ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUNHO/2025

Ao segundo dia do mês de junho de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do senhor Daniel Beltrão Alves, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do mesmo.

Contou-se com a presença de 23 Conselheiros, 4 Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	DANIEL BELTRÃO ALVES – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	MONICA LOPES – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	NIVALDO ZANCHI - LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	DELIA M C GOLDFARB – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	HELOISA CASAGRANDE – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ALFREDO JOSE DANTAS - JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE - IMIGRANTE	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO HENRIQUE M SANTANA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	CECILIA BATISTA ARAUJO – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	CÉLIO ALVES DE SOUZA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	ANA MARUGGI - PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	VIVIANE APARECIDA VIANA - LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	SONIA RODRIGUES – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ROBERTO LOPES PASSOS – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	CARLOS ALEXANDRE BERALDO – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	ELIANA RODRIGUES – BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA GASPAR BARROS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	VALDENY SILVA – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	EDSON ANDRADE SALES – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO CESAR MALUF - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	EDUARDO SANTOS VIEIRA - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA GOMES FARIAS - JAGUARÉ	Presente	-
Suplente	CLAUDIA REGINA ARANDA AMARO - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Suplente	EDSON GARCIAS ALVES - LAPA	Presente	-
Suplente	CARMEN LIGIA C L TORRES - PERDIZES	Presente	-
Suplente	GIOVANNI RINALDO JUNIOR - LAPA	Presente	-
Interlocutor (a)	AFONSO RENNÓ	Presente	-

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pelo coordenador, Daniel Beltrão, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Atualização sobre a construção da UBS Bento Bicudo (Lapa de Baixo)

2. Atualização sobre a reforma do Hospital Sorocabano

3. Indicação de para os Conselhos:

Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU

Conselho de AIU Vila Leopoldina (PIU Leopoldina)

4. Proposta de Regimento Interno

5. Informes

Item 1 - O coordenador Daniel propôs inverter a ordem da pauta para priorizar o tema da saúde, considerando a presença dos representantes da área. A proposta foi aceita sem objeções. A secretária Mônica confirmou a presença de 18 conselheiros titulares, estabelecendo o quórum necessário para a abertura oficial da reunião.

Foram apresentados os participantes convidados: Regiane de Santana Piva, Coordenadora Regional de Saúde Oeste da Supervisão Técnica da Coordenadoria de Saúde; Pedro Alem Santinho, conselheiro municipal de saúde pela Zona Oeste (usuários); e Rubens Pinheiro, conselheiro do Hospital Sorocabano e conselheiro estadual de saúde. Ficou acordado que Pedro iniciaria com uma fala de cinco minutos sobre a UBS Bento Bicudo, seguido por Regiane e Rubens. Na sequência, ambos também falariam sobre o Hospital Sorocabano. A coordenação solicitou que as dúvidas fossem anotadas para serem apresentadas ao final das falas, evitando interrupções.

Pedro iniciou sua fala agradecendo o espaço e relatando que, há cerca de 45 a 60 dias, foi realizada uma reunião online com moradores da região do Bento Bicudo e com a gestão, representada pela supervisora Técnica da Saúde Ana Patrícia Carneiro para tratar da construção da UBS conhecida também como UBS da Lapa de Baixo. À época, havia a informação de que tudo estava encaminhado, mas, posteriormente, foi solicitado que a subprefeitura confirmasse a localização da área destinada à unidade.

Ao vistoriar o local, foi constatado que o terreno está ocupado há décadas por uma empresa privada. A subprefeitura notificou a empresa em 4 de abril para desocupação, mas esta recorreu alegando ter posse de parte do terreno, apresentando matrícula do imóvel. A prefeitura negou o recurso e o caso foi encaminhado para a Coordenadoria Jurídica. Até o momento da reunião, ainda não havia resposta oficial sobre os próximos passos.

Pedro destacou que a situação é crítica, pois os recursos para a construção já estão destinados e, se for necessário entrar com ação judicial de reintegração de posse, o processo pode se estender por anos, o que atrasaria ainda mais a obra. Ressaltou que a demanda pela UBS é antiga, envolve o atendimento de milhares de moradores e que a permanência da empresa no local é, no mínimo, imoral, considerando que não há pagamento de aluguel. Comparou a lentidão, nesse caso, com a agilidade das ações contra moradores e comunidades que ocupam áreas públicas, em detrimento dessa, ocupada por uma empresa que não paga aluguel, nem impostos e segue lucrando invadindo área pública sem as ações esperadas e de responsabilidade do poder público. O conselheiro apontou a negligência do poder público e reforçou a urgência de uma decisão definitiva por parte do jurídico da prefeitura para que a obra possa avançar.

Regiane iniciou sua fala reforçando que a UBS do Bento Bicudo faz parte do Orçamento Cidadão, com verba já destinada, e a expectativa é iniciar as obras ainda no primeiro semestre. Destacou que tem acompanhado o processo de perto e que foi surpreendida com a informação de que o atual ocupante estaria construindo um muro no terreno. Sobre isso, afirmou desconhecer os detalhes, mas explicou que a Secretaria de Saúde, por meio de sua engenharia, esteve no local para dialogar com o ocupante e delimitar a área pública da área eventualmente privada, a fim de garantir que o projeto da UBS seja implantado apenas no terreno pertencente à Prefeitura.

