SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/02/2025
- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e João Jorge.
- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.
- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 7ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 18 de fevereiro de 2025.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pele ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem à Sra. Maria José Cardoso dos Santos, uma avó de lideranças próximas ao meu mandato que faleceu aos 95 anos no último final de semana em Itaim Paulista, região onde viveu por mais de 80 anos e na qual foi uma importante liderança e ministra da paróquia São Marcos, no Jardim Camargo Novo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Também pedirei um minuto de silêncio para outra pessoa. Creio que a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu também o fará. V.Exa. pode falar, faremos juntos.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Peço para prestarmos uma justa homenagem a um grande nome da cultura e da segurança pública do nosso país. Ontem, perdemos Carlos Miranda, ator e policial militar brasileiro, que ficou eternizado no papel do inspetor Carlos, na icônica série O Vigilante Rodoviário.
Essa foi a primeira produção totalmente nacional da televisão brasileira, exibida na década de 1960. Na trama, Carlos patrulhava as rodovias do país ao lado do seu fiel cão Lobo, um pastor-alemão. E ele, na verdade, foi o único que viveu um papel em uma série e depois se tornou um policial, ingressando na Polícia Militar e dedicando sua coragem no patrulhamento das rodovias.
Tive a oportunidade de o conhecer pessoalmente. Isso foi uma emoção extremamente grande, porque eu era muito fã dessa série. Era uma série da TV Tupi, em preto e branco, que nós, moleques, crianças, adorávamos ver, O Vigilante Rodoviário. Peço que exibam sua foto.
Ele esteve aqui, quando fizemos a homenagem a Vida Alves e aos vários integrantes da TV Tupi, por ocasião dos 60 anos da TV brasileira no nosso país. Portanto, peço que façamos um minuto de silêncio em sua homenagem, que faleceu com 91 anos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Também pedirei um minuto de silêncio para a jovem Natany Alves Sales, de apenas 20 anos de idade, que foi morta no último domingo, na cidade de Quixeramobim, no interior do Ceará. Foi um crime bárbaro que chocou a todos.
A jovem Natany saía da igreja, quando foi sequestrada por três homens e morta por eles na sequência. Morou por um tempo em São Miguel Paulista, na zona Leste de São Paulo. Estudou na Escola Estadual Padre Manoel da Nóbrega, onde fez muitos amigos, inclusive pessoas muito próximas a mim, integrantes da minha própria equipe. Nas redes sociais, os amigos a descreveram como uma pessoa calma, doce, estudiosa e dedicada a tudo que fazia. Quero deixar também meus sentimentos à mãe de Natany, a Sra. Nara, e a todos os familiares e amigos dessa jovem.
Há mais alguém que deseja um minuto de silêncio?
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estamos no momento de minuto de silêncio. Mais alguém?
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Assim o desejo, Sr. Presidente. Peço um minuto de silêncio ao cineasta Cacá Diegues, que faleceu no último final de semana, um dos principais cineastas brasileiros. É fundamental que o homenageemos. Um cineasta que falou muito sobre o Brasil em uma série de filmes, muitos deles premiados e bastante conhecidos de todos nós: Bye Bye, Brasil, Rio 40 Graus, e vários outros filmes importantes, durante quase 50 anos de sua experiência no Cinema Novo, do Brasil.
Portanto, peço um minuto de silêncio para Cacá Diegues.
O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvão Leite.
O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela Ordem) - Peço um minuto de silêncio para o baluarte do Carnaval paulistano, Seu Carlão, da Escola de Samba Unidos do Peruche, que faleceu no último final de semana e deixou um legado como o último grande baluarte do Carnaval Paulista. Meus sentimentos à família e a todo o pessoal do Carnaval.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Silvão Leite. Creio que há uma Vereadora, on-line, pedindo um minuto de silêncio. É a nobre Vereadora Sandra Santana?
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sim, Sr. Presidente. É exatamente para falar do falecimento do Seu Carlão do Peruche. A zona Norte sente bastante sua passagem. Sabemos o quanto ele batalhou pela cultura dessa região da cidade. Assim, com o querido Vereador Silvão, peço que também possamos homenagear o Seu Carlão e deixar consignado os nossos sentimentos a toda família Peruche.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço que seja observado um minuto de silêncio.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Kenji Palumbo, Luana Alves e Lucas Pavanato.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, boa tarde a todos e a todas, mais uma vez uso esta tribuna para falar de uma questão muito complicada na cidade e no estado de São Paulo.
Depois da privatização da Sabesp, muitos problemas estão acontecendo: aumento abusivo das contas de água, piora dos serviços, ninguém consegue atendimento na Sabesp. E sabemos que isso só vai de mal a pior, porque sabemos que no fundo a privatização não foi boa para o povo, mas, sim, para empresas, mercado financeiro e foi um grande negócio para o Governador Tarcísio de Freitas e para o Prefeito Ricardo Nunes.
Por isso, mais uma vez, trouxe esta água.
- A oradora exibe garrafa plástica com água turva.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sabor Tarcísio e sabor Ricardo Nunes. A água que, depois da privatização, dissemos que aumentaria os preços, pioraria os serviços e a qualidade da água. E sabemos, quando houve a privatização no Rio de Janeiro, que a qualidade da água piorou muito, veio barrenta como esta que trazemos, sabor Tarcísio e Ricardo Nunes.
Mas para não ficarmos apenas nessa fala, também trouxe algumas contas da Sabesp que explodiram. Temos a conta do Alexandre que vinha 112 e passou a vir 739 reais; Cristina, de 47 para 143 reais; de 60 em Santa Inês, Ermelino Matarazzo, para 350 reais; a minha veio 500 reais, vou vender minha alma; pagava 30, agora estou pagando 170 reais; era 40, agora é 558 reais; de 29 foi para 250 reais; na zona Sul de São Paulo, pagavam entre 40 e 60 reais, agora 389 e 500 reais.
Não é possível, essas pessoas não aumentaram a quantidade de uso. O que aconteceu foi estelionato eleitoral e uma forma que o Governador Tarcísio encontrou para enganar as pessoas, para mentir para as pessoas de que a privatização era boa para o povo. Privatiza que piora, é isso o que aconteceu. A privatização nada tem a ver com a qualidade da água, nada tem a ver com barateamento das contas de água.
O que estamos vendo é mais uma ação absurda do Governo do Estado de Tarcísio de Freitas, que está sendo premiado pelo mundo, mas com a reclamação da população paulista e paulistana, que não consegue pagar a conta de água. É um absurdo. Como esses trabalhadores, essas famílias, vão conseguir pagar essa conta de água? É uma calamidade. Muitas vezes, ainda com dificuldade no saneamento, no esgoto. É um absurdo o que vemos.
Nós não vamos aceitar e seguiremos denunciando. Eu apresentei uma CPI para investigar esse aumento abusivo das contas da Sabesp, para investigar quem lucrou com a privatização da Sabesp.
Hoje, curiosamente, o Governador Tarcísio declarou que poderia ser candidato a presidente, nobre Vereador João Jorge, caso Bolsonaro deixasse. Mas o que estamos falando é que uma pessoa que privatizou a Sabesp, que piorou a qualidade da água, que aumentou os custos para a população mais pobre e que está ameaçando a Tarifa Social, não pode ser candidato à Presidência da República. Os brasileiros não merecem o Governador Tarcísio para Presidente da República. Os brasileiros não merecem o aumento da insegurança, como está havendo com o Governador Tarcísio, com a polícia que mais mata, com a polícia da forma como está, desvalorizada, com a saúde mental acabada. Os brasileiros não merecem essa insegurança que vivemos no estado de São Paulo e na cidade de São Paulo.
Hoje, se você sai na rua, pode ser morto, como tivemos a morte do ciclista no Parque do Povo; ou também pode ser violentamente agredido, como aconteceu ontem de uma senhora que foi jogada no chão e teve o seu dedo mordido para roubar a aliança.
Os brasileiros não vão aceitar o Governador Tarcísio. E se S.Exa. acha que está fazendo um bom governo, vá para as periferias para ver a reclamação do povo. Ninguém aguenta essas absurdas contas de água. Não dá para o povo pagar. E o povo não merece ser enganado, como foi enganado pelo Governador Tarcísio. Nós não aceitaremos essa enganação. E seguiremos denunciando. Iremos na Sabesp, na Arsesp. Vamos seguir denunciando, para que a Tarifa Social seja restabelecida.
Muito obrigada.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Vereadoras, Vereadores, todos que nos veem em casa.
Está calor, não é? Mas calma, porque, infelizmente, vai piorar.
Desta vez, eu não vou falar novamente sobre o meu projeto de lei que decreta emergência climática na cidade de São Paulo - e olha que caberia; passamos um calorzão hoje de manhã; agora, uma chuva superintensa na cidade -, mas vou falar de outras políticas públicas que também nos ajudam de alguma forma nesse estado de temperaturas extremas que estamos vivendo, porque é importante pensar na emergência climática de forma transversal. Toda política pública precisa se readaptar ao que estamos vivendo.
No final de semana, no calor que estava, eu fiquei sabendo que a piscina do Pacaembu estava aberta e eu fui para lá com a minha família.
Eu quero começar valorizando essa política pública, reconhecendo a Prefeitura e a concessionária por seguirem o compromisso de continuar com a piscina do estádio, pública e gratuita. Mas é pouco. Muito pouco. Para além do óbvio, que é ser um espaço de lazer fundamental para a população, as piscinas públicas também são importantes para a adaptação ao clima, já que funcionam como ilhas de resfriamento, refrescando e aliviando um pouco do calor que estamos vivendo - e que vamos viver mais nos próximos anos.
Seguindo um lema do meu mandato, que é poder elogiar, mas também garantir que estejamos fiscalizando - como disse o nobre Vereador Tripoli, no Colégio de Líderes -, essas políticas precisam ser expandidas para além do Centro da cidade, oferecendo, literalmente, esse refresco no Pacaembu, mas também em São Miguel, em Capão, em Pirituba.
Atualmente, temos 29 piscinas públicas abertas em São Paulo e 27 que estão fechadas, dentre estas as do Centro Esportivo Campo Limpo, São Mateus e Jaguaré. Espaços na nossa cidade que além de precisar de áreas de lazer também precisam ser absolutamente adaptados para emergência climática.
Fica, então, o pedido para que seja acelerada essa abertura, porque a demanda só vai aumentar, e a população merece.
Voltando ao Pacaembu. Não dá para termos uma piscina nova em um estádio que acabou de ser reformado, durante 5 anos, mas sem acessibilidade nenhuma. Quando digo nenhuma, é nenhuma mesmo: não tem escada para descer e subir da piscina. As pessoas idosas ou crianças que podem aproveitar da piscina precisam, literalmente, ser puxadas ou empurradas para fora da piscina. É bastante constrangedor. E para as pessoas com deficiência, então, não dá para falar, porque não conseguem nem chegar na piscina. Eu não vi nenhuma rampa de acesso. Então, de fato, essas pessoas não podem usar e ter acesso a essa política.
O vestiário foi reformado e tem um piso que está extremamente escorregadio. Eu faço um alerta. Eu estava dando banho nas minhas crianças e quase caí. Muita gente pode sofrer um acidente ali se nada for feito.
Então, elogio a piscina, cumprimento a Prefeitura e a concessionária, mas eu cobro. Já oficiei à SP Regula, exigindo adequação imediata da piscina para garantir a todo mundo que frequenta esse espaço fundamental para a cidade ter segurança e, principalmente, para garantir que todo mundo possa utilizar sem nenhum constrangimento. Acessibilidade é um direito e precisa ser respeitado.
Obrigada, Presidente.
Eu peço que envie as Notas Taquigráficas para os órgãos citados no meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Deferido.
Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou mostrar para vocês, na tela, um crime que foi realizado pela Prefeitura de São Paulo, especialmente, pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que é dirigida pelo Ex-Prefeito de Suzano.
- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Vocês estão vendo esses escombros que são parecidos com a faixa de Gaza, com bombardeios que aconteceram na Ucrânia? Vemos um espaço destruído, que é o espaço cultural Teatro Vento Forte, que foi destruído com escavadeiras pela Prefeitura.
É um crime na medida em que, em primeiro lugar, o Parque do Povo, onde fica esse teatro, é tombado pelo patrimônio municipal, inclusive, nos seus aspectos culturais. Portanto, embora não exista, especificamente, um tombamento do teatro, ele faz parte do conjunto ambiental e cultural do Parque do Povo.
Em segundo lugar, o que aconteceu no Teatro Vento Forte foi a destruição de um patrimônio enorme da cidade. O Teatro Vento Forte foi fundado há 40 anos pelo diretor de teatro Ilo Krugli, que é um dos mais premiados do Brasil.
Os meus filhos e muitos dos jovens da geração dos anos 80 e 90 passaram pelo Vento Forte, e podemos ver uma série de objetos, inclusive, religiosos; por exemplo, figurinos; um piano que foi totalmente destruído. Não houve sequer o cuidado da Prefeitura de retirar os objetos que estavam dentro daquele espaço.
Essa demolição que aconteceu envolve também a escola de capoeira que existia junto ao espaço do Teatro Vento Forte, foi uma significativa destruição do patrimônio cultural da cidade de São Paulo. Isso não pode ficar impune. Eu estou encaminhando uma representação ao Ministério Público para que criminalize os responsáveis por essa destruição e que, de certa forma, recupere o que for possível daquilo que foi destruído por uma ação do Poder Público.
Eu quero registrar que no meu último mandato, há nove anos, concedi o Título de Cidadão Paulistano para o diretor de teatro Ilo Krugli, que era o gestor do Teatro Vento Forte. Esse título não foi entregue na época, porque terminou o meu mandato e, infelizmente, Ilo faleceu em 2019. Mas nós estamos programando a entrega desse título, uma homenagem ao Teatro Vento Forte, ao Ilo Krugli e a todos aqueles do movimento cultural de São Paulo, que participaram ao longo desses 40 anos desse enorme movimento cultural que acontecia no Parque do Povo.
Eu quero registrar também que nós não podemos continuar tratando a cidade dessa maneira. Vou usar o meu último minuto para falar que, na semana passada, vimos a demolição de um prédio de quatro pavimentos na rua Bela Cintra, cujo pedido de tombamento estava no Conpresp há mais de seis meses. E ele está sendo demolido, porque nem o Conpresp nem o DPH sequer emitiram parecer sobre esse prédio. Nós vimos, há duas semanas, o bosque de Perdizes sendo demolido, sendo destruído por uma ação de um empreendedor privado, sob os olhos da Prefeitura, que autorizou essa destruição. Na semana passada, foi tema da minha fala, na quinta-feira, vimos um prédio irregular que caiu sem que a Prefeitura tivesse tomado nenhuma providência. Esse prédio foi aprovado com três pavimentos, já estava no sétimo e desabou como se tivesse sido implodido.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos para o encerramento, nobre Vereador?
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Nós estamos vendo um conjunto de desastres que são resultado da inoperância ou até mesmo da ação da Prefeitura de São Paulo. É lamentável que isso esteja acontecendo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras e os que estão nos assistindo pela TV Câmara SP.
Eu vou falar sobre uma obra na EMEI Orlando de Alvarenga Gaudio, que fica na zona Sul, onde o muro de arrimo, que caiu. O engraçado é que a gestão da unidade já havia feito várias solicitações para a Secretaria Municipal de Educação resolver a situação. Ou seja, não resolveram, o muro caiu e, claro, vai ficar muito mais caro para os cofres públicos.
Nós que visitamos muita unidade escolar, vemos que essa é, mais ou menos, uma prática da Secretaria Municipal de Educação. Posso falar com toda a certeza, e os Srs. Vereadores que visitam as unidades sabem disso: quando as árvores que estão para cair, a gestão faz o pedido, mas não é atendido, faz um segundo, um terceiro pedido, até que um dia a árvore cai. Às vezes cai em cima da unidade escolar, em cima de muros, na casa do vizinho e em uma série de coisas. E quem acompanha as unidades sabe que essa é uma prática de SME: deixa acontecer o fato para depois correr atrás.
Nessa unidade, o muro caiu em fevereiro do ano passado, tem um ano já, mas o que me chamou mais atenção foi o preço da obra. O muro de arrimo daquela unidade está na ordem de R$ 11 milhões. Nós pesquisamos valor de muro de arrimo em outras unidades, mais ou menos com a mesma metragem. Por exemplo, muro de arrimo do CEU Tremembé custou 1,034 milhão de reais. Dessa não, custou 11 milhões. Para quem não sabe, para ser construída uma EMEI o valor gira em torno de 4,5 milhões, ou seja, o muro de arrimo custou o valor de duas EMEIs. Olhem o escândalo que é um negócio desse. Não dá para ficarmos quietos olhando. Entrei no Ministério Público, que inclusive abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura. A Prefeitura respondeu que a Corregedoria está investigando a situação. Mas eu fico pensando, na SP Obras não é possível que as pessoas vejam um muro de arrimo com valor de 11 milhões e ninguém diga: mas isso é duas vezes maior do que o preço de uma unidade escolar, no caso, de uma EMEI, não é possível um negócio desse. Então, vemos quanto dinheiro está sendo desperdiçado nessa situação. E eu posso aqui, em outros momentos, falar de outras unidades. Tem outra unidade na zona Sul que aconteceu algo semelhante. Uma árvore caiu em cima da caixa d'água, que trincou, transferiram os alunos daquela unidade e, no final, teve depredação na escola por conta de falta de segurança de uma árvore que havia sido pedida a sua poda, coisa que a Subprefeitura não fez, porque a árvore ficava fora da unidade escolar. Perdeu-se uma unidade inteira, teve de ser praticamente construída uma nova unidade escolar.
