Editais nº 2196892Documento: 162390022Publicação: 05/08/2026

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GABINETE DO PREFEITO

Conselho Municipal de Administração Pública

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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – COMAP REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026.

 

Ao dia 30 do mês de JULHO do ano de 2026, sob a presidência da Senhora Elaine Cristina Alves Ramos, Casa Civil, realizou-se a 29ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP de 2026, estando presentes os seguintes membros: Tarsila  Amaral Fabre Godinho, de SGM, Alexandre Dias Maciel de SMJ, Caian Jose Mangifesti de Oliva do Gabinete do Prefeito e Raissa Marques Agostinho do Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto Municipal nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus membros nomeados por meio da Portaria nº 43 – SGM, de 18 de fevereiro de 2021, bem como por suas respectivas alterações. A ata possui número SEI 6010.2026/0002540-3.

Dado início a 29ª Reunião Ordinária de 2026, seguem abaixo o resumo das deliberações:

 

1. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas Secretarias e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas, as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto Municipal n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

 

 

PROCESSO SEI SECRETARIA NOME
6067.2026/0018113-9 CGM KENAR PEREIRA ROSA
6013.2026/0005976-2 SEGES RODRIGO SANTANA
6013.2026/0005977-0 SEGES SHEILA RODRIGUES DA SILVA
6013.2026/0006016-7 SEGES FRANCYELE MENDES FERREIRA
6014.2026/0004899-5 SEHAB MATEUS SOUZA DO NASCIMENTO
6019.2026/0002546-1 SEME ELAINE CORREA PEREIRA PINTO
6019.2026/0002549-6 SEME LETICIA JARDIM FONTES
6019.2026/0002565-8 SEME JESSICA DE QUEIROZ CALSAVARA
6011.2026/0002370-8 SGM MARCOS FERNANDES
6024.2026/0013934-0 SMADS VALDIRENE NUNES DE TRINDADE
6024.2026/0014107-8 SMADS CRISTIANE SORIA
6024.2026/0014108-6 SMADS JOSÉ EUDES ALVES DA SILVA
6024.2026/0014405-0 SMADS NOSBIELG MAURILO PIRES DE PAULA
6025.2026/0014867-1 SMC BRUNA HERNANDES FERNANDES FREITAS
6025.2026/0014870-1 SMC JOAO RICARDO PRUDENCIO DO NASCIMENTO SOUSA
6025.2026/0014871-0 SMC PEDRO PABLO DOS SANTOS NUNES DE ASSIZ
6025.2026/0015037-4 SMC AMANDA CRISTINA DE SOUSA RIBEIRO
6025.2026/0015038-2 SMC JULIA DE LIMA VIANA
6025.2026/0015979-7 SMC EDUARDO DE SOUZA DE OLIVEIRA
6074.2026/0004489-0 SMDHC RICARDO BARBOSA
6074.2026/0004544-6 SMDHC ANDRE LUIZ ZORZAN
6074.2026/0004787-2 SMDHC AMANDA PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA
6074.2026/0004812-7 SMDHC SABRINA DE SENA CALDAS
6074.2026/0005054-7 SMDHC IGOR MATOS SANTOS
6074.2026/0005055-5 SMDHC NAYARA MARIA DOS SANTOS
6074.2026/0005099-7 SMDHC ADRIANA FERNANDES DA SILVA
6074.2026/0005117-9 SMDHC DANIELE FERREIRA RODRIGUES
6016.2026/0082192-0 SME ELISETE DE JESUS PEREIRA
6016.2026/0083857-1 SME CLEUSA FERREIRA VENTURA
6016.2026/0086372-0 SME RENATA PAULINA COSTA
6016.2026/0087345-8 SME DAVI DO CARMO FERREIRA SILVA
6016.2026/0087391-1 SME TANIA FIDELIS DE OLIVEIRA
6016.2026/0089390-4 SME SÉRGIO VINÍCIUS RODRIGUES SILVA
6016.2026/0089559-1 SME SILVIA DUARTE DE PAULA
6016.2026/0090260-1 SME EGLE NASCIMENTO GONÇALVES MORENO
6016.2026/0090375-6 SME TAISA JULIO VICENTE SOARES
6016.2026/0090397-7 SME RONALDO ALVES TENORIO
6016.2026/0090417-5 SME FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE
6016.2026/0090678-0 SME CLAUDIONOR DOS SANTOS OLIVEIRA
6016.2026/0090977-0 SME LUIZ MARCOS DOS SANTOS SILVA
6016.2026/0091133-3 SME LILIAN FELDMAN
6016.2026/0091518-5 SME ADAILES OLIVEIRA DE ARAUJO
6016.2026/0092297-1 SME REGIANE DE FREITAS CASTRO
6016.2026/0092546-6 SME FABIO OLIVEIRA SILVA SCHLINKERT
6065.2026/0000473-2 SMPED SIRLEI HULER
6065.2026/0000564-0 SMPED DEIVID FERNANDES DA SILVA
6018.2026/0088428-0 SMS ALLAN FIRMINO DE MATTOS
6029.2026/0012387-5 SMSU LUIS CLAUDIO NOSETE STEVANIN
6029.2026/0013770-1 SMSU DANIELA SABINO DE OLIVEIRA
6029.2026/0014179-2 SMSU JAIME HONORATO DOS SANTOS JUNIOR
6029.2026/0015217-4 SMSU CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
6029.2026/0015227-1 SMSU ARIANE CAROLINE SILVA SANTOS
6012.2026/0013851-9 SMSUB NEURITANIA DE SOUZA KOBAYASHI
6012.2026/0013852-7 SMSUB SALVINALVA BARRETO MOURA
6032.2026/0002649-3 SMSUB LILIAN DE JESUS ANDRADE
6035.2026/0001182-4 SMSUB WAGNER VASCONCELOS COUTINHO
6046.2026/0008592-5 SMSUB SIDNEI BARBOSA GONCALVES
6059.2026/0007464-9 SMSUB ANA PAULA BISPO TRABUCO DE OLIVEIRA
6059.2026/0007492-4 SMSUB CAIO GRACCO ZOBRA FLORENZANO ANANIA
6059.2026/0007506-8 SMSUB BARBARA FERREIRA ALVES PRADINES
6068.2026/0005630-5 SMUL ODIRLEY DIEGO ALVES
6027.2026/0010630-9 SVMA ELZIMAR RIBEIRO DE SOUZA
6027.2026/0010677-5 SVMA SEBASTIÃO PERES MONTEIRO
6027.2026/0011307-0 SVMA FERNANDA DE ALMEIDA SOUSA