Informou que o processo está em fase de licitação, prevista para ocorrer ainda na primeira quinzena de junho, pois é necessário iniciar a obra com brevidade para não perder o recurso. Informou também que houve mudança na supervisão da Lapa/Pinheiros: Ana Patrícia está saindo e Sheila assumirá o cargo, embora ainda não haja publicação oficial. Disse que Ana Patrícia, mesmo em transição, esteve nesta data finalizando a justificativa técnica necessária para dar andamento à licitação.

Regiane reiterou que, caso a construção do muro esteja avançando sobre terreno público, será feita nova vistoria, com registro fotográfico e acionamento da subprefeitura. Enfatizou que quanto mais rapidamente forem comunicadas essas ações suspeitas, mais rápida será a resposta da Secretaria. Compartilhou ainda uma experiência anterior, em que houve agilidade da Prefeitura para desocupação de um terreno e construção de UBS no Butantã, e expressou esperança de que a mesma celeridade se aplique neste caso.

ABERTURA DAS FALAS

O conselheiro Paulo Maluf questionou se os recursos para a construção da UBS Bento Bicudo fazem parte do Orçamento Cidadão e se já foram empenhados, demonstrando dúvida em relação ao valor disponível. Ele lembrou que o projeto é antigo, originado em 2014 ainda na gestão Haddad, e foi uma demanda histórica do conselho, juntamente com outras unidades como as do Jaguaré e Sepetiba. Expressou preocupação com a demora no início das obras e pediu esclarecimentos sobre o motivo de a execução ainda não ter começado, considerando a importância do projeto para a cidade.

A conselheira Heloisa Casagrande questionou se há um prazo limite para início das obras da UBS e afirmou que, segundo entende, esse prazo termina em 30 de junho. Criticou o atraso no processo, destacando que se trata de uma demanda antiga e que os R$ 10 milhões já foram aprovados no conselho do ano anterior. Manifestou preocupação com o fato de a licitação estar sendo realizada em cima da hora, "nos 40 minutos do segundo tempo".

A munícipe e representante da comunidade Bento Bicudo, Rosemeire destacou as dificuldades enfrentadas pela comunidade do bairro, especialmente no acesso à saúde, devido à distância da UBS mais próxima — que exige pegar duas conduções até a região da Lapa. Relatou a longa luta dos moradores pela construção da unidade, mencionando que mora no local desde a época em que receberam o terreno da então prefeita Luiza Erundina, quando ainda era criança.

Lamentou a perda de espaços comunitários, como o antigo campo de futebol, e ressaltou que a UBS representaria uma grande vitória e melhoria na qualidade de vida para todos da região. Contou que a empresa que ocupa parte do terreno começou a construir um muro rapidamente, e que ela tem fotos como prova. Por fim, afirmou que a comunidade está disposta a se mobilizar com mutirões e ações públicas para garantir a construção da UBS.

Devolutiva de Regiane sobre a UBS Bento Bicudo:

Regiane esclareceu que a verba do orçamento participativo de R$ 10 milhões está sendo usada corretamente para viabilizar a construção da UBS, mas explicou que o processo tem etapas técnicas obrigatórias antes da obra começar. No início do ano, foram feitas avaliações do solo para verificar sua viabilidade (estrutura, contaminação etc.), o que é necessário para definir o tipo de construção possível.

Também foi necessário identificar com precisão os limites do terreno da prefeitura e da empresa vizinha para evitar problemas. A partir dessas informações, foi possível elaborar o projeto da UBS, que agora está em fase de finalização para entrar em licitação — prevista ainda para junho, dentro do prazo legal para garantir a utilização do orçamento.

Regiane frisou que o processo precisa ser feito com cuidado técnico para evitar erros que comprometam a execução da obra. Ressaltou que, mesmo com o orçamento aprovado, a construção de uma UBS leva pelo menos um ano e meio, e que a meta é iniciar a obra ainda este ano. Destacou ainda a importância social da unidade para a comunidade da Lapa e que a equipe está comprometida em não perder essa oportunidade rara de realizar uma obra com recursos assegurados pela própria população. Por fim, garantiu que medidas serão tomadas caso se confirme que a empresa está avançando sobre o terreno da prefeitura.

Abertura para mais perguntas

O suplente Edson Garcia questionou se, para evitar a perda da verba destinada à construção da UBS, haveria possibilidade de considerar outro terreno para a obra. Ele sugeriu a área próxima ao CTA como alternativa. Também observou que a comunidade Bento Bicudo, embora esteja na Lapa de Baixo, é distante do centro de gravidade da região (mais próximo à estação Lapa), o que poderia justificar a busca por um local mais adequado para atender melhor a população.

Regiane respondeu que, neste momento, não há possibilidade de trocar o terreno destinado à construção da UBS. O local atual já passou por medições, análises da engenharia e teve o projeto desenhado especificamente para ele. Uma mudança agora colocaria em risco a verba conquistada. Ela afirmou que só se pensaria em um plano B caso o plano A estivesse inviabilizado, o que não é o caso. Reforçou ainda que a prefeitura apoiou a desocupação do local quando necessário, e que, se houver qualquer construção irregular no terreno, as providências cabíveis serão tomadas.

