Bragante encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 74ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de outubro de 2025.

Por acordo de lideranças, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

REQUERIMENTO 07-00044/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento VIRADA FEMININA NA ITÁLIA, a ser realizado na Itália, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 27/10/2025, pelo período determinado de 6 dias, sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025

DRA. SANDRA TADEU

VEREADORA”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa). Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para a tarde de hoje.

Estão encerrados os trabalhos.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 07/10/2025

Requerimentos

VEREADOR HÉLIO RODRIGUES (PT)

13-01467/2025 - Convocação de sessão solene, a se realizar em 10 de outubro de 2025, para entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. João Batista Gomes.

VEREADOR GEORGE HATO (MDB)

13-01479/2025 - Juntada do presente requerimento ao PL 594/2025 e do texto anexo que propõe um substitutivo ao PL, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)

13-01496/2025 - Coautoria do PL 85/2025.

13-01497/2025 - Coautoria do PL 31/2023.

VEREADORA SONAIRA FERNANDES (PL)

13-01498/2025 - Coautoria do PL 626/2025.

VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)

13-01499/2025 - Voto de Júbilo e Congratulações à Torcida Placa dos 100.

13-01500/2025 - Voto de Júbilo e Congratulações à Torcida Pisa Fundo.

13-01501/2025 - Voto de Júbilo e Congratulações à Torcida P7 F1 team.

VEREADORA PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

13-01502/2025 - Coautoria do PL 31/2023.

13-01503/2025 - Coautoria do PL 85/2025.

VEREADOR GABRIEL ABREU (PODE)

13-01504/2025 - Voto de Júbilo e Congratulações aos Srs. Renato Rodrigues Correa e Wagner Cristiano da Cruz.

13-01505/2025 - Voto de Aplauso ao Instituto Mojo de Comunicação Intercultural.

VEREADOR NABIL BONDUKI (PT)

13-01507/2025 - Coautoria do PL 64/2025.

VEREADORA DRA. SANDRA TADEU (PL)

07-00044/2025 - Licença para desempenhar Missão Temporária de Interesse do Município no evento Virada Feminina na Itália, a partir de 27 de outubro de 2025, pelo período determinado de 6 dias, sem ônus para Edilidade.

41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

07/10/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 15h20, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Marina Bragante encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 41ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de outubro de 2025.

Vou esclarecer os Srs. Vereadores presentes em plenário ou on-line que, segundo acordo feito no Colégio de Líderes, dos itens 1 ao 23, nós votaremos por acordo. Eles estão instruídos, são projetos tranquilos. A partir do item 24, nós suspenderemos a sessão para instruir os projetos em Congresso de Comissões. E os mais complicados ficaram para o fim da sessão. Haverá comunicados de liderança após o encerramento das votações.

Hoje, a nobre Vereadora Luana Alves vai me secretariar, pelo menos, nesta primeira etapa.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passemos ao primeiro item da pauta.

- “PL 681/2024, dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”. [Final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro]. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 681/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 681/24.

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 681/24, na seguinte conformidade:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats“.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCIX do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º ......................................................................

CCIX - segunda semana de setembro: - o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats“, a ser realizado, anualmente, no final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação do vencido.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 578/2025, do Vereador SARGENTO NANTES (PP), ELY TERUEL (MDB), DR. MURILLO LIMA (PP). Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 578/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário da Sra. Luna Zarattini e da Bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários da nobre Vereadora Luna Zarattini e da Bancada do PSOL. Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2025

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 578/25, na seguinte conformidade:

Institui o Programa de Vizinhança Solidária.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de fomentar a propagação do referido programa, promover a cooperação entre moradores, Conselhos Comunitários de Segurança e Prefeitura, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social no Município de São Paulo.

Art. 2º O Programa será regido pelos seguintes princípios:

I - solidariedade e cooperação entre vizinhos;

II - prevenção e segurança comunitária;

III - incentivo à participação cidadã;

IV - respeito à privacidade e à liberdade individual;

V - respeito às forças de segurança do município;

Art. 3º São objetivos específicos do Programa de Vizinhança Solidária:

I - criar redes de comunicação entre moradores para troca de informações sobre segurança;

II - estimular ações conjuntas para prevenção de crimes e desastres;

III - promover eventos e campanhas educativas sobre segurança e convivência:

IV - estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para implementação de melhorias na comunidade.

Art. 4º Os moradores poderão formar grupos de vizinhança solidária, organizados por ruas ou bairros, podendo a comunicação ser feita por meio de aplicativos, redes sociais ou reuniões periódicas, sem prejuízo da atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Art. 5º O Município poderá oferecer treinamento e materiais educativos sobre segurança comunitária.

Art. 6º Serão incentivadas parcerias com a Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil e outros órgãos competentes.

Art. 7º O Município poderá reconhecer formalmente os grupos ativos e oferecer incentivos, tais como:

I - placa informativa com o selo de "Comunidade Segura - Programa de Vizinhança Solidária" para bairros que aderirem ao programa;

II - apoio na instalação de câmeras de monitoramento comunitário integradas com o Programa Smart Sampa, criado pelo Decreto nº 63.552, de 4 de julho de 2.024;

III - divulgação de boas práticas e casos de sucesso;

IV - disponibilização de espaço para encontros entre os grupos de vizinhança solidária, facilitando a cooperação entre sociedade e órgãos de segurança.

Art. 8º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Registre meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Luana Alves. Aprovado. Vai à redação do vencido.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Quero fazer um agradecimento. Esse projeto é muito importante para a sociedade, principalmente para a segurança da sociedade. Esse projeto já existe no âmbito estadual, e agora estamos trazendo para o município de São Paulo. Muito obrigado a todos que votaram favoravelmente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereador Sargento Nantes.

Passemos ao item seguinte.

- “PR 64/2025, do Vereador SILVÃO LEITE (UNIÃO). Institui a Frente Parlamentar em favor do Carnaval de Rua no município de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PR 64/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 303/2024, do Vereador DANILO DO POSTO (PODEMOS). Altera a denominação do P.S.VI Maria para UPA III Dr. José Mauro Del Roio Correa, no Distrito de Vila Guilherme, São Paulo, SP. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 303/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Presidente, é o item 3º que está sendo votado?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Agora, Vereadora, estamos indo para o item nº 5.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de registrar meu voto contrário ao item nº 3. Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrada a intenção, nobre Vereadora.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 282/2024, do Vereador HÉLIO RODRIGUES (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO). Determina a fixação de placas informando o endereço, número do telefone da sede, número do telefone de plantão e e-mail do Conselho Tutelar nos equipamentos de Educação Públicos e Privados, equipamentos de Assistência Social, Equipamentos de Saúde, Equipamentos de Esporte e Cultura de São Paulo e Terminais de ônibus. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre-se meu pedido de coautoria, o projeto é muito bom.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado o pedido de coautoria de V.Exa.