Então, essa morosidade e ineficiência da Prefeitura acabam trazendo esses malefícios à sociedade, porque no fim são impostos pago pelos contribuintes que poderiam ir para outra política pública, resolvendo os problemas das pessoas.
Queremos trazer essa denúncia, espero que a Corregedoria e o Ministério Público façam um trabalho eficiente, porque não é possível pagar 11 milhões por conta de um muro de arrimo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni, do PSB.
A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, colegas Vereadores, Presidente Ricardo Teixeira. Está difícil dormir na cidade de São Paulo: calor, mosquito, mas não tem nada mais enlouquecedor do que tentar dormir com obra rolando na via pública, e quem vive em São Paulo já passou por isso. Não faz muito tempo, eu passei um mês em claro, o mês de setembro em plena campanha. Eu medi no meu quarto, Sr. Presidente, 80 decibéis de ruído, que não está exatamente de fronte à avenida onde a obra de recapeamento estava acontecendo, e o sono e a tranquilidade dos cidadãos é quem paga a conta. Então, o cidadão não consegue mais dormir de noite porque as obras estão rolando madrugada adentro. E esse tipo de intervenção feita pela Prefeitura e pelas concessionárias é sempre durante a noite e de madrugada. E mais, como a obra é pública, não precisa respeitar o limite de ruído, que já foi 59 decibéis. E esse limite foi derrubado num jabuti que, até hoje, não conseguimos derrubar. Isso aconteceu no final do ano passado. E sabem por que é assim? Tudo em nome da fluidez dos carros no trânsito. Nos últimos dois anos, o número de reclamações por poluição sonora disparou na cidade. Só em 2024, foram 40.118 denúncias por noite devido a ruído nas ruas da cidade.
Eu tentei ligar e simplesmente desligaram na minha cara quando me perguntaram: “É obra pública? ”; respondi: “É” e caiu a ligação que eu fiquei horas tentando fazer. As obras públicas que entram nessa conta são muito importantes, mas esse é um caso claro de prioridades invertidas.
Já protocolei um projeto de lei para mudar isso. Afinal de contas, a Organização Mundial de Saúde considera 75 decibéis já prejudiciais à audição do ser humano, sem falar que nós sabemos que barulho provoca outras externalidades. O PL veta que essas obras sejam realizadas no período entre 21h e 7h, exceto, é claro, em casos de emergência para estabelecimento de serviços essenciais.
Mas e o trânsito do dia? É sempre essa pergunta. Planejamento é a resposta, com prioridade para o transporte coletivo, para o pessoal poder deixar o carro em casa e rotas alternativas para quem depende do automóvel.
Além do transtorno e do cansaço físico, a privação do sono aumenta o risco de doenças cardiovasculares, irritabilidade e falta de concentração. É realmente muito prejudicial para o nosso sistema de saúde esse barulho madrugada adentro. Nós não percebemos, mas vai acumulando esse estresse todo. Dormir é fundamental para a saúde da população. Não vamos abrir mão disso.
Sr. Presidente, encerro pedindo apoio ao nosso PL para proibir obras dessa natureza - recapeamento, obras de concessionárias - durante a madrugada, para o paulistano dormir em paz como lhe é de direito.
Muito obrigada a todas e a todos.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira e Roberto Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, boa tarde.
O que me traz à tribuna nesta tarde é uma proposta que apresento a esta Casa, que creio ser uma pauta urgente e inadiável para a cidade de São Paulo, que é a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social. Falo isso com a experiência de muitos anos como ativista social, como parlamentar e, especialmente, como quem já esteve à frente da pasta de assistência social na cidade de São Paulo.
Vi muito de perto e conheço os desafios, assim como vi muito de perto os impactos positivos que geram os programas de assistência social do município na vida de crianças, mulheres, idosos, famílias em vulnerabilidade e em nossa população em situação de rua. Muitos foram os avanços conquistados até aqui, mas temos enormes desafios. Inclusive, também vi muito de perto o esforço incansável daqueles que chamo de heroínas e heróis anônimos, as trabalhadoras e os trabalhadores da assistência social do município de São Paulo, que efetivamente fortalecem o SUAS, Sistema Único de Assistência Social nesta cidade.
A assistência social tem dificuldades apresentadas, que são conhecidas, nobres Vereadores: pouca quantidade de recursos, baixo investimento, burocracia que muitas vezes atrasa a efetivação de convênios, dificuldade para a criação de sistemas que efetivamente controlem e fiscalizem esses convênios de maneira mais ágil, financiamento insuficiente e uma estrutura burocrática muito pequena em face dos imensos desafios de uma cidade com mais de 12 milhões de habitantes, mas que não atende única e exclusivamente essa população.
Uma cidade que integra a região metropolitana, aliás, não é à toa que esta cidade tem a maior - talvez uma das maiores - rede socioassistencial do planeta. São Paulo tem números de ministério, quando se fala de qualquer estrutura temática como transporte, saúde, educação, assistência social.
Como eu dizia, por causa dessa grandeza, os desafios e as demandas também são imensos. Não é à toa que essa rede atrai, por exemplo, pessoas de todo lugar. Vou dar o exemplo da população em situação de rua: eu mesmo quando saía junto com agentes de abordagem da Secretaria, em espaços como o da rodoviária em São Paulo, via pessoas em situação de rua, chegando de outras cidades em que a prefeitura dava a passagem, - pasmem - promessas de emprego e de acolhimento na cidade de São Paulo.
Tratam a população de rua como se fosse uma população que não necessita de políticas públicas ou que não tivesse nenhum direito. A política pública que se faz no entorno de São Paulo, em muitas cidades, é mandar para São Paulo.
Só para dar uma ideia, São Paulo tem aproximadamente 360 equipamentos voltados para o acolhimento da população em situação de rua instalados na cidade. Cidades do entorno, como Guarulhos, Santo André, São Bernardo não passam de meia dúzia de equipamentos. Por que essas cidades não têm população em situação de rua? Porque, efetivamente, o que tem sido feito não apenas nessas cidades, mas no entorno de São Paulo, é encaminhar os problemas para a cidade de São Paulo, assim é vista a população em situação de rua.
A assistência social é um direito. Garantir esse direito é dever do Poder Público. Nós precisamos, portanto, ter um espaço em que se possa discutir a superlotação da rede, a escassez de vagas e profissionais desmotivados.
Quando os profissionais são comparados para fazerem a mesma função, como psicólogos, por exemplo, os da saúde e da educação chegam a ganhar 50% a mais, o que desvaloriza e desmotiva a rede de profissionais de altíssima qualificação que temos na assistência social.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Para concluir, nobre Vereador.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - Para encerrar, Sr. Presidente.
Portanto, proponho a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social na cidade como um espaço de diálogo, articulação e fiscalização.
A ideia é propormos melhorias na legislação municipal relacionadas à assistência social, garantirmos mais acesso aos serviços sociais por toda a cidade, lutarmos por um maior financiamento - essa é uma luta que tenho -, a garantia da vinculação de 5% do orçamento da cidade de São Paulo para assistência social, a equiparação salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras da assistência com os da saúde e da educação. Isso, entre tantas outras coisas.
Portanto, faço aqui o meu encaminhamento, pedindo apoio de todas as colegas e os colegas Vereadores, para que possamos criar essa frente como um compromisso com direitos sociais na cidade, com a proteção dos mais vulneráveis e a garantia de uma cidade mais humana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.
Anuncio, neste momento, que a Câmara Municipal está recebendo a visita de alunos do SENAC, da Aclimação. Peço uma salva de palmas, sejam bem-vindos a esta Casa.
Espero que um dia também estejam junto com os Vereadores. Todos são muito jovens, venham disputar a eleição, venham participar do Parlamento. É o sexto maior Parlamento do mundo, meninos e meninas. (Palmas)
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Rubinho Nunes e da Sra. Rute Costa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, gostaria, inclusive, de estar ao vivo e a cores, mas estou vindo de um compromisso, no trânsito, atenta a tudo que as nossas Colegas e os nossos Colegas vêm falando.
Compreendo o que a Vereadora Renata Falzoni falou, inclusive, tem uma obra do Metrô na porta da minha casa. Eu sei o barulho que faz, e fico imaginando o quão complicado vai ficar, com o trânsito que temos em São Paulo, se essas obras não acontecerem em horários diferentes dos horários de rush de trânsito na cidade. Mas acredito que podemos pensar e chegar juntos, com toda a certeza, em alguma solução contemplando o pessoal adepto da bicicleta. Como sempre digo, eu apoio, acho que é um meio de transporte muito importante para a cidade de São Paulo e vejo o quanto tem evoluído. Inclusive, quando o Presidente era Secretário de Mobilidade, ajudou bastante na implantação, elevou-se bastante o número de quilômetros de ciclovias, ciclofaixas na cidade.
Mas eu queria falar também algo que está relacionado ao que a minha querida colega Marina Bragante falou sobre a questão da mudança climática e das altas temperaturas. É um sofrimento sim, Vereadora Marina. Todos nós estamos sofrendo não só na cidade de São Paulo, mas estamos vendo isso em vários lugares do mundo. E não é algo que desejamos para ninguém, não!
Hoje, a Prefeitura de São Paulo tem, por exemplo, uma ação com o objetivo de minimizar os impactos do calor intenso para a população, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim que se atinge 32°C, essa operação é ativada. Existe a oferta de abrigos com ventiladores, distribuição de água, chá e frutas. Sabemos que não é o suficiente, precisamos ter mais políticas pública que ajudem a minimizar essa questão das altas temperaturas. Essa é uma política pública que está olhando diretamente para a população mais vulnerável. Tanto que, só entre os dias 11 e 16 de fevereiro, foram quase 180 mil atendimentos. Mais de 364 mil itens foram distribuídos, como garrafas e copos de água, copos de chá gelado, frutas, não só para a população mais vulnerável, mas também temos atendimento aos pets, potes de águas são distribuídos aos animais. Nós temos, nas cinco regiões da cidade, 10 tendas que funcionam nos piores horários: das 10h às 16h, quando acontece uma alta de temperatura considerável. São equipes da SMADS, da saúde, direitos humanos, que vêm atuando de forma transversal para que essa população seja atendida, além dos pets. Esperamos que toda essa questão seja, o mais rápido possível, minimizada.
Quero colaborar com V.Exa., nobre Vereadora Marina, com relação às piscinas públicas. Nesse momento é extremamente importante, não só pela questão do clima, mas pela oferta de lazer, de possibilidade de práticas esportivas. E eu queria só colaborar na fala de V.Exa., porque além das piscinas que a Vereadora falou que estão abertas, nós temos hoje as piscinas dos CEUs. São 58 piscinas abertas à população, basta chegar e fazer a carteirinha. A família pode participar. Aos finais de semana, inclusive, é aberta para o público em geral, toda a comunidade pode usar.
Gostaria também, junto com a Vereadora Marina e com outros Colegas, de pensar em quais outras políticas públicas podemos apontar no sentido de colaborar com a gestão, que vem crescendo em número de programas, de equipamentos, de oferta de serviços para a população de São Paulo. O que mais podemos fazer? Estou junto com V.Exa., Vereadora Marina, e com a Vereadora Renata Falzoni na busca de soluções para nossa cidade, sempre colaborando com essa gestão do Prefeito Ricardo Nunes, uma gestão bem responsável, preocupada com o cidadão e com a cidade de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.
Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e todos aqueles que nos acompanham de maneira presencial e de forma virtual pela Rede Câmara SP.
Nos últimos dias, infelizmente, vimos na rede social da Vereadora Luana Alves, do PSOL, uma acusação infundada, mentirosa, enganosa, distorcida e, como sabemos ser normal do PSOL, uma fake news envolvendo a Polícia Militar do estado de São Paulo e a Igreja Universal do Reino de Deus. Está nas redes sociais da Vereadora. Faço parte da Igreja Universal do Reino de Deus há 35 anos e afirmo que essa informação a que me refiro é mentirosa e enganadora.
A informação é relativa a uma cerimônia que foi realizada em um dos nossos templos, no Brás, no dia 10 de fevereiro. Foram mencionados o nome do Governador Tarcísio de Freitas; do presidente do Republicanos, meu partido, Sr. Marcos Pereira, e também do Comandante da Polícia Militar. Afirmava estar havendo uma doutrinação nesse espaço.
Infelizmente, a Vereadora desconhece a situação. O problema é que as pessoas divulgam coisas sobre as quais não estão esclarecidas, que desconhecem e não vão atrás para saber do que realmente se trata, colocando o que pensam, imaginam ou ouvem dizer.
Venho a esta tribuna esclarecer um ponto fundamental sobre as reuniões da Polícia Militar que acontecem nos templos da Igreja Universal do Reino de Deus. Esses templos são espaços cedidos à Polícia Militar, que precisa de um espaço como o nosso, com estacionamento, com grande quantidade de cadeiras, com tela de LED e som. A Igreja Universal do Reino de Deus sempre se propôs a ceder esse espaço, esse é o objetivo.
É importante destacar que esses eventos não são da igreja, não pertencem à igreja; são reuniões organizadas pela própria Polícia Militar. A igreja apenas cede o espaço de forma gratuita, sem qualquer custo para o Estado. Esses encontros são de caráter técnico, profissional, com palestras ministradas por juristas, psicólogos, especialistas em diversas áreas de interesse da própria corporação e seus convidados. Repito: apenas há a cessão do espaço para a utilização pela corporação da Polícia Militar, assim como cedemos para outras tantas instituições.
Quero apenas esclarecer que esses encontros tratam de temas de interesse da corporação, como segurança, prevenção de acidentes de viaturas, valorização dos policiais etc. Além disso, são realizados eventos de entrega de medalhas e de reconhecimento do serviço prestado por esses profissionais da segurança pública.
Além do espaço físico, a igreja oferece estrutura adequada para esses eventos, incluindo, repito, telão de LED, microfones, estacionamento gratuito para as viaturas. Também é realizado o café valorativo para reforçar a importância e o reconhecimento do trabalho que desempenham em nossa sociedade. Vale lembrar que esse gesto de valorização não se limita a evento dentro da nossa igreja: a Polícia Militar conta com diversos parceiros, como teatros, escolas, universidades e outras instituições religiosas, sejam evangélicas ou católicas.
Houve uma colocação recente sugerindo que essas reuniões deveriam acontecer dentro dos quartéis. No entanto, a realidade é que não possuem estrutura para esse tipo de evento, que necessita de auditórios e itens como telão de LED e microfone, o que tornaria inviável a realização dessas palestras e encontros de maneira eficiente. Não há como reuni-los em pé em pátio. Então, a estrutura física da igreja serve como auditório, através da cessão do espaço gratuito da igreja.
Momentos de reflexão à luz da palavra de Deus, sem viés religioso, ocorrem em algumas dessas reuniões apenas quando solicitado pelo comandante da corporação e sempre em concordância com a tropa e, às vezes, algo pequeno de cinco minutos para uma oração. E mesmo assim a liberdade religiosa é respeitada integralmente.
Qualquer policial que não desejar participar no momento de uma prece ou oração, caso solicitado pelo comandante, pode se ausentar neste momento, podendo ir ao banheiro, tomar café, sem qualquer constrangimento próprio. O próprio cerimonial pergunta se alguém quer se ausentar por conta da liberdade religiosa, sem nenhum problema.
E, por fim, é fundamental ressaltar que a Igreja Universal, ao ceder gratuitamente seu espaço para esses eventos, está cumprindo o papel social amparado pelo artigo 144, na Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública é dever do Estado, responsabilidade de todos, ou seja, essa parceria é um exemplo prático de colaboração entre sociedade e Poder Público para fortalecer a segurança e valorizar nossos policiais.
Eu quero também lembrar que a Igreja Universal do Reino de Deus, já concluindo...
- Manifestação antirregimental.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Sr. Presidente, fui interrompido. Poderia repor meu tempo, por favor? Eu fui interrompido diversas vezes aqui. Pode recomeçar? Então, por favor, deixem-me concluir.
A Igreja Universal realiza um trabalho importantíssimo há 47 anos, trabalho social. São 3 milhões de refeições, procurem informação antes. São 344,3 mil cestas básicas, 3,9 milhões de quilos de alimento não perecível, 1,8 milhão de peças de roupa distribuídas, 360,8 mil kits de higiene, 85 mil cobertores, 2,8 milhões de informativos, mais de 610 mil bíblias e outros livros. Além disso, a Igreja conta com diversos outros projetos, como o Unisocial, que é a assistência às comunidades carentes; o Anjos da Madrugada, que é o apoio à população de rua; o Calebe, que é o cuidado especial para os idosos; a UNP, que é Universal nos Presídios na Fundação Casa, ressocialização de encarcerados para jovens infratores e apoio a familiares; O Vício tem Cura; Força Jovem Universal; Depressão tem cura, Evangelização e muitos outros.
Mas, já que eu vou respeitar o nosso Sr. Presidente, só quero dizer à nobre Vereadora que, na próxima vez que postar alguma coisa, busque a informação correta.
Sr. Presidente, estou sendo interrompido.
- Manifestação antirregimental.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Enquanto a senhora estiver falando, eu não vou falar. Mantenha a ordem, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana Alves, pelo amor de Deus. Vamos para o término, nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Está bom.
Então, quando colocar alguma informação, por favor, coloque a real, verdadeira. Informação mentirosa, fake news, enganadora, distorcida, não, por favor.
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todas as igrejas evangélicas e católicas que têm feito esse trabalho de ressocialização.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado.