A conselheira Cecília Araújo questionou se há um compromisso garantido de que a verba destinada à UBS não será perdida. Ela expressou a preocupação comum de que o recurso possa ser perdido.

Regiane explicou que a licitação está sob responsabilidade da Secretaria e já está programada para acontecer em breve. Ela garantiu que há um compromisso firme da Coordenadoria e da Secretaria para a construção da UBS, destacando que já entregaram muitos equipamentos e obras importantes em outras regiões. Ressaltou que, apesar das dificuldades, têm trabalhado intensamente para que tudo ocorra dentro dos prazos e que o terreno e o dinheiro estão garantidos. Ela reforçou que só não se constrói sem justificativa técnica e garantiu que a licitação será feita no primeiro semestre para não perder o prazo.

O conselheiro Giovanni Rinaldo Júnior questionou se há topógrafo envolvido no processo, pois, tecnicamente, quem define a divisão correta do terreno é o topógrafo, não o engenheiro. Ele levantou a preocupação de que o muro construído pelo proprietário vizinho pode dificultar a obra da UBS e que a definição exata da divisa é essencial. Citou ainda que enfrenta há anos um problema semelhante na Pompeia por falta de topógrafo, e perguntou diretamente: há topógrafo nesse caso ou será necessário contratar um?

Regiane respondeu que, quando necessário, a Coordenadoria contrata serviços técnicos, inclusive topógrafos. Afirmou que houve contratação sim para medição do terreno da UBS e que a equipe da engenharia da Secretaria fez visitas ao local. A documentação do proprietário foi analisada e ficou definido qual parte é dele e qual é da prefeitura — e a UBS será construída na parte pública. Disse ainda que, se houver indício de irregularidade na obra do vizinho, a engenharia será acionada novamente para vistoria e eventual responsabilização. Finalizou afirmando que o processo segue com base técnica e a licitação está em andamento.

Devolutiva de Pedro:

Pedro afirmou que a ocupação do terreno pela empresa não é novidade para ninguém — Secretaria, Subprefeitura e comunidade já sabiam desde antes, com registro oficial em 3 de abril. Ele expressou preocupação com a possibilidade de a licitação acontecer sem que a obra avance de fato, caso a ocupação não esteja resolvida. Comprometeu-se a acompanhar o processo de perto como conselheiro municipal de saúde, morador da Lapa e advogado, cobrando a documentação técnica (projeto, termo de referência etc.) nos próximos dias. Criticou a falta de ação da Secretaria ao longo dos anos, dizendo que a empresa ocupa o local há 20 anos e que medidas deveriam ter sido tomadas antes. Finalizou reforçando que quer ver a licitação acontecer e a obra começar, mas que acompanhará tudo para cobrar responsabilidades, caso contrário.

Item 2 - A secretária Mônica passou a palavra para Rubens Pinheiro, conselheiro gestor do Hospital Sorocabana e envolvido com a pauta desde 2010, que dividiu sua fala em três fases:

Fechamento e denúncia (até 2010):
Relatou que usuários e sociedade civil denunciaram os desmandos e a corrupção no hospital, o que culminou no seu fechamento — o último de quatro hospitais públicos fechados na região.

Luta pela reabertura e municipalização:
A mobilização continuou enfrentando entraves jurídicos e trabalhistas. Após articulações com prefeitura e secretarias, chegou-se ao entendimento de municipalizar o hospital. A sociedade civil se organizou, e Rubens assumiu papel no Conselho Municipal de Saúde para acompanhar de perto. A transferência oficial ao município ocorreu na gestão do secretário de saúde Edson Aparecido, e iniciou-se a busca por recursos para modernização ou reconstrução.

Reforma atual e acompanhamento:
Atualmente, o hospital passa por reforma. Há desinformação e ruído político, com disputas entre situação e oposição sobre a "paternidade" do projeto. Rubens afirmou que o contrato garante a continuidade dos serviços, sem perda de equipamentos, e que o Conselho do Hospital acompanha tudo de perto. A possibilidade de transferência temporária dos atendimentos está sendo discutida, mas não haverá fechamento abrupto. Por fim, criticou o Conselho de Supervisão da Lapa por inoperância e reforçou que o Conselho do Sorocabana é a instância que responde à população.

A coordenadora Regiane fez um relato detalhado sobre as obras de reforma do Hospital Sorocabana, destacando os seguintes pontos principais:

● Visita técnica recente: Ela, o secretário municipal, supervisores e outros representantes visitaram o hospital. A fachada pode parecer inalterada, mas a reforma interna está avançada, com os três primeiros andares já descascados e preparados para obras elétricas e hidráulicas.

● Planejamento da reforma: Está sendo feita de cima para baixo, o que inevitavelmente gera desconfortos temporários. A equipe busca minimizar impactos, trabalhando de forma alinhada com a engenharia da Secretaria e os gerentes da unidade.

