SUBPREFEITURA VILA MARIANA

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Despacho - Acréscimo contratual

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-VM/CMIU-MANUT - ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO - ACRESCIMO CONTRATUAL - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6059.2020/0004493-5 - REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/SMSUB/COGEL/2018 - DESPACHO - À vista dos elementos constantes no presente, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, em conformidade com o artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o artigo 153, parágrafo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações subsequentes, AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n° 50.583.954/0001-42, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 06/SUB-VM/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, através de equipes, para constar: I. RETORNO de 01 (uma) equipe, no período de 08/04/2024 a 30/04/2024, ficando a execução nesse período com as 04 (quatro) equipes mensais iniciais. II. ACRÉSCIMO de 01 (uma) equipe, no período de 01/05/2024 a 10/09/2024, ficando a execução nesse período com 05 (cinco) equipes mensais. III. O valor da equipe é de R$ 151.675,92 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). IV. O valor total estimado do Aditamento é de R$ 1.430.809,51 (um milhão, qiatrocentos e trinta mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e um centavos). V. Emitam-se Notas de Empenho durante a execução do contrato, onerando a dotação 52.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente. VI. Outrossim, Autorizo Cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados. VII. A gestão e fiscalização do contrato será de responsabilidade do servidor Engº CLÁUDIO A. O. MANCUSI - Registro Funcional n° 628.374.8 da Supervisão Técnica de Manutenção da Subprefeitura Vila Mariana, e em seus impedimentos legais será substituída pelo servidor Engº DALMO TOMINAGA - Registro Funcional n° 810.447.6. VIII. Publique-se. IX. Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. São Paulo, datado e assinado eletronicamente-LUIS FELIPE MIYABARA-SUBPREFEITO-SUB-VM

Data de Publicação

28/03/2024

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Referência: Processo nº 6059.2020/0004493-5

SEI nº 100599814