Decreto Nº 64.023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.538.382,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.538.382,62 (quarenta milhões e quinhentos e trinta e oito mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

II - do excesso de arrecadação

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 118918395

DECRETO Nº 64.024, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.320,08 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.864.320,08 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos e vinte reais e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 119099857

DECRETO Nº 64.025, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.763.249,63 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 96.763.249,63 (noventa e seis milhões e setecentos e sessenta e três mil e duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 119099827

DECRETO Nº 64.026, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.649.521,05 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.649.521,05 (quatro milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 119195841

DECRETO Nº 64.027, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “m”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público, contidos na área de 103,00 m² (cento e três metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-1, indicado na planta P-33.713-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município - PGM, a qual se encontra juntada no doc. 116825212 do processo administrativo SEI nº 6074.2024/0006080-8.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117914851

DECRETO Nº 64.028, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 54.930, de 14 de março de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ESPAÇO VIDA.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000221-1 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 54.930, de 14 de março de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ESPAÇO VIDA, CNPJ 06.001.476/0001-23.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117757777

DECRETO Nº 64.029, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Denomina Travessa Adelci Groia Paulino o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2024/0098851-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Adelci Groia Paulino, CODLOG 32.548-1, o logradouro conhecido como "Ps. Sem Denominação", com leito situado na planta CPCO 292, anexa ao Decreto nº 10.103, de 16 de Agosto de 1972, cuja cópia também se encontra juntada no doc. 115646914 do processo administrativo SEI nº 6017.2024/0098851-6, com início na Rua Mauá, entre a Rua Aguiar Andrade e Florêncio de Abreu, que deflete a aproximadamente 45m (quarenta e cinco metros) à esquerda a partir de seu ponto inicial, e término a aproximadamente 50m (cinquenta metros) além deste último ponto, quadra 23, setor 1, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117457517

DECRETO Nº 64.030, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera ponto de referência da Rua Dr. Luís Washington Vita, CODLOG 12.315-3, bem como exclui dos efeitos de oficialização a Rua Onze, CODLOG 35.791-0, ambas situadas no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6068.2024/0010179-0,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Dr. Luís Washington Vita, CODLOG 12.315-3, assim denominada pelo Decreto nº 7.845, de 16 de dezembro de 1968, com alterações operadas pelo Decreto nº 15.200, de 11 de agosto de 1978, e pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Comendador Júlio Pereira Lopes (setor 39, quadras 152 e 153);

II - término: Rua Professor Serafim Orlandi (setor 39, quadras 152 e 154).

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica excluída dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, a Rua Onze, CODLOG 35.791-0, conhecida como Rua Dr. Luís Washington Vita, situada entre as quadras 152 e 155 do setor 39 na planta CPCO 421, anexa ao referido decreto, no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117527288

DECRETO Nº 64.031, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Denomina Largo São José do Maranhão o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2024/0061967-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Largo São José do Maranhão, CODLOG 10.927-4, o logradouro identificado como “Largo São José do Maranhão” na planta ARR-0031, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia encontra-se juntada no doc. 112027240 do processo administrativo SEI nº 6017.2024/0061967-7, incluindo seu prolongamento natural confrontante com os lotes da quadra 056 e com término delimitado pelo lote 062.056.0106-0, compreendido, na sua totalidade, entre as ruas do Tatuapé, Antônio de Barros, Rua Tenente Gelas e Estrada Velha da Penha, bem como por lotes particulares, setor 062, quadras 055 e 056, situado no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117526690

DECRETO Nº 64.032, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Denomina Travessa Masanori Uragami o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2024/0098832-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Masanori Uragami, CODLOG 33.432-4, o logradouro identificado como “Rua Particular sem Denominação” na planta CPCO 293, anexa ao Decreto n° 10.549, de 4 de julho de 1973, cuja cópia encontra-se juntada no doc. 115860292 do processo administrativo SEI nº 6017.2024/0098832-0, delimitado pela Rua Pamplona e alamedas Jaú, Itu e Campinas e por lotes particulares, quadra 074, setor 009, situado no Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117524471

DECRETO Nº 64.033, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 55.417, de 19 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ONG FORÇA E PERSEVERANÇA.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2024/0004445-5 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 55.417, de 19 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ONG FORÇA E PERSEVERANÇA, CNPJ 07.880.816/0001-04.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117757673

DECRETO Nº 64.034, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 55.415, de 18 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ESPERANÇA.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2024/0004441-2 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 55.415, de 18 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ESPERANÇA, CNPJ 00.991.940/0001-90.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117758589

DECRETO Nº 64.035, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 10.460, de 16 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE BENEFEITORA JAGUARÉ.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2021/0000147-5 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.460, de 16 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE BENEFEITORA JAGUARÉ, CNPJ 62.852.892/0001-06.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117759369

DECRETO Nº 64.036, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 10.727, de 16 de novembro de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COLÉGIO CAMPOS SALLES.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2024/0001892-6 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.727, de 16 de novembro de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COLÉGIO CAMPOS SALLES, CNPJ 60.746.203/0001-53.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117759865

Decreto nº 64.037, de 5 de fevereiro de 2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do prolongamento da Rua Agrimensor Sugaya.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do prolongamento da Rua Agrimensor Sugaya, contidos na área total de 31.554,00 m² (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-1, indicado na planta P-33.717-A0, do arquivo do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município - PGM, a qual se encontra juntada no doc. 115980765 do processo administrativo SEI nº 6022.2024/0009535-7.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº 117896644

Portaria nº 247 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6012.2025/0001025-1

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. LILIANA PEREIRA PIERMARINI AZAMBUJA, RF 746.608.1, a pedido e a partir de 20/01/2025, do cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Divisão de Treinamento e Desenvolvimento, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 22158.

2. GABRIEL PITON ZUCOLOTO, RF 920.601.9, a pedido e a partir de 14/01/2025, do cargo de Assessor V, Referência CDA-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21154.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119027651

Portaria nº 248 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6027.2025/0001601-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

1. FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS DE QUEIROZ, RF 879.448.1, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24120, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

2. MAYARA ZAIDAN DO NASCIMENTO, RF 887.267.8, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24128, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

3. JHONATAN FERREIRA DE MORAES, RF 918.498.8, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23455, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

4. PRISCILLA TROJANO CAMPOS, RF 941.131.3, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Escola Municipal de Jardinagem - EMJ, da Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz - UMAPAZ, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23490, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

5. ADAUTO RIBEIRO RIOS, RF 779.143.7, do cargo de Gestor de Equipamento Público Ref. CDA-2, da Parque do Castelo, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24041, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

6. JOEL DO NASCIMENTO, RF 850.942.5, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24135, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

7. GLORIA GENI DA SILVA GONÇALVES, RF 911.846.2, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, da Parque do Jardim Sapopemba - Maria de Fatima Diniz Carrera, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24042, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

8. BRUNO BRESSAN BELLINI, RF 847.480.0, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23352, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dos Decretos 61.595/22 e 61.850/22.

9. ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA, RF 827.023.6, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24131, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

10. LUIS FERNANDO MARTINS, RF 770.868.8, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP, da Coordenação de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23417, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

11. PATRICIA SOARES GUTIERREZ, RF 859.918.1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Licitações e Contratos - DLC, da Coordenação de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23529, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

12. ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS TORRES, RF 941.078.3, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, da Parque Municipal Chácara das Flores, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24070, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

13. ROSELEIA SILVA QUINTILIANO, RF 838.078.3, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Fiscalização Ambiental - DFA, da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23458, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

14. ANDREA DA CRUZ MARIANO, RF 938.411.1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23454, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

15. ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS, RF 806.543.8, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, da Parque do Chuvisco - Paulo Nogueira Neto, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24035, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

16. LUCCAS GUILHERME RODRIGUES LONGO, RF 826.186.5, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-3, da Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos, da Divisão de Gestão de Unidade de Conservação - DGUC, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23984, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118916959

Portaria nº 249 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000211-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor LUIS VAZ DE CAMPOS MOREIRA TOURINHO, RF 926.998.3, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Relacionamento com Entidades e Confederações - CRE, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais - SERI, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, vaga 27906, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.206/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119139971

Portaria nº 250 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6019.2025/0000358-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor RENATO DOS SANTOS, RF 941.038.4, a pedido e a partir de 29/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Gestão das Modalidades Esportivas, do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24371, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “C”, Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118758895

Portaria nº 251 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6017.2025/0002961-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora LIGIA REGINA MARTINS SANTOS VAZ, RF 727.862.4, a partir de 21/01/2025, do cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Divisão de Compras e Contratos - DICOM, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27257, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.798/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 118757841

Portaria nº 252 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000306-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor LUCAS ANDRE GREJO ALMENDRA, RF 922.251.1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Gerente de Projetos, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28739, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.869/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119140518

Portaria nº 253 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6068.2024/0013871-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor GABRIEL SILVA SALES, RF 929.979.3, a pedido e a partir de 06/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - RESID, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23618, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119171796

Portaria nº 254 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6074.2025/0000637-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. BEATRIZ CAROLINE SILVESTRE DOS SANTOS, RF 851.726.6, a pedido e partir de 30/01/2025, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Gestão de Parcerias, do Departamento de Parcerias, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21986, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

2. NATALIE DEYRMENDJIAN DA SILVEIRA, RF 849.123.2, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21665, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

3. LAIS VITORIA DOS SANTOS, RF 878.858.8, a pedido e a partir de 28/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Gestão de Parcerias, do Departamento de Parcerias, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21987, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

4. JULIANE BARBOZA DA SILVA, RF 915.776.0, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Sistemas e Infraestrutura Tecnológica, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21960, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

5. MIRIAM MOREIRA GASPAR, RF 912.313.0, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Politicas para Criança e Adolescente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21761, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

6. JOILSON CONCEIÇÃO BATISTA, RF 909.151.3, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21657, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

7. RONALDO ARAÚJO PAIXÃO, RF 779.109.7, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21801, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119177199

Portaria nº 255 de 05 de fevereiro de 2025
Processo SEI 6016.2025/0005077-8

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. DEISE APARECIDA VERONESE, RF 888.395.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 18/01/2025, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Desembargador Joaquim Candido de Azevedo Marques, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4389.

2. LAISE CAROLINE REIS DE CARVALHO, RF 890.738.2, vínculo 2, a pedido e a partir de 16/01/2025, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Heliópolis - Professora Arlete Persoli, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24958.

3. STEFANY ESCUDEIRO DO CARMO, RF 819.692.3, vínculo 1, a partir de 14/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF General Newton Reis, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8274.

4. TANIA APARECIDA MARINELLI, RF 576.401.7, vínculo 2, a partir de 10/01/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5056, tendo em vista sua aposentadoria.

5. LUCIA GRANERO BERGAMINI, RF 791.710.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 31/12/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Sylvia Martin Pires, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 6956.

6. SIMONE ALVES FERREIRA, RF 775.144.3, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Alceu Amoroso Lima, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4584.

7. MAIRA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO VILELA CESAR, RF 556.210.4, vínculo 1, a partir de 13/01/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5069, tendo em vista sua aposentadoria.

8. FLÁVIA DOS SANTOS ARCAS, RF 800.281.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 13/01/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5596.

9. PAULO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, RF 802.890.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5450.

10. JEFERSON DOUGLAS FIRMINO, RF 809.009.2, vínculo 1, a partir de 01/01/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4929.

11. ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANA, RF 793.815.2, vínculo 1, a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Ricardo Vitiello, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7561.

12. ALVARO ROGERIO VITORIA, RF 725.026.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 02/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Alexandre Vannuchi Leme, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8378.

13. TATIANE APARECIDA DIAN HERMANEK , RF 748.620.1, vínculo 1, a partir de 14/01/2025, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Ensino Fundamental e Médio - DIEFEM, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25134.

14. RENATA RODRIGUES DE LIMA, RF 819.559.5, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/01/2024, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, do CEI Padre Matias Bonar Gonzalez, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 17061.

15. JIVALDO PEREIRA GOMES, RF 713.393.6, vínculo 2, a partir de 30/12/2024, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Professor Laerte Panighel, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4420.

16. RAQUEL DA ROCHA BATISTA, RF 782.101.8, vínculo 2, a pedido e a partir de 13/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professor Aurélio Arrobas Martins, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8114.

17. STELLA CURIATI MIMESSI, RF 898.454.9, vínculo 2, a pedido e a partir de 28/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25050.

18. EDSON BASILIO AMORIM FILHO, RF 791.226.9, vínculo 1, a pedido e a partir de 23/01/2025, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Paz, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24906.

19. LUCAS CESAR DE JESUS HAMADA, RF 898.147.7, vínculo 2, a partir de 27/01/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24765.

20. EDINEIDE DE ALMEIDA BATISTA, RF 820.892.1, vínculo 1, a partir de 28/01/2025, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Educacional, Ref. CDA-3, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Vila Atlântica - Professor João Soares Filho, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24871.

21. SIMONE CORREIA DE SOUZA, RF 656.954.4, vínculo 2, a pedido e a partir de 23/01/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coronel Luiz Tenório de Brito, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5272.

22. STELLA VERZOLLA TANGERINO, RF 810.066.7, vínculo 10, a pedido e a partir de 01/02/2025, do cargo de Assessor VI, Ref. CDA-6, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 27955.

23. CELSO AGUILERA SANTORO, RF 919.135.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 17/02/2025, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - COPLAN, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24600.

24. KELI CRISTINA CORREIA, RF 734.148.2, vínculo 1, a pedido e a partir de 28/01/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5460.

25. TATHIANA AUGUSTA RODRIGUES LOURENÇO MARTINEZ, RF 728.716.0, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5688.

26. MARIA CRISTINA RODRIGUES, RF 744.224.6, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Curriculo, da Coordenadoria Pedagógica - COPED da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24594.

27. LUANNA NERES RODRIGUES, RF 850.171.8, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF João Amos Comenius, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5174.

28. ANDRÉIA FERNANDES DE SOUZA, RF 780.485.7, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Coordenadoria Pedagógica - COPED, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5629.

