OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 14/12/2023

Título de Nomeação 815, de 13 de dezembro de 2023

Processo SEI 6010.2023/0004024-5

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. ANA ELIZE DE ALMEIDA SANTOS DUCCA, RG 19.527.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ipiranga, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26624.

2. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, RG 6.768.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Ipiranga, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26623.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2023, 470° da fundação de São Paulo.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

o seguinte documento público integra este ato 094790279

Processo: 6021.2022/0011567-7

Interessado: DIEGO MENDES ANGELIS - RF. 797.670.4/1 (Defensoria Dativa - Adv. LUIZ HENRIQUE MARQUEZ - OAB/SP 227.402)

Assunto: Inquérito Administrativo.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos no SEI 6021.2022/0011567-7, em especial as manifestações de PROCED, da PGM, da SMJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, APLICO ao servidor DIEGO MENDES ANGELIS, RF. 797.670.4/1 a pena de DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, com fundamento no artigo 188, III, em razão da violação aos deveres dispostos nos artigos 178, XI e XII e 179, caput da Lei municipal nº 8.989/79.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se, após, a SMS pra medidas de cumprimento da pena imposta.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6016.2020/0000510-2.

Interessado: SME/NUTAC.

ASSUNTO: Aplicação de Penalidades - Processo SEI nº 6016.2018/0033772-1 - TC 82/SME/2018 - Prestação de serviços com vistas ao projeto de aprimoramento dos canais de transparência orçamentária da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo -SME: Produto 4 - Documentação de Implantação da Ferramenta “Regionalização”.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações de SME/AJ (doc. 091075120) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (sei 092425893), as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, mantendo, por consequência, a decisão proferida pelo senhor Secretário Municipal da Educação (sei 091605133), por seus próprios e bem lançados fundamentos, uma vez que não foram apresentados quaisquer fatos ou fundamentos novos capazes de infirmar a legalidade da decisão questionada.

II - Publique-se, encaminhando-se a seguir os autos à SME para as demais providências.

São Paulo,

RICARDO NUNES

Prefeito

PROCESSO: 6020.2023/0026201-3

INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. Empresa Z.A Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A.

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade. Outorga Fixa. Contrato de Concessão Nº 08/SMT/2020. Concessionária Z.A Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S/A. Concessão Onerosa para a Exploração do Serviço de Estacionamento Rotativo em Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo (Zona Azul). Recurso Tempestivo.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, CONHEÇO do Recurso Administrativo apresentado por Z.A Digital de São Paulo do Estacionamento Rotativo S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 35.993.098/0001-00, diante da sua tempestividade, e no MÉRITO LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo-se a decisão recorrida (doc. 087695146) por não terem sido apresentados quaisquer fatos ou fundamentos jurídicos capazes de justificar sua alteração ou reversão.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se, encaminhando-se posteriormente a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para as medidas subsequentes.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

Processo: 6021.2023/0059696-0

Interessado: Miguel Ângelo Gianetti - RF 513.084-1 (Adv. Carlos Eduardo Nicoletti Camillo - OAB/SP 118.516)

Assunto: Pedido de Reconsideração

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6021.2023/0059696-0, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares da PGM/SP, da sra. Procuradora Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Miguel Ângelo Gianetti - RF nº 844.307-6, mantendo-se a decisão recorrida, por não terem sido apresentados quaisquer fatos ou fundamentos jurídicos capazes de justificar sua alteração ou reversão.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SMDHC e SUB-G para cumprimento da pena e rescisão imediata do Contrato nº 06/SP-G/2015 ou qualquer outro que o tenha sucedido na locação do imóvel situado na Rua Centralina nº 254.

RICARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6067.2019/0009512-4

Interessado: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI (Adv. Marco Antonio Pereira - OAB/SP 204.876)

Assunto: Aplicação de penalidade - Responsabilização de pessoa jurídica - Lei Federal 12.846/13 - Recurso Hierárquico.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (092553739), que adoto como razão de decidir, RECEBO o recurso interposto por CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo, por consequência, as penalidades aplicadas pelo senhor Controlador Geral do Município por meio do Despacho contido no doc. 064033420 e confirmadas pela Decisão de doc. 070141866, por seus próprios e bem lançados fundamentos, uma vez que não foram apresentados quaisquer fatos ou fundamentos jurídicos capazes de infirmar a legalidade da punição e das medidas questionadas.

II - Publique-se, encaminhando-se a seguir os autos à CGM-G para as demais providências.

RICARDO NUNES

Prefeito

Interessadas: Secretaria de Governo Municipal - SGM e Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA

Assunto: Proposta de convênio a ser celebrado entre SGM e ADE SAMPA

DESPACHO

I. À vista das informações contidas neste processo, em especial o disposto na Lei Federal 13.019/14 e alterações e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, da manifestação de SGM/SEPEP sob doc. 089307938, Controladoria Geral do Municipio (091525299) e da Assessoria Jurídica/SGM, doc. 091247112 , AUTORIZO a celebração de Termo de Convênio com a pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, inscrita no CNPJ sob nº 21.154.061/0001-83, cujo objeto é a conjugação de esforços entre a Agência São Paulo de Desenvolvimento e a Secretaria de Governo Municipal para elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais, conforme Plano de trabalho acostado sob doc. 088075251.

II. Autorizo, outrossim, o repasse de verba a Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), inscrito no CNPJ n.º 21.154.061/0001-83, através da emissão de nota de empenho, no valor de R$ 3.085.624,20 (três milhões, oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), sendo que neste exercicio o valor de R$ 257.135,35 (duzentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), onerará a dotação orçamentária nº 11.20.04.121.3024.2.470.3.3.90.35.00.00.1.500.9001.1, e o restante onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente.

III. Tornar sem efeito o documento nº 095006836 e sua respectiva publicação no Diario Oficial Cidade de São Paulo, página nº 06 de 13/12/2023.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das providências subsequentes cabíveis e após, à SGM/CAF/DEOF.

Trata-se de correção da Portaria publicada na edição de 07/12/2023 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

PORTARIA 009/2023/SGM-SEDP

Paulo José Galli, Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação - CEL para o processamento do Edital de Concorrência nº 002/SGM-SEDP/2023 visando à cessão onerosa de direito à nomeação ("naming rights") dos centros esportivos do Município de São Paulo, denominados Centro Esportivo e de Lazer Modelódromo do Ibirapuera, Centro Esportivo Brasil Japão e Centro de Esportes Radicais, integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

1. Vanessa Zacarias Pedro - RF: 754.968.7 (SEME);

Membros:

2. Samuel Mateus Marcelino - RF: 912.363.6 (SEME);

3. Tiago Rosa Machado - RF: 779.472.0 (SEME);

4. Rafael Augusto Galvani Fraga Moreira - RF: 826.171.7 (SGM/AJ);

5. Marcos Paulo de Andrade - RF: 912.141.2(SGM/SEDP); e

Secretário:

6. Luíza Caetano de Farias - RF: 896.684.2 (SGM/SEDP).

I - O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDP.

II - O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

III - A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

IV - A Comissão, se necessário e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de expertos.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Trata-se de correção da Portaria publicada na edição de 30/11/2023 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

PORTARIA 010/2023/SGM-SEDP

Paulo José Galli, Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação - CEL para o processamento do Edital de Concorrência nº 008/2023/SGM-SEDP visando à outorga de permissão de uso de uso qualificada, a título oneroso e mediante licitação na modalidade concorrência, de 29 (vinte e nove) áreas situadas em equipamentos culturais municipais do Município de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de espaços gastronômicos, integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

1. Silvana da Silva Pinto - RF 923.918-9 (SMC);

Membros:

2. Josie Priscila Pereira de Jesus - RF 918.940-8 (SMC);

3. Ana Estrella Libertad Rickli Vargas - RF 748.627-8 (SMC);

4. Luiza Caetano de Farias - RF 896.684-2 (SGM/SEDP); e

Secretário:

5. Marcelo Augusto Marques - RF 898.294-5 (SGM/SEDP).

I - O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDP.

II - O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

III - A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

IV - A Comissão, se necessário e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de expertos.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ASSUNTO: TC nº 9912598463 - Serviços de remessa de postagens, na modalidade Carta Comercial Simples Registrada com AR. Cancelamento total das notas de empenho n° 25.327 e n° 52.554 e reemissão em nota única. Solicitação de designação de novos fiscais de contrato.

DESPACHO:

I- À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (doc.094292918 e 094396821) e da Assessoria Jurídica - AJ (doc.094898596), ambas desta Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, as quais acolho, DECIDO:

a) Designar, para fiscalização do contrato, o Sr. José Antônio da Silva, RF 710.415-4, como membro titular, em substituição ao membro indicado no Despacho exarado em doc.076585402, mantida a designação do Sr. Murilo Sérgio França, RF 633.249-8, como membro suplente;

b) Cancelar o saldo remanescente da Nota de Empenho nº 25.327/23 (doc.079324043), no valor de R$ 4.781,92 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), e da Nota de Empenho nº 52.554/23 (doc.083914898), no valor de R$ 2.011,46 (dois mil onze reais e quarenta e seis centavos);

c) Consequentemente, emitir nova nota de empenho, no respectivo valor de R$ 6.793,38 (seis mil setecentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, referente à liquidação e pagamento dos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2023, que permanecerá sob a mesma dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, devendo eventual valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente.

II- Publique-se. Após, encaminhe-se os autos à SEGES/CAF para providencias cabíveis, observadas as cautelas de praxe.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 07/SEGES/2023

Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Municipal n. 16.974/18 e pelo Decreto Municipal n. 62.208/23.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, parágrafo 3º da Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 62.100/22, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo; e

CONSIDERANDO a necessidade de emissão de diretrizes para os órgãos e unidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo quanto às regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação.

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentado nos termos da presente Instrução Normativa a atuação do agente de contratação, da comissão de contratação e da equipe de apoio, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Para fins do disposto nesta instrução normativa considera-se:

I - Agente de contratação: A pessoa designada pela autoridade competente, preferencialmente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

II - Comissão de contratação: É o conjunto de agentes públicos indicado pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

III - Equipe de apoio: grupo formado entre, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, que deverá auxiliar o pregoeiro e o agente de contratações ou a comissão de contratações no exercício de suas funções.

IV - Pregoeiro: O agente de contratação designado para atuar na licitação na modalidade Pregão.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 3º O agente público designado para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa deverá preencher os seguintes requisitos:

I - Ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II - Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ao objeto do certame, ou qualificação atestada por certificação emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e

III - Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

§ 1º Para fins do disposto no inciso III, consideram-se contratados habituais às pessoas físicas e jurídicas cujo histórico recorrente de contratação com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo evidencie significativa probabilidade de novas contratações.

§ 2º A vedação de que trata o inciso III incide sobre o agente público que atue em processo de contratação cujo objeto seja do mesmo ramo de atividade em que atue o licitante ou o contratado habitual com o qual haja o relacionamento.

§ 3º O agente público designado para atuar na área de licitações e o terceiro que poderá ser contratado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução dos procedimentos de licitação, na qualidade de integrante de equipe de apoio, de profissional especializado ou de funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica, deverá observar as vedações previstas no art. 9º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 4º Fica vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, em observância ao princípio da segregação de funções, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Parágrafo único. A aplicação do princípio da segregação de funções de que trata o caput será avaliada conforme a situação fática processual e poderá ser ressalvada, por decisão motivada, em razão:

I - Das características do caso concreto, tais como o valor e a complexidade do objeto da contratação;

II - Da consolidação das linhas de defesa; e

III - Da indisponibilidade para atuação de servidores com atribuições relacionadas a licitações e contratos.

Art. 5º O agente de contratação, a comissão de contratação e a equipe de apoio, bem como os seus respectivos substitutos, serão designados por meio de ato administrativo que autoriza o prosseguimento do processo de contratações após a formalização do Documento de Formalização da Demanda ou equivalente, pela autoridade competente de cada Unidade, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e observados os requisitos estabelecidos no art. 2º desta Instrução Normativa.

§ 1º A competência para a designação de que trata o caput pode ser delegada.

§ 2º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, sempre em quantidade ímpar, designados nos termos do disposto no caput deste artigo e no art. 3º desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO II

DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Art. 6º Cabe ao agente de contratação todos os atos previstos no artigo 3º do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022.

Art. 7º O agente de contratação tem a função de sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

Art. 8º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Art. 9º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater ao acompanhamento e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o agente de contratação está desobrigado da elaboração dos estudos preliminares, projetos e anteprojetos, termos de referência, pesquisas de preços e, preferencialmente, minutas de editais.

CAPÍTULO III

DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 10. A comissão de contratação e seus respectivos substitutos, designada em conformidade com o disposto no art. 3º desta Instrução Normativa, tem a função de:

I - Substituir o agente de contratação, observado o art. 6º desta Instrução Normativa, quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos nos arts. 3º e §2º do art. 5º desta Instrução Normativa;

II - Conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado, no que couber, o disposto no art. 3º desta Instrução Normativa; e

III - Sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

IV - Receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de abril de 2021;

Parágrafo único. Os membros da comissão de contratação, quando substituírem o agente de contratação, responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 11. A Comissão de contratação poderá solicitar a contratação de profissionais para assessorar terceiros por prazo determinado, serviços de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

§ 1º A empresa ou profissional especializado contratado na forma prevista no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva dos membros da comissão de contratação.

§ 2º A contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade os membros da comissão de contratação, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

CAPÍTULO IV

DA EQUIPE DE APOIO

Art. 12. Compete à equipe de apoio auxiliar, obrigatoriamente, o agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de suas funções em todas as modalidades de licitação.

Art. 13. A equipe de apoio têm a função de sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

Art. 14. A equipe de apoio poderá ser composta por terceiros contratados observados o disposto no § 3º do art. 3º desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. A Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES poderá publicar comunicados, notas, técnicas, manuais e normas complementares a esta Instrução Normativa, com o objetivo de orientar e disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação.

Art. 16. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

SUBPREFEITURA ITAQUERA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-220

SUBPREFEITURA ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-IQ/G
2011-0.296.275-5 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS/SERVICOS PAR
A A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO-COMGAS, A VISTA DAS INFORMACOES
DA SUPERVISAO TECNICA DE PROJETOS E OBRAS/CPO.
2013-0.017.957-7 COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST. SAO PAULO
DEFERIDO
DEFIRO A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRAS/SERVICOS PAR
A A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO-COMGAS, A VISTA DAS INFORMACOES
DA SUPERVISAO TECNICA DE PROJETOS E OBRAS/CPO.

SUBPREFEITURA MOOCA MOOCA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-220

SUBPREFEITURA MOOCA MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-MO/PE
2017-0.045.712-4 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO
DEFERIDO
DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANALISTA E LEGISLACAO M
UNICIPAL VIGENTE1. LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/172. LEI 16.40
2/16 E DECRETO 57.521/163. LEI 16.050/14

SUBPREFEITURA PIRITUBA-JARAGUA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-220

SUBPREFEITURA PIRITUBA-JARAGUA
ENDERECO: RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PJ/PE
2013-0.298.939-8 RAFAEL SANTOS DA SILVA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2015-0.340.990-9 JUSSARA DE OLIVEIRA LEONE
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2016-0.042.354-6 CEZAR AUGUSTO GOUVEA MARQUES
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2016-0.068.009-3 CEZAR AUGUSTO GOUVEA MARQUES
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2016-0.179.420-3 HIDEKI HIGUCHI
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS
AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2017-0.029.296-6 CARLOS ROSA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS: 11.228/92, 16.402/16 E 16.050/14.
2017-0.032.384-5 JEREMIAS DE FREITAS DAMACENO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS: 11.228/92, 16.402/16 E 16.050/14.

SUBPREFEITURA VILA MARIANA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-220

SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-VM/PE
2018-0.042.987-4 PRISCILA PIRES GIULIANI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16050/14, 16402/16 E 16642/17.
2019-0.023.221-5 ROBERTO PATERNOSTRO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO EIR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16050/14, 16402/16 E 16642/17.
2020-0.006.811-8 PEDRO LUIZ COSTA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16050/14, 16402/16 E 16642/17.
2022-0.028.884-7 LUCIA LAMANNA FERRARI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16050/14, 16402/16 E 16642/17

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2023-2-220

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRH
2023-0.001.974-0 JOAO MIRANDA LOURO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17.
2023-0.002.841-3 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRET
O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776
/17.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2021-0.009.593-1 NAIRA CASTRO MONACO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2022-0.026.143-4 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2022-0.026.148-5 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2022-0.026.149-3 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2022-0.030.776-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.004.060-0 HESA 207 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.005.668-9 ROBERTO GIARELLI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.005.669-7 ROBERTO GIARELLI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.008.098-9 SERGIO ISSAMU ISHIKAWA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.008.858-0 EDUARDO MIDEGA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.640-0 JUSTINO ALVES PEREIRA JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.732-6 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.848-9 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.849-7 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.850-0 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.851-9 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.852-7 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.853-5 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.854-3 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.862-4 ALESSANDRA CAMOZZI MAFFEIS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.870-5 NICOLA TADEU FLOCCO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2023-0.009.904-3 MARTA FELICIO CARARO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.905-1 FABIO ANTONIO CASAGRANDE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.908-6 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.909-4 ROBSON REQUENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.910-8 COLINA DOURADA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTD
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.911-6 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.912-4 ROBSON REQUENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.914-0 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2023-0.009.918-3 CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício DIANA - Rua Sena Madureira, 1123 - apto. 153

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 16.122,24 (dezesseis mil cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), a favor do Condomínio Edifício DIANA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.413.048/0001-01, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Sena Madureira, 1123 - apto. 153, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício SAINT CHARLES - Rua Martins Fontes, 164 apto 201 A

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 7.330,44 (sete mil trezentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), a favor do Condomínio Edifício SAINT CHARLES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 57.855.629/0001-30, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Martins Fontes, 164 apto 201 A, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio EDIFÍCIO SANTA MARTHA - Rua Bittencourt Rodrigues, 112 - AP. 142

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.233,16 (seis mil duzentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), a favor do Condomínio EDIFÍCIO SANTA MARTHA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.200.712/0001-83, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Dr Bittencourt Rodrigues, 112 - AP. 142, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MAYER - Rua Martinho Prado, 192 - apto. 31

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 3.907,68 (três mil novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), a favor do Condomínio Edifício MAYER, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.278.254/0001-03, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Martinho Prado, 192 - apto. 31, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio EDIFÍCIO SAVANNAH - Rua Correia de Lemos, 487 - Apto. 173

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), a favor do Condomínio EDIFÍCIO SAVANNAH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 55.221.139/0001-57, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Correia de Lemos, 487 - Apto. 173, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício ROBERTA - Rua Mazzini, 495 - BOX 58

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 4.224,36 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), a favor do Condomínio Edifício ROBERTA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 59.178.418/0001-36, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Mazzini, 495 - BOX 58, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MÉXICO - Largo do Arouche, 197 - Apto 1005

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 8.988,96 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), a favor da HABITACIONAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.309.216/0001-90, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado ao Largo do Arouche, 197 - Apto 1005, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício Arthur Nogueira - Rua Gabus Mendes, 29 apto 93

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 21.343,92 (vinte e um mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), a favor da ADAPLAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.210.195/0001-80, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Gabus Mendes, 29 apto 93, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício VILA RICA - Rua Avanhandava, 119 - ou Av. Nove de Julho, 900, Ap. 82

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 7.765,56 (sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a favor do Condomínio Edifício VILA RICA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 55.087.993/0001-72, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Avanhandava, 119 - ou Av. Nove de Julho, 900, Ap. 82, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício Lion - Viaduto Paulina nº 34 - apto. 91

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 8.077,56 (oito mil setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a favor da ORGANIZ PAULISTA DE ADMINIST IMOV., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.296.539/0001-24, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado ao Viaduto Paulina nº 34 - apto. 91, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício PIONEIRO - Rua Dr. Veiga Filho, 204 - Apto. 83

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 23.585,28 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), a favor do Condomínio Edifício PIONEIRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.269.388/0001-52, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Dr. Veiga Filho, 204 - Apto. 83, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício CAMPINA - Rua General Jardim, 291 Apto. 34

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.555,12 (seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), a favor do Condomínio Edifício CAMPINA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 71.587.182/0001-97, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua General Jardim, 291 Apto. 34, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MARACANÃ - Rua Quirino de Andrade, 155 - AP. 108

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 8.498,16 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), a favor da ADAPLAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.210.195/0001-80, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Quirino de Andrade, 155 - AP. 108, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício SANIT CHARLES - Rua Martins Fontes, 164 - AP. 210

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 9.925,08 (nove mil novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos), a favor do Condomínio Edifício SANIT CHARLES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 57.855.629/0001-30, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Martins Fontes, 164 - AP. 210, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício IRAQUE - Rua Santo Amaro, 380 apto. 1603

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.043,30 (seis mil quarenta e três reais e trinta centavos), a favor do Condomínio Edifício IRAQUE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 68.970.151/0001-06, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Santo Amaro, 380 apto. 1603, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício ITORORÓ - Travessa Grassi, 11 Apto 61

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 4.497,24 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), a favor do Condomínio Edifício ITORORÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 67.976.498/0001-01, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Travessa Grassi, 11 Apto 61, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício LUCKY - Rua Santo Amaro, 580 - apto. 126

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 5.061,72 (cinco mil sessenta e um reais e setenta e dois centavos), a favor do Condomínio Edifício LUCKY, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.364.576/0001-22, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Santo Amaro, 580 - apto. 126, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício PAULO VI - Rua Conselheiro Furtado, 1108 apto 81

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 10.237,32 (dez mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), a favor do Condomínio Edifício PAULO VI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 66.868.761/0001-78, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Conselheiro Furtado, 1108 apto 81, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício ARIZONA - Rua Frei Caneca, 250 - Apto. 94

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 15.587,04 (quinze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), a favor da FL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.401.332/0001-68, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Frei Caneca, 250 - Apto. 94, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - LELLO CONDOMINIOS LTD - Rua Conselheiro Nébias, 719 - Apto. 502

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 5.432,28 (cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), a favor do LELLO CONDOMINIOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.166.627/0001-92, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Conselheiro Nébias, 719 - Apto. 502, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício Ana Paula - Rua Marquês de Paranaguá 51, apto 704

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 14.479,80 (quatorze mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), a favor do Condomínio Edifício Ana Paula, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 55.402.424/0001-74, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Marquês de Paranaguá 51, apto 704, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MANTIQUEIRA - Rua Nove de Julho, 1001 (vaga de garagem box 35)

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 626,64 (seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), a favor do Condomínio Edifício MANTIQUEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.205.539/0001-06, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Nove de Julho, 1001, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MARFIM - Rua Vitória, 364 - Apto. 61

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 5.511,24 (cinco mil quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos), a favor do Condomínio Edifício MARFIM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.834.263/0001-62, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Vitória, 364 - Apto. 61, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 16 DE ABRIL - Av. São Gabriel, 625 apto. 52

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.049,92 (seis mil quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), a favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 16 DE ABRIL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 68.313.659/0001-31, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Av. São Gabriel, 625 apto. 52, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício OLAVO BILAC - Al. Ribeiro da Silva, 940 apto. 21

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.556,32 (seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), a favor da HABITACIONAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.309.216/0001-90, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Al. Ribeiro da Silva, 940 apto. 21, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - CONDOMINIO EDIFICIO A14 - Rua Padre Benedito Maria Cardoso 82, apto 308

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 7.177,20 (sete mil cento e setenta e sete reais e vinte centavos), a favor do CONDOMINIO EDIFICIO A14, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 67.972.349/0001-66, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Padre Benedito Maria Cardoso 82, apto 308, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício CAIAPOS - Alameda Barão de Limeira, 478 - Apto 37

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.000,00, a favor do Condomínio Edifício CAIAPOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.282.678/0001-33, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Alameda Barão de Limeira, 478 - Apto 37, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício EMBOABA - Av. Nove de Julho 1050, apto. 61

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a favor do Condomínio Edifício EMBOABA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 66.869.322/0001-80, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Av. Nove de Julho 1050, apto. 61, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício GENEVÈ - Alameda Jaú nº 527 - Apto. 44

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 17.124,36 (dezessete mil cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), a favor da OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.059.273/0001-21, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Alameda Jaú nº 527 - Apto. 44, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício TIBRE TEJO - Rua Martins Fontes, nº 364, Apto.504

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a favor do Condomínio Edifício TIBRE TEJO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.027.354/0001-59, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Martins Fontes, nº 364, Apto. 504, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 9.606,48 (nove mil seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos), a favor do Condomínio Edifício VALLINOTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.961.644/0001-75, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Av. Cásper Libero, 623 - apto 131, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício CONSELHEIRO NÉBIAS - Rua Conselheiro Nébias, 1270 - Apto. 72

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor do Condomínio Edifício CONSELHEIRO NÉBIAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 64.180.136/0001-03, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Conselheiro Nébias, 1270 - Apto. 72, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2023, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2023.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício PHOENIX - Rua Imaculada Conceição, 84 - apto. 62

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.811,92 (seis mil oitocentos e onze reais e noventa e dois centavos), a favor do Condomínio Edifício PHOENIX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 55.087.902/0001-07, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Imaculada Conceição, 84 - apto. 62, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício ADRIÁTICO - Alameda Jaú, 1188 - apto. 11

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 74.891,52 (setenta e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), a favor da OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.059.273/0001-21, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Alameda Jaú, 1188 - apto. 11, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício SÃO PEDRO - Rua Major Sertório 734, apto 11

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 15.636,96 (quinze mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), a favor do Condomínio Edifício SÃO PEDRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.8943861/0001-33, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Major Sertório 734, apto 11, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MARAMBAIA - Rua Barão de Tatuí, 478 - apto 71

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 8.073,84 (oito mil setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a favor do Condomínio Edifício MARAMBAIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.104.134/0001-32, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Barão de Tatuí, 478 - apto 71, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício MARIA CRISTINA - Rua Rocha, 490 - Apto. 27

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 12.185,12 (doze mil cento e oitenta e cinco reais e doze centavos), a favor da Cond Edifício Maria Cristina, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.361.556/0001-06, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Rua Rocha, 490 - Apto. 27, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão

ASSUNTO: Autorização de Reserva/Empenho 2024 - Herança vacante - Condomínio Edifício RANGEL PESTANA - Avenida Rangel Pestana, 243 - sala 54

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 6.006,48 (seis mil seis reais e quarenta e oito centavos), a favor do Condomínio Edifício RANGEL PESTANA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.959.531/0001-35, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Avenida Rangel Pestana, 243 - sala 54, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, no uso das competências delegadas por meio do Art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho no valor de R$ 12.024,96 (doze mil vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), a favor da OMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.059.273/0001-21, para cobertura das despesas condominiais do imóvel situado à Av. Profº Francisco Morato, 2203 apto. 93, advindo de herança vacante, relativamente ao exercício de 2024, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2574.3.3.90.39.00.00 - Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal.

