TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
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Principal
Especificação de Outras
Despacho de Autorização
Síntese (Texto do Despacho)
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo: TC/014083/2025 Interessados: TCMSP/ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON Objeto: Autorização DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, CNPJ nº 37.161.122/0001-70, na dotação orçamentária 77.10.01.032.3014.2.009.3390.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica do Fundo Especial de Despesas do TCMSP, para pagamento da inscrição do servidor Rubens Chammas, RF 1533, no "IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas", a ser realizado presencialmente em Florianópolis/SC, no período de 03 a 05/12/2025.
Data de Publicação
05/11/2025
 | Ana Paula de Oliveira Luz Auxiliar Técnico de Controle Externo Em 04/11/2025, às 17:19. |
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| Referência: Processo nº 8010.2025/0000159-1 | SEI nº 145541055 |