Processo 6021.2021/0022896-8

Interessado: JANE ALVES SANTANA, RF 832.061.6-1

Assunto: : Ação ordinária - Anulação de ato de demissão - Processo 1018294-60.2019.8.26.0053, da 3ª VFP - Procedência - Reintegração

DESPACHO:

I - À vista das orientações do Departamento de Procedimentos Disciplinares, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir e, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da ação 1018294-60.2019.8.26.0053, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DECLARO NULO o despacho proferido pela então Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal no processo administrativo n.º 2018-0.001.028-8, na parte que decidiu pela aplicação da pena de demissão à servidora JANE ALVES SANTANA, RF 832.061.6-1.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a SMS para providências de reintegração definitiva da servidora, conforme orientação de doc. 087447859.

III - Uma vez publicado o despacho, encaminhe-se também para AHM/G para que o processo administrativo n.º 2018-0.001.028-8, atualmente localizado em AHM/ARQUIVO, seja instruído com cópia da presente decisão.

RICARDO NUNES

Prefeito

Portaria nº 158 de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6012.2023/0017290-8

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, alínea “b”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar o senhor FRANCISCO ROBERTO ARANTES FILHO, RF 838.430.4, para, no período de 17 a 26/08/2023, substituir o senhor ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE, RF 748.892.1, Secretário Municipal, Referência SM, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, à vista de seu impedimento legal, por férias.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 088375888

Portaria 957, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6016.2023/0093504-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. ANA LUCIA GOMES DE BEM, RF 619.190.8, vínculo 2, a pedido e a partir de 01/08/2023, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Remo Rinaldi Naddeo, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7364.

2. FÁBIO JUNIO DA SILVA SANTOS, RF 791.840.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/08/2023, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Yolanda Bassi, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8238.

3. KARLA APARECIDA DOS SANTOS, RF 781.931.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 08/08/2023, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Jardim Silva Teles, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4203.

4. VALDIR REZENDE, RF 695.162.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 08/08/2023, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Thaís Motta de Oliveira e Silva Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5556.

5. CRISTIANE DE ARAUJO BERNARDINO, RF 770.936.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 09/08/2023, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Senador Miltom Campos, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7183.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088237044

Portaria 964, de 16 de agosto de 2023.

Processo SEI 6029.2023/0013688-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora CAMILA CORONADO GONÇALVES, RF 914.893.1, a partir de 02/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22025, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088273369

Portaria 961, de 16 de agosto de 2023.

Processo SEI 6074.2023/0007409-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. ISABELLA SOARES DOS SANTOS, RF 914.730.6, a pedido e a partir de 03/08/2023, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Apoio Administrativo, do Departamento de Administração, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21914, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

2. RITA DE CASSIA QUADROS DALMASO MAGNO, RF 747.876.3, a pedido e a partir de 31/07/2023, do cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 27949, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

3. VIVIANE DE LIMA RIBEIRO BRANDÃO, RF 881.481.3, a pedido e a partir de 27/07/2023, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21980, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088216415

Portaria 959, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6018.2023/0067604-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. ROSANGELA ELAINE MINEO BIAGOLINI, RF 609.142.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 17/07/2023, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Unidade de Vigilância em Saúde Penha, da Supervisão Técnica de Saúde Penha, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18624, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

2. MARIA DE LOURDES PEREIRA MARQUES, RF 833.153.7, vínculo 2, a partir de 01/08/2023, do cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Hospital Municipal e Maternidade Escola Doutor Mário de Moraes Altenfelder Silva, da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19831, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

3. MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, RF 788.171.1, vínculo 1, a pedido e a partir de 04/08/2023, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Prevenção e Articulação com Sociedade Civil, da Coordenadoria de ISTAIDS, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19667, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

4. ISABELLA PRADO BUENO AGUIAR, RF 915.091.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 19005, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.374/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088234922

Portaria 958, de 16 de agosto de 2023.

Processo SEI 6019.2023/0002709-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

1. MARCUS VINICIUS PALMEIRA, RF 920.545.4, a pedido e a partir de 09/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24399, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “E”, Anexo I.

2. DOUGLAS BUSCARATTO GONÇALVES DA SILVA, RF 729.799.8, do cargo de Chefe de Assessoria I, Ref. CDA-5, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24273, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “A”, Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088217545

Portaria 948, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES, RF 760.661.3, a partir de 13/07/2023, do cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, do Núcleo de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenadoria de Administração e Finanças, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27702, constante do Decreto 62.556/23.

2. MARCELO PIERANTOZZI GONÇALVES, RF 770.083.1, a partir de 13/07/2023, do cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Gestão Previdenciária, suprimida pelo Decreto 62.556/23, do Instituo de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27746, suprimida pelo Decreto 62.556/23.

3. CAMILA MAYARA GASPAR SERAFIM, RF 793.497.1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Superintendência, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27753, constante do Decreto 62.556/23.

4. GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS, RF 918.285.3, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Superintendência, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27759, constante do Decreto 62.556/23.

5. CRISTIANE MOREIRA BIZERRA, RF 725.402.4, a partir de 13/07/2023, do cargo de Diretor I, Ref. Ref. CDA-4, da Divisão de Contabilidade, da Coordenadoria de Gestão Previdenciária, suprimida pelo Decreto 62.556/23, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27750, suprimida pelo Decreto 62.556/23.

6. TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, RF 603.627.9, do cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, do Núcleo de Comunicação e Mídias Sociais, da Divisão de Relacionamento Institucional, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27751, constante do Decreto 62.556/23.

7. WAGNER DE ALMEIDA GIMENEZ, RF 919.884.9, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Gestão de Investimento, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27706, constante do Decreto 62.556/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088160408

Portaria 955, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6057.2023/0002746-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora LUCILA PACHECO LIMA, RF 781.865.3, a pedido e a partir de 03/08/2023, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Capela do Socorro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26964.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088268841

Portaria nº 157 de 16 de agosto de 2023
Processo SEI 6010.2023/0002247-6

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou o senhor MARCIO CANUTO VIEIRA, RF 470.911.0, para responder pelo cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26169.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 088167860

Portaria nº 156 de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002001-5

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

R E S O L V E :

Cessar os efeitos do ato que designou a senhora TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA, RF 821.102.7, a partir de 17/08/2023, para responder pelo cargo de Secretário Executivo, referência SM, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 16375.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 088132157

Portaria 967, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6011.2023/0002224-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Exonerar a senhora ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA DORATHIOTO, RF 856.980.1, a pedido e a partir de 17/08/2023, do cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, do Gabinete do Prefeito, vaga 20036, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088340037

Portaria 965, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6025.2023/0021207-2

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1. MICHELLE SILVA GALVÃO, RF 848.095.8, a pedido, partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21262, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

2. ERIC AUGUSTO DOS SANTOS ALVES, RF 858.655.1, a partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21159, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

3. WILLIANS DE SOUZA MONTEIRO, RF 917.896.1, a partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 22807, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

4. MARICI SLAVEC DE ABREU, RF 612.830.1, a partir de 03/07/2023, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Produção, do Centro Cultural da Cidade e São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 22769, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22, tendo em vista sua aposentadoria.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088246676

Portaria 969, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1. o Inspetor de Divisão RUBENS APARECIDO DA SILVA, RF 569.405.1, para exercer a função de Assessor de Comando I, símbolo FDA-4, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22831, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, constante da Lei 17.720/21.

2. o Inspetor de Agrupamento ANDRÉ RICARDO PINTO DA SILVA, RF 657.634.6, para exercer a função de Comandante de Inspetoria, símbolo FDA-4, da Divisão de Planejamento Estratégico, da Superintendência de Planejamento, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22899, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, constante da Lei 17.720/21.

3. o Inspetor de Divisão NIVALDO APARECIDO DA SILVA, RF 649.772.1, para exercer a função de Comandante de Inspetoria, símbolo FDA-4, da Inspetoria Regional Freguesia do Ó, da Superintendência de Operações, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22859, de provimenro em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, constante da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088158162

Portaria 951, de 16 de agosto de 2023
Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. AILTON CAZUMBA DE SOUSA, RF 887.846.3, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25655.

2. EUNICE CAMILO, RF 590.833.7, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21722.

3. ROSEMEIRE CRISTINA TEODORO SANTOS, RF 637.475.1, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21441.

4. CARLOS DA SILVA BATISTA, RF 582.544.0, a pedido e a partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Butantã, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26407.

5. EDIVANDO BISPO SOARES, RF 922.234.1, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25725.

6. ARLENE APARECIDA FORTE BURMEISTER, RF 539.852.5, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26244.

7. SILVANA PLACEDINO DE OLIVEIRA SILVA, RF 586.028.8, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26261.

8. NANCI JOAQUIM, RF 130.493.3, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Controle Orçamentário, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Jabaquara, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26193.

9. CLAUDIA GONCALVES DA SILVA, RF 604.302.0, do cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e61.500/22, vaga 22163.

10. IRENE APARECIDA FERREIRA COUTO, RF 676.044.9, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura M'Boi Mirim, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25500.

11. ROSELI MOREIRA DE FREITAS, RF 615.647.9, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura M'Boi Mirim, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25497.

12. ELIANE CRISTINA GOMES, RF 794.545.1, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26033

13. ODAIR APARECIDO NASCIMENTO, RF 610.332.4, do cargo de Gestor de Equipamento Publico II, Referência CDA-4, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25975.

14. VERA LUCIA DA SILVA TERUEL, RF 891.468.1, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25964.

15. MARIO ROBERTO FORTUNATO, RF 541.652.3, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Parelheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25384.

16. ELAINE ROCHA UCHOA GODINHO, RF 793.427.1, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27012.

17. SILVIA REGINA DA SILVA FERREIRA, RF 532.387.8, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25700.

18. JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS, RF 752.753.5, do cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26721.

19. MARCELO LUIZ MENDES DOS SANTOS, RF 925.729.2, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Armazenamento, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26799.

20. MARIA IVONADJA ALVES MARQUES, RF 727.351.7, do cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura São Mateus, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26486.

21. IVANI APARECIDA DE JESUS, RF 599.660.1, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura São Mateus, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26556.

22. DAVID LOPES, RF 551.898.9, do cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Prudente, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26475.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088167107

Portaria 952, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. LILIANA DOS SANTOS MARCIANO, RF 853.400.4, a partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Licenciamento Eletrônico de Analise de Dados - STEL, da Coordenadoria de Cadastro Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23771, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

2. GISELLE FLORES ARROJO PIRES, RF 726.480.1, a partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis - CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23748, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

3. KAMILLA COVAS, RF 915.077.3, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica - GAB, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23307, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

4. IRIS PRICILLA RIBEIRO DE ABREU, RF 810.509.0, do cargo e Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Uso Residencial Horizontal e Vertical de Grande Porte - DRGP, da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - RESID, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23615, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 62.602/2023.

5. LARISSA CASTRO DE SANTANA CARNEIRO, RF 889.472.8, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis - CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23749, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

6. ROSELI SILVA DE ATAIDE, RF 639.654.2, a partir de 01/08/2023, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Planejamento, da Coordenadoria de Gestão da Rede Municipal de Iluminação Pública - ILUME, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23778, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088241692

Portaria 966, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6068.2023/0006884-7

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. THAYS SANTOS HAMAD, RF 806.075.4, a pedido e a partir de 21/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões - ATECC, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23429, critério gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/2022.

2. PEDRO NOVIKOFF NETO, RF 843.437.9, a pedido e a partir de 15/08/2023, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Serviços de Suporte - DSUP, da Coordenadoria de Administração e finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23899, critério gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088279243

Portaria 953, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1. GISELE ERICA IDA SHIBA, RF 888.180.4, a partir de 01/08/2023, do cargo de Diretor de Projetos, Ref. CDA-5, da Coordenação de Administração e Finanças, - CAF, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22264, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

2. BRUNA GADELHA DA SILVA, RF 805.989.6, a partir de 01/08/2023, do cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenação de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22263, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

3. MARCOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO, RF 878.601.1, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22113, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

4. MÁRCIA MILANO NOGAROTTO, RF 914.784.5, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22110, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

5. JAIRO CHABARIBERY FILHO, RF 649.335.1, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Defesa e Vigilância Ambiental - DDVA, da Coordenação de Políticas Integradas e Parcerias - CPIP, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22246, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088157310

Portaria 949, de 16 de agosto de 2023
Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. ROSANE SANTOLIN UHR, RF 691.987.1, vínculo 1, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Lourdes Heredia Mello, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7747.

2. PAULO ROBERTO RODRIGUES SIMÕES, RF 694.726.3, vínculo 1, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Helena Lombardi Braga, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4643.

3. ALESSANDRA DANIELA DO NASCIMENTO, RF 798.609.2, vínculo 4, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25254.

4. ROUCHELE VIVEIROS DURU, RF 677.708.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 21/07/2023, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Neyl Gomez Martin, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8118.

5. MAURO SERGIO PONTES, RF 810.676.2, vínculo 3, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Alto Alegre - Professor Paulo Suyoshi Minami, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24659.

6. IZIDORO GOMES DE SOUZA, RF 673.984.9, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Antenor Nascentes, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3685.

7. FABIANA NOVAIS PEREIRA DE OLIVEIRA, RF 748.961.7, vínculo 1, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Professora Yolanda de Souza Santalucia, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17110.

8. SIDNEI DONIZETE DA SILVA, RF 846.923.7, vínculo 1, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Uirapuru, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24900.

9. JOÃO RICARDO DE SOUZA, RF 721.386.7, vínculo 1, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref.CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Perus, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24870.

10. CRISTIANE REGINA DE SALES SILVA, RF 793.139.5, vínculo 1, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24883.

11. JOYCE ALVES MURICY DOS SANTOS, RF 838.762.1, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Lajeado, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24568.

12. KARLIENE DA SILVA MENESES, RF 916.595.9, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Paraisópolis - Professora Marisa Motta, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25076.

13. CLEBER DA SILVA GUILHERME, RF 915.620.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/08/2023, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Caminho do Mar - Professora Dulce Salles Cunha Braga, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25192.

14. MARCELO MONTEIRO DA SILVA, RF 802.309.3, vínculo 1, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4773.

15. ALESSANDRA NEVES CORDEIRO, RF 847.533.4, vínculo 4, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Parque São Carlos, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24546.

16. FERNANDA NUNES COELHO, RF 858.875.9, vínculo 2, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Parque São Carlos, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24849.

17. ANA ELIZA DE MELO AMORIM, RF 739.018.1, vínculo 3, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4755.

18. CÉSAR AUGUSTO GUIDOTTI ROCHA, RF 858.941.1, vínculo 2, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Vila Atlântica - Professor João Soares Filho, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25066.

19. FABIO PEREIRA SANTANA, RF 810.227.9, vínculo 4, do cargo de Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer, Ref. CDA-3, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Vila Atlântica - Professor João Soares Filho, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24917.

20. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, RF 890.603.3, vínculo 2, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25294.

21. VALTERLEI OLIVEIRA BOTELHO, RF 919.277.8, vínculo 1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25295.

22. JOSOÉ DURVAL AGUIAR JUNIOR, RF 747.872.1, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Orígenes Lessa, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8696.

23. RENATO BALHE, RF 845.753.1, vínculo 3, a pedido, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25262.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088166238

Portaria 950, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor ROBERTO ARAÚJO RODRIGUES, RF 853.868.9, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Gestão de Parcerias, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, e do Decreto 61.636/22, Tabela "D", Anexo I, vaga 24391.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088266233

Portaria 968, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

CESSAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1. os efeitos do ato que designou o Inspetor de Agrupamento ANDRÉ RICARDO PINTO DA SILVA, RF 657.634.6, para exercer a função de Assessor de Comando I, símbolo FDA-4, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22831, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, constante da Lei 17.720/21.

2. os efeitos do ato que designou o Inspetor de Agrupamento ARTUR DELIBERALI BARBOSA, RF 572.132.6, para exercer a função de Diretor I, símbolo FDA-4, da Divisão de Planejamento Estratégico, da Superintendência de Planejamento, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22899, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, constante da Lei 17.720/21.

3. os efeitos do ato que designou o Inspetor de Divisão PAULO MARCONI SANCHES, RF 648.399.2, para exercer a função de Comandante de Inspetoria, símbolo FDA-4, da Inspetoria Regional Freguesia do Ó, da Superintendência de Operações, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22859, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de curso superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor de Divisão, ou Inspetor, constante da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088155661

Portaria 962, de 16 de agosto de 2023.

Processo SEI 6024.2023/0008427-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora TATIANA AMENDOLA BARBOSA LIMA, RF 746.546.7, a partir de 07/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 22938, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “A”, Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088290497

Portaria 960, de 16 de agosto de 2023.

Processo SEI 8110.2023/0001143-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor MARCO ANTONIO DE ALMEIDA VIDAL, RF 921.473.9, a partir de 08/08/2023, do cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti-Norte, da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, da Secretaria do Governo Municipal, vaga 27830, constante das Leis 16.115/15 e 16.974/18, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.988/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088217986

Portaria 956, de 16 de agosto de 2023.

Processo SEI 6022.2023/0004599-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

1. WAGNER ARY MOTA, RF 806.954.9, a partir de 16/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Tecnologia da Informação - DTI, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 21081, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.244/22, 61.369/22 e 62.009/22.

2. SILVANA BONFIM DE SOUZA, RF 924.630.4, a pedido e a partir de 14/08/2023, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Obras de Arte Especiais, Viários e Estruturas - OBRAS 2, do Departamento de Obras e Manutenção - OBRAS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 21122, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.244/22, 61.369/22 e 62.009/22.

3. ANA CAROLINA ALVES SOBRAL, RF 804.416.3, a pedido e a partir de 14/08/2023, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Projetos de Edificações - PROJ 3, do Departamento de Projetos - PROJ, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 21097, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.244/22, 61.369/22 e 62.009/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088217180

Portaria 954, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor NATHAN MOREIRA VIANA DA COSTA, RF 883.346.0, a partir de 01/08/2023, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 19217, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.364/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088159443

Portaria 963, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6023.2023/0001445-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. GABRYELLA DA SILVA PARDINHO, RF 888.193.6, a pedido e a partir de 07/08/2023, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Supervisão de Comunicação em Tecnologia, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22328, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. WAGNER AUGUSTO LOPES DE VARGAS, RF 922.248.1, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Coordenação de Conectividade, da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22341, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

3. PAULA GONCALVES DO CARMO DIAS, RF 890.604.1, a pedido e a partir de 07/08/2023, do cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Desenvolvimento da Cultura e Inovação, da Coordenadoria de Programas de Inovação Pública, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22465, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088251617

Processo SEI 6012.2023/0017226-6

Interessado: ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE - RF 748.892.1

Assunto: Férias

DESPACHO

I- AUTORIZO o usufruto de 10 (dez) dias de férias, a partir de 17/08/2023, referente ao exercício de 2021, ao senhor ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE, RF 748.892.1, do cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, conforme documentos encartados sob nºs 088313252 e 088313305.

II- Publique-se, restituindo-se, a seguir, à SMSUB/DGEP/DAP, para adoção das providências cabíveis.

RICARDO NUNES

Prefeito

Título de Nomeação 540, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. MARCELO PIERANTOZZI GONÇALVES, RF 770.083.1, excepcionalmente, a partir de 13/07/2023, para exercer o cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Contabilidade, da Coordenadoria de Administração e Finanças, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27993, constante do Decreto 62.556/23.

2. CRISTIANE MOREIRA BIZERRA, RF 725.402.4, excepcionalmente, a partir de 13/07/2023, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Superintendência, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga, 27753, constante do Decreto 62.556/23.

3. GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS, RF 918.285.3, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Gestão de Investimento, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27992, constante do Decreto 62.556/23.

4. FÁBIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA, RG 49.554.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Superintendência, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27759, constante do Decreto 62.556/23.

5. MARIA LENALDA DOS SANTOS SILVA, RF 858.886.4, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Divisão de Relacionamento Institucional, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27996, constante do Decreto 62.556/23.

6. NEUZA MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SANTANA, RG 24.619.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Planejamento, Processo e Indicadores Previdenciários, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27995, constante do Decreto 62.556/23.

7. WAGNER DE ALMEIDA GIMENEZ, RF 919.884.9, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Governanças dos Investimentos, da Coordenadoria de Gestão de Investimento, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27699, constante do Decreto 62.556/23.

8. SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG 40.474.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Gestão de Investimento, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27706, constante do Decreto 62.556/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088160867

Título de Nomeação 543, de 16 de agosto de 2023
Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. ROBERTO ARAUJO RODRIGUES, RF 853.868.9, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25655.

2. ROSEMEIRE CRISTINA TEODORO SANTOS, RF 637.475.1, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21722.

3. MARIA ELISABETH GOMES CARDOZO SOUTO, RF 642.382.5, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21441.

4. GABRIEL SAAD DE AVILA MORALES, RG 55.407.XXX-5-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21434.

5. FERNANDA NOGUEIRA FRANCO, RF 826.455.4, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Butantã, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26321.

6. VALDOMIRO MENDES DA SILVA, RF 648.212.1, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Butantã, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26407.

7. GLEIDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RF 806.653.1, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Campo Limpo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25325.

8. DU GOMES, RF 847.284.0, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25725.

9. BRUNO LUCIANO BARI, RG 27.264.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26169.

10. SOLANGE APARECIDA TORRES, RF 602.820.9, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26244.

11. VERONICA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS VIEIRA, RF 797.353.5, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26261.

12. CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA, RF 604.302.0, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Controle Orçamentário, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Jabaquara, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26193.

13. ROSELI MOREIRA DE FREITAS, RF 615.647.9, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura M'Boi Mirim, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25500.

14. IRENE APARECIDA FERREIRA COUTO, RF 676.044.9, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura M'Boi Mirim, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25497.

15. PAULO SERGIO TAMANTINI, RF 568.918.0, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26033.

16. JEFFERSON NUNES, RF 787.158.9, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Publico II, Referência CDA-4, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25975.

17. LUCAS SANCHEZ RAMOS, RF 888.282.7, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25964.

18. MARCOS ROBERTO DE FREITAS LUZ, RF 742.593.7, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Parelheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25384.

19. JORGE MARCELO DO NASCIMENTO, RF 644.869.1, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27012.

20. LUIZ WAGNER MORELLI, RF 761.813.1, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25703.

21. MARCIEL OLIVEIRA DE LIMA, RF 761.840.9, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25700.

22. CARLOS JOSÉ DE BRITO, RG 25.993.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26721.

23. MARCELO LUIZ MENDES DOS SANTOS, RF 925.729.2, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão de Esportes e Lazer, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26724.

24. DENIS PEREIRA LIMA, RG 28.098.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Armazenamento, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26799.

25. MILLENA SANTOS DA ROCHA, RG 25.098.XXX-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Santo Amaro, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26810.

26. IVANI APARECIDA DE JESUS, RF 599.660.1, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura São Mateus, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26486.

27. JULIO CESAR BOER DA SILVA, RF 736.167.0, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura São Mateus, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26556.

28. MARA RUBIA MACEDO ITO, RF 585.877.1, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Prudente, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26475.

29. LUDMILLE LIMA LUISI, RG 47.756.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, do Departamento de Cemitérios, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.732/22, vaga 27460.

30. FELIPE LUIZ DE SOUZA, RF 827.456.8, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Cemitério Dom Bosco, do Departamento de Cemitérios, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.732/22, vaga 27663.

31. CINTHIA NATHALIE COLOMBO DOS SANTOS, RG 43.421.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Departamento de Administração e Finanças, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.732/22, vaga 27537.