Tem a palavra o nobre Vereador Sargento Nantes, por cinco minutos.
O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Sem revisão do orador) - Uma boa tarde, Sr. Presidente, a todos da Casa, a todos os Colegas, e a todos que estão nos assistindo, presencial ou remotamente.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna por questão de justiça. Hoje, foi citado que a Polícia Militar é uma das mais violentas do país, por justiça precisamos refletir a respeito desse tema para resolver o problema na íntegra.
A nobre Vereadora, que se referiu à nossa Polícia Militar como a mais violenta e sangrenta do Brasil, se esquece que o Presidente da República, que presidiu durante muito tempo o partido ao qual S.Exa. pertence, tem as mãos sujas de sangue. Os jovens que hoje morrem pelas mãos da Polícia são o reflexo de um abandono. Prometeram tirar as pessoas das favelas e da fome e lhes oferecer educação, mas deixaram o país às traças. Os jovens que confrontam os agentes de segurança - como eu já fui confrontado e, infelizmente, tive que atirar contra eles - são reflexo de uma política que os colocou lá.
Inclusive, ouvimos que o jovem rouba apenas para tomar uma cervejinha. Isso é um absurdo. Não se pode normalizar situações ocorridas na semana passada, um ciclista morto e uma senhora idosa de 67 anos espancada por conta de uma aliança e um celular, ambos atacados por jovens que roubaram apenas para tomar uma cervejinha.
Ao longo dos anos, esse partido que esteve no controle do país não resolveu esse problema. Pelo contrário, em todo o período que governou o país, o número de favelas e os índices de criminalidade aumentaram. Falo isso com o coração agoniado, porque também vim da periferia e conheço pessoas da comunidade, amigos meus de infância que foram presos ou morreram pelas mãos da polícia, resultado da decadência da educação, iniciada com o antigo PSDB e continuada pelo Governo do PT.
Eu frequento comunidades e, ao visitar uma delas há alguns dias, pude observar o pessoal de saco cheio, já sem acreditar depois de uma vida inteira escutando o blábláblá de que vão mudar de vida, mas nada muda, e o cidadão continua pisando no esgoto a céu aberto.
- Manifestação antirregimental.
O SR. SARGENTO NANTES (PP) - O problema da segurança pública não começou com o Governo Tarcísio, nobre Vereadora Luna, mas lá atrás, com a educação no nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos respeitar o tempo do nobre Vereador que está na tribuna.
O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Inclusive conto com V.Exa. para que, de fato, nós mudemos a realidade das comunidades e ofereçamos empregos dignos aos jovens de lá para que não precisem roubar celular para tomar uma cervejinha e que paguem a cervejinha com o dinheiro honrado e suado, fruto do seu esforço. Nós precisamos moralizar este país e fazer com que as pessoas novamente sejam produtivas, que botem comida na mesa de maneira honesta, com o suor do seu trabalho ao invés de receberem esmola do Governo a fim de mantê-las cativas, escravizadas dentro de favelas.
É importante, portanto, dizer que o problema não começou agora, e a Polícia, uma instituição quase bicentenária, só apaga o incêndio iniciado lá atrás, fruto da ausência do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador Sargento Nantes.
Concluído o Pequeno Expediente.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em resposta à tarefa que V.Exa. delegou a mim, gostaria de informar a todos que, desde 2006 até 2024, portanto, 19 anos, temos 635 vetos a serem apreciados.
Portanto, a primeira preocupação é que a Casa pediu que esses vetos sejam divulgados. Atenção, Srs. Vereadores, de três maneiras serão divulgados. Hoje, serão colocados nesta tarde no site da Câmara, no Diário Oficial de amanhã, todos os 635 vetos; e tomamos a seguinte decisão, Sr. Presidente: como experiência, já nesta quinta-feira, colocaremos 50 vetos em pauta. Se 50 for pouco, aumentamos para a semana que vem; se for muito, diminuiremos. E se V.Exa. aprovar, a nossa ideia é fazermos sempre às quintas-feiras, depois de Pequeno Expediente e comunicados de liderança, conforme acordado hoje no Colégio de Líderes. Está bom assim, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Portanto, será apenas às quintas-feiras?
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - A sugestão é de ser às quintas-feiras.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Mas, enquanto não se formarem as Comissões, poderíamos votar os vetos em todas as sessões ordinárias.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A partir de amanhã, haverá apenas o Pequeno Expediente e comunicados de liderança, e V.Exa. já entra para tentar limpar a pauta.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - A partir de quinta-feira, Sr. Presidente, para que dê tempo dos Vereadores tomarem conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Iremos dessa forma, nobre Vereador João Jorge, se V.Exa. concordar, até que tenhamos as Comissões e projetos para votar, vamos limpar a pauta de vetos.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Quando começarmos a votar de novo, deixamos a quinta-feira, portanto, para votar os vetos.
Combinado, Sr. Presidente? Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Combinado, aceito. Se houver algum Vereador que discorda, pode usar a tribuna. (Pausa). Ninguém discordou.
Passemos aos comunicados de lideranças. Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Vereadores e pessoas que nos assistem.
Venho à tribuna hoje tratar de um crime cometido pela Prefeitura de São Paulo. Peço que coloquem o vídeo, para que as pessoas vejam o crime.
− Exibição de vídeo.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Onde podemos ver tudo destruído é a Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul, do Mestre Meinha. Isso tudo foi destruído pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. Essa casa de capoeira e a própria capoeira são consideradas patrimônio cultural na cidade de São Paulo, existe inclusive o Dia da Capoeira.
- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - E simplesmente foi tudo destruído, inclusive imagens de santos, caracterizando também racismo religioso. Mestre Meinha é um dos mestres mais antigos de capoeira do Brasil e isso foi totalmente destruído, sem nenhum mandado judicial, sem nenhum documento de reintegração de posse. Esses bens que estão passando, tanto a Casa de Capoeira quanto o Teatro Vento Forte, são todos bens tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural, tanto pelo Conpresp quanto pelo Condephaat. Na verdade, primeiro tombados pelo Condephaat, em 1995, e depois pelo Conpresp, em 2017. Como a Prefeitura de São Paulo destrói bens tombados? Como pode uma coisa dessa?
Isso é um crime contra a cultura material e imaterial da nossa cidade. Gostaria muito de saber o que se passa na cabeça desse secretário do PL, que é o partido do Bolsonaro e odeia a cultura e a educação, porque não há outra explicação. São pessoas que querem acabar com a cultura e educação da nossa cidade, do nosso país, porque esse teatro é para a infância.
O nobre Vereador Nabil Bonduki sabe que o Ilo, fundador do Teatro Vento Forte, fazia um teatro voltado para crianças, teatro de bonecos. É isso que está sendo destruído na nossa cidade.
É inadmissível, já acionamos todos os órgãos, inclusive, o próprio Ministério da Cultura, por esse crime contra o patrimônio cultural e histórico da nossa cidade. Isso não pode ficar impune. E mais, se for comprovado na Justiça esse crime, a Prefeitura terá que reconstruir esses bens culturais. Não podemos ver a nossa cultura derrubada no chão.
Tenho mais um assunto para tratar hoje, gostaria de passar outro vídeo, que é sobre a água no Jardim Pantanal.
- Exibição de vídeo.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Já tenho recebido há vários dias. Estive lá, no sábado, já constatei que há muitas crianças doentes. E, hoje pela manhã, recebi essas imagens. Olhem a cor dessa água. Quero perguntar se algum Vereador tem coragem de beber esse copo de água que está saindo da torneira do Jardim Pantanal?
Já oficiei a Sabesp, que foi privatizada, inclusive com o voto desta Câmara de Vereadores, e agora não fazem nem a análise da água. Então, oficiei a Sabesp para fazer a análise da água, e mais, para mandar água potável para a população do Jardim Pantanal. Também falei com o Subprefeito, com o Secretário de Habitação, enfim, tomei as medidas cabíveis. Agora, resta aos órgãos competentes, a Sabesp e a Prefeitura, fazerem a análise para verem o que tem nessa água.
Como houve o alagamento, provavelmente essa água foi contaminada com a rede de esgoto. Ou seja, as nossas crianças, nossas pessoas que moram lá, estão provavelmente bebendo água contaminada. E por isso, estão ficando com dor de barriga, com diarreia, estão ficando adoecidas. Vi um menino lá totalmente molinho.
Não podemos estar na cidade mais rica do Brasil e vermos uma situação dessas. Então, Sabesp, Prefeitura de São Paulo, tomem providências para que essas pessoas parem de sofrer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.
O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, amigos Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, hoje falamos muito de água. Vou, de certa forma, também abordar esse assunto.
Hoje, venho falar sobre o extremo Sul de São Paulo, minha área de atuação como Vereador. Antes mesmo de sonhar em estar aqui, como liderança política que fui por décadas, quero falar mais precisamente sobre o trabalho revolucionário que tem acontecido nas margens das represas, nas áreas de mananciais.
O sempre Presidente Milton Leite costuma dizer que as nossas represas são as grandes caixas d’água de São Paulo. Cuidar desses espaços significa garantir a vida e a saúde para todos nós. E como temos trabalhado e cuidado delas, temos muitos exemplos de parques lineares para contar para os senhores. O que mais gosto e pelo que sinto muito orgulho é o Cantinho do Céu. Para quem não sabe, o Cantinho do Céu fica no bairro do Grajaú, às margens da represa Billings. Lá, a população vivia sem condições de moradia digna, sem água e sem esgoto encanado - infelizmente, esse esgoto era despejado diretamente na represa.
Nós começamos, então, um trabalho de retirar estas famílias e levá-las para conjuntos habitacionais - como o Chácara do Conde e o Espanha. A partir daí, foi feito um gigantesco trabalho de recuperação ambiental no local e toda uma transformação nessas margens, com a construção de deques flutuantes, quadras de esporte, arquibancadas, jardins e até pista de skate - uma das maiores de São Paulo. Hoje, são pelo menos 10 mil famílias beneficiadas no Cantinho do céu.
Quem trabalha com obra gosta muito de comparar o antes e o depois, não é isso? Pois eu falo com toda certeza de que este antes e depois é simplesmente um dos melhores que já vi. E quando acontece uma urbanização assim - e, graças a Deus, são muitas espalhadas pela zona Sul: Parque Prainha Pabreu, Lago Azul, e Vargem Grande, em Parelheiros -, todo mundo ganha, a população que encontra um local de lazer antes abandonado e que está muito bem cuidado, e o meio ambiente.
É claro que um trabalho deste nível exige boa vontade política de várias esferas do Governo e também muito recurso público; mas, sem a consciência de que é preciso cuidar das represas, nada disso aconteceria. É nesse momento que entra o Programa Mananciais, criado pelo sempre Presidente Milton Leite, muito bem administrado por anos pela Secretária Bete França.
Esse programa envolve regularização fundiária, que é um passo adiante da urbanização; o atendimento habitacional para as famílias; a implantação dos parques. E o principal: contribui para a despoluição das represas Billings e Guarapiranga. Por tudo isso, eu parabenizo a Prefeitura por investir fortemente nesta política.
Na última sexta-feira, o meu querido Prefeito Ricardo Nunes inaugurou o Parque Jardim Apurá-Búfalos, que é um exemplo de como este trabalho é feito pelo Poder Público, com grande contribuição dos Vereadores e de lideranças de bairro.
No Apurá eram 500 casas que não tinham rede de esgoto conectada, nem condições adequadas. A Prefeitura fez a remoção dessas famílias, deu moradia digna e garantiu a recuperação ambiental do local. Com isso, cerca de 4 mil famílias do entorno serão beneficiadas com o parque.
Parabéns, Sr. Prefeito, por acreditar neste projeto.
Eu vou continuar trabalhando para que tenhamos mais parques lineares.
Aproveito e convido todos para conhecerem o Cantinho do Céu, que, como o próprio nome diz, é um lugar que nos faz sentir mais perto de Deus e das coisas boas que realiza.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos, queridos Colegas.
Hoje, infelizmente, tenho pouco tempo para o tanto que gostaria de falar - principalmente, sobre algumas mentiras de alguns Vereadores do PT, que insistem em mentir, enganar as pessoas que têm menos informação, sobretudo, no que diz respeito à privatização da Sabesp. Gostam de mentir e enganar, devem estar aprendendo com o seu Líder.
Tentaram tecer uma série de críticas ao Governador Tarcísio, certamente porque pinta inveja da sua competência em contraposição à incompetência de quem deveria governar o Brasil. Falaram uma mentira, uma fake news, sobre o aumento das contas da Sabesp. Mas a Vereadora do PT deveria estar preocupada é com essa frase do camarada que está na Presidência da República: “Se está caro, não compre”.
Eu queria dizer à nobre Vereadora que a batata, a carne, a abóbora, tudo está caro. Mas S.Exa. prefere ocupar a tribuna da Casa para tentar enganar a população, falando da conta da Sabesp.
A mais nova, agora, do Presidente Lula é dizer para a população para comer ovo. Consegue esnobar até o cara que trabalha a semana inteira, não consegue comprar carne e vai ao mercado comprar ovo. Consegue debochar do camarada, dizendo quantas emas tem na casa dele para comer ovo, entendeu? O Lula é uma vergonha.
Mas o que é que a Vereadora do PT prefere? Vir aqui inventar fake news, mentiras, porque é disso que gostam. Aprendem com o Lula a mentir, a enganar. Deveriam falar do Lula machista, que disse: se for corintiano e bater em mulher está tudo certo. Onde está a revolta das feministas desta Casa para defender as mulheres? Não existe. O que na verdade existe é um silêncio ensurdecedor. Preferem mentir, enganar.
Nós temos a apresentação pronta, por favor, para que consigamos apresentar de forma muito rápida, porque eu sei que a Vereadora pode ter dificuldades.
Olhem só: sabe por que a Vereadora tem rejeição ao Governador Tarcísio? Porque é um Governador que entrega e São Paulo cresceu mais do que o Brasil que está nas mãos desse desgoverno. É por isso que S.Exa. não gosta do Governador Tarcísio.
Sabe por que S.Exa. não gosta? Porque o Governador Tarcísio, através do programa Casa Paulista, em 2023, bateu mais de 170 mil famílias que conseguiram moradia. Isso é coisa muito difícil para o PT fazer, porque o que gosta mesmo é de puxadinho. É de deixar as pessoas na irregularidade para fazer aquela política de manobra, aquela política barata de assistencialismo.
Sabe por que a Vereadora do PT não gosta do Governador Tarcísio? Porque o Provão Paulista potencializa jovens a estudarem nas melhores e maiores universidades da América Latina. É por isso que S.Exa. não gosta do Governador Tarcísio. Enquanto o governo Lula frauda o Pé de Meia, o Governador Tarcísio está potencializando os nossos estudantes. É por isso que S.Exa. tem resistência ao Governador Tarcísio.
Digo mais: sabe por que S.Exa. não gosta do Governador Tarcísio? Porque não passa a mão na cabeça de criminoso. Com o Governador Tarcísio não tem essa de roubar para tomar uma cervejinha porque é vítima da sociedade. S.Exa. não gosta, tem resistência, tem nojinho. É por isso que não gosta e tem esse ódio e essas fake news.
Não caia em fake news da Oposição, porque estão mentindo. O contrato da privatização prevê que toda a família inscrita no CadÚnico tem acesso à tarifa social, que teve redução. Escutem! Estão no gabinete? Tem algum assessor ouvindo? Teve redução de 10% com a Sabesp privatizada, mas não gostam de verdade, preferem a mentira, enganar.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Não tem ninguém bravo, não. Lembrando que essa tarifa já garante até 78% na conta de água e esgoto. Tem gente que tem dificuldade com o que é óbvio, com o que é verdadeiro.
Eu volto nesta tribuna ainda para falar mais da Sabesp, porque tem mais slides. Passe só mais um, eu vou encerrar.
É uma escalada de fake news que está sendo dita aqui. Tem gente dizendo que a tarifa da Sabesp aumentou. Isso é mentira, já falei e repito sem dificuldade.
A verdade é que hoje a tarifa social passou a beneficiar mais de 1 milhão de pessoas no estado de São Paulo, o que teve uma alta. Isso eu tenho que concordar. Se S.Exa. subir aqui e disser que teve uma alta, após a privatização, de 27% das famílias beneficiadas, eu vou ter que concordar, mas S.Exa. não tem coragem de subir para dizer isso, então eu subo.
Voltarei para terminar de fazer essa exposição, porque mentira e fake news quem sabe fazer é essa Vereadora do PT.
Muito obrigada. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Ricardo Teixeira. Primeiro, quero cumprimentar todos que nos acompanham da galeria, os Pares presentes, os que acompanham pelas redes sociais e os leitores do Diário Oficial, que têm o hábito de fazer a leitura para entender um pouco o que é tratado aqui.
Hoje, vim inicialmente para falar sobre um sistema, que é muito importante para todos nós: a mobilidade urbana na cidade. Entretanto, vou abortar a fala, porque quero me contrapor à Vereadora Sonaira Fernandes, que acabou de fazer uso da palavra falando dos problemas da carestia, Sabesp etc.
Primeiro, vou falar sobre a economia do país. Há cerca de uma semana foram publicados todos os dados sobre a situação econômica, a condição da população, o preço dos alimentos, entre outros. E basta ir a qualquer supermercado e observar o movimento. Observem a população fazendo compra, porque em que pese dizer que está mais caro, inclusive o que foi apresentado, ainda com o preço alto de hoje - e eu também concordo que está alto -, entretanto, ainda é mais barato do que em 2021. Foi feita essa analogia, basta pesquisar.
Não é fake news. Eu uso a tribuna porque tenho responsabilidade, presumo que este tem de ser um instrumento para ser usado com seriedade, para passar informações verídicas para a população. Portanto, ainda com o preço alto, o custo de vida hoje é menor do que em 2021, só para falar sobre o custo de vida.
Essa questão da Sabesp está clara. Basta consultar a população, o povo.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vereador Adrilles, acho que V.Exa. não anda conversando com a sociedade, deve estar consultando outras pessoas. Inclusive, consulte direitinho a própria conta de água da sua residência, talvez V.Exa. nem olhe, tem muita grana, não precisa nem olhar o preço da conta de água. Mas consulte o povo pobre, eu falo por mim e pelo que eu ouço da população. (Pausa)
Vereadora Rute Costa, eu só tomo café uma vez ao dia, de manhã. Se eu tomasse mais, certamente iria agradecer a V.Exa. Mesmo assim, agradeço.
Voltando, vamos consultar o povo.
Lamentavelmente, a situação da Sabesp está lastimável. Não é ruim, é péssimo o fornecimento e a carestia, porque não há mais controle de nada. Basta ir lá, não tem controle nenhum. Pagava-se uma conta de água há cerca de seis meses, hoje cresceu 30, 40, basta olhar. Agora, quem não acompanha, não olha, obviamente vai pensar dessa forma.
Sobre o Governo Lula, eu nunca ouvi essa palavra sair da boca do Sr. Presidente: olha, se o cara é corintiano e a mulher é corintiana, não tem problema agredir. Eu tenho certeza absoluta de que essa fala ou essa palavra jamais sairia da boca do Presidente Lula, que é corintiano. E eu não sou corintiano, sou palmeirense com muito orgulho. E eu tenho certeza de que o Presidente Lula nunca usou essa expressão, porque S.Exa. respeita a população, respeita o povo, especialmente o sexo feminino, as mulheres. Falou fake news quem proferiu esse tipo de palavra aqui.
Basta tratar os assuntos da nossa cidade para falar de carestia, de economia, geração de emprego. Qual era a taxa de desemprego em 2022, Vereadora Rute Costa? Quanto era a taxa de desemprego? Quase 14%. Quanto é hoje? Em média, 6,1%. Qual a média do salário do trabalhador? Hoje, cresceu. As fake news devem estar vindo daí. Quem foi o deputado que, outro dia, usou as redes sociais para publicar fake news falando sobre pix, assunto nunca proferida pelo ministro: eu vou mexer para cobrar isso, cobrar aquilo, fiscalizar. Isso nunca aconteceu, mas a fake news proferida por aquele deputado se proliferou pelo Brasil; pagaram as redes sociais para dar publicidade. Isso sim é crime, isso é fake news, mas o que foi dito pela Vereadora Luna e por tantos outros Vereadores, eu presumo que é o retrato da realidade. Nós estamos aqui simplesmente tratando, falando sobre o retrato da realidade, sobre a situação de hoje. É lógico que nós não queremos isso, nós queremos um estado melhor, onde o povo tenha uma melhor condição de vida. O total de moradias proferido pela Vereadora é de 170 mil moradias.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador, passou 1 minuto e 30 segundos do seu tempo.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Estou encerrando, Presidente.
É só para contradizer a Vereadora. Então, 170 mil moradias no estado de São Paulo apenas em 2024. Eu ficaria muito feliz se, de fato, tivesse acontecido e presumo que todos os Colegas pensariam da mesma forma.
Então, vou encerrar, apesar de ter muito mais o que falar, Sr. Presidente, mas agradeço a oportunidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, pelo partido do PSB, o nobre Vereador Eliseu Gabriel, por cinco minutos.
Peço atenção dos Srs. Vereadores, não cabe aparte, que só pode ser dado no Grande Expediente.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, em nome do PSB, queria lamentar muito a violência feita àquela entidade, contra o Teatro Vento Forte e a Casa de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul. Realmente, não tem cabimento o que foi feito, associo-me aos outros Vereadores que falaram sobre isso. É lamentável e alguma coisa tem de ser feita.
Eu queria falar sobre assuntos mais gerais. Primeiro, essa questão da política nacional, existem muitas conversas, mas existe uma coisa que me surpreende. Vejam, com essas estripulias do Governo Trump e suas declarações, o Brasil foi o lugar onde o dólar subiu menos. O real, do mundo inteiro, foi a moeda que menos caiu. E vejam só a situação que Trump causou no mundo inteiro. Então, é muito importante sabermos disso. Agora, no Brasil, existe sempre procura de uma desculpa pelas pessoas que são donas do capital, para dizer que é preciso aumentar a taxa Selic. Não sei se V.Exas. sabem, mas quando aumenta a taxa Selic, a cada ponto percentual aumentado, nossos impostos pagam 70 bilhões de reais ao sistema financeiro. Se for aumentada em dois pontos percentuais, são 140 bilhões que saem da economia e vão para o sistema financeiro.
Então, queria falar de algumas coisas que estão acontecendo. Eu já falei que o real foi a moeda que menos desvalorizou no mundo; que, hoje, o desemprego atinge a menor taxa da série histórica, nunca o Brasil teve uma taxa de tão pequena de desemprego, é pleno emprego; a meta fiscal foi cumprida.
O dólar baixou por oito dias seguidos, a Bolsa subiu 3%, a indústria brasileira - não sei se vocês sabem - cresceu o dobro da média mundial, o comércio bateu recorde de exportações, o lucro dos bancos foi recorde.
O mais estranho nessa pesquisa sobre a avaliação do Governo Federal - não estou defendendo, mas é estranho - é que, uma semana antes, a pesquisa mostrou que o atual Presidente ganharia a eleição em qualquer cenário, no primeiro e no segundo turnos. Uma semana depois, vêm dizer que a aprovação é de somente 24%. Isso é meio surpreendente. O Brasil cresceu mais do que a imensa maioria dos países do mundo, é isso que temos de entender, apesar de toda a sangria que a taxa Selic faz. Ou seja, quando tira dinheiro dos nossos impostos, o dinheiro para investimento diminui.
Mas existe uma pressão enorme para que se cortem gastos. Minha preocupação, da qual quero falar com mais calma, quando tiver 15 minutos, é com o que está por trás disso. Como temos a menor taxa de desemprego e tudo que está acontecendo, com essa avaliação tão pequena, e todo mundo metendo o pau? Tem alguma coisa estranha. A imprensa também, a mídia, toda favorável aos interesses dos maiores, dos grandes. Isso me surpreende, Vereador Senival Moura.
Acho que tem alguma coisa por trás do corte de gastos que realmente querem. Não estão satisfeitos com 14% de taxa Selic. Querem tomar o dinheiro público da educação, tirar dinheiro público do SUS, ou seja, dos direitos sociais conquistados há tantos anos. E querem encher a mão, é nesse dinheiro, nessa ideia de que o poder público tem obrigação social, é exatamente essa a questão central.
O Vereador Carlos Bezerra falou sobre a assistência social. É justamente nos direitos sociais que estou entendendo que estão pressionando tanto. Não estou aqui defendendo o Governo, mas é inacreditável o que acontece. Pleno emprego, todo mundo empregado, e caindo a avaliação. Por quê? É a pressão para que se cortem todos os direitos sociais, Vereador Fabio Riva, o desmonte do SUS, da educação pública. É isso que está por trás da pressão que existe em cima do Governo.
Então, essa questão nós temos de entender. Não se trata de gritaria daqui e dali. São essas questões que estão por trás. É sempre bom entendermos o que está por trás das coisas. Uma vez eu falei sobre isso, sobre política e ciência, que são duas coisas surpreendentes e misteriosas. Sempre tem alguma coisa por trás que precisamos descobrir o que é.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Eliseu Gabriel, que fez comunicado de liderança do PSB.
Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, pelo PP.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, Sr. Presidente, colegas Vereadores. Na verdade, eu falaria de vários temas, mas quero somente fazer uma ponderação com relação às falas que me antecederam.
Eu não me iludo muito com essas pesquisas, com a análise de que o Presidente Lula não tem chance de se reeleger, porque - tenho alertado nas minhas redes - a Esquerda tem mostrado maior capacidade, vamos dizer assim, de chegar, ficar, voltar ao poder. Então me parece até muito interessante para a Esquerda gerar essa sensação de conforto na Direita, porque a Direita se ilude muito facilmente, se anima muito facilmente. Então, eu chamo a atenção a esse ponto.
Concordo com o Vereador Eliseu Gabriel, que me antecedeu, que fiquem alertas para essas tais pesquisas, porque com isso a Direita baixa a guarda, a Esquerda, que de certa forma vinha com algumas cisões, se une novamente, porque eles são companheiros, e a Direita de novo vai tomar uma invertida. Então, eu gostaria de chamar a atenção para isso.
Com relação aos cortes dos programas sociais, parece-me que existem muitos outros cortes que podem ser feitos na carne de quem está nos vários poderes. Nós não estamos mais diante de supersalários. Nós estamos diante de acintes. Porque se existe um teto constitucional, tem de ser observado por todos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
No que concerne ao Executivo, peço vênia para divergir do Colega que me antecedeu, nós temos de lembrar que existem ministros do Governo Lula que acumulam os próprios salários e mais jetons elevadíssimos de conselhos, dos quais participam de uma única reunião por mês.
Nós recebemos aqui os adolescentes do SENAC. Nos jornais de hoje saiu a denúncia de ministros do governo Lula que recebem valores significativos do SENAI e do SENAC para comporem conselhos, sendo que participam de uma reunião mensal. Imaginem os senhores se esse dinheiro fosse utilizado para aumentar os cursos profissionalizantes já existentes no SENAI, cursos de qualidade inquestionável. Ou, se esse dinheiro fosse utilizado para aprofundar, aumentar, universalizar as atividades de lazer, de esporte conduzidas por essas instituições.
Então, é muito fácil também falar que quem critica o Governo quer apenas que cortem programas sociais, falo isso com o maior respeito. Não é disso que se trata.
É importante termos um pouquinho de distanciamento, seja para olhar o que está errado em um, o que está errado em outro, porque senão fica essa briga de torcida e perdemos juízo crítico como representantes do povo.
A verdade é uma só, nós não somos representantes do Lula, nem do Tarcísio, nem do Nunes, nós somos representantes do povo. É nosso papel ter algum distanciamento disso.
Eu ia falar, Presidente, tenho 50 segundos ainda. Eu recebi a visita das Sras. Liz e Sandra, que vieram pedir para instalar a Procuradoria da Mulher na Casa. Já há Resolução prevendo isso. A Procuradoria da Casa já foi consultada, deu um parecer dizendo que a aplicação independe de regulamentação.
Vamos entrar no mês da mulher. Presidente, põe essa marca na sua gestão, entendeu? Eu não quero esse cargo, não estou pedindo para mim, mas vamos reunir as Colegas, fazer a eleição de uma presidente, de uma vice-presidente ou de uma procuradora, uma subprocuradora. Seria interessante.
Os outros temas, vou tentar falar depois, porque acabou meu tempo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal. A Vereadora é educada e segue o Regimento até nos últimos minutos, não ultrapassa os minutos.
Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante. É a penúltima oradora para comunicado de liderança. A última será a Vereadora Cris Monteiro.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, venho falar no comunicado de liderança da Rede, para comemorar os 12 anos do partido Rede Sustentabilidade. Creio que a data foi anteontem.
Eu trabalhava nesta Casa como assessora do Vereador Floriano Pesaro, que era do PSDB, quando a Rede foi fundada. Lembro de estar no gabinete quando passou a reportagem da criação do partido no jornal e o Floriano falou assim: Olha ali, esse partido é a sua cara, Maricota.” E era mesmo, continua sendo. Se isso der certo, vai ser a minha cara durante muito tempo.
Vim hoje comemorar os 12 anos do meu partido. Trata-se de um partido jovem, ainda pequeno, mas nesses 12 anos vem honrando as ideias da nossa fundadora, hoje Ministra Marina Silva, dos nossos princípios e valores fundamentais.
Quero fazer apenas um resumo rápido da razão pela qual a Rede existe. Eu, a Deputada Estadual Marina Helou, Deputado Chió, Deputado Túlio Gadelha, Deputada Ana Paula de BH, e tantos Deputados, Vereadoras e Vereadores, temos trabalhado para que o nosso país seja politicamente democrático, economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso e, claro, ambientalmente sustentável.
Quero agradecer a honra de poder fazer parte da Rede Sustentabilidade. Parabenizo a Rede e desejo muitos anos para que possamos contribuir muito para o nosso município, para o nosso estado, para o nosso país e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.
Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público nos assiste.
Gostaria de voltar à tribuna mais uma vez para falar de um assunto que já falei semana passada, mas que não gostaria que ninguém esquecesse, sobre um dos incidentes que foi o assassinato do ciclista Vitor Medrado, em frente ao Parque do Povo. Poucas horas depois, aparentemente os mesmos assassinos de Vitor Medrado, atiraram contra um jovem, por um acaso fiquei sabendo, que é filho de uma grande amiga minha. Só soube depois. Esse jovem Rafael, ficou nove horas em cirurgia no hospital, e essa mãe, obviamente, muito contente que o filho está bem, mas chorando com a outra mãe que perdeu seu filho.
Quero endereçar esse assunto um pouco da ótica de quem é a vítima nessa história toda. Existe um grupo da sociedade que acredita que a vítima é o assassino, aquela que está com a arma atirando, sem que a pessoa, que é a verdadeira vítima, possa inclusive dizer: está aqui o meu celular.
Isso não é uma impropriedade maior do que culpar a vítima. Hoje, quem dos senhores - tem muita gente nesse plenário e nos assistindo - em sã consciência, consegue sair às ruas, sem medo? Quem consegue ir à padaria comprar um pão, sem medo? Andar de um ponto do ônibus ao outro sem medo? Ir ao supermercado sem medo? Eu duvido que estejam passeando com os seus cachorros, com as suas crianças, ocupando as calçadas sem medo. Temos um Estado que não está nos protegendo.
Eu criei um projeto de lei que está tramitando nessa Câmara, que é o Fundo Municipal de Segurança Social, que pode conceder desconto de IPTU para qualquer um de nós que queira contribuir. E esse fundo vai poder ajudar em treinamento, tecnologia, a encontrar formas para que tenhamos maior segurança para a população de São Paulo.
O que não podemos continuar tendo?
Como eu disse semana passada, nós estamos dentro de casa e esses bandidos - é isso que eles são - têm que ser privados da liberdade. Quem está privado da liberdade hoje? Somos nós, neste plenário, e os que estão me assistindo de casa ou pelas redes sociais. Somos nós que estamos presos e amedrontados. O bandido está andando por aí, protegido. Protegido com o quê? Com a saidinha.
Tem questões que eu queria trazer para vocês. Acredito que não existe bala de prata. Esse é um assunto muito complexo, mas podemos aprender, porque o modal da motocicleta é um modal típico de país subdesenvolvido, de país como o nosso. Você vai à Índia, à Colômbia, à Ásia. Esses países usam esse modal. E lá tiveram esses problemas, muitas ideias foram trazidas a público e foram levantadas. E cabe a este Plenário ter essa discussão madura.
Por exemplo, eu me pergunto, - como eu disse anteriormente - faz sentido ter saidinha e benefícios a criminosos? Gente! O sujeito que mata uma pessoa é um criminoso; ele não pode sair da cadeia, tem que ficar preso. O crime, muitas vezes, compensa, por isso precisamos de penas muito mais duras. A pessoa que está na garupa de uma moto com uma arma tem que ter muito medo de ser privado de sua liberdade. Essa pessoa tem que pensar que não deve nem sair de casa armado para cometer algum delito; ela tem que acreditar que, se o fizer, será privada de sua liberdade pelo resto dos seus dias e não verá sua mãe, seu pai, seus filhos, ninguém.
Temos que aumentar os investimentos municipais de segurança pública. Hoje, o percentual para essa área é de apenas 1% do orçamento de uma cidade onde, conforme eu disse anteriormente, todos estão morrendo de medo de sair às ruas, porque se o fizerem, poderão levar um tiro por causa do celular. Isso é o que a vida está valendo. Hoje a vida está valendo um celular, e quero que a vida valha muito mais. Sabem por quê? Porque eu quero bandido na prisão, bandido atrás das grades. Bandido não é vítima; vítima é quem está morrendo.
Um dia depois do assassinato de Vitor Medrado, uma senhora de 67 anos foi espancada, teve seu dedo mordido para que arrancassem sua aliança. Esse sujeito é vítima da sociedade? Ou é um bandido safado, salafrário, miserável, desgraçado e tem que estar atrás das grades? Bandido que morde uma senhora de 67 anos, que espanca uma mulher que está caminhando na rua fazendo seu esporte, tem que estar atrás das grades sem direito a saidinha, a visita íntima, a nada.
O direito é nosso, e é isso que temos que reivindicar. O direito é do cidadão pagador dos impostos, que deve exigir que o Estado cumpra o seu papel e que a justiça pare com essa palhaçada de deixar essas pessoas nas ruas, matando nossos pais, nossos maridos, nossos filhos e fazendo com que não possamos sair de casa.
O Estado tem que nos proteger, e não administrar a nossa vida. É isso que vemos nesta Casa: pessoas defendendo que o Estado administre minha vida. Quero que o Estado me proteja, proteja as pessoas que eu amo, proteja a todos. Criminoso na prisão, sem saidinha, sem visita íntima, nada disso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora. Encerrados os comunicados de liderança.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Keit Lima.
