Processo SEI nº 6013.2025/0005930-2

INTERESSADO: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes - CNPJ 10.733.807/0001-97

ASSUNTO: Requerimento de Qualificação como Organização Social - NOTIFICAÇÃO

Aos Responsáveis pelo Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, inscrito no CNPJ nº 10.733.807/0001-97,

Trata o presente de notificação em razão da ausência de resposta ou manifestação quanto aos apontamentos da análise documental sobre o pedido de qualificação como Organização Social.

Após análise dos documentos relativos ao processo de qualificação, a entidade recebeu o Ofício nº 021/SEGES/COPATS/2025 por e-mail, em 19/08/2025, cujo o prazo de resposta se encerrou em 18/09/2025. A entidade foi novamente informada sobre o prazo expirado, via e-mail, em 09/10/2025 (SEI nº 144579534).

Considerando que o prazo se encerrou em 18/09/2025 e que não houve resposta ao Ofício nº 021/SEGES/COPATS/2025, caso não haja manifestação da entidade no prazo de 10 dias (art. 7º, § 3º e § 4º, do Decreto nº 52.858/2011), será sugerido o INDEFERIMENTO POR ABANDONO, (i) do pedido de Qualificação como Organização Social e (ii) do pedido de certificação no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
 

Informamos ainda que, conforme previsto no art. 7º, § 5º do Decreto 52.858/2011, a entidade que tiver seu pedido indeferido poderá requerer novamente a qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares.
 

O prazo para manifestação ou atendimento ao Ofício 021/SEGES/COPATS/2025 é de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.