SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6022.2022/0006995-6

TERMO DE ADITAMENTO N° 003/304/SIURB/22/26

CONTRATO Nº 304/SIURB/2022

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS – SP OBRAS

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E GERENCIAMENTO DE INTERVENÇÕES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 6, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, VISANDO EM UMA TERCEIRA ETAPA, MELHORAR SEUS ESPAÇOS FÍSICOS E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL, COM A ESPECIAL FINALIDADE DE SUBSIDIAR O ATENDIMENTO DAS PREVISÕES DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DO PROGRAMA DE METAS 2021-2024, CONFORME ANEXO II (OBRAS NOVAS)

OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO; DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

 

Pelo presente termo, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.171/00001-04, por intermédio do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Senhor MARCOS MONTEIRO, adiante designada simplesmente “PREFEITURA”, e, de outro, a empresa SÃO PAULO OBRAS – SP Obras, inscrita no CNPJ sob o n° 11.958.828/0001-73, sediada na Rua Quinze de Novembro, n° 165, 7º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP, representada por seu Diretor de Projetos, Senhor JORGE BAYERLEIN, portador do RG n° 8.904.180-x e CPF n° 041.491.728-62, e por seu Diretor Presidente, Senhor MARCO ALESSIO NUNES, portador do RG nº 22.339.991-7 SSP/SP e CPF nº 213.241.558-76, adiante designada simplesmente “CONTRATADA”, resolvem de comum acordo, considerando o parecer jurídico em doc. SEI 148784404 e o despacho autorizatório em doc. SEI 148784754, publicado no Diário Oficial da Cidade de 08/01/2026, do Processo n° 6022.2022/0006995-6, lavrar o presente Termo de Aditamento ao Contrato n° 304/SIURB/22, na conformidade das seguintes Cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

1.1. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir de 30/12/2025 e com previsão de término em 29/12/2026, com adoção do novo cronograma físico-financeiro constante do doc. SEI 147029913.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as Cláusulas do Contrato nº 304/SIURB/22 e dos seus respectivos Aditamentos que não colidam com o presente.

 

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Referência: Processo nº 6022.2022/0006995-6

SEI nº 149137811