LEI Nº 18.560, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto De Lei nº 69/26 dos Vereadores Renata Falzoni - PSB, Marina Bragante - PSB, Silvão Leite - UNIÃO E Silvinho Leite - UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, a ser celebrado, anualmente, no último domingo de maio.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de setembro de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º ...........................................................................................

.........................................................................................................

LXXVIII - ...........................................................................................

.........................................................................................................

k) o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, a ser celebrado, anualmente, no último domingo de maio;

................................................................................................ ”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 30 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 166077593

LEI Nº 18.561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

(Projeto de Lei nº 374/22 do Vereador André Santos - REPUBLICANOS)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Universal de Oração, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de janeiro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de setembro de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.7º .................................................................................................

..............................................................................................................

XVIII - ...................................................................................................

..............................................................................................................

c) o Dia Universal de Oração;

.................................................................................................... ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 30 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 166079717

Portaria nº 71/SEGES/2026

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por Lei, com fundamento no previsto no artigo 2º no Decreto nº 42.718/2002 e;

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao Despacho proferido pelo Secretário Municipal de Justiça, Doc. Sei nº 162823634 , publicado no DOC de 08/09/2026.

RESOLVE:

I- Expedir a presente Portaria para fins do cumprimento à penalidade de DEMISSÃO imposta ao servidor Edvaldo José dos Santos, RF 528.107.5, vínculo 2, com fundamento no art. 184, inciso III, combinado com o art. 188, inciso I e §1º, ambos da Lei Municipal nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, com a redação determinada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19;

II- Publique-se;

III- À COGEP/DGP para ulteriores providências, nos termos do artigo 3º do Decreto nº42.718/2002, após, à PGM para ciência e prosseguimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-175

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC
2016-0.076.659-1 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DOCUMENTAL
INTERESSADO: JARDINS DA INVERNADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA ? CNPJ: 49.092.430/0001-70ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIE
DADELOCAL: RUA SERTOES DE CANINDE, 46 - SQL N 053.340.0001-1.DE
SPACHO DOCUMENTAL N 314/2026/SMUL/CEPEUCDE ACORDO COM A INFORMAC
AO DE AVERB (FLS. 212), ACOLHO A SUGESTAO APRESENTADA. TENDO EM VI
STA QUE A SEGUNDA OBRIGACAO JA SE ENCONTRA EM CUMPRIMENTO, MOSTRA-
SE INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A NOTIFICACAO DOS NOVOS PROPRIETARIOS,
UMA VEZ QUE ESTARIAM SENDO NOTIFICADOS SEM QUE O IMOVEL SE ENCONT
RASSE EM DESCUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, NOS TERMO
S DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/2014. DESSE MODO, O IMOVEL
DEVE PERMANECER EM MONITORAMENTO QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA
OBRIGACAO, O QUAL SE DARA COM A COMPROVACAO DA CONCLUSAO DA OBRA.
CASO, A QUALQUER MOMENTO, SOBREVENHA NOVO DESCUMPRIMENTO DA FUNCA
O SOCIAL DA PROPRIEDADE, DEVERAO SER NOTIFICADOS TODOS OS COPROPRI
ETARIOS, BEM COMO AVERBADA A NOTIFICACAO NA MATRICULA DO IMOVEL.
2016-0.117.510-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
DEFERIDO
INTERESSADO: TRACIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDAASSUNTO: FUNCAO SOC
IAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA ANA CINTRA, 223 - SQL 007.093.0016-6
.DESPACHO DEFERIDO N 322/2026/SMUL/CEPEUCDIANTE DO PEDIDO DE R
ECONSIDERACAO APRESENTADO PELO PROPRIETARIO (FLS. 278/282), DEFIRO
O PLEITO. COM EFEITO, DIANTE DA PREEXISTENCIA DOS PEDIDOS DE ALVA
RA DE APROVACAO E EXECUCAO (1020.2023/0001184-0 E 1020.2023/002530
8-8), O IMOVEL NAO SE ENCONTRA EM DESCUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL
DA PROPRIEDADE, MOSTRANDO-SE INCABIVEL A NOTIFICACAO DO PROPRIETAR
IO. NAO OBSTANTE A DECLARACAO DE NULIDADE DA NOTIFICACAO E DE SEUS
EFEITOS, PARA FINS EXCLUSIVOS DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSU
AIS, O IMOVEL DEVERA PERMANECER EM MONITORAMENTO QUANTO A EXPEDICA
O DOS ALVARAS E A CONCLUSAO DA OBRA. CASO A EXPEDICAO NAO OCORRA,
EM RAZAO DO INDEFERIMENTO E DO ARQUIVAMENTO DAQUELES AUTOS, SERA P
OSSIVEL NOVA VISTORIA E, SE O CASO, NOVA NOTIFICACAO DO PROPRIETAR
IO.

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2022-0.017.884-7 FERNANDO CIRINO JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2021-0.000.174-0 GERSON NASTRI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.007.409-7 DANIEL CHEQUER FILHO
DEFERIDO
PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 16.642/17 E SUAS RE
SPECTIVAS REGULAMENTACOES.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES e MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ nº 19.210.884/0001-37).
ASSUNTO: Termo de Contrato nº 02/SEGES/2024 (SEI nº 096652779), que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Supressão de um estabelecimento e alteração de 2 postos de vigilância, sem alteração valor.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista do exposto no processo SEI nº 6013.2022/0004816-0, em especial as manifestações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU (SEI nº 165981640), da Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165561719) e Assessoria Jurídica (SEI nº 166124447), as quais acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 44.279/2003, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a” da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 02/SEGES/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial, firmado com a empresa MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.210.884/0001-37, visando a Supressão de um estabelecimento e alteração de 2 postos de vigilância, sem alteração de valor.

II - Ficam mantidas as designações ficais do Despacho nº 151855947, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/03/2026.

III - Publique-se. Após, encaminhe-se os autos para SEGES/CAF/DGESC, para tratativas em prosseguimento.

PROCESSO: 6013.2023/0002766-0

Interessado: Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e Unidades Participantes

Assunto: Abertura de licitação para Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos destinados à estruturação de salas de apoio à amamentação humana, especialmente no âmbito do Programa Pontos de Afeto, nas dependências dos órgãos da Administração Pública Municipal, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 62.208/2023, nas Portarias SEGES nº 06/2023 e nº 75/2025 e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria SEGES nº 110/2024, APROVO o Termo de Referência (doc. SEI nº 165029446) , a Minuta de Edital (doc. SEI nº 165777902) e AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos destinados à estruturação de salas de apoio à amamentação humana, especialmente no âmbito do Programa Pontos de Afeto, nas dependências dos órgãos da Administração Pública Municipal, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

II - Para o processamento do certame, face o previsto na Portaria SEGES nº 75/2025, DESIGNO a Agente de Contratação a Sra. Daiane Cristina de Oliveira Aulicino - RF: 931.996-4 para exercer a função de Pregoeiro e indicar sua equipe de apoio.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SEGES/COBES/DPAC/DL para prosseguimento.

PROCESSO: 6013.2026/0004745-4

INTERESSADA: Secretaria Municipal Gestão - SEGES/COGESS.

ASSUNTO: Abertura de Dispensa Eletrônica n.º 17/2026.

OBJETO: Aquisição de 2.200 pastas para prontuário na cor rosa-claro.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 62.100/2022 e n.º 62.208/2023, no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 4º, Inciso I, alínea "b" da Portaria SEGES nº 110/2024, APROVO o AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA doc. SEI n.º165848633 e o Termo de Referência doc. SEI n.º159009186, bem como AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, visando a aquisição de 2.200 pastas para prontuário na cor rosa-claro.

II - Para a condução da dispensa eletrônica, face a delegação prevista no artigo 4º, inciso I, alínea "c", da Portaria SEGES nº 110/2024, indico como responsável a servidora, Sandra Santana Sales - RF: 748.157-8/7.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/CPL-3 para prosseguimento.

PROCESSO: 6021.2025/0040210-8

INTERESSADA: Procuradoria Geral do Município (PGM).

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum

OBJETO: Contratação de materiais de escritório destinados ao atendimento da unidade.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente da manifestação da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE) no doc. SEI nº 165877575, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, AUTORIZO, de forma excepcional, o prosseguimento da contratação descentralizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) dos 31 (trinta e um) itens constantes no documento SEI Termo de Referência READEQUADO dos materiais de escritório com figuras ilustrativas (165521943).

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento, devendo apenas aguardar o retorno quanto a codificação CATMAT para o item 24, já solicitada conforme SEI 165618477.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 48/2026

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 48/2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0003715-7 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração de equipamentos de medição utilizados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ABERTURA: 06/10/2026 às 14:00 horas.

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166076248 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1056635-14.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por RITA DE CÁSSIA SOUZA TORRES, brasileira, viúva, funcionária pública municipal, CIRG 17.538.xxx-3, inscrita no CPF sob nº 114.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 166054692, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1140127-98.2026.8.26.0053, proposta por Cristina Lima Mastrangelo - CPF 174.496.xxx-xx - RF 591.xxx.x-x, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da parte autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Expediente, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 166054692;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 166008105, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1143242-30.2026.8.26.0053, proposta por MARIA CRISTINA MARTINS, perante a 11ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessação dos descontos de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Expediente, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 166008105;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166111205 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1137031-12.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por PAULO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, divorciada, inscrito no CPF nº 067.xxx.xxx-xx, RG nº 183.863.xxx, REG nº 57xxxxx-02 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166091492 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1152673-25.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por DENISE DE VASCONCELLOS RODRIGUES, brasileira, viúva, funcionária pública municipal, CIRG 16.xxx.xxx-3, inscrita no CPF sob nº 065.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do 13o. salário e do terço de férias percebido pela parte autora, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; esclareço que o abono de permanência deverá ser acrescido à base de cálculo do 13o salário, além de ser pago e descontado, ou seja, pago em duplicidade no 13o salário, nos termos do que entende a jurisprudência majoritária; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA (data acima - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b)aos meses de dezembro de cada ano e c) aos 13o. salários pagos à parte autora;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166099070 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1120101-16.2025.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SILVIO SIMPLICIO DE LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 099.xxx.xxx-30, RG nº 197.xxx.xxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166089298 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1060244-05.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por LILIAN MATOS DE LIMA FONTES, brasileira, casada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) do RG nº 29.xxx.xxx-5 SSP/SP e do CPF nº 265.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166024667 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079977-54.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por IVANI DE HOLLANDA CAVALCANTI, brasileiro(a), casada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 12.521.xxx-6, inscrito(a) no CPF/MF nº 031.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166109779 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1086858-47.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por LUCYCLECIA CASTRO DA GUIA e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do 13o. salário e do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; esclareço que o abono de permanência deverá ser acrescido à base de cálculo do 13o salário, além de ser pago e descontado, ou seja, pago em duplicidade no 13o salário, nos termos do que entende a jurisprudência majoritária; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA (data acima - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166076632 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1079324-52.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por NEIDE PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), solteira, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 29.97.xxx-5, inscrito(a) no CPF/MF nº 276.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166074443 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1030957-94.2026.8.26.0053, proposta por MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, brasileiro (a), solteiro (a), servidor (a) público (a) municipal, inscrito (a) no RG nº 58.xxx.xxx-5 SSP/SP, inscrito (a) no CPF n.º 041.599.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade para que passe a ser calculado sobre o padrão de vencimento B1: ( ) conforme a jornada do servidor; ou ( x ) J40; Elaborar demonstrativo de diferenças devidas à parte autora, adotando-se como termo inicial 12/03/2021 (prescrição quinquenal) OU a data a que passou a fazer jus ao adicional, se posterior; e, como termo final, 31/12/2021;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166050841 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1037042-96.2026.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ADILSON DA SILVA, brasileiro, viúvo, funcionário público, portador da cédula de identidade RG nº 23.071.xxx-9, inscrito no CPF/MF sob o n.º 171.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166076951 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1034828-35.2026.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por FATIMA APARECIDA ALVES, brasileiro(a), solteira, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 13.202.xxx-8, inscrito(a) no CPF/MF nº 045.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166051061 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1030532-67.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA NILZA DOS SANTOS, brasileiro(a), solteira, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 20.xxx.xxx-5, inscrito(a) no CPF/MF nº 037.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do 13o. salário e do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; esclareço que o abono de permanência deverá ser acrescido à base de cálculo do 13o salário, além de ser pago e descontado, ou seja, pago em duplicidade no 13o salário, nos termos do que entende a jurisprudência majoritária; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA (data acima - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166091010 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1015719-35.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CLEONICE SOUZA DE AGUIAR brasileira, solteira, servidora pública Municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n. º 192xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o n. º 052.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela parte autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), J-40, bem como elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 01 de março de 2021 ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166070991 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1022668-75.2026.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, portador do documento de identidade RG nº 12.xxx.xxx, inscrito no CPF/MF nº 006.146.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do 13o. salário e do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; esclareço que o abono de permanência deverá ser acrescido à base de cálculo do 13o salário, além de ser pago e descontado, ou seja, pago em duplicidade no 13o salário, nos termos do que entende a jurisprudência majoritária; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA (data acima - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166090180 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026492-42.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por GERVASIO CARMO SILVA, brasileiro(a), casado, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 15.xxx.xxx, inscrito(a) no CPF/MF nº 037.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166088270 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026354-75.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EVA GRANUCCI NASCIMENTO, brasileiro(a), viúva, servidor(a) público(a) estadual, portador(a) da cédula de identidade RG nº 9.007.xxx- 5, inscrito(a) no CPF/MF nº 958.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166021636 em cumprimento da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0415393-48.1994.8.26.0053 da 9a. Vara da Fazenda Pública, impetrado pelo SINPEEM, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994, proposta por SUELI DA SILVA MARQUES, brasileira, Solteiro(a), RG n. 47.975.696, CPF n. 312.xxx.xxx-59, RF n. 314xxxx, nos mesmo moldes do efetuado no processo 6021.2019-0.054.045-3. ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997 (planilha 500); no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166110242 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1136919-43.2025.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA JOSE GONCALVES e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166050964 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por PAULO HENRIQUE DA COSTA MORENO, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, portador do RG nº 15.758.xxx-1, inscrito no CPF/MF nº 010.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrar o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborar demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos; Informar se para estes exequentes já houve cumprimento em outro processo, fornecendo os dados; Informar a data de início de exercício dos exequentes. Caso o início de exercício tenha ocorrido após os fatos geradores, não deverá haver cumprimento e isto deve ser esclarecido; Observar o teto remuneratório para a aplicação em folha do reajuste (se o caso) e para a elaboração de demonstrativos pretéritos. Caso não existam valores devidos em razão da aplicação do teto remuneratório, informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166107924 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1137031-12.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por PAULO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, divorciada, inscrito no CPF nº 067.182.348-50, RG nº 183.xxx.173, REG nº 570xxxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166105098 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1138203-86.2025.8.26.0053 - 2a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MOACIR DUARTE DA SILVA brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, portador(a) do RG n° 995xxxx e do CPF n°01162xxxxxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166110653 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1070886-71.2025.8.26.0053 - a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por HERCILIA DO AMARAL GONÇALVES, brasileiro(a), casada, servidor(a) público(a) municipal, portador(a) da cédula de identidade RG nº 14.556.xxx- 2, inscrito(a) no CPF/MF nº 181.612.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computar o valor do abono de permanência no cálculo do 13o. salário e do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extras indenizadas, se e enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; esclareço que o abono de permanência deverá ser acrescido à base de cálculo do 13o salário, além de ser pago e descontado, ou seja, pago em duplicidade no 13o salário, nos termos do que entende a jurisprudência majoritária; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA (data acima - prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166080456 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1073598-68.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por MIGUEL FABIANO BARBOZA, brasileiro, casado, RG nº 19.xxx.xxx -SP, CPF nº 088.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo da hora-trabalho utilizada para calcular o adicional noturno da parte autora, isto para incluir em sua base de cálculo o padrão de vencimentos e as verbas incorporadas e permanentes, especificamente quinquênio (código 46), sexta parte, (código 49), gratificação de atividade (código 206), abono lei 17.224/19, elaborando-se demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial outubro de 2019 e como termo final dezembro de 2021 (inclusive); Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166103488 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1062739-90.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES, CPF 940.xxx.xxx-xx, RG 111.540.xxx, ; CLAUDIO KANAGUSKO, CPF 842.xxx.xxx-xx, RG 07.990.xxx, REG 5063.xxx.0-0 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterar a base de cálculo das horas suplementares recebidas pelos autores, isto para incluir em sua base de cálculo o Quinquênio, Sexta Parte, Abono de Permanência, Diferença de Ação Judicial - Lei Municipal 13.748/2004, Abono (Lei Municipal 17.224/19) e a parcela da VPNI incorporada, caso o autor tenha recebido estas verbas, com reflexos no 13o salário e terço de férias, elaborando demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 27/08/2019 ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber horas suplementares, e como termo final dezembro de 2021; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 166027480 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. Cumprimento n° 1012856-77.2024.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por EDSOM DE SOUZA PAULINO, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, portador do RG nº 16.224.xxx-3, inscrito no CPF/MF nº 021.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalcular o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrar o percentual final alcançado para março de 2024. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborando-se demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos; Informar se para estes exequentes já houve cumprimento em outro processo, fornecendo os dados; Informar a data de início de exercício dos exequentes. Caso o início de exercício tenha ocorrido após os fatos geradores, não deverá haver cumprimento e isto deve ser esclarecido; Observando-se o teto remuneratório para a aplicação em folha do reajuste (se o caso) e para a elaboração de demonstrativos pretéritos. Caso não existam valores devidos em razão da aplicação do teto remuneratório, informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

6014.2025/0007145-6 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA

INTERESSADA: Sarah Ribeiro da Silva

DESPACHO DE DEFERIMENTO

Trata-se de requerimento, da Sra. Sarah Ribeiro da SIlva, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal "Manacá", com acesso pela Rua Juari, Subprefeitura Santo Amaro, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 145581659).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 147065740 e 148804010), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

Todavia, advertimos a existência de processos de regularização fundiária que já abrangem uma fração do perímetro do referido núcleo urbano (Proc. n.º 1979-0.007.683-2) razão pela qual prevalecerão em relação a eventual novo pedido, observados os aspectos de legalidade, conveniência e oportunidade.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

Folha de Informação n.º 885

Data:____________________

Do Processo nº 1990-0.000.403-9 (3 volumes).

DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURB

Tratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Condomínio Residencial Bororé”.

Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 512.350 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 857 a 869), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:

1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;

2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;

3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;

4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.

Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:

5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.

6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.

7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.

8. Publique-se esse.

Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.

ANEXO

Produto	Folhas
P1 - Análise Técnica Preliminar	340 a 342v
P2 - LEPAC	360 a 363
P3 - Diagnóstico das Desconformidades	364 a 414
P4 - Notificações	416 a 495
P5 - Relatório Reuniões	309 a 339
P6 - Selagem e Arrolamento	497 a 503
P7 - Cadastro de Beneficiários	505 a 651
P8 - Plantas e Memoriais Descritivos	780 a 851
P9 - ETA	344 a 359v e 751 a 760
P10 - Projeto de ReUrb	Dispensável
P11 - Certidão de Anterioridade	Não se aplica
P12 - Listagem Preliminar Beneficiários	882 a 884
P13 - Listagem Final Beneficiários	871 a 880
P14 - Dossiê para Registro	Dispensável
P15 - Estudo Geológico Geotécnico	Não se aplica
P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF	Não se aplica
P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF	726 a 742v
P18 - Relatório de Gestão da Informação	Dispensável
Certidão de Regularização Fundiária	764 a 775
Matrícula Mãe	857 a 869

Folha de Informação n.º ____

Data:____________________

Do Processo nº 1990-0.000.369-5 (4 volumes).

DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURB

Tratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Condomínio Residencial Sipramar”.

Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 533.087 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 1307 a 1319), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:

1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;

2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;

3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;

4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.

5. Após, remeta-se os autos à Medições para informar o valor gasto com a regularização fundiária, necessário ao levantamento do depósito judicial (fl. 1320), com posterior restituição dos autos a este Gabinete para encaminhamento à Procuradoria Geral do Município.

Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.

ANEXO

Produto	Folhas
P1 - Análise Técnica Preliminar	507 e 511
P2 - LEPAC	888 a 891
P3 - Diagnóstico das Desconformidades	512 a 873
P4 - Notificações	1200 a 1232v
P5 - Relatório Reuniões	893 a 968
P6 - Selagem e Arrolamento	989 a 1008
P7 - Cadastro de Beneficiários	1233 a 1272v
P8 - Plantas e Memoriais Descritivos	1055 a 1186
P9 - ETA	949 a 968 e 1193 a 1198
P10 - Projeto de ReUrb	Dispensável
P11 - Certidão de Anterioridade	Não se aplica
P12 - Listagem Preliminar Beneficiários	1282 a 1291
P13 - Listagem Final Beneficiários	1292 a 1305
P14 - Dossiê para Registro	Dispensável
P15 - Estudo Geológico Geotécnico	Não se aplica
P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF	Não se aplica
P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF	970 a 987
P18 - Relatório de Gestão da Informação	Dispensável
Certidão de Regularização Fundiária	1275 a 1281
Matrícula Mãe	1307 a 1319

Folha de Informação n.º 2130

Data:____________________

Do Processo nº 1992-0.003.191-9 (6 volumes).

DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURB

Tratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Bairro do Castelo”.

Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 560.561 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 2114 a 2128), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:

1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;

2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;

3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;

4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.

Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:

5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.

6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.

7. Após, expeça-se e publique-se despacho documental de arquivamento.

8. Publique-se esse.

Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.

ANEXO

Produto	Folhas
P1 - Análise Técnica Preliminar	1422 a 1433
P2 - LEPAC	1073
P3 - Diagnóstico das Desconformidades	1434 a 198
P4 - Notificações	1632 a 1670
P5 - Relatório Reuniões	1671 a 1712
P6 - Selagem e Arrolamento	1534 a 1536
P7 - Cadastro de Beneficiários	1757 a 1840
P8 - Plantas e Memoriais Descritivos	1063 a 2096
P9 - ETA	1601 a 1630
P10 - Projeto de ReUrb	1841 a 1850
P11 - Certidão de Anterioridade	Não se aplica
P12 - Listagem Preliminar Beneficiários	1735 e 1737 a 1755
P13 - Listagem Final Beneficiários	2109 a 2112
P14 - Dossiê para Registro	1851 a 1868
P15 - Estudo Geológico Geotécnico	1324
P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF	Não se aplica
P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF	Dispensável
P18 - Relatório de Gestão da Informação	Dispensável
Certidão de Regularização Fundiária	2098/2099 e 2101 a 2108
Matrícula Mãe	2114 a 2128

DESPACHO: DEFERIDO

DEFIRO A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do núcleo urbano informal denominado “VIELA DA PAZ - CONJUNTO”, com fundamento na Lei Federal 13.465/17 e na Lei Municipal 17.734/22, em atendimento ao inciso V do artigo 28 da Lei Federal 13.465/17 e inciso X do artigo 16 da Lei Municipal 17.734/22. Neste ato, declaro que os proprietários tabulares foram devidamente notificados nos termos do artigo 20 da Lei Federal 13465/17, e que o perímetro em regularização não possui pendência de obras. Face ao exposto, aprovo a constituição dos direitos reais em favor dos beneficiários contidos na listagem final publicada no diário oficial e determino:

1) Publique-se;

2) Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária;

3) Encaminhe-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente, visando o registro da presente REURB;

4) Após registro, encaminhe-se para SEHAB/CRF/DAP para anotação das matrículas abertas na planta averbada;

5) Encaminhe-se para SEHAB/CRF/CADINFOR para oficiar os órgãos interessados e proceder anotações finais;

6) Arquive-se.

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

6014.2025/0003957-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

Interessadoa: Maria do Carmo Silva

DESPACHO INDEFERIMENTO REURB

Trata-se de requerimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente ao núcleo denominado "Projeto Parque Martinez".

Foi expedido o Comunique-se nº 147243746, notificando a requerente para apresentar, a documentação complementar necessária para delimitação, identificação e mapeamento da área (planta, imagem aérea ou mapa) em atendimento ao artigo 33 da Lei Municipal nº 17.734/2022 e às diretrizes dos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 63.857/2024 (Certidão de Consulta Prévia).

Decorrido o prazo legal concedido no referido Comunique-se sem que houvesse o atendimento das exigências formuladas, juntada dos documentos indispensáveis para a continuidade da análise, INDEFIRO o pedido de REURB com fulcro no disposto no art. 20, §1º da Lei Municipal nº 17.734/2022.

Publique-se.

Em seguida, adote-se as providências de praxe para o encerramento do presente expediente.

6014.2020/0000388-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Interessados: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos/Juliana Lemes Avanci

DESPACHO INDEFERIMENTO PEDIDO DE REURB

Trata-se de requerimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) protocolado sob o nº SEI 6014.2020/0000388-5.

Em cumprimento ao despacho interlocutório exarado nos autos (doc. SEI nº 158807032), foi expedido Comunique-se (doc. SEI nº 158813248) notificando o interessado a apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Certidão de Consulta Prévia, nos termos do art. 4º e 7º do Decreto Municipal nº 63.857/2024.

Decorrido o prazo legal concedido sem a apresentação do documento solicitado, indispensável ao prosseguimento da análise, INDEFIRO o pedido de Regularização Fundiária Urbana, nos termos do art. 20, §1º, da Lei Municipal nº 17.734/2022 .

I. Publique-se;

II. Notifique-se o Interessado;

III. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o presente processo.

Defiro a aprovação ambiental da regularização fundiária do Núcleo “Parque das Cerejeiras”, no âmbito do Processo Administrativo nº 1990-0.000.969-3, e acordo com o Parecer Ambiental (doc. 166082865) e plantas nº 01/06978/25 (PPN - planta de perímetro do núcleo e AUR - planta de área urbanizada regularizada) e conforme preconiza o §2° do art. 35 da Lei Municipal 17.734/22.

1. Publique-se

2. Após publicado, deverá ser juntado ao processo administrativo e arquivado.

SEI Nº: 6014.2026/0006522-9.

Assunto: Inclusão em Auxilio Aluguel na modalidade temporária.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestações juntadas em docs. 165782464, 165893178 e 165907630, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel ao Sr. Anderson Luiz Gomes de Oliveira, CPF: 218.***.***-**, com fundamento no art. 2º, Inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$ 600,00 (seicentos reais) mensais, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, nos termos do art. 9º, inciso III, da Portaria 131/2015/SEHAB.

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. Posterior encaminhamento do presente para a Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

Processo SEI Nº: 6014.2023/0002655-4

Interessado: Claudiana da Silva Nascimento

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em docs. 165290932 e 165356516, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão da munícipe Claudiana da Silva Nascimento - CPF: 405.***.***-**, do benefício do Auxílio Aluguel , considerando o atendimento definitivo, com fundamento no Art. 4°, Inciso I e II da Decreto n° 61.282/2022 e Instrução Normativa desta Secretária, Nº 02 de 24 de junho de 2022

2. A exclusão da munícipe Claudiana da Silva Nascimento - CPF: 405.***.***-** da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria.

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI Nº 6014.2026/0004618-6

Despacho deferido

Interessada: Carini Celina Limpo da Silva - CPF: 556.***.***-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 162682453 e 161221287, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Carini Celina Limpo da Silva - CPF: 556.***.***-**, com fundamento no art. 2º, inciso IV da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

À

SEHAB/GESTÃO DE CONTRATOS

Sr. Diretor,

ASSUNTO: Autorização para celebração do 13º Termo de Aditamento contratual, o qual contemplará: (i) Cessão Integral do Contrato nº 026/2012- SEHAB, equivalente a 100% (cem por cento) do saldo contratual, para a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA (CNPJ 61.069.050/0001-10).

PROCESSO: 2011-0.358.986-1

CONTRATO Nº 026/2012-SEHAB

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: CONSÓRCIO MANANCIAIS SÃO PAULO (CNPJ nº 16.927.599/0001-43), constituído pelas empresas: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A (CNPJ nº 40.450.769/0001-26) e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. (CNPJ nº 60.625.829/0001-01)

DESPACHO:

I- À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a fundamentação técnica apresentada pelo Sr. Engenheiro e Diretor de Gestão de Obras Mananciais às (fls. 31.192 a 31.199), endossadas pela Sr. Secretário Executiva Substituto do Programa Mananciais à (fl. 31.200);

II- Considerando a fundamentação apresentada pelo Consorcio Contratado, constante às (fls. 31.180 a 31.182), quanto a possibilidade de Cessão Integral do Contrato n. 026/2012-SEHAB, do saldo contratual, visando a obtenção de apoio adicional para conclusão do objeto contratado à empresa Construtora Gomes Lourenço.

III- Considerando o Relatório apresentado pela Gerenciadora Consórcio Habitacional SP, constante às (fls. 30.225 a 30.238);

IV- Considerando que a cessão contratual pode ocorrer, desde que prevista no Edital e no contrato, de conformidade com o quantitativo ali consignado.

V- Considerando o atendimento aos requisitos de habilitação da parte Cessionária, nos termos do artigo 55, XIII da Lei Federal 8.666/1993 e nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n. 8.666/1993.

VI- Considerando à preservação da vantajosidade da proposta originalmente licitada.

VII- Considerando o Parecer de SEHAB/AJ constante às (fls. 31.219 a 31.220);

VIII- No exercício das atribuições conferidas pelo Título de nomeação nº 205, de 04 de abril de 2024, bem como, competência estabelecida por meio da Portaria SEHAB nº 39 de 21 de maio de 2026 e o Despacho de Substituição de documento n. 165180137 publicado no Diário Oficial de 17 de Setembro de 2026:

IX- AUTORIZO nos termos da interpretação jurídica a contrário sensu do artigo 78, VI da Lei Federal 8.666/1993, Pareceres n. 11.692/2016 (Ementa 11.692) e PGM n. 214/2020, a celebração do 13º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 026/2012-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO MANANCIAIS SÃO PAULO, inscrito no CNPJ nº 16.927.599/0001-43, com sede na Rua Elvira Ferraz, nº 250, salas 1101 a 1105 e 1116, Condomínio FL Faria Lima - Office, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP.: 04552-040, constituído pelas empresas: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 40.450.769/0001-26, com sede na Rua do Parque, nº 31, São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20940-050, e pela empresa PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.625.829/0001-01, com sede, administração e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, CEP.: 05424-904, que tem por objeto a: “execução de obras do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da qualidade das águas em áreas degradadas de Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, Urbanização de favelas e regularização de loteamentos precários - Lote 05”; para fazer constar:

a) ALTERAÇÃO da Clausula 9.1, passando o dispositivo contratual a conter a seguinte redação:

9.1. A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir o presente Contrato sem a anuência prévia e expressa da CONTRATANTE por meio de aditivo contratual.

b) CESSÃO Integral do Contrato n. 026/2012-SEHAB, equivalente a 100% (cem por cento) do saldo contratual remanescente, para a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA, inscrita no CNPJ 61.069.050/0001-10, com sede na Rua Catequese, 227, 6º andar, conj. 61/63/64, Metrô Office Butantã, CEP: 05502-020.

c) A Cessionária assumirá a inteira responsabilidade exclusivamente com relação à área de atuação referente ao Escopo objeto da Cessão Integral do Contrato, equivalente a 100% (cem por cento) do saldo contratual correspondente ao Consórcio MANANCIAS SÃO PAULO, e ser devidamente aprovado por SEHAB.

d) A solidariedade entre cedente e cessionária, nos termos do art. 265 do CC/02, art. 54 da Lei no 8.666/93 e do Enunciado 16 da I Jornada de Direito Civil do CJF.

e) A Cessionária deverá prestar Garantia Contratual, antes da Lavratura do Termo de Aditamento no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do saldo contratual correspondente à Cessionária.

f) Os riscos de prejuízos decorrentes da substituição em razão da cessão integral devem correr exclusivamente a conta do consorcio contratado, excluindo-se eventual alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

g) A Cessão Contratual não deve gerar qualquer ônus financeiro para o Município, de forma que todos os custos e eventuais prejuízos decorrentes da substituição devem correr exclusivamente por conta do Consorcio Contratado, conforme Parecer PGM n. 240/2020.

h) A Cessão Integral do Contrato, não afetará as suas cláusulas econômicas, portanto, eventual prejuízo ou custo que dela decorra não redundará em pleito de reequilíbrio econômico financeiro futuro. A Cessão se dará “sem ônus” para o Município, conforme Parecer PGM n. 214/2020.

i) O Ato Constitutivo da CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA, inscrita no CNPJ n. 61.069.050/0001-10, encontra-se às (fls.31.936 a 31.950).

IX - AUTORIZO o Cancelamento das Notas de Empenho emitidas em favor do CONSÓRCIO MANANCIAIS SÃO PAULO, inscrito no CNPJ nº 16.927.599/0001-43.

X- AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.069.050/0001-10, correspondente ao saldo contratual vigente no valor de R$ 45.073.183,88 (quarenta e cinco milhões, setenta e três mil cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando as dotações orçamentárias nº 14.90.16.482.4006.3.357.44905100.00.1.501.9001.0 (PMSP); 14.90.16.482.4006.3.357.44905100.00.1.500.9001.0(PMSP); 14.90.16.482.4006.3.354.44905100.03.1.701.1444.0(CDHU);14.90.16.482.4006.3.354.44905100.00.1.500.9556.0(FMD); 98.50.16.482.4006.3.354.44905100.08.1.759.0402.0(FUNDURB); 98.50.16.482.4006.3.357.44905100.08.1.759.0402.0(FUNDURB); 86.50.16.482.4006.3.357.44905100.08.1.759.0709.0(FMSAI) e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento dos saldos de empenho não utilizados.

XI - Publique-se;

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

OLIVER PAES DE BARROS DE LUCCIA

SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO PROGRAMA MANANCIAIS |SEHAB

XII - Providencias Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 13º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/DAF/DIF e SEHAB/MANANCIAIS - para demais providências.

PROCESSO SEI N. 6014.2026/0001551-5

CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO VIÁRIA E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIAS, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS, SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, PROLONGAMENTOS DA RUA CAMPOS MACHADO E DA PASSAGEM SALVADOR E MATERIAL DE APOIO AO TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA JARDIM ELISA MARIA.

ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES N. 1 - PROPOSTA COMERCIAL

Aos trinta dias de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10h00, reuniram-se na sala de reuniões da Coordenadoria Físico-Territorial n. 114-A, 11º andar - Edifício Martinelli, localizado Rua São Bento, 405, os membros da Comissão Permanente de Contratação designados pela Portaria n.º 34/SEHAB.G/2026 para dar prosseguimento à licitação em epígrafe.

No horário estabelecido no preâmbulo do edital da Concorrência n° 006/SEHAB/2026, protocolaram os envelopes nº 01 e 02 as empresas:

1. Construtora Progredior LTDA, incrita no CNPJ, sob o número 56.838.949/0001-10;

2. Almeida Sapata Engenharia e Construções LTDA, Inscrita no CNPJ, sob o número 66.748.955/0001-30;

3. Ramon Aguilera Construtora, inscrita no CNPJ, sob o número 11.823.795/0001-54 e BLK Construções inscrita no CNPJ, sob o número 48.137.419/0001-16 (Consórcio Jardim Elisa Maria).

