DECRETO Nº 63.628, DE 31 DE JULHO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.400.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2024.

Documento original assinado nº 107733313

Decreto nº 63.629, de 31 de JULHO de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.693.308,82 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.693.308,82 (quarenta e sete milhões e seiscentos e noventa e três mil e trezentos e oito reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2024.

Documento original assinado nº 107647961

DECRETO Nº 63.630, DE 31 DE JULHO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2024.

Documento original assinado nº 107786335

Portaria nº 933 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

CESSAR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1. os efeitos do ato que designou a senhora VANESSA ANDREOLI, RF 748.163.2, a partir de 04/07/2024, para exercer a função de Assessor Jurídico II, símbolo FDA-3, do Departamento Fiscal - FISC, da Procuradoria Geral do Município, vaga 24211, constante da Lei 17.720/21.

2. os efeitos do ato que designou o senhor VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RF 827.327.8, a partir de 01/07/2024, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I, símbolo FDA-1, da Subprocuradoria de Falências - FISC-24, da Procuradoria de Feitos não Embargados - FISC-2, do Departamento Fiscal - FISC, da Procuradoria Geral do Município, vaga 24238, constante da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107717077

Portaria nº 934 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

CESSAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. os efeitos do ato que designou o senhor MARCUS VINICIUS CUNHA SANTOS DE OLIVEIRA, RF 816.826.1, a pedido e a partir de 23/07/2024, da função de Chefe de Equipe II, símbolo FDA-5, da Divisão do Cadastro Imobiliário - DIMOB, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27405.

2. os efeitos do ato que designou a senhora SUSANNA DOMINGUES GONCALVES, RF 687.367.7, a pedido e a partir de 23/07/2024, da função de Diretor I, símbolo FDA-6, da Divisão do Cadastro Imobiliário - DIMOB, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27326,

3. os efeitos do ato que designou o senhor ALEXANDRE DA SILVA SCHNEIDER, RF 816.749.4, a pedido e a partir de 01/08/2024, da função de Assessor III, símbolo FDA-5, da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27380.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107721074

Portaria nº 935 de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou do senhor ROGER FRANCISCO BORGES, RF 800.650.4, a pedido e a partir de 15/07/2024, para exercer a função de confiança de Chefe de Assessoria Jurídica I, símbolo FDA-7, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22814, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.



RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107800878

Portaria nº 936 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DO GABINETE DO PREFEITO

1 - CAROLINA NAVES ANDRADE, RF 939.242.4, excepcionalmente, a partir de 01/07/2024, para exercer a função de confiança de Assessor Jurídico III, símbolo FDA-5, da Assessoria Jurídica-AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20945, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, constante da Lei 17.720/21 e do Decreto 61.242/22.

2 - LIVIA FORMOSO DELSIN MONTES, RF 817.553.5, para exercer a função de confiança de Assessor Jurídico IV, símbolo FDA-6, da Assessoria Jurídica-AJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20940, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, constante da Lei 17.720/21 e do Decreto 61.242/22. .

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107703166

Portaria nº 937 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DESIGNAR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1. EDUARDO ANDRE SOUZA DE MELO, RF 851.363.5, para exercer a função de Assessor Jurídico II, símbolo FDA-3, do Departamento Fiscal - FISC, da Procuradoria Geral do Município, vaga 24211, constante da Lei 17.720/21.

2. LUCAS REIS VERDEROSI, RF 817.548.9, para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I, símbolo FDA-1, da Subprocuradoria de Falências - FISC-24, da Procuradoria de Feitos não Embargados - FISC-2, do Departamento Fiscal - FISC, da Procuradoria Geral do Município, vaga 24238, constante da Lei 17.720/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107717485

Portaria nº 938 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. RENATO FIDALGO FREGNI, RF 816.777.0, excepcionalmente, a partir de 23/07/2024, para exercer a função de Chefe de Equipe II, símbolo FDA-5, da Divisão do Cadastro Imobiliário - DIMOB, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27405.

2. ANTONIO AKIRA TERADA JUNIOR, RF 816.796.6, a partir de 01/08/2024, para exercer a função de Assessor III, símbolo FDA-5, da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27380.

3. MARCUS VINICIUS CUNHA SANTOS DE OLIVEIRA, RF 816.826.1, excepcionalmente, a partir de 23/07/2024, para exercer a função de Diretor I, símbolo FDA-6, da Divisão do Cadastro Imobiliário - DIMOB, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27326.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107721346

Portaria nº 939 de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6


RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar o senhor ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA, RF 847.322.6, excepcionalmente, a partir de 15/07/2024, para exercer a função de confiança de Chefe de Assessoria Jurídica I, símbolo FDA-7, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22814, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.



RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107800648

Portaria nº 940 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6023.2024/0001610-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA, RF 918.396.5, a pedido e a partir de 22/07/2024, do cargo de Secretário Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 11819, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107162383

Portaria nº 941 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

GABINETE DO PREFEITO

1- AILTON JEZIEL VEIGA, RF 879.400.6, a partir de 06/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenação de Imprensa ­- CI, do Gabinete do Prefeito, vaga 20200, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2- VICTOR LUIZ BISPO MARMIROLI, RF 889.467.1, a partir de 06/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenação de Publicidade - CP, do Gabinete do Prefeito, vaga 20220, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3- FABRICIO SATURNO DE OLIVEIRA, RF 880.379.0, a partir de 06/08/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenação de Publicidade - CP, do Gabinete do Prefeito, vaga 20222, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

4- NATHALIA WACKED DIAS PERROCA, RF 856.518.0, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Prefeito, vaga 20042, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

5- ADALBERTO SILVA DO NASCIMENTO, RF 885.172.7, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Prefeito, vaga 20067, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107699860

Portaria nº 942 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora CAROLAINE ALMEIDA SILVA MANTELATO, RF 931.795.3, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 28089, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante dos Decretos 61.370/22 e 62.208/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107701378

Portaria nº 943 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DO GABINETE DO PREFEITO

1. ANA JULIA SILVA RIBEIRO, RF 920.110.6, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Unidade de Entregas - UE, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20638, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24.

2. BEATRIZ AMORIM DE FREITAS, RF 876.958.3, a partir de 08/05/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20641, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24.

3. CAROLINA MORENA DUARTE BARBOSA ALVES, RF 921.585.9, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Unidade de Entregas - UE, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20637, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

4. HENRIQUE MEDINA NUNES, RF 938.370.1, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, Unidade de Entregas - UE, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20639, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

5. LUCAS RAMOS FERRAZ, RF 918.382.5, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Unidade de Entregas - UE, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 23274, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24.

6. ALESSANDRA DE SOUSA JARDIM, RF 828.754.6, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Compras, Licitações e Contratos- DCLC, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20319, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

7. ANTONIO CARLOS APARECIDO DE SOUZA, RF 886.926.0, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Conservação e Manutenção Predial - DCMP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20461, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

8. FERNANDO ROGERIO COSTA, RF 858.696.9, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Administração Predial - DAP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20320, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/2023.

9. OSMAR BARROS DO CARMO, RF 883.106.8, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Compras, Licitações e Contratos- DCLC, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20317, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

10. AMANDA APARECIDA VOLPINI LOURENÇO DA SILVA, RF 747.751.1, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Compras, Licitações e Contratos- DCLC, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20360, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

11. THAMY MOOARA GONÇALVES MACEDO, RF 880.439.7, a partir de 05/08/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento de Administração Predial - DAP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20456, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107700936

Portaria nº 944 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. ANDREA DE ABREU NEDER WAETGE, RF 782.536.6, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26037.

2. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA, RF 645.477.1, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26242.

3. HERCILIA CRISTINA DA COSTA MEIRELLES BOLELLI, RF 587.537.4, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Ipiranga, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26643.

4. PAULO LAZARO DO AMARAL, RF 703.769.4, a partir de 10/07/2024, do cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27021.

5. GABRIELA AZEVEDO TRENTINO, RF 911.643.5, do cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26431.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107705288

Portaria nº 945 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. LEILA DE LACERDA PANKOSKI, RF 853.548.5, a pedido e a partir de 04/07/2024, do cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sapopemba, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26761.

2. FELIPE DA SILVA ANDRADE PINHEIRO, RF 915.619.4, do cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Butantã, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26305.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107707146

Portaria nº 946 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora CLAUDIA DA HORA DOS SANTOS, RF 931.217.0, a pedido, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Licitações-DL, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decreto 61.244/22 e 61.369/22, vaga 21059.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107716520

Portaria nº 947 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

1. HELEN MARCIA VALADARES MEIRELES CARVALHAES, RF 922.242.1, a pedido e a partir de 05/07/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Cultural Municipal da Juventude - Ruth Cardoso, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 22776, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

2. SOFIA NEVES CASTILHO, RF 880.304.8, a pedido e a partir de 01/07/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21639, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

3. BRENDA ALVES MARQUES, RF 847.846.5, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21645, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

4. DERICK ALVES ELOIS, RF 856.577.5, a partir de 01/08/2024, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 22559, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107707281

Portaria nº 948 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

1. CELIA JESUINA DE LIMA, RF 914.207.0, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal Senhor do Vale, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24107, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

2. DIEGO RODRIGO GUEDES DOS REIS, RF 923.760.7, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria de Comunicação - ASCOM, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23915, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

3. ARMANDO GUERRA JUNIOR, RF 808.764.4, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque da Aclimação, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24036, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

4. MAURICEIA DAMARES LOPES CHAVES, RF 838.061.9, do cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal Leopoldina - Orlando Villas-Boas da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24082, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107709245

Portaria nº 949 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6013.2024/0005206-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora PATRICIA ALEJANDRA RODAS GUERREIRO, RF 916.376.0, a partir de 22/07/2024, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Divisão de Gestão de Infraestrutura e Apoio, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 20840, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.370/22 e 62.208/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107646663

Portaria nº 950 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6024.2024/0010793-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora FABIANA ALVES VIANA, RF 835.876.1, a pedido e a partir de 01/08/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenação de Gestão de Benefícios - CGB, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23015, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “B'', Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107645799

Portaria nº 951 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6020.2024/0050158-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor SÉRGIO DE ASSIS LOBO, RF 687.530.1, a pedido e a partir de 25/07/2024, do cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, vaga 20993, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.780/21 e do Decreto 61.368/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107647689

Portaria nº 952 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6027.2024/0019650-9

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor FÁBIO SANTOS ARRUDA MADEIRA, RF 843.727.1, a partir 25/07/2024, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria de Comunicação - ASCOM, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23909, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107644781

Portaria nº 953 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. JULIANA LOPES, RF 911.256.1, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27263, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. RAQUEL MARIA DA SILVA, RF 825.656.0, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27265, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. GABRIEL HERVILHA LIGERO, RF 881.018.4, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27254, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

4. SOLANGE CIRELLI LOPES MONTEIRO, RF 730.427.7, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27255, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

5. GUILHERME HERVILHA LIGERO, RF 881.019.2, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27249, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107720757

Portaria nº 954 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. BARBARA PICCIRILLI DE ARAÚJO, RF 858.856.2, a partir de 22/07/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23258, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “C'', Anexo I.

2. MARCIA DIAS GIBIN, RF 914.849.3, a partir de 22/07/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23017, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.594/22 e 62.032/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107749165

Portaria nº 955 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. ANA LUISA BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA, RF 930.797.4, a pedido e a partir de 15/07/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22011, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

2. CLARA HELENA FERNANDEZ MARINS, RF 938.405.7, a pedido e a partir de 01/07/2024, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22012, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

3. LUIZA CAIXETA PIAZZA, RF 937.646.1, a pedido e a partir de 16/07/2024, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Sistemas e Infraestrutura Tecnológica, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21917, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107755294

Portaria nº 956 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora ESTELA REIS RODRIGUES, RF 917.630.6, a partir de 17/07/2024, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22520, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107752390

Portaria nº 957 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6017.2024/0037819-0

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora RAFAELI APARECIDA SOARES BENTO, RF 837.915.7, a pedido do cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIEOF, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27258, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 .

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107750740

Portaria nº 958 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. LUZILENE NAOMI SANTOS GONÇALVES, RF 912.330.0, a partir de 16/07/2024, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22439, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. JOÃO VICTOR DE JESUS PROCOPIO, RF 931.434.2, a partir de 16/07/2024, do cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22318, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107712004

Portaria nº 959 de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. MARIA SIMONE CELESTRINO, RF 852.877.2, vínculo 1, a partir de 11/06/2024, do cargo de Chefe de Núcleo I, Ref. CDA-3, da Seção de Expediente Administrativo, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

2. RENATA PEREIRA DE PAULA RAGASSE, RF 837.625.5, vínculo 1, a partir de 11/06/2024, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Expediente Administrativo, da Seção Técnica de Lavanderia e Rouparia, da Gerência Técnica dos Serviços de Apoio Administrativos, do Departamento Técnico de Administração e Infraestrutura, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

3. MARCO ANTONIO GONÇALVES, RF 619.279.3, vínculo 2, a partir de 11/06/2024, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Expediente Administrativo, da Gerência Técnica do Atendimento a Saúde e Segurança do Trabalhador, do Departamento Técnico de Gestão de Talentos, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

4. ANA SOFIA LIMA CORREA SILVA, RF 844.181.2, vínculo 1, a partir de 20/06/2024, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-3, do Serviço Técnico dos Ambulatórios Descentralizados, da Gerência Técnica de Serviços Externos, do Departamento Técnico de Atenção à Saúde, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

5. ROGERIO CALDEIRA, RF 616.222.3, vínculo 10, a partir de 11/06/2024, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

6. LEDA FERREIRA SANTOS, RF 816.338.3, vínculo 5, a partir de 11/06/2024, do cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

7. ANA MARIA DE MORAES, RF 838.067.8, vínculo 1, a partir de 01/07/2024, do cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Seção Técnica de Produção, da Gerência Técnica de Apoio Terapêutico, do Departamento de Apoio Técnico, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

8. IZIA BARBOSA FERREIRA SANTOS, RF 851.935.8, vínculo 1, a partir de 11/06/2024, do cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Estocagem e Armazenamento, da Gerência Técnica de Suprimentos, do Departamento Técnico de Administração e Infraestrutura, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107774806

Portaria nº 960 de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. LUIZ PAULO DOS SANTOS DINIZ, RF 851.378.3, a partir de 15/07/2024, do cargo de Chefe de Assessoria Jurídica II. Ref. CDA-6, da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23285, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

2. MARIELEN CONCEIÇÃO ROQUE, RF 879.865.6, a partir de 11/07/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23323, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107729828

Portaria nº 961 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. DIOMAR ARAÚJO BARBOSA, RF 806.901.8, a partir de 22/07/2024, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Administração e Finanças, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vaga 22381, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. CARLA RENATA CAMARGO SILVA, RF 918.190.3, a partir de 22/07/2024, do cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Administração e Finanças, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vaga 22378, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107782832

Portaria nº 962 de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. MYRIAM BEATRIZ DA PENHA RHORMENS, RF 592.223.2, vínculo 2, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5073.

2. LEANDRO DOS SANTOS, RF 883.277.3, vínculo 2, a pedido e a partir de 12/07/2024, do cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25251.

3. LUCILENE ALVES SANTOS FREIRE, RF 790.690.1, vínculo 2, a pedido, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim São Bernardo, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4941.

4. DUARTE LUCIANO ANTUNES, RF 842.210.9, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente Técnico Educacional, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7902.

5. MARIA CELESTE DE PAULA ARANHA, RF 626.443.3, vínculo 3, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4739.

6. RICARDO ABEL LOPEZ JUNIOR, RF 784.018.7, vínculo 4, do cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Parque Anhanguera, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24822.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107778111

Portaria nº 963 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1. JOSÉ DONIZETTI DE MORAIS, RF 843.553.7, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22111, constante do Decretos 58.199/18 e da Lei 16.974/18.

2. AMANDA NAVES SANTOS RIBEIRO, RF 931.725.2, do cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 27982, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

3. GEOVANE MATIAS DE LIMA JUNIOR, RF 886.017.3, do cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22257, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107787241

Portaria nº 964 de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003510-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Exonerar a senhora ANA LUCIA SOARES, RF 889.389.6, do cargo de Gestor de Equipamento Público I, Ref. CDA-3, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara - Mãe Sylvia de Oxala - CCNJ, da Supervisão de Centros Culturais Municipais e Teatros - SCCT, da Coordenação de Equipamentos de Difusão Cultural - CEQUIP, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21252, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107839812

Portaria nº 965 de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003515-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor DIOGO BATISTA SOARES, RF 759.672.3, a pedido, do cargo de Secretário Executivo, referência SM, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 17224, constante do Decreto 60.038/20.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato 107841716

Portaria 120, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou o senhor FERNANDO ROGERIO COSTA, RF 858.696.9, a partir de 05/08/2024, para exercer função de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Conservação e Manutenção Predial - DCMP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 18511, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107704721

Portaria 121, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Cessar os efeitos do ato que designou a senhora MARCIA DIAS GIBIN, RF 914.849.3, a partir de 22/07/2024, para responder pelo cargo de Supervisor, Ref. CDA-4, da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal - SUSAM, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23282, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.594/22 e 62.032/22.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107749689

Portaria 122, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003510-3

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

R E S O L V E :

Cessar os efeitos do ato que designou a senhora LIGIA JALANTONIO HSU, RF 890.918.1, para responder pelo cargo de Secretária Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 12403, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 58.207/18.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107825614

Portaria 123, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6023.2024/0001610-0

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

Designar a senhora MAIARA CARVALHO DA SILVA, RF 920.489.0, excepcionalmente, a partir de 22/07/2024, para responder pelo cargo de Secretária Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 11819, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107842724

Titulo de Nomeação 506, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

GABINETE DO PREFEITO

1- AILTON JEZIEL VEIGA, RF 879.400.6, a partir de 06/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenação de Imprensa - CI, do Gabinete do Prefeito, vaga 28716, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e constante do Decreto 63.576/24.

2- VICTOR LUIZ BISPO MARMIROLI, RF 889.467.1, a partir de 06/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenação de Publicidade - CP, do Gabinete do Prefeito, vaga 28717, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e constante do Decreto 63.576/24.

3- FABRICIO SATURNO DE OLIVEIRA, RF 880.379.0, a partir de 06/08/2024, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenação de Publicidade - CP, do Gabinete do Prefeito, vaga 20202, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e constante do Decreto 63.576/24.

4- ADALBERTO SILVA DO NASCIMENTO, RF 885.172.7, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, do Gabinete do Prefeito, vaga 20042, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

5- NATHALIA WACKED DIAS PERROCA, RF 856.518.0, para exercer o cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, do Gabinete do Prefeito, vaga 27975, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e constante do Decreto 62.565/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

Titulo de Nomeação 507, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear a senhora CAROLAINE ALMEIDA SILVA MANTELATO, RF 931.795.3, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, vaga 28074, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante dos Decretos 61.370/22 e 62.208/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107700914

Título de Nomeação 508, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DO GABINETE DO PREFEITO

1. ANA JULIA SILVA RIBEIRO, RF 920.110.6, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Unidade de Entregas - EU, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28722, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

2. BEATRIZ AMORIM DE FREITAS, RF 876.958.3, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28725, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

3. CAROLINA MORENA DUARTE BARBOSA ALVES, RF 921.585.9, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Unidade de Entregas - EU, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28723, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

4. HENRIQUE MEDINA NUNES, RF 938.370.1, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Unidade de Entregas - EU, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28724, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

5. ALESSANDRA DE SOUSA JARDIM, RF 828.754.6, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28720, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

6. ANTONIO CARLOS APARECIDO DE SOUZA, RF 886.926.0, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Divisão de Conservação e Manutenção Predial, do Departamento de Administração Predial - DAP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28721, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

7. FERNANDO ROGERIO COSTA, RF 858.696.9, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Conservação e Manutenção Predial, do Departamento de Administração Predial - DAP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28718, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

8. OSMAR BARROS DO CARMO, RF 883.106.8, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Gestão de Suprimentos e Almoxarifado, do Departamento de Administração Predial - DAP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 28719, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.577/24.

