SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Núcleo de Contratos

Rua Quinze de novembro, 165, 5º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01013-001

Telefone: (11) 3337-9984

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/015/SIURB/25/26

PROCESSO Nº 6022.2024/0008970-5

CONTRATO Nº 015/SIURB/25

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS LICITATÓRIOS, LICITAÇÕES E GERENCIAMENTO DE INTERVENÇÕES EM EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, BASEADO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DO PROGRAMA DE METAS 2021-2024, NOTADAMENTE QUANTO AS OBRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS; RELACIONADOS NA PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 03 DE 20/12/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS – SP OBRAS

OBJETO DO ADITAMENTO: DA MODIFICAÇÃO DO ROL DE UNIDADES ESCOLARES; DA ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

 

Pelo presente instrumento, de um lado o Município de São Paulo, representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Senhor MARCOS MONTEIRO, adiante designada "PREFEITURA", e de outro lado, a empresa SÃO PAULO OBRAS – SP Obras, inscrita no CNPJ sob o n° 11.958.828/0001-73, sediada na Rua Quinze de Novembro, n° 165, 7º andar, Centro, São Paulo-SP, neste ato representada por seu Diretor de Programas Especiais, Senhor JORGE BAYERLEIN, portador do RG n° 8.904.180-x e CPF n° 041.941.728-62 e por seu Diretor Presidente, Senhor MARCO ALESSIO ANTUNES, portador do RG nº 22.339.991-7 SSP/SP e CPF nº 213.241.558-76 adiante designada simplesmente "CONTRATADA", de acordo com o parecer jurídico em doc. SEI n° 146973185 e com despacho autorizatório em doc. SEI 148390564, publicado no Diário Oficial da Cidade de 08/01/2026, resolvem lavrar o presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 015/SIURB/25, na conformidade das seguintes Cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MODIFICAÇÃO DO ROL DE UNIDADES ESCOLARES

1.1. Fica aditado, este, sem alteração do valor do contrato, que permanece no montante de R$ 342.672.671,00 (trezentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais), conforme planilha no sei 140940643, contemplando acréscimos, sem compensação, no percentual de 6,90% (seis inteiros e noventa centésimos por cento), bem como decréscimos no percentual de 6,90% (seis inteiros e noventa centésimos por cento), ambos incidentes sobre o valor inicial do ajuste, em decorrência da modificação do rol de unidades escolares, conforme segue:

 

1.2. Unidades incluídas:

• CEU Alvarenga;

• CEU Pêra Marmelo;

• EMEF Teófilo Benedito Ottoni;

• EMEI Emir Macedo Nogueira;

• EMEI Professora Isabel Colombo;

• EMEF General Álvaro Silva Braga;

• CEI Direta Maria Aparecida Siqueira Campos;

• EMEF Almirante Tamandaré.

1.3. Unidades excluídas:

• CEU Vila Sol;

• CEU Anhanguera.

1.4. Unidades com redução de valor:

• CEI Direta João Toniolo;

• EMEF Jardim Guarani – José Alfredo Apolinário;

• EMEF Geraldo Sesso Jr.;

• EMEF Jardim Damasceno I;

• EMEF Theo Dutra;

• CEU Navegantes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

2.1. Fica adotado o novo cronograma de desembolso, conforme doc. SEI nº 146736138, sem alteração do prazo contratual.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos as cláusulas do Contrato nº 015/SIURB/25, e dos seus respectivos Aditamentos que não colidam com o presente

---

Referência: Processo nº 6022.2024/0008970-5

SEI nº 149214334