Credenciaram-se para participar desta sessão os representantes:

1. Fabiano Rosas Alonso - Ramon Aguilera/BLK (Consórcio Jardim Elisa Maria);

2. Fernando de Figueiredo Ferreira - Almeida Sapata.

Após a conferência da regularidade externa dos envelopes, procedeu-se a abertura das Propostas Comerciais, momento o qual verificou-se a conformidade dos mesmos em relação às disposições do edital, obtendo-se a seguinte classificação provisória:

1. Construtora Progredior LTDA. R$ 27.978.725, 17 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos);

2. Almeida Sapata R$ 28.331.585,98 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos);

3. Consórcio Jardim Elisa Maria R$ 28.331.585,98 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

Sendo assim, foi dado início à etapa de lances, iniciando por ordem alfabética devido ao empate provisório entre as licitantes.

Instada a ofertar lances, a licitante Almeida Sapata declinou de apresentar Lance, sendo assim, o Consórcio Jardim Elisa Maria apresentou lance válido de R$ 27.978.000,00, obtendo a melhor classificação.

Na etapa de negociação, a licitante melhor classificada manteve o valor de R$ 27.978.000,00 (vinte e sete milhões e novecentos e setenta e oito mil reais).

Em concordância com a licitante melhor classificada, ficou estabelecido o retorno da sessão pública para a data de 30/09/2026 às 16 horas para abertura do envelope n. 2 - Habilitação da licitante melhor classificada.

Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi a presente Ata lavrada, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes da Comissão e Representantes Credenciados das Licitantes.

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2026

PROCESSO SEI N. 6014.2026/0001551-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO VIÁRIA E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIAS, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, PONTOS DE COLETAS DE RESÍDUOS, SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO, PROLONGAMENTOS DA RUA CAMPOS MACHADO E DA PASSAGEM SALVADOR E MATERIAL DE APOIO AO TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA JARDIM ELISA MARIA.

Ata de Abertura dos Envelopes n. 02 - HABILITAÇÃO

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 16hOO, no endereço indicado no edital, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPC, constituída pela Portaria n. 34/SEHAB.G/2026, para dar prosseguimento à licitação em epígrafe. Procedeu-se a abertura do envelope n. 02 referente à habilitação da licitante Consórcio Jardim Elisa Maria.

Ato contínuo, todas as páginas foram rubricadas por, pelo menos, um membro presente da Comissão.

O conteúdo do envelope será enviado à área técnica para análise e manifestação, que subsidiará o julgamento.

O resultado da análise será publicado no Diário Oficial da Cidade — DOCSP.

Encerrada a sessão, e nada mais havendo a ser tratado, e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi a presente ata lavrada, a qual, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes da Comissão.

São Paulo, 30 de setembro de 2026

Nº SEI 6014.2026/0005787-0

Interessados: Maria Nilda Ribeiro dos Santos e Davi dos Santos Oliveira

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 166096010 e 166096097, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe Maria Nilda Ribeiro dos Santos, CPF 377.***.***-**, para o munícipe Davi dos Santos Oliveira, CPF 407.***.***-**.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Cavalo Branco

Interessado: Mauricio Nascimento Altino

Processo: 6014.2026/0005985-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164241005 e 165651325 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe Mauricio Nascimento Altino, CPF 422.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Cavalo Branco

Interessado: DAYANE DE OLIVEIRA SANTOS

Processo: 6014.2026/0006020-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164324528 e 165653021 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe DAYANE DE OLIVEIRA SANTOS CPF 469.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Jardim Capela

Interessado: MARIA ROSINETE DA SILVA

Processo: 6014.2026/0006028-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164345743 e 165683043 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe MARIA ROSINETE DA SILVA CPF 165.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Jardim Capela

Interessado: THAYNA MICHELE DA SILVA FREITAS

Processo: 6014.2026/0006033-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164403153 e 165688384 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe THAYNA MICHELE DA SILVA FREITAS, CPF 461.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Jardim Capela

Interessado: MARINA JOSEFA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0006053-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164408107 e 165689366 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe MARINA JOSEFA DA SILVA, CPF 023.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Cavalo Branco

Interessado: RAYANE DOMINGOS LIMA DA SILVA

Processo: 6014.2026/0006057-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164414446 e 165652144 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe RAYANE DOMINGOS LIMA DA SILVA, CPF 388.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Parque São José

Interessado: ADAILTON VERISSIMO DOS SANTOS

Processo: 6014.2026/0006064-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164422837 e 165751908 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe ADAILTON VERISSIMO DOS SANTOS, CPF 247.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: JOANA ROSA DE JESUS

Processo: 6014.2026/0006070-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164457153 e 165643205 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe JOANA ROSA DE JESUS, CPF 105.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Orion

Interessado: EDINALVA ROSA DE JESUS

Processo: 6014.2026/0006073-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164461701 e 165650249 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe EDINALVA ROSA DE JESUS, CPF 003.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

Processo: 6014.2026/0006086-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164524751 e 165729376 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 422.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: GILMA MARIA FERREIRA DE LIMA

Processo: 6014.2026/0006093-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164544380 e 165727174 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe GILMA MARIA FERREIRA DE LIMA, CPF 087.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: JOÃO PAULO DA SILVA SOUSA

Processo: 6014.2026/0006109-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164617767 e 165725096 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe JOÃO PAULO DA SILVA SOUSA, CPF 059.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: SALOMÃO RONALDO DA SILVA CAMILO

Processo: 6014.2026/0006112-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164625724 e 165679803 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe SALOMÃO RONALDO DA SILVA CAMILO, CPF 457.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Vargem Grande

Interessado: RONALDO DA SILVA CAMILO

Processo: 6014.2026/0006122-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164661938 e 165684467 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe RONALDO DA SILVA CAMILO, CPF 238.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Tomas Sandrino

Interessado: Danilo Silveira Melo Palazzo

Processo: 6014.2026/0006124-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164667512 e 165646069 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe Danilo Silveira Melo Palazzo, CPF 376.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

Assunto:  Exclusão por atendimento habitacional definitivo

Área: Cavalo Branco

Interessado: Lucimara do Carmo Oliveira

Processo: 6014.2026/0005973-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 164221942 e 165647895 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

1. A exclusão do(a) munícipe Lucimara do Carmo Oliveira, CPF 046.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. A seguir, encaminha-se o presente à Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/Mananciais) para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2026/0080621-1

Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS

Assunto: Baixa de Bens Patrimoniais Móveis

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da COSERV/DIAL/NOTBENS 160043023 e 165771895, esta última com a confirmação de recolhimento, guarda, contagem e conferência dos 517 bens, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelo Decreto nº 56.214/2015) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos Bens Patrimoniais Móveis considerados inservíveis e irrecuperáveis conforme descritos na Relação - Bens Inservíveis (165770147) e distribuídos por lotes na Listagem de 4 (quatro) lotes (165771045);

II. Publique-se; e

II. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/NOTBENS para as providências em prosseguimento.

Fabiana Maia Siqueira Morone

Chefe de Gabinete

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0113412-8

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI BOMBEIRO JOSE ROBSON COSTA DE ARAUJO CNPJ: 07.697.621/0001-15

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Playground em madeira com 8 atividades, contendo 1 rampa de escalada, 1 escada em cordas, 1 escada em deck, 1 ponte oscilante, 1 escorregador, 1 escada horizontal, 1 cavalinho vai e vem e 3 assentos de balanço; Cor: madeira natural, marca: WoodPark, modelo: Acoplado, 08 Cozinha infantil em MDF com geladeira, pia, fogão, forno e micro-ondas; Medidas: 1,00 x 0,73 x 0,31m; Cor: hortelã e branco, marca: MC Barreto - CNPJ 11.907.630/0001-60, modelo: Luxo.

DATA DA LAVRATURA: 21 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Maria Aparecida Braga dos Santos Barros Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0110948-4

DOADOR: APM EMEI ANTONIO CALLADO CNPJ: 02.547.200/0001-94

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 Cozinha infantil em madeira pinus composta por geladeira, fogão, forno, micro-ondas e pia com cuba inox; Medidas: 0,95 x 0,30 x 1,06m, marca: Artefatos de Madeira São José LTDa, modelo: 7881/7882.

DATA DA LAVRATURA: 22 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO: SrA. Glaucia Regina Oliveira Franco Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0035747-6

DOADOR: SPDM- Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Nobreak 1500VA, bivolt; marca: Intelbras; modelo: Attiv / 1 DVR com HD 4TB -bivolt; marca: Intelbras; modelo: MHDX 3132 / 1 Fragmentadora de papel 10 folhas -110V; marca: Aurora; modelo: AS1060SB

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia de Souza Costa Fujiwara Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0109629-3

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI CEU PAZ CNPJ: 08.631.928/0001-86

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Gravador Digital DVR, 16 Canais, Multi HD; Bivolt; Preto, marca: intelbras, modelo: mhdx 1216.

DATA DA LAVRATURA: 15 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Mota Fardini Gutierrez Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0106772-2

DOADOR: AsSociação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Alex Freua Netto CNPJ: 02.611.808/0001-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Impressora Multifuncional colorida Ecotank, Wi-Fi, USB; Bivolt; Preta, marca: Epson, modelo: L4360, 01 Porteiro Eletrônico; Bivolt; Preto, marca: Intelbras, modelo: IPR 1010.

DATA DA LAVRATURA: 10 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosimeire Franco da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0100494-1

DOADOR: União Social Camiliana CNPJ: 58.250.689/0045-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Carro Funcional América Bolsa Amarela; marca: Bralimpia; modelo: América / 1 Playground Labirinto Pikler com 3 módulos, 1 retângulo + 2 cubos, madeira pinos; marca: Tico Playground; modelo: Pikler / 1 Playground Sobe Desce Pikler com 5 módulos, madeira pinos; marca: Tico Playground; modelo: Pikler / 1 Panela de pressão industrial 13 lts, fechamento externo; marca: Eirilar; modelo: Pressão Industrial / 1 Panela de pressão industrial 18 lts, fechamento externo; marca: Eirilar; modelo: Pressão Industrial / 1 Botijão térmico em inox, com torneira em plástico na cor preto, capacidade 5 litros; marca: Onix; modelo: Térmico 5litros / 1 Mesa Caixa de Luz Branca 500mm x 100mm x 500mm; marca: Tico Playground; modelo: Pikler / 9, Ventilador Oscilante 6 pás, de parede, 65cm bivolt cor: Preto e Cromado; marca: Ventisilva; modelo: VPL / 4, Mesa Retangular Infantil, cor branco, tampo em MDF e pés em metal, medidas; 150x60x40; marca: Metadil; modelo: Infantil / 6 Mesa Retangular Infantil, cor branco, tampo em MDF e pés em metal, medidas; 180x60x53; marca: Metadil; modelo: Infantil / 32 Cadeiras infantis tipo poltrona, altura 21 cm, cor azul, assento plástico e estrutura metal; marca: Metadil; modelo: Infantil / 60 Cadeiras infantis, altura 31 cm, cor vermelho, assento plástico e estrutura metal; marca: Metadil; modelo: Infantil

DATA DA LAVRATURA: 24 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanessa Aparecida da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0095275-7

DOADOR: ASSOCIACAO SAO GABRIEL CNPJ: 09.359.786/0004-55

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Mesa em Inox com 01 prateleira; Medidas: 60 X 60 X 70cm; Cor: Inox; marca: SUPRITECS; modelo: Multiuso / 2 Mesa em MDF Formato em L, com 02 gavetas customizadas; Medidas: 1,80 X 1,40 x 0,76m, Cor: Branca; marca: E P da Silva Comercio e Serviços em Geral; modelo: Escritório,

DATA DA LAVRATURA: 06 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elaine Cristina R. Noberto Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087935-9

DOADOR: NUCLEO DE PROMOCAO SOCIAL VENHA CONOSCO CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PANELA DE PRESSÃO, 22L, MARCA: EIRILAR, MODELO: INDUSTRIAL; 02 CADEIRAS DIRETOR COM BRAÇOS, EM TELA PRETA, COM ASSENTO EM TECIDO E ESPUMA E BASE EM AÇO; MARCA: ANIMA, MODELO: ANM818; 01 PULA-PULA INFANTIL, EM AÇO GALVANIZADO E LONA COM REDE DE PROTEÇÃO E HASTES ACOLCHOADAS, MEDIDA: 2,5M, MARCA: JUNDPLAY; MODELO: CAMA ELÁSTICA

DATA DA LAVRATURA: 22 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) RAPHAEL MINGARELLI SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087941-3

DOADOR: NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PANELA DE PRESSÃO, 22L, MARCA: EIRILAR, MODELO: INDUSTRIAL

DATA DA LAVRATURA: 15 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) RAPHAEL MINGARELLI SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087456-0

DOADOR: NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PROJETOR FULL HD 5200 LUMENS, BRANCO, MARCA: INTELBRAS, MODELO: PFL5211

DATA DA LAVRATURA: 13 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) RAPHAEL MINGARELLI SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0087485-3

DOADOR: NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO CNPJ: 01.435.552/0001-95

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 CONJUNTOS DE REFEITORIO COM MESA E 2 BANCOS COM ENCOSTO, EM MDF, MEDIDAS: 1,85X0,60X0,46M, MARCA: ENRICO, MODELO: REFEITÓRIO

DATA DA LAVRATURA: 13 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) RAPHAEL MINGARELLI SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0086605-2

DOADOR: Obra Social São Jose de Vila Zelina CNPJ: 48.051.502/0002-59

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Fogão industrial 6 bocas duplas 30x30 com super forno a gás de aço carbonado; marca: Metalmaq; modelo: SKU1835

DATA DA LAVRATURA: 08 de julho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andréia Regina de Mendonça Cardoso Alexandre Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0086340-1

DOADOR: APM DA EMEF FIRMINO TIBURCIO DA COSTA CNPJ: 51.738.128/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Câmera de Vídeo, 48 MP, UHD, Wi-Fi, com visão noturna, Cor: Preta, 127 V, Marca: Vetex, Modelo: 8k

DATA DA LAVRATURA: 07 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sônia Andrade de Chico da Cruz Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0085505-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFESSORA IDEMIA DE GODOY CNPJ: 73.310.534/0001-98

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 DISPLAY INTERATIVO 65” CAMERA 48MP 2 ALTOFANTES ANDROID 15; COR: PRETA; BILVOLT; marca: SANSUNG; modelo: WA65F / 2 SUPORTE TELA INTERATIVA; COR: PRETA; MEDIDAS: 132X65X170 CM; marca: EDUINFO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO CPMERCIAL LTDA; modelo: SLIM C/ RODIZIOS / 2 TABLET 11” 256GB 8GB RAM; COR: GRAFITO; BILVOLT; marca: XIAOMI; modelo: REDMI PAD 2

DATA DA LAVRATURA: 03 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Leandro Luiz Gomes da Silva Vital, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0081646-2

DOADOR: iNSTITUTO BOAS NOVAS CNPJ: 06.002.151/0006-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 9 Smatphone Redmi Note 14 4G Mindnight Black (Preto) 8GB RAM 256GB ROM - Xiaomi; marca: Xiaomi; modelo: Redmi Note 14 / 1 Lava e seca 14 kg LG VC4 . CV5014PC4. Inox. 220V.; marca: LG; modelo: Lava e seca 14 kg / 1 Tela de projeção retrátil. 84 polegadas. Branca. Elétrica. Led. HD. Controle remoto. Voltagem 127volts. Formato da tela:4:3 e 16:9. Medidas 138cm X 136cm.; marca: Domori; modelo: Tela de projeção elétrica / 1 Tela de projeção retrátil. 100 polegadas. Branca. Elétrica. Led. HD. Controle remoto. Voltagem 127volts. Formato da tela: 4;3 e 16:9. Medidas 203cm X152cm.; marca: Domori; modelo: Tela de projeção elétrica

DATA DA LAVRATURA: 26 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) João Adauto Pinhata Filho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0076153-6

DOADOR: C.A.S.A.S.- CENTRO DE APOIO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ: 09.118.844/0001-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Refrigerador vertical, branco, 192 L, 127 V; MARCA: EOS, MODELO: ERV201B

DATA DA LAVRATURA: 17 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Castanheira de Souza Junior Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0081916-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEF PROF MARIO MARQUES DE OLIVEIRA CNPJ: 51.704.757/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bebedouro industrial; Inox; 50Litros; duas torneiras; 220V, marca: Canovas, modelo: Torre /Vertical, 12 Mesa Circular; 2 Polegas; tam 5; CE BR; MDF; Branco; Laranja; 25mm, marca: Rupolo, modelo: New Studium; 11 Mesa Circular , 2 Polegadas; tam 5; CE BR; MDF Branco; Àqua; 25mm, marca; Rupolo, modelo: New Studium; 12 Mesa Circular; 2 Polegadas; tam 5; CE BR; MDF Branco; Verde Pastel; 25mm, marca; Rupolo, modelo: New Studium

DATA DA LAVRATURA: 30 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Bianca dos Santos Torres Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0080165-1

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE BRILHO DE LUZ/ CEI PARCEIRO BRILHO DE LUZ II CNPJ: 17.374.756/0003-65

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 SMART TV LED 32 POLEGADAS HD SLIM ANDROID 11 ; PRETA; BIVOLT, marca: LG, modelo: HQS32NKHM, 01 ESTANTE EM MADEIRA COM NICHO ORGANIZADOR 10 PRATELEIRAS; BRANCO; MEDIDAS: 10X40CM; marca: MADEIRA MADEIRA, modelo: ESTANTE MONTESSORI, 03 CONDENSADORA HW 12K QUENTE E FRIO; 220V; BRANCO; marca: PHILCO, modelo: PAC12QC IN, 03 EVAPORADORA HW 12K QUENTE E FRIO; 220V; BRANCO; marca: PHILCO, modelo: PAC12QC IN.