29. MARIA JOSÉ DA SILVA, RF 688.534.9, vínculo 3, a pedido e a partir de 01/01/2025, do cargo de Secretário de Escola, da EMEF Dias Gomes, da Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4378.

30. GRAZIELLE NAZARIO DE OLIVEIRA, RF 828.139.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente Técnico Educacional, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8047.

31. BARBARA MENEZES, RF 792.789.4, vínculo 1, a pedido e a partir de 03/02/2025, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Professora Joaninha Grassi Fagundes, da Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 3644.

    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119160477

Portaria n° 256 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000207-5

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar insubsistente o item 3 da Portaria 231-PREF., de 03 de fevereiro de 2025, publicada no DOC de 4 de fevereiro de 2025, vaga 21978.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 119106156

Título de Nomeação 106, de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000151-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear o senhor JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA, RG 22.824.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Habitação, vaga 2178, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.364/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de fevereiro de 2025, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 119053540

Interessado: EDMILTON SILVA DE SOUZA - RF 698.205-1, Vínculo 1 (Advs. Maria Aparecida de Oliveira - OAB/SP 72.320, Ana Cristina de Moura - OAB/SP 134.361, Waldir Estevam Maria - OAB/SP 128.454, Itamar Gonçalves - OAB/SP 176.295, Maria Aparecida de Oliveira - OAB/SP 72.320, Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto - OAB/SP 320.547, e Andressa Caroline Carvalho da Silva - OAB/SP 440.282)

Assunto: Inquérito Administrativo.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão Processante de PROCED (108619627), endossada pela Senhora Procuradora Geral do Município (109015361) e pelo Senhor Secretário Municipal de Justiça (109666909), e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (113635294), as quais adoto como razão de decidir, aplico, com fundamento na competência prevista no artigo 195, inciso I, da Lei nº 8.989/79, a pena de DEMISSÃO ao servidor EDMILTON SILVA DE SOUZA, RF 698.205-1, vínculo 1 , com fulcro no inciso III do art. 188 da Lei nº 8.989/79, por violação aos artigos 178, incisos VIII, XI e XII, artigo 179 “caput” e incisos II, III e VIII, e artigo 189, inciso II da Lei nº 8.989/79.

II - Publique-se, observadas as restrições impostas pelo sigilo e, em seguida, encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para as providências subsequentes.

RICARDO NUNES

Prefeito

6021.2020/0038467-4

Interessado: DANILO REGI DE ALMEIDA, RF 841.458.1 (v.1) (Advs. Fulvio Machado Faria - OAB/MG 143.818; Pedro Reno Gama - OAB/MG 202.606; Olyntho de Lima Dantas - OAB/SP 121.975 e Rita de Cássia Tojo Vitorino - OAB/SP 350.284)

Assunto: Inquérito Administrativo.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação de PROCED (docs. 065400030 e 065613051), da PGM (doc. 115494834), de SMJ (doc. 117023377) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, aplico, com fundamento no art. 195, inc. I, da Lei 8.989/79, a pena de DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor DANILO REGI DE ALMEIDA, RF 841.458.1 - Vínculo 1, nos termos dos artigos 188, III, por infração aos artigos 178, incisos XI e XII, e 179 “caput”, da Lei nº 8.989/79.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a SMSU para adoção das providências em relação ao cumprimento da pena aqui imposta ao indiciado, nos termos dos artigos. 2º e 3º do Decreto nº 42.718/02

RCARDO NUNES

Prefeito

Processo: 6029.2024/0010703-5

Interessados: SMSU / PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP

Assunto: Doação de bens móveis - Veículos.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos constantes do presente, da instrução levada a efeito, em especial, do Despacho do senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana dando conta da baixa do bem (doc. 106584035) e da condição de irrecuperabilidade/antieconomicidade deste, e da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, nos termos do que dispõe o § único do artigo 3º do Decreto 59.036/19, o prosseguimento das medidas visando a doação do veículo modelo Caminhonete Pick UP, modelo S10 Rodeio, marca GM, Ano/Modelo 2011/2011, Placa DJL 8634, chassi 9BG138XPOBC477711, número de patrimônio 001.004686291-8, devendo, a seguir, ser observado rigorosamente o procedimento previsto nos artigos 5º e seguintes do referido Decreto.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SMSU-G para as providências subsequentes.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo

SGM

Portaria SGM nº 35 de 05 de fevereiro de 2025

Processo SEI 6010.2024/0003159-0

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar a senhora DENISE SOARES RAMOS, RF 914.864.7, para, na qualidade de suplente, e como representante da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP, criado pelo Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 120 de 1 de julho de 2024, que designou a Senhora TATIANA ROBLES SEFERJAN.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 119183247

I - À vista dos elementos constantes deste processo nº 6013.2023/0004670-3, especialmente a Informação SEGES/CAF/DOF-CONTR Nº 118842851, e em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso V, alínea a, da Portaria nº 110/SEGES/2024, as quais acolho, AUTORIZO:

a) Cancelamento da Nota de Empenho nº 31.788/2024 (SEI nº 099207792), emitida em favor da empresa SK COPIADORA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 08.750.285/0001-90, no valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais).

II - PUBLIQUE-SE.

I - À vista dos elementos constantes deste processo nº 6013.2022/0004805-4, especialmente a Informação SEGES/CAF/DOF-CONTR Nº 118839619, e em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso V, alínea a, da Portaria nº 110/SEGES/2024, as quais acolho, AUTORIZO:

a) Cancelamento total, no valor de R$ 3.832,90 (três mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), da Nota de Empenho nº 27.836/2024 (SEI nº 118839204), emitida em favor da empresa NILCELI DA SILVA, CNPJ: 07.918.941/0001-58;

b) Cancelamento total, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), da Nota de Empenho nº 27.926/2024 (118839213), emitida em favor da empresa MP PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 31.920.142/0001-09;

II - PUBLIQUE-SE.

Apenação nº AP. 13.010.0012/2025

Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2023/0007339-5 (Novembro/2023) - JCS Prestadora de Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.962.196/0001-17 - Penalidade publicada no DOCSP de 23/01/2025, conforme Despacho:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações emitidas por SEGES/CAF/DGESC (Doc. SEI nº 097221549) e por SEGES/AJ (Doc. SEI nº 097866981), as quais adoto como razão de decidir, com base na delegação de competência prevista na Portaria nº 110/SEGES/2024, APLICO à empresa JCS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.962.196/0001-17, a penalidade de multa no valor total de R$ 847,67 (oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme apontado em Doc. SEI nº 097238069, referente ao mês de novembro de 2023, e nos termos do disposto no subitem "d", do item 4.5, da Cláusula Quarta, Anexo I, do Termo de Referência (SEI 077807917), fundamento da aplicação de penalidade prevista no item 8.8, da Cláusula Oitava, do Contrato nº 06/SEGES/CAF/2023 (SEI 079680242).