32. MARISA PIRES GANCEDO, RG 25.708.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Cemitério Santo Amaro, do Departamento de Cemitérios, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.732/22, vaga 27432.

33. GIOVANNA MICKELE FERREIRA SILVA, RG 55.875.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Crematório Vila Alpina, do Departamento de Cemitérios, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.732/22, vaga 27578.

34. RIZIANE OTONI AVELAR, RG 26.633.XXX-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Departamento de Administração e Finanças, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.732/22, vaga 27563.

35. FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA, RG 11.613.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26171.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088167165

Titulo de Nomeação 544, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. THAIS MIUKY NAGATA, RG 39.179.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica - GAB, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 27946, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 62.311/2023.

2. SONIA APARECIDA GOMES, RG 8.469.XXX-2-SSP/SP, excepcionalmente, a partir de 07/08/2023, para exercer o o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Supervisão de Licenciamento Eletrônico de Análise de Dados - STEL, da Coordenadoria de Cadastro Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23771, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

3. GISELLE FLORES ARROJO PIRES, RF 726.480.1, excepcionalmente, a partir de 01/08/2023, para exercer o cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte - CAEPP, da Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento, vaga 27998, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 62.602/2023.

4. ANDRE LUIZ DA SILVA SANCHES. RG 20.112.XXX-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica - GAB, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23307, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

5. MARILIA FERNANDES, RF 806.960.3, a partir de 21/08/2023, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões - ATECC, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23429, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

6. IRIS PRICILLA RIBEIRO DE ABREU, RF 810.509.0, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular de Pequeno Porte - DHPP, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 27997, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 62.602/2023.

7. LARISSA CASTRO DE SANTANA CARNEIRO, RF 889.472.8, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis - CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23748, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

8. PAULA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO, RF 806.412.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis - CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23749, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.593/2022.

9. ROSELI SILVA DE ATAIDE, RF 639.654,2, excepcionalmente, a partir de 01/08/2023, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Edificações Residenciais de Pequeno Porte - DERPP, da Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte - CAEPP, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 27999, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 62.602/2023.

10. ELISABETE DA SILVA ALBENAZ, RG 22.195.XXX-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Edificações de Serviços de Pequeno Porte - DESPP, da Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte - CAEPP, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 28004, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 62.602/2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088242331

Título de Nomeação 545, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1. FÁBIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, RF 841.507.2, excepcionalmente, a partir de 01/08/2023, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 27979, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

2. GISELE ERICA IDA SHIBA, RF 888.180.4, excepcionalmente, a partir de 01/08/2023, para exercer o cargo de Coordenador II, Ref. CDA-6, da Coordenação de Administração e Finanças - CAF da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22263, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

3. BRUNA GADELHA DA SILVA, RF 805.989.6, excepcionalmente, a partir de 01/08/2023, para exercer o cargo de Assessor VI, Ref. CDA-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 27976, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

4. MARCOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO, RF 878.601.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 27984, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

5. JÚPITER CLEMENTE, RG 28.029.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22113, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

6. MÁRCIA MILANO NOGAROTTO, RF 914.784.5, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete da Secretária, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 27980, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.496/22.

7. JOSÉ REINALDO BRÍGIDO, RF 569.259.8, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Defesa e Vigilância Ambiental - DDVA, da Coordenação de Políticas Integradas e Parcerias - CPIP, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22246, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e Decreto 61.496/22.

8. JAIRO CHABARIBERY FILHO, RF 649.335.1, para exercer o cargo de Diretor de Projetos, Ref. CDA-5, da Coordenação de Políticas Integradas e Parcerias - CPIP, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22239, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e Decreto 61.496/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088158801

Título de Nomeação 542, de 16 de agosto de 2023
Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora AMANDA THAÍS REZENDE DE ALMEIDA, RG 39.303.XXX-0-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22282, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088182705

Título de Nomeação 546, de 16 de agosto de 2023

Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor NATHAN MOREIRA VIANA DA COSTA, RF 883.346.0, excepcionalmente, a partir de 01/08/2023, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Licitação, do Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 19194, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e Decreto 61.364/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088159947

Título de Nomeação 541, de 16 de agosto de 2023
Processo SEI 6010.2023/0002247-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. LÍDIA ERNESTINA SANTANA, RG 15.799.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assistente Técnico Educacional, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8325.

2. LUCAS RODRIGUES MARANGÃO, RF 842.178.1, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5149.

3. JOSIVANIA ALEXANDRE DA SILVA DOURADO, RF 822.285.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Presidente Jânio Quadros, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7058.

4. ROSIMEIRE MINGUTA COSTA, RF 776.604.1, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - COSERV, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5430.

5. RENATA DE OLIVEIRA LELLIS, RF 790.733.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - COSERV, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5416.

6. STEPHANIE LOUISE MARIN DE ALMEIDA, RF 819.830.6, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - COSERV, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5385.

7. EDVALDO CARDOSO DA SILVA, RF 751.565.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Lourdes Heredia Mello, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7747.

8. ARLI JOSÉ FERNANDES, RF 677.569.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Helena Lombardi Braga, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4643.

9. GILVANHA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, RF 752.867.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Yvone Maluhy Josepf Sabga, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17042

10. LUANA BARBOZA DA SILVA, RF 811.365.3, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25254.

11. RODOLFO TADEU LOPES, RF 809.039.4, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5594.

12. ANDREIA PATRICIA DA SILVA TAKACS, RF 750.858.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Comandante Moreno, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8515.

13. RITA DE CÁSSIA SCANDOLA DE SOUZA SABINO, RF 747.159.9, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Neyl Gomez Martin, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8118.

14. MARCIA ANDRÉIA DO NASCIMENTO, RF 809.980.4, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Estrada Turística do Jaraguá, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7380.

15. MARISA MARTINS DA CONCEIÇÃO, RF 577.334.2, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5227.

16. BRUNA GABRIELA ALVES PONTES, RG 48.363.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Alto Alegre - Professor Paulo Suyoshi Minami, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24659.

17. SAMILLE NONATO DE SOUZA, RG 58.531.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Jaçanã, da Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24981.

18. JAIR MEDEIROS CAPELLA, RF 681.357.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25207.

19. WILLIAN MESSIAS DOS SANTOS, RF 740.990.7, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Antenor Nascentes, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3685.

20. ROSILENE FÁTIMA DE OLIVEIRA, RF 784.958.3, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Catulo da Paixão Cearense, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7518.

21. JOICE APARECIDA DE SOUZA SILVA, RF 835.835.4, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF João Amos Comenius, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7181.

22. MARCIA HENRIQUE FRANCISQUINI, RF 812.290.3, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEU CEI Professora Yolanda de Souza Santalucia, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17110.

23. CARLOS ANTONIO ALVES, RG 18.610.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25129.

24. SIDNEI DONIZETE DA SILVA, RF 846.923.7, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Perus, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24870.

25. ARIANE RODRIGUES SANTOS, RF 774.769.1, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24883.

26. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO, RF 728.782.8, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Lajeado, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24568.

27. JOYCE ALVES MURICY DOS SANTOS, RF 838.762.1, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Lajeado, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24896.

28. DURVAL BARROS CAVALCANTE, RF 746.277.8, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Remo Rinaldi Naddeo, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7364.

29. SIRLENEI SOARES PEIXOTO, RF 811.484.6, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Paraisópolis - Professora Marisa Motta, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25076.

30. ELIZABETE DE SANTANA ANDRADE SOUZA, RF 785.100.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF João de Deus Cardoso de Mello, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7937.

31. FERNANDA CRISTINA XAVIER ORTIZ, RF 846.440.5, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Edgard Cavalheiro, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3698.

32. JACIARA GUIMARÃES DOS SANTOS, RF 844.837.0, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Zacaria - Mauro Faccio Gonçalves, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17043.

33. MONICA GRACIELA TOLABA DE ANDRADE, RF 853.354.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Caminho do Mar - Professora Dulce Salles Cunha Braga, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25192.

34. CAROLLINE DE SOUZA MACEDO, RG 50.685.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25038.

35. EDUARDO PEREIRA, RF 808.343.6, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - COPLAN, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5015.

36. DANIEL JOSÉ DE PAIVA, RF 802.878.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4773.

37. ALESSANDRA NEVES CORDEIRO, RF 847.533.4, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Parque São Carlos, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24849.

38. FERNANDA NUNES COELHO, RF 858.875.9, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Parque São Carlos, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24546.

39. MAURICIO FRANCA ALVES, RF 770.476.3, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4755.

40. VILMA SIGOLI UCHIDA, RF 722.383.8, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Doutor Antonio Carlos de Abreu Sodré, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3686.

41. THAIS DE SOUZA ASSIS, RG 50.164.XXX-5-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Vila Atlântica - Professor João Soares Filho, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25066.

42. CÉSAR AUGUSTO GUIDOTTI ROCHA, RF 858.941.1, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Esportes e Lazer, Ref. CDA-3, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Vila Atlântica - Professor João Soares Filho, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24917.

43. LUCIANA DE SOUZA BUARQUE SILVA, RF 820.363.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Roberto Mange, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4667.

44. JULIA BITENCOURT PEREIRA, RG 50.689.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25295.

45. VALTERLEI OLIVEIRA BOTELHO, RF 919.277.8, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25294.

46. JOSOÉ DURVAL AGUIAR JUNIOR, RF 747.872.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Professora Yolanda Bassi, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8238.

47. SEBASTIÃO SANTOS TEIXEIRA, RF 854.884.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Bartolomeu Campos de Queirós, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5536.

48. ROGÉRIO JOSÉ FIORINI, RF 750.833.6, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Senador Miltom Campos, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7183.

49. VANESSA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RF 857.904.1, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Tiquatira, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24837.

50. MARINA COEN MELO SIMEONI, RF 824.361.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Thaís Motta de Oliveira e Silva Rodrigues, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5556.

51. RENATO BALHE, RF 845.753.1, para exercer o cargo de Assistente Técnico Educacional, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6757.

52. ANTONIO CARLOS PRESTES CAMPOS, RF 504.767.6, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25262.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2023, 470°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 088166354

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6067.2023/0012917-4, em especial da manifestação da Supervisão de Licitações e Contratos, que acolho, e nos termos da competência a mim delegada pela Portaria nº 34/SMJ/2022, com a redação alterada pela Portaria SMJ nº 41/2023, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 06/SMJ/2023 e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame, bem como AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 2º, caput e §2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado BRASILIA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.379.019/0001-38, para fornecimento de 10 (dez) unidades de Pen Drive - Memória Flash (conforme especificações do Termo de Referência de doc. 083107663) para uso da Secretaria Municipal de Justiça, com valor unitário de R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 26.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 47.341/2023.

III. DESIGNO o servidor Mauricio Alexandre de Souza Junior, RF nº 750.517.02, como fiscal do ajuste e o servidor Wesley de Oliveira Silva, RF nº 816.206.9, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V. Encaminhe-se, a seguir, à SEOF para empenhamento de recursos e emissão do anexo de nota de empenho. Após, à SLIC para as providências subsequentes, em especial a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega da nota de empenho à contratada, ficando condicionada a formalização da contratação à regularidade fiscal e ausência de impedimentos dos contratados.

MARIA LUCIA PALMA LATORRE

CHEFE DE GABINETE

SUBPREFEITURA BUTANTA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-147

SUBPREFEITURA BUTANTA
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/PE
2019-0.022.307-0 THOMAZ BRANDAO TEIXEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

SUBPREFEITURA ITAQUERA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-147

SUBPREFEITURA ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-IQ/PE
2016-0.226.210-8 ALBERTO NADDEO JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 16050/14,LEI 16402/17 E 9413
/81
2017-0.188.342-9 LUCIA DE FATIMA NETO MANSO
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 16642/17,LEI 16402/16 E LEI 16
050/14

SUBPREFEITURA LAPA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-147

SUBPREFEITURA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/PE
2013-0.317.518-1 S.M. ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DE
SISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
2013-0.345.421-8 S.M. ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DE
SISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
2015-0.270.652-7 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 16.642/17, DECRETO 57.378
/16, DECRETO 57.776/17

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/CPDU/UNAI
2004-0.000.961-3 BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO, NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDA, PELA COMPETENTE INS
TANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICADO
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
09.769-2.
2004-0.010.218-4 DI GENIO & PATTI LTDA S/C CURSOS OBJETOS
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR. RESOLVO DEFERIR
O CANCELAMENTO DO AM 12-109.646-7.
2004-0.027.150-4 MIT SERVIÇOSDE REPARAÇAO DE AUTOMOVEIS LTDA
DEFERIDO
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR. RESOLVO DEFERIR
O CANCELAMENTO DO AM 12-110.037-5.
2004-0.067.229-0 REXEL DISTRIBUICAO LTDA
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
TANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICADO
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
10.612-8.
2004-0.100.059-8 UNEVIE SANTE COMERCIO E SERVICO LTDAME
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
09.888-5.
2004-0.100.313-9 BANCO CITIBANK S/A
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
10.989-5.
2004-0.113.365-2 SANT LOUIS PARTICIPACOES LTDA
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
11.486-4.
2004-0.151.742-6 CELSO EDUARDO CALICCHIO
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
10.493-1.
2004-0.219.496-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
12.834-2.
2004-0.219.498-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
12.839-3.
2004-0.302.555-5 BANCO SUDAMERIS S/A
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICAD
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
14.828-9.
2005-0.023.877-0 SANT LOUIS PARTICIPACOES LTDA
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICADO
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
114.822-0.
2005-0.023.959-9 SANT LOUIS PARTICIPACOES LTDA
DOCUMENTAL
A VISTA DAS INFORMACOES CONSTANTES NO PRESENTE E DAS MANIFESTACOES
DA ASSESSORIA JURIDICA E SUPERVISAO DE FISCALIZAÇAO, AS QUAIS ACOL
HO NOS TERMOS DA COMPETENCIA A MIM ATRIBUIDAS E PELA COMPETENTE IN
STANCIA ADMINISTRATIVA E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, TORNO PREJUDICADO
O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EFETUADO DO AM 12-1
4.728-2.

SUBPREFEITURA PENHA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-147

SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/PE
2020-0.007.674-9 MARCELO MARTIR
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 ,DECRETO 57.776/17 E LEI 16.402/16.

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-147

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-VP/CPDU/SFISC/F
2014-0.240.050-7 ANTONIO CESAR GOMES CALACA
DEFERIDO
CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE, EM ESPECIAL A MA
NIFESTACAO DA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO COM PROPOSTA DE C
ONVALIDACAO DO DESPACHO DE FLS. 42 DEFIRO O RECURSO APRESENTADO CA
NCELANDO-SE O AM 06-228.242-5 COM FULCRO NA SUMULA 473 DO STF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-147

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRH
2019-0.045.180-4 IVAN SAB CASSOLA
INDEFERIDO
INDEFIRO NOS TERMOS DA LEI 16.402/17 REGULAMENTADO PELO DECRETO 57
.776/17.
2020-0.007.609-9 YURI DE OLIVEIRA FAUSTINONI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 COM PDE 16.050/14 E LEI 16.64
2/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.
2020-0.011.208-7 VINICIUS JOSE DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 COM PDE 16.050/14 E LEI 16.64
2/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.
2020-0.013.898-1 LUCIA LAMANNA FERRARI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 COM PDE 16.050/14 E LEI 16.64
2/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.

COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2022-0.029.562-2 MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.029.653-0 CARLOS ROBERTO HERNANDES JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.006.408-8 DIEGO CUADRADO TUNON BRAGA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.412-6 LUMINA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.419-3 OSCAR FAVERO JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.420-7 WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.421-5 DANIELA ALEXANDRINO GONCALVES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.423-1 FERNANDO FERREIRA LIMA MARTINES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.425-8 MIRAGAL DECORACOES LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.006.426-6 FERNANDO JOSE VIDAL ALVARENGA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2023-0.006.439-8 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMOVEIS
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CONTRU
2020-0.002.532-0 CONDOMINIO EDIF THE METROPOLITAN
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE E EXPECO O CERTIFICADO DE MANUTENCAO PARA O LOCA
L, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, F
ACE AS INFORMACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSAVEIS E
TECNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANCA E ESTABILIDADE DA EDIFICACAO, NO
S TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

Processo nº 6013.2023/0003258-3

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 087755336, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a REMO JOSÉ TONON, inscrito no CPF sob nº 940.361.958-91, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2022/0001874-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088193315, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ANA PAULA ADÃO, inscrita no CPF sob nº 213.095.358-17, no valor de R$ 706,22 (setecentos e seis reais e vinte e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0004577-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº087656815, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a WILMA OLIVEIRA BLOIS, inscrita no CPF sob nº 994.764.798-68, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2022/0004899-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088032899, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a FLAVIO SHIGUETO HIRATA, inscrito no CPF sob nº 086.589.398-55, no valor de R$ 3.877,21 (três mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2021/0002198-7

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088189449, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 272.026.008-89, no valor de R$ 1.132,50 (um mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0004654-1

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088288214, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA PEREIRA ROCHA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 055.131.828-74, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2023/0003201-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 087658060, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MIRIAM PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 306.045.018-89, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2022/0002223-3

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088211632, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a Renata Cassia de Camargo, inscrita no CPF sob nº 136.621.828-07, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0004953-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088103442, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a RAUL PIRES GALVÃO JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 073.739.928-70, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0005079-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088280350, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ELZA LUCIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 107.732.418-92, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0003691-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº088277190, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a AMARO GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 225.079.228-34, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2023/0003525-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088251168, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a THIAGO MARQUES BICALHO, inscrito no CPF sob nº 310.892.378-12, no valor de R$ 3.729,36 (três mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2023/0003225-7

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 087856664, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral ETIENE DA SILVA FRANCISCO PENHA, inscrita no CPF sob nº 113.565.788-29, no valor de R$ 4.657,54 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2022/0005139-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº087943319, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SOLANGE DE ANDRADE EXPOSITO, inscrita no CPF sob nº 121.207.348-79, no valor de R$ 2.206,21 (dois mil duzentos e seis reais e vinte e um centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0004940-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088027806, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 083.009.078-90, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2023/0003429-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 087914641, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral GRACIA APARECIDA DA CUNHA, inscrita no CPF sob nº 269.003.078-09, no valor de R$ 4.657,54 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Processo nº 6013.2023/0005028-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer de SEGES/AJ/P sob SEI nº 088216572, que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 62.147/2023, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ARLETE STASENKO BEDA, inscrita no CPF sob nº 392.541.998-50, no valor de R$ 4.657,54 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6016.2023/0082338-2

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação São Miguel Paulista (SME DRE MP)

OBJETO: Fornecimento de papel sulfite A4, formato 297 x 210 mm, gramatura 75 g/m², com certificação ambiental (cota reservada de 25%)

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços — DGARP em doc. SEI 087845295, com fundamento no art. 3º, inciso III, da Portaria nº 32/SEGES/2022 e Portaria 137/2005, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-COBES/2023, cujo objeto é o Fornecimento de papel sulfite A4, formato 297 x 210 mm, gramatura 75 g/m², com certificação ambiental e tem como detentora a empresa Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. inscrita no CNPJ nº 23.442.506/0001-56, pela Diretoria Regional de Educação São Miguel Paulista (SME-DRE-MP), na condição de órgão participante da ARP, para aquisição de 10.325 (dez mil trezentas e vinte e cinco) resmas de papel sulfite A4 branco, além das 6.883 unidades fixadas no edital, perfazendo um total de 17.208 resmas a serem adquiridas de forma parcelada, observando as formalidades legais.

II - Publique-se e após encaminhe-se à SEGES/COBES/DGASS/DGARP/Atas, para prosseguimento.

PROCESSO Nº 6025.2023/0017531-2

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Cultura (SMC)

OBJETO: FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4, FORMATO 297 X 210 MM, GRAMATURA 75 G/M², COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL (COTA RESERVADA DE 25%)

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços — DGARP em doc. SEI 088260755, com fundamento no art. 3º, inciso III, da Portaria nº 32/SEGES/2022 e Portaria 137/2005, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-COBES/2023, cujo objeto é o Fornecimento de papel sulfite A4, formato 297 x 210 mm, gramatura 75 g/m², com certificação ambiental e tem como detentora a empresa Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. inscrita no CNPJ nº 23.442.506/0001-56, pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC), na condição de órgão não participante da ARP, para aquisição de 1.250 (hum mil duzentos e cinquenta) resmas de papel sulfite A4 branco, por 12 meses, observando as formalidades legais.

II - Publique-se e após encaminhe-se à SEGES/COBES/DGASS/DGARP/Atas, para prosseguimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 087228637 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1001476-91.2023.8.26.0053, proposta por MARCIA LOPES GARCIA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc.087195920); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% superior ao valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial JANEIRO/2018 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 088287766 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1022563-40.2022.8.26.0053, proposta por MÁRCIO TAVARES DA SILVA E OUTROS ( QUALIFIICADOS EM 088273250). ANOTE-SE a decisão havida no prontuário dos autores; Alterando-se, a partir do presente mês, a base de cálculo da gratificação por horas-extras, para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento devido aos autores acrescidos das vantagens incorporadas; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devida a parte autora, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo - incluindo seus reflexos em férias e seu terço constitucional, bem como nos décimos terceiro salários -, adotando-se como termo inicial 26/04/2017 (prescrição quinquenal); e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO, ou A DATA DE EVENTUAL APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 082576365 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1030719-51.2021.8.26.0053, proposta por JENIFER CARNEIRO DOMENECH ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento dos autores para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial 05/2016 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 081299548 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0111148-13.2007.8.26.0053, proposta por GUIDO MORETTI NETTO E OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora qualificada na petição inicial (fls. 03/04 do SEI 081109722, considerados, ainda, ambos os vínculos de Ana Lucia Anauati Nicolao, Luiza Ypshikawa e Milton Takeshi Inada); Incluindo-se a Gratificação Especial pela Prestação de Serviços em Unidades Assistenciais de Saúde na composição do 13º salário e na base de cálculo do abono de férias percebida pelos autores, se ainda houver o recebimento daquelas gratificações, a partir de do presente mês, observada a situação funcional da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 05/2002 (prescrição quinquenal) e como termo final a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou O IMPLEMENTO DO SUBSÍDIO.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 088209439 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1048405-85.2023.8.26.0053, proposta por Raphaelle Fernandes Vicentin Procedendo-se à imediata redução em 20% da carga horária da parte autora, sem redução salarial e sem compensação de horas, até eventual proferimento de decisão em sentido contrário, o que, se o caso, será informado pelo Departamento Judicial;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 081765945 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1043041-69.2022.8.26.0053, proposta por PAULO SÉRGIO SANTOS ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento dos autores para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho entre as 22h00 às 06h00, nos termos do artigo 99, II e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a autora, inclusive reflexos cabíveis, mês a mês, adotando-se como termo inicial 07/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 082578478 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1027520-84.2022.8.26.0053, proposta por Rosely Aparecida Pasquale ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento dos autores para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, pelo serviço prestado das 22h00 às 06h00, nos termos dos artigos 99, inciso II, e 104 da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a autora, inclusive reflexos cabíveis, mês a mês, adotando-se como termo inicial 05/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 088204945 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1016599-32.2023.8.26.0053, proposta por MARCO ANTONIO BRITO ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor de insalubridade calculado o percentual sobre o padrão B1 com jornada: ( ) cumprida pelo requerente; ( X ) de 40 horas, devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial março/2018 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento do novo valor de insalubridade pago pela Lei nº 17.722/21;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 088137377 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º (autos n° 0050103-32.2012.8.26.0053 - cumprimento de sentença n° 0032426-37.2022.8.26.0053) - 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por MARIA DO CARMO VIEIRA, ANA SANTANA DIAS, ANSELMA SILVA SANTOS NEIVA, ANTONIO FRANCISCO D'OSWALDO, CANTIDIO FERREIRA LEMOS NETO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ROCHA, CELIA DO ROSARIO SANTOS, DAMIANA DO ESPIRITO SANTO ROBERTO, ELVIO FERREIRA, GENY MADRUGA COSTA, HALMALO ALFONSIN VAGLIENGO, IRIS CANTANHEDE MARTINS, ISAURA CAVALCANTE DE ARRUDA, IVONETE CATARINA DO NASCIMENTO ASSIS, JENECI APARECIDA DINIZ, JOSEFA MENDES DA SILVA, LEODINO DA SILVA ANDRADE, MARIA DO ESPIRITO SANTO HERCULANO, MARIA DO ROSARIO BARBOSA, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA LUIZA DE ALMEIDA, MARIA LUZIMAR DA SILVA SOARES, MARIA MARTA DE OLIVEIRA, MARIA REGINA SPADASI, MARIA SÃO PEDRO DOS SANTOS DE JESUS, MEINALDE NUNES RODRIGUES, NADJA DE ARAUJO LINHARES VIEIRA DA SILVA, NILTON TEIXEIRA DE SENA, ROSEMEIRE CAMARGO DA SILVA e TALEL KADRI (indicados às fls.30/33 do documento 073966763) RETI-RATIFICO a anotação da decisão havida nos assentamentos funcionais dos autores MARIA DO CARMO VIEIRA, ANA SANTANA DIAS, ANSELMA SILVA SANTOS NEIVA, ANTONIO FRANCISCO D'OSWALDO, CANTIDIO FERREIRA LEMOS NETO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ROCHA, CELIA DO ROSARIO SANTOS, DAMIANA DO ESPIRITO SANTO ROBERTO, ELVIO FERREIRA, GENY MADRUGA COSTA, HALMALO ALFONSIN VAGLIENGO, IRIS CANTANHEDE MARTINS, ISAURA CAVALCANTE DE ARRUDA, IVONETE CATARINA DO NASCIMENTO ASSIS, JENECI APARECIDA DINIZ, JOSEFA MENDES DA SILVA, LEODINO DA SILVA ANDRADE, MARIA DO ESPIRITO SANTO HERCULANO, MARIA DO ROSARIO BARBOSA, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA LUIZA DE ALMEIDA, MARIA LUZIMAR DA SILVA SOARES, MARIA MARTA DE OLIVEIRA, MARIA REGINA SPADASI, MARIA SÃO PEDRO DOS SANTOS DE JESUS, MEINALDE NUNES RODRIGUES, NADJA DE ARAUJO LINHARES VIEIRA DA SILVA, NILTON TEIXEIRA DE SENA, ROSEMEIRE CAMARGO DA SILVA e TALEL KADRI (indicados às fls.30/33 do documento 073966763); O cumprimento deve se limitar apenas aos vínculos funcionais nos quais os autores já recebiam a sexta-Parte na data do ajuizamento da ação (24.10.2012); Efetuando-se o recálculo da Sexta-Parte paga aos autores em AGOSTO/2023, isto para incluir em sua base de cálculo as seguintess verbas, conforme a situação funcional de cada servidor: VOP ART. 63', 'GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO SEMANAL/FINAL DE SEMANA/FERIADO', 'GRAT. ESP. REGIME DE PLANTÃO' e 'DIFERENÇA DE AÇÃO JUDICIAL, ressalvada eventual opção pelo regime de subsídio; Elaborando-se demonstrativos de valores, mês a mês, referentes aos montantes pretéritos decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 24.10.2007 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de início de recebimento da Sexta-Parte, e como termo final a véspera do cadastramento, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS A MAIOR EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO ANTERIOR.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 088313744 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1037750-88.2022.8.26.0053, proposta por LEANDRO COPPOLA FERREIRA E OUTROS (068186728) ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, a partir do presente mês, a base de cálculo da gratificação por horas-extras, para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento devido a parte autora acrescido das vantagens incorporadas (sexta-parte e gratificação de função); Elaborando-se demonstrativo de diferenças devida a parte autora, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo - incluindo seus reflexos em férias e seu terço constitucional, bem como nos décimos terceiro salários -, adotando-se como termo inicial 30/06/2017 (prescrição quinquenal); e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO, ou A DATA DE EVENTUAL APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 081301541 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1012725-73.2022.8.26.0053, proposta por Adriano Mengon (em seu vínculo 02) ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (em seu vínculo 02); Elaborando-se os demonstrativos das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor de insalubridade calculado o percentual sobre o padrão B1 com jornada: ( X ) cumprida pelo requerente; ( ) de 40 horas, devidas para a autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial março/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera da entrada em vigor da nova fórmula de pagamento do adicional estabelecida pela Lei Municipal nº 17.722/2021

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

Processo SEI Nº: 6014.2021/0000313-5

Interessado: Famílias oriundas da área denominada "Viela da Paz".

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nº , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), para cada uma das 122 (cento e vinte e duas) famílias indicadas abaixo, nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015:

N	Nome completo do(a) beneficiário(a)	CPF do(a) beneficiário(a)
1	Adriano Pereira de Lima	051.***.***-**
2	Alexandre Lima da Silva	407.***.***-**
3	Alexandro Jesus dos Santos	321.***.***-**
4	Aline Alves Meneses Moreno	372.***.***-**
5	Ana Maria de Azevedo Monte	156.***.***-**
6	Ana Paula Rocha Alves	383.***.***-**
7	Ana Pereira de Santana	277.***.***-**
8	Andreza Ramalho dos Santos	275.***.***-**
9	Anezio Rodrigues da Silva Filho	727.***.***-**
10	Angela Gomes de Lima	315.***.***-**
11	Antonio Belarmino de Sousa	199.***.***-**
12	Antonio Nonato do Nascimento	982.***.***-**
13	Bruno Pereira de Oliveira	089.***.***-**
14	Carleandra de Souza	410.***.***-**
15	Claudionor Macedo Soares	073.***.***-**
16	Cleibson Roberto da Silva	327.***.***-**
17	Cleonice Barbosa Jesus dos Santos	362.***.***-**
18	Cleonice Pereira dos Santos	376.***.***-**
19	Dalia Gonçalves	040.***.***-**
20	Delson Francisco Goes	321.***.***-**
21	Dimas dos Santos Oliveira	051.***.***-**
22	Edineuza Ribeiro do Nascimento	257.***.***-**
23	Edson Jose Oliveira de Santana	478.***.***-**
24	Edson Pereira dos Santos	442.***.***-**
25	Eliane de Carvalho Silva	400.***.***-**
26	Eliete Feliciana de Sousa	407.***.***-**
27	Elinelso Gomes Batista	030.***.***-**
28	Elza de Jesus Batista	152.***.***-**
29	Elza Gonçalves Costa	326.***.***-**
30	Erika Nunes dos Santos	321.***.***-**
31	Erivânia Paulo de Lima	383.***.***-**
32	Eunice Pereira Uchôa	262.***.***-**
33	Fabiana Magalhães dos Santos	272.***.***-**
34	Fernanda Leite da Silva	354.***.***-**
35	Fernanda Pereira dos Santos	375.***.***-**
36	Fernando da Silva Salvador	054.***.***-**
37	Flavia Nobre da Costa Souza	177.***.***-**
38	Francisco das Chagas de Sousa Lunas	565.***.***-**
39	Geanny Gomes do Nascimento	026.***.***-**
40	George Gilberto Lira dos Santos	294.***.***-**
41	Givaldo Pedreira dos Santos	571.***.***-**
42	Graciela Maria dos Santos	386.***.***-**
43	Helena Nunes	151.***.***-**
44	Helita Maria de Jesus	148.***.***-**
45	Horus de Oliveira	374.***.***-**
46	Jesse Carlos de Souza	408.***.***-**
47	Joabe Barboza de Carvalho Oliveira	018.***.***-**
48	João Pereira dos Santos	136.***.***-**
49	Jocelma Barbosa dos Santos	323.***.***-**
50	Joelma dos Anjos Klimpous	038.***.***-**
51	Jonatas Santos Silva	421.***.***-**
52	Josafa Carros de Assis	058.***.***-**
53	Jose de Lima Azevedo	187.***.***-**
54	Jose Gomes da Silva	089.***.***-**
55	Jose Ismar Alves de Souza	713.***.***-**
56	Jose João da Silva	910.***.***-**
57	Jose João de Souza	161.***.***-**
58	Jose Sergio Alves Lopes	616.***.***-**
59	Jose Willames de Melo Carvalho	413.***.***-**
60	Joyce Moreira Borges	221.***.***-**
61	Juciara Almeida dos Santos	364.***.***-**
62	Julio Sergio Gonçalves Valentim	407.***.***-**
63	Leandro Cosmo da Silva	317.***.***-**
64	Leonice Francisca da Silva	252.***.***-**
65	Lourdes Ribeiro do Nascimento	100.***.***-**
66	Lucilene dos Santos Silva	205.***.***-**
67	Lucineide Gomes Santana	914.***.***-**
68	Luis Flavio Rodrigues Nascimento	318.***.***-**
69	Luis Soares de Sousa	353.***.***-**
70	Luisa Oliveira de Jesus	131.***.***-**
71	Maria Aline Barbosa Silva	041.***.***-**
72	Maria Antonia Alves da Silva	028.***.***-**
73	Maria Auxiliadora Paixão	707.***.***-**
74	Maria Clodoana Lira Miranda	284.***.***-**
75	Maria das Graças do Carmo Silvestre	288.***.***-**
76	Maria das Graças Ribeiro de Oliveira	286.***.***-**
77	Maria do Carmo Pereira dos Santos	301.***.***-**
78	Maria do Socorro Andrade de Oliveira	713.***.***-**
79	Maria do Socorro da Silva	276.***.***-**
80	Maria do Socorro Honorato Vieira	221.***.***-**
81	Maria dos Prazeres Ferreira Sales	848.***.***-**
82	Maria Helena Aureliano	169.***.***-**
83	Maria Ivonete Soares Leite	583.***.***-**
84	Maria Josefa de Jesus Santos	278.***.***-**
85	Maria Lucivania Pereira Coelho Silva	005.***.***-**
86	Maria Salete de Sousa Paiva	761.***.***-**
87	Maria Selma da Silva	280.***.***-**
88	Maria Silvana Alves de Lima	254.***.***-**
89	Maria Zélia de Oliveira de Medeiros	410.***.***-**
90	Marivaldo Marques	051.***.***-**
91	Marlene Andrade de Jesus	142.***.***-**
92	Marlene Basilio da Silva	282.***.***-**
93	Marlene Paiva Santos	827.***.***-**
94	Mauricio Oliveira de Arruda	571.***.***-**
95	Mayane dos Santos Fagundes Zampol	441.***.***-**
96	Meire Ribeiro da Silva Santana	005.***.***-**
97	Meire Ribeiro de Santana	377.***.***-**
98	Miguel Bispo da Silva	144.***.***-**
99	Nildete Andrade Araujo	373.***.***-**
100	Nilma Martins	284.***.***-**
101	Nilza Gonçalves Valentim	191.***.***-**
102	Paulo Bezerra de Brito	177.***.***-**
103	Quiteria Marcia de Jesus	643.***.***-**
104	Raimunda Monteiro Borges	135.***.***-**
105	Ramon Oliveira dos Santos	353.***.***-**
106	Regiane Pereira de Morais	295.***.***-**
107	Rita de Cassia Gomes	056.***.***-**
108	Roseli Alves	034.***.***-**
109	Roseli Araujo Mouta	664.***.***-**
110	Roselita Oliveira Conceição	741.***.***-**
111	Rosilene Pereira Lima de Oliveira	285.***.***-**
112	Rosinalva Pereira Dias	328.***.***-**
113	Sabrina Gomes Cardoso de Souza	408.***.***-**
114	Sandra Silmara Lima da Silva	997.***.***-**
115	Sebastião dos Santos	769.***.***-**
116	Tatiane Felix da Silva	423.***.***-**
117	Tatiane Lino Teixeira	407.***.***-**
118	Terezinha de Jesus Neves	049.***.***-**
119	Uberli Alves dos Santos	053.***.***-**
120	Viviane da Silva Rocha	248.***.***-**
121	Viviane Reis da Exaltação	408.***.***-**
122	Zenilda de Morais Santos	192.***.***-**

2. A seguir, encaminha-se para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

INTERESSADO: Marivaldo Marques dos Santos

ASSUNTO: Indicação de Demanda Empreendimento Viela da Paz - Condomínio D

DESPACHO:

I. À vista dos elementos constantes nos autos, notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, no documento nº 087219766 que acolho, AUTORIZO a inclusão do munícipe Marivaldo Marques dos Santos - CPF 872.XXX.XXX-04, cadastrados como demanda para o Conjunto Habitacional Condomínio D / Viela da Paz, a título de atendimento habitacional definitivo.

II. Após, remetam-se os autos a CTS para adoção das providências cabíveis quanto à exclusão do munícipe do atendimento habitacional provisório - auxílio aluguel. Na sequência encaminhem-se os autos para DEPLAN para que proceda às anotações pertinentes no sistema HABITASAMPA.

Nº SEI: 6014.2023/0002169-2

Interessada: Joanita Nunes Roseno - CPF: 083.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 087761894, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Joanita Nunes Roseno - CPF: 083.***.***-** com fundamento no art. I da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Nº SEI: 6014.2023/0002168-4

Interessada: Izabel Nunes Roseno - CPF: 254.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 087757558, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Izabel Nunes Roseno - CPF: 254.***.***-** com fundamento no art. 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Nº SEI: 6014.2023/0002164-1

Interessada: Hermínia de Oliveira Macedo - CPF: 289.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 087763857, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Hermínia de Oliveira Macedo - CPF: 289.***.***-** com fundamento no art. 2º, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

À

SEHAB |GESTÃO DE CONTRATOS

Senhor Diretor,

ASSUNTO: Autorização para lavratura do 4º Termo de Aditamento quanto a prorrogação da vigência do prazo por mais 12 meses a contar de 27.08.2023.

CONTRATO Nº 010/2019-SEHAB

PROCESSO SEI N. 6014.2019/0002243-8

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

CONTRATADA: AGENCIA AEROTUR LTDA, inscrita no CNPJ n. 08.030.124/0001-21.

DESPACHO:

I - A vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial o encaminhamento com as justificativas técnica apresentada por SEHAB/DAF/DIA constante no Doc. (Sei n. 085380609 e 087623083).

II - Considerando a concordância apresenta pela empresa contratada em prorrogar a vigência do prazo contratual em mais 12 meses a contar de 27.08.2023, Doc. (Sei 085377661).

III - Considerando o Parecer SEHAB/AJ, Doc. (Sei 086947738).

IV - Pelos poderes outorgados pelo Título de nomeação n. 447, de 03 de julho de 2023, publicada no DOC de 04.07.2023.

V - AUTORIZO nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a celebração do 4º Termo de Aditamento ao contrato n. 010/2019-SEHAB, celebrado com a empresa AGENCIA AEROTUR LTDA, inscrita no CNPJ n. 08.030.124/0001-21, que tem por objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 27.08.2023.

b) As despesas decorrentes da contratação neste exercício onerará a dotação orçamentária n. 14.10.16.122.3024.2.100.33903300.00.1.500.9001.0

VI - Publique-se.

São Paulo, 10 de agosto de 2023.

MILTON VIEIRA PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL | HABITAÇÃO

VII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para emissão do 4º Termo de Aditamento.

b) SEHAB/DAF/DIA para publicação.

Portaria Conjunta n. 66/SEHAB/COHAB-SP/2023

Altera a composição da Comissão de Avaliação, constituída pela Portaria Conjunta n. 002/SEHAB/COHAB-SP/2022, responsável pela condução de procedimentos relativos ao Chamamento Público n. 001/SEHAB/COHAB-SP/2022, e dá outras providências.

Milton Vieira Pinto, Secretário Municipal de Habitação — SEHAB, e João Cury Neto, Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo — COHAB-SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta n. 002/SEHAB/COHAB-SP/2022, de modo a alterar a denominação da Comissão de Avaliação, que passará a se chamar Comissão de Análise, mantidas as suas atribuições na condução dos procedimentos relativos às fases II, III e IV do Chamamento Público n. 01/SEHAB/COHAB-SP/2022, tratado no Processo SEI n. 6014.2022/0001393-0.

Art. 2º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria Conjunta n. 002/SEHAB/COHAB-SP/2022, que dispõe sobre a composição dos membros da Comissão de Análise, de forma a constar o que segue:

II - Membros:

a) Tiago Oliveira Dias, RF n. 925.146-4;

b) Denise Falcão Pessoa, RF n. 880.466.4;

c) Sidney Nery da Silva, RF n. 926.232-6;

d) George Arthur Falsetti, RF n. 507.939.0;

e) Josias de Castro Machado Neto, RF n. 807.694.4;

f) Moisés Amorim Canazza, RE n. 7685;

g) Silvio Eugênio de Lima, RF n. 851.808.4;

h) Alfredo Eduardo dos Santos, RE n. 8671;

i) Marilu Moura Motta Postol, RE n. 7080.

Art. 2º A designação dos membros não prejudicará as atribuições desses nas unidades em que estiverem lotados.

Art. 3º O Presidente será substituído em suas faltas ou impedimentos por qualquer outro integrante da comissão ou por outro servidor ou funcionário público designado pelas autoridades competentes em portaria.

Art. 3º Revogar a Portaria n. 64/SEHAB/COHAB-SP/2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.

6014.2023/0000906-4 - TROCA DE TITULAR ATIVO

Despacho deferido

Interessada: Bianca da Silva Cardoso

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 079814551 e carta de anuência em doc. SEI 087933031 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Roseli da Silva Oliveira CPF 301.XXX.108-XX para a munícipe Bianca da Silva Cardoso CPF 436.XXX.018-XX.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

SEI 6016.2022/0111126-0

CONVOCAÇÃO/DÉBITOS

Em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 5º do Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007, convocamos, em até 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, os servidores/ex-servidores para o agendamento e regularização das pendências de débitos junto a PMSP. DIAF/NGP-Pagamento - contatos:(11) 33978429 ou (11)33978431

E-mails: marcelo.sobral@sme.prefeitura.sp.gov.br / pagamentodrebt@sme.prefeitura.sp.gov.br

RF. 693.423.4/2 Marilza Bellini

RF. 776.711.1/1 e 2 Marluci Aparecida Vaz (seu representante familiar/legal)

RF. 841.225.1/2 Michele de Souza Luchiari

RF. 854.872.2/1 Rosilda Rodrigues Santos Mesquita

RF. 859.076.1/1 Gisele Martins Henrique Inácio

RF. 884.372.4/1 Claudia Regina Ponzio

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação-Butantã

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

PORTARIA Nº 237 de 15 de agosto de 2023.

SEI 6016.2023/0099044-0

Fixa data para a realização de prestação dos serviços de controle de vetores, pragas urbanas e insetos nas instalações do CEU BUTANTÃ e CEU UIRAPURU serviço realizado pela EMPRESA COBRA SAUDE AMBIENTAL LTDA e serviço de reforço de limpeza de caixa d'água na unidade do CEU BUTANTÃ realizado pela Empresa DesintecF.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e considerando a necessidade de realização de procedimentos de prestação dos serviços de controle de vetores, pragas urbanas e insetos nas instalações do CEU BUTANTÃ e CEU UIRAPURU e reforço de limpeza de caixa d'água na unidade do CEU BUTANTÃ,

RESOLVE:

Art. 1º - As atividades de prestação dos serviços de controle de vetores, pragas urbanas e insetos nas instalações do CEU BUTANTÃ e CEU UIRAPURU e reforço de limpeza de caixa d'água na unidade do CEU BUTANTÃ, na data abaixo especificada:

I - CEU BUTANTÃ - 19/08/2023 (Sábado)

II - CEU UIRAPURU - 19/08/2023 (Sábado)

Art. 2º - As atividades dos CEUs ficarão suspensas no dia de realização dos serviços.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rosana Rodrigues da Silva - Diretora Regional de Educação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

Processo: 6016.2023/0065764-4

Portaria nº: 01 de 07/06/2023

O Diretor de Escola da EMEF CHÁCARA SONHO AZUL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Maria de Fátima Barbosa Santos, R.F:740.535.9/2;

- Arnaldo Cordeiro da Silva Junior, R.F:791.538.1/2;

- Tatiane Alves Vaz, RF: 780.471.7/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades relativas ao Processo SEI nº 6016.2023/0065764-4 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

(Referência doc. 088359010)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 133 de 16 de agosto de 2023

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº449 de 16/08/2023 - 6016.2020/0053967-0

ALTERAÇÃO CEEP - EMEI JULITTA PRADO ALVES DE LIMA

Art. 1º - Alterar membros da Comissão:

NOME RELATOR*-*RF/V*-*CARGO

INCLUIR:

ERIKA DE GOUVEA, reg func nº 724.279.4 V 1 - Prof Ed Inf e Ens Fund I

EXCLUIR:

ADELIA ELISABETE DE SÁ MOTTA LIMA, reg func nº 727.679.6 V 1, Prof Ed Inf e Ens Fund I

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 450 de 16/08/2023 - 6016.2020/0053967-0

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBAT - EMEI JULITTA PRADO ALVES DE LIMA

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Vera Lucia da Silva, reg func nº 694.859.6 V1 - Assistente de Diretor;

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

ANDRÉ LUCIO PEREIRA, reg func nº 897.018.1V2 - 06/07/2022

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Renata de Castro Leosorio, reg func nº 723.862.2 V 3 - Coordenadora Pedagógica;

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

ERIKA VIANA SOUZA, reg func nº 882.950.1V2 - 06/07/2022

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 451 de 16/08/2023 - 6016.2020/0053868-2

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBAT - EMEF JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Alexsandra da Silva Izidro , reg func nº 774.314.9/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Anna Carina de Moura Dantas, reg func nº 8898871/1 - 25/10/2021

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Luzia Ester Villela de Arruda, reg func nº 778.015.0/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Lucas do Nascimento Rodrigues, reg func nº 8922721/1 - 10/02/2022

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº452 de 16/08/2023 - 6016.2020/0051702-2

ALTERAÇÃO CEEP - EMEI BARBARA HELIODORA GUILHERMINA DA SILVEIRA

Art. 1º - Alterar membros da Comissão:

NOME RELATOR*-*RF/V*-*CARGO

INCLUIR:

Fernanda de Jesus Rodrigues, reg func nº 811.819.1 V1 - Prof Ed Inf e Ens Fund I

EXCLUIR:

- Flávia Ferreira Macedo Patrício, reg func nº 732.292.5 V 2 - Prof Ed Inf e Ens Fund I

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBAT - EMEF JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO

PORTARIA Nº 453 de 16/08/2023 - 6016.2020/0051702-2

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Fabiane da Silva Marinho, reg func nº 782.286.3/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Fernanda Amorim de Lima, reg func nº 895.599.9/2 - 13/05/2022

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº454 de 16/08/2023 - 6016.2020/0054271-0

ALTERAÇÃO CEEP - CEI TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRES.

