Documento: 115838596 | Decreto
DECRETO Nº 63.946, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.972.201,13 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 71.972.201,13 (setenta e um milhões e novecentos e setenta e dois mil e duzentos e um reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.10.24.131.3012.2421 |
Publicidade Institucional |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.595.784,75 |
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33903900.00.1.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.404.215,25 |
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12.10.15.452.3022.2340 |
Operação Tapa Buraco |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
53.281.980,34 |
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33903900.00.1.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
336.208,99 |
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33903900.00.2.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.985.031,64 |
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16.11.12.365.3025.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
26.800,00 |
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16.13.12.365.3025.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
22.250,00 |
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16.14.12.365.3025.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
26.800,00 |
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16.14.12.368.3010.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
189.000,00 |
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16.17.12.365.3025.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
145.825,00 |
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16.19.12.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
49.150,00 |
|
16.19.12.365.3025.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
36.080,00 |
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16.19.12.365.3025.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.350,00 |
|
16.21.12.368.3010.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
244.500,00 |
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16.23.12.361.3010.2826 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
51.120,00 |
|
16.23.12.365.3025.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
17.600,00 |
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16.23.12.365.3025.4362 |
Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
28.200,00 |
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25.10.13.391.3001.5957 |
Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
47.912,19 |
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25.10.13.392.3001.6390 |
Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC) |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
443.392,97 |
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71.972.201,13 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.20.04.122.3024.2103 |
Administração do Edifício Matarazzo |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
187.736,00 |
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12.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.2.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.583.771,05 |
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12.10.15.452.3005.6009 |
Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.754.720,11 |
|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
311.097,22 |
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12.10.15.452.3022.1137 |
Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
270.091,80 |
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44903900.00.2.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
401.260,59 |
|
12.10.15.452.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
93.203,99 |
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12.10.15.452.3022.2339 |
Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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|
33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
10.707,20 |
|
14.10.16.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
469.442,00 |
|
16.21.12.365.3025.2828 |
Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
877.675,00 |
|
17.10.04.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
434.340,34 |
|
17.10.04.126.3011.2818 |
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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|
33903000.00.1.500.9001.1 |
Material de Consumo |
241.104,00 |
|
19.10.27.812.3017.4503 |
Incentivo à Prática de Esportes |
|
|
33503900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.193.307,26 |
|
20.10.26.785.3009.2098 |
Manutenção e Operação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
287.854,00 |
|
20.50.26.453.3009.4663 |
Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Terminais Urbanos |
|
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44678200.00.1.501.9001.1 |
Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP |
2.404.215,25 |
|
21.10.02.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
254.530,00 |
|
21.10.04.126.3024.2171 |
Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
|
33904000.00.1.500.9001.0 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
643.388,89 |
|
25.10.13.126.3024.2171 |
Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
|
33904000.00.1.500.9001.0 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
411.561,90 |
|
25.10.13.392.3001.2007 |
Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari |
|
|
33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
287.116,00 |
|
25.10.13.392.3001.2065 |
Fomento e Difusão do Samba |
|
|
33903600.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
491.305,16 |
|
25.10.13.392.3001.2434 |
Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
|
25.10.13.392.3001.4311 |
Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais |
|
|
33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
404.229,00 |
|
25.10.13.392.3001.6386 |
Fomento à Música |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
240.000,00 |
|
27.10.18.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
294.154,00 |
|
33913900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
188.318,39 |
|
28.13.11.331.3004.6802 |
Auxílio Destinado a Assistência Odontológica a Agentes Públicos - Lei nº 17.841/2022 |
|
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33900800.00.1.500.9001.0 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar |
2.200.000,00 |
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28.17.04.122.3019.7205 |
Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
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45906500.00.1.500.9001.1 |
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas |
2.994.698,87 |
|
28.17.28.844.0000.0007 |
Serviço da Dívida Pública Externa |
|
|
32902100.00.1.500.9001.0 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
32.014.968,36 |
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30.10.11.126.3011.2818 |
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
|
33904000.00.1.500.9001.1 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
450.000,00 |
|
34.10.14.126.3011.2818 |
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
|
33904000.00.1.500.9001.0 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
548.966,25 |
|
38.10.06.181.3013.1055 |
Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana |
|
|
44903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.540.687,63 |
|
38.10.06.181.3013.2192 |
Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
|
33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
381.547,05 |
|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.002.502,11 |
|
46.10.15.452.3022.2341 |
Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.056.073,66 |
|
62.10.15.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
272.605,00 |
|
33903900.00.1.501.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
243.005,00 |
|
71.10.15.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
|
|
33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
611.426,90 |
|
73.10.07.212.3015.4910 |
Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
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|
33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.418,13 |
|
33913900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.500.173,02 |
|
71.972.201,13 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2024.
Documento original assinado nº 115768277