II - PUBLIQUE-SE. Após, à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira desta Pasta, para providências em prosseguimento quando da abertura do orçamento de 2024.

Assunto:

DESPACHO: (Deferido)

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº 60132023/0004866-8, em nome de JOICE APARECIDA DE LIMA PACHECO, para atender despesas referentes ao Inciso VI do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, referente ao período de 27/11 à 28/11/23, no valor de R$ 1.539,00 (um mil quinhentos e trinta e nove reais), na dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.1.

II - Publique-se.

Apenação nº AP. 13.010.0028/2023

Assunto: Objeto do processo 6013.2018/0000180-8 (SEGES) - DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP - CNPJ nº 58.408.204/0001-46 - Penalidade publicada no DOCSP de 07/12/2023, conforme Despacho:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial ao doc. SEI nº 087244587, assim como a manifestação da SEGES/AJ sob o SEI n.° 089452543, e, das quais adoto como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 32/SEGES/2022, APLICO à empresa DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ/MF n.° 58.408.204/0001-46, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.256,09 (Hum mil duzentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), conforme indicado em SEI nº 087244587, referente ao subitem 10.2.2, da Cláusula Décima e Cláusula 6.1, item K) do Contrato nº 011/SG/2018 (SEI nº 012313305), no índice estabelecido, cuja empresa DECLÍNIOU do direito de recorrer em resposta ao Ofício 117/SEGES/CAF/2023 SEI n.° 093578543.

Documentos Relacionados:

I - Documento SIGSS AP. 13.010.0023/2023 (SEI nº 095249389).

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095110190 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1010447-36.2021.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Heveraldo Ferreira Pacheco (qualificado à fl.01 e à fl.14 do documento 095110180). ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais do autor Heveraldo Ferreira Pacheco (qualificado à fl.01 e à fl.14 do documento 095110180); Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pelo autor, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2.003 B1-J40, bem como elaborar demonstrativo das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 23.02.2016 ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga, a véspera da aplicação do reajuste ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2.021, se aplicável ao caso.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095194174 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1004307-49.2022.8.26.0053, proposta por ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 095181549); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79, incluindo os reflexos em férias, 13º e descanso semanal remunerado; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário, férias e descanso semanal remunerado, adotando-se como termo inicial JANEIRO/2017 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094572246 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1065299-73.2022.8.26.0053, proposta por MARIA HELENA LOPES ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (fl. 01 do doc. 094479905; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor de insalubridade calculado o percentual sobre o padrão B1 com jornada: ( X ) cumprida pelo requerente; ( ) de 40 horas, devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento do novo valor de insalubridade pago pela Lei nº 17.722/21;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094027187 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1078668-71.2021.8.26.0053, proposta por CLAUDIANA LIMA PEREIRA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada no doc. 093984978); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79, com todos os reflexos em verbas de direito da parte autora; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial DEZEMBRO/2016 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 077235438 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0615275-97.2008.8.26.0053, proposta por Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP ANOTE-SE a decisão havida no prontuário dos autores elencados no documento Lista/Listagem de Beneficiários; Alterando-se, a partir de Janeiro/2023, a base de cálculo do adicional de insalubridade, para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento do Pessoal de Nível Básico - NB 01 (B1-J40), e não mais sobre o “nível operacional - No 01A”, conforme situação funcional dos autores, independentemente da jornada cumprida pelos autores; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devidas aos autores, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, adotando-se como termo inicial 26/11 /2013, ante expressa determinação no título executivo OU A DATA EM QUE PASSOU A FAZER JUS AO ADICIONAL, se posterior; e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO, ou A DATA DE EVENTUAL APOSENTADORIA, se anterior; Elaborando-se planilha inclusive na hipótese do autor já ter cumprimento dos autos coletivos;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095191873 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1036674-29.2022.8.26.0053, proposta por CÉLIA CÁSSIA DIAS GUIMARÃES ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 095160000); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79, com reflexos no 13º salário e férias; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial JUNHO/2017 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 080665459 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0030108-67.2011.8.26.0053, proposta por APARECIDA LUCAS EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (fls. 12/13 do doc. 080470513); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a base de cálculo do adicional de quinquênio e de sexta-parte, para que incidam sobre o padrão de vencimentos acrescido das vantagens que a ele já se tenham incorporado, ressaltando que, para os autores inativos, devem ser considerados como base de cálculo todos os valores recebidos a título de proventos; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial 08/2006 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo);

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095251331 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0039862-04.2009.8.26.0053 (Cumprimentos de sentença n° 0006825-97.2020.8.26.0053 e n° 0002593-08.2021.8.26.0053) - 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por DOROTHILDES MANCINELLI, YOSHIMI TAKIUCHI, ANA MARIA APARECIDA ROCHA DE CARVALHO, ANA MARIA SIMOES DE CASTRO, ALICE CUBILHA DE ARRUDA, BARTIRA FRANCISCO ZIMBRES, BENEDITO GALAVOTE, CLARIDE RODRIGUES GALAVOTE, CLEONICE DUARTE TAVARES, DARCY DA CONCEIÇÃO DEL NERY, DIRCE DE MORAES, ELIZABETHDE SOUZA DE MORAES, EULIALIA PEREIRA DA SILVA, ZORAIDE MINCOFF WEDEMANN, FLAVIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, JOEL PEREIRA DOS SANTOS, MARIA RUTH GANDARA GAROTTA, MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ GRANGEIRO, MARIA KEIKO TAKAKI ARAI, LIRIS BERNADETE PARONI RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES E SILVA, MARIA GILABEL, MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS, NEIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE, NEUSA PERES CAVALCANTE, NEUSA TIBIRIÇA, OLGA MITSUE TABA IWAYAMA e VERA NICE JEAN ZOUEIN PEREIRA (qualificados às fls.02/06 do documento 095222539). ANOTE-SE a decisão nos assentamentos funcionais dos autores DOROTHILDES MANCINELLI, YOSHIMI TAKIUCHI, ANA MARIA APARECIDA ROCHA DE CARVALHO, ANA MARIA SIMOES DE CASTRO, ALICE CUBILHA DE ARRUDA, BARTIRA FRANCISCO ZIMBRES, BENEDITO GALAVOTE, CLARIDE RODRIGUES GALAVOTE, CLEONICE DUARTE TAVARES, DARCY DA CONCEIÇÃO DEL NERY, DIRCE DE MORAES, ELIZABETHDE SOUZA DE MORAES, EULIALIA PEREIRA DA SILVA, ZORAIDE MINCOFF WEDEMANN, FLAVIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, JOEL PEREIRA DOS SANTOS, MARIA RUTH GANDARA GAROTTA, MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ GRANGEIRO, MARIA KEIKO TAKAKI ARAI, LIRIS BERNADETE PARONI RAMOS, MARIA APARECIDA RODRIGUES E SILVA, MARIA GILABEL, MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS, NEIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE, NEUSA PERES CAVALCANTE, NEUSA TIBIRIÇA, OLGA MITSUE TABA IWAYAMA e VERA NICE JEAN ZOUEIN PEREIRA (qualificados às fls.02/06 do documento 095222539); Destaco que NÃO deve haver cumprimento para MARILENE DOS SANTOS e VILMA ADRIÃO BORGES, vez que para estas o feito foi extinto sem resolução do mérito; No mais, o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados até março de 1.994, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador, conforme decidido na fase de conhecimento do feito. Quanto a este ponto, há notícia de que para as exequentes DOROTHILDES MANCINELLI, MARIA RUTH GANDARA GAROTTA e NEIDE RAMOS DE ALBUQUERQUE há vínculos iniciados após o fato gerador, de modo que, caso sejam vínculos de provimento originário, não deve haver cumprimento para estes vínculos iniciados após março de 1.994; Convertendo-se os vencimentos de março de 1.994 para URV, cadastrando o percentual de reajuste encontrado para o mês de dezembro de 2.023, incluindo em folha de pagamento; No ponto, conquanto nos autos do cumprimento de sentença n° 0006825-97.2020.8.26.0053 o Juízo tenha feito referência aos índices citados pela parte exequente na Petição que inicia o incidente, nota-se que não há índice específico no acórdão proferido na fase de conhecimento, o que pode ser eventualmente arguido; Elaborando-se demonstrativos das diferenças devidas em razão da conversão dos vencimentos de março de 1.994 para URV, mês a mês, adotando-se como termo inicial 30.10.2004 (prescrição quinquenal) e como termo final a véspera do cadastramento em folha do reajuste; Observando-se o teto remuneratório para a aplicação do reajuste e para a elaboração dos demonstrativos de valores (se houver); Caso não existam valores a serem recebidos em razão da aplicação do teto remuneratório, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094232272 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1068852-31.2022.8.26.0053, proposta por VERA LUCIA FREDERICCI GONÇALVES E OUTROS ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada às fls. 01/02 no doc. 094228567); Elaborando-se os demonstrativos das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor de insalubridade calculado o percentual sobre o padrão B1 com jornada: ( X ) cumprida pelo requerente; ( ) de 40 horas, devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento do novo valor de insalubridade pago pela Lei nº 17.722/21;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095197380 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1051790-75.2022.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Cibele Cristina Silva dos Reis (qualificada à fl.01 e às fls.15/82 do documento 095197371). ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da autora Cibele Cristina Silva dos Reis (qualificada à fl.01 e às fls.15/82 do documento 095197371); Concedendo-se, a partir de dezembro de 2.023, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1.979, exclusivamente durante os meses em que a autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 01.09.2017, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno, com reflexos em 13° salário, terço de férias e descanso semanal remunerado; Destacando-se que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094868851 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1036332-86.2020.8.26.0053, proposta por MONICA CRISTINA FARIA MARTINS ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 094848076); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial MAIO/2016 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095193894 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1007194-69.2023.8.26.0053, proposta por REGINALDO ALVES DOS SANTOS ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 095178976); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79, com reflexos em 13º e férias; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO/2018 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095109854 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1012836-23.2023.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CLAUDIA BATISTA SILVA (qualificada à fl.01 e às fls.16/37 do documento 095109851). ANOTE-SE r a decisão havida nos assentamentos funcionais da autora CLAUDIA BATISTA SILVA (qualificada à fl.01 e às fls.16/37 do documento 095109851); Concedendo-se, a partir de dezembro de 2.023, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1.979, exclusivamente durante os meses em que a autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 10.03.2018, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno; Destacando-se que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094331440 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1070593-09.2022.8.26.0053, proposta por DANUZIA CORDEIRO DUARTE ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 094310998); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial DEZEMBRO/2017 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094712765 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1020708-26.2022.8.26.0053, proposta por PATRICIA DA SILVA MANETTA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor de insalubridade calculado o percentual sobre o padrão B1 com jornada: ( X ) cumprida pelo requerente; ( ) de 40 horas, devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial ABRIL/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento do novo valor de insalubridade pago pela Lei nº 17.722/21.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095186411 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1074595-85.2023.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Gilvanice Silva Pereira Mourao (qualificada à fl.01 do documento 095177535). ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da autora Gilvanice Silva Pereira Mourao (qualificada à fl.01 do documento 095177535); Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2.003 B1-J40, bem como elaborar demonstrativo das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 06.11.2018 ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga, a véspera da aplicação do reajuste ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2.021, se aplicável ao caso.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095110182 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1056694-41.2022.8.26.0053 (cumprimento de sentença n° 0033789-25.2023.8.26.0053) - 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Simone Lopes de Oliveira Botelho (qualificada à fl.01 e às fls.08/22 do documento 095110181); Anote-se a decisão havida nos assentamentos funcionais da autora Simone Lopes de Oliveira Botelho (qualificada à fl.01 e às fls.08/22 do documento 095110181); Concedendo-se, a partir de dezembro de 2.023, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1.979, exclusivamente durante os meses em que a autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 26.09.2017, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno; Destacando-se que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

ANOTE-SE

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095250775 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1075213-98.2021.8.26.0053, proposta por CELIA DELLA MONICA PATROCINIO ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, a partir do presente mês, a base de cálculo da gratificação por horas-extras, para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento devido a parte autora, acrescido as vantagens incorporadas, em especial quinquênio, sexta parte e Gratificação de Atividade; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devida a parte autora, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo - incluindo seus reflexos em férias e seu terço constitucional, bem como nos décimos terceiro salários -, adotando-se como termo inicial DEZEMBRO/2016 (prescrição quinquenal); e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO, ou A DATA DE EVENTUAL APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095193810 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1015423-52.2022.8.26.0053, proposta por ROSEMEIRE BONFIM DO ROSÁRIO DE LIMA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79, com reflexos no 13º salário e férias; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial MARÇO/2017 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094224536 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1023717-59.2023.8.26.0053, proposta por MARCOS RUELA ALBINO ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada no doc. 094187117); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial ABRIL/2018 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095191036 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1001489-90.2023.8.26.0053, proposta por ROSANA YUKIMI HOSOKAWA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 095110614); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial JANEIRO/2018 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 092201030 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária Autos n° 0108751-44.2008.8.26.0053 (cumprimento de sentença n° 0025095-67.2023.8.26.0053) - 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por LOURDES RODRIGUES RUIZ DA SILVA, SIRLENE APARECIDA NEGRI GLASENOPP, RATSUE MAEZATO, KATIA SANTOS DIAS DE CASTRO, SANDRA MARIA MISSEROLI SALERNO, NEUZA UCHIYOMA WISHIMUR, MARIA APARECIDA BARBOSA NUNES, LIGIA MATTOSO SARAIVA, SONIA YANAGILARA, VARA ROMANA RODRIGUES SANTOS, HELOISA DE SOUSA RIBEIRO OLIVEIRA, ZELIA MARIA GOULART PUCCI VESTRI, SANDRA MARIA ABONE, NAIR MINEKO TAIRA, SILVIA DE MORAES REGO, SUSY MARIE KOZAKA OSANAI, ARLETE FLORIO, JUSSARA MELLO SOARES e MARISTELA LOPES SCHUMACHER (qualificados às fls.03/06 do documento 092201029) ANOTE-SE a decisão nos assentamentos funcionais das autoras LOURDES RODRIGUES RUIZ DA SILVA, SIRLENE APARECIDA NEGRI GLASENOPP, RATSUE MAEZATO, KATIA SANTOS DIAS DE CASTRO, SANDRA MARIA MISSEROLI SALERNO, NEUZA UCHIYOMA WISHIMUR, MARIA APARECIDA BARBOSA NUNES, LIGIA MATTOSO SARAIVA, SONIA YANAGILARA, VARA ROMANA RODRIGUES SANTOS, HELOISA DE SOUSA RIBEIRO OLIVEIRA, ZELIA MARIA GOULART PUCCI VESTRI, SANDRA MARIA ABONE, NAIR MINEKO TAIRA, SILVIA DE MORAES REGO, SUSY MARIE KOZAKA OSANAI, ARLETE FLORIO, JUSSARA MELLO SOARES e MARISTELA LOPES SCHUMACHER (qualificados às fls.03/06 do documento 092201029); Destacando-se que o cumprimento deve ser realizado apenas para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados antes do ajuizamento da ação (14.03.2008) e que estiveram sujeitos ao regime da Lei Municipal n° 11.410/1.993; Promovendo-se a evolução funcional dos autores por tempo na carreira com fundamento na Lei Municipal n° 11.410/1.993, com consequentes repercussões em evoluções posteriores ou em acomodação em novos regimes jurídicos e carreiras, cadastrando o novo enquadramento funcional final, se o caso, a partir de outubro de 2.023; Elaborando-se demonstrativos de diferenças remuneratórias pretéritas decorrentes da evolução funcional e novo enquadramento, mês a mês, adotando-se como termo inicial 14.03.2003 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que cabível a primeira evolução funcional, e como termo final a véspera do cadastramento do novo enquadramento final, se o caso.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 094867514 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1066615-24.2022.8.26.0053, proposta por SANDRA REGINA ESTANTE LAUDELINO ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificação à fl. 01 do doc. 094847956); Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO/2017 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095138279 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0615275-97.2008.8.26.0053, proposta por Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP ANOTE-SE a decisão havida no prontuário dos autores elencados no documento Lista/Listagem de Beneficiários; Alterando-se, a partir de Dezembro/2023, a base de cálculo do adicional de insalubridade, para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento do Pessoal de Nível Básico - NB 01 (B1-J40), e não mais sobre o “nível operacional - No 01A”, conforme situação funcional dos autores, independentemente da jornada cumprida pelos autores; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devidas aos autores, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, adotando-se como termo inicial 26/11 /2013, ante expressa determinação no título executivo OU A DATA EM QUE PASSOU A FAZER JUS AO ADICIONAL, se posterior; e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO, ou A DATA DE EVENTUAL APOSENTADORIA, se anterior; Elaborando-se planilha inclusive na hipótese do autor já ter cumprimento dos autos coletivos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 095168903, em cumprimento, decorrente de decisão proferida no mandado de segurança, autos n.º 1068164-69.2022.8.26.0053, proposta por Nádia Cristina Monteiro Nogueira, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 095168903;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095248809 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1068536-18.2022.8.26.0053, proposta por MARCIO HENRIQUE DA SILVA ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO/2017 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095166523 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP , impetrado pelo SINDSEP, proposta por Rosangela Sobral da Silva Coelho ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada; Aplicar os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095167382 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP , impetrado pelo SINDSEP , proposta por Valdir Pedro da Silva ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 095191626 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1032742-33.2022.8.26.0053, proposta por VANUZA CLAUDIA SILVA TELES ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; Alterando-se, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial JUNHO/2017 OU o fim do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

6014.2023/0004762-4 - Área Pública - Concessão de Uso

Interessados: THAYANE DE JESUS CAMPOS

Despacho deferido

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão de Regularização - DSR (095117218) com fundamento no Art. 19º "caput", do Decreto nº 49.498, de 16 de Maio de 2008, e no Art. 7º do Decreto nº 54.213, de 14 de Agosto de 2013, Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial de Fração Ideal de Imóvel Municipal para Fins de Moradia, outorgado incialmente a MARIA TAVARES DE ARRUDA DA SILVA, em favor de THAYANE DE JESUS CAMPOS, CPF 373.***.***-46, RG 49.***.***-5, do imóvel sito na Travessa Rodrigo, 172 - casa 10 - lote 8107020050011/1 da área denominada "São José Operário" por motivo de compra do imóvel.

6014.2023/0004171-5

Interessados: NILZA DE SOUZA PIRES MARTINS

Despacho deferido

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão Social de Regularização - DSR 094591342 com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Fração Ideal em favor de Nilza de Souza Pires Martins - CPF nº 112.***.***-07 e RG nº 14.***.***-2 do imóvel situado na Avenida Doutor Frederico Martins da Costa Carvalho - lote nº 006509064 da área denominada “Jardim Planalto I, II e III”, outorgado inicialmente à Maria José de Lira Trindade.

DESPACHO: 6014.2023/0004479-0 - Área pública - concessão de uso

Despacho deferido

Interessados: Maria Dolores Dias Souza Xavier e Sebastião Xavier

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão Social de Regularização - DSR 095127750 com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Direito Real de Uso de Fração Ideal de Imóvel para Fins de Moradia em favor de Maria Dolores Dias Xavier, CPF nº 328.***.***-49; RG nº 17.***.***-6 e Sebastião Xavier CPF: 570.***.***-34 e RG 56.***.***-6,do imóvel sito na Rua Julio Maciel - lote 064/0027/A da área denominada “Recanto dos Humildes I”, outorgado inicialmente a Luzia Xavier da Silva

Despacho

Assunto: DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de Centro Gaspar de Direitos Humano para a classificação em REURB-S da área situada na Rua Professor Pedro Antonio Pimentel, Subprefeitura de São Mateus;

II - Que o núcleo está inserido em ZCa (Zona de Centralidade ambiental), no distrito de Iguatemi, subprefeitura de São Mateus, segundo Lei 16.402/16;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique, conforme disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

IV - Que a classificação não pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

V - Diante da constatação de ação judicial em andamento, onde se discute a posse/propriedade da área objeto do requerimento, após a classificação o processo será arquivado enquanto aguarda a resolução do conflito judicial;

VI - O Requerente/interessado deverá solicitar a continuidade do processo de regularização fundiária, mediante juntada da certidão de transito em julgado da decisão judicial, ou acordo judicial devidamente homologado pelo juiz, favorável à sua solicitação.

- Classifico a Regularização do Núcleo como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Despacho

Assunto: Reurb

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de Nilcea Elza Mullher para a classificação em REURB-S da área denominada "Vila Júlio Kazakevicius”, situada na Rua Júlio Kazakeviciusde nº 05, Subprefeitura de Capela do Socorro;

II - Que a área em questão de acordo com o SEI 071720185 está inserida em uma Zona Exclusivamente Residencial Ambiental (ZERa);

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique;

IV - o disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

V - Que a classificação não se pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

- Classifico a Regularização do Núcleo "Vila Júlio Kazakevicius", como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Processo: 6014.2022/0002060-0

Interessado(s): Associação de Luta por Moradia São Francisco de Assis

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação da Associação de Luta por Moradia São Francisco de Assis para a classificação em REURB-S da área situada na Rua Felix Guilhem, 37, Subprefeitura da Lapa;

II - Que, conforme Lei Municipal 16.050/14 - PDE, o local está inserido em Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, e conforme Lei Municipal 16.402/16 - LPUOS, o local de interesse está em área de ZMa e ZEPAM;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique;

IV - o disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

V - Que a classificação não se pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

- Classifico a Regularização do Núcleo como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Despacho

Assunto: Reurb

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos para a classificação em REURB-S da área situada na Avenida Euclides, 365, Subprefeitura de Jabaquara;

II - Que a área não está mapeada como favela, núcleo ou loteamento irregular, situada em Zona Mista - ZM, conforme lei municipal 16.402/16;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique;

IV - o disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

V - Que a classificação não se pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

- Classifico a Regularização do Núcleo como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Despacho

Assunto: Reurb

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos para a classificação em REURB-S da área denominada "Comunidade Haiti”, situada na Rua Forte de São Bartolomeu, 51, Subprefeitura de São Mateus;

II - Que o núcleo está mapeado como sendo habitado por população com renda acima de seis salários mínimos, no entanto, o mesmo está integralmente definido como ZEIS-1;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique;

IV - o disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

V - Que a classificação não se pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

- Classifico a Regularização do Núcleo "Comunidade Haiti", como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Despacho

Assunto: Reurb

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de Centro Usucampeão Tecnologia em Regularização Fundiária LTDA. para a classificação em REURB-S do núcleo denominado "Lajeado”, situada na Rua Professor Cosme Deodato Tadeu, na altura do nº 1129, Setor-Quadra 115.036, localizada na Subprefeitura de Guaianases;

II - Que a área está inserida em Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana, e conforme Lei Municipal 16.402/16 - LPUOS, o local de interesse está em ZM;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique;

IV - o disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

V - Que a classificação não se pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

- Classifico a Regularização do Núcleo "Lajeado", como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Assunto: Reurb

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, para a classificação em REURB-S de núcleo situado na Rua Stephen Benet, 21, subprefeitura Capela do Socorro;

II - Que trata-se de área gravada como ZEPAM e está totalmente inserida em área de Proteção de Mananciais da Represa Guarapiranga, atendendo ao critério de temporalidade do art. 4º §6º da Lei 17.734/2022;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique, conforme disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

IV - Que a classificação não pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

V - Diante da constatação de ação judicial em andamento, onde se discute a posse/propriedade da área objeto do requerimento, após a classificação o processo será arquivado enquanto aguarda a resolução do conflito judicial;

VI - O Requerente/interessado deverá solicitar a continuidade do processo de regularização fundiária, mediante juntada da certidão de transito em julgado da decisão judicial, ou acordo judicial devidamente homologado pelo juiz, favorável à sua solicitação.

- Classifico a Regularização do Núcleo como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

Despacho

Processo: 6014.2022/0002809-1

Interessado(s): FIROKO CHUHUA COSTA, inventáriante do Espólio de Takenobu Chuha

DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo administrativo e considerando:

I - A solicitação de FIROKO CHUHUA COSTA, inventáriante do Espólio de Takenobu Chuha para a classificação em REURB-S da área situada na Ushikichi Kamya, na subprefeitura de Jaçana-Tremembé;

II - Que o núcleo está inserido em Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, segundo Lei 16.402/16;

III - Que diante do lapso de cento e oitenta dias sem a fixação de uma modalidade de Reurb, implica na fixação automática da modalidade indicada pelo legitimado em seu requerimento, bem como o prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo de futura revisão dessa classificação pelo Município, mediante estudo técnico que a justifique, conforme disposto no art.30, §3º da Lei 13.465/2017;

IV - Que a classificação não pode ser confundida coma aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou indeferida ao final.