● Centro de Reabilitação (CER): Há busca por novo local para o CER, mas ainda não foi encontrado imóvel com metragem, valor de aluguel e estrutura adequados. Mesmo assim, o atual CER pode continuar funcionando onde está. A meta é também ampliar o atendimento, incluindo reabilitação visual, hoje inexistente na unidade.

● Transparência e comunicação: Regiane criticou a propagação de informações não oficiais e reforçou que dados corretos devem ser buscados diretamente na Coordenadoria de Saúde ou na supervisão local. Destacou a nova supervisora Sheila e disponibilizou o endereço para esclarecimentos.

● Reorganização dos serviços durante a reforma: Caso necessário, especialidades atendidas no Hospital Dia (HD) poderão ser temporariamente remanejadas para outras unidades da região. A AMA deve ocupar o espaço do HD conforme a reforma avança para os andares inferiores.

● Importância estratégica do hospital: Regiane relembrou as dificuldades enfrentadas durante a pandemia, quando a região não contava com hospital de grande porte. Agora, com a reforma do Sorocabana, será possível ter 250 leitos modernos, respeitando todas as normas técnicas e de segurança.

● Desafios da reforma: Segundo ela, reformar é mais complexo que construir, pois há limitações estruturais e patrimoniais. Mesmo assim, destacou o esforço da Secretaria e dos vereadores para viabilizar a obra, superando entraves jurídicos e garantindo recursos.

Pediu compreensão e um voto de confiança da população diante das dificuldades enfrentadas, reforçando que a reforma está em andamento e é um avanço histórico para a saúde da Zona Oeste.

O suplente Edson Garcia manifestou preocupação com a continuidade da AMA no complexo do Hospital Sorocabana após a reforma. Ele destacou que a AMA funciona atualmente como “porta aberta” para a população, atendendo inclusive casos de overflow das UBSs, e questionou se essa função será mantida.

Regiane explicou que, com a reforma, a AMA será incorporada ao novo pronto-socorro do hospital, que ocupará o primeiro andar. Ela afirmou que não faz sentido manter separadamente a AMA e o pronto-socorro, já que a estrutura será integrada ao novo modelo hospitalar.

Edson, então, complementou dizendo que, durante a visita ao local, foi informado de que o novo pronto-socorro será referenciado — ou seja, o atendimento dependerá de encaminhamentos de outras unidades de saúde. Isso gera preocupação, segundo ele, pois significaria o fechamento do atendimento "porta aberta", atualmente essencial à população.

Ou seja, a dúvida central é: com a incorporação da AMA ao pronto-socorro, o acesso direto da população ao atendimento espontâneo será mantido ou deixará de existir?

Regiane afirmou que, segundo o secretário de saúde, nenhum atendimento será fechado com a reforma do Hospital Sorocabana. Ela ressaltou que o mais importante não é o nome do equipamento (se AMA, pronto-socorro ou UPA), mas sim manter o acesso da população ao serviço de saúde.

Ela citou o exemplo do Hospital do Campo Limpo, que funciona com hospital, pronto-socorro e até uma UPA no mesmo complexo, mostrando que é possível manter estruturas complementares convivendo, desde que o acesso ao atendimento seja garantido.

Ou seja, a população continuará sendo atendida, mesmo que haja mudanças no modelo ou na nomenclatura da unidade.

Edson questiona a real ampliação da capacidade de atendimento com a reforma do Sorocabana. Ele lembra que, quando a questão foi discutida anteriormente, foi informado que a nova UPA foi dimensionada para atender o mesmo volume de atendimentos da antiga AMA/Pronto Socorro da Lapa — cerca de 28 a 30 mil procedimentos por mês.

Diante disso, ele pergunta: se a nova UPA vai absorver o mesmo número de atendimentos, para onde vai a demanda que hoje recorre à AMA como porta aberta? Ele expressa preocupação com a possibilidade de redução real do acesso da população, caso não haja ampliação da estrutura para além do que já existia.

Regiane expressa incômodo com o fato de informações estarem sendo buscadas com pessoas que não participaram do planejamento da nova UPA, como os profissionais do antigo Pronto Socorro da Lapa. Ela afirma que eles não estiveram envolvidos nas decisões sobre o dimensionamento da nova unidade, nem no planejamento do Sorocabana.

Ela esclarece que:

● Todas as UPAs construídas em São Paulo seguem o padrão UPA 3, cujo dimensionamento (quantidade de médicos, tipo de serviços, etc.) é definido por parâmetros do Ministério da Saúde.

● O dimensionamento também leva em conta o território, o tipo de parceiro gestor e sua forma de contratação (por exemplo, carga horária dos profissionais).

● A UPA Sorocabana terá um diferencial: 10 leitos de psiquiatria, o que não é comum em UPAs, mas foi mantido devido à relevância e reconhecimento do serviço psiquiátrico da região, que atende não só a Lapa, mas também Butantã e Zona Norte.

● Ela reforça que o dimensionamento técnico foi feito com base em normas e necessidades do território, e que o antigo RH do Pronto Socorro da Lapa já era considerado defasado.

Por fim, Regiane critica a busca por informações com pessoas que não estavam envolvidas no processo e reforça o que o secretário afirmou anteriormente: não haverá fechamento de atendimentos, mas sim uma reestruturação baseada em critérios técnicos e legais.