9. AMANDA APARECIDA VOLPINI LOURENÇO DA SILVA, RF 747.751.1, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Compras Licitações e Contratos - DCLC, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20319, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

10. THAMY MOOARA GONÇALVES MACEDO, RF 880.439.7, a partir de 05/08/2024, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Departamento de Administração Predial - DAP, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, vaga 20320, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.352/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107702205

Titulo de Nomeação 509, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. RAISSA DE ARAUJO RAMOS, RG 38.677.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Moóca, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26037.

2. CLAUDIA DA HORA DOS SANTOS, RF 931.217.0, para exercer o cargo de Assessor II, Referência CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21548.

3. CARLOS ALBERTO MARTINS, RF 534.203.1, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26242.

4. SILVIO ROGÉRIO FRANCO CARAÇA, RF 897.340.7, para exercer o cargo de Supervisor, Referência CDA-4, da Supervisão Técnica de Projetos e Obras, da Coordenadoria de Projetos e Obras, da Subprefeitura Penha, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 25536.

5. JOÃO FRANCISCO JAGIELSKI DE MIRA, RF 897.295.8, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Ipiranga, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26643.

6. JOÃO BATISTA ASNAL DE OLIVEIRA, RF 783.593.1, para exercer o cargo de Chefe de Unidade I, Referência CDA-3, da Unidade de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 27021.

7. DANIELE AMELIA DOS SANTOS ROCHA, RG 48.678.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.500/22, vaga 21688.

8. MARINA SILVA NASCIF, RG 39.364.XXX-0-SSP/SP, para exercer o cargo de Diretor I, Referência CDA-4, da Assessoria Executiva de Comunicação, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pinheiros, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26431.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107705490

Titulo de Nomeação 510, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. CAIO DE MORAES MEIRELLES, RF 317.364.0, excepcionalmente a partir de 04/07/2024, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Sapopemba, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26761.

2. DENISE DE BRITO LOPES, RF 732.950.4, para exercer o cargo de Coordenador II, Referência CDA-6, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Butantã, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26305.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107707595

Título de Nomeação 511, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1. BRENDA ALVES MARQUES, RF 847.846.5, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Centro Cultural Municipal da Juventude - Ruth Cardoso, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 22776, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

2. MARIANA BERNARDINO GONDIM DE SOUZA, RG 44.967.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21639, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

3. LINDOLFO ROBERTO NASCIMENTO, RG.33.794.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Departamento dos Museus Municipais, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 21645 critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

4. ANAILZA GONÇALVES SANTOS, RG 55.060.XXX-8-SSP/SP, a partir de 01/08/2024, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 22559, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107707535

Título de Nomeação 512, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

1. CELIA JESUINA DE LIMA, RF 914.207.0, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Assessoria de Comunicação - ASCOM, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 23915, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

2. DIEGO RODRIGO GUEDES DOS REIS, RF 923.760.7, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal Senhor do Vale, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24107, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

3. ARMANDO GUERRA JUNIOR, RF 808.764.4, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal Leopoldina - Orlando Villas-Boas, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24082, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

4. MAURICEIA DAMARES LOPES CHAVES, RF 838.061.9, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal Jardim das Perdizes, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24078, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

5. MARIA APARECIDA SOUSA ALVES, RG 30.762.XXX-9-SSP/SP, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, Ref. CDA-2, do Parque Municipal Jardim das Perdizes, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24036, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

6. RENATA DEGASPARI DE OLIVEIRA COSTA, RG 38.702.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, vaga 24130, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.595/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107709358

Título de Nomeação 513, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

1. THAYS SOUZA TEIXEIRA, RF 837.831.2, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24295, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “A”, Anexo I.

2. CARLOS EDUARDO GOMES PEDROSO, RF 816.002.3, para exercer o cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, vaga 24272, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.636/22, Tabela “A”, Anexo I.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107717711

Titulo de Nomeação 514, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora ROZILDA LIMA DOS SANTOS, RF 916.175.9, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Licitações-DL, do Departamento de Administração e Finanças-DAF, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.244/22 e 61.369/22, vaga 21059.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107716780

Título de Nomeação 515, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. FELIPE DE PAULA SANTOS AREÃO, RG 56.099.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Assessoria de Comunicação Social - ACS, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 22952, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.594/22, Tabela “A'', Anexo I.

2. BARBARA PICCIRILLI DE ARAUJO, RF 858.856.2, excepcionalmente, a partir de 22/07/2024, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23017, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.594/22 e 62.032/22.

3. MARCIA DIAS GIBIN, RF 914.849.3, excepcionalmente, a partir de 22/07/2024, para exercer o cargo de Supervisor, Ref. CDA-4, da Supervisão de Serviços de Abrangência Municipal - SUSAM, da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - Gestão SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vaga 23282, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.594/22 e 62.032/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107749940

Título de Nomeação 516, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

1. ESTELA REIS RODRIGUES, RF 917.630.6, excepcionalmente, a partir de 17/07/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22504, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.502/22.

2. WILLA REGINA SENA EVANGELISTA, RG 50.190.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 22520, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 62.361/23.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107752623

Título de Nomeação 517, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. ALICIA BAPTISTA RODRIGUES, RG 38.415.XXX-5-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22011, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

2. TATIANE DE ALMEIDA COÊLHO DA SILVA, RG 34.909.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22643, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 62.361/23.

3. AGATA LIMA DOS SANTOS, RG 52.101.XXX-0-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Secretaria Executiva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 22012, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

4. ANGELICA DOS SANTOS SILVA NUNES, RG 47.996.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21848, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

5. RAPHAEL SABETTA DOMINGUES GAMEIRO, RF 909.279.0, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Divisão de Sistemas e Infraestrutura Tecnológica, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21917, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

6. RAISSA CAINÃ DO AMARAL BRITO, RF 909.279.0, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 21669, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.498/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107755483

Título de Nomeação 518, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. ROSE CUSTÓDIO NOGUEIRA TULLY, RF 922.050.0, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27263, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. DANILO COSTA NUNES ANDRADE LEITE, RF 890.570.3, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Acompanhamento das Entidades Descentralizadas - DIEDE, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município - DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27175, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

3. RAQUEL MARIA DA SILVA, RF 825.656.0, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27254, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

4. GABRIEL HERVILHA LIGERO, RF 881.018.4, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27249, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

5. SOLANGE CIRELLI LOPES MONTEIRO, RF 730.427.7, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27265, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

6. GUILHERME HERVILHA LIGERO, RF 881.019.2, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Administração - COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda, vaga 27255, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107721697

Título de Nomeação 519, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a senhora ROSELI DE FATIMA MARTINS, RG 32.362.XXX-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Justiça, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 63.390/24, vaga 19468.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107742748

Título de Nomeação 520, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. LÍVIA MARTINS THEMOTEO, RG 53.230.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22439, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

2. SAMARA WENDEL MARTINS SILVA, RG 29.679.XXX-7-RJ, para exercer o cargo de Assessor I, Ref. CDA-1, da Supervisão de Execução Orçamentaria e Financeira, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22318, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

3. VITORIA XAVIER DE MEDEIROS, RG 39.302.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Supervisão de Licitações e Compras, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22292, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

4. RUTE DA IGRAJA ASSUNÇÃO SOUZA, RG 49.410.XXX-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, vaga 22459, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22 e 61.499/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107712074

Título de Nomeação 521, de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1. RONALDO FELIX TSUKAMOTO, RF 838.103.8, vínculo 1 para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, do Serviço de Arquivo Médico, da Divisão de Apoio Diagnóstico, do Departamento de Apoio Cliníco, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

2. LUIZ PAULO BARBOZA DA CRUZ, RF 853.156.1, vínculo 1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Divisão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

3. GERSON GIULIANGELI, RF 852.243.0, vínculo 1, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

4. MARIA SIMONE CELESTRINO, RF 852.877.2, vínculo 1, excepcionalmente, a partir de 11/06/2024, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

5. SANDRA REGINA PIRONI DE OLIVEIRA, RF 852.632.0, vínculo 1, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, da Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

6. RENATA PEREIRA DE PAULA RAGASSE, RF 837.625.5, vínculo 1, excepcionalmente, a partir de 11/06/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Controle e Aquisição de Materiais Médico - Hospitalares e Administrativos, do Serviço de Suprimentos e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

7. CASSIANO PESTANA DE CASTRO, RF 852.430.1, vínculo 1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Serviço de Ensino e Pesquisa, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

8. PEDRO MARCOS SANTINHO BUENO DE SOUZA, RF 648.654.1, vínculo 3, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Coordenadoria de Residência Médica, do Serviço de Ensino e Pesquisa, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

9. MARCO ANTONIO GONÇALVES, RF 619.279.3, vínculo 2, excepcionalmente, a partir de 11/06/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Assistência à Saúde do Trabalhador, do Núcleo Especializado em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Departamento de Gestão de Talentos, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

10. SERILENE DIAS DOS SANTOS, RF 834.552.0, vínculo 5, excepcionalmente, a partir de 20/06/2024, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

11. ROGERIO CALDEIRA, RF 616.222.3, vínculo 11, excepcionalmente, a partir de 11/06/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, do Serviço de Urgência e Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

12. LEDA FERREIRA SANTOS, RF 816.338.3, vinculo 6, excepcionalmente, a partir de 11/06/2024, para exercer o cargo de Assessor IV, Ref. CDA-4, da Assessoria Jurídica, da Superintendência, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

13. ANA MARIA DE MORAES, RF 838.067.8, vínculo 1, excepcionalmente, a partir de 01/07/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Produção, do Serviço de Nutrição e Dietética, da Divisão de Apoio Terapêutico, do Departamento de Apoio Cliníco, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

14. IZIA BARBOSA FERREIRA SANTOS, RF 851.935.8, vínculo 1, excepcionalmente, a partir de 11/06/2024, para exercer o cargo de Chefe de Equipe I, Ref. CDA-2, da Seção de Controle e Aquisição de Materiais Consignados, do Serviço de Suprimentos e Almoxerifado, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Gestão Administrativa, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal da Saúde, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, constante da Lei 17.720/21, dos Decretos 61.596/22 e 63.464/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107774977

Título de Nomeação 522, de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

1. ROGER FRANCISCO BORGES, RF 800.650.4, excepcionalmente, a partir de 15/07/2024, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Jurídica II, Ref. CDA-6, da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23285, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

2. BRUNO SANTANA DO NASCIMENTO, RG 48.594.XXX-1-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Cadastro Analise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23768, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

3. HENRIQUE MUNIZ DE CASTRO E SILVA, RG 53.361.XXX-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ, do Gabinete do Secretário - GABSMUL, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vaga 23323, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.593/22.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107730173

Título de Nomeação 523, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. DIOMAR ARAÚJO BARBOSA, RF 806.901.8, excepcionalmente, a partir de 22/07/2024, para exercer o cargo de Diretor I, Ref. CDA-4, da Divisão de Administração e Finanças, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vaga 22378, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

2. CARLA RENATA CARMARGO SILVA, RF 918.190.3, excepcionalmente, a partir de 22/07/2024, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vaga 22377, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107783425

Título de Nomeação 524, de 31 de julho de 2024
Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. GLAUCY VASCONCELLOS LUDOVINO, RF 745.811.8, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, do Núcleo Administrativo - NA, do Gabinete, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5813.

2. NATALIA POSO COSTA, RF 812.938.0, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5073.

3. GIOVANNA MACHADO BARBOZA, RF 843.153.1, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Rodrigues de Carvalho, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 8699.

4. ROSANE BADIALE BAPTISTA, RF 814.306.4, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5193.

5. ROGÉRIO DE SOUZA LOPES, RF 890.135.0, para exercer o cargo de Secretário de Escola, da EMEF Pedro Nava, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4487.

6. MÁRCIO DIAS BONFIM LEDO, RF 778.044.3, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEF Coronel Luiz Tenório de Brito, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7535.

7. LEANDRO DOS SANTOS, RF 883.277.3, para exercer o cargo de Coordenador I, Ref. CDA-5, da Supervisão de Contabilidade - CONT, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25251.

8. ANA FLÁVIA MIRANDA CAMBRAIA, RF 756.953.0, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5501.

9. DUARTE LUCIANO ANTUNES, RF 842.210.9, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Jardim São Bernardo, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4941.

10. VIVIAN PENKAITIS MIRANDA, RF 779.101.1, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 4739.

11. FABÍOLA ALVES LIMA DORADO, RF 822.857.4, para exercer o cargo de Assistente Técnico Educacional, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 7902.

12. LUCIANA APARECIDA SILVA, RF 803.392.7, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Educação I, do Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno - NUTAC, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, vaga 5837.

13. MAYARA NASCIMENTO VIEIRA, RF 923.853.1, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado Tiquatira, da Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 25200.

14. FERNANDA CRISTINA DE SOUZA, RG 42.866.XXX-3-SSP/SP, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo de Ação Cultural, Ref. CDA-3, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Parque Anhanguera, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 24822.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES
Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107778399

Título de Nomeação 525, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003478-6

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

1. LEONARDO TAVARES MOLINA, RG 53.187.XXX-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, do Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22088, constante do Decreto 58.199/18 e da Lei 16.974/18.

2. ANNA JULIA SANTOS BARRETO, RG 56.014.XXX-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor II, Ref. CDA-2, da Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 27982, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

3. AMANDA NAVES SANTOS RIBEIRO, RF 931.725.2, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Gestão de Tecnologia, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 28709, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

4. LEONARDO IRWIN PLAÇA, RG 54.030.XXX-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Divisão de Sistemas Integrados, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 28710, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

5. GEOVANE MATIAS DE LIMA JUNIOR, RF 886.017.3, para exercer o cargo de Gerente de Projetos, Ref. CDA-4, da Coordenadoria de Políticas Integradas e Parcerias, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22242, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107787792

Titulo de Nomeação 526, de 31 de julho de 2024

Processo SEI 6010.2024/0003510-3

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Nomear a senhora ANA LUCIA SOARES, RF 889.389.6, para exercer o cargo de Secretária Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal de Cultura, vaga 12403, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 58.207/18.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2024, 471°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 107830306

I - DESPACHOS

Processo nº 2012-0.142.031-4

Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da SUSL e CPDU a fls. 197, da Assistente Técnica de SGM/AJ, às fls. 200/203, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, às fls. 213/216, as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A, com fundamento nos artigos 59, inciso III e 114 da Lei nº 16.642/17, combinados com as disposições da Lei nº 8.382/76, relativo ao pedido de regularização da edificação destinada a agência bancária, categoria de uso nR1, situada na Av. Sumaré, nº 403, Perdizes, contribuinte nº 021.038.0265-9, zona de uso LAZM3a/08.

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à SUB-LA para as providências subsequentes.

Processo nº 2003-1.003.658-1

Interessado: Aidê Oliveira da Silva e Outros

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso (Lei nº 13.558/03)

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Subprefeitura de Itaim Paulista, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, CONVALIDO a decisão proferida pelo senhor Subprefeito à fl. 73 em relação ao recurso interposto por AIDÊ OLIVEIRA DA SILVA, relativo ao pedido de Auto de Regularização de Edificação em imóvel destinado ao uso residencial, categoria de uso R-1 (duas unidades), localizado na Rua Dario Ferreira Martins, nº 97, esquina com a Rua Imeri, Parque Paulistano, contribuintes 112.755.0034-9 e 0035-7, por seus próprios e bem lançados fundamentos, em decorrência do que, deixo de conhecer o recurso de fl. 75.

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à Subprefeitura do Itaim Paulista para as providências subsequentes.

Processo nº 2003-1.067.193-7

Interessado: Maria Rosina Cardoso Nogueira de Sá e Outros

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso (Lei nº 13.558/03)

1. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 2003-1.067.193-7 e seu acompanhante SEI 6056.2023/0007626-7, em especial as manifestações da Subprefeitura da Sé, da Assessoria Técnica da SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, DOU PROVIMENTO o recurso interposto por MARIA ROSINA CARDOSO NOGUEIRA DE SÁ e OUTROS, com fundamento na Lei municipal nº 13.558/03, alterada pela Lei municipal nº 13.876/04 e no Decreto municipal nº 45.324/04 e DEFIRO o Pedido de Regularização da edificação localizada na Rua Manoel Dutra nº 291, 293, 299 e 301, esquina com Rua Rui Barbosa nº 26 e 28, Contribuintes nº 009.005/0082-4, 0084-0, 0083-2 e 0081-6.

2. Dou por encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para as providências subsequentes.

Processo nº 2003-1.021.309-2

Interessado: Enilton Batista Lima

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso (Lei nº 13.558/03)

1. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 2003-1.021.309-2, em especial as manifestações da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, da Assessoria Técnica da SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ENILTON BATISTA LIMA, com fulcro no artigo 114 e inciso III do artigo 59 da Lei municipal nº 16.642/17, indeferindo-se, consequentemente, o Pedido de Regularização e a expedição do Auto de Regularização para a edificação localizada na Rua Ambrósia do México nº 406/410, Jardim Cidade Pirituba, Contribuinte nº 125.131.0121-8.

2. Dou por encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à Subprefeitura Pirituba/Jaraguá para as providências subsequentes.

Processo nº 2015-0.031.731-0

Interessado: Luglio Administradora e Imobiliária S/C Ltda. - Condomínio Edifício Cristal Tower

Assunto: Alvará de aprovação e execução de reforma - recurso

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso interposto por LUGLIO ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA S/C LTDA. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CRISTAL TOWER, com fundamento nos artigos 59, inciso III e 114, caput, da Lei nº 16.642/2017.

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para as providências subsequentes.

Processo nº 2007-0.025.008-1

Interessado: Centro Espírita Perseverança

Assunto: Auto de verificação de segurança - recurso

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir INDEFIRO o recurso interposto por CENTRO ESPÍRITA PERSEVERANÇA, com fundamento nos artigos 59, inciso II e 114, caput, da Lei nº 16.642/2017 e art. 35 da Lei nº 14.141/2006.

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para anotações e demais providências.

Processo nº 2003-1.009.863-3

Interessado: Hospital Paulista Ltda.

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso (Lei 13.558/03)

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da SMUL (fl. 418/419), da Assessoria Técnica de SGM/AJ (fls. 420/421), e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (fls. 422/423), as quais adoto como razão de decidir, DEFIRO, nos termos da Lei nº 13.558/03, alterada pela Lei nº 13.876/04, o pedido de regularização da edificação destinada ao uso institucional (hospital), situada na Rua Doutor Diogo de Faria, nº 780, Vila Clementino, contribuinte nº 042.019.0038-1.

2. Dou por encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir, no SISACOE e, depois, encaminhe-se à SMUL para as providências subsequentes.

Processo nº 2004-1.015.976-6

Interessado: Espólio de Álvaro Silva de Oliveira e Outro

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso (Lei 13.558/03)

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso interposto por ESPÓLIO DE ÁLVARO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO, com fundamento no artigo 59, inciso III, e artigo 114, caput, da Lei nº 16.642/2017, em combinação com as disposições da Lei nº 13.558/2003

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir no SISACOE e, depois, encaminhe-se à SMUL, para anotações e demais providências.

Processo nº 2014-0.188.677-5

Interessado: Osana Kiredjian e Outros

Assunto: Pedido de regularização de edificação - recurso

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso interposto por OSANA KIREDJIAN E OUTORS, com fundamento no artigo 59, inciso III, e artigo 114, caput, da Lei nº 16.642/2017.

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir no SISACOE e, depois, encaminhe-se à SMUL, para anotações e demais providências.

Processo nº 2011-0.258.406-8

Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Assunto: Alvará de aprovação e execução de reforma - recurso

1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em espacial as manifestações da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o recurso interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., com fundamento no artigo 59, inciso III, e artigo 114, caput, da Lei nº 16.642/2017.

2. Declaro encerrada a instância administrativa.

3. Cadastrando-se, a seguir no SISACOE e, depois, encaminhe-se à SMUL, para anotações e demais providências.

II - PUBLIQUE-SE.