Apenação nº AP.13.010.0010/2025

Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2023/0006792-1, período (01.10.2023 à 31.10.2023) - SEGES - Mobile Comercio e Serviços em Telecomunicações LTDA. (CNPJ nº 07.343.712/0001-52) - Penalidade publicada no DOCSP de 16/01/2025, Atos Normativos 1279539, conforme segue:

DESPACHO

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações emitidas por SEGES/CAF (SEI nº 101310595), e por SEGES/AJ (103617423), as quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a aplicação de multa em face da empresa Mobile Comercio e Serviços em Telecomunicações LTDA, no valor de R$ 47,23 (quarenta e sete reais e vinte e três centavos), pela inexecução parcial do contrato.

II. Nos termos do Art. 109, inciso I, "f" e §4º da Lei Federal nº 8.666/1993, combinamos com o artigo 54, inciso II e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para o oferecimento de RECURSO contra a penalidade imposta, o qual deverá ser apresentada por mensagem eletrônica, através do endereço smgcontratos@PREFEITURA.SP.GOV.BR, ou por via física protocolizada na Rua Boa Vista, nº 280, Térreo - Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, das 9h às 18h. A vista do processo de pagamento 6013.2023/0006792-1 poderá ser obtida por meio do link https://sei.prefeitura.sp.gov.br/consulta. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público eventualmente devido e fixado no item 13.7 da Tabela integrante do Decreto nº 63.076/2023, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto Municipal nº 51.714/2010; Processo Administrativo 6013.2022/0000826-5.

Apenação nº AP.13.010.0011/2025

Assunto: Objeto do processo de pagamento 6013.2023/0006352-7, período (01.08.2023 à 31.08.2023) - SEGES - Mobile Comercio e Serviços em Telecomunicações LTDA. (CNPJ nº 07.343.712/0001-52) - Penalidade publicada no DOCSP de 03/02/2025, Atos Normativos 1304910, conforme segue:

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações emitidas por SEGES/CAF (SEI nº 092448633 e 118677926) e por SEGES/AJ (Docs. SEI nº 095592914), as quais adoto como razão de decidir, APLICO à empresa MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.343.712/0001-52, em decorrência do descumprimento ao item 7.13 do TC nº 07/2022-SGM (SEI nº 062753526), a penalidade de multa no valor total de R$ 45,18 (quarenta e cinco reais e dezoito centavos), previstas no subitem 11.2.2. da Cláusula Oitava do CONTRATO nº 07/2022-SGM (SEI nº 062753526). Processo Administrativo 6013.2022/0000826-5.

INTERESSADO: Associação Esportiva Loucos e Malucos F.C

ASSUNTO: Pedido de permissão de uso

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2023/0004535-9, em especial, as informações da SEME (105444469) e da SMADS (117418268), bem como da CGPATRI/SAP (119066883), que acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de permissão de uso requerido pela Associação Esportiva Loucos e Malucos F.C., de área municipal situada na Av. Caititu, s/n, por falta de amparo legal.

II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;

III - Publique-se;

IV - Ao Setor de anotações e à Subprefeitura de Itaquera para ciência e providências.

São Paulo,

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

AVISO DE RETOMADA DE FASE DE LICITAÇÃO

Torna-se público que o Pregão Eletrônico nº 90012/2024-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2023/0004736-0, Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE QUALIDADE MÍNIMA SUPERIOR, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, terá sessão de retomada de fase no dia 13/02/2025 às 10h00 para prosseguimento dos trabalhos referentes ao ITEM 2.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 90001/2025-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2025/0000188-6, Objeto: Contratação para a prestação de serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção, visando atender às unidades centralizadas e descentralizadas desta Secretaria Municipal de Gestão (em específico ARQUIP, COGESS e Autoridade Liquidante do SFMSP), devendo os serviços estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T. A abertura será procedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL3/COBES, constituída pela Portaria n.º 48/SEGES/2024, no dia 12/02/2025 às 14:30 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites:  https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 90002/2025-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2024/0006141-0, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de visita para o Gabinete desta Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. A abertura será procedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL3/COBES, constituída pela Portaria n.º 48/SEGES/2024, no dia 11/02/2025 às 14:30 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites:  https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE (CNPJ 61.600.839/0001-55).

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022 - Processo de pagamento referente a DEZEMBRO/2024. - Reconhecimento de despesa - pagamento DEA 2024.

D E S P A C H O

I - Em face dos elementos constantes no processo administrativo SEI Nº 6013.2024/0008694-4, que trata de pagamento ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (inscrito no CNPJ nº 61.600.839/0001-55) referente ao serviço de agente de integração de estágios, relativo ao mês de dezembro de 2024, em especial a manifestação da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira (SEI nº 118321732), e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 110/SEGES/2024, RATIFICO a ocorrência de despesa de exercício anterior - DEA, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 57.630/2017, no valor de R$ 14.089,30 (quatorze mil oitenta e nove reais e trinta centavos).

II - PUBLIQUE-SE. Em seguida, encaminhem-se os autos à SEGES/CAF/DOF para continuidade do feito, em estrita observância ao disposto no art. 5º do Decreto 57.630/2017.

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CMH-9ª GESTÃO-BIÊNIO 2023/2025.

Data da Reunião: 09 de janeiro de 2025

Horário: 14:00 hs

Local: VIDEOCONFERÊNCIA

Presentes: Katia Silene Batista Santos (SEHAB); Maria Helena Ferreira de Almeida (SEHAB); Ângela Maria Aguiar de Amorim (MOP); David Carlos Silva Garcia (MOP); Samira Rodrigues de Araújo Batista (SOCIEDADE CIVIL); Carlos Alberto Azevedo (SOCIEDADE CIVIL); Luciana Bedeschi (SOCIEDADE CIVIL).

Ausentes: Monica Hussen Nasser (SEHAB); Benedito Roberto Barbosa (MOP).

Convidado: Sidney Aparecido Sampaio.

Pauta da Reunião:

1. Aprovação da Ata da 1ª Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 19/12/2024.

2. Continuidade na Análise do Edital Nº01-2025-CMH;

3. Cronograma dos trabalhos da Comissão Eleitoral.

Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco às 14:00 horas, reuniram por videoconferência, os membros da Comissão Eleitoral constituído pela Portaria nº 155/2025 SEHAB.G, para a 2ª reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação - 9ª Gestão, através de videoconferência.

Iniciados os trabalhos foi dada a palavra para o Sr. Sidney Aparecido Sampaio da Prodam em que se apresentou para a Comissão Eleitoral e informa que já algumas gestões vêm realizando as eleições do CMH, comentou também sobre o que ocorreu na eleição da 8ª Gestão, e explanou as perspectivas dessa nova eleição para 9ª Gestão.

Um ponto de relevância em que o Sr. Sidney informa que na última eleição, a PRODAM fornecia o material referente ao comprovante de votação, e hoje a PRODAM não fornece mais este tipo de material, tendo em vista que descaracteriza como objeto de informatização

A Comissão irá decidir qual a melhor forma para sanar esta situação.

Após o Sr. Sidney se despede dos presentes da reunião.

Posteriormente deu-se a continuidade à análise da minuta do edital nº 01-2025-CMH a partir do artigo 4º §2º- DO PERÍODO E DA ISNCRIÇÃO DE CANDIDATOS.