- Classifico a Regularização do Núcleo "Área Remanescente da Vila Renascente", como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Vagner de Oliveira

Processo: 6014.2023/0004886-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094755055 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091898635 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Vagner de Oliveira, CPF 010.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de

R$44.435,70 (Quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Edvaldo Barbosa

Processo: 6014.2023/0004709-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094749790 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Edvaldo Barbosa, CPF 026.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 132.570,38 (cento e trinta e dois mil quinhentos e setenta reais e trinta e oito centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Natalia da Silva Oliveira

Processo: 6014.2023/0004857-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094475004 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091898635 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Natalia da Silva Oliveira, CPF 429.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$60.000,00 (Sessenta mil), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Luiz Paulo da Silva

Processo: 6014.2023/0004848-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094515492 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 094344453 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Luiz Paulo da Silva, CPF 231.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de

R$ 53.639,27 (Cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Severino Antonio da Silva

Processo: 6014.2023/0004788-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094341629 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091898635 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Severino Antonio da Silva, CPF 023.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 128.996,74 (Cento e vinte e oitomil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Maria Aparecida Viana

Processo: 6014.2023/0004721-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094844006 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Maria Aparecida Viana, CPF 285.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 40.506,16 (quarenta mil quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Thalita Silva dos Santos

Processo: 6014.2023/0004842-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 095130431 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc.094344453 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Thalita Silva dos Santos, CPF 048.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 90.073,45 ( Noventa mil e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Marcos Pereira de Sousa

Processo: 6014.2023/0004781-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094845191 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091898635 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Marcos Pereira de Sousa, CPF 366.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Maria Madalena Dionisio

Processo: 6014.2023/0004705-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094844550 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Maria Madalena Dionisio, CPF 221.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 65.386,13 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e treze centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Claudiana Moraes Feitosa

Processo: 6014.2023/0004704-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094844238 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Claudiana Moraes Feitosa, CPF 222.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Raquel Figueiredo da Silva Elimario

Processo: 6014.2023/0004757-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094952557 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091898635 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Raquel Figueiredo da Silva Elimario, CPF 312.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 133.878,17 (cento e trinta e três, mil oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Valdecy Pereira Silva

Processo: 6014.2023/0004719-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094843488 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Valdecy Pereira Silva, CPF 250.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Evair Viana de Souza

Processo: 6014.2023/0004871-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094428539 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Evair Viana de Souza, CPF 445.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 40.747,58 (quarenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Processo SEI Nº: 6014.2023/0000280-9

Interessado: DTS LESTE - MORUMBIZINHO / OCUPAÇÃO DOMINIO JACU PESSEGO

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº 094823702, 094986741 e 094992319 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes abaixo listados, com fundamento no art. 2º, Inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme parágrafo único do artigo 3º da referida Portaria:

N	Nome completo do(a) beneficiário(a)	CPF do(a) beneficiário(a)
1	Adailton Vieira Junior	498.***.***-**
2	Adalberto Yorgis Honorio da Silva	415.***.***-**
3	Adonis Silva dos Santos	378.***.***-**
4	Adriana Duarte	356.***.***-**
5	Adriane de Jesus da Silva	521.***.***-**
6	Agatha Regina dos Santos Ferreira	464.***.***-**
7	Alan Gonçalves de Souza	425.***.***-**
8	Alexsandra Soares	304.***.***-**
9	Aline Caroline Arruda da Silva	398.***.***-**
10	Aline Mendes de Barros	430.***.***-**
11	Alos Ferreira da Rocha	088.***.***-**
12	Ana Karine Silva da Cruz	483.***.***-**
13	Ana Patricia da Silva Souza	296.***.***-**
14	Ana Paula da Cunha Rodrigues	054.***.***-**
15	Anderson de Souza Silva	342.***.***-**
16	Andrea Antunes de Oliveira	281.***.***-**
17	Andressa Oliveira do Nascimento	509.***.***-**
18	Antonia Maria Pereira	299.***.***-**
19	Antonio Carlos da Fonseca	103.***.***-**
20	Antonio Lino da Silva Junior	555.***.***-**
21	Atacilio Gomes Almada	600.***.***-**
22	Bianca Stephany Vieira Feitosa	489.***.***-**
23	Breno Henrique Bortoloti Santos	538.***.***-**
24	Cauan Lemos Souza	393.***.***-**
25	Cleiton Alves Costa	405.***.***-**
26	Denise Sampaio Pereira	322.***.***-**
27	Diana Limeira Gurgel	469.***.***-**
28	Diana Paz da Silva Oliveira	389.***.***-**
29	Diego Philipe da Silva Moraes	394.***.***-**
30	Domingos Ribeiro Dias	155.***.***-**
31	Edson da Silva Ribeiro	077.***.***-**
32	Emerson Franco da Silva	251.***.***-**
33	Emilly Germano Duarte	474.***.***-**
34	Emilly Silva de Lima	426.***.***-**
35	Fabricio Fernandes Vanderlei	514.***.***-**
36	Felipe Soares da Silva	485.***.***-**
37	Felipe Soares dos Santos	410.***.***-**
38	Fernanda da Conceição de Santana	479.***.***-**
39	Fernando Kaji Conceição	467.***.***-**
40	Flavia Barbosa	335.***.***-**
41	Francisco Ildevan de Sousa	289.***.***-**
42	Gabriel Mario de Oliveira	496.***.***-**
43	Gabriela Dias Matias	428.***.***-**
44	Gabriele Mello dos Santos	429.***.***-**
45	Geovana Passos dos Santos	505.***.***-**
46	Gilda Ferreira Pereira dos Santos	134.***.***-**
47	Gilvan de Souza	287.***.***-**
48	Irene de Sousa Ramalho	380.***.***-**
49	Isabel Pereira de Moura	537.***.***-**
50	Ivonete Soares do Carmo Esteves	118.***.***-**
51	Janaina Aparecida da Silva	352.***.***-**
52	Jayne Santos da Silva Oliveira	428.***.***-**
53	Jefferson Bezerra Silva	376.***.***-**
54	Jhonatan Nonato de Jesus	484.***.***-**
55	João Paulo dos Santos	454.***.***-**
56	Johny Nunes da Silva	358.***.***-**
57	Jose Ferreira de Barros	357.***.***-**
58	Jose Maciel dos Santos	356.***.***-**
59	Josefa Sosiane da Silva Souza	561.***.***-**
60	Josias Bastos dos Santos	441.***.***-**
61	Josue Gabriel Rodrigues Marques	454.***.***-**
62	Juliana Olvieira da Silva	461.***.***-**
63	Karen Guedes da Silva Joaquim	433.***.***-**
64	Kelli Aparecida da Silva de Jesus	238.***.***-**
65	Kelly Cristina Conceição de Melo	374.***.***-**
66	Laion Mestre	412.***.***-**
67	Leandro Costa	274.***.***-**
68	Leandro Teles de Oliveira	542.***.***-**
69	Leonardo Felix Almeida Limeira da Silva	519.***.***-**
70	Leticia Pereira Carvalho	379.***.***-**
71	Luan Jose da Silva Dias	426.***.***-**
72	Luana Rodrigues de Andrade	068.***.***-**
73	Lucas Edilson dos Santos	425.***.***-**
74	Lucas Henrique Santos da Silva	426.***.***-**
75	Lucas Lima dos Santos	417.***.***-**
76	Luciana da Silva Oliveira Pontes	179.***.***-**
77	Ludmila de Almeida Barboza	363.***.***-**
78	Marcelo do Carmo de Freitas	289.***.***-**
79	Marcelo Henrique Lima da Silva	522.***.***-**
80	Marcos Roberto de Jesus	129.***.***-**
81	Maria da Conceição Dias Azevedo	232.***.***-**
82	Maria do Ceu Teixeira Rodrigues	344.***.***-**
83	Maria Edna Teles de Oliveira	608.***.***-**
84	Maria Lira de Sousa	718.***.***-**
85	Mariana Cristine Silva	472.***.***-**
86	Marivan Honorio da Silva	155.***.***-**
87	Marta Maria Alves Fernandes	503.***.***-**
88	Matheus Silva de Souza	244.***.***-**
89	Melissa Barboza dos Santos	504.***.***-**
90	Mirian Rouse dos Santos Barbosa	417.***.***-**
91	Monica Domingues dos Santos	323.***.***-**
92	Najara Santos Seixas	213.***.***-**
93	Natan Rodrigues da Silva	518.***.***-**
94	Neiva Maria da Silva Nascimento	075.***.***-**
95	Nilza Borges Dos Santos Dias	076.***.***-**
96	Osvaldir Gatti	168.***.***-**
97	Ozenaldo Antonio de Souza	043.***.***-**
98	Pedro de Lima Assunção	076.***.***-**
99	Rafael Marques	454.***.***-**
100	Rair Robson Bastos Gurutuba	452.***.***-**
101	Renato Dias dos Reis	521.***.***-**
102	Ricardo Pereira Muniz	338.***.***-**
103	Rita Maria de Andrade	571.***.***-**
104	Roberto Carlos Nery Gomes	023.***.***-**
105	Rodrigo Tenorio da Silva	388.***.***-**
106	Roseneide de Sousa Cunha	395.***.***-**
107	Rosiane Xavier de Oliveira Souza	306.***.***-**
108	Rosileide Jesus Santos	275.***.***-**
109	Sara Regina Lucia Bracerotto	383.***.***-**
110	Silvana Caldeira da Silva	192.***.***-**
111	Tainara da Conceição	508.***.***-**
112	Tâmara Ribeiro de Almeida	079.***.***-**
113	Tamires Ribeiro de Almeida	079.***.***-**
114	Taynara Ferreira de Sousa	502.***.***-**
115	Thauana Maia da Fonseca	516.***.***-**
116	Thayna Ferreira da Silva	489.***.***-**
117	Valdir Teles Magalhães	933.***.***-**
118	Valquiria Jesus dos Santos	226.***.***-**
119	Vitor Augusto Francelino	329.***.***-**
120	Wilker Gulyth Torres Lopes	444.***.***-**
121	Wilton Vieira Gurgel	125.***.***-**
122	Zenaide Maria das Graças e Silva	387.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima, na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), para os munícipes abaixo listados, nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015:

4. O encaminhamento do presente para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

INTERESSADOS: Thales Williams Teixeira Alves , Isleide da Conceição Silva e Veronica Louise Carvalho

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em 094505783, 094505705 e 094532473 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão dos munícipes Thales Williams Teixeira Alves CPF: 359***.***-**, Isleide da Conceição Silva CPF: 299.***.***-** e Veronica Louise Carvalho CPF: 349.***.***-** do benefício do Auxílio Aluguel, com fundamento no Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 61.282/2022, por Duplo atendimento Habitacional.

2. A exclusão do munícipe dos munícipes Thales Williams Teixeira Alves CPF: 359***.***-**, Isleide da Conceição Silva CPF: 299.***.***-** e Veronica Louise Carvalho CPF: 349.***.***-**, da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 61.282/2022, por duplo atendimento habitacional.

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2023.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Ana Rosa de Morais

Processo: 6014.2023/0004711-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 094843032 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 091772136 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Ana Rosa de Morais, CPF 021.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 103.102,29 (Cento e três mil,cento e dois reais e vinte nove centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº  6014.2023/0003560-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. Publique-se 

3. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Processo SEI Nº: 6014.2023/0003335-6

Interessada: Aghata Cristine Teixeira do Nascimento CPF 230.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em documentos SEI nº 094216844, 094017473 e 094541556 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO

1. O pagamento do benefício do Auxílio Aluguel a munícipe Aghata Cristine Teixeira do Nascimento, CPF: 230.***.***-**, com fundamento no art. 2º inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015, com efeitos retroativos, a partir de março/2023, abril/2023, maio/2023, junho/2023, julho/2023, agosto/2023, setembro/2023 e outubro/2023.

2. A seguir, encaminhe-se para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

6014.2023/0004004-2 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Despacho deferido

Interessados: MARILEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS

DESPACHO:

1) A vista dos elementos constantes em documento SEI 6014.2023/0004004-2 devidamente acolhido pela Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO com base na Portaria nº 141/SEHAB.G/2014:

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Almirante Mariath, 325 - Bloco B01 - Apto. 02 - São Paulo, Capital, Cód. 0790630 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo à Sra. Marileide Maria de Sousa Santos - CPF: 333.***.***-26, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b - OUTORGAR, por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Almirante Mariath, 325 - Bloco B01 - Apto. 02 - São Paulo, Capital, Cód. 0790630 à Sra. Marileide Maria de Sousa Santos - CPF: 333.***.***-26, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

6014.2023/0004334-3 - Constituição e gestão de Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS

Despacho deferido

Interessados: Conselho Gestor de ZEIS 1 C006- Conjunto e Ocupação Térreo Madeirite / ZEIS 1 C082 Da Linha e / ZEIS 1 C227 Japiaçu - Do Nove - Vila Leopoldina

DESPACHO:

A Comissão Eleitoral instituída pela PORTARIA SEHAB Nº 101 de 07 de dezembro de 2023 publica a relação de candidatos/as aptos/as ao processo eleitoral realizado no dia 09/12/2023.

Os casos de indeferimento poderão ser objeto de recursos na forma da Portaria SEHAB nº 101 de 2023.

RESULTADO dos/as Candidatos/ ao Conselho Gestor de ZEIS - Sociedade civil.

Ordem alfabética dos Candidatos/as - Sociedade Civil:

Candidatos/as aptos/as às vagas destinadas aos moradores/as:

1) Aline Camilo de Macedo - RG: **.120.***-**

2) Almir Lourenço de Macedo - RG: **.486.***-**

3) Claudineide da Silva - RG: **.***.681-**

4) Dominga Moreira da Silva - RG: **.660.***-**

5) Igor Heilan Fernandes Serrado - RG: **.945.***-**

6) Jaiane Damasceno de Sá Pereira - RG: **.983.***-**

7) Jéssica Silva da Cruz - RG:**.168.***-**

8) Laysa Marta Araújo - RG: **.850.***-**

9) Maiara Rocha da Costa - RG: ** 043.***-**

10) Paula de Souza - RG: **.749.***-**

11) Renaldina Pinheiro de Souza - RG: **. 428.***-**

12) Thaís de Guia Gomes - RG: **. 576.***-**

Candidatos/as aptos/as às vagas destinadas aos comerciantes:

1)Bruna Fernanda Souza dos Santos - RG: **.838.***-**

2) Márcia Alves Lima Silva - RG: **.684.***-**

Candidatos/as aptos/as às vagas destinadas às vagas destinadas às entidades:

1)Associação dos Moradores do Ceasa - CNPJ: 34.***.***/0001-**

Representante: Carlos Alexandre Beraldo - RG: **.446.***-**

2) Associação de Apoio a Infância e Adolescência NOSSA TURMA - CNPJ: 04.***.***/0001-**

Representante: Luciana Marcondes Pazzini - RG: **.055.***-**

3) Instituto Acaia - CNPJ: 04.***.***/0001-**

Representante: Elisa Sawaya Botelho Bracher - RG: **.685.***-**

SEI Nº 6014.2023/0004797-7

Despacho deferido

Interessado(a): Cátia Chaves da Silva / Fernanda Lucia Ferreira Alves

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 094437139 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Cátia Chaves da Silva - CPF 399.***.***-** do cadastro habitacional cujo titular é Fernanda Lucia Ferreira Alves CPF nº 603.***.***-** , registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

2. Publique-se

SEI Nº 6014.2023/0004812-4

Despacho deferido

Interessado(a): Thiago Gonçalo de Oliveira / Andrea Sofilo Gonçalo

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 094501289 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do munícipe Thiago Gonçalo de Oliveira CPF 404.***.***-** do cadastro habitacional cujo titular é Andrea Sofilo Gonçalo CPF nº 152.***.***-** , registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

2. Publique-se

SEI Nº 6014.2023/0004795-0

Despacho deferido

Interessado(a): Bruna Vieira de Campos / Lucas Matheus Silva Brasil

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 094436192, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Bruna Vieira de Campos- CPF 432.***.***-** do cadastro habitacional cujo titular é Lucas Matheus Silva Brasil CPF nº 453.***.***-** , registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

2. Publique-se.

SEI Nº 6014.2023/0004793-4

Despacho deferido

Interessado(a): Bruna Kathellen Ribeiro / Veronica de Jesus Ribeiro

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 094434098, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Bruna Kathellen Ribeiro CPF 437.***.***-** do cadastro habitacional cujo titular é Veronica de Jesus Ribeiro CPF nº 574.***.***-** , registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria.

2. Publique-se

SEI Nº 6014.2023/0004991-0

Despacho deferido

Interessado(a): Antonio Raimundo Palmas dos Santos/ Ramon Oliveira dos Santos.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 094841071 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Antonio Raimundo Palmas dos Santos, CPF nº 240.***.***-** do cadastro habitacional cujo titular é Ramon Oliveira dos Santos, CPF nº 353***.***-** , registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria;

2. Publique-se.

6014.2023/0004667-9 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Interessados: DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO SOCIAL - SUL (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO:Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 094114836, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO: 1. A Troca de Titular Ativo no cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Mauricio Oliveira de Arruda - CPF 571.661.538-49 para Maria da Conceição Arruda - CPF 146.058.408-26.

6014.2023/0004375-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. (093400681) e (093401123), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Ana Ferreira Rodrigues - CPF: 297.***.***-**

2. Anderson Peter da Silva Candido - CPF: 317.***.***-**

3. Danielle de Lima Jorge - CPF: 421.***.

4. Lucineide da Silva - CPF: 376.***.***-**

5. Maria Jucilene dos Santos Pereira - CPF: 095.***.***-**

6. Meire Honório e Silva - CPF: 235.***.***-**

7. Oseias Passos Santos - CPF: 453.***.***-**

8. Rafaela Teixeira Ramalho - CPF: 475.***.***-**

9. Severino da Silva - CPF: 024.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 14 de Novembro de 2023.

6014.2023/0004262-2 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. (093065998) e (093128569), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Bruna Aparecida de Oliveira Rocha - CPF: 394.***.***-**

2. Janaina Barbosa Vieira da Silva - CPF: 294.***.***-**

3. Jeferson Wagner Diniz da Silva - CPF: 389.***.***-**

4. Julio Sergio Fernandes de Oliveira - CPF: 258.***.***-**

5. Laís Dias de Oliveira - CPF: 521.***.***-**

6. Milena Rodrigues da Silva - CPF: 491.***.***-**

7. Pamela Andrade Ramos Araujo - CPF: 438.***.***-**

8. Thiago Ferreira Guedes - CPF: 365.***.***-**

9. Thiago Teixeira Brandão - CPF: 380.***.***-**

10. Viviana Ferreira Lopes - CPF: 225.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 9 de Novembro de 2023.

6014.2023/0004742-0 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. (094242787) e (094244142), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Cleide Marques Ramos - CPF: 182.***.***-**
2. Otávio Augusto Alves Nogueira - CPF: 544.***.***-**
3. Rodrigo Araújo Ferreira - CPF: 400.***.***-**
4. Cícera Cleonice dos Santos - CPF: 324.***.***-**
5. Ivanilde Vieira Arruda - CPF: 154.***.***-**
6. Márcio José Alves- CPF: 417.***.***-**
7. Margarida Gonzaga dos Santos da Silva - CPF: 010.***.***-**
8. Agnolia dos Santos Freitas - CPF: 496.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 29 de Novembro de 2023.

6014.2023/0004645-8- Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. (094090817) e (094090817), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Abel Marinho - CPF: 045.***.***-**

2. Alex Sandro Paiva Almeida - CPF: 313.***.***-**

3. Ana Claudia Leme - CPF: 224.***.***-**

4. Anderson Douglas de Oliveira Feitosa - CPF: 237.***.***-**

5. Claudemiro Santana Gomes - CPF: 711.***.***-**

6. Edijair Joaquim de Oliveira - CPF: 289.***.***-**

7. Felipe dos Santos Cipriano - CPF: 409.***.***-**

8. Kevin Martins Janoca - CPF: 550.***.***-**

9. Milena dos Santos Cipriano - CPF: 340.***.***-**

10. Robert Frank Santos Sales - CPF: 151.***.***-**

11. Roberto Ribeiro do Nascimento - CPF: 434.***.***-**

12. Tatiane Chaider Muniz - CPF: 010.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional

definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do

Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional -

DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. A inclusão do(a) munícipe Jair Rodrigues Resende , CPF nº 129.***.***-** apenas na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), visto que ele(a) não será beneficiado com Auxílio Aluguel, por não se enquadrar nos critérios de renda, com fundamento no Art. 8º, parágrafo único da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015.

5. Publique-se.

São Paulo, 27 de Novembro de 2023.

6014.2023/0003925-7 - Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. (092092193) e (092721284), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Sueli Damasceno Ressurreição - CPF: 527.***.***-**

2. A inclusão da munícipe descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 21 de novembro de 2023.

6014.2023/0004952-0- Inclusão no Auxílio Aluguel de benefício continuado

Interessadas: Secretaria Municipal de Habitação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. (094648993) e (094648891), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel os munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2°, inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

1. Andre Munhoz Vitorino da Silva - CPF: 354.***.***-**

2. Igor Henrique Soares de Souza - CPF: 517.***.***-**

3. Ivanete Pereira dos Santos - CPF: 266.***.***-**

4. Sirlene de Souza Macedo - CPF: 419.***.***-**

5. Vitor Cosme da Silva - CPF: 550.***.***-**

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº

61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ou Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na

sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

4. Publique-se.

São Paulo, 5 de Dezembro de 2023.

PROCESSO Nº 6016.2023/0132181-0

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 05.951.758/0001-29

TC nº 36/SME/CODAE/2017

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (093366980), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (094133346), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 93,92 (noventa e três reais e noventa e dois centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (093392072)

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

PROCESSO Nº 6016.2023/0009742-8

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A

CNPJ: 60.166.832/0001-04

TC nº 35/SME/CODAE/2017

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (088924495), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (094145953), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.087,57 (três mil, oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) , com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (091505790).

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

PROCESSO Nº 6016.2023/0009582-4

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 02.183.750/0001-71

TC nº 60/SME/CODAE/2019

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (088842365), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (093851041), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 371,14 (trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (090440686) .

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

PROCESSO Nº 6016.2022/0137598-5

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: BASE SISTEMAS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 02.183.750/0001-71

TC nº 60/SME/CODAE/2019

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (085881623), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (092392077), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 339,61 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (091929369)

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

PROCESSO Nº 6016.2023/0133198-0

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A

CNPJ: 60.166.832/0001-04

TC nº 35/SME/CODAE/2017

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (093530937), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (094037665), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 267,08 (duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) , com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (093602653).

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

PROCESSO Nº 6016.2023/0132492-4

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A

CNPJ: 60.166.832/0001-04

TC nº 35/SME/CODAE/2017

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (093421018), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (094022132), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 470,56 (quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) , com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (093509353).

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

PROCESSO Nº 6016.2023/0009590-5

INTERESSADO:SME - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades

CONTRATADA: BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 02.183.750/0001-71

TC nº 60/SME/CODAE/2019

DESPACHO DA COORDENADORA

I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE - documento SEI (088863862), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (093848998), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 182,72 (cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (089486115) .

II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

III. Publique-se.

IV. A CODAE- DIFIR , para adoção das medidas pertinentes em prosseguimento, com a urgência que o caso requer.

Maria de Fátima de Brum Cavalheiro/

Coordenadora Geral

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 78/SME/CODAE/2023

6016.2023/0140719-6- CONTRATO nº 78/SME/CODAE/2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 08/2023 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: AGROVITA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E COMÉRCIO AGRÍCOLA - CNPJ: 29.682.996/0001-44 - OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 200.000 Kg (duzentos mil quilos) de LEITE EM PÓ INTEGRAL, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. VALOR UNITÁRIO: R$ 46,45 (quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) o quilo. VALOR TOTAL: R$ 9.290.000,00 (nove milhões e duzentos e noventa mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.24.12.306.3016.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0 - NOTA DE EMPENHO N° 121.331/2023 - DATA DA LAVRATURA: 11/12/2023 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - SIGNATÁRIOS: Sra. Maria de Fátima de Brum Cavalheiro, Coordenadora Geral da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, Secretaria Municipal de Educação e Sr. Antônio Ricardo colombo Sader, representante da AGROVITA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E COMÉRCIO AGRÍCOLA.

CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2023

Publique-se.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 77/SME/CODAE/2023

6016.2023/0140744-7- CONTRATO nº 77/SME/CODAE/2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 08/2023 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - COAPAR - CNPJ: 04.455.745/0001-04 - OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 400.000 Kg (quatrocentos mil quilos) de LEITE EM PÓ INTEGRAL, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. VALOR UNITÁRIO: R$ 46,45 (quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) o quilo. VALOR TOTAL: R$ 18.580.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.24.12.306.3016.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0 - NOTA DE EMPENHO N° 122.375/2023 - DATA DA LAVRATURA: 13/12/2023 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - SIGNATÁRIOS: Sra. Maria de Fátima de Brum Cavalheiro, Coordenadora Geral da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, Secretaria Municipal de Educação e Sr. Valdecir Pereira de Aquino, representante da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - COAPAR.

CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2023

Publique-se.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ
6016.2022/0017290-8

LICENÇA MEDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto nº 58.225/18, recomendado até 03 dias:

EH	RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
162100000670000	5452201/3	Fatima Maria Cabral Castanho	03	11/12/2023
162100000760000	6792871/1	Maria Stela Glvão de Mello Castanho	01	12/12/2023
162100000600000	6929915/1	Maria Zelia Kazuco Ikeda	02	07/12/2023
162100000000000	7225091/1	Grasiela Macedo Vierira Paganim	01	04/12/2023
162100000570000	7240074/1	Helena Fumie Nakashima	03	06/12/2023
162100000200000	7254091/1	Ricardo Cosi	01	04/12/2023
162100000250000	7283555/1	Vevilda Costa Silva	01	30/11/2023
162100000240000	7712022/1	Leila Fernandes	01	08/12/2023
162100000290000	7720556/1	Fabiana Soares dos Santos	02	04/12/2023
162100000290000	7720556/2	Fabiana Soares dos Santos	02	04/12/2023
162100000710000	7824904/1	Suzelane Aparecida Thalacker	02	22/11/2023
162100000750000	7935846/1	Bartira Ferraz Martiniano	01	08/11/2023
162100000330000	7992106/1	Julie Yukie Alves Kozuma	01	07/12/2023
162100000460000	8246114/1	Karim Cristina da Silva	01	04/12/2023
162100000580000	8362475/1	Katia Cristina Teixeira Nicloletti	01	05/12/2023
162100000720000	8455961/1	Fernanda dos Santos Chappani Furlan	02	15/12/2023

Concedidas pelo HSPM de acordo com o Decreto nº 58.225/18, recomendado até 15 dias:

EH	RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
162100000790200	7222319/1	Adriana Alves da Silva Fernandes	02	31/10/2023
162100000270000	8138699/2	Mariana Lopes da Silva	04	26/11/2023
162100000630000	8454973/1	Paula Cristina Raymundo	02	06/12/2023

Concedidas pela Rede Pública de acordo com o Decreto nº 58.225/18, recomendado até 15 dias:

EH	RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
162100000390000	6251528/1	Rosangela Terassi	01	08/12/2023
162100000460000	7382731/1	Carina Tieka da Costa Barão	06	04/12/2023
162100000140000	7826630/1	Eunice de Jesus Feitosa	02	06/12/2023
162100000400000	8465673/1	Edward Julio Zvingila	01	30/11/2023
162100000350000	8511900/1	Adriano Antonio D Silva	02	05/12/2023
162100000760000	8540225/1	Marcio Murilo Mamede Trindade Salgado de Vasconcellos	01	07/12/2023

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS
Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH	RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
162100000680000	5883661/2	Marcia Auricchio	01	06/12/2023
162100000600000	6758053/2	Vera Lucia Possetti	07	06/12/2023
162100000630000	6782281/2	Isabel dos Antos Cunha	01	11/12/2023
162100000800000	7557353/2	Andre Luis de Oliveira	01	08/12/2023
162100000100000	7999607/3	Gabriel Ita da Silva Figueiro	03	05/12/2023
162100000660000	8046697/5	Maristela Toledo Foslta Bochetti	01	24/11/2023
162100000660000	8046697/5	Maristela Toledo Foslta Bochetti	01	07/12/2023
162100000150000	8257540/1	Jonas Rodrigues Pimentel	01	27/11/2023
162100000850000	8850275/1	Ezequiel Ferreira da Silva	06	26/11/2023
162100000660000	8954887/1	Monica Martins Arias	02	07/12/2023
162100000150000	8969078/1	Regina Aparecida Possebon	01	07/12/2023
162100000460000	8978301/1	Eliana de Jesus Moretti	02	06/12/2023
162100000810200	8982431/1	Susie Helena Barros	01	08/12/2023
162100000890000	9111522/1	Giovana Liborio Santos Suyama	02	05/12/2023
162100000630000	9142592/1	Newton Felipe Ferreira	02	29/11/2023
162100000420000	9201165/1	Kawanny Fernandes Henrique	02	07/12/2023
162100000220000	9213911/1	Lucas Daniel Basile	05	01/12/2023
162100000100000	9228365/1	Daniela de Mattos Stasi	02	07/12/2023
162100000910000	9278800/1	Claudia Custodio de Souza Badaro Teixeira	02	07/12/2023
162100000600000	9286047/1	Alexandre Simões Pimentel	01	04/12/2023
162100000630000	9287281/1	Alexandre Jose dos Santos	02	07/12/2023
162100000510000	9289038/1	Roberta Bornassi Vanadia	03	24/11/2023
162100000200000	9295887/1	Hellen Cristina Alcoforado Guerra	01	05/12/2023

LICENÇA NOJO

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
6756077/2	Sergio Ricardo Bueno	08	25/11/2023
7396074/2	Maria Ramos Albuquerque	06	19/11/2023
8165513/2	Bianca Abrahão Cerella	08	27/03/2023

ALTERAÇÃO DE NOME

RF/V	NOME	PARA
9239398/1	Mainara Ignacio dos Santos	Mainara Ignacio dos Anjos

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

RF/V	NOME	DE	PARA
8818134/2	Renata Cristina Cassimiro de Lemos	Solteira	Casada
9233938/1	Mainara Ignacio dos Anjos	Solteira	Casada

LICENÇA GALA

RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
8818134/2	Renata Cristina Cassimiro de Lemos	08	18/11/2023
9233938/1	Mainara Ignacio dos Anjos	08	18/11/2023

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA
Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do §2º do art. 175 da Lei 8989/79 e no § 2º do art. 18 da Lei nº 9.160/80, regulamentado pelo Decreto nº 58.073/18, artigo 4º:

RF/V	NOME	DIA DAS PROVAS
7222319/1	Adriana Alves da Silva Fernandes	30/11/2023; 04/12/2023; 05/12/2023

CONCESSÃO DE HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

O(a) diretor (a), EMEI Educadora Nida Maldi Corazza, concede nos termos do artigo 1º e 2º do Decreto 45.323/04, regulamentado pela Portaria SME 5.512/05, a redução de 1 uma) hora na jornada de trabalho diário, à servidora Juliana Cristina Amancio Dias , R.F. 8048312/1 , para amamentar seu (sua) filho (a) por 12 meses, a partir de 12/06/2023 .

LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas, nos termos da Lei 8989/79, Art 138, modificada pelo Decreto 58.225/18, recomendado até 03 dias:
DOC. 14/08/2023 , PÁGINA 154

EH	RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
162100000580000	8101540/1	Ana Thereza Roman	02	26/07/2023

DOC. 01/12/2023 , PÁGINA 227

EH	RF/V	NOME	DIAS	A PARTIR DE
162100000640000	8023786/2	Tatiane Maris Gorska Falconi	01	21/11/2023
162100000660000	8046697/5	Maristela Toledo Foslta Bochetti	01	24/11/2023

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 243 de 14 de dezembro de 2023.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 749 de 14/12/2023 - 6016.2020/0054520-4

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF CORONEL LUIZ TENÓRIO DE BRITO

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Gysele Meira Gonçalves Barreto, reg func nº 821.877.3/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Fabiano Teodoro Souza da Silva, reg func nº 849.958.6/1 - 12/06/2018

Italo Vieira Holanda Silva, reg func nº 886.772.1/1 - 26/04/2021

Francisco Wellington Rodrigues, reg func nº 890.075.2/1 - 17/11/2021

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Marcio Alves da Silva, reg func nº 753.513.9/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Ana Cristina Brabo dos Santos, reg func nº 850.691.4/1 - 17/12/2018

Fernanda Cristina Ferreira de Oliveira, reg func nº 889.939.8/1 - 03/11/2021

João Pedro Gonçalves de Lemos Pires, reg func nº 889.974.6/1 - 24/01/2022

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Cristiane Henriques dos Santos Moura, reg func nº 849.492.4/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Flavio Cícero da Costa, reg func nº 849.829.6/1 - 18/06/2018

Josefa Andrea Crispim Alves, reg func nº 848.418.0/1 - 16/04/2018

José Fernando Moya, reg func nº 887.919.2/1 - 13/07/2021

Sueli Ferreira da Silva, reg func nº 892.280.2/1 - 04/02/2022

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Simone Correia de Souza, reg func nº 656.954.4/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Andreia de Souza Piragibe Carneiro, reg func nº 846.425.1/1 - 18/12/2017

Vania Tadeu Paccico, reg func nº 846.726.9/1 - 06/02/2018

Adriana da Silva Rosa, reg func nº 714.009.6/4 - 28/02/2020

Guilherme Marcondes Bumrad, reg func nº 883.027.4/1 - 09/04/2021

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 750 de 14/12/2023 - 6016.2020/0054520-4

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF CORONEL LUIZ TENÓRIO DE BRITO

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF CORONEL LUIZ TENÓRIO DE BRITO, Profa., a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Camila Amorim Ramos da Silva, reg func nº724.647.1/2 - Secretária de Escola

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Daiane dos Santos Hengler, reg func nº818.995.1/1 - Secretária de Escola

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RETIFICANDO - PORTARIA Nº 463 de 18/08/2023 - 6016.2020/0053600-0

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - Edson Teixieira RF: 749.185.9/1, e não como constou o RF em DOC de 21/08/2023, pg 68.

EDUARDO DE PAULA

Diretora Regional Substituto

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2021/­0024151-7

PORTARIA Nº 709 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor Regional de Educação Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI nº 6016.2021/0024151-7, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do CEI MARIA NELE, localizado na Rua Cipotuba, 131, Morro do Índio, São Paulo, mantido pela Cáritas Campo Limpo-CCL, CNPJ 64.033.061/0001-38, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da Instituição.

Art. 2º A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Instrução Normativa nº 9/19 e respaldada na documentação constante do SEI 6016.2020/0109591-1.

Art. 3º Os responsáveis pela Instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no art.36 da Resolução CME nº 01/18.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 710 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Diretor Regional de Educação Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da IN SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Resolução CME nº 05/2020, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI MARIA NELE, localizado na Rua Cipotuba, 131, Morro do Índio, São Paulo, mantido pela Cáritas Campo Limpo - CCL, CNPJ 64.033.061/0001-38, autorizado pela Portaria nº 709 de 13/12/2023.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da Instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Paula

Diretor Regional Substituto de Educação Campo Limpo

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0030510-0

A vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação dos setores técnicos competentes e o parecer Jurídico, doc. SEI nº 087887646, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria 5.318/2020, AUTORIZO a alteração do artigo 1º, da Portaria 93 de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) em 26/03/2022, página 19, visando a mudança de razão social, passando de Centro Comunitário e Recreativo do Jardim Macedônia para Instituto Macedônia.

Eduardo de Paula

Diretor Regional Substituto

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2023/0046852-3

PORTARIA Nº315, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

6016.2019/0073146-4

A Diretora de Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOÃO DA SILVA, alterada pela Portaria nº 196, publicada no DOC de 09/08/2023.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de SILVANA CORREIA DA SILVA GONÇALVES RF 711.467.2/2, a servidora:

Nome RF/VC Data de ingresso

- Maria Isabella Fernandes Duarte 815.576.3/3 16/03/2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº196/2023.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- FREGUESIA/BRASILANDIA

6016.2021/0073934-5

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS/EMEF COMANDANTE GARCIA D’AVILA

ASSUNTO: EXTRAVIO DE 200 TABLETS - MULTILASER - M10 4GP

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2023/0143678-1, em especial à manifestação Doc. SEI nº 095169504 e nº 095171431 por tratar-se de Bens Extraviados, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 095174022 do processo SEI supracitado.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2023/0139163-0

PORTARIA Nº 419, DE 11 DE DEZEMBRODE 2023

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10/23 e do que consta do SEI 6016.2023/0139163-0, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art.1º A(O) CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL - CREN, CNPJ 71.732.960.0001-94, situada(o) na Rua Das Azaléias, nº 244, Bairro: Mirandópolis, CEP 04.049-010, São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Ipiranga, concedido pela Portaria nº 289 de 09/12/2020, DOC de 10/12/2020.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Ipiranga emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

ASSUNTO: Reembolso Seguro Predial

DESPACHO: Emissão Nota de Empenho

I. Á vista dos elementos constantes do processo, em especial o contido no doc SEI nº 095154074, que instruem o presente, e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação n.º 68 de 19 de janeiro de 2017, e pela Portaria 5.318/2020, AUTORIZO a emissão da (s) Nota (s) de empenho referente (s) ao contrato n.º 03/DRE IQ/2012, firmado entre a Diretoria Regional de Educação Itaquera e os Proprietários Elisângela Cássia de Carvalho, Fernando Carolino de Carvalho e Welington Ferreira de Carvalho, na dotação orçamentária: 16.19.12.365.3025.2.828.33903600.00.1.500.9001.0, em virtude do Reembolso de Seguro Predial anual, Apólice nº 118 59 402 1021, SEI nº 095128520 vigência 03/12/2023 a 03/12/2024, no valor de R$ 345,92 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

II. Publique-se no site oficial de SME na internet e no DOC.

III. Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional de Educação Itaquera para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. Fica autorizado o cancelamento dos saldos das notas de Reserva / Empenho / Liquidação caso seja necessário.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

PROCESSO SEI 6016.2023/0133921-2

HOMOLOGAÇÃO DA ATA DO SORTEIO PÚBLICO PARA DEFINIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO NÍVEL I, AGENTES DE RECREAÇÃO NÍVEL II, AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVO E OFICINEIROS PARA ATUAREM NOS POLOS DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS, NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR E EM DEMAIS AÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 05/2023

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência conferida pela Portaria SME n° 5.318/20, tendo em vista o Edital de Credenciamento SME Nº 05/2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 10/11/2023, páginas 400 a 405, retificado em DOC de 11/12/2023, página 377 e 378, que prevê o credenciamento dos candidatos a Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiros para atuarem nos polos do Programa Recreio nas Férias, no atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da RME nos períodos de férias e recesso escolar e em demais ações da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, tais como: PTRF “Grêmio Estudantil”, Virada Esportiva, Virada Sustentável, Virada ODS, Virada Cultural, Virada Inclusiva, Visitas Monitoradas e Atividades de Extensão de Jornada dos CEUs, CECIs, e outras atividades que envolvam cultura, esporte, turismo e lazer no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Comunicado Nº 1.091, de 26 de Outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 27/10/2023, páginas 23 a 25, que trata da abertura de inscrições dos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino - RME, e de Instituições interessadas em participar do Programa Recreio nas Férias - edição de Janeiro de 2024, com fundamento no Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/93 e art. 75 da Lei nº 14.133/21, HOMOLOGO a ATA do Sorteio Público, realizado no dia 13/12/2023, de acordo com o Comunicado Nº 109 de 08/12/2023, estabelecendo respectivamente a ordem de classificação do Credenciamento dos Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiros, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de acordo com o Edital de Credenciamento SME Nº 05/2023.

ll - PUBLIQUE-SE

lll - Após, a DICEU para demais providências.

SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY DE SOUZA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

PROCESSO SEI 6016.2023/0133921-2

ATA DO SORTEIO PÚBLICO REALIZADO NO DIA 13/12/2023 PARA DEFINIÇÃO DA ORDEM DO CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO NÍVEL I, AGENTES DE RECREAÇÃO NÍVEL II, AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVO E OFICINEIROS PARA ATUAREM NOS POLOS DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS, NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR E EM DEMAIS AÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 05/2023

Aos treze dias do mês de dezembro de 2023 reuniram-se no Centro de Formação DIPED/DICEU da Diretoria Regional de Educação Jaçanã Tremembé, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 230, de 21 de Novembro de 2023, publicada no DOC de 21/11/2023, para sorteio público, conforme publicado no DOC de 11/12/2020, pag.38, via plataforma Microsoft Teams, para candidatos inscritos como Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação - Nível I, Nível II, Inclusivo e Oficineiros nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de acordo com o Edital de Credenciamento SME Nº 05/2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 21/08/2020, páginas 400 a 405, retificado em DOC de 11/12/2023, página 377 e 378.

Após sorteio público realizado, segue abaixo classificação final:

COORDENADOR DE POLO

Nome Completo CPF

01 - JEFFERSON LUIZ PEREIRA DOS REIS 297.615.328-01

02 - JOÃO VICTOR SILVA DE SOUZA 409.730.018-01

03 - ERIKA PROVENCIANO KHATCHERIAN 287.657.568-00

AGENTE DE RECREAÇÃO - NÍVEL I

Nome Completo CPF

01 - CAROLINE SILVA OLIVEIRA 495.569.078-58

02 - ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA 130.365.118-14

03 - JEFFERSON LUIZ PEREIRA DOS REIS 297.615.328-01

04 - MARIA ELIZABETE RODRIGUES SOARES 136.509.888-52

05 - DANIELLA SÁ DOS SANTOS 332.256.918-79

06 - STEPHANY VITORIA DOS SANTOS 498.169.198-00

07 - BRUNA VENANCIO BIODE DA SILVA 403.829.988-04

08 - MARIA SELMITA MARQUES DE OLIVEIRA 145.390.908-79

09 - EDUARDA SILVA DE ANDRADE 410.123.268-70

10 - ANTONIETA CABRAL ALMEIDA 005.314.635-24

11 - SANDRA FREITAS DA COSTA 125.823.278-24

12 - JENNIFER VITÓRIA FÉLIX DA SILVA 508.698.628-12

13 - ELIZABETE FERREIRA SILVA 265.580.808-85

14 - CAROLINE GARROUX CONTADOR LOPES 467.450.158-03

15 - JOÃO VICTOR SILVA DE SOUZA 409.730.018-01

16 - CLEIDE ACELINA DOS ANJOS 163.647.068-86

17 - HELIA ARAUJO PEREIRA 325.329.895.72

18 - RAISSA DE MIRANDA PINTO 366.008.238-44

19 - ANDREA CARLA SIQUEIRA ALVES 094.770.814-69

20 - RITA DE CASSIA SENA DELFINO DE SOUSA 415.451.658-23

21 - CAROLINE GOMES DE LIRA 459.019.728-64

22 - MILENA ADOLFO DE ANDRADE 459.176.628-43

AGENTE DE RECREAÇÃO - NÍVEL II

Nome Completo CPF

01 - DEBORA SOUZA SANTOS PIRES NASCIMENTO 055.535.075-45

02 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MENEZES 395.922.783-34

03 - SUELI PEREIRA DA SILVA 280.846.508-40

04 - DIANA NOVAIS NASCIMENTO 779.791.765-53

05 - MARIVALDA DIAS PEREIRA 057.859.206-11

06 - SILMARA APARECIDA DA SILVA 311.734.728-35

07 - DEBORA RODRIGUES DE SOUZA 344.738.188-45

08 - ADRIANA OLIVIERI LIMA 327.437.798-88

09 - ADELINE DE SOUZA ASSIS PACHECO 369.954.138-06

10 - LUANA SILVA FERREIRA 337.909.718-71

11 - KLEICIANE LIBERATO DE LIMA 406.768.268-90

12 - MARIANA DE BRITTO SILVA 026.687.685-43

13 - STHEFANY RAIANY OLIVEIRA MARTINS 488.280.328-39

14 - SULEIMAN PAES LIRANÇO 135.458.608-50

15 - LIGIA MARIA GARROUX CONTADOR 085.577.248-45

16 - TAYANA NUNES MARQUES 418.920.378-58

17 - DANIELLY LEONE FRANÇA GALVÃO 355.653.278-65

18 - BEATRIZ ROVERI DIAS SANTOS 317.859.588-01

19 - MICHELE DOS SANTOS 317.194.568-10

20 - ANDREZA GUEDES LOPES DE OLIVEIRA 358.262.118-90

21 - SIMONE ANTUNES DE SOUZA 101.170.038-75

22 - JESSICA DOS SANTOS GARCIA 387.802.748-62

23 - VANDINALVA BENEDITA NUNES 753.881.463-91

24 - MARIA LUCIENE DA SILVA BESERRA 361.167.978-06

25 - SILEIDE SANTIAGO DA SILVA 339.391.648-36

26 - INALDA BORGES DA SILVA 639.102.413-87

27 - DAIANA PEREIRA DE SOUZA 263.105.228-50

28 - VANESSA FERREIRA ALVES 220.861.648-07

29 - IRENE DA MATA XAVIER 328.337.838-09

30 - MILENA ADOLFO DE ANDRADE 459.176.628-43

31 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA 373.220.658-08

AGENTE DE RECREAÇÃO - INCLUSIVO

Nome Completo CPF

01 - ZULEICA DONEGA NORONHA 298.666.058-41

02 - ADRIANA LEME DE LIMA 112.127.888-42

03 - SUELI PEREIRA DA SILVA 280.846.508-40

04 - MARIA SELMITA MARQUES DE OLIVEIRA 145.390.908-79

05 - MARIANA DE BRITTO SILVA 026.687.685-43

06 - DAIANA PEREIRA DE SOUZA 263.105.228-50

07 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MENEZES 395.922.783-34

08 - FABIANO DE LIMA VIEIRA 222.000.368-09

OFICINA DE ARTES CÊNICAS

Nome Completo CPF

01 - NATALIA NEUMANN DIAS DO NASCIMENTO 355.190.858-38

OFICINA DE ARTES PLÁSTICAS

Nome Completo CPF

01 - ALAN WEBER GOLA 472.080.508-64

02 - JANE DE ALBUQUERQUE 286.139.418-85

03 - ALESSANDRA IORIO 299.409.248-44

OFICINA DE ARTESANATO

Nome Completo CPF

01 - JANE DE ALBUQUERQUE 286.139.418-85

02 - ALAN WEBER GOLA 472.080.508-64

OFICINA DE CULTURA AFRICANA e AFRO-BRASILEIRA

Nome Completo CPF

01 - BIANCA BARBOSA DIAS DE MOURA 490.685.108-86

02 - BENEDITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR 462.510.868-31

03 - MARIA EDUARDA REZENDE BRASIL VIEIRA 476.498.248-02

OFICINA DE CAPOEIRA

Nome Completo CPF

01 - BENEDITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR 462.510.868-31

02 - AURÉLIO DE FREITAS FERREIRA 298.743.148-18

OFICINA DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIA

Nome Completo CPF

01 - BENEDITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR 462.510.868-31

OFICINA DE CORPO E MENTE

Nome Completo CPF

01 - BENEDITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR 462.510.868-31

OFICINA DE DANÇA

Nome Completo CPF

01 - ROSELENE STEINHAUSER BUSSO 326.736.908-83

02 - NATALIA NEUMANN DIAS DO NASCIMENTO 355.190.858-38

03 - JULIANA MARTINS DA COSTA 405.853.908-94

04 - BIANCA BARBOSA DIAS DE MOURA 490.685.108-86

05 - CLEDSON GOMES QUIRINO 069.386.661-64

OFICINA DE MÚSICA

Nome Completo CPF

01 - BENEDITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR 462.510.868-31

OFICINA DE SUSTENTABILIDADE

Nome Completo CPF

01 - MARIA EDUARDA REZENDE BRASIL VIEIRA 476.498.248-02

OFICINA DE JOGOS DE TABULEIRO

Nome Completo CPF

01 - ALEX SANDRO FREITAS DOS SANTOS LEITE 179.097.418-63

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por Mariana Lettieri Ferreira - RF 842.390.3, Natália Arantes Martins de Souza RF 817.997.2 e demais presentes.

São Paulo, 13/12/2023.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

Apuração Preliminar - Comunicação de Faltas de Maureen Heloisa Roy Dichel, RF: 683.696.8/vínculo 1 e 2

6016.2023/0118717-0

I. À vista dos elementos constantes neste processo 6016.2023/0118717-0 em especial das conclusões da Comissão Permanente de Apuração Preliminar e parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, DETERMINO a remessa dos autos ao Departamento de Procedimentos Disciplinares- PROCED, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019 e artigo 147-A, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 58.697/2019;

II. Publique-se.

Suelen Moutinho Sapucahy de Souza

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ/EMEF PROFESSORA MARIA HELENA FARIA LIMA

PORTARIA nº 01, de 13 DE DEZEMBRO.DE 2023

SEI nº 6016.2023/0140986-5

O Diretor de Escola da EMEF Professora Maria Helena Faria Lima, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar a Sra. Silvia Helena Crispim, R.F. 678.827.1/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, QPE17E, lotada e em exercício na EMEF Professora Maria Helena Faria Lima, E.H. 16.28.00000.97.0000, a pena de SUSPENSÃO, por 3 (três) dias, a partir da data de publicação, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III, V, X, e XI do artigo 178 e no “caput” do artigo 179, ambos da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterados pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI Nº 6016.2023/00268771-0

Portaria Nº 251 de 13 de DEZEMBRO de 2023

SEI nº 6016.2021/0042042-0

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã∕Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 102 de 11/06/201, publicada no DOC de 15/06/2021 p. 11, alterada pelas portarias nº 128 de 12/07/2021, publicada no DOC de 14/07/2021,nº 86 de 29/04/2022, publicada no DOC de 03/05/2022 e nº 213 de 11/08/2022, publicada no DOC de 13/08/2022, referente ao CEU CEMEI NOVO MUNDO/COMISSÂO DE ESTÀGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Membro Relator	RF/V	Cargo
ELISIEUX NECI DA SILVA ALEALENCAR	5826781/2	ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Data de Ingresso
ALINE FRANCINE DA SILVA	8792160/2	Professor de Educação Infantil	27/06/2022
EMILIA DE ALMEIDA LEONCIO PEREIRA	8860017/2	Professor de Educação Infantil	01/02/2022
IRINEU GUSTAVO FARIA	8864268/1	Auxiliar Técnico de Educação	07/05/2021
LETICIA SANTOS COELHO DE FARIA	8821054/2	Auxiliar Técnico de Educação	06/04/2021
MARIA FABÍOLA DO NASCIMENTO	8919844/1	Professor de Educação Infantil	11/04/2022
NANCI GOLDONI	8795606/1	Professor de Educação Infantil e Fundamental I	06/03/2020
SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA	9217231/1	Professor de Educação Infantil	26/06/2023

Membro Relator	RF/V	Cargo
RITA DE CASSIA DE QUEIROZ	6781659/1	ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Data de Ingresso
ANA CARLA DE ARAUJO SANTOS	8214204/2	Professor de Educação Infantil	03/02/2022
ANGELICA FERNANDES	8896771/1	Professor de Educação Infantil	09/11/2021
ERLANDA SANTOS SOUSA	8935041/1	Professor de Educação Infantil	01/04/2022
FABIANA APARECIDA DE MORAES	8920681/1	Professor de Educação Infantil	03/03/2022
GISCELLY VARELA DA COSTA BLUMER	8866295/1	Auxiliar Técnico de Educação	20/04/2021
NATALIA MARTINS DE SOUZA	8920818/1	Professor de Educação Infantil	02/03/2022

Membro Relator	RF/V	Cargo
VIVIANE AMARO TROMBETA	818.037-7/1	Coordenador Pedagógico
Nome do Servidor	RF/V	Cargo	Data de Ingresso
ANDREIA ALVES DOS SANTOS	8935068/1	Professor de Educação Infantil	29/03/2022
JAMILE MARIA KUSTER COELHO	7746679/3	Professor de Educação Infantil	19/04/2022
KELLY STEFANIA DESTRI FEITOSA	8934193/1	Professor de Educação Infantil	28/03/2022
LUSINETE SOUZA DOS SANTOS	7141408/2	Professor de Educação Infantil	22/11/2021
VITOR HENRIQUE DA COSTA	8917159/1	Professor de Educação Infantil	04/02/2022
RIVÂNIA HOLANDA DO NASCIMENTO	9217321/1	Professor de Educação Infantil	19/06/2023

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SUELEN MOUTINHO SAPUCAHY DE SOUZA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2023/0144102-5

SETOR DE BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE EXTRAVIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEI GAMALIEL

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 02/2023 (095247804) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Boletim de Ocorrência nº PY9538-1/2023 e no Anexo I Laudo de Vistoria nº 02/2023 (095247911) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens extraviados.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PENHA

SEI - 6016.2023/0001643-6

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 14/12/2023

ACÚMULO LÍCITO

RF SERVIDOR CONTROLE

6909728 FLORIPES DOS SANTOS MADEIRA 626815

6944621 ELZA CRISTINA NETTO FU 643502

7480920 LOURDES DAS GRAÇAS MOTA LEITE 643421

DESIGNAÇÃO / NOMEAÇÃO

6944621 ELZA CRISTINA NETTO FU 643503

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS - REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2023, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOMSP.

