Atos do Executivo nº 1939309Documento: 152005756Publicação: 03/03/2026
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Unidade de processos do programa TÔ LEGAL
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A vista do contido no processo 6050.2026/0003073-1 - ANTONIO DA SILVA - DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas para o ano corrente. Data de solicitação: 02/03/2026  | Projeto Tô Legal Sistema Em 02/03/2026, às 16:30. |
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| 6050.2026/0003073-1 | 152005756v1 |