Art. 1º - Alterar membros da Comissão:

NOME RELATOR*-*RF/V*-*CARGO

INCLUIR:

Angelica Ferreira Silva, reg func nº 741.626.1 V2 - Coordenadora Pedagógica;

Alessandra Silva Pontes Barbosa, reg func nº 724.691.9 V 2 - Professora de Educação Infantil

EXCLUIR:

Maria Claudete Barros Cruz, reg func nº 741.626.1 V1 - Coordenadora Pedagógica

Eliane Regina Almeida, reg func nº 774.488.9 V1 - Professora de Educação Infantil

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RETIFICANDO - PORTARIA Nº 177/23 - 6016.2020/0053510-1

MARIA DE JESUS SOUSA DE ARAUJO BRAZ, reg func nº 7471530/1, e não como publicado em DOC 13/04/2023, pg. 10

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2023/0077998-7

PORTARIA Nº 02, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

A Diretora do CEI Jardim Klein, Angela Maria Brangioni Fontana, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 01 de 07/07/2023, publicada em DOC de 25/07/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da citada Portaria os seguintes servidores:

- Angela Maria Brangioni Fontana, RF nº 691.683-0;

- Viviane de Lourdes Franco Cruz, RF nº 814.763-9

Art. 2º - Incluir na citada Portaria os seguintes servidores:

- Roberta Lobato Mota Rodrigues, RF nº 684.585-1;

- Vânia Cristina da Silva Anibal, RF nº 684.541-0

Art. 3º - Transferir a Presidência da Comissão de Apuração Preliminar para Caroline Nunes Alecrim, R.F. 841.351-7/1; mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 01 de 07/07/2023, publicada em DOC de 25/07/2023,

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2023/0090776-4

DESPACHO

I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, no uso de suas competências pela Portaria 5.318/2020, com fundamento na lei 8.666/93 e das disposições constantes no Decreto Municipal n° 44.279/03 e considerando o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 21 DE AGOSTO DE 2020, ÀS PÁGINAS 55, 56 E 57 E RETIFICAÇÃO, PUBLICADA NO DOC DE 02/09/2020, PÁGINA 21, REABERTURA DE CREDENCIAMENTO PARA COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO E OFICINEIROS, publicada no DOC de 23/09/2022, página 56 e 57, e a lista de credenciados pela DRE Butantã.

II - AUTORIZO a emissão de nota de empenho para a contratação de 01 Oficineiro, para atuar no Projeto Escolas Abertas aos Finais de Semana na Unidade EMEF Palimérico de Rezende da DRE CL, no período 19 de agosto de 2023 à 17 de dezembro de 2023, totalizando R$3.168,000 (Três Mil, cento e sessenta e oito reais) na Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.3600.00.1.500.9001, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ 633,60 (Seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos) na Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.4700.00 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:

PA Nome CPF Cargo

6016.2023/0098210-3 Marcio Bento dos Santos 269.***.***-50 Oficineiro

III - Com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 54.873/2014 e alterações posteriores, INDICO e DESIGNO, como fiscal desta contratação o servidor Marili Oliveira de Farias RF: 810.176-1 e como suplente o servidor Bruno Moraes Santos RF: 797.040-4.

IV - Publique se

V - Encaminhe-se ao Financeiro para providências subsequentes

DIR DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

SEI n.º 6016.2023/0099452-7

PORTARIA n.º 202, de agosto de maio de 2023.

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto n.º 43.233/03

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Lucimeia Pinheiro de Oliveira, R.F. nº 791.497.1/2

- Andre Rodello, R.F. nº 792.268.0/1

- Mara Rita Borges de Souza, R.F. nº 797.583.0/1

- Leides Daiana Freitas Fonseca, R.F. nº 775.663.1/1

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2023/0099452-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

PROCESSO SEI Nº 6016.2023/0029401-0

Considerando o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 116 da Lei Orgânica Municipal apresentamos o DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS em JULHO de 2023 por esta Diretoria Regional de Educação em documento SEI nº (088378340).

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

DRE Freguesia/Brasilândia

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2023/0098717-2

PORTARIA Nº 108, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/23 e do que consta no SEI nº 6016.2023/0098717-2, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRAÇA 12, CNPJ 19.445.449/0001-91, situada na Rua José Pereira Arouca, nº 15 Letra A, Bairro: Conjunto Residencial Prestes Maia, São Paulo, fica credenciada, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Guaianases.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil e MOVA.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Guaianases emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil parceira com esta Pasta for denunciada por inadimplência.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lucimeire Cabral de Santana

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2022/0036900-0

PORTARIA N° 06 de 16 DIA DE AGOSTO DE 2023

O Sr. Diretor de Escola da EMEF VER. ANNA LAMBERGA ZÉGLIO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar instituída pela Portaria nº 02 DE 07 DE ABRIL DE 2022, publicada em DOC de 09/04/2022 pg. 26, nos autos do processo SEI N° 6016.2022/0036900-0,

RESOLVE:

I- Excluir da citada Portaria o seguinte servidor:

CLEBER FERRAZ RF 8900248/1

II- Incluir em substituição ao mesmo:

REGINA MARIA DA SILVA RF 7878117/3

III- Manter inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 02 DE 07DE ABRIL DE 2022;

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Darcy Cândido da Silva Júnior

Assessor Técnico III

SEI Nº 6016.2023/0098105-0

PORTARIA Nº 004/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor de Escola da EMEF Marlene Rondelli, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Alexia Simelmann Quinteros, R.F. nº 602.340.1/2;

- Laís Gavaça Montera, R.F. nº 721.457.0/1;

- Janaina de Souza Meris de Abreu, R.F. nº 789.248.9/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2023/0098105-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jose Sousa de Medeiros

Diretor de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
SEI 6016.2021/0068858-9
PORTARIA Nº 38, DE 28 DE JULHO DE 2023

A Diretora Regional de Educação de Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no Processo 6016.2021/0068858-9, expede a presente Portaria:

Art. 1º - A autorização de funcionamento, concedida por meio da Portaria nº 36, de 25 de Julho de 2023, ao CEI Professora Soeli Cecília Conte, localizado na Rua Henrique de Faria, 175 - Vila Taquari - São Paulo/SP - CEP 08230-370, mantido pela Associação Educacional Guarani, CNPJ 10.898.283/0001-94, deixa de ter caráter provisório, tornando definitiva, à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se.

Art. 4º - Após encaminhar para o setor de Autorização de Escolas Particulares para o que mais couber.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
SEI 6016.2022/0135809-6
PORTARIA Nº 37, DE 28 DE JULHO DE 2023

A Diretora Regional de Educação de Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no Processo 6016.2022/0135809-6, expede a presente Portaria:

Art. 1º - A autorização de funcionamento, concedida por meio da Portaria nº 1, de 17 de Janeiro de 2023, ao CEI João Fernandes VII, localizado na Rua da Encerca, 51 - Itaquera - São Paulo/SP - CEP 08290-540, mantido por Instituto AMA São Paulo - AMASP, CNPJ 09.068.229/0001-32, deixa de ter caráter provisório, tornando definitiva, à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se.

Art. 4º - Após encaminhar para o setor de Autorização de Escolas Particulares para o que mais couber.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
SEI 6016.2018/0000270-3
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora Regional de Educação de Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no Processo 6016.2018/0000270-3, expede a presente Portaria:

Art. 1º - A autorização de funcionamento, concedida por meio da Portaria nº 29, de 06 de Maio de 2020, ao CEI Sorrisos de Criança, localizado na Rua Cananga, 117 - Jardim Eliane - São Paulo/SP - CEP 03517-110, mantido pela Associação Beneficente Amaral Oliveira, CNPJ 21.387.770/0001-09, deixa de ter caráter provisório, tornando definitiva, à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se.

Art. 4º - Após encaminhar para o setor de Autorização de Escolas Particulares para o que mais couber.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
SEI 6016.2017/0021467-9
PORTARIA Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora Regional de Educação de Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no Processo 6016.2017/0021467-9, expede a presente Portaria:

Art. 1º - A autorização de funcionamento, concedida por meio da Portaria nº 29, de 06 de Maio de 2020, ao CEI Ninho da Criança, localizado na Rua Biagio Marini, 30 - Jardim das Carmelitas - São Paulo/SP - CEP 08275-620, mantido pela Associação Beneficente Crescer, CNPJ 03.841.516/0001-57, deixa de ter caráter provisório, tornando definitiva, à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se.

Art. 4º - Após encaminhar para o setor de Autorização de Escolas Particulares para o que mais couber.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ/ EMEF Profa. Helena Lombardi Braga

PORTARIA Nº 02, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

SEI nº 6016.2023/0025263-6

O Diretor de Escola da EMEF Helena Lombardi Braga, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 01, de 16/03/2023, publicada no DOC de 20/03/2023, página 25, referente ao P.A. SEI nº 6016.2023/0025263-6,

RESOLVE:

I - Excluir da Comissão o servidor, Paulo Roberto Rodrigues Simões R.F.694.726.3/1

II - Incluir na Comissão a servidora, Carla da Silva Francisco, R.F. 774.441.2/1

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 01/2023

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ / EMEI PROFESSORA OTTÍLIA DE JESUS PIRES

SEI 6016.2023/0098943-4

PORTARIA Nº 01 de 15 / 08/ 2023.

O Diretor de Escola EMEI PROFESSORA OTTILIA DE JESUS PIRES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sra. Meire Souza Santos de Lima, R.F. 645.246.9 Vínculo 2, Agente Escolar, padrão QPE 6E, lotada e em exercício na EMEI PROFESSORA OTTÍLIA DE JESUS PIRES , EH 162800000120000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos III, XI e XII do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ/ EMEI PROFESSORA OTTÍLIA DE JESUS PIRES

SEI 6016.2023/0098941-8

PORTARIA Nº 02 de 15 / 08/ 2023.

O Diretor de Escola EMEI PROFESSORA OTTILIA DE JESUS PIRES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sra. Gislayne Aparecida Canovesi Gallego, R.F. 758.517.9 Vínculo 2, Auxiliar Técnico de Educação, padrão QPE 8C, lotada e em exercício na EMEI PROFESSORA OTTÍLIA DE JESUS PIRES , EH 162800000120000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos III, XI e XII do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA

SEI - 6016.2023/0001643-6

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de16/08/2023

ACÚMULO LÍCITO

RF SERVIDOR CONTROLE

6570798 VANDA CASTRO SANTANA 624999

6576486 GIANE APARECIDA PAULINO 625051

6769888 LUIS AUGUSTO DE MELLO SANTOS 622127

7489811 JOAO BATISTA LOURENÇO DE SOUSA 630852

7917619 ANDRESSA DOMINGUES 631712

8090696 SANDRA APARECIDA MICHELS BARSI 637885

8247200 ADRIANA BORGES DOS SANTOS HENRIQUE 611808

8255130 PATRICIA PAGANINI PIAZZOLLA 637152

8258171 PATRICIA SCARABELLI RONCHONI 631471

8514402 SIMONE APARECIDA PAULINO 638026

8791121 THAIS VENANCIO DE OLIVEIRA 616887

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

7708599 ANA MARIA GARUTI RODRIGUES 637879

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2023/0099499-3

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - EMEF PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (088359217) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (088359303) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2023/0099010-6

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (088276419) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (088282231) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2023/0098911-6

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - EMEF PARQUE BOA ESPERANÇA ll

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (088260581) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (088260638) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2023/0010788-7

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010788-7

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010788-7

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0264-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010762-3

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA.

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010762-3

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010762-3

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0267-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010824-7

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA.

Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010824-7

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010824-7

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0257-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010818-2

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010818-2

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010818-2

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0268-8 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010823-9

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA.

Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010823-9

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010823-9

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0258-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010816-6

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010816-6

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010816-6

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0265-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010944-8

Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA.

Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010944-8

IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010944-8

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.

Resumo do julgamento:

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter

IPTU/NL SQL 061.075.0266-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2022/0062661-0

Recorrente: B2 FORMATURAS LTDA.

Advogado(s): Dr(a) Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16.983) Subseção (PE).

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.762.319-0, ISS/AII 6.762.321-2, ISS/AII 6.762.323-9 e ISS/AII 6.762.325-5.

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2022/0062661-0

ISS - Serviço de Franquia - Atuações Retificadas pela 3ª Câmara Julgadora no Recurso Ordinário nº 6017.2021/0003072-4 - reenquadramento no item 17.07 da Lei Municipal 13.701/03 - Cognição limitada às matérias que dizem respeito à retificação - Preclusão quanto às demais matérias já analisadas definitivamente pela 3ª Câmara no julgamento do Recurso Ordinário nº 6017.2021/0003072-4 - Interpretação do art. 15, §1º da Lei Municipal 14.107/05 - Precedentes deste CMT.

Retificação dos autos de infração - inocorrência de erro insanável - art. 15 da Lei Municipal 14.107/05 que autoriza a correção de erros de fato e de direito no julgamento de recursos administrativos - Reenquadramento do item 10.04 para o item 17.07 da Lei Municipal 13.701/03 plenamente possível à luz da legislação municipal - Impossibilidade de afastamento da legislação local, na forma do art. 53, parágrafo único da Lei Municipal 14.107/05 - Precedentes das Câmaras Reunidas.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2022/0062661-0

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e NEGAR PROVIMENTO da parte conhecida, nos termos do voto do Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez (Relator), subscrito pelo Conselheiro Lúcio Masaaki Yamazato (Vice-Presidente), pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes e pela Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Presidente).

Declaração de voto apresentada pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, subscrita pelos Conselheiros Silvio Luis de Camargo Saiki e Eduardo de Paiva Gomes.

Resumo do julgamento:

ISS/AII 6.762.319-0: Manter

ISS/AII 6.762.321-2: Manter

ISS/AII 6.762.323-9: Manter

ISS/AII 6.762.325-5: Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora
Data: 29 de agosto de 2023 Hora: 09h30
546 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2022/0070034-9
Recorrente: GODLEWSKI ASSUNTOS CONTABEIS E FISCAIS S/S LTDA
CCM: 2.477.823-0
CNPJ: 01.280.629/0001-03
Advogado(s): Dr(a) Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB 318.577) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: AINF/SIMPLES 02900071070111600000159202228

PA: 6017.2022/0069732-1
Recorrente: GODLEWSKI ASSUNTOS CONTÁBEIS E FISCAIS S/S LTDA.
CCM: 2.477.823-0
CNPJ: 01.280.629/0001-03
Advogado(s): Dr(a) Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB 318.577) Subseção (SP).
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: AINF/SIMPLES 02900071070111600000159202228

PA: 6017.2023/0004660-8
Recorrente: FFJS TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA.
CCM: 3.947.016-4
CNPJ: 11.019.500/0001-91
Relator: Marcus Vinícius Oliveira
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.803.224-2

PA: 6017.2023/0006277-8
Recorrente: REPROLUX FOTOLITOS LTDA,
CCM: 8.742.111-9
CNPJ: 50.059.963/0001-39
Relator: Fábio Lemos Cury
Créditos tributários recorridos: TFE/NL 613361407

PA: 6017.2023/0006779-6
Recorrente: LUIS ANTONIO ROSINI
CPF: ***.073.588-**
Relator: Sarina Sasaki Manata
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 160.309.0040-3 EXERCÍCIO 2022 NL 01

PA: 6017.2023/0035680-1
Recorrente: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
CCM: 4.823.431-1
CNPJ: 18.727.053/0001-74
Advogado(s): Dr(a) Antonio Carlos de Almeida Amendola (OAB 154.182) Subseção (SP); Dr(a) Roberto Henne Filho (OAB 357.004) Subseção (SP).
Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.801.240-3, ISS/AII 6.801.242-0, ISS/AII 6.801.244-6, ISS/AII 6.801.245-4, ISS/AII 6.801.246-2, ISS/AII 6.801.249-7, ISS/AII 6.801.250-0, ISS/AII 6.801.251-9, ISS/AII 6.801.252-7, ISS/AII 6.801.254-3, ISS/AII 6.801.255-1, ISS/AII 6.801.256-0 e ISS/AII 6.801.257-8

PA: 6017.2023/0040648-5
Recorrente: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL.
CCM: 5.751.744-4
CNPJ: 62.063.177/0001-94
Advogado(s): Dr(a) Fabrício Ribeiro Fernandes (OAB 161.031) Subseção (SP); Dr(a) Kawane Detilli Máximo Gomes (OAB 472.565) Subseção (SP); Dr(a) Marina Zequi Sitrangulo Sandreschi (OAB 285.751) Subseção (SP).
Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.822.764-7 e ISS/AII 6.822.765-5

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2022/0073313-1
Recorrente: BARBOSA & SOUZA AUDITORES ASSOCIADOS S/S
Advogado(s): Dr(a) Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB 287.486) Subseção (SP); Dr(a) Fabio Gregio Barbosa (OAB 222.517) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: AINF/SIMPLES 02900071070111600000138202200 e Sem crédito-Simples Nacional 00000000.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2022/0073313-1
ISS - EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL - INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, TENDO EM VISTA A SEGREGAÇÃO INCORRETA DE RECEITAS NO PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.
NO EXERCÍCIO DE 2017, O CONTRIBUINTE NÃO ESTAVA ENQUADRADO NO REGIME DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. A AÇÃO JUDICIAL Nº1072075-26.2021.8.26.0053 NÃO MANTÉM CONEXÃO COM O OBJETO DESTE RECURSO, NA MEDIDA QUE, DE ACORDO COM A DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O REENQUADRAMENTO SUP DEVE SURTIR EFEITOS A PARTIR DO ANO DE 2022, ENQUANTO O PERÍODO FISCALIZADO REPORTA-SE AO EXERCÍCIO DE 2017.
NÃO CONHEÇO DAS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 13701/03 E DO PARECER NORMATIVO SF Nº 03/2016, POR FORÇA DO ARTIGO 53 § ÚNICO DA LEI Nº 14.107/2005.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2022/0073313-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e NEGAR PROVIMENTO da parte conhecida, nos termos do voto da Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Lúcio Masaaki Yamazato (Vice-Presidente), pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki, pela Conselheira Raquel Harumi Iwase, pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes e pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez.
Resumo do julgamento:
AINF/SIMPLES 02900071070111600000138202200: Manter
Sem crédito-Simples Nacional 00000000: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010761-5
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010761-5
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010761-5
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0261-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010817-4
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010817-4
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010817-4
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0262-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010819-0
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010819-0
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010819-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0260-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010821-2
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010821-2
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010821-2
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0259-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010851-4
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010851-4
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010851-4
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0253-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010955-3
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010955-3
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010955-3
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0263-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

RECURSOS JULGADOS

Recurso Ordinário 6017.2021/0061669-9
Recorrente: ANDRÉ MONTE LEAL CELESTINO
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2015 NL 02 , IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2016 NL 02 , IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 e IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2021/0061669-9
IPTU. DECISÃO RECORRIDA. Alegações analisadas. Não há demonstração de incerteza. Decisão devidamente motivada. AUTENTICAÇÃO. O ato administrativo goza de fé pública. As imagens utilizadas estão disponíveis na internet. O apelante não demonstrou qualquer incorreção no cálculo da área a partir do Google Earth. O art. 422, § 1º do Código de Processo Civil não se aplica ao presente caso. VISTORIA. Área construída para 162 m² e o ACC para 1991. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para retificar as Notificações de Lançamentos 02 de 2015 a 2019.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2021/0061669-9
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente e Relator), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2015 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2016 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Retificar
IPTU/NL SQL 060.063.0076-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Retificar
INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

Reexame Necessário 6017.2021/0069486-0
Recorrente: CAF PARTICIPACAO ADM E CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA.
Advogado(s): Dr(a) Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72.080) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.791.629-5, ISS/AII 6.791.630-9, ISS/AII 6.791.631-7, ISS/AII 6.796.270-0 e ISS/AII 6.796.271-8.
EMENTA: Reexame Necessário 6017.2021/0069486-0
ISS - AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS RECEITAS OBJETO DE NFS-E E AS REGISTRADAS CONTABILMENTE. DIANTE DO IMPASSE ENTRE OS REGISTROS NO SISTEMA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OS CONSIGNADOS NA ECD OBJETIVANDO VERIFICAR A OCORRÊNCIA OU NÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUBMETIDA À TRIBUTAÇÃO, O PROCESSO FOI BAIXADO À DILIGÊNCIA. PELOS RELATOS DO PRÓPRIO SUJEITO PASSIVO, CORROBORADOS PELAS PROVAS TRAZIDAS, RESTA CLARO QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO, AFINAL, O ACERVO PROBATÓRIO NÃO FOI SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS CANCELADAS.
CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E, QUANTO AO MÉRITO, PELO PROVIMENTO PARCIAL PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA (RETIFICAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006.791.629-5, 0006.791.630-9 E CANCELAMENTO DO AII Nº 006.791.631-7); E REFORMA DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA (MANUTENÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006.796.271-8, 006.796.270-0).
ACÓRDÃO: Reexame Necessário 6017.2021/0069486-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 4ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por maioria, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL do recurso de REEXAME, nos termos do voto da Conselheira Nathalia Ferraz Massena (Presidente), subscrito pelo Conselheiro Lúcio Masaaki Yamazato (Vice-Presidente), pelo Conselheiro Silvio Luis de Camargo Saiki e pelo Conselheiro Pedro de Moraes Perri Alvarez.
Voto vencido apresentado pelo Conselheiro Eduardo de Paiva Gomes, subscrito pela Conselheira Raquel Harumi Iwase.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.791.629-5: Retificar
ISS/AII 6.791.630-9: Retificar
ISS/AII 6.791.631-7: Cancelar
ISS/AII 6.796.270-0: Manter
ISS/AII 6.796.271-8: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0004428-1
Recorrente: SZIDONIA BRAVER ZAJAC (ESPOLIO DE MAJER ZAJAC)
Advogado(s): Dr(a) Júlio Gomes da Rocha (OAB 413.459) Subseção (SP); Dr(a) Percival Menon Maricato (OAB 42.143) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0004428-1
IPTU. LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES. ANO DA CONSTRUÇÃO E FATOS DE OBSOLESCÊNCIA. Realização de reforma substancial do imóvel, justificando-se a alteração do ano da construção para o ano em que concluída a reforma, nos termos do art. 16 da Lei Municipal nº 10.235/86. PADRÃO DE CONSTRUÇÃO. Não apresentação de elementos suficientes para justificar a revisão do padrão indicado pela autoridade fiscalizadora. MULTA E JUROS DE MORA. Segundo o art. 32 da Lei Municipal nº 14.107/05, somente o depósito faz cessar a aplicação dos acréscimos decorrentes da mora. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES RELATIVOS A JUROS E MULTA. Impossibilidade de conhecimento do pedido, mesmo porque sequer houve pagamento dos valores mencionados. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0004428-1
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Conselheira Marina Vieira de Figueiredo (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 097.112.0042-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0004096-0
Recorrente: TRANS TOUR ENVIAR & RECEBER LTDA
Advogado(s): Dr(a) Henri Matarasso Filho (OAB 316.181) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.797.612-3, ISS/AII 6.797.613-1, ISS/AII 6.797.614-0, ISS/AII 6.797.615-8, ISS/AII 6.797.616-6 e ISS/AII 6.797.617-4.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0004096-0
ISS - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NÃO COMPROVADO - DECADÊNCIA COM INCIDÊNCIA DO ARTIGO 173, I DO CTN NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE REENQUADRAMENTO AO SIMPLES NACIONAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL - CONHECIMENTO PARCIAL E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0004096-0
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Jonathan Barros Vita (Relator), subscrito pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
ISS/AII 6.797.612-3: Manter
ISS/AII 6.797.613-1: Manter
ISS/AII 6.797.614-0: Manter
ISS/AII 6.797.615-8: Manter
ISS/AII 6.797.616-6: Manter
ISS/AII 6.797.617-4: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010758-5
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010758-5
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010758-5
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0269-6 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010856-5
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010856-5
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010856-5
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0256-4 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0010929-4
Recorrente: ETICAPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s): Dr(a) Edgard Escanferla (OAB 180.377) Subseção (SP).
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 e IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 .
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0010929-4
IPTU 2017 A 2022. NOTIFICAÇÕES COMPLEMENTARES. REVISÃO DO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE 4B PARA 4D. COMPROVAÇÃO. Estando os dados cadastrais do imóvel incompatíveis com a realidade fática do imóvel, devidamente comprovado por procedimento administrativo fiscalizatório, é válido o lançamento complementar de IPTU decorrente da revisão do Tipo Padrão 4-B para o 4-D, com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 14.107/05 e art. 142 e 149 do CTN. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NEGADO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0010929-4
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto da Conselheira Semíramis de Oliveira Duro (Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2017 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2018 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 : Manter
IPTU/NL SQL 061.075.0252-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 : Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2023/0007036-3
Recorrente: RRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.044.117-8.
EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2023/0007036-3
ITBI. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PROCEDENTE PARA AFASTAR AS NORMAS MUNICIPAIS 7º-A, 7º-B E 12, DA LEI Nº 11.154/91. DECISÃO JUDICIAL PERMITINDO A REVISÃO COM BASE NO ARTIGO 148 DO CTN. APRESENTAÇÃO DE LAUDO ELABORADO COM BASE NA NBR 14653-2 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE FUNDAMENTE A PRETENSÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2023/0007036-3
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:
A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente e Relator), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pelo Conselheiro Fabricio Busto de Fazio (Presidente), pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo e pelo Conselheiro Eduardo André Souza de Melo.
Resumo do julgamento:
ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.044.117-8: Manter
A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Processo nº 6017.2023/0046935-5

I. Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592/2007, APROVO a prestação de contas do processo de diárias nº 6017.2023/0046935-5, em nome de LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664.1, referente ao pagamento de diárias para participação na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, no período de 08 de agosto de 2023 em Brasília/DF, no valor de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais).