DATA N° EPH ANO CPF/CNPJ RAZAO SOCIAL ITEM DESPESA PREÇO TOTAL Nº PROCESSO

33503900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

08/11/2023 106206 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 219.977,31 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106214 2023 13.571.033/0001-33 ORGANIZACAO SOCIAL CARMEM RAMIRES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 23.246,21 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106222 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 5.529,20 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106226 2023 03.980.404/0001-87 ASSOCIACAO BENEFICENTE MORETTI Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 134.345,63 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106233 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 41.249,06 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106236 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 133.951,60 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106239 2023 01.253.481/0001-00 INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NSRA MAGLAC Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 10.071,31 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106241 2023 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 123.570,49 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106244 2023 31.824.028/0001-77 ASSOCIACAO BRUNA ROSA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 156.174,74 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106247 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 434.898,52 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106249 2023 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 45.640,30 6016.2023/0126275-9

08/11/2023 106390 2023 03.936.640/0001-04 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARLUCIA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014954-6

08/11/2023 106419 2023 01.336.464/0001-36 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CIEJA SAPOPEMBA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014956-2

08/11/2023 106453 2023 22.574.574/0001-06 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CIEJA IGUATEMI I PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015522-8

08/11/2023 106461 2023 51.943.603/0001-68 APM DA EMEF DEPUTADO FLORES DA CUNHA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015009-9

08/11/2023 106473 2023 21.057.327/0001-70 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES EMEF FORTE DOS REIS MAGOS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015517-1

08/11/2023 106479 2023 51.684.488/0001-54 APM DA EMEF DESEMBARGADOR ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014957-0

08/11/2023 106482 2023 06.328.218/0001-56 APM DA EMEF PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015011-0

08/11/2023 106491 2023 62.463.518/0001-19 APM EMEF PADRE GREGORIO WESTRUPP PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015013-7

08/11/2023 106495 2023 51.573.087/0001-27 APM DA EMEF PROF HENRIQUE MELEGA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015014-5

08/11/2023 106501 2023 01.362.012/0001-29 APM DA EMEF HENRIQUE SOUZA FILHO HENFIL PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015017-0

08/11/2023 106505 2023 51.605.798/0001-36 APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HERALDO BARBUY PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015019-6

08/11/2023 106509 2023 58.491.705/0001-39 APM DA EMEF DEPUTADA IVETE VARGAS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015022-6

08/11/2023 106513 2023 04.905.056/0001-46 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF JARDIM DAS LARANJEIRAS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015023-4

08/11/2023 106516 2023 54.282.975/0001-89 APM DA EMEF JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015024-2

08/11/2023 106519 2023 11.897.281/0001-43 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSE CARLOS NICOLET PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015025-0

08/11/2023 106522 2023 45.879.202/0001-93 APM DA EMEF JOSE LINS DO REGO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015048-0

08/11/2023 106524 2023 54.581.632/0001-15 APM DA EMEF ALCEU AMOROSO LIMA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014958-9

08/11/2023 106525 2023 51.690.709/0001-05 APM DA EMEF JOSE MARIA WHITAKER PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015050-1

08/11/2023 106529 2023 74.146.226/0001-31 APM DA EMEF JULIO DE GRAMMONT PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015073-0

08/11/2023 106530 2023 59.579.813/0001-20 APM DA EMEF IMPERATRIZ DONA AMELIA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014959-7

08/11/2023 106533 2023 11.085.356/0001-91 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF MARTIN LUTHER KING JR PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014969-4

08/11/2023 106536 2023 52.804.770/0001-90 APM DA EMEF PROFESSOR ARLINDO CAETANO FILHO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014961-9

08/11/2023 106537 2023 56.319.304/0001-70 APM DA EMEF OLIVAL COSTA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015072-2

08/11/2023 106539 2023 10.878.358/0001-75 APM DA EMEF PARQUE BOA ESPERANCA II PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0022554-4

08/11/2023 106541 2023 50.955.525/0001-59 APM DA EMEF ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014963-5

08/11/2023 106542 2023 55.952.584/0001-97 APM DA EMEF PAULO DUARTE PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015078-1

08/11/2023 106544 2023 53.983.573/0001-49 APM DA EMEF PLINIO DE QUEIROZ PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015079-0

08/11/2023 106545 2023 11.844.929/0001-13 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015088-9

08/11/2023 106547 2023 00.722.148/0001-30 APM DA EMEF PADRE BENEDITO DE JESUS BATISTA LAURINDO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014964-3

08/11/2023 106549 2023 00.265.816/0001-47 APM EMEF PROF BENEDITO MONTENEGRO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014965-1

08/11/2023 106554 2023 51.605.780/0001-34 APM DA EMEF BRASILIO MACHADO NETO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014966-0

08/11/2023 106556 2023 02.497.391/0001-27 APM EMEF PROFESSOR CARLOS CORREA MASCARO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014967-8

08/11/2023 106558 2023 45.875.309/0001-63 APM DA EMEF CIDADE DE OSAKA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014970-8

08/11/2023 106560 2023 51.552.685/0001-10 APM DA EMEF CLAUDIO MANOEL DA COSTA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014971-6

08/11/2023 106561 2023 51.690.691/0001-33 APM DA EMEF COELHO NETO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014973-2

08/11/2023 106565 2023 04.136.584/0001-88 APM DA EMEF PROFESSORA DIRCE GENESIO DOS SANTOS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014975-9

08/11/2023 106569 2023 51.739.928/0001-23 APM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMILIO RIBAS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014996-1

08/11/2023 106576 2023 03.787.121/0001-13 APM DA EMEF FAZENDA DA JUTA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014998-8

08/11/2023 106577 2023 51.690.717/0001-43 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFFELICIO PAGLIUSO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014999-6

08/11/2023 106580 2023 54.282.959/0001-96 APM DA EMEF PROF RIVADAVIA MARQUES JUNIOR PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015080-3

08/11/2023 106581 2023 51.721.249/0001-27 APM EMEF RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015081-1

08/11/2023 106582 2023 51.545.226/0001-09 APM DA EMEF RODRIGUES DE CARVALHO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015082-0

08/11/2023 106583 2023 02.913.115/0001-00 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015085-4

08/11/2023 106591 2023 54.747.712/0001-06 APM DA EMEF ARQUITETO VILANOVA ARTIGAS PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015089-7

08/11/2023 106597 2023 53.587.101/0001-77 APM DA EMEF VINICIUS DE MORAES PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015091-9

08/11/2023 106599 2023 10.931.289/0001-16 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFESSORA VIRGINIA LORISA ZEITOUNIAN CAMARGO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0014968-6

08/11/2023 106600 2023 04.191.768/0001-40 APM DA EMEF PREF WLADIMIR DE TOLEDO PIZA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015093-5

08/11/2023 106602 2023 24.687.328/0001-96 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ACLAMADO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015518-0

08/11/2023 106604 2023 11.031.738/0001-32 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CEU EMEF ALTO ALEGRE PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015095-1

08/11/2023 106605 2023 07.481.009/0001-00 APM DA CEU EMEF PROFESSORA CANDIDA DORA PINO PRENTINI PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015096-0

08/11/2023 106606 2023 59.573.931/0001-21 APM CEU EMEF PROFESSOR DOMINGOS RUBINO PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015101-0

08/11/2023 106607 2023 04.530.352/0001-00 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEF PROFESSORA MARIA LISBOA DA SILVA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015102-8

08/11/2023 106610 2023 10.478.853/0001-97 APM DA EMEF TATIANA BELINKY PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015103-6

08/11/2023 106611 2023 01.378.281/0001-83 APM DA EMEFM RUBENS PAIVA PTRF - Cartão Controle de Despesa R$ 10.000,00 6016.2020/0015104-4

16/11/2023 111508 2023 02.359.051/0001-30 ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA AO MEIO AMBIENTE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 128.420,49 6016.2018/0035091-4

16/11/2023 111518 2023 02.359.051/0001-30 ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA AO MEIO AMBIENTE Locação de Imóveis R$ 7.942,45 6016.2018/0035091-4

16/11/2023 111524 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 89.048,37 6016.2019/0078326-0

16/11/2023 111527 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Locação de Imóveis R$ 11.642,04 6016.2019/0078326-0

16/11/2023 111529 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 186.334,05 6016.2019/0088311-6

16/11/2023 111531 2023 02.395.963/0001-67 ONG ALERTA CRIANCA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 133.069,02 6016.2019/0086415-4

16/11/2023 111533 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Locação de Imóveis R$ 13.316,11 6016.2019/0088311-6

16/11/2023 111535 2023 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 464.152,97 6016.2017/0043749-0

16/11/2023 111538 2023 02.395.963/0001-67 ONG ALERTA CRIANCA Locação de Imóveis R$ 6.159,62 6016.2019/0086415-4

16/11/2023 111539 2023 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 157.343,24 6016.2017/0043748-1

16/11/2023 111543 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 134.491,37 6016.2019/0088096-6

16/11/2023 111546 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Locação de Imóveis R$ 4.789,58 6016.2019/0088096-6

16/11/2023 111547 2023 11.757.645/0001-90 INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 104.258,55 6016.2021/0110414-9

16/11/2023 111548 2023 23.102.382/0001-60 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANÁ XV DE NOVEMBRO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 191.634,73 6016.2018/0016090-2

16/11/2023 111550 2023 23.102.382/0001-60 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANÁ XV DE NOVEMBRO Locação de Imóveis R$ 24.952,80 6016.2018/0016090-2

16/11/2023 111552 2023 11.757.645/0001-90 INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL Locação de Imóveis R$ 5.400,07 6016.2021/0110414-9

16/11/2023 111553 2023 23.102.382/0001-60 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANÁ XV DE NOVEMBRO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 159.939,06 6016.2018/0066518-4

16/11/2023 111555 2023 23.102.382/0001-60 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANÁ XV DE NOVEMBRO Locação de Imóveis R$ 15.209,63 6016.2018/0066518-4

16/11/2023 111557 2023 26.663.945/0001-87 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL ESPERANÇA DOS POVOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 130.000,00 6016.2018/0033381-5

16/11/2023 111558 2023 13.058.098/0001-80 ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA TULIPA DO SOL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 95.000,00 6016.2019/0061502-2

16/11/2023 111559 2023 13.058.098/0001-80 ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA TULIPA DO SOL Locação de Imóveis R$ 6.500,00 6016.2019/0061502-2

16/11/2023 111561 2023 26.663.945/0001-87 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL ESPERANÇA DOS POVOS Locação de Imóveis R$ 9.500,00 6016.2018/0033381-5

16/11/2023 111562 2023 60.915.790/0001-67 CRUZADA PRO INFANCIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 190.000,00 6016.2018/0037633-6

16/11/2023 111563 2023 60.915.790/0001-67 CRUZADA PRO INFANCIA Locação de Imóveis R$ 8.500,00 6016.2018/0037633-6

16/11/2023 111566 2023 13.571.033/0001-33 ORGANIZACAO SOCIAL CARMEM RAMIRES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 135.366,00 6016.2019/0061493-0

16/11/2023 111568 2023 03.895.715/0001-48 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO CULTURAL MORADIA E PROMOCAO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 160.000,00 6016.2018/0050000-2

16/11/2023 111569 2023 03.895.715/0001-48 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO CULTURAL MORADIA E PROMOCAO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 7.500,00 6016.2018/0050000-2

16/11/2023 111570 2023 13.571.033/0001-33 ORGANIZACAO SOCIAL CARMEM RAMIRES Locação de Imóveis R$ 6.104,06 6016.2019/0061493-0

16/11/2023 111571 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 190.000,00 6016.2020/0077358-4

16/11/2023 111572 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Locação de Imóveis R$ 8.000,00 6016.2020/0077358-4

16/11/2023 111573 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 300.000,00 6016.2021/0060173-4

16/11/2023 111574 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 98.000,00 6016.2017/0043761-9

16/11/2023 111575 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Locação de Imóveis R$ 13.000,00 6016.2021/0060173-4

16/11/2023 111576 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 105.000,00 6016.2020/0077364-9

16/11/2023 111577 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Locação de Imóveis R$ 11.500,00 6016.2020/0077364-9

16/11/2023 111579 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 150.000,00 6016.2017/0043760-0

16/11/2023 111580 2023 48.436.034/0001-50 CRECHE ANTONIO ASSUNCAO FERREIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 161.805,73 6016.2017/0050670-0

16/11/2023 111581 2023 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 96.595,64 6016.2017/0050751-0

16/11/2023 111582 2023 07.305.065/0001-94 INSTITUTO CEM POR CENTO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 122.943,16 6016.2017/0043755-4

16/11/2023 111583 2023 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Locação de Imóveis R$ 7.178,47 6016.2017/0050751-0

16/11/2023 111584 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 580.000,00 6016.2017/0050753-6

16/11/2023 111585 2023 07.305.065/0001-94 INSTITUTO CEM POR CENTO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 3.886,64 6016.2017/0043755-4

16/11/2023 111586 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 165.000,00 6016.2017/0050765-0

16/11/2023 111587 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 180.000,00 6016.2017/0050758-7

16/11/2023 111589 2023 07.305.065/0001-94 INSTITUTO CEM POR CENTO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 736.131,44 6016.2017/0050671-8

16/11/2023 111590 2023 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 105.000,00 6016.2023/0000233-8

16/11/2023 111592 2023 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Locação de Imóveis R$ 9.500,00 6016.2023/0000233-8

16/11/2023 111593 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 193.147,52 6016.2020/0035668-1

16/11/2023 111595 2023 07.305.065/0001-94 INSTITUTO CEM POR CENTO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 72.780,16 6016.2017/0050671-8

16/11/2023 111596 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Locação de Imóveis R$ 9.450,00 6016.2020/0035668-1

16/11/2023 111597 2023 00.309.291/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 165.706,59 6016.2017/0050769-2

16/11/2023 111598 2023 07.561.536/0001-25 ONG PLENO VIVER Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 189.653,49 6016.2019/0062737-3

16/11/2023 111601 2023 00.309.291/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES Locação de Imóveis R$ 6.570,00 6016.2017/0050769-2

16/11/2023 111603 2023 00.309.291/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 92.000,00 6016.2018/0034311-0

16/11/2023 111604 2023 07.561.536/0001-25 ONG PLENO VIVER Locação de Imóveis R$ 16.786,37 6016.2019/0062737-3

16/11/2023 111606 2023 00.309.291/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES Locação de Imóveis R$ 8.000,00 6016.2018/0034311-0

16/11/2023 111608 2023 43.623.693/0001-81 OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO MATEUS APOSTOLO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 98.000,00 6016.2017/0050777-3

16/11/2023 111609 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 214.606,04 6016.2017/0050673-4

16/11/2023 111610 2023 43.623.693/0001-81 OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO MATEUS APOSTOLO Locação de Imóveis R$ 9.000,00 6016.2017/0050777-3

16/11/2023 111612 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 300.000,00 6016.2017/0043764-3

16/11/2023 111613 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Locação de Imóveis R$ 12.627,55 6016.2017/0050673-4

16/11/2023 111614 2023 60.975.737/0001-51 SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 197.479,64 6016.2017/0050780-3

16/11/2023 111616 2023 11.757.645/0001-90 INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 148.803,07 6016.2019/0074081-1

16/11/2023 111617 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 194.806,44 6016.2023/0050448-1

16/11/2023 111618 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Locação de Imóveis R$ 15.062,49 6016.2023/0050448-1

16/11/2023 111619 2023 11.757.645/0001-90 INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL Locação de Imóveis R$ 11.179,30 6016.2019/0074081-1

16/11/2023 111620 2023 07.475.642/0001-96 ASSOCIAÇÃO MORIAH Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 97.968,50 6016.2017/0050783-8

16/11/2023 111623 2023 07.475.642/0001-96 ASSOCIAÇÃO MORIAH Locação de Imóveis R$ 5.202,20 6016.2017/0050783-8

16/11/2023 111624 2023 67.134.155/0001-91 ASSOCIACAO UNIAO DA JUTA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 150.000,00 6016.2017/0050679-3

16/11/2023 111626 2023 25.521.991/0001-89 ONG VIDA ENCANTADA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 100.000,00 6016.2018/0049905-5

16/11/2023 111628 2023 25.521.991/0001-89 ONG VIDA ENCANTADA Locação de Imóveis R$ 5.500,00 6016.2018/0049905-5

16/11/2023 111629 2023 03.980.404/0001-87 ASSOCIACAO BENEFICENTE MORETTI Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 119.218,53 6016.2018/0067024-2

16/11/2023 111630 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 225.299,76 6016.2017/0050786-2

16/11/2023 111632 2023 03.980.404/0001-87 ASSOCIACAO BENEFICENTE MORETTI Locação de Imóveis R$ 2.522,09 6016.2018/0067024-2

16/11/2023 111633 2023 02.176.231/0001-86 UNIAO COMUNITARIA DE MULHERES DO JD NAIR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 141.905,31 6016.2021/0104341-7

16/11/2023 111634 2023 02.176.231/0001-86 UNIAO COMUNITARIA DE MULHERES DO JD NAIR Locação de Imóveis R$ 12.233,03 6016.2021/0104341-7

16/11/2023 111637 2023 03.980.404/0001-87 ASSOCIACAO BENEFICENTE MORETTI Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 142.861,20 6016.2021/0089889-3

16/11/2023 111639 2023 03.980.404/0001-87 ASSOCIACAO BENEFICENTE MORETTI Locação de Imóveis R$ 5.574,53 6016.2021/0089889-3

16/11/2023 111640 2023 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 427.107,52 6016.2017/0050684-0

16/11/2023 111654 2023 97.334.676/0001-53 INSTITUTO EDUCACIONAL PROJETANDO O FUTURO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 127.992,66 6016.2018/0016431-2

16/11/2023 111655 2023 97.334.676/0001-53 INSTITUTO EDUCACIONAL PROJETANDO O FUTURO Locação de Imóveis R$ 16.804,45 6016.2018/0016431-2

16/11/2023 111656 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 112.292,32 6016.2019/0071920-0

16/11/2023 111658 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 3.708,83 6016.2019/0071920-0

16/11/2023 111660 2023 45.878.840/0001-90 ASSOCIAÇÃO A PALAVRA DE DEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 89.168,49 6016.2017/0050689-0

16/11/2023 111662 2023 45.878.840/0001-90 ASSOCIAÇÃO A PALAVRA DE DEUS Locação de Imóveis R$ 7.007,73 6016.2017/0050689-0

16/11/2023 111663 2023 01.420.396/0001-99 SERVIÇO COMUNITÁRIO DO ITAIM PAULISTA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 320.000,00 6016.2020/0092999-1

16/11/2023 111665 2023 01.420.396/0001-99 SERVIÇO COMUNITÁRIO DO ITAIM PAULISTA Locação de Imóveis R$ 42.000,00 6016.2020/0092999-1

16/11/2023 111667 2023 11.757.645/0001-90 INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 157.404,86 6016.2019/0074078-1

16/11/2023 111669 2023 11.757.645/0001-90 INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL Locação de Imóveis R$ 9.888,10 6016.2019/0074078-1

16/11/2023 111670 2023 43.623.693/0001-81 OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO MATEUS APOSTOLO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 220.000,00 6016.2017/0050691-2

16/11/2023 111672 2023 19.176.443/0001-66 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE BRACOS ABERTOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 115.000,00 6016.2018/0068187-2

16/11/2023 111674 2023 19.176.443/0001-66 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE BRACOS ABERTOS Locação de Imóveis R$ 3.000,00 6016.2018/0068187-2

16/11/2023 111675 2023 06.256.122/0001-20 CENTRO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL E RECREATIVO PROXIMOS PASSOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 140.432,77 6016.2017/0051035-9

16/11/2023 111676 2023 06.256.122/0001-20 CENTRO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL E RECREATIVO PROXIMOS PASSOS Locação de Imóveis R$ 9.512,70 6016.2017/0051035-9

16/11/2023 111677 2023 03.975.120/0001-00 INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL EDUCACIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 105.924,60 6016.2021/0040590-0

16/11/2023 111678 2023 03.975.120/0001-00 INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL EDUCACIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS Locação de Imóveis R$ 6.438,63 6016.2021/0040590-0

16/11/2023 111679 2023 03.975.120/0001-00 INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL EDUCACIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 273.764,07 6016.2021/0110037-2

16/11/2023 111680 2023 03.975.120/0001-00 INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL EDUCACIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS Locação de Imóveis R$ 27.448,28 6016.2021/0110037-2

16/11/2023 111681 2023 53.254.678/0001-67 GRUPO DE MAES COMUNIDADE FELIZ Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 78.176,33 6016.2017/0050703-0

16/11/2023 111682 2023 53.254.678/0001-67 GRUPO DE MAES COMUNIDADE FELIZ Locação de Imóveis R$ 3.463,99 6016.2017/0050703-0

16/11/2023 111684 2023 07.318.742/0001-09 CENTRO DE TREINAMENTO DA VIDA - CT - VIDA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 200.000,00 6016.2018/0037421-0

16/11/2023 111685 2023 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 340.000,00 6016.2019/0069178-0

16/11/2023 111686 2023 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Locação de Imóveis R$ 32.000,00 6016.2019/0069178-0

16/11/2023 111687 2023 59.389.783/0001-90 INSTITUTO CECILIA MEIREILES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 106.350,29 6016.2019/0047924-2

16/11/2023 111688 2023 59.389.783/0001-90 INSTITUTO CECILIA MEIREILES Locação de Imóveis R$ 6.883,91 6016.2019/0047924-2

16/11/2023 111689 2023 59.389.783/0001-90 INSTITUTO CECILIA MEIREILES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 147.653,22 6016.2021/0096686-4

16/11/2023 111690 2023 59.389.783/0001-90 INSTITUTO CECILIA MEIREILES Locação de Imóveis R$ 4.550,74 6016.2021/0096686-4

16/11/2023 111691 2023 15.204.627/0001-31 INSTITUTO APOEMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 190.000,00 6016.2017/0053825-3

16/11/2023 111693 2023 15.204.627/0001-31 INSTITUTO APOEMA Locação de Imóveis R$ 11.000,00 6016.2017/0053825-3

17/11/2023 111810 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 102.347,42 6016.2019/0086421-9

17/11/2023 111813 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Locação de Imóveis R$ 7.325,21 6016.2019/0086421-9

17/11/2023 111817 2023 01.817.591/0001-57 INSTITUTO DE JUVENTUDE I.F.E CAP. PROF. DANIEL COMBONI Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 146.737,95 6016.2017/0050715-3

17/11/2023 111820 2023 43.623.693/0001-81 OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO MATEUS APOSTOLO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 76.892,86 6016.2017/0050720-0

17/11/2023 111824 2023 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 195.167,45 6016.2017/0050688-2

17/11/2023 111827 2023 09.598.364/0001-90 EDUCADORES EM FOCO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 190.000,00 6016.2017/0050725-0

17/11/2023 111828 2023 09.598.364/0001-90 EDUCADORES EM FOCO Locação de Imóveis R$ 9.900,00 6016.2017/0050725-0

17/11/2023 111833 2023 55.050.546/0001-49 ASSOCIACAO SAO SABAS DE FILANTROPIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 750.000,00 6016.2021/0088275-0

17/11/2023 111837 2023 55.050.546/0001-49 ASSOCIACAO SAO SABAS DE FILANTROPIA Locação de Imóveis R$ 52.000,00 6016.2021/0088275-0

17/11/2023 111840 2023 30.352.418/0001-29 INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL FLORESCER Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 165.738,02 6016.2023/0001273-2

17/11/2023 111843 2023 30.352.418/0001-29 INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL FLORESCER Locação de Imóveis R$ 8.371,14 6016.2023/0001273-2

17/11/2023 111846 2023 03.735.253/0001-00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 98.149,12 6016.2018/0025447-8

17/11/2023 111847 2023 03.735.253/0001-00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE Locação de Imóveis R$ 3.707,64 6016.2018/0025447-8

17/11/2023 111849 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 127.000,00 6016.2017/0050735-8

17/11/2023 111853 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Locação de Imóveis R$ 8.500,00 6016.2017/0050735-8

17/11/2023 111854 2023 01.501.866/0001-49 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 210.000,00 6016.2020/0103675-3

