Documento: 116675365 | Portaria
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 227 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.400.000,00 (Sete Milhões e Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.400.000,00(Sete Milhões e Quatrocentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas
33913900.02.2.715.1479.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.400.000,00
7.400.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas
33903900.02.2.715.1479.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.400.000,00
7.400.000,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA