COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater a seguinte matéria:
PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027.
1ª Temática - Mobilidade
- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
- Secretaria Municipal de Subprefeituras;
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte;
- SPTrans;
- CET
Data: 14/10/2026
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para debater a seguinte matéria:
PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027.
1ª Regional: Leste
- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
- Subprefeitura de Vila Prudente;
- Subprefeitura São Mateus;
- Subprefeitura Sapopemba;
- Subprefeitura Cidade Tiradentes;
- Subprefeitura Mooca;
- Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Data: 17/10/2026
Horário: 10:00 h
Local: CEU São Rafael
Endereço: - Rua Cinira Polônio, 100 - Jardim Rio Claro - São Mateus
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).
Para se manifestar: encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir o "PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027"
2ª Temática - Segurança
- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
- Secretaria Municipal de Segurança Urbana
- GCM
Data: 21/10/2026
Horário: 10h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 e Auditório Virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online ), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo ).
PARA PARTICIPAR: Para participação do público, as inscrições para manifestação virtual podem ser realizadas no site https://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas . O público que participar presencialmente poderá se inscrever durante o evento, no período de inscrições.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir o "PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027"
3ª Temática - Proteção Social e Cidadania Plena
- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Data: 27/10/2026
Horário: 10h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar do Viaduto Jacareí, 100 e Auditório Virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).
PARA PARTICIPAR: Para participação do público, as inscrições para manifestação virtual podem ser realizadas no site https://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas . O público que participar presencialmente poderá se inscrever durante o evento, no período de inscrições.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discutir o "PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027".
4ª Temática - Mudanças Climáticas
- Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
- Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Data: 28/10/2026
Horário: 10h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar do Viaduto Jacareí, 100 e Auditório Virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo).
PARA PARTICIPAR: Para participação do público, as inscrições para manifestação virtual podem ser realizadas no site https://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas . O público que participar presencialmente poderá se inscrever durante o evento, no período de inscrições.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pauta da 17ª Reunião Ordinária do ano de 2026
Data: 14/10/2026
Horário: 14:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO
1) PL 526/2026 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente - QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior - QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
2) PL 699/2026 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Altera a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, que dispõe sobre o Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental- QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI, bem como a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria e dá outras providências.
REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS
3) PL 713/2023 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Lenço a ser comemorado no dia 27 de março, e dá outras providências.
4) PL 399/2025 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Saúde do Coração - Dia dedicado a conscientizar a população sobre as doenças cardíacas e as medidas preventivas".
TÍTULOS E HONRARIAS
5) PDL 79/2026 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Secretaria Municipal de Segurança Urbana pelo Programa Smart Sampa e dá outras providências.
6) PDL 84/2026 - Autor: Ver. GEORGE HATO (MDB) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Taniguti e dá outras providências.
7) PDL 99/2026 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli.
8) PDL 100/2026 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Simone Bernardi.
DATAS E EVENTOS
9) PL 279/2026 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Institui o “Mês Municipal de Mobilização e Rastreamento Intensivo dos Principais Cânceres que Acometem às Mulheres”, no Município de São Paulo e dá outras providências.
10) PL 473/2026 - Autor: Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir O Dia da Igreja Casa do Oleiro, em reconhecimento à sua contribuição espiritual, social e comunitária a ser comemorado anualmente no dia 05 de Março, e dá outras providências.
11) PL 537/2026 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Jovem Voluntário, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
DENOMINAÇÕES
12) PL 18/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros.
13) PL 67/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Denomina Praça José Christovam Gallassi, o espaço livre delimitado pelas ruas Antônio Bracarena e Maria do Carmo Marialva Aranha na Vila Jaguara, Subprefeitura da Lapa.
14) PL 505/2026 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Ana Maria Portão de Souza o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Iporanga situado no Jardim das Imbuias, Distrito Cidade Dutra.
PROJETOS DIVERSOS
15) PL 403/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.
16) PL 1363/2025 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Dispõe sobre a etiquetagem informativa de plantas comercializadas no Município de São Paulo, visando a segurança do consumidor, a rastreabilidade e a proteção ambiental.
17) PL 1544/2025 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Paulo a FESTA DO RANCHO FOLCLÓRICO PEDRO HOMEM DE MELLO, e dá outras providências.
18) PL 90/2026 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre a promoção da mentalidade NOLT (Nova Oportunidade de Longevidade Transformadora) no Município de São Paulo e dá outras providências.
19) PL 126/2026 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Institui o Programa Municipal de Apoio Financeiro para acesso a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos para estudantes de baixa renda no Município de São Paulo, e autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil.
20) PL 165/2026 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Suporte a Pessoas com Síndrome de Li-Fraumeni (SLF) no Município de São Paulo e dá outras providencias.
21) PL 287/2026 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Dispõe sobre a atividade de descarga de concreto e argamassa no Município de São Paulo.
22) PL 328/2026 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL) - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
23) PL 400/2026 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o Programa Lixeira Inteligente no âmbito do Município de São Paulo.
24) PL 404/2026 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Dispõe sobre campanha anual denominada "SP Cuidando de Você", com o objetivo de conscientizar a população sobre as doenças cardiovasculares, sua prevenção e controle, promovendo a saúde cardiovascular no município de São Paulo.
25) PL 604/2026 - Autor: Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Leitura, da Escrita e da Argumentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, cria a Semana Municipal da Leitura e da Escrita e dá outras providências.
PROJETOS ADIADOS
26) PL 163/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Dispõe sobre o fomento ao turismo da cidade de São Paulo pela autorização da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no Município de São Paulo.
APENSAMENTOS
27) PL 1218/2025 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de preços de combustíveis em formato igualitário, evidente e visível, nos postos de abastecimento do Município de São Paulo, e dá outras providências.
28) PL 1433/2025 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - Acrescenta o artigo 23-A à Lei n.° 13.131, de maio de 2001 [Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.], a fim de proibir animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes os seus moradores, e dá outras providências.
29) PL 1495/2025 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Altera o art. 7º da Lei Municipal nº. 12.523, de 28 de Novembro de 1997, com a finalidade de fixar o fracionamento da cobrança em períodos de 15 (quinze) minutos para o uso das vagas nos estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, garantindo ao usuário o pagamento proporcional ao tempo de utilização da vaga.
30) PL 1564/2025 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Institui infração administrativa por uso de substâncias ilícitas em espaço público no âmbito do Município de São Paulo.
31) PL 4/2026 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Altera a Lei nº 16.816, de 2 de Fevereiro de 2018 para dispor sobre o uso do Programa Smart Sampa como instrumento de apoio à investigação de práticas irregulares relacionadas à atuação de guardadores de carros (“flanelinhas”) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
32) PL 164/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Institui infração administrativa por consumo pessoal de substâncias entorpecentes ilícitas em espaço público no âmbito do Município de São Paulo.
33) PL 233/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, para abranger, no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, os alunos da educação infantil e de todos os anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
34) PL 323/2026 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação continuada para profissionais do transporte escolar particular e gratuito no município de São Paulo, com foco na prevenção do esquecimento de crianças em veículos e dá outras providências.
35) PL 373/2026 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
36) PL 426/2026 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 13 da Lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
37) PL 443/2026 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - Institui o Programa Municipal de Triagem e Acompanhamento Psicológico Pós-Parto "Cuidado Materno", no âmbito do Município de São Paulo.e dá outras providências.
38) PL 471/2026 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos por meio de equipamentos públicos e à Educação Ambiental no Município de São Paulo, e dá outras providências.
39) PL 533/2026 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Escolar aos Finais de Semana, Feriados e Recessos Escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
40) PL 548/2026 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Dispõe sobre a inclusão de profissionais gerontólogos nos serviços de atendimento às pessoas idosas no município de São Paulo e dá outras providências.
41) PL 605/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e espaços públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
42) PL 627/2026 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de sistema de informação sonora nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, com a finalidade de promover acessibilidade, segurança e autonomia aos usuários, especialmente às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
43) PL 667/2026 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Altera a Lei n° 17.320, de 18 de março de 2020, para estabelecer o valor mínimo do auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
44) PR 21/2026 - Autor: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da Liberdade Religiosa, e dá outras providências.
45) PLO 10/2025 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. DHEISON SILVA (PT) - Acrescenta o § 6º ao art. 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo a vedação da prática de educação domiciliar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Pauta da 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026
Data: 14/10/2026
Horário: 12:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual
Projetos para Votação em Plenário
1) PDL 140/2025 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