A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, gostaria de registrar que se encontra entre nós o Vereador Djalma, da cidade de São Carlos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço uma salva de palmas ao Vereador Djalma. (Palmas). Obrigado pela presença.
Passemos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos e Bombeiro Major Palumbo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que acompanham esta sessão pela Rede Câmara SP, hoje ocupo a tribuna para falar de alguns assuntos.
Alguns Colegas que me antecederam já falaram sobre um crime que aconteceu na cidade de São Paulo, praticado pela administração do Prefeito Ricardo Nunes, que é fora da lei. Exibirei um vídeo sobre o assunto, pois é sempre bom ressaltar e demarcar o absurdo que foi feito, as cenas de destruição.
- Exibição de vídeo.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, esse vídeo é lamentável porque toda a população de São Paulo viu, no último dia 16, que o Prefeito Ricardo Nunes mandou destruir, com retroescavadeira, um equipamento público dentro de um parque público, sem diálogo nenhum com a comunidade, nem com os coletivos que habitam, frequentam e têm atividades naquele espaço. Atacou fortemente o Teatro Vento Forte e a Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul, que operavam naquele espaço do Parque do Povo há décadas, na cidade de São Paulo, desenvolvendo um trabalho artístico-cultural maravilhoso.
O Sr. Prefeito Ricardo Nunes, em uma ação criminosa, não teve respeito nenhum, e pior ainda é que o Parque do Povo e seus equipamentos são tombados pelo Conpresp. A Resolução 11, de 2017, que tombou o Parque do Povo e os seus equipamentos internos não permitiria jamais que o Prefeito Ricardo Nunes fizesse essa arbitrariedade, esse crime.
O espaço, o Parque do Povo, para quem não sabe, é cedido pela Caixa Econômica Federal e pelo INSS. Então, como um terreno cedido, a Prefeitura tinha que respeitar e comunicar a esses órgãos federais sobre o que faria, seja demolição ou algo desse tipo.
Então, acho que o Sr. Prefeito talvez tenha atendido pedidos da comunidade do grande empresariado, que se incomodava com as atividades culturais de capoeira, de teatro popular, derrubando o espaço.
O fato é que não houve nenhuma comunicação, nem um pedido de destombamento desse equipamento na cidade de São Paulo. Então, Sr. Prefeito Ricardo Nunes vai ter que responder por isso. Nós, do coletivo Educação em Primeiro Lugar, junto com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, ingressamos com ação popular pedindo a imediata reconstrução desse espaço e a punição do Prefeito Ricardo Nunes. Tivemos uma decisão liminar nessa ação popular que acabou de sair às 16h.
O juiz Dr. Evandro Carlos Oliveira determinou que o Prefeito Ricardo Nunes não faça qualquer outra demolição naquele espaço, já que os equipamentos são tombados pelo Conpresp. E a nossa Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante acionou o Ministério da Cultura, o Ministério da Igualdade Racial - que ali tinha um trabalho muito importante -, a Caixa Econômica Federal e o INSS, que são os legítimos proprietários daquele terreno.
Então, o Prefeito Ricardo Nunes, que parece estar acima da Lei, quer acabar com férias de trabalhadores e mudar a Constituição Federal, resolveu derrubar equipamentos tombados, patrimônio histórico-cultural, na cidade de São Paulo. Não pode a Câmara Municipal, maior parlamento da América Latina ficar silente, calada, omissa a esse ataque que o Sr. Prefeito tem feito à cultura na cidade. É lamentável essa atitude.
E, temos de comemorar a decisão sábia do Desembargador concedendo essa liminar e impedindo que o Sr. Prefeito avance nessa sanha de destruição da cultura nesta cidade.
Sr. Presidente, tenho outros assuntos para falar. Volto numa questão que é grave na área da educação. Todos os dias, visito várias escolas e, ontem visitei a EMEF Júlio Maia, uma escola estadual da DRE Jaçanã/Tremembé, que foi municipalizada com cerca de 600 a 700 alunos, portanto, uma escola grande, que está totalmente degradada pelo Estado.
Não contente com a retirada dos recursos da educação e de deixar as escolas abandonadas e absolutamente degradadas, o Governador Tarcísio fez um acordo com o Prefeito Ricardo Nunes, que aceitou essas escolas; 25 foram municipalizadas em 2024 e agora, em 2025, mais 25. Como o Prefeito Ricardo Nunes ficou dependente de um acordo eleitoral feito no ano passado, S.Exa. se submeteu a aceitar gerir essas 50 escolas, que estão sucateadas.
Na EMEF Júlio Maia, por exemplo, o nível de degradação pôde ser visto até no local onde as crianças comem, um refeitório com telhado coberto com telhas de amianto, fibra que está banida do nosso país por legislação específica, pois faz com que o calor no local seja infernal. No momento da visita, eu não tinha disponível um termômetro, mas, com certeza, a temperatura estava em torno dos 40 a 45°C, e as crianças passando mal na hora de se alimentar.
O pior disso é o Sr. Prefeito aceitar gerir essa escola estadual, que agora terá que receber recursos públicos municipais para ser consertada e reformada; herança do Governo Estadual, que sucateou a educação por anos no nosso estado e continua sucateando ao privatizar escolas. O nível de degradação nessa escola é absurdo, assim como nas 25 escolas que eu visitei, em 2024, uma precariedade total.
Outro ponto, além da municipalização de escolas estaduais, é a falta do Transporte Escolar Gratuito - TEG. O Estado já não estava oferecendo e agora também não está o município. Mesmo após quase um mês do início das aulas, são muitas as crianças que não têm ido à escola por falta do TEG, sendo que os pais não têm condições de pagar o transporte. Uma incompetência total e absoluta do Prefeito Ricardo Nunes, que já poderia ter mandado preparar essas escolas em 2024 para que as crianças pudessem chegar com o TEG.
Crianças estão deixando de frequentar a escola não por conta da falta de recurso públicos, mas por falta de vergonha, de compromisso, de responsabilidade e por incompetência do Sr. Prefeito, cuja gestão terá no orçamento, até o final de 2025, entre 135 a 140 bilhões de reais. Por isso, estamos apontando e cobrando a responsabilidade do Sr. Prefeito em relação a uma política séria na cidade de São Paulo.
Gostaria de comentar também sobre o movimento Convoca Já, uma iniciativa que já levamos para frente da Prefeitura, desta Casa e também da Secretaria Municipal de Educação, a fim de sanarmos o grande déficit de professores e de profissionais de apoio do quadro da educação das escolas municipais, como os ATEs.
É urgente que o Prefeito Ricardo Nunes convoque os aprovados no concurso de Professor de Educação Infantil - PEI e no concurso de Auxiliar Técnico de Educação - ATE, cujo déficit é ainda maior pelo fato de as escolas não terem módulos formados e completos desses profissionais. Para que as nossas crianças não fiquem sem aulas é necessário aumentar o número de profissionais do quadro de ATEs e convocar os aprovados no concurso. Pelo que temos acompanhado, pelo déficit de professores, as crianças acabam sendo deslocadas para outras salas, que ficam lotadas.
Outro assunto também gravíssimo diz respeito à inclusão escolar, que se trata especificamente do acolhimento das crianças com deficiência na cidade de São Paulo. Além de a rede estadual não acolher esses alunos, há por parte da Seduc-SP, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a orientação aos pais com filhos com deficiência de procurarem uma escola municipal, porque terá maiores condições de atendê-los.
E o que está acontecendo, na prática, é um número muito grande de crianças com deficiência nas escolas municipais, um número absurdo. E a Prefeitura não dá resposta a esse problema, não contrata os AVEs − Auxiliares de Vida Escolar, nem os estagiários, para que deem suporte aos professores e às professoras que ficam num trabalho solitário, dentro da sala de aula com 35 alunos, cuidando de cinco, seis até sete alunos com deficiência.
Por isso, o nível de qualidade da nossa rede, da qual o Prefeito tanto reclama, mas não tem a responsabilidade e o compromisso de aumentar o quadro, os módulos, o número de AVEs e de estagiários nas escolas, para que darmos o suporte e o acolhimento às crianças com deficiência e outras crianças também.
Portanto, faltam compromisso e uma política séria. O maior problema da rede municipal hoje é a falta da inclusão escolar, de fato, nas escolas. Assim, precisamos muito, urgentemente, chamar na Câmara Municipal em audiência pública para debater esse assunto com a maior responsabilidade.
E também, Sr. Presidente, outro assunto seria a malfadada Lei 18.221/2024, que foi aprovada nesta Casa. Assim, volto a dizer: o Prefeito Ricardo Nunes está punindo o servidor, a professora, o professor que adoecem e têm a sua jornada de formação, a JEIF. Depois de um tempo de adoecer, é readaptado, tem a jornada de formação, continua trabalhando no aspecto pedagógico, no ensino, na aprendizagem na escola. E o Prefeito quer cortar a JEIF, a jornada de formação, e isso implicará em redução de salários dessas professoras, desses professores que estão doentes, que precisam desse recurso para comprar o seu medicamento, para fazer o seu tratamento e até para, futuramente, poder retornar para a sala de aula.
Mas o Prefeito Ricardo Nunes não dá a assistência à saúde, por conta de um orçamento falido, que destina ao nosso Hospital do Servidor Público Municipal. Nossos hospitais municipais desamparam o servidor quando procura o hospital; assim como na educação, quando cortam o vencimento desses profissionais. Ingressamos com ação judicial, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), porque isso é totalmente inconstitucional, significa uma redução de salário.
A irredutibilidade de salário é um princípio constitucional e qualquer prefeito de qualquer cidade, muito menor do que a cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes não tem o poder de alterar o dispositivo constitucional, o princípio constitucional, que é a irredutibilidade dos salários. Assim, estamos com essa Adin, pedimos a liminar, está no julgamento do pedido de liminar, para que se suspenda essa ação. No dia 31 de março, o Prefeito Ricardo Nunes e o Secretário Municipal de Educação, começarão a cortar a JEIF, jornada de formação desses profissionais. Portanto, estamos com essa ação, esperando a liminar e digo que vários professores e professoras entraram individualmente com mandado de segurança e já conseguiram uma liminar para impedir que a Prefeitura retire parte dos seus vencimentos por conta de terem adoecido.
Concluindo, Sr. Presidente, são vários ataques coordenados contra as professoras, as mães, os nossos alunos, os profissionais da educação, que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito. E repito: gostaria de frisar, Sr. Presidente, que não é um aspecto financeiro de uma cidade que se tem 130 bilhões de reais no orçamento. É um aspecto de uma política, de uma visão de destruição da educação, da privatização, da entrega da educação para interesses escusos. Portanto, não podemos admitir isso na Câmara Municipal, Sr. Presidente.
Tenho mais assuntos, Sr. Presidente. Precisaria, se V.Exa. me concedesse, de mais 15 minutos para tratar de mais assuntos. Mas espero o outro Grande Expediente para poder falar dos outros assuntos. Obrigado, Sr. Presidente.
- Assume a presidência o Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.
O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, venho a esta tribuna mais uma vez pedir encarecidamente para o Presidente Ricardo Teixeira, para a Mesa Diretora, Vereador João Jorge, para podermos instalar a CPI dos Cemitérios.
Esse é um problema que está deixando as pessoas desesperadas. No momento mais triste da vida de uma família, não tem direito ao enterro social. Peguei um dos vários depoimentos que recebi na rede social, logo depois que protocolamos a CPI dos Cemitérios, e vou ler para as Sras. e Srs. Vereadores. É da Joceli Coelho: vi uma reportagem sobre CPI do Serviço Funerário, passamos por isso no dia 2 de janeiro de 2025, ou seja, muito recentemente. É uma verdadeira máfia, não existe serviço social gratuito. E fazem de tudo para cobrar qualquer item. Por exemplo, 1,5 mil reais para passar um produto no defunto, sob o argumento de que sairia sangue para caixão aberto; venda de horário para velório e sepultamento. O velório na Vila Formosa é um forno, as sepulturas estão abandonadas, o mato está tomando conta de tudo. Acabamos de enterrar e somos chamados para pagar a placa de identificação, sob o argumento de que o cemitério não identificará. Funcionários da concessionária dos serviços ficam iguais lobos à espera de qualquer preço supostamente mais barato, como isso pode acontecer? Caixão social, uma vergonha, não tem nada mais acessível do que 1,7 mil reais. Se precisar de depoimento pode me procurar, esse valor tão somente é o caixão, fora todos os outros itens.
Pergunto aos Colegas, é possível uma concessão que abusa dos preços, inclusive, temos deliberação do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para voltar a tabela anterior. E não está sendo respeitada pelas quatro concessionárias, duas em específico com denúncias muito mais graves, muito mais gritantes. Famílias, que muitas vezes dependem de programas sociais, têm negado o direito ao enterro social.
Recentemente, não sei se os Vereadores acompanharam uma reportagem especial do UOL Prime, o serviço de notícias da UOL, dizendo que as pessoas perdiam os seus túmulos e entregavam as ossadas dos seus entes queridos em um saco de lixo. É assim que a gestão Ricardo Nunes trata as pessoas.
Então, queria tão logo pedir aos Srs. Vereadores, à Mesa Diretora, para instalarmos essa CPI e apurarmos a malversação desta concessão, a qual não foi feita para isso, mas para facilitar o acesso das famílias ao serviço funerário. Os cemitérios estão virando um verdadeiro antro de coisas erradas.
Então, queria mais uma vez pedir para todos os Colegas, porque nós, Vereador Silvinho Leite, que andamos na periferia, sabemos da condição de vida do povo. Sabemos que as pessoas não têm condição de pagar um velório caríssimo como a Prefeitura está cobrando. Isso é inadmissível. E o Prefeito Ricardo Nunes e esta Casa têm de tomar providências, não dá para ficar do jeito que está.
Agora, não duvido de nada do Prefeito Ricardo Nunes. Ontem, estive em Parelheiros, na região do Emburá. Para quem não conhece, é no fundão de Parelheiros, extremo Sul de São Paulo, um quinto da cidade de São Paulo é zona rural, talvez os Vereadores da Casa ainda não conheçam a região de Parelheiros. É um lugar de difícil acesso, e as pessoas estão sofrendo com as fortes chuvas. E a resposta da Subprefeitura é que não tem máquina para limpar e desassorear o rio.
Srs. Vereadores, a Prefeitura de São Paulo com o maior recorde de orçamento, não pode simplesmente dizer a um morador do Emburá, do extremo Sul, do extremo Leste, do extremo Norte de São Paulo, que não tem dinheiro para contratar uma máquina. Isso é uma vergonha para a cidade mais rica do país e da América Latina, deixando as pessoas abandonadas.
É papel desta Casa ajudar as pessoas e cobrar a Prefeitura para o melhor uso do serviço público. A subprefeitura é o órgão da cidade de São Paulo mais perto do dia a dia do morador e não pode dar respostas fáceis: “Olha, não tem”, “Espere, estamos vendo”. Vai esperar quantas chuvas, quantos acidentes, acontecerem para tomar providência? Isso, para mim, é a vergonha de uma Prefeitura e de um Sr. Prefeito falidos que não têm compromisso.
Muitos vêm à tribuna com raiva, quando falamos do Governador Tarcísio, que é outro que também não está fazendo nada. E esta Casa, infelizmente, concedeu a privatização da Sabesp e o que temos são serviços caros e falta de água.
Semana passada, o meu Colega Silvinho, inclusive, veio a esta tribuna para falar da falta d’água que estava acontecendo em vários cantos da periferia. Sabe o que aconteceu, nobre Vereador Silvinho? Nada. As pessoas continuam sem água e continuam relatando que está faltando água. Ou seja, mais uma vez, o Governo do Estado e a Prefeitura não fazem nada pelo seu povo.
E ouvimos pessoas virem aqui dizer que estamos com inveja do Governador Tarcísio. Inveja de quê? Desse serviço mal prestado, vergonhoso, que o Governo do Estado está prestando?
Por isso, eu queria denunciar, mais uma vez, o descaso da Prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo com o povo.
A Sra. Luna Zarattini (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. permite um aparte?
O SR. DHEISON SILVA (PT) - Claro, nobre Vereadora.
Concedo aparte à nobre Vereadora Luna Zarattini.
A Sra. Luna Zarattini (PT) - Nobre Vereador, queria também discorrer sobre esse assunto, que tem se tornado uma coisa, na verdade, comum: o fato das Vereadores e dos Vereadores bolsonaristas tentarem ganhar no grito, mas com grito não se muda a realidade.
Inclusive, os bolsonaristas estão vivendo numa realidade paralela, talvez a realidade do Twitter, não a realidade da nossa cidade. Não conseguem responder sobre os aumentos das contas da Sabesp após a privatização, nem sobre a violência policial.
Talvez, se a nobre Vereadora estivesse andando pela Cidade Tiradentes, no Grajaú, no Jardim Ângela, em Perus, na Brasilândia, se estivesse conversando com o povo, veria o que está acontecendo: aumentos abusivos de 400, 500, 700, 1.500 reais numa conta de água, que dão dá para o trabalhador pagar. E olha que o Governador Tarcísio prometeu que iria baixar a conta.
Vir falar de fake news? Olhe para a realidade, vá escutar o povo. É papel do Vereador escutar o povo. Parece que estão somente no Twitter, e aqui no grito.
Quero ver se S.Exa. vai engrossar esse grito quando for falar com o povo, porque o que tenho ouvido de reclamação, posso ouvir também de outros Vereadores.
E, inclusive, nem é questão ideológica. Conversando com alguns Vereadores que apoiaram o Governador Tarcísio, ouvi que estão se sentindo traídos, porque o Governador disse que iria baixar a conta de água, e não abaixou.