Em discussão. Não há oradores inscritos, está encerrada a discussão. A votos o PL 282/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 446/2024, do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL). Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo, com foco na endometriose, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.

- Solicitação, por microfone, de coautoria da Sra. Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 446/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Queremos agradecer aos nobres Colegas que nos apoiaram nesse projeto, e dizer que a endometriose é uma doença crônica que afeta aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Essa condição pode causar dores intensas, infertilidade e outros problemas significativos à saúde.

Um dos grandes desafios enfrentados por essas pacientes é o longo período entre o início dos sintomas e o diagnóstico definitivo, que pode variar de sete a dez anos. Esse atraso agrava os sintomas e complica ainda mais o tratamento.

A endometriose necessita de um tratamento multidisciplinar, pois não afeta apenas os órgãos ginecológicos, mas também o trato gastrointestinal, o trato urinário e outros sítios à distância. Essa abordagem integrada é essencial para o manejo eficaz da doença, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Apesar da gravidade da doença, muitas mulheres ainda enfrentam barreiras significativas no acesso a cuidados adequados. A falta de conscientização sobre a endometriose, a escassez de treinamento específico entre os profissionais de saúde e a insuficiência de recursos dedicados ao tratamento são alguns dos fatores que contribuem para essas dificuldades.

Esse projeto de lei visa assegurar um atendimento integral às mulheres com endometriose no âmbito do SUS no município de São Paulo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. A inclusão de diretrizes claras para prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento busca garantir que todas as mulheres tenham acesso aos cuidados necessários, reduzindo assim os impactos negativos da endometriose em suas vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Vereadores e a todos que nos acompanham de forma presencial e virtualmente. Vamos em frente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 248/2021, dos Vereadores SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), RODRIGO GOULART (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. ”

- Solicitação, por microfone, de coautoria da Sra. Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 248/2021. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Lucas Pavanato, Amanda Vettorazzo, Rute Costa e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Lucas Pavanato, Amanda Vettorazzo, Rute Costa e Zoe Martínez. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

- “PR 49/2025, dos Vereadores JOÃO ANANIAS (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO). Institui a Frente Parlamentar em defesa do Esporte e Lazer na cidade de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PR 49/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 205/2025, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT). Dispõe acerca da isenção ou aplicação do benefício da Tarifa Social por dois meses para pagamento dos serviços de fornecimento de águas e de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por enchentes na cidade de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 205/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Agradeço aos Colegas pela aprovação, em primeira, desse importante projeto. Ele fará justiça aos que sofrem com as chuvas torrenciais, que têm suas casas alagadas por enchentes, até durante vários dias no mesmo mês, e depois têm de lavar suas casas até o teto. Essas pessoas pobres e humildes perdem seus bens e acabam sendo penalizadas duplamente.

Então, Sr. Presidente, é um projeto que, tenho certeza, em segunda votação, será aprovado e sancionado. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, Vereador Alessandro Guedes.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 520/2024, do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB). Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de atividades Escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

- Solicitação, por microfone, de coautoria do Sr. Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 520/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 128/2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT), ALFREDINHO (PT), LUNA ZARATTINI (PT). Institui o "Programa Escola Aberta" a ser desenvolvido nos finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 128/2002. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, da abstenção do Sr. André Santos e do voto contrário da Sra. Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Rute Costa e a abstenção do nobre Vereador André Santos. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Tem a palavra, pela ordem, da nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a votação de todos os Colegas a esse projeto tão importante, o Programa Escola Aberta. Trata-se de um projeto de autoria do ex-Vereador Carlos Neder, uma grande inspiração para nós. Teve uma atuação brilhante na área da saúde, da educação, nos territórios, foi alguém que nos orgulha muito. Infelizmente, Neder faleceu vítima da covid, em 2021. Mas que bom que nós estamos aqui para seguir na luta.

Educação é algo essencial e a abertura das escolas, nos finais de semana e feriados, nos dá abertura para pensarmos projetos de lazer, de cultura, atividades, que é fundamental em cada periferia.

Estou muito feliz que aprovamos em primeira. O Programa Escola Aberta é um sonho, uma luta para todos nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 206/2023, da Vereadora ELY TERUEL (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD). Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da cultura de paz nas escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 206/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabamos de receber a emenda do PL 321/2025, item nº 13, do Vereador Gabriel Abreu. Estamos só imprimindo e colhendo as assinaturas para o protocolo. Como o projeto já passou pelo Congresso, peço que V.Exa. continue com a pauta, deixando o item 13 como o último da pauta dos instruídos. Antes de suspender a sessão para abrir o Congresso, dará tempo suficiente para colhermos as assinaturas e proceder ao protocolo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE INVERSÃO

Senhor Presidente,

Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item 24 o PL nº 321/2025.

Sala das Sessões,

Fabio Riva (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 789/2025, dos Vereadores PAULO FRANGE (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD) Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

- Solicitação, por microfone, da coautoria dos Srs. Professor Toninho Vespoli e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 789/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 789/2025

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 789/25, na seguinte conformidade:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Parada da Longevidade”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º........................................................................................

....................................................................................................

CCXV - .......................................................................................

- Parada da Longevidade;” (NR)

Art. 2º A "Parada da Longevidade" possui os seguintes objetivos: I - Conscientizar a sociedade sobre o processo de envelhecimento populacional e a importância do combate ao idadismo; II - Dar visibilidade e celebrar as contribuições da pessoa idosa para a sociedade, valorizando sua sabedoria e experiência; III - Fomentar a inclusão, a participação social e o protagonismo da população idosa na vida comunitária; IV- Reivindicar e promover o fortalecimento de políticas públicas que garantam os direitos da pessoa idosa e promovam o envelhecimento ativo e saudável; V - Estimular a articulação entre Poder Público, sociedade civil e setor privado para a criação de ambientes e serviços amigáveis à pessoa idosa.

Art. 3º O Poder Público poderá firmar parcerias com a iniciativa pública e privada para a execução desta lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.