Edson reforça sua preocupação e pede que sua fala seja registrada em ata, afirmando de forma clara: “Nós vamos ter a AMA fechada. Então, né? Não vamos ter uma AMA da Lapa.” Com isso, ele expressa a percepção de que, apesar das garantias de manutenção de atendimentos dadas pela gestão, na prática haverá o fechamento da AMA da Lapa, o que, segundo ele, representa a perda de um serviço de porta aberta essencial para a população.

A munícipe e conselheira da saúde Renata Soares fez uma pergunta direcionada à Regiane a respeito da situação do CER (Centro Especializado em Reabilitação Tipo III), que atualmente integra o Complexo Sorocabana. Segundo Renata, a informação recebida é de que o CER não fará mais parte do complexo e deixará o imóvel localizado na Rua Catão. Ela destacou que, até o momento, não há definição oficial sobre o novo local para o serviço. Mencionou ainda que há um imóvel na Rua São Walter sob análise para possível locação, mas observou que o local segue com placa de “aluga-se”, o que indica que ainda não houve formalização da mudança. Solicitou esclarecimentos sobre o estágio da negociação, se há confirmação da nova unidade e qual o prazo previsto para a eventual transferência.

Regiane respondeu que, no momento, o CER continuará funcionando no mesmo local, na Rua Catão, até que seja encontrado um novo imóvel adequado para sua transferência. Informou que a Prefeitura já procurou diversas opções, tanto para o CER quanto para outros serviços como o CAPS Infantojuvenil da Lapa, mas enfrenta dificuldades devido ao alto custo dos aluguéis e às exigências de adequações necessárias para funcionamento como equipamento de saúde.

Explicou que, além do valor da locação, é preciso avaliar quanto será investido em reformas no imóvel e que todo o processo passa por áreas técnicas da Prefeitura, como engenharia e acessibilidade, para garantir viabilidade legal e técnica. Destacou que o imóvel da Rua São Walter está com valor de aluguel considerado alto e que estão tentando negociar com o proprietário, inclusive propondo que ele faça algumas adequações. Reforçou que aluguéis firmados com a Prefeitura são estáveis e de longo prazo.

Regiane também afirmou que a intenção é ampliar o CER para que ele possa atender integralmente as quatro áreas de reabilitação: visual, auditiva, cognitiva e motora. Ressaltou que a busca por um novo espaço é anterior à reforma do Sorocabana e que a mudança não está diretamente vinculada a ela, mas sim à necessidade de expansão da rede na região da Lapa e Pinheiros.

O conselheiro Nivaldo Zanchi, morador antigo da região, relatou que costuma passar a pé pela Rua Clélia e afirmou ter ficado positivamente surpreso com a obra no Sorocabana. Destacou que a intervenção parece séria, bem planejada e sem caráter eleitoreiro. Como usuário do hospital no passado, tanto ele quanto sua família, expressou satisfação ao ver o andamento da reforma.

O munícipe Joaquim expressou preocupação com a retirada de três equipamentos de saúde do Complexo Sorocabana: o CER (Centro Especializado em Reabilitação), a AMA e a farmácia. Ele relatou sua longa trajetória como usuário da unidade e o esforço da comunidade para conquistar a reforma, lamentando a possível exclusão desses serviços do local. Reforçou que a retirada desses equipamentos prejudicaria muito a população, principalmente se forem deslocados para regiões mais distantes da Lapa.

Em complemento, a conselheira Mônica destacou que há boatos no bairro de que a AMA será fechada até o fim do ano, o que interromperia totalmente o atendimento atual. Ela também alertou sobre o risco de que, ao reabrir como pronto-socorro referenciado, a unidade passe a atender apenas pacientes encaminhados de outros serviços, limitando o acesso direto da população local. Ela e o munícipe Joaquim defenderam a manutenção dos serviços no território, ressaltando a importância do Sorocabana como unidade completa, que concentre os atendimentos em um único local.

Regiane esclareceu que a intenção da Coordenadoria de Saúde é manter os equipamentos próximos de onde a população já está acostumada a utilizá-los, embora nem sempre seja possível garantir a mesma localização, devido à dificuldade de encontrar imóveis adequados e com documentação regular na região da Lapa. Reforçou que um dos principais critérios na escolha de um novo local é justamente a proximidade com o território de origem.

Ela destacou que não há previsão de fechamento imediato da AMA, e que os atendimentos continuarão até que se aproxime a inauguração do novo hospital Sorocabana. Nesse momento, será possível discutir como funcionará o pronto-socorro, inclusive se será ou não referenciado.

Regiane informou que a previsão de entrega total do hospital é para 2027, e que a obra está em andamento com ritmo acelerado. Disse estar à disposição para dialogar com os conselhos e a população, reconhecendo o valor simbólico e histórico do Sorocabana para a região. Encerrou reforçando o compromisso de entregar um equipamento de qualidade e se colocando aberta ao diálogo contínuo.