17/11/2023 111856 2023 01.501.866/0001-49 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA Locação de Imóveis R$ 15.000,00 6016.2020/0103675-3

17/11/2023 111862 2023 96.513.601/0001-77 ASSOCIACAO UNIAO SOCIAL DOS MORADORES DO MULTIRAO INACIO MONTEIRO ADJ Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 127.055,76 6016.2018/0061876-3

17/11/2023 111870 2023 96.513.601/0001-77 ASSOCIACAO UNIAO SOCIAL DOS MORADORES DO MULTIRAO INACIO MONTEIRO ADJ Locação de Imóveis R$ 7.235,53 6016.2018/0061876-3

17/11/2023 111874 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 290.000,00 6016.2017/0050738-2

17/11/2023 111877 2023 18.073.109/0001-14 ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 95.000,00 6016.2018/0060029-5

17/11/2023 111879 2023 18.073.109/0001-14 ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA Locação de Imóveis R$ 7.000,00 6016.2018/0060029-5

17/11/2023 111882 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 162.320,00 6016.2020/0081181-8

17/11/2023 111885 2023 53.283.040/0001-54 CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE Locação de Imóveis R$ 5.516,53 6016.2020/0081181-8

17/11/2023 111888 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 183.086,56 6016.2019/0086442-1

17/11/2023 111891 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 15.812,00 6016.2019/0086442-1

17/11/2023 111893 2023 11.408.621/0001-25 ASSOC. E CENTRO DE APOIO DOS MORADORES JD TIETE - RIACHO DOS MACHADOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 126.135,64 6016.2017/0050747-1

17/11/2023 111894 2023 11.408.621/0001-25 ASSOC. E CENTRO DE APOIO DOS MORADORES JD TIETE - RIACHO DOS MACHADOS Locação de Imóveis R$ 10.897,16 6016.2017/0050747-1

17/11/2023 111898 2023 11.408.621/0001-25 ASSOC. E CENTRO DE APOIO DOS MORADORES JD TIETE - RIACHO DOS MACHADOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 121.515,60 6016.2019/0088319-1

17/11/2023 111900 2023 11.408.621/0001-25 ASSOC. E CENTRO DE APOIO DOS MORADORES JD TIETE - RIACHO DOS MACHADOS Locação de Imóveis R$ 5.494,15 6016.2019/0088319-1

17/11/2023 111903 2023 01.237.904/0001-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 315.000,00 6016.2020/0095397-3

17/11/2023 111905 2023 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 192.000,00 6016.2017/0046920-0

17/11/2023 111907 2023 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Locação de Imóveis R$ 21.000,00 6016.2017/0046920-0

17/11/2023 111909 2023 51.150.423/0001-29 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 169.345,92 6016.2017/0050749-8

17/11/2023 111910 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 225.526,52 6016.2017/0043752-0

17/11/2023 111912 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 21.828,37 6016.2017/0043752-0

17/11/2023 111915 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 302.553,21 6016.2018/0008147-6

17/11/2023 111916 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 13.070,44 6016.2018/0008147-6

17/11/2023 111917 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 99.023,49 6016.2018/0070157-1

17/11/2023 111919 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 3.337,35 6016.2018/0070157-1

17/11/2023 111920 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 113.164,74 6016.2020/0010355-4

17/11/2023 111924 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 8.128,56 6016.2020/0010355-4

17/11/2023 111925 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 121.823,89 6016.2020/0010358-9

17/11/2023 111926 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 9.468,76 6016.2020/0010358-9

17/11/2023 111930 2023 07.028.320/0001-07 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA Locação de Imóveis R$ 10.800,00 6016.2021/0061663-4

17/11/2023 111936 2023 02.020.689/0001-41 INSTITUTO BENEFICENTE CASTILHO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 481.358,25 6016.2021/0055980-0

17/11/2023 111938 2023 02.020.689/0001-41 INSTITUTO BENEFICENTE CASTILHO Locação de Imóveis R$ 44.571,64 6016.2021/0055980-0

17/11/2023 111942 2023 18.622.542/0001-61 ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMPAIO E LIMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 90.373,64 6016.2019/0061641-0

17/11/2023 111944 2023 18.622.542/0001-61 ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMPAIO E LIMA Locação de Imóveis R$ 6.102,59 6016.2019/0061641-0

17/11/2023 111949 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 6.758,24 6016.2019/0072068-3

17/11/2023 111954 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 70.855,08 6016.2019/0071953-7

17/11/2023 111959 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 3.425,27 6016.2019/0071953-7

17/11/2023 111966 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 150.000,00 6016.2019/0086422-7

17/11/2023 111968 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Locação de Imóveis R$ 13.000,00 6016.2019/0086422-7

17/11/2023 111971 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 236.670,51 6016.2017/0050755-2

17/11/2023 111975 2023 01.237.904/0001-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 193.976,98 6016.2017/0049849-9

17/11/2023 111979 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 190.699,85 6016.2017/0050757-9

17/11/2023 111982 2023 73.937.625/0001-58 ASSOCIACAO PROJETO RAIZES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 232.773,90 6016.2020/0010267-1

17/11/2023 111984 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 220.880,71 6016.2017/0050760-9

17/11/2023 111987 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 200.000,00 6016.2017/0050756-0

17/11/2023 111991 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 140.906,18 6016.2017/0050931-8

17/11/2023 111995 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Locação de Imóveis R$ 8.008,14 6016.2017/0050931-8

17/11/2023 111997 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 176.236,00 6016.2018/0037037-0

17/11/2023 111998 2023 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 220.000,00 6016.2017/0050772-2

17/11/2023 112004 2023 66.058.942/0001-39 ABC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA NOVO MUNDO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 199.076,98 6016.2017/0050778-1

17/11/2023 112009 2023 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 233.399,98 6016.2017/0043753-8

17/11/2023 112014 2023 02.853.317/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE MÃES ALVORADA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 227.800,02 6016.2019/0041003-0

17/11/2023 112019 2023 02.853.317/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE MÃES ALVORADA Locação de Imóveis R$ 7.000,00 6016.2019/0041003-0

17/11/2023 112025 2023 02.853.317/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE MÃES ALVORADA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 200.000,00 6016.2020/0027184-8

17/11/2023 112031 2023 02.853.317/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE MÃES ALVORADA Locação de Imóveis R$ 21.500,00 6016.2020/0027184-8

17/11/2023 112034 2023 04.154.961/0001-01 FORUM DOS MUTIRÕES DE SÃO PAULO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 112.422,40 6016.2017/0044741-0

17/11/2023 112042 2023 04.154.961/0001-01 FORUM DOS MUTIRÕES DE SÃO PAULO Locação de Imóveis R$ 4.437,33 6016.2017/0044741-0

17/11/2023 112046 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 260.000,00 6016.2017/0050925-3

17/11/2023 112048 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Locação de Imóveis R$ 12.000,00 6016.2017/0050925-3

17/11/2023 112058 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 110.000,00 6016.2021/0063970-7

17/11/2023 112062 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Locação de Imóveis R$ 9.000,00 6016.2021/0063970-7

17/11/2023 112067 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 188.107,81 6016.2019/0045613-7

17/11/2023 112070 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Locação de Imóveis R$ 6.186,17 6016.2019/0045613-7

17/11/2023 112073 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 97.110,58 6016.2020/0087939-0

17/11/2023 112076 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 7.190,97 6016.2020/0087939-0

17/11/2023 112077 2023 02.150.604/0001-40 INSTITUTO JOSE PAULO DAS NEVES Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 105.000,00 6016.2019/0067366-9

17/11/2023 112080 2023 02.150.604/0001-40 INSTITUTO JOSE PAULO DAS NEVES Locação de Imóveis R$ 12.000,00 6016.2019/0067366-9

17/11/2023 112082 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 260.000,00 6016.2017/0050781-1

17/11/2023 112105 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 124.278,08 6016.2017/0050785-4

17/11/2023 112107 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 5.960,96 6016.2017/0050785-4

17/11/2023 112109 2023 04.141.895/0001-35 ASSOCIAÇÃO MÃE MARA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 90.985,89 6016.2018/0036263-7

17/11/2023 112110 2023 04.141.895/0001-35 ASSOCIAÇÃO MÃE MARA Locação de Imóveis R$ 6.102,72 6016.2018/0036263-7

17/11/2023 112113 2023 51.150.423/0001-29 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 257.891,26 6016.2017/0043750-3

17/11/2023 112114 2023 03.735.253/0001-00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 194.660,31 6016.2018/0022889-2

17/11/2023 112117 2023 03.735.253/0001-00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE Locação de Imóveis R$ 16.569,04 6016.2018/0022889-2

17/11/2023 112120 2023 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 106.941,58 6016.2019/0086426-0

17/11/2023 112123 2023 49.826.902/0001-70 NUCLEO ASSISTENCIAL FRATERNO Locação de Imóveis R$ 7.119,38 6016.2019/0086426-0

17/11/2023 112126 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 165.000,00 6016.2017/0043762-7

17/11/2023 112130 2023 01.237.904/0001-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 177.319,03 6016.2023/0067509-0

17/11/2023 112132 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 165.000,00 6016.2017/0050788-9

17/11/2023 112136 2023 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 95.886,95 6016.2017/0053827-0

17/11/2023 112137 2023 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Locação de Imóveis R$ 2.958,77 6016.2017/0053827-0

17/11/2023 112142 2023 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 145.008,81 6016.2018/0049907-1

17/11/2023 112145 2023 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Locação de Imóveis R$ 10.419,66 6016.2018/0049907-1

17/11/2023 112147 2023 07.939.922/0001-08 INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 102.000,00 6016.2017/0050790-0

17/11/2023 112148 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 151.499,04 6016.2019/0071873-5

17/11/2023 112149 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 9.695,09 6016.2019/0071873-5

17/11/2023 112151 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 125.000,00 6016.2017/0043763-5

17/11/2023 112155 2023 59.837.674/0001-98 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 105.000,00 6016.2017/0050791-9

17/11/2023 112156 2023 59.837.674/0001-98 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA Locação de Imóveis R$ 5.000,00 6016.2017/0050791-9

17/11/2023 112158 2023 01.253.481/0001-00 INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NSRA MAGLAC Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 96.823,85 6016.2019/0036194-2

17/11/2023 112161 2023 01.253.481/0001-00 INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NSRA MAGLAC Locação de Imóveis R$ 5.468,39 6016.2019/0036194-2

17/11/2023 112164 2023 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 206.433,70 6016.2021/0055245-8

17/11/2023 112166 2023 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Locação de Imóveis R$ 9.752,77 6016.2021/0055245-8

17/11/2023 112167 2023 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 206.443,70 6016.2021/0055245-8

17/11/2023 112171 2023 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 198.953,74 6016.2017/0050928-8

17/11/2023 112174 2023 22.683.855/0001-05 ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL ALYMAR Locação de Imóveis R$ 13.148,63 6016.2017/0050928-8

17/11/2023 112176 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 192.666,78 6016.2019/0086434-0

17/11/2023 112178 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Locação de Imóveis R$ 15.017,08 6016.2019/0086434-0

17/11/2023 112180 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 210.000,00 6016.2017/0043756-2

17/11/2023 112181 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 17.000,00 6016.2017/0043756-2

17/11/2023 112186 2023 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 112.000,00 6016.2019/0086436-7

17/11/2023 112187 2023 03.807.011/0001-76 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA Locação de Imóveis R$ 17.000,00 6016.2019/0086436-7

17/11/2023 112188 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 133.657,32 6016.2017/0049800-6

17/11/2023 112191 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Locação de Imóveis R$ 9.797,32 6016.2017/0049800-6

17/11/2023 112193 2023 08.849.334/0001-46 ORG. NAC. DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 300.000,00 6016.2020/0010822-0

17/11/2023 112195 2023 08.849.334/0001-46 ORG. NAC. DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 300.000,00 6016.2020/0010894-7

17/11/2023 112197 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 244.549,65 6016.2017/0050713-7

17/11/2023 112198 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 260.000,00 6016.2017/0043759-7

17/11/2023 112200 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 198.592,73 6016.2018/0040211-6

17/11/2023 112201 2023 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 91.943,78 6016.2017/0050704-8

17/11/2023 112202 2023 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Locação de Imóveis R$ 5.456,22 6016.2017/0050704-8

17/11/2023 112203 2023 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 128.000,00 6016.2017/0050718-8

17/11/2023 112204 2023 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Locação de Imóveis R$ 9.000,00 6016.2017/0050718-8

17/11/2023 112206 2023 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 185.000,00 6016.2019/0086651-3

17/11/2023 112207 2023 02.620.604/0001-66 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS Locação de Imóveis R$ 13.500,00 6016.2019/0086651-3

17/11/2023 112208 2023 08.766.373/0001-80 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDAMENTAL VIDA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 110.000,00 6016.2018/0051943-9

17/11/2023 112211 2023 08.766.373/0001-80 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDAMENTAL VIDA Locação de Imóveis R$ 8.500,00 6016.2018/0051943-9

17/11/2023 112212 2023 00.214.082/0001-77 ASSOCIACAO DE MAES RENASCER Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 120.743,69 6016.2017/0050726-9

17/11/2023 112214 2023 00.214.082/0001-77 ASSOCIACAO DE MAES RENASCER Locação de Imóveis R$ 10.105,30 6016.2017/0050726-9

17/11/2023 112215 2023 51.150.423/0001-29 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 125.000,00 6016.2017/0050733-1

17/11/2023 112217 2023 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 115.000,00 6016.2017/0044711-8

17/11/2023 112218 2023 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Locação de Imóveis R$ 5.500,00 6016.2017/0044711-8

17/11/2023 112221 2023 31.824.028/0001-77 ASSOCIACAO BRUNA ROSA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 150.000,00 6016.2020/0098917-0

17/11/2023 112222 2023 31.824.028/0001-77 ASSOCIACAO BRUNA ROSA Locação de Imóveis R$ 9.000,00 6016.2020/0098917-0

17/11/2023 112223 2023 65.887.382/0001-62 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 396.990,00 6016.2017/0043754-6

17/11/2023 112224 2023 44.082.642/0001-52 CENTRO SOCIOEDUCATIVO PERSEVERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 224.943,50 6016.2017/0043757-0

17/11/2023 112225 2023 01.237.904/0001-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 106.560,76 6016.2017/0050926-1

17/11/2023 112226 2023 01.237.904/0001-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR Locação de Imóveis R$ 2.889,23 6016.2017/0050926-1

17/11/2023 112227 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 197.151,26 6016.2021/0062698-2

17/11/2023 112230 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Locação de Imóveis R$ 19.223,37 6016.2021/0062698-2

17/11/2023 112232 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 220.910,77 6016.2020/0031679-5

17/11/2023 112234 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Locação de Imóveis R$ 8.756,13 6016.2020/0031679-5

17/11/2023 112236 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 124.920,00 6016.2021/0096646-5

17/11/2023 112238 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Locação de Imóveis R$ 2.700,00 6016.2021/0096646-5

17/11/2023 112239 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 186.389,07 6016.2021/0096641-4

17/11/2023 112241 2023 17.285.190/0001-33 ABP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS Locação de Imóveis R$ 17.750,16 6016.2021/0096641-4

17/11/2023 112244 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 160.000,00 6016.2020/0103647-8

17/11/2023 112246 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Locação de Imóveis R$ 6.500,00 6016.2020/0103647-8

22/11/2023 113496 2023 51.150.423/0001-29 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 143.986,86 6016.2017/0050733-1

22/11/2023 113501 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 353.767,54 6016.2017/0050925-3

22/11/2023 113507 2023 10.551.403/0001-82 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 227.976,21 6016.2017/0043756-2

22/11/2023 113512 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 125.366,07 6016.2017/0043763-5

22/11/2023 113517 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 263.278,78 6016.2017/0043759-7

22/11/2023 113530 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 264.428,22 6016.2017/0050781-1

22/11/2023 113536 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 584,26 6016.2017/0050781-1

22/11/2023 113540 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 110.420,93 6016.2020/0077364-9

22/11/2023 113545 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 201.695,69 6016.2017/0050756-0

22/11/2023 113549 2023 08.849.334/0001-46 ORG. NAC. DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 317.471,88 6016.2020/0010894-7

22/11/2023 113557 2023 45.880.499/0001-07 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 172.342,27 6016.2017/0050788-9

22/11/2023 113562 2023 00.356.492/0001-52 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA Locação de Imóveis R$ 13.089,00 6016.2021/0060173-4

22/11/2023 113567 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 264.428,22 6016.2017/0050781-1

22/11/2023 113569 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 613.655,67 6016.2017/0050753-6

27/11/2023 114902 2023 03.895.715/0001-48 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO CULTURAL MORADIA E PROMOCAO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 8.315,18 6016.2018/0050000-2

27/11/2023 114968 2023 55.050.546/0001-49 ASSOCIACAO SAO SABAS DE FILANTROPIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 793.008,92 6016.2021/0088275-0

28/11/2023 115125 2023 02.955.919/0001-64 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 342.746,75 6016.2019/0069178-0

28/11/2023 115128 2023 08.849.334/0001-46 ORG. NAC. DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 301.178,87 6016.2020/0010822-0

28/11/2023 115130 2023 07.190.699/0001-49 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 162.788,45 6016.2019/0086422-7

28/11/2023 115133 2023 62.264.494/0001-79 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 151.790,59 6016.2017/0043760-0

28/11/2023 115135 2023 07.939.922/0001-08 INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 109.598,61 6016.2017/0050790-0

28/11/2023 115136 2023 07.939.922/0001-08 INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA Locação de Imóveis R$ 6.135,16 6016.2017/0050790-0

28/11/2023 115142 2023 59.837.674/0001-98 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 106.501,32 6016.2017/0050791-9

28/11/2023 115146 2023 00.488.319/0001-08 ASSOCIACAO EDUCATEC Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 161.812,86 6016.2020/0103647-8

28/11/2023 115191 2023 02.150.604/0001-40 INSTITUTO JOSE PAULO DAS NEVES Locação de Imóveis R$ 12.069,88 6016.2019/0067366-9

28/11/2023 115196 2023 08.769.072/0001-00 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS Locação de Imóveis R$ 22.800,27 6016.2017/0046920-0

28/11/2023 115202 2023 25.521.991/0001-89 ONG VIDA ENCANTADA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 126.262,35 6016.2018/0049905-5

28/11/2023 115208 2023 44.082.642/0001-52 CENTRO SOCIOEDUCATIVO PERSEVERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 224.943,59 6016.2017/0043757-0

28/11/2023 115235 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 149.931,21 6016.2018/0034324-1

28/11/2023 115238 2023 02.803.706/0001-17 ESPERANCA SOCIEDADE DE EDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL Locação de Imóveis R$ 5.466,87 6016.2018/0034324-1

30/11/2023 116552 2023 02.615.386/0001-71 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA ANJOS DA ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 40.437,34 6016.2022/0130071-3

30/11/2023 116558 2023 02.615.386/0001-71 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA ANJOS DA ESPERANÇA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 36.062,13 6016.2022/0130068-3

TOTAL - R$ 36.920.871,59

33903000 - Material de Consumo

16/11/2023 110906 2023 46.492.859/0001-66 ADLX SOLUCOES LTDA Diversos Materiais Festividades e Homenagens 16.23.12.368.3010.2.831.33903000.00.1.500.9001.1 R$ 520,00 6016.2023/0116795-0

30/11/2023 115884 2023 18.255.023/0001-02 MLUZ SERVICOS LTDA Diversos Materiais de Expediente 16.23.12.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.1 R$ 5.000,00 6016.2023/0131582-8

30/11/2023 115996 2023 18.255.023/0001-02 MLUZ SERVICOS LTDA Diversos Materiais de Expediente 16.23.12.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.1 R$ 5.000,00 6016.2023/0132926-8

TOTAL - R$ 10.520,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

01/11/2023 105034 2023 49.876.857/0001-69 SOCIEDADE DE ARMAZENS E REPRESENTAÇÕES SÃO LOURENÇO LTDA Despesas com Reembolso 16.23.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 1.474,65 6016.2017/0002697-0

17/11/2023 112085 2023 43.776.517/0001-80 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP Água e Esgoto 16.23.12.365.3025.4.360.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 315.959,14 6016.2023/0002976-7

21/11/2023 112772 2023 212.846.238-07 CARLA MEIRELLES SILVA CANAL CCD- Pq. Vulto Manut. Bens Móveis Conserv. Adapt. Bens Imóveis Art2ºL10513 16.23.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 7.980,00 6016.2023/0132893-8

22/11/2023 113320 2023 19.869.025/0001-54 MARCELO DAS NEVES PIRES TRANSPORTES Transporte e Remessa de Encomendas 16.23.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 4.055,62 6016.2019/0055425-2

22/11/2023 113377 2023 12.257.959/0001-96 FUSELO SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA Motoristas com Veículos 16.23.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 28.524,54 6016.2020/0078634-1

27/11/2023 114817 2023 14.276.029/0001-05 MASTER SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Veículos Leves com Motorista 16.23.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 13.119,91 6016.2022/0089835-6

TOTAL - R$ 371.113,96

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

17/11/2023 112451 2023 318.694.898-37 PRISCILA LUIZAR ZANIRATTO DE FREITAS Especialização e Treinamento 16.23.12.367.3010.2.861.33903600.00.1.500.9001.1 R$ 12.555,06 6016.2023/0131674-3

TOTAL - R$ 12.555,06

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

23/11/2023 113617 2023 O 11.095.047/0001-00 ROGERIO EVORA Outras Premiações Desportivas 16.23.12.368.3010.2.831.33903100.00.1.500.9001.0 R$ 1.260,00 6016.2023/0128883-9

TOTAL - R$ 1.260,00

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

28/11/2023 115087 2023 G 52.472.601/0001-09 MVS SERVICE SOLUTION LTDA Outros Aparelhos e Utensílios Domésticos 16.23.12.122.3024.2.100.44905200.00.1.500.9001.1 R$ 42.000,00 6016.2023/0131582-8

TOTAL - R$ 42.000,00

CONSISTÊNCIA DE CANCELAMENTO DE EMPENHO

DT_EPH COD_EPH ANO EPH NOM_RAZAO_SOCIAL DESC_DOTACAO VAL_TOT_EPH DT_MVTO_EPH COD_NLP VAL_MVTO_EPH TXT_OBS_MVTO_EPH TXT_UNID_DOTACAO COD_DESP

17/03/2023 30368 2023 ANIZIO NUNES DE SOUZA NETO 16.10.12.368.3010.4.303.33903600.00.1.500.9001.0 R$ 13.760,00 22/11/2023 33431 6016.2022/0130292-9 R$ 4.640,00 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 10 Gabinete do Secretário 06.07 - Oficineiros

18/10/2023 98906 2023 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.01 R$ 232.727,06 16/11/2023 32903 6016.2017/0043753-8 R$ 232.727,06 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

18/10/2023 98875 2023 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.01 R$ 30.146,40 16/11/2023 32904 6016.2019/0069178-0 R$ 30.146,40 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

23/10/2023 100172 2023 INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.0 R$ 127.055,76 16/11/2023 32764 6016.2018/0070157-1 R$ 31.012,15 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112164 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.11 R$ 206.433,70 17/11/2023 32976 6016.2021/0055245-8 R$ 206.433,70 ERRO DE DIGITAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

13/04/2023 38662 2023 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP 16.23.12.365.3025.4.360.33903900.00.1.500.9001.0 R$ 807.000,00 17/11/2023 32956 6016.2023/0002976-7 R$ 19.015,63 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 44.01 - Água e Esgoto

17/11/2023 112132 2023 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.11 R$ 165.000,00 22/11/2023 33500 6016.2017/0050788-9 R$ 165.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112215 2023 ASSISTENCIA SOCIAL A COLMEIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 125.000,00 22/11/2023 33474 6016.2017/0050733-1 R$ 125.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112180 2023 ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACAO SUPREMA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 210.000,00 22/11/2023 33476 6016.2017/0043756-2 R$ 210.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111833 2023 ASSOCIACAO SAO SABAS DE FILANTROPIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 750.000,00 22/11/2023 33499 6016.2021/0088275-0 R$ 50.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112198 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 260.000,00 22/11/2023 33478 6016.2017/0043759-7 R$ 260.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112151 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 125.000,00 22/11/2023 33477 6016.2017/0043763-5 R$ 125.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112082 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.0 R$ 260.000,00 22/11/2023 33479 6016.2017/0050781-1 R$ 260.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111584 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 580.000,00 22/11/2023 33505 6016.2017/0050753-6 R$ 580.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

22/11/2023 113530 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.0 R$ 264.428,22 22/11/2023 33504 6016.2017/0050781-1 R$ 264.428,22 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111987 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 200.000,00 22/11/2023 33495 6016.2017/0050756-0 R$ 200.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111576 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 105.000,00 22/11/2023 33493 6016.2020/0077364-9 R$ 105.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111563 2023 CRUZADA PRO INFANCIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 8.500,00 22/11/2023 33480 6016.2018/0037633-6 R$ 8.500,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

16/11/2023 111575 2023 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 13.000,00 22/11/2023 33501 6016.2021/0060173-4 R$ 13.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

17/11/2023 112046 2023 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 260.000,00 22/11/2023 33475 6016.2017/0050925-3 R$ 260.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111573 2023 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DE TRANSFORMACAO SOLIDARIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 300.000,00 22/11/2023 33503 6016.2021/0060173-4 R$ 10.009,08 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112195 2023 ORG. NAC. DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 300.000,00 22/11/2023 33498 6016.2020/0010894-7 R$ 300.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111903 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 315.000,00 27/11/2023 34160 6016.2020/0095397-3 R$ 73.090,53 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111685 2023 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 340.000,00 27/11/2023 34154 6016.2019/0069178-0 R$ 340.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111569 2023 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO CULTURAL MORADIA E PROMOCAO SOCIAL 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 7.500,00 27/11/2023 34094 6016.2018/0050000-2 R$ 7.500,00 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