Durante a leitura do mesmo, feita pela Sra. Samira e logo após pela Sra. Luciana houve alguns questionamentos sendo efetuado alguns ajustes e correções pelos presentes na reunião, até o Artigo 12 com seus Parágrafos, - DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

Ato contínuo, foi iniciado o item DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS, Artigo 13., e após leitura e alguns questionamentos pelos presentes na reunião, foi sugerido pela Sra. Maria Helena que encaminhasse para análise da Assessoria Jurídica para que possam corroborar com o Edital.

A sugestão foi acatada por unanimidade dos presentes na reunião.

Com o avanço do horário findou-se a análise da minuta do edital nesste ponto do item DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS, restando para a próxima reunião a continuidade da leitura, as revisões que se fizerem necessárias, e se possível a devolutiva do parecer da Assessoria Jurídica da SEHAB.

Foi aprovada pela Comissão Eleitoral a Ata da 1ª Reunião da Comissão Eleitoral, que será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

COMISSÃO ELEITORAL CMH 2025

ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CMH-9ª GESTÃO-BIÊNIO 2023/2025.

Data da Reunião: 14 de janeiro de 2025

Horário: 14:00 hs

Local: Edifício Martinelli - 9º Andar - Sala 91-A

Presentes: Katia Silene Batista Santos (SEHAB); Maria Helena Ferreira de Almeida (SEHAB); Benedito Roberto Barbosa (MOP); Ângela Maria Aguiar de Amorim (MOP); David Carlos Silva Garcia (MOP); Samira Rodrigues de Araújo Batista (SOCIEDADE CIVIL); Carlos Alberto Azevedo (SOCIEDADE CIVIL); Luciana Bedeschi (SOCIEDADE CIVIL).

Ausentes: Monica Hussen Nasser (SEHAB);

Pauta da Reunião:

1. Aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 09/01/2025.

2. Continuidade na Análise do Edital Nº01-2025-CMH;

3. Cronograma dos trabalhos da Comissão Eleitoral.

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco às 14:00 horas, reuniram presencialmente os membros da Comissão Eleitoral, constituída pela Portaria nº 155/2025 SEHAB.G, para a 3ª reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação - 9ª Gestão.

Iniciados os trabalhos a Sra. Maria Helena trouxe informes sobre algumas ocorrências realizada na última eleição de 2022 do CMH da 8ª Gestão, a respeito da fase de recursos relacionados ao deferimento e indeferimento das inscrições.

Neste tópico do Edital -DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS, foi apresentada à Comissão eleitoral, a devolutiva do parecer da Assessoria Jurídica da Sehab, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes da Reunião. O Artigo nº 13 no Edital nº 001/2025/CMH fica alterado conforme proposto por SEHAB/AJ.

Na reunião do dia 09/01/25 foi sugerido pela Prodam, que a eleição do CMH ocorresse nos 33 locais dos Descomplica. O Sr. Benedito informa aos presentes que a Subprefeitura do Ipiranga se encontra em reforma e que a localização do Descomplica Ipiranga não tem fácil acesso, o qual propôs expandir a áreas de votação naquele bairro com possibilidade de incluir os CEUs-Centro Educacional Unificado, que estão localizados nas áreas próximas do Ipiranga.

A Sra. Samira Sugeriu que na próxima reunião seja apresentada uma planilha com a quantidade de votos ocorridos na eleição de 2022 por Subprefeitura, contendo mapas de localização dos Descomplicas para análise da Comissão.

Conforme já informado pelo Sr. Sidney, a Prodam não fornecerá mais os comprovantes no ato do voto. Após discussão, a Comissão entende que seria importante a entrega deste comprovante. A Sra. Katia sugeriu a possibilidade da Prodam implementar no sistema a inclusão do envio para impressora com emissão de comprovante no mesmo ato.

Deliberação: Reunião entre o Gabinete e os técnicos da Prodam para discutir a abrangência nos locais de votação, bem como a impressão do comprovante de votação, ou outra alternativa de sanar esta situação.

Posteriormente, deu-se a continuidade da análise da minuta do Edital nº 01/2025/CMH a partir do artigo 15. DA PUBLIZAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATURAS. A Sra. Samira fez a leitura até a finalização da minuta do Edital e seus Anexos, ocorrendo assim alguns ajustes e correções pelos presentes na reunião.

Ato Contínuo, a Comissão retomou a leitura referente ao Artigo 8º, especificamente a partir do §4 em que trata da Composição de Mulheres na Titularidade de Chapas, sendo que alguns questionamentos foram apontados pelos presentes. A Comissão Eleitoral deliberou sobre a necessidade de encaminhar este item para análise da Assessoria Jurídica, a qual será efetuado pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação através do processo eletrônico SEI nº 6014.2025/0000201-2, que trata exclusivamente do Edital nº 001/2025 referente a Eleição CMH 2025.

Devido às pendencias encontradas e a urgência do fechamento e aprovação do Edital nº 01/2025/CMH para sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, encerra-se a reunião em que a Comissão decide pela sua continuação em realizar-se reunião para o dia 20/01/25 a partir das 10:00hs.

Reunião Extraordinária fora do cronograma dos trabalhos da Comissão Eleitoral.

Foi aprovada pela Comissão Eleitoral a Ata da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral, que será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

COMISSÃO ELEITORAL CMH 2025

ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CMH-9ª GESTÃO-BIÊNIO 2023/2025.

Data da Reunião: 20 de janeiro de 2025

Horário: 10:30 hs

Local: Edifício Martinelli - 9º Andar - Sala 91-A

Presentes: Katia Silene Batista Santos (SEHAB); Maria Helena Ferreira de Almeida (SEHAB); Monica Hussen Nasser (SEHAB); Benedito Roberto Barbosa (MOP); David Carlos Silva Garcia (MOP); Samira Rodrigues de Araújo Batista (SOCIEDADE CIVIL); Carlos Alberto Azevedo (SOCIEDADE CIVIL); Luciana Bedeschi (SOCIEDADE CIVIL).

Ausência justificada: Ângela Maria Aguiar de Amorim (MOP)

Convidados: Sidney Aparecido Sampaio (PRODAM) e Renato Vieira Lopes (PRODAM)

Pauta da Reunião:

1.Edital Nº01-2025-CMH (saneamento de falhas e análise final do Edital);

2.Amálise da devolutiva efetuada pela Assessoria Jurídica- Adequações no Artigo 8º do Edital;

3. Aprovação da ATA da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 14.1.25;

4.Cronograma dos trabalhos da Comissão Eleitoral;

5.Informativo pelos Técnicos Prodam das adequações para as tratativas da eleição do CMH 2025.

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco às 10:30 horas, reuniram presencialmente os membros da Comissão Eleitoral, constituída pela Portaria nº 155/2025 SEHAB.G, para a 4ª reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação - 9ª Gestão.

Iniciados os trabalhos foi dada a palavra aos Técnicos da Prodam Sr. Sidney e Sr. Renato em que apresentaram alternativas para o processo da eleição. Para atender um grande público dos eleitores na eleição do CMH 2025, foi sugerido a ampliação dos locais de votação, incluindo além dos 33 Descomplica, as 9 Subprefeituras situadas em locais distintos, o que permitiria atender uma demanda superior 80.000 eleitores. A estimativa de tempo de votação foi calculada entre 1 e 2 minutos eleitores.