Adio, de ofício, o item 15 da pauta, a pedido da Liderança do Governo.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 486/2024, dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB), RENATA FALZONI (PSB), NABIL BONDUKI (PT), MARINA BRAGANTE (REDE), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS). Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos a rejeição ao PL 486/2024, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, dos votos favoráveis ao projeto da Sra. Luana Alves e Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Quero registrar meu voto favorável ao projeto e contrário à rejeição. Quero dizer que perdemos uma grande chance de entender que a cidade precisa ser permeável. Estamos impermeabilizando a cidade toda. O que é preciso fazer é o contrário. Inclusive, há aquela ideia de cidade-esponja que foi criada por um arquiteto chinês - que, por acaso, faleceu em um acidente de avião, no Brasil. Acho que foi no Pantanal.

Então, foi uma pena que não pudemos, justamente, aprovar esse projeto. Estava em segunda votação. É uma pena, porque precisaríamos retomar esse assunto, mesmo que esse projeto tenha sido rejeitado. A chuva precisa entrar na terra, não pode mais correr nos trechos impermeáveis. Então, isso é muito importante e os paralelepípedos são importantíssimos para absorver água. Quero deixar minha tristeza, é uma pena que isso tenha acontecido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos favoráveis do nobre Vereador Eliseu Gabriel e da nobre Vereadora Luana Alves. Rejeitado. Vai ao arquivo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Registre-se o voto da Bancada do PSOL, favorável ao projeto e contrário à rejeição.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Além do que falou o colega Vereador Eliseu Gabriel a respeito da permeabilidade, é nessas ruas que se tem uma originalidade e senso de comunidade que temos de preservar. Então, nós estamos falando de ruas que são calmas, ruas que não são convidativas à aceleração.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Desculpe, Vereador Fabio Riva.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não, Vereadora. Pode concluir.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Eu estou dando o meu ponto, correto?

Assim, para além da permeabilidade e da sustentabilidade, é a permanência de uma característica de bairros comunitários que têm os paralelepípedos.

O meu voto é favorável a este projeto e contrário à rejeição.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Registre-se o voto da Bancada do PT favorável ao projeto e contrário à rejeição.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrada a intenção do voto favorável ao projeto das Bancadas do PSOL, PT e da nobre Vereadora Renata Falzoni.

Passemos ao próximo item.

- “PL 154/2025, dos Vereadores EDIR SALES (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO). Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) -Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço coautoria do projeto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, nobre Vereador. Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 154/2025, na forma do substitutivo das Comissões reunidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025.

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 154/25, na seguinte conformidade:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Caminhada Setembro Amarelo: “Amar Elo Que Salva Vidas!”, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro.

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º .............................................

.........................................................

CCVIII - ...........................................

.....................................................

- a Caminhada Setembro Amarelo: 'Amar Elo Que Salva Vidas!’, com o objetivo de alertar, informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção contra o suicídio e como lidar com essa situação, a ser realizada por seus idealizadores;” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à redação final.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 206/2012, dos Vereadores ADOLFO QUINTAS (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Institui "A Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 206/2012, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 206/2012

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 206/12, na seguinte conformidade:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama," a ser comemorada, anualmente, no dia 29 de abril, data que passa a integrar o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º ...................................................................................................

...............................................................................................................

LXXII - ...................................................................................................

...............................................................................................................

- 29 de abril:

c) a Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama - com o intuito de ajudar as pacientes e seus familiares a conviverem melhor com a realidade da doença, através da distribuição de folhetos e cartazes informativos e da realização de palestras educativas e encontros temáticos com psicólogos, pacientes e familiares que já superaram suas primeiras dificuldades e que desejam contribuir com a conscientização das mulheres que estão enfrentando os estágios iniciais do câncer de mama, ministrando palestras em que serão aprofundados os temas relacionados aos benefícios do tratamento médico para se alcançar a recuperação total (física, psicológica e emocional) das pessoas portadoras desta enfermidade;” (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 632 /2017, do Vereador ISAC FÉLIX (PL) Acresce dispositivos à lei nº 15.123, de 22 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Ref. Ao atendimento de saúde às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 632/2017. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 525/2023, da Vereadora RUTE COSTA (PL), ELY TERUEL (MDB) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse é projeto da nobre Vereadora Rute Costa? Quero parabenizar S.Exa., é um projeto muito importante.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 525/2023, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PL nº 525/23

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 525/23, na seguinte conformidade:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º O inciso CXXVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º .....................................................

.................................................................

CXXVIII - .................................................

................................................................

- última semana de junho:

...............................................................

Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia, que será realizada, anualmente, na semana do dia 29 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre Esclerodermia.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 400/2025, dos Vereadores THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E OUTROS SRS. VEREADORES. Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica - Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 400/2025, na forma do substitutivo das Comissões Reunidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 400/2025

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 400/25, na seguinte conformidade:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º........................................................................................

...................................................................................................

CIII - segunda semana de maio:

.................................................................................

e) a Semana Municipal da Maternidade Atípica, dedicada ao reconhecimento e conscientização sobre as condições peculiares da maternidade atípica;

....................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.

Passemos ao item seguinte.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir coautoria deste projeto.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Eu também gostaria de pedir coautoria deste projeto.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - E a Vereadora Rute Costa gentilmente me ofereceu a coautoria do PL 525/2023, item 20. Também estou pedindo coautoria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registradas as coautorias do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli e da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Do 20 e do 21.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Dos itens 20 e 21, está registrado. Antes de passar para o próximo item gostaria de anunciar a presença de sete integrantes do CAPS Infantojuvenil II do Campo Limpo, sob a supervisão de Mariana Amoedo. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Passemos ao próximo item.

- “PL 393/2025, da Vereadora ZOE MARTÍNEZ (PL). Autoriza o Poder Executivo de prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Polícia Municipal de São Paulo que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 393/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário das Sras. Renata Falzoni, Luna Zarattini, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista e Amanda Paschoal e do Sr. Celso Giannazi.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários das nobres Vereadoras Renata Falzoni, Luna Zarattini, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista e Amanda Paschoal e do nobre Vereador Celso Giannazi. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 449/2025, do Vereador FABIO RIVA (MDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 449/2025, na forma da redação do vencido. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Registre meu voto contrário no item anterior.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado. Mesmo assim a Vereadora Zoe Martínez teve seu primeiro projeto aprovado. Parabéns.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Quero agradecer aos nobres Colegas a aprovação, em primeira votação, do primeiro projeto da minha vida. Muito obrigada, a GCM merece.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereadora.