DATA DA LAVRATURA: 25 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Thais Schulter Nunes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0077786-6

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE BRILHO DE LUZ/ CEI PARCEIRO BRILHO DE LUZ I CNPJ: 17.374.756/0002-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LIQUIDIFICADOR EM AÇO INOX; 4L; BIVOLT; 665W; MARCA: SKYMSEN, MODELO: LS10; 1 PANELA DE PRESSÃO EM INOX; 13 LITROS, MARCA: EIRILAR, MODELO: INDUSTRIAL; 1 SOFA CAMA 3 LUGARES DE POLIURETANO; PRETO; 181X91X76 Cm; MARCA: JUST HOME COLLECTION, MODELO: NIZA;

DATA DA LAVRATURA: 19 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) THAIS SCHULTER NUNES E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0079638-0

DOADOR: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL GENTE JOVEM DA ZONA SUL DE SAO PAULO/ CEI PARCEIRO BRISA ANDRADE CNPJ: 07.100.450/0003-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CONJUNTO DE MESA COM ESTRUTURA DE ALUMINIO; COR AZUL MARINHO; MEDIDAS: 102X102X61CM; marca: EPOXI, modelo: SEXTAVADA, 01 APARELHO CELULAR 5G 128GB 6GB RAM MEGA BATERIA 6000MAH CAMERA TRIPLA 50MP+8+2 OCTACORE 6,5”; marca: SAMSUNG, modelo: GALAXY M34, 02 TELEVISOR SMART TV LED 32"HD COM HDR SISTEMA OPERACIONAL TIZEN WI-FI; PRETO; BIVOLT; marca: SAMSUNG, modelo: T4300, 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK WI-FI; PRETO; 110V;, marca: EPSON, modelo: L3250, 02 BANCADA FECHADA TAMPO DE COMPENSADO; AZUL MARINHO; MEDIDAS: 1900X554MM; marca: FERCAR, modelo: BANCADA ORGANIZADORA.

DATA DA LAVRATURA: 24 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) CRISTIANE DE PAULA ANDRADE Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2018/0074118-2

DOADOR: A.P.M. EMEI CEU PARAISÓPOLIS CNPJ: 11.018.399/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CAMA ELÁSTICA; 2,5M, marca: BRINQUEDOS MÁGICOS, modelo: diametro 2,5m

DATA DA LAVRATURA: 29 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ANGELICA TOBAL Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2021/0078951-2

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES da EMEI Perimetral I CNPJ: 24.347.383/0001-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 SCANNER PORTÁTIL, COLORIDO,110V, marca: Brother, modelo: DS-640

DATA DA LAVRATURA: 13 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Renata Pellaes Corrêa Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2022/0094498-6

DOADOR: APM do CEI Vila Praia CNPJ: 08.730.931/0001-57

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 QUADRO VERDE, 1,20X0,90, COM MOLDURA DE ALUMÍNIO, marca; STALO, modelo: SALA DE AULA

DATA DA LAVRATURA: 15 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Virgínia de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0079856-1

DOADOR: CARITAS CAMPO LIMPO - CCL/ CEI PARCEIRO PADRE EMILIO PATERNOSTER CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CARRO AUXILIAR EM INOX 3 PLANOS; MEDIDAS:97x40x75M, MARCA; LAKOZA COMERCIAL, MODELO: INDUSTRIAL 3 PLANOS; 01 ESCORREDOR DE PRATOS EM INOX 60 PRATOS; MEDIDAS:70x24x50M, MARCA: DINOX, MODELO: 60 PRATOS PÉ FIXO; 01 LIQUIDIFICADOR INOX 2LT; VOLTAGEM 127V, MARCA: B/R COLOMBO, MODELO: INDUSTRIAL COMERCIAL; 01 PANELA PRESSÃO 13LT C/CABO EM INOX; MARCA: EIRILAR, MODELO: PROFISSIONAL; 03 VENTILADOR PAREDE ;60CM; VOLTAGEM BIV PT, MARCA: VENTISOL, MODELO: INDUSTRIAL PAREDE; 01 SECADORA ROUPA PAREDE E PISO; COR BRANCO; VOLTAGEM 220V; 10,5KG 12 PROGRAMAS, MARCA: ELETROLUX, MODELO: TURBO COMPACTA 10,5KG

DATA DA LAVRATURA: 24 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Hercilio Pessoa de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0078225-8

DOADOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE BRILHO DE LUZ/ CEI PARCEIRO BRILHO DE LUZ II CNPJ: 17.374.756/0003-65

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 BALCÃO COZINHA 3 GAVETAS EM MDP;BRANCA; 80 cm X 1,50 m X 50 cm, MARCA: FIORELLO, MODELO: HOME; 01 CARRINHO PARA DESLOCAR A CARGA PESADA EM AÇO 200KG; AZUL; MEDIDAS: 110x65CM;MARCA: METALOSA, MODELO: CARRO DE CARGA INDUSTRIAL; 01 LIQUIDIFICADOR EM AÇO INOX 4L; BIVOLT; MARCA: SKYMSEN, MODELO: INDUSTRIAL; 01 PANELA DE PRESSÃO 13L EM INOX;MARCA: VITALEX, MODELO: INDUSTRIAL

DATA DA LAVRATURA: 22 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) THAIS SCHULTER NUNES Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0078608-3

DOADOR: Caritas Campo Limpo / CEI Parceiro Juan Diego CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Armário MDF; 02 Portas; Lilás; medidaS: 180x86x40cm, MARCA: Bouzan Movéis Industria e Comercio LTDA ME, MODELO: Fraldario; 4 Conjunto refeitório com enconsto; MDF; Lilas; Medidas da mesa: 1,80x0,60x0,50m; Medidas do banco: 1,20x0,15x27m, marca: Bouzan Movéis Industria e Comercio LTDA ME, modelo: Refeitório infantil;

DATA DA LAVRATURA: 22 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Hercilio Pessoa de Oliveira e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056764-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E APOIO O BOM SAMARITANO CNPJ: 04.039.610/0003-11

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Roupeiro de aço 16 portas, medidas: 1,98 X 1,23 X 0,40m, multicolorida, marca: Art Aço, modelo: Vestiário, 01 Prateleira lisa mão francesa em aço inox, medidas: 150X40CM, marca: Eviinox, modelo: Industrial, 01 Prateleira inox lisa com mão francesa, medidas: 90X30CM, marca: Eviinox, modelo: Industrial, 01 Unidade Evaporadora de ar-condicionado 12000 BTUs, inverter frio, 220v, marca: LG, modelo: Dual Voice+ IA, R32, 01 Unidade Condensadora de ar-condicionado de 12000 BTUs, inverter frio, 220v, marca: LG, modelo: Dual Voice+IA P32.

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandra Cristina dos Santos Soares Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0077700-9

DOADOR: INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS/ CEI PARCEIRO COMPANHIA DOS SONHOS CNPJ: 03.975.120/0002-83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 ESTANTE 4 PLANOS EM AÇO INOX; 0,90CM (COMPRIMENTO) X 0,35CM (LARGURA) X 1,65M (ALTURA); MARCA: FRIGOPRO, MODELO: ESTANTE ORGANIZADOR INDUSTRIAL;

DATA DA LAVRATURA: 19 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elizabete Pereira da Silva Gabriel E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0077817-0

DOADOR: ARCO-ASSOCIACAO BENEFICENTE/ CEI PARCEIRO ARCO CNPJ: 66.862.657/0001-76

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 PROJETOR 4.800 LUMES 3D; PRETO;BIVOLT; MARCA: ACER, MODELO: DSV 1844;

DATA DA LAVRATURA: 19 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Laura Burjato Munoz Kampff E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061272-7

DOADOR: SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 02.627.820/0001-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LIQUIDIFICADOR; 4 L; INOX, INOXIDÁVEL; 127V.; marca: EVITRA; modelo: INDUSTRIAL - ALTA ROTAÇÃO / 1 NOTEBOOK; INTEL CORE i3;4GB; RAM;256 GB; COR: CINZA; BIVOLT; marca: LENOVO; modelo: IDEAPAD

DATA DA LAVRATURA: 14 de maio, de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cecilia Stringhini Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0076402-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE MORADIA HORTO DO IPE E ADJACENCIAS/ CEI PARCEIRO CAMINHAR III CNPJ: 0 5 . 0 8 1 . 0 6 7 / 0 0 0 5 -45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 BEBEDOURO PURIFICADOR COLUNA 120W INOX; 110V; MARCA: KARINA, MODELO: COLUNA INOX;

DATA DA LAVRATURA: 17 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) IZAIAS DEE SOUSA FRANCO E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058484-7

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/ CEI Sementinha do Aprender CNPJ: 53.283.040/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 04 Armário; material: MDF; cor: branco c/ fitamento colorido; medida: 1600X450M, MARCA: Trend Tudo, MODELO: Tampo; 01 Armário Mochileiro; material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 18 lugares; medida: 2,8Mx0,2M; MARCA: Trend Tudo, MODELO: Régua c/ puxador; 01 Armário Mochileiro; material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 20 lugares; medida: 3,1Mx0,2M; marca: Trend Tudo, modelo: Régua c/ puxador; 01 Armário Mochileiro; material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 21 lugares, medida: 3,1Mx0,2M; marca: Trend Tudo, modelo: Régua c/ puxador; 01Armário Mochileiro; material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 23 lugares; medida: 3,6Mx0,2M; MARCA: Trend Tudo, MODELO: Régua c/ puxador; 01 Armário Mochileiro; material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 24 lugares; medida: 3,6Mx0,2M; MARCA: Trend Tudo, MODELO: Régua c/ puxador; 01 Armário Mochileiro; material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 25 lugares; medida; 3,9Mx0,2M; MARCA: Trend Tudo, MODELO: Régua c/ puxador; 01 Armário Mochileiro material: MDF; cor: amarelo gema; capacidade: 27 lugares; medida: 3,9Mx0,2M; MARCA: Trend Tudo, MODELO: Régua c/ puxador; 04 Armário material: MDF; cor: Branco com fitamento colorido; medida: 1600X400M, MARCA: Trend Tudo, MODELO: Cadeirão Baby

DATA DA LAVRATURA: 07 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Lucia Balduino Nogueira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0076708-9

DOADOR: Caritas Campo Limpo / CEI Parceiro Juan Diego CNPJ: 64.033.061/0001-38

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora multifuncional Econtank; wi-fi; Preto; Bivolt, MARCA: Epson, MODELO: 0L5590; 01 Microcomputador G9 i5 4.6 GHZ; 8GB; 256GB SSD; Windows 11; Preto; Bivolt, MARCA: HP, MODELO: Pro SFF280; 2 Notebook I5; 8GB; 256GB SSD; 15.6 Polegadas; Windows 11; Prata, Bivolt, MARCA: Vivobook, MODELO: X1504VA-NJ1738W; ,01 Projetor multimídia Powerlite; 3400 lumens; Branco; Bivolt, MARCA: Epson, MODELO: E20 VIIH981020; 01 Monitor LED 21.5 polegadas; P22b G5; Full HD; Preto; Bivolt, MARCA: HP, MODELO: 8D5K4AA; 01 Geladeira Duplex 02 Portas; 334Litros; Branca; 127V, MARCA: Consul, MODELO: CRD37EB;

DATA DA LAVRATURA: 17 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Hercilio Pessoa de Oliveira E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054511-6

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PAULO CESAR FONTELLES DE LIMA CNPJ: 08.338.192/0001-52

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Conjunto de Sofá de 2 e 3 lugares; Colorido.; marca: 3LS Comercial Varejo e Atacado Ltda.; modelo: Childrens

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Kelly Aparecida dos Santos Carvalheira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0075346-0

DOADOR: CLUBE DE MAES DO VILA ROSA/ CEI PARCEIRO CONSTRUINDO HORIZONTES CNPJ: 00.209.341/0001-71

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA CAIXA DE LUZ EM CHAPA DIFUSORA RGB COM CONTROLE E FONTE; PRETO E BRANCO; BIVOLT; MEDIDAS: 64X46CM, MARCA: RGB, MODELO: ECOTIMBER; 01 PLAYGROUND BALANÇO DE FERRO INFANTIL,MATERIAL AÇO E PLÁSTICO RESISTENTE; COLORIDO; MEDIDAS:1,45X1,03X1,35M, MARCA: JUNDPLAY, MODELO: JUNDBALANÇO DUPLO COM ESTRUTURA; 01 PAINEL PSICOMOTOR SENSSORIAL PAINEL DE LUZES COLORIDOS EM MADEIRA; COLORIDO; MEDIDAS: 80X40X35X45CM; MARCA: A CASA DA CRIANÇA, MODELO: PAINEL SESSORIAL 5 MODULOS; 02 PLAYGROUND TUNEL PILKER EM MADEIRA PINUS; COLORIDO; MEDIDAS 1,20X45,0CM, MARCA: JUNDPLAY, MODELO: BRINQUEDO PARA PARQUE INFANTIL TUNEL PILKER;

DATA DA LAVRATURA: 16 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marinho Munhoz Neto E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0036816-8

DOADOR: Casa Beneficência São Paulo CNPJ: 62.657.333/0001-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LIQUIDIFICADOR BLENDER A ROTAÇÃO 2LTS 220V-(60); marca: BLENDER; modelo: 2LTS 220V (60)

DATA DA LAVRATURA: 18 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Alberto Rodrigues Alves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0044184-1

DOADOR: Associação De Assistência E Apoio O Bom Samaritano CNPJ: 04.039.610/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Cadeirões em madeira MDF 1,20x0,90m; marca: Juges; modelo: Baby / 1 Mesa bancada inox 2,00x0,50x0,90m; marca: Igasol; modelo: 2 prateleiras restaurante / 1 Celular Smartphone 128GB preto 4GB RAM 6,7 bivolt; marca: Samsung, Galaxy; modelo: A05S / 1 TV Smart 43" 4K UHD Crystal HDMI bivolt preto; marca: Samsung; modelo: UN43U8600FGXZD

DATA DA LAVRATURA: 31 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandra Cristina dos Santos Soares Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0053752-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI VEREADOR HIGINO PELLEGRINI CNPJ: 08.371.224/0001-11

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Armários plásticos Pegue e Faça 01 porta CD; cor: Bege e Azul; Medidas: 35x45x45cm; marca: Nilko Armários; modelo: Multiuso - 01 porta CD / 1 Prancha de Polietileno com 3 cintos; Medidas: 183x43x7cm; marca: Centercor; modelo: Resgate e Salvamento

DATA DA LAVRATURA: 27 de Abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ilza Carla Cabello Mazzoni Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0060108-3

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mal Eurico Gaspar Dutra CNPJ: 44.858.025/0001-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Ar-condicionado, 220v, 24000 BTU’s e evaporizador, cor branco; marca: Elgin; modelo: Inverter Eco II

DATA DA LAVRATURA: 27 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andreia Amaral Sousa Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0059656-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres da EMEF Martin Luther King Jr CNPJ: 11.085.356/0001-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Relógio Sinaleiro (Sinal Musical); cor: branca; medidas: 20 x 19 x 6 cm; 400 w; bivolt, MARCA: MaxAudio, MODELO: SM-01;

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Paula Siqueira Oyakawa E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0054692-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF EUZÉBIO ROCHA FILHO CNPJ: 01.200.159/0001-12

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 07 VENTILADORes DE PAREDE; BIVOLT.; marca: VENTIDELTA; modelo: VP60

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) EDSON NOVAES PRADO Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063355-4

DOADOR: INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ CNPJ: 03.205.769/0002-15

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LIQUIDIFICADOR; 4L; BIVOLT; marca: VITALEX; modelo; INDUSTRIAL B. ROT / 2 ENCERADEIRA; 220V; marca: CEANER SALES; modelo: INDUSTRIAL, CL 350 N PLUS / 1 LAVADORA 3300W; 220V; marca: KARCH; modelo: AP 2175IB HD6/15C

DATA DA LAVRATURA: 20 de Maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE FIORI MOURO Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0027789-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI GUILHERME RUDGE CNPJ: 52.027.729/001-55

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Bebedouro de Água em Inox, Industrial, 04 Torneiras, 03 Torneiras de Água Gelada, 01 Torneira de Água Natural, 01 Jato, 200 L, 127 V, marca: Frisbel, modelo: Coluna; 02 Ventilador, 02 Peças, 65 CM, Cor: Preto, 127 V, marca: Ventisilva, modelo: VPL; 01 Filtro de Entrada de Água, 4200LH, Cor: Branco, marca: Hidrofiltros, modelo: BIG10

DATA DA LAVRATURA: 06 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Margareth Oliviera Dias Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0053736-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM SILVA TELLES CNPJ: 09.177.907/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 CANTINHO DE LEITURA;COLORIDO; MEDIDAS: 0,66X0,58X0,83CM.; marca: VALENTINA BRINQUEDOS; modelo: LUXO II

DATA DA LAVRATURA: 27 DE ABRIL DE 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia Natalina Kutsumbos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0075536-6

DOADOR: INSTITUTO EDUCACIONAL UMA NOVA HISTORIA/ CEI PARCEIRO ESPERANÇA DO SABER CNPJ: 03.378.311/0003-49

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 CAIXA AMPLIFICADA 400W; PRETA; BIVOLT; MARCA: MONDIAL, MODELO: CM-400; 01 FREEZER HORIZONTAL 543L 2 PORTAS; BRANCO; BIVOLT; MARCA: METALFRIO, MODELO: DA550IF TECH; 01 RACK EM CAIXA METALICA 400MM 12U; MARCA: MAX ELETRON, MODELO: DE PAREDE 19CFTV;

DATA DA LAVRATURA: 16 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ariany Sousa Xavier E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0013146-4

DOADOR: APM do CEI Vila Praia CNPJ: 08.730.931/0001-57

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 PLAY CUBOS, marca: ATELIÊ BAMBINI, MODELO: SONORO, PAINEL ACRÍLICO, TRILHAS; 01 CIRCUITO EM MDF, MARCA: ATELIÊ BAMBINI, MODELO: CIRCUITO MOVIMENTO LIVRE; 01 CONJUNTO EM MDF RAMPAS, MARCA: ATELIÊ BAMBINI, MODELO: CONJUNTO DE RAMPAS

DATA DA LAVRATURA: 15 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Virgínia de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2023/0108354-4

DOADOR: APM do CEI Vila Praia CNPJ: 08.730.931/0001-57

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 TELEVISOR SMART DE 43’’, BIVOLT, MARCA: SAMSUNG, MODELO: UN43T5300AG; 01 GRAVADOR DIGITAL DVR, 16 CANAIS, BIVOLT, MARCA: INTELBRAS, MODELO: MULTI-HD 1316; 01 MONITOR DE TV DE 32’’, BIVOLT, MARCA; PHILCO, MODELO: 32T10EDP; 01 NOBREAK, 1200 VA, 110 V, MARCA: INTELBRAS, MODELO: ATTIV; 01 VÍDEO PORTEIRO, 7’’, BIVOLT, MARCA; INTELBRAS; MODELO: IVE 1070 HS; 01 ROTEADOR BIVOLT, MARCA: INTELBRAS, MODELO: ACCES POINT AP 360

DATA DA LAVRATURA: 15 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Virgínia de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0060656-3

DOADOR: APM da EMEF Marechal Mascarenhas de Moraes CNPJ: 51.553.261/0001.70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 ventiladores, marca: ventisilva, modelo: vpl.

