GABINETE DO PREFEITO

 

 

Decreto

Revoga o Decreto nº 39.836, de 18 de setembro de 2000, que dispôs sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, situada na Rua Centralina, nº 387, em Guaianases.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6013.2025/0008136-7,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.836, de 18 de setembro de 2000, que dispôs sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, situada na Rua Centralina, nº 387, em Guaianases.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

SEGES

CASA CIVIL

SMJ

SGM