SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

SMSU - SETOR DE DISCIPLINA

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Telefone: 2046-4537

Despacho

 

COMANDO OPERACIONAL - COP L

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

 

 

 

Portaria 010/IR-SM/2026 de 29 de abril de 2026

M.D. 008/IR-SM/2026.

SEI: 6029.2026/0008403-9

O Inspetor de Divisão Edival Antônio Barbosa, Comandante da Inspetoria Regional São Mateus, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Vanessa da Silva Cavalcante – RF.: 789.162.8, cargo GCMF 1ª Classe, lotada na Inspetoria Regional São Mateus, a pena de REPREENSÃO, com base no artigo 100 e 101, por ter violado o artigo 7º inciso I, XI c.c artigo 15 artigo, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

 

Portaria 007/IR-AF/2026 de 27 de abril de 2026.

M.D. 0005/IR-AF/2026

SEI: 6029.2026/0007521-8

O Inspetor de Divisão Edil Carlos de Carvalho Macedo, Comandante aa Inspetoria Regional Aricanduva/Formosa, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve:

Aplicar à profissional da Guarda Civil Metropolitana Milena Tavares da Cruz RF.: 917.317.0, cargo: GCMf 2ª Classe, lotada na Inspetoria Regional Aricanduva/Formosa, a pena de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 100, por ter violado o artigo 7, inciso XI c.c artigo 15 e artigo 18, incisos IV, abrandado pelo artigo 26 e artigo 126, I inciso, todos da Lei nº Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

 

Portaria 0017/IR-IQ/2026 de 27 de abril de 2026.

M.D. 0016/IR-IQ/2026.

SEI: 6029.2026/0005653-1

O Inspetor de Divisão Marcelo Gilberto da Silva Paixão, Comandante da Inspetoria Regional Itaquera, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Resolve:

Aplicar à Agente Municipal de Segurança Urbana, Regina Araujo de Menezes – RF.: 680.812.3, cargo: Subinspetora, lotada na Inspetoria Regional Itaquera, com base nos artigos 100 e 101, § 2º, a penalidade de 02 (DOIS) DIAS de SUSPENSÃO, por violação ao Artigo 7º, Incisos III e XI, combinado com os Artigos 15 e Artigo 16, Inciso II, infringindo, outrossim, o Artigo 18, incisos IV e VI, todos da Lei nº 13.530/2003.

 

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Referência: Processo nº 6029.2026/0002406-0

SEI nº 156794528