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Anelisa Biaggio Cabral de Vasconcellos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142624-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA / CEI DOUTOR LUIS DE OLIVEIRA DUARTE CNPJ: 61.863.825/0004-77

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 MESA, PE 40 750x1640x600mm, MATERIAL MDP, marca: PANDIN, modelo: 3 GAVETAS; 01 ARMARIO DUAS PORTAS 1611X792X410MM MATERIAL MDP, MARCA: PANDIN, MODELO: ALTO; 01 CADEIRA PRETA, MARCA: LM DESIGNER, MODELO: GIRATÓRIA; 10 ESTANTE, 120x71x15cm, MATERIAL MADEIRA COM 3 DIVISORIAS, MARCA: LUIZ CARLOS SIQUEIRA CARVALHO COM DE LIVROS BRINQUEDOS -ME, MODELO: CASINHA; 7 ORGANIZADOR, COM 4 DIVISORIAS; 75x55x13,5cm, MATERIAL MADEIRA, MARCA: LUIZ CARLOS SIQUEIRA CARVALHO COM DE LIVROS BRINQUEDOS -ME, MODELO: CANETA E LAPIS

DATA DA LAVRATURA: 07 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Emerson Ignácio de Moraes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043657-0

DOADOR: APM DA EMEF MADRE MARIA IMILDA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO CNPJ: 59.088.260/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Torre caixa de som, Potência de 1800W com rodinha, com controle, luzes de LED; Bivolt, marca: LG, modelo: RCN9 / XBOM, 01 Caixa de som, Potência de 600W, Bluetooth USB com LED; Bivolt, marca: LENOXX, modelo: P10 - LCA 12.

DATA DA LAVRATURA: 28 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanda Helena dos Santos Oliva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055036-5

DOADOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ: 60.975.737/0104-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Carrinho auxiliar de transporte, em aço inox, medidas: 850 X 450 X 900mm, marca: reluzinox, modelo: 3 planos.

DATA DA LAVRATURA: 29 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vanessa Aparecida da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025737-4

DOADOR: Ação Comunitária Cantinho Feliz CNPJ: 01870.905/0001-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Caixa de Som; Material: Polipropileno (Plástico): Cor: Preto; Medidas: 48 x 39 x 76cm; Potência: 600W; Voltagem: 127/220VAC - Chave seletora; Marca: Hayonik;Modelo: USB com Bluetooth;

DATA DA LAVRATURA:11 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Eliane Olga Silva Boll Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056892-2

DOADOR: GRUPO ESPIRITA BATUIRA CNPJ: 61.989.000/0002-31

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador com copo de vidro, 1,75L; Voltagem: 110V; Cor: Preto, marca: Electrolux, modelo: BLP 70, 04 Mesa dobrável de plástico portátil, vira maleta; Medidas: 0,74 x 0,70 x 1,80m, marca: Lifetime, modelo: LFT80611, 01 SMART TV 75”, UHD; 4K LED; Bivolt; Cor: Preto, marca: Samsung, modelo: 75DU 7700, 01 Multiprocessador Power Chop 1000 W, 2L; Voltagem: 127 V; Cor: Preto, marca: Philips Walita, modelo: HR7304/91, 03 Estante rustica para Livros em madeira maciça; com 5 prateleiras; Medidas: 1,90 x 0,85 x 0,35m; Cor: Rubi Freijó, marca: MadeiraMadeira, modelo: Escritório. 03 Armários de aço duas portas com 03 prateleiras; Medidas: 0,90 x 0,40 x 0,90m; Cor: Cinza, marca: MadeiraMadeira, model: Organizador.

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) RICARDO SILVA PASTORI Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055649-5

DOADOR: APM EMEF Professor Fernando de Azevedo CNPJ: 55.537.575/0001-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário com 8 portas com fechadura; cor: Cinza cristal; medidas: 5,00x1,20x0,47m.; Fabricante: Ednei Alves de Oliveira Reformas; modelo: Balcão com prateleiras em MDF / 1 Cubo Amplificador para Guitarra; 110V; Medidas: 29 x 30 x 17,5 cm., Marca: Borne; modelo: Strike G30 / 2 Baú Canto Alemão; Cor: azul e branco; medidas: 1,20x0,70x0,75m;, Fabricante: Ednei Alves de Oliveira Reformas; modelo9: Estilo alemão / 2 Smart TV 42”; Cor: Preta; 110v., Marca: Philco; modelo: Tizen FHD T5300 HDR 42" Preta Bivolt / 1 Mesa com Cadeiras em MDF; Medidas: 77 cm altura, estrutura 20x20mm., Fabricante: Ednei Alves de Oliveira Reformas; modelo: Com Cadeira 45cm altura em Mdf / 2 Mesas em MDF; medidas 120x80cm., Fabricante: Ednei Alves de Oliveira Reformas; modelo: Retangular

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fábio Oliveira Silva Schlinkert Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051219-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROF. APARECIDA DE LOURDES CARRILHO JARDIM CNPJ: 07.664.076/0001-60

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Bebedouro; 110v; cor: grafite/verde.; marca: Aquarium 0; modelo:, Básico, SS/RLN/LN/IN

DATA DA LAVRATURA: 22 de abril, de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Tais Oliveira de Amorim Bezerra Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029916-6

DOADOR: Associação Filhos do Coração - ASFICO CNPJ: 08.541.400/0003-88

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Cadeirão de Alimentação com assento estofado, com cinto e bandeja removível. Cor: Azul. Medidas: 1,60 x 0,60 x 0,83 m; marca: Burigotto; modelo: Merenda Baby Blue / 2 Conjuntos De Mesas Octogonal em MDF Com 8 Cadeiras Coloridas. MedidasMesa: 0,57 X1,04, 1,04 M.Cadeiras:0,58 X 0,26 X0,35 m; marca: Carlu Brinquedos; modelo: Umbridge

DATA DA LAVRATURA: 30 de março, de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Paulo Rogério Pimentel Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0049560-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO CNPJ: 08.435.870/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Brinquedo de madeira; medidas: 85x85x35cm.; marca: Magathu; modelo: Mercadinho Brincar

DATA DA LAVRATURA: 16 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) RENATA LIMA GARCIA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0123218-7

DOADOR: MAMÃE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA SANTAMARENSE CNPJ: 62.915.459/0001-72

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 5, Ventilador de Parede preto, medidas 65 CM, Bivolt; marca: VentiSilva; modelo: Ventilador de Parede

DATA DA LAVRATURA: 20 de agosto de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ROSA MARIA MARINHO ACERBA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019981-1

DOADOR: Instituto Rogacionista Santo Aníbal CNPJ: 62.715.529/0001-49

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Armário de Aço com 4prateleiras1,98 x 1,20 x 0,40 m; marca: F. Móveis de Aço; modelo PA120

DATA DA LAVRATURA: 28 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fátima da Conceição Coelho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0062329-0

DOADOR: SERVIÇO COMUNITÁRIO DO ITAIM PAULISTA CNPJ: 01.420.396/0001-99

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 40 PAINEis EDUCATIVO DE MADEIRA; MEDIDAS: 1,00 X 1,50M; marca: ARCA; modelo: PLANEJADO / 1 CELULAR MULTILASER; COR: PRETO, 2GB RAM; 6.1”; BIVOLT.; marca: MULTILASER,; modelo: G3 4G, 32GB, 2GB RAM; 61”

DATA DA LAVRATURA: 18 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sueli Pontin da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0037037-5

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES EMEF DO CEU INACIO MONTEIRO CNPJ: 07.483.824/0001-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Impressora Multifuncional Profissional Bivolt; cor: cinza; medida: 34,6x37,5x34,7cm; marca: Epson; modelo: Ecotank L6490 / 1 Cama elástica sem emenda; Material ferro, lona e Borracha; Cor: amarela, azul e vermelha; medida: 400cm diâmetro; marca: Mafre Distribuidora LTDA; modelo: Pula-Pula

DATA DA LAVRATURA: 08 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) EDILSON PEREIRA DA SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0011835-6

DOADOR: APM DO CEI ELFRIDA ZUKOWSKI JARDIM CNPJ: 08.750.188/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 MESA APAKLER COM 4 BANQUETAS; MEDIDAS: 0,70X0,70X0,55CM; marca: art brinq, modelo: pikler.

DATA DA LAVRATURA: 21 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Elaine Cristina Reis de Lemos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038142-3

DOADOR: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VILA DIONISIA CNPJ: 48.902.381/0002-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Máquina Lava e Seca Smart VC4, 14Kg, 110V, Branco, marca: LG, modelo: CV5014WC4A, 01 Mesa Escrivaninha para notebook em madeira com 1 gaveta e 1 porta, medidas: 1,20x0,74x0,45m, Branca, marca: Kappesberg, modelo: S970, 01 Projetor Smart EpiqVision 4k, Bivolt, Branco, marca: Epson, modelo: EF-21, 02 Estante em madeira Pinus com 4 nichos, medidas: 1,30x80x10, marca: Gepeto Móveis, modelo: Biblioteca, 02 Caixa de areia em madeira Pinus, medidas: 1,0x1,50x0,30m, marca: Pandorga Móveis, modelo: Infantil, 01 Rack Montessoriano em madeira Pinus com 6 nichos, medidas: 0,70x1,40x0,30m, marca: Gepeto Móveis, modelo: Infantil, 04 Estante em madeira Pinus com 5 vãos, medidas: 80x70x30cm, marca: Curumim Kids, modelo: Porta Livros, 01 Armário em MDP 15mm com 2 portas, 3 prateleiras, Branco, medidas: 1,60x0,80x0,41m, marca: Pandin, modelo: Escritório, 02 Armário em MDF com 2 portas, 3 prateleiras, Branco, medidas: 1,92x0,90x0,40m, marca: Pandin, modelo: Multiuso, 01 Armário aéreo em MDF com 4 portas, Freijó e Branco, medidas: 1600x80x31,8cm, marca: Tecno Móveis, modelo: Multiuso, 01 Armário aéreo em MDF com 4 portas, Freijó e Branco, medidas: 1600x80x31,8cm, marca: Tecno Móveis, modelo: Multiuso, 01 Armário aéreo em MDF com 4 portas, Freijó e Branco, medidas: 1600x80x31,8cm, marca: Tecno Móveis, modelo: Multiuso, 01 Armário aéreo em MDF com 3 portas, Freijó e Branco, medidas: 1200x80x31,8cm, marca: Tecno Móveis, modelo: Multiuso, 01 Armário em MDF com 4 portas, 2 gavetas, Branco, medidas: 2,28x1,40x0,52m, marca: Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A, modelo: Refeitório.

DATA DA LAVRATURA: 23 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Antonio Carlos Coelho Neri Muniz Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141975-9

DOADOR: SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina CNPJ: 61.699.567/0085-09

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Tablado Espelhado MDF com 4 gavetas e espelho, para Brinquedoteca 1,42x0,60x0,30m; marca: Ateliê Quero Queromodelo: Bett Brasil / 5 Módulos cubos brincantes de madeira colorido de 1,50 x 0,80 x 0,80m, com 1 escorregador e 2 escadinhas de 1,46 x 0,45 x 0,13 m para parque; marca: Ateliê Quero Quero; modelo: MOVAE 023 / 2 Colmeias Gigante de Madeira 1,20x0,40x1,09m; marca: Ateliê Quero Quero; modelo: Era_023 / 2 Espelho Tripartido de Madeira para brinquedoteca 0,95x0,20x0,31m; marca: Ateliê Quero Quero; modelo: EX -034 / 1 Mesa de Inox 1,20x0,60x0,80m; marca: Brascool; modelo: Industrial,

DATA DA LAVRATURA: 30 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia de Souza Costa Fujiwara Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061127-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR CNPJ: 01.237.904/0001-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Lavadora e secadora de roupas 10 Kg; cor: Branca; 220v; marca: EOS; modelo: Power Wahs / 1 TV 43”; cor: Preto; Bivolt; marca: Roku; modelo: Smart HD

DATA DA LAVRATURA: 13 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Mariana Balduino Nogueira de Castro Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0122732-9

DOADOR: INSTITUIÇÃO AQUARELA/ CEI AMOR PERFEITO CNPJ: 03.978.010/0011-66

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Cabideiro Infantil para roupas e fantasia em MDF; cor: branca, marca: Plancasa, modelo: Casinha

DATA DA LAVRATURA: 29 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcia Regina Moraes Moreira Mello Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0002986-8

DOADOR: APM DA EMEI MARIO SETTE CNPJ: 50.951.680/0001-05

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 BEBEDOUROS EM INOX COM FILTRO E AGUA GELADA, 200 LITROS, MARCA: AQUAMAX, MODELO: CANOAS

DATA DA LAVRATURA: 22 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rafael Neri Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144772-8

DOADOR: Associação Beneficente Jardim das Nuvens/ CEI Tio Abílio CNPJ: 07.358.517/0007-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 TV 32" LED, FHD ANDROID PRETO, 110V, MARCA: TCL, MARCA: S5400AF, 01 ESTANTE COM 4 PRATELEIRAS, MEDIDAS: 1,75x0,90x0,50m, MATERIAL: AÇO INOX 430, MARCA: SULFISA, MODELO: LISA, 01 BRINQUEDO AREA EXTERNA 160X100X60CM, MARCA: RUSTIC KIDS, MODELO: ESCALADA

DATA DA LAVRATURA: 08 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Daniella Viana dos Santos Pereira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061546-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SARGENTO MAX WOLF FILHO CNPJ: 52.634.532/0001-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Balcão Térmico em Inox, 08 Cubas, Passa Prato sob medida, 220 V, MARCA: Ibet, MODELO: Infantil, 01 Forno Microondas, 20 L, Cor Branco, 110 V, MARCa: Midea, MODELO: MHP20B1

DATA DA LAVRATURA: 14 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Paula Cilene Bras Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056427-7

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CIEJA ALUNA JESSICA NUNES HERCULANO CNPJ: 04.228.985/0001-68

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Impressora Multifuncional Ecotank, cor Preta, Bivolts, marca: EPSON, modelo: L6270; 01 Scanner De Mesa, Medidas 291 x 603 x 363 mm, USB 2.0, Cor Preta, 120 V, marca: CANNON, modelo: DR-C240; 02 Armário de aço de duas portas, medidas 196x90x40cm, com 4 prateleiras regulável, corpo cinza A2 e duas portas laranja, marca: TOCCO Cadeiras e moveis para escritórios Ltda, modelo: Armário aço; 04 Armário de aço de duas portas, medidas 196x90x40cm, com 4 prateleiras regulável, corpo cor cinza A2 e duas portas cor azul Del Rey, marca: TOCCO Cadeiras e moveis para escritórios Ltda, modelo: armário aço; 04 Armário de aço vitrine corpo na cor cinza e contorno da porta azul Del Rey, medidas 1.70x46x35, marca; TOCCO Cadeiras e moveis para escritórios Ltda, modelo: Armário de aço vitrine.

DATA DA LAVRATURA: 14 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Silvana Damásio Roselli Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0062386-7

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS EAMIGOS DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE BRISTOL CNPJ: 13.376.866/0001-43

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Poltrona Presidente Estofada com mecanismo sincronizado BLM1005P; marca: BLUME; modelo: 1005P / 1 Cadeira Executiva com tela ergonômica, braço regulável, rodinhas; marca: RHODES; modelo: ECOERG / 10, Cadeira executiva giratória com braço regulável; marca: Flexform; modelo: CADEXCB,

DATA DA LAVRATURA: 16 de setembro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andréa de Carvalho Campos Guimarães Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0144803-1

DOADOR: A P M E M E I DESEMBARGADOR DALMO DO VALLE NOGUEIRA CNPJ: 52.571.742/0001-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Placa Interface 1e2 R2/RDSI Impacta 140/220, Marca: Intelbras, Modelo: 85177900

DATA DA LAVRATURA: 07 de julho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Keli Regina da Cruz Lombas dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0140388-7

DOADOR: CENTRO ORGANIZADO DE REVALORIZAÇÃO INFANTIL E SOCIAL-CORIS /CEI MANTO AZUL CNPJ: 08.302.030/0002-45

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Armários de colchonete com porta mochila e lençol para 12 em MDF; medidas: 2,70x1,50x0,62m, MARCA: Art Brinq, MODELO: Organizadores , 01 Armário com 02 portas em MDF; medidas: 1,90x0,90x0,40m, MARCa: Art Brinq, MODELO: ALTO, 01 Celular Galaxy A07 4G 256GB Preto; Tela LCD IPS de 6.7, MARCA: sANSUNG, MODELO: A07, 01 Gravador Digital de Vídeo, MARCA: Intelbras, MODELO: MHDX 1316, 01 Nobreak VA 120V, MARCA: Intelbras, MODELO: ATTIV 1500.