Há um requerimento.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Foi feito um acordo de Lideranças, por conta do projeto da nobre Vereadora Amanda Vettorazzo, que não será votado hoje. S.Exa. pediu inclusão de um outro e foi concordado no início.

Há sobre a mesa requerimento de inclusão, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

REQUEIRO, nos termos regimentais, a INCLUSÃO do PL 41/2025 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão.

Sala das Sessões,

Amanda Vettorazzo (UNIÃO)

Vereadora”

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, esse não, esse é outro, está tirando aquele e colocando outro.

A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registre-se o voto contrário da nobre Vereadora Luana Alves. Aprovado.

Já temos assinaturas para a emenda do projeto do nobre Vereador Gabriel Abreu?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Falta uma assinatura. Vou suspender por um minuto para uma assinatura, porque tem emenda. Nós vamos votar o item 13 agora, que é o último item desta fase.

Atenção aos Srs. Vereadores que estão em seus gabinetes, em seguida abriremos o Congresso de Comissões. Só estamos aguardando assinatura para o item. Falta um item, vamos votar o último item agora para depois irmos ao Congresso de Comissões. Todas as Comissões, menos a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Informo aos Srs. Vereadores que precisam descer ao plenário, por gentileza.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, faltou uma assinatura. Então, vamos dialogar um pouquinho para pegar uma assinatura para o projeto do nobre Vereador Gabriel.

Aproveitando, achamos correto no Colégio de Líderes a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo colocar um projeto. Acabou de inserir, mas eu queria saber qual projeto que é. Estava muito barulho e não escutei, por favor.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - “Altera a política municipal sobre álcool e drogas para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento...”

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não. Claro que não, Sr. Presidente, sem chance.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não foi este que foi falado, Sr. Presidente. Não é esse, Sr. Presidente.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Isso não foi falado no Colégio de Líderes. Era projeto consensual de animais.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O projeto era de animais. Agora é álcool e droga? Os animais viraram álcool e droga?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - O projeto de animais era em segunda votação, por isso substituiu o projeto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Coloque o de animais agora.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mas tinha de ser um de consenso, Líder, não este.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O que foi acordado lá, temos que respeitar aqui. Eu não sei, porque eu não estava.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Exatamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vamos votar o do nobre Vereador Gabriel Abreu, vamos ao Congresso e, antes deste projeto entrar, rediscutiremos com certeza. Seu alerta será levado em consideração. Está claro? Queremos cumprir o que foi acordado no Colégio de Líderes. Já temos assinaturas para o projeto do nobre Vereador Gabriel Abreu?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Então, vamos ao item de número 13.

Está suspensa a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reabertos os trabalhos, passemos à leitura do item seguinte, de nº 13.

- “PL 321/2025, dos Vereadores GABRIEL ABREU (PODEMOS), DR. MURILLO LIMA (PP), MARINA BRAGANTE (REDE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ELY TERUEL (MDB). Assegura o ingresso das pessoas com cães de assistência em locais de uso público ou privado no município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES”.

- Solicitação, por microfone, de coautoria das Sras. Luana Alves e Dra. Sandra Tadeu e dos Srs. Dheison Silva, Fabio Riva e Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 321/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 321/2025

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 321/25, na seguinte conformidade:

Altera a Lei Municipal nº 16.518, de 22 de julho de 2016, para assegurar e ampliar o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 16.518, de 22 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem com cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências."

Art. 2º A Lei Municipal nº 16.518, de 22 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, meios de transporte e estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e de lazer.

§ 1º O direito de que trata o caput deste artigo abrange o ingresso e a permanência nos veículos que prestem serviços de transporte remunerado privado coletivo ou individual de passageiros, quais sejam táxis, veículos de transporte por aplicativo, vans ou ônibus de turismo.

§ 2º O disposto nesta Lei aplica-se no que couber, aos cães em fase de treinamento e socialização, desde que acompanhados por seu treinador, instrutor ou família socializadora devidamente identificados." (NR)

"Artº. 1º-A Para os efeitos desta Lei, considera-se cão de assistência o animal treinado e capacitado para auxiliar pessoas com deficiência, classificado nas seguintes categorias:

I - Cão-guia: para auxílio à pessoa com deficiência visual;

II - Cão-ouvinte: para auxílio à pessoa com deficiência auditiva;

III - Cão de assistência ao autista: para auxílio à pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

IV - Cão de assistência emocional: para auxílio a pessoas que necessitam de suporte emocional;

V - Cão de serviço: para auxílio a pessoas com outras deficiências não compreendidas nos incisos anteriores."

“Art. 1º-B Fica proibido o ingresso do cão de assistência:

I - nas áreas críticas, determinadas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde, devidamente identificadas, como setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, entre outros;

II - em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos."

"Art. 2º É vedada a exigência do uso de focinheira nos cães de assistência para o ingresso e permanência nos locais previstos no art. 1º.” (NR)

"Art. 3º É vedada a cobrança de qualquer valor, tarifa ou acréscimo vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença do cão de assistência nos locais e meios de transporte previstos no art. 1º." (NR)

"Art. 4º Estando a pessoa com deficiência acompanhada, o direito de acesso e atendimento do acompanhante se dará nos termos da legislação vigente, não se confundindo com o direito de gratuidade de que trata o art. 3º desta Lei.'' (NR)

''Art. 5º A identificação do cão de assistência e de seu usuário dar-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos, quando solicitados:

I - Carteira de identificação do cão de assistência, contendo o nome do usuário e do cão, raça, nome do centro de treinamento e identificação do instrutor;

II - Carteira de vacinação atualizada do cão, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão competente.

§ 1º Para o cão-guia, a identificação observará o disposto no art. 3º do Decreto Federal nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, e legislação correlata.

§ 2º O Poder Executivo regulamentará os critérios e as entidades aptas a emitir a carteira de identificação de que trata o inciso I do caput deste artigo para as demais categorias de cães de assistência." (NR)

"Art. 7º O infrator que desrespeitar a presente lei ficará sujeito à pena de multa no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, no caso de residência, à pena de multa no valor mínimo valor do dobro da primeira pena e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

§ 1º Constitui ato de discriminação, para os efeitos desta Lei, toda e qualquer ação ou omissão que vise a impedir ou dificultar o gozo do direito previsto nesta Lei.