2) PL 87/2004 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS MORAIS E/OU PECUNIÁRIOS CAUSADOS A PRESOS POLÍTICOS PERSEGUIDOS E DETIDOS POR ORGÃOS DE REPRESSÃO NO PERÍODO DE 31/03/64 A 15/08/79.
3) PL 418/2018 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA.
4) PL 626/2019 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA A COLOCAÇÃO DE FRALDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) PL 80/2020 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. RUTE COSTA (PL) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO HEBIATRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
6) PL 654/2020 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências.
7) PL 633/2021 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias
8) PL 37/2022 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
9) PL 84/2022 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - "Cria a obrigatoriedade de implante de chips de identificação em cães e gatos doados ou vendidos no Município de São Paulo."
10) PL 151/2022 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Dispõe sobre a isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com a doença falciforme, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
11) PL 418/2022 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Institui o Programa de Reabilitação Social das pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
12) PL 693/2022 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
13) PL 41/2023 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - Dispõe sobre o programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências
14) PL 431/2023 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos, na cidade de São Paulo e dá outras providências.
15) PL 827/2025 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
16) PDL 79/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Concede Salva de Prata ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Camisa 12, e dá outras providências.
17) PDL 80/2025 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Fernando Baptista Serrão.
18) PR 24/2025 - Autor: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância.
19) PR 55/2023 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Institui o Prêmio “Mulher Empreendedora”, a ser concedido às mulheres empreendedoras que tenham se destacado no setor de empreendedorismo e dá outras providências.
20) PDL 81/2025 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Revista Oeste pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira na promoção da liberdade de imprensa, do pensamento crítico e da informação qualificada.
Projetos de Deliberação das Comissões
21) PL 722/2024 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Qualidade do Ar Interior, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Agosto.
22) PL 291/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Radiologista” no Município de São Paulo e dá outras providências.
23) PL 977/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o “Dia do encontro Municipal dos grêmios estudantis” e dá outras providências.
24) PL 1006/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim Gaivotas” no Município de São Paulo e dá outras providências.
25) PL 425/2023 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Pauta da 15ª Reunião Ordinária do ano de 2026
Data: 14/10/2026
Horário: 14:00 h
Local: Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual
PENDENTE DE VOTAÇÃO
1) PDL 60/2026 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Concede a honraria Salva de Prata a Associação Gastronomia Periférica que promove educação, igualdade e sustentabilidade por meio da comida.
DIVERSOS
2) PL 1534/2025 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Institui o Selo “Feira Amiga do Bairro” no Município de São Paulo e dá outras providências.
DENOMINAÇÕES
3) PL 153/2025 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Dispõe sobre a denominação da Praça Agenor Ramos de Brito, em espaço público inominado, localizado na Rua Jabuti Membeca, 47 - Jardim Brasilia, São Paulo - SP, 35840-060 e dá outras providências.
TÍTULOS E HONRARIAS
4) PDL 142/2025 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Outorga o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Ivalda de Oliveira Aleixo.
DATAS E EVENTOS
5) PL 182/2026 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Hortas Comunitárias, e dá outras providências.
6) PL 500/2026 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal dos Cantores e Artistas Itinerantes, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 15 de junho.
7) PL 513/2026 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Altera a Lei nº 13.536, de 19 de março de 2003 e dá outras providências [Propõe alteração na legislação vigente acerca do Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério para abarcar também a perimenopausa, além de providenciar suporte à atividade física de mulheres para que passem por uma menopausa saudável e providenciar apoio específico à mulheres com diabetes e pré-diabetes no climatério].

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP-12
COMUNICADO
Comunicamos que não serão realizadas no dia de hoje, 14/10/2026, as reuniões ordinárias das seguintes Comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento;
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Comissão de Administração Pública;
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado para participar das Audiências Públicas com o objetivo de debater o seguinte Projeto de Lei sobre o Orçamento 2027:

PL 752/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2027 (PLOA)

As Audiências Públicas realizadas nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo serão semipresenciais e as externas serão somente presenciais.

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:
www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.
Para participar:

Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.
Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.
Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail financas@saopaulo.sp.leg.br.

Quando a Audiência Pública ocorrer fora das dependências da Câmara Municipal de São Paulo não haverá participação por vídeo conferência.

Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail: financas@saopaulo.sp.leg.br