DATA DA LAVRATURA: 27 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcos Cezar Barbosa Reis Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0141974-0

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEI Vereador Rubens Granja CNPJ: 07.253.658/0001-54

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 FRAGMENTADORA DE PAPEL, MARCA: APP-TECH, MODELO: C 800.

DATA DA LAVRATURA: 11 de dezembro de 2025

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Letícia Oliveira Máximo Brito Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0142432-9

DOADOR: Associação Beneficente Sonho Nosso CNPJ: 02.698.509/0006-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 Celular Galaxy, Branco, Bivolt.; marca: Samsung; modelo: A36 5G 128 G

DATA DA LAVRATURA: 23 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Juliana Luna dos Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2025/0143568-1

DOADOR: APM DA EMEF MAJOR SILVIO FLEMING CNPJ: 51.544.658/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 06 Lousa de Vidro Temperado 6MM, Quadriculada, Incolor, Medidas: 3,60 x 1,30 M, MARCA: Elizabeth Aparecida Rodrigues Alves Reparos e Manutenção ME, MODELO: Magnética.

DATA DA LAVRATURA: 05 DE DEZEMBRO DE 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fernando Antonio Peres Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057140-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFESSORA TEREZA SETUKO KOSHIMAE HATORI CNPJ: 22.705.176/0001-81

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Lousa com pintura branca; medidas: 6mm - 117X200mm; marca: Vidraçaria Laudo LTDA; modelo: Vidro Temperado

DATA DA LAVRATURA: 05 de Maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) DAVID ROCHA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0050997-7

DOADOR: Obras Sociais do Jardim Recanto CNPJ: 47.383.070/0003-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Multiprocessador de alimentos turbo chef 9 em 1, 3,2 litros; 110V; cor Preto, marca: Mondial, modelo: MPN-01-BF, 01 Batedeira Planetária 900W, 5 litros; 110V; cor Preto, marca: Philco, modelo: PBP90A 5L.

DATA DA LAVRATURA: 24 de abril de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Edjenalva Vasconcelos de Lira Batista Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051313-3

DOADOR: APM da EMEF PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO CNPJ: 06.328.218/0001-56

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Ventiladores de parede; Bivolt; Diâmetro: 60cm; Potência: 150/155w, marca: Ventura, modelo: Delta oscilante; 1 Caixa de Som; Bateria interna recarregável e Bivolt; Potência:250W RMS; Bluetooth., marca: Mondial, modelo: CM 250;

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Paulo Silvio Ferreira e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0017665-0

DOADOR: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL ZUMBANO ALTMAN CNPJ: 08.421.412/0001-07

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER COLORIDA, BIVOLT; marca: LEXMARK; modelo: CX725DHE

DATA DA LAVRATURA: 26 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Shirlei Canha Moreira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0002337-3

DOADOR: Instituição Beneficente Pérsio Guimarães Azevedo / CEI Parceiro Lucas Evangelista CNPJ: 62.440.094/0009-24

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA; PRETA; BIVOLT, marca: epson, moelo: ecotank l3250.

DATA DA LAVRATURA: 26 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Wilson Pereira dos Santos Neto Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043159-5

DOADOR: AÇÃO SOCIAL CAPELA DA SANTA CRUZ CNPJ: 43.570.050/0010-08

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Pia em aço inox, lavatório com cuba, medida pia:0,40x0,40m, medida cuba: 0,30x0,25x0,13m; marca: JJ; modelo: Lavatório com cuba

DATA DA LAVRATURA: 12 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cleide Vendramini da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056585-0

DOADOR: ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES CNPJ: 09.404.384/0006-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário Alto em MDF com 2 portas inferior eu uma porta basculante superior; cor: branco; medida: 2200 x 750 x 320mm, marca: Ponto dos Planejados Marcenaria, modelo: Organizador, 01 Armário aéreo com duas portas superior e nicho inferior; cor: branco; medida: 1000 x 800 x 320mm, marca: Ponto dos Planejados Marcenaria, modelo: Organizador.

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) UMBELINO FRANCISCO DA SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0042169-7

DOADOR: Associação Futuro e Cidadania CNPJ: 09.543.923/0001-64

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK Voltagem: 110; marca: EPSON; modelo: L3250

DATA DA LAVRATURA: 18 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Flavia Henrique Leite Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0060101-6

DOADOR: ASSOCIACAO SÃO JOSÉ CNPJ: 50.123.496/0004-01

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Panificadora de 500w, cor branca, 110v, marca: britania, modelo: multipane.

DATA DA LAVRATURA: 12 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Anna Clara Santos Ramos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0004847-3

DOADOR: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO IDOSO E DO MEIO AMBIENTE CNPJ: 08.849.334/0001-46

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Fogão, 06 Bocas, 30x30, Em Inox 304, Baixa Pressão, 03 QS, 03 QD, Grelhas em ferro fundido, Bandeja coletora de gordura em Aço Galvenizado, Manual, MARCA: CEFAZ, MODELO: I304-CFZG-135 P7, 014 , 01 Forno Avulso em Inox 304, acabamento interno em chapa minimizada, acabamento externo em aço carbono pintado, acompanha 01 grelha, Medidas: 51,5 x 50 CM, Manual, MARCA: CEFAZ, MODELO: FRG11, 01 Refrigerador Vertical, 402 L, Porta de Vidro Duplo Temperado, sem Back, Cor: Branco, 220 V, MARCA: Fricon, MODELO: VCFM402-2V000.

DATA DA LAVRATURA: 12 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Rosemari Penha Deda Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0059287-4

DOADOR: ASSOCIACAO NANY APPLE EM BENEFICIO DO OBESO E DO CARENTE CNPJ: 06.094.961/0007-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Impressora multifuncional, bivolt cor: cinza, marca: Epson, modelo: L6490, 01 Unidade Condensadora HI-WALL 18.000 BTUS Eco Dream Inverter, com WI-FI, cor branca, marca: Elgin, modelo: 45HIFE18C2CA, 01 Unidade Evaporadora HI-WALL 18.000 BTUS Eco Dream Inverter, 220v, com WI-FI, cor branca, marca: Elgin, modelo: 45HIFI18C2WA, 02 Unidades condensadora HI-WALL 24.000 BTUS Eco Dream Inverter, com WI-FI, cor branca, marca: Elgin, modelo: 45HIFE24C2CA, 02 Unidade Evaporadora HI-WALL 24.000 BTUS Elgin Eco Dream inverter, 220v, com WI-fi, cor branca, marca: Elgin, modelo: 45HIFI24C2WA, 07 Unidade Condensadora HI-WALL 30.000 BTUS Eco Dream Inverter, com WI-FI, cor branca, marca: Elgin, modelo: 45HIFE30C2CA, 07 Unidade Evaporadora HI-WALL 30.000 BTUS Eco Dream Inverter, 220v, com WI-fi, cor branca, marca: Elgin, modelo: 45HIFI30C2WA.

DATA DA LAVRATURA: 12 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE CRISTINA LEITE Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061704-4

DOADOR: INSTITUTO CRIANÇA CIDADã CNPJ: 03.205.769/0003-04

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 10 Câmera; Bivolt.; marca: Hikvision; modelo: DS-2CD1043G / 1 Gravador digital NVR; Bivolt.; marca: Hikvision; modelo; DS-7632NXI-K2 32 CH 4 K

DATA DA LAVRATURA: 14 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) ELAINE FIORI MOURO Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0006777-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.E.F. OCTAVIO MANGABEIRA CNPJ: 53.835.393/0001-10

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Armário em MDF, 04 Portas, 20 Nichos abertos, Cor: Cinza Cristal TX, Medidas: 280 x 25 x 130 CM, MARCA: E C de Alcantara Marinho Móveis, MODELO: Planejado, 01 Armário em MDF, 02 Portas, 01 Prateleira, Cor: Cinza Cristal TX, Medidas: 79 x 40 x 150 CM, MARCA: E C de Alcantara Marinho Móveis, MODELO: Planejado, 01 Armário em MDF, 02 Portas, quantas Prateleiras, Tampo e estrutura reforçada, Cor: Cinza Cristal TX, Medidas: 100 x 60 x 80 CM, MARCA: E C de Alcantara Marinho Móveis, MODELO: Planejado, 01 Armário em MDF, 02 Portas, quantas Prateleiras, Tampo e estrutura reforçada, Cor: Cinza Cristal TX, Medidas: 100 x 60 x 80 CM, MARCA: E C de Alcantara Marinho Móveis, MODELO: Planejado, 02 Microfone sem fio, Auricular, Cor: Branco, a Pilha AA, MARCA: AMW, MODELO: Lapela, 01 Câmera fotográfica, Rebel, sensor CMOS APS-C de 24.1MP, processador de imagem DIGIC 4+, Cor: Preta, Bateria recarregável, MARCA: Canon, MODELO: EOS T7, 01 Central Telefônica, 02 Linhas, Modulare mais, 02 Linhas Tronco, 12 Ramais, Cor: Branco, Bivolt, marca: Intelbrás, modelo: Analógica

DATA DA LAVRATURA: 16 de janeiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Roberta Felician Bravi Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0005093-1

DOADOR: Associação Assistencial Comunitária Azarias CNPJ: 03.864.895/0024-97

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Bancada em Aço inox 304, 2,20x0,60x0,85m, com duas cubas, 0,50x0,40x0,20m.; marca: Gerson L.da Silva-ME; modelo: 1 / 1 Bancada em Aço inox 304, 2,60x0,60x0,85m, com duas cubas, 0,50x0,50x0,40m.; marca: Gerson L. Da Silva-ME; Modelo: 2 / 1 Bancada em Aço inox 304, 2,70x0,60x0,85m com duas cubas, 0,50x0,40x0,20m. ; marca: Gerson L. Da Silva-ME, Modelo: 3 / 1 Bancada Lisa em Aço Inox 304, 2,80x0,60x0,85m ; marca: Gerson L. Da Silva-ME; Modelo: 4 / 1 Bancada Lisa em Aço Inox 304, 2,03x0,60x0,85m ; marca: Gerson L. Da Silva-ME; Modelo: 5

DATA DA LAVRATURA: 10 de fevreiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Gerson de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0073851-8

DOADOR: Instituto de Promocao Educacional e Cultura Ceu Estrelado CNPJ: 09.265.318/0003-30

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Purificador de água de plástico na cor Cinza, Capacidade reservatório 0,8 litros, Bivolt, marca: Eletrolux, modelo: PE11X; 01 Geladeira Industrial Mini Camara 06 portas Inox brilhoso com 1200 Litros, 220V, marca: Kofisa, modelo:KMCP129; 01 Secadora Heat Pump Bespoke Al Laundry em Inox de 20 Kg, 220V, marca: Samsung, modelo: HEAT PUMP BESPOKE AL LAUNDRY DV90F; 01 Bebedouro Resfriador de Água coluna Industrial em Inox escovado com 02 torneiras com 25 Litros, 220V, Medidas:1,30x0,34x0,45M, marca; FRISBEL, modelo: INDUSTRIAL GP7334; 01 Forno Elétrico em Inox Escovado com 03 bandejas, 220V, 69 Litros Medidas: 51x 0,64x050M, marca: TITÃ ELETROCOMERCIAIS, modelo: FGE-3

DATA DA LAVRATURA: 17 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia Maia Santana Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019944-7

DOADOR: Instituto Rogacionista Santo Aníbal CNPJ: 62.715.529/0001-49

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Forno Inox0,48 x 0,59 x 0,46 m; marca: CRISTALAÇO; modelo: STANDART / 1 Fogão de 06 bocas em inox 0,83 x 1,15 x 0,80 m ; marca: CRISTALAÇO; modelo: Luxo

DATA DA LAVRATURA: 28 de março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Fátima da Conceição Coelho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0019081-4

DOADOR: Associação Educacional Juvenil e Infantil Santo Expedito CNPJ: 12.670.637/0001-74

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Painel Sensorial Pikler Medida 1,36x0,55x0,06m; marca: AFR Pedagógicos Ltda; modelo: Luxo de Parede/ 2 Playground Pikler Medidas: 1,40x0,15x1,40m; marca: AFR Pedagógicos Ltda; modelo: Sobe e Desce / 1 Micro-Ondas Branco 127v; marca: Philco; modelo: 33 Litros / 1 Túnel Pikler em madeira de Pinus e Compensado. Medida: 0,70x0,70x3,50m; marca: Iara das Silva Martins Miranda; modelo: 5 Módulos / 1 Chocalho em Madeira de Pinus Polido e Compensado. Medida: 0,70x0,30x0,30m; marca: Iara das Silva Martins Miranda; modelo: Grande / 1 Armário em Madeira de Pinus Polido e Compensado.Medida: 1,20x1,10x0,45m; marca: Iara das Silva Martins Miranda; modelo: Com Rodas

DATA DA LAVRATURA: 24 de fevereiro de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) José Roberto Roque Clementino Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056793-4

DOADOR: Associação de Pais e Mestres do CEU CEI Rubem Alves CNPJ: 10.921.485/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Carrinho auxiliar; material: madeira pinos; cor: natural da madeira; medidas: 60x45x70cm, MARCA: Criativo com rodinhas, MODELO: Ateliê Monta e Desmonta M.B.P. LTDA; 1 Berço (mini cama); material: madeira pinos; cor: natural da madeira; medidas: 70x140cm, MARCA: Com cercado, MODELO: Ateliê Monta e Desmonta M.B.P. LTDA;

DATA DA LAVRATURA: 06 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Priscila Christina dos Santos e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061833-4

DOADOR: INSTITUTO BENEFICENTE SEMENTE DA VIDA CNPJ: 96.522.990/0002-88

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Estantes Organizadoras de inox; Medidas: 90x30x175cm; marca: IGAINOX; modelo: Industrial 5 Níveis / 3 Smartphone, 256gb 8gb Ram Global 2026; cor: Verde; Bivolt; marca: Xiaomi; modelo: Redmi Note 15 Dual Sim / 1 Purificador de água cor: prata; Bivolt; marca: Electrolux; modelo: Pa31g

DATA DA LAVRATURA: 15 de Maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Waldick Amaro de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058063-9

DOADOR: ASSOCIACAO DE LUTA E PROMOCAO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACENCIAS CNPJ: 04.676.010/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 impressora Multifuncional Tanque de Tinta, Bivolt, Cinza Chumbo, marca: HP, modelo: smart tank 581.

DATA DA LAVRATURA: 07 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Priscila de Moraes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0069409-0

DOADOR: INSTITUTO MACEDONIA/ CEI PARCEIRO DAS OLIVEIRAS CNPJ: 54.277.744/0003-49

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 PAINEL PSICOMOTOR EM MDF CROCODILO; VERDE; MEDIDAS: 2,46X0,82M; MARCA: BP BRINQUEDOS, MODELO: PAINEL PSICOMOTOR CROCODILO SALA INFANTIL.

DATA DA LAVRATURA: 02 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Michele Tatiana Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0014217-8

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES da EMEI Perimetral I CNPJ: 24.347.383/0001-37

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Casinha em Polietileno, marca: NABRE Comércio e Indústria, modelo: Colonial; 09 Lousas em Vidro Branco, marca: Blindex, modelo: lousa Branca

DATA DA LAVRATURA: 30 de junho de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Renata Pellaes Corrêa Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0025973-3

DOADOR: Liga das Senhoras Católicas de São Paulo/CEI Dom Claudio Hummes CNPJ: 60.597.044./0054-84

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 CAIXA ATIVA PORTATIL JBL; Altura: 66.9 cm, Largura: 38.2 cm, Profundidade: 32.4 cm; Cor: Preta, marca; JBL, modelo: EON712; 01 NOTEBOOK; COR: PRETA; ALTURA: 1,69 cm a 1,89 cm, LARGURA: 35,85 cm, marca: Dell, modelo: 3450 I5 16GB 512SSD WINPRO NBD1Y; 03 ESCADA DE MADEIRA; DIMENÇÕES: 86 x 50 x 40 cm; Cor: Branca, marca: MARCENARIA RODRIGUES LTDA, modelo: MADEIRA PVC

DATA DA LAVRATURA: 10 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Mônica Zender Etchenique Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0060012-5

DOADOR: ASSOCIAÇÃO MORIAH CNPJ: 07.475.642/0007-81

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 MODULO DE ALIMENTAÇÃO EM MDF; COR: BRANCO; MEDIDAS: 160CM.; marca: CUSTOMIZE MOVELARIA LTDA; modelo: 4 LUGARES COM ESTOFADO / 2 ARMARIOs DE SUSTENTAÇÃO EM MDF; COR: BRANCO; MEDIDAS: 80CM.; marca: CUSTOMIZE MOVELARIA LTDA; modelo: 2 PORTAS

DATA DA LAVRATURA: 11 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ana Luzia de Moraes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0024666-6

DOADOR: Associação Comunitária Rumo Certo CNPJ: 09.187.661/0001-42

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Carro térmico 4 Cubas Infantil - 220V; marca: EKENOX; modelo: Balcão térmico Rechaud / 1 Mesa em Inox Aço - 1,50 X 0,70 X 0,85m; marca: Ase Inox; modelo: Essencial

DATA DA LAVRATURA: 06 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Tabata Santos Marinho Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061502-5

DOADOR: ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR CNPJ: 58.106.972/0005-79

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Liquidificador Comercial 6 Litros, Copo Monobloco; Potência 0,5; bivolt; Inox, marca: skymsen, modelo: ls6.