II. Publique-se.

Processo nº 6017.2023/0049847-9

À vista dos elementos constantes neste processo, e com base no § 3º do art. 9º do Decreto Municipal nº 62.147/2023, Decreto Municipal nº 23.639/1987, com base nas informações em doc SEI (088359433), AUTORIZO a concessão de diárias em nome do servidor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA MACEDO, RF nº 686.366.3/1, CPF nº 889.620.917-04, para sua participaçãoda 125º reunião do "GT 07 - ISSQN Temas polêmicos, da câmara tecnica permanente da ABRASF", no período de 21 a 22 de agosto de 2023 com inicio da viagem sendo dia 20 de agosto de 2023 em Brasília/DF, conforme o demonstrativo de cálculo (088344100) no valor de R$ 1140,00 (um mil cento e quarenta reais), conforme a Nota de Reserva nº 56.577/2023 (088345013), onerando a dotação 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, conforme disposições no inciso VI do artigo 2º da Lei Municipal nº. 10.513/1988, Decreto nº 48.744/2007 e suas alterações e Portaria SF nº. 77/2019.

I - Publique-se.

II - Encaminha-se para a SF/COADM/DIEOF para a emissão das Notas de Empenho e Liquidação.

I. Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592/2007, APROVO a prestação de contas do processo nº 6017.2023/0043688-0, referente concessão de diárias em nome de DANIEL OHTSUBO, RF 784.772-6/1, para participação evento 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS no período de 07 a 10 de agosto de 2023 em Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 1.348,20 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).

II. Publique-se.

Processo SEI 6017.2023/0044370-4.

À vista dos elementos constantes neste processo, com base no § 3º do art. 9º do Decreto Municipal n°. 62.147/2023/2022, Decreto Municipal nº 23.639/1987 e Portarias SF nºs 78/19, 42/19, considerando as informações em doc. SEI (088329928), bem como Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (087160468), AUTORIZO a suplementação de valor ao adiantamento em nome do servidor GABRIEL HERVILHA LIGERO, RF nº 881.018-4, CPF nº 432.811.898-65, para pagamento de inscrições para participação dos servidores ROBERTO SHIGUERU YABUUTI, RF: 805.706-1 e LUIZ LEON KLAJNBERG, RF: 810.705-0 no "Conference QCON 2023” em São Francisco/California/E.U.A. a ser realizado no período de 02 a 06 de outubro de 2023, no valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Nota de Reserva nº 56.354 (088320307), onerando a dotação 17.10.04.128.3011.2.180.33903900.00.1.500.9001.0, conforme disposições no inciso no V, do artigo 2º da Lei Municipal nº. 10.513/1988, no caput do Art. 6º §2º, Art. 8º, Art. 15º do Decreto nº. 48.592/2007 e Portaria SF nº 77/2019.

I. Publique-se.

II. Encaminhe-se a SF/COADM/DIEOF para emissão das Notas de Empenho e de Liquidação.

ATOS E DESPACHOS DO GABINETE

DESPACHO DO SECRETÁRIO

REF.: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6310.2021/0000670-2

INT.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (IPREM)

ASS.: ADITIVO-TERMO DE OUTORGA Nº 53/2021 E TERMO DE COMODATO Nº 54/2021.

DESPACHO:

1) Em face dos elementos constantes dos autos, em especial os documento arrolados na manifestação jurídica que subsidia este despacho, AUTORIZO o aditamento do Termo de Outorga nº 53/2021 (doc. 051837989) e do Termo de Comodato nº 54/2021 (doc. 051837860), nos seguintes termos:

I) Termo de Outorga nº 53/2021:

a. Fica alterado o item 1.1 da outorga para constar que, a partir de 12/06/2023, a metragem passou a ser de 338,24 m² de área total, sendo 317,90 m², 7,80 m² e 12,54 m², respectivamente, localizados no 12º andar, sala de T.I no 26º andar e 5 terminais de atendimento no 1º andar do Edifício Othon, sede desta Secretaria Municipal da Fazenda, à OUTORGADA, com reembolso dos custos e despesas apuradas para o período correspondente, conforme demonstrativos apresentados nos Anexos I e II deste instrumento - relativos, proporcionais e dependentes da posse direta outorgada;

b. As despesas descritas e estimadas nos Anexos I e II serão calculadas mensalmente e deverão ser reembolsadas mediante pagamento de DAMSP ao Município/SF;

c. Permanecem em vigor as demais cláusulas da Outorga original e termos aditivos, no que não colidirem com as disposições deste.

II) Termo de Comodato nº 54/2021

a. Fica alterado o item 1.3 do contrato para constar que, a partir de 12/06/2023, ficou incluída na relação de bens cedidos a título de empréstimo os itens transcritos na tabela constante da minuta de termo aditivo (doc. 087002371)

b. Com as alterações, o valor total dos bens patrimoniais cedidos a título gratuito à COMODATÁRIA, a partir de 12/06/2023, considerando o valor depreciado dos itens, passa a ser de R$ 100.002,51 (cem mil e dois reais e cinquenta e um centavos);

c. Permanecem em vigor as demais cláusulas do Comodato original e termos aditivos, no que não colidirem com as disposições deste.

Publicação referente ao documento nº 088104992

ATOS E DESPACHOS DO GABINETE

PORTARIA SF Nº 195, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Portaria SF/SUREM nº 374, de 29 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4º da Portaria SF/SUREM nº 374 de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Para fins de avaliação do desempenho da unidade na vigência do Regime de Teletrabalho, a DICOP terá como meta de produtividade:

I - distribuir e analisar 100% dos processos referentes aos PRD autuados no ano anterior;

II - analisar e decidir, no prazo médio anual de até 180 dias corridos, processos relacionados a realocação de pagamentos.

Parágrafo único. As metas previstas no caput deste artigo observarão as seguintes premissas:

I - a não redução do atual quadro de servidores efetivos;

II - estabilidade do atual volume de entrada de demandas na unidade;

III - normalidade dos sistemas;

IV - providências que não dependam de outras unidades administrativas ou de apresentação de documentos ou informações por terceiros” (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2023.

Publicação referente ao doc. nº 088348994

COMUNICADO - ART. 6º DA LEI Nº 17.595/2021

Em atenção ao disposto no art. 6º da Lei nº 17.595, de 10 de agosto de 2021, publicam-se as informações pertinentes na forma da tabela abaixo, também disponíveis no Portal do Orçamento Municipal, no endereço https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/index.php:

N°	Título da proposta	Subprefeitura	Compromisso	Responsável	Dotações Orçamentárias	Total movimentado na dotação em 2022	Status do compromisso ao final do ano	Razão de não cumprimento dos compromissos, segundo a Secretaria responsável	Informações referentes às movimentações orçamentárias
110	Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Brasília	Freguesia/ Brasilândia	Implantação da UBS Jardim Brasília na subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.	SMS	84.11.5204	- 18.872.304,90	Não realizada	Alteração do local de implantação da obra por motivo da necessidade de atedimento assistencial local. Previsão de conclusão em junho/2024.	A Secretaria alegou que os recursos da dotação orçamentária apontada eram prescindíveis no exercício em questão e que poderiam ser utilizados no cumprimento das metas 3 - Implantar 30 novos Equipamentos de Saúde - e 4 - Reformar 100 Equipamentos de Saúde
938	Construção/transformação de UPA	Santana/ Tucuruvi	Implantar a UPA Santana na subprefeitura Santana/Tucuruvi.	SMS	84.11.5204	- 18.872.304,90	Não realizada	O local de implantação da UBS foi alterado em função de demandas da comunidade local. As obras serão objeto de licitação e sua conclusão está prevista para 2024.	A Secretaria alegou que os recursos da dotação orçamentária apontada eram prescindíveis no exercício em questão e que poderiam ser utilizados no cumprimento das metas 3 - Implantar 30 novos Equipamentos de Saúde - e 4 - Reformar 100 Equipamentos de Saúde
2840	UBS e USF na região do Peri Alto	Casa Verde	Implantação da UPA Jardim Peri na Subprefeitura da Casa Verde.	SMS	84.11.5204	- 18.872.304,90	Concluída Parcialmente	As obras da UPA Jardim Peri (localizada na Rua Afonso Lopes Vieira nº 35) estão em andamento. Do montante total previsto de R$ 9,600 milhões, já foram executados R$ 2,532 milhões - correspondente à cerca de 27% da obra.	A Secretaria alegou que os recursos da dotação orçamentária apontada eram prescindíveis no exercício em questão e que poderiam ser utilizados no cumprimento das metas 3 - Implantar 30 novos Equipamentos de Saúde - e 4 - Reformar 100 Equipamentos de Saúde
2046	Implantar Centro Dia do Idoso na região da Vila Maria/Vila Guilherme	Vila Maria/Vila Guilherme	Implantação de 4 Centros Dia para Idosos no território municipal no exercício de 2022.	SMADS	93.10.6154	- 2.984.280,88	Concluída Parcialmente	Em cumprimento à meta 17c do PdM 2021-2024, a SMADS implantou 2 Centros-Dia em 2022, em Perus e São Mateus. Embora tais implantações não tenham ocorrido no território indicado, é importante destacar que buscou-se priorizar territórios que ainda não possuiam esse tipo de equipamento. A implantação de mais 02 Centros-Dia está em andamento, contemplando as subprefeituras de Vila Maria-Vila Guilherme (edital em vias de abertura) e Sapopemba (edital já lançado).	Houve diminuição dos valores orçados inicialmente devido à necessidade de reajuste do pagamento das organizações conveniadas com a Secretaria em questão
255	Criar polos culturais em locais ociosos/abandonados, entre outras propostas	Jaçanã-Tremembé	A presente proposta eleita é considerada parcialmente viável. A SMC se compromete em elaborar estudos para avaliar a viabilidade do desenvolvimento de um projeto de Distrito Criativo que abarque a proposta de criar um Polo Cultural em local ocioso na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.	SMC	25.10.5426; 98.25.5426	- 1.265.095,00	Não realizada	O projeto dos Distritos Criativos é uma Meta prevista no Programa de Metas e durante o ano de 2022 esteve em fase de desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Cultura - SMC, de maneira conjunta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SMDET. Tratativas foram realizadas conjuntamente com outras organizações para que fossem decididos os locais de implantação dos distritos, com base no ecossistema de cada região da cidade e na vocação dos territórios para a definição dos perímetros de cada distrito. No entanto, ainda não chegou-se a uma conclusão de quais serão oficialmente as regiões escolhidas para implantação dos Distritos Criativos. Estão sendo realizados estudos acadêmicos que visam aprimorar o plano de implantação, como mapeamento das vocações regionais e identificação de espaços ociosos para obter um diagnóstico mais adequado, bem como melhores definições de usos e atividades e um melhor planejamento de parcerias público-privadas. Ainda, para além das subprefeituras de Jaçanã-Tremembé e Pirituba/Jaraguá, outras subprefeituras estão sendo consideradas neste escopo, tendo em vista os pontos acima.	Os recursos estavam reservados para a contratação de uma consultoria para desenvolvimento do projeto, o qual foi realocado para 2023, pensando-se em um maior planejamento e melhor definição do escopo da meta/proposta.
1912	Implantar Programa Wi-fi Livre SP em todas as escolas da rede municipal	Mooca	Disponibilização em 2022 de 5 mil pontos de acesso à internet sem fio à população nos equipamentos públicos municipais incluindo as escolas, ônibus e demais localidades do Programa WiFi Livre SP. OBS: a meta para os 4 anos é de 20 mil pontos, porém para o exercício de 2022 fica projetada a quantidade de 5 mil pontos. OBS: a meta para os 4 anos é de 20 mil pontos, porém para o exercício de 2022 fica projetada a quantidade de 5 mil pontos.	SMIT	23.10.4305	- 1.264.574,00	Não realizada	Os 20 mil pontos serão implementados até 2024, porém, como o processo licitatório e seu período para conclusão podem levar meses. Atualmente o processo encontra-se em fase de revisão, após solicitação do TCM.	A Secretaria alegou a necessidade de diminuição nos valores constados na dotação em questão devido à elaboração do Projeto Executivo de 6 novas unidades do Descomplica SP
1919	Implantar Programa Wi-fi Livre SP em todas as escolas da rede municipal	Pinheiros	Disponibilização em 2022 de 5 mil pontos de acesso à internet sem fio à população nos equipamentos públicos municipais incluindo as escolas, ônibus e demais localidades do Programa WiFi Livre SP. OBS: a meta para os 4 anos é de 20 mil pontos, porém para o exercício de 2022 fica projetada a quantidade de 5 mil pontos.	SMIT	23.10.4305	- 1.264.574,00	Não realizada	Os 20 mil pontos serão implementados até 2024, porém, como o processo licitatório e seu período para conclusão podem levar meses. Atualmente o processo encontra-se em fase de revisão, após solicitação do TCM.	A Secretaria alegou a necessidade de diminuição nos valores constados na dotação em questão devido à elaboração do Projeto Executivo de 6 novas unidades do Descomplica SP
1942	Programa Wi-fi Livre SP em todas as escolas da rede municipal	Guaianases	Disponibilização em 2022 de 5 mil pontos de acesso à internet sem fio à população nos equipamentos públicos municipais incluindo as escolas, ônibus e demais localidades do Programa WiFi Livre SP. OBS: a meta para os 4 anos é de 20 mil pontos, porém para o exercício de 2022 fica projetada a quantidade de 5 mil pontos.	SMIT	23.10.4305	- 1.264.574,00	Não realizada	Os 20 mil pontos serão implementados até 2024, porém, como o processo licitatório e seu período para conclusão podem levar meses. Atualmente o processo encontra-se em fase de revisão, após solicitação do TCM.	A Secretaria alegou a necessidade de diminuição nos valores constados na dotação em questão devido à elaboração do Projeto Executivo de 6 novas unidades do Descomplica SP
617	Regularização Fundiária na região do Grajaú e demais localidades	Capela do Socorro	Continuidade dos contratos de gerenciamento de Regularização Fundiária em 2022.	SEHAB	91.10.3356	- 1.197.467,64	Não realizada	A abertura do certame licitatório de contratação de empresas para os serviços especializados de regularização fundiária ocorreu em agosto/2022. Atualmente o processo licitatório encontra-se suspenso sine die, tendo em vista determinação judicial.	A dotação teve diminuição orçamentária devido á necessidade de repasse para pagamento da remuneração do agente operador do FMH, relativo aos exercícios de 2020/2021 e 2022.

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Dia Branco, 31, CJ. Hab. Aguia de Haia
NOME DA INTERESSADA: SANDRA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (CPF XXX.697.828-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2023/0046383-7
DATA DA DECLARAÇÃO: 03/08/2023

DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 141.057.0014-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Travessa Coruja do Campo, 23 - Jardim Rodolfo Pirani - CEP: 08311-410 - São Paulo/SP

NOME DO INTERESSADO: Eronaldo Rocha de Oliveira (CPF XXX.354.607-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2023/0046227-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2023

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pelo contribuinte número 252.073.0007-3.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Arte do Sol, 24, CJ. Hab. A. E. Carvalho (Cj. Hab. A. E. Carvalho - Quadra C)
NOME DA INTERESSADA: MARIA ANTONIA GONCALVES DA SILVA (CPF XXX.096.688-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2023/0046258-0
DATA DA DECLARAÇÃO: 03/08/2023

DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 141.002.0005-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua da Sinceridade, 137, Bl. 11, Apto 22B, Jd Paulistano (Cj. Hab. SP-Brasilândia B - Qd. L Lote 01)
NOME DA INTERESSADA: Ivete Garcia dos Santos Melo (CPF XXX.361.178-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2023/0046506-6
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2023

DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 215.044.0001-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

PROCESSO: 6017.2023/0043631-7
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV
INTERESSADOS: THEO DENARDINI LIMA e FERNANDO TOLEDO SUSSI
SQL: 086.002.0211-6

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia para fazer constar, na GUIA DAMSP nº 55.002.311-9, como imóvel adquirido por Theo Denardini Lima, CPF 599.459.608-65, caracterizado e descrito na matrícula nº 182.900 do 15° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, cadastrado no CIF desta Municipalidade com o SQL 086.002.0211-6, e não como constou.

PROCESSO: 6017.2023/0043588-4

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI

INTERESSADO: DANIEL TREVISAN DENARDI

SQL: 099.007.0013-9

DESPACHO: Em face dos elementos constantes nos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na GUIA DAMSP nº 55.016.427-8, o complemento referente à unidade adquirida, qual seja: APARTAMENTO 908, TORRE 2 pertencente ao imóvel de SQL nº 099.007.0013-9 (área maior), descrito na matrícula nº 165.338 do 10° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e não como constou, especificamente no que diz respeito à transação realizada em 28/06/2023, por DANIEL TREVISAN DENARDI, CPF 150.385.468-03, nos termos do Instrumento Particular com Eficácia de Escritura Pública, sob nº 0010371522.

6017.2023/0049353-1

Despacho indeferido

Interessada: ADRIANA RENATA DOS SANTOS

DESPACHO: INDEFERIMENTO do pedido de retificação da guia DAMSP 55.036.344-0 porque não foi juntada uma procuração devida e porque o valor recolhido a título de ITBI, R$ 4.831,22 em 07/08/2023, não satisfaz o crédito tributário, nos termos da legislação tributária municipal vigente.

6017.2023/0049410-4 - (SF) Análise de Não Incidência do ITBI

Despacho indeferido

Interessados: EXATA CONTABIL JARDINS SSP e TAURINO NICORY NETO

DESPACHO: INDFERIMENTO do SEI 6017.2023/0049410 - 4 por falta de objeto. Apresentou copia da prenotação 506953, datada de 19/07/2023, sem informar o numero da guia DAMSP.

Referência: 2016-0.025.941-0.
Interessado: LUIS MARIA FRANÇA
CPF: 319.909.498-86
SQL: 005.007.0047-8
Assunto: Impugnação ao lançamento de IPTU - Cadastro do(s) imóvel(is) nº 005.007.0047-8.

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art.39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos autos do processo administrativo nº 2016-0.025.941-0, que acolho e que torno parte integrante desta decisão, conheço da impugnação, e, no mérito, por julgá-la
IMPROCEDENTE , mantendo-se os termos proferidos na decisão recorrida.,
1.1. A atualização cadastral ocorreu posteriormente a data do fato gerador relativo ao exercício de 2015, logo há a incidência da norma instituída no art. 2 da lei 14.089/05, impedindo a concessão da isenção pleiteada.
2. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.
2.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.
3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua notificação via Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.
4. Anote-se, intime-se e, a seguir, arquive-se.

Processo: SEI nº 6044.2021/0001249-9

SQL nº.: 097.006.0163-3 e outros

Assunto: Concessão de isenção do IPTU em virtude de enchente

Interessado: Fabio Macial Ramos

Lucas Fernandes Guimaraes

Marcio Carriel

Heleonora Vieira Geraldo

Flavio Henrique de Moraes

Eládio A Pereira

Bruno Carvalho de Santi

Marcos Damian Caussi

Silvia Helena Fazzi

Richard Lima

Victor Enrique L B de Camargo

Flavia C de Melo Mesquita

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes destes autos e com base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura da Lapa, decido pelo:

1.1. DEFERIMENTO Parcial do pedido de concessão de isenção de IPTU, exercício 2021 para o imóvel tributado pelo número de contribuinte SQL 097.006.0163-3, 097.006.0075-0, 097.006.0291-5, 097.006.0184-6, 097.006.0182-1, 097.006.0271-0, 097.006.0178-1, 097.006.0174-9, 097.006.0034-3, 097.006.0450-0 e 097.006.0496-9 relativo a FRAÇÃO IDEAL pertencente a ÁREA COMUM do imóvel somente;

1.2. INDEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção de IPTU, para o exercício 2021 para o imóvel tributado pelo numero de contribuinte 097.006.0116-1 em virtude do não atendimento das condições impostas pelo art. 2º Lei nº 14.089/05

2. Base Legal: art. 1º e § 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07 e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº 14.089/05.

3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no Diario Oficial da Cidade, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se para providências pós despacho.

Processo nº 6017.2022/0062621-1

SQL nº: 015.024.0065-0

INTERESSADO: Sonia Regina Gomes

Assunto: Isenção - Lei nº 11.614/1994- Exercício 2022

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido desconto no IPTU do imóvel de SQL 015.024.0065-0 para o exercício 2022. O valor bruto médio recebido pelo requerente foi superior a 5 (cinco) salários mínimos mensais, não preenchendo, portanto, os requisitos legais;
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11 e alterações;
3. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);
4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
5. Publique-se e após encaminhe-se para as demais providências.

Ref.: 6017.2023/0009994-9
CPF/CNPJ nº: 30.793.017/0001-04
SQL nº: 112.408.0015-1 e outro(s) imóvel(eis), se for o caso
Transmissão: 01/08/2017
Assunto: Não incidência de ITBI
Interessado: PHENIX HOLDING PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

DECISÃO:

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223 de 1º/07/2015, alterado pelo decreto 56.881 de 18/03/2016, fica(m) credenciada(s) de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data:

Empresa: GMC - Administração de bens próprios e participações S/A - CNPJ 09.187.523/0001-63

Advogada: Fabiany Silva Gontijo - CPF: 723.738.731-68

Assunto: RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado: MAYASSA ABOU CHAHLA

SQL: 067.497.0020-9

CPF: XXX.088.138-XX

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a quantia de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), referente à etiqueta nº 54.490.190-8, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005.

