SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo de Chefia de Gabinete
Rua Borges Lagoa, 1230, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04038-003
Telefone: 33960176
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
SME
SEI 6016.2025/0118260-0
Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus
Assunto: Apuração de Débito
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na memória de cálculo (143156402), relatório circunstanciado (143156454), manifestação de SME/COGEP/DIPAG (144737764) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (145201112), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando a ex-servidora Gabriela Pereira de Souza, RF nº 783.345.8/1, intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto nº 48.138/07;
II. Publique-se; e
III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-SM para prosseguimento.
Ronaldo Alves Tenorio
Chefe de Gabinete
 | Ronaldo Alves Tenorio Chefe de Gabinete Em 31/10/2025, às 17:20. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145209426 e o código CRC 26CF2D31. |
| 6016.2025/0118260-0 | 145209426v3 |