SÃO PAULO URBANISMO

Núcleo de Gestão de Contratos

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Principal

Número do Contrato

040/SP-URB/2022

Contratado(a)

BANCO DO BRASIL S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.000.000/0001- 91

Data da Assinatura

02/12/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000590-3. EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 03 ao CONTRATO N.º 24.6/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE AÇÕES / CONTRATO SPURBANISMO Nº 040/SP-URB/2022. Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Escrituração de Ações - CEPAC. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001- 91. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL. CNPJ: 33.840.043/0001-34. Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo contratual. DA PRORROGAÇÃO - 1.1. O objeto do presente aditamento consiste na prorrogação da vigência contratual, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2025, ou até que se inicie a prestação de serviços por instituição a ser selecionada através de procedimento licitatório em andamento, devendo neste caso, ser encaminhada comunicação formal com 30 (trinta) dias de antecedência. DO VALOR DO CONTRATO - 2.1. Em decorrência da prorrogação da vigência do contrato, conforme Cronograma 2025-2026 (sei 144425143), fica estabelecido o valor mensal estimado, para cada Operação Urbana Consorciada, da forma que segue: - R$ 5.004,89 (cinco mil, quatro reais e oitenta e nove centavos) para a OUC Água Espraiada; - R$ 5.004,89 (cinco mil, quatro reais e oitenta e nove centavos) para a OUC Faria Lima; - R$ 5.004,87 (cinco mil, quatro reais e oitenta e sete centavos) para a OUC Água Branca. Perfazendo um valor total estimado de R$ 180.175,80 (cento e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos), para o período aditado. 2.2. As despesas decorrentes do presente reajuste correrão por conta dos recursos indicados nas Notas de Empenho nº 155694/25 - BB OUCAE Principal (sei 147012787), nº 155695/25 - BB OUCAE Reajuste (sei 147012804), nº 155698/25 - BB OUCFL Principal (sei 147012823), nº 155699/25 - BB OUCFL Reajuste (sei 147012842), nº 155704/25 - BB OUCAB Principal (sei 147015892) e nº 155707/25 - BB OUCAB Reajuste (sei 147015916), que onerarão as dotações orçamentárias nº 29.30.15.451.3022.3662.4.4.90.39.00.08.1.799.0707, nº 29.50.15.451.3022.3662.4.4.90.39.00.08.2.799.0708 e nº 29.20.15.451.3022.3662.4.4.90.39.00.08.1.799.0963, observado o princípio orçamentário da anualidade. DA RATIFICAÇÃO - 3.1. Assim ajustadas, as partes, declarando não haver intenção de novar, ratificam todas as cláusulas e condições do Contrato nº 24.6/2022 de Prestação de Serviços de Escrituração de Ações - Contrato SPURBANISMO nº 040/SP-URB/2022, bem como seus aditamentos anteriores, no que não conflitarem com o que se estabelece no presente instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito e assim produzir seus devidos e legais efeitos. Data de Assinatura: 02/12/2025.

Data de Publicação

03/12/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

147019654

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Referência: Processo nº 7810.2022/0000590-3

Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet)

SEI nº 147161152