16/11/2023 111568 2023 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO CULTURAL MORADIA E PROMOCAO SOCIAL 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 160.000,00 27/11/2023 34093 6016.2018/0050000-2 R$ 44.331,91 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111833 2023 ASSOCIACAO SAO SABAS DE FILANTROPIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 750.000,00 27/11/2023 34155 6016.2021/0088275-0 R$ 700.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112223 2023 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 396.990,00 28/11/2023 34267 6016.2017/0043754-6 R$ 16.862,47 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111966 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 150.000,00 28/11/2023 34213 6016.2019/0086422-7 R$ 150.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111968 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURAL NÚCLEO DE ATEND. SOCIAL 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 13.000,00 28/11/2023 34231 6016.2019/0086422-7 R$ 533,87 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

16/11/2023 111557 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL ESPERANÇA DOS POVOS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 130.000,00 28/11/2023 34254 6016.2018/0033381-5 R$ 5.876,80 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112203 2023 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 128.000,00 28/11/2023 34268 6016.2017/0050718-8 R$ 12.995,11 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112155 2023 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 105.000,00 28/11/2023 34223 6016.2017/0050791-9 R$ 105.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112156 2023 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 5.000,00 28/11/2023 34233 6016.2017/0050791-9 R$ 327,79 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

17/11/2023 112244 2023 ASSOCIACAO EDUCATEC 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 160.000,00 28/11/2023 34226 6016.2020/0103647-8 R$ 160.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111684 2023 CENTRO DE TREINAMENTO DA VIDA - CT - VIDA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 200.000,00 28/11/2023 34263 6016.2018/0037421-0 R$ 6.089,33 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111571 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 190.000,00 28/11/2023 34255 6016.2020/0077358-4 R$ 8.570,83 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111874 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 290.000,00 28/11/2023 34265 6016.2017/0050738-2 R$ 122.196,10 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111587 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 180.000,00 28/11/2023 34257 6016.2017/0050758-7 R$ 5.169,35 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111586 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 165.000,00 28/11/2023 34256 6016.2017/0050765-0 R$ 5.060,94 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111579 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 150.000,00 28/11/2023 34215 6016.2017/0043760-0 R$ 150.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112224 2023 CENTRO SOCIOEDUCATIVO PERSEVERANÇA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 224.943,50 28/11/2023 34261 6016.2017/0043757-0 R$ 224.943,50 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112147 2023 INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 102.000,00 28/11/2023 34220 6016.2017/0050790-0 R$ 102.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112077 2023 INSTITUTO JOSE PAULO DAS NEVES 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.0 R$ 105.000,00 28/11/2023 34236 6016.2019/0067366-9 R$ 2.509,38 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112080 2023 INSTITUTO JOSE PAULO DAS NEVES 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.0 R$ 12.000,00 28/11/2023 34248 6016.2019/0067366-9 R$ 12.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

17/11/2023 111905 2023 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 192.000,00 28/11/2023 34234 6016.2017/0046920-0 R$ 1.101,55 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111907 2023 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 21.000,00 28/11/2023 34251 6016.2017/0046920-0 R$ 21.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

16/11/2023 111626 2023 ONG VIDA ENCANTADA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 100.000,00 28/11/2023 34258 6016.2018/0049905-5 R$ 100.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112193 2023 ORG. NAC. DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOL. DO IDOSO E DO M. AMBIENTE 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 300.000,00 28/11/2023 34212 6016.2020/0010822-0 R$ 300.000,00 Cancelamento para regularização Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

17/11/2023 111849 2023 AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 127.000,00 30/11/2023 34598 6016.2017/0050735-8 R$ 4.576,19 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111998 2023 ASSOC. COMUN. E BENEF. PE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 220.000,00 30/11/2023 34604 6016.2017/0050772-2 R$ 4.672,06 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111590 2023 ASSOCIACAO BENEFICENTE LEDA MARIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 105.000,00 30/11/2023 34583 6016.2023/0000233-8 R$ 2.918,29 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112187 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 17.000,00 30/11/2023 34611 6016.2019/0086436-7 R$ 8.342,89 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.10 - Locação de Imóveis

17/11/2023 112186 2023 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 112.000,00 30/11/2023 34610 6016.2019/0086436-7 R$ 4.921,72 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111603 2023 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS CARENTES DA CIDADE TIRADENTES 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 92.000,00 30/11/2023 34584 6016.2018/0034311-0 R$ 3.340,00 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111558 2023 ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA TULIPA DO SOL 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 95.000,00 30/11/2023 34578 6016.2019/0061502-2 R$ 1.973,51 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112025 2023 ASSOCIAÇÃO DE MÃES ALVORADA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 200.000,00 30/11/2023 34605 6016.2020/0027184-8 R$ 7.935,51 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111672 2023 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE BRACOS ABERTOS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 115.000,00 30/11/2023 34592 6016.2018/0068187-2 R$ 3.554,54 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111877 2023 ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 95.000,00 30/11/2023 34602 6016.2018/0060029-5 R$ 5.941,66 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111624 2023 ASSOCIACAO UNIAO DA JUTA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 150.000,00 30/11/2023 34588 6016.2017/0050679-3 R$ 4.932,75 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111574 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 98.000,00 30/11/2023 34581 6016.2017/0043761-9 R$ 3.118,00 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112126 2023 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 165.000,00 30/11/2023 34607 6016.2017/0043762-7 R$ 3.187,14 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111562 2023 CRUZADA PRO INFANCIA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 190.000,00 30/11/2023 34579 6016.2018/0037633-6 R$ 2.005,43 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111827 2023 EDUCADORES EM FOCO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 190.000,00 30/11/2023 34596 6016.2017/0050725-0 R$ 3.595,60 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 111854 2023 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 210.000,00 30/11/2023 34599 6016.2020/0103675-3 R$ 3.581,12 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111691 2023 INSTITUTO APOEMA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 190.000,00 30/11/2023 34594 6016.2017/0053825-3 R$ 2.588,14 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

30/11/2023 115884 2023 MLUZ SERVICOS LTDA 16.23.12.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.1 R$ 5.000,00 30/11/2023 34482 6016.2023/0131582-8 R$ 5.000,00 ERRO DE DIGITAÇÃO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 16.99 - Diversos Materiais de Expediente

16/11/2023 111608 2023 OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SÃO MATEUS APOSTOLO 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 98.000,00 30/11/2023 34586 6016.2017/0050777-3 R$ 6.419,01 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

17/11/2023 112217 2023 ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 115.000,00 30/11/2023 34614 6016.2017/0044711-8 R$ 5.508,42 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

16/11/2023 111663 2023 SERVIÇO COMUNITÁRIO DO ITAIM PAULISTA 16.23.12.365.3025.2.828.33503900.00.1.500.9001.1 R$ 320.000,00 30/11/2023 34590 6016.2020/0092999-1 R$ 12.159,32 SALDO NÃO UTILIZADO Secretaria Municipal de Educação 23 Diretoria Regional de Educação São Mateus 54.11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

TOTAL: R$ 13.144.484,64 TOTAL CANCELADO: R$ 6.237.343,00

Do processo nº6016.2023/0132136-4

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação São Mateus

ASSUNTO: Ata de credenciamento dos Agentes de Recreação Nível I e II, Agente Inclusivo, Oficineiros e Coordenadores de Polo segundo edital de credenciamento SME nº5/2023

Entre os dias 8 e 14 de dezembro de 2023, a Comissão instituída pelo Comunicado publicado em Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 05 de dezembro se reuniu, no setor da DICEU, na Diretoria Regional de Educação São Mateus para análise dos planos de trabalho e documentos enviados pelos candidatos a trabalhar como Agentes de Recreação Nível I e II, Agente Inclusivo, Oficineiros e Coordenadores de Polo, de acordo com o Edital de Credenciamento SME Nº 5/2023 publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/11/2023. Estiveram presentes na reunião em prestação de Serviços Técnicos Educacionais, Adão Eduardo Martins Lisboa, RF. 779.621.8, Adriana de Oliveira Costa, RF. 720.759.0 e Claudia dos Santos Fernandes, RF.821.415.8. Após análise criteriosa dos documentos e planos de trabalho, estando os mesmos em consonância com as diretrizes contidas no Edital de Credenciamento foram credenciados os candidatos abaixo como segue, em ordem alfabética:

Documento 095277733

CARGO: COORDENADOR DE POLO

NOME	CPF
ADMILSON CORDEIRO	143.856.478-36
ADRIANA DE LIMA BEZERRA	040.806.829-99
ADRIANA LIBANO DA SILVA	268.035.838-48
ALESSANDRA SEGANTIN PROCÓPIO	118.389.688-30
AMANDA COSTA PONTES	347.276.648-44
ANA KELLY DA SILVA PEDROSO	306.530.178-47
BRUNA GOMES BAVAROTI CAMPOS	403.650.388-06
BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA CAMARGOS	378.671.858-01
BRUNA MICHELETTI GONÇALVES	395.648.308-18
CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS	377.479.568-19
ELISABETE MARIA DA COSTA	279.180.698-97
FABIO PIETRACATELLA LIBANO DE SOUZA	371.794.968-39
JOYCE LIMA BRANDÃO	322.399.578-16
KELLY GOMES DOS SANTOS	294.488.118-37
KELLY LOVATO MACHADO DOS SANTOS	264.473.018-08
LUIS FABIANO DE JESUS GUIMARAES	245.700.838-70
MAGALI MARIA SILVA	151.610.288-66
MONICA DOS SANTOS WAIDEMAN	362.315.048-75
VANESSA APARECIDA EVANGELIO	318.760.758-64
ZILMA PEREIRA PARNAIBA	345.432.858-67

CARGO: OFICINEIROS

LINGUAGEM - DANÇA

NOME	CPF
ADMILSON CORDEIRO	143.856.478-36
ALESSANDRA SEGANTIN PROCÓPIO	118.389.688-30
ANA KATHLEEN RAMIRA DE BARROS TEIXEIRA	430.376.248-25
DANIELA ROCHA DOS SANTOS	303.699.218-95
JULIANA MAGALHÃES PIRES	376.165.498-70
LENIVALDO MACEDO RIBEIRO	112.694.738-59
LIANA DA SILVA CUNHA	027.334.720-97

LINGUAGEM - SUSTENTABILIDADE

NOME	CPF
ALEX DA SILVA SANTOS	068.047.065-44
AMANDA COSTA PONTES	347.276.648-44
EDILENE JOSEFA DOS SANTOS	316.196.078-59
ERIKA ARAUJO GARCIA	305.662.388-02
LUANA CRISTINA DE BRITO GONÇALVES	376.016.308-46
VANESSA DA CONCEIÇÃO LEITE SANTOS	336.508.598-07

LINGUAGEM - ARTES MARCIAIS

NOME	CPF
ANGELA CRISTINA BISPO	264.892.578-31
ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA SOUZA	134.371.588-13
GLAUCON FERREIRA BORDON	435.096.078-30
ISAQUE MAGRINI DALBEM	471.783.438-00

LINGUAGEM - ARTESANATO

NOME	CPF
CAMILA NOEMIA AGUIAR CABRAL	285.377.308-66
KELLY LOVATO MACHADO DOS SANTOS	264.473.018-08
VANESSA DA CONCEIÇÃO LEITE SANTOS	336.508.598-07
VICTORIA CAROLLINA RIBEIRO FONSECA	476.377.388-76

LINGUAGEM - ARTES CÊNICAS

NOME	CPF
DALIANA LETICIA MANIGA OLIVEIRA	300.399.588-09
DOUGLAS CAVALCANTE SANTOS	387.699.148-00
FERNANDA DE SALLES PEREIRA	282.221.958-32
LENIVALDO MACEDO RIBEIRO	112.694.738-59
LUCAS SILVA DOS SANTOS	421.889.228-83

LINGUAGEM - CORPO E MENTE

NOME	CPF
DALIANA LETICIA MANIGA OLIVEIRA	300.399.588-09
JULIANA MAGALHÃES PIRES	376.165.498-70
LENIVALDO MACEDO RIBEIRO	112.694.738-59
LIANA DA SILVA CUNHA	027.334.720-97
RUTHINÉIA VIEIRA PINTO	313.715.638-61
TANIA MARIA DE JESUS PEREIRA	317.814.948-19

LINGUAGEM - ARTES VISUAIS

NOME	CPF
DANIEL COSTA BARROS	452.897.148-80
ESTEFANIA ELLEN DA SILVA	434.161.918-70
VICTORIA CAROLLINA RIBEIRO FONSECA	476.377.388-76

LINGUAGEM - ARQUITETURA, URBANISMO, DESIGN

NOME	CPF
DHEMELY RIBEIRO	313.135.098-92

LINGUAGEM - CAPOEIRA

NOME	CPF
DOUGLAS WELLINGTON SANTOS	321.371.568-90

LINGUAGEM - JOGOS E BRINCADEIRAS

NOME	CPF
BEATRIZ MENDONÇA FERREIRA	407.916.598-60
EDLAMAR MARQUES SILVA SANTOS	023.325.328-97
JANAINA FERNANDA BEZERRA DE LEMOS	127.500.088-50
MARCOS VINICIUS CORDERO BARBOSA	420.716.258-54
PAULO EDUARDO TRAUTMANN	194.426.218-07

LINGUAGEM - CULTURA AFRICANA E AFRO BRASILEIRA

NOME	CPF
ELISA CAMPOS RODRIGUES	454.816.988-11
LIANA DA SILVA CUNHA	027.334.720-97

LINGUAGEM - ARTESANATO

NOME	CPF
ERIKA ARAUJO GARCIA	305.662.388-02

LINGUAGEM - MÚSICA

NOME	CPF
FRANCISCO ROBSON DUARTE	354.746.098-09
JOSÉ CARLOS DA SILVA	092.134.188-17

LINGUAGEM - CULTURA HIP HOP

NOME	CPF
LENIVALDO MACEDO RIBEIRO	112.694.738-59
LIANA DA SILVA CUNHA	027.334.720-97

CARGO - AGENTE RECREATIVO NÍVEL I

NOME	CPF
ADRIANA ALVES DOS SANTOS	008.312.835-21
ADRIANA CARVALHO GONÇALVES	319.254.448-13
ADRIANA LIBANO DA SILVA	268.035.838-48
ALAÍDE GOMES MUNIZ	097.095.618-55
ALAN VANZELLI SILVA	410.520.668-01
ALDIRLÂNIA SILVA SANTOS	072.002.996-18
ALESSANDRA GOMES ALVES DOS SANTOS	471.626.368-10
ALESSANDRA ROSA RODRIGUES	293.510.358-08
ALESSANDRA TELES DE SOUZA	339.984.918-48
ALEX DA SILVA SANTOS	068.047.065-44
ALINE DO NASCIMENTO SILVA	384.560.378-00
ALINE FERNANDEZ TOMAZ DA COSTA	476.367.638-50
AMANDA BRANDÃO LOPES	444.685.778-94
AMANDA MARIA CARVALHO SANTOS WIDAR	273.153.428-18
ANA CARLA DE LIMA AQUINO	426.827.318-21
ANA CAROLINA ALENCAR PIRES SILVA	401.667.188-40
ANA PAULA MUNIS DA SILVA DOMINGOS	115.987.628-26
ANDHARA ABREU RIBEIRO	425.170.578-50
ANDREIA SOUSA DA SILVA	326.467.378-90
ANGELA CRISTINA BISPO	264.892.578-31
ANGELA PALOMA NEVES MONTEIRO	225.175.898-44
ANTONIA GERLANDIA PEREIRA PARNAIBA	298.774.008-55
APARECIDA DE LOURDES DA SILVA	028.202.058-60
BRUNA ALVES BARBOSA	429.255.678-43
BRUNA CAROLINA DE TOLEDO MENDES	338.977.968-05
BRUNA CLARA DOS SANTOS	424.599.918-78
BRUNA DE OLIVEIRA	446.157.308-70
CALIANE JESUS DO NASCIMENTO	399.678.438-45
CAMILA MARQUES FERMIANO	369.359.078-88
CAMILA NOEMIA AGUIAR CABRAL	285.377.308-66
CARLA APARECIDA DE LUNA QUEIROZ	228.604.768-57
CAROLINE APARECIDA CORREIA DA SILVA	403.026.708-40
CASMELITA NELI DA SILVA	060.879.948-31
CICERO ROMÃO NASCIMENTO	104.991.758-83
CINTIA MUCCI	304.573.958-00
CLAUDIA LEITE DA SILVA	109.167.828-67
CLAUDIA MEDEIROS DE FARIAS	400.742.388-17
CONCEIÇÃO DE MARIA DIOGENES DE ALMEIDA	365.837.583-34
CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS	377.479.568-19
CRISTINA FERREIRA CAMPOS	287.294.438-90
CRISTINA GONÇALVES ALBINO	288.298.898-22
DANIELA APARECIDA MARTINS	226.751.708-60
DANIELI PEREIRA BASTOS	376.248.388-42
DARLENE AZEVEDO DE SOUZA SANTOS	005.235.805-41
DAVID FERREIRA NASCIMENTO	880.961.493-34
DAYANE ANDRADE DA SILVA	362.579.178-16
DEBORA ROSA DE OLIVEIRA	401.838.478-57
DENIS CLEBER PASSOS GOMES	300.748.748-02
DENIZE CHALEGRE DE AQUINO DA SILVA	290.462.518-61
DHEMELY RIBEIRO	316.196.078-59
EDENILDE DE JESUS GARCIA COSTA TEOFILO	346.778.908-03
EDICLÉIA JÚLIO CORRÊA	216.933.578-10
EDIMARA RAMALHO DA SILVA	166.445.598-16
EDVANIA CAVALCANTE MOURA	224.974.068-20
ELAINE ALBUQUERQUE BORGES DE SOUZA	361.093.438-70
ELENILDA MARIA ALVES	181.227.218-93
ELIANE MARIA DO CARMO ROCHA	323.825.578-93
ELIENE FAUSTINO DO NASCIMENTO	147.935.188-18
ELISABETE MARIA DA COSTA	279.180.698-97
ELISANGELA FERREIRA DE AZEVEDO XAVIER	306.173.288-89
ELIZETE FERREIRA DE SOUZA ALVES	249.898.878-59
ERIKA ARAUJO GARCIA	305.662.388-02
ESTEFANIA ELLEN DA SILVA	434.161.918-70
FABIANA CORDEIRO DA SILVA	226.094.978-90
FABIANA RIBEIRO DE MORAES	275.782.638-70
FABIANA SOUSA VECCHIONE	292.977.778-80
FRANCILENE APARECIDA DA ROCHA SPARAPANI	312.639.208-37
GABRIELA APARECIDA DE VILHENA OLIVEIRA	367.007.668-93
GEISA OLIVEIRA DA SILVA	358.686.308-07
GISELE PEREIRA HENRIQUE	482.363.798-41
GISLENE MACIEL DOS SANTOS	194.754.608-29
HENRIQUE DO PRADO PEREIRA	362.161.828-70
INGRID ALVES DE SOUZA COSTA	396.708.378-04
ISABELA SILVA DE OLIVEIRA	499.569.378-51
ISABELLA BARROS SANTOS	507.777.168-52
ISABELLA CAROLINE DE FREITAS SILVA	439.833.868-30
IVANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE	279.878.838-24
JÉSSICA HELENA ALVES BEZERRA	450.257.648-40
JOELMA AZEVEDO DE SOUZA	056.485.655-00
JOSEFA DE ALENCAR FEITOSA	374.124.448-16
JOYCE AIRES DOS SANTOS	378.263.498-50
JOYCE SILVA PEREIRA	331.674.588-28
JOYCE TINTILIANO DE LIMA	496.445.748-69
JULIANA BELMIRO LINS DA SILVA	228.646.188-00
JULIANA CARVALHO DOS SANTOS	386.132.258-70
JULIANA LOPES DA SILVA	404.299.418-03
JULIANA MAGALHÃES PIRES	376.165.498-70
JULIETTE SILVA DOS SANTOS	382.133.438-08
KARINA BONO	333.289.388-26
KELLY CRISTINA MARIANO GONÇALEZ	326.980.138-69
KELLY LOVATO MACHADO DOS SANTOS	264.473.018-08
LARISSA MATOS PALADINO	451.855.708-57
LARISSA MAYUMI HARADA	357.712.058-42
LARYSSA DOS SANTOS SOUZA	432.862.398-28
LAYS DE FRANÇA INACIO	442.748.558-80
LAYSLA DOS SANTOS ROBERTO	544.932.448-01
LEILA ROSA DE SOUZA	309.478.278-70
LEILA TORQUATO BRANDÃO	065.109.413-50
LENIVALDO MACEDO RIBEIRO	112.694.738-59
LETICIA ALVES VALENÇA SANTOS	438.624.658-45
LILIAN APARECIDA DE SOUZA BRITO	216.840.958-75
LILIAN CLAUDETE RODRIGUES RIBEIRO	313.645.498-75
LUANA CARLA DA SILVA	349.363.778-05
LUANA DA SILVA DE LIMA	388.099.948-17
LUCAS SILVA DOS SANTOS	421.889.228-83
LUCELIA GOMES DE PAULA RAMOS	337.430.588-12
LUCIANA DE SOUZA MESQUITA TEIXEIRA	064.367.934-02
LUCIANE DIONISIO	134.701.068-86
LUIS FABIANO DE JESUS GUIMARAES	245.700.838-70
MAGALI MARIA DA SILVA	151.610.288-66
MAISY MAIRA BARTHOS	394.539.338-80
MARCIA ANDREIA SANTOS DA SILVA	253.204.488-80
MARCIA DE JESUS ROSSETTI DE SOUZA	125.755.458-11
MARCIA REGINA DE ARAUJO FELICIANO LOPES	934.900.974-91
MARCIA STAMPATO DIAS	127.844.398-36
MARCOS VINICIUS CORDERO BARBOSA	420.716.258-54
MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS	146.806.268-95
MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS	128.866.988-73
MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA	031.763.513-13
MARIA APARECIDA PEREIRA	129.503.378-05
MARIA GORETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA	171.257.568-67
MARIA IVONEIDE MENDES VIEIRA DO NASCIMENTO	056.105.186-01
MARIA LEDA CARDOSO PEGO	094.190.728-78
MARIA ODETE DOS SANTOS DA SILVA	134.794.268-83
MARIA ROZILENE FLORENTINA SILVA	115.794.198-28
MARIA SHEILA RIBEIRO	229.246.728-30
MARIA SOLANGE DE ALBUQUERQUE E SOUZA	152.261.958-50
MARLENE DALCIN	291.444.988-70
MIERCIO DA SILVA	186.950.808-46
MILENA MENDES DOS SANTOS	354.648.068-65
MILTON LUCAS OLIVEIRA	131.668.927-79
MIRIAN CAROLINE DO CARMO	429.552.678-99
MONICA CARVALHO DA COSTA	380.504.098-99
NAARA GABRIELLE FERNANDES SARAIVA	478.300.358-06
NATHALIA SANTOS SILVA	410.634.768-79
NELICE DE SOUZA FERREIRA DAMIÃO DA SILVA	585.584.386-68
NICOLI ANDRADE DOS SANTOS	470.438.998-77
PAULO EDUARDO TRAUTMANN	194.426.218-07
PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO	409.330.098-44
REGINA DE MOURA	192.395.848-89
RICARDO GOMES DA SILVA	063.168.278-94
RICARDO MAGALHÃES LIMA	375.549.938-01
RODRIGO ARRABAL	291.194.938-27
ROSANA MARIA SOUZA DO LAGO	099.509.478-04
ROSANA MORAIS DA SILVA PAES	250.635.468-97
ROSELI TEOBALDO DA SILVA	304.515.338-01
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA FUMERO	093.534.128-54
RUTHINÉIA VIEIRA PINTO	313.715.638-61
SAMANTA PEREIRA SILVA	404.584.118-09
SANDRA SANTANA DE SOUZA	300.683.288-42
SAULO DE PAULA DA SILVA	128.183.798-90
SILVANA JOSÉ MARIA DE SOUZA	975.445.154-00
SILVANIA PEREIRA DE SOUZA	296.866.828-56
STELLA MARY CAMARGO DA ROCHA	220.940.968-31
SUELI LOPES DA SILVA	364.931.598-06
SUZANA PASSOS GOMES	312.218.198-36
SUZANA SILVA DA COSTA	470.450.588-02
TATIANE PINTO DE OLIVEIRA ANANIAS	342.037.508-57
THAIS CARVALHO SALGADO	467.656.018-48
THELÊMACO SANTAROSA CAMARGOS DE OLIVEIRA	291.481.298-10
THIAGO FERMINO DE OLIVEIRA	330.502.518-24
TICIANE MORAES BATISTA	042.600.463-90
VALDIRENE SANTOS DE SOUZA	277.091.548-75
VALNEI CASSIMIRO AUGUSTO	164.943.538-00
VANESSA APARECIDA DOS REIS PEREIRA	142.528.558-96
VANESSA APARECIDA EVANGELIO	318.760.758-64
VANESSA NAVARRO DE FATIMA MOTA	219.130.608-02
VANESSA ROBERTA PEREIRA DA SILVA	385.149.148-39
VERONICA COSTA DA SILVA SIQUEIRA	183.287.028-60
VICTORIA CAROLLINA RIBEIRO FONSECA	476.377.388-76
VINICIUS SANTA CLARA SILVA	427.111.098-10
VITORIA SIMÕES MARTINS	474.578.388-48
ZELIA PEREIRA GONÇALVES LACERDA	083.383.158-50
ZILMA PEREIRA PARNAIBA	345.432.858-67
ANA CAROLINA RODRIGUES NEVES DA COSTA	455.770.538-38
ANDREIA APARECIDA ROMÃO COLOMBO	157.364.678-44
ANDREIA VIALE ROBERTO	276.542.698-89
ANGELA PEREIRA DA SILVA	313.031.428-80
AUDREY MESSA DETICIO	248.151.908-60
BEATRIZ MENDONÇA FERREIRA REGIS	407.916.598-60
CARLA APARECIDA DE LUNA	228.604.768-57
CAROLINE ALVES DE ARAUJO	449.476.378-03
CAROLINE APARECIDA CORREIA DA SILVA	403.026.708-40
CAROLINE TRAJANO PEREIRA SOUZA	373.275.138-41
CATIA ALEXSANDRA GUEDES SANTOS	176.264.508-41
CLAUDIA DE ANDRADE SANTOS	275.757.738.78
CRISLAINE PAULA FERREIRA PACHECO	490.545.668-17
DAIANA FERNANDES DE MORAES DAMASCENO	336.553.038-07
DAIANA JAQUELINE SILVEIRA	361.712.388-05
DJANIRA CAMARGO MARTINS DA SILVA	391.230.928-07
EDILEUSA DA SILVA FERNANDES	227.586.118-13
EDMARA SANTOS PEREIRA CARVALHO	026.553.695.21
ELENILDA MARIA ALVES	181.227.218-93
ELISANGELA FERREIRA DE AZEVEDO XAVIER	306.173.288.89
ERICA APARECIDA VIANA DE FRANCA	290.878.128-09
EVELYN GONÇALVES MORILHA	450.175.958-56
FELIPE ANDRE DE LUNA	475.907.208-01
FERNANDA DE SALLES PEREIRA	282.221.958-32
FERNANDA DEGAN	316.231.508-50
FRANCISCA MARIA GOMES COSTA	343.211.838-47
FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR	366.605.128-61
GABRIELA APARECIDA DE VILHENA OLIVEIRA	367.007.668-93
HELENA GOMES RODRIGUES MINELLI	494.627.028-02
IRIS INARA DA CRUZ NERES	482.213.588-86
JANAINA FERNANDA BEZERRA DE LEMOS	273.929.798-09
JEANE TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO	924.684.464-53
JENIFFER MICHELLE DA SILVA PETROCELLI	354.894.628-33
JOSENILDA MACIEL OLIVEIRA MOTA	183.483.328-04
JUSILENE DA SILVA LOPES	334.678.428-28
KATHRYN RODRIGUES SILVA GOMES	355.030.598-24
KAWANY MONALISA SILVA LEMOS	488.117.158-57
LETICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA	309.070.458-71
LILIANE MARQUES DOS SANTOS	359.573.658-31
LUCIA CAROLINA DA SILVA TIBURCIO	361.331.428-20
LUCIANA BORGES CASSIMIRO DA SILVA	265.419.978-96
MARIA APARECIDA MATOS SANTOS ALMEIDA	327.445.718-30
MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA	069.394.298-32
MATHEUS HENRIQUE DA SILVA	420.496.208-45
MERINA DE OLIVEIRA LIMA	227.207.188.07
MILENE ARAÚJO DE LIMA FREIRE	515.410.328-96
NEUBA PEDROSO DA SILVA SANTOS	307.836.448-84
NEUSA SERAFIN FRANCO DE CAMARGO	122.757.209-54
PAMELA CRISTINA PEREIRA SANTOS	414.163.308-95
PAOLA BANDEIRA DE SOUZA	056.777.281-01
PAULA PRUDENTE DA SILVA	247.284.398-44
PAULO EDUARDO TRAUTMANN	194.426.218-07
ROSENEIDE FAGUNDES DOS SANTOS	710.775.375-49
ROSILENE VIEIRA ARAÚJO	338.151.918-23
RUTE GALDINO DE ARAÚJO MELO	257.396.698-01
SIDNEIA VERA SALES	035.056.908-80
SUZANA COSME DA SILVA	440.783.328-97
VANESSA RIBEIRO SOUZA SANTOS	380.905.148-98
VITÓRIA RODRIGUES PIMENTEL	445.296.488-50