3. O interessado poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

DECISÃO TRIBUTÁRIA DIREC

Processo SEI nº: 6017.2023/0008045-8

CNPJ: 24.144.040/0001-75

C.C.M. nº: 4.275.165-9

Interessado: SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URB

Assunto: Cancelamento de NFS-e

DECISÃO:

Processo: 6017.2022/0059914-1

Interessada: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO

CPF: xxx.235.228-xx

Assunto: Restituição de PPI quitado

DECISÃO DA DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E REGIMES ESPECIAIS:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o presente pedido de restituição dos valores pagos no PPI quitado nº 3186639-5.

2. Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.129, de 11/01/06, o ingresso no parcelamento constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Código Civil.

3. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

4. Publique-se e arquive-se.

Processo 6017.2021/0052984-2

CPF: xxx.048.228-xx

Contribuinte: LAURA BARBARA FUSCO

PPI: 2789042-2

Assunto: Restituição de valores pagos em parcelamento quitado

DECISÃO da Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de valores pagos no PPI quitado nº 2789042-2.

2. Conforme art. 8º da Lei nº 14.129, de 11/01/06, o ingresso no PPI constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 202, inciso VI, do Código Civil.

3. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

4. Publique-se e arquive-se.

Processo 6017.2023/0037469-9

Interessada: CICERA FERREIRA

CPF: xxx.812.458-xx

Assunto: Restituição de PPI

DECISÃO TRIBUTÁRIA:

Referência : 6017.2022/0024587-0

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : GERSON ROSA

CPF : xxx.323.108-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 088237322, que passa a integrar esta decisão, INDEFIRO o pedido de suspensão no CADIN do registro do débito de IPTU, exercício de 2018, NL02, do imóvel de SQL 001.053.0229-5, tendo em vista que inexiste causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário dentre as elencadas no Art. 151 da Lei Federal n^o 5.172/66 (CTN).

2. A impugnação SEI nº 6017.2022/0024583-8 trata da NL 01/2022 do SQL nº 001.053.0229-5. Não foi localizada causa suspensiva para o crédito referente à NL 02/2018.

3. Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

4. Intime-se e arquive-se, depois de transcorrido o prazo recursal.

Processo: 6017.2022/0020173-3

Interessado: FELIPE THIAGO DE CARVALHO

CPF: ***.671.048-**

Assunto: pedido de reativação do parcelamento Nº 3107404-9

DECISÃO

1) À vista das informações constantes neste expediente e, em especial, considerando a manifestação nº 088091230, que passa a fazer parte desta decisão, CONHEÇO, visto que ficou demonstrada a legitimidade do pedido, e INDEFIRO o pedido de reativação do parcelamento Nº 3107404-9, uma vez que restou demonstrado o atraso maior do que 90 dias no pagamento das parcelas 45, 46 e 47 (sendo a última com vencimento em 30/09/2021). Uma vez ultrapassado esse limite, por imposição legal, houve o rompimento do acordo.

2) Por imposição legal, o rompimento já se encontra juridicamente consumado. A interpretação da lei deve, obrigatoriamente, ser literal, conforme dispõem os artigos 111 e 151 do CTN, não restando possibilidade de interpretação extensiva e se assim não agirmos estaríamos infringindo também o princípio da ‘isonomia ou igualdade’ com os demais contribuintes.

3) Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

4) Intime-se o contribuinte da presente decisão e arquive-se.

DECISÃO:

DECISÃO:

COMUNICADO DICOP

São Paulo, 16 deAgosto de 2023.

DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP

Nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223 de 1º/07/2015, alterado pelo Decreto 56.881 de 18/03/2016 fica credenciada de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir desta data, a advogada abaixo relacionada:

-ISABELLA REMAILI MONACO, OAB/SP 440092 - CPF xxx.413.418-xx.

Processo: 6017.2023/0020037-2

Interessado: ODAIR JOSE DE SOUZA

CPF: ***.695.008-**

Assunto: pedido de reativação do parcelamento Nº 21456884-9

DECISÃO

1) À vista das informações constantes neste expediente e, em especial, considerando a manifestação nº 088294650, que passa a fazer parte desta decisão, CONHEÇO, visto que ficou demonstrada a legitimidade do pedido, e INDEFIRO o pedido de transferência da parcela “Avulsa 01” (antecipação) paga no PAT nº 21456884-9 para a parcela ordinária 02 do mesmo acordo, visando a reativação.

2) É de responsabilidade do contribuinte a conferência dos pagamentos efetuados no parcelamento, tendo para isso o prazo de até 60 dias do vencimento da parcela vencida para regularização. Por esse motivo, transferências só podem ser efetuadas dentro de um mesmo parcelamento quando se tratar de pagamento em duplicidade, ou seja, quando constar 2 ou mais pagamentos na mesma parcela, o que não ocorreu.

3) Tendo em vista os diversos alertas emitidos pelo sistema para cada parcela emitida de antecipação, não é razoável a alegação de que não havia entendido de que não se tratava da parcela do mês corrente.

4) As regras de rompimento de um parcelamento são matérias reservadas à lei, logo não há margem de discricionariedade para que sejam manipuladas com o objetivo de antecipar ou postergar esse momento.

5) Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

6) Intime-se e arquive-se.

Processo: 6017.2023/0020732-6

Interessado: IVETE TASCHETTE DE OLIVEIRA

CPF: ***.127.118-**

Assunto: pedido de confirmação de pagamento da parcela 15 do parcelamento 3185115-0

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido de confirmação do pagamento da parcela 15 do parcelamento 3185115-0 uma vez que o sistema já fez a apropriação. O contribuinte pode verificar a averbação no extrato do parcelamento disponível na página do parcelamento na Internet.

2. Intime-se e arquive-se.

I - À vista do constante no presente administrativo SEI nº 6018.2021/0008889-2, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento TERMO ADITIVO Nº 027/2023 (SEI 087688878) ao Termo de Convênio nº 007/2012-SMS.G (SEI 028815657), firmado com a entidade AAPQ - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.250.687/0001-74, visando a suplementação ao custeio, para suportar o pagamento dos ajustes salariais e de serviços, com repasses à partir de Agosto de 2023, conforme Plano de Trabalho apresentado (SEI 082915785 e 082915928) analisado e aprovado pela Coordenadoria de Atenção Básica em doc. SEI 083230870 e 083230855, pela Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde em doc. SEI 087354434, com anuência da Secretaria Executiva de Regulação Monitoramento, Avaliação e Parcerias em SEI 087357854 e autorização da Chefia de Gabinete (SEI 087372531), cujo total corresponde a R$ 129.127,50 (cento e vinte e nove mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

II - As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas através Nota de Reserva nº 53.185/2023 (087511673), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00 e Fonte 00.1.500.9001.

III - A conveniada deverá manter sua regularidade fiscal durante toda a vigência do ajuste.

IV - Publique-se.

V - A CFO/SMS e a seguir, SMS/CPCS para prosseguimento, observando as recomendações constantes sob o SEI 088042800.

Processo 6018.2023/0050108-4

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/PAG AÇÃO (SEI 084186937), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 SMS.G, à empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 12.419.620/0001-49 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 425/2022-SMS.G, (SEI 074338734), consubstanciada pela nota de empenho nº 17.802/2023 (SEI 084186434), a penalidade de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2.257(SEI 084186462), com fundamento na Ata de Registro de Preços e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2022/00775573-5

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.204.591/0001-68, através da ATA DE RP nº. 463/15-SMS.G (SEI 071368214), a penalidade de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da proposta, por descumprimento da Cláusula Oitava, subitem 8.1.1, da ATA DE RP, e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo 6018.2023/0049579-3

I. A vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 109, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa PORTAL LTDA - CNPJ: 05.005.873/0001-00; porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida; ficando, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 087123969, publicado no DOC de 31/07/2023, pág. 27 (SEI 087350117)

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, a SMS-3 para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2023/0051434-8

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 084356683), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.216.859/0001-56, detentora da Ata de Registro de Preço nº 240/2021-SMS.G (SEI 084355517), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 7633/23 (SEI 084355600), referente a Ordem de Fornecimento de n° 187/23-1 (SEI 084355983), multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor das Notas Fiscais nº 65147 e 65208 (SEI 084356506), conforme o item 8.1.3 da Cláusula Oitava com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo 6018.2023/0042999-5

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 084357994), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - CNPJ 67.423.152/0001-78, detentora do Termo de Contrato nº 198/2022-SMS-1/CONTRATOS, (SEI 083086099), consubstanciada pela nota de empenho nº 26.746/2023 (SEI 084359688), a penalidade de multa correspondente ao valor de R$ 35,30 (trinta e cinco reais e trinta centavos) pelo atraso de 12 dias da Nota Fiscal 446.857 , 2 dias de atraso da Nota Fiscal 446.864 e 1 dia de atraso das Notas Fiscais 448.338 e 448.340 com fundamento na cláusula Décima Terceira - item 13.2.2 do Termo de Contrato e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº. 6018.2023/0029446-1

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste (SEI 081240259), que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.612.312/0001- 44, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Dispensa de Licitação nº. 035/2023-SMS.G (SEI 077764544), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 14.948/23 (SEI 081212076), a penalidade de multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da nota fiscal nº. 481.084 (SEI 081186218) com fundamento no Anexo da Nota de Empenho e no art. 86 da Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo 6018.2023/0002298-4

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/ABAST (SEI 084231190), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013 -SMS.G, à empresa IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.788.510/0001-14, detentora da Ata de Registro de Preços nº 611/2022-SMS.G, (SEI 076812677), consubstanciada pela nota de empenho nº 10.970/2023 (SEI 077876422), as penalidades de multa correspondente a 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 263.563 e 20% (vinte por cento) sobre os valores das Notas Fiscais de nºs 268.064 e 272.229 (SEI 083619103), com fundamento na Ata de Registro de Preços e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2023/0053921-9

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 084883456), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.107.391/0012-63, detentora da Ata de Registro de Preço nº 227/2022-SMS.G (SEI 084883004), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 26234/23 (SEI 084883066), referente a Ordem de Fornecimento de n° 1148/23-1 (SEI 084883066), multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 20000 (SEI 084883082), conforme o item 8.1.3 da Cláusula Oitava com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº. 6018.2023/0014889-9

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.927.876/0001-67, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 184/SMS.G/2023 (SEI 085095263), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 42954/2023 (SEI 085095323), referente a Ordem de Fornecimento nº. 2484/23-3 (SEI 085095623), a penalidade de multa correspondente a 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 275261 (SEI 085095881), com fundamento no item 8.1.3, Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços e no art. 86 da Federal nº 8.666/93.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

São Paulo, 14 de Agosto de 2023.

Processo nº 6018.2023/0046505-3

I. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado pela empresa PORTAL LTDA CNPJ: 05.005.873/0001-00, face ao despacho proferido (SEI 087113933) publicado no DOC de 31/07/2023, pag. 27 (SEI 087349307), porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida, ficando, portanto, mantido o despacho (SEI 087113933).

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, a SMS/SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

São Paulo, 10 de agosto de 2023.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação de SMS-3 e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , ACOLHO o Recurso da empresa POLAR FIX INDUSTRIA E COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.881.877/0001-64, no tocante a não entrega dos produtos adquiridos por meio da Ata de RP nº 306/2018-SMS.G (SEI 033515666), referente à Nota de Empenho nº 1187/2020 (033450367), e DEIXO DE APLICAR a penalidade de multa correspondente a 20% sobre o valor da referida Nota de Empenho, eis que que a contratada não deu causa ao atraso na entrega, com fundamento no art. 56 do Decreto Municipal nº 44.279/2003

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2023/0046553-3

I. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado pela empresa PORTAL LTDA CNPJ: 05.005.873/0001-00, face ao despacho proferido (SEI 085989648) publicado no DOC de 10/07/2023, pag. 211 (SEI 086215317), porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida, ficando, portanto, mantido o despacho (SEI 085989648).

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, a SMS/SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

São Paulo, 10 de agosto de 2023.

Processo nº 6018.2023/0006841-0

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 083729018), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.204.591/0001-68, através da ATA DE RP nº 286/2022-SMS.G (SEI 077489657), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 27997/2023 (SEI 079924856), referente a ordem de fornecimento nº 1627/23-1 (SEI 082020857), a penalidade de multa correspondente a 13% (treze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 145448 (SEI 083728909), de acordo com o item 8.1.3 da cláusula oitava com fundamento na ATA DE RP e na Lei Federal nº 8.666/93.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2023/0026091-5

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 084266021), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.145.933/0001-89, detentora da Ata de Registro de Preço nº 538/2022-SMS.G (SEI 080509676), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 36831/23 (SEI 081384886 ), referente a Ordem de Fornecimento de n° 2033/23-1 (SEI 081617598), multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 50349 (SEI 084265626), conforme o item 8.1.3 da Cláusula Oitava com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I - À vista do constante no processo administrativo autuado sob o n.º SEI 6018.2023/0050226-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e pela competência conferida pelo artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, reconheço o direito a indenização, bem como AUTORIZO o pagamento à pessoa jurídica de direito privado CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.539.279/0001-37, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de exames de diagnóstico laboratoriais, para as unidades pertencentes à Região Sul da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, no período de maio de 2023, objeto do Termo de Contrato nº 131/2013/SMS-1/CONTRATOS, no valor total de 3.727.000,34 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil reais e trinta e quatro centavos).

II - O presente pagamento onerará a dotação orçamentária 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso 00.2.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 50.080/2023.

III - Publique-se.

IV - Após, à CFO para providências subsequentes.

V - Posteriormente, à SMS/SMS-3/DIRETORIA para que informe a situação do processo licitatório 6018.2023/0028288-9, bem como seja dado andamento urgente ao referido processo.

VI - Após, à COJUR para apurar eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento da indenização.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

144 unidades do item FÓRMULA PADRÃO P/ NUTRIÇÃO ENTERAL NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA COM FIBRAS , por meio da Ata de Registro de Preços nº 330/2022-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 6.756,48 (seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 55.322/2023.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 6 caixas de SENSORES DE GLICOSE ENLITE MMT 7020C1, por meio da Ata de Registro de Preços nº 320/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33, pelo valor total de R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.339091.00, Fonte 00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva nº 55.060/2023.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

1.500 unidades do item FRALDA DESCARTÁVEL, INFANTIL, TAMANHO XXG (PAMPERS CONFORT SEC) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 314/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa TCA OITO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIREL, CNPJ nº 24.155.164/0001-56, pelo valor total de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), onerando a dotação nº

1 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.1 por meio da Nota de Reserva nº 56.325/2023.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 6 CAIXAS de CATETER QUICK-SET 9 MM CÂNULA / 60 CM TUBO MMT 397 CX 10 UN, 6 CAIXAS de RESERVATÓRIO DE 3 ML, MMT 332 A, CX 10 UN, 6 CAIXAS de SENSORES DE GLICOSE ENLITE MMT 7020 C1, e 1 UNIDADE de TRANSMISSOR GUARDIAN TM LINK 3 (MMT 7810 W1), por meio da Ata de Registro de Preços nº 320/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33, pelo valor total de R$ 23.378,00 (vinte e três mil trezentos e setenta e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.339091.00, Fonte 00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva nº 55.741/2023.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de:

20 unidades de INSULINA DEGLUDECA,100 UI/ML,CANETA DESCARTAVEL, 3 ML ( TRESIBA FLEXTOUCH), por meio da Ata de Registro de Preços nº 781/2022-SMS-G, cuja detentora é a empresa PORTAL LTDA, CNPJ nº : 05.005.873/0001-00, pelo valor total de R$ 2.060,00 (dois mil sessenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2519.339091.00 - Fonte 00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 55.249/2023.

25 unidades de INSULINA ASPARTE 100 UI/ML, CANETA DESCARTÁVEL 3 ML (NOVORAPID FLEXPEN), por meio da Ata de Registro de Preços nº 332/2022-SMS-G, cuja detentora é a empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, CNPJ nº : 09.053.134/0001-45, pelo valor total de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2519.339091.00 - Fonte 00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 55.249/2023.

1.300 unidades de AGULHA, P/ CANETA INSULINA, 4 MM X 0,23MM, por meio da Ata de Registro de Preços nº 140/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa SANTOS HEALTH & SAFETY COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº : 37.565.563/0001-37, pelo valor total de R$ 452,40 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.339091.00 - Fonte 00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva nº 55.263/2022.

12 unidades de SENSOR FREESTYLE LIBRE, por meio da Ata de Registro de Preços nº 413/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº : 56.998.701/0034-84, pelo valor total de R$ 4.198,80 (quatro mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.339091.00 - Fonte 00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva nº 55.263/2022.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 720 UNIDADES DE FRALDA DESCARTÁVEL, ADULTO, TAMANHO JUVENIL (BIGFRAL DERMA PLUS), por meio da Ata de Registro de Preços nº 376/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 1.490,40 (um mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.339091.00, Fonte 00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva nº 55.737/2023.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

COMUNICAÇÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO 6018.2023/0051082-2

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 470/2023

OBJETOS:

ITEM 02 - CATETER DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA PARA HEMODIALISE 14,5 FR X 40 CM.

ITEM 03 - CATETER DUPLO LUMEN DE LONGA PERMANENCIA PARA HEMODIALISE 14,5 FR X 45 CM.

Empresa: BRASIL MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 22/08/2023, com início às 15:00 hs e término 16:00 hs, à Rua General Jardim, 36 - 6º andar lado direito - São Paulo - SP.

COMUNICAÇÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO 6018.2023/0045885-5

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº487/2023

OBJETOS:

- ITEM 02 - KIT GASTROSTOMIA ENDOSCOPICA CALIBRE 24 F - Empresa: CARLA DE OLIVEIRA CORREA;

- ITEM 03 - KIT PARA DRENAGEM DE TORAX 14FR PIG TAIL - Empresa: E TAMUSSINO E CIA LTDA.

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 23/08/2023, com início às 15:00 hs e término 16:00 hs, à Rua General Jardim, 36 - 6º andar lado direito - São Paulo - SP.

COMUNICAÇÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO 6018.2023/0055842-6

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº466/2023

O OBJETOS:

· ITEM 01 - FIO CIRURGICO, POLIGLACTINA, INCOLOR, 5-0, ABSORVÍVEL, TRANCADO, 70 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 1,5 CM - Empresa: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.877.184/0001-80.

· ITEM 02 - FIO CIRÚRGICO, POLIGLACTINA, COLORIDO, 6-0, ABSORVÍVEL, TRANÇADO, 45 CM, 2 AGULHAS 1/4 CÍRCULO, ESPATULADA, 0,65 CM - Empresa: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.877.184/0001-80.

· ITEM 03 - FIO CIRURGICO, POLIGLACTINA, COLORIDO, 8-0, ABSORVÍVEL, TRANÇADO, 30 CM, 2 AGULHAS 3/8 DE CIRCULO, ESPATULADA, 0,65 CM - Empresa: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.877.184/0001-80.

· ITEM 05 - FIO CIRURGICO, POLIGLECAPRONE, INCOLOR, 4-0, ABSORVÍVEL, MONOFILAMENTAR, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 1,9 CM - Empresa: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.877.184/0001-80.

· ITEM 04 - FIO CIRURGICO, POLIGLECAPRONE, INCOLOR, 3-0, ABSORVÍVEL, MONOFILAMENTAR, 70 CM, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR, 2,4 CM - Empresa: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.479/0002-33.

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 24/08/2023, com início às 15:00 hs e término 16:00 hs, à Rua General Jardim, 36 - 6º andar lado direito - São Paulo - SP.

INTERESSADO: OSC - Organização da Sociedade Civil - ASMEC - Associação de Serviços Médicos Comunitários CNPJ sob nº 05.689.603/0001-66

ASSUNTO: Requerimento de Inscrição no CENTS

I. Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830 de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº 2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/SMS.G, SEI (088359464), DEFIRO a reinscrição da ASMEC - Associação de Serviços Médicos Comunitários, CNPJ sob o nº 05.689.603/0001-66, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS .

Grupo Gestor do CENTS

SMS.G

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 543 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.131,31 (quatrocentos e cinquenta mil cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.

PORTARIA Nº 543/2023 - SMS.G

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 7º do art. 42º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 450.131,31 (quatrocentos e cinquenta mil cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
84.10.10.304.3003.2.523	Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS
33909300.03.2.710.0730.1	Indenizações e Restituições	R$ 450.131,31
	TOTAL	R$ 450.131,31

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação total, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
84.10.10.304.3003.2.523	Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS
33903900.03.2.710.0730.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	R$ 450.131,31
	TOTAL	R$ 450.131,31

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo n°.: 6018.2023/0015404-0

INTERESSADO: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES - DVZ E COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS

PROCESSO: 6018.2023/0032760-2

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e, na Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, com o propósito de atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ e Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP, vinculadas a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI n°. 088337017, ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Priscila Luiza Rocha Bertaso - RF 828.182.3/3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 484/2023-SMS.G.

III - Publique-se

IV - Encaminhe-se à SMS/CG/CPL-10 para as providências.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

DECISÃO DE RECURSO

Trata o presente da análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto no Pregão Eletrônico nº 426/2023 SMS.G, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER ELÉTRICA, POR EMENDA FEDERAL, INCLUINDO A ENTREGA, LIGAÇÃO, TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DURANTE A GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO.

Considerando que a abertura da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico, ocorreu no dia 25 de julho de 2023;

Considerando o recurso inserido pela licitante MEDI SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.563.570/0001-15 na plataforma Compras.gov e juntado aos autos sob SEI nº 087332035 e as Contrarrazões inseridas pela licitante META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 01.866.388/0001-70 na plataforma Compras.gov e juntado aos autos sob SEI nº 087735982.

Considerando que o recurso foi apresentado nos termos da lei, observados a tempestividade, a legitimidade e a motivação, motivo pela qual foi conhecido pela pregoeira,

Considerando a manifestação da área técnica requisitante no documento SEI nº 088272691, conforme reprodução abaixo:

"Não damos provimento ao recurso apresentado pela empresa Medi Saúde pois a em empresa Meta Hospitalar oferece produto compatível com o exigido no Termo de Referência. Isto posto, a cabeceira e peseira estão de acordo com o termo de referência, conforme consta nas página 2 do manual do fabricante. Bem como as especificações de segurança estão de acordo com o exigido no termo de referência, é possível verificar nas página 15 do manual do fabricante."

É o relatório. Passamos a opinar:

Por todo o exposto, com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade, bem como a manifestação da área técnica requisitante - Engenharia Clínica nos autos em documento SEI! nº 088272691 que também seguiram no cumprimento das normas técnicas para garantir o pleno atendimento e zelo de todas as normativas já citadas, no qual orientou a decisão desta Pregoeira, entendemos, s.m.j., que o RECURSO apresentado pela empresa MEDI SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.563.570/0001-15, deve ser RECEBIDO posto que tempestivo, e sugerimos NEGAR-LHE PROVIMENTO por inexistirem razões a recorrente.

À vista do exposto, encaminho o presente, nos termos do artigo 13, IV, do Decreto nº 10.024/2019 e art. 6º, parágrafo único do Decreto Municipal nº 46.662/05, para análise e decisão de Vossa Senhoria.

I - À vista dos documentos constantes no presente e à manifestação da Autoridade sanitária autuante em SEI 076630083, INDEFIRO a defesa apresentada pela empresa (SEI 076359756 contra o Auto de Infração série H/ Nº 013300 (SEI 075507405), uma vez que a mesma não apresentou elementos e documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde do trabalhador constatadas no estabelecimento quando da inspeção sanitária. Em razão do exposto fica mantido integralmente o Auto de Infração série H/ Nº 013300.