Inclusive, nobre Vereador Dheison, a própria Arsesp revelou que deixou de pagar 400 mil pessoas da Tarifa Social. E o nobre Vereador, a nobre Vereadora, vêm propor o quê? Que vão pagar a conta de água do povo? Ou temos que propor, na verdade, que o Governador Tarcísio pague essa conta? Não foi S.Exa. que privatizou? Então S.Exa. que pague a conta. Agora, o nervosismo, o grito e o escândalo vêm porque não consegue justificar, porque não tem argumentos para justificar o absurdo, o escárnio que é esse aumento das contas de água. E também não consegue justificar como aumentou a violência policial. Cito alguns dados antes de voltar a falar a V.Exa.
Lesão corporal seguida de morte: alta de 56% no Governador Tarcísio; lesão corporal dolosa: alta de 5%; lesão corporal culposa, por acidente de trânsito, alta de 7%; latrocínio, alta de 10%; estupro, alta também. O que estão conseguindo dizer sobre a segurança no estado de São Paulo? Não é só sobre a violência com as pessoas, não. As mortes cometidas por policiais registraram aumento de 98% nos dois primeiros anos de Tarcísio.
Respondam isso; não tentem mudar de assunto. Consigam responder isso na tribuna, porque para virem gritar conseguem, mas para virem responder com argumentos, defendendo este governo indefensável, e repito, os brasileiros não querem e não merecem Tarcísio na disputa presidencial. O que depender de nós no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, mostraremos o que é esse desgoverno que quer escolas cívico-militares, que corta dinheiro para educação, que veta projetos, como, por exemplo, psicólogo nas escolas. Sabemos que muitas mães precisam de psicólogos nas escolas; mães e pais de famílias com crianças autistas precisam desses profissionais, e o Governador Tarcísio, nada, querendo receber prêmios; não vai receber prêmio e vai ter que ouvir a população, sim.
Então, o que deixo de dica? Vá escutar a população, vá à periferia para ver a realidade das pessoas.
O SR. DHEISON SILVA (PT) - Eu concordo plenamente, Vereadora Luna Zarattini. Acho que há Vereadores que vivem no mundo da internet, no mundo da rede social, e, no fantástico mundo da rede social, parece que está tudo bem, mas quem anda de verdade na rua, no dia a dia das periferias, sabe que não está tudo bem. A segurança está um caos - e já foi denunciado aqui. Estamos vendo várias questões da cidade de São Paulo abandonadas.
O Vereador Celso Giannazi, que me antecedeu, falou das escolas com reformas totalmente suspeitas, contratos sem licitação. Mais uma vez, o Ministério Público questiona o Prefeito Ricardo Nunes por obras sem licitação, ou seja, esse é o governo do jeitinho, que não se preocupa com o povo, se preocupa só com os amigos, parentes e compadres.
Então, queria também me solidarizar com a fala da Vereadora Luna Zarattini e dizer a S.Exa. que não adianta.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?
O SR. DHEISON SILVA (PT) - Está acabando o meu tempo, Vereador. Se te der aparte, vou ficar sem concluir meu raciocínio.
Ou seja, é ficarmos só no mundo das ilusões, no fantástico mundo da rede social que não paga as contas e nem resolve o problema das pessoas. O que resolve é política pública, é discutir o orçamento.
Mais uma vez, falo da Frente Parlamentar da Vereadora Keit Lima, da qual faço questão de fazer parte, Vereadora, porque acho que é uma frente que dialoga realmente com os interesses da periferia, que é botar a periferia e a favela no orçamento. É assim que resolvemos o problema das pessoas, não é com bravata de Twitter, de Instagram, de rede social, não. Estamos aqui para legislar, fiscalizar e denunciar.
Não vou titubear um minuto, Sr. Ricardo Nunes, para denunciar seus malfeitos nesta cidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira e Dr. Murilo Lima.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento o nosso Presidente João Jorge. Estou nesta Casa há quase 17 anos; é o 5º mandato.
É muito interessante a discussão ideológica nesta Casa. Eu já passei pelo Governo Kassab, Haddad, PSDB quando estava em alta nesta Casa, e são sempre essas discussões.
O que quero dizer é o seguinte: nós temos que parar de discutir apenas ideologia. Eu pego o ponto fraco de A ou o ponto fraco de B e fico falando aqui. O que quero dizer com isso? Existe um programa da Prefeitura da cidade de São Paulo, que é o Smart Sampa, desde 2022 para ser instalado. Os partidos da oposição do Governo colocaram tantos empecilhos, mas hoje já se provou que o programa é um sucesso.
Gostaria que o pessoal de apoio mostrasse os números que trouxemos. Já foram presas mais de 2 mil pessoas em flagrante e mais de 500 pessoas acusadas, com crimes gravíssimos. Tem uma pessoa que estava condenada a 73 anos de prisão por estupro, acusada de violentar pelo menos 17 mulheres e foi preso, graças ao Smart Sampa.
Tem muita coisa que eu falaria do Smart Sampa, mas vi umas discussões encaloradas e vou dizer o seguinte: outro dia vi uma notícia que a polícia apreendeu 100 fuzis. Pergunto, quantos fuzis os grupos criminosos têm, tipo PCC, Comando Vermelho e outros? Quantos milhares de fuzis essas organizações criminosas têm? São milhares, 100 é fichinha.
E vou dizer mais, pode-se pôr todo o sistema, contratar não sei quantos policiais a mais, porque eu conheci o Smart na cidade de Seul. Eu pude ficar um dia inteiro visitando essa cidade e o sistema, que é um verdadeiro Big Brother.
Lá pode pôr tudo isso, mas aqui ninguém fala de quem é a culpa, que é do Governo Federal que não tem controle das nossas fronteiras, 8 mil km só da parte do mar. Onde está esse pessoal? Onde estão esses militares do Exército? Esse pessoal do Exército não é para ficar próximo do Ibirapuera. Eles têm que ir para Amazônia, para o Mato Grosso, para o Paraguai, enquanto não houver controle do tráfico, que está deixando as pessoas enlouquecidas na rua.
O caso que a Vereadora Cris Monteiro trouxe, os caras nem andam de capacete, não estão preocupados de mostrar a cara, batendo, chutando essa senhora e ainda querendo arrancar um dedo na mordida. Isso é falta de controle da fronteira.
Não adianta ir lá, mandar comer ovo de ema, porque esse ovo vale por 12 ovos de galinha e em Brasília tem 60 emas. Eu quero os militares, e não estou falando aqui da polícia, nem de militar, é a função. Não tem guerra interna para ter os militares. O militar tem que estar na fronteira; na fronteira de Foz do Iguaçu, vai pelo Rio Paraná; só vemos contrabando na cidade de São Paulo, vai na Rua 25 de Março. Quanto dinheiro estamos perdendo de impostos, de arrecadação. Por quê? Onde está a Polícia Federal? Onde está? Eu não sei onde vende tanta capinha de celular, acho que cada paulistano deve ter uma meia dúzia de celulares.
Então, mandam comermos ovo de ema, não sei nem se é ovo de jabuti, porque agora vai fazer uma criação de jabuti; só tem macho, e mandou buscar cinco fêmeas de jabuti.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Permite um aparte, Vereadora?
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Pois não, nobre Vereador.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Vereadora, eu concordo plenamente que essa discussão ideológica é improfícua, é desastrosa, mas contra números não há argumentos. Segundo a Secretaria de São Paulo, houve uma redução brutal de crimes, de queda de homicídios, latrocínios, roubos, furtos de veículos, e a segunda menor marca de homicídios, desde o início da série histórica feita pela Secretaria de São Paulo. Esse número, a queda de homicídios na grande São Paulo, é avassalador, e há maior redução de homicídios dolosos também na grande São Paulo.
Existe, Vereadora, e concordo plenamente com V.Exa., um princípio ideológico que exatamente incita a maior alta de homicídios, de crimes de estupros, que é a impunidade, mas isso a Esquerda desta Casa não fala. Não adianta a polícia extremamente competente do Secretário Derrite prender, se vem um juiz com audiência de custódia, com progressão de pena, com saidinha. A impunidade gera aumento da violência, o aumento da criminalidade, porque existe uma guerra hoje entre o Judiciário “ideopatizado”, nem falo ideologizado, que proíbe operações em morros, dá a saidinha, a progressão de pena, a audiência de custodia; que dá toda forma de reincidência do crime ao pequeno, ao médio, ao grande criminoso, devolve patrimônio para traficante de drogas, faz algum tipo de complacência em relação ao PCC. Ou seja, se temos uma polícia eficiente, os números estão aqui comigo, extremamente eficiente do governo Tarcísio Gomes de Freitas, pois se contrapõe ao Judiciário, que abraça de maneira leniente, complacente, o crime. Ou seja, é a política ideológica da esquerda, pseudoprogressista, e aqui não está nem um bolsonarista, nem um direitista, eu estou falando de números. É a ideologia que promove a reincidência e o aumento de crime no Brasil, a despeito da extrema eficiência da polícia do Derrite e do Governador Tarcísio Gomes de Freitas.
Muito obrigado, nobre Vereadora.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Completando as suas palavras, é isso que digo, porque no governo Haddad, votei alguns projetos favoráveis naquela ocasião. Agora, impedir o uso dessas câmeras, que estão sendo um sucesso, que já poderíamos estar fazendo uso lá atrás? Há quantos anos parou? E não é só no Smart Sampa, mas em várias questões, porque na educação, está tudo ruim. Vamos em algumas escolas, coisa fantástica são as escolas municipais. E têm coisas ruins? Tem. Mas qual será o problema? Será que é só o salário, ou é só a questão ideológica dentro dessas escolas?
Então, quando votarmos o projeto, temos de discutir se é bom ou não para a cidade. E volto a dizer, é preciso tirar esse tráfico, essa droga, pegar esses militares que andam tão bonitos - adoro aquela farda verde - e colocá-los no meio do mato, na fronteira, que fiquem andando para cima e para baixo no Rio Paraná, na nossa costa do mar, nos aeroportos. Eu quero ver se vai pegar. Se pegam uma mala com não sei quantos quilos de cocaína - e o sujeito que faz isso é tão tonto, mas é porque alguém passou com essas balas; e não é só aquela mala que a polícia pegou no aeroporto -, aquilo deve ser uma festa. Agora, vá para os países asiáticos com alguma droga. Se o sujeito for pego, não tem perdão, o sujeito morre. Pode ser a primeira vez, não vai fazer mais por causa da família, quantas vezes já vimos? Agora, aqui, os sujeitos não têm mais medo de mostrar a cara para as pessoas.
Nós não podemos andar nas ruas. Podem colocar uma câmara em cada esquina, estamos com 7 mil guardas municipais, podem aumentar para 15 mil, e se não tiverem controle? E ninguém fala disso em Brasília. Eu não vejo nada disso, parece que estamos vivendo uma vida maravilhosa. Vamos comer ovo de ema, nem sei se é bom, nunca comi.
A Sra. Rute Costa (PL) - É grande.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Deve ser que nem ovo de avestruz, não é? O da ema é um pouco menor. Eu não entendo isso. Como um Presidente da República vem me falar de jabuti e de ema?
A Sra. Rute Costa (PL) - V.Exa. concede aparte?
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Pois não, nobre Vereadora.
A Sra. Rute Costa (PL) - É certo o que a senhora está falando a respeito de um problema de segurança, que é no Brasil inteiro, não é só em São Paulo.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Sim, eu sei disso.
A Sra. Rute Costa (PL) - E gostaria só de fazer um apontamento. Enquanto não tivermos uma política segura, que não encubra a impunidade, como é a nossa hoje, a que causa insegurança no cidadão, nós não vamos ter uma segurança efetiva.
Eu vim só contar uma coisa que achei um absurdo. Ontem, assistindo ao jornal, um cidadão chamado de Homem Aranha de Curitiba foi preso, ele tem 90 passagens pela polícia. Isso é chamar a polícia de idiota, o cidadão de tolo. Não é possível uma coisa dessas, uma pessoa que tem 90 passagens pela polícia ainda estar solta e conseguir sair pelas ruas roubando as pessoas.
Então, enquanto não tiver uma política efetiva, uma lei que seja seguramente punitiva, nós não vamos conseguir falar sobre segurança.
Muito obrigada.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Para terminar, não é só bandido, tem os desaparecidos. Já foram localizadas quase 40 pessoas que estavam desaparecidas. Já falei que foram quase duas mil pessoas em flagrante, e capturou 610 foragidos da Justiça. Será que esse programa é ruim? Onde está a cabeça do povo para dizer que era um programa racista, que os negros iam sofrer muito, porque é mais difícil de ver, de enxergar.
Nós só atrasamos, e isso acontece no país inteiro, obras atrasadas porque ninguém se importa. Não dá mais. O que é bom para a população? Tenho que esquecer se eu sou a, b ou c, temos de votar aquilo que é bom.
E mais: acompanho o Prefeito Ricardo Nunes em muitas inaugurações. Queria saber qual é prestação da casa do Minha Casa Minha Vida. Eu fui a uma inauguração em São Mateus, Sr. Presidente. Um apartamento de 50m². Aquela família pagava 640 reais pelo aluguel de um barraco de madeira; ela vai pagar uma prestação, do que é dela, de 86 reais. É uma senhora que vive de reciclagem, com filho deficiente, o que é algo emocionante.
Não estou dizendo que a Administração é toda perfeita, mas nós também vamos inaugurar, até final de março, o primeiro CEU na Cidade Líder, onde teremos 800 crianças em período integral. É o primeiro CEU com período integral.
O que não dá para aguentar mais - eu não vim só para falar de a ou de b, para terminar - é falarem que eu tenho que comer ovo de ema, que é muito nutritivo e vale por 12 ovos de galinha. Olhe bem para o lado, criticamos o da frente, vê se é tudo maravilha do lado de lá. Ideologia é para discutirmos no partido. Nesta Casa, temos de discutir para que as pessoas tenham uma qualidade de vida melhor. É isso que temos de discutir.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales e dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal, por 15 minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Com esse tempo todo, vou conseguir falar vários itens em separado.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Obrigada, nobre Vereadora.
Reitero o pleito que fiz ao Presidente Ricardo Teixeira, e agora a V.Exa., Sr. Presidente, de que procuremos instalar a Procuradoria da Mulher na Casa, haja vista o mês da mulher que se aproxima.
Eu tenho até uma candidata para o cargo, mas não vou revelar porque não a consultei ainda, mas insisto nessa sugestão.
Tomo a liberdade também para pedir - não como crítica, mas como sugestão - que o Presidente da Casa indique ou proponha a criação de uma comissão suprapartidária de Vereadores, para que possamos nos reunir com o Conselho Gestor Administrador, o conselho que cuida da Rede Câmara SP, com a finalidade talvez de aprimorar a sua grade.
Os deputados estaduais participam muito da grade da Rede Alesp. Na época em que era deputada, nós fazíamos vários programas em conjunto com os jornalistas da Rede Alesp. Era muito comum que um jornalista, ao lado de um deputado, que a dupla entrevistasse um especialista, um jurista, ou um profissional da área de saúde, alguém especialista em saneamento, um professor universitário de uma área diferenciada. As entrevistas eram feitas presencialmente e à distância. E era muito interessante porque a TV se tornava também um canal de instrução, de informação para a população.
Por favor, que fique claro que não estou criticando, estou discutindo com a intenção de aprimorar. Mas o que tenho percebido na Rede Câmara SP é que fica muito voltada a transmitir as atividades da Casa, o que é positivo, porque traz transparência. Porém, quando não há uma atividade, por exemplo, a sessão plenária, uma reunião de Comissão, um ato solene, não raras vezes, repete uma programação.
Sejamos realistas, raramente, nós temos embates de muito interesse da população. Eu adoraria que a população tivesse interesse de participar de todos os debates, de acompanhar. Primeiro, a maioria das pessoas trabalha; segundo, muitas vezes os assuntos são repetitivos, são áridos. Então, além de passar para o povo as sessões, repeti-las é tortura.
O que poderíamos fazer? Tentar criar uma comissão suprapartidária de Vereadores, junto com os jornalistas, para aprimorar a programação. Poderíamos fazer algo parecido com uma TV Cultura, por que não? Por que não convidar especialistas, intelectuais, artistas para serem entrevistados pela nossa Rede Câmara SP, seja presencialmente, seja a distância?
E se o tema for polêmico, a esquerda vai brigar com a direita. Chame um de cada lado. Vamos fazer um debate, quantos temas importantes. Hoje mesmo surgiu no plenário a questão das crianças, das pessoas em situação de rua. Existem olhares diversos na Casa. Por que não buscar especialistas que poderão ser entrevistados, fazer um debate na Rede Câmara SP? Nem estou falando os Vereadores, mas pessoas convidadas, indicadas pelos Vereadores, obviamente, teríamos o cuidado de buscar o currículo, a atividade, a área de atuação.
Então, a primeira sugestão seria instalar a Procuradoria da Mulher; a segunda, criar uma comissão para que aprimoremos a programação da Rede Câmara SP. Gasta-se muito dinheiro público para manter essa TV. Com isso não estou dizendo que tem que fechar a TV. Não! É importante que exista até para que possamos prestar contas. Mas podemos fazer desse canal algo bem mais útil para a nossa população.
Ainda na pauta das pessoas em situação de rua, eu queria noticiar que recebi uma das representantes de uma entidade que visitei, cujo trabalho conheço, que recebe o nome de Cristolândia. É uma entidade que fica na região da Craco - os moradores não gostam que fale Cracolândia. É Craco, que acolhe pessoas em situação de rua.
