SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01090-000
Telefone:
Despacho
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos neste processo, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 57, inciso I do Decreto nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento de CREDENCIAMENTO, o qual tem por objeto futura e eventual contratação de serviços prestados por pessoas jurídicas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para realização de visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes e demandas da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, órgão da Secretaria Municipal de Gestão, conforme as exigências e disposições previstas no Edital e seus Anexos, e rerratifico o documento inserido sob doc. SEI 112596348 para constar a adoção de providências para abertura de procedimento de credenciamento e não como constou.
II – Consequentemente, APROVO o Edital e seus anexos, conforme documento SEI nº 117023327
III – Com fundamento no artigo 59, §2º do Decreto nº 62.100/2022, fica constituída a Comissão de Contratação composta pelos seguintes servidores:
1. Priscila Vivarelli Cruvinel de Souza – RF nº 754.999-7 (presidente)
2. Patricia Campos de Araujo – RF nº 634.089-0 (membro)
3. Odilon Alves Candido - RF nº 941.200-0 (membro)
4. Adriano da Silva - RF nº 945.215-0 (membro)
5. Luana Aline Kuz - RF nº 896.917-5 (membro
6. Aduile Rocha Farias - RF nº 889.192-3 (membro)
7. Claudio Yuji Maeda - RF nº 889.191-5 (membro)
IV – Publique-se.
V - Após, encaminhe-se à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES para formatação e disponibilização do instrumento convocatório para assinatura, bem como posterior publicação do documento no Diário Oficial da Cidade e nos demais sítios e canais oficiais cabíveis, observadas as disposições legais pertinentes.
| | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 26/12/2024, às 19:10. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 117026728 e o código CRC 4C8E94C4. |
| Referência: Processo nº 6013.2024/0006200-0 | SEI nº 117026728 |