Foi informado que a inclusão das Subprefeituras implicaria em custos adicionais.

Além disso, informam inviabilidade de incluir os CEUs como área de votações, tendo em vista a rede pertencer a Secretaria da Cultura, e apresentam restrições técnicas para a integração ao sistema de votação.

Sra. Samira após a análise efetuada referente as quantidades de votos obtidas em cada subprefeitura na eleição de 2022, sugeriu a redução do número de Subprefeituras em que a participação dos eleitores foi baixa na referida eleição, visando otimizar os custos.

Quanta a demanda dos comprovantes de votação, a PRODAM informou que não poderá fornecer a impressão dos documentos, mas disponibilizará gratuitamente a arte gráfica, cabendo à SEHAB a impressão.

A Comissão Eleitoral questionou a viabilidade de um sistema para envio dos comprovantes de votação diretamente para impressão, mas chegou ao consenso que não será possível implementar essa solução para a eleição de 2025.

Deliberação:

· Demanda da impressão dos comprovantes de eleição a ser realizada pela SEHAB;

· Será agendada uma reunião entre a Comissão Eleitoral e a PRODAM para apresentação do Produto, do sistema e alinhamento final da proposta comercial. O encontro ocorrerá na sede da PRODAM.

· Encaminhamento por parte da SEHAB/Comissão Eleitoral de proposta para futuras eleições, sugerindo a implementação de um sistema automatizado para envio dos comprovantes de votação.

Ato Contínuo, a Comissão retomou a leitura e análise do Edital nº 001/2025 CMH, dando ênfase para os seguintes Artigos e anexo: a) Artigo 10; b) Artigo 11. (complementação); c) Artigo 12; d) Artigo14; e) Artigo 15. DA PUBLICIZAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATURAS; f) Artigo 17. (fechamento); g) Artigo 19; h) Artigo 26; e i) Anexo VIII.

Foram efetuados ajustes e correções conforme deliberação dos membros presentes.

A Comissão analisou também a devolutiva da Assessoria Jurídica da SEHAB, especificamente sobre o Artigo 8º, a partir do § 4º, referente a Composição de mulheres na titularidade de chapas, conforme deliberado na 3ª Reunião realizada em 14/01/2025. O parecer jurídico foi instruído pelo processo eletrônico SEI nº 6014.2025/0000201-2.

Após discussão, ficou decidido que:

§4º e §7º permanecerão inalterados; § 5º terá a substituição do termo “recomenda-se” por “obriga-se”. e §6º sofrerá adequações textuais, mantendo sua essência.

De acordo com o cronograma inicial, a publicação do Edital no Diário Oficial estava prevista para 22/01/2025. No entanto, a presidente da Comissão, Katia Silene, solicitou o adiamento da publicação.

Deliberação:

O CMH elaborará um novo cronograma, que será submetido à apreciação e aprovação da Comissão Eleitoral.

Foi informado que na próxima reunião, a equipe da DEPLAN apresentará o manual do usuário para as inscrições na eleição do CMH. Esse documento será utilizado como guia para os interessados no processo de inscrição.

Além disso, será feito o fechamento final do Edital nº 001/2025/CMH para publicação.

A Ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral, realizada em 14/01/2025, foi aprovada pelos membros presentes e será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Encerrada a reunião.

COMISSÃO ELEITORAL CMH 2025

PRÓ-MEMÓRIA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CMH-9ª GESTÃO-BIÊNIO 2025/2027.

Data da Reunião: 19 de dezembro de 2024

Horário: 14:00 hrs

Local: Edifício Martinelli - 9º Andar - Sala 91-A

Presentes: Maria Helena Ferreira de Almeida (SEHAB); Monica Hussen Nasser (SEHAB); Benedito Roberto Barbosa (MOP); Samira Rodrigues de Araújo Batista (SOCIEDADE CIVIL); Carlos Alberto Azevedo (SOCIEDADE CIVIL); Luciana Bedeschi (SOCIEDADE CIVIL).

Ausentes: Katia Silene Batista Santos (SEHAB); Ângela Maria Aguiar de Amorim (MOP); David Carlos Silva Garcia (MOP)

Pauta da Reunião: Eleição dos Representantes de Entidades Comunitárias e Organizações Populares ligadas à área Habitacional para o Conselho Municipal de Habitação.

1-Edital nº 001/2024/CMH;

2-Cronograma dos Trabalhos da Comissão Eleitoral

Relatório:

Iniciados os trabalhos, foi dada a palavra para Maria Helena Ferreira de Almeida que explanou sobre as datas das reuniões deste grupo e o cronograma geral das eleições CMH 2025. A Comissão Eleitoral sugeriu que houvesse a leitura da Minuta do Edital que contém os procedimentos de eleição dos representantes de entidades comunitárias e organizações populares, para análise e revisões que se fizerem necessárias.

Na sequência, deu início a leitura da minuta do edital a Sra. Monica Hussen Nasser e em sequência a Sra. Samira Rodrigues de Araújo Batista. No momento da leitura foi efetuado pela Comissão algumas atualizações, correções e adequações de alguns itens da minuta.

Com o avanço do horário findou-se a análise da minuta do edital até o artigo 4º, Inciso VIII, § 1º, restando para a próxima reunião a continuidade da leitura e revisões que se fizerem necessárias.

A Comissão sugeriu que para maior celeridade nos trabalhos de análise de Edital, acréscimo de 1 hora para a referida análise, passando de 2 horas para 3 horas de reuniões.

Encerrou-se a reunião em que ficou acordado o encaminhamento via e-mail pela SECMH à Comissão Eleitoral, da versão 2 da Minuta do Edital nº 001/2025/CMH com as devidas alterações.

Data da próxima reunião: 09/01/2025, às 14:00 horas

6014.2024/0004724-3 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA

INTERESSADA: Laudelina Batista da silva

DESPACHO DE INDEFERIMENTO

Trata-se de requerimento, do Sra. Laudelina Batista da silva, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo "OCUPAÇÃO JOAQUIM LEAL" situado na Rua Joaquim Leal, Subprefeitura Itaim Paulista, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 111223917).

À luz da documentação acostada a este SEI e da analise feita por SEHAB/CRF/CAD/INFOR (doc. SEI n.º 112384012), foi constatado a falta de informações necessárias para prosseguimento do pedido.

Ante exposto, foi elaborada á notificação (doc. SEI n.º 115127411) ao interessado para complementação legal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, como previsto na Lei Municipal n° 14.141, de 27 de março de 2006.

Tendo em vista que a data do recebimento (doc. SEI n.º 116647599) deu-se no dia 18/12/2024, decorreu o prazo in albis, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE ou INAPLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo "Ocupação Joaquim Leal".

Publique-se este despacho, após notifique-se os Interessados.