O que acontece na Capital e não acontece em outras cidades? A Cristolândia fica impedida de acolher menores de idade. A representante da Cristolândia noticiou ter sido procurada por pessoas menores de 18 anos, que queriam acolhimento imediato. Eles não podiam acolher, sob pena, de terem algum tipo de problema legal de indeferimento do seu funcionamento.
Então, tentaram acionar os canais competentes. Ninguém veio em socorro desses adolescentes. Moral da história: Uma entidade séria não pode acolher quatro jovens que queriam sair das ruas em situação de drogadição, muitas vezes em situação de violência. O Governo não socorreu e os jovens ficaram nas ruas.
Em Guarulhos, onde existe menos preconceito com a ideia do acolhimento, que está previsto em Lei, conseguiram instituir uma unidade Cristolândia Criança. Então, aqui do lado, a mesma entidade, o mesmo grupo, pode acolher crianças e adolescentes, mas em São Paulo não! Porque em São Paulo não? Porque vigora a mentalidade perniciosa de que criança e adolescente têm liberdade para ficar na rua, inclusive, para dormir ao relento.
Eu visitei a Secretaria de Assistência Social mais de uma vez, como Deputada Estadual e, agora, Vereadora. Fui muito bem recebida pela Sra. Secretária e pelo antigo Secretário, que hoje é Vereador conosco, mas a mentalidade que vigora na capital é a de que um agente público, que aborda uma criança ou um adolescente sozinho nas ruas, não pode levar para acolhimento; e os técnicos dizem que isso está no ECA, mas não está.
Existe uma confusão, ou por desconhecimento ou deliberada, entre o acolhimento social e a apreensão pela prática de ato infracional. O que está acontecendo na Capital é o seguinte. A assistência não age, espera cometer um ato infracional, para o Estado intervir, apreendendo e levando para a Fundação Casa.
O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Só minutinho, por favor.
Nós não podemos conceber que o Estado se omita, espere o jovem, a criança, ou adolescentes negligenciados cometerem atos infracionais para o Estado agir. Apresentei um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo responsabilizando, empoderando todos os agentes públicos a acionarem a Assistência Social para acolher essas crianças em situação de rua, sobretudo quando sozinhas. Trouxe esse projeto a esta Casa, por isso peço o apoio de V.Exas.
Parece óbvio, mas não é. Visitei os SAICAs, que são entidades dignas, bem montadas, com equipes boas. O que ouvi nesses equipamentos? “Doutora, se o adolescente quiser sair à noite, se quiser sair na madrugada, ele pode, e eu não posso fazer nada”. Como assim, não pode fazer nada? “Ah, porque se ele fizer um boletim de ocorrência contra mim ...”. Eu respondi: “Pela legislação, colega, você é responsável por essas crianças e adolescentes. Se uma criança dessa sai no meio da noite e é estuprada, você é responsável”.
Só que não é essa mentalidade que vigora na Capital. Esse projeto já está tramitando, eu preciso do apoio dos Colegas. Com todo o respeito ao colega Vereador desta Casa que foi Secretário de Assistência Social e que subiu hoje à tribuna para abrir a Frente Parlamentar pela Assistência Social: S.Exa. tem que mudar a cabeça, porque não adianta ter entidade, não adianta ter orçamento se, ao tropeçarmos em criança em situação de rua, chamamos o Conselho Tutelar, que diz: “É com a Assistência”, e, quando chamamos a Assistência, dizem que é com o Conselho Tutelar. Daí essa Frente vai virar um blábláblá.
Quero saber o seguinte: chamaram a Guarda? A Guarda aciona a Assistência. Onde está a equipe de busca ativa? A busca é na hora. “Criança, amiguinho, onde você mora? Onde está a mamãe? Onde está o papai? ”. Vão atrás da família. Não acham a família? Vão acionar para abrigar, depois vão correr atrás e avisar o juiz da Vara da Criança e do Adolescente, porque isso está na lei.
O procedimento está pronto. Pedi apoio de alguns Colegas, que disseram que concordam, mas que já há lei federal para isso, mas no âmbito municipal não está claro. Ouvi de agentes públicos que não se pode acolher e não se pode fechar a porta se a criança quiser sair. Acreditem os senhores ou não, mas cheguei a alguns estabelecimentos em horário escolar e não encontrei algumas crianças. Perguntei: “Onde estão os jovens? “Foram para a Praça da Sé”. Como assim? Estão abrigados, mas foram para a Praça da Sé? “Ah, doutora, não podemos fazer nada. Se dissermos ‘não’, eles quebram tudo”. Gente, alguma coisa está errada!
Então, peço encarecidamente o apoio de V.Exas. a esse projeto. E quem quiser entrar como coautor, me dará muita honra. Agora, é projeto para exigir que se implemente já. Se o Poder Executivo disser: “Concordo, vamos começar já”, não precisa pôr o meu nome em projeto nenhum, entenderam? O Prefeito que adote a ideia e mande um projeto do Executivo para esta Casa para aprovarmos e para que haja lei nesta cidade. Porque é uma vergonha passarmos pela cidade e vermos crianças morando na rua sozinhas; e adolescente pedindo acolhimento, mas não pode ser na Cristolândia porque é entidade religiosa.
Onde estão os SAICAs? Onde está a Assistência Social? Eu sou favorável a equiparar o salário da assistência com saúde e educação. Agora, tem que fazer busca ativa, tem que estar na rua. Não quero saber quem é o Prefeito, não quero saber quem é Secretário, não quero saber qual é o partido: não quero criança sozinha na rua sendo violentada.
Por isso, peço o apoio da Colega do PT, porque o PT, em regra, defende que não podemos acolher. Estou vendo V.Exa. concordando, fico feliz, porque meu embate na Assembleia foi com a Esquerda.
Entendem que não pode acolher, se quer sair para rua, então, vamos juntar Esquerda com Direita para proteger as crianças, porque é isso que está na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Federal. São Paulo dará um salto.
Não adianta ter Frente Parlamentar para fazer blábláblá. É execução, tem dinheiro, tem as entidades. Por que as crianças estão na rua? E por que implicar com a entidade que tem finalidade religiosa e quer fazer alguma coisa, se o Estado não está fazendo por ideologia? Entenderam?
Jogam a culpa: “Ah, o Conselho não pode porque é a Assistência. Assistência não pode porque é o Conselho”. Não quero saber quem é.
Acabou meu tempo, mas era isso que eu tinha para falar. Peço apoio de V.Exas. Desculpa.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.
Encerrado o Grande Expediente.
Adio, de ofício, o Prolongamento do Expediente e a Ordem do Dia.
Passemos à Explicação Pessoal.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, como primeira oradora, a nobre Vereadora Zoe Martínez, por até cinco minutos.
A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Muito boa tarde a todos os meus Colegas, ao Sr. Presidente, e a todos os telespectadores.
O que me traz hoje à tribuna é o assunto que está tomando conta do Brasil há alguns meses. O ativismo judicial vem se agravando, infelizmente, no nosso Brasil.
Dizem: “Zoe, muitos falam, é um assunto nacional. Você é Vereadora na cidade de São Paulo”. Sim, eu sou Vereadora pela cidade de São Paulo. Estou trabalhando, fiscalizando, fazendo tudo o que está ao meu alcance para melhorar cada vez mais a nossa cidade, que é o motor do Brasil. Se São Paulo vai mal, todo o Brasil vai mal.
Mas esse assunto que me traz hoje diz respeito a todos os brasileiros, porque se um é censurado, uma hora chega para todos. Não é apenas no Bolsonaro, não são só os presos políticos que estão pegando 20 anos de prisão por se manifestar com uma bíblia embaixo do braço. Diz respeito a todos os brasileiros que um dia podem ser censurados também.
Pois bem, saiu uma notícia que a expectativa de denúncia contra Bolsonaro adia jantar entre Lula, PGR e STF. O jantar seria na casa do Ministro Barroso. Pasmem! Sim! O Presidente do Supremo Tribunal Federal, o PGR, Sr. Paulo Gonet, preferiu não ir para evitar críticas. “Arregão”, “deu para trás”, causando o adiamento do evento.
Entendemos o desespero, depois de sair hoje uma pesquisa da Paraná Pesquisa, na qual Bolsonaro venceria Lula, se fosse hoje a eleição, no primeiro e no segundo turno.
Agora, entendem o porquê do desespero de atacarem de todas as formas essa reputação, a honra do ex-presidente Bolsonaro e toda a família, principalmente a filha caçula e a ex-primeira-dama Michelle. Prenderam o Bolsonaro no próprio país. Sim, hoje o Bolsonaro não consegue sair. Qual crime cometeu? Ninguém sabe.
Não conseguiu ir à posse do Presidente Trump. Hoje é o presidente mais poderoso de todo o mundo. O Bolsonaro foi convidado pelo próprio Trump, que fazia questão da sua presença.
Mas, mesmo com toda essa perseguição por parte do Poder Judiciário, a popularidade do Bolsonaro não apenas se mantém, mas também aumenta. E com isso, aumentam a popularidade do Bolsonaro e o ativismo judicial. Qual o sentido de ter um jantar com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e todos os membros do Supremo, Lula e o PGR? “Ah, Zoe, mas você é muito radical. Qual o problema de conversarem?” Não tem problema algum, todo mundo tem direito de conversar, mas faça isso no gabinete, como eu faço com meus Colegas. Vá no gabinete e converse. Esse papinho de jantar com PGR?
Onde está a independência dos Poderes? E ainda há pessoas que falam que não existe ativismo judicial no Brasil. Imagine! Assim como também não existe censura.
Eu gosto muito de uma frase atribuída a Rui Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer”. Infelizmente, o Brasil está vivendo uma ditadura, que hoje vai atrás de Bolsonaro e dos presos políticos de Brasília, mas provavelmente chegará a V.Exas., assim como chegou a mim, que tive o destino da rua por falar verdades sobre o Lula e sobre o Supremo Tribunal Federal, quando eu estava na Jovem Pan. Porém, ao me submeter ao voto popular, os paulistanos me deram a oportunidade de eu estar aqui, mais uma vez, para colocar a boca no trombone para falar a verdade e ir atrás da “petezada” e da corrupção.
No dia 16 de março, o Brasil vai dar o seu recado nas ruas: queremos Bolsonaro elegível. Qual é o medo do Supremo, do PGR e do sistema corrupto se Bolsonaro concorrer? Se está sendo considerado por muitos um morto político e alguém em quem ninguém mais acredita, deixem-no ser candidato para darmos a resposta nas ruas. O povo brasileiro acordou. Pode ter sido tarde, mas às vezes temos que sofrer na pele para aprender, e o brasileiro está sentindo na pele os males da Esquerda, com tudo caríssimo, pessoas passando fome e benefícios sociais sendo cortados.
Bolsonaro, estamos juntos! Conte conosco! Sou Vereadora da cidade de São Paulo, mas, acima de tudo, sou uma defensora da democracia por saber o valor que tem a liberdade. Sem liberdade, não há vida. Se hoje falta liberdade para o Bolsonaro, logo faltará para todos os nossos Colegas desta Casa.
Anistia já!
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Zoe Martínez.
Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, antes de ter sido chamada para falar, observava o quanto as pessoas estão equivocadas em relação à realidade do paulistano.
Hoje pela manhã, estive em uma associação de Itaquera que desenvolve um projeto de capacitação chamado Emancipa Ela, com cursos oferecidos para que mulheres tenham a capacidade de buscar fomento para suas famílias. Naquele lugar, conversei com as mulheres e presenciei a alegria de 50 delas ao se formarem em cursos como alongamento de unha, cabeleireiro, design de sobrancelhas, nada muito elaborado, mas que as ajudará a buscar um dinheiro a mais para sustentar suas famílias. Para todos que vivem nesta cidade, isso é de extrema importância.
Na conversa, que tive hoje de manhã, a unanimidade foi a carestia dos produtos de alimentação. Se antigamente procurávamos comprar frango em substituição à carne, por ser mais barato, hoje em dia não se tem dinheiro nem para comprar frango. Isso virou tema de piada e até de meme mostrando uma geladeira cheia de ovos, mas nem ovos está dando para comprar, porque também está caro.
Apesar de não gostar de fazer críticas diretas a ninguém, achei de extremo mau gosto e insensibilidade o Presidente da Nação dizer que, se não há ovo de galinha, que comam de ema e, se não houver de nenhum dos dois, que comam de jabuti. Se eu estivesse no seu lugar, eu não conseguiria nem dormir ao pensar na situação econômica desse país e na fome que as pessoas estão passando. A pessoa vir ao microfone e dizer uma sandice desse tamanho − ou a pessoa já está mesmo fora de si ou é muita falta de sensibilidade.
Há uma diferença muito grande. Vejam, nasci em 1966, fim do governo militar, ainda acompanhei alguns presidentes militares. O que acompanhei mais de perto foi João Baptista de Oliveira Figueiredo. Às vezes, as pessoas não dão crédito, mas gosto de dizer sempre, quando falo a respeito disso: respeite a minha história.
Lutei pelas “Diretas Já”, pintei a cara e fui à rua pedir eleições diretas. Quis um governo livre, mas não é o que estou vendo, não é o que tenho visto. O governo que se instalou no Brasil é um governo opressor. Por que opressor? Conversando com a Colega Janaina, falei das dificuldades, Vereadora Sonaira, que as instituições religiosas têm em simplesmente exercer a grande comissão, apenas isso.
Veja, não há dinheiro governamental nas instituições religiosas. Não há profissionais do Governo sendo pagos para agir dentro dessas entidades. É tudo gratuito. E, ainda assim, quando se propõem a ajudar em alguma coisa no Estado, são oprimidos. As instituições religiosas que fazem assistência social na cidade de São Paulo são oprimidas.
Como a Vereadora Janaina disse da Cristolândia, e um dia participei de uma reunião, na qual estavam não apenas a Cristolândia, mas também várias entidades cristãs que agem dentro da drogadição, tirando o cidadão do descaminho da droga, do furto, do roubo, do abuso sexual, tirando essas pessoas e levando para as instituições religiosas, as quais não conseguem se regularizar porque são religiosas. E eu ouvi: “Essas instituições religiosas, o tratamento deles, sabe qual é? É uma bíblia debaixo do braço, uma vassoura.” Sim, é uma bíblia debaixo do braço, uma vassoura, mas só 30% voltam para o descaminho.
Portanto, quero dizer o seguinte, finalizando: o nosso sistema de governo no Brasil é tão ruim que João Baptista de Oliveira Figueiredo, mesmo dizendo que preferia o cheiro de cavalo a cheiro de gente, ainda assim deu anistia aos presos políticos. E esse nem anistia quer dar. Portanto, é pior ainda do que aquele militar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Bem, retornei. Boa tarde de novo, eu disse que voltaria para terminar minha apresentação sobre a Sabesp. Peço para a Mesa colocar os meus slides, mas antes, Presidente João Jorge, quero dizer que existe uma fala de que toda mulher é histérica, grita e tudo mais. E houve, ainda que de forma indireta, uma citação aqui à minha pessoa, enquanto me pronunciava neste plenário. Quando eu estava na faculdade de Direito, tínhamos aulas − tenho vários advogados assessores − de eloquência, que faziam parte, Vereador Adrilles Jorge, da defesa oral que o senhor faria hoje. Infelizmente, as pessoas encaram isso como que dizendo: “Você não ganhará no grito ”
Portanto, fica registrado, Presidente João Jorge, isso ainda é violência, e precisamos deixar isso muito claro, porque se fosse o outro lado da moeda talvez este plenário estaria lotado, Vereador Adrilles, falando exatamente sobre isso.
Então, não é ganhar no grito. É trazer os fatos e o que de fato está acontecendo. Precisamos exibir a violência contra a mulher em todos os sentidos, seja violência política, em todos os âmbitos, independentemente de quem seja.
Mas vou ser fiel, rapidamente, ao meu tempo.
- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - A fake news que estão produzindo sobre a Sabesp. E quero ainda completar dizendo que não é só a extrema Esquerda que fala com a periferia. Vou trazer a periferia através de uma Vereadora de Direita e conservadora, porque a Esquerda por muito tempo tentou sustentar um discurso de que somente eles contêm e têm a periferia.
A dona de casa da periferia não quer uma biqueira no seu portão, para quando o seu filho sair para ir à escola, para ir trabalhar, para ir a algum lugar, ter o biqueiro na frente da sua porta. A dona de casa, Vereadora Rute Costa, não quer que o seu filho saia para a rua, faça uma caminhada, rode bicicleta e sofra na mão de um marginal, que está de saidinha temporária, que a extrema Esquerda defende.
Deixe-me ler. Não caiam em fake news, a Oposição está mentindo. E mentem na cara dura para a dona de casa da periferia, que eles dizem representar, não deixam a informação chegar lá, porque têm interesse em fazer dessas pessoas massa de manobra. O contrato da privatização prevê que toda a família - vou ser fiel ao que está escrito - do CadÚnico tenha acesso à tarifa social, que teve redução de 10% com a Sabesp privatizada. Lembrando que essa tarifa já garante até 78% na conta de água e esgoto. Parece até, Vereador João Jorge, que antes da privatização da Sabesp, a água que saía das nossas torneiras não tinha problema de saneamento básico, que veio só depois da privatização essas coisas que a Esquerda levanta, constrói, mas que não consegue sustentar 10 segundos.
