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Portaria SGM nº            de          de março de 2026

Processo SEI 6068.2026/0001302-9

 

Altera a Portaria PREF nº 349, de 17 de agosto de 2015, para designar os representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH junto ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a alínea “r” do item 1 da Portaria PREF nº 349, de 17 de agosto de 2015, e designar o senhor José Tadeu Pedrosa, CPF 285.145.XXX-XX, e a senhora Sheila Mendes do Nascimento, CPF 165.797.XXX-XX, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "p", do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Aguinaldo da Silva França e da senhora Simone de Castro Melo, designados pela Portaria SGM nº 71, de 13 de abril de 2023, para integrarem o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 71, de 13 de abril de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos         de março de 2026.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6068.2026/0001302-9

SEI nº 152395210