Rubens informou que, junto com o conselheiro municipal Pedro, está organizando uma reunião entre as redes hospitalares estadual e municipal para tratar da questão da regulação. O objetivo é integrar os sistemas SIGA (municipal) e CROSS (estadual), que hoje não se comunicam adequadamente, o que gera dificuldades no atendimento à população. A reunião está prevista para ocorrer por volta do dia 15 de julho. Rubens finalizou colocando-se à disposição para continuar colaborando com o tema.

Item 3 - Indicação para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU):

O coordenador Daniel informou que a região (CPM Lapa, Pinheiros e Butantã) precisa indicar representantes até o dia 9. Após articulação entre as coordenações dos três conselhos, foi construída uma proposta de composição consensual entre os três CPMS:

● Titular masculino: André Lener (CPM Pinheiros) – engenheiro e ativista;

● Titular feminina: Representante do CPM Butantã;

● Suplente: A ser indicado pelo CPM Lapa.

A proposta foi colocada em votação. Como não houve objeções nem candidaturas alternativas, o conselheiro Alfredo Dantas se voluntariou e foi confirmado como suplente representante da Lapa no CMPU.

Indicação para o Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU – PIU Leopoldina):

Diferente do CMPU, a representação no conselho da AIU é específica do CPM Lapa e não envolve articulação com os outros CPMS.

O AIU trata de temas como moradia popular e revitalização do entorno do CEAGESP. A necessidade de nova indicação surgiu porque parte da representação atual é composta por conselheiros que não têm mais mandato vigente.

● Cecília, conselheira reeleita, foi aprovada pelo pleno como titular.

● O coordenador Daniel se voluntariou para também assumir uma das titularidades, já que acompanha o processo desde o início e foi aprovado pelo pleno.

● A composição completa exige 3 titulares e 2 suplentes, portanto, novos voluntários foram solicitados para preencher as vagas restantes.

Também foi esclarecido que, por exigência da Casa Civil, os representantes devem estar com mandato vigente no CPM.

O conselheiro Luiz Flávio, que participou da gestão anterior do CPM e atualmente não possui mandato vigente, manifestou o desejo de continuar integrando o Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU) até outubro, quando se completaria o biênio de sua nomeação. Luiz ressaltou a importância do conselho, mencionando suas contribuições como arquiteto urbanista, especialmente em propostas de melhorias e acessibilidade nas unidades habitacionais da região do PIU Leopoldina.

Apesar de reconhecer a relevância da atuação de Luiz, o coordenador informou que, após consulta à Casa Civil, a orientação é que apenas conselheiros com mandato ativo no CPM podem representar o colegiado em conselhos externos. Dessa forma, a vaga ocupada por Luiz deverá ser substituída por um conselheiro da gestão atual.

Marcelo de França, representante da Casa Civil, esclareceu que embora o Conselho Participativo Municipal (CPM) seja autônomo para deliberar suas representações, há uma diretriz clara: quem representa o CPM em outros espaços, como o Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU), precisa ser um conselheiro participativo com mandato vigente. Ele explicou que essa é uma orientação da Casa Civil, conforme previsto no decreto que rege a atuação dos conselhos participativos.

Apesar disso, Marcelo destacou que, se o atual colegiado decidir por consenso permitir que Luiz continue ocupando a vaga no AIU, mesmo sem mandato no CPM, essa deliberação é válida internamente. Contudo, é preciso deixar claro que a representatividade oficial deve ser exercida por conselheiros em exercício.

A conselheira Mônica reconheceu a importante contribuição do conselheiro Luiz no Conselho da Área de Intervenção Urbana (AIU), destacando que ele foi um bom representante do CPM Lapa. Ela sugeriu manter Cecília como titular, já que está disposta a continuar, e indicou Daniel como o segundo titular, por acompanhar o processo há muito tempo. Propôs que o terceiro nome seja definido apenas em outubro, quando termina o mandato de Luiz, perguntando se o colegiado poderia aprovar essa composição provisória.

Paulo Maluf enfatizou que a primeira prerrogativa para representar o conselho é estar eleito como conselheiro no biênio vigente. Apenas conselheiros eleitos podem participar oficialmente das representações; cidadãos comuns podem até acompanhar, mas não têm direito a votar ou representar o conselho. Ele também destacou que, embora possa haver indicação de suplentes, esses também precisam ser conselheiros eleitos. Portanto não concordou com esse encaminhamento.

Mônica propôs um meio-termo: aprovar em ata, desde já, os nomes de Cecília e Daniel como titulares do Conselho de AIU, e realizar consultas adicionais sobre a possibilidade de permanência de Luís, considerando a autonomia do pleno. Sugeriu buscar mais informações e compartilhá-las para que o colegiado tome uma decisão final mais segura em outro momento.

Daniel formalizou a nova composição do Conselho de Acompanhamento de Intervenções Urbanas (AIU):

● Titulares:

○ Cecília Batista

○ Luís Flávio

○ Daniel Beltrão

● Suplentes:

○ Mônica Lopes

○ Heloisa CasaGrande

○ Ana Paula

Daniel consultou o pleno que aprovou a nova composição.

Item 4 - Proposta de Regimento Interno

A coordenação apresentou a proposta de retomar a discussão do Regimento Interno, utilizando como base o texto do biênio anterior, enviado previamente aos conselheiros. A proposta é que o documento seja lido e comentado, com sugestões de alteração, inclusão ou supressão, para então ser aprovado em uma próxima reunião ordinária — ou, se necessário, em uma reunião extraordinária.