III - JUNTE-SE CÓPIA AOS PROCESSOS.

IV - ENCAMINHE-SE CONFORME DETERMINADO.

RICARDO NUNES

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2024-2-134

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2020-0.006.973-4 AMAURI ALVES BRAGA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.009.339-8 FELIPE DO NASCIMENTO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.002.495-9 CINTIA MARIA VAZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/2
4 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E L
EI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2020-0.013.696-2 ESCUDERO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/S
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR
DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
PONDENTE.
2022-0.034.446-1 THIAGO BITTENCOURT BELLUZZO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.007.410-5 CLEBER RIBEIRO DE SOUZA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17.
2024-0.000.887-2 JULIANO DUARTE DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.005.024-0 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.093-3 BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUD
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.094-1 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.095-0 FLAVIO VOLPE CASTRO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.096-8 LINKA CONSTRUTORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.097-6 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.098-4 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.099-2 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.100-0 ANA CHRISTINA FERNANDES DE FARIA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.101-8 BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.102-6 FAIRBANKS & PILNIK CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.103-4 CAPITAO ANTONIO ROSA INVESTIMENTOS SPE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.104-2 ROBERTA MILINHA GALBERTO COSTA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.105-0 ADRIANO OLIVEIRA DE CESARE
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.106-9 ANDRE PENTEADO ZAIDAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.107-7 TIAGO PEREIRA OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.108-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.109-3 RENATO GOMES DE CASTRO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.110-7 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.111-5 RODRIGO ANHOLETO FERREIRA DE SOUZA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.112-3 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.113-1 ANTONIO CIAMPI JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.114-0 ROBERTO PASTOR JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.115-8 SANAY 80 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.116-6 RAPHAEL ESPER KALLAS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.117-4 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.118-2 CHAPECO 43 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.119-0 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.120-4 PORTE VILELA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTD
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.121-2 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.122-0 ANTONIO CIAMPI JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.123-9 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.124-7 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.125-5 ANTONIO CIAMPI JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.126-3 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.127-1 REV IPIRANGA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.128-0 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.129-8 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.130-1 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.131-0 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.132-8 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.133-6 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.134-4 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.135-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.136-0 GLEUBSTONE MOURA DE BARROS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.137-9 CEIRY PADRE PEREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.138-7 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDIC
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.139-5 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDIC
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.140-9 ANDRE PENTEADO ZAIDAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

2024-0.005.141-7 ANDRE PENTEADO ZAIDAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.142-5 ANDRE PENTEADO ZAIDAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.143-3 JOSE PAULO NEVES GOUVEA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.144-1 DENER SOUZA BRITO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.145-0 LUIZ FERNANDO SOMAN
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.146-8 DIEGO GODOY GUIRADO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.147-6 JOSE ANTONIO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.148-4 ROBSON REQUENA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.149-2 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.150-6 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.151-4 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.152-2 EDUARDO BAER
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.153-0 MATHEUS TIEZZI LISBOA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.154-9 ONE DI 64 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.155-7 ROBSON REQUENA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.156-5 CLAUDIO DESONTINI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.157-3 ROBSON REQUENA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.158-1 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.159-0 SILVIO KOZUCHOWICZ
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.160-3 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2024-0.005.161-1 CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.
2024-0.005.162-0 GUIDO CAMERLINGO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
7.776/17.

Apenação nº AP. 13.010.0020/2024

Assunto: Contrato nº 007/SEGES/CAF/2022 - Objeto do processo de pagamento 6013.2024/0002253-9 (fevereiro/2024) - A.L.P. SANTOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ 13.453.464/0001-03 - Penalidade publicada no DOCSP de 29/05/2024, conforme Despacho:

1) APLICAR à empresa ALP SANTOS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.453.464/0001-03, a pena pecuniária no valor R$ 4.757,44 (quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos constantes em SEI nº 100924015, referente ao período entre os dias 01/02/2024 a 29/02/2024, com fundamento no item 8.2.5 da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/SEGES-CAF/2022.

Apenação nº AP. 13.010.0021/2024

Assunto: Contrato nº 007/SEGES/CAF/2022 - Objeto do processo de pagamento 6013.2023/0005154-5 (Junho/2023) - A.L.P. SANTOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ 13.453.464/0001-03 - Penalidade publicada no DOCSP de 29/05/2024, conforme Despacho:

1) APLICAR à empresa A.L.P. Santos Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.453.464/0001-03, a pena pecuniária no valor R$ 4.765,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais), conforme cálculos constantes em SEI nº 100827960, referente ao período entre os dias 01/6/2023 a 30/6/2023, com fundamento no item 8.2.5 da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/SEGES-CAF/2022.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005307-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a VERA LUCIA ALMEIDA DE MORAES, inscrito(a) no CPF sob nº 055.893.268-18, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005245-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a NATASCHA RADZINSKY HENRIQUE, inscrito(a) no CPF sob nº 425.280.438-80, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005309-4

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a LUIS EDUARDO DA SILVA RAMOS, inscrito(a) no CPF sob nº 275.399.498-64, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005300-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a KATIA SOUZA CERQUEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 250.995.458-07, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005242-0

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a VALTER BARRAGAN JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº269.548.858-00, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005117-2

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a NEUZA RODRIGUES CASSIANO, inscrito(a) no CPF sob nº 183.130.658-18, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SIRLEINE MARA DO MONTE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº 092.092.728-97, no valor de R$ 2.979,99 (dois mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005386-8

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a GERALDO ESPEDITO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 190.996.738-68, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005308-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a FRANCISCO SEBASTIÃO BENTLEY GUEDES, inscrito(a) no CPF sob nº 495.340.848-91, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0004942-9

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a EDINA MARIA GONELLA, inscrito(a) no CPF sob nº 570.500.828-72, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0004806-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SUELI DA COSTA ALTRAN, inscrito(a) no CPF sob nº 054.127.018-41, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0003919-9

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a ANGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA, inscrito(a) no CPF sob nº 055.726.916-40, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0005315-9

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SALATIEL NASCIMENTO RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº 763.409.968-68, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº 6013.2024/0004779-5

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a JOSE SALVADOR CAETANO, inscrito(a) no CPF sob nº 063.504.458-72, neste ato representado por FLAVIO CROCCE CAETANO inscrito(a) no CPF sob nº148.112.678-42, conforme procuração em SEI! 107315545, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

PROCESSO Nº6013.2024/0005292-6

I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 17.457/2020, no art. 8º do Decreto nº 63.124/2024, no exercício da competência delegada pelo art.2º, item V, da Portaria SEGES nº 32/2022, DEFIRO o pagamento de auxílio funeral a SOLANGE APARECIDA GOUVEIA LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº 051.180.208-08, no valor de R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.

II - Publique-se

III - A seguir encaminhe-se à SEGES/CAF/DOF-FUN para emissão de Nota de Reserva/Empenho/Liquidação/Pagamento.

Assunto: Bem Patrimonial Móvel que será incorporado pela SEGES Transferido do IPREM.

DESPACHO: (Deferido)

I - A vista dos elementos contidos no presente, e conforme ter se acordado a transferência de 2 (dois) Nobreaks de Marca LA, Modelo TBB 3000 VA E/S 110 V BE, transferidos do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM para a Secretaria Municipal de Gestão/CAF/DIAP-Manutenção, verificado no Processo SEI de doação de Bens Patrimoniais n° 6310.2024/0007028-7; conforme delegação de competência definida no artigo 2°, inciso VIII da Portaria SEGES n° 32 de 06/05/2022, e a Portaria de Nomeação n° 294 de 07/05/24. AUTORIZO a emissão da Nota de Incorporação do Bem Patrimonial Móvel por meio do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, bem como a impressão e a fixação das etiquetas patrimoniais. Os cadastramentos dos 2 (dois) Nobreaks no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, estão amparadas nas normas que regem o assunto de bens, em especial no § 1° do artigo 9° do Decreto n° 53.484 de 19/10/2012 e suas alterações, o artigo 1° da Portaria SF n° 339 de 02/12/2021, e no artigo 3° Parágrafo único da Portaria SF n° 90 de 20/04/2022, atendendo desta forma as incorporações de 2 (dois) Nobreaks pelo valor depreciado de R$ 2.326,80 (dois mil, trezentos e vinte e seis Reais e oitenta Centavos), verificado nas respectivas Fichas de Controle do IPREM, e posteriormente pelo critério adotado de mais dois meses de depreciação conforme instruído no Processo iniciado pela SEGES de Incorporação n° 6013.2024/0005233-0.

II - Publique-se.

Despacho indeferido

Interessado(a): IEDA JORDAO PEREIRA

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente às informações constantes no SEI nº 107639615, INDEFIRO a solicitação feita no processo 6013.2024/0005322-1 em nome de IEDA JORDAO PEREIRA, em razão do não atendimento ao artigo 125 da Lei nº 8.989/1979.

II - Publique-se e informe o(a) interessado(a).

SEI 6018.2023/0086445-4

Interessado: Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Assunto: Transferência de Administração

DESPACHO

I - Ante o constante deste procedimento administrativo e a manifestação de CGPATRI/SAP (doc. 106682702) a qual acolho e ainda, em razão da competência atribuída pelo artigo 54, inciso I do Decreto nº 62.208/2023, AUTORIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal da Saúde - SMS, de área municipal localizada à Rua Itamonte, altura no nº 2310, Parque Edu Chaves - Vila Maria - Subprefeitura da Vila Maria/ Guilherme, conforme configurada na Planta DGPI-01.263_00, área 924,17 m², a qual consta no doc. 106146998 do Processo Administrativo n° 6018.2023/0086445-4.

II - Publique-se;

III - A seguir, à CGPATRI-SCL para formalização do termo de transferência de administração;

IV - À CGPATRI-SAP e posterior envio à CGPATRI-DIPI para anotações de praxe.

SP, 30/07/2024

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

SEI 6018.2022/0027754-9

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: Transferência de área para construção de UBS

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE ATO

I - Tendo em vista os elementos constantes do presente processo, especialmente a Informação de SMS/CRS-N/AJ 097990579 e CGPATRI-SAP/SEGES (102847856), nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, e Decreto 62.208/23, art 54, I, TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO 087798138, o qual declarou prejudicado o pedido de transferência de área localizada à na Rua Miguel Arrojado Lisboa, nº 289/299- Jaçanã, pela perda do objeto.

II - Publique-se o item I;

III - Em seguida, a CGPATRI- DIPI para as anotações de praxe e em paralelo para CGPATRI/DDPI para dar prosseguimento a análise.

SP, 31/07/2024

JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORRÊA

Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI

Secretaria Municipal de Gestão | SEGES

RF. 928.383.8

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107759050, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1062659-97.2022.8.26.0053 - 14ª VFP, proposta por VERA LÚCIA PINHO, perante a 14ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107759050;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107481195, em cumprimento da antecipação de tutela decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (proc. 1047017-16.2024.8.26.0053 - 1ª VFP), proposta por MARIA DO CARMO CAMARGO, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107481195;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº107784871 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0132665-40.2008.8.26.0053 - 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Susana Helena de Almeida Foux Pelicano e Outros ANOTE-SE a decisão no prontuário dos autores; Procedendo-se ao recálculo da Vantagem de Ordem Pessoal - VOP, instituída pelo artigo 2° da Lei Municipal n° 13.400/2.002, mediante inclusão do reajuste mensal pelo IPC-FIPE, entre 05/08/2003 (prazo prescricional) e dezembro/2006; Elaborando-se demonstrativos dos valores atrasados, mês a mês, que informe a diferença devida a título de VOP, esta parcela com termo inicial em agosto de 2.003 (prazo prescricional) ou, se posterior, a data de início de exercício, e como termo final a véspera do cadastramento do reajuste, observado o teto constitucional e a situação de cada autor; Observando-se o teto remuneratório para a aplicação do recálculo em folha de pagamento e para a elaboração de demonstrativo de valores. Solicito, para eventual demonstração em Juízo, seja indicado nos demonstrativos os eventuais excessos sobre o limite legal.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107585541 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1019527-19.2024.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ANDREA SILVA DE SOUSA, RG. Nº 28.603.817-1, inscrita e cadastrada no CPF/MF nº 272.955.468-80 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela parte autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), respeitada a jornada de trabalho efetivamente cumprida (J-40, J-30 ou J-24), bem como elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 24.03.2019 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107640424 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1075992-82.2023.8.26.0053, proposta por Daniel Pereira Silva ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERANDO-SE, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial novembro/2018 OU o início do cumprimento de horas noturnas, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107585527 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento n. 1033534-16.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por APARECIDA OZORIA CINQUE DE BRITO, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 18.491.964-2, inscrita no CPF/MF nº 105.536.238-00 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial OUTUBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107639416 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1067690-64.2023.8.26.0053, proposta por Luciano Souza Gomes ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERANDO-SE, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; Elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial OUTUBRO/2018 OU o início do cumprimento de horas noturnas, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107737971 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1040180-76.2023.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Priscylla Helena Lima Ramos e outra ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela parte autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), respeitada a jornada de trabalho efetivamente cumprida (J-40, J-30 ou J-24), bem como elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 29.06.2018 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107654232 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Romildo Alves dos Santos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107586791 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1038698-30.2022.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por LESCIA FERRAZ DE LIMA, portador(a) da cédula de identidade nº 9177550-4, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 790.543.748-53 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2024, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 05.07.2017, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107648918 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Oralina Maria Camargo Vaz ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107656708 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Noemia de Souza Santos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107586299 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1051110-90.2022.8.26.0053 - 8a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ANDRÉA DE OLIVEIRA CARVALHO, RF 8292876, inscrita no CPF/MF sob o nº 247.770.518-03, portadora da Cédula de Identidade RG nº 29.996.428-0 SSP/SP ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2024, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 29.08.2017, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107586436 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento n. 1026651-53.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por PEDRO RAMOS DOMINGUES, RG n. 6.771.815-2, inscrito sob CPF n. 905.322.368-15 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial OUTUBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107642044 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Silas Varanda Ramos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora mencionada; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107486729 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1060561-08.2023.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CRISTIANE BARBOSA E OUTROS ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela parte autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), respeitada a jornada de trabalho efetivamente cumprida (J-40, J-30 ou J-24), bem como elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 14.09.2018 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107616128, em cumprimento da antecipação de tutela decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1051894-96.2024.8.26.0053, proposta por EDEMIR DE FREITAS CANDELÁRIA, perante a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107616128;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 106682499 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1073852-46.2021.8.26.0053, proposta por MARIA LUIZA DE SOUZA GOMES ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106661509); Elaborando-se os demonstrativos das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor de insalubridade calculado o percentual sobre o padrão B1 com jornada: ( X ) cumprida pelo requerente; ( ) de 40 horas, devidas para a parte autora, mês a mês, adotando-se como termo inicial DEZEMBRO/2016 OU o início do recebimento dessa verba, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento do novo valor de insalubridade pago pela Lei nº 17.722/21;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107585418 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 0015495-76.2010.8.26.0053, proposta por JOSÉ ALBERTO MILHARES DE CASTRO

1. RETI-RATIFICAR a anotação da decisão havida nos assentamentos funcionais do autor indicado;

2. Apostilar para o CORRENTE MÊS em favor do autor o pagamento da Gratificação por Serviço Noturno, dessa feita

( x) alterando a sua base de cálculo para ser computada sobre todas as parcelas, de natureza permanente, componentes da remuneração antes da opção da Lei no. 16.122/2014 e, após, sobre o subsídio (verba única)

( ) adotando-se o divisor (apontar o divisor obtido pelo autor)

( ) fazendo incidir seus reflexos no adicional de férias e no cálculo do décimo-terceiro

3. Elaborar demonstrativo das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial (05/2005) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber a Gratificação por Serviço Noturno, e como termo final a véspera do apostilamento a que se refere o item 2 ou, se anterior, o último mês em que o autor recebeu a Gratificação por Serviço Noturno antes do apostilamento, DEDUZINDO-SE OS VALORES PAGOS A MAIOR EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO ANTERIOR.

Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso o autor tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107685438 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por VERÔNICA MARIA MARQUES DA SILVA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107649524 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Shirley Aparecida Affonso Alves ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107605358, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (Proc. 1051843-85.2024.8.26.0053 - 14ª VFP), proposta por ÁLVARO NEY BLANCO SPÍNOLA , perante a 14ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107605358;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107656294 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1055030-72.2022.8.26.0053, proposta por KARINA GONCALVES, RG 277217155 e CPF 291.300.928-09 RETIFICO a publicação em Diário Oficial para que conste expressamente que o direito da Parte Autora ao adicional noturno inclui "todos os reflexos legais, nos exatos termos fixados no título judicial, tudo visando aos corretos pagamentos futuros.".

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107657475 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Edison Benedito da Conceição ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107654683 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Samuel Santana da Paz ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107685239 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1018790-21.2021.8.26.0053, proposta por JOSÉ ALOISIO HOELZ JUNIOR ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERANDO-SE, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial ABRIL/2016 OU o início do cumprimento de horas noturnas, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107740173 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1051045-27.2024.8.26.0053, proposta por Marcos Vinicius Tavares Correia DETERMINO ABSTER-SE, imediatamente, de efetuar qualquer desconto relativo às faltas em razão da licença médica negada;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) SME/COGEP para adoção das providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107825811 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento n. 1037365-72.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por ADILSON ALVES, RG sob n.º 16.468.168-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 066.113.348-66, EDSON ALVES, RG sob n.º 13.221.698-x SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 055.769.598-84 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial OUTUBRO DE 1994 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107648255 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Madalena Correia Cavalcanti ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107730198 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1052165-42.2023.8.26.0053, proposta por Joselita dos Santos Carvalho ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se o abono de permanência na base de cálculo das férias e seu terço percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial AGOSTO/2018 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107677527 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 061859-35.2023.8.26.0053, proposta por MARIA LUCIA CESARIO ANOTE-SE a decisão havida no prontuário do autor mencionado; Alterando-se, a partir de JULHO/2024, a base de cálculo do Adicional Noturno pago à autora, para que passe a ser calculado sobre o seu padrão de vencimento e reflexos a que faz jus; Elaborando-se demonstrativo de diferenças devida à autora, adotando-se como termo inicial 19/09/2018 (prescrição quinquenal); e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO, ou A DATA DE EVENTUAL APOSENTADORIA, se anterior.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107655780 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 9ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, proposta por Meire Vania Mendes Santos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da autora mencionada (qualificada à fl. 01 do doc. 106214710); Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE O AUTOR JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107511163, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1028580-24.2024.8.26.0053, proposta por RENATA GODOY BALDAN, perante a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107511163;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107744309 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1043896.19.2020.826.0053 - cumprimento 0009540-73.2024.8.26.0053 - 4a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por JUAREZ ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº. 439.319.364-49, portador do RG nº. 06344495 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2024, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 08.09.2015, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107586707 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1026790-73.2022.8.26.0053 - 15a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por CÉLIA LOPES VIANA, RF 8296120, CPF/MF sob o nº 183.531.208-01, RG nº 37.357.310-8 SSP/MG ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2024, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 15.05.2017, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno, com reflexos no 13o. salário e terço de férias, conforme determinado na decisão acima transcrita; Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107586600 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1082594-89.2023.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por HELENA GONÇALVES DE AGUIAR, CPF 882.468.258-87, RG 6871497X, REG 5302.625.0-1, FLORIANE ABRAHAO DA SILVA, CPF 087.777.468-48, RG 121.647.407, REG 065.426.8-9, GILBERTO SERAI, CPF 029.581.298-29, RG 86.603.632, REG 582.286.6-1 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se o abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas e de eventuais horas extraordinárias, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 04.12.2018 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107485038 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1078406-53.2023.8.26.0053, proposta por Roseli Daniel dos Santos ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Incluindo-se o abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio, do 13º salário e das férias percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO/2018 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, se posterior, e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107698027 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1075037-51.2023.8.26.0053, proposta por Luis Carlos Martini e outros ANOTE-SE a decisão no prontuário da parte autora mencionada; ALTERANDO-SE, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79; elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial NOVEMBRO/2018 OU o início do cumprimento de horas noturnas, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento (agora ou anterior em razão de tutela antecipada ou sentença de processo coletivo) OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107455824, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1085403-52-2023.8.26.0053, proposta pela interessada, perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, JULGO EXTINTO o pedido inicial realizado por Virgínia Aparecida Omena Matheus, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107455824;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 107662461, em cumprimento da antecipação de tutela decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (Proc. 1052463-97.2024.8.26.0053 - 11ª VFP), proposta por NANCI PRADO AROUCHE ORNELLAS, perante a 11ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda nos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 107662461;

2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 107740824 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1089970-29.2023.8.26.0053 - 15a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por KAREN YUKARI HAYASHIDA ESAU, portadora da cédula de identidade RG sob o nº 43955613 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 379.713.208-50 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2024, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 22.12.2018, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2;

c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso.