 

2. As propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas entidades da Administração Pública Indireta foram apreciadas e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

 

 
PROCESSO SEI ENTIDADE NOME
7610.2026/0002994-2 COHAB MARLON SALES DA SILVA
8110.2026/0000530-4 FUNDATEC FABIOLA PEIXOTO SANTELLO
8110.2026/0000560-6 FUNDATEC RENATO HERNANDES
8110.2026/0000562-2 FUNDATEC LUCAS DANIEL SALAZAR FERNANDES DA SILVA
6210.2026/0008132-7 HSPM ROBERTA SILVA BEENDENDO
6210.2026/0008134-3 HSPM GIOVANI RIOS
6310.2026/0004749-1 IPREM EDNEI FOZ
5010.2026/0012373-9 SPTRANS FILIPE FERREIRA DOMENES
5010.2026/0011515-9 SPTRANS FERNANDA DE ANDRADE MAXIMO

 

3. As propostas de nomeações/designações foram analisadas e aprovadas pelo Conselho, em conformidade com a legislação do item 1. Ressalva-se que sua prática é ad referendum/extemporânea, uma vez que a documentação foi encaminhada para análise em data posterior à publicação da nomeação/designação do indicado:

 

 

PROCESSO SEI SECRETARIA NOME
6010.2026/0002491-1 GABPREF NELSON RENESTO FURLANI

 

4. Ademais, os casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados foram analisados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com os precedentes análogos e a legislação supramencionada constante no item 1:

 

 
PROCESSO SEI     SECRETARIA NOME JUSTIFICATIVA
6014.2026/0004902-9 SEHAB ALAN EDUARDO DE PAULA Favorável. Informação SNJ n°305/2013
6025.2026/0013577-4 SMC OTAVIO ELIAS MOURA FAGUNDES Favorável. Informação PGM - AJ n°1345/2018
6050.2026/0012733-6 SMSUB RICARDO GREBER ARINI Favorável. Informação SNJ n°305/2013

 

 

5. Após esgotados os assuntos em pauta, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. A ata correspondente foi elaborada, lida e aprovada por todos os presentes, sendo então assinada por todos os membros do Conselho.

 

MEMBROS ÓRGÃO
Elaine Cristina Alves Ramos  CASA CIVIL
Caian Jose Mangifesti de Oliva GABINETE DO PREFEITO
Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO
Alexandre Dias Maciel SMJ
Tarsila  Amaral Fabre Godinho SGM
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Tarsila Amaral Fabre
Chefe de Gabinete
Em 04/08/2026, às 19:10.

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Elaine Cristina Alves da Silva
Chefe de Gabinete
Em 04/08/2026, às 19:26.

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Raissa Marques Agostinho
Membro do Conselho
Em 04/08/2026, às 20:02.

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Caian Jose Mangifesti de Oliva
Membro do Conselho
Em 04/08/2026, às 20:22.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162390022 e o código CRC FAAEDC81.




Referência: Processo nº 6010.2026/0002540-3 SEI nº 162390022