SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Supervisão Técnica de Planejamento Urbano
Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070
Telefone:
6050.2023/0018798-8 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet
Interessados: FELIPE SCHUCMAN
COMUNIQUE-SE: Prazo para atendimento 30 dias
1 - REQUERIMENTO - FICHA DE INSCRIÇÃO. Apresentar formlário padrão preenchido conforme anexo.
2 - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: Apresentar comprovante do regular funcionamento do estabelecimento - alvará de funcionameto (P);
3 - RRT OU ART: Apresentar anotação de responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT definitiva, tanto para o projeto quanto para a execução, emitida pelos órgãos CAU-SP ou CREA-SP, devidamente assinado pelo profissional responsável (P).
4 - CAU OU CREA: Apresentar cópia dos documentos profissionais do técnico responsável.
5 - DESENHO DA PLACA DE COOPERAÇÃO: Apresentar desenho da placa indicativa da cooperação (vide manual de orientação em anexo).6 - A dequar o passeio público para atendimento ao incido III e § 2º do Art. 5º do 55.045 de 16 de Abril d3e 2016. (Apresentar fotos com a alteração).
 | André Luiz Ferreira Cristina Arquiteto(a) Em 10/04/2024, às 14:14. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101413690 e o código CRC 9C9074A2. |
| 6050.2023/0018798-8 | 101413690v2 |