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
IARA OSHIDA DOS SANTOS 806.182.3 12/08/2024 08:30
RUTE AMERICO DE ALMEIDA BARROS 750.572.8 13/08/2024 15:00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: AURO NOGUEIRA DA SILVA e FRANCINEUDA MARIA DA SILVA, JOSÉ DOS REIS FAGUNDES DE LIMA e LUCINEIDE SANTOS DE LIMA, LOURISVALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO e EDINALVA ROSA DE JESUS, JACINTA MARQUES DA SILVA, DOMINGAS BALIEIRO DOS SANTOS e ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA NOELZIA ALVES COSTA e FERNANDO GOMES DA SILVA, DIONE GOMES DE OLIVEIRA e JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA, HÉLIO DONATO DA SILVA e EDILEUSA BATISTA DOS SANTOS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal n° 17.734/2022, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área denominada como JARDIM PEROLA III - tratada no processo administrativo P.A 1990-0.001.759-9, localizada na Rua Manuel de Oliveira Ramos, São Paulo/SP, que incide no imóvel de propriedade de: AURO NOGUEIRA DA SILVA e FRANCINEUDA MARIA DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 183.425 e 183.426, do 7º registro de imóveis da Capital, JOSÉ DOS REIS FAGUNDES DE LIMA e LUCINEIDE SANTOS DE LIMA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 184.034, do 7º registro de imóveis da Capital, LOURISVALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO e EDINALVA ROSA DE JESUS, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 190.036, do 7º registro de imóveis da Capital, JACINTA MARQUES DA SILVA, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 189.219, do 7º registro de imóveis da Capital, DOMINGAS BALIEIRO DOS SANTOS e ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 191.088, do 7º registro de imóveis da Capital, MARIA NOELZIA ALVES COSTA e FERNANDO GOMES DA SILVA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 195.341, do 7º registro de imóveis da Capital, DIONE GOMES DE OLIVEIRA e JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 197.979, do 7º registro de imóveis da Capital, HÉLIO DONATO DA SILVA e EDILEUSA BATISTA DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 223.221, do 7º registro de imóveis da Capital. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os proprietários da área a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: ANTIGA E MISTICA ORDEM ROSAE CRUCIS (AMORC), GRANDE LOJA DO BRASIL, ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS e GEDALTINA DOS SANTOS, LAZARA NASCIMENTO DE PAULA e OSWALDO AUGUSTO DE PAULA, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS e MARTA LOPES DE OLIVEIRA, ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA TOFER LTDA, CORDEIRO PARTICIPAÇÕES e ADMINISTRAÇÃO LTDA, ESPÓLIO de FELÍCIO JOSÉ DANA, ANTONIO MONTEIRO, EDNA ESTER DE CASTRO e ADEMIR CARLOS DA SILVA, MARLI GOMES FEITOSA, JAIR ALDAVIS e ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS ALDAVIS, JOSÉ GREGÓRIO NETO e MARINES PLATERO NETO, WILSON PEREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, SEVERINO TENÓRIO e CECILIA TENÓRIO, EDVALDO RODRIGUES LOPES, ADELAIDE BATISTA DOS SANTOS e LUIZ BATISTA DOS SANTOS, SEBASTIÃO BEZERRA DE ESPINDOLA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA e HELENA DA SILVA, LUIS HONÓRIO DE ALMEIDA e VILMA DE ALMEIDA, MARINA ALVES, MARIA DAS DORES DA SILVA, MOACIR ANTUNES DE CASTRO e MARISA DE CASTRO, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA e MARLI PERCILIANA LOPES DE OLIVEIRA, JOAQUIM LUIZ FERREIRA, ALAIZE DE SOUZA, DEUSDETE RODRIGUES BITENCOURT e SENHORA CARVALHO FIGUEIREDO, DEUSDETE RODRIGUES BITENCOURT e SENHORA CARVALHO FIGUEIREDO, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e AURELINA SANTOS, JOSÉ VIEIRA REGO e ZENAIDE VIEIRA REGO, MARIA JULIA COSTA LUIS e ANTONIO ARAÚJO SILVA, ARLETE CELESTINO DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ ROQUE BARBOSA DE OLIVEIRA e LOURDES DE JESUS SOUZA, SILVIO ANTONIO RIBEIRO, MARIA RENEE CORREIA PEREIRA e FRANCISCO SANTOS PEREIRA, VALDOMIRO DIOGO e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DIOGO, JOVELINO PEREIRA e ISABEL PEREIRA, JOSÉ LUIZ IRMÃO e JOSEFA SANTANA DOS SANTOS, EDVALDO NASCIMENTO FERREIRA e MARGARIDA DE SOUZA FERREIRA, GERALDO BERNARDINO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA, ARISDALVA DOS SANTOS MACHADO e JASSON MARQUES MACHADO, MARIA DA HORA NASCIMENTO, , ROSALINO PEREIRA DANTAS e SIRIA NUNES DANTAS, RITA REINALDO SILVA, JOSÉ AUGUSTINHO DE SANTANA e HELENA DA SILVA SANTANA, JOSÉ AUGUSTO ALVES e MARIA DAS GRAÇAS ALVES, JOSÉ JUVINO ALVES, JUAREZ COSMO GONÇALVES DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA E SILVA, , ANABELIA DE SOUZA LOPES, EDSON SOARES DA SILVA e VERA LUCIA RODRIGUES DA COSTA E SILVA, JOÃO GILBERTO DA SILVA, CICERO ANDRÉ DA SILVA e HELENA RIBEIRO DA SILVA, MARIA ALDICÉA BERNARDO e JOSÉ DOS SANTOS BERNARDO, ANTONIO ANGELINO, MIGUEL NUNES QUEIROZ e LUIZA MARIA AGUIAR, JORGE COSTA ROCHA e MARIA FRANCISCA MELO ROCHA, CARLOS SOUZA COSTA e CLEDES SOUZA COSTA, MARIA NILZA DE SOUZA AFONSO, NATAL RODRIGUES e SIDÁLIA CARLOS RODRIGUES, EUNICE DE FRANÇA, IZAIAS JOAQUIM BRANDÃO, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA e LUCAS PEREIRA DA SILVA, ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SIVALDO FERREIRA NUNES, MARTINHO MONTEIRO e APARECIDA BORGES DA SILVA, EDNA REGINA DA SILVA e OLIVAR FRANÇA DA SILVA, MAXIMIANO UBALDO SANTOS e ILDETE SANTOS, FRANCISCO FERREIRA AMARAL e VITALINA COSTA AMARAL, ALCIDES REIS CABRAL e IRACI ANTUNES, JOSÉ LUIZ DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA, VALDIR MARINHO ALVES e MARIA ZILDA ALVES, RITA DE CASSIA NEVES, JUAREZ BALBINO FLOR e LEILA FERREIRA FLOR, RUBENS SANTOS DE MATOS, FRANCELINA MARIA DE JESUS E WANTUIL EDUARDO DA COSTA, KAZUTOSHI FUKUYA e ISHI ODASHIMA FUKUYA, VICENTE DE PAULO CAVALCANTE, ANTENOR DOS REIS SENA, SEBASTIÃO ROMEU TORRES e WALKIRIA ROMEU TORRES, SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS e LIDIA MONTALVÃO DOS SANTOS, GESSI ANTONIO DOS SANTOS e GEORGINA APARECIDA DOS SANTOS, FRANCISCO RONIVON MELO DOS SANTOS e LUANA NASCIMENTO MELO, HEITOR GERTRUDES DO COUTO e HILDA LOPES DO COUTO, ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS e JOÃO EVANGELISTA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA e OUTROS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal n° 17.734/2022, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área denominada como FAVELA DOIS DE SETEMBRO - tratada no processo administrativo P.A 1997-0.005.049-1, localizada na Rua Rua Dr. José Gavronski, São Paulo/SP, que incide no imóvel de propriedade de: ANTIGA E MISTICA ORDEM ROSAE CRUCIS (AMORC), GRANDE LOJA DO BRASIL, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 6.799, do 7º registro de imóveis da Capital, ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS e GEDALTINA DOS SANTOS titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 12.526, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; LAZARA NASCIMENTO DE PAULA e OSWALDO AUGUSTO DE PAULA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 21.948, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS e MARTA LOPES DE OLIVEIRA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 21.948, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; ADMINISTRAÇÃO e IMOBILIÁRIA TOFER LTDA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 23.085 e nº 23.931, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, CORDEIRO PARTICIPAÇÕES e ADMINISTRAÇÃO LTDA, titular do imóvel inscrito na matricula n° 24.607, do 7° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, ESPÓLIO de FELÍCIO JOSÉ DANA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 30.418, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, ANTONIO MONTEIRO, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, EDNA ESTER DE CASTRO e ADEMIR CARLOS DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, MARLI GOMES FEITOSA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JAIR ALDAVIS e ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS ALDAVIS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOSÉ GREGORIO NETO E MARINES PLATERO NETO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, WILSON PEREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, SEVERINO TENÓRIO e CECILIA TENÓRIO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, EDVALDO RODRIGUES LOPES, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, ADELAIDE BATISTA DOS SANTOS e LUIZ BATISTA DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, SEBASTIÃO BEZERRA DE ESPINDOLA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOSÉ PEREIRA DA SILVA e HELENA DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, LUIS HONÓRIO DE ALMEIDA e VILMA DE ALMEIDA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, MARINA ALVES, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, MARIA DAS DORES DA SILVA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, MOACIR ANTUNES DE CASTRO e MARISA DE CASTRO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA e MARLI PERCILIANA LOPES DE OLIVEIRA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOAQUIM LUIZ FERREIRA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, ALAIZE DE SOUZA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, DEUSDETE RODRIGUES BITENCOURT e SENHORA CARVALHO FIGUEIREDO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, DEUSDETE RODRIGUES BITENCOURT e SENHORA CARVALHO FIGUEIREDO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e AURELINA SANTOS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e GILDETE OLIVEIRA SANTOS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOSÉ VIEIRA REGO e ZENAIDE VIEIRA REGO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, MARIA JULIA COSTA LUIS e ANTONIO ARAÚJO SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, ARLETE CELESTINO DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, JOSÉ ROQUE BARBOSA DE OLIVEIRA e LOURDES DE JESUS SOUZA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, SILVIO ANTONIO RIBEIRO, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, MARIA RENEE CORREIA PEREIRA e FRANCISCO SANTOS PEREIRA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, VALDOMIRO DIOGO e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DIOGO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOVELINO PEREIRA e ISABEL PEREIRA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOSÉ LUIZ IRMÃO e JOSEFA SANTANA DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, EDVALDO NASCIMENTO FERREIRA e MARGARIDA DE SOUZA FERREIRA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, GERALDO BERNARDINO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, ARISDALVA DOS SANTOS MACHADO e JASSON MARQUES MACHADO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MARIA DA HORA NASCIMENTO, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, ROSALINO PEREIRA DANTAS e SIRIA NUNES DANTAS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, RITA REINALDO SILVA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOSÉ AUGUSTINHO DE SANTANA e HELENA DA SILVA SANTANA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOSÉ AUGUSTO ALVES e MARIA DAS GRAÇAS ALVES, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOSÉ JUVINO ALVES, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JUAREZ COSMO GONÇALVES DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA E SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, ANABELIA DE SOUZA LOPES, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, EDSON SOARES DA SILVA e VERA LUCIA RODRIGUES DA COSTA E SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOÃO GILBERTO DA SILVA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, CICERO ANDRÉ DA SILVA e HELENA RIBEIRO DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MARIA ALDICÉA BERNARDO e JOSÉ DOS SANTOS BERNARDO, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, ANTONIO ANGELINO, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MIGUEL NUNES QUEIROZ e LUIZA MARIA AGUIAR, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JORGE COSTA ROCHA e MARIA FRANCISCA MELO ROCHA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, CARLOS SOUZA COSTA e CLEDES SOUZA COSTA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MARIA NILZA DE SOUZA AFONSO, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, NATAL RODRIGUES e SIDÁLIA CARLOS RODRIGUES, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, IZAIAS JOAQUIM BRANDÃO, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA e LUCAS PEREIRA DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, SIVALDO FERREIRA NUNES, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MARTINHO MONTEIRO e APARECIDA BORGES DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, EDNA REGINA DA SILVA e OLIVAR FRANÇA DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, MAXIMIANO UBALDO SANTOS e ILDETE SANTOS, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, FRANCISCO FERREIRA AMARAL e VITALINA COSTA AMARAL, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, ALCIDES REIS CABRAL e IRACI ANTUNES, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JOSÉ LUIZ DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, VALDIR MARINHO ALVES e MARIA ZILDA ALVES, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, RITA DE CASSIA NEVES , titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, JUAREZ BALBINO FLOR e LEILA FERREIRA FLOR, titulares do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, RUBENS SANTOS DE MATOS, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, FRANCELINA MARIA DE JESUS, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, WANTUIL EDUARDO DA COSTA, titular do imóvel inscrito nas matrículas nº 30.801 a 30.829, do 7º registro de imóveis da Capital, KAZUTOSHI FUKUYA e ISHI ODASHIMA FUKUYA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 35.499, do 7º registro de imóveis da Capital, VICENTE DE PAULO CAVALCANTE, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 39.451, do 7º registro de imóveis da Capital, ANTENOR DOS REIS SENA, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 39.451, do 7º registro de imóveis da Capital, SEBASTIÃO ROMEU TORRES e WALKIRIA ROMEU TORRES, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 42.443, do 7º registro de imóveis da Capital, SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS e LIDIA MONTALVÃO DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 43.669, do 7º registro de imóveis da Capital, GESSI ANTONIO DOS SANTOS e GEORGINA APARECIDA DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 43.669, do 7º registro de imóveis da Capital, FRANCISCO RONIVON MELO DOS SANTOS e LUANA NASCIMENTO MELO, titulares do imóvel inscritos nas matrículas nº 46.607 e 46.608, do 7º registro de imóveis da Capital, HEITOR GERTRUDES DO COUTO e HILDA LOPES DO COUTO, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 168.221, do 7º registro de imóveis da Capital, ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS e JOÃO EVANGELISTA OLIVEIRA DE SOUZA, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 185.606, do 7º registro de imóveis da Capital, MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA e OUTROS, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 196.701, do 7º registro de imóveis da Capital, ZOPHILDO MEIRELES, titular do imóvel inscrito nas transcrições nº 91.921 e 91.922, do 7º registro de imóveis da Capital. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os proprietários da área a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

DO PROCESSO N° 2017-0.149.089-3

1ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO VIELA DA PAZ

Quadra Lote Domicílio / Nome Completo (1º titular) CPF (1º titular)

Nome Completo (2º titular) CPF (2º titular)

001.0005.A / Francisco Viana de Oliveira CPF nº 011.xxx.xxx-29

001.0006.A / Admael Nery CPF nº 665.xxx.xxx-00

001.0009.A / Maria de Fatima da Silva CPF nº 051.xxx.xxx-36 e Pedro Hilario dos Santos Filho CPF nº 133.xxx.xxx-70

001.0012.A / Kaua Nascimento Rodrigues CPF nº 498.xxx.xxx-44 e Reinaldo Pereira CPF nº 341.xxx.xxx-37

002.0001.A / Maria de Fátima Vieira Silva CPF nº 309.xxx.xxx-81

002.0004.A / Raimundo Nonato Carvalho Magalhães CPF nº 285.xxx.xxx-59 e Lucia Maria Nascimento dos Santos CPF nº 498.xxx.xxx-72

002.0006.A / Rosangela Jose de Santana CPF nº 938.xxx.xxx-91

002.0014.A / Adelice dos Santos Silva CPF nº 065.xxx.xxx-10

002.0015.A / Julia Meira de Soares CPF nº 060.xxx.xxx-61

003.0016.A / Josina Maria de Sousa CPF nº 069.xxx.xxx-81

003.0017.A / Carla Soares Sousa CPF nº 311.xxx.xxx-93 e Edilson Silva Sousa CPF nº 317.xxx.xxx-11

003.0018.A / Maria da Conceição Alves Soares CPF nº 111.xxx.xxx-29

003.0019.A / Antonia Rita da Conceição CPF nº 183.xxx.xxx-39

003.0020.A / Manoel Jose de Souza CPF nº 058.xxx.xxx-89 e Almira Francelina dos Santos Souza CPF nº 124.xxx.xxx-96

003.0021.A / Lais Honorato de Lima CPF nº 485.xxx.xxx-02

004.0002.A / Genilda Leite dos Santos Silva CPF nº 842.xxx.xxx-44 e Luiz Macio Rodrigues da Silva CPF nº 787.xxx.xxx-20

004.0004.A / Maria Pereira Batista CPF nº 230.xxx.xxx-04

004.0008.A / Lais Bispo de Lima CPF nº 367.xxx.xxx-23

004.0011.A / Clea Martins Silva CPF nº 270.xxx.xxx-04

004.0012.A / Cicero Goveia da Silva CPF nº 086.xxx.xxx-99

004.0015.A / Marluce Maria Domingos da Rocha CPF nº 106.xxx.xxx-54

004.0017.A / Devanir de Santana Soares Andrade CPF nº 751.xxx.xxx-49 e Silvano Soares de Andrade CPF nº 129.xxx.xxx-27

004.0019.A / Paulo Cesar Tavares de Assunção CPF nº 569.xxx.xxx-25

005.0001.A / Valdemira Maria Florentino CPF nº 191.xxx.xxx-79

005.0002.A / Olney de Sousa Lunas CPF nº 143.xxx.xxx-60

005.0003.A / Roberta Adelino Maia CPF nº 700.xxx.xxx-37

005.0013.A / Paula de Souza Brito CPF nº 465.xxx.xxx-94

005.0015.A / Rosenilda Santos Pereira CPF nº 035.xxx.xxx-96 e Tiago Pereira dos Santos CPF nº 349.xxx.xxx-54

005.0016.A / Jocelia Nunes da Silva CPF nº 328.xxx.xxx-08

005.0017.A / Dirlene Vasconcelos Sobral CPF nº 407.xxx.xxx-52

005.0018.A / Jose Nunes Rodrigues CPF nº 052.xxx.xxx-57

005.0021.A / Luciana Maria de Lira CPF nº 282.xxx.xxx-65

006.0001.A / Tereza Cândida Fernandes CPF nº 048.xxx.xxx-18

006.0005.A / Maria do Socorro Magalhães dos Santos CPF nº 288.xxx.xxx-31

006.0007.A / Maria dos Santos Bento CPF nº 255.xxx.xxx-47

006.0009.A / Neide Maria do Espírito Santo CPF nº 064.xxx.xxx-05

007.0001.A / Adão Torres Barbosa CPF nº 275.xxx.xxx-68

007.0002.A / Alexandrina Maria de Jesus Santos CPF nº 151.xxx.xxx-48

008.0001.A / Cleiton Santos da Paz CPF nº 429.xxx.xxx-83

008.0002.A / Maria Nair Santos de Lima CPF nº 348.xxx.xxx-00

008.0005.A / Mauritania Azevedo de Arruda CPF nº 299.xxx.xxx-75

008.0006.A / Geraldo da Silva Oliveiros CPF nº 514.xxx.xxx-87 e Eliete da Silva Oliveiros CPF nº 979.xxx.xxx-87