Encaminhamentos e propostas:

● A conselheira Mônica sugeriu que, ao invés de a coordenação centralizar todas as propostas e editar o texto sozinha — o que seria inviável diante do número de participantes —, seja criado um grupo específico para essa tarefa.

● A ideia é que esse grupo, nos moldes da comissão que trabalhou anteriormente com os projetos, receba, organize e sistematize as sugestões dos conselheiros, respeitando as leis vigentes.

● O texto final será construído com base nessas contribuições e apresentado ao pleno para debate e aprovação.

Grupo de Trabalho (GT) para o Regimento Interno:

● A proposta da criação do GT foi aprovada pelo plenário.

● Foram voluntários para compor o grupo:

○ Roberto Lopes

○ Edson Sales

○ Eduardo Vieira

○ Paulo Maluf

○ Sônia Rodrigues

○ Claudia Regina

○ Luciana Gaspar

● Houve preocupação em garantir a paridade de gênero na composição.

O grupo terá atuação temporária, com início imediato, e o resultado de seu trabalho será apresentado nas próximas reuniões do CPM Lapa.

Item 5 - Informes

- Conseg Lapa: reunião dia 18 de junho

- Consegue Perdizes: dia 17 de junho

- Reunião do CADES: dia 18 de junho

A conselheira Maria Esther cobrou uma resposta sobre os processos SEI relacionados à obra no Córrego Quirino dos Santos, ressaltando que essa é a quinta vez que o assunto é mencionado em ata e que o conselho tem a função de fiscalizar o investimento público, esperando uma posição clara após mais de cinco meses.

O interlocutor Afonso informou que, conforme relato da CPO (Coordenadoria de Projetos e Obras), setor responsável pela obra, a Subprefeitura recebeu R$ 6 milhões para a execução da obra, que foi realizada até onde os recursos permitiram, estando concluída nesse estágio. Segundo ele, o valor destinado foi o que havia disponível para o projeto.

O coordenador Daniel sugeriu que, diante da falta de respostas mais objetivas, o conselho continue buscando informações oficiais para esclarecer o caso, agradecendo pela atualização e pedindo que o grupo prossiga.

Informe Cades - conselheira Jupira

A conselheira Jupira, representante do CADES (Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Lapa), informou que a próxima reunião ordinária do conselho será realizada no dia 18 de junho, terceira quarta-feira do mês. Ela explicou que o CADES possui um grupo de trabalho dedicado ao mapeamento do ruído, considerado um problema de saúde pública e meio ambiente, com elevado número de denúncias relacionadas à poluição sonora. Conforme dados do Ministério Público, entre 60% e 70% dos casos atendidos pela promotoria de meio ambiente referem-se ao tema, e a Polícia Militar registra alto volume de chamados por perturbação do sossego.

O grupo realiza o levantamento dos principais geradores de ruído no território da Lapa, como bares, festas e eventos, buscando analisar a legislação vigente e propor soluções. A conselheira destacou que a Câmara Municipal aprovou há 23 anos uma lei para elaboração do mapa de ruído da cidade, mas que sua execução ainda não foi concretizada. Atualmente, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), iniciou o desenvolvimento do referido mapa, com metodologias atualizadas e medições realizadas em áreas como o entorno do Allianz Parque.

Jupira informou que pesquisadores do IPT realizarão uma apresentação sobre o mapa de ruído na reunião do conselho do dia 18 de junho, convidando os conselheiros e demais interessados a participarem, dada a relevância do tema para a atuação local.

Por fim, foi mencionada uma questão legislativa ocorrida no final do ano anterior, na qual o prefeito da cidade encaminhou à Câmara uma emenda que retirava a fiscalização do ruído em shows e grandes eventos, aprovada posteriormente, mas considerada inconstitucional. O Procurador Geral da Justiça protocolou ação para contestar a referida emenda, defendendo o direito à preservação da saúde da população frente à poluição sonora.

A conselheira reforçou o convite para a participação na reunião e a importância do envolvimento dos conselheiros no acompanhamento das demandas relativas à poluição sonora.

Informe Regina

Regina, líder da Associação dos Moradores da Fazendinha, na região do Jaguaré, relatou a situação crítica enfrentada pela comunidade, que é muito antiga, com famílias que vivem no local há mais de 200 anos, passando de geração em geração. Ela informou que existe um processo de reintegração de posse em andamento há aproximadamente 29 anos. Quando foram informados sobre o processo, a reintegração já havia sido concedida judicialmente.

Regina expressou preocupação e desespero pela forma como ocorreu a última audiência, realizada no dia 26 de maio, na qual os moradores chegaram atrasados e encontraram a audiência praticamente finalizada, sem oportunidade de negociação. Segundo ela, o juiz já havia decidido pela reintegração para janeiro, sem abrir espaço para propostas ou acordo. O magistrado determinou que os moradores receberiam uma ajuda de custo equivalente a dois salários mínimos, além de um abrigo e quatro meses de depósito para guardarem seus pertences. Regina ressaltou que esse valor e as condições são insuficientes, especialmente para famílias com idosos, como uma de 83 anos e outra de 56 anos, que se encontram em situação vulnerável. Ela manifestou seu desespero e a urgência da situação, pedindo auxílio diante da dificuldade enfrentada.

