Servidores nº 846906Documento: 100560799Publicação: 11/04/2024

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Seção de Aposentadoria

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PROCESSO Nº 6018.2024/0029449-8

INTERESSADO: SANDRA MARIA DE SANTANA RF: 636.278.8 V2

 

ASSUNTO: Concessão de Benefício Assistencial

 

 

D E S P A C H O:

 

I - Com base no laudo médico pericial nº 10947342, de 09/12/2020, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, a partir de 01/01/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

 

II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024. 

 

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Patricia Ferreira Pallota
Coordenador(a) II
Em 09/04/2024, às 14:50.

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6018.2024/0029449-8 100560799v2