008.0010.A / Eraldo Tome Valença CPF nº 166.xxx.xxx-74 e Gleide Santos Mendes CPF nº 402.xxx.xxx-62

008.0011.A / Maria Dezinha da Silva CPF nº 825.xxx.xxx-15

008.0015.A / Marinalva Ribeiro Bispo CPF nº 100.xxx.xxx-73

008.0018.A / Danielle Santos de Jesus CPF nº 455.xxx.xxx-94

008.0019.A / Damiana Soares Rodrigues CPF nº 169.xxx.xxx-45

008.0021.A / Maria Aparecida Alcantara Ribeiro CPF nº 200.xxx.xxx-09

009.0001.A / Cristiano de Jesus da Cunha CPF nº 059.xxx.xxx-10 e Elenice de Jesus da Cunha CPF nº 274.xxx.xxx-02

009.0007.A / Jose Raimundo de Oliveira CPF nº 092.xxx.xxx-12

009.0008.A / Douglas Souza CPF nº 313.xxx.xxx-40 e Cicera Maria dos Santos CPF nº 353.xxx.xxx-11

011.0003.A / Janiele da Conceição CPF nº 429.xxx.xxx-02

012.0003.A / Maria Santa Martins CPF nº 093.xxx.xxx-44 e Agileno de Sousa Lima CPF nº 085.xxx.xxx-98

012.0010.A / Maria do Socorro de Morais CPF nº 323.xxx.xxx-80 e Eunice Ramalho de Morais CPF nº 111.xxx.xxx-15

013.0001.A / Roberlanio de Jesus Almeida CPF nº 333.xxx.xxx-50

013.0002.A / Adelaide Maria de Jesus CPF nº 145.xxx.xxx-00

013.0003.A / Valter Ferreira Lopes CPF nº 133.xxx.xxx-30 e Marisa de Jesus Gonçalves CPF nº 128.xxx.xxx-05

013.0005.A / Marcos Robson de Freitas Vicente CPF nº 149.xxx.xxx-31

013.0007.A / Dulcione Cerqueira Santos CPF nº 221.xxx.xxx-10

013.0008.A / Marco Antonio dos Santos CPF nº 177.xxx.xxx-13 e Katia Maria da Silva CPF nº 084.xxx.xxx-64

014.0001.A / Otalia Alves dos Santos CPF nº 157.xxx.xxx-66

014.0002.A / Vilma de Jesus CPF nº 128.xxx.xxx-75 e Silvio Teles de Almeida CPF nº 125.xxx.xxx-70

014.0003.A / Luzia Soares Ribeiro de Oliveira CPF nº 160.xxx.xxx-05 e Edmilson Targino de Oliveira CPF nº 567.xxx.xxx-00

014.0004.A / Jandilson Pereira de Carvalho CPF nº 936.xxx.xxx-72 e Silvania Camelo Sobrinho CPF nº 271.xxx.xxx-60

014.0005.A / Aniceta Nunes dos Santos CPF nº 346.xxx.xxx-87

014.0006.A / Jose Carlos Miranda CPF nº 210.xxx.xxx-72 e Maria Odete Mendes da Silva Miranda CPF nº 146.xxx.xxx-27

014.0007.A / Maria Cicera Lira dos Santos Lima CPF nº 270.xxx.xxx-33 e Ananias Silva Lima CPF nº 043.xxx.xxx-06

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: SÃO QUINTINO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

SÃO QUINTINO, tratada no processo administrativo P.A 2017-0.139.789-3, com origem na Matrícula nº 44.591 do 12º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua São Quintino, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br.

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: FRANCISCO NIETO MARTIN e LYDIA MOTTA MORAES MARTIN, AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA, CRISTINA MINAMI, COOPERATIVA HABITACIONAL JACÚ PÊSSEGO, REONICE GOUVEIA e ROBERTO TOSHIKATSU OKUBO e VÂNIA FATIMA DE MATOS OKUBO, TATSUO MINAMI e AKIME MINAMI.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal n° 17.734/2022, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área denominada como JARDIM NOVA VITÓRIA, tratada no processo administrativo P.A 2003-0.258.400-1, localizada na Rua Anecy Rocha, São Paulo/SP, e, que confronta com imóvel de propriedade de: Francisco Nieto Martin e Lydia Motta Moraes Martin, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 29.921, do 7° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, AJM Sociedade Construtora Ltda, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 70.598, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, Cristina Minami, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 104.731, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, Cooperativa Habitacional Jacu Pêssego, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 179.287, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, Reonice Gouveia, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 217.898 do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP, Roberto Toshikatsu Okubo e Vânia Fatima de Matos Okubo, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 179.287, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP e Tatsuo Minami e Akime Minami, titulares do imóvel inscrito na Transcrição nº 88.658, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO; RITA DE CASSIA DE SOUZA MENEZES; MESSIAS FRANCISCO DE MENEZES; EDINA MIRANDA TAVARES DA SILVA; DARCY MODESTO DA SILVA; JOSÉ GERALDO FERREIRA; LUZIA BANDEIRA FERREIRA; EDILENE MARIA SIMÕES VAZ; LUAN AUGUSTO VAZ; VIVIANE GODOI VAZ; WAGNER AUGUSTO VAZ JUNIOR; BEATRIZ MEIRA MENINO VAZ; GABRIEL AUGUSTO VAZ; E RAIMUNDO SEVERINO SEVERO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal n° 17.734/2022, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área conhecida como JARDIM MATARAZZO - G.78, tratada no processo administrativo P.A 1991-0.000.906-7, localizada na Ruas Bispo Isaías Sucasas, e, que confronta com imóvel de propriedade de: INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO, titular do imóvel inscrito sob n° 90, do 3° registro de imóveis da Capital; RITA DE CASSIA DE SOUZA MENEZES; MESSIAS FRANCISCO DE MENEZES; EDINA MIRANDA TAVARES DA SILVA; DARCY MODESTO DA SILVA, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 105.686, do 12° registro de imóveis da Capital; JOSÉ GERALDO FERREIRA; LUZIA BANDEIRA FERREIRA, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 105.688, do 7° registro de imóveis da Capital; EDILENE MARIA SIMÕES VAZ; LUAN AUGUSTO VAZ; VIVIANE GODOI VAZ; WAGNER AUGUSTO VAZ JUNIOR; BEATRIZ MEIRA MENINO VAZ; GABRIEL AUGUSTO VAZ, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 94.613, do 12° registro de imóveis da Capital; e RAIMUNDO SEVERINO SEVERO, titular do imóvel inscrito na matrícula n° 84.605, do 12° registro de imóveis da Capital. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: LAURENTINO DE SOUZA; HELENA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA; JOSÉ JOCIEL DE MELLO COELHO DE ALMEIDA; MARLY DE ALMEIDA; AMILTON CARLOS DAMASCENO NEVES DE JESUS; MARIA ROSA DE JESUS; ELISABETE ISMAEL LEITE; PEDRO FRANCISCO CORDEIRO; ALEXANDRINA MARIA DE ALMEIDA CORDEIRO; JOSÉ ANDRELINO DOS SANTOS; SEBASTIÃO ANDRELINO DOS SANTOS; JOANNA FLORA FERRERO DE SANTI; SUELY FILOMENA HENRIQUE DOS SANTOS; LUIZ ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS; INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO; JOSÉ MODESTO DOS SANTOS; MARIA IEDA DOS SANTOS; IVANILDO ALEXANDRE DA SILVA; EDILEUZA PEREIRA TORRES SILVA; ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA; MARINA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA; EDSON ALMEIDA BRITO; ISABEL ANSELMO DA PAIXÃO; E ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal n° 17.734/2022, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área conhecida como JARDIM MATARAZZO - G.78, tratada no processo administrativo P.A 1991-0.000.906-7, localizada nas Rua Bispo Isaías Sucasas, e, que incide no imóvel de propriedade de: LAURENTINO DE SOUZA; HELENA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA; JOSÉ JOCIEL DE MELLO COELHO DE ALMEIDA; MARLY DE ALMEIDA; AMILTON CARLOS DAMASCENO NEVES DE JESUS; MARIA ROSA DE JESUS; ELISABETE ISMAEL LEITE; PEDRO FRANCISCO CORDEIRO; ALEXANDRINA MARIA DE ALMEIDA CORDEIRO; JOSÉ ANDRELINO DOS SANTOS; SEBASTIÃO ANDRELINO DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 98.447, do 12° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP.; JOANNA FLORA FERRERO DE SANTI; SUELY FILOMENA HENRIQUE DOS SANTOS; LUIZ ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 106.499, do 12° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP.; INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO, titular do imóvel inscrito sob n° 90, do 3° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; e de JOSÉ MODESTO DOS SANTOS; MARIA IEDA DOS SANTOS; IVANILDO ALEXANDRE DA SILVA; EDILEUZA PEREIRA TORRES SILVA; ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA; MARINA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA; EDSON ALMEIDA BRITO; ISABEL ANSELMO DA PAIXÃO; E ESTELITA FERREIRA DOS SANTOS, titulares do imóvel inscrito na matrícula n° 7.578, do 12° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP. Fica, portanto, NOTIFICADO os proprietários da área a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: METALURGICA RIO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, KIYOSHI TAKEUCHI e FUMIKO TAKEUCHI, SAKATA DO BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO e COMÉRCIO LTDA, SUBAL INDUSTRIA e COMÉRCIO LTDA, KEINOSUKI ADACHI e ZILDA ADACHI, CRISTINA MINAMI.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal n° 17.734/2022, do Provimento nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área denominada como JARDIM NOVA VITÓRIA - tratada no processo administrativo P.A 2003-0.258.400-1, localizada na Rua Anecy Rocha, São Paulo/SP, que incide no imóvel de propriedade de: Metalúrgica Rio S/A Industria e Comércio titular do imóvel inscrito na matrícula nº 16.856, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; Kiyoshi Takeuchi e Fumiko Takeuchi, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 24.600, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; Sakata do Brasil, Importação, Exportação e Comércio Ltda, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 24.601, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; Subal Industria e Comércio Ltda, titular do imóvel inscrito na matrícula nº 30.741, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; Keinosuke Adachi e Zilda Adachi, titulares do imóvel inscrito na matrícula nº 39.543, do 7º registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP e Cristina Minami, titular do imóvel inscrito na matricula n° 104.730, do 7° registro de imóveis da Capital, São Paulo/SP; Fica, portanto, NOTIFICADO os proprietários da área a apresentar suas razões de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimento de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigida à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@prefeitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 01 de agosto de dois mil e vinte e quatro.

SEI: 6014.2024/0001747-6

Interessadas - Famílias removidas da área denominada Jardim Dulce

DESPACHO - Auxílio Aluguel

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nº 105764914, 105843258, 105926825, 107051248 e 107227355, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Aluguel ao munícipe indicado (a) abaixo, com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

2. A inclusão do(a) munícipe listado acima na lista da demanda para atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.

3. A concessão de Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), ao munícipes indicado (a) acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

4. O encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e na sequência, para DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação.

Processo SEI Nº: 6014.2023/0000399-6

Interessada: DTS NORTE - ALFREDO ÁVILA

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº: 106624968, 106419556 e 106729534, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes citados abaixo, com fundamento no art. 2º, Inciso II da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo único do artigo 3° desta mesma Portaria 131/2015;

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança para os mesmos, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso II e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos referidos munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.

4. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

INTERESSADO : SEHAB/OBRA

ASSUNTO : Contrato n.º 010/2022 - SEHAB

PROCESSO : 6014.2021/0002154-0

CONTRATADA : PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA

À vista do que consta neste processo administrativo, e das manifestações técnicas que acolho, e no uso das atribuições a mim delegada, AUTORIZO a adoção do cronograma financeiro Doc.106848400, referente ao Contrato n.º 010/2022-SEHAB, firmado com a empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, para a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO JARDIM RODOLFO PIRANI".

Em conseqüência, e com fundamento no Decreto nº 63.124/2024, DETERMINO

1. A emissão de Notas de Reserva e Empenho de Recursos no valor de R$1.404.041,32 sendo R$1.262.400,05 para o pagamento dos serviços e R$141.641,27 para o pagamento do reajuste, de acordo com a PLANILHA DE EMPENHO - 2024 Doc. 107571162 folha 03, em nome da empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 31.031.932/0001-25, onerando a dotação nº 14.10.16.451.3002.3.357.44.90.51.00.00.1.500.0003.1 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS .

Providências Posteriores:

a) SEHAB/DIF, para atendimento do item I,

b) SEHAB/OBRA, para demais providências

Em 29 de julho de 2024

MILTON VIEIRA PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SEHAB

Portaria n. 85/SEHAB.G/2024

Institui Comissão de Contratação, em caráter especial, para processar e julgar procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 001/SEHAB/2024, tratada no Processo SEI n. 6014.2024/0000827-2, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao trabalho social necessários a programas e ações de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, no regime jurídico da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto n. 62.100/2022 e de demais normas aplicáveis à espécie.

Milton Vieira Pinto, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no art. 7º da Lei Federal n. 14.133/2021 c/c o § 2º do art. 2º do Decreto n. 62.100/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Contratação para receber, processar e julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência Pública n. 001/SEHAB/2024, tratada no Processo SEI n. 6014.2024/0000827-2, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio para prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao trabalho social necessários a programas e ações de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, conforme a seguinte composição:

I - Presidente:

a) Denise Vitoria Brito Mesquita Santos, RF n. 843.938.9.

II - Membros:

a) Antônio da Silva Balbino, RF n. 843.444-1.

b) Amanda Cortez Arcine, RF n. 787.976-8.

c) Amanda Aparecida Costa, RF n. 887.906-1.

d) Alexciane Santana luz, n. RF 792.724-0.

§1º O Presidente da Comissão será substituído em sua ausência por qualquer outro integrante da Comissão ou por outro servidor designado em portaria.

Art. 2º O Presidente fica autorizado a convocar, a depender da especificação técnica ou da documentação recepcionada, outros servidores da pasta para auxílio na análise de propostas e demais documentos.

Art. 3º A designação dos integrantes da Comissão não prejudicará as atribuições destes nas unidades em que estiverem lotados.

Art. 4º O agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação poderão solicitar análise e manifestação da Assessoria Jurídica da pasta, a fim de subsidiar decisões no curso dos certames.

Art. 5º Os membros da Comissão responderão solidariamente por todos os atos praticados, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente, fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 6º A homologação do certame conduz à dissolução imediata da Comissão Especial de Contratação.

Art. 7º REVOGO a portaria n. 79/SEHAB.G/2024.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 30 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a apresentação por parte de SEHAB, SVMA e SMSUB das documentações de prestação de contas referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 conforme Resolução nº 88 e 90 nos processos SEI da SEHAB 6014.2023/0001849-7, SVMA 6027.2023/0018844-0 e SMSUB 6012.2023/0010205-5, respectivamente;

CONSIDERANDO a Planilha (107020706), anexo I, elaborada pela Secretaria Executiva do FMSAI integrante do processo SEI nº 6014.2024/0003259-9;

CONSIDERANDO o relatório da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FMSAI Anexo II (107020709), integrante do Processo SEI n° 6014.2024/0003259-9;

CONSIDERANDO as apresentações enviadas pelas Secretarias Executoras SEHAB, SVMA e SMSUB, respectivamente 093755364, 093681531 e 084082555;

RESOLVE:

I - Aprovar a Prestação de Contas do FMSAI das Secretarias Executoras: SEHAB, SVMA e SMSUB referente à utilização de R$ 218.908.132,18 (duzentos e dezoito milhões, novecentos e oito mil cento e trinta e dois reais e dezoito centavos) por parte de SEHAB, R$ 13.890.381,17 (treze milhões, oitocentos e noventa mil trezentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), e R$ 30.472.905,97 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e vinte e sete reais e dois centavos) por parte de SMSUB. Encerrando a Prestação de Contas do FMSAI dos recursos destinados às Secretarias no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.

II - Dar prazo de 30 dias para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB finalizar o Processo de Prestação de Contas Exercício 2022.

III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

6014.2024/0003257-2 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

Despacho deferido

Interessados: ASSOCICAO CIDADANIA DO NOVO MILENIO

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, em especial nos docs. 107440104, 107572813 e 107690445, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), da ASSOCICAO CIDADANIA DO NOVO MILENIO, CNPJ 15.393.295/0001-80, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

6014.2024/0003255-6 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

Despacho deferido

Interessados: ASSOCIACAO MOVIMENTO DE MORADIA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, em especial nos docs. 107370827, 107613844 e 107686011, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), da ASSOCIACAO MOVIMENTO DE MORADIA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, CNPJ 03.880.631/0001-30, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2023/0118544-4

Assunto: Autorização de vista

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos na Solicitação nº SEI 107821262, e no uso das atribuições delegada pela Portaria Conjunta nº 1/SMG/SMIT/2018, AUTORIZO a vista TOTAL do Processo nº 6016.2023/0118544-4 à interessada, pelo período de 30 (trinta) dias.

2. Desde já fica a interessada ciente de que o sigilo de acesso disponibilizado para a consulta da documentação será de sua responsabilidade, nos termos do §2º do art. 50 da Portaria Conjunta nº 1/SMG/SMIT/2018.

3. Publique-se.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

São Paulo, 31 de julho de 2024.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

Nº SEI 6016.2022/0081126-9

CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM

A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários DESLIGADOS no período de 01/07/2024 à 31/07/2024.

NOME CPF INST. DE ENSINO CURSO

BEATRIZ PEREIRA LIMA DOS SANTOS 453.888.248-88 FMU PEDAGOGIA

BRUNA STEPHANIE TELLES RIVITTI 422.598.018-97 CENTRO UNIV. STO AMARO PEDAGOGIA

CAROLINA DE LIRA BREDOF 352.873.008-08 ANHANGUERA PEDAGOGIA

CINTIA DA SILVA NOVAIS 899.985.612-72 USP LETRAS

ELENITA MOURA DE SOUSA 179.937.798-98 CRUZEIRO DO SUL PEDAGOGIA

GIOVANNA FERREIRA 540.714.738-60 CENTRO UNIV. STO AMARO PEDAGOGIA

JENIFER GOMES SILVA 227.649.268-63 UNISA PEDAGOGIA

KLEBERT DA SILVA CHAVES 189.669.658-90 ITALO BRASILEIRO HISTORIA

LARISSA FUSCO DE LIMA 471.607.038-71 CENTRO UNIV. STO AMARO PEDAGOGIA

LUCIANA DOS SANTOS DIAS 269.596.538-94 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA

RICHELE CRISTINA LIMA DE SOUZA 496.627.398-66 UNIASSELVI PEDAGOGIA

SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO 258.533.398-18 FAC. METROPOLITANA PEDAGOGIA

SUZY FABIOLA FLORENCIO DE LIMA 335.094.618-60 CENTRO UNIV. STO AMARO PEDAGOGIA

THAYNA DE ARAUJO SILVA 466.560.798-22 ESTACIO DE BRASILIA ARTES VISUAIS

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM

A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos TÉRMINOS DE CONTRATO dos estagiários no período de 01/07/2024 à 31/07/2024.