A comunidade afetada está localizada na divisa entre São Paulo e Osasco, e a reintegração envolve essa área, embora a entrada seja pelo Jaguaré.

Sugestão de comissão de habitação

Considerando o relato da Regina sobre a iminente reintegração de posse na comunidade da Fazendinha, a conselheira Mônica destacou a gravidade da questão da moradia no território e sugeriu a criação de uma comissão específica para tratar do tema. Mônica mencionou que, na semana anterior, Xandão e outros munícipes foram vítimas de ação violenta da polícia em um protesto no Areião, e que no mesmo período recebeu mensagens da munícipe Nilda sobre outras situações de descaso com o direito à moradia. Segundo ela, o episódio na comunidade do Areião, em que moradores negociaram a liberação da via após um protesto pacífico, mas ainda assim foram alvo de bombas da polícia no momento em que se retiravam do local, exemplifica a urgência de tratar essa pauta com seriedade. Para Mônica, os relatos trazidos na reunião tornam inadmissível que o conselho siga atuando sem destinar um grupo específico para atender as diversas demandas ligadas à moradia no território. Assim, propôs a criação de uma comissão com dois ou três conselheiros(as) dedicados exclusivamente a essa agenda.

O conselheiro Carlos Alexandre Beraldo, morador da comunidade do 9, manifestou sua solidariedade à comunidade da Fazendinha e ressaltou a urgência de atuação do conselho nas questões de moradia. Relatou a situação vivida no Areião, onde famílias há mais de 20 anos no local foram reprimidas ao tentar protestar pacificamente. Defendeu que a responsabilidade é do poder público, que permitiu essas ocupações por décadas sem oferecer alternativas dignas. Reforçou a importância da proposta da conselheira Mônica para criação de uma comissão específica sobre moradia, lembrando que, em 2019, o Conselho Participativo foi decisivo para impedir o despejo imediato da comunidade do Jardim Humaitá. Citou ainda o caso da Fazendinha como uma das situações mais graves da Zona Oeste, onde o processo judicial correu de forma apressada e sem garantias às famílias. Ressaltou que despejos sem alternativa habitacional apenas perpetuam o ciclo de ocupações. Sugeriu que a subprefeitura, ao ser acionada para reintegrações, articule previamente com a Secretaria de Habitação para garantir auxílio-aluguel e inclusão no cadastro habitacional. Também alertou para os impactos do projeto Arco do Pinheiros, já aprovado, que prevê atendimento habitacional às comunidades da região. Ao final, defendeu o encaminhamento imediato do caso à promotora Camila Mansur e sugeriu mobilizar o apoio de especialistas envolvidos nos projetos habitacionais da Vila Leopoldina e do Arco do Pinheiros, com o objetivo de buscar soluções concretas e garantir o acolhimento digno das famílias.

O conselheiro Daniel retomou a fala para encaminhar a criação da Comissão de Habitação no âmbito do Conselho Participativo da Lapa, destacando a urgência do tema diante dos casos recentes de violações de direitos em comunidades do território. Perguntou se havia consenso entre os presentes, e como não houve objeções, a comissão foi aprovada por unanimidade.

Voluntariaram-se para compor a comissão: Carlos Alexandre Beraldo, Eduardo Vieira, Paulo Maluf, Mônica Lopes, Luciana Gaspar, Heloísa Casagrande, além do próprio Daniel.

Durante o processo, foi informado que o CADES também havia proposto a criação de um grupo sobre habitação na semana anterior. Jupira sugeriu a articulação entre conselhos, para tratar conjuntamente pautas comuns. Ela destacou a luta das famílias removidas pela Operação Urbana Água Branca e lembrou que, apesar de haver terreno e orçamento, a obra de habitação definitiva prometida há anos sequer foi iniciada. Reforçou que a união das comunidades e dos conselhos é essencial diante da ausência de vontade política em atender a população de baixa renda.

Daniel finalizou sugerindo que o primeiro encontro da comissão ocorra já no dia seguinte, mesmo que virtualmente, para garantir o envio urgente de encaminhamentos à promotora Camila Mansur. Afirmou que, diante da gravidade das denúncias, a questão não pode aguardar a próxima reunião ordinária. Agradeceu a presença e colaboração de todos e encerrou a reunião com aplausos.

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

Nº	DEMANDA	RESPONSÁVEL
1
2
3
4
5

[INCLUIR AQUI IMAGEM DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADA]

Justificativa de Conselheiro:

Áudio da reunião: https://drive.google.com/file/d/1yQk4oe2vbp5JjhNDK1V9IFNzlL6VWN-f/view?usp=sharing

Próxima reunião: 07 de julho de 2025 às 19 horas.

Ata elaborada e redigida pela secretária adjunta Marcela Rodrigues, com revisão da Secretária Geral Mônica Lopes.

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
Subprefeito(a)
Em 14/08/2025, às 12:32.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 131169035 e o código CRC 1D92E808.

Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 131169035