6014.2024/0005287-5 - Regularização Fundiária: certidão de Consulta Prévia

Despacho deferido

Interessados: Leandro de Jesus

DESPACHO:

Trata-se de requerimento, de Leandro de Jesus, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária, para área denominada “ATÍLIO ARIOSTI”, com acesso através da Travessa Atílio Ariosti, Subprefeitura da Capela do Socorro (doc. SEI 113024282).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. SEI113411976, 117290616, 117343071), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

6014.2024/0004980-7 - Certidão de Consulta Prévia - Regularização Fundiária

Despacho deferido

Interessados: Tunon Engenharia

DESPACHO DE DEFERIMENTO

Trata-se de requerimento, de Tunon Engenharia, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo sem denominação, com acesso principal pela Rua Raquel Martins, documento SEI 112007232, situado em região administrativa da Subprefeitura da Capela do Socorro.

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. SEI 113817226, 117294794 e 117345075), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

DESPACHO:6014.2024/0003578-4 - Área Pública - Concessão de Uso

Despacho Deferido

Interessada: Aline de Araújo Santos

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão Social de Regularização - DSR 113801429 com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial de Fração Ideal para Fins de Moradia em favor de Aline Araujo Santos, CPF nº 346.*.*-74; RG nº 44.*.*-4, do imóvel sito na Rua Antonio Joaquim Diniz, 227 - lote 015202014/001 da área denominada “Jardim Nazareth III”, outorgado inicialmente a Senaura Vitalino de Araujo Santos.

6014.2024/0003868-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: RENAN ANDRADE BAITINGA SANTOS

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão Social de Regularização - DSR 109638447 com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Uso para Fins de Moradia em favor de Renan Andrade Baitinga Santos - CPF nº 463.***.***-71 e RG nº 39.***.***-1, do imóvel situado na Rua João Peres Calhamares - lote nº 002/0123/A da área denominada “João Peres Calhamares” outorgado inicialmente Ana Rita Andrade Baitinga , por ato inter vivos.

6014.2024/0001624-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: MARIA PEREIRA DE CARVALHO

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão Social de Regularização - DSR 103607451 com fundamento no art.19 “caput”, do decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008, e no art. 7º do decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial de Fração Ideal para Fins de Moradia em favor de Maria Pereira de Carvalho - CPF nº 179.***.***-26 e RG nº 28.***.***-2, do imóvel situado na Rua Júlio Maciel - lote nº 015/0031/E da área denominada “Recanto dos Humildes - Perímetro 1”, outorgado inicialmente à João Santos Silva, por causa mortis.

6014.2023/0004516-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho Indeferido

Interessados: Sra. Edina Telma de Oliveira Pereira

I - Em face da solicitação de Edina Telma de Oliveira Pereira, para emissão de Certidão de Consulta Prévia visando a aplicabilidade do procedimento de REURB; para o núcleo denominado Parque Savoy City, com acesso pela Rua Cravo da Índia, conforme documento inicial (093892825), em região administrativa da Subprefeitura de Itaquera. (docs. SEI 093892825, 093893021);

II - Considerando os elementos constantes do presente processo, em especial as análises técnicas (docs. SEI 096041193, 104642544), que acolho, INDEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia, tendo em vista não cumprir os requisitos legais para prosseguimento (ausência de assinatura no requerimento de doc. SEI nº. 093892825, decorrido o prazo para atendimento da notificação, docs. SEI 109006516, 116326811.

III - Publique-se;

IV - Notifique-se o Interessado;

V - Encaminhe-se à SEHAB/DIA para expedição da Notificação e inclusão do protocolo de recebimento.

Processo 1991-0.002.533-0

Publicação da listagem dos beneficiários de Legitimação Fundiária do Condomínio Popular Horizontal 3 Marias

Processo 1999-0.120.008-3

Publicação da listagem dos beneficiários de Legitimação Fundiária do AC. R. Salvador Dali.

6014.2024/0006184-0 - Comunicações Administrativas: Suplemento Eletrônico

Despacho deferido

Interessados: SEHAB/CRF/DALIC

Defiro a aprovação ambiental da regularização fundiária do Núcleo “Condomínio Popular Horizontal Três Marias” , no âmbito do Processo Administrativo nº 1991-0.002.533-0, conforme preconiza o §2° do art. 35 da Lei Municipal 17.734/22.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Nº 012/SEHAB-G/2025 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

SIDNEY CRUZ Secretário Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Habitação,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000.000,00(Sete Milhões de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME NOME
14.10.16.482.3002.2635 Serviço de Moradia Transitória
33909300.00.1.500.9001.1 Indenizações e Restituições 7.000.000,00
7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME NOME
14.10.16.482.3002.2635 Serviço de Moradia Transitória
33904800.00.1.500.9001.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000.000,00
7.000.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 1.808, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

SEI 6016.2025/0009742-1

Dispõe sobre mudança de endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF João Amós, da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF João Amós para a Rua Daniel Cerri, nº 1549, Jardim Paraná, CEP 02876-170, Distrito Brasilândia, Setor 1102, Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento autorizado = 119118976

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 1.809, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

SEI 6016.2021/0093346-0

Altera os membros da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 27 de setembro de 2021 e alterações posteriores.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 2021, e alterações posteriores, conforme segue:

IV - Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional - COGED

Excluir: Sueli de Lima - RF: 744.988.7/1 - Assistente Técnico de Educação I

Incluir: Eleine Santiago Lourenço - RF: 781.553.1/1 - Serviços Técnicos Administrativos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento autorizado = 119177391

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

COMUNICADO Nº 09 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

6016.2024/0080025-2

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento de SME Nº04/2024 para Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III, DIVULGA: RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO, realizado no dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira às 15:00 na Sala de Leitura da Diretoria Regional de Educação Butantã sito à R. Padre Eugênio Lopes, 361, - Bairro Vila Progredior - São Paulo/SP, de acordo com o COMUNICADO Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2025, para definição da ordem de classificação dos candidatos credenciados pela DRE Butantã.

Ordem da classificação:

Diretora Regional de Educação Butantã

Rosana Rodrigues da Silva

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0010413-4

PORTARIA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

A Diretora de Escola da EMEF Jardim Paulo VI, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Anilda de Fátima Piva dos Santos, R.F. nº 725.662.1/1;

- Gisele da Silva Fonseca, R.F. nº 775.018.8/2;

- Renata Santos Oliveira, R.F. nº 934.105.6/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0010413-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Luciane Zampieri

Diretora de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

INTERESSADO: INSTITUTO JOÃO DE BARRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CNPJ Nº 09.241.601/0001-60.

ASSUNTO: Cadastro de entidades do terceiro setor - CENTS.

Processo nº 6016.2025/0007750-1

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

I. Com fundamento no Decreto nº 52.830/11, e Portaria SME nº 2.871/13 e Portaria SMG nº 34/SMG/2017 e alterações posteriores, e nos termos das manifestação do Núcleo de Parcerias e Convênios em doc. SEI 118897115 e dos Núcleos competentes em docs. SEI 118790051 e 119068677, DEFIRO a inscrição da OSC INSTITUTO JOÃO DE BARRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CNPJ Nº 09.241.601/0001-60, no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS;

II. Publique-se;

III. Após, ao núcleo competente desta DRE para demais providências.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 7 (NGP) de 05 de fevereiro de 2025.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 8 (NGP) DE 05 /02 /2025 - 6016.2020/0068821-8

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBAT - EMEF PAULO COLOMBO PEREIRA DE QUEIROZ, DES.