§ 2º O processo administrativo para apuração da infração e aplicação das penalidades será regulamentado pelo Poder Executivo.

§ 3º No caso de infração cometida nos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, a responsabilidade pela infração e o pagamento da multa recairá sobre a Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC), garantido o seu direito de regresso contra o motorista parceiro.

§ 4º Os valores arrecadados em decorrência da aplicação das multas previstas neste artigo serão utilizados em ações, programas e políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência." (NR)

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 12.492, de 2 de outubro de 1997.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Liderança do Governo”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria, na frente do proponente, pedir a coautoria do projeto e parabenizá-lo pelo importante projeto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gabriel Abreu.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a todos os colegas Vereadores e já quero dizer ao amigo Vereador Toninho que está concedida a coautoria, como também a todos que pedirem, porque é um projeto muito importante.

Coloquei-me na política e busquei um mandato de Vereador com um propósito, especialmente, de cuidar das famílias e, no nosso entendimento, os animais fazem parte dela. Precisamos cuidar e trazer respeito.

Como um pai de três filhos, eu não tenho como não me comover ao ir à rua exercer a profissão, a função de Vereador e, depois de tantos depoimentos, como por exemplo, de uma mãe de uma criança autista relatar situações tão delicadas, como: “meu filho, às vezes, está em uma crise e aquele animal que está conosco acaba dando um suporte emocional tão importante”. É a busca da autonomia na simples permissão de poder conviver em sociedade, porque muitas famílias acabam sofrendo com o isolamento, porque sofrem diariamente com essa situação.

Em suma, quero dizer da minha gratidão, da minha alegria de poder, na data de hoje, aprovar o nosso primeiro projeto cuidando da família, trazendo respeito aos animais e fazendo sentido para o nosso mandato.

Encerro trazendo uma fala que quem acompanha o nosso trabalho sabe: “Se não for para transformar vidas, não faz sentido estar aqui”. Hoje, conseguimos uma demonstração disso.

Aguardamos agora a sanção para poder comemorar e trazer mais dignidade para todas as famílias atípicas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereador Gabriel Abreu e demais Vereadores.

Conforme combinado, suspenderei a presente sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões e instrução dos projetos da pauta. Apenas acrescento que a Vereadora Marina Bragante, o Vereador Paulo Frange e a Vereadora Renata Falzoni têm alguns PDLs, honrarias, e pediram para incluir apenas no Congresso de Comissões a instrução de três projetos.

Participarão as seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; Finanças e Orçamento. Ou seja, todas as Comissões, exceto CCJ.

Atenção, Srs. Vereadores, o registro de presença deve ser em plenário. Convido a nobre Vereadora Cris Monteiro, Vice-Presidente da Comissão de Educação, para presidir a reunião.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão.

Passemos à leitura do item seguinte da pauta, item 24.

- “PL 818/2025, dos Vereadores RENATA FALZONI (PSB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (REDE), RUTE COSTA (PL), JANAINA PASCHOAL (PP), NABIL BONDUKI (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES. Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

- Solicitação, por microfone, de coautoria do Sr. Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 818/2025.

De iniciativa da Nobre Vereadora Renata Falzoni, juntamente com outros parlamentares subscritores, o presente projeto de lei altera o inciso IV do §1º e acrescenta os §§2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, que trata da obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento de produtos que especifica e dá outras providências.

A propositura visa prorrogar até dezembro de 2028 a meta de recolhimento mínimo de 35% do volume, em massa, das embalagens colocadas no mercado a partir de janeiro de 2027. Além disso, introduz inovações voltadas à rastreabilidade e à transparência: determina que produtos com GTIN tenham peso e composição registrados em banco de dados oficial; impõe a atacadistas e varejistas a obrigação de informar as características físicas e o volume de embalagens de produtos fracionados, a granel e de sacolas plásticas; e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para uso de dados das notas fiscais eletrônicas em políticas ambientais, resguardado o sigilo comercial dos contribuintes.

Segundo justificativa apresentada, a iniciativa decorre da necessidade de dar efetividade à Política Municipal de Resíduos Sólidos, considerando que a meta de 35% não foi atingida no prazo anterior e poderia se tornar inócua. Defende-se que a prorrogação até 2028 é medida realista para fortalecer a coleta, triagem e o trabalho das cooperativas de catadores, além de estimular soluções tecnológicas de rastreabilidade. Ademais, as inovações propostas ampliam a transparência, possibilitam maior controle dos fluxos de embalagens e integram dados fiscais às estratégias ambientais, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os princípios da responsabilidade compartilhada, da economia circular e do controle social.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade do projeto, entendendo que a matéria se insere na competência legislativa municipal para disciplinar a gestão dos resíduos sólidos, em atenção ao interesse local e às diretrizes constitucionais e da Lei Orgânica do Município.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente reconhece que a proposta representa avanço significativo para o aperfeiçoamento da política de resíduos sólidos, ao conjugar prorrogação de prazos com mecanismos inovadores de controle e rastreabilidade. Ressalta que as medidas reforçam o engajamento dos setores produtivos, atacadistas e varejistas na gestão compartilhada dos resíduos, além de fomentar práticas alinhadas à sustentabilidade urbana e à mitigação de impactos ambientais. Assim, manifesta-se favoravelmente ao projeto de lei.

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica assinala que o projeto contribui para a modernização das cadeias de logística reversa e agrega responsabilidades a agentes econômicos, como distribuidores e varejistas, favorecendo a eficiência do sistema de gestão de resíduos no Município. Considera que tais medidas promovem maior previsibilidade regulatória e favorecem a atividade econômica sustentável, razão pela qual manifesta-se favoravelmente ao projeto de lei.

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, uma vez que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, posicionando-se com parecer favorável à proposição.