Advogado: Leopoldo Vernillo Rusccioolelli França OAB/SP 291.978

II - Publique-se

I - Considerando que a empresa não apresentou recurso, mantenho o Auto de Multa nº 63-000.862-1 (SEI 086497994), ao tempo que concordo com o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Autuada em SEI 087828904, que terá início a partir da publicação do presente.

II - Publique-se.

III - Sem prejuízo, encaminhe-se os autos para cadastramento do Auto de Multa nº 63-000.862-1 (SEI 086497994).

I - À vista dos documentos constantes no presente e à manifestação da Autoridade sanitária autuante em SEI 087998279, INDEFIRO a defesa apresentada pela empresa contra o Auto de Infração série / Nº 013428 (SEI 087280963), uma vez que a mesma não apresentou elementos e documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde do trabalhador constatadas no estabelecimento quando da inspeção sanitária. Em razão do exposto fica mantido integralmente o Auto de Infração série / Nº

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro - OAB/SP 129.134

II - Publique-se

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador André Grabois - CRST-Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV e art. 149, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna público o seguinte procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. 6018.2023/0016451-7/ Estabelecimento: Wagner José de Oliveira Junior - ME / Endereço: Rua Barão de Tatuí, 376 / Auto de Multa nº 63-000.862-1/ Penalidade MULTA / R$ 5.000,00 / Data 07/07/2023

I - À vista do contido no presente procedimento administrativo, e diante da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com fundamento na Lei Federal 14.133/21 c/c Decreto Municipal 62.100/22, a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando a AQUISIÇÃO DE MMH PARA UNIDADES DE SAÚDE COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE (UBS Paranaguá, UBS Colonial, UBS Vila Regina, UBS Jacuí, UBS N. Sra. Aparecida) - Projeto Avança Saúde (BID), onerando-se a dotação 84.11.10.301.3003.5204.4490.52.00.00.1.500.0003.1, do orçamento vigente.

II - Fica designado pela condução do pregão eletrônico, o pregoeiro ALINE GOMES CODONHO - RF 781.291.4.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Seção de Licitação/CRS.Leste para preparação do edital e o competente procedimento licitatório.

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no documento SEI nº 088328130, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a doação, sem encargos, dos bens mencionados no documento SEI 088025406 deste administrativo, para o as unidades relacionadas neste mesmo documento, pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, decorrente do Termo de Parceria nº 017/2017 ao contrato organizativo de ação pública ensino-saúde - COAPES, efetuado pelo Vicente Leça - Centro de Qualificação Profissional Ltda. - ME, CNPJ 03.835.720/0001-65, no valor total de R$ 10.643,70 (dez mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos), com fundamento no artigo 1.º do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17.

II - Publique-se.

III - Após, à AJ/CRS.Leste para elaboração do termo de doação sem encargos.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no documento SEI nº 088364772, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a doação, sem encargos, dos bens mencionados nos documentos SEI nº 088026230 e nº 085151553 deste administrativo, para o as unidades relacionadas neste mesmo documento, pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, decorrente do Termo de Parceria nº 010/2017 ao contrato organizativo de ação pública ensino-saúde - COAPES, efetuado pela Universidade Cruzeiro do Sul - CNPJ 62.984.091/0009-51, no valor total de R$ 10.520,00 (dez mil quinhentos e vinte reais), com fundamento no artigo 1.º do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17.

II - Publique-se.

III - Após, à AJ/CRS.Leste para elaboração do termo de doação sem encargos.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no documento SEI nº 088326612, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a doação, sem encargos, dos bens mencionados no documento SEI 088025069 deste administrativo, para o as unidades relacionadas neste mesmo documento, pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, decorrente do Termo de Parceria nº 014/2017 ao contrato organizativo de ação pública ensino-saúde - COAPES, efetuado pelo Instituto Educacional 24 de Maio Ltda., CNPJ 10.289.879/0001-97, no valor total de R$ 7.056,50 (sete mil cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), com fundamento no artigo 1.º do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17.

II - Publique-se.

III - Após, à AJ/CRS.Leste para elaboração do termo de doação sem encargos.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no documento SEI nº 088352529, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a doação, sem encargos, dos bens mencionados no documento SEI 067817806 deste administrativo, para o as unidades relacionadas neste mesmo documento, pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, decorrente do contrato de gestão R009/2016 - SMS/CPCSS, efetuado pela Fundação ABC, CNPJ 57.571.275/0001-00, no valor total de R$ 9.280,00 (nove mil duzentos e oitenta reais), com fundamento no artigo 1.º do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17.

II - Publique-se.

III - Após, à AJ/CRS.Leste para elaboração do termo de doação sem encargos.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

São Paulo, 16 de agosto de 2023

São Paulo, 16 de agosto de 2023

São Paulo, 16 de agosto de 2023

São Paulo, 16 de agosto de 2023

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no documento SEI nº 088382698, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a doação, sem encargos, dos bens mencionados no documento SEI nº 080730944 deste administrativo, para a AMA/UBS Integrada Jd. São Francisco, pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, decorrente do Termo Aditivo nº 84/2022 do Contrato de Gestão nº R009/2015-SMS/NTCSS - Aquisição de Material Permanente- Contrapartida BID AMA/UBS Integrada Jd. São Francisco, efetuado pela OS FUNDAÇÃO DO ABC, CNPJ 57.571.275/0023-08, no valor de R$ 111.573,89 (cento e onze mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), com fundamento no artigo 1.º do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17.

II - Publique-se.

III - Após, à AJ/CRS.Leste para elaboração do termo de doação sem encargos.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

6018.2023/0064318-0

2014-0.337.140-3 I - À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face a delegação excepcional contida na Portaria 702/2018-SMS.G, e suas alterações e conforme SEI 6018.2023/0064318-0, link 087791930, AUTORIZO a celebração do TERMO ADITIVO Nº 134/2023 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-SMS.CPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista e São Miguel Paulista, aprovação de novo PLANO DE TRABALHO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 24H - AGO/2023 no valor de R$ 356.950,00 (trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais)

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III - Publique-se.

IV - Deverá constar no termo de aditamento cláusula de anuência da entidade em relação à utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, visando a manutenção dos quantitativos previstos no plano de trabalho.

V- Encaminhe-se à DPCSS/CRS-Leste para as devidas deliberações.

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens relacionados com fulcro no § 2.º, artigo 1º do Decreto Municipal 41.776/02 e o artigo 18 do Decreto Municipal 53.484/2012 e Portaria de SF 262/15, tendo em vista a solicitação de baixa Patrimonial, conforme documento SEI 081066569.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens relacionados com fulcro no § 2.º, artigo 1º do Decreto Municipal 41.776/02 e o artigo 18 do Decreto Municipal 53.484/2012 e Portaria de SF 90/22, tendo em vista a solicitação de baixa Patrimonial, conforme documento SEI 087423558.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

Despacho Autorizatório

CRS-L/SAF/PATRIMÔNIO

I - À vista do contido neste administrativo, e face as atribuições que me são conferidas por Lei, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens relacionados com fulcro no § 2.º, artigo 1º do Decreto Municipal 41.776/02 e o artigo 18 do Decreto Municipal 53.484/2012 e Portaria de SF 90/22, tendo em vista a solicitação de baixa Patrimonial, conforme documento SEI 087438036.

II - Encaminhe-se à CRS-Leste/SAF/Patrimônio para as providências pertinentes.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

6018.2023/0070422-8 / MARINA DA GLÓRIA XAVIER MOREIRA DA COSTA / Rua Tito Franco de Almeida nº 267, Parque Boturussu / Série H nº 033002 / DEFIRO o pedido de prazo para adequações por 60 dias.

A UVIS Itaim Paulista/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

6018.2023/0029366-0 / Clinica Carmo Odontologia / Avenida Marechal Tito, 4152 / 66-038.963-1 / 11-08-23 / anulação do auto de multa devido a vício de lavratura

I - À vista do contido no presente procedimento administrativo, e diante da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com fundamento na Lei Federal 14.133/21 c/c Decreto Municipal 62.100/22, a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando a AQUISIÇÃO DE CARTOLINA BRANCA E CARTOLINA AMARELA, onerando-se as dotações 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, do orçamento vigente.

II - Fica designado pela condução do pregão eletrônico, o pregoeira Sra. Maria de Lourdes Ferreira Goes, através da Portaria nº 015/2023/GAB (publicada no DOC do dia 03/07/2023 à página 279).

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2023, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Seção de Licitação/CRS.Norte para providências subseqüentes ao procedimento licitatório.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018, 702/2018, 732/2022-SMS.G e suas expectativas, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 0120/2023 ao Contrato de Gestão n.º CG R 018/2015 - CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a entidade ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - CNPJ n.º 68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando o Acréscimo de recursos de custeio para a contratação de farmacêuticos complementar para as unidades do CG R 018/2015, período de 1 a 31 de agosto/2023, no orçamento global de custeio no valor de R$ 282.819,20 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva nº 55.618/2023 (SEI088066411).

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

III - Publique-se.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º, 702/2018, 1.377/2019 e 471/2020, 585/2021 e 732/2022-SMS.G, referente a celebração do Contrato de Gestão n.º CG R 025/2021 - CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ n.º 48.211.585/0001-15, cujo objeto ver sobre o GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº 049/2023 , referente ao Acréscimo de recursos de custeio para a implantação do serviços: AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA para 24 horas nas UBS com funcionamento no período das 6:00 as 19:00 para o período de 01 de julho a 31 de agosto de 2023, no orçamento global no valor de e R$ 144.304,16 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e dezesseis centavos).

As despesas descritas serão oneradas pela dotação 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001, Nota de Reserva nº 55.192/2023 (SEI 087905721).

II -Publique-se.

III - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

São Paulo, 16.08.2023

6018.2023/0063435-1 - PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS

DESPACHO DEFERIDO - APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

INTERESSADO: NANCY MARCAL BASTOS DE SOUZA

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2023/0063435-1, em nome de NANCY MARCAL BASTOS DE SOUZA, CPF 185.107.128-83 e RF 731.002.1/1, referente ao período de JULHO/2023, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).

II- PUBLIQUE-SE.

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2023/0015012-5

Interessado:- Massa e Grill Comércio de Alimentos LTDA

I. PUBLICAR, para fins de CIÊNCIA do infrator:

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 024436 (Advertência).

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho Documental

Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data

6018.2023/0021129-9/Silo's Lanchonete Ltda/R. Padre João Manoel, 899/H/N.035847/Advertência/Em 05/04/23.

TERMO ADITIVO Nº 086/2023 - SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R012/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.800-1

SEI 6018.2023/0068764-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: O.S. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO JARDIM SÃO LUIZ DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE M’ BOI MIRIM.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso para atendimento ao requerimento de Suplementação Financeira, conforme SEI 6021.2023/0003291-9.

Integra SEI nº 088367961

TERMO ADITIVO Nº 085/2023 - SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R012/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.800-1

SEI 6018.2023/0060793-1

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: OS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO JARDIM SÃO LUIZ DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE M’ BOI MIRIM.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO para adequação do quadro de Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia na AMA/UBS Parque Figueira Grande em função da ampliação do horário de funcionamento do setor, para o período de agosto de 2023.

Integra SEI nº 088363363

TERMO ADITIVO Nº 068/2023 - SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R024/2020 - SMS.G

PROCESSO: SEI 6018.2023/0014317-0

SEI 6019.2020/0043985-5 - Processo relacionado

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA (STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO para a unidade CAPS ADULTO III LARGO 13, para os meses de julho a agosto de 2023.

Integra SEI nº 088371562

TERMO ADITIVO 151/2023-SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R002/2014-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.035.603-9

SEI 6018.2023/0058839-2

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

OBJETO DO ADITAMENTO: Utilização de saldo financeiro para o CUSTEIO na ampliação da carga horário de 01(um) posto de segurança, passando de 12 horas para 24 horas da UBS Jardim República pelo período de 01 a 31 agosto de 2023.

Integra SEI nº 088361949

TERMO ADITIVO Nº069/2023 - SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R024/2020 - SMS.G

PROCESSO: SEI 6018.2023/0064263-0

SEI 6018.2020/0043985-5 - Processo relacionado

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA (STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO para adição de Contrato de SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA TRANSPORTADA para o CAPS INFANTO JUVENIL II Cidade Ademar, no período de 20 de julho a 31 de agosto de 2023.

Integra SEI nº 088374450

Do processo nº 6018.2023/0046286-0 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: JUNHO DE 2023

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto na Lei nº 10.513/88, Incisos I, II e III - art. 2º, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2023/0046286-0 em nome de VALERIA REZENDE BAETA PIRES SERRA, referente ao período de 01/06/23 a 30/06/23, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II. Publique-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

Do processo nº 6018.2023/0056712-3 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: JULHO DE 2023

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2023/0056712-3 em nome de SILVANA PEREIRA FELINTO, referente ao período de 01/07/23 a 31/07/23, no valor de R$531,00 (quinhentos e trinta e um reais).

II. Publique-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

Do processo nº 6018.2023/0058168-1 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: JULHO DE 2023

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2023/0058168-1 em nome de JUSSARA PONTES MUNHOZ DIAS, referente ao período de 01/07/23 a 31/07/23, no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).

II. Publique-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

Do processo nº 6018.2023/0059875-4 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: JULHO DE 2023

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos IV a XI do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2023/0059875-4 em nome de CAMILA BUZETTI MENEGOZZI, referente ao período de 01/07/23 a 31/07/23, no valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais).

II. Publique-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO
A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 07-08-2023, pág. 26.
Leia-se como segue e não como constou:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./ Nome ou Razão Social / Endereço / Série-nº do AIP / Penalidade
6018.2022/0075034-1 / Natural Corporation do Brasil Indústria e Comércio Ltda / Rua Domingos Jorge, 322 e 332/H/Nº 025535 / INDEFIRO a defesa apresentada, uma vez que a mesma não apresentou elementos ou documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde constadas no estabelecimento, quando da inspeção sanitária. Em razão disto, fica mantido integralmente o Auto de Infração Série H/Nº 025535.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO SEI 6018.2022/0046119-6

I - À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 15/2022 - CRS-SE, mantido entre a Municipalidade, através desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste e a empresa PRONTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita sob CNPJ nº 10.372.279/0001-98, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatório predial - Grupo 5 (Sul), desta Coordenadoria, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA da Ata de Registro de Preços nº nº 006/SEGES-COBES/2022 (SEI 066795098), para contemplar, a partir de 22/08/2023, a PRORROGAÇÃO do ajuste, pelo período de 12 (doze) meses, nas mesmas condições registradas na ATA, pelo valor mensal estimado de R$ 22.531,62 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), em que o reajuste será aplicado após a definição do índice oficial, onerando-se a dotação orçamentária nº: 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de notas de empenho no valor correspondente à despesa;

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO 6018.2023/0062024-5

I - À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor suplementar de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para o mês de AGOSTO/2023, para despesas para o transporte urbano de pacientes carentes em tratamento nas Unidades de Saúde, pertencente a Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, em nome de LUCY FARIA, RF. nº 7293577, CPF nº 097.207.958-08, com fundamento no art. 1º e 2º, inciso IV, da Lei nº10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º ao 6º e 15 parágrafo único do Decreto n°. 48.592/07, alterado pelo Decreto nº 54.987/14 e de acordo com a Portaria SF nº 77/2019, Portaria SMS nº 32/2013/SMS.G alterada pela Portaria SMS nº 100/2023, e Portaria SMS nº 1716/2013 e pela Portaria nº 623/2022-SMS.G, que onerará a dotação orçamentária 84.25.10.301.3003.2.520.3.390.48.00, fonte de recurso: 00.1.500.9001.

II. Publique-se.

III. Após, à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes previstas em lei.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2023/0066166-9

I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Assessoria Jurídica e Área requisitante, que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 62.147/2023, art. 14, §1º, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de entrega, dado que todas as informações relativas ao prazo de entrega eram de conhecimento do licitante quando da realização do certame, formulado pela empresa GO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, contratada para o fornecimento de Aparelho de ar condicionado split hi-wall com capacidade de 9.000 BTUs/h - ar frio - com controle remoto sem fio, monofásico, 220v, para uso em unidades de saúde desta Coordenadoria, em decorrência da COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 40/2023, através das Notas de empenho nº 66476/2023 e nº 66465/2023.

II - Publique-se;

III - A seguir à DAF - Divisão de Administração e Finanças, para prosseguimento e demais providências subsequentes.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO SEI 6018.2022/0051537-7

I - À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 20/CRS-SE/2022, mantido entre a Municipalidade, através desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste e a empresa ALPR - ELEVADORES LTDA EPP, CNPJ: 10.265.328/0001-93, cujo objeto é a pretação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ELEVADORES, com fornecimento de peça e mão de obra especializada, para as unidades de saúde desta Coordenadoria, para contemplar: A) a prorrogação do ajuste pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2023; B) a inclusão de 1 (um) equipamento na nova sede da unidade UBS VILA GUMERCINDO - PROFª JANDIRA MASSUR, a partir de 01/09/2023, sendo que o valor mensal da inclusão será de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondendo a um acréscimo de 25% no no valor inicialmente contratado, passando o valor mensal estimado vigente para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em que o reajuste será aplicado após a definição do índice oficial, onerando a dotação orçamentária nº: 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de notas de empenho no valor correspondente à despesa;

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO SEI 6018.2023/0035300-0

I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Assessoria Jurídica e Área requisitante, que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 62.147/2023, art. 14, §1º, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de entrega, dado que todas as informações relativas ao prazo de entrega eram de conhecimento do licitante quando da realização do certame, formulado pela empresa BLACK T-SHIRT COM. E REP. LTDA ME CNPJ/MFNº 39.344.423/0001-64, contratada para o fornecimento de Cadeira Odontológica Completa, para uso em unidade de saúde desta Coordenadoria, em decorrência da DISPENSA ELETRÔNICA nº 38/2023, através da Nota de empenho nº 66.597/2023;

II - Publique-se;

III - A seguir à DAF - Divisão de Administração e Finanças, para prosseguimento e demais providências subsequentes.

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I - À vista do constante no presente administrativo SEI nº 6018.2021/0008889-2, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento TERMO ADITIVO Nº 027/2023 (SEI 087688878) ao Termo de Convênio nº 007/2012-SMS.G (SEI 028815657), firmado com a entidade AAPQ - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.250.687/0001-74, visando a suplementação ao custeio, para suportar o pagamento dos ajustes salariais e de serviços, com repasses à partir de Agosto de 2023, conforme Plano de Trabalho apresentado (SEI 082915785 e 082915928) analisado e aprovado pela Coordenadoria de Atenção Básica em doc. SEI 083230870 e 083230855, pela Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde em doc. SEI 087354434, com anuência da Secretaria Executiva de Regulação Monitoramento, Avaliação e Parcerias em SEI 087357854 e autorização da Chefia de Gabinete (SEI 087372531), cujo total corresponde a R$ 129.127,50 (cento e vinte e nove mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

II - As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas através Nota de Reserva nº 53.185/2023 (087511673), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00 e Fonte 00.1.500.9001.

III - A conveniada deverá manter sua regularidade fiscal durante toda a vigência do ajuste.

IV - Publique-se.

V - A CFO/SMS e a seguir, SMS/CPCS para prosseguimento, observando as recomendações constantes sob o SEI 088042800.

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@ prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2023/0069493-1 - EMPENHO 79111/2023 - CBS MEDICO CIENTIFICA LTDA .

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@ prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2023/0065396-8 - EMPENHO 79187/2023 - CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MAT. CIRURGICOS

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@ prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2023/0074025-9 - EMPENHO 79312/2023 - UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@ prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2023/0074817-9 - EMPENHO 79112/2023 - UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@ prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2023/0076007-1 - EMPENHO 79149/2023 - POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos (medicamentos - hmvncmedicamentos@ prefeitura.sp.gov.br), mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2023/0070740-5- EMPENHO 79332/2023 - AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2023/0074936-1, em especial o Parecer 088302634, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e designação contida nos autos do PE 6018.2023/0064358-0, ora publicada no DOC/SP de 11/08/2023, pág. 147, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ Nº 48.791.685/0001-68, por meio da Ata de Registro de Preços nº 027/2023-SMS.G, celebrada em 06/01/2023, por meio do Pregão Eletrônico nº 685/2022-SMS.G, visando a aquisição de: item 05/06 - 10.400 pares - LUVA, CIRÚRGICA, LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NR. 7,5, para atendimento das necessidades desta Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 353/2023 (Sei nº 087821615), pelo valor unitário/par de R$ 1,74, totalizando R$ 10.096,00 (dez mil e noventa e seis reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800.0 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 55.933 emitida em 14/08/2023. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2023/0067163-0, em especial o Parecer 088301376, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e designação contida nos autos do PE 6018.2023/0064358-0, ora publicada no DOC/SP de 11/08/2023, pág. 147, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.944.371/0001-04, por meio da Ata de Registro de Preços nº 405/2021-SMS.G, celebrada em 25/08/2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 475/2021-SMS.G, visando a aquisição de: item 04 - 350 unidades - ALPROSTADIL 20 MCG - AMPOLA COM 1 ML, para atendimento das necessidades desta Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Medicamento nº 244/2023 (Sei nº 086687850), pelo valor unitário de R$ 81,46, totalizando R$ 28.511,00 (vinte e oito mil quinhentos e onze reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Cláudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 55.924, emitida em 14/08/2023. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2023/0065362-3, em especial o Parecer 088329307, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e designação contida nos autos do PE 6018.2023/0064358-0, ora publicada no DOC/SP de 11/08/2023, pág. 147, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, CNPJ Nº 48.791.685/0001-68, por meio da Ata de Registro de Preços nº 209/2023-SMS.G, celebrada em 24/04/2023, por meio do Pregão Eletrônico nº 079/2023-SMS.G, visando a aquisição de: item 03/04 - 260 unidades - CURATIVO, CARBOXIMETILCELULOSE, COM PRATA - 10cm x 10cm, para atendimento das necessidades desta Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 332/2023 (Sei nº 086471884), pelo valor unitário de R$ 134,40, totalizando R$ 34.944,00 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800.0 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 56.293 emitida em 15/08/2023. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 16 de agosto de 2.023.

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2023/0075199-4, em especial o Parecer 088303443, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e designação contida nos autos do PE 6018.2023/0064358-0, ora publicada no DOC/SP de 11/08/2023, pág. 147, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOPSITALAR LTDA, CNPJ Nº 43.556.958/0001-76, por meio da Ata de Registro de Preços nº 667/2022-SMS.G, celebrada em 12/09/2022, por meio do Pregão Eletrônico nº 565/2022-SMS.G, visando a aquisição de: item 01/02 - 20 unidades - CATETER VENOSO DUPLO LUMEN 7 FR x 20 CM, para atendimento das necessidades desta Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 354/2023 (Sei nº 087877308), pelo valor unitário de R$ 46,89, totalizando R$ 937,80 (novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800.0 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 56.304 emitida em 15/08/2023. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 15 de agosto de 2.023.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Eletrônico nº 6018.2023/0056743-3, em especial o Despacho Autorizatório 087175903 e Relatório 087261136 e Parecer 088354927, pela competência a mim delegada através da Portaria nº 727/2018-SMS, com fundamento no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa THAIS OLIVEIRA BORGES 41373494875 - ME, inscrita sob CNPJ nº 31.096.317/0001-05, por meio da Cotação Eletrônica nº 656/2023, para aquisição de: 10 (dez) unidades - CADEIRA GIRATÓRIA, COM BRAÇOS - CATMAT 608805, para serem utilizadas no novo espaço do Banco de Leite do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, conforme Pedido de Compra (Sei nº 085204041) e Termo de Referência (Sei nº 086194290), pelo valor unitário de R$ 490,00, totalizando R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), conforme proposta constante no Documento Sei nº 086965760. Prazo de entrega: em até 30 (trinta) dias a contar da retirada da Nota de Empenho. Fiscais do contrato: Juliana Miranda Lopes da Silva - RF: 783.762.3/1 e Leandro Borges Norinho - RF 729.098.5/1.

III - Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Contratada. Dotação orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.00.1.500.7003.1, conforme Nota de Reserva nº 47.104, emitida em 11/07/2023.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - A seguir, à Gerência de Contabilidade (HMEC), para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar às especificações da requisição supracitada e Cotação Eletrônica nº 656/2023-SMS(HMEC), bem como, as penalidades, nas condições descritas a seguir:

1. São aplicáveis as sanções previstas no Título IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria 306/2001 do MPOG e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Capítulo VI, Seção XI do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Fica a Contratada, nos casos de inadimplemento do ajuste, sujeita ainda as seguintes penalidades:

a) pelo atraso na entrega do objeto, em relação ao prazo estipulado: 1% um por cento) do valor do objeto, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez) por cento do valor do objeto;

b) pela recusa em retirar a Nota de Empenho/Assinar Contrato e/ou efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do objeto, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez) por cento do valor do objeto;

c) pela demora em substituir o objeto rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois) por cento do valor do objeto recusado, por dia decorrido;

d) pela recusa da Contratada em substituir o material rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez) por cento do valor do objeto rejeitado;

e) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada nestas Condições Gerais ou no pedido de Cotação e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um) por cento do valor contratado, para cada evento.

2. As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.

VI - Os documentos relativos à regularidade fiscal e ao desimpedimento para contratar deverão ser atualizados por ocasião da formalização do negócio jurídico.

São Paulo, 16 de agosto de 2.023.

I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2023/0069525-3, em especial o Parecer 088352566, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e designação contida nos autos do PE 6018.2023/0064358-0, ora publicada no DOC/SP de 11/08/2023, pág. 147, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa DBI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 07.295.190/0001-60, por meio da Ata de Registro de Preços nº 750/2022-SMS.G, celebrada em 14/10/2022, por meio do Pregão Eletrônico nº 615/2022-SMS.G, visando a aquisição de: item 03/04 - 40.790 unidades - ELETRODO PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA, ADULTO E INFANTIL, DESCARTÁVEL, para atendimento das necessidades desta Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 341/2023 (Sei nº 087042057), pelo valor unitário de R$ 0,22, totalizando R$ 8.973,80 (oito mil novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800.0 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.

II - A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 52.046 emitida em 28/07/2023. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.

V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

São Paulo, 16 de agosto de 2.023.

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SNS.G , AUTORIZO a aquisição de Kits de Laringoscópio adulto e infantil através da Ata de registro de Preços nº 799/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 29.220.512/0001-45, pelo valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais) onerando a dotação 84.10.10.302.3026.2507.4490.5200.02.2.706.1185.1, através da Nota de Reserva nº 087644872

A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido a Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pela Área Técnica.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SNS.G , AUTORIZO a aquisição de 5 (cinco) Kits de Laringoscópio adulto e infantil através da Ata de registro de Preços nº 799/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 29.220.512/0001-45, pelo valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) onerando a dotação 84.10.10.302.3026.4107.339030.00, Fonte 00.1.500.9001 - Recurso do Tesouro, através da Nota de Reserva nº 087705451

A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido a Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pela Área Técnica.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 16 de agosto de 2023

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SNS.G , AUTORIZO a aquisição de 20 (vinte) Mesas auxiliares em aço inox através da Ata de registro de Preços 172/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA OURO VERDE - COM. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA EPP CNPJ 14.308.899/0001-19 , pelo valor de R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais) onerando a dotação 84.10.10.302.3026.2507.449052.00, Fonte 00.2.500.9001.1 - Recurso do Tesouro - Suplementar, através da Nota de Reserva nº 088106219.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 14 de agosto de 2023

Processo nº: 6018.2022/0060706-9

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Compras, com fundamento na Lei 8.666/93 art. 79, inciso II, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições que me são conferidas pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO O CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 721/2022-SMS, cujo objeto é o fornecimento do Item 01 - ERITROMICINA SUSPENSÃO ORAL COM 50 MG/ML, firmada entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 94.389.400/0001-84.

PROCESSO Nº: 6018.2021/0064858-8

I -À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 13.278/02 e em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 856/2022-SMS.G cujo objeto é o fornecimento dos Itens 01 - EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO FOTOSSENSIVEL, COM RESERVATORIO GRADUADO 100 ML COM FILTRO; 02 - EQUIPO BOMBA DE INFUSAO FOTOSSENSIVEL SIMPLES; 03 - EQUIPO BOMBA DE INFUSÃO LIVRE DE PVC; 04 - EQUIPO BOMBA DE INFUSAO PARENTERAL COM FILTRO E INJETOR LATERAL; 05 - EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO, COM RESERVATORIO GRADUADO DE 100 ML COM FILTRO, firmada com a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.628/0001-33, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 12/12/2023.

PROCESSO Nº: 6018.2022/0073247-5

I -À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 13.278/02 e em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 832/2022-SMS.G cujo objeto é o fornecimento dos Itens 01 - SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/ORO TRAQUEAL - ADULTO; 02 - MASCARA LARÍNGEA NR. 04 DESCARTÁVEL, firmada com a empresa GA MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.121.810/0001-00, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2023.

Despacho Retirratificação

I - A vista dos elementos contidos no presente, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 087570213, publicado no DOC de 04/08/2023, páginas 47 e 233, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: “(...) , da pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO EM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.155.958/0001- 40 (...)”

Leia-se: “(...) da pessoa jurídica de direito privado MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 03.155.958/0001-40. (...)”

II - PUBLIQUE-SE.

PROCESSO: 6018.2023/0074466-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR.12 - 50 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 14 - 40 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 16 - 70 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR.18 - 70 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 20 - 40 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 22 - 40 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 24 - 80 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 26 - 70 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 28 - 120 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 30 - 100 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 32 - 90 UNIDADES; DRENO, TORACICO, RADIOPACO, C/ CONECTOR, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 34 - 40 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 074/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA(2) CNPJ: 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 3.059,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.102/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 699/2023 - AQUISIÇÃO DE CICLOERGÔMETRO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR DR. WALDOMIRO DE PAULA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 699/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de direito privado JB LICITACOES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 48.489.837/0001-72 para a aquisição de Cicloergômetro, conforme requisição e justificativa SEI 083282665, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de Cicloergômetro, quantidade 01 (hum), valor unitário R$ 2.097,25 (dois mil e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), na quantidade de 01 (hum), perfazendo o valor total para a aquisição de R$ 2.097,25 (dois mil noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.44905200.00.1.500.7999.1, conforme Nota de Reserva nº 40.720/23.

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

PROCESSO: 6018.2023/0075537-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de LANCETA, PUNCAO DIGITAL, USO HOSPITALAR, DESCARTAVEL, ESTERIL - 418.500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 042/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.343.029/0001-90, pelo valor de R$ 62.775,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.01.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.075/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075580-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de MIDAZOLAN CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 3 ML - 13.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 211/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 22.100,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0 e 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0 por meio das Notas de Reserva nº 56.201/2023 e 56.227/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075838-7

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de CONEXAO EM Y, P/ INFUSAO VENOSA, 2 VIAS, ADULTO, USO UNICO, ESTERIL - 60.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 488/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa RIMACRI COMERCIA LTDA CNPJ: 04.299.175/0001-00, pelo valor de R$ 1.668.000,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.096/2023 E 56.098/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076251-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de CLINDAMICINA FOSFATO 150 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 4 ML - 30.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 571/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 105.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.90010, por meio da Nota de Reserva nº 56.070/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076254-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de ESCOVA, ACO, LIMPEZA, BROCAS - 500 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 532/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI CNPJ: 28.857.335/0001-40, pelo valor de R$ 10.395,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 56.071/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076401-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO - 5.106.600 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 425/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51, pelo valor de R$ 750.670,20, onerando as dotações nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.001.500.9.001-0 e 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 por meio das Notas de Reserva nº 56.211/2023 e 56.213/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0070978-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SERINGA, INSULINA, 1 ML, 100 UI, DESCARTAVEL, ESTERIL - 361.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 234/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 142.595,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.206/2023 E 56.207/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0072087-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de VALVULA DE FALA E DEGLUTICAO 15 X 22 MM - 42 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 155/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 58.950.775/0001-08, pelo valor de R$ 39.900,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.250/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0072922-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de INTRODUTOR DE SEGURANCA PELL-OFF (PICC) 15G - 30 UNIDADES; INTRODUTOR DE SEGURANCA PELL-OFF (PICC) 17G - 30 UNIDADES; INTRODUTOR DE SEGURANCA PELL-OFF (PICC) 19G - 30 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 015/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa TS MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.066.602/0001-06, pelo valor de R$ 12.270,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.035/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076176-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de PONTEIRA, MICROPIPETA, DESCARTAVEL, 200 MCL A 1000 MCL - 16.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 159/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa ACL ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP CNPJ: 22.627.453/0001-85, pelo valor de R$ 718,40, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 56.069/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0072975-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de AMOXICILINA 500 MG COMPRIMIDO - 9.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 268/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.399.786/0001-85, pelo valor de R$ 1.890.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.21.2.602.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 56.274/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0073822-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SONDA, FOLLEY, BALAO 5 ML, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 08 - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 045/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 396,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.242/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 728/2023 - AQUISIÇÃO DE SMS - HOSPITAIS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ORTOPEDIA, A SER UTILIZADO NO PACIENTE MAURO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, EM CUIDADOS DO SERVIÇO DE ORTOPEDIA DO HMARS e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 728/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de COMERCIO E IMPORTACAO ERECTA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.420.629/0001-01, para a aquisição de MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ORTOPEDIA, A SER UTILIZADO NO PACIENTE MAURO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, conforme requisição e justificativa SEI 085914433, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ORTOPEDIA, A SER UTILIZADO NO PACIENTE MAURO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, na quantidade de 01 (hum), com valor unitário de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais), perfazendo o valor total de R$ R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais) onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4107.339030.00 - Fonte 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 45.664/23.

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 657/2023 - AQUISIÇÃO DE POLTRONA ESCRITÓRIO TIPO PRESIDENTE E CADEIRA GIRATÓRIA COM RODÍZIOS SEM BRAÇOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROFº DR. ALÍPIO CORRÊA NETTO, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 657/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de G & L SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 47.320.750/0001-04, para a aquisição do item 01 - POLTRONA ESCRITÓRIO PRESIDENTE, conforme requisição e justificativa SEI 086207442, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de do item 01 - Poltrona Escritório Presidente, na quantidade de 20 (vinte), com valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), com valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); e da pessoa jurídica de direito privado THAIS DE AZEVEDO FREIRE DA SILVA, inscrita sob CNPJ nº 32.878.138/0001-84, para a aquisição do item 02 - Cadeira presidente sem braços, conforme requisição e justificativa SEI 086207442, sendo adjudicados conforme segue: aquisição do item 02 - Cadeira presidente sem braços, na quantidade de 30 (trinta), valor unitário 478,16 (quatrocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) com valor total de R$ 14.344,80 (quatorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total para a aquisição de R$ 28.344,80 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.00.1.500.7011.1, conforme Nota de Reserva nº 42.436/23 .

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 708/2023 - AQUISIÇÃO DE COMPONENTES DE INFORMÁTICA (HD EXTERNO, PENDRIVES E CARTÕES DE MEMÓRIA e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 708/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de direito J. L. MARTINS - INFORMATICA, inscrita sob CNPJ nº 23.186.928/0001-08 para a aquisição do item 01 - HD Externo e item 02 - Pendrive, conforme requisição e justificativa SEI 086874302, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de do item 01 - HD Externo, na quantidade de 50 (cinquenta), com valor unitário de R$ 562,99 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), com valor total de R$ 28.149,50 (vinte e oito mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) e para o item 02 - Pendrive, na quantidade de 120 (cento e vinte) unidades, com valor unitário de R$ 18,56 (dezoito reais e cinquenta e seis centavos), com valor total de R$ 2.227,20 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos), perfazendo o valor total para aquisição de R$ 30.376,70 (trinta mil trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos); e da pessoa jurídica de direito privado 43.492.160 JABEZ FILIPE BASTOS DE OLIVEIRA, inscrita sob CNPJ nº 43.492.160/0001-08 para a aquisição do item 03 - Cartão de Memória, conforme requisição e justificativa SEI 086874302, sendo adjudicados conforme segue: aquisição do item 03 - Cartão de Memória, na quantidade de 100 (cem), valor unitário R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) com valor total de R$ 2.286,00 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais), perfazendo o valor total da aquisição de R$ 32.662,70 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10..122.3011.2.818.339030.00 e 84.10.10.122.3011.2.818.449052.00 - Fonte 00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 49.183/23 e Nota de Reserva nº 49.187/2023.

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 529/2023 - AQUISIÇÃO DE SOFÁ 03 LUGARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 529/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de 49.006.412 CLEVYSSON DE ALENCAR ALVES DO NASCIMENTO, inscrita sob CNPJ nº 49.006.412/0001-28, para a aquisição de SOFÁ 03 LUGARES, conforme requisição e justificativa SEI 084175970, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de Sofá 03 Lugares, na quantidade de 05 (cinco), com valor unitário de R$ 1.348,00 (hum mil, trezentos e quarenta e oito reais, perfazendo o valor total de R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais) onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2507.449052.00, Fonte 00.1.500.9001 - Recurso do Tesouro, conforme Nota de Reserva nº 41.247/23.

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

PROCESSO: 6018.2023/0072945-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO FOTOSSENSIVEL, COM RESERVATORIOGRADUADO 100 ML COM FILTRO - 4.000 UNIDADES; EQUIPO BOMBA DE INFUSAO FOTOSSENSIVEL SIMPLES - 14.400 UNIDADES; EQUIPO BOMBA DE INFUSAO LIVRE DE PVC - 4.800 UNIDADES; EQUIPO BOMBA DE INFUSAO PARENTERAL COM FILTRO E INJETOR LATERAL - 20.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 856/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 58.426.628/0001-33, pelo valor de R$ 960.800,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.290/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0071415-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO SAFETY VALVULADO 24 G X 19 MM - 5.120 UNIDADES; DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO SAFETY VALVULADO 22 G X 25 MM - 9.248 UNIDADES; DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO SAFETY VALVULADO 20 G X 32 MM - 7.216 UNIDADES; DISPOSITIVO INTRAVENOSO PERIFERICO SAFETY VALVULADO 18 G X 32 MM - 1.360 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 250/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa LABCOM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 18.780.259/0001-68, pelo valor de R$ 986.592,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.268/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 623/2023 - AQUISIÇÃO DE BALANÇA ANTROPOMÉTRICA PEDIÁTRICA - DIGITAL, POR EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETTO VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 623/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de direito privado GHAIA COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 26.564.812/0001-53para a aquisição de Balança Antropométrica Pediátrica - Digital, conforme requisição e justificativa SEI 084199696, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de Balança Antropométrica Pediátrica - Digital, quantidade 05 (cinco), valor unitário R$ R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.44905200.00.1.500.7011.1, conforme Nota de Reserva nº 43.363/23.

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

I. À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 617/2023 - AQUISIÇÃO DE SMS - ATENÇÃO BÁSICA - OLEO DE IMERSAO PARA MICROSCOPIA e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº 617/2023, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica de VALE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 23.980.789/0001-90, para a aquisição de Óleo de Imersão para Microscopia, conforme requisição e justificativa SEI 083090661, sendo adjudicados conforme segue: aquisição de Óleo de Imersão para Microscopia, na quantidade de 204 (duzentos e quatro), com valor unitário de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.324,80 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2530.339030.00, Fonte 00.1.500.9001 - Recurso do Tesouro, conforme Nota de Reserva nº 36.752/23.

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema ComprasNet.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3 Diretoria para prosseguimento.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

PROCESSO: 6018.2023/0075328-8

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de PLACA ELETROCAUTERIO AUTOADESIVA, DESCARTAVEL, BIPARTIDA - INFANTIL - 2.450 UNIDADES; PLACA ELETROCAUTERIO AUTOADESIVA, DESCARTAVEL, UNICA - UNIVERSAL - 2.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 689/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 29.210,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.190/2023 E 56.191/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0071627-7

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de PROTETOR OCULAR PARA RN TAM. G - 600 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 701/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 28.788.905/0001-97, pelo valor de R$ 6.060,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.248/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075817-4

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SELANTE CIRÚRGICO DE FIBRINA HUMANA COM 2 ML DE VOLUME FINAL - 24 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 391/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA CNPJ: 17.700.763/0001-48, pelo valor de R$ 15.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.029/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075650-3

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de EQUIPO, ALIMENTACAO, ENTERAL, AZUL - 42.400 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 818/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 05.216.859/0001-56, pelo valor de R$ 52.576,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.114/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0074435-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de DRENO, PENROSE, NR. 01 - 396 UNIDADES; DRENO, PENROSE, NR. 02 - 396 UNIDADES; DRENO, PENROSE, NR. 03 - 420 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 370/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.537.922/0001-51, pelo valor de R$ 2.868,12, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.193/2023 E 56.195/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075387-3

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de CLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, ESPUMA, REFIL, 1000 ML - 2.010 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 232/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ Nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 272.053,50, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.013/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075481-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de ACICLOVIR SODICO PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 250 MG FR-AMP - 4.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 281/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 24.760,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.038/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075668-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de FILGRASTIM 300 MCG SOLUÇÃO INJETAVEL - 80 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 404/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (ME) CNPJ: 34.729.047/0001-02, pelo valor de R$ 4.240,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.057/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076170-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SONDA, FOLLEY, BALAO 30 ML, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 14 - 2.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 063/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 7.304,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.065/2023 E 56.067/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075556-6

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13- SMS-G, AUTORIZO a aquisição de DST/AIDS - GEL LUBRIFICANTE INTIMO BISNAGA - 86.100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 412/2023.SMS-G, cuja detentora é a empresa CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 00.969.061/0001-61, pelo valor de R$ 120.109,50, onerando a dotação nº 84.10.10.304.3003.2.523.3.3.90.30.00.00.1.500.90001.0, por meio da Nota de Reserva nº 55.987/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e mail) fornecido pelo Programa Municipal DST/AIDS, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo Programa Municipal DST/AIDS, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075811-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de LIMA, ENDODONTICA, TIPO KERR, 21 MM, NR. 06, 6 LIMAS - 150 UNIDADES; BROCA, CARBIDE, ESFERICA, CIRURGICA, ALTA ROTACAO, PESCOCO LONGO, NR. 6 - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 568/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa EC DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI CNPJ: 02.136.854/0001-25, pelo valor de R$ 2.310,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1, por meio da Nota de Reserva nº 56.099/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075470-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de VITAMINAS DO COMPLEXO B (TIAMINA, RIBOFLAVINA, NICOTINAMIDA, ACIDO PANTOTENICO) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 2 ML - 60.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 709/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA CNPJ: 17.174.657/0001-78, pelo valor de R$ 56.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.050/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076209-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SONDA FOLLEY, LATEX, IRRIGACAO, BALAO 30 ML, 3 VIAS, DESCARTAVEL, ESTERIL - NR. 22 - 120 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 339/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa GA MEDICAL LTDA CNPJ: 23.121.810/0001-00, pelo valor de R$ 589,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.237/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076458-1

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SULFADIAZINA DE PRATA EM CREME 10MG/G - POTE DE 400 GRAMAS - 1.440 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 418/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91, pelo valor de R$ 59.376,96, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.258/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0071369-3

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 2 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL SISTEMA FECHADO 100 ML - 9.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 253/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 01.571.702/0001-98, pelo valor de R$ 67.050,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.277/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076118-3

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SONDA FOLLEY, SILICONE, 2 VIAS, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 06 - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 470/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 1.369,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.01.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.063/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076185-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SONDA, FOLLEY, BALAO 30 ML, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 22 - 100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 622/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 399,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.040/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075479-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de METRONIDAZOL 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL FRASCO 100 ML IV - 21.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 271/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CNPJ: 06.628.333/0001-46, pelo valor de R$ 72.450,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.231/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0075482-9

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de GANCICLOVIR SODICO PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 273 MG (EQUIVALENTE A 250 MG DE GANCICLOVIR) SISTEMA FECHADO BOLSA C/250 ML - 200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 635/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICAS/A CNPJ: 01.571.702/0001-98, pelo valor de R$ 16.040,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.062/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076536-7

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de CLAMP PARA LIGADURA DE CORDAO UMBILICAL - 2.800 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 466/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.685.436/0001-55, pelo valor de R$ 1.036,00, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 E 84.10.10.302.3026.2.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.182/2023 E 56.183/2023 E 56.184/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0076855-2

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de MICRONEBULIZADOR, P/ INALACAO, C/ MASCARA, P/ AR COMPRIMIDO, ADULTO - 2.200 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 133/2022-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A CNPJ: 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 16.940,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, por meio da Nota de Reserva nº 56.204/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2023/0069778-7

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de SONDA, URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 08 - 41.600 UNIDADES; SONDA, URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 10 - 202.800 UNIDADES; SONDA, URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 14 - 26.100 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 251/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.707.978/0001-37, pelo valor de R$ 123.765,30, onerando as dotações nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.1.706.1168-0 e 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.02.1.600.1168-0, por meio das Notas de Reserva nº 56.333/2023 E 56.335/2023. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2023/0071775-3

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 087800485 , publicado no DOC de 09/08/2023, página 166, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: SERINGA, 60 ML, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL CNPJ: 09.260.071/0001-06

Leia-se: CIRURGICA KD LTDA, CNPJ: 09.260.071/0001-06

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2023/0071568-8

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 087792285 , publicado no DOC de 09/08/2023, página 166, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.01.500.9001-0

Leia-se: dotação nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2023/0075013-0

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 088060131 , publicado no DOC de 14/08/2023, página 169, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: CURATIVO, ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE, PRATA, C/CAMADA DE SILICONE ADESIVA - 17,5 CM X 17,5 CM - 1.000 UNIDADES; CURATIVO, ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE, PRATA, C/ CAMADA SILICONE ADESIVO - 20,0 CM X 16,9CM (SACRAL) - 700 UNIDADES E R$ 486.050,00,

Leia-se: CURATIVO, ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE, PRATA, C/CAMADA DE SILICONE ADESIVA - 17,5 CM X 17,5 CM - 4.000 UNIDADES; CURATIVO, ESPUMA POLIURETANO, CARBOXIMETILCELULOSE, PRATA, C/ CAMADA SILICONE ADESIVO - 20,0 CM X 16,9CM (SACRAL) - 2.100 UNIDADES E R$ 1.458.150,0000

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2023/0071290-5

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 087952213 , publicado no DOC de 11/08/2023, página 168, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: valor de R$ 2.2684,00;

Leia-se: R$ 2.684,0000.

DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 6018.2023/0071342-1

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 088153941 , publicado no DOC de 15/08/2023, página 170, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Leia-se: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 03.951.140/0001-33