BRUNA STEPHANIE TELLES RIVITTI 304.789.758-13 CENTRO UNIVERSITARIO STO AMARO PEDAGOGIA DE 14/06/2023 A 30/06/2024

CLAUDENICE PAULINO DE OLIVEIRA 063.930.143-69 UNINOVE PEDAGOGIA DE 03/01/2023 A 30/06/2024

CLAUDETE ANGELA DE SANTANA 342.521.408-03 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 11/07/2022 A 10/07/2024

CLAUDIA GRAZIELLA GAUDENCIO DE OLIVEIRA 292.493.608-00 FECAF PEDAGOGIA DE 02/01/2024 A 01/07/2024

DAIANA APARECIDA DE SOUZA LEITE 299.940.888-90 UNICSUL PEDAGOGIA DE 14/06/2023 A 30/06/2024

EDILSON BERNARDO DA SILVA 106.012.784-96 UNINOVE PEDAGOGIA DE 21/06/2023 A 20/06/2024

ELIANA RODRIGUES LEAL SANTOS 220.666.538-70 ANHANGUERA PEDAGOGIA DE 14/08/2023 A 30/06/2024

ELIS REJANE FURTADO LEITE 089.032.304-69 UNISA PEDAGOGIA DE 03/03/2023 A 30/06/2024

IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO 440.631.078-92 ANHEMBI MORUMBI PEDAGOGIA DE 04/07/2022 A 03/07/2024

JACYARA VIEIRA DE ARAUJO 043.029.383-66 UNINOVE LETRAS DE 04/10/2023 A 30/06/2024

JULIANA FELIPE DA SILVA 368.867.348-20 UNIVESP PEDAGOGIA DE 07/04/2022 A 30/06/2024

KARLA FRANCELINE MOTA 288.199.988-31 UNISA PEDAGOGIA DE 01/08/2022 A 31/07/2024

KATIA REJANE DE OLIVEIRA GOMES 441.673.438-78 ESTACIO DE RIBEIRAO PRETO PEDAGOGIA DE 10/07/2023 A 09/07/2024

LAIS CARLA PEREIRA PINTO 057.707.595-00 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 04/07/2022 A 03/07/2024

LAVINIA CIBELE SANTOS OLIVEIRA 527.928.438-61 UNASP CIENCIAS BIOLOGICAS DE 20/07/2022 30/06/2024

LEANDRO COSTA PETROLINI 471.690.188-29 CENTRO UNIV. STO AMARO ED. FISICA DE 14/062023 A 30/06/2024

LILIANE DOS SANTOS FERREIRA 339.325.058-38 UNISA PEDAGOGIA DE 18/07/2022 A 17/07/2024

MANUELA PEREIRA DE SOUZA 413.761.128-92 UNINTER PEDAGOGIA DE 14/06/2023 A 13/06/2024

MARIA ADELIA DOS SANTOS 835.840.054-34 UNIFAVENI PEDAGOGIA DE 01/08/2022 A 31/07/2024

MARISA PEREIRA DOS SANTOS 385.864.908-22 UNINOVE PEDAGOGIA DE 03/07/2023 A 02/07/2024

MARLI DE JESUS 187.317.828-09 ANHEMBI MORUMBI PEDAGOGIA DE 24/10/2022 A 29/07/2024

MAURICIO JOSE PACHOALINO FILHO 385.299.598-17 UNIFESP CIENCIA CONTABEIS DE 03/07/2023 A 02/07/2024

NATALIA SENA LIMA 441.628.248-60 UNISA HISTORIA DE 01/08/2023 A 31/07/2024

PEDRO HENRIQUE FESTRATTI BARBOSA DE MORAES 444.288.268-18 USJT DIREITO DE 11/06/2023 A 30/06/2024

PRISCILA EMILIANO 394.822.318-13 ANHEMBI MORUMBI PEDAGOGIA DE 01/08/2022 A 31/07/2024

RODRIGO MARIANO MONTEIRO RODRIGUES 282.859.358-41 ANHANGUERA PEDAGOGIA DE 22/08/2023 A 30/06/2024

SARAH CRISTINE RIBEIRO PALHANO 075.060.023-37 UNASP ED. FISICA DE 14/06/2023 A 30/06/2024

SHEILA DE ALMEIDA 213.423.108-45 ANHANGUERA PEDAGOGIA DE 17/03/2023 A 15/06/2024

TAMIRES CRISTINA DOS SANTOS 510.857.608-04 UNIP PEDAGOGIA DE 08/01/2022 A 31/07/2024

TANIA LOPES CARDOSO 441.312.60840 UNIP PEDAGOGIA DE 10/07/2023 A 09/07/2024

THAIS DAIANA DE ARAUJO 435.979.788-51 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 18/07/2022 A 17/07/2024

THAIS SAMPAIO DOS SANTOS 272.855.588-50 INESUSP PEDAGOGIA DE 08/01/2022 A 31/07/2024

VANESSA LIMA DOS SANTOS 403.113.118-65 ANHANGUERA PEDAGOGIA DE 06/01/2023 A 15/06/2024

VITORIA GEOVANNA DA CUNHA SANTOS 541.333.848-14 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 18/07/2022 A 17/07/2024

ZULENE ELIAS DA SILVA 022.138.283-69 SEDIC PEDAGOGIA DE 03/07/2023 A 02/07/2024

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - APRENDER SEM LIMITES E PARCEIROS DA APRENDIZAGEM

A Coordenação de Estágios da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, conforme Portaria 006/SMG/2009, divulga a relação dos estagiários CONTRATADOS no período de 01/07/2024 à 31/07/2024.

NOME CPF INST. DE ENSINO CURSO VIGÊNCIA DO CONTRATO

ABIGAIL ALVES DE SOUZA 319.954.408-84 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

ADRIANA CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI 225.725.948-38 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 15/07/2024 A 14/07/2025

CICERA SIMONE GONÇALVES SILVA 357.097.848-69 UNINOVE PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

DEYSY EMILIA DA SILVA 450.145.918-25 UNISA PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

DONIZETE APARECIDO PEREIRA DE SOUZA 336.165.068-24 ESTACIO DE BRASILIA ARTES VISUAIS DE 08/07/2024 A 07/07/2025

FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA 339.607.818-73 UNINOVE PEDAGOGIA DE 22/07/2024 A 30/06/2025

FABRICIO ROSA SANTANA 553.697.948-55 UNISA ED. FISICA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

ISABELLA DE OLIVEIRA 469.311.918-02 ITALO BRASILEIRO PEDAGOGIA DE 15/07/2024 A 14/07/2025

JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA 416.695.018-50 CRUZEIRO DO SUL PEDAGOGIA DE 10/07/2024 A 09/07/2025

JESSICA DA SILVA SANTANA 413.494.528-31 FECAF PEDAGOGIA DE 15/07/2024 A 14/07/2025

JULIANA AAPRECIDA DOS SANTOS SILVA 547.655.388-69 SEQUENCIAL PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

JULIANA MIRANDA FREIRE 382.488.438-07 UNISA PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

KELLY CRISTINA BISPO DOS SANTOS 339.992.618-97 INESUSP PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 0707/2025

LAIS ALCANTARA BEZERRA DA SILVA 480.504.868-93 UNINOVE PEDAGOGIA DE 15/07/2024 A 14/07/2025

LAYANE GOMES DE OLIVEIRA 522.643.268-24 UNINOVE PEDAGOGIA DE 20/06/2024 A 19/06/2025

LIVIA SOPHIA SANTANA RODRIGUES FERREIRA 509.227.018-73 UNISA PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

LUANA SANTOS 480.765.498-50 UNINOVE PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

NALESKA DE FREITAS BARBOSA 472.037.358-50 UNIVESP PEDAGOGIA DE 17/07/2024 A 16/07/2025

PAULA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 281.920.208-00 ANHEMBI MORUMBI PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 07/07/2025

QUEZIA DE LIMA CAITANO 432.420.318-06 UNINOVE PEDAGOGIA DE 08/07/2024 A 30/06/2025

TALITA MENDES BASTOS CARDOSO 478.854.578-00 UNINOVE PEDAGOGIA DE 07/08/2024 A 07/07/2025

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE ENSINO - CAMPO LIMPO

6016.2024/0057749-9.

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.

ASSUNTO: Contratação de Oficineiros para Extensão de Jornada 2024 nos CEUS e CECIS, de acordo com Edital de Credenciamento SME n.º 05/2023.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, c.c Edital de Credenciamento SME nº 05/2023, publicado no DOC. de 10/11/2023, página 400, e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03, c.c. Decreto n.º 58.606, de 18/01/19, c.c EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, contratação de 02 ( dois) oficineiros para atuarem no programa Extensão de Jornada/2024, previsto a partir de 20/05/2024 até 30/06/2024 e 01/08/2024 a 30/11/2024, jornada nos CEUS e CECIS, jurisdicionado à DRE-CS, prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física, onerará a dotação programática 16.10.12.368.3010.4.303 e a despesa 3.3.90.36.00 para contratação dos oficineiros para atuarem nos polos no valor de R$ 141.120,00( cento e quarenta e um mil, cento e vinte reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas - INSS Patronal / Contribuinte Individual, dotação programática 16.10.12.368.3010.4.303, despesa 3.3.90.47.00. no valor de R$ 28.224,00 ( vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais), de acordo com Notas de Reservas Transferências n.º 38.060/2024 e 38.105/2024.

Rol de oficineiros para contrato:

6016.2024/0103072-8 Ana Clara Alves de Barros Monsão, CPF: ***.802.968-**, 100 oficinas, CEUS Vila Rubi e Cidade Dutra, R$ 5.600,00.

6016.2024/0103075-2 Valcenir Tibes, CPF: ***.070.738-**, 108 oficinas, CECI Tenondé, R$ 6.048,00.

Autorizo a Emissão de Nota de Empenho em nome dos signatários e eventual cancelamento, caso necessário, para suprir a contratação.

Publique-se;

Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU e SME/DRE-CS/C0NTABILIDADE para providências legais pertinentes.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação Capela do Socorro

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2019/0071736-4

PORTARIA Nº224 DE 31 DE JULHO DE 2024

6016.2019/0069008-3

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portarias nº01/2020, nº65/2021, nº91/2022, nº203/2022, nº48/2024, que institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEI Olavo Bilac

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Simone Aparecida Claudio Pimenta Presciliano 590.754.3/2 Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Amanda Almeida dos Santos 925.471.4/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 20/03/2024

Mariana Rocha Correa Pacheco 933.707.5/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 20/03/2024

Regiane Pereira de Souza 886.391.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 26/03/2024

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Natalia Chinaglia Pedroso 822.216.9/1 Coordenador Pedagógico

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Elaine Cristina Roseiro Rubião Rubio 890.773.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 22/03/2024

Luana Cruz Bispo 935.182.5/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 26/03/2024

Regiane Domingues Rego 934.548.5/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 27/03/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2024/0078678-0

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10/23 e do que consta do SEI 6016.2024/0078678-0 e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art. 1º ESPAÇO SOLIDÁRIO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, C.N.P.J. nº 03.048.749/0001-05, situada na Rua São Rafael, nº 299, Jardim Diadema - CEP 09910-610, - Diadema / São Paulo, fica credenciada, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Ipiranga.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços em EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Ipiranga emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional do Ipiranga

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2024/0100853-6

PORTARIA Nº 268, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10/23 e do que consta do SEI 6016.2024/0100853-6 e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

RESOLVE:

Art.1º A(O)GRUPO DE AMPARO À CRIANÇA LUZ DO SABER, CNPJ 18.804.354/0001-54, situada(o) na Rua Lino Guedes, nº 20, Bairro: Vila Brasílio Machado, CEP 04288-120 São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Ipiranga, concedido pela Portaria nº 139 de 03/08/2021, DOC de 05/08/2021.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Ipiranga emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2024/0091573-4

PORTARIA Nº 01 DE 03 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Escola da EMEI BRENNO FERRAZ DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- RENATA BONIFÁCIO, R.F. nº 730.381.5/2;

- HAYDEE MARIA CAMPOS PEREIRA, R.F. nº 675.703.1/2;

- ALINE DOS SANTOS, R.F. nº 827.302.2/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2024/0091573-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Heliane Cristina Ormenez Vieira

Diretora de Escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0070394-0

PORTARIA Nº 270 DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 238 de 24/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 48, referente ao CEI VER. FRANCISCO PEREZ.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Comissão a servidora:

Katia Brandão da Silva, R.F 738.631.1/2

Art. 2º - Incluir na Comissão a servidora:

Flavia Aparecida dos Reis Boy, R.F 773.150.7/1 Coordenadora Pedagógica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 238/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2019/0069326-0

PORTARIA Nº 271 DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 221 de 22/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 52, referente ao CEU EMEF MENINOS.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Comissão a servidora:

Juliana Menezes Santos R.F 826.847.9/1

Art. 2º - Incluir na Comissão o servidor:

Paulo Roberto Duarte Riba R.F 794.852.2/1, Assistente de Diretor

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 221/2019.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1743/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1414/DRE-IQ/2017 -RPP

CR.P.CONV - PROFESSOR SIDNEY

PROCESSO: 6016.2017/0054637-0

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARANI.

CNPJ: 10.898.283/0001-94

OBJETO: Redução da capacidade de atendimento e capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CR.P.CONV - PROFESSOR SIDNEY

ENDEREÇO: Rua Rio Corrente, nº 79 - Itaquera- São Paulo/SP - CEP 08215-630

ATENDIMENTO: 104 CRIANÇAS, SENDO 36 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 1 A 3 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 14-R$ 896,28 00-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 36- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 117.199,32

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 16.864,20

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 4.674,22

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 138.737,74

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 7.619.524,02

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 01/02/2024

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

PAULO MENDES TEIXEIRA - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1821/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/DRE-IQ/2020 RPP

CEI VOVÓ PHILOMENA MENDES PRADO

PROCESSO: 6016.2020/0027194-5

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARANI.

CNPJ: 10.898.283/0001-94

OBJETO: Redução da capacidade de atendimento e capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CEI VOVÓ PHILOMENA MENDES PRADO

ENDEREÇO: Rua Rei Alberto da Bélgica nº 449, Vila Guarani, São Paulo, SP - CEP: 03381-000

ATENDIMENTO: 180 CRIANÇAS, SENDO 78 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 30-R$ 896,28 60-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 78- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 181.307,40

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 36.539,10

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 28.257,25 + IPTU

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 242.467,71

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 4.030.657,79

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 01/02/2024

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

PAULO MENDES TEIXEIRA - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1496/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1428/DRE-IQ/2017 - RPP

CR.P.CONV - RUTE DE MELLO, PROFA

PROCESSO: 6016.2017/0054656-6

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARANI.

CNPJ: 10.898.283/0001-94

OBJETO: Aumento da capacidade de atendimento e capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CR.P. CONV - RUTE DE MELLO, PROFA

ENDEREÇO: Rua Doutor Artur de Santi, nº 33 - Chácara Mafalda- São Paulo/SP - CEP 03373-060

ATENDIMENTO: 137 CRIANÇAS, SENDO 54 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 30-R$ 896,28 17-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 54- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 145.640,62

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 25.296,30

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 6.986,99(+IPTU)

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 177.923,91

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 9.770.244,73

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 01/02/2024

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

PAULO MENDES TEIXEIRA - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1815/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1341/DRE-IQ/2017 -RPP

CEI FÉ E ALEGRIA

PROCESSO: 6016.2017/0054642-6

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o CENTRO SOCIAL FÉ E ALEGRIA.

CNPJ: 43.116.672/0001-70

OBJETO: Reduzir a capacidade de atendimento, com aumento da capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CEI FÉ E ALEGRIA

ENDEREÇO: Rua Francisco Rodrigues Seckler, nº 536 - Vila Santana- São Paulo/SP - CEP 08230-020

ATENDIMENTO: 168 CRIANÇAS, SENDO 57 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 5 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 30-R$ 896,28 48-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 57- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 171.353,88

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 26.701,65

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 198.055,53

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 12.081.387,33

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 21/08/2023

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

MANOEL OLAVO AMARANTE - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1816/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1341/DRE-IQ/2017 -RPP

CR.P.CONV - FÉ E ALEGRIA

PROCESSO: 6016.2017/0054642-6

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o CENTRO SOCIAL FÉ E ALEGRIA.

CNPJ: 43.116.672/0001-70

OBJETO: Aumento da capacidade de atendimento e capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CR.P.CONV - FÉ E ALEGRIA

ENDEREÇO: Rua Francisco Rodrigues Seckler, nº 536 - Vila Santana- São Paulo/SP - CEP 08230-020

ATENDIMENTO: 175 CRIANÇAS, SENDO 64 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 5 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 30-R$ 896,28 55-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 64- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 177.160,10

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 29.980,80

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 207.140,90

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 11.924.411,14

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 14/11/2023

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

MANOEL OLAVO AMARANTE - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 037/DRE-IQ/2024-RPI

CEI INDIR - FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO

PROCESSO: 6016.2024/0095542-6

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUZ DIVINA

CNPJ: 32.275.820/0001-82

VIGÊNCIA: 23/07/2024 A 22/07/2028

OBJETO: Celebrar o Termo de Colaboração nos termo da Portaria nº 4548/2017 e alterações posteriores.

A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento, a partir de 17/09/2022, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CEI INDIR - FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO

ENDEREÇO: Rua Canção do Mundo Novo, 29 - Conjunto Residencial José Bonifácio - CEP 08257-040 - SP/SP

ATENDIMENTO: 180 CRIANÇAS, SENDO 72 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS

VALOR DO PER-CAPITA: 60-R$ 1.293,39 30-R$ 1.006,25 30-R$ 896,25 60-R$ 854,34

VALOR DO BERÇÁRIO: 72- R$ 482,50

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 186.746,40

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 34.740,00

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 221.486,40

MODALIDADE: RPI

ESTIMATIVA 60 MESES: R$ 15.504.048,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 26/12/2023

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

EDNA CRISTINA DE CAMPOS MARIANO - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1746/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1422/DRE-IQ/2017 -RPP

CR.P.CONV - PROFESSOR TEIXEIRA

PROCESSO: 6016.2017/0054659-0

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARANI.

CNPJ: 10.898.283/0001-94

OBJETO: Aumento da capacidade de atendimento, mantendo a capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CR.P.CONV - PROFESSOR TEIXEIRA

ENDEREÇO: Rua Largo da Matriz, nº 02 - Itaquera- São Paulo/SP - CEP 08210-110

ATENDIMENTO: 80 CRIANÇAS, SENDO 32 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 20-R$ 976,94 00-R$ 896,28 00-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 32- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 94.882,00

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 14.990,40

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 5.900,49(+IPTU)

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 115.772,89

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 6.338.678,75

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 01/02/2024

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

PAULO MENDES TEIXEIRA - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 091/DRE-IQ/2023-RPI

CEI CONJUNTO HABITACIONAL ITAQUERA IV

PROCESSO: 6016.2023/0145333-3

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUZ DIVINA

CNPJ: 32.275.820/0001-82

VIGÊNCIA: 26/12/2023 A 25/12/2028

OBJETO: Celebrar o Termo de Colaboração nos termo da Portaria nº 4548/2017 e alterações posteriores.

A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento, a partir de 17/09/2022, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CEI CONJUNTO HABITACIONAL ITAQUERA IV

ENDEREÇO: Rua Casa no Campo, 10 - Conjunto Residencial José Bonifácio - CEP 08257-050 - SP/SP

ATENDIMENTO: 216 CRIANÇAS, SENDO 96 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS

VALOR DO PER-CAPITA: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 30-R$ 896,25 96-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 96- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 211.167,96

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 44.971,20

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 256.139,16

MODALIDADE: RPI

ESTIMATIVA 60 MESES: R$ 17.929.741,20

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 26/12/2023

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

EDNA CRISTINA DE CAMPOS MARIANO - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1751/DRE-IQ/2024 - RPP

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/DRE-IQ/2020 RPP

CR.P.CONV - SOELI CECILIA CONTE, PROFA

PROCESSO: 6016.2020/0027195-3

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARANI.

CNPJ: 10.898.283/0001-94

OBJETO: Diminuir a capacidade de atendimento, diminuindo a capacidade de berçário, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e alterações posteriores.

