SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.404.996,47 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 76.404.996,47 (setenta e seis milhões e quatrocentos e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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27.10.18.541.3005.2703 |
Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
23.327.644,82 |
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38.10.06.181.3013.4340 |
Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
33.077.351,65 |
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74.10.23.695.3015.2118 |
Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000.000,00 |
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76.404.996,47 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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14.10.16.482.3002.3354 |
Construção de Unidades Habitacionais |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
24.404.996,47 |
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22.10.17.451.3008.5013 |
Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
52.000.000,00 |
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76.404.996,47 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
| | Clodoaldo Pelizzoni Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência Em 03/11/2025, às 20:15. |
| | Fabiano Martins de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda Substituto Em 03/11/2025, às 20:47. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 04/11/2025, às 18:37. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145341041 e o código CRC 80A1A36E. |