Sala das Comissões Reunidas, em

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Dr. Murillo Lima (PP)

Fabio Riva (MDB)

Gabriel Abreu (PODE)

Rubinho Nunes (UNIÃO)

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE E ECONÔMICA

Gilberto Nascimento (PL)

Kenji Ito (PODE)

Renata Falzoni (PSB)

Senival Moura (PT)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ana Carolina Oliveira (PODE)

Dheison Silva (PT)

Dra. Sandra Tadeu (PL)

Major Palumbo (PP)

Marcelo Messias (MDB)

Silvinho Leite (UNIÃO)”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 818/2025. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário dos Srs. Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Sonaira Fernandes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Lucas Pavanato e Rubinho Nunes e da nobre Vereadora Sonaira Fernandes. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha abstenção.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Quero agradecer muito pela votação em primeiro escrutínio. Vereador Gilberto Nascimento, o que tem a mais nesse projeto é a inserção, no código de barra do produto, da quantidade de peso da embalagem. E é um avanço muito grande, que, se colocarmos na cidade de São Paulo, é algo que vai reverberar a nível nacional e também, eventualmente, internacional, já que todos os produtos têm um único código de barras. É algo bastante inovador, muito pesquisado, inclusive pela Politécnica da USP. Agradeço muito e vamos fazer acontecer.

E, sim, alteramos o prazo, o qual já caducou em relação à logística reversa. Desculpe. É com o senhor, querido.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Peço, então, que se retire meu pedido de abstenção.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Retirado, nobre Vereador. Parabéns, Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. João Jorge, Luana Alves, Keit Lima, Hélio Rodrigues, Luna Zarattini, Celso Giannazi, Kenji Ito, Janaina Paschoal, Sandra Santana, Dr. Murillo Lima, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Silvia da Bancada Feminista, Renata Falzoni e Dheison Silva registram presença.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. João Jorge, constata-se a presença das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira e dos Srs. André Santos, Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Murillo Lima, Gabriel Abreu, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, João Jorge, Keit Lima, Kenj Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Renata Falzoni, Rute Costa, Sandra Santana, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não há quórum para o prosseguimento da sessão.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação da próxima sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, dia 8 de outubro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 8 de outubro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 9 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 9 de outubro, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 10 de outubro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

Atos do TCM-SP

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Coordenadoria de Recursos Humanos

[TCM] Despacho   |   Documento: 144681731

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

DESPACHO DO PRESIDENTE - TCMSP

e-TCM: 010031/2025

Objeto: Requerimento de Candidata nomeada no Concurso Público nº 01/2020. Reposicionamento para final da fila da Relação dos Aprovados.

Interessada: Mônica Cristina de Britto Scaglione

DESPACHO:

À vista das informações constantes neste expediente e das manifestações da Assessoria Jurídica e da Secretaria Geral, peças 19/20 e 22, e estando observado o princípio da isonomia entre candidatos, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, o pedido de reposicionamento da candidata MÔNICA CRISTINA DE BRITTO SCAGLIONE, nomeada pela Portaria nº 778/2025 (DOC de 11/09/2025), para o final da lista de candidatos aprovados em eventual novo Curso de Formação, sem que haja direito subjetivo à nova nomeação no certame.

a) DOMINGOS DISSEI - Presidente

[TCM] Portaria de Substituição   |   Documento: 144681826

PORTARIA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TCMSP

PORTARIA Nº 863/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR MARLI VICENTE DE LIMA, registro funcional nº 1.667, para substituir ALINE LUCAS BERNARDES RODRIGUES no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 15.508/2011, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 05 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 864/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR ERICA NAGUMO, registro funcional nº 632.984, para substituir NELSON GOMES DO NASCIMENTO no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 15.508/2011, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 10 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 865/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR THIAGO MARQUES DA SILVA, registro funcional nº 736.118, para substituir ANDRÉ GALINDO DA COSTA no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 15.508/2011, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 10 de novembro de 2025.

Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

[TCM] Intimação   |   Documento: 144660517

Intimação:1868/2025

Notificado:Habitem Incorporação e Construção Ltda. CNPJ: 23.139.874/0001-20

Processo Eletrônico: TC/006751/2022

Assunto:Acompanhamento - Execução Contratual - Execução Contratos 03, 04 e 05/2022/SMT - Serviços especializados de engenharia obras Sistema Cicloviário

Prezados Senhores,

Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, encaminho a documentação supracitada para conhecimento e manifestação em face do ali apontado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada deste aos autos, nos termos regimentais.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

Unidade Técnica de Pauta e Juízo Singular

[TCM] Decisões de Juízo Singular   |   Documento: 144621387

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

1) TC 5929/2017 - Nelson Mariano Zillig RF 724.813.0/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (2016-0.237.650-2 e 6013.2025/0001347-7)

2) TC 11687/2017 - Neuza Carvalho Melo RF 753.867.7/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6° da EC n.° 41/03 (2017-0.045.651-9)

3) TC 13035/2017 - Norma Fumie Matsumoto RF 608.113.4/1 Especialista em Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 6° da EC n.° 41/03 (2009-0.353.647-8)

4) TC 92/2018 - Aracelis Garagnani RF 508.517.9/1 Pedagogo - SUB-BT - Voluntária, com proventos proporcionais do tempo de contribuição, calculados pela média, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da CF de 1988, com a redação dada pelas EC 20/1998 e EC 41/2003 (2007-0.002.656-4)

5) TC 1840/2018 - Maria Elisabeth Csuraji de Abreu RF 752.759.4/1 Profissional Eng. Arg. Agronomia e Geologia - SUB-VP - Voluntária, com proventos proporcionais do tempo de contribuição, calculados pela média, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da CF de 1988, com a redação dada pelas EC 20/1998 e EC 41/2003 (2017-0.177.528-6)

6) TC 5472/2018 - Marilda Fonseca Bispo dos Santos RF 612.602.2/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SUB-CT - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 3°, da EC n.° 47/2005 (2017-0.096.231-7)

7) TC 5875/2018 - Denize Aparecida Tuon Perim RF 641.222.0/1 Auxiliar de Serviços de Saúde, Laboratório - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 6°, da EC n.° 41/2003 (2010-0.308.826-7, 6013.2025/0001374-4, 6018.2025/0044269-3)

8) TC 1108/2019 - Aurea Maria Martinez Petrovitz RF 744.962.3/1 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais do tempo de contribuição, calculados pela média, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas EC n.° 20/98 e EC n.° 41/2003 (2012-0.289.794-7 e 6018.2025/0093220-8)

9) TC 6770/2019 - Elizabeth Elias João RF 568.629.6/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo 6° da EC n.° 41/2003 (2008-0.150.963-3)

[TCM] Decisões de Juízo Singular   |   Documento: 144667939

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1)TC 11916/2022 - Wilde Bernardes Venticinque RF 620.924.6/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (2014-0.152.627-2, 6016.2025/0053991-2)