A CONVENIADA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:

NOME: CR.P.CONV - SOELI CECILIA CONTE, PROFA

ENDEREÇO: Rua Henrique de Faria, nº 175 - Vila Taquari- São Paulo/SP - CEP 08230-370

ATENDIMENTO: 129 CRIANÇAS, SENDO 47 DE BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS

VALOR DO “PER-CAPITA”: 60-R$ 1.255,72 30-R$ 976,94 30-R$ 896,28 09-R$ 829,46

VALOR DO BERÇÁRIO: 47- R$ 468,45

VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 139.004,94

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 22.017,15

VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 8.780,09(+IPTU)

VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 169.802,18

MODALIDADE: RPP

ESTIMATIVA DOS 60 MESES: R$ 2.801.970,27

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

DATA DA LAVRATURA: 01/02/2024

SIGNATÁRIOS: MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DRE

PAULO MENDES TEIXEIRA - OSC

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI: 6016.2024/0097928-7

AVISO DE LICITAÇÃO: 90004/DRE-IQ/2024 - UASG: 929188

OBJETO: Aquisição de 06 Fragmentadoras de papel.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL

A Diretoria Regional de Educação Itaquera, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 07/08/2024 às 08h00. Modalidade: COTAÇÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento MENOR PREÇO TOTAL, nos termos da lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N° 67/2021, do DECRETO MUNICIPAL N° 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a Aquisição de 06 Fragmentadoras de papel. O edital da Licitação n° 90004/DRE-IQ/2024 está disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou por meio do DOC SEI 107158248. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do e-mail: smedreitaquerafinancas@sme.prefeitura.sp.gov.br.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI N° 6016.2023/0144913-1

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

ASSUNTO: Cancelamento de Saldo de Empenho não Utilizado.

I- À vista dos elementos constantes do processo, em especial o contido no DOC SEI 107542841, e no exercicio das atribuições legais que me foram delegadas pelo Titulo de Nomeação n° 68 de 19 de janeiro de 2017, pela portaria 2324/2017, fundamentada pelo artigo 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho n° 6213/2024, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) referente a contratação da empresa AÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 02.198.980/0001-04.

II - Publique-se.

III - Após, à DIAF/FI para emissão de respectiva Nota de Cancelamento de Empenho e demais providências que se fizerem necessárias.

Marcia Marques dos Santos - Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0070066-6

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 371, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da CEU CEI PARQUE SÃO CARLOS constituída pela Portaria nº 316, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pg 63 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria Talita Valério Freitas , RF 7453124/2, Assistente de Diretor de Escola a servidora:

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 316/2019.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069621-9

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 372, DE 31 DE JULHO DE 2024.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEI DOUTOR ANTONIO ROBERTO ALVES BRAGA constituída pela Portaria nº 330, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pg 64 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria da servidora Elaine Cristina do Carmo Prates, RF 7942419/1, Assistente de Diretor de Escola, a servidora:

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 330/2019.

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI N° 6016.2019/0069465-8

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

ALTERAÇÃO DA RELATORIA

PORTARIA Nº 373, DE 31 DE JULHO DE 2024.

O Diretor de Regional de Educação da Diretoria Regional São Miguel no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores do EMEF PROFESSORA IZABEL APARECIDA CRISTOVÃO DA LUZ, constituída pela Portaria nº 408, de 29/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, pg 66 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de Kelly Balbi de Paula Souza, RF 8209561/1, Coordenador Pedagógico, os servidores:

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 408/2019.

Jair Sipioni    RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2024/0102890-1

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA / CEI JARDIM SÃO FRANCISCO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (107765389) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (107765417) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2024/0102875-8

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - CEU EMEI ROSA DA CHINA

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (107764251) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (107764278) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2024/0102933-9

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - CEU CEI SÃO RAFAEL

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (107770252) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (107770343) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2024/0102963-0

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (107773863) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (107773939) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2024/0102477-9

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (107716295) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (107716391) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2024/0102866-9

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

BENS PATRIMONIAIS

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - CEU EMEF PROFESSOR DOMINGOS RUBINO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (107763650) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (107763668) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 7.146, DE 31 DE JULHO DE 2024.

SEI 6016.2023/0070448-0

Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar a avaliação da documentação apresentada e credenciamento dos candidatos do Edital de Credenciamento SME 03/2023 - Avaliadores Musicais e Avaliadores Coreográficos na área do Festival Estudantil de Música Instrumental e Corais da Cidade de São Paulo - FEMIC SP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O item 6.1 do Edital de Credenciamento SME nº 03 de 20 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar a avaliação da documentação apresentada e credenciamento dos candidatos do Edital de Credenciamento SME 03/2023 - Avaliadores Musicais e Avaliadores Coreográficos na área do Festival Estudantil de Música Instrumental e Corais da Cidade de São Paulo - FEMIC SP.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

I - Titulares:

José Carlos Suci Júnior - RF: 802.179.1

Bruno da Silva Canabarro - RF: 819.055.1

Edneia Machado de Alcantara - RF: 838.761.3

Osvaldo Braga Marcondes - RF: 586.663.3

Viviane Aparecida Rodrigues Silva - RF: 824.008.6

II - Suplentes:

Alessandra de Campos - RF: 930.721.4

Francisco Bezerra da Silva Junior - RF: 750.901.4

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SME 5.022, de 28 de junho de 2023.

Publicação autorizada doc 107728815

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME nº 7.147 DE 31 DE JULHO DE 2024.

SEI 6016.2024/0096541-3

Abre Crédito Adicional de R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizado doc 107711310

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA SF nº 241 de 31 de julho de 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subsequentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.

4. Retificar valores de acordo com a base de cálculo para o grupo "Outros Serviços", item "Serviços de Segurança e Vigilância" e do item "Conserv. e Limpeza de Ambientes" constantes respectivamente nas Tabelas II e III.

Tabela I (107832084)

Tabela II (107832188)

Tabela III (107832254)

PORTARIA SF nº 242, de 31 de julho de 2024

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no § 3° do artigo 14 da Lei n.º 13.701, de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto n.º 53.151, de 17 de maio de 2012 e alterações, e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 11 de maio de 2016;

RESOLVE:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2024 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Tabela I (107832607)

Tabela II (107832652)

Tabela III (107832722)

DESPACHO:

1. Pelo presente a Requerente apresenta Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida pela Presidência do CMT nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6017.2024/0014453-9 (doc. nº 107696300 deste processo), a qual não admitiu e negou seguimento ao Recurso de Revisão por ela interposto.

2. Todavia, em que pese a irresignação do Requerente, não há previsão legal a ensejar sua reconsideração. A teor do contido no § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 14.107/2005, só seria admissível um único Pedido de Reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão, dirigido a mesma autoridade julgadora e que versasse, exclusivamente, sobre a ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo para interposição de Recurso de Revisão, o que não é o caso nos autos.

3. Demais disto, esclarecemos que a retificação das bases de cálculo dos Autos de Infração nº 006.795.987-3 (obrigação principal) e 006.795.990-3 (obrigação acessória), nos termos do decidido pela 4ª Câmara Julgadora nos autos dos Recursos Ordinários nº 6017.2022/0054743-5, 6017.2022/0054732-0, 6017.2022/0054727-3 e 6017.2022/0054740-0, somente será efetivada após o encerramento do contencioso administrativo.

4. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho.

5. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do disposto no art. 27, III, da Lei Municipal nº 14.107, de 2005.

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

30 de julho de 2024

DESPACHO:

1. Pelo presente a Requerente apresenta Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida pela Presidência do CMT nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6017.2024/0015652-9 (doc. nº 107727581 deste processo), a qual não admitiu e negou seguimento ao Recurso de Revisão por ela interposto.

2. Todavia, em que pese a irresignação do Requerente, não há previsão legal a ensejar sua reconsideração. A teor do contido no § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 14.107/2005, só seria admissível um único Pedido de Reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão, dirigido a mesma autoridade julgadora e que versasse, exclusivamente, sobre a ausência ou inexistência de intimação ou contagem de prazo para interposição de Recurso de Revisão, o que não é o caso nos autos.

3. Ademais, insta esclarecer que não se admite, no processo administrativo-fiscal paulistano, a inovação recursal. Com efeito, a Recorrente inova, nesta fase recursal, quanto à alegação de divergência de interpretação da legislação tributária em relação ao art. 23 da Lei Municipal nº 14.107/2005. De fato, em seu Recurso de Revisão no item “III.1 - NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PELA FISCALIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA DA C. 1ª CÂMARA JULGADORA DESTE E. CMT” e no item “III.3 - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PELO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - DIVERGÊNCIA ENTRE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DAS C. SEGUNDA E QUARTA CÂMARAS DESSE E. CMT” em momento algum a Recorrente cita ou alega a divergência de interpretação entre as Câmaras Julgadoras deste CMT em relação ao art. 23 da Lei Municipal nº 14.107/2005. Somente agora neste Pedido de Reconsideração a Recorrente alega o referido dissenso interpretativo no item “II.1 NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PELA FISCALIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO E O PARADIGMA DA C. 1ª CÂMARA JULGADORA DESTE E. CMT - DIVERGÊNCIA QUANTO AO ART. 23 DA LEI PAULISTANA Nº 14.107/2005.” e no item “II.3 AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PELO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - DIVERGÊNCIA ENTRE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DAS C. SEGUNDA E QUARTA CÂMARAS DESSE E. CMT - ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.107/2005” (g.n.)

4. Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho.

5. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do disposto no art. 27, III, da Lei Municipal nº 14.107, de 2005.

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se à Secretaria do Conselho para prosseguimento.

Conselho Municipal de Tributos,

30 de julho de 2024

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592/2007, APROVO, a prestação de contas de adiantamento do processo 6017.2024/0031018-8r referente a 01 (uma)) inscrição no curso "AUDI 2 EOP", em nome de Fabrício Busto de Fazio- RF: 755.936-4, realizado no período de 10 a 12 de julho de 2024, em modalidade on-line, no valor de R$ 2.750,00 (Dois Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).

Assunto: Demonstrativo do Mínimo Constitucional da Educação do 6º Bimestre de 2023 - Republicação

Republica-se o Demonstrativo do Mínimo Constitucional da Educação do 6º Bimestre de 2023 constante do Comunicado 101418697, conforme Informação 107779959:

- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 6º Bimestre de 2023 (Retificado): 107779861

Portaria SF/SUREM nº 35, de 30 de julho de 2024

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8°, I, a, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Para o sorteio número 156 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 2.620.186 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados no endereço eletrônico http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.

Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o hash ff27ee7c35b3d8abfb01a187250f021d.

Art. 2º O código hash mencionado no artigo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 - MD5.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Thiago Rubio Salvioni

Subsecretário da Receita Municipal

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

SOFTNEX TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

CNPJ: 09.217.242/0001-06

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Tantas Palavras, 65 - Conjunto Habitacional Águia de Haia - CEP: 08223-510 - São Paulo/SP

NOME DA INTERESSADA: Valentina dos Santos Chagas (CPF XXX.015.148-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0037764-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/07/2024

DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA. A requerente não comprovou legitimidade para o pedido (é necessário apresentar matrícula ou contrato de compra e venda do imóvel em seu nome e/ou procuração do(a) proprietário(a) com firma reconhecida e documento de identificação do procurador e proprietário). A matrícula nº 258.714 do 12º CRI não se refere ao imóvel de nº 65 da Rua Tantas Palavras.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua União dos Movimentos, 191 - Conjunto Habitacional Jardim São Bento - CEP: 05885-520 - São Paulo/SP

NOME DA INTERESSADA: Elias da Silva Lisboa (CPF XXX.321.828-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0039107-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/07/2024

DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA. O requerente não comprovou legitimidade para o pedido (é necessário apresentar matrícula ou contrato de compra e venda do imóvel em seu nome e/ou procuração do(a) proprietário(a) com firma reconhecida e documento de identificação do procurador e proprietário).

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2024/0036392-3 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: SUDARLENE DE OLIVEIRA ROCHA

DESPACHO:

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Antônio Gilson Porfirio Agepe, nº. 01 - CEP 08421-330 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: SUDARLENE DE OLIVEIRA ROCHA (CPF xxx.380.848-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0036392-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/07/2024

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

6017.2024/0036366-4 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho indeferido

Interessados: AMAURI RODRIGUES DO NASCIMENTO

DESPACHO:

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gaspar Becerra, nº. 174, ap. 41, Bl. D - CEP 08371-370 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: AMAURI RODRIGUES DO NASCIMENTO (CPF xxx.180.378-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2024/0036366-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/07/2024

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não é possível atender ao pedido, pois não foi informado documento de propriedade que comprove a legitimidade do interessado no processo.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0069693-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: TADIA MARIA DINIZ LUANES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 039.072.0074-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Para o imóvel de SQL 039.072.0074-8, altere-se o USO(10) para Residencial, conforme documentação , com efeitos a partir de Janeiro/2024.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0012990-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CLEMILDES VITOR DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 168.244.0028-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, situação fática e foto do imóvel, altere-se o uso para Residencial, a área construída para para 208 m², a área ocupada para 120 m², o padrão para 1C e o Acc para 2006. De ofício, as providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal serão a partir de 01/2019.

Altere-se, ainda, o local do imóvel e o endereço de entrega conforme declarados.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0049796-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: REGIANE NASCIMENTO DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 086.084.0009-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso de HOSPITAL, AMBULATÓRIO, CASA DE SAÚDE E ASSEMELHADOS para RESIDÊNCIA. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de Setembro de 2023.

Adicionalmente, informa-se que já consta como sujeito passivo o Sr. MICHEL NASCIMENTO DA SILVA no Cadastro Imobiliário. Logo, sem providências para esse pedido.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0055980-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VANIA PINHEIRO SIMOES MILITO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 080.144.0061-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em Comunicação de Alteração de Número, situação fática e foto do imóvel, altere-se o local do imóvel e o endereço de entrega conforme declarados. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 10/2023.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0030464-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARLISA SAPORITO LO SCHIAVO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 032.198.0001-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para Outras Edificações do Tipo (Uso coletivo), com utilização múltipla (74). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 07/2024.

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0071423-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LEONARDO COSTANTINI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 039.082.0068-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para residência coletiva (mais de uma residência no lote), exclusive cortiço, e inclua-se Leonardo Costantini como proprietário do imóvel. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2024.

Em relação à restituição do IPTU decorrente das atualizações cadastrais solicitadas, informamos que, caso haja valores de até R$ 50 mil a serem devolvidos, a sua disponibilização se dará automaticamente. Para verificar se tais valores já estão liberados para transferência, o contribuinte deverá acessar o aplicativo de consulta à Devolução Automática de Tributos (DAT), disponível no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do link https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br/.

PORTARIA SF/DEFIC nº 20, de 31 de julho de 2024.

Designa o Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, IMÓVEIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Alexandre Ponstein, RF nº 725.547-1, lotado na Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - DISCC, do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DEFIC, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar nos dias 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 30 e 31/07/2024 homologação do projeto NL/DTCO.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui grau de complexidade notadamente desproporcional à pontuação estabelecida nos itens referentes às atividades da Divisão de Fiscalização do Setor da Construção Civil - DISCC, presentes na Tabela Anexa II da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019, visto que a atividade a ser realizada envolve reiterados testes e apontamentos de falhas no sistema desenvolvido no projeto NL/DTCO, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

CELSO OGATA

Diretor do Departamento de Fiscalização

de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil

SF/SUREM/DEFIC

PORTARIA SF/DEFIC nº 21, de 31 de julho de 2024.

Designa o Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, IMÓVEIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Marcelo Bartolozi Gragnano, RF nº 826.597-6, lotado na Divisão de Fiscalização de Transações Imobiliárias - DITBI, do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil - DEFIC, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, para executar nos dias 1, 2, 3, 11, 12, 15, 17, 25, 29 e 30/07/2024 atividades de assessoramento à divisão. Essas atividades incluem o tratamento dos expedientes de CDJPP, das declarações de não incidência do Sistema GBF, das malhas de fiscalização e a implementação do Termo de Início de Fiscalização (TIF) para as operações fiscais de competência da unidade.

Art. 2º As atividades descritas no artigo 1º possuem grau de complexidade notadamente desproporcional à pontuação estabelecida nos itens referentes às atividades da Divisão de Fiscalização de Transações Imobiliárias - DITBI, presentes na Tabela Anexa II da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do Auditor na execução das atividades objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos no período mencionado.

CELSO OGATA

Diretor do Departamento de Fiscalização

de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil

SF/SUREM/DEFIC

PROCESSO: 6017.2024/0036979-4
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV
INTERESSADO: VANESSA DE OLIVEIRA JORGE
SQL: 068.008.0163-1 (área maior)

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, nas GUIAS DAMSP nºs. 55.269.021-1 (apartamento) e 55.269.020-1 (vaga), os complementos referentes às unidades adquiridas, a saber: APARTAMENTO 907, para a Guia de ITBI nº 55.269.021-1, e VAGA nº 08, para a Guia de ITBI nº 55.269.020-1, pertencentes ao imóvel SQL 068.008.0163-1 (em área maior), descritos nas matrículas nº 76.622 (apartamento 907) e nº 76.678 (vaga 8), ambas do 17° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e não como constou, especificamente no que diz respeito à transação realizada em 17/05/2024, por VANESSA DE OLIVEIRA JORGE, CPF 474.XXX.408-XX, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária de Imóvel e outras avenças, sob nº 10187373700.

6017.2024/0027339-8 - (SF) Análise de Não Incidência do ITBI

Despacho indeferido

Interessados: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia pela não apresentação de documentação imprescindível à análise. O interessado foi convocado a apresentar o AUTO DE ARREMATAÇÃO contendo a data do leilão e o valor pelo qual o bem foi arrematado. Transcorrido o prazo de 15 dias, não houve atendimento à convocação. O interessado poderá ingressar com nova solicitação de retificação de guia, caso queira que se conste o SQL do imóvel ativo na data do fato gerador, apresentando toda a documentação comprobatória, incluindo o referido AUTO DE ARREMATAÇÃO (Só foi apresentada a carta).

6017.2024/0033528-8 - (SF) PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI

Despacho indeferido

Interessado: IGOR ALVES BORGES

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia, uma vez que o instrumento de transmissão anexado não possui validade por não conter a assinatura das partes e também não foi apresentada a procuração válida da contrbuinte em nome do requerente. O interessado poderá ingressar com nova solicitação com toda a documentação comprobatória.

Omar Alfonso Sannini

Diretor de Divisão

DITBI

Processo: 6017.2024/0025379-6

Interessados: ESSENCIAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e ALEX PARDIM FRAGA

Assunto: RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IV

SQL nº: 118.030.0024-3

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-IV, tendo em vista a análise e manifestação já ter sido realizada pelo expediente 6017.2024/0023803-7, que tratou do mesmo assunto.

Ref.: 6017.2022/0063251-3
Requerente: MARCIO CAPELHUCHNIK
CPF/CNPJ nº: 004.177.968-11
SQL nº: 037.067.0393-9
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2022
Pedido: 08/11/2022

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFIRO o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 037.067.0393-9 , tendo em vista não atender aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

Ref.: 6039.2022/0004653-3
Requerente: ROSANA DE LIMA
CPF/CNPJ nº: 912.961.378-72
SQL nº: 043.002.0028-9
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2022
Pedido: 18/11/2022

DECISÃO:

Ref.: 6033.2022/0003644-6
Requerente: SUMA SHITSUKO KOTAKI
CPF/CNPJ nº: 711.601.408-04
SQL nº: 076.513.0220-6
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2022
Pedido: 18/11/2022

DECISÃO:

Ref.: 6017.2022/0064518-6
Requerente: ANTONIO CARLOS MIRANDA
CPF/CNPJ nº: 055.763.508-04
SQL nº: 112.079.0008-6
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2022
Pedido: 11/11/2022

DECISÃO:

Ref.: 6017.2022/0063392-7
Requerente: ANTONIO MARTINS DA SILVA
CPF/CNPJ nº: 202.121.358-72
SQL nº: 182.034.0006-9
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2022
Pedido: 08/11/2022

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 182.034.0006-9, tendo em vista atender aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Proporção de 100%, uma vez que o(a) requerente possui a propriedade de 100%. Exercício 2022. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Ref.: 6017.2022/0063147-9
Requerente: LIGIA LIMA DOS SANTOS
CPF/CNPJ nº: 838.268.238-34
SQL nº: 047.213.0300-9
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2022
Pedido: 08/11/2022

DECISÃO:

PA nº: 6017.2024/0034301-9

CPF: ***.618.508-**

SQL: 034.012.0042-9

Interessado: OZIEL ESTEVAO

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Não há valores a restituir para os exercícios 2019 a 2023 uma vez que, de acordo com as informações da unidade competente, "A retificação da área construída das unidades autônomas do condomínio em questão foram efetuadas a partir de 02/2024, com base no Art. 30, §3º do Decreto 52.884/2011".