DATA DA LAVRATURA: 15 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adelmo Batista Gonçalves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0039503-3

DOADOR: APM da EMEF Jean Mermoz CNPJ: 51.206.944/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Trituradores Fragmentador de Papel 10L 110; marca: AITEK ; modelo: AFP 6101/6102

DATA DA LAVRATURA: 02 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Debora Cardoso Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0030240-0

DOADOR: INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESELVOLVIMENTO HUMANO CNPJ: 03.601.723/0002-15

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 4 Climatizadores 5,7L, 127v; marca: Cadence; modelo: CL1306 / 1 Micro-ondas30L, 110v; marca: Easy-Clean LG; modelo:   MS3091BC

DATA DA LAVRATURA: 23 de fevereiro, de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Dorimar Souza Novais Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061008-2

DOADOR: Instituto Vida São Paulo CNPJ: 03.816.478/0005-06

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Computador Completo 238GB Intel Core 15; 127V.; marca: Dell Vostro 5490; modelo: Intel Core 15 1165G7 2,80GHZ 2GB RAM 8G 11TH.127V

DATA DA LAVRATURA: 13 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Andrea das Neves Neri de Santana Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056486-2

DOADOR: APM da EMEF Professor Rivadavia Marques Junior CNPJ: 54.282.959/0001-96

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Painel de Parede; Cor: Transparente; Medidas:1,20m x 0,90m; Material: Vidro Temperado 6mm; MODELO: Quadrado, MARCA: Far Soluções Integradas Ltda; 2 Smart Tv 43; Full HD; Cor: Preto; bivolt; MODELO: 43LR6700; MARCA: LG; 4 Câmera Infra Dome; Full HD Poe; Cor: Branco e Preto; bivolt; MODELO: IP VIPC 1430, MARCA: Intelbras; 1 Switch 9 portas; Cor: Preta; bivolt; MODELO: SF900, Intelbras; 1 Prancha de Emergência; Cor: Amarela; Medidas: 0,07m x 0,43m x 1,83 m; Material: Polietileno; MODELO: Adulto com kit cinto + capa, MARCA: Center cor;

DATA DA LAVRATURA: 07 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Douglas dos Santos Rosario Matos E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0038794-4

DOADOR: SERVIÇO COMUNITÁRIO DO ITAIM PAULISTA / CEI ESPAÇO DAS DESCOBERTAS CNPJ: 01.420.396/0022-13

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 10 MESA QUADRADA EM MADEIRA PIKLER; MEDIDAS: 60X60CM; CADEIRA MEDIDAS: 35X28X30CM; COR: BRANCO, MARCA: QUINTAL DA INFANCIA, MODELO: CUBO TAMPO EM MDF; 4 CADEIRAS

DATA DA LAVRATURA: 17 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sueli Pontin da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0022950-8

DOADOR: APM DA EMEF EDGARD CAVALHEIRO CNPJ: 47.310.468.0001-25

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 05 Impressora Multifuncional, Tanque de Tinta, Ecotank, Cor: Preta, 127 V, Marca: Epson, Modelo: L3250

DATA DA LAVRATURA: 26 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Simone Rufino Pierri Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0043357-1

DOADOR: APM da EMEF Jean Mermoz CNPJ: 51.206.944/0001-50

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Tabela de Basquete Laminado PAR; marca: Naval; modelo: com suporte

DATA DA LAVRATURA: 02 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Debora Cardoso Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063605-7

DOADOR: FUNDESP - Fundação Esperança CNPJ: 03.215.066/0001-97,

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Impressora multifuncional tanque de tinta Ecotank; Wifi;110V.; marca: Epson; modelo: L3250

DATA DA LAVRATURA: 20 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandra Lourenço dos Santos de Araujo Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029460-1

DOADOR: CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA CNPJ: CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 Impressora Multifuncional, Jato de Tinta, Impressão, Cópia e Digitalização, WI-FI, Cor: Preta, Bivolt, Marca: Canon, Modelo: G3110

DATA DA LAVRATURA: 11 de março de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Luiz Paulo Feliciano de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0048734-5

DOADOR: Centro de Treinamento das Vidas/ CEI Conjunto Habitacional Apomi CNPJ: 07.318.742/0007-02

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Balcão térmico (carro self service); material: inox; 127 V, marca: IBET, modelo: 6 cubas;

DATA DA LAVRATURA: 14 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Eliana Agassi de Castro e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061574-2

DOADOR: Associação Beneficente Kairós CNPJ: 04.160.147/0003-61

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IPHONE; BIVOLT; COR: GRAFITE.; marca: APPLE; modelo: 13 PRO MAX 128GB

DATA DA LAVRATURA: 14 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Alexandre de Sousa Arantes Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0061133-0

DOADOR: Instituto Miracema CNPJ: 02.483.438/0003-65

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Armário alto em aço, 2 portas; Medidas: 1,90 X 0,90 X 0,60m; Azul e cinza, MARCA: Funcional Móveis de Aço LTDA, MODELO: PA90, 01 Refrigerador industrial vertical em aço inox, minicâmara fria, 4 portas, 765L; 220V, MARCA: Kofisa, MODELO: KMCP75, 01 Armário alto em MDP 15mm, 2 portas; Medidas: 1,60 X 0,80 X 0,40m; Azul e cinza, MARCA: Nobre Móveis, MODELO: Multiuso.

DATA DA LAVRATURA: 15 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcos Vinícius Oliveira Pedro Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055964-8

DOADOR: A.P.M. do C.E.I. Jardim Rosely CNPJ: 07.818.938/0001-62

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 6 Triciclo Escolar; Cor: Vermelho, amarelo e azul; Material: aço tubular e plástico; MARCA: Bandeirante; MODELO: +3 anos; 9 Triciclo Escolar; Cor: Vermelho, amarelo e azul; Material: aço tubular e plástico; MARCA: Bandeirante; MODELO: +1,5 anos;

DATA DA LAVRATURA: 04 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Claudia Lemos de Oliveira e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0041412-7

DOADOR: CENTRO CULTURAL SÃO JOAQUIM (CCSJ) / CEI PARCEIRO JARDIM SÃO JOAQUIM CNPJ: 50.996.198.0001/83

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 ASPIRADOR DE PÓ; CINZA E PRETO; 110V, marca: ELECTROLUX, modelo: EAS30, 01 LAVADORA WAP ALTA PRESSÃO; LARANJA E PRETO;220V, marca: WAP, modelo: OUSADA PLUS 2200.

DATA DA LAVRATURA: 13 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Renan Gomes de Oliveira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0029191-2

DOADOR: Cruzada Pró Infância/ CEI Maria Helena Ribeiro de Castro CNPJ: 60.915.790/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Máquina de lavar louçasmedidas: 600x620x845mm, Inox, 220V, marca: NETTER, modelo: NT210 3T.

DATA DA LAVRATURA: 09 de Março de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marta de Souza Andrade Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056093-0

DOADOR: Centro de Ação Social Espaço Livre/CEI Sementinha do Aprender CNPJ: 53.283.040/0007-40

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Freezer; capacidade: 565 litros; cor: branca; 127V; MARCA: Fricon, MODELO: Vertical; 1 Balcão térmico (Rechaud Buffet) corre pratos; material: inox 220V; marca: Spollu, modelo: 8 cubas;

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Vera Lucia Balduino Nogueira e Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0060628-0

DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPERA POR UMA VIDA MELHOR CNPJ: 07.278.862/0002-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Brinquedo modular c/ 3 torres Medida: 8,00x2,20x1,00m; marca: Educka Maker; modelo: Piscina de bolinha e escorregadores

DATA DA LAVRATURA: 12 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adriana Maria Ferreira Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055744-0

DOADOR: ASSOCIACAO SANTA BARBARA - CAMINHO DA PAZ CNPJ: 03.049.245/0003-63

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Ventiladores de parede de 70 cm com controle, bivolt, preto, marca: goar, modelo: v70dm.

DATA DA LAVRATURA: 04 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Terezinha Maria de Jesus Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0066629-0

DOADOR: Ação Comunitária Cantinho Feliz CNPJ: 01870.905/0001-85

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 2 Mesas Refeitórios/ Tampo MDF c/ formica e estrutura de ferro pintura eletrostática; Medidas: 0,54A x 1.76C X 0.60L; marca: Marca: Marcelo S. Lima- Brinquedos Recreativos; modelo: Mesa de Refeitório / 1 Purificador de água Palladium SNTA Prata; Material: Plástico; Cor: Prata; Medidas:15,5P x 31,5L x 24,5 A; marca: Europa; modelo: Palladium SNTA

DATA DA LAVRATURA: 16 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Eliane Olga Silva Boll Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057002-1

DOADOR: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CNPJ: 58.250.689/0050-70

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 03 Gaveteiros volantes em MDF, com 03 gavetas, na cor branca, medindo 40 x 48 cm, marca: marzo vitorino, modelo: vol 03pl.

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria da Penha Perpetua, Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056529-0

DOADOR: Associação Feminina das Servidoras Publicas do Brasil CNPJ: 46.520.714/0003-93

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 fogão Industrial de 4 bocas, alta pressão, com forno de 120 litros, com tampa em vidro, marca: ludinox, modelo: caulim.

DATA DA LAVRATURA: 04 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Maria Edite de Souza Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057381-0

DOADOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA LAR DA VITORIA CNPJ: 58.928.946/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 container de lixo em plástico com rodas, capacidade de 500 litros, cor: preto, sem pedal, marca: gru7plast, modelo: 500pt.

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) PATRICIA MIRANDA ALVES DE SOUZA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0056569-9

DOADOR: ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES CNPJ: 09.404.384/0002-63

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Balcão de atendimento em MDF com duas gavetas; cor: branco; medidas: 1500 x 900 x 500mm, marca: Ponto dos Planejados Marcenaria, modelo: sala de apoio.

DATA DA LAVRATURA: 04 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) UMBELINO FRANCISCO DA SILVA Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057280-6

DOADOR: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA/ CRECHE PARCEIRA CONVENIADA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA CNPJ: 67.134.155/0001-91

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Brinquedo Túnel infantil; medidas: 195x110x145 cm; cor: multicolorido: material: polietileno rotomoldado, MARCA: Freso, MODELO: Trenzinho;

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cícero Venâncio da Silva E Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058864-8

DOADOR: ASSOC.DE PAIS E MESTRES E M E I PAULO C FLORENÇANO CNPJ: 01.142.145/0001-90

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Caixa de som amplificada; cor preta. 250w; 29cmX44cmX25cm; marca: Bivolt; modelo: Mondial, CM250 / 1 Projetor Multimidia 5200 Lumens Full HD; 101,3mmX255mmX198,7mm; Cor: Branco; marca: Intelbras; modelo: PFL5211 / 1 Escalada média brinquedo de parquinho confeccionado em madeira e pneus Medindo:1,5m de altura x 23,5cm de largura x 3m de comprimento; marca: Arte em pneus; modelo: Escalada média

DATA DA LAVRATURA: 02 de junho de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) MARCIA REGINA CARVALHO Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0059751-5

DOADOR: ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR CNPJ: 58.106.972/0009-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Monitor Gamer Curvo 27, 180HZ, Full HD, IPS HDMI, DP Som; Bivolt; Cor: Preto, marca: nvinet, modelo: nv27180.

DATA DA LAVRATURA: 12 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Adelmo Batista Gonçalves Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0062947-6

DOADOR: SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 02.627.820/0001-33

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Liquidificador em Inox; 4 Litros; Alta rotação; 127v; marca: Evitra; modelo: Industrial

DATA DA LAVRATURA: 19 de Maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Cecília Stringhini Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0055957-5

DOADOR: ASSOC. DE PAIS E MESTRES DA EMEI 141 AFRÂNIO PEIXOTO CNPJ: 50.960.632/0001-75

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 Lousa de Vidro; marca: Clean Lousas de Vidro; modelo: Personalizada 6mm medidas: 1,10x0,80m com 6 bolsas de acrílico A4 / 11 Lousas de Vidro; marca: Clean Lousas de Vidro; modelo: Personalizada 6mm medidas: 0,50x0,40m com 1 bolsa de acrílico A4 200FL

DATA DA LAVRATURA: 30 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Claudia Pamplona da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0063118-7

DOADOR: CRUZADA PRÓ INFÂNCIA CNPJ: 60.915.790/0001-67

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 3 Cadeiras Secretária Executiva; cor: preta; marca: Eroflex; modelo: Giratória com Braços Reguláveis e Ajuste de Altura a Gás

DATA DA LAVRATURA: 19 de Maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marta de Souza Andrade Santos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0062156-4

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS CNPJ: 04.676.010/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 LAVADORA 14 KG; COR: BRANCO; 110V.; marca: BRASTEMP; modelo; BWJI4A

DATA DA LAVRATURA: 15 de Maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Marcos Dantas da Silva Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0059565-2

DOADOR: INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CNPJ: 24.386.349/0010-62

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1, FORNO ELETRICO COMBINADO C MAX 6 GOURMET; MONO 50/60HZ; 220V; marca: PRÁTICA; modelo: INDUSTRIAL / 1 CONJ.BASE GOURMET TRADICIONAL/PRATELEIRAS; MEDIDAS: 1,50X0,90M; marca: PRÁTICA; modelo: INDUSTRIAL / 1 FOGÃO DE 4 BOCAS; MEDIDAS: 900X900X900CM; marca: PRÁTICA; modelo: INDUSTRIAL / 1 REFRIGERADOR EM INOX, 250L; 220V; marca: MOBSTEEL; modelo: HORIZONTAL 02 PORTAS / 1 REFRIGERADOR; 546L; 220V; marca: MOBSTEEL; modelo: HORIZONTAL ILHA 04 PORTAS / 1 FREZZER; 950L; 220V; marca: MOBSTEEL; modelo: VERTICAL INDUSTRIAL C/ 03 PORTAS DE VIDRO / 1 BANCADA; marca: MOBSTEEL; modelo: C/ 2 CUBAS TANQUE; MEDIDAS: 60X50X30CM E PRATELEIRA INFERIOR LISA / 1 BANCADA; marca: MOBSTEEL; modelo: C 1 CUBA; MEDIDAS: 50X40X3CM E PRATELEIRA INFERIOR LISA / 1 ARMáRIO; MEDIDAS: 1,40X0,35X0,55M; marca: MOBSTEEL; modelo: SUSPENSO COM PORTAS CORRIDAS / 1 PRATELEIRA SUPERIOR; MEDIDAS: 2,50X0,55M; marca: MOBSTEEL; modelo: TRY-REST PARA CESTOS MÁQUINA DE LAVAR LOUÇA / 1 BANCADA LISA DE APOIO CENTRAL EM INOX; MEDIDAS: 0,86X1,50M; marca: MOBSTEEL; modelo: C/ PRATELEIRA INFERIOR LISA / 1 CARRO PARA ENCAIXE DE CESTOS LAVA LOUÇA; marca: MOBSTEEL; modelo: C/ RODIZIOS GIRATÓRIOS / 1 ESTANTE EM AÇO INOX INFERIOR LISA; MEDIDAS: 2,30X0,95M; marca: MOBSTEEL; modelo: 4 PLANOS / 1 BANCADA LISA DE APOIO EM INOX; MEDIDAS:0,86X1,50M; marca: MOBSTEEL; modelo: COM PRATELEIRA INFERIOR LISA / 1 PASSA PRATO DE APOIO EM AÇO INOX; marca: MOBSTEEL; modelo: PRATO DE APOIO / 1 BATEDEIRA, 700W; 2,5 LTS; 220V; marca: BRITÂNIA; modelo: INDUSTRIAL PLANETÁRIA / 1 NOTEBOOK CORE i3-10110U WINDOWS 11 HOME 4GB RAM 256GB SSD 15,6” FULL HD; COR:CINZA ESCURO; 110V; marca: VAIO; modelo: FE15 INTEL

DATA DA LAVRATURA: 12 de maio de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ricardo Barrieli dos Anjos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0058299-2

DOADOR: Instituto de Educação Consolata CNPJ: 14.334.375/0001-00

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 02 ventilador de Parede, oscilante, 65cm; Grade Cromada; Bivolt; Cor: Preto, marca: ventisilva, modelo: vpl.

DATA DA LAVRATURA: 08 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Sandro Lago Dalanora Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0057208-3

DOADOR: ASSOCIACAO DA UNIAO CNPJ: 59.586.347/0005-34

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 01 Ponte em madeira pinus no estilo Pikler, com corda de algodão, marca: Grillo, modelo: Ponte em Movimento, 04 Conjunto de mesa com 04 cadeiras cubos, em madeira pinus, marca: Madeirinha, modelo: Primeira Infância, 02 Conjunto de refeitório composto de 01 mesa branca e oito cadeiras de madeira multicoloridas. Medida da Mesa: 1,93 x 0,60 x 0,60m, marca: Carlu, modelo: 5021, 01 Painel psicomotor e sensorial de parede, em MDF, cor multicolorido para estimular o desenvolvimento sensorial, motor e cognitivo das crianças de forma lúdica e interativa.; Medida: 65x45cm, marca: Afeto Lúdico, modelo: Multifunções, 01 Painel psicomotor e sensorial de parede, em MDF para estimular o desenvolvimento sensorial, motor e cognitivo das crianças de forma lúdica e interativa, medidas 40 x 65cm, cor multicolorido, marca: Afeto Lúdico, modelo: Montessori com iluminação, 01 Painel psicomotor e sensorial de parede, em MDF, cor multicolorido. Medidas: 45x65cm, para o desenvolvimento afetivo, cognitivo e psicomotor, marca: Afeto Lúdico, modelo: Modelo Nuvem em Madeira Pinus.

DATA DA LAVRATURA: 05 de maio de 2026.

