Principal
Síntese (Texto do Despacho)
I. À vista dos elementos que constam no processo 6025.2025/0000304-3, em especial o disposto no EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE VIVÊNCIAS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EQUIPAMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE DURANTE O MÊS DO HIP HOP 2025 - Edital nº 02/2025 - SMC/HIPHOP, da manifestação da Comissão de Contratação (121945614) e parecer jurídico desta pasta (122106231), os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 79, da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e item 13.1 do edital, DECIDO:II - NEGO PROVIMENTO aos recursos e contrarrazões interpostos conforme doc. SEI (122075555/122075595), pelas razões e fundamentos ali expostos. III. HOMOLOGO o resultado do credenciamento realizada pela Comissão de Contratação, instituída pela Portaria SMC nº 11/2025, nos termos do item 6.6 do certame, conforme lista de credenciados encartada no doc. SEI (122089836).IV. AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas estabelecidas por este diploma, aplicando-se ainda, no que couber, o Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação nas condições abaixo estipuladas e contidas nas propostas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: PROCESSO SEIDATA INSCRIÇÃONÚMERO DA INSCRIÇÃOPJ/PF PROPONENTECNPJ/CPFDeclaração de ExclusividadeLOCALLINGUAGEMNOME DA ATIVIDADEDATAHORASVALORNOME DO ARTISTACPF ARTISTA6025.2025/0004594-330/01/2025, 00:41:4502/2025-1738.2027.8353Pessoa FísicaCredenciadoAndré Luis Silveira de Souza Santos382.xxx.xxx99Próprio ArtistaCentro de Formação Cultural Cidade TiradentesDJ - INDIVIDUALDJ Child22/0314:00R$ 1,500.00André Luis Silveira de Souza Santos382.xxx.xxx996025.2025/0004595-112/02/2025, 09:45:3302/2025-1738.0862.4779Pessoa JurídicaCredenciadoSabrina Ribeiro Bezerra44.141.085/0001-01122066049Centro de Formação Cultural Cidade TiradentesBREAKINGSoul Perife22/0314:30R$ 1,500.00Sabrina Ribeiro Bezerra481.xxx.xxx-096025.2025/0004619-230/01/2025, 16:43:2702/2025-1738.2543.0679Pessoa JurídicaCredenciadoCarlos Eduardo de Oliveira Pinto15.520.614/0001-71122066049Centro de Formação Cultural Cidade TiradentesMC INDIVIDUALGILSÃO MALOKA22/0315:30R$ 1,500.00GILSON ANANIAS DOS SANTOS324.xxx.xxx-016025.2025/0004618-416/02/2025, 23:25:2702/2025-1739.7535.9283Pessoa FísicaCredenciadoAlex de Azevedo Gomes297.xxx.xxx-90Próprio ArtistaCentro Cultural GrajaúGraffiti - ApresentaçãoAlex Vint323/0314:00R$ 2,800.00Alex de Azevedo Gomes297.xxx.xxx-906025.2025/0004600-113/02/2025, 00:05:5002/2025-1739.4150.0014Pessoa JurídicaCredenciadoCRISTIANE CORREIA DIAS23.580.968/0001-30122066049Centro Cultural GrajaúBreaking - Grupo - ApresentaçãoPSYCO CREW BRASIL - OPERAÇAÕ FAVELA23/0314:00R$ 3,300.00Stella Araujo de Souza449.xxx.xxx-436025.2025/0004620-611/02/2025, 04:42:5002/2025-1739.2588.8856Pessoa JurídicaCredenciadoRenata Alves Garcia32.905.871/0001-40122066049Centro Cultural GrajaúMC - Grupo - ApresentaçãoDC 0323/0315:00R$ 3,300.00WELLINGTON GUIMARAES DE SOUZA155.xxx.xxx-056025.2025/0004597-805/02/2025, 18:36:1802/2025-1738.7894.8418Pessoa FísicaCredenciadoPaula Cristine Rodrigues414.xxx.xxx-00Próprio ArtistaCentro Cultural GrajaúDJ - Individual - ApresentaçãoDj Paula fayá23/0316:00R$ 1,500.00Paula Cristine Rodrigues414.xxx.xxx-00 V. AUTORIZO o empenho no valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), e empenho dos valores individualmente indicados para os convocados na tabela que consta no item IV deste despacho, onerando-se a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0 e 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 no exercício de 2025, conforme Nota de Reserva n° 19.595/2025(120052140) e Nota de Reserva n° 19.596/2025 (120052351). O pagamento será realizado nos termos do item 8.5 do Edital, mediante a comprovação da realização das atividades.VI. Ficam designados como fiscais as servidores Marcelo Igor de Souza RF 823.141.9, como fiscal e como suplente Suplente: Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5.VII. Ordem de contratação definida em sorteio público (122075531)
Anexo I (Número do Documento SEI)
122112387
Data de Publicação
21/03/2025