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Publique-se e arquive-se.

Processo : 6017.2023/0062453-9

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : EUCLIDES DIAS, CPF N° XXX.205.587-XX

S.Q.L. : 052.002.0023-7

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a JAIME BRANDAO CRUZ FILHO, procurador, CPF nº XXX.040.058-XX - a quantia de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), referente à etiqueta nº 55.078.522-1, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Processo : 6017.2023/0061980-2

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : ANDRE NASSER FIGUEIREDO

S.Q.L. : 049.143.1340-5

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a ANDRE NASSER FIGUEIREDO, CPF nº XXX.132.078-XX - a quantia de R$ 5.254,53 (Cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente à etiqueta nº 55.082.191-0, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Processo: 6017.2023/0062924-7

Interessado: CLAUDIO LOPES JUNIOR

CPF nº.: XXX.420.958-XX

Assunto: Restituição ITBI-IV - SQL 168.234.0015-2

DECISÃO:

1. INDEFIRO o pedido de restituição de ITBI-IV em razão da falta de documentos básicos necessários à análise como a matrícula atualizada do imóvel no respectivo registro de imóveis.

2. O requerente poderá ingressar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

3. Prazo para recurso: 30 dias da data de publicação desta decisão, da ciência tácita ou expressa junto ao DEC ou DOC, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

Processo : 6017.2023/0062658-2

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : JOSE APARECIDO LEAO DE ANDRADE

CPF : XXX.043.688-XX

S.Q.L. : 147.244.0006-3

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido.

2. O requerente não logrou comprovar a legitimidade tendo em vista que não é o contribuinte, e não apresentou procuração para solicitar a restituição e nem autorização para receber os valores, devidamente assinadas pelo contribuinte que consta da guia.

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005; Lei 14.141/2006, artigo 10, inciso V, Decreto 51.714/2010, artigo 11, parágrafo 1º, inciso IV, e Portaria nº SF/SUREM nº 48/2018, artigo 2º, parágrafo único, inciso I e artigo 4º, inciso II.

4. O requerente poderá entrar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

5. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

PORTARIA SF/SUREM/DEJUG nº 35 de 30 julho de 2024

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 17.1 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Auditor-Fiscal Tributário Municipal Edison Jose Neves, RF nº 755.929-1, lotado no Departamento de Tributação e Julgamento - DEJUG até 15 de julho de 2024, e em período de adaptação às suas novas atribuições, em regime de trabalho interno, para registrar sua contribuição individual para fins de cálculo da gratificação da Produtividade Fiscal na pontuação prevista no subitem 17.1 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos no período de 10 a 15 de julho de 2024.

Referência : 6017.2024/0037765-7

Assunto : pedido de confirmação de pagamento da parcela 29 do PPI 3.953.737-4

Interessado : MARCOS SANCHES MANHA

CPF : XXX.971.438-XX

DECISÃO

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte com CPF XXX.971.438-XX para confirmação do pagamento efetuado em 07/03/2024 da parcela 29 do PPI 3.953.737-4 porque esse pagamento refere-se à parcela 2 do IPTU de 2024 do SQL 068.346.0009-4.

2. Arquive-se como documental.

DECISÃO:

DECISÃO:

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2024/0075430-8, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 116 da Lei Federal nº 8666/93, na Lei Municipal nº 14.132/2006, e no Decreto nº 52.858/2011, a celebração do Termo Aditivo n° 092/2024 (107490690) ao ao Termo de Convênio nº 001/2016-NTCSS-SMS, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, entidade privada sem fins lucrativos com CNPJ/MF nº 62.779.145/0001- 90, cujo objeto é a Execução de ações e serviços de saúde no HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA e no CENTRO DE SAUDE ESCOLA BARRA FUNDA - DR ALEXANDRE VRANJAC, para fins de incremento de recurso orçamentário por meio de Emenda Parlamentar de autoria do Vereador Adilson Amaddeu (107212857) para aquisição de: 11 (onze) Mesa de Cabeceira com refeição acoplada; 07 (sete) Escada 02 Degraus; 10 (dez) Poltrona Hospitalar; 09 (nove) Suporte para soro em aço inox com rodízio; 02 (dois) Suporte de Hamper; 02 (dois) Cadeira de banho/higiênica; 02 (dois) Balança tipo plataforma até 300 kg, conforme Plano de Trabalho (107214655). Formulário para Indicação de Emenda (107212857) e Formulário de Aceite para Recursos (107214104), sendo o valor do repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

II. O presente acréscimo será suportado pela dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.4.4.50.52.00 Fonte de Recurso 00.1.501.7046.1 - Nota de Reserva nº 59.279/2024 (107314246).

III. Publique-se.

Após, à SMS/CFO, para adoção das providências contábeis e, a seguir, à SEAH/CAH para adoção das providências recomendadas pela SMS/COJUR em seu parecer.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2023/0087025-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos artigos 57, inciso II, e artigo 65, inciso I, e § 2^o, inciso II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o aditamento Nº 04/2024 (SEI Nº 106196899) ao Termo de Contrato Nº 017/SMS/2023 (SEI 091076962), firmado com a ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.245.390/0001-83 e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integra o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de (i) adequar a FPO para que venha atender a demanda da Coordenadoria da Regulação; (ii) estabelecer,de acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 3.195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, a dedução do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS destinado a unidades hospitalares que se caracterizem como entidades privadas sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde - SUS; (iii) incorporar o que determina a Portaria SMS Nº 141/2024, de 04/04/24, sobre a concessão de incentivos financeiros municipal, em decorrência da revogação da Portaria SMS Nº 91/2021. Diante dessas alterações, o valor mensal estimado passa a ser de R$ 2.473.931,81 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos) e valor total anual estimado de R$ 29.687.181,67 (vinte e nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). Após planilha de cálculo elaborada pelo Setor Financeiro (doc. 106430033), foi emitida a Nota de Reserva nº 57.815/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0 (doc. 106887900).

III. PUBLIQUE-SE.

IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente a assinatura do aditamento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

180 pacotes do item LENÇO UMEDECIDO, USO ADULTO (PLENITUD) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 553/2023 -SMS-G, cuja detentora é a empresa MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 29.010.039/0001-71, pelo valor total de R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 49.408/2024.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

01 unidade do item - SONDA DE GASTROSTOMIA DE SILICONE, 3 VIAS C/ BALÃO , 20 FR , por meio da Ata de Registro de Preços nº 669/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 03.951.140/0001-33, pelo valor total de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)

750 unidades do item SERINGA DESCARTÁVEL BICO LUER-LOCK 10 ML , por meio da Ata de Registro de Preços nº 095/2024 -SMS-G, cuja detentora é a empresa VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 37.882.886/0001-54, pelo valor total de R$ 183,68 (cento e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos)

900 unidades do item SERINGA DOSADORA 10 ML, por meio da Ata de Registro de Preços nº 096/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 03.951.140/0001- 33,, pelo valor total de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais)

50 unidades do item CURATIVO ADESIVO, FILME TRANSPARENTE, 8,5 CM X 11,5 CM , por meio da Ata de Registro de Preços nº 729/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa NELMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA CNPJ: 37.750.997/0001-07, pelo valor total de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais)

24 unidades do item CURATIVO ADESIVO, FILME TRANSPARENTE, 10 CM X 10 M - ROLO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 730/2023-SMS-G, cuja detentora é a empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.881.877/0001-64, pelo valor total de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais)

800 unidades do item COMPRESSA GAZE HIDROFILA, 7,5 CM X 7,5 CM (5 DOBRAS, 8 CAMADAS), ESTERIL, 5 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 194/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 07.118.264/0001-93, pelo valor total de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais)

onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 54.604/2024, no valor total de R$ 3.509,68 (três mil quinhentos e nove reais e sessenta e oito centavos)

12 frascos com 150 mls do item L-CARNITINA 500 MG / 5 ML SOLUÇÃO ORAL e 40 frascos com 150 mls do item CARBONATO DE CÁLCIO 500 MG / 2 ML (MANIPULADO) por meio da Ata de Registro de Preços nº 167/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa ELIAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME CNPJ: 68.577.063/0001-49, pelo valor total de R$ 1.704,00 (um mil setecentos e quatro reais)

20 mls do item - SOLUÇÃO DE IODO 5% (MANIPULAÇÃO) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 166/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa PIRES DE CAMPOS & CIA LTDA CNPJ: 45.516.507/0001-30, pelo valor total de R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos)

onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº54.611/2024 no valor total de R$ 1.713,40 (um mil setecentos e treze reais e quarenta centavos)

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/AJ/COMPRAS para prosseguimento.

PROCESSO: 6018.2024/0077958-0

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13- SMS-G, AUTORIZO a aquisição de FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL, IDENTIDADE VISUAL E SINALIZAÇÃO VISUAL Item 3 - PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA (749,6m²); Item 4 - PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA SUSPENSA (38,5m²); Item 5 - PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA PERPENDICULAR (BANDEIRA) (49,5m²); Item 9 - ADESIVO (1055,8m²); Item 10 - LONA (5827,84m²); através da Ata de registro de Preços 001/2023/CESCOM-SMS.G (107580713), cuja detentora é a empresa FERA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP, CNPJ nº 07.496.162/0001-01, conforme requisição 107580727, pelo valor de R$ 964.735,04 (novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) onerando a dotação nº 84.10.10.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.1, através das Notas de Reserva nº 61.858 (107705031). A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pela Assessoria de Comunicação - ASCOM, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pela Assessoria de Comunicação - ASCOM, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 30 de julho de 2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria Nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de Contratação da Obra de Manutenção da CAPS IJ Adulto, (CEO IJ Heliópolis e CECCO Heliópolis) 2ª ETAPA através da Ata de registro de Preços n° 007/SMS.G/2023 - LOTE 7 - Nº 6018.2023/0085977-9, cuja detentora é a empresa M A S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA,CNPJ nº 67.192.609/0001-80conforme requisição 6018.2023/0085977-9, pelo valor total deste contrato R$ 3.499.760,72 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) onerando a dotação 07.10.10.301.3003.1.526.4.4.90.51.00.08.1.759.1224.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 61.196/2024 (107706650).

A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Fiscal, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Contrato a ser assinado emitido pelo(a) setor de CG/ATAS.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a CFO/COORDENAÇÃO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 31 de julho de 2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria Nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de Contratação da Obra de Manutenção do UBS Vila das Mercês através da Ata de registro de Preços n° 007/SMS.G/2023 - LOTE 7 - Nº 6018.2023/0085977-9, cuja detentora é a empresa M A S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA,CNPJ nº 67.192.609/0001-80conforme requisição 6018.2023/0085977-9, pelo valor total deste contrato R$ 998.792,07 (novecentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e dois reais e sete centavos) onerando a dotação 07.10.10.301.3003.1.526.4.4.90.51.00.08.1.759.1224.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 61.198/2024 (107706340).

A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Fiscal, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Contrato a ser assinado emitido pelo(a) setor de CG/ATAS.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a CFO/COORDENAÇÃO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 31 de julho de 2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria Nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de Contratação da Obra de Manutenção da UBS VILA PRUDENTE / COMPLEXO VILA PRUDENTE ETAPA 1 através da Ata de registro de Preços n° 007/SMS.G/2023 - LOTE 7 - Nº 6018.2023/0085977-9, cuja detentora é a empresa M A S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA,CNPJ nº 67.192.609/0001-80conforme requisição 6018.2023/0085977-9, pelo valor total deste contrato R$ 2.684.082,63 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) onerando a dotação 07.10.10.301.3003.1.526.4.4.90.51.00.08.1.759.1224.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 61.186/2024 (107707116).

A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Fiscal, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Contrato a ser assinado emitido pelo(a) setor de CG/ATAS.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a CFO/COORDENAÇÃO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 31 de julho de 2024.

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria Nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de Contratação da Obra de Manutenção do CEO IJ Heliópolis e CECCO Heliópolis através da Ata de registro de Preços n° 007/SMS.G/2023 - LOTE 7 - Nº 6018.2023/0085977-9, cuja detentora é a empresa M A S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA,CNPJ nº 67.192.609/0001-80conforme requisição 6018.2023/0085977-9, pelo valor total deste contrato R$ 3.499.736,78 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) onerando a dotação 07.10.10.301.3003.1.526.4.4.90.51.00.08.1.759.1224.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 61.189/2024 (107706904).

A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Fiscal, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Contrato a ser assinado emitido pelo(a) setor de CG/ATAS.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a CFO/COORDENAÇÃO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 31 de julho de 2024.

Despacho Retirratificação

I - A vista dos elementos contidos no presente, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 098575303, publicado no DOC de 23/02/2024, página 268, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê:

“(...) ITEM 01 - CAMA CONJUGADA TIPO BELICHE, na quantidade de 04 (quatro) unidades, com valor unitário de R$ 1.751,00 (hum mil, setecentos e cinquenta e um reais), perfazendo o total do item de R$ 7.004,00 (sete mil e quatro reais) e para aquisição do ITEM 02 - COLCHÃO DE SOLTEIRO, na quantidade de 08 (oito) unidades, com valor unitário de R$ 1.904,00 (hum mil, novecentos e quatro reais), perfazendo o total do item de R$ 8.908,00,00 (oito mil, novecentos e oito reais) ; onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2507.339030.00, Fonte 00.1.500.9001 - Recurso do Tesouro, conforme Nota de Reserva nº 58.201/23 (...)”

Leia-se:

“(...) ITEM 01 - CAMA CONJUGADA TIPO BELICHE, na quantidade de 04 (quatro) unidades, com valor unitário de R$ 1.751,00 (hum mil, setecentos e cinquenta e um reais), perfazendo o total do item de R$ 7.004,00 (sete mil e quatro reais) e para aquisição do ITEM 02 - COLCHÃO DE SOLTEIRO, na quantidade de 08 (oito) unidades, com valor unitário de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), perfazendo o total do item de R$ 1.904,00 (um mil novecentos e quatro reais); onerando-se as dotações orçamentárias nº 84.10.10.302.3026.2.507.33903000.00.1.500.9001 e nº 84.10.10.302.3026.2.507.44905200.00.1.500.9001 (...)”

II - PUBLIQUE-SE.

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO: 6018.2024/0019170-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90504/2024

OBJETOS:

ITEM 01 - KIT DRENO DE SUCCAO TIPO JACKSON PRATT/BLAKE COM DRENO DE 10 FR

ITEM 02 - KIT DRENO DE SUCCAO TIPO JACKSON PRATT/BLAKE COM DRENO DE 15 FR

ITEM 03 - KIT DRENO DE SUCCAO TIPO JACKSON PRATT/BLAKE COM DRENO DE 19 FR

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 05/08/2024, com início às 11:00h e término às 12:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos,176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP

São Paulo, 31 de Julho de 2024

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO: 6018.2024/0018706-3

PREGÃO ELETRÔNICO: 90312/2024

Objetos:

ITEM 01 - COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO ESTERIL COM DISPOSITIVO PARA COLETA

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 05/08/2024, com início às 12:00h e término às 13:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos,176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO: 6018.2024/0009185-6

PREGÃO ELETRÔNICO: 90494/2024

OBJETOS:

ITEM 01 - FIO CIRURGICO POLIPROPILENO, COLORIDO, 3-0, NAO ABSORV., MONOFILAMENTAR, 90 CM, 2 AGULHAS ½ CIRCULO, CILINDRICAS, 3,0 CM

ITEM 02 - FIO CIRURGICO MINERAL, PRATA, 5-0, NAO ABSORV, 4 FIOS DE 45 CM, AGULHA ½ CIRCULO, TRIANGULAR, 4,8 CM

ITEM 03 - KIT OBSTETRICIA: CATGUT SIMPLES, 0, 70 CM, AG 3/8 DE CIRCULO, TRIANG, 3,0 CM; AG ½ DE CIRCULO, CIL, 4,0 CM; AG ½ DE CIRCULO, CIL, 5,0 CM Kit FIOS CATGUT SIMPLES

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 07/08/2024, com início às 11:00h e término às 12:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos,176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

PROCESSO: 6018.2024/0032404-4

PREGÃO ELETRÔNICO: 90513/2024

OBJETOS:

ITEM 01 - SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/ORO TRAQUEAL PEDIATRICO - LONGA PERMANENCIA

ITEM 02 - SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/ORO TRAQUEAL ADULTO - LONGA PERMANENCIA

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 05/08/2024, com início às 14:00h e término às 15:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos,176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 187/2023-SMS.G

PROCESSO: 6018.2023/0019916-7

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/24 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2023-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 94.516.671/0001-53

OBJETO DO ADITAMENTO: Troca de APRESENTAÇÃO do ITEM 01/02 - FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO- Embalagem/Apresentação: CX C/ 20 CP- REG. 1.5584.0500.001-3 pela EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 30 CP. - REG. 1.5584.0500.002-1, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 05/07/2024 - pág. 31, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 1.344.474,72 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos)

VIGÊNCIA: 24/05/2023 a 24/05/2025 (24 MESES)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 544/23-SMS.G

PROCESSO: 6018.2023/0072203-0

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/24 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 603/23-SMS.G, PUBLICADO EM D.O.C/SP 17/06/2024, PÁGINAS 49 E 225.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: PORTAL LTDA - CNPJ nº 05.005.873/0001-00

ONDE SE LÊ:

"CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 1.914,00 (um mil novecentos e quatorze reais)."

LEIA-SE:

"CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 1.187.784,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais)."

Portaria de Fiscalização nº 507/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 090/2023/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA, MEDICINA PERIOPERATÓRIA, DOR E TERAPIA INTENSIVA S/S LTDA-SAMMEDI, inscrita sob CNPJ nº 11.282.212/0001-25, que tem como objeto é a contratação de empresa contratação de empresa especializada na prestação de serviços hospitalares na área de anestesiologia para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e emergenciais, em pacientes adultos e pediátricos, de quaisquer especialidades, para as unidades da secretaria municipal da saúde.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEAH/CAH para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Fiscal: João Miguel Filho - RF:632.117.8/3 (HMFMPR)

b) Suplente: Marco Luis Honorato - RF: 618.882.6/4 (HMFMPR)

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 344/2024/SMS.G publicada em D.O.C. de 03/06/2024, página 42.

PUBLIQUE-SE.

Portaria de Fiscalização nº 508/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 019/2020/AHM, firmado com a empresa ROCIO SAÚDE LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área de Terapia Intensiva Adulto, para o Hospital Municipal Prof. Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha pertencente à Secretaria Municipal da Saúde.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEAH/CAH para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Fiscal: Oslan Francischetto - RF:833.812.4/2 (HMFMPR)

b) Suplente: Rogério Bonissato - RF: 661.376.4/2 (HMFMPR)

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 343/2024/SMS.G publicada em D.O.C. de 03/06/2024, página 42.

PUBLIQUE-SE.

Portaria de Fiscalização nº 515/2024/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 077/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de cateter intravenoso alto fluxo com microintrodutor, dotado de tecnologia de navegação e localização de ponta e, conjunto para punção vascular teleguiada, com equipamento de ultrassonografia em regime comodato, em consignação permanente (fornecimento I), assim como materiais para paramentação procedimental e inserção, adequada para barreira máxima na ocasião da passagem (inserção) do cateter PICC; e, paramentação procedimental adequada e materiais a serem utilizados nos procedimentos de manutenção e troca de curativo de cateter picc, a serem utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde de SP;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar para a Gestão do Contrato suprarreferido as Unidades Administrativas AHM/OPME e SMS/SMS-1/CONTRATOS;

II - Designar os servidores abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Neto

Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya

Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio

Hospital Municipal Tide Setubal

Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria

Hospital Muncipal Dr. Alexandre Zaio

Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula

Hospital Municipal e Maternidade Prof. Dr. Mário Degni

Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouveia

Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.