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Ed Faustino Carlos Junior Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6016.2026/0051436-9

DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM SILVA TELLES CNPJ: 09.177.907/0001-03

DONATÁRIO: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo

OBJETO: 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK; COR: PRETO; BIVOLT.; marca: EPSON; modelo: L3250 / 1 SMART TV 32” LCD COM BASE; BIVOLT.; marca: SAMSUNG; modelo: LS32BETBLGGXZD / 1 RACK COM BANDEJA; 110V.; marca: DEMATEC; modelo: 7 US / 1, DVR COM HD 4.0 GB; BIVOLT.; marca: INTELBRAS; modelo: 16 CAMERAS

DATA DA LAVRATURA: 23 de abril de 2026

SIGNATÁRIO: Sr.(a) Patricia Natalina Kutsumbos Sra. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0151746-7

PORTARIA Nº 08 , DE 23 DE setembro de 2026

A Diretora de Escola da EMEF Anexa ao Educandário Duarte , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Rosana Ruivo de Santana, R.F. nº 775.720.4/3;

- Vanessa Ferreira da Silva Duarte , R.F. nº 808.434.3/1;

- Anderson de Cacia Almeida , R.F. nº 751.003.9/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0151746-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Laura Maria Walckiers Clementino

Diretora de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2026/0115635-0

PORTARIA Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da DRE Butantã, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

PORTARIA DRE-BT Nº 320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

6016.2026/0027768-5

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ, no uso de suas atribuições legais, conforme competências a ela atribuídas pela Portaria SME nº 5.318/2020, e

CONSIDERANDO:

- A Lei Federal nº 10.639, de 2003, alterada pela Lei Federal nº 11.645, de 2008.

- A Instrução Normativa SME Nº 11, de 3 de março de 2026, que institui o Programa de Promoção da Equidade Étnico-Racial e Enfrentamento ao Racismo e Xenofobia na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Antirracista da Diretoria Regional de Educação Butantã.

Art. 2º Compete ainda ao Comitê Antirracista ora constituído, as atribuições descritas no artigo 19 da Instrução Normativa SME Nº 11, de 3 de março de 2026.

Art. 3º Designar para integrar o Comitê Antirracista, os servidores abaixo indicados:

Divisão Pedagógica (DIPED/NAAPA/CEFAI/NEER)

- SORAIA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA - RF 824.763.3/1

- FELIPE GOMES DO NASCIMENTO - RF 842.156.1/1

- ANDREA FONTE VIEIRA- RF 801.283.1/1

- JULIANA SAES PANTIGA GOMES - RF 727.515.3/1

- SAMANTA COLHADO MENDES - RF 792.306.6/1

Supervisão Escolar

- LEONARDO SOUSA DINIZ - RF 793.433.5/1

- CATIA LOMBAS DO NASCIMENTO - RF 744.078.2/1

- APARECIDA DOS SANTOS CAMARGOS - RF 698.275.1/2

Divisão dos Centros Educacionais Unificados (DICEU)

- SAMUEL DE JESUS PEREIRA - RF 821.490.5/1

- PAULA LEOCÁDIA PINHEIRO CUSTÓDIO - RF 756.252.7/2

Divisão de Administração e Finanças (DIAF)

- ANANDA ALVES - RF 886.451.9/2

Suplentes

- DENISE GALVÃO PEDRO DE OLIVEIRA - RF 747.121.1/1

- FRANCISCA LILIANE CASIMIRO DE SOUZA - RF 821.766.1/1

- JULIANA EIRAS BURGIACA - RF 816.488.6/1

- ANDREIA CRISTINA MARIANO JUSTINO - RF 815.209.8/1

- VINICIUS DE LIMA CARVALHO - RF 721.853.2/1

- SIMONE DO CARMO NASCIMENTO - RF 798.242.9/1

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA DRE/BT Nº 089/2026, publicada no DOC de 18/03/2026 .

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

6016.2024/0058023-6.

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.

ASSUNTO: Resultado dos Instrutores Inscritos até o 15.º bloco, na DRE CAPELA DO SOCORRO, de acordo com o resultado das inscrições ao credenciamento SME/COCEU/Divisãode Cultura, Edital nº 04/2024.

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no Decreto 62.100/22, bem assim o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, c.c Edital de Credenciamento SME nº 04/2024, publicado no DOC. de 04/01/2024, páginas 281 a 286, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c Decreto n.º 64.904/26, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, para publicação do Resultado dos Instrutores Inscritos até o 15.º bloco, na DRE CAPELA DO SOCORRO, de acordo com o resultado das inscrições ao credenciamento SME/COCEU/Divisãode Cultura, Edital nº 04/2024.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se na sala de DICEU, a comissão Especial de Avaliação e credenciamento, instituída pela Portaria 247/2024, documento SEI 108922049, após análise dos documentos enviados pelos interessados, informamos que de acordo com o edital acima citado, consideramos APTOS os instrutores abaixo relacionados para ministrar aulas de Música nas Unidades Educacionais da CAPELA DO SOCORRO:

ANDERSON MARQUES DA SILVA - CPF ***.819.448-**

ANNA IRIS ARAUJO DA SILVA - CPF***.155.308-**

Publique-se;

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento na forma da Lei.

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2020/0083378-1

PORTARIA Nº 293, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta no SEI 6016.2020/0083378-1, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º A AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA LAGEADO JOILSON DE JESUS, CNPJ 57.060.204/0001-35, situada na Estrada do Lageado Velho, nº 533, Bairro: Guaianases, São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/26, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Guaianases, concedido pela Portaria nº 147/23, DOC de 02/10/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Guaianases emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fabio Oliveira Silva Schlinkert

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

6016.2026/0116982-7

PORTARIA Nº 294, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta no SEI 6016.2026/0116982-7, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MONTANHA DO SABER SEM FIM, CNPJ 03.591.920/0001-10, situada na Rua: Torre de Lapela, nº 23, Bairro: Jardim Soares, São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/26, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Guaianases, concedido pela Portaria nº 148/23, DOC de 04/10/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Guaianases emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fabio Oliveira Silva Schlinkert

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

SEI: 6016.2026/0008426-7

PORTARIA Nº 296 (RELATORIA) DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0073009-3

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOEL FERNANDES DE SOUZA, constituída pela Portaria nº 194/2019 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 54 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Alex Marcio Gonçalves Ribeiro RF/VC: 807.875-1/1

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Raissa Cristine Martins de Oliveira	957.287.2/1	16/09/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 295/2019 (relatoria), publicada no DOC de 31/12/2019, página 23 e alterações.

PORTARIA Nº 297 (RELATORIA) DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0071542-6

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF ANNA LAMBERGA ZEGLIO, VER, constituída pela Portaria nº 150/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Daniela Freitas dos Santos RF/VC: 749.797.1/1

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Kaio da Silva Andreza	957.554.5/1	24/08/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 246/2019 (relatoria), publicada no DOC de 21/12/2019, página 55 e alterações.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL, DE 18/03/2026, PÁGINA 51:

Leia como segue e não como constou:

PORTARIA Nº81 (RELATORIA) DE 17 DE MARÇO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0074957-6

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Guaianases, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria (CEEP) que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEI MARIO PEREIRA COSTA, PROF.

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator: Célia Maria de Jesus Anhesini RF/VC 638.979.1/1:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Madilleiny Grazielli de Carvalho Ramos dos Santos	947.162.6/1	26/02/2025
Sandra Regina Ferreira Camilo de Moraes	915.340.3 /1	21/12/2022

Relator: Noemi Pereira de Medeiros RF/VC 804.446.5/1:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Vania Cristina Majoral	740.044.6/3	27/10/2022

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL, DE 27/08/2026, PÁGINAS 384 e 385:

Leia como segue e não como constou:

PORTARIA Nº236 (RELATORIA) DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

SEI: 6016.2019/0074957-6

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI MARIO PEREIRA COSTA, PROF, constituída pela Portaria nº 70/2026 (comissão), publicada no DOC de 10/03/2026, página 55 e 56 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Célia Maria de Jesus Anhesini RF/VC 638.979.1/1:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Cintia Rodrigues de Melo	914.504.4/2	30/07/2026

Relator: Noemi Pereira de Medeiros RF/VC 804.446.5/1:

Nome do Servidor Ingressante	RF/VC	Data de Ingresso
Edjane Maria da Silva	926.848.1/2	30/07/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 81/2026 (relatoria), publicada no DOC de 18/03/2026, página 51 e alterações.

Fabio Oliveira Silva Schlinkert

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PORTARIA Nº 348, de 23 de setembro de 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar ao portador do R.F. 819.609.5/1, cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, lotado(a) e em exercício na EMEF PROF. ROBERTO PLINIO COLACIOPPO, Q.P.E. 20C, E.H. 162600000380000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz
Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA
PROCESSO SEI Nº 6016.2024/0115889-9
ASSUNTO: Aditamento de prorrogação, com reajuste, do Termo de Contrato nº 315/DRE IP/2024.

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da fiscalização, a anuência da contratada, a pesquisa de preços e o parecer jurídico, que acolho, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, e com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO, observadas as ressalvas da manifestação jurídica, o aditamento ao Termo de Contrato nº 315/DRE IP/2024, firmado com a empresa TATIANA DE TOLEDO HUERTA AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 32.536.835/0001-57, para prestação de serviços de paisagismo e jardinagem, corte e poda de mato e árvores, inclusive remoção e transporte dos resíduos, nas dependências da DRE Ipiranga, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/10/2026, inclusive, a 03/10/2027, com previsão de rescisão antecipada, nos termos da cláusula resolutiva. O valor total do aditamento, considerado o reajuste de 3,5684% pelo índice IPC-FIPE, é de R$ 36.087,57 (trinta e seis mil, oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme Planilha SEI nº 165977118 e Informação SEI nº 165977195.

II - AUTORIZO a emissão da nota de empenho para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.160,73 (oito mil, cento e sessenta reais e setenta e três centavos), à conta da dotação orçamentária 16.11.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 72.584/2026 (SEI nº 166045358), mediante prévia confirmação e compatibilização dos documentos pela Contabilidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado. As despesas do exercício subsequente correrão à conta de dotação própria, observada a disponibilidade orçamentária.

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à DRE-IP/DIAF/Contabilidade para as providências de sua competência e, na sequência, ao Núcleo de Compras e Contratos para os ajustes da minuta, formalização do aditamento antes do término da vigência atual e cumprimento das exigências de publicidade.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz
Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2019/0069773-8

PORTARIA Nº 359 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação Substituta da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 205 de 22/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 47, referente ao EMEI PROF. ALCEU MAYNARD DE ARAUJO.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Comissão os servidores:

Jane Francisca Queiroz Almeida, R.F.: 821.404.2/1.

Art. 2º - Incluir na Comissão o servidor:

Maria Fernanda Barbarulo, R.F.: 795.283.0/2, cargo de PEIF I.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 205/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ/ CEI PROFESSORA CÉLIA REGINA KUHL

PORTARIA Nº 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

SEI Nº.6016.2026/0116090-0

O Diretor de Escola do CEI PROFESSORA CÉLIA REGINA KUHL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Fabiana Barbosa Fontes, RF. nº675.947.5/1;

- Kátia Sirlene Limonte Victorino , R.F. nº 617.190.7/2;

- Mariana dos Santos Ramos Siqueira, RF nº 796.461.7/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/0116090-0 devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Adriana Pires do Nascimento

Diretor de Escola.

__________________________________________________________________________________________________

São Paulo, 29 de setembro de 2026.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2024/0013113-0

PORTARIA Nº 263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, e pela Resolução CME nº 02/2024 e do que consta no SEI nº 6016.2024/0013113-0, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica deferido, a pedido do interessado, a partir de 03/08/2026, o encerramento das atividades da E.E.I. 4 LIFE, localizada na Av. Nova Cantareira, nº 1269, Bairro Tucuruvi, São Paulo, mantida por 4 LIFE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ­­­­ nº 52.824.417/0001-72, autorizado pela Portaria DRE J/T Nº 119/24, publicada em DOC 23/05/2024.

Art. 2º O acervo da referida instituição ficará sob a responsabilidade da representante legal do 4Life Educação Infantil Ltda., no seguinte endereço: Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, 652, Água Fria, São Paulo, Capital.

Art. 3° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SUÉLEN MOUTINHO SAPUCAHY LINS

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069614-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 349, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOSEFA NICACIO ARAUJOconstituída pela Portaria nº 390, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 66 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de Eliana Izidoro Fossa, RF 8013829/1, Assistente de Diretor de Escola, os Servidores:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Carlos Henrique Vieira	8423890/1	Prof. de Ens. Fund. II e Médio	12/03/2024
Rose Meire Aparecida da Silva	9573569/1	Auxiliar Técnico de Educação	05/08/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 390/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069665-0

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

INCLUSÃO DE SERVIDOR NA RELATORIA

PORTARIA Nº 350, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEI IRMÃ ILDEFRANCA constituída pela Portaria nº 295, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 63 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir da Relatoria de Maria Aparecida Bezerra Soares Schaffer, RF 6952615/2, Assistente de Diretor de Escola, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Graziela Reis da Silva	8281572/4	Professor Educação Infantil	05/08/2026

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 295/2019.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0070035-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA CEEP

PORTARIA Nº 347, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor Regional de Educação da Diretoria regional de Educação de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 169 de 15/10/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 49 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Simone Sanches da Rocha Silva	RF 7288352/2	Assistente de Diretor de Escola
Adriana da Silva Salgueiro	RF 7451571/1	Coordenador Pedagógico
Rosangela Chaves	RF 6848141/1	Professor de Educação Infantil

Art.2º Incluir

Adriana Jacobucci Ribeiro	RF 7161689/3	Assistente de Diretor de Escola
Nubia de Almeida Nascimento	RF 8150818/1	Coordenador Pedagógico
Giseli Roberto de Souza	RF 8058814/2	Professor de Educação Infantil

Art. 3º Esta Portaria nº 347/2026, referente à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 169/2019.

COMPOSIÇÃO DA CEEP DE 2026

	RF	NOME	CARGO
01	7161689/3	Adriana Jacobucci Ribeiro	Assistente de Diretor de Escola
02	8150818/1	Nubia de Almeida Nascimento	Coordenador Pedagógico
03	8058814/2	Giseli Roberto de Souza	Professor de Educação Infantil
04	7133448/3	Arlete Donisete dos Reis	Professor de Educação Infantil
05	7749295/1	Luciana Natali de Oliveira	Auxiliar Técnico de Educação

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0070035-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

INCLUSÃO DE SERVIDORES NA RELATORIA

PORTARIA Nº 348, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores do CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS constituída pela Portaria nº 311, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 50.

RESOLVE:

Art.1º Excluir

Simone Sanches da Rocha Silva	RF 7288352/2	Assistente de Diretor de Escola
Adriana da Silva Salgueiro	RF 7451571/1	Coordenador Pedagógico

Art.2º Incluir

Adriana Jacobucci Ribeiro	RF 7161689/3	Assistente de Diretor de Escola
Nubia de Almeida Nascimento	RF 8150818/1	Coordenador Pedagógico

Art.3º Incluir na relatoria de Adriana JAcobucci Ribeiro, RF 7161689/3 , Assistente de Diretor, a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Jessica Fernanda Rodrigues Leite	9343458/21	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	29/07/2026

Art.4º Incluir na relatoria de Nubia de Almeida Nascimento , RF 8150818/1 , Coordenador Pedagógico a Servidora:

Nome	RF	Cargo	Data de ingresso
Tacia Ferreira Gouveia Rodrigues	9578218/1	Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I	03/08/2026

Art.5º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa.

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 311/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE MANA XV DE NOVEMBRO CNPJ 23.102.382/0001-60 CEI Raio de Felicidade

Assunto: Autorização de funcionamento

SEI: 6016.2026/0015541-5

Portaria nº 351/2026, de 01 de Outubro de 2026

O Diretor Regional de Educação de São Miguel, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 02/24 e do que consta no processo SEI 6016.2026/0015541-5 expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do CEI Raio de Felicidade, situado na Avenida Félix Nascente Pinto, nº 322. Jardim Helena, São Paulo-SP, mantido por ASSOCIACAO BENEFICENTE MANA XV DE NOVEMBRO, CNPJ 23.102.382/0001-60, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.

Art. 2º A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Resolução CME 02/24 e respaldada na documentação constante do SEI 6016.2026/0007375-3.

Art. 3º. Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa a autorização de funcionamento da instituição.

Art. 4º. Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 5º. O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos na Resolução CME nº 02/24.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 352/2026, de 01 de Outubro de 2026

O Diretor Regional de Educação de São Miguel, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da IN SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Resolução CME nº 05/2020, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI Raio de Felicidade, situado na Avenida Félix Nascente Pinto, nº 322. Jardim Helena, São Paulo-SP, mantido por ASSOCIACAO BENEFICENTE MANA XV DE NOVEMBRO, CNPJ 23.102.382/0001-60, autorizado pela Portaria nº 351/2026, de 01/10/2026.

Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da unidade, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jair Sipioni

Diretor Regional

Interessado: EMEI THAIS MOTTA DE OLIVEIRA E SILVA RODRIGUES, PROFA

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0116899-5

Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

DESPACHO

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no ) Memorando 20/2026 (165992855), com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I 20/2026 - Relação dos Bens a Serem Baixados (165992848) por se tratar de bens irrecuperáveis;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhar ao Setor de Bens Patrimoniais da DRE-PJ para demais providências pertinentes.

Wagner Barbosa de Lima

RF 725.133.5/2

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2026/0117280-1

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS / CEI PASSO A PASSO II

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (166060557) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (166060632) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2026/0117300-0

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR/CEI INDIRETO JARDIM ANA ROSA

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (166063785) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (166063828) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2026/0117314-0

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - EMEI DR. ADALBERTO PANZAN

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (166067601) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (166067673) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

PORTARIA SF nº 278, de 30 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, a serem aplicados nos reajustes de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 10 da Portaria SF nº 146, de 17 de junho de 2026.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subsequentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.

Tabela I - 165975802

Tabela II - 165975957

Tabela III - 165976042