2)TC 9266/2023 - Silmara Moreira da Silva RF 584.426.6/2 Diretor de Escola Padrão - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2022/0003286-3)

3)TC 9652/2023 - Regina Aparecida Alves Batista RF 720.067.6/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2021/0092259-0)

4)TC 7382/2024 - Maria Cristina Pinto de Oliveira RF 572.045.1/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (2012-0.027.276-1, 6016.2024/0037362-1)

5)TC 10380/2024 - Veralucia Parente RF 660.434.0/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.316.172-9, 6016.2024/0042243-6)

6)TC 10388/2024 -Regina Tokiko Odani RF 117.084.8/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (2009-0.137.713-5, 6016.2024/0040514-0)

7)TC 10404/2024 - Lidia Caroprese RF 606.726.3/2 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.088.965-9, 6016.2024/0040602-3)

8)TC 10424/2024 - Ivania Lucia da Silva RF 657.857.8/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.127.348-1, 6016.2024/0054520-1)

9)TC 11085/2024 - Marly de Andrade RF 708.677.6/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (2013-0.321.352-0, 6016.2024/0037656-6)

10)TC 11093/2024 - Helena Geralda Nazário RF 600.451.2/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.282.261-6, 6016.2024/0037627-2)

11)TC 11098/2024 - Fátima Aparecida de Oliveira Messias RF 639.736.1/2 Diretor de Escola - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.330.054-0, 6016.2024/0049056-3)

12)TC 12122/2024 - Eunice Lopes da Silva RF 688.185.8/2 Agente Escolar - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, II, CF/88 com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (2013-0.096.040-6, 6016.2024/0063001-2)

13)TC 12243/2024 - Maria Elizabeth Nunes RF 559.123.6/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.108.628-2, 6016.2024/0057911-4)

14)TC 12271/2024 - Marlene Marques Cipriano RF 600.883.6/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.069.162-0, 6016.2024/0059241-2)

15)TC 12284/2024 - Rosa Maria Ferizolla dos Santos RF 605.209.6/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (2015-0.072.289-4, 6016.2024/0059353-2)

16)TC 16734/2024 - Amalia Pires de Oliveira Lima RF 599.220.6/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.076.654-9, 6016.2024/0071037-7)

17)TC 16766/2024 - Maria Aparecida da Silva Muniz RF 594.828.2/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0070929-8)

18)TC 17250/2024 - Isabel Vergely Fraga RF 672.243.1/1 Supervisor Escolar - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.017.312-2, 6016.2024/0075085-9)

19)TC 17549/2024 - Maria Sebastiana dos Santos RF 716.708.3/3 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2015-0.331.389-8, 6016.2024/0075742-0)

20)TC 20054/2024 - Maria Clara da Silva RF 554.609.5/6 Professor de Ensino Fundamental e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2014-0.004.342-1, 6016.2024/0070487-3)

21)TC 20062/2024 - Maria da Conceição de Oliveira Gomes RF 651.111.2/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2014-0.217.144-3, 6016.2024/0070867-4)

22)TC 20066/2024 - Maria Thereza Moreira de Lima Cabral RF 642.523.2/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (2014-0.002.669-1, 6016.2024/0070512-8)

23)TC 22447/2024 - Eneida Maria Terra Araujo RF 516.969.1/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (2016-0.000.855-7, 6016.2024/0071976-5)

24)TC 22544/2024 - Lucenir Araujo Souza Pereira RF 606.258.0/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (2015-0.041.057-4, 6016.2024/0075557-5)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1)TC 7479/2018 - Zuleica Natale Magalhães RF 295-0.193.2/4 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária para o Magistério com proventos integrais, conforme artigo 6º, da EC 41/03 (2016-0.039.309-4)

2)TC 11576/2018 - Rosinei Maria Senerino Zolim RF 598.569.2/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III - alínea “a”, combinado com o § 5º da CF/88, com redação da EC 20/98 e EC 41/03 (2018-0.062.645-9)

3)TC 11860/2018 - Maria Helena da Penha Fernandes Canabrava RF 717.009.2/1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/02 (2016-0.274.541-9)

4)TC 11750/2020 - Rosilaine Moraes Alves RF 683.579.1/3 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, combinado com o § 5º da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2018/0076002-0)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 9567/2023 - Vania Sagrado Coração de Jesus RF 744.819.1/1 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (6016.2020/0025919-8)

2)TC 16064/2023 - Vaneide Guilherme dos Santos RF 659.577.4-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2019/0015452-2)

3)TC 16122/2023 - Miriam Ribeiro de Faria Silveira RF 587.411.4-V2 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2019/0029258-5)

4)TC 16193/2023 - Liz Silene Kiyomi Miyoshi RF 659.321.6-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2019/0050208-3)

5)TC 16284/2023 - Sergio Freitas de Almeida RF 578.488.3/4 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (6018.2019/0082673-3)

6)TC 16422/2023 - Carmen Tereza Gonçalves Trautwein RF 629.386.7-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2020/0051754-6)

7)TC 4794/2024 - Sueli Aparecida Moura de Freitas RF 527.800.7-V3 Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2014-0.331.793-0, 6018.2024/0004199-9)

8)TC 9707/2024 - Eliani dos Anjos Lacerda RF 674.682.9/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.313.135-6, 6016.2024/0044747-1)

9)TC 10391/2024 - Maria Helena Gasparini RF 549.195.9/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, a partir de 23/4/2015, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6º A, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 (2015-0.075.948-8, 6016.2024/0040905-7)

(Tramitam em conjunto os TC 10391/2024 e TC 12621/2025)

10)TC 12621/2025 - Maria Helena Gasparini RF 549.195.9/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6º A, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 a partir 23/4/2015 (2015-0.075.948-8, 6016.2024/0040905-7)

(Tramitam em conjunto os TC 10391/2024 e TC 12621/2025)

11)TC 10395/2024 - Verônica Maria Garbin RF 643.137.2/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I -SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2015-0.242.282-0, 6016.2024/0040662-7)

12)TC 10411/2024 - Sonia Leonora Teixeira da Silva RF 723.479.1/1 Supervisor Escolar - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2015-0.289.919-8, 6016.2024/0041567-7)

13)TC 10502/2024 - Nair Esgargeta de Campos RF 593.395.1/1 Professor Titular de Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.260.338-6, 6016.2024/0040058-0)

14)TC 11048/2024 - Ivete do Carmo Thomaz Perez RF 736.247.1/2 Professor de Educação Infantil - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.164.638-3, 6016.2024/0038573-5)