Tem pessoas dizendo que a tarifa da Sabesp aumentou. Isso é mentira. A verdade é que hoje a tarifa social passou a beneficiar mais de 1 milhão de pessoas no estado de São Paulo, alta de 27% após a privatização. Ou seja, desenhando, após a privatização da Sabesp, houve um aumento expressivo das famílias beneficiadas pelas tarifas mais baixas, com a implementação da nova regra, o número de pessoas cadastradas no CadÚnico com direito à tarifa social cresceu quase um terço.
A desestatização da Sabesp permitirá a antecipação da universalização em quatro anos, de 2033 para 2029, redução da tarifa, inclusão de áreas rurais e urbanas informais. O processo tem como meta atingir as normas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento e garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto.
Às vezes, a extrema Esquerda fica falando que a Direita usa a rede social para viralizar e quer só like. Mas, quando é o contrário, para fazerem vídeo em collab, com Deputado, com Líder do PT, para viralizar uma fake news, isso pode, é liberado. Enquanto eu estiver fazendo uso desta tribuna, não me cansarei e não me furtarei de divulgar e deixar registrado nesta Casa o que é verdade e o que é mentira.
Além dos 28 milhões de cidadãos atuais atendidos com saneamento, mais 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a universalização; 994 mil famílias cadastradas no CadÚnico estão na categoria social e vulnerável e serão beneficiadas com a redução tarifária de 10%. Existe uma coisa muito séria, que é a redução dessas famílias vulneráveis cadastradas no CadÚnico. Se existe algum apontamento que precisa ser feito no CadÚnico, essas famílias precisam realizar, porque é para todo e qualquer benefício. O Bolsa Família tão defendido pela Esquerda, sabem muito bem, se não houver uma atualização cadastral não tem como a pessoa continuar beneficiária.
Para conclusão, acho que é o último slide, os investimentos serão de 260 bilhões até 2060, com 69 bilhões aplicados até 2029. Como primeiras ações, a Sabesp anunciou em dezembro o maior pacote de investimentos simultâneos já realizados pela companhia. Serão destinados 15 bilhões a obras de saneamento, beneficiando diretamente quase 8 milhões de pessoas.
Precisamos, com responsabilidade, sustentar o que é muito verdade. E não estou falando do gato de água e de luz que existem, eu estou falando das pessoas que recebem a conta de água todo mês na sua casa, não de quem tem um puxadinho de água ou um puxadinho de luz, nobre Vereador João Jorge. Eu estou falando de coisas que acontecem na realidade, e não com mentiras e fake news. E não estou querendo ganhar no grito, não; eu quero ganhar com exibição de fatos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente João Jorge, a questão que se coloca hoje no Brasil é que tudo é feito em ritmo de piada; mas é uma piada macabra.
Quando Lula prometeu um mar de picanha para a população brasileira e agora diz para o povo se virar com ovo - ovo de pata, de ema, de jabuti -, é um escárnio. E é exatamente uma negação da promessa que fez. E vai além, a série de sandices de Lula indicam uma demência pessoal, eu poderia dizer. Mas não é exatamente isso: demência é o status quo que admitiu esse homem, de uma grande mídia que endossou a volta desse homem depois de chamá-lo de ladrão, responsável pelos dois maiores escândalos de corrupção da história.
Lula vai além: diz que, se o alimento está caro, o pobre não tem que comprar. Diz que, se o alimento está caro é porque tem intermediários que compram. Lula culpa o grande, o médio e o microempresário pela sua má gestão, ao gastar mais do que arrecada, produzir inflação, juros altos, a carestia que assola a população brasileira. A ponto de seus ministros falarem: “O povo não tem laranja porque está cara, que compre outra fruta”.
Eu reitero a metáfora que fiz: comparação com Maria Antonieta, no século XVIII, às vésperas da Revolução Francesa, quando havia carestia, fome e opressão do Estado, e a opressão, não necessariamente do Governo Lula, mas do STF, que o colocou lá: “Se o povo não tem pão, que comam brioches”.
Isso não é engraçado, macabro, trágico. Isso é triste.
É o que chamo de demência do Lula, não é dele, é a demência de pessoas aboletadas nas instituições que deixaram voltar esse homem, condenado em três instâncias, por dezenas de juízes, a dez anos de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso é absolutamente ignominioso. Esse homem que colocou Dilma Rousseff, que sofreu impeachment, - em grande parte pela nobre Vereadora hoje presente, Janaina Paschoal, - desviou recurso público do povo. Ou seja, é uma mistura de incompetência, má gestão e corrupção. E, sobretudo, além da financeira, corrupção moral, porque esse tipo de piada, esse tipo de discurso canalha, é um cuspe na cara do povo.
Às vezes, as pessoas me perguntam: “Você é de direita?” “Você é de esquerda, Adrilles?” Eu sou antiesquerda, por uma razão muito simples, Vereadores: onde a Esquerda se colocou no poder nunca deu certo. Basta ver o exemplo do lado, não precisa ir longe. Na Argentina, todos os índices socioeconômicos e financeiros melhoram com a ascensão de Javier Milei, que é um liberal na economia. Todos os índices de bem-estar social na Argentina têm melhorado. Todos os índices no Brasil estão piorando, os índices socioeconômicos, a fome tem voltado ao país. Aqueles 30 milhões de miseráveis que o Lula falou que existiam de crianças - as quais não são acolhidas pelo Estado - estão voltando a crescer. Crianças na rua, famintas, pessoas passando fome, e Lula escarnecendo da Nação: não tem um pão, comam ovo - ovo de pata. Lula disse, palavras literais: “Você não pode arcar com um hotel de duas, três, quatro estrelas, que durma ao relento vendo a Estrela de Belém”.
É um homem que chegou a um ponto de demência, mas não psíquica, uma demência moral que o trouxe de volta à República, uma demência moral que acometeu a grande mídia brasileira, que por raiva, ódio a Bolsonaro e a conservadores, permitiu, endossou e fez campanha para Lula. Uma demência moral de economistas liberais, inclusive, que por ódio por disputa de poder contra uma direita, não admitiam a direita suja - porque, eventualmente bolsonarista -, eles liberais limpinhos diziam que Lula era a retomada da democracia, que foi esmagada hoje.
Hoje, o Brasil vive o pior cenário da história da República. Não se tem liberdade, não se tem pão, nem fraternidade, não se tem união. Existe perseguição a adversários políticos, existe fome na população brasileira e existe um Presidente desabando nas pesquisas, porque escarra na cara do pobre brasileiro: “Eu não estou te dando picanha? Mas não tem picanha? Coma ovo de pata, seu animal”.
É isso que Lula diz ao cidadão brasileiro. É esse o cuspe na cara do brasileiro que elegeu Lula, que foi ludibriado pela quarta, quinta vez, não só por jornalistas, por militantes políticos, na verdade, militantes idiopatas travestidos de jornalistas.
Sr. Presidente, vivemos um momento macabro em que o Presidente escarra na boca faminta da população brasileira,
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não havendo mais nada a ser tratado, encerro a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Boa noite a todos.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 18/02/2025
Requerimentos
VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)
13-00104/2025 - Desarquivamento dos PLs 724/2024 e 637/2020. [Indeferido em relação ao PL 724/2024 por não se tratar de projeto da bancada do líder requerente.]
VEREADORA JANAINA PASCHOAL (PP)
13-00105/2025 - Solicitação de informações ao Subprefeito de Pinheiros a respeito do planejamento em curso para demolição parcial ou total do Parque Jaú, localizado na Alameda Jaú, 57, e sobre projeto em andamento para conceder a área do Parque à iniciativa privada.
13-00106/2025 - Solicitação de informações ao Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente a respeito da demolição do Teatro Vento Forte e da Escola de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul.
1ª SOLENIDADE CÍVICA DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL DA 19ª LEGISLATURA
11/02/2025
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Senhoras, senhores e autoridades presentes, bom dia. Iniciamos a sessão cívica de culto aos símbolos nacionais; hasteamento das bandeiras do Mercosul, do Estado e do Município; estandartes representativos das corporações policiais responsáveis pela segurança do cidadão, conforme Ato 1.025/2008, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, nesta data.
Essa sessão cívica será em homenagem ao Dia da Confraternização Universal, comemorado no dia 1º de janeiro. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas − ONU, para difundir a fraternidade mundial, simbolizando o desejo de união e paz entre os povos, independentemente de religião, política, raça e gênero, cada cultura elabora a comemoração de acordo com as suas tradições e costumes.
Para presidir essa sessão solene, temos no nosso dispositivo solene o Vereador Eliseu Gabriel. Contamos com as presenças da Vereadora Amanda Vettorazzo; da Dra. Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça; da Sra. Lyara Oliveira, Diretora Presidente da SPcine; do Dr. Mário Augusto Bernardes Dirienzo, Delegado titular da 4ª Delegacia de Proteção ao Idoso e do sempre Vereador Mourad, representando a Avesp − Associação dos Ex-Vereadores da Cidade de São Paulo.
Passamos ao momento de preparação para o hasteamento.
Para hastear a Bandeira Nacional, convidamos o Vereador Eliseu Gabriel, que será acompanhado pela Subinspetora Flávia.
O Hasteamento da Bandeira Nacional e Continência pela Guarda de Honra do efetivo da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana da Câmara Municipal de São Paulo. Orientamos que, conforme preconiza a Lei nº 12.157/2009, a Bandeira Nacional e a Bandeira do Mercosul são hasteadas sob execução instrumental da primeira parte do Hino Nacional Brasileiro. Momento em que os Presidentes assumem a atitude de respeito perante as bandeiras.
Convidamos a todos a entoarem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Guarda Civil Metropolitana, sob a regência do maestro.
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
- Hasteamento da Bandeira Nacional.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos para hastear a Bandeira do Mercosul a Vereadora Amanda Vettorazzo, acompanhada do 1º Sargento Emerson.
- Hasteamento da Bandeira do Mercosul.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Para hastear a Bandeira do Estado de São Paulo, convidamos a Presidente da SPcine, a Sra. Lyara Oliveira, acompanhada da Classe Especial Edivania.
- Hasteamento da Bandeira do Estado de São Paulo.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Para hastear a Bandeira do Município, convidamos o sempre Vereador Mourad, representando a Avesp, acompanhado pelo Cabo PM Diego.
- Hasteamento da Bandeira do Município.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Para hastear o Estandarte da Polícia Civil, convidamos o Dr. Mário Augusto Bernardes Dirienzo, titular da 4ª Delegacia de Proteção ao Idoso, acompanhado da Subinspetora Fabiana.
- Hasteamento do Estandarte da Polícia Civil.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Para hastear o Estandarte da Polícia Militar, convidamos o 2º Sargento PM Biagioni, acompanhado do Cabo Leandro.
- Hasteamento do Estandarte da Polícia Militar.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Para hastear o Estandarte da Guarda Civil Metropolitana, convidamos a Dra. Eunice Prudente, acompanhada da Classe Especial Priscila.
- Hasteamento do Estandarte da Guarda Civil Metropolitana.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos, na pessoa do Inspetor Bastos, a presença da banda da Guarda Civil Metropolitana pela apresentação. Muito obrigado. Solicito às nossas autoridades que possam retornar ao dispositivo solene. Enquanto isso, agradecemos a presença do Sr. Orlando Arnaud, assessor especial, representando a Secretaria Municipal de Gestão.
Convidamos para o seu pronunciamento o Vereador Eliseu Gabriel.
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Gabriel - PSB) - Bom dia, boa tarde e boa noite. É um prazer enorme estar aqui.
Eu quero saudar o Dr. Mário Augusto Bernardes Dirienzo, Delegado titular da 4ª Delegacia de Proteção ao Idoso; a Dra. Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça; Sra. Lyara Oliveira, Diretora Presidente da SPcine; Vereador Mourad, sempre Vereador, representando a Associação dos Ex-Vereadores de São Paulo; a Vereadora Amanda Vettorazzo; e uma saudação especial a Guarda Civil Metropolitana, que presta serviços tão importantes na nossa cidade.
Eu quero dizer que um evento, um ato como esse, parece ser uma coisa corriqueira, mas não é. Ele tem uma função muito importante. Eu mesmo quero contar uma coisa que aconteceu comigo. Eu tinha 16 anos, imagine quanto tempo, vocês já imaginaram? Quanto tempo, né? Pois é, eu estudava na E.E. Alberto Conte, em Santo Amaro, e num determinado dia a diretora me chamou para representar os alunos, para hastear uma bandeira numa outra escola da região, pois várias escolas estavam reunidas. Eu fiquei tão emocionado com aquilo, por participar daquela cerimônia, e acho que a cerimônia tocou o meu coração para me meter com a política, e me fez perceber que a política é um instrumento importante de a gente trabalhar para melhorar a cidade, para ser servidor público.
Então, aquilo me tocou fortemente, porque a bandeira é um símbolo da nossa vida, é uma referência que a gente tem, a gente forma nossa subjetividade em referências e a bandeira é muito importante, é um culto que nós temos que ter, ela faz uma coesão do nosso país, da nossa unidade nacional. A bandeira é muito representativa e esse é um ato da maior importância, embora a gente possa achar: “Não, espera aí, não é nada”, é sim, é muito importante. É fundamental que a gente respeite os nossos símbolos, que a gente respeite a nossa pátria, que a gente pense em nosso Brasil, na Independência do nosso Brasil, enfim, é isso que nós temos que fazer: estar sempre pensando sobre a importância das nossas bandeiras e desses atos cívicos que a gente organiza.
Eu quero dar os parabéns a todos que organizaram, a Guarda Civil extremamente numerosa aqui, às pessoas que estão presentes. Muito obrigado. E viva o Brasil, viva as bandeiras brasileiras.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Muito obrigado, Vereador Eliseu Gabriel, pelas suas palavras. Informamos a presença do Vereador Tripoli aqui conosco. Seja muito bem-vindo. Obrigado. E agradecemos a presença do sempre Vereador Osvaldo Sanches.
Seguimos as homenagens aos servidores exemplares que se destacaram pelo senso de responsabilidade, dedicação e entusiasmo na proteção e cuidado com todos nós, funcionários da Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de justo reconhecimento à atuação dos nossos colegas guardas civis metropolitanos e policiais militares.
Neste ato, por se tratar da primeira sessão cívica de culto aos símbolos nacionais, após a reforma do auditório externo Freitas Nobre, faremos a entrega de acordo com os meses do ano de 2024.
Convidamos para a entrega das homenagens à Guarda Civil Metropolitana o Inspetor Carvalho.
O primeiro GCM a ser homenageado é o Subinspetor Michael. Venha à frente, por favor. Muito obrigado, parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a GCM Primeira Classe Vanessa. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a Subinspetora Flávia. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a Classe Especial Patrícia. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos o Classe Especial Salema.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a Classe Especial Yasmin. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos o Classe Especial Zaqueu. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos a Classe Especial Edvania. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos o GCM Primeira Classe Edson. Parabéns.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Todos os nossos homenageados são homenageados dos meses de abril a dezembro de 2024. Muito obrigado, Inspetor.
Convidamos para entrega das homenagens à Polícia Militar o nosso Vereador Eliseu Gabriel. Convidamos para entrega o Sargento PM Biagione aos nossos homenageados do mês de abril de 2024.
Convidamos o homenageado Cabo PM Castro.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Convidamos o Cabo PM Cláudio.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Obrigado ao Cabo PM Cláudio, homenageado do mês de junho de 2024. Lembro que o Cabo PM Castro foi o nosso homenageado do mês de maio de 2024. E agora o homenageado do mês de janeiro de 2025, Cabo PM Diego.
- Entrega de homenagem, sob aplausos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Nós temos mais homenageados da PM que não puderam estar presentes hoje. Iremos homenageá-los ao longo das próximas sessões cívicas.
Convidamos agora o poeta Reinaldo Bressani para declamar o poema Inspiração de amor.
O SR. REINALDO BRESSANI - Boa tarde a todos. Finalmente estamos aqui de volta, depois de um ano inteiro.
Inspiração de amor.
“No inverno ou no verão, sob o Sol ou as estrelas, por suas cores de emoção brilham os olhos só de vê-las.
Que magia, que encanto, que inspiração de amor traz à pátria esse manto. Tão sublime é o seu valor.
E há este chão abençoado onde impera a liberdade e tantos sonhos sublimados traz fascínio e majestade.
Por isso o meu amor, por isso esse meu canto que se eleva com fervor para se ouvir aos quatro cantos.
Que a Bandeira brasileira, orgulho de todos nós, tão sublime, verdadeira, tem nas preces a minha voz”.
MESTRE DE CERIMÔNIAS − Nossos agradecimentos ao poeta, muito obrigado pela presença, pelo poema. Informamos que a próxima data deste evento será no dia 11 de março de 2025, às 13h, neste mesmo local.
Neste momento, ouviremos as palavras finais do Vereador Eliseu Gabriel.
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Gabriel - PSB) - Bom, eu quero registrar a presença do colega, Vereador Tripoli, que eu não tinha visto anteriormente e do Vereador Osvaldo Sanches. Muito obrigado pela sua presença. E o Mourad, eu já falei, está aqui sempre.
Eu acho que é um bom momento para pensarmos bem no nosso país. Nesse momento de muito conflito, muito ódio pessoal, cada vez menos há interesse pelo coletivo. Nós temos que construir o Brasil, todo mundo junto. Essa luta que existe de ódio, de xingamento, de lacração na internet, isso só vai destruir o nosso país.
Nós temos que lembrar do nosso símbolo que nos une, que é a Bandeira brasileira e nos unirmos e pensarmos sobre isso. O Brasil é um Brasil que tem jeito; é um país forte e poderoso, que tem tudo para ser um país maior ainda do que é.
Muito obrigado a todos presentes.
Está encerrada a nossa solenidade.