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Emerson Cardoso Rocha, reg func nº 797.980.1/01

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Graziela Reis da Silva, reg func nº 828.157.2/03 - 20/03/2024

Leandro Roberto Caetano, reg func nº937.030.7 - 20/03/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Patrícia Regina Marques Alcântara, reg func nº 805.851.2/01

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Alexandre Pereira da Silva, reg func nº 801.685.2/02 - 26/03/2024

Renata Soares Thiele de Aguiar, reg func nº 791.977.8/02 - 03/04/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 9 (NGP) DE 05 /02 /2025 - 6016.2020/0057911-7

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF JARDIM MITSUTANI I - PAULO PATARRA, JORNALISTA

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Maiana Monteiro Gonçalves Dias, reg func nº 846.742-1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Joseli Nascimento Vieira Coelho, reg func nº 934.853.1/1 - 28/03/2024

Angela Novais de Almeida, reg func nº 935.368.2/1 - 15/03/2024

Cintia Teodoro da Silva, reg func nº 933.424.6/1 - 25/03/2024

Daniela Cristiane de Oliveira, reg func nº 932.726.6/1 - 13/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 10 (NGP) DE 05 /02 /2025 - 6016.2020/0053554-3

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF DR. JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETO

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Adriana Cardoso Ciffani Borg, reg func nº 801.798.1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Ana Isabel Jofre Souza, reg func nº 809.926.0/2 - 12/03/2024

Bruno De Tarcis Silva, reg func nº 932.862.9/1 - 05/04/2024

Fernando Adalberto Dos Santos, reg func nº 849.815.6/2 - 14/03/2024

Mariana Cristina Da Silva, reg func nº 940.528.3/1 - 02/07/2024

Silvana Aparecida Ribeiro Vieira, reg func nº 849.702.8/1 - 05/03/2020

Vaneza Chaves Dos Santos Da Silva, reg func nº 914.115.4/2 - 28/03/2024

Evelyn Santos Vieira Moura, reg func nº 933.670.2/1 - 27/03/2024

Ricardo De Oliveira, reg func nº 808.853.5/2 - 13/03/2024

Sandra Da Silva, reg func nº 934.516.7/1 - 26/03/2024

Sheyla Marques Ferreira, reg func nº 826.411.2/2 - 11/04/2024

Simone Braga De Almeida, reg func nº 936.514.1/1 - 18/03/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Juliana Mucilo Bezerra, reg func nº 775.166.4/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Caroline De Paula Batista, reg func nº 890.790.1/1 - 17/11/2021

Gabriel Moreira Martins, reg func nº 842.396.2/2 - 26/03/2024

Gisela Dias Barreto, reg func nº 937.284.9/1 - 01/04/2024

Lucas Santos Buraem, reg func nº 816.986.1/2 - 12/03/2024

Lucas Santos Buraem, reg func nº 816.986.1/3 - 01/04/2024

Priscila Santos Diniz, reg func nº 897.741.1/1 - 20/06/2022

Art. 3º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 11 (NGP) DE 05 /02 /2025 - 6016.2020/0051398-1

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF CAROLINA RENNÓ RIBEIRO DE OLIVEIRA, PROFª

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, Profª, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Andreia Cristina Oliveira Diniz, reg func nº 691.943-0/01 - Coordenador Pedagógico

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Caroline Domingues Gomes Da Silva, reg func nº 845.055-2/01 - Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 12 (NGP) DE 05 /02 /2025 - 6016.2020/0055193-0

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF M’BOI MIRIM I

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF M Boi Mirim I, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Carla Correia da Silva, reg func nº 772.621.0/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Tales Rodrigues Oliveira Capucho, reg func nº 842.356.3/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0012777-0

PORTARIA Nº 13 (NGP), DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 77 do Decreto nº 64.014/2025, regulamentado pelo Instrução Normativa SME nº 04/2025, em especial seus artigos 3º e 4º,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação dos Professores - COARP, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Carlos Alberto Calil, RF nº 658.986.3/2

- Ana Paula de Lima, RF nº 694.513.9/1

- Simone Souza Santos, RF nº 722.300.5/2

- Silvia Renata de Andrade, RF nº 725.563.2/2

- Evandro Alves de Farias, RF nº 667.956.1/3

Art. 2º - A comissão ora designada terá como atribuições, àquelas previstas na IN SME nº 04/2025, especialmente as descritas em seus artigos 3º e 10.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar, sempre que necessário, informações complementares aos Diretores de Escola e Professores, bem como poderá realizar visitas “in loco” para verificação das condições da Unidade Educacional.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO

SEI 6016.2020/0053559-4 - ATA DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 73 DE 30 DE JUNHO DE 2020.

Aos 04 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se na sala de reuniões do prédio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 333, de 11 de junho de 2024, para análise dos projetos e documentos enviados pelos candidatos inscritos como Instrutores de Instrumentos de Metais e Percussão, que desenvolverão atividades na área de música no âmbito da rede municipal de ensino, de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 04/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04 de Junho de 2024, às páginas 281,282,283,284,285 e 286. Compareceram à reunião: Bruno Moraes Santos RF: 797.040, Gislene Fernandes Mendanha de Araujo RF: 811.886.8, Izabella Firmino dos Santos Andrade RF: 810.953.2 e Suzane Costa Martins RF: 820.083.1.

Após verificação e análise das documentações apresentadas, e estando os mesmos em consonância com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 04/2024,

Foram considerados INDEFERIDOS PARA O CREDENCIAMENTO os candidatos abaixo elencados, por não apresentarem a documentação em consonância com os itens do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 004/2024, conforme a indicação:

Considerações: 

Abre-se, portanto, período de 03 (três) dias úteis a partir da publicação desta, para interposição de recurso de acordo com os itens 6.1.1 e 6.1.1.1 referido Edital. 

A entrega dos recursos será realizada através presencialmente na DRE - CL, Av. Joao Dias, 3763 - Setor do DICEU ou por email: smedrecampolimpoprogramas@sme.prefeitura.sp.gov.br. 

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO: TORNAR INSUBSISTENTE PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO: 6016.2024/0064317-3

II. A Diretora Regional de Educação da Freguesia/Brasilândia de acordo a competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/04/2020, no uso de suas atribuições legais e a vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação nos documentos 117260431 e 117512246, que adoto como razão de decidir, FAZ TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 278, de 16/10/2024, publicada no D.O.C. de 17/10/2024.

II. Publique-se.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO: TORNAR INSUBSISTENTE PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO: 6016.2024/0064217-7

I. A Diretora Regional de Educação da Freguesia/Brasilândia de acordo a competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/04/2020, no uso de suas atribuições legais e a vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação nos documentos 117259756 e 117437990, que adoto como razão de decidir, FAZ TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 255, de 18/09/2024, publicada no D.O.C. de 19/09/2024.