CARGO - AGENTE RECREATIVO NÍVEL II

NOME	CPF
ADRIANA LIBANO DA SILVA	268.035.838-48
ADRIANA CARVALHO GONÇALVES	319.254.448-13
ALINE DO NASCIMENTO SILVA	384.560.378-00
ALINE FERNANDEZ TOMAZ DA COSTA	476.367.638-50
ALINE RODRIGUES DE LIMA	386.783.038-08
AMANDA COSTA PONTES	347.276.648-44
AMANDA DA SILVA	232.924.578-58
ANA KELLY DA SILVA PEDROSO	306.530.178-47
ANDREIA CRISTINA BARBOSA	327.461.738-59
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA	652.314.653-72
ANGELICA APARECIDA FRUTUOSO JOSE	317.060.998-00
ANTONIA GERLANDIA PEREIRA PARNAIBA	298.774.008-55
BEATRIZ MENDONÇA FERREIRA REGIS	407.916.598-60
BRUNA DA PAIXÃO DOS SANTOS	399.203.778-99
BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA CAMARGOS	378.671.858-01
BRUNA MICHELETTI GONÇALVES	395.648.308-18
BRUNA PEDROSO SILVESTRE	376.336.048-40
CRISLEI LEITE ZAMINO	416.680.038-80
CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS	377.479.568-19
CRISTIANE THIMOTEO CARVALHO	356.325.708-60
DANIELE CRISTINA DOS SANTOS MARQUES	311.998.668-22
DAYANE PORTILHO LOPES	348.446.018-06
DENIZE CHALEGRE DE AQUINO DA SILVA	290.462.518-61
EDICLEIA JULIO CORREA	216.933.578-10
EDIRLEINE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA	304.791.848-10
EDVANIA CAVALCANTE MOURA	224.974.068-20
ELENILDA MARIA ALVES	181.227.218-93
ELIANE MARIA DO CARMO ROCHA	323.825.578-93
ELIANE TORQUATO DOS REIS	270.027.578-06
ELISANGELA FERREIRA DE AZEVEDO XAVIER	306.173.288-89
ESTEFANIA ELLEN DA SILVA	434.161.918-70
FABIANA CORDEIRO DA SILVA	226.094.978-90
FERNANDA DEGAN	316.231.508-50
FRANCILENE APARECIDA DA ROCHA SPARAPANI	312.639.208-37
GABRIELA APARECIDA DE VILHENA OLIVEIRA	367.007668-93
GISELI LOPES DOS SANTOS	235.475.278-48
GISLENE MACIEL DOS SANTOS	194.754.608-29
ISABEL CRISTINA DIAS RODRIGUES GOMES	295.180.288-93
ISABELLA CAROLINE DE FREITAS SILVA	439.833.868-30
JENIFFER CRISTINA PEREIRA DA COSTA	376.935.598-92
JOSEFA DE ALENCAR FEITOSA	374.124.448-16
JOYCE SILVA PEREIRA	331.674.588-28
KARINA APARECIDA MANTOVANI	280.026.328-85
KARINA BONO	333.289.388-26
KAROLINE TORRES SILVA NASCIMENTO	409.974.528-70
KATIA ALMEIDA SANTOS	149.319.088-10
KATIA FABIANA DE DEUS	219.520.338-29
KELLY PATRICIA DE SOUZA SANTOS	321.284.408-66
LAIS DA CONCEIÇÃO SOUSA	326.024.118-33
LARISSA MATOS PALADINO	451.855.708-57
LARYSSA DOS SANTOS SOUZA	432.862.398-28
LAYS DE FRANÇA INACIO	442.748.558-80
LILIANE MARQUES DOS SANTOS	359.573.658.31
LUCIANA DE SOUZA MESQUITA TEIXEIRA	064.367.934-02
MAISY MAIRA BARTHOS	394.539.338-80
MARA CRISTINA TAVARES AREJANO	287.862.578-11
MARCIA REGINA DOS SANTOS VENÂNCIO	142.562.718-80
MARCIA VALENTIM SALES DE OLIVEIRA	124.543.658-98
MARGARIDA MARIA DA SILVA	140.424.638-00
MARIA DE LOURDES LOPES DOS SANTOS AZEVEDO	115.080.528-59
MARIA GORETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA	171.257.568-67
MARIA IVONEIDE MENDES VIEIRA DO NASCIMENTO	056.105.186-01
MARIA NEIDEVANIA PEREIRA LIMA	007.516.075-76
MARIA ROZILENE FLORENTINA SILVA	115.794.198-28
MARIA SHEILA RIBEIRO	229.246.728-30
MARILIA DOS SANTOS CORDEIRO	492.025.598-56
MARISA SANTOS DE ARAUJO	306.580.838-21
MARISETE CRISTIANE DA SILVA MACHADO	300.510.158-46
MARIZETE RIBEIRO MARQUES	135.272.118-02
MICHELE COSTA FERREIRA	311.934.348-07
MIGUEL EVANDRO MARTINS	389.708.388-48
MIRIA SILVA ANDRADE	018.758.605.50
MONICA DOS SANTOS WAIDEMAN	362.315.048-75
MONISA MAYARA DE AGUIAR CARVALHO RIBEIRO	344.172.638-33
NEUSA SERAFIM FRANCO DE CAMARGO	143.279.118-44
PAULA PRUDENTE DA SILVA	247.284.398-44
PRISCILA DE CAMPOS HENRIKES RAFAEL	311.566.158-44
REGIANE CRISTINA MOURA	332.848.878-22
ROSELI TEOBALDO DA SILVA	304.515.338-01
ROSIMEIRE APARECIDA DIAS	113.439.368-70
RUTE DA SILVA LIMA	361.350.238-02
SILVANICE MOREIRA LIMA SANTOS	347.355.668-80
SONIA TRINDADE RIBEIRO	332.064.188-36
STELLA MARY CAMARGO DA ROCHA	220.940.968-31
SUZANA SILVA DA COSTA	470.450.588-02
TALIA BEATRIZ DA SILVA	477.29.138-02
TELMA APARECIDA OLIVEIRA DE FARIA	343.773.118-62
TICIANE MORAES BATISTA	042.600.463-90
VALERIA MARINHO PAVON	270.508.418-54
VANESSA APARECIDA EVANGELIO	318.760.758-64
VANESSA NAVARRO DE FATIMA MOTA	219.130.608-02
VERONICA COSTA DA SILVA SIQUEIRA	183.287.028-60
ZELIA PEREIRA GONÇALVES LACERDA	083.383.158-50
ZILMA PEREIRA PARNAIBA	345.432.858-67

CARGO - AGENTE INCLUSIVO

NOME	CPF
ADRIANA CARVALHO GONÇALVES	319.254.448-13
CAROLINE TRAJANO PEREIRA SOUZA	373.275.138-41
CLAUDIA LEITE DA SILVA	109.167.828-67
EVANI DA SILVA GABOLI	307.110.898-25
JANAINA FERNANDA BEZERRA DE LEMOS	273.929.798-09
JOSEFA DE ALENCAR FEITOSA	374.124.448-16
LAIS DA CONCEIÇÃO SOUSA	326.024.118-33
LILIAN APARECIDA DE SOUZA BRITO	216.840.958-75
MARIA GORETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA	171.257.568-67
ODINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA	260.360.678-60
TAMARA ROCHA DA CRUZ	854.550.675-91
THIAGO FERMINO DE OLIVEIRA	330.502.518-24
ZELIA PEREIRA GONÇALVES LACERDA	083.383.158-50
ZILMA PEREIRA PARNAIBA	345.432.858-67

Os candidatos cujos nomes não constam na lista, não foram credenciados por não possuírem as exigências necessárias de acordo com o Edital de Credenciamento, conforme segue, em ordem alfabética conforme documento 095277783

LISTA DE NÃO CREDENCIADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

CARGO - COORDENADOR DE POLO

NOME	CPF	MOTIVO
CARLA APARECIDA DE LUNA QUEIROZ	228.604.768-57	4.3.10
CAROLINE APARECIDA CORREIA DA SILVA	403.026.708-40	4.3.10
DJALMA GOUVEIA DA SILVA	174.973.598-94	4.3.10
ELENILDA MARIA ALVES	181.227.218-93	4.3.10
ELISANGELA FERREIRA DE AZEVEDO XAVIER	306.173.288-89	4.3.10
ERICA APARECIDA VIANA DE FRANÇA	290.878.128-09	4.3.10
FERNANDA DE SALLES PEREIRA	282.221.958-32	4.3.6, 4.3.10
FERNANDA LUNA LEITE	359.581.5987-01	4.3.10
JANAINA FERNANDA BEZERRA DE LEMOS	273.929.798-09	4.3.10, 4.3.12, 4.3.13
JEANE TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO	924.684.464-53	4.3.10
JENIFFER MICHELLE DA SILVA PETROCELLI	354.894.628-33	4.3.1, 4.3.10
JULIANA VIANA DA SILVA	583.187.998-44	4.3.10
MARIA LEDA CARDOSO PEGO	094.190.728-78	4.3.10
MARIA SOLANGE DE ALBUQUERQUE E SOUZA	152.261.958-50	4.3.10
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA FUMERO	093.534.128-54	4.3.10
SANDRA SANTANA DE SOUZA	300.683.288-42	4.3.10
SIDNEIA VERA SALES	035.05.908-80	7.1.1
THAIS CARVALHO SALGADO	467.656.018-48	4.3.10
THIAGO PINHEIRO VICENTE	331.192.898-92	4.3.2

CARGO - OFICINEIRO

NOME	CPF	MOTIVO
ANDREIA SOUSA DA SILVA	326.467.378-90	7.1.9
APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS	027.578.228-02	4.3.10, 4.3.11
AUDREY MESSA DETICIO	248.151.908-60	4.3.4, 4.3.11
BARBARA PEREIRA MARTINS	393.007.648-96	4.3.5
JULIA GOMES DE OLIVEIRA DA COSTA	396.593.098-21	4.3.1, 4.3.2, 4.3.4, 4.3.6, 4.3.10, 4.3.11
JULIANA BELMIRO LINS DA SILVA	228.646.188-00	4.3.11
KATHLYN RODRIGUES SILVA GOMES	355.030.598-24	4.3.13
LUAN BISPO FILHO	451.351.528-73	4.3.4, 4.3.11
MARCIA REGINA DOS SANTOS VENÂNCIO	142.562.718-80	4.3.11
PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO	409.330.098-44	7.1.9
REGINALDO SILVA DOS SANTOS	586.062.625-87	4.3.10, 4.3.13
VINICIUS MESSA DETICIO	490.602.718-07	4.3.5, 4.3.10, 4.3.11

CARGO - AGENTE RECREATIVO NÍVEL I

NOME	CPF	MOTIVO
ABRAÃO MARQUES AGUILERA LEITE	489.545..968-35	4.3.10
ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA	303.720.028-62	4.3.5, 4.3.10
ADRIANA SOUZA COSTA	149.355.538-39	4.3.10
ALISSANDRA EVANGELISTA DE BRITO AGUIAR	994.141.803-97	4.3.10
AMANDA VIEIRA DOS SANTOS	496.333.818-19	4.3.5, 4.3.10
ANA CAROLINA PEREIRA DO LAGO	379.398.468-09	4.3.10
ANA BATISTA DE SOUSA SILVA	165.426.588-82	5.3
ANA MARA BARBOSA	347.616.338-26	4.3.10
ANA MARIA JULIANO	322.441.838-90	4.3.10
ANA PAULA BETIM	294.578.148-43	4.3.5, 4.3.10
ANAILDE ARAUJO DA SILVA	166.511.338-37	4.3.4, 4.3.10
ANNE CAROLINE PERES NASCIMENTO	456.612.138-08	4.3.10
ANTONIA AMANDA DIONISIO DA SILVA	624.022.163-52	4.3.10
ANTONIO GERALDO GOMES PEGO	032.010.958-50	4.3.10
APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS	027.578.228-02	4.3.10
ARIANA ISABEL DA SILVA	328.197.968-85	4.3.10
BEATRIZ SILVA REBOUÇAS DOS SANTOS	360.377.638-01	4.3.10
CAIO CESAS IAMONICO DOS SANTOS	412.979.098-60	4.3.4, 4.3.10
CESAR LUIZ DE OLIVEIRA	073.652.138-09	5.3
CILENE ALVES SANTOS	329.874.418-27	4.3.10
CLAUDIA PATRICIA RONDON CASTILLO	235.442.328-47	4.3.10
CRISTIANE DOROTEIA DE OLIVEIRA	356.410.768-13	4.3.10
CRISTINA PEREIRA GOMES	373.176.318-41	4.3.10
DEISE STANCOV	277.455.998-73	4.3.10
DESIRÉE COELHO DE CARVALHO	571.441.138-28	4.3.10
DIANA MOREIRA DOS SANTOS	378.991.768-08	SEM DOCUMENTAÇÃO
DOUGLAS FRANCISCO DA ROCHA	344.629.568-26	4.3.10
DUCIMAR PERES DE SOUZA NASCIMENTO	143.856.678-61	4.3.10
EDNAR ISLENE LIMA RODRIGUES	231.291.308-86	4.3.10
ELI FERNANDO MIRANDA	902.451.216-68	4.3.10, 4.3.12
ELIANA SILVA DE ARAUJO BEZERRA	284.142.448-07	4.3.10
ELIANE ALVES DOS SANTOS	272.173.448-24	4.3.10, 4.3.12
ELIANE DOROTEIA DOS SANTOS	263.626.018-02	4.3.6, 4.3.10
ENYA ALVES MONTEIRO	508.838.898-54	4.3.10
FERNANDA LUNA LEITE	359.581.5987-01	4.3.10
GABRIELA DE MELO BRAUNA	492.441.688-63	4.3.10
GILTON SANTOS SILVA	501.019.865-72	4.3.10
GIOVANNA GUEDES RAMOS	473.867.638-59	4.3.10
GISELDA DE SANTANA SILVA	190.719.048-14	4.3.10
IAGO SARTORI GAMA	490.147.568-10	4.3.10
INGRID VIEIRA DOS SANTOS	391.127.098-40	4.3.10, 4.3.13
IZELDA TAVARES RODRIGUES MACHADO	482.213.588-86	4.3.10
JAINE DA SILVA DOS PASSOS	280.545.428-60	4.3.3, 4.3.5, 4.3.12
JAYNI APARECIDA FELIZ DA SILVA	273.929.798-09	4.3.12, 4.3.13
JEAN SOARES AGUILERA LEITE	413.679.478-98	4.3.10
JESSICA DOS SANTOS STAMPATO ROMÃO DIAS	354.894.628-33	4.3.1, 4.3.10
JOELMA ALCANTARA CARVALHO	470.384.728-01	4.3.10
JULIA THAMIS KURODA	183.483.328-04	4.3.10
JULIANA GONÇALVES	378.184.388-23	4.3.5, 4.3.10
JULIANA MUNIZ GOMES	402.809.068-70	4.3.10
JULIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO	441.413.628-83	4.3.3, 4.3.10
JULIANE DIAS DE ALMEIDA	074.825.535-41	4.3.10, 4.3.12
KAROLINE SILVEIRA ALVES	334.678.428-28	4.3.10
KELVIN MARION PENNICK PONTE	488.117.158-57	4.3.10
LAIZE ANGELICA DE OLIVEIRA MAGALHÃES LIMA	431.547.258-14	4.3.10
LEONARDO SVIZZERO KISS	316.440.548-09	4.3.12
LETICIA MIRANDA GAMA	132.530.688-53	4.3.10
LORRAINE FERNANDES DA COSTA	359.573.658-31	4.3.10
LUAN BISPO FILHO	484.654.688-31	4.3.10
LUCELIA DE JESUS CESAR INOCENCIO	451.351.528-73	4.3.4
MARIA LETICIA DOS SANTOS SOUSA	272.173.448-24	4.3.12
MARIA LUIZA DOS SANTOS	436.276.218-32	4.3.10
MARIA SALETE DE MORAES BESSA	372.264.348-14	4.3.10
MARIANA MENDES	283.986.428-23	4.3.10
MARINA SILVA PAULA	399.500.358-30	4.3.10
MONICA PEREIRA DE SANTANA	515.410.328-96	4.3.12
MONICA SHIRLEY DA SILVA	386.913.098-90	4.3.10
NATALIA DA SILVA GONÇALVES PINTO	408.505.538-06	4.3.5
NATANIA DAMASCENO DE ALMEIDA	432.104.488-09	4.3.10
PAMELA NAITZK DE ALMEIDA SILVA	414.163.308-95	4.3.10
PAULA ESTEFANNY ANJO SILVA	056.777.281-01	4.3.10
PEDRO HENRIQUE AZEVEDO MESQUITA	247.284.398-44	4.3.12
PRISCILA LIMA FURQUIM	525.102.908-00	4.3.5, 4.3.10
RAYANE JUSSARA PEREIRA MENEZES	374.204.738-89	4.3.10
RENATA ALMEIDA NASCIMENTO	240.568.338-50	4.3.10
RENATA ALVES GOMES	376.052.798-17	4.3.10
RENATA CRISTINA DA SILVA COELHO	260.392.798-18	4.3.10
RODRIGO CESAR DA SILVA	356.728.158-55	4.3.10
ROSANE YOSHIE YAMAZAKI	326.452.548-88	4.3.10
SABRINA CARDOSO DE ABREU	257.296.698-01	4.3.12
SAMARA IRIS ROCHA GONÇALVES NASCIMENTO	520.516.898-65	4.3.10
SANDY MORAIS ALVES	434.264.518-16	4.3.10
LUCIA GOMES DE PAULA CARNEVALE	454.079.908-81	4.3.10
SARAH JANNY PEREIRA	304.736.278-50	5.3
SHIRLEY BARROS COSTA XAVIER	086.095.403-08	4.3.10
SIMONE DE CARVALHO BISPO SILVA	265.173.438-14	4.3.5, 4.3.10
SUELEN TATYE HENRIQUE BRAGA	328.547.388-61	4.3.10
TACIANA OLIVEIRA ILDEFONSO LOPES	440.783.328-97	4.3.10
TALITA JESUS FREITAS	522.045.878-77	4.3.10
TANIA CRISTINA MATOS	472.113.718-46	4.3.5, 4.3.10
THAINARA GALDINO	163.491.108-38	4.3.10
THAMIRES FERREIRA DOS SANTOS	155.587.271-56	4.3.10
VINICIUS MESSA DETICIO	380.905.148-98	4.3.3
VIVIAN DE MELO BRAUNA	390.167.458-66	4.3.5, 4.3.12, 4.3.13

CARGO - AGENTE RECREATIVO NÍVEL II

NOME	CPF	MOTIVO
ADRIANA CORREIA DA SILVA MOTA	226.929.618-46	4.3.6
ALDIRLÂNIA SILVA SANTOS	072.002.996-18	4.3.6, 4.3. 10
AMANDA ALMEIDA SANTOS	505.223.588-70	7.1.4, 4.3.10
ANA PAULA LIMA DE MEDEIROS	434.725.928-00	SEM DOCUMENTAÇÃO
ANDREIA VIALE ROBERTO	276.542.698-89	4.3.4, 4.3.10
BIANCA MARÇAL BESSA SILVA FERREIRA	291.527.138-06	4.3.10
CRISTINA GONÇALVES ALBINO	288.298.898-22	4.3.10
DANIELA COSTA SILVA	412.661.628-44	4.3.6
DANIELI PEREIRA BASTOS	376.248.388-42	4.3.10
DEBORA ROSA DE OLIVEIRA	401.838.478-57	7.1.4
ELAINE ALBUQUERQUE BORGES DE SOUZA	361.093.438-70	4.3.10
FABIO PIETRACATELLA LIBANO DE SOUZA	371.794.968-39	4.3.10
JANAINA FERNANDA BEZERRA DE LEMOS	273.929.798-09	4.3.10, 4.3.12, 4.3.13
JOÃO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA DA COSTA	546.941.438-83	4.3.2, 4.3.5, 4.3.10
JULIANA MAGALHÃES PIRES	376.165.498-70	4.3.6, 4.3.10
LUIZA DOS ANJOS SOUZA	014.405.698-43	SEM DOCUMENTAÇÃO
MARCIA ANDREIA SANTOS DA SILVA	253.204.488-80	4.3.10
PRISCILA APARECIDA DA SILVA	321.988.388-50	4.3.10
RAQUEL PEREIRA DE MELLO DO NASCIMENTO	220.911.728-39	4.3.13
REGINA DE MOURA	192.395.848-89	7.1.4
ROSANA MORAIS DA SILVA PAES	250.635.468-97	7.1.4
SUZANA PASSOS GOMES	312.218.198-36	4.3.10
TALITA JESUS FREITAS	472.113.718-46	4.3.5, 4.3.10
THIAGO FERMINO DE OLIVEIRA	330.502.518-24	4.3.10
YARA DA SILVA	392.955.438-07	4.3.6

CARGO - AGENTE INCLUSIVO

NOME	CPF	MOTIVO
ALDIRLÂNIA SILVA SANTOS	072.002.996-18	4.3.6, 4.3. 10
DANIELI PEREIRA BASTOS	376.248.388-42	4.3.6, 4.3.10
ESTEFANIA ELLEN DA SILVA	162.656.878-84	7.1.5
JENIFFER MICHELLE DA SILVA PETROCELLI	354.894.628-33	4.3.1, 4.3.6, 4.3.10
JULIANA LOPES DA SILVA	404.299.418-03	4.3.6, 4.3.10
LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA	265.604.158-99	4.3.6
MARGARIDA MARIA DA SILVA	140.424.638-00	4.3.6, 4.3.10
MARIA SOLANGE DE ALBUQUERQUE E SOUZA	152.261.958-50	4.3.6, 4.3.10

INSCRITOS SEM INDICAÇÃO DE CARGO

NOME	CPF	MOTIVO
LETICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA	309.070.458-71	4.3.10
MARIA VANDA GOMES NETO	320.339.138-48	4.3.10
SHEILA ALCANTARA DE JESUS	357.852.058-66	4.3.10, 4.3.12

A classificacao será feita por sorteio, no dia 18 de dezembro as 14h00, pelo do link https://encurtador.com.br/euV13. Alertamos que, conforme item 8.10 do Edital de Credenciamento SME Nº 05, de 10/11/2023, o credenciamento NÃO gerará direito automático à contratação e conforme o item 9.12 a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o Contratado.