15)TC 11084/2024 - Olga Cognolato RF 678.752.5/1 Professor Titular de Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", com redação da Emenda Constitucional 20/98, combinado com artigo 3° da Emenda Constitucional 41/03 (2007-0.052.139-5, 6016.2024/0037668-0)

16)TC 11088/2024 - Heitor Guilherme de Torres RF 577.684.8/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntaria, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2015- 0.094.112-0, 6016.2024/0037639-6)

17)TC 11092/2024 - Maria Jose Silva Neves RF 634.719.3/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2014-0.213.185-9, 6016.2024/0037630-2)

18)TC 11230/2024 - Maria Gonçalves Santos RF 676.952.7/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntaria, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (2015-0.113.266-7, 6016.2024/0047616-1)

19)TC 11478/2024 - Ivania Lucia da Silva RF 657.857.8/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, a partir de 20/10/2015, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (2015-0.260.071-0, 6016.2024/0067891-0)

20)TC 11863/2024 - Samuel da Silva Santos RF 616.750.1/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 a partir 25/8/2016 (2016-0.122.918-2, 6016.2024/0062253-2)

21)TC 12115/2024 - Manoel Alves da Silva RF 617.432.9/1 Agente de Apoio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2015-0.318.763-9, 6016.2024/0062996-0)

22)TC 12154/2024 - Rosa Alves Feitosa Belmonte RF 589.932.0/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, combinado com § 5° da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2013-0.128.555-9, 6016.2024/0056902-0)

23)TC 12547/2024 - Djanira Mendes de Carvalho RF 230.610.7/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2012-0.204.232-1, 6016.2024/0064603-2)

24)TC 12555/2024 - Odete Alves da Silva RF 607.323.9/1 Professor 1° Grau - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2012-0.007.854-0, 6016.2024/0064683-0)

25)TC 12563/2024 - Oswaldo Ribas RF 720.633.0/1 Agente Escolar - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03, a partir 08/4/2012 (2012-0.041.310-1, 6016.2024/0064772-1)

26) TC 14450/2024 - Celia Maria Barbosa de Souza RF 648.658.4/1 Agente Escolar - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 a partir 13/11/2013 (2013-0.304.850-3, 6016.2024/0088698-0)

27) TC 14457/2024 - Aparecida de Jesus Rocha Carezzato RF 715.948.0/1 Diretor de Escola - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 a partir 16/8/2013 (2013-0.225.207-7, 6016.2024/0088727-7)

28)TC 14490/2024 - Adilson Amoedo Peres RF 532.242.1/2 Professor de 1⁰ Grau - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, a partir de 07/10/2013, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (2013-0.251.798-4, 6016.2024/0088873-7)

29)TC 16211/2024 - Rozalia Barbosa Arruda RF 504.449.9-V3 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2021/0047245-5)

30)TC 16220/2024 - Cassia Maria Doro RF 610.208.5-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2021/0060344-4)

31)TC 16515/2024 - Anna Maria Mello Santos Sargaço RF 299.908.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional 47/05 (2014-0.173.779-6, 6016.2024/0071279-5)

32)TC 16532/2024 - Ana Lucia Casagrande Galhardo RF 555.698.8/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.213.946-9, 6016.2024/0071264-7)

33)TC 16650/2024 - Rosa Maria Falzoni RF 605.381.5/1 Analista Assistência Desenvolvimento Social - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6025.2021/0001460-9)

34)TC 16732/2024 - Aurea Gonçalves Veiga RF 523.088.8/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.138.157-8, 6016.2024/0071044-0)

35)TC 16751/2024 - Marisa Cristina Ferreira Darezzo RF 522.429.2/2 Diretor de Escola - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.341.189-0, 6016.2024/0070996-4)

36)TC 17544/2024 - Maria da Penha de Carvalho RF 140.848.8/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntaria, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2015-0.310.640-0, 6016.2024/0075785-3)

37)TC 19904/2024 - Silvia Mekler RF 641.534.2-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2021/0096826-4)

38)TC 24434/2024 - Mary Lourdes Granja Pestana RF 299.311.2/3 Assistente Técnico Educacional - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2013-0.043.188-8, 6016.2024/0145523-0)

39)TC 6291/2025 - Maria Modolo RF 736.541.1/1 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.119.821-6, 6016.2025/0050825-1)

40)TC 7544/2025 - Norma Miquelina Munhoz Mamprim RF 716.316.9/3 Professor de Educação Infantil - SME - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03, a partir 19/02/2012 (2011- 0.349.044-0, 6016.2025/0071331-9)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 1 7 3 2 / 2 0 2 5

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 8089/2017 - Ely Marques da Silva Santos RF 685.234.3/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2016-0.273.006-3)

2)TC 8203/2017 - Belques Tania Silva da Mata Rocha RF 746.536.0/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional 41/03 (2016-0.276.255-0)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 1 7 3 3 / 2 0 2 5

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES, DEVENDO SER REGULARIZADAS AS FALHAS APONTADAS:

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 8756/2023 - Eloisa de Paula Frutuoso RF 780.520.9/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, combinado com § 5° da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (6016.2019/0089410-0)

2)TC 9419/2023 - Ana Beatriz Oliveira da Silva RF 694.782.4/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, combinado com § 5° da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (6016.2020/0032042-3)

3)TC 9462/2023 - Marta Aluizo Chaim Jorge RF 793.399.1/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, combinado com § 5° da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (6016.2020/0050462-1)

4)TC 11482/2024 - Maria de Fatima Araujo de Andrade RF 571.329.3/4 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o § 5° da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2014-0.290.659-1, 6016.2024/0067851-1)

5)TC 12287/2024 - Nildes Ferreira Ramos RF 140.078.9/3 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 (2015-0.165.721-2, 6016.2024/0059536-5)

6)TC 17245/2024 - Cacilda Nicoletti Audi RF 691.607.4/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6ºA, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 a partir 14/3/2013 (2013-0.033.309-6, 6016.2024/0075099-9)

(Tramitam em conjunto os TCs 17245/2024 e 12591/2025)

7)TC 12591/2025 - Cacilda Nicoletti Audi RF 691.607.4/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 6ºA, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012 a partir 14/3/2013 (2013-0.033.309-6, 6016.2024/0075099-9)

(Tramitam em conjunto os TCs